{
    "2014-03-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1650925": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos abaixo identificados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame será realizada no dia 30 de março de 2014 (domingo), na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo, nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ). Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 8 e 9 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após o horário mencionado.\r\n\r\nSALA 915\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO \r\n\r\n1494\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA \r\n\r\n1374\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\n2109\r\n\r\nALBERT SILVA LIMA \r\n\r\n1388\r\n\r\nALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA \r\n\r\n1853\r\n\r\nAMANDA MARCOS FAVRE \r\n\r\n0145\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES \r\n\r\n1283\r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL \r\n\r\n1018\r\n\r\nANA LETÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2091\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSÊCA LUCCHESE \r\n\r\n1790\r\n\r\nBARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO \r\n\r\n0410\r\n\r\nBIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES \r\n\r\n1983\r\n\r\nBRUNO MOTA DE PAULA LEITE \r\n\r\n0582\r\n\r\nSALA 916\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO \r\n\r\n0051\r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART DA COSTA \r\n\r\n2401\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO \r\n\r\n2259\r\n\r\nCAROLINA MAGALHAES DO NASCIMENTO \r\n\r\n0968\r\n\r\nDIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA \r\n\r\n0728\r\n\r\nDIEGO SANCHES DE CAMPOS \r\n\r\n0983\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO \r\n\r\n0822\r\n\r\nÉRICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA \r\n\r\n1466\r\n\r\nERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO \r\n\r\n1131\r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n0342\r\n\r\nFABIANA KEYLLA SCHNEIDER \r\n\r\n1932\r\n\r\nFELIPE AMORIM CASTELLAN \r\n\r\n1189\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA \r\n\r\n1442\r\n\r\nSALA 917\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO \r\n\r\n1368\r\n\r\nFLAVIA ROBERTI FERREIRA \r\n\r\n0832\r\n\r\nGABRIEL KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA \r\n\r\n0144\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA \r\n\r\n1177\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\n0373\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\n1662\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOARES GAMA \r\n\r\n0022\r\n\r\nKARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n1544\r\n\r\nLARISSA DA COSTA BARRETO \r\n\r\n1856\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM \r\n\r\n0239\r\n\r\nLEONARDO DE MELO MACHADO \r\n\r\n0019\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA \r\n\r\n1527\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES \r\n\r\n0883\r\n\r\nSALA 926\r\n\r\nLUCAS SOARES BAUMFELD \r\n\r\n1606\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES \r\n\r\n1801\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES \r\n\r\n1017\r\n\r\nMANUELA BOTELHO PORTUGAL \r\n\r\n1727\r\n\r\nMARCELO WINTER GOMES \r\n\r\n1548\r\n\r\nMARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR \r\n\r\n2167\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS \r\n\r\n0926\r\n\r\nMARIANA TRINO DE MEDEIROS \r\n\r\n0116\r\n\r\nMARIANNA MEDINA TEIXEIRA \r\n\r\n1004\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA \r\n\r\n1635\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE \r\n\r\n0056\r\n\r\nMAYANE DE CASTRO ECCARD \r\n\r\n1612\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS \r\n\r\n2136\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA \r\n\r\n0611\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\n1562\r\n\r\nNATHALIA BOTELHO PORTUGAL \r\n\r\n1598\r\n\r\nPAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n0394\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO \r\n\r\n0169\r\n\r\nPAULO JOSÉ REZENDE BORGES \r\n\r\n0363\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS \r\n\r\n1197\r\n\r\nSALA 927\r\n\r\nPEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY \r\n\r\n2092\r\n\r\nPEDRO RENNÓ MARINHO \r\n\r\n0540\r\n\r\nPÉRICLES MANSKE PINHEIRO \r\n\r\n1035\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA \r\n\r\n2051\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER \r\n\r\n1955\r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO \r\n\r\n0012\r\n\r\nRAUL MALACARNE SIQUEIRA \r\n\r\n2560\r\n\r\nRENATA MIRANDA DUARTE \r\n\r\n1595\r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA \r\n\r\n1103\r\n\r\nRICARDO LEVY MARTINS \r\n\r\n1899\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA \r\n\r\n1630\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA JORIO \r\n\r\n0731\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n0160\r\n\r\nRODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS \r\n\r\n0080\r\n\r\nRODRIGO LUTTGARDES PACHECO DE CASTRO \r\n\r\n1006\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA \r\n\r\n0890\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ \r\n\r\n1220\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA \r\n\r\n0256\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES \r\n\r\n1231\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO \r\n\r\n2407\r\n\r\nId: 1650925"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1650923": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de abril de 2014, a servidora URSULA PAES LEME DE FARIA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5663, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Barra da Tijuca.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 24 de março de 2014, a servidora FANNY FREITAS LOPES DE CASTRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 810396, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de março de 2014, a servidora TATIANA RIMOLI MANHÃES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2411, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 24 de março de 2014, o servidor FREDERICO JORGE LIMA SIMÕES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3868, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Infracional) da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Fundações. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de março de 2014, o servidor MAURICIO COUTINHO, matrícula nº 6234, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Infracional) da Capital.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de março de 2014, a servidora DEBORA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6786, na Coordenação do CRAAI Campos, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2014, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Campos.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de abril de 2014, o servidor FÁBIO MARQUES DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6833, na Coordenação do CRAAI Itaperuna.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 24 de março de 2014, a servidora ADELAIDE BURATTO, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1322, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar da Capital para a Diretoria de Licitações e Contratos. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2014, o servidor PABLO AUGUSTO MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 5406, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais da Capital para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de março de 2014, a servidora PATRICIA BATISTA AREIAS, matrícula nº 5369, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de março de 2014, a servidora CLAUDIA PEREIRA BRUM, matrícula nº 5243, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de março de 2014, a servidora FLÁVIA ALVARENGA VASCONCELOS RANGEL, matrícula nº 4718, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para a Coordenação do CRAAI Campos.\r\n\r\nTorna pública a relação das servidoras que, em virtude de licenças e afastamentos deferidos até 28 de fevereiro de 2014, tiveram prorrogado o término do estágio probatório, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n5220\r\n\r\nGISELE ROKBRAND SOARES\r\n\r\n27/3/2014\r\n\r\n18/4/2014\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n5221\r\n\r\nROBERTA ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n27/3/2014\r\n\r\n1/7/2014\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em fevereiro de 2014, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n4847\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE BARROS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n5184\r\n\r\nTATIANA SÉCCA DE CASTRO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n15/02/2014\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n5183\r\n\r\nRICARDO SOUZA MATOS\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\n08/02/2014\r\n\r\nId: 1650923"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1650924": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00888500 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 5.595/2013, do Município do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência. \r\n\r\nId: 1650924"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1650926": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 27 de março de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 094 de 2006 (Parte(s): Nádia Ortega e Sabino Mouteira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00062335 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 170 de 2006 (Parte(s): Rene Dias da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00014177 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2005 (Parte(s): Maria Aparecida Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00081763 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 854 de 2006 (Parte(s): Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00153515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 242 de 2007 (Parte(s): Luiz Eugênio Brandão de Souza e Instituto Vital Brazil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00038163 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Denise Jacomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00144409 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Marcelo Ramos Lima e Adriana Severino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00215415 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 961 de 2008 (Parte(s): Cecília Silva de França, José Carlos da Silva, Marcelo Mattos de Santana e Eunice da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00211536 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2009 (Parte(s): Abrigo Padre Humberto Lindelauf (Patronato)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00227627 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2556 de 2009 (Parte(s): Vida Service Médicos Associados Ltda. e Clínica Médica Laboranacito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00233892 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2009 (Parte(s): Abrigo Lar Bezerra de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00329951 - Dois volumes principais e um apenso nº 2011.00268740 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1101 de 2009 (Parte(s): Ana Claudia Santana de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00433871 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Patrícia da Rocha Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00435986 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2012 (Parte(s): Juciara Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00063125 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1751 de 2002 (Parte(s): Elizangela Martins Machado e Cícero José Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00063330 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5953 de 2003 (Parte(s): Rosicler Duarte de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00108451 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2010 (Parte(s): Jair da Silva Simas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00170193 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Viviane Maria de Lima e Rafael Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00201839 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 003 de 2005 (Parte(s): Marcus Moulin Antunes Oliveira e Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00496430 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2012 (Parte(s): Fernanda Fernandes de Andrade e Fabrício de Souza Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00644599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 149 de 2010 (Assunto: Notícia de risco de proliferação de vetores e possível contaminação de manancial no Loteamento Nova Itaipava, lote 30, localidade do Ribeirão, Itaipava, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00758152 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Helen Regina Araújo Gonçalves e Esdras Marinho Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00881860 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01464644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1254 de 2010 (Parte(s): 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis e Vitor Fernando Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00882109 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Rosemere Chaves de Moraes Machado e Leandro Carneiro da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00970903 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01002817 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 e 020 de 2011 (Parte(s): João Amaro Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00094175 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): Posto de Saúde do Município de Quissamã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00186226 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Ebert Cosme Brasiliense de Marins e Bárbara de Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00605911 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 858 de 2011 (Parte(s): Tatiana Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00609703 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Gizelda Aniceto Aguiar, Creuzelir Ventura da Conceição, Angela Bernardo da Silva, Creche Municipal Maria Silva Barbosa, Viviane Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00619804 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2011 (Parte(s): Adriana Silva Coelho Cerqueira Marques e Marcelo Cerqueira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00741009 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2011 (Parte(s): Márcia Tereza Azevedo da Silva Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00764999 - Um volume principal e apensos Processos nº 2010.00878386, 2010.00925598, 2010.00989876, 2010.01002803, 2010.01003750 e 2011.00775535 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 470 de 2011 (Parte(s): Adriano Lemos dos Santos e Juliana Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00765893 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2011 (Parte(s): Zuleika Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00814380 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2010 (Assunto: apurar fiscalização das medidas socioeducativas no município de Araruama com observância das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SIN), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00852564 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Lucineide de Souza Mendes e Francisco Heldes de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00972578 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2011 (Assunto: possível consumo ilegal de bebida alcoólica por menores, estudantes da Escola Estadual Professora Maria Terezinha de Carvalho Machado, em festa junina realizada no clube Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01021446 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Mariano Berto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01108258 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): José Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01256038 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 118 de 2012 (Parte(s): Lédia Carvalho de Azevedo e Paulo Eduardo Magalhães de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01308640 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01000440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1450 de 2011 (Parte(s): Waldeli Rocha Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01355498 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Zelita Rufino e Deyvite Melo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01392927 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Simone Cristina da Silva, Cláudio Almeida da Silva e Flávia Aparecida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01418724 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível exploração sexual de menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01461330 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Cláudia Regina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01464519 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2011 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00008587 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01159169 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00027668 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Gabriel Rodrigues Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00225579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora oriunda das atividades desenvolvidas no estabelecimento empresarial situado na Rua Dominique Level, nº 368, no Centro do Município de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00229248 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 451 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00237388 - Um volume principal e três apensos nº 2012.00722404, nº 2012.00721165 e nº 2012.00755223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 384 de 2012 (Parte(s): Aline Martins Vieira e Heliomar Nascimento de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00266207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2012 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00307423 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECRIM) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Oracy Ramos da Roxa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00313360 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 490 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00332832 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 478 de 2012 (Parte(s): Claudia Lucia Arthur de Menezes e Vera Lúcia de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00431216 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00476660 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2012 e PI nº 013 de 2012 (Parte(s): Paulo José Alves de Souza e Daniela da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00447039 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECRIM) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): João Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00476370 - Um volume e apensos Processos nº 2012.00460625 e 2012.00637133 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 541 de 2012 (Parte(s): Sueli Sampaio Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00500696 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra da Silva Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00548688 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Lucia Helena da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00679955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Roosevelt Carvalho de Cordeiro e Município Bom Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00742949 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Adelina de Sousa Brito e Santina Maria de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00830443 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00673147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 263 de 2012 (Parte(s): Eni Baldina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00850187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Avenida Duque Estrada Mayer, em frente ao nº 3600, Parque Flora, Nova Iguaçu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00857170 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Neide Maria de Sousa Apolinário e João Evangelista Brito da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00914609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1569 de 2012 (Assunto: Apura supressão vegetal com a retirada de um bambuzal e despejo de agrotóxicos no uso de capina química, por meio de herbicidas, na Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 5- Albuquerque - Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00928772 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00799754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Rosângela Tavarev Borges e Josiel Galdino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01051963 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 794 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01154282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3505 de 2012 (Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado Caldeirão do Peixe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01162989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 925 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de violência física em face de menor praticada por genitora e por avó), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01318386 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Márcio Honorato da Conceição Neves e Viviane Souza de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01363866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 384 de 2012 (Parte(s): Marlene Visentini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01364045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 161 de 2013 (Assunto: Apurar vazamento de esgoto ocorrido na Rua Dolores de Oliveira Leite, no bairro de Niterói, em Itaperuna, com risco para a saúde dos moradores daquela localidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01438810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Creche Lírios dos Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01468881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 425 de 2012 (Parte(s): Helton Pereira Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01519002 - Um volume principal e seis apensos nº 2013.00571216, nº 2013.00044545, nº 2012.01386011, nº 2012.01494095, nº 2010.00231943 e nº 2013.00050005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3585 de 2012 (Parte(s): Município de Belford Roxo e LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01570699 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01570128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 089 e 086 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora advinda de eventos de baile funk em galpão localizado na Rua Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, s/nº, centro, Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01601693 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Carlos José Muniz de Carvalho e Patrícia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00020370 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2013 (Parte(s): Mecia Cristina Araújo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00020566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Cezar de Oliveira Leite e Alexandra Rodrigues do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00111856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Unidade Mista de Saúde Arquiteta Patrícia Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00118377 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 386 de 2013 (Parte(s): Eduardo Fernando de Souza e Ângela Cristina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00153043 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Paloma Ferreira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00165544 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Reginaldo Batista de Morais e Laurita de Souza Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00220944 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 427 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Euclides da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00243323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1698 de 2013 (Assunto: Apurar maus tratos em dois cães pela moradora da Rua das Perobas, nº 388 - Parque Bom Jardim - Teresópolis (Recanto Vitória)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00249457 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 391 de 2013 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00253392 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Daiane Firmino Sebastião e Lourival Cardoso Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00266874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Professor Murilo Braga e Telma da Silva Santos Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00305198 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2013 (Assunto: acompanhar e fiscalizar a eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares para gestão 2006/2009), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00327705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1056 de 2013 (Parte(s): Esperança Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00335808 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Antonia Gorette Ferreira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00351051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Rosicléia Mariano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00397313 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2013 (Parte(s): Sonia Mariano e Carlos Martins Tinoco Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00414964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 042 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Ana Neri e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00415554 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 429 de 2013 (Parte(s): Rogério Soares Zimbrão e Alessandra Aparecida de Rezende Mangia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00424553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 042 de 2013 (Parte(s): Daniel Padilha e Roseni Damacena Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00436458 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00491121 - Um volume principal e dois apensos Processos nº 2011.00864922 e 2011.00864913 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3061 de 2013 (Parte(s): Luciana Joviniana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00608269 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas e Arino Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00619932 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 375 de 2013 (Parte(s): Dionisia Tereza Constâncio, Marinete Andrade Damasceno Leal e Élcio Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00668984 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Cícera Mesquita Sipaúba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00674136 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 2013 (Parte(s): Leila de Castro Neves e Velhos Amigos Pensionato Geriátrico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00675590 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 045 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que menores estariam em situação de risco em razão de festas ocorridas no \"Sitio Gil\", onde aconteceriam festas nos finais de semana com bebidas alcoólicas liberadas e com drogas ilícitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00693202 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 151 de 2013 (Parte(s): Larissa Soares Teixeira, Alexandre Ramos Teixeira, Sheila Maria Ferreira Soares e Jurema Ramos Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00717725 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 046 de 2013 (Parte(s): Analia Leonora Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00721754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3811 de 2013 (Parte(s): JC Auto Mecânica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00727839 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 551 de 2013 (Parte(s): Rosimery Resende Andrade e Marcos Antonio F. de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00739543 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valdeia da C. Vieira e Gracimar Macedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00782280 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00307515 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 200 de 2013 (Parte(s): Regina Célia de Jesus Espíndola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00827330 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ricardo Silva Machado e Mariella Pfisterer Marcondes Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00888772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 052 de 2013 (Parte(s): André dos Santos Cordeiro e Maria Madalena Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00894014 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valdecir de Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00928842 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcelo Marques Martins e Rose Elaine da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01004076 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mauro Cesar da Silva Maltez e Rosangela Dias da Rosa Maltez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01045917 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Caroline Rodrigues da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01113738 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2012 (antigo nº 075 de 2006) (Parte(s): Carlos Otílio Sabino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00018466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2005 (Parte(s): Alexandre Pessanha Bicudo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00109061 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2007 (Parte(s): Ruth de Fátima Santos Lindoso e Emanuel Robledo dos Santos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00251046 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2007 (Parte(s): Manoel Marinho Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00064600 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2008 (Parte(s): Gilvanete Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00114422 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 595 de 2008 (Parte(s): Rosilene Sousa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00139930 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Malaquias Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00158635 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2008 (Parte(s): José Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00168211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1077 de 2008 (Parte(s): Luciana Maria Perico Machado Coura e Companhia Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00300101 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Juciara dos Santos Sacramento e Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00308787 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1233 de 2008 (Parte(s): Maria Evangelina Penna Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00073656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Antônio Carlos de Camargo Mendes e Casa de Repouso Guarapes Hospedagem para Idosos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00094638 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2007 (Parte(s): Elisabete Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00099561 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1082 de 2009 (Parte(s): Augusta da Encarnação Gomes Abreu e Shekiná - Residência Geriátrica Eirelli - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00108667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Elza Maria Santa Rosa Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00193473 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1848 de 2009 (Parte(s): Maria do Socorro Aragão de Farias e Maria da Conceição de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00223131 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Jaqueline de Paula e Priscila de Paula Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00302193 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Rosângela Durso e Valdir Teodoro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00323127 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4827 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento \"Parada da Lapa\", na Lapa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00330108 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2009 (Parte(s): Marcos Douglas da Silva Oliveira e Adriana da Silva Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00331192 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 024 de 2013 (Parte(s): Marcos Henrique de Mattos e Jupira da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00441382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1412 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de salão de festas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00441591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1365 de 2009 (Parte(s): Carlos Rebello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00103747 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Claudia Balbino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00309962 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Viviane Maia Batista ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00315082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 030 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora oriunda de um bar onde havia um Karaokê na cidade de São Fidélis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00558660 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Hospital Icaraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00561740 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 148 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00691080 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1856 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Mello da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00823617 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 144 de 2010 (Parte(s): Manoel Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00847576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 528 de 2010 (Parte(s): Francisca Soares Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01023285 - Um volume principal e um anexo - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): José Edilson de Oliveira, André Marcio Joaquim de Santana e Elisangela José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01126559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 314 de 2012 (Parte(s): José Henrique Aguiar Lameira e Pesque Pague Clube dos 200), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01130245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1278 de 2008 (Parte(s): Vera Lúcia de Assis Moreira Teixeira de Abreu e Carlos Eduardo Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00101895 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2012 (Parte(s): Cícero Monteiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00134564 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00190270 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 640 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Pereira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00244147 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Maria de Jesus Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00290843 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 042 de 2011 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00292592 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 2011 (Parte(s): Marlene Moza de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00485496 - Um volume e dois apensos Processos nº 2011.00688982 e 2011.00688804 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Manuel Evangelista Ribeiro de Carvalho e Keila Monick Batista Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00485555 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Edmilson Ribeiro Rufino e Lindalva Moreira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00551680 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Carla Botelho da Silva e Cristiano Souza Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00572822 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Ruthe Caesar e Osmar Caesar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00637431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 338 de 2004 (Parte(s): Joyce Vieira Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00669273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 121 de 2011 (Assunto: Apurar possível risco em construção irregular à Rua João Balter, bairro Bataillard, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00753606 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 2013 (Parte(s): André Çuiz Baptista Carvalhal e Thais de Araújo Macedo Carvalhal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00765906 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2011 (Parte(s): Severino João Macena e Jurema Cristina de Araújo Macena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00878101 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Neuza Maria Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00883450 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1131 de 2011 (Parte(s): Edson Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00979066 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Cíntia Rodrigues Rosa e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01065072 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 518 de 2012 (Parte(s): Joelson Dias Mendes e Município de Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01120709 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2673 de 2011 (Parte(s): Maria Luzia Porto Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01231232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 192 de 2011 (Parte(s): Art Sebas Materiais de Construção Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01243148 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2011 (Parte(s): Julio Cesar da Silva Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01291883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 197 de 2011 (Assunto: Notícia de possível colocação de coletora de lixo em local impróprio, localizada no bairro Itamaraty, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01334759 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Claudia Barbosa e Marciano Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01339931 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Fernando Carlos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01353268 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 007 de 2012 (Parte(s): Esporte Clube Pedro do Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01360311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Clube de Pesca de Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01435553 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Monika Kleinschmidt e Ramiro Alonso Cepeda Saver), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01439974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Natália Vieira Pinto D'Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01451267 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6195 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Joaquim Murtinho, nº 654, Santa Teresa/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01453486 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 517 de 2012 (Parte(s): Maria Glória das Virgens), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01464463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 201 de 2011 (Parte(s): Município de Petrópolis e CPTRANS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012..00637352 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00001723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda. e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00018712 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 1286 de 2009 (Parte(s): João Pedro Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00122376 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): José Maria da Silva e Lúcio Corbolan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00181569 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Patrícia de Azevedo Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00194072 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Joelson de Cássio P. Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00212367 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Vereador Geraldo Ângelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00265193 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fábio Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00265219 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adério Macedo Peres de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00277232 - Um volume principal e oito volumes do Anexo I - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): ANP e Posto Mar Dias LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00284306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 096 de 2013 (Assunto: possível irregularidade em colocação de quebra-molas por particular no km 64,5 do Vale Bonsucesso, Itaipava, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00289350 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1906 de 2009 (Parte(s): Edeilson Bezerra da Cruz e Daise da Conceição de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00301612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Valdete das Dores Martins e Luiz Wanderley Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00376052 - Um volume e um apenso nº 2005.00067425 (com cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1531 de 2012 (Parte(s): Tânia Maria Costa Fagundes e Ministério Público Federal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00469494 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Rosane da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00512586 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória de Souza Oliveira e Antônio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00573552 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Terezinha de Jesus Gonçalves Souto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00636650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Manoela Clemente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00659407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Maria Rosangela da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00664779 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Claudia Márcia Maciel do Espírito Santo e Alex Gomes de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00684630 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar Moreira Lima e Ana Carla Cardoso de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00692900 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Amaro Carlos de Oliveira Louvain e Tania Martha de Oliveira Nassar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00738188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Casa Geriátrica Resplendor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00742851 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2012 (Parte(s): Akssa Talita da Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00743220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Celina de Souza da Costa e Eliane Costa Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00788625 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ernando Cândido da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00829203 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Maria Esther Castelletti Massapust), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00830413 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Olga de Castro Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00872693 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Alexandre de Souza Alcantara e Margarete Nunes Brito Alcantara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00957478 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Joaquim Ezequiel Vicente e Aline dos Reis Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00996966 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 2012 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01085167 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Irene Farias Pinheiro e Anésia Farias Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01090268 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tereza de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01178220 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01274365 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2013 (Parte(s): Celso Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01264825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Nadir Costa Miranda Valle, Condomínio para Idosos e Fernando Augusto Pládena Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01269959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01283969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Sebastião Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01299988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 118 de 2012 (Parte(s): Cláudia Valéria Ernica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01344289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): Euzébio Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01374113 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Empresa Cavalcanti Cia LTDA (Nilopolitana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01386977 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1755 de 2012 (Parte(s): Maria José Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01404812 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Urival Souza dos Reis, Carla de Souza Cabral e Ingridy Cabral dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01409747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Geraldo Pereira de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01410695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 272 de 2012 (Parte(s): Hilda Bueno Vetini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01410699 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Noêmia Rufina dos Santos Ferreira e Casa de Repouso Geriátrica Home Life), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01430709 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): Paulo Cezar Ruiz Louvian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01444218 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 326 de 2012 (Assunto: possível ocupação irregular de área de preservação permanente, no distrito de Lagoa de Cima, em frente à Fazenda São Benedito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01483512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 188 de 2012 (Parte(s): Instituto Planeta dos Animais e Prefeitura de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01558598 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 2012 (Parte(s): Amélia Vieira Martins e Maria da Conceição Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01591665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 203 de 2013 (Parte(s): Yolanda Matos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01591942 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fábio Renato da Silva e Simone Mariano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01603224 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2012 (Parte(s): Rubens de Almeida Silva Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00005518 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2013 (Assunto: Averiguar supressão de vegetação, no bairro São Lourenço, São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00082016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 176 de 2012 (Parte(s): Escola Nova Pedagogia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00087953 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 135 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00099436 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Hércules Silva Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00111799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Maria Auxiliadora Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00131430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2013 (Assunto: Notícia de suposto processo de desmatamento e de favelização em área situada no bairro do Alto da Boa Vista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00136476 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Claudina Ribeiro de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00141575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038 de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00178444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1028 de 2013 (Parte(s): Geraldo Carvalho da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00185769 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Iva de Assis Sardinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00204912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Shirley Damasceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00208348 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 2013 (Parte(s): Anderson Dioclécio e Luciana Machada da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00213976 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 037 de 2013 (Parte(s): Ana de Almeida Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00219658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00236457 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): Rosângela Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00241760 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Lucimara de Oliveira e Colégio Reinaldo Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00243225 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Andre Luiz Farça e Celia Cardoso de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00314532 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 198 de 2012 (Parte(s): III Conselho Tutelar de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00363444 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Ana Lúcia Lopes e Isabela Nascimento Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012 e 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00365460 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 151 de 2013 (Parte(s): Celita de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00370740 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama, Rodrigo de Souza e Maria Cristina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00376000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2013 (Parte(s): Eleozina Etelvina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00380847 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 043 de 2013 (Parte(s): Ministério Público Federal, Antônio Pinto da Costa e Banco do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00381854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Andrea da Conceição Penna da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00398612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Nilo Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00406701 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1721 de 2013 (Assunto: Apurar maus tratos à cão no imóvel localizado na Rua Cecília Meireles, 570, bairro Santa Cecília, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00498564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2013 (Parte(s): Sope Engenharia Ltda. e Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00531113 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Isabel Aparecida Viana e Conselho Tutelar de Porto Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00546368 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 (Parte(s): Milton José Leite Filho e Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00571418 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 133 de 2013 (Parte(s): Juliana Kronemberger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00619261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Mario da Costa Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00641943 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 655 de 2013 (Parte(s): Vinicius Tavares Martins Germano e Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00646928 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1096 de 2013 (Parte(s): Celso do Nascimento e Alexandra Valéria Ferreira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00698301 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Severina Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00699680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - PP nº 076 de 2013 (Assunto: Eventual poluição sonora que estaria provocada durante a realização de eventos na Av. Governador Roberto Silveira, Centro, Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00751756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Ilma Lopes Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00783175 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 211 de 2013 (Parte(s): Dulciana Aparecida Penna da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00787683 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2013 (Parte(s): Constância Rosa de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00793004 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): João Paulo de Souza e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00840366 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Andreza Ferreira Pledl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00842784 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renato Ribamar da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00845442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1128 de 2013 (Parte(s): Elza Livino da Silva e Paulo Cesar Eloy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00857833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2013 (Parte(s): Izabely Vieira Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00875291 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00922277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Neuza Lúcia do Nascimento Francisco e Sérgio Lúcio do Nascimento Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00875843 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150 de 2013 (Parte(s): Thereza Riscado de Almeida Gomes, município de São João da Barra e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro - CODIN), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00876038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 131410 de 2013 (Parte(s): Casa de Show Espaço Carioca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00898627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 183 de 2013 (Parte(s): Jeanine dos Santos Carreiro e Carlos Alexandre da Silva Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00929434 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 204 de 2013 (Parte(s): Aline Albano Gurgel Ramos e Alex Ferreira da Silva Alcantara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00940713 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Irany da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00946369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 2013 (Parte(s): Mazane Restaurante Ltda. (Bar Predileto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.01027521 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2013 (Parte(s): Edyr Rocha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.01034009 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 218 de 2013 (Parte(s): Sabrina da Silva Carneiro e Hugo Passos Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.01040443 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Fabiana de Oliveira Souza e Claudiney das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.01054835 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Anderson Rosa de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.01060132 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Berenice de Oliveira Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.01089351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 275 de 2013 (Parte(s): Paulo Vitor Camarinho Martins e Bruna da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.01129311 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Bruna Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.01139211 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2013 (Assunto: Notícia de situação de risco de pessoa incapaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.01152034 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): André Luiz Fernandes Dias, Sergio Costa do Nascimento, Tamires Nunes do Nascimento e Neide Aparecida Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.01180071 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 297 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01256664 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de que pessoas com deficiência estariam sendo impedidas de frequentar a academia da terceira idade localizada em Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01258102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 170 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01258258 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7767 de 2013 (Parte(s): Luiz Fabião Guasque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.01275620 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo Roque Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.01275728 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2013 (Parte(s): Sarah Diana de Jesus Nunes Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.01371773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 132008 de 2013 (Parte(s): Zita Therezinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00021667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Elza de Menezes Guimarães Ferreira e Lucimara Regina Ferreira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018752 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Girlene Nunes Barbosa e Cosmo Rodrigues Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00121752 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.001.24773.00 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Lélio Luis Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00138601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2006 (Parte(s): Gefferson da Costa Fideli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00027468 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): Patronato Irmão Astor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154923 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 241 de 2007 (Parte(s): Elcy Lírio Bonifácio e Portal do Tempus Assistência Familiar LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00156932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00158262 - Cinco volumes e dois apensos nº 2013.00729974 e nº 2003.001.10769.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2007 (Parte(s): Alcenir Costa Pereira, Eduardo Rey Machado Fagundes e Sky Brasil Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00170455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 585 de 2007 (Parte(s): Paulo Inácio Valentim e Sandra de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00172493 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2007 (Parte(s): Dionéia Pantoja Silvério e Gustavo Francisco Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00174585 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2011 (Parte(s): Rosane do Nascimento Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00151258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1560 de 2008 (Assunto: Notícia da ausência de licença ambiental por parte do Condomínio Edifício Mont Blanc Apart Hotel, localizado em Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00171179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2008 (Parte(s): Luiz Fernando Berlando Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00176411 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2008 (Parte(s): Lilian Maria Dias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00296848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 210 de 2008 (Parte(s): Jorge Hammes de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00309017 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 079 de 2008 (Assunto: Apurar se o termo de compromisso entre Município e Estado está sendo cumprido quanto ao atendimento à população em situação de risco nas ruas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00095682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2013 (Assunto: Jussara Moret Saudt e Nilson de Castro Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00136038 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n] 023 de 2009 (Parte(s): Tatiane Barbosa Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00157298 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2009.00143061 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de que os programas esportivos destinados a pessoas com deficiência na Vila Olímpica Nestre André, situado em Bangu, não funcionaria a contento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00283877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2010 Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente de poluição sonora provocada pelo Bar do Wanderson, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, Perissê, Nova Friburgo, bem como a utilização do passeio público para alocação de mesas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00286368 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00069464 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Joel Alves de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00437021 - Três volumes principais e um apenso nº 2012.01153250 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2012 (Parte(s): Sociedade Educacional Riachuelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00017037 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Miguel Luiz da Conceição Felício e Junia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00240305 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01379943 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Heloísa Helena Carvalho Matula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00255596 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01023062 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): José Ricardo de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00273157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 094 de 2010 (Parte(s): moradores do Edifício Sion e Igreja Metodista Wesleyana, situada à Rua Casemiro de Abreu, nº 50, Centro, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00531684 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Leandro Nogueira Maffort e Laura da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00542005 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Instituto Embelleze em Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00622501 - Três volumes principais, dois apensos processos nº 2011.00748287 e 2009.00326753, um anexo acompanhado de uma pasta azul - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1074 de 2010 (Parte(s): Central de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00629587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 156 de 2010 (Parte(s): Irene Marcelino de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00645610 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 155 de 2010 (Parte(s): Arilson Gonçalves de Souza e \"Bar dos Amigos\", localizado na Av. Alberto Lavinas, ao lado do nº 1435, Centro, Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00667169 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 066 de 20100 (Parte(s): Celson Rivaldo Caldeira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00712057 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Sirene Fernandes Romão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00760163 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00114466 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2298 de 2010 (Parte(s): Fátima Pereira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00805423 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Adejair Pinheiro de Oliveira e Natali Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00821745 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2010 (Parte(s): Bernardete Feitosa Lira e Flávia Elizabete Conceição Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01006251 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Katia da Silva Soares e Jorge Pereira Thomé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.01016807 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de que menor estaria sendo abusada sexualmente por parte de seu avô Euclides, com a conivência de seus pais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01021064 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Gabriela Pereira de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.01125613 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Verônica Freimam Caral Pinheiro, Silvio Olimpio Fernandes e Aristides da Rocha Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.01126581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Centro Municipal de Educação Infantil Professor Wladir de Souza Teles e Leonardo Jan Pereira Konsiski), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.01127781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Fabíola de Oliveira Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.01130015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 959 de 2009 (Parte(s): Denise do Valle Soares e Alexandre Braga de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01130334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 301 de 2010 (Assunto: Apurar a notícia referente à construção da nova pista de subida da Rodovia BR-040, para duplicação da nova malha rodoviário de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00119337 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Rafael de Mello Rueda Medella e Claudia de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00202098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente , Sítio do Barracão Mendes e Sylvio Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00476317 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Margarida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00485763 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 1284 de 2011 (Parte(s): Crisanta Ferreira de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00488633 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Litael Oliveira Achao), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00507536 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fellipe Roberto Batista de Andrade e Fernando Roberto Batista de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00539882 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Andreia da Silva Cândido ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00575283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 451 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades do bar situado à Rua Bernardino Franco, nº 039, Jatobá, Paraíba do Sul, cuja responsabilidade está sendo imputada ao Sr. João Pedro, conhecido como \"Parrudinho\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00603985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 797 de 2011 (Parte(s): Andréa Santos do Nascimento e Escola Estadual Brandão Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00686325 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Adriana Cristina de Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00702423 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Adriana Augusta de Souza e Lorran de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00710408 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Luciana de Souza Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00715937 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Banco Itaú, Câmara Legislativa de Vassouras e Município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00768302 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Jovita da Silva e Associação Monsenhor Severino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00789100 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Vânia Soraia Marques e Leonardo Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00802810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Mônica Ramos Velozo e Felipe Pinheiro Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00849088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 2011 (Parte(s): Brasil Transporte e Turismo S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01014440 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Sueli de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01119848 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 073 de 2011 (Parte(s): Heloísa Helena Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01223735 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Pedro Roberto Marchete e Maria Candida Bianquini Marchete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01292748 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2011 (Parte(s): Luciana Dias Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01327111 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 538 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Tia Auta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01329856 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00195417 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 413 de 2011 (Parte(s): Creche Patinho Feliz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01380193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Patrícia Regiane Araujo Moraes Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01421522 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2009 (Parte(s): Regina Elena da Silva e Associação Pestalozzi de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01427093 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Vinícius da Silva Lânio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01458576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Lilian Silva Corrêa Santonioni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01461336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): José Roberto de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00159699 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Sandra Helena Gonçalves da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00246370 - Um volume principal e 2012.00813874 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Simone Silva dos Santos e Jorge Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00291740 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Cristina de Fátima Anacleto e Ângelo Rosa Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00309532 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 029 de 2012 (Parte(s): John Patrick Martins Fernandes ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00375179 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2012 (Parte(s): Maria da Luz Pinto Mosca e Vovó House Hotel Geriátrico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00445939 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Rosemery Aparecida Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00476768 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Peclísia Rodrigues de Oliveira e Ivete Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00511637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 120 de 2012 (Parte(s): Generosa Camila da Silva e Marcelo Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00536145 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 022 de 2012 (Parte(s): Nadir Fernandes Fecher), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00547061 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.00726559 e nº 2012.00617754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ocilene de Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00554321 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2012.01213193 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2012 (Assunto: Notícia de que os professores que ministravam aulas nas Escolas Municipais Parque Boneville, Dr. Mario Pinheiro e Barão Iriri, não possuíam qualificação para o exercício da profissão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00555897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de 2012 (Parte(s): Concessionária Kia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00585976 - PA nº 005 de 2012 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Orlando dos Santos e Cristiane Pereira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00593627 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Jussara Jambeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00629117 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo de Queiroz Costa e José Ricardo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00657494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 616 de 2012 (Parte(s): Deize Lúcia da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00659398 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 152 de 2012 (Parte(s): Janete Lúcia Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00685565 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Posto de Gasolina Elizeu LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n90. Processo nº 2012.00706665 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Sadi Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00706666 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Edith Nori), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00742343 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 678 de 2012 (Parte(s): Cláudia Aparecida de Souza Lima e Alberto de Souza Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00742371 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jordânia Viana Santos de Jesus e Luiz dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00745103 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Tiago Machado de Sousa e Carla Meira Lustoza de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00748086 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jacinto de Araujo Nascimento e Geni Francisca de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00783747 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2012 (Parte(s): João Soares de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00794181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 150 de 2012 (Assunto: Com a finalidade de adequar o serviço de exibição cinematográfico no Município de Itaguapi ao cumprimento da Lei Estadual nº 5331/2008 - obrigatoriedade de numeração das poltronas das salas cinematográficas do Estado do RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00882264 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00079405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 265 de 2012 (Parte(s): Pedro Marinho do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00911175 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 164 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00926983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2012 (Parte(s): Elen Almeida de Lima e Centro Odontológico PREVDENT), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00972822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Janete Fernandes Tavares da Silva e Vladimir Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01004702 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 764 de 2012 (Parte(s): Joselane Bigatti e Eduardo de Assis Cortes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01005956 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 126 de 2012 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01021460 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wilson Albino e Helena de Luca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01028620 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ieda da Silva e Paulo Cesar Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01064394 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Fernando César da Silva e Mônica Crisciulo Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01073061 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Alessandra de Lima Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01078654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 171 de 2013 (Parte(s): Emygdio Joaquim Bispo de Almeida Santos, Gilmar Nunes de Azeredo, Reinaldo Martins de Souza, Jorge Luiz Simão, Alda Rodrigues da Silva, Rosemary Dias Barcelos de Azeredo e Marlon José Duarte Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01086226 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 815 de 2012 (Parte(s): Maria do Rosário Lima Macena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01115569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Celina Macintyre de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01176177 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01121628 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 2012 (Parte(s): Creche Comunitária Mundo Encantado da Criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01183709 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2012 (Parte(s): Bruno de Souza Coutinho e Priscila Parreira Galvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01183970 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Maria de Azevedo e Vanesca Rodrigues Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01201819 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 171 de 2012 (Parte(s): Edileuza Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01217756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que a sociedade empresária Lojas Americanas vem sendo usualmente acionada por entrega de mercadorias fora do prazo ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01320491 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Lucimar Luiz Lourencio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01356241 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2932 de 2012 (Parte(s): Diego Fernandes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01381499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 214 de 2012 (Parte(s): Elza Alves Becker), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01381558 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): José Otacílio de Oliveira e Angela Marta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01399429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 216 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Silva Guimarães Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01405509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 010 de 2013 (Parte(s): Eliane Domingos da Silva Rodrigues e Orlando dos Santos Rodrigues Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01431469 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Ednilson Villa Real, Adilson Villa Real e Neuza de Freitas Villa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01492682 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Adivano da Costa Jorge e Elizabeth Inacio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01586648 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 446 de 2013 (Parte(s): Circo Natali), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01589865 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Angelita Ricardo de Oliveira e Reginaldo Gomes Gregório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01603017 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2012 (Parte(s): André dos Santos Teixeira e Eliane Rocha da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00005459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Eva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00056945 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Fernanda de Lima Moura, Carlos Alexandre Rosa da Silva e Alexandre de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00068134 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Maria Conceição Praxedes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00082670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): Creche Ceca - Centro Educacional Criando Arte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00100630 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Elisângela Felix Teixeira dos Santos e Paloma Heckert Klein), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00106271 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Edmo Cardoso de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00124150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3696 de 2013 (Parte(s): Curso Técnico Sistema Único de Ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00137438 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Cícero Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00165540 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maloir Fernandes da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00185806 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00202382 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Francisco Palheta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00192479 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 148 de 2013 (Parte(s): Andréia Aguiar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00209626 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 116 de 2013 (Parte(s): Marcelo Rodolfo Ramos de Oliveira e Andréia Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00215273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Alexandre de barros e Priscila de Oliveira Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00218708 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Raimundo Eliodoro dos Santos e Severino José de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00238963 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que menores estariam em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00275717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2013 (Parte(s): Gerardo Carvalho Giffoni e Município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00299734 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 016 de 2013 (Parte(s): Reginaldo Lourenço e Mariana Camara Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00310670 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar Marques da Conceição e Valéria da Conceição Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00320224 - Um volume principal, um apenso nº 2013.00319419 e recurso nº 2013.01213538 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 312 de 2013 (Parte(s): Marcos Roberto Garcia Paim, Diego Alves de Carvalho e Seven Computação Gráfica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00327701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 018 de 2013 (Parte(s): Luana Alcântara Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00336268 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carla Teixeira dos Santos e Programa Fora Domicílio da Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00339880 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 020 de 2013 (Parte(s): Aline Ramos Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00351934 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Lilian Aparecida Brandão da Silva e José Geraldo de Souza Silva Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00363933 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Vanderleia Verly Rocha e José Luiz Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00405148 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 041 de 2013 (Parte(s): Francisco Alves da Neiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00407911 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Ione Gustavo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00416813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói e boate flutuante Waterland Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00436933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 699 de 2005 (Parte(s): Moradores da Rua Missionário Christie e Igreja Evangélica Assembleia de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00449135 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): Paulo Caetano Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00461516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 054 de 2010 (Parte(s): Leandro Amaral Raeder), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00461640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 025 de 2013 (Parte(s): Lar do Idoso Estrela de Davi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00505092 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Meireles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00517557 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Bárbara Carolina Fernandes da S. Eugênio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00566671 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Silvio Paiva Soares Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00581248 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Adriana Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00618760 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Dézio de Lima e Nilza de Lima Rita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00674071 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Estela Araujo da Silva Valadão e Município de Casimiro de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00675836 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Luciana Costa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00686398 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Valéria Sueli Sampaio Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00710029 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Alessandra dos Santos Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00724592 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 041 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que menor estaria em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00827327 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas, Eliton Rodrigo Amaral dos Santos e Elaine Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00846319 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eliane Oliveira da Rocha dos Santos e José Teles da Rocha ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00857072 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2013 (Parte(s): Jandira Maria de Oliveira e Instituto Nise da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00858806 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 2013 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde e Daniele Souza Alves da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00864493 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 048 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professora Nair de Araújo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00893932 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marília de Souza Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00922327 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 187 de 2013 (Parte(s): Rosana Lepsch e Marcelo Adão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00929780 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nilsa Aparecida Camargo dos Santos e Colégio Estadual Honório Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.00944904 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 191 de 2013 (Parte(s): Aparecida Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.00950667 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Rosângela Rosa da Silveira Silva e José Luis Machado de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.00951130 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 198 de 2013 (Assunto: Narra a redução do horário do CEI Pedras Brancas, contrariando norma do Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.00956800 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Maria Auxiliadora Bassani, André Bassani Guedes e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01006891 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3174 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professora Leopoldina Machado de Barros Barbosa e Pamela Silva do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.01022480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 210 de 2013 (Parte(s): Ursula Costa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.01072129 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): João Carlos Paixão Rosa e Conselho Tutela de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.01139348 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Leidiane Miguel Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.01140478 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Rogério Diniz Basler e Conselho Tutelar de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.01155753 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Anderson Gonçalves da Silva e Evelynn Jeppesen Souto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.01165142 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jader José da Silva Martins e Adriana Rayol Soares Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.01196299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 016 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.01232485 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1269 de 2013 (Parte(s): Dyego Gonçalves Moreira dos Santos e Via Top Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.01275783 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 648 de 2013 (Parte(s): Vanessa da Fonseca Magalh e Osmario José Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00051088 - Dos volumes principais e um apenso nº 2010.00569640 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 2000 (Parte(s): Casa de Leylá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 143 de 2001 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo e Empresa Salinas Pring S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00011743 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Douglas Rezende dos Santos e Janaína Cristina do Nascimento Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00002189 - Dois volumes principais e um apenso nº 2012.00657885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2005 (Parte(s): Rita Ignez Couto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00018715 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): João Roberto dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00069957 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2006 (Parte(s): Valéria Regina Nogueira Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00070070 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00082244 - Quatro volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00550627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 209 de 2012 (Parte(s): Possíveis irregularidades ambientais e consumeristas cometidas por postos de gasolina do Município de Engenheiro Paulo de Frontin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012 e 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00097605 - Dois volumes principais, nove apensos nº 2005.00017460, 2009.00324203, 2010.0016751, nº 2010.00315512, nº 2013.00179553, nº 2010.00081117, nº 2011.00606753, 2012.00460447 e 2011.01175465 e quatro anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Maternidade Oswaldo Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00100837 - Um volume principal e um apenso nº 2006.00100838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2011 (Parte(s): Thaís de Cassia Viana e Rita de Cássia Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00154646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1786 de 2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ubiratan Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00157152 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2012 (antigo IC nº 085 de 2007) (Parte(s): BPFMA e Jovino Ferreira de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00165424 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2013 (antigo 105 de 2007) (Parte(s): Leandro Victorino e Raquel Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00251894 - Dois volumes principais e um apenso nº 2011.00350301 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2007 (Parte(s): Casa Assistencial de Amparo Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00146512 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Pereira Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00165561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1784 de 2007 (Assunto: possível irregularidade na exploração de atividade de extração mineral em morro localizado entre os quilômetros 21 e 22 da BR 493, Centro, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00200453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 359 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Jorge José Vasconcellos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00219020 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Patrícia de Oliveira e Paulo Roberto Gouveia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00307913 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1177 de 2008 (Parte(s): Joselito da Silva Aquino e Disk Gás Joselito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00307952 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2008 (Parte(s): José da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00166968 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2010 (Parte(s): Celia Maria dos Santos e Dinei dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00205689 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2012 (antigo IC nº 014 de 2011) (Parte(s): Alternato Alves de Freitas (Adv. Luiz Eduardo Fairbanks - OAB/RJ 30.687)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00228610 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 324 de 2006 (Parte(s): Maria Lídia de Andrade Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00250236 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2012 (Parte(s): Edith Pontes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00297899 - Dois volumes principais e um apenso nº 2011.00515765 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Magna Carlos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00324485 - Seis volumes principais, dois volumes do apenso Processo nº 2011.00502512, sete volumes do apenso Processo nº 2010.00091646, quatro volumes do apenso Processo nº 2009.00160768 e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 805 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na gestão dos recursos financeiros do Fundo de Pensão dos Trabalhadores da CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00338305 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2009 (Parte(s): Natália Alves Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00440935 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2009 (Parte(s): Manoel Pereira da Costa Júnior e Colégio Estadual Professor Rocha Camões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00441357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1659 de 2009 (Parte(s): Marlene Carvalho e Vilmar dos Reis Chaves e VNCL - Distribuidora de Gás LTDA e Patrícia Habkouk (Adv. Sonia Marcia Pires da Silva - OAB/RJ 142.208)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00624998 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional de Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Casa de Recuperação Obra do Senhor e Carlos Magno de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00035386 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Alan de Albuquerque Morão e Florinda Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00061844 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4774 de 2003 (Parte(s): Notícia de menores em situação de risco ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00224574 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Luiz da Rocha Leite e Fernanda Patrícia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00224597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luíza dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00273266 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2012 (Parte(s): Gabriela de Barros Marques Lapper (advogados: Luís Fernando Maciel Balata - OAB/RJ 34.847, Tathiana Rodrigues Balata - OAB/RJ 119.922 e Bruno Hurtado Maciel - OAB/RJ 163.094) e Moises Lima da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00414560 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 (antigo PI nº 243 de 2011) (Parte(s): Cláudia Viviane Barrela da Silva e Roque das Mercês de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00443741 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2009 (Parte(s): Luiz Eloy de Abreu Assumpção e Janete de Assis Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00650784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5419 de 2010 (Parte(s): Marcela Pinto Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00709104 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 365 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00748152 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00769166 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Lêda Jesus de Araújo e Cristiano Luiz Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00870956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1329 de 2010 (Parte(s): Roberto Stigert Junior e Concessionária Águas do Imperador - Grupo Águas do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00906201 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2010 (Parte(s): Omar Villa e Denise Maria Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01008348 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Josélia Assunção Vitoria e Carlos Henrique Mendes da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01008364 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho, Francisco Denis do Nascimento Veras e Andrea da Silva Veras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01009889 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Marcela Montenegro do Val e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.01021204 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2010 (Assunto: possível irregularidade na supressão de aproximadamente dez árvores com características de nativa na Fazenda da Torre, localizada na RJ 116, entre os dois trevos de acesso ao município de Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.01130415 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2010 (Parte(s): Mônica Ferreira do Nascimento e Natália Cristina Lisboa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00017477 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2013 (Parte(s): Aline Morais dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00145176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Diego da Silva Britto e Raça Assessoria e Eventos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00401302 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 279 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00476986 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Thalita Soares Morani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00524609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): MPF e Andréa Maria do Monte (Adv. Roberto Gatti - OAB/RJ 100.036) e Milton Inácio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00530515 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Veronica da Conceição Coutinho Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00567390 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 768 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Comandante Arnaldo Varella e Escola Estadual de Ensino Superior Comandante Arnaldo Varella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00630430 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Fernanda Michele Medeiros da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00663460 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): José Baltazar e Jacqueline Clemente da Silva Baltazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00676102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 086 de 2011 (Parte(s): R.A. Produções e Eventos Ltda. (Espaço Show BR), Alessandro Dutra da Cruz e Rogerio Dutra da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00681720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 646 de 2011 (Parte(s): Maria Penha da Conceição da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00832739 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2011 (Parte(s): Cintia Ferreira de Carvalho e Oswaldo Sena de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00838336 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Leonardo Reis Marques e Carla Cristina Gomes Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00849787 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2011 (Parte(s): Marcos Antônio Alves e Angela de Castro Miguens), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00884834 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Rosinete dos Santos Silva e José Alan Costa Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01020590 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2011 (Parte(s): Suellen Germano Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01023586 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): José Alcino dos Santos Júnior e Erica Loane da Silva Escorcia Palmeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01033601 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01064594 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 2013 (Parte(s): Taiane Souza de Oliveira e Marilza de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01138124 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Ministério Público Federal e Município de Engenheiro Paulo de Frontin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01282800 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Fernanda da Silva e José Mendes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01327204 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2013 (Parte(s): Ronalde de Oliveira Guedes e Cláudia Mara da Silva Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01415181 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 2011 (Parte(s): Lucinéia de Paula Tinoco e Carlos Roberto Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01427380 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2012 (antigo PI nº 407 de 2011) (Parte(s): Luciane Duarte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01460900 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Edilaine Aparecida Messias e Waldir Gomes Rhods), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01464578 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Luciene Maria da Conceição e Robson Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00120022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vânia Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00106000 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2012 (Parte(s): Luciene da Silva e Vagner Mendes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00115473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 095 de 2012 (Parte(s): Antonio Carlos da Costa Barreiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00137556 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Greice Santos de Sousa e Willian Gomes Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00197217 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Dores Pena Forte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00229291 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 (antigo PI nº 025 de 2012) (Parte(s): Luciane Lourenço Gomes da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00313371 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Veronice de Souza Camilo e José Francisco da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00333497 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Renato Maia e Maria Rosangêla da Silva Ruffo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00372859 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Elideniza Braz da Silva e Carlos Jose Pinheiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00395084 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Fedor Konoplin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00403664 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ruth Angelo Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00445460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta ocupação irregular de logradouro público por comerciantes ambulantes na Praça Nelson Mandela, Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00491908 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00571607 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Nivaldo Antonio de Carvalho e Hospital Nossa Senhora das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00595067 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida idosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00629848 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Berenice Câmara de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00644043 - Um volume principal e seis apensos (nº 2010.00035619, nº 2009.00279107, nº 2009.00279108, nº 2009.00248569, nº 2010.00074033 e nº 2011.01327150) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 (Parte(s): Cleber Gonçalves de Oliveira Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00644257 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2012 (Parte(s): Luana Cristina Pimentel Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00657534 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2012 (Parte(s): Adeildo Antônio Fêlix e Maria Fernanda Carlos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00657885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Armando Douglas Ribeiro e Rosilene Ribeiro da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00678031 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Mariana de Brito Rieken), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00715147 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Débora de Cassia Mota e Luiz de Soledade Neto e Leandro da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00838207 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2012 (Parte(s): Ricardo do Nascimento Amin Dick e Clóvis Ferraz de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00904099 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Geny Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00991758 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia dos Santos Ribeiro e Robson Venâncio Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01004965 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Bianca dos Santos Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01020562 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Alexandra Prates), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01079183 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2012 (Parte(s): Maria Helena Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01127781 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2012 (Parte(s): Andrea Lucia Ferreira Magalhães e Marcelo Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01163185 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): Gabrielly Pereira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01175567 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2012 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01206306 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012 (Parte(s): Paulo Leandro Rabelo Teixeira e Luana Sobral Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01230290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Aluísio Pereira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01293139 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Lucimar Ribeiro da Silva e Carlos Henrique Ribeiro Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01331042 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Andreza Rodrigues Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01369769 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Maria da Penha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01374785 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2012 (Assunto: Notícia de suposto descumprimento do direito à meia entrada nas salas de cinema da empresa \"Cinemais\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01468485 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3578 de 2012 (Parte(s): Michelly Xavier de Souza e Banco do Brasil em Duque de caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01475103 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 277 de 2012 (Parte(s): Leonardo Sposito Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01488069 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Delegacia de Polícia da 90ª DP e Yvone Bonifácio de Lorena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01526162 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Fernandes de Andrade e Fabrício de Souza Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01538600 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2012 (Parte(s): Roseane Ferreira Talon da Silva, Vitor Costa de Souza e Alda Valéria Macedo Kemmer (advogado: Eduardo Pellito Neto - OAB/RJ 65483)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01538702 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Jaime Fabiano da Silva Salvador e Elizabete de Fátima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01595122 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Roberto Accioi de Vasconcelos e Susane Maria Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01603228 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2013 (antigo nº 124 de 2012) (Parte(s): Clarissa Cristina Sabino Barbosa e Bruno Eduardo Esteves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01603252 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Marcos Roberto Esteves e Elenice Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01603328 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Débora Alves Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01603343 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Viviane Tavares Laranjeiras e Hugo Pereira de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01603351 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01527351 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Adilson Adriano Freire e Patricia Alves Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01603403 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Andréa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00068387 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2013 (Assunto: Investigar as condições de funcionamento do Abrigo de Idosos Casa da Amizade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00124305 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Sidgley Silva da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00124903 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Gilberto dos Passos Laurindo e Wanderleia Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00142193 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2011.00471040, nº 2011.01045824, nº 2011.01398186 e nº 2011.00425582) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Ivani Aparecido Ribeiro, Elias da Conceição Silva e Diana Domingues Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00207906 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sylvio Siqueira da Silva e Aline dos Santos Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00238730 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cláudia Walter e Priscilla Walter), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00242307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 2013 (Parte(s): Escola Metamorfose), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00255592 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Amauri Primo do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00259393 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00274101 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00517932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7551 de 2013 (Parte(s): Hélio Hoyer Lacerda e Comissão de Moradores e Amantes da Árvore Açacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00279455 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Stela Maris Carvalho da Silva e Escola Técnica Estadual Henrique Lage (FAETEC)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00304435 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Pires Lacerda e Vitória de Fátima Lacerda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00308193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Myriam Mendes Menegale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00334263 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Valdeir Coelho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00370357 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Fernanda do Carmo Sousa e Evandro Benicio da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00387159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3046 de 2013 (Parte(s): Marcos Fabrício César Graciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00455979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00468946 - Um volume principal, um apenso nº 2004.00001481 e quatro anexos - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Ação Cristã Vicente Moretti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00497620 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Lúcia Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00531471 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Yan Brito de Moraes e Vital Conceição de Brito (Adv. Francisco Renault de Castro - OAB/RJ 30.217 e Graziela Martins Rotti - OAB/RJ 107.339)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00541203 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Albertina Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00553323 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2013 (Parte(s): Edson Santos Vieira e Sueli Sampaio Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00571383 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2013 (Parte(s): José Luiz da Silva e Sandra Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00584775 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2013 (Assunto: Notícia de menores que estariam sendo utilizados no trabalho de confecção de cerol, para pipas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00590455 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Lima Florêncio e Eunice Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00609898 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Milena Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00620968 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Verônica Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00686852 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Jovana Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00717110 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Andrea de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00730843 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Moraes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00736527 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2013 (Parte(s): Áurea Carlos Lace e Regina Célia Carlos Lace), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00756927 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3186 de 2013 (Parte(s): Gersonita Feitosa Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00770470 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Patrícia de Araujo Saito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00787019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7591 de 2013 (Parte(s): Juliana Câmara Rodrigues e empresa Própria Comércio e Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00791834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 2013 (Parte(s): Ulisses Vieira Pereira e Universidade Estácio de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00803538 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): João Alberto de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00822521 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3132 de 2013 (Parte(s): Edvaldo Cabral e Silva e Mônica Alves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00828685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2013 (Parte(s): Georgina de Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00840180 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 162 de 2013 (Parte(s): município de Petrópolis, Raquel Lemos de Rezende dos Santos e Daniel Jose Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00849936 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sandra Aparecida de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00850716 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Lidia da Costa Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00851881 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3145 de 2013 (Parte(s): Perla Regina Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00852104 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Ruth de Almeida Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00905828 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 049 de 2013 (Parte(s): Verônica Fleiman Cabral Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00905921 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Gomes da Silva e Eriko Cabral de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00939325 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2012 (antigo PI nº 005 de 2010) (Parte(s): Daniele Cristina Santos do Nascimento e outras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00944914 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 192 de 2013 (Parte(s): Escola Livre para Aprender), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00972652 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alcione da Conceição Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.01022205 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Geraldin Pedro Martins e Raphaela Silva da Roza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.01027056 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alvina Gonçalves Campbel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.01084707 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2013 (antigo PI nº 015 de 2011) (Parte(s): Amaral Freire Pereira e Andreia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.01101211 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Joyce Henrique dos Santos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.01102510 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lana Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01236550 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcelle Bento Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01245225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7515 de 2013 (Assunto: possível poluição sonora proveniente da realização de baile funk em campo de futebol situado na favela Para-Pedro, Colégio/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01263670 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia da redução do horário das creches no Município de Petrópolis ante a proibição da permanência da criança por período superior a 10 horas por dia nos centros de educação infantil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00030935 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jazon Freitas Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000573 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1711 de 2000 (Assunto: Indícios de danos ao meio ambiente e à saúde pública em decorrência da detecção de microsistina (hepatotoxina presentes em algas cianofíceas), no Sistema Lagunar de Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001097 - Quatro volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2012.00382458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2004 (Parte(s): Diretório Acadêmico de Ciências Ambientais do Instituto Superior de Tecnologia de Paracambi e Instituto Superior de Tecnologia da FAETEC de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 241 de 2012 (Parte(s): Ronaldo Cosendey Macedo e Município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00070019 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2005 (Parte(s): Cristina Helena Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00070074 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2005 (Parte(s): Alessandra Dias Francisco e Franciele E. Caciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00095603 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 447 de 2013 (Parte(s): CREMERJ e IBEN - Instituto Brasileiro de Emagrecimento e Nutrição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00155289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Joaquim Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1136 de 2007 (Parte(s): Cláudio Vicente de Souza e Petropolitano Foot-Ball Club (advogado: João Felipe Montedonio Viard - OAB/RJ 84.242), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00177275 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 361 de 2008 (Parte(s): José de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00182074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2010 (Parte(s): Águas de Niterói S.A. e Associação de Moradores das ruas 35 e 36 de Maravista - Itaipu (advogado: Ary Sérgio Rodrigues da Costa - OAB/RJ 101.921), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00308781 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1326 de 2008 (Assunto: Apurar poluição sonora provocada pela utilização de máquina trituradora de madeira, localizada na Rua Jerônimo Ferreira Alves, em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00308982 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3120 de 2013 (Parte(s): Ainoan Nery Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00142195 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Renata Casemiro de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00228713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 369 de 2009 (Parte(s): Áurea Geralda da Silva Liandrin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00265865 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2007 (Parte(s): Alexandra Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00325224 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4685 de 2009 (Assunto: Relata a degradação de terreno baldio situado na Rua Aristides Lobo, nº 115 - Rio Comprido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00031128 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Francisco Avelino Costa e Elaine Rodrigues de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00091826 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Paula Cristina Santana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00286247 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Concessionárias Rio Águas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00643500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5394 de 2010 (Parte(s): Vitória Tênis Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00709065 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2013 (Parte(s): Daiana Priscila Leão Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00783449 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 319 de 2010 (Parte(s): Raimundo Ferreira de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01023270 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2010 (Parte(s): Regina da Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00021095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Wandelice Nélida Carneiro Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00225727 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00895091 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Fabiola Barboza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00254895 - Um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2011.00244825 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 289 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de um alto número de crianças na faixa etária de 04 e 05 anos de idade fora da escola, descumprindo então o que fora estabelecido na EC nº 059 de 2009), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00417775 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1119 de 2011 (Parte(s): Julia da Conceição Azevedo Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00452323 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1211 de 2011 (Parte(s): Ivan da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00471018 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00692076, 2011.00688723 e 2011.00689133 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2574 de 2011 (Parte(s): Joelma dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00607181 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2814 de 2012 (Parte(s): Valéria Souza Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00626516 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 465 de 2012 (Parte(s): Escola Municipalizada Vereador Antonio Ed Inácio Coelho e Prefeitura de Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00795352 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00630312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2011 (Parte(s): Roberto Martins Duque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00858016 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos de Abreu e Ana Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00869136 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2011 (Parte(s): Igor Lyra e Etna Home Store - Tellerina Comércio de Presentes e Artigos pra Decoração S/A (Adv. Fernado Aurélio Zilveti Arce Murillo OAB/SP 100.068, Andreas Sanden OAB/SP 176.116 e Ana Marta Cattani de Barros Zi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00880943 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edilson dos Santos e Elisângela Aparecida Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00886452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1521 de 2009 (Parte(s): Tamires Ferreira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01055199 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Wallace Januário da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01084942 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6443 de 2011 (Parte(s): Igreja Adventista do Sétimo Dia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01101237 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00686099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800242 de 2012 (Assunto: Apurar a extensão da rede de atendimento dos serviços de saúde mental no Município de Itaboraí a demanda, eficiência e resolutividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01252166 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Lucimar da Conceição e Sadi Pinto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01327312 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01405512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 208 de 2011 (Assunto: Apurar possível intervenção em área de preservação permanente, com a realização de construções e plantações na Fazenda Águas Claras, situada em São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01413928 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 355 de 2011 (Parte(s): Luiz Maurício Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01464562 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Patrícia Alves Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01464567 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Adriano de Carvalho dos Reis e Mônica Mattos da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01464573 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Rafael Dutra de Oliveira Batista e Yasmin da Silva Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00107015 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jaqueline Araújo Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00132782 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Alaíde Conceição Boa Morte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00150983 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Bruna Cristina do Espírito Santo Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00232207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 042 de 2012 (Parte(s): José Antônio de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00277410 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Marcelo Gomes Corrêa e Adriana Meirelles Gomes Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00460450 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00548289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 e 070 de 2012 (Parte(s): Pablo Ubirajara Gonçalves Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00520885 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 325 de 2012 (Parte(s): Instituto São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00548323 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Pablo Ubirajara Gonçalves Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00571435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 047 de 2012 (Parte(s): Luiz Vinícius Corrêa Gonçalves e Verônica de Souza Fraga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00586517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2007 (Parte(s): Celina Ferreira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00594158 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Tamara Gomes Mourão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00601708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Balduína Alves Loiola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00636188 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Antônio Ferreira de Araujo e Benedita Rodrigues Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00644418 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00647040 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos Williams Barros da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00664294 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00693877 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Máximo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00750229 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Robson Araujo Pisco da Silva, Luzia da Silva Quinteiro e Jorge Antônio Vieira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00772244 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2910 de 2012 (Parte(s): Cassiane Natalina Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00807946 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00896078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2012 (Parte(s): Silvano Mendonça, Moto Brexó e Gasgas Motos Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00918892 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Orjana Gonçalves Jovino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00920766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Gomes da Costa do Céu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00936143 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Patrick Bonifácio Lobato, Paulo Cesar Lobato e Sandra Regina Bonifácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00957225 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 801 de 2012 (Parte(s): Paulo Machado e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00976781 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rafael Silva Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00982234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Antônia Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01005691 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 015 de 2012 (Assunto: Apurar o funcionamento irregular do CEI Vila São Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01022189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Orchidea da Costa Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01051298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Gicelda Maria do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01058901 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 292 de 2012 (Parte(s): Welington Silva Lima e Aline Sampaio do Canto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01083879 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 (Assunto: Apurar notíca de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01100523 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6993 de 2012 (Assunto: Notícia de indícios de vazamento de esgoto na Estrada São Domingos Sávio, em Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01114629 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 221 de 2012 (Parte(s): Athayde Pereira de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01120093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01141976 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01163355 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 041 de 2012 (Parte(s): Lilian Cristiane de Matos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01165918 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): André Luis Oliveira da Silva e Manuela de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01169946 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Amanda Teófilo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01177241 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Helena Lopes Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01183957 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Marcio Gledson Tomaz Demerval e Fabiana Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01224260 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Jéssica Paola Carreiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01282013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Bernardo Moreira Mendonça e Companhia Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01380129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 287 de 2012 (Parte(s): Maria Nazareth Albuquerque Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01385891 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): José Roberto de Oliveira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01387807 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Maria de Carvalho Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01392925 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Ferreira do Nascimento e Lucas Pimentel Brand Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01432463 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Delano Wagner Neves Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01496234 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1909 de 2012 (Parte(s): José Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01603274 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Adriele Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01603283 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2012 (Parte(s): Luiz Fernando Lisboa Godoy e Beatriz Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01603284 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2012 (Parte(s): Felipe Ricardo dos Reis Coutinho, Nilton George Rodrigues Cirne e Daniele Santos Pais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01603289 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Amaro de Moura e Adelson Fernandes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01603294 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de2012 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01603299 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2012 (Parte(s): Paula de Souza Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01603313 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2012 (Parte(s): Wendel Goulart de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01603376 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2012 (Parte(s): Bruno Cesar de Oliveira Chaves e Cristiane Vieira da Silva Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00015480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Paulo Ricardo da Costa e Ângela Maria de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00022372 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7358 de 2013 (Parte(s): Marcos Antonio Nunes da Silva e Antonia Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00028195 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Olinda Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00055958 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00022216 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Adalgiza da Silva Rocha e Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00056242 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 2013 (Parte(s): Marcelo Marchon Leão e site eletrônico www.medadesconto.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00068290 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Elizabete Gonçalves Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00082003 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Gibran Neves da Penha, Raphaela da Silva Pinto e Roseane Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00082050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2013 (Parte(s): 3º Grupamento de Bombeiros - Niterói e Choperia Comercial LTDA (Estação Cantareira) (Adv. Marcelo Simão de Sá OAB/RJ 87.346 e Fabrício Moreira Rodrigues OAB/RJ 123.522), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00099685 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Barril 158 Bar LTDA ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00106111 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Pedro Rodrigues Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00116739 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Celina Tereza Beer de Andrade Figueira e Filipe Carvalho de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00123733 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Petrucio Marques Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00135111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2013 (Parte(s): Glória Lomba dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00141508 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Dirce Steves Geisani e Cyntria Geisani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00148520 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ricardo Alexandre Silva Galvão e Patrícia Florenço Quinze Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00204377 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elaine Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00209995 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Maria Olina Loureiro Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00219793 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Kelly Cristina Rodrigues da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00281121 - Um volume principal e nove anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 272 de 2013 (Parte(s): MPF e Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros (Adv. André Tavares OAB/RJ 109.367 e Carolina Cardoso Francisco OAB/RJ 116.999), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00287882 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 249 de 2013 (Parte(s): Dara Lima Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00287980 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antônio Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00297196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Carlos Pedro dos Santos e Elaine Cristina Sobral Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00314557 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Shirlei Jesus da Luz e Marcos Paulo Vaz Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00329479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 059 de 2013 (Parte(s): Maria Madalena Gomes Areias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00334695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1259 de 2013 (Parte(s): Maximino Gomes Calafate), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00335151 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1261 de 2013 (Parte(s): Porcina Poubel Magliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00350989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Regino Luiz da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00351100 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2013 (Parte(s): Daniel da Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00359329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2013 (Parte(s): Andre Luis de Freitas Lambert e Sheila de Jesus Soares Lambert), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00386872 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Alexandre da Silva Ramos e Fabrícia Deibert Féo Magdalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00423238 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Mônica Regina Pimentel Guilherme e Daniel Soares Guilherme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00442092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2013 (Parte(s): Ubiracy Valadares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00461320 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00612665 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7508 e 7475 de 2013 (Parte(s): Comissão de Moradores das Ruas Ender e Ouseley, em Coelho Neto e Igreja Internacional da Graça de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00493072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Maria Auxiliadora Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00497444 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 541 de 2013 (Parte(s): Karin Regina Zamboni Nicolai e Wagner Antonio de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00504933 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2013 (Parte(s): Amélia do Carmo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00511390 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Solange Barboza de Castro Silveira, Alcione Barboza de Castro e Rômulo Bernardes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00530774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Ana Alves de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00536567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Zarilda Barroso Pereira Idalgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00543446 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Marcela Flores da Cruz e Reginaldo dos Anjos Granja), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00571291 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2013 (Parte(s): Solange Villena Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00580579 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Alexander Henrique Reis e Isabel Mello dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00643374 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 773 de 2013 (Parte(s): Waldemar Caldas Varella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00685880 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2013 (Parte(s): Cantidia Faria de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00698951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 193 de 2013 (Parte(s): Joselma Florêncio Bernardo de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00709017 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 184 de 2013 (Parte(s): Mariana dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00753252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Antônio Pinto da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00770241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2013 (Parte(s): Tatiana Santos de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00783070 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de 2013 (Parte(s): Elaine Laureano Fontes e Marcelo Gonçalves Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00800121 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 946 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória Graça Pereira, Antônia Ionêda Moreira Brandão de Queiroz, Karenine Moreira Brandão de Queiroz e Maysa Chaves Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00811491 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 951 de 2013 (Parte(s): Maria Perpétua Silva de Aquino e Hospital Municipal Evandro Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00852031 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos José Pereira Euclides), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00858043 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2013 (Parte(s): Arlete Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00870997 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 034 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Nilo Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00898324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 298 de 2013 (Parte(s): Luciana Kreischer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00922251 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Marcos José Pereira da Silva, Francisco Aprigio e Cícera Gonçalves Aprigio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00922283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 186 de 2013 (Parte(s): Patrícia de Souza Marques e Rodrigo de Souza Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00922398 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 188 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00928705 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): João Carlos Coelho e Município de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00929327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 252 de 2013 (Parte(s): Reijiane da Silva Evaristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00939992 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Leonesio Valentim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00944972 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 197 de 2013 (Parte(s): Fabiano Telles de Souza e Maria Angélica Gomes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00952318 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Centro Educacional de Arte e Cultura e Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00961749 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7648 de 2013 (Assunto: Notícia da existência de vazamento em um bueiro, há aproximadamente um mês, em frente ao número 39 da Rua regente Feijó, no centro da cidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00989316 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2014 (Parte(s): Lurdes Adelia da Silva Barbosa e Carlos Antônio de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.01012126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 292 de 2013 (Parte(s): Claudia Reis da Silva e Altair Ubiratan Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.01054246 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 270 de 2013 (Parte(s): Luana dos Santos Fidelis e Paulo Marcio Affonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.01078002 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 221 de 2013 (Parte(s): Vanessa Rodrigues de Medeiros e Marcelo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.01078027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 222 de 2013 (Parte(s): Marcos Antonio de Aquino Junior e Renata Célia Correa da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.01100473 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1256 de 2013 (Parte(s): Jose Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.01140989 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00117175 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1324 de 2012 (Parte(s): Luiz Lopes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.01155610 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 059 de 2013 (Parte(s): Gledson Taborda Bastos e Zuleika de Araujo Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.01219111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 226 de 2012 (Parte(s): Aécio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.01226838 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 (Assunto: Notícia de deficiente físico em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01263362 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rayssa Cristine de Oliveira Albino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01263367 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rafael Cassio da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01263372 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mariana do Carmo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.01263375 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcio Vinicius da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.01263380 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Leandro Monçores Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.01263382 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jonatan José Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.01263386 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Igor de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.01263390 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 Parte(s): Ester Maria Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.01263392 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Emerson Carlos França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.01263403 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Bianca Aparecida de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.01329247 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Maria Alba de Sousa e Real e Benemérita Sociedade Portuguesa - Caixa de Socorros D. Pedro V), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00015423 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vinicio Reis Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00025821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 119 de 2013 (Parte(s): Alice Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000137 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 277 de 2009 (Assunto: Apurar as condições de instalação e operação de aterro sanitário e remediação de vazadouro existente no Município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00007647 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2915 de 2005 (Parte(s): Paula Abrantes Goskes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00067423 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2012 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00070065 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2005 (Parte(s): Luana Vasconcelos de Souza, Claudia Vasconcelos de Souza e Bruno Vasconcelos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00081585 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2012 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154372 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1377 de 2007 (Parte(s): Arléia da Costa Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00172824 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2010 (Parte(s): Márcia Cristina Costa da Silva, Aroldo José Vieira e Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1005 de 2007 (Parte(s): Posto Regente Ltda. e Ministério Público Federal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00254370 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00040548 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 062 de 2009 (Parte(s): CAPS João Caetano e Posto de Saúde Prefeito Milton Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00155944 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Assunto: Apurar eventual construção irregular de bar às margens da Lagoa de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00190916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 062 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00326723 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 290 de 2009 (Parte(s): Fundação Rural de Campos (advogada: Flávia Carvalho Pinheiro - OAB/RJ 138.226) e moradores da Rua Artur Nogueira e proximidades), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00335025 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Ana Regina de Jesus Oliveira de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00314799 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00326723 com dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Mecha Comércio de Pneus Ltda. ME e moradores da Avenida Francisco Lamego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00365291 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Lidiane Clemente Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00530397 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Maria Laurene de Oliveira Chimeres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00587040 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Jorge José Coutinho da Silva e Márcia Coutinho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00782568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2010 (Parte(s): Moradores do Bairro Luz e Usina de Concreto Lafarge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00796155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Laura Pessanha Almeida Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00866472 - Um volume principal e dois apensos Processos nº 2012.00082107 e 2013.00558722 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Laurinda Francisca Gonçalves e Cosme Damião da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00908647 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2010 (Parte(s): Marcia da Silva Gomes e Alessandro Lopes de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01021199 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Neide Pereira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01120782 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Adriana Santana Rodrigues e Delcio Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.01125559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Andressa de Jesus Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01130228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1153 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de construção de casa na quadra do Loteamento Vale Feliz, lote 507, entre a Rua Brasil e a Rua Argentina, Albuquerque, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00057717 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 140 de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00074304 - Três volumes principais e dois apensos nº 2012.008655631 e nº 2012.00865242 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2012 (Parte(s): CMS Belizário Penna, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00110439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Vanessa Fernandes Cristino e Evandro Pinto Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00483667 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00516643 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Joana D'Arc Barcelos da Silva Bezerril), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00574448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Damiana Belmiro e Leonardo Araujo de Castro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00591477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 026 de 2011 (Assunto: Apurar a existência de parcelamento clandestino no Parque Novo Horizonte, no bairro Paraty, no município de Araruama, com evidente parcelamento irregular do solo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00820616 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Gomes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00837809 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Giuliana Henriques Peril e Paulo Henrique de Senna Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00837910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Eliude Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00845780 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Mônica Corrêa Belarmino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00891875 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2007 (Parte(s): Eliana Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01032951 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Graça da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01070023 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2011 (Parte(s): Rosângela Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01192230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 005 de 2013 (Parte(s): Cerâmica Maria Elizabeth Pereira Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01203852 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Luiz Torres de Lima e Asilo Paraíso dos Avós), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01313568 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Ana Claudia da Silva e Rafael Antonio de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01328567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 120 de 2012 (Parte(s): Silmita Auto Peças LTDA - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01461439 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Domingos Bello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01461440 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Aline Henrique dos Santos e Artur dos Santos Atanásio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01461488 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Jaqueline da Costa Cardoso e Clínica Nossa Senhora das Vitórias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01464540 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2011 (Parte(s): Angélica Maria dos Santos Vieira e Iremar Otávio Pereira dos Santos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01464600 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2011 (Parte(s): Jorge Sergio Freitas Maquinez e Regina Célia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00107413 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gleice Aparecida do Nascimento Caetano e Orlando José da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00187915 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00187955 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00224636 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00839199 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rodrigo da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00229315 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00284558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 128 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00295301 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2012 (Parte(s): Andreia do Nascimento Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00300263 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alcimar Maria Silva dos Santos e Osvaldo Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00309133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): Centro de Recuperação Leão da Tribo de Judá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00319365 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Alessandra dos Santos e Alexandre da Conceição Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00334299 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Elisabete de Oliveira Santos e Charles Xavier de Lucena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00367278 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Tânia Maria Neves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00368497 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Fernandes Fagundes e Arlindo Souza da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00419602 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 025 de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na frequência de servidores da Guarda Civil Municipal junto ao Centro de Referência de Adolescentes, no Município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00431063 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): João Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00460744 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Marcia Regina Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00493786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Fabrício Ferre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00571446 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Uederson Santos da Silva e Amaurília dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00630405 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00637623 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Jéssica Soares da Silva e Maria Filomena Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00657387 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jeanne Márcia da Silva e José Ricardo Gonçalves Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00664207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 083 de 2012 (Assunto: Apurar situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00664379 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00704916 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Liliane da Silva Thomaz e Waldecir Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00728932 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Antonio Carlos Oliveira Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00754953 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos Liberatori e Carla Henrique dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00755031 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00771781 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Ademiza da Conceição Santos e Casa de Saúde Anaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00776620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Rogério Escorsato Alves e Jacqueline Gomes Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00830588 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lenice Araujo Caminha e Elaine Caminha da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00895337 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sergio Pinto e Ana Lúcia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00957308 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Tamires Espindola Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00958506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Rosângela Henrique Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01036044 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandra da Silva Teixeira e Erivelton Teixeira Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01049507 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Samuel Nunes da Silva e Amário José Martins de Araujo e Patrícia Cristiana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01077569 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Ferreira Zaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01077628 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Micheline da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01098379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146773 de 2012 (Parte(s): Denise Francisco Macário e Ana Claude de Medeiros Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01129453 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Elaine de Barros Santos e Escola Municipal José Marques Castanheiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01151434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Helena Alves Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01176708 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 931 de 2012 (Assunto: Notícia de problemas de abastecimento de água e coleta de esgoto em determinada rua da cidade do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01201813 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Dilcinea dos Santos e Clínica Nossa Senhora das Vitórias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01202640 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00249584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 028 de 2013 (Assunto: Apurar a suposta ocorrência de dano ambiental e maus-tratos a animais na propriedade denominada Sítio do Barão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01225405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Desimar Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01282379 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 2012 (Parte(s): José Lúcio Honorio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01405533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 133 de 2012 (Parte(s): Rita de Cassia Jesus Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01432185 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01432346 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tânia Valmir de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01496091 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01501268 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Caroline de Assis Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01520621 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 043 de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01562775 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Vinicios da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01563042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 098 de 2012 (Parte(s): Raro Engenharia LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01589647 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa Pacheco e Mario Marcos Mascarenhas de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01601622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01603301 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 (Parte(s): Gerson Dias da Silva e Carla Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01603320 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2012 (Assunto: possível irregularidade no funcionamento de lan house situada na Rua do Biscateiro, nº 96, Vila Aliança, Bangu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01603381 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2012 (Parte(s): Anderson Luis Cardoso de Paiva e Cassia Regina Leal da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00505048 - Promotoria de Justiça de Cambuci - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00014703 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Wallace Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00077964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 2013 (Parte(s): Joelma Aquino Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00089419 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Setembrino Francisco Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00137892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00166005 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Fátima Maria da Costa Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00204051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiza Ferreira Trigo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00218786 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual 10 de Maio e município de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00219279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Danielle Corriça Vieira e Marcos Antônio Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00231723 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00253352 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00253377 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Joelma Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00253388 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Lucimar Nascimento e Marcelo Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00253482 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): João Francisco Orlando), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00267324 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Washigton Guilherme da Cunha e Silvanea Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00269477 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Clícia da Silva Carvalho Souza e José Carlos Tarden Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00299894 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Umberto Jorge Pinheiro Claudino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00365612 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00374948 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Bruno Corrêa e Aline Maria da Cruz Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00397030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lar São Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00397364 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 2013 (Parte(s): Dalva Medeiros e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00397368 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2013 (Parte(s): Fernando Costa da Silva e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00397369 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2013 (Parte(s): Delcinea Barros Capetini e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00397377 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 2013 (Parte(s): Flavio Mesquita Lage e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00397384 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2013 (Parte(s): Iracy Lobato de Castro e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00397386 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 2013 (Parte(s): Itacy Ribeiro Alves e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00397387 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2013 (Parte(s): José Carlos Iglesias e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00397395 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2013 (Parte(s): José Manuel Gomes Brites e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00397405 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2013 (Parte(s): Regina Célia Cabral Cardoso e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00397406 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 460 de 2013 (Parte(s): Rosa Maria Cardilo Silva e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00399223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 044 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00405251 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Luis Claudio Soares e Márcia Cristina Pereira de Cassia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00409881 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Evelin Flaviana Moreira da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00415465 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 491 de 2013 (Parte(s): Erika Hirsch), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00418319 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Sandro Silva da Paz e Marcela Maria Sousa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00421857 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maiza Ferreira Brito e Adelson Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00488475 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Wagner da Costa Peres Neto e Sueli da Costa Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00499229 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Paulo Henrique Portela da Silva e Danielle de Carvalho Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00503316 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria de Nazaré Oliveira Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00517079 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Helena Margarida Azambuja e Frederico Augusto Gamboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00536897 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel dos Santos Félix e Marilene Nemésio Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00559203 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rafaela de Souza Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00566371 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Deise Ahnert da Matta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00571308 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2013 (Parte(s): Alexsandro Santos da Silva e Heloisa Helena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00571398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Rafael Alexandre Pinto e Rosemere Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00578520 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2013 (Parte(s): Andria Cristina da Costa Marinho, Severina Francisca da Costa e Maria Aparecida da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00578621 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Cícero Santana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00602498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Maria Isabel Pereira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00609366 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Bruno Augusto Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00620918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Paula de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00643519 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): CIEP Major Manuel Gomes Archer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00651385 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cícero Vitor Cavalcanti e Rita Margarida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00652230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Edilamar Penha Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00669773 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2013 (Parte(s): Jandira Maria de Jesus dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00686844 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 041 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Antônio Coutinho Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00717849 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Uilma Silva de Souza Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00733596 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Fátima Soares de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00814866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 226 de 2013 (Parte(s): Andre Oliveira da Silva e Viviane Macedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00815295 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Josilene de Souza Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00821848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Tayna Moreira dos Santos e Edmilson da Silva Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00834101 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Thiago Pereira da Silva e Lenilza Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00849522 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luciene Andrade Silva e José Damião Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00882161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 015 de 2013 (Parte(s): Clube Palmares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00888516 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 233 de 2013 (Parte(s): Uilson Coelho Filho e Renata de Souza Dias Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00917506 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 231 de 2013 (Parte(s): Francisco de Assis Borges e Alexandre Pereira Tomé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00929427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 254 de 2013 (Parte(s): Leilane da Silva Urbano de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00929429 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 255 de 2013 (Parte(s): Tiago Bispo de Carvalho e Joice Maciel Goebel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00962879 - Um volume principal e dois apensos nº 2013.01050309 e nº 2013.01011606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2013 (Parte(s): Geralda Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.00972509 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1108 de 2013 (Parte(s): Christa Voerckel Galvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.01001490 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01001507 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01001552 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01001578 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.01028328 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1226 de 2013 (Parte(s): Margarida Gomes de Oliveira e ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.01090923 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Creuza Ramos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.01100443 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rodrigo Cesar Lima Areia e Andreia da Costa Sobral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.01130064 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1275 de 2013 (Parte(s): Cleo Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.01205795 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Raimunda da Piedade Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.01206264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1231 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que a Academia BodyTech não dispõe de planos exclusivos de musculação, forçando o consumidor a contratar pacotes integrados por atividades físicas diversas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.01212148 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1420 de 2013 (Parte(s): Jovelina de Oliveira Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.01212149 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1421 de 2013 (Parte(s): Maria Dalva Torres Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.01225165 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 2013 (Parte(s): Gladys Jacometti Pereira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.01251625 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1430 de 2013 (Parte(s): Orlando Carnevale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.00035871 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Rosilene Chrispim Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000185 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 114 de 2001 (Parte(s): Arno Hees e Associação de Moradores do Bairro do Córrego Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00002679 - Dois volumes e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1809 de 2003 (Assunto: Apurar as irregularidades na ausência de instalação de tomógrafos computadorizados adquiridos pelo Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001326 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2005 (Parte(s): Aroldo Pires Vieira, Laurene Pires Vieira, Aroilton Pires Vieira e Condomínio Cantinho Bom ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00006689 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 2005 (Parte(s): Sayluj Indústria e Comércio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00085542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 2012 (Parte(s): SMS/Posto de Saúde Operário Vicente Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00085593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3291 de 2006 (Parte(s): Ventura Comércio e Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 812 de 2006 (Parte(s): Adriano Francisco Beck e José Nilton Félix Pastor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00164895 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3983 de 2007 (Parte(s): Centro de Reabilitação de Incapacitados das Forças Armadas - CRIFA e Câmara Municipal do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00093261 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 929 de 2008 (Parte(s): Jaqueline Gomes Rodrigues e Luis Carlos de Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00154975 - Três volumes principais e um apenso nº 2013.01150645 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 580 de 2006 (Parte(s): Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00187248 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso nº 2007.00126226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo e Projeto Nova Suíça II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00200790 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 040 de 2008 (Parte(s): Sebastião Antônio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00067228 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): Maria da Medalha Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00100286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 986 de 2007 - (Parte(s): Casa de Show - Serra Show), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00164340 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1591 de 2009 (Parte(s): Lenira Gonçalves de Souza e Roselene Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00294847 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 446 de 2009 (Parte(s): Alice Maria Guimarães Borges e Ediley Guimarães Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00307639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 359 de 2010 (Parte(s): Daniel Aguiar e Banco IBI S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00322727 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4569 de 2009 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Orlando Raimundo Pereira Gesso ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00326520 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2011 (Parte(s): Paulo Getúlio Alves e Natália Ribeiro Taveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00327079 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13697 de 2009 (Parte(s): Glauceni Inocencio da Silva, Francisco Miguel da Silva e Hospital Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00331163 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00254032 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1417 de 2009 (Parte(s): Heloisa do Nascimento de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00334742 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Alessandra Michelle dos Santos Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00441406 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2009 (Parte(s): Vanessa dos Santos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00028180 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00018397 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2010 (Parte(s): Valdicéia dos Santos e Denize dos Santos Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00066052 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2010 (Parte(s): Joaquina de Carvalho Garcia, João Bezerra de Oliveira e Casa de Repouso Lar Nossa Senhora do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00067875 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Nair Pinheiro Garcia e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00101040 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Roberto Jordem e RIOPET Embalagens S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00174338 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Vilson da Rosa Condack), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00198590 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Maria Rosa Monteiro e Hospital Estadual Tavares de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00205413 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 804 de 2010 (Parte(s): Bertha Essinger D'Oliveira Mello e Hebert Carlos D'Oliveira Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00245321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2011 (Assunto: possíveis irregularidades em operações policiais da 59ª DP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00255566 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2012 (Parte(s): Ailton da Silva Menezes e Laide Olaria da Silva Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00264610 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Rizonete Lopes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00373903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Martinho Felipe e Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00436812 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Maria Pedrina de Oliveira e Renato de Oliveira Sarmento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00499635 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Edson Carlos do Nascimento e Léa Rosa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00695740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 174 de 2010 (Parte(s): Roberto Francisco Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00748007 - Um volume principal e dois apensos nº 2010.00772145 e nº 2012.01482716 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Carlos Augusto da Silva Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00771800 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2182 de 2010 (Parte(s): Florisbela Maria Napolitano e Carlos Alberto Napolitano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00942356 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2011 (Parte(s): Leonidia de Rangel Moraes e Maria Dalva Dias Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00995599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2010 (Parte(s): município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.01126690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2010 (Parte(s): Sandro Celeste Cascabulho e Sítio São José do Sossego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01130317 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Vania Vilma Pires, Carlos Eduardo de Oliveira e Fernanda Maria Pires Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00267181 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Priscilla Souza de Aguiar e Creche Comunitária São Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00351901 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Sebastiana Inácia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00371606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1400 de 2012 (Parte(s): Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis e Ampla Energia e Serviços S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00385025 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5629 de 2011 (Parte(s): Solange Macedo e Igreja Universal do Reino de Deus, situada à Rua Brasilina, nº 20, Cascadura/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00385902 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 2011 (Parte(s): Ednea dos Santos Silva e Nadir Santos de Souza ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00422636 - Um volume e dois apensos Processo nº 2013.00153117 e 2013.00072008 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 001 de 2011 (Parte(s): Michele de Souza Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00434617 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00452233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Annair Paula de Freitas Ventura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00514071 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Luciano Chaves Peixoto e Lenilce Francisco Chaves Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00537673 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Fernandes de Azevedo e Rosane Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00545729 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Márcia Helena Macharete de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00598177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de ausência de equipamentos de proteção contra incêndio em edifício comercial, localizado na esquina da Av. Marechal Floriano Peixoto com a Rua Coronel Francisco Soares, Centro, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00684917 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2012 (Parte(s): Everson de Oliveira Dias e Rosilane de Castro da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00689654 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 (Parte(s): Lina de Fátima Almeida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00759413 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): José Antônio Ferreira, Maria do Carmo Ferreira e Sheila Regina Ozório Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00799117 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Adriana Alves Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00817113 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Sebastião Martins Lopes e Maria de Fátima Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00968908 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.00338319 com dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 278 de 2011 (Parte(s): João José Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01067325 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 321 de 2011 (Parte(s): Maria Peixoto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01067362 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 358 de 2011 (Parte(s): Almecina Bonifácio Correa e Adelaide Regina Modesto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01107041 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daniele Santos de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01120483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 2011 (Parte(s): Wanderson Gonçalves de Souza e Priscila Alabasse Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01230038 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisca de Souza Mendes, Zaquel Esteves e Rita de Cássia Mendes Teixeira ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01307873 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3028 de 2011 (Parte(s): Sebastião de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01385837 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 211 de 2011 (Parte(s): Ailton Francisco Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01418726 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01461474 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Márcia Regina Ferreira da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01461549 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2011 (Parte(s): Leila Moreira da Silva e Vinícius Moreira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01464231 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jocelina da Piedade e Paulo Leôncio Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01464498 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2011 (Parte(s): Fernando da Cunha Patricio e Patricia Vidal de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01464535 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2011 (Parte(s): Priscila Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01464545 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2011 (Parte(s): Jacy de Abreu Ferreira e Ivania Arcoverde Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00019634 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Maria Lemos Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00120403 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Wilson da Silva Azevedo e Valeria Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00145142 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Felipe Silva da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00187295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Robel de Souza Pereira e Viação Maravilha Auto Onibus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00191057 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Rosiane Pereira e Eucimar Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00197222 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marco Aurélio Vieira Soares, Márcio de Carvalho Oliveira, Erica Botelho de Carvalho, Daniela Maria Granja Peixoto e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00198833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Juscelino Stutz e Prefeitura Municipal de Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00199799 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Ruth dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00214686 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2012 (Parte(s): Miriam da Silva Pinhel e Ronaldo da Silva Pinhel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00222491 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Rita Rodrigues de Almeida e Samuel Santos Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00224095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2012 (Parte(s): Osvaldo Rodrigues da Silva e Ione Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00289248 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Lenilze Fernandes dos Santos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00300285 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2009 (Parte(s): Simone da Conceição e Hospital Estadual Carlos Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00367825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2012 (Parte(s): Aline Nunes de Catro Lima e Boa Diversão Promoção e Entretenimento Ltda/ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 16/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00452855 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 266 de 2012 (Parte(s): Paula Cristina de Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00471055 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Antonio Marques Gomes e Viviane de Medeiros Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00511912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Izolina Antônia dos Santos e Clarice Antônia dos Santos Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00528123 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Carlos Henrique Izidoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00548139 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Moisés Dias, Daiana da Silva Bernardo e Denis da Conceição de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00570580 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1903 de 2012 (Parte(s): Hamilton de Oliveira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00623468 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Rodrigues Rocha e Jorgina Medeiros Resende de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00629283 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Helvécio Homero Machado e Adriana Augusto de Mello Onias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 04/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00721045 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Marli de Arruda Bernardo, Maria José Bernardo, Valdir Rocha Silva e Luciene Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00782677 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Neide de Souza Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00787995 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2012 (Parte(s): Andre Gonçalves de Oliveira e Márcia Cristina da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00815391 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2013 (Parte(s): Arthur Delgado Santana Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00895591 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2013 (Parte(s): Camila Santana Pereira e Fábio Santos Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00929312 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: idosa em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00996348 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Arthur Rezende Júnior e Estabelecimento Palácio Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00996416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2012 (Assunto Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01020243 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Ramiro Cesar de Sousa Caetano e Susana Alves Nitta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01028835 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00080668 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Reinaldo Andrade e Maria Amélia Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01086173 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco decorrente de jogos realizados na Quinta da Boa Vista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01090764 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Daniel Jorge Martins e Adriana Lucia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01121315 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Érika Cristina Ribeiro e Leôncio Bruno da Costa Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01159506 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo de Barros Silva, Alexssandro da Silva Santos e Elaine Mendes Pereira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01163244 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): João Marcio Pereira da Silva e Regina dos Santos Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01177326 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Pedro de Sousa Santana e Ana Claudia Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01220602 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01083944 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 258 de 2012 (Parte(s): Maria Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01259470 - Um processo principal e um apenso nº 2012.01196091 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Angélica de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01350297 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01281584 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1062 de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Lima de Souza e TIM S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01439164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 191 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora decorrente das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento comercial situado na Rua Claudionor Cabral Franco, nº 2565, no bairro Vila Nova), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01482550 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 314 de 2012 (Parte(s): Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães e Antônia Yohana Nunes Mororó), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01503696 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00865046 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Grace Kelly da Silva e Luciano Silva da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2014;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01509872 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Noriza Barbosa Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01513862 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Jussara Carneiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01519763 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7259 de 2012 (Parte(s): Hospital Municipal da Ilha do Governador e moradores do Condomínio Triunfo, situado à Rua Haroldo Lobo, nº 112, Portuguesa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01527791 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Araci da Silva Valeriano, Fabrício Valeriano Gomes e Fernanda Valeriano Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01573420 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01488919 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 163 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Santo Agostinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01584789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1670 de 2013 (Parte(s): Sônia Regina Sobreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01603315 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Rosana Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01603339 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Alexandre da Silva Gulherme e Ione Cristina Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00236882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2013 (Parte(s): CEDAE/Companhia Estadual de Águas e Esgostos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00248825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Antenor Pereira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00253242 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que o website www.solascriptura-tt.org.br veiculava traduções de textos ensinando formas mais eficazes de se disciplinar crianças com o emprego de castigos físicos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00254585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2013 (Parte(s): José Carlos Mambrini e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00286694 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo Pereira e Marcus Vinícius Machado Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00320021 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): José Soares de Aquino Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00327273 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rogério Borges Trancoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00329539 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Benta Maria da Silva, Valter Elisardo da Silva e Genusa Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00334997 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): João Xavier da Silva e Suelane Miranda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00340292 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7393 de 2013 (Parte(s): Begonha Bediaga e Teatro Café Pequeno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00345305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2013 (Parte(s): Antonio Maria da Silva Filho e Raquel Muniz Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00363222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Zilda da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00368674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): Secretaria de Direitos Humanos e Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00380531 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2013 (Parte(s): Paulo da Mata Flor e Moyses Menezes Flor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00387485 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Adriana Batista de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00407495 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Casa Abrigo do Adolescente, situada na Rua Eraldo da Costa Marins, quadra 1, lote 10, casa 02, Parque Eldorado, Maricá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00408630 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2013 (Parte(s): Edvaldo José da Silva, Adriana da Silva e André Luiz de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00415706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel Muniz de Melo e Eli Ribeiro de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00422317 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Hotel São José das Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00467742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Nalda Maria de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00490706 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Abelardo Miguel Silva e Valdirene Gomes Raposo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00492501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 456 de 2013 (Parte(s): Carvalho Hosken S.A. - Engenharia e Construções e Marcia Maria Tamburini Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00493045 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2013 (Parte(s): Hélio Olegário de Jesus e Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00499419 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Rafael dos Santos Silva e Silvana dos Santos de Barcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00504133 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Elvé da Silva Batista Neto, Karla Pereira da Silva e Valdinei da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00522758 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 2013 (Parte(s): Cândida Duarte de Mello e Jorge Luis Duarte de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00536661 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 de 2013 (Parte(s): Noêmia Mara Medeiros e Marcelo Medeiros Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00538431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Simone Oliveira de Souza e Renato Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00572450 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): José Augusto Freitas Martins e Áurea de Freitas Badaró), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00578359 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2013 (Parte(s): Wagner Marinho e Valéria Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00586463 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Davi Muniz dos Santos e Clarice Rosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00601321 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2013 (Parte(s): Alair do Rosário Ribeiro dos Santos Junior e Emanuele Correia Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00615752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de estacionamento irregular na Rua Pedro Roque, Olinda, Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00637306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00642403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 654 de 2013 (Parte(s): Transportes Paranapuan S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00663149 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Lucia Martins e Suzana Martins da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00670296 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.01256091 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2013 (Parte(s): Cláudia Gonçalves de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00692151 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Maria Cristina Viana Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00704525 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2013 (Parte(s): Procuradoria do Trabalho de Nova Iguaçu e Mônica Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00728293 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 109 de 2013 (Parte(s): Cid Fernandes e Maria da Glória de Souza Tourinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00733700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2013 (Parte(s): Odília Rocha da Silva e Marcos Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00763723 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2013 (Parte(s): Maria Helena Pacheco Pereira e Lar Futuro dos Idosos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00769495 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Celso Rodrigues de Souza e Cristiane Rose Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00782611 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 944 de 2013 (Parte(s): Nelson de Freitas Lourenço e Fernando Lourenço Fortunato ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00822002 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Amaro José Ribeiro Manhães e Ana Lúcia Gonçalves Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00822763 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): João Manoel Fernandes e Iracema Fernandes Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00833067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 826 de 2013 (Parte(s): Rogério Sthel Martins e Fênix do Oriente Prestadora de Serviços de Cobrança Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00850831 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Eumar Ribeiro da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.00874243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 884 de 2013 (Parte(s): Colégio Independência Ltda/ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.00875118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de 2013 (Parte(s): Arlene Madeira Ballejo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.00875956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): José Laurentino da Silva e Regina Celia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.00893562 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Fernandes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.00894654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 972 de 2013 (Parte(s): Lyon Ind. E Com. Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.00910354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 2013 (Parte(s): Carminda da Conceição Pereira e Luiz Alberto Moreira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.00910416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 242 de 2013 (Parte(s): Raimundo Gomes de Oliveira e Maria Luiza Prudente de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.00923283 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1095 de 2013 (Parte(s): Eunice Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.00929961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 de 2013 (Parte(s): Leonor Faria do Carmo e Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.00938768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 974 de 2013 (Parte(s): Bion Cosmética Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.00958057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 256 de 2013 (Parte(s): Edesio Francisco Calile e Abrigo do Cristo Redentor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.00958748 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Lourdes Marreti Alves e José Maria Alves Marrete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.00970921 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Gelain Peixoto, Luiz Gelain Peixoto Júnior e Jorge Luiz de Mattos Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.00994977 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00921368 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Carmen Angelica Ferreira Freire, Marinildes Iolete Ferreira Freire e José Hernani Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.01017772 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2013 (Parte(s): Jackeline Antunes de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.01021910 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Manoel José Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n192. Processo nº 2013.01038363 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Andréia Carla da Silva, Frederico Gomes Batista e Devanes Tavares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n193. Processo nº 2013.01040525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1091 de 2013 (Parte(s): PRÓ Cirurgia Especializada Ltda/PCE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2013.01049805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2013 (Parte(s): Edalmo Ferreira de Sousa e Hospital Geral Colubande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2013.01105992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 303 de 2013 (Parte(s): Marizia Dias de Moura e Mauro Moura Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2013.01123411 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2013.01125751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2013 (Parte(s): Pedro Henrique Pereira Filho e Clarice Ribeiro Baracho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2013.01135867 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valesca Ascacibas Moreira e Marilu Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n199. Processo nº 2013.01145416 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida idosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2013.01300027 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 2013 (Parte(s): Ivania de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 313 de 2002 (Parte(s): João Tobias e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2006 (Parte(s): Manoel Tavares de Lima Filho e Ely Corrêa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00083063 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2006 (Parte(s): Alexandra Borges de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00153343 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2007 (Parte(s): Marco Luiz Freitas de Sá e Quiosques do Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00127215 - Três volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes de São João de Meriti e Município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00218657 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2008 (Parte(s): Erick Martimiano Ávila da Silva, João Pedro Nogueira Lemos e Lar Nossa Senhora das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00000558 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 874 de 2009 (Parte(s): Dara Pimentel Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00260996 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 127 de 2009 (Parte(s): Ione Maria Gomes Rita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00298936 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2008 (Parte(s): Jaqueline Cândida de Sá Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00329655 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2013 (Parte(s): Maria Lúcia do Carmo Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00330581 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00441160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1461 de 2009 (Parte(s): Terezinha Farrôco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00074837 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2010 (Parte(s): Lidiana Romano Araujo Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00309017 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Alyne Lilian da Silva Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00722082 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Associação Monsenhor Severino, Carmen Monteiro da Silva e Asilo Nossa Senhora do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00801652 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2011 (Parte(s): Patrícia Lima de Araújo e Cláudio Francisco Decothe, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00850543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 193 de 2010 (Parte(s): Alcida da Rocha Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00235200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 582 de 2011 (Parte(s): Eduardo Libânio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00290692 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00292553 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1026 de 2013 (Parte(s): Osvaldo da Silva Alpães com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00539909 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Simone da Conceição Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00747477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Talita Carvalho de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00809583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 264 de 2011 (Parte(s): Vanildo Castro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00829411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2011 (Parte(s): Maria Inez Vale Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00896236 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 2013 (Parte(s): Maria das Dores Melo com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01061792 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bianca de Souza Costa e Marcos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01229126 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Antônia Rodrigues de Alvarenga e Sidmar Ricardo de Alvarenga Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01256285 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leonardo de Souza Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01327167 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01340751 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01435802 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 167 de 2012 (Parte(s): Sergio Henrique de Siqueira Almada e Angelica Mendes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01435905 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Barros Malheiros Berenger, Heloisa Pereira Malheiros Berenger e Roberto Monteiro Maia ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01461210 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Nilza Portela Palhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01462557 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar de Tamoios e Vilma dos Santos Galdino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00101298 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ediel Cordeiro Ribeiro e Clarice Cordeiro Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00225624 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Isaías Conceição Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00252503 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2012 (Parte(s): Aúrea Correia Lima Negreiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00271233 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2012 (Parte(s): Ademar Alves Pereira Filho e Keilane Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00278412 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2012 (Parte(s): Debora Grey Ramos de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00291872 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 2012 (Assunto: Narra a ausência de prioridade na venda de ingressos aos idosos e às pessoas com deficiência na Casa de Espetáculo Citibank Hall), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00340427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1247 de 2009 (Parte(s): Jonas Ferreira e Ana Cláudia Lima Diniz Ferreira ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00446385 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Quitete Rangel e Jaqueline Quitete Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00555335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 343 de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que menores estariam submetidos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00593667 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Simone Ferreira da Silva com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00881252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 268 de 2012 (Parte(s): Liraci Vieira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00889477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2012 (Parte(s): Antônio José Gonçalves Rigueira, Adriana Nunes Rigueira e Franciele Schilipack), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00913082 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 657 de 2012 (Parte(s): Luciana Ferreira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00972857 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Dulcinéia Maia Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01004631 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Andreia Pereira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01004689 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): Daniela da Costa de Oliveira e Fábio Eduardo Carvalho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01077477 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Maria Joice de Souza Rodrigues e Rosimere de Souza Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01085409 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01580753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Irene Ferreira Vallim e Casa de Repouso e Lar da Vovó Marli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01098197 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01098400 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Vânia Lucia Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01178458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 338 de 2012 (Parte(s): Geralda da Silva e Casa de Repouso Vovó Marli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01345020 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Catia Regina Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01404830 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01329912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 033 de 2012 (Assunto: Narra a existência de uma suposta ILP clandestina, situada à Rua 01 sem número, Conjunto Mangaratiba - Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01411548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1038 de 2013 (Parte(s): Juracy Morais da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01443061 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01533692 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 2013 (Parte(s): Domenica de Mattos Magão e Roberto Simões Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01578938 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1971 de 2012 (Parte(s): Eliza de Almeida Lopes e Jaime Ferreira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01598477 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Alcinea dos Santos Cardoso Moraes e Viação Rio do Ouro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00032287 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01482834 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00094417 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00112156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Marlene dos Santos Rodrigues e Wilson Wagner dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00112189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Darcy Maria Estanislau Silva e Gelson da Silva Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00166273 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Iracema Martins Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00274882 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Fernanda Melo Sampaio, Daniel Paroli de Mendonça e Gabriel Vanzelloti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00279376 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edvaldo Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00287645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 290 de 2013 (Parte(s): Cidney Praxedes Raimundo e Leila Teixeira de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00327590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Nadir Belmira Vieira Honorato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00409507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Aracy Maia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00421872 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Alfredo Moutinho Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00441144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Viviane da Silva Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00614407 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Maria Tereza Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00620604 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Francisco Bezerra e Evandro Teixeira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00642255 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ariana Ferreira Barros e Maria José Machado de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00647625 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00858289 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Maria Julia Fernandes de Almeida e Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00685457 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2013 (Parte(s): Wilton de Jesus Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00685535 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 849 de 2013 (Parte(s): Marília Coutinho Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00724053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00724403 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00821322 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 2013 (Parte(s): Aderaldo Rosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00833595 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1010 de 2013 (Parte(s): Helena Poltosi e Elenita Poltosi Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00838904 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Tainan de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00882185 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Maximiano Coelho Maurity e Asti Maurity), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00889652 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Benedito Gomes e Zinete da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01006457 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 275 de 2013 (Parte(s): Ricardo Reis e Margarete Vianna Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01040263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 280 de 2013 (Parte(s): Maria das Dores Baptista Guimarães e Alice Ferreira Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01097020 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Andreia da Silva Candido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01181569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 312 de 2013 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu e Francisco Augusto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01195649 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 310 de 2013 (Parte(s): Heleno Felício dos Santos e Wanda Gracy da Cunha Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01262869 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\nId: 1650926"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 20 de março.\r\n\r\nAos vinte dias de março de dois mil e quatorze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 16ª sessão, de 18 de março de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 7, 1, 4, 2 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1302 processos: 650 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 118 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 141 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 131 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 189 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 73 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 211824-3/2007 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nilópolis), pelo acolhimento da defesa, regularidade com quitação plena e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou uma sessão de prazo; 233872-1/2012 (recurso de revisão da Prefeitura de Três Rios), pelo conhecimento, provimento, instauração de tomada de contas especial, sobrestamento e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento, comunicação, anexação e arquivamento, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 250229-7/1998 (contrato da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e determinação, sagrando-se vencedor o revisor; 111851-8/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 029/2013, da Fundação DER/RJ), pelo conhecimento, determinação, determinação à SSE e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinação, sagrando-se vencedor o revisor; 110664-6/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação - SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 116803-6/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação - SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros Julio Lambertson Rabello e José Gomes Graciosa, este apresentando declaração de voto em que esclareceu sua posição sobre a questão da incorporação, em determinado período, por funcionários que ocuparam cargos comissionados ou funções gratificadas, afirmando haver vedação de lei, proibindo esta incorporação. Ressaltou que, ainda que sejam valores irrisórios, a função incorporada poderá futuramente ter um valor muito elevado, e se, hoje, pode significar economia processual, amanhã poderá ser relevante e criar uma grave dificuldade para o Rio de Janeiro. Explicou também que este fora um tema muito debatido na Assembleia Legislativa, quando ainda era deputado, dado o novo formato que se desenhava do estado brasileiro, à época, quando se procurava impedir esse tipo de melhoria salarial, e que conseguiu-se chegar à construção de um meio termo nessa questão, em que, havendo expectativa de direito de incorporar ao salário, cargos comissionados e gratificações, este se manteria, mediante o entendimento do Poder Executivo da necessidade de se ter uma regra de transição que permitisse o respeito àquela expectativa de direito, e que outras leis vieram, a partir daí, modificaram e radicalizaram ainda mais esse processo. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza aduziu ser este um tema que precisava ser debatido, porque os salários não seriam atraentes no Estado, daí a contratação dos serviços de terceiros, e que este não conseguiria manter quadros de competência, sendo a incorporação uma espécie de realinhamento de uma situação de salários muito baixos. A Presidência registrou ter votado respaldado tão somente no instituto da segurança das relações jurídicas e o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello afirmou ser necessário discutir o conceito de segurança jurídica, pois haveria um diferente para cada um, e por existirem incorporações que são legais e outras que não são; naquelas, votaria sempre pela incorporação, e nestas, contra; 105156-0/2012 e 113641-3/2012 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, deles solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 113816-0/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão; e 118513-5/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recusa do registro e comunicação, dele solicitando vista conjunta os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 109362-6/2007 (recurso de reconsideração em inspeção especial da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo não conhecimento do recurso, comunicação, conhecimento, não provimento e remessa; 217140-8/2011 (prestação de contas de ordenador de despesas da Companhia de desenvolvimento de Três Rios - exercício de 2009) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela irregularidade, aplicação de multa e regularidade das contas com quitação plena; e 217977-8/2007 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Vassouras - exercício de 2006) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE no 216375-2/2013 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Laje de Muriaé - exercício de 2012) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela regularidade, com ressalva e quitação e regularidade com quitação plena; e 207832-4/2009 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Resende - exercício de 2008) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recepção como razões de defesa, rejeição das razões de defesa, comunicação, irregularidade das contas, aplicação de multa, imputação do débito, deferimento, quitação do débito e regularidade das contas com quitação plena, e por ter sido vista conjunta, esta permaneceu com o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE no 103419-0/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 003/2014, da EMOP), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão; e 116460-0/2013 e 116938-7/2013 (aposentadorias da SEE), pelo registro in casu e recomendação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, deles solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Declarou suspeição no Processo 231563-9/2004, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo 221975-2/2008 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE no 232835-8/2013 (consulta da Prefeitura de Nova Friburgo) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento no Processo TCE no 112205-1/2005 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento do Processo TCE no 220334-2/1998 (recurso do Ministério Público Especial em aposentadoria na Prefeitura de Barra Mansa), com voto pelo não conhecimento, comunicação e recomendação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento in casu, provimento e registro, e, após discussão, ofereceu segundo voto-revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela recepção como recurso de revisão e provimento, solicitando prazo de uma sessão o relator. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 20/03/2014 11:20:26 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n111893-4/95 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116063-2/98 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213320-3/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212204-8/04 APOSENTADORIA/CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n217064-1/09 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n235475-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n237506-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107532-3/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n114432-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102232-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117785-9/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201085-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n100975-7/11 APOSENTADORIA/FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n103280-1/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\n105835-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107176-2/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n108870-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108872-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109993-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110024-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110165-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121213-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n127904-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129364-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n131685-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133415-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100862-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101083-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105646-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109173-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109190-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109244-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109584-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109590-8/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112792-1/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114005-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115684-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST DESENV ECONOMICO (EXTINTA)\r\n\r\n115825-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n118274-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201355-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n102434-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103413-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103484-3/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103494-8/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104987-2/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n104984-0/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n104989-0/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n105624-9/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n107677-0/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n108414-3/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103527-3/14 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103529-1/14 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103530-0/14 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n108935-7/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111635-2/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n116294-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117524-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117895-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122140-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122516-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122522-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122552-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122553-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100424-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103990-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103918-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103922-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104115-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104118-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104122-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104128-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104135-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104136-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104139-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104146-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104211-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104213-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103986-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103877-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103882-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103889-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103892-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103896-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103897-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103901-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103903-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103904-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103907-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103909-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103916-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103976-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103834-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103838-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103841-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103852-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103856-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103858-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103864-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103902-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103789-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103792-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103793-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103794-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n104160-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104161-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104164-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104167-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104171-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104176-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104184-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104187-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104207-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104605-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103844-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103945-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103946-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103948-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103949-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103951-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103952-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103953-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103956-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103963-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103960-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103967-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103958-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109943-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127572-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127972-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n129050-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129264-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129624-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100320-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127916-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102334-3/12 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105706-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105776-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108596-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108599-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110366-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110367-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114904-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115643-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115670-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118285-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118286-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118295-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118300-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101894-8/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102780-8/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n103220-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103221-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103370-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103371-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106686-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106687-8/13 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109986-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112566-2/13 APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n112740-0/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114273-1/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n116273-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116274-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116344-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117806-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118862-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119180-3/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n121726-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121882-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121933-4/13 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n122050-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122512-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122520-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122530-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n215975-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103979-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104147-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104150-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104152-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104154-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214294-9/05 PENSÃO/CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214644-2/07 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n234494-9/07 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102783-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106510-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115984-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106313-1/75 APOSENTADORIA/SEC EST FINANÇAS (EXTINTA)\r\n\r\n116506-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203010-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216090-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n100300-6/11 APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102666-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102664-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105173-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106860-8/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n104035-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104037-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104038-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104232-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104285-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104289-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104291-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104297-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104298-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104300-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104303-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103977-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103798-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103807-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103810-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103823-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103825-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103827-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103829-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103840-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103845-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103847-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104123-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104129-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131692-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102552-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108404-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108408-4/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n102553-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102143-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102433-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100366-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208010-5/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n226845-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n230886-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n109372-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100735-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104389-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106600-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107450-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n229835-9/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n103875-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106866-2/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109954-6/11 PENSÃO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n114132-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120872-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129626-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133354-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133412-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100452-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105110-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105125-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106584-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112430-5/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112570-1/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112623-4/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113764-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113761-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114004-6/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115673-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118293-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118892-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120242-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120246-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n218724-9/12 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n103396-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103470-2/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105316-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105345-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108773-7/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n110534-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113974-0/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114264-0/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114782-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114912-9/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n115392-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115764-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n119714-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121533-0/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n121733-2/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n121876-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122540-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122545-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100076-3/14 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100484-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100594-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100596-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103791-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104034-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n100200-4/96 APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n101534-9/04 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n224446-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n109240-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115357-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103057-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102722-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108280-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128754-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128974-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129034-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104079-9/12 PENSÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102862-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117974-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101006-1/12 APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n102522-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103933-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103935-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103936-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103938-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103940-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103939-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103941-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104030-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104031-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104032-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104033-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104036-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104102-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104103-4/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104333-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n124936-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n126730-1/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n129073-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106697-0/81 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n131954-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n207136-5/11 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222596-8/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n227326-6/11 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235354-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100204-8/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103013-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105105-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105784-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105944-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109254-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112640-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115517-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205174-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n214854-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218694-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n229826-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n100514-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101482-1/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103525-3/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105394-6/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106730-1/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n108656-3/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109864-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109866-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110535-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110726-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115763-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116563-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118410-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118815-3/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n121776-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122013-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122504-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122524-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122543-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122544-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n222136-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n225704-2/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n226050-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226100-7/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226145-7/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n230134-8/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n100392-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103780-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103818-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103832-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103833-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103898-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104106-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104109-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104112-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104114-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104116-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104117-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104119-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104121-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n101795-1/02 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113784-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n222175-3/09 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n224400-0/09 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n114274-9/10 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\n233005-6/10 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101919-0/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n102134-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106276-1/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106844-4/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107561-1/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108325-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108530-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108529-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109055-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n126754-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129694-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102414-0/87 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101111-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105653-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n238084-0/08 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102612-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103727-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103726-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103725-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103724-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103723-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103720-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103719-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103718-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104241-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104237-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104220-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104166-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104454-1/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109179-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109581-7/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110256-3/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111654-6/12 APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112960-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113781-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113914-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113915-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114079-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119300-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120226-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120240-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120245-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201354-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n201376-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n100474-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102135-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103344-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103400-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103465-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105354-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109985-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115816-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115864-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115874-8/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117096-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120628-4/13 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n121930-2/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n122034-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122505-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122525-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n218676-8/13 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n232614-2/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n100546-8/14 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100906-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100974-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103978-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104131-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104132-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104134-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104137-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104138-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104140-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104142-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104148-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104149-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104156-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104157-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104169-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103989-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103857-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103861-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103863-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103866-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103867-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103873-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103875-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103888-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103894-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103899-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103906-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103912-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n300014-1/14 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n107505-4/06 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n236724-4/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n104294-0/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n115415-5/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n103245-4/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114096-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100990-5/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n108124-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102838-0/87 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n116469-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101729-7/79 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n102542-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103998-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104099-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104100-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104103-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104104-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104108-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104110-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104092-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104088-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104058-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103999-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104023-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106709-1/87 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n116713-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102710-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102709-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103282-9/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\n104376-3/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104685-2/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106741-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108334-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123364-7/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\n130954-9/11 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n131860-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204784-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100674-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100682-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109458-8/97 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100855-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103539-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105113-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107219-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108835-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109196-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109593-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110423-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112709-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113185-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113244-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113776-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113775-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113784-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113996-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116292-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116364-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118273-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118284-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201324-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218624-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238174-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n102035-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103391-0/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105350-0/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105990-6/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106464-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115103-7/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116482-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121932-0/13 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100014-5/14 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100435-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100953-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103808-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104141-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104144-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104210-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104214-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104216-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104218-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104221-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104226-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104230-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104234-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104271-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104283-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103988-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103843-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103846-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103854-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103860-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103865-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103919-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103920-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103947-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103957-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103959-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103961-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103964-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n203765-2/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n102143-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n235728-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n118482-2/13 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n105165-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n225543-6/13 CONSULTA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n105147-3/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n220165-5/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n229390-5/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100029-6/2012 (01/301951/09) - Interessado: JORGE CARVALHO MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100334-1/2013 (23/200954/12) - Interessado: EVELIN SAFADI DA FROTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-0/2013 (23/201550/11) - Interessado: JOÃO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100388-4/2014 (E-03/007/1282/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA FREIRE SANCHES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100425-8/2014 (E-03/5410352/1998) - Interessado: LUIZA DAS GRAÇAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100426-2/2014 (E-03/10404934/2012) - Interessado: DILMA RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-0/2014 (E-03/900838/1996) - Interessado: MARIA JOSÉ DUQUE FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100440-8/2014 (E-08/220590/2011) - Interessado: ROSIMERY SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100442-6/2014 (E-03/10403445/2012) - Interessado: VERA LÚCIA MENDES SERVINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100453-5/2014 (E-08/221483/2008) - Interessado: WALDIRA GOMES DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-7/2014 (E-08/221619/2007) - Interessado: SANDRA MOREIRA SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-2/2014 (E-03/802981/1995) - Interessado: EDMEA TAVARES BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-6/2014 (E-03/2810077/2006) - Interessado: SOLANGE GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100468-0/2014 (E-03/11301617/2009) - Interessado: JOANA DARC ROBAINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100471-7/2014 (E-03/10203013/2005) - Interessado: VANDA IZABEL LEIROZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-5/2014 (E-03/810845/2006) - Interessado: FÁTIMA VEIGA LAHMEYER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100474-9/2014 (E-03/10100308/2009) - Interessado: SELMA REGINA AZEREDO DE SOUZA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-7/2014 (E-03/0131495/2013) - Interessado: ILZILEA MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100487-6/2014 (E-08/220675/2008) - Interessado: JANE BARROS FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-0/2014 (E-08/221642/2009) - Interessado: SONIA MARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100489-4/2014 (E-08/220297/2010) - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100491-7/2014 (E-08/220023/2009) - Interessado: MARIA BERNADETE RAMOS VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100493-5/2014 (E-08/222417/2007) - Interessado: CORINA DE ASSIS RIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100508-6/2014 (E-03/0141382/2013) - Interessado: TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100575-9/2014 (E-08/220536/2009) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100576-3/2014 (E-03/4410038/2007) - Interessado: LÚCIA VILLAR FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100577-7/2014 (E-03/10500198/2007) - Interessado: MARIENE LINHARES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100578-1/2014 (E-03/10300567/2006) - Interessado: GUIOMAR DE ALMEIDA SANT'ANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100580-4/2014 (E-03/11001631/2004) - Interessado: SONIA MARIA TORRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100581-8/2014 (E-03/6602049/1995) - Interessado: GINA ABDALA BUCHAUL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100583-6/2014 (E-08/220461/2008) - Interessado: MARCOS ELEUTHERIO CARVALHO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100585-4/2014 (E-01/07101/1994) - Interessado: SONIA FERREIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-8/2014 (E-01/600151/2005) - Interessado: CLAUDIA MEDEIROS PITTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-2/2014 (E-08/221107/2010) - Interessado: GLÓRIA VIDAL RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100588-6/2014 (E-03/5010124/2009) - Interessado: EUNICE LIMA E SILVA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100589-0/2014 (E-03/11201279/2003) - Interessado: ILZE SÁ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100590-9/2014 (E-03/810381/2012) - Interessado: ELIANE MARINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100592-7/2014 (E-01/601288/2002) - Interessado: ANA DEGIA THOMAZ DO ESPITITO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-1/2014 (E-03/4610172/2008) - Interessado: MARIA TEREZINHA MUNIZ MALAFAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100665-6/2012 (01/706700/97) - Interessado: MARIA DE NAZARETH SOUZA MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-2/2013 (23/200054/12) - Interessado: CLAUDIO SANTANA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100961-2/2014 (E-03/203504/2011) - Interessado: VANIA GARCIA CRUZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100962-6/2014 (E-03/200528/2012) - Interessado: ROSA MARI PELLIZZON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100963-0/2014 (E-03/203505/2011) - Interessado: ANA MARIA PINTO XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100964-4/2014 (E-03/10201061/2012) - Interessado: JOANA CORTEZ SOBREIRA JULIÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100966-2/2014 (E-03/10801275/2012) - Interessado: ROSANE DE FÁTIMA ALMADA DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100967-6/2014 (E-03/811939/2012) - Interessado: NEIDELAR VIEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-0/2014 (E-03/8614028/2011) - Interessado: EUNICE SALLES ALEXANDRINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100969-4/2014 (E-03/201093/2012) - Interessado: MARILU OBEICA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100970-3/2014 (E-03/812126/2011) - Interessado: ALECY SOUSA REIS DAVILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100971-7/2014 (E-03/5/351/2013) - Interessado: SILVANA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100972-1/2014 (E-03/10300710/2011) - Interessado: SUELY DIAS DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100973-5/2014 (E-03/10501116/2012) - Interessado: IRANI LATINI CAMPANUCI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100975-3/2014 (E-03/10103199/2006) - Interessado: WALDEA COELHO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101025-1/2014 (E-03/002/4450/2013) - Interessado: JOSAMIRA FIGUEREDO DUARTE DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101031-0/2014 (E-03/015/3557/2013) - Interessado: TEREZINHA NAZARENO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101032-4/2014 (E-03/003/3085/13) - Interessado: NEIVA MARIA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101033-8/2014 (E-03/012/2472/2013) - Interessado: MARIA HELENA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101058-8/2014 (E-03/010/003137/2013) - Interessado: APARECIDA CRISTINA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-2/2014 (E-03/11/3088/2013) - Interessado: ROSA MARIA MUNIZ CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101060-1/2014 (E-03/11/366/2013) - Interessado: ANA MARIA PADELA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101064-7/2014 (E-03/4/4740/2013) - Interessado: ANA MARIA GRIJO BERBAT EMERICK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101065-1/2014 (E-03/14/2868/2013) - Interessado: ROSIMARY FARIAS JUVENTUDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101068-3/2014 (E-03/11402810/2012) - Interessado: SANDRA SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101072-4/2014 (E-03/11/3253/2013) - Interessado: SELMA GOMES LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101073-8/2014 (E-03/4/4752/2013) - Interessado: VIRGINIA MARIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101143-9/2014 (E-03/3/3135/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA VIEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-7/2014 (E-03/11/3192/2013) - Interessado: CESAR TAVARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101151-6/2014 (E-03/4/4994/2013) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA FORTUNATO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-0/2014 (E-03/13/2036/2013) - Interessado: SANDRA MARIA GUARILHA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101164-3/2014 (E-03/4/5213/2013) - Interessado: ALCINEA MONTEIRO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101169-3/2014 (E-03/5/285/2013) - Interessado: ROSANGELA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101170-2/2014 (E-03/2/283/2013) - Interessado: CRISTIANI MARTINS SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101172-0/2014 (E-03/200506/2012) - Interessado: MARIA ELISA DE FIGUEIREDO SEQUEIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-4/2014 (E-03/13/236/2013) - Interessado: MARILZA BARRETO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101181-1/2014 (E-08/220261/2012) - Interessado: VERA LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-3/2012 (2011/002214) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ARANTES KOPKE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101263-1/2012 (2009/0125850) - Interessado: VILSON LEONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101282-1/2014 (E-03/4/2379/2013) - Interessado: EVERARDO DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101290-8/2014 (E-08/221581/2010) - Interessado: MARCIA STOLLA DAMASCENO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101291-2/2014 (E-03/810770/2006) - Interessado: JOE QUINTIERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101292-6/2014 (E-03/4410039/2006) - Interessado: IRENE REGINA FERREIRA LABÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-8/2014 (E-03/10101111/2005) - Interessado: EVONILDE BRASIL QUARESMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-9/2014 (E-03/8611053/2006) - Interessado: MARLY VICENTE DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101309-5/2014 (E-03/3410043/2006) - Interessado: MARIA ELIZABET LACK CALVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-6/2014 (E-03/11/3367/2013) - Interessado: JOSÉ MARIA JANUARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101335-4/2014 (E-03/810051/2012) - Interessado: ANGELA NAZARÉ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101336-8/2014 (E-03/12/1811/2013) - Interessado: AUREA MEDEIROS LIMA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-2/2014 (E-03/4210001/2007) - Interessado: DENISE LOPES DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101340-9/2014 (E-03/5/1780/2013) - Interessado: JOSINEIDE MARIA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101345-9/2014 (E-03/8610808/2012) - Interessado: EUNICE SALLES ALEXANDRINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-3/2014 (E-03/10400229/2012) - Interessado: NILCEA BATISTA MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-5/2014 (E-03/2/3750/2013) - Interessado: MARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-4/2014 (E-03/5/961/2013) - Interessado: MARCIA VALERIA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101352-2/2014 (E-03/11401302/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES PINHEIRO DA S PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-0/2014 (E-03/811537/2011) - Interessado: MARGARETE DA SILVA MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-4/2014 (E-03/10300390/2012) - Interessado: MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101356-8/2014 (E-03/10002101/2012) - Interessado: ANGELA MARIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-2/2014 (E-03/10001339/2012) - Interessado: VERA LÚCIA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-6/2014 (E-03/5410334/2001) - Interessado: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-0/2014 (E-03/1610086/1987) - Interessado: VERA LÚCIA ESPÍNDOLA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-9/2014 (E-03/3600138/1997) - Interessado: JODEMIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-3/2014 (E-03/10104890/10) - Interessado: MARIA DE LURDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101370-4/2014 (E-03/7131229/2001) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-6/2014 (E-03/10301024/2012) - Interessado: MARILENE PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101375-4/2014 (E-08/222131/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES PORTO DE AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-2/2014 (E-03/1730367/03) - Interessado: SAIDE MARIA DAHER COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-6/2014 (E-03/1730089/04) - Interessado: VANIA MARIA GALAXE PAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101381-3/2014 (E-08/220108/2008) - Interessado: OMARA MACHADO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101383-1/2014 (E-03/10100849/2005) - Interessado: ELENIR MELLO PITTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101384-5/2014 (E-03/11300281/2005) - Interessado: MARINA SALES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101386-3/2014 (E-03/8611821/2012) - Interessado: ROSANGELA CRISTINA PEREIRA DIAS MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101387-7/2014 (E-03/10201119/2012) - Interessado: JURANDYR DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-1/2014 (E-03/10500386/2012) - Interessado: ALCINEA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101389-5/2014 (E-03/8611487/2012) - Interessado: ONILDA DE OLIVEIRA LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101390-4/2014 (E-03/10501088/2012) - Interessado: SANDRA DE ALMEIDA NOGUEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101393-6/2014 (E-03/10402330/2012) - Interessado: GILMA MARAVILHA FRANCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101414-6/2014 (E-03/014/2739/2013) - Interessado: SONIA MARIA MIRANDA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101417-8/2014 (E-03/813863/2011) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101424-1/2014 (E-08/221707/2012) - Interessado: MARCIA MIRIAM FERREIRA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-5/2014 (E-03/801479/1995) - Interessado: ANGELA CAETANO DA SILVA BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101433-2/2014 (E-03/8613212/2011) - Interessado: MARIA DA CONEICAO OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101434-6/2014 (E-03/11401841/2012) - Interessado: NILDA CITRANGULO BUI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101435-0/2014 (E-03/10402943/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DIAS ALVAREMGA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101446-9/2014 (E-01/600000/2007) - Interessado: JUDITH VIEIRA PORTUGAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101453-2/2014 (E-08/220024/08) - Interessado: LUCIANA DA GLÓRIA B GIL DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101456-4/2014 (E-08/221307/2009) - Interessado: ROSANE FERREIRA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-5/2014 (E-03/6810146/2007) - Interessado: MARLY DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101462-3/2014 (E-03/101000027/2012) - Interessado: NEIDE DA SILVEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101465-5/2014 (E-03/012/910/2013) - Interessado: MARIA DA GRAÇA RODRIGUES DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101467-3/2014 (E-03/3611158/2007) - Interessado: CORINA BARBOSA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-9/2014 (E-03/011/1676/2013) - Interessado: NORMA FÁTIMA RABELLO FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-3/2014 (E-03/004/3468/2013) - Interessado: ROSANIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101495-0/2014 (E-03/811438/2008) - Interessado: MARIA HELENA GARRIDO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101496-4/2014 (E-01/600406/2001) - Interessado: RAMON RINCON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-3/2014 (E-03/11/3366/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA E S. MAYER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101504-7/2014 (E-03/11001845/2010) - Interessado: MARIA DA PENHA MULULO BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101505-1/2014 (E-03/10004775/2012) - Interessado: NUBIA RIBEIRO RAMOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101506-5/2014 (E-03/10/580/2013) - Interessado: LURDES MONTEIRO FACHINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101507-9/2014 (E-03/2/5033/2013) - Interessado: MARCIA VILAÇA BUZANOVSKY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101508-3/2014 (E-03/1020040/1997) - Interessado: LENORA LEAL DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101509-7/2014 (E-03/4/4986/2013) - Interessado: EDNA MARIA LUCIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101510-6/2014 (E-03/12/3001/2013) - Interessado: PAULA LEAL DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-0/2014 (E-03/5/3391/2013) - Interessado: AURENI DIONISIO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101525-1/2014 (E-08/220678/2008) - Interessado: OLGA ASSIS ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-5/2014 (E-08/220011/2011) - Interessado: JOSÉ PAULO SOARES MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101538-6/2013 (01/706447/07) - Interessados: ELEN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, KAREN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101569-7/2014 (E-03/002/4525/2013) - Interessado: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101570-6/2014 (E-03/002/4263/2013) - Interessado: MARIA TEREZA SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101571-0/2014 (E-03/5210034/2009) - Interessado: JORGINA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101572-4/2014 (E-03/5110032/98) - Interessado: MARLENE SUELI DUTRA DE MELLO E SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-8/2014 (E-03/5/2360/2013) - Interessado: LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101574-2/2014 (E-03/5/2057/2013) - Interessado: SIDNEY FERREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-6/2014 (E-03/4/3465/2013) - Interessado: MARIA CECILIA TEIXEIRA DIAS DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101576-0/2014 (E-03/12/1945/2013) - Interessado: SILVIA HELENA GONÇALVES LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-4/2014 (E-03/2/1711/2013) - Interessado: CLAUDIO BATALHA PROVITINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101578-8/2014 (E-03/12/1936/2013) - Interessado: TEREZINHA DA COSTA NIDECK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-2/2014 (E-03/4/1391/2013) - Interessado: VANIA MAGALHÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-1/2014 (E-03/13/773/2013) - Interessado: SHIRLEY ULRICH DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101581-5/2014 (E-03/10700977/2010) - Interessado: ALAÍNE MARIA DOS REIS CARRARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-9/2014 (E-03/3610412/2013) - Interessado: HILMA LÚCIA DE SOUZA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-3/2014 (E-03/9500015/2000) - Interessado: DENITH ARAÚJO ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101584-7/2014 (E-03/10100772/2004) - Interessado: MARIA JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101585-1/2014 (E-03/7131466/2007) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101586-5/2014 (E-03/4/1368/2013) - Interessado: LUCIANA DE SOUSA SIQUEIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101588-3/2014 (E-03/4/1371/2013) - Interessado: MÁRCIA LUZIA GAMA DE JESUS PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101589-7/2014 (E-03/810052/2012) - Interessado: ROSANGELA DUARTE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101591-0/2014 (E-03/12/1033/2013) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101592-4/2014 (E-03/4/1711//2013) - Interessado: ELINEA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101593-8/2014 (E-03/814502/2012) - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101594-2/2014 (E-03/2/1358/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-7/2014 (E-03/11401730/2011) - Interessado: FELICIDADE BATISTA DOS SANTOS SABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101606-7/2012 (01/302484/11) - Interessado: HILTON SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101606-1/2014 (E-03/003/3146/2013) - Interessado: MARIA RACHEL GOULART COLODETTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-5/2014 (E-03/7130492/2003) - Interessado: CÉLIA DE OLIVEIRA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101608-7/2013 (01/301378/12) - Interessados: ALCIDES JOSÉ DE SOUZA, SOLENA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101609-3/2014 (E-03/4112420/2009) - Interessado: AILDA COELHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101610-2/2014 (E-03/810804/2006) - Interessado: ALICERIA DE CARVALHO CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-6/2014 (E-03/001/10336/2013) - Interessado: LÚCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-0/2014 (E-03/003/531/13) - Interessado: TEREZINHA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-4/2014 (E-03/10300419/2010) - Interessado: MARIA CANDIDA BRETTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101615-2/2014 (E-03/11201871/2006) - Interessado: ALMIR COUTINHO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101616-6/2014 (E-03/800877/1997) - Interessado: LIGIA BARBOSA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101620-7/2014 (E-03/10159/2012) - Interessado: CLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-8/2013 (01/300955/12) - Interessado: IRINEA MANHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-9/2014 (E-03/2210213/2008) - Interessado: REGINA CÉLIA DE CRISTO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101664-3/2014 (E-03/11001627/2005) - Interessado: MARIA IZABEL BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-7/2014 (E-03/5400229/1996) - Interessado: MARLENE DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-1/2014 (E-03/10601152/2009) - Interessado: LUIZ FERNANDO SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101669-3/2014 (E-08/221465/2008) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101806-7/2011 (323173/09) - Interessado: GILVANIR GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101929-5/2011 (23/202271/10) - Interessado: ZILMA DE SOUZA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101944-7/2012 (01/300046/12) - Interessado: CELESTE FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-6/2013 (23/200864/12) - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-9/2013 (23/200974/12) - Interessado: SANDRA MARIA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101998-0/2013 (01/301493/12) - Interessado: ADMAR MENDES QUARESMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102043-8/2013 (E-01/301907/12) - Interessado: CARLINDA PEREIRA SALVATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-4/2013 (01/301281/12) - Interessado: JOSÉ CARDOSO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-8/2013 (01/301415/12) - Interessado: CATIA REGINA TAVARES DE PAULA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-0/2013 (01/301039/12) - Interessado: OLIVIER DE SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102230-1/2012 (01/309944/10) - Interessado: DJALMA FERREIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102237-9/2012 (01/650084/86) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE FREITAS LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-6/2012 (144615/09) - Interessado: ELIANE MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-2/2013 (14906/12) - Interessado: VANIA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102397-7/2013 (14680/12) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102435-5/2013 (E-03/814712/2011) - Interessado: AOEDE MARCIO DE ANDRADE JOAQUIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-5/2011 (01/307967/10) - Interessado: MARIA DA PENHA RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102530-7/2011 (03/1730363/01) - Interessado: PAULO BATISTA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102533-9/2011 (01/300736/09) - Interessado: ELZA SIQUEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102549-8/2011 (01/300236/09) - Interessado: ITALIA MARIA BAKR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102686-4/2012 (01/705985/02) - Interessado: AUGUSTA ROSA DA SILVA TONASSI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102698-7/2012 (01/708008/03) - Interessado: MARIA DOS ANJOS MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-2/2012 (01/708777/04) - Interessado: MARIA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102746-0/2012 (01/300209/11) - Interessado: MICHELE BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102882-0/2012 (01/716886/02) - Interessado: MARIA TEREZA BATISTA TÂMARA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-7/2012 (01/300066/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES BARROS ASSIMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103108-8/2008 (01/707490/96) - Interessado: REGINA MARGARIDA ALTIERI NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103267-3/2013 (E-01/710049/07) - Interessado: CLEUZA ALVES GUEDES FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103349-7/2013 (E-01/602257/99) - Interessado: ELZA SOBRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103350-6/2013 (E-01/602258/99) - Interessado: ELZA SOBRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-0/2013 (E-01/306204/2007) - Interessados: FERNANDO DURAES DA SILVA, ELZA SOBRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103426-1/2013 (E-09/1593/2582/2012) - Interessado: FAUSTO RODRIGUES LUCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103432-0/2013 (E-09/10/2541/2012) - Interessado: CHARLES DE PONTES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103458-0/2011 (08/45251155/09) - Interessado: PEDRO PAULO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-8/2011 (08/25251155/09) - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-7/2012 (01/302131/11) - Interessado: CLAUDIA BONVINI MENESES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103772-7/2009 (23/201379/08) - Interessado: CÉLIA MARIA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103815-6/2013 (09/472536/12) - Interessado: MARCOS ANDRE DE CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-4/2013 (09/29382573/12) - Interessado: JORGE BISPO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103828-3/2013 (09/442586/12) - Interessado: IVORLEI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103864-7/2013 (09/1746/2576/12) - Interessado: MARCOS PEREIRA RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104099-7/2011 (295739/09) - Interessado: PAULO JOSÉ PEREIRA BRANDÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104115-1/2013 (E-09/011/2560/12) - Interessado: VALMIR OLIVEIRA ANTONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-3/2004 (26/73246/03) - Interessado: JOSÉ OSMAR DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-5/2011 (01/301266/08) - Interessado: ARY SANCHES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104444-6/2011 (08/220975/08) - Interessado: MARISA SOARES DE ASSIS MARIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104506-8/2010 (08/220310/08) - Interessado: PAULO DE TARSO RABELO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104564-0/2010 (18/501.027/96) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104736-0/2009 (23/200056/09) - Interessado: VICENTE LUIZ PANAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-4/2012 (23/201192/11) - Interessado: ARAO DE PADUA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-1/2013 (E-01/708142/2002) - Interessados: MARISA BORGES DA TRINDADE, VALDEMAR PEIXOTO DA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105382-1/2012 (01/307059/10) - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA FLORENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-2/2007 (209334/06) - Interessado: MARIA TERESA DAVID DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105482-0/2000 (08/603657/94) - Interessado: ESPEDITO PESSANHA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105537-0/2013 (E-01/702070/2007) - Interessados: MARIA EDUARDA ROSA TEIXEIRA, ANA CARLA RANGEL ROSA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-6/2009 (2008-245086) - Interessado: MARIA REGINA SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105738-0/2010 (23/202106/09) - Interessado: IVANISE FERREIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-7/2013 (03/2210874/09) - Interessado: ANA REGINA CARDOSO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-6/2012 (158786/11) - Interessado: PAULINO DA SILVA PARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-6/2009 (208595/08) - Interessado: RITA CRISTINA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106003-4/2012 (01/300647/08) - Interessado: PAULA FRANCINETE DE ARAÚJO MARÇAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-1/2011 (140719/10) - Interessado: GILBERTO BRUNI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106098-1/2013 (E01/304837/2007) - Interessado: JAIRO LANGONI CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106304-8/2013 (E-01/301839/2012) - Interessados: CARLOS DA SILVA MOREIRA, ITALIA MANDARINO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-3/2012 (01/303696/07) - Interessados: EDNA ROSA DA SILVA, JULIO CESAR SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106609-0/2010 (026.102/10) - Interessado: JAIR PONTES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-8/2012 (01/302100/11) - Interessado: HELENA AMORIM TARJANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-2/2013 (2012/41319) - Interessado: AURINEIA FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106766-0/2013 (E-07/000.285/12) - Interessado: GUALNIR STIVANELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-0/2011 (01/309707/10) - Interessado: CATARINA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-5/2013 (E-01/302.694/08) - Interessado: DARCY MELLO DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106923-7/2008 (08/16551155/07) - Interessado: REGINALDO TELES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106938-2/2008 (27/005134449/03) - Interessado: JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106939-7/2012 (01/300262/12) - Interessado: RENATO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106941-8/2011 (08/31251155/09) - Interessado: GUSTAVO DE LIMA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107081-3/2012 (01/302061/11) - Interessado: EDUARDO ANTONIO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-2/2009 (27/1783450/00) - Interessado: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107432-4/2011 (01/300045/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107628-3/2010 (72769/10) - Interessado: ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107766-4/2008 (7880/03) - Interessado: AFONSO SENIVAL LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-8/2007 - Interessado: ERMAR ALIMENTOS LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108369-1/2009 (224863/08) - Interessado: EMMA CARUSO CAPULLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108372-8/2009 (50350/09) - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108375-0/2009 (27499/09) - Interessado: KARLA VALENTINA DA SILVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108537-0/2009 (01/304873/07) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-4/2009 (01/702826/07) - Interessado: MARIA CECILIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-9/2012 (01/302211/11) - Interessado: JOÃO JOSÉ DREYS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108688-9/2006 (821/06) - Interessado: VILMA LÚCIA AGUIAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108856-5/2013 (1777/2011) - Interessado: MIRIAN PAURA SABROSA ZIPPIN GRINSPUN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109122-7/2012 (01/302734/08) - Interessado: EVA TAUBMAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109159-0/2012 (01/301151/08) - Interessado: KELLY PATRICIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109160-9/2012 (03/200997/96) - Interessado: GERSON GONÇALVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109362-6/2007 - Interessados: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA, ARNALDO AMAR, PAULO CESAR CARVALHAES CAE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109721-7/2011 (01/301722/09) - Interessado: MARIA MAGDALENA GOMES FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-3/2010 (80462/10) - Interessado: AFIFI FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110342-5/2007 (1/602085/05) - Interessado: TEREZITA FERRAZ MILWARD IOTTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110363-2/2012 (01/300752/09) - Interessado: MARIA CICERA DA SILVA GOUVEA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-9/2008 (01/712419/06) - Interessado: LUCY MAGALHÃES CAMPOS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110833-6/2008 (86592/08) - Interessado: ABILIO FERNANDES PEGO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-5/2013 (E-08/0039/51155/2011) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110960-8/2013 (E-08/0071/51155/2011) - Interessado: EDSON MIGUEL DOS SANTOS CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110976-4/2008 (27/1732085/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-0/2012 (01/601496/01) - Interessado: THEREZA CHRITINA FARIA ROCHA C. DE ALBUQ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111258-9/2009 (01/700723/05) - Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA ADRIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-7/2011 (01/302481/08) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FARIA GOMIDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111539-0/2012 (03/2210498/10) - Interessado: MARIA INES MACHADO ALVES GAMBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-9/2012 (01/302602/11) - Interessado: LÚCIA PEREIRA BRAGA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111789-7/2012 (01/302565/11) - Interessado: YEDA MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111920-9/2010 (08/220096/10) - Interessado: IRACI SABARA AUGUSTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111962-1/2012 (25/13530/93) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112015-2/2009 (01/709622/04) - Interessado: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA ADÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112115-6/2008 (115112/08) - Interessado: LEILA ROCHA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112128-6/2013 (2012-0116773) - Interessado: RUTH MARIA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112153-1/2013 (2012-0033775) - Interessado: MARIA LUIZA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-7/2013 (2011-0259974) - Interessado: TANIA COE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112158-1/2013 (2013-0043625) - Interessado: WALNIO FRANCO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112163-6/2013 (2011-0109841) - Interessado: VANIA MARIA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112167-2/2013 (2010-168914) - Interessado: MARILU DE SIQUEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-0/2007 (2007039935) - Interessado: MARLI ORNELAS REDER LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-2/2012 (07/003/11) - Interessado: GENECI MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112278-7/2013 (2012/0015031) - Interessado: PAULO CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112466-2/2011 (01/300051/11) - Interessado: VITOR MARCOS FERREIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112670-7/2012 (25/72594/95) - Interessado: MARCOS ANTONIO DA CUNHA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112845-5/2009 (01/704516/06) - Interessado: AIDIL SUCUPIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112896-3/2012 (01/306210/07) - Interessado: PEDRINA LUIZ DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112919-6/2006 (27/3842083/05) - Interessado: ADIR DA CONCEIÇÃO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113083-6/2009 (01/305043/07) - Interessado: MARILIA MEDEIROS DELGADO MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113087-2/2009 (08/605826/02) - Interessado: NEY DELGADO MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113522-2/2009 (01/3011237/08) - Interessado: LUCIO LUIZ DA FONSECA ROCHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113649-6/2009 - Interessado: CÉLIA DA COSTA B. FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113725-1/2010 (125.609/09) - Interessado: ANTONIO PAULO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113817-5/2009 (01/701831/07) - Interessados: MARIA PERES DOS SANTOS, MATEUS NOGUEIRA DE DEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113876-1/2009 (15522/08) - Interessado: WALMIR CERQUEIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113934-9/2009 (01/301265/08) - Interessado: MARIA DAS DORES RODRIGUES E RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113995-2/2012 (25/523573/93) - Interessado: MILTON FERREIRA MOISES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114002-7/2008 (160863/08) - Interessado: NILSON CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114018-7/2012 (09/132510/95) - Interessado: PEDRO SEBASTIÃO FERREIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114020-0/2012 (25/1255586/93) - Interessado: ODILON MENDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114022-8/2012 (25/4512/93) - Interessado: NELSON CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114067-8/2012 (27/2811160/11) - Interessado: RENATO DA SILVA PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114088-2/2012 (25/3581/93) - Interessado: PEDRO GOMES ROSMANINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114099-2/2009 (01/700205/07) - Interessado: OLIMPIA BENVINDA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114159-3/2010 (24294/10) - Interessado: ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114248-0/2010 (097910/10) - Interessado: VERA LÚCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114328-6/2010 (01/308307/10) - Interessado: MARIA LÚCIA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114500-0/2012 (01/302342/09) - Interessado: MARIA DA GRAÇA COELHO CASSIMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114756-1/2012 (01/300815/12) - Interessado: DEUSA MARIA BATISTA DE BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114952-8/2009 (03/4710214/08) - Interessado: CIRLEY BAZETH FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115398-4/2013 (E-03/10201504/1998) - Interessado: SERGIA CORDEIRO SUHETT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115400-7/2010 (242453/09) - Interessado: JOSÉ FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115489-7/2012 (07/111/12) - Interessado: GRACIA MOUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115607-0/2008 (161540/08) - Interessado: SONIA MARIA FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115656-0/2011 (01/702364/02) - Interessado: ADILSON BURGOS FALCÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115914-4/2013 (E-08/241/51155/2011) - Interessado: SERGIO PERUCHETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116012-9/2013 (E-08/0093/51155/2009) - Interessado: WAGNER DA COSTA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116014-7/2013 (E-08/0197/51155/2010) - Interessado: GILSON INACIO SINFLORIO DOS PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116017-9/2013 (E-08/016551155/2010) - Interessado: JOSÉ PIO DA COSTA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116020-6/2013 (E-08/008051155/2010) - Interessado: ROBERTO NASCIMENTO BITTENCOURT TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116023-8/2013 (E-08/0063/51155/2010) - Interessado: PEDRO NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116053-3/2013 (E-27/139/11160/2011) - Interessado: JORGE ROSA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116117-5/2013 (E-18/005/635/2013) - Interessado: WILSON SOUZA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116135-7/2013 (E-08/0249.51155.2009) - Interessado: ASCENDINO PEDRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116136-1/2013 (E-27/0025/11160/11) - Interessado: JULIO CESAR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116137-5/2013 (E-08/176/51155/2011) - Interessado: JUAREZ DUTRA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116138-9/2013 (E-08/266/51155/2011) - Interessado: ALTAIR DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116139-3/2013 (E-27/053/11160/2011) - Interessado: ALMIR DO AMARAL VALLADAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116140-2/2013 (E-27/0181/11160/2011) - Interessado: ERINALDO JOAQUIM DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116141-6/2013 (E-08/250/51155/2011) - Interessado: MAURO DOS SANTOS XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116142-0/2013 (E-27/0019/11160/2011) - Interessado: MARIO JORGE IGNACIO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116143-4/2013 (E-08/264/51155/2011) - Interessado: FRANCISCO THIAGO SISTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116144-8/2013 (E-08/255/51155/2011) - Interessado: ELBE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116157-3/2012 (08/18151155/10) - Interessado: JORGE CAMPOS DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116192-5/2013 (E-08/0279/51155/2011) - Interessado: CLAUDIO MARIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116420-0/2013 (E08/0221/51155/2009) - Interessado: GILSON BENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116421-4/2013 (E08/0259/51155/09) - Interessado: VALMIR DE CASTILHO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116422-8/2013 (E08/0007/51155/2010) - Interessado: ELIALE CARREIRO AVILA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116423-2/2013 (E08.0323.51155.2010) - Interessado: SERGIO DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116425-0/2013 (E08/0201/51155/2010) - Interessado: GERSON CARLOS JULIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116507-3/2009 (08/12851155/09) - Interessado: LUIZ CARLOS LEÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116688-4/2013 (E08.0133.51155.2010) - Interessado: FRANCISCO CARLOS ALVES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116729-1/2008 (23/201093/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116803-6/2013 (E-03/2610264/2010) - Interessado: MARIA ELISA TARDIM DUARETE DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117024-9/2013 (E03/8/100/175/1994) - Interessado: DEBORA SALES BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117158-5/2009 (320724/08) - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117201-9/2013 (E-23/003/843/2013) - Interessado: JULIO RIBEIRO DRUMOND - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117202-3/2013 (E-23/003/853/2013) - Interessado: MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117203-7/2013 (E-23/003/810/2013) - Interessado: MARIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117205-5/2013 (E-23/003/779/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117528-3/2012 (23/200369/12) - Interessado: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117531-0/2012 (23/200763/12) - Interessado: VERA LÚCIA LOUZADA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117532-4/2012 (23/200633/12) - Interessado: MARCIA JORGE DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117534-2/2012 (23/200550/12) - Interessado: RUY TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117535-6/2012 (23/200406/12) - Interessado: IRACEMA EUZÉBIO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117537-4/2012 (23/200749/12) - Interessado: MARIA CRISTINA TANCREDO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117538-8/2012 (23/200624/12) - Interessado: ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117602-5/2012 (23/200856/12) - Interessado: MARGARETH DAVID RIOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117604-3/2012 (23/200861/12) - Interessado: ELMA RANGEL MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117605-7/2012 (23/200859/12) - Interessado: EDINA FRANCISCA CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117606-1/2012 (23/200886/12) - Interessado: DULCIMAR SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117892-4/2013 (E-23/003/878/2013) - Interessado: EVANDRO ALVES DE SANTANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118478-9/2012 (07/083/12) - Interessado: OTAMAR ALVES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118483-6/2013 (E-03/811096/2000) - Interessado: WALNEY BARROSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118485-4/2013 (E-01/300016/2012) - Interessado: SONIA ABREU DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118544-5/2009 (327104/08) - Interessado: SONIA MARIA PERIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118740-2/2013 (E-03/830102/99) - Interessado: MARLENE SARDINHA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118884-2/2012 (23/200764/12) - Interessado: ESTHER FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119031-4/2012 (03/800621/96) - Interessado: MARLY DE SOUZA GRAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119478-4/2011 (01/300838/11) - Interessado: MARCIO LOURENÇO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119645-3/2013 (E-23/003/979/2013) - Interessado: MARIA SEBASTIANA BAIRRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119659-4/2013 (E-23/003/1044/2013) - Interessado: ENI SANTANNA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120094-7/2013 (E-03/5410.031/98) - Interessado: ERLINA CÉLIA DA ROCHA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120123-2/2012 (23/200863/12) - Interessado: LUIZA DE JESUS LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120130-5/2012 (23/200725/12) - Interessado: EUZINETE NOGUEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120134-1/2012 (08/220556/12) - Interessado: JORGE ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120154-1/2012 (23/200953/12) - Interessado: ADELAIDE JOAQUIM DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120186-4/2012 (01/303856/07) - Interessados: SUELI MACHADO ALEXANDRIA, PEDRO DE CASTRO ALEXANDRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121028-1/2011 (01/307956/10) - Interessado: GASTALDO ALDA MEDEIROS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121489-9/2011 (60503/11) - Interessado: ITACY MARIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121818-8/2013 (E-03/0013466/2013) - Interessado: NILA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121819-2/2013 (E-03/008796/2012) - Interessado: CÍCERA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121820-1/2013 (E-03/003955/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA MATOS REZENDE ALVIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121821-5/2013 (E-03/015562/2013) - Interessado: ANGELA MARIA DUARTE BAPTISTA G. VASQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121823-3/2013 (E-03/004243/2013) - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121824-7/2013 (E-03/10101157/2004) - Interessado: MAGALY SARLO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121825-1/2013 (E-03/10010658/2008) - Interessado: NEIDE DA SILVA NOBREGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121826-5/2013 (E-03/10101183/2012) - Interessado: MIRIAM FERREIRA PACHECO BRANDT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121866-5/2013 (E-03/003/2228/13) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROSA SANTIAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121867-9/2013 (E-03/10002698/2011) - Interessado: MARIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121868-3/2013 (E-03/10201485/1998) - Interessado: CÉLIA DE ALMEIDA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121869-7/2013 (E-03/100/000312/13) - Interessado: MARIA PERPETUA ALVES BARRETO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121877-4/2013 (E-08/221852/07) - Interessado: JUBIRACIARA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121895-6/2013 (E-03/0132699/2013) - Interessado: PAULO MAURÍCIO ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121939-8/2013 (E-03/2310578/2008) - Interessado: UBIRATAN VIDAL RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123361-5/2011 (267928/10) - Interessado: VERA LÚCIA DE ALBUQUERQUE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125057-0/2011 (01/300883/11) - Interessado: CANDIDA ROSA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125067-5/2011 (01/301282/09) - Interessado: ZENITH DA CONCEIÇÃO ALVES LYRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128225-0/2011 (17628/10) - Interessado: RUTH MATTOS DE AZAMBUJA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128949-8/2011 (17/203074/11) - Interessado: WALTER FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129428-1/2011 (01/710111/07) - Interessado: JANETE MONTILHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129697-4/2011 (01/306315/07) - Interessado: YARA FERREIRA RUSSEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130472-1/2011 (10801/11) - Interessado: OLGA HELENA NOVAES HERDY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131015-6/2011 (01/301413/09) - Interessado: HERMINA AMÉLIA DANTAS GALHARDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131020-1/2011 (01/307144/10) - Interessado: MARIA MAGDALENA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131333-6/2011 (01/301752/11) - Interessado: WANDA BARROS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131728-5/2011 (25033/11) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131730-8/2011 (182079/10) - Interessado: CÉLIA REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131737-6/2011 (01/601613/06) - Interessado: FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131738-0/2011 (01/301649/09) - Interessado: ELENITA ABRAHÃO BASTOS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131807-7/2011 (01/703730/04) - Interessado: VANIA MARIA PEREIRA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131811-8/2011 (01/300915/08) - Interessado: JOSÉ SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131882-7/2011 (01/300030/09) - Interessados: GLAUCIA ZANINI CAIRE, ANA CECILIA CAIRE MACHADO, LUIZA CAIRE MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131921-9/2011 (151160/09) - Interessado: GLÓRIA REGINA ABIB RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131938-2/2011 (01/308634/10) - Interessado: PAULO ROBERTO MORAES DE SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133407-7/2011 (01/307132/10) - Interessados: CRISTINA CARVALHO LIMA LOPES, ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAÚJO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-2/2009 (205/08) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DUQUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-8/2010 (5245/09) - Interessado: LÚCIA HELENA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-3/2011 - Interessado: MAISA REIS DINIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-2/2011 - Interessado: WANDER SILVEIRA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-2/2006 - Interessado: WILSON FEU FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-9/2011 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203094-1/2010 (153/09) - Interessado: ANGELA MARIA DE GOUVEA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203208-3/1984 (07/478/84) - Interessado: ANTONIA DOS SANTOS MURI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-0/2006 (3170/05) - Interessado: NYLZA CARMEM TUPINAMBÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-0/2014 - Interessado: ALLBRAX CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-1/2012 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-1/2011 - Interessado: PAULA CRISTINA CHUVA PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-6/2011 - Interessado: LUCIANO RANGEL JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: FÁBIO BARROS MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-6/2011 - Interessado: ADRIANA DE PAULA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-0/2011 - Interessado: ALINE CORRÊA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-8/2011 - Interessado: ANDREA ROCHA MARTINS SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-6/2011 - Interessado: ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA GASPAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-4/2011 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-8/2011 - Interessado: CASSIANA DOS ANJOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-2/2011 - Interessado: CIRLEI DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-1/2011 - Interessado: CLAUDIA HELENA SILVO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-5/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE MORAES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-9/2011 - Interessado: DAYANNY PINTO FOLLY DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-3/2011 - Interessado: DIANA PINTO DE MESQUITA VALENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-7/2011 - Interessado: ELOANI SILVA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-9/2011 - Interessado: GEOVANI DOS SANTOS ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-3/2011 - Interessado: JEFFERSON SANTOS DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-7/2011 - Interessado: JEFIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-7/2011 - Interessado: JOEL COSTA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-5/2011 - Interessado: JOSIAS DO NORTE SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-8/2011 - Interessado: JULIANA COSTA MARIANO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-5/2011 - Interessado: MARJORIE CONCEIÇÃO ANJOS DA SILVA FEIJÓ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-5/2011 - Interessado: MARLENE DE JESUS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-0/2011 - Interessado: MYRNA NOGUEIRA VASCONCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-6/2011 - Interessado: POLLYANA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-3/2011 - Interessado: RENATA LAURENTINO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-5/2011 - Interessado: RIVIANE DE LIMA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-7/2011 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-1/2011 - Interessado: VALDEIA DOS SANTOS ORESTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-5/2011 - Interessado: VERÔNICA DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-3/2013 - Interessado: VANDA LÚCIA DA SILVA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-0/2009 - Interessado: ÂNGELA TEREZA LEITE - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: SIMONE GONÇALVES ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210138-0/2013 (00/02/05336) - Interessado: DEOCLÉCIO SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-8/2009 - Interessado: CARLOS JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210978-8/2013 (2012/11/678) - Interessado: ALBA VALERIA CARVALHO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-3/2007 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-1/2013 (04/3778/2012) - Interessado: JANE MARIA BATISTA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-7/1999 - Interessado: ELZA MARINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-5/2012 (268/10) - Interessado: ELMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215567-0/2013 (2011/02136) - Interessado: ANGELO BINO MURI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-1/2012 - Interessado: LACY FERREIRA DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-9/2010 (0258/10) - Interessado: ROSA NELI DEISTER DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-2/2013 - Interessados: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, EVALDO LOMEU BRAGA NETTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-6/2009 (9997/08) - Interessado: ROSIMERE DO NASCIMENTO SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217140-8/2011 - Interessado: LANDIRSO RAMOS JACOB - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MANOEL VIEIRA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-8/2007 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218592-4/2012 (1389/12) - Interessado: REGINA CÉLIA DE FREITAS SOUZA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218656-8/2013 (1451/12) - Interessado: KATIA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218668-1/2013 (1457/2012) - Interessado: JOSÉ D'ALESSANDRO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-5/2013 (4/13) - Interessado: LUÍS RODRIGUES DE LIMA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219053-7/2013 - Interessado: KATIA CRISTINA DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219412-3/2011 (369/11) - Interessado: JOSÉ VALTER SANCHES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219530-5/2013 - Interessado: CECILIA DA SILVA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-8/2012 (07/7/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-9/2009 (638/09) - Interessado: VERA REGINA FACCIOLLA HOLZER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-1/2011 (244/11) - Interessado: JORGE ROSA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222264-6/2007 (112/07) - Interessado: JORGE DO CARMO TEOFILO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222869-3/2011 - Interessado: DINÁ MARIA RIBEIRO ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-5/2008 (04/597/08) - Interessado: JACOB SEINER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-5/2012 - Interessado: CLEUZIRA CARVALHO STELLET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227207-4/2011 (6680/10) - Interessado: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-2/2009 - Interessado: MOACIR CONSTANCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-2/2001 (962/00) - Interessado: GILVAN FERREIRA FRANCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-8/2007 - Interessado: ROZAN GOMES DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230916-1/2008 (018/08) - Interessado: ALICE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231382-4/2013 - Interessado: RICARDO BARROSO FIGUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231385-6/2013 - Interessado: ALEXANDRE PERÇU MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232162-3/2010 - Interessado: MANOEL FONSECA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-6/2010 - Interessado: NANCI MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-1/2012 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233883-0/2012 - Interessado: IVONETE MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-7/2012 - Interessado: SAMIRA FARAH ATALLAH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-0/2007 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237351-1/2010 - Interessado: ALEXANDRA CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237497-4/2008 (04/05416/99) - Interessado: DIONICE ESTEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-8/2008 (14059/07) - Interessado: MARIA PAULA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238122-8/2008 (170/08) - Interessados: LUIZ CARLOS MENDES AROSA, JESSICA ARAÚJO AROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241298-6/2008 (2008/07/1688) - Interessado: ZENAIDE MARIA DE MELO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270298-4/1999 - Interessados: ALBERTINA DE ALMEIDA CAMPOS, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: TRANCAMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 304680-7/2007 (E01/708866/07) - Interessado: CLEONICE PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100299-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100383-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100544-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100776-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100857-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100916-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101074-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-9/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103772-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104646-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104784-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104899-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104912-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-1/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105438-8/1996 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 106153-1/2010, 106154-5/2010, 106157-7/2010, 106161-8/2010, 106163-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106355-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106708-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107503-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107657-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 108134-9/2010, 111979-0/2010, 111993-6/2010, 111994-0/2010, 111996-8/2010, 111997-2/2010, 111998-6/2010, 111999-0/2010, 112000-2/2010, 112001-6/2010, 112014-3/2010, 112015-7/2010, 112016-1/2010, 112024-8/2010, 112025-2/2010, 112027-0/2010, 112028-4/2010, 112029-8/2010, 112030-7/2010, 112031-1/2010, 112032-5/2010, 112033-9/2010, 112034-3/2010, 112036-1/2010, 112037-5/2010, 112038-9/2010, 112039-3/2010, 112040-2/2010, 112041-6/2010, 112042-0/2010, 112043-4/2010, 112044-8/2010, 112046-6/2010, 112050-7/2010, 112051-1/2010, 112053-9/2010, 112055-7/2010, 112059-3/2010, 112061-6/2010, 112063-4/2010, 112064-8/2010, 112066-6/2010, 112067-0/2010, 112069-8/2010, 112070-7/2010, 112072-5/2010, 112074-3/2010, 112075-7/2010, 112080-2/2010, 112081-6/2010, 112082-0/2010, 112083-4/2010, 112085-2/2010, 112087-0/2010, 112088-4/2010, 112089-8/2010, 112090-7/2010, 112091-1/2010, 112092-5/2010, 112093-9/2010, 112094-3/2010, 112095-7/2010, 112096-1/2010, 112097-5/2010, 112098-9/2010, 112099-3/2010, 112100-8/2010, 112102-6/2010, 112103-0/2010, 112104-4/2010, 112107-6/2010, 112108-0/2010, 112110-3/2010, 112113-5/2010, 112115-3/2010, 112116-7/2010, 112118-5/2010, 112119-9/2010, 112122-6/2010, 112123-0/2010, 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112839-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109839-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110227-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110238-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110279-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111148-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111176-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111851-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112205-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112600-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113485-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113663-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113814-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-0/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114614-7/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115096-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115136-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116362-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116461-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116612-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116618-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116666-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117064-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117506-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117588-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121478-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122053-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122765-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130940-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131021-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200017-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204306-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204557-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204642-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-6/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204784-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204876-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208832-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216754-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220511-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221945-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222007-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225717-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225905-8/2013, 225936-7/2013, 225956-7/2013, 225959-9/2013, 225974-9/2013, 226932-8/2013, 229782-2/2013, 229789-0/2013, 229791-3/2013, 229794-5/2013, 229796-3/2013, 229800-0/2013, 229802-8/2013, 229804-6/2013, 229806-4/2013, 229821-4/2013, 229825-0/2013, 229827-8/2013, 229835-5/2013, 229837-3/2013, 229963-8/2013, 229974-7/2013, 230028-3/2013, 230030-6/2013, 230052-4/2013, 230053-8/2013, 230054-2/2013, 230055-6/2013, 230056-0/2013, 230057-4/2013, 230058-8/2013, 230108-9/2013, 230109-3/2013, 230112-0/2013, 230115-2/2013, 230138-4/2013, 230140-7/2013, 230141-1/2013, 230142-5/2013, 230144-3/2013, 230145-7/2013, 230146-1/2013, 230149-3/2013, 230151-6/2013, 230152-0/2013, 230153-4/2013, 230154-8/2013, 230155-2/2013, 230156-6/2013, 230157-0/2013, 230158-4/2013, 230159-8/2013, 230167-5/2013, 230168-9/2013, 230175-2/2013, 230177-0/2013, 230212-6/2013, 230219-4/2013, 230232-6/2013, 230236-2/2013, 230238-0/2013, 230240-3/2013, 230242-1/2013, 230247-1/2013, 230248-5/2013, 230258-0/2013, 230267-1/2013, 230395-4/2013, 230566-5/2013, 230568-3/2013, 230570-6/2013, 230580-1/2013, 230597-4/2013, 231104-0/2013, 231111-3/2013, 231116-3/2013, 231126-8/2013, 231128-6/2013, 231130-9/2013, 231134-5/2013, 231138-1/2013, 231178-1/2013, 231189-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226790-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-9/2004 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231952-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236826-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238006-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240260-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243180-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250075-4/1998 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250229-7/1998 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250230-6/1998 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250234-2/1998 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270342-6/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271036-6/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300148-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/03/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n112205-1/2005\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n114538-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n200017-0/2014\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n200019-8/2014\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n207009-6/2011\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nANGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nBENEDITO BRITO COUTINHO\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nGILBERTON AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nJOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n210993-3/2007\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n210993-3/2007\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n230684-8/2007\r\n\r\nNESTOR VIDAL DE MORAES NETO\r\n\r\n230687-0/2007\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n270298-4/1999\r\n\r\nSessão: 20/03/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n207140-6/2011\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n210993-3/2007\r\n\r\nLANDIRSO RAMOS JACOB\r\n\r\n217140-8/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n230684-8/2007\r\n\r\nALBERTINA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n270298-4/1999\r\n\r\nJOSÉ VALENTIM SACILOTTI\r\n\r\n270298-4/1999\r\n\r\nId: 1650491"
                    ],
                    "1650499": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 435/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.140-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à apuração da legalidade e legitimidade de contratações por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo jurisdicionado não foram suficientes para elidir as falhas apontadas;\r\n\r\nConsiderando que restou assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no montante 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ em face da Sra. Lídia Mercedes Oliveira Soares, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso não seja efetuado o devido recolhimento e a comprovação perante este Tribunal de Contas, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650499"
                    ],
                    "1650500": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 436/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.009-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LUCIANO RANGEL JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: sergio paulo de abreu martins teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª ccm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2010, por parte do Sr. Luciano Rangel Júnior, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luciano Rangel Júnior, Ordenador de Despesas da Câmara em 2010, foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia nº 2189/13, à fl. 148 deste processo;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 27.183,27 UFIR-RJ, ao Sr. Luciano Rangel Júnior, Presidente da Câmara Municipal, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650500"
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                    "1650501": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 437/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª ÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que a Srª. Ângela Tereza Leite recebeu no exercício de 2008, remuneração acima dos limites legais no valor de 5.881,25 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Srª. Ângela Tereza Leite, ordenadora de despesas da Câmara de Quatis no exercício de 2008, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 5.881,25 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650501"
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                    "1650502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 438/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ÁLVARO LUIZ DA FONSECA E SRª. ÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Álvaro Luiz da Fonseca recebeu no exercício de 2008, remuneração acima dos limites legais no valor de 216,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, ex-vereador da Câmara de Quatis, solidariamente a ordenadora de despesas da Câmara de Quatis no exercício de 2008, Srª. Ângela Tereza Leite, devendo os mesmos recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 216,24 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650502"
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                    "1650503": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 439/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA E SRª. ÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arquimedes Vieira Motinha recebeu no exercício de 2008, remuneração acima dos limites legais no valor de 216,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Arquimedes Vieira Motinha, ex-vereador da Câmara de Quatis, solidariamente a ordenadora de despesas da Câmara de Quatis no exercício de 2008, Srª. Ângela Tereza Leite, devendo os mesmos recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 216,24 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650503"
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                    "1650504": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 440/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO E SRª. ÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Antônio de Paula Franco recebeu no exercício de 2008, remuneração acima dos limites legais no valor de 216,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Francisco Antônio de Paula Franco, ex-vereador da Câmara de Quatis, solidariamente a ordenadora de despesas da Câmara de Quatis no exercício de 2008, Srª. Ângela Tereza Leite, devendo os mesmos recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 216,24 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650504"
                    ],
                    "1650505": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 441/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. BENEDITO BRITO COUTINHO E SRª. ÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Benedito Brito Coutinho recebeu no exercício de 2008, remuneração acima dos limites legais no valor de 216,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Benedito Brito Coutinho, ex-vereador da Câmara de Quatis, solidariamente a ordenadora de despesas da Câmara de Quatis no exercício de 2008, Srª. Ângela Tereza Leite, devendo os mesmos recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 216,24 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650505"
                    ],
                    "1650506": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 442/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GILBERTON AILTON DE OLIVEIRA E SRª. ÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilberton Ailton de Oliveira recebeu no exercício de 2008, remuneração acima dos limites legais no valor de 216,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Gilberton Ailton de Oliveira, ex-vereador da Câmara de Quatis, solidariamente a ordenadora de despesas da Câmara de Quatis no exercício de 2008, Srª. Ângela Tereza Leite, devendo os mesmos recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 216,24 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650506"
                    ],
                    "1650507": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 443/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROGÉRIO BATISTA DE ELIAS E SRª. ÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogério Batista de Elias recebeu no exercício de 2008, remuneração acima dos limites legais no valor de 249,13 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Rogério Batista de Elias, ex-vereador da Câmara de Quatis, solidariamente a ordenadora de despesas da Câmara de Quatis no exercício de 2008, Srª. Ângela Tereza Leite, devendo os mesmos recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 249,13 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650507"
                    ],
                    "1650508": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 444/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE E SRª. ÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe recebeu no exercício de 2008, remuneração acima dos limites legais no valor de 216,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, ex-vereador da Câmara de Quatis, solidariamente a ordenadora de despesas da Câmara de Quatis no exercício de 2008, Srª. Ângela Tereza Leite, devendo os mesmos recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 216,24 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650508"
                    ],
                    "1650509": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 445/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA E SRª. ÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Cezar Salazar da Mata recebeu no exercício de 2008, remuneração acima dos limites legais no valor de 216,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO O Sr. João Cezar Salazar da Mata, ex-vereador da Câmara de Quatis, solidariamente a ordenadora de despesas da Câmara de Quatis no exercício de 2008, Srª. Ângela Tereza Leite, devendo os mesmos recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 216,24 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650509"
                    ],
                    "1650510": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 446/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.298-4/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: aplicação de multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. ALBERTINA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e dos responsáveis pela tesouraria de Guapimirim no exercício de 1996;\r\n\r\n.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. Albertina de Almeida Campos não atendeu à decisão Plenária de 04/07/2013, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 1.371/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.641,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Srª. ALBERTINA DE ALMEIDA CAMPOS, responsável pela tesouraria da Prefeitura de Guapimirim no período de 01/01/1996 a 03/04/1996, com fulcro no que dispõe os incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650510"
                    ],
                    "1650511": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 447/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.298-4/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: aplicação de multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ VALENTIM SACILOTTI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e dos responsáveis pela tesouraria de Guapimirim no exercício de 1996;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Valentim Sacilotti apesar de atender à decisão Plenária de 04/07/2013, o mesmo não logrou êxito em sanear as irregularidades apontadas nestes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.641,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. JOSÉ VALENTIM SACILOTTI, responsável pela tesouraria da Prefeitura de Guapimirim no período de 04/04/1996 a 3/12/1996, com fulcro no que dispõe os incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650511"
                    ],
                    "1650512": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 448/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.298-4/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AILTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Guapimirim, referente ao exercício de 1996;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ailton Rosas Vivas recebeu no exercício de 1996, verba de representação acima dos limites legais no valor de 1.808,5453 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram rejeitas por este Tribunal em sessão Plenária de 18/04/2006;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. AILTON ROSAS VIVAS, vice-prefeito de Guapimirim no período de 01/01/1996 a 01/04/1996, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.808,5453 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650512"
                    ],
                    "1650513": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 449/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.140-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LANDIRSO RAMOS JACOB\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS - CODETRI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL /SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Companhia de Desenvolvimento de Três Rios - CODETRI, referente ao exercício financeiro de 2009. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 339/349 e 406/412;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas integralmente pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 414/414-verso;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Landirso Ramos Jacob, Ordenador de Despesas da Companhia de Desenvolvimento de Três Rios - CODETRI, no exercício de 2009, com base no disposto nos inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face das irregularidades cometidas contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650513"
                    ],
                    "1650514": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 450/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.993-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cordeiro no período de 16 a 24.04.2007, convertido em Tomada de Contas Ex-Officio;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joaquim Gerk Tavares, então Prefeito Municipal de Cordeiro, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada e que foi suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade com débito (itens IV e V do respectivo Voto), qual seja: a não comprovação de que os serviços foram executados pelo IDETEC;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Joaquim Gerk Tavares, então Prefeito Municipal de Cordeiro, no valor equivalente a 450.556,88 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650514"
                    ],
                    "1650515": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 451/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.993-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cordeiro no período de 16 a 24.04.2007, convertido em Tomada de Contas Ex-Officio;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joaquim Gerk Tavares, então Prefeito Municipal de Cordeiro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada e que foi suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade com débito (itens IV e V do respectivo Voto), qual seja: a não comprovação de que os serviços foram executados pelo IDETEC;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Joaquim Gerk Tavares, então Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650515"
                    ],
                    "1650516": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 452/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.993-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cordeiro no período de 16 a 24.04.2007, convertido em Tomada de Contas Ex-Officio;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joaquim Gerk Tavares, então Prefeito Municipal de Cordeiro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item VII do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Joaquim Gerk Tavares, então Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650516"
                    ],
                    "1650517": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 453/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.684-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Magé, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, então Prefeito Municipal de Magé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 10/11/2011 e em conseqüência não ter encaminhado as contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, então Prefeito Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1650517"
                    ],
                    "1650579": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 13/03/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 5 - 3ª Coluna\r\n\r\n13ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216934-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216934-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nD.O. de 13/03/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 6 - 1ª Coluna\r\n\r\n13ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-9/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nD.O. de 13/03/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 6 - 2ª Coluna\r\n\r\n13ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1650579"
                    ],
                    "1650271": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 24/03/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 6 - 1ª Coluna\r\n\r\n16ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 234633-9/2008, 200572-4/2011, 201131-5/2012, 201600-6/2012, 203276-1/2010, 203817-5/2012, 217127-6/2011, 220349-9/2011, 222056-1/2009, 222411-0/2010, 222973-8/2010, 223470-5/2011, 231840-2/2011, 236253-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\nD.O. de 24/03/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 6 - 2ª Coluna\r\n\r\n16ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 241019-8/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241323-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 241019-8/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241124-6/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241323-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nId: 1650271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1650741": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.616-5/2014 - Bruno Gameiro Martins, matr. 02/4252/0-7; Rita de Cassia Cerreia Guedes de Oliveira, matr. 02/2662/0-6; Robson Carlos Guimarães; Fabio Ricardo Goulart da Silva; Marcos Aurelio Costa; Carlos Alberto de Oliveira, matr. 02/1725/0-9; Luiza Maia, matr. 02/2966/0-6; Leonardo Escocard Mirandola, matr. 02/3741/0-7; Eutaniria Procopio dos Santos, matr. 02/2898/0-5; Julio Cesar dos Santos Martins, matr. 02/3536/0-6; Marcos André Moneró Masson, matr. 02/3524/0-9; Luiz Claudio Rangel de Oliveira, matr. 02/2563/0-4; Daniel Tiriba de Azevedo Marinho, matr. 02/4335/0-1; Jorge Lucas Figueira David, matr. 02/2202/0-2; Edyr de Jesus Carvalho, matr. 02/2201/0-0; Claudio Roberto de Souza Ferreira, matr. 02/3131/0-0; Bruno Batista da Cunha, matr. 02/4261/0-8; Jorge Renato da Matta, matr. 02/2580/0-4; Jose Carlos Jannini de Sá, matr. 02/2073/0-7; Daniella Barbosa Nogueira Faria de Melo, matr. 02/4191/0-3; Alessandro dos Santos Guimarães, matr. 02/4312/0-9; Elizabeth Alves Costa, matr. 02/2819/0-3; Antonio Fernandes Melo dos Santos, matr. 02/1873/0-4; Juliana Figueiredo Garcia; Fred Riemer Souza, matr. 02/2799/0-3; Carlos Alberto de Oliveira Valles; Jefferson Davidson Dias de Moura, matr. 02/3137/0-2; Nestor Lima de Andrade, matr. 02/4167/0-6; Vera Lucia Ferreira Alves Lucas, matr. 02/2849/0-2; Elaine Gomes e Souza, matr. 02/2927/0-6; Claudia de Araujo Camilo Oliveira, matr. 02/3531/0-6; Rodrigo Xavier dos Reis, matr. 02/3548/0-3; Edgar dos Santos de Oliveira Junior; Jardel Rodrigues Alves Lima, matr. 02/4276/0-1, matr. 02/4276/0-1; Andre Escovedo Freire, matr. 02/3605/0-9; Walter Januário de Souza, matr. 02/3690/0-6; Maria da Gloria dos Santos Esteves, matr. 02/1972/0-6; Paulo Cesar Machado Junior, matr. 02/3672/0-4; Izio Marcolino Dias, matr. 02/3455/0-6; Marcelo Garcia Valpassos, mat. 02/2024/0-4; Rodrigo Silveira Barreto, matr. 023676/0-2; Marcelo Juarez Lopes dos Santos, matr. 02/2857/0-1; GleidisUler Silva, matr. 02/2821/0-0; Paulo Carvalho de Medeiros Filho, matr. 02/3685/0-3; Watson de Sousa Tavares, matr. 02/2560/3-8; Francisco Manoel da Silva, matr. 02/3658/0-0; Andre Luiz Santos da Silva; Jose Antonio Rodrigues, matr. 02/2900/0-6; Jorge Luiz de Castro, matr. 02/1719/0-4; Edvaldo de Oliveira Silva, matr. 02/1860/0-5; Carlos Roberto dos Nascimento; Vania Silva e Feio de Lemos, matr. 02/3067/0-7; Ester Gomes Barbosa, matr. 02/4373/0-9; RogerioTeixeira, matr. 02/3288/0-3; Jose Nogueira de Souza, matr. 02/1720/0-9; Jorge Lopes Guerra, matr. 02/1739/0-0; Marcelo Ramos Machado, matr. 02/3014/0-6; Wendell Maia de Souza, matr. 02/3110/0-2; Glaucio Ferreira Barros, matr. 02/3440/0-3. AUTORIZO o reajuste do auxílio-educação, a contar do mês de março do corrente ano.\r\n\r\nId: 1650741"
                    ],
                    "1650739": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.003-2/14 - Autorizo o pagamento do abono de permanência à servidora ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA, matr. 02/001819/0-8 a contar do mês de março de 2014, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 1650739"
                    ],
                    "1650627": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.653-8/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e a servidora do TCE-RJ: CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA\r\n\r\nOBJETO : o pagamento de bolsa de estudo à servidora bolsista no curso de pós-graduação em Mestrado Profissional em Ciências Ambientais, na Universidade Veiga de Almeida - UVA, com início previsto em 15/03/2013 e término no segundo semestre de 2015. \r\n\r\nPRAZO : a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pela servidora bolsista\r\n\r\nDATA : 18/02/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1650627"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1650613": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.263-4/14 - Adjudico à empresa ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA-ME o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 15/2014, aquisição e instalação de armários, prateleiras, mesa e buffet para o TCE-RJ, com o valor global de R$ 67.750,00 (sessenta e sete mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1650613"
                    ],
                    "1650612": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.299-9/13\r\n\r\nDIA: 09/04/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM REPOSIÇÃO, DE 195 (CENTO E NOVENTA E CINCO) ARRANJOS DE PLANTAS NATURAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE-RJ, BEM COMO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA AJARDINADA E DO ESPELHO D'ÁGUA EXISTENTES NO PÁTIO URBANIZADO ENTRE O PRÉDIO ANEXO E O EDIFÍCIO-SEDE DO TCE-RJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 44.418,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1650612"
                    ],
                    "1650672": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 012/2014 a 014/2014 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 09/2014, Processo TCE nº 304.162-0/13, que objetivou o registro de preços para fornecimento de pneus novos para os veículos do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1650672"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1650893": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 847/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o §4º do Art. 5º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§4º Fica vedado o remanejamento, a transposição ou a transferência de recursos deste Fundo para finalidade diversa da proposta no Art. 2º desta Lei, ainda que prevista na Lei Orçamentária Anual.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 847-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP, regido nos termos do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 2º O FECAP, de natureza contábil e financeira, terá como finalidade custear ações de reconstrução, em áreas atingidas por desastres, nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos nos termos da Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. \r\n\r\nArt. 3º O FECAP terá seu patrimônio constituído por cotas, que serão integralizadas anualmente pelo Estado e seus Municípios. \r\n\r\n§1º A integralização de cotas por parte dos Municípios será voluntária e somente poderá ser realizada em moeda corrente. \r\n\r\n§2º Na integralização das cotas, para cada parte integralizada pelos Municípios, o Estado integralizará 3 (três) partes. \r\n\r\n§3º Os Municípios que decidirem integralizar cotas no FECAP deverão informar ao Poder Executivo, até o dia 30 de junho de cada ano, o valor a ser disponibilizado para essa finalidade, de forma a permitir a inclusão do valor a ser integralizado pelo Estado na Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte. \r\n\r\n§4º Os Municípios que integralizarem cotas no FECAP somente poderão retirá-las após 2 (dois) anos da data de integralização, exceto no caso de saque realizado na forma do Art. 5º desta Lei. \r\n\r\n§5º Qualquer pessoa física ou jurídica poderá fazer doações em moeda corrente pra a o FECAP, especificando o Município que deseja apoiar, tornando esta doação parte da cota do Município especificado, não contando esta doação para o que dispõe o §2º deste Artigo.\r\n\r\nArt. 4º Os recursos do FECAP serão mantidos em instituição financeira oficial, preferencialmente na Caixa Econômica Federal, e geridos por um Conselho Diretor, composto por: \r\n\r\nI - 3 (três) representantes do Estado, indicados pelo Chefe do Poder Executivo; \r\n\r\nII - 3 (três) representantes dos Municípios da Região Metropolitana; \r\n\r\nIII - 1 (um) representante dos Municípios da Região das Baixadas Litorâneas;\r\n\r\nIV - 1 (um) representante dos Municípios da Região Centro-Sul Fluminense;\r\n\r\nV - 1 (um) representante dos Municípios da Região da Costa Verde;\r\n\r\nVI - 1 (um) representante dos Municípios da Região do Médio Paraíba;\r\n\r\nVII - 1 (um) representante dos Municípios da Região Noroeste Fluminense;\r\n\r\nVIII - 1 (um) representante dos Municípios da Região Norte Fluminense; \r\n\r\nIX - 1 (um) representante dos Municípios da Região Serrana.\r\n\r\n§1º A presidência do Conselho Diretor caberá a um dos representantes do Estado. \r\n\r\n§2º Observado o disposto no caput, o Poder Executivo regulamentará a forma de indicação dos representantes e o funcionamento do Conselho Diretor. \r\n\r\nArt. 5º Na ocorrência de desastre, os Municípios cotistas do FECAP poderão sacar recursos até o limite de suas cotas, acrescido do valor aportado pelo Estado na proporção estabelecida no §2º do Art. 3º desta Lei.\r\n\r\n§1º Os recursos sacados na forma deste artigo somente poderão ser utilizados para a finalidade prevista no Art. 2º desta Lei.\r\n\r\n§2º Não será exigido restituição dos recursos aportados pelo Estado sacados na forma do caput, exceto no caso de utilização em desacordo com a finalidade prevista no Art. 2º desta Lei.\r\n\r\n§3º Os Municípios cotistas deverão prestar contas dos recursos sacados, na forma do regulamento. \r\n\r\n§4º Fica vedado o remanejamento, a transposição ou a transferência de recursos deste Fundo para finalidade diversa da proposta no Art. 2º desta Lei, ainda que prevista na Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§5º Os gastos com pessoal nas ações que utilizem recursos do Fundo ficam limitados a 15% (quinze por cento) do total constante no orçamento anual.\r\n\r\nArt. 6º O Estado poderá antecipar cotas, de forma a fomentar a adesão dos Municípios no FECAP. \r\n\r\nArt. 7º Em casos excepcionais, o Conselho Diretor do FECAP poderá autorizar o saque, na forma do caput do Art. 5º, para custear ações imediatas de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas por desastres nos entes cotistas. \r\n\r\nArt. 8º O limite de integralização de cotas para cada Município, as condições para saque e utilização dos recursos do FECAP, bem como outros procedimentos de ordem operacional relativos a ele, serão estabelecidos em regulamento. \r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos financeiros a partir do primeiro exercício em que for incluída na Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 847/2011: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 3.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2848/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DE COBRANÇA DIFERENCIADA NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Ficam os supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais congêneres proibidos de cobrar preço diferenciado na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.\r\n\r\nArt.2º. Na hipótese de descumprimento do disposto nesta lei, ficará o proprietário do local sujeito à multa de 1.000 (hum mil) a 5.000 (cinco mil) UFIR's, graduada de acordo com a capacidade econômica do infrator e dobrada em caso de reincidência, sem prejuízo das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2014\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor diz que é vedado ao comerciante exigir vantagem excessiva em determinado tipo de venda e elevar preços de produtos e serviços sem justa causa. Entidades de defesa do consumidor argumentam que é crescente o número de contestações pela diferença entre os valores de cervejas e refrigerantes gelados e os daqueles nas gôndolas.\r\n\r\nO supermercadista explica a diferença em função dos custos que tem com energia elétrica, mas sabemos que os custos da energia são bem inferiores às diferenças nos preços. Em alguns casos, a lacuna de valores entre o produto em temperatura ambiente e o gelado chega a R$ 0,50. Cerca de 60% da receita de alguns supermercados vêm de bebidas e é possível ganhar em escala sem aumentar de tal forma os preços. Além disso, as diferenças nos preços nem sempre são informadas corretamente ao consumidor, que depois acabam procurando os Procons.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2849/2014\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO PARA AS MULHERES QUE PRETENDEM SE TORNAR TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de incentivo para as mulheres que pretendem se tornar taxistas. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa consistirá em um conjunto de ações do Poder Público Estadual com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Despertar na sociedade o debate sobre o tema através de palestras, encontros e seminários;\r\n\r\nII - Fomentar políticas de incentivos as mulheres para a profissão de taxista;\r\n\r\nIII - Promover cursos especializados para o público feminino, visando inserir as mulheres na profissão de taxista;\r\n\r\nIV - Divulgar e prestar esclarecimentos a população sobre as estatísticas positivas de baixo índice de acidentes e infrações de trânsito praticados por mulheres regularmente habilitadas na condução de veículo automotor;\r\n\r\nV - Desconstrução da cultura de preconceito de que a profissão de taxista não pode ser exercida por mulheres;\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão do Programa Estadual de incentivo para as mulheres que pretendem se tornar taxistas; \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 5º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Março de 2014.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa se justifica pela necessidade de inserir as mulheres no mercado de trabalho na função de motorista de táxi no âmbito do estado do Rio de Janeiro. As mulheres do nosso estado anseiam por oportunidades de trabalho e na atividade de motorista de táxi são poucas as chances e o número de mulheres taxistas ainda é muito pequeno, não alcançando 5% do total de taxistas regularmente cadastramentos, segundo informação das próprias mulheres que trabalham na praça. Isto se dá pelo preconceito e falta de oportunidades, apesar da mulher ser mais cautelosa na direção e trazer mais confiança aos passageiros, principalmente do sexo feminino.\r\n\r\nNão podemos fechar os olhos para estas mulheres que tem o desejo de se tornarem taxistas, mas por falta de oportunidades acabam desistindo da profissão. A Constituição Federal já consagrou o direito a igualdade, mas as mulheres ao longo dos anos, ainda vem sofrendo diversos tipos de discriminações, principalmente quando se trata de trabalho, tais discriminações violam o direito ao trabalho e ao Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Igualdade, pois muitas destas mulheres são chefes de família e mantedoras dos seus lares.\r\n\r\nA aprovação do programa vai permitir a abertura de mais oportunidades de trabalho para as mulheres que desejam ser tornar taxistas. Com a presente iniciativa estaremos construindo uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2850/2014\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA \"RENUTRIR\" EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criado o Programa \"RENUTRIR\" a ser implantado nas Clínicas, Casas de Saúde e nos Hospitais, públicos ou privados em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - O Programa \"RENUTRIR\", tem como finalidade oferecer a população de baixa renda acesso a nutrição enteral e parenteral em caráter domiciliar, acompanhado por equipe multiprofissional área da saúde, mantendo o estado nutricional do paciente.\r\n\r\nArtigo 3º - O referido programa destina-se aos seguintes pacientes: \r\n\r\nI. Paciente internado em unidade hospitalar, em condição de alta, e que necessite de nutrição enteral ou parenteral por tempo acima de 05 (cinco) semanas ou indeterminado.\r\n\r\nII. Paciente com gastrostomia ou jejunostomia, cirúrgica ou endoscopia, que requeira alimentação enteral.\r\n\r\nIII. Paciente que necessite de nutrição parenteral com acesso por cateter semi implantável (longa duração).\r\n\r\nArtigo 4°- Os principais objetivos do Programa \"RENUTRIR\" são:\r\n\r\nI. Diminuir as complicação relacionadas a desnutrição proteico-calórica.\r\n\r\nII. Diminuir a re-internação dos pacientes.\r\n\r\nIII. Otimizar a alta hospitalar, aumentando a rotatividade de leitos hospitalares.\r\n\r\nIV. Promover o acompanhamento domiciliar dos pacientes.\r\n\r\nArtigo 5º- O Poder Executivo definirá as ações necessárias à execução dos objetivos do Programa \"RENUTRIR\", cuja implementação se dará de modo contínuo, podendo para tal firmar convênios com entidades, municípios e organizações não governamentais.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de Março de 2014.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO programa ora proposto é de vital importância para desafogar as unidades hospitalares e dar suporte aos pacientes submetidos a nutrição enteral e parenteral, para que possam dar continuidade ao tratamento em regime domiciliar. Atualmente a desnutrição proteico-calórica é uma das patologias mais comuns na rede pública, chegando a 46% (quarenta e seis por cento) dos pacientes internados.\r\n\r\nNos casos de pacientes com gastrostomia ou jejum ostomia, cirúrgica ou endoscopia, que requeira alimentação enteral a situação é mais grave, pois se encontram em condições de alta hospitalar, mas não tem como manter o sistema nutricional adequado as suas necessidades clinicas, retornando na maioria das vezes para outras internações por desnutrição. Cabe lembrar, que na maioria das vezes, existe o despreparo familiar e a ausência de treinamento e equipamentos para receber este paciente que necessita de cuidados especiais. \r\n\r\nO programa \"RENUTRIR\" vem suprir esta laguna, não só orientando as famílias desses pacientes sobre a forma correta de nutrição, bem como prestando assistência domiciliar, cumprindo o papel intermediário entre a internação e a alta hospitalar.\r\n\r\nPor considerar de fundamental relevância este projeto, por melhorar a qualidade de vida e saúde dos pacientes, venho solicitar aos meus pares a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2851/2014\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REUSO DE EFLUENTES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE'S, PARA FINS INDUSTRIAIS, ESTABELECE INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto ETE's para fins industriais.\r\n\r\nParágrafo único - Este Programa será desenvolvido em parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada para a reutilização, para fins industriais, de efluentes provenientes dos sistemas das Estações de Tratamento de Esgoto - ETE`s. \r\n\r\nArt. 2º - As empresas públicas e privadas inseridas no Programa que trata o Art. 1º deverão priorizar em seu processo de produção o reuso de efluentes proveniente das ETE´s.\r\n\r\nArt. 3º - Poder Público deverá estabelecer incentivos para as empresas públicas e privadas que estiverem inseridas no Programa criado por esta lei.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas públicas e privadas que operam as ETE´s deverão promover as adequações técnicas necessárias visando à disponibilização do efluente tratado proveniente do sistema de tratamento.\r\n\r\nParágrafo único - A qualidade do efluente tratado para fins industriais será atestada pelo operador da ETE e fiscalizado pelo órgão ambiental estadual.\r\n\r\nArt. 5º - No caso de empresas públicas Estaduais e Municipais, estas poderão receber aportes financeiros do FECAM para novos investimentos em proporção a ser definida pelo órgão ambiental estadual e considerando o que já foi comprovadamente investido em reutilização de efluentes.\r\n\r\nArt. 6º - No caso de empresas privadas, o valor comprovadamente gasto na implementação para a reutilização de efluente poderá ser convertido em crédito tributário na proporção a ser definida pela SEFAZ.\r\n\r\nArt. 7º - Serão incluídas nas Licenças Ambientais para grandes empresas potencialmente poluidoras condicionantes que obriguem a reutilização de porcentagem de efluentes de ETE's, quando dentro do padrão técnico viável, como água de reuso para fim industrial na própria empresa. \r\n\r\nArt. 8º - O Poder Público regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º - A presente lei entrará em vigor em 60 (sessenta) dias, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 26 de Março de 2014\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA água é um elemento indispensável à vida humana e ao desenvolvimento de atividades econômicas, por isso desde tempos remotos os homens procuram se estabelecer às margens de cursos d'água. A escassez de água tornou-se um problema mundial que vem atingindo milhares de pessoas tanto em países com crescimento demográfico desordenado, quanto nas nações mais pobres do planeta, onde a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos se esgotam.\r\n\r\nNo Brasil, a disponibilidade de água é abundante. A urbanização e industrialização crescentes geraram um problema de oferta e demanda de recursos hídricos. Uma das possíveis soluções para a resolução deste impasse é o reuso de águas residuárias. No entanto, é necessário regulamentá-lo para permitir que essa prática se desenvolva de acordo com princípios legais e técnicos adequados, de forma a assegurar a saúde do usuário e promover a preservação do meio ambiente.\r\n\r\nÁguas provenientes do reuso representam uma fonte hídrica alternativa para satisfazer parte da demanda crescente nas grandes cidades e para solucionar parte do problema de escassez.\r\n\r\nPara tanto, se faz necessária a criação de normas para regulamentar o reuso de águas residuárias, a determinação de parâmetros de análise para garantir a qualidade da água e a criação de um arcabouço legal específico a fim de que esta solução não se transforme em outro problema, disseminando doenças e comprometendo a saúde humana.\r\n\r\nAtualmente, a preocupação gira em torno do que deve ser feito para que a água seja melhor utilizada, de forma a garantir o abastecimento para as atividades humanas e industriais. Uma das soluções para o problema seria a adoção de estratégias no sentido de reduzir o consumo de água. Nesse sentido, uma das propostas é o reuso de águas residuárias, uma solução que já vem sendo adotada em vários países.\r\n\r\nNos processos de reuso, variadas técnicas são utilizadas visando a remoção de resíduos e, dentre elas, podem ser citadas as de ordem física, como peneiramento e sedimentação e flotação, os processos biológicos, nos quais a remoção é efetuada por reações bioquímicas, realizadas por microrganismos, e também os processos físico-químicos, como: coagulação, floculação, decantação, filtração, adsorção por carvão, calagem e osmose reversa.\r\n\r\nNo entanto, a reutilização de águas não é algo simples, pois a prática do reuso requer uma série de cuidados quanto à qualidade da água e sua destinação.\r\n\r\nEste projeto de lei visa criar o Programa Estadual de Reuso de Efluentes, promovendo assim a preservação e o uso racional dos recursos hídricos, bem como explorar legislações e normalizações referentes à prática do reuso de águas residuárias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2852/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG- COMUNIDADE AMIGA EMPREENDEDORA DE BELFORD ROXO-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG- COMUNIDADE AMIGA EMPREENDEDORA DE BELFORD ROXO-RJ, localizado na Rua Projetada D, lote 08 quadra L, Bairro Lote XV, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\nArt. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por finalidade CONCEDER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ONG- COMUNIDADE AMIGA EMPREENDEDORA DE BELFORD ROXO-RJ, localizado na Rua Projetada D, lote 08 quadra L, Bairro Lote XV, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\nEsse Projeto funciona como forma social na prestação de diversos serviços sociais em Belford Roxo e adjacências, no qual, desenvolve gratuitamente aulas de: Futebol, Balé, Muai-Thay, Jiu Jitsu, Educação Infantil, Educação para Jovens e Adultos, Ginástica para a terceira idade, Dança de Salão, além de promover diversas ações sociais e palestras informativas de prevenção às drogas e doenças sexualmente transmissíveis (DST) nas comunidades, atendendo cerca de 450 pessoas carentes da região no objetivo é proporcionar cultura, esporte, lazer, cidadania e oportunidade de um futuro melhor para todos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2853/2014\r\n\r\nAUTORIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que utilizam água potável, autorizados pelo Poder Executivo a captarem água através da perfuração de poços artesianos.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como estabelecimentos comerciais os lava-jatos, garagens de veículos, estacionamentos e postos de combustíveis. \r\n\r\nArt. 2º - A captação de água potável através de poços artesianos se dará de forma autorizativa e de acordo com os critérios a serem exigidos pela empresa fornecedora de água.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá através de convênios, baixar atos necessários para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo, a preocupação que hoje paira sobre todos os moradores do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, a continuidade do fornecimento devido de água. De acordo com as últimas notícias divulgadas, existe um problema sério de fornecimento de água e a manutenção destes serviços em todos os lugares. Atualmente, a água tem sido o bem mais disputado em todos os lugares do mundo. Preciosa, rara e de grade importância, a água tem sido cada vez mais escassa todos os cantos da terra. Vejamos então, estabelecimentos que necessitem de água para continuidade de seus serviços, como por exemplo, postos de combustíveis os quais lavam carros e usam metros e metros cúbicos de água a todo instante. Desta maneira, como é sabido e notório, poços artesianos existem em vários lugares em nosso Estado, principalmente em municípios do interior fluminense. Assim sendo, porque não perfurá-los e captarmos a água de forma limpa e legal?\r\n\r\nRessalte-se principalmente, que a aprovação desta Lei, trará uma enorme economia da água tratada que é desperdiçada imensamente na lavagem de automóveis e outros locais.\r\n\r\nPor todo exposto, peço a aprovação dos meus pares em razão desta proposta ser apenas autorizativa e dependente de atos provindos do Poder Executivo para a sua devida efetivação e cumprimento desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2854/2014\r\n\r\nCRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE RIBEIRÃO SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Cultura; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado Polo Cultural, Histórico e Turístico de Ribeirão de São Joaquim, compreendendo a área geográfica do distrito de Ribeirão de São Joaquim, no município de Quatis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo Estadual, com ações independentes e ou através de convênio com o Poder Executivo Municipal, incentivará a promoção do local, visando:\r\n\r\nI - A catalogação e a recuperação do patrimônio cultural existente, no que se refere aos bens imateriais;\r\n\r\nII - A recuperação e a conservação do patrimônio material existente;\r\n\r\nIII - O ordenamento público, a melhoria dos serviços de saneamento básico, sinalização viária e da iluminação pública da região do pólo;\r\n\r\nIV - A formação e a capacitação da mão de obra local visando a constante melhoria dos serviços local;\r\n\r\nV - A melhoria dos serviços de telefonia móvel e fixa;\r\n\r\nVI - A defesa do meio ambiente, considerando como tal, o reflorestamento, a proteção as margens dos mananciais, o controle de qualidade do ar e da água;\r\n\r\nVII - A elaboração, em conjunto com a comunidade local, de um calendário de eventos, que tenha incentivos do Poder Público;\r\n\r\nVIII - A divulgação dos eventos locais.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo melhorar o desenvolvimento turístico e cultural do município de Quatis, tendo em vista a preservação das belezas naturais do distrito de Ribeirão de São Joaquim, bem como seu patrimônio histórico preservando os casarios do século XVIII. Melhorando também as condições socioeconômicas de seus moradores trazendo renda para as famílias que ali residem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1201/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA GILBERTO COSTA.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornalista Gilberto Costa;\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2014.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGilberto Costa é natural de Crateús no Estado do Ceará e chegou no Estado do Rio de Janeiro há mais de 40 anos. O homenageado é pai de uma filha e avô de quatro netos, é jornalista, radialista, compositor musical, educador e conselheiro tutelar. Como radialista, trabalhou nas rádios: Carioca, Tamoio, Relógio Federal e Livre. Como jornalista fundou os jornais \"O Nordestino\" e Tribuna do Rio. Foi ainda colunista social do jornal Povo do Rio e também nos anos 90, editou os jornais: O Martelão, órgão oficial dos trabalhadores da construção civil do município do Rio de Janeiro, por dois anos e do jornal Correio dos Trabalhadores Hoteleiros, veículo oficial de comunicação dos trabalhadores do Comércio Hoteleiro no Município do Rio de Janeiro por 10 anos. Como compositor musical gravou uma música na Alemanha e teve outra gravada por Elba Ramalho e Geraldo Azevedo, já compondo na sua carreira cerca de 200 músicas.\r\n\r\nComo educador o homenageado fez parte do Programa Especial de Educação, trabalhando no Centro Integrado de Educação Pública - CIEP por 15 anos.\r\n\r\nEm 2008, se elegeu Conselheiro Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro, com expressiva votação e atuação destacada na Zona Sul; em 2011 assumiu o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em novembro de 2013 reassumiu o mandato de Conselheiro Tutelar e no mesmo ano inaugurou o Conselho Tutelar de São Conrado, que tem atuação nos bairros da Rocinha, Vidigal, Lagoa, Chácara do Céu, Gávea, Leblon e São Conrado, onde se encontra trabalhando atualmente.\r\n\r\nO homenageado já recebeu os seguintes títulos:\r\n\r\n- Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, conferido pela ALERJ em 2002;\r\n\r\n- Amigo da Paz, concedido pela IDEPAZ - Instituto Defesa da Paz em 2003;\r\n\r\n- Amigo do Trabalhador - concedido pelo Sindicato dos Enfermeiros do Corpo - Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Direitos Humanos em 2012 \r\n\r\n- Várias Moções recebidas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e pela ALERJ;\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1202/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA EDMILSON VENTURA TEIXEIRA.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornalista Edmilson Ventura Teixeira;\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2014.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEdmilson Ventura Teixeira é jornalista, locutor, radialista e apresentador, formado em Jornalismo pela Unicarioca, com cursos de especialização na área de Produção de Rádio e TV pela Universidade Estácio de Sá e Escola de Locutores pelo SENAC. O homenageado atuou nas seguintes funções: Colunista do Jornal NOSS, Radialista da Rádio Universidade, como Apresentador do Programa Muito Prazer da Rádio Imprensa, Locutor da Apolo Comunicações, Apresentador da Rádio Zona Sul FM e do Programa da Tarde da Rádio Livre, foi ainda Colunista do Jornal ANF, Repórter da Agência de Notícias das Favelas e Colunista do Jornal \"O Nordestino\". Edmilson Ventura Teixeira também atuou como Assessor do Gabinete da Prefeitura de Niterói, da Secretaria de Assistência Social, como Assessor no DETRAN-RJ, RioTur, TurisRio, como Conselheiro Tutelar e concluiu com êxito os seguintes cursos de capacitação: SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, Capacitação para Integrantes de Conselhos Comunitários de Segurança, Proerd para os pais, Mediação Pacífica de Conflitos, Convivência e Segurança Cidadã, Segurança Pública - Teoria e Gestão, SEDH/AGERE - Formação de Conselheiro em Direitos Humanos, MPRJ - Depoimento Especial de Criança e Adolescente e Criança Segura - Prevenção de Acidentes com Crianças.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1203/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O NORDESTINO.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornal O Nordestino.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2014.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundado em 17 de Maio de 1994, pelo Jornalista Gilberto Costa, \"O Nordestino\" tem como objetivo defender e divulgar as tradições, os costumes, a gastronomia, o folclore, a música do nordeste, sua cultura e sua gente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sendo o maior jornal segmentado na atualidade.\r\n\r\nEm 1993 o Jornalista Gilberto Costa decidiu fundar, primeiro a UNOB (União Nordestinos do Brasil), como forma de unir o povo nordestino, radicado no Rio de Janeiro. Após 01 ano, o jornalista criou o Jornal \"O Nordestino\" que passou a ser o porta-voz dos nordestinos na cidade Maravilhosa, assim surgiu o jornal, que há 20 anos, vem defendendo e difundindo a cultura do povo nordestino e como forma de reconhecimento deste importante veículo de comunicação para os conterrâneos nordestinos, o jornal foi transformado pela atual diretoria da Feira de São Cristovão em seu veículo de comunicação oficial.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1204/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA, PRESIDENTE DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA, PRESIDENTE DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO, Luiz Martins, João Peixoto, Graça Pereira, Bruno Correia, Gerson Bergher, João Nacif, Ricardo Abrão, Rosenverg Reis, Samuquinha, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntonio Helismar Leite Pereira nasceu no dia 25 de dezembro de 1962, na Cidade de Pentecostes, interior do Estado do Ceará, casado e pai de 06 filhos, o nosso homenageado quando ainda vivia em sua terra natal, trabalhava na agricultura. Ao chegar na Cidade do Rio de Janeiro em 1977, trabalhou como: Gerente de Supermercado, Operador da Bolsa de Valores e Gerente Comercial. Em 1990, foi uma das milhares de vítimas do Plano Collor, trabalhou de forma digna e honrosa como comerciante da feira de São Cristóvão na distribuição de Bebidas, construindo um laço de luta e amizade pelos colegas e comerciantes, adquirindo liderança, no qual, em 2010 foi eleito Presidente do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas. Como Presidente trabalha a cada dia para transformar o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas em um Polo de desenvolvimento cultural com organização, higiene, ordem, conceito e responsabilidade social.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1205/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE ANDRÉ LUIZ BASTOS SIQUEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Padre ANDRÉ LUIZ BASTOS SIQUEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Dica, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Nacif, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPadre André Luiz Bastos Siqueira, nasceu em 15 de fevereiro de 1980, aos vinte anos ingressou no Seminário Arquidiocesano de Niterói, formou-se em Filosofia pela Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro e em Teologia pelo Instituto de Filosofia e Teologia São José, foi ordenado padre em julho de 2009 exerceu o início de seu ministério como Vigário Paroquial, na Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora e logo em seguida assumiu como pároco a Paróquia de Santo Antônio, onde permanece até hoje.\r\n\r\nEm 2011 assumiu a coordenação arquidiocesana da Jornada Mundial da Juventude e da Semana Missionária, eventos mundiais que aconteceram em julho de 2013. Atualmente pároco e Assessor da Pastoral Vocacional é referencial para o Setor Juventude no Estado do Rio de Janeiro e na Arquidiocese de Niterói, além de vigário Episcopal do Vicariato São Gonçalo. Portanto, tem sido um líder inspirador em sua geração, capaz de levar cada ouvinte à uma vida comprometida com sua missão e propósito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.543/2013 DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O § 1º DO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o que preceitua o Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, urgência na tramitação do PROJETO DE LEI Nº 2543/2013, de minha autoria, o qual \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Dionísio Lins, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Bruno Correia, Claise Maria, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Janio Mendes, João Nacif, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Samuquinha, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nREQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, A RETIRADA EM DEFINITIVO, A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.810/2014, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com inciso V do art. 106 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 2.810/2014, de minha autoria, que cria o Pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e a Semana educativa nas escolas públicas e privadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nOFÍCIO N° 34 /GDB/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2014 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência no sentido de comunicar e justificar minha ausência da sessão do dia 26 de março de 2014, pois, fui convidado pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para participar da reinauguração da Granja Comary, na Cidade de Teresópolis. \r\n\r\nNa oportunidade renovamos nossos sentimentos de estima e consideração, colocando nosso gabinete ao inteiro dispor. \r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO \r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nM.D Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido dos Trabalhadores - PT desta Casa Legislativa indico o meu nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, instituída pelo Requerimento nº 287/2014.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido Social Liberal - PSL desta Casa Legislativa indico o meu nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, instituída pelo Requerimento nº 287/2014.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ATILA NUNES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB LID/PR S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a substituição do Senhor Deputado Geraldo Pudim, na composição da Comissão de Constituição e Justiça, pelo meu próprio nome, como membro efetivo, tendo em vista que aquele parlamentar se encontra em licença médica.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB desta Casa Legislativa indico os Deputados Rosenverg Reis e Bernardo Rossi para comporem a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, instituída pelo Requerimento nº 287/2014.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT desta Casa Legislativa indico o meu nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, instituída pelo Requerimento nº 287/2014.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 2571/2014\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELA PARA OS EXMºS. SRS. PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 À PEC 147/2012, PARA FINS DE INCLUIR OS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicitamos que os deputados que subscrevem esta moção, em nome dos cidadãos fluminenses, que representam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por iniciativa do Deputado Noel de Carvalho, proponham à Mesa Diretora, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno, MOÇÃO DE APELO para os Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal, e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, para que apoiem a aprovação da Emenda nº 01, com a finalidade de incluir os Fiscais Federais Agropecuários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 147/2012, que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; dos Auditores Fiscais do Trabalho e e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. Pela proposição, essas carreiras perceberão até 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nA aprovação da Emenda nº 01 apresentada pelo deputado federal Paulão (PT-AL), justifica-se pela existência efetiva que os integrantes da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário têm alto nível de capacitação e desempenham importante papel na defesa e fiscalização agropecuária, contribuindo para que o agronegócio brasileiro tenha destacada contribuição na composição do PIB nacional. E devido a isto, torna-se imprescindível adequar as garantias e prerrogativas para uma melhor valorização dessa carreira típica de estado, assegurando-lhes remuneração justa para seus membros.\r\n\r\nRequeremos, outrossim, que do deliberado sejam enviadas cópias para o Exmº. Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado; ao Exmº. Sr. Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os Senhores Senadores e Deputados Federais, líderes dos partidos destas respectivas Casas Legislativas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: Noel de Carvalho, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, João Peixoto, Édino Fonseca, Carlinhos Moutinho, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Altineu Cortes, Bruno Correia, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Janio Mendes, João Nacif, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3056 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua São José, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3057 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Laborne do Vale, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3058 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Sanhaço, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3059 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Saracura, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3060 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Salgueiro, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3061 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Saracura, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3062 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Paladino, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3063 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Tijuca, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3064 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Sapucaia (Praça Carlos Gomes), na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3065 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Tocantins, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3066 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Iguapé, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3067 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Iguapé, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3068 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Biafra, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3069 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Javali, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3070 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Mirian Lopes, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3071 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Marajó, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3072 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Palmas, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3073 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Vinhático, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3074 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Estrada São José, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3075 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua São José, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3076 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Maria Drumond, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3077 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Moçambique, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3078 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Jumirim, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3079 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Alice, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3080 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Lisboa, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3081 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Igaci, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3082 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua São Vicente, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3083 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica da Travessa Bela Vista, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3084 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Travessa Santa Bárbara, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3085 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Santa Rita de Cássia, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3086 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Capitão Pirassununga, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3087 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Santarém, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3088 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Vila Real, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3089 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Coimbra, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3090 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Eunice Magalhães, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3091 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Sabiá, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3092 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Canário, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3093 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Jacinto, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3094 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua José Rodrigues, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3095 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Aldair Pinheiro, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3096 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Gaivota, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3097 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Carolina, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3098 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Piraúba, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3099 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Antônio Jeremias, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3100 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua José Maria, na localidade Jardim Botânico no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n2566 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Exmo Sr. General VALMIR FONSECA AZEVEDO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e ao Brasil.\r\n\r\n2567 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo Sr. Tenente-Coronel do Exército Brasileiro LICIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e ao Brasil.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n2553 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ADALGISA DE SANTANA RIBEIRO, representante do Grupo Água Viva, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos em Sepetiba, na persecução da erradicação da Tuberculose em nosso Estado.\r\n\r\n2554 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ANA LEILA GONÇALVES, representante do Centro Social Fusão, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos em Mesquita, na persecução da erradicação da Tuberculose em nosso Estado.\r\n\r\n2555 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a INÁCIO QUEIROZ, representante do Grupo pela Viva, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos em Niterói e adjacências, na persecução da erradicação da Tuberculose em nosso Estado.\r\n\r\n2556 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LUIZ DOS SANTOS, representante do ONG Mão Amiga, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos em São João de Meriti, na persecução da erradicação da Tuberculose em nosso Estado.\r\n\r\n2557 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARCELO B. BASTOS, representante do Centro Social e Cultural Norval Pereira - CENOSP, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos em São Gonçalo, na persecução da erradicação da Tuberculose em nosso Estado.\r\n\r\n2558 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA ANGÉLICA DE JESUS, representante do Grupo Tia Angélica, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos em Duque de Caxias, na persecução da erradicação da Tuberculose em nosso Estado.\r\n\r\n2559 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA MOREIRA DOS SANTOS, representante da Associação Comitê Menino Jesus de Praga, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos em Duque de Caxias, na persecução da erradicação da Tuberculose em nosso Estado.\r\n\r\n2560 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ROSA DO AMOR DIVINO CARREIRO, representante do Comitê Solidariedade do Fragoso, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos em Magé, na persecução da erradicação da Tuberculose em nosso Estado.\r\n\r\n2561 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SÔNIA REGINA GONÇALVES DA SILVA, representante da Associação de Mulheres e Amigos do Morro do Urubu - AMAMU, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos em Pilares, na persecução da erradicação da Tuberculose em nosso Estado.\r\n\r\n2562 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a NEMESE DA SILVA NASCIMENTO, representante da Associação de Moradores do Morro da Fé, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos na Penha, na persecução da erradicação da Tuberculose em nosso Estado.\r\n\r\n2570 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO, pelos 25 anos de fundação, na pessoa de sua fundadora a Sra. MARISA CHAVES, pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos em São Gonçalo e adjacências.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n2563 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES aos 40 anos da PASTORAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\n2564 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES POST MORTEM a DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA.\r\n\r\n2565 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao MOVIMENTO DE OÁSIS.\r\n\r\nId: 1650893"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (23). Assume a Presidência o Sr. Deputado Samuel Malafaia, 1º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, a convite; Domingos Brazão, a convite; Inês Pandeló, a convite; Jânio Mendes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, servidores, telespectadores da TV Alerj, hoje trago um assunto que tem atingido muitas mulheres no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo. Trata-se da mortalidade materna. \r\n\r\nNo ano de 2002, 1.655 mulheres morreram por complicação na gravidez, o que é considerado mortalidade materna. Uma dessas que morreram é a vendedora Aline Pimentel, de 27 anos. Aline, aos seis meses de gestação - estava gerando uma menina, de nome Esther - ,sentiu-se mal e procurou a maternidade em que fazia o pré-natal, em Belford Roxo. Aline sangrou quase um dia inteiro até ser transferida para um hospital em Nova Iguaçu. Foi reanimada, mas, como não enviaram a ficha médica, ela passou oito horas no corredor. Morreu no dia 16 de novembro e, na véspera, tinha morrido sua filha, que estava sendo gerada, de nome Esther, e tinha sido já enterrada. \r\n\r\nSegundo a mãe de Aline, ela estava com forte crise de vômito e dores e procurou a clínica em que era atendida, em convênio com o SUS. Foi medicada com remédios para náusea, vitamina B12 e cremes vaginais. Voltou ao ambulatório dois dias depois; o coração de Esther já não batia. Uma ultrassonografia, que teve que ser paga pela família, apesar do convênio com o SUS, mostrou que a bebê estava morta. \r\n\r\nSegundo a mãe, ela vomitava até sangue. Induziram o parto, ela foi para a casa, enterrou o bebê, mas, quando voltou, o médico disse que ela podia morrer. Era uma tarde e ela perguntou se não tinha uma clínica para levá-la. A instituição não tinha unidade de terapia intensiva, UTI; não tinha ambulância, setor de transfusão de sangue etc.. Somente às 20 horas a vendedora Aline foi transferida para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Chegou com parada cardiorrespiratória e precisou ser reanimada. Os médicos dali, segundo a mãe, não fizeram nada por ela. Aline entrou em coma e morreu no dia seguinte.\r\n\r\nEu trago esse fato da Aline, embora tenha falado diversas vezes da mortalidade materna, em que 90% das mortes poderiam ser evitadas, porque, no dia de ontem, a mãe de Aline, D. Lourdes, recebeu a primeira indenização por mortalidade materna do nosso Estado. A família representou contra o Brasil na Organização das Nações Unidas e o Brasil foi condenado a pagar a indenização, a primeira indenização brasileira.\r\n\r\nA mãe diz que é uma condenação simbólica e que, na prática, não é muito dinheiro. E a primeira coisa que ela vai fazer é pagar um plano de saúde. \r\n\r\nA condenação, na prática, é simbólica. Ângela Freitas é uma das feministas que acompanhou esse caso passo a passo desde o início. Quero também enaltecer o trabalho de Beatriz Galli e da Dra. Gleide, feministas do nosso Estado, que acompanharam esse caso para que essa indenização pudesse ocorrer e ser paga no dia de ontem.\r\n\r\nMas ainda há muito dever de casa para se fazer. As mulheres continuam morrendo em decorrência do parto e da cesariana e o primeiro motivo das mortes é alta pressão arterial. Isso quer dizer que o nosso pré-natal não está sendo bem feito. Também vale dizer que o ato de nascer virou um ato clínico, um ato médico. Sabemos de casos como a Casa de Parto Davi Capistrano, do nosso Estado, que foi fechada e houve um trabalho enorme da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, porque a Associação Médica tensionou para esse fechamento. \r\n\r\nA Rede Cegonha, um programa do Governo Federal quer propiciar a abertura de casas de parto no nosso País, mas tem uma resistência enorme das associações médicas. Mas não podemos permitir que mulheres morram, que crianças morram por falta de assistência, por pré-natal mal feito, por falta de consciência, por falta de entendimento. A tecnologia avançou, a ciência avançou. Se 90% dos casos poderiam ser evitados, devemos nos indignar com qualquer que possa precipitar a morte de uma mulher em decorrência do parto ou de uma criança que está para nascer.\r\n\r\nQuero dar um aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputada Inês Pandeló, quero rapidamente saudar também a sua luta em prol das águas do rio Paraíba do Sul para o Rio de Janeiro e para a sua população. \r\n\r\nMas V. Exa. tem atuado muito fortemente na defesa da causa das mulheres em todas as dimensões. E esse assunto que V. Exa. traz, talvez a Comissão que V. Exa. preside possa também nos ajudar, porque a gente vê repetir-se essa carência em vários municípios.\r\n\r\nLevo ao conhecimento de V.Exa., por exemplo, Teresópolis, onde nós sonhamos fazer lá o hospital da criança e da mulher, e levantamos na própria Secretaria Estadual de Saúde os dados. Os próprios técnicos da Secretaria dizem claramente: em Teresópolis e na Região Serrana há carência, não tem o número de leitos necessários para o atendimento das parturientes.\r\n\r\nParece-me que, como disse V.Exa., ter um filho, que é a coisa mais nobre, é o maior tesouro das nossas vidas, passou a ser um problema. Então, quero me associar a V.Exa. nesta luta, talvez envolver a Comissão de Saúde da Assembleia também, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para termos uma radiografia desse problema no Estado. \r\n\r\nParece-me que o Governo do Estado, ligado a outras questões, está abandonando um planejamento e um conjunto de ações para que efetivamente a mulher possa ter a sua criança de forma saudável.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - De uns tempos para cá, Deputado Nilton Salomão, chegou a avançar. Houve a construção de uma maternidade também na baixada, esperava-se mais duas; em São Gonçalo também tem projeto, espero que possa dar continuidade a ele, porque quando a mulher não é atendida por maternidades de baixo risco, a gestação acaba virando de alto risco. Então, as mulheres precisam ter acesso ao atendimento digno de qualidade, pré-natal e o atendimento ao parto.\r\n\r\nMais uma vez, para terminar: os prefeitos, as prefeitas precisam requisitar para o Governo Federal, que tem verba para isso, a criação de casas de parto, para formar mais enfermeiras na área de obstetrícia, para que a questão dos nascimentos não fique apenas nas mãos dos médicos. Antes, tínhamos parteiras. Precisamos ter mais profissionais fazendo esse trabalho.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado pelo aparte. A senhora relatou uma coisa muito certa: as enfermeiras brasileiras têm que ser capacitadas para fazer um parto, para fazer um atendimento, porque elas têm condições. É a realidade. No Médico de Família, podemos fazer isso. \r\n\r\nMas existe uma falência muito grande no sistema da Saúde. Vem de cima para baixo: Governo Federal, Governo do Estado e Governo Municipal. Por exemplo, São Gonçalo, quantos leitos e maternidades nós perdemos? O repasse da verba federal para o sistema municipal - a verba federal vem direta para o município - não está existindo. Então, há uma defasagem muito grande em relação ao valor do leito da maternidade. \r\n\r\nRealmente, nossa Saúde está no CTI. Temos muita coisa para rever, muita coisa. E vai acontecer pior, pois cada vez piora; cada vez mais vemos a Saúde estrangulada; vemos mais dificuldades. Como médico morador de São Gonçalo, às vezes eu tenho dificuldade de fazer coisas simples: não consigo espaço para uma cirurgia, não consigo espaço para um exame. Então, vemos que a Saúde no Brasil vai de mal a pior. \r\n\r\nA senhora tem toda a razão: nós temos formar enfermeiras capacitadas, porque elas têm mais capacidades - desculpem-me outra vez - do que esses médicos que vieram de Cuba, do Programa Mais Médicos. \r\n\r\nNós temos que olhar isso com carinho. Realmente, nós temos que bater, temos que ver, porque às vezes acontece conosco. Acontece um acidente comigo, para onde eu vou? Eu vou para o pronto socorro municipal ou estadual, e lá nós vemos a falência da Saúde.\r\n\r\nObrigado pelo aparte.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim. Eu penso que pelo menos nessa questão de casos de gestação, mortalidade materna, podemos enfrentar com pré-natal de qualidade e construção de casas de parto.\r\n\r\nÉ preciso que os municípios alertem sobre isso, têm verba sobre isso, e fazermos com que menos mulheres possam morrer na hora ou em decorrência do parto ou da cesariana.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero abordar dois temas que tocam o cotidiano e a vida no Município de Teresópolis, município este atingido gravemente na tragédia de janeiro de 2011 pelas chuvas, mas que exatamente no dia de hoje, com a inauguração das obras da CBF, é o centro de treinamento da seleção brasileira de futebol. Então, o Município de Teresópolis, neste momento, ganha um ânimo com a presença da seleção do Felipão e do Parreira, e receberá lá o Brasil e o mundo, jornalistas, turistas, pesquisadores, enfim. Mas é esse Município de Teresópolis que, eu diria, Sr. Presidente, agoniza na gestão pública municipal. \r\n\r\nEu trago dois assuntos com o interesse de, ao divulgá-los, ter repercussão e ter um tratamento diferente do que vem sendo dado até o momento.\r\n\r\nPrimeiro, queria falar sobre a cultura e a educação. Veja que a conquista de uma biblioteca para um município, um bairro, é considerada importante demais para a formação de um jovem.\r\n\r\nPois bem. Em Teresópolis, a biblioteca municipal, que recebia a população, especialmente os alunos, hoje está desativada. Segundo informações que nos chegam de diversas pessoas, de escritores, de historiadores, a biblioteca está desativada e a informação vinda do Secretário de Educação é de que estará ele realizando uma obra e, portanto, posteriormente a biblioteca será reativada.\r\n\r\nNo entanto, o Secretário deu um prazo de 30 dias a uma comissão de escritores, poetas, historiadores, para a biblioteca voltar a funcionar. Passaram-se os 30 dias e não voltou.\r\n\r\nMembros dessa comissão, visitando o local onde estão os livros, perceberam que os livros não estão acondicionados com o respeito, vamos dizer assim, e tecnicamente da forma correta. Estão lá empilhados uns sobre os outros, enfim, largados. As próprias pessoas do setor estão angustiadas.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fica aqui o apelo para que o poder público do Município de Teresópolis dê clareza do que vai fazer com a biblioteca. Que seja claro. Se precisar da nossa ajuda, se precisar ir ao Estado, mas o que nós não podemos aceitar é perder uma biblioteca tão importante para, como todos nós sabemos, a formação dos jovens, dos alunos.\r\n\r\nNeste sentido, meu caro Presidente, Deputado Samuel Malafaia, peço que V.Exa. defira o artigo publicado na Revista de História Amnésia, de Teresópolis, nº 24, pág. 10. Trata-se do artigo de um professor, historiador, cujo título é A Biblioteca Pública de Teresópolis, onde ele relata a importância da biblioteca e as preocupações com a atual situação dessa biblioteca. Então, se V.Exa. puder deferir essa publicação nas Anais da Casa também será um marco na luta pela recuperação municipal de Teresópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deferido.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado. \r\n\r\nTeresópolis possui um rico legado cultural e histórico, tendo sido elevada a categoria administrativa de município em 1891, se emancipando assim da cidade de Magé. Todavia, somente quase 50 anos depois, em 1940 através de doações, o município criou sua primeira biblioteca pública em uma das dependências do paço municipal, sendo Renato de Paula o primeiro bibliotecário responsável por esta. A implantação da biblioteca pública foi um grande avanço cultural para a época, pois até então só havia bibliotecas particulares e uma única livraria, a livraria Morais, localizada na Avenida Delfim Moreira n° 409. Eram os poucos lugares onde as pessoas tinham acesso à cultura livresca. A outra opção era encomendar os livros no Rio de Janeiro e estes chegariam via trem para seus compradores.\r\n\r\nCom o passar do tempo, muitos espaços serviram como espaço para abrigar a biblioteca municipal: A Casa de Cultura Adolpho Bloch, a antiga residência do exprefeito José Lino de Oliveira Leite (atual sede da Casa de Memória Arthur Dalmaso, sede da Secretaria Municipal de Cultura) e nos últimos anos estava em uma casa alugada próximo ao clube Casa de Portugal. No entanto, a biblioteca será removida daquela casa e o destino de sua futura sede é incerto. Os livros irão ser guardados em um depósito ao lado da casa. Porém não sabemos em que condições os mesmos deverão ser acondicionados ou se na calada da noite existem chances dos mesmos serem descartados no lixo. Segundo informações a tal casa abrigará cerca de quase 300 alunos de uma escola municipal.\r\n\r\nEntretanto, esse processo representa um enorme retrocesso na área cultural, visto a biblioteca servir a muitos usuários que necessitam de seus serviços e alguns não têm condições monetárias de ficarem adquirindo livros em livrarias pelo fato de serem caros. Além disso, o direito a cultura é garantido a todos os cidadãos segundo o artigo 215 da Constituição Federal. A biblioteca fará muita falta e deixará de enriquecer as vidas de nossa gente. Vamos ver o que os vereadores farão em relação a isso.\r\n\r\nArtur Esteves é professor e historiador.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Passo, imediatamente ao segundo assunto, que também diz respeito à gestão pública do município de Teresópolis. \r\n\r\nSr. Presidente, acabou de fazer o seu pronunciamento a Deputada Inês Pandeló, em que alertava, orientava os prefeitos, no sentido de aproveitarem os recursos disponíveis na Saúde e, pasmem os senhores, a nosso pedido, o Deputado Federal Jorge Bittar destinou ao município de Teresópolis Emendas no valor de R$ 1.130 milhão. Uma Emenda para construção de um posto de saúde no interior, na localidade de Sebastiana, e outra Emenda para aquisição de leitos de UTI e para o avanço na instalação da UTI neonatal em Teresópolis.\r\n\r\nO Deputado Jorge Bittar, um homem sério, tratou de fazer essas Emendas, as fez, mandou a informação que, infelizmente, esse dinheiro da Saúde, diga-se de passagem, Sr. Presidente, hoje, mesmo que o município esteja em condição de inadimplência junto ao Governo Federal, o recurso da Saúde não será bloqueado; ele vai, porque a Presidente Dilma tem consciência de que a Saúde do povo não pode ficar na dependência de erros do passado ou do presente de um gestor do município, que fica inadimplente com o Governo.\r\n\r\nPois bem, no dia 21, sexta feira passada, venceu o prazo para que, simplesmente, a prefeitura de Teresópolis fizesse o cadastramento das Emendas no Fundo Nacional de Saúde. E aí, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos alcançam pela TV Alerj, a inscrição não foi feita, segundo informações vindas da prefeitura, porque o técnico que tem a senha para entrar no sistema estava de férias, ou estava viajando. Não podemos rir porque é um assunto tão dramático, mas é algo inimaginável.\r\n\r\nQuando todos os prefeitos desejam que os Deputados apresentem Emendas para os seus municípios, especialmente para a Saúde, o município de Teresópolis não faz, perde R$ 1.130 milhão de recursos para essa área, porque o seu técnico estava viajando ou de férias.\r\n\r\nO Deputado Jorge Bittar e, com certeza, outros Deputados, conseguiram a prorrogação do prazo, até o final desta semana, de forma que os prefeitos que negligenciaram no cadastramento dessas Emendas ainda possam fazer esse procedimento.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, publicamente fica o nosso apelo ao Prefeito de Teresópolis: que ele dedique um tempo - eu sei que ele tem os negócios dele, enfim, está fazendo os seus negócios particulares, as suas tratativas - mas, neste caso, que ele possa destinar um tempo e exija, prepare e faça este cadastramento, porque isso irá nos ajudar a salvar vidas.\r\n\r\nEntão, fica aqui também esse apelo ao poder público municipal e ao Prefeito do município de Teresópolis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado Salomão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nEnquanto o Deputado se encaminha para a tribuna, vou aproveitar para liberar para o lanche os meninos e meninas, professores e professoras do Colégio Estadual Professora Vera Lúcia Tavares Romão, de Duque de Caxias, que nos visitam no dia de hoje.\r\n\r\nVocês são muito bem-vindos. Obrigado pela visita. Um abraço.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das grandes perversões do capitalismo mundial é o crime organizado. É preciso que haja uma compreensão a respeito da dimensão e das atividades desenvolvidas pelo crime organizado - atividades econômicas, com resultados financeiros os maiores de que se pode ter notícia; resultados bem maiores do que, talvez, de todos os demais setores da economia, a não ser o setor financeiro, e isto em escala mundial. \r\n\r\nQuais são, Sr. Presidente, as atividades estruturadas e administradas, geridas, internacionalmente pelo crime organizado? Nós temos o jogo, o contrabando, a prostituição, o lenocínio e o tráfico de entorpecentes. ´\r\n\r\nÉ claro que, tendo em vista os volumosos recursos financeiros resultantes de tais atividades criminosas e como esses recursos financeiros precisam ser reinvestidos, nós temos os chamados 'paraísos fiscais'. São os sistemas financeiros, em países identificados como 'paraísos fiscais' que recolhem para a lavagem praticamente todo o dinheiro oriundo do crime organizado.\r\n\r\nÉ claro que os 'paraísos fiscais', as chamadas 'contas numeradas e secretas' também servem para a lavagem do dinheiro oriundo da corrupção, o desvio de recursos públicos. Então, é possível imaginar a soma de dinheiro que retorna para investimento, mas oriunda do crime organizado e da corrupção.\r\n\r\nÉ claro que ainda há alguns países que privilegiam o chamado 'sigilo bancário', onde as movimentações financeiras não são fiscalizadas, mesmo não sendo identificados como os verdadeiros paraísos fiscais, ainda possibilitam a circulação de parcela desse dinheiro. Eu digo isso por quê, Sr. Presidente? Porque, de acordo com a natureza de cada atividade do crime organizado, as consequências para os povos são diferentes, mas sempre incorporando a violência, porque uma das características daqueles que controlam o crime organizado é a eliminação de qualquer restrição; atentam, inclusive, contra a vida das pessoas para preservação de seus interesses. \r\n\r\nEu poderia falar, aqui no Brasil, das questões ligadas ao jogo, das questões ligas à prostituição, inclusive de menores, do tráfico de pessoas... Poderia também falar do contrabando, com os prejuízos fiscais, o não recolhimento de impostos, sufocando, às vezes, a indústria nacional; então, o contrabando também tem as suas características.\r\n\r\nMas eu quero falar especialmente do tráfico de entorpecentes, registrando ou ratificando que todos os recursos auferidos dessas atividades criminosas são canalizados para os paraísos fiscais, mas, aqui no Estado do Rio de Janeiro, na política de segurança pública - aliás, por alguns governos seguidos, desde o Governo Marcelo Alencar -, todos os governos orientaram as suas políticas de segurança pública a partir de uma falsa premissa de que o crime organizado se resume ao tráfico de entorpecentes - eliminados o jogo, a prostituição e o contrabando -, e ainda simplificado, nas favelas. E nós sabemos que o tráfico de entorpecentes nas favelas representa uma parcela mínima de tal atividade, mas se presta para servir de foco para a política de segurança pública, repressiva e, ainda incorporando a perspectiva militar, nós temos uma situação dura, extremamente lamentável, porque os excluídos são criminalizados, identificados como criminosos e não apenas reprimidos, mas, com a visão militar, eliminados. Está definido o território, identificado o inimigo e, portanto, a política de segurança pública não se baseia no controle da criminalidade, mas na eliminação do inimigo, isto é o favelado, através do uso da força, inclusive, a força militar, incluindo, veja que coisa lamentável, as Forças Armadas, e quanto mais força, mais força precisa. E agora, com a farsa das Unidades de Polícia Pacificadora, que nada tem de pacificadora, nós estamos vendo que retornam as Forças Armadas ao combate de uma chamada criminalidade, mas com foco exclusivo nos excluídos, nos favelados.\r\n\r\nEu não sei se o nosso Exército não deveria estar patrulhando as fronteiras, se a nossa Força Aérea deveria estar enfrentando os aeroportos clandestinos e se a nossa Armada, a nossa Marinha de Guerra, deveria estar cuidando dos portos clandestinos. Aí sim seria um enfrentamento do verdadeiro crime organizado ou do tráfico de entorpecentes. Mas não, aqui o foco são as favelas. Uma mentira, porque o grosso do tráfico de entorpecentes não está nas favelas. Não é dizer que lá não tenha, mas o território selecionado é o habitado pelos excluídos. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, com todo uso da força, e uso continuado, precisando cada vez de mais força, o inimigo identificado também passou a reagir. Temos um confronto que não vai levar a lugar nenhum, a não ser à morte de favelados e à morte de policiais. Esses são os inimigos... Porque o Governador do Estado, o Secretário de Segurança, quando dizem assim: “não vamos recuar, vamos continuar enfrentando”, o estado não se intimida, eles falam no discurso, mas quem está lá na ponta enfrentando o risco são os policiais, especialmente os policiais militares. \r\n\r\nA consequência desse equívoco ou desse deliberado erro continuado, dessa cumplicidade com o verdadeiro tráfico de entorpecentes, resultou na impossibilidade do policiamento ostensivo normal. \r\n\r\nA Polícia Militar faz muito mais operações policiais do que o policiamento ostensivo normal. O uso de mais força sugou o efetivo de várias regiões do Estado, porque as falsas UPPs têm que continuar com a sua sanha eliminatória. E a Polícia Civil deixou de investigar para fazer operações policiais com o falso argumento do cumprimento de mandados de prisão ou mandados de busca. \r\n\r\nPara culminar com o erro, agora, Sr. Presidente, temos as forças armadas na Maré. A Maré com exército, marinha e aeronáutica. O jornal O Dia de hoje diz: “Por terra, mar e ar, o crime organizado será enfrentado”. Pelo menos na Maré tem água, tem a Baía de Guanabara, porque no Complexo do Alemão, quando usaram anfíbios da marinha, nem água tinha. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho aqui lamentar que agora o Poder Judiciário, através de petição do Ministério Público, vai conferir às forças armadas, exército, marinha e aeronáutica, mandados de busca e apreensão - coletivos. Todas as casas... Todos são igualmente suspeitos. Os militares das forças armadas estarão autorizados, Sr. Deputado Janio Mendes, a fazer busca e apreensão em qualquer residência. Acabou a cidadania, acabou o direito, porque o uso da força vai desmoralizá-la. O Governo Cabral já está desmoralizado, mas vai culminar numa desmoralização muito maior das nossas forças armadas, sem que haja a redução da criminalidade. \r\n\r\nSe quiserem verdadeiramente combater o crime organizado deveriam fazê-lo de cima para baixo, começando pelos paraísos fiscais e depois com as grandes fontes do verdadeiro crime organizado: o jogo, o contrabando, a prostituição e o verdadeiro tráfico de entorpecentes. Enquanto isso não for feito, Sr. Presidente, teremos aí o sacrifício de vidas e mais vidas, a população cada vez mais assustada e sem segurança. \r\n\r\nSaibam que a falência do modelo aconteceu antes da eleição e não vai ser com o uso das forças armadas que o Governo do Estado vai conseguir recuperar a credibilidade que já perdeu. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há três assuntos sobre os quais eu gostaria de abordar, mas, rapidamente, vou falar sobre uma matéria que está nos jornais de hoje.\r\n\r\nSou ex-moradora de Santa Teresa. Por muitos anos morei na Rua Joaquim Murtinho. Hoje, falando com um amigo do bairro, ele me relatou uma série de questões que estão acontecendo no bairro, relacionadas às obras que vão trazer de volta o bonde.\r\n\r\nPor acaso, hoje de manhã estava lendo os jornais e vi uma matéria que me chamou a atenção. Era sobre um protesto organizado pela Associação de Moradores, que aconteceu ontem, contra o atraso das obras para o retorno do bonde. Lendo a matéria e refletindo sobre o que esse meu amigo, Moreno, me informou, fiz um questionamento. Como é que isso? Os moradores querem o retorno do bonde, existe uma mobilização em Santa Teresa para isso, e, ao mesmo tempo, esses moradores fizeram uma manifestação para impedir a abertura de novas frentes de trabalho. Ou seja, há uma frente de trabalho aberta na Rua Joaquim Murtinho, e a empresa responsável pela obra estava abrindo uma nova frente na Rua Almirante Alexandrino.\r\n\r\nDepois de procurarem a Secretaria responsável pelas obras e não terem sido ouvidos, os moradores fizeram uma manifestação, impedindo que a retroescavadeira começasse o trabalho de abrir essa nova frente. Mas se são a favor, por que fizeram esse piquete na frente da retroescavadeira?\r\n\r\nAcho que esta é uma pergunta que deveríamos fazer. O bondinho não é um patrimônio apenas de Santa Teresa; é da Cidade do Rio de Janeiro, e eu poderia dizer do nosso Estado e até do nosso País.\r\n\r\nAcontece que o que está por trás disso, na verdade, é a incapacidade do Estado de ouvir as pessoas sobre as coisas que são importantes na cidade. Vimos esse mesmo episódio quando da construção do metrô em Ipanema, na Praça Nossa Senhora da Paz. Os moradores do entorno, apesar de serem a favor da expansão do metrô e das obras, queriam poder discutir com o Governo do Estado e com a Secretaria responsável como essas obras iriam ser organizadas e como iriam trazer de volta o patrimônio - e no caso de Santa Teresa, o bonde -, mas não significando uma desorganização de um bairro, a ponto de mexer com a vida das pessoas e criar determinados incômodos. Numa avaliação geral estaria tudo bem, mas no dia a dia há prejuízos irreparáveis.\r\n\r\nNós poderíamos fazer uma comparação, por exemplo, com o que estamos vivendo na Cidade do Rio de Janeiro em relação aos engarrafamentos monstruosos que enfrentamos. Estou morando em Araruama, e de lá venho todos os dias para cá. Saio de Araruama cedo, e quando chego à Niterói-Manilha o trânsito começa a andar devagar. Chego à Ponte a passos lentos, mas na saída da Ponte o trânsito para. O tempo que levo para vir de Araruama até a saída da Ponte Rio-Niterói é o mesmo, e às vezes com até mais dez ou 15 minutos, do tempo que levo da saída da Ponte até chegar aqui. Ou seja, da saída da Ponte até aqui levo o mesmo tempo que faço andando 106 km. Isso é um transtorno para a minha vida. É um transtorno de tempo; de combustível, portanto, de dinheiro; é um transtorno na nossa agenda política, porque antes podíamos ter, durante o dia, três ou quatro compromissos políticos e agora eu não posso ter. Posso ter no máximo, um compromisso porque literalmente não consigo mais atravessar a cidade de um canto para outro para fazer minhas atividades. Isso no meu caso, que tenho recurso de ter um carro e de poder andar para lá e para cá, mas imagine as pessoas que, além disso, dependem de um ônibus, dependem de um trem e que, da mesma forma estão submetidas a esses engarrafamentos e a essa mudança brusca no seu modo de vida. \r\n\r\nIsso também é o que acontece hoje, numa proporção menor, em Santa Tereza, pois apesar de os moradores serem a favor da obra, do retorno do bondinho, estão dizendo não à forma como isso está sendo feito e como isso desorganiza a sua vida. É um direito das pessoas serem ouvidas pelo Estado, pela Prefeitura, pelas Secretarias, que são as responsáveis para que elas possam ter uma organização nos bairros de modo a serem menos prejudicadas. Então, o que pode parecer uma ingrisia de manifestantes, é apenas uma luta de pessoas para proteger a possibilidade de mobilidade, de terem mais tempo para suas famílias, em atividades de lazer, atividades laborais.\r\n\r\nAproveito este momento para defender a manifestação em Santa Tereza, para repudiar a agressão, por exemplo, que aconteceu lá ontem, quando um rapaz, responsável por uma retroescavadeira jogou-a em cima da Professora Nilce Azevedo, uma senhora de 75 anos. Se não fosse a intervenção dos moradores e da própria Polícia Militar, que estava lá, essa senhora teria sido atropelada, o que levaria a um novo fato político na cidade para discutirmos aqui de forma negativa.\r\n\r\nAs nossas autoridades, tanto do Governo, quanto da Prefeitura, têm a oportunidade de democratizar o acesso ao planejamento da obra, do que está se tentando para o bairro de Santa Tereza, não o faz, então, não ouve e não recebe a comunidade. A comunidade se manifesta, acontece um ato de violência - graças a Deus, ontem, não levou a uma consequência maior, mas poderia ter levado - resultando num fato político, que se soma a vários outros, levando à decomposição que vem atravessando o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Isso se dá por força da falta de democracia ao lidar com as necessidades, com as demandas da população e com a vontade da participação popular.\r\n\r\nFalo isso, neste momento, porque esse “salto alto” não serve como política a se colocar para a população do nosso Estado, particularmente, para a população de Santa Tereza. Todos sabem que Santa Tereza tem uma sociedade civil organizada. A Associação de Moradores de Santa Tereza é uma associação sempre presente nas demandas, nas lutas, nas questões da Cidade.\r\n\r\nFica aqui um recado. Às vezes, ter um Secretário, um administrador, ou mesmo o responsável pela empresa que estiver fazendo a obra, que tenha ouvidos de ouvir pode evitar muitos problemas. Basta ter olhos para ver e ouvidos de ouvir, porque não adianta ter olhos e ouvidos se não se estar disposto a ver e a ouvir realmente as pessoas.\r\n\r\nEu gostaria de me solidarizar com os moradores, com os manifestantes e pedir às autoridades que ouçam a população antes da articulação de seus planejamentos, particularmente, em relação ao bondinho.\r\n\r\nMeu tempo acabou, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Acabou, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para finalizar, amanhã haverá nesta Casa, promovida pelo Deputado Paulo Ramos - que é presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - uma audiência pública, na Sala 311, às 13 horas, para discutir o Comperj. É uma questão muito importante. Convido os Srs. Deputados para que participem dessa audiência pública.\r\n\r\nExiste um debate nesta Casa, com a participação do Presidente, relativo à possibilidade de se abrir uma Comissão Especial para fazer o acompanhamento e a fiscalização do que acontece hoje no Comperj. Eu gostaria de convidar a todos, moradores da Cidade, trabalhadores do Comperj, autoridades e Parlamentares desta Casa, para essa audiência pública. Tem algo muito podre acontecendo no reino da Dinamarca. Coloque-se no lugar da Dinamarca, o Comperj. Então, vamos participar. Não vamos esperar que um fato político nos pegue de supetão. \r\n\r\nObrigada e desculpe-me, Sr. Presidente, por eu ter ultrapassado o tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o debate hoje nesta Casa seguramente se desencadeará a partir da matéria relativa à Lei Complementar 35/2014, que trata de uma alteração na Lei Complementar 106, lei que trata do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Outra matéria constante da pauta é o Projeto de Lei 2824/2014, que trata particularmente da Região dos Lagos. \r\n\r\nEntão, nesse Expediente Inicial, peço licença a V.Exas. para antecipar esse debate. Já tive a oportunidade de conversar com diversos parlamentares e de me pronunciar, algumas vezes desta tribuna, acerca desta matéria, que estaremos examinando em 2ª discussão. \r\n\r\nÉ uma matéria de extrema importância para as cidades de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro d'Aldeia, Araruama e Iguaba Grande, porque trata do investimento do Governo do Estado, num processo que demanda investimentos também das Prefeituras, no sistema de tratamento de esgoto e abastecimento de água da Região dos Lagos.\r\n\r\nNão faço essa defesa pelo simples fato de ser morador da região, mas o faço na condição de alguém que milita e participa dos debates e das discussões na minha cidade e nas cidades da região, e pela importância das nossas cidades, da nossa região para a economia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão é possível negar a importância da cidade de Armação dos Búzios, quinto destino nacional de turistas estrangeiros, uma cidade que, com seu conjunto de belezas naturais, é um cartão postal deste Estado e deste país, é uma sala de visitas para aqueles que, oriundos de diversas nacionalidades, se encantam e se apaixonam pelo Brasil e pelo Rio de Janeiro, a partir de Armação dos Búzios. \r\n\r\nCuidar do esgoto, do saneamento básico, promover o tratamento do esgoto no cinturão da Lagoa de Geribá é uma exigência, é uma necessidade clamada por todos aqueles que militam na cidade de Armação dos Búzios. De igual forma, equacionar a questão do esgotamento da Estação de São José e da Estação de Jardim Esperança, que acabam contribuindo para despejo no rio Una; elevá-las a uma condição de tratamento de um sistema terciário que permita o reaproveitamento dessas áreas na Zona Rural, evitando o despejo direto no rio Una, é uma exigência que tem mobilizado a comunidade de Armação dos Búzios, as comunidades da Região dos Lagos e, para a qual, nós devemos falar.\r\n\r\nPor isso, é muito importante. A obra do cinturão da Lagoa de Geribá já começou. Há um aporte financeiro da Prefeitura, com o comprometimento do ICMS Verde. É preciso que haja mais este investimento do Governo do Estado no sentido de complementar os investimentos necessários para que possamos avançar, pois não se faz preservação ambiental sem tratamento do esgoto, não se faz turismo sem a preservação ambiental. Já há um grande comprometimento e é preciso vencê-lo, através da captação de recursos.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, volto a este plenário para fazer esta defesa. Da mesma maneira como defendo a importância da Cidade de Arraial do Cabo, considerada em última pesquisa uma das quatro praias mais belas deste País, mais belas da América Latina, ainda nesta Sessão votaremos um Projeto de minha autoria que consagra a Arraial do Cabo o título de Capital Estadual do Mergulho, dado o seu conjunto de belezas naturais que tem contribuído imensamente para o turismo no Estado. Mas não se pode conceber Arraial do Cabo apenas pela beleza de sua praia. Temos de olhar que, em Arraial do Cabo, existe um conjunto de pessoas que ali habitam e que precisam de água. Por isso, a extensão do abastecimento de água para Monte Alto e Figueira é de fundamental importância. As pessoas que lá residem não podem ficar fora do sistema de abastecimento. Da mesma maneira, se não houver o tratamento do esgoto, irão despejar esgoto ou no oceano, através da praia Brava e da praia Grande, ou na lagoa de Araruama. Por isso, a necessidade deste investimento.\r\n\r\nDa mesma maneira, a Cidade de Cabo Frio, minha cidade natal, com sua importância econômica e turística, não pode ter na comunidade de Tamoios uma população sem o abastecimento de água, e a forma de chegar é fazer investimento. O Estado tem que aportar recursos, sim, porque a concessão feita pelo Estado, lá atrás, o sistema de água e esgoto, permitiu que não tivéssemos os investimentos necessários e ainda acenou com a possibilidade de esses investimentos só virem a ocorrer a partir de 30 anos. Antecipar esses 20 anos que restam de concessão é um exigência e este Projeto, conjugado com uma série de projetos anteriores que votamos, vai nos permitir antecipar, ainda em 2014, 20 anos de investimento no sistema de tratamento e distribuição de água e captação e tratamento de esgoto. \r\n\r\nPor esta razão, Sr. Presidente, venho mais uma vez aqui pedir o voto, o apoio e a compreensão de todos os Parlamentares que com certeza amam, respeitam, curtem a nossa Região dos Lagos, no conjunto de seu patrimônio de belezas naturais. Por esta razão, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e peço o voto favorável a este Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, servidores da Casa, colegas Deputados e Deputadas, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, eu tenho observado alguns movimentos, tanto na mídia nacional, movimentos também que começaram a chegar às ruas e que me deixam bastante reflexivo. Existem aqueles que não sofreram na pele o que foi a ditadura que ficou implantada neste País, em 1964. Não ditadura militar, ditadura, porque ela teve a adesão de militares. Mas essa ditadura foi gestada nas elites civis no Brasil, bem como gestada lá na Norte América pelo denominado Imperador do Mal, que são os governos dos Estados Unidos. Não o povo dos Estados Unidos da América do Norte, mas esses governos dos Estados Unidos da América do Norte, que tentam espalhar o terror onde existe suspiro de liberdade.\r\n\r\nPreocupa-me quando vejo alguns defendendo o retorno da força, o retorno da ditadura. Fico a pensar: essa gente é uma gente que não tem qualquer apego à construção do sentimento de pátria, do sentimento de nação, do sentimento de liberdade, do sentimento de entender que só no ambiente de liberdade é que nós poderemos construir o homem novo; que só no ambiente de liberdade é que poderemos construir um mundo onde o homem possa ser fraterno, irmão do próprio homem. \r\n\r\nHá poucos dias, eu estava vendo na imprensa, Presidente, aquela Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Uma reedição de uma marcha organizada por um padre entreguista norte-americano, em 1964, que iludiu pessoas inocentes; que, num conluio, recebeu dinheiro. Ficou provado historicamente. Aquela ONG, que sustentava aqueles movimentos nas principais cidades brasileiras, recebia recursos dos banqueiros internacionais; recebia recursos dos impérios que existiam no mundo, àquela época, para desestabilizar as democracias aqui na América Latina. \r\n\r\nAquela marcha ilusória, que não tinha nada de Deus, que não tinha nada de liberdade, na realidade, tinha a intenção daqueles que queriam retirar da presidência da República um governante legitimamente eleito pelo voto popular, o ex-governador João Goulart.\r\n\r\nSe havia discordância quanto ao presidente Jango, eles deveriam esperar as próximas eleições, de 1965, disputar as eleições e apresentar um programa de governo à população, à nação brasileira, para ser julgado - aquele plano - e, consequentemente, receber o banho das urnas. Não! Preferiram o golpe; preferiram incendiar a nação; preferiram deturpar o sentimento de liberdade. Usaram até Deus para justificar aquele ato demoníaco de implantar uma ditadura no nosso País. \r\n\r\nAgora percebemos algumas pessoas que bebem lá na mesa da estrutura do poder internacional, que quer subjugar os povos. Outros, coitados, mal orientados, mal esclarecidos, advogam: “venha sobre nós a repressão; venha sobre nós a ausência de liberdade; venha sobre nós a tortura; venha sobre nós o sangue dos inocentes!” É isso que estão pedindo! Como fez lá o povo hebreu. V.Exa. conhece essa história, como evangélico que é, eu não sou evangélico, mas conheço razoavelmente a Bíblia. Quando chegaram lá no deserto, saindo da escravidão do Egito para a terra de liberdade, a terra de Canaã, onde correria leite e mel, na crise: “Ah, como era bom o Egito, como era bom a escravidão, como era bom o faraó!” Foi o que fizeram, precisou a mão firme da li derança de Moisés, colaborado por Josué, por Aarão, para dizer: “Não, meus irmãos, voltar à escravidão seria um retrocesso, nós temos que ir na direção da liberdade!”\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, neste momento em que muitos que defendem também a democracia estão dando também maus exemplos no poder; muitos que estão, hoje, exercendo o poder, eleitos democraticamente, estão cheios de maus feitos, não combateram a corrupção, não combatem a corrupção, pelo contrário, criam mais raízes corruptas na estrutura do poder no nosso Brasil, em todas as esferas. Aí, diante desses maus exemplos, alguns bem-intencionados, porém inocentes úteis aos modelos ditatoriais, e outros mal-intencionados, canalhas, traidores da pátria, gente que não tem o mínimo de brasilidade e de respeito à nação brasileira, esses vendilhões se associam para, neste momento de crise nacional, no momento em que temos uma Presidente fraca, uma Presidente fraca, repito, porque no momento em que o Brasil foi às ruas, ela tinha que ter convocado o Congresso Nacional, convocado a sociedade civil para fazer as reformas que o Brasil precisa e que o Brasil reclama, ela amarelou, a Presidenta Dilma amarelou e não fez.\r\n\r\nUma Presidenta mandada por um Presidente que lá não está mais, porque já expirou o seu prazo de mandato, o ex-Presidente Lula. Uma Presidenta refém do Congresso Nacional. Então, neste momento de fraqueza da Presidência da República e também neste momento em que a corrupção aflora de maus exemplos, a tendência desses grupos, Sr. Presidente, não é querer reformar o Estado, não é querer discutir, aprofundar os temas nacionais, mas já vem com o sentimento do golpismo, como se fossem eles honestos. Esqueceram-se da corrupção, do Escândalo da Mandioca, Coroa Brastel? Esqueceram-se da total ausência de transparência das obras da Ponte Rio-Niterói, da Transamazônica e de tantas outras obras? Esqueceram que venderam este País, os nossos interesses aos banqueiros internacionais, aqueles que estavam lá, os militares inclusive?\r\n\r\nEntão, a sociedade não pode esquecer que não é retornando à ditadura que vamos resolver os nossos problemas, mas, sim, construindo um espaço de liberdade consciente de civismo, democratizando todas as relações: a imprensa, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, todas as instâncias do poder e também a mudança no seio da sociedade, porque não existe corrupto sem corruptor, não existe corruptor sem corrupto.\r\n\r\nEntão, Exa., eu quero, neste momento, aqui, dizer um rotundo não. Sou contra qualquer tipo de ditadura, seja ela de esquerda ou seja ela de direita. Nenhuma ditadura presta, seja ela de direita ou seja ela de esquerda. Viva a liberdade, porque será num ambiente de liberdade que iremos construir um mundo novo, onde o homem será efetivamente irmão do próprio homem. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, não pretendo me alongar, mas eu gostaria de fazer um pronunciamento a respeito do acontecido ontem na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nAconteceu lá, durante o tempo regimental de duas horas e 30 minutos, uma exposição sobre Emendas a uma Mensagem do Ministério Público, enviadas ao Governador, que chegou a esta Casa. Nobre Presidente, aí está a questão: havia ali três Emendas - a 1, a 2 e, se não estou equivocado, a 12 ou a 13. Na 1 e 2 prestei muita atenção e víamos claramente um segmento do Ministério Público defendendo e outro segmento do Ministério Público contrário a essas duas Emendas. Possivelmente, Sr. Presidente, a Mensagem virá a esta Casa para votação no dia de hoje. As Emendas não foram acolhidas por um pedido de pela ordem do Deputado Dica. O Presidente acolheu o seu pedido e deu parecer pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nSr. Presidente, o que me deixou muito chateado foi que uma parte dessa corrente afirmou que, em São Paulo, já estariam acolhendo essa Emenda, que já existiria o que o Deputado André Corrêa desejaria. Pelo que vigoraria lá hoje, o decano, o mais antigo, assumiria em caso de afastamento do Presidente para qualquer necessidade. Essa informação foi dada de maneira equivocada e o Presidente, Deputado Domingos Brazão, conseguiu distribuir inclusive documentos provando que em São Paulo é igual a todos os demais Estados desta Federação, do nosso Brasil. Ficou muito chato!\r\n\r\nSr. Presidente, fazendo uma comparação, na realidade, não temos que interferir. A Mensagem veio e temos que votá-la. É como se na casa de uma família constituída, que tem equilíbrio, que tem objetivo, houvesse a discussão de uma matéria e o vizinho quisesse se intrometer e dar opinião. Esse problema tem que ser resolvido - é de foro íntimo - dentro do Ministério Público. Esta é a grande verdade! Não temos que interferir, pois esse órgão, essa instituição que tão bem representa a sociedade é capaz, sim, de resolver os seus problemas. \r\n\r\nA Mensagem estará aqui na tarde de hoje - espero que esteja - para que seja votada. As Emendas também, a meu ver, são inconstitucionais, elas não têm nada a ver com esta Casa Legislativa. Vamos votar a Mensagem, que é o que interessa. \r\n\r\nFica o meu aplauso para o Presidente da Comissão, Deputado Domingos Brazão, pelo, digamos assim - é o termo certo -, pito que deu aos que estavam lá informando os Deputados de maneira equivocada. \r\n\r\nSr. Presidente, as Emendas 1 e 2 foram consideradas inconstitucionais. Agora, vamos aguardar a votação da Mensagem que virá, espero, na tarde de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h45min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2076-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Veto, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela rejeição ao Veto. Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, votando “sim”, aprova o projeto e rejeita o Veto; votando “não”, mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB sugere o voto “sim”, pela derrubada do Veto em função de o Projeto da Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializam refeições a utilizar protetor para utensílios de mesa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, o PMDB orienta o voto “sim” ao projeto e “não” ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PMDB, Deputado Domingos Brazão, orienta voto “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - PSOL encaminha voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência dá boas-vindas ao Dr. Astério, presente, ao ex-Deputado Augusto Guimarães, ao Dr. Navega, e aos demais membros que a Presidência, infelizmente, não conhece.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Orientar a bancada do PDT para votar “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT vota “sim”.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho, pelo PR.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela derrubada, o PR encaminha voto “sim”.\r\n\r\nPelo PSD, Deputado Wagner Montes, por indicação do líder.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A bancada do PSD orienta o voto “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Aspásia Camargo, bem-vinda.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nTotal Sim: 52; Total Não: 0; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 52\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - ...Quero agradecer o seu empenho, sua atenção e seu carinho. Agradeço também aos meus pares, todos os Deputados e Deputadas da base e de oposição, que votaram de forma favorável para que pudéssemos derrubar este Veto, porque esse é um projeto importante, que visa a manter a saúde da população. \r\n\r\nSr. Presidente, para os Srs. Deputados terem uma ideia, quando uma pessoa vai a um self service fazer uma alimentação e ela pega o primeiro prato da pilha e bota a mão no segundo, automaticamente, se ela não tem o hábito, infelizmente, de lavar as mãos antes das refeições, os demais pratos são contaminados. Com isso, evitamos uma série de bactérias que causam malefícios à saúde das pessoas, como diarreia, dores de cabeça e outras patologias. \r\n\r\nSr. Presidente, esse Projeto é tão importante, tão bem aceito pela população, que já foi divulgado pelo Bom Dia Rio, que noticiou que ele seria votado por esta Casa. \r\n\r\nEntão, agradeço a atenção de V.Exa., dos Srs. Deputados, principalmente os de oposição, e de todos que votaram com o Projeto e também comigo, dando-nos assim um voto de credibilidade. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2257/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta a pedido do autor, Sr. Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 35/2014, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2014), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido seu Presidente, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Como é do conhecimento de V. Exa., a Comissão de Constituição e Justiça, reunida ontem para debater o tema, recebeu uma questão de ordem do Deputado Dica, com fulcro no art. 114 do Regimento Interno da nossa Casa. Na Presidência, com fulcro no art. 58/59, eu, de pleno, deferi a prejudicabilidade.\r\n\r\nEntão, foram prejudicadas as Emendas 1 e 2, do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo que estou entendendo, V. Exa., baseado no art. 59, concomitante com o art. 114 do Regimento Interno, deu pela prejudicabilidade em questão de ordem conclusiva.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, já pude relatar ao Deputado Brazão a minha discordância em relação ao procedimento adotado, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO Deputado Brazão deu pela prejudicabilidade sob a tese de que as Emendas não são correlatas. E eu tenho plena convicção de que as Emendas são correlatas.\r\n\r\nAproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, conforme determina o Regimento, para ler um recurso à decisão monocrática que o Deputado Domingos Brazão, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tomou, na decisão de ontem da CCJ, de forma, no meu entender, não correta. (Lendo)\r\n\r\n“Recurso. Recorro, tempestivamente, nos termos do §2º, do art. 38, do Regimento Interno, da decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, proferida na 5ª Reunião Ordinária daquele colegiado, realizada no dia 25 do corrente mês, relativamente à questão de ordem levantada pelo nobre Deputado Dica no sentido de que as Emendas 1, 2 por mim apresentadas e 11, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, ao Projeto de Lei complementar 35/2014, que a Lei Orgânica do Ministério Público - que nós votamos aqui nesta Casa, com vários avanços, inclusive a independência funcional dos promotores, para, sem a aquiescência do Procurador-geral, apresentarem e terem as suas prerrogativas ampliadas - ocorre que as Emendas em questão, de minha autoria, não alteram de forma alguma as atribuições do órgão especial e, muito pelo contrário, deixam de ser emendas correlatas, pois estamos tratando do mesmo tema referido, quais sejam: métodos ou formas de substituição do Procurador-geral.\r\n\r\nPortanto, nesse sentido, visando a uma decisão democrática da Comissão de Constituição e Justiça, solicito, respaldado no §2º, do art. 38, do Regimento Interno, a apreciação, pelo Regimento, novamente, do meu recurso, que não está sendo feito a V. Exa., está sendo feito novamente, sobre a decisão de V. Exa., à Comissão de Constituição e Justiça, conforme determina o Regimento, parágrafo 2º do art.38.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se não me engano, o artigo diz que contra a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça caberá recurso ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que o julgará na mesma que foi interposto.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, não vou tratar do mérito das Emendas, não é pertinente. Mas convoco a Comissão de Constituição e Justiça para que, na segunda-feira, às 16h, seus membros, bem como os Deputados e os interessados possam comparecer. Segunda-feira, dia 31 de março, às 16h, na sala 311.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Então, está sendo feita uma convocação extraordinária com a pauta de decisão sobre o recurso. Não é, Deputado Domingos Brazão ?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, regimentalmente, o recurso tem que ser apreciado na imediata Sessão em que foi apresentado e que será convocada para tal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para que não pairem dúvidas,\r\n\r\nqual é o dia e a hora da reunião?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dia 31, às 16 horas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Atendendo aqui ao Deputado Luiz Paulo, bem como outro colega que não tenha ouvido: a CCJ se reunirá dia 31, segunda-feira, às 16 horas, para tratar do recurso impetrado pelo Deputado André Corrêa, contra a decisão da última reunião da CCJ. Na sala 311.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência determina que seja cancelada qualquer reunião, que esteja marcada para este horário. O horário deve ser exclusivo para a reunião da CCJ, na sala 311. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Segunda questão de ordem, Sr. Presidente. Nesta reunião da CCJ, serão discutidas e votadas as 16 Emendas? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pergunte ao presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou perguntando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois vai votar em Plenário. O presidente é quem decide.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputado Luiz Paulo, estamos convocando a CCJ para debater e votar o recurso do Deputado André Corrêa, o que não prejudica, no meu modo de entender que havendo tempo apreciemos as outras Emendas, porém, a convocação é para apreciar, regimentalmente, o recurso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Podendo ser deliberadas as Emendas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não sabemos a que horas terminará e temos um horário regimental. Em quatro horas temos que reconvocar. \r\n\r\nOlha que maravilha o espírito do povo brasileiro, que é essencialmente trabalhador, que predomina aqui na Assembleia Legislativa! Os Deputados estão me dizendo que, se for preciso, irão até às quatro horas da manhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito!\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Está dito sobre a convocação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estamos recebendo uma expressiva representação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deixe-me apenas encerrar esse processo e em seguida lhe concedo o tempo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A reunião às 16 horas de segunda-feira poderá continuar até as 16h30 do dia seguinte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque a Ordem do Dia só temos no dia seguinte.\r\n\r\nA Presidência retira a matéria de pauta até a deliberação da Comissão e a retorna na próxima terça-feira, Deputado Luiz Paulo e Deputado Domingos Brazão. Retira também de pauta, em regime de urgência e em votação e discussão única, o Projeto de Lei nº 2824 e tendo em vista ser matéria importante, a Presidência está convocando para segunda-feira às 15h, na sala da Presidência a reunião de Líderes, para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, teremos uma reunião às 16h e V.Exa. marca uma reunião de líderes às 15h?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou marcar às 14h. Então, fica marcada a reunião de Líderes para 14h.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, está difícil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estamos recebendo uma representação expressiva dos servidores da Procuradoria Geral do Estado. (Palmas) Servidores que aqui estão solicitando a esta Casa uma pressão junto ao Governo, a começar pela Secretaria de Planejamento, pois estão há anos lutando pelo Plano de Cargos Carreiras e Salários. Temos ciência de que o plano já foi remetido pela Procuradora-geral do Estado, a Dra. Lúcia Lea, para a Secretaria de Planejamento. Possivelmente, o antiprojeto já se encontra no gabinete civil do Governo do Estado. Os servidores da Procuradoria Geral do Estado já mereciam há muito tempo. É duro saber que até hoje eles não têm um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Inclusive, Sr. Presidente, muitos que para lá fazem concurso, todos, incluindo os engenheiros e arquitetos peritos, mas todos os demais servidores, muitos fazem o concurso acreditando que na Procuradoria Geral do Estado vão se realizar profissionalmente, mas, com o passar do tempo, a desilusão faz com que os aprovados em concurso façam concurso para outros órgãos, para outras instituições, e a Procuradoria Geral do Estado, com suas relevantes tarefas, vai ficando prejudicada.\r\n\r\nEntão, que, pelo menos, quando vários Planos têm sido encaminhados a esta Casa, o Poder Executivo, o mais rapidamente possível, nos encaminhe para apreciação, homenageando servidores que dão uma contribuição tão importante à governança no nosso Estado.\r\n\r\nSejam muito bem-vindos.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Tem o meu apoio.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira. Em seguida, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero me somar ao Deputado Paulo Ramos, cumprimentar os servidores da Procuradoria Geral do Estado e pedir a V.Exa. a sensibilidade, porque as carreiras jurídicas estão precisando do apoio deste Parlamento para que seus pleitos possam ser encaminhados. Isso acontece com a Procuradoria, está acontecendo com a Polícia Civil e com os delegados. Da mesma forma que nós estamos aqui apreciando o pleito do Ministério Público, temos que apreciar o pleito das demais carreiras jurídicas.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência do Deputado Geraldo Pudim, que se encontra em licença médica por 15 dias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, é uma fala muito breve, até porque este é um assunto que V.Exa. também está a par e há uma demanda de um grupo grande de Deputados, inclusive o Deputado Wagner Montes me fez um apelo especial. Eu estive com o Felipe, que está ali, e um grupo de servidores numa reunião na Casa Civil, onde o Governo assumiu o compromisso de encaminhar para a Casa a matéria, até o dia 28, se me recordo, e de fazer o movimento do Planejamento para a Casa Civil. O Governo está atento. Os senhores são merecedores. Nós vamos honrar a palavra empenhada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, importantes as palavras do líder do Governo, porque essa representação dos servidores da PGE já transita nesta Casa desde o ano passado, através do Deputado Nelson Gonçalves, presidente da Comissão de Servidores Públicos da Casa, que vem buscando encaminhamento junto aos órgãos decisórios do Poder Executivo. Esses servidores estão há muito tempo trazendo essa reivindicação. \r\n\r\nImportantes as palavras do Governo. Os servidores da PGE merecem esse olhar especial e o PPS apoia integralmente essa luta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Márcio Pacheco. Em seguida, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Uma fala muito breve, Sr. Presidente, só quero saudar os servidores e dizer que foi muito importante o trabalho que os senhores fizeram, juntamente com os parlamentares. Nós recebemos, certamente não só eu, mas vários Deputados receberam em seus gabinetes uma comissão ou várias comissões que fizeram um trabalho de conscientização da importância desta matéria. Então, contará com o nosso apoio. Mas os servidores estão de parabéns pela maneira como conduziram este processo e terão nesta Casa o nosso apoio.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Carlos Minc. Em seguida, Deputado Nelson Gonçalves. Logo após, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também me somo aos Deputados, reconhecendo a importância dos servidores da Procuradoria Geral do Estado. É um trabalho incansável. Lembro a vocês que a PGE, no fundo, sustenta inclusive as leis feitas, os trabalhos, os investimentos; todas as ações de Governo são objeto, naturalmente, das mais diversas reclamações, de ações. Se não houver um quadro importante de procuradores, de assessores, de servidores, o Estado estará desguarnecido. Então, esses funcionários, esses profissionais, esses servidores são a garantia das ações do Estado em várias áreas, como o meio ambiente, a saúde, o desenvolvimento social. \r\n\r\nQuando olhamos para vocês, não são simples funcionários, são a garantia da execução das políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, são mais do que justas essas reivindicações, ainda mais levando em conta o alto alcance social que a ação da PGE tem. Então, parabéns à justa demanda dos nossos servidores da PGE.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador, pela ordem, é o Deputado Nelson Gonçalves. Depois Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Chiquinho da Mangueira, Aspásia Camargo e Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero saudar todos os funcionários da PGE aqui presentes e, como disse o Deputado Comte Bittencourt, estamos em contato desde o ano passado. Já tivemos, inclusive, uma audiência com o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy, tratando do Plano desses funcionários. Hoje eu fiz um contato com o Secretário e quero informar a todos vocês que ele falou que está sendo discutido na parte técnica e o mais breve possível será encaminhado a esta Casa para ser discutido e votado. Eu queria trazer essa novidade a todos vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu também quero me somar aos colegas que já se pronunciaram e dizer que a Procuradoria é extremamente importante; logo, é importante o trabalho dos procuradores e é importante o trabalho de todos os demais profissionais da Procuradoria, inclusive, do pessoal de apoio. Por isso, quero dizer e imagino que toda a bancada do Partido dos Trabalhadores estará apoiando a reivindicação mais do que justa da Procuradoria. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Marcelo Freixo. Depois, Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, de forma breve, o PSOL como um todo - o Deputado Paulo Ramos já falou - apoiamos a reivindicação pelo Plano de Cargos e Salários dos servidores da PGE. Vamos votar de modo favorável a isso. Só que, Sr. Presidente, sendo muito franco, como é de costume, nenhum Deputado virá ao microfone dizer que é contra. Nenhum Deputado virá ao microfone dizer que é contra o servidor. Então, cabe aos Deputados que são da base do Governo pressionar o Governo para que envie a Mensagem. Essa é a questão central. Favorável ao Plano, todos aqui vão dizer que são, porque ninguém é contra, mesmo que possa não ter muita convicção. Agora o que cabe é a Casa Civil acelerar esse processo para que venha. Os servidores tiveram o cuidado de fazer o debate do Plano com a própria Procuradora, com toda a categoria interna. Então, é um Plano que chega aqui consensual. Por isso, as galerias estão lotadas. O que cabe é apenas o Governo cumprir aquilo que é seu dever, encaminhar para cá. Isso é o que cabe à base do Governo, fazer a pressão devida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, eu acho que essa questão da Procuradoria é uma preocupação de todos, principalmente da base do Governo. Nosso líder, Deputado André Corrêa, tem feito várias reuniões junto ao Secretário Sérgio Ruy. Já há garantias de que esse Projeto virá para a Casa e aí, sim, votaremos quase que por unanimidade, provavelmente. Mas o Governo está muito empenhado nisso e esse compromisso é um compromisso que vamos honrar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Aspásia Camargo. Depois, a Deputada Janira Rocha, o Deputado Wagner Montes e o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Quero saudar todos os funcionários presentes e dizer que nós, do Partido Verde, temos como princípio sempre defender o funcionalismo, a sua qualificação, a sua dignidade, e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários é um instrumento necessário para que vocês possam trabalhar... (Palmas) ...e para que possam não apenas ter o que merecem, mas também exercer plenamente as funções de qualificação do Estado Brasileiro, que está cada vez mais fragilizado. Nós estamos vendo estruturas cada vez mais fragmentadas, perdidas nas suas funções, e é a qualificação que vai fazer com que vocês não apenas cumpram esse dever, mas também nos ajudem a soerguer essa máquina que, às vezes, nos dá impressão de que está realmente semifalida.\r\n\r\nObrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, vou me dirigir aos servidores. Na verdade, vou pegar uma carona no cometa de vocês, porque o que está claro aqui é que dentro do saco de bondade que o Governo vem preparando, agora, para essa reta final, vocês foram os escolhidos para serem os agraciados. \r\n\r\nTemos que agradecer a mobilização, a articulação de vocês. Se vocês não estivessem organizados, mobilizados e articulados, nada disso aqui seria possível. Essa é a grande verdade. (Palmas) Mas não interessa, porque a articulação de vocês fez, sim, com que o Governo se movesse e tivesse preparado uma Mensagem e, pelo que foi dito aqui pela maioria dos parlamentares, vocês vão chegar à vitória nos seus intentos.\r\n\r\nEntão, quero parabenizá-los e ser solidária com isso, mas quero pegar uma carona na cauda desse cometa vitorioso de vocês e fazer um pedido, uma reivindicação: conclamar não só a Presidência da Casa, a liderança do Governo, mas também os outros parlamentares para que as mesmas medidas que estão sendo tomadas aqui em relação aos trabalhadores da PGE... E mais, essa semana participei de reuniões com o Presidente da Casa, que está se emprenhando muito para resolver a questão da Uenf; há todo um encaminhamento em relação à Universidade do Norte Fluminense, que também está em greve. Existe, sim, uma articulação por parte do Presidente para resolver isso. Mas temos um motivo de vergonha para este Parlamento, motivo de vergonha para este Estado, que são os trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs trabalhadores da Saúde de nosso Estado têm um piso básico de salário de R$ 157,00! É exatamente isso! Muitos de vocês aqui não conseguem, com R$ 157,00, pagar o transporte num mês. Esse é o piso dos trabalhadores da Saúde, que estão nos nossos hospitais estaduais, sem recursos, com toda a crise que existe no nosso sistema, salvando a vida dos nossos familiares, dos filhos, dos anciãos, da população do Estado do Rio de Janeiro! E, ao piso de R$ 157,00, esses trabalhadores somam uma gratificação, chamada Geled, que eleva seus salários a cerca de R$ 600,00, de R$ 700,00... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...Essa é uma situação de vergonha par ao Estado do Rio de Janeiro, uma situação de vergonha para esse Parlamento. \r\n\r\nQuero aproveitar esse debate caloroso e o fato de a base estar animada em trazer, legitimamente, o Plano de Cargos de vocês, para pedir que esse momento aqui sirva de reflexão sobre se é possível haver uma categoria de trabalhadores com um piso salarial de R$ 157,00, e para solicitar ao Governo que, da mesma maneira que vai mandar outras Mensagens e atender a outras reivindicações, ponha a mão na consciência e mande uma Mensagem para esta Casa, que atenda aos trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE a vocês, parabéns. Vocês merecem porque lutaram! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar os serventuários da Procuradoria Geral do Estado. Fui procurado por um grupo, do qual faz parte a esposa de um amigo meu, e esse grupo me contou os problemas por que passam os servidores da PGE. \r\n\r\nImediatamente, falei com o líder do Governo, Deputado André Corrêa, que no dia seguinte já tinha uma reunião marcada - não por causa da minha interferência; eu pedi, mas ele já tinha a reunião marcada - e levou ao conhecimento inclusive do Presidente, que está aqui presente, e desse grupo que recebi no gabinete. \r\n\r\nLógico que há preocupação. Quanto aos servidores da PGE, as pessoas dizem: “Ah, mas eles fazem concurso para PGE para depois fazerem concurso para outros órgãos.” Mas fazem para outros órgãos porque não têm Plano de Cargos e Salários, porque, na hora em que tiverem esse Plano, eles vão se fixar na PGE, porque eles gostam daquilo que fazem. (Palmas) \r\n\r\nIndependente disso, também eles contavam, porque saiu da Seplag e foi para a Casa Civil o Plano de Cargos e Salários dos Procuradores. (Palmas) Então, nada mais justo que eles, que carregam a Procuradoria Geral nas costas, também tenham a sua reivindicação. (Palmas.) \r\n\r\nComo o Governo já se mostrou solícito, já se mostrou pronto a atender, eu só faço um apelo: que isso seja feito antes do dia 03 de abril, para que eles possam ser contemplados ainda este ano.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a douta Procuradoria Geral do Estado, através dos seus procuradores, tem os seus salários equiparados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Então os mais altos salários do nosso Estado estão no Poder Judiciário. Pertence a Procuradoria ao mundo jurídico, isso no que diz respeito aos senhores procuradores, homens de excelente saber jurídico. Mas eu pergunto: o corpo técnico-administrativo da Procuradoria está equiparado salarialmente ao corpo técnico do Poder Judiciário? A resposta é não. (Palmas) Está o corpo técnico-administrativo da Procuradoria equiparado ao corpo técnico-administrativo do Ministério Público e do Tribunal de Contas? A resposta é não. \r\n\r\nPor via de consequência, Sr. Presidente, é necessário e fundamental que o Poder Executivo mande para esta Casa, antes do dia 03 de abril - não por causa da exigência legal, não, mas antes do Governador se desincompatibilizar -, projeto de lei para esta Casa do Plano de Cargos e Salários da Procuradoria, até porque o Secretário-Chefe da Casa Civil é procurador, tem uma assessoria jurídica estruturada de procuradores. (Palmas) Então, é uma oportunidade ímpar e histórica de se fazer justiça a quem ajuda a construir a fama justa e correta da Procuradoria, que deu, inclusive, ao Estado do Rio de Janeiro, através do Ministro Barroso, a presença da Procuradoria no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, é justo, é digno, é correto e é importante que o Poder Executivo encaminhe para a Casa o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Procuradoria Geral do Estado. (Palmas) \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, eu quero também registrar a nossa satisfação, neste momento, com essa decisão política da Casa, que vai, com certeza, consagrar a chegada desse Plano aqui e sua aprovação. \r\n\r\nQuero também, aliando-me aqui às palavras da Deputada Janira, dizer que, na minha condição de membro da Comissão de Saúde, como vice-líder também do Partido dos Trabalhadores, nós estamos lutando para que os servidores da Saúde, que vivem a situação já relatada aqui pela Deputada Janira, e para isso nós já tivemos um encontro com o Secretário Sérgio Ruy, e agora, mas recentemente, com o Secretário de Saúde atual, Dr. Musafir, levando a necessidade de que esses trabalhadores da Saúde possam também ter aqui o reconhecimento do seu esforço e da sua importância para este Estado. Esse reconhecimento começa, a meu ver, e é isso que estamos pleiteando, com a oportunidade de os servidores da Saúde conhecerem, debaterem, influenciarem e construírem juntos essa proposta que vem sendo falada, a da possibilidade de vir para cá um novo entendimento com relação ao plano de cargos para a Saúde. \r\n\r\nFica o nosso apelo ao Governo, ao Secretário Sérgio Ruy, ao Secretário Musafir, para que ouçam os servidores da Saúde. Estiveram nesta Casa, na Comissão de Saúde, tiveram o nosso compromisso, inclusive, de fazer uma Audiência Pública, coisa que até agora nós não conseguimos viabilizar. Mas o nosso compromisso com a Saúde continua. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputados Thiago Pampolha, Iranildo Campos e, por último, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Presidente, rapidamente, eu quero dizer que a PGE pode contar comigo. Vou estar aqui para, mais uma vez, colaborar para que o trabalho seja de sucesso e possamos receber o plano aqui e votá-lo para aprovação. \r\n\r\nGostaria também de registrar a presença do Presidente do meu partido, o Partido Trabalhista Cristão, Daniel Tourinho. \r\n\r\nPresidente, obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, venho parabenizar todos os funcionários da PGE e deixar registrado o meu compromisso e o do meu partido, PSD, do qual tenho a honra de ser o líder da bancada. \r\n\r\nServidores, não é nenhum favor o que vamos fazer para vocês; não é nenhum favor que o Governo reconheça esse plano de cargos e salários para vocês e o mande para esta Casa. É nossa obrigação. Que fique registrado na Casa que já têm o voto garantido da nossa bancada, o PSD, do qual estou líder, no plano e cargos e salários de vocês. É uma forma de este Poder Legislativo, de este Parlamento, reconhecer a importância do trabalho de cada um dos senhores e das senhoras na PGE. \r\n\r\nRegistro também a presença do meu amigo Vereador Pedro Capixaba, da Câmara Municipal de Mangaratiba, e reafirmo a nossa honra de estar aqui com o Presidente do PTC, Daniel Tourinho. \r\n\r\nMuito obrigado a vocês. Podem contar com o Deputado Iranildo Campos nesta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, eu quero também manifestar a nossa disposição, do Partido Comunista do Brasil e do mandato da Deputada Enfermeira Rejane, no apoio e a esses trabalhadores. Como sindicalista que sou, sei a dificuldade que é matricular um plano de cargos, carreiras e salários que contemple não só a questão salarial, mas também o plano de crescimento de cada um na Procuradoria.\r\n\r\nQuero deixar claro que o nosso voto vai ser o que sempre manifestamos aqui dentro: em favor da classe trabalhadora do nosso Estado. Quero também deixar registrado, como já foi feito por vários Deputados que compõem a Comissão de Saúde desta Casa, que os profissionais de saúde, estejam em qualquer Secretaria - profissionais da Seap, os próprios funcionários da Secretaria de Saúde, profissionais da Saúde que estão na Secretaria de Educação, por exemplo -, todos eles amargam um vencimento de 156 reais. \r\n\r\nHá mais de quatro anos estamos aqui solicitando ao Governo que encaminhe para esta Casa uma proposta de reajuste salarial para esses profissionais. Eles estão adoecendo, morrendo - vários deles, literalmente - e estamos vendo um projeto na área da Saúde, um projeto de privatização através de Organizações Sociais, através de transferência da gestão para a iniciativa privada. Então, vamos sempre fazer um apelo a esta Casa para que o Governador encaminhe uma proposta de valorização dos trabalhadores da Saúde, para que eles saiam de um vencimento de R$ 156,00 e tenham mais dignidade para trabalhar.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, já tive a oportunidade de me manifestar em relação aos servidores da Procuradoria Geral do Estado e fiquei ouvindo também várias manifestações de solidariedade. Mas quero, muito amigavelmente, tendo em vista a intervenção do meu querido amigo Deputado Luiz Paulo, alertar os servidores da PGE que não queiram um Plano de Cargos, Carreiras e Salários semelhante ao dos serventuários da Justiça, nem dos servidores do Ministério Público, porque é um plano que não contempla as reivindicações dos servidores. O ideal seria que o plano dos servidores da PGE fosse um plano vinculado à remuneração dos procuradores do Estado. (Palmas) Aí, sim, nós teríamos justiça. Só estou alertando. \r\n\r\nOs serventuários da Justiça vivem uma situação de muita penúria, assim como os servidores do Ministério Público, recebendo reajustes às vezes de 6%, 6,5%, uma situação dramática. O ideal seria que todos os servidores públicos tivessem Plano de Cargos, Carreiras e Salários - temos aqui o pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem, da Fundação Leão XIII, da Fundação Santa Cabrini, da FIA e vários outros, todo mundo querendo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. \r\n\r\nHoje, a presença aqui é dos servidores da Procuradoria Geral do Estado, e o próprio líder do Governo já se manifestou que o plano está no forno. Mas, como várias vezes outras categorias ouvem rigorosamente a mesma coisa, é preciso que vocês continuem mobilizados e pressionando. É lamentável que a Procuradora Geral do Estado não tenha tido prestígio político suficiente para que esse plano já tivesse sido votado. Só a pressão de vocês vai resultar na vitória. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Sr. Presidente, primeiramente quero saudar todos os servidores da Procuradoria Geral do Estado, e dizer que nós, do PDT, estamos juntos nesta luta por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários digno para esses servidores valiosos para nosso Estado do Rio de Janeiro. Venho saudar todos, parabenizar e dizer que estamos juntos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, quero expressar aqui que nosso partido PSD vai votar favorável a esse novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da PGE. E mais: se ele não for adequado às condições necessárias, nós vamos fazer as Emendas pertinentes para adequá-lo. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência registra com alegria a presença dos servidores que estão lotando as galerias, mas tão bonita quanto a galeria da PGE é a galeria heroica, que está aqui há vários dias - o Deputado Paulo Ramos registrou e eu também regularmente registro, sempre que estou na Presidência -, que é o DER, a Saúde, a Santa Cabrini, a FIA e a Fundação Leão XIII. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2586-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 5.048, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA, EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 662-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUQUINHA E THIAGO PAMPOLHA, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 975-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nParabéns à autora, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto a autora, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus pares pela aprovação desse Projeto, em especial ao Deputado Samuel Malafaia, por ter retirado uma Emenda ao Projeto. Talvez a Emenda viesse a valorizar o Projeto, só que ele foi elaborado desde 2011. Foi um dos primeiros Projetos apresentado por meu gabinete nesta Casa. E como o Projeto deveria ser encaminhado a várias Comissões para darem seu parecer, ele demorou bastante. Talvez a Emenda do Deputado Samuel Malafaia adiasse sua votação um pouco mais. \r\n\r\nFaço um agradecimento especial ao Deputado Samuel Malafaia e a todos os demais Deputados. Dizer que este Projeto é importante porque vários profissionais da área da Saúde, enfermeiros, e os próprios fisioterapeutas, utilizam em seu dia a dia o raio laser. Inclusive, ele é muito usado em curativos de úlceras varicosas. Então, é um procedimento que vem sendo muito utilizado, mas cujo uso estava sem regulamentação e, por isso, poderia acarretar um prejuízo ao próprio paciente. Portanto, é necessário que tenhamos um controle do uso do raio laser. \r\n\r\nMais uma vez então, agradeço a sensibilidade dos meus pares pela aprovação do Projeto. Muito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 610-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1221-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE MATERIAL DESCARTÁVEL DE USO PESSOAL EM VIATURAS POLICIAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nParabéns, Deputado Bebeto!\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 229/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA POR CÃES DE GUARDA COM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ZAQUEU TEIXEIRA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 973/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM; EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET; \"LINKS\" DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1938/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, PROVEDORES DE HOSPEDAGEM, SITES DE RELACIONAMENTO, OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DE USO CONTÍNUO CUJA UTILIZAÇÃO SEJA REMUNERADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1177/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL VALMIR FONSECA AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSrs. Deputados, o Deputado Zaqueu Teixeira requereu votação nominal. Ilustres Deputados, dirijam-se aos painéis eletrônicos de votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, enquanto os Deputados encaminham a votação, quero informar que, na tarde de ontem, a Prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, realizou uma cerimônia de lançamento da vacina contra o HPV, agora para os meninos. \r\n\r\nO Governo Federal, este ano, instituiu a vacina contra o HPV para adolescentes meninas em todo o Brasil. A cidade de Campos dos Goytacazes foi pioneira e já faz isso há quatro anos. Agora, como o Governo Federal vai custear a parte das meninas, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes mais uma vez saiu na frente, e a Prefeita Rosinha Garotinho lançou, então, a vacina contra o HPV para os meninos, uma iniciativa extremamente importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputada Clarissa Garotinho e parabéns à Prefeita Rosinha Garotinho. \r\n\r\nCrianças e adolescentes gozam de primazia na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º, combinado com os artigos 226 e 227 da Constituição. \r\n\r\nPor gentileza, peço aos Srs. Deputados que estão nos gabinetes que compareçam ao terminal de votação para darem o seu voto. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª. chamada nominal dos Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que convoca os Srs. Deputados para comparecerem ao terminal de votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Chamei como ele gosta de ser chamado e ele acaba de chegar. A Voz da Serra, Deputado Nilton Salomão. Está registrado assim, Deputado Nelson Gonçalves, na laboriosa imprensa de Teresópolis. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência aguarda o voto do Deputado Nilton Salomão e em seguida irá fazer a 2ª chamada. Porém antes, mais uma vez, convidamos os Srs. Deputados que se encontram na Casa para que compareçam ao terminal eletrônico de votação.\r\n\r\nA Presidência irá fazer a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Claise Maria, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram abstenção os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Lucinha, Márcio Pacheco, Roberto Henriques.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 7. Votos “Não”: 17. Votos abstenção: 4. Total de Votos: 28. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1179/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANTÔNIO VANDERLER DE LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO ALBACETE CASTILLA POR SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1183/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILM.º PAULO GONÇALVES RAMOS - 3° SARGENTO PMERJ - RG N° 68.186.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2237/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - De autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que autoriza o Poder Executivo conceder isenção de ICMS, vamos ver para quem, Sr. Presidente. Estou tentando achar o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É o penúltimo da pauta, Exa: “autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS...”\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em relação ao transporte escolar, jamais vou imaginar que o Deputado Nelson Gonçalves queria beneficiar o Secretário de Estado de Transportes, que é um especialista em transporte escolar. Já que não vou imaginar isso, Sr. Presidente. Estou dando o voto pela Comissão de Tributação ou pela Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Comissão de Constituição e Justiça, Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu considero que esta Casa tem competência concorrente Poder Executivo de legislar sobre isenção do ICMS, mas, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deveria anexar o impacto na Receita. \r\n\r\nComo o Projeto não será votado hoje, o senhor parlamentar terá tempo de apresentar o impacto na Receita, como muitas vezes o Poder Executivo faz. Muitas vezes, o Presidente sobresta a decisão final até chegar o impacto.\r\n\r\nComo não há quórum, estamos colhendo parecer, meu voto é pela constitucionalidade, com esse arranhão à Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto é autorizativo, logo, o parecer da Comissão de Transportes é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Educação é favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, o operário da causa legislativa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, gostei do título 'o operário'. Eu me associo a V.Exa. em dizer que os setenta parlamentares são operários do povo fluminense.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2557/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou entregar a V.Exa. o voto escrito porque o Projeto do Deputado Átila Nunes já foi votado na CCJ, na terceira reunião ordinária, cujo Relator foi este que vos fala. Meu voto foi pela constitucionalidade com Emendas. O voto está dentro do processo administrativo que carrega o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nNão posso dar outro voto porque ele já foi votado na CCJ. Entrego o voto a V.Exa., mas está no processo administrativo. Constitucionalidade com Emenda.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2557/2013 QUE \"DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator do projeto: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar o questionário de prontidão para atividade física e o termo de responsabilidade para a prática de atividade física que será obrigatório e imprescindível para a prática de qualquer atividade física e esportiva em clubes, academias e estabelecimentos similares. \r\n\r\nVisa criar regra mais rígida para a prática de exercícios e atividades uma vez que para a efetivação da matrícula será obrigatória a apresentação de atestado médico de aptidão física que deverá ser anotado e arquivado junto ao prontuário do interessado. \r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar na medida em que visa resguardar a saúde de todos os frequentadores dos referidos estabelecimentos. \r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA N° 01 \r\n\r\n(EMENDA SUPRESSIVA) \r\n\r\nSuprima-se o § 3° do artigo 2° do projeto. \r\n\r\nEMENDA N° 02 \r\n\r\n(EMENDA SUPRESSIVA) \r\n\r\nSuprimam-se os artigos 3°, 4° e 5° do projeto. \r\n\r\nEMENDA N° 03 \r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Fica dispensada a apresentação de atestado médico ou a obrigatoriedade de qualquer outro exame de aptidão física aos interessados que responderem negativamente a todas as perguntas do Questionário de Prontidão para Atividade Física. \r\n\r\nParágrafo único- Aos que responderem positivamente a qualquer uma das perguntas do Questionário, será exigida a apresentação de atestado médico de aptidão física, na forma das Leis Estaduais nº 2.014, de 15 de julho de 1992, e 2.835, de 17 de novembro de 1997, o qual deverá ser anotado e arquivado junto ao prontuário do interessado. \r\n\r\nEMENDA N° 04 \r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o artigo 6° do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei n° 2557/2013 é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 03 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa.) A Presidência designa, como Relator Especial, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Esporte e Lazer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, a Presidência designa, como Relator, o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para emitir parecer) - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela Comissão de Saúde, a Presidência designa relator especial, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com o relator, com as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Presidente, foi apenas o tempo de pegar o material, enquanto V.Exa. lia o Projeto. Por isso pedi, pela ordem, antes que V.Exa. colhesse o parecer do Projeto discutido agora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Aí seria questão de ordem, Excelência.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Certo. O projeto anterior, do Deputado Nelson Gonçalves, 2237/2013, concede isenção de ICMS ao transporte escolar. Meu projeto é o 1920, de 2013; portanto, anterior ao do Deputado Nelson Gonçalves, com o mesmo objeto. Então, em questão de ordem, solicito a V.Exa. que o Projeto do Deputado Nelson Gonçalves seja anexado ao meu, que é anterio. Aliás, já foi solicitada até inclusão na pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito. A Presidência encaminha à Mesa Diretora para fazer a verificação, pela ordem de inscrição atendida a questão de ordem da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar n Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Paraíba do Sul, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, também membro da Frente Parlamentar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, telespectadores da TV Alerj, quero, de início, fazer um convite a todos. \r\n\r\nNa próxima segunda-feira, dia 31, às 14horas, estaremos realizando uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Paraíba do Sul, na sala 316, e lá apresentaremos o estudo feito pelo Ceivap, Comitê de Integração da Bacia do Vale do Paraíba, que reúne Minas, Rio e São Paulo, entidades governamentais e não governamentais, que demonstra que, realmente, há um grande perigo de as cidades abaixo de Jacareí ficarem sem água e terem água de péssima qualidade, incluindo nessas cidades a do Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense, além da região sul e região Norte do Estado.\r\n\r\nMas o que eu quero falar aqui, hoje, Sr. Presidente, é com relação a uma notícia que saiu nos meios de comunicação, inclusive no Fantástico de domingo, sobre o desrespeito de alguns homens com mulheres no nosso país, mais especificamente nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA mulher sai de casa, vai para o trabalho, leva os filhos ao colégio, tem outros afazeres domésticos, sofre com o transtorno da superlotação dos transportes públicos, parecendo uma sardinha em lata, e ainda é desrespeitada. \r\n\r\nIsso me revoltou muito e tenho certeza de que revoltou todas as pessoas de bem que prezam o respeito humano. Estão acochando as mulheres dentro dos metrôs, dentro dos vagões de trem, dentro dos ônibus. E agora, com a internet, chegam ao cúmulo de usar o celular para filmar, fotografar as partes mais íntimas das mulheres a que aquela gravação ou foto pode chegar, e expor na internet.\r\n\r\nIsso é desrespeito, mas é crime também. Apresentaram-se várias mulheres com seus depoimentos no Estado de São Paulo. E roda pela internet uma propaganda do Governo do Estado de São Paulo dizendo que, no horário do rush, é hora de paquerar. Ora, que estímulo se dá a esse tipo de atitude?\r\n\r\nMas no Rio de Janeiro não fica diferente. Nossa Casa aprovou, já na época do Deputado Jorge Picciani, a iniciativa de determinar vagões específicos para as mulheres. A reportagem mostrou o que a Comissão dos Direitos da Mulher vem denunciando há algum tempo. Não respeitam esses vagões. Homens invadem e desrespeitam as mulheres até dentro desses vagões.\r\n\r\nA imagem que aparece no Fantástico dos vagões femininos no Rio de Janeiro mostra as mulheres todas sentadas no chão desses vagões. Ou seja, estão sentadas porque assim fica mais difícil o desrespeito a essas mulheres.\r\n\r\nIsso é muito triste; isso é revoltante. Por isso eu trago, aqui, nesta tribuna, e digo que houve já uma medida desta Casa, e foi aprovada, do Deputado Thiago Pampolha, ampliando os horários dos vagões femininos. E eu estou apresentando outra proposta. A proposta do Deputado Thiago Pampolha e do Deputado Samuquinha alterava o artigo e considerava que o Metrô deveria destinar os vagões descritos como mulheres nos horários de pico matutino e vespertino. E dizia que, no sistema ferroviário, deverá destinar os vagões em horário integral.\r\n\r\nEu estou apresentando uma Emenda Modificativa que altera o Projeto 662-A/2011: “Modifique-se o artigo primeiro do presente Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: O Parágrafo 1º do Artigo Primeiro continua como está, mas o Parágrafo 2º estende para o sistema metroviário os vagões para as mulheres em horário integral, excetuando-se sábados, domingos e feriados, conforme previsto no Artigo Primeiro da Lei.”\r\n\r\nE, aqui, repudio essa atitude e peço que a fiscalização, especialmente aquela que fica diretamente nos metrôs e na ferrovia, que possa fiscalizar melhor esse direito, o direito das mulheres de transitarem sem ser desrespeitadas no transporte público coletivo do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me reportar, Deputada Lucinha, a um dos grandes escândalos que hoje está na pauta de discussões do Congresso Nacional. São os escândalos na gestão do Partido dos Trabalhadores na maior e melhor empresa, até pouco tempo, do Brasil, que é a nossa Petrobras. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores privatizou a Petrobras, isto é, submeteu a empresa aos seus interesses mais mesquinhos. Os negócios feitos pela Petrobras, quer seja de compra de refinarias, no plural; quer seja na construção de refinarias, no plural; quer seja em outras contratações de grandes vultos, estão todos eles sob suspeição. Um importante ex-diretor, o Sr. Paulo Roberto, que dirigiu a Petrobras por oito anos, está preso numa operação da Polícia Federal chamada Lava-jato, exatamente por lavagem de dinheiro, encontrado que foi em sua casa 700 mil Reais e 200 mil dólares, fora a destruição de documentos comprometedores que lá estava ocorrendo.\r\n\r\nDe outro lado, o outro diretor que fez o laudo que encaminhou a Presidente da República para comprar a um bilhão e quase 200 milhões de dólares a refinaria de Pasadena, chamado Nestor, saiu da Petrobras, mas foi premiado: foi dirigir a BR Distribuidora, que opera nada mais nada menos do que a venda de combustível para todos os postos do Brasil.\r\n\r\nImagine, Sr. Presidente, o volume de recursos que isso simboliza. Imagine, Sr. Presidente, o que é receber esse volume de recursos em 48 horas no mês. Continuou a raposa vigiar o galinheiro. Este diretor hoje demitido, porque tinha que ter somente dois bodes expiatórios, está preso e o outro demitido, está hoje no exterior, de férias no exterior.\r\n\r\nÉ claro que nenhum diretor da Petrobras age se não tiver arreglado com outros diretores e quiçá com a presidência. À época, diga-se de passagem, não era a Sra. Graça Foster, era o Gabrielli, botando os pingos nos is. Na época da Pasadena, não era a Presidente Dilma, era o Presidente Lula, mas a Dilma era Secretária Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração. Ela disse que foi enganada pelo Sr. Nestor. \r\n\r\nComo uma grande gerente, conhecedora profunda dos negócios da Petrobras, não lê um termo de compra de uma refinaria, no montante de investimento que é, não lê uma cláusula que diz que em divergência a Petrobras tem que comprar o todo, e essa cláusula não é reversa no sentido contrário? Então, esta compra, evidentemente, se deu num contrato que foi objeto de muitas artimanhas. \r\n\r\nA outra refinaria, Abreu Lima, era para ter custado algo em torno, Deputado Janio Mendes não se assuste, de três bilhões de reais. Já chegou a 24 bilhões de reais. Não é qualquer valor não, é um paraíso de desmandos e de corrupção. É claro que o Congresso Nacional tem que instalar uma CPI, porque se puxar esse fio o escândalo da CPI dos Correios vai ser brincadeira de criança perto desta CPI da Petrobras. Vai ser brincadeira de criança. E não precisamos ir muito longe, Deputado Janio Mendes. Atravesse a Ponte Rio-Niterói, em direção à Região dos Lagos. Está aí o Comperj, que era uma coisa, depois passou a ser outra, virou refinaria, não se conclui nunca, e ninguém saber dizer ao certo, em relação ao preço inicial, quanto vai ficar. Eu garanto a V.Exa. que vai dobrar ou triplicar. \r\n\r\nÉ esse o clima que estamos vivendo. E como não investigar isso? Se o Congresso Nacional, por pressão popular, por pressão dos formadores de opinião, não aprovar essa CPI, não precisa aprovar mais CPI alguma, porque esse escândalo é imenso. O único risco é que pode chegar, por incompetência, não estou falando por corrupção, mas por incompetência, porque não sou leviano, à então Secretária Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração. Aliás, foi eleita, Deputada Lucinha, sob dois estigmas. \r\n\r\nPrimeiro, que o Brasil economicamente ia muito bem, então por que mexer? Lula é Dilma, Dilma é Lula. O Brasil hoje, infelizmente, corre riscos seriíssimos. Inflação alta, superior a seis pontos percentuais, o PIB virou “pibinho”, porque está em torno de um ponto percentual, o dólar com flutuações gigantescas, mas na média a subir, crise energética profunda, previsão dos preços da energia para o ano que entra, 2015, é aumentar 25%. \r\n\r\nDe outro lado, eleita ela foi também na vertente da competência, a grande gerente, a mãe do PAC. A área que ela dizia mais entender era a área da energia. Sistema elétrico, energético do País foi desmontado, é caótico, e a Petrobras saiu, Sr. Presidente, salvo engano, de 12º lugar no ranking de tamanho e de importância de Receita das empresas mundiais para 120º lugar. Uma queda brutal!\r\n\r\nAté me admiro que os acionistas da Petrobras não estejam pondo a boca no mundo, porque também ela tem ações no mercado, e a gestão tem sido horrorosa.\r\n\r\nEntão, o que é necessário, Deputada Lucinha? É reestatizar a Petrobras. E para reestatizar a Petrobras tem que tirar aquele monte de gafanhoto que está comendo a sua horta. Os exemplos estão aparecendo a cada dia, como foi o exemplo desses Srs. Paulo Roberto e Nestor.\r\n\r\nEsse tema não pode ficar debaixo da cama, debaixo dos cobertores. Temos que trazer isso à tona para que se afaste da Petrobras o núcleo de corrupção que lá se instalou.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, antes de anunciar o próximo orador, pede a gentileza do Deputado Luiz Paulo para presidir os trabalhos por um minuto para eu dar alvará de soltura a uma inocente.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para tratar de um tema que tem sido recorrente em minha voz neste Parlamento. Tenho abordado sempre a questão da segurança na Região dos Lagos.\r\n\r\nHoje, quero fazer uma abordagem diferenciada daquela que sou costumeira. Com frequência, nós que militamos na área de direitos humanos - e eu, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e quando fui vereador, por quatro mandatos, na cidade de Cabo Frio - sempre somos acusados de estar na contramão da Polícia Militar quando realizamos qualquer interferência.\r\n\r\nTodas as vezes em que há um policial agredido, a Comissão de Direitos Humanos e os militantes da causa silenciam, se omitem. E quando há um policial envolvido em qualquer ação que diga respeito a direitos humanos, levantamos nossa voz para acusar.\r\n\r\nTenho dito sempre que essa máxima não é verdadeira. Tenho hoje, aqui, mais uma oportunidade de provar que assim não o é, pois venho à tribuna fazer a defesa e trazer uma denúncia contra quatro policiais de uma guarnição composta pelo Sargento Robson, pela soldado Michele, pelo soldado Artur e pelo soldado Madureira. Quando no patrulhamento de rotina, na cidade de Armação dos Búzios, na madrugada do dia 7 de março de 2014, após longas horas de plantão, eles pararam para tomar um energético, em frente à boate Zapata, no Centro da Cidade de Armação dos Búzios e, à 1h30, segundo o relato, num termo de declaração no inquérito policial, foram abordados por um cidadão que, inicialmente, se apresentou como promotor de Justiça, fato que depois foi confirmado, quando da sua identificação na delegacia de polícia, o promotor Rodrigo de Figueiredo Guimarães. \r\n\r\nO promotor, ao ver os policiais recebendo as quatro latas do energético, para beber, os abordou, dando-lhes voz de prisão, acusando-os de estarem ingerindo bebida alcoólica em serviço. Os policiais, então, tentaram explicar ao promotor que se tratava de energético e não de bebida alcoólica. A partir daquele momento estabeleceu-se uma discussão, em plena via pública, testemunhada por dezenas de cidadãos, que estavam ali, ou se divertindo, ou trabalhando, e os policiais deram, então, voz de prisão ao promotor que se recusara a apresentar sua identidade de promotor. \r\n\r\nInsistiram, então, os policiais, visto que não estavam alcoolizados e estavam se sentindo agredidos e ofendidos naquele momento, que todos fossem à delegacia de polícia de Armação de Búzios e que o promotor, que se recusara a apresentar sua identidade, estava, ele sim, por calúnia, injúria e difamação, detido. \r\n\r\nNa delegacia de polícia os policiais se submeteram ao exame de alcoolemia. Foram ao IML de Cabo Frio, fizeram o exame e deixaram amostra de sangue para exame mais apurado. O resultado dos exames deu negativo, e o promotor de Justiça disse que não faria o exame, pois não estava dirigindo, ou praticando qualquer conduta que o obrigasse a fazer o exame de alcoolemia. Tudo o que estou dizendo está registrado no termo de declaração que consta deste inquérito policial. \r\n\r\nPara a surpresa de todos - já que este caso ganhou repercussão na cidade -, recentemente, a guarnição foi punida e removida da Cidade de Armação dos Búzios. Podem esses policiais ser punidos por estarem cumprindo fielmente seu dever, seu papel? Pode o representante do Ministério Público, naquele momento, intitular-se como mais que poderoso e impor à autoridade policial flagrante humilhação e desrespeito, quando esses estão realizando serviço?\r\n\r\nSr. Presidente, tive a oportunidade de receber e ouvir o soldado Madureira, acusado pelo próprio promotor, em seu depoimento na delegacia de polícia, de ser o mais veemente na defesa de que todos fossem conduzidos à delegacia de polícia e que fossem submetidos a exame de alcoolemia, uma vez que o promotor se recusara a apresentar sua identidade no momento do ato. \r\n\r\nConfesso aos senhores que vi, no fundo dos olhos daquele jovem, alguém que tem paixão pela atividade de polícia, alguém que acredita que é possível construir uma sociedade melhor, que ama a sua profissão e que se dedica, com todo empenho e todo esmero, àquilo que alguns acham que é utopia, que é um sonho, mas nós também acreditamos que é possível construir uma sociedade melhor, ter uma polícia melhor e ter uma política melhor, a partir da renovação de valores e de princípios. \r\n\r\nEu me comprometi com aquele jovem a trazer ao conhecimento desta Casa, a este Plenário este fato, a denunciar esse absurdo de uma guarnição policial ser punida por, naquele momento, cumprir exatamente o seu dever, cumprir o seu papel, exercer com dignidade as atribuições da função de policial militar. \r\n\r\nTive a oportunidade de, ainda hoje, aqui mesmo, fazer esta denúncia ao Procurador-geral de Justiça, Dr. Marfan. Estou encaminhando o assunto à Comissão de Segurança Pública desta Casa e ao Comando Geral da Polícia Militar, porque nós não aceitaremos, não toleraremos esse tipo de procedimento. \r\n\r\nÉ preciso que haja na sociedade o respeito e o equilíbrio. A lei não está para o mais forte em detrimento do mais fraco. Nós não podemos admitir que essa prática se perpetue. É preciso que haja respeito, que haja o direito, e nesta hora não vamos tolerar que, de forma ditatorial, haja a imposição de qualquer punição a esses profissionais que cumpriram estritamente seu dever e seu papel. É hora de apoiarmos aqueles que desenvolvem e desempenham o seu papel de polícia com rigor e determinação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de anunciar a pauta de amanhã, registra, impossibilitado que estou de ocupar a tribuna, que hoje esteve em meu gabinete uma representação da Associação dos Funcionários da Fenorte, em Campos dos Goytacazes, liderada pelo servidor Gustavo. Esta representação conversou comigo, quando pude ressaltar, mais uma vez, o meu pensamento e aquilo que venho defendendo sobre os destinos da Fenorte: que seja a Fenorte o órgão para presidir o colegiado dos órgãos do Estado, lá nas Regiões Norte e Noroeste fluminense. É o que defendo aqui na Casa, desde que aqui cheguei. Inclusive, tenho sou autor de Indicação Legislativa pela criação da Secretaria do Norte e Noroeste fluminense. Mas minha posição junto ao Governo é que ele aproveite a existência da Fenorte para redimensioná-la e dar-lhe a dignidade que ela merece, bem como seus servidores.\r\n\r\nEm segundo lugar, disse também aos servidores que, caso o Governo não efetive essa ideia que é proposta pelo Deputado Roberto Henriques, concordo com os servidores que todos eles - ou quem queira ir - deveriam ser transferidos para a Universidade do Norte Fluminense. É o que eu penso e digo a céu aberto e à luz do dia.\r\n\r\nSeis horas e vinte e cinco minutos.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, agora, sim, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 27 de março de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2946-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 584-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2006/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MIGRANTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1300/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AO PACIENTE SOBRE TODOS OS DADOS DE PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES IMPLANTADAS NOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 458/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO \"CAPITAL DO MERGULHO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 136/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ROSÂNGELA GOMES, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ LAZARONI, NILTON SALOMÃO, ÁTILA NUNES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, IRANILDO CAMPOS, DIONÍSIO LINS E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2557/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JÂNIO MENDES, JÂNIO MENDES E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1887/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"MIGUEL PEREIRA FOLIA\" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1926/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6.326, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, FLÁVIO BOLSONARO, DIONÍSIO LINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1176/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2º SARGENTO PM. DA RESERVA SR. COSME COSTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 326/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO TARIFA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 330/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O TEMPO DE PROMOÇÃO DAS PATENTES DO QUADRO TÉCNICO DO CBMERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 335/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO DE 50% NO IPVA PARA VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 336/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1787/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PACHECO, ROBSON LEITE E DIONISIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2410/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO PERMANENTE ÀS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESCOLAS QUE OFERTAM EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL DENOMINADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 662-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUQUINHA E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Altera-se o artigo 1º da Lei 4733/2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a destinar vagão exclusivo para mulheres em suas composições.\r\n\r\n§1º(...)\r\n\r\n§2º A empresa que administra o sistema metroviário deverá destinar os vagões descritos no caput deste artigo em horário integral.\r\n\r\n§3º Excetuam-se os sábados, domingos e feriados do previsto no artigo 1º da presente Lei. (NR)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nId: 1650894"
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GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL, ENVIO DE MENSANGEM DISPONDO SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM CIDADES QUE NÃO POSSUEM OFERTA DE ENSINO SUPERIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 337/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre realização de convênios com as prefeituras municipais,para viabilizar o transporte dos estudantes universitários residentes em cidades que não possuem oferta de ensino superior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 337/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 337/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 338/2014, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS NOS RESTAURANTES POPULARES-RPS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 338/2014, do Deputado Noel de Carvalho, que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de climatização e obras de melhorias das condições higiênico-sanitárias nos restaurantes populares-RPS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 338/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI N° 2630/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À 'ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que tem por objetivo conceder o título de utilidade pública estadual à Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2630/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2630/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1189/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA, ADVOGADO E CONSELHEIRO SUPLENTE DA OAB-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Alfredo Hilário de Souza, Advogado e Conselheiro Suplente da OAB-RJ. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1189/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1189/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1190/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ TRAJANO REIS QUINHÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. José Trajano Reis Quinhões. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1190/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1190/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1191/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FERNANDO LUIZ VIANA ALVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Fernando Luiz Viana Alves. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1191/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1191/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1192/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Jefferson de Oliveira Silva. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1192/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1192/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1193/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR EDUARDO GUIMARÃES DIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Eduardo Guimarães Dias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1193/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1193/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1194/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA LÍVIA SILVA OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Lívia Silva Oliveira. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1194/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1194/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1199/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EMPRESA A CAÇULA ARTESANATO”.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Claise Zito, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Empresa A Caçula Artesanato. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1199/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1199/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2011, QUE \"ESTABELECE O PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\nRelator: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Marcio Pacheco, estabelece o procedimento da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, na forma que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de relevante importância, que busca implementar mecanismos concretos para dar visibilidade aos casos de violência contra a pessoa idosa, tornando possível que tais casos sejam coibidos.\r\n\r\nPelo exposto o parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 1020/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de Outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DR. GOTARDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª reunião ordinária, realizada em 11 de março de 2014, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, ao projeto de lei nº 1020/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1579/2012, QUE \"ALTERA A LEI 5.308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1579/2012, que altera a Lei 5.308, de 14 de Novembro de 2008, na forma que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta, baseia-se no princípio constitucional de que compete ao Estado zelar pela saúde do cidadão. As alterações propostas complementam as diretrizes contidas na Lei 5308/2008, aprimorando a norma inicial ao determinar as responsabilidades pela confecção dos cartazes e por sua afixação.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é Favorável ao Projeto de Lei nº 1579/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1579/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e um de fevereiro de dois mil e quatorze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 27/11/2013, os Projetos de Lei n° 1934/2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos e o de nº 1967/2013, do Deputado Roberto Henriques, e em 12/02/2014, o Projeto de Lei nº 1351/2012, do Deputado Wagner Montes. Recebeu e distribuiu, ao Deputado Dionísio Lins, 27/11/2013, os Projetos de Lei nº 1546/2012, do Deputado Átila Nunes, e o de nº 1893/2012, do Deputado Marcos Soares, em 12/02/2014, os Projetos de Lei nº 2415/2013 e o de nº 2264/2013, ambos de autoria do Deputado Dica. O Senhor Presidente anunciou ter distribuído ao Deputado Roberto Dinamite, em 12/02/2014, o Projeto de Lei nº 112/2011, do Deputado Dionísio Lins, ao Deputado Dica, em 27/11/2013, o Projeto de Lei nº 1941/2013, do Deputado Xandrinho e, em 12/02/2014, o Projeto de Lei nº 2132/2013, do Deputado Átila Nunes e o de nº 2024/2013, do Deputado Iranildo Campos. Por fim, informou ter distribuído ao Deputado André Ceciliano, em 12/02/2014, o Projeto de Lei nº 2381/2013, do Deputado Bernardo Rossi e o Projeto de Lei nº 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Luiz Martins passou a presidência para o Deputado André Ceciliano para que pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 1351/2012, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1967/2013, do Deputado Roberto Henriques: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Luiz Martins reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado Dionísio Lins que emitisse seus pareceres Projeto de Lei nº 1546/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1893/2012, do Deputado Marcos Soares: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2415/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2264/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emitidos os pareceres do Deputado Dionísio Lins, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dica que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 1941/2013, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2132/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2024/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Roberto Dinamite para que emitisse seu parecer. Projeto de Lei nº 112/2011, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Por fim, o Deputado Luiz Martins, Presidente, passou a palavra ao Deputado André Ceciliano, para que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2381/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Presidente informou que o Projeto de Lei nº 1934/2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos, foi retirado de pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às quinze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente, e JOÃO NACIF, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26/2/2014. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 18/2/2014, o Projeto de Lei nº 2595/2013, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Prosseguindo, a Senhora Deputada Lucinha passou a Presidência ao Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para relatar: Projeto de Lei nº 2595/2013: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e sete de fevereiro de dois mil e catorze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Presidente e CLAISE MARIA, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 18.02.2014, com o tema “Discutir as consequências da privatização da Cedae”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Mario Porto; Sr. Humberto Lemos; Sr. Flávio Guedes; Sr. Francisco Dal Prá; Sr. João Ricardo Mattos; Sr. Sergio Ricardo; Sr. Ary Girota; Sr. Tenório Guandú; Sr. Francisco Marins; Sr. Marcelo Peres; Vereador Marcelo Drumonnd; Sr. Paulo Cesar Crespo. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a Deputada Claise Maria que colocou-se à disposição para ajudar a resolver a questão dos trabalhadores da Cedae. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente sugeriu que todas as Comissões da Casa fossem oficiadas para deliberarem uma Audiência Pública conjunta sobre o mesmo tema, devido à relevância do assunto. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Orlando de Souza Santos Junior - Secretário “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, membro efetivo e GRAÇA PEREIRA, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado em 10.03.2014. Continuando, informou aos seus pares que o motivo da presente reunião, foi um convite formulado pela presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, para a apresentação do seu novo Conselho Diretor à Comissão. Em seguida, registrou as presenças dos Senhores Deputados BRUNO CORREIA e GILBERTO PALMARES, dos Conselheiros da Agetransp CESAR MASTRANGELO - Presidente, ARTHUR BASTOS - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, LUCINEIDE MARCHI e CARLOS CORREIA e, ainda, do Vereador ROGÉRIO FERNANDES, do Município de São João de Meriti. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Conselheiro Cesar Mastrangelo, para que fizesse suas considerações iniciais. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra a todos os deputados presentes para que fizessem suas perguntas aos convidados, as quais foram prontamente respondidas. Nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em doze de março de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior, Secretário e Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Às 11h20min. do dia 12 de março de 2014, na condição de presidente da Comissão de Transportes, contando com a presença dos srs. deputados, dou por abertos os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária, que tem o seguinte objetivo: apresentação do novo conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e das Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - conselheiro presidente Cesar Mastrangelo, conselheiro Arthur Bastos - Vice-Presidente, conselheiro Carlos Correia, conselheira Aparecida Gama e conselheira Lucineide Marchi.\r\n\r\nRegistro a presença do vice-presidente da Comissão de Transportes, Dionísio Lins; do deputado Luiz Martins, também da comissão.\r\n\r\nSinto-me muito honrado em participar desta comissão junto com meus colegas - e já é meu segundo mandato, junto com Luiz Martins e Dionísio Lins. Esta é uma comissão polêmica, mas importante, porque tem que ser atuante, pela necessidade do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta audiência foi pedida pela própria agência reguladora para apresentar os conselheiros a esta Casa e a esta comissão. Achei esta iniciativa muito importante, não tenho dúvidas. A gente quer acreditar na agência reguladora, tem horas que a gente fica um pouco decepcionado com algumas atitudes, mas sempre temos uma esperança lá dentro. Como hoje é um novo grupo de conselheiros, pessoas conhecidas nesta Casa, alguns foram deputados aqui, como nossa amiga deputada, nosso amigo deputado Carlos Correia, é um prazer muito grande tê-lo com a gente hoje nesta audiência porque o conheço desde jovem, sempre foi um político muito grande em todo o Estado do Rio de Janeiro, principalmente na Baixada Fluminense, em São João de Meriti, onde nasci e fui criado. Registro também a presença dos deputados Bruno Correia, também de São João de Meriti, filho do nosso amigo Carlos Correia; da deputada Graça Pereira; deputado Gilberto Palmares, que também está sempre junto conosco na maioria das audiências públicas da Comissão de Transportes, conto sempre com a presença dele, sempre muito preocupado com o transporte de massa no Estado do Rio de Janeiro - e ele elogia muito a agência.\r\n\r\nAntes de fazer algumas perguntas à agência reguladora, vou passar a palavra ao conselheiro presidente, até porque eu, por intermédio da imprensa, fiquei sabendo de algumas notícias que me agradaram muito. Vi uma entrevista com ele na televisão e o vi falando sobre os processos que são engavetados na agência reguladora. Isso me deixou muito animado porque sempre brigamos nesta Casa por esse motivo; a maioria dos processos, das multas, davam início, algum conselheiro pedia vista, engavetava e esquecia aquele problema. Na sua última entrevista eu acompanhei e gostei de saber que isso não vai mais acontecer. Isso é uma cobrança direta de todos os deputados aqui presentes, do vice-presidente. Deu uma multa? Vai até o final, vamos ver o que aconteceu e não engavetar o processo. Você, em rede nacional, garantiu que isso não vai mais acontecer. Achei isso muito interessante, você está de parabéns.\r\n\r\nPasso a palavra para o senhor primeiro, depois faço algumas perguntas e abro aos deputados presentes que queiram fazer algum tipo de pergunta.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Bom-dia, sr. presidente, deputados Dionísio Lins, Luiz Martins, Bruno Correia, Graça Pereira, Gilberto Palmares, conselheiros presentes. Quero agradecer esta oportunidade de apresentar o novo conselho da Agetransp, que assumimos agora, no início de janeiro.\r\n\r\nNosso objetivo, hoje, é realmente estreitar o laço com esta comissão, que faz um trabalho importante; e fazer uma agenda positiva daqui para frente, para que a gente possa estreitar esses nossos entendimentos sempre em benefício do usuário do transporte público do Estado do Rio.\r\n\r\nEste conselho, que assumiu agora, dia 2, já adotou uma série de medidas exatamente para privilegiar o atendimento ao usuário. Sabemos que o transporte público está passando por uma mudança - barcas, Supervia, metrô, as rodovias, mas, neste caso, especificamente nos transportes ferroviário, metroviário e aquaviário. Os investimentos estão acontecendo. E a gente entende que a maturação dos investimentos é um tempo que leva, a gente tem que garantir que esses investimentos sejam retornados em serviços adequados à população.\r\n\r\nNo ponto de vista interno, nós estamos realmente determinados a dar agilidade ao processo de fiscalização, aos processos regulatórios. Adotamos uma série de medidas, de forma que o prazo desse processo seja fortemente reduzido para o atendimento e para o julgamento. Algumas medidas de alteração do regimento interno fizemos logo na primeira semana, foi a nossa comunicação, a nossa entrevista, que foi anteontem. Acabamos com a figura do revisor interno, porque isso atrapalhava um pouco a dinâmica. Não permitimos mais a vista de conselheiros em determinada reunião; é uma vista só e não há vistas sucessivas, isso atrasa muito o processo. Por si só, isso vai dar uma dinâmica muito grande.\r\n\r\nCriamos uma comissão interna, um grupo de trabalho interno, exatamente para saneamento dos processos que estão em estoque, pendentes do ano passado e ao longo do tempo, para dar celeridade. E criamos uma dinâmica para os processos novos que estão entrando ao longo de janeiro para cá.\r\n\r\nEmitimos algumas resoluções, dentre elas o prazo para as concessionárias enviarem informações. Isso é muito importante para a nossa dinâmica, nossa instrução processual, obviamente sempre dando direito de resposta, que é importante, direito de defesa às concessionárias. Criamos prazos para cobrar efetivamente esse envio de informações para a nossa instrução.\r\n\r\nEstamos, para frente, trabalhando também na estruturação interna da agência, ou seja, queremos que a nossa fiscalização não seja após o fato, a gente tem que trabalhar antes de qualquer fato, uma fiscalização preventiva. Para isso a gente tem que ter programas de auditoria, de trabalho, que permitam que nossos fiscais sejam capacitados o suficiente para que possam atingir esses objetivos.\r\n\r\nEu quero franquear a palavra a todos os conselheiros, obviamente. Uma coisa que aconteceu conosco no início, no dia 22 de janeiro, o Rio de Janeiro passou por um problema na Supervia que parou o transporte por 13 horas, vocês devem saber disso. Este conselho entendeu que ora não existia um plano de contingência integrado que traduzisse preservar os usuários nesse momento de transtorno. Nós, por iniciativa deste conselho, chamamos uma reunião, que agrupou diversos participantes do transporte público, também a Prefeitura, a Secretaria de Transportes do Estado, a Casa Civil do Estado, a própria Fetranspor. E fizemos em 30 dias um plano de contingência integrado, no qual o usuário vai ter direito a um atendimento diferenciado. Depois de 30 minutos, se houver uma interrupção do sistema e ele não possa seguir viagem, vai ter todo um atendimento diferenciado. Criamos o cartão Siga Viagem, para que o usuário possa, em qualquer modal, seguir a viagem dele, consiga chegar ao destino.\r\n\r\nEntão, essas são iniciativas que não vão parar por aí. Este conselho está determinado em realizar sua missão, que é preservar a qualidade dos serviços, garantir a qualidade dos serviços, adequar os serviços aos usuários. Essa é a nossa missão e é nisso que a gente vai trabalhar ao longo desses quatro anos que temos pela frente.\r\n\r\nQuero agradecer e franquear a palavra a todos que desejarem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Presidente, antes de franquear a palavra aos próximos conselheiros, eu vou passar a palavra aqui para os membros da comissão, vice-presidente Dionísio Lins, para o Luiz Martins e para os demais deputados aqui presentes, só para dar uma explanada. Mas, antes, se for possível, eu queria deixar umas perguntinhas anotadas, que aí já dá tempo de os conselheiros, depois, responderem, antes de eu passar a palavra para os conselheiros. Por exemplo, a Lei 5.619/2009 obriga a agência reguladora, sempre que for decidido algum reajuste de passagem, a informar à Alerj. A mesma lei diz que se não comunicar à Assembleia, o reajuste fica suspenso. Por que a agência não vem informando a Alerj? Essa é uma pergunta.\r\n\r\nOutra: na página da internet da agência reguladora não constam os nomes dos conselheiros. Se é possível, já que mudou agora, na internet, constar o nome dos conselheiros.\r\n\r\nA Resolução nº 12 de 2013, que estabelece que a Supervia pode ter um número determinado de descarrilamentos por ano, ainda está em vigor? Poder-se-ia explicar melhor essa resolução? Também existe uma resolução parecida para o metrô.\r\n\r\nPor que não existe um prazo para conclusão dos procedimentos abertos pela agência reguladora?\r\n\r\nA agência reguladora irá exigir das concessionárias alguma ação especial durante os jogos da Copa do Mundo?\r\n\r\nEssas são as perguntas iniciais. Tenho mais algumas aqui, mas deixo para depois. Deixa eu passar para os deputados. Enquanto isso, vocês decidem quem vai responder.\r\n\r\nCom a palavra o vice-presidente, deputado Dionísio Lins. Por favor.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Senhor presidente, senhoras e senhores, ouvi o nobre deputado Marcelo Simão, presidente desta comissão, citar que acompanhou o conselheiro presidente informar que não ficarão mais engavetados processos de procedimento de autuação. Na verdade, nós não podemos criar uma estrutura de se fabricar multas. O que nós precisamos é objetivar, de modo que não tenhamos quantidades e sim qualidades. Entendo que o presidente e os srs. conselheiros deveriam, imediatamente, auditar e fazer um levantamento específico da indústria de multas criada, porque você tem multa que procede, você tem multa politiqueira, você tem diversos tipos de ações em que se cria um fato importante de mídia e, ao se ver a origem, o procedimento não deveria ser daquele modo, ou seja, você aplica o rigor da lei, do maior nível de multa, quando você pode, em determinados autos, fazê-lo com a grandeza da realidade com que nós convivemos, para que possamos resolver.\r\n\r\nEntão, a minha pergunta, primeiro, é que se vocês, que assumiram agora, já objetivaram esse tipo de auditoria para saber todos os procedimentos anteriores.\r\n\r\nItem dois, a minha sugestão para que se arquive a quantidade que seja improcedente e que se faça uma nova gestão, aproveitando aquilo que tem que se aproveitar com dignidade, e não fazer com que a agência conviva com atos políticos. O jornal publica um bilhão de multas, fora da realidade, quando você tem determinadas providências em que não há necessidade de uma aplicação tão violenta, uma aplicação politiqueira.\r\n\r\nEntão, eu sugiro aos nobres conselheiros que imediatamente façam uma força-tarefa, para que se acabe com a quantidade de processos que lá está e que não fique essa picuinha política, dizendo: lá na agência tem milhões de processos com multas e estão engavetados. Essa força-tarefa pode dar o que é de direito, que é a defesa, arquivar-se as coisas que são utópicas e passar a conviver com o novo tempo, o tempo da nova realidade. Errou a concessionária, aplique-se aquilo que a lei determina, mas dentro do limite, porque aqui ninguém quer quebrar a empresa. Nós precisamos da empresa que gera tributos, nós precisamos da empresa que gera empregos, nós precisamos conviver com o eleitor, que é o usuário, que precisa ter respeito, precisa ser respeitado, mas não podemos conviver com uma indústria de multas irreal.\r\n\r\nDe modo que a minha pergunta é se o senhor presidente, que convocou esta reunião, já tem em mente e já aprovou a questão de uma força-tarefa para limpar toda essa estrutura e ter uma nova gestão do grupo dos senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só para engrandecer a falação do deputado Dionísio Lins, ele bateu numa tecla importante, sobre as multas. Eu queria que vocês esclarecessem junto com a pergunta dele, essas multas de um milhão, de quinhentos mil, sei lá quanto; eles falam que essas multas não doem no bolso das concessionárias, que essas multas são transformadas em investimento para a própria empresa, entendeu? Eu multo o senhor em 100 mil reais, mando o senhor reformar sua casa com esse dinheiro das multas, o senhor tem que reformar sua casa, seu comércio. Continua sendo assim?\r\n\r\nEu prefiro que as multas sejam mais em conta, conforme o Dionísio Lins falou, um valor mais baixo, mas que doa no bolso deles. Porque eles chegam lá, pagam, vou pagar cem mil, mas vai doer, notinha por notinha, vai chegar ao banco e vai para o cofre público esse dinheiro. Não pegar esse dinheiro e reverter para a própria empresa. Essa é uma dúvida que eu tenho. Era assim, não sei se mudaram ou estão pensando em mudar. Sempre foi assim. Ah, foi multada não sei quem, a Supervia foi multada, as Barcas foram multadas em um milhão, você vai reverter em investimento na empresa. Eu acho que isso nós temos que pensar também. Agradeço a pergunta do deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nPasso a palavra ao deputado Luiz Martins, membro da Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Bom-dia aos conselheiros da Agetransp; bom-dia, presidente, deputado Marcelo Simão. Eu vou iniciar parabenizando os conselheiros porque a solicitação de vir a esta Comissão de Transportes não partiu da comissão, partiu da Agetransp. Eu, como deputado de primeiro mandato, nestes três anos na Comissão de Transportes, sempre reclamei muito a ausência dos conselheiros aqui. E foi norma, nestes três anos, a falta desses conselheiros, exceto de um - e eu faço questão de registrar que, em todas as reuniões, mesmo no campo adverso, que ele sempre enfrentou, teve uma reivindicação do meu partido, nunca foi, eu o conheci como conselheiro, que é o Herval, não é isso, Gilberto? Em todas as reuniões ele se fazia presente, onde você tinha os outros conselheiros se omitindo da participação aqui.\r\n\r\nEntão, minha interlocução com vocês é parabenizando, porque foi uma questão espontânea. Por isso tive a convicção em votar nos sete conselheiros, que eu sabia, eu tinha certeza de que vocês iriam transformar a cara daquela agência, que, para a sociedade e, pelo menos, para o parlamento fluminense é a de uma agência inoperante e de falta de atenção para com o parlamento. Eu tinha convicção, quando votei nos sete conselheiros... Não, são cinco. Cinco. Estou colocando dois a mais, os suplentes. Cinco conselheiros.\r\n\r\nVou me dirigir ao presidente Cesar: as concessionárias, por exemplo. Você falou que a partir de agora conselheiro só pode pedir vista uma única vez. Eu só preciso saber qual o prazo dessa vista, se é por uma, duas sessões...\r\n\r\nO SR CESAR MASTRANGELO - Trinta dias.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Trinta dias. Só para eu entender, porque, pela falta de relacionamento nosso com a agência, eu não sabia: quantas sessões são feitas durante o mês?\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Bom, depende. É uma sessão por mês, mas pode ter sessões extraordinárias convocadas, para julgar processos.\r\n\r\nAmanhã tem uma. Já fizemos quatro.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nFora isso, têm as reuniões internas nossas.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Então, eu quero só deixar a pergunta a seguir: o programa de auditoria, qual o cronograma que vocês estão vendo, se vocês já estão em vista de contratação de empresa, para vocês... Você falou que vai fazer um plano de contingência com as concessionárias.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Isso já foi feito. Nesses trinta dias, o plano de contingência foi feito. Foi ao longo desses trinta dias, foi dia 25 de janeiro até 25 de fevereiro, foi divulgado esse plano dia 26 de fevereiro, antes do Carnaval. Já está em vigor. A gente divulga a resolução entre hoje e amanhã.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Em função dessas coisas todas, presidente, vocês não têm...\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Só um... Isso nunca ocorreu. Esse plano de contingência não tinha, não havia, não tinha contingência nenhuma de forma integrada. Cada uma concessionária tinha um plano individual. Hoje, obviamente, têm os planos individuais e, agora, para eventos de maiores proporções, tem um plano integrado de toda a cidade. Isso é muito importante, não havia isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Eu acompanhei, presidente, no evento do problema da Supervia.\r\n\r\nQuando vocês criaram o cartão Siga Viagem, eu acho que na teoria funciona bem. Eu espero nunca ver na prática.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Espero não ver. Exatamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Mas, por exemplo, uma curiosidade minha: nas estações, hoje, vocês têm um determinado número de cartões Siga Viagem? Entendeu? Você tem que ter em todas as estações...\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - A linha ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão)- Presidente, eu pedia só, se o senhor não se importasse, anotar as perguntas, só para dar uma rodada primeiro. Aí o senhor expõe, depois vocês debatem cada uma, cada pergunta. Ok?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Então, só eu saber se existe esse plano, o quantitativo disponibilizado para cada estação, ou que ocorra, se essa ligação existe com a Fetranspor, como é que se dará na prática. Espero que não tenha. E saber quantos processos vocês encontraram quando assumiram e quantos vocês conseguiram dar prosseguimento. Qual a existência dos processos, o número de autuações por empresa e o quantitativo.\r\n\r\nEu estava aqui conversando com o assessor da comissão do deputado Marcelo Simão, e eu não sabia que algumas multas - o presidente está colocando - são revertidas na questão da melhoria da qualidade do serviço, principalmente em barcas, que você está me falando.\r\n\r\nEu acho difícil, presidente, você medir, quantificar. Eu dou uma multa de um milhão: como é que eu fiz esse investimento nas barcas? Porque se vocês não têm um corpo de fiscalização - na verdade, que eu sei, vocês estão com um corpo de fiscalização, que é um grupo cedido da Riotrilhos -, como é que você, não tendo um quadro técnico, consegue fiscalizar esse investimento? Porque são áreas muito técnicas. Por exemplo, nas barcas ou em determinadas coisas, para você medir se foi na melhoria do serviço de atendimento ao usuário.\r\n\r\nEntão, essas coisas que estou deixando no ar.\r\n\r\nUma coisa que me incomoda muito - e eu preciso da ajuda de vocês - é que sempre se esquece da Rota 116. Eu assumi esse mandato aqui, logo que eu assumi nós tivemos aquele problema grave na Região Serrana e me aprofundei muito na questão da Rota 116, que foi na questão da suspensão do pedágio em Furnas. O governo estadual, o governo federal, o municipal e a sociedade civil participaram da questão do envolvimento daquela tragédia; e a Rota 116, numa falta de sensibilidade muito grande, não se suspendeu o pedágio em Furnas que fica em Friburgo. Nós fomos para a Justiça, conseguimos suspender por 30 dias; e ali eu entendi o programa de concessão daquela empresa, que foi no governo do sr. Garotinho. É um contrato muito lesivo à administração pública porque as obrigações todas são com o DER, todas; como aquela ponte que caiu em Bom Jardim, todo o investimento foi do estado, eles não entram com absolutamente nada.\r\n\r\nEm vários pronunciamentos nesta Casa, nesta comissão, eu falo que o papel da Rota 116 é varrer a estrada e pintar - e mal. São coisas que eu gostaria que vocês... E arrecadar, arrecada muito. Eu pedi até para levantar porque existe uma coisa absurda, que você tem pedágio a menos de 30 quilômetros numa rodovia que vai até Macuco. Você tem um caça-níqueis violentíssimo ali e não tem a retribuição, deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nNós estivemos lá em Friburgo vendo várias vezes a questão juntos na Comissão de Transportes, com o Dionísio, e nenhuma atuação da agência. A gente fica também muito focado na questão da Supervia. Eu acho que é o transporte maior, que tem uma visibilidade muito grande, eu acho que o governo está investindo, fazendo a participação dele não só no metrô como na Supervia. Se vocês têm como cobrar a questão de um plano, tanto da Supervia quanto do metrô, de adequação das suas estações, da questão dos banheiros, da questão da acessibilidade, porque isso fica muito solto.\r\n\r\nA gente fala assim: faz uma vistoria, nós vamos fazer. Fizemos tantas estações, a gente não consegue visualizar o que existe por fazer. É um o modo de vocês darem um acompanhamento e fiscalizar - não sei nem se é o papel de vocês.\r\n\r\nEntão, estas são as minhas indagações para vocês conselheiros. Desejo a vocês a maior sorte do mundo à frente da agência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra a membro suplente da Comissão de Transportes, deputada Graça Pereira, por favor.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Presidente, bom-dia. Bom-dia ainda para todos vocês. Eu queria fazer uma sugestão antes da minha pergunta, porque eu acho que está ficando muito distante a primeira pergunta da segunda, elas vão perder o foco. A gente não podia responder logo as perguntas para que a nossa pergunta interagisse com eles? Senão, nós vamos ficar meio perdidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Deputada, agora já rodaram praticamente todos, só falta agora...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Está bem, somos só nós dois, né? Então, está bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - A gente debate depois. Conforme ele for respondendo a pergunta, se for a sua pergunta, a sua pergunta você guardou na cabeça.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Não, você sabe que mulher é prática, né? Mulher tem essa praticidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - No debate, se começar assim, a gente não dá oportunidade a todo mundo. Como em outras audiências aconteceu isso, eu comecei assim, só um ou dois falaram.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Então, está ótimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O Gilberto Palmares já foi a várias audiências, terminou sem falar, coitado, não deixaram ele falar. Falaram, falaram, discutiram tanto e não chegou a vez dele.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Então, vamos lá, parabenizando os membros e os três amigos aí, já tão antigos presentes nesse conselho. Tenho certeza de que essa coisa vai fluir muito bem.\r\n\r\nEu gostaria de fazer uma pergunta. Eu estive com o vice-governador, o Pezão, e ele falou que estão chegando quatro barcas novas para a Ilha. Há um problema muito grave na Ilha do Governador, que é o problema das barcas. Nós conversamos antes, até aqui, da nossa reunião, explicando o que está acontecendo. A gente sabe realmente que aumentou a demanda dos passageiros na Ilha do Governador com o problema dos engarrafamentos. A população da Ilha viu como é bem melhor vir de barca para a cidade.\r\n\r\nEntão, essa vinda das barcas será logo em breve? Nós vamos realmente receber quatro barcas novas? E de que forma também o conselho poderia agir junto à Ilha do Governador? Constantemente nós estamos tendo reclamações diárias sobre o problema do atendimento nas barcas da Ilha do Governador. Esta é a minha principal pergunta e gostaria de parabenizar todos e dizer que conto com vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Bom-dia a todos. Parabenizar o deputado Marcelo Simão, parabenizar a agência por esta iniciativa, demonstrando não só o nosso voto de confiança, mas a expectativa, que é muito grande, em cima da agência, a transparência e esse estreitamento com a Alerj, que acho muito importante. O deputado é um extrato da sociedade, como a deputada Graça Pereira coloca suas dúvidas e indagações nas questão das barcas, a gente, também, na Baixada Fluminense, tem indagações sobre a questão do metrô: por que o metrô da Baixada, que vai ali para a Pavuna e São João de Meriti, é outra realidade do metrô que roda aqui, da linha 1?\r\n\r\nEu queria que desenvolvesse melhor sobre o plano de contingência. Achei muito interessante saber que com tão pouco tempo já há uma ação tão prática.\r\n\r\nA questão da fiscalização preventiva, acho que esse é o caminho, a gente não trabalhar no foco, trabalhar, sim, na prevenção; e a capacitação do atendimento, como a gente poderia interagir nessa questão, como a deputada Graça falou das barcas, às vezes a falta de preparo da capacitação daquele que atende o usuário. Como pode a agência trabalhar isso.\r\n\r\nAinda a sugestão sobre a multa, se haveria a possibilidade de ser revertida socialmente essa multa, não só para a aplicação e investimentos, mas sim na melhoria da qualidade de vida da população.\r\n\r\nParabenizo a iniciativa mais uma vez. Não é em todas as agências que a gente vê essas características, por isso o nosso louvor. As secretarias tem também que adaptar essa modalidade de transparência e se colocar à disposição, não só do parlamento, mas da população, como a gente tem visto em entrevistas, pela sua comunicação, pelo call center.\r\n\r\nDesejo boa sorte. A nossa expectativa é muito positiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Claro, o PT tem voz ativa aqui dentro, pelo amor de Deus! O PT é um partido, para mim, da base, continua sendo.\r\n\r\nSenhor presidente, eu queria também queria saudar a Comissão de Transportes e parabenizar a iniciativa dos conselheiros, como já foi dito aqui, de procurar a Assembleia Legislativa para tentar falar sobre o que estão pensando, o que estão planejando.\r\n\r\nNão votei - os cinco conselheiros são novos - contra a indicação de nenhum, por várias razões. Eu me pronunciei no dia, mas tenho uma inclinação a não votar contra quem é indicado pela primeira vez, porque acho que é certo preconceito. Mas fiz questão de marcar a minha opinião no caso do conselheiro Cesar Mastrangelo porque não sou profeta, não sou adivinho, mas falei na tribuna, desde a primeira hora, que eu tinha absoluta certeza de que ele seria o presidente do conselho da Agetransp - e é. Acho difícil, quer dizer, o metrô é uma das concessões do estado, está prestando péssimo serviço, com superlotação e tal. Não tenho nenhum questionamento do ponto de vista pessoal, da integridade pessoal, de integridade, de competência, mas todos nós somos seres políticos. Acho muito difícil que alguém que até há pouco tempo ocupava uma função importante na direção do metrô - em algum grau tem responsabilidade pelo serviço prestado no metrô -, de estalo, de imediato já entre como presidente e vá ter a firmeza necessária.\r\n\r\nEntão, por uma questão de honestidade, quero reafirmar que sou cético, com relação à forma como foi composto o conselho, que se possa adotar alguma firmeza nas concessionárias como um todo, particularmente com relação ao metrô. Acho que os conselheiros sabem, pensei até que fossem falar nisso, que foi aprovada aqui recentemente uma mensagem do governador falando sobre o trem, sobre o metrô, propondo uma nova concepção de tarifa. É claro que esse projeto de lei tem a ideia clara de aumentar a passagem do metrô e do trem. E foi aprovada a realização - que, se não me falha a memória, é em até 180 dias, a partir da incumbência da Agetransp, que acho que é adequado, é aquela que fiscaliza - de uma auditagem na Supervia e de uma auditagem no metrô.\r\n\r\nEntão, eu estranho que até na intervenção inicial não se tenha nenhuma observação a respeito disso. Foi aprovada a lei agora, recentemente, e mesmo sendo recente, como diz respeito ao setor e à Agetransp, no meu entendimento, o conjunto dos conselheiros tem conhecimento a respeito disso, de que foi aprovada a realização de auditoria. Eu estranho, na intervenção inicial, essa coisa não ter sido observada.\r\n\r\nEu, inclusive, tenho a expectativa - todos os contratos de concessão falam em revisões quinquenais ou revisões especiais - que deveria haver uma revisão a favor do usuário. O metrô teve um crescimento de 60% no número de passageiros, o que significa que a sua receita cresceu igualmente 60%; os investimentos mais fortes são de responsabilidade do estado. Eu gostaria também de uma opinião dos conselheiros se isso aí não pode apontar, em vez de um aumento de tarifa, uma redução de tarifa. Porque se a receita aumenta enormemente, não pode ter desequilíbrio que inviabilize o negócio da empresa, mas também não pode ter desequilíbrio que dê um superlucro da empresa e não se observe o usuário.\r\n\r\nEntão, são algumas questões sobre que eu gostaria de saber a opinião.\r\n\r\nEu sou cético também ao funcionamento da agência porque, por mais boa vontade e dedicação que tenham os conselheiros, uma agência com o papel importante que tem a Agetransp, ela tem que estar aparelhada para funcionar. Cadê o concurso para fiscais? A agência é para fiscalizar, logo, precisa de fiscais. Cadê? Ninguém fala? Conselheiro não fala, governo, ninguém fala de negócio de concurso. Uma agência que já tem dez, doze anos e não faz concurso para fiscais. Os fiscais cedidos pela Riotrilhos, o número só tem feito reduzir.\r\n\r\nEntão, levanto também essa questão, e, com relação ao pessoal que ainda fiscaliza, nós acabamos de sair de uma greve de garis, né?, uma função importante. O prefeito, em boa hora, depois acabou negociando uma coisa que foi aceitável. Os fiscais da Riotrilhos estão há dez anos sem ter um centavo de reajuste de salário. Acho que a iniciativa de, inclusive, fazer alguma observação a respeito disso é da agência, porque eles estão cedidos e servindo à agência.\r\n\r\nÉ óbvio que a agência pode não ter recursos, em última instância é o Poder Executivo, mas eu acho que devia ter algum acionamento por parte da agência porque eles, em última instância, estão trabalhando para a agência. O cara que eu vejo aqui na barca ou quando eu pego a barca, lá em Niterói, e o vejo fiscalizando, ele é funcionário da Riotrilhos, sim, mas ele está servindo à agência. Ele está fazendo anotação de irregularidades para a agência. E esse cara, se estava ganhando 1.800 reais há dez anos e dez anos depois está ganhando 1.800 reais, não conheço categoria nenhuma de trabalhadores que, numa função importante como essa, trabalhe direito se não é valorizada. Como essa questão foi abordada inclusive na sabatina, eu tinha esperança, expectativa de que alguma observação fosse colocada a respeito disso.\r\n\r\nPor último, sr. presidente, duas questões ainda. Eu acho vergonhosa - vergonhosa, sem exageros - a ouvidoria da Agetransp. Qual é o papel da ouvidoria? É o espaço que uma empresa, uma instituição ou concessionária tem para estar lá sensível, quer dizer, aberta a receber reclamações de usuários; e checar essa reclamação do usuário com alguma independência. Eu, pessoalmente, já fiz várias reclamações da ouvidoria para a Agetransp. Sabe quem me responde, deputado Dionísio Lins? Eu nunca recebi uma resposta da ouvidoria da Agetransp. Quem me responde é a ouvidoria da empresa. Mais promiscuidade do que isso... Você vai à ouvidoria da Agetransp e recebe a resposta da ouvidoria da barca. Essa é uma relação promíscua. Se tem ouvidoria da Agetransp é para ter independência, inclusive, em relação à barca, ao metrô. Está aí uma nova composição, 100% do conselho, e nenhuma observação, nenhuma fala sobre a auditoria.\r\n\r\nPor último, uma observação. Eu acho que tem coisas que, obviamente, em última instância, dependem de decisão do Poder Executivo, que é o poder concedente e tal. Mas eu acho que agência também, em toda questão que seja importante, seja para o pedágio, para o metrô, seja para o trem, seja para a barca, merece uma observação dela.\r\n\r\nTodo mundo sabe aqui e ninguém pode negar que um dos problemas do metrô e também do trem é a superlotação. O traçado original do metrô foi alterado e a linha 2 do metrô não foi concluída. Eu tenho receio, sr. presidente, que estão só pendurando mais estação e mais passageiros. A linha 1, por exemplo, vai ser inaugurada a estação da Rua Uruguai. Significa que mais gente vai transitar pela linha 1, que já está superlotada.\r\n\r\nEu gostaria que a Agetransp - pelo menos é uma sugestão, não é ela quem vai decidir isso - fizesse um estudo, porque eu estou convencido de que uma das razões da superlotação do metrô é esse “puxadão” que fizeram emendando linha 1 com linha 2. Se você emendou e no mesmo trilho da linha 1, da Central do Brasil em diante, passam os trens da linha 2 da linha 1, você reduziu o potencial quantitativo de viagens que você pode fazer na linha 1 e na linha 2. E, além disso, o número de vagões da linha 2, pelo tamanho da plataforma, é maior do que o da linha 1. Quando você emendou com a linha 1, você teve que reduzir.\r\n\r\nEntão, eu gostaria, se fosse possível, que os conselheiros avaliassem com carinho a possibilidade de fazer um estudo sobre a necessidade de conclusão da linha 2 como um instrumento de reduzir a superlotação. Senão, nós vamos continuar emendando estações na zona sul, emendar estações na linha 1 lá na Tijuca, daqui a pouco emenda estação, como as pessoas reivindicam com razão, da Pavuna para a Baixada, só emendando e acrescentando passageiro. Mas e daí? Se estão emendadas a linha 1 e a linha 2 e o número de viagens é menor...\r\n\r\nSão essas as questões que eu gostaria de ver respondidas. Eu não vou falar nem das barcas mais porque é uma vergonha. Charitas é uma linha seletiva, passagem cara, dobrou o número de passageiros em seis anos, não teve um investimento em embarcação. Ontem, o problema que teve foi em Charitas. Eu já nem falo porque não... Canso de falar - eu não, eu e vários deputados falamos - e a gente só vê o pessoal dizendo “sim, senhor” a barcas. Houve uma expectativa de que com a vinda da CCR pelo menos algum nível de profissionalismo maior ocorresse, mas a situação é a mesma coisa. E não vão melhorar nem Ilha, nem Paquetá. Você vê, estão comprando barca nova, com razão, para Niterói. Estão comprando barca nova para Ilha Grande. Qual é o investimento que está previsto para a linha de barcas da Ilha do Governador? Qual é o investimento que está previsto para a linha de barcas... É o remendo, a sobra aí que põem. Dizem que botaram barca mais veloz para Paquetá, Ilha... Botaram nada! Como eles precisam de barca com maior capacidade de passageiro para Charitas, eles fazem ali a troca.\r\n\r\nEntão, os patinhos feios das barcas são Paquetá e Ilha do Governador. E não está previsto nenhum investimento significativo nem numa, nem noutra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de passar a palavra para o presidente do conselho para responder às perguntas, eu queria também registrar a presença do vereador Rogério Fernandes, lá de São João de Meriti, prestigiando-nos aqui hoje nesta manhã.\r\n\r\nSó para tentar engrandecer um pouquinho a falação do deputado Gilberto Palmares e da deputada Graça Pereira, essa luta é muito grande, não é, deputado? Eu estou no segundo mandato e estou junto nessa luta com o senhor nesta comissão. Todas as audiências, como já falei no início, o senhor sempre presente, sempre cobrando; e a gente sempre prometendo, a gente sempre acreditando no que vai acontecer. Metrô, vão chegar 100 trens; 80 trens na Supervia; barcas chegando... E não chegam. Não chegam. Passa o ano, passa o ano, passa o ano e não chegou. Chegou muito pouco.\r\n\r\nEu tive agora a oportunidade - eu já não tinha mais o que falar. Certa hora, deputado, a imprensa vem perguntar a você, eu com aquele mesmo discurso: não, temos 80 trens comprados, temos 100 trens comprados; e os trens estavam custando muito a chegar. Eu não sei se foi irresponsabilidade das concessionárias, eu não sei se não foi fiscalizado pela agência reguladora, eu não sei se foi o Executivo. Os poucos trens que chegaram, a bitola não encaixa não sei aonde, o vagão não passa no buraco... O espaço é pequeno...\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Vossa Excelência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só para concluir...\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Só para falar do vagão. Vossa excelência esteve, pela Comissão de Transportes, na China...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu vou chegar lá.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Qual a previsão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu vou chegar agora nesse detalhe.\r\n\r\nDe tanto dar essas respostas... E mudou. Foram sete anos falando a mesma coisa. Não conseguia mudar o meu discurso. Aí eu tive a oportunidade agora de ir à China, junto com o vice-governador Pezão. Eu queria ver. Eu falei: não vou falar mais nada. Toda entrevista minha: ah, vão chegar 100 trens; vão chegar não sei quantas barcas. E não chegam, e não chegam. E quando chegam é um problema.\r\n\r\nEntão, eu tive essa oportunidade, oportunidade grandiosa até, de estar lá na China com o vice-governador e acompanhar essas encomendas que foram feitas lá. Por exemplo, as barcas, como a deputada perguntou ali, Rio-Niterói, foram encomendadas dez barcas, sendo que sete na China e três para serem feitas aqui no Brasil mesmo. Sendo que dessas sete, depois de muita conversa, muito diálogo e muitos pedidos, eles vão conseguir entregar a primeira em setembro agora, a primeira das sete da China; do Brasil não sei nem quando vão entregar.\r\n\r\nEntão, isso, com muito sacrifício. Só ia entregar em 2015 a primeira barca. É uma barca maravilhosa, cheguei a ver a carcaça dela, são dois mil lugares, sendo mil em cima e mil embaixo, com ar condicionado. É maravilhosa a barca. Só que foi o que o Gilberto falou ali, deputado, tem que ter uma estrutura até para receber essa barca. Os passageiros de cima, o certo é a parte de cima sair por cima e a parte de baixo sair por baixo. Eu não sei o que as Barcas S.A. estão investindo nesses portos, como vão pegar esse pessoal. Não adianta você pegar e botar 10 barcas com dois mil lugares e na hora de descer ou de entrar dá aquele tumulto, como o deputado já participou de vários ali, com protestos aqui na Praça XV e o pessoal no sol, na fila, na chuva e sem condições.\r\n\r\nNos trens é a mesma coisa. Ficaram de entregar 20 trens agora até o final de fevereiro, com ar condicionado. Eu queria também ver se esses trens chegaram. Ouvi falar que chegaram alguns; se chegaram os 20 trens para a Supervia. Porque se chegaram esses 20 trens para a Supervia, já dá uma aliviada.\r\n\r\nÉ claro que a Baixada sempre sofre muito, não é, deputado? Hein, Bruno Correia? Você que a gente lá na Baixada sempre pega o resto do resto. Nova Iguaçu, sobrou o trem velho aqui, joga para lá. Sobrou o metrô. Tudo o que é ruim vai para lá. Mas, pelo menos, está melhorando em algum lugar, não é verdade? Quando está melhorando em algum lugar, a gente tem que torcer para chegar logo os cem, porque aí vai chegar a nossa hora lá na Baixada também, com alguns trens novos, se Deus quiser vai acontecer isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Presidente, mas em Nova Iguaçu já está rodando trem novo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Já começou a rodar? Então, sinal de que os trens já começaram a chegar; esses 20 trens. E a tendência é chegarem todos. Acredito que vai solucionar até o problema da Baixada toda.\r\n\r\nEu queria saber se a agência reguladora acompanha essas entregas de trens, se ela cobra a Supervia, cobra o metrô, cobra a barca. Como está sendo feito, onde se vai colocar esses trens. Esse erro, por exemplo, da bitola ser maior ou menor, quem vai pagar isso? É o usuário, é a empresa? Quem vai pagar? São essas coisas que a gente queria que pudessem esclarecer para a gente.\r\n\r\nVou passar agora a palavra para o presidente do conselho para ele poder organizar e responder as perguntas aqui. Eu sei que são várias perguntas. Aí os deputados, os colegas aqui, fiquem à vontade se quiserem debater em sua pergunta.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Vou começar pelo começo. Só responder ao deputado Gilberto. Eu tenho 30 anos de vida profissional. Trabalhei nas maiores empresas de consultoria, com código de ética muito relevante. Eu só posso responder com atos.\r\n\r\nEntão, eu sei, eu respeito a fala, mas a minha isenção eu vou provar na minha conduta perante a agência. E só assim que eu posso responder. Passei por um processo de sabatina muito forte aqui, por época da minha indicação. Inclusive, o senhor estava presente. Respeito muito a opinião, mas só com atos, realmente, com as minhas ações é que eu posso responder à sua assertiva. Mas, agradeço e quero abrir a porta para a gente conversar sempre a respeito.\r\n\r\nCom relação à Lei 5.619/2005, que a gente...\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Desculpe, 2009, é 2009.\r\n\r\nA agência tem que comunicar. Nós tivemos um reajuste de barcas e eu não sei por que não veio. Eu quero entender isso.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Aliás, com o perdão do presidente e do senhor, a lei não diz que deva comunicar só... O percentual ali diz que se deve mandar os dados que levaram a decisão daquele reajuste.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - A determinação é sempre cumprir a lei. Ver o que aconteceu.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Deixe-me só fazer um aparte, porque inclusive quem proferiu esse voto fui eu. A instrução de encaminhar a decisão a Alerj é parte integrante do voto. É um dos itens que está... O cumprimento da lei. Fala-se, inclusive, no voto, sobre cumprimento da lei e a...\r\n\r\nVou verificar o que houve, porque...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Mas vou verificar o que houve internamente porque esse cuidado foi feito quando da elaboração do voto, está lá bem contemplado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só para concluir, em cima dessa pergunta que eu fiz aí sobre a agência reguladora ter que avisar a Assembleia sobre o aumento, essa lei aqui depois era até bom o Gilberto dar uma lida nela, o senhor também que está entrando agora: 20 dias antes do aumento tem que ser avisado. Não é o deputado tem que ligar para lá para pedir para perguntar, não. Vinte dias antes do aumento tem que passar para todos...\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Acho que são...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - São... Bom, aí é uma questão de interpretação, porque o que nós estamos interpretando é porque todo aumento tem que ser comunicado com 30 dias de antecedência para que ele possa entrar em vigor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas não é isso, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Melhor ainda se for 30, melhor ainda, até para a gente poder discutir melhor.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - À época da votação tem que ser encaminhado para a Alerj cumprir esses 30 dias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Se eu não me engano, é 30 dias para o público e 20 dias para a Alerj o prazo.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, é essa... Vou verificar. A nossa interpretação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Trinta para o público e 20 para...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - É que seja 30 dias. Proferiu o voto, encaminhou à Alerj; e 30 dias, para que esse aumento possa entrar em vigor. Entendeu?\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Com relação à página da internet, vou abrir um pouco mais a questão, porque em relação ao relacionamento com o usuário nós vamos rever toda a parte do relacionamento via internet, via rede social, via qualquer meio, inclusive a parte de telefonia, de atendimento. Porque a nossa nova postura, efetivamente, é transparência total. Nossa palavra-chave é transparência total.\r\n\r\nEntão, nós estamos fazendo um processo licitatório para a contratação de uma empresa que vai fazer toda a revisão do nosso relacionamento, passando pela ouvidoria, passando pela parte do relacionamento via site, relacionamento via mídia social, via rede social, que hoje em dia você não pode deixar de fora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu achei estranho na página... Nós estamos acreditando nessa nova... Então, é transparência total.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Infelizmente, a parte de tecnologia a gente não consegue mudar de uma hora para a outra. Mas é um processo que está no nosso radar, toda forma de relacionamento com o usuário e com a sociedade em geral, de forma a dar total transparência aos nossos hábitos, à nossa participação e ao nosso currículo efetivamente. Está bom?\r\n\r\nÉ claro, a ouvidoria é parte integrante disso.\r\n\r\nSem dúvida, é claro. O deputado tem razão na hora em que fala.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Com relação à resolução...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Resolução nº 12/2013.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Nós também não concordamos. A gente está revendo todos esses processos, todas essas resoluções porque a gente não concorda com esse tipo de indicador. Nós, sim, queremos trabalhar com indicadores de performance de forma a garantir que os investimentos estão retornando, mas que sejam indicadores plausíveis. Não acho correto sem indicadores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas existe essa resolução ainda?\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Existe em 2011 ou 2012. A gente levantou isso há algum tempo atrás e está revendo isso exatamente, tanto é que a gente teve uma reunião exatamente para discutir isso, a gente não concorda. Então, a gente está revendo e pode ser que a gente anule tudo. A gente está revendo todos os atos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas o objetivo dos conselheiros, no caso, é revogar essa resolução?\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Provavelmente.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, não. A questão que nós estamos analisando é porque ela estabelece que seja feito, seja definido um número de descarrilamentos. O que nó temos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Tem um número determinado de descarrilamentos por ano. Não sei qual...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Isso. O que nós estamos avaliando são os critérios, porque não existem. O que nos foi apresentado, o levantamento atual, não existem critérios hoje que a gente possa estabelecer e que com segurança se possa dizer que seja factível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - É uma resolução meio sem...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Então, nós não queremos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Pode só morrer duas pessoas, só pode atropelar dois carros, não é verdade? Pode bater em não sei quantas pessoas.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Nós vamos trabalhar, deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Acho que está certo, tem que rever mesmo a resolução.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Nós vamos trabalhar com indicadores de performance que seja plausíveis e entendíveis para a população. Não posso trabalhar com uma coisa que não seja razoável. Está bom? E cobrar essa performance.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só não pequei esse final. Essa questão do descarrilamento, a gente tem que ser zero, não é isso?\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Nossa meta é zero. Entendeu? Eu não posso conceber esse tipo de ação. Então, eu não posso ter uma resolução que está trabalhando com o descarrilamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Claro.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - E não é só isso. São várias outras resoluções que a gente está avaliando. É um trabalho que - odeio falar gerúndio - estamos fazendo, estamos fazendo, mas, infelizmente, nós já chegamos a dois meses; e já fizemos uma série de ações de forma a otimizar os processos e dar uma transparência maior. Mas há muito por fazer. Nós temos um plano, uma direção. E mais: nós temos a índole - uma palavra importante - de fazer isso e que realmente o servisse se torne e puna-se se tiver que punir. Em relação às multas é a mesma coisa. Está bom?\r\n\r\nNós fizemos uma força tarefa em relação a esses processos que estão pendentes. Nós temos uma série de processos ao longo desses anos. Nós montamos uma força-tarefa exatamente para sanear esses processos. Para ver o seguinte: se tiver que arquivar, arquive; se tiver que multar, multe; mas dar direcionamento, sempre com transparência, sempre dando oportunidade de defesa e sempre com o maior rigor na cobrança.\r\n\r\nEntão, há vários processos que vão ter voltar para a câmara técnica para instruir melhor, porque não está claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu não tenho certeza desse número aqui não, mas me informaram que desde de 2009 para cá há mais de 160 procedimentos...\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - São 150 processos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, errei por dez.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - São 150 processos que esta comissão... Saiu a resolução da criação da comissão que trabalhou ao longo de um mês. Nós vamos ter uma reunião amanhã exatamente para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Até para limpar a pauta.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Não é limpar, mas sanear isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Começar a zerar isso.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Outra coisa, é importante que a gente dê um caminho separado ao processo de 2014 para celeridade. Esses a gente tem que avaliar qual é a adequação, exatamente certa auditoria para entender qual é o critério. E, efetivamente, se tiver que voltar para a fiscalização, que volte para fazer uma adequada discussão para que a gente possa ter uma definição clara em cima do julgamento desse processo. Mas é um trabalho grande que a gente está fazendo de saneamento de processos pendentes.\r\n\r\nEm relação a multas, a gente entende que tem multar dando o direito de resposta, mas multar com firmeza. É multa responsável, é multa que efetivamente vai trazer benefício para a população. Se tiver que mexer no bolso, vamos mexer no bolso do cara porque, realmente, mexendo no bolso da pessoa... Mas não adianta chegar e multar 10 milhões, porque realmente isso não vai - dependendo da gravidade, claro - trazer a questão que a gente quer, que é benefício para a população.\r\n\r\nEm relação à conversão em multa os investimentos, a gente tem se deparado nessa questão que a gente tem que tomar cuidado com isso. Tomar muito cuidado com isso. Às vezes, é difícil mensurar se essa multa retornou realmente para os usuários. Então, a multa pecuniária é importante.\r\n\r\nEu não tive exemplo. Alguém tem um exemplo de conversão de multas em investimento? Eu não tive exemplo nessa linha, nessa esfera também não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas todas as vezes em que a gente teve oportunidade aqui, e o Gilberto acompanhou, não é, Gilberto? Todas as multas eram revertidas para investimento, tanto nas barcas... Mas a gente não via nenhum investimento.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Isso foi confirmado tanto pelas barcas tanto pela própria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eles confirmaram aqui e eu acredito, presidente não vai adiantar. É o poder que você tem na mão: é multar. É o poder que os conselheiros têm na mão, da multa. Se essa multa não afeta nada a eles, não a prejudicam em nada, então, como é que vocês vão se impor? Até para vocês se imporem, é difícil.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Claro, claro, claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E, com a multa, eles vão passar a respeitar. Acho que isso tem que ser visto imediatamente. Tem que doer no bolso das concessionárias, senão, não vai funcionar nunca.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nós estamos aqui falando que se fosse investir em algum lugar, deveria investir na própria agência. Concorda? As agências reguladoras federais que o pessoal prevê alguma coisa e...\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - É uma boa ideia.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES -...vai investir na própria agência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Daria até mais estrutura. Sempre a maioria dos conselheiros reclama muito que não tem estrutura a agência. Não é verdade? A gente entende isso.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - É uma estrutura que a gente vai ter que fortalecer.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - A questão Siga Viagem e do plano integrado, realmente, foi em cima daquele evento dia 22, quando nós reunimos todos os participantes do transporte público, também as entidades como o Co-Rio, que é a operação Rio aqui da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Transportes, a Secretaria de Estado de Transportes. A ideia é realmente preservar o usuário num momento de transtorno daquele tipo.\r\n\r\nE há um plano de logística de cada concessionária para distribuição até a estimativa de cartão. Então, o que nós estamos fazendo é auditando se esses cartões estão efetivamente guardados e selecionados para não serem usados espero eu, nas estações.\r\n\r\nE essa auditoria a gente está fazendo ela logo porque esse plano saiu agora no final de fevereiro, então nós estamos agora fazendo auditoria para garantir que realmente a logística esteja vendida, mas não só na logística: que os ônibus estão avisados, é fundamental, então, a Fetranspor é parte integrante disso, foi um trabalho também grande que eles fizeram, eles estão muito fortes nisso, estão participando, estão imbuídos de que a coisa dê certo. O Riocard vai ser o cartão de segurança com chip, enfim, como é hoje. E de novo, é para não usar. Esperamos não usar esse plano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Presidente, o que eu observei, o plano é bom, mas o que ocorreu no dia do acidente, eu quero fazer uma pergunta: se a Supervia ou metrô estão fazendo um programa de qualificação dos funcionários. Por quê? O que o senhor observou ali é que as pessoas saíam das estações sem nenhuma orientação e aí que começou o caos maior, porque não há investimento no cidadão, no funcionário da Supervia...\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - É no atendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - No atendimento. Porque pode ocorrer o fato de ter o cartão lá e se você não tiver...\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Na adequada instrução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Se vocês estão qualificando, se a Supervia está qualificando esses funcionários.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Na verdade, a qualificação não é da agência. Nós cobramos que seja qualificado. O plano não é só o cartão Siga Viagem. Quando há o evento, toda uma cadeia de instrução é instalada para que isso aconteça, inclusive adequado atendimento.\r\n\r\nEm relação ao atendimento, especificamente nesse evento, foi a primeira vez que a agência... Eu, pessoalmente, fui, eu estava lá no evento que ocorreu, eu cheguei cedo e vi que realmente o atendimento não foi nada adequado, foi muito ruim. Foi aí que surgiu o conceito do plano e mais: nós vamos multar a SuperVia por esse péssimo serviço de atendimento naquele evento e garantir que isso não aconteça mais.\r\n\r\nEntão, o adequado atendimento, foi a primeira vez que a agência separou o processo técnico porque nós estamos avaliando a causa, porque temos de cobrar e garantir que isso não aconteça mais e ver por que aconteceu, se foi manutenção, se não foi, enfim, qual foi a causa; mas não só pelo atendimento ao usuário, porque a Agetransp também tem que preservar o atendimento ao usuário.\r\n\r\nGente, eu estou sendo claro? Por favor, eu estou procurando ser o mais claro possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só faltou uma pergunta que eu tinha feito no começo também, se a agência reguladora irá exigir, se vai funcionar alguma ação especial durante os jogos da Copa do Mundo. Vai ter algum plantão?\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - A agência tem um plano. Ela já exige que todos os grandes eventos a concessionária mande os planos de atuação para que nós façamos uma auditoria. Em relação à Copa do Mundo, especificamente, há um grupo de trabalho do qual a Agetransp também vai fazer parte agora com a nossa chegada, dos planejamentos da Copa do Mundo que é um plano que vai envolver a Casa Civil, vai envolver a Secretaria de Estado de Transportes, a Prefeitura, da mesma maneira que o plano integrado, mas vamos fazer parte de forma a...\r\n\r\nExatamente. O Carnaval também é um plano muito grande. O metrô por exemplo. O metrô no Carnaval teve que trabalhar 24 horas por dia e tal porque nós vemos que aconteceram alguns eventos que nós estamos apurando, mas também cobrando. A Copa do Mundo também é um evento, faz parte do radar da Agetransp fazer um trabalho efetivamente para garantir adequação.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - E aí, deputado, já foi feito... Quer dizer, a ideia é aprimorar o que já foi feito durante a Copa das Confederações. Evidentemente que a grandeza de uma final é bem maior do que aquele evento da Copa das Confederações, mas já existe um plano-piloto, e a ideia é aprimorá-lo para que esteja pronto para a Copa.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Senhor presidente, é importante que a nossa comissão participe dessa comissão da Copa; é muito importante para que tenhamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mandar para a comissão qual o plano que vocês pretendem para nós podermos...\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - A gente pega o plano, audita e as críticas que nós faremos e...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - ...e passa para a comissão até para nós podermos...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com relação ao carnaval, já que estamos aí dando algumas respostas, nós tivemos um caos implantado na Rodoviária Novo Rio. A pergunta minha é a seguinte: a agência notificou, tomou alguma providência ou ficou por isso mesmo?\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - A Rodoviária Novo Rio não faz parte do nosso escopo. A gente trabalha mais no metrô, Supervia, trem.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Mas o transporte em si intermunicipal nada a ver com vocês?\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Não.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não. É o Detro. Quem trata da Novo Rio e os terminais intermunicipais é o Detro. O próprio transporte de ônibus intermunicipal é o Detro.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Ali foi uma falta de ordenamento que infelizmente causou um caos total na cidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Fala aí, deputado, parece que está sendo gravado. É o diplomata, embaixador Carlos Osório, porque o governador está criando uma embaixada e o prefeito está nomeado em Brasília.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, a questão dos fiscais e da auditoria?\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Deixe-me falar um pouco da questão do fortalecimento da agência em termos de fiscalização. Um dos nossos pontos estratégicos que nós vamos trabalhar esse ano, estamos contratando uma consultoria internacional de nome, vamos fazer um processo licitatório para uma consultoria que possa nos apoiar, que tipo de fiscalização vamos fazer, de forma preventiva, e fortalecer o grupo de fiscais. Se tiver que fazer concurso nós vamos fazer concurso, o que não pode é acontecer hoje, nós temos um grupo de fiscais deficiente, com certeza, está aquém do que a gente precisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eficiente, que você falou?\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Não, insuficiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Deficiente em números, mas eficiente no trabalho.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Eficiente no trabalho. Eles fazem muito bem o trabalho.\r\n\r\nA questão é a seguinte: nós temos muito dado, nós temos que transformar esse dado em informação, informação em ação e ação em resultado. Nós temos um trabalho grande na agência que a gente precisa fortalecer o trabalho de análise, porque o trabalho de geração de dados a gente tem.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - E seja rápido.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - E seja rápido.\r\n\r\nEntão, essa auditoria, essa consultoria vai nos apoiar.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Tipo uma estrutura, um suporte.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - É, exatamente. Fortalecer a estrutura que, por exemplo o convênio com a Riotrilhos e a Central vence agora final de abril. A gente está discutindo qual é o perfil desse convênio, fortalecer esse convênio; eventualmente, hoje, a gente não paga o suficiente, a gente entende que não paga suficiente, mas a gente quer trabalhar para fortalecer isso.\r\n\r\nEntão, ao longo desse ano nós vamos trabalhar de forma efetivamente a estruturar, mas não é só estruturar porque a gente está lá, mas estruturar de forma a trazer um legado para a agência. O trabalho de auditoria da questão do bilhete único, do bilhete social, agora que foi aprovada a lei, a auditoria vai ser feita, não foi no artigo, está no final da lei, é pelo poder concedente, não é a Agetransp, não sei se isso está...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então, foi alterada, porque no entendimento feito com o próprio governo, nós é que propusemos auditoria, e como a Agetransp é que fiscaliza, isso aqui no pressuposto de ironia de que a agência tem dependência maior do que...\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Então, o art. 5º da lei diz que o poder concedente realizará auditoria; então, é o poder concedente...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Isso, deputado, nós também, no primeiro entendimento que nós tínhamos entendido, nós também achamos, quando fomos ver a lei sancionada estava o poder concedente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas nada impede a agência de fazer, concorda?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não impede, é papel livre dela.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Não, não, não. Eu vou responder isso de forma também. Nós vamos trabalhar que não é só fazer auditoria e a auditoria ir embora, é deixar a inteligência da auditoria, desses levantamentos financeiros de reequilíbrio na Agetransp. Não adianta fazer uma auditoria, contratar uma auditoria para a gente poder ir embora. E aí? O ano que vem vou contratar de novo? Eu tenho que fortalecer a agência de forma a deixar essa inteligência lá dentro.\r\n\r\nEntão, não é só uma auditoria, é transferência de conhecimento.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, eu juro que não vou incomodar mais.\r\n\r\nEu, sem ser profeta, vou falar aqui uma coisa e vamos ver daqui a alguns meses o que vai acontecer. Eu falei que v. sa. seria o presidente da agência, bem antes, “não, não vai ser”, e é o presidente da agência.\r\n\r\nEu quero dizer o seguinte: as barcas, dentro de algum tempo, vão aparecer com um estudo maravilhoso de dizer que tiveram um prejuízo nos últimos três anos, venceu o novo quinquênio em fevereiro de 2013, portanto, já tem um ano; e só então a agência vai pensar o que ela vai fazer. Espero estar errado, mas estou aqui sem ser profeta dizendo. Daqui a pouco as barcas aparecerão com um estudo dizendo que elas adquiriram direito de uma nova revisão quinquenal desde fevereiro de 2013, portanto, já tem um ano, com um estudo mostrando que tiveram prejuízo, que isso, aquilo, aquilo outro. Aí o poder concedente, para dizer que teve prejuízo, a agência, só então vai pensar em contratar um universidade para checar; e a população vai, desculpe a expressão, tomar ferro de novo. Se eu sei disso, como é que o conselho da agência não sabe disso? Por que não se antecipa?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Deputado, posso responder isso, até porque esse processo está na minha relatoria? Isso aí não precisa ser profeta, deputado, porque o processo efetivamente foi aberto por barcas...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas vocês não falaram absolutamente nada a respeito disso. Entrou aqui e não falaram nada.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, eu estou... Mas é que se nós falarmos tudo que está acontecendo...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Porque é importante, conselheiro.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, eu estou aceitando a sua... A oportunidade de explicar por isso.\r\n\r\nEles efetivamente pediram a revisão...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Tá vendo? Já pediram, não é?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, pediram ano passado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Eles pediram porque estava dentro do prazo da revisão quinquenal.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - E eles estão dizendo que tiveram prejuízo nesse período?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Acontece o seguinte: esse estudo já foi feito. Agora, o contrato de barcas é o contrato de todas as concessionárias o mais perverso para o estado e para o usuário porque tudo que barcas diz que gasta é dividir pelo número de passageiros e dizer: aquilo vai ser a tarifa.\r\n\r\nEntão, o que tem que ser feito? Não adianta pegar esse estudo, barcas dizer que gastou 10 milhões, dividir e achar a tarifa. O que nós estamos discutindo internamente é que nós temos que contratar uma auditoria para não só validar o que efetivo a.. Barcas está dizendo que é, que é, que é gasto, que é despesa, confrontar com as receitas; e aí tem que incluir todas as receitas, sejam elas acessórias, não acessórias, enfim, porque não adianta validar o que já está lá e propor um modelo que efetivamente tenha uma viabilidade econômica com as concessionárias, mas que preserve não só o poder concedente como o próprio usuário no valor da tarifa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, eu queria sugerir que v. exa. pedisse os estudos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Deputado, o deputado não advinha nada, não. Ele está brincando aqui. Não advinha nada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Claro que não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão)- É que ele ficou sete anos aqui, oito, nove anos, com a outra concessionária, a Barcas S.A. antes da CCR, e toda vez o presidente da Barcas S.A. chegava aqui e falava que dava prejuízo. Então, ele já está acostumado já. Sete, oito anos com esse mesmo discurso.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu já disse para eles aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, ele já está acostumado a ouvir. Sempre perguntei: está dando prejuízo, por que não devolve ao estado a concessão? Porque eu sou assim, eu sou comerciante, além de ser político eu sou comerciante. Se tem alguma empresa minha que não dá lucro, eu devolvo, porque é melhor devolver do que ficar com prejuízo, ou vende, ou passa para outro. E eles ficaram lá sete anos falando que está dando prejuízo, prejuízo, e nunca devolveram, nunca fizeram nada. Ficaram sete anos. Esperaram muito tempo para tomar uma atitude. Hoje, também ainda faz parte de um pedacinho pequeno, mas faz, junto com a CCR lá, mas, tudo bem.\r\n\r\nEntão, isso aí é que ele não advinha, não. Só quero dizer que ele não adivinha. Quero só estragar ele que quis dizer que advinha. Advinha nada. Porque ele já passou por isso sete anos direto aí e ele já sabe o que vai acontecer no final.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Mas eu só quero, nesse ponto tranquilizar o deputado que nós estamos não só cientes desse pedido mas como também, em reuniões internas, discutindo não como atendê-lo mas buscar maneiras para que possamos validar de uma forma de auditoria e rigorosa o que está sendo pleiteado e o que na nossa maneira de entender seja o mais adequado para preservar o...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, em 2011 a Casa votou a Lei 6.138/2011, que alterou o sistema tarifário. Na ocasião, o poder concedente argumentou que iria investir 334 milhões de reais nas barcas, através de endividamento, que é as barcas que v. exa. verificou que estão em construção na China, outras no Ceará, que é para a reforma da estação de Niterói e da Praça XV - não sei por que Ilha do Governador e Paquetá estão sempre de fora - e aumentou a tarifa em 60%, de 2,80 para quatro e... E o argumento foi compensar o prejuízo, que o estado aceitou que tinha, nos dez anos iniciais. Na ocasião em que esse debate foi feito aqui, nós levantemos essa questão, bom, se está olhando prejuízo para trás porque não faz uma revisão que venha até 2011? E falamos: 2011, já estão completando aí três, quatro anos de quinquênio; na época, a gente falou: vai esperar passar mais um ano, dois anos para vir de novo pedir um novo prejuízo. Por que o poder concedente na época não limpou a área? Está acontecendo exatamente, o que a gente falou lá em 2011. É o que está acontecendo, a barca completou o novo quinquênio em fevereiro do ano passado, agora, vai dizer que teve prejuízo e está lá, o conselho está confirmando, não conheço os termos lá do estudo, mas tem lá uma apresentação de algum pleito de parte de barcas alegando que teve prejuízo, mesmo com aumento de 60 % das tarifas em...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, só esclarecendo que o que ela entrou foi com o pleito porque contratualmente ela tem direito ao quinquênio, à revisão quinquenal agora, conforme o contrato, pode ser para mais ou para menos, aí, o que nós queremos é validar...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Ela pediu para ver... Eu acho que aí cabia ver, se fazia um estudo...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Porque o poder concedente, é as barcas que estão dizendo, aumentou em mais de 20% os passageiros das barcas; mais de 20% dos passageiros das barcas é mais de 20% na receita de Barcas.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não tenha dúvida, o que nós esperamos é que essa auditoria contemple todos esses cenários de aumento de passageiros, não só por uma questão temporária agora do trânsito, mas com a chegada das novas barcas isso vai aumentar ainda mais.\r\n\r\nEntão, isso tudo, o cenário que tem que ser analisado, não só o passado, mas com perspectivas futuras, é isso que a gente espera desse estudo.\r\n\r\nSó, aproveitando a oportunidade, presidente, com relação ao cronograma de entrega das barcas, é evidentemente que isto está sendo... Nós acompanhamos, mas o poder concedente é que tem a força maior, o presidente teve a oportunidade de ir lá junto com a equipe do poder concedente, nós estamos planejando uma ida também de representante da agência para poder fazer esse acompanhamento, não só dos trens como das barcas. E o problema é o seguinte - aí eu posso dizer porque estive do outro lado do balcão quando do acompanhamento pela Casa Civil da aquisição dos trens e do metrô. O problema maior é que não é que nem um veículo que eu tenho na prateleira, vou a uma concessionária e compro. Os trens, se hoje podem estar sendo entregues num intervalo menor desde a compra até a entrega, foi porque já foi feito um projeto executivo que demorou um ano, toda a modelagem, toda a concepção da barca ou do trem demora um tempo interminável, que, graças a Deus, agora nas compras novas, isso já foi reduzido.\r\n\r\nEntão, barcas não teve jeito: esse tempo de maturação, de desenvolvimento do modelo teve que ser feito. E, agora, em construção, é o tempo de fazer.\r\n\r\nCom relação a trens, nós temos cobrado da Supervia informação. O que eles nos deram é que de agora no próximo mês já tem... porque temos que separar, tem trens que estão sendo construídos aqui, 20 pela Alston.\r\n\r\nNão, já foram embarcados. Alguns trens da China. E tem os trens que foram construídos pela Alston aqui no Brasil. A ideia é que de semana que vem tem dois trens já sendo entregues aqui, da Alston; vão chegar dois trens da China para comissionamento, começarem comissionamento; e a ideia é que tenha, a cada mês, pelo menos, dois trens e...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E esses 20 que iam chegar de imediato não vão chegar não?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, vão chegar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Passaram lá para mim que iam chegar no final de fevereiro, iam chegar 20 trens novos para a Supervia com ar condicionado, tem até que levantar isso para dar um parecer ...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, estão chegando, mas, o comissionamento deles entre embarcar, comissionar, fazer o... a ideia, pelo cronograma da Supervia, é que até semana que vem, até o segundo semestre, 34 novos trens estejam em operação, 20 dos nacionais e 14 dos chineses.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Mas, conselheiro, e das barcas?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Das barcas, a previsão...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Não tem previsão?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, a previsão, uma das barcas novas chegue, agora, em setembro, a promessa...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Em setembro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - De dois mil lugares...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - ...dois mil lugares...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vão fazer Rio-Niterói.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Então, a da Ilha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O resto, pra 2015.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Então, as quatro da Ilha, que o nosso vice-governador disse que chegariam agora até maio, essa previsão não existe?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, eu desconheço, quer dizer, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu não vou aqui entrar em detalhe, não, mas falaram sobre essas barcas, não sei se vai chegar agora de imediato ou vai chegar em 2015, sei que tem quatro barcas de porte menor, 500 lugares...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - ...chegando, mas eu desconheço também se vai entregar esse ano...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Estão sendo feitas no Brasil...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, ano passado, eu procurei o governador Sergio Cabral sobre esse assunto barcas; falei exatamente o que falei aqui: olha, eu acho que quem devia bancar o investimento era barcas. Se o caminho adotado foi aprovado pela Assembleia e o estado subsidiar, vida que segue. Mas estão sendo compradas sete barcas para Niterói e duas são para a Charitas e Ilha Grande. Eu acho que, no mínimo, no mínimo, isso o que eu propus ao governador, no mínimo, devia ser adquirida, no mínimo, uma barca para Paquetá e uma para Ilha. O secretário estadual de transportes, Julio Lopes, divergiu, disse que não tinha sentido porque a chegada das novas barcas para Niterói liberaria, esse é o entendimento dele, os catamarãs mais antigos para serem utilizados. Isso pode ter até certa lógica, mas isso reforça o meu argumento que não há preocupação alguma em fazer investimento efetivo nessas duas linhas. Como são as linhas menores, que representam menor retorno, são tratadas como patinhos feios. E a Ilha do Governador, não é só pela situação conjetural de Perimetral, de outras coisas não, a Ilha do Governador, qualquer pessoa com bom senso, não é preciso contratar nenhuma grande auditoria, sabe que um dos elementos que pode auxiliar a vida da população da Ilha é um carinho maior com o transporte aquaviário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E algumas vezes que nós tivemos a oportunidade de estar com o pessoal das Barcas S.A., com o presidente, ele, várias vezes, falou aquilo, deputado, que não dava lucro, que não valia a pena, porque dá lucro, e o deputado batia, tem que pensar que... Niterói que dá lucro, se essa daqui dá lucro, vamos tentar atender...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Nos horários de picos ela dá lucro, então, nos horários de pico tem que ter investimento maior, né, barcas com mais conforto e, nos outros horários, só para manutenção.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Nessa questão, o nosso papel é apurar o atendimento, se dá lucro ou não...\r\n\r\nSó com relação à melhoria das estações, quer dizer, a estação Arariboia já teve uma parte da obra concluída, agora está sendo feito a outra. E a Praça XV, o que barcas nos informa é que ela está dependendo ainda de autorizações do Iphan, de projetos pelo tombamento ali; e que, por isso, ainda não pode ter início...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Presidente, eu vou só passar a palavra para os conselheiros que estão presentes, se quiserem se manifestar. Deputada?\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Senhores deputados, senhor presidente, senhores conselheiros, eu estou há três meses na agência e pude notar a diferença que o nosso presidente está fazendo. O Cesar é elétrico, então, a agência estava muito parada e eu noto que com a agilidade com que ele faz as coisas, as reuniões - nós temos reuniões duas vezes por semana, reuniões internas, para resolver os problemas da agência. Eu acho que nós estamos caminhando no sentido de progresso e o deputado Gilberto Palmares falou dos fiscais. Nós não podemos resolver tudo há dois, três meses, né? Mas você vão acompanhar que o desenvolvimento da agência está meio acelerado. E nós vamos contribuir com vocês aqui na comissão para o melhor atendimento ao usuário. Eu estou muito contente de estar lá e acho que a comissão também quando precisar de alguma coisa nós estaremos aqui com transparência para realizar um bom trabalho pela agência.\r\n\r\nA SRA. LUCINEIDE MARCHI - Boa-tarde, senhor presidente, boa-tarde aos demais deputados, aos conselheiros. Eu gostaria só de ratificar aí o que o nosso presidente falou e o que a nossa conselheira Aparecida falou, porque, realmente, estamos trabalhando bastante, num ritmo bem acelerado. Nós não estamos em três meses, nós estamos em 70 dias, precisamente hoje; 70 dias de agência. E a gente tem feito o melhor porque o que a gente mais vai preservar realmente é a qualidade do serviço para os usuários. Porque de uma forma ou de outra nós somos usuários, nós temos parentes usuários, nós temos amigos usuários, então, a gente tem acompanhado diariamente, não só pela mídia, pela imprensa, mas até pelos nossos amigos, filhos, parentes que usam também os transportes. E a gente vê que realmente se precisa de uma atenção maior.\r\n\r\nComo a Aparecida falou, nós temos trabalhado em função disso, no melhor serviço prestado. E o que mais também a gente está querendo - e estamos trabalhando para isso - é fazer a prevenção para que essas coisas não aconteçam como têm acontecido. Mas como nós chegamos há 70 dias, realmente temos apagado alguns incêndios que ficaram do passado. Estamos procurando separar isso para dar um bom atendimento nesses novos processos que estão chegando, em que nós estamos trabalhando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Conselheiro Carlos Correia, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS CORREIA - Boa-tarde, senhor presidente, todos os ilustres deputados que integram essa importante comissão técnica do Poder Legislativo que é a Comissão de Transportes; verifico também a presença da Comissão de Defesa do Consumidor, que é um dos pilares. Talvez a função maior da agência é a defesa dos usuários e consequentemente do consumidor do sistema de transporte de massa.\r\n\r\nQuero saudar a acolhida dessa augusta comissão e dos deputados que aqui se encontram, a deputada Graça Pereira, os deputados Bruno Correia, Luiz Martins, Dionísio Lins, Gilberto Palmares - que é um estudioso do tema e que vem dando grande contribuição no debate da questão do transporte. Em especial, quero deixar registrado o nosso reconhecimento ao deputado Marcelo Simão, pelo seu empenho, pela sua dedicação. As perguntas dirigidas ao nosso presidente demonstram a responsabilidade, a sua preocupação no trato da questão do transporte, o que ensejou até uma visita para ver in loco se realmente havia trem ou se era trem fantasma, mas era trem de verdade.\r\n\r\nEu quero ressaltar aqui, sr. presidente, srs. deputados, a isenção, a competência, a eficiência do nosso presidente Cesar, que, num bom momento, o governador Sérgio Cabral indicou como presidente. É altamente preparado, qualificado; e vem desenvolvendo, com os demais pares, conselheiros - o conselheiro Arthur, que é o vice-presidente, a conselheira Aparecida Gama, a conselheira Lucineide. Não perder de vista que é um conselho. Por maior que seja o regime presidencialista, quem decide é o conselho. Todas as ações desenvolvidas, empreendidas, em última análise, vão cair no colegiado. Claro, o presidente, de ofício, mas sempre ad referendum do conselho, decide e delibera. E até aqui - quero dar esse testemunho, acho que é importante isso - o nosso presidente vem não só desenvolvendo internamente com uma eficácia muito grande - foi dito aqui acelerada, que é, porque ele vem também da iniciativa privada, isso é importante. O enfoque de quem veio da iniciativa privada, o olhar, é bem diferente de quem está dentro do serviço público. Às vezes, há certa acomodação. E, ao contrário, o presidente Cesar acelera, ele vai in loco, todos os eventos que ocorrem ele está presente, ele é o primeiro a chegar, até do que os nossos fiscais, naqueles eventos.\r\n\r\nEntão, não poderia deixar de registrar a minha inteira confiança e o respeito. Não o conhecia, estou conhecendo há setenta dias, vim a conhecê-lo aqui, quando nós fomos sabatinados.\r\n\r\nQuero deixar aqui registrado o meu agradecimento pela confiança do parlamento, onde pude estar durante quatro legislaturas, aos deputados, ao nosso presidente, deputado Paulo Melo, na condução de todo esse processo, de resgate. Eu queria dizer que assim como o parlamento fluminense passou por um período de resgate da sua credibilidade quando à frente estava hoje o governador Cabral, à época presidente desta Casa, e o deputado Jorge Picciani, é só fazer uma retrospectiva e verificar que foi uma luta árdua o restabelecimento da credibilidade pública do parlamento. E esse esforço, sr. presidente, estamos desenvolvendo na agência. É o restabelecimento da credibilidade da agência perante não só o usuário como a sociedade civil, como um todo, e as entidades aqui, ao parlamento. Claro, são as ações, como disse o presidente Cesar. As ações é que vão dizer se realmente se houve mudança ou não.\r\n\r\nPrimeiro, a minha vida, a minha biografia - e eu tenho sempre dito internamente, com os meus pares, que quando você chega a um determinado momento da vida não dá para você ser mais coadjuvante. Eu não tenho idade para ser coadjuvante. Evidentemente, eu não vou me prestar ao papel de ser coadjuvante com a minha vida e com a minha história, eu estou ali, aceitei o desafio, é um desafio verdadeiro, mas que nós temos que nos pautar. Por mim - e acredito por todos os conselheiros -, nós podíamos baixar um ato revogando todos os contratos de concessão e fazer tudo novo. Se dependesse da nossa... Mas só que nós somos uma agência reguladora, nós temos o poder de regular, de fiscalizar, nós não somos o poder concedente. E foi dito aqui pelo conselheiro Arthur, outro brilhante companheiro, que nós debatemos intensamente. Eu sou advogado do diabo porque eu quero falar daquilo que está lá fora e que também os outros que questionam, pensam; e nós debatemos muito. E o contrato de barcas que foi aqui intensamente debatido, é consenso entre nós, ele será revisto - e tem que ser re visto, é consenso também do poder concedente. É um contrato leonino, tanto é que internamente estou desenvolvendo uma tese, o conselheiro Arthur está de posse do processo para discutir a questão da revisão quinquenal. Eu estou indo mais adiante: avoquei o documento na primeira revisão quinquenal de barcas, está lá, eu estudei toda ela, a primeira, que levou três anos para a concessionária informar, três anos para apresentar seus estudos, mas foi só a concessionária? Não, a agência contratou um estudo que levou também três anos para apresentar no início da primeira revisão quinquenal.\r\n\r\nNa minha óptica - estou falando individualmente -, tem que ser revisto, porque os dados que foram ali tabulados estão díspares. Só para dar um exemplo: num documento apresentado pela Coppe - “Excelência na questão do transporte” -, acrescentou 10 milhões de passageiros, superior ao projetado pela Coppe, ou seja, em 2008, o número de passageiros foi 10 milhões a maior do que foi projetado. Isso tem impacto para o equilíbrio do contrato.\r\n\r\nA Fundação Getúlio Vargas, contratada pela concessionária, deu também uma diferença: foram sete milhões acima do projetado. A Coppe: no período tal, vai transporta tantos passageiros barcas; a diferença foi de 10 milhões. A Getúlio Vargas, foram sete milhões. A Charitas - tão discutida -, inaugurada em 2004, na época a sua receita auferida correspondia a 20% de todo sistema operado. Mas isso não entrou. Uma receita...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Conselheiro, só para engrandecer essa falação, não estou a par, mas no decorrer desses anos em que presido a Comissão de Transportes, esse contrato - falado geral, até com as pessoas tive a oportunidade de conhecer o presidente o outro que saiu várias pessoas que passaram -, segundo todos, era muito ruim para barcas, era muito difícil. Não é um contrato igual ao da Supervia e ao metrô. Isso foi dito várias vezes aqui dentro. Até uma boa parte dos deputados entendeu isso. Não entendi, porque essa concessão foi passada de novo agora. Pensei assim: agora é a hora de acertar.\r\n\r\nFoi feito um novo contrato com a CCR?\r\n\r\nO SR. CARLOS CORREIA - Foi feito um aditamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O Arthur deve saber. Conheço pessoas que são donas da empresa. Agora é hora, então, de pegar esse contrato. Colocá-lo pelo menos parecido com o metrô e Supervia. Não é justo somente a barcas passar por essas dificuldades. Não estou defendendo barcas. O metrô tem suas vantagens. A Supervia também tem e barcas só tem...\r\n\r\nO SR. CARLOS CORREIA - Contrato leonino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Exatamente.\r\n\r\nNa época, todo mundo falou: acho que o Arthur de repente tem noção. Por que não mexeu nisso? Por que não resolveu?\r\n\r\nQuando foi feita a transferência para a CCR?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Presidente, o que foi feito pelo poder concedente todas essas diferenças, todas essas distorções que o conselheiro Carlos Correia acabou de colocar, o poder concedente falou: bom, tenho que zerar esse passivo. Não adianta ficar discutindo. Barcas diz um valor, a auditoria diz outro, o poder concedente um terceiro.\r\n\r\nEntão, foi feito um termo aditivo onde se zerou o passivo. O estado, então, entrou com investimento... Houve uma redução significativa daquilo que barcas dizia que tinha a receber do encontro de contas e que o estado tinha apurado com as consultorias. Um acordo positivo para o estado. A contrapartida então, foi: olha, vamos fazer uns investimentos em barcas e na revisão quinquenal se fazer - até por que houve uma mudança tarifária, que é um novo modelo que a Alerj contou com a aprovação dos deputados -, aproveitou esse momento da nova revisão tarifária, modelo tarifário e da revisão quinquenal, de se fazer esses ajustes para que o contrato não só seja um pouco mais parecido com os termos de metrô e Supervia, mas ele... Porque ao mesmo tempo que é leonino para barcas - barcas diz que é leonino. Eu e o Carlos conversamos bastante sobre isso, de que é leonino, sobretudo para o usuário, porque se barcas trabalhar bem ou mal, não tem benefício algum. Se disser que gastou R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões, para ela tanto faz, porque isso vai ser diluído pelo número de passageiros e apurado na tarifa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, nesse contrato, nem o Poder Executivo não podia interferir em investimento conforme está fazendo agora com barcas. Na Supervia você pode comprar; para o metrô pode comprar, pode fazer estações, agora, para barcas na época...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não poderia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - ...esse contrato não permitia. Parece que a própria empresa teria que fazer esses investimentos.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - É verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Até nisso também tinha suas dificuldades.\r\n\r\nO SR. CARLOS CORREIA - E que não fez. O contrato original são cento e vinte páginas. Ao que o Arthur se reporta é o quarto termo aditivo.\r\n\r\nQuando falo leonino, é contra o usuário e contra o poder concedente à época. Pouca gente discute, na época, quem era o poder concedente. Entendeu, deputado Dionísio? Pegar uma concessão, privatizar um serviço de transporte de massa e deixar do jeito que estava: sem qualquer acompanhamento.\r\n\r\nÉ um grande desafio nosso - do presidente e dos demais conselheiros -, porque queremos acompanhar fisicamente os investimentos. Não existe acompanhamento físico dos investimentos. Há uma série de instrumentos... A preocupação do presidente é que não há indicadores de qualidade. Hoje, você fixa o reajuste da tarifa com base no índice que estabelece o contrato. Até isso: o índice de uma concessionária é um; o índice de outra concessionária é outro. Não há essa uniformidade. Ambas são transportes de massa. Em uma o índice é o INPC e o outro IGP-M. Como se fosse de outro estado, por exemplo. São transportes de massa de alta capacidade.\r\n\r\nHá uma série de situações a que com o devido processo legal você não tem como se furtar. O conselheiro Arthur falou que quando dá entrada na revisão é porque se não caduca, perde, passa a ser intempestivo. Coloca-se o bode na sala para jogar em cima da gente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Depois discutir.\r\n\r\nO SR. CARLOS CORREIA - Como o contrato original, como o conselheiro Arthur falou: passageiro transportado, X mais a tarifa, então... É uma coisa simplória? Cadê a qualidade pelo serviço prestado? Como medir: olha, houve abalroamento na estação tal; houve um atraso - como aconteceu, ontem - na linha seletiva. Não existe norma de gestão do poder concedente e de nós, da agência, sobre a linha seletiva. Temos que construir normas. Conversei com o presidente, com o Arthur e os demais conselheiros sobre a linha seletiva a R$ 12,00, R$ 13,00. Tudo bem a pessoa quer rapidez e qualidade pelo serviço. Não vai pagar podendo pagar uma tarifa subsidiada. Ele paga caro, porque quer em meia hora estar no trabalho, no Rio. E quando leva uma hora? É simples: a concessionária devolve apenas uma passagem. Se acontecer isso, não tem que devolver em dobro ou em quíntuplo. Esse assunto está sendo debatido sendo que no âmbito que na Comissão de Transportes... Posso falar, porque é um assunto que está sendo gestado ainda, mas não existe norma que diga o seguinte: olha, você não é só devolver. É uma penalidade. Ah, o lixo. Que lixo? Daqui a pouco será o “Sobrenatural de Almeida” - quando você quiser justificar alguma coisa -, perfeito?\r\n\r\nEntão, é tudo lixo na baía. Lixo na baía. Lixo na baía. Há um desafio.\r\n\r\nParabenizo esta Casa quando aprovação da Lei 6.700. Conversamos muito internamente. Porque o mundo evolui para a tarifa zero. O conceito de que o usuário tem que pagar a tarifa já está sendo deixado de lado em muitos países pelo mundo afora. Quem tem que pagar a tarifa do transporte de massa é o beneficiário. Quem são os beneficiários? As grandes corporações, os bancos, os shoppings; esses são os beneficiários, não é o usuário, o trabalhador tem que ter...\r\n\r\nVou além: transporte tem que estar inserido como um direito consagrado na ordem social, como se fosse moradia, segurança, educação e saúde; ou seja, direito do cidadão. Porque o transporte? Há um debate no Congresso Nacional de uma PEC da deputada Luíza Erundina, autora, já foi aprovada na Câmara e está no Senado, que inclui o transporte como um direito social. Este é o debate de fundo. Hoje, os governos, quando o governador Cabral, na sua gestão, provocou no Brasil uma atitude revolucionária, que foi o bilhete único, que criou a tarifa social, subsidiando o transporte rodoviário, e depois estendeu isso para o transporte aquaviário - eu acredito, conselheiro Arthur, que foi o 4º termo aditivo, foi muito mais em razão dessa nova estrutura tarifária do que mexer no contrato em si -, foi um avanço. O estado diz o seguinte: peraí, eu vou subsidiar aos trabalhadores o transporte de massa'. E, com o advento da Lei 6.700, o estado foi além, reconheceu também esse subsídio. Por exemplo, o transporte ferroviário na Europa todo ele é subsidiado; o usuário não paga. Quando estendeu o bilhete único, a construção desses subsídios para o transporte ferroviário e metroviário, o parlamento está de parabéns, foi um grande avanço de ensejar que aquele que não tem recursos possa pagar menos. Eu falei até pro Arthur: olha, acho que o governo, de repente, poderia ousar mais no futuro. Os beneficiários do Renda Melhor vão ter a sua tarifa zero. Pode ser uma...\r\n\r\nSó queria parabenizar o parlamento. Foi uma grande iniciativa do governador Sergio Cabral e da Casa em aprovar. O presidente já esclareceu, a auditoria externa tem que acontecer em 180 dias. Evidentemente, nós iremos participar de uma maneira ou de outra, vamos ter que participar, porque a quem cabe, em última análise, o estabelecimento da tarifa de equilíbrio é à agência, a lei determina isso. Para se estabelecer essa tarifa de equilíbrio você tem que ter o resultado da auditoria.\r\n\r\nHá um desafio. É desafiador, presidente Marcelo Simão, deputado Dionísio Lins, deputado Bruno Correia, mas trabalho não está faltando, nem esforço nosso. Evidentemente, eu queria até sugerir como proposta, sr. presidente, que nós estabelecêssemos uma rotina de prestação de contas do nosso trabalho junto a esta comissão. Como são 70 dias, de dois em dois meses, se for da acolhida da comissão, de nós virmos aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Acho importante.\r\n\r\nO SR. CARLOS CORREIA - ...e apresentar nossa prestação de contas. O desafio é inclusive nos instrumentos de organização dos usuários. Lamentavelmente, percebi que o primeiro ato desta gestão do conselho e do presidente foi na nossa ouvidoria, que não funcionava, não existia; com todo esforço individual e pessoal dos servidores, institucionalmente, esse órgão não existia. Foi a primeira coisa que foi debatida internamente. O presidente deu ordem: coloque aí dizendo se há alguma ocorrência registrada na ouvidoria como parâmetro de reclamação do usuário. Então, já eliminamos isso. Para nós, é irrelevante se constar do processo isso, porque nós estamos reestruturando internamente.\r\n\r\nEntão, sr. presidente, eu queria sugerir isso ao presidente aqui. Nós não conversamos nada, não combinamos nada, se for...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Isso, se for de ...\r\n\r\nO SR. CARLOS CORREIA - Perfeito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - A gente podia deixar até a próxima rodada para o mês de maio e depois agosto, porque tem a Copa no meio. De repente, a gente escolhe uma data em maio e logo depois da Copa, em agosto, a gente faz uma outra reunião dessas, porque é importante, que vai prestando conta e aproxima mais a agência do parlamento aqui.\r\n\r\nO SR. CARLOS CORREIA - E recolher as contribuições, porque, até lá, muitas ações que foram, por exemplo, plano de contingência, porque a mídia trabalha muito no outro viés, mas o plano de contingência a agência existe há 15 anos. Não existia o plano de contingência integrado! Cada um fazia o que bem entendesse: o ônibus fazia, o metrô fazia, a barca fazia. Todo mundo fazia o que abem entendesse.\r\n\r\nEntão, hoje, há uma integração, uma participação decisiva da Prefeitura do Rio. Acho que o centro de operações da Prefeitura do Rio é extraordinário. Estão lá à disposição o secretário Osório, o secretário da Casa Civil. Houve uma integração e isso eu dedico ao presidente. Criou-se isso. Tomara que não seja acionado pelo diretor de operações da concessionária envolvida. Tomara que não seja, mas é um avanço que está servindo até de modelo em outros estados. Em outros estados eles têm planos individuais.\r\n\r\nA outra questão, finalizando, é que no plano de contingência tem uma pesquisa que será feita. Quando ocorrer o evento, a pesquisa por conta da concessionária, será contratada pela concessionária para analisar aquele evento, como é que foi o grau de satisfação do usuário sobre aquele evento. E o resultado dessa pesquisa será encaminhado à Comissão de Transportes, à Comissão de Defesa do Consumidor, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, para que tenham ciência e deem contribuição no aperfeiçoamento do plano de contingência que não é fixo. Não é um plano fixo. Ele é flexível. Ele vai funcionar, vai ser aperfeiçoado e vai ser construído diariamente.\r\n\r\nEntão, saúdo e parabenizo o nosso presidente e todos os deputados aqui da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só para concluir, para a gente encerrar, presidente.\r\n\r\nO SR. CESAR MASTRANGELO - Só para concluir, de novo, obrigado pelo tempo de vocês. Quero dizer que nossa Casa está unida num time multidisciplinar e determinada a fazer o que a gente tem que fazer. Não vamos descansar enquanto não melhorar o serviço de atendimento ao usuário.\r\n\r\nEntão, vamos fazer essa agenda futura. Acho que é fundamental o que o conselheiro Carlos Correia falou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só para finalizar, agora, nosso vice-presidente, deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu caro presidente Marcelo Simão, senhoras e senhores, quero dizer aqui que estou impressionado com a escolha do governador Sérgio Cabral. O poder público precisa realmente de pessoas qualificadas e do entrosamento efetivo, para que se possa botar na prática, com transparência, algumas medidas. Quero parabenizar todos vocês, conselheiros, e desejar muita sorte. Mas eu vejo, como usuário, uma melhora grande e uma expectativa de entrosamento para que possamos avançar. Porque não adianta a perseguição. Volto a dizer, não adianta a indústria de multas, o que adianta é dinamizar o trabalho, de modo a que as partes se entendam, com conselheiros à altura, como vocês são, e, aí, a população sai ganhando, com uma realidade, com aquilo que o poder concedente quer: o usuário bem assistido.\r\n\r\nDe modo que eu registro nos anais dessa Casa: parabéns ao governador Sérgio Cabral e a todos vocês, conselheiros, pelo nível em que estão, no sentido de defender a atividade-fim de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu quero aproveitar também, antes de encerrar a sessão, para dizer que, durante esse mês ainda, quero ver se convido representantes da Barcas S.A. também para vir aqui a esta Casa prestar alguns esclarecimentos. Claro, vou contar sempre com a presença de vocês para ajudar e engrandecer nossa reunião. Estou pensando em convidar representantes do metrô e da Supervia, vamos fazer essas reuniões de imediato.\r\n\r\nConforme essas reuniões, sempre a agência esteve presente, é óbvio. É claro que estamos numa nova era, eu nem acreditava na outra ou deixava de acreditar. Hoje, estamos mais próximos, estou vendo boa vontade de todos vocês, de todos os conselheiros, até por essa iniciativa, que foi muito importante do meu ponto de vista. Vocês que pediram esta reunião para a gente poder participar mais junto, tanto a Comissão de Transportes como a agência reguladora e eu fico muito feliz e queria agradecer a todos os conselheiros aqui presentes, em nome do presidente.\r\n\r\nQuero também agradecer todos os membros da Comissão de Transportes, deputados presentes, imprensa, o público presente e, no mais, dou por encerrada a sessão.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nId: 1650895"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 575/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2794/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE CRISTINA DE FREITAS, matrícula nº 418.495-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL-7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.03.2014.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 075\r\n\r\nLOTANDO o servidor GETÚLIO MOIZES INEZ, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.803-5, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2014. (Processo nº 2.448/2014)\r\n\r\nEm 24/03/2014\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 074/2014\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Primeira Secretaria para a Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Luana de Oliveira Alcantara, matrícula nº 411.051-6 .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.03.2014\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3067/2014 - ROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1650896"
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                            "II - Errata",
                            "Na Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça, publicada no DO, II, de 26/03/2014, pg. 009, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que disse ser o autor da emenda nº 11, que leva o auxílio moradia aos servidores; (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que disse ser o autor da emenda nº 11, que leva o auxílio-educação aos servidores; (...)\r\n\r\nId: 1650897"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1650898": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, CARLOS MINC e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de abril de 2014 às 15:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora - Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2624/2009, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n° 854, 2.084, 2.223, 3.731 e 3.931”.\r\n\r\n2. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1098/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que “Altera a Lei 4660 de 09 de dezembro de 2005, modificando o artigo 1º, bem como o parágrafo único do mesmo artigo”.\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 926/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 28/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar ou peças de vestuários apreendidos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2273/2013, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre a prioridade no tratamento psicossocial a pessoas e familiares vitimados de crimes com emprego de violência ou grave ameaça no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado JÂNIO MENDES \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2230/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “Institui o programa “ Aluno Voluntário” nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. \r\n\r\n7. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1092/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “Institui “A Semana Estadual de Valorização da Família”, que integrará o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 630/2011, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, que “Torna obrigatório dispor de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”. \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2251/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2013 como “Ano da Constituição Cidadã”. \r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1.“Impactados pelos grandes empreendimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n2.“A tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro três anos depois: direito à moradia adequada”\r\n\r\n3.“As condições de treinamento e trabalho dos Policiais Militares”\r\n\r\n4.“As políticas de combate ao tráfico de pessoas”\r\n\r\n5.“Urbanização da Rocinha: quais as próximas intervenções?”\r\n\r\n6.“Célio de Barros e a concessão: o futuro do Complexo do Maracanã”\r\n\r\n7.“Espaços de Verdade e Memória do Rio de Janeiro”\r\n\r\n8.“A gestão do Serviço de Operações Especiais (SOE) da SEAP”\r\n\r\n9.“As remoções da Vila do Autódromo”\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 26 de março de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados CLAISE MARIA, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de abril de 2014, às 15 horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (PROTOCOLO 131/132/133/134/135 E 136/2013), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI Nº 6.276/2012, QUE DISPÕE QUE AS MARGENS DE VALOR AGREGADO SERÃO ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PREVIAMENTE A SUA ENTRADA EM VIGOR, ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SETORES RELEVANTES BEM COMO À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, MARCELO SIMÃO e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, CLAISE MARIA, ASPÁSIA CAMARGO e FLAVIO BOLSONARO, membros suplentes do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 2 de abril de 2014, às 15 horas e 30 minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DO CORRENTE PELA EXMA. SRA. DEPUTADA JANIRA ROCHA NO PROCESSO ALERJ N° 11835/2013.\r\n\r\n2 - APRECIAÇÃO DO PARECER DA PROCURADORIA DA ALERJ, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 30/2014 DESTE CONSELHO.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 01A/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 7000/2013\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento com instalação de condicionadores de ar tipo split e desumidificador - Biblioteca - Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDATA: 14 de abril de 2014, às 14 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nPREGÃO Nº 11/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO N°: 10972/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de flores naturais em arranjos, coroas e buquês.\r\n\r\nREUNIÃO: 15/04/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: HTTP://www.alerj.rj.gov.br\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nLUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº30A/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços à aquisição de material de pintura para reposição de estoque.\r\n\r\nPROCESSO N°: 6633/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/03/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/03/2014 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTRANSLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NUMERO TRÊS/DOIS MIL E QUATORZE, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZENOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE designados pela Portaria ''N'/DG/Nº030/2013, com a finalidade de receber os envelopes referentes à escolha da melhor proposta para contratação dos serviços de engenharia de operações, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva das centrais frigorígenas instaladas nos Palácios 23 de Julho e Tiradentes, por intermédio da TOMADA DE PREÇOS NUMERO TRÊS/DOIS MIL E QUATORZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 85 do Processo número dois mil novecentos e trinta e quatro/dois mil e treze (2934/2013). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. Registre-se a presença das seguintes licitantes: 1 - VEC CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME representada por Edson Silvestre de Honório; 2 - TUICHIN EMPREENDIMENTOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA representada por Eduardo Carvalho Domingos; 3 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. representada por Edson Ferreira Santa Marinha; 4 - MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA representada por Leonardo Avelino de Souza; 5 - PERFIL CONSULTORIA, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA representada por Jorge Luiz Erthal Xan thakos; 6 - GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA - ME representada por Igor Pinto Cerperuelo e 7 - TECNITEST ELÉTRICA E A R CONDICIONADO LTDA representada por Paulo Luiz da Silva. O Senhor Presidente autorizou a abertura dos envelopes de habilitação, cujo conteúdo foi examinado e autenticado pela Comissão e pelos licitantes presentes. A Comissão inabilitou as licitantes TUICHIN EMPREENDIMENTOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, por não apresentar a Certidão de Regularidade junto a Previdência Social e PERFIL CONSULTORIA, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pois não comprovou capacidade técnica, na medida em que os atestados apresentados são incompatíveis com o objeto da presente licitação, ressalte-se, ainda, que a certidão de acervo técnico nº 3676/10, expedida pelo CREA/RJ, foi emitida em nome de pessoa jurídica diversa daquela que disputa a contratação. As licitantes remanescentes foram habilitadas. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento de habilitação. O senhor presidente autorizou a abertura do invólucro de preços, o seu conteúdo foi examinado e rubricado pelos presentes, obtendo-se (valores referem-se às prestações mensais): 1 - VEC CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME R$ 61.893,39 (sessenta e um mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos); 2 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A - R$ 70.732,56 (setenta mil setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e seis centavos); 3 - MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA R$ 68.567,28 (sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos); 4 - GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA - ME R$ 50.523,25 (cinqüenta mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos ) e 5 - TECNITEST ELÉTRICA E A R CONDICIONADO LTDA R$ 61.125,57 (sessenta e um mil cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). As propostas foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA - ME; 2º Lugar - TECNITEST ELÉTRICA E A R CONDICIONADO LTDA; 3º Lugar -- VEC CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME; 4º Lugar - MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e 5º Lugar - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. O invólucro de preços das licitantes inabilitadas foi restituído. Consultados o representante da licitante TECNITEST ELÉTRICA E A R CONDICIONADO LTDA manifestou a intenção de interpor recurso contra o julgamento das propostas de preços, razão pela qual a Comissão aguardará o transcurso do prazo legal. Por fim, registre-se a presença do servidor Antônio Eduardo Turano Pinho, matrícula 415.774-9, Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura. A ata e o resumo de julgamento da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16 horas e 30 minutos, para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 03/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de engenharia de operações, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva das centrais frigorígenas instaladas nos Palácios 23 de Julho e Tiradentes\r\n\r\nPROCESSO N°: 2934/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/03/2014 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 26/03/2014. (Comissão aguardará o prazo recursal):\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\n1º Lugar - GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA - ME - R$ R$ 50.523,25 (cinqüenta mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de março de 2014.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de março de 2014, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: Discutir a situação dos moradores do Condomínio Parque Silvestre, em Campo Grande, do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nData da Publicação: 26/03/2014\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de março de 2014, às 12 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: Deliberar Audiência Pública para discutir sobre as Cooperativas de Táxis Intermunicipais: a situação atual.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nData da Publicação: 27/03/2014\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de março de 2014, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: Discutir a precarização do trabalho no Comperj.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nData da Publicação: 26/03/2014\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTE Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de março de 2014, às 16 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar audiência pública para “Debater sobre a demora e consequente prejuízo aos condutores com a marcação de prova prática junto ao Detran\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; WAGUINHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de março de 2014, às 10 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nData da Publicação: 26/03/2014\r\n\r\n15h15m\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados WAGUINHO, ZAQUEU TEIXEIRA, BERNARDO ROSSI e JOÃO NACIF, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de março de 2014, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação dos pareceres de proposições: (03 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nData da Publicação: 26/03/2014\r\n\r\n16h15m\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados Roberto Dinamite Vice-Presidente, André Ceciliano, Jânio Mendes e Dica, membros efetivos, e os senhores Deputados Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Rosenverg Reis e Paulo Ramos, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2014, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar Audiência Pública sobre a Transposição do Rio Paraíba do Sul; Deliberar Audiência Pública sobre as condições da pesca de camarão no Município de São Pedro D'Aldeia; Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nData da Publicação: 26/03/2014\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nII PROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE VEREADORES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do mandato qualificado dos vereadores, realizará o II Pro grama de Formação e Integração de Vereadores, , no dia 29 de abril de 2014, destinado exclusivamente aos Vereadores dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nCredenciamento - 9h30 às 10h\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n· Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n· Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\n· Florian Madruga - Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n· Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nMídias Sociais na Política\r\n\r\nPalestrante: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\n· Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nComissões Parlamentares: Construção e Participação Democrática na Gestão de Políticas Públicas\r\n\r\nPalestrante: Carlos Frederico dos Santos\r\n\r\nEntrega de certificado.\r\n\r\n· Tarde - 17h às 18h \r\n\r\nVisita ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, ao qual será respondido, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 22 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- atividade para a qual solicita inscrição: II Programa de Formação e Integração de Vereadores\r\n\r\n- nome completo do Vereador\r\n\r\n- nome utilizado urna eleitoral\r\n\r\n- Câmara Municipal de origem\r\n\r\n- Partido\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, gabinete e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade (cidade nascimento) \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar o documento de comprovação do exercício do mandato no credenciamento a ser realizado na Secretaria da Escola do Legislativo. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de março de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA (WORD E EXCEL BÁSICOS)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de abril, os cursos de Word Básico e Excel Básico, destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. Os cursos, que disponibilizarão 14 vagas cada, serão ministrados no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar. \r\n\r\nCurso de WORD BÁSICO\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento aos recursos de edição de textos, possiblitando a criação de diversos documentos.\r\n\r\nEmenta: Introdução ao aplicativo Microsoft Word. Como abri-lo. A tela do programa. Salvar arquivo. Formatações. Tabela. Configuração de página. Numeração de páginas. Localizar e substituir textos. Modelos de Documentos: carta, fax, currículo. Desenhando no Word. Ortografia e Gramática. Idioma. Autocorreção. Sinônimos. Cabeçalho e rodapé. Mala direta.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 29 de abril (1º, 3, 8, 10, 15 e 29 de abril)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nCURSO DE EXCEL BÁSICO\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento aos recursos de planilha eletrônica, possiblitando a criação de tabelas automáticas, gráficos entre outros tipos de relatórios.\r\n\r\nEmenta: Introdução ao Microsoft Excel. A interface do aplicativo. Fórmulas simples. Guias de planilhas (renomear, excluir e mover). Alterar largura da coluna/altura da linha. Mesclar e centralizar células. Autossoma. Formatação de valores. Funções Soma, Média, Máximo, Mínimo, Se. Formatação das células. Autoformatação da planilha. Gráfico. Classificação crescente e decrescente. Comentário. Autofiltro. \r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 28 de abril (2, 7, 9, 14, 16 e 28 de abril)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 26 de março de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27 e 28 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 20 de março de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Word Básico, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 3, 8, 10, 15 e 29 de abril de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________, matrícula nº___, vínculo ________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ___________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Excel Básico, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 2, 7, 9, 14, 16 e 28 de abril de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _____________, matrícula nº___, vínculo __________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ___________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1650898"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1650797": [
                    "V - Ata",
                    "GAZEUS NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.472.895/0001-83 - NIRE 33.300.292.381\r\n\r\nAta da Age. Realizada Em 26/03/2014. 1. Data, Horário e Local: Aos 26/03/14, às 10h, na sede social da Gazeus Negócios de Internet S.A., na Av. das Américas nº 3.434, bl. 02, sl. 505, RJ/RJ (\"Companhia\"). 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., ficando dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidente: Guilherme Pereira e Oliveira; Secretário: Guilherme Goulart Pacheco. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Cia., com cancelamento de ações, para absorção da totalidade dos prejuízos contábeis acumulados da Cia., no montante de R$ 3.588.316,23; (ii) a redução do capital social da Cia., com cancelamento de ações, por julgá-lo excessivo, no montante de R$ 1.245.570,17; (iii) a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., para refletir os itens acima, bem como a reforma e consolidação do referido estatuto social; e (iv) aprovação de novo plano de opção de compra de ações da Cia. (\"Plano de Opções\"), em substituição ao plano de opção de compra de ações aprovado na AGE da Cia. realizada em 25/02/13. 5. Deliberações Aprovadas: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Cia. deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o seguinte: 5.1. Aprovar, nos termos do art. 173 da Lei das Sociedades por Ações, a absorção da totalidade dos prejuízos contábeis acumulados da Cia., no montante de R$ 3.588.316,23, mediante redução do capital social da Cia. no mesmo montante de R$ 3.588.316,23, com o cancelamento de 1.794.197 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; 5.2. Aprovar, nos termos do art. 173 da Lei das Sociedades por Ações, a redução do capital social da Cia., por julgá-lo excessivo, no montante de R$ 1.245.570,17, com o cancelamento de 622.799 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a entrega aos acionistas, em contrapartida à redução do capital da Cia. e na proporção de suas participações no capital social, do montante em dinheiro correspondente a R$ 1.245.570,17. 5.3. Consignar que a administração da Cia. entregará aos acionistas o montante em dinheiro mencionado no item 5.2 acima, referente à contrapartida da redução do capital, em até 15 dias úteis a partir da data em que se der o decurso do prazo para a efetivação da redução de capital, conforme previsto no art. 174 da Lei das Sociedades por Ações. 5.4. Em função das deliberações acima, o capital social da Cia. será reduzido em R$ 4.833.886,40, com o cancelamento de 2.416.996 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Como consequência, o capital social da Cia. passa dos atuais R$ 36.526.078,00, dividido em 18.263.439 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 31.692.191,60, dividido em 15.846.443 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.5. Aprovar a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Cia. em virtude das deliberações aprovadas acima, passando o Estatuto Social da Cia. a vigorar a partir da presente data com a redação constante do Anexo I à presente. Em decorrência das alterações acima deliberadas, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 31.692.191,60, dividido em 15.846.443 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 5.6 Aprovar novo Plano de Opções, de acordo com o Art. 168, § 3°, da Lei das Sociedades por Ações, o qual, rubricado e assinado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia. para todos os efeitos. O Plano de Opções ora aprovado substitui, para todos os fins e efeitos, o plano de opção de compra de ações aprovado na AGE da Cia. realizada em 25/02/2013, o qual consequentemente fica extinto. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo-se antes redigido e feito lavrar a presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os acionistas. Mesa: Guilherme Pereira e Oliveira, como Presidente, e Guilherme Goulart Pacheco, como Secretário. RJ, 26/03/2014. Mesa: Guilherme Pereira e Oliveira - Presidente; Guilherme Goulart Pacheco - Secretário. Acionistas: Mosaico Negócios de Internet S.A.; Guilherme Pereira e Oliveira; Dario Andrade Tinoco de Souza; Ricardo Santoro Dunlop; Antonio Alexandre dos Santos Alves; João Felipe Ghizi Assad; Curtis John Callaghan Junior; Thiago Alvares Coli Silva; Nelson Campos Leão Pedrozo.\r\n\r\nAGE - 26/03/2014\r\n\r\n319966-02\r\n\r\nId: 1650797"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 319581\r\n\r\nId: 1650249"
                ],
                "1650784": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1650808": [
                    "V - Errata",
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                ],
                "1650770": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n319643-02\r\n\r\nId: 1650770"
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                "1650552": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 27 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2013, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada à Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205. Convocação: O edital de convocação foi publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas edições dos dias 18, 19 e 20 de março de 2013, Parte V, nas páginas 13, 19 e 52, respectivamente, e no “Jornal Valor Econômico”, nas edições dos dias 18, 19 e 20 de março de 2013, nas páginas A9, A11 e A9, respectivamente. Presença: Presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Ordem do Dia: (1) Estabelecer critérios para a prestação de suporte complementar à atuação dos administradores da Companhia; e (2) Assuntos Gerais. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Deliberações: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram: (1) Aprovar, por unanimidade, a prestação de suporte complementar à atuação dos administradores da Companhia, nos termos da proposta de deliberação apresentada pelo Conselho de Administração através do seu Presidente, conforme cópia que fica arquivada em anexo à presente Ata; (2) Os acionistas nada deliberaram a título de assuntos gerais. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. (ass.) Atlântica Cia. de Seguros; (ass.) Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros; (ass.) Bradesco Vida e Previdência S.A.; (ass.) Caixa Seguradora S.A.; (ass.) Itaú Seguros S.A.; (ass.) Azul Companhia de Seguros Gerais; (ass.) Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.; (ass.) Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais; (ass.) Porto Seguro Vida e Previdência S.A.; (ass.) Aliança do Brasil Seguros S.A.; (ass.) Brasil Veículos Cia. de Seguros; (ass.) Cia. de Seguros Aliança do Brasil; (ass.) Mapfre Affinity Seguradora S.A.; (ass.) Mapfre Seguros Gerais S.A.; (ass.) Mapfre Vera Cruz Previdência S.A.; (ass.) Mapfre Vida S.A.; (ass.) Vida Seguradora S.A.; (ass.) Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.; (ass.) Tokio Marine Seguradora S.A.; (ass.) Marítima Seguros S.A.; (ass.) Yasuda Seguros S.A.; (ass.) Companhia Brasileira de Seguros e Previdência; (ass.) Icatu Seguros S.A.; (ass.) Vanguarda Cia. de Seguros Gerais; (ass.) Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; (ass.) American Life Companhia de Seguros; (ass.) Aruana Seguros S.A. (atual denominação de BVA Seguros S.A.); (ass.) Banestes Seguros S.A.; (ass.) BTG Pactual Seguradora S.A.; (ass.) Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.; (ass.) Centauro Vida e Previdência S.A.; (ass.) Cescebrasil Seguros de Garantias e Créditos S.A.; (ass.) Cia. de Seguros Previdência do Sul; (ass.) Cia. Excelsior de Seguros; (ass.) Comprev Seguros e Previdência S.A.; (ass.) Gente Seguradora S.A.; (ass.) J. Malucelli Seguradora S.A.; (ass.) J. Malucelli Seguros S.A.; (ass.) MBM Seguradora S.A.; (ass.) Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.; (ass.) Nobre Seguradora do Brasil S.A.; (ass.) PQ Seguros S.A.; (ass.) Safra Seguros Gerais S.A.; (ass.) Safra Vida e Previdência S.A.; e (ass.) Swiss Re Corporate Solutions Brasil S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2013. André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2014/082924-5 - 06/03/2014. Certifico o Deferimento em 07/03/2014 e o Registro sob o nº 00002601708 em 07/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1650552"
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                "1650553": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de outubro de 2013, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 15.10.2013, às 11h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976. Mesa Diretora: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho. Secretário: Daniel Pareto. Deliberação: Aprovada pela unanimidade de votos dos acionistas. (i) Aprovar a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, da Sra. Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, brasileira, casada, advogada, ident. nº 009.411.158-0 (Detran/RJ) e CPF nº 048.172.347-17, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama, para o cargo de Diretora sem designação especial da Companhia. A eleita declarou estar desimpedida na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 136/05. Foi consignado que a remuneração global e anual dos ad ministradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 28.03.2013. Nomear a Sra. Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio para a função de responsável pelas relações com a SUSEP, em substituição ao Sr. Laenio Pereira dos Santos. Foi ressaltada a necessidade de homologação, pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, da eleição da Sra. Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, deliberada na presente Assembleia Geral Extraordinária, para que a mesma possa assumir a referida função. Dessa forma, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Resolução CNSP 136/2005, ficam ratificados os cargos dos membros da Diretoria, sendo: Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; Diretor Vice-Presidente: Marco Antonio Antunes da Silva; e Diretores sem designação específica: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Cristiano Donisete Barbieri, Emil Andery, Laenio Pereira dos Santos e Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, bem como as funções atribuídas aos seguintes membros da Diretoria junto ao órgão regulador: (i) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98 e da Circular SUSEP nº 445/12, responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04, conforme alterada pela Circular SUSEP 363/08; (ii) Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho: responsável pelo cumprimento das disposi ções estabelecidas na Resolução CNSP 143/05 e pela gestão da área técnica; (iii) Cristiano Donisete Barbieri: responsável pela Área de Tecnologia da Informação; (iv) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/07; e (v) Laenio Pereira dos Santos: responsável administrativo-financeiro, responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 118/04, conforme alterada pela Resolução CNSP 193/08; e (vi) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio: responsável pelas relações com a SUSEP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/1976, que após lida e aprovada, foi assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2013. Assinaturas: Gabriel Portella Fagundes Filho, Presidente da Assembleia. Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, representada por seu procurador, Daniel Pareto, advogado, e Saepar Serviços e Participações S.A., representada por seu procurador, Daniel Pareto, advogado. JUCERJA nº 2606189 em 20.03.14. Secretária Geral Valéria G.M. Serra. \r\n\r\nAGE - 15/10/2013\r\n\r\n319994-2\r\n\r\nId: 1650553"
                ],
                "1650518": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1650518"
                ],
                "1650675": [
                    "V - Ata",
                    "GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0966380-1 - CNPJ nº 02.710.525/0001-46\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 26 dias do mês de março de 2014, às 14:00 horas, na sede social da Sociedade à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, Dominus Engenharia Ltda. e Masb Desenvolvimento Imobiliário S/A, representando a totalidade do Capital Social da GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., conforme assinaturas constantes na presente ata. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Rogério Furtado Moreira (Secretário). Deliberações: 1 - Resolvem aprovar a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 6.105.152,00 (seis milhões, cento e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais), sendo: a) R$ 1.105.152,00 (um milhão, cento e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais) em virtude de ajustes devidos pela não realização, ao final do exercício de 2013, da totalidade dos lucros apurados quando do levantamento do acervo líquido das sociedades incorporadas pela Green 3000 Empreendimentos Imobiliários Ltda., na operação realizada em 30/09/2013; b) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em virtude de excesso de Capital, sendo certo que a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2015, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, o Capital Social da Sociedade passará de R$ 10.242.617,00 (dez milhões, duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais) para R$ 4.137.465,00 (quatro milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), bem como a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 4.137.465,00 (quatro milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), dividido e representado por 4.137.465 (quatro milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentas e sessenta e cinco) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n2.482.577\r\n\r\nR$ 2.482.577,00\r\n\r\nDominus Engenharia Ltda.\r\n\r\n827.645\r\n\r\nR$ 827.645,00\r\n\r\nMasb Desenvolvimento\r\n\r\nImobiliário S/A\r\n\r\n827.243\r\n\r\nR$ 827.243,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.137.465\r\n\r\nR$ 4.137.465,00”\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelas sócias. Assinaturas: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Rogério Furtado Moreira (Secretário). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira. DOMINUS ENGENHARIA LTDA. - Ronaldo Pinto de Oliveira; Armando Pereira Gonçalves. MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. - Geraldo Vilela de Faria; João Batista Borges Santos.\r\n\r\nId: 1650675"
                ],
                "1650217": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF Nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de março de 2014, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22290-240. Presenças: Instalou-se a reunião com a maioria dos membros da Diretoria. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberação: Por unanimidade, a Diretoria deliberou: 1) aprovar que a Companhia conceda garantia corporativa (Aditivos a Contratos de Suporte de Acionistas) às obrigações assumidas pela Madeira Energia S.A. (“MESA”) e Santo Antônio Energia S.A. (“SAESA”) para 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real e fidejussória, em 2 (Duas) Séries, para distribuição pública da Santo Antônio Energia S.A., no valor de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais); 2) aprovar a celebração, pela Companhia, dos seguintes instrumentos contratuais: (i) Aditivo nº 01 ao Contrato de Suporte de Acionistas Suplementar e outras avenças, de 28 de agosto de 2013; (ii) Aditivo nº 03 ao Contrato de Suporte de Acionistas e Outras Avenças da Santo Antônio Energia S.A., de 12.03.2009; (iii) Aditivo nº 01 ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e outras Avenças, de 28 de Agosto de 2013; (iv) Aditivo nº 01 ao Contrato de Penhor de Ações e outras Avenças, de 28 de Agosto de 2013; (v) Aditivo nº 01 ao Contrato de Suporte de Acionistas para Cobertura de Insuficiências e Outras Avenças, de 28 de agosto de 2013.; e (vi) quaisquer outros documentos que necessitem de adaptações em função da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real e fidejussória, em 2 (Duas) Séries, para distribuição pública da Santo Antônio Energia S.A., no valor de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais); e 3) autorizar quaisquer pessoas com poderes para representar a Companhia, a assinar e rubricar, em nome da Companhia, os contratos mencionados itens 1) e 2) acima, e praticar quaisquer atos que sejam necessários ao cumprimento do disposto nesta ata e das obrigações da Companhia estabelecidas nos documentos mencionados nos itens 1) e 2) acima. Quorum da deliberação: A deliberação foi aprovada, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os diretores. Rio de Janeiro, 17 de março de 2014. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Diretores: Felipe Montoro Jens, Rogério Bautista da Nova Moreira, Manoel Ailton Soares dos Reis e Otávio França Tavares da Silva. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário.\r\n\r\nId: 1650217"
                ],
                "1644803": [
                    "V - Ata",
                    "RAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nNº Matricula no RCPJ 162428\r\n\r\nCNPJ 02.154.757/0001-65\r\n\r\nData/Hora e Local - No dia 10 de março de 2014, às quinze horas, na sede da sociedade, localizada na Rua Magda, 80 - Higienópolis/RJ, 21061-030; Presença - totalidade de Sócios da Ravi Engenharia e Construções Ltda, Sociedade Simples, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.154.757/0001-65, com seu contrato social arquivado no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas na cidade do Rio de Janeiro sob o nº 162.428 em sessão de 25/09/1997; Convocação - Dispensadas as formalidades legais de convocação, tendo em vista a presença de sócios representantes de 100% do Capital Social; Mesa - Presidente: Sr. Mauricio Cardoso Pedro, portador de carteira de identidade, nº 851017496-D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 597036107-06 e Secretário: Francisco Antonio Gonçalves, portador de carteira de identidade nº 56708-D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 584.454.407-68; Ordem do dia - Redução do Capital Social de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), para R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Deliberação - Posto de Votação, foi a proposta de redução do Capital Social aprovada por unanimidade; Lavratura e Leitura da Ata -Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada.\r\n\r\n(Assinaturas) Presidente, Sr. Maurício Cardoso Pedro e Secretário, Sr. Francisco Antonio Gonçalves\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014.\r\n\r\nA presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro próprio da sociedade.\r\n\r\nMauricio Cardoso Pedro Francisco Antonio Gonçalves\r\n\r\nPresidente Secretário\r\n\r\nId: 1644803"
                ],
                "1650701": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1650701"
                ],
                "1650218": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330029570-4 - CNPJ/MF Nº 07.668.258/0001-00\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria\r\n\r\nDia, hora e local: Em 14 de março de 2014, às 14:00 horas, na sede social da Companhia localizada Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Presenças: Presença da maioria dos membros da Diretoria. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente; Helena da Costa Silveira Troper - Secretária. Deliberações: Por unanimidade, a Diretoria deliberou: 1) aprovar que a Companhia conceda garantia corporativa (Aditivos a Contratos de Suporte de Acionistas) às obrigações assumidas pela Madeira Energia S.A. (“MESA”) e Santo Antônio Energia S.A. (“SAESA”) para 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real e fidejussória, em 2 (Duas) Séries, para distribuição pública da Santo Antônio Energia S.A., no valor de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais); 2) aprovar a celebração, pela Companhia, dos seguintes instrumentos contratuais: (i) Aditivo nº 01 ao Contrato de Suporte de Acionistas Suplementar e outras avenças, de 28 de agosto de 2013; (ii) Aditivo nº 03 ao Contrato de Suporte de Acionistas e Outras Avenças da Santo Antônio Energia S.A., de 12.03.2009; (iii) Aditivo nº 01 ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e outras Avenças, de 28 de Agosto de 2013; (iv) Aditivo nº 01 ao Contrato de Penhor de Ações e outras Avenças, de 28 de Agosto de 2013; (v) Aditivo nº 01 ao Contrato de Suporte de Acionistas para Cobertura de Insuficiências e Outras Avenças, de 28 de agosto de 2013.; e (vi) quaisquer outros documentos que necessitem de adaptações em função da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real e fidejussória, em 2 (Duas) Séries, para distribuição pública da Santo Antônio Energia S.A., no valor de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais); e 3) autorizar quaisquer pessoas com poderes para representar a Companhia, a assinar e rubricar, em nome da Companhia, os contratos mencionados itens 1) e 2) acima, e praticar quaisquer atos que sejam necessários ao cumprimento do disposto nesta ata e das obrigações da Companhia estabelecidas nos documentos mencionados nos itens 1) e 2) acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 14 de março de 2014. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente e Diretora Presidente e Helena da Costa Silveira Troper - Secretária. Diretores: Felipe Montoro Jens, Mauro Motta Figueira, Mônica Bahia Odebrecht. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária.\r\n\r\nId: 1650218"
                ],
                "1650768": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 319641\r\n\r\nId: 1650768"
                ],
                "1650556": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 27 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205. Convocação: O edital de convocação foi publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas edições dos dias 18, 19 e 20 de março de 2013, Parte V, nas páginas 13, 19 e 52, respectivamente, e no “Jornal Valor Econômico”, nas edições dos dias 18, 19 e 20 de março de 2013, nas páginas A9, A11 e A9, respectivamente. Publicações Prévias: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, foram publicados na edições do dia 26 de fevereiro de 2013 dos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, Parte V, nas páginas 14, 15, 16, 17, 18 e 19 e “Jornal Valor Econômico”, nas páginas A13, A14, A15 e A16, tudo na forma da Lei nº 6.404/76 e demais normativos aplicáveis. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente ainda o Sr. Lucio Antônio Marques, representante do Conselho Fiscal da Companhia, e, ainda, o representante da empresa de auditoria externa PricewaterhouseCoopers, para os fins e efeitos do §1º do art. 134 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; (2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de Dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobre a Remuneração Global da Administração para o ano de 2013; (4) Eleger os membros do Conselho Fiscal; e (5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, conforme determinação da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/nº 05/06. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Deliberações: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram: (1) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; (2) Aprovar, por unanimidade, a proposta de distribuição do lucro líquido do exercício de 2012, nos seguintes termos: (a) R$ 82.170,99 (oitenta e dois mil, cento e setenta reais e noventa e nove centavos) como reserva legal, e (b) R$ 170.936,60 (cento e setenta mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) como reserva estatutária e também a proposta de distribuição de dividendos mínimos de 25%, do lucro líquido no valor de R$ 390.312,20 (trezentos e noventa mil, trezentos e doze reais e vinte centavos), calculados com base no lucro líquido ajustado, apurado na data-base de 31 de dezembro de 2012; (3) Eleger, por unanimidade, para ocupar os cargos de conselheiros do Conselho de Administração da Companhia, em plena observância ao Acordo de Acionistas arquivado na sede da mesma: (1) Luiz Tavares Pereira Filho, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 29.532, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.794.407-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Carlos Eduardo Corrêa do Lago, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 81.1.05637-7, expedido pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.290.307-25, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente; (2) Julio Cezar Alves de Oliveira, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 373.024, expedido pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 450.306.857-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Wady José Mourão Cury, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do documento de identidade nº 7.606.961-8, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 240.313.489-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (3) Bernardo Dieckmann, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 10001841-5, expedido pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.886.347-79, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular e Márcio de Moraes Palmeira, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 10.043.594-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.177-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente; (4) Casimiro Blanco Gomez, brasileiro, separado judicialmente, economista, titular do documento de identidade nº 3.294.867-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.041.258-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Sidney Maury Sentoma, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 4.835.874-5, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.571.918-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente; (5) Marcelo Goldman, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 06.926.179-0, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.468.267-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Rosete Boukai Neta, brasileira, casada, atuária, titular do documento de identidade nº 06.622.362, expedido pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 759.253.387-15, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectiva suplente; (6) Rosana Techima Salsano, brasileira, casada, securitária, titular do documento de identidade nº 1.104.868, expedido pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 563.277.901-78, residente e domiciliada em Brasília, como titular e César Lopes Souza, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.104.495, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.628.341-34, residente e domiciliado em Brasília, como respectivo suplente; (7) Antônio Eduardo Marques de Figueiredo Trindade, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 23.480.881-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 425.467.707-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e André Horta Rutowitsch, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 06.931.683-4, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.348.897-54, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (8) Jabis de Mendonça Alexandre, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 9.990.351, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.028.568-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Carlos Alberto Landim, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 14.395.634, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.617.328-22, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (9) Leandro Evangelista Poli, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 20.279.963-8, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.314.758-21, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e João Carlos França de Mendonça, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº M5.121.306, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.696.286-85, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (10) Sergio Wilson Ramos Junior, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 14.010.355-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 818.965.067-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Rogério Hashimoto, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 22.096.969-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.083.608-60, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (11) Hélio Hiroshi Kinoshita, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 8158125, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.525.638-21, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Eli Nunes de Alcantara Bezerra, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 3188379-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 372.112.697-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (12) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 1.118.805, expedido pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.656.054-15, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, como titular, e Jorge Carvalho, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.412.985, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.888.817-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente; (13) João Gilberto Possiede, brasileiro, viúvo, securitário, titular do documento de identidade nº 159.789-9, expedido pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.578.789-00, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, como titular, e Paulo de Oliveira Medeiros, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 8.415.519-X, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.953.318-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (14) Ricardo José Iglesias Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do documento de identidade nº 1.102.754-7, expedido pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 491.369.339-53, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, como titular, e Francisco Alves de Souza, brasileiro, casado, empresário, titular do documento de identidade nº 11.043.934-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.135.291-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente; e (15) José Carlos Lyrio Rocha, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 214MTB, expedido pelo CRE - 17ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.410.487-15, residente e domiciliado na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, como titular, e Jorge de Souza Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 04258705-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente. A Declaração de Propósito relativa aos conselheiros ora eleitos que não integravam a Administração da Companhia foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Diário Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial do Distrito Federal e no Jornal Valor Econômico (Edição Nacional), nas edições dos dias 21 e 22 de março de 2013, nas páginas 47 e 34, 66 e 172, 68 e 53 e C15 e C17, respectivamente. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos terão prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2014, permanecendo em seus cargos até a investidura de novos administradores. A posse dos membros do Conselho de Administração dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Conselho de Administração da Companhia, a ser realizada ainda nesta data. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, em documento próprio e separado desta ata, ter conhecimento de que a validade da sua eleição depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, em documento próprio e separado desta ata, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei e declaram, em documento próprio e separado desta ata, preencher os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os da Resolução nº 136/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Os acionistas deliberaram ainda, por unanimidade, a remuneração global dos administradores para o ano de 2013, desde já fixada no montante de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), acrescida dos encargos legais; (4) Eleger, por unanimidade, para ocupar os cargos de conselheiros do Conselho Fiscal da Companhia, em plena observância ao Acordo de Acionistas arquivado na sede da mesma: (1) Liliane Jeanne Baldacci, brasileira, divorciada, securitária, titular do documento de identidade nº 16.777.544, expedido pela SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 089.892.828-10, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade nº 075823/0-9, expedido pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 756.039.427-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (2) Raphael de Almeida Barreto, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 097.520.37-3, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.211.147-61, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular e Sheila Periard Henrique Silva, brasileira, casada, economista, titular do documento de identidade nº 35.700.664-1, expedido pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.227.887-70, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectiva suplente; e (3) Lucio Antônio Marques, brasileiro, casado, administrador, titular do documento de identidade nº M-1413.081, expedido pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.816.166-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e João Alfredo Di Girolamo Filho, brasileiro, solteiro, advogado, titular do documento de identidade nº 34621278-9, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 312.187.868-92, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente. Os acionistas deliberaram por fim, por unanimidade, que a remuneração individual dos conselheiros titulares do Conselho Fiscal para o ano de 2013, será de 10% da remuneração que, em média, for atribuída aos diretores da Companhia, nos termos do §3º do art. 162 da Lei nº 6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos terão prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2014. A posse dos membros do Conselho Fiscal dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Conselho Fiscal da Companhia, a ser realizada ainda nesta data. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram, em documento próprio e separado desta ata, ter conhecimento de que a validade da sua eleição depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os conselheiros ora eleitos declaram, em documento próprio e separado desta ata, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei, e declaram, em documento próprio e separado desta ata, que preenchem os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os da Resolução nº 136/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; e (5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, como definidas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 26 de setembro de 2012, da seguinte forma: (a) Marcus Vinícius Cataldo de Felippe: diretor designado responsável administrativo-financeiro e diretor designado responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; (b) José Márcio Barbosa Norton: diretor designado responsável pelo relacionamento com a SUSEP; (c) Marcelo Davoli Lopes: diretor designado responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e diretor designado responsável pelos controles internos; (d) Cláudio Mendes Ladeira: diretor designado responsável técnico e diretor designado responsável pelos controles internos para prevenção de fraudes. Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. (ass.) Atlântica Cia. de Seguros; (ass.) Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros; (ass.) Bradesco Vida e Previdência S.A.; (ass.) Caixa Seguradora S.A.; (ass.) Itaú Seguros S.A.; (ass.) Azul Companhia de Seguros Gerais; (ass.) Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.; (ass.) Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais; (ass.) Porto Seguro Vida e Previdência S.A.; (ass.) Aliança do Brasil Seguros S.A.; (ass.) Brasil Veículos Cia. de Seguros; (ass.) Cia. de Seguros Aliança do Brasil; (ass.) Mapfre Affinity Seguradora S.A.; (ass.) Mapfre Seguros Gerais S.A.; (ass.) Mapfre Vera Cruz Previdência S.A.; (ass.) Mapfre Vida S.A.; (ass.) Vida Seguradora S.A.; (ass.) Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.; (ass.) Tokio Marine Seguradora S.A.; (ass.) Marítima Seguros S.A.; (ass.) Yasuda Seguros S.A.; (ass.) Companhia Brasileira de Seguros e Previdência; (ass.) Icatu Seguros S.A.; (ass.) Vanguarda Cia. de Seguros Gerais; (ass.) Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; (ass.) American Life Companhia de Seguros; (ass.) Aruana Seguros S.A. (atual denominação de BVA Seguros S.A.); (ass.) Banestes Seguros S.A.; (ass.) BTG Pactual Seguradora S.A.; (ass.) Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.; (ass.) Centauro Vida e Previdência S.A.; (ass.) Cescebrasil Seguros de Garantias e Créditos S.A.; (ass.) Cia. de Seguros Previdência do Sul; (ass.) Cia. Excelsior de Seguros; (ass.) Comprev Seguros e Previdência S.A.; (ass.) Gente Seguradora S.A.; (ass.) J. Malucelli Seguradora S.A.; (ass.) J. Malucelli Seguros S.A.; (ass.) MBM Seguradora S.A.; (ass.) Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.; (ass.) Nobre Seguradora do Brasil S.A.; (ass.) PQ Seguros S.A.; (ass.) Safra Seguros Gerais S.A.; (ass.) Safra Vida e Previdência S.A.; e (ass.) Swiss Re Corporate Solutions Brasil S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2013. André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2014/082935-0 - 06/03/2014. Certifico o Deferimento em 07/03/2014 e o Registro sob o nº 00002601709 em 07/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1650556"
                ],
                "1650777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO \r\n\r\nOS 319642\r\n\r\nId: 1650777"
                ],
                "1650705": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 17/03/14; Hora: 9 hs; Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 25, 26 e 27/02/14. Composição da Mesa: Presidente: Eros Crippa; Secretária: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício findo em 31/12/13; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2014; c) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2014; d) Reeleição dos Membros da Diretoria; e) Aprovar Consolidação do Estatuto Social; f) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Com abstenção dos impedidos por Lei, foram aprovados Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados, referente ao exercício encerrado em 31/12/13, publicado no DOERJ e no Diário Comercial no dia 10/03/14; b) Foram aprovados os honorários globais da Diretoria para o exercício de 2014 até o limite de R$ 4.500.000,00; c) Foi aprovado o Plano de Investimento para o exercício de 2014. d) Foram reeleitos, pelo período de três anos, os atuais diretores: Diretor Presidente, Sr. Otto Philipp Braun, alemão, casado, economista, CI V580151-I, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, e no CPF 060.806.207-31, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 526, apt 1001, Ipanema, RJ; Diretor Superintendente, Sr. Eros Crippa, italiano, solteiro, advogado, CI V814615-3, CGPI/ DIREX/ DPF, e no CPF 061.820.127-06, residente e domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, 222, Bl 1, Apt. 706, Botafogo, RJ; e Vice- Presidente das Áreas Industrial e Qualidade, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, brasileira, casada, farmacêutica, CI 5.515.530-3, SSP/SP, e no CPF 936.494.018-00, residente e domiciliada na Rua Luiz Orlando Cardoso, 225, Barra da Tijuca, RJ. Consequentemente, a atual diretoria fica assim constituída: Diretor Presidente, Sr. Otto Philipp Braun, Diretor Superintendente Sr. Eros Crippa e Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata. e) A fim de atender aspectos de ordem legal, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social. Estatuto Social: Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º. Laboratórios B. Braun S.A. é uma S/A regida pelo presente estatuto e pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis, com sede domicílio e foro na Cidade de São Gonçalo, RJ, na Av. Eugênio Borges, 1.092, Arsenal e Av. Jequitibá, 09, Arsenal, podendo criar, instalar e extinguir escritórios de vendas, filiais, sucursais, agências e estabelecimentos industriais e comerciais, onde e quando for julgado conveniente, por decisão da Diretoria. Art. 2º. A sociedade tem por objeto: a) a exploração industrial e comercial de produtos farmacêuticos, hospitalares, odontológicos, suplementos nutritivos - dietas enterais, saneantes e domissanitários, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, veterinários e artefatos plásticos; b) a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria ligada aos segmentos de negócio nos quais atua; c) a locação e venda de máquinas e equipamentos médico-hospitalares; d) a concessão de franquias; e) a ministração treinamento e aperfeiçoamento técnico; f) participação em outras sociedades, quando permitido em lei; e g) quaisquer outras atividades acessórias, congêneres ou correlatas que forem de seu interesse, inclusive importação e exportação. Art. 3º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Do Capital e das Ações: Art. 4º. O capital social é de R$ 255.656.503,38, divididos em 1.265.380.564 ações ordinárias e 245.691 ações preferenciais. §1º. As ações serão nominativas. §2º. As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas as prescrições legais, sempre assinados por 2 diretores. §3º. No caso de aumento de capital social, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. §4º. As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagem na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembléia Geral. §5º. A alienação de ações de qualquer natureza dependerá da prévia liquidação dos eventuais débitos do cedente para com a sociedade, bem como implicará na exigência do cessionário resgatar todas as prestações vincendas ou oferecer garantia em pagamento, a critério da diretoria. §6º. Cada ação ON dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §7º. As ações são indivisíveis em relação à sociedade. Capítulo III. Da Administração da Sociedade: Art. 5º. A sociedade será administrada por uma diretoria composta de, até 10 membros, acionistas ou não, residentes no País. §1º. Os Diretores serão designados: Diretor Presidente; um Diretor Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade; um Diretor Superintendente; um Diretor de Recursos Humanos e Comunicação Corporativa; um Diretor Financeiro e de Tecnologia da Informação, um Diretor Comercial, um Diretor Científico e os demais diretores sem designação específica. §2º. Os diretores serão eleitos pela Assembléia Geral e terão mandatos de 3 anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes. A investidura no cargo será feita por meio de termo próprio no livro de atas de reunião da diretoria. §3º. Transcorrido o prazo do mandato, o diretor eleito permanecerá no cargo até a investidura do seu sucessor ou a sua reeleição. §4º. Os Diretores receberão honorários fixados em Assembléia Geral. Art. 6º. A diretoria é o órgão executivo da sociedade com todos os poderes para gerir e administrar a sociedade e possuindo atribuições que a Lei e este estatuto lhe conferem. Cumprindo este estatuto, a diretoria poderá praticar todos os atos relacionados com o objetivo da sociedade. A diretoria representará a sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele. §1º. A sociedade se fará representar da seguinte forma: a) pelo Diretor-Presidente, em conjunto com um Diretor; b) 2 diretores assinando em conjunto; c) 1 diretor assinando em conjunto com 1 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem outorgados pelo respectivo mandato; d) 2 procuradores assinando em conjunto, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos pelos respectivos mandatos; e) pelos diretores e procuradores, assinando isoladamente, quando os atos praticados se referirem à representação \"ad judicia\". §2º. As procurações outorgadas serão sempre assinadas, em conjunto, por 2 diretores ou 1 diretor em conjunto com um procurador, ou ainda, 2 procuradores, conjuntamente, desde que seus mandatos lhes permitam outorgar procuração. §3º. As procurações deverão especificar expressamente os poderes conferidos e ter prazo de validade limitado a, no máximo, 12 meses, com exceção daquelas outorgadas com poderes \"ad judicia\", para a representação da empresa em juízo ou administrativamente. §4º. As procurações outorgadas não admitirão substabelecimento, à exceção daquelas outorgadas com poderes \"ad judicia\", para a representação da empresa em juízo ou administrativamente ou para fins de desembaraço aduaneiro. Art. 7º. Para a regular representação da sociedade nos atos abaixo será necessária a prévia aprovação em Assembléia Geral: a) aquisição e venda de bem imóveis; b) emissão e aceite de títulos de crédito, assim como a tomada de crédito em nome da sociedade, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 15.000.000,00; c) venda de ativos da sociedade, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 1.000.000,00; d) concessão de avais e fianças em nome da sociedade, assim como a concessão de crédito, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 1.000.000,00; e) celebração de contratos da sociedade com sociedades nas quais haja participação direta ou indireta de diretores, empregados, contratados, prestadores de serviços, seus cônjuges e parentes até o terceiro grau, no capital social; f) participação da sociedade em outras sociedades, vendas e onerações de tais participações. § Único - Fica vedado aos diretores o uso da denominação social para a prática de quaisquer atos de mero favor, inclusive a concessão de avais e fianças, atos de liberalidade e todos os demais atos estranhos aos fins sociais. Art. 8º. Compete ao diretor presidente: a) convocar as Assembléias Gerais; b) instalar e presidir reuniões da diretoria e as assembléias gerais; c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. § Único - O Diretor-Presidente, no caso de impedimento ou ausência temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade e/ou pelo Diretor Superintendente. Em caso de vaga definitiva do cargo de Diretor-Presidente deverá ser convocada, no prazo de até 30 dias contados da data da vacância, Assembléia Geral Extraordinária para eleição de substituto que completará o mandato, permanecendo o Diretor Superintendente no cargo durante esse prazo. Art. 9º. Compete ao Diretor Superintendente: a) superintender todas as atividades sociais; b) convocar Assembléias Gerais; c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. Art. 10. A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada pelo diretor presidente, devendo as suas deliberações serem consignadas em ata lavrada no livro próprio. § Único - Quando as deliberações versarem sobre a proposta de reforma estatutária, as reuniões deverão contar, sob pena de nulidade, com a presença do diretor presidente. Capítulo IV. Da Assembléia Geral: Art. 11. A AGO será convocada na forma da Lei, devendo se reunir, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o término do exercício social. Art. 12. A AGE será convocada sempre que os interesses da sociedade assim o exigirem e, a qualquer momento, pelo Diretor- Presidente ou pelo Diretor Superintendente. Art. 13. A Assembléia Geral será aberta pelo Diretor-Presidente que a presidirá. No seu impedimento, o Presidente será aquele escolhido pelos acionistas presentes. Cabe ao Presidente da Assembléia Geral a indicação do Secretário. Capítulo V. Do Conselho Fiscal: Art. 14. O conselho fiscal da sociedade será composto por três membros ordinários e suplentes em igual numero, só será instalado quando decidido pela Assembléia Geral, conforme dispõe o art 161, §2º, da Lei nº 6.404/76. § Único - Quando instalado o Conselho Fiscal, a respectiva remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Capítulo VI. Do Exercício Social, Lucros e Dividendos: Art. 15. O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31/12 de cada ano. Art. 16. Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as seguintes demonstrações financeira, que deverão exprimir com clareza a situação patrimonial da sociedade e as mutações ocorridas no exercício: a) Balanço Patrimonial; b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; c) Demonstração do Resultado do Exercício; e d) Demonstração dos Fluxos de Caixa. Art. 17. Após a feitura das previsões determinadas pelo art. 189 da Lei 6.404/76, do Lucro Liquido verificado serão deduzidos 5% para constituição de Reserva Legal, até atingir o montante correspondente a 20% do capital social. O saldo ficará à disposição da Assembléia Geral, nos termos do §3º do artigo 202, da Lei 6.404/76, sendo que o dividendo obrigatório é 1%. § Único - Os dividendos não reclamados serão regulados pela legislação em vigor. Capítulo VII. Da Liquidação da Sociedade: Art. 18. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos pela Lei. § Único - A Assembléia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo os liquidantes e o Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente ou não. Capítulo VIII. Disposições Gerais: Art. 19. Os casos omissos neste estatuto social serão resolvidos na forma da legislação em vigor. f) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 17/03/14. Ass., Eros Crippa, Presidente da Mesa, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Secretária da Mesa, B. Braun Medical International S.L., p.p. Sr. Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Eros Crippa - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. Jucerja Reg. 2608042, em 26/03/14.\r\n\r\nId: 1650705"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1649672": [
                            "V - Ata",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas da CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 4 de abril de 2014, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) exame e aprovação das demonstrações financeiras e das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; b) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; e c) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCarlos Fernando de Carvalho \r\n\r\nDiretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1649672"
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                        "1649631": [
                            "V - Ata",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2013. Rio de Janeiro, 26 de março de 2014. LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1649631"
                        ],
                        "1649627": [
                            "V - Ata",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2013. Rio de Janeiro, 26 de março de 2014. ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1649627"
                        ],
                        "1650082": [
                            "V - Ata",
                            "EMISSÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 39.110.879/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Emissão S/A para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de abril de 2014, às 10 hrs, na Av. Pastor Martin Luther King Jr., n. 126, 4º andar, salas 429 a 434, Del Castilho, Rio de Janeiro (RJ), com a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2013; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e a eventual distribuição de dividendos. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia, o relatório da administração sobre os negócios sociais, os principais fatos administrativos e a cópia das demonstrações financeiras do exercício de 2013. Rio de Janeiro, 24 de março de 2014. Emissão S/A - Diego Fernando García Árias, Secretário do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1650082"
                        ],
                        "1649060": [
                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0028827-9\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 15:00 horas do dia 29 de abril de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013 acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013 e a distribuição de dividendos; c) Definição da quantidade de membros e eleição do Conselho de Administração e respectivos suplentes; d) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho; e e) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração dos Artigos 15 (i), 15 (j), 15 (k) e 17 (f), bem como a exclusão dos artigos 17 (c) e 17 (d) do Estatuto Social da Companhia; e b) Consolidação do Estatuto Social. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 24 de março de 2014. Marco Geovanne Tobias da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1649060"
                        ],
                        "1649105": [
                            "V - Convocação",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 24/04/2014, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Castelo, RJ/RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2013 e a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, ratificando os pagamentos já realizados por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária. (3) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br): (i) O relatório da administração. (ii) As demonstrações financeiras. (iii) Comentário dos Administradores sobre a situação financeira da Cia. nos termos do item 10 do Formulário de Referência. (iv) O parecer dos auditores independentes. (v) A proposta da Administração contemplando a destinação do lucro líquido relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2013, (vi) A proposta de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014, e (vii) O Manual para Participação nas Assembleias, que contém todas as demais informações requeridas pelas Instruções CVM 480/09 e 481/09. Os itens (i), (ii), (iii) e (iv), serão publicados no dia 31/3/2014, no jornal “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. Informações Gerais: Para participação nas Assembleias os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76 e no art. 10, § 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do RJ, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembleia Geral Ordinária 2014” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Conselho de Administração - Sidney Levy - Presidente.\r\n\r\nId: 1649105"
                        ],
                        "1650232": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 25 2 2014, sob a presidência do Presidente Guido Mantega, com a participação das Conselheiras Maria das Graças Silva Foster e Miriam Belchior, e dos Conselheiros Francisco Roberto de Albuquerque, Jorge Gerdau Johannpeter, José Maria Ferreira Rangel, Luciano Galvão Coutinho, Márcio Pereira Zimmermann, Mauro Rodrigues da Cunha e Sergio Franklin Quintella, deliberou (Ata nº 1.390, item 13), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: “EMISSÃO DE DEBÊNTURES COORDENADA PELO J.P. MORGAN: - Em face do relato e dos esclarecimentos do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores Almir Guilherme Barbassa, o Presidente do Conselho de Administração Guido Mantega submeteu a matéria da referência, já apreciada pela Diretoria Executiva (Ata DE 5.108, item 37, de 13-2-2014), à deliberação do Conselho de Administração, formulando proposição a respeito. DECISÃO: - O Conselho de Administração, nos termos do Resumo Executivo e do relato e comentários, relativos à matéria, aprovou, conforme o artigo 28, inciso VI, do Estatuto Social da Petrobras, a emissão de debêntures simples, no montante de R$ 800.000.000,00, nas seguintes condições, conforme negociado com o Banco J.P.Morgan: debêntures simples, escriturais, não conversíveis em ações e sem garantia real, quirografárias no valor de R$ 800.000.000,00; emissão em lote único e indivisível; correção pela variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI); prazo total será de 6 anos com a amortização em uma parcela ao final da operação; juros remuneratórios pagos com periodicidade semestral com taxa equivalente a 104,5% do CDI; e “fee” de estruturação e coordenação de 0,60% sobre o valor da oferta (R$ 4.800.000,00), sendo demais custos envolvendo a operação de até R$ 1.000.000,00. Rio de Janeiro, 13 de março de 2014. Hélio Shiguenobu Fujikawa - Secretário-Geral da PETROBRAS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002604541, em 17/03/2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1650232. Por ofício"
                        ],
                        "1648944": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nFURNAS Centrais Elétricas S.A. torna público que recebeu, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação no 1116/2012 - 1ª Retificação, emitida em 10/03/2014, com validade de 4 (quatro) anos e 10 (dez) meses, para as Linhas de Transmissão em 138 kV Anta-Simplício e Simplício-Rocha Leão, que interligarão à rede básica a UHE Simplício-Queda Única. A LT Anta-Simplício tem circuito simples, extensão aproximada de 26,30 km, e interligará as Subestações de Anta e Simplício, atingindo os Municípios de Sapucaia/RJ, e Chiador/MG e Além Paraíba/MG. A LT Simplício-Rocha Leão tem circuito duplo, extensão aproximada de 118,8 km, interligando as Subestações de Simplício e Rocha Leão (AMPLA), atingindo os Municípios de Além Paraíba/MG, Sapucaia/RJ, Sumidouro/RJ, Duas Barras/RJ, Bom Jardim/RJ, Trajano de Morais/RJ, Macaé/RJ e Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nGerência de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 1648944"
                        ],
                        "1650266": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.0008797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social, na Av. Presidente Vargas, n.º 2655 - 6º andar - Cidade Nova - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n.º 6.404/76, relativos ao Exercício Social 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nRegis Velasco Fichtner Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1650266. Por ofício"
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                        "1650332": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 29/04/2014, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2013; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; AGE - a) Assuntos Gerais. Contando como certa sua presença, agradecemos antecipadamente. Barra Mansa, 17/03/2014. Dr. Dilson Soares de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1650332"
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                        "1650527": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO MEDICO MEXICO 31 LTDA\r\n\r\n01.313.831/0001-86\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunica redução capital social de R$ 30.000,00 para R$ 10.000,00 em 22/12/2003\r\n\r\nId: 1650527"
                        ],
                        "1650168": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCAN SPE RJ-5 S/A\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.229.790/0001-35\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-5 S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação nº AVB002235, fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação - LI nº IN016705 até 25 de março de 2017, no seguinte local: Rodovia BR-101, KM-38, GLEBA NORTE - FAZENDA SAHY, no Município de Mangaratiba. (Processo n°. E-07/201497/2007)\r\n\r\nId: 1650168"
                        ],
                        "1649047": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARAÍSO LUBRIFICANTES LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.073.905/0001-73\r\n\r\nPARAÍSO LUBRIFICANTES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026556, com validade até 24 de março de 2018, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com implantação de uma nova pista de abastecimento e área para troca de óleo, na AVENIDA DR. TÁCITO VIANNA RODRIGUES, 300, - PARAÍSO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.6519/2013) \r\n\r\nId: 1649047"
                        ],
                        "1633625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL NORTE COMERCIO E\r\n\r\nINDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.507.371/0002-80\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026228, com validade até 17 de fevereiro de 2022, que a autoriza para realizar a atividade de produção de ração para alimentação animal, na RODOVIA RJ 146 KM 17,5 Nº 584, - BARRA ALEGRE, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/513978/2012)\r\n\r\nId: 1633625"
                        ],
                        "1641970": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IBR - LAM LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.362.445/0004-18\r\n\r\nIBR - LAM LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026408, com validade até 11 de março de 2019, para realizar a atividade de fabricação de produtos semi-elaborados e acabados de cobre, através de processos metalúrgicos de fundição e laminação de sucatas de cobre e catodos de cobre, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/N KM 317 SENTIDO RJ-SP, - ITATIAIA, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.18113/2013)\r\n\r\nId: 1641970"
                        ],
                        "1616982": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO BISCAIA\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n35.920.743/0001-64\r\n\r\nPORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN025813, com validade até 07 de janeiro de 2018, para realizar a obra de remoção de muro constituído por matacões de rocha e de solo, em área de intervenção de 700 metros quadrados, na AVENIDA ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 6.075, COORDENADAS 23K 0577916E / 7452660N - DATUM WGS-84 - PONTA LESTE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/002.11749/2013)\r\n\r\nId: 1616982"
                        ],
                        "1647750": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.247.271/0011-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN026400, com validade até 18 de março de 2015, para realizar a dragagem de desassoreamento da área em frente ao Píer da NUCLEP, situado na Baia de Sepetiba, na BAÍA DE SEPETIBA, EM FRENTE AO TERMINAL PORTUÁRIO DA NUCLEP - BRISA MAR, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/002.9862/2013) \r\n\r\nId: 1647750"
                        ],
                        "1649642": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREIA BONITA DO VALE\r\n\r\nEXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n13.493.395/0001-53\r\n\r\nAREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026577, com validade até 25 de março de 2019, que a autoriza EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO - DNPM 890634/2011 e GUIA DE UTILIZAÇÃO 002/2014, na ESTRADA SILVEIRA DA MOTA, 12.000, - RIO BONITO, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. (Processo n°: E-07/002.19510/2013) \r\n\r\nId: 1649642"
                        ],
                        "1648540": [
                            "V - Extravio",
                            "PADARIA DANÚBIO AZUL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.435.363/0001-09\r\n\r\nFirma com endereço nesta cidade À Avenida Dom Hélder Câmara nos 4589 e 4599 Loja A, Cachambi, inscrita no Cadastro Fiscal do ICMS sob o no 82.001.816, DECLARA para os devidos fins, que foram roubados de seu estabelecimento comercial, conforme Registro de Ocorrência no 023-07953/2010, 02 (dois) equipamentos de emissão de cupom fiscal (ECF), conforme demonstrativo abaixo:\r\n\r\nECF no 03 (três)\r\n\r\nMarca/Modelo: Daruma (Digtron) FS-345\r\n\r\nVersão do Software Básico: 1.22\r\n\r\nNo de Ordem de Fabricação: 00116189\r\n\r\nECF no 04 (quatro)\r\n\r\nMarca/Modelo: Elgin/Elgin Fit\r\n\r\nVersão do Software Básico 01.00.08\r\n\r\nNo de Fabricação EL010700000000000905\r\n\r\nId: 1648540"
                        ],
                        "1648886": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.537.740/0001-22\r\n\r\nConvocação: Empresa estabelecida na Av. Antonio Mário de Azevedo, 715 - Duas Pedras, NF/RJ, vem convocar seus acionistas a se reunirem em AGO/AGE, no dia 29/04/2014, às 17h, em 1ª convocação, com a presença de 2/3 do capital, com direito a voto, ou em 2ª convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: I - AGO: a) Leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31.12.2013; b) Deliberação do resultado (lucro) do exercício; c) Leitura, discussão, votação e aprovação do Relatório da Diretoria; d) Eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para o triênio de 2014/2017; e) Assuntos gerais. II - AGE: a) Remuneração da administração; b) Readequação do Estatuto Social; c) Possibilidade de cessão de ativo pertencente a Empresa. Aviso - Acham-se à disposição dos srs. acionistas, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2013. RJ, 14/03/2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1648886"
                        ],
                        "1650542": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 15.109.770/0001-44 - NIRE N.º 33.3.0001638-4\r\n\r\nAnúncio aos Acionistas - Ficam avisados os senhores Acionistas da Medidata Informática S/A (“Companhia”), em conformidade com o disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404 de 1976, de que se encontram à disposição de V.Sas., na sede da Companhia, na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, 222, bloco 01, salas 1201 a 1212; 1301 a 1312 e 1404 a 1407, Barra da Tijuca, CEP 22631-455, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, onde poderão obter cópia, os documentos da administração, quais sejam: o relatório de administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Rio de Janeiro, 24 de março de 2014. Carlos Rives Ruiz Tapiador - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1650542"
                        ],
                        "1650156": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79 \r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da Cia. a reunirem-se em AGO/AGE, a serem realizadas conjuntamente no dia 30/04/2014, às 10h, na sede social da Cia., localizada na Rod. Presidente Dutra,1362, Pavuna, RJ/RJ, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia citada abaixo. I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/13; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4. Fixação da remuneração anual e global dos Administradores da Cia.; e 5. Outros assuntos de interesse da Cia.. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia.; e 2. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia.. III - INFORMAÇÕES GERAIS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Cia. os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 26/03/2014. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1650156"
                        ],
                        "1650628": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30 de abril de 2014, às 15:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, auditório, CEP: 22210-903, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2013; e (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVERSPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relação com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de março de 2014. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n3200041-2\r\n\r\nId: 1650628"
                        ],
                        "1649910": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de abril de 2014, às 17h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2013; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2013; (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração; (b) Fixação da remuneração global anual dos administradores; e (c) Fixação da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal. Nos termos das Instruções CVM nº 165/91 e 481/09, o percentual mínimo de titularidade de capital votante para solicitação de voto múltiplo por acionistas é de 5% (cinco por cento). Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 25 de março de 2014. Carlos Fernando Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1649910"
                        ],
                        "1648900": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº6.404/76”), para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2014, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido de exercício, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da administração, nos termos do art. 196 da Lei nº6.404/76; e (iii) fixar a remuneração dos administradores. \r\n\r\nPara participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais, expedido pelo Banco Bradesco S.A, instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126. \r\n\r\nFicam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no sítio eletrônico da CVM, da BM&F Bovespa e da Companhia, na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nTufi Daher Filho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1648900"
                        ],
                        "1649072": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AFLUENTE GERAÇÃO\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 13:00 horas do dia 29 de abril de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013 e a distribuição de dividendos; c) Definição da quantidade de membros e eleição do Conselho de Administração e respectivos suplentes; d) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, e e) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração dos Artigos 13 (d), 13 (g), 13 (h), e 16, (x), bem como a exclusão dos artigos 13 (q), 16 (v), 16 (vi) do Estatuto Social da Companhia; e b) Consolidação do Estatuto Social. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 24 de março de 2014. Marco Geovanne Tobias da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1649072"
                        ],
                        "1649297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00285.199 | Código CVM 20478\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária a ser Realizada em 25 de Abril de 2014 - PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM 481/09 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada às 11:00h do dia 25 de abril de 2014, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito das seguintes ordens do dia: (i) demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, o relatório da administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) proposta de destinação dos resul tados da Companhia; (iii) fixação do número de membros do Conselho de Administração; (iv) eleição da totalidade dos membros do Conselho de Administração; (v) instalação do Conselho Fiscal; (vi) fixação do número de membros do Conselho Fiscal; (vii) eleição da totalidade dos membros do Conselho Fiscal; e (viii) proposta de remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2014. Os acionistas que representem, no mínimo, 5% do capital social com direito a voto poderão requerer, com até 48 horas de antecedência da AGO, a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração. Consoante o artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da AGO. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado, ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, §21º; Estatuto Social, art. 10, §1º). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na assembleia geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização das assembleias gerais, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 3 dias da AGO, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do §2º do art. 10 do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 11 3043-4783. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da AGO ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da AGO. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1649297"
                        ],
                        "1649147": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20091-005, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2013 e que serão discutidos na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 24 de março de 2013. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1649147"
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                        "1649016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Macasa Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00 - NIRE:33.3.0016149-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº415-parte Alcântara-São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o artigo nº133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. São Gonçalo-RJ, 18 de março de 2014. Sérgio Kunio Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1649016"
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                        "1649026": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Nigatec Engenharia S/A.\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22 - NIRE:33.3.0013985-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. São Gonçalo-RJ, 18 de março de 2014. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1649026"
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                        "1649031": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Yamagata Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92 - NIRE:33.3.0016026-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385-Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. São Gonçalo-RJ, 18 de março de 2014. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1649031"
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                        "1649046": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.3.0028623-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar, sala 401 (parte), CEP 20091-005, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2013 e que serão discutidos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 24 de março de 2014, Luis Eduardo Brito Souza.\r\n\r\nId: 1649046"
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                        "1650158": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Filó S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, em nossa sede social na Rua Bonfim, nº 25, Nova Friburgo/RJ, os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2013. Nova Friburgo, 27/03/2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1650158"
                        ],
                        "1649061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Avisamos que se acham à disposição dos Srs. acionistas na sede social os documentos referidos ao Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício Social findo em 31/12/13. Benony Schmitz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1649061"
                        ],
                        "1650067": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2013. Rio de Janeiro, 25 de março de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1650067"
                        ],
                        "1649654": [
                            "V - Convocação",
                            "TORRE EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 - NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nNa forma do art. 133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Torre Empreendimentos S.A., informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas, a partir do dia 26/03/2014 (4ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 26/03/2014. Roberto Nicola Beck, Diretor; Rogério Sodré Maciel Braga, Diretor. \r\n\r\nId: 1649654"
                        ],
                        "1649667": [
                            "V - Convocação",
                            "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.054.272/0001-25 - NIRE nº 33.3.0026676-3\r\n\r\nNa forma do art. 133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Cultura Inglesa S.A., informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas, a partir do dia 26/03/2014 (4ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 26/03/2014. Victorio Fernando Bhering Cabral, Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1649667"
                        ],
                        "1650070": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 434 - 4º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2013. Rio de Janeiro, 25 de março de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1650070"
                        ],
                        "1649840": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.404.443/0001-15\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. São convidados os srs. acionistas da Concessionária Rio Mais S.A. a se reunirem em AGO, na sede social à Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto 200 Bl 4 sl. 202, nesta Cidade, às 10hs do dia 7/4/14, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) exame e aprovação das demonstrações financeiras e das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.13; b) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; e c) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. RJ, 24/3/14. Concessionária Rio Mais S.A.\r\n\r\nId: 1649840"
                        ],
                        "1649643": [
                            "V - Convocação",
                            "CAMPANÁRIO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.286.653/0001-90 - NIRE nº 33.3.0027930-0\r\n\r\nNa forma do art. 133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Campanário Empreendimentos S.A., informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas, a partir do dia 26/03/2014 (4ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 26/03/2014. Victorio Fernando Bhering Cabral, Diretor; Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos, Diretor. \r\n\r\nId: 1649643"
                        ],
                        "1650474": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30.04.2014, na sede social , na Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2013; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 26.03.2014. \r\n\r\nJames Cobb Strickland - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1650474"
                        ],
                        "1650692": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E que serão realizadas simultaneamente na sede da companhia na Av. Pasteur, 520 nesta cidade às 18h do dia 14/04/2014, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31/12/2013; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos; c) Eleição da Diretoria para mandato de 3 anos; d) Fixar os honorários da Diretoria; e) Assuntos gerais. Em AGE: a) Eleger o Conselho Consultivo; b) Fixar os Honorários do Conselho Consultivo; c) Assuntos gerais. RJ, 27/03/2014. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1650692"
                        ],
                        "1650700": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E que serão realizadas simultaneamente na sede da companhia na Av. Pasteur, 520 nesta cidade às 16h do dia 14/04/2014, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31/12/2013; b) Apreciação e destinação do Resultado do Exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria; d) Assuntos gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos Honorários do Conselho Consultivo; c) Assuntos gerais. RJ, 27/03/2014. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1650700"
                        ],
                        "1649952": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 29.336.674/0001-43\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 30/04/14, às 11hs., na Av. Presidente Kennedy, 559, Centro, Duque de Caxias-RJ , a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício findo em 31/12/13; b) Eleição da Diretoria para o biênio 2014/2016; c) Fixação da Remuneração da Diretoria; d) Destinação do Resultado do Exercício; e) Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/13. Duque de Caxias, 26/03/14. Inocêncio Rodrigues Mendes-Presidente.\r\n\r\nId: 1649952"
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                        "1649987": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ. (MF) Nº 29.330.594/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 30/04/14 às 10 hs, na Av. Presidente Kennedy, 540, Centro,Duque de Caxias, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativa ao exercício findo em 31/12/13; b) Eleição da Diretoria para o biênio 2014/2016; c) Fixação da Remuneração da Diretoria; d) Destinação do Resultado do exercício; e) Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/13. Duque de Caxias, 26/03/14. Ilídio Augusto Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 1649987"
                        ],
                        "1650691": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão. A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., na qualidade de Agente Fiduciário, pelo presente edital de convocação, convida os debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (\"2ª Emissão\") a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 15/04/2014, às 14 horas e 30 minutos, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, Centro, para deliberarem sobre (i) a ocorrência de eventos elencados na Cláusula VI da Escritura Particular de Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante, da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (\"Escritura de Emissão\"), que podem acarretar na declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Escritura de Emissão e (ii) outros assuntos de interesse dos debenturistas. RJ, 27/03/14. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 1650691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1649298": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nCNPJ: 04147.319 /0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Euclides da Cunha, mantido pela Cooperativa Idealismo- Educação e Informática Ltda, situado na Rua Maria Zulmira Torres nº 523 Bairro Flamenguinho, Município de Cantagalo RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2013: Alice Lutterbach Guimarães Monnerat, Beatriz Mulin Mendes Rozalino, Carolina Lima Terra, Eveline Perrut de Carvalho Silva, Isabela Correia Pereira, Isadora de Paula Rodrigues Costa Homem, \r\n\r\nIsadora Vieira Bon, João Vitor Barboza da Silva, Maiara Jevoux \r\n\r\nNideck, Mateus Pinto Rodrigues da Silva, Nathália da Silva Guzzo Rosa, Sara Rosalino Agostinho, Thaís Mansur Vieira Ferreira - Diretor: Richard de Freitas Werling - Reg. Nº 66.942. Secretária: Sandra Nacif Moreira Monnerat - Reg: 142/79.\r\n\r\nCantagalo(RJ).\r\n\r\nId: 1649298"
                    ],
                    "1640210": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEPE - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ESCOLA DO CEPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.444.228/0001-31\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO 2013 TEMPO INTEGRAL: Ariel Malho Vieira; Emanuela de Lucena Valente; Felipe Nascimento Prado; Filipe Gonçalves Gordo; Giulia de Moraes Ribeiro; Jade Benzecry e Amorim; João Pedro da Silva Vieira Freitas; Juliana Menas Vieira; Jully Anne Palhares Lins de Albuquerque; \r\n\r\nLarissa Brandão Monte Mor; Lucas Kalicinski de Castro Menezes; \r\n\r\nLuis Felipe Galeotti do Rego Macedo; Manuela Scouris Borges de Araújo; Marcelo Vinícius Cruz de Andrade; Mario Henrique da Silva Araujo; Mateus Gonçalves Badolati de Miranda; Pedro Bastos Pardal; Rodrigo Araujo Marques dos Reis; Talita da Costa Santos; Thaís \r\n\r\nCoutinho Apostolidis. Flávia da Silva Almeida - Diretor - Of. Diretor - Of. CDIN nº 1696/2009; Miriam Malho Vieira - Secretário - DEMEC-RJ 9701190.\r\n\r\nId: 1640210"
                    ],
                    "1644633": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio São Lucas\r\n\r\nCNPJ: 005.946.289/0001-50\r\n\r\nA Diretora do Colégio São Lucas, mantido pelo Centro Educacional São Lucas LTDA - ME, situado à Rua Bominal 196, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental-EJA, 2006/1º Semestre: Gilson Belmiro Siqueira. Ensino Médio-EJA, 2004/1: Maria de Paula Rodrigues Vieira. 2004/2º Semestre: Patrícia Nascimento Costa. 2006/1º Semestre: Cássia dos Santos. 2006/2º Semestre: Bruna Cristina dos Santos Ferreira Cores. 2007/1: Francisco Carlos da Silva de Oliveira Junior, Sabrina Campos. 2007/2º Semestre: Gilson Belmiro Siqueira, Millena Lúcia Alves Fogaça. Ensino Médio Regular, 2007: Thayná de Oliveira Telles Tupinambá. 2010: Millana da Silva Fernandes. 2011: Millana Rangel Malhard. 2012: Amanda Macedo de Carvalho, Eduardo Henrique Maximiano da Silva, Letycia Gomes Nascimento, Marlon Roni Morais Martiliano. Diretora Simone do Carmo Marinho Silva OF. CDIN nº 724/2010, Secretária Flávia dos Santos Nunes da Cruz OF. E/COIE.E nº 064/2008. Prof Inspetor Escolar: Valdineia de Souza Gouvêa, matr: 0975398-9 CRIEMIV/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1644633"
                    ],
                    "1649683": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio - 2010: Thiago Gómez Ferraiolo Gaspar. 2011: Alexandre Bruno Aquino dos Santos, Cariane Mesquita de Sousa, Caroline Silva da Penha da Silva, Edgar Ribeiro Gomes Junior, Layssa Chaves de Andrade, Marcelle Rodrigues Bogado, Marcos Vinicius Coelho Vianna, Rodrigo Julian da Silva de Mendonça. 2013 1º semestre: Carlos Eduardo Rapozo Figueiredo, Christiane Monique Fernandes Valinote, Juliana Lopes Batista, Ricardo Oliveira de Sousa. Diretora: Gisele Mariz Sarmento Tardin- Reg.16798/MEC; Secretário: Maria de Abreu - Reg. 8972/MEC; Inspetora Escolar: Marcela Correa Galloulckydio. Mat. 9754201. \r\n\r\nId: 1649683"
                    ],
                    "1650435": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA\r\n\r\nC.G.C. 28.228.518/0001-04\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular 2008: Debora Regina Thomaz do Nascimento Coan. 2011: Thiago da Silva Lyra. 2012: Ingrid Brandão dos Santos. 2° semestre/2010: Thais Aparecida Werneck Mota. 1° semestre/2011: Cintia Vitor da Silva, Suellen Oliveira de Sá. 2° semestre/2011: Caio Filipi da Fonseca, Vanessa Freitas Abreu. Diretora: Verônica Nunes Alfradique. Mat. 1999.01.04/0050. Secretária: Adelaide Nunes de Amorim Alfradique. Mat. 001 Livro 02 FESP/RJ. Ginamar Rosa dos Santos. Mat. 9450693. Gisele Feitosa de Souza Santos - Mat. 0956375-0.\r\n\r\nId: 1650435"
                    ],
                    "1649914": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUACACIONAL GIRASSÓIS\r\n\r\nCNPJ:09.000.291/0001-92\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Girassóis, mantida por Centro Educacional Girassóis Ltda, situado na Estrada Caetano Monteiro lote 01 - Largo da Batalha, Município de Niterói torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2013.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 2013: Allan Oliveira da Silva; Amanda dos Santos Carvalho; Brenno de Carvalho Mourão Calleia; Carlos Gabriel de Sousa Martins; Cintia Mattos de Souza Santos; Daniel de Almeida Costa; Fabiane Julião Viana; Fernanda Menezes Ramos Pinto; Gabriel da Silva Rodrigues; Gabriela Junger Freitas; Júlia da Conceição Pereira; Julia de Oliveira Farias; Larissa Caetano Teixeira dos Santos; Lucas Alfradique Ramalho; Lucas Junger de Mattos; Luiz Fellipe Maciel de Andrade Pinto; Marcela Ribeiro da Costa; Mariana Andrade de Oliveira; Rayanne Duarte dos Santos; Thais Vieira de Oliveira; Vitor Oliveira Geraldo; Wallace Azeredo Freixo; Walber Batista Soares Nunes; Diretora: Celma Pinto Ferreira 9703980/DEMEC/RJ; Secretario: Rafael Ferreira Gonçalves Reg. nº 96.\r\n\r\nId: 1649914"
                    ],
                    "1650383": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PARAÍSO LTDA\r\n\r\nCGC: 31.672.462/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2013: Acsa Carmona de Mello, Alicia Vianna, Brenda da Silva Siqueira, Brenda dos Santos Ramos, Chríscilla Fernandes Maturana, Clarissa Lamblet Federice, Danilo Fulli Martins da Silva, Darllan Cipriano Brito de Souza, Felipe de Oliveira Amaral, Felipe Vieira Freire da Silva, Gabriel Luzes Peniche do Nascimento, Gabriela Rogonsky da Costa, Gabriella Knust Bizarelli, Giovanna Leyslielle Paninho Pereira, Jessyca dos Santos Araújo, João Victor Netto Ribeiro, Júlia Moreira Antunes, Julyse Henriques Bispo, Larissa Martins de Azevedo, Lucas Katier Rodrigues Lacerda, Maria Eliza dos Santos Fernandes da Silva, Mateus Vieira Mujo, Matheus Vieira do Nascimento Araujo, Moises Gomes Bezerra, Raissa Fucks Servo, Renata Lopes da Cunha Nunes, Soraya Glathardt Moraes, Stephany Bittencourt Vieira, Taiany Sarmento Vidal Dias, Thainá Ferreira Moreira, Thâmylli Gomes Alves, Thamyres \r\n\r\nFerraz de Souza, Tiago Vianna Coré, Victor Marcelo da Silva, Vitória Linhares Macedo, Vívian Ramos Barreto. Secretária - Conceição Ennes Portugal Lima - Reg. 981/MEC, Diretora - Jeishar Alessandra Sarlo Baptista - Reg. 01099, Professor Inspetor Escolar- Regina Aparecida do Valle Pinto, Matr. 0942788-1, Nidia Eline M. Pariz Rodrigues -Matr. 0956354-5.\r\n\r\nId: 1650383"
                    ],
                    "1648699": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL C.C.S. LTDA\r\n\r\nC.G.C. 01.756.745/0001 - 48\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Tomás de Aquino, mantido pelo Centro Educacional C.C.S. Ltda, situado na Rua do Imperador, n° 166/156 - Centro - Município de Petrópolis/RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes - Ensino Fundamental - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: dezembro/2007 - Luana Cristina de Andrade - dezembro/2010 - Jardel Soares dos Santos, Jéssica Maria da Silva Braz dezembro/2013 - Rose Silva de Paulo - Ensino Médio - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: dezembro/2013 - Alan Pinto Leoncio da Silva, André Borges Pereira, André Luis Soares, Bruna Alexsandra Santa Clara, Caio Mascheroni Costa Gonçalves, Carmen Pereira Graña Garcia de Souza, Ewerton Adolfo, Isabela Pinto de Araujo, Jéssica Felix Rodrigues, Juliana Grijó Leal de Medeiros Rocha, Juliana Regina de Melo Mahler, Leonardo Barbosa Guimarães da Silva, Leonardo da Silva Santos Gomes, Letícia Fontes, Marco Antonio Alves da Silva Junior, Maria das Graças de Azevedo Souza Pavão, Marilia de Oliveira Coutinho Fonseca, Patrick Neves Carvalho, Tatiane da Silva Weitzel, Thaisa Esteves Cordeiro, Thamires Oliveira de Morais Esteves, Walace Barbosa de Oliveira- Ensino Médio Regular - dezembro/2013 - Henrique Costa Mello, Ingrid Silveira Novaes, Isabelle Cristine Nogueira Ferreira de Castilho, Maria Júlia Lopes Cruz, Rachel de Paula Teran Ferreira - Diretora Emilce Zanatta Quadrelli REG. MEC 18407/137169/517, Secretária Marilda de Souza Garrido RG.0882/2006 - CES.\r\n\r\nId: 1648699"
                    ],
                    "1640971": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARCELOS\r\n\r\nCNPJ: 02.791.447/0001-51\r\n\r\nO Diretor do Colégio Barcelos, mantido por Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda ME situado a Rua do Império nº 398 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação dos CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - EJA, Ano 2008/2º: Andréia da Silva Brum, Cleiton Danilo de Oliveira da Silva, Wallace da Conceição Pinto. CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, Ano 2013: Andreza de Jesus de Souza, Ana Paula Costa Peixoto, Anderson da Silva Baiense, Jhonata Porfirio Pereira, Juliana da Silva Candido, Lídia Melo de Oliveira, Lívia Moura Toledo, Lucas de Carvalho Oliveira, Mariana da Rocha Ferreirinha, Mateus de Jesus Coelho, Mayara Antonio Anselmo, Millena Paiva Lima Paraizo, Paula de Abreu Barros, Rayane de Oliveira Mendonça, Roanna Stephany Souto Marcelino, Wanessa Fajardo Ribeiro. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Administração. Juliana da Silva Candido, Lívia Moura Toledo, Millena Paiva Lima Paraizo, Rayane de Oliveira Mendonça, Wanessa Fajardo Ribeiro. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Informática. Ano 2013: Anderson da Silva Baiense, Andreza de Jesus de Souza, Jhonata Porfirio Pereira, Mateus de Jesus Coelho, Mayara Antono Anselmo, Roanna Stephany Souto Marcelino. Diretor Fernando Ricardo de Barcelos, Of. E/COIE. E nº 151. Secretária Dione Ribeiro Machado, Of. E/COIE. E nº 1071. Professor Inspetor Escolar, Rosange Quintanilha B. de Santana.Matr.0956952-6.CRIE-MIV.SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1640971"
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                    "1649999": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.294/0001-93\r\n\r\nREALAÇÃO DOS CONCLUINTES DO: ENSINO MÉDIO - 2013: Alberto Mello Guedes, Ana Lorena Lima Marçal, Beatriz Figueira Silva e Souza, Bruno Gomes da Silva, Daniel Nazareth de Oliveira, Diogo Adriano Antunes, Diovano Nunes Silva Júnior, Érica Bastos dos Santos, Fabiola Marcele Lima de Oliveira, João Victor Fernandes de Sá, João Victor Sanches Patricio, Jonathan Domingos Ferreira, Julia Alves Ribeiro, Kevin Nunes Bueno, Leonardo Ruma Martins, Lucas Ávila dos Santos, Ludymilla Cristti da Silva Macêdo, Luiza Alves dos Santos, Marina da Silva Pinheiro, Matheus Alexandre de Moraes Areias, Matheus Alexandre Ferreira, Matheus Carneiro de Souza, Matheus Moraes Curvelo de Souza, Michelle Pardim Carvalho, Nathália Ferreira dos Santos, Rebeca de Castro Berriel, Rodrigo Coelho Alves Pinto, Thais Martinho Tavares, Thiago Mendes Barbosa, Verônica Reis de Sousa, Vilma Camila Florêncio de Barros, Vinícius Delgado da Silva. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2013:. Alberto Mello Guedes, Beatriz Figueira Silva e Souza, Bruno Gomes da Silva, Fabíola Marcele Lima de Oliveira, João Victor Fernandes de Sá, João Victor Sanches Patricio, Jonathan Domingos Ferreira, Julia Alves Ribeiro, Leonardo Ruma Martins, Luiza Alves dos Santos, Matheus Alexandre de Moraes Areias, Matheus Moraes Curvelo de Souza, Michelle Pardim Carvalho, Rodrigo Coelho Alves Pinto, Thais Martinho Tavares, Thiago Mendes Barbosa, Vilma Camila Florêncio de Barros, Vinícius Delgado da Silva. Diretora Substituta: Eliana Aparecida de Andrade Registro nº 86992/MEC, Secretária: Eliana de Andrade da Conceição Registro nº 1362/92 SEE, Professora Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira, Matr.: 0942769-1. \r\n\r\nId: 1649999"
                    ],
                    "1645621": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0017-28\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional, mantido por Lar dos Meninos, situado na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 905, Município de Maricá, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio ano 2013. Turma 22311: Amanda Matos Ferreira da Silva,Beatriz Mota Ferreira, Camila Camargo da Silva, Danielle Jdanova de Lelis Ferreira Vargas da Silva, Emmanuel Luiz Alves Francisco, Giovanna Amorosini, Júlia Cotta da Silva, Julio Alves Taliuli Machado, Laisa Hanamy Botelho Nishio, Leonardo Lima Pires, Lucas de Aguiar Nascimento, Manuela Freire Crespo da Silva, Matheus Elizeu Corrêa, Natasha Sliachticas Mattos, Paulo Henrique dos Santos Campagnuci, Suelen Renata Fontes dos Santos Gomes, Tayane D'Oliveira Costa, Thayane Chrystine Teixeira da Silva, Wagner da Conceição Rangel Júnior.Turma 27311: Andrezza da Cruz Bonfim, Antônio Carlos Vieira de Mello Cavalcante, Bruno Frejat Corrêa, Caio de Menezes Neves Guimarães, Fernanda Cabral Ferreira, Fernanda Pinheiro de Oliveira, Fernando Guimarães Pinheiro da Fonseca, George Amarante Melo, Gustavo Barroso Pessanha Bastos, Jéssica Soares da Silva, Júlia Cristina de Araujo Pereira, Lucas Oliveira da Silva, Lucas Wanderley Gaudie-Ley, Matheus Affonso dos Santos, Matheus Ferreira Barbosa Garritano, Matheus Monteiro de Barros Passaroto, Nathany Peres de Souza Anisio, Pâmela Cristina Ribeiro de Souza, Patrick Luis Campos Silva, Rayza Fraga Freitas, Stephanie Yone Rodrigues Santos, Thiago Marques Pinto Amando, Victor Hugo de Aguiar Celso Guimarães, Yasmin Hendricksa Castro Viana. Secretária: Valeria de S. N. Nogueira, Reg. Nº 396/92 - Cod. OF. E/COIE/E Nº 136/02, Diretor: Simone da Silva Ferreira - Cod. OF. E/COIE.E Nº 277/06.\r\n\r\nId: 1645621"
                    ],
                    "1649553": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - \r\n\r\nUNIDADE VILA DA PENHA\r\n\r\nCNPJ: 09.159.156/0001-94\r\n\r\nConcluinte de Formação Geral - Ensino Médio: Ensino Médio: 2011 - Lincoln de Andrade Bispo - Ensino Médio: 2013 - Aline Giglio Elias, Amanda Cristina da Silva da Rocha, Amanda Marques Moura, Ana Carolina Carneiro Gomes da Silva, Ana Carolina Rabello Marques, Ana Luísa Nogueira Morgado, Andressa de Lima Dias de Carvalho, Andrey Iorran Correa Lobato, Ane Carolline Pina Simas Pereira, Anna Luísa Barcellos Manhães, Beatriz Ferreira Augusto, Brenda dos Santos Ignez, Bruno Silva de Mello, Camila Gonçalves Amaral Bernardes, Camilla Verneck Ferreira da Silva, Carla Cássia de Oliveira Maia, Carlos Sandro da Silva Coutinho, Carolina Martins da Silveira, Carolina Pereira Mazzaro Coelho, Carolina Rocha do Nascimento, Carolina Silva de Santana, Carolinne Ribas Corrêa, Daniele Carneiro Medeiros, Douglas Nascimento Braga Brasil, Eduardo Augusto Cunha Ferreira, Eduardo Mendes Pillar Benchimol, Eduardo Sodré, Érika Figueira Vivas Barbosa, Fernanda Antunes Monteiro, Fernanda Ferreira da Silva Azevedo Palhares, Fernanda Pinheiro Machado, Fernando Paiva de Oliveira Filho, Flávia Gicquel Ferreira, Gabriela de Souza Castro, Gabriela Teixeira Lima, Guilherme Guedes Barros, Igor Lessa Guimarães da Silva, Isabela Peçanha Gois, Israel Leitão Ferreira, Jayana Antunes Saes de Lima, Jennifer Santos Blois, João Lucas Freitas Leite, João Vitor Vianna Dantas, Joice Lorrane Costa Schuchanof, Juliana de Abreu Soares, Juliana Pinto Barauna Cerqueira, Juliana Soares Pereira, Jullie Ane Pina Simas Pereira, Kamilla Araujo dos Santos, Kim Yasmim Carvalho Brito Chaves, Laís Barros dos Santos, Larissa de Oliveira Augusto, Leonardo Simões dos Santos, Lethicia Carlos da Silva Ferreira, Leticia Corrêa de Oliveira, Letícia Martins Vieira Silva, Lívia Gomes de Oliveira, Lucas de Andrade Cerqueira, Magno Fernandes Freitas, Marcella Moreira Caldeira, Mariana Coutinho Pereira da Silva, Mariana Silvestre Coelho de Souza, Mariane Rodrigues Ferreira, Maristela de Castro Passos, Mateus Cortes Muniz, Matheus Inacio Carvalho Coutinho, Matheus Uchôa Toledo, Myllena dos Santos Cardoso Fernandes, Nilton de Farias Paiva Filho, Pedro Lopes da Silva, Priscilla Alvarenga Agra, Raquel Caroline Rodrigues de Siqueira, Raquel Martins Maia Prado, Renan Paschoa Aguiar, Shelen Veríssimo Cavalieire, Suelen Costa Rapello, Suéllen Gomes da Silva Correia, Suzane Batalha de Azevedo, Thaís Ramalho Dreher de Oliveira, Thays Claudia Prazeres da Costa, Thiago Filemon Soares Pinto, Washington Florido da Silva Junior, Yago Capita Ferreira Costa, Yane Miranda de Lima - Diretora Bianca Vasques da Cunha Reg. 12763/T/P-09/IAVM - MEC, Secretária Escolar: Andressa Cortes de Souza - Reg. 0003169/10/MEC, Prof.Inspetor Escolar: Antonio Moreira Barbosa Neto - Mat. 0942637-0. \r\n\r\nId: 1649553"
                    ],
                    "1646186": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PETROPOLITANO ADVENTISTA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 73.686.370/0012-50\r\n\r\nO Diretor do Instituto Petropolitano Adventista de Ensino, mantido por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, situado na rodovia Br. 040, Km 68, bairro: Rio da Cidade, Município de Petrópolis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, no ano de 2013. TURMA 233A: Allane Gomes Santos, Alline Gomes Santos, Ana Carolina Freitas da Silva, Anelise de Jesus Bilheri, Anna Beatriz Rocha da Silva, Bianca dos Santos Guzzo, Christian Matheus Gonzalez Heiderich de Souza, Daniella Ramos Cassini Gonçalves, Fabio Luiz Vieira Ramos, Flávio da Silva de Souza Júnior, Giulia Pinto Lopes do Evangelho, Gustavo Sócrates Neumam Lino dos Santos, Janilce de Oliveira Silva, Jéssica dos Santos Medeiros, Karine Larrat de Oliveira, Karoline Celeste Muruci, Kleber de Jesus da Silva, Leticia Pinheiro Teixeira, Matheus Ribeiro Cidrine, Patricia Tito Rufino, Raquel Gonçalo dos Santos, Saraner Christiner da Conceição Vicente, Talissa Bárbara Paes Panza, Yan de Castro Tedesco. TURMA 233B: Allan Fonseca Caetano, Caio de Sousa Kretli, Camila Barbosa Vale, Daniel Gomes do Amaral Neto, Daniela Lourenço Camara, Davi Santos de Almeida, Ingrid Alves dos Santos, João Paulo Brasil Góes, João Vitor Mateus de Carvalho, Kézia Raimundo de Oliveira, Lindsay Oliveira Januário, Lisley Anny Almeida Ross, Lohana Malini do Valle Diepes, Lucas dos Anjos Lizardo, Marcos Moisés Bispo Junior, Marcus Matheus Godinho Dantas, Matheus de Medeiros Malher, Nathalia Julianne de Oliveira, Renata Vieira da Silva Chaves, Reynaldo Cardoso Coutinho Oliveira, Vanessa de Mello Carvalho Oliveira. Concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano de 2012, TURMA 233A: Rodrigo Lima Souza. Diretor Geral: Jefferson Ricardo de Andrade Reg. nº 343881/UFSC/SP/MEC, Secretária: Maria Cristiane Marques da Silva Reg. nº 0841 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1646186"
                    ],
                    "1649790": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO DE ENSINO LEOPOLDINENSE LTDA\r\n\r\nCOLÉGIO LEOPOLDINENSE\r\n\r\nCNPJ: 27.521.723 / 0001-92\r\n\r\nO diretor do Colégio Leopoldinense, toma pública a relação nominal de concluintes: Ensino MEDIO EJA - Ano: 1º semestre/2008: Thiago Alexandre de Mello Pereira. Ensino MEDIO EJA - Ano: 1º semestre/2011: Leonardo Bruno Rodrigues Ferreira, Michelle Oliveira Valdevino. Ensino MEDIO EJA - Ano: 2º semestre/2011: Daiane Deodato dos Anjos. Ensino MEDIO EJA - Ano: 1º semestre/2012: Denilson Felix, Fabio Pessoa Tenorio, Henrique Chã Alves, João Levi Paulino Pereira, Joselita Adão da Silva, Maria Rodrigues da Silva, Michelle Roth Coimbra, Rafael Ribeiro de Almeida Braga, Vitor de Souza Rodrigues Ferreira, Yuri Fernandes da Costa Lopes, Yasmin Araujo Lino Emiliano. Ensino MEDIO EJA - Ano: 2º semestre/2012: Alessandra Nunes Lisboa Domiciano, Anderson Vinicius Rosa Jacintho, Herbert Costa de Freitas, Hugo Monteiro Peixoto, Jennifer Kellen Cassiano de Souza, Leandro da Silva Verediano, Leonardo Henrique de Carvalho Pinheiro, Marcos Sena Bastos, Nathalia Aparecida Gil Guilhermino, Nathan Trajano do Nascimento, Ramon Coutinho Carbonell. Ensino Médio Regular - Ano: 2012: Amanda de Souza Basson, Ana Julia Borges do Nas cimento, Aruana Toquer Rodarte de Melo, Camila Alves Rodrigues, Christian Rodrigues de Oliveira, Isabela Warwar Teixeira, Juliana Caiafa Martins Pecly, Juliana Fernandes Figueiredo dos Santos, Kauay Henrique Marinho Baptista, Luiz Andre Maia da Costa, Matheus Luiz Chagas da Silva, Matheus Menezes de Carvalho, Pedro Henrique Lima Valverde, Perseu Cendon Sobrinho, Samuel Silva Lopes, Rodrygo Rodrigues Monteiro, Thiago Barroso Netto, Vinicius Espasandin Sinhorelli. Retificação: D.O. de 11/08/2008, pág. 5, 3ª coluna, Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano: 2002/1º semestre - Onde se lê: Wanderley da Silva Guedes, leia-se: Wanderley da Silva Regis. Diretora: Ana Paula de Almeida Calderaro, Reg. 0600329, Secretária: Elisabete São Tiago Sanches, Reg: 3042/96-SEE/RJ, Inspetora Escolar: Denize Aparecida Silva dos Santos, ID: 4182932, SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1649790"
                    ],
                    "1646252": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2007/2º Semestre. Luis Paulo Lopes de Oliveira. 2008/1º Semestre. Rafael Primo de Barros. 2009/2º Semestre. Joice Aguiar de Carvalho Pereira. 2010/1º Semestre. Claudinei Batista, Selma de Oliveira Chaves dos Santos. 2010/2º Semestre. Djalma Lustosa da Silva, Fábio Corrêa Ximenes, Marcello Vinicius de Almeida Zacaro, Marcia Batista Alves de França. 2011/2º Semestre. Adriana dos Santos Pereira Lima, Alexandre de Mesquita Alves, Denilson de Moura Pestana, Laerte de Carvalho Lourenço, Lucia Helena Rosa da Silva, Silvana Ramos Leite da Silva Souza. 2012/1º Semestre. Celina Martins Gouvêia, Cintia Dias da Silva, Cristiano Queiroz da Silva, Cláudia Cober da Silva Souza, Erica Priscila Moraes dos Santos, Josué de Souza Dias, Marcio Ferreira da Silva. 2012/2º Semestre. Alex de Lima Araújo, Alexandre da Silva, Ana Cláudia de Oliveira Nunes da Silva, Anderson Epiphanio Nunes, Bruno César Pereira Ayres, Bruno da Silva de Queiros Pimenta, Carla Renata Bezerra Teotonio, Carla Sarmento Lopes, Caroline dos Santos Julio, Catia Cilene Gomes dos Santos Mello, Cristina de Calazans Campos, Daniel Henrique Cantalice Coutinho de Souza, Daniely Ferreira Paggy, Davi de Souza Santos, Dayse Tavares de Sousa da Silva, Delmara Simeia Dutra do Couto Rosa, Denise Teixeira Neri da Silva, Fabíola de Almeida Dugoni, Felipe Barbosa Silva, Francisco Marcos Paiva, Gicele Ferreira da Silva, Grace Kelly Azeredo da Silva Nunes, Helcio Fernandes Santos, Jacqueline Paiva Pereira, José Fernandes de Oliveira, Juliana Andrade Rosa de Almeida Ramos, Karina da Silva Ribeiro, Keyla Ferreira Mota, Lalther Ubiratan Serrão da Silva, Leandro Souza Lopes, Leonardo Muniz da Luz, Luizena Ribeiro Pereira de Araújo, Marcelle Batista Viana da Silva, Marcia Cristina de Oliveira Costa, Marcos Paulo Linhares de Carvalho, Marcos Inácio Meireles, Maria Antonia de Oliveira, Maria José Adauta de Mêlo, Mariana Neves Fernandes, Maxilon Amorim Sobrinho, Renato Souza de Andrade, Reni Barbosa Fernandes, Ricardo Alves da Silva, Roger Thiago Ferreira do Nascimento, Rosicleide dos Santos Costa, Rosimére Oliveira de Sá dos Santos, Samuel da Silva Martins, Schirley Rodrigues, Tamirys Flôres da Rocha Souza Dias, Tania Mara Ribeiro Pessanha de Lima, Vilma de Assis Miranda, Wellington Ferreira da Silva. 2013/1º Semestre. Ana Paula Bezerra Paiva, Carla Ribeiro dos Santos, Cheyenne Alban Sousa de Castro, Daniela Ribeiro de Brito, Diego Faustino Gentil, Diego dos Santos Teixeira, Edimilson da Silva Marques, Fabiana Cristina da Silva, Felipe Batista da Silva, Francisco das Chagas Costa, Gabrielle Cristina da Silva Marques Padilha, Getulio Guilherme Rocha Marreiros de Almeida Junior, Igor Lucas Rodrigues Catunda, Jane Ferreira de Lima, Jefferson Fernandes Cardoso, Jeovani dos Santos Gomes, Jordânia Martins da Costa, Jorge Luiz Barbosa, Juliana Odilon da Silva Drugovich Valente, Karina Alves dos Reis, Larissa Martins Tertuliano dos Santos, Leticia Moreira Arsenio, Márcia da Silva Aguiar, Maria Cristina da Silva, Maria de Fatima Pinto, Maria do Socorro de Vasconcelos, Marinete Alves, Mirian Mazin Valentim, Paloma Cavalcanti Ribeiro, Rafael Vítor Said Abdala Naja, Rosemary Coelho de Oliveira, Rosemere Nunes Rodrigues, Rosimeri Alcantara Vieira, Susana Cristina Sarmento da Costa Santos, Taian Andrade Silva de Abreu, Theo Bezerra do Nascimento Pereira, Thiago Luis Sant`Anna de Sousa, Valdirene de Jesus Costa, Vivian Pereira Gomes Ribeiro, Yago Ribeiro Lopes, 2013/2º Semestre. \r\n\r\nAlexandre de Almeida Silva, Emerson Pereira Ferreira, Evelyn \r\n\r\nCarina Santana Martins Coelho, Igor da Silva, Kerginaldo Rodri-\r\n\r\ngues Fernandes, Lucas Reale Mendes, Maximiliano de Souza Marques, Rayza Caroline de Lima, Vanessa Maria Rodrigues Delgado, Vittorio barroso Studart Vasconcellos. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. Of. CDIN nº 1679/2013; Josué Jesus da Silva - Secretário - Reg. Of. CDIN nº 1679/2013.\r\n\r\nId: 1646252"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1650622": [
                            "V - Convocação",
                            "EDIFÍCIO RODAC\r\n\r\nCNPJ: 29.406.0001/0001-73\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária do Condomínio do Edifício RODAC / Rua da Assembleia, 92 - Convocamos e solicitamos o comparecimento de V. Sas. à Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 9 (nove) de abril de 2014, às 17:00hs. em primeira convocação, ou na falta de número legal, às 17:30hs. em segunda convocação, com qualquer número, no 9º andar do próprio edifício, à rua da Assembleia, 92, a fim de deliberar sobre: a) prestação de contas até 28 de fevereiro de 2014; b) orçamento de receita e despesas; c) eleição de Síndico e Conselho Fiscal; d) realização de obras e reparos; e) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1650622"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1649065": [
                            "V - Extravio",
                            "ETICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.726.886/0001-67\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA empresa ETICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA, CNPJ 08.726.886/0001-67 vem comunicar o extravio de máquina registradora ELGIN IF500 aut. nº 16.2007/000561-3, leituras X e Z do ECF, notas fiscais de compra, talões de venda Mod.1 (M1) 001 a 200 e Mod.2 (D1) 0001 a 2500 no período de 2007 a 2013.\r\n\r\nId: 1649065"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1650181": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Fará leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS, no dia 24.04.2014, às 11:00 horas na Estrada São Pedro de Alcântara nº.1462, Deodoro / Vila Militar - Veículos de vários modelos, anos e marcas. Exposição dia 17.04.2014, das 10 às 16 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara nº453. Catálogo com a descrição completa e valores, no local da exposição e leilão. Inf. pelos tels: (21) 3369-8166. Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista. Rio, 27.03.2014.\r\n\r\nId: 1650181"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1650650": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "FECOMÉRCIO-RJ\r\n\r\nFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ n° 42.591.099/0001-93\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS IMPUGNADOS\r\n\r\nPelo presente Edital, nos termos do Parágrafo Primeiro do artigo 10 do Regulamento Eleitoral da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio-RJ, ficam cientificados e notificados os candidatos abaixo, para, querendo, apresentarem defesa às impugnações que lhes foram apresentadas, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do dia seguinte da publicação deste edital: Edvar de Freitas Chagas; Fabiano Gonçalves; Joaquim Manuel de Sequeira Pinto; Elvira Conceição da Fonseca; Ruy Barreto Filho; Joilson Maciel Barcelos Filho; Marco Antonio Antunes Navega; Thabata Ingrid de Marins Pires; Arthur Santos Gusmão Filho; Carlos Eduardo Alfradique da Silva; Demilton Sales; Márcia Valéria dos Santos Gambarine; Ricardo Oliveira da Silva; Julio Dahis; Dário Azevedo Lopes; Carlos Lopes Gomes; Sebastião Vairo da Gama Sobrinho; Tânia Monnerat Navega; Claudio Mauricio Zyngier; Francisco de Assis Antunes Navega; José Rodrigues de Sousa; Antonio da Costa Almeida; Jose Eduardo Peixoto da Silva; Luiz Cláudio Cardoso de Barcelos; Herculano Bouças do Vale Junior; Manoel da Silva Verdeal; Carlos Alberto Pereira de Sequeiros; Lai Fang Chuan; Nelson Dutra Rodrigues; Lai Fang Chieh; José Luiz Rocha Borges da Camara; Antonio Alves Paula; Valeria Oliveira Máximo da Silva; Luiz Cesar Máximo da Silva; Isaias Coelho de Luna; Rosa Irene Fernandes Paula; Ítalo Novello Júnior; Natália Cristina Costa Pires; Pedro Henrique Romão Baptista; Roberto Pires Coelho; Ronaldo Ferreira de Carvalho; Olinto Pinto de Freitas; Roberto Teixeira Escudine Junior; Roberto Maurício Rocha; Kelly Cristina e Silva; Orlando Santos Diniz; Antônio Florêncio de Queiroz Júnior; Júlio Cezar Rezende de Freitas; José Essiomar Gomes da Silva; Carla Christina Fernandes Pinheiro; Pedro de Araújo Braz; Gilberto Neder Amendoeira; Roberto Ferreira da Silva; Esther Gomes Gonçalves; Antônio Lopes Caetano Lourenço; Paulo Guilherme Barroso Romano; Natan Schiper; Nilton Pereira; Armando Bloch da Cunha Valle; Napoleão Pereira Velloso; Nestor Porto de Oliveira Neto; Antônio Luzia Borges; Miguel Nelson Lasalvia; Leôncio Lameira de Oliveira; Igor Edelstein de Oliveira; Marlene Neder Amendoeira; Silvino José Rodrigues de Sousa; Angela Maria Constantino Barberio; José Luiz Valente Pascoal; Jorge Marão Filho; Etevaldo Bastos; Marco Antônio Gonçalves Torres; Nazra Corrêa da Silva Simão; Antônio Silva Duarte; Nicolas Georges Farah Neto; Nelson Luciano de Carvalho Teixeira; Rodrigo Otávio Carvalho Moreira; Andréa Marques Valença; Jorge Luiz das Neves Morais; Mariana Menescal da Silva; Antônio Feris Filho; Ladário José Magalhães; Alberto Machado Soares; Jorge Guilherme Aida Aiex; Antônio Soares da Silva; Nilton Guimarães; Domingos Carvalho Toste; Luiz Antônio Macedo da Silva; José Luiz Duarte de Souza; Abrahão Jacob Frajdenberg; Mariana Macedo Dias; José Macena da Silva; Cláudio da Cunha Valle; José Gabriel Gomes Dias; Chapa 1, na pessoa do apresentante Natan Schiper. As impugnações e documentos estarão à disposição para vista pelos interessados na Secretaria da Entidade, localizada na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, 5º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, a qual funcionará de segunda a sexta-feira, no horário das 10h (dez horas) às 12h (doze horas) e das 14h (quatorze horas) às 17h (dezessete horas), mantendo-se à disposição dos interessados pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de defesa e fornecimento de correspondente recibo. Rio de Janeiro, 27 de março de 2014. A.) ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 1650650"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 002/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO N° 02.948/2014\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃO\r\n\r\n1- OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.\r\n\r\n2- EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A.\r\n\r\nMaiores informações poderão obtidas pelo tel: (24) 2106-3456\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 002/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO N° 02.948/2014\r\n\r\nEXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo sido classificada como vencedora da Chamada Pública n° 002/2014, do Processo Administrativo n° 02948/2014, a Empresa Construtora Mello de Azevedo S.A., de acordo com o Art. 43, VI, da Lei Federal n° 8666/93, HOMOLOGO O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO da presente licitação Chamada Pública n° 002/2014. Publique-se na forma da lei. Barra Mansa, 20 de março de 2014.\r\n\r\nJonastanian Marins Aguiar \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 001/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO N° 02.949/2014\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃO\r\n\r\n1- OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.\r\n\r\n2- EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A.\r\n\r\nMaiores informações poderão obtidas pelo tel: (24) 2106-3456\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 001/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO N° 02.949/2014\r\n\r\nEXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo sido classificada como vencedora da Chamada Pública n° 001/2014, do Processo Administrativo n° 02949/2014, a Empresa Construtora Mello de Azevedo S.A., de acordo com o Art. 43, VI, da Lei Federal n° 8666/93, HOMOLOGO O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO da presente licitação Chamada Pública n° 001/2014. Publique-se na forma da lei. Barra Mansa, 20 de março de 2014.\r\n\r\nJonastanian Marins Aguiar \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1650651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAV I S O\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº002/2014.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA PRA AO RECADASTRAMENTO IMOBLIÁRIO COMPETO DE APROXIMADAMENTE 68.000 (SESSENTA E OITO MIL) IMOVEIS LOCALIZADOS NA AREA URBANA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, A IMPLANTAÇÃO E A MONTAGEM INICIL DE UM CADASTRO TECNICO MULTIFINALITARIO, ALEM DE INTERLI GA-LO A UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMÇÕES ATRAVÉS DO GEOPROCESSAMENTO, COM O OBJETIVO DE MANTER O BANCO DE DADOS DO MUNICIPIO ATUALIZADO E O RECADASTRAMENTO MOBILIARIO COMPLEMENTO AS EMPRESAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS E LIBERAIS QUE ESTEJAM ESTABELECIDOS E NÃO CADASTRADAS NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 7.000 (SETE MIL) CADASTRAMENTOS, APLIANDO E MODERNIZANDO O BANCO DE DADOS DO MUNICIPIO, POSSIBILITANDO A COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTOS, INDIVIDUALIZADO O CONTRIBUINTE E IDENTIFICANDO NOVOS CADASTROS NÃO TRIBUTADOS ANTERIORMENTE, O QUE VAI CULMINAR NO AUMENTO DA RECEITA PROPRIA DO MUNICIPIO, QUE SERÁ REVERTIDO EM BENEFICIO DA POPULAÇÃO\r\n\r\nModalidade:Concorrência Publica\r\n\r\nTipo: Técnica e Preço\r\n\r\nData de Abertura:14 de maio de 2014.\r\n\r\nHorário: 09h00min. \r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna publico a abertura de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Publica, a qual objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA PRA AO RECADASTRAMENTO IMOBLIÁRIO COMPETO DE APROXIMADAMENTE 68.000 (SESSENTA E OITO MIL) IMOVEIS LOCALIZADOS NA AREA URBANA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, A IMPLANTAÇÃO E A MONTAGEM INICIL DE UM CADASTRO TECNICO MULTIFINALITARIO, ALEM DE INTERLIGA-LO A UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMÇÕES ATRAVÉS DO GEOPROCESSAMENTO, COM O OBJETIVO DE MANTER O BANCO DE DADOS DO MUNICIPIO ATUALIZADO E O RECADASTRAMENTO MOBILIARIO COMPLEMENTO AS EMPRESAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS E LIBERAIS QUE ESTEJAM ESTABELECIDOS E NÃO CADASTRADAS NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 7.000 (SETE MIL) CADASTRAMENTOS, APLIANDO E MODERNIZANDO O BANCO DE DADOS DO MUNICIPIO, POSSIBILITANDO A COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTOS, INDIVIDUALIZADO O CONTRIBUINTE E IDENTIFICANDO NOVOS CADASTROS NÃO TRIBUTADOS ANTERIORMENTE, O QUE VAI CULMINAR NO AUMENTO DA RECEITA PROPRIA DO MUNICIPIO, QUE SERÁ REVERTIDO EM BENEFICIO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0 (**24) 2106-3463, pelo site: barramansa.rj.gov.br, ger.compras@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nJoão Gilberto Sobral e SilvaPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1650559. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650041": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 005/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 14 de abril de 2014, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E. E. M. IMBURO (ATUAL E. E. M. DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. MARIA MAGDALA AGOSTINHO CIPRIANO), LOCALIZADO NA ESTRADA DO IMBURO, ATERRADO DO IMBURO, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de março de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1650041. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650632": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n(ART. 34, § 1º, LEI Nº. 8.666/93)\r\n\r\nO Município de Mendes, através da Secretaria de Administração, convida fornecedores, prestadores de serviços, empresas do ramo de engenharia civil, profissionais liberais, abrangendo os demais segmentos empresariais, comerciais e profissionais, cadastrados ou não perante o Setor de Fornecedores/Serviços, objetivando atualização dos registros existentes, bem como que novos interessados promovam o seu ingresso. Mendes (RJ), em 26 de março 2014. WALACE FRANCISQUINI VITAL. Secretário de Administração. \r\n\r\nId: 1650632. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650585": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°01.2014\r\n\r\nA Câmara de Queimados, realizará licitação no dia 11/04/14, às 14:00 hrs. Objeto: Aquisição de 8 (oito) veículos sedan, cor branca, com quatro portas, ar condicionado, direção hidráulica, trava elétrica, vidros elétricos dianteiro. A licitação será realizada em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações. O edital poderá ser adquirido das 13 às 16 hrs., nos dias úteis, na Av. Tinguá, 1159 - Vila Tinguá - Queimados, RJ.\r\n\r\nEliéser Corrêa de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1650585. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650584": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCESSÃO DA CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ 39.485.412/0001-02\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna pública a Certidão Ambiental de Inexigibilidade CA-SEMAM 00005 através do processo n° 10707/2013/22, a Certidão Ambiental emitida em 21 de Março de 2014, com validade por tempo indeterminado para realizar a construção do Centro Dia , lote com 1.720m e área total construída de 354.41m.\r\n\r\nId: 1650584. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650611": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Câmara Municipal de Resende torna público que realizará às 17 horas de quinta-feira, 10 de abril de 2014, licitação na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PELA ANATEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET MÓVEL PARA IPAD® para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: 08/2014\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor valor por ITEM.\r\n\r\nCRITÉRIO DE VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS: valor unitário.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha da CMR.\r\n\r\nVALOR GLOBAL MÁXIMO PERMITIDO: R$ 35.436,00.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Municipal 3.055 e da Lei Municipal 3.056 ambas de 11/11/2013, da Lei Federal 10.520 de 17/7/2002 e da Lei Complementar Federal 126 de 14/12/2006, bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela aplicando-se ainda, subsidiariamente, as normas de Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações onde couber.\r\n\r\nEMBASAMENTO: artigo 10º da Lei Municipal 3.055/2013.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9275 / 3354-9274.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: pregoeiro@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, sexta-feira, 7 de março de 2014.\r\n\r\nIvan F. Marinho Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 162\r\n\r\nId: 1650611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650520": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2014.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Assistência Promoção Social e Direitos Humanos e Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria Madalena - Srª. Ângela Maria Brasil Gonçalves, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Nomear a servidora Emilce de Souza Silva, matrícula 190-2, para a função de Tesoureira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de Março de 2014.\r\n\r\nÂngela Maria Brasil Gonçalves\r\n\r\nSecretária Municipal da Assistência e\r\n\r\nPromoção Social e Direitos Humanos\r\n\r\nGestora do FMDCA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2014.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Assistência Promoção Social e Direitos Humanos e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena - Srª. Ângela Maria Brasil Gonçalves, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Nomear a servidora Emilce de Souza Silva, matrícula 190-2, para a função de Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de Março de 2014.\r\n\r\nÂngela Maria Brasil Gonçalves\r\n\r\nSecretária Municipal da Assistência e\r\n\r\nPromoção Social e Direitos Humanos\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nId: 1650520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650591": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 055/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 214.737,06\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 24 de março de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO 001/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, pelo Decreto Federal nº 5.209 de 17 de setembro de 2006 pelo Decreto Nº 3.354, de 18 de julho de 2004, instituído pelo Decreto Municipal nº 3.354, de 18 de julho de 2006, em reunião extraordinária no dia 05 de dezembro de 2014, em pauta única, conforme ata lavrada nesta data, elegeu a sua Mesa Diretora, para o biênio 2014/2015. e por essa resolução, RESOLVE DAR PUBLICIDADE À POSSE DA MESA DIRETORA, composta dos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA DUARTE, no cargo de Presidente, representante da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nAURILUCIA GOMES DE SOUZA, no cargo de Vice-Presidente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e;\r\n\r\nSIRLEIA ESTEVES NOBOA, no cargo de Secretária, Representante do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nTeresópolis, 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEduardo de Lima Duarte - Presidente\r\n\r\nHomologo a Resolução nº 001/2014, de 07 de fevereiro de 2014 do Conselho (CMCSPBF), nos termos da Letra A, do Art. 21 do Regimento Interno\r\n\r\nMaria das Graças Granito dos Santos - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO : O Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar instituída pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Teresópolis, através da Portaria G.P. nº 1490/2013, FAZ SABER aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem que, fica CITADO na forma do parágrafo único do artigo 191 da Lei Municipal nº 888/76 (ESTATUTO) o Sr. CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES, Servidor Municipal, Professor B-09, Matrícula nº1-08050-5, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos do processo Administrativo nº 15.091/2013, onde figura como indiciado por infringir o disposto no item IV, do artigo 165 c/c inciso I do art. 177 da Lei Municipal nº 888/76 c/c artigo 108, II, da Lei Municipal nº 950/78 e se sujeita a pena de DEMISSÃO, na forma do art. 171, inciso VII; ficando desde já ciente de que tem prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação para, querendo, oferecer defesa escrita conforme determina o parágrafo único do artigo 194 da Lei Municipal nº 888/76 (ESTATUTO), ficando-lhe facultado a vista dos autos, na Procuradoria Geral, localizada na Av. Feliciano Sodré, nº 675 - Várzea, Teresópolis/RJ, de segunda a sexta-feira das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nLuiz Carlos da Rocha Vellozo Presidente\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO : O Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar instituída pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Teresópolis, através da Portaria G.P. nº 1492/2013, FAZ SABER aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem que, fica CITADO na forma do parágrafo único do artigo 191 da Lei Municipal nº 888/76 (ESTATUTO) o Sr. ALANDERSON DA ROCHA NOGUEIRA, Servidor Municipal, Professor B-07, Matrícula nº1-14602-5, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos do processo Administrativo nº 13.557/2013, onde figura como indiciado por infringir o disposto no item IV, do artigo 165 c/c inciso I do art. 177 da Lei Municipal nº 888/76 c/c artigo 108, II, da Lei Municipal nº 950/78 e se sujeita a pena de DEMISSÃO, na forma do art. 171, inciso VII; ficando desde já ciente de que tem prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação para, querendo, oferecer defesa escrita conforme determina o parágrafo único do artigo 194 da Lei Municipal nº 888/76 (ESTATUTO), ficando-lhe facultado a vista dos autos, na Procuradoria Geral, localizada na Av. Feliciano Sodré, nº 675 - Várzea, Teresópolis/RJ, de segunda a sexta-feira das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nLuiz Carlos da Rocha Vellozo Presidente\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO: O Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar instituída pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Teresópolis, através da Portaria G.P. nº 1482/2013, FAZ SABER aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem que, fica CITADO na forma do parágrafo único do artigo 191 da Lei Municipal nº 888/76 (ESTATUTO) o Sr. KELLES BARBOSA DA MEGALHÃES, Servidor Municipal, Professor B-07, Matrícula nº1-14760-9, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos do processo Administrativo nº 6.505/2013, onde figura como indiciado por infringir o disposto no item IV, do artigo 165 c/c inciso I do art. 177 da Lei Municipal nº 888/76 c/c artigo 108, II, da Lei Municipal nº 950/78 e se sujeita a pena de DEMISSÃO, na forma do art. 171, inciso VII; ficando desde já ciente de que tem prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação para, querendo, oferecer defesa escrita conforme determina o parágrafo único do artigo 194 da Lei Municipal nº 888/76 (ESTATUTO), ficando-lhe facultado a vista dos autos, na Procuradoria Geral, localizada na Av. Feliciano Sodré, nº 675 - Várzea, Teresópolis/RJ, de segunda a sexta-feira das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nLuiz Carlos da Rocha Vellozo Presidente\r\n\r\nId: 1650591"
                        ],
                        "1650592": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nLRF, Art 52, inciso I, líneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º - Anexo 1 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nSALDO A REALIZAR\r\n\r\n(a-c)\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nAté 12/2013\r\n\r\n(c)\r\n\r\n%\r\n\r\n(c/a)\r\n\r\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n380.512,0\r\n\r\n380.512,0\r\n\r\n57.687,4\r\n\r\n15,2\r\n\r\n352.548,3\r\n\r\n92,7\r\n\r\n27.963,7\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n374.176,4\r\n\r\n374.176,4\r\n\r\n57.687,3\r\n\r\n15,4\r\n\r\n352.548,2\r\n\r\n94,2\r\n\r\n21.628,2\r\n\r\nRECEITAS TRIBUTÁRIAS\r\n\r\n72.644,0\r\n\r\n72.644,0\r\n\r\n9.787,3\r\n\r\n13,5\r\n\r\n74.458,3\r\n\r\n102,5\r\n\r\n-1.814,3\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n67.565,2\r\n\r\n67.565,2\r\n\r\n9.181,1\r\n\r\n13,6\r\n\r\n68.996,2\r\n\r\n102,1\r\n\r\n-1.431,0\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n5.077,8\r\n\r\n5.077,8\r\n\r\n606,2\r\n\r\n11,9\r\n\r\n5.462,1\r\n\r\n107,6\r\n\r\n-384,3\r\n\r\nContribuição de Melhoria\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n15.119,8\r\n\r\n15.119,8\r\n\r\n1.714,2\r\n\r\n11,3\r\n\r\n12.706,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n2.413,8\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n1.356,2\r\n\r\n13,4\r\n\r\n8.033,1\r\n\r\n79,3\r\n\r\n2.100,1\r\n\r\nContribuições de Intervenção no Domínio Econômico\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC\r\n\r\n4.986,6\r\n\r\n4.986,6\r\n\r\n358,1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n4.672,9\r\n\r\n93,7\r\n\r\n313,7\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n2.886,0\r\n\r\n2.886,0\r\n\r\n509,2\r\n\r\n17,6\r\n\r\n2.888,6\r\n\r\n100,1\r\n\r\n-2,6\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n27,2\r\n\r\n27,2\r\n\r\n3,9\r\n\r\n14,3\r\n\r\n25,6\r\n\r\n94,1\r\n\r\n1,6\r\n\r\nReceitas de Valores Imobiliários\r\n\r\n2.858,8\r\n\r\n2.858,8\r\n\r\n505,3\r\n\r\n17,7\r\n\r\n2.863,0\r\n\r\n100,1\r\n\r\n-4,2\r\n\r\nReceitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCompensações Financeiras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb.\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Cessão de Direitos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Produção Vegetal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Produção Animal e Derivados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Industria Extrativa Mineral\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Indústria de Transformação\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Indústria de Construção\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Industriais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n266.283,1\r\n\r\n266.283,1\r\n\r\n43.820,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n249.582,9\r\n\r\n93,7\r\n\r\n16.700,2\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n235.037,0\r\n\r\n235.037,0\r\n\r\n43.814,9\r\n\r\n18,6\r\n\r\n249.561,2\r\n\r\n106,2\r\n\r\n-14.524,2\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n13,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5,1\r\n\r\n37,8\r\n\r\n21,7\r\n\r\n160,7\r\n\r\n-8,2\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n31.231,6\r\n\r\n31.231,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31.231,6\r\n\r\nTransferências para o Combate à Fome\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n17.241,5\r\n\r\n17.241,5\r\n\r\n1.856,6\r\n\r\n10,8\r\n\r\n12.912,4\r\n\r\n74,9\r\n\r\n4.329,1\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n1.501,6\r\n\r\n1.501,6\r\n\r\n162,7\r\n\r\n10,8\r\n\r\n942,0\r\n\r\n62,7\r\n\r\n559,6\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n387,0\r\n\r\n387,0\r\n\r\n390,1\r\n\r\n100,8\r\n\r\n1.561,4\r\n\r\n403,5\r\n\r\n-1.174,4\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n\r\n7.564,3\r\n\r\n7.564,3\r\n\r\n1.232,0\r\n\r\n16,3\r\n\r\n9.687,3\r\n\r\n128,1\r\n\r\n-2.123,0\r\n\r\nReceitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceitas Correntes Diversas\r\n\r\n7.788,6\r\n\r\n7.788,6\r\n\r\n71,8\r\n\r\n0,9\r\n\r\n721,7\r\n\r\n9,3\r\n\r\n7.066,9\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n6.335,6\r\n\r\n6.335,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6.335,5\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n6.335,6\r\n\r\n6.335,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6.335,5\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n175,0\r\n\r\n175,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n175,0\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferência de Outras Instituições Públicas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Convênio\r\n\r\n6.160,6\r\n\r\n6.160,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6.160,5\r\n\r\nTransferências para o Combate à Fome\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nIntegralização do Capital Social\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n4.318,2\r\n\r\n42,6\r\n\r\n15.808,9\r\n\r\n156,0\r\n\r\n-5.675,7\r\n\r\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\n62.005,6\r\n\r\n15,9\r\n\r\n368.357,2\r\n\r\n94,3\r\n\r\n22.288,0\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\n62.005,6\r\n\r\n15,9\r\n\r\n368.357,2\r\n\r\n94,3\r\n\r\n22.288,0\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\n21.753,5\r\n\r\nTOTAL (VII) = (V+VI)\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\n62.005,6\r\n\r\n15,9\r\n\r\n390.110,7\r\n\r\n99,9\r\n\r\n534,5\r\n\r\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSuperavit Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReabertura de Créditos Adicionais\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nSALDO A REALIZAR\r\n\r\n(a-c)\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nAté 12/2013\r\n\r\n(c)\r\n\r\n%\r\n\r\n(c/a)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n4.318,2\r\n\r\n42,6\r\n\r\n15.808,9\r\n\r\n156,0\r\n\r\n-5.675,7\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição de Melhoria\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n4.318,2\r\n\r\n42,6\r\n\r\n15.808,9\r\n\r\n156,0\r\n\r\n-5.675,7\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n4.318,2\r\n\r\n42,6\r\n\r\n15.808,9\r\n\r\n156,0\r\n\r\n-5.675,7\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\n(a)\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(c) = (a+b)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(c-g)\r\n\r\nNo Bimestre (d)\r\n\r\nAté 12/2013 (e)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nINSCR. EM RP\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n%\r\n\r\nNo Bimestre (f)\r\n\r\nAté 12/2013 (g)\r\n\r\n(g/c)\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)\r\n\r\n380.512,0\r\n\r\n43.911,0\r\n\r\n424.423,0\r\n\r\n43.323,2\r\n\r\n374.800,2\r\n\r\n56.835,2\r\n\r\n344.163,3\r\n\r\n30.636,9\r\n\r\n81,1\r\n\r\n80.259,7\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n309.563,9\r\n\r\n63.748,1\r\n\r\n373.312,0\r\n\r\n42.723,4\r\n\r\n360.795,7\r\n\r\n55.543,2\r\n\r\n331.851,8\r\n\r\n28.943,9\r\n\r\n88,9\r\n\r\n41.460,2\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n158.194,9\r\n\r\n36.200,3\r\n\r\n194.395,2\r\n\r\n35.690,3\r\n\r\n191.522,0\r\n\r\n31.187,3\r\n\r\n186.599,6\r\n\r\n4.922,4\r\n\r\n96,0\r\n\r\n7.795,6\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n95,3\r\n\r\n-85,1\r\n\r\n10,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nOUTRAS CORRENTES\r\n\r\n151.273,7\r\n\r\n27.632,9\r\n\r\n178.906,6\r\n\r\n7.033,1\r\n\r\n169.263,6\r\n\r\n24.355,9\r\n\r\n145.242,1\r\n\r\n24.021,5\r\n\r\n81,2\r\n\r\n33.664,5\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n67.560,4\r\n\r\n-16.449,4\r\n\r\n51.111,0\r\n\r\n599,8\r\n\r\n14.004,5\r\n\r\n1.292,0\r\n\r\n12.311,5\r\n\r\n1.693,0\r\n\r\n24,1\r\n\r\n38.799,5\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n47.604,5\r\n\r\n-5.619,0\r\n\r\n41.985,5\r\n\r\n126,2\r\n\r\n4.881,7\r\n\r\n662,8\r\n\r\n3.243,7\r\n\r\n1.638,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n38.741,8\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n1.954,6\r\n\r\n-1.500,9\r\n\r\n453,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n453,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n53,6\r\n\r\n88,2\r\n\r\n53,7\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n18.001,3\r\n\r\n-9.329,5\r\n\r\n8.671,8\r\n\r\n473,6\r\n\r\n8.669,2\r\n\r\n629,2\r\n\r\n8.667,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n3.387,7\r\n\r\n-3.387,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n5.182,4\r\n\r\n15.315,6\r\n\r\n2.906,6\r\n\r\n15.310,5\r\n\r\n2.906,6\r\n\r\n15.310,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX)\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\n49.093,4\r\n\r\n439.738,6\r\n\r\n46.229,8\r\n\r\n390.110,7\r\n\r\n59.741,8\r\n\r\n359.473,8\r\n\r\n30.636,9\r\n\r\n81,7\r\n\r\n80.264,8\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida Interna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida Externa\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\n49.093,4\r\n\r\n439.738,6\r\n\r\n46.229,8\r\n\r\n390.110,7\r\n\r\n59.741,8\r\n\r\n359.473,8\r\n\r\n30.636,9\r\n\r\n81,7\r\n\r\n80.264,8\r\n\r\nSUPERÁVIT (XIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (XIV)=(XII+XIII)\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\n49.093,4\r\n\r\n439.738,6\r\n\r\n46.229,8\r\n\r\n390.110,7\r\n\r\n59.741,8\r\n\r\n359.473,8\r\n\r\n30.636,9\r\n\r\n80.264,8\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nINTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\n(a)\r\n\r\nCRÉDITOS\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(c) = (a+b)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(c-g)\r\n\r\nNo Bimestre (d)\r\n\r\nAté 12/2013 (e)\r\n\r\nNo Bimestre (f)\r\n\r\nAté 12/2013 (g)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g/c)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n5.182,4\r\n\r\n15.315,6\r\n\r\n2.906,6\r\n\r\n15.310,5\r\n\r\n2.906,6\r\n\r\n15.310,5\r\n\r\n100,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n5.182,4\r\n\r\n15.315,6\r\n\r\n2.906,6\r\n\r\n15.310,5\r\n\r\n2.906,6\r\n\r\n15.310,5\r\n\r\n100,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n5.182,4\r\n\r\n15.315,6\r\n\r\n2.906,6\r\n\r\n15.310,5\r\n\r\n2.906,6\r\n\r\n15.310,5\r\n\r\n100,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\nNota: Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\n. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\n. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nLRF, Art 52, inciso II, alínea \"c\" - Anexo 2 - R$ Milhares\r\n\r\nFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(a-(e+f))\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSC. RP NÃO PROC.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n%\r\n\r\n(e + f)\r\n\r\n/ total\r\n\r\n%\r\n\r\ne + f\r\n\r\n/ a\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nAté 12/2013 (c)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(d)\r\n\r\nAté 12/2013\r\n\r\n(e)\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n8.489,2\r\n\r\n10.800,1\r\n\r\n1.234,6\r\n\r\n10.556,7\r\n\r\n1.290,5\r\n\r\n10.503,0\r\n\r\n53,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n97,7\r\n\r\n243,4\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n8.489,2\r\n\r\n10.800,1\r\n\r\n1.234,6\r\n\r\n10.556,7\r\n\r\n1.290,5\r\n\r\n10.503,0\r\n\r\n53,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n97,7\r\n\r\n243,4\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n8.489,2\r\n\r\n10.800,1\r\n\r\n1.234,6\r\n\r\n10.556,7\r\n\r\n1.290,5\r\n\r\n10.503,0\r\n\r\n53,7\r\n\r\n100,0\r\n\r\n88,3\r\n\r\n243,4\r\n\r\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n267,0\r\n\r\n274,8\r\n\r\n34,0\r\n\r\n274,7\r\n\r\n34,0\r\n\r\n274,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n267,0\r\n\r\n274,8\r\n\r\n34,0\r\n\r\n274,7\r\n\r\n34,0\r\n\r\n274,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTOTAL (II)\r\n\r\n267,0\r\n\r\n274,8\r\n\r\n34,0\r\n\r\n274,7\r\n\r\n34,0\r\n\r\n274,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n26.890,2\r\n\r\n26.851,7\r\n\r\n2.323,8\r\n\r\n26.780,9\r\n\r\n3.313,9\r\n\r\n24.511,0\r\n\r\n2.269,8\r\n\r\n7,0\r\n\r\n99,7\r\n\r\n70,9\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento\r\n\r\n472,7\r\n\r\n235,9\r\n\r\n34,8\r\n\r\n235,9\r\n\r\n34,8\r\n\r\n232,3\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n26.417,5\r\n\r\n26.615,8\r\n\r\n2.289,0\r\n\r\n26.544,9\r\n\r\n3.279,1\r\n\r\n24.278,7\r\n\r\n2.266,3\r\n\r\n6,8\r\n\r\n99,7\r\n\r\n70,8\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n26.890,2\r\n\r\n26.851,7\r\n\r\n2.323,8\r\n\r\n26.780,9\r\n\r\n3.313,9\r\n\r\n24.511,0\r\n\r\n2.269,8\r\n\r\n100,0\r\n\r\n88,3\r\n\r\n70,8\r\n\r\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n2.066,2\r\n\r\n2.511,7\r\n\r\n472,5\r\n\r\n2.511,7\r\n\r\n472,5\r\n\r\n2.511,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n2.066,2\r\n\r\n2.511,7\r\n\r\n472,5\r\n\r\n2.511,7\r\n\r\n472,5\r\n\r\n2.511,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (II)\r\n\r\n2.066,2\r\n\r\n2.511,7\r\n\r\n472,5\r\n\r\n2.511,7\r\n\r\n472,5\r\n\r\n2.511,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n431,6\r\n\r\n486,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n486,0\r\n\r\n76,1\r\n\r\n485,9\r\n\r\n0,1\r\n\r\n7,0\r\n\r\n99,7\r\n\r\n70,9\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n431,6\r\n\r\n486,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n486,0\r\n\r\n76,1\r\n\r\n485,9\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n7.595,0\r\n\r\n7.240,5\r\n\r\n594,8\r\n\r\n5.133,1\r\n\r\n595,0\r\n\r\n4.985,5\r\n\r\n147,6\r\n\r\n1,3\r\n\r\n70,9\r\n\r\n2.107,3\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n2.622,0\r\n\r\n3.828,1\r\n\r\n594,9\r\n\r\n3.828,1\r\n\r\n598,2\r\n\r\n3.824,9\r\n\r\n3,2\r\n\r\n1,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPoliciamento\r\n\r\n1.284,7\r\n\r\n2.661,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.032,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.025,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0,3\r\n\r\n38,8\r\n\r\n1.629,3\r\n\r\nDefesa Civil\r\n\r\n81,7\r\n\r\n31,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n29,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana\r\n\r\n3.606,5\r\n\r\n718,9\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n240,9\r\n\r\n-3,2\r\n\r\n133,0\r\n\r\n107,9\r\n\r\n0,1\r\n\r\n33,5\r\n\r\n478,0\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n13.084,3\r\n\r\n17.372,0\r\n\r\n1.102,8\r\n\r\n13.683,5\r\n\r\n1.883,6\r\n\r\n13.232,5\r\n\r\n451,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n78,8\r\n\r\n3.688,5\r\n\r\nAssistência ao Portador de Deficiência\r\n\r\n5.686,6\r\n\r\n8.090,0\r\n\r\n655,0\r\n\r\n6.773,8\r\n\r\n1.003,3\r\n\r\n6.678,3\r\n\r\n95,4\r\n\r\n1,7\r\n\r\n83,7\r\n\r\n1.316,2\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n315,6\r\n\r\n855,8\r\n\r\n22,1\r\n\r\n139,0\r\n\r\n22,1\r\n\r\n139,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16,2\r\n\r\n716,8\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\n3.882,4\r\n\r\n6.073,6\r\n\r\n360,4\r\n\r\n4.418,1\r\n\r\n414,9\r\n\r\n4.097,4\r\n\r\n320,7\r\n\r\n1,1\r\n\r\n72,7\r\n\r\n1.655,5\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n3.199,7\r\n\r\n2.352,5\r\n\r\n65,3\r\n\r\n2.352,6\r\n\r\n443,4\r\n\r\n2.317,7\r\n\r\n34,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n31.491,8\r\n\r\n40.755,1\r\n\r\n6.790,4\r\n\r\n38.269,5\r\n\r\n6.806,0\r\n\r\n38.246,7\r\n\r\n22,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n93,9\r\n\r\n2.485,6\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n301,2\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAdministração Financeira\r\n\r\n471,0\r\n\r\n84,8\r\n\r\n-3,7\r\n\r\n71,8\r\n\r\n11,9\r\n\r\n49,0\r\n\r\n22,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n84,7\r\n\r\n13,0\r\n\r\nPrevidência do Regime Estatutário\r\n\r\n30.719,5\r\n\r\n40.669,1\r\n\r\n6.794,2\r\n\r\n38.196,5\r\n\r\n6.794,2\r\n\r\n38.196,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,8\r\n\r\n93,9\r\n\r\n2.472,6\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n17.102,0\r\n\r\n17.499,6\r\n\r\n2.540,7\r\n\r\n17.477,5\r\n\r\n2.312,9\r\n\r\n16.097,2\r\n\r\n1.380,3\r\n\r\n24,7\r\n\r\n93,0\r\n\r\n7.258,3\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n17.102,0\r\n\r\n17.499,6\r\n\r\n2.540,7\r\n\r\n17.477,5\r\n\r\n2.312,9\r\n\r\n16.097,2\r\n\r\n1.380,3\r\n\r\n4,5\r\n\r\n99,9\r\n\r\n22,1\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n69.704,6\r\n\r\n83.353,1\r\n\r\n11.104,7\r\n\r\n75.049,5\r\n\r\n11.673,6\r\n\r\n73.047,7\r\n\r\n2.001,9\r\n\r\n100,0\r\n\r\n88,3\r\n\r\n8.303,6\r\n\r\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n1.400,0\r\n\r\n1.830,7\r\n\r\n347,2\r\n\r\n1.830,8\r\n\r\n347,2\r\n\r\n1.830,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.400,0\r\n\r\n1.830,7\r\n\r\n347,2\r\n\r\n1.830,8\r\n\r\n347,2\r\n\r\n1.830,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (II)\r\n\r\n1.400,0\r\n\r\n1.830,7\r\n\r\n347,2\r\n\r\n1.830,8\r\n\r\n347,2\r\n\r\n1.830,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n66.795,5\r\n\r\n86.244,4\r\n\r\n5.317,3\r\n\r\n79.008,2\r\n\r\n14.813,6\r\n\r\n71.666,7\r\n\r\n7.341,6\r\n\r\n24,7\r\n\r\n93,0\r\n\r\n7.258,3\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n30,6\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n54,3\r\n\r\n5,5\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n13.010,4\r\n\r\n14.011,9\r\n\r\n-941,9\r\n\r\n11.154,5\r\n\r\n2.140,7\r\n\r\n9.561,4\r\n\r\n1.593,2\r\n\r\n2,9\r\n\r\n79,6\r\n\r\n2.857,4\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n47.330,4\r\n\r\n61.377,8\r\n\r\n3.663,6\r\n\r\n57.021,5\r\n\r\n9.756,2\r\n\r\n52.722,0\r\n\r\n4.299,5\r\n\r\n14,6\r\n\r\n92,9\r\n\r\n4.356,3\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n2.254,4\r\n\r\n2.677,9\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2.664,3\r\n\r\n341,6\r\n\r\n1.888,6\r\n\r\n775,6\r\n\r\n0,7\r\n\r\n99,5\r\n\r\n13,6\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n87,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n2.072,6\r\n\r\n2.716,2\r\n\r\n332,9\r\n\r\n2.713,0\r\n\r\n435,8\r\n\r\n2.461,3\r\n\r\n251,7\r\n\r\n0,7\r\n\r\n99,9\r\n\r\n3,2\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n2.010,1\r\n\r\n5.445,4\r\n\r\n2.257,8\r\n\r\n5.445,2\r\n\r\n2.139,1\r\n\r\n5.023,6\r\n\r\n421,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,2\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n427,9\r\n\r\n205,2\r\n\r\n23,7\r\n\r\n205,2\r\n\r\n26,1\r\n\r\n201,7\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n427,9\r\n\r\n205,2\r\n\r\n23,7\r\n\r\n205,2\r\n\r\n26,1\r\n\r\n201,7\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEducação\r\n\r\n79.115,8\r\n\r\n103.189,7\r\n\r\n15.061,9\r\n\r\n101.932,4\r\n\r\n14.458,5\r\n\r\n90.251,0\r\n\r\n11.681,4\r\n\r\n31,7\r\n\r\n98,9\r\n\r\n1.407,1\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n584,0\r\n\r\n1.627,4\r\n\r\n-137,4\r\n\r\n1.627,4\r\n\r\n266,4\r\n\r\n1.493,5\r\n\r\n133,9\r\n\r\n0,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n78.531,8\r\n\r\n101.562,3\r\n\r\n15.199,3\r\n\r\n100.305,0\r\n\r\n14.192,1\r\n\r\n88.757,4\r\n\r\n11.547,5\r\n\r\n25,7\r\n\r\n98,8\r\n\r\n1.257,3\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n146.339,2\r\n\r\n189.639,3\r\n\r\n20.402,9\r\n\r\n181.145,8\r\n\r\n29.298,2\r\n\r\n162.119,3\r\n\r\n19.026,5\r\n\r\n100,0\r\n\r\n88,3\r\n\r\n8.493,4\r\n\r\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n5.300,0\r\n\r\n9.063,3\r\n\r\n1.720,9\r\n\r\n9.063,3\r\n\r\n1.720,9\r\n\r\n9.063,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n100,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nEducação\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n5.300,0\r\n\r\n9.063,3\r\n\r\n1.720,9\r\n\r\n9.063,3\r\n\r\n1.720,9\r\n\r\n9.063,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,3\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (II)\r\n\r\n5.300,0\r\n\r\n9.063,3\r\n\r\n1.720,9\r\n\r\n9.063,3\r\n\r\n1.720,9\r\n\r\n9.063,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n18.691,0\r\n\r\n20.675,0\r\n\r\n2.718,0\r\n\r\n20.534,7\r\n\r\n2.986,8\r\n\r\n17.579,1\r\n\r\n2.955,6\r\n\r\n31,7\r\n\r\n98,9\r\n\r\n1.407,1\r\n\r\nEducação\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEnsino Profissional\r\n\r\n18,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n12,2\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n450,0\r\n\r\n450,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n450,0\r\n\r\n89,5\r\n\r\n447,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n18.220,0\r\n\r\n20.209,0\r\n\r\n2.718,0\r\n\r\n20.068,7\r\n\r\n2.896,0\r\n\r\n17.119,4\r\n\r\n2.949,3\r\n\r\n5,1\r\n\r\n99,3\r\n\r\n140,4\r\n\r\nFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(a-(e+f))\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSC. RP NÃO PROC.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n%\r\n\r\n(e + f)\r\n\r\n/ total\r\n\r\n%\r\n\r\ne + f\r\n\r\n/ a\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nAté 12/2013 (c)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(d)\r\n\r\nAté 12/2013\r\n\r\n(e)\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n18.691,0\r\n\r\n20.675,0\r\n\r\n2.718,0\r\n\r\n20.534,7\r\n\r\n2.986,8\r\n\r\n17.579,1\r\n\r\n2.955,6\r\n\r\n100,0\r\n\r\n88,3\r\n\r\n140,4\r\n\r\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n1.000,0\r\n\r\n1.548,5\r\n\r\n317,6\r\n\r\n1.548,5\r\n\r\n317,6\r\n\r\n1.548,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n100,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nEducação\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n1.000,0\r\n\r\n1.548,5\r\n\r\n317,6\r\n\r\n1.548,5\r\n\r\n317,6\r\n\r\n1.548,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (II)\r\n\r\n1.000,0\r\n\r\n1.548,5\r\n\r\n317,6\r\n\r\n1.548,5\r\n\r\n317,6\r\n\r\n1.548,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n737,0\r\n\r\n1.311,2\r\n\r\n119,6\r\n\r\n1.301,7\r\n\r\n249,2\r\n\r\n944,0\r\n\r\n357,7\r\n\r\n31,7\r\n\r\n98,9\r\n\r\n1.407,1\r\n\r\nEducação\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n737,0\r\n\r\n1.311,2\r\n\r\n119,6\r\n\r\n1.301,7\r\n\r\n249,2\r\n\r\n944,0\r\n\r\n357,7\r\n\r\n0,3\r\n\r\n99,3\r\n\r\n9,5\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n737,0\r\n\r\n1.311,2\r\n\r\n119,6\r\n\r\n1.301,7\r\n\r\n249,2\r\n\r\n944,0\r\n\r\n357,7\r\n\r\n100,0\r\n\r\n88,3\r\n\r\n9,5\r\n\r\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n86,5\r\n\r\n14,4\r\n\r\n81,5\r\n\r\n14,4\r\n\r\n81,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n100,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nEducação\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n100,0\r\n\r\n86,5\r\n\r\n14,4\r\n\r\n81,5\r\n\r\n14,4\r\n\r\n81,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n94,2\r\n\r\n5,0\r\n\r\nTOTAL (II)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n86,5\r\n\r\n14,4\r\n\r\n81,5\r\n\r\n14,4\r\n\r\n81,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n2.009,2\r\n\r\n1.985,0\r\n\r\n212,6\r\n\r\n1.633,9\r\n\r\n229,5\r\n\r\n1.589,2\r\n\r\n44,7\r\n\r\n0,4\r\n\r\n82,3\r\n\r\n351,1\r\n\r\nCultura\r\n\r\nDifusão Cultural\r\n\r\n2.009,2\r\n\r\n1.985,0\r\n\r\n212,6\r\n\r\n1.633,9\r\n\r\n229,5\r\n\r\n1.589,2\r\n\r\n44,7\r\n\r\n0,4\r\n\r\n82,3\r\n\r\n351,1\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n55.843,3\r\n\r\n58.755,2\r\n\r\n2.838,7\r\n\r\n28.257,1\r\n\r\n4.242,5\r\n\r\n25.068,0\r\n\r\n3.189,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n48,1\r\n\r\n30.498,1\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n300,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana\r\n\r\n55.543,3\r\n\r\n58.750,3\r\n\r\n2.838,7\r\n\r\n28.252,2\r\n\r\n4.242,5\r\n\r\n25.063,1\r\n\r\n3.189,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n48,1\r\n\r\n30.498,1\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n5.585,4\r\n\r\n473,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n84,5\r\n\r\n73,4\r\n\r\nHabitação Urbana\r\n\r\n5.585,4\r\n\r\n473,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n84,5\r\n\r\n73,4\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n0,0\r\n\r\n73,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n73,1\r\n\r\nSaneamento Básico Urbano\r\n\r\n0,0\r\n\r\n73,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n73,1\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n10.522,5\r\n\r\n7.688,9\r\n\r\n452,1\r\n\r\n7.604,1\r\n\r\n1.273,5\r\n\r\n7.134,1\r\n\r\n470,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n98,9\r\n\r\n84,8\r\n\r\nPreservação e Conservação Ambiental\r\n\r\n10.522,5\r\n\r\n7.688,9\r\n\r\n452,1\r\n\r\n7.604,1\r\n\r\n1.273,5\r\n\r\n7.134,1\r\n\r\n470,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n98,9\r\n\r\n84,8\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n496,6\r\n\r\n336,4\r\n\r\n59,4\r\n\r\n336,4\r\n\r\n59,5\r\n\r\n334,6\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n496,6\r\n\r\n336,4\r\n\r\n59,4\r\n\r\n336,4\r\n\r\n59,5\r\n\r\n334,6\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n2.819,1\r\n\r\n2.922,7\r\n\r\n351,2\r\n\r\n2.388,7\r\n\r\n355,0\r\n\r\n2.367,5\r\n\r\n21,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n81,7\r\n\r\n534,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n2.007,1\r\n\r\n2.174,0\r\n\r\n345,0\r\n\r\n2.172,6\r\n\r\n350,2\r\n\r\n2.158,1\r\n\r\n14,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n99,9\r\n\r\n1,4\r\n\r\nPromoção da Produção Vegetal\r\n\r\n281,1\r\n\r\n218,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n216,1\r\n\r\n4,8\r\n\r\n209,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n0,1\r\n\r\n98,8\r\n\r\n2,7\r\n\r\nExtenção Rural\r\n\r\n530,9\r\n\r\n529,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n529,9\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n2.748,3\r\n\r\n4.704,2\r\n\r\n275,8\r\n\r\n3.985,3\r\n\r\n161,2\r\n\r\n3.842,2\r\n\r\n143,2\r\n\r\n1,0\r\n\r\n84,7\r\n\r\n718,8\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n2.748,3\r\n\r\n4.704,2\r\n\r\n275,8\r\n\r\n3.985,3\r\n\r\n161,2\r\n\r\n3.842,2\r\n\r\n143,2\r\n\r\n1,0\r\n\r\n84,7\r\n\r\n718,8\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n936,1\r\n\r\n552,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n552,4\r\n\r\n188,4\r\n\r\n461,7\r\n\r\n90,7\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n936,1\r\n\r\n552,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n552,4\r\n\r\n188,4\r\n\r\n461,7\r\n\r\n90,7\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n1.356,2\r\n\r\n1.373,1\r\n\r\n188,8\r\n\r\n1.373,1\r\n\r\n189,3\r\n\r\n1.371,9\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesporto Comunitário\r\n\r\n1.356,2\r\n\r\n1.373,1\r\n\r\n188,8\r\n\r\n1.373,1\r\n\r\n189,3\r\n\r\n1.371,9\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEncargos especiais\r\n\r\n23.956,5\r\n\r\n12.928,3\r\n\r\n1.041,0\r\n\r\n12.900,2\r\n\r\n1.324,3\r\n\r\n12.890,3\r\n\r\n9,9\r\n\r\n3,3\r\n\r\n99,8\r\n\r\n28,1\r\n\r\nServiço da Dívida Interna\r\n\r\n18.091,0\r\n\r\n8.681,8\r\n\r\n473,6\r\n\r\n8.679,3\r\n\r\n629,2\r\n\r\n8.677,9\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,2\r\n\r\n100,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n5.865,5\r\n\r\n4.246,5\r\n\r\n567,4\r\n\r\n4.220,8\r\n\r\n695,0\r\n\r\n4.212,4\r\n\r\n8,4\r\n\r\n1,1\r\n\r\n99,4\r\n\r\n25,7\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n3.387,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n3.387,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n109.660,8\r\n\r\n91.792,6\r\n\r\n5.419,7\r\n\r\n59.431,2\r\n\r\n8.023,1\r\n\r\n55.459,4\r\n\r\n3.971,8\r\n\r\n100,0\r\n\r\n88,3\r\n\r\n32.361,5\r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\n439.738,5\r\n\r\n46.229,8\r\n\r\n390.110,8\r\n\r\n59.741,9\r\n\r\n359.473,9\r\n\r\n30.637,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n88,7\r\n\r\n49.627,7\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nNota: Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\n. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\n. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:57h - Anexo 2 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 53, inciso I - Anexo 3 - R$ Milhares\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nTOTAL ULT - 12 M.\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\nJAN/2013\r\n\r\nFEV/2013\r\n\r\nMAR/2013\r\n\r\nABR/2013\r\n\r\nMAI/2013\r\n\r\nJUN/2013\r\n\r\nJUL/2013\r\n\r\nAGO/2013\r\n\r\nSET/2013\r\n\r\nOUT/2013\r\n\r\nNOV/2013\r\n\r\nDEZ/2013\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES (I)\r\n\r\n48.860,1\r\n\r\n31.450,5\r\n\r\n26.316,8\r\n\r\n30.044,5\r\n\r\n28.781,6\r\n\r\n26.898,7\r\n\r\n30.427,3\r\n\r\n29.349,3\r\n\r\n30.144,7\r\n\r\n32.015,3\r\n\r\n29.803,1\r\n\r\n31.921,4\r\n\r\n376.013,3\r\n\r\n397.650,1\r\n\r\nRECEITAS TRIBUTÁRIAS\r\n\r\n22.171,1\r\n\r\n4.477,7\r\n\r\n4.199,4\r\n\r\n4.250,0\r\n\r\n4.420,2\r\n\r\n4.472,4\r\n\r\n5.207,6\r\n\r\n4.907,6\r\n\r\n5.425,4\r\n\r\n5.139,7\r\n\r\n4.647,9\r\n\r\n5.139,4\r\n\r\n74.458,4\r\n\r\n72.644,0\r\n\r\nImposto s/ Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)\r\n\r\n17.455,3\r\n\r\n1.302,0\r\n\r\n846,0\r\n\r\n930,2\r\n\r\n924,0\r\n\r\n902,2\r\n\r\n1.070,7\r\n\r\n984,8\r\n\r\n931,1\r\n\r\n934,6\r\n\r\n905,7\r\n\r\n1.046,5\r\n\r\n28.233,1\r\n\r\n29.317,9\r\n\r\nImpostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)\r\n\r\n1.800,3\r\n\r\n1.767,6\r\n\r\n1.602,7\r\n\r\n1.610,5\r\n\r\n1.597,6\r\n\r\n1.803,5\r\n\r\n1.884,8\r\n\r\n2.021,6\r\n\r\n2.419,1\r\n\r\n2.046,8\r\n\r\n1.857,5\r\n\r\n2.682,3\r\n\r\n23.094,3\r\n\r\n22.983,3\r\n\r\nImpostos s/ Transmissão de Bens Imóveis\r\n\r\n582,0\r\n\r\n618,2\r\n\r\n787,5\r\n\r\n751,1\r\n\r\n740,9\r\n\r\n836,3\r\n\r\n829,8\r\n\r\n972,6\r\n\r\n947,5\r\n\r\n916,3\r\n\r\n762,8\r\n\r\n966,2\r\n\r\n9.711,2\r\n\r\n8.059,4\r\n\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de\r\n\r\nQualquer Natureza\r\n\r\n956,4\r\n\r\n394,5\r\n\r\n671,0\r\n\r\n666,7\r\n\r\n847,1\r\n\r\n637,5\r\n\r\n587,8\r\n\r\n530,1\r\n\r\n817,4\r\n\r\n889,0\r\n\r\n766,4\r\n\r\n193,7\r\n\r\n7.957,6\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\nImposto sobre a Prop. Territorial Rural\r\n\r\n(CF. art 153, §4º,\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Tributárias\r\n\r\n1.377,1\r\n\r\n395,4\r\n\r\n292,2\r\n\r\n291,5\r\n\r\n310,6\r\n\r\n292,9\r\n\r\n834,5\r\n\r\n398,5\r\n\r\n310,3\r\n\r\n353,0\r\n\r\n355,5\r\n\r\n250,7\r\n\r\n5.462,2\r\n\r\n5.078,8\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.107,7\r\n\r\n1.032,6\r\n\r\n1.176,7\r\n\r\n899,0\r\n\r\n1.232,0\r\n\r\n269,8\r\n\r\n1.556,6\r\n\r\n907,2\r\n\r\n1.932,2\r\n\r\n877,9\r\n\r\n1.511,0\r\n\r\n203,3\r\n\r\n12.706,0\r\n\r\n15.119,8\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n178,4\r\n\r\n106,2\r\n\r\n128,7\r\n\r\n489,0\r\n\r\n153,1\r\n\r\n347,8\r\n\r\n520,7\r\n\r\n520,8\r\n\r\n512,2\r\n\r\n-577,7\r\n\r\n232,1\r\n\r\n277,0\r\n\r\n2.888,3\r\n\r\n2.886,0\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n24.759,6\r\n\r\n25.290,5\r\n\r\n20.368,6\r\n\r\n23.416,5\r\n\r\n22.112,6\r\n\r\n20.707,1\r\n\r\n21.603,0\r\n\r\n20.160,0\r\n\r\n21.169,7\r\n\r\n25.603,1\r\n\r\n22.492,6\r\n\r\n25.364,7\r\n\r\n273.048,0\r\n\r\n289.756,8\r\n\r\nCota-Parte do FPM AJUSTADO PELA\r\n\r\nLC 91/97 (100%)\r\n\r\n3.981,8\r\n\r\n5.357,0\r\n\r\n1.923,2\r\n\r\n4.472,5\r\n\r\n4.756,6\r\n\r\n3.968,4\r\n\r\n2.826,0\r\n\r\n3.695,0\r\n\r\n3.058,1\r\n\r\n2.928,0\r\n\r\n4.383,8\r\n\r\n6.417,3\r\n\r\n47.767,7\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n(LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n68,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n34,2\r\n\r\n17,1\r\n\r\n17,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n34,2\r\n\r\n17,1\r\n\r\n17,1\r\n\r\n205,2\r\n\r\n212,3\r\n\r\nCota-Parte do ITR\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4,7\r\n\r\n0,8\r\n\r\n3,7\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,6\r\n\r\n36,4\r\n\r\n105,6\r\n\r\n10,1\r\n\r\n11,4\r\n\r\n193,4\r\n\r\n146,5\r\n\r\nCota-Parte do ICMS (100%)\r\n\r\n4.646,4\r\n\r\n3.881,9\r\n\r\n4.571,7\r\n\r\n5.059,3\r\n\r\n4.430,9\r\n\r\n4.173,9\r\n\r\n5.177,1\r\n\r\n4.072,8\r\n\r\n4.406,7\r\n\r\n5.906,4\r\n\r\n4.879,2\r\n\r\n5.621,1\r\n\r\n56.827,4\r\n\r\n54.350,3\r\n\r\nCota-Parte do IPVA\r\n\r\n2.633,0\r\n\r\n3.458,2\r\n\r\n1.334,5\r\n\r\n1.351,0\r\n\r\n821,5\r\n\r\n577,2\r\n\r\n547,4\r\n\r\n559,3\r\n\r\n435,5\r\n\r\n512,7\r\n\r\n405,4\r\n\r\n488,6\r\n\r\n13.124,3\r\n\r\n13.046,0\r\n\r\nCota-Parte do IPI - Exportação (100%)\r\n\r\n111,3\r\n\r\n160,4\r\n\r\n31,0\r\n\r\n94,3\r\n\r\n176,5\r\n\r\n149,1\r\n\r\n130,0\r\n\r\n148,5\r\n\r\n121,5\r\n\r\n18,9\r\n\r\n46,6\r\n\r\n49,1\r\n\r\n1.237,2\r\n\r\n933,0\r\n\r\nTransferências do FUNDEB\r\n\r\n6.673,5\r\n\r\n6.150,2\r\n\r\n5.661,9\r\n\r\n6.448,2\r\n\r\n5.722,0\r\n\r\n5.386,1\r\n\r\n6.184,4\r\n\r\n5.058,2\r\n\r\n5.288,3\r\n\r\n6.840,5\r\n\r\n5.996,0\r\n\r\n6.154,6\r\n\r\n71.563,9\r\n\r\n55.999,9\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n6.704,6\r\n\r\n6.278,1\r\n\r\n6.845,5\r\n\r\n5.919,1\r\n\r\n6.203,6\r\n\r\n6.414,1\r\n\r\n6.718,5\r\n\r\n6.605,5\r\n\r\n7.823,2\r\n\r\n9.256,8\r\n\r\n6.754,4\r\n\r\n6.605,5\r\n\r\n82.128,9\r\n\r\n116.388,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n643,3\r\n\r\n543,5\r\n\r\n443,4\r\n\r\n990,0\r\n\r\n863,7\r\n\r\n1.101,6\r\n\r\n1.539,4\r\n\r\n2.853,7\r\n\r\n1.105,2\r\n\r\n972,3\r\n\r\n919,5\r\n\r\n937,0\r\n\r\n12.912,6\r\n\r\n17.241,5\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n3.027,1\r\n\r\n3.252,8\r\n\r\n2.332,5\r\n\r\n3.295,7\r\n\r\n2.763,1\r\n\r\n1.903,9\r\n\r\n3.142,1\r\n\r\n2.418,7\r\n\r\n1.844,1\r\n\r\n2.642,9\r\n\r\n3.237,3\r\n\r\n2.156,3\r\n\r\n32.016,5\r\n\r\n33.968,9\r\n\r\nContrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.\r\n\r\n729,9\r\n\r\n610,4\r\n\r\n724,4\r\n\r\n694,3\r\n\r\n725,7\r\n\r\n122,6\r\n\r\n1.402,1\r\n\r\n719,4\r\n\r\n232,5\r\n\r\n715,8\r\n\r\n1.314,9\r\n\r\n41,4\r\n\r\n8.033,4\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\nServidor\r\n\r\n729,9\r\n\r\n610,4\r\n\r\n724,4\r\n\r\n694,3\r\n\r\n725,7\r\n\r\n122,6\r\n\r\n1.402,1\r\n\r\n719,4\r\n\r\n232,5\r\n\r\n715,8\r\n\r\n1.314,9\r\n\r\n41,4\r\n\r\n8.033,4\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\nCompensação Financ. entre Reg. Previd\r\n\r\n20,8\r\n\r\n70,0\r\n\r\n35,9\r\n\r\n391,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n518,2\r\n\r\n362,0\r\n\r\nDedução de Receita p/ Formação do FUNDEB\r\n\r\n2.276,4\r\n\r\n2.572,4\r\n\r\n1.572,2\r\n\r\n2.209,9\r\n\r\n2.037,4\r\n\r\n1.781,3\r\n\r\n1.740,0\r\n\r\n1.699,3\r\n\r\n1.611,6\r\n\r\n1.927,1\r\n\r\n1.922,4\r\n\r\n2.114,9\r\n\r\n23.464,9\r\n\r\n23.473,7\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)\r\n\r\n45.833,0\r\n\r\n28.197,7\r\n\r\n23.984,3\r\n\r\n26.748,8\r\n\r\n26.018,5\r\n\r\n24.994,8\r\n\r\n27.285,2\r\n\r\n26.930,6\r\n\r\n28.300,6\r\n\r\n29.372,4\r\n\r\n26.565,8\r\n\r\n29.765,1\r\n\r\n343.996,8\r\n\r\n363.681,2\r\n\r\nNota: Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento:\r\n\r\nRCL dos últimos 12 meses - R$ 343.996.865,52\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:57h - Anexo 3 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 53, inciso II - Anexo 4 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\nAté 6º Bim/2012\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n11.046,8\r\n\r\n11.046,8\r\n\r\n1.963,6\r\n\r\n10.687,1\r\n\r\n14.312,5\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n11.046,8\r\n\r\n11.046,8\r\n\r\n1.963,6\r\n\r\n10.687,1\r\n\r\n14.312,5\r\n\r\nReceita de Contribuições do Segurados\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n1.356,2\r\n\r\n8.033,1\r\n\r\n8.534,3\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n1.356,2\r\n\r\n8.033,1\r\n\r\n8.534,3\r\n\r\nContribuição do Servidor Ativo Civil\r\n\r\n9.919,2\r\n\r\n9.919,2\r\n\r\n1.320,4\r\n\r\n7.838,1\r\n\r\n8.344,4\r\n\r\nContribuição do Servidor Inativo Civil\r\n\r\n138,0\r\n\r\n138,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n147,9\r\n\r\n142,4\r\n\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n\r\n76,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n7,3\r\n\r\n47,1\r\n\r\n47,5\r\n\r\nOutras Receitas de Contribuições\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n550,6\r\n\r\n550,6\r\n\r\n241,7\r\n\r\n1.152,0\r\n\r\n4.592,7\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n550,6\r\n\r\n550,6\r\n\r\n241,7\r\n\r\n1.152,0\r\n\r\n4.592,7\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n363,0\r\n\r\n363,0\r\n\r\n365,7\r\n\r\n1.502,0\r\n\r\n1.185,5\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\r\n\r\n362,0\r\n\r\n362,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n518,2\r\n\r\n316,6\r\n\r\nDemais Receitas Correntes\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n365,7\r\n\r\n983,8\r\n\r\n868,9\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)DEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n4.318,2\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\n9.194,7\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)\r\n\r\n21.180,0\r\n\r\n21.180,0\r\n\r\n6.281,8\r\n\r\n26.496,1\r\n\r\n23.507,2\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\nAté 6º Bim/2012\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nInscr. em RP NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nInscr. em RP NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\r\n\r\n31.493,3\r\n\r\n40.772,7\r\n\r\n6.806,0\r\n\r\n38.264,4\r\n\r\n22,8\r\n\r\n33.584,9\r\n\r\n22,9\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n775,4\r\n\r\n2.696,0\r\n\r\n11,9\r\n\r\n2.660,3\r\n\r\n22,8\r\n\r\n2.227,0\r\n\r\n22,9\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n765,0\r\n\r\n2.696,0\r\n\r\n11,9\r\n\r\n2.660,3\r\n\r\n22,8\r\n\r\n2.227,0\r\n\r\n22,9\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n10,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n30.717,9\r\n\r\n38.076,7\r\n\r\n6.794,1\r\n\r\n35.604,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31.357,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n30.717,9\r\n\r\n38.076,7\r\n\r\n6.794,1\r\n\r\n35.604,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31.357,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAposentadorias\r\n\r\n23.905,2\r\n\r\n32.351,7\r\n\r\n5.764,0\r\n\r\n30.151,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n26.277,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPensões\r\n\r\n6.812,7\r\n\r\n5.725,0\r\n\r\n1.030,1\r\n\r\n5.452,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5.080,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Beneficios Previdenciários\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Despesas Previdenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais despesas Previdenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V)\r\n\r\n31.493,3\r\n\r\n40.772,7\r\n\r\n6.806,0\r\n\r\n38.264,4\r\n\r\n22,8\r\n\r\n33.584,9\r\n\r\n22,9\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI)\r\n\r\n-10.313,3\r\n\r\n-19.592,7\r\n\r\n-524,2\r\n\r\n-11.791,1\r\n\r\n-\r\n\r\n-10.077,7\r\n\r\n-\r\n\r\nAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\nAté 6º Bim/2012\r\n\r\nTOTAL DE APORTES PARA O RPPS\r\n\r\n10.313,3\r\n\r\n10.313,3\r\n\r\n2.235,7\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\n10.357,2\r\n\r\nPlano Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRecursos para Cobertura da Insuficiência Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRecursos para Formação de Reservas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros aportes para o RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPlano Previdenciário\r\n\r\n10.313,3\r\n\r\n10.313,3\r\n\r\n2.235,7\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\n10.357,2\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\r\n\r\n10.313,3\r\n\r\n10.313,3\r\n\r\n2.235,7\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\n10.357,2\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Atuarial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros aportes para o RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBENS E DIREITOS DO RPPS\r\n\r\nNov/2013\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nDez/2013\r\n\r\nDez/2012\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n548,9\r\n\r\n548,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Bens e Direitos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS\r\n\r\n548,9\r\n\r\n548,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\nAté 6º Bim/2012\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES (VIII)\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n4.318,2\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\n9.194,7\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n4.318,2\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\n9.194,7\r\n\r\nPatronal\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n4.318,2\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\n9.194,7\r\n\r\nContribuição Patronal do Servidor Ativo Civil\r\n\r\n9.919,2\r\n\r\n9.919,2\r\n\r\n4.277,2\r\n\r\n15.575,2\r\n\r\n8.948,1\r\n\r\nContribuição Patronal do Servidor Inativo Civil\r\n\r\n138,0\r\n\r\n138,0\r\n\r\n30,8\r\n\r\n165,9\r\n\r\n185,2\r\n\r\nContribuição Patronal de Pensionista Civil\r\n\r\n76,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n10,2\r\n\r\n67,9\r\n\r\n61,4\r\n\r\nContribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n10.133,2\r\n\r\n4.318,2\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\n9.194,7\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\nAté 6º Bim/2012\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO (XII)\r\n\r\nDespesas Correntes Despesas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1 : Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\n. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\n. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:57h - Anexo 4 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 53, inciso III - Anexo 5 - R$ Milhares\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nEm 31/12/2012\r\n\r\n(a)\r\n\r\nEm 31/Out/2013\r\n\r\n(b)\r\n\r\nEm 31/Dez/2013 (c)\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA (I)\r\n\r\n30.023,5\r\n\r\n139.243,7\r\n\r\n139.327,5\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n6.620,0\r\n\r\n2.973,3\r\n\r\n4.817,6\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n6.715,4\r\n\r\n3.035,0\r\n\r\n4.042,4\r\n\r\nDemais Haveres Financeiros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n26,2\r\n\r\n863,2\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)\r\n\r\n95,4\r\n\r\n87,9\r\n\r\n87,9\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)\r\n\r\n23.403,5\r\n\r\n136.270,3\r\n\r\n134.509,8\r\n\r\nRECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS (V)\r\n\r\n3.421,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)\r\n\r\n19.981,7\r\n\r\n136.270,3\r\n\r\n134.509,8\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nNo Bimestre (c - b)\r\n\r\nJan/2013 até Dez/2013 (c - a)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n-1.760,5\r\n\r\n114.528,2\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\r\n\r\nValor\r\n\r\nMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n-14.226,0\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nEm 31/12/2012\r\n\r\nEm 31/Out/2013\r\n\r\nEm 31/Dez/2013\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\nPassivo Atuarial\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\nDemais Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDeduções (VIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n548,9\r\n\r\n548,9\r\n\r\nAtivo Disponível\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInvestimentos do RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n548,9\r\n\r\n548,9\r\n\r\nHaveres Financeiros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n495.027,5\r\n\r\n559.520,6\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS (X)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n495.027,5\r\n\r\n559.520,6\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Emissão: 22/03/2014 12:57h - Anexo 5 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 53, inciso III - Anexo 6 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS \r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nJan a Dez/2013\r\n\r\nJan a Dez/2012\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)\r\n\r\n381.490,8\r\n\r\n61.503,5\r\n\r\n365.529,4\r\n\r\n323.174,7\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n72.684,0\r\n\r\n9.790,7\r\n\r\n74.493,5\r\n\r\n65.767,8\r\n\r\nImposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)\r\n\r\n29.317,9\r\n\r\n1.952,2\r\n\r\n28.233,2\r\n\r\n26.374,2\r\n\r\nImpostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)\r\n\r\n22.983,3\r\n\r\n4.539,7\r\n\r\n23.094,2\r\n\r\n21.004,8\r\n\r\nImposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)\r\n\r\n8.059,4\r\n\r\n1.729,0\r\n\r\n9.711,2\r\n\r\n7.709,2\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n960,1\r\n\r\n7.957,7\r\n\r\n6.062,7\r\n\r\nOutras Receitas Tributárias\r\n\r\n5.118,8\r\n\r\n609,7\r\n\r\n5.497,2\r\n\r\n4.616,9\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n25.253,0\r\n\r\n6.032,4\r\n\r\n28.515,0\r\n\r\n22.217,4\r\n\r\nReceita Previdenciária\r\n\r\n20.266,4\r\n\r\n5.674,4\r\n\r\n23.842,1\r\n\r\n17.729,0\r\n\r\nOutras Receitas de Contribuições\r\n\r\n4.986,6\r\n\r\n358,0\r\n\r\n4.672,9\r\n\r\n4.488,4\r\n\r\nReceita Patrimonial Líquida\r\n\r\n27,2\r\n\r\n3,8\r\n\r\n25,6\r\n\r\n25,4\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.886,0\r\n\r\n509,1\r\n\r\n2.888,5\r\n\r\n7.088,3\r\n\r\n(-)Aplicações Financeiras\r\n\r\n2.858,8\r\n\r\n505,3\r\n\r\n2.862,9\r\n\r\n7.062,9\r\n\r\nTransferências Correntes¹\r\n\r\n266.283,1\r\n\r\n43.820,0\r\n\r\n249.582,9\r\n\r\n223.426,2\r\n\r\nCota Parte FPM (80%)\r\n\r\n38.944,6\r\n\r\n9.073,0\r\n\r\n38.620,2\r\n\r\n36.126,2\r\n\r\nCota Parte ICMS (80%)\r\n\r\n43.480,4\r\n\r\n8.400,2\r\n\r\n45.461,9\r\n\r\n40.976,8\r\n\r\nL.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%)\r\n\r\n169,8\r\n\r\n27,4\r\n\r\n164,2\r\n\r\n167,2\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n31.231,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n152.456,7\r\n\r\n26.319,4\r\n\r\n165.336,6\r\n\r\n146.156,0\r\n\r\nDemais Receitas Correntes\r\n\r\n17.243,5\r\n\r\n1.856,6\r\n\r\n12.912,4\r\n\r\n11.737,9\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n7.564,3\r\n\r\n1.232,0\r\n\r\n9.687,3\r\n\r\n2.923,0\r\n\r\nDiversas Receitas Correntes\r\n\r\n9.679,2\r\n\r\n624,6\r\n\r\n3.225,1\r\n\r\n8.814,9\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL (II)\r\n\r\n6.335,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n991,4\r\n\r\nOperações de Crédito (III)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Ativos (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n6.335,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n991,4\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n6.160,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n991,4\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\n175,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V)\r\n\r\n6.335,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n991,4\r\n\r\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)\r\n\r\n387.826,4\r\n\r\n61.503,6\r\n\r\n365.529,5\r\n\r\n324.166,1\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nJan a Dez/2013\r\n\r\nJan a Dez/2012\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM R.P. NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM R.P. NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES (VIII)\r\n\r\n388.627,5\r\n\r\n58.449,8\r\n\r\n347.162,4\r\n\r\n28.943,8\r\n\r\n306.055,5\r\n\r\n14.173,1\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n209.710,8\r\n\r\n34.093,9\r\n\r\n201.910,1\r\n\r\n4.922,4\r\n\r\n177.869,2\r\n\r\n4,9\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida (IX)\r\n\r\n10,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n822,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n178.906,6\r\n\r\n24.355,9\r\n\r\n145.242,1\r\n\r\n24.021,5\r\n\r\n127.363,6\r\n\r\n14.168,3\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)\r\n\r\n388.617,3\r\n\r\n58.449,8\r\n\r\n347.152,3\r\n\r\n28.943,8\r\n\r\n305.232,9\r\n\r\n14.173,1\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL (XI)\r\n\r\n51.111,0\r\n\r\n1.292,0\r\n\r\n12.311,5\r\n\r\n1.693,0\r\n\r\n14.484,9\r\n\r\n504,1\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n41.985,5\r\n\r\n662,8\r\n\r\n3.243,7\r\n\r\n1.638,0\r\n\r\n7.045,8\r\n\r\n428,1\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n453,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n53,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\nConcessão de Empréstimos (XII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Inversões Financeiras\r\n\r\n453,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n53,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\nAmortização da Dívida (XIV)\r\n\r\n8.671,8\r\n\r\n629,2\r\n\r\n8.667,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n7.439,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)\r\n\r\n42.439,2\r\n\r\n662,8\r\n\r\n3.643,7\r\n\r\n1.691,6\r\n\r\n7.045,8\r\n\r\n504,1\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII)\r\n\r\n431.056,5\r\n\r\n59.112,6\r\n\r\n350.796,0\r\n\r\n30.635,4\r\n\r\n312.278,7\r\n\r\n14.677,2\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)\r\n\r\n-43.230,1\r\n\r\n2.391,0\r\n\r\n-15.901,9\r\n\r\n-2.789,8\r\n\r\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\r\n\r\nVALOR CORRENTE\r\n\r\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n6.190,0\r\n\r\nNotas :\r\n\r\n1 - Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.\r\n\r\n2 - Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\n. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\n. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:57h - Anexo 6 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 53, inciso V - Anexo 7 - R$ Milhares\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS\r\n\r\nPODER/ÓRGÃO\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nCanc.\r\n\r\nPagos\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nExerc. Ant.\r\n\r\nInscritos\r\n\r\n2012\r\n\r\nCanc.\r\n\r\nPagos\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nExerc. Ant.\r\n\r\n2012\r\n\r\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.785,9\r\n\r\n11.047,3\r\n\r\n426,8\r\n\r\n11.556,4\r\n\r\n850,0\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\nPREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\nCAMARA TERESOPOLIS\r\n\r\n85,5\r\n\r\n1,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n87,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO MUN SAUDE TERESOPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n410,0\r\n\r\n3.517,9\r\n\r\n589,2\r\n\r\n2.549,5\r\n\r\n789,2\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLIC\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.018,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.018,7\r\n\r\nFUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓ\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98,3\r\n\r\n0,5\r\n\r\n97,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n85,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n87,9\r\n\r\n3.214,6\r\n\r\n14.686,4\r\n\r\n1.016,5\r\n\r\n14.226,0\r\n\r\n2.658,5\r\n\r\nTOTAL (I + II)\r\n\r\n85,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n87,9\r\n\r\n3.214,6\r\n\r\n14.686,4\r\n\r\n1.016,5\r\n\r\n14.226,0\r\n\r\n2.658,5\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:58h - Anexo 7 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA: 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nLEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS DO ENSINO\r\n\r\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n1- RECEITAS DE IMPOSTOS\r\n\r\n75.983,3\r\n\r\n75.983,3\r\n\r\n10.283,3\r\n\r\n78.254,2\r\n\r\n13,53\r\n\r\n1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU\r\n\r\n36.846,2\r\n\r\n36.846,2\r\n\r\n2.942,3\r\n\r\n36.824,0\r\n\r\n7,99\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU\r\n\r\n29.337,9\r\n\r\n29.337,9\r\n\r\n1.953,9\r\n\r\n28.250,8\r\n\r\n6,66\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU\r\n\r\n36,7\r\n\r\n36,7\r\n\r\n33,2\r\n\r\n99,7\r\n\r\n90,43\r\n\r\nDívida Ativa do IPTU\r\n\r\n6.583,4\r\n\r\n6.583,4\r\n\r\n956,9\r\n\r\n8.491,1\r\n\r\n14,53\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU\r\n\r\n908,2\r\n\r\n908,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do IPTU\r\n\r\n20,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n17,6\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI \r\n\r\n8.176,8\r\n\r\n8.176,8\r\n\r\n1.736,3\r\n\r\n9.756,1\r\n\r\n21,23\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\r\n\r\n8.059,4\r\n\r\n8.059,4\r\n\r\n1.729,0\r\n\r\n9.711,2\r\n\r\n21,45\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI\r\n\r\n115,4\r\n\r\n115,4\r\n\r\n7,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n6,06\r\n\r\nDívida Ativa do ITBI\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,9\r\n\r\n30,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ITBI\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n23.755,7\r\n\r\n23.755,7\r\n\r\n4.644,6\r\n\r\n23.716,4\r\n\r\n19,55\r\n\r\nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n22.983,3\r\n\r\n22.983,3\r\n\r\n4.539,7\r\n\r\n23.094,2\r\n\r\n19,75\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS\r\n\r\n213,9\r\n\r\n213,9\r\n\r\n21,9\r\n\r\n75,5\r\n\r\n10,24\r\n\r\nDívida Ativa do ISS\r\n\r\n457,4\r\n\r\n457,4\r\n\r\n69,1\r\n\r\n465,7\r\n\r\n15,11\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS\r\n\r\n101,0\r\n\r\n101,0\r\n\r\n13,9\r\n\r\n81,0\r\n\r\n13,76\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ISS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n960,1\r\n\r\n7.957,7\r\n\r\n13,33\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n960,1\r\n\r\n7.957,7\r\n\r\n13,33\r\n\r\nMultas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\n117.369,0\r\n\r\n117.369,0\r\n\r\n22.347,0\r\n\r\n119.355,2\r\n\r\n19,04\r\n\r\n2.1-Cota-Parte FPM\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n10.801,2\r\n\r\n47.767,8\r\n\r\n22,19\r\n\r\n2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n10.801,2\r\n\r\n47.767,8\r\n\r\n22,19\r\n\r\n2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.2-Cota-Parte ICMS\r\n\r\n54.350,3\r\n\r\n54.350,3\r\n\r\n10.500,3\r\n\r\n56.827,4\r\n\r\n19,32\r\n\r\n2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996\r\n\r\n212,3\r\n\r\n212,3\r\n\r\n34,2\r\n\r\n205,3\r\n\r\n16,11\r\n\r\n2.4-Cota-Parte IPI-Exportação\r\n\r\n933,0\r\n\r\n933,0\r\n\r\n95,7\r\n\r\n1.237,1\r\n\r\n10,26\r\n\r\n2.5-Cota-Parte ITR\r\n\r\n146,5\r\n\r\n146,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n193,2\r\n\r\n14,68\r\n\r\n2.6 - Cota-Parte IPVA\r\n\r\n13.046,0\r\n\r\n13.046,0\r\n\r\n894,1\r\n\r\n13.124,4\r\n\r\n6,85\r\n\r\n2.7- Cota-Parte IOF-Ouro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3 -TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)\r\n\r\n193.352,3\r\n\r\n193.352,3\r\n\r\n32.630,3\r\n\r\n197.609,4\r\n\r\n16,88\r\n\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nPeriodo Atual \r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n35,0\r\n\r\n263,5\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE\r\n\r\n14.000,7\r\n\r\n14.000,7\r\n\r\n1.727,3\r\n\r\n13.318,1\r\n\r\n12,34\r\n\r\n5.1-Transferências do Salário-Educação\r\n\r\n11.999,9\r\n\r\n11.999,9\r\n\r\n916,1\r\n\r\n10.283,5\r\n\r\n7,63\r\n\r\n5.2-Outras Transferências do FNDE\r\n\r\n2.000,8\r\n\r\n2.000,8\r\n\r\n811,2\r\n\r\n3.034,6\r\n\r\n40,54\r\n\r\n5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.1- Transferências de Convênios\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)\r\n\r\n14.002,1\r\n\r\n14.002,1\r\n\r\n1.762,3\r\n\r\n13.581,6\r\n\r\n12,59\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nRECEITAS DO FUNDEB\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB\r\n\r\n23.473,6\r\n\r\n23.473,6\r\n\r\n4.037,3\r\n\r\n23.465,1\r\n\r\n17,20\r\n\r\n10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)\r\n\r\n9.736,2\r\n\r\n9.736,2\r\n\r\n1.728,2\r\n\r\n9.147,6\r\n\r\n17,75\r\n\r\n10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)\r\n\r\n10.869,9\r\n\r\n10.869,9\r\n\r\n2.100,1\r\n\r\n11.365,5\r\n\r\n19,32\r\n\r\n10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)\r\n\r\n42,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n41,1\r\n\r\n16,01\r\n\r\n10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)\r\n\r\n186,6\r\n\r\n186,6\r\n\r\n19,1\r\n\r\n247,4\r\n\r\n10,24\r\n\r\n10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)\r\n\r\n29,3\r\n\r\n29,3\r\n\r\n4,3\r\n\r\n38,6\r\n\r\n14,68\r\n\r\n10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)\r\n\r\n2.609,2\r\n\r\n2.609,2\r\n\r\n178,8\r\n\r\n2.624,9\r\n\r\n6,85\r\n\r\n11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\r\n\r\n56.000,0\r\n\r\n56.000,0\r\n\r\n12.171,8\r\n\r\n71.721,1\r\n\r\n21,74\r\n\r\n11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n55.999,9\r\n\r\n55.999,9\r\n\r\n12.150,7\r\n\r\n71.563,8\r\n\r\n21,70\r\n\r\n11.2-Complementação da União ao FUNDEB\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n21,1\r\n\r\n157,3\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)\r\n\r\n32.526,3\r\n\r\n32.526,3\r\n\r\n8.113,4\r\n\r\n48.098,7\r\n\r\n24,94\r\n\r\n[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDESPESAS DO FUNDEB\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nInscr. RP Não Proc. (f)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g)=((e+f)/d)x100\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\n55.999,9\r\n\r\n71.887,8\r\n\r\n12.994,5\r\n\r\n70.861,6\r\n\r\n949,9\r\n\r\n99,89\r\n\r\n13.1-Com Educação Infantil\r\n\r\n9.501,0\r\n\r\n10.297,5\r\n\r\n2.098,7\r\n\r\n10.297,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n13.2-Com Ensino Fundamental\r\n\r\n46.498,9\r\n\r\n61.590,3\r\n\r\n10.895,8\r\n\r\n60.564,6\r\n\r\n949,4\r\n\r\n99,88\r\n\r\n14 - OUTRAS DESPESAS\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.1-Com Educação Infantil\r\n\r\n14.2-Com Ensino Fundamental\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)\r\n\r\n56.000,0\r\n\r\n71.887,8\r\n\r\n12.994,5\r\n\r\n70.861,6\r\n\r\n949,9\r\n\r\n99,89\r\n\r\nDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO\r\n\r\n16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18 - TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19 - MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%\r\n\r\n100,13\r\n\r\nCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE\r\n\r\n20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)\r\n\r\n48.338,1\r\n\r\n48.338,1\r\n\r\n8.157,6\r\n\r\n49.402,4\r\n\r\n102,20\r\n\r\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nInscr. RP Não Proc. (f)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g)=((e+f)/d)x100\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n23 - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB\r\n\r\n14.737,0\r\n\r\n9.501,0\r\n\r\n18.241,2\r\n\r\n10.297,5\r\n\r\n2.640,2\r\n\r\n2.098,7\r\n\r\n16.052,8\r\n\r\n10.297,0\r\n\r\n2.188,4\r\n\r\n0,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos\r\n\r\n5.236,0\r\n\r\n7.943,7\r\n\r\n541,5\r\n\r\n5.755,8\r\n\r\n2.187,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24 - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB\r\n\r\n75.733,7\r\n\r\n46.499,0\r\n\r\n101.113,6\r\n\r\n61.590,3\r\n\r\n14.232,3\r\n\r\n10.895,8\r\n\r\n90.285,9\r\n\r\n60.564,6\r\n\r\n10.738,0\r\n\r\n949,4\r\n\r\n99,91\r\n\r\n99,88\r\n\r\n24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos\r\n\r\n29.234,7\r\n\r\n39.523,3\r\n\r\n3.336,5\r\n\r\n29.721,3\r\n\r\n9.788,6\r\n\r\n99,97\r\n\r\n25 - ENSINO MÉDIO\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26 - ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n450,0\r\n\r\n450,0\r\n\r\n89,5\r\n\r\n447,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\r\n\r\n28 - OUTRAS\r\n\r\n18,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29 - TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)\r\n\r\n90.941,7\r\n\r\n119.820,8\r\n\r\n16.963,4\r\n\r\n106.798,4\r\n\r\n12.932,7\r\n\r\n99,93\r\n\r\nDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)\r\n\r\n48.098,70\r\n\r\n31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)\r\n\r\n157,30\r\n\r\n33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\n131,60\r\n\r\n36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)\r\n\r\n48.387,60\r\n\r\n38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37\r\n\r\n70.877,50\r\n\r\n39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%\r\n\r\n35,87\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nInscr. em RP Não Proc. (f)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g)=((e+f)/d)x100\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOST\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO\r\n\r\n42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO D\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14.002,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16.053,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.784,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12.668,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.062,1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,76\r\n\r\n44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO E\r\n\r\n14.002,1\r\n\r\n16.053,3\r\n\r\n2.784,1\r\n\r\n12.668,9\r\n\r\n2.062,1\r\n\r\n91,76\r\n\r\n45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)\r\n\r\n104.943,8\r\n\r\n135.874,1\r\n\r\n19.747,5\r\n\r\n119.467,3\r\n\r\n14.994,8\r\n\r\n98,96\r\n\r\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\r\n\r\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\nSALDO ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\nCancelado em 2013 (g)\r\n\r\n46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\n-1.247,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR \r\n\r\n90,40\r\n\r\n48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n71.563,80\r\n\r\n49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n70.861,60\r\n\r\n50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n157,30\r\n\r\n51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL\r\n\r\n949,90\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1 - Caput do artigo 212 da CF/1988\r\n\r\n2 - Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.\r\n\r\nAJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nVINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n47.913,30\r\n\r\nDespesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )\r\n\r\n39.509,90\r\n\r\nDespesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )\r\n\r\n7.943,70\r\n\r\nOutras Despesas com Ensino\r\n\r\n459,70\r\n\r\nPARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )\r\n\r\n23.465,10\r\n\r\nINATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDespesas com Ensino Fundamental\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDespesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )\r\n\r\n70.918,70\r\n\r\nAJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nMínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88\r\n\r\n35,89\r\n\r\nMínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT\r\n\r\n98,80\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:58h - Anexo 8 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : Janeiro a Dezembro de 2013\r\n\r\nLRF, art 53, § 1º, inciso I - Anexo 9 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\n(c) = (a-b)\r\n\r\nAté Dez/2013 (b)\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nAté Dez/2013\r\n\r\nSALDO EXECUTAR\r\n\r\n(g) = (d-(e+f))\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\n(e)\r\n\r\nINSCRITAS EM R.P. NÃO\r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\n(f)\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n51.111,0\r\n\r\n12.311,5\r\n\r\n1.693,0\r\n\r\n37.106,5\r\n\r\n(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)\r\n\r\n51.111,0\r\n\r\n12.311,5\r\n\r\n1.693,0\r\n\r\n37.106,5\r\n\r\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (I - II)\r\n\r\n-51.111,0\r\n\r\n-14.004,5\r\n\r\n-37.106,5\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:58h - Anexo 9 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2013 a 2087\r\n\r\nLRF, art 53, § 1º, inciso II - Anexo 10 - R$ Milhares\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nValor (a)\r\n\r\nValor (b)\r\n\r\nValor\r\n\r\nc = (a-b)\r\n\r\nValor (d)\r\n\r\n2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21.981,4\r\n\r\n2013\r\n\r\n47.868,9\r\n\r\n33.610,3\r\n\r\n14.258,6\r\n\r\n36.240,0\r\n\r\n2014\r\n\r\n45.311,7\r\n\r\n33.638,3\r\n\r\n11.673,4\r\n\r\n47.913,4\r\n\r\n2015\r\n\r\n47.059,2\r\n\r\n42.555,3\r\n\r\n4.503,9\r\n\r\n52.417,3\r\n\r\n2016\r\n\r\n45.845,0\r\n\r\n45.023,9\r\n\r\n821,0\r\n\r\n53.238,3\r\n\r\n2017\r\n\r\n44.439,9\r\n\r\n47.445,1\r\n\r\n-3.005,2\r\n\r\n50.233,1\r\n\r\n2018\r\n\r\n42.559,5\r\n\r\n49.815,5\r\n\r\n-7.256,0\r\n\r\n42.977,1\r\n\r\n2019\r\n\r\n40.534,3\r\n\r\n53.124,6\r\n\r\n-12.590,3\r\n\r\n30.386,8\r\n\r\n2020\r\n\r\n40.239,6\r\n\r\n56.480,7\r\n\r\n-16.241,0\r\n\r\n14.145,8\r\n\r\n2021\r\n\r\n37.462,9\r\n\r\n57.926,1\r\n\r\n-20.463,2\r\n\r\n-6.317,4\r\n\r\n2022\r\n\r\n35.481,9\r\n\r\n61.150,7\r\n\r\n-25.668,8\r\n\r\n-31.986,2\r\n\r\n2023\r\n\r\n33.844,3\r\n\r\n62.625,6\r\n\r\n-28.781,3\r\n\r\n-60.767,5\r\n\r\n2024\r\n\r\n32.644,6\r\n\r\n65.420,0\r\n\r\n-32.775,4\r\n\r\n-93.542,9\r\n\r\n2025\r\n\r\n32.788,1\r\n\r\n67.074,9\r\n\r\n-34.286,9\r\n\r\n-127.829,8\r\n\r\n2026\r\n\r\n31.658,7\r\n\r\n67.976,8\r\n\r\n-36.318,1\r\n\r\n-164.147,9\r\n\r\n2027\r\n\r\n30.082,9\r\n\r\n68.533,6\r\n\r\n-38.450,8\r\n\r\n-202.598,7\r\n\r\n2028\r\n\r\n29.046,9\r\n\r\n70.607,2\r\n\r\n-41.560,3\r\n\r\n-244.159,0\r\n\r\n2029\r\n\r\n27.829,0\r\n\r\n71.276,8\r\n\r\n-43.447,8\r\n\r\n-287.606,8\r\n\r\n2030\r\n\r\n27.839,7\r\n\r\n72.027,9\r\n\r\n-44.188,1\r\n\r\n-331.794,9\r\n\r\n2031\r\n\r\n26.893,7\r\n\r\n72.163,1\r\n\r\n-45.269,3\r\n\r\n-377.064,3\r\n\r\n2032\r\n\r\n25.481,7\r\n\r\n71.608,7\r\n\r\n-46.127,0\r\n\r\n-423.191,3\r\n\r\n2033\r\n\r\n24.520,8\r\n\r\n72.583,0\r\n\r\n-48.062,3\r\n\r\n-471.253,6\r\n\r\n2034\r\n\r\n23.557,0\r\n\r\n72.448,5\r\n\r\n-48.891,4\r\n\r\n-520.145,0\r\n\r\n2035\r\n\r\n23.471,8\r\n\r\n71.903,4\r\n\r\n-48.431,6\r\n\r\n-568.576,6\r\n\r\n2036\r\n\r\n22.664,5\r\n\r\n71.087,1\r\n\r\n-48.422,6\r\n\r\n-616.999,2\r\n\r\n2037\r\n\r\n21.742,5\r\n\r\n69.559,4\r\n\r\n-47.816,9\r\n\r\n-664.816,1\r\n\r\n2038\r\n\r\n20.883,3\r\n\r\n68.241,6\r\n\r\n-47.358,3\r\n\r\n-712.174,3\r\n\r\n2039\r\n\r\n20.006,7\r\n\r\n66.777,8\r\n\r\n-46.771,1\r\n\r\n-758.945,4\r\n\r\n2040\r\n\r\n19.213,6\r\n\r\n65.360,2\r\n\r\n-46.146,6\r\n\r\n-805.092,0\r\n\r\n2041\r\n\r\n18.457,9\r\n\r\n63.636,0\r\n\r\n-45.178,1\r\n\r\n-850.270,1\r\n\r\n2042\r\n\r\n17.701,3\r\n\r\n61.658,0\r\n\r\n-43.956,7\r\n\r\n-894.226,7\r\n\r\n2043\r\n\r\n16.951,3\r\n\r\n59.615,3\r\n\r\n-42.664,0\r\n\r\n-936.890,7\r\n\r\n2044\r\n\r\n16.259,0\r\n\r\n57.560,9\r\n\r\n-41.301,9\r\n\r\n-978.192,6\r\n\r\n2045\r\n\r\n5.781,5\r\n\r\n55.316,0\r\n\r\n-49.534,5\r\n\r\n-1.027.727,1\r\n\r\n2046\r\n\r\n5.481,2\r\n\r\n53.018,2\r\n\r\n-47.537,0\r\n\r\n-1.075.264,2\r\n\r\n2047\r\n\r\n5.193,8\r\n\r\n50.682,7\r\n\r\n-45.488,9\r\n\r\n-1.120.753,0\r\n\r\n2048\r\n\r\n4.919,8\r\n\r\n48.283,6\r\n\r\n-43.363,8\r\n\r\n-1.164.116,8\r\n\r\n2049\r\n\r\n4.645,0\r\n\r\n45.822,6\r\n\r\n-41.177,7\r\n\r\n-1.205.294,5\r\n\r\n2050\r\n\r\n4.375,0\r\n\r\n43.365,4\r\n\r\n-38.990,4\r\n\r\n-1.244.284,9\r\n\r\n2051\r\n\r\n4.121,8\r\n\r\n40.920,1\r\n\r\n-36.798,4\r\n\r\n-1.281.083,2\r\n\r\n2052\r\n\r\n3.870,9\r\n\r\n38.456,2\r\n\r\n-34.585,2\r\n\r\n-1.315.668,5\r\n\r\n2053\r\n\r\n3.623,9\r\n\r\n36.025,2\r\n\r\n-32.401,3\r\n\r\n-1.348.069,7\r\n\r\n2054\r\n\r\n3.383,0\r\n\r\n33.649,3\r\n\r\n-30.266,3\r\n\r\n-1.378.336,0\r\n\r\n2055\r\n\r\n3.148,7\r\n\r\n31.335,5\r\n\r\n-28.186,8\r\n\r\n-1.406.522,8\r\n\r\n2056\r\n\r\n2.921,7\r\n\r\n29.089,2\r\n\r\n-26.167,6\r\n\r\n-1.432.690,3\r\n\r\n2057\r\n\r\n2.702,3\r\n\r\n26.916,0\r\n\r\n-24.213,7\r\n\r\n-1.456.904,0\r\n\r\n2058\r\n\r\n2.490,8\r\n\r\n24.820,8\r\n\r\n-22.330,0\r\n\r\n-1.479.234,1\r\n\r\n2059\r\n\r\n2.288,2\r\n\r\n22.808,2\r\n\r\n-20.519,9\r\n\r\n-1.499.754,0\r\n\r\n2060\r\n\r\n2.094,5\r\n\r\n20.882,8\r\n\r\n-18.788,3\r\n\r\n-1.518.542,3\r\n\r\n2061\r\n\r\n1.910,0\r\n\r\n19.048,5\r\n\r\n-17.138,5\r\n\r\n-1.535.680,8\r\n\r\n2062\r\n\r\n1.735,1\r\n\r\n17.308,1\r\n\r\n-15.573,0\r\n\r\n-1.551.253,8\r\n\r\n2063\r\n\r\n1.570,1\r\n\r\n15.664,6\r\n\r\n-14.094,5\r\n\r\n-1.565.348,3\r\n\r\n2064\r\n\r\n1.415,0\r\n\r\n14.119,4\r\n\r\n-12.704,4\r\n\r\n-1.578.052,7\r\n\r\n2065\r\n\r\n1.270,0\r\n\r\n12.673,3\r\n\r\n-11.403,3\r\n\r\n-1.589.456,0\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nValor (a)\r\n\r\nValor (b)\r\n\r\nValor\r\n\r\nc = (a-b)\r\n\r\nValor (d)\r\n\r\n2066\r\n\r\n1.635,0\r\n\r\n11.326,4\r\n\r\n-9.691,5\r\n\r\n-1.599.147,5\r\n\r\n2067\r\n\r\n1.009,9\r\n\r\n10.078,1\r\n\r\n-9.068,2\r\n\r\n-1.608.215,7\r\n\r\n2068\r\n\r\n894,6\r\n\r\n8.927,0\r\n\r\n-8.032,4\r\n\r\n-1.616.248,2\r\n\r\n2069\r\n\r\n788,8\r\n\r\n7.871,0\r\n\r\n-7.082,2\r\n\r\n-1.623.330,4\r\n\r\n2070\r\n\r\n692,2\r\n\r\n6.906,9\r\n\r\n-6.214,7\r\n\r\n-1.629.545,1\r\n\r\n2071\r\n\r\n604,5\r\n\r\n6.030,8\r\n\r\n-5.426,3\r\n\r\n-1.634.971,4\r\n\r\n2072\r\n\r\n525,1\r\n\r\n5.238,2\r\n\r\n-4.713,1\r\n\r\n-1.639.684,5\r\n\r\n2073\r\n\r\n453,6\r\n\r\n4.524,1\r\n\r\n-4.070,4\r\n\r\n-1.643.754,9\r\n\r\n2074\r\n\r\n389,5\r\n\r\n3.883,5\r\n\r\n-3.494,0\r\n\r\n-1.647.249,0\r\n\r\n2075\r\n\r\n332,2\r\n\r\n3.311,7\r\n\r\n-2.979,5\r\n\r\n-1.650.228,5\r\n\r\n2076\r\n\r\n281,3\r\n\r\n2.803,9\r\n\r\n-2.522,6\r\n\r\n-1.652.751,0\r\n\r\n2077\r\n\r\n236,4\r\n\r\n2.355,8\r\n\r\n-2.119,4\r\n\r\n-1.654.870,4\r\n\r\n2078\r\n\r\n197,0\r\n\r\n1.963,0\r\n\r\n-1.765,9\r\n\r\n-1.656.636,3\r\n\r\n2079\r\n\r\n162,8\r\n\r\n1.620,9\r\n\r\n-1.458,1\r\n\r\n-1.658.094,4\r\n\r\n2080\r\n\r\n133,1\r\n\r\n1.325,0\r\n\r\n-1.191,9\r\n\r\n-1.659.286,4\r\n\r\n2081\r\n\r\n107,7\r\n\r\n1.071,5\r\n\r\n-963,8\r\n\r\n-1.660.250,2\r\n\r\n2082\r\n\r\n86,1\r\n\r\n856,7\r\n\r\n-770,5\r\n\r\n-1.661.020,7\r\n\r\n2083\r\n\r\n68,1\r\n\r\n676,8\r\n\r\n-608,7\r\n\r\n-1.661.629,5\r\n\r\n2084\r\n\r\n53,2\r\n\r\n528,3\r\n\r\n-475,2\r\n\r\n-1.662.104,6\r\n\r\n2085\r\n\r\n41,0\r\n\r\n407,7\r\n\r\n-366,6\r\n\r\n-1.662.471,3\r\n\r\n2086\r\n\r\n31,4\r\n\r\n311,4\r\n\r\n-280,0\r\n\r\n-1.662.751,3\r\n\r\n2087\r\n\r\n23,8\r\n\r\n236,9\r\n\r\n-213,2\r\n\r\n-1.662.964,4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.048.031,8\r\n\r\n2.732.977,6\r\n\r\n-1.684.945,8\r\n\r\n1 - Projeção atuarial elaborada em 08/07/2013 e oficialmente enviada ao Ministério da Previdência Social - MPS;\r\n\r\n2 - Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:\r\n\r\nMassa salarial Crescimento vegetativo Massa salarial\r\n\r\nTaxa de inflação anual média Taxa de crescimento real do PIB\r\n\r\nTaxa de crescimento do Salário Mínimo Massa salarial\r\n\r\nTaxa de juros real\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2013\r\n\r\nLRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo 11 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nSALDO A REALIZAR\r\n\r\n(c) = (a-b)\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS ATÉ O BIM.\r\n\r\nSALDO A EXECUTAR\r\n\r\n(g) = (d - (e + f))\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS (e)\r\n\r\nINSC. EM R.P. NÃO PROCESSADOS (f)\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas Correntes do RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR\r\n\r\nEXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n(h)\r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\n(i) = b - (e + f)\r\n\r\nSALDO ATUAL\r\n\r\n(j) = (h + i)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNota : Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:58h - Anexo 11 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nADCT, art 77 - Anexo 12 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 6º Bim/2013 (b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nRECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)\r\n\r\n75.983,2\r\n\r\n75.983,2\r\n\r\n78.254,2\r\n\r\n102,99\r\n\r\nImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU\r\n\r\n29.317,9\r\n\r\n29.317,9\r\n\r\n28.233,2\r\n\r\n96,30\r\n\r\nImposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI\r\n\r\n8.059,4\r\n\r\n8.059,4\r\n\r\n9.711,2\r\n\r\n120,50\r\n\r\nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n22.983,3\r\n\r\n22.983,3\r\n\r\n23.094,2\r\n\r\n100,48\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n7.204,6\r\n\r\n7.957,7\r\n\r\n110,45\r\n\r\nImposto Territorial Rural - ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos\r\n\r\n366,0\r\n\r\n366,0\r\n\r\n219,2\r\n\r\n59,89\r\n\r\nDívida Ativa dos Impostos\r\n\r\n7.041,8\r\n\r\n7.041,8\r\n\r\n8.956,8\r\n\r\n127,19\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa\r\n\r\n1.010,2\r\n\r\n1.010,2\r\n\r\n81,9\r\n\r\n8,11\r\n\r\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n117.368,9\r\n\r\n117.368,9\r\n\r\n119.355,2\r\n\r\n101,69\r\n\r\nCota-Parte FPM\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n48.680,8\r\n\r\n47.767,8\r\n\r\n98,12\r\n\r\nCota-Parte ITR\r\n\r\n146,5\r\n\r\n146,5\r\n\r\n193,2\r\n\r\n131,88\r\n\r\nCota-Parte IPVA\r\n\r\n13.046,0\r\n\r\n13.046,0\r\n\r\n13.124,4\r\n\r\n100,60\r\n\r\nCota-Parte ICMS\r\n\r\n54.350,3\r\n\r\n54.350,3\r\n\r\n56.827,4\r\n\r\n104,56\r\n\r\nCota-Parte IPI-Exportação\r\n\r\n933,0\r\n\r\n933,0\r\n\r\n1.237,1\r\n\r\n132,59\r\n\r\nCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONSTITUCIONAIS\r\n\r\n212,3\r\n\r\n212,3\r\n\r\n205,3\r\n\r\n96,70\r\n\r\nDesoneração ICMS (LC 87/96)\r\n\r\n212,3\r\n\r\n212,3\r\n\r\n205,3\r\n\r\n96,70\r\n\r\nOutras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E\r\n\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II\r\n\r\n193.352,1\r\n\r\n193.352,1\r\n\r\n197.609,4\r\n\r\n102,20\r\n\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n( c )\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 6º Bim/2013 ( d )\r\n\r\n%\r\n\r\n(d/c)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS\r\n\r\n54.918,6\r\n\r\n54.918,6\r\n\r\n51.931,4\r\n\r\n94,56\r\n\r\nProvenientes da União\r\n\r\n41.799,6\r\n\r\n41.799,6\r\n\r\n43.069,5\r\n\r\n103,04\r\n\r\nProvenientes dos Estados\r\n\r\n13.119,0\r\n\r\n13.119,0\r\n\r\n8.861,9\r\n\r\n67,55\r\n\r\nProvenientes de Outros Municípios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Receitas do SUS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\n54.918,6\r\n\r\n54.918,6\r\n\r\n51.931,4\r\n\r\n94,56\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE\r\n\r\n(Por Grupo de Natureza da Despesa)\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(e)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\n(f)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(g)\r\n\r\n%\r\n\r\n(f+g/e)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n29.500,3\r\n\r\n42.479,8\r\n\r\n39.560,5\r\n\r\n2.913,1\r\n\r\n99,99\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n19.615,0\r\n\r\n20.411,0\r\n\r\n19.745,9\r\n\r\n663,5\r\n\r\n99,99\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n9.885,3\r\n\r\n22.068,8\r\n\r\n19.814,6\r\n\r\n2.249,6\r\n\r\n99,98\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n267,3\r\n\r\n614,1\r\n\r\n117,0\r\n\r\n54,8\r\n\r\n27,98\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n266,9\r\n\r\n560,5\r\n\r\n117,0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n21,09\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,4\r\n\r\n53,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n53,6\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)\r\n\r\n29.767,6\r\n\r\n43.093,9\r\n\r\n39.677,5\r\n\r\n2.967,9\r\n\r\n98,96\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\n( h )\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n( i )\r\n\r\n%\r\n\r\n(h+i/IVf+IVg)\r\n\r\nDESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDE ACESSO UNIVERSAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS\r\n\r\n0,1\r\n\r\n563,3\r\n\r\n117,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,27\r\n\r\nRecursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n0,1\r\n\r\n563,3\r\n\r\n117,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,27\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutros Recursos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE¹\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO³\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)\r\n\r\n0,1\r\n\r\n563,3\r\n\r\n117,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,27\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\n(VI) = (IV - V)\r\n\r\n29.767,5\r\n\r\n42.530,6\r\n\r\n39.560,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.967,9\r\n\r\n99,73\r\n\r\nPERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n21,5 %\r\n\r\nCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIh + VIi) / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)\r\n\r\nVALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIh + VIi - 15)/100xIIIb6]\r\n\r\n12.887,0\r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nINSCRITOS\r\n\r\nCANCELADOS/ PRESCRITOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nPARCELA CONSIDERADA NO LIMITE\r\n\r\nInscritos em 2012\r\n\r\n492,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n871,10\r\n\r\n-378,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n492,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n871,10\r\n\r\n-378,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º\r\n\r\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\nDespesas custeadas no exercício de referência ( j )\r\n\r\nSaldo Final (Não Aplicado)\r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012\r\n\r\nTotal (VIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26\r\n\r\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\nDespesas custeadas no exercício de referência ( k )\r\n\r\nSaldo Final (Não Aplicado)\r\n\r\nDiferença de limite não cumprido em 2012\r\n\r\nTotal (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE\r\n\r\n(Por Subfunção)\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nAté 6º Bim/2013\r\n\r\n(l)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n( m )\r\n\r\n%\r\n\r\n(l+m / total (l+m))\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n13.010,4\r\n\r\n14.011,9\r\n\r\n9.561,3\r\n\r\n1.593,2\r\n\r\n11,35\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n47.330,4\r\n\r\n61.377,8\r\n\r\n52.722,0\r\n\r\n4.299,5\r\n\r\n58,00\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n2.254,4\r\n\r\n2.677,9\r\n\r\n1.888,6\r\n\r\n775,6\r\n\r\n2,71\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n87,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n2.072,6\r\n\r\n2.716,2\r\n\r\n2.461,3\r\n\r\n251,7\r\n\r\n2,76\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Subfunções\r\n\r\n20.542,7\r\n\r\n24.787,7\r\n\r\n22.958,0\r\n\r\n1.801,9\r\n\r\n25,18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n85.297,5\r\n\r\n105.574,7\r\n\r\n89.594,4\r\n\r\n8.721,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1 Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.\r\n\r\n2 O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a coluna \"h+i\" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no \"total j\".\r\n\r\n3 O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a coluna \"h+i\" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no \"total k\".\r\n\r\n4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.\r\n\r\n5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.\r\n\r\n6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:58h - Anexo 12 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nLei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 - R$ Milhares\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n(a)\r\n\r\nREGISTROS EFETUADOS EM 2013\r\n\r\nSALDO TOTAL\r\n\r\n(b)\r\n\r\nNO BIMESTRE\r\n\r\n(d)\r\n\r\nATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n(c)\r\n\r\nTOTAL DE ATIVOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDireitos Futuros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAtivos Contabilizados na SPE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContrapartida para Provisões de PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nObrigações Não Relacionadas a Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContrapartida para Ativos da SPE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nProvisões de PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nGARANTIAS DE PPP(II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPASSIVOS CONTINGENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContraprestações Futuras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRiscos Não Provisionados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Passivos Contingentes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nATIVOS CONTINGENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nServiços Futuros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Ativos Contingentes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS DE PPP\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\n2019\r\n\r\n2020\r\n\r\n2021\r\n\r\n2022\r\n\r\nDo Ente Federado\r\n\r\nDas Estatais Não-Dependentes\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL)\r\n\r\n312.169,4\r\n\r\n343.996,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFONTE :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:58h\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 48 - Anexo 14 - R$ Milhares\r\n\r\nBALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nPrevisão Inicial de Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\nPrevisão Atualizada da Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\nReceitas Realizadas\r\n\r\n62.005,6\r\n\r\n368.357,2\r\n\r\nDeficit Orçamentário\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21.753,5\r\n\r\nSaldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n390.645,2\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n0,0\r\n\r\n439.738,6\r\n\r\nDespesas Empenhadas\r\n\r\n46.229,8\r\n\r\n390.110,7\r\n\r\nDespesas Liquidadas\r\n\r\n59.741,8\r\n\r\n359.473,8\r\n\r\nSuperavit Orçamentário\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nDespesas Empenhadas\r\n\r\nDespesas Liquidadas\r\n\r\n46.229,8\r\n\r\n59.741,9\r\n\r\n390.110,8\r\n\r\n359.473,9\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n343.996,8\r\n\r\nRECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nRegime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos\r\n\r\n6.281,8\r\n\r\n26.496,1\r\n\r\nReceitas Previdenciárias realizadas (III)\r\n\r\nDespesas Previdenciárias liquidadas (IV)\r\n\r\n6.806,0\r\n\r\n38.264,4\r\n\r\nResultado Previdenciário (III-IV)\r\n\r\n-524,2\r\n\r\n-11.768,3\r\n\r\nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)\r\n\r\nResultado Apurado\r\n\r\nAté o Bimestre (b)\r\n\r\n% em Relação à Meta (b/a)\r\n\r\nResultado Nominal Resultado Primário\r\n\r\n-14.226,0\r\n\r\n6.190,0\r\n\r\n114.528,2\r\n\r\n-15.901,9\r\n\r\n-805,1%\r\n\r\n-256,9%\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCancelamento até o bimestre\r\n\r\nPagamento até o bimestre\r\n\r\nSaldo a pagar\r\n\r\nPOR PODER\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n87,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n87,4\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n14.686,4\r\n\r\n1.016,5\r\n\r\n14.226,0\r\n\r\n2.658,5\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.776,4\r\n\r\n1.016,5\r\n\r\n14.228,1\r\n\r\n2.746,4\r\n\r\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\n\r\nValor Apurado até o bimestre\r\n\r\nLimites Constitucionais Anuais\r\n\r\n%Mínimo Aplicar Exerc\r\n\r\n%Aplicado até bimestre\r\n\r\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE\r\n\r\nMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental\r\n\r\n70.877,5\r\n\r\n70.861,6\r\n\r\n25%\r\n\r\n60%\r\n\r\n35,9%\r\n\r\n100,1%\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nValor Apurado Até o Bimestre\r\n\r\nSaldo a Realizar\r\n\r\nReceita de Operação de Crédito\r\n\r\nDespesa de Capital Líquida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12.311,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n38.799,5\r\n\r\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nExercício em\r\n\r\nReferência\r\n\r\n10º Exercício\r\n\r\n20º Exercício\r\n\r\n35º Exercício\r\n\r\nRegime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos\r\n\r\n47.868,9\r\n\r\n33.844,3\r\n\r\n24.520,8\r\n\r\n4.919,8\r\n\r\nReceitas Previdenciárias (IV)\r\n\r\nDespesas Previdenciárias (V)\r\n\r\n33.610,3\r\n\r\n62.625,6\r\n\r\n72.583,0\r\n\r\n48.283,6\r\n\r\nResultado Previdenciário (VI)=(IV-V)\r\n\r\n14.258,6\r\n\r\n-28.781,3\r\n\r\n-48.062,3\r\n\r\n-43.363,8\r\n\r\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nValor Apurado\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nSaldo a Realizar\r\n\r\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos\r\n\r\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nValor Apurado\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nLimite Constitucional Anual\r\n\r\n%Mínimo a Aplicar no Exercício\r\n\r\n% Aplicado até o bimestre\r\n\r\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde\r\n\r\n42.528,4\r\n\r\n15,0%\r\n\r\n21,5%\r\n\r\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS\r\n\r\nValor Apurado no Exercício Corrente\r\n\r\nTotal das despesas / RCL (%)\r\n\r\n0,0%\r\n\r\nFONTE :\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:58h - Anexo 14 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA: 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 - R$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADAS\r\n\r\nJan/2013 até Dez/2013\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n191.873,1\r\n\r\n4.922,4\r\n\r\n196.795,5\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n156.269,0\r\n\r\n4.922,4\r\n\r\n161.191,4\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionista\r\n\r\n35.604,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n35.604,1\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n24.979,9\r\n\r\n5,8\r\n\r\n24.985,8\r\n\r\n(-) Decorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n24.979,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n24.979,9\r\n\r\n(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Despesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II)\r\n\r\n166.893,2\r\n\r\n4.916,5\r\n\r\n171.809,7\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n343.996,9\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100\r\n\r\n49,95 %\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 20 da LRF) - 54,00% \r\n\r\n185.758,3\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% \r\n\r\n176.470,4\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% \r\n\r\n167.182,5\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:58h - Anexo 1 do RGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA: 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 55, inciso I, alínea \"b\" - Anexo 2 - R$ Milhares\r\n\r\nDIVÍDA CONSOLIDADA\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 \r\n\r\n1º Quadrimestre\r\n\r\n2º Quadrimestre\r\n\r\n3º Quadrimestre\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)\r\n\r\n30.023,5\r\n\r\n29.395,0\r\n\r\n139.407,8\r\n\r\n139.327,4\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Contratual\r\n\r\n3.431,4\r\n\r\n29.395,0\r\n\r\n41.623,9\r\n\r\n41.543,5\r\n\r\nInterna\r\n\r\n3.431,4\r\n\r\n29.395,0\r\n\r\n41.623,9\r\n\r\n41.543,5\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrecatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n479,4\r\n\r\n479,4\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n26.592,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n97.304,5\r\n\r\n97.304,5\r\n\r\nDEDUÇÕES(II)¹\r\n\r\n4.146,1\r\n\r\n2.592,1\r\n\r\n2.947,3\r\n\r\n1.191,8\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n6.715,4\r\n\r\n2.281,7\r\n\r\n3.035,2\r\n\r\n4.042,4\r\n\r\nDemais Haveres Financeiros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n398,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n863,2\r\n\r\n(-) Pagar Processados\r\n\r\n2.569,3\r\n\r\n87,9\r\n\r\n87,9\r\n\r\n3.713,8\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)\r\n\r\n25.877,4\r\n\r\n26.802,9\r\n\r\n136.460,5\r\n\r\n138.135,6\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n312.169,4\r\n\r\n325.268,3\r\n\r\n328.280,9\r\n\r\n343.996,9\r\n\r\n% da DC sobre a RCL [ I / RCL]\r\n\r\n9,62 %\r\n\r\n9,04 %\r\n\r\n42,47 %\r\n\r\n40,50 %\r\n\r\n% da DCL sobre a RCL [ III / RCL]\r\n\r\n8,29 %\r\n\r\n8,24 %\r\n\r\n41,57 %\r\n\r\n40,16 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso III, §1º do art. 59 - LRF) - 48,6%\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nAté o 1º Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2º Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3º Quadrimestre\r\n\r\nDÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)\r\n\r\n3.431,4\r\n\r\n29.395,0\r\n\r\n41.623,9\r\n\r\n41.543,5\r\n\r\nDÍVIDA DE PPP (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI)\r\n\r\n3.431,4\r\n\r\n4.107,1\r\n\r\n41.623,9\r\n\r\n41.543,5\r\n\r\nDe Tributos\r\n\r\n2.323,6\r\n\r\n3.230,6\r\n\r\n3.430,1\r\n\r\n3.113,0\r\n\r\nDe Contribuições Sociais\r\n\r\n9,6\r\n\r\n876,5\r\n\r\n38.193,8\r\n\r\n38.430,5\r\n\r\nPrevidenciárias\r\n\r\n9,6\r\n\r\n715,0\r\n\r\n38.193,8\r\n\r\n38.180,2\r\n\r\nDemais Contribuições Sociais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n161,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n250,3\r\n\r\nDo FGTS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCom Instituição Não Financeira\r\n\r\n1.098,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25.287,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25.287,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nAté o 1º Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2º Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3º Quadrimestre\r\n\r\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n2.612,0\r\n\r\n329,6\r\n\r\n920,5\r\n\r\n215,1\r\n\r\nRP PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIROES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 \r\n\r\nAté o 1º Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2º Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3º Quadrimestre\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\nPassivo Atuarial\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\nDemais Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEDUÇÕES(X)¹\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n548,9\r\n\r\n548,9\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInvestimento do RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n548,9\r\n\r\n548,9\r\n\r\nDemais Haveres Financeiros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Restos a Pagar Processados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrecatórios anteriores a 5.5.2000\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n2,6\r\n\r\n329,6\r\n\r\n441,2\r\n\r\n2,6\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (XI) = (IX - X)\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n495.576,4\r\n\r\n495.027,5\r\n\r\n559.520,6\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:59h - Anexo 2 do RGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA: 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 55, inciso I, alinea \"c\" e art. 40, § 1º - Anexo 3 - R$ Milhares\r\n\r\nGARANTIAS\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nAté o 1º Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2º Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3º Quadrimestre\r\n\r\nEXTERNAS ( I )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINTERNAS ( II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL ( I + II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n312.169,4\r\n\r\n325.268,3\r\n\r\n328.280,9\r\n\r\n343.996,9\r\n\r\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\nCONTRAGARANTIAS\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nAté o 1º Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2º Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3º Quadrimestre\r\n\r\nGARANTIAS EXTERNAS ( I )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nGARANTIAS INTERNAS ( II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMEDIDAS CORRETIVAS:\r\n\r\nNota:\r\n\r\nO limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redação dada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:59h - Anexo 3 do RGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 55, inciso I, alinea \"d\" e Inciso III alínea \"c\" - Anexo 4 - R$ Milhares\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nOPERAÇÕES REALIZADAS\r\n\r\nAté o 3º Quadrimestre\r\n\r\nNo Quadr.\r\n\r\nAté o Quadr.\r\n\r\nSUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAbertura de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDerivadas de PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Aquisições Financiadas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAntecipação de Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPela Venda a Termo de Bens e Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Antecipações de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAssunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Operações de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratuais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nParcelamento de Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDe Tributos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDe Contribuições Sociais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrevidenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Contribuições Sociais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDo FGTS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMelhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrograma de Iluminação Pública - RELUZ\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmparadas pelo art. 9-N da resolução nº 2827/01 do CMN\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n343.996,87\r\n\r\n--\r\n\r\nOPERAÇÕES VEDADAS (III)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS\r\n\r\nE EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001)\r\n\r\n55.039,50\r\n\r\n16 %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001)\r\n\r\n24.079,78\r\n\r\n7 %\r\n\r\nTOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nNota:\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:59h - Anexo 4 do RGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 55, Inciso III, alínea \"a\" - Anexo 5 - Para Conferência - R$ Milhares\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nDisponibilidade de\r\n\r\nCaixa Bruta (a)\r\n\r\nObrigações Financeiras (b)\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a) - (b)\r\n\r\na - MANUT DESENV ENSINO\r\n\r\n1.115,9\r\n\r\n271,1\r\n\r\n844,8\r\n\r\nb - TRANSF FUNDEB\r\n\r\n968,2\r\n\r\n18,4\r\n\r\n949,8\r\n\r\nc - AÇÕES E SERV PÚBL SAÚDE\r\n\r\n7.469,1\r\n\r\n1.528,5\r\n\r\n5.940,6\r\n\r\nd - CONVÊNIOS SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\ne - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO\r\n\r\n977,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n977,5\r\n\r\nf - DEMAIS CONVÊNIOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n88,6\r\n\r\n-88,6\r\n\r\ng - ASSIST SOCIAL\r\n\r\n1.745,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.745,7\r\n\r\nh - CONTRIB CUST SERV ILUM PÚBL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\ni - CONTRIB INTERV DOM ECON - CIDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nj - OUTRAS VINCULAÇÕES\r\n\r\n14.117,7\r\n\r\n833,6\r\n\r\n13.284,1\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n26.394,1\r\n\r\n2.740,2\r\n\r\n23.653,9\r\n\r\nI - ORDINÁRIOS\r\n\r\n4.905,0\r\n\r\n8.397,9\r\n\r\n-3.492,9\r\n\r\nm - ROYALTIES\r\n\r\n41,5\r\n\r\n14,1\r\n\r\n27,4\r\n\r\nn - Oper de Créd - Emprest não Específicos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\no - ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n4.946,5\r\n\r\n8.412,0\r\n\r\n-3.465,5\r\n\r\nTOTAL (III) = (I) + (II)\r\n\r\n31.340,6\r\n\r\n11.152,2\r\n\r\n20.188,4\r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n548,9\r\n\r\n2,6\r\n\r\n546,3\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:59h - Anexo 5 do RGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 55, inciso III, alínea \"b\" - Anexo 6 - R$ Milhares\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nLiquidados Não Pagos\r\n\r\nEmpenhados e Não Liquidados\r\n\r\nDisponibilidade de caixa (Antes da Inscrição em Restos\r\n\r\na Pagar Não Processados\r\n\r\nEmpenhos não Liquidados Cancelados\r\n\r\n(Não Inscritos por Insuf. Financ.)\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nFonte\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nFonte\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n1.880,8\r\n\r\n0\r\n\r\n585,3\r\n\r\n16.224,3\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4\r\n\r\n11,1\r\n\r\n2.326,1\r\n\r\n4\r\n\r\n211,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92,9\r\n\r\n5\r\n\r\n178,3\r\n\r\n1.584,2\r\n\r\n5\r\n\r\n1.115,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n9,6\r\n\r\n12\r\n\r\n75,4\r\n\r\n303,2\r\n\r\n12\r\n\r\n10.162,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18,4\r\n\r\n15\r\n\r\n0,0\r\n\r\n949,9\r\n\r\n15\r\n\r\n968,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16\r\n\r\n0,0\r\n\r\n360,9\r\n\r\n16\r\n\r\n431,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO MUN SAUDE TERESOPOLIS\r\n\r\n0,5\r\n\r\n182,5\r\n\r\n0\r\n\r\n352,2\r\n\r\n2.953,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.110,0\r\n\r\n13\r\n\r\n2.513,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.091,6\r\n\r\n20\r\n\r\n437,0\r\n\r\n4.643,9\r\n\r\n20\r\n\r\n7.184,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n185,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,1\r\n\r\n12\r\n\r\n0,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n12\r\n\r\n1.807,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,8\r\n\r\n0\r\n\r\n17.179,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,3\r\n\r\n3.281,9\r\n\r\n2.658,5\r\n\r\n30.568,3\r\n\r\n41.575,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nLiquidados Não Pagos\r\n\r\nEmpenhados e Não Liquidados\r\n\r\nDisponibilidade de caixa (Antes da Inscrição em Restos\r\n\r\na Pagar Não\r\n\r\nProcessados)\r\n\r\nEmpenhos não\r\n\r\nLiquidados Cancelados\r\n\r\n(Não Inscritos por Insuf. Financ.)\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n05 - SALÁRIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92,9\r\n\r\n178,3\r\n\r\n1.584,2\r\n\r\n1.115,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16 - Transf. de Recursos do FNDE (que não salário educação)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n360,9\r\n\r\n431,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n08 - Operações de Crédito Internas p/Progr. de Educ. Básica\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28 - Alienação de Bens destinados a Progr. de Educ. Básica\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMANUT. DESENV. ENSINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92,9\r\n\r\n178,3\r\n\r\n1.945,1\r\n\r\n1.547,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15 - Tranferências do FUNDEB\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n949,9\r\n\r\n968,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n09 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20 - Transferências do Sistema Único de Saúde\r\n\r\n0,1\r\n\r\n1.091,6\r\n\r\n437,0\r\n\r\n4.643,9\r\n\r\n7.184,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22 - Outras Transferências Vinculadas a Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29 - Alienação de Bens destinados a Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\n0,1\r\n\r\n1.091,6\r\n\r\n437,0\r\n\r\n4.643,9\r\n\r\n7.184,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13 - Convênios Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.110,0\r\n\r\n2.513,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14 - Convênios Educação\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12 - Convênios\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n12,7\r\n\r\n75,9\r\n\r\n393,1\r\n\r\n11.969,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18 - Transferências do Fundo Nacional da Assistência Social\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n02 - Contrib. p/Custeio dos Serviços de Ilum. Pública - COSIP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n01 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11 - Operações de Crédito Internas - Financiamentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17 - Operações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n97 - Conservação Ambiental\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98 - Outros recursos vinculados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS VINCULAÇÕES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21 - CONSÓRCIO SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n96 - Outros Consórcios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.215,6\r\n\r\n1.524,8\r\n\r\n9.042,0\r\n\r\n24.184,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n00 - ÓRDINÁRIOS\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2.063,2\r\n\r\n1.122,5\r\n\r\n19.200,1\r\n\r\n17.179,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99 - Outras fontes ordinárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nORDINÁRIOS\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2.063,2\r\n\r\n1.122,5\r\n\r\n19.200,1\r\n\r\n17.179,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n03 - Royalties - Lei 9478/97\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n04 - Royalties 5% - Lei 7990/89\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\n2.326,1\r\n\r\n211,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n06 - Royalties - Participação Especial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n07 - Royalties - Fundo especial do Petróleo\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23 - Royalties - Transferências do Estado\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\n2.326,1\r\n\r\n211,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n41 - Operações de Crédito Internas (empréstimos não específicos)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30 - Alienação de Bens destinados a outros Programas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2.066,2\r\n\r\n1.133,6\r\n\r\n21.526,2\r\n\r\n17.391,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (III) = (I)+ (II)\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3.281,8\r\n\r\n2.658,4\r\n\r\n30.568,2\r\n\r\n41.575,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19 - REGIME PRÓPRIO (RPPS)/ recursos ordinários\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31 - Alienação de Bens Vinculados ao RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n32 - Demais Recursos Arrecadados Diretamente pelo RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNota:\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:59h - Anexo 6 do RGF\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 48 - Anexo 7 - R$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal - TDP\r\n\r\n171.809,7\r\n\r\n49,95 %\r\n\r\nLimite Legal (inciso III, art. 20 da LRF)\r\n\r\n185.758,3\r\n\r\n54,00 %\r\n\r\nLimite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n176.470,4\r\n\r\n51,30 %\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n138.135,6\r\n\r\n-\r\n\r\n40,16 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nGARANTIA DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n75.679,3\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n55.039,5\r\n\r\n16,00 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita\r\n\r\n24.079,8\r\n\r\n7,00 %\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nInscrição em Restos a Pagar NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSuficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Proces.\r\n\r\nValor apurado nos demonstrativos respectivos\r\n\r\n30.568,3\r\n\r\n41.575,5\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 12:59h - Anexo 8 do RGF\r\n\r\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 - R$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADAS\r\n\r\nJan/2013 até Dez/2013\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n201.910,1\r\n\r\n4.922,4\r\n\r\n206.832,5\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n166.306,0\r\n\r\n4.922,4\r\n\r\n171.228,4\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionista\r\n\r\n35.604,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n35.604,1\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n24.980,3\r\n\r\n5,8\r\n\r\n24.986,1\r\n\r\n(-) Decorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n24.979,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n24.979,9\r\n\r\n(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n(-)Despesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II)\r\n\r\n176.929,9\r\n\r\n4.916,5\r\n\r\n181.846,4\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n343.996,9\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100\r\n\r\n52,86 %\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 19 da LRF) - 60,00% \r\n\r\n206.398,1\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57,00% \r\n\r\n196.078,2\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% \r\n\r\n167.182,5\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 13:09h - Anexo 1 do DCRGF\r\n\r\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 55, Inciso III, alínea \"a\" - Anexo 5 - Para Conferência - R$ Milhares\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nDisponibilidade de\r\n\r\nCaixa Bruta (a)\r\n\r\nObrigações Financeiras (b)\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a) - (b)\r\n\r\na - MANUT DESENV ENSINO\r\n\r\n1.115,9\r\n\r\n271,1\r\n\r\n844,8\r\n\r\nb - TRANSF FUNDEB\r\n\r\n968,2\r\n\r\n18,4\r\n\r\n949,8\r\n\r\nc - AÇÕES E SERV PÚBL SAÚDE\r\n\r\n7.469,1\r\n\r\n1.528,5\r\n\r\n5.940,6\r\n\r\nd - CONVÊNIOS SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\ne - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO\r\n\r\n977,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n977,5\r\n\r\nf - DEMAIS CONVÊNIOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n88,6\r\n\r\n-88,6\r\n\r\ng - ASSIST SOCIAL\r\n\r\n1.745,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.745,7\r\n\r\nh - CONTRIB CUST SERV ILUM PÚBL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\ni - CONTRIB INTERV DOM ECON - CIDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nj - OUTRAS VINCULAÇÕES\r\n\r\n14.117,7\r\n\r\n833,6\r\n\r\n13.284,1\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n26.394,1\r\n\r\n2.740,2\r\n\r\n23.653,9\r\n\r\nI - ORDINÁRIOS\r\n\r\n4.905,5\r\n\r\n9.041,8\r\n\r\n-4.136,3\r\n\r\nm - ROYALTIES\r\n\r\n41,5\r\n\r\n14,1\r\n\r\n27,4\r\n\r\nn - Oper de Créd - Emprest não Específicos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\no - ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n4.947,0\r\n\r\n9.055,9\r\n\r\n-4.108,9\r\n\r\nTOTAL (III) = (I) + (II)\r\n\r\n31.341,1\r\n\r\n11.796,1\r\n\r\n19.545,0\r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n548,9\r\n\r\n2,6\r\n\r\n546,3\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 13:09h - Anexo 5 do DCRGF\r\n\r\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 55, inciso III, alínea \"b\" - Anexo 6 - R$ Milhares\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nLiquidados Não Pagos\r\n\r\nEmpenhados e Não Liquidados\r\n\r\nDisponibilidade de caixa (Antes da Inscrição em Restos\r\n\r\na Pagar Não Processados\r\n\r\nEmpenhos não Liquidados Cancelados\r\n\r\n(Não Inscritos por Insuf. Financ.)\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nFonte\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nFonte\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n1.880,8\r\n\r\n0\r\n\r\n585,3\r\n\r\n16.224,3\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4\r\n\r\n11,1\r\n\r\n2.326,1\r\n\r\n4\r\n\r\n211,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92,9\r\n\r\n5\r\n\r\n178,3\r\n\r\n1.584,2\r\n\r\n5\r\n\r\n1.115,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n9,6\r\n\r\n12\r\n\r\n75,4\r\n\r\n303,2\r\n\r\n12\r\n\r\n10.162,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18,4\r\n\r\n15\r\n\r\n0,0\r\n\r\n949,9\r\n\r\n15\r\n\r\n968,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16\r\n\r\n0,0\r\n\r\n360,9\r\n\r\n16\r\n\r\n431,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCAMARA TERESOPOLIS\r\n\r\n87,4\r\n\r\n344,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n53,7\r\n\r\n0\r\n\r\n166,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO MUN SAUDE TERESOPOLIS\r\n\r\n0,5\r\n\r\n182,5\r\n\r\n0\r\n\r\n352,2\r\n\r\n2.953,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.110,0\r\n\r\n13\r\n\r\n2.513,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.091,6\r\n\r\n20\r\n\r\n437,0\r\n\r\n4.643,9\r\n\r\n20\r\n\r\n7.184,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n185,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,1\r\n\r\n12\r\n\r\n0,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n12\r\n\r\n1.807,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,8\r\n\r\n0\r\n\r\n17.179,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n87,7\r\n\r\n3.625,9\r\n\r\n2.658,5\r\n\r\n30.622,0\r\n\r\n41.741,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nLiquidados Não Pagos\r\n\r\nEmpenhados e Não Liquidados\r\n\r\nDisponibilidade de caixa (Antes da Inscrição em Restos\r\n\r\na Pagar Não\r\n\r\nProcessados)\r\n\r\nEmpenhos não\r\n\r\nLiquidados Cancelados\r\n\r\n(Não Inscritos por Insuf. Financ.)\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n05 - SALÁRIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92,9\r\n\r\n178,3\r\n\r\n1.584,2\r\n\r\n1.115,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16 - Transf. de Recursos do FNDE (que não salário educação)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n360,9\r\n\r\n431,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n08 - Operações de Crédito Internas p/Progr. de Educ. Básica\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28 - Alienação de Bens destinados a Progr. de Educ. Básica\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMANUT. DESENV. ENSINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92,9\r\n\r\n178,3\r\n\r\n1.945,1\r\n\r\n1.547,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15 - Tranferências do FUNDEB\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n949,9\r\n\r\n968,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n09 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20 - Transferências do Sistema Único de Saúde\r\n\r\n0,1\r\n\r\n1.091,6\r\n\r\n437,0\r\n\r\n4.643,9\r\n\r\n7.184,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22 - Outras Transferências Vinculadas a Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29 - Alienação de Bens destinados a Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\n0,1\r\n\r\n1.091,6\r\n\r\n437,0\r\n\r\n4.643,9\r\n\r\n7.184,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13 - Convênios Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.110,0\r\n\r\n2.513,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14 - Convênios Educação\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12 - Convênios\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n12,7\r\n\r\n75,9\r\n\r\n393,1\r\n\r\n11.969,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18 - Transferências do Fundo Nacional da Assistência Social\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n02 - Contrib. p/Custeio dos Serviços de Ilum. Pública - COSIP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n01 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11 - Operações de Crédito Internas - Financiamentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17 - Operações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n97 - Conservação Ambiental\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98 - Outros recursos vinculados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS VINCULAÇÕES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21 - CONSÓRCIO SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n96 - Outros Consórcios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.215,6\r\n\r\n1.524,8\r\n\r\n9.042,0\r\n\r\n24.184,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n00 - ÓRDINÁRIOS\r\n\r\n88,0\r\n\r\n2.407,2\r\n\r\n1.122,5\r\n\r\n19.253,8\r\n\r\n17.345,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99 - Outras fontes ordinárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nORDINÁRIOS\r\n\r\n88,0\r\n\r\n2.407,2\r\n\r\n1.122,5\r\n\r\n19.253,8\r\n\r\n17.345,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n03 - Royalties - Lei 9478/97\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n04 - Royalties 5% - Lei 7990/89\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\n2.326,1\r\n\r\n211,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n06 - Royalties - Participação Especial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n07 - Royalties - Fundo especial do Petróleo\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23 - Royalties - Transferências do Estado\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\n2.326,1\r\n\r\n211,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n41 - Operações de Crédito Internas (empréstimos não específicos)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30 - Alienação de Bens destinados a outros Programas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n88,0\r\n\r\n2.410,2\r\n\r\n1.133,6\r\n\r\n21.579,9\r\n\r\n17.557,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (III) = (I)+ (II)\r\n\r\n88,0\r\n\r\n3.625,8\r\n\r\n2.658,4\r\n\r\n30.621,9\r\n\r\n41.741,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19 - REGIME PRÓPRIO (RPPS)/ recursos ordinários\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31 - Alienação de Bens Vinculados ao RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n32 - Demais Recursos Arrecadados Diretamente pelo RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 13:09h - Anexo 6 do DCRGF\r\n\r\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 48 - Anexo 7 - R$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal - TDP\r\n\r\n181.846,4\r\n\r\n52,86 %\r\n\r\nLimite Legal (inciso III, art. 19 da LRF)\r\n\r\n206.398,1\r\n\r\n60,00 %\r\n\r\nLimite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n196.078,2\r\n\r\n57,00 %\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n138.135,6\r\n\r\n-\r\n\r\n40,16 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nGARANTIA DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n75.679,3\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n55.039,5\r\n\r\n16,00 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita\r\n\r\n24.079,8\r\n\r\n7,00 %\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nInscrição em Restos a Pagar NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSuficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Proces.\r\n\r\nValor apurado nos demonstrativos respectivos\r\n\r\n30.622,0\r\n\r\n41.741,6\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 22/03/2014 13:09h - Anexo 8 do DCRGF\r\n\r\nId: 1650592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 007/2014\r\n\r\nObjeto: Compra de dois conjuntos moto bomba. Data/Hora/Local: 10/04/2014, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, www.saaetri.com.br ou pelo e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital está disponível no site.\r\n\r\nPaulo Sérgio Francelino \r\n\r\nLicitações/Contratos\r\n\r\nId: 1650113. \r\n\r\nA faturar por empenho"
                        ],
                        "1649942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 008/2014\r\n\r\nObjeto: Locação de retroescavadeira, incluindo operador habilitado para a categoria, pelo período de 60 dias. Data/Hora/Local: 09/04/2014, às 15 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 ou pelo e-mail licitacoes@saaetri.com.br. Edital pode ser retirado pelo site WWW.saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1649942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650170": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO (PRESENCIAL) Nº 004/2014/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 1.245/2013\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COM GARANTIA ONSITE.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - 1º piso - centro - Valença. \r\n\r\nInformações: (24) 2452.5145\r\n\r\nHorário: 9:30 às 16:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 11 de abril de 2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de (02) duas resmas A4.\r\n\r\nCristiane da S. Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1650170. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1650151": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 369/2014 - SEP(*)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃ O, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 311/2014 - SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 6/02/2014, para onde se lê:\r\n\r\n“ Secretaria de Gestã o de Pessoas SGPPROV - Camila Rodrigues Machado”\r\n\r\n“Secretaria de Gestã o de Pessoas SGPPROV - Rafaella D’ Andrade Mangione de Souza” \r\n\r\n“ Secretaria de Gestã o de Pessoas SGPPROV - Pedro Daher de Souza Carvalho” \r\n\r\n“ Secretaria de Gestã o de Pessoas SGPPROV - Chiara Oliveira da Cruz” \r\n\r\n“ Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaç u - Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho”\r\n\r\nleia-se :\r\n\r\n“Coordenadoria de Saú de-SGP - Camila Rodrigues Machado”.\r\n\r\n“Dé cima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Rafaella D’ Andrade Mangione de Souza” \r\n\r\n“Sexagé sima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Pedro Daher de Souza Carvalho”\r\n\r\n“Vigé sima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Chiara Oliveira da Cruz”\r\n\r\n“ Secretaria de Gestã o de Pessoas SGPPROV - Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho” \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2014 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n(*) Republicação por erro material.\r\n\r\nId: 1650151"
                        ],
                        "1650381": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 502/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Administração, VITOR CESAR E SOUZA MENDES, da Divisão de Manutenção do Interior (SMO) para lotá-lo na Seção da Manutenção de Nova Iguaçu (SMO);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção da Manutenção de Nova Iguaçu (SMO), cuja vacância ocorrerá em 1º de abril de 2014;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 503/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, AROLDO LINHARES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu (SMO); \r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu (SMO) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Manutenção e Obras (SMO);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Manutenção e Obras (SMO), cuja vacância ocorrerá em 1º de abril de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 504/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, ANDRE FETTERMANN DE ANDRADE, no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 505/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Petrópolis para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - SEDE; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1650381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1650203": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 121-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aposentadoria da magistrada Teresa Aparecida Farinchon Carelli por meio da Portaria nº 368/2014 - SEP;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 80ªVT informa que há 1(um) processo físico que retornou do 2º grau, a fim de que seja prolatada outra decisão e que a juíza em questão proferiu a decisão originária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de que a prestação jurisdicional deva ser célere e atender ao interesse dos jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no caso de anulação incumbirá a nova sentença ao juiz prolator da decisão originária, como prescrito no Art. 12, parágrafo 3º, do Provimento nº 1/2014; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento nº 1/2014, que regulamenta no Art. 12, parágrafo 6º, e no Art. 18 e seus parágrafos a redistribuição de autos conclusos para sentença relativos a juízes desvinculados por motivo de acesso ao 2º grau, remoção para outro tribunal, permuta entre tribunais, exoneração, aposentadoria e afastamentos e/ou licença médica ininterrupta, por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, na forma dos dispositivos a seguir: \r\n\r\nArtigo 12. A prolação de sentença incumbe ao juiz que concluir a audiência, na forma do artigo 132 do Código de Processo Civil, aí compreendido aquele que:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 6º Excetuam-se das hipóteses previstas nos parágrafos antecedentes o acesso ao 2º grau, a remoção para outro tribunal ou a permuta entre tribunais, a exoneração e a aposentadoria, casos em que os processos serão redistribuídos entre os juízes do trabalho substitutos, observados os parágrafos 3º e 4º do artigo 18 deste provimento.\r\n\r\nArt. 18. O juiz do trabalho que ficar afastado e/ou tiver licença médica, ininterrupta, por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, ficará desvinculado dos processos anteriormente conclusos para sentença, procedendo-se à redistribuição entre os juízes do trabalho substitutos.\r\n\r\n§ 1º O juiz na condição descrita no caput deverá devolver os processos que se encontrarem em seu poder, com prazos vencidos ou não, mas não se eximirá das sanções cabíveis em relação aos atrasos já verificados no início do afastamento.\r\n\r\n§ 2º O diretor da vara comunicará à Corregedoria-Regional a relação dos processos físicos ou eletrônicos devolvidos que deverão ser redistribuídos aos juízes do trabalho substitutos.\r\n\r\n§ 3º A distribuição será homogênea para todos os juízes do trabalho substitutos, mantidas as designações, observada a ordem inversa de antiguidade na carreira, iniciando-se pelo juiz mais novo. \r\n\r\n§ 4º A distribuição deverá adotar um procedimento de remanejamento contínuo, de modo que a cada nova lista de processos, redistribuídos por desvinculação, seja observada a regra contida no caput.\r\n\r\n§ 5º O prazo para a prolação das decisões será contado a partir da abertura de conclusão, com notificação ao juiz substituto por meio do sistema de malote digital, na forma do Provimento nº 3, de 15 de setembro de 2009, desta Corregedoria-Regional. \r\n\r\n§ 6º Os embargos de declaração relativos às sentenças proferidas pelo juiz afastado ficarão a cargo do juiz titular ou substituto no exercício da titularidade da vara.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a última distribuição feita por esta Corregedoria- Regional ocorreu por meio da Portaria nº 103-SCR/2014 e que a juíza Luana Lobosco F.Pirazzo foi a última a receber 6 (seis) processos e os demais receberam 5 (cinco) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 631-SCR/2013 e da juíza Adriana Maia de Lima, que declarou suspeição no processo RTOrd 0010550-55.2013.5.01.0031.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a distribuição do processo abaixo indicado da seguinte forma:\r\n\r\nAdriana Maia de Lima – RTOrd nº 0000373-16.2012.5.01.0080.\r\n\r\nArt. 2º A magistrada designada na presente Portaria deverá retirar os respectivos autos na Seção de Movimentação Processual (SECMOP), na Rua do Lavradio, a partir da data da publicação, devendo efetuar a devolução, já com a decisão, no mesmo local, no prazo de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de férias ou licença-médica do juiz designado por prazo inferior a 30 (trinta) dias, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional \r\n\r\nId: 1650203"
                    ],
                    "1650580": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 130-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Ordinárias Anuais, no mês de abril, serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 02: 10ª e 11ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 28: 12ª e 13ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 30: 14ª e 15ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650580"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1650533": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAugusto Pessoa Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nVT/AR\r\n\r\n5a6/11 a13/fevereiro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,0\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2a VT/VR\r\n\r\n5a6;1 0a12fevereiro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,0\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/ITP\r\n\r\n19a21/fevereiro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/AR\r\n\r\n29a31/janeiro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/AR\r\n\r\n4a6/fevereiro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nVT/ARA, PAV Rio das Ostras\r\n\r\n2a6,11 a 13, 18 a 21; 23a27/fev\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n14,0\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nVT/ARA, PAV Rio das Ostras\r\n\r\n11a13;18a21;25a28/março.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nLuís Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1a VT / NF e PAV Cantagalo\r\n\r\n6a7, 11a13,18a20, 25a27/fev\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,0\r\n\r\nLuís Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1a VT / NF e PAV Cantagalo\r\n\r\n11a13,18a20,25a27/março\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,5\r\n\r\nLuís Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1a VT / NF e PAV Cantagalo\r\n\r\n1 a3/abril;\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVT/Resende\r\n\r\n8a9,14a15,21a22,28a29 /janeiro\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1650533"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1650382": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 166/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA REGINA ARGON, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Manutenção e Obras(SMO);\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 170/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO FELIPE MATHIAS , para exercer a função comissionada Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 18 de novembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1650382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1649866": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0013998-32.2013.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: MARISA REGINA ANTUNES FERREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARISA REGINA ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99: Vistos, etc ...\r\n\r\n\"Não obstante a interposição de agravo regimental, às fls. 87/90, a Agravante noticia a fls. 98, a expedição do alvará da parte incontroversa, cujo indeferimento havia motivado a Reclamação Correicional, e requer a extinção do feito, por perda do objeto.\r\n\r\nCom efeito, a expedição do alvará torna manifestamente esvaziado o objeto da Reclamação Correicional.\r\n\r\nDiante disso, extingo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. IV, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1649866"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1650416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000092-09.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Inez Costa Chaves [Adv. Carlos Emmerich Serrano (OAB: RJ 58972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inez Costa Chaves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1650416"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1650426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011517-67.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda. ( Dionisio Afranio Barreto Filho MG118104D ), - Embargado : Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda. ( Dionisio Afranio Barreto Filho MG118104D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maria Lucia Gomes Moreira ( Paulo Cesar Gomes Moreira RJ52029D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos réus e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar os presentes e derradeiros esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao v. acórdão embargado, nos termos do voto do Exmo. Magistrado Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1650426"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1650204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 03 DE ABRIL DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0145400-74.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO DA SILVA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: Augusto de Almeida , Réu: Francisco Cianelli , Réu: Manuel Goncalves, Réu: Expedito Marques Pinho [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA, Réu Expedito Marques Pinho, Aut PAULINO DA SILVA ALVES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 DE ABRIL DE 2014, ÀS 11:51 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1650204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1649302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000328-27.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Gaetkoski [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)], Rcdo: Metropolitan Logistica Comercial Ltda - Em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001274-23.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Nunes de Oliveira [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078300-21.2007.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agte: Adilson Teixeira [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Teixeira [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Agdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Agdo: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001542-16.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Soto Queiroz [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001626-61.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Claudomiro Alves de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcte: Mario Mattos Torres [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcte: Evandro Felicio Fontes [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcte: David Wigner Wainchtock [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudomiro Alves de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190600-66.2000.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099400-13.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cezar da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002247-49.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Cruz Vermelha Brasileira Filial RJ [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciene de Souza Borges Tessinari [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cruz Vermelha Brasileira Filial RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001457-96.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério dos Santos Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgdo: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Archtech Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138400-49.2004.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ETYENE MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Agdo: NOVA CANAA CENTRO E CONSULT CAPACITACAO PROF\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001485-13.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Batista Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103600-11.1993.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142200-62.2000.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Ebgte: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Ebgdo: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000644-80.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner de Souza Tinoco Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007400-11.2008.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Kaluli Restaurante Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzia Bessa Barros [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Kaluli Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001611-64.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Azevedo Berbert [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Felipe Azevedo Berbert \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-56.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Augusto dos Santos [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudio Antonio Mattos de Souza - Tabelião do Cartório do 10º Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Augusto dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129600-94.1997.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: FLAVIA ANDRADE CATTAPAN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FLAVIA ANDRADE CATTAPAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000532-43.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Pereira Correa [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100800-46.2005.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2005.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Rosan de Sousa Resende [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Ebgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000431-63.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: André Luiz Fausto Pereira [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos da Silva Oliveira [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Ebgdo: Grow Up 2008 Consultoria e Legalização de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Ebgdo: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte André Luiz Fausto Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173200-65.2002.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL JORGE MANSO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALESSANDRA BARBOSA PAVONE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Agdo: PRISCILA BARBOSA PAVONE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Agdo: CASA PAVONE DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRISCILA BARBOSA PAVONE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002301-57.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Henrique Martins de Sousa Junior [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)], Rcte: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Eduardo Henrique Martins de Sousa Junior [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0228800-73.2000.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001288-72.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Jorge Brandão dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Brandão dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1649302"
                        ],
                        "1649303": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001675-79.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia da Conceição Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Patricia da Conceição Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021100-50.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Eusinea Campos Siciliano, Huelber Campos Siciliano, William Campos Siciliano e Wellerson Campos Siciliano sucessores causa mortis de Oholieb Siciliano REPRESENTADOS POR Huelber Campos Siciliano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eusinea Campos Siciliano, Huelber Campos Siciliano, William Campos Siciliano e Wellerson Campos Siciliano sucessores causa mortis de Oholieb Siciliano REPRESENTADOS POR Huelber Campos Siciliano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000088-33.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Rcdo: Paulo Bizerra de França [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001193-93.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: HRS Comércio e Distribuidora de Moveis Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio de Oliveira Rafael [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HRS Comércio e Distribuidora de Moveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001478-64.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Gomes da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Aline Gomes da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo , Rcdo Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000341-77.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Débora Kelly Santos Rangel [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Fibra S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001225-67.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Anselmo da Silva Carvalho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anselmo da Silva Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038700-07.2009.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antônio Severino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Severino da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140800-26.2005.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Thiago Correa Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Agdo: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Sergurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Agdo: Mário Manela \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001258-37.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alexandre Sendra Cabral [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)], Ebgdo: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Gonçalves Gomes [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)], Rcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000530-87.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Sapore S/A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lúcia Rosana da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sapore S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046500-13.2009.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agte: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000060-65.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Jairo de Almeida [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Hidrotech Higienização Técnica Ltda., Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Sebastião Jairo de Almeida [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002297-81.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Dias Walther [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcte: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Dias Walther [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Via Varejo S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031100-16.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Adriana Pinheiro Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Pinheiro Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Rcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-64.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Françoise Cruz Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000482-42.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Shirley Regina de Araújo [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)], Ebgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Shirley Regina de Araújo [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)], Ebgdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Shirley Regina de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000536-83.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jarbas de Souza e Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076200-82.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos dos Santos Carvalho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-77.2004.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A., Agdo: ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000191-72.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unirio Manuntenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Rcdo: Elaine dos Santos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - Infraero\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000740-36.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio de Oliveira Martins Pereira [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saúde e Bem Estar Fisioterapia Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio de Oliveira Martins Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001222-03.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Teles Menezes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Cesar Teles Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000983-69.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Rcte: Banco Bradesco [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Rcte: Banco Bradescard S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Rcte: Renata Maria Santos Pessoa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Maria Santos Pessoa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Rcdo: Banco Bradesco [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Rcdo: Banco Bradescard S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradescard S.A., Rcte Rcdo Banco Bradesco , Rcte Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000963-97.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Fabio Jose Patarro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Rcdo: Fabio Jose Patarro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000840-78.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nEbgdo: Arthur Chaves da Motta [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-15.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirizações SC Ltda n/p José Ventura de Souza Netto, Ebgdo: Cassia Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Ebgdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Ebgdo: Forte Terceirizações SC Ltda. n/p José Ventura de Souza Netto, Ebgdo: Forte Terceirizações SC Ltda. n/p Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110700-26.2009.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denise de Moura Fortes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1649303"
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                        "1649304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0334300-87.1998.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVICOS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001107-91.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paola Tatiana Costa Paragaba [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paola Tatiana Costa Paragaba\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000968-45.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Roberto de Souza Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)], Rcdo: Antonio Roberto de Souza Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antonio Roberto de Souza Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-42.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcdo: Flavio Augusto dos Santos Caputo [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176200-87.2004.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001654-58.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudia Maria Bertholini Rosadas Costa [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104500-50.2002.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Ebgdo: KB SERVICOS LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Ebgdo: A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169900-39.1999.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VERA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000854-07.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ricardo Mariano C de Araújo [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ricardo Mariano C de Araújo [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo Mariano C de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001371-20.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônia de Sousa da Conceição [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000148-71.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Bernardo de Souza [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRcdo: H Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Bernardo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001341-55.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Ismael Gomes Marçal (OAB: GO 13640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000858-58.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Creilda Sales de Aguiar [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000374-11.2012.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Jamille Magalhães Lima da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000265-49.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Lelio Pinto da Silva [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gran Sapore Br Brasil S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcdo: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gran Sapore Br Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001309-09.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lúcia Helena Martins Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-07.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Willian da Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Willian da Costa Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-96.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Priscila Moreno Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Moreno Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Morada S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001669-33.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Helena Gomes de Moura [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Citibank S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090400-21.2005.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203800-45.2001.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000411-78.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sabrina de Oliveira Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Rcdo: Massa Falida BSI do Brasil Ltda. (N/P Administrador Judicial Dr. Clorival Floriano da Silva) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001633-15.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Pinheiro dos Reis Moreira [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Pinheiro dos Reis Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000641-66.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Geraldo Procaci Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Geraldo Procaci Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Geraldo Procaci Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adeilson Santos Ferreira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)], Rcdo: Massa Falida de Brain Tecnologia Ltda., Rcdo: Construtota Pioneira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001505-69.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir Gomes Sobrinho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ademir Gomes Sobrinho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-06.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Gustavo Julio da Silva Correa [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Rcdo: Centro Integrado de Apoio Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001653-79.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nRcdo: Solange Sales Braz [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000115-57.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001622-89.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dirceu Tavolaro Coimbra [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1649304"
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Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)], Rcte: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)], Rcdo: Cláudio Alexandre Silva de Mattos [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000527-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins de Oliveira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000358-49.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcte: Davi Baptista Correia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Davi Baptista Correia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000848-25.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Janete Rodrigues Camargo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001527-16.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Cezar Ruff [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000272-13.2013.5.01.0025 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ana Suellen dos Reis Scharth [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Suellen dos Reis Scharth \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000670-92.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Rcdo: Lúcio dos Santos Reynaldo Mello [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019500-39.1993.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Edina Aparecida Perin Tavares (OAB: RJ 71143 - D)], Agte: LOK-AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nAgdo: PEDRO VARELLA FELIPPE [Adv. Maria Stella Bittencourt Palma (OAB: RJ 66901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO VARELLA FELIPPE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001255-90.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique Mariano de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000898-45.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Regina da Silva Paes [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000831-51.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Elenita Pinto Guimarães de Magalhães Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elenita Pinto Guimarães de Magalhães Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000990-86.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Marilia Moraes dos Santos Cabreira [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilia Moraes dos Santos Cabreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001226-49.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Pereira da Costa [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Pereira da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000634-84.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Cláudio da Silva Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Ebgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Cláudio da Silva Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001541-54.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Sampaio Farias Marinho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Rcte: Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruna Sampaio Farias Marinho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Rcdo: Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1649305"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\n*Processo: 0000395-10.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Pereira de Lima [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Pereira de Lima\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\n*Processo: 0135200-84.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Rezende Braga [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\n*Processo: 0000151-26.2013.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Oliveira [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\n*Processo: 0001213-03.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Nunes Pimenta [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\n*Processo: 0000813-68.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberta Cristina Fávaro [Adv. Priscila Marinho Viviani (OAB: RJ 158648 - D)], Agte: Ana Carolina Fávaro [Adv. Priscila Marinho Viviani (OAB: RJ 158648 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEY CAMARGO DA CRUZ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Agdo: Claudio Severino Manfredini de Oliveira [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Severino Manfredini de Oliveira, Agdo NEY CAMARGO DA CRUZ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\n*Processo: 0002137-21.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comunidade Evangélica Ministério Apascentar [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Jaques Valle [Adv. Paulo Roberto da Silva Carneiro (OAB: RJ 92484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Jaques Valle \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\n*Processo: 0000157-46.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vilson Gomes da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco SA, Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\n*Processo: 0000761-07.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosimar Coelho Soares da Silveira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\n*Processo: 0001304-14.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro - SINDACAD [Adv. Marcelo Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 142556 - D)]\r\n\r\nAgdo: Smart Rio Academia de Ginástica Ltda. - Smart Fit Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Smart Rio Academia de Ginástica Ltda. - Smart Fit Rio \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas.\r\n\r\nId: 1646982\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 26/03/2014."
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                        "1649306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0065800-81.2004.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: NADJA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NADJA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-78.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Walter Virginio da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Walter Virginio da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003300-45.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Agdo Lilia Justino das Chagas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001566-07.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Criseliane Cãmara do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139900-27.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Botelho da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-17.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Mario Batista de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Batista de Oliveira Filho, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001261-68.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson da Rocha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Wilson da Rocha \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000592-25.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Gomes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001645-03.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Luiz Fernandes Munhoz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seacor Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Seacor Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004200-10.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliseu Simoes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Agte: Nivaldo da Silva Simoes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Asberit Ltda., Agte Eliseu Simoes, Agte Nivaldo da Silva Simoes, Agdo Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000755-93.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: CAPTAR COOPER - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Marla Cristine da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAPTAR COOPER - Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Marla Cristine da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161300-56.1990.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILANE PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILANE PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001192-86.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilvan Pereira de Abreu [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Gilvan Pereira de Abreu [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agte Agdo Gilvan Pereira de Abreu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-15.2005.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: MR Lubrificantes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Fernandes de Souza [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Fernandes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000288-61.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Verônica Curvello de Araujo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A,. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A,. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000815-64.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosemar Costa Evora [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: COOMERJ - Cooperativa Multidisciplinar de Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Agdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Agdo: Rosh Administradora de Serviçoes e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresariais Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo COOMERJ - Cooperativa Multidisciplinar de Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Agdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresariais Ltda., Agdo Rosh Administradora de Serviçoes e Informática Ltda., Agdo Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000081-40.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Rodrigo Conde [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0208100-30.2005.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eternit S.A. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)], Agte: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nAgdo: Almir Cortes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)], Agdo: Eternit S.A. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Cortes da Silva, Agdo Agte Eternit S.A., Agdo Agte Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160200-48.2001.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-83.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOÃO BOSCO DE CASTRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nAgdo: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VOTORANTIM SIDERURGIA S/A \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000132-86.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisca das Chagas Ferreira de Souza [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127900-81.2007.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Sheila do Carmo Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila do Carmo Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ibi Administradora e Promotora Ltda., Agdo Agte Sheila do Carmo Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001923-08.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Maria do Carmo da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000187-59.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luana Merlo Junqueira [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luana Merlo Junqueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001351-07.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Guilherme Calixto Tizo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Calixto Tizo, Agdo Net Rio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1649306"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000603-51.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Solange da Silva Paes [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)], Agdo: New York Service Conservadora Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo New York Service Conservadora Ltda, Agdo Solange da Silva Paes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000464-39.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Wallace Santos da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vise Serviços Ltda, Agdo Wallace Santos da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002288-58.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Medeiros Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda , Agdo Wellington Medeiros Barbosa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076000-83.2006.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Flavio Sigilao Kropff [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Sigilao Kropff\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119000-14.2005.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal , Agdo Vanderlei Vieira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000666-18.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sueli Fátima Netto Ceia [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-94.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Todo Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Luiz Gustavo Castro da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A. , Agdo Luiz Gustavo Castro da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000729-10.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Alves do Patrocínio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002109-87.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. - ME [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. - ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047100-15.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cosme Jorge Paço [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho a/c LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosme Jorge Paço , Agdo Service Coop Cooperativa de Trabalho a/c LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000205-25.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elene Teixeira Faria [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elene Teixeira Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001087-51.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Cordeiro da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Cordeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117500-72.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Elias Barcelos dos Santos [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arnaldo Elias Barcelos dos Santos, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144600-84.1996.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: VERA MARTINS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: ESPERANCA MARTINS DE PINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: DYRCE FERREIRA PEDRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: JUREMA VASCONCELLOS COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA MARTINS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: ESPERANCA MARTINS DE PINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: DYRCE FERREIRA PEDRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: JUREMA VASCONCELLOS COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Agdo CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ, Agdo Agte DYRCE FERREIRA PEDRA, Agdo Agte ESPERANCA MARTINS DE PINHO, Agdo Agte JUREMA VASCONCELLOS COSTA, Agdo Agte VERA MARTINS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001221-12.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wap Air Refrigeração Ltda. [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)], Agdo: Luiz Augusto dos Santos Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Augusto dos Santos Ferreira, Agdo Wap Air Refrigeração Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136300-16.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Cristina dos Santos Coelho Leite [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristina dos Santos Coelho Leite, Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000028-02.2013.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jornal Do Brasil SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAURO SARAIVA MIRA [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURO SARAIVA MIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-85.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delson Tavares da Silva, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-88.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: SANIA MATTOS ALMEIDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jacira da Silva Escaleira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacira da Silva Escaleira , Agdo PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Agdo SANIA MATTOS ALMEIDA, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001378-66.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joelson Pereira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shell Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Shell Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000893-54.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ezequiel Dias Areas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ezequiel Dias Areas, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001079-80.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adailza de Menezes Cutcher Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adailza de Menezes Cutcher Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083700-86.2000.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000932-83.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Express Logística Integradas S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Assunção de Sousa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos Assunção de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000787-69.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orlando Amaral Gomes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-67.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo Couto Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Carlos dos Santos, Agdo Osvaldo Couto Pereira, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000245-32.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Ricardo Eletro Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Agdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Agdo: José de Azevedo Lima Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Casa Bahia Comercial Ltda. , Agdo José de Azevedo Lima Filho , Agdo Ricardo Eletro Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000665-74.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Agdo: Nilza Barros Sousa [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Agdo Nilza Barros Sousa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001237-44.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Laube [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Laube \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038900-06.2005.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Agdo: Tradicon - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luis Silva de Oliveira, Agdo Tradicon - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1649307"
                        ],
                        "1649308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0229400-72.2006.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vasco de Oliveira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188400-86.2005.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Michelle de Oliveira Vargas [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Michelle de Oliveira Vargas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-35.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanice Chaves Couto [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001358-14.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raul Sudré Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Raul Sudré Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000584-36.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A. , Rcte Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000781-46.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: George Barbosa Vieira Cruz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000566-03.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Elias Nunes Lopes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda., Agdo Elias Nunes Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144100-67.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Jose Esteves de Mesquita [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agte: S/A Viacao Aerea Rio Grandense, Massa Falida de\r\n\r\nAgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG LINHAS AEREAS [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: S/A Viacao Aerea Rio Grandense, Massa Falida de, Agdo: Manoel Jose Esteves de Mesquita [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Manoel Jose Esteves de Mesquita, Agdo Varig Logistica S.A., Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG LINHAS AEREAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000169-13.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Juliana de Assis Mendonça [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , Agdo Juliana de Assis Mendonça \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166100-61.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Agdo: Romeir de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Agdo Romeir de Souza, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001585-50.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Eduardo Rezende Baptista, Agdo Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho, Agte Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164400-19.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: instituto terceiro setor m p e desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcia Regina Cesar Montenegro [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo instituto terceiro setor m p e desenvolvimento, Agdo Marcia Regina Cesar Montenegro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070700-36.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosana Margato de Faria [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Agdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Agdo Rosana Margato de Faria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144100-77.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Teresa Baddini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Teresa Baddini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091300-13.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anna Luisa de Castro Socoloff [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Luisa de Castro Socoloff \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-52.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edison Almeida de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001918-83.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Siqueira de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fátima Siqueira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000234-80.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Carlos dos Santos, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagner Esteves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagner Esteves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-74.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Stadler Gerhard [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Stadler Gerhard\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-15.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiane Dionísia Câmara [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josiane Dionísia Câmara\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001578-35.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Vale de Abreu [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Agdo: ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Agdo Jorge Vale de Abreu \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012600-78.1999.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO DE ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Elizete Costa (OAB: RJ 33383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO DE ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001156-40.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jupiara Farias de Lima [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Agdo: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional, Agdo Jupiara Farias de Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001507-53.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Oliveira da Cunha [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Oliveira da Cunha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000402-93.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeanni Patrícia da Silva dos Santos Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeanni Patrícia da Silva dos Santos Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000075-26.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Carlos Henrique de Souza Conceição [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique de Souza Conceição , Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216300-05.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Leandro Silva de Araujo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Silva de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000196-56.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Colionaldo Cavalcante de Amorim [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo José Colionaldo Cavalcante de Amorim \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061000-10.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ulisses Amador de Oliveira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1649308"
                        ],
                        "1649309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001696-51.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Dutra Braga [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093200-54.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001314-25.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espólio de Luiz Henrique Mota da Silva, representado por Maria de Nazaré Cavalleiro de Macedo Mota da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUBRIFICANTES HUDSON LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Agdo: ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira, Agdo LUBRIFICANTES HUDSON LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000765-80.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Wescley Ricardo Amaral de Mello [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Agdo Wescley Ricardo Amaral de Mello \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031500-36.2004.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAURICIO MESQUITA MARIANI [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Agdo: MAURICIO MESQUITA MARIANI [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Agte Agdo MAURICIO MESQUITA MARIANI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064000-09.2001.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000823-02.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Ester Maria Azevedo de Castro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda. , Agdo Ester Maria Azevedo de Castro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000258-29.2013.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudia Almeida de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001072-31.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Sergio do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Sergio do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1649309"
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                        "1649310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001417-74.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio da Rocha Ferreira [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio da Rocha Ferreira \r\n\r\nIntimada a parte para trazer cópia da petição de embargos de declaração protocolizada em 21.01.2014. \r\n\r\nProcesso: 0001161-67.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: David Dias de Oliveira Bastos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNão há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento por inexistência de recurso de revista. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nId: 1649310"
                        ],
                        "1649311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0093800-09.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Gonçalves Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000790-43.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Lessa Trigueiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Márcio Lessa Trigueiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001572-03.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Antunes Simplicio [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Leonardo Antunes Simplicio [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferida a retificação da autuação, eis que o advogado que substabelece não possui poderes para substabelecer sem reserva, conforme procuração de fls. 146. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 1649311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1649876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma \r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001519-48.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRcdo: Marcelo Costa Martins e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 01/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1649876"
                        ],
                        "1649868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma \r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001618-11.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Alfredo da Silva \r\n\r\nRcdo: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 01/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000775-65.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nRcdo: Leandro Silva Vicente e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 01/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0173800-15.2006.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: José Carlos de Araújo Portella\r\n\r\nAgdo: Marcio Costa Padilha, Célia Maria da Costa Portella, Paulo Pereira da Costa, Colorart Fotos e Imagens Ltda., Maria das Dores Guimarães Costa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Célia Maria da Costa Portella, Maria das Dores Guimarães Costa, Paulo Pereira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 01/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001342-89.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Ed Richard Inácio Toniolo e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 01/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Miguel da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 01/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001519-48.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRcdo: Marcelo Costa Martins e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 01/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1649868"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1650141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002011-41.2013.5.01.0471 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Herivelton da Silva Souza ( Sebastiao Renato Tavares Teixeira RJ29243D ), - Embargado : Rosa da Silva Comércio de Roupas Ltda-ME ( Maria do Carmo Tostes Pinto RJ51387D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nDaniela Sá – Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1650141"
                            ],
                            "1649850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0201000-26.1997.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S\\A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CX.PR.FUN.IST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), NELI GONCALVES DE OLIVEIRA ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, apenas acrescer as razões expendidas à fundamentação do v. Acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0155700-16.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), -por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043700-11.2005.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Angela Martins Dias Carneiro e Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em atendimento ao comando contido no acórdão proferido pelo C. TST, que declarou a nulidade da decisão de fls. 313/314, ratificar os pressupostos de admissibilidade dos embargos e acolhê-os, em parte, para declarar que o ato potestativo da reclamada não produziu efeitos no período em que a empregada estava incapacitada para o trabalho, usufruindo benefício previdenciário, ficando os efeitos da despedida postergados para o final do período de suspensão contratual, ou seja, quando do término do benefício previdenciário concedido, porquanto suspenso o contrato de trabalho. Assim, procede, pois, o pedido de complementação salarial, auxílio-alimentação e auxílio cesta alimentação devidas aos empregados em gozo de auxílio-doença, conforme pactuado nas normas coletivas, sempre de forma simples. Nessa ordem, dando efeito modificativo a decisão de fls. 302/305, julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação, acrescida da fundamentação contida no acórdão de fls. 303/305. Mantido o valor dado à causa. Custas pela ré, ante a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001126-38.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Infornova Ambiental Ltda.Tatiana Aparecida Rodrigues Barreto ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001342-66.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ademilson Luiz Martins ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Expresso Mangaratiba Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda.- Filial - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000717-04.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Hermandy dos Santos Moreira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente para inserir nas razões de decidir do acórdão a declaração contida na fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro de 25 de março de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1649850"
                            ],
                            "1649851": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 0112100-74.2005.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sebastiao Tavares de Aleluia ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1649851"
                            ],
                            "1650142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002245-16.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), Sandra Maria Pereira Muniz ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), Sandra Maria Pereira Muniz ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para fixar a indenização por dano moral decorrente de assédio em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e aquela oriunda de doença profissional em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para deferir horas extras e reflexos, conforme for apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária, as deduções fiscal e previdenciária, observando-se as Súmulas 368 e 381 do TST e demais parâmetros estabelecidos na sentença, nos termos da fundamentação. Pelo Autor falou Dr. Alexandre França Bastos (OAB 125162).\r\n\r\nProcesso: 0083400-45.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vania Ida Gomes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir horas extras e reflexos, conforme for apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária, as deduções fiscal e previdenciária, observando-se as Súmulas 368 e 381 do TST, com a inversão do ônus das custas, nos termos da fundamentação, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001262-92.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciana Boechat de Almeida ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Luciana Boechat de Almeida ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer dos recursos para rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para determinar a dedução da diferença entre a gratificação decorrente da jornada de oito horas de trabalho, relativa à opção, e a que eventualmente a autora percebia pela jornada de seis horas, da condenação ao pagamento de horas extras. Quanto ao recurso da autora, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de uma hora, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%; determinar o recálculo do valor do \"Benefício Saldado\", considerando o CTVA pago até agosto de 2006, ficando autorizados os descontos das contribuições (fonte de custeio) a cargo da reclamante, e, ainda, condenar a CEF a repassar os recursos necessários à FUNCEF, para que recomponha a reserva matemática correspondente; reconhecer a natureza salarial da parcela auxílio-alimentação e deferir sua integração nas demais parcelas salariais. Mantido o valor dado à causa, bem como as custas já fixadas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que não deferia as diferenças do CTVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDaniela Sa - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1650142"
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                            "1650536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051100-07.2003.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : VANIA DA ROCHA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0194400-03.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Embargado : Maria Luiza do Valle Borges Cure Marreiros D Azevedo ( Renata Moraes Orle RJ102125D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001784-44.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Rebeca dos Santos Veloso ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000494-37.2012.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : G P C Engenharia Ltda ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Samuel Pereira da Conceição ( Monica Araujo dos Santos RJ156667D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar arguida pela Petrobrás e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento das despesas médicas (mantendo a indenização quanto ao Plano de Saúde) e negar provimento ao recurso da Petrobrás, vencida a Desembargadora Relatora Mery Bucker Caminha que dava provimento ao recurso da primeira reclamada para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensava o reclamante do recolhimento das custas, restava prejudicado o exame do recurso da Petrobrás no tocante à sua responsabilidade subsidiária. Mantinha o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio daCosta - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1650536"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000171-82.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcelo Neves dos Santos ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil ( Nilson Paulino RJ69499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Autor falou o Dr. Robson S. de Araújo (OAB 106.169).\r\n\r\nProcesso: 0000388-38.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Priscila Alves Henrique ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - Recorrido : Organizações Fernandes de Souza Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000463-98.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Celso Fernandes de Britto ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - Recorrido : Associação dos Proprietários do Loteamento Olga Zacharias ( Marcelo Ribeiro de Souza RJ104740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000554-37.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Getel de Souza Vasconcelos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000561-62.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Laura da Rocha Vieira Braga ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000999-29.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Auto Posto Trevo de Magé ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - Recorrido : Fabio da Conceição ( Samir Gomes do Amaral RJ171944D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização relativa ao dano moral, assim como os honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação para fins processuais pelo MM. Juízo a quo. Pela Ré compareceu Dr. Marcos Bittencourt Rangel (OAB 1385754).\r\n\r\nProcesso: 0001015-23.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Tania Maria Correia ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001075-73.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Renato Paranhos Pinto ( Marcos Ely Campos Vianna RJ172393D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportes della Volpe S.A. Com. e Ind. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo a segunda ré subsidiariamente, ao pagamento de 2,22 horas extraordinárias, de segunda-feira a sexta-feira, e de 6,22, aos sábados, além de mais uma hora extraordinária pela inexistência do intervalo intrajornada, por dia efetivamente trabalhado, todas com o adicional de 50%, assim como as repercussões no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do c. TST), do aviso prévio, das férias + 1/3; dos 13º salários, do FGTS + 40%, consoante fundamentação. As parcelas deferidas serão apuradas em liquidação, com dedução dos valores comprovadamente quitados sob os mesmos títulos, e com os acréscimos de juros simples de 1% ao mês e correção monetária (Lei nº 8.177/91 e Súmulas nº 200, 400 e 381, do c. TST.), deduzidas as contribuições previdenciária e fiscal onde incidentes, observando-se o teor da Súmula 368 do c. TST. Invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001214-60.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurante S.A. ( Marcos Cezar Najjarian Batista SP127352D ), - Embargado : Thiago Cardoso Fernandes ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001266-09.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andre Martins Imbroisi ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - Embargado : Andre Martins Imbroisi ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar a omissão verificada e condenar o reclamado ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias, decorrentes do sábado. Acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para sanar as omissões verificadas, sem imprimir efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001275-05.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Facilita Promotora de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Luciana de Almeida Ferreira ( Robson Alves de Souza RJ141962D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos embargantes, condenando-os ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) do valor da condenação, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC, devido ao caráter meramente protelatório do recurso específico.\r\n\r\nProcesso: 0001339-66.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Juliana Brasil de Castro Loureiro RJ177842D ), Tatiana Rodrigues do Nascimento ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Juliana Brasil de Castro Loureiro RJ177842D ), Tatiana Rodrigues do Nascimento ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001361-18.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Willy Lanzillotta da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Willy Lanzillotta da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do consignante, para julgar procedentes os pedidos de letra “b”, “c” e “d”, do início do contrato até 30/08/2010, mantendo o indeferimento dos pedidos em relação ao período posterior, de 30/08/2010 até o final do contrato; e dar provimento ao recurso adesivo do consignatário para, julgar improcedente o pedido de letra “e”, da inicial da RTO. Mantidos os valores já atribuídos à causa e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001415-07.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eden Stilben Morata ( Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ75584D ), Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), Eden Stilben Morata ( Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ75584D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para lhe deferir a integração do adicional por mérito na base de cálculo das horas extraordinárias e negar provimento ao do reclamado, tudo nos termos da fundamentação , restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação para fins processuais. Pelo Autor falou Dr. Carlos Alberto G. de Mattos (OAB 75584).\r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Jane Manhães Almeida de Moura ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), - Embargado : Maria Aparecida de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001635-40.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jurema da Costa Lasry ( Clecio Ferreira de Souza Filho RJ156898D ), Provôo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - Recorrido : Provôo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.Jurema da Costa Lasry ( Clecio Ferreira de Souza Filho RJ156898D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao apelo patronal, de modo a julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência, estando a autora dispensada do recolhimento das custas processuais, a teor da gratuidade que lhe foi concedida (fls. 104).\r\n\r\nProcesso: 0001642-29.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Juliana de Souza Viana ( Anara Guedes Cozendey RJ138220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001698-62.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Karine Kiepper Gomes ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650385"
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                            "1650522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000025-78.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - Recorridos : Osvaldo de Oliveira Godinho ( Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D ), Nit Clean Service Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para restringir à subsidiariedade a condenação imposta na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000091-31.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), Luiz Alberto da Conceição Silveira ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorridos : Luiz Alberto da Conceição Silveira ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Construtora Rota Azul Ltda ( Aloizio Perez RJ60778D ), Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Volta Redonda e dar provimento ao recurso da parte autora para condenar a 1ª ré e subsidiariamente o 2º réu, ao pagamento por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos da data do arbitramento e com juros de mora a partir da data do ajuizamento, nos termos do art. 883, da CLT, e da Súmula nº 439, do C. TST, pelos fundamentos expostos, ressalvado o entendimento da Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0000095-68.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), Rogério das Dores Pereira ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorridos : Construtora Rota Azul Ltda ( Aloizio Perez RJ60778D ), Rogério das Dores Pereira ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Volta Redonda e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a 1ª ré e, subsidiariamente, o 2º réu, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento da Desembargadora Mery Bucker Caminha. Por conseguinte, eleva-se o valor arbitrado à condenação para fins processuais a R$ 9.444,13, com custas de R$ 188,88, pela 1ª ré (art. 790-A, I, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município de Sapucaia ( Procuradoria Munic de Sapucaia ), - Recorridos : Flávio de Jesús Soares ( Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ164613D ), LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo município de Sapucaia.\r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Profarma ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Daniel Silva Dias ( Cristiane Guedes Moreira RJ100526D ), - Recorridos : Daniel Silva Dias ( Cristiane Guedes Moreira RJ100526D ), Profarma ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), INTEC - Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pela terceira ré, PROFARMA, e pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000411-34.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : RGI Empreendimentos Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D) - Embargados : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Neide Maria dos Santos Benaque ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000510-34.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Juarez Pavani Espólio (Maria das Graças Pavani) ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), JOSEFINA FRAGA SANTOS ( Cinthya Lima de Mattos RJ113973D ), Maria da Soledade de Oliveira Brito ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), Geraldo da Conceição ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), Waldir Conceição ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), Terezinha Pereira de Melo ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), Valmir Feijó Carino ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, declarar nula a sentença, determinando-se a baixa dos autos para que o Juízo de origem julgue a oposição proposta por Josefina Fraga Santos face de ESPÓLIO DE JUAREZ PAVINI , bem como para proferir nova sentença com estrita observância da litiscontestação.\r\n\r\nProcesso: 0000787-68.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorridos : Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), Cláudia Regina de Souza ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município de Santo Antônio de Pádua e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000970-63.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Simone Moreira Sebastião ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorridos : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Simone Moreira Sebastião ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), Telesoluções Telemarketing Ltda - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado Banco Citicard. Dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para deferir a gratuidade de Justiça e incluir na condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT. Mantidos os valores da condenação e das custas já fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001099-55.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos : Elza Diniz de Deus ( Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D ), Luzineide Mesquita; Renata de Brito Duarte da Silva; Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, dar parcial provimento, para excluir da condenação as férias proporcionais. Mantidos os valores da condenação e das custas, já fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001307-43.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Roberto César de Souza ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorridos : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Alves e Alves Transportadora Ltda. - por unanimidade, dar provimento para condenar a terceira reclamada, AMBEV, subsidiariamente ao pagamento dos créditos deferidos ao reclamante. Mantidos os valores da condenação e das custas fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001819-45.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorridos : EPP Michele Horato Carneiro Costa ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença no tocante à condenação em honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0003030-69.2010.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União Federal ( Coordenadoria do Inss ), - Embargado : Wellington Ferreira Freitas ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytacazes ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650522"
                            ],
                            "1650530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000374-55.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorridos : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Anderson Couto Pereira ( Ana Paula Dias Zanelli RJ143409D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto pelo segundo reclamado, Município de Itaperuna, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantidos os valores da condenação e das custas já fixados na origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650530"
                            ],
                            "1650547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Profarma , Daniel Silva Dias \r\n\r\nRcdo: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , INTEC - Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Daniel Silva Dias , Profarma \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 229/233, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nRcdo: Flávio de Jesús Soares, LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 126/129, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000970-63.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Moreira Sebastião, Banco Citicard S.A.\r\n\r\nRcdo: Simone Moreira Sebastião, Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Citibank S.A., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1285/1288, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0001099-55.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Elza Diniz de Deus, Luzineide Mesquita, Renata de Brito Duarte da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 173/179, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0001819-45.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Michele Horato Carneiro Costa, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 198/203, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1650062": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000225-66.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Cyrela Brazil S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nEbgdo: Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Leandro Luiz da Silva Rabello\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 372/373. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1649551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza Convocada MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024900-81.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Rio Branco Alimentos S.A - Pif Paf ( Renato de Andrade Gomes MG63248D ), Tropical Industria de Alimentos S.A - Suco Tial ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), - Embargado : Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. ( Jacinto Carlos Barreto MG68481D ), Sergio da Conceicao Quitete ( Henderson Lima Dias RJ139806D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e TROPICAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000533-51.2011.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Leace Ramos ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), -Recorrido : Fabio Chalita Hissa ( Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ75324D ), Margarete Chalita Hissa ( Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ75324D ), Fernando Chalita Hissa ( Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ75324D ), Neide Barros Chalita Hissa ( Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ61694D ), Gelson Adib Hissa (Espólio de) ( Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ61694D ), Felipe Chalita Hissa ( Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ75324D ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo para, acolhendo a nulidade por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à origem e a reabertura da instrução processual com o deferimento da oitiva das testemunhas do autor e remessa dos autos ao MPT, após encerrada a instrução, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001592-03.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sebastião Ferreira da Silva ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA para conceder o benefício da gratuidade de justiça, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador José Antônio Piton que negava provimento. Ausente momentaneamente a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000074-52.2013.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Silvio Abilio de Oliveira ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por falta de interesse, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001561-08.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Carlos Antonio Borges ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Carlos Antonio Borges ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, salvo quanto ao marco prescricional trazido no recurso da ré, e declaração de nulidade dos acordos coletivos com o pagamento de diferenças de adicional de horas extras no recurso do reclamante e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto por VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. para excluir da condenação diferenças de adicional de insalubridade e reflexos e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS ANTONIO BORGES para declarar que a hora do intervalo para refeição suprimida deve ser paga como extraordinária, com reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Ausente momentaneamente a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0001239-43.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Glaucia Vidalete Gomes ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Roseli Bento ( Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000596-32.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Embargado : Ecy Lino de Assis ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1649551"
                            ],
                            "1649844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza Convocada MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160100-06.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Vigo Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Juraci da Silva Souza ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001603-12.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Locanty Serviços LtdaRodrigo do Carmo da Paz ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000356-07.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Heleno Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000015-60.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Databand Informática Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Totvs S.A.Totvs Rio Softwere Ltda. - Recorrido : Totvs Rio Softwere Ltda.Databand Informática Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Carmelo Tavares de Souza Sobrinho ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), Totvs S.A.Hery Softwerer Ltda. - por unanimidade, rejeitar as preliminares bem com a prejudicial de prescrição, conhecer dos recursos ordinários interpostos por DATABAND INFORMÁTICA LTDA., TOTVS RIO SOFTWARE LTDA. e TOTVS S.A. e, no mérito, negar-lhes provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000828-30.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Alex Passos da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), -por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CONTAX S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001282-71.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Eletrobras Centrais Elétricas S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Aline Gonçalves G. Muniz RJ128068D ), Eliezer Pereira Diniz ( Thiago Debs Spagnol RJ141720D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053700-40.2007.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Carmen Ferreira Aguileira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S/A Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Carmen Ferreira Aguileira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S/A Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE); e, por maioria, dar provimento recurso ordinário interposto por CARMEM FERREIRA AGUILEIRA para incluir na condenação a multa prevista no art. 467, da CLT, e o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; e condenar todas as reclamadas, de forma solidária, ao pagamentos de todas as parcelas deferidas à autora, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencida Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante ao dano moral. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0002148-90.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Tania da Silva Coutinho ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por TANIA DA SILVA COUTINHO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000101-02.2013.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Joel Marques de Oliveira ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOEL MARQUES DE OLIVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nId: 1649844"
                            ],
                            "1649945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/03/2014\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0001383-22.2011.5.01.0342 – RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis da Silva\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalização Ltda., Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais\r\n\r\nA Juiza Convocada Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS 65/66 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1649945"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Roseli Bento, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 207/208. Que se segue: \r\n\r\nA C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nJuíza MARIA HELENA MOTTA \r\n\r\nRelatora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014 \r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1650035"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS.\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge F. Gonçalves da Fonte (Presidente), Marcos Palácio e Leonardo Dias Borges.\r\n\r\n1 - 0000043-94.2013.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Adriano Nascimento Ferreira ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n2 - 0000077-11.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: DA Matrix Rio Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Daniel Corrêa ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n3 - 0000113-37.2013.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jorge Allan Varella Felippe ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000119-44.2013.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alexandre Jose Perreira Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ect. ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n5 - 0000154-84.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda.(Adv. Christiane da Costa de Silva Araujo OAB/RJ 101189D), Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - Recorrido: Marcos Antonio de Souza Gomes ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n6 - 0000165-42.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: EGEP - Empresa Geral de Estudos e Projetos Ltda. ( Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro RJ 35170 D ), Condomínio Geral Norteshopping - CNPJ: 29.209.285 / 0001-57 ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: EGEP - Empresa Geral de Estudos e Projetos Ltda. ( Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro RJ 35170 D ), Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Sueli da Costa Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Condomínio Geral Norteshopping - CNPJ: 29.209.285 / 0001-57 ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n7 - 0000190-24.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: PAULO GUILHERME DOS SANTOS ( Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos RJ 144927 D ), MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ( Adv. Daniel Pereira Resende RJ 152906 D ) - Recorrido: PAULO GUILHERME DOS SANTOS ( Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos RJ 144927 D ), MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ( Adv. Daniel Pereira Resende RJ 152906 D ).\r\n\r\n8 - 0000265-74.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Volkswagen Serviços S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Volkswagen Serviços S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Josivaldo Giuliano Alfeu de Vasconcellos ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n9 - 0000315-29.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Gama Filho ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), Mario Valdevez Castro ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Universidade Gama Filho ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), Mario Valdevez Castro ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n10 - 0000318-37.2011.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Alfredo Neves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Irmãos Villa Forte Ltda. ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ) - Recorrido: Carlos Alfredo Neves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Irmãos Villa Forte Ltda. ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ).\r\n\r\n11 - 0000380-24.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rodrigo José da Silva Heinen ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n12 - 0000433-42.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ) - Recorrido: José Cesar Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n13 - 0000500-81.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rafael Ferreira Azevedo de Almeida ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Rafael Ferreira Azevedo de Almeida ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n14 - 0000554-45.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jairo de Carvalho ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ) - Recorrido: Concremat - Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0000567-08.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ) - Recorrido: Áurea Donizete Alves dos Santos ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n16 - 0000567-55.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Roniele Breguerand Galhardo ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ) - Recorrido: Jesus e Viana Ltda ME ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ).\r\n\r\n17 - 0000583-37.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Milton Frerreira de Paiva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Milton Frerreira de Paiva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n18 - 0000600-50.1998.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA ( Adv. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 30380 D ) - Agravado: SUELI DA CONCEICAO SANTOS ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ).\r\n\r\n19 - 0000611-70.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rubens Teixeira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Cristian Dutra de Santana ME (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n20 - 0000621-06.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Taiane de Araújo Silva ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Banco Cifra S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n21 - 0000664-19.2010.5.01.0037 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Acir Ribeiro Veloso ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Acir Ribeiro Veloso ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n22 - 0000667-21.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Zilmar Barros Serras ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n23 - 0000725-14.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fia/RJ ( Fundação Infância e Adolecência)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Isabela Leão Monteiro S/OAB) , Fabio Magnezi Delphino ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ) - Recorrido: Fabio Magnezi Delphino ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ), Fia/RJ ( Fundação Infância e Adolecência)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Isabela Leão Monteiro S/OAB) , Centro Social Boqueirão e Barra Nova (CSBBN) ( Adv. Jose Luiz Martins Ferreira RJ 92708 D ).\r\n\r\n24 - 0000730-35.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto RJ 150744 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Marcia Alves Cruz ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto RJ 150744 D ).\r\n\r\n25 - 0000764-19.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Auto Escola Santíssimo Ltda. ME ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Denilson Teixeira ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n26 - 0000827-66.2013.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: ROGERIO MENDES PEREIRA ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n27 - 0000865-16.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Phellipe Fernandes Mofato de Aguiar ( Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D ) - Recorrido: Michelle Izidoro Cezar ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ).\r\n\r\n28 - 0000900-63.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Saipem do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Paulo Bodnar ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Saipem do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Paulo Bodnar ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n29 - 0000915-39.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), OSMAR LOPES DA SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), OSMAR LOPES DA SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n30 - 0000936-27.2013.5.01.0451 - RO (SUM) - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Goetze Lobato Engenharia Ltda ( Adv. Fabíola Lopes Bueno PR 21758 D ) - Recorrido: Izaque Andre Machado ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ).\r\n\r\n31 - 0000937-43.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Adriana Cristina da Silva Costa ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Editora Grafica Universal Ltda. ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ), Universal Produções ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ).\r\n\r\n32 - 0000966-95.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de São João de Meriti (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio de São João de Meriti Procurador Isabel Cristina G.F. Gouvea OAB/RJ 38462) - Recorrido: Silvia Gomes Sampaio ( Adv. Denize Juliana Pires Muniz RJ 160761 D ), Centro Pediátrico João XXIII Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n33 - 0000988-62.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bruna Rodrigues Xavier ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Restaurante Capelinha ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ).\r\n\r\n34 - 0000994-34.2012.5.01.0073 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Severino Herculano da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n35 - 0001007-23.2010.5.01.0002 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Arco Imperial Restaurante Ltda. - A Pequena Notavel Restaurante Ltda. ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ), Antonio Erismar Lima Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Arco Imperial Restaurante Ltda. - A Pequena Notavel Restaurante Ltda. ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ), Antonio Erismar Lima Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n36 - 0001013-20.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Agravado: Paulo Roberto ( Adv. Ana Maria Troufa Lencastre RJ 23136 D ), Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ).\r\n\r\n37 - 0001013-81.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ), Sidnei Garcia Pereira ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ).\r\n\r\n38 - 0001027-19.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ricardo Leite Ottati ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Sonda Procwork Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n39 - 0001028-63.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Cassio Gonçalves de Lima ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n40 - 0001095-50.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vinicius de Oliveira Bastos, Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio do Rio de janeiro Procurador Isabela Coelho Baptista OAB/RJ 172297) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Vinicius de Oliveira Bastos ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do Rio de janeiro Procurador Isabela Coelho Baptista OAB/RJ 172297).\r\n\r\n41 - 0001098-81.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marli de Souza Silva - Recorrido: Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado Hospital Geral de Guarus e Unidades)(Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Gustavo Paes de Almeida Rangel OAB/RJ 92087), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Gustavo Paes de Almeida Rangel OAB/RJ 92087).\r\n\r\n42 - 0001133-18.2011.5.01.0009 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro procurador Tatiana Pitanga de Andrade OAB/RJ 134401) - Recorrido: Nova Rota Empreendimentos Ltda. ( Adv. José Afonso Barreto de Macedo Filho RJ 146983 D ), Alex Soares Fernandes ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n43 - 0001181-10.2010.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Gisele de Andrade Grande ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n44 - 0001187-47.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rene Bertholet Soares ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n45 - 0001188-68.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Vildo Sérgio Alves de Siqueira ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n46 - 0001215-31.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Edinilson Ferreira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n47 - 0001250-07.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Mario do Amparo Urbancg ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ) - Recorrido: MMC Serviços e Conservação Ltda. ME ( Adv. Mauro Miranda Brito RJ 128236 D ), Forty Five Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Mauro Miranda Brito RJ 128236 D ), Condomínio L2 dos Edifícios Barra World Shopping ( Adv. Clóvis Manzolli Junior RJ 134660 D ).\r\n\r\n48 - 0001298-09.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: Elizabeth Gonçalves ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n49 - 0001323-51.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Formas Aliança e Equipamentos para Const. Civil Ltda. ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ) - Recorrido: Joseildo da Silva Oliveira ( Adv. Renilda Bonifacio RJ 76586 D ).\r\n\r\n50 - 0001340-14.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Distribuidora Northen Ltda. - EPP ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Distribuidora Nouvelle Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Joelma Carla Silva Assumpção ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n51 - 0001371-97.2012.5.01.0204 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: NLF da Silva Calçados Ltda. (Di Santinni) ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Ramon Marques do Rego Barros ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Ramon Marques do Rego Barros ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), NLF da Silva Calçados Ltda. (Di Santinni) ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n52 - 0001390-50.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eduardo Batista de Oliveira ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Eduardo Batista de Oliveira ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n53 - 0001409-10.2012.5.01.0431 - AIAP Embargos de Declaração - ( VT01CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Fernando Luiz Cavalcante Loureiro ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Embargado: LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), LORRAINE MORAIS SANTOS ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n54 - 0001419-32.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Max Pereira Rodrigues ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ) - Recorrido: Status Car Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Jaime Cassimiro Pereira RJ 158831 D ).\r\n\r\n55 - 0001476-96.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Érica Silva Souza Elias ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Net Serviços de Comunicação S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Érica Silva Souza Elias ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Net Serviços de Comunicação S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n56 - 0001536-26.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Arcenio Diaz Rodrigues ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Tidewater Marine L. L. C. ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ).\r\n\r\n57 - 0001593-62.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Claudemir de Deus Malvino ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda. ( Adv. Marcia Lopes Ramos RJ 88633 D ), Dafla Construção e Engenharia Ltda. ( Adv. Alexsandro Policarpo Costa RJ 151697 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Adv. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ).\r\n\r\n58 - 0001622-86.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jonata Valença da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n59 - 0001627-75.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Claudio de Oliveira Ferreira ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Fundação Eva Klabin ( Adv. George Ricardo Mattos de Araujo RJ 162347 D ), Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Felipe Lopes Franco RJ 176198 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n60 - 0001635-25.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rosemeire da Silva Oliveira ( Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 42505 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n61 - 0001652-87.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Di Santinni ) ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Reinaldo Mourão Souto de Oliveira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n62 - 0001668-48.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Luis Fernando de Alvarenga Pereira ( Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n63 - 0001694-73.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jorge Sebastião Amancio do Amaral ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jorge Sebastião Amancio do Amaral ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n64 - 0001861-65.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Marcio Nunes Rodrigues OAB/RJ 79538 ) - Agravado: Getúlio Barroso ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n65 - 0001944-44.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Fábio Nunes Damasceno ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n66 - 0002102-36.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RN Comércio Varejista S. A. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Leonardo Gonzales da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n67 - 0002216-44.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Rogério de Sousa Machado ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n68 - 0002223-44.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ) - Recorrido: Flávio Marconi Costa Pereira ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n69 - 0002280-73.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pedro Hugo Lourenço da Conceição ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ) - Recorrido: TCO Rio Transportadora Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ), Fábrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n70 - 0002291-45.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Laboratório Gross S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: André Luiz Carvalho de Miranda ( Adv. Michelle Gabrich de Souza RJ 154607 D ).\r\n\r\n71 - 0002746-41.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: P C P Engenharia e Montagens Industrial Ltda ( Adv. Goldie Gomes Pessanha RJ 159509 D ) - Recorrido: Vinicius Lopes Guerra ( Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo RJ 100775 D ).\r\n\r\n72 - 0006200-83.2007.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Daniele Ribeiro de Oliveira ( Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D ).\r\n\r\n73 - 0015500-69.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sergio Vieira Meirelles ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n74 - 0017800-29.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo Paraiso Rocha ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos RJ 162616 D ).\r\n\r\n75 - 0018100-87.2001.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Prosegur Brasil S/A - Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Prosegur Brasil S/A - Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n76 - 0023100-41.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D ) - Recorrido: Ademar Augusto de Oliveira ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n77 - 0023500-65.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Telsul Serviços S/A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marcos Aurélio da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n78 - 0027300-84.2007.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Adv. Juliene da Silva Ribeiro RJ 149011 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n79 - 0030500-40.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cláudio Pinto Cardoso ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Cometíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n80 - 0033700-16.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Tereza Rodrigues Moço Lopes ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Agravado: Bulhões de Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\n81 - 0039200-33.2005.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CSB DROGARIAS S.A. SUCESSORA DE FARMALIFE LTDA. ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n82 - 0039600-54.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Agravado: Josemar Magalhaes da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), FIRST LINK Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Bingo Tijuca Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n83 - 0048100-58.2006.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Moacir Vaz da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n84 - 0048900-28.1993.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Nicanor Souza RJ 34481 D ).\r\n\r\n85 - 0052900-91.1990.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Frederico Carlos Ribas ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: Vale S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n86 - 0061300-21.1991.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ).\r\n\r\n87 - 0065900-49.2001.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Carlos Alberto Tavares Alves (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Antonio Carlos Carvalho Candido (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Flavio Lustman (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n88 - 0066300-94.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Aloisio Antônio Costa ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n89 - 0074700-82.2002.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ECLIMO AMARAL DO COUTO ( Adv. Jose Augusto da Silva Roma RJ 27585 D ).\r\n\r\n90 - 0077400-72.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Ailton Santana Pires de Freitas ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ).\r\n\r\n91 - 0078700-89.1988.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ROSANGELA SOARES COUTINHO ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n92 - 0086800-42.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Aurélio Fernandes de Castro ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n93 - 0090100-74.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Glaucia Alves Paulo ( Adv. Frumencio Rossell Noe RJ 91665 D ), Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n94 - 0093400-91.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Independência Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Francisco Xavier da Conceição ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Recal Construção e Reformas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n95 - 0099400-44.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Regina Santos de Souza ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Auto Viacao Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Auto Viacao Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Regina Santos de Souza ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n96 - 0101200-38.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Armazéns Gerais Columbia S.A. ( Adv. Luiz Périssé Duarte Junior SP 53457 D ) - Recorrido: Francisco Roberto Marques ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n97 - 0102200-53.2009.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: João Carlos Lopes de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Transportes Amigos Unidos S A ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n98 - 0106700-02.2004.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ) - Agravado: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ).\r\n\r\n99 - 0117600-09.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Erondy Jorge Mesquita de Almeida ( Adv. Wellos Alves da Silva RJ 74810 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n100 - 0135400-11.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Geórgia Batista Pinheiro ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n101 - 0140400-64.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Angela Maria Gomes Rangel de Siqueira ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Celso Humberto Laterça Barroso OAB/RJ 28155 ) - Recorrido: Instituto do bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Angela Maria Gomes Rangel de Siqueira ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Celso Humberto Laterça Barroso OAB/RJ 28155 ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ).\r\n\r\n102 - 0160300-64.1999.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Abril Comunicações S.A sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n103 - 0174900-02.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Mário Leonardo Brito da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n104 - 0186900-33.2004.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Recorrido: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n105 - 0216400-34.1993.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: JOSE MANOEL DE ABREU PITA POMBO ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Agravado: ANDRE GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ).\r\n\r\n106 - 0217000-48.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Maria da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jose Maria da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n107 - 0223000-64.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edson Machado Alves ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fernando Quintana Merino SP 148738 D ).\r\n\r\n108 - 0267800-04.1990.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Paulo Cesar dos Santos ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta(07/04/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1650602"
                        ],
                        "1650601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000611-70.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Teixeira\r\n\r\nRcdo: Cristian Dutra de Santana ME, ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cristian Dutra de Santana ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 07/04/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001095-50.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Vinicius de Oliveira Bastos, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda., Vinicius de Oliveira Bastos, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 07/04/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2007.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT\r\n\r\nAgdo: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Josemar Magalhaes da Silva, FIRST LINK Ltda., Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, FIRST LINK Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 07/04/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000380-24.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Rodrigo José da Silva Heinen, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 07/04/2014 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001215-31.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Edinilson Ferreira da Silva , Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 07/04/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0065900-49.2001.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Carlos Alberto Tavares Alves, Antonio Carlos Carvalho Candido, Flavio Lustman \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio Carlos Carvalho Candido, Carlos Alberto Tavares Alves, Flavio Lustman , SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 07/04/2014 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0090100-74.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Glaucia Alves Paulo , Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 07/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0093400-91.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Independência Administradora de Bens Ltda.\r\n\r\nRcdo: Francisco Xavier da Conceição , Recal Construção e Reformas Ltda., Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Recal Construção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 07/04/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650601"
                        ]
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                            "1650027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0094500-63.2006.5.01.0206 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SINVALDO DA CRUZ DE JESUS (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-74.272) - AGRAVADA: TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3.038): - ... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição do exequente, para determinar o refazimento dos cálculos das horas extras, inclusive as relativas ao intervalo intrajornada, bem como das horas extras a 100%, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação.\r\n\r\nProcesso 0000317-98.2012.5.01.0074 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDA DE OLIVEIRA AMARAL BEZERRA (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB/RJ-114.402) - RECORRIDOS: OSEP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA (Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros - OAB/SP- 212.399) - ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira - (OAB/RJ-119.299): - ... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado com a segunda reclamada e, por consequência, reconhecer o vínculo empregatício com o primeiro reclamado, determinando o enquadramento da autora na categoria dos bancários com direito aos benefícios e vantagens estipulados nas normas coletivas, bem como para deferir o pagamento de diferenças salariais e do aviso prévio. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000977-07.2012.5.01.0264 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: ORACI JOSÉ ROSA (Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25.250): - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001276-57.2011.5.01.0057 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: KI 2005 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Bruno de Souza Guerra - OAB/RJ-129.011) - RECORRIDO: VICENTE PAULO NEVES DE MOURA (Adv. Eliane Macedo Martins - OAB/RJ-99.504): - ... por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001332-23.2013.5.01.0283 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GUILHERME DE ALMEIDA LEITE (Adv. Denis Mururi de Oliveira - OAB/RJ-164.039) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL GOLDEN GARDEN (Adv. Gisela Cabral Schiavo - OAB/RJ-124.327): - ... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, formulado pelo reclamado em contrarrazões, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001445-19.2011.5.01.0421 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ÉDIO DE SOUZA BELO (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ-34.958) - RECORRIDA: EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA (Adv. Luis Carlos Martins Brandão - OAB/RJ-49.097): - ... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir o pagamento de diferenças de horas extras além das 42 horas semanais (fl. 03 - 7º parágrafo), inclusive as relativas ao intervalo intrajornada suprimido e aquelas decorrentes da redução do horário noturno (fl. 05 - item 04). Por consequência, são cabíveis os reflexos pleiteados nos itens 05, 06 e 08. Fica mantida a sentença em seus demais termos. Eleva-se o valor da condenação para R$ 22.000,00, com custas de R$ 440,00 pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001603-06.2012.5.01.0206 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: NOVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB/MG-63.440) - EDMILTON DE OLIVEIRA (Adv. Renan Fernandes Canuto Batista - OAB/RJ-138.434): - ... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos recursos ordinários. Ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido de acúmulo de função com acréscimos remuneratórios e para afastar da condenação a aplicação da multa diária pelo descumprimento das obrigações de fazer consistentes na entrega das guias GFIP e GPS, além de atualização do CNIS, com os respectivos preenchimentos; ao do reclamante, para, reformando a sentença de primeiro grau, deferir as horas extras e reflexos, com base na jornada declinada na inicial, inclusive aquelas decorrentes do intervalo intrajornada não concedido integralmente, cuja apuração dos dias efetivamente trabalhados será feita com base nos cartões de ponto acostados pela ré, eis que não há discussão acerca da frequência do autor nele registrada, tudo de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra. Fica mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação.\r\n\r\nProcesso 0001679-86.2012.5.01.0058 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ALEX GOUVEIA ITATTY (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ-108.878) - DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237) - RECORRIDOS: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67.617) - ALEX GOUVEIA ITATTY (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ-108.878) - DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237)- ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001842.16.2012.5.01.0204 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA S.A (Adv. Maria Helena Vilella Autuori - OAB/SP-102.684) - RECORRIDO: WILSON DA SILVA CARNEIRO (Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB/RJ-141.455) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, apenas para excluir da condenação a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, \r\n\r\nnos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001941-97.2011.5.01.0243 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - KAROLINE OLIVEIRA MESQUITA (Adv. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ-82.162): - ... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da parte autora e dar parcial provimento ao apelo da ré apenas para determinar a observância da Orientação Jurisprudencial n° 394 da SDI-I do C. TST, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002361-78.2010.5.01.0521 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ZILDA MARCIA DA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ-59.505) RECORRIDA: AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv. Fabiane Soria Texeira - OAB/RJ-95.594): - ... por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0101900-17.2005.5.01.0222 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: WANDERCY CORREA LOBO E OUTROS (Adv. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ-97647) - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (a/c da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu): - ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao apelo do Município para, reformando a sentença de primeiro grau, declarar a prescrição total, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 269 do CPC, e negar provimento ao recurso dos autores, nos termos da fundamentação supra. Inverte-se o ônus de sucumbência, sendo que as custas já foram pagas pelos reclamantes (fl. 312).\r\n\r\nProcesso 0137300-37.2009.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EUGÊNIO JOSÉ LEONETTI JUNIOR (Adv. Juarez Rosin - OAB/RJ-89.306) - RECORRIDA: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS GRANDE RIO LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784): - ... por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no período de 09/06/1999 a 30/06/2009, na função de corretor de imóveis, com remuneração à base de comissões mais repousos remunerados, devendo a reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor. Condenar, ainda, a reclamada, ao pagamento das verbas contratuais e resilitórias a seguir discriminadas, observando-se a variação salarial e o marco prescricional fixados na fundamentação: aviso prévio; férias vencidas em dobro dos períodos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, acrescidas do terço constitucional; férias simples dos períodos 2007/2008 e 2008/2009 e proporcionais (2/12 avos) de 2009/2010, também acrescidas de 1/3; gratificações natalinas integrais de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e proporcionais (7/12 avos) de 2009; FGTS correspondente a todo período trabalhado (Súmula 362 do C. TST) e respectiva multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos; guia do seguro-desemprego, respondendo a reclamada pela indenização equivalente na hipótese do autor não conseguir sua habilitação ao recebimento; multa do art. 477, §8º da CLT. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei e da Súmula 381 do C. TST. O imposto de renda deverá ser calculado com base na legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/91, c/c § 9º do art. 214 do Decreto 3.048/99, declarando-se que apenas os seguintes títulos não sofrem incidência de contribuição previdenciária oficial: valores do FGTS e indenização de 40%, aviso prévio indenizado e indenização do seguro-desemprego. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 1.500,00, calculadas sobre R$ 75.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, com cópia da inicial e deste acórdão para apuração de alguma distorção em relação ao imposto de renda, tudo conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0323900-02.2009.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139.475) - FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Renato Arias Santiso - OAB/RJ-81.248) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A) - DULCE LÉA SALES FERNANDES BARRETO (Adv. Eli Mota de Azevedo -OAB/RJ-43.123): - ... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam arguidas pelas reclamadas e, no mérito, dar parcial provimento aos seus apelos para declarar a prescrição em relação às indenizações por dano moral e por acidente de trabalho (pensionamento mensal vitalício); dar parcial provimento ao recurso da autora para julgar procedente sua pretensão quanto à manutenção do plano de saúde, inclusive a saúde bucal, enquanto durar a suspensão do contrato de trabalho, nos mesmos moldes em que era oferecido, quando em regular curso o contrato de trabalho, deferindo a astreinte estipulada na r. decisão que antecipou os efeitos da tutela pelo descumprimento da obrigação em relação ao plano odontológico, ficando mantida a sentença recorrida em seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1650027"
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                                "Gabinete da Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000364-15.2010.5.01.0342 – ED - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: Jeferson Leandro da Silva Ebgdo: Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Ebgdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)] - Destinatários: Ebgdos:Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda e Ebgdo White Martins Gases Industriais Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo recorrente, fls.138. Prazo cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0001001-12.2012.5.01.0401 – ED – Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: Reinaldo Maia Braz - Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis [Adv. João Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 – D)] Destinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001524-74.2011.5.01.0040 – ED - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: Capemisa Instituto de Aço Social \r\n\r\nEbgdo: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extra-Judicial. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Ebgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Liquidação Extra-Judicial. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Mara Regina Neves Alves [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 – D)] Destinatários: Ebgdo Banco Morada S.A. -Em Liquidação Extra-Judicial., Ebgdo Consemp Consultores de Empresas Ltda., Ebgdo Consemp Engenharia S.A., Ebgdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Ebgdo Mara Regina Neves Alves , Ebgdo Mede Ivestimentos S.A., Ebgdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial., Ebgdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Ebgdo Morada Empreendimento e Participação S.A. , Ebgdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Liquidação Extra-Judicial., Ebgdo Morada Investimentos S.A., Ebgdo Morada Viagens e Turismo Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial., Ebgdo Ouvidor Investimentos S.A., Ebgdo Patamar Investimentos Ltda., Ebgdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Ebgdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. - Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração opostos por CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, fls. 1279/1285. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0001584-59.2012.5.01.0057 – ED - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgtes/Ebgdos: Vanessa Souza Carlosso [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Ebgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 – D)] Destinatários: Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Vanessa Souza Carlosso. Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração. Autora fls. 706/709. Réu fls. 710/715.\r\n\r\nProcesso: 0001596-66.2011.5.01.0006 – ED - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: Kênia Cristina Seixas -Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 – D)] -Destinatários: Ebgdos: TNL PCS S.A., Ebgdo TNL PCS S.A. -Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, fl. 949/954. Prazo cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0001647-47.2011.5.01.0016 – ED - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: Muriroger Artigos de Vestuários e Acessórios Ltda. - Ebgdo: Natália Marquardt Mange [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 – D)] Destinatários: Ebgdo Natália Marquardt Mange. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela recorrida, fls. 139/146.\r\n\r\nProcesso: 0001686-70.2012.5.01.0481 - ED Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda - Ebgdo: Jomar Tonheres Paes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 – D)] -Destinatário: Ebgdo Jomar Tonheres Paes. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela recorrente, fls. 264/266. \r\n\r\nProcesso: 0095900-75.2007.5.01.0401 – ED - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva – Ebgtes/ Ebgdos: Tales de Oliveira Honório [Adv. Janaína Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 – D)] - Destinatários: Ebgdo/Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo/Ebgte Tales de Oliveira Honório. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Autor fls. 1382/1387. Réu fls. 1388/1391.Prazo cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0132300-47.1995.5.01.0001 – AP - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 – D)] Agdo: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVEIRA - Destinatários: Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Tomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 0105700-75.1999.5.01.0024 – ED - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: Banco Boavista Interatlantico S/A -Ebgdo: Carlos Alberto Messias [Adv. José Antônio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 – D)] Destinatário: Ebgdo CARLOS ALBERTO MESSIAS - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo réu, fls. 942/945.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nId: 1650460"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 4\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2012.5.01.0482 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : André Carlos dos Santos (Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), - Recorrido : André Carlos dos Santos (Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Mariner Serviços Subaquáticos Ltda (Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao do reclamado, vencida a Exma. Relatora que julgava improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em face da PETROBRAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1650607"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000302-94.2013.5.01.0042 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Rádio Monte Gávea Ltda - Agravado : Antonio Carlos de Souza ( Luciene Ornelas da Silva RJ133741D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0102200-16.1989.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional da 2ª Região - Agravado : Hugo Alves dos Santos ( Clayton Montebello Carreiro RJ46417D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001361-27.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Charles de Albuquerque Petra Bittencourt ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( André Luiz Sucupira Antonio RJ132090 ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001401-77.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ricardo Cardoso Busch ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade , conhecer do recurso, rejeito a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de reflexos das horas extras sobre férias mais um terço e gratificações natalinas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto a repercussão sobre o FGTS. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei. Custas invertidas. Vencida o Exmo Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0001543-88.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ) e Julio Cesar Lino de Souza ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorridos: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ) e Julio Cesar Lino de Souza ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001562-19.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ) e Flávia do Nascimento Ribeiro ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Flávia do Nascimento Ribeiro ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ) e Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento ao apelo obreiro para, reconhecendo a violação ao devido processo legal, anular o feito a partir da folha 67, determinando a reabertura da instrução processual e o seu prosseguimento nos ulteriores termos, conforme fundamentação, ficando prejudicado o apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 0001681-40.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Raquel Vicente da Silva Santos ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001876-22.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Marcelo Ramos Affonso ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ) e Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorridos: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ) e Marcelo Ramos Affonso ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir diferenças salariais e horas extras; e dar parcial provimento ao da demandada, para excluir da condenação o ressarcimento de despesas com jantar, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas aumentadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas, possuem natureza indenizatória os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0002048-33.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Duque de Caxias ( Procuradoria do Município de Duque de Caxias ), - Recorridos: Luiz Carlos Duarte ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ) e Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075100-03.2006.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : João Alves Modesto ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação diferenças de décimo terceiro e de FGTS, relativas à integração da parcela empréstimo, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas mantidas. Apenas as diferenças de décimo terceiro têm natureza salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1649886"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000955-66.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação de apoio à escola técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC (PGERJ) - Recorrido : BSI do Brasil Ltda (MASSA FALIDA DE)Vânia Martins Gonçalves da Silva ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000927-82.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJessica Alves Paixão - Recorrido : União Federal (AGU), World Service Terceirização Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001516-83.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Marco Antônio da Costa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0000199-11.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cassimiro Pedro Pascoal ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Rio polímeros S.A. Braskem ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Wagner Bragança RJ109734D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda (PETROBRAS), terceira (LANXESS) e quarta (RIO POLÍMEROS) reclamadas pelas parcelas deferidas, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Manter o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001595-69.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jaime Moreira dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra acrescida de 50% por dia trabalhado em razão do intervalo intrajornada não usufruído e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, devendo a ré ressarcir o autor pelo pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0052100-79.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Wilson Braga de Figueiredo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação da função da carteira de trabalho para Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos (IRLA) e para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais em razão do piso da categoria previsto nas convenções coletivas de trabalho e repercussões e das horas extras e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação do voto do Exmº. Relator, como se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0108400-66.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Devaldo da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000952-27.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Joselita Valéria de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122200-15.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : RICARDO GUEDES ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e de ofício, declarar nula a decisão de fls. 560/560 v.º e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão com análise direta e fundamentada das questões suscitadas pelo executado, às fls. 532/536, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0121000-88.2005.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marcelo Augusto Azevedo Cesar ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Marcelo Augusto Azevedo Cesar ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, por ,conhecer do recurso da ré e negar-lhe provimento, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de diferenças de horas extras, consideradas aquelas que ultrapassem o limite de 44 horas semanais, com adicional de 50%, e domingos e feriados enumerados na inicial, com adicional de 100%, e reflexos, na forma da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000797-21.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Premium Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Adelson Araújo dos Santos ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas, e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0129500-48.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Marcio Soares Ribeiro ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136200-37.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Direcional Engenharia S.A. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. Ilson Nazareth ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001630-98.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : NLF da Silva Calçados Ltda ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Jorlei Sandro Rodrigues Cavalcante ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das comissões, do “PPR” e, ainda, a repercussão deste último nas verbas de natureza salarial; reduzir a jornada, nos meses de dezembro do período de 01/03/2010 até 29/02/2012, de segunda a sábado, das 9h às 21h, e aos domingo das 9h às 16h, com intervalo intrajornada de 30 minutos; e, por fim, determinar a aplicação da OJ 397 da SBDI-1 do TST, na apuração das horas extras. Tudo nos termos da fundamentação. Manter os demais parâmetros da sentença. Diante da diminuição da condenação, ajustar o seu valor para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0033700-35.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Michelle de Oliveira Pereira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001698-56.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Solange Barros Brito ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000758-74.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Daniel Ribeiro Teixeira ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e dar-lhe parcial provimento para deferir a dedução do valor de R$ 25,00, pelas dobras realizadas, para autorizar a dedução da parcela “Art. 71 CLT - H/Refeição” comprovadamente paga e para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001527-09.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de condenação da ré a juntar aos autos a listagem de empregados da categoria dos auxiliares de administração escolar (obrigação já cumprida), e ao pagamento dos valores referentes às contribuições sindicais do ano de 2012 e à multa pelo atraso; bem como para condenar a reclamada no pagamento dos honorários em favor do sindicato autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 10.000,00 (um mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverter o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000032-90.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Manuela Maceira Belay Bokel ( Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D ), - Recorrido : Hotel Novo Espigão Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a inépcia da inicial e determinar o devolução dos autos à vara de origem, reabrindo-se a instrução processual, prosseguindo o feito até novo julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001466-06.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Francisco Flavio Nascimento dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Rotativo Popular Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001551-33.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Patrícia de Souza Rosa ( Mario Ribeiro de Almeida Netto RJ171633D ), - Recorrido : MI Montreal Informática ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reconhecer a estabilidade gestante e condenar a reclamada ao pagamento de indenização, relativa a este estabilidade, no valor equivalente aos salários, às férias com um terço (13/12), ao décimo terceiro salário (13/12) e ao FGTS com a multa de quarenta por cento, correspondentes ao período de 04/10/2011 até 30/10/2012. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverter o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000999-96.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Simone dos Santos Costa José ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001471-07.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Beatriz Pimentel Citrangulo ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Andreia da Silva Pichone RJ142929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001277-73.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Lilian Tereza Leandro Estevam ( Rogerio David Carneiro RJ106005D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Lilian Tereza Leandro Estevam ( Rogerio David Carneiro RJ106005D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e negar-lhe provimento; conhecer parcialmente do recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido. Inverter o ônus de sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001522-82.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Agência de Saneamento Basico do Municipio de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - Recorrido : José Carlos Joaquim ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Diante da diminuição da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Oficie-se ao Ministério Público do Trabalho com cópia do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1649882"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000220-82.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Juciara da Conceição de Oliveira ( Rogerio Siqueira Silva RJ147586D ), - Recorrido : Ladislau Boaventura (S/adv) - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para conceder os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0000477-61.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nelson Candido de Souza ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1650199"
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                            "1650200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096900-08.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Carla Andréa de Carvalho ( Wandick Barros da Silva Neto RJ135718D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A..\r\n\r\nProcesso: 0001779-18.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Eduardo Andrade Torres ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EDUARDO ANDRADE TORRES.\r\n\r\nProcesso: 0208200-43.1990.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A ( Arthur Brandi Sobrinho SP46372D ), - Embargado : ALBERTINA CONCEICAO RODRIGUES CECILLO ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), INSS - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AEROLINEAS ARGENTINAS S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000399-47.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Evanil Transportes e Turismo Ltda. ( Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D ), Adilson Ferreira Lopes ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Evanil Transportes e Turismo Ltda. ( Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D ), Adilson Ferreira Lopes ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja permitida a oitiva da testemunha, com regular prosseguimento e novo julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000969-31.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Verônica Valença dos Santos ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), - Recorrido : Instituto Consuelo Pinheiro ( Denise Nascimento Vieira RJ61839D ), Empredec Empreendimento Educação e Cidadania ( Elizabeth Alves da Silva Rangel RJ155223D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000124-32.2013.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Patricia de Oliveira Santos ( Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ64135D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066900-50.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Alberto da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e reduzir o valor fixado na sentença para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Diante da redução do valor arbitrado, ajustar o valor das custas para R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000442-56.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gisele Constantino Torres ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Gisele Constantino Torres ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas, conhecer parcialmente do recurso da reclamante e dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização referente aos honorários advocatícios; ao da reclamante, para determinar a aplicação do divisor 150 e que seja observado o limite semanal 30 horas na apuração das horas extras e para deferir a gratuidade de justiça à reclamante. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1650200"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1650153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000552-06.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : PAULO CESAR BARRETO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000015-07.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Fernando Quintana Merino SP148738D ), CHARLES BOTELHO ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Fernando Quintana Merino SP148738D ), CHARLES BOTELHO ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e negar-lhes provimento, declarando, ainda, o caráter protelatório dos embargos da reclamada (CPC, art. 538, § único), impondo-lhe a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0289400-63.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : JAMIL PEREIRA DE PINHO ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para fixar em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o valor da indenização a título de danos morais e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitrado em R$ 50.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 1.000,00, pela ré, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0160100-76.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : CESAR DIAS OLIVEIRA ME ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), ADÃO RIBEIRO QUINTANILHA ( Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ75629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observada a jornada das 19:00h. às 04:00h., de segunda-feira a domingo, com 1:30h. de intervalo e duas folgas mensais aos domingos, mantidos os demais critérios de apuração, salvo em relação aos domingos em dobro, que somente assim serão considerados quando não compensados, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0000889-41.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - Recorrido : MARCOS PAULO LIMA SOARES ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto em relação ao depósito recursal e às custas; bem como por ilegitimidade ad processum do signatário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001718-04.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e respectivos reflexos, em relação ao período em que foram juntados aos autos os controles de ponto, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001889-84.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALTENHAUS HOTÉIS LTDA ( Volnei Paulino Neves RJ170281D ), - Recorrido : ELIANE TEIXEIRA ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que em relação ao reflexo das gorjetas seja observado o disposto na Súmula 354, do C. TST, e para que o quantum debeatur seja apurado em liquidação, observando-se, corrigindo-se os erros de cálculo cometidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000471-36.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MANUEL COUTINHO MARTINS ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : FAVILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a incompetência absoluta desta Especializada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para julgamento do mérito, como entender de direito, restando prejudicada, via de consequência, a análise das demais questões suscitadas no recurso, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : LEONARDO GUERRA ( Wagner Gonçalves RJ1749D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão das multas do art. 475-J do CPC e do art. 477 da CLT, que recolhimentos fiscais e previdenciários devem observar o entendimento contido na Súmula nº 368 do C. TST, e a correção monetária, o entendimento contido na Súm. nº 381, C. TST, para fixar em R$ 20.875,61 o valor das despesas hospitalares, para declarar nula a homologação dos cálculos previdenciários, e do valor do imposto de renda retido na fonte, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-91.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DEILSON NUNES ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001488-85.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : WALLACE PINHEIRO MAIA ( André Germano da Silva Azevedo RJ157286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declara a improcedência do pedido, restando prejudicada, via de consequência, a análise das demais questões suscitadas pela reclamada em suas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001342-38.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANTONIO DE PAULO POLICARPO ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - Recorrido : MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000598-94.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : JACIRA SOUZA ( Cleide Rosane Campos Cury RJ136337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001696-15.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LOJAS AMERICANAS S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : MARCIO SATILIO RIBEIRO ( Jose Carlos de Oliveira RJ51214D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para autorizar a dedução dos valores pagos sob idêntico título, na fase de liquidação, a fim de se evitar enriquecimento sem causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058300-81.2002.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : ANGELICA MIRANDA BARCELOS ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000540-20.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TWO LIGHTS ILUMINAÇÃO DECORATIVA ME ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - Recorrido : ANDRÉ LUIS DOS SANTOS NEVES ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001368-46.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDITORA O DIA ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS DA CUNHA ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Luciano B. Rodrigues Gago (OAB/RJ81.739), pelo autor.\r\n\r\nPROCESSO: 0000939-83.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : WILIAN CESAR LIMA E SILVA ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação subsidiária da Recorrente, restando prejudicado o exame das demais razões recursais, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001568-54.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RONALDO MARINHO GONÇALVES ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001108-75.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAGIA STAR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : ILA MARTHA DA SILVA ( Ini Martha da Silva RJ132588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para quo o cálculo das horas extras observe o entendimento contido na S. 340, do TST, e para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Manter o valor arbitrado a condenação, por moderado (R$ 20.000,00),\r\n\r\nProcesso: 0169200-95.1989.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL – Agravados : ROSSANA MARIA SODRE PECANHA E OUTROS ( Maria Lucia N. dos Santos RJ103971D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento do Laudo Pericial, para que sejam compensados todos valores pagos nos meses de julho e agosto de 1989, conforme contracheques juntados aos autos e para limitar a execução ao período da relação contratual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068200-36.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ SALVADOR MARQUES ( MIGUEL COSTA MENDES RJ140741D ), - RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000125-96.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : ROBSON MARTINS SCHEINER ( Jorge Vacite Neto RJ63592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o marco prescricional em 04/02/2006 e para excluir da condenação as horas extras dos domingos, as diferenças salariais deferidas entre 01/11/2005 e 08/07/2007 e reflexos; o pagamento do adicional noturno e seus reflexos e a equiparação salarial e seus reflexos, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001637-48.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. ( Fabio Amorim da Rocha RJ67539D ), DENILSON CHAGAS DE SOUZA ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao doautor e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0352600-90.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : COOPERATIVA DOS TRAB TELEF OP EM MESA DE EXAME DO RJ – COOPEX (s/adv) e SEVERINO GOMES BEZERRA ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, ao invés da solidariedade declarada pela sentença-recorrida, bem como excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000828-72.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AVX SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETO LTDA ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : MARLY ASSIS DE OLIVEIRA ( Andre Luis da Cunha Azevedo RJ171692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, assim como de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Manter o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1650153"
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                            "1650283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0251600-79.2008.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - Agravado : Sérgio Renato Samurio ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição, à exceção da matéria relativa à média das horas extraordinárias para integração nos 13º salários e férias, e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento o Dr. Pedro Guerra (OAB/RJ 59504), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000495-62.2012.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcio Coutinho de Araujo ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ66645D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50%, a título de intervalo intrajornada suprimido, com reflexos em repouso semanal remunerado, observando a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1, do Colendo TST, 13o salário e férias, acrescidas de 1/3, vencidos no curso do contrato, e depósitos de FGTS, bem como deferir a restituição dos valores indevidamente descontados do recorrente, no importe de R$ 468,21 (quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos). Mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001979-06.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Almir Guimarães Paragó ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Almir Guimarães Paragó ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, rejeitar os opostos pela AMPLA, e acolher os embargos do reclamante, sem imprimir efeito modificativo, que passam a fazer parte integrante do dispositivo, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000210-12.2013.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fabio de Assis Fernandes ( Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ142781D ), - Recorrido : Atlas Copco Brasil Ltda. ( Maria Lucia Ciampa Benhame SP95370D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000060-30.2013.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Costa Verde Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Alan de Medeiros Equey ( Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ141405D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000195-24.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Regina Lucia Medina Alves ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001230-84.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Turbomeca do Brasil ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - Recorrido : Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda MEJuberto Carlos Narciso ( Bruno César Lopes do Nascimento RJ155196D ), Belmatec Engenharia e Planejamentos Ltda - ME ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Turbomeca), nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Ismar Brito Alencar (OAB/RJ 51905), pela 2ª ré/Turbomeca do Brasil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nLucy de Araujo M.N. Galvan\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650283"
                            ],
                            "1650282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099700-89.1996.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : MARIA DE LOURDES SCHUTZ ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), Transportadora Ourique Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0177700-83.2007.5.01.0221 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Maria Agustinha Alves Maciel Pereira ( Sandro Cordeiro Silva RJ89389D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000582-64.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Cassio Ventura ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Segil - Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006600-39.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carlos Eduardo Siqueira da Silva ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Recorrido : Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças dos depósitos do FGTS não realizados, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nLucy Galvan\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1650282"
                            ],
                            "1650298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000853-09.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : BV Financeira S.A. CFI ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - Recorrido : Anderson Antunes Ferreira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001554-32.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Fabio Pereira RJ110801D ), Armando de Lima ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Fabio Pereira RJ110801D ), Armando de Lima ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001617-33.2012.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Maria Olívia Fernandes da Costa Barbosa ( Roberto Tinoco Arpon Soutinho RJ72185D ), - Agravado : Fabricio Clementino Trindade ( Rosany Cruz Resende RJ89757D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para determinar o desbloqueio dos valores correspondentes ao limite estabelecido no artigo 649, X, do CPC, observando o saldo existente na conta poupança apontado no extrato de fl.05, bem como o valor do salário mínimo vigente à época do bloqueio realizado, mantendo-se a penhora do valor que eventualmente exceder esse limite, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001409-80.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Gabrielle de Souza Rocha ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043900-31.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Fábio César de Freitas Teixeira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000251-50.2012.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Mauricio da Silva Preciozo ( Jorge Fernandes da Silva RJ143074D ), - Recorrido : Cervejaria Kaiser Brasil S.A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000632-09.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Alexsandra da Costa Mendes de Oliveira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Probank S.A. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001428-78.2010.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : J.Macedo S/A ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Sérgio Luiz Brenner da Luz ( Anderson Rosa Santos RJ132894D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar que o prêmio prosperar seja pago de acordo com os regulamentos dos ¿Guias Prosperar¿, observando-se as regras das respectivas vigências, bem como para declarar a natureza indenizatória do benefício, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Fabio Ribeiro Velozo (OAB/RJ 119189), pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nLucy Galvan\r\n\r\nTec Judiciaro \r\n\r\nId: 1650298"
                            ],
                            "1650281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001230-84.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Turbomeca do Brasil\r\n\r\nRcdo: Juberto Carlos Narciso, Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda ME, Belmatec Engenharia e Planejamentos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.149/155 \r\n\r\nProcesso: 0099700-89.1996.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nAgdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, MARIA DE LOURDES SCHUTZ, Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportadora Ourique Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 565/573 \r\n\r\nProcesso: 0000632-09.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandra da Costa Mendes de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Probank S.A., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 175/181 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650281"
                            ],
                            "1650273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VEIRA PUGLIA\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro, Maria Luiza Iavechia Gomes \r\n\r\nEbgdo: JOÃO FRANCISCO CORREA COUTO, Município do Rio de Janeiro, Maria Luiza Iavechia Gomes , SANDRA CRISTINA MOREIA BAPTISTA, Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , MARIA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 247/250 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1650459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001407-66.2010.5.01.0057 – ED - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: União Federal - Ebgdo: Júlio César Valadares Moraes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Ebgdo: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 – D)] Destinatários: Ebgdo: Angels Serviços Técnicos Ltda., Ebgdo: Júlio César Valadares Moraes - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela União Federal fls. 447/460.\r\n\r\nProcesso: 0103100-34.2006.5.01.0025 – ED - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgtes: Locaimóveis Imobiliária Ltda., Fábio Ferreira Alvim - Ebgdo: Roberto Rosa [Adv. Marcus Antônio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)], Ebgdo: Nova Samar S.A. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Ebgdo: Simone Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Ebgdo: André Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 – D)] - Destinatários: Ebgdo: André Rousso, Ebgdo Nova Samar S.A., Ebgdo: Roberto Rosa, Ebgdo: Simone Rousso - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 504/511. Prazo cinco dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1650459"
                            ],
                            "1650610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000197-70.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Tê-los Fundação Embratel de Seguridade Social (Juliana Cracks Duarte RJ102466D), Roberto Ricardo José (Graziela Cardoso da Silva RJ109086D), - Embargado: Tê-los Fundação Embratel de Seguridade Social (Juliana Cracks Duarte RJ102466D), Roberto Ricardo José (Graziela Cardoso da Silva RJ109086D), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelo autor, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C. TST, e, quanto aos aclaratórios da ré, acolho-os, sem efeito modificativo, para, sanando a omissão apontada, apenas dispor que, como consequência da improcedência do pedido, revoga-se a tutela antecipada concedida anteriormente, que havia determinado a correção da complementação de aposentadoria devida ao autor, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000227-22.2011.5.01.0011 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Sérgio Silveira de Araújo (Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D), - Por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pela reclamada, rejeitar a arguição de prescrição bienal e, quanto ao restante do mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000230-34.2013.5.01.0034 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Embargado: Jose Alberto Barba (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela 2ª ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000247-42.2013.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA (Diogo Campos Medina Maia RJ108609D), Carlos Alberto Del Corso (Marcos Ferreira da Silva RJ127744D), - Embargado: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA (Diogo Campos Medina Maia RJ108609D), Carlos Alberto Del Corso (Marcos Ferreira da Silva RJ127744D), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante, por ausência de dialeticidade, e conhecer dos embargos do agravado e, no mérito, acolhê-los, mas apenas para esclarecer que a alteração contratual (fls. 12/14), prevendo a retirada do sócio Sr. Carlos Alberto Del Corso, foi averbada na JUCESP, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: José Roberto Gonçalves (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado: J F Pneus Auto Center Ltda. (Robson Moura Calino RJ103884D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los provimento, conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000661-06.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Valdir Lima de Azevedo (Richard de Assis Rodrigues RJ52268D), - Recorrido: Fundação de Apoio Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade do Rio de Janeiro - FUNRIO (Murilo Nuno Rabat RJ100748D), - retirar o feito de pauta para vista regimental do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. A Juíza Relatora conhecia do recurso, rejeitava as preliminares de incompetência material e ilegitimidade passiva ad causam para, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Murilo Nuno Rabat (OAB/RJ 100748), pela FUNRIO, ficando assegurado seu direito de sustentação.\r\n\r\nProcesso: 0000783-07.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Papo de Anjo Comestíveis Ltda. (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), - Embargado: Cristiana Nascimento Silva (Antônio Wilson Mendes Maciel RJ91572D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir, contudo, qualquer efeito modificativo ao v. acórdão embargado de fls. 168/169, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001035-83.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende (Weyla Ramalho Seabra RJ146035D), - Embargado: Marcus Vinicius dos Santos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001228-50.2012.5.01.0482 - RR Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Renato Rodrigues Dantas (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000479-34.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Restaurante Artesanato das Massas Ltda. (Rodolpho Cezar Ferreira Soares RJ134065D), - Embargado: Dreik Leoni (José Wellington Fagundes Marins RJ102715D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001255-78.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Casa Show S.A. (Diego Maldonado RJ106842D), - Embargado: Ana Paula Mello Neves (Jose Roberto da Silva RJ25591D), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração, já que inexistentes os vícios ensejadores da medida, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Banco HSBC S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: Vanessa de Mecenas Pacho (Massau José Veronese Marques RJ117953D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001292-55.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Penélope Duarte dos Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Antares Educacional S.A. (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - Embargado: Antares Educacional S.A. (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), Penélope Duarte dos Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher os da reclamante, para dispor que foram invertidos os ônus pelo pagamento de custas processuais, mantendo-se o valor fixado à condenação, colhendo-se o ensejo, ainda, integrar a decisão, esclarecendo que os juros incidirão à base de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei nº 8.177/91 e correção monetária ex vi legis. Observe-se, ainda, o contido na Súmula 381 do TST. De acordo com o art. 832, §3º, da CLT as parcelas deferidas têm natureza salarial, com exceção dos reflexos em férias, acrescidas do terço constitucional, e no FGTS, devendo incidir a contribuição previdenciária, retendo-se a cota parte do empregado. Inteligência que decorre da súmula 368 do C. TST. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do C. TST na Súmula nº 400. De acordo com o art. 832, § 5º, da CLT, intime-se à União. Quanto aos embargos da reclamada, rejeito-os, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001320-83.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), - Recorrido: Município de Petrópolis (Jose Luis de Oliveira RJ88638D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Rodrigo da Cunha Ferreira (Carla Soares Machado RJ147659D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Rogeria Maria Canedo RJ79365D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Registre-se que o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino acompanhou o voto da Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nEsteve presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB/RJ 31047), pela 4ª ré./Autobus S/A.\r\n\r\nProcesso: 0001381-19.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Município de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Carlos Rui Silva de Souza - Embargado: Município de Itaperuna (Procuradoria Munic. de Itaperuna), Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Federal Especializada do INSS), Carlos Rui Silva de Souza (Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D), Associação dos Centros Integrados de Assist. A Criança - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001450-60.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Luiz Claudio Luna Fernandes (Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D), - Embargado: Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Luiz Claudio Luna Fernandes (Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelas partes, rejeitar os do autor e acolher os aviados pelo réu, sem efeito modificativo, para prestar os esclarecimentos em epígrafe, sem modificação do julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001491-75.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Rosildo da Luz Bomfim (Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D), - Embargado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, decido conhecer e acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pelo autor, para prestar os esclarecimentos em epígrafe acerca das férias do período 2007/2008 e para, imprimindo-lhes efeito modificativo, condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, à vista do salário base do reclamante, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001517-85.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Capemisa Instituto de Aço Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), - Embargado: Medem Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), José Carlos Freitas (André Porto Romero RJ52015D), Ouvidor Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Consemp Engenharia S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Patamar Investimentos Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001621-05.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Cristiano Santiago Balbi (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Embargado: Agu Comércio de Veículos Ltda. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001649-35.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Embargado: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho (Juliana Maia Moreira Oliveira RJ165132D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, rejeitar a aplicação da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios suscitada pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar os esclarecimentos solicitados, sanando-se a omissão indicada, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. acórdão embargado, com o prosseguimento do feito na origem para depoimentos pessoais, oitiva de testemunhas e prolação da sentença, como entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001919-10.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Itaú Unibanco S. A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Embargado: Daniel de Brito Pontes (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente, para prestar esclarecimento sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000427-86.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), - Embargado: LÚCIO DA SILVA (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), MARCOS ALCÂNTARA FERREIRADANIEL DOS SANTOS (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), FLAVIO DE CARVALHO (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), CARLOS EDUARDO PEREIRA SANTIAGO (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), LUIZ FERNANDO NEVES DOS SANTOS (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), SEBASTIÃO ANTONIO VIEIRA (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), JAILSON DA SILVA FAGUNDES (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), RAFAEL CORDEIRO DE OLIVEIRA (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), WELLINTON BRITO LEITE (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente, para afastar a referência equivocada no julgado em relação ao polo ativo da ação cautelar de arresto, pois nele consta o sindicato que representa os autores da presente reclamação trabalhista, conforme fundamentação da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000491-64.2012.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), Marise Mendonça da Fonseca Motta (Celso Ferrareze RJ138778A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000018-57.2012.5.01.0451 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda. (Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D), João Paulo Chade (Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ160637D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói), - Recorrido: Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda. (Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D), João Paulo Chaider (Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ160637D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, sendo ao da ré, por unanimidade, e, por maioria, ao do Estado, mantendo in totum a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que afastava a responsabilidade subsidiária do Estado.\r\n\r\nProcesso: 0000661-06.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Valdir Lima de Azevedo (Richard de Assis Rodrigues RJ52268D), - Recorrido: Fundação de Apoio Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade do Rio de Janeiro - FUNRIO (Murilo Nuno Rabat RJ100748D), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material e ilegitimidade passiva ad causam para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000965-58.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Drogaria Onofre Ltda. (Fernando José Garcia RJ155663A), - Embargado: Marcio Jorge Ferreira Machado (Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ83474D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolher para, imprimindo-se efeito modificativo ao acórdão de fls. 193/194, determinar que seja observada a frequência informada pelo autor em depoimento pessoal quando da apuração do montante devido pela supressão do intervalo intrajornada, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Paula Ferreira Arbes RJ144827D), - Embargado: Frank Fragoso Wyllie (Eugenio Correa dos Santos RJ51996D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123200-20.2004.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: ALCIDES MELO RIBEIRO (Antônio Vanderler de Lima RJ35211D), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: ALCIDES MELO RIBEIRO (Antônio Vanderler de Lima RJ35211D), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0002105-94.2012.5.01.0221 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Município de Belford Roxo (Procuradoria Munic. de Belford Roxo), - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) Rafael Gomes Monteiro (Cecilia Rosa Gomes RJ87638D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041700-20.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Roberto Guimarães (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-lo, em parte, apenas para prestar esclarecimento acerca do marco prescricional, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059700-81.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Transraf Transportes Ltda. (Alessander Lopes Pinto RJ104023D), Roberto Ferreira de Oliveira (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), - Embargado: Roberto Ferreira de Oliveira (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), Transraf Transportes Ltda. (Alessander Lopes Pinto RJ104023D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, acolher da reclamada para que seja declarada a nulidade do acórdão de fls. 333/336, no que concerne ao não conhecimento do apelo por ela interposto, e determinar sua apreciação, restando prejudicados os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2004.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A (Henrique Claudio Maués RJ35707D), - Embargado: PAULO DE ABREU JUNIOR (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos opostos pelo réu, apenas para acrescer a determinação de que a base de cálculo dos honorários advocatícios corresponda ao valor líquido da condenação, nos termos da OJ nº 348 da SDI-1, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089800-59.2007.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Sendas S.A. (Joao Luiz Pinto da Nobrega RJ107231D), - Embargado: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para, sanando a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo, atribuir valor à condenação compatível com a modificação operada pelo julgado, no importe de R$ 13.040,06 (treze mil e quarenta reais e seis centavos). Custas processuais, no valor de R$ 260,80 (duzentos e sessenta reais e oitenta centavos), pela embargante. Por configurada a hipótese do art. 22 do CPC, deixo de condenar a União Federal ao pagamentos de honorários advocatícios em favor da recorrente, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110600-50.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Wilson Sons Logística Ltda. (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D), - Embargado: Jose Alberto Pereira Baptista (Renata Sobral da Fonseca RJ124080D), Gerdau S.A. (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120300-58.2004.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, declarar o intuito meramente protelatório dos declaratórios, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, e condenar o embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002128-25.2011.5.01.0205 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias), - Recorrido: Ricardo Domingues Fernandes (Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D), - Por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, quanto o mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001684-39.2012.5.01.0081 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. Antônio dos Santos Ourique (Eliane Hamae Sato RJ162313D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a responsabilidade subsidiária, julgar improcedente o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro, conforme a fundamentação do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0139000-47.1999.5.01.0341 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: CIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST. CIDADANIA (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST. CIDADANIA (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), CIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelas rés, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta arguida pelo autor, conhecer dos recursos interpostos pelas rés e pelo autor e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166200-04.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Leandro Damasceno Machado (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Embargado: Tivit Atendimento Telefônicos S.A. (Romário Silva de Melo RJ30491D), Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0012 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: Federação de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ (Carlos Antônio Fernandes do Couto RJ89664D), Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Áreas Serviços Ltda. Alberto Ahmed Junior (Paulo Marcio Amaral RJ67799D), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a tempestividade dos embargos à execução, determinando a baixa dos autos para apreciação dos embargos, restando prejudicado o exame do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0189200-86.1999.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Embargado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), MARCELO BUARQUE (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1650610"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1650444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001777-47.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)], Rcte: BANCO ITAU [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)], Rcdo: BANCO ITAU [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado às fls.171/174, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1650444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1650119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-89.2013.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Glaxo Smith Klyne ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Embargado : Igor Lindase Monteiro Ferreira ( Leonardo Oliveira Maciel RJ123106D ), Limpama Comercio e Serviços de Limpeza Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los, para, sanando a omissão apontada, declarar que a segunda ré responde por todas as parcelas deferidas no decisum, inclusive, a multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000474-70.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Eduardo Ferreira de França Silva ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000284-57.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Carla Maria Bittencourt Cardozo ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, determinar que a correção monetária, quanto à indenização por dano moral, seja calculada a partir da data do arbitramento do seu valor, consoante o entendimento consubstanciado na Súmula 439 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000728-87.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Paulo Roberto de Santana Pereira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : Paulo Roberto de Santana Pereira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos pelo reclamante para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, aplicar o piso salarial da categoria de eletricista de rede aérea especializado constante na cláusula sexta, alínea ¿c¿ do ACT 2007/2008, bem como o adicional noturno de 48,5714% constante na cláusula décima quinta do referido ACT e rejeitar os embargos de declaração opostos pela 2ª ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000784-21.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Cristiane Pereira de Faria Diniz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los em parte para, suprindo a omissão apontada, impor à autora o ônus de comunicar ao reclamado e à operadora do plano de saúde a eventual admissão em novo emprego, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000860-13.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), -Embargado : Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Luis Felipe Gomes Vieira RJ135931D ), Renato Freitas dos Santos ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001064-30.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Josiele Ferreira Vicente ( Elaine Cristina da Silva Tito RJ161116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001189-50.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Onofre Cerbine Filho ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Helena Clementina da Silva ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000385-71.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : RM Cursos Médicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Márcio Alfena Pozzato ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los parcialmente para: (a) sanando a omissão apontada, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, determinar que na fl. 144 dos autos, onde se lê: ¿É certo que, embora o pagamento das verbas rescisórias tenha ocorrido dentro do prazo legal, a homologação da rescisão foi extemporânea, atraindo a incidência da multa prevista no art. 477 da CLT, tendo em vista que tal extemporaneidade prejudica o trabalhador que se vê impedido de sacar o FGTS e de se habilitar no seguro-desemprego.¿, leia-se: ¿É certo que, embora o pagamento das verbas rescisórias tenha ocorrido dentro do prazo legal, a homologação da rescisão foi extemporânea, atraindo a incidência da multa prevista no art. 477 da CLT.¿ ; bem assim determinar que à fl. 143 dos autos, na ementa do v. acórdão, seja excluído o seguinte trecho: ¿Note-se, ainda, que a extemporaneidade da homologação da rescisão do contrato de trabalho prejudica o trabalhador que se vê impedido de sacar o FGTS e de se habilitar no seguro- desemprego.¿ (b) arbitrar em R$ 2.117,00 (dois mil, cento e dezessete reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 42,34(quarenta e dois reais e trinta e quarto centavos); tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001296-06.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Epanor S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Credifibra S/A ( Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi SP35915D ), Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fábio José de Avillez Dantas ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Banco Fibra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000481-08.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Lidiane Aparecida Pinto do Nascimento ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los, em parte, para sanar a omissão verificada, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001302-85.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Expresso Tanguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Joelson da Costa Moraes ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001334-23.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Shirley Campos Andre ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-88.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sebastião José da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001491-93.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Alisson Zanganelli ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada, determinar que sejam observados os controles de ponto, no que se refere à frequência do autor, quando da apuração das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001614-32.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Marcilene Nogueira Antunes ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Vidax Teleserviços S.A.Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001648-57.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Cláudio Silva de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Cláudio Silva de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001696-68.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Charlene de Souza Pereira Bitencourt ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001998-12.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Supermercados Vianense Ltda. ( Ana Carolina Abdala de Aguiar RJ146538D ), - Embargado : Antonio Luiz Veríssimo Filho ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, a fim de se reconhecer o preparo do recurso ordinário e determinar que os autos voltem conclusos para apreciação das peças recursais e após a reinclusão em pauta, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015000-20.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Instituto Vitla Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Josué Cruz Ricardo ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - por unanimidade, conhecer dos em bargos de declaração opostos, e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los, em parte, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação a integração do vale- alimentação à remuneração do autor e o pagamento de diferenças salariais dela advindas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057600-97.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : George Sidney de Rezende ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064000-78.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sidnei de Souza Tavares ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sidnei de Souza Tavares ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos interpostos pelo reclamante, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios e acolher parcialmente os embargos do réu para declarar a prescrição quinquenal, devendo ser consideradas prescritas as parcelas anteriores a 22.09.1999, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Otavio Antonio Gomes da Fonseca ( Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva RJ60973D ), - Embargado : Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Sandra da Conceição Luppi (Diretora Financeira)JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Ricardo Rodrigues Cruz (Presidente)Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, ante a impossibilidade de aferir a regularidade de representação do advogado subscritor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1650119"
                            ],
                            "1650118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000043-89.2013.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaxo Smith Klyne \r\n\r\nEbgdo: Igor Lindase Monteiro Ferreira , Limpama Comercio e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Limpama Comercio e Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, a saber: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los, para, sanando a omissão apontada, declarar que a segunda ré responde por todas as parcelas deferidas no decisum, inclusive, a multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1650414": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000046-51.2013.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Rodrigo Amorim de Morais ( Adv. Mauro Lourenco da Silva RJ 142563 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Rodrigo Amorim de Morais ( Adv. Mauro Lourenco da Silva RJ 142563 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n2 - 0000058-06.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Emprendimentos Comerciais - CROLL ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Alex de Oliveira Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alex de Oliveira Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Emprendimentos Comerciais - CROLL ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n3 - 0000142-65.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Roberto Pereira dos Santos ( Adv. Luiz Furtado Ferreira RJ 21837 D ) - Recorrido: Faulhaber Engenharia Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n4 - 0000503-03.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Priscilla Ferreira da Costa RJ 152482 D ) - Recorrido: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. José Carlos da Silva Formiga RJ 159497 D ), Vitor Hugo de Oliveira Moraes ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n5 - 0000557-77.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Domingos Antonio Fernandes da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n6 - 0000619-08.2013.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ) - Recorrido: Hallen Cristina da Silva Leite ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n7 - 0000715-29.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Sérgio de Sousa ( Adv. Bruno Silva Rodrigues RJ 157927 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n8 - 0000942-03.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Jefferson Juarez Duarte de Souza ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Jefferson Juarez Duarte de Souza ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ).\r\n\r\n9 - 0000942-82.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Cunha de Magalhães ( Adv. Carlos Henrique Eisenberg RJ 41384 D ).\r\n\r\n10 - 0000963-65.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Glória Elizabeth Machado da Costa ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n11 - 0000976-82.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista (Massa Falida de), Josiane da Silva Trindade Nascimento da Silva ( Adv. Diego Pablo Santos Batista RJ 171831 D ).\r\n\r\n12 - 0001086-22.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Bruna Michele Antas Rodrigues ( Adv. Veronica Torres Fernandes RJ 137983 D ).\r\n\r\n13 - 0001142-65.2011.5.01.0013 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Leandro Pinto Silva ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Elio da Silva Gomes ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Supermercado Mundial ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n14 - 0001349-18.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Gonçala Celestino Camelo dos Santos ( Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos RJ 147787 D ) - Recorrido: José Geraldo da Silveira ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n15 - 0001405-78.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Brasil Sat Harald S.A ( Adv. Juliana Pistun Montagna PR 37948 D ) - Recorrido: Edenilsa Leal de Azevedo ( Adv. Jose Welligton Martins de Farias RJ 129326 D ), Soluction Express Logística Transporte Ltda..\r\n\r\n16 - 0001429-41.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Felipe Pereira de Lima ( Adv. Adriana dos Anjos Carvalho RJ 123978 D ) - Recorrido: Yucca Confecções e Comércio de Roupas Ltda. EPP ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n17 - 0001486-13.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: ALex Martins Moreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n18 - 0001493-78.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Elias dos Santos ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ).\r\n\r\n19 - 0001537-65.2011.5.01.0075 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Rozani Galo ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ).\r\n\r\n20 - 0001604-30.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rosana Bolckau ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Fundação Getúlio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE.\r\n\r\n21 - 0001716-69.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Carlos Alberto Mangia ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Carlos Alberto Mangia ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n22 - 0001736-03.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Lider Signature S.A. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Aline Brito dos Reis ( Adv. Vitor de Melo Gonçalves RJ 165460 D ).\r\n\r\n23 - 0001795-62.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Electrovidro S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jovane José Amaral Ancelmo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n24 - 0001806-82.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Adv. Leonardo Nunes de Oliveira RJ 167833 D ) - Recorrido: Sisamar Rodrigues Peixoto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n25 - 0002016-30.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Alecssandro Eutimio Freitas ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Consórcio A.R.G. - Civil Port ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ).\r\n\r\n26 - 0002138-78.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ailton Miguel da Silva Filho ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n27 - 0002164-82.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jorge Eduardo Mendes dos Santos ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ) - Recorrido: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n28 - 0002237-20.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Bruna Cristina Marcelino do Rosário ( Adv. José Alves Raposo Filho RJ 71040 D ) - Recorrido: PJM de Piabetá Eletromóveis Ltda - ME (Rede Líder) ( Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto RJ 105373 D ).\r\n\r\n29 - 0002323-73.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Paulo Pereira do Nascimento ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Via Varejo S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Paulo Pereira do Nascimento ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Via Varejo S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n30 - 0025400-77.1991.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Helio Esquenazi Assayag RJ 60350 D ) - Agravado: PAULO DAMIAO PORFIRIO DE SOUZA ( Adv. Newton Silveira de Souza RJ 5382 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n31 - 0066600-11.2007.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: White Martins Energia Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Agravado: Massa Falida de Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Jose Marcelino de Araujo ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ).\r\n\r\n32 - 0134200-89.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n33 - 0144300-48.1999.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ) - Agravado: ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n34 - 0183800-37.2001.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: RICARDO SACRAMENTO ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: CEVA LOGISTCS LTDA ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ).\r\n\r\n35 - 0258700-26.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Claudio Gonçalves Barbosa ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Construtora Andrade Guitierrez SA. ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.04.14) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1650414"
                        ],
                        "1650415": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nQUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-39.2013.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Bruno Pereira da Silva Belo ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Consórcio A.R.G./Civilport - Porto Sudeste ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ).\r\n\r\n2 - 0000032-95.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D ), Cleber da Conceição Plaza ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D ), Cleber da Conceição Plaza ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n3 - 0000052-22.2013.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Carlos Luis Pereira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n4 - 0000090-45.2013.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Francklin Dias de Oliveira ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: INTERBOLSAS - Corretora de Câmbio Títulos e Valores Moblliários Ltda. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n5 - 0000103-45.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Helene Ariane Buob Fraga Mendes ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: St James Consultoria para Intermediação de Negócios Ltda. - Global Index International ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n6 - 0000125-80.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Roberto Magalhães e Magalhães ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n7 - 0000181-48.2012.5.01.0027 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Dirce Pereira ( Adv. Jorge de Almeida Dias Junior RJ 33308 D ) - Recorrido: Artex Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ).\r\n\r\n8 - 0000221-81.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Edvaldo Ricardo da Veiga ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000228-59.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Leonardo Baiense Reis ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ), 700 Veículos Ltda. e Outros ( Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ 91557 D ) - Recorrido: Leonardo Baiense Reis ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ), Viva Motors Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ 91557 D ), 700 Veículos Ltda. ( Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ 91557 D ).\r\n\r\n10 - 0000228-73.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Paulo Cezar Martins ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Paulo Cezar Martins ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n11 - 0000239-91.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: M. Gonçalves Advogados Associados ( Adv. Marcio de Mattos Goncalves RJ 87439 D ) - Recorrido: Paulo Cezar do Paraizo ( Adv. Taiza da Silva Porfirio RJ 150112 D ).\r\n\r\n12 - 0000256-47.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), Cristiano de Jesus Vieira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Cristiano de Jesus Vieira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n13 - 0000314-15.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Edson dos Santos Silva ( Adv. Marco Antonio de Souza Lucena RJ 99099 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n14 - 0000333-73.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Heloisa Salvador de Moraes ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n15 - 0000404-68.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Tatiana Cristina Affonso de Queiroz ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Tatiana Cristina Affonso de Queiroz ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ), Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n16 - 0000470-18.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sandra Maria Silvino Mondaine ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ.\r\n\r\n17 - 0000515-41.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Cristiano de Oliveira Princisval ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n18 - 0000537-31.2012.5.01.0031 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Croll Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Claudio Luiz Alves Salviano ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Croll Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Claudio Luiz Alves Salviano ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n19 - 0000579-63.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Daniel Gonçalves Braga ( Adv. Patricia da Silva Santos Caetano RJ 129981 D ) - Recorrido: Bluecielo do Brasil Soluções de Gerenciamento Ltda. ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ).\r\n\r\n20 - 0000624-35.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: João Batista Alves ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ), Empreiteira 2J Ltda. ME ( Adv. Monica de Oliveira Camara RJ 107933 D ).\r\n\r\n21 - 0000695-96.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Eleiverson Tavares Peixoto ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n22 - 0000717-84.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Josimar Luiz Lesbom da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda..\r\n\r\n23 - 0000727-52.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Antonio Diego Dias de Mattos ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Farmácia Rafah Guarani Ltda Me ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n24 - 0000748-07.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Lucas Lima da Silva ( Adv. Wellington da Silva Miranda RJ 134020 D ).\r\n\r\n25 - 0000782-39.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson Marinho Gonçalves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson Marinho Gonçalves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n26 - 0000794-41.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Maria de Fátima de Oliveira ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ), Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Maria de Fátima de Oliveira ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ).\r\n\r\n27 - 0000936-71.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Roberto Chagas Martins ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n28 - 0001004-10.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Edson Machado da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n29 - 0001114-06.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura- SUESC ( Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ 129155 D ) - Recorrido: Mariângela de Fátima Ariosi ( Adv. Ricardo Bandeira de Mello Modesto de Almeida RJ 151246 D ).\r\n\r\n30 - 0001116-59.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Giselle de Oliveira França ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ) - Recorrido: Lider Rio Comércio e Serviços em Comunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n31 - 0001131-05.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Rosangela Alves da Silva ( Adv. Jartée Dunin Pereira Leite RJ 154871 D ).\r\n\r\n32 - 0001163-07.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Katia Maria Leite Mateus ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda. ( Adv. Vinicius Pereira Ribeiro BA 28817 D ).\r\n\r\n33 - 0001203-79.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo César Correa de Sá Coelho ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n34 - 0001269-61.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Alexandre Vargas de Souza Mello ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n35 - 0001282-50.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Ismael de Souza Lima ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n36 - 0001313-91.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Bull Ltda. ( Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas SP 155876 D ) - Recorrido: Newson Gomes Martins ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ).\r\n\r\n37 - 0001353-82.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria do Inpi ) - Recorrido: Maria de Fatima Medeiros da Silva ( Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 94935 D ), Infornova Ambiental Ltda..\r\n\r\n38 - 0001354-29.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fabiano Faria da Gama ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Conduto Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) ( Adv. Marino Teixeira Neto SP 223822 D ).\r\n\r\n39 - 0001358-81.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rodrigo Machado de Almeida ( Adv. Pedro das Graças Santos RJ 61418 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Focus Construções Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n40 - 0001409-86.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ 153094 D ) - Recorrido: Orlando Amaro Ferreira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n41 - 0001425-89.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sandra Helena dos Santos Carvalho ( Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior RJ 161959 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Christine Marins Pala RJ 163073 D ).\r\n\r\n42 - 0001470-77.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Elida Marques da Silva ( Adv. Carlos Carre RJ 63709 D ), Elizangela Marques da Silva ( Adv. Carlos Carre RJ 63709 D ), Elaine Bueno da Silva ( Adv. Carlos Carre RJ 63709 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Empresa Recanto Comércio Instalação LTDA.\r\n\r\n43 - 0001503-22.2012.5.01.0054 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Fernando Antônio de Figueiredo Simões ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fernando Antônio de Figueiredo Simões ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n44 - 0001563-41.2012.5.01.0071 - RRPS - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Carlos Antônio Felipe da Silva ( Adv. Marizi Teixeira Machado RJ 161237 D ), JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME .\r\n\r\n45 - 0001645-40.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Leandro Soares da Silva ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n46 - 0001656-32.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Regina Maria Sampaio de Miranda Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Regina Maria Sampaio de Miranda Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n47 - 0001657-91.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: SINDICATO DAS CASAS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira RJ 171581 D ), Electric Liaison Produções Ltda. ( Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira RJ 171581 D ).\r\n\r\n48 - 0001679-26.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Cristovão Luiz Correa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Bioplan - Meio Ambiente Paisagismo Ltda. EPP ( Adv. José Moreira Assis SP 120445 D ).\r\n\r\n49 - 0001769-24.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Ruth Cardinale de Carvalho Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda sucessora de (Panamericano Administradora de Cartões de Crédito) ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ) - Recorrido: Mega Cred Serviços Ltda. ME - MTZ ( Adv. Maura Costa duarte Lanna MG 85334 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Ruth Cardinale de Carvalho Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda sucessora de (Panamericano Administradora de Cartões de Crédito) ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n50 - 0001907-48.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Patrícia da Silva dos Santos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: K. S. Modas e Confecções de Roupas Ltda. ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ).\r\n\r\n51 - 0001940-66.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Monique Brandão da Silva ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n52 - 0002051-72.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo César Agapito ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n53 - 0002203-39.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Petrobrás Distribuidora S.A. BR ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Vetor Tecnologia Ltda. ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ) - Recorrido: Manoel Soares dos Santos ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Vetor Tecnologia Ltda. ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. BR ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n54 - 0002237-28.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Leonardo Santos Monteiro ( Adv. Luciano Carvalho da Motta RJ 130196 D ).\r\n\r\n55 - 0002582-76.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jayme Souza de Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n56 - 0002622-88.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sabrina S Figueira Calçados ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Robson Moraes de Santana Oliveira ( Adv. Alan George Lisboa Macharet RJ 141705 D ).\r\n\r\n57 - 0003700-89.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho LTDA, Ronald Henrique Barbosa Junior ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ).\r\n\r\n58 - 0019500-15.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Michel Cristovao Cheadi RJ 27781 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), GILMAR CESAR GUIMARAES DA SILVA ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n59 - 0023900-39.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Telemar S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Francisca Pereira Braga ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n60 - 0023900-72.2007.5.01.0047 - RO - (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Priscilla Stanley Sales Cardoso ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Priscilla Stanley Sales Cardoso ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 0033500-93.2003.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: FARMACIA TORRES VIEIRA DO GRADIM LTDA ME ( Adv. Augusto Nunes Pereira Neto RJ 123555 D ).\r\n\r\n62 - 0072100-74.2008.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Adv. Joaquim Ferreira Queiroz RJ 96829 D ).\r\n\r\n63 - 0077900-73.2008.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Expresso Oriente Internacional Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Luciano Diniz Rodrigues SP 320563 D ) - Agravado: Marcelo de Carvalho Rosas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n64 - 0108500-43.1994.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TREZE IND COMERCIO E SERV AERONAUTICOS LTDA.\r\n\r\n65 - 0125600-47.2003.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n66 - 0136100-26.2005.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. ( Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ 66854 D ) - Recorrido: Valdemar Fiore ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n67 - 0137400-80.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Jamir Barros Nascimento ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n68 - 0142600-32.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Nilson Barcelos ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), RS Clube Ginástico Português ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Recorrido: Nilson Barcelos ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), RS Clube Ginástico Português ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n69 - 0145100-14.2003.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: WILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO ( Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D ).\r\n\r\n70 - 0146600-28.2003.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JORGE SERRA DA SILVA ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n71 - 0151900-36.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Douglas Silva Alves ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n72 - 0153400-20.1999.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravantes: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ), MRS LOGISTICA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ), MRS LOGISTICA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), OTHON GIL RODRIGUES ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ).\r\n\r\n73 - 0155500-50.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Alcir Bonfim Fernandes ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n74 - 0157000-89.1992.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: GILSON CHAVES ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n75 - 0186500-68.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Companhia Brasileira De Distribuicao ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n76 - 0198100-74.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Jose Augusto de Mendonca ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n77 - 0212000-90.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União - Recorrido: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Celso de Assis Pinheiro ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n78 - 0254500-66.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ).\r\n\r\n79 - 0254800-62.1997.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n80 - 0257900-68.1989.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: CLEYDE REIS DA SILVA E OUTROS ( Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 30163 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.04.14) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1650415"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1650410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089200-16.1999.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : TARCISIO REBELLO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar e integrar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1650410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1650347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000674-17.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Selma da Silveira ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000795-32.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Anderson Luiz Araujo da Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Inset Cinco Serviços Ltda. ( Pedro Henrique Lyra Kaddoun RJ144022D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000711-53.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Sergio Floriano Siqueira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão existente, rejeitar a preliminar de extinção suscitada pela ré, mantendo in totum o acórdão, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0129400-53.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Osvaldo Ribeirinho Filho ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Recorrido : Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso autoral no que concerne ao pedido de adicional de insalubridade, ante a falta de dialeticidade, e CONHECER do recurso autoral no que se refere ao pedido do salário ¿por fora¿, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000324-08.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Willian Nepomuceno Araújo ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão ( Jose Batista de Macedo RJ60838D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000841-39.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Cátia Pedrosa Lucas ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a dedução do percentual legal de 6% do salário básico do vale-transporte deferido na sentença atacada; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002486-62.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Luiz Eduardo de Souza Cardoso ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0033000-54.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Marcia Sabino ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e declarar nula a sentença de fls. 451/456, reconhecer a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000727-97.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Caixa Econônica Federal - CEF ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jose Claudio Gonçalves ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002900-11.2004.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ( Mario Unti Junior SP20327D ), - Recorrido : JULIO CESAR MAYRINK NEVES ( Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ82307D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001163-31.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Storts Nutrition Corporation Artigos e Suplementos Nutricionais e Esportivos Ltda. - SNC Sports Nutrition Center ( Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D ), - Recorrido : Eduardo Pereira Nacif ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos, a título de horas extras e férias, a fim de evitar enriquecimento sem causa; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0151100-98.2006.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Recorrido : Paulo Roberto Gonzaga Borges ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), Antonio dos Passos Rosa ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), Pedro Artur Gomes da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Hortigil Hortifruti S/A ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : Arivaldo Reis Pereira ( Soraya Assed Machado RJ42186D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000291-90.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Aurinete Batista de Souto ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Angels Serviços Técnicos Ltda ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000966-04.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marines Felipe Melo Oliveira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Marines Felipe Melo Oliveira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, no sentido de não reconhecer à autora o direito de ser enquadrada no novo Plano de Cargos e Salários, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao artigo 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001228-44.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ana Paula da Silva Candeia ( Celia Maria Moreira Santiago RJ78313D ), - Recorrido : Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a reclamada Translitorânea Turística Ltda. como sucessora da empresa Transportes Amigos Unidos S.A., determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que sejam apreciados os pedidos constantes da inicial, a fim de que não haja supressão de instância, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante: Claudio Inacio dos Santos (Claudio Alves Filho RJ48071 D) - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a contradição existente, adotar a prescrição parcial, mas manter o desprovimento das progressões por antiguidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000360-78.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Denis Nunes do Carmo ( Marcos Soares Mendes RJ142429D) - Agravado : Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a deserção, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0140300-14.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Almir Goncalves Gomes Lopes ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000908-46.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Renato Cesar de Oliveira Coelho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das horas extras referentes aos meses de março, julho, agosto e setembro de 2012, com base no horário declinado na exordial e observados os parâmetros da fundamentação; majorar o valor da condenação para R$ 10.000,00; custas de R$ 200,00 pela ré, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001477-97.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria Auxliadora de Lima Langame ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Maria Auxliadora de Lima Langame ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, sendo o da segunda ré, em parte, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para deferir a multa prevista no art. 467 da CLT; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001306-65.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Katia Passos ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Katia Passos ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), V.M.S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP - por unanimidade, CONHECER em parte do recurso interposto pela reclamante, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, sendo o da reclamante, por maioria, vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, e o do segundo réu, por unanimidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001428-88.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - Recorrido : Mizael Ferreira Santa Ritta ( Luciano Jose dos Santos RJ102028D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando a limitação da responsabilidade subsidiária da recorrente a dívidas referentes ao período de 19/12/2008 a 30/06/2012, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0087500-90.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcele Fatima de Souza Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Recorrido : Marcele Fatima de Souza Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela reclamante, por intempestivo, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0084300-37.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luiz Carlos da Silva ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), CSN-Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Compahia Siderurgica Nacional- CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), MM Recursos Humanos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CSN-Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Luiz Carlos da Silva ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do autor, CONHECER em parte do recurso interposto pela segunda ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir a indenização por danos estéticos em R$ 15.000,00, bem como o pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 20 do CPC; majorar o valor da condenação para R$ 115.000,00; custas de R$ 2.300,00 pelas reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1650347"
                            ],
                            "1650325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0084300-37.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos da Silva, CSN-Cimentos S.A.\r\n\r\nRcdo: CSN-Cimentos S.A., Compahia Siderurgica Nacional- CSN, Luiz Carlos da Silva, MM Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MM Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.634/642. \r\n\r\nProcesso: 0000727-97.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Jose Claudio Gonçalves , Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.185/188-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001477-97.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Maria Auxliadora de Lima Langame \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda., Maria Auxliadora de Lima Langame \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.150/154. \r\n\r\nProcesso: 0001306-65.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Passos, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: V.M.S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP, Estado do Rio de Janeiro, Katia Passos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.M.S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.150/153-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1650325"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1650251": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0070300-08.2008.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Feres Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Martins dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)], Agdo: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Vera Lia Pinheiro Jorge, Agdo: Rosangela Alves Monteiro de Souza, Agdo: Dulce de Campos Jorge, Agdo: Abel Portilho Magalhaes Junior, Agdo: Ronald de Carvalho Onofre, Agdo: Roberto Feres Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Rodrigo Maia de Oliveira, Agdo: Julio Cesar de Campos Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Martins dos Santos , Agte Agdo Roberto Feres Junior, Agdo São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.309/313 : \"nego seguimento ao agravo de petição interposto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\n\r\nBeatriz Bheringt - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650251"
                            ],
                            "1650197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003048-37.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Aderlandio Nogueira de Araujo ( Paulo Cesar Barbosa Aguiar RJ106555D ), Petroléo Brasileiro S.A. Petrobras ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Aderlandio Nogueira de Araujo ( Paulo Cesar Barbosa Aguiar RJ106555D ), Gutierrez Empreend Part Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Petroléo Brasileiro S.A. Petrobras ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da segunda reclamada, CONHECER do recurso obreiro e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para deferir a ele o benefício da gratuidade de justiça e para majorar o valor da compensação por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais); tendo em vista o acréscimo condenatório, fixar custas processuais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelas reclamadas, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000225-62.2011.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Comércio de Madeira e Material de Construção Fluzão Ltda. ( Aparecida Angelica de Sousa Fraga RJ108620D ), - Agravado : Maison Salvador Sousa Araujo ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0147600-74.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Francisco Barbosa Couto ( Marcello Lima RJ74166D ), Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Recorrido : Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), Francisco Barbosa Couto ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, CONHECER integralmente dos apelos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal para reduzir a condenação pelo pagamento de comissões de venda de produtos da empresa BBP para R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, autorizando-se a dedução de valores pagos a igual título, com reflexos no FGTS com 40%, férias, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, ajuda de custo e horas extraordinárias; bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a devolução de descontos efetuados na resilição contratual, em virtude da dívida contraída com a CooperJohnson; deixa-se de arbitrar novo valor à condenação, pois o fixado na Origem coaduna-se à situação advinda do presente julgamento; não houve qualquer acréscimo de verba de natureza salarial, por isso nada há que se mencionar acerca de recolhimentos fiscais ou previdenciários, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000232-53.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Marco Aurélio Freire Santomauro ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0118500-09.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Jose Carlos da Silva ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Agravado : O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a r. decisão de fl. 71, que extinguiu o feito e determinar a intimação do exequente para que dê andamento ao procedimento executório no prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de extinção da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001114-58.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Luiz Antonio da Silva Camargo ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto à multa do artigo 477.\r\n\r\nProcesso: 0000693-05.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristiano Dias Tomas ( Francisco das Chagas Vieira Junior RJ157385D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso patronal, não o fazendo quanto aos itens ¿Dos reflexos das Horas Extras¿ e ¿Dos Feriados e Domingos com adicional de 100%¿, por ausência de interesse em recorrer, e sob pena de supressão de instância e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000328-31.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Daiane Ribeiro Pires ( Fabio Bastos Chelles RJ154191D ), Nextel Telecomunicações Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Daiane Ribeiro Pires ( Fabio Bastos Chelles RJ154191D ), Fim Tel Representação Comercial Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), Nextel Telecomunicações Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de deserção, suscitada pela autora e julgamento extra petita, suscitada pela 2ª reclamada, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para, atendendo aos anseios da 2ª ré, excluir da condenação a indenização por danos materiais decorrentes da contratação de advogado e, no que tange ao pleito autoral, reconhecer a responsabilidade solidária da 2ª reclamada pelos créditos devidos e deferir a autora a gratuidade de justiça, condenar as rés ao pagamento dos salários, FGTS, multa fundiária de 40%, referente ao período de 12/12/2011 a 20/03/2012, férias proporcionais no ano de 2012, pagamento integral do salário referente ao mês de novembro de 2011 e multa prevista no artigo 477, par. 8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), Western Geco Servicos Sismicos Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Recorrido : Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), Western Geco Servicos Sismicos Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), PGS do Brasil Ltda ( Adaugean Eiras Furlani RJ102721D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Solana Comércio e Serviços Marítimos Ltda., por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Western Geco Serviços Marítimos Ltda. e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da parte autora para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, as diferenças de FGTS do mês de maio de 2005 e da multa de 40% sobre o FGTS, conforme item ¿II.23 e II. 24¿ do rol de pedido de fls. 12-3, se apurar em regular liquidação de sentença, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto ao artigo 467 no recurso da 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0187100-96.2003.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001361-08.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : Jose Ronaldo da Rocha Lopes ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Ana Paula Alves ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000495-06.2012.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOProcuradoria Seccional da união em Niterói - Embargado : Alpha Terraplanagem e Construção Ltda ( Genaldo Vitorio RJ80041D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da UNIÃO e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão somente para corrigir os erros materiais apontados,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0225800-18.1997.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : VALERIA PEREIRA CALDAS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : BANCO BANERJ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios da reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a contradição apontada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000804-78.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Daniele da Silva Ramos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Telenova Consult e Gestão de Projetos Ltda. ( Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ82743D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000205-38.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : ELOI DORNELES DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001507-14.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Alex Cunha dos Santos ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do Reclamado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. . Jud.\r\n\r\nId: 1650197"
                            ],
                            "1650211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0118500-09.2006.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nAgdo: O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão . : \"..por unanimidade, Conhecer do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a r. decisão de fl. 71, que extinguiu o feito e determinar a intimação do exequente para que dê andamento ao procedimento executório no prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de extinção da execução,...\".\" \r\n\r\nProcesso: 0000893-34.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Wander Salathiel Andrade\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores telefônicos Operadores em Mesa de Exame - RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores telefônicos Operadores em Mesa de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão . : \"...por uanimidade, CONHECER do recurso ordinário obreiro, rejeitando a prescrição arguida pela segunda ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a segunda reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS obreira, entre 02/02/2005 e 31/10/2005, na função de instalador de linhas telefônicas; estender a segunda reclamada a condenação ao pagamento das verbas rescisórias,.....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000280-78.2013.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimentos S.A. ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Roberto Fiorencio Soares da Cunha RJ66619D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade RJ58763D ), - Agravado : Cristiano Lino da Silva ( Claudia Cristina Torturela de F. Romero RJ143467D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2009.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Juliana Silva Côrtes ( Andrea Lucia Santiago RJ119896D ), - Embargado : Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A. ( Marcia Martins Miguel Helito SP109676D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163800-04.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : George Carneiro da Cunha Bauer e Outros ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Nilo Sérgio da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Wilna Lúcia Canellas Martins ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Francisco Augusto Francis Chehuan ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Francisco Alberto Barroso Cordeiro ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), George Carneiro da Cunha Bauer e Outros ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001042-68.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Alan Bressy França ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Alan Bressy França ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos de declaração do trabalhador para sanar o erro material, sem, no entanto, imprimir-lhe efeito modificativo e negar provimento aos embargos declaratórios da empresa, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013200-47.2000.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - Agravado : LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099000-85.2007.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - Agravado : Laura Magalhaes Santangelo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2007.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. ( Erasto Soares Veiga SP13056D ), - Agravado : Paulo Roberto Napp ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - por unanimidade, anular a sentença proferida em sede de embargos à execução, por incompleta prestação jurisdicional, ex officio, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja fundamentadamente proferida, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000142-39.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Elaine Regina Fernandes Alvim ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso à exceção do inconformismo quanto à devolução dos valores descontados sob a rubrica ¿mensalidade sindical¿, bem como quanto às horas extras, em razão da falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento, no período de 09/02/2006 a 30/04/2009, de 1 (uma) hora diária de intervalo, com acréscimo de 50% e reflexo sobre o repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40% sobre o fundo; da indenização por dano moral no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais) e da multa do artigo 477 da CLT, bem como para deferir à trabalhadora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Juíza Relatora, vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto ao artigo 477 da CL. A Juíza convocada Maria Helena Motta ressalvou entendimento divergente.\r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2007.5.01.0401 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - Agravado : Cintia Cezar Marinho de Mello ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a liquidação observe as horas extras deferidas no título executivo judicial, ou seja, aquelas consignadas nos controles de frequência de fls. 36/41, sem que sejam determinados outros critérios ou mesmo a inversão do ônus da prova quanto aos períodos faltantes, por ausência de condenação neste sentido, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003358-72.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda - Nome Fantasia - Ita Show ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado da decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074900-20.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Fabiano Maciel da Silva ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Embargado : ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001407-87.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Miguel Scofano ( Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro RJ31200D ), - Embargado : Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000725-65.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Glaxo Smithkline ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), Jonas da Cunha Fernandes ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Jonas da Cunha Fernandes ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Glaxo Smithkline ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do inconformismo da empresa quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do trabalhador, para deferir o pagamento das férias vencidas dos períodos de 2006/2007 e 2009/2010, em dobro, com adicional de 1/3, o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como para majorar o valor arbitrado à indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e negar provimento ao apelo da empresa; mantidos os valores arbitrados em sentença para a condenação e custas, por adequados, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000128-84.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Árvore e Seus Frutos Confecção Ltda ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Andre Luiz Miari ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000680-66.2011.5.01.0512 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Luiz José Queiroz Latini ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000523-42.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda. ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - Recorrido : Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda. ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), Alessandro Alves Correa Graça ( Marco Antonio Goncalves Rebello RJ35738D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o reconhecimento do pagamento de comissão e fixar o valor da remuneração recebida pelo obreiro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao mês e manter o valor atribuído à causa, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001603-90.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Marcelino da Silva Ribeiro ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000885-30.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Mavyane Lima Bonfim ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares RJ120077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000673-13.2012.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Anderson Fernandes da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : BMB Mode Center Industria Comercio e Serviços Ltda. ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1058800-19.2006.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Gerson Nunes de Almeida ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Gerson Nunes de Almeida ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001159-89.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Roberta Lopes de Souza RJ165234D ), - Recorrido : Alfredo José de Carvalho Portella ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos à exceção do inconformismo da Petrobrás quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela Angel's Segurança e Vigilância Ltda. e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093200-65.2009.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CLAUDIA SILVA BISPO ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Agravado : INSIDE COMUNICACAO ( Sebastiao Guzzo Junca RJ2845D ), Maria de Nazareth Tinoco de QueirozEdvaldo Elias Alves MendoçaELAMLEC COMUNICACAO LTDA ( Sebastiao Guzzo Junca RJ2845D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000639-42.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Ana Maria da Silva Vieira ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão apontada e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, condenar o empregador e, subsidiariamente, o tomador de serviços, ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da adoção do piso da categoria dos operadores de telemarketing previsto nas Convenções Coletivas às folhas 144, 162/163, 182 e 199 e, em consequência, aos reflexos dessas diferenças nas horas extras, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos depósitos do FGTS, no aviso prévio, nos repousos semanais remunerados, bem como dos valores referentes ao bilhete-refeição, conforme previsto nas Convenções Coletivas às folhas 148, 167, 185 e 204. A trabalhadora faz jus, ainda, ao recebimento das multas previstas nos instrumentos coletivos às folhas 158, 178, 196 e 217, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001475-94.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Rondineli Bizerra Brum ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Embargado : Tomé Engenharia S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0164000-84.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Paulo César Tavares ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar esclarecimentos, sem contudo, importar efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001117-15.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Cardiobarra Clinicas Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Carlos Henrique da Silva de Oliveira ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Embargado : Carlos Henrique da Silva de Oliveira ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Cardiobarra Clinicas Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001546-79.2010.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Leonardo Pereira Lopes ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - Recorrido : Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. ME ( Wellen Santos da Fonseca RJ113736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001531-93.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Josafá Targino da Silva ( Rafael Bacelo Ribeiro RJ174028D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Josafá Targino da Silva ( Rafael Bacelo Ribeiro RJ174028D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000992-69.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Artur Eduardo Aragão de Azevedo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Artur Eduardo Aragão de Azevedo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Banco Itaucard, por irregularidade de representação, conhecer dos demais recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento: ao da Contax S/A, para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços e, em consequência, o enquadramento do autor como bancário e a responsabilidade solidária dos réus, condenando, no entanto, o Banco Itaucard a responder subsidiariamente pelo créditos trabalhistas e ao do trabalhador, para condenar as empresas ao pagamento de diferenças de integração dos prêmios, diferenças de horas extras trabalhadas em domingos e feriados com o adicional de 100% e suas integrações e da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Relatora, vencida a Juíza Maria Helena Motta, que negava provimento quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego e seus consectários e no tocante à multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0031100-75.2009.5.01.0075 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Fai Financeira Americanas Itaú S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Facilita Promotora S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000095-71.2013.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adir Pereira dos Santos ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne ao deferimento da gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a concessão das progressões horizontais por antiguidade, uma vez por ano, no mês de agosto e nos anos ímpares, observando-se o interstício mínimo de 24 meses, ocorra na faixa anterior do cargo ocupado, nos termos do voto da Juíza Relatora, mantido o valor arbitrado à condenação. Estiveram presentes os Drs. Christian Poubel e Clara Gina Domênica Cascardo.\r\n\r\nProcesso: 0002215-81.2012.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Leandro Gomes Souto ( Diego Laranjeiras da Silva RJ159528D ), - Recorrido : Eclipse Comércio de Calçados Ltda. ( Claudia Orsi Abdul Ahad SP217477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001457-71.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Jorge Luiz do Patrocínio Junior ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Jorge Luiz do Patrocínio Junior ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela empregadora, e, no mérito, dar provimento ao do trabalhador para determinar a aplicação das normas previstas Convenções Coletivas que acompanham a petição inicial, relativas ao período em que durou o contrato de trabalho, e negar provimento ao da empresa, condenando-a, ainda, como litigante de má-fé no pagamento de indenização de 10% (dez por cento) e de multa de 1% (um por cento) ambas sobre o valor da causa, além dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 18 do CPC, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000942-23.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jacson Rodrigues da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a uma hora extra por dia de trabalho, durante todo o período contratual, em razão da supressão, ainda que parcial, do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, nos termos do voto da Relatora, vencida a Juíza Mônica Batista Vieira Puglia quanto à multa fixada.\r\n\r\nProcesso: 0000174-82.2010.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Cosme Dias Lages ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Cosme Dias Lages ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001126-54.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Carolina Soares de Castilhos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Carolina Soares de Castilhos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar que a hora extra seja calculada nos moldes fixados em CCT, afastar o intervalo previsto no artigo 384 da CLT e o intervalo de digitador da condenação e determinar a devolução dos descontos de seguro de vida e IAPP e dar parcial provimento ao recurso do autor para fixar o divisor 150 para o cálculo das horas extras e determinar a devolução do descontado a título de diferença de caixa e dispor que o sábado e domingo, como dias de repouso semanal remunerado, sofram reflexo das horas extras objeto da condenação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001724-38.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Pop s Motel Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Marcio Garcia Ramos ( Cristiano de Lima Nunes RJ160827D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000795-44.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear ( Tiago Mendes Cunha RJ120597D ), - Embargado : FSK Serviços Terceirizados Ltda.Evandro Fernandes de Oliveira ( Luis Claudio Carrilho Moraes RJ74183D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001425-85.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Norival Martins da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0233300-73.1999.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CONDOMINIO RESIDENCIAL CALEDONIA ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para esclarecer que a contagem de juros se dará a partir do 2º dia útil seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto da Relatora, tendo a Juíza Maria Helena Motta ressalvado entendimento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1650413"
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                            "1650412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0093200-65.2009.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIA SILVA BISPO\r\n\r\nAgdo: ELAMLEC COMUNICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edvaldo Elias Alves Mendoça, Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto da Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650412"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000795-44.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear\r\n\r\nEbgdo: Evandro Fernandes de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FSK Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...- por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650411"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
                        "Atos": {
                            "1649943": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO 6\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000777-91.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Douglas de Oliveira Dias [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Douglas de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153: \"Ante a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado, na conformidade da Orientação Jurisprudencial nº 142 do C. TST, intime-se o trabalhador para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela Petrobrás... - RJ, 25/03/2014.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1649943"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1650439": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:30 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-98.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ) - Recorrido: Livia Viana de Souza ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n2 - 0000030-78.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mônica de Paula Menezes ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n3 - 0000033-68.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Clarice Ferreira de Lima ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n4 - 0000089-65.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), FAI Financeira Americanas Itaú – Crédito, Financiamento e Invertimento SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Facilita Promotora SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Facilita Promotora SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), FAI Financeira Americanas Itaú – Crédito, Financiamento e Invertimento SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n5 - 0000102-96.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto ( Adv. Guilherme da Silva Passos RJ 155025 D ).\r\n\r\n6 - 0000177-86.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Daniel Marmello Bahia ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Daniel Marmello Bahia ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ), Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n7 - 0000238-32.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Luiz Fernando Waitz RJ 55255 D ), Rodrigo Americo Faria de Almeida ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Luiz Fernando Waitz RJ 55255 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Rodrigo Americo Faria de Almeida ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n8 - 0000279-52.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Recorrido: Claudionor Santos de Oliveira ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. ( Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela RJ 155719 D ), Gafisa S. A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n9 - 0000362-45.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sueli Nazareth Baiense Brum ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ) - Recorrido: Condomínio Golden Sun ( Adv. Maurício Soares Amarante RJ 136404 D ).\r\n\r\n10 - 0000381-24.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Beatriz Peregrino Fontes ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n11 - 0000392-53.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodrigo das Chagas Valsoni ( Adv. Jose Antonio de Santana RJ 106048 D ) - Recorrido: Unitech Rio Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Leonardo Cardoso de Sousa RJ 100194 D ).\r\n\r\n12 - 0000395-54.2013.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hotel Atlântico Búzios Ltda ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Cruz Moço.\r\n\r\n13 - 0000447-10.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Geisiane de Lima Pinto ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n14 - 0000459-89.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Miguel Ângelo Albino Rodrigues ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n15 - 0000477-58.2013.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria Tereza Gonçalves de Melo ( Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco RJ 62189 D ) - Recorrido: Vanilda Maria de Almeida ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n16 - 0000480-11.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Joaquim Luciano da Costa ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n17 - 0000512-10.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BM , SUPERMERCADO VALE DO PARAIBA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n18 - 0000527-92.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Recorrido: Ulisses dos Santos Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n19 - 0000536-23.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bautista Nacher Vieira ( Adv. Julia Sa Carvalho da Silva RJ 115429 D ) - Recorrido: Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n20 - 0000551-08.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Henrique Antonio Cezario ( Adv. Mariza Vilma Riet de Bittencourt RJ 92418 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Pontes ( Adv. Elenice Calvao de Almeida RJ 53908 D ).\r\n\r\n21 - 0000622-95.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TV Ômega Ltda. ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ) - Recorrido: Gabriel Kagan Reis ( Adv. Felipe Magalhães Poppe RJ 151908 D ).\r\n\r\n22 - 0000640-31.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Es tadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Carvalho Flores ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n23 - 0000653-76.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Isabel Fernandes de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n24 - 0000701-56.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira Pacheco ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ). (VOTAÇÃO INICIADA)\r\n\r\n25 - 0000711-31.2011.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Viação Vera Cruz Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Edinaldo Silva de Lima ( Adv. Djane Natal de Almeida RJ 121065 D ) - Agravado: Edinaldo Silva de Lima ( Adv. Djane Natal de Almeida RJ 121065 D ), Viação Vera Cruz Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n26 - 0000727-46.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: SLW Administradora e Gestora de Recursos Ltda. ( Adv. Paulo Rosenthal SP 188567 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), SLW Administradora e Gestora de Recursos Ltda. ( Adv. Paulo Rosenthal SP 188567 D ), SLW Corretora de Valores e Cambio Ltda. ( Adv. Carlos Pabst Prillwitz RJ 108235 D ), Gustavo Lisandro Vila Gazaneo ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n27 - 0000749-53.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Arlete Ramos Cardoso ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ) - Recorrido: CM Cirúrgica Indústria e Comércio Ltda. - Langspine ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n28 - 0000794-69.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Vander Nogueira do Vale ( Adv. Cintia Barcelos dos Reis RJ 152096 D ) - Recorrido: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP 140466 D ).\r\n\r\n29 - 0000920-22.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tadeu Fernandes de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n30 - 0000974-36.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Rafael Andrade Gosselin RJ 121777 D ), Mauro de Mendonça Braga ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ).\r\n\r\n31 - 0001034-88.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Iglesias dos Santos Negreira ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Ocean Consultoria Logística Ltda, Azure do Brasil Agenciamentos Marítimos Ltda.\r\n\r\n32 - 0001056-37.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Posto Guanabara Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Lúcia Regina da Conceição Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n33 - 0001066-87.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alessandro de Freitas ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n34 - 0001071-55.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Facome Metais Ltda. ( Adv. Bruno Cavaliere RJ 84814 D ), STX OSV Niterói S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ) - Recorrido: Diego de Oliveira Santos ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n35 - 0001115-74.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CESA S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Gilvan Ferreira da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Gilvan Ferreira da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), CESA S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n36 - 0001142-65.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Cláudio Bueno da Silva ( Adv. Erico Santos de Souza RJ 160578 D ) - Recorrido: Condomínio Lote 2 dos Edifícios Barra World Shopping ( Adv. Clóvis Manzolli Junior RJ 134660 D ).\r\n\r\n37 - 0001154-41.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Alves Larias ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n38 - 0001170-68.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ), José Roberto Lisboa Soares ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: José Roberto Lisboa Soares ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ).\r\n\r\n39 - 0001236-80.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Anderson Barbosa do Nascimento ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: JJ Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Vilma Maria Batista Domingues Ferreira RJ 143606 D ).\r\n\r\n40 - 0001262-62.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Moreira ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n41 - 0001271-55.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Daniele Castro de Souza ( Adv. Vanessa Machado RJ 160098 D ) - Recorrido: Cooperativa de Transportes Alternativos de Vans e Similares Cooper Rio da Prata Bangu ( Adv. Anna Elizia Cruz Aragão RJ 126475 D ).\r\n\r\n42 - 0001310-60.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jose de Figueiredo Coimbra ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: Valduga Serviços de Transportes Ltda. ME, Tenda Atacado Ltda. ( Adv. Anai de Camargo Dias SP 207525 D ).\r\n\r\n43 - 0001362-17.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Adv. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D ) - Recorrido: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Adv. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Marco Antônio Francisca Mafra Correa ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n44 - 0001433-63.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Franck de Lima ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Zopone - Engenharia e Comércio Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n45 - 0001469-54.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo César Moraes Lima ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n46 - 0001497-58.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Carla Celeste Nascimento Costa de Jesus ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n47 - 0001508-68.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ) - Recorrido: Flávia Cristine Rodrigues Matos Devide ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n48 - 0001511-81.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: João Carlos Marroquim ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: João Carlos Marroquim ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n49 - 0001513-85.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Geazi Fernandes Peclat ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n50 - 0001515-79.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Ronaldo Melo Augusto ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n51 - 0001520-16.2012.5.01.0068 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Claudia Lima Moreira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n52 - 0001653-90.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Maria de Carvalho Cabral ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ).\r\n\r\n53 - 0001824-63.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rogerio Conceição dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Vimold Vidros e Molduras Ltda. ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n54 - 0001986-61.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ) - Recorrido: GVT - Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Marcia Maria Lira Maranhão RJ 125474 D ), Sandro Cunha da Conceição ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n55 - 0001991-38.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MARIANA ARAUJO OLIVEIRA ( Adv. Raphael Gonçalves Moreira RJ 143390 D ).\r\n\r\n56 - 0002043-50.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ), João Lima de Castro Filho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: João Lima de Castro Filho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ).\r\n\r\n57 - 0002067-47.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Genildo Guerra de Oliveira ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ), Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ).\r\n\r\n58 - 0002157-38.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Luiz Carlos Moreira de Azevedo ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n59 - 0002205-97.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes ( Adv. Elcio Fagundes Cabral RJ 94763 D ) - Recorrido: Lourdes Calçados Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n60 - 0002314-85.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rogério Clemente da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Sergio Werneck Isabel Cruz ( Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ).\r\n\r\n61 - 0002322-59.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sebastião Luis Alves ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 0003166-46.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Francisco José Santiago Moreno Tavares ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: GR S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n63 - 0003700-93.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: NILZA JULIAO DA ROCHA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n64 - 0015400-44.2007.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: Mauricio de Aguiar Souza ( Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ 135127 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n65 - 0019400-36.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Navaltrade Representacoes e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Marchiori RJ 52617 D ) - Agravado: Gregorio Jose Simoes do Nascimento ( Adv. Luiz Carlos Braganca Soares RJ 65111 D ).\r\n\r\n66 - 0023200-29.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Daniel Pereira Filho ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ) - Agravado: Metalnave S.A. Comercio e Industria ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n67 - 0025500-80.2009.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (SUCESSORA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Elvis Preslei Vascurado da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n68 - 0025800-81.2006.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Junia Assumpcao Machado de Almeida ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ), Paulo Goncalves Toste ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n69 - 0039000-83.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Renato Chaves Goes ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ) - Agravado: Renato Chaves Goes ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n70 - 0049900-96.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ), Jailson Conceicao Brito ( Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 81811 D ).\r\n\r\n71 - 0061900-06.1994.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Agravado: GABRIEL FRANCISCO PIMENTA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n72 - 0067100-72.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Alexandre da Gama Costa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n73 - 0071200-24.2003.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n74 - 0071200-78.1994.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: CRISPIM DOS SANTOS LIMA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n75 - 0076900-52.1993.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ ( Adv. Jorge Pessanha da Silva RJ 47401 D ) - Agravado: FREDERICO COSTA SANGUEDO ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n76 - 0084300-31.1995.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Renato Goldstein RJ 57135 D ) - Agravado: CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA ( Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes RJ 36924 D ).\r\n\r\n77 - 0088300-28.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Alessandra Cristina Nascimento da Mota ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Agravado: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n78 - 0094700-88.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sônia Regina Tannuri Pinheiro Marins ( Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes RJ 39133 D ).\r\n\r\n79 - 0094800-82.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: André Macedo da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n80 - 0096000-79.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Agravado: Joao Nunes ( Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima RJ 90852 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VOTO DE MÉRITO)\r\n\r\n81 - 0100500-71.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ricardo Mendonca Alvarenga ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VOTO DE MÉRITO)\r\n\r\n82 - 0104300-66.2006.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Alexandre Teixeira da Cruz ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ), Brasdril, Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Brasdril, Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Alexandre Teixeira da Cruz ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ).\r\n\r\n83 - 0110000-95.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ), Aires Oliveira da Silva ( Adv. Edson Ayres Fontes Junior RJ 73269 D ).\r\n\r\n84 - 0114300-28.2003.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ELIANE MACHADO ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n85 - 0119900-04.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Manoel Jose do Nascimento ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ) - Recorrido: Padaria Colina 232 Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA E DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n86 - 0126900-45.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Souza da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Francisco Hasman Filho ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n87 - 0135800-68.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ALMIR AUGUSTO LEAL ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n88 - 0137000-68.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ricardo Felipe Fernandes de Barros ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Ricardo Felipe Fernandes de Barros ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n89 - 0141500-08.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tarcício Menezes Fagundes Junior ( Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 100182 D ), K2 Comércio de Confecções Ltda. ( Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D ) - Recorrido: Tarcício Menezes Fagundes Junior ( Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 100182 D ), K2 Comércio de Confecções Ltda. ( Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D ).\r\n\r\n90 - 0176800-42.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Darrow Laboratórios S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Jose Agripino Felix ( Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti RJ 100690 D ).\r\n\r\n91 - 0178100-68.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Flavio Emanuel Lima Braga ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n92 - 0179500-09.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sebastião Alves Landim ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantim Siderúrgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Sebastião Alves Landim ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantim Siderúrgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n93 - 0199800-38.2009.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Supermercado Guerreiro 13 Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Agravado: Fernanda Martins do Nascimento ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n94 - 0210600-24.2009.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. ( Adv. Patricia de Queiroz Caetano RJ 105561 D ) - Recorrido: Luiz Paulo de Oliveira Teodoro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n95 - 0213400-40.2009.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Diélida Cardoso Ferreira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Renata Menezes do Nascimento RJ 80918 D ).\r\n\r\n96 - 0215200-23.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ILDERICA SILVA LIMA ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n97 - 0219900-65.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Osneildo Teixeira Barros ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n98 - 0281200-67.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Moreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vectra Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ), Transpetro - Petrobras Transportes S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n99 - 0296100-63.2002.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARIA SUELI COSTA MENDONCA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n100 - 0513400-53.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: VALTER HENRIQUE DA SILVA VIEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1650439"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1650458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000442-64.2012.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Look Sensual Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : Juliana Nunes ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito dar-lhe provimento para declarar o acordo integralmente cumprido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650458"
                            ],
                            "1650461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000602-78.2012.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Viação Teresópolis Turismo Ltda. ( Jorge Braganca RJ23091D ), - Recorrido : Valdecir da Silva ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, devendo ser consideradas como horas extras aquelas excedentes à 44ª semanal e os intervalos de 30 minutos antes e 10 minutos (ônibus “roleta”) ou 30 minutos (ônibus “tarifa”) após a jornada registrada, observadas as Fichas de Trabalho Externo, bem como excluindo da condenação as diferenças de comissões, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000854-17.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Antonio dos Santos ( Manuel Soares de Pinho Neto RJ163778D ), - Recorrido : AS 2006 Arquitetura e Empreendimentos Ltda. - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença diante da revelia aplicada, deferindo os pedidos de horas extras, adicional noturno e intervalo intrajornada, nos termos da inicial, pela fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000188-16.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria José Moreira Garcia ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada no tocante à necessidade do trânsito em julgado para cumprimento das obrigações de fazer, por ausência de interesse recursal, bem como quanto à dispensa por justa causa, face a ausência de dialeticidade, conhecer do restante do recurso e, no mérito, por maioria, vencida Magistrada Giselle Bondim que negava provimento, DAR provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Recorrido : Ademir da Silva Ortiz ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, vencida Magistrada Giselle Bondim quanto ao acúmulo de funções, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, excluindo da condenação o acréscimo salarial por acúmulo de funções e seus reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001292-58.2012.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Eronildo Irra Pinheiro ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “DA AUTENTICIDADE DOS CARTÕES DE PONTO” e “DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS”, face a ausência de dialeticidade. Conhecer do restante do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando que seja observado o entendimento previsto na Súmula nº 340 do C. TST na liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650461"
                            ],
                            "1650462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000854-17.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: José Antonio dos Santos\r\n\r\nRcdo: AS 2006 Arquitetura e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AS 2006 Arquitetura e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 70/71 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650462"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Edimar de Assis Santos ( Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ156743D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso quanto ao tema valores devidos ao reclamante, conhecê-lo quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000225-93.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria Jusseara Marcello da Silva ( Almir de Souza RJ92489D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000293-58.2013.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Papa Giovanni Restaurante Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, afastando a deserção, destrancar o recurso ordinário interposto pelo Autor. Solicitem-se os autos principais à Vara, procedendo-se sua autuação como Recurso Ordinário e sua distribuição a Relatora, com a devida compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001450-96.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - Recorrido : Barcelos Cia. Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de abono normativo dos meses de novembro de dezembro de 2012, com incidência do FGTS, juros e mora e correção monetária, consoante critérios fixados na fundamentação; b) julgar procedente o pedido de multa normativa de 25% sobre os títulos deferidos na alínea ¿a¿; c) julgar procedente o pedido de honorários advocatícios de 15% sobre o valor total da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se custas em R$ 400,00, pela Ré\r\n\r\nProcesso: 0077000-60.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Angela Maria Pereira da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por falta de interesse recursal. Determinada a retificação da autuação para excluir o reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0128700-59.2007.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : C.S.E. Mecanica e Instrumentacao Ltda ( Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D ), - Embargado : Jose Afonso de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0139900-43.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados SA NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cláudio Sant´anna Moraes ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso ante a inovação recursal promovida.\r\n\r\nProcesso: 0156300-63.2009.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso para afastar a preclusão e determinar a baixa dos autos para que se proceda a execução do crédito previdenciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1650389"
                            ],
                            "1650557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148400-07.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000264-75.2012.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0172000-07.2003.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ADVANCED INT L CARGA LTDA ( Rossiclerio da Costa Tosto RJ134505D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109900-84.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Sebastião Belo de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0181600-65.2008.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Agravado : Dirlene Santos Navega ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso por falta de garantia do juízo e ausência de dialeticidade. Falou o Dr. Rafael da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0064100-95.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : André Luiz Rabello Ramos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Nefroclin Clínica Nefrológica Ltda. ( Ernani Marinho Filho RJ48622D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a justa causa, condenando a Ré ao pagamento do aviso-prévio, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e multa de 40% do FGTS.; b) Condenar a Ré ao pagamento de 12 horas extras mensais nos meses de novembro e dezembro de 2006, com o adicional de 50% e reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS.Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenaç¿o em R$ 10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00, pelas Rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650557"
                            ],
                            "1650390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Edimar de Assis Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"por unanimidade, não conhecer o recurso quanto ao tema valores devidos ao reclamante, conhecê-lo quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000225-93.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Maria Jusseara Marcello da Silva, Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao: \"por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1650390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1650457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0110400-28.2004.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: Sheldon Mendonca Dias de Souza, RHINO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Adriano dos Santos Garcia\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adriano dos Santos Garcia, Sheldon Mendonca Dias de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218/219: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente declarada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Aleandro Silva Coelho\r\n\r\nRcdo: Lafarge Brasil S/A , Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241/244 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinar o pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais de 9/12 avos, dos depósitos do FGTS, acrescidos da indenização compensatória de 40%, e da indenização substitutiva do segurodesemprego; deferindo-se também as horas extras e reflexos, a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora com base na Súmula 439, do Colendo TST; o benefício da gratuidade de justiça e o pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento), tudo nos termos do voto supra. Ante o parcial provimento do recurso ordinário, em atenção ao disposto na Instrução Normativa 3/93, do C. TST, arbitra-se novo valor para a condenação, ora fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo ser recolhidas custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Ré...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1650457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1650338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n81 - 0142000-41.1995.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: BANCO CLASSICO S/A ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Agravado: LUIZ FELIPE GUEDES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2014\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1650338"
                        ],
                        "1650578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-79.2013.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcos Paulo de Souza ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Distar Distribuidora Arlândia Comércio Ltda. ( Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos RJ 131010 D ).\r\n\r\n2 - 0000068-11.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Gisele de Souza Vieira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Gisele de Souza Vieira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n3 - 0000069-73.2013.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Taiga Auto Peças Ltda. ( Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ 130564 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Souza Coelho ( Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ 70399 D ).\r\n\r\n4 - 0000070-56.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Aurélio da Rocha Pinto ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n5 - 0000098-04.2013.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fábio Gomes da Costa Cruz ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), WBM Inspeções Ltda. ( Adv. Moises de Oliveira Tavares RJ 74981 D ) - Recorrido: WBM Inspeções Ltda. ( Adv. Moises de Oliveira Tavares RJ 74981 D ), Fábio Gomes da Costa Cruz ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Sermetal Estaleiros Ltda. Construção Naval e Estrutural ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ).\r\n\r\n6 - 0000098-10.2011.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Reginaldo José da Silveira ( Adv. Ulisses Fialho Simas RJ 93847 D ).\r\n\r\n7 - 0000100-78.2011.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: WILFRIED JOSEF CYRILLUS HÜSER ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ) - Agravado: GLAUCO TAPIJARA DE SOUZA NÓBREGA ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n8 - 0000116-27.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Edison Jacob - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ).\r\n\r\n9 - 0000150-06.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Rosimeri Silva de Carvalho Gomes ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ).\r\n\r\n10 - 0000189-65.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Kremer Engenharia Ltda. ( Adv. Juliene Ramos Palheiros RJ 164386 D ), Ernesto Oliveira da Encarnação ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n11 - 0000233-58.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Petrópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Heloisa Maria Ribeiro de Oliveira Mohrstedt ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n12 - 0000235-31.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: China na Caixa Restaurante Ltda ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ) - Recorrido: Pâmela Almeida Câmara ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n13 - 0000245-79.2013.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Marcos Andre Maximiano ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n14 - 0000254-48.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Deizilucide da Silva Villa Nova ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n15 - 0000262-11.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcio Augusto Antonucci, Associacao de Amigos do Hospital Raphael de Paula e Souza ( Adv. Danielle Pereira Guimaraes RJ 125913 D ), Leonardo Areal Antunes ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ).\r\n\r\n16 - 0000293-04.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Anderson Albino da Silva ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), JFSR Transportes Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0000403-53.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Nilson Emydio Dias ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ), Nilson Emydio Dias ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n18 - 0000458-38.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Renato Silva de Albuquerque ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Renato Silva de Albuquerque ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\n19 - 0000496-24.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est. RJ ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Roberto Carlos Alves de Melo RJ 161114 D ), Ana Paulo da Silva Moraes Fernandes ( Adv. Arnaldo Pereira da Rocha RJ 45010 D ).\r\n\r\n20 - 0000505-72.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Graciette dos Santos Soares ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n21 - 0000621-06.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gibran de Souza Nunes ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Gibran de Souza Nunes ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n22 - 0000628-67.2012.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Bernardete Pereira da Silva ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Agravado: Qualy Serviços Gerais Ltda. a/c Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho ( Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG 117063 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n23 - 0000681-18.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Instituto Vital Brazil ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ) - Recorrido: HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), Carlos Alberto Gomes do Nascimento ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n24 - 0000684-21.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Sidney da Silva Teixeira ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n25 - 0000721-23.2010.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. ( Adv. Amaury Bezerra Araujo RJ 81489 D ) - Agravado: Rosimere Vieira Alves ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n26 - 0000732-53.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Bruno Glaucio Conceição ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ) - Recorrido: Liderforte de Niterói e Terc Mão de Obra Ltda. ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n27 - 0000766-87.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ) - Recorrido: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n28 - 0000779-12.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ivie Ribeiro de Lemos ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n29 - 0000817-72.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: João Carlos da Silva Ramos ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.ME. ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ).\r\n\r\n30 - 0000822-93.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ), Marcio Pereira da Silva ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ) - Recorrido: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ), Marcio Pereira da Silva ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n31 - 0000887-86.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Carlos Roberto d Artagnan Fortes ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Carlos Roberto d Artagnan Fortes ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n32 - 0000936-46.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Leda Maria Pereira Trindade ( Adv. Maria Irene Uchôa Baptista RJ 107580 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n33 - 0000948-55.2012.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: JARDIM DO EDEN SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Agravado: RAFFAELA ESTEPHANIO RICCIARDONE ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ), Paulo Joaquim da Cruz ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), MATHEUS SOUZA GUIMARAES ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ).\r\n\r\n34 - 0000954-93.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Hugo Ferreira da Costa e Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ).\r\n\r\n35 - 0000983-39.2011.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda - ME ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Roberto David Pereira da Silva ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n36 - 0001000-33.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Pimenta Doce Restaurante Ltda ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Recorrido: Jessica Aparecida Luzia Rodrigues Reynaud ( Adv. Luciana Raposo de Carvalho RJ 102960 D ).\r\n\r\n37 - 0001030-57.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: TFL COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ), FRJ Comércio Varejista do Vestuário Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Walter Seufferheld de Oliveira Pfeilsticker ( Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D ).\r\n\r\n38 - 0001083-09.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Heraldo Pereira Gomes ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Heraldo Pereira Gomes ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n39 - 0001105-83.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: C e C Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ 63503 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0001122-49.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Sandro Vieira de Souza ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Auto Posto Dona Isabel Ltda ME ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Auto Posto Dona Isabel Ltda ME ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Sandro Vieira de Souza ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n41 - 0001124-19.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Luciano Henrique Soares ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Lanxes Elastomeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ), CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n42 - 0001163-65.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Sandro da Silva Vieira ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n43 - 0001164-29.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jorge Antonio Gomes ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes RJ 148363 D ).\r\n\r\n44 - 0001165-74.2011.5.01.0283 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: G. de Oliveira ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Cruz Ernandes ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n45 - 0001196-43.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jorge Victorino Pires ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Jorge Victorino Pires ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n46 - 0001233-42.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ana Luíza Gonçalves Cesário ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ana Luíza Gonçalves Cesário ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ).\r\n\r\n47 - 0001288-80.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Juciley Felix dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n48 - 0001385-13.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Restaurante a Mineira do Humaitá Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Aquiles Melo ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Aquiles Melo ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ), Restaurante a Mineira do Humaitá Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n49 - 0001392-28.2010.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Jorge Barros do Souto ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n50 - 0001406-07.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Carla Maria Pascoal da Silva ( Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa RJ 112546 D ).\r\n\r\n51 - 0001458-73.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental S.A ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ), Fernando Dinis Brum ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Fernando Dinis Brum ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ), Vital Engenharia Ambiental S.A ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ).\r\n\r\n52 - 0001475-68.2012.5.01.0017 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: José Carlos Aves Sarmento ( Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira RJ 74199 D ) - Recorrido: Fasser Engenharia Ltda. ( Adv. Rogerio Santos Beze RJ 113058 D ).\r\n\r\n53 - 0001491-54.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Severina de Santana da Anunciação ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ) - Recorrido: Bernarda Beatriz Balbuena Moreira ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ).\r\n\r\n54 - 0001493-06.2012.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Agravado: Paulo Roberto Braga Alves ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n55 - 0001495-77.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Marivaldo José dos Santos ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n56 - 0001525-71.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Sueli Costa Martingil ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n57 - 0001534-70.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Carlos Evandro Nascimento dos Santos ( Adv. Aloysio Rodrigues Junior RJ 138707 D ) - Recorrido: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n58 - 0001599-35.2011.5.01.0066 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Antonio da Rocha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Antonio da Rocha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n59 - 0001600-18.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Emgemet Aquecimento e Manutenções Industriais Ltda. ( Adv. Roseli Caetano da Silva SP 90573 D ) - Recorrido: Odílio José Vilar ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ).\r\n\r\n60 - 0001653-02.2013.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) - Recorrido: Jadir Marvila dos Santos ( Adv. Simone Alves Dias Lopes RJ 106511 D ).\r\n\r\n61 - 0001663-95.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Walter Pereira da Silva Filho ( Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ 93823 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n62 - 0001709-72.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Caroline Nogueira Costa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n63 - 0001738-89.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ronaldo Dias Alves ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n64 - 0001913-57.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Carlos Ribeiro da Costa ( Adv. Mauricio Nogueira da Silva RJ 93163 D ), Maria da Graça de Almeida Costa ( Adv. Mauricio Nogueira da Silva RJ 93163 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Gomes ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ), Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ).\r\n\r\n65 - 0001931-59.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maria Angélica Ferreira da Silva Lopes ( Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes RJ 167428 D ) - Recorrido: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0002126-44.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gilmar de Souza Crespo ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ) - Recorrido: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n67 - 0002171-28.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Auto Posto Dona Isabel Ltda ( Adv. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D ) - Recorrido: Rodrigo dos Santos Dias ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n68 - 0002317-25.2011.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Pedro Paulo Simon ( Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon RJ 1990 A ), Marcelo Knoch ( Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon RJ 1990 A ), Carlos Albertto Simon ( Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon RJ 1990 A ), Augusto Simon ( Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon RJ 1990 A ), Bertha Simon ( Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon RJ 1990 A ) - Agravado: Cláudio de Jesus Almeida ( Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ).\r\n\r\n69 - 0002709-14.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Elias Samuel Lage ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n70 - 0005100-77.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Enivanes Rogério Godinho ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n71 - 0009300-21.2007.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Condominio do Edificio Tatiana ( Adv. Jose Santos de Jesus RJ 90770 D ) - Agravado: Joao Aguiar Rodrigues ( Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva RJ 32310 D ).\r\n\r\n72 - 0013800-16.2009.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Kobe Elija Veículos Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: Plínio Mauro de Freitas Tavares ( Adv. Vanessa de Novaes Parrilha RJ 103560 D ).\r\n\r\n73 - 0023000-03.2009.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: C A B Teixeira ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ) - Agravado: Luiz Eduardo Mellis ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n74 - 0037700-37.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Marcus Malta Souza ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ) - Agravado: VS Propaganda Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Valdir Batista de Siqueira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Luiz Antônio Alves Vieira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n75 - 0049000-09.1991.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0055400-86.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maria da Conceição Pacheco do Couto ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n77 - 0063400-11.2009.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Vanderson Maia de Araujo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n78 - 0081100-98.1997.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Agravado: DAISY GURGEL DO AMARAL SILVA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n79 - 0092800-95.2006.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: Rodrigo Lopes Bernardes ( Adv. Gabriela Coêlho Fernandes da Silva Bastos RJ 159304 D ).\r\n\r\n80 - 0100700-02.2009.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Alexandre de Andrade Sobrinho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n81 - 0121500-06.1995.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: JOEL DE OLIVEIRA ( Adv. Eduarda Martins de Oliveira RJ 110667 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ).\r\n\r\n82 - 0126100-90.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Daniel Barbosa dos Santos ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n83 - 0126200-83.2009.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Alciléa Dias da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n84 - 0136700-03.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcia Andrea Goncalves Silveira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n85 - 0141300-65.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Alex da Silva Moreira ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ) - Agravado: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. ( Adv. Oswaldo Sant Anna SP 10905 D ).\r\n\r\n86 - 0154800-61.1998.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ALEDIO MONTEIRO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n87 - 0178700-46.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Andres Silvio Leira Toledo ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A ( Adv. Bruno Leite de Almeida RJ 95935 D ).\r\n\r\nos processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1650578"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1650215": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000601-25.2010.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio de Almeida França [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)], Agdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial, Agdo Rogerio de Almeida França, Agte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 345/346: \"... nego seguimento ao presente agravo de petição...\" \r\n\r\nProcesso: 0120500-02.1999.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA, Agte SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 669/670: \"não conheço do agravo de petição...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1650215"
                            ],
                            "1650216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0053400-28.1994.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN\r\n\r\nAgdo: MARCONDES JOSE DA SILVA, LILIAN KERBER PRADO REZENDE, SOCIO JOSE GASPAR PRADO RESENDE, N W A CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LILIAN KERBER PRADO REZENDE, SOCIO JOSE GASPAR PRADO RESENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência Decisão de fls.312/313: “..., Pelas razões expostas e com fundamento no caput do artigo 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho (CLT, artigo 769), não conheço do agravo de petição.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1650216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1650364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000138-63.2012.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Creniucia Jose Alves dos Santos ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso voluntário e do reexame necessário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para para julgar improcedente a demanda em relação ao Município e não conhecer dos demais tópicos recorridos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de excluir da condenação a multa cominatória e a indenização de um salário mínimo a título de PIS.\r\n\r\nProcesso: 0000158-71.2012.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ruy Fructuoso ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Ruy Fructuoso ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos, salvo o do autor quanto aos intervalos de 15min por falta de dialeticidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação ao intervalo interjornada. Esteve presente o Dr. Andre Leuzinger, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000908-79.2011.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Gláucia Cristina Euzébio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de \"DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para julgar procedente o pedido de retificação da CTPS da autora para constar a função deferida na sentença, de operador de telemarketing. Mantido o valor da causa\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1650364"
                            ],
                            "1650526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001002-65.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nRcdo: CASSIA JAQUELINE DA SILVA SANTANA, ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade conhecer o recurso e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, por maioria, concede-se provimento para julgar improcedente o feito em face da Eletrobras Termonuclear S/A-Eletronuclear...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1649875": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0028100-96.2009.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nEbgdo: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer (OAB: RJ 145702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1649875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1650330": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001550-14.2012.5.01.0048 – ED - Relator Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher OAB/RJ 85859-D). Embargados: Monique Cruz Nascimento (Dr. Alexandre Menezes Farrulla OAB/RJ 157313-D), Telemar Norte Leste S/A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513D). Destinatário: Monique Cruz Nascimento (Dr. Alexandre Menezes Farrulla OAB/RJ 157313-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.383/395.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650330"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1650532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0273700-47.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Airton Vasconcelos Sacramento ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar as omissões apontadas e especificar que não incidem imposto sobre a renda e contribuições previdenciárias sobre a indenização por danos morais por unanimidade, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001503-96.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sonia Francisco ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Marisa Aparecida Rodrigues de Souza ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000138-96.2013.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Selmo Ferreira da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000399-68.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Francisco Jose Coutinho Neto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para estabelecer que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, e que a atualização monetária deverá ser realizada observando o índice do mês subsequente ao de referência - tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001136-04.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Zeliomar da Silva Teixeira ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000390-09.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo Santos Colares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Rafael Amorim de Freitas RJ136982D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a integração do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Cesta-Alimentação ao salário, bem como os reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, trezenos, gratificações semestrais, licenças-prêmio e depósitos de FGTS; custas, pela ré, em R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001318-92.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viva Rio Reciclagem e Aproveitamento Ltda. EPP ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Recorrido : Nivaldo Lopes Santa Rosa Júnior ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001380-69.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alessandra Mendes Barbosa ( Gustavo de Melo Santos RJ157606D ), Adecco Recursos Humanos SA ( Alessandra Francisco SP179209D ), - Recorrido : Adecco Recursos Humanos SA ( Alessandra Francisco SP179209D ), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Alessandra Mendes Barbosa ( Gustavo de Melo Santos RJ157606D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ por falta de interesse recursal, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA AUTORA para deste CONHECER e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO a fim de acrescer à condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Tras dos Montes Corretora de Seguros Ltda. ME ( Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D ), - Embargado : Vera Lúcia dos Santos Alves ( Elcio Bento Miranda RJ66259D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e dar parcial provimento para sanar a omissão no julgado quanto ao motivo da dispensa, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001311-83.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Flávia Antunes Muniz ( Andressa Braga da Silva RJ175332E ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Flávia Antunes Muniz ( Andressa Braga da Silva RJ175332E ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas para reduzir o valor da indenização por dano moral. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033000-89.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Civil Master Projetos e Construcoes Ltda. ( Renata Botner RJ72105D ), - Embargado : Elcio Nascimento de Souza ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Condenar a embargante ao pagamento de 1% sobre o valor da causa pela oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001551-40.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Marciliano Gomes de Azevedo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Marciliano Gomes de Azevedo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a aplicação das convenções coletivas que acompanharam a exordial, firmadas pelo SINDIMEST-RJ, SINSTAL e pelo SINTTEL-RJ, no período imprescrito, e condenar as rés ao pagamento de: 1) diferenças salariais e reflexos no adicional de periculosidade, aviso prévio, gratificações natalinas, férias mais 1/3, FGTS mais 40%; 2) diferenças do adicional de periculosidade e reflexos, observado o percentual de 30% sobre o piso salarial normativo, nos meses de novembro e dezembro de 2007; 3) horas extras e reflexos das horas excedentes da 8ª diária e 40ª semanal, acrescidas de 50%, de 08 de novembro de 2007 até 30/04/2009, e a partir daí até a demissão as que excederem da 8ª diária e 44ª semanal, também acrescidas de 50%, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pelas rés, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000983-52.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : PATRÍCIA MATOS LUIZ MIRANDA ( Andrea Mara Rocha RJ117978D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000300-44.2013.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Restaurante a Mineira do Humaitá ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : Jonatas Souza do Rozario ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000980-03.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Paulo Affonso Sutter filho RJ149883D ), Ronaldo da Silva Martins ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001445-55.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Consorcio Tuc Construções ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Eriton Bragnç Soares Lopes ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que cada parte (empregado e empregador) arque com sua responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001751-82.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Josuéliton Tomaz de Aquino ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Josuéliton Tomaz de Aquino ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 477, §8°, da CLT, confirmando o valor da causa nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000669-65.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Ramon Araujo Frota ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - Recorrido : Ramon Araujo Frota ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001708-35.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado Rio de Janeiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Carlos Almir dos Santos de Lima ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001519-82.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fátima Maciel Martins Silvestre ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111000-30.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda. ( Eurivaldo Neves Bezerra RJ96471D ), - Embargado : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Simone Pereira da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002527-28.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME ( David Maciel de Oliveira RJ134932 ), Angelo Fabio Ribeiro ( Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ100285D ), - Recorrido : CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME ( David Maciel de Oliveira RJ134932 ), Angelo Fabio Ribeiro ( Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ100285D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir a gratuidade de Justiça, restando prejudicada a análise dos demais pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, sob o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00, pelo reclamante, das quais é isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156100-33.2007.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Carlos Roberto Goncalves de Andrade ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1650532"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001894-46.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : PKK Calçados Ltda. ( Di Santinni ) ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Maria Aparecida Brenlla de Pontes de Souza ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. ( Di Santinni ) ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Maria Aparecida Brenlla de Pontes de Souza ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante para determinar seja integrado ao valor de R$ 240,00 ao salário da autora e condenar a reclamada ao pagamento de seus reflexos no aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3, horas extras, FGTS e respectiva indenização de 40%. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0210100-72.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Alex Sandro da Silva Costa ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000977-04.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Gávea 1000 Sport Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Leblon 1000 Sport Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Alan Lira dos Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Barra Sport Society Comércio e Confecções Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Norte 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Gávea 1000 Sport Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Barra Sport Society Comércio e Confecções Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Leblon 1000 Sport Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Norte 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Alan Lira dos Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e DAR PROVIMENTO aos do autor para sanar a omissão quanto ao módulo semanal para efeito de cálculo da sobrejornada, às férias em dobro e ao dano moral, imprimindo efeito modificativo ao julgado e atribuindo novo valor à causa; e NEGAR PROVIMENTO aos das rés. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000674-84.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Anacleto Domingos de Athaíde Júnior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Ease Engenharia Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do adicional noturno, considerando a jornada de trabalho registrada nos controles de frequência, bem como a devolução do valor de R$ 1.130,00 que foi indevidamente descontado no pagamento das verbas resilitórias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se a sucumbência, condenando a reclamada ao pagamento de custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, que fixo em R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000199-61.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Monik Mendes de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Monik Mendes de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado arguida em contrarrazões CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento: 1) da 7ª e 8ª horas, acrescidas do adicional de 50%; 2) dos reflexos dos intervalos intrajornadas e daquele previsto no artigo 384 da CLT no repouso semanal remunerado, aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3, FGTS e respectiva indenização de 40%; 3) devolução dos descontos e 4) utilização do divisor 180 para cálculo das horas extras, conforme fundamentação supra. Rearbirtra-se o valor da condenação para R$ 60.000,00, custas de R$ 1.200,00, pelo réu, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001806-28.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Adelson Gomes Viana ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Embargado : ALCIDES MONTEIRO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ALCINO DAS DORES COSTA ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ALMIR JOSE COUTINHO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ALOYSIO FRANCO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D), ADILSON DE ALMEIDA ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ADINALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000866-23.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Michel Wesley Guimarães ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - Recorrido : Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039700-90.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : RX Ricardo Campos Ltda. ( George Costa de Almeida RJ112388D ), ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Embargado : ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Luiz Marcelo Leone ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), RX Ricardo Campos Ltda. ( George Costa de Almeida RJ112388D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da segunda ré para, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, suprir a contradição, excluindo da condenação as diferenças decorrentes do piso salarial; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira ré, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001233-15.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sara Denise Schaquinich ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse processual, ilegitimidade passiva ad causam das reclamadas, conexão e a prejudicial de prescrição total; e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presentes, em tribuna, os Drs. Alexander B. Correia, que sustentou, e Lúcia Porto Noronha, inscritos na OAB/RJ sob os números 102.465 e 161.906, pela PETROBRAS e PETROS, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0000121-04.2013.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo Luduvici Aragão Nascimento ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS81264D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Gabriel de Botelho Marcos, inscrito na OAB/RJ sob o número 175.326, que teve deferido o prazo de 15 dias para a juntada de substabelecimento, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001089-57.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Jorge Edson Pinheiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000280-86.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Denise de Almeida Salgado ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa normativa e da multa prevista no artigo 477 da CLT, em decorrência do atraso na homologação do pagamento das verbas resilitórias, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001557-45.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Mariana Lucio Ferreira ( Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias RJ159155D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para especificar que a atualização monetária só deve ser computada a partir da data do julgamento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000294-25.2013.5.01.0008 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Fernanda Nascimento Fartes ( Elias Antonio Mokdeci MG10917D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por não atender ao disposto no artigo 897, parágrafo 5º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012100-93.2009.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companha de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Marcio Carneiro de Freitas ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por irregularidade de representação nos termos do voto do Exm.º Sr. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002279-13.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alexandre Cesar Melo ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Marcelo Thomaz Aquino, inscrito na OAB/RJ sob os número 94.111, pelo BANCO BRADESCO, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0302400-33.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Patricia de Cassia Almeida Barros ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Servico de Assistencia Bancaria e Comerc Sabic de Niteroi Ltda. ( Karla Leiras Rodrigues RJ120003D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023100-55.2009.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : C A B Teixeira ( Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ106536D ), - Agravado : João Carlos Vianna Fernandes ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), Posto dos Carreteiros Ltda ( Robson Albertini Paiva Xavier RJ141001D ), - por UNANIMIDADE, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000614-11.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Elias Trajano de Souza ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Elias Trajano de Souza ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, REJEITO a preliminar de nulidade arguida pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir as diferenças a título de integração das gorjetas, bem como os reflexos sobre repouso semanal remunerado, horas extras, adicionais noturnos, trezenos e depósitos de FGTS; e, reconhecendo a despedida imotivada, determinar o pagamento de aviso prévio (já integrado pelas gorjetas), trezenos, férias e FGTS acrescido de 40%; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para afastar os honorários advocatícios e a cobrança das contribuições destinadas a terceiros, bem como especificar que o cabimento da multa do artigo 475-J do CPC deve ser apreciado em fase de execução; confirma-se o valor da condenação - nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000824-40.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo José da Conceição ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto a gratuidade de justiça por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de: 1) 15 minutos extras por dia efetivamente trabalhados, com adicional de 50%, e reflexos; 2) pagamento das horas extras não quitadas, com acréscimo de 50%, e reflexos, que deverão ser apuradas com base nas guias ministeriais e nos recibos salariais, 3) pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, mais o adicional de 50%, e seus reflexos, pela não fruição do intervalo intrajornada. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001710-91.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rômulo Muller Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D ), Rômulo Muller Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: a) deferir as horas extras do período a partir de 18/5/2012 - consideradas, como tais, aquelas que ultrapassem a sexta hora diária; b) determinar que as horas extras no período até 17/5/2012 sejam computadas a partir da sexta hora diária, sempre com divisor 150; c) especificar que a base de cálculo deve abranger todas as parcelas salariais recebidas habitualmente e mencionadas nas razões de decidir; e) deferir a integração do CTVA ao salário e f) impor as multas normativas - sendo uma multa para a vigência de cada norma coletiva no período imprescrito; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Eleva-se o valor da condenação para R$ 30.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 600,00, tudo nos termos do voto do Exmo. Des.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002392-16.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Carlos Thomaz ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento ao contraditório e à ampla defesa e por declaração da prescrição de ofício, arguidas pelo reclamante; REJEITAR a preliminar de coisa julgada arguida pela reclamada em contrarrazões; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido de modo a condenar a reclamada ao pagamento dos repousos remunerados suprimidos e consectários, nos limites da fundamentação supra, aos reflexos das horas extras em férias, acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, o Dr. Alexander B. Correia, inscrito na OAB/RJ sob o número 102.465, pela PETROBRAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1650534"
                            ],
                            "1650537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084700-22.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Ribamar Brandão Loureiro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Claudio Felippe Zalaf SP17672D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, a Drª Daiene Medeiros Prass Ferreira, incrita na OAB/RJ sob o número 133.387, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000896-14.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), - Embargado : Sandylene Ramos dos Santos Gonçalves ( Carlos Aldyr dos Santos do Carmo RJ104344D ), Tim S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001004-74.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Walter Amaral dos Santos ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000697-43.2010.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Ricardo de Araujo Marques ( Pedro Faini Wigg RJ140678D ), - Agravado : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução em razão do pronunciamento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000814-29.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : P. G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Recorrido : JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. sustentou, em tribuna, o Dr. Ricardo Pereira, inscrito na OAB/RJ sob o número 123.410, pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0041200-35.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Nildo Oliveira da Silva ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006100-15.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : CLAUDIA DA SILVA EMIDIO ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), ILZA MACHADO VICENTE ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), CRISTIANE JUVENCIO CAETANO ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), MARIA DA CONCEICAO SILVA ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), CELIA REGINA EGYDIO BRAGA ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), LUCIANA SILVA MARTINS ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), LUCIA VALERIA DA SILVA ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), CARMEM LUCIA DA SILVA SOUZA ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), ROSANGELA GOMES DA SILVA ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), ELIZABETH DOS SANTOS OLIVEIRA ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), ELIZABETH BERNARDO DA SILVA ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), LUCIENE SILVEIRA SOARES COSTA ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Agravado : L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda ( Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ92220D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução em razão do pronunciamento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-21.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Sidney Accioly Bastos ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001526-37.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Danilo Goulart de Araujo ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de: 1) vinte e quatro horas extras semanais, acrescidas do adicional de 50%, 2) uma hora por dia de trabalho, com acréscimo de 50%. Rearbitra-se o valor da causa para R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091500-03.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Maurício Favaron ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Embargado : Calmar Mineração Indústria e Comércio Ltda. ( Edgard Carvalho Sales Neto MA5336D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038000-63.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Andreia David Fernandes ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da indenização por dano moral e limitar a condenação da multa por embargos protelatória a 1% do valor da causa, conforme previsto no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0058400-21.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luciana Aparecida Silva Farias ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), Ana Clara Silva Farias ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), - Recorrido : Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que sejam pagas as horas extras laboradas a partir da 7ª hora diária, até setembro/2007, com adicional de 50%, bem como seus reflexos, considerando a jornada de trabalho declinada na inicial, bem como o adicional noturno e seus reflexos; determinar que as horas extras excedentes à 45ª hora mensal sejam pagas com adicional de 100%, até fevereiro/2005 e, também, declarar a natureza salarial da hora extra relativa à concessão parcial do intervalo intrajornada, a fim de deferir os reflexos nas demais parcelas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030600-55.2007.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Agravado : Fabiana Loures Rodrigues Vilela ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035400-77.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Amauri Ferreira ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para corrigir erro no acórdão quanto ao pedido de redução do valor da indenização por dano moral para que, conforme decidido pelo Colegiado na sessão realizada em 10/07/2013, seja confirmado o valor arbitrado pelo juízo a quo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1650537"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000065-03.2013.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : DTM Restaurante Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Leonardo Oliveira dos Santos ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração do valor das gorjetas à remuneração para efeito de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, em observância à Súmula nº 354 do TST, mantido o valor da condenação em R$ 28.000,00, e custas de R$ 560,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1649921"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000035-52.2013.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Cláudio do Nascimento Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: J. Fonseca Construtora Ltda. [Adv. Salvador Scapelli Júnior (OAB: SP 102884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo J. Fonseca Construtora Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMichele de Moraes Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1650519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1650182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001340-61.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: José Roberto Barbosa da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Translitorânea Turística Ltda., Ebgdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 25/03/2014 . (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1650182"
                            ],
                            "1648881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nProcesso: 0042200-67.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Agravado : Simone da Silva Lopes Porto ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda ( Carmem Lucia Constant RJ53145D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo, Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141300-69.2006.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : Daniel Paulo do Nascimento ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, à exceção do tópico relativo à dedução dos valores relativos à cota do empregador do INSS, por supressão de instância, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001193-08.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : CELSO FERNANDO PIMENTA ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar reintegração do autor no plano de assistência médico hospitalar e no plano de assistência odontológica referidos nos regulamentos 03.027 e 03.063, em igualdade de condições com todos os demais ex empregados contemplados com o benefício em questão (notadamente aqueles desligados anteriormente a 31/12/2997). Concedo à reclamada Ampla o prazo de 5 dias, a partir do trânsito em julgado da presente decisão, para cumprimento da presente obrigação de fazer, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Mantido o valor provisório da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1648881"
                            ],
                            "1650558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002084-09.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Grupo Cred Representações e Promoções de Vendas Ltda EPP ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido : Sonia Regina Geara de Souza ( Mauricio Santos Teperino RJ123398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1650558"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001633-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Marinho Marquardt \r\n\r\nRéu: Vale Sul Comércio Atacadista Medicamentos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul Comércio Atacadista Medicamentos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/2014, ÀS 13 h 45 min PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO PROCESSO CartPrec 0002860-66.2013.5.01.0421, NO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM VALENÇA. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-27.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassio Renato dos Santos Silva (Sucessor de Renato Silva)- assistido por Doralice dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Aut: Renato Silva (Espólio de) [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001392-88.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sarmanho Pastor [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sarmanho Pastor\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0227700-42.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ GUIMARAES VENTURA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE ALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ MONTESE DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ REIS GONCALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual Engenh de Transp. e logist -Central(sucessora Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual Engenh de Transp. e logist -Central(sucessora Flumitrens)\r\n\r\nPagar o valor do IRRF apurado às fls. 598, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019800-69.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0477/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0049300-83.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Luiz Lopes Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globossat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton Luiz Lopes Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0048100-75.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0481/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0105000-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Couto [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda (Edital fls. 161), Réu: Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0492/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0126900-93.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE LIBORIO [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0485/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0125500-20.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI BOECHAT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST B PREVI BANERJ EM LIQ EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI BOECHAT\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0498/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0088100-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Bindes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA COMERCIAL SAO JOSE - EPP [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Bindes da Silva, Réu ESCOLA COMERCIAL SAO JOSE - EPP \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0504/2014 ao réu; 0501/2014 ao Sindicato e 0500/2014 à autora, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0077800-19.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0486/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0484/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1650490"
                            ],
                            "1650489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000790-97.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Tadeu Pimentel\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda. , Condomínio Edifício Rainbow Park\r\n\r\nPelo presente fica m Belas Águas Piscinas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650489"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001058-73.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Prates Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Med Brasil Comércio e Importação de Produtos Médicos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Prates Marques , Réu Q Med Brasil Comércio e Importação de Produtos Médicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data para a perícia: 04/04/2014 às 07:40 na Rua Arquias Cordeiro nº 296, sala H, Méier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1650388"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1649442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001467-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Moraes [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel II Ltda - me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 56 , devendo a reclamada comprovar, em 48h, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ referente a TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-44.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Camacho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Camacho, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidaçao. A 2° RDA (TELEMAR), devedora subsidiária, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1° Ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT. A 1a rda NOKIA, deve comprovar, em 48h, o deposito do valor liquido e recolhimento de INSS, custas e honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001453-62.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Martins [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leandro Correa Martins\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 486, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS. \r\n\r\nValor: R$ referente a TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Passos Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Passos Fernandes , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls.638 . A 2° RDA, devedora subsidiária, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1° Ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT..\r\n\r\nProcesso: 0098200-79.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº 0300/2014 e 0301/2014 - CEF , da garantia do juízo e demais determinações de fls. . \r\n\r\nProcesso: 0000836-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0268/2014 - Bco do Brasil. ,\r\n\r\nProcesso: 0001142-37.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Torres [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Servicos e Comercio LTDA - EPP [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercoe Servicos e Comercio LTDA - EPP , Aut Vanessa Rodrigues Torres \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 156 , devendo a reclamada comprovar, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 53.009,72 referente a 4.264.887,5645 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-43.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Cristina Silva de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Domingos Recepute Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânia Cristina Silva de Melo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001555-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freire de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Andrea Borba Zaidan Santos (OAB: SP 107504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santander Previ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny de Castro de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny de Castro de Carvalho\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que no presente caso compete as partes apresentarem calculos de liquidaçao (item 2 de fls 124), sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001734-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Costa Moreira [Adv. Marcos Antonio Machado Romeiro (OAB: RJ 155961 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Style Fashion Modas Ltda. - EPP [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Costa Moreira , Réu Super Style Fashion Modas Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 346, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001055-52.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Zófoli Dorna [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Zófoli Dorna \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias e ciencia da expediçao do alvara de n. 0397/2014 - Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000485-66.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues \r\n\r\nContestar os embargos à execução, ciencia da garantia do Juizo e da expediçao do alvara n. 0400/2014 - CEF. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Ralph Antoine Abou Jaoude, Réu: Adrian Antoine Abou Jaoude, Réu: Severina Cota Barbosa, Réu: Antoine Braga Abou Jaoude [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antoine Braga Abou Jaoude\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0421/2014 - CEF. ,\r\n\r\nProcesso: 0000246-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira Rodrigues [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Oliveira Rodrigues , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº 0407/2014 (rte) - CEF e n. 0411/2014 (rda) - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0109800-10.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONETE DA SILVA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Diffucap-Chemobras Química e Farmacêutica Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVONETE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-09.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomar Decorações Ltda ME, Réu: Jorge Bernardino, Réu: Marli Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001435-41.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Amélia di Iulio Moreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia di Iulio Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0265/2014 - Bco do Brasil e da garantia do juízo e demais determinações de fls. 145 . \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira Dias [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Maria Helena Dias Carneiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Solange de Santana Franca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Ferreira Dias, Aut Maria Helena Dias Carneiro, Aut Solange de Santana Franca, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nAo rte para contestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias, e a rda para ciencia do alvara de n. 0420/2014 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001170-39.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionathan Almeida Martins [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia da Pedra Projetos, Construções e Reformas Ltda ME [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. , Réu: Celso Freire, Réu: André Luiz Lourenço Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia da Pedra Projetos, Construções e Reformas Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160200-28.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA, Réu BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTer ciencia da petiçao de fls 604, devendo fornecer o documento requerido, em 30 dias, sob pena de aplicaçao do Art.359 do CPC. ,\r\n\r\nProcesso: 0110100-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Soares Coutinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Henrique Coimbra [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Cláudio da Silva Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cláudio da Silva Santos, Aut Henrique Coimbra, Aut Silvestre Soares Coutinho\r\n\r\nAos autores para informarem acerca do cumprimento da obrigaçao pela 2a rda e apresentar e/ou manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 20 dias sucessivos,com permeio de 10 dias, observando os parametros. A 1a rda (Banco do Brasil) para, no mesmo prazo, aprsentar e/ou se manifestar sobre os calculos apresentados. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos calculos, sera determinada pericia as expensas da rda. \r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ribeiro Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: S/A - Viacao Aerea Rio Grandense (em reuperaco judicial) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 1088 e regularizar suas representaçoes processuais. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-14.2011.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Moraes Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Fabiana Moraes Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 194 e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 173 , e dos demais comandos de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0001511-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Lucena Pinto [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Joyce Lucena Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.367 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000804-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Fernandes Castro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Credencial Brasil Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)], Réu: Condomínio do Grupamento Residencial Atlantis Park II [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Fernandes Castro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0206800-44.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINA LYRA DE PAIVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACELINA LYRA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0389/2014 - Bco Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010’.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae, Aut Gilson Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 819 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ referente a TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-02.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes Brito [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut José Carlos Nunes Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº 0416/2014 e 0419/2014 - CEF (rte) e de n. 0418/2014 (rda) e da garantia do juízo e demais determinações de fls. 604. \r\n\r\nId: 1649442"
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                            "1649664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057700-68.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 419 e 419v. ,\r\n\r\nProcesso: 0200200-41.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO ANTONIO BARBOSA JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO ANTONIO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nNada a deferir, sendo certo que a decisao de fls 341, so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. Prazo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0135900-60.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ortiz Ramos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ortiz Ramos\r\n\r\nNada a deferir, sendo certo que a decisao de fls 141 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-92.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: R Alves Pinheiro Filho - Artefatos de Borracha [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)], Réu: Roberto Alves Pinheiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Silva\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisao de fls 72 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. ,\r\n\r\nProcesso: 0014000-23.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO REGO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO REGO DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070300-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correia de Souza Moita [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguape Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguape Participações S.A., Aut Joaquim Correia de Souza Moita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-36.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA DE MORAES FERREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitel Microeletronica S/A [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: Jair Sena Dias, Réu: Joao Carlos Nobrega de Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisao de fls 298 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-69.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000737-98.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Clemens Agra Moraes [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: American Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Réu: Norte Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Clemens Agra Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 1649664"
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                            "1650551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-43.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Belmonte [Adv. Marcio Dantas Matias (OAB: RJ 161820 - D)]\r\n\r\nRéu: Blunk Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blunk Segurança Eletrônica Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ronald da Silva Belmonte \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Sena Gregório [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Sena Gregório , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica o reclamante também intimado para fornecer o endereço da testemunha Vitor Oliveira da Silva, no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-la independentemente de notificação. \r\n\r\nId: 1650551"
                            ],
                            "1649441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001467-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Moraes\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel II Ltda - me\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Rapunzel II Ltda - me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 56 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649441"
                            ],
                            "1649663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000737-98.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Clemens Agra Moraes\r\n\r\nRéu: American Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Norte Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m American Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Norte Food Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649663"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1649698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124100-42.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIFAX DO BRASIL LTDA [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIFAX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, conforme despacho de fl. 438 .\r\n\r\nProcesso: 0001073-02.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Aleluia Mesquita de Sousa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileuza S Ramos Serviços de Construção, Armação de Aços e Acabamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Aleluia Mesquita de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça, devendo manifestar-se e fornecer o atual endereço da ré, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000237-97.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Aline Gomes Silva [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Motoboy Ltda. [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Aline Gomes Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 0042800-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lucindo da Silva [Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo (OAB: RJ 154233 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. , Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lucindo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça, devendo manifestar-se e fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000846-46.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Conceição Faria Netto [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima Perfeito Climatização Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar da Conceição Faria Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091200-74.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029400-06.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAEL LAZARO DE JESUS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATANAEL LAZARO DE JESUS\r\n\r\nVir com o endereço do cartório do RGI, especificando o cartório .\r\n\r\nProcesso: 0000611-45.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Reis Cardoso [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Reis Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo manifestar-se e fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0126500-58.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICENTE DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0198500-27.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA TORRES FRAGA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOMAQUI CONFECCOES LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Réu: EDUARDO PEIXOTO BITTAR [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA TORRES FRAGA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás, em 5 dias, sob pena de ser considerado quitado o crédito e extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0141500-54.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Batista de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toldos Unidos do Rio Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos apresentados pela parte autora, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126200-38.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO PIRES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO PIRES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148900-56.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Candido da Silva [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Oleos Lubrificantes Nossa Senhora da Conceição LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123000-28.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH COSTA LEAL [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: SERGIO BELL ABIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH COSTA LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0072600-78.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000545-02.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Moreira da Costa [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. , Réu: Evandro Vieira de Souza, Réu: Anthony Cardoso do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moreira da Costa \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000489-32.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robério Paes Landim do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0000738-17.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000571-34.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Malheiros da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Malheiros da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que as pesquisas junto à JUCERJA, INFOJUD e RENAJUD não tiveram êxito, devendo dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000215-68.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Pessanha Vieira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Balbino Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Pessanha Vieira \r\n\r\nDizer sobre fls. 107 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000363-79.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mayguel Ferreira Martins [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mayguel Ferreira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-68.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nProceder a entrega das guias de FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0091600-39.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Grativol [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Grativol\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0092000-78.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DO PRADO NETO [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: ESEN JANER SANTANA, Réu: EDUARDO CID CRESPO, Réu: GILBERTO AUGUSTO GRAVATÁ MARON, Réu: MARA MARIA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO DO PRADO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162100-63.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DE ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA [Adv. Olympio Gonçalves Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 66035 - D)], Réu: RECAP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 385, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000310-35.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Rodrigues Ribeiro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTer vistas de fl. 345 .\r\n\r\nProcesso: 0131900-10.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOTA DA SILVA e OUTROS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: JOSE CRISPIM DE ALMEIDA, Aut: JOSEMYR BONIFACIO QUEIROZ, Aut: EDISON MATTOS PINTO, Aut: MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS, Aut: RITA MEDINA DE FARIAS\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MOTA DA SILVA e OUTROS\r\n\r\nDeve o autor Jose Crispim de Almeida manifestar-se acerca da renúncia do valor excedente ao limite das RPVs, conforme a promoção de fl. 753 item 03 .\r\n\r\nProcesso: 0133600-88.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Martins Boechat [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Martins Boechat\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça, devendo vir com o atual endereço da ré, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001442-93.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lino Turino [Adv. Maria Mirtes das Neves Arnel (OAB: RJ 38924 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lino Turino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000001-09.2014.5.01.0012 - AI\r\n\r\nAgte: Marisa Costa Couto Ramos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEMILSON BENTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADEMILSON BENTO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000980-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nogueira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050100-90.2008.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)], Cgto: Sindicato dos Garçons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Garçons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vistas de 269 .\r\n\r\nProcesso: 0130600-51.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Ramos de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0001221-81.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Moreira Souza [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Rigy 2005 Transporte Terrestre Ltda. - Golden Rio [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Moreira Souza\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos sem baixo .\r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Martins Vidal [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Martins Vidal\r\n\r\nVir com seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0127900-78.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\nTer vistas em 5 dias sucessivos com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001318-13.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Pereira Duarte [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Pereira Duarte\r\n\r\nVir com o depósito do valor estimado pelo perito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santana Rodrigues dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com a diferença devida ou com as guias de recolhimento de INSS restando superado o requerimento do autor de fl. 147 .\r\n\r\nId: 1649698"
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000420-53.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Azevedo Miranda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Azevedo Miranda , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha acontecerá dia 28/03/2014 às 11:30 horas na 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - SP. \r\n\r\nProcesso: 0000294-32.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Abreu [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Organização de Eventos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Abreu , Réu Nove Organização de Eventos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência para última tentativa conciliatória no dia 28/05/2014, às 10:45h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000285-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Jorge de Oliveira Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S/A, Aut Reynaldo Jorge de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência para do dia 04/08/2014 às 14:50h, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001005-71.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cleber Nepomuceno Francisco [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Luis Cleber Nepomuceno Francisco \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada nova audiência para oitiva de testemunha para o dia 15/07/2014 às 10:50, na 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. CP 011848-54.2013.5.01.0202 \r\n\r\nProcesso: 0001277-31.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Wellington Soares [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Esquina 870 Regulagem Eletrônica Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Esquina 870 Regulagem Eletrônica Ltda., Aut Douglas Wellington Soares \r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0156200-88.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Queiroz de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sony BMG Music Entertainment Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sony BMG Music Entertainment Ltda., Aut Waldir Queiroz de Lima\r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0174000-08.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da DESMARCAÇÃO da audiência do dia 29/07/2014 bem como, para tomar ciência do início da perícia no dia 15/04/2014 às 14:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0156200-88.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Queiroz de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sony BMG Music Entertainment Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sony BMG Music Entertainment Ltda., Aut Waldir Queiroz de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da testemunha Luiz Oscar Niemeyer Soares retornou negativa. \r\n\r\nId: 1650133"
                            ],
                            "1650134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Paulino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FDA Comércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDA Comércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos, em quarenta e oito (48) horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1650134"
                            ],
                            "1650131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000603-53.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cavalcanti de Medeiros \r\n\r\nRéu: RE Estevam e CIA. Ltda. , Alphaville Urbanismo Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RE Estevam e CIA. Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2014 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001538-30.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Sérgio Trigueiro Fernandes \r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2014 às 08:59 horas, Sala da Audiência da 17a Va ra do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650131"
                            ],
                            "1650132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000036-22.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Barcellos Kock\r\n\r\nRéu: Barenboin S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Cristina Barcellos Kock, Barenboin S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000036-22.2012.5.01.0017 – Rte. ADRIANA CRISTINA BARCELLOS KOCK (Adv Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB/RJ 72172D) Rdo. BARENBOIN S.A. - Bem(ns): 1) Um veículo tipo empilhadeira de carga (pallets), hidráulico, marca “Ameise”, modelo EKC156115400T, Nº de série “797180074”, capacidade para 1.500kg, ano 1991, em estado regular de conservação e uso, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão nº 950, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ... \r\n\r\nProcesso: 0050800-13.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RANGEL\r\n\r\nRéu: TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA, Espólio de Walmir Pereira de Carvalho N/P Inventariante Jorge Pereira de Carvalho, Lauro Fernandes da Silva Filho, Paulo César Ahrends Garrido\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS RANGEL, Espólio de Walmir Pereira de Carvalho N/P Inventariante Jorge Pereira de Carvalho, Lauro Fernandes da Silva Filho, Paulo César Ahrends Garrido, TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELIAS RANGEL (Adv. Delse de Oliveira Lima – OAB/RJ: 71617/D) move a TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA, N/P ESPOLIO DE WALMIR PEREIRA DE CARVALHO, N/P INVENTARIANTE JORGE PEREIRA DE CARVALHO, LAURO FERNANDES DA SILVA FILHO, PAULO CÉSAR AHRENDS GARRIDO (Adv. Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha – OAB/RJ: 61698/D), Proc n. RTOrd 0050800-13.1992.5.01.0017, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, MM. Juíza Titular na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.05.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: situado a Rua General Polidoro nº 20, apartamento 406, com as medidas e confrontações na matricula 61746, ficha 01, conforme Certidão do 3º Oficio de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) que atualizados nesta data corresponde R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta ser Foreiro ao Município. Consta no R-4 a penhora do processo em epigrafe. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite má \r\n\r\nProcesso: 0018700-48.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Pereira dos Santos, Vit Cenografia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0018700-48.2005.5.01.0017 – Rte. CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro – OAB/RJ: 30611/D) Rdo. VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Luciano Moraes de Sousa – OAB/RJ: 127676/D) - Bem(ns): 1) Oito fotos blindex de 2,10 x 1m no valor de R$ 1.000,00 cada. Totalizando a avaliação em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. dos Bandeirantes, 7533-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0065900-80.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval da Costa Nunes\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Durval da Costa Nunes, GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0065900-80.2007.5.01.0017 – Rte. DURVAL DA COSTA NUNES (Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa – OAB/RJ: 133926/D) Rdo. GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA. (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho – OAB/RJ: 130638/D) - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores, com C.P.U, monitor tipo LCD, teclado, mouse. Em regular estadode conservaçãofuncionando, avaliados em R$ 800,00 cada. Totalizando a avaliação em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira Ferreira, 128-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0140500-09.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maia de Aguiar Filho\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Maia de Aguiar Filho, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0140500-09.2006.5.01.0017 – Rte. PAULO ROBERTO MAIA DE AGUIAR FILHO (Adv. Paula Franco de Mattos Silva – OAB/RJ: 125423/D) Rdo. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (NOVA DENOMINAÇÃO DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Gutemberg Henrique Pessoa – OAB/RJ: 107101/D) - Bem(ns): 1) Quatro máquinas classificadoras de cheques de Marca Unisys (equipamentos completos). Encontram-se no estado e fora de uso. Cada equipamento avaliado em R$ 40.000,00. Totalizando a avaliação em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina-RJ.\r\n\r\nProcesso: 0141400-26.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Goncalves\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cintia de Souza Goncalves, REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0141400-262005.5.01.0017 – Rte. CINTIA DE SOUZA GONCALVES (Adv. Katusuke Ikeda – OAB/RJ: 76955/D) Rdo. REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior – OAB/RJ: 29018/D) - Bem(ns): 1) Vinte e três camas hospitalares “Fawler”, manuais, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.000,00 cada. Totalizando a avaliação em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, 80-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000525-30.2010.5.01.0017 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos\r\n\r\nRéu: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000525-30.2010.5.01.0017 – Rte. UBIRAJARA SANTOS Rdo. PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA. (Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli – OAB/RJ: 76975/D) - Bem(ns): 1) Um compressor de ar de dentes retrativos isento de óleo e resfriado a ar, vazão 4,75m³/min, pressão 7,5bav, modelo ZT30-7, SIMD 230/60x, com reservatório de ar 500L-10BAR, nº de fabricação 1761 com microprocessador incorporado, equipamento marca Atlas reavaliado em R$ 80.850,00 (oitenta mil e oitocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira Ferreira, 128-RJ \r\n\r\nProcesso: 0179800-27.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA, BRIGITTE BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES, COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProc. RTOrd 0179800-27.1996.5.01.0017 – Rte. CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES (Adv. Fernando Morelli Alvarenga – OAB/RJ: 86424/D) Rdo. COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha – OAB/RJ: 93675/D) e BRIGITTE BARRETO- Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar tampo de madeira com dez cadeiras em madeira necessitando de forração mas, aparentando, regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Um ar condicionado, modelo antigo, Springer, aparentando ser de 12.000 BTU, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 250,00; 3) Uma TV da Sony, aparentando ser de 29”, em core, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 4) Dois freezers sendo um Cônsul 160l, caramelo e outro Eletrolux RDE 33 branco, ambos aparentando funcionamento regular estado de conservação, avaliado a unidade, em R$ 300,00 e R$ 500,00, respectivamente, logo sendo avaliados em R$ 800,00; 5) Uma geladeira duplex, branca, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliada em R$ 600,00; 6) Mesa tampo em mármore medindo aproximadamente 3,00X 1,30com dez cadeiras envolvidas em couro sendo duas tipo poltrona, aparentando, regular estado de conservação que avalio em R$ 3.000,00; 7)Uma mesa oval em madeira aparentando ser Jacarandá, medindo aproximadamente 1,60m de comprimento, regular estado de conservação, avaliada e R$ 800,00; 8) Três sofás, sendo 2 de três lugares e um de 2 lugares, sendo estampados e almofadas soltas necessitando de forração, avaliados em R$ 3.000,00; 9) Três cadeiras decorativas em palhinha estrutura em madeira, aparentando bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00; 10)Uma escrivanhia em madeira, aparentando Jacarandá, com 3 gavetas, aparentando regular estado de conservação avaliada em R$ 2.000,00; 11) Um recamier em madeira em palhinha, madeira aparentando ser Jacarandá regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00; 12)Um móvel tipo namoradeira, estilo Vienense em made \r\n\r\n‘E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650132"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-42.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIA GOMES\r\n\r\nÀ parte autora para vista dos autos conforme despacho de fls. 817. \r\n\r\nProcesso: 0140500-83.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Odir da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal - Industria e Comercio S/A [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal - Industria e Comercio S/A \r\n\r\nÀ parte ré para apresentar o andamento atualizado da recuperação judicial, conforme fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001333-80.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Ernande Bazilio [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação em 10 dias, conforme fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0136100-26.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Chaves de Araújo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Bom Preço do Catete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Chaves de Araújo\r\n\r\nEsclareça o autor seu requerimento ante o que consta de fls. 98/102, conforme despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0076800-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Santos Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas partes rés para, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 conforme despacho de fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0014400-20.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues Travezani [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para para comprovar o alegado de sua petição de fls. 127 e tomar ciência do despacho de fls. 166 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001423-25.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Henrique de Oliveira Borges [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nÀ parte ré em 10 dias, para impugnação conforme fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000045-63.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Macedo [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Macedo \r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000181-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Everaldo de Santana [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação em 10 dias, conforme fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0001513-62.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Assis Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Assis Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos, conforme despacho de fls. 370 \r\n\r\nProcesso: 0006000-22.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Brinkarte Ltda.ME [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Costa\r\n\r\nVenha o autor com diferença que entender devida em 05 dias preclusivos, conforme fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0049400-33.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS ALVES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DE ENT DE BEM ESTAR SOCIAL DO MUN DO R JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS ALVES\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência dos despachos de fls. 346 e 348. \r\n\r\nProcesso: 0001479-24.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Tenorio Barbosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Tenorio Barbosa, Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nÀs partes, comparecer nesta Secretaria dia 10/03/2014, às 14h para anotação na CTPS conforme sentença de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0161800-43.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Correia da Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nÀ parte ré em 10 dias, para impugnação conforme despacho de fls. 1106. \r\n\r\nId: 1650185"
                            ],
                            "1650186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119300-25.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peres de Oliveira [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista à partes conforme despacho de fls. 624. \r\n\r\nProcesso: 0118800-85.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barreto [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Corretores Autônomos de Automóveis do rio de Janeiro [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Corretores Autônomos de Automóveis do rio de Janeiro\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação em 10 dias, conforme despacho de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001029-47.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Silva dos Santos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Márcio Luiz Silva dos Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀs partes rés por 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis, conforme fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Passos Ramos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVista à parte ré em 10 dias para impugnação conforme fls. 599. \r\n\r\nProcesso: 0001452-41.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Costa dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Costa dos Santos\r\n\r\nVista à parte autora conforme despacho de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0159700-76.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Dias Rezende [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nÀ Segunda reclamada para tomar ciência do pagamento do crédito do autor, nos termos do artigo 475-A, § 1º, do CPC, conforme fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0001514-47.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Costa da Conceição [Adv. Leandro dos Santos (OAB: RJ 161498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. NAM [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Costa da Conceição \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias, conforme despacho de fls. 185 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001372-43.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Gonçalves Kimura [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais Rede Sarah de Hospitais [Adv. Mayra Pires Macário Caldeira Almeida (OAB: RJ 171743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais Rede Sarah de Hospitais , Aut Margareth Cristina Gonçalves Kimura \r\n\r\nVistas às partes por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, conforme despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0001095-27.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalipio Steiger [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Estrela do Sul Ltda. [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Estrela do Sul Ltda.\r\n\r\nAo autor para informar se aceita adiantar (R$ 500,00) com vistas ao início dos trabalhos periciais, conforme despacho de fls. 290 verso e 299. \r\n\r\nProcesso: 0052700-51.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Sales [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes Sales\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias, conforme fls. 356 verso. \r\n\r\nProcesso: 0016700-52.2008.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilton Pereira Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda.\r\n\r\nAo consignante em 10 dias, para impugnação conforme fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0164600-05.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Terra de Sá Viana [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nVista à parte ré por 10 dias, conforme fls. 273. \r\n\r\nId: 1650186"
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                            "1650187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-09.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Anselmo Bastos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Anselmo Bastos, Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homolocação da desistência extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, conforme fls. 1271. \r\n\r\nProcesso: 0000952-38.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Svicero [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Magia Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Svicero , Réu Trio Magia Calçados Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 177/185. \r\n\r\nProcesso: 0001549-07.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Baptista de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transporte Amigos Unidos S.A.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Baptista de Andrade\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 184/193. \r\n\r\nProcesso: 0000477-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo\r\n\r\nAo autor para dizer se possui interesse na conciliação, conforme fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000158-85.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Melo Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Elisangela Melo Batista \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 966/978. \r\n\r\nProcesso: 0000017-61.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Miranda Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte dOr de Cascadura S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte dOr de Cascadura S.A, Aut Wanderson Miranda Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 87/89. \r\n\r\nProcesso: 0000443-10.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias, conforme fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0028900-04.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo exequente para ter vista da certidão do i. oficial de justiça e apresentar outros meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão por um ano, conforme despacho de fls. 585 verso. \r\n\r\nProcesso: 0061100-54.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB/RJ) [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves da Silva\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0106800-29.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: YARA JANE CHAGAS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA JANE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para cumprir o despacho de fls. 320 ou vir com o endereço do registro de imóveis, com vistas à expedição de ofício, conforme despacho de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0001050-91.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clomilton Teixeira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVista à parte ré por 10 dias, conforme fls. 250. \r\n\r\nId: 1650187"
                            ],
                            "1650188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000248-25.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa da Cruz Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Telos II [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa da Cruz Silva\r\n\r\nVenha o autor com cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme despacho de fls. 176-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000212-80.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides João de Andrade [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Rua Getulio das Neves n/p ANA FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides João de Andrade\r\n\r\nAo autor para que cumpra determinação contida na Ata de fls.38, em 10 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 39-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000231-86.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Lima da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lima da Silva \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 68-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000218-22.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Medeiros Fagundes [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantare Jardins Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Medeiros Fagundes\r\n\r\nAo autor para que apresente novos cálculos de liquidação, em consonância com a coisa julgada, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 133-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000218-24.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Joicy Ribeiro de Almeida [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicy Ribeiro de Almeida\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme despacho de fls.38-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000028-27.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lucio de Almeida Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lucio de Almeida Andrade \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000061-85.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneide Silva Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Silva Campos \r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 76. \r\n\r\nProcesso: 0003500-75.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes Candido [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline - Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes Candido\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0001541-03.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Schuindt Braz [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Silva Schuindt Braz\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 290. \r\n\r\nProcesso: 0001368-06.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Marinho [Adv. André Luis Tex Boaventura (OAB: RJ 171736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 167 \r\n\r\nProcesso: 0001468-58.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Farias de Oliveira [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Torta Alimentos Ltda. EPP [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Farias de Oliveira\r\n\r\nÀ RECLAMANTE, PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS.212-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000451-55.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maciel Ribeiro de Azevedo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Seviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maciel Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 721. \r\n\r\nProcesso: 0000311-50.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Bonfim da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil Ltda.\r\n\r\nÁ RÉ PARA IMPUGNAÇÃO EM 10 DIAS, CONFORME FLS. 218. \r\n\r\nProcesso: 0006800-45.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano de Souza Calado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Inhauma Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano de Souza Calado\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA TER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE SUSPENSÃO POR UM ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 205. \r\n\r\nProcesso: 0000132-82.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição dos Santos [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM Cooperativa de Serviços Tecnicos Empresarias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição dos Santos\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.324. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1650188"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000135-34.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guiu Soares do Rosário [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal dos Bandeirantes 14200 Veículos Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guiu Soares do Rosário\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-15.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Freire de Lima [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Freire de Lima, Réu West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.319,72 equivalente a 106.395,99802 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-22.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luis Carlos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da infraero e procedente em parte em face da Kremer Engenharia Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-21.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson Pereira Araujo [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Solange Claudino Bruno\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 212.503,36. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159100-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renzo Burian Giestas [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Local de Musica e Musico Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Local de Musica e Musico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089700-44.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELE DOS SANTOS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao Nao conheço da presente impugnaçao a sentença de liquidaçao interposto pelo reclamante por intempestivo no prazo legal. .\r\n\r\nId: 1650581"
                            ],
                            "1650582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2014\r\n\r\n0000298-82.2011.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Nascimento Cavalcante \r\n\r\nExecutado: Rodrigo Villar Resende,Denise Gontijo dos Reis Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Villar Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.871,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise Gontijo dos Reis Rezende,Denise Gontijo dos Reis Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Gontijo dos Reis Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.871,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650582"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/03/2014 Doc 46\r\n\r\nProcesso: 0000279-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinete Barbosa da Silva Nascimento [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda ( Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinete Barbosa da Silva Nascimento \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 108: Face às infrutíferas tentativas de execução da 2a. ré (My Closet), venha o autor com o contrato social atualizado da mesma para que a execução seja direcionada a seus sócios. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Vervloett [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Vervloett\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 152. Venha o autor com meios objetivos para prosseguir com a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Victor Meyerfreund \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Souza\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 206. Venha o autor com meios objetivos para prosseguir com a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alex Martins Lemos [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alex Martins Lemos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000412-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: AMERICLIN LTDA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.114, para que junte aos autos os documentos corretos para expedição do alvará(pensão alimentícia). \r\n\r\nProcesso: 0000079-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gouvea Aguiar Rocha [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gouvea Aguiar Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-29.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rossi [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut Marcelo dos Santos Rossi\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000745-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Silva Lima [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Avanti Rio Motos Ltda. , Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. , Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Silva Lima , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão no dia 27/03/2014 às 15:00 horas e do 2º leilão no dia 11/04/2014, no mesmo horário, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, Centro, Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0087700-06.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Pereira da Fonseca [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Mundo das Festas Ltda. - ME [Adv. Andre Fonseca Vieira Braga (OAB: RJ 91292 - D)], Réu: VICENTE TAVARES FERREIRA, Réu: MARIA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186: \"Se o Juízo Estadual já expediu ofício ao Banco Itaú...basta aguardar a resposta da instituição financeira para, se for o caso, expedir-se Carta de Vênia à Vara de Órfãos e Sucessões...o peticionário deve juntar a possível resposta.\" .\r\n\r\nId: 1650207"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0127300-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Damásio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina Damásio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 320 no valor total de R$ 94.418,61 . \r\n\r\nProcesso: 0000604-42.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Antaes Zuzarte da Silva [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Antaes Zuzarte da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 145 no valor total de R$ 2.926,87 . \r\n\r\nProcesso: 0165700-71.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DAVID [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO DAVID\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 335 no valor total de R$ 27.102,52 . \r\n\r\nProcesso: 0001281-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Bonifácio [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Bonifácio\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 175.189. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-93.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiel Ferreira de Araújo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pintura e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos , Réu Exata Pintura e Reformas Ltda. , Aut Jorgiel Ferreira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 340. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Oliveira Silva [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Recanto Feliz [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cristina Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 121 no valor total de R$ 7.505,96 . \r\n\r\nProcesso: 0141600-61.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Fernandes da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 379 no valor total de R$ 27.809,02 . \r\n\r\nProcesso: 0127100-24.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira de Souza Leite [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vieira de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 440 no valor total de R$ 67.324,09 . \r\n\r\nProcesso: 0000351-76.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Melo Vencelau Meireles [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Melo Vencelau Meireles \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls.463 no valor total de R$ 38.045,52 . \r\n\r\nProcesso: 0032200-15.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes da Silva [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nRéu: Triplice de Piratininga Projetos e Montagens Ltda. ME [Adv. Rodrigo Albuquerque Vidal (OAB: RJ 126404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 310 no valor total de R$ 17.036,34 . \r\n\r\nProcesso: 0167300-83.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MUNIZ LIMA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, Aut PAULO MUNIZ LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.430. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001461-54.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Alves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Paulo Roberto Ferreira Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 562 no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-74.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sergio Pereira [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri Seles Indústria Comércio e Representações Ltda. - Frutline e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sergio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio efetuado e do inteiro teor do despacho de fls. 62. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-50.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOURA ALVES [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão requerida e vir retirá-la no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-37.2013.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Mendes [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Mendes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário trancado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Viana dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Promess Comércio Para Óculos Ltda. [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefânia Viana dos Santos, Réu Promess Comércio Para Óculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 180 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-95.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Baptista [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim e Cia Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferreira Baptista \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 493 no valor total de R$ 393.839,65 . \r\n\r\nProcesso: 0001133-61.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Israel Lucas Gonçalves da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-66.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Dias, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 690. Prazo comum de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 295 no valor total de R$ 35.798,08 . \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia de Moraes Valenca, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nagede Nogueira Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.746 que julgou extinta a execução, com base no art 794, I do CPC. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000264-30.2013.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dayse Maria Cesar Galves [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayse Maria Cesar Galves , Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário trancado e o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luiza Tobias da Silva [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Gonçalves de Oliveira Lima [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Maria Gonçalves de Oliveira Lima \r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081300-07.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronison Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronison Dias, Réu The Best Jardinagem e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000749-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Santino [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Santino \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-54.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Melo e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Melo e Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001391-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Marienne Galdino Silva da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-83.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOPES VIRTUOSO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LOPES VIRTUOSO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0160900-43.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0054800-35.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy de Souza Rogerio [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. Transpetro [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. Transpetro, Aut Valdecy de Souza Rogerio\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de crédito no valor total da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente a ré de que,sua inercia importará na expedição de alvara ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0041800-70.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEICHIM BRASIL SA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Antonio Lopes de Moraes, Aut RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO, Réu SPEICHIM BRASIL SA\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mello Falcão [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mello Falcão\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-04.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Moura Caldeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Moura Caldeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-81.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GABRIEL DRUMOND POYARES [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelino Paulino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terena Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcelino Paulino \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 64 no valor total de R$ 23.550,97 . \r\n\r\nId: 1650122"
                            ],
                            "1650120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2014\r\n\r\n0160100-49.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Strino Pires\r\n\r\nExecutado: MARISE RADEJO MIRANDA,Pro Alergico Ltda.,GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA,Santa Sarita Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISE RADEJO MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.661,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171000-72.1999.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEANNE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nExecutado: Gabriel de Assumpção Pinto Junior,HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL,Marcio Carrico de Assumpção Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel de Assumpção Pinto Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.249,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000583-03.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline de Azevedo \r\n\r\nExecutado: VALDSON PAGANOTTI SANTOS,Studio Milênio Centro de Estética Ltda. ,DIMITRI CAPOTE DE BRITTO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDSON PAGANOTTI SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.108,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO,Studio Milênio Centro de Estética Ltda. ,DIMITRI CAPOTE DE BRITTO\r\n\r\nPelo presente fica citado DIMITRI CAPOTE DE BRITTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.108,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001006-26.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Marcelino Paulino \r\n\r\nExecutado: Terena Engenharia Ltda.,Terena Engenharia Ltda. N/P ADMINISTRADOR ORIVALDO JOSE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Terena Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.558,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001093-16.2010.5.01.0027 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Vitor dos Santos Dantas\r\n\r\nExecutado: JOBERTO DA CONCEIÇÃO,JSA Bonsucesso Serviços Gráficos e Editora Ltda.,DÉBORA CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOBERTO DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.163,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232400-58.1997.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUEL DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nExecutado: JORGE SOLEDADE FLORESTA DE MIRANDA,NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE),ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA,TEREZA MARIA NETTO -SÓCIA ,TEREZA MARIA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE SOLEDADE FLORESTA DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.020,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEREZA MARIA NETTO,NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE),ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA,TEREZA MARIA NETTO -SÓCIA ,TEREZA MARIA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA MARIA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.020,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650120"
                            ],
                            "1650121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0081300-07.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronison Dias\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Giselle Marie Lupi, Reynaldo Tersitano Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de crédito no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor pelo depósito existente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650121"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001099-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Andrade Carvalho [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Check Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Metasa S.A. [Adv. Francisco Jose da Rocha (OAB: RS 3742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Andrade Carvalho , Réu Metasa S.A., Réu Top Check Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2014, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1650272"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1649871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000867-93.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Domiciano [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: CIP PCI Metal Industria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Domiciano \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000608-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Borges da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox JR Serviços Profissionais Ltda. ME , Réu: Roberto Anastácio da Silva, Réu: Everaldo Anastácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-82.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: C N G COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA DA GLORIA LOPES FERREIRA, Réu: ROSANA DE SOUZA NEGREIROS [Adv. Nélio Victor da Silva (OAB: RJ 116068 - D)], Réu: CLEUFF LELIA DE FREITAS ANTONIO, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução, reportando-se o Juízo ao despacho de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0019600-98.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA SOARES PEREIRA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA SOARES PEREIRA\r\n\r\nRequeira a exequente o que for do interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000865-89.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Santos da Silva [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-89.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sousa Melo [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Sousa Melo\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 86 .\r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Freire Maia [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Freire Maia \r\n\r\nDê o exequente meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000676-48.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Silva [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 85: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-28.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO TEMOTEO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ARSO LTDA, Réu: ALBERTO GONCALVES GUIMARAES, Réu: SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO TEMOTEO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor para manifestações em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001291-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Filgueira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Souza Filgueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Leonardo de Jesus Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Leonardo de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 89: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-92.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 254, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.360.459,07 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001026-40.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chaves Loyola [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chaves Loyola \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 154 .\r\n\r\nProcesso: 0001368-47.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Hora Nascimento [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marchesini [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Hora Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 62: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-10.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC, Réu: Leomil de Oliveira Paulo, Réu: Maria Apparecida Malta de Oliveira Paulo, Réu: Lúcia Maria Malta de Oliveira Paulo, Réu: Ângela Teresa Malta de Oliveira Paulo, Réu: Regina Maria Malta de Oliveira Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205: ...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0041800-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lourenço Correia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lourenço Correia \r\n\r\nVenha o autor com o número do CNPJ da ré para consulta, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088200-16.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUEL JOSE DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, Réu: CLAUDIO JOSÉ MACÁRIO , Réu: TÂNIA LÚCIA OJEDA MACÁRIO , Réu: CARLOS AUGUSTO MACÁRIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 199, reportando-se o Juízo à decisão de fls. 193 .\r\n\r\nProcesso: 0113800-43.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Branco Pereira Júnior [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Brazilian Pet Artigos para Animais Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Branco Pereira Júnior \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 222 .\r\n\r\nProcesso: 0158200-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Sousa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. ME , Réu: Antônio da Silva Filho (sócio de Ronez Comestíveis Ltda - EPP), Réu: Sheila Timbó Martins (sócia de Ronez Comestíveis Ltda EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-16.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Magela Hermogenes da Silva (OAB: RJ 75384 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 230: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0179600-38.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO DE SOUZA DA FONSECA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIO DE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, reportando-se o Juízo ao despacho de fls. 504 .\r\n\r\nProcesso: 0115100-79.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bacci Nogueira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bacci Nogueira\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 1175 .\r\n\r\nProcesso: 0024000-63.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO NUNES DE AQUINO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA LTDA, Réu: ANGELO GUSTAVO RODRIGUES, Réu: FRANCISCO GUSTAVO LOYOLA, Réu: ROBERVAL GUSTAVO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO NUNES DE AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 372 e seguintes, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094200-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maria [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maria\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 144 .\r\n\r\nProcesso: 0001052-34.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Barroso de Oliveira [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacione Fácil Estacionamentos e Garagens Ltda., Réu: FLAVIO CREMONA, Réu: MARIA DAS GRACAS NEY CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Barroso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 101 e seguintes, bem como para manifestações. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112800-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Leal de Borba [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Leal de Borba \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 842 .\r\n\r\nId: 1649871"
                            ],
                            "1649870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0063800-78.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Viana\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. (Massa Falida de), Luiz Cerqueira Guimarães, Fátima Cláudia Villas Guimarães, Paulo Roberto Romeiro do Nascimento, Dolug Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima Cláudia Villas Guimarães, Luiz Cerqueira Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 178 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, conforme sentença de liquidação acostada à fl. 129, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000601-38.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Geane Duarte Ribeiro\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer, no dia 08/04/2014 às 15:00 horas, à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649870"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070100-11.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Macedo de Lima [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Otropel Turfístico Ltda. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Réu: Cicera dos Santos Maia, Réu: Sandro dos Santos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Macedo de Lima\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das diligências, devendo requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001364-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodinei Rodrigues de Souza [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Javier Gonçalves [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Javier Gonçalves, Aut Mario Rodinei Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-56.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzeni da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Fátima da Silva Costa e Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubiratan da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Kátia da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubirajara da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubiracy da Silva Costa [Adv. Renata Fer nanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA SANTA FILOMENA LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzeni da Silva Costa, Aut Fátima da Silva Costa e Silva, Réu FLORA SANTA FILOMENA LTDA, Aut Kátia da Silva Costa, Aut Ubiracy da Silva Costa, Aut Ubirajara da Silva Costa, Aut Ubiratan da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1650593"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda., Aut Silvânia Conceição Machado do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da audiência de instrução marcada para o dia 24/07/2014, às 14:15h, dando ciência às partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0022900-09.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMON FERREIRA MACHADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI N/P INVENTARIANTE WALKIRIA ENGEL BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMON FERREIRA MACHADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0044100-77.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FARIA DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.226. \r\n\r\nProcesso: 0026700-84.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO FREITAS DA SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)], Réu: NILZA DE LIMA RIZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do OF. fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0077201-57.1990.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JONES FERREIRA CONCEICAO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Exte: LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\ndeferida a vista dos autos fora de secretaria por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Moreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: BRF BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF BRASIL FOODS S.A., Aut Geraldo Magela Moreira, Réu TRANSPORTES FRAMENTO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia para oitiva de testemunha no juizo deprecado foi designada para o dia 22/04/2014, às 15h10min, conforme fl.410 \r\n\r\nProcesso: 0000646-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosa Helena Louzada \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11/04/2014, às 09:50h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0055500-25.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que o requerimento foi indeferido, conforme fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000413-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvarenga de Andrade [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Verre Indústria e Comércio Ltda., Réu: Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alvarenga de Andrade\r\n\r\nAo excepto, fls.259. \r\n\r\nProcesso: 0027400-89.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Jose Manoel Arantes Azevedo, Réu: Quimica Haller Ltda., Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO, Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente, extinguindo o processo com julgamento do mérito, fls.263. \r\n\r\nProcesso: 0052400-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Oficio. fls.288. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo Roberto de Carvalho e Silva, Réu: Marcia Correa de Carvalho, Réu: Lívia de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-12.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA GERALDO DA COSTA PIMENTEL [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: RINCAO PAMPAS DE MARECHAL CHURRASC.PIZZAR.LTDA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)], Réu: ANTONIO PINTO MIGUEL, Réu: LISETE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA GERALDO DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.249, para declarar a prescrição intercorrente, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, extinguindo-se com julgamento do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0023700-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Sara Dias Barros (OAB: ES 11337 - D)], Réu: Fabio Rodrigues D´ Avila, Réu: Claudio de Castro Fonseca\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-32.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa dos Santos [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa dos Santos, Réu Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes sobre data, hora e local da pericia, conforme fl.297 \r\n\r\nProcesso: 0000268-37.2013.5.01.0037 - CauInom\r\n\r\nRqte: Francisco Lourenço Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rqte: Maria de Fátima Nascimento da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rqte: José Anaximenes do Amaral [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rqte: Antônio Evangelista de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rqte: João das Graças Leal [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rqte: José Maria Alves Medeiros [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rqte: Maria Alves Torres [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rqte: José Camilo dos Santos (Espólio de) [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ruth Jakob Hummel [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Evangelista de Souza, Rqte Francisco Lourenço Ribeiro, Rqte João das Graças Leal, Rqte José Anaximenes do Amaral, Rqte José Camilo dos Santos (Espólio de), Rqte José Maria Alves Medeiros, Rqte Maria Alves Torres, Rqte Maria de Fátima Nascimento da Silva, Rqdo Ruth Jakob Hummel\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo sem resolução do merito, conforme decisao de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0102100-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Losada [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Losada\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-20.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)], Réu: Eugenia Maria de Araujo, Réu: Creusa de Jesus Silva, Réu: MARCELO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, Aut LETÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0104000-74.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: AECIO MALAGUTI FERREIRA, Aut: ALUIZIO V FLEURY FONSECA, Aut: ALONSO LICINIO F VELOSO, Aut: HAMILTON GOMES FREIRE, Aut: ANTONIO GARCIA DE MATTOS, Aut: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA, Aut: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA, Aut: ARTUR LUIZ L A MARQUES, Aut: ALVARO ALBERTO SANTANA, Aut: DAILTON FRANCISCO MORAES, Aut: DANIEL WAJCENBERG, Aut: DOMINGOS STRAFACCI NETO, Aut: FRANCISCO TOURINHO ASSIS, Aut: GENEROSO LIMA DE SOUZA, Aut: JOAO JOSE M DE OLIVEIRA, Aut: JOAO ORLANDO REGIS, Aut: JORGE JOSE FANTI FERREIRA, Aut: JORGE LUIZ P NASCIMENTO, Aut: JORGE LUIZ P NASCIMENTO, Aut: JOSE GERALDO S FILHO, Aut: JOSE COSTA MARTINS, Aut: JOSE LUIZ AGUIAR G FILHO, Aut: JOSE LUIZ S PADILHA, Aut: JOSE RIBEIRO MACHADO, Aut: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER, Aut: GUSTAVO LUIZ A OZOLINS, Aut: HERCULES DE JESUS MARTINS, Aut: CAMILO F PINTO GUEDES JUNIOR, Aut: CARLOS ALOYSIO D MENDES, Aut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAGE, Aut: CARLOS ALFREDO C DE SOUZA, Aut: CARLOS GALUZZO, Aut: CARLOS EDUARDO J AZEVEDO, Aut: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, Aut: CLAUDIO BLAUTH OLIVEIRA, Aut: CLENEZIO SILVA OLIVEIRA, Aut: LEONARDO BRUNO BAPTISTA, Aut: LUCIANO ALVES SANTOS JUNIOR, Aut: MANOEL AFONSO S PEREIRA, Aut: MANUEL ARCA Y VILLAVERDE, Aut: MARCOS SALGADO SIMOES, Aut: MARCUS CESARIO DA SILVA, Aut: MARCOS TADEU C GONCALVES, Aut: MAURICIO HALLILI KESSAR, Aut: NELSON BELLETATO, Aut: NELSON DUARTE, Aut: NELSON H T DE ALMEIDA, Aut: NOBERTO RODRIGUES DUARTE, Aut: PAULO GUILHERME N RANGEL, Aut: PAULO RENATO FLORES, Aut: PAULO ROBERTO F SANTOS, Aut: PAULO CESAR L MARQUES, Aut: PAULO CESAR PERROTA LOPES, Aut: PEDRO ALBERTO R DA SILVA, Aut: RICARDO MAGNANINI, Aut: RICARDO SCHWARTZ, Aut: RENATO GARCIA ROZA, Aut: RENATO CARRA GROSCHI, Aut: RENATO RODRIGUES, Aut: RENE ALBERTO DA SILVA, Aut: RUBENS SILVA TAVARES, Aut: ROBERTO JOSE ANDRADE LYRA, Aut: ROBERTO GONCALVES P SOUZA, Aut: ROBERTO ROCHA, Aut: ROGERIO LAFAILLE CARVALHO, Aut: RONALDO DE CARVALHO, Aut: SERGIO AIRTON SCHMIDT, Aut: SERGIO LUIZ ROBATINO, Aut: SERGIO MAURO B PRACA, Aut: SERGIO PAULO M SILVEIRA, Aut: SERGIO TRABALLI CAMARGO, Aut: SYLVIO GARCIA NASCIMENTO, Aut: SYLVIO CARLOS TIGRE MAIA, Aut: TELMO DE SOUZA DA ROCHA, Aut: WAGNER LUIZ FONSECA, Aut: ODILON HOLMITIVES PEREIRA, Aut: VICTOR LEVY OTTONI, Aut: WILSON MACIEL M NERY, Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS A/C LUIS FERNANDO BASTI ARAGAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS A/C LUIS FERNANDO BASTI ARAGAO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Paulo Roberto da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000362-87.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carioca de Almeida [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carioca de Almeida\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0034900-22.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LEWANHAAR, Réu: FREDO RICARDO SILVA LEWANHAAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0035200-47.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DOS SANTOS LAMEIRA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOEL DE CARVALHO PELEGRINO, Réu: Jorge Eduardo Rizzo Soares [Adv. Eduardo Correa Dias de Almeida (OAB: RJ 83025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO DOS SANTOS LAMEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 344 \r\n\r\nProcesso: 0000346-02.2011.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana da Silva Lucena [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: RENASCER PECAS LTDA, Exdo: Marilia Teixeira de Miranda Macedo, Exdo: Cleber William Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana da Silva Lucena \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0033900-06.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: EROVILDES MOURA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: WERKSERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA, Réu: Jorge Inacio da Silva [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)], Réu: ROSANE SOLIPA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROVILDES MOURA DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o alegados às fls. 1061/1062. \r\n\r\nProcesso: 0037100-45.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiléa Parga Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Cláudia Braga Gonçalves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Ronilton Ferreira, Réu: Tania Maria Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Braga Gonçalves, Aut Rosiléa Parga Santos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido à fl. 890. \r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lucia Warchavsky\r\n\r\nDiga o autor. Fls. 973/975. \r\n\r\nProcesso: 0001258-62.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Monaliza de Oliveira Maciel [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza de Oliveira Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fl. 70 \r\n\r\nProcesso: 0001249-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paulo de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Marly Lessa Matola, Réu: Sebastiao Carlos de Almeida Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paulo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada encerrada a execuçao, com determinaçao de arquivamento, com baixa (fl.153) \r\n\r\nProcesso: 0001741-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Machado Gabriel [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos Machado Gabriel\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: (SÓCIO) NAPOLEAO FONYAT FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Olimpio\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0092900-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Macedo Sant Anna de Mello [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A\r\n\r\nDiga a reclamada. Fls. 883/887. \r\n\r\nProcesso: 0093000-09.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO COELHO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: Adriana Ferraz de Abreu [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das.fls. 540/542. \r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Grave [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Grave\r\n\r\nAo embargado. Fls.1135/1150. \r\n\r\nProcesso: 0000064-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lins Alves [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Navona Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. -EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: San Pietro Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navona Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. -EPP, Réu San Pietro Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000021-56.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Carlos de Lacerda [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário referente ao acordo de fl. 80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-19.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: V E R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: VANDERLUCIA GONCALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000006-53.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Cézar Félix de Almeida [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Líbero Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Turino Comércio de Roupas LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Roberto Duek [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bogar Modas Ltda. - Borelli, Exdo Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Exte Fernando Cézar Félix de Almeida, Exdo Líbero Comércio de Roupas Ltda, Exdo Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Exdo Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Exdo Roberto Duek, Exdo Turino Comércio de Roupas LTDA\r\n\r\nFicam intimadas as partes para que apresentem os cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos permeados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001182-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor da Costa [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: EDUARDO TOBIAS CALDAS, Réu: ÁLVARO JOSÉ DOS SANTOS, Réu: BENEDITO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leonor da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205 que rejeitou liminarmente os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-05.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Barros de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. , Aut Eronildes Barros de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 353/367. \r\n\r\nProcesso: 0001437-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miranda de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cittá América\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante os termos da súmula 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001476-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Mendes da Costa Generoso [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Mendes da Costa Generoso \r\n\r\nTomar ciência das fls. 173/175. \r\n\r\nProcesso: 0001580-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Breves de Azevedo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Fábio Breves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão da decisão de fl. 127 que rejeitou liminarmente a impugnação do credor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-80.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Gomes Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora João Dias Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora João Dias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Satélite Scorpions LL Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Satélite Scorpions LL Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidaçao apresentados pelo autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José de Sousa [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo José de Sousa, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo inclusive, com cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001296-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Leal Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schott Brasil Ltda., Aut Valdir Leal Santos \r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/06/2014 às 8 horas, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001502-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade Pinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Andrade Pinto\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-65.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Araújo Coelho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraflores Colchões Ltda ME [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Branca de Azevedo Melhem [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sonhar Contigo Colchões Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Prosperi Boutique Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Só Colchões Niterói Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Vitoriosa de Copacabana Comércio de Colchões Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Maia Rio Colchões Ltda ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom, Réu Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda, Réu Maia Rio Colchões Ltda ME, Réu Miraflores Colchões Ltda ME, Réu Prosperi Boutique Ltda., Réu Só Colchões Niterói Ltda., Réu Sonhar Contigo Colchões Ltda, Réu Vitoriosa de Copacabana Comércio de Colchões Ltda\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petiçao do autor que requereu o beneficio da justiça gratuita e a isenção das custas processuais (fl. 664) \r\n\r\nProcesso: 0008800-64.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MSA PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)], Réu: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do OF. fls.335 \r\n\r\nProcesso: 0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DE NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.541. \r\n\r\nProcesso: 0004400-55.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FORTUNATO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)], Réu: Denise Napoleao Carvalho Suba, Réu: Wagner Suba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FORTUNATO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0005600-58.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Torres [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Paulo Cesar Gomes Torres\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls.708 \r\n\r\nProcesso: 0000084-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Reis da Costa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Carmen Lúcia Reis da Costa \r\n\r\nConsiderando que o processo fora retirado em carga, em 27/07/2012 e entregue em 23/01/2014, julga-se extinta a execução, com base no disposto no art.267,III c/c art.598 do CPC, de uso subsidiário, pelo comando do art.769 da CLT, fls.84. \r\n\r\nProcesso: 0013000-65.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GUARACI SANTOS DA COSTA [Adv. Regina do Socorro Barrella de Oliveira (OAB: RJ 89912 - D)]\r\n\r\nRéu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284, para declarar a prescrição intercorrente, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, extinguindo-se com julgamento do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000142-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Oliveira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria do Carmo Gonçalves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a impugnação do credor. fls.702, \r\n\r\nProcesso: 0001444-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Pedro Fernandes de Souza , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.457/460 que apuraram a executar o valor de R$ 86.760,10 (6.983.344,9508 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 25.504,78 (2.052.886,9450IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000881-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.629, que rejeitou a impugnação do credor. \r\n\r\nProcesso: 0081200-90.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Barreto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Raquel Teixeira Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido a vista dos autos, fls.897. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Frank Ray Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a impugnação do credor, fls.524. \r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Oliveira Pinto\r\n\r\nDiga a autora, fls.854. \r\n\r\nProcesso: 0000789-16.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Lucena Pereira [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Lucena Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes Santa Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Mendes Santa Cruz \r\n\r\nTomar ciência da fls.211 \r\n\r\nProcesso: 0061000-62.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do OF, fls.451. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS RIBEIRO MELLO, Aut MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO, Aut SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE, Aut SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS\r\n\r\nDiga o autor, fls.2456. \r\n\r\nProcesso: 0047300-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Alvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1650399"
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                            "1650400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-68.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: CARLOS SIGELMANN , Réu: ADOLPHO BLOCH, Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: OSCAR BLOCH SIGELMAN, Réu: TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga a parte autora, fls.729. \r\n\r\nProcesso: 0177100-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIO FAION LOUREIRO\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência da atualização dos cálculos e da promoção da contadoria, devendo a ré proceder ao pagamento da diferença devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108400-43.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM-SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA , Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0115400-84.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Coelho, Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 368 que rejeitou liminarmente a exceção de pré- executividade. \r\n\r\nProcesso: 0157300-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otton Sérgio Figueiredo de Melo [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Fajga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otton Sérgio Figueiredo de Melo \r\n\r\nTomar ciência das fls.179 \r\n\r\nProcesso: 0128700-21.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Perdigao do Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Fundacao Francisco Martins Bastos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga, Réu Fundacao Francisco Martins Bastos\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, fls.812 \r\n\r\nProcesso: 0116900-11.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ROSA PINTO [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Aut: AYDANO BOAMORTE DE JESUS\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA. , Réu: GERARD GILBERT AIME LECLERC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ROSA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0109800-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Chagas Rosa, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro, fls.777. \r\n\r\nProcesso: 0169300-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Danielle dos Santos São Bento Pereira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ\r\n\r\ncomprovar o pagamento do valor integral da condenação no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154000-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidyval Silveira Dutra [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidyval Silveira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 465/490. \r\n\r\nProcesso: 0151900-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo Gomes Bastos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 598/606. \r\n\r\nProcesso: 0152600-29.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA , Réu: ALEXANDRE CARLOS MAIGRE [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: ARTHUR FREDERICO MAIGRE\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE CARLOS MAIGRE, Aut JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 957, devendo o autor, no prazo de 30 dias, indicar meios para prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO, Réu: Mauro Carrico Assumpcao Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARCIA REZENDE DOS REIS\r\n\r\nDeferido o prazo de 5 dias para vista dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0122600-50.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: 3C Rio Modas e Acessorios Ltda. - ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0155700-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heberth Abreu Fidelis da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0119900-43.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN\r\n\r\nter vista da petiçao de fls. 956/960. \r\n\r\nProcesso: 0222900-64.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LUIZ NUNES PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LUIZ NUNES PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Ferreira [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARINHO MARTINEZ, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nTomar ciência de que o perito Marcelo Baptista Vieira foi destituído do encargo, sendo nomeado em substituição o Sr. André Bergold. \r\n\r\nProcesso: 0116800-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Marco Antonio do Prazo Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wagner Lustosa Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Batista de Almeida, Aut Luiz Vargas de Oliveira, Aut Marco Antonio do Prazo Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wagner Lustosa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, fls.1508 \r\n\r\nProcesso: 0148500-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Escobar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Escobar, Réu Everest Rio Hotel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.307/309 para ciência do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0147700-36.2008.5.01.0037 - BusApr\r\n\r\nRqte: Maria Célia de Jesus Nascimento [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Claudia Cristina Pisani Badaui [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Claudia Cristina Pisani Badaui , Rqte Maria Célia de Jesus Nascimento \r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl.100, que declarou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0136400-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ FERREIRA DE MELO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DO VIOLEIRO LTDA, Réu: Julia Barci, Réu: Helena Tarjino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ FERREIRA DE MELO\r\n\r\nVenha a parte autora com sua CTPS para registro das anotações deferidas em sentença, a ser realizado pela secretaria da Vara, em qualquer dia de expediente, no horário de atendimento ao público, das 10:00h às17:00 horas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Lessa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Lessa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.766. \r\n\r\nProcesso: 0164500-52.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIO FERREIRA TRINDADE [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: JOANETTE DEMARIA DA SILVA, Réu: JOSE AREAS DA SILVA, Réu: JOSE AREAS DEMARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0154100-32.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Oliveira Rangel [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Oliveira Rangel\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0152300-47.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO GUEDES JUNIOR [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA, Réu: ANA LUCIA RICCI CARDOSO, Réu: Arnaldo Rodrigues Cardoso, Réu: ELIANE RICCI CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO GUEDES JUNIOR\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1650400"
                            ],
                            "1650398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0076900-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Santiago Júnior\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Rodrigues Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido ou indicar bens à penhora em 5 dias, sob pena de responder pela presente execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000946-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado Borges Guimarães \r\n\r\nRéu: Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda., Ana Carolina de Oliveira Costa, Sandra Maria de Aguiar Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Maria de Aguiar Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, da importancia discriminada ou garantir a execução: Principal - R$ 98.651,15 (7.954.518,8503 IDTRs); custas - R$ 400,00; INSS R$ 24.531,20 (1.978.019, 4865 IDTRs), e R$ 4.944,19 (398.663.6725 IDTRs) referente a parcela fiscal e da multa legal prevista no art. 475-J do CPC; Total - R$ 128.526,53 \r\n\r\nProcesso: 0000195-02.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralfi Santos Lopes \r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., José Luiz Bhering Vaz, Clair Elias da Silva Bizzo\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Bhering Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, da importancia discriminada ou garantir a execução: Principal - R$ 7.984,66 (643.825,54 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0000279-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lima de Souza\r\n\r\nRéu: MTX do Brasil Express Logística Ltda ME, Valéria Braga da Silva, Orcione Donato Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Orcione Donato Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 14.176,00 (1.143.050,2766 IDTRs) ;custas R$ 200,00; INSS R$ 2.179,02 (175.700,8628 IDTRs), Total: R$ 16.550,05. (1.333.908,63 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0119500-87.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: Colegio Leopoldinense Ltda, Elisabete São Tiago Sanches, Victor Correa Sanches\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Elisabete São Tiago Sanches, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Breves de Azevedo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da decisão de fl. 127 que rejeitou liminarmente a impugnação do credor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Malaquias Neto \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias. Fls. 52/57. \r\n\r\nProcesso: 0001300-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Santíssimo Rio Participações , Transul Transportes Urbanos Ltda., Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica m CLEBIO LOPES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48h ou garantir a execução no valor de R$ 23.025,86 \r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritz Abigahil da Costa\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Gláucio Bizzo Maia, Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Gláucio Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000654-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Gláucio Bizzo Maia, Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Geisa Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650398"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1649640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137600-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar cópia da petição protocolizada em 05/07/2013 tendo em vista que já foram realizadas várias buscas e esta secretaria não obteve êxito em localizá-la - PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nId: 1649640"
                            ],
                            "1649711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-65.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: SEILMA DE PAIVA MARDINE [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SEILMA DE PAIVA MARDINE\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 435 que determina que seja promovida a emenda da inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mperito. \r\n\r\nProcesso: 0002000-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ribeiro Teixeira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A, [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ribeiro Teixeira, Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A,\r\n\r\nComparecer a audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000347-03.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rosa de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técinos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0375/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000929-32.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Leandro Klem de Almeida [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Claudio Leandro Klem de Almeida\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 208 (PROCEDENTES os embargos). \r\n\r\nProcesso: 0029100-43.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clea de Araujo Monte [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB, Aut Maria Clea de Araujo Monte\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 455 (IMPROCEDENTE os embargos à execução). \r\n\r\nId: 1649711"
                            ],
                            "1649888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001165-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lucio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Lucio dos Santos\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.285/286 (embargos à execução IMPROCEDENTES) \r\n\r\nProcesso: 0001116-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Moreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Moreira da Silva , Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 341/342 (IMPROCEDENTE os embargos à execução). \r\n\r\nProcesso: 0000955-64.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Estanislau Ferrari [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Washington Botelho Bacelar [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Cláudia Maria Brandão de Jesus [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Denilson Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Jorge Duarte [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Brandão de Jesus , Aut Denilson Rodrigues da Silva , Aut Elimar Estanislau Ferrari , Aut Jorge Duarte , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. , Aut Washington Botelho Bacelar \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/05/2014, às 15h, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000753-59.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Leite Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Danielle Leite Martins \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 403/404 \r\n\r\nProcesso: 0001260-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gonçalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 555/561. \r\n\r\nProcesso: 0000163-42.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Teixeira Ferreira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Patricio Teixeira Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 300 (PROCEDENTES os embargos). \r\n\r\nProcesso: 0131200-71.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Alves de Jesus [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Mister M. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Alves de Jesus \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nId: 1649888"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1649829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155400-45.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ ALENCAR [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 972 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000197-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Araújo Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisolution Refrigeração Ltda - ME, Réu: Anahum Sidney Rocha da Silva , Réu: Sonia Maria Dias de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Araújo Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-23.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Sousa Sobral [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Sousa Sobral \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Ribeiro da Silva Gomes Pinto [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitsi Braga Desenvolvimento e Representação [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras (OAB: RJ 128260 - D)], Réu: Mitsi Braga Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Ribeiro da Silva Gomes Pinto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rosa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-23.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Ferreira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operações Portuárias [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz Ferreira \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0155300-75.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estacas e Fundações Fortex Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: Ana Gandelmann Cardoso, Réu: Obed Mendonça Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-72.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Sa Brito de Azevedo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Sa Brito de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-37.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Rabelo Neiva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ricardo dos Santos, Réu MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais , Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 411, que deferiu o parcelamento na forma do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041900-49.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Martins [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001474-24.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira Louzada [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 170, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-28.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Luzardo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0143500-21.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Carneiro de Lima [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Rambaxy Farmaceutica Ltda., Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva, Réu: Adeline Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Carneiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180, que indeferiu o requerido, tendo em vista a OJ da SDI-1 n.º 153 do Eg. TST. \r\n\r\nProcesso: 0115500-45.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Sofia da Costa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamae Ursa Comercio de Refeicao, Réu: Marcos Sergio Silva Miranda, Réu: Julieta Camera Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Sofia da Costa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-46.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Figuerêdo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Figuerêdo da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Viana de Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Alves de França [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Viana de Lima \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-22.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADRA SHEENY DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1362. \r\n\r\nProcesso: 0116800-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Azevedo Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Azevedo Ramos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-57.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Pereira Pedrosa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Pereira Pedrosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Eduardo Arredondo Verdejo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Eduardo Arredondo Verdejo\r\n\r\nAtender determinação de fls. 75, para que venha, no prazo de 10 dias, com o endereço para intimação do consórcio indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001321-88.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Souto Pereira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Souto Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE POSSAS MACEDO E SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: Elisandra Granês Rodrigues , Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE POSSAS MACEDO E SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-24.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prevato de Oliveira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vilma Regina Ltda., Réu: Bianca Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Prevato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001573-91.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos de Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Santos de Lima \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique B. Fabbiani [Adv. Jose Carlos Correa de Andrade Filho (OAB: RJ 93420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria da Conceição\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-07.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gallindo Duque [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. Vivo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gallindo Duque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 439, que deferiu vista dos autos fora de cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-53.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barroso Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 754 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001147-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloyr Rosa Farias [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0046000-33.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA, Réu: Jose Carlos Pereira, Réu: MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria Reinaldo da Silva [Adv. Max de Amorim Sant Anna (OAB: RJ 154309 - D)]\r\n\r\nRéu: ASM Informática S/C Ltda., Réu: Geldria Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Maria Reinaldo da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-98.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO MACHADO LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MACHADO LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo do Nascimento Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Exaustão e Ventilação Ltda., Réu: Anderson Stori Pujol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo do Nascimento Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rubia Gomes de Andrade [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmaq Industria e Comercio Transformacao de Comesticos Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmaq Industria e Comercio Transformacao de Comesticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 281-283, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195900-90.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (massa falida) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Neuza Goncalves Miller, Réu: Sergio Jose da Silva Miller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 427, para que desentranhe o documento de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0131700-25.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Ramenzoni da Silva [Adv. Emmanuelle Saviollo Exposto (OAB: RJ 105992 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimentos Cerâmicos Louças Metais e Compl. Ltda., Réu: Paula Travassos de Andrade, Réu: Maria Cecilia Silva de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Ramenzoni da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0022900-34.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Manoel de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severiano Manoel de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1649829"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000330-49.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Xisto Freire \r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. , Assistance Transfer 24 hs Ltda. ME , Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais \r\n\r\nPelo presente fica m Assistance Transfer 24 hs Ltda. ME , Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001487-23.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco das Mercês\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Falcão de Albuquerque , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000574-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rosa de Souza Oliveira \r\n\r\nRéu: Central Educacional Futura Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Elisabeth de Azevedo La Marca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649828"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000721-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Paulo da Silva [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Gonsilva Ltda. [Adv. Filipi Manssur da Silveira (OAB: RJ 173234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Paulo da Silva , Réu Mercearia e Padaria Gonsilva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 123, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-84.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA FERNANDES THYLIA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA FERNANDES THYLIA\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 384, no prazo de 05 dias, eis que as intimações daquelas empresas nos endereços de fls. 334/335, foram devolvidas às fls. 366 e 380/383 com a informação, mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0001628-05.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyssa Mendes da Silva Feitosa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyssa Mendes da Silva Feitosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 321, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-75.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Agostinho Telles [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista aos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-39.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Laudadio Vilar [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma \r\n\r\nRetirar cópias legíveis da petição do Procurador do INSS com cálculo do Auditor Fiscal da Previdência e Relatório de Atualização de contribuições, conforme despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0121600-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: AVM Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos -IUPERJ -TEC [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista aos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-34.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Marques da Gama [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: marcelo henriques pereira da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Marques da Gama \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 190, em 05 dias, uma vez que às fls. 155/156 não constam os endereços daquelas empresas indicadas às fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000175-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Trovão [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001745-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Santana Mello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Santana Mello, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito previdenciário apurado na planilha de fls. 468/469 no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000372-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideir Lopes Correa [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sideir Lopes Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 606, nomeando novo Perito Sr. Leandro Catão de Abreu e designando o inicio da perícia para o dia 28/03/2014. Laudo em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-23.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Castro [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marco Antônio da Conceição Castro \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 456/460, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 741.415,06 IDTRs + FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 40.358,17 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 195.207,97 IDTRs + custas, no valor de R$ 260,66. O autor deverá manifestar-se sobre os documentos acostados pela ré às fls. 434/435. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. . \r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-19.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Paulino Dias [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Paulino Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250/255 verso, da decisão dos embargos de declaração às fls. 262, bem como contrarrazoar o recurso ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127100-55.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Meneses Moreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer 2007 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer 2007 Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000036-86.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Kubudi [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do recolhimento previdenciário no valor equivalente a 112.686,39 IDTRs no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001433-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Faria Ferreira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Oklahoma Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Faria Ferreira, Réu Hotel Oklahoma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 255, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 256, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155000-13.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Lacerda [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Jesus Lacerda\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 281, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fiuza Becker [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MAX [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MAX, Aut Luiz Carlos Fiuza Becker \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da RÉ foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e, improcedentes os embargos do AUTOR. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-42.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Meira Gil [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000623-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Machado da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Aut: Thaynã Cristina Alves Lima [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Aut: Tatita Piler de Souza Barbosa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: SP COM sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Machado da Silva, Aut Tatita Piler de Souza Barbosa, Aut Thaynã Cristina Alves Lima\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.313, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0000025-57.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Duarte Fonseca [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo de fls. 649, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO MARDACK DOLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-89.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra La Pasta [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 1124/1125, fixando o crédito previdenciário no valor equivalente a 703.878,24 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000912-75.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceição Pereira Vasquez [Adv. Marilanda de Almeida Pires Ferreira (OAB: RJ 35333 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO GOULART [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO GOULART, Egte Maria da Conceição Pereira Vasquez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Grupo Galileu Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 60 dias, tendo em vista que os autos já se encontravam em poder do reclamado por mais de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Scansetti [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, observando os parâmetros para liquidação de sentença, inclusive sobre as Contribuições Previdenciárias que devera ser retirado na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0042900-91.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 509, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-84.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Carriello de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini e Schimmels Consultores Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Carriello de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES, Réu: ALECXANDRE MARTINS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes da Silva\r\n\r\nAssinar a petição de fls. 112, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nId: 1650290"
                            ],
                            "1650292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001365-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Rocha\r\n\r\nRéu: Restaurante Saravá Ltda., Manekineko Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Saravá Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 178/180. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650292"
                            ],
                            "1650291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0107900-96.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Rocha\r\n\r\nRéu: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARY GOMES DOS SANTOS, Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650291"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135000-14.2007.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius Sant Ana de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda., Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Vinicius Sant Ana de Castro\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001393-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gisele da Silva Alencar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gisele da Silva Alencar \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0078100-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira de Vasconcelos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pereira de Vasconcelos \r\n\r\nTendo em vista a Certidão retro, intime-se o reclamante para que comprove nos autos o valor sacado através do alvará nº 0016/2014, de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0001340-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenia de Almeida Caldas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. -( Em Liquidação Extrajudicial) E OUTROS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenia de Almeida Caldas \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001134-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gustavo Berté Bunte [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Gustavo Berté Bunte \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106400-46.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gonçalves da Silva [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0167000-09.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas-Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: TADEU NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência de fls. 2010, bem como apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0099500-47.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Martins Soares \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0070300-78.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON BAZETH DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Réu: DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA , Réu: Lindomar Gomes de Oliveira, Réu: Roberto Martins de Lucca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON BAZETH DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro a expediçãoi de ofícios requerido às fls. 420. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ileana Zander Williams , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 901 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se os interessados, sendo a Petros, inclusive, para tomar ciência de fls. 896, e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001066-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre dos Santos\r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Fiães Ferreira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001166-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano de Souza (ESPOLIO DE ) Representado por Rose Lima Gomes de Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Eduarda Lima Gomes de Souza representada por Rose Lima Gomes de Souza [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Lima Gomes de Souza representada por Rose Lima Gomes de Souza, Aut Pedro Caetano de Souza (ESPOLIO DE ) Representado por Rose Lima Gomes de Souza\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de que garantio o juízo, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200100-57.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Réu: Edson Linhares, Réu: Sonia Gil Nunes Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES PIMENTA\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para que informe quais executadas são localizadas no endereço informado às fls. 385 (Rua Monte Alegre...) \r\n\r\nProcesso: 0001052-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ummen [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Ummen\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0067900-28.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI DA SILVA MACHADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: JESSICA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: Jose Raimundo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI DA SILVA MACHADO, Aut GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA, Aut JESSICA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103200-07.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA ESMERALDINO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA ESMERALDINO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Carvalho [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Bernard Grosman, Réu: Danny Zilberberg, Réu: Muniz Zilberberg, Réu: Gil Grosman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Carvalho \r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste quanto à indicação de bens de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0108200-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata Júnior [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: RUY JOSE FURTADO FILHO, Réu: RUY JOSE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jademir Gonçalves Prata Júnior\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1646710"
                            ],
                            "1648601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049900-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaniel Weberson da Silva Machado [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -Massa Falida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaniel Weberson da Silva Machado\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.057,42, correspondente a 972.223,61 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 621,10, correspondente a 50.081,04 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 140,00.\r\n\r\nTOTAL: R$ 12.818,52, correspondente a 1.033.593,24 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização, sendo a reclamada aos cuidados de seu Administrador Judicial.\r\n\r\nApós, expeça-se certidão para habilitação da falência, intimando o autor para retirar a mesma no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProcesso: 0000979-96.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Gomes da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\n\"Manifestar-se quanto fls. 218 e 221.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmir Mendes Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar e Alcazar Ltda., Réu: JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA, Réu: EUGENIO PAZOS GAMAS, Réu: JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, Réu: ESCLAVITUD POMAR CALVINO, Réu: MANUEL CALVINO CANCELA, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio Juan Calvino Santos, conforme determinado em despacho de fls. 219 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RITA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RITA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Santiago de Novais [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario da 1ª Ré.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001700-77.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Carlos dos Santos [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Faropel Embalagens Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faropel Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 28 e 30 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 690, e dos recolhimentos. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Bianco Technology Locação de Bens Móveis Ltda. - Best Technologies \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Barbosa Silva \r\n\r\nVenha com o depósito da ultima parcela dos honorarios periciais. Prazo 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DIAS LOPES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Anadir Pinheiro Povoas (Sucessora de Francisco de Assis Povoas) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JACKSON GOMES CARRILHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE SOUZA FLORES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA MATIAS PIMENTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARINA VASQUES PATARO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARCIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marister Lopes Ramos de Mora (Sucessora de Peter Barcellos de Moraes) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha com o deposito no valor de R$ 33.148,26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeir Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeir Gonçalves Dias\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011500-71.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Azeredo Anselmo [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Réu: ULDERICO GONZALEZ, Réu: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ, Réu: JOÃO ORLANDO CARLOS FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Azeredo Anselmo\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque dos alvarás n° 1944/2013 e 1945/2013, bem como a data em que foram sacados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Jose Antonio Campos da Silva (OAB: RJ 5945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Argolo de Jesus\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001724-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cappelle do Valle Petisco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck Sharp e Dohme Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck Sharp e Dohme Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Santos Damasceno [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Micelli e Associados S/C Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micelli e Associados S/C Ltda. \r\n\r\nCumprir o determinado nas fls. 328, no prazo de 48 horas. Conforme determinado em fls. 330 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: David William de Oliveira Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidráulica Soares e Equipe Ltda., Réu: RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO RIBEIRO SOARES, Réu: SERGIO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David William de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000669-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ildo Simões [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\n\"Intime-se a 2ª reclamada para que efetue o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.\" Conforme determinado em fls. 293 verso. \r\n\r\nProcesso: 0180800-80.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS PRADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxservice Comércio e Serviços Ltda, Réu: Ricardo Gustav Neuding, Réu: Jefferson Chaves Isola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DIAS PRADO\r\n\r\n\"Indefiro. Venha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel.\" \r\n\r\nProcesso: 0000081-49.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva dos Santos Barros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva dos Santos Barros \r\n\r\n\"Contestar embargos a execução de fls. 1425.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 348 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0202600-33.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIROLTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1648601"
                            ],
                            "1650184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000060-05.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bernardo Martins [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.764,47, correspondente a 1.109.062,11 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 639,77, correspondente a 51.549,00 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 372,87.\r\n\r\nTOTAL: R$ 14.777,11, correspondente a 1.190.654,83 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por edital, para o pagamento de R$ 14.777,11, correspondente a 1.190.654,83 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 16.254,82, correspondente a 1.309.720,32 trs.\r\n\r\nDê-se ciência a 2ª reclamada, devedora subsidiária, da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0128500-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Alves de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut Gervasio Alves de Oliveira , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 13 (treze) de maio de 2014 e 20 (vinte) de maio de 2014, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONIPRO Construções e Planejamento LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciência da peticao de parte reclamante.\" .\r\n\r\nProcesso: 0012000-74.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: THEOFANES DE SOUZA PEREIRA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: NAIR LAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aysla da Silva Carvalho Salles, Réu ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA, Réu THEOFANES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 92 e 111 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Matta Soares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 3.200,00. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Bassani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Bassani, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 13 (treze) de maio de 2014 e 20 (vinte) de maio de 2014, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0181700-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Carmen Eliza Bastos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 278, 310, 311, 314 e 317 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe José da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Filipe José da Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JUVENAL VILLOTE, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 13 (treze) de maio de 2014 e 20 (vinte) de maio de 2014, ambos a partir das 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Fonseca Dantas [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Luso Carioca Ltda., Aut Erica da Fonseca Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 13 (treze) de maio de 2014 e 20 (vinte) de maio de 2014, ambos a partir das 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-60.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Laurentino de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A., Aut Joelson Laurentino de Souza\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.501,78, correspondente a 201.368,98 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 36,58, correspondente a 2.944,33 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 376,32, correspondente a 30.290,10 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 72,86.\r\n\r\nTOTAL: R$ 2.987,54, correspondente a 240.467,94 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.987,54, correspondente a 240.467,94 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 3.286,29, correspondente a 264.514,73 trs. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Talita de Oliveira Almeida, Réu: Maria Cristina Galvão Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 333 e 343 e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0123200-18.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifrigo Comércio e Importação Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: João Carlos Bolelli, Réu: Elias Monteiro da Silva, Réu: ELY BOLELLI JR.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multifrigo Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 72, 73, 114, 115, 116 e 122 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0120200-83.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Réu FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 904 e 905 e se manifestar. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira do Nascimento [Adv. Cosme da Silva Souza (OAB: RJ 174054 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira do Nascimento \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 98, em 48 horas.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária de Despachos Guanabara Ltda., Aut Elizana Baptista Costa, Réu Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu TN Consultoria Emp. Participações Ltda., Réu TN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 13 (treze) de maio de 2014 e 20 (vinte) de maio de 2014, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Assis Boechat\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos e homologação, com trânsito em julgado da decisão homologatória do processo n° 0087400-91.2008.501.0075. \r\n\r\nId: 1650184"
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                            "1648600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2014\r\n\r\n0000027-49.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Azevedo Scofano Marau\r\n\r\nExecutado: Manoel Souza de Brito,Hydrotech Higienização Técnica Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Érica Conceição Lucila Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Souza de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.458,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144000-87.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON BENEDITO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Jose Augusto Lopes,CAL REFORMAS EM GERAL LTDA,Cal Reformas em Geral Ltda ME,Carlos Roberto de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Augusto Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.793,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144000-87.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON BENEDITO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto de Lima,CAL REFORMAS EM GERAL LTDA,Cal Reformas em Geral Ltda ME,Jose Augusto Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.793,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026700-31.2002.5.01.0053 ExTiEx\r\n\r\nExequente: VALTAIR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Edvaldo de Oliveira Lameira,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Paulo das Fontes,Santiago Fanor Montano Valverde,Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvaldo de Oliveira Lameira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.868,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1648600"
                            ],
                            "1646709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0057700-15.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Atilio Dalcin, Bruno Ribeiro Lorenzoni, Paulo Aury de Figueredo Polonia, Paulo Roberto de Assis, Cezar Luiz Dalcin\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Aury de Figueredo Polonia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 154 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646709"
                            ],
                            "1650183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0084200-55.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS REIS LIMA\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Anisia Rodrigues dos Santos, Luiz Fernando Maranha Mendes, Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Regina Pena Dolabela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para manifestar-se sobre petição de fls. 267. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda., Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda., Comissária de Despachos Guanabara Ltda., TN Consultoria Emp. Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comissária de Despachos Guanabara Ltda., Elizana Baptista Costa, Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda., TN Consultoria Emp. Participações Ltda., TN Industrial Soluções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 20 (vinte) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 29 de janeiro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 23.065,12(vinte e três mil sessenta e cinco reais e doze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001097-72.2010.5.01.0053 RTOrd – RTE. ELIZANA BAPTISTA COSTA(Adv Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB/RJ 49991D) – RDO. TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS(Adv. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180D) – BENS: 02(DUAS) MESAS COM TAMPO DE GRANITO PRETO, FORMATO QUADRADO MEDINDO APROXIMADAMENTE 2 METROS EM CADA LADO, EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS); 01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO EM FORMA DE “L” EM GRANITO PRETO, COMPRIMENTO LINEAR IGUAL 3 METROS, COM 1 METRO DE PROFUNDIDADE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS); 01(UMA) MESA EM GRANITO PRETO, 2,5M DE LARGURA, RETANGULAR, 1,40M DE PROFUNDIDADE, PARTE FRONTAL EM CURVA, EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS); 06(SEIS) ARMÁRIOS DE ESCRITÓRIO, COM 2 PORTAS, PRATELEIRAS INTERNAS, COR CLARA, MARCA OFFICE BRASIL EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 4.800,00(QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 23.800,00(VINTE E TRES MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Buenos Aires, nº 90/8º andar Centro – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de março de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE, ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, WILTON DE ALMEIDA CRUZ, ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, JUVENAL VILLOTE, WILTON DE ALMEIDA CRUZ, ZENITH EMIDIO PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 20 (vinte) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 04 de outubro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 436.481,50(quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0120200-93.1998.5.01.0053 RTOrd – RTE. JUVENAL VILLOTE E OUTROS(Adv Thais Marques OAB/RJ 128821D) – RDO. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU E OUTROS(Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255A) – BENS: 01(UM) EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA DO TIPO RACK POWER, MARCA DELL, MODELO EDGE 4210 COM 14 SERVIDORES, 20 DISCOS. UNIDADE DE FITAS E NOBREAK, TUDO EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO O CONJUNTO EM R$ 440.000,00(QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). Os bens encontram-se na Praça Procópio Ferreira, nº 86/3º andar Centro – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de março de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0128500-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Oswaldo da Silva Gama, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Transportes Amigos Unidos S.A, Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 20 (vinte) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 12 de julho de 2012 para cobrança de dívida de R$ 29.041,47(vinte e nove mil, quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0128500-58.2009.5.01.0053 RTOrd – RTE. GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA(Adv Pablo Monteiro Barbosa Moreira OAB/RJ 127558D) – RDO. TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA E OUTROS(Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D) – BENS: 01(UM) ÕNIBUS, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO/MARCA POLO TORINO GVV, ANO 2005, MODELO 2005, PLACA LCF 3418, RENAVAN 856009113, COR BRANCO, A DIESEL, PARA 41 PASSAGEIROS SENTADOS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Bergamo, nº 300 Rocha – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de março de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0128700-02.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Correia\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério de Souza Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 20 (vinte) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.300 datado de 22 de abril de 2013 para cobrança de dívida de R$ 10.987,87(dez mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0128700-02.2008.5.01.0053 RTSum – RTE. ROGERIO DE SOUZA CORREIA(Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB/RJ 48115D) – RDO. ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS – BENS: PENHORA DO APARTAMENTO 604 DO BLOCO 02 DO PRÉDIO CONSTRUIDO SOB O Nº 560 DA RUA CESAR LATTES, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUA, BARRA DA TIJUCA. IMÓVEL POSSUI 3 VAGAS DE GARAGEM DE USO INDISTINTO, SENDO 01 NO SUBSOLO E 02 NO PAVIMENTO DE ACESSO(TÉRREO), CONFORME REQUERIMENTO DE 04/01/2007, COM O Nº 109.7157, FLS 2740 DO LIVRO 01-FT(AV-5 DA CERTIDÃO DO 9º OFICIO DO RGI, MATRICULA DO IMÓVEL 286339,AVALIADO EM R$ 685.000,00(SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de março de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Fonseca Dantas \r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Luso Carioca Ltda., Erica da Fonseca Dantas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 20 (vinte) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.164 datado de 16 de janeiro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 21.184,88(vinte e um mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000111-16.2013.5.01.0053 RTSum – RTE. ERICA DA FONSECA DANTAS(Adv Heber Victor de Oliveira OAB/RJ 146034D) – RDO. COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA – BENS: 88(OITENTA E OITO) CADEIRAS COLEGIAIS AZUIS E BRANCAS, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA UMA TOTALIZANDO R$ 22.000,00(VINTE E DOIS MIL REAIS). Os bens encontram-se na Av. Paris, nº 72 Bonsucesso – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de março de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Bassani\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Bassani, Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 20 (vinte) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.608 datado de 20 de setembro de 2011 para cobrança de dívida de R$ 39.628,23(trinta e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0173200-61.2005.5.01.0053 RTOrd – RTE. FERNANDO ANTONIO BASSANI(Adv Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573D) – RDO. SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTROS – BENS: 01(UMA) MAQUINA DE FURAR TRILHO HORIZONTAL, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 40.326,00(QUARENTA MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS). O bem encontra-se na Rua da América, nº 210 – Santo Cristo – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de março de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650183"
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                            "1649996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100300-24.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADTONIO MONTEIRO ALVES NETO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA CLUBE MARAPENDI [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA CLUBE MARAPENDI\r\n\r\nPromover o pagamento da cota previdenciária indicada à fl. 105, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062800-45.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANA DOS SANTOS [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Cezar de Jesus da Silva [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Jose Maria de Souza Teixeira, Réu: Shopping dos Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000917-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho de Almeida [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sucessivos sobre os cálculos do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000468-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex Ferreira da Silva \r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 97 dos autos que indeferiu o requerimento de fls. 95/96, devendo, no prazo de 30 dias, indicar outros meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016800-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Mier da Silva Pessoa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo, Réu: Sérgio Bayer, Réu: Paulo Sérgio Simões de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Mier da Silva Pessoa \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão de Ensino Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Réu: Guiomar Barros Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacão de Ensino Campo Grande, Aut Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 225 e 226 que julgou improcedentes os embargos à execução - impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001253-86.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Felix da Silva Wanderley [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz Felix da Silva Wanderley\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0053700-76.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MAURICIO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ARLINDO FERRAZ CHENU [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA AMELIA CONDURU DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MAURO GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RODOLFO CORDOVA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RONALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 2356, bem como do alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001513-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001520-92.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Samuara [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Samuara \r\n\r\nPromover, em 48 horas, o pagamento do saldo devido, conforme cálculos das fls. 237 e 238 dos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000881-11.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo William Silva Courtois [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo William Silva Courtois\r\n\r\nFicar ciente que o Provimento 02/2013 da CGJT determina que a execução provisória corra em autos apartados e receba numeração própria e independente, devendo o autor requerer o que de seu interesse, inclusive com a comprovação do pagamento dos emolumentos de acordo com o art. 789-B, IV da CLT, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000818-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nascimento Neiva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marques de Andrade [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000200-75.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Siqueira da Cunha Neto [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: 2º Veículos Ltda. [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 176694 - D)], Réu: Andre Fuschi da Silva, Réu: Vanessa Constâncio Goivães\r\n\r\nTI: Vinicius Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2º Veículos Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001422-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzele Mendes Lacerda [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001040-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Quintino dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APRENESÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000735-96.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Macedo Romero [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: Lauro Martin de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Macedo Romero\r\n\r\nManifestar-se sobre os dados obtidos através do convênio com o Renajud (fls. 80 e 81) observando que sobre os veículos existentes já recaem restrições. \r\n\r\nId: 1649996"
                            ],
                            "1649995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0059700-82.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DINIZ\r\n\r\nRéu: VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO, Marcionilha Penha Soares do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca das penhoras de fls. 235/238, considerando o falecimento da sócia Marcionílha Nascimento, bem como, tomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 234, sob pena de liberação do valor integral ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649995"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001613-15.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 90/94. \r\n\r\nProcesso: 0014200-55.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ERASMO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ERASMO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 296/300. \r\n\r\nProcesso: 0114500-20.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA CURSIO FRANCO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nApresentar os documentos requisitados ou fixar parâmetros referidos pelo perito às fls. 673/674. \r\n\r\nProcesso: 0047400-82.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDELIS DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA IMPRESSAO GRAFICA LTDA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Réu: Michel Irani Gil [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Réu: Therezinha Irani Gil, Réu: Joaquim Roberto do Couto Gil [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Roberto do Couto Gil, Aut VALDELIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293: \"... Reconsidero a decisão de fls. 168 verso para determinar a exlusão do sócio JOAQUIM ROBERTO DE COUTO GIL do polo passivo da relação processual, com devolução dos valores bloqueados em suas contas.\" \r\n\r\nProcesso: 0003200-34.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PLANTAS ORNAMENTAIS E AFINS [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)], Réu: Roberto Francisco do Nascimento socio\r\n\r\nTI: Wellington Porfirio Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-58.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Balestrero Hoamede [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - TV BRASIL [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - TV BRASIL , Aut Jair Balestrero Hoamede \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-89.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianey Queiroz de Souza Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Vianey Queiroz de Souza Junior\r\n\r\nRetirar petição nº 111607, uma vez que os autos foram localizados. \r\n\r\nProcesso: 0001473-49.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Araújo da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Araújo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o teor das petições de fls. 273 e 328 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Correia dos Santos [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Espolio de Abraham Jaime Peczenic n/p inventariante David Hugo Peczenik [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: David Hugo Peczenik, Réu: Marcia Peczenik\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda., Réu Espolio de Abraham Jaime Peczenic n/p inventariante David Hugo Peczenik, Aut Mônica de Souza Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-36.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: S A WHITE MARTINS [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: WHITE MARTINS ADM INVEST E FOMENTO COML LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, Réu S A WHITE MARTINS, Réu WHITE MARTINS ADM INVEST E FOMENTO COML LTDA\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à Restauração dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-23.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJALMA VIANA DE SANTA ANA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJALMA VIANA DE SANTA ANA\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-73.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira de Salles [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-72.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington dos Santos Ramalho [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Aut Welington dos Santos Ramalho\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-94.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Chaves Ribeiro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnocoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Processamento de Dados ltda n/p socio Roberto de Castro Junior [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Processamento de Dados ltda n/p socio Roberto de Castro Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 497/497v , devendo efetuar o pagamento dos valores descritos às fls. 423/424 (R$ 87.117,10), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000073-41.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Vicente Jorge Messias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Vicente Jorge Messias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson da Silva Soares [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0159600-61.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide de Andrade Gomes, Aut: Jose Carlos Chiappeta, Aut: Norma de Moraes da Silva Chiappeta\r\n\r\nRéu: Chiappeta Lanches e Refeicoes Ltda. [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiappeta Lanches e Refeicoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 67, 68, 76, 77, 83, 84 e 85 para efeito de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0042400-33.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Gomes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Balanceamentos Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Rosana Silva Goyer, Réu: Maria Marchuk do Nascimento, Réu: Marchuk Balanceamentos Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marchuk Balanceamentos Ltda. ME, Aut Paulo Roberto de Oliveira Gomes, Réu Real Balanceamentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 248, 249, 256, 257, 296, 297 e 301 para efeito de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0181600-94.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS DE MATTOS CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transforte SA Vigilancia Transporte Valores [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior, Réu: Cid Motta Junior, Réu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS DE MATTOS CAETANO\r\n\r\nInformar acerca da possível decretação de falência da segunda ré, Lojas Arapuã. \r\n\r\nId: 1650225"
                            ],
                            "1650543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010400-43.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Josefa Bruno de Almeida [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL , Réu: PAULO ROLF FEIL [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Josefa Bruno de Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 285, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-14.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Almeida [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócio reclamada), Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes de Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 231, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-66.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LIMA PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Leonardo de Oliveira Affonso, Réu: Omar Barquete, Réu: Ionir Rodrigues Affonso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LIMA PEREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 266, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-56.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA GAMA SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DYTREX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Réu: YASUSHI NITTA (SOCIO RDA)\r\n\r\nTI: Paulo Eduardo Cataldo Siston \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA GAMA SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 268, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-46.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Sampaio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de freitas ARaujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Sampaio\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 127, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-10.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO VIANA NUNES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: BALI CLIFF PRESENTES LTDA [Adv. Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior (OAB: RJ 80979 - D)], Réu: Eneas da Silva Franco, Réu: PAULO ROBERTO PERRICONE, Réu: MARCIA MORELLI PERRICONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO VIANA NUNES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 231, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-74.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli dos Santos Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli dos Santos Junior\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 100, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-28.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GIGLIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA PATROPI PROD JORNALISTICAS LTDA ME, Réu: ROBERTO PEREIRA DA COSTA SANTOS, Réu: Dalva Costa Pereira dos Santos, Réu: Sonia Maria Lara dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GIGLIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 278, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-58.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DA COSTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Lucienne Moutinho Maurício Collares Chaves, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 272, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-67.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOPERATIVA PROF VENDAS SERVICOS LTDA, Réu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 534, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1650543"
                            ],
                            "1650226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001004-66.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacir da Conceição Ribeiro \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Paulo Renato Pimentel, Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Paulo Renato Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas o crédito do exequente no valor de R$ 23.169,59. \r\n\r\nProcesso: 0042400-33.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Real Balanceamentos Ltda. ME, Rosana Silva Goyer, Maria Marchuk do Nascimento, Marchuk Balanceamentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Marchuk do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 248, 249, 256, 257, 296, 297 e 301 para efeito de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650226"
                            ],
                            "1650277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000279-77.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva \r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. , Iberê Andrade Carneiro, Veronica de Souza de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Veronica de Souza de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 141, retificada às fls. 150, devendo pagar em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650277"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001516-40.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufort Serviços Industriais Ltda. [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)], Réu: FMC Tecnologias do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lufort Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se sobre embargos de declaração, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000786-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Barbosa Leite [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Translitoranea Turística Ltda., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Barbosa Leite \r\n\r\nTer vista da notificação devolçvida de fls. 535, a fim de que indique o endereço atualizado da Ré RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para que a mesma tome ciência da sentença de fls. 501/503. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-84.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Oliveira Santiago [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Oliveira Santiago\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, bem como cumprir o determinado às fls. 359: Venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, ?˜1º e 4?˜º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001503-41.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Locatipos Serviços Ltgda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rodrigues, Réu Locatipos Serviços Ltgda.\r\n\r\nRequererem o que entenderem cabível, em 5 dias, findos os quais os auos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001305-67.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 45/48)\r\n\r\nProcesso: 0000239-86.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alves Félix Soroldoni Nunes [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alves Félix Soroldoni Nunes\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, ?˜1º e 4?˜º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0093300-11.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Nogueira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Lucimar Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 166)\r\n\r\nProcesso: 0000131-91.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Diogo de Souza [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Aut Valeria Diogo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 486)\r\n\r\nProcesso: 0000079-61.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumeci Paulo da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumeci Paulo da Silva \r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar a certidão a certidão no prazo de 30 dias, ciente de que deverá informar a este juízo quando do recebimento de seu crédito júnto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001583-68.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira do Brasil [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração (fls. 121/128), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-26.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Edlamar Aparecida Nunes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlamar Aparecida Nunes \r\n\r\nAo impugnado, pelo prazo de 10 dias (fls. 214) \r\n\r\nProcesso: 0066100-87.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peroche de Souza Barbosa [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme o requerido, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-92.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Jesus de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-18.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debem Luiz dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia, Conservacao e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda, Réu: Brahma CIA Brasileira de Bebidas, Réu: José Idineis Demico (sócio), Réu: Israel Augusto da Silva (Sócio), Réu: José Juvenal Goulart Júnior (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debem Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só po derão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0067600-96.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vieira Claudino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seteveus Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. ME, Réu: Gildenes Gomes Lopes (sócia) [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Réu: Ester Gomes da Luz (sócia da Reclamada) [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Vieira Claudino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do OJA, bem como indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-59.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Silva de Sa [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes (OAB: RJ 52930 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Dundelin de Ensino Ltda, Réu: Marilda Lima dos Santos (Sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Silva de Sa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Traumatologia, Ortopedia, Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda ME [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ferreira dos Santos, Réu Servicos de Traumatologia, Ortopedia, Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: assiste razão à reclamada, tendo em vista os feriados de 25 a 28 de julho de 2013, não se configurando o atraso da parcela em mora. Cumpra a Reclamada o despacho de fls. 131 com relação ás custas e cota previdenciària. \r\n\r\nProcesso: 0083300-10.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vitor Cavalcante de Albuquerque [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vitor Cavalcante de Albuquerque \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 377/388)\r\n\r\nProcesso: 0000928-33.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Nunes Correia [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Colt 100 Tintas Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: NBC Obras de Engenharia Elétrica - Civil Mecânica , Réu: Patrimar Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Nunes Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 88/91)\r\n\r\nProcesso: 0030700-37.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MARTINS VALESCO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MARTINS VALESCO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 227, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-86.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Rodrigues Brandão Augusto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Rodrigues Brandão Augusto \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, ?˜1º e 4?˜º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0120200-07.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOMINGAS GONCALVES PEREIRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOMINGAS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão do OJA (fls. 200, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-56.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira da Silva Sobrinho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. EPP\r\n\r\nComprove o patrono do réu o atendimento ao disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125800-14.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LITUANIO PIMENTEL CARNEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: IONE GARCIA DE SOUZA SA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IONE GARCIA DE SOUZA SA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 486, na formka do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-12.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineudo Lopes Ferreira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elineudo Lopes Ferreira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 64/67, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-44.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bordoni Barbosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 238/248)\r\n\r\nProcesso: 0001151-49.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Norton de Souza [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Norton de Souza\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, bem como indicar o endereço atualizado da r[e a fim de que tome ciência da sentença proferida. Prazo: 30 dias (fls. 34) \r\n\r\nProcesso: 0114800-75.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir quanto a fls. 896. Vista ao autor da petição de fls. 898/900, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-04.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio do Nascimento Spindola [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sérgio do Nascimento Spindola \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos (fls. 311/328)\r\n\r\nProcesso: 0000715-27.2011.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Marcenaria Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ impugnação da Ré, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência. discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001328-13.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, ?˜1º e 4?˜º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001493-60.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Moreira da Silva [Adv. Luiz Felipe Mendonça da Silva (OAB: RJ 170119 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Júnior Colégio Ltda. [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)], Réu: ADN Master Colégio Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADN Júnior Colégio Ltda., Réu ADN Master Colégio Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-42.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Alves Simões [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho das Américas Restaurante Pizzaria Ltda. - Stadium Steakhouse [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho das Américas Restaurante Pizzaria Ltda. - Stadium Steakhouse \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151300-53.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA BELA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Carolinne Alves Lagrimante (OAB: RJ 168208 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIO [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA BELA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nFrustrada a consulta no sistema INFOJUD, indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-45.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Sidnei Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 26/05/2014, às 9h45, no Juízo Deprecante (2ª VT/Niterói). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-93.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Soares de Souza [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Turfe Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Turfe Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 91/115)\r\n\r\nProcesso: 0064300-92.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Guimaraes dos Santos de Oliveira [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Guimaraes dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nId: 1650240"
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                            "1650248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0162300-93.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes (Sucessora de Milton da Costa Cerqueira) \r\n\r\nRéu: Transportadora Atlântica Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Atlântica Rio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2014 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001642-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Sena dos Santos\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650248"
                            ],
                            "1650252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001583-68.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira do Brasil\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Locanty Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, bem como manifestarem-se sobre os embargos de declaração de fls. 121/128. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650252"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1649494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001195-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Silva [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Real Residence Hotel [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Silva \r\n\r\nDiga a autora sobre meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-71.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LIMA RODRIGUES [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL, Réu: CARMEN REGINA DA FONSECA, Réu: CLAUDIO OMAR LUCCHETTI, Réu: RAUL RUBEN ARTURE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias, sendo a inécia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonar Silva Mateus [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascrew Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal e locação de Mão de Obra Ltda - CNPJ:07785858/0001-58 [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascrew Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal e locação de Mão de Obra Ltda - CNPJ:07785858/0001-58, Aut Leonar Silva Mateus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.166, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Valério [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sonia [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sonia, Aut Edmilson Valério\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.154, devendo ainda a executada vir com o depósitos das demais parcelas, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000193-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Felix de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Drogaria Point Um do Meier Ltda EPP, Réu: Drogaria Tijufarma Ltda EPP, Réu: Drogaria Ilhafarma Ltda EPP, Réu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Felix de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.151 devendo, caso queira, oferecer impugnação aos novos cálculos homologados no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-51.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Azevedo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar de Azevedo Fernandes\r\n\r\nContestar os embargos `a execução/devedor. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-80.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CAMELO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA, Réu: Reginaldo Santana Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAMELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Tavares Silva [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Maria de Fatima Tavares Silva \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 04/04/2014 (6ª feira), às 11:00 hs, a fim de que seja entregue as guias do FGTS e Seguro desemprego. Ciente a ré que, em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 1000,00. \r\n\r\nProcesso: 0102600-75.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: JACIRA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: SYLVIA MACHADO TANNURI [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DE SOUZA CARVALHO, Aut JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA, Aut SYLVIA MACHADO TANNURI\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Valério [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sonia [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Valério\r\n\r\nExpedido alvarás judiciais nºs 411/2014 e 504/2014, disponívelis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa, bem como expedido alvará judicial nº503/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001149-55.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe de Cerqueira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio Via Varejo S.A. [Adv. Benize Cioffi (OAB: SP 204244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felipe de Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mayo Lopes de Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestar-se acerca do parecer da Contadoria, presente à fl.909. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Avelino da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Mass Falida de Barenboim S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.200, devendo, caso queira, oferecer impugnação à decisão homologatória no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113000-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinto Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida às fls.534. \r\n\r\nProcesso: 0001265-61.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Pessôa Almeida de Oliveira [Adv. Jorge Eustaquio Coura (OAB: RJ 73429 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Silva Cosméticos [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB Silva Cosméticos\r\n\r\nVenha a reclamada com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001151-25.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Careen Renata Silva de Castilho [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Confiança da Vila Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Careen Renata Silva de Castilho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001041-60.2011.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50 [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58 [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-89.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Guimarães de Andrade [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Michel Comércio de Café Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Michel Comércio de Café Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do ?˜2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111400-48.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Queiroz dos Santos Marins [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Ndeye Ltda, Réu: Tereza Cristina dos Santos, Réu: Maria José Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Queiroz dos Santos Marins\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115600-06.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Araujo da Silva [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nRéu: Deljaick Comercio e Servicos Ltda., Réu: Daniele Maio de Andrade, Réu: Dilermando Bentes de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133500-36.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho , Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Antonio Manuel Leal de Miranda, Réu: Mario Ricardo Manhães Martins, Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho, Réu: Maria de Nazare Ribeiro Silva, Réu: Augusto Cesar Vianna de Carvalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda., Aut Cristina Maria Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-39.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SILVA DE SENA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SILVA DE SENA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerimento de fls.659. \r\n\r\nProcesso: 0111400-29.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº419/2014, disponível no Banco do Brasil (ag.2234),Av. Gomes Freire, 471, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0001097-93.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solonildo Florencio de Melo [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)]\r\n\r\nRéu: Salve 3 Restaurante Ltda - Restaurante Bossa Nossa - CNPJ: 08.210.194/0001-61 [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salve 3 Restaurante Ltda - Restaurante Bossa Nossa - CNPJ: 08.210.194/0001-61\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do ?˜2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100500-11.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares dos Santos [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001123-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite de Azevedo Filho [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Status Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)], Réu: Fagan Comércio e Confecções Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leite de Azevedo Filho \r\n\r\nComprovar o valor sacado a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0108600-33.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTATIVE COLOR IMPRESSÕES ESPECIAIS - EPP [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)], Réu: Bernardo Antonio de Macedo Sanzana, Réu: Raphael Ruiz Sanzana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001016-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: L-Rhein Consultoria e Construções Ltda - CNPJ:09426462/0001-40 [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: ATPENG Engenharia Empreendimentos S.A. CNPJ 07.148.637/0001-01 [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose da Silva\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº501/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nId: 1649494"
                            ],
                            "1649497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148700-49.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Regina de Barros Lima [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Regina de Barros Lima\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000391-13.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Campinas [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Barenboim S.A.. [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa Campinas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.77 devendo, caso queira, oferecer impugnação aos novos cálculos homologados no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-07.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.88 devendo, caso queira, oferecer impugnação aos novos cálculos homologados no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminiel Costa da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aminiel Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.246 devendo, caso queira, oferecer impugnação aos novos cálculos homologados no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva Cardoso [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vitória de Copacabana Ltda. [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva Cardoso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137400-85.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilson Pereira Ferreira [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Xaxa Dende Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemilson Pereira Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-90.2014.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: BRC Automóveis de Aluguel Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Maria Bezerra Falcão [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Maria Bezerra Falcão\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-77.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE 404 LTDA, Réu: EDESIO RAMOS DE SOUZA, Réu: ENILSON NAPOLEAO RAMOS DE SOUZA, Réu: ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO\r\n\r\nVir com as cópias necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012 (decisão exequenda,cálculos homologados e decisão hommologatória), bem como informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação de fls. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-15.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da tentaitiva frustrada de pesquisa junto ao sistema BACEN CCS, bem como requerer o que for de sue interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-45.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcelo Magalhães de Almeida [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME -CNPJ:07583034/0001-03 [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Nestlê do Brasil Ltda -CNPJ:60409075/0436-33 [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R4 502 Transportes Ltda. ME -CNPJ:07583034/0001-03\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-22.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rigueiro da Silva [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Barenboim S.A.. [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rigueiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.130 devendo, caso queira, oferecer impugnação aos novos cálculos homologados no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltelino Gonçalves [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Antônio Luiz Mesquita, Réu: Rubens Pereira Sodré Filho\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 263, em 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira , Réu: José Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARLOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-42.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel dos Santos Nascimento Rosa Gonçalves [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A A/C Helio Jose Cavalcanti Barros [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI, Réu: Drogaria Point Um do Meier Ltda EPP, Réu: Drogaria Tijufarma Ltda EPP, Réu: Drogaria Ilhafarma Ltda EPP, Réu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel dos Santos Nascimento Rosa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.105 devendo, caso queira, oferecer impugnação aos novos cálculos homologados no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-82.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCELINA JONES LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: DIALÉTICA CUIDADOS DOMICILIARES LTDA [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIALÉTICA CUIDADOS DOMICILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 56171,05 (4.619.667,88 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2747,33 (225.947,91 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 7529,00 (619.206,80 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1393,38, via GRU, código18740-2. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária ao final. \r\n\r\nProcesso: 0144500-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Rodrigues Moreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda - CNPJ:32154700/0001-27 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda - CNPJ:32154700/0001-27\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137000-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento de Almeida [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: Litu Refrigeração Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Réu: Edson Teixeira Lima, Réu: Celina Maria Teixeira Lima [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução e liberação dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0001343-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vitalino [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A - CNPJ:62 304860/0001-76, Réu: Stahllog Solução Logística Ltda - CNPJ:08675955/0001-50 [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vitalino \r\n\r\nAutor:Tomar ciência que foi expedido alvará judicial nº409 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001450-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso de Paiva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso de Paiva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-17.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Elias Pessôa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ: 35402759/0015-80 [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Elias Pessôa, Réu Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ: 35402759/0015-80\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001343-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vitalino [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A - CNPJ:62 304860/0001-76, Réu: Stahllog Solução Logística Ltda - CNPJ:08675955/0001-50 [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vitalino , Réu Stahllog Solução Logística Ltda - CNPJ:08675955/0001-50\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do crédito exequendo, nos moldes do art.745-A do CPC, devendo ser procedido o depósito das demais parcelas mensais na forma estabelecida na decisão de fls.122, sendo a 1ª (primeira) nos 5 dias após a publicação e as demais nos 30 dias subsequentes. Deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês e pagas a cada 30 dias. Fica cominada multa de 10% em caso de inadimplência do parcelamento requerido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147800-95.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Antunes da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias úteis, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nId: 1649497"
                            ],
                            "1649495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2014\r\n\r\n0118600-92.1998.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSVALDO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nExecutado: Albino Teixeira de Oliveira,ASSOCIAÇÃO DOS TIT VAREJ DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RJ ,Cia Nacional de Abastecimento - CONAB,Antonio Farroco,Sebastião Arantes Filho,Manoel José França Almeida,Mario Duarte Antunes Pereira,Paulo Rodrigues,Romel Heimlich,Feliciano da Conceição Ribeiro,Manoel José Gonçalves,Armindo Ribeiro Gonçalves,Erivaldo Bandeira de Lima,Antônio Pereira Pestana Santos,Luiz Antônio Vieira Miguel\r\n\r\nPelo presente fica citado Albino Teixeira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.764,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649495"
                            ],
                            "1649492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001152-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Ferreira da Cunha\r\n\r\nRéu: SFP Rio Bar e Lanchonete Ltda - CNPJ: 09.562.755/0001-54\r\n\r\nTerceiro Interessado: SFP RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME NP SÓCIA SILMÁRIA APOLINÁRIO DA SILVA\r\n\r\nSFP RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME NP SOCIO IRAN GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m SFP Rio Bar e Lanchonete Ltda - CNPJ: 09.562.755/0001-54, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequedo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante do débito atualizado, conforme previsão contida no art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649492"
                            ],
                            "1649496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001455-92.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Domingos da Silva\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Sérgio Iannibelli, Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Stiebler Filho, Sérgio Iannibelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 7004,79, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC, ou garantir o débito com tantos bens quanto bastem à garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649496"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1649198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Moreira Lisboa Leite [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Moreira Lisboa Leite \r\n\r\nFl.281:\"Indefiro. Diligencie o autor. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito... Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0143200-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teixeira Camargo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)], Réu: Paulo Cesar da Costa Ribeiro, Réu: Augusto Cesar Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Teixeira Camargo\r\n\r\nAo autor da devolução da Carta Precatória às fls. 289/301, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fernandes de Lima [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fernandes de Lima\r\n\r\nVista ao autor para se manifestar quanto ao endereço dos executados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-91.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S.BENEDITO DOS H. PRETOS [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S.BENEDITO DOS H. PRETOS , Aut UBIRATAN JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Silva de Melo [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Reveilleau Assessoria Consultoria e Participação Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reveilleau Assessoria Consultoria e Participação Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA PARA 27/05/2014 às 09h30 - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0000355-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho dos Santos [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: J . Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nFl.522:\"Ante a petição do Sr. Perito, intime-se a ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 495 e 512. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0195300-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL CHRISTINA PINTO KHURY [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO LTDA ME, Réu: Roberto Gomes Plácido de Farias, Réu: RUTH GOMES DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL CHRISTINA PINTO KHURY\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102300-65.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Trindade [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda., Réu: Marcelo Luis de Oliveira Santos, Réu: Eduardo de Oliveira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Mascarenhas Trindade\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100500-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes Moretti [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendes Moretti \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA MADO COELHO [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001571-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-81.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFINO VANZILLOTTA [ESPÓLIO DE] [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: VINISSOM E PRESENTES LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: DILMA NERY SADALA, Réu: KLEBER FARAH SADALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFINO VANZILLOTTA [ESPÓLIO DE]\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000324-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademar Borba [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademar Borba\r\n\r\nVenha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Vaz dos Santos [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Vaz dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a 1ª Ré - devedora principal - proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001758-29.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicius de Souza [Adv. Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty.com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicius de Souza \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 96. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Labolita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040100-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PARISE SCHIRMANN [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DOCUMENTACAO E IMAGEM DO TRABALHADOR, Réu: JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 460. Prazo 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000012-92.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Nunes [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON RAMOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL TRANSPORTES INTERNACIONAL S A , Réu: CEZAR AUGUSTO GARCIA LEZAMA, Réu: Luis Carlos Cambraia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON RAMOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 366. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-82.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis Silva [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO AQUATICO DO FLAMENGO ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)], Réu: Denise de Almeida Schimmelpfeng [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)], Réu: Vania Maria de Almeida Soares [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Reis Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 398/429. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryene Patrocínio dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda., Réu: Paulo Sérgio Sampaio Ribeiro, Réu: Onofre Eduardo da Silva, Réu: Marcos Antonio Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryene Patrocínio dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-10.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valberio Gomes de Meneses [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valberio Gomes de Meneses \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-75.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078400-39.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: SERGIO DE ALENCAR SABOYA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: Edgard Silvio de Alencar Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFl.452:\"Ante o despacho de fls. 443/444, aguarde-se a devolução dos mandados expedidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000282-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Almeida [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Almeida\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: EZEQUIEL FARIAS GONÇALVES, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN\r\n\r\nFl.201:\"Tendo em vista o decurso do prazo concedido, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. No silêncio, proceda-se conforme item 2 do despacho de fls. 191.\" \r\n\r\nProcesso: 0000058-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Paixão Elias [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Titanium Prestação de Serviços Terceirizados Ltda., Réu: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley da Paixão Elias\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente do Nascimento Filho [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Maria De Lurdes da Cunha Meireles, Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 408-V . Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000130-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Gomes Rocha [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nAnte a certidão supra, intime-se a Ré para retirar a petição protocolada em duplicidade, em cinco dias, sob pena de inutilização. \r\n\r\nProcesso: 0028300-80.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 585v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Costa [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Cobertura Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Costa\r\n\r\nFl.96:\"Por ora, aguarde-se o retorno dos mandados expedidos. Após, e acaso infrutíferas as diligências, tornem os autos conclusos para análise do pedido de reconhecimento de grupo econômico.\" \r\n\r\nProcesso: 0147000-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Teles Oliveira Pinto [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Serviços Temporários Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Teles Oliveira Pinto , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nContraminutar agravo de petição da Uniao. Prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000367-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Siqueira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Siqueira \r\n\r\nFl.286:\"Concede-se o derradeiro prazo de 10 dias para o autor se manifestar, considerando que a 1a ré está em recuperação judicial e a 2a ré ainda possui recurso pendente. No silêncio, aguarde-se o deslinde do AIRR (fl. 258). \r\n\r\nProcesso: 0007600-97.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio de Souza Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-10.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vieira Dias [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Solange Vieira Dias \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a 1ª Ré - devedora principal - proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pedro de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICK GONÇALVES DE CASTRO, Réu: Pequenas Pessoas Bazar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pedro de Santana \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Penhora e Avaliação nº 0098/2014. \r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Carlos Maioli [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Carlos Maioli\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 301. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1649198"
                            ],
                            "1649197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000282-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Almeida\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Casa e Vídeo\r\n\r\nPelo presente fica m Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Teles Oliveira Pinto \r\n\r\nRéu: Select Serviços Temporários Ltda. , Parceria Serviços Temporários Ltda. , Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Select Serviços Temporários Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição da União. Prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649197"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1649998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001549-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha do Nascimento Souza\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649998"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1649920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 25/03/2014\r\n\r\nO DR. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 15 DE ABRIL DE 2014, a partir das 12:00 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, CEP: 20.230-070, Rio de Janeiro/RJ, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a Adjudicação (Art. 888, §1º da CLT, - Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970), o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s), submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O(s) bem(ns) será(ao) leiloado(s), conforme respectivo(s) Auto(s) de Penhora e Avaliação, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400 e site: www.brameleiloes.com.br, conforme segue:\r\n\r\nProcesso: 0079200-04.2008.5.01.0073 - CartPrec\r\n\r\nAut: Neurilene Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Baleares Comércio de Alimentos Ltda. EPP - Ibiza \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 6.362,4865414 Cotas do Clube de Investimentos Maldivas, de titularidade do executado Giulio Israel Guizzo Rigotto, que se encontram bloqueadas por força da penhora de fls. 06, em 13.03.2009, com valor unitário de 3,3445951, com valor total liquido, em 14.11.2013, de R$ 21.279,90 (vinte e um mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos). O referido Clube de Investimentos Maldivas é gerido e administrado pela corretora de valores “Geração Futuro”, situada na Praça XV de Novembro, 20, 12º andar, Ala B, Centro/RJ \r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça XV de Novembro, 20, 12º andar, Ala B, Centro, Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.279,90\r\n\r\nProcesso: 0095500-80.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZINALVA FERREIRA DOS SANTOS Adv.: Gustavo Pinto Albertino OAB.: RJ 81585 D\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COM LTDA ME , Raniele de Oliveira Marinho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01 (uma) máquina furadeira industrial, marca “mais máquina”, série 1923-08, funcionando, em estado de uso \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Roberto Silva, 630 - loja, Ramos, Rio de Janeiro, 21060-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nProcesso: 0056400-45.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Sales Guimarães Adv.: Jackeline Acris Borges de Moraes OAB.: RJ 82249 D\r\n\r\nRéu: José Ricardo de Siqueira Filho Adv.: Cristiane da Silva Coelho de Mendonça OAB.: RJ 141578 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1.200 (mil e duzentas) molduras finas \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Rodolfo Coutinho, nº 8, Vila da Maré, Ramos, Rio de Janeiro, 21030-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nProcesso: 0001240-64.2011.5.01.0073 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Eliane Vaz Pires da Silva OAB.: RJ 28134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 2.700 (duas mil e setecentas) carteiras universitárias, marca “Desk Móveis Escolares”, com tampo, assento, encosto e prancheta em resina plástica de alto impacto, estrutura em ferro, em bom estado de conservação, cada carteira avaliada em R$ 200,00, \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 540.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo melhor lance, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá o percentual de 5% (cinco por cento) de comissão devida ao Leiloeiro. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Daniela Carelli Cunha, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1649920"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA CAVALCANTI SILVA, JUÍZA EM EXERCICIO NA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE MAIO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE MAIO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000315-28.2012.5.01.0075: RTE: ROZA NETO NASCIMENTO (ADV: MARCIO SOARES RODRIGUES – OAB/RJ: 82614) - RDO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (ADV: PAULA BRITO SILVA ARAÚJO – OAB/RJ: 94859). BENS: (01) - 01(UM) BUSTO EM PEDRA BRANCA, APARENTEMENTE COM O ROSTO DE D. PEDRO II, SOBRE PEDESTAL EM PEDRA BRANCA, QUE MEDE 1,30M X 0,46M X 0,46M, AVALIADO EM R$ 30.000,00 - (02) - 02(DOIS) QUADROS, PINTURA A ÓLEO, OS BENFEITORES, COM MOLDURA EM MADEIRA, QUE MEDE 2,24M X 1,28M, AVALIADO EM R$ 2.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA, ADVOGADO. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 30.623,31, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nCondições do Leilão: Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação à vista, ou em conformidade com a decisão deste MM Juízo, com 5% de comissão ao Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação a ser pago no ato do leilão. No caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. No caso da Reclamada efetuar o pagamento da condenação, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, com sustação do leilão, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de março de 2014. \r\n\r\nLETICIA CAVALCANTI SILVA – JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1650337"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1650577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-57.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Araújo [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Réu: Sérgio Iannibelli [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Antônio Nunes Pires Filho, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Araújo, Réu Sérgio Iannibelli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-63.2012.5.01.0077 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-60.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Galvão de Jesus Santos [Adv. Eyder Lini (OAB: RS 15600 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 655, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgado improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-05.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lidia Vilela [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Storage Computers Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Avnet Technology Solutions Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avnet Technology Solutions Brasil S.A. , Aut Marlene Lidia Vilela , Réu Net Storage Computers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Carvalho Filho [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Carvalho Filho\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-46.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Hope Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Ribeiro de Oliveira Júnior [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hope Recursos Humanos Ltda., Réu Miguel Ribeiro de Oliveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Borges Filho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha o réu com o recolhimento fiscal pelo valor homologado de fl. 596 (R$ 55.206,24), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Cabral [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participações LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mario Manela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança, Aut Robson de Oliveira Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1650577"
                            ]
                        }
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2014.\r\n\r\nProcesso: 0138100-59.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Diogo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite de Rosas Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Diogo da Silva , Réu Leite de Rosas Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0000029-04.2013.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Vanessa da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2014 às 10:50horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0015100-56.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Machado de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Machado de Almeida, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2014. às 10:40 nesta vara do trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. Os patronos deverão dar ciência ao seu constituinte \r\n\r\nProcesso: 0001466-51.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Scarinci de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Flavio Scarinci de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nCaso as partes pretendam notificação de testemunhas, o rol deverá vir aos autos, no rpazo comum de 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de notificação e de perda da prova, caso as testemunhas não sejam trazidas na audiência designada. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001450-92.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lazarini Araujo [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lazarini Araujo , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes \r\n\r\nProcesso: 0001104-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Cunha Zacharias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Cinofilia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Cinofilia , Aut Emerson da Cunha Zacharias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nCaso as partes pretendam notificação de testemunhas, o rol deverá vir aos autos, no rpazo comum de 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de notificação e de perda da prova, caso as testemunhas não sejam trazidas na audiência designada. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001462-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Lisboa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Lisboa, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2014 às 10:50 nesta Vara do trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0015900-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimentel Silva [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A., Aut Rogério Pimentel Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001216-81.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Prateado [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus Prateado, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.200 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 4.950,92, correspondente a 398.500,69 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001017-93.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa de Oliveira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. , Aut Sebastião Correa de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência nodia 04/11/2014 às 10:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nCaso as partes pretendam notificação de testemunhas, o rol deverá vir aos autos, no rpazo comum de 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de notificação e de perda da prova, caso as testemunhas não sejam trazidas na audiência designada. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001419-43.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juranir Rodrigues Cardoso Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juranir Rodrigues Cardoso Vieira \r\n\r\nAo embargado, fl. 100/107.\r\n\r\nProcesso: 0001252-94.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vasconcellos Torres [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGICO DO ARRANHÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vasconcellos Torres \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa. \r\n\r\nProcesso: 0001176-36.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Mello Rego de Assis Pereira Oliva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Barbara de Mello Rego de Assis Pereira Oliva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2014 às 11:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1650478"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001295-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/04/2014, `as12 horas,. .\r\n\r\nProcesso: 0001674-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CONDE DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J.R. TEIXEIRA ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAGNER J.R. TEIXEIRA ME\r\n\r\nVIR RETIRAR A EMENDA NA SECRETARIA DA VARA, TENDO EM VISTA O RETORNO DA NOTIFICACAO NEGATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0000127-26.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIANO GONÇALVES DE ARAUJO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNADA A DEFERIR. ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUAN MORAES RODRIGUES [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR, Aut RUAN MORAES RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: FORAM ACOLHIDOS EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000049-71.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Calçados de Araruama Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Santos, Réu OK Calçados de Araruama Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.678,28. fl 474.\r\n\r\nProcesso: 0001919-49.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: URUBATAN CASTELLO BRANCO PRADO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTAO AMBIENTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URUBATAN CASTELLO BRANCO PRADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 54. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-35.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MARINHO DA COSTA [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J. R. TEIXEIRA ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAGNER J. R. TEIXEIRA ME\r\n\r\nVIR RETIRAR A EMENDA NA SECRETARIA DA VARA COM BREVIDADE TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICACAO RETORNOU. \r\n\r\nProcesso: 0000708-75.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES DINIZ FIRMO DE LIMA MACHADO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR, Aut THALES DINIZ FIRMO DE LIMA MACHADO\r\n\r\nTOAMR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM NEGADOS PROVIMENTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001404-14.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Isaac [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Isaac\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, com maior brevidade. Devolucao postal negativa. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Fabricio Vicente [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda, Aut Valdomiro Fabricio Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/04/2014, ´as 12:00 horas; ;\r\n\r\nProcesso: 0000274-52.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER AÇAI LANCHONETE LTDA ME , Réu: MANOEL AUGUSTO REAL JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ferreira da Costa Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emer,Ambul e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Concessoes Rodoviarias, Rcte Rcdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Rcte Rcdo Gil Ferreira da Costa Filho, Rcdo Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emer,Ambul e Similares Ltda, Rcdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 67.059,99. .fl 590\r\n\r\nProcesso: 0000125-56.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LAPROVITA SILVA [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENNIUM DISTRIBUIDORES TRANSPORTES E MANUSEIO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LAPROVITA SILVA \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-30.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Abreu Corrêa [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Abreu Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETÍCIA NAZARÉ RODRIGUES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl23 Comprovar o pagamento do acordo;\r\n\r\nProcesso: 0039000-23.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 493. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ WANDER DE CARVALHO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR , Aut JOSÉ WANDER DE CARVALHO \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: NEGADO PROVIMENTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000552-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Cavalcante [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Manoel Luiz da Costa Cavalcante\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl958; ;\r\n\r\nProcesso: 0072000-14.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Marmores e Granitos de Iguaba Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Algisa Maria Boechat dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 270. .\r\n\r\nProcesso: 0001248-26.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI PAULA SILVA [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI PAULA SILVA \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 47 .\r\n\r\nProcesso: 0000137-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: ARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nTer ciencia do Ofciio da JUcerja , fl 230 ,\r\n\r\nProcesso: 0000993-68.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LEITE ALVES [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: DOGVILLE MINI MERCADO LTDA - N/P ROBSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LEITE ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,.\r\n\r\nId: 1649823"
                            ],
                            "1649824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2014\r\n\r\n0001315-93.2010.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Minervino da Silva\r\n\r\nExecutado: Eliane Pereira da Silva ,EHPS Materiais de Construção Ltda - ME,Hugo pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Pereira da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.772,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001368-40.2011.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ines Barbara Heinze Voswinkel\r\n\r\nExecutado: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP,Juiz de Fora Language Center Lta. EPP,Wizard Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.415,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1650561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089800-52.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)], Réu: Marcelo Jose Mendes [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Neilton da Silva Mendonca, Réu: Rallye Multimarcas - Veículos Ltda, Réu: JAIME GOMES, Réu: ZENILTON DUMAS NETO [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA, Aut LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ, Réu Marcelo Jose Mendes, Réu ZENILTON DUMAS NETO\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0101000-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cortes Rangel de Miranda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Acessoria de Empresas Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. n/p Jair Elias Moreira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.894,19, equivalente a 1.039.531,27 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0246300-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rodrigues Maciel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemiri S/A [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rodrigues Maciel, Réu Viação Itapemiri S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA\". \r\n\r\nProcesso: 0310200-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Matos dos Reis [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara Matos dos Reis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 82 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Nunes Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda - ME, Réu: Viação Tamandaré Ltda - ME [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walas Nunes Ribeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 60 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves Moraes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001924-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Pereira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Pereira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000051-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0107500-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neisa Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neisa Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0099900-56.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson Pereira Machado [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uenderson Pereira Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0087300-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire Machado [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003072-27.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Mota [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Mota \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O BEM INDICADO A PENHORA PELO EXECUTADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001917-18.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Terra Manhães [Adv. Diego Amaral Soares (OAB: RJ 169290 - D)]\r\n\r\nRéu: Condito Cia Nacional de Dutos \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Terra Manhães\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-30.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pessanha de Oliveira [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0308600-03.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Silva Ramos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: Francisca Edilma Souza de Negreiros , Réu: Maurilio Gomes Sampaio, Réu: Norma de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Almeida Silva Ramos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0003317-38.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio da Silva Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio da Silva Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 43 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0310000-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleir do Nascimento Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleir do Nascimento Rocha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 54 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0331000-60.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SEBASTIAO PINTO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU N/P SERGIO HENRIQUE SA SILVA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: VIACAO GARGAU N/P NOELIA PAES DA SILVA, Réu: Fátima Cristina Paes da silva, Réu: Sérgio Henrique Paes da Silva, Réu: NOELIA PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SEBASTIAO PINTO\r\n\r\nTER VISTAS DO OFÍCIO RESPOSTA DA 2º VT/ CAMPOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058600-51.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS MOLDES DOS DO RECLAMADO ÀS FOLHAS 161/163 E DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FOLHA 178, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DO PERÍODO DE INÉRCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002475-53.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Juniel de Almeida Gomes [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Architecon Projetos e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juniel de Almeida Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001525-78.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Rangel Silva [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000038-39.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Tomazinho [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Tomazinho, Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0109900-18.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gomes Franco [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Moda Infantil - S. Maria Aguiar Arte Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gomes Franco\r\n\r\nVENHA PARA CERTIDÃO SUPRA E INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0002684-22.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Abreu Mendes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Abreu Mendes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0155800-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Matos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE O PARCELAMENTO REQUERIDO PELA RECLAMADA, DEVENDO AS PARTES, EM CASO DE ACORDO, COMPARECER À SECRETARIA, EXTRA PAUTA, PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001999-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Monteiro Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Monteiro Ribeiro, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002679-97.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Silva [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Dois Amigos de Campos [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Dois Amigos de Campos, Aut Lucas Ribeiro Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002680-82.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira de Barcellos [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Pereira de Souza Restaurante [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira de Barcellos, Réu N. Pereira de Souza Restaurante \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002510-13.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Azevedo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S. A. [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S. A., Aut Rita de Cássia Santos Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002499-81.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Arimateia Moreira [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S/A, Aut Jose de Arimateia Moreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002629-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rangel dos Santos [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rangel dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002665-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rôsangela Oliveira de Alvarenga [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rôsangela Oliveira de Alvarenga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002683-37.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Nunes Henriques [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Nunes Henriques, Réu Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DECLARO A PRESCRIÇÃO BIENAL E EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0031000-12.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: MARIEL LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: RICARDO PAES TEIXEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CÁLCULOS ORA JUNTADOS PELA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002726-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Espirito Santo Lima da Silva [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Espirito Santo Lima da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 72 E DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020700-34.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO TEOR DE FOLHA 126. \r\n\r\nProcesso: 0011100-91.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES BARBOSA [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL S.C LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, VIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000381-98.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Julia do Nascimento [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Julia do Nascimento\r\n\r\nVENHA, EM 15 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002752-69.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sineide Maria do Nascimento Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. E. B. Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineide Maria do Nascimento Santos\r\n\r\nVENHA DESENTRANHAR O ALVARÁ 439/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000237-61.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Monteiro Barcelos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Monteiro Barcelos\r\n\r\nTER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEVENDO O MESMO INDICAR, EM 30 DIAS, SOBRE QUAL BEM REQUER QUE RECAIA A PENHORA, DEVENDO, AINDA, EM CASO DE BEM IMÓVEL, JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProcesso: 0001114-98.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Viana da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond. Agricola São João da Barra, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Viana da Silva, Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"EXTINGO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO O FEITO EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RECLAMADA E COM APRECIAÇÃO QUANTO A SEGUNDA RECLAMADA ACOLHENDO A PRESCRIÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0001236-19.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Peçanha [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Peçanha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR TRANSAÇÃO E EM RELAÇÃO A SEGUNDA RECLAMADA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002194-97.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Araujo Nunes [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: PJP Santos & Bittencourt Imobiliária Ltda - ME ( Habitare Imobiliária) [Adv. Flávio Gomes da Silva (OAB: RJ 124903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Araujo Nunes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM O CORRETO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA FABIANO MOTA JUNQUEIRA, OU, AINDA, SUBSTITUÍ-LA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0077900-96.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Renato Paes Gama [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: SECURITAS AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Renato Paes Gama\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000932-15.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiana Mara Conceição dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiana Mara Conceição dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0086900-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Meneses de Barros [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Meneses de Barros\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000338-69.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Prata da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: HOTÉIS OTHON S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prata da Silva, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 252, que deixou de receber o Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 1650561"
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                            "1650560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0025700-30.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRéu: SISTEMA MASTER DE SAUDE LTDA, ANA BEATRIZ GARCIA, FERNANDO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA, EDMILSON DOS SANTOS VASQUEZ, PATRICIA CABRAL BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m EDMILSON DOS SANTOS VASQUEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650560"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1642864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149200-86.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ferreira Goncalves [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Silva Pescado ME [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)], Réu: Jamilton Marcelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Ferreira Goncalves\r\n\r\nVir com a comprovação de suas alegações, devendo, caso pretenda a penhora de bem omóvel, vir, em 30 dias, com Certidão de Ônus Reais do bem sobre o qual requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001510-09.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Romero Florido [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero Florido\r\n\r\nTer vista do ofício oriundo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0158600-03.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA FRANCA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVir a rda com a comprovação do pagamento da 1a parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-03.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Walter Pinto da Silva, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Soares dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0178700-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tinoco\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0180100-33.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SANTANA DE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Terevig - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001840-69.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teles da Silva [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Teles da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0184200-16.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o depósito referente à multa pelo atraso no pagamento da 6a, 7a, 12a e 13a parcelas do acordo, no valor total de R$ 4.000,00, conforme manifestação do autor, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciário e fiscal devido, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1642864"
                            ],
                            "1642865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192100-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Guimarães Palagar [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis , Réu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475,J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-83.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Maçal Júnior [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Construções e Instalações Ltda, Réu: Guilherme Cruz Siqueira, Réu: Raoul Theodoro de Thuin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Maçal Júnior\r\n\r\nVir em 30 dias, com certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0191400-50.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS FERNANDES PESSANHA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Coeplan Construtora e Planejamento Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: FABIO MARCELO NUNES, Réu: Iris Alves Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS FERNANDES PESSANHA\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias preclusivos ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0012100-84.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva Pereira Moreira [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundacao Municipal Dr. Joao Barcelos Martins [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilva Pereira Moreira\r\n\r\nAdequar seus cálculos observando a promoção da contadoria, bem como ter vista dos cálculos apresentados pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0013400-52.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P. Pessanha Mercearia [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000130-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Siilva Xavier [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nJuntar contracheques/fichas financeiras do autor relativas ao período contratual. \r\n\r\nProcesso: 0013200-45.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Barcelos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Erasmo Figueiredo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Barcelos\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios hábeis para prosseguimento da execução , em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1642865"
                            ],
                            "1642866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-57.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Monique Ribeiro Manhaes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Belmiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca dos Santos Belmiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0201700-71.2001.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: R M ACACIO DA SILVA RESENDE ME [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Cgte: Regia Marcia Acacio da Silva Resende\r\n\r\nCgto: ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTere vista para requerer o que for de seu interesse, ciente de que devereá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000140-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Conceição Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviço Técnicos e Construção Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Conceição Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0000069-90.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cortes de Souza [Adv. Edmar Giovanni Morais (OAB: MG 91910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cortes de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como o disposto às fls. 589. \r\n\r\nProcesso: 0017000-13.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Roberto Kelis Junior, Réu: Hiram Portugal El-Bainy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Feitosa da Silva\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0016400-94.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilton Martins da Cruz, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nTerem vista dos cálculos periciais, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 iniciados pelo autor. \r\n\r\nId: 1642866"
                            ],
                            "1642867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003500-11.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Resende Rangel [Adv. Paolo Ney Bastos Marques Pereira (OAB: RJ 139538 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Goulart & Cia Ltda. [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)], Réu: ADEODATA CARNEIRO GOULART , Réu: LEILA CARNEIRO GOULART \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Resende Rangel\r\n\r\nTer vistas dos autos, bem como das medidas infrutíferas adotadas por este juízo para execução em face dos executados, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005400-63.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos de Lima [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0013000-72.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Domingues [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475,J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-81.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria de Carvalho [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0177200-33.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEY SANTOS GUEDES [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Réu: JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, Réu: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEY SANTOS GUEDES\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0185100-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Grassini Junior [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Aut Hugo Grassini Junior\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-68.2008.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Alda Cilene de Barcelos Ribeiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alda Cilene de Barcelos Ribeiro\r\n\r\nJuntar em 10 dias as Comunicações de Decisão do INSS ou outro documento emitido pela Autarquia Previdenciária referente ao período posterior a 30/11/12, sob pena de considerar-se o término do benefício previdenciário na data da realização da perícia, ou seja, em 30/11/12. \r\n\r\nId: 1642867"
                            ],
                            "1642868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000471-11.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar da Silva\r\n\r\nTer vista do feito, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0178300-47.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu: LEDILSON RIBEIRO , Réu: AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO, Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco da Silva\r\n\r\nIndicar em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execuçlão. \r\n\r\nProcesso: 0004700-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Marcia da Silva Santos Machado [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Marcia da Silva Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência da informação e cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Oliveira Duarte Mariano [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Oliveira Duarte Mariano\r\n\r\nManifestar-se quanto aos meios efetivos para prosseguimento da execução em face das rés que não se encontram em situação de recuperação judicial ou ainda, querendo, quanto à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0048200-77.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000470-26.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos Soares [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos Soares \r\n\r\nManifestar-se quanto à presente, especialmente quanto ao recebimento, pagamento, mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000352-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1642868"
                            ],
                            "1642869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-64.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL SOUZA PINTO FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o praqzo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Damasceno [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Naiara Teixeira de Oliveira, Réu: Maria Alice Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Damasceno\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0039100-93.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Bastos Rodrigues [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Bastos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0035000-95.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda., Réu: FRANCISCO COSTA ZAIA, Réu: SILAS DA SILVA JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados pelo prazo de 30 dias, ciente de que não poderá retirar os documentos da secretaria, nem xerocopiá-los , requerendo o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, devendo, caso pretenda a penhora sobre bem imóvel, trazer aos autos a respectiva Certidão de Ônus Reais. \r\n\r\nProcesso: 0000387-39.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares de Pádua [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comercio e Serviços Especiais Ltda-ME [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Comercio e Serviços Especiais Ltda-ME, Aut Jorge Luiz Tavares de Pádua\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram providos. \r\n\r\nProcesso: 0000312-63.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fhilippe Justino e Silva [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fhilippe Justino e Silva\r\n\r\nVir à Secretaria da Vara para baixa em sua CTPS, devendo ser observada a data do Aviso Prévio de fls. 17, qual seja, 01/10/2013, ressalvada eventual alteração em sede de sentença ou Acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Tolentino Duarte [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Réu: Arara Azul Rede de Postos Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Azul Rede de Postos Ltda, Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nVirem, em 5 dias, com a guia original do depósito recursal efetuado quanto da apresentação do RO, fls. 283/284, tendo em vista que a cópia do documento juntado às fls . 292, bem como a cópia ora apresentada não se prestam a tal fim, sob pena do recurso apresentado ser considerado deserto. \r\n\r\nId: 1642869"
                            ],
                            "1642874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB PREST SERV TRANSP GERAL DO RJ [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)], Réu: DIREITOR PRESIDENTE JOSE CARLOS RANGEL REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063200-49.2006.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organizacoes Young Comercio Industria Ltda. [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Viana Barbosa [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organizacoes Young Comercio Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0085900-48.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Werneck Cordeiro [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Fraga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Werneck Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito ficará por 2 anos aguardando providências no sentido de que traba aos autos meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que deorrido in albis o período referido, a execução será extinta. \r\n\r\nProcesso: 0062300-32.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony de Souza Costa Araujo [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora efetuada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061000-69.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Faria [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)], Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça, Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Faria\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001987-03.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivan Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Cosntruções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Rodrigues de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0062600-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios Faria Terra [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Vinicios Faria Terra\r\n\r\nTomar ciência da informação da contadoria. \r\n\r\nId: 1642874"
                            ],
                            "1642870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-96.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcelo Pessanha Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Aut: Carla Valéria Pessanha Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valéria Pessanha Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, Cartão de Dependentes do Rte. junto ao Órgão Previdenciário, bem como cópia do Termo de Abertura de Inventário em nome do rte falecido, com a relação de seus sucessores, para fins de eventual habilitação nos termos da lei civil, em caso de ausência de depoendentes junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0072000-66.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rodrigues Peixoto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha [Adv. Marcos Eduardo Guedes Bonito (OAB: RJ 82713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha\r\n\r\nTomar ciência para os devidos efeitos legais, de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0065200-17.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Luiz Barros e Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Marlunil Ltda [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Marlunil Ltda\r\n\r\nPagar o devido, fls 74, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Viana Cordeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa Sociedade Crista de Formacao Basica Tecnica e Profissional [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Roseni de Azevedo Camilo, Réu: Carla Samila Camilo Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Viana Cordeiro\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000726-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Marques da Silva Francisco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Marques da Silva Francisco\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0072500-35.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Viana Eiras [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-91.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Brandão [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alves Brandão\r\n\r\nTer vista, para requerer o que for de seu interesse, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nId: 1642870"
                            ],
                            "1642871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075200-13.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues de Azevedo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. S. 2002 Indústria e Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)], Réu: Roberto Nascimento de Oliveira, Réu: Andrea Cristina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTere vista para requerer o que for de seu interesse, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000736-13.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly Perdono Castro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Licinio Maciel Barcelos Netto, Réu: Joilson Maciel Barcelos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Michelly Perdono Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/04/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à anotação em caso de ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002313-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelha de Oliveira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001545-32.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Silva de Azevedo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Silva de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Leal Monteiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Leal Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.385. \r\n\r\nProcesso: 0000891-79.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira dos Santos [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Distribuidora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Honey Distribuidora Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0159000-56.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES GOMES DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: Renato Severiano Filho, Réu: Luiz Carlos Severiano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES GOMES DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção, ficando ainda ciente do presente despacho de fls. 348. \r\n\r\nId: 1642871"
                            ],
                            "1642872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001594-44.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silveira Menezes de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cssa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cssa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Manhães Freitas [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda. MASSA FALIDA, Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: Frederico Scarpino Cassaro, Réu: GTS CASSARO ALIMENTOS MASSA FALIDA [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MASSA FALIDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS MASSA FALIDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MASSA FALIDA, Réu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Manhães Freitas, Réu GTS CASSARO ALIMENTOS MASSA FALIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134, sendo que, inclusive , querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002084-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Pessanha Pinheiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: SIG Serviços de Informações Garantidas Ltda Me [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIG Serviços de Informações Garantidas Ltda Me\r\n\r\nVir em 10 dias com o endereço correto da testemunha Perzepina Monteiro Viana, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0084100-34.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR RENATO VIANA PACHECO\r\n\r\nVir com a retificação de seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da rda. \r\n\r\nProcesso: 0091400-03.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Silveira de Azevedo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Consorcio Goytacazes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0090200-68.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTO RICARDO NOGUEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUMAZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)], Réu: Espólio de David Guilherme Maciel Lobo, Réu: Edgar Morisson Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILTO RICARDO NOGUEIRA\r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de interesse, ciente de que não poderá retirar nem xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001661-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO da rte. \r\n\r\nId: 1642872"
                            ],
                            "1642873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001622-46.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jallinne Acruche Faria [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Incorporadora Itapemirim S/A, Réu: Duveneto Industria de Alimentos LTDA [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: GTS CASSARO ALIMENTOS - Massa Falida [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: CONSTRUTURA E INCOPORADORA ITAPEMIRIM [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: JACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO ADMINSTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA DE CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTURA E INCOPORADORA ITAPEMIRIM , Réu Duveneto Industria de Alimentos LTDA , Réu GTS CASSARO ALIMENTOS - Massa Falida, Réu INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, Réu KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0164900-15.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRTON DE MELO XAVIER [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: A BRAS E BRAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: F BRAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: OLIVEIRA BARCELOS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Cristiane Gomes da Silva Bras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRTON DE MELO XAVIER\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do infojud, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1642873"
                            ],
                            "1642862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2014\r\n\r\n0151900-45.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA,ALBERTO REZENDE DECOURT ,RICARDORIBEIRO DIAS,BOWL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME,DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.942,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BOWL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME,ALBERTO REZENDE DECOURT ,RICARDORIBEIRO DIAS,BOWL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME,DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOWL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.942,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA,ALBERTO REZENDE DECOURT ,RICARDORIBEIRO DIAS,BOWL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME,DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.942,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDORIBEIRO DIAS,ALBERTO REZENDE DECOURT ,RICARDORIBEIRO DIAS,BOWL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME,DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDORIBEIRO DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.942,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO REZENDE DECOURT ,ALBERTO REZENDE DECOURT ,RICARDORIBEIRO DIAS,BOWL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME,DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO REZENDE DECOURT , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.942,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153000-88.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Reis Gama\r\n\r\nExecutado: RONALDO QUITETE MACHADO ,Coop. Prods. Leite de Campos COOPERLEITE Ltda.,Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda.,Luiz Mário de Azevedo Concebida,JOS RICARDO DE SOUZA ,ALCY FERREIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO QUITETE MACHADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.047,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000721-10.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Elainde Alves Barbosa\r\n\r\nExecutado: Dotta & Siqueira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Dotta & Siqueira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.836,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000840-39.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Geílson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Guilherme Matheus,A. Neto de Oliveira - ME,Righo e Aiex Churrascaria Ltda,Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho,Rodrigo Pessanha Marins\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Matheus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.072,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1642862"
                            ],
                            "1642863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000028-94.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Silveira\r\n\r\nRéu: Rosivania F. Viana, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rosivania F. Viana, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves Paula, Maria Marta da Silva Gustavo, Márcio Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: S.A.B.R.E - Serviços e Reresentações Ltda. ME, Industrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m S.A.B.R.E - Serviços e Reresentações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0048200-77.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000702-67.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eclelson Aguiar Arruda\r\n\r\nRéu: Ultracon Construção Civil Ltda, Glasiela Carvalho da Silva, Sávio Moraes Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Ultracon Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0070400-73.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Fonseca Correa Filho\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls. 452, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0085200-38.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Ernandes Mers\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Ernandes Mers, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1642863"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1650550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Christiano Souza Maia\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001924-67.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco do Brasil S.A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nCgto: Elio Ulliam Caldas [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco do Brasil S.A, Cgto Elio Ulliam Caldas\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001183-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Teixeira de Viveiros [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Limpadora Inicial Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Teixeira de Viveiros\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Ribeiro de Castro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Ribeiro de Castro \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002217-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Andréa Barcelos de Oliveira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Andréa Barcelos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0020100-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barcellos do Amaral [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Fabiana Almeida Muylaert, Réu: Fernanda Almeida Muylaert Pereira, Réu: Renata Almeida Muylaert, Réu: Virgínia Almeida Muylaert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barcellos do Amaral\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução, devendo comprovar o valor recebido através de alvará expedido à fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0001501-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Miguel de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos ME [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Miguel de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0001773-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves de Souza [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001661-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: SESC Mineiro/Grussaí [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000517-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Wallace Sardinha [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Wallace Sardinha \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 15:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000518-74.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Viana Rangel Campinho Rabelo [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Viana Rangel Campinho Rabelo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 15:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002292-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002443-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Sardinha [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Comercio Turisgua\r\n\r\nA reclamada deverá entregar as guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002183-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Machado Canafistola [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Machado Canafistola\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000821-30.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisa Dias de Almeida [Adv. Marco Antonio Beraldi da Silva (OAB: RJ 146752 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lidia Costa Gomes da Conceição [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Dias de Almeida, Réu Maria Lidia Costa Gomes da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000360-19.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Inácio Louvain Pinudo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Inácio Louvain Pinudo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002117-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Terra Alves [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Luiz Felipe Terra Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina dos Santos Ribeiro [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000029-37.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Xavier [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Silva Ferreira Fazemaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002376-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Azevedo Fernandes Mendonça [Adv. Lucas Araujo Mignot Cardoso (OAB: RJ 148175 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Azevedo Fernandes Mendonça\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001885-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Elizabeth Rodrigues de Sá [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Elizabeth Rodrigues de Sá\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002605-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Almeida Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Flumimense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001647-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kricyana Moreira Xavier [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kricyana Moreira Xavier, Réu Nova Casas Bahia S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 10/04/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0002355-04.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimara Ferreira Rocha [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Predifort Engenharia Ltda [Adv. Gabriel Gomes Novaes (OAB: RJ 184087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predifort Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 0001143-45.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Souza da Rocha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000050-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Helan Fidélis Santos [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira e Gonçalves Tranporte e Turismo [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Helan Fidélis Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000466-78.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Salles Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Salles Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000848-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza da Cunha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio José de Souza Lixa [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio José de Souza Lixa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000411-30.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício do Nascimento Manhães [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Universidade Estudal do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício do Nascimento Manhães\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração Ltda\r\n\r\nDeferidos 05 dias de dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002608-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Maciel da Cunha Júnior [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Geradora Mercantil Ltda - ME [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanguarda Geradora Mercantil Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 95,45 e custas de R$ 13,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1650550"
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                            "1650548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2014\r\n\r\n0002487-95.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Reis dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.235,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000603-94.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: João Batista do Rosário Filho\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.435,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002024-56.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Joelma de Souza Nunes\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.487,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002472-29.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro da Silva Nunes\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.316,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002156-16.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Janaina Machado\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.637,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001773-04.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.248,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002055-76.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Edval Trindade Tavares\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,CELESTE MARIA VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.783,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000681-88.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecy Monteiro Barreto \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - Me ,Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - Me , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000700-94.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Charle Gomes Francisco\r\n\r\nExecutado: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.095,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650548"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000190-47.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Angélica Ferreira da Silva Lopes\r\n\r\nExdo: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000187-92.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amarantha Alves da Silva\r\n\r\nExdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000189-62.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniele Tavares Ribeiro\r\n\r\nExdo: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002296-16.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paulo César Paes de Freitas\r\n\r\nCgto: Evanilda Ferreira Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Evanilda Ferreira Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650549"
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                            "1650427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075500-73.1998.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: GUTEMBERG PEREIRA MENDES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRqdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GUTEMBERG PEREIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 438 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000314-87.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Jesus [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Degust Rio Restaurante e Grill Ltda., Réu: MARTA MARIA RODRIGUES CARVALHO TORRES, Réu: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO, Réu: KAZIM NAZIM KALAUN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Souza de Jesus\r\n\r\nComparecer Banco do Brasil a fim de realizar saque do alvará 228/2014 , uma vez que há saldo suficiente na conta judicial vinculada . \r\n\r\nId: 1650427"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1650387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097700-15.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvano Goncalves Segundo [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Serviços Limitada [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)], Réu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda, Aut Jose Silvano Goncalves Segundo, Réu Organizacao Neves Barreto de Serviços Limitada\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 01.04.2014, para realização de Leilão na 26ª VT/RJ, e caso necessário, o dia 08.04.2014, para a realização do 2º Leilão, ambos às 14.00 hs. \r\n\r\nId: 1650387"
                            ],
                            "1650321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002418-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Sousa Rocha [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex da Silva CArvalho [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Sousa Rocha\r\n\r\nFica intimado, ciente da certidão negativa do mandado, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silveira Guimarães [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Waldir da Silveira Guimarães\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-02.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Onofre dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000731-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Silva\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001138-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Fernandes da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Construções Ltda. Me, Réu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-96.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Alexandre [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Adecir Ana da Silva, Réu: Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciária - GUIA GPS, em 10 dias, pena de execução Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000906-82.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon dos Santos Lima [Adv. Rodrigo Gomes Rios (OAB: RJ 165253 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon dos Santos Lima \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Braga dos Santos [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rosangela Braga dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.268, defiro vista dos autos, por 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sumaya da Silva Correa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sumaya da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1407/2013 - CEF 4118, devendo informar, em 05 dias,o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000855-71.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enia Deile Cardoso do Nascimento [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nFica intimada para pagamento do valor apurado pela D. Contadoria, em 15 dias, nos termos do art.475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002136-62.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Braga Amorim [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Braga Amorim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001274-28.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Frazzoli [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Frazzoli\r\n\r\nCiência do desaquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Morais [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo da Silva Morais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002143-54.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Aguiar da Silva [Adv. Márcia de Oliveira Frescurato (OAB: RJ 176343 - D)]\r\n\r\nRéu: Telmo Rodrigues Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aguiar da Silva \r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000590-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivanil de Oliveira Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-06.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jasse Oliveira Oacks [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jasse Oliveira Oacks, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000352-84.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Marinho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Marinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884, CLT, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001096-79.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Carvalho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Fernandes Dededizadora Me, Réu: Rita Margarida Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Carvalho da Silva \r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001106-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Mendes da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Real Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Mendes da Silva\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, ciente dos documentos e certidões negativas, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000824-51.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pinto Affonso Melo [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos , Aut Maria Aparecida Pinto Affonso Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001469-47.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Sobral [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Sobral\r\n\r\nCiência do indeferimento, nos termos do despacho de fl.62. \r\n\r\nProcesso: 0001551-10.2012.5.01.0206 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários, em 10 dias,pena de execuçao incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001839-26.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro de Mattos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Aut: Bárbara Leandro de Paiva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sing de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Leandro de Paiva , Aut Bruno Leandro de Mattos\r\n\r\nCiência do despacho de fl.59. \r\n\r\nProcesso: 0001676-12.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Afonso Verdam de Morais [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Afonso Verdam de Morais \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa Silva [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Dist de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Costa Silva, Réu Manchester Dist de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000230-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nCiência para cumprimento do despacho de fl.84, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Oliveira Santos [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard de Oliveira Santos\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-81.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Freitas Tourinho [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Xco Brazil Indústria e Comércio de Confecções e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Freitas Tourinho\r\n\r\nCiência do despacho de fl.30. \r\n\r\nProcesso: 0000078-23.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Meireles de Andrade [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Meireles de Andrade\r\n\r\nCiência do despacho de fl.322. \r\n\r\nProcesso: 0000164-91.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-76.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000065-24.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alves Lins [Adv. Eduardo Rodrigues Martins (OAB: RJ 160569 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alves Lins \r\n\r\nEm derradeira oportunidade, fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002073-71.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Monçores Santiago [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Monçores Santiago \r\n\r\nCiência do despacho e fl.166. \r\n\r\nProcesso: 0002394-72.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima Castanha [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima Castanha \r\n\r\nCumprir o despacho de fl.261, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Chaves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Chaves \r\n\r\nFica intimado para fins do art884, CLT,em 05 dias sucessivos, permedos por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001974-67.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Martins Pena [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: DNV Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Martins Pena, Réu DNV Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002465-74.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Borlott da Silva [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário - GUIA GPS, em 10 dias,pena de Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Julio [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.258, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-02.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-23.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano Borssato [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Brain Tecnologia Ltda. [Adv. Guilherme Gobira Santos e Silva (OAB: MG 103439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luciano Borssato\r\n\r\nAtender promoção de fl.760 da Contadoria,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analto Dalbuoni Cunha [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0000991-05.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos Moreira Jeronymo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferida dilação de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Ferreira Monteiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Ferreira Monteiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Estevam Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (em Recuperação Judicial), Réu: Maria José da Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Prates, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Estevam Ferreira\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002100-59.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Baptista [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Baptista, Réu Luft Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-11.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira de Freitas [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Lígia de La Cotera Dorcich a/c Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto, Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda , Aut Marlene Pereira de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-16.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Maurício [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didático e Cursos Ltda., Réu: Gisele de Marins Pinheiro Garcia, Réu: Renata Soton Ferreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Lima Maurício\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002477-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Ribeiro Braga Barros [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Ribeiro Braga Barros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-32.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina da Silva Caula [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nCiência do desarquivamento autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-11.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de França [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Réu: José Euripedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Lígia de la Cotera Dorcich a/c Paulo Rogerio de Araujo Brandão Couto, Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Viana Corrêa [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Viana Corrêa\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.193, em 48 hs, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000232-41.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Aryel da Silva Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aryel da Silva Nunes\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, bem como, da expediçao do alvará de fl.26, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-79.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mendes Guimarães Filho [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Mendes Guimarães Filho \r\n\r\nAtender despacho de fl.188, apresentando os cálculos, na forma determinada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Paiva Carneiro [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lourenço Andrade [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lourenço Andrade\r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002313-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lopes de Siqueira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcos Paulo Lopes de Siqueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios das 1ª e 2ª rés, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001341-56.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Costa da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001837-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos Vasconcelos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Orlando dos Santos Vasconcelos \r\n\r\nCumprir o despacho de fl.192, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro dos Santos Filho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróbras Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro dos Santos Filho \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, informando se persiste a necessidade de realização da prova técnica,pena de no silêncio, ser considerada desnecessária. \r\n\r\nProcesso: 0001982-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Carvalho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Carvalho \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se persiste a necessidade de realização de prova técnica, pena de no silêncio, ser considerada desnecessária. \r\n\r\nProcesso: 0002162-94.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: He Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Hermes Fardin, Réu: Leila Maria Chagas Loureiro Fardin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu He Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Aut Sérgio Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001580-94.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Belarmina da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Horartt Confecção Facção Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Marcos José Paulo da Silva, Réu: Rosane Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Belarmina da Silva \r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001771-08.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cezar de França Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cezar de França Ferreira, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000776-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wesley Barbosa Soares [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda., Aut Marcelo Wesley Barbosa Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000941-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Fonseca [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: RK Paula Mercearia Ltda. [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Fonseca , Réu RK Paula Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-58.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Paiva dos Santos Lira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didático e Cursos Ltda, Réu: Janaína Lourenço, Réu: Renata Chaves Velozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Paiva dos Santos Lira\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002346-16.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Carvalho Zacarias [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fronteira Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Carvalho Zacarias \r\n\r\nCumprir o despacho de fl.108, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-49.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Foffano dos Santos Sabino [Adv. Glauciane Carvalho de Oliveira Feijó (OAB: RJ 172485 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jackellyni Abreu [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: Maria de Fátima Abreu de Brito, Réu: Claudesina Abreu de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Foffano dos Santos Sabino\r\n\r\nFica intimado, à vista dos declarações de rendimentos, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001345-30.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge de Lima Soares [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jorge de Lima Soares, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria, sendo a ré, para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de acrescimo de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001608-62.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pedro de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Réu Engenharia Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Aut Sebastião Pedro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nId: 1650321"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167200-03.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Eufrasio Correa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda, Réu: Rosangela da Silva Angelo, Réu: Henrique Sergio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Eufrasio Correa\r\n\r\nEm derradeira oportundiade, fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0035900-83.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco de Oliveira [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Regilane Ltda Me [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Elaine Nascimento Araujo, Réu: Luciano de Lima da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Regilane Ltda Me\r\n\r\nFica intimado para pgamento do valor apurado pela Contadoria à fl.225, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-11.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, art.794,I,CPC.,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-40.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida do Carmo Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nComproivar nos autos a diferença devida a título de honorários periciais, em 10 dias,pena de bacen. \r\n\r\nProcesso: 0101500-85.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA GOMES EDUCADORA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Wilma Gomes Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.112, que indeferiu o ali requerido, deferindo o prazo de 48 hs,para a retirada da Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0028300-74.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Moreira de Barros Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nÀ impugnaçaõ, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-24.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Candido da Silva [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Candido da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.738, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Duarte Ramos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Elza Maria Gil Barbosa Humberto [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Duarte Ramos\r\n\r\nCiência do desarquivamento,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-59.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Silva Fernandes de Souza [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Courte Coiffeurs Ltda ME, Réu: Magda Amorim de Souza, Réu: Maria do Carmo de Carvalho Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silva Fernandes de Souza\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0035600-53.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Almeida de Moraes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Musica Nota Jazz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Almeida de Moraes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Correa da Silva [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Correa da Silva\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-72.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.197. \r\n\r\nProcesso: 0136400-75.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RAMOS LOURENCO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carlos Alberto Martins Leão, Réu: Cândido José Malheiros do Val Júnior, Réu: Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RAMOS LOURENCO\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-19.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Silva de Santana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Silva de Santana, Réu Engecarf Engenharia Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-04.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0207900-50.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Trianon [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nCiència do desarquivamento autos, devendo observar o alvará expedido à fl.50, bem como, de que não há depósito recursal nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-67.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lindemberg Moreira de Moragas [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristiano Lindemberg Moreira de Moragas\r\n\r\nCiência de que a pauta designada para o dia 02.04.2014, foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0183000-91.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ELLAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: Domingos Ferreira dos Santos, Réu: Mauro da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-68.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nogueira de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Rogerio Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028000-10.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Barros Filho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Barros Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fl.101. \r\n\r\nProcesso: 0036500-70.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuelle de Almeida [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvete Doo Bom [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)], Réu: Claudio Silva Marques [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuelle de Almeida\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-33.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS LACERDA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Ednice Brito de Freitas, Réu: Jayr Alves de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS LACERDA\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nId: 1650322"
                            ],
                            "1650366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000830-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Vasco\r\n\r\nRéu: Qualimec Cosntruções Ltda., Ypiranga Produtos de Petróleo S.A, Nelson Tadeu Bueno Nemir, Luciana Nogueira Nemir\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luciana Nogueira Nemir, Nelson Tadeu Bueno Nemir, Qualimec Cosntruções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2014 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia RESSALTA-SE, QUE O ROL DE PEDIDOS DA EXORDIAL CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650366"
                            ],
                            "1650320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001415-81.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Raimundo da Cruz\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Sérgio Augusto Soares Byrro, Sérgio Augusto Soares Byrro, Jose Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Augusto Soares Byrro, Sérgio Augusto Soares Byrro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002322-85.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Fama de Xérem Comércio de Peças e Máquinas e Serviços Ltda., Ademir Francisco do Nascimento, Francisco Carlos do Nascimento , Ana Paula do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Francisco do Nascimento, Ana Paula do Nascimento, Francisco Carlos do Nascimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000634-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Antunes Ferreira\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda, Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033400-30.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FARMAC COM DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA, Valmir da Silva Lira, Stela Cristina Xavier dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Stela Cristina Xavier dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para ciência do despacho de fl.149, bem como, da necessidade de complementar o valor da execuçaõ, caso queira opor embargos, assim não fazendo, será expedido alvara ao reclamante, pelo valor bloqueado. Prazo - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-96.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ribeiro de Meirelles \r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Proerg Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada para contestar os embargos,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-42.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Theodoro da Cunha\r\n\r\nRéu: Qualitec Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitec Metalúrgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001750-32.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange das Graças Melo Pereira\r\n\r\nRéu: CP Distribuidora Atacadista e Varejista Ltda., Liliane Carreiro Barbosa, Lenir Pinheiro Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Lenir Pinheiro Dias, Liliane Carreiro Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001895-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda EPP, Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Objetos Instalações Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, no dia 24.04.2014, às 11.00hs, para anotaçao da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0128900-06.2006.5.01.0206 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Maq Temp Pecas e Servicos Ltda, ANSELMO DA SILVA AMARAL, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO DA SILVA AMARAL, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000169-16.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alekson Mendonça Mendes\r\n\r\nRéu: Grande Estrela Caxiense de Cosméticos Ltda ME., Antonio Morais da Silva, Severina Apolinário da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Morais da Silva, Grande Estrela Caxiense de Cosméticos Ltda ME., Severina Apolinário da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001871-60.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Puppin\r\n\r\nRéu: New Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Imp e Exp Ltda, Marcello Araujo dos Santos, Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Araujo dos Santos, Marcio José Matos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000695-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Nepomuceno da Silva \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino , Carlos Evangelista dos Santos Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Evangelista dos Santos Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002297-72.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Paula Nascimento\r\n\r\nRéu: Gráfica Dalmatas Ltda ME, Antonio Alves Bezerra, Hudson Oliveira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Alves Bezerra, Hudson Oliveira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002016-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Galdino da Silva\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001799-44.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Coutinho da Silva \r\n\r\nRéu: Mar Aberto Distribuidora de Móveis e Material de Informatica Ltda., Darci Crethe, Abigail da Veiga Crehte\r\n\r\nPelo presente fica m Abigail da Veiga Crehte, Darci Crethe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001681-68.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Helena da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Material de Construção Mais que Campeão Ltda., José Ribamar Ferreira Junior , Estefano da Silva Pegado\r\n\r\nPelo presente fica m Estefano da Silva Pegado, José Ribamar Ferreira Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000139-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Almeida Gonçalves \r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda., Marilene Fernandes Henquer, Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica m Glicerio Luis Schuster, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032200-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Veríssimo Vianna\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda, Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Antonio Pereira Luna, Adeilton Alves da Silva, Adriana da Silva Lopes, Alexandre Costa Medeiros, Jose Moreira Primo Neto, Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nPelo presente fica m Adeilton Alves da Silva, Adriana da Silva Lopes, Alexandre Costa Medeiros, Antonio Pereira Luna, Jose Moreira Primo Neto, Ronaldo Lovisi Seco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000349-32.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Francisco Barbosa\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.178, em 10 dias,pena de desiganação de perícia contabil às expensas das rés sucumbentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650320"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1650115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009700-65.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Aut Gilberto Castro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 949, que homologou os cálculos no valor de R$ 146.758,01, sendo devido ao autor R$ 102.774,43 (8.274.014,50 tr's), atualizado até 17/03/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, Contribuição Petros R$ 15.406,58 (1.240.330,56 tr´s).\r\n\r\nImposto de Renda a ser deduzido de R$ 28.577,00 (2.300.635,60 trs), caso comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 127.925,08, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0080300-43.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Portugal [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hana Aziz Warrak Riq Confecções Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida Portugal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001416-63.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Belmiro Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Belmiro Ribeiro\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 221/240. \r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Ana Carla dos Santos, Réu: Taisa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Viana\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 219, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Salustiano da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda. , Aut Sirlei Salustiano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, de fls. 424, de que a perícia será realizada no dia 11/04/2014, às 10:20 hs, na Rua Arquias Cordeiro, 296 - Sala H - Méier - CEP: 20770-000. \r\n\r\nProcesso: 0163600-34.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Pereira [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves Pereira, Réu Rio Polímeros S.A, Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTer ciência da atualização de fl. 659, no valor de R$ 9.427,71, sendo devido ao autor R$ 9.293,89.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 34,53, e INSS (réu) no valor de R$ 99,29, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 9.427,71, o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001730-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ribeiro [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbrás Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ribeiro, Réu Supergasbrás Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-06.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nascimento Moraes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuidora Carrefour [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Nascimento Moraes\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-88.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio de Almeida Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 668, de que deferiu o prazo de 10 dias, para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001848-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcos Machado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Luciano Marcos Machado \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-53.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleston de Oliveira da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 14/04/2014, às 11:00 hs, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0209300-96.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Antonio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Franciano Moura de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Jadir Salvador dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Jose Carlos Gomes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Antonio, Aut Franciano Moura de Jesus, Aut Jadir Salvador dos Santos, Aut Jorge Luiz Rodrigues, Aut Jose Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 388, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002474-33.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenildo Araújo Diniz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1650115"
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                            "1650137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000270-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Regina Calixto [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeting Telecomunicações Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise Regina Calixto\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-57.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Deus Malvino [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Terra Terraplanagem Construção Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marc Terra Terraplanagem Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193, devendo diligenciar quanto ao parcelamento pretendido pessoalmente junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000913-08.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso, Réu Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 507, que homologou os cálculos no valor de R$ 2.146,37 (173.048,30 tr's), sendo devido ao autor R$ 1.886,86 (152.125,64 tr's), atualizado até 25/11/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de liquidação de R$ 10,68 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 73,58, e INSS (réu) no valor de R$ 175,25, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 2.146,37, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000913-08.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC RJ, Aut Marcelo Cardoso\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 508, que homologou os cálculos no valor de R$ 18.325,48 (1.477.468,09 tr's), sendo devido ao autor R$ 17.905,45 (1.443.603,72 tr's), atualizado até 25/11/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de liquidação de R$ 91,17 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 84,87, e INSS (réu) no valor de R$ 243,99, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 18.325,48, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1650137"
                            ],
                            "1650590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100300-64.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Conceição [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás S.A [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás S.A, Aut Gilson da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1650590"
                            ],
                            "1650116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2014\r\n\r\n0066400-95.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Grace Kelly Farias da Silva\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Vieira,Municipio de Duque de Caxias,SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.094,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iralucia Pereira Mendes Silva,Municipio de Duque de Caxias,SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Iralucia Pereira Mendes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.094,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001348-45.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeferson Nazario de Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Mariano Silva Lima Tavres,Gazton Comércio de Gás Ltda.,Nova Canaã Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME,Álvaro da Silva Lima Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mariano Silva Lima Tavres, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001512-78.2010.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Halisson Cristiano Armachuski\r\n\r\nExecutado: Margarida Maria Leal de Santana,Wayner Industrial Ltda.,Judite Maria Leal de Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarida Maria Leal de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.153,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Judite Maria Leal de Santana,Wayner Industrial Ltda.,Judite Maria Leal de Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Judite Maria Leal de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.153,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650116"
                            ],
                            "1650136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000346-11.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda , Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Proerg Construção e Montagem Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 275, que homologou os cálculos no valor de R$ 24.120,98 (1.943.610,20 tr's), sendo devido ao autor R$ 20.282,76 (1.634.335,72 tr's), atualizado até 28/01/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 976,28, e INSS (réu) no valor de R$ 2.861,94, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 24.120,98, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1650313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001145-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ramalho Mendes [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ramalho Mendes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0153/2014, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, CTPS bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0184600-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Geraldo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva Geraldo, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.412/415, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nCgto: ADILSON GABI [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nuclep\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls.664/666. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-51.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S A NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0189/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002089-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ambrosio da Cunha, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.322/326, que apuraram a executar o valor de R$ 89.019,04, equivalente a 7.168.231,40 IDTRs e R$ 12.761,77, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 400,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0232000-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildo Pontes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.446, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 2.302,55. \r\n\r\nProcesso: 0002651-11.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Henrique Antonio de Oliveira Agapito [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.133: Vistos etc. Em consulta ao Sapweb foi verificada a existência de um outro processo (0000479-96.2012.5.01.0461) em que figuram as mesmas partes, tal processo encontra-se arquivado, incumbindo à reclamada apresentar cópia dos mesmos a fim de fundamentar sua alegação de coisa julgada. Intime-se a ré do presente despacho, devendo ser apresentada cópia dos autos mencionados, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Roberto Evangelista [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roberto Evangelista , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.236/239, que apuraram a executar o valor de R$ 10.397,41, equivalente a 837.248,31 IDTRs e R$ 843,78, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 161,83, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132300-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xisto Darci Nogueira Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 45 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FROES BUENO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.769, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 7.230,74. \r\n\r\nProcesso: 0040600-45.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nunes Policarpo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nunes Policarpo, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep, Réu Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.181/184, que apuraram a executar o valor de R$ 9.617,72, equivalente a 774.464,01 IDTRs e R$ 193,67, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 120,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-94.2014.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Alberto Gomes de Souza [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nCgto: ADILSON GABI [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADILSON GABI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.672: Vistos etc. Com razão a contadoria. A multa aplicada foi em virtude do não pagamento da parcela previdenciária devida, assim, o credor da mencionada multa é a União (INSS) e não o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0167700-51.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S A NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S A NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0190/2014 ao BB e 0191/2014 à CEF, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002884-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cézar Arruda de Carvalho [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.475/476, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002347-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Gomes , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.280: Vistos etc. Verfiica-se que a partir da fl.273 as peças correspondentes aos autos do processo 0185100-44.2006.5.01.0461 foram equivocadamente juntadas aos presentes autos, o que indica a possibilidade de retirada para cópia destes autos juntamente com aqueles e a inversão das peças correspondentes a cada um. Diante do exposto, determina-se a reorganização dos presentes autos e a intimação das partes do teor do presente despacho. \r\n\r\nProcesso: 0003241-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquizedeque Cordeiro Flôr [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1650313"
                            ],
                            "1650471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002065-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eron dos Anjos Ferreira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eron dos Anjos Ferreira, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.258, que destituiu o perito Francisco das Chagas de Oliveira e nomeou o perito Paulo Antonio Bastos Braga, determinando o início da perícia. \r\n\r\nId: 1650471"
                            ],
                            "1650312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001145-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ramalho Mendes\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1650145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino da Rocha Arantes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: GKC Metalurgia Ltda [Adv. Gibran Ferreira Murad (OAB: RJ 131761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino da Rocha Arantes\r\n\r\nManifestar-se sobre os pagamentos comprovados ( fls.41/44), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Cardoso Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Cardoso Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-16.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Machado Moreira [Adv. Thyara Rezende Muniz (OAB: RJ 126594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Francisco Machado Moreira\r\n\r\nParte Executada - Fica ciente da decisão de fls. 268 , que homologou os cálculos de fls. 263/267 , fixando o quantum debeatur em R$ 136.219,05 , atualizado até 30/11/2013 , ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReclamante - Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº .0040/2014 , em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) 182 deste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001474-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-69.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0030/2014 , em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) 182 deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-97.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Santos Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar que implementou as progressões a que tem direito o Reclamante em sua folha de pagamentos, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001965-57.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ribeiro Machado [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)]\r\n\r\nRéu: J Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que já foi transferido o valor relativo ao alvará nº 1170/2012, conforme solicitado na petição fls. 122/122,verso. \r\n\r\nProcesso: 0000572-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Murad [Adv. Gibran Ferreira Murad (OAB: RJ 131761 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut José Marcos Murad\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2014, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001424-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira Barbosa [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Kátia Pereira Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Mácio Vitorino da Silva [Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire (OAB: RJ 124775 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me [Adv. Isabela Durante Franco do Amaral Couto (OAB: SP 250442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me, Aut Liomar Mácio Vitorino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001447-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Kort Kamp de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda, Aut José Alfredo Kort Kamp de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000357-87.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Aut Jorge Martins de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001867-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Mamede Alves [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Mamede Alves\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 76/77, que conheceu dos Embargos de Declaração, opostos pela 1° Reclamada e no mérito os negar provimento. Considerando-se que os embargos foram meramente protelatórios, aplica-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único, do art. 538, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2013.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sind T I Alim de Campos a Excessao Trab Ind do Açucar [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, Aut Sind T I Alim de Campos a Excessao Trab Ind do Açucar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2014, às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001425-72.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Leite Campos [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Leite Campos, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001868-23.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Guimarães da Silva Pereira [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselaine Souza de Oliveira [Adv. Liliana Vicente Chaia (OAB: RJ 120522 - D)], Réu: Roselaine Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Guimarães da Silva Pereira, Réu Roselaine Souza de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/04/2014 às 14:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001746-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues Lacerda [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloízio Mota de Castro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloízio Mota de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmea Araujo de Assis [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmea Araujo de Assis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-43.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geson Ribeiro Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geson Ribeiro Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-60.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Martins de Senna [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aperibeense Futebol Clube, Aut Everton Martins de Senna\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11.04.2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000037-32.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa dos Santos [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Paulo Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001418-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Camacho da Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda, Aut Wilson Camacho da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001317-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimeia Soares Salvini da Silva [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Laucianny Moura de Carvalho [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Maria Dionisia Pimenta Dias [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Jussiara Souza Oliveira [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Fabiana Peixoto Barbosa [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Andreia Pereira Bernardo Marcolino [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Michelle de Souza Gomes [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Geni Dutra Raimundo Braga [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pereira Bernardo Marcolino, Aut Edimeia Soares Salvini da Silva, Aut Fabiana Peixoto Barbosa, Aut Geni Dutra Raimundo Braga, Aut Jussiara Souza Oliveira, Aut Laucianny Moura de Carvalho, Aut Maria Dionisia Pimenta Dias, Aut Michelle de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11.04.2014, às 15 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001437-52.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Saionara Couto Silva, Réu: Robson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira da Silva\r\n\r\nFica ciente de que os autos estão na Secretaria da Vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-17.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Rodrigues Duarte de Figueiredo [Adv. Romulo Vinicius Dias (OAB: RJ 124243 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Rodrigues Duarte de Figueiredo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1650145"
                            ],
                            "1650146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002047-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene de Souza Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilene de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002293-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos [Adv. Cleber Jorge Silva (OAB: RJ 130783 - D)]\r\n\r\nRéu: José Geraldo Pereira Carvalho [Adv. Pedro Renato Teixeira Baptista (OAB: RJ 173185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Geraldo Pereira Carvalho, Aut Vera Lúcia dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para solução das questões levantadas na certidão de fl. 19, designada para o dia 28/04/2014 às 12:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002110-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia da Cruz Assad Monteiro [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Etiene Farias [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Etiene Farias\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ribeiro da Silva Leonardo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Ribeiro da Silva Leonardo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002156-34.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Quintão da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Quintão da Silva, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moraes da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Moraes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002006-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Nunes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Banco do Brasil, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Fenabb - Federação Nacional de Associações atléticas Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002088-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nogueira [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Luiz Carlos Nogueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Lima de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Lima de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002561-36.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Lúcio Pereira Braga [Adv. Emilio Carlos Moreira de Abreu (OAB: RJ 81505 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlito Gil Coutinho- ME [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)], Egdo: Bernadino Fernandes do Prado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Egdo: Carlito Gil Coutinho [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Lúcio Pereira Braga\r\n\r\nManifestar, em 05 dias, sobre os documentos juntados pelo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002052-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira Ferreira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2014, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002787-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Vieira da Silva [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclitá Reciclagem de Plásticos e Papéis Ltda - ME, Réu: Pamareli Indústria e Comércio de Papéis Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2014, às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002033-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Felicíssimo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut João Carlos da Silva Felicíssimo\r\n\r\nManifestar-se acerca do Ofício de fl. 323/324 e do Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001835-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bartoli Monteiro [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Redentor [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bartoli Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natividade de Paula Arantes [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Maria Natividade de Paula Arantes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002034-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Francisco Teixeira Pinto e Silva Paulich [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Rosa Francisco Teixeira Pinto e Silva Paulich\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002045-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Genciano Meira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Genciano Meira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Borge Guimaraes Avila - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dias da Silva Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o valor efetivamente recebido por meio do Alvará de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0002109-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira da Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes de Castro Barrozo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moraes de Castro Barrozo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002150-27.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira de Carvalho [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2930/2013 (para o reclamante) e nº 2931/2013 (para a advogada), encaminhado(s) à agência do(a) Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-78.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Rodrigues [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002181-47.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Camilo de Lelis Ltda [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Camilo de Lelis Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil nos presentes autos, sendo nomeado o Dr. Marlon Medeiros Pereira. \r\n\r\nId: 1650146"
                            ],
                            "1650147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009500-81.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA CARVALHO CABRAL [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Minas Administradora e Corretora de Seguros Ltda, Réu: Carlos Henrique Silva (Espólio de), Réu: Roberto Neves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA CARVALHO CABRAL\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 28/04/2014 às 14:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002004-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine Vieira Valentim Garcia [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Jeanine Vieira Valentim Garcia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000200-12.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida Moraes da Costa [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Perisse Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Aparecida Moraes da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001735-78.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maurício Dutra [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Ronaldo Maurício Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que houve substituição do Perito, sendo nomeada a Dra. Maria Rosimere Ribeiro Azevedo. \r\n\r\nProcesso: 0000219-18.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Cunha Araújo [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrolux Industria e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cunha Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000201-94.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Híccaro Barros Silva [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Garrotão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Híccaro Barros Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001718-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Rodrigues [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002104-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Novais Lima [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Roberta Novais Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000183-73.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rogério de Moura Leite [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rogério de Moura Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002003-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crenilse da Silva Felix Ramos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Crenilse da Silva Felix Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001744-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reomar Gomes Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuaria de Itaperuna Ltda [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reomar Gomes Bastos\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2551/2013 ( para reclamante ) e 2552/2013 (para advogado), encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-50.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Prado de Oliveira [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Vero Omnes Buffet e Eventos Ltda - ME, Réu: V L D Sueth, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Prado de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0172600-08.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Aparecida da Silva [Adv. Náthalie Aguiar Esperidon Bastos (OAB: RJ 155775 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Aparecida da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000199-27.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moreira Gentiluce [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Moreira Gentiluce\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0051200-61.2008.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Golden Meat Indústria de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores na Indústria Alimentícia do Noroeste CITIAN Ltda, Réu: Lydia de Souza Esquerdo [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Meat Indústria de Alimentos Ltda , Réu Lydia de Souza Esquerdo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/06/2014 às 15:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001720-46.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Araújo Barroso [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Araújo Barroso\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez Nascimento e Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Joarez Nascimento e Silva\r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nReclamada: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001494-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-57.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzete Cararine de Paula Quintas [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Margeon Lancheira Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Cararine de Paula Quintas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001493-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Dias da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Dias da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-72.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Viana Rosa [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania L G M Pacheco Pneus - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Martins Viana Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000163-82.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristóvão Luís da Silva Monteiro [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrolux Industria e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Luís da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001874-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Luciano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Luciano\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milla Robert Vaz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milla Robert Vaz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1650147"
                            ],
                            "1650148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001555-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília dos Santos Nacif [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Maria Emília dos Santos Nacif\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-56.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexadrina Martha Peres da Silva Anastácio [Adv. Maria Aparecida Magacho Lessa (OAB: RJ 136145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexadrina Martha Peres da Silva Anastácio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001763-75.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro Abath Assis de Araújo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Abath Assis de Araújo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodoro dos Santos Bento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deodoro dos Santos Bento\r\n\r\nManifestar sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-88.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcéa Teixeira de Araújo [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa Teixeira de Araújo\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens específicos da parte executada, para fins de penhora, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a pare interessada diligencie no sentido de localizar bens do executado. \r\n\r\nProcesso: 0001205-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-22.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Jesus [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira de Jesus\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0002938-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagna Siqueira Schelk [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronil Miracema Mini Mercado Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagna Siqueira Schelk\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001765-45.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Michele Monteiro de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michele Monteiro de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002001-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro da Silva Júnior [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Jonas Ribeiro da Silva Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001558-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001767-20.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilha Magalhães Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 155, que homologou os cálculos de fls. 150/154, fixando o quantum debeatur em R$ 4.736,96, atualizado até 30.11.2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00(GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001605-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Freitas da Silva [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pinto de Araujo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pinto de Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-49.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Rosa Reis [Adv. Felipe Silva Loureiro (OAB: ES 11114 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Sandro Luiz Rosa Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o débito relativo a esta ação foi incluído no plano de parcelamento especial concedido à executada. \r\n\r\nProcesso: 0002971-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Cláudia do Nascimento [Adv. Paulo Sérgio do Carmo Rodrigues (OAB: ES 16779 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Cláudia do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001421-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Pacheco Diniz [Adv. Paulo Felipe Rodrigues Pacheco (OAB: MG 103285 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuário Ltda- ME [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)], Réu: Adriana Aparecida Garcia e Silva [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)], Réu: Osni Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuário Ltda- ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 33, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 34 , além da custas processuais no valor de R$ 80,00, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001760-23.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciana Marques Soares Corrêa [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciana Marques Soares Corrêa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-60.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elizangela de Paula Periarde [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elizangela de Paula Periarde\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-90.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Karina da Cruz Carvalhal [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Karina da Cruz Carvalhal\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-30.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lucineia Prado da Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lucineia Prado da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002970-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyvone da Silva Gregório [Adv. Paulo Sérgio do Carmo Rodrigues (OAB: ES 16779 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyvone da Silva Gregório\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002934-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Elizenda Lopes [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Elizenda Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002972-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida de Souza da Silva [Adv. Paulo Sérgio do Carmo Rodrigues (OAB: ES 16779 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001422-49.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Divone Pinto Lopes [Adv. Paulo Felipe Rodrigues Pacheco (OAB: MG 103285 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuario Ltda- ME [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)], Réu: Adriana Aparecida Garcia e Silva [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)], Réu: Osni Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Aparecida Garcia e Silva, Réu Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuario Ltda- ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 34 , que homologou os cálculos previdenciários de fls. 35 , além das custas procesuais no importe de R$ 40,00, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1650148"
                            ],
                            "1650149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002967-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marques Duarte [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marques Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002965-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Ribeiro da Silva Lopes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinei ds Santos Menezes Produtos Alimenticios - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Ribeiro da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001596-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Camacho Sampaio [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Camacho Sampaio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002977-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças das Virgens [Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho (OAB: MG 93660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças das Virgens\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002968-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Maradona Vieira de Amorim [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Maradona Vieira de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002975-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Latícinios Marília S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002951-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Simões Teixeira [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuaria de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Simões Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi mantida a decisão de fl. 91, pois não houve alteração fática que justifique sua reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001224-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Augusto Emery dos Santos [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Augusto Emery dos Santos\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº .2838/2013 , em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) 182 deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1650149"
                            ],
                            "1650143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2014\r\n\r\n0000497-24.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Sérgio Dias Page e Outros\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Almeida Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Celia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva,Esther Maria da Silva,Claudio Rosa Simões,Debora Maia da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Almeida Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.333,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001968-12.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neide Campos Teixeira Ferreira e Outros\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Almeida Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Cláudio Rosa Simões,Débora Maia da Costa,André Luis de Oliveira de Sant Anna,Célia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos PIres,Esther Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Almeida Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.176,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001821-15.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jayme do Couto Muniz\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.887,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001317-72.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Edimeia Soares Salvini da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.404,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650143"
                            ],
                            "1650144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001317-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimeia Soares Salvini da Silva, Laucianny Moura de Carvalho, Maria Dionisia Pimenta Dias, Jussiara Souza Oliveira, Fabiana Peixoto Barbosa, Andreia Pereira Bernardo Marcolino, Michelle de Souza Gomes, Geni Dutra Raimundo Braga\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11.04.2014, às 15 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136900-78.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: Almeida Leite Comercial Ltda ME, Amilton Leite de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Graças de Almeida Souza (espólio de) A/C Janio Alves de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 175, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/03/2014, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001506-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milla Robert Vaz\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Luciano\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Camacho Sampaio\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650144"
                            ],
                            "1650214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0010100-97.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabet Aguiar de Souza\r\n\r\nRéu: Bebidas Teixeirinha de Itaocara Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Afonso Maria de Ligório Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 133, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/03/2014, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1650589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-68.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA, Réu FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA., Réu FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 13/05/2014, às 10:30 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007400-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Albino dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivana Abbud [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Albino dos Santos, Réu Rivana Abbud\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 13/05/2014, às 10:40 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0097600-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ricardo Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ricardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 13/05/2014, às 10:50 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0111400-16.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Caetano [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Caetano\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 13/05/2014, às 11:20 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0097900-77.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Magalhaes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 13/05/2014, às 11:00 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0105500-52.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Assis Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Assis Moraes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 13/05/2014, às 11:10 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0062200-11.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES GIVISIEZ OTONI [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania do Preço Ltda., Réu: CALIPSO MACHADO DUTRA FILHO, Réu: Peter Berbert de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES GIVISIEZ OTONI\r\n\r\nTer ciência da decisão que rejeitou o pedido da exequente a fls. 144/145. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Arnizaut Blatt [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Rio de Janeiro (Schincariol) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., Réu Companhia de Bebidas Rio de Janeiro (Schincariol)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000797-26.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha da Silva Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Papucaia 2001 [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Papucaia 2001\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 21, que deferiu o parcelamento, devendo a 1ª parcela ser recolhida e comprovada no prazo de 05 dias, sob pena de execução pelo valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000111-63.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henriques Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. (Antiga Finasa Promotora de Vendas), Réu: Banco Bradesco Financiamento(Antigo Banco Finasa S.A.), Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henriques Filho\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 29/05/2014, às 09:50 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0098800-60.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevir Alves Viana [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevir Alves Viana\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 13/05/2014, às 11:30 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0107900-39.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Luiz Capossi [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Luiz Capossi\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 13/05/2014, às 11:40 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0013100-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rangel Teixeira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rangel Teixeira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 148 , por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-49.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia Tedim Guillemette [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tairone de Oliveira Vieira Confeccoes -ME, Réu: Monica Oliveira Vieira Cardoso, Réu: TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia Tedim Guillemette\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-54.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO PENHA [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA INSTRUCAO(CANDIDO MENDES) [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA INSTRUCAO(CANDIDO MENDES)\r\n\r\nTer vista da petição de fls 422. , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-47.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: OSCAR CAMPOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: KAIOAN FITNESS INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA. ME. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)], Réu: GUNTHER VENTURINO , Réu: VANDIR DOS SANTOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR CAMPOS \r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0013800-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Correa [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Correa\r\n\r\nIndicar qual crédito em mãos de terceiro pretende que incida a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-21.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antonia de Souza Pacheco [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Antonia de Souza Pacheco\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-22.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Horestes da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Horestes da Silva, Réu Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-16.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida Sanches [Adv. Gisele Busquet Nunes (OAB: RJ 137920 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Réu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Aparecida Sanches\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 29/05/2014, às 10:00 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001122-69.2010.5.01.0511 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público da União\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-74.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martinelli Neto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Martinelli Neto\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MASSENA GRACIOLI [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068000-49.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Chagas [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa. de Educação e Trabalho Limitada em Liquidação, Réu: Antonio Carlos Procopio, Réu: Antonio de Paula Martins da Silva, Réu: Diniz Pereira Caldas [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Ari Barbosa Duarte, Réu: Dayse Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Chagas\r\n\r\nIndicar, em trinta dias novos meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000976-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rêgo de Barros [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rêgo de Barros\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0091300-06.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elano Rufino de Carvalho [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 127911 - D)]\r\n\r\nRéu: Hasu Quarup Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elano Rufino de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 151, valendo o silêncio como renúncia ao saldo devedor parcial. \r\n\r\nProcesso: 0001130-41.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Silveira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Rafael Gomes da Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 11/04/2014 às 11:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS, bem como, dar cumprimento ao julgado promovendo a entrega ao reclamante das guias do FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000030-17.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira da Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Pereira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 29/05/2014, às 10:20 horas, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000961-88.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carriello dos Santos [Adv. Laura Britto Pereira de Aguiar (OAB: RJ 154965 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Serra Logística e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Carriello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 29/05/2014, às 10:10 horas, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000030-17.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira da Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 29/05/2014, às 10:20 horas, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000752-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Geremias [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Geremias\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/04/2014 foi redesignada para o dia 29/05/2014, às 10:30 horas, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0126800-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edymarcos Silva Sena [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037100-64.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEUSA DE FÁTIMA COUTINHO GALVÃO SOUZA SUCESSORA DE ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: SEG RIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEUSA DE FÁTIMA COUTINHO GALVÃO SOUZA SUCESSORA DE ROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da 2ª ré (SEG RIO S/A) de modo a viabilizar a aplicação dos convênios, e a cumprir a determinação de fls. 307 com referência aos sócios nomeados àsl fls. 301 e 331/332, ou indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-32.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLI PAULA DE JESUS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COUTO METAIS SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLI PAULA DE JESUS\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0148200-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Thurler Marotti [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-14.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES CARVALHEIRO JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001338-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Pinto [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 09/04/2014 foi antecipada para o dia 08/04/2014, às 16:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0027600-51.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Conceição [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendita Gula Lanchonete Ltda-Me [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)], Réu: MIRIANE SILVA MACHADO DE ANDRADE TABELINI , Réu: LEONARDO PASSOS DAHER, Réu: Jacyr Lopes Daher\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bendita Gula Lanchonete Ltda-Me\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-79.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Barros [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda, Réu: Lindenberg Sardinha Meira, Réu: Marcos Vinicius Pereira Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Barros\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução, valendo o silêncio como renúncia a seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023600-08.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MIQUEIAS DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE MOLAS PARA VEÍCULOS RIBEIRA PAPUCAIA LTDA - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIQUEIAS DE OLIVEIRA, Réu POSTO DE MOLAS PARA VEÍCULOS RIBEIRA PAPUCAIA LTDA - ME\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-24.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barros de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. - Administradora de Cartoes de Credito - Nova Friburgo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. - Administradora de Cartoes de Credito - Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-91.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCA E LU CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA, Réu: Hilda de Oliveira Rosa , Réu: Denilson de Oliveira Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000092-57.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Folly [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Folly\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 09/04/2014 foi antecipada para o dia 08/04/2014, às 16:50 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000953-77.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleydiane Ambrósio Pinheiro [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Trabalhador do Brasil Rio Ltda. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleydiane Ambrósio Pinheiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lagoas [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Lagoas\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S. R. de Miranda Confecção e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Castro\r\n\r\nComparecer a Secretaria no prazo de 05 dias, em horário de expediente, de posse de sua CTPS, a fim de que a mesma possa ser anotada, devendo também apresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0145700-33.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Leite [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoop-Artefatos de Cimento Cooperativa Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoop-Artefatos de Cimento Cooperativa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPromover o andamento do processo em 30 dias, valendo o silêncio como quitação integral da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rimes Arouca (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0101700-07.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 09/04/2014 foi antecipada para o dia 08/04/2014, às 16:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0031500-62.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOSE LUIS CALVAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MANOEL BATISTA SALES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR, Aut JOSE LUIS CALVAO, Aut MANOEL BATISTA SALES\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nId: 1650589"
                            ],
                            "1650587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001351-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lopes Rodriguez\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria de Prestação de Serviços Ltda., Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multconsult Cooperativa de Consultoria de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650587"
                            ],
                            "1650588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000565-14.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Quintanilha Pinheiro\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros G. Oliveira Confecções \r\n\r\nPelo presente fica m R. de Medeiros G. Oliveira Confecções , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-51.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Conceição \r\n\r\nRéu: Bendita Gula Lanchonete Ltda-Me, MIRIANE SILVA MACHADO DE ANDRADE TABELINI , LEONARDO PASSOS DAHER, Jacyr Lopes Daher\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO PASSOS DAHER, MIRIANE SILVA MACHADO DE ANDRADE TABELINI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650588"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1650546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-51.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Freitas Abreu [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Serccom Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Renato Oliveira Martins Bogner (OAB: SP 286734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da União. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Medeiros Cabral [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Medeiros Cabral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão Para Fins de Habilitação em Massa Falida nº 0003/2014. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-56.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palma Leal [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nComprovar o recolhimento do créito previdenciário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Castelani Moraes [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Castelani Moraes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-47.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalino Teixeira Mineiro [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda., Aut José Natalino Teixeira Mineiro\r\n\r\nTer vista do ludo pericial por dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Alves Vieira \r\n\r\nAnte a devolução da notificação endereçada à 1ª ré (mudou-se), informar o correto endereço da reclamada, no prazo de 05 dias, observando-se a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000189-54.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Gomes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica RAH Ltda., Réu: Sítio do Rosário Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Gomes\r\n\r\nAnte a devolução da notificação endereçada à 2ª ré (mudou-se), informar o correto endereço da reclamada, no prazo de 05 dias, observando-se a audiência já designada \r\n\r\nProcesso: 0000506-23.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 21/2014. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato de Abreu Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 94/2014, a sua disposição ou de seu pa trono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1650546"
                            ],
                            "1650545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001208-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 26 de março de 2014 foi adiada para o dia 02 de abril de 2014, às 12:00 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1650420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000233-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Violante Corrêa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Rique Cosme [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Violante Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de quanto ao seguro desemprego, o autor deverá juntar as guias recebidas em 30/10/2013. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-76.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Rodrigues da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Graff S/S Faculdade Paraíso [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)], Réu: Colégio Paraíso Ltda [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Graff S/S Faculdade Paraíso, Réu Colégio Paraíso Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 218/228, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-29.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Soares [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Soares\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Araújo da Costa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fernando dos Santos Faria [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Fernando dos Santos Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0100900-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiele Barbosa dos Santos [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Etiele Barbosa dos Santos\r\n\r\nFicam cientes as partes do resultado do Agravo de Instrumento, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-14.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000296-03.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeny Rodrigues [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados a fls. 48 e 50 e de que se trata de crédito remanescente do autor referente a acordo não pago. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Marinho dos Santos Silva [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Marinho dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 281/04/2014 às 11 hs para que a reclamada proceda a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego.Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-86.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Manhães [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova RJ Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova RJ Imobiliária Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001498-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlane dos Santos Ribeiro [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Clínica de Olhos Limitada [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Gonçalo Clínica de Olhos Limitada\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de acordo não cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-32.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Goudard Corrêa Victorino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Larymar Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Goudard Corrêa Victorino\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 21/25, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000155-81.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Vagueira de Andrade [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Vagueira de Andrade, Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 122/126, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000187-86.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Gomes do Nascimento [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Cofeos Ferragens Ltda. EPP [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofeos Ferragens Ltda. EPP, Réu GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME, Aut Josinaldo Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 06ª Vara do Trabalho de Niterói designou o dia 15/05/2014 às 11:30 horas para oitiva das testemunhas Adalberto e Hanry. \r\n\r\nProcesso: 0000481-07.2014.5.01.0264 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marinez de Souza Silva [Adv. Osmar Félix da Silva (OAB: RJ 150644 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marinez de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-56.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares Mafra [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR de Alcântara Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Soares Mafra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/2014 às 11:25 nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. 6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. Fica ciente o patrono da devolução de fls. 11.\r\n\r\nProcesso: 0001700-32.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Belo David [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio Figueiredo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Belo David \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamante não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0031100-90.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vilanova Machado [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vilanova Machado, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-96.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Leitão de Lima [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-72.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izamara da Costa Pereira Ferreira [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Réu: Infoccop - Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda - Em Liquidação [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooparetitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. em liquidação extrajudicial [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooparetitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. em liquidação extrajudicial, Réu Infoccop - Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda - Em Liquidação, Aut Izamara da Costa Pereira Ferreira , Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada a fls. 321/330, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-19.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 235. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Azevedo da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 15 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 1650420"
                            ],
                            "1650421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046500-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cruz de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Henrique dos Santos Jaques Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito do autor referente a acordo inadimplido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-80.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Alvarenga de Lima [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Alvarenga de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 10/09/2014 às 10h10. \r\n\r\nProcesso: 0000523-56.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Cássio Luciano de Souza das Neves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000473-30.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson Carvalho de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Vieira Lima [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Vieira Lima , Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelinda Pereira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar e Restaurante Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000605-58.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Silva [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const. Inst. e Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-37.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely da Costa Ferreira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely da Costa Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-51.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora J. F. de Sao Goncalo Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa, Réu: Jorge Severino Freire da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pollig Merat\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001251-34.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Cardoso Confecçoes ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor diligenciar o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125400-78.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nery de Sousa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nery de Sousa, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 290, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000003-96.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lula Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Silva\r\n\r\nO PATRONO DA RECLAMANTE DEVERA DAR CIENCIA A SUA CONSTITUINTE PARA: Comparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000021-54.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Vinicius Rosa de Vasconcellos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Hamburger Tesser Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Vinicius Rosa de Vasconcellos\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 49/50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Gomes Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rood Empreiteira Ltda. [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rood Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela vencida no mês de fevereiro de 2014, no prazo de 05 dias, bem como o pagamento das demais parcelas vincedas, se houver, sob pena de execução, bem como vencimento antecipado das parcelas restantes, acrescidas da multa constante no termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000494-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Xavier Garcia [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 a começar pela 1ª reclamada, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000540-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Graneiro [Adv. Lucy Joaquina Faiad Monteiro (OAB: RJ 147812 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Locação do Espaço Bar e Restaurante Eireli ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vibe Show Casa de Shows Locação do Espaço Bar e Restaurante Eireli ME \r\n\r\nComprove, em 48 horas, a quitação do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Conceição da Rocha Pinto de Paiva [Adv. Thaís de Oliveira Guimarães (OAB: RJ 178053 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda., Aut Gracielle Conceição da Rocha Pinto de Paiva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 04/04/2014 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-52.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Vasconcelos de Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0001304-15.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Nazareth [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-77.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Carvalho Pelegrino [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda. ME, na pessoa dos sócios Romulo Pinto dos Santos e Robson Pinto dos Santos (devedores derivados), Réu: Romulo Pinto dos Santos, Réu: Robson Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Carvalho Pelegrino\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-41.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Terra [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca dos Santos Terra , Réu Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 07/04/2014 às 11:00 horas a fim de que a ré proceda à entrega das guias do Seguro Desemprego e das guias do FGTS com a chave de conectividade , devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Trans Pegorim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Silva Alves\r\n\r\nComprove com documentos a correção do endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001646-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano Gonçalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ Multi Ofertas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luciano Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 28/04/2014 às 11:00 horas, devendo o patrono informar ao seu respectivo constituinte a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001751-03.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Borges dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001703-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Conceição Marins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Santa Aparecida do Gradim Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Conceição Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildemar Martins de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Construtora Fonseca & Mercadante ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildemar Martins de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-15.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Coutinho de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Coutinho de Souza \r\n\r\nInforme o atual endereço da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal encaminhada à testemunha Luciana Gomes de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001860-17.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Wagner da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retificação da CTPS no dia 04/04/2014 às 15:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Souza Corrêa [Adv. Frederico Augusto Costa (OAB: RJ 154040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda, na pessoa das suas sócias Maria Zelia Benevides Carvalho e Georgia Rosangela Soares Luz (devedoras derivadas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Souza Corrêa \r\n\r\nTer vistas dos autos, devendo diligenciar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnnes de Oliveira Dória [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepemale Coleta de Dados e Malotes Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnnes de Oliveira Dória \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 15 dias, considerando a indenização do período estabilitário, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002083-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lucia Ignacio David [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Industria e Comercio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lucia Ignacio David \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como do ofício de fls. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002143-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviços Shalom Ltda. [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviços Shalom Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0217400-34.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Pereira de Castro [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita da Silva Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pereira de Castro\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. Ciente, ainda, de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0224000-37.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza Goulart [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0238000-42.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceição Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobalt Blue Modas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Conceição Pereira\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002418-86.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Brandão Ferreira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv-Serviços de Pintura, Limpeza e Reparos em Geral Ltda. , Réu: Condominio Barão de Mauá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Brandão Ferreira\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 44, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Inerte, o feito será retirado de pauta.\r\n\r\nId: 1650421"
                            ],
                            "1650422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000768-72.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izamara da Costa Pereira Ferreira \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Infoccop - Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda - Em Liquidação, Cooparetitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. em liquidação extrajudicial, Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada a fls. 321/330, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-58.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.805,41 equivalente a 1.193.353,35 pro-rata da TR, devendo a 1ª reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650422"
                            ],
                            "1650423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0187200-10.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramiro Francisco de Almeida Junior\r\n\r\nRéu: Pensão Kome Keto\r\n\r\nPelo presente fica m Pensão Kome Keto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.426,77 equivalente a 840.423,94 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 102,34 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1650196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001026-08.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Coelho [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que a dilação do prazo de 15 dias foi deferida. \r\n\r\nId: 1650196"
                            ],
                            "1650563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-02.1998.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-16.1998.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEMAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-78.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE COSTA DE LIMA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE COSTA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-03.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PORTO DA CONCEICAO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JETT [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PORTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-02.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCILENE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DE CASTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCILENE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-61.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA COSTA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.G.C.LIMA - ME [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-46.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIA BARBOSA DA COSTA [Adv. Clark da Silva de Freitas (OAB: RJ 108733 - D)]\r\n\r\nRéu: KIDS E AZIZ CONFECCOES LTDA - ME [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-50.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA JORGE [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C CLORO (ANTONIO CARLOS CLORO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA JORGE\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-70.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CAETANO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO FEIJO LTDA [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CAETANO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-38.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DOS REIS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAW BONES FABRICACAO PROPRIA - RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-12.2002.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANEIDE MOURA MELO SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANEIDE MOURA MELO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239900-98.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BOLOGNINI CONCEICAO PIZON [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BOLOGNINI CONCEICAO PIZON\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234900-44.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DE JESUS SILVA PINA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE GRAFICA 645\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DE JESUS SILVA PINA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-03.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDA ANGELINA SIMOES PEREIRA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS-EMPRESA NAC.DE PRESTACAO DE SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDA ANGELINA SIMOES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262400-85.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MENEZES FILHO [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: TACO - BEL MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BEZERRA DE MENEZES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238100-94.1983.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RIOS DO NASCIMENTO [Adv. Tarcisio Loureiro Maia (OAB: RJ 7261 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RIOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-09.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.G.C.LIMA - ME [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: M.J.G.C.LIMA-ME [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-45.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE LIMA PAULA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE LIMA PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241100-04.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILTON SILVA LIMA [Adv. Arle Pires Victorino (OAB: RJ 62454 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANSELMO DA SILVA GONCALVES, Réu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNILTON SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-08.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO CANDIDO DE FREITAS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO CANDIDO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237200-52.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-92.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado EXTINTO pela pronúncia da prescrição intercorrente. 08 dias. \r\n\r\nId: 1650563"
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                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126700-21.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Gomes [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Business Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000956-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina de Mello Souza. [Adv. Danielle Henriques Mancini Serpa (OAB: RJ 133500 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO- Fundação Educacional Serra dos Orgãos. [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina de Mello Souza.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0062800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Cairo Baltazar [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton Cairo Baltazar\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001466-82.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino do Carmo Reis Neto\r\n\r\nRéu: Restaurante Boizão de Tere LTDA [Adv. Fernanda Oliveira Gonçalves Dias (OAB: RJ 146708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Boizão de Tere LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0001474-59.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Medeiros [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Boizão de Tere LTDA - ME [Adv. Fernanda Oliveira Gonçalves Dias (OAB: RJ 146708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Boizão de Tere LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0032000-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco Cardoso [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Daniel Pacheco da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Cláudio de Assis [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Valci Pacheco da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Zeziel Cardoso Coelho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Wander Santos de Abreu [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: André de Medeiros rezende [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: José Maurício Simão da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: José Carlos de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Adílio Couto da Silva Gêmeo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Couto da Silva Gêmeo, Aut Adriana Pacheco Cardoso, Aut André de Medeiros rezende, Aut Cláudio de Assis, Aut Daniel Pacheco da Silva, Aut José Carlos de Andrade, Aut José Maurício Simão da Silva, Aut Valci Pacheco da Silva, Aut Wander Santos de Abreu, Aut Zeziel Cardoso Coelho\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0074200-75.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fhillipe de Oliveira Sampaio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Eletrica Varzea de Teresopolis Ltda ME (Ofuscar Auto Elétrica) [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)], Réu: Janaína Borges da Silva, Réu: Paulo Roberto Oliveira Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Eletrica Varzea de Teresopolis Ltda ME (Ofuscar Auto Elétrica)\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0000894-21.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santos Macedo [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Santos Macedo, Réu Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-49.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKELINE ARAGAO RABELLO [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKELINE ARAGAO RABELLO\r\n\r\nA consulta a JUCERJA ja foi realizada bem como o acesso aos demais mecanismos disponiveis ao Juizo, devendo a reclamante indicar meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000281-72.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Vieira da Silva [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vieira da Silva\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000124-02.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio dos Santos [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Pinho Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000413-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barbosa de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Primeiro de Março LTDA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barbosa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000643-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenio Lemgruber Cordovil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Ramos da Silva [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1° de Março LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação 1° de Março LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1650233"
                            ],
                            "1650473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012900-06.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO J FERREIRA DE ANDRADE (+6) [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)], Aut: Leni Ferreira de Andrade (ARREMATANTE) [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Aut: ADILSON DE FREITAS LOPES, Aut: ADILSON CORDEIRO BARBOSA, Aut: FERNANDO LOCADIO NUNES, Aut: HELIO JOSE FERREIRA DE ANDRADE, Aut: HELIO COSTA DE OLIVEIRA, Aut: RODRIGUES SERVAIS FERNANDES, Aut: VITOR FERNANDES ALVES\r\n\r\nRéu: JANGA MOVEIS LTDA ME E OUTRA, Réu: Espólio de Renato de Magalhães n/p Mônica Wenderosch de Magalhães [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Renato de Magalhães n/p Mônica Wenderosch de Magalhães, Aut HELIO J FERREIRA DE ANDRADE (+6), Aut Leni Ferreira de Andrade (ARREMATANTE)\r\n\r\nCiência da suspensão do leilão anteriormente designado. Vista da petição de fls.878/884. \r\n\r\nProcesso: 0000380-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Carlos Rodrigues [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: T.P.F de Teresopolis Serviços de Limpeza Manutençao e Conservaçao [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.P.F de Teresopolis Serviços de Limpeza Manutençao e Conservaçao\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 01/4/2014, às 13h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0129600-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Achão [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., Réu: CWM Consultoria e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Achão, Réu CWM Consultoria e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.306, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1650473"
                            ],
                            "1650476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2014\r\n\r\n0019900-61.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio José Pereira Dantas\r\n\r\nExecutado: GERALDO ALBERNAZ GARCIA,Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda.,Mario Helio Nogueira Ferreira,CARLOS ALBERTO GARCIA,JORGE ALBERNAZ GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO ALBERNAZ GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.157,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE ALBERNAZ GARCIA,Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda.,Mario Helio Nogueira Ferreira,CARLOS ALBERTO GARCIA,JORGE ALBERNAZ GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ALBERNAZ GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.157,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO GARCIA,Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda.,Mario Helio Nogueira Ferreira,CARLOS ALBERTO GARCIA,JORGE ALBERNAZ GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.157,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081800-84.2005.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Henrique de Moura Silva\r\n\r\nExecutado: LUCINDA PUGA DURÃO,REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCINDA PUGA DURÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.923,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650476"
                            ],
                            "1650475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Milani\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Data- Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da peticao de fls 53, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0129600-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Achão\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., CWM Consultoria e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.306, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001206-73.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Transportadora Returno LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora e Transportadora Returno LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da peticao de fls 31, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650475"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1650901": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6729 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, INCLUINDO-O NA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.\r\n\r\n§1º - No dia a que se refere o caput deste artigo, o Poder Público promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Down.\r\n\r\n§2º - Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização do dia a que se refere essa Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down busca suprimir o preconceito e a desinformação, visando:\r\n\r\nI - promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com Síndrome de Down e promover o respeito pela sua dignidade;\r\n\r\nII - garantir os princípios da não discriminação, da afirmação do modelo de sociedade inclusiva, a afirmação da acessibilidade e da autonomia das pessoas com Síndrome de Down;\r\n\r\nIII - promoção o acesso à Justiça e à liberdade e segurança da pessoa;\r\n\r\nIV - prevenção contra a tortura ou tratamentos e penas cruéis, desumanos ou degradantes;\r\n\r\nV - prevenção contra a exploração, a violência e o abuso;\r\n\r\nVI - promover a mobilidade pessoal;\r\n\r\nVII - garantir a liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação;\r\n\r\nVIII - assegurar educação, saúde, habilitação e reabilitação, trabalho e emprego;\r\n\r\nIX - assegurar o padrão de vida e proteção social adequados;\r\n\r\nX - garantir a participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte.\r\n\r\nArt. 3º Compete aos órgãos competentes do Estado preparar material de esclarecimento sobre a pessoa com Síndrome de Down no que refere à:\r\n\r\nI - orientação para gestantes:\r\n\r\nII - orientação dos pais;\r\n\r\nIII - estimulação precoce;\r\n\r\nIV - inclusão social da pessoa com Síndrome de Down.\r\n\r\nArt. 4º - O Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Rio de Janeiro prestará atenção integral ao diagnóstico precoce, assim como ao tratamento dos sintomas da Síndrome de Down.\r\n\r\nParágrafo Único - A atenção integral de que trata o caput deste artigo, que tem como objetivo o investimento no ser humano com Síndrome de Down, consiste nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - desenvolvimento de programas e ações que visem a diagnosticar precocemente a Síndrome, de modo a permitir a indicação antecipada do tratamento;\r\n\r\nII - envolvimento e participação da família da pessoa com Síndrome de Down, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde, nos termos da Constituição Federal e Constituição Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - apoio, por parte do Poder Público, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados ao enfrentamento da Síndrome, tanto no aspecto da detecção precoce, como no seu tratamento de base terapêutica e medicamentosa;\r\n\r\nIV - disponibilização, nos serviços de saúde da rede conveniada, de equipes multi e interdisciplinares para tratamento médico nas áreas de pediatria, neurologia, psiquiatria e odontologia; tratamento não-médico nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, pedagogia, terapia ocupacional, fisioterapia e orientação familiar; ensino profissionalizante e de inclusão social;\r\n\r\nV - direito à medicação;\r\n\r\nVI - esenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Público, objetivando a política de atenção integral às pessoas com Síndrome de que trata esta Lei, poderá firmar convênios com entidades e clínicas afins, visando o repasse de recursos para custeio ou remuneração de serviços.\r\n\r\nArt. 6º - As ações programáticas relativas à Síndrome de Down, assim como às questões a ela ligadas, serão definidas em normas técnicas a serem elaboradas pelo Poder Executivo, segundo os critérios e diretrizes estabelecidos nesta Lei, garantida a participação de entidades e profissionais envolvidos com a questão, universidades públicas e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 7º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 DE MARÇO - Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 459-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jânio Mendes\r\n\r\nId: 1650901"
                    ],
                    "1650902": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6730 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DISCIPLINA SOBRE A FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PELA ADOÇÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, na rede estadual de ensino, a dar ênfase ao conteúdo sobre o instituto da Adoção na Formação de Famílias, sem prejuízo do conteúdo programático da disciplina de História expedido pelo Ministério de Educação e Cultura e fixado pelo Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado o Conselho Estadual de Educação, ao fixar os conteúdos mínimos de que trata o art. 317 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a determinar uma abordagem especial de noções sobre a formação de famílias através do instituto da adoção, assim como sobre a situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e os motivos ensejadores para tais acolhimentos, como forma de educação, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e intolerância e, principalmente, para incutir noções de cidadania e de responsabilidade social sobre crianças e adolescentes institucionalizados.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Educação buscará, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dados atualizados do MCA - Módulo Criança e Adolescente acerca da institucionalização de crianças e adolescentes, os quais serão disponibilizados a toda rede estadual de ensino com o objetivo de atender ao disciplinado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, buscando meios de incentivo aos municípios e à rede particular de ensino para fins de adesão ao programa educativo instituído por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor após cento e oitenta dias de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1294-A/2012\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Claise Maria e Sabino\r\n\r\nId: 1650902"
                    ],
                    "1650903": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6731 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDENOMINA DE VIADUTO DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o nome de DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2108/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 1650903"
                    ],
                    "1650904": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6732 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Artigo 1º e seu parágrafo único da Lei nº 3.778, de 15 de março de 2002, que institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Capoeira, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica alterado no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Capoeira, a ser celebrado, anualmente, no dia 03 (três) de agosto.”\r\n\r\nParágrafo Único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n.............\r\n\r\n03. Dia da Capoeira.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2437/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1650904"
                    ],
                    "1650905": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6733 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 10 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DAS MULHERES QUE VENCEM.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual das Mulheres que Vencem, a ser comemorado no dia 10 de junho de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 DE JUNHO - DIA ESTADUAL DAS MULHERES QUE VENCEM.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia Estadual das Mulheres que Vencem.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2025/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Soares\r\n\r\nId: 1650905"
                    ],
                    "1650906": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 83 RIO DE JANEIRO, 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de fevereiro de 2014, do Ofício nº 36-M, de 26 de fevereiro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 1995-A de 2009, de autoria do Senhor Deputado Gerson Bergher que, “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, ORIENTEM E FISCALIZEM QUANTO À IDENTIFICAÇÃO PELOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA, CRACHÁS, ETIQUETAS OU OUTRA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO DADOS PESSOAIS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1995-A/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, ORIENTEM E FISCALIZEM QUANTO À IDENTIFICAÇÃO PELOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA, CRACHÁS, ETIQUETAS OU OUTRA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO DADOS PESSOAIS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nMuito embora pretenda tratar de relações de proteção e defesa da saúde e proteção à infância e à juventude, acobertado pela competência concorrente entre União, Estados e Distrito federal para tal, o projeto interfere excessivamente na liberdade dos promotores de eventos, violando o princípio da livre iniciativa.\r\n\r\nAlém de não se afigurar razoável, a proposta interfere na atividade desenvolvida pelos profissionais de eventos. Neste sentido, obrigar um empresário a desenvolver atividades que não são essenciais à sua natureza, demonstra uma eventual e desnecessária intervenção nas atividades privadas, traduzindo um caráter inconstitucional da futura norma, por afrontar a livre iniciativa prevista no art. 170 da CRFB/88.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1650906"
                    ],
                    "1650907": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 84 RIO DE JANEIRO, 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\n20 0\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de fevereiro de 2014, do Ofício nº 39-M, de 26 de fevereiro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 1710-A de 2012, de autoria do Senhor Deputado Samuel Malafaia que, “ESTABELECE PADRÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1710-A/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE “ESTABELECE PADRÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto, fui levado à contingência de vetá-lo. \r\n\r\nA proposta em comento pretende obrigar o Poder Executivo a instalar postos de salvamento que garantam o pleno exercício da profissão, determinando, para tanto, que tais postos devam possuir um patamar alto que possibilite total visibilidade do mar. Determina, ainda, que os postos já existentes que não se adequarem a estas regras sejam substituídos pelo órgão competente.\r\n\r\nA medida legislativa, como se vê, acaba por regular detalhes do funcionamento interno da Administração, abordando matéria tipicamente administrativa, inserida, portanto, na estrita competência do Governador, a teor do disposto no art. 145, II e VI, da Carta Estadual, determinando-se de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nNeste sentido, então foi editado o Decreto nº 7.452, de 03 de agosto de 1984, que atribuiu ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro a competência para prestar o serviço de salvamento em praias. \r\n\r\nPara a efetiva prestação deste serviço, de reconhecimento internacional, principalmente pela qualidade técnico-profissional dos guarda-vidas, vale trazer a conhecimento que o Estado vem investindo na aquisição de viaturas aquáticas e terrestres, equipamentos e materiais específicos para salvamento no mar.\r\n\r\nDemais disso, importante informar que na orla marítima fluminense os postos de salvamento são instalações geridas pelo ente municipal, conforme postura local adotada, de vez que a maioria deles possui agregado ao posto de salvamento outras instalações de apoio ao cidadão e ao guarda-vidas, tais como sanitários, fraldários e chuveiros. Com efeito, o projeto menciona como critério para a padronização dos postos somente a obrigatoriedade de possuir total visibilidade do mar, em detrimento de outros critérios importantes que devem ser considerados.\r\n\r\nSendo assim, obrigar o Governo a instalar e adequar os postos existentes invade a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo, visto que o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre “criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”, bem como a autonomia do ente municipal.\r\n\r\nAssim, caso sancionada, a proposição legislativa caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afrontaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nLeia-se, neste sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA LEI 5.366, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL. AFRONTA APONTADA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE GARANTEM A SEPARAÇÃO DOS PODERES, A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E A INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA LEIS QUE TRATEM DO OBJETO EM QUESTÃO. A lei municipal traz regramento detalhado sobre a obrigatoriedade de aplicação de superfície antiderrapante sobre chapas de metal utilizadas provisoriamente em serviços de manutenção da rede subterrânea nas vias públicas. A lei em debate cria obrigações para o poder executivo, com formulação de ordens diretas para a sua atuação na área de competência da Administração Pública. Violação do princípio da separação e harmonia de poderes consagrado pelo artigo 7º da CERJ, bem como da iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo para leis que versem sobre a matéria em questão. A imposição de determinadas ações e comportamentos, por via legal estrita, aos órgãos do Executivo, pode desequilibrar a logística organizacional daquele poder,bem como forçar a estrutura administrativa a tomar medidas que lhe tragam encargos de pessoal e de prática de atos administrativos potencialmente nulos por vício de inconstitucionalidade da norma que lhes fundamentou a existência. Julga-se procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei 5366/2012 do Município do Rio de Janeiro”. Des. Maria Augusta Vaz - Julgamento: 17/02/2014 - Órgão Especial.\r\n\r\nPelo que aqui se expôs, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1650907"
                    ],
                    "1650908": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL 85 RIO DE JANEIRO, 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de março de 2014, do Ofício nº 43-M, de 27 de fevereiro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 262 de 2011 de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins que, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 262/2001, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nPretende-se, pela presente iniciativa, proibir a emissão em papel termossensível de recibos, notas fiscais, cupons fiscais e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor por período superior a um ano. A medida, no entanto, não se afigura razoável, e tampouco atende ao interesse púbico, como se pode constar através dos argumentos a seguir expostos. \r\n\r\nDe início, vale destacar que a impressão em papel termossensível é três vezes mais rápida que a impressão em papel comum, o que propicia agilidade no atendimento, reduzindo o tempo de espera nos terminais de auto-atendimento, uma das maiores reivindicações dos usuários de serviços bancários.\r\n\r\nNeste sentido importante consignar que a vida útil dos dados impressos nos papéis termossensíveis é de pelo menos 5 anos, se realizada a guarda na forma indicada: sem exposição ao sol, lâmpadas fluorescentes, fontes de calor, umidade excessiva, contato direto com plásticos, óleos ou produtos químicos. Afim de para preservar tais documentos, aliás, as instituições financeiras incluem, no verso do papel a ser impresso, tais orientações. Com efeito, este tempo de duração coloca a impressão térmica em consonância com o prazo de cinco anos estabelecido pelo CDC para prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.\r\n\r\nDemais disso, o pagamento de contas nos caixas eletrônicos só pode ser realizado mediante débito em conta corrente, quando há o imediato registro da correspondente operação no extrato bancário do titular da conta corrente. Aliás, a qualquer tempo, é possível obter uma segunda via do comprovante do pagamento efetuado, diretamente na agência ou por meio do internet banking, pelo próprio cliente. Vale observar, neste aspecto, que o número de solicitações de segunda via que os bancos atendem é irrisório se comparado ao volume de operações realizadas nos caixas eletrônicos, o que demonstra mais uma vez e desnecessidade da medida.\r\n\r\nNão fosse por tudo isso, há que se considerar que com a edição da Lei Federal nº 12.007/2009, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços, públicos ou privados, passaram a emitir e encaminhar ao consumidor a declaração de quitação anual de débitos. Tal documento, nos termos do artigo 4º da mencionada Lei, substitui, para a comprovação do cumprimento das obrigações do consumidor, as quitações dos faturamentos mensais dos débitos do ano a que se refere e dos anos anteriores. Desta forma, a comprovação da quitação das obrigações pagas pelo consumidor pode ser feita por meio do documento de quitação anual. Ressalte-se que o objetivo da Lei nº 12.007/2009 é justamente permitir que um único documento substituta os recibos e comprovantes dos pagamentos mensais efetuados no período por ele abrangido. Como se pode constatar, o projeto em análise está na contramão do desenvolvimento sustentável, tão apregoado e posto em prática por todos aqueles que se preocupam com as gerações futuras. \r\n\r\nMas não é só. A troca de todas as impressoras utilizadas pelas empresas no Estado implicaria num custo altíssimo que certamente seria repassado ao preço dos serviços prestados, sem que, na prática, reflita em qualquer benefício aos clientes, como se pode constatar. \r\n\r\nPor fim, o projeto de lei em análise determina que o Poder executivo regulamente a futura lei, invadindo, assim, a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para disciplinar e organizar a Administração Pública, consoante o disposto no art. 145, II e VI da Carta Estadual.\r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nPor tudo o que aqui se expôs, aliás, é que o projeto de lei nº 3529/2006, que pretendia, de forma similar, proibir a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis no Estado, também foi objeto de veto governamental.\r\n\r\nSendo assim, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1650908"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1650888": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.682 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCRIA A FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ VOLTA REDONDA NA REDE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/5729/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro está empenhado em prover o Estado das condições essenciais para o seu desenvolvimento como um todo, carreando esforços e recursos para suas diferentes regiões, buscando a interiorização do ensino;\r\n\r\n- a necessidade de formação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local e regional;\r\n\r\n- a importância de oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação das Instituições;\r\n\r\n- que o Governo Estadual está empenhado em atingir uma melhor qualidade no que diz respeito à educação básica, educação profissional técnica de nível médio e ensino superior e que tal melhoria depende primordialmente de melhor formação dos profissionais;\r\n\r\n- que a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dispõe de meios para efetivar, em parceria com os Municípios, esta formação profissional.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ do Município de Volta Redonda que funcionará na Rua 1015, s/nº, Volta Grande II, Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ abrangida por este Decreto passa a denominar-se FAETERJ Volta Redonda, conforme o Município da respectiva localização.\r\n\r\nArt. 3º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ é Instituição de Educação Superior pluricurricular destinada a oferecer Cursos Superiores de Tecnologia e de Educação Profissional, formação inicial e continuada, nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos de Tecnologia com as suas práticas pedagógicas, nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro- FAETERJ tem por finalidades e características:\r\n\r\nI - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local e regional;\r\n\r\nII - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;\r\n\r\nIII - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de sua atuação;\r\n\r\nIV - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;\r\n\r\nV - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;\r\n\r\nVI - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;\r\n\r\nVII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.\r\n\r\nArt. 5º - Observadas as finalidades e características definidas no art. 4o deste Decreto, são objetivos da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ:\r\n\r\nI - ministrar cursos de formação inicial e continuada, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;\r\n\r\nII - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;\r\n\r\nIII - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;\r\n\r\nIV - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e\r\n\r\nV - ministrar em nível de educação superior:\r\n\r\na) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;\r\n\r\nb) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;\r\n\r\nc) cursos de bacharelado;\r\n\r\nd) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e \r\n\r\ne) cursos de pós-graduação stricto sensu, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.\r\n\r\nArt. 6º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Volta Redonda funcionará na estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 7º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Volta Redonda é estabelecimento de Ensino Superior, diretamente subordinado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o Decreto nº 22.011 de 09 de fevereiro de 1996.\r\n\r\nArt. 8º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1650888"
                    ],
                    "1650899": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.683 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO “ANALISTA CRIMINAL”, NO ÂMBITO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/2271/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a metodologia de análise criminal introduzida pelo Decreto Estadual nº 41.931/09, que instituiu o Sistema de Metas para os indicadores estratégicos de criminalidade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância do instituto da análise criminal para a eficácia do emprego do policiamento ostensivo, diante dos dados relativos aos indicadores estratégicos de criminalidade fornecidos regularmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP); \r\n\r\n- o estímulo a ser dado ao profissional de segurança pública que melhor se destaca no meio acadêmico no estudo e aprimoramento da análise criminal, ferramenta essa indispensável ao exercício de suas futuras atribuições; e\r\n\r\n- que o estudo da análise criminal se dá no âmbito da disciplina Métodos Quantitativos em Segurança Pública.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o prêmio “ANALISTA CRIMINAL” a ser concedido ao primeiro colocado da disciplina Métodos Quantitativos em Segurança Pública ministrada no terceiro ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O prêmio instituído nos termos do caput deste artigo será concedido pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), ao fim do período letivo anual e se constituirá de uma placa alusiva e de um Notebook a ser entregue ao beneficiado por ocasião da cerimônia de declaração a aspirante a oficial.\r\n\r\n§ 2º - O Notebook constituir-se-á de instrumento útil ao desempenho futuro das atribuições de analista criminal pelo profissional de segurança pública.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.684 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROGRAMA BÁSICO DE FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/003/250/2013, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a nova realidade econômica e de mercado ocorrida desde a criação do Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro- RIOINDÚSTRIA , instituído pelo Decreto nº 24.937, de 01 de dezembro de 1998, fica substituído pelo Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro-NOVO RIOINDÚSTRIA que será regido pelo Decreto-Lei Estadual nº 08/75, suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22.921, de 10 de janeiro de 1997, pela Lei nº 6.068, de 27 de outubro de 2011, e pelos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Poderá ser enquadrado no NOVO RIOINDÚSTRIA, para efeitos de utilização de recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, mediante Decreto do Governador do Estado:\r\n\r\nI - Projeto de instalação de novo estabelecimento industrial, que implique em investimento fixo igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) UFIR's e não esteja associado à descontinuação de outras atividades fabris da mesma empresa, em território fluminense;\r\n\r\nII - Projetos de expansão ou de relocalização de estabelecimento industrial, que impliquem em aumento de, no mínimo, 20 % (vinte por cento) da capacidade produtiva e em efetivo aumento de investimento fixo, igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) UFIR's.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços a implantação do NOVO RIOINDÚSTRIA, exercendo a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN as funções de Órgão Executor.\r\n\r\nArt. 4º - À empresa enquadrada no NOVO RIOINDÚSTRIA poderá ser concedido financiamento para custear o seu investimento fixo e capital de giro, observadas as seguintes condições para o financiamento:\r\n\r\nI - o limite de crédito será negociado de acordo com o projeto da empresa;\r\n\r\nII - a taxa de juros aplicada ao financiamento será nominal e não deverá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) da TJLP vigente no mês do protocolo do pleito, observados os limites do art. 2º, §1º, da Lei nº 6.068, de 27 de outubro de 2011;\r\n\r\nIII - o prazo de carência será de até 120 (cento e vinte) meses;\r\n\r\nIV- o prazo de amortização será de até 120 (cento e vinte) meses;\r\n\r\nV - o prazo para utilização do incentivo será de até 120 (cento e vinte) meses;\r\n\r\nVI - Os recursos serão liberados em parcelas mensais equivalentes a, no máximo, 10% (dez por cento) do faturamento adicional apurado no mês anterior a cada liberação, devendo o valor adicional ser calculado tomando-se por base o faturamento médio, em UFIR, dos doze meses imediatamente anteriores ao início do incremento da produção resultante da realização do projeto.\r\n\r\nVII - na hipótese de ser concedido ao contribuinte, conforme previsto na Lei nº 6.068/11, a possibilidade de antecipar o pagamento do valor financiado a cada período, a taxa de desconto a ser aplicada para o cálculo do valor da quitação será a Selic acrescida de até 3% (três por cento), fixada no contrato do financiamento, observadas todas as disposições da Lei nº 6.068, de 27 de outubro de 2011, em especial o disposto no seu art. 5º.\r\n\r\nArt. 5º - O contribuinte interessado no financiamento do NOVO RIOINDÚSTRIA deverá apresentar o pleito à CODIN, através de preenchimento de Carta Consulta, de acordo com modelo por esta fornecido.\r\n\r\nParágrafo Único - Após análise do projeto apresentado, a CODIN enviará o pleito à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE para deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - A CPPDE deliberará sobre o pleito e condições do financiamento a ser concedido, considerando a importância do projeto para o desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Aprovada a proposta, o Presidente da CPPDE encaminhará o parecer conclusivo ao Chefe do Poder Executivo, para edição do Decreto de enquadramento da empresa.\r\n\r\nArt. 8º - O Agente Financeiro do NOVO RIOINDÚSTRIA será a Agência Estadual de Fomento - AGERIO, que administrará a execução do contrato de financiamento.\r\n\r\nArt. 9º - Fica revogado o Decreto nº 24.937, de 01 de dezembro de 1998, sendo mantido para os contribuintes enquadrados no RIOINDÚSTRIA o financiamento nas condições estabelecidas na ocasião de seu enquadramento. \r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.685 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE AS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS VÍTIMAS DO DESASTRE CAUSADO PELAS FORTES CHUVAS DE DEZEMBRO DE 2013, NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, JAPERI, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS, BEM COMO DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DO § 1º DO ARTIGO 9ºB., DO DECRETO FEDERAL 7.257 DE 04 DE AGOSTO DE 2010, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/13/6/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010; e\r\n\r\n- o que estabelece a Portaria N° 15, de 22 de janeiro de 2014, do Ministério da Integração Nacional que autorizou o repasse para o Estado do Rio de Janeiro o valor R$ 7.617.000,00 (sete milhões, seiscentos e dezessete mil reais), para a execução de ações de Socorro, Assistência às vítimas e Restabelecimento de serviços essenciais, conforme processo n° 59050.001456/2013-77, instaurado naquele Ministério, com o objetivo de auxílio e enfrentamento aos danos e prejuízos causados pelas chuvas de dezembro de 2013, nos municípios com decretação de Situação de Emergência,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional poderão ser utilizados pelos Municípios que solicitaram, através das respectivas Secretarias Municipais de Defesa Civil e de Assistência Social, à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/RJ (SEASDH), exclusivamente, como auxílio para pagamento de aluguel social às vítimas do desastre. \r\n\r\nArt. 2° - O pagamento aos beneficiários do Programa de Aluguel Social deverá ser realizado através de Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), confeccionado, exclusivamente, para esta finalidade, sendo vedada a utilização para qualquer outra finalidade, inclusive o pagamento de despesas bancárias resultantes da operação de repasse aos beneficiários, devendo as mesmas serem pagas com recursos do Município, como forma de contrapartida.\r\n\r\nArt. 3° - Para a operacionalização do repasse aos beneficiários faz-se necessária a criação de centro de custo para cada Município e formalização de contrato de prestação de serviço com o Banco do Brasil S/A, conforme Manual do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - Os municípios que não disponibilizaram documentação necessária para abertura dos centros de custo municipais, independentemente de terem solicitado auxílio para pagamento de aluguel social à SEASDH, não poderão utilizar qualquer parcela do recurso tratado neste Decreto.\r\n\r\nArt. 4° - Só poderá ser pago, para cada família, no máximo, 06 (seis) meses de aluguel social. \r\n\r\nParágrafo Único - O período de pagamento, mencionado no caput deste artigo, deverá ser, obrigatoriamente, sequencial.\r\n\r\nArt. 5° - O valor máximo pago para cada beneficiário será de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês.\r\n\r\nArt. 6° - A utilização deste recurso, por parte dos municípios, será limitada ao número de famílias necessitadas, informado à SEASDH. \r\n\r\nParágrafo Único - O limite, mencionado no caput deste artigo, será calculado pelo produto entre o número de famílias a serem beneficiadas; o número máximo de aluguéis permitido por família, fixado em 06 (seis) meses; e o valor máximo permitido por aluguel, fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando estes limites fixados nos seguintes valores:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCentro de Custo\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nPortador do CPDC\r\n\r\nN° de Famílias\r\n\r\nLimite de Utilização Recursos\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3956849\r\n\r\nSérgio Luiz Alves\r\n\r\nSérgio Luiz Alves\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 105.000,00\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n3954352\r\n\r\nAntonio Marcos Almeida de Aguiar\r\n\r\nAntonio Marcos Almeida de Aguiar\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n3954334\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n800\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n3956764\r\n\r\nJoão Ernandes da Costa Silva\r\n\r\nAndré Faria Machado\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nArt. 7° - Ao final do processo de pagamento de aluguel social, os respectivos municípios deverão encaminhar à SEDEC todas as informações cadastrais e documentos necessários para realização de prestação de contas ao Ministério da Integração Nacional. \r\n\r\n§ 1°- São informações obrigatórias e deverão ser entregues à SEDEC antes do início do processo de pagamento:\r\n\r\nI - Relação dos beneficiários com os seguintes dados:\r\n\r\na) Nome; \r\n\r\nb) Endereço completo (endereço, bairro, CEP e cidade);\r\n\r\nc) Data de Nascimento;\r\n\r\nd) Nome da Mãe;\r\n\r\ne) CPF do beneficiário;\r\n\r\nf) Número de Identificação Social (NIS).\r\n\r\nII - Publicação, em Diário Oficial do Município, dos critérios utilizados para enquadramento no programa de beneficiários do aluguel social.\r\n\r\nIII - Boletim de ocorrência com auto de interdição do imóvel, emitido pelo órgão municipal de defesa civil.\r\n\r\n§ 2° - São documentos necessários para prestação de contas e deverão ser remetidos, mensalmente, até o décimo dia útil do mês, para a SEDEC, durante o período de pagamento do aluguel social:\r\n\r\nI - publicação, em Diário Oficial do Município, dos lotes nominais de beneficiários que fazem jus ao recebimento do crédito e período em que o mesmo ficará disponível, devendo esta publicação ser feita todo mês;\r\n\r\nII - ofício enviado ao Banco do Brasil S/A, liberando o pagamento de créditos aos beneficiários. Este ofício é necessário para liberação, por parte do banco, dos créditos aos beneficiários e deverá ser enviado a cada lote de pagamento;\r\n\r\n§ 3°- São documentos necessários para prestação de contas e deverão ser remetidos, para a SEDEC, imediatamente após o final do período de pagamento do aluguel social:\r\n\r\nI - Extrato bancário individual, constando toda a movimentação financeira: créditos, saques e estornos, para cada beneficiário;\r\n\r\nII - Processo para cada beneficiário constando:\r\n\r\na) cópia da identidade e do CPF;\r\n\r\nb) comprovante de residência ou outro documento que comprove que o beneficiário residia no imóvel à época do desastre;\r\n\r\nc) comprovante da relação do beneficiário com o imóvel (apenas nos casos onde haverá diferentes regras de pagamento entre inquilino e proprietário);\r\n\r\nd) folha de alterações para cada beneficiário, devendo nela, deve constar: cadastramento, bloqueios e descadastramento, caso ocorram, relacionados ao beneficiário, com a respectiva justificação.\r\n\r\nArt. 8° - Questões afetas ao pagamento de aluguel social, não previstas nos itens anteriores deverão ser avaliadas pelo Órgão Municipal de Defesa Civil, em conjunto com a SEDEC.\r\n\r\nArt. 9° - Todos os atos administrativos relacionados ao pagamento de aluguel social deverão estar respaldados por este Decreto ou pelo Manual de Utilização do Cartão de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 10 - Todo valor não utilizado será devolvido ao Ministério da Integração, ao final do período permitido para pagamento do aluguel social, através de GRU (Guia de Recolhimento da União), pelo responsável do centro de custo do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - A inobservância do contido neste Decreto será passível de sanção, na forma da Lei Federal.\r\n\r\nArt. 12 - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Defesa Civil para praticar os atos estabelecidos no Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nArt. 13 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1650899"
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                    "1650911": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.686 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/16/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as denominações dos órgãos constantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na forma que segue:\r\n\r\na) Subsecretaria de Orçamento e Finanças, para Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, mantendo-se o atual ocupante Maurício Passos, ID Funcional nº 2024871-7;\r\n\r\nb) Superintendência Orçamento, para Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, mantendo-se a atual ocupante Berenice Leite de Souza, ID Funcional nº 1902587-4;\r\n\r\nc) Fundo Estadual de Saúde, para Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, cujo cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG, anteriormente ocupado por Silvia Assine de Souza Pedroza, ID Funcional nº 3153316-7, terá sua denominação alterada para Superintendente, permanecendo a mesma simbologia;\r\n\r\nd) Gerência de Contabilidade, atualmente ocupado por Luiz Carlos da Conceição, ID Funcional nº 3152661-6, para Gerência de Pagamento;\r\n\r\ne) Gerência de Preparo de Prestação de Contas, atualmente ocupado por Helio Mauricio Moreira de Castro, ID Funcional nº 3009386-4, para Gerência de Liquidação;\r\n\r\nf) Divisão de Assuntos Administrativos, atualmente ocupado por Antonio Belarmino de Oliveira, ID Funcional nº 2522325-9, para Divisão de Prestação de Contas e Acompanhamento e Avaliação; e,\r\n\r\ng) Divisão de Receitas e Convênios, vago, anteriormente ocupado por Magali Rosa Macabu Sardenberg, ID Funcional nº 4114657-3, para Divisão de Tomadas de Contas Especiais.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Assessoria de Informações Gerenciais, subordinada a Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde; a Coordenação de Prestação de Contas e a Coordenação de Contabilidade do SUS, ambas subordinadas a Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas; a Divisão de Receitas dos Fundos de Saúde, subordinada a Coordenação de Contabilidade do SUS, e a Assessoria de Controle Interno, subordinada a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, bem como, ficam extintas as Gerências de Liquidação de Despesa e de Revisão e Tomadas de Contas, e a Divisão Técnica, do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias. .\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, os cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 4º - O subitem 11 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG (Fundo Estadual de Saúde), e a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas). \r\n\r\nArt. 5º - Ficam alocados, sem aumento de despesa, no âmbito da SES, os órgãos e os cargos comissionados especificados abaixo:\r\n\r\nI) na Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva:\r\n\r\na) a Coordenação de Patrimônio, com seu atual ocupante Marta dos Santos, ID funcional nº 3153346-9, e 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com seus respectivos ocupantes Rosinea Cabral Basilio, ID Funcional nº 5015563-6, e Maria Cruz da Silva, ID Funcional nº 3154033-3; \r\n\r\nb) a Coordenação de Licitação, ocupado por Verônica Amorim e Silva, ID Funcional nº 4364697-2, e 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, com seu respectivo ocupante Thais Santos Serra, ID Funcional nº 5004445-1;\r\n\r\nII) na Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde: 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Sandra Dumit Moraes, ID Funcional nº 3152764-7;\r\n\r\nIII) na Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira: 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Lúcia Margareth Carneiro, ID Funcional nº 3009505-0;\r\n\r\nArt. 6º - Ficam transferidas as unidades de saúde, abaixo relacionadas, da Superintendência de Unidades Próprias para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde:\r\n\r\n- Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n\r\n- Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\n\r\n- Instituo Estadual de Infectologia São Sebastião\r\n\r\n- Hospital Estadual Santa Maria\r\n\r\n- Hospital Estadual Tavares de Macedo.\r\n\r\nArt. 7º - O Anexo III do Decreto nº 41.040, de 29/11/2007, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n1.4 - Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\n1.4.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n1.4.2 - Assessoria de Informações Gerenciais\r\n\r\n1.4.3 - Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas\r\n\r\n1.4.3.1 - Coordenação de Prestação de Contas\r\n\r\n1.4.3.1.1 - Divisão de Prestação de Contas e Acompanhamento e Avaliação\r\n\r\n1.4.3.1.2 - Divisão de Tomadas de Contas Especiais\r\n\r\n1.4.3.2 - Coordenação de Contabilidade do SUS\r\n\r\n1.4.3.2.1 -Divisão de Receitas dos Fundos de Saúde\r\n\r\n1.4.4 - Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira\r\n\r\n1.4.4.1 - Coordenação de Convênios\r\n\r\n1.4.4.2 - Coordenação de Execução Orçamentária\r\n\r\n1.4.4.2.1 - Gerência de Empenho\r\n\r\n1.4.4.2.2 - Gerência de Liquidação\r\n\r\n1.4.4.3 - Coordenação de Execução Financeira\r\n\r\n1.4.4.3.1 - Gerência de Pagamento \r\n\r\n2 - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva\r\n\r\n2.1.1 - Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\n...........................................................................\r\n\r\n2.1.8 - Coordenação de Patrimônio\r\n\r\n2.1.9 - Coordenação de Licitação\r\n\r\n..............................................................................................”\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.686\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coordenação de Prestação de Contas)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nSecretário Executivo (FES)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coordenação de Contabilidade do SUS)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Receita dos Fundos de Saúde)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nd) 02\r\n\r\nGerente (Gerências de Liquidação de Despesa; e de Revisão e Tomadas de Contas)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente (Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\ne) 01 \r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão Técnica)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor (Assessoria de Controle Interno, Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Julio Cesar Alves da Silva, ID Funcional nº 3153235-7\r\n\r\nb) Lucimar Tavares Pimentel, ID Funcional nº 3155206-4\r\n\r\nc) Lucimar Tavares Pimentel, ID Funcional nº 3155206-4\r\n\r\nd) Maria Regina Ferreira Andrade, ID Funcional nº 3153334-5\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva, ID Funcional nº 3152955-0\r\n\r\ne) Lino Sieira Netto, ID Funcional nº 4323898-0\r\n\r\nId: 1650911"
                    ],
                    "1650912": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.687 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ANEXO I DO DECRETO Nº 43.621, DE 29/05/2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/003/310/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os artigos 3º e 4 do Anexo I do Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, passando a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.621, de 29/05/2012 \r\n\r\nCapítulo I - Da Finalidade e da Atribuição\r\n\r\nArt. 1º - ..........................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nCapítulo II - Da Estrutura Organizacional Básica\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Segurança terá a seguinte estrutura orgânica básica:\r\n\r\n1.1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n1.2 - Órgãos de Planejamento, Coordenação e Execução:\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n1.2.4 - Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC:\r\n\r\n1.2.4.1 - Superintendência de Coordenação e Integração;\r\n\r\n1.2.4.2 - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\n1.2.4.3 - Superintendência de Projetos Tecnológicos;\r\n\r\n1.2.4.4 - Superintendência de Comando e Controle.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nArt. 4º - Ficam definidas as competências da Secretaria de Estado de Segurança, na seguinte forma:\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nXXIX - Compete à Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC: \r\n\r\na)assessorar o Secretário de Estado, nos assuntos referentes ao Comando, Controle, Integração e Operação das estruturas de atendimento de chamadas de emergenciais, monitoramento de vídeos, leitores e sensores implementados e utilizados nas atividades de segurança pública, bem como desenvolver i intercambio entre órgãos governamentais com a finalidade de integrar e otimizar os processos de atendimento de demandas emergenciais dos órgãos de segurança pública de defesa social, nas esferas federal, estadual e municipal, instalados no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC;\r\n\r\nb)assessora o Secretário de Estado e demais Subsecretários no assuntos pertinentes ás políticas, programas, projetos e ações que envolvam tecnologia da informação e comunicação, bem como o Governo do Estado do Estado nas questões relacionadas ao sistema Integrado de Radiocomunicação Critica Estadual - SIRCE;\r\n\r\nc)propor diretrizes e normatizar as políticas, programas, projetos e ações relacionadas à atividades de comando e controle no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, à tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SESEG e de seus órgãos subordinados, bem como o Sistema Integrado de Radiocomunicação Critica Estadual -SIRCE;\r\n\r\nd)formular, coordenar, monitorar e avaliar as políticas, programas, projetos e ações de tecnologia da informação e comunicação sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\ne)formular, coordenar, monitorar e avaliar as soluções de tecnologia de informação e comunicação do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC;\r\n\r\nf)acompanhar a execução orçamentária das políticas, programas, projetos e ações de sistemas de comando e controle, de tecnologia da informação e comunicação e de sistemas de radiocomunicações críticas;\r\n\r\ng)fomentar integração e pericias, relativas aos sistemas de comando e controle, de tecnologia da informação e comunicação e de radiocomunicações críticas;\r\n\r\nh)interagir com órgãos subordinados e /ou vinculados à Secretaria de Estado de Segurança, requisitando dados, informações e apoio técnico;\r\n\r\ni)promover a administração do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC;\r\n\r\nj)estabelecer, por meio de atos administrativos, as regras de uso de convivência a serem observados pelos órgãos da administração direta e indireta que desenvolverem suas atividades nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle -CICC;\r\n\r\nk)promover, por meio pessoal próprio a segurança física e as ações de prevenção e combate a incêndios das instalações do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC;\r\n\r\nl)atuar nas demais ações que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXXX - Compete à Superintendência de Comando e Controle:\r\n\r\na)planejar, implementar, supervisionar e coordenar protocolos operacionais adotados pelos órgãos que atuam no Centro Integrado de Comando e controle -CICC, e otimizar os processos gerenciais que envolvam atividades operacionais desenvolvidas no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC;\r\n\r\nb)fomentar a integração entre os órgãos da administração pública direta e/ou indireta que desenvolvam atividades nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle -CICC, bem como serviço de atendimento de emergências dos órgãos de segurança pública e defesa social nas esferas federal. Estadual e municipal\r\n\r\nc)gerenciar e fiscalizar as atividades relacionadas aos sistemas de videomonitoramento urbano e despacho das ocorrências provenientes dos serviços de atendimento de emergências dos órgãos de segurança pública e defesa social instalados no Centro Integrado de Comando e Controle;\r\n\r\nd)implementar, otimizar, gerenciar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades relacionadas ao sistema de sensores da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\ne)desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXXXI - Compete à Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação:\r\n\r\na)assessorar a subsecretaria nos assuntos pertinentes à infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação e projetos de desenvolvimento tecnológico, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nb)planejar, desenvolver, propor, gerenciar projetos tecnológicos no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, de acordo com as políticas de governo e o planejamento estratégico definido, visando à modernização e o incremento das atividades policiais;\r\n\r\nc)planejar, supervisionar, implementar e coordenar as atividades relacionadas a Segurança da rede de tecnologia da informação e comunicação da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nd)elaborar estudos, pesquisas e projetos para promover melhorias na gestão da infraestrutura de Tecnologia da informação e comunicação, da Secretaria de Estado de Segurança e à rede de comunicações críticas, no âmbito do Governo do Estado;\r\n\r\ne)fomentar e promover pesquisas para identificação de novas tecnologias, que sejam aplicáveis Ia Segurança pública;\r\n\r\nf)promover o suporte aos hardwares e softwares, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\ng)Gerenciar e administrar as bases de dados, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nh)Planejar, desenvolver, acompanhar a implantação e testes de Softwares (sistemas e aplicativos), no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXXXII - Compete à Superintendência de Comunicações Críticas:\r\n\r\na)assessorar o Subsecretário nos assuntos pertinentes ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Crítica Estadual - SIRCE, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb)planejar, supervisionar, implementar, propor regulamentação e coordenar as atividades relacionadas ao sistema de radiocomunicações críticas estadual - SIRCE\r\n\r\nc)elaborar estudos, pesquisas e projetos para promover melhorias na gestão e operacionalização da infraestrutura do sistema de radiocomunicação críticas - SIRCE;\r\n\r\nd)gerenciar e administrar as bases de dados, bem como a utilização de sítios de repetição de sinais do Estado, vinculados ao SIRCE, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\ne)desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXXXIII - Compete à Superintendência de Coordenação e Administração:\r\n\r\na)assessorar o Subsecretário no desempenho das atividades de coordenação e administração de competência da Subsecretaria de Comando e Controle;\r\n\r\nb)planejar, supervisionar, implementar e coordenar as políticas, programas e ações administrativas de competência da Subsecretaria de Comando e Controle;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas, projetos e metodologias para assegurar as melhores práticas (padrões, regras e medidas de desempenho) de gestão de processos;\r\n\r\nd)acompanhar a execução orçamentária das políticas, programas, projetos e ações relacionadas aos sistemas de comando e controle, de tecnologia da informação e comunicação e do sistema de radiocomunicações críticas;\r\n\r\ne)promover a administração do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC;\r\n\r\nf)elaborar os atos que tenham por objeto o estabelecimento das regras de uso e convivência a serem observados pelos órgãos da administração direta e indireta que desenvolverem suas atividades nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC;\r\n\r\ng)promover, por meio de pessoal próprio, a segurança física e as ações de prevenção e combate a incêndios nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC;\r\n\r\nh)coordenar e executar as tarefas administrativas e operacionais extraordinárias inerentes à SSCC, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas;”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1650912"
                    ],
                    "1650917": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO Nº 44.688 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos e ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 167.842.068,90, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/112/2014, E-01/004/113/2014, E-01/052/000293/2014, E-06/001/301/2013 e E-26/09/199/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 167.842.068,90 (cento e sessenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e sessenta e oito reais e noventa centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1650917"
                    ],
                    "1650918": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n30.758\r\n\r\n30.754\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n143.877\r\n\r\n143.877\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n19.172\r\n\r\n19.172\r\n\r\nId: 1650918"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1650887": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao acórdão proferido pela Colenda 16ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da apelação cível nº 0265530-13.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/023/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de Capitão PM, a contar de 21 de agosto de 2004, o 1º Tenente PM da Reserva Remunerada SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (RG 1-10.876).\r\n\r\nId: 1650887"
                    ],
                    "1650913": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Superintendente de Normas e Consultas FABIANO GONÇALVES CARLOS, ID. Funcional nº 4177765-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 25 a 27 de março de 2014, o Subsecretário de Estado de Administração de Pessoal Edson Kazushigue teramatsu, ID Funcional nº 04376677-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/100/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Analista de Controle Interno JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional nº 5005913-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 20 de março de 2014. Processo nº E-04/083/8/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente II DELSON LUIZ BORGES, ID Funcional nº 2025648-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 02/04 a 01 de maio de 2014, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC - TRANSPORTES, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/60/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de março de 2014, RAQUEL DUTRA COELHO, matrícula nº 00961-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/73/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDNA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Raquel Dutra Coelho, matrícula nº 00961-3. Processo nº E-26/006/72/2014.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 17/07/2013, publicado no D.O de 18/07/2013, que designou o Procurador do Estado ERICK TAVARES RIBEIRO, ID Funcional nº 4270853-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Turismo, com efeitos a contar de 17 de março de 2014.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4370380-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Turismo, com efeitos a contar de 17 de março de 2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de março de 2014, LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, ID Funcional nº 2415395-8, do cargo em comissão de Superintendente Geral, símbolo DG, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/012/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS SERUR PACHECO, ID Funcional nº 2416206-0, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2014, o cargo em comissão de Superintendente Geral, símbolo DG, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Otávio Altmayer Odawara, ID Funcional nº 2415395-8. Processo nº E-21/001/012/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de março de 2014, ROBERTO CARLOS SERUR PACHECO, ID Funcional nº 2416206-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/012/2014.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Receitas dos Fundos de Saúde, da Coordenação de Contabilidade do SUS, da Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.686, de 26/03/2014. Processo nº E-08/003/16/2014.\r\n\r\nNOMEAR IEDA SIMONE PATRIOTA VARGAS, ID Funcional nº 4430556-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contabilidade do SUS, da Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.686, de 26/03/2014. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nNOMEAR ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Prestação de Contas, da Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.686, de 26/03/2014. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nEXONERAR ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA ID Fun cional nº 2522325-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, dos antigos Divisão de Assuntos Administrativos, Coordenação de Execução Financeira, Fundo Estadual de Saúde - FES e Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 3152661-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, dos antigos Gerência de Contabilidade, Assessoria de Contabilidade Analítica, Fundo Estadual de Saúde - FES e Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 3153235-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.686, de 26/03/2014), das antigas Superintendência de Orçamento e Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nEXONERAR HELIO MAURICIO MOREIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 3009386-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, das antigas Gerência de Preparo e Prestação de Contas, Assessoria de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde - FES e Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARGARETH CARNEIRO, ID Funcional nº 3009505-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Liquidação, da Coordenação de Execução Orçamentária, da Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Helio Mauricio Moreira de Castro, ID Funcional nº 3009386-4. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nNOMEAR JOSE MOTA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (denominação alterada pelo Decreto nº 44.686, de 26/03/2014), da Superintendência de Contabilidade e Prestação de Contas do SUS, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Silvia Assine de Souza Pedroza, ID Funcional nº 3153316-7. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nEXONERAR SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA, ID Funcional nº 3153316-7, do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG, dos antigos Fundo Estadual de Saúde e Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MARINHO FALCÃO, ID. Funcional nº 2024776-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Execução Orçamentária, da Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Denise Nabuco Villa Forte, ID Funcional nº 2055335-8. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nEXONERAR DENISE NABUCO VILLA FORTE, ID Funcional nº 2055335-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Execução Orçamentária, das antigas Superintendência de Orçamento e Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nNOMEAR ELIANA MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcos de Souza Moreira, ID Funcional nº 2600727-4. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nEXONERAR MARCOS MOREIRA DE SOUZA, anteriormente Marcos de Souza Moreira, ID Funcional nº 2600727-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da antiga Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nEXONERAR LUCIMAR TAVARES PIMENTEL, ID Funcional nº 3155206-4, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.686, de 26/03/2014), dos antigos Fundo Estadual de Saúde - FES e Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR TAVARES PIMENTEL, ID Funcional nº 3155206-4 para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Pagamento, da Coordenação de Execução Orçamentária, da Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Carlos da Conceição, ID Funcional nº 3152661-6. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nEXONERAR LUCIA MARGARETH CARNEIRO, ID Funcional nº 3009505-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, dos antigos Fundo Estadual de Saúde - FES e Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 2600727-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Robson de Souza Melo, ID Funcional nº 2617921-0. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 3152661-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Tomadas de Contas Especiais, da Coordenação de Prestação de Contas, da Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Magali Rosa Macabu Sardenberg, ID Funcional nº 4114657-3. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nEXONERAR MARIA DE LOURDES DA SILVA, ID Funcional nº 31529550, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.686, de 26/03/2014), das antigas Gerência de Revisão e Tomada de Contas, Assessoria de Contabilidade Analítica, Fundo Estadual de Saúde - FES, e Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA ID Funcional nº 2522325-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Interno, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.686, de 26/03/2014. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES DA SILVA, ID Funcional nº 3152955-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas e Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Prestação de Contas, da Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Belarmino de Oliveira, ID Funcional nº 2522325-9. Processo nº E-08/003/16/2014. \r\n\r\nId: 1650913"
                    ],
                    "1650889": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/905.051/2009 (inquérito administrativo), \r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de FRANCISCO MARQUES PACHECO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.231-5, com fundamento no artigo 52, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 17, inciso XIV; artigo 18, incisos I e III e artigo 26, incisos IX, XVI, XXXV e parágrafo único, do Decreto nº 40.013/2006, bem como por transgressão ao artigo 39, incisos I, III, IV e VII do Decreto-Lei nº 220/75\r\n\r\nId: 1650889"
                    ],
                    "1650910": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nSAUMIR MELLO PORTUGAL E OUTROS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... do Quadro I - Permanente de Apoio da Secretaria de Estado de Educação,...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação,...\r\n\r\nId: 1650910"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1650835": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/21.965/2007 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 71 destes autos. \r\n\r\nId: 1650835"
                    ],
                    "1650900": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/197/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 93 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/767/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 53 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/768/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 48 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/040/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 25 destes autos.\r\n\r\nId: 1650900"
                    ],
                    "1650890": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/206/1998 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/206/1998, louvado nas razões expostas pela Procuradoria-Geral do Estado, AUTORIZO a celebração de acordo entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e a SOCIEDADE TEATRAL CASA GRANDE, no bojo do Processo Judicial nº 0005804-78.1999.8.19.0001, em curso perante a 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, consoante os contornos delineados pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1650890"
                    ],
                    "1650891": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/021264/2013 - INDEFIRO o pedido de revisão ofertado por PAULO CESAR DA SILVA RAMOS no bojo do Processo Administrativo nº E-14/001/021264/2013, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança- SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1650891"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1650914": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SANT'ANNA MASIERO, Engenheira, ID Funcional nº 4432239-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Lilian Yurisevich, ID Funcional nº 1960864-0. Processo nº E-17/001/838/2014.\r\n\r\nNOMEAR NAIRO LAMEIRINHA DE ABREU para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Transporte Aquaviário, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.125, de 18/03/2013. Processo nº E-10/001/196/2014.\r\n\r\nId: 1650914"
                    ],
                    "1650892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/219/2014 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, §1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/219/2014, louvado nas razões expostas pela LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a celebração de convênio entre a LOTERJ e a CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, desde que atendidas as recomendações da Assessoria Jurídica da LOTERJ, do EGP-RIO e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1650892"
                    ],
                    "1649716": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SUBSECRETRÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para exercer cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a função de gestor dos contratos a seguir elencados, cabendo aos mesmos a fiscalização e acompanhamento dos referidos instrumentos contratuais:\r\n\r\nWILLIAN WAGNER DE M. MELLO - ID: 25973061:\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2014 - LM TRANSPÓRTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Serviços de locação de veículo VW AMAROK);\r\n\r\nMARCELO VAZ DE SOUZA - ID: 0244318-4:\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2014 - LÍDER SIGNATURE S/A (Manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis, recuperação de peças e componentes, inspeções horáricas e calendáricas da frota de helicópteros pertencentes ao acervo da SAOA/SSMCC);\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2014 - LÍDER SIGNATURE S/A (Manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas do helicóptero BELL 210, modelo HUEY II).\r\n\r\nId: 1649716"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1650353": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4448\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/061/328/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a designação dos policiais militares abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUACÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nMAJ\r\n\r\nMarcio Pereira do Couto\r\n\r\n66.456\r\n\r\nCAP\r\n\r\nMarcio Mendes de Oliveira\r\n\r\n71.323\r\n\r\nCAP\r\n\r\nLeonardo Araujo Almeida\r\n\r\n80.973\r\n\r\nCAP\r\n\r\nGabriel Wagner Roselia\r\n\r\n80.947\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nWernek de Oliveira Rego\r\n\r\n40.122\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMarcos Cesar Toleto da Silva\r\n\r\n72.533\r\n\r\nCB\r\n\r\nGeise Garloppa Menezes\r\n\r\n80.810\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1650353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650285": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4452\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo administrativo nº E-12/006/95/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, ID. 41866070\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577\r\n\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\n\r\nRodrigo Fernandes de Campo, ID. 43347061\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMarcelo Clemente Pimentel, ID. 44280408\r\n\r\nKátia Regina do Carmo, ID. 20413661\r\n\r\nErnesto da Rocha Setta, ID. 42717809\r\n\r\nGrace Abbud Safady, ID. 56931013\r\n\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID. 43475361\r\n\r\nRamon Gouveia Silva Bezerra, ID. 43802346\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores Cleber Costa Ferreira, ID. 8758530 e Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, como substitutos do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4358, de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1650285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650286": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4453\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.7.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.9.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 7, de 01.02.2007, e o constante no processo administrativo nº E-12/006/95/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico. \r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a primeira Comissão, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232\r\n\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, ID. 41866070\r\n\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\n\r\nGrace Abbud Safady, ID. 56931013\r\n\r\nRodrigo Fernandes de Campo, ID. 43347061\r\n\r\nKátia Regina do Carmo, ID. 20413661\r\n\r\nRamon Gouveia Silva Bezerra, ID. 43802346\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado o Cleber Costa Ferreira, ID. 8758530, matrícula nº 24/007.912-9, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores a seguir elencados, para compor a segunda Comissão, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nMarcelo Clemente Pimentel, ID. 44280408\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nGrace Abbud Safady, ID. 56931013\r\n\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, ID. 41866070\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\n\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\n\r\nMarcos do Amaral Bezerra, ID. 43475361\r\n\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232\r\n\r\nErnesto da Rocha Setta, ID. 42717809\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designada a servidora Kátia Regina do Carmo, ID. 20413661, matr. nº 24/007.912-9, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4267, de 28 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1650286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650287": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4454\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e consoante o que consta do processo administrativo nº E-12/006/106/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública nº 001/2014, referente a contratação de empresa para fornecimento e instalação de um sistema integrado de identificação e monitoramento de veículos que comparecem nas unidades do DETRAN/RJ, para a realização de serviços, através da captura da imagem da placa veicular, compreendendo o fornecimento dos materiais, equipamentos, infraestrutura, plano detalhado de implantação, software, serviços de instalação, manuais, treinamento e operação assistida.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição: \r\n\r\nMembros efetivos: \r\n\r\nCLEBER COSTA FERREIRA, ID. 8758530 - Presidente;\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE PIMENTEL, ID. 44280408 - eventual substituto do Presidente;\r\n\r\nJOSE PINHEIRO FILHO - ID. 43874967;\r\n\r\nALEXANDRE ROJAS - ID. 02546595 - UERJ;\r\n\r\nDANIEL OLAIR FERREIRA - ID. 02546424 - UERJ; e\r\n\r\nVALÉRIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES - ID. 41866070.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nKÁTIA REGINA DO CARMO, ID. 20413661\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, ID. 44015577\r\n\r\nPEDRO CAMBEIRO CONDE MARTINEZ, ID. 43871232\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014 \r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1650287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650288": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4455\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/94/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus cargo, como Leiloeiro Administrativo para realização de leilões de descarte de veículos irrecuperáveis abandonados em depósitos do DETRAN/RJ. \r\n\r\n§ 1º - A designação tem prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\n§ 2º - O Leiloeiro Administrativo poderá utilizar a estrutura da Comissão Permanente de Licitação para a realização dos procedimentos dos leilões. \r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores Cleber Costa Ferreira, ID. 8758530 e Pedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232, como substitutos do titular nos seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4326, de 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1650288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650355": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415618/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 439,80 (quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), a favor do servidor ANSELMO LUIZ DE SOUZA, ID Funcional 2070842-4, relativo ao pagamento da diferença de triênio, referente ao período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro do exercício de 2009, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1055/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.487,74 (um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), a favor do servidor ALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO, ID Funcional 4333886-0 e outros, relativo ao pagamento do abono de férias, referente ao período entre 01 a 30 de junho do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1650355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650358": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/29/2014 - ANA NILDA LIMA DE SOUZA, ESCRITURÁRIO, Nível 3, Padrão J, ID Funcional 2066576-8. FIXA os proventos mensais a contar de 19.03.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/981/2014 - DIOGO XAVIER MENDES, ID Funcional nº 4423057-5, AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1912/2014 - JUÇARA ALENCAR BOAVENTURA, ID Funcional nº 4347630-9, AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1650358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650356": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 24.02.2014, através do(a) nº: CI016/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nOnde se lê: ... E12/488713/2007(Deferido)...\r\n\r\nLeia-se: ... E12/488793/2007(Deferido)...\r\n\r\nOnde se lê:..E12/67915/2012(Indeferido)...\r\n\r\nLeia-se: ... E12/679145/2012(Indeferido)...\r\n\r\nId: 1650356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650308": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDNETE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 016 DE 17 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR Nº 33/2011.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1624...\r\n\r\nLeia-se: ...THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1621...\r\n\r\nId: 1650308"
                        ],
                        "1650307": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº IO/0445/12 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 375 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 377, bem como da ASJUP fls. 397/401 resolvo:\r\n\r\na) aprovar o acréscimo em 25% ao Contrato n° 06/12 firmado com a EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA., através de Termo Aditivo, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto na Cláusula Décima Primeira do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) autorizar a despesa no valor total de R$ 1.000.000,00 para cobrir alteração do contrato, assim como a emissão de Reserva de Dotação no mesmo valor;\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/03/2014.\r\n\r\nId: 1650307"
                        ],
                        "1650043": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 509 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-12/078/2588/2013 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Cláudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 28262050, Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID nº 28226380 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID nº 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a baixa definitiva dos bens relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1650043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650044": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 510 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, para fins de apurar os motivos de aumento do ônus financeiro com o pagamento de multas, juros e correção monetária, incidentes sobre impostos e contribuições previdenciárias nos exercícios de 2012 e 2013.\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO - Assistente Administrativo - ID nº 28210948 - Presidente\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARVALHO DA MOTTA SILVEIRA - Gerente - ID nº 50222651\r\n\r\nCÉLIO MOREIRA PLACER - Assistente - ID nº 50202570\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1650044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1649526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/275/2014 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ANTONIO CARLOS BRAGA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 292.679-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/277/2014 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor JOSÉ RENATO DE MELLO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 291.633-6.\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/904.734/86 - JUTÂNIA MARIA MACHADO JAQUES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 291.751-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 28/11/1992 a 26/11/1997, publicado no D.O. de 06/02/1990, totalizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1649526. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1650875": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1099 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n7.875.508\r\n\r\n7.875.508\r\n\r\n7.875.508\r\n\r\n7.875.508\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n98.973.971\r\n\r\n198.180.277\r\n\r\n198.180.277\r\n\r\n198.180.277\r\n\r\n99\r\n\r\n46.000.000\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n633.506.136\r\n\r\n1.267.262.277\r\n\r\n1.267.262.277\r\n\r\n1.267.262.277\r\n\r\n12\r\n\r\n319.500\r\n\r\n639.000\r\n\r\n639.000\r\n\r\n639.000\r\n\r\n00\r\n\r\n50.380.450\r\n\r\n100.760.900\r\n\r\n100.760.900\r\n\r\n100.760.900\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n19\r\n\r\n7.976.801\r\n\r\n19.453.601\r\n\r\n19.453.601\r\n\r\n19.453.601\r\n\r\n97\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n432.336\r\n\r\n432.336\r\n\r\n432.336\r\n\r\n432.336\r\n\r\n99\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n606.006\r\n\r\n606.006\r\n\r\n606.006\r\n\r\n606.006\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n1.997\r\n\r\n3.994\r\n\r\n6.989\r\n\r\n9.984\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n15.160.599\r\n\r\n15.160.599\r\n\r\n15.160.599\r\n\r\n15.160.599\r\n\r\n13\r\n\r\n305.799\r\n\r\n305.799\r\n\r\n305.799\r\n\r\n305.799\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.666.395\r\n\r\n8.332.790\r\n\r\n13.832.383\r\n\r\n18.331.976\r\n\r\n10\r\n\r\n18.256.514\r\n\r\n18.256.514\r\n\r\n18.256.514\r\n\r\n18.256.514\r\n\r\n13\r\n\r\n2.802.141\r\n\r\n2.802.141\r\n\r\n2.802.141\r\n\r\n2.802.141\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n301.399.205\r\n\r\n301.399.205\r\n\r\n301.399.205\r\n\r\n301.399.205\r\n\r\n19\r\n\r\n13.283.898\r\n\r\n13.283.898\r\n\r\n13.283.898\r\n\r\n13.283.898\r\n\r\n97\r\n\r\n1.203.612\r\n\r\n1.203.612\r\n\r\n1.203.612\r\n\r\n1.203.612\r\n\r\n98\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n00\r\n\r\n5.363.809\r\n\r\n10.727.618\r\n\r\n18.773.332\r\n\r\n26.819.046\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n548.810\r\n\r\n548.810\r\n\r\n548.810\r\n\r\n548.810\r\n\r\n13\r\n\r\n10.163.257\r\n\r\n10.163.257\r\n\r\n10.163.257\r\n\r\n10.163.257\r\n\r\n00\r\n\r\n1.257.317\r\n\r\n1.694.634\r\n\r\n2.965.609\r\n\r\n4.236.584\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n11\r\n\r\n2.591.588\r\n\r\n2.591.588\r\n\r\n2.591.588\r\n\r\n2.591.588\r\n\r\n12\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\nId: 1650875"
                    ],
                    "1649689": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/292/2014 - LINA MARIA BARBOSA CLAVERY, Id. Funcional 285197-0, Oficial de Administração. FIXO os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 11/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/248/2014 - ELIANE MENDES DE SÁ AYRES, Id. Funcional 872807-0, Agente Administrativo. FIXO os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nId: 1649689"
                    ],
                    "1650221": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nO Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, nos termos da delegação concedida pela Resolução SAD nº 1.068, de 18.05.1987 e de acordo com o art. 30 do Regimento Interno do Colegiado, tendo em vista o pedido de renúncia da Conselheira MELINA MOREIRA AMATO, DESIGNA a Conselheira-Suplente CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, para ocupar a vaga dela decorrente, a partir de 25.03.2014, visando manter a composição paritária do Conselho.\r\n\r\nId: 1650221"
                    ],
                    "1650224": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dra. Melina Moreira Amato. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Tânia de Souza Elias Garcia, Dra. Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira e Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, retirando de pauta o Recurso Voluntário nº 3.215/2013, de MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA SILVA, em razão da ausência justificada dos Conselheiros Relator e Revisor; ficando assim adiado sine die o julgamento. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso de Ofício nº 3.068/2013, de RICARDO APRÍGIO. Ausente o recorrente, a Presidência concedeu a palavra ao Relator, Dr. Amândio Silveira de Araújo, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por entender que o cargo de professor ocupado pelo servidor era de natureza temporária e não permanente e a Emenda 77 de 2014 permitiu a acumulação com função temporária, pelo prazo máximo de dois anos de afastamento, após o qual deverá ser transferido para a reserva ou optar por um dos cargos. Votaram com o Relator todos os demais membros do Conselho presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pelo servidor. Por fim, o Sr. Presidente retirou de pauta o Recurso Voluntário nº 2.993/2012, de GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS, já em continuação de sessão anterior realizada em 14 de fevereiro de 2014, em razão da ausência justificada da Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, que havia pedido vista; ficando assim o julgamento do recurso adiado sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1650224"
                    ],
                    "1649750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/1053/1987 - JORGE JOSÉ ALVES FARIAS, Id. Funcional 8728143. AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de Licença Prêmio não gozadas, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias, para fins de aposentadoria, período base de 27/02/1983 a 25/02/1988 e de 26/01/1991a 24/01/1996.\r\n\r\nId: 1649750"
                    ],
                    "1650242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/170/2014 - WALMIR CORREA - Id. Funcional 8736030. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Iniciativa Privada, no total de 4706 (quatro mil setecentos e seis) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/188/2014 - VERA LUCIA MAIA - Id. Funcional 8716846. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Iniciativa Privada, no total de 4046 (quatro mil e quarenta e seis) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1650242"
                    ],
                    "1649837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/39/2013 - GLAUCIA ASSUMPÇÃO LEITE, Professor Docente II, ID Funcional 35595620 - vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 1102971 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 17. 03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101027/2008 - MARLY COSTA DOS SANTOS, Professor Docente II, ID Funcional 36195073 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar - vínculo 3(SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5045/2010 - ALTEMIR RODRIGUES ARAUJO - Professor DEGASE I, ID Funcional 19812167 - vínculo 1 (DEGASE) e Professor I - Educação Física, matrícula 10/107833-6(PCRJ). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35510/2012 - PRISCILLA DA COSTA MIRANDA, Professor FAETEC I - 20h, matrícula 226460-4 (FAETEC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 2448018 (Ministério da Saúde). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1649837"
                    ],
                    "1649854": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8866/2013 - ANDRESSA DE ALMEIDA BARROSO, Supervisor Educacional, matrícula 0119640-1 (FAETEC) e Professor II, matrícula 10/706168-2 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçú).\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/021/688/2013 - ILKA SILVA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, ID Funcional 50004506 - vínculo 2 (DEGASE) e Técnico de Enfermagem, matrícula 21015 (P M São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202568/2012 - LUCIA TEIXEIRA LOPES, Professor Docente II, ID Funcional 32953941 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 200080-0 (PCRJ)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4058/2013 - SERGIO BARBOZA DE SOUZA, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 42547385 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40h, matrícula 0118272-4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/635/2013 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA NORONHA, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 38155753 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 4495 (PM de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8884/2013 - JOSE ALEXANDRE RODRIGUES DOS PASSOS, Professor FAETEC I - 20h, matrícula 0119606-2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40h, matrícula 0118820-0 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4035/2013 - JULIO DE ALBUQUERQUE CALASANS MAIA, Professor FAETEC I - 20h, matrícula 0117480-4 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40h, matrícula 0118276-5 (FAETEC). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 20 03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3645/2013 - SAMUEL CANDIDO ALVES, Animador Cultural, ID Funcional 32488254 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16h, vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3569/2013 - ADRIANA DA SILVA ZANON, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 4252433-4 - vínculo 3 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 27556 (TJERJ). Mantenho o Despacho de 12.12.2013, publicado no D.O. de 27.12.2013, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1649854"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1650336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/376048/2011 - Fica fixados os proventos referentes a aposentadoria e INDEFIRO o pedido da Gratificação de Desempenho de Atividades - GDA da servidora JECYRA FERREIRA, matrícula 180266-9, ID. Funcional 20567596.\r\n\r\nId: 1650336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZILDA JULIA DA CRUZ SILVA, com validade a contar de 18/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 02/05/2011, publicados no D.O. de 06/06/2011. Proc. nº E-01/300815/2011.\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a WALTER MIRANDA DOS SANTOS, com validade a contar de 06/01/2008. Proc. nº E-01/300291/2008.\r\n\r\nDE 27/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO, com validade a contar de 06/03/2004, para fins pecuniários a validade será a partir de 29/07/2007. Proc. nº E-01/705661/2004.\r\n\r\nDE 17/03/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA LEDA FARIA CASTRO, com validade a contar de 19/09/2002. Proc. nº E-01/716040/2002.\r\n\r\nId: 1650334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711864/2003 - LEA DE ALMEIDA VALLE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702381/1995 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/309926/1976 - CUSTODIO DIAS DE CAMPOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712189/1998 - ANTONIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2059/2013 - MANOEL BALDUINO DA SILVA.\r\n\r\nDE 12/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711827/1987 - ANTONIO ALBINO DO VALLE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727197/1980 - GERALDO NARCIZO - Exclusão da Pensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713611/2001 - AMILSE ISMAEL BRANCO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1650223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705714/1995 - AVELINO DA SILVA,\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4741/2013 - ANTONIO O DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4748/2013 - NILCINEA PORTO CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4738/2013 - GERALDO FERREIRA PENNA.\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/366837/1966 - SIMIÃO CARVALHO BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721344/1983 - NILTON CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724370/1989 - RENATO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4341/2013 - FRANCISCO PERES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2924/2013 - JOSE FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nId: 1650222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6652/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 421/2013, referente a KARLA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3749/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 282/2013, referente a LEONARDO VIEIRA DANTAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/2468/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 05/2014, referente a ÉRICA PAULA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/385/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 238/2013, referente a ROCHELE MARINA SANTORO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/385/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 239/2013, referente a ROCHELE MARINA SANTORO.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/577/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 142/2013, referente a MARTHA DOS SANTOS FRANCISCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/709/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 709/2013, referente a EDUARDO BEZERRA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/12758/2006 - HOMOLOGO a Certidão de número 305/2013, referente a ODORICO SÉRGIO DE OLIVEIRA VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2210049/2011 - HOMOLOGO a Certidão de número 45/2014, referente a MARIA ANGÉLICA OAZEM DE REZENDE, tornando sem efeito o despacho de 19/12/2013, que homologou a Certidão de número 116/2013, publicada no D.O. de 26/12/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/6831/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 369/2013, referente a MARCUS VINICIUS TAVARES DA CUNHA MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/6941/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 383/2013, referente a LEA JANE RAMOS VASQUEZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/4743/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 343/2013, referente a AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/91/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 508/2013, referente a IVAN LUIZ MARQUES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/962/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 951/2013, referente a ALEXANDRE SIQUEIRA BELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/184/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 1127/2013, referente a MARCOS ALAN JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/4/85/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 02/2014, referente a MARIANA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/60/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 44/2013, referente a CESAR RABELLO DAS NEVES.\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3539/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 360/2013, referente a LECIR DA SILVA VALADÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/5449/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 235/2013, referente a FABIANA RESENDE RODRIGUES, tornando sem efeito o despacho datado de 26/03/2012, que homologou a Certidão de número 210/2011, publicada no D.O. de 03/04/2012, pelo proc. nº E-08/602188/2010.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/17222/2014 - HOMOLOGO a Certidão de número 11/2014, referente a LIVIA SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/228/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 154/2014, referente a JOSÉ JORGE DE ALMEIDA OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1650335. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1649892": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 732 DE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 331/2010, QUE RELACIONA OS CONTRIBUINTES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 35.219/2004.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/058/16/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 331, de 9 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir: \r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n02 421 421\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n02.558.157\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n\r\n05.423.963\r\n\r\nOI MÓVEL S.A.\r\n\r\n04 206 050\r\n\r\nTIM CELULAR S.A.\r\n\r\n23 274 194\r\n\r\nFURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n33 000 118\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n33 000 167\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S A.\r\n\r\n33 050 071\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n33 249 046\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n33 412 081\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n33 530 486\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL\r\n\r\n40 432 544\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\n60 444 437\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\n66 970 229\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1649892"
                    ],
                    "1649678": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, SOBRE ROTINA E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIX - o estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como “unidade auxiliar escritório administrativo”, deverá observar a obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI prevista no art. 1º, § 3º, do Anexo VII da Parte, bem como o prazo de entrega dos arquivos previsto no § 1º do art. 2º do mesmo anexo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIX - o estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como “unidade auxiliar escritório administrativo”, deverá observar a obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI prevista no art. 1º, § 3º, do Anexo VII da Parte II desta resolução, bem como o prazo de entrega dos arquivos previsto no § 1º do art. 2º do mesmo anexo.\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nh) emissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço, na hipótese de contribuinte já obrigado ao uso de NF-e;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\ni) emissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço, na hipótese de contribuinte já obrigado ao uso de NF-e;\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nArt. 6º - ... \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional:\r\n\r\na) Resolução SEFAZ nº 53, de 26 de julho de 2007; \r\n\r\nb) Resolução SEFAZ nº 97, de 20 de dezembro de 2007; \r\n\r\nc) Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008;\r\n\r\nd) Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009;\r\n\r\ne) Resolução SEFAZ nº 201, de 4 de maio de 2009;\r\n\r\nf) Resolução SEFAZ nº 229, de 04 de setembro de 2009;\r\n\r\ng) Resolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012;\r\n\r\nh) art. 1º e Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013;\r\n\r\ni) Portaria SSER nº 10, de 17 de setembro de 2008;\r\n\r\nj) Portaria SSER nº 15, de 4 de setembro de 2009;\r\n\r\nk) Portaria SSER nº 19, de 08 de fevereiro de 2010;”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional:\r\n\r\na) Resolução SEFAZ nº 53, de 26 de julho de 2007;\r\n\r\nb) Resolução SEFAZ nº 93, de 18 de dezembro de 2007;\r\n\r\nc) Resolução SEFAZ nº 97, de 20 de dezembro de 2007;\r\n\r\nd) Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008; \r\n\r\ne) Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009;\r\n\r\nf) Resolução SEFAZ nº 201, de 4 de maio de 2009;\r\n\r\ng) Resolução SEFAZ nº 229, de 04 de setembro de 2009;\r\n\r\nh) Resolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012;\r\n\r\ni) Inc. I do art. 1º, art. 2º e Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013;\r\n\r\nj) Portaria SSER nº 10, de 17 de setembro de 2008;\r\n\r\nk) Portaria SSER nº 15, de 4 de setembro de 2009;\r\n\r\nl) Portaria SSER nº 19, de 08 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nArt. 6º - ...\r\n\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nl) Portaria SSER nº 40, de 04 de julho de 2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nm) Portaria SSER nº 40, de 04 de julho de 2013.\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nArt. 20 - ...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nXXXI - as empresas localizadas, ou não, neste Estado, sujeitas a regime especial de comercialização de produtos por meio revendedores autônomos, que se responsabilizem, como substitutas, pelo recolhimento antecipado do imposto nas operações subsequentes; e\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nXXXI - as empresas localizadas, ou não, neste Estado, sujeitas a regime especial de comercialização de produtos por meio de revendedores autônomos, que se responsabilizem, como substitutas, pelo recolhimento antecipado do imposto nas operações subsequentes;\r\n\r\nId: 1649678"
                    ],
                    "1650310": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, PEDRO CANDOTTI JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4427414-9, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, ambas da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/106/2014.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, BERNARDO BRUNO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4427292-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, ambas da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/106/2014.\r\n\r\nId: 1650310"
                    ],
                    "1650327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.138/2014 - NAD Nº 096/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel sede da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.511.452,60 (três milhões, quinhentos e onze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/90, art.24, X.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.050/2014 - NAD Nº 097/2014\r\n\r\nOBJETO: Multa INSS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 85,01 (oitenta e cinco reais e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/90.\r\n\r\nId: 1650327"
                    ],
                    "1649975": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/889/2013 - MÁRIO SÉRGIO MOTA PIRES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1649975"
                    ],
                    "1650268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/071.840/2006 - MANTERCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1650268"
                    ],
                    "1650620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/251/2013 - Vol. II - HOMOLOGO o resultado do certame, na forma do item 14.1, conforme edital publicado no D.O. de 26.03.2014, do concurso para ingresso no cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de nível superior, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, ressaltando que as nomeações, serão realizadas por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1650620"
                    ],
                    "1650246": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 182ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 182ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MARÇO DE 2014, às 14:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Andamento da proposta de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais;\r\n\r\n2. Apreciação de processos administrativos;\r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1650246"
                    ],
                    "1650284": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 973 DE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 24 de março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2014, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,1266 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,4856 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,3167 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,4608 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7820 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1650284"
                    ],
                    "1650362": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 974 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 31 de março a 06 de abril de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 167,0000\r\n\r\nUS$ 110,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1650362"
                    ],
                    "1650328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 20/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.055/2014 - NAD Nº 001-50.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cordão de crachá e porta crachá.\r\n\r\nFAVORECIDO: PULCOR PRODUTOS PARA IDENTIFICAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.950,00 (hum mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/90, art.24, II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.055/2014- NAD Nº 001-03\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de porta crachá retrátil.\r\n\r\nFAVORECIDO: J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/90, art.24, II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.065/2013 - NAD Nº 003-48\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.560,00 (sessenta e seis mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1650328"
                    ],
                    "1650257": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/SSCS Nº 004\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.309/2014,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do Evento “Técnicas de Entrevistas Aplicadas à Atividade Fiscal”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: março de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nUG: 3900100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.516,34.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1650257"
                    ],
                    "1650329": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/4/2014 - NAD Nº 001-40\r\n\r\nOBJETO: Participação de servidor no evento PMO SUMMIT - 5ª Edição.\r\n\r\nFAVORECIDO: LATIN GROUP ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.332,00 (dezenove mil trezentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/90, art. 25, caput.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/256/2014 - NAD Nº 001-33\r\n\r\nOBJETO: Curso de Análise de Notas Fiscais e Tributação.\r\n\r\nFAVORECIDO: LATIN GROUP ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.332,00 (dezenove mil trezentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/90, art.25, caput.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/246/2014 - NAD Nº 001-02\r\n\r\nOBJETO: Curso de Formação de Consultor Disc.\r\n\r\nFAVORECIDO: HUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.848,00 (dois mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/90, art. 25, caput.\r\n\r\nId: 1650329"
                    ],
                    "1650258": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1093 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1025/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa ID 4393553-2, Gustavo Silva Peixoto, ID 4424658-7 e Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 007/2014, celebrado com a empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/056.1025/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVESDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1650258"
                    ],
                    "1650331": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.550/1989 - ALÍCIA PAES ALVES, Técnico de Fazenda “C”, ID. Funcional nº 1959612-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1650331"
                    ],
                    "1650372": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.1349/2013 - ALESSANDRO ALEXANDRIA LOJA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5018928-0. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 06/03/91 a 31/07/2007, totalizando 5.992 (cinco mil novecentos e noventa e dois) dias; prestado ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/08/2007 a 24/10/2013, totalizando 2.277 (dois mil duzentos e setenta e sete) dias, perfazendo m total de 8.269(oito mil duzentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01/08/2007 a 02/04/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/05.1180/2013 - IZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5019022-9. Averba-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 02/02/1998 a 24/10/2013, totalizando 5.744 (cinco mil setecentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 25/10/2013, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.67/2014 - OVIDIO MACHADO DE AVELLAR, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5019014-8. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA, no período de 02/04/2012 a 24/10/2013, totalizando 571 (quinhentos e setenta e um) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 25/10/2013, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.97/2014 - SONIVAL PEREIRA GOMES, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1952592-3. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 31/07/1978 a 13/02/1979, totalizando 198 (cento e noventa e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.437/2014 - VITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5025516-9. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 06/02/2006 a 09/03/2014, totalizando 2.954 (dois mil novecentos e cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 10/03/2014, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.441/2014 - LEANDRO MOREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4417365-2. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/RJ, no período de 30/09/2011 a 24/06/2012, totalizando 269 (duzentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.464/2014 - RICARDO DE SOUSA GRASSIA Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 4344292-7. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/2003 a 30/04/2005; 01/05/2005 a 05/05/2006; 06/05/2006 a 31/08/2008, totalizando 1.760 (mil setecentos e sessenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1650372"
                    ],
                    "1650324": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183.804/1987 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional 1949831-4. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados de 11/10/2000 a 09/10/2005 e 10/10/2005 a 08/10/2010. \r\n\r\nId: 1650324"
                    ],
                    "1649637": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.465/2012 - Recorrente: CSB DROGARIAS S/A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO seguimento aos recursos voluntário dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, se negando a recolher, alegando estar amparado pelo art. 5°, inciso XXXIV, alínea “a”, da CFRB que, no âmbito do Poder Judiciário (Súmula Vinculante nº 21), considera inconstitucional a exigência do depósito ou arrolamento prévio de dinheiros ou bens para admissibilidade do recurso administrativo, hipótese diversa da que trata o presente processo, posto que previsto no art. 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79 c.c. o art. 107 do Decreto-Lei nº 05/75 (Código Tributário Estadual - CTE).\r\n\r\nId: 1649637"
                    ],
                    "1649604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.946ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.090. - Processo nº E-04/182.202/1994. - Inscrição Estadual: 75.073.097. - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi conhecido o recurso quanto à preliminar de prescrição intercorrente, porém, rejeitada, por maioria de votos, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento. Quanto às preliminares de cerceamento do direito e de nulidade do auto de infração, não foi conhecido o recurso por ausência de acórdão divergente. Quanto ao mérito, também por não apresentar acórdão paradigma, não foi conhecido o recurso, todos por unanimidade e nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.242. - EMENTA: MERCADORIA SAÍDA SEM A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO POR PRESCRIÇÃO INTECORRENTE - DECISÃO UNÂNIME - CONHECIMENTO DO RECURSO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 266, I DO CTE. Recurso ao Pleno interposto contra decisão unânime da Câmara com a apresentação de acórdão divergente. Preenchidos os requisitos do art. 266, I do CTE. Foi conhecido o recurso, porém, no mérito, aplicada a inteligência do inciso III do art. 151 do CTN, por maioria de votos, foi afastada a possibilidade de aplicação da hipótese de prescrição intercorrente. MERCADORIA SAÍDA SEM A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DECISÃO UNÂNIME - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 266, I DO CTE. O recurso ao Pleno, contra decisão proferida, à unanimidade de votos, por Câmara, somente pode ser admitido se comprovada a apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, conforme art. 105, inc. I, do Regimento Interno desse Conselho. Por unanimidade de votos, foi afastada a preliminar de nulidade do lançamento, haja vista que o acórdão paradigma apresentado não foi suficiente para garantir a admissibilidade do presente recurso ao Conselho Pleno. MERCADORIA SAÍDA SEM A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DECISÃO UNÂNIME - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 266, I DO CTE. O recurso ao Pleno, contra decisão proferida, à unanimidade de votos, por Câmara, somente pode ser admitido se comprovada a apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, conforme art. 105, inc. I, do Regimento Interno desse Conselho. Por unanimidade de votos, foi afastada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, haja vista que o acórdão paradigma apresentado não foi suficiente para garantir a admissibilidade do presente recurso ao Conselho Pleno. MERCADORIA SAÍDA SEM A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - PRELIMINAR DE CABIMENTO DO RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 266, I DO CTE. Não foram trazidos aos autos acórdãos paradigmas divergentes que, no mérito, se ajustassem à matéria tributável abrangida pelo lançamento, que foi decidida por unanimidade pela Câmara. Hipótese de não cabimento do recurso em relação às razões de mérito trazidas aos autos. Por unanimidade de votos não foi conhecido do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1649604"
                    ],
                    "1650114": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 14 de maio de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 48.807 - Processo nº E-04/043.210/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 48.117 E 48.118 - Processos nºs E-04/055.027/2011 e E-04/055.028/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 47.289 - Processo nº E-04/046.882/2011- Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.803 - Processo nº E-04/115.643/2009 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1650114"
                    ],
                    "1649605": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 07 DE MAIO DE 2014, ÀS 14h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 46.560 - Processo nº E-04/252.532/2011 - Recorrente: CENTRAL CAMPO ALEGRE AGROPECUÁRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.723 - Processo nº E-04/241.907/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 46.442 E 46.443 - Processos nºs E-04/051.221/2011 E E-04/051.222/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 47.371- Processo nº E-04/181.449/2011- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.700 - Processo nº E-04/159.546/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1649605"
                    ],
                    "1650174": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de abril de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 54.080/RO - Processo nº E-04/042.008/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.051/RO - Processo nº E-04/034/610/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 49.351 e 49.352/RV - Processos nºs E-04/157.517/2011 e E-04/157.518/2011 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 47.285/RV - Processo nº E-04/161.283/2012 - Recorrente: MAUKRON COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 50.247/RO - Processo nº E-04/057.136/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.116/RO - Processo nº E-04/168.203/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DOS PESCADORES LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.352/RO - Processo nº E-04/152.417/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1650174"
                    ],
                    "1650294": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de abril de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 54.147/RO - Processo nº E-04/204.612/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FONSECA E SOUSA DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.447/RO - Processo nº E-04/268.753/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.836/RV - Processo nº E-04/135.052/2009 - Recorrente: MADAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.053/RV - Processo nº E-04/169.837/2012 - Recorrente: ALVES & MARTINS INDÚSTRIA DE JATO E PINTURA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.070/RO - Processo nº E-04/110.180/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 52.510/RO - Processo nº E-04/256.524/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 39.543/RV - Processo nº E-34/072.066/2005 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1650294"
                    ],
                    "1650172": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de abril de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 51.239/RO - Processo nº E-04/270.608/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE DOCES KENNEDY LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.998/RO - Processo nº E-04/161.219/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GARVIZ LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 50.132 e 50.133/RO - Processos nºs E-04/046.838/2011 e E-04/046.839/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES F S LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 53.269/RO - Processo nº E-04/044/122/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 50.492/RO - Processo nº E-04/272.834/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 53.727 e 53.728/RO - Processos nºs E-04/194.581/2012 e E-04/194.582/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. E. LOBO BARRETO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 53.242/RO - Processo nº E-04/007/864/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALGRIN GROUP LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1650172"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1650000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/073/2014 - SONIA VIEIRA COELHO TELES, ID Funcional nº 1960167-0. FIXADOS, a partir de 18/02/2014, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1650000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1649832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.210/2012 - HOMOLOGO o procedimento licitatório, Edital 001/2014, Pregão Eletrônico DRM nº 001/2014, adjudicado pelo Pregoeiro à empresa KATÁLOGO SOFTWARE LTDA, pelo valor total de R$ 19.499,02 (dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1649832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1649883": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/152/2014\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2013\r\n\r\nDecisão: Conforme Parecer nº 68/2014-MLS-PR-JUCERJA, de fls. 45/52 da D. Procuradoria Regional, DEFIRO o Recurso interposto pelo p. processo.\r\n\r\nId: 1649883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1649702": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO nº E-11/30.486/12 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no caput do art. 25 aliado ao inciso II do art. 57 da supracitada Lei, para renovação, junto ao Cartório do 17º Ofício de Notas, inscrito no CNPJ sob o nº 27.128.875/0001-20, a prestação de Serviços Notariais de Cartório, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 01/04/2014 a 01/04/2015, por meio do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013. Valor da Contratação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nId: 1649702. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1649532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3253/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 77.431,43 (setenta e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), referente ao período de 16/01/2013 a 14/02/2013, relativo aos serviços de instalação de macromedidores e válvula reg. de vazão telecomandadas para controle principal da adutora da Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 016/2008.\r\n\r\nId: 1649532"
                    ],
                    "1650064": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/001.139/2009...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/002/000.139/2009...\r\n\r\nId: 1650064"
                    ],
                    "1650161": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/268/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 1089, de 3 de fevereiro de 2014, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a aquisição de tubos para o Programa Bairro Novo, no Município de São Gonçalo/RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 64.584,42 (sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), relativos ao Lote 1, bem como a empresa TIGRE S/A - TUBOS E CONEXÕES (FILIAL RIO CLARO/SP), no valor de R$ 1.833.651,50 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), referentes ao Lote 2, de acordo com as proposta apresentadas e demais documentos.\r\n\r\nId: 1650161"
                    ],
                    "1650162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1081/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGO o resultado da licitação SDP Nº 001/PRODETUR/2013, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria para elbaoração de modelagem de gestão operacional e administrativa para a Estrada Parque Paraty-Cunha, no âmbito do PRODETUR/RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa M.SKAF Consultora Ambiental e Expedições Ltda., no valor total de R$ 653.822,58 (seiscentos e cinquenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1650162"
                    ],
                    "1650597": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2409/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 042/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Aquisição e instalação de piso em 564 unidades habitacionais em Manguinhos - RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. no valor total de R$ 2.984.796,44 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1650597"
                    ],
                    "1650598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2286/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Demolição de diversos imóveis nos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo / RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA. no valor total de R$ 1.320.774,02 (hum milhão, trezentos e vinte mil setecentos e setenta e quatro reais e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1650598"
                    ],
                    "1650163": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002.806/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGO o resultado da licitação SDP Nº 002/PRODETUR/2013, cujo objeto é a contratação de auditoria externa no âmbito do PRODETUR/RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES, no valor total de R$ 485.478,67 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.03.2014.\r\n\r\nId: 1650163"
                    ],
                    "1650034": [
                        "I - Aviso",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 116, de 06 de junho de 2009 para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO DEFINITIVA da obra de execução de obras de complementação da construção da 64ª DP e DEAM de São João de Meriti, situado a Rua Jaci Alves dos Santos, s/nº, relativo ao Contrato nº 023/2009, firmado em 15/05/2009, com a Empresa ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., objeto do processo nº E-17/600.018/2008, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula 913.219-3\r\n\r\nCésar Soares dos Santos - matrícula 189.531-7\r\n\r\nJorge Maia Neto - matrícula 362.407-6\r\n\r\nId: 1650034"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1650278": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALMIR BELISÁRIO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55405, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 70/2012, com validade a contar de 17 de dezembro de 2013. Processo n° E-08/006/17/2014 - BIDER n° 050, de 19.03.2014.\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RUTH JESUS DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55767, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000795/2014 - BIDER n° 053, de 24.03.2014.\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARCIA REGINA BARROSO PEREIRA Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/54750, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000864/2014 - BIDER n° 054, de 25.03.2014.\r\n\r\nId: 1650278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1649878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vez que uma vaga não foi preenchida, conforme abaixo discriminado, delibero a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. o salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO\r\n\r\n9309331\r\n\r\n41º\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO COSTA MAIA\r\n\r\n9313001\r\n\r\n43º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1649878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1649879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...PAULA ROCHA PONTES ...\r\n\r\nLeia-se: ...PAULA ROCHA PONTES CAMACHO...\r\n\r\nId: 1649879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1649912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2013\r\n\r\nId: 1649912. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1649939": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 755 DE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/90/56/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.909) MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 26 dezembro de 2013;\r\n\r\nb) o 1º Tenente PM (RG- 84.584) WALTER VIEIRA CAVALCANTE, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2014; \r\n\r\nc) o 1º Tenente PM (RG- 84.569) DIOGO DE ALMEIDA BARROS, do QOPM/Q-I, contar de 14 de fevereiro de 2014; \r\n\r\nd) o 1º Tenente PM (RG- 74.954) IVANILDO DE AZEVEDO OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de fevereiro de 2014; e \r\n\r\ne) o 2º Tenente PM (RG- 88.465) TANIA ARCHANJO BRAGA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 30 de janeiro de 2014:\r\n\r\n- O Tenente-Coronel PM Médico (RG- 52.532) REYNALDO DE MAGALHÃES FILHO, do QOS/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 25 de dezembro de 2013: \r\n\r\n- os Coronéis PM (RG- 39.106) MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES, (RG- 40.540) ADILSON LOURINHO DA SILVA, (RG- 46.713) MARCO ANTÔNIO DA FONSECA SANTOS, (RG- 46.729) JULIO CÉSAR CONCEIÇÃO CAMPOS, e (RG- 48.197) GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES. \r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM Médico (RG- 52.484) PEDRO LUIS PASQUALETTE DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2014;\r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 54.634) RENATO GARCIA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de janeiro de 2014;\r\n\r\nc) o Tenente-Coronel PM Médico (RG- 54.701) WILSON CARVALHO DE MATOS JUNIOR, do QOS/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2014;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 45.527) JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL, do QOA/Q-I, a contar de 13 de janeiro de 2014;\r\n\r\ne) o Capitão PM Médico (RG- 76.750) MARIA CRISTINA FERREIRA CORREA NETTO, do QOS/Q-I, a contar de 29 de janeiro de 2014;\r\n\r\nf) o Capitão PM (RG- 36.720) DAVI EVANGELISTA FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2014;\r\n\r\ng) o Capitão PM (RG- 37.071) JORGE LUIS DO REGO RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2014; \r\n\r\nh) o Capitão PM (RG- 41.752) MARCOS BAPTISTA WILLEMEN, do QOA/Q-I, a contar de 23 de janeiro de 2014; e\r\n\r\ni) o 1º Tenente PM (RG- 41.843) SÉRGIO DA SILVA RAMALHO, do QOA/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular, a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\n- o Capitão PM Médico (RG-76.632) REGINA PAIVA DAUMAS, do QOS/Q-I.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 43.611) ROGÉRIO SEIXAS CRUZ, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2014; \r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 53.568) MARCIO OLIVEIRA ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de fevereiro de 2014; \r\n\r\nc) o Major PM (RG- 65.091) MARCUS LEUNAN PEREIRA COSTA LEITE, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de dezembro de 2013; \r\n\r\nd) o Major PM (RG- 60.267) FIRMINO DE SOUZA MUNIZ, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2014; \r\n\r\ne) o Major PM (RG- 56.517) LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2014; \r\n\r\nf) o Capitão PM (RG- 77.335) EMERSON JOSÉ DA SILVA MOURA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de dezembro de 2013; \r\n\r\ng) o Capitão PM (RG- 66.676) CARLOS FREDERICO LUDWING NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2014; \r\n\r\nh) o Capitão PM (RG- 76.870) ANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2014; \r\n\r\ni) o 1º Tenente PM (RG- 82.531) AGDAN MIRANDA FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014; \r\n\r\nj) o 1º Tenente PM (RG- 84.555) TATIANE CRISTINA BATISTA LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014; \r\n\r\nk) o 1º Tenente PM (RG- 82.488) CAIO DIAS PESQUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014; e\r\n\r\nl) o 1º Tenente PM (RG- 40.382) RONALDO ARTUR SABINO DE FIGUEIREDO, do QOA/Q-I, a contar de 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nVII - de acordo com o art. 95, § 1º do mesmo Estatuto, a contar de 31 de janeiro de 2014:\r\n\r\n- o Major PM Dentista (RG- 54.556) RENATA DA CRUZ LACERDA, do QOS/Q-I.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.955) WILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de abril de 2013; e\r\n\r\nb) O 2ºTenente PM (RG- 33.878) ISRAEL BARBOSA GONÇALVES, do QOA/Q-I, a contar de 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no § 2º art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 25 de dezembro de 2013: \r\n\r\n- o Coronel PM (RG- 39.513) WALTER EDUARDO TRIGUEIRO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 16 de dezembro de 2013: \r\n\r\n- o Coronel PM Capelão (RG- 56.564) EDSON FERNANDES TÁVORA, do QCPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 65.126) RODRIGO CERESER CAMARA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014;\r\n\r\nb) o Capitão PM (RG- 77.279) LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014; e\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG- 81.568) HUGO COQUE CASCARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.909) MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2013;\r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.952) RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de dezembro de 2013;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 60.923) JULIO CESAR DA SILVA CASTRO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de DEZEMBRO de 2013;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 67.805) MARCELO DE CASTRO CORBAGE, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de fevereiro de 2014;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 67.812) ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nf) o Capitão PM (RG- 80.973) LEONARDO DE ARAUJO ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2014; \r\n\r\ng) o Capitão PM (RG- 68.335) LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MIRANDA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de fevereiro de 2014; \r\n\r\nh) o Capitão PM (RG- 72.714) VICTOR HUGO JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de fevereiro de 2014; \r\n\r\ni) o Capitão PM Médico (RG- 64.819) VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE, do QOS/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2014;\r\n\r\nj) o 1º Tenente PM (RG- 82.551) EDILTON BEZERRA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de fevereiro de 2014; e\r\n\r\nk) o 1º Tenente PM (RG- 82.491) BERNARDO GIUSSEPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1649939"
                    ],
                    "1649861": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Tutora Master Estadual da Rede de Educação a Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a servidora MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário, ID 29150256 - CI SESEG/SSEVP Nº 138/2014.\r\n\r\nId: 1649861"
                    ],
                    "1649940": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nAPOSENTA IRINEA COELHO DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, Matrícula nº 00/1201.596-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/182/2013.\r\n\r\nCONCEDE prorrogação de redução de carga horária de jornada de trabalho, em cinquenta por cento, pelo prazo de 01 (um) ano, a SONIA TAVARES DO NASCIMENTO, Assistente Social, matrícula nº 00/1201.035-1, ID Funcional nº 2191316-4, lotada no 7º Batalhão da Polícia Militar, nos termos do art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado e dos arts. 1º, 2º e 7º do Decreto Estadual nº 14.870/90, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/392/2588/2012.\r\n\r\nId: 1649940"
                    ],
                    "1650315": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/SSGE DE 13 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nRETIFICA NOME DE FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Retificar o nome do servidor PAULO ROBERTO DE FREITAS CORRÊA DA COSTA, matrícula 269.559-1, designado para fiscalizar os Contratos nºS 136/2013, 137/2013, 138/2013, e 139/2013, tendo como contratada as respectivas empresas VERGÍNIA VIEIRA ÓTICA - ME, BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA e EFRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - ME, por ter saído com incorreção na publicação contida no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de outubro de 2013, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1650315"
                    ],
                    "1650138": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/314/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93, em favor do INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - CNPJ nº 04.907.402/0001-25, referente à despesa com fornecimento de 04 (quatro) vagas no Curso de Gestão para Resultados na Administração Pública, no valor total de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1650138"
                    ],
                    "1650049": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/858/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE 001/14, autorizando o registro de preço em favor da empresa DAL-MASO E DAL-MASO LTDA-ME (11.244.512/0001-10) (Lote 01 e 02), no valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais), da empresa MILLARTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (66.470.303/0001-86) (Lote 03), no valor de R$ 50.798,80 (cinquenta mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), da empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. (12.032.238/0001-88) (Lote 04), no valor de R$ 60.199,80 (sessenta mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos), e da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA (04.960.002/0001-83) (lote 05 e 06), no valor de R$ 54.690,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e noventa reais), totalizando o valor global de R$ 261.188,60 (duzentos e sessenta e um mil cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1650049"
                    ],
                    "1649578": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/164/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Art Base - Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda, no valor de R$ 2.295,00 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais), referente ao fornecimento de itens à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1649578"
                    ],
                    "1650191": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/36/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Delft Soluções Corporativas Ltda. no valor de R$ 10.658,21(dez mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1650191"
                    ],
                    "1650192": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1687/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TNL PCS S.A. no valor de R$ 6.242,40 (seis mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1650192"
                    ],
                    "1650193": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/43/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Contacta Segurança em Conectividade Ltda. no valor de R$ 18.382,50 (dezoito mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1650193"
                    ],
                    "1650194": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/44/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Emav Materiais e Serviços Ltda. no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), referente ao fornecimento de itens à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1650194"
                    ],
                    "1650195": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/24/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA. em favor da Facility Central de Serviços Ltda. no valor de R$ 401.929,01 (quatrocentos e um mil novecentos e vinte e nove reais e um centavo), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1650195"
                    ],
                    "1648791": [
                        "I - Portaria",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASA CIVIL-RJ Nº 665\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão da Frota.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da Publicação - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.0618.101.478.060 - Gestão da Frota.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 10.299.761,00\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 767,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nId: 1648791"
                    ],
                    "1650042": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/118/2013 - DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para posse a RICARDO CAMPOS BARCELLOS, nomeado no cargo de Perito Legista de 3ª classe, através do DORJ nº 231, de 17/12/2012, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 17/01/2013, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 14 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1650042"
                    ],
                    "1649918": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2013, PELA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 599 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nOs Processos submetidos à análise e deliberação na presente reunião são os seguintes: E-09/4161/1702/2012, E-09/4160/1702/2012, E09/4158/1702/2012, E-09/4157/1702/2012, E-09/20495-1135/2012, E-09/157/3008/2013, E-09/157/3009/2013, E-09/008/637/2013 e E-09/142/113/2013. Após análise pelos presentes, ficou assim deliberado: DEFERIDOS E-09/4161/1702/2012, E-09/4160/1702/2012, E09/4158/1702/2012 e E-09/4157/1702/2012, bem como o pedido de que trata o Processo E-09/142/113/2013; INDEFERIDOS os pedidos pertinentes aos Processos E-09/157/3008/2013 e E-09/157/3009/2013, bem como deliberou-se pelo INDEFERIMENTO do pedido referente ao Processo E-09/008/637/2013, por se tratar de informação que deve ser obtida diretamente no ISP ou na Polícia Militar. Com relação ao Processo E-09/20495-1135/2012, foi determinado o seu ARQUIVAMENTO, uma vez que concedida a licença prêmio a que fazia jus o requerente e dado o tempo decorrido, já não há interesse nas informações pedidas.\r\n\r\nId: 1649918"
                    ],
                    "1650152": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/405/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 109.105,65 (cento e nove mil cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1650152"
                    ],
                    "1650237": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/18/2013 - JACI JORGE DE MELO, ID Funcional nº 565.526-9 - período-base: 17/03/2007 a 14/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202541/1540/2011 - JACQUES GOLZMAN, ID Funcional nº 2.921.386-0 - período-base: 13/11/2007 a 10/11/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/12/2013 - JOÃO ROBERTO CUNHA SOBREIRA, ID Funcional nº 4.138.378-8 - período-base: 05/03/2008 a 03/03/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/36/2013 - JOHN DUNCAN JUNIOR, ID Funcional nº 570.976-8 - período-base: 30/12/2007 a 27/12/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/88/2013 - JORGE LUIZ BANDEIRA, ID Funcional nº 2.968.257-6 - períodos-base: 07/07/1996 a 05/07/2001; 06/07/2001 a 04/07/2006 e de 05/07/2006 a 03/07/2011, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/455/2013 - JORGE LUIZ MENEZES FERNANDES, ID Funcional nº 565.526-9 - períodos-base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/406/30/2013 - JOSÉ GOMES SOARES, ID Funcional nº 2.998.985-0 - período-base: 28/11/2000 a 26/11/2005 e 27/11/2005 a 25/11/2010, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/482/2013 - JOSÉ LUIZ FERREIRA, ID Funcional nº 2.985.945-0 - período-base: 08/02/2006 a 06/02/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/84/2013 - JÚLIO JOSÉ DE CARVALHO COELHO, ID Funcional nº 2.981.363-8 - período-base: 19/02/2007 a 17/02/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4394/2013 - LEONARDO MOREIRA DIAS, ID Funcional nº 2.438.296-5 - período-base: 14/02/2003 a 12/02/2008, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/78/2013 - LUIZ FELIPE DA GAMA E SILVA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2.971.854-6 - períodos-base: 16/10/1993 a 14/10/1998; 20/02/2002 a 18/02/2007 e de 19/02/2007 a 17/02/2012, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/005/2014 - LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS ID Funcional nº 2.992.075-2 - período-base: 02/07/1996 a 30/06/2011 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/157/2013 - MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 3.010.325-3 - períodos-base: 08/03/1991 a 05/03/1996; 06/03/1996 a 04/03/2001; 05/03/2001 a 03/03/2006 e de 04/03/2006 a 02/03/2011, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/207/113/2013 - MANOEL PARREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2.947.518-0 - período-base: 23/09/2008 a 21/09/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/257/46/2013 - MARCELLO GOMES DE LIMA CARVALHO, ID Funcional nº 2.953.803-3 - período-base: 04/06/2007 a 02/06/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/428/2013 - MARCELO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 2.955.521-3 períodos-base: 09/04/1990 a 14/04/21995; 15/04/1995 a 12/04/2000 e de 16/03/2005 a 14/03/2010 ,09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/35/2013 - MARCELO JASBINSCHEK, ID Funcional nº 3.003.346-2 - períodos-base: 03/03/1995 a 29/02/2000 e de 01/03/2000 a 27/03/2005, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/146/2013 - MARCIO ANTONIO MARINHO, ID Funcional nº 4.177.480-9 - períodos-base: 24/02/2003 a 22/02/2007 e de 23/02/2007 a 21/02/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/51/2013 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO SERRA, ID Funcional nº 2.980.077-3 - períodos-base: 17/06/1999 a 14/06/2004 e de 15/06/2004 a 13/06/2009, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/360/30/2013 - MAURÍCIO NOGUEIRA LÁRIO, ID Funcional nº 2.933.701-1 - período-base: 06/05/2005 a 04/02/2010, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/139/2013 - MARCUS VINICIUS ROSSINI, ID Funcional nº 570.956-3 - período-base: 17/02/2008 a 14/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/437/2013 - MIGUEL JOSE CURVELLO MACHADO, ID Funcional nº 2.917.067-2 - períodos-base: 18/01/2001 a 15/02/2006 e de 16/02/2006 a 144/02/2011, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2888/1918/2012 - PAULO JOÃO RECHE MONTEIRO DE BARROS, ID Funcional nº 2.993.743-4 - períodos-base: 18/12/1997 a 16/12/2002; 17/12/2002 a 15/12/2007 e de 16/12/2007 a 13/12/2012, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/19096/14038/2011 - RICARDO GOES DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 2.946.474-9 - períodos-base: 23/04/1986 a 21/04/1991; 22/04/1991 a 19/04/1996; 20/04/1996 a 18/04/2001; 19/04/2001 a 17/04/2006 e de 18/04/2006 a 16/04/2011, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/254/38/2013 - ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 2.975.257-4 - período-base: 10/06/2008 a 08/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/18/2013 - VAGNER CANTARYM PEDRO, ID Funcional nº 4.177.139-7 - período-base: 16/06/2003 a 14/06/2008, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5710/2013 - VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO, ID Funcional nº 2.985.521-7 - períodos-base: 10/05/2003 a 08/05/2008 e de 09/05/2008 a 07/08/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/238/32/2013 - WILLIE VEROL DANTAS, ID Funcional nº 3.003.265-2 - períodos-base: 31/03/2001 a 29/03/2006 e de 30/03/2006 a 28/03/2011, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/7/2013 - WEMERSON DOS ANJOS FERREIRA, ID Funcional nº 2.916.783-3 - período-base: 24/05/2004 a 22/05/2009, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1650237"
                    ],
                    "1650117": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/253/2013 - ANGÉLICA DE SOUZA GAVINHO PIMENTA, ID Funcional nº 2.919.713-9 - período-base: 08/08/2008 a 06/08/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/13645/1998/2008 - ANTONIO CARLOS MANGIFESTA, ID Funcional nº 3.000.96-8 - período-base: 03/08/2006 a 01/08/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/808/2014 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO, ID Funcional nº 2.921.558-7 - período-base: 30/12/2004 a 28/12/2009, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4050/2013 - CARLOS ALBERTO BASTOS GARCÊZ, ID Funcional nº 2.911.732-1 - período-base: 26/01/2008 a 24/01/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/88/2013 - CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA, ID Funcional nº 2.936.862-6 - período-base: 06/05/2007 a 03/05/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/128/2013 - CARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH, ID Funcional nº 4.269.760-3 - período-base: 14/12/2006 a 12/12/2011 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/06/2013 - CARLOS HENRIQUE DO N. BEZERRA, ID Funcional nº 4.177.353-5 - período-base: 15/06/2008 a 13/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/482/2013 - CARLOS OSCAR BLANCO, ID Funcional nº 2.998.566-8 - período-base: 06/12/2006 a 04/12/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140468/1905/2012 - CLÁUDIA DA SILVA TAVARES, ID Funcional nº 564.776-2 - períodos-base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2782/1129/2012 - CLAUDIO EDUARDO BARBOSA ROCHA, ID Funcional nº 2.978.192-2 - período-base: 06/02/2005 a 04/02/2010, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/344/33/2013 - DANIEL AMARAL DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.965.714-8 - período-base: 28/02/2001 a 26/02/2006 e 27/02/2006 a 25/02/2011, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/458/2013 - DOMINGOS TEIXEIRA DA COSTA GUERRA, ID Funcional nº 4.179.696-9 - período-base: 14/06/2008 a 12/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/457/2013 - DONOVAN BARROS COUTINHO, ID Funcional nº 4.178.861-3 - período-base: 14/06/2008 a 11/09/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/97/2013 - ECIR DE FÁTIMA BRASÍLICO, ID Funcional nº 2.920.972-2 - período-base: 28/03/2007 a 26/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/253/26/2013 - EDUARDO DONATO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4.177.386-1 - período-base: 14/03/2008 a 12/03/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/25/2013 - ELAINE BILATE, ID Funcional nº 570.911-3 período-base: 12/02/2008 a 10/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/38/2013 - FÁBIO FERREIRA DE MELO, ID Funcional nº 2.941.354-0 - períodos-base: 05/04/1997 a 03/04/2002; 04/04/2002 a 02/04/2007 e de 03/04/2007 a 31/03/2012, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/64/2013 - FELIPE LOBATO CURI, ID Funcional nº 4.328.732-8 - período-base: 15/05/2008 a 13/05/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/37/2013 - FERNANDA SILVEIRA DE SÁ FREIRE NIGRI, ID Funcional nº 571.326-9 - período-base: 23/02/2008 a 20/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/21/2013 - FLÁVIA CORREIA BARBASTEFANO, ID Funcional nº 571.110-0 - período-base: 06/02/2003 a 06/03/2008, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/33/2013 - GILBERTO GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 2.960.085-5 - período-base: 02/08/2002 a 31/07/2007 e 01/08/2007 a 29/07/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/17/2013 - GUILHERME WILSON SALES DE REZENDE, ID Funcional nº 2.966.307-5 - período-base: 28/12/2004 a 26/12/2009, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/84/2013 - GUTTEMBERG DE BARROS ALVIM, ID Funcional nº 2.986.411-9 - período-base: 20/06/2008 a 18/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/199/54/2013 - HUGO FERNANDO DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 2.943.355-0 - período-base: 31/03/2008 a 29/03/2013, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1650117"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1650205": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.176/2013 - AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos para trato de interesse particular por 02 (dois) anos, formulado pela Técnica de Enfermagem ROSANA POLO DE FARIA CANHETE, ID nº 19910878, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1650205"
                    ],
                    "1649857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.28/2014 - DEFIRO a prorrogação de posse requerida por IGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA, nomeado no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, no D.O. de 24 de fevereiro de 2014, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 25 de março de 2014, tornando sem efeito o ato de nomeação, se a posse ou o exercício não se verificar no prazo estabelecido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1649857"
                    ],
                    "1650253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/003/14/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de PAULO SÉRGIO DUARTE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1650253"
                    ],
                    "1650247": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.03.2014\r\n\r\nSUSPENDE, por 120 (cento e vinte) dias, o servidor RENATO MACEDO DOS SANTOS, ISAP, matrícula 816.655-5 por haver incidido nas normas do art. 18, inciso III do Decreto nº 40013/2005 que regulamenta a Lei nº 4583/2005, c/c os arts. 38 e 39, inciso VII, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.Processo nº E-21/905.032/2011.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.218/2012 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo nº E-21/905.218/2012, instaurado em face do servidor RENATO MACEDO DOS SANTOS, ISAP, matrícula 816.655-5, sem prejuízo do que foi apurado em sede judicial, face não ter sido comprovada, em sede administrativa, a sua participação nos fatos que lhe foram imputados.\r\n\r\nId: 1650247"
                    ],
                    "1650220": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.132/95 - DENISE STELMAN BARBOSA SILVA, ID: 19762364.PROC. Nº E-21/983.013/2004 - LUCIO GONÇALVES CASTILHO, ID: 20059353.PROC. Nº E-21/046.88/2014 - ALENCAR AMADEU DE ALMEIDA, ID: 31708013.\r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITADO.\r\n\r\nId: 1650220"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1650212": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TEOFILINA, RACECADOTRILA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/489/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA, BICARBONATO DE SÓDIO E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12452/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDO ASCÓRBICO, ADENOSINA, CETOPROFENO E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12988/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1650212"
                    ],
                    "1649568": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2014 - PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PALMITATO DE PALIPERIDONA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/04/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/04/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6105/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2014 - PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BROMIDRATO DE DARIFENACINA, SOMATROPINA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/04/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/04/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5468/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2014 - PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (VARFARINA SÓDICA CRISTALINA, OLMESARTANA MEDOXOMILA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4987/2012\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2014.\r\n\r\nId: 1649568"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1649601": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/03/2014.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 883.260,00 (oitocentos e oitenta e três mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/082/10133/2012.\r\n\r\nId: 1649601"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1649655": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, tendo em vista o estabelecido na Portaria Conjunta SUGEN/SUPGP n° 02, de 28 de novembro de 2011 e Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06, de 01 de abril de 2013. CONVOCA os professores citados no Anexo Único deste Edital a comparecerem nesta Regional Metropolitana VI, no dia 28/03/2014, no horário das 9 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo a sua alocação em outra unidade escolar, para efetivo exercício de suas funções de docência, face a apresentação do servidor para relotação pela unidade de origem.\r\n\r\nO professor que não comparecer para relotação, observados a data e horário da convocação, estará sujeito às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono do cargo, face o disposto na Lei Complementar n° 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME DO COLÉGIO\r\n\r\nNº UA\r\n\r\nNº CENSO\r\n\r\nNOME COMPLETO DO DOCENTE\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVINCULO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nCH LIVRE\r\n\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\n\r\n180191\r\n\r\n33063397\r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS\r\n\r\n09578303\r\n\r\n43764606\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I \r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n12\r\n\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\n\r\n180191\r\n\r\n33063397\r\n\r\nYARA DE SOUZA FONTES ARRUDA\r\n\r\n02393940\r\n\r\n39957063\r\n\r\n2\r\n\r\nDOC I C REF 7\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\n181521\r\n\r\n33066590\r\n\r\nFATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS\r\n\r\n08080624\r\n\r\n39231585\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 5\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\n180153\r\n\r\n33077100\r\n\r\nSERGIO L FERREIRA TRINDADE\r\n\r\n09648627\r\n\r\nDOC I \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\n\r\n182422\r\n\r\n33071560\r\n\r\nANTONIO CARLOS NEMECZYK\r\n\r\n08415556\r\n\r\n37329758\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 3\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\n180172\r\n\r\n33077452\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE ARAÚJO\r\n\r\n09194663\r\n\r\n42036127\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 3\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE FINLANDIA\r\n\r\n186901\r\n\r\n33126105\r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO\r\n\r\n08332553\r\n\r\n39638340\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\n181529\r\n\r\n33067783\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n09282070\r\n\r\n5698120\r\n\r\n4\r\n\r\nDOC I \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE GOLDA MEIR\r\n\r\n180178\r\n\r\n33087733\r\n\r\nNEUZA NUNES AKIYAMA\r\n\r\n08321614\r\n\r\n35093668\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 4\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\n186921\r\n\r\n33126224\r\n\r\nDIVINA DE JESUS SCARPIM\r\n\r\n09168709\r\n\r\n42035643\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 3\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\n186921\r\n\r\n33126224\r\n\r\nELIZABETH DE LACERDA\r\n\r\n09356643\r\n\r\n42834325\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\n186921\r\n\r\n33126224\r\n\r\nELIZABETH DE LACERDA\r\n\r\n09602889\r\n\r\n42834325\r\n\r\n2\r\n\r\nDOC I \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\n186921\r\n\r\n33126224\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n02399210\r\n\r\n35637820\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 7\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\n186921\r\n\r\n33126224\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES DUARTE\r\n\r\n02420214\r\n\r\n33005885\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 7\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\n186921\r\n\r\n33126224\r\n\r\nROSANGELA MAIA FIGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n09384249\r\n\r\n43249914\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\n180194\r\n\r\n33064644\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\n08333627\r\n\r\n38611040\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 4\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\n180194\r\n\r\n33064644\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n50250935\r\n\r\n36557048\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I-40 HORAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\n181530\r\n\r\n33067791\r\n\r\nAMANDA FALCÃO\r\n\r\n09678319\r\n\r\n43945953\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\n181530\r\n\r\n33067791\r\n\r\nMAURO GOMES DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\n02565851\r\n\r\n39950450\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 6\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\n181530\r\n\r\n33067791\r\n\r\nSILVIA REGINA DESTRI\r\n\r\n10054302\r\n\r\n40198936\r\n\r\n2\r\n\r\nDOC I C REF 8\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\n181530\r\n\r\n33067791\r\n\r\nWAGNER MARQUES BLANCO\r\n\r\n08322406\r\n\r\n37329154\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 4\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE MEXICO\r\n\r\n180195\r\n\r\n33063400\r\n\r\nSILVIO PAES LIMA\r\n\r\n08325490\r\n\r\n5564441\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 4\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\n180196\r\n\r\n33064652\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n08369084\r\n\r\n33012644\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 4\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n180235\r\n\r\n33065217\r\n\r\nGABRIELA G CARVALHEIRA\r\n\r\n09140229\r\n\r\n42012350\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 3\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n180235\r\n\r\n33065217\r\n\r\nRICARDO JOSE DE PODESTA\r\n\r\n08337479\r\n\r\n37398156\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 4\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\n\r\n181489\r\n\r\n33062374\r\n\r\nMARIA LUCIA SIQUEIRA DORIA\r\n\r\n02400778\r\n\r\n35624841\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I D REF 8\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\n180161\r\n\r\n33087644\r\n\r\nANA MARIA NARDON\r\n\r\n02374585\r\n\r\n32870558\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 7\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\n180161\r\n\r\n33087644\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n10045995\r\n\r\n40638740\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 7\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\n180161\r\n\r\n33087644\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE ARAÚJO\r\n\r\n09434358\r\n\r\n42036127\r\n\r\n2\r\n\r\nDOC I \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\n180161\r\n\r\n33087644\r\n\r\nSERGIO L FERREIRA TRINDADE\r\n\r\n09192824\r\n\r\nDOC I C REF 3\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\nCEJA JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\n182460\r\n\r\n33097925\r\n\r\nMARIA MANUELA ALVES MAIA\r\n\r\n08330219\r\n\r\n32855958\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 4\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\n\r\n181872\r\n\r\n33110638\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n09556994\r\n\r\n5698120\r\n\r\n5\r\n\r\nDOC I \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\nCIEP 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\n\r\n181297\r\n\r\n33097283\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n09180191\r\n\r\n42030056\r\n\r\n1\r\n\r\nDOC I C REF 3\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\nId: 1649655"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro Oliveira Dias\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduardo Osorio da Silva \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Julio Cesar Ramos de Figueiredo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia dos Santos Alves\r\n\r\n02-José Irenio de Oliveira Araújo\r\n\r\n03-Sueli Alves de Mattos Ribeiro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Simone Santos de Araujo da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Dias Ferreira Mamede\r\n\r\n02-Jorge Luiz Schanuel\r\n\r\n03-Koroline Clementino dos Santos Coutinho\r\n\r\n04-Wesley Cavalcante Rafael\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Rodrigues da Silva Boaventura\r\n\r\n02-Felipe Azevedo de Carvalho\r\n\r\n03-Leonardo da Silva Stumpf\r\n\r\n04-Luiza Aguiar Tinoco do Amaral Duque Estrada\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Soares Santana \r\n\r\n02-Ana Cristina de Paula Moura \r\n\r\n03-Anderson Luiz dos Santos Macedo \r\n\r\n04-Andrews Tadeu Costa do Carmo Moraes \r\n\r\n05-Bruna Beatriz de Moura Vieira \r\n\r\n06-Camila Christie Silverio Santos \r\n\r\n07-Carlos Eduardo Mendonça de Oliveira \r\n\r\n08-Cristyan de Lima Florenço\r\n\r\n09-Daniela Monteiro Kupek\r\n\r\n10-Douglas Fagner Corrêa Vieira \r\n\r\n11-Erilaine de Souza \r\n\r\n12-Fabiano Rodrigo Martins Bonifacio \r\n\r\n13-Fernanda Correa Babieri \r\n\r\n14-Guilherme Pereira Coelho \r\n\r\n15-Jeferson Ferreira Carvalho \r\n\r\n16-João Luiz Cunha de Oliveira Filho \r\n\r\n17-Jocimar Carvalho Eller \r\n\r\n18-José Diogo Romão de Souza \r\n\r\n19-Kelly Cristhine Santos da Silva \r\n\r\n20-Luciano André de Paula \r\n\r\n21-Luciano Araujo de Almeida \r\n\r\n22-Luiz Alberto de Jesus Sampaio \r\n\r\n23-Michael Ribeiro da Silva \r\n\r\n24-Nilton de Souza Lima \r\n\r\n25-Rafael Mendes Corrêa Afonso \r\n\r\n26-Tereza Brazil Protasio \r\n\r\n27-Thaís Conceição Soares de Melo\r\n\r\n28-Thamiris Ferreira Paiva \r\n\r\n29-Thayssa Joanna Assis da Silva \r\n\r\n30-Walace Dias Pereira \r\n\r\n31-Wemerson Barbosa dos Santos \r\n\r\n32-Yasmin de Almeida Gomes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Marques Teixeira\r\n\r\n02-Anna Carolina da Silva\r\n\r\n03-Carolina Viana\r\n\r\n04-Elias Gabriel Nascimento Marques dos Santos\r\n\r\n05-Gabriel Ribeiro Porto\r\n\r\n06-Jessica de Souza da Silva Leandro\r\n\r\n07-Juliana Almeida da Costa\r\n\r\n08-Ketelin Silva de Freitas\r\n\r\n09-Larissa Ellen do Nascimento Cardoso\r\n\r\n10-Letícia de Souza Mendes\r\n\r\n11-Lizandra Martins Pires\r\n\r\n12-Lucas Citelli Nascimento\r\n\r\n13-Mágda Patrícia Duarte de Souza\r\n\r\n14-Maraysa Aparecida Moura do Nascimento\r\n\r\n15-Poliana da Silva Teixeira\r\n\r\n16-Raiane Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Sany Cristine Reves dos Santos\r\n\r\n18-Thainá do Nascimento Roly\r\n\r\n19-Thâmara Maria Francisco de Paula\r\n\r\n20-Wallace de Matos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Dias da Silva\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Campbell Labrega\r\n\r\n03-Eduardo Silva Gomes\r\n\r\n04-Erika Ellen da Silva Viana\r\n\r\n05-Felipe Mateus Silverio da Conceição \r\n\r\n06-Jéssica da Silva Teixeira\r\n\r\n07-Julia Sizino Viana\r\n\r\n08-Leonardo Gomes Teodoro\r\n\r\n09-Letícia Lane da Silva Val\r\n\r\n10-Matheus Thiago Couto Modesto\r\n\r\n11-Samara Silva\r\n\r\n12-Sheila Miranda dos Santos\r\n\r\n13-Thainara Guedes Vargas\r\n\r\n14-Thaís de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Junior de Souza\r\n\r\n02-Andressa Vieira Silva\r\n\r\n03-Clícia Gabrielle de Moura Vieira\r\n\r\n04-Cristoffer Luciano da Silva Candido\r\n\r\n05-Daniel Lopes da Silva Junior\r\n\r\n06-Fernanda Moreira Faustino\r\n\r\n07-Elisrainner Marcelle Siqueira Soares\r\n\r\n08-John Lenon Faria Carneiro\r\n\r\n09-Josimeire de Freitas Sebastião\r\n\r\n10-Joyce Moura Soares\r\n\r\n11-Lairiany Gonçalves Teodoro\r\n\r\n12-Lais dos Santos Muniz\r\n\r\n13-Letícia Rodrigues de Menezes\r\n\r\n14-Lougas Carlos Germano Teixeira\r\n\r\n15-Lucas Andrade Candido dos Anjos\r\n\r\n16-Marcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-Maicon Camargo Barbier\r\n\r\n18-Matheus Marques Magalhães\r\n\r\n19-Mayara Genaro\r\n\r\n20-Thais Chagas Garcia\r\n\r\n21-Thayná de Melo Reis Andrade\r\n\r\n22-Wagner da Silva Pedro\r\n\r\n23-Wylla Mykaella Soares dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Guilherme da Silva Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFª MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Luiz de França\r\n\r\n02-Daniele Almeida do Nascimento\r\n\r\n03-Fabiane Vanessa Alves da Silva\r\n\r\n04-Franciele Viviane Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ivanise de Figueiredo de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Santos Inacio\r\n\r\n02-Henrique Borges Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayanne Penna da Costa\r\n\r\n02-Jefferson Oliveira Silva da Hora\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabricio Nascimento Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Biessa Bernardino do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Karoline Silva Oliveira\r\n\r\n02-Daiane Pereira Barbosa\r\n\r\n03-Dayane Conceição Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolynne de Oliveira Cunha\r\n\r\n02-Josivan Pereira Xavier\r\n\r\n03-Paloma Caridade Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Correia de Mesquita\r\n\r\n02-Jackeline Coelho de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane Campos Rangel Alvarindo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alisson Luiz Gonzaga Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Araújo\r\n\r\n02-Ianny Viana Remijo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arinaldo Pedro da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane Nardacci Damasceno Santos\r\n\r\n02-Jéssica da Silva Cunha \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Carlos Conceição Pinheiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Fabiana Barbosa Eusébio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Gleice Jesus da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrayne Alves de França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane Chaves Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Vieira de Souza Pacheco\r\n\r\n02-Angélica Marques de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Daniel de Souza de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Daniel Souza de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Edevaldo Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mariete Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Davi José Chagas do Rosário\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliete do Espirito Santo de Oliveira\r\n\r\n02-Villian Maciel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elizabeth de Oliveira Freitas\r\n\r\n02-Iorice Ribeiro Gomes\r\n\r\n03-Izabela Monteiro da Silva\r\n\r\n04-Kamila Barroso Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dáfini de Souza Barros\r\n\r\n02-Ellen Aparecida Freitas Gomes\r\n\r\n03-Gabriela Andrade da Silva\r\n\r\n04-Geisa Rodrigues de Souza\r\n\r\n05-Gendre dos Santos Neves\r\n\r\n06-Guilherme Carvalho de Almeida\r\n\r\n07-Higor de Souza Falcão\r\n\r\n08-Isabela Barbosa Mota\r\n\r\n09-Joyce Carvalho de Sales\r\n\r\n10-Leonardo do Nascimento Gomes\r\n\r\n11-Luiz Filipi Viana de Melo Medeiros\r\n\r\n12-Maria Luíza da Silva Miguel\r\n\r\n13-Maiara Pereira Pontes de Carvalho\r\n\r\n14-Mayara Ricardo Barbosa\r\n\r\n15-Paula Ingrit de Souza Marques\r\n\r\n16-Renata da Costa Nogueira\r\n\r\n17-Tainá Oliveira Monteiro\r\n\r\n18-Yan da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Viana\r\n\r\n02-Caroline da Silva Lopes\r\n\r\n03-Diônatas Ribeiro Neto da Silva\r\n\r\n04-Ellen de Oliveira Andrade\r\n\r\n05-Ezequiel Ribeiro Maciel da Silva\r\n\r\n06-Gustavo da Silva Quintanilha Sá\r\n\r\n07-Helena Pereira da Silva\r\n\r\n08-Rodolfo Ribeiro Cordeiro\r\n\r\n09-Rosemeri Ferreira\r\n\r\n10-Thaís Peixoto Rangel\r\n\r\n11-Vinicius Pessanha de Carvalho Freitas \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Rangel Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Sousa Moraes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kíssila Souza da Silva\r\n\r\n02-Marcilene Gomes do Nascimento\r\n\r\n03-Marivânia de Souza Soares Caldas\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Custódio da Costa\r\n\r\n02-Adriana Gomes Maciel Neves\r\n\r\n03-Ana Paula de Souza do Nascimento de Jesus\r\n\r\n04-Conceição de Maria Pereira de Carvalho\r\n\r\n05-Diego José de Almeida Freitas\r\n\r\n06-Eliane de Fátima do Nascimento Nogueira\r\n\r\n07-Eliane de Souza Machado Silva\r\n\r\n08-Elielson Barreto da Silva\r\n\r\n09-Gabriela do Nascimento\r\n\r\n10-Jocélia de Souza Gomes\r\n\r\n11-Jorge Rodrigues de Costa\r\n\r\n12-Josivaldo da Silva Machado\r\n\r\n13-Joziane Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-Maria das Graças Ribeiro Brandão\r\n\r\n15-Maria de Jesús da Silva de Almeida Pinto\r\n\r\n16-Paulo Roberto Leonor Guedes Júnior\r\n\r\n17-Sergio Junior Monteiro das Chagas\r\n\r\n18-Sônia Maria Manhães Siqueira\r\n\r\n19-Taís de Fátima Ribeiro da Costa\r\n\r\n20-Viviane Azevedo\r\n\r\n21-Wagner Domás da Silva\r\n\r\n22-Wesley Gomes do Nascimento\r\n\r\n23-Weslley dos Santos Tavares \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eustragésila Rangel de Freitas Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diêgo Pereira de Souza\r\n\r\n02-Márcia Ricardo Teixeira Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Iraní de Almeida Barros Manhães\r\n\r\n02-Rosileia Barreto de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 24-Marcos Vinícius Gomes de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 24-Marcos Vinícius Gomes Carvalho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1330 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Luzia Gomes do Amaral \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Felipe Conceição da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Állan de Andrade Vivone\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Zaira Maria Paiva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luana Pinto Jovino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Demerson do Couto Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Yasmin Almeida dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna de Paula Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gisele Cardoso Ferreira da Paz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yago Ferreira Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Quintela da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Magalhães de Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luan da Silva Matos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anielli da Silva Rosa Nascimento\r\n\r\n02-Thaís Cavalcante da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Maria da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Paulo Henrique Moreira Toledo Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriany Silveira Moraes\r\n\r\n02-Brenda Lucio Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Henrique Medeiros Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Liliane da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Luana da Silva Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 12.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Wlilliam Thiago Marcos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-William Thiago Marcos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Rosa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4031 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wagner do Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 4031 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudiney Theodoro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4031 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Cristina Melo Bauer\r\n\r\n02-Andreza de Paula Nogueira\r\n\r\n03-Cintia da Costa Oliveira\r\n\r\n04-Diogo Brito de Medeiros\r\n\r\n05-Felipe Vogel Lemos\r\n\r\n06-Glaucia Saldanha Braga da Silva\r\n\r\n07-Iohana Brum de Almeida\r\n\r\n08-Jéssica de Oliveira Souza\r\n\r\n09-Juliana Gomes Lima Verde\r\n\r\n10-Lidiane Ramos Teodoro\r\n\r\n11-Luciano Carlos Afonso\r\n\r\n12-Michel Jeferson Pereira da Silva\r\n\r\n13-Natacha Lopes Barcelos Campos\r\n\r\n14-Natalia Moraes Maria\r\n\r\n15-Paulo José de Souza Lima Junior\r\n\r\n16-Roberta da Cruz Esch\r\n\r\n17-Ronan Mattos Fernandes\r\n\r\n18-Schaiene Brito de Assis\r\n\r\n19-Vanessa Vieira Esteves\r\n\r\n20-Vitor Dias Borsatto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Regiane Souza de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciana Ramos Castilho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valdir Júnio Lopes do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sidneia Alves Madeira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Samuel da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Neris de Azambuja\r\n\r\n02-João Augusto Montemor Maganin\r\n\r\n03-Thaís Sylvestre de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabíola Gonçalves Veiga Pereira\r\n\r\n02-Francisco Lopes Junior\r\n\r\n03-Guilherme Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Welerson de Andrade Lisboa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2001\r\n\r\nPÁGINA 135 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Assunção de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-Juliana de Souza Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 09-Juliana de Sousa Oliveira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4031 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Claudio Marques Montes de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-Claudio Marques de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Cristina de Oliveira Farias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luis Eduardo dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosemery Rodrigues Faranny da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Davi Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mara Celi do Espírito Santo Marques\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paula Vicente Duarte\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Gustavo Henrique de Paula Silva Severo\r\n\r\n02-Wellington Afonso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Welligton da Silva Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula da Cruz\r\n\r\n02-André Alves Barcellos\r\n\r\n03-Áquila Assunção da Silva\r\n\r\n04-Carla Alessandra da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Eliana Marques de Oliveira\r\n\r\n06-Érica Barbosa Nardini de Carvalho\r\n\r\n07-Francislene de Paula Ferreira Pinheiro\r\n\r\n08-Guilherme Pereira Mariano\r\n\r\n09-Janaina Aparecida da Costa\r\n\r\n10-Jefferson Douglas da Cruz\r\n\r\n11-José Eli Teodoro\r\n\r\n12-Juliana Garcia da Silva\r\n\r\n13-Ketihen Mayane Julio dos Santos\r\n\r\n14-Leandro Silverio Reis\r\n\r\n15-Luzia de Souza Lima\r\n\r\n16-Maicon Filipe Ribeiro dos Santos\r\n\r\n17-Marília Olegário dos Santos\r\n\r\n18-Mário de Paula Silva\r\n\r\n19-Mauro Alexandre Secunha\r\n\r\n20-Max Oliveira Santos\r\n\r\n21-Raila Aparecida Silveira Ferreira\r\n\r\n22-Reinaldo Firmiano Soares de Miranda\r\n\r\n23-Renato Sales de Souza \r\n\r\n24-Vera Regina de Souza Francisco\r\n\r\n25-Yúri Alexsander Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Aparecida Barbosa\r\n\r\n02-Alexandre Brasil Santiago\r\n\r\n03-Amanda Cristina Novais da Rocha\r\n\r\n04-André Luiz de Araujo Nogueira\r\n\r\n05-Beatriz de Almeida \r\n\r\n06-Camila Viriato Andrade\r\n\r\n07-Douglas Faria de Souza\r\n\r\n08-Dulce de Andrade Marques \r\n\r\n09-Érickson Ribeiro\r\n\r\n10-Edilson Luiz Bertolino \r\n\r\n11-Ediléia Aparecida Coelho\r\n\r\n12-Fábio Santos Patrocinio\r\n\r\n13-Felipe da Silva Rosa\r\n\r\n14-Grace Kelly Tavares Silva\r\n\r\n15-Iasmin de Paula Leal\r\n\r\n16-José Ricardo Costa dos Santos\r\n\r\n17-Josué da Costa Oliveira Lima\r\n\r\n18-Juliano Santos Dias\r\n\r\n19-Mateus Novais Ribeiro\r\n\r\n20-Priscila Luciane da Silva\r\n\r\n21-Rafaela Neivas da Silva\r\n\r\n22-Silândia de Jesus Honório da Silva\r\n\r\n23-Teilor Pereira Finotti\r\n\r\n24-Trineli Cristina Dias Barrozo\r\n\r\n25-Valber Gomes Garcia\r\n\r\n26-Víctor da Silva Jacintho\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Carolina de Morais Peixoto Faria\r\n\r\n02-Bianca Cláus de Oliveira\r\n\r\n03-Eliana Prudente de Souza\r\n\r\n04-Jeovana de Souza Pereira\r\n\r\n05-Max Klener Monteiro Miranda\r\n\r\n06-Mayara Tavares Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vívian Ramos Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patrick Teodoro Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-James Serafim Mota\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe de Oliveira Teodoro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Domingos Rogerio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jesu Alipio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monalizia Monica Gomes\r\n\r\n02-Wallace Daniel Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ramon da Silva Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joziane Tábita de Souza Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Fatima de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno James Serafim Mota, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 18.07.2011, página 24 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Felipe de Oliveira Teodoro, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 21.11.2011, página 56 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2005\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 07-Fabio da Conceição Silva \r\n\r\nLeia-se: 07-Fábio da Conceição Silva \r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07-Andiére Domingos da Costa \r\n\r\n20-Maria Helena de Brito da Silva \r\n\r\nLeia-se: 07-Audiére Domingos da Costa \r\n\r\n20-Maria Helena de Brito \r\n\r\nD.O. DE 01.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Auria Zambote de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01- Áuria Zambote de Souza \r\n\r\nD.O. DE 18.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cleyber William de Souza Silva Idalino\r\n\r\nLeia-se: 02-Cleiber William de Souza Silva Idalino \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolyne Aguiar Lima\r\n\r\n02-Andreza Aparecida Machado de Oliveira\r\n\r\n03-Maicon José Manoel dos Santos\r\n\r\n04-Paulo Afonso de Souza\r\n\r\n05-Pedro Francisco de Jesus\r\n\r\n06-Sérgio Luiz Marques Felix\r\n\r\n07-Uélton de Souza Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandra Matheus Calisto\r\n\r\n02-Ana Carolina Marcelos\r\n\r\n03-Andreza Gomes da Silva Barbosa\r\n\r\n04-Eduarda da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Eduardo Silva Conrado\r\n\r\n06-Elisandra dos Santos Silva\r\n\r\n07-Emilly Bento Amorim\r\n\r\n08-Erique Ramos de Oliveira\r\n\r\n09-Fabiana dos Anjos Chiarantin\r\n\r\n10-Fernanda da Silva Santos\r\n\r\n11-Fernanda Letícia Fiorelli da Costa\r\n\r\n12-Gilmara de Oliveira Ramos\r\n\r\n13-Francesco Lemos do Prado Merenda\r\n\r\n14-Jéssica Quintino da Silva\r\n\r\n15-Jonatas Ildefonso Camilo de Oliveira\r\n\r\n16-Juliete Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Leandro da Cruz Lancini\r\n\r\n18-Leticia Souza e Silva\r\n\r\n19-Luan Pereira Fonseca\r\n\r\n20-Marcos Paulo Barbosa Xavier\r\n\r\n21-Matheus Ferreira do Nascimento\r\n\r\n22-Maycon da Costa Duarte\r\n\r\n23-Natali Azevedo da Silva\r\n\r\n24-Patrícia Regina de Oliveira \r\n\r\n25-Ray Carlos Rodrigues Vantine\r\n\r\n26-Sara de Lima Siqueira\r\n\r\n27-Vania Aparecida Bastos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Dias de Castro\r\n\r\n02-Cleidiane Bittencourt Rodrigues\r\n\r\n03-Guilherme Rodolfo de Lima Júnior\r\n\r\n04-Janaina Miranda dos Santos\r\n\r\n05-Jéssica Silva do Couto\r\n\r\n06-José Felipe Cerqueira Silva\r\n\r\n07-José Vitor da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Luana Célia Afonso de Souza\r\n\r\n09-Renan Damasceno Batista\r\n\r\n10-Rodrigo Braga Ferreira\r\n\r\n11-Stefany Horácio Martins\r\n\r\n12-Tamara Lima de Moura\r\n\r\n13-Thamara Silva da Costa\r\n\r\n14-Tiago Barbosa dos Anjos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Mendes\r\n\r\n02-Caroline Chaves\r\n\r\n03-Eduardo e Silva\r\n\r\n04-Erivelto Teixeira Silva\r\n\r\n05-Eva Moreira da Silva\r\n\r\n06-Gleiciene da Silva\r\n\r\n07-Jonas Lancini Rosa\r\n\r\n08-Jordana Alves Estuarte\r\n\r\n09-Leandro Leles Martins\r\n\r\n10-Leticia Chaves Duarte\r\n\r\n11-Luis Carlos Ribeiro\r\n\r\n12-Madalena Carvalho da Silva Marques\r\n\r\n13-Marcos Antonio Lemes da Costa\r\n\r\n14-Rafael de Medeiros Dutra\r\n\r\n15-Tamiris Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caio Victório Baião\r\n\r\n02-Vera Lúcia Araújo Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz Ferreira Macedo\r\n\r\n02-Cleidiane dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Daniel da Silva Rabelo\r\n\r\n04-Ednaldo José da Silva Machado\r\n\r\n05-Emmanuele Dietrich\r\n\r\n06-Gelton Nepomuceno Medeiros\r\n\r\n07-Jaciara Guimarães Beviláqua\r\n\r\n08-Kivia Baia Pereira\r\n\r\n09-Maria Augusta Sousa da Silva\r\n\r\n10-Michelli Scarp de Carvalho\r\n\r\n11-Miriam da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Mônica Campos da Silva\r\n\r\n13-Rafael Caetano da Silva\r\n\r\n14-Russevel Gleison Trindade Alves\r\n\r\n15-Ryan Martins Esteves\r\n\r\n16-Tatiana de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 18-Leandro Fiochi Moreira\r\n\r\nLeia-se: 18-Leandro Fioche Moreira\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 27-Ualace Pereira Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 27-Uallace Pereira Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Maiara Sales Viana França\r\n\r\nLeia-se: 18-Mayara Sales Viana França\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 27-Maria Elza Lima de Sousa Gomes\r\n\r\nLeia-se: 27-Maria Elza de Sousa Gomes\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 20-Marcia Fátima Bastos\r\n\r\nLeia-se: 20-Márcia de Fátima Bastos\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ademar de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 01-Ademar de Carvalho Ferreira Júnior \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 25.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PP PAEM I-IV 01 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 21-Victo Douglas Correa Lameiras\r\n\r\nLeia-se: 21-Victor Douglas Correa Lameiras\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 39-Vanessa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 39-Vanessa de Souza da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 20-Marilza Regina da Silva Rocha\r\n\r\nLeia-se: 20-Marilza Regina da Silva Rocha Soares\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adilson Luiz Sant'ana de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Adilson Luis Sant 'Ana de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14-Uelliton Lopes Mariano Cardoso\r\n\r\nLeia se: 14-Uellington Lopes Mariano Cardozo\r\n\r\nId: 1650177"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O.de 16/09/2011, CONVOCA os candidatos abaixo nomeados no D.O. de 21/03/2014, página 06, Processo nº E-03/022/78/2013 e Processo nº E-03/022/65/2013, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da classe inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para POSSE.\r\n\r\nA Posse dos candidatos ocorrerá no dia 27/03/2014, às 11 horas no Gabinete da Direção-Geral do DEGASE, situada na Estrada do Caricó, nº 111, bairro Galeão, Ilha do Governador, Rio de janeiro.\r\n\r\nClass\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n24\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n\r\n1049163\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAg. Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\n\r\n1043947\r\n\r\n31\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAg. Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\n\r\n1031555\r\n\r\n35\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAg. Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCOS DA SILVA SANTANA\r\n\r\n1055674\r\n\r\n13\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAg. Socioeducativo Masculino\r\n\r\nGLAUCIO GOMES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1034109\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo Feminino\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\n\r\n1039416\r\n\r\n30\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAg. Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\n\r\n1065080\r\n\r\n9\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAg. Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n\r\n1030638\r\n\r\nId: 1649529"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1649864": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Letras, Área de Língua Portuguesa, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº E-26/007/9555/2013.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJuliana Barbosa de Segadas Vianna\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,27\r\n\r\nId: 1649864. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1649528": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna sem efeito a eliminação do candidato RODRIGO MARREIRO DE ARAUJO, 355º classificado, publicada no D.O. de 17/03/2014, página 29, 2ª e 3ª colunas. Processo nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1649528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1649554": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que por decisão judicial deferida no Mandado de Segurança nº 0105579-75.2013.8.19.0001 está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFaculdade de Administração e Finanças\r\n\r\nDepartamento de Ciências Administrativas\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n10415/2011\r\n\r\nAdministração de Produção\r\n\r\n04/01/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2014.\r\n\r\nId: 1649554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1649865": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA a candidata JULIANA BARBOSA DE SEGADAS VIANNA, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, da Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Letras, Área de Língua Portuguesa, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº E-26/007/9555/2014.\r\n\r\nId: 1649865. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1649628": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/05/2014, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso a título oneroso, a empresa especializada na execução de serviços na área de QUIOSQUE DE MATE A AÇAÍ no Pavilhão Reitor João Lyra Filho (UERJ) na área localizada na PRAÇA DA DEMOCRACIA entre os blocos D e E, pelo período de 5 (cinco) anos - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.100,03. Processo nº E-26/007/12595/2013\r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1649628. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650078": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 043/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1440/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/02/14.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido do Diário Oficial de 21/02/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 044/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1322/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MP PRÓTESE ODONTOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 045/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1619/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TRASSUS PROGRAMAÇÃO VISUAL, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 046/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1439/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SETELED TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 047/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1538/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E JR LINE INFORMÁITICA LTDA.ME \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 048/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1438/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GESTÃO DE TALENTOS SERES CINELÂNDIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 049/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1710/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AVM EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 050/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1249/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E LUANA CASSIA RODRIGUES DA SILVA - PROFISSIONAL LIBERAL\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 051/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1411/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VIG XAVIER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 052/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1453/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AQUALAB QUÍMICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1454/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E MARDEN DIVISÓRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 030/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.498/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DOMINUS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12(DOZE) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº. E-26/31.498/2010, assinado em 16 de março de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/03/14.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 14/03/14.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.007/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VESPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12(doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº. E-26/32.007/2010, assinado em 23 de março de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/03/14\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 20/03/14.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 044/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.242/2012.\r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/31.242/2012, assinado em 16 de março de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 14/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.243/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/31.243/2012, assinado em 15 de março de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 14/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.408/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PRESERV MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/31.408/2012, assinado em 16 de março de 2012, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 24/03/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1650078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650077": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nFranklin Francisco Guarany\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de 2ª VIA de Diplomas/Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1973\r\n\r\nIRENE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1979\r\n\r\nMARUZA BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1986\r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1987\r\n\r\nANDRÉA CARLA DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nCRISTINA ANNUNZIATA TUDDI\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1988\r\n\r\nMARIA CECILIA RIBEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1991\r\n\r\nmarta cristina ribeiro da paixão\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1995\r\n\r\nvivian nascimento ponsio\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nDEBORA FREITAS BREZENSKY\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\neduarda maia moraes de carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de abril de 2004, TORNA SEM EFEITO a publicação no D. O. de 29 de julho de 2013, página 27 - 3ª coluna, da aluna abaixo discriminada.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO 1º GRAU - ANO: 1978\r\n\r\nSANDRA MARIA AMARAL\r\n\r\nId: 1650077. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650076": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n° 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1300/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais Permanentes e de Consumo (estereoscópio, bússola, régua cálculo, marreta, lupa, broca, pdc, etc...), para o Laboratório de Geologia para o desenvolvimento das aulas práticas do curso da E.T.E. Helber Vignoli Muniz (Bacaxá), da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 10/04/2014, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 10/04/2014, às 15h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.901/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material para Consumo-Equipamento de Segurança-EPI (luva, protetor auricular, botina, etc.) para os cursos de qualificação das unidades Canteiro Escola Jardim Gramacho e ETE Helber Vignoli Muniz da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 14/04/2014, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 14/04/2014, às 11h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.843/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviço de manutenção preventiva e corretiva (com trocas de peças) aos fornos de cozinha das Unidades da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 11/04/2014, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 11/04/2014, às 11h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5773/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo, produtos de qualidade, (Detergente, Sabonete, Bactericida, etc.), requisitado para atender as necessidades de produtos de higiene, específico para serviços de alimentação, nas diversas unidades escolares da Rede FAETEC. \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 11/04/2014, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 11/04/2014, às 15h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1650076. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1650348": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO NOTIFICA a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA., CNPJ 00.530.512/0001-60, estabelecida na Rua Bonfim, nº 155, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, responsável pelo Contrato nº 002/2012 (Processo nº E-19/000.385/2012), cujo objeto é a locação de automóveis, através do seu representante legal, com fulcro na Cláusula Décima Terceira do respectivo instrumental contratual e nos arts. 77, 78 e 87 da Lei nº 8.666/93, para, querendo apresentar defesa em razão de RESCISÃO CONTRATUAL a ser adotada, unilateralmente, por esta Administração, tendo em vista o descumprimento de cláusula contratual, especificamente omissão na substituição dos veículos (CLÁUSULA QUINTA, inciso V). A Contratada poderá ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10 às 12 horas ou de 14 às 16 horas, na sede da Secretaria (Rua da Ajuda, nº 5/17º andar). Por fim, e na forma do art. 22, § 1º, V, da Lei Estadual nº 5427/2009, a Contratada fica ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-19/001.125/2014.\r\n\r\nId: 1650348"
                        ],
                        "1650340": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO NOTIFICA a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA., CNPJ 00.530.512/0001-60, estabelecida na Rua Bonfim, nº 155, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, responsável pelo Contrato nº 001/2012 (Processo nº E-19/000.381/2012), cujo objeto é a locação de automóveis, através do seu representante legal, com fulcro na Cláusula Décima Terceira do respectivo instrumental contratual e nos arts. 77, 78 e 87 da Lei nº 8.666/93, para, querendo apresentar defesa em razão de RESCISÃO CONTRATUAL a ser adotada, unilateralmente, por esta Administração, tendo em vista o descumprimento de cláusula contratual, especificamente omissão na substituição dos veículos (CLÁUSULA QUINTA, inciso V). A Contratada poderá ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10 às 12 horas ou de 14 às 16 horas, na sede da Secretaria (Rua da Ajuda, nº 5/17º andar). Por fim, e na forma do art. 22, § 1º, V, da Lei Estadual nº 5427/2009, a Contratada fica ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-19/001.124/2014.\r\n\r\nId: 1650340"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1649671": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2014\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na Audiência Pública de 25/03/2014, referente à Tomada de Preços 001/2014, cujo objeto é a recuperação de 07 blocos do Conjunto Habitacional Mirante do Amazonas - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ: foram consideradas HABILITADAS todas as empresas participantes, a saber: CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA, CONSTRUTORA MAKETE EIRELI - EPP, CONSTRUTORA HUPSEL LTDA e GHS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por terem atendido a todas as exigências do edital. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis a partir da presente publicação. Processo nº E-19/000.380/2011.\r\n\r\nId: 1649671. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650319": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 91 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 03/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: Estimativa: R$ 11.418.551,21.\r\n\r\nLEIA-SE: Estimativa: R$ 3.488.994,85.\r\n\r\nId: 1650319. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650267": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2013\r\n\r\nPAGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMNTO: Contrato nº 051/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR TOTAL: R$ 4.000,00(quatro mil reais).\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR TOTAL: R$ 8.000,00(oito mil reais).\r\n\r\nId: 1650267. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1642417": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 19/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços de gestão de estagiários. DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2014. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura de publicação do extrato no D.O. VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.15427/2013.\r\n\r\nId: 1642417. Valor: R$ 114,31"
                            ],
                            "1650024": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura pública de desapropriação amigável. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - como INERVENIENTES: 1) QUITUMBA ANGRA RESORT EMPREENDIMETOS, 2)PEDRAS TRANSMISSORAS DE ENERGIA S/A, 3) SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S/A - (desapropriante), AGROPECUARIA RIO DOS BAGRES LTDA (desapropriados) OBJETO: Desapropriação de imóvel inserido no Parque Estadual do Cunhambebe. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2013. PROCESSO Nº E-07/500790/2009.\r\n\r\nId: 1650024. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1649607": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio nº 032/2013, assinado em 21.03.2014. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades e Extensão Rural. VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), repassado de forma mensal em 12 (doze) parcelas por ano, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002.206/2014.\r\n\r\nId: 1649607. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650323": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio registrado sob o n° 003/12, celebrado em 07/03/2012. PARTES: PESAGRO-RIO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE/RJ. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 07/03/2014, terminando assim sua vigência em 07/03/2015. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 07/03/2014. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2014. Nº DE REGISTRO: 002/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/56/2014. \r\n\r\nId: 1650323. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650231": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o n° 031/12, celebrado em 17/07/2014. PARTES: PESAGRO-RIO e LUIS R.B. AZEVEDO - ME. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços, registrado sob o nº 031/12, firmado em 17/07/2012, por mais 5 (cinco) meses a contar de 19/01/2014, terminando assim a sua vigência em 19/01/2014. PRAZO: 05 (cinco) meses a contar de 19/01/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2014. VALOR: R$ 219.766,12 (duzentos e dezenove mil setecentos e sessenta e seis reais e doze centavos). Nº DE REGISTRO: 001/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/533/2013. \r\n\r\nId: 1650231. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1649901": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2014\r\n\r\n*DISPENSA, A PEDIDO, LUCIA CIPRIANO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 870.264-9, ID Funcional nº 4050993-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Alecrim, U.A. 18-2933, Município do São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/006/708/2014.\r\n\r\n*DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIA CIPRIANO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 870.264-9, ID Funcional nº 4050993-1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Rodolpho Siqueira, U.A. 18-2956, Tipo C, Município do São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/006/708/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 25/03/2014.\r\n\r\nId: 1649901"
                    ],
                    "1650016": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMNISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.000.349/89 - ROSIMERY RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.866-6, período-base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.200.185/93 - LAURA TEIXEIRA MONTEIRO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.630-7, período-base de 27/02/2007 a 26/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.700.404/94 - DENISE GOMES LEIXAS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.031-2, período-base de 02/10/2006 a 31/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.701.749/96 - SUELI PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.078-3, período-base de 28/06/2008 a 13/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.810.154/99 - HELOISA HELENA DOS SANTOS GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.843-7, período-base de 31/12/2008 a 30/12/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.300.331/2001 - MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.483-5, período-base de 15/09/2005 a 28/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.402.132/2007 - GRACINETE VIEIRA PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.265-7, período-base de 12/07/2004 a 11/07/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.210.716/2009 - LELIANE BERSOT GREGORIO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.234-3, período-base de 17/07/2008 a 16/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.400.542/2009 - GLEICY MARQUES FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.281-0, período-base de 02/03/2005 a 16/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.400.543/2009 - GLEICY MARQUES FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.103-4, período-base de 09/02/2008 a 24/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.402.662/2009 - TANIA MARIA DA COSTA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.285-2, período-base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4794/2013 - FERNANDA RIBEIRO CHAGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 925.669-4, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/902.136/95 - JANEI TELLES SA FREIRE, Prof. Doc. II, mat. nº 250.300-1, período-base de 09/08/96 a 08/08/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.700.628/96 - GEDAIAS DE AZEVEDO CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.168-3, período-base de 22/03/99 a 16/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.210.087/98 - NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.104-1, períodos-base de 10/06/95 a 24/07/2000 e de 25/07/2000 a 07/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.210.143/98 - MARTA MUNIZ LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 195.427-0, períodos-base de 01/04/97 a 24/04/2002 e de 25/04/2002 a 24/05/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2099/2013 - NADIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.287-4, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 21/10/89 a 13/11/99; de 14/11/99 a 12/01/2005 e de 13/01/2005 a 13/03/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/505/2014 - CREUSA AMORIM DOS SANTOS CUZATE, Prof. Doc. II, mat. nº 195.399-1. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, período-base de 01/04/82 a 31/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.701.884/89 - JANE FIGUEIREDO MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 195.386-8, períodos-base de 01/04/82 a 14/06/92 e de 15/06/92 a 14/07/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.730.024/97 - HELOISA HELENA BARRETO LIMA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.900-6, período-base de 24/05/85 a 23/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.701.419/94 - RITA LUCIA DA PENHA QUEIROZ BASTOS, Servente, mat. nº 1.205.027-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.720.109/98 - ELIANA CORREA RIBEIRO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.851-4.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/667/2014 - MARIA JOSÉ ALMEIDA VALIENGO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 185.559-9. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nDE 10/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.203.732/2011 - LUISA MARIA DE ARAUJO VALGA, Inspetora de Alunos, mat. nº 271.476-4, período-base de 29/08/2008 a 27/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/1820/2013 - DANIELA GADELHA BRAGA SIMÕES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 935.257-6, período-base de 02/08/2007 a 31/07/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/5241/2013 - IRIS VIANA PASCHE, Prof. Doc. I, mat. n° 841.590-3, período-base de 08/10/2005 a 08/10/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.202.301/2006 - NELSON FERREIRA BONFIM, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.474-3, período-base de 26/03/2005 a 24/03/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/254/2014 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 934.390-6, período-base de 30/07/2007 a 06/08/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/3751/2013 - ROSILENE MARQUES DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. n°5.022.603-4, período-base de 15/08/96 a 13/08/2001.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/4725/2013 - ROSEMARY MACHADO ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 285.334-9, período-base de 10/09/93 a 09/09/2003.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.204.287/2005 - OLIVANA SOLANGE DA SILVA SERIQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 280.006-8, período-base de 08/06/2003 a 24/08/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/280.906/2001 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.159-0, período-base de 24/05/2001 a 21/05/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/963/2014 - MARIO LUIZ PINTO TRINDADE, Prof. Doc. I, mat. n° 239.432-8, períodos-base de 14/05/85 a 12/05/90 e de 16/12/98 a 27/12/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-03/5.865/97 - THEMIS DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 250.594-9, períodos-base de 21/08/86 a 19/08/91 e de 30/09/93 a 27/09/2003.\r\n\r\nPROC. N° E-03/1.003.126/93 - NANCI BULKOOL DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 233.903-4, período-base de 19/12/87 a 26/01/2001.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/964/2014 - MARIO LUIZ PINTO TRINDADE, Prof. Doc. I, mat. n° 279.420-4. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, período-base de 11/03/88 a 06/03/2008. \r\n\r\nId: 1650016"
                    ],
                    "1649822": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/11047/2013 - FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 946.072-6. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3534/2013 - PEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 926.731-1. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3807/2013 - FRANCISCA GESSELEUDA MENDES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 955.441-1. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2790/2013 - ALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR, Agente Socioeducativo, mat. n° 916.025-0. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de Estágio Probatório, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 10/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.959/2005 - KÁTIA REGINA PEREIRA DE MOURA REIS, Prof. Doc. I, mat. n° 832.916-1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 29/04/2013 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1213/2014 - MARCELA MARIA FREIRE SANCHES, Prof. Doc. I, mat. n° 946.377-9. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.316/2010 - MARCELO DO ESPÍRITO SANTO CAMPELLO, Prof. Doc. I, mat. n° 927.126-3. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/04/2013 a 13/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.460/2011 - VANIA CLAUDIA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 925.451-7. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/02/2014 a 13/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.568/2011 - RICARDO JOSÉ DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 925.889-8. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 17/02/2013 a 16/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.175/2012 - GUILHERME SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 914.439-5. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 28/02/2014 a 27/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.699/2010 - ALESSANDRA BENEVIDES TORNENTINO, Prof. Doc. I, mat. n° 935.739-3. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 10/02/2014 a 09/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.119/2010 - RENATA FALCÃO ANGELO SANTO, Prof. Doc. II, mat. n° 846.417-4. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 10/01/2014 a 09/01/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.699/2010\r\n\r\nOnde se lê:...período de 02 (dois) anos a contar de 11/02/2012 a 10/02/2014.\r\n\r\nLeia-se:...período de 02 (dois) anos a contar de 11/02/2012 a 09/02/2014.\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.175/2012\r\n\r\nOnde se lê:...período de 02 (dois) anos a contar de 29/02/2012 a 28/02/2014.\r\n\r\nLeia-se:...período de 02 (dois) anos a contar de 29/02/2012 a 27/02/2014.\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.119/2010\r\n\r\nOnde se lê:...período de 02 (dois) anos a contar de 11/01/2012 a 10/01/2014.\r\n\r\nLeia-se:...período de 02 (dois) anos a contar de 11/01/2012 a 09/01/2014.\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1976/2013\r\n\r\nOnde se lê:...período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se:...período de 02 (dois) anos a contar de 25/10/2013 a 24/10/2015.\r\n\r\nId: 1649822"
                    ],
                    "1650305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1069/2014 - CARLOS FERREIRA DO VALLE, CIC n° 606.425.137-91. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 1650305"
                    ],
                    "1650061": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4291/2013 - JUNE ALLYSON DE SOUZA DUARTE, mat. nº 238.097-0, ID. Funcional nº 32831560/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1849/2013 - MARIA NINA DE ANDRADE ASSIS, mat. nº 281.235-2, ID. Funcional nº 38048213/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/270/2014 - HELIA DE SOUZA RODRIGUES LIMEIRA, mat. nº 241.535-4, ID. Funcional nº 37011979/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1185/2013 - MARIA DAS GRAÇAS AMARAL PIMENTA, mat. nº 152.909-8, ID. Funcional nº 38111055/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2014/2013 - LENICE VICTOR TEIXEIRA, mat. nº 156.278-4, ID. Funcional nº 38325535/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1150/2013 - ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA, mat. nº 253.565-6, ID. Funcional nº 40395715/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/47/2013 - ELIANE GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 283.627-8, ID. Funcional nº 38615118/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4215/2013 - JUACIRA ALVES CORREA, mat. nº 282.627-9, ID. Funcional nº 37478044/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/924/2014 - MARILDA BARROS FARIA, mat. nº 245.911-3, ID. Funcional nº 40454460/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/616/2014 - LUCIMAR DA SILVA MAIA DE OLIVEIRA, mat. nº 251.476-8, ID. Funcional nº 33754063/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3355/2013 - MARCIA BEATRIZ MARIOTTI GOMES FIGUEIRA, mat. nº 235.571-1, ID. Funcional nº 40662969/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 25/03/2014.\r\n\r\nId: 1650061"
                    ],
                    "1649874": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/013/2014 - FERNANDA FALTZ LACK. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/04/2014 - JÔNATAS ROQUE MENDES GOMES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/001/2014 - SARA HELLEN SANTOS SCHUINDT.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415, DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1649874"
                    ],
                    "1649873": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/11587/2013 - VINÍCIUS SOUZA TEIXEIRA, ex-servidor, mat. n° 3.041.487-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.702.248/2012 - ALEXANDRE MAGNO VIEIRA, ex-servidor, mat. n° 926.286-6.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2424/2013 - JEAN CARLOS MIRANDA DA SILVA, ex-servidor, mat. n° 828.663-5. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1649873"
                    ],
                    "1650018": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDÁ PROVIMENTO ao recurso interposto por Tatiana Rodrigues Teixeira Coelho, referente a expedição de seu Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Médio, concluído no extinto Colégio Santa Edwiges, localizado na Rua Cândido Benício, 754, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE nº 240/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/SEEDUC/TRTC/08/2013 - TATIANA RODRIGUES TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 12/03/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINDEFERE o recurso de Riane Codeceira Lopes Teixeira, para expedição de seu certificado de Ensino Médio - EJA, na modalidade de Educação a Distância, concluído no ano de 2006, no extinto Sistema Rei de Ensino, com sede na Rua Maestro Felício Toledo, n°: 489, 3o e 4o andares, Centro, Município de Niterói/ RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.775/2009 - RIANE CODECEIRA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 19/03/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 043 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nNEGA o pleito do requerente Thalis Paladino de Oliveira, por considerar a documentação acostada ao presente processo insuficiente como elemento comprobatório de conclusão do Ensino Médio, orientando-o a retomar seus estudos a partir da 8ª série do Ensino Fundamental, ponto em que se inicia o comprometimento de sua vida escolar.\r\n\r\nProc. nº E-03/10/100/586/2010 - THALIS PALADINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 19/03/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 046 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDÁ PROVIMENTO ao recurso interposto por Conceição de Maria Lima, para expedição de seu Certificado de 2º Grau, atual Ensino Médio, concluído em 1998, no extinto Colégio Atlas, mantido pelo Centro Educacional José de Freitas, localizado na Rua Cândido Benício, nº: 1354, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/009.079/2010 - CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 19/03/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 050 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nNEGA o credenciamento e autorização de Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância à Mazza Consultoria Técnica e Serviços LTDA., entidade mantenedora da Escola Técnica Mazza, com sede à Rua Conselheiro Mayrink, nº 90, Rocha, Rio de Janeiro, em conformidade com a Deliberação CEE nº 314/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.368/2011 - ESCOLA TÉCNICA MAZZA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 19/03/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 055 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDÁ PROVIMENTO ao recurso interposto por Robson da Silva Paula, e reconhece como válidos seus estudos realizados e concluídos em 1984, no extinto Colégio Olindense, mantido pelo Instituto Olindense de Ensino Ltda, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, nº 390, Olinda, Município de Nilópolis, RJ, como relativos ao Ensino Médio, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.070/2009 - ROBSON DA SILVA PAULA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 19/03/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 064 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDÁ PROVIMENTO ao recurso interposto por Rodrigo Rodrigues Aguiar, para expedição de Diploma de Conclusão de Ensino Médio e respectivo Histórico escolar, na Modalidade Jovens e Adultos - EJA, cursando no extinto Colégio Atual, localizado na Rua Freitas Braga, nº 400, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/78.359/2011 - RODRIGO RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 19/03/2014.\r\n\r\nId: 1650018"
                    ],
                    "1649908": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/VR nº 054/2014 descritas no Processo nº E-03/021/390/2014 de 17/03/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, ID: 1982074-7; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID: 1982475-0 e WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID: 2036615-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1649908"
                    ],
                    "1649916": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CECEL Nº 017, descritas no Processo nº E-03/021/391/2014, de 17/03/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Thiago Sampaio Santos, ID Funcional nº 19894210; Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional nº 50093339; e Wagner Romanazi Praça Junior, ID Funcional nº 20366159, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1649916"
                    ],
                    "1649917": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24/03/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CITUAD Nº 047, descritas no Processo nº E-03/021/392/2014, de 17/03/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Wagner Romanazi Praça Junior, ID Funcional nº 20366159; Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional nº 19824750; e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, ID Funcional nº 19820747, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1649917"
                    ],
                    "1649915": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/03/2014 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/CDB/DP/Nº080, descritas no Processo nº E-03/021/387/2014, de 17/03/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Wagner Romanazi Praça Junior, ID Funcional: 20366159; Thiago Sampaio Santos, ID Funcional nº 19894210; e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, ID Funcional nº 19820747, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1649915"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1650370": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.03.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/2014 - DESIGNA TELMA ELOYSA TARANTO, matr. nº 31.828-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de AA - PEBIT, símbolo FG-03, código 965, a contar de 15/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/2014 - DESIGNA CHRISTINA THEREZA RACHEL BOTTARI, matr. nº 30.972-4, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para exercer a função gratificada de Chefe Biblioteca CTC/T, símbolo FG-01, código 1096, a contar de 01/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/2014 - EXONERA MARCOS CORREA ABRANCHES, matr. nº 32.959-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II COAPADM, símbolo CC-09, código 826, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/2014 - DISPENSA RAFAEL DA SILVA MUNIZ, matr. nº 35.733-5, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, da função gratificada de Chefe de Serviço (SERPEDA/COPROSEL), símbolo FG-01, código 837, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/2014 - DISPENSA EVALDO PEREIRA PAIVA, matr. nº 05.993-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, da função gratificada Chefe de Seção (SEPAT/COAPADM), símbolo FG-03, código 849, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/2014 - DISPENSA GUSTAVO DE ALMEIDA LUIZ, matr. nº 35.230-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Seção (SEDESEN/COSISTE), símbolo FG-03, código 854, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2014 - DISPENSA MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA, matr. nº 06.323-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção (SEQUALI/COALAB), símbolo FG-03, código 855, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2014 - DISPENSA MARIO JORGE CONDE PINTO, matr. nº 32.222-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção SELICITA (COAPADM), símbolo FG-03, código 857, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2014 - DISPENSA CESAR ALEXANDRE ALVES PEREIRA, matr. nº 08.036-6, Técnico Universitário Médio/Técnico em Artes Gráficas, da função gratificada de Encarregado (CODI), símbolo FG-04, código 861, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2014 - DISPENSA CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS, matr. nº 04.671-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado (COAPADM), símbolo FG-04, código 865, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2014 - DISPENSA LIDIA MARIA DO SOUTO GONÇALVES SANFINS, matr. nº 06.140-8, Técnico Universitário Superior/Treinamento, da função gratificada de Encarregado (SERTE/CODI), símbolo FG-04, código 870, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/2014 - DISPENSA NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA, matr. nº 34.374-9, , Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, da função gratificada de Encarregado (COFI/SEADM), símbolo FG-04, código 871, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/2014 - DISPENSA ALEXANDRE CARLOS CABRAL, matr. nº 07.747-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe (SEALOGI/COAPADM), símbolo FG-03, código 851, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/2014 - DISPENSA VITOR CESAR RODRIGUES BEZERRA, matr. nº 36.709-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção (SEORÇA/COFI), símbolo FG-03, código 844, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/2014 - DESIGNA TAÍS VIEIRA ROCHA, matr. nº 36.710-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção Administrativa do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI/DIREÇÃO), símbolo FG-03, código 844, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 080/2014 - DESIGNA EVALDO PEREIRA PAIVA, matr. nº 05.993-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção (SEPAT/COADFIN), símbolo FG-03, código 851, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/2014 - DESIGNA GUSTAVO DE ALMEIDA LUIZ, matr. nº 35.230-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção (SEDESEN/COPROSEL), símbolo FG-03, código 854, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/2014 - NOMEIA MARCOS CORREA ABRANCHES, matr. nº 32.959-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 826, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/2014 - DESIGNA RAFAEL DA SILVA MUNIZ, matr. nº 35.733-5, Técnico Universitário Superior/Analistas de Sistemas, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço (COSISTE), símbolo FG-01, código 837, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/2014 - DESIGNA VITOR CESAR RODRIGUES BEZERRA, matr. nº 36.709-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Faturamento e Cobrança (SEFAT/COCURSO), símbolo FG-01, código 840, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/2014 - DESIGNA MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA, matr. nº 06.323-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção Administrativa (COMARKE), símbolo FG-03, código 855, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2014 - DESIGNA MARIO JORGE CONDE PINTO, matr. nº 32.222-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Cursos Pós-Graduação (COCURSO), símbolo FG-03, código 857, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2014 - DESIGNA DAYANE SILVA DOS SANTOS, matr. nº 36.732-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Cursos de Extensão (COCURSO), símbolo FG-03, código 859, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/2014 - DESIGNA CESAR ALEXANDRE ALVES PEREIRA, matr. nº 08.036-6, Técnico Universitário Médio/Técnico em Artes Gráficas, para exercer a função gratificada de Encarregado (COMARKE), símbolo FG-04, código 861, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/2014 - DESIGNA CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS, matr. nº 04.671-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado (COADFIN), símbolo FG-04, código 865, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/2014 - DESIGNA TARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA, matr. nº 36.689-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado (COCURSO), símbolo FG-04, código 870, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/2014 - DESIGNA NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA, matr. nº 34.374-9, , Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, da função gratificada de Encarregado (COADFIN/SEADM), símbolo FG-04, código 871, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/2014 - DESIGNA LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.008-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção Apoio Logístico (COPROSEL), símbolo FG-03, código 1117, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2014 - DESIGNA ALEXANDRE CARLOS CABRAL, matr. nº 07.747-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe Seção (SEPATI/COAPADM), símbolo FG-03, código 849, a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2014 - EXONERA DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, matr. nº 36.720-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II / COCURSO, símbolo CC-09, código 828, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2014 - DISPENSA LIVIO FRANCISCO VIEIRA, matr. nº 30.988-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado (Direção), símbolo FG-04, código 1119, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2014 - NOMEIA LIVIO FRANCISCO VIEIRA, matr. nº 30.988-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II / COCURSO, símbolo CC-09, código 828, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2014 - DESIGNA BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matr. nº 37.213-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado (Direção), símbolo FG-04, código 1119, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2014 - DESIGNA LILIANE DOS SANTOS SILVA, matr. nº 33.495-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/FAF, símbolo FG-01, código 207, a contar de 04/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2014 - DISPENSA FERNANDO FERNANDES VILAS BOAS, matr. nº 34.086-9, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, da função gratificada de Chefe de Secretaria/FAF, símbolo FG-01, código 207, a contar de 04/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2014 - DESIGNA YURI ZAMPIERE LOPES, matr. nº 35.237-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Arrecadação, símbolo FG-01, código 250, a contar de 01/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/2014 - EXONERA SONIA IZECKSOHN, matr. nº 07.659-6, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, do cargo em comissão de Coordenador de Estudos e Assistência, símbolo CC-09, código 152, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2014 - NOMEIA ELIZABETH SONIA PALATNIK, matr. nº 26.890-4, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Estudos e Assistência, símbolo CC-09, código 152, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nId: 1650370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650367": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 21.03.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 462/2013 - ROSANE VIDAL VARGAS LEAL, matr. nº 07.091-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 11 de novembro de 2013”, leia-se “a contar de 01 de novembro de 2013”.\r\n\r\nId: 1650367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650368": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/1994 - MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 31.239-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 222/2013 e Processo nº E-26/007/4832/2013, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horário de 40 horas semanais, com validade a contar de 21/05/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2005 - LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA, matr. nº 34.612-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 486/2013 e Processo nº E-26/007/13828/2013, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horário de 20 horas semanais, com validade a contar de 22/11/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/1998 - MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 33.063-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 237/2013 e Processo nº E-26/007/4831/2013, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horário de 20 horas semanais, com validade a contar de 21/05/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/2000 - ALEXANDRE ALVARENGA PALMEIRA, matr. nº 33.729-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1247/2012 e Processo UERJ nº 10675/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horário de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/08/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1650368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650297": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 19/03/2014\r\n\r\nINDICA a servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula n° 35.341-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Geoquímica Orgânica Marinha-FAOC - LAGOM (Código 80.21.00.00.00.22) a partir de 19/03/2014. (MM 117/FAOC/2014);\r\n\r\nINDICA o servidor FRIEDRICH WILHWLM HEMES, matrícula n° 6.473-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Análise de Traços-FAOC - LAET (Código 80.21.00.00.00.23 a partir de 19/03/2014. (MM 117/FAOC/2014);\r\n\r\nINDICA a servidora LETÍCIA COTRIM DA CUNHA, matrícula n° 36.314-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Oceanografia Química-FAOC - LABOQUI (Código 80.21.00.00.00.24) a partir de 19/03/2014. (MM 117/FAOC/2014);\r\n\r\nINDICA o servidor MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ, matrícula n° 32.468-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Ecotoxiologia Marinha-FAOC - LABTOX (Código 80.21.00.00.00.25) a partir de 19/03/2014. (MM 117/FAOC/2014);\r\n\r\nId: 1650297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650012": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, INVESTE no cargo de Provimento Efetivo de Laboratorista, Técnico de Laboratório e Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, os servidores abaixo relacionados, cujas nomeações ocorreram em 09/08/2010 e 12/07/2010, publicados no D.O. de 10.08.2010 e 30.06.2010, respectivamente, e submetidos a Avaliação Especial de Desempenho, cujo resultado fora publicado no D.O. 14.10.2013, em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.249/2011, de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593/2012, de 15.05.2012, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal, nos autos do processo nº E-26/002/971/2013.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / ÁREA\r\n\r\n500.050-0\r\n\r\nALEX DE SOUZA PIXIOLINE\r\n\r\nLABORATORISTA - CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\n500.052-6\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA\r\n\r\nLABORATORISTA - POLÍMEROS\r\n\r\n500.056-7\r\n\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO\r\n\r\nLABORATORISTA - FÁRMACOS\r\n\r\n500.059-1\r\n\r\nJULIANE CARERA MARIN\r\n\r\nLABORATORISTA - METALURGIA\r\n\r\n500.065-8\r\n\r\nVITOR MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nLABORATORISTA - INFORMÁTICA\r\n\r\n500.049-2\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\n500.053-4\r\n\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - PROCESSAMENTO DE POLÍMEROS\r\n\r\n500.054-2\r\n\r\nEDINALDO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - PROCESSOS METALÚRGICOS\r\n\r\n500.055-9\r\n\r\nELIANDRO JOACI DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - MICROSCOPIA\r\n\r\n500.058-3\r\n\r\nJOYCE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\n500.061-7\r\n\r\nMARCIO MARTINS MAFRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - INFORMÁTICA\r\n\r\n500.062-5\r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - SÍNTESE DE POLÍMEROS\r\n\r\n500.063-3\r\n\r\nRAPHAEL SILVA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - BIOLOGIA CELULAR\r\n\r\n500.064-1\r\n\r\nVINÍCIUS REIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - INFORMÁTICA\r\n\r\n500.039-3\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\nId: 1650012. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650075": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores EDSON DE SOUZA MELO, matr. 223.115-7, MARIA LUCIA DE SOUZA, matr. 226.163-4 e SÂMIA CARNEIRO PONTES, matr. 226.611-2, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/33.732/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores EDSON DE SOUZA MELO, matr. 223.115-7, ISABELA COELHO, matr. 0823.057-5 e MARIA LUCIA DE SOUZA, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/32.636/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1650075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650245": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEC Nº 201\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.000166/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Projeto Mapa de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de julho de 2014.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Administração Pública Estadual\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n506.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n506.000,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único-- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1650245. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1650293": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA MACIEL MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, nível IX, Id Funcional 2.012.797-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-10/001/163/2014.\r\n\r\nId: 1650293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1649000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/229/2013 - HOMOLOGO o resultado final do procedimento seletivo realizado com base nas políticas de aquisição do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, SDP Nº SBQC 05/2013, em que o Presidente da Comissão Especial de Licitação do PSAM declarou vencedora do certame a empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, com o total, corrigido e com impostos de R$ 3.886.650,23 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e três centavos), e ADJUDICO à mesma o objeto: “Elaboração do projeto executivo e acompanhamento técnico de obras (ATO) do sistema de esgotamento sanitário no município do Rio de Janeiro, na região metropolitana do Rio de Janeiro, LOTE 3: RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nId: 1649000"
                    ],
                    "1648992": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/228/2013 - HOMOLOGO o resultado final do procedimento seletivo realizado com base nas políticas de aquisição do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, SDP Nº SBQC 04/2013, em que o Presidente da Comissão Especial de Licitação do PSAM declarou vencedora do certame a empresa ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, com o total, corrigido e com impostos de R$ 3.922.082,84 (três milhões, novecentos e vinte e dois mil oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e ADJUDICO à mesma o objeto: “Elaboração do projeto executivo e acompanhamento técnico de obras (ATO) do sistema de esgotamento sanitário no Município de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, LOTE 2: CAXIAS OESTE”.\r\n\r\nId: 1648992"
                    ],
                    "1648986": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/221/2013 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado final do procedimento seletivo realizado com base nas políticas de aquisição do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, SDP Nº SBQC 03/2013, em que o Presidente da Comissão Especial de Licitação do PSAM declarou vencedor o Consórcio formado pelas empresas ENGECORPS ENGENHARIA S/A, JNS ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA e PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, com o total, corrigido e com impostos de R$ 4.922.723,65 (quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), e ADJUDICO ao mesmo o objeto: “Elaboração do projeto executivo e acompanhamento técnico de obras (ATO) do sistema de esgotamento sanitário no município de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, LOTE 1: CAXIAS LESTE”.\r\n\r\nId: 1648986"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1649862": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 519 DE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de março de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de Fábrica de Oxigênio e Usina Termoelétrica na Usina Presidente Vargas, localizada no Município de Volta Redonda, sob a responsabilidade da empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN, em atendimento a decisão judicial - Processo nº 0107457-02.19948.19.0001.\r\n\r\nArt. 2º - Designar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2; PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 2701943-9; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula 2701357-2; CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, matrícula nº 390588-2 e JOSÉ MAURO LIMA DA SILVA, matrícula nº 390488-5; para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/200179/1990.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Volta Redonda para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros Órgãos ou Entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designada FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1649862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650001": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 138 DE 17 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 37/2012, firmado com a Empresa de Serviço Dinâmica Ltda. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, Coordenadora, matrícula nº 391.296-1, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.440-6, RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA, Advogada, matrícula nº 390.435-6, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Assessor III, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme o processo nº E-07/500.804/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 124, de 17 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1650001. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1650198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/29/2014 RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/29/2014 - DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços de Publicação de Editais de tomada de Preços, na Imprensa Oficial da União para a Firma: IMPRENSA NACIONAL. AUTORIZO a despesa no valor estimativo de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o período de janeiro a dezembro de 2014 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - natureza de despesa 3390 Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1650198. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1650020": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2014/SEDRAP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de consultoria especializada para o desenvolvimento do Plano Diretor de Estruturação Territorial do Leste Fluminense (PET-Leste), incluindo os seguintes Municípios: Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Araruama, Saquarema e Nova Friburgo.\r\n\r\nABERTURA DO ENVELOPE “A”: 12/05/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.897.232,35 (três milhões, oitocentos e noventa e sete mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos),\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/129/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados no horário das 10 às 16h, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro, junto a Comissão de Permanente de Licitação, através de mídia digital, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF, um CD virgem embalado e duas resmas de papel A4. Informações pelo telefone (021) 2705-7974/ 2729-1848.\r\n\r\nId: 1650020"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1649557": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/020/2014. PARTES: FUNARJ e Isa Chloris Drumond Alvarenga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do lançamento do livro “Norberto e Outros Amores”. DATA DA ASSINATURA: 12.02.2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/002/138/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2014.\r\n\r\nId: 1649557. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1649556": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/017/2014. PARTES: FUNARJ e Eduardo de Souza Barata. OBJETO: Fica autorizada a realizar a promoção “Ingresso Amigo” para comercialização de ingressos no valor de R$ 5,00 (cinco reais) durante toda temporada do espetáculo. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/002/921/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.02.2014.\r\n\r\nId: 1649556. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650345": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/001/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401.092/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 30/01/2014.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 03/02/2014.\r\n\r\nId: 1650345. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1650262": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 034/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa ART DECOR CARPETES PISOS E REVESTIMENTOS RJ LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para fornecimento e instalação de piso de alta resistência.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias corridos, improrrogáveis, valendo a data de publicação no DOERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1726/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/01/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/03/2014.\r\n\r\nId: 1650262"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1650295": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de equipamentos reprográficos.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17.03.2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/0212/2014.\r\n\r\nId: 1650295. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1650845": [
                            "I - Edital",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 006/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Esportivos Ltda-me.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma Academia ao Ar Livre HXS e Acessórios para moradores da Comunidade do Município de Búzios no Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALIDADE: 3 (três) meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.900,00 (trezentos e quinze mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/156/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2014.\r\n\r\nId: 1650845"
                        ],
                        "1650401": [
                            "I - Edital",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Black Belt Sport Center Ltda-me.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Realização de contrato de fomento para o projeto denominado “Escola de Campeões Murilo Bustamante”.\r\n\r\nValidade: 12 (doze) meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 438.104,40 (quatrocentos e trinta e oito mil cento e quatro reais e quarenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2013, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 41.528/2008, e suas alterações posteriores, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1650401"
                        ],
                        "1650402": [
                            "I - Edital",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 005/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Esportivos Ltda-me.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma Academia ao Ar Livre HXS e Acessórios para moradores da Comunidade do Município de Rio das Flores, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nValidade: 3 (três) meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.900,00 (trezentos e quinze mil e novecentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/170/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2014\r\n\r\nId: 1650402"
                        ],
                        "1650846": [
                            "I - Edital",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 031/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Centro Cultural Cartola.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira prorrogando a vigência até 12/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/765/2012, Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto n° 41.528/2008, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2013.\r\n\r\nId: 1650846"
                        ],
                        "1650403": [
                            "I - Edital",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 002/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Federação de Boxe Fluminense.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Apoiar o projeto “Nova Geração - Lutando por um futuro melhor”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contatos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 184.802,00 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e dois reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/045/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 41.528/2008, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1650403"
                        ],
                        "1649396": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da empresa abaixo, torna sem efeito a fruição da mesma.\r\n\r\nEmpresa: TNL PCS S.A\r\n\r\nProjeto: Copa Oi Galera \r\n\r\nProponente: DC10 Cultura e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 3.750.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/028/2014 \r\n\r\nId: 1649396"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1650160": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 03/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da UFRRJ, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1650160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1648978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/605/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor estimado de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), relativo as despesas enquadradas no inciso X, do art. 24, da mesma Lei Federal, em favor de VICENTE GUIMARÃES SOBRINHO - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de Cabo Frio, no período de 04/02/2014 a 03/02/2017, pela Fonte de Recursos 12 e/ou 00.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/02/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/605/2005 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), relativo as despesas com aluguel e encargos do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de Cabo Frio, em favor de VICENTE GUIMARÃES SOBRINHO, no período de 04/02/2014 a 03/02/2017, pela Fonte 12 e 00.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1648978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1649703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/647/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, para fins de concessão de adiantamento para despesas de eventuais de gabinete, de acordo com o contido Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa.\r\n\r\nId: 1649703"
                    ],
                    "1650202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/829/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Rosimar Ferreira de Carvalho, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas.\r\n\r\nId: 1650202"
                    ],
                    "1650201": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/799/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor de Denilson Alves do Couto, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1650201"
                    ],
                    "1650318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1906/13 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 047/2013, no valor de R$ 1.759.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil reais), em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para fins de execução da capacitação dos municípios integrantes da Rede SUAS - Programa Capacita SUAS.\r\n\r\nId: 1650318"
                    ],
                    "1648997": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Abertura: Verificação da presença e existência de quórum para instalação do Plenário, apresentação das justificativas de ausência e informes da Presidência; 2. Informes sobre o processo eleitoral CEDDH/RJ; 3. Conclusão do processo de revisão do PEDH; 5. Comunicações gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os conselheiros José Carlos Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência negra Nelson Mandela); Mariana Frizieiro (Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG); William de Oliveira (Movimento Popular de Favelas - MPF); Pedro Strozenberg (Instituto de Estudos da Religião - ISER); Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia); Raquel Willadino Braga (Observatório de Favelas); José Ignácio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV); Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV); Alexandre Trzan Avila (Conselho Regional de Psicologia - CRP) ; Hilda Correa de Oliveira (Conselho Regional de Servico Social - CRESS); Glorimar de Souza (Instituto Mov Rio); Fernanda Borriello (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH); Pehkx Silveira (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG); Denise Levy Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ); Nara Rocha Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ); Marielle Francisco da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ). Justificaram ausência os conselheiros André Feijó Barroso (Secretaria de Estado de Saúde - SES) e Lucia Cabral (EDUCAP). A reunião foi iniciada por Pedro Strozenberg informando aos conselheiros, o pedido do conselheiro William de Oliveira de incluir na pauta, dossiê formulado por ele e seus advogados sobre as violações de direitos vivenciadas durante o período em que esteve preso. William leu o relatório com objetivo de evitar que novas violações continuem ocorrendo. O Conselheiro contou que não teria sido tratado como cidadão nem como conselheiro ao ser preso e pediu o apoio do CEDDH. Pedro Strozenberg sugeriu parecer à Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade sobre a questão levantada por William de Oliveira. Recomendou também ao CEDDH enfoque na questão técnica e processual do parecer. Sugeriu ainda que a análise seja feita por José Carlos Brasileiro, mas sem perder o direito de cada instituição de se manifestar. Para William de Oliveira, a prioridade do documento é demonstrar as violações dos direitos humanos. Pedro Strozenberg salientou que é necessário a comissão debater para validar o documento, encontrando posição confortável para todos os membros do conselho. Dando prosseguimento à reunião, Pedro Strozenberg listou os pontos de pauta: Informes, Eleição do CEDDH e Programa Estadual de Direitos Humanos. Sugeriu rodada de informes das comissões e de eventos e atividades. Nara Saraiva comentou sobre a indisposição de 33 (trinta e três) recrutas que participavam do curso da Policia Militar. Foi discutido na reunião como seria a abordagem da nota a ser enviada ao tenente da Policia Militar. Pedro Strozenberg enviou ao Secretário de Segurança Pública, à Chefia de Polícia Civil e ao Comando Geral da PM, os ofícios da nota pública sobre o uso de armamentos. Nara Saraiva discorreu sobre a necessidade de se estabelecer uma ligação da comissão de Sistema Internacional de DH e Sistema de Justiça, com atividades das comissões de direito internacional. Relatou, ainda, que o estado brasileiro tem interesse em resolver as pendências com relação à aplicação das sanções no caso Alyne Pimentel. Expôs sua insatisfação com a transferência do seminário para discussão do caso do dia 05 de dezembro de 2013 para o dia 20 de março de 2014. Além do caso Alyne tinha previsto pra o dia 29 de novembro a discussão através do seminário de casos emblemáticos do RJ selecionados pela comissão. Rachel Willandino comunicou que no dia 05 de dezembro de 2013, ocorrerá o Seminário sobre Segurança Pública na Maré pelo Observatório de Favelas. Mariana Frizieiro relatou as dificuldades, inclusive com o DEAM de São Gonçalo e que o MMSG tem uma política pública descentralizada. Fernanda Borriello convidou para cerimônia de homenagem e reparação moral aos ex presos políticos às 11 horas do dia 22 de novembro de 2013 na ALERJ e para a inauguração de equipamentos de prestação de serviços a comunidade (exs: cartórios, DETRAN, PROCON) da Cidade de Deus no dia 23 de novembro de 2013, às 10 horas. Pedro Strozenberg falou sobre o comitê no Rio de Janeiro que congrega um conjunto de organizações das sociedades civil e participantes do poder público. A conselheira Glorimar de Souza mencionou quais foram às demandas tratadas pela Comissão DHESCA, desde sua criação em fevereiro de 2012, informando que Carmelita Lopes, coordenadora da comissão, esteve presente em várias reuniões no Salgueiro, uma das demandas tratadas pelo conselho e destacou o envio de vários ofícios para a CEDAE e Rio águas. Fernanda Borrielo comunicou sobre a ação social realizada na quadra do Salgueiro, oferecendo vagas de emprego, PROCON e outros serviços para a população daquela localidade A conselheira propôs também, fazer uma ação mais ligada ao meio ambiente, contudo, não seguiu em frente por causa do orçamento estourado. Pedro Strozenberg sintetizou o que foi discutido na reunião acerca da nota sobre os excessos no período de treinamento da PM do RJ, documento do William de Oliveira para ser analisado e o relatório final das comissões. Sugeriu a possibilidade de realização na primeira semana de dezembro, de uma reunião extraordinária para receber os relatórios das comissões e aprovar os documentos finais do CEDDH como uma forma de encerrar de forma organizada a gestão do primeiro biênio do conselho. Raquel Willadino recomendou que essa reunião ocorresse no dia 12 de dezembro de 2013, dia prevista para a posse da nova gestão. Pedro Strozenberg informou aos conselheiros Ignácio Cano e Thais Lemos, que a nota com relação aos excessos físicos dos policiais poderia ser socializada por email. Confirmou também, que no dia 25 de novembro de 2013 ocorrerá a eleição dos representantes da Sociedade Civil, com participação de 18 instituições. Salientou, porém, que no ano de 2013 houve a segmentação dessas instituições com definição de número de vagas. Tiveram 7 (sete) instituições que não se recandidataram, 7 (sete) instituições inscritas como eleitoras, dentre elas o Observatório de Favelas, 6 (seis) instituições não se inscreveram nem como candidatas nem como eleitoras. O presidente explicou sobre como seria feito o remanejamento das vagas remanescentes, respeitando o regimento interno do conselho. Em seguida, comprometeu-se em preparar relatório, para próxima gestão, incluindo debates necessários e formas de melhorar a estrutura de comunicação. José Carlos Brasileiro falou de sua satisfação em ver as celas do presídio Talavera Bruce reformadas. Para finalizar a reunião, Pedro Strozenberg informou que o legado a ser deixado para próxima gestão do CEDDH, seria o Plano Estadual de Direitos Humanos, tendo o trabalho de revisão do documento, iniciado pela Comissão de Políticas Públicas, Programa e Monitoramento em DH e destacou ainda, dois esforços a serem feitos no que tange à continuidade do trabalho: O primeiro seria a realização de um último encontro no dia 29 de novembro a partir das nove horas. O local ainda será definido. O segundo esforço refere-se formatação e organização do texto do Programa. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas eu, Cristiane Ferreira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes revisada por quem de direito.\r\n\r\nPEDRO STROZENBERG\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1648997"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1650008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/145/2014 - ADILMA DA ROCHA, Agente Administrativo, matrícula 173846-7. FIXADOS os proventos de inatividade a partir 21.03.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/180/2014 - SUELI SOLANGE HENRIQUES, Pedagogo, matrícula 173397-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 21.03.2014.\r\n\r\nId: 1650008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1649012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/9/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 8.756,00 (oito mil setecentos e cinqüenta e seis reais), para atender despesa com prestação de serviços de assinatura do Diário Oficial com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1649012. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1650847": [
                        "I - Edital",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/634/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor de R$ 438.104,40 (quatrocentos e trinta e oito mil cento e quatro reais e quarenta centavos), em favor da Black Belt Sport Center Ltda, com base no art. 25 caput do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2014.\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/156/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor de R$ 315.900,00 (trezentos e quinze mil e novecentos reais), em favor da Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Ltda, com base no art. 25 caput do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/170/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor de R$ 315.900,00 (trezentos e quinze mil e novecentos reais), em favor da Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Ltda, com base no art. 25 caput do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2014.\r\n\r\nId: 1650847"
                    ],
                    "1650344": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/050/2014 - Meia Maratona Faz um 21 - Nova Iguaçu. AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1650344"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1650209": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 23 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/031/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcela Maciel, ID nº 50113500 e Bluma Guerra Dias, ID nº 50112481, para gerência do Contrato SEESQV nº 01/2014, celebrado entre esta Secretaria e a empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte logístico visando a organização, coordenação e realização de etapas do Projeto FEST 60+. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 26/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1650209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1650234": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/815/2013 - REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/354/2013 - AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/979/2013 - TRANSPORTES PLANALTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/526/2013 - CAMILLY CENTER COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/553/2013 - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\nNEGO provimento ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1650234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1650303": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - \r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/169/2014 - MN ARG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45086/PROCON/2003 - IBI BANK S.A. / BANCO IBI S.A. / BANCO MÚLTIPLO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3993/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8483/2013 - MALTA TRANSPORTE / ADRIANA GUARINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1650303. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1650032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.03660/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no montante de R$ 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1650032"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1650544": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados na forma do art. 67 do Regimento Interno, a inclusão na pauta publicada no Diário Oficial de 20/03/2014 página 32, da sessão regulatória ORDINÁRIA que será realizada no dia 27/03/2014, do Processo nº E-12/003.108/2014 da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA.\r\n\r\nId: 1650544. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650360": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 037/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SUNRISE EVENTOS, TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento que o serviço de locação, manutenção, limpeza, remoção e transporte de banheiros químicos, a que se refere o documento de cobrança n° 325, foi prestados no período de 01.08.2013 a 29.08.2013. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. VALOR: R$ 117.972,00 (cento e dezessete mil novecentos e setenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/11237/2013. \r\n\r\nId: 1650360. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650359": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 027/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PERRONE SERVIÇO POSTAIS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses o Contrato n° 027/2012. VALOR TOTAL: R$ 2.175.050,64 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil cinquenta reais e sessenta e quatro centavos). GESTOR: Anderson Ramos de Arquino, matr. n° 24/007.746-1. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/445778/2011.\r\n\r\nId: 1650359. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650289": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar na Avenida Presidente Vargas nº 817/14º andar - Centro do Rio de Janeiro, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10968/2013 - C.P. Nº 001/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de um sistema integrado de identificação e monitoramento de veículos que comparecem nas unidades do DETRAN/RJ, para a realização de serviços, através da captura da imagem da placa veicular, compreendendo o fornecimento dos materiais, equipamentos, infraestrutura, plano detalhado de implantação, software, serviços de instalação, manuais, treinamento e operação assistida.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 19.05.2014, às 15h. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 25.681.860,85 (vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar.\r\n\r\nId: 1650289. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650769": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA o candidato aprovado, relacionado no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10h às 17h, comparecer ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro nº 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. O candidato aprovado para o cargo de Advogado fica, ainda, obrigado à apresentação dos requisitos constantes do Edital nº 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. O candidato deverá apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nData da apresentação: 01/04/2014\r\n\r\nADVOGADO:\r\n\r\nClassificado em 4° Lugar: MANUELLA RAMOS FARIA - 807.199-3\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso \r\n\r\nCandidatos aprovados para o cargo de:\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, estando ainda registrado e com a situação regular junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 31/03/2014 - 13h, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\n- Local: Rua Dr. Borman, nº 23, coberturas 3 e 4, Centro, Niterói.\r\n\r\nMANUELLA RAMOS FARIA - 807.199-3\r\n\r\nId: 1650769. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650309": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato IO nº 06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0445/2012.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1650309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1650030": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de contratação de prestação de serviço de análise da qualidade do ar em ambientes climatizados ocupados pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, situado à Av. Erasmo Braga, nº 118, Centro, Rio de Janeiro, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (anexo 2) e Planilha de composição de custos (Anexo 2A).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/3228/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10.04.2014, às 10h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 10.04.2014, às 11h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE Nº 007/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1650030"
                        ],
                        "1648604": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/8.612.781/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANA, Identidade Funcional nº 41824733, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 916.185-2, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1648604"
                        ],
                        "1650371": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo a Contratação Instrumentalizada da Nota de Empenho de Despesa nº 2014NE00187. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Flavia Terenzi Móveis, Papelaria e Armarinho - EPP. OBJETO: Alteração da contratação dos bens adquiridos e resultante do Pregão Eletrônico nº 018/2013, referente ao objeto do Lote 2, instrumentalizada na Nota de Empenho de Despesa nº 2014NE00187. VALOR: R$ 22.156,00 (vinte e dois mil cento e cinquenta e seis reais). DATA ASSINATURA: 24/03/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/003/04/2013.\r\n\r\nId: 1650371"
                        ],
                        "1650361": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo à Contratação Instrumentalizada da Nota de Empenho de Despesa nº 2014NE00186. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Caderode Móveis para Escritório Ltda. OBJETO: Alteração da contratação dos bens adquiridos e resultante do Pregão Eletrônico nº 018/2013, referente ao objeto do Lote 1, instrumentalizada na Nota de Empenho de Despesa nº 2014NE00186. VALOR: R$ 57.018,00 (cinquenta e sete mil e dezoito reais). DATA ASSINATURA: 24/03/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/003/04/2013.\r\n\r\nId: 1650361"
                        ],
                        "1650171": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 013/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... validade no período de 27/09/2013 a 26/09/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... validade no período de 27/09/2013 a 26/03/2014...\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 012/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... validade no período de 27/09/2013 a 26/09/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... validade no período de 27/09/2013 a 26/03/2014...\r\n\r\nId: 1650171"
                        ],
                        "1650166": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 005/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Materiais de Escritório - Cadernos, pastas, pilhas e outros - Lote I.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 09.393.973/0001-02.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 656.798,12 (seiscentos e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 02/14 - Processo nº E-01/036.702/2013.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 005/2014\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2014, cujo objeto é o fornecimento Materiais de Escritório cadernos,pastas,pilhas e outros - Lote I, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade no período de 27/03/2014 à 26/09/2014 , e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0080/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.393.973/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Andrades, 159. Centro - Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.080-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Mario Zacarias - Setor - Licitação Fone: (21) 2253-3580/ 2223-4996 E-mail: manuform@ig.com.br\r\n\r\nLOTE I\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nCaderno, Modelo: Universitário, Capa Flexível, Acabamento Capa: Lisa, Encadernação: Espiral , Tipo Folha: Com Pauta, Dimensão (H X L ): 203 X 278 mm, Número Matérias: 1 Matéria, Quantidade Folhas: 96 Folhas. Código do Item: 7530.002.0019 (ID-2373).\r\n\r\n2373\r\n\r\nKAJOMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n2\r\n\r\nCaderno, Modelo: Universitário, Capa Flexível, Acabamento Capa: Lisa, Encadernação: Espiral, Tipo Folha: Com Pauta, Dimensão (H X L ): 203 X 278 mm, Número Matérias: 10 Matérias, Quantidade Folhas: 200 Folhas. Código do Item:7530.002.0031 (ID-2385).\r\n\r\n2385\r\n\r\nKAJOMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\n3\r\n\r\nFita Adesiva Polipropileno, Largura 19 mm, Comprimento: 50 M, Cor: Transparente, Aderência : Uma Face, Código do Item: 8135.004.0008. (ID21905).\r\n\r\n21905\r\n\r\nFLAX\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,23\r\n\r\n4\r\n\r\nFita Adesiva PVC, Material: Adesivo Resina/Borracha Natural, Largura: 50 mm Comprimento: 50 m, Cor: Transparente, Aderência: Uma Face, Código do Item:8135.006.0002. (ID-7501).\r\n\r\n7501\r\n\r\nFLAX\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\n5\r\n\r\nFita Adesiva Papel Crepado (Crepe), Largura: 50 mm, Adesivo: Resina Borracha Natural, Comprimento: 50 m, Cor: N/D, Aderência: Face Única Código do Item: 7510.075.0011 (ID-22116).\r\n\r\n22116\r\n\r\nFLAX\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n6\r\n\r\nCola Líquida PVA, Material: Acetato Polivinilina, Água, Cor: Branco, Acondicionamento: Frasco 90 Gr. Código do Item: 7510.077.0004 (ID-53032 ).\r\n\r\n53032\r\n\r\nPIRATININGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,68\r\n\r\n7\r\n\r\nCola Bastão, Composição: Glicerin. Ester, Composto Polivinilico, Aditivo, Embalagem: 10 Gr. Código do Item: 7510.072.0003 (ID-55958 ).\r\n\r\n55958\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\n8\r\n\r\nSaco Plástico Pasta, Dimensão (LXC) 240 x 330 mm, Espessura: 0,15 mm, Furação: 4 furos, Cor: Transparente, Embalagem 50 unidades. Código do Item: 7510.059.0015. (ID-58072).\r\n\r\n58072\r\n\r\nACP\r\n\r\nPCT.\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n9\r\n\r\nSaco Plástico Pasta, Dimensão (LXC) 240 x 330 mm, Espessura:0,15 mm, Furação 2 furos, Cor: Transparente, Embalagem 50 unidades. Código do Item: 7510.059.0022 (ID-70372).\r\n\r\n70372\r\n\r\nACP\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n10\r\n\r\nBarbante, Material: Algodão, Referência: 8F, Acabamento: cru, Peso: 250 Gr, Cor: N/D, Comprimento: N/D Código do Item: 4020.001.0009 (ID-54536).\r\n\r\n54536\r\n\r\nGALO\r\n\r\nRL\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n11\r\n\r\nPasta Aba Papel Elástica, Escritório, Modelo: Com Lombada, Material: Polipropileno Corrugado (Polionda), Revestimento: Plástico, Alça: Com Alça, Dorso: 4 cm, Tamanho: Oficio, Cor: Azul. Código do Item:7530.058.0096 (ID-70492).\r\n\r\n70492\r\n\r\nALAPLAST\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,13\r\n\r\n12\r\n\r\nPasta Arquivo, Escritório, Modelo: Despesa, Material: Cartolina, Tipo Prendedor: Grampo Trilho, Dimensão (LXC) 240 X 350 mm, Tamanho: Ofício, Cor: Azul. Código Item :7530.037.0016 (ID-70465).\r\n\r\n70465\r\n\r\nEXTRALINE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n13\r\n\r\nPasta Catálogo, Escritório, Modelo: Catálogo, Material: Cloreto Polivinila, Revestimento: Plástico, Fixação: 4 Colchetes, Capacidade: 100 folhas, Dimensão (LXC) : 210 X 297 mm, Cor: Preto. Código Item: 7530.046.0020 (ID-58983).\r\n\r\n58983\r\n\r\nACP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n14\r\n\r\nPasta Aba Elástica, Escritório, Modelo: Modelo Aba Elástica, Material: Cartolina, Revestimento: Plástico, Tipo Prendedor: Elástico, Dimensão (LXC) 250 X 360 mm, Cor: N/D. Código Item: 7530.058.0045 (ID-11580)\r\n\r\n1158\r\n\r\nEXTRALINE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,81\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 006/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Materiais de Escritório - Cadernos, pastas, pilhas e outros - Lote II.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / POLOS DISTRBUIDORA DE COMPONENTES ELETRÔNICO E VARIEDADES LTDA-EPP., CNPJ Nº 06.263.989/0001-02\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 194.742,22 (cento e noventa e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 02/14 - Processo nº E-01/036.702/2013.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 006/2014\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 006/2014, cujo objeto é o fornecimento Materiais de Escritório cadernos,pastas,pilhas e outros - Lote II, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade no período de 27/03/2014 à 26/09/2014 , e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0080/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nPOLOS DISTRBUIDORA DE COMPONENTES ELETRÔNICO E VARIEDADES LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 06.263.989/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Sérgio Meira, 155. Barra Funda - São Paulo - SP - CEP: 01153-010\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Evandro Christian - Setor - Licitação Fone: (11) 3106-8416/ 3105-4221 E-mail: licitacoes@polosdistribuidora.com.br\r\n\r\nLOTE II\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n15\r\n\r\nPilha (Comum) Composição Química: Alcalina, Tamanho: AAA (Palito), Tensão: 1,5 V, Fornecimento: Pacote 2 Unidades. Código do Item : 6135.001.0011 (ID-69343).\r\n\r\n69343\r\n\r\nGP\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR $ 1,70\r\n\r\n16\r\n\r\nPilha Recarregável Tipo: AAA, Capacidade: 1000 mAH, Modelo: N/D, Vida Util: 500 Recargas. Codigo do Item: 6135.002.0010 (ID-86705)\r\n\r\n86705\r\n\r\nFLEX\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\n17\r\n\r\nPilha (Comum), Composição Quimica: Alcalina, Tamanho: AA (Pequena), Tensão: 1,5 V, Fornecimento: Pacote 2 Unidades. Codigo do Item: 6135.001.0010 (ID-69342)\r\n\r\n69342\r\n\r\nGP\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n18\r\n\r\nPilha Recarregável, Tipo: AA, Capacidade: 2000 mAH, Modelo: N/D, Voltagem: 1,2 V, Vida Util: 500 Recargas Fornecimento: Pacote 2 Unidades. Código do Item: 6135.002.0014, (ID-91065)\r\n\r\n91065\r\n\r\nFLEX\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n19\r\n\r\nPilha (Comum) Composição Quimica: Alcalina, Tamanho: C (Média), Tensão: 1,5V, Fornecimento: Pacote 2 Unidades. Código do Item: 6135.001.0009 (ID-69341)\r\n\r\n69341\r\n\r\nGP\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 6,67\r\n\r\n20\r\n\r\nPilha (Comum), Composição Quimica: Alcalina, Tamanho: D (Grande), Tensão: 1,5 V, Fornecimento: Pacote 2 Unidades. Código do Item: 6135.001.0003 (ID- 12036)\r\n\r\n12036\r\n\r\nGP\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 6,94\r\n\r\n21\r\n\r\nPilha (Bateria Comum), Composição Quimica: Alcalina, Tamanho: Único, Tensão: 9 V, Fornecimento: Unidade. Código do Item: 6135.003.0007 (ID- 55433)\r\n\r\n55433\r\n\r\nGP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n22\r\n\r\nKit Carregador Pilha Recarregável, Composição: Carregador e 4 Pilhas Recarregáveis, Compatibilidade Pilhas AA e AAA, Ciclo de Recarga: 1000 Recargas, Tensão:110/220 V, Acessório: N/A. Codigo do Item: 6135.003.0005 (ID- 91034)\r\n\r\n91034\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 35,10\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 007/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Materiais de Escritório - Cadernos, pastas, pilhas e outros - Lote III.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / FEMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA-EPP, CNPJ:03.961.892/0001-85.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ R$ 26.929,70 (vinte e seis mil novecentos e vinte nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 02/14 - Processo nº E-01/036.702/2013.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 007/2014\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 007/2014, cujo objeto é o fornecimento Materiais de escritório - Cadernos, pastas, pilhas e outros - Lote III, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade no período de 27/03/2014 à 26/09/2014 , e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0080/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nFEMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 03.961.892/0001-85\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Jaci Barbosa, 320. Vila Carrão - SP. CEP: 03447-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSrª. Sueidy Delvechio - Setor - Vendas Fone: (21) 2093-7412 E-mail: vendas.sueidy@femagpastas.com.br\r\n\r\nLOTE III\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n23\r\n\r\nPasta Arquivo Escritório Intercaladora, Material: Papel Krafft, Gramatura 420 Gr, Visor: Sem Visor, Prendedor: Com, Tipo Prendedor: Grampo Masterclik, Dimensão: 280 X 355 mm, Cor N/A. Código do Item: 7530.037.0021 (ID-83876)\r\n\r\n83876\r\n\r\nFEMAG\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,19\r\n\r\nId: 1650166"
                        ],
                        "1650243": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 004/2013\r\n\r\nITEM 14\r\n\r\nOnde se lê: ... (ID 11974)...\r\n\r\nLeia-se: ... (ID 11973)...\r\n\r\nId: 1650243"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1650302": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014 - exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488/2007.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1800 pacotes de 100 gramas de biscoito salgadinho sabor variado, 2500 pacotes de biscoito sabor variado, 800 pacotes de biscoito recheado sabor chocolate e morango, 2000 caixas de 1 litro de suco natural sabor variado, 400 caixas de 1 litro de suco natural light sabores laranja, uva e pêssego com entrega parcelada.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 29.275,00 (vinte e nove mil duzentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 10/04/2014, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1650302. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1649994": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, inicialmente com sessão marcada para o dia 28/01/2014, devendo ser inscritas novas propostas que considerem as alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. Tribunal de Contas do Estado, no Termo de Referência (critérios de julgamento e aceitabilidade); no preâmbulo do edital e em seus itens 5.1, 5.2 (valor estimado), 11.1, 11.1.1 e 6.1.1 (penalidades e condições de participação) e nas respectivas cláusulas contratuais.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 001/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva predial em Nhangapi - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/108/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 10/04/2013, às 13:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2013, às 13:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 10/04/2014, às 14h.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1649994"
                        ],
                        "1650260": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 016/2013 - Termo Contratual nº 022/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALIA MUHAMMAD DE LIMA EL BISHARAT e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 016/2013, por mais 06 meses contados a partir de 22/03/2014 com término previsto para 21/09/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.469/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 099/2013 - Termo Contratual nº 023/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LEONARDO FERNANDES GONÇALVES e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 099/2013, por mais 06 meses contados a partir de 20/03/2014 com término previsto para 19/09/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.567/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 017/2013 - Termo Contratual nº 024/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante VICTOR MARQUES NEVES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 017/2013, por mais 06 meses contados a partir de 03/04/2014 com término previsto para 02/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.470/2013.\r\n\r\nId: 1650260"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1649896": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO informa que dará prosseguimento ao certame na modalidade Tomada de Preços nº 001/2013 que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, para promover a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, no dia 31 de março de 2014, às 13:00 horas. Processo Administrativo nº E-11/006/207/2013.\r\n\r\nId: 1649896. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1650799": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 028/2014, firmado em 26/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Revitalização do Centro Histórico - Centro - 1º Distrito - Saquarema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/0186/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.336.186,84.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: COnvênio nº 029/2014, firmado em 26/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Reurbanização da Orla Marítima - Trecho de Itaúna e Trecho Centro - Saquarema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/0183/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.376.750,11.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 030/2014, firmado em 26/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Reurbanização da Orla da Lagoa - Centro - 1º Distrito - Saquarema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/0185/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.373.010,33\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 031/2014, firmado em 26/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Centro de Desenvolvimento Administrativo Municipal - Saquarema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/0194/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.944.244,06.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 032/2014, firmado em 26/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Reurbanização de Bacaxá - Saquarema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/0182/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.750.333,10.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 033/2014, firmado em 26/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Reurbanização da Praça de Sampaio Correa - Saquarema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/0191/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.614.806,28.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 1650799"
                        ],
                        "1650280": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 069/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.347/2010.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 070/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEDAE e a EMPRESA CAP ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias a contar de 11/01/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 10 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/283/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2014.\r\n\r\nId: 1650280"
                        ],
                        "1650594": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, nas Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Costa Verde, Serrana, Norte Fluminense e Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas em 6 lotes, conforme Projeto Básico aprovado, constante do Anexo III.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/04/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 236.537.991,07\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00, às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 6 cartuchos HP 60XL, 2 cartucho HP C9351A, 2 cartucho HP 8727A (todos originais) e 5 Resmas. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1650594"
                        ],
                        "1650595": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 041/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução da complementação de elaboração de projeto executivo e das obras de infraestrutura e reurbanização nas comunidades Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo - Fase II.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/04/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 49.034.912,94\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 28/04/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL e 2 cartucho HP 8727A (todos originais). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1650595"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1648004": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 015/2014, assinado em 20.03.2014. PARTES: DER-RJ e CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras de terraplenagem, e outros e serviços complementares na RJ-100 (Estrada Velha de Maricá - trecho RJ-104, viaduto de Maria Paula e RJ-106, Rio do Ouro. PRAZO: 304 (trezentos e quatro) dias corridos. VALOR: R$ 16.798.099,94. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.003371/2013. \r\n\r\nId: 1648004. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648001": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação do Contrato nº 048/20108, assinado em 17.03.2014. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO EQUIPAR. OBJETO: Adequação do valor contratual o DER-RJ reconhece o débito devido à Contratada no valor de R$ 12.598.867,64. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.001479/2013. \r\n\r\nId: 1648001. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650123": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, das terras, localizadas na Rodovia Rio-Santos, km 18, Lotes 05 e 06, Quadra 12, Loteamento Chácaras Brisa Mar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 19.03.2014. PARTES: DER-RJ e JANES DE OLIVEIRA SOUZA. OBJETO: Área total desapropriada Lote 05, Quadra 12 com 387,50m2: Lote 06,Quadra 12 com área total de 387,50m2, para implantação da Faixa de Dominio para obras de parte do segmento B do Arco Metropolitano, BR-101/RJ Itaguaí-RJ .VALOR: R$ 216.691,56. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.438 de 17.10.2013 do DER-RJ e Portaria nº 1.308/2007 do DNIT. PROCESSOS NºS E-17/003.005906/2013 do (DER-RJ) e 50.607.003093/08-39 e 50.607.003094/08-83 do (DNIT).\r\n\r\nId: 1650123. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650124": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável das terras localizadas na rua Afonso de Albuquerque, Lote 24, Quadra 03, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 13.03.2014. PARTES: DER-RJ e MARIA APARECIDA RAMOS. OBJETO: Á área total desapropriada com 360,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 12.562,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008.(PROCESSO Nº E-17/003.000331/2014. \r\n\r\nId: 1650124. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648002": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços do Contrato nº 058/2010, assinado em 17.03.2014. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente as 1ª, 2ª e 3ª periodicidades anual no valor de R$ 366.229,58. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004265/2013. \r\n\r\nId: 1648002. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650125": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável das terras localizadas na rua Dezessete, Lote 09, Quadra 04, Parque Alvorada, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 13.03.2014. PARTES: DER-RJ e CLEIDE BARBOSA DA SILVA. OBJETO: Á área total desapropriada com 360,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 12.295,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003.000576/2014. \r\n\r\nId: 1650125. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650126": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rerratificação do Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável do imóvel localizado na estrada São Bernardino nº 2.823 - SE, Barão de Guandu, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 19.03.2014. PARTES: DER-RJ e ESTEVÃO DELGADO. OBJETO: Retifica na Cláusula Primeira (Descrição do Imóvel) a remanescente do imóvel. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/203.216/2009. \r\n\r\nId: 1650126. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650127": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel, benfeitorias e benfeitorias acessórias, localizadas na rua Lygia Cavalcante, Lote 90, Quadra 25, lado esquerdo, bairro Brisamar, no Município de Ítaguaí-RJ. “ Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 21.03.2014. PARTES: DER-RJ e JORGETE RODRIGUES CÃNDIDO. OBJETO: Área parcial desapropriada com 809,72m2, com vistas à implantação e pavimentação “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 114.246,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.047, de 29.01.2013. PROCESSO Nº E-17/202.649/2009.\r\n\r\nId: 1650127. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648238": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 036/2005, assinado em 17.03.2014. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos e readequa o cronograma físico - financeiro sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004523/2013. \r\n\r\nId: 1648238. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648239": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato DER-RJ nº 075/2009, assinado em 18.12.2013. PARTES: DER-RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 10.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.284/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2013.\r\n\r\nId: 1648239. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648240": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação do Contrato nº 031/2013, assinado em 17.03.2014. PARTES: DER-RJ ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.005338/2013. \r\n\r\nId: 1648240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648241": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Rerratificação do Contrato nº 016/2013, assinado em 10.02.2014. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO RODOVIÁRIO MAS. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.000271/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2014.\r\n\r\nId: 1648241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648242": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XIV de Rerratificação do Contrato nº 115/2010, assinado em 17.03.2014. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARESW S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.000219/2014. \r\n\r\nId: 1648242. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648005": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 004/2009, assinado em 28.11.2013. PARTES: DER-RJ e RECUPERADORA CHRISTON DE MÁQUINAS E COMERCIAL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 438.789,96. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.003801/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2013.\r\n\r\nId: 1648005. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648243": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação do Contrato nº 016/2013, assinado em 04.09.2013. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO RODOVIÁRIO MAS. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003137/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.09.2013.\r\n\r\nId: 1648243. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648006": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 003/2009, assinado em 15.07.2013. PARTES: DER-RJ e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER BRASIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 634.989,96. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.000217/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.07.2013. \r\n\r\nId: 1648006. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648244": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Rerratificação do Contrato nº 033/2013, assinado em 20.03.2014. PARTES: DER-RJ e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório VALOR: R$ 186.536,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.000266/2014. \r\n\r\nId: 1648244. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1648245": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação do Contrato nº 016/2013, assinado em 10.02.2014. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO RODOVIÁRIO MAS. OBJETO: Altera a Cláusula Décima Primeira - Reajustamento do Contrato. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.000080/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2014.\r\n\r\nId: 1648245. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650255": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 09/2013, objetivando “obras de reconstrução de 01 (uma) Ponte - Ponte da Bahia, no Município de Trajano de Moraes”, terá prosseguimento no dia 01/04/2014, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 1650255. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650596": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES vem pelo presente comunicar aos interessados na Concorrência acima citada, que em 11 de fevereiro de 2013, o DER-RJ foi intimado através de uma Medida Cautelar da decisão judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública, interposta pela CONSTRUCAP-CCPS Engenharia e Comércio S/A, através do processo nº 0028328-44.2014.8.19.0001, cuja obediência foi mantida obrigatoriamente pela comissão até a presente data, e notifica sentença na qual a parte autora desiste de prosseguir, julgando extinto o processo sem o exame do mérito. Diante deste fato e ausência dos recursos por parte das empresas participantes anteriormente habilitadas ou não, das quais a comissão após aberto seus preços ofertados avaliou e conferiu sendo os mesmos considerados exequíveis, e promovendo a classificação final conforme constou na ata de 05/02/2014. O Envelope “B” - Proposta de Preço estará a disposição da empresa INFRATER Engenharia Ltda inabilitada, conforme a mesma ata citada. PROCESSO Nº E-17/003.002813/2013. REF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 44/2013.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da RJ-186, no trecho compreendido entre a Divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa do Estado do Rio de Janeiro e Espirito Santo (Bom Jesus do Itabapoana), compreendendo os Serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de SAMI, RECAPEAMENTO COM ASFALTO BORRACHA no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 km, conforme o Projeto Básico aprovado, constante das especificações Técnicas, que constituem os Anexos 2 e 7. \r\n\r\nId: 1650596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1650189": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 003/2014 objetivando, “Obras de construção de contenção em gabião na RJ-142 no trecho entre o km 9,6 e 10,1, com 330,0 metros de extensão, situado no Município de Nova Friburgo”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 4.780.597,63, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2013 é de R$ 4.780.597,63 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 478.059,76 (quatrocentos e setenta e oito mil cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 4.791.118,85, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2013 é de R$ 4.791.118,85 (quatro milhões, setecentos e noventa e um mil cento e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 479.111,88 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e onze reais e oitenta e oito centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nE fica incluído no Anexo 2 - Projeto Básico o seguinte:\r\n\r\na) Pasta: Desenho com 21 itens em pdf\r\n\r\nb) Pasta: Novos Arquivos com 14 itens em pdf\r\n\r\nc) Memorial Descritivo em pdf\r\n\r\nd) RJ-142-KM 9,6 a 10,1 em dwg. \r\n\r\nId: 1650189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1649893": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 40 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 007/2001 (PRES).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ENCALSO/STEMAG.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução e modificação de itens da planilha orçamentária com acréscimo\".\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.032.129,74.\r\n\r\nASSINATURA: 27/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/705.908/2006 (CI nº 002/1998).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1649893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1649894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 077/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TAYLOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de fornecimento dos produtos contratados\".\r\n\r\nPRAZO: 75 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.521/2011 (Pregão Eletrônico nº 057/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2014.\r\n\r\nId: 1649894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1649911": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2014 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO ”.\r\n\r\nDIA: 09/04/2014 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.376.158,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1649911. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1649867": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 103/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da Contagem do prazo do contrato acima mencionado, seu reinício e prorrogação de prazo relativo aos serviços de elaboração de projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA: 24/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.965/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 075/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Felix Leão Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais do contrato acima citado, para execução das obras de reforma geral, com modificação no CAIC Theóphilo de Souza Pinto, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA: 25/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.496/2013.\r\n\r\nId: 1649867. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1650342": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública para conhecimento dos interessados que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo descrita, fica ADIADA SINE DIE:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1519/2013 - PE n° 010/2014 - Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e audiovisual.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA: PE 010/14.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas no horário de 09:00 às 17:00 horas, através dos telefones (21) 2276-6536 ou (21) 2334-9303.\r\n\r\nId: 1650342"
                        ],
                        "1650050": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Asseio e Conservação para a 5ª Região Integrada de Segurança Pública (5ª RISP) em Volta Redonda, RJ, com base no termo de referência elaborado pelo setor técnico da Superintendência de Logística da Secretaria de Estado de Segurança designada para tal fim, que deu origem ao processo nº E-09/008/116/2013, abre CONSULTA PÚBLICA a fim de obter orçamentos que possam subsidiar o Planejamento da Despesa e a Estimativa Orçamentária para a pretensa contratação.\r\n\r\nAssim, os interessados em participar do futuro procedimento licitatório, podem encontrar o Termo de Referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg, na aba LICITAÇÃO e realizar o download do mesmo, onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nOs orçamentos podem ser encaminhados até o dia 04/04/2014 para a Superintendência de Licitações / Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br, aos cuidados da 3ª Comissão de Pregão Eletrônico. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou através do telefone (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 1650050"
                        ],
                        "1650051": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização para 2ª Região Integrada de Segurança Pública (2ª RISP) em Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, com base no termo de referência elaborado pelo setor técnico da Superintendência de Logística da Secretaria de Estado de Segurança designada para tal fim, que deu origem ao processo nº E-09/008/203/2013, abre CONSULTA PÚBLICA a fim de obter orçamentos que possam subsidiar o Planejamento da Despesa e a Estimativa Orçamentária para a pretensa contratação.\r\n\r\nAssim, os interessados em participar do futuro procedimento licitatório, podem encontrar o Termo de Referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg, na aba LICITAÇÃO e realizar o download do mesmo, onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nOs orçamentos podem ser encaminhados até o dia 04/04/2014 para a Superintendência de Licitações / Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br, aos cuidados da 3ª Comissão de Pregão Eletrônico. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou através do telefone (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 1650051"
                        ],
                        "1650052": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização para 5ª Região Integrada de Segurança Pública (5ª RISP) em Volta Redonda, RJ, com base no termo de referência elaborado pelo setor técnico da Superintendência de Logística da Secretaria de Estado de Segurança designada para tal fim, que deu origem ao processo nº E-09/008/205/2013, abre CONSULTA PÚBLICA a fim de obter orçamentos que possam subsidiar o Planejamento da Despesa e a Estimativa Orçamentária para a pretensa contratação.\r\n\r\nAssim, os interessados em participar do futuro procedimento licitatório, podem encontrar o Termo de Referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg, na aba LICITAÇÃO e realizar o download do mesmo, onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nOs orçamentos podem ser encaminhados até o dia 04/04/2014 para a Superintendência de Licitações / Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br, aos cuidados da 3ª Comissão de Pregão Eletrônico. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou através do telefone (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 1650052"
                        ],
                        "1650053": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização para 6ª Região Integrada de Segurança Pública (6ª RISP) em Campos dos Goytacazes, RJ, com base no termo de referência elaborado pelo setor técnico da Superintendência de Logística da Secretaria de Estado de Segurança designada para tal fim, que deu origem ao processo nº E-09/1093/0004/2012, abre CONSULTA PÚBLICA a fim de obter orçamentos que possam subsidiar o Planejamento da Despesa e a Estimativa Orçamentária para a pretensa contratação.\r\n\r\nAssim, os interessados em participar do futuro procedimento licitatório, podem encontrar o Termo de Referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg, na aba LICITAÇÃO e realizar o download do mesmo, onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nOs orçamentos podem ser encaminhados até o dia 04/04/2014 para a Superintendência de Licitações / Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br, aos cuidados da 3ª Comissão de Pregão Eletrônico. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou através do telefone (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 1650053"
                        ],
                        "1649741": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014, Processo nº E-09/169/70//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 25 de março de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição filtros de papel e indicadores de PH para a Seção de Toxicologia Forense do IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 10.057,06 (dez mil cinquenta e sete reais e seis centavos), restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1649741"
                        ],
                        "1649948": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 44/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE RADIOTERAPIA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO:12 (doze) meses contados a partir de 09 de dezembro de 2013,\r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.03.2014. \r\n\r\nId: 1649948"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1650275": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2014.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.559/2012.\r\n\r\nDATA: 10/04/2014 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2014 - É aquisição de 03 (três) pick-up para transporte de internos, para atender ao Departamento de Transporte desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516 .\r\n\r\nId: 1650275"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1650259": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de Programa de Parceria para o fim de incrementar e fomentar a atividade desenvolvida pela DPGE no atendimento aos municípios hipossuficientes, seja com a cessão de funcionários, seja na facilitação, apoio, confecção e obtenção de documentos próprios para instruir requerimentos ou solucionar conflitos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro ) meses a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/405/2014.\r\n\r\nId: 1650259"
                    ],
                    "1650306": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2012-03.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: As partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até que se ultime processo licitatório em curso, contendo o mesmo objeto da presente contratação, o que ocorrer primeiro, podendo ser rescindido ou resilido nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2014\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.212.422,12 (dois milhões, duzentos e doze mil quatrocentos e vinte dois reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.209/2011.\r\n\r\nId: 1650306"
                    ],
                    "1650279": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2013-01.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ e a SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CARIOCA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Convênio original, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/586/2013.\r\n\r\nId: 1650279"
                    ],
                    "1650882": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nREABERTURA DO PERÍODO PARA NOVAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS QUE PREENCHAM O REQUISITO DO ITEM 5.2 DO EDITAL Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 - ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Fundação Getulio Vargas vêm comunicar a abertura do período para novas inscrições de candidatos que preencham o requisito do item 5.2 do EDITAL Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, isenção da taxa de inscrição, a partir das 8 horas do dia 27 de março de 2014 até às 8 horas do dia 29 de março de 2014, na forma do item 4 do mencionado edital. \r\n\r\nSerão mantidas as datas do cronograma que não tenham relação com o pedido de isenção. Caso, porventura, se faça necessária a alteração das demais datas constantes do edital, os candidatos serão comunicados previamente. \r\n\r\nId: 1650882"
                    ],
                    "1649250": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 20:00 horas, do dia 24 de março de 2014 (segunda-feira) até o dia 04 de abril de 2014 (sexta-feira), às 15:00 horas, o III CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2014, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de maio de 2014.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 07 de abril de 2014, segunda-feira, às 18:00 horas, no site.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00021 - 2ª DP Criminal junto ao STF/STJ\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n23603 - DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n28302 - DP da 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adj da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n26860 - DP da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Regional Alcântara\r\n\r\nId: 1649250"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1650680": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.535, de 20 de março de 2014.\r\n\r\nDenomina Praça Cel. Gastão Baptista de Carvalho.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Cel. Gastão Baptista de Carvalho, a praça localizada na confluência das ruas “5”, “6” e Avenida Projetada do Residencial Village, localizado no 2º Subdistrito do 1º distrito de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de março de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1650680"
                    ],
                    "1650681": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.536, de 20 de março de 2014.\r\n\r\nReajusta os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores e empregados públicos municipais, reajuste de 7% (sete por cento) em seu vencimento-base, a partir de 1º de abril de 2014, extensivo aos:\r\n\r\nI- proventos dos inativos e pensionistas;\r\n\r\nII- salário dos servidores públicos municipais da administração indireta;\r\n\r\nIII- cargos comissionados e funções gratificadas.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ativos com vencimento-base até R$ 3.032,00 (três mil e trinta e dois reais) farão jus a concessão de auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ativos com vencimento-base até R$ 1.809,53 (um mil oitocentos e nove reais e cinquenta e três centavos) receberão gratuitamente o vale transporte.\r\n\r\nArt. 4º- Subsídios do Prefeito, Vice prefeito e Secretários serão reajustados pelo IPCA no percentual de 5.68% (cinco vírgula sessenta e oito por cento) correspondente ao acumulado dos últimos 12 meses.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de abril de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de março de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1650681"
                    ],
                    "1650437": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 72/2014\r\n\r\nESTABELE PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 28 de MARÇO de 2014, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a celebração do aniversário de 179 anos da cidade de Campos dos Goytacazes - RJ;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de março de 2014 (sexta-feira) na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante os Pontos Facultativos instituídos no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de março de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1650437"
                    ],
                    "1650678": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 73/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO TAQUARUÇÚ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.664/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, inciso IX, e 243, inciso V da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, bem como do artigo 1º, parágrafo único da Lei nº 8.424/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para a efetiva implementação da unidade de conservação em epigrafe é imprescindível à criação do seu respectivo conselho consultivo, conforme os ditames do Decreto Federal nº 4.340/2002, que regulamenta artigos da Lei Federal nº 9.985/2000 e que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 7.664/2004 para estabelecer procedimentos diversos necessários à efetiva implantação do Parque Natural Municipal do Taquaruçú;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Parque Natural Municipal do Taquaruçú será administrado pelo Órgão Ambiental Municipal e tem por objetivo:\r\n\r\nI - assegurar a preservação do remanescente florestal de Mata Atlântica de relevância ecológica e beleza cênica no Município;\r\n\r\nII - preservar abrigo de espécies da fauna e da flora nativas existentes na área;\r\n\r\nIII - estimular o ecoturismo na região do entorno, como alternativa sustentável de geração de emprego e renda;\r\n\r\nIV - estimular as atividades de visitação, recreação, educação ambiental e pesquisa científica quando compatíveis com os demais objetivos do Parque Natural Municipal do Taquaruçú.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú, de composição paritária.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú tem como finalidade cooperar nas ações voltadas à efetiva implantação e implementação dos instrumentos de gestão do Parque Natural Municipal do Taquaruçú, bem como do cumprimento dos seus objetivos de criação.\r\n\r\nArt. 4° - O Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú será composto pela representação de 05 (cinco) órgãos públicos e deve contemplar, quando couber, órgãos ambientais de outros entes da Federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, cultura, turismo e outros afins. \r\n\r\n§ 1º - A representação da sociedade civil com 05 (cinco) instituições deverá contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica.\r\n\r\n§ 2º - A composição do Conselho, bem como o número de entidades poderá ser alterada mediante proposta da presidência ou de um dos membros colegiados, desde que ratificados pela maioria absoluta da plenária do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú. \r\n\r\n§ 3º - A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com representação no Conselho do Parque Natural Municipal do Taquaruçú não poderá se candidatar à gestão.\r\n\r\n§ 4º - O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. \r\n\r\nArt. 5º - A reunião do Conselho do Parque Natural Municipal do Taquaruçú deverá ser pública, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso.\r\n\r\nArt. 6° - A presidência do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente ou representante por este livremente (ad nutum) indicado através de Portaria do Órgão Ambiental Municipal. \r\n\r\n§ 1º - Caberá a Presidência do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú, a convocação e/ou convite às entidades que comporão o Conselho, para primeira reunião ordinária, bem como a definição da metodologia da convocatória, estabelecido em Portaria do Órgão Ambiental Municipal. \r\n\r\n§ 2º - A Convocação elencada no parágrafo 1º se dará por meio de Portaria do Órgão Ambiental Municipal publicada em Diário Oficial - DO com antecedência mínima de 30 dias, com ampla divulgação por outros meios e mídias.\r\n\r\n§ 3º - Caberá a Presidência do Conselho Consultivo da do Parque Natural Municipal do Taquaruçú, o ato de posse dos demais conselheiros indicados pelos órgãos que comporão o conselho.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Conselho:\r\n\r\nI - Elaborar o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados a partir da sua instalação;\r\n\r\nII - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo;\r\n\r\nIII - buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;\r\n\r\nIV - esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;\r\n\r\nV - acompanhar a gestão por OSCIP, em caso de contratação e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;\r\n\r\nVI - manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, inclusive em sua zona de amortecimento;\r\n\r\nVII - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e aperfeiçoar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso;\r\n\r\nVIII - atuar excepcionalmente como Conselho Deliberativo nos seguintes casos:\r\n\r\na) aprovação do Plano De Manejo e respectivo Zoneamento Ecológico Econômico / Zoneamento Ambiental;\r\n\r\nb) contratação e elaboração do termo de parceria com OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada da unidade.\r\n\r\nArt. 8° - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú serão fixados em regimento interno, elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em plenária, e posteriormente publicado em Portaria do Órgão Ambiental Municipal. \r\n\r\nArt. 9º - Os critérios metodológicos para elaboração do Plano De Manejo serão definidos em Portaria do Órgão Ambiental Municipal, devendo conter ao menos:\r\n\r\nI - Contextualização da unidade de conservação (UC);\r\n\r\nII - quadro socioambiental/diagnóstico;\r\n\r\nIII - missão;\r\n\r\nIV - programas de ação e implementação;\r\n\r\nV - Zoneamento Ambiental/Ecológico-Econômico;\r\n\r\nVI - sistema de Gestão;\r\n\r\nVII - plano de controle e monitoramento de incêndios florestais;\r\n\r\nVIII - matrizes de monitoramento e indicadores de sustentabilidade.\r\n\r\nArt. 10 - O Plano De Manejo da unidade de conservação, elaborado pelo Órgão Ambiental Municipal e após aprovação da plenária do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú, será publicado através de Portaria.\r\n\r\nParágrafo único - O Plano De Manejo aprovado e publicado deverá estar permanentemente disponível para consulta pública na sede da unidade de conservação e/ou no centro de documentação do Órgão Ambiental Municipal.\r\n\r\nArt. 11 - O Zoneamento Ambiental/Ecológico-Econômico deverá contemplar ao menos as seguintes zonas, com suas respectivas normativas de uso e ocupação:\r\n\r\nI - Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), onde poderá ser admitido um uso moderado e autossustentado da biota, este uso deverá ser regulado de modo a assegurar a manutenção dos ecossistemas naturais.\r\n\r\nII - Zona de Usos Múltiplos (ZUM), onde estão compreendidas áreas onde a ocupação humana, seja ela qual for, tenha proporcionado um impacto com menores condições de regeneração, sejam por problemas naturais, ou mesmo por necessidade da manutenção do impacto causador.\r\n\r\nArt. 12 - Na área de domínio do Município localizado na do Parque Natural Municipal do Taquaruçú, o governo municipal poderá expedir autorização à exploração de produtos, subprodutos ou serviços inerentes às unidades de conservação, de acordo com os objetivos de unidade.\r\n\r\n§1º - Para os fins deste decreto entendem-se por produtos, subprodutos ou serviços inerentes a UC:\r\n\r\nI - Aqueles destinados a dar suporte físico e/ou logístico à implementação de atividades de uso público, tais como visitação, recreação, turismos e prática de esportes;\r\n\r\nII - Ocupação do solo para instalação de equipamentos permanentes, tais como antenas de radio difusão, TV, celulares e respectivas bases de apoio, quiosques e etc.\r\n\r\nArt. 13 - O uso de imagens da UC com finalidade comercial poderá ser taxado, conforme critérios estabelecidos em Portaria do Órgão Ambiental Municipal.\r\n\r\nParágrafo único - Quando a finalidade do uso da imagem da UC for preponderantemente cientifica, educativa, cultural ou religiosa, o uso será sempre gratuito.\r\n\r\nArt. 14 - Para fins de compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC) o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras por quaisquer órgãos ambientais (Municipal, Estadual ou Federal) e enquadrados na exigência de EIA-RIMA e localizados totalmente ou parcialmente na zona de amortecimento direta ou indireta do Parque Natural Municipal do Taquaruçú, deverá o órgão licenciador assegurar recursos que serão destinados a sua implementação e manutenção. \r\n\r\nArt. 15 - A instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral, na área de domínio e inclusive da zona de amortecimento do Parque Natural Municipal do Taquaruçú onde estes equipamentos poderão ser admitidos, dependerão de prévia aprovação do Órgão Ambiental Municipal.\r\n\r\nArt. 16 - O Órgão Ambiental Municipal articular-se-á com a comunidade científica, com o propósito de incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre a fauna, a flora e a ecologia do Parque Natural Municipal do Taquaruçú.\r\n\r\n§ 1° - As pesquisas científicas no Parque Natural Municipal do Taquaruçú não poderão colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.\r\n\r\n§ 2° - A realização de pesquisas científicas no Parque Natural Municipal do Taquaruçú dependerá de aprovação prévia e está sujeita à fiscalização do órgão responsável por sua administração.\r\n\r\n§ 3° - O Órgão Ambiental Municipal pode transferir para as instituições de pesquisa nacionais, mediante acordo, a atribuição de aprovar a realização de pesquisas científicas e de credenciar pesquisadores para trabalharem nas unidades de conservação.\r\n\r\nArt. 17 - As fiscalizações ambientais nos domínios da APA do Lagamar ficarão a cargo da Fiscalização do Meio Ambiente da SMMA, do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal, que terá suas ações e serviços coordenados pelo Órgão Ambiental Municipal.\r\n\r\nArt. 18 - O Órgão Ambiental Municipal, responsável pela administração do Parque Natural Municipal do Taquaruçú, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMMAM) poderá receber recursos ou doações de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, provenientes de organizações privadas ou públicas ou pessoas físicas que desejarem colaborar com sua conservação.\r\n\r\nArt. 19 - A gestão compartilhada por OSCIP é regulada por termo de parceria firmado com o órgão executor, nos termos da Lei Municipal nº 8.405 de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Poderá gerir o Parque Natural Municipal do Taquaruçú, a OSCIP que preencha os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - tenha dentre seus objetivos institucionais a proteção do meio ambiente ou a promoção do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nII - comprove a realização de atividades de proteção do meio ambiente ou desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nArt. 21 - O edital para seleção de OSCIP, visando à gestão compartilhada, deverá ser publicado com no mínimo sessenta dias de antecedência, em jornal de grande circulação na região da unidade de Conservação e no Diário Oficial, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nParágrafo único - Os termos de referência para a apresentação de proposta pelas OSCIP serão definidos pelo Órgão Ambiental Municipal, ouvido o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú.\r\n\r\nArt. 22 - A OSCIP deverá encaminhar anualmente relatórios de suas atividades para apreciação do Órgão Ambiental Municipal e do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Taquaruçú.\r\n\r\nArt. 23 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1650678"
                    ],
                    "1650679": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 74/2014\r\n\r\nEstabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas no período eleitoral e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 73 a 78 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 c/c o que dispõe a Resolução TSE n.º 23.390, de 21/05/2014, e Resolução nº 23.404, de 05/03/2014, que fixam as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, mesmo sendo as Eleições de 2014 afetas apenas à circunscrição estadual e federal, faz-se necessário prevenir responsabilidades dando ampla divulgação aos servidores municipais, e demais agentes públicos ligados ao Poder Executivo Municipal, das vedações estabelecidas pela legislação eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imperiosa necessidade de proteger e tornar eficaz o Princípio Igualitário entre partidos e candidatos, assim como resguardar a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, a normalidade da prestação dos serviços públicos municipais e a própria legitimidade das eleições.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São proibidas aos agentes públicos municipais, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais de 2014, sem prejuízo das vedações dispostas na legislação eleitoral:\r\n\r\nI - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta do Município, a exemplo de veículos, prédios públicos, materiais de expediente, copiadoras etc.;\r\n\r\nII - usar materiais ou serviços, custeados pelo governo municipal em benefício de candidato, partido político ou coligação;\r\n\r\nIII - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta municipal, ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado;\r\n\r\nIV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público Municipal. \r\n\r\n§ 1º - Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional do Município.\r\n\r\n§ 2º - O descumprimento do disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1650679"
                    ],
                    "1650844": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 75/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.344.608,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e oito reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\n08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUDICIÁRIA \r\n\r\n1.02.061.0140.2400 - NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA \r\n\r\n1.608,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.608,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0006.2016 - CAMPOS OLÍMPICA - DIVERSÃO E FUNDAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0006.2017 - CAMPOS OLÍMPICA - APRENDENDO A TREINAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0006.2018 - CAMPOS OLÍMPICA - TREINANDO PARA COMPETIR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n125.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0006.2019 - CAMPOS OLÍMPICA-PROM. DO ESPORTE DE ALTO REND. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n461.000,00 \r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.14.244.0182.4818 - PROJETO PRAÇA DIGITAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\n08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUDICIÁRIA \r\n\r\n1.02.061.0140.2400 - NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.608,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.608,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0002.1012 - REFORMA E IMPLANT. DE INFRAESTRUT. ESPORT. NOS CAMP \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n461.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n461.000,00 \r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de março de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1650844"
                    ],
                    "1650841": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº788 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por KELI CRISTINA DA SILVA MACEDO E ELIANA DE ABREU RODRIGUES. \r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0067546-53.2012.8.19.0000, para que as impetrantes sejam nomeadas no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Esplanada e Tarcísio Miranda, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear KELI CRISTINA DA SILVA MACEDO E ELIANA DE ABREU RODRIGUES, no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF ESPLANADA E TARCÍSIO MIRANDA.\r\n\r\nAs mesmas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de Março de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1650841"
                    ],
                    "1650314": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°759/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, o Assistente Administrativo II, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº375, Jonilson Carvalho de Almeida, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°760/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II-25h-H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº7695, maria da Penha Motta Freitas Manhães, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1650314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1650311": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03601/12 José Luis da Silva Gomes\r\n\r\n07387/13 Sandra Violeta de Araujo Tavares\r\n\r\n08174/13 Gecielma Rangel da C. de Almeida\r\n\r\n01502/14 Fátima Silva Ribeiro\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08204/13 Thayná Drielli de Almeida Pereira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/03/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1650311"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1650274": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 46.930/06\r\n\r\nRecorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 11713.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de março de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1650274"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1650825": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO - PREGÃO SRP Nº 042/2013\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 042/2013, processo nº 2013.115.000422-7-PR, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra para prestação de serviços de Auxiliar de Turma para os postos, quantitativos e respectiva localização, HOMOLOGO e ADJUDICO a licitação em tela à empresa BIOMÉDICO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 03.522.045/0001-14, vencedora do registro do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1650825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1650655": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 115/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 024/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000392-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Coletes e Colares Cervicais Para Atender aos Pacientes das Unidades que Integram a Estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 650,00(Seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650655"
                        ],
                        "1650656": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 116/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 024/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000392-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Coletes e Colares Cervicais Para Atender aos Pacientes das Unidades que Integram a Estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 650,00(Seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650656"
                        ],
                        "1650657": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 117/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 020/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000381-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização para realização dos exames de automação de Gasometria e VHS, testes de VHS, (descartável), gasometria (própria), VDRL e testes de látex meningite com cessão de equipamento e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 427.126,90 (Quatrocentos e vinte e sete mil cento e vinte e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650657"
                        ],
                        "1650658": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 118/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 040/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000488-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.222,00 (Cinqüenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650658"
                        ],
                        "1650659": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 119/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 060/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000568-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de cardioversor para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 197.400,00 (Cento e noventa e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650659"
                        ],
                        "1650660": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 120/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 012/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000349-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesa cirúrgica motorizada para cirurgias de pequeno, médio e grande porte e bisturi eletrônico multifuncional para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BARRFAB INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 143.500,00 (Cento e quarenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650660"
                        ],
                        "1650661": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 121/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 012/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000349-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesa cirúrgica motorizada para cirurgias de pequeno, médio e grande porte e bisturi eletrônico multifuncional para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650661"
                        ],
                        "1650667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 127/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000364-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de insumos para a realização dos exames de hemograma completo, TAP, PTT, EAS, eletrólitos e marcadores cardíacos com cessão de equipamentos e para realização de exames de hematologia, eletrólitos e bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: TECNO POINT PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALÇARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 222.734,00 (Duzentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650667"
                        ],
                        "1650662": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 122/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 022/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000387-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos de panificação para abastecer o Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Ferreira Machado e Postos da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.519,50 (Sete mil quinhentos e dezenove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650662"
                        ],
                        "1650663": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 123/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000516-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bottons de gastrostomia tipo mic-key, para atender à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 930,00 (Novecentos e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650663"
                        ],
                        "1650664": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 124/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 018/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000360-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nutrição parenteral para o Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED - SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 270.370,00 (Duzentos e setenta mil e trezentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650664"
                        ],
                        "1650665": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 125/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 028/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000413-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos com cessão de equipamentos para realização dos exames de bioquímica e imunologia do laboratório da FMS e suas unidades.\r\n\r\nCONTRATADA: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 791.294,94 (Setecentos e noventa e um mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650665"
                        ],
                        "1650666": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 126/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 028/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000413-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos com cessão de equipamentos para realização dos exames de bioquímica e imunologia do laboratório da FMS e suas unidades.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNOSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.715,40 (Noventa e cinco mil setecentos e quinze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650666"
                        ],
                        "1650668": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 128/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000364-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de insumos para a realização dos exames de hemograma completo, TAP, PTT, EAS, eletrólitos e marcadores cardíacos com cessão de equipamentos e para realização de exames de hematologia, eletrólitos e bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 316.315,35 (Trezentos e dezesseis mil trezentos e quinze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1650668"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1650833": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/14\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 005/14, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material esportivo (bolas, redes, bambolê, medalhas e troféus, etc.).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de abril de 2014 às 14h (quatorze horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1650833"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1650635": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 012/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião extraordinária que será realizada no dia 01 de Abril do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação e às 14:30h em segunda e última convocação na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1-Deliberação sobre as Propostas e Planos de Trabalhos apresentados pelas entidades interessadas em celebrar o convênio para o financiamento de ações referentes ao atendimento e acompanhamento dos adolescentes encaminhados pela Vara da Infância e Juventude para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, nas modalidades de Liberdade Assistida e Prestação de Ser viços a Comunidade, conforme o Edital nº 10/2014, do CMPDCA.\r\n\r\n2- A reunião será restrita aos Conselheiros de Direito titulares e suplentes, na forma do artigo 20 da Lei Municipal n.º 8.419/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de Março de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1650635"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1650837": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 004/2014 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nLINK\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nServiço de instalação de link de internet banda larga, com instalação de dispositivos wifi, para atender a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ URBANO\r\n\r\n1\r\n\r\n100 Mbps- Full\r\n\r\n8.800,00\r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\n02\r\n\r\nServiço de instalação de link de internet banda larga, com instalação de dispositivos wifi, para atender o Conselho Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ URBANO\r\n\r\n1\r\n\r\n5Mbps- Full\r\n\r\n720,00\r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\n03\r\n\r\nServiço de instalação de link de internet banda larga, com instalação de dispositivos wifi, para atender o Suprimentos de Materiais da SMECE URBANO\r\n\r\n1\r\n\r\n5Mbps- Full\r\n\r\n720,00\r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\n04\r\n\r\nServiço de instalação de link de internet banda larga, com instalação de dispositivos wifi, para atender as Escolas Municipais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ URBANO\r\n\r\n55\r\n\r\n5Mbps- Full\r\n\r\n39.600,00\r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\n05\r\n\r\nServiço de instalação de link de internet banda larga, com instalação de dispositivos wifi, para atender as Escolas Municipais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ RURAL\r\n\r\n110\r\n\r\n5Mbps- Full\r\n\r\n126.500,00\r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\n06\r\n\r\nServiço de instalação de link de internet banda larga, com instalação de dispositivos wifi, para atender as Creches Escolas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ URBANO\r\n\r\n50\r\n\r\n3Mbps- Full\r\n\r\n33.500,00\r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\n07\r\n\r\nServiço de instalação de link de internet banda larga, com instalação de dispositivos wifi, para atender as Creches Escolas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ RURAL\r\n\r\n28\r\n\r\n3Mbps- Full\r\n\r\n27.720,00\r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Março de 2014.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1650837"
                        ],
                        "1650836": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0126/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000426-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 048/2013\r\n\r\nCONTRATADA: E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização em eventos escolares da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 35.094,30 (trinta e cinco mil, noventa e quatro reais e trinta centavos) . \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30( trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1650836"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1650840": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0117/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000153-P-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 155/2013\r\n\r\nCONTRATADA: SERAR COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 13.931.537/0001-17\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do CIDAC (Centro de Informações e Dados de Campos) - Praça São Salvador, nº. 51/53 - Edifício Cidade de Campos - Centro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 52.024,85 (cinqüenta e dois mil e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\n(Republicado por ter Saído com Incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0112/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000152-2-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 159/2013\r\n\r\nCONTRATADA: SANTE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 13.129.213/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Obra de interligação do sistema de galeria de águas pluviais e restauração de pavimentação em paralelo nos trechos da Rua Pastor João Menezes - Parque Corrientes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 115.374,22 (cento e quinze mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0111/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000123-8-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 146/2013\r\n\r\nCONTRATADA: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 05.293.658/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Obra de execução de calçada e recuperação da infraestrutura dos trechos das Ruas Auta de Souza, Acy Belo de Campos, Dr. Fernando Alvarenga e José Vasconcelos Alvarenga - Calabouço.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 144.407,98 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\n(Republicado por ter Saído com Incorreção)\r\n\r\nId: 1650840"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1650304": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMFAS Nº 024/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Família e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Decreto 304/2013, que Institui Normas sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Nomear com base no artigo 2º, § 4º o COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS MATADOURO, como CO-FISCAL de todos os contratos que sejam de interesse e utilidade na unidade.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de março de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março 2014.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 1650304"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1650634": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Id: 1650634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1650004": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°009/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições definidas na LOAS, artigo 24 e na Lei n°.6080 de 12 de Fevereiro de 1996, com base na Resolução nº. 17 publicada no Diário Oficial, dia 13 de outubro de 2011 e conforme deliberação na Assembléia Extraordinária realizada em 25 de março de 2014, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a continuidade dos Programas executados no decurso do ano 2014, a saber:\r\n\r\nParágrafo 1º - No âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias \r\n\r\nI - Programa de Estimulação Precoce\r\n\r\nII - Programa Dignidade e Cidadania para Pessoas com Deficiências\r\n\r\nIII - Programa de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência\r\n\r\nIV - Programa de Atendimento Especializado para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nV - Programa de Reabilitação,Capacitação e Inclusão Social do Deficiente Visual e ou Múltiplas Deficiência\r\n\r\nParágrafo 2º - No âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional\r\n\r\nI - Programa de Acolhimento Institucional para Idosos\r\n\r\nII - Casa de Passagem Albergue Francisco de Assis\r\n\r\nArt. 2º - Os programas aprovados têm execução prevista para 9 (nove) meses, com início em Abril e término Dezembro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A execução do Programa de Estimulação Precoce ficará sob a responsabilidade das instituições abaixo relacionadas.\r\n\r\nI - A APAE ofertará 15 vagas e para tanto receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 55.458,00 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nII - A APOE ofertará 30 vagas e para tanto receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 110.916,00 (cento e dez mil e novecentos e dezesseis reais) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 4º - A execução do Programa Dignidade e Cidadania para Pessoas com Deficiências, ficará sob a responsabilidade da APOE ofertará 255 vagas e para tanto receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 942.786,00 (novecentos e quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e seis reais) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 5º - A execução do Programa de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência, ficará sob a responsabilidade da APAPE, que para o cumprimento da meta de 50 pessoas com deficiência, receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 184.860,00 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais), distribuídos em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 6º - A execução do Programa de Reabilitação, Capacitação e Inclusão Social do Deficiente Visual e ou Múltiplas Deficiência, com ênfase nos usuários da Equoterapia, ficará sob a responsabilidade do Serviço de Assistência São José Operário, que para o cumprimento da meta de 100 pessoas com deficiência visual e 120 pessoas com deficiências múltiplas, receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil), distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 7º - A execução do Programa de Atendimento Especializado para Pessoas com Deficiência, com ênfase na qualificação profissional, ficará sob a responsabilidade da APAE, que para o cumprimento da meta de 180 pessoas com deficiência, receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 665.496,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais), distribuídos em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 8º - A execução do Programa de Acolhimento Institucional para Idosos, ficará sob a responsabilidade da Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo, que ofertará 60 (sessenta) vagas para idosos e receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil), distribuídos em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 9º - A execução do Programa do Casa de Passagem Albergue Francisco de Assis, com ênfase na qualificação profissional, ficará sob a responsabilidade do Grupo Espírita Francisco de Assis - GEFA , que para o cumprimento da meta de 12 pessoas, receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil, oitocentos reais), distribuídos em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 10°: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1650004"
                        ],
                        "1650005": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 010/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária do dia 25 de Março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - A Criar a Comissão Especial de Conselheiros, formada, pelos respectivos representantes do poder público e da sociedade civil, a saber: Thiago Cerqueira Ferrugem N. Alves e Cristiane Gomes Monteiro, mais os senhores Renato Gonçalves e Alcijones Cezário com a finalidade de dialogar com o Secretário da Família e Assistência Social, em prol de resolver a questão da Comunidade da Linha, o que ficou marcado para o dia 31 de março, do corrente ano, as 14 horas.\r\n\r\nArt.2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Março de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1650005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Defesa Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1650757": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº. 002/2014.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Defesa Civil, no uso de suas atribuições definidas no regulamento da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Campos dos Goytacazes - 1ª CMPDC. \r\n\r\nPUBLICA,\r\n\r\nArt. 1º. Os nomes dos delegados e dos suplentes eleitos na plenária final da 1ª CMPDC, que participarão da 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil:\r\n\r\nI - Henrique Augusto de Souza Oliveira - Titular;\r\n\r\nII - Rubens da Silva Gomes - Titular;\r\n\r\nIII - Ulysses Cardoso Rangel - Titular;\r\n\r\nIV - Robson Tadeu de Castro Maciel - Titular;\r\n\r\nV - Zacarias Albuquerque Oliveira - Titular;\r\n\r\nVI - José Carlos Mendonça - Titular;\r\n\r\nVII - Edison Pessanha Braga - Suplente;\r\n\r\nVIII - André Guedes Rosa - Suplente;\r\n\r\nIX - Márcio Ribeiro Leandro - Suplente;\r\n\r\nX - Marcelo Leandro Gama - Suplente;\r\n\r\nXI - Maria Sônia Cordeiro Valentin - Suplente;\r\n\r\nXII - Sandro Abreu Cezário - Suplente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1650757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1650839": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000010-8-PR, Concorrência Pública nº. 006/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal José Carlos Pereira Pinto - Rua Eudóxio de Brito Falcão - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora angemar multi comercial e empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.680.836/0001-96, com o valor total de R$ 2.810.930,44 (dois milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 19 de Março de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000034-3-PR, convite nº. 019/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma para entrega de imóvel - C. E. João Goulart na Rua Nova Esperança, 222 - Jardim CEASA, à licitante vencedora barcelos e cancio pavimentação construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.134.729/0001-74, com o valor total de R$ 46.399,94 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 20 de Março de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1650839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1650135": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1650135"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1650826": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000339-3-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 229/2012\r\n\r\nContrato nº 191/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: C.R.BICALHO COMERCIO ATACADISTA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.676.339/0001-29\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a prestação de serviços de reparos da infiltração e pintura geral onde funciona o clube da 3° idade - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 02 (dois) meses\r\n\r\nValor aditivado: R$ 18.298,77 (dezoito mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 27/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Março de 2014.\r\n\r\nId: 1650826"
                        ],
                        "1650827": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - REAJUSTAMENTO - PRAZO \r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000451-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 031/11\r\n\r\nContrato nº 121/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.632.940/0001-85\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a construção de conjunto habitacional multifamiliar na Rua Miguel Herédia, esquina com Rua adão Pereira Nunes no bairro da Lapa, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 360(trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 505.977,77 ( quinhentos e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nData da Assinatura: 30/10/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1650827"
                        ],
                        "1650824": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que no dia 03 de abril de 2014, às 10:00h (dez horas), na sala de licitações da Prefeitura, situada na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado n° 47, Parque Santo Amaro, telefone nº (22) 2733-6991, abrirá uma nova sessão para dar continuidade à licitação - Pregão Presencial de nº 006/2014, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática (cartuchos, toners, CD, DVD, e etc.) para suprir as necessidades de toda Rede Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1650824"
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                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1650831": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0114/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.119.000022-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 009/2014\r\n\r\nCONTRATADA: azevedo e monteiro montagens de estruturas e eventos ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 07.572.396/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de eventos visando a realização do 3° Festival de Pipas, em Farol de São Thomé, bem como o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários, nos dias 08 e 09 de março de 2014, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:07/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0115/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.119.000023-7-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 010/2014\r\n\r\nCONTRATADA: a.g. azevedo júnior e monteiro assessoria e eventos ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 04.950.872/0001-71 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada visando a realização do 4° Festival de Sorvetes do Farol de São Thomé, bem como o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários, nos dias 08 e 09 de março de 2014, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:07/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1650831"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO: 001/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.010.000076-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 005/2013\r\n\r\nCONTRATADA: mcj da hora me\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.425.874/0001-65\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de mensuração, conciliação e implementação das informações de ativo fixo/imobilizado depreciável. .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 02(dois)meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1650830"
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                }
            }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1650909": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1650909"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1650781": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 marco 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141024178\r\n\r\n110 HB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141021764\r\n\r\n2 PINHEIROS DIAGRAMACAO E DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n141004380\r\n\r\nA & R BICICLETAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140841750\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n140901213\r\n\r\nA M CHAVES EMPREITERA DE OBRAS ME \r\n\r\n140830316\r\n\r\nA OLIVEIRA MOREIRA MERCADINHO EIRELI ME \r\n\r\n140935681\r\n\r\nACTION EDITORA LTDA \r\n\r\n140711619\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTICIOS ORGANICOS EIRELI ME \r\n\r\n140998403\r\n\r\nAGROBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI \r\n\r\n141024739\r\n\r\nAGROCADE COMERCIO DE SEMENTES E RACOES LTDA ME \r\n\r\n140020764\r\n\r\nAGROPECUARIA INTERMARES LTDA \r\n\r\n141021683\r\n\r\nAGROPECUARIA RIO DAS FLORES LTDA ME \r\n\r\n140954228\r\n\r\nALESSANDRA MENDONCA NEVES ME \r\n\r\n141004827\r\n\r\nALFA E OMEGA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140998802\r\n\r\nALUPO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ROUPAS SUPLEMENTOS E VITAMINAS PARA ATLETAS EIRELI ME \r\n\r\n140647228\r\n\r\nALVERTRANS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141035420\r\n\r\nALX CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n141049898\r\n\r\nAMARANTE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141021039\r\n\r\nAMELIAS LIMPEZA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n141056134\r\n\r\nANA BEATRIZ S SODRE ME \r\n\r\n141019913\r\n\r\nANCAMAY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140631143\r\n\r\nANDERSON & CRISTIANE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n140867066\r\n\r\nARABOTANICA COMERCIO LTDA \r\n\r\n141016892\r\n\r\nARK DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n141042362\r\n\r\nARMANDO NEUMANN BATISTA ME \r\n\r\n141033371\r\n\r\nARMARINHO MAYRINK LTDA ME \r\n\r\n141032472\r\n\r\nARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n140952772\r\n\r\nARTE NOS PES COMERCIO DE SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n140252436\r\n\r\nARTRIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141002352\r\n\r\nARW INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n141022361\r\n\r\nASA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140555382\r\n\r\nATRIO CENTRAL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140555420\r\n\r\nATRIO CENTRAL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140947990\r\n\r\nAUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS TUNING LTDA ME \r\n\r\n141059605\r\n\r\nAUTO PECAS DO MARIO LTDA ME \r\n\r\n141055227\r\n\r\nAXIS DEVELOPMENTS SOLUTIONS AND SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n141020954\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ESQUINA DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n141020520\r\n\r\nBARBOSA E BRITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141060476\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141031948\r\n\r\nBARRA CASH SOLUCOES EM CREDITO LTDA ME \r\n\r\n140900942\r\n\r\nBARRA VIDEO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141034459\r\n\r\nBARRADAS ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140876707\r\n\r\nBAZAR E BRINQUEDOS CRIANCA FELIZ LTDA ME \r\n\r\n140484060\r\n\r\nBBM I GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141024356\r\n\r\nBEBE BASICO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n140967338\r\n\r\nBEEHIVE GIFT COMERCIO E MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n141003774\r\n\r\nBELMOND BRASIL HOTEIS S A \r\n\r\n140997334\r\n\r\nBF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140785990\r\n\r\nBIGFISH COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCARIA EIRELI ME \r\n\r\n140920331\r\n\r\nBIJOUTERIAS CLASSE A LTDA ME \r\n\r\n141052767\r\n\r\nBIJUNATH 2 BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n141001410\r\n\r\nBL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n140918078\r\n\r\nBM 2007 BOMBAS INJETORAS LTDA ME \r\n\r\n141048387\r\n\r\nBNA RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n141042435\r\n\r\nBOM PRECO DE BONSUCESSO MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n141048930\r\n\r\nBOOM GASTRONOMIA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n141060409\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141038217\r\n\r\nBRASILEIRA PRODUTORA DE VIDEO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n140850287\r\n\r\nBRUN ENSINO PERSONALIZADO EIRELI ME \r\n\r\n140987487\r\n\r\nBRUNA O DE ALMEIDA ME \r\n\r\n140974490\r\n\r\nBT EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140660941\r\n\r\nBUGRAUTO AUTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141052163\r\n\r\nBUTECO DO MELO LTDA ME \r\n\r\n141040157\r\n\r\nBY QUEENS INDUSTRIA E COM ELETRONICO DE ROUPAS E BRINDES EIRELI ME \r\n\r\n141020180\r\n\r\nBZRR ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141024160\r\n\r\nC & B LIMPEZA CONSERVACAO E CUIDADOS LTDA ME \r\n\r\n141043245\r\n\r\nC E A ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n140972340\r\n\r\nC J MARTINS DAS NEVES METALURGICA ME \r\n\r\n140986812\r\n\r\nC R DE OLIVEIRA KATO ME \r\n\r\n141019948\r\n\r\nC R VIEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n141017040\r\n\r\nCACHOS E CACHOS COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n141033207\r\n\r\nCALVET EDITORA LTDA ME \r\n\r\n140964401\r\n\r\nCAMPOS ROSA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140936467\r\n\r\nCANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140936491\r\n\r\nCANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141060492\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140928375\r\n\r\nCARAIVA PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141039124\r\n\r\nCARIOCA DA GEMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140207228\r\n\r\nCARLOS VITOR GHIRLINZONI DA ROCHA CAMPOS ME \r\n\r\n141035080\r\n\r\nCARRERA AUTOCAR LTDA ME \r\n\r\n141023970\r\n\r\nCARVALHO BATISTA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140897518\r\n\r\nCARVALHO NOBRE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140931651\r\n\r\nCATERING MINEIRA ALIMENTACAO TRANSPORTADA LTDA ME ME \r\n\r\n141017597\r\n\r\nCAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A \r\n\r\n135486432\r\n\r\nCBX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n141014164\r\n\r\nCDL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n141021411\r\n\r\nCDO ARAUJO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n141049260\r\n\r\nCELTA CAPITAL SUSTENTAVEL CONSUTORIA S.A. \r\n\r\n141041099\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO GAIA LTDA ME \r\n\r\n141033258\r\n\r\nCEREBELO ARTES LTDA \r\n\r\n141059591\r\n\r\nCHALE DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141050845\r\n\r\nCHENONCEAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140543554\r\n\r\nCHL LXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n141037970\r\n\r\nCHRISTOFER E LAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n141039159\r\n\r\nCHURRASQUINHOS DAI LTDA ME \r\n\r\n141056223\r\n\r\nCIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S A \r\n\r\n141033550\r\n\r\nCITRINA SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141024100\r\n\r\nCLARTE ADORNOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141041072\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO R M DA GAMA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n141016574\r\n\r\nCLAUDIO MAURI DE MELLO SOARES ME \r\n\r\n141003154\r\n\r\nCLAUDIO PESTANA ESTEVES ME \r\n\r\n141001291\r\n\r\nCLBKALU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140946098\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTISTA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n141023619\r\n\r\nCODIPRO COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n141055740\r\n\r\nCOFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO \r\n\r\n141021896\r\n\r\nCOMERCIAL IRBR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140964827\r\n\r\nCOMETA PERFURACOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141049146\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n141049189\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n141042540\r\n\r\nCOMPANHIA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS CLEP \r\n\r\n141041897\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL \r\n\r\n141004274\r\n\r\nCOMPRA RAPIDA COM LTDA ME \r\n\r\n141019115\r\n\r\nCONCEPT WORK LTDA ME \r\n\r\n141020296\r\n\r\nCONDUTEC SOLUCOES TECNICAS LTDA EPP \r\n\r\n141021713\r\n\r\nCONFECCAO DE ROUPAS CASTRO E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n141020032\r\n\r\nCONSORCIO AQUACON ENGECORPS GUANDU 3 \r\n\r\n141050624\r\n\r\nCONSORCIO SPS \r\n\r\n141014270\r\n\r\nCONSTRUIR DE ITABORAI CONSTRUTORA E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140838244\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS PUNHO DE ACO LTDA ME \r\n\r\n141060417\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n141015799\r\n\r\nCOSTAZUBELLI COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n141021489\r\n\r\nCRESPO E SILVEIRA COMERCIO DE PECAS ELETRICAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n140954015\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n141052090\r\n\r\nD REPENTE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135039479\r\n\r\nDAISY R FLORENCIO ME \r\n\r\n141042419\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140946926\r\n\r\nDARO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141042850\r\n\r\nDAVID DE SOUZA LEAO ARTESANATOS ME \r\n\r\n140558772\r\n\r\nDEBORAH 2000 COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141004363\r\n\r\nDIESEL TRUCK BOMBAS INJETORAS LTDA ME \r\n\r\n140559051\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOES LTDA EPP \r\n\r\n141033746\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PRINCESINHA J K LTDA ME \r\n\r\n141015497\r\n\r\nDIVA SEMIJOIAS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n141031930\r\n\r\nDOCTOR CENTER GINECOLOGICO E OBSTETRICO LTDA ME \r\n\r\n141002190\r\n\r\nDOIS AMIGOS COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n141056231\r\n\r\nDOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140998756\r\n\r\nDRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n141055057\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n141002832\r\n\r\nDROGARIA 7 DO VIDIGAL LTDA \r\n\r\n141053070\r\n\r\nDROGARIA CHEGA MAIS LTDA EPP \r\n\r\n141037067\r\n\r\nDROGARIA DAROS LTDA ME \r\n\r\n141052970\r\n\r\nDROGARIA NOVA BOLONHA LTDA ME \r\n\r\n140995528\r\n\r\nDROGARIA PRA VOCE LTDA ME \r\n\r\n140918264\r\n\r\nDROGARIAS TRES MARIAS EIRELI ME \r\n\r\n141005890\r\n\r\nDTANK S RJ QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n140629432\r\n\r\nDUAL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141041617\r\n\r\nDUAS MARIAS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141034602\r\n\r\nDUMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140869026\r\n\r\nDUQUEPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n141041285\r\n\r\nECHO DIAGNOSTICOS EIRELI \r\n\r\n140660631\r\n\r\nECO INTELE LIGHT BRAZIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141014326\r\n\r\nECOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141055316\r\n\r\nECOVIX ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S.A \r\n\r\n141055367\r\n\r\nECOVIX ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S.A \r\n\r\n141032790\r\n\r\nEDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140997440\r\n\r\nEDUARDO DA S DE AZEVEDO LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n141012269\r\n\r\nEJ2 PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n140912754\r\n\r\nELETRICO PAIVA LTDA ME \r\n\r\n140904549\r\n\r\nELETROMEC GUAPIMIRIM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141057297\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n141057351\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n141057424\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n141057440\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n141050330\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141042478\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n140182772\r\n\r\nENDOSERVICE ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141060930\r\n\r\nENGELOC CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n141017864\r\n\r\nERESIL INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141059818\r\n\r\nESSENCE 170 PECAS E ACESSORIOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n141059907\r\n\r\nESSENCE 170 PECAS E ACESSORIOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n141021900\r\n\r\nESSENCIAL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n141005831\r\n\r\nESTAMPARIA SUCESSO LTDA \r\n\r\n141014229\r\n\r\nEVEREST OPTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n141024542\r\n\r\nEXOCHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141023783\r\n\r\nEXPRESSO STANICA LTDA ME \r\n\r\n141021047\r\n\r\nEXXATA MODAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n140980741\r\n\r\nF BIANCO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n141015829\r\n\r\nF N GRATIVOL COMERCIO E INDUSTRIA DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n140902295\r\n\r\nF P C J PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n140902325\r\n\r\nF P C N PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n140621970\r\n\r\nFAMILIA DACAE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141014369\r\n\r\nFAMILIA FERNANDEZ SOARES COMERCIO E PREPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140841172\r\n\r\nFARIA & COUTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n140964070\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n141055693\r\n\r\nFASHION MALL S/A \r\n\r\n140647686\r\n\r\nFAST TELECOM LTDA ME \r\n\r\n141001631\r\n\r\nFC DE RIO CLARO LETREIROS LTDA ME \r\n\r\n141060450\r\n\r\nFERRARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140887016\r\n\r\nFERREIRA NUNES SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n141021780\r\n\r\nFETRATI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141015039\r\n\r\nFLAVIA SANTOS MACHADO DE BRITO ME \r\n\r\n141059630\r\n\r\nFNC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141041269\r\n\r\nFOCUS BRINDES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n141020610\r\n\r\nFONTE DA VIDA COMERCIO DE PESCADOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n140851119\r\n\r\nFORZA COMERCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n140643850\r\n\r\nFOURNIER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140914609\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n141052619\r\n\r\nFRANRIO 17 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n140969489\r\n\r\nFRG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140665170\r\n\r\nFRIGOEDEN ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141016418\r\n\r\nFRIRENDAS AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141037245\r\n\r\nFWT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n141020385\r\n\r\nG & N AZEVEDO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n141013753\r\n\r\nG FASHION HAIR COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140923055\r\n\r\nG TAVARES SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n140932569\r\n\r\nG01 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140932852\r\n\r\nG01 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140974008\r\n\r\nGB + CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n141018038\r\n\r\nGB ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141008474\r\n\r\nGEMINI SERVICOS POSTAIS LTDA \r\n\r\n140931570\r\n\r\nGL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140020217\r\n\r\nGLAUCIANO CS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141032677\r\n\r\nGPQ GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n141041978\r\n\r\nGPSPE2006 A PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140998713\r\n\r\nGRYPHON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141055995\r\n\r\nGS SHOPPING CENTER S/A \r\n\r\n140559370\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140904620\r\n\r\nGUILHERMINA TOUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMOS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140937498\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n141017708\r\n\r\nH F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140804617\r\n\r\nHAMA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n141020326\r\n\r\nHARAS SERDAN LTDA ME ME \r\n\r\n140996940\r\n\r\nHB ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n140525220\r\n\r\nHBRIO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141014261\r\n\r\nHELUI S PATYENSE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n140923489\r\n\r\nHIDRO VITAL PREVENCAO E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n140952152\r\n\r\nHIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141015730\r\n\r\nHIPERTROFIA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n140120645\r\n\r\nHORTIFRUTI BIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141019123\r\n\r\nHOTEL POUSADA LIRIO DO VALE LTDA ME \r\n\r\n141031905\r\n\r\nHOUSE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n141056100\r\n\r\nI S N VIEIRA MONITORAMENTO ME \r\n\r\n140950729\r\n\r\nICENTER BR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n141022426\r\n\r\nIGT QUANTUM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n141038306\r\n\r\nILSON ELEUTERIO FARMACIA LTDA ME ME \r\n\r\n140914617\r\n\r\nIMPACT REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141015950\r\n\r\nIMPERADOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n140225560\r\n\r\nIMPORTS TRENDY LTDA EPP \r\n\r\n141043300\r\n\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPERADOR DE PETROPOLIS RJ LTDA ME \r\n\r\n141049952\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n140998829\r\n\r\nINFANTSURGE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140219170\r\n\r\nINFORMAR SAUDE TELEORIENTACAO LTDA \r\n\r\n141048450\r\n\r\nINGRID KULLAK SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n141034262\r\n\r\nINJET AR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141057254\r\n\r\nINSEL AIR INTERNATIONAL BV \r\n\r\n141057335\r\n\r\nINSEL AIR INTERNATIONAL BV \r\n\r\n141013958\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO APLICADA LTDA IDEC CURSOS ME \r\n\r\n141021470\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n141016620\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141060514\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n140660950\r\n\r\nIPIATTI WASSER SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n140660933\r\n\r\nIPIATTI WASSER SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n141052732\r\n\r\nJ A F BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n140953531\r\n\r\nJ DUTRA CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n140987720\r\n\r\nJ E DA SILVA MERCEARIA E CESTAS BASICAS ME \r\n\r\n141004304\r\n\r\nJ J THEODORO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n141014245\r\n\r\nJ M F LOBO CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n140568964\r\n\r\nJ P SANTA CLARA SERVICOS INDUSTRIAS LTDA EPP \r\n\r\n141056622\r\n\r\nJ R RAMOS FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n141035919\r\n\r\nJ R TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141031603\r\n\r\nJ&F INSTALADORA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n141052686\r\n\r\nJARY COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n141003650\r\n\r\nJAZZIN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141032383\r\n\r\nJBM DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n141037164\r\n\r\nJE IRMAOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141001828\r\n\r\nJL PRIME CONSTRUCOES E REFORMA EIRELI ME \r\n\r\n141014130\r\n\r\nJL VF UTILIDADE LTDA ME \r\n\r\n141022434\r\n\r\nJOMAR AZEVEDO FILHO ME \r\n\r\n140999132\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA CEYLAO EIRELI ME \r\n\r\n140691600\r\n\r\nJOSE WILSON DE PAULA SILVA ME \r\n\r\n140815198\r\n\r\nJP TAVARES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141020857\r\n\r\nJR RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140965963\r\n\r\nJU RABELLO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141037857\r\n\r\nK H B FRANCO CRECHE E EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n141005394\r\n\r\nK&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n141005432\r\n\r\nK&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n140930477\r\n\r\nKARLA VITORIA ABDALA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n141019891\r\n\r\nKATGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n141055138\r\n\r\nKAUE MINIMERCADO LTDA EPP \r\n\r\n141040890\r\n\r\nKORIOCA MARITIMA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n140589449\r\n\r\nKRK MARKETING E COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n140898867\r\n\r\nL B LOCACAO E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141052490\r\n\r\nL C G DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO DE LINHA AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n140649719\r\n\r\nL C M COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n140649980\r\n\r\nL C M COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n141055375\r\n\r\nL C MARQUES RESTAURANTE E LIVRARIA ME \r\n\r\n141033347\r\n\r\nL CRIS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n140866779\r\n\r\nL D B DE MORAES ME \r\n\r\n141001496\r\n\r\nL L DE OLIVEIRA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n140933131\r\n\r\nLA PLATA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n141020890\r\n\r\nLAAD KHALIL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140956980\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n140938745\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n140938567\r\n\r\nLAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n141056983\r\n\r\nLAIF LITORAL ASSISTENCIA INTEGRADA A FAMILIA I EIRELI ME \r\n\r\n141042532\r\n\r\nLANCHONETE E MINI MERCADO DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n141024232\r\n\r\nLANDMARK PROPERTIES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141032553\r\n\r\nLAPA LAGOS BOTECO COMERCIO DE BAR LTDA ME \r\n\r\n140794271\r\n\r\nLAU DA FAZENDA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n141034416\r\n\r\nLENICE DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n141037865\r\n\r\nLEOPRITY UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140982523\r\n\r\nLESTE PARKING LTDA \r\n\r\n140987746\r\n\r\nLIFE X IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n141041684\r\n\r\nLILIA MARIA SOUZA DINIZ LIMA \r\n\r\n141014032\r\n\r\nLIMITE NEW COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n141024674\r\n\r\nLL 12 RELOJOARIA LTDA \r\n\r\n140952110\r\n\r\nLMAC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140965920\r\n\r\nLO RABELLO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141052120\r\n\r\nLOCAL FACIL NORTE LTDA ME \r\n\r\n140965955\r\n\r\nLORENA RABELLO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141031263\r\n\r\nLUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n140996699\r\n\r\nLUCIANA SS DOS SANTOS \r\n\r\n140986243\r\n\r\nLUSO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n141052155\r\n\r\nLUVISION PRODUTOS OPTCOS LTDA ME \r\n\r\n141003820\r\n\r\nLYUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n141057165\r\n\r\nM A CCONFIANCE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140902287\r\n\r\nM A P C PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n141037881\r\n\r\nM A TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n141024429\r\n\r\nM LOURDINHA ILHA PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n141001887\r\n\r\nM T BERLINK FARIA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n141038136\r\n\r\nMADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n141019816\r\n\r\nMADEIREIRA REAL BEIRA MAR LTDA ME \r\n\r\n141038659\r\n\r\nMAGAZINE REIS LTDA ME \r\n\r\n141020636\r\n\r\nMAGIA DAS AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141042826\r\n\r\nMALVINA S DE ARAUJO ARTESANATOS ME \r\n\r\n140605550\r\n\r\nMAMC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141053291\r\n\r\nMAR E MAR COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141023554\r\n\r\nMARCIA MAURICIO CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n141034785\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n140951067\r\n\r\nMARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n141032502\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ICO RIBEIRO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n141001208\r\n\r\nMARIA MORENA STORE LTDA ME \r\n\r\n141032871\r\n\r\nMARIO BELISARIO COMUNICACAO LTDA ME ME \r\n\r\n141022108\r\n\r\nMARIS SERVICOS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n140995617\r\n\r\nMARLON PEREIRA NETTO ME \r\n\r\n141022477\r\n\r\nMATRIX REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141016809\r\n\r\nMAUKRON COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141023902\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n141048000\r\n\r\nMC261 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n140891803\r\n\r\nMEGA VALE JF COSMETICOS LTDA \r\n\r\n141042486\r\n\r\nMERCADINHO E PADARIA SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n140997644\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE ACIOLY LTDA ME \r\n\r\n140905049\r\n\r\nMGV TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n141003910\r\n\r\nMIGUEL E GISELLE TRANSPORTE DE CARGA EIRELI ME \r\n\r\n141048727\r\n\r\nMIP ENGENHARIA SA \r\n\r\n140935266\r\n\r\nMIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140998985\r\n\r\nML ABRANTES CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n141003405\r\n\r\nMMC CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n141020989\r\n\r\nMONTEIRO & SOUZA DEMOLICOES LTDA ME \r\n\r\n141024011\r\n\r\nMORAES VEIGA CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n140915818\r\n\r\nMORIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141035749\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n141035757\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n141035765\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n141035773\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n141035803\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140904883\r\n\r\nMRV MRL RJ SADER 1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n140065245\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n140859063\r\n\r\nMULTIPLYK CONSTRUCOES ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141003022\r\n\r\nNALU COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n140859705\r\n\r\nNANCI DO NASCIMENTO SOLUCOES EM MANUTENCAO PREDIAL \r\n\r\n141041919\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S/A \r\n\r\n141056347\r\n\r\nNATTCA2006 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141050756\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n141037091\r\n\r\nNEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S A \r\n\r\n141038470\r\n\r\nNORA E MARTINS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141039574\r\n\r\nNOVA AMITAF ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n141022370\r\n\r\nNOVA CASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140606467\r\n\r\nNUNES MODAS DE BOTAFOGO LTDA EPP \r\n\r\n141042389\r\n\r\nO PAO BOM DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n141060433\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n141007362\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES 2 S A \r\n\r\n141007435\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n141052880\r\n\r\nOFTECH MANUTENCAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n140998578\r\n\r\nOILTECH COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n140998608\r\n\r\nOILTECH COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n140998870\r\n\r\nOK IMOBILIARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n141003855\r\n\r\nON LINE SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141007176\r\n\r\nOTOBENS CONSULTORIO MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n141005211\r\n\r\nP & C PUBLICIDADE PROPAGANDA E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141015659\r\n\r\nP R P RODRIGUEZ COMERCIO DE CHAPEADOS ME \r\n\r\n140998950\r\n\r\nPANIFICADORA VIDEIRA E TEIXEIRA LTDA EPP \r\n\r\n140920161\r\n\r\nPAULISTA SAUDE S A \r\n\r\n141056908\r\n\r\nPAULO CORREA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n140984127\r\n\r\nPAULO R FERREIRA SOARES SERVICOS ELETRICOS ME \r\n\r\n140955070\r\n\r\nPAULO SERGIO MENDES REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n141042915\r\n\r\nPCP LATIN AMERICA POWER S/A \r\n\r\n141016272\r\n\r\nPET TOTAL MANIA RACOES LTDA ME \r\n\r\n141055294\r\n\r\nPINZON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140953906\r\n\r\nPIZZAS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n141034513\r\n\r\nPLANES MULTI SERVICE URBANIZACAO LTDA \r\n\r\n140647350\r\n\r\nPLANES MULTI SERVICE URBANIZACAO LTDA \r\n\r\n141012820\r\n\r\nPLANETA DO GELO ILHA EIRELI ME \r\n\r\n141006030\r\n\r\nPOINT DO CARTUCHO SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141031328\r\n\r\nPOINT DOS PETS VETERINARIA E PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n141021055\r\n\r\nPOINT ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n140987274\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RECANTO LTDA EPP \r\n\r\n141038888\r\n\r\nPOSTO TRIANGULO ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n140805826\r\n\r\nPREVENGOLD SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141024020\r\n\r\nPRIVILEGE GOLF CLUB MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n141035439\r\n\r\nPRO HOME AUDIO VIDEO E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n141033118\r\n\r\nPROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141057645\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n141056304\r\n\r\nPROFFITO HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141048891\r\n\r\nPROLAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141037318\r\n\r\nPROMOLUNA EVENTOS LTDA \r\n\r\n141057653\r\n\r\nPSN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n141013729\r\n\r\nPURIRIO HIGIENIZACAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n141019611\r\n\r\nQUALITEC FERRAMENTARIA LTDA ME \r\n\r\n141020334\r\n\r\nQUALITY FOODS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141041510\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n141014423\r\n\r\nQUIOSQUE OCEANICO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141022663\r\n\r\nR & B COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n141038152\r\n\r\nR & M ARMAZEN E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140806148\r\n\r\nR E M LOCACAO DE ANDAIMES LTDA \r\n\r\n141013893\r\n\r\nR F E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140520651\r\n\r\nR M DE OLIVEIRA LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS ME \r\n\r\n140936378\r\n\r\nR S CUNHA JOIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141013621\r\n\r\nR&F REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140207520\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES BUCKER \r\n\r\n141048980\r\n\r\nRANGEL ASSESSORIA IMOBILIARIA E JURIDICA LTDA EPP \r\n\r\n140841210\r\n\r\nRAST PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141024135\r\n\r\nRAYTHEON ANSCHUTZ DO BRASIL SISTEMAS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141055120\r\n\r\nREFORTEC 245 ROFORMAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141050918\r\n\r\nREGINA CASTILHO RAMOS ME \r\n\r\n141020300\r\n\r\nRENATO JOSE DA SILVA BAPTISTA ME \r\n\r\n141042940\r\n\r\nRENOVA S A CORRETORA DE CAMBIO \r\n\r\n141039531\r\n\r\nRESET COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n140480862\r\n\r\nRESTAURANTE ALTERNATIVO LEME LTDA EPP \r\n\r\n140935703\r\n\r\nRESTAURANTE DOM LOPES 2 LTDA ME \r\n\r\n140950460\r\n\r\nRESTAURANTE QUATRO ESTACOES GRILL LTDA \r\n\r\n140558624\r\n\r\nRIOFRET TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140841075\r\n\r\nRIOSUL IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n140250930\r\n\r\nROB'S RIOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140986448\r\n\r\nRODRIGUES E SILVA ATIVIDADES DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n123888557\r\n\r\nROG�RIO MENEZES NUNES \r\n\r\n133796191\r\n\r\nROG�RIO MENEZES NUNES \r\n\r\n141014415\r\n\r\nS DINIZ PREST SERVICE LTDA ME \r\n\r\n140516212\r\n\r\nS GAMA SILVA CAMILO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n141019727\r\n\r\nS M S SINALIZACAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141057173\r\n\r\nS T I SERVICOS TECNICOS DE INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n141019786\r\n\r\nSACARTE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n140806261\r\n\r\nSAN VINCENZO SERVICOS DE INFORMATICA E FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n140967834\r\n\r\nSANDALIAS BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n141020822\r\n\r\nSANTA FE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140983740\r\n\r\nSANTZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140998896\r\n\r\nSCHULTZ INGA TURISMO LTDA \r\n\r\n141050802\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n141053526\r\n\r\nSEG RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n141005130\r\n\r\nSEMENTI ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n141016205\r\n\r\nSERRADOG COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n140950800\r\n\r\nSERRAMAR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141033142\r\n\r\nSHEFA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n141055910\r\n\r\nSHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n140997571\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n140954171\r\n\r\nSILVA TEIXEIRA OBRAS REFORMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141057750\r\n\r\nSIX AUTOMACAO S A \r\n\r\n140931228\r\n\r\nSK IMAGENS ODONTOLOGICAS EIRELI ME ME \r\n\r\n140591656\r\n\r\nSLZ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141052414\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141052449\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n140838309\r\n\r\nSOCIEDADE TYREPLUS BRASIL LTDA \r\n\r\n141037776\r\n\r\nSPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135449430\r\n\r\nSPE DEL OURO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141056363\r\n\r\nSPE MONACO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140839755\r\n\r\nSPE PATEO DO PEREQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141055421\r\n\r\nSPE XANGAI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141024488\r\n\r\nSTARHAIR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141021535\r\n\r\nSTKM CONSTRUTORA SERRALHERIA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141059966\r\n\r\nSTRIKE EXPRESS DO BRASIL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140919066\r\n\r\nSUCAUTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141042397\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n140827579\r\n\r\nSUPER REDE CATIRI MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n140827544\r\n\r\nSUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n141041536\r\n\r\nSUPERAR COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA \r\n\r\n141022469\r\n\r\nSUPERMERCADO COPACABANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140911790\r\n\r\nSUPLEMIX LTDA ME \r\n\r\n140828885\r\n\r\nSUSHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134521005\r\n\r\nSWAROVSKI CRISTAIS LTDA \r\n\r\n134521110\r\n\r\nSWAROVSKI CRISTAIS LTDA \r\n\r\n141042354\r\n\r\nSYNERGY OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n141055189\r\n\r\nTAKI COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n141032731\r\n\r\nTAVARES COMUNICACAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n140630368\r\n\r\nTECNOSUM SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n141021012\r\n\r\nTELETECH DRILL SISTEMAS NAO DESTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n140906134\r\n\r\nTELHAS TELITE S A \r\n\r\n141034360\r\n\r\nTHUNDER INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141053372\r\n\r\nTINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n141020270\r\n\r\nTJG IMOVEIS PROPRIOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n140661450\r\n\r\nTJL SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141031883\r\n\r\nTLAG TATTOO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n141003391\r\n\r\nTOCA DO BIEL PARADIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141059710\r\n\r\nTODA BELLA PEFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n141054670\r\n\r\nTORTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n141059478\r\n\r\nTRANSFORMER AMBIENTAL RECUPERACAO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n141042745\r\n\r\nTRANSPORTES GERAIS RODRIGUES EVANGELISTA LTDA ME \r\n\r\n140948333\r\n\r\nTRES AGUIAS LOGISTICA E MONITORAMENTO DE FROTAS LTDA ME \r\n\r\n140869417\r\n\r\nTRES TEMPOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140622047\r\n\r\nTSALEACH GUERRA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n141014652\r\n\r\nTUDO EM FAMILIA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n141042443\r\n\r\nUNIODONTO MACAE COOPERATIVA ODONTOLOGICA \r\n\r\n141033193\r\n\r\nUTOPOS PUBLICIDADE PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141021802\r\n\r\nV M PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141050594\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n141050675\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n141059320\r\n\r\nVALPARAISO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n141002930\r\n\r\nVAMOQUEVAMO PONTOCOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n140938052\r\n\r\nVARGAS TRUCK E MACHINE SERVICOS DE REFORMAS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n141053208\r\n\r\nVEBER B DOS SANTOS SISTEMAS NA NUVEM ME \r\n\r\n140946993\r\n\r\nVERDE VIVO INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n140947027\r\n\r\nVERDE VIVO INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n141052937\r\n\r\nVERTRA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141035536\r\n\r\nVEST SURF IND COM IMP E EXP DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n140965980\r\n\r\nVETOR SERVICOS DE SITES E APLICATIVOS LTDA \r\n\r\n141037504\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n141047844\r\n\r\nVILA SUL ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA \r\n\r\n141053500\r\n\r\nVINICIUS G V TELES EXAUSTAO E VENTILACAO ME \r\n\r\n141017856\r\n\r\nVINTE UM IPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141055944\r\n\r\nVL 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n140875492\r\n\r\nVOSHOO PERFUME E COSMETICO LTDA ME \r\n\r\n141016132\r\n\r\nW B V BOJOS LTDA ME \r\n\r\n141016868\r\n\r\nW M C MINERACAO LTDA \r\n\r\n140921559\r\n\r\nW M C MINERACAO LTDA \r\n\r\n140965866\r\n\r\nWAVE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141016612\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140946934\r\n\r\nXDELICIA FABRICA DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n141052643\r\n\r\nZAFIRA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n141024003\r\n\r\nZETA HO S/A \r\n\r\nId: 1650781"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 26 marco 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1650783"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1650782": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 marco 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141004142\r\n\r\n140538151\r\n\r\n141021527\r\n\r\n141003537\r\n\r\n141056320\r\n\r\n140981080\r\n\r\n141057718\r\n\r\n141020105\r\n\r\n140644539\r\n\r\n140856161\r\n\r\n141005742\r\n\r\n140622462\r\n\r\n140934723\r\n\r\n140965670\r\n\r\n140997512\r\n\r\n140986294\r\n\r\n135504112\r\n\r\n140983651\r\n\r\n141033509\r\n\r\n141052228\r\n\r\n140881310\r\n\r\n140929932\r\n\r\n140969888\r\n\r\n140650288\r\n\r\n141052104\r\n\r\n141051434\r\n\r\n140828362\r\n\r\n140605649\r\n\r\n141035501\r\n\r\n141016159\r\n\r\n141016590\r\n\r\n140998799\r\n\r\n140804480\r\n\r\n140631178\r\n\r\n140901817\r\n\r\n141049111\r\n\r\n141056266\r\n\r\n141005378\r\n\r\n141056584\r\n\r\n140813624\r\n\r\n141037660\r\n\r\n141037687\r\n\r\n141053119\r\n\r\n141042427\r\n\r\n141053410\r\n\r\n140947884\r\n\r\n141032588\r\n\r\n141032103\r\n\r\n140855955\r\n\r\n140012060\r\n\r\n141034939\r\n\r\n140866930\r\n\r\n141057890\r\n\r\n140840370\r\n\r\n141060280\r\n\r\n141033479\r\n\r\n141042079\r\n\r\n141038985\r\n\r\n141035315\r\n\r\n141049936\r\n\r\n141049022\r\n\r\n141021748\r\n\r\n141052821\r\n\r\n141020253\r\n\r\n140648933\r\n\r\n141053577\r\n\r\n140997938\r\n\r\n140873759\r\n\r\n141050047\r\n\r\n140480960\r\n\r\n140971491\r\n\r\n141008431\r\n\r\n140634932\r\n\r\n140612661\r\n\r\n141017236\r\n\r\n141052236\r\n\r\n140986880\r\n\r\n140871306\r\n\r\n141038942\r\n\r\n140715126\r\n\r\n141038357\r\n\r\n141015144\r\n\r\n140607862\r\n\r\n141015900\r\n\r\n141024810\r\n\r\n141031921\r\n\r\n141005807\r\n\r\n141013770\r\n\r\n141016078\r\n\r\n141048964\r\n\r\n141053402\r\n\r\n141056738\r\n\r\n141014482\r\n\r\n140962891\r\n\r\n141040408\r\n\r\n141057815\r\n\r\n140983465\r\n\r\n141038187\r\n\r\n141052350\r\n\r\n141048557\r\n\r\n140542825\r\n\r\n141034610\r\n\r\n141034661\r\n\r\n140972331\r\n\r\n141015810\r\n\r\n141015640\r\n\r\n140788930\r\n\r\n140853146\r\n\r\n140851720\r\n\r\n141039655\r\n\r\n141005360\r\n\r\n140660593\r\n\r\n140935738\r\n\r\n141055901\r\n\r\n140953159\r\n\r\n140865969\r\n\r\n140523111\r\n\r\n141053275\r\n\r\n140793704\r\n\r\n141049405\r\n\r\n141001100\r\n\r\n141031387\r\n\r\n140954465\r\n\r\n141054107\r\n\r\n141019360\r\n\r\n140483934\r\n\r\n141014571\r\n\r\n141016043\r\n\r\n141023678\r\n\r\n141013796\r\n\r\n141006102\r\n\r\n140628240\r\n\r\n140522778\r\n\r\n141041641\r\n\r\n141039744\r\n\r\n140904387\r\n\r\n140782575\r\n\r\n140634134\r\n\r\n141014067\r\n\r\n141014083\r\n\r\n141042524\r\n\r\n140987673\r\n\r\n141016086\r\n\r\n141041110\r\n\r\n140931597\r\n\r\n140790942\r\n\r\n141040327\r\n\r\n141033894\r\n\r\n141060972\r\n\r\n141049413\r\n\r\n141051710\r\n\r\n141060824\r\n\r\n140857966\r\n\r\n141042788\r\n\r\n141042869\r\n\r\n141042834\r\n\r\n141042800\r\n\r\n141042796\r\n\r\n141057580\r\n\r\n141057327\r\n\r\n141057491\r\n\r\n141012110\r\n\r\n141035900\r\n\r\n140988548\r\n\r\n140953639\r\n\r\n141037253\r\n\r\n141060174\r\n\r\n141016353\r\n\r\n141056355\r\n\r\n140063145\r\n\r\n140935932\r\n\r\n140919791\r\n\r\n140898247\r\n\r\n141024402\r\n\r\n141015519\r\n\r\n141055855\r\n\r\n140917942\r\n\r\n135700400\r\n\r\n140998942\r\n\r\n141054778\r\n\r\n141003545\r\n\r\n140522590\r\n\r\n141055529\r\n\r\n140804714\r\n\r\n141003570\r\n\r\n141035730\r\n\r\n135622611\r\n\r\n141017732\r\n\r\n141016280\r\n\r\n140574140\r\n\r\n140798978\r\n\r\n141020970\r\n\r\n141013737\r\n\r\n141013656\r\n\r\n141022000\r\n\r\n141056428\r\n\r\n141056410\r\n\r\n141024348\r\n\r\n141001356\r\n\r\n140646906\r\n\r\n141015691\r\n\r\n140805001\r\n\r\n140584544\r\n\r\n140064923\r\n\r\n141004088\r\n\r\n141052562\r\n\r\n141012765\r\n\r\n141039329\r\n\r\n140613765\r\n\r\n141003529\r\n\r\n141054948\r\n\r\n140931520\r\n\r\n140916172\r\n\r\n140948597\r\n\r\n140808345\r\n\r\n141052171\r\n\r\n140869263\r\n\r\n141022507\r\n\r\n141024097\r\n\r\n141053488\r\n\r\n140988823\r\n\r\n141015683\r\n\r\n140957367\r\n\r\n140611720\r\n\r\n140225676\r\n\r\n141004282\r\n\r\n141023597\r\n\r\n141048875\r\n\r\n141007257\r\n\r\n140646663\r\n\r\n140646728\r\n\r\n141035145\r\n\r\n141033428\r\n\r\n141012129\r\n\r\n140012028\r\n\r\n141053356\r\n\r\n141023562\r\n\r\n140928006\r\n\r\n141050381\r\n\r\n141002433\r\n\r\n141005858\r\n\r\n140793143\r\n\r\n141059737\r\n\r\n141015993\r\n\r\n141017830\r\n\r\n141014938\r\n\r\n140932267\r\n\r\n141020539\r\n\r\n140604790\r\n\r\n140838562\r\n\r\n140915869\r\n\r\n141033126\r\n\r\n141024372\r\n\r\n141020652\r\n\r\n141004452\r\n\r\n140208151\r\n\r\n141053445\r\n\r\n141057980\r\n\r\n140542272\r\n\r\n141005408\r\n\r\n140990585\r\n\r\n141060069\r\n\r\n141004568\r\n\r\n141060328\r\n\r\n141060719\r\n\r\n140987649\r\n\r\n141039477\r\n\r\n141039400\r\n\r\n140134972\r\n\r\n141057068\r\n\r\n140987797\r\n\r\n141032219\r\n\r\n140988688\r\n\r\n141053585\r\n\r\n141052783\r\n\r\n141052759\r\n\r\n140965440\r\n\r\n140998918\r\n\r\n141014296\r\n\r\n141005165\r\n\r\n141024470\r\n\r\n140998780\r\n\r\n141022329\r\n\r\n140896333\r\n\r\n141016345\r\n\r\n140556320\r\n\r\n141060832\r\n\r\n141005386\r\n\r\n141032812\r\n\r\n140986537\r\n\r\n140569936\r\n\r\n141017058\r\n\r\n140641980\r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