{
    "2014-03-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1646849": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00561840.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços necessários para a instalação de novos elevadores no imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, Edifício Canavarro, Centro, Rio de Janeiro, incluída a criação de hall no 10º pavimento, reforma estrutural da sala de máquinas, preparação para sustentação de peças e demais equipamentos, em conformidade com as especificações constantes do Edital da Licitação por Tomada de Preços nº 004/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 22, parágrafo 2º, e Art. 23, I, alínea b, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 776.841,58.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA: 19.03.2014.\r\n\r\nId: 1646849"
                    ],
                    "1646850": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MARFAN MARTINS VIEIRA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras, reunidas para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita preliminar, nos termos do artigo 62, § 2º, da Deliberação CSMP n° 60, de 22 de agosto de 2013, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiram:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0017; 0036; 0154; 0189; 0260; 0314; 0340; 0370; 0486; 0538; 0564; 0590; 0592; 0606; 0630; 0747; 0759; 0801; 0984; 1030; 1042; 1101; 1108; 1443; 1458; 1534; 1586; 1661; 2203; 2255; 2586.\r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0015, cuja média final, após a revisão, passou a ser 27,5 (vinte e sete e meio);\r\n\r\n0032, cuja média final, após a revisão, passou a ser 45,5 (quarenta e cinco e meio);\r\n\r\n0085, cuja média final, após a revisão, passou a ser 36,5 (trinta e seis e meio);\r\n\r\n0115, cuja média final, após a revisão, passou a ser 39,5 (trinta e nove e meio);\r\n\r\n0234, cuja média final, após a revisão, passou a ser 40,0 (quarenta);\r\n\r\n0245, cuja média final, após a revisão, passou a ser 42,0 (quarenta e dois);\r\n\r\n0378, cuja média final, após a revisão, passou a ser 46,0 (quarenta e seis);\r\n\r\n0385, cuja média final, após a revisão, passou a ser 45,0 (quarenta e cinco);\r\n\r\n0496, cuja média final, após a revisão, passou a ser 45,0 (quarenta e cinco);\r\n\r\n0618, cuja média final, após a revisão, passou a ser 44,5 (quarenta e quatro e meio);\r\n\r\n0778, cuja média final, após a revisão, passou a ser 39,5 (trinta e nove e meio);\r\n\r\n0781, cuja média final, após a revisão, passou a ser 28,0 (vinte e oito);\r\n\r\n0918, cuja média final, após a revisão, passou a ser 40,0 (quarenta);\r\n\r\n1006, cuja média final, após a revisão, passou a ser 50,0 (cinquenta);\r\n\r\n1043, cuja média final, após a revisão, passou a ser 36,5 (trinta e seis e meio);\r\n\r\n1198, cuja média final, após a revisão, passou a ser 41,5 (quarenta e um e meio);\r\n\r\n1289, cuja média final, após a revisão, passou a ser 45,0 (quarenta e cinco);\r\n\r\n1307, cuja média final, após a revisão, passou a ser 41,0 (quarenta e um);\r\n\r\n1327, cuja média final, após a revisão, passou a ser 34,5 (trinta e quatro e meio);\r\n\r\n1330, cuja média final, após a revisão, passou a ser 32,0 (trinta e dois);\r\n\r\n1449, cuja média final, após a revisão, passou a ser 45,5 (quarenta e cinco e meio);\r\n\r\n1516, cuja média final, após a revisão, passou a ser 33,5 (trinta e três e meio);\r\n\r\n1537, cuja média final, após a revisão, passou a ser 39,5 (trinta e nove e meio);\r\n\r\n2103, cuja média final, após a revisão, passou a ser 45,5 (quarenta e cinco e meio);\r\n\r\n2210, cuja média final, após a revisão, passou a ser 46,5 (quarenta e seis e meio);\r\n\r\n2262, cuja média final, após a revisão, passou a ser 35,0 (trinta e cinco);\r\n\r\n2537, cuja média final, após a revisão, passou a ser 47,0 (quarenta e sete).\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MARFAN MARTINS VIEIRA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar o recurso interposto por alegado erro material no resultado da prova escrita preliminar, nos termos do artigo 62, § 2º, parte final, da Deliberação CSMP n° 60, de 22 de agosto de 2013, após exame das justificativas apresentadas pelo candidato, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento ao recurso do candidato inscrito sob o nº 0115.\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MARFAN MARTINS VIEIRA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita preliminar, foi considerado aprovado e, consequentemente, incluído na relação dos habilitados a prestar a prova escrita especializada na Banca de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral, o seguinte candidato:\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNota\r\n\r\nRODRIGO LUTTGARDES PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n1006\r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 1646850"
                    ],
                    "1646851": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 1ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de março de 2014, às 10h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2012.01478014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiênte e Patrimônio Cultural da Capital - Avaliação da necessidade de criação de mais uma Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital;\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR: \r\n\r\n2.1 - Processo MPRJ nº 2013.00734349 - Minuta de resolução alterando atribuições de Promotorias de Justiça com atribuição criminal na Comarca de Cabo Frio. Relator Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. \r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1646851"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1646852": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 20 e 21 de março de 2014, as Promotorias de Justiça de Alcântara estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de mudança para as instalações do novo Fórum Regional de Alcântara, situado na Rua Salvatori, s/nº, Colubandê, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 24 de março de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 021/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.01129906\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/04/2014 às 14:00 horas \r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 de março e 08 de abril de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1646852"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1646848": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2010.00200587 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00073035 (Interessado: Tiago Victor Lobo dos Santos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1646848"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1646853": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 008/2014\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna,1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, nos próximos dias 26 e 27 de março.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça lotados ou designados em órgãos de execução em cujas atribuições insere-se a responsabilidade pelo acompanhamento de medidas de interceptação de comunicações telefônicas e em sistemas de informação (informática/telemática) que, em atendimento ao art. 10 da Resolução nº 36, de 11 de maio de 2009, alterado pela Resolução nº 51, de 09 de março de 2010, os dados relativos às interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática e telemática deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao período de referência, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\nAs informações serão repassadas à Corregedoria Nacional e deverão conter os quantitativos correspondentes aos itens relacionados no quadro abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDados relativos às interceptações telefônicas\r\n\r\n1 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica remanescentes do mês anterior\r\n\r\n1.1 - Quantidade de linhas telefônicas monitoradas remanescentes do mês anterior\r\n\r\n2 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica iniciadas no período de referência\r\n\r\n2.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento iniciou-se no período de referência.\r\n\r\n3 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica encerradas no período de referência\r\n\r\n3.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento encerrou-se no período de referência \r\n\r\n4 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica que permaneciam em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\n4.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento permanecia em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\nDados relativos às interceptações em sistemas de informação (informática/telemática)\r\n\r\n5 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática remanescentes do mês anterior\r\n\r\n5.1 - Quantidade de endereços eletrônicos remanescentes do mês anterior\r\n\r\n6 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática iniciadas no período de referência\r\n\r\n6.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento iniciou-se no período de referência.\r\n\r\n7 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática encerradas no período de referência\r\n\r\n7.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento encerrou-se no período de referência.\r\n\r\n8 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática que permaneciam em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\n8.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento permanecia em curso, após o último dia do período de referência \r\n\r\nDados comuns às interceptações telefônicas e de dados telemáticos/informática\r\n\r\n9 - Total de pessoas físicas ou jurídicas investigadas, no período de referência \r\n\r\n10 - Número de pessoas que permaneciam sob investigação, após o último dia do período de referência\r\n\r\nEncontra-se disponível modelo de formulário, em arquivo eletrônico no formato excel, para auxiliar o controle individual dessas medidas cautelares.\r\n\r\nO modelo poderá ser acessado através de arquivo contido no sublink Interceptações telefônicas e de dados/Formulário Auxiliar para Preenchimento das Informações, na página da Corregedoria-Geral, na intranet, ou solicitado através do telefone 2550-9040. Sua utilização evitará inconsistências nos quantitativos informados à Corregedoria-Geral em cumprimento à Resolução nº 36, de 11 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 15/2014)\r\n\r\nId: 1646853"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1646458": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 15ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 13 de março.\r\n\r\nAos treze dias de março de dois mil e quatorze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 14ª sessão, de 11 de março de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 1, 7 e 4 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 3004 processos: 2121 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 95 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 382 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 192 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 214 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 108134-9/2010 e seus apensos (vide anexo A). Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 220334-2/1998 (recurso em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo conhecimento in casu, provimento e registro, adiada a votação até o retorno de férias do relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 219678-8/2007, 212227-1/2013, 216972-6/2013, 235477-8/2007, 237584-3/2008, 230746-5/2012, 202203-3/2013 (aposentadorias da Câmara Municipal de Nilópolis, Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, Prefeitura de Belford Roxo, Prefeitura de Itaguaí - quatro na sequência) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação. No relato do Processo TCE nº 221602-3/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), com voto pela recepção e encaminhamento, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa procedeu à leitura de trechos do editorial publicado no Jornal do Commercio, de 12/03/14 (vide anexo B), que citava debate ocorrido no Espaço Cultural Humberto Braga (TCE-RJ), por ocasião do Tardes do Saber, cujo tema era Projeto Básico: delimitação, controle e efetividade. Parabenizou a Presidência pelo êxito do seminário, o qual deferiu seu pedido de inclusão na íntegra do texto na ata da sessão. Na sequência, devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 102474-3/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2014 da Emop), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, arquivamento e determinações, sagrando-se vencedor o relator. O revisor esclareceu não vislumbrar a possibilidade de esta Corte decidir pelo conhecimento de edital no qual o Corpo Técnico entendia que a documentação encaminhada não poderia ser denominada memorial descritivo, em face de seu baixo nível de detalhamento, o que impossibilitava a compreensão do objeto a ser licitado. O relator argumentou, com as devidas vênias, que via o objeto claramente identificado - reforma - e que, quanto ao detalhamento dos desenhos complementares, eles poderiam ser comprovados no contrato, não havendo óbice quanto à economicidade, tendo o preço sido reduzido em cerca de 318 mil reais. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 111423-7/2013 (auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária na Seobras) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela notificação para defesa, ciência ao Plenário e determinação. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 116460-0/2013 e 116938-7/2013 (aposentadorias da SEE) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 112455-1/2010 e 227877-9/2013. No relato do Processo TCE nº 100314-3/2014 (Edital de Pregão Eletrônico nº 068/2013 da SEFAZ), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, e tendo por objeto a prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia de informação para Níveis I e II de atendimento e suporte técnico remoto e presencial a usuários de TIC da SEFAZ, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa lembrou que houvera um debate profícuo sobre o assunto em Plenário, sendo à época relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e que mais adiante o edital de concorrência fora revogado. Registrou sua satisfação, e parabenizou o trabalho desta Casa, dos relatores, em particular da Presidência, pela redução significativa de valor deste edital, de 14 para 3 milhões de reais, apresentando um objeto que sofrera poucas alterações. Na sequência, a Presidência destacou que somente no ano passado, em exames de editais, em determinações dadas por este Plenário, somadas aos editais revogados, fora feita uma economia aos cofres do Estado do Rio de Janeiro de 3,8 bilhões de reais, fato digno de registro, e que esta Casa nada mais fazia que cumprir sua obrigação constitucional. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nAnexo A\r\n\r\n(*) 542 apensos do Proc. 108134-9/2010:\r\n\r\n111979-0/2010, 111993-6/2010, 111994-0/2010, 111996-8/2010, 111997-2/2010, 111998-6/2010, 111999-0/2010, 112000-2/2010, 112001-6/2010, 112014-3/2010, 112015-7/2010, 112016-1/2010, 112024-8/2010, 112025-2/2010, 112027-0/2010, 112028-4/2010, 112029-8/2010, 112030-7/2010, 112031-1/2010, 112032-5/2010, 112033-9/2010, 112034-3/2010, 112036-1/2010, 112037-5/2010, 112038-9/2010, 112039-3/2010, 112040-2/2010, 112041-6/2010, 112042-0/2010, 112043-4/2010, 112044-8/2010, 112046-6/2010, 112050-7/2010, 112051-1/2010, 112053-9/2010, 112055-7/2010, 112059-3/2010, 112061-6/2010, 112063-4/2010, 112064-8/2010, 112066-6/2010, 112067-0/2010, 112069-8/2010, 112070-7/2010, 112072-5/2010, 112074-3/2010, 112075-7/2010, 112080-2/2010, 112081-6/2010, 112082-0/2010, 112083-4/2010, 112085-2/2010, 112087-0/2010, 112088-4/2010, 112089-8/2010, 112090-7/2010, 112091-1/2010, 112092-5/2010, 112093-9/2010, 112094-3/2010, 112095-7/2010, 112096-1/2010, 112097-5/2010, 112098-9/2010, 112099-3/2010, 112100-8/2010, 112102-6/2010, 112103-0/2010, 112104-4/2010, 112107-6/2010, 112108-0/2010, 112110-3/2010, 112113-5/2010, 112115-3/2010, 112116-7/2010, 112118-5/2010, 112119-9/2010, 112122-6/2010, 112123-0/2010, 112124-4/2010, 112125-8/2010, 112127-6/2010, 112129-4/2010, 112132-1/2010, 112133-5/2010, 112134-9/2010, 112135-3/2010, 112136-7/2010, 112138-5/2010, 112140-8/2010, 112142-6/2010, 112143-0/2010, 112145-8/2010, 112146-2/2010, 112150-3/2010, 112151-7/2010, 112152-1/2010, 112153-5/2010, 112154-9/2010, 112155-3/2010, 112156-7/2010, 112158-5/2010, 112159-9/2010, 112160-8/2010, 112161-2/2010, 112162-6/2010, 112163-0/2010, 112164-4/2010, 112165-8/2010, 112166-2/2010, 112167-6/2010, 112168-0/2010, 112169-4/2010, 112170-3/2010, 112171-7/2010, 112172-1/2010, 112173-5/2010, 112174-9/2010, 112175-3/2010, 112176-7/2010, 112177-1/2010, 112178-5/2010, 112179-9/2010, 112181-2/2010, 112182-6/2010, 112183-0/2010, 112184-4/2010, 112185-8/2010, 112187-6/2010, 112188-0/2010, 112190-3/2010, 112191-7/2010, 112192-1/2010, 112194-9/2010, 112197-1/2010, 112198-5/2010, 112203-6/2010, 112206-8/2010, 112208-6/2010, 112209-0/2010, 112210-9/2010, 112211-3/2010, 112213-1/2010, 112214-5/2010, 112215-9/2010, 112216-3/2010, 112217-7/2010, 112218-1/2010, 112219-5/2010, 112220-4/2010, 112221-8/2010, 112222-2/2010, 112223-6/2010, 112224-0/2010, 112225-4/2010, 112227-2/2010, 112229-0/2010, 112232-7/2010, 112233-1/2010, 112235-9/2010, 112236-3/2010, 112237-7/2010, 112239-5/2010, 112240-4/2010, 112241-8/2010, 112242-2/2010, 112243-6/2010, 112244-0/2010, 112245-4/2010, 112246-8/2010, 112248-6/2010, 112249-0/2010, 112250-9/2010, 112251-3/2010, 112252-7/2010, 112253-1/2010, 112254-5/2010, 112255-9/2010, 112256-3/2010, 112257-7/2010, 112258-1/2010, 112259-5/2010, 112260-4/2010, 112261-8/2010, 112262-2/2010, 112263-6/2010, 112264-0/2010, 112265-4/2010, 112266-8/2010, 112267-2/2010, 112268-6/2010, 112269-0/2010, 112270-9/2010, 112271-3/2010, 112272-7/2010, 112273-1/2010, 112274-5/2010, 112275-9/2010, 112277-7/2010, 112291-3/2010, 112292-7/2010, 112293-1/2010, 112294-5/2010, 112295-9/2010, 112296-3/2010, 112298-1/2010, 112299-5/2010, 112300-0/2010, 112301-4/2010, 112302-8/2010, 112303-2/2010, 112304-6/2010, 112305-0/2010, 112306-4/2010, 112307-8/2010, 112308-2/2010, 112309-6/2010, 112310-5/2010, 112311-9/2010, 112312-3/2010, 112313-7/2010, 112317-3/2010, 112318-7/2010, 112319-1/2010, 112320-0/2010, 112321-4/2010, 112323-2/2010, 112324-6/2010, 112325-0/2010, 112326-4/2010, 112327-8/2010, 112328-2/2010, 112330-5/2010, 112331-9/2010, 112332-3/2010, 112333-7/2010, 112336-9/2010, 112338-7/2010, 112339-1/2010, 112341-4/2010, 112342-8/2010, 112344-6/2010, 112345-0/2010, 112347-8/2010, 112349-6/2010, 112350-5/2010, 112378-7/2010, 112382-8/2010, 112383-2/2010, 112384-6/2010, 112387-8/2010, 112389-6/2010, 112391-9/2010, 112393-7/2010, 112394-1/2010, 112395-5/2010, 112396-9/2010, 112397-3/2010, 112398-7/2010, 112401-0/2010, 112402-4/2010, 112404-2/2010, 112405-6/2010, 112406-0/2010, 112409-2/2010, 112410-1/2010, 112411-5/2010, 112412-9/2010, 112413-3/2010, 112414-7/2010, 112415-1/2010, 112416-5/2010, 112417-9/2010, 112418-3/2010, 112419-7/2010, 112420-6/2010, 112421-0/2010, 112422-4/2010, 112424-2/2010, 112427-4/2010, 112429-2/2010, 112431-5/2010, 112432-9/2010, 112434-7/2010, 112435-1/2010, 112436-5/2010, 112438-3/2010, 112441-0/2010, 112443-8/2010, 112444-2/2010, 112445-6/2010, 112447-4/2010, 112448-8/2010, 112450-1/2010, 112451-5/2010, 112452-9/2010, 112454-7/2010, 112456-5/2010, 112458-3/2010, 112459-7/2010, 112460-6/2010, 112461-0/2010, 112463-8/2010, 112466-0/2010, 112468-8/2010, 112470-1/2010, 112471-5/2010, 112472-9/2010, 112473-3/2010, 112474-7/2010, 112475-1/2010, 112476-5/2010, 112477-9/2010, 112478-3/2010, 112480-6/2010, 112481-0/2010, 112482-4/2010, 112483-8/2010, 112484-2/2010, 112485-6/2010, 112486-0/2010, 112487-4/2010, 112488-8/2010, 112492-9/2010, 112493-3/2010, 112494-7/2010, 112495-1/2010, 112496-5/2010, 112497-9/2010, 112498-3/2010, 112499-7/2010, 112500-2/2010, 112501-6/2010, 112505-2/2010, 112506-6/2010, 112507-0/2010, 112508-4/2010, 112509-8/2010, 112511-1/2010, 112512-5/2010, 112513-9/2010, 112514-3/2010, 112515-7/2010, 112516-1/2010, 112517-5/2010, 112518-9/2010, 112519-3/2010, 112520-2/2010, 112521-6/2010, 112522-0/2010, 112523-4/2010, 112524-8/2010, 112525-2/2010, 112528-4/2010, 112529-8/2010, 112530-7/2010, 112532-5/2010, 112534-3/2010, 112535-7/2010, 112536-1/2010, 112538-9/2010, 112539-3/2010, 112541-6/2010, 112543-4/2010, 112545-2/2010, 112547-0/2010, 112548-4/2010, 112549-8/2010, 112550-7/2010, 112552-5/2010, 112562-0/2010, 112563-4/2010, 112564-8/2010, 112565-2/2010, 112566-6/2010, 112568-4/2010, 112571-1/2010, 112574-3/2010, 112575-7/2010, 112578-9/2010, 112580-2/2010, 112581-6/2010, 112582-0/2010, 112583-4/2010, 112585-2/2010, 112586-6/2010, 112587-0/2010, 112589-8/2010, 112590-7/2010, 112591-1/2010, 112592-5/2010, 112593-9/2010, 112594-3/2010, 112596-1/2010, 112597-5/2010, 112605-8/2010, 112606-2/2010, 112607-6/2010, 112608-0/2010, 112610-3/2010, 112611-7/2010, 112612-1/2010, 112613-5/2010, 112615-3/2010, 112616-7/2010, 112617-1/2010, 112618-5/2010, 112619-9/2010, 112643-0/2010, 112645-8/2010, 112646-2/2010, 112647-6/2010, 112649-4/2010, 112650-3/2010, 112652-1/2010, 112654-9/2010, 112656-7/2010, 112657-1/2010, 112658-5/2010, 112659-9/2010, 112660-8/2010, 112661-2/2010, 112662-6/2010, 112663-0/2010, 112664-4/2010, 112665-8/2010, 112667-6/2010, 112668-0/2010, 112670-3/2010, 112671-7/2010, 112672-1/2010, 112673-5/2010, 112674-9/2010, 112675-3/2010, 112676-7/2010, 112677-1/2010, 112678-5/2010, 112679-9/2010, 112681-2/2010, 112682-6/2010, 112683-0/2010, 112685-8/2010, 112687-6/2010, 112689-4/2010, 112690-3/2010, 112692-1/2010, 112693-5/2010, 112694-9/2010, 112698-5/2010, 112699-9/2010, 112701-8/2010, 112702-2/2010, 112703-6/2010, 112704-0/2010, 112705-4/2010, 112706-8/2010, 112707-2/2010, 112708-6/2010, 112709-0/2010, 112710-9/2010, 112711-3/2010, 112712-7/2010, 112714-5/2010, 112715-9/2010, 112716-3/2010, 112717-7/2010, 112718-1/2010, 112720-4/2010, 112722-2/2010, 112723-6/2010, 112724-0/2010, 112725-4/2010, 112726-8/2010, 112727-2/2010, 112728-6/2010, 112729-0/2010, 112730-9/2010, 112731-3/2010, 112732-7/2010, 112733-1/2010, 112734-5/2010, 112735-9/2010, 112736-3/2010, 112737-7/2010, 112738-1/2010, 112739-5/2010, 112740-4/2010, 112741-8/2010, 112742-2/2010, 112746-8/2010, 112747-2/2010, 112749-0/2010, 112751-3/2010, 112752-7/2010, 112753-1/2010, 112754-5/2010, 112756-3/2010, 112757-7/2010, 112758-1/2010, 112759-5/2010, 112760-4/2010, 112761-8/2010, 112762-2/2010, 112763-6/2010, 112764-0/2010, 112767-2/2010, 112768-6/2010, 112772-7/2010, 112773-1/2010, 112783-6/2010, 112786-8/2010, 112787-2/2010, 112788-6/2010, 112789-0/2010, 112790-9/2010, 112791-3/2010, 112792-7/2010, 112793-1/2010, 112794-5/2010, 112795-9/2010, 112796-3/2010, 112797-7/2010, 112798-1/2010, 112799-5/2010, 112800-0/2010, 112801-4/2010, 112802-8/2010, 112803-2/2010, 112804-6/2010, 112808-2/2010, 112810-5/2010, 112811-9/2010, 112812-3/2010, 112813-7/2010, 112814-1/2010, 112815-5/2010, 112828-2/2010, 112835-5/2010, 112836-9/2010, 112837-3/2010, 112838-7/2010, 112839-1/2010.\r\n\r\nAnexo B\r\n\r\nDebate Necessário (Jornal do Commercio, de 12 de março de 2014)\r\n\r\nO debate realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados e servidores de tribunais de contas, os quais lotaram o auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, colocou em foco um tema cuja atualidade e interesse público se afiguram incontroversos, qual seja, \"Projeto básico: delimitação, controle e efetividade”. Isso proporcionou aos participantes a exposição de diferentes visões e ideias voltadas a melhorar um instrumento imprescindível à execução de obras públicas, identificando-se, por sinal, no conjunto de opiniões e sugestões apresentadas, um ponto comum apontado como irrecusável, isto é, a necessidade de aprimoramento dos projetos básicos, em função, necessariamente, das normas legais e orientações técnicas já existentes, de forma a que sua aplicação guarde a devida sintonia com aquelas razões, a se interligarem, como evidentemente se interligam, ao próprio controle dos custos, à luz de exigências inerentes à gestão adequada e eficiente das finanças públicas. Nesse sentido, conforme se constatou no referido debate, importa considerar que os canteiros de obras que se instalaram na cidade, em decorrência de preparativos e empreendimentos indispensáveis à realização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, ensejaram avaliações e alertas de especialistas e dirigentes de órgãos responsáveis por sua fiscalização, permitindo a coleta de subsídios úteis à transparência e melhor conhecimento de aspectos relacionados a sua execução. A propósito, aliás, o secretário­geral de Controle Externo do TCE, Gino Novis Cardozo, ressaltando uma vez mais o quanto “o tema é oportuno pelo momento que estamos passando e no qual os dois eventos exigem projetos e obras”, acentuou também, como não poderia deixar de fazê-lo, que “o Tribunal tem dado muita importância ao projeto básico”. Ele lembrou ainda que 23 dos novos 110 servidores que chegaram ao TCE, através do concurso realizado em 2012, foram lotados na área de Controle Externo para reforçar a análise dos processos que envolvem o tema. Segundo informou, o TCE proporcionou, de 2012 até agora, uma economia de cerca de R$ 190 milhões aos cofres públicos, o que se tornou possível com a referida análise, envolvendo aspectos de planejamento e execução de diferentes empreendimentos. No seminário, realizado em parceria pelos tribunais de conta do Estado (TCE-RJ) e do Município (TCM-RJ), contando com a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), foram proferidas quatro palestras que permitiram diferentes abordagens do tema cujo exame, na oportunidade, foi suscitado. O secretário-geral de Controle Externo do TCM-R], Marco Antonio Scovino, assinalou que os projetos básicos já foram piores do que os apresentados hoje. “Estão melhores”, afirmou, admitindo contudo que persistem problemas que precisam ser sanados. Por outro lado, em consonância, aliás, com manifestações recentes que exigem rigidez transparência, rigidez e seriedade na aplicação dos recursos públicos, o presidente do CAU-RJ, Sydney Menezes, afirmou que a questão não é apenas de ordem técnica, mas também de natureza social e política: “Realizar obras públicas sem projeto detalhado não é mais possível acontecer, inclusive e sobretudo porque a falta deles resulta, inevitavelmente, em aumento dos respectivos custos”. Este, portanto, o desafio que ora se coloca e cuja superação tem a ver, sem dúvida, com o aperfeiçoamento das práticas administrativas, a boa gestão das finanças públicas e, em perspectiva mais ampla, com o aprimoramento da vida pública e os princípios que alicerçam a defesa do bem comum.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 13/03/2014 11:17:42 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n220538-7/05 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218717-3/07 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n207447-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n103901-0/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n235168-8/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n241758-3/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n243747-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102598-9/11 PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102520-2/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107127-1/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201327-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n201328-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n202658-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n220177-6/12 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n227548-8/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237847-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n115817-0/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115819-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115877-0/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117671-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211748-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222178-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232627-9/13 PENSÃO/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n100168-2/14 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103783-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103777-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103786-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103782-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103796-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103839-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103848-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103869-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103872-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103878-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103880-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103884-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103890-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110663-1/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105022-4/09 APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n132313-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202440-6/89 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n111170-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229175-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n218725-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n113740-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n223397-6/07 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n235478-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n237488-3/08 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n244217-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n114877-9/11 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n123628-1/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n130337-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218997-6/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n233048-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n110988-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113739-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120229-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208958-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n218697-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n229737-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232017-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n115807-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115821-1/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n202499-4/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221999-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226049-7/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226137-0/13 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228727-5/13 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103982-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104179-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104182-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104186-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104206-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104209-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104212-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104215-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104217-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104222-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104227-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104229-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103837-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107902-3/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n122513-7/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103192-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229780-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n123255-0/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n119790-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119785-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113445-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n232242-8/06 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226772-3/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n239453-2/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n222383-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n228801-6/09 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n114849-0/10 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n123337-4/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n123363-3/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n115179-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104999-1/11 APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n120228-8/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n201322-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215073-7/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218619-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n102129-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108857-3/98 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115823-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115867-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n214823-5/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n217761-2/13 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218891-0/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n219052-3/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n222132-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222133-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222142-7/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226053-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n302443-8/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n114083-2/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n102023-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131572-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131575-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112702-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229435-1/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n101962-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106093-9/12 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n302287-2/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n232020-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n111693-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105702-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113112-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102865-3/87 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n200433-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215242-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n108862-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131601-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109553-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130085-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131951-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218491-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n219873-1/11 PENSÃO/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n224393-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n230053-4/11 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n233342-4/11 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n113911-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205162-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n218622-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218623-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218643-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218722-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n229782-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n115811-6/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115812-0/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115862-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n202112-8/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220333-4/13 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232652-4/13 PENSÃO/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n121512-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104532-9/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n128952-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106853-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n220305-7/13 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n122500-0/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIRS DO ESTADO\r\n\r\n115870-2/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113760-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229655-3/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n231482-1/05 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233423-9/05 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n207453-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226759-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214760-6/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n237349-1/08 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n112629-9/09 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n113610-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n239329-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n132992-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207701-6/11 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n234949-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n115153-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115154-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201352-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218671-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232019-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n115809-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115829-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116702-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n205619-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n206401-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n215979-7/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n216011-8/13 PENSÃO/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n228729-3/13 PENSÃO/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n231121-8/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n114773-1/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n104693-7/10 APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n100012-7/14 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107322-1/10 APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104993-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104495-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115815-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112155-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112156-2/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n115265-1/13 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n213143-4/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n224223-6/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n233473-3/13 CONTRATO/PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n260032-9/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n212332-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224793-2/11 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n230132-6/11 CONTRATO/PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203427-0/14 DENÚNCIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n218482-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n237867-6/13 DENÚNCIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n201113-2/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n204557-8/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n104521-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n209907-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224391-7/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n225203-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100060-8/2011 (207420/09) - Interessado: MARIA LECI LOPES LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100062-8/2012 (01/602010/06) - Interessado: LÚCIA REGINA JUSTEN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100138-2/2008 (27/612083/05) - Interessado: JOSÉ LUCIANO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100139-6/2008 (27/172085/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100144-1/2008 (27/952083/05) - Interessado: ANTONIO ANEZIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100146-9/2008 (27/4852083/05) - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-9/2012 (01/300346/11) - Interessado: ERENY DE OLIVEIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-1/2012 (01/301684/11) - Interessado: DANIEL LINCOLN RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100364-4/2012 (01/710284/07) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-0/2012 (08/13751155/11) - Interessado: ADEMAR PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100370-3/2012 (08/11651155/11) - Interessado: EDILSON GONÇALVES DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100471-3/2012 (01/300943/11) - Interessado: NIVALDA MAURÍCIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-5/2013 (01/304227/07) - Interessados: IGNES ROSA DOS SANTOS, JOSÉ CONRADO DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100536-9/2012 (01/301841/11) - Interessado: FLORENTINA PEREIRA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-7/2012 (01/301300/09) - Interessado: MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100655-2/2009 (08/18851155/07) - Interessado: WANDERLEY NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100658-4/2009 (27/232083/05) - Interessado: SEBASTIÃO CÂNDIDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-7/2009 (27/352083/04) - Interessado: FERES CHAIA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100669-2/2012 (01/308955/10) - Interessado: IRACI SANTANA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-2/2012 (01/301913/11) - Interessado: MARLENE ROSA CAMPOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100905-8/2014 (E-03/814491/2012) - Interessado: SIRLEI SIQUEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-6/2014 (E-03/11203984/2012) - Interessado: MAURO GODINHO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-0/2014 (E-03/10/1521/2013) - Interessado: NADEGE DE ALMEIDA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100909-4/2014 (E-03/15/405/2013) - Interessado: MANUEL ADA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100910-3/2014 (E-03/11203699/2012) - Interessado: ELIENE LINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100911-7/2014 (E-03/10004534/2012) - Interessado: ZULEIDE ALVINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-1/2014 (E-03/10501671/2011) - Interessado: ELZA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-5/2014 (E-03/812224/2012) - Interessado: ELZIRA PACHECO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-9/2014 (E-03/12/363/2013) - Interessado: MARIA EMILIA BADINE MARINE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100915-3/2014 (E-03/6/3248/2013) - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100916-4/2009 (08/17651155/07) - Interessado: WANDER MONTEZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100916-7/2014 (E-03/16/4220/2013) - Interessado: EDILEUZA DA SILVA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100918-5/2014 (E-03/10100725/2012) - Interessado: SHEILA MARIA DE LEMOS DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100919-9/2014 (E-03/11201792/2008) - Interessado: LILIAN GERMANO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100920-8/2014 (E-03/7/4507/2013) - Interessado: LUÍS ALBERTO BASTOS CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100921-2/2014 (E-03/4/5514/2013) - Interessado: DINES RANGEL DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100922-6/2014 (E-03/189467/2013) - Interessado: NEUSA MARIA SANTOS CRYMS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100923-0/2014 (E-03/812397/2012) - Interessado: SENHORINHA CUNHA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100924-4/2014 (E-03/7/4246/2013) - Interessado: JOSÉ WANDERLEY BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-2/2014 (E-03/7/4562/2013) - Interessado: RONALDO DA CRUZ SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100929-1/2009 (08/20551155/07) - Interessado: IVAN LINDOLFO MUNIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100931-4/2009 (08/24651155/07) - Interessado: CARLOS GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100937-1/2014 (E-01/601742/2004) - Interessado: DALCA DE SOUZA CABRAL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-9/2014 (E-03/810847/2012) - Interessado: VILMA PEREIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100955-3/2014 (E-03/11200490/2003) - Interessado: ARCELINA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100956-7/2014 (E-03/4110623/2010) - Interessado: IRIS PEREIRA DE LUCENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100957-1/2014 (E-03/10501248/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA DAFLON ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100958-5/2014 (E-03/4/582/2013) - Interessado: CLAUDIA MARCIA VIANA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100959-9/2014 (E-03/10/422/2013) - Interessado: TEREZINHA ALEXANDRE CHAVES DE NADER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-5/2011 (03/1500186/97) - Interessado: MARINA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-6/2014 (E-03/007/3401/2013) - Interessado: ROBISON PANTOJA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101051-0/2014 (E-03/202636/2012) - Interessado: VANIA LIVIA RODRIGUES DA CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101057-4/2014 (E-03/006/191/2013) - Interessado: EDECYR JOSÉ ELETHÉRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101066-3/2013 (03/10800241/10) - Interessado: MARILENA APARECIDA DE MEDEIROS RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101066-5/2014 (E-03/2/1910/2013) - Interessado: SILVANA DE FÁTIMA ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101069-7/2014 (E-03/7/3777/2013) - Interessado: CLARA MACEDO BARRETO FIRENZE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101070-6/2014 (E-03/7/3569/2013) - Interessado: MARA MAGDA ALCOFORADO DE SANT'ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101086-7/2010 (08/27851155/08) - Interessado: ROBERTO TEIXEIRA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101094-8/2012 (01/302037/08) - Interessado: NADIR DE OLIVEIRA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101095-6/2014 (E-03/13/978/2013) - Interessado: CLEIDE BATISTA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101096-0/2014 (E-03/7910306/2009) - Interessado: LISIA SAMPAIO AGUIAR DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-4/2014 (E-03/10201058/2012) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101098-8/2014 (E-08/220982/2012) - Interessado: MARCIA HAYDEE BRANDÃO DE SÁ FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101099-2/2014 (E-03/2300091/97) - Interessado: BERNADETE RABELO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101108-9/2014 (E-09/157/3019/2013) - Interessado: OLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101129-3/2014 (E-03/4/5014/2013) - Interessado: LEONICE PESSANHA DE SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101144-3/2014 (E-03/4/5011/2013) - Interessado: MARIA TEREZA CESCHIN CELJAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101147-5/2014 (E-03/4/4985/2013) - Interessado: ELIANE DE SIQUEIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101158-4/2014 (E-03/4/5116/2013) - Interessado: MARIA INES GRAGA FRANÇA PAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101159-8/2014 (E-03/6/122/2013) - Interessado: MARCIA DINIZ FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101160-7/2014 (E-03/11002646/2010) - Interessado: GILZA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101161-1/2014 (E-03/6/2882/2013) - Interessado: JULCINEA PINTO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101162-9/2011 (02/3263/10) - Interessado: IDALINA PORTELA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101162-5/2014 (E-03/11/1828/2013) - Interessado: JOSÉ GERALDO BRAZ SOARES DA COSTA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101177-0/2014 (E-03/203690/2009) - Interessado: ANACIR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101179-8/2014 (E-03/10202908/2012) - Interessado: FÁTIMA ANGELINA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-9/2014 (E-03/10402365/2007) - Interessado: NILZA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101184-3/2014 (E-03/811887/2010) - Interessado: ANGELA MARIA BOTELHO NEVES DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101185-7/2014 (E-03/10300788/2007) - Interessado: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101192-0/2014 (E-03/5/3167/2013) - Interessado: WILMA DE OLIVEIRA BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-8/2014 (E-03/10501126/2009) - Interessado: CELI MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-2/2014 (E-03/11002030/2010) - Interessado: LURDES DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101224-9/2014 (E-03/10500429/2008) - Interessado: NUBIA HORAIDIA DIAS PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101225-3/2014 (E-03/10202977/2012) - Interessado: UBIRATAN CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-7/2014 (E-03/10900721/2006) - Interessado: IRACEMA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101227-1/2014 (E-03/11200968/2003) - Interessado: JORGE VIEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-2/1995 (01/600750/87) - Interessado: PAULO MAURÍCIO DOMINGUES MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101285-3/2014 (E-08/222161/2008) - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA FARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101302-7/2014 (E-03/8611135/2003) - Interessado: MARLENE DAS GRAÇAS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101304-5/2014 (E-03/2610581//2007) - Interessado: MARLEYDE MARIA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101305-9/2014 (E-03/3610287/2007) - Interessado: JADIR LOPES ROSADO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101307-7/2014 (E-03/1730469/2006) - Interessado: JOSÉFA MARIA RANGEL SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101312-2/2014 (E-03/3410043/2006) - Interessado: ARMINDA MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101313-6/2014 (E-03/8610751/2010) - Interessado: MARIA HELENA GOMES RODRIGUES DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101316-8/2014 (E-03/10900449//2005) - Interessado: SUELY MARLUCE SAAD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101318-6/2014 (E-08/6/179/2013) - Interessado: REGINA LÚCIA VIDES QUINTANILHA VERAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101325-9/2014 (E-03/10400805/2006) - Interessado: MARIA IZALTINA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101326-3/2014 (E-03/202748/2012) - Interessado: HERMES ALEXANDRE DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101338-6/2014 (E-03/12/1810/2013) - Interessado: MARILDA SILVA STAEL VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-6/2014 (E-03/10404024/2011) - Interessado: SILVANA FERREIRA BARROS THOMÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-7/2014 (E-03/012/1144/2013) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA BOSSINGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101380-9/2014 (E-03/10101316/03) - Interessado: IARA ROSA DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-7/2014 (E-03/810338/04) - Interessado: JANE DE PAULA GONÇALVES ZARRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101395-4/2014 (E-03/11203037/2010) - Interessado: ANDREA LUIZA DE LIMA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101396-8/2014 (E-03/11200367/2011) - Interessado: CLARA REGINA DE AGUIAR LOBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101397-2/2014 (E-03/3310127/2010) - Interessado: MARISTELA GUIMARÃES MATOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101398-6/2014 (E-03/3/1222/2013) - Interessado: TANIA FERREIRA MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101399-0/2014 (E-03/2/2249/2013) - Interessado: EDILSÉA MARIA NOVELINO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-5/2014 (E-03/3610621/2004) - Interessado: MARILIA DONEGATTI PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101401-9/2014 (E-03/7/1881/2013) - Interessado: NICOLETA SIGNORELA CASSANO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101402-3/2014 (E-03/8/276/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-5/2014 (E-01/601188/2006) - Interessado: ILCA MARIA DE SALES FREIRIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101432-1/2007 (6804/03) - Interessado: BERNARDO SEVERO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101451-8/2011 (01/301978/09) - Interessado: ORLANDA ROSA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101452-8/2014 (E-03/7910108/2004) - Interessado: SOLANGE BOARETTO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101454-6/2014 (E-03/11001827/11) - Interessado: LINDA APARECIDA BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-8/2014 (E-03/10800437/05) - Interessado: SONIA TEIXEIRA BRANDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101461-9/2014 (E-03/7100495/1997) - Interessado: MARIA ALICE MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101463-7/2014 (E-03/014/1104/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ANDRADE MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101466-9/2014 (E-03/002/2580/2013) - Interessado: EMI APARECIDA MACEDO FERREIRA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101468-7/2014 (E-03/10101700/2012) - Interessado: MARCIA DE FÁTIMA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101470-0/2014 (E-03/7710070/2006) - Interessado: ROGERIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101484-1/2014 (E-08/222485/2007) - Interessado: VERA LÚCIA LASSAROTTI DE MELO VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101537-4/2014 (E-03/11201807/2009) - Interessado: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101539-2/2014 (E-03/11402377/2012) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101541-5/2014 (E-03/11/1648/2013) - Interessado: ENIRCE DE AZEVEDO PESSOA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101542-9/2014 (E-03/11/790/2013) - Interessado: ANA MARIA GOUVEIA DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-5/2014 (E-03/13/2817/2013) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101548-3/2014 (E-03/4/4742/2013) - Interessado: NILCEA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101549-7/2014 (E-03/4/47452013) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-0/2014 (E-03/7/1028/2013) - Interessado: RONALDO SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101552-4/2014 (E-03/812472/2012) - Interessado: TEREZA ELISABETH CRUZ BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101553-8/2014 (E-03/10004821/2012) - Interessado: MARCIA CRISTINA GONÇALVES MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101554-2/2014 (E-03/11402101/2012) - Interessado: ROSANE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101562-7/2013 (01/301486/12) - Interessado: NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-5/2014 (E-03/4/1710/2013) - Interessado: HELOISA HELENA DOS SANTOS CARVALHO VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101639-8/2014 (E-08/220019/2011) - Interessado: REGINA CÉLIA FERREIRA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-5/2011 (02/3171/10) - Interessado: GENTIL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-7/2012 (02/4785/11) - Interessado: ANTÔNIO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-0/2012 (02/4522/11) - Interessado: JOÃO PIRES PINTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101943-9/2010 (26/35422/09) - Interessado: ANTONIO SERGIO RAMOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101954-2/2012 (01/705719/04) - Interessado: ISMAR CARVALHO VICTORINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101959-4/2013 (01/301621/12) - Interessado: JANDIRA MARTINS NEIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101973-0/2013 (08/5051155/09) - Interessado: MARCO RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-8/2013 (01/301274/12) - Interessado: NILSO DE SOUSA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102003-4/2011 (01/307933/10) - Interessado: VERA LÚCIA MUSSEL VALENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-0/2013 (E-01/300856/12) - Interessado: GENESIA RODRIGUES MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102046-0/2013 (E-01/300570/12) - Interessado: ILILZA MOREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102054-7/2013 (E-01/300961/2012) - Interessado: ALOIZIO SARAIVA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102117-5/2013 (01/301707/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-4/2011 (01/300173/09) - Interessado: ARLETTE DE AGUIAR SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-4/2010 (01/712678/06) - Interessado: JOSIAS SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-7/2007 (4602/03) - Interessado: MARISIA TEIXEIRA CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102323-2/2011 (01/308354/10) - Interessado: LENDOR VIANNA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102330-7/2012 (01/301436/11) - Interessado: ODILA FROES DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102341-6/2012 (01/307373/10) - Interessados: GABRIEL SOUZA CARNEIRO, FLAVIA DOS SANTOS SOUZA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102430-5/2013 (E-03/10400035/2007) - Interessado: JUCEILDA DA FONSECA SORIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102431-9/2013 (E-03/10400022/2012) - Interessado: KATIA REGINA ALBERNAZ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-9/2009 (27/4302083/05) - Interessado: EDGAR DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102467-7/2009 (27/1362083/05) - Interessado: JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102469-5/2009 (27/1612083/04) - Interessado: JOSÉ ABILIO ELESBÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-0/1986 - Interessado: CREUDO BORBUREMA CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102482-7/2009 (08/18951155/08) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DE ARAÚJO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102486-3/2009 (08/26751155/08) - Interessado: ALTAMIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-5/2009 (08/17351155/08) - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-8/2009 (08/19251155/08) - Interessado: JOSÉ LUIZ RAUL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-2/2009 (08/20451155/08) - Interessado: CARLOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102495-4/2009 (08/29551155/08) - Interessado: WALDIR JOSÉ DE MELO SALGADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-8/2009 (08/29451155/08) - Interessado: NILTON ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102513-1/2012 (01/301727/11) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102532-5/2011 (01/300675/08) - Interessado: WALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102704-2/2012 (01/308700/10) - Interessado: MARIA DA PENHA VANGELOTTI SUOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102707-2/2011 (01/308926) - Interessado: ADELAIDE DE MENDONÇA DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-3/2011 (01/301900/09) - Interessado: MARILY DA SILVA FLORIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102714-7/2012 (01/712520/06) - Interessado: MARINA COELHO DE SOUZA TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-5/2012 (01/301944/11) - Interessado: KAYO FELIPE COSTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-1/2011 (01/309008/10) - Interessado: DUELY DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102805-3/2009 (08/19551155/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102806-7/2009 (08/18651155/07) - Interessado: BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102841-6/2012 (01/305278/07) - Interessado: ERLI VELOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-6/2012 (02/01239/85) - Interessado: PAULO ANGELO JASBICK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-9/1993 (07/000091/93) - Interessado: CARLOS ALBERTO MILONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102875-5/2011 (01/307560/10) - Interessados: VITORIA LUIZA FORTES CUNHA CHUFF, RODYLEI LAVINAS CHUFF FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102906-3/2009 (27/1172083/04) - Interessado: EDES VASCONCELOS DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-7/2009 (27/1702083/04) - Interessado: GUILHERME CARNEIRO TAVARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102915-4/2009 (08/551155/08) - Interessado: MILTON MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102918-6/2009 (27/2962083/05) - Interessado: DANILO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-9/2009 (08/16951155/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102923-8/2011 (01/307685/10) - Interessado: OLIVIA MENEZES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102929-0/2010 (01/301680/08) - Interessado: MARIA JOSÉ MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-7/2012 (01/309737/10) - Interessado: CELESTINA APARECIDA DINIS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102993-3/2011 (01/308588/10) - Interessado: ALICE BERNARDO CASTANHEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103015-6/2012 (01/302303/11) - Interessado: FERNANDA CARRANO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103022-9/2012 (01/302317/11) - Interessado: JANDIRA FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-3/2010 (01/703776/06) - Interessados: CIRENE DE OLIVEIRA COUTO, TILMA MOREIRA DE OLIVEIRA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-3/2008 (27/01142085/06) - Interessado: JORGE DE ARAÚJO CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103103-8/2008 (27/00372083/05) - Interessado: PAULO SERGIO CASCARDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-7/2012 (01/300272/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES LOURENÇO GRANADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-6/2011 (01/302656/08) - Interessado: BENEDITA FONSECA ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103164-2/2008 (27/32083/04) - Interessado: AMAURI BARBOSA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-3/2008 (27/2102083/05) - Interessado: JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103174-7/2008 (27/1712083/05) - Interessado: JOÃO CARLOS SOARES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-8/2010 (01/707585/98) - Interessado: YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-1/2013 (01/300260/12) - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103270-7/2008 (27/0583449/03) - Interessado: JORGE BARROS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103271-1/2008 (08/9351155/07) - Interessado: ABRAHÃO JOÃO LOPES LEITE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103292-8/2013 (E-08/0031/51155/2011) - Interessado: SYLVIO DE OLIVEIRA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-3/2011 (01/309902/10) - Interessado: IVETTE JORGE LANNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103315-2/2011 (01/309232/10) - Interessado: JAESIA BENJAMIM DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-7/2011 (01/308858/10) - Interessado: IEDA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103321-1/2011 (26/213430/84) - Interessado: ELIAS ALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-8/2013 (03/10201544/06) - Interessado: RONALDO AQUINO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103374-2/2013 (01/302516/11) - Interessado: SHEYLA DA CONCEIÇÃO VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103460-3/2011 (01/301139/09) - Interessado: CAIO LUIZ CEZAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103477-8/2012 (01/301422/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DE CASTRO DA SILVA HERMSDORFF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103479-6/2012 (01/309675/10) - Interessado: VANDA BIZZO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-5/2011 (08/18151155/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103590-4/2011 (109374/10) - Interessado: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103598-4/2010 (08/7951155/09) - Interessado: EDSON GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103602-1/2010 (08/13451155/09) - Interessado: MARCO ANTONIO VITAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103757-4/2011 (08/36051155/08) - Interessado: ORLANDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103777-4/2011 (08/12251155/08) - Interessado: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103783-6/2009 (08/31151155/08) - Interessado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103856-6/2011 (01/307398/10) - Interessado: CAETANO RENIS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103975-8/2011 (01/302904/09) - Interessado: BEATRIS RODRIGUES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-6/2008 (03/2100063/97) - Interessado: TERESINHA MARIA CAMPOS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104111-3/2012 (03/812315/11) - Interessado: GILMAR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-0/2012 (03/10400152/11) - Interessado: SUELY DE SOUSA AZEVEDO LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-8/2009 (08/24351155/08) - Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104287-7/2008 (27/02142083/04) - Interessado: LAZARO PEREIRA BARROSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-5/2011 (273225/10) - Interessado: ROBERTO LUÍS FELINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-3/2008 (27/0208/2083/2003) - Interessado: WILSON CARLOS SABOIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-5/2008 (27/0165/2083/2003) - Interessado: DEJAIR ALVES DOS REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104348-7/2008 (08/0092/51.155/2007) - Interessado: LUCIANO CAMILO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-8/2008 (27/0516/2088/2005) - Interessado: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104364-1/2008 (27/4982083/05) - Interessado: CLAUDENIR DE LIMA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104364-0/2011 (01/707211/07) - Interessado: MANUEL NEVES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104366-9/2008 (27/2572083/05) - Interessado: JAIME MOREIRA LEITE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104384-1/2008 (27/1422083/04) - Interessado: ALDECIR RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-0/2008 (27/1462085/06) - Interessado: GELSON DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-8/2008 (27/982083/03) - Interessado: JOSÉ GERALDO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104543-2/2013 (235183/2012) - Interessado: THAIS ARRUDA CAVALLIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104633-3/1979 (04/251995/76) - Interessado: MAZUNKA BEHAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-2/2010 (12/491/08) - Interessado: CELINA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-0/2012 (01/302243/11) - Interessado: SONIA MARIA PACHECO BRAGA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-5/2008 (03/3082/06) - Interessado: LUZIA RODRIGUES DA CRUZ ISSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-4/2011 (2009/0149024) - Interessado: RENATA MONICA REQUIAO STRONG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-0/2013 (E-03/200807/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MANGUEIRA ESTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105146-5/2012 (01/300402/12) - Interessados: MATHEUS RAYMUNDO DE CASTRO, ELIANA RAYMUNDO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-8/2007 (5134/06) - Interessado: NEIDE PASSOS DE FREITAS AL CICI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-2/2013 (E-03/813120/12) - Interessado: HELOISA MARIA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-3/2011 (01/301790/09) - Interessado: ANTONIO SILVINO COBE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105506-7/2011 (03/111000777/05) - Interessado: MARIA SANTANA RIBEIRO COBE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105568-5/2011 (08/26851155/08) - Interessado: WALDENIR MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-4/2011 (08/32251155/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA JESUS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-3/2011 (08/34251155/09) - Interessado: LUIZ CARLOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105586-8/2008 (27/01592083/04) - Interessado: ARMANDO NUNES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105603-1/2011 (08/9551155/07) - Interessado: WALTER LUIZ BAPTISTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-7/2011 (08/27851155/09) - Interessado: DANIEL GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105613-6/2011 (08/31/51155/10) - Interessado: JOSÉMIR LEITE SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-7/2011 (08/025851155/09) - Interessado: SIDNEI ALVES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105637-2/2011 (08/3851155/10) - Interessado: HENRIQUE DE PAULA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-0/1988 (10/203814/83) - Interessado: AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-2/2011 (08/06551155/10) - Interessado: PAULO EMILIO COSTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105655-4/2011 (08/3151155/07) - Interessado: JORGE PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105750-0/2011 (08/29451155/09) - Interessado: LEOMIR MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105756-6/2012 (01/300499/12) - Interessado: ELIZABETH MARIA STEIN LORENZONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105773-2/2011 (08/15551155/09) - Interessado: LUIZ ALBERTO DE MOURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105824-8/2008 (08/001951155/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105828-7/2013 (E-03/11.002.613/06) - Interessado: MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105837-9/1983 (10988/82) - Interessado: LUCILIA CATRAMBY ESPÍNOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105945-1/2013 (E-23/002111/2013) - Interessado: EUCLIDES JUSTINIANO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-7/2012 (01/302218/11) - Interessado: VALERIA LUZIA SILVA DE LIMA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106121-4/2013 (E-01/301605/2012) - Interessados: PAULO GERSON STIVANIN GARCIA, BEATRIZ GERSON STIVANIN GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106164-0/2010 (312087/09) - Interessado: ROGÉRIO FERNANDES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106196-8/2009 (08/15351155/08) - Interessado: CIDIOMAR SOARES SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106231-5/2013 (E-23/002442/2013) - Interessado: VERA LÚCIA ROSA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106253-3/2013 (E-23/002/387/2013) - Interessado: JOSÉ CORREIA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-7/2013 (E-23/002/386/2013) - Interessado: NILO DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-1/2013 (E-23/002/325/2013) - Interessado: TEREZINHA VIEIRA NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-9/2013 (E-23/002/401/2013) - Interessado: ZENILDE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106260-6/2013 (E-23/002/409/2013) - Interessado: CLARINDA GERTRUDES MENDONÇA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-0/2013 (E-23/002/352/2013) - Interessado: VILMA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106263-7/2009 (08/24251155/08) - Interessado: JORGE ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-9/2009 (08/31451155/08) - Interessado: AGOSTINHO DE OLIVEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106397-2/2008 (27/01312083/04) - Interessado: ANTONIO LUIZ NAZARÉ NETO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-6/2009 (08/35151155/08) - Interessado: MARCOS ANTONIO FERREIRA BRAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-2/2009 (27/812085/06) - Interessado: JACY FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106587-1/2009 (01/706422/07) - Interessado: VIRGILIA LOPES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106616-7/2012 (01/300332/09) - Interessado: MARIA FRANCISCA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-0/2012 (01/301570/11) - Interessado: CONCEIÇÃO DE SOUZA SARPA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-9/2011 (01/308676/10) - Interessado: ARACI DAMASCENO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-0/2009 (27/1092085/06) - Interessado: DARIO CLAUDIO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106723-7/2009 (08/28051155/08) - Interessado: JOSÉ ROBERTO ARAÚJO SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-5/2012 (23/202504/10) - Interessado: ANA LÚCIA LIMA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-7/2013 (E-01/708152/2007) - Interessados: ILZA DE MATTOS, JOSÉ RAMOS DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106740-6/2013 (E-25/000258574/1989) - Interessado: JOSÉ RAMOS DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-1/2011 (01/310006/10) - Interessado: ELZA DA CRUZ HOLLANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106874-8/2007 (221902/04) - Interessado: MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106926-9/2008 (27/00623449/03) - Interessado: CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-9/2011 (08/11951155/10) - Interessado: CARLOS JORGE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106938-1/2011 (08/37251155/09) - Interessado: ROBERTO LUIZ PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106940-4/2011 (08/10051155/10) - Interessado: MÁRIO DE FARIAS JÚNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106948-7/2008 (27/05062083/05) - Interessado: SERGIO CAVOUR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106952-8/2008 (27/00332083/03) - Interessado: HAMILTON PADRAO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107028-1/2012 (01/300879/11) - Interessado: GABRIELA MATOSO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107077-1/2008 (27/1752083/03) - Interessado: FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107078-5/2008 (27/2272083/04) - Interessado: LUÍS AUGUSTO CAVALCANTI DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107078-6/2012 (01/302102/11) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO LUTTERBACH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107107-4/2009 (01/704846/07) - Interessado: ROSE MARY LOUBACK MERCADANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107224-3/2010 (02/457/10) - Interessado: ARINEA CAMPOS SOARES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107231-8/2011 (09/333401/95) - Interessado: CÉLIO CÁNDIDO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107236-8/2011 (24/407199/94) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107238-6/2011 (08/10151155/10) - Interessado: PAULO CÉSAR LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-0/2011 (08/7251155/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-1/2011 (08/27351155/09) - Interessado: MANOEL CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107246-3/2011 (08/38051155/08) - Interessado: GLEITON BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-7/2009 (08/9751155/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO FAGUNDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107512-0/2011 (01/308174/10) - Interessado: JOSÉ MARIA ESTEVAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107513-4/2011 (03/7130491/05) - Interessado: LEILA MARIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107517-3/2009 (09/973450/98) - Interessado: NELSON HENRIQUE PORTO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107519-1/2009 (27/182083/05) - Interessado: JULIO CESAR GOUVEIA TOSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-2/2008 (234523/07) - Interessado: CASSIA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107611-2/2011 (01/301401/09) - Interessado: MARIA LÚCIA MOURA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-8/2011 (12/203954/11) - Interessado: PAULO ROBERTO CÂMARA MENDES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107737-0/2010 (01/307391/10) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ROSA MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107899-9/2009 (01/708424/07) - Interessado: ALVARO FERNANDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-2/2009 (01/300127/08) - Interessado: ZILDA JARDIM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107946-3/2010 (256492/09) - Interessado: VALDEIR MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108194-1/1999 (24/0411640/93) - Interessado: ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108234-7/2011 (12/245820/11) - Interessado: MARIA LÚCIA SELVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108399-1/2010 (09/02413401/95) - Interessado: BENEDETE COSTA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108480-0/2012 (01/300356/12) - Interessado: NILTON MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108495-3/2011 (08/351155/10) - Interessado: JOSIMAR DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-7/2011 (08/13651155/10) - Interessado: LUIZ TADEU DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108502-2/2011 (08/39151155/09) - Interessado: JORGE ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108507-2/2011 (08/1251155/10) - Interessado: CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108518-1/2011 (08/398/51155/09) - Interessado: OZEAS SANTOS DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-8/2011 (08/18851155/09) - Interessado: JOEL SANTOS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-2/2011 (08/37851155/09) - Interessado: ISAIAS DOS PASSOS GALO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108563-6/2011 (08/8951155/09) - Interessado: SIDIMAR COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108590-9/2011 (08/495115/09) - Interessado: WALDIR JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108591-3/2011 (08/29351155/09) - Interessado: PAULO CHEREM CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108599-8/2009 (01/300473/08) - Interessado: MARIA ROSA LIMA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108637-5/2012 (01/301710/11) - Interessado: MARIA ROSA MARQUES DO REGO FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108638-9/2012 (01/601735/00) - Interessado: AROLDO MACHADO DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108641-6/2012 (01/300700/12) - Interessado: VALDEVINO RUFINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108743-8/2011 (01/300524/11) - Interessado: JOSÉ MAGLIANO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108753-3/2011 (01/300914/09) - Interessado: IVANY MALINOSKI RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-7/2010 (09/1833401/98) - Interessado: ARIOVALDO FERREIRA CALDAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108875-7/2011 (01/302013/09) - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MATOS MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108889-2/2013 (E-25-51796/04) - Interessado: CELI MUNIZ GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108971-5/2010 (292/10) - Interessado: REGINA COELI BARRETO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109116-8/2012 (01/703261/07) - Interessado: ENEIDA FREIRE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109261-5/1993 (08/605318/90) - Interessado: SALVADOR ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109348-3/2012 (01/306596/07) - Interessado: AGOSTINHO MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-3/2012 (01/302146/11) - Interessado: THEREZINHA VAZ TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109373-6/2011 (08/220852/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109452-1/2009 (01/300287/08) - Interessado: NEIDE MARIA PAULA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109474-7/2008 (52859/08) - Interessado: ELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109565-3/2012 (03/10700500/11) - Interessado: SERGIO REIS VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109632-1/2008 (27/392083/05) - Interessado: TUPIARA NUNES FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109633-5/2008 (27/2592083/03) - Interessado: JORGE CARLOS PAULA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109634-9/2008 (27/1902083/05) - Interessado: ALTAMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109666-2/2008 (08/222638/07) - Interessado: JOSÉ MARIA DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109681-1/2011 (01/300798/11) - Interessado: TECLO DA SILVA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109778-8/2010 (08/22851155/09) - Interessado: FRANCISCO FERREIRA DIAS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109821-6/2009 (08/13751155/07) - Interessado: LUCIO GRAÇA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109915-0/2011 (01/300901/11) - Interessado: HELENA RODRIGUES DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109955-0/2011 (01/310044/10) - Interessado: BENEDITA SIQUEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-7/2009 (08/1951155/09) - Interessado: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110092-5/2012 (10/218949/90) - Interessado: CLEBIO PINTO DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110168-0/2012 (01/708112/07) - Interessado: ZENIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110177-7/2010 (23/200404/10) - Interessado: MARIA NEUSA LOPES GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110256-1/2011 (01/303087/08) - Interessado: ANETE DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110257-5/2011 (01/300682/11) - Interessado: GASTALDO ALDO EDISON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110345-1/2009 (08/603562/05) - Interessado: NILSON JOAQUIM SEABRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110416-4/2008 (27/1232083/04) - Interessado: ANTONIO HOMERO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110420-6/2012 (01/301411/11) - Interessado: MARILENE ESEQUIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110421-0/2012 (01/301430/11) - Interessado: NAIR DE MELLO VALENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110585-2/2012 (01/302601/11) - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110690-4/2009 (01/301687/08) - Interessado: MARIA TERESA RADLER DE AQUINO DE NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110716-9/2010 (03/10101303/09) - Interessado: LUIZ FERNANDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-8/2012 (03/6300504/94) - Interessado: JOÃO DE ARAÚJO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110947-6/2013 (E-08/0291/51155/2010) - Interessado: JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110955-3/2013 (E-08/230/51155/2011) - Interessado: ANTONIO CARLOS CALANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110957-1/2013 (E-08/0196/51155/2011) - Interessado: ITALO SECUNDINO ABBAGLIATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110972-1/2013 (E-27/0044/11160/2011) - Interessado: ARI PACHECO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111051-9/2009 (08/6751155/09) - Interessado: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-0/2011 (01/710669/07) - Interessado: CELINA ELCO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111194-5/2008 (99465/08) - Interessado: JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111309-1/2011 (01/300026/09) - Interessado: TEREZA MARIA FARSSURA BIANQUINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111506-9/2010 (23/200814/10) - Interessado: IZABEL NAGEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111633-3/2009 (08/8751155/09) - Interessado: ELPIDIO MIGUEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111660-1/2010 (03/11204575/08) - Interessado: CARMEM LÚCIA DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111699-6/2012 (01/301040/11) - Interessado: MARLY DO CARMO BRAGA BOECHAT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111700-1/2012 (03/260033/99) - Interessado: LUIZ BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111760-2/2009 (08/5451155/07) - Interessado: PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112044-3/2009 (01/318851/08) - Interessado: LUZIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-6/2013 (E-23/002/705/2013) - Interessado: LAUREANO AUGUSTO MARTINS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112126-4/2011 (01/300411/11) - Interessado: YOLANDA SIMÕES AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112220-0/2013 (2012-0032520) - Interessado: LUÍS CARLOS CASTANHEIRA DE ALBURQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112247-8/2013 (2011/0196808) - Interessado: JOÃO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112258-7/2013 (2011/0149833) - Interessado: NORA MARILIA CONDE DE CARVALHO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-4/2013 (2011/0259679) - Interessado: ALDA REGINA DE MOURA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-3/2009 (08/9551155/09) - Interessado: JURANDIR BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112463-0/2011 (01/300837/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO CLARINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-8/2012 (01/302374/11) - Interessado: NATERCIA SANTANNA VON HELD - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-2/2012 (008/221503/08) - Interessado: VORLEI DE PAULA VON HELD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112665-2/2012 (01/301346/09) - Interessado: WALDOMIRO ALBERTO AVELINO KOENIG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112723-0/2012 (01/307609/10) - Interessado: DIONEA SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112928-7/2006 (27/2112083/05) - Interessado: JOSÉ JORGE GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112967-3/2006 (27/2362083/05) - Interessado: GILMAR DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-9/2012 (55615/11) - Interessado: ELISAMA DUTRA DA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-1/2012 (01/300058/12) - Interessado: VERA LÚCIA ROSAS GIARDINA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113265-5/2012 (08/606589/09) - Interessado: JOSÉ CARMELO HUGO GIARDINA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113371-0/2012 (01/300951/11) - Interessado: NILTON JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113559-4/2012 - Interessado: MAX FONSECA PIERINI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113680-5/2010 (17/203714/08) - Interessado: AFONSO SOARES BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113809-6/2008 (27/1722083/04) - Interessado: ELCI DOMINGOS SERRA BOGEA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113932-0/2012 (01/300596/08) - Interessado: MARIA LUZIA VASCONCELOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113974-8/2012 (01/302664/08) - Interessado: ANGELA MARIA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113994-8/2012 (7900/12) - Interessado: JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114050-0/2006 (27/232085/06) - Interessado: ANTONIO MIRANDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114060-5/2006 (27/3182083/05) - Interessado: SYLVIO ROBERTO MARTINS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114062-7/2008 (192335/08) - Interessado: IRACY D'OLNE CAMPOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114070-5/2012 (08/34551155/09) - Interessado: MAURÍCIO BISPO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114078-3/2010 (44480/10) - Interessado: SELMA SILVA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114126-7/2007 (27/208.2085/06) - Interessado: CELSO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114152-6/2007 (03/810172/98) - Interessado: SOLANGE GRIPP LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114179-6/2008 (01/602428/04) - Interessado: DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114279-5/2013 (E-03/1700283/1997) - Interessado: VANDA PESSANHA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114300-4/2010 (01/301968/09) - Interessado: CLEA CARVALHO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114308-7/2007 (27/169/2085/06) - Interessado: RAINUSCO MACHADO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114345-9/2009 (01/711405/05) - Interessado: ANGELA MARIA SANTOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114456-3/2012 (01/307850/10) - Interessado: SAMANTHA GERMANO SANTOS DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114622-6/2013 (E-03/6301211/1995) - Interessado: CELY FERNANDES RACCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114743-6/2013 (E-03/10801586/2012) - Interessado: ROSI MARINA REZENDE ZAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114904-1/2009 (032010339/08) - Interessado: JANETE PINHEIRO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115005-6/2008 (08/27851155/07) - Interessado: PAULO CESAR GAUTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115040-8/2009 (08/5351155/09) - Interessado: ESEQUIEL BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115085-9/2013 (E-03/755090/1997) - Interessado: MARIA ANGELINA LAGE ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115127-1/2012 (08/8451155/10) - Interessado: CESAR VENANCIO DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115169-5/2010 (01/301244/09) - Interessado: MAURO TRAJANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115277-3/2009 (01/600700/05) - Interessado: MARIA HELENA NOVELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115391-2/2011 (23/200296/11) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115395-2/2013 (E-08/222.156/2007) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115456-0/2012 (01/302489/08) - Interessado: MAGALI VALENTE DOS SANTOS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115494-2/2012 (01/300128/12) - Interessado: ENEIDE LEIRA IAMIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115537-7/2007 (27/0056/3449/03) - Interessado: ORLANDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115543-6/2007 (27/01222083/05) - Interessado: LEVI CAMACHO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-7/2007 (27/01282083/05) - Interessado: LAERCIO DOS SANTOS ARGEMIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115583-6/2007 (27/0002/2085/2006) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA FONSECA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-5/2012 (01/300886/12) - Interessado: MARILIA BOLONHA FERREIRA ESPOSITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115649-8/2008 (08/15251155/08) - Interessado: ZAIRO THOMAZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115720-9/2012 (01/707885/07) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA GODINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115728-1/2012 (01/302289/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DE FELIPPE MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115739-0/2012 (01/300946/12) - Interessado: MARIA BARBARA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115772-2/2012 (01/301111/12) - Interessado: NILCE CHERQUE DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115838-4/2013 (E-08/0336/51155/2009) - Interessado: MARIO CESAR XISTO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115940-7/2010 (01/308348/10) - Interessado: JOSÉFA TELES DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115958-0/2013 (E-27/174/11160/2011) - Interessado: ANTONIO CESAR RIBEIRO PUGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115979-4/2013 (E-08/0172/51155/2011) - Interessado: LUÍS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115981-7/2013 (E-08/0436/51155/2009) - Interessado: RICARDO HUGO DA SILVA E OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115996-2/2013 (E-08/0333851155/2010) - Interessado: MARIA GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116035-1/2013 (E-27/141/11160/2011) - Interessado: MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116075-1/2013 (E-08/0336/51155/2010) - Interessado: ADILCE SILVA ROBAINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116076-5/2013 (E-03/2310063/2007) - Interessado: ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116098-3/2013 (E-27/318/11160/2012) - Interessado: HAMILTON EVANGELISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116120-2/2013 (E-18/005/628/2013) - Interessado: UBIRAJARA DOS SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116178-8/2009 (12/299063/09) - Interessado: MANOEL JOAQUIM PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116181-6/2013 (E-03/7900086/97) - Interessado: HELENA RACHID DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116182-0/2013 (E-03/10002893/2005) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116216-7/2013 (E-03/1730160/2003) - Interessado: TANIA ROGERIA PESSANHA GIMENES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116217-1/2013 (E-08/149/51155/2010) - Interessado: VASNI CARVALHO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116222-6/2013 (E-08/0365/51155/2009) - Interessado: ANTONIO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116229-4/2013 (E-08/374/51155/2009) - Interessado: RONALDO DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116231-7/2013 (E-08/0181/51155/2009) - Interessado: ENALDO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116245-8/2013 (E-08/144/51155/2009) - Interessado: ELIAS ANTUNES MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116246-2/2013 (E-08/0256/51155/2009) - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO CABRAL MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116248-0/2013 (E-08/0013/51155/2009) - Interessado: MARIO CESAR COSTA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116252-1/2013 (E-08/206/51155/2009) - Interessado: JOSÉ FERREIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116255-3/2013 (E-08/0224/51155/2009) - Interessado: ANTONIO MESQUITA DE ALMEIDA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116256-7/2013 (E-08/0261/51155/2011) - Interessado: JOSÉ CARLOS BATISTA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116258-5/2013 (E-08/0100/51155/2011) - Interessado: JÚLIO CÉSAR MENDES CACHOEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116411-3/2010 (08/31951155/09) - Interessado: JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116428-6/2010 (08/25351155/09) - Interessado: ALCIR OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116429-0/2010 (08/19951155/09) - Interessado: JOANITO DOS REIS TAVARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116438-1/2010 (08/46051155/09) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116693-9/2013 (E-08/0159/51155/09) - Interessado: TALMON DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116701-2/2013 (E08/0074/51155/09) - Interessado: GILBERTO ALVES BATISTA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116713-5/2013 (E-08/006/536/2013) - Interessado: LAVINIA DA SILVA MATTUS TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116737-5/2010 (01/307928/10) - Interessado: MARIA DO CARMO GOUVEA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116770-1/2012 (03/7131981/09) - Interessado: MARIA ANGELINA DE SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116792-9/2012 (08/31851155/10) - Interessado: VIVALDO DE OLIVEIRA CARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116937-7/2010 (01/308564/10) - Interessado: SILVIA DE CARVALHO VICTORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116950-3/2012 (17/200437/12) - Interessado: SEBASTIANA ELENA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116952-1/2012 (17/200779/08) - Interessado: OSNI SOARES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117031-2/2013 (E03/15/10097/1997) - Interessado: CARMEN LIGIA FERRAZ TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117093-8/2012 (17/201032/08) - Interessado: OTAVIO CESAR LEAL DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117103-1/2013 (E-23/0021012/2013) - Interessado: JOSÉ ROQUE DE CARVALHO FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117107-1/2010 (01/301159/09) - Interessado: GEOMARSIL DA SILVA CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117138-0/2010 (01/308871/10) - Interessado: TANIA MARIA CURCINO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117184-9/2010 (01/300642/09) - Interessado: ZAIR TARGINO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117356-0/2013 (E-03/10001785/2010) - Interessado: JARCILA CORREA PIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117357-4/2013 (E-03/10002487/06) - Interessado: LENY DA ROCHA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117390-0/2010 (01/300097/09) - Interessado: MARIA SALLETE CEZAR RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117423-8/2009 (03/601073/06) - Interessado: JOSÉ GERALDO AREAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117550-6/2012 (08/23151155/10) - Interessado: JOSÉ EUDES MACHADO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117607-5/2012 (17/205434/11) - Interessado: ELIEZER FERREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117609-3/2012 (17/203104/12) - Interessado: JAYME ANTONIO DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117610-2/2012 (17/202340/12) - Interessado: GERALDO ANTONIO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117611-6/2012 (17/202086/12) - Interessado: MOISES SILIPRANDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117612-0/2012 (17/201944/12) - Interessado: VALDIR MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117613-4/2012 (17/201580/12) - Interessado: JORGE SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117616-6/2012 (17/201965/12) - Interessado: JOSÉ DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117913-8/2010 (08/221491/10) - Interessado: CAIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118504-6/2013 (E-08/0330/51155/08) - Interessado: PEDRO PAULO CALDAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118512-3/2013 (E-23/002/1028/2013) - Interessado: THIAGO CAVALCANTE DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118543-1/2009 (02/102/05) - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118584-5/2009 (293384/08) - Interessado: ALTAIR DE OLIVEIRA FIGUEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118794-3/2013 (E-08/220/639/2011) - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118814-9/2013 (E-03/012/361/2103) - Interessado: SONIA MARIA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118816-7/2013 (E-03/10005014/2009) - Interessado: VANIA NASCIMENTO VENTURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118818-5/2013 (E-03/6902733/1995) - Interessado: GISELA FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118820-8/2013 (E-03/011/1004/2013) - Interessado: GILDA LUIZA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118824-4/2013 (E-03/002/1291/2013) - Interessado: ELENICE ESCONDINO ALBERONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118827-6/2013 (E-08/221228/07) - Interessado: MARLENE ALVES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118828-0/2013 (E-03/811759/2005) - Interessado: GUTA FANY FRYDMAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118829-4/2013 (E-03/810264/2012) - Interessado: GERUSA SILVA MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118830-3/2013 (E-03/004/2561/2013) - Interessado: JOCILENA CALDAS SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118832-1/2013 (E-03/015/1240/2013) - Interessado: ILSON CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118833-5/2013 (E-03/003/938/2013) - Interessado: MARIA MADALENA CAMPOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118844-4/2013 (E-03/007/560/2013) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118864-4/2013 (E-03/5610/025/2006) - Interessado: TERESINHA APARECIDA SILVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118872-1/2013 (E-03/2210154/04) - Interessado: NEYDE RODRIGUES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118873-5/2013 (E-08/220462/2012) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA FREIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118875-3/2013 (E-03/011/3047/2013) - Interessado: SIMONE FRAGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118876-7/2013 (E-03/11400349/2010) - Interessado: ZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118877-1/2013 (E-03/11401865/2012) - Interessado: MARILEA DA ROSA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118879-9/2013 (E-03/3210037/05) - Interessado: HELOISA MATOS NEGREIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118880-8/2013 (E-03/810373/10) - Interessado: BELKISS GOMES MOL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118882-6/2013 (E-01/602230/2001) - Interessado: ISAURA ESTEVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118883-0/2013 (E-03/11203781/2009) - Interessado: LEILA FONSECA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118884-4/2013 (E-01/601400/99) - Interessado: ANA MARIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118903-6/2013 (E-08/223372/2007) - Interessado: DULCIMAR PEREIRA COTRIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118917-7/2013 (E-03/014/37/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA SANCHES TOASSO PIRTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119112-2/2011 (6697/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES ANCORA DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119488-9/2011 (01/302954/08) - Interessado: ALBERTINA PEREIRA HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119643-5/2013 (03/2.110.059/03) - Interessado: EDNA DE SOUZA SIQUEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119706-3/2013 (E-03/10100659/1997) - Interessado: SONIA MATTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119708-1/2013 (E-03/10002598/1997) - Interessado: ARLETE BRANDÃO VIEIRA BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119711-8/2013 (E-03/810763/2006) - Interessado: ANA MARIA GOMES BRUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119722-7/2013 (E-03/014194/2013) - Interessado: EVA MARIA DE MELLO VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119726-3/2013 (E-03/20110255/2006) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119761-1/2012 (08/16451155/11) - Interessado: GILBERTO PAZ DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119891-0/2011 (23/200624/11) - Interessado: TANIA MARIA RAMOS BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119917-4/2013 (E-03/202656/2011) - Interessado: IVANILDA MACHADO LOMBRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119918-8/2013 (E-03/4110518/2007) - Interessado: MARLY AMARAL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119920-1/2013 (E-08/220402/2010) - Interessado: SOLANGE LOPES BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119924-7/2013 (E-03/10/000553/2013) - Interessado: MARIA DO CARMO BARAL MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119925-1/2013 (E-03/10204226/2011) - Interessado: SUELY RIBEIRO LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119930-6/2013 (E-03/10201881/2006) - Interessado: MERCEDES BATISTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119934-2/2013 (E-03/015/1269/2013) - Interessado: ALIETE CAVALCANTI ANTONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119938-8/2013 (E-03/11004728/2009) - Interessado: ANTONIO CARLOS LOPES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121280-1/2011 (01/300445/11) - Interessado: ZILA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121695-4/2013 (E-03/012/1940/2013) - Interessado: EDINA BARROS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121697-2/2013 (E-03/10202047/2011) - Interessado: SONIA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121974-8/2013 (E-08/220816/2009) - Interessado: ANGELA MARA RIBEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121988-9/2013 (E-08/221376/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122020-0/2013 (E-03/010/000362/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA CORDAS SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122022-8/2013 (E-03/1310497/05) - Interessado: JOSÉ MAURO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122023-2/2013 (E-03/10103458/2004) - Interessado: REGINA LÚCIA PESSANHA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122026-4/2013 (E-03/008/1973/13) - Interessado: FERNANDA LAMES DORNELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122027-8/2013 (E-03/11202429/2008) - Interessado: NEUSA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122029-6/2013 (E-03/811640/2009) - Interessado: ANGELA MARIA NICOLAU VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122031-9/2013 (E-03/10007642/08) - Interessado: AMARA MADALENA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122032-3/2013 (E-03/10600609/2009) - Interessado: ALAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122040-0/2013 (E-03/10100038/2001) - Interessado: ELIZABETH RAMIREZ GOMES PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122056-9/2013 (E-03/6900794/94) - Interessado: ROSALINA CARDOSO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122080-0/2013 (E-03/0053365/2013) - Interessado: IVETE DO NASCIMENTO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122081-4/2013 (E-03/0113386/2013) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA GOBBI MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122083-2/2013 (E-03/0045118/2013) - Interessado: SONIA REGINA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122085-0/2013 (E-03/0053175/2013) - Interessado: REGINA CÉLIA SERPA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122088-2/2013 (E-03/002/4672/2013) - Interessado: IOLANDA GONZAGA DA SILVA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122089-6/2013 (E-03/014/3111/2013) - Interessado: SHIRLEI BARROS DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122090-5/2013 (E-03/002/2427/2013) - Interessado: DANIELA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122091-9/2013 (E-03/012/2938/2013) - Interessado: HELENA MARIA VIANA QUARESMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122092-3/2013 (E-03/001/9865/2013) - Interessado: EUNICE VERA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122094-1/2013 (E-03/1620053/1997) - Interessado: MARIA BEETHANIA LENGRUBER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122096-9/2013 (E-03/009186/2005) - Interessado: RONDON MAMEDE FATA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122098-7/2013 (E-03/10300648/2005) - Interessado: ROSARIA DOS REIS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122549-6/2013 (E-08/0093/51155/2008) - Interessado: LUIZ CARLOS MANHÃES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122645-6/2013 (E-08/0425/51155/2009) - Interessado: EDUARDO LUCIO KNUPP DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122758-5/1994 (12/086546/93) - Interessado: MANOEL PRAXEDES VICTORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125060-7/2011 (01/300277/11) - Interessado: MANOEL LEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125695-8/2011 (01/301442/11) - Interessado: MARIA EDNA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127411-4/2011 (01/300905/11) - Interessado: JOSÉ BIZERRA SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127606-1/2011 (01/300266/11) - Interessado: MARIA JOSÉ CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127794-4/2011 (01/301083/11) - Interessado: ROSA LEITE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128108-6/2011 (01/300531/11) - Interessado: MARIA COELI VOLLU FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128226-4/2011 (144857/10) - Interessado: JANE CAJUEIRO LAGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128276-9/2011 (01/301940/09) - Interessado: ANTONIA CORTES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129053-2/2011 (01/300360/11) - Interessado: RUTH MATTOSO SALGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129071-4/2011 (01/300024/11) - Interessado: AIDA HELENA FERRAZ DE GOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129808-5/2011 (02/3680/11) - Interessado: IVALTER NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130105-0/2011 (01/302143/08) - Interessado: HILDA MARTINS PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130179-1/2011 (23/301138/11) - Interessado: GABRIEL GUILHERME DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130951-7/2011 (23/200995/11) - Interessado: RILDA MALVÃO NAKAZAKI MIGUEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130960-8/2011 (23/200989/11) - Interessado: MARIA HELENA BERSOT VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130961-2/2011 (04/218599/11) - Interessado: ANGELA MARIA DE AZEVEDO GOES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130964-4/2011 (23/200859/11) - Interessado: WALBER BARROCA GALLOTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130965-8/2011 (23/200950/11) - Interessado: VANESSA LÚCIA COQUEIJO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130966-2/2011 (23/200774/11) - Interessado: MARIA CRISTINA DE JESUS PICOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130967-6/2011 (23/200860/11) - Interessado: LÚCIA REGINA PEREIRA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130968-0/2011 (23/200816/11) - Interessado: WALDEVINA JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130973-5/2011 (23/200864/11) - Interessado: ISABEL TAVARES CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131087-9/2011 (01/301736/11) - Interessado: MATILDE ALVARENGA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131309-5/2011 (23/200717/11) - Interessado: MARIA DERZUILA REGIS BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131736-2/2011 (01/713002/02) - Interessado: DINEA DE OLIVEIRA GERALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131745-3/2011 (02/4517/11) - Interessado: WANDONIER CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131886-3/2011 (01/300446/11) - Interessado: MARLISE CRESPO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131890-4/2011 (01/300255/09) - Interessado: ILMA DE ALCÂNTARA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131952-8/2011 (01/704895/07) - Interessado: VILMA DE SOUZA ROZENDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131972-8/2011 (01/711986/04) - Interessado: HELENA CAULE DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132339-7/2011 (01/705605/03) - Interessado: ROSILEA TAVARES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200256-4/2012 (259/11) - Interessado: LUIZA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-1/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-1/2009 (2008.08.1838) - Interessado: LUZINETE DA SILVA OLIVEIRA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201100-2/1998 (6244/97) - Interessado: OLÍMPIO MACIEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-2/2012 (04/074/11) - Interessado: BLOCO DE SAMBA UNIDOS DE NOVA BRASÍLIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-6/2011 - Interessado: ALZIRA CORREA MACHADO DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201805-9/2009 (166/06) - Interessado: ALTAMIRO DIAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-5/2013 - Interessado: SUELIR CANDIDA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-9/2012 - Interessado: SERGIO ALBERTO SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-9/2009 - Interessados: CHEILA PICANÇO DA SILVA, EDMILSON MARTINS DE MORAES, LETÍCIA DE OLIVEIRA ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-6/2010 (9223/09) - Interessado: TERESINHA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-4/2009 (2008/11/2118) - Interessado: TERESA CRISTINA DA COSTA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-4/2009 - Interessado: LIVIA FERREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203997-7/1998 (16783/97) - Interessado: MARLI TAVARES DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204087-9/2012 (050/12) - Interessado: JOAQUIM OTAVIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-5/2012 (130/2012) - Interessado: MARLENE EVA GONÇALVES TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-0/2013 (174/12) - Interessado: MARIA BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-0/2013 (149/12) - Interessado: ANTONIA PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-1/2008 - Interessado: IRACI MOTTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208880-7/2012 (215/11) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-2/2011 - Interessado: ROSA AIDA F. PELLEGRINI KOSICKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-9/2011 - Interessado: ADRIANA GARCIA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-7/2011 - Interessado: TERESA CRISTINA MAIA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-0/2011 - Interessado: DANIELE MOREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-2/2011 - Interessado: NEIDE APARECIDA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-0/2011 - Interessado: ROSIMAR CRISTINA MAIA FELIPPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-4/2011 - Interessado: ODILON EUSTAQUIO DE AQUINO BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-8/2011 - Interessado: LUCILIA DE OLIVEIRA MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-2/2011 - Interessado: JORGE SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-6/2011 - Interessado: CATIA FERNANDES FORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210222-3/2011 - Interessado: PAULA DINIZ CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-7/2011 - Interessado: FRANCISCO AURELIO DE F SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-0/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210272-8/2011 - Interessado: LUZIMAR RINALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210273-2/2011 - Interessado: ANDREA MACEDO ABDU DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-8/2011 - Interessado: SANT CLAIR SOARES SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-2/2011 - Interessado: AMAURI MOTTA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-6/2011 - Interessado: ALINE KLIPPEL FOFANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-3/2011 - Interessado: CRISTIANO DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-7/2011 - Interessado: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS FAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-6/2011 - Interessado: RAFAEL BOUBEE GRACIOLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-0/2011 - Interessado: ANA CONCEBIDA TEIXEIRA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-2/2011 - Interessado: FERNANDO JANUÁRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210356-0/2011 - Interessado: GISELE SAIOL FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210358-8/2011 - Interessado: LETICIA NETO DE P. ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-2/2011 - Interessado: NERIA APARECIDA FORTES CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210362-9/2011 - Interessado: EDVALDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-1/2011 - Interessado: ERIEL PONTES NARDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-9/2011 - Interessado: MAURÍCIO RASSI CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-3/2011 - Interessado: SEBASTIÃO MEDEIROS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210369-7/2011 - Interessado: SERGIO VILELA FILGUEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-8/2011 - Interessado: ABIGAIL CASTILHO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210375-6/2011 - Interessado: MARIO VINICIUS THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-8/2011 - Interessado: LUCINEIA FRANCISCO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-6/2011 - Interessado: MARY JUCIANE GALVÃO ZAMBONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210396-0/2011 - Interessado: PATRICIA ALVIM RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210402-5/2011 - Interessado: RENATO LUÍS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-1/2011 - Interessado: ARTEMIS ESPINDOLA PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-5/2011 - Interessado: CÉLIA DE MELLO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-9/2011 - Interessado: MARLI GALVÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210409-3/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-0/2011 - Interessado: VANIA MARIA DE JESUS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210413-4/2011 - Interessado: JULIO CESAR CUNHA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-2/2011 - Interessado: JOSÉ MIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-6/2011 - Interessado: JOÃO NACAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210417-0/2011 - Interessado: MARIA EURYDICE DE GOUVEA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-4/2011 - Interessado: RAFAEL SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210419-8/2011 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-7/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA PRUDENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-1/2011 - Interessado: VALERIA PIRES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210423-9/2011 - Interessado: REINALDO BISSOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210424-3/2011 - Interessado: REINALDO BISSOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210425-7/2011 - Interessado: FRANCISCO PAULO D ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210426-1/2011 - Interessado: NÉLIO LIMA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-9/2011 - Interessado: JULIANO BORGES MANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-3/2011 - Interessado: BEATRIZ SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210430-2/2011 - Interessado: ANTONIO MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-6/2011 - Interessado: FABIO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210432-0/2011 - Interessado: CRISTINA LOURENÇO SENRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210434-8/2011 - Interessado: CRISTIANA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-5/2011 - Interessado: NELSON DE MAGALHÃES FEITOSA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-9/2011 - Interessado: CIRLEIA MEDEIROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-3/2011 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-7/2011 - Interessado: FERNANDO SETEMBRINO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-1/2011 - Interessado: TATIANI TOME TARDELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-5/2011 - Interessado: BEATRIZ DE CARVALHO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-9/2011 - Interessado: PEDRO AURELIO GONÇALVES DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-3/2011 - Interessado: NATALIA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-2/2011 - Interessado: NEWTON MURILLO DE AVELLAR NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-6/2011 - Interessado: JOSÉ ISMAEL BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-0/2011 - Interessado: CRISTIANE TOME TARDELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211322-9/2009 - Interessado: JOANA DARC BUY DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212950-8/2012 (3897/11) - Interessado: ESPERANÇA MARIA DA CONCEIÇÃO L. MOULIN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-9/2008 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214087-7/2010 (2009/03/86) - Interessado: NORMA ALVES FRONTELMO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-4/2011 (134/11) - Interessado: MARIA JOSÉ SALUSTIANO GABRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214436-5/2003 - Interessado: ONALDINA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-7/2009 - Interessado: ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216237-9/2007 - Interessado: PAULO DOS SANTOS DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216561-2/2009 (343/08) - Interessado: FRANCISCO FERREIRA DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-8/2012 - Interessado: LIVIA FARIA DA SILVA TALON - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216853-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216855-0/2012 - Interessado: LAURYCIO DA SILVA MACHADO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-8/2012 - Interessado: RIZETE FERREIRA VIANA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-1/2009 - Interessado: ELIAS JOSÉ RABHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217120-2/2013 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-9/2013 - Interessado: ALMINO SILVA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-6/2013 - Interessado: CARLA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217736-5/2012 (80/12) - Interessado: IZABEL ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217739-7/2012 (158/11) - Interessado: HIRTO ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-1/2009 - Interessados: VALÉRIA HENRIQUES DE OLIVEIRA, RENATO MATAVELI FERREIRA, MELISSA NALIM DE OLIVEIRA, AGOSTINHO PAULO BRANDÃO BOECHAT, LETÍCIA ROCHA FITZNER, CRISTIAAN SALGUEIRO SALGUEIRO AVELINO, ALEXANDRE FUNES BASTOS, MÁRCIO ROBERTO MORAES DE CARVALHO, ALCIONE GIRALDO ALVAREZ GONÇALVES, LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA CYRILLO, KARIME PIRES MARUM, ELIELTON GOMES GONÇALVES, CÉSAR AURÉLIO DA SILVA BRAZ, CLÁUDIO CARVALHAL GASPARELLI, MARLON DA SILVA BATISTA, MAURO PEDRO VERÍCIMO, CARLOS EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS, VINÍCIUS DE OLIVEIRA DUTRA, SIMONE MEDINA ALVES, BÁRBARA GAZAL COSTA E FREITAS, DANIELLE BRANDÃO E SOUZA, MÁRCIO DE MORAES SARAIVA, ALBA VALÉRIA VIEIRA GUIMARÃES, JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA, TEREZINHA DE OLIVEIRA GAMA, ROBERTO DOS SANTOS LOYOLA , NIÉDIA DE OLIVEIRA SANTOS, HILTON FELIPE SANTIAGO FILHO, SEBASTIÃO SILVEIRA MOZER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-2/2011 (153/11) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-0/2009 (879/08) - Interessados: GEAZI DOS SANTOS ARAÚJO, JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218338-5/2008 (8573/07) - Interessado: ANTONIA DE JESUS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218571-0/2012 (1363/11) - Interessado: RUBENS MOTTA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218723-5/2012 (07/15/11) - Interessado: ARMANDO GUEDES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-3/2012 (04/2665/11) - Interessado: VILMA DA ROCHA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-4/2009 - Interessados: DOUGLAS TRINDADE DE MAGALHÃES, IZA REGINA OLIVEIRA, GLAYCE BEDIM, CRISTIANO SALLES RODRIGUES, LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO, CEZAR LADEIRA MACEDO JUNIOR, JANINE LEME NOVAES, GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA, ALDO VIEIRA VINCIS, GISELLE BRANDÃO E SOUZA, ELIANE VILELA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-9/2011 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ROSAINE OLIVIER TOSTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219124-1/2009 (2009/03/84) - Interessado: NEUZA GUIMARÃES LEITÃO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220012-6/1998 (15833/97) - Interessado: RAQUEL GUIMARÇES JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220348-5/2011 (3837/11) - Interessado: DELCY DA COSTA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220373-0/2011 - Interessado: SIDINEIA DE FÁTIMA DA SILVA FRANCINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-1/2002 (2998/2002) - Interessado: CLARA SUELI DUTRA DE MEIRELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-3/2000 (10.049/99) - Interessado: MARCIA PINTO FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-6/2000 (1486/00) - Interessado: MARIA ELICEIA CAMPOS KOENIGKAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221311-3/2013 (0446/13) - Interessado: DELMA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-0/2013 - Interessado: CATHARINA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-2/2009 - Interessado: MARIA LUCIENNE TIMOTHEO MOULIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-0/2010 - Interessado: DIAN DIANI GONÇALVES LAMECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-5/2012 - Interessado: ARCANJA PAIVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-6/2012 - Interessado: JOANA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-0/2012 - Interessado: JULIA MAIDANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-4/2012 - Interessado: JULIANA ARANTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223186-8/2012 - Interessado: JESSICA FRANCA RUBIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-2/2012 - Interessado: JOSÉANE PINHEIRO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-6/2012 - Interessado: JESSIKA PRATES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-0/2012 - Interessado: JESSICA BENEDITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-9/2012 - Interessado: JOELMA ARAÚJO BELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-3/2012 - Interessado: JOSIANE SOUZA DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-7/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-1/2012 - Interessado: JUCELI COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-5/2012 - Interessado: JOELÇA GOMES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-9/2012 - Interessado: JEFFERSON SODRÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-3/2012 - Interessado: JOSÉ EDUARDO CALDAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-7/2012 - Interessado: JEAN PAULO PORTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-8/2012 - Interessado: JOSÉLITA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-2/2012 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-6/2012 - Interessado: JOYCI NUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-0/2012 - Interessado: JOANA GUIMARÃES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-2/2013 (2462/2013) - Interessado: JANITA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223206-4/2012 - Interessado: JESSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223207-8/2012 - Interessado: JULIA GRACIELE CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223246-4/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223247-8/2012 - Interessado: JOQUIBED CARDOSO N CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-6/2012 - Interessado: JENNIFER FERREIRA BLANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223254-1/2012 - Interessado: JULIANA LINS MACHADO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-9/2012 - Interessado: JOSY MELO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223258-7/2012 - Interessado: JOLUCIA DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-0/2012 - Interessado: JULIANA MARQUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223262-8/2012 - Interessado: JULIANA COSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-4/2012 - Interessado: JAQUELINE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223274-1/2012 - Interessado: JAINA CRISTINA GONÇALVES CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-3/2012 - Interessado: JULIANA PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-7/2012 - Interessado: JANELICE AROCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-1/2012 - Interessado: JOSÉ ARY DE FREITAS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223281-4/2012 - Interessado: JULIANA DE SOUZA MUREBE PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-8/2012 - Interessado: HELOÍSA POMPEU DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-2/2012 - Interessado: HOMERO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-6/2012 - Interessado: IVANISE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-8/2012 - Interessado: IARA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-2/2012 - Interessado: IRENE GONÇALVES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-1/2012 - Interessado: INGRID DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-0/2012 - Interessado: ISABELLE BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-8/2012 - Interessado: IRACY FRANCISCA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-6/2012 - Interessado: ILZENI GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-2/2012 - Interessado: IVAN JUNIOR DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223315-1/2012 - Interessado: ISMAEL ALLAN FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-3/2012 - Interessado: INÊS GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-6/2012 - Interessado: ISABELLA GONÇALVES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223322-4/2012 - Interessado: IVIA RANCATO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-2/2012 - Interessado: ISABELA DIAS MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-0/2012 - Interessado: ISABELE HERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-2/2012 - Interessado: JOSÉ RENATO RODRIGUES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223379-7/2012 - Interessado: JANAÍNA ANDREA DA SILVA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-4/2012 - Interessado: HELOISA CASSINO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-8/2012 - Interessado: HENRIETTE MACIEL T. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-0/2012 - Interessado: HENRIQUE DE JESUS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-4/2012 - Interessado: GESSICA BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-8/2012 - Interessado: GABRIELA DE ARAÚJO RAMOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223389-2/2012 - Interessado: GLICIMARA LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-9/2012 - Interessado: GEISA KELLY DE M CHAVES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-7/2012 - Interessado: GILDO DIOGENES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-9/2012 - Interessado: GISELA DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-7/2012 - Interessado: GILBERTO PEREIRA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-6/2012 - Interessado: GEILSON TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-8/2012 - Interessado: GLEISE JANE DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223406-6/2012 - Interessado: GERHARD WALTER GARZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-4/2012 - Interessado: GLAUCIA BASTOS ROMERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-7/2012 - Interessado: GIOVANA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-5/2012 - Interessado: GEDALIA LIMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-5/2012 - Interessado: GILSON ANACLETO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-9/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223434-3/2012 - Interessado: FLAVIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-7/2012 - Interessado: GLAUCIA RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-1/2012 - Interessado: GABRIELA DA COSTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-5/2012 - Interessado: GRASIELY BORGE RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-9/2012 - Interessado: FLAVIA FERMINO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-3/2012 - Interessado: FERNANDA GOMES CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-2/2012 - Interessado: FERNANDO DE CARVALHO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223441-6/2012 - Interessado: FRANCILENE RODRIGUES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-0/2012 - Interessado: FERNANDA CONSTANTINO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-4/2012 - Interessado: FLAVIA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223450-7/2012 - Interessado: FLAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-5/2012 - Interessado: FRANCILENE MARIA RANÇATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-9/2012 - Interessado: FLAVIANA QUINTANILHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-7/2012 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-1/2012 - Interessado: FRANCIDEA BEZERRA DE M FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-5/2012 - Interessado: EDÉSIA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223460-2/2012 - Interessado: ELCIA BOTELHO MEDEIROS XARIFF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-0/2012 - Interessado: JOSÉ EDIVAL VIEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-8/2012 - Interessado: ELITA PEREIRA ALEGRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-6/2012 - Interessado: EVELYNE COSTA CAMPELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-0/2012 - Interessado: ELENIR FARIA DA SILVA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-7/2012 - Interessado: EUDE DA SILVA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-5/2012 - Interessado: ELIDIA PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-3/2012 - Interessado: ELEDIANE EVANGELISTA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-4/2012 - Interessado: EDNA TARDELLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-0/2012 - Interessado: ELILIAN SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-2/2012 - Interessado: ELCIA BOTELHO MEDEIROS XARIFF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-6/2012 - Interessado: ELEM CLOTILDES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-0/2012 - Interessado: ELIANA RODRIGUES MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223584-4/2012 - Interessado: ELZA TATIANA DA SILVA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223585-8/2012 - Interessado: ELIEZER MOREIRA RODRIGUES MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223586-2/2012 - Interessado: ELISABETE DE SOUZA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223587-6/2012 - Interessado: ELIENE ASUNÇAO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-0/2012 - Interessado: EDILMA MARTINS CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223592-1/2012 - Interessado: ELZA DA SILVA BORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223595-3/2012 - Interessado: ELAINE RENATA AMARANTE CARMONA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223596-7/2012 - Interessado: EDIVANIA PAULO DE LUCENA SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-1/2012 - Interessado: EDILAR MARIA VIEIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-5/2012 - Interessado: EDILENE ARAÚJO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223600-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223601-8/2012 - Interessado: ELAINE PEREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223602-2/2012 - Interessado: ERICA ELENA DA SILVA GAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223603-6/2012 - Interessado: ELISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223604-0/2012 - Interessado: DORCAS EVANGELISTA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-4/2012 - Interessado: DAYANA DA CONCEIÇÃO SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-8/2012 - Interessado: DAYANE LOURENÇO Q DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223607-2/2012 - Interessado: DANIELLY DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-6/2012 - Interessado: DAMARIS RAMOS DA SILVA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-9/2008 (18710/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-0/2012 - Interessado: DANIELLE SILVA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-9/2012 - Interessado: DANIELY EUGÊNIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-3/2012 - Interessado: DAYANA PEÇANHA WILLEMEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-7/2012 - Interessado: DOUGLAS DOS SANTOS LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-1/2012 - Interessado: DAIANA MOREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-5/2012 - Interessado: DAIANA MOREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-9/2012 - Interessado: DANIEL AGUIAR BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-3/2012 - Interessado: DANIEL DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-7/2012 - Interessado: DILENE DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-2/2012 - Interessado: DENISE NUNES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223623-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DOS SANTOS SILVA VELASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-0/2012 - Interessado: EVANGELA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-4/2012 - Interessado: ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-2/2012 - Interessado: ERIKA CLAUDIA DE FREITAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-0/2012 - Interessado: CLENIR DE SANTANNA TARDELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223630-9/2012 - Interessado: CRISTIANE ANTUNES MEDINA FIDALGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-7/2012 - Interessado: CHEILA CRISTINA G CHAVES LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-1/2012 - Interessado: CAMILA GOMES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-5/2012 - Interessado: CRISTIELLE ALVES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-9/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-3/2012 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA DE MORAES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-7/2012 - Interessado: CAROLINE DE AZEVEDO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-1/2012 - Interessado: DAYANA MARTINS CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-5/2012 - Interessado: CRISTINA KELLY RANGEL DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-4/2012 - Interessado: CARMEM LÚCIA DUMAS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-8/2012 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-2/2012 - Interessado: CELESTE DE SOUZA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223643-6/2012 - Interessado: CARINE CARDINALE DE F MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-0/2012 - Interessado: CASSIA QUINTANILHA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-8/2012 - Interessado: CLOVIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-6/2012 - Interessado: CAMILLA DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-0/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA DE SOUZA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-9/2012 - Interessado: CLAUDIA DA MATA FERREIRA FIDELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-3/2012 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223652-7/2012 - Interessado: CLEUDA SANT'ANNA TARDELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-1/2012 - Interessado: CILENE ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-5/2012 - Interessado: CLAUDIANE DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-9/2012 - Interessado: CLAUDIA SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-1/2012 - Interessado: CLAUDETE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-9/2007 (04/760/04) - Interessado: SILAS CORREA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-9/2012 - Interessado: BRUNA CRISTINA ROXO M BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-7/2012 - Interessado: BERALICE RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-5/2012 - Interessado: BRIGIDA AMÉRICA SÁ CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-0/2012 - Interessado: CALUADIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-8/2012 - Interessado: BARBARA MARQUES MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223703-2/2012 - Interessado: BIANCA SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-6/2012 - Interessado: CARLOS VICTOR ELIOTERIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-4/2012 - Interessado: CINTIA VIANA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-6/2012 - Interessado: CAMILA VICTORIA ALVAREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-9/2012 - Interessado: ADRIANA SANTOS G. TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-3/2012 - Interessado: ARIANE GOMES MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-5/2012 - Interessado: ADEJAIR QUINTANILHA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-7/2012 - Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223720-0/2012 - Interessado: ANA DARC DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-4/2012 - Interessado: ADRIANA SOUZA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223734-1/2012 - Interessado: ADRIANA SOUZA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-4/2008 (9873/07) - Interessado: CARLOS FERNANDES SEABRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223736-6/2007 (054/04) - Interessado: ROSA MARIA DO CARMO BRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223736-9/2012 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-3/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA NEVES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223739-1/2012 - Interessado: ARIANA CAMILA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-4/2012 - Interessado: ANNA MARIA TELES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223743-2/2012 - Interessado: BRUNO RODRIGUES SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-6/2012 - Interessado: BIANCA SILVEIRA DE SÁ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223745-0/2012 - Interessado: BARBARA VEIGA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223747-8/2012 - Interessado: BEATRIZ MENDONÇA VIDAL DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-2/2012 - Interessado: BRUNO DE ALMEIDA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223749-6/2012 - Interessado: ANDRESSA MENDES FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223751-9/2012 - Interessado: ADRIANA DO AMARAL MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223752-3/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA CARDOSO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA LOPES BRAIA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223754-1/2012 - Interessado: ANA CLEIDE LAPA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223755-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-9/2012 - Interessado: ANA MONIQUE OLAVO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-3/2012 - Interessado: ANA MONICA CARLOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223759-1/2012 - Interessado: AURELIANE DE JESUS RIBEIRO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223760-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA CORDEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-4/2012 - Interessado: ALEX GUIMARÃES MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-8/2012 - Interessado: ALCILEI EUSTAQUIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223763-2/2012 - Interessado: ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223764-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223765-0/2012 - Interessado: ALBERTO LEITE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-4/2012 - Interessado: ARIANA DA CONCEIÇÃO LEMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-8/2012 - Interessado: ANDREIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-2/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-6/2012 - Interessado: AUREA CASSINI ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223771-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA MIRANDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223772-3/2012 - Interessado: ANGELA DE FÁTIMA C. ANDRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223773-7/2012 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223799-1/2012 - Interessado: ADRIANA SANTOS DA COSTA TALARICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-6/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-0/2012 - Interessado: ADRIANO LABIS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-4/2012 - Interessado: ANGÉLICA GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-0/2012 - Interessado: ANGELA GONZALEZ DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA GOULART M PORTELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-1/2012 - Interessado: ALINE TELES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-1/2012 - Interessado: ALINE URIARTE PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-9/2012 - Interessado: ANA CÉLIA GONÇALVES DE O GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223818-3/2012 - Interessado: ANTONIA HIDANETE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-7/2012 - Interessado: ADRIANA DO AMARAL MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-0/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA CARDOSO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223822-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA LOPES BRAIA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223825-6/2012 - Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-0/2012 - Interessado: ANA CLEIDE LAPA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-8/2012 - Interessado: ANA DARC DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-2/2012 - Interessado: JOAQUIM OLIVEIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-1/2012 - Interessado: JOSÉ AILTON RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-5/2012 - Interessado: JOANA ALVES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-9/2012 - Interessado: JEFFERSON DE SOUZA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-3/2012 - Interessado: SILVIA MOITINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-7/2012 - Interessado: SHEILA SUHETT DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223835-1/2012 - Interessado: SORAYA MERCHED - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-5/2012 - Interessado: SIDNEA ALICE K. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-9/2012 - Interessado: SUSANA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-3/2012 - Interessado: SIDNEA ALICE K. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223839-7/2012 - Interessado: SUELLEN SABRINA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-6/2012 - Interessado: SONIA MEDEIROS IMAMURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-0/2012 - Interessado: SANTA MIRANDOLA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223842-4/2012 - Interessado: SABRINA SIMAS DA SILVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-8/2012 - Interessado: SIRLEY PARREIRA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-2/2012 - Interessado: SIRLEA CAMPOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-4/2012 - Interessado: SARA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-5/2012 - Interessado: SILVANE SILVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223852-9/2012 - Interessado: SILENE SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-7/2012 - Interessado: SILVIA MARIA PINTO C. DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223855-1/2012 - Interessado: SUZANA MAIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-5/2012 - Interessado: SORAIA BRAGA RIBEIRO R. SARDINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-9/2012 - Interessado: SILVANA DA ROCHA GOIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-3/2012 - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223859-7/2012 - Interessado: TANIA MARIA DO LAGO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223861-0/2012 - Interessado: TALITHA MARIA JUNQUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-4/2012 - Interessado: TATIANA DE SOUZA SILVEIRA CAMPANÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223863-8/2012 - Interessado: TAMIRES SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-6/2012 - Interessado: TANIA REGINA ACACIO DE A SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223866-0/2012 - Interessado: THATIANA LIMA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-4/2012 - Interessado: TATIANA DAS CHAGAS COTRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-8/2012 - Interessado: TANIA MARA MOTA FREITAS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223869-2/2012 - Interessado: THAIS DA COSTA ABREU DE M QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-1/2012 - Interessado: UALACE NEVES DE ASSUMPÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-5/2012 - Interessado: VANESSA GONÇALVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-9/2012 - Interessado: VIVIANE AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223873-3/2012 - Interessado: VANUSA C. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223874-7/2012 - Interessado: VANDERLEI TEIXEIRA DO PATROCINIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-1/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223876-5/2012 - Interessado: VANESSA MARQUES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223877-9/2012 - Interessado: VERONICA PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223878-3/2012 - Interessado: VAION LACERDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223879-7/2012 - Interessado: VERONICA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-0/2012 - Interessado: VALERIA DA CONCEIÇÃO GOMES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223882-4/2012 - Interessado: VINICIUS EDUARDO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223883-8/2012 - Interessado: VANESSA MARQUES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223885-6/2012 - Interessado: VERONICA RANÇATO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223886-0/2012 - Interessado: VIVIANE TOMAZ DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223887-4/2012 - Interessado: VIVIAN DE SOUZA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223888-8/2012 - Interessado: VALDERSON JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223889-2/2012 - Interessado: VILMA PINTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-1/2012 - Interessado: KAMILA OCALIL DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223891-5/2012 - Interessado: KARLA ARIANE DA MOTTA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223892-9/2012 - Interessado: KARYNE FRANCISCO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223894-7/2012 - Interessado: KARLA GONÇALVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223896-5/2012 - Interessado: KARLA KELLY GONÇALVES D SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-9/2012 - Interessado: KARINA ZULEIKA SCHNEIDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223899-7/2012 - Interessado: KARINA NICOLITE ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223900-2/2012 - Interessado: KATIA RODRIGUES SANT´ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223901-6/2012 - Interessado: KATHERINE MOREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223902-0/2012 - Interessado: KATYUSCIA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223903-4/2012 - Interessado: KELLY ROBERTA NUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223904-8/2012 - Interessado: KARINE MOREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223905-2/2012 - Interessado: KEYLA FARIAS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223907-0/2012 - Interessado: LEDIR SOUZA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223908-4/2012 - Interessado: LORRUAMA SISTERNAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223909-8/2012 - Interessado: LUCILIA DE CARVALHO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223910-7/2012 - Interessado: LILIA COSTA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-1/2012 - Interessado: LINDINALVA ALVES FEITOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-3/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA QUINTANILHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-5/2012 - Interessado: LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-1/2012 - Interessado: LIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-8/2012 - Interessado: LILIANE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-4/2012 - Interessado: LUCIANE RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-0/2012 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA S DE SOUZA LORENZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224343-5/2012 - Interessado: LARISSA FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224348-5/2012 - Interessado: LEILA GARCIA GADALETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-5/2012 - Interessado: LILIAN ALVES JANDIR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-9/2012 - Interessado: LUIZ MONTERIO DE HOLANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-4/2012 - Interessado: LENILDO SANTANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-3/2012 - Interessado: LEANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-8/2012 - Interessado: LILIANE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-6/2012 - Interessado: LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224394-4/2012 - Interessado: LUCENIR RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-0/2012 - Interessado: LEANDRA RODRIGUES GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-7/2012 - Interessado: LUCIANO DE FREITAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-9/2012 - Interessado: LUCILENE ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-1/2012 - Interessado: MATHEUS DE ASSIS QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-8/2012 - Interessado: MARLY CRUZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-2/2012 - Interessado: MAURA DA COSTA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224414-0/2012 - Interessado: MARLY DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224417-2/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-9/2012 - Interessado: MARIZETE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224422-7/2012 - Interessado: MAGALI ROBES MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-9/2012 - Interessado: MARILENE GOMES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-1/2012 - Interessado: MARLY GONÇALVES DE SOUZ MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224459-0/2012 - Interessado: LEILA CRISTINA DE SOUZA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-3/2012 - Interessado: LUZIA IMACULADA BATISTA AVELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224463-1/2012 - Interessado: LORRAINA NOGUEIRA R BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224464-5/2012 - Interessado: LOZANA DA SILVA BRAGA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-9/2012 - Interessado: LAYLA LOPES TARDELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224466-3/2012 - Interessado: LUCIAN DOMINGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-1/2012 - Interessado: LUANA MOURA DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-9/2012 - Interessado: LUCIENE GOMES DE BARROS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-0/2012 - Interessado: LUCIANA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-5/2012 - Interessado: LIGIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-1/2012 - Interessado: LUIZ OCTAVIO DA SILVA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-4/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224522-3/2012 - Interessado: LILIANE GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-9/2012 - Interessado: LUCIENNE NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224530-0/2012 - Interessado: LUCIANA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-8/2012 - Interessado: LUANA MARTINS CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-6/2012 - Interessado: LIVIA DA COSTA ABREU DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224536-4/2012 - Interessado: LUANA SIMAS BORGES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-5/2012 - Interessado: MARIA CAROLINA FERNANDES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224544-1/2012 - Interessado: MONICA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-7/2012 - Interessado: MEIRIELE DE CALDAS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-6/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA FERREIRA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224559-6/2012 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224562-3/2012 - Interessado: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-1/2012 - Interessado: MONIQUE ALEGRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-5/2012 - Interessado: MARIA MACHADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-9/2012 - Interessado: MIRTIS PESSOA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-3/2012 - Interessado: MONIQUE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-7/2012 - Interessado: MARIA ARLETE DELFINO DO N CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224828-5/2012 - Interessado: MARCILENE DO COUTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-8/2012 - Interessado: MARIA IRACEMA DE SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-2/2012 - Interessado: MERI LUCI AMÂNCIO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-4/2012 - Interessado: MARILIA FARIA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-8/2012 - Interessado: MARIA VIRGEM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224837-6/2012 - Interessado: MARISTELA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-4/2012 - Interessado: MARY REI DE OLIVEIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-7/2012 - Interessado: MIRIA PEREIRA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-5/2012 - Interessado: MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224844-9/2012 - Interessado: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-7/2012 - Interessado: MONICA DOS ANJOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224849-9/2012 - Interessado: MARIA RILDAMAR EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-6/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES GUALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-4/2012 - Interessado: MICHELLE DE SOUZA PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224857-6/2012 - Interessado: MARTA REZENDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224859-4/2012 - Interessado: MATILDE MOREIRA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-7/2012 - Interessado: MAGDA LURDES BARRETO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-9/2012 - Interessado: MANUELLA SILVEIRA DE SÁ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-9/2012 - Interessado: MARIANA FERNANDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-2/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS S RUFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-0/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA ELIOTERIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-8/2012 - Interessado: MARTA DA COSTA C. DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-6/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-4/2012 - Interessado: MARIANE COSTA DE SÁ EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-7/2012 - Interessado: MIRIAN GONÇALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-5/2012 - Interessado: MARLUCE DOS SANTOS GORDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-3/2012 - Interessado: MARIANA MIRANDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-7/2012 - Interessado: MUSICIONIS SACRAMENTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-1/2012 - Interessado: MARIA CECILIA RIBEIRO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-8/2012 - Interessado: MARIA AUGUSTA LEITE DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-7/2012 - Interessado: MARIJEDIMA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-1/2012 - Interessado: MARIANA HENRIQUE GOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-6/2012 - Interessado: MARIANA BRAGA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-4/2012 - Interessado: MONICA DA MOTA ALMEIDA GUIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-6/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-4/2012 - Interessado: MARILDA DE JESUS HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-7/2012 - Interessado: MARIA ZILDA MONTEIRO QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-5/2012 - Interessado: MARLUCIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-3/2012 - Interessado: MONICA PENNAFIRME DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-1/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA GALDINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-0/2012 - Interessado: MARCELO COUTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-2/2012 - Interessado: MARLENE POMPEU GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-1/2012 - Interessado: MAGALI VIEIRA VALADAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-5/2012 - Interessado: MARLENE PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-3/2012 - Interessado: MARGARETH OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-1/2012 - Interessado: MAURA FERNANDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-5/2012 - Interessado: MAYARA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-8/2012 - Interessado: MARCOS PIMENTEL GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-6/2012 - Interessado: MARIA LUZIA DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-4/2012 - Interessado: MELISA GALA IRIGOITIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-8/2012 - Interessado: MATEUS DE AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-6/2012 - Interessado: MARIA REGINA GONÇALVES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-3/2012 - Interessado: MARIA DA PAZ ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-7/2012 - Interessado: MARCIO CINELLI ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-3/2012 - Interessado: MATILDE MOREIRA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-2/2012 - Interessado: MARCIA MARIA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-4/2012 - Interessado: MARIANGELA NASCIMENTO CASSIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-6/2012 - Interessado: MARCIA ANTUNES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-9/2012 - Interessado: MICHELE QUINTANILHA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-2/2012 - Interessado: MARIANA DE VILHENA KOLOMITZEFF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-4/2012 - Interessado: MARTHA LAGE SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225171-7/2012 - Interessado: NELI FRADE TINOCO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-1/2012 - Interessado: NAYARA RODRIGUES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225179-9/2012 - Interessado: NILDA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225183-0/2012 - Interessado: NORMA RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-6/2012 - Interessado: NEIVA FLORINDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-4/2012 - Interessado: NEEMIAS RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-1/2012 - Interessado: NADIA DE SOUZA COUTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225196-7/2012 - Interessado: NORMA BATISTA MARQUES MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225198-5/2012 - Interessado: NILCELENE DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225203-6/2012 - Interessado: ODONTINA APARECIDA CARDOSO QUINTELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-2/2012 - Interessado: ODILON DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225209-0/2012 - Interessado: PRISCILA CABRAL TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225213-1/2012 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225217-7/2012 - Interessado: PRISCILA SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-5/2012 - Interessado: PATRICIA SONIA REGO CARMONA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-2/2012 - Interessado: PEDRO DE SOUZA ZAMPIER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-4/2012 - Interessado: PAMELA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225229-0/2012 - Interessado: PAULA REGINA DE CARVALHO M SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-5/2012 - Interessado: PRISCILA ALEGRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-3/2008 (01/026/08) - Interessado: ELIANA FREITAS BARROS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225273-1/2012 - Interessado: PATRICK DE BRITO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-5/2012 - Interessado: PATRICIA SONIA REGO CARMONA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225286-8/2012 - Interessado: PAULO VICTOR CARVALHO VERAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-8/2012 - Interessado: PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-6/2012 - Interessado: PAULA DA SILVA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225315-5/2012 - Interessado: PAULA DA SILVA POBEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225317-3/2012 - Interessado: PRISCILA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225320-0/2012 - Interessado: PATRICIA MENDES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-2/2012 - Interessado: PAMELA DA PENHA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-2/2012 - Interessado: PATRICIA SENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225331-9/2012 - Interessado: PATRICIA SARTI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-1/2012 - Interessado: PRISCILLA DE SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-9/2012 - Interessado: ROBERTA COSTA MARTINS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225339-1/2012 - Interessado: ROSEMEIRE DOS ANJOS T. RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-8/2012 - Interessado: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-6/2012 - Interessado: RENATA DE SOUZA BENTO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-0/2012 - Interessado: RAFAELA CARVALHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-5/2012 - Interessado: ROGERIA FREIRE LAGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-9/2012 - Interessado: RAFAEL DOS ANJOS PINHO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-0/2012 - Interessado: RENATA D. ASSUNÇAO G. DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-6/2012 - Interessado: RAFAELA GOMES DA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-8/2012 - Interessado: ROSELI DI SANTO DE MELLO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-6/2012 - Interessado: RUTH LIMA PEREIRA TUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-3/2012 - Interessado: ROSANGELA DIAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-7/2012 - Interessado: RENATA PONCEANO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-5/2012 - Interessado: ROSINEIDE ALVES DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225376-9/2012 - Interessado: REJANE DA SILVA PORTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-7/2012 - Interessado: ROBSON HUDSON DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-1/2012 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-0/2012 - Interessado: ROSILENE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-8/2012 - Interessado: ROSANE SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-6/2012 - Interessado: REJANE DE MELLO FRANCESCONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-5/2012 - Interessado: ROSIMERE BARRETO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-3/2012 - Interessado: REGINA FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-7/2012 - Interessado: RAQUEL DOS SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-1/2012 - Interessado: REGINA DOS SANTOS BRANCO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-5/2012 - Interessado: ROBSON ALESSANDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-9/2012 - Interessado: ROSILEA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-7/2012 - Interessado: ROSELI DA COSTA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-1/2012 - Interessado: RENATA QUINTANILHA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-0/2012 - Interessado: ROGERIA FREIRE LAGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-4/2012 - Interessado: RENATA VIEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-8/2012 - Interessado: REGINALDA OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225404-2/2012 - Interessado: SANDRA RUIVO THOMÉ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-6/2012 - Interessado: ROSSANA DA SILVA TARANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-0/2012 - Interessado: RONALD DE CARVALHO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-4/2012 - Interessado: RENATA SABINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-8/2012 - Interessado: ALLINE CAMPANHAO DE SOUZA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-5/2012 - Interessado: ROSIMAR SIMAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-9/2012 - Interessado: SUZANA SARA DE AZEVEDO BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-3/2012 - Interessado: REGINA MARIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-7/2012 - Interessado: CLEIDE DA SILVA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-1/2012 - Interessado: RODRIGO MACHADO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-5/2012 - Interessado: LUCIANA IZOLINA EVANGELISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-3/2012 - Interessado: REGINA ROCHA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-7/2012 - Interessado: REGINA SCHARF REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-6/2012 - Interessado: RAFAELA CARVALHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-8/2012 - Interessado: MARCIA LAURA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-2/2012 - Interessado: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225425-6/2012 - Interessado: DAIANA PORTELA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-0/2012 - Interessado: TATIANA RIBEIRO DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-2/2012 - Interessado: ANA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-1/2012 - Interessado: ROSILEA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-9/2012 - Interessado: WESLEY MIRANDA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225433-3/2012 - Interessado: ANA REGINA TEIXEIRA DE F.N.DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-1/2012 - Interessado: YANEZ DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-9/2012 - Interessado: ZILDA MARIA DA SILVA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-0/2012 - Interessado: RITA ARTUR FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225444-2/2012 - Interessado: RAFAEL DA COSTA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-8/2012 - Interessado: VANESSA KARINE SOARES NAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225456-5/2012 - Interessado: VERONICA GOMES MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-8/2012 - Interessado: YOMARA BARBOZA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225488-8/2012 - Interessado: HERICA VIEIRA DOS SANTOS MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225489-2/2012 - Interessado: TALITA MESSIAS CAMPOS DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225490-1/2012 - Interessado: CARLA LENTES NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-5/2012 - Interessado: CAMILA BARROS MELLO GORNI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-9/2012 - Interessado: PRISCILLA CORREA DE SOUZA PEIXOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-3/2012 - Interessado: ELEUZINA MARIA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-7/2012 - Interessado: ROBERTA GOUVEA OTTATI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-5/2012 - Interessado: DANIELLE PEREIRA MACHADO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225498-3/2012 - Interessado: MICHELI CARVALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-2/2012 - Interessado: MARIA OLIVIA DE CASTRO PEÇANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-6/2012 - Interessado: MARCIA CHRISTINA DE ALMEIDA MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-0/2012 - Interessado: GABRIELLA CARVALHO MEDEIROS CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-4/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE ERTHAL RISI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225504-8/2012 - Interessado: SOLANGE DE BARROS CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-8/2012 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-7/2012 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA SOUZA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-1/2012 - Interessado: PRISCILA MARIA DOS SANTOS DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225512-5/2012 - Interessado: MARIA REGINA ARRUDA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-9/2012 - Interessado: LUIZA MARIA CAMPOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-3/2012 - Interessado: ELIZEU DOS SANTOS FELIPE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-7/2012 - Interessado: VALERIA PEREIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-9/2012 - Interessado: GABRIELA CARVALHO DE SOUZA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225535-7/2012 - Interessado: JANAÍNA ANDREA DA SILVA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-9/2012 - Interessado: JOSÉ VINICIUS BRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-0/2012 - Interessado: MANOELA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-0/2012 - Interessado: LIBIA CARLA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-7/2012 - Interessado: BARBARA DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-3/2012 - Interessado: MALVINA ANGÉLICA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-2/2012 - Interessado: CAROLINA PEIXOTO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-3/2008 (2007/12/602) - Interessado: VANDA FERREIRA SOARES ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-4/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA CARDIM SALGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-1/2009 - Interessado: DULCINETE ALVES CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226440-1/2011 (195/11) - Interessado: ESTELA MARIS DE MORAIS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226533-4/2011 (192/11) - Interessado: JUSSARA OLIVEIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-7/2013 - Interessado: ROSILDA FERRAZ DA CONCEIÇÃO FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227176-9/2011 (10801/09) - Interessado: RITA LIZIETE SOARES CHAGAS BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-3/2011 (5092/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227591-2/2007 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227745-9/2009 (06304/09) - Interessado: GLÓRIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-8/2012 - Interessado: CREUZENI DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229526-4/2012 - Interessado: MARIA HELENI CONSTATIN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229528-2/2012 - Interessado: DAIANE SOARES BARROSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229535-5/2012 - Interessado: ROSEMERI NEVES MATIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229536-9/2012 - Interessado: CRISTIANE SILVA ESPINOLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-4/2012 - Interessado: ROSELI PEREIRA DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-2/2012 - Interessado: JUZELIA BASTOS COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229546-4/2012 - Interessado: KERRYANNE CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229547-8/2012 - Interessado: MILENE LOPES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-2/2012 - Interessado: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-9/2012 - Interessado: ANGÉLICA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-7/2012 - Interessado: PRISCILA KELLER DA MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229585-0/2012 - Interessado: PEDRO OSCAR MACHADO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-2/2012 - Interessado: JANINE GOMES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229590-5/2012 - Interessado: CILENE MARIA SANTOS DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229591-9/2012 - Interessado: SIMONE DA ROCHA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA ROSADO TEIXEIRA SADER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229595-5/2012 - Interessado: MARCELLE DE ANDRADE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229596-9/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-3/2012 - Interessado: ISABELA ANDRADE VIDAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-3/2012 - Interessado: DANELLA SCAFFO PASSOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229644-2/2012 - Interessado: FERNANDO FERNENDES DE QUEIROZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229653-3/2012 - Interessado: SANDRA MARA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-7/2012 - Interessado: MARIANA ALMEIDA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-4/2012 - Interessado: SANDRA PEREIRA MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-8/2012 - Interessado: EDNA MENEZES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229684-2/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DOS ANJOS CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229686-0/2012 - Interessado: DIOGO CARDOSO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229687-4/2012 - Interessado: MARCELO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229688-8/2012 - Interessado: CRISTIANE GUEDES LUCIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229689-2/2012 - Interessado: MICHELLE NASCIMENTO DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229690-1/2012 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-5/2012 - Interessado: LUCIANA LUIZA ALVES SOARES PIOTROWSKI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229692-9/2012 - Interessado: RENATA CRISTINA MONTEIRO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-7/2012 - Interessado: MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229695-1/2012 - Interessado: CINTIA SANT'ANNA VARGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-5/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229697-9/2012 - Interessado: VANESSA QUEIROZ SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229698-3/2012 - Interessado: CAROLINA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229700-2/2012 - Interessado: UBIRACI MARIA DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229701-6/2012 - Interessado: JANETE DA CONCEIÇÃO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-0/2012 - Interessado: JENIFER VASCONCELOS RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229704-8/2012 - Interessado: ANA MARCIA DOMINGUES ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-2/2012 - Interessado: NEIDE FONSECA ESTEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229706-6/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DE MORAES CRUZ BITTENCOURT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229707-0/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA DE FÁTIMA LUZ VIANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229708-4/2012 - Interessado: ERICA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-8/2012 - Interessado: MARCIA MOTA PICOLI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229710-7/2012 - Interessado: PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229711-1/2012 - Interessado: ANA MARIA REZENDE MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-2/2012 - Interessado: ANA SOFIA PETRAGLIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-6/2012 - Interessado: NAYANA PLUVIER DIAS VASCONCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-0/2012 - Interessado: KÁTIA REGINA PINTO MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229768-4/2012 - Interessado: TEREZINHA APPARECIDA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229769-8/2012 - Interessado: MÁRCIA LEONORA PALLET DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229770-7/2012 - Interessado: ROSIANE DE FÁTIMA JANSEN RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-1/2012 - Interessado: HELENA LAURIA NOVAIS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-5/2012 - Interessado: SHAIANE MULLER PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229822-6/2012 - Interessado: CLEBER DAMIÃO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229823-0/2012 - Interessado: EUTERPE E. SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229824-4/2012 - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229827-6/2012 - Interessado: MARIA LUCILENE SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229830-3/2012 - Interessado: GISELLE CRISTINA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-7/2012 - Interessado: LEILA MARGARIDA GARCIA BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229834-9/2012 - Interessado: VICENTE DE FIGUEIREDO SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-5/2012 - Interessado: ANA LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-0/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES JULIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-6/2006 (04/2538/04) - Interessado: MARILDA VARELLA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230066-9/2010 - Interessado: NORANEI NOGUEIRA CLEMENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-9/2011 - Interessado: SONIA BARBE RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-7/2011 - Interessado: TIAGO DA CUNHA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-5/2008 (2008/03/88) - Interessado: DAYSE DA SILVEIRA SUZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231528-3/2006 (143/06) - Interessado: SALVADOR FELIPE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232423-7/2011 (0237/11) - Interessado: PEDRO GUEDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232559-2/2011 (9536/03) - Interessado: IVONE TEIXEIRA VITAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-1/2008 - Interessados: FLÁVIO ALVES JORGE, GRAZIELLI DE SOUZA ABREU COSTA, CLAUDIA REGINA COSTA P FIALHO, FLÁVIA FERREIRA DA SILVA, CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA, ADRIANA VARGAS XAVIER, CAROLINA FERREIRA PENA, ERONICE MARIA DA SILVA XAVIER, NEUZI DE SOUZA GUIMARÃES, ELINETE CORREA DE RESENDE BRAGA, GABRIELLI BRITO BASTOS, PATRÍCIA FREITAS DO NASCIMENTO, WILLAMES DE ANDRE GRAÇA, JOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA, ROSA MARIA OLIVIER DE PAULA, HILMARA SANTIAGO GOULART, WELINGTON DE ANDRADE GRAÇA, FÁTIMA DO COUTO, CRISTINA DE ALMEIDA FONSECA TURETTA, NILCECLÉA ALMEIDA DA SILVA GARCIA, CARLOS ROBERTO COUTO PIRES, DARLAINE DA SILVA LESSA, PAULO SÉRGIO DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA ARAÚJO, ANE ESPOSTI RANGEL BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-3/2008 - Interessados: ZELIANA VALERIOTE TAVARES DE OLIVEIRA, GRAZIELA DINIZ LEITE, ÉRICA ANSELME DE OLIVEIRA, LUCILENE ROCHA MACHADO, GISELI DA SILVA FELIPE, ROBERTA METELO BORSARI, VILMA HELENA PINHEIRO MESSIAS, ANA ANGÉLICA GUSSANI TEIXEIRA, ADILCILENE GOMES ROCHA, MERYANE OLIVEIRA GIACOMINI, GUILHERME SOLDATI FERREIRA, FERNANDA RANGEL DE A. DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-6/2005 (3126/04) - Interessado: IRINEIA MARQUES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-5/2010 - Interessado: YARA BORLOTT DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237681-8/2012 (04/967/12) - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238144-6/2008 (2008/051254) - Interessado: LEILA FARAH PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238955-3/2008 (02/02/03562) - Interessado: JORGE MARCONDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239224-9/2008 - Interessado: JOSÉ AGRIMALDO MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239463-7/2008 (04/023/08) - Interessado: ROSELANE DUTRA SÁ GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240890-3/2008 - Interessados: WANDERLEY ALVES LOPES, RHUDSON RAPHAEL LOPES DE ALMEIDA, RONEI DA SILVA MORAES, REGINA LUCIA PIMENTA DA SILVA, MELISSA HOFFMANN CARDOSO FERNANDES, NIVEA DE SOUZA OLIVEIRA, VALMIRIA PORTO MOURA, KATIA ANDREIA DE FREITAS SOUZA, PROF. 1ª A 4ª SÉRIE, NÉLBIA PEREIRA DE C. RODRIGUES, LIA RIBEIRO GENTIL, ROSANGELA CRISTINA DE SOUZA, LILIAN MANÇANO BASTOS COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241533-5/2012 (281/12) - Interessado: REGINA CÉLIA CARIELLO SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242090-9/2008 - Interessados: ADRIANA RAMOS MARTINS, JACKELINE FERREIRA CRUZ VALENÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242098-1/2008 - Interessados: REINALDO CARVALHO DIAS, JOSÉ FERNANDO MEDINA DA SILVA, CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242171-0/2012 (6682/12) - Interessado: SONIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242898-9/2008 (2008/08/1852) - Interessado: MARLENE COSTA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244300-6/2008 (091944/08) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280270-7/2004 - Interessado: MARTHA VERONICA CÂMARA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280271-1/2004 - Interessado: DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100314-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100349-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100353-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100437-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100566-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100614-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100644-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-6/1984 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-0/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101335-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101433-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101616-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101712-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101801-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102030-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102043-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102539-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102737-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-2/2012 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103423-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103580-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103688-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103746-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103773-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104019-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104199-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104897-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105146-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105216-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105744-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105763-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105900-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106221-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106523-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-1/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106695-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106720-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107216-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107297-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107355-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107431-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107500-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107626-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107719-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107988-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108212-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108625-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108684-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-3/1997 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108956-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108958-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108965-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108967-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109082-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109096-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109447-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109448-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109464-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109486-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109712-0/1996 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109811-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-8/1997 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110475-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110513-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110514-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110725-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110727-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110788-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110841-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111214-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111478-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111489-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111984-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112467-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112696-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112697-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113179-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113499-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113571-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113587-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113601-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113985-9/2013 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114080-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114605-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114854-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114959-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115081-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115278-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115420-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116160-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116279-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116712-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117464-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117593-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117838-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117893-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118027-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118407-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118834-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118835-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119277-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122623-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122884-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122924-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127673-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130577-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130632-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131657-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200086-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200158-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200315-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200575-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200625-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202203-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202900-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203275-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203298-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203577-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203647-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203760-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203780-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203838-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203918-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203994-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204086-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204640-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209670-7/2012, 204944-3/2013, 204996-6/2013, 204997-0/2013, 204998-4/2013, 204999-8/2013, 205000-0/2013, 205001-4/2013, 205002-8/2013, 205003-2/2013, 205004-6/2013, 205005-0/2013, 205006-4/2013, 205007-8/2013, 205008-2/2013, 205009-6/2013, 205010-5/2013, 205011-9/2013, 205012-3/2013, 205013-7/2013, 205014-1/2013, 205015-5/2013, 205016-9/2013, 205017-3/2013, 205018-7/2013, 205019-1/2013, 205020-0/2013, 205021-4/2013, 205022-8/2013, 205023-2/2013, 205024-6/2013, 205025-0/2013, 205037-3/2013, 205044-6/2013, 205045-0/2013, 205046-4/2013, 205049-6/2013, 205051-9/2013, 205052-3/2013, 205053-7/2013, 205054-1/2013, 205055-5/2013, 205057-3/2013, 205058-7/2013, 205060-0/2013, 205061-4/2013, 205070-5/2013, 205073-7/2013, 205074-1/2013, 205080-0/2013, 205085-0/2013, 205088-2/2013, 205089-6/2013, 205092-3/2013, 205093-7/2013, 205095-5/2013, 205097-3/2013, 205098-7/2013, 205100-6/2013, 205102-4/2013, 205103-8/2013, 205104-2/2013, 205158-3/2013, 205160-6/2013, 205162-4/2013, 205164-2/2013, 205168-8/2013, 205170-1/2013, 205171-5/2013, 205172-9/2013, 205174-7/2013, 205175-1/2013, 205177-9/2013, 205179-7/2013, 205180-6/2013, 205184-2/2013, 205189-2/2013, 205191-5/2013, 205195-1/2013, 205200-2/2013, 205201-6/2013, 205207-0/2013, 205208-4/2013, 205212-5/2013, 205213-9/2013, 205216-1/2013, 205217-5/2013, 205219-3/2013, 205222-0/2013, 205225-2/2013, 205227-0/2013, 205230-7/2013, 205232-5/2013, 205233-9/2013, 205234-3/2013, 205236-1/2013, 205237-5/2013, 205238-9/2013, 205239-3/2013, 205241-6/2013, 205242-0/2013, 205243-4/2013, 205244-8/2013, 205247-0/2013, 205248-4/2013, 205249-8/2013, 205251-1/2013, 205252-5/2013, 205253-9/2013, 205255-7/2013, 205256-1/2013, 205257-5/2013, 205258-9/2013, 205259-3/2013, 205261-6/2013, 205262-0/2013, 205264-8/2013, 205265-2/2013, 205266-6/2013, 205268- 4/2013, 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205405-4/2013, 205407-2/2013, 205410-9/2013, 205412-7/2013, 205414-5/2013, 205416-3/2013, 205417-7/2013, 205418-1/2013, 205419-5/2013, 205421-8/2013, 205423-6/2013, 205424-0/2013, 205425-4/2013, 205427-2/2013, 205428-6/2013, 205429-0/2013, 205536-9/2013, 205538-7/2013, 205539-1/2013, 205540-0/2013, 205541-4/2013, 205542-8/2013, 205543-2/2013, 208829-3/2012, 208832-0/2012, 209592-9/2012, 209593-3/2012, 209594-7/2012, 209595-1/2012, 209597-9/2012, 209599-7/2012, 209600-2/2012, 209602-0/2012, 209603-4/2012, 209604-8/2012, 209607-0/2012, 209613-9/2012, 209615-7/2012, 209616-1/2012, 209617-5/2012, 209618-9/2012, 209620-2/2012, 209623-4/2012, 209625-2/2012, 209626-6/2012, 209629-8/2012, 209648-4/2012, 209671-1/2012, 209676-1/2012, 209678-9/2012, 209680-2/2012, 209682-0/2012, 209684-8/2012, 209688-4/2012, 209693-9/2012, 209696-1/2012, 209700-8/2012, 209703-0/2012, 209706-2/2012, 209709-4/2012, 209711-7/2012, 209715-3/2012, 209718-5/2012, 209721-2/2012, 209725-8/2012, 209728-0/2012, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213265-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214049-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216228-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216570-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217975-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221370-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-3/2001 - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223168-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224419-1/2009, 232249-7/2010, 232433-0/2010, 232477-6/2010, 232479-4/2010, 232480-3/2010, 232482-1/2010, 232484-9/2010, 232486-7/2010, 232487-1/2010, 232488-5/2010, 232490-8/2010, 232492-6/2010, 232494-4/2010, 235101-4/2012, 235103-2/2012, 235104-6/2012, 235106-4/2012, 235107-8/2012, 235109-6/2012, 235111-9/2012, 235113-7/2012, 235114-1/2012, 235115-5/2012, 235116-9/2012, 235118-7/2012, 235119-1/2012, 235120-0/2012, 235122-8/2012, 235124-6/2012, 235125-0/2012, 235126-4/2012, 235127-8/2012, 235128-2/2012, 235131-9/2012, 235132-3/2012, 235133-7/2012, 235134-1/2012, 235135-5/2012, 235136-9/2012, 235142-8/2012, 235144-6/2012, 235146-4/2012, 235148-2/2012, 235151-9/2012, 235152-3/2012, 235153-7/2012, 235154-1/2012, 235155-5/2012, 235156-9/2012, 235158-7/2012, 235160-0/2012, 235162-8/2012, 235163-2/2012, 235165-0/2012, 235167-8/2012, 235168-2/2012, 235169-6/2012, 235187-8/2012, 235192-3/2012, 235194-1/2012, 235198-7/2012, 235200-6/2012, 235203-8/2012, 235206-0/2012, 235208-8/2012, 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TCE nº 228199-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230746-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230932-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231110-6/2008, 201151-6/2009, 201152-0/2009, 201154-8/2009, 201173-4/2009, 201175-2/2009, 201177-0/2009, 201179-8/2009, 201180-7/2009, 201181-1/2009, 201182-5/2009, 201184-3/2009, 201185-7/2009, 201186-1/2009, 201187-5/2009, 201188-9/2009, 201189-3/2009, 201190-2/2009, 201191-6/2009, 201192-0/2009, 201194-8/2009, 201195-2/2009, 201196-6/2009, 201197-0/2009, 201198-4/2009, 201199-8/2009, 227647-9/2008, 227648-3/2008, 229807-5/2008, 231136-0/2008, 231139-2/2008, 231149-7/2008, 231150-6/2008, 231152-4/2008, 231154-2/2008, 231155-6/2008, 231156-0/2008, 231159-2/2008, 231161-5/2008, 231162-9/2008, 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Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235477-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237596-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237858-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239025-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239845-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239855-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240096-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-8/2001 - Votos: CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240374-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241208-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241845-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242936-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282038-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/03/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n101394-8/2013\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n108956-1/2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n109114-2/2013\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nCARLOS SOUTINHO DE MELLO\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nCLÁUDIO MAXIMIANO\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PORTELA DE MELO FILHO\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO VASQUES\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nRUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n201200-2/2012\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n208399-9/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n209670-7/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n233714-5/2013\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n234985-6/2006\r\n\r\nAGUINALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n240164-8/2001\r\n\r\nSessão: 13/03/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFAUSTINO DE JESUS FILHO\r\n\r\n223287-8/2012\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n229683-8/2012\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n231110-6/2008\r\n\r\nId: 1646458"
                    ],
                    "1646284": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 337/2014 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.922-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Marco Antônio Panaíno Pinella e Adilson Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª CCM, às fls. 579/584;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 585;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 586;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 260,8446UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 664,45, pelo recebimento de subsídio acima do limite previsto, sem o devido amparo legal, ao Sr. Marco Antônio Panaíno Pinella e solidariamente ao Sr. Adilson Rodrigues Figueiredo nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1646284"
                    ],
                    "1646475": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 366/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.110-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cosme José Salles\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente às Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Itaboraí;\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí à época das contratações, no valor de R$ 7.641,09 e equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das contratações irregulares realizadas em sua gestão, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1646475"
                    ],
                    "1646476": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 367/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.287-8/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FAUSTINO DE JESUS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente às Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Armação de Búzios;\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. FAUSTINO DE JESUS FILHO, no valor de R$ 6.368,25 equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das contratações irregulares praticadas sem a observância à norma legal , que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1646476"
                    ],
                    "1646477": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 368/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.164-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGUINALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Itaocara, relativa ao exercício de 2000, sob responsabilidade dos Srs. Aguinaldo da Silva Martins e Moacyr Campos Duarte, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. José Matozinho Mendes, então Vereador, em face das sessões extraordinárias recebidas sem amparo legal no valor equivalente a 17.444,32 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando a inexistência de representante legal do espólio do Sr. José Matozinho Mendes, o débito a ele imputado deve ser atribuído ao então Ordenador de Despesas, Sr. Aguinaldo da Silva Martins;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 17.444,32 UFIR-RJ ao Sr. Aguinaldo da Silva Martins, Ordenador de Despesas da Câmara de Itaocara no exercício de 2000, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1646477"
                    ],
                    "1646478": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 369/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.683-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Roberto Saad Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Niterói;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira foi validamente notificado pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1646478"
                    ],
                    "1646479": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 370/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.200-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BLOCO DE SAMBA UNIDOS DE NOVA BRASÍLIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Controladoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, em virtude da não apresentação da prestação de contas de subvenção social, concedida pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, ao Bloco de Samba Unidos de Nova Brasília, no valor de R$ 48.000,00, no exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade da Tomada de Contas, com fulcro art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Bloco de Samba Unidos de Nova Brasília, em face do dano ao erário apurado pela Comissão de Tomada de Contas, no valor equivalente a 22.480,32 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 22.480,32 UFIR-RJ, ao Bloco de Samba Unidos de Nova Brasília, através de seu representante legal, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente das irregularidades apuradas na Tomada de Contas instaurada pela Controladoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1646479"
                    ],
                    "1646609": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 98/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/04/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.872-1/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nId: 1646609"
                    ],
                    "1646703": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 99/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/04/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.928-5/2005 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por OLYMPIA SOUZA MULINS.\r\n\r\nId: 1646703"
                    ],
                    "1646589": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 63/2014, publicada no Diário Oficial de 14/02/2014, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna: será relatado na Sessão Ordinária de 25/03/2014.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.212-9/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nId: 1646589"
                    ],
                    "1646590": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 83/2014, publicada no Diário Oficial de 26/02/2014, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna: será relatado na Sessão Ordinária de 25/03/2014.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.334-7/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, por seu procurador, DR. ADILSON DE FARIA MACIEL, OAB/RJ 103.715\r\n\r\nId: 1646590"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1646711": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.342 - Exonera, a pedido, LARISSA ROCHA LUPI, matr. 02/4232/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da APU, da DGI, com validade a contar de 01.03.2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.343 - Nomeia DANIEL ETUR MARTINS PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Larissa Rocha Lupi, matr. 02/4232/0-1, com validade a contar de 01.03.2014.\r\n\r\nId: 1646711"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1646715": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.359-9/2014 - Ederson dos Santos Macieira, matr. 02/4303/0-8; proc. TCE nº 300.356-7/2014 - Alessandro Ribeiro Rios, matr. 02/4381/0-8; proc. TCE nº 300.331-7/2014 - Rogerio Matos Pereira, matr. 02/3461/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.872-6/2013 - Paulo José Rosa Ribeiro, matr. 02/3781/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1646715"
                    ],
                    "1646594": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.259-3/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da Duas Vozes Produções Artísticas Ltda ME, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a realização do espetáculo musical “DISCOTHEQUE”, a ser apresentado pela cantora GOTTSHA e seus músicos, no dia 26 de março de 2014, no auditório do TCE-RJ, conforme Proposta Detalhe nº 013/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Monica Chateaubriand Diniz Pires e Albuquerque - Matr. 02/2374 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1646594"
                    ],
                    "1646570": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.491-3/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da Zênite Informação e Consultoria S/A, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), para a inscrição de 02 (dois) servidores no Seminário Nacional “Obras e Serviços de Engenharia de acordo com a Lei nº 8.666/93 e com o RDC - Um paralelo entre regimes”, a ser realizado nos dias 31 de março e 01 de abril de 2014, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 007/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1646570"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1646712": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.670-1/2014 - Albano da Silva Pinto Teixeira, matr. 02/1835/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.03.2014.\r\n\r\nId: 1646712"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1646689": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19/03/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.504-8/13 - Adjudico à empresa BIOVET SERVIÇOS LTDA.-ME o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 02/2014, prestação de serviços de desinsetização e desratização das unidades do TCE-RJ, com o valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1646689"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1646835": [
                        "II - Resoluções",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2012, convocamos os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10h às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 ou 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO - mat. 201.462-9;\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8.\r\n\r\nId: 1646835"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1646836": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1150 de 2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 991,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, PELOS SEUS 100 ANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá, pelos seus 100 anos.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1151 de 2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 992,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR E DOUTOR FRANCISCO MARCOS ROHLING.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor e Doutor Francisco Marcos Rohling.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1152 de 2014, de autoria dos Deputados Xandrinho, Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 993,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO MUNDO AZUL, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SR. ILTON CARUSO. INSTITUIÇÃO FORMADA POR PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, CUJO BRILHANTE TRABALHO DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO É REFERÊNCIA E RECONHECIDO EM TODO O BRASIL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma À FUNDAÇÃO MUNDO AZUL, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SR. ILTON CARUSO. INSTITUIÇÃO FORMADA POR PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, CUJO BRILHANTE TRABALHO DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO É REFERÊNCIA E RECONHECIDO EM TODO O BRASIL.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1646836"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1646837": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3250/2010)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, RESULTANTE DA REDUÇÃO DO LIMITE DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL E DA RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DO AVENTUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir uma expressão “da reserva”, que está duplicada na redação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3250-A/2010\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, RESULTANTE DA REDUÇÃO DO LIMITE DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL E DA RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DO AVENTUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o limite da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, criada pelo Decreto Estadual 4.972, de 2 de dezembro de 1981, com a redução de 2,7% (dois vírgula sete por cento) de sua área original, que passam a integrar a porção terrestre da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, de que tratam os artigos seguintes desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O memorial descritivo dos novos limites da Reserva Biológica da Praia do Sul consta do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º O Parque Estadual Marinho do Aventureiro, criado pelo Decreto Estadual 15.983, de 27 de novembro de 1990, fica recategorizado como Reserva de Desenvolvimento Sustentável, passando a sua área a corresponder, exatamente, à porção marinha da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro.\r\n\r\nParágrafo único. Na área recategorizada, só será admitida a pesca de caráter artesanal, sob controle e gestão compartilhados entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a população beneficiária da RDS do Aventureiro.\r\n\r\nArt. 3º Fica criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, doravante RDS do Aventureiro, nos termos do Artigo 20 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, composta por uma porção terrestre e outra marinha, e objetivando conciliar a preservação dos ecossistemas locais com a cultura caiçara, valorizando os modos de vida tradicionais, assim como as práticas em bases sustentáveis desenvolvidas pela população tradicional beneficiária da unidade.\r\n\r\n§1º A porção terrestre da RDS do Aventureiro será composta pela área excluída da Reserva Biológica da Praia do Sul, conforme o artigo 1º desta Lei.\r\n\r\n§2º A porção marinha da RDS do Aventureiro será composta pela área resultante da recategorização integral do Parque Estadual Marinho do Aventureiro, conforme o Artigo 2º desta Lei.\r\n\r\n§3º O memorial descritivo da RDS do Aventureiro consta do Anexo II.\r\n\r\n§4º O mapa da RDS do Aventureiro e dos novos limites da Reserva Biológica da Praia do Sul consta do Anexo III.\r\n\r\n§5º Entende-se por população beneficiária da RDS do Aventureiro:\r\n\r\nI - as pessoas que já residiam no povoado do Aventureiro à época de criação da Reserva Biológica da Praia do Sul;\r\n\r\nII - os descendentes das pessoas mencionadas no inciso I deste parágrafo;\r\n\r\nIII - as pessoas casadas ou em regime de união estável com aquelas mencionadas nos incisos I e II deste parágrafo.\r\n\r\nArt. 4º A posse e o uso das áreas ocupadas pela população tradicional beneficiária da RDS do Aventureiro serão regulados por contrato vitalício e sucessório de Concessão de Direito Real de Uso, que poderá ser reincidido por violação de suas cláusulas e condições ou de normas previstas no Plano de Manejo da unidade, observado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§1º A transferência do direito real de uso só poderá ser efetivada para outros membros da população tradicional beneficiária da RDS, que não detenham uma concessão deste direito, ou para o próprio INEA, observando o disposto em regulamento.\r\n\r\n§2º Fica assegurado, ao concessionário, o direito de transferir a área ao INEA, de forma onerosa, na forma fixada em regulamento.\r\n\r\n§3º De forma onerosa, o valor da transferência será fixado pela Procuradoria Geral do Estado, após vistoria de avaliação do imóvel.\r\n\r\n§4º São vedadas novas construções na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação, regulamentará a presente Lei, entre outras providências, procedendo no cadastramento da população tradicional beneficiária, dispondo sobre os direitos, deveres e o zoneamento preliminar, a serem observados até a aprovação do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nMemorial Descritivo da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul\r\n\r\nCom os novos limites após a desafetação de cerca de 2,7% de sua área original.\r\n\r\nA Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul está localizada na Ilha Grande, município de Angra dos Reis, e possui uma área total aproximada de 3.502 hectares, apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23 datum horizontal SAD69, obtidas a partir de base topográfica IBGE/DSG- escala 1:50.000:\r\n\r\nInicia-se na Ponta da Escada, localizada na porção a sudoeste da Ilha Grande no ponto 01 (566405 E/ 7432360 N); de onde sobe pelo divisor de águas, no sentido nordeste, passando pelos pontos 2 (567695 E/ 7433379 N), 03 (568021/Y 7434273); 464 m (ponto 4) de coordenadas(X 568629/Y 7435665); 479 m (ponto5) de coordenadas(X 569268/ Y 7436918); 388 m (ponto 6) de coordenadas (X 569836/ Y 7438559) ; 452 m (ponto 7) de coordenadas (X 570383/ Y 7439690); até o Morro do Pilão, topo de 419 m (ponto 8) de coordenadas (X 571786/ Y 7439291); daí segue pelo divisor de águas na direção geral leste, até a Serra de Araçatuba, passando pelo topo de 679 m (ponto 9) de coordenadas (X 5757711/ Y 7441186); prossegue pela Serra de Araçatuba, na direção sudeste, sempre pelo divisor de águas, até a Serra do Papagaio, cota de 900m (ponto 10) de coordenadas (X 578200/Y7439701); daí desce, sempre pelo divisor de águas, na direção geral sudoeste, até a ponta de Tacunduba, entre a Enseada de Parnaioca e a Enseada da Praia do Sul (ponto 11) de coordenadas( X 574523/ Y 7434449); daí segue, pelo litoral até pedra do demo (ponto 12) de coordenadas(X 570103 /Y 7436017); sobe pelo divisor de águas até a cota de 200 m (ponto 13) de coordenadas (X 569552/ Y 7436399); por onde segue até um divisor de águas (ponto 14) de coordenadas (X 569308 / Y 7434950); por onde desce até a linha da costa(ponto 15) de coordenadas (X 570103/ Y 7435318); segue pela linha da costa até fechar o perímetro no ponto 1.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMemorial Descritivo da RDS do Aventureiro\r\n\r\nInicia na Pedra do Demo, ponto 01 de coordenadas (X570103 /Y 7436017), segue pela linha de mar, passando pelas praias do Sul e do Leste até o ponto 02 de coordenadas (X 574523/Y 7434449) na Ponta da Tucunduba, desse ponto o limite da RDS segue por uma reta no sentido Sudoeste por 6.961,00 metros até a Ponta do Drago, ponto 03 de coordenadas (X 568158 /Y 7431528), desse ponto o limite segue pela linha de costa até atingir a Ponta do Aventureiro, ponto 04 de coordenadas (X570103 /Y 7435318), desse ponto passa a seguir pelo divisor de águas até atingir a cota altimétrica 200 metros, ponto 05 de coordenadas (X 569308/ Y7434950), desse ponto passa a seguir por esta cota até o ponto 06 de coordenadas (X569552 / Y7436399), desse ponto segue por um divisor de águas até a Praia do Demo, no início da Pedra do Demo, ponto inicial deste descritivo. Tendo como área de abrangência 1910 hectares.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3250/2010: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 6.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71/2014\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 19.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o §5º ao artigo 90 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 90 - (...);\r\n\r\n§5º. As decisões judiciais transitadas em julgado favoráveis a um servidor público ou grupo de servidores terão seus efeitos estendidos no que couber a todos os demais servidores que estiverem em igualdade de condições com os que propuserem as ações vitoriosas.\"\r\n\r\nArt. 2° Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Graça Pereira, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Claise Maria, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Myrian Rios, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva beneficiar os servidores públicos que possuem decisões judiciais favoráveis e desafogar o Judiciário dos inúmeros processos judiciais que ainda dependem de apreciação. A AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) já se posicionou sobre este assunto. A Associação acha que esta medida pode evitar as avalanches de processos repetitivos na Justiça. É a chamada eficácia erga omnesque consiste em estender, para todos os cidadãos, os efeitos das decisões que tomar em recurso extraordinário envolvendo órgãos e empresas públicas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2833/2014\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MACAÉ - ASAPEM.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Macaé, ASAPEM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MACAÉ - ASAPEM, situada na Rua Doutor Francisco Portela, nº 451, Macáe, RJ, \r\n\r\nA referida Associação, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Macaé, é entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Macaé. A ASAPEM tem por finalidade zelar pelos direitos de seus associados, aposentados e pensionistas, bem como promover estudos para o aperfeiçoamento da legislação previdenciária, da sua administração e do exercício desses direitos.\r\n\r\nAssim, por considerar estar de acordo com os critérios da Resolução 01/92 para concessão da utilidade pública, faz-se justa a concessão do presente título.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1195/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO, YASUSHI TAKASE.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Cônsul-Geral do Japão no Rio de Janeiro, YASUSHI TAKASE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Armando José, Bernardo Rossi, Claise Maria, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Janio Mendes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1196/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO, YASUSHI TAKASE.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cônsul-Geral do Japão no Rio de Janeiro, YASUSHI TAKASE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Armando José, Bernardo Rossi, Claise Maria, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Janio Mendes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2014\r\n\r\nSOLICITA QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL, ENVIO DE MENSANGEM DISPONDO SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM CIDADES QUE NÃO POSSUEM OFERTA DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA VIABILIZAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS A SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM CIDADES QUE NÃO POSSUEM OFERTA DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Apoio aos Municípios para o transporte de universitários.\r\n\r\nArt.2º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro formalizará convênio de cooperação com as Prefeituras Municipais do Estado que não possuam, nos limites de seu território, instituição educacional de ensino superior visando à transferência dos recursos necessários ao custeio do transporte.\r\n\r\nArt.3º - A transferência dos recursos financeiros disponibilizados pelo Governo do Estado deverá ter acompanhamento e fiscalização de sua destinação.\r\n\r\nArt.4º - O Poder Executivo encaminhará relatório semestral à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ contendo os valores transferidos aos municípios conveniados com a respectiva prestação de contas.\r\n\r\nArt.5º - As condições de adesão ao Programa a que se refere o artigo 1º serão regulamentadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt.6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro não contam com instituição educacional de nível superior nos limites de seus respectivos territórios, levando com isso ao deslocamento da população universitária para cidades próximas.\r\n\r\nOs munícipes das cidades onde inexistem cursos superiores já sofrem com o alto custo financeiro que envolve o pagamento de mensalidades, livros, alimentação e outros, custeiam seu transporte, sendo certo que em alguns locais este é disponibilizado pela administração municipal devido ao grande fluxo da população universitária.\r\n\r\nNesse contexto, muitos municípios que arcam com o custeio do transporte público desses estudantes veem prejudicado o seu equilíbrio financeiro, haja vista o fato de possuir dotação orçamentária e arrecadação pequenas e, por vezes, até deficitária.\r\n\r\nAdemais, a formação de profissionais qualificados com graduação é base fundamental para um sólido desenvolvimento e perspectivas de continuidade das possibilidades de avanço de um município. Colaborando com a formação de jovens em nível superior o Estado estará garantindo a efetividade de que o crescimento signifique de fato desenvolvimento. \r\n\r\nÉ dever do Estado, constitucionalmente protegido, propiciar o pleno atendimento ao acesso à educação em todos os seus níveis, mas para além de tal obrigação cabe ao Estado assumir seu papel como indutor de desenvolvimento econômico e social em todo o seu território.\r\n\r\nPelo exposto, apresento a presente proposição visando através de regime de cooperação levar o apoio do Estado aos nossos municípios no esforço de garantir educação aos jovens, o que certamente garantirá melhoria da qualidade de vida das nossas cidades.\r\n\r\nAssim, diante da relevância da matéria, espero contar com o apoio dos parlamentares para a aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 338/2014\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS NOS RESTAURANTES POPULARES-RPS.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.03.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei, ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS RESTAURANTES POPULARES-RPS, NO PROGRAMA PRESERVANDO, DESENVOLVIDO PELA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS-EMOP, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO E MELHORIAS DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DOS USUÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar, no âmbito do Programa Preservando, desenvolvido pela à Empresa de Obras Públicas-EMOP, vinculada à Secretaria de Estado de Obras-SEOBRAS, o Programa “Necessidades dos Restaurantes Populares-RPs”, para fins de implantação de climatização e melhorias das necessidades existentes no hall de entrada, com vistas a pré-higienização das mãos dos usuários.\r\n\r\nArt. 2º - A execução do projeto Necessidades dos Restaurantes Populares-RPs. observará, quanto aos seus efeitos econômicos e sociais os seguintes princípios: \r\n\r\nI - Climatização;\r\n\r\nII - Execução de obras no hall de entrada, com o objetivo de oferecer de forma salubre, às condições necessárias para a pré-higienização das mãos dos usuários; \r\n\r\nArt. 3º - Para a consecução desta Lei, o roteiro de implantação do referido Programa, deverá apresentar parâmetros para que a Equipe Técnica de Segurança Alimentar e Nutricional; composta por arquitetos, engenheiros, nutricionistas e profissionais da área social, possa planejar estruturas e instalações adequadas para a realização das atividades inerentes a Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN's)\r\n\r\nArt. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014. \r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Restaurantes Populares-RP's são Unidades de Alimentação e Nutrição-UAN's que têm como princípios fundamentais a produção e a distribuição de refeições saudáveis, com alto valor nutricional, a preços acessíveis, para pessoas em situação de insegurança alimentar. Os Restaurantes Populares existentes em nosso Estado, são dotados de equipamentos de alta complexidade que, além da atividade de produção e distribuição de refeições, são indutores de outras atividades de desenvolvimento social e geração de emprego e renda, caracterizando-se como uma estrutura multifuncional dentro da proposta do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. A gestão dos Restaurantes Populares é da responsabilidade da Superintendência de Segurança Alimentar e Renda, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- (SEASDH).\r\n\r\nEstudos apontam que os RP's existentes em nosso Estado, possuem características semelhantes: funcionam de segunda a sexta-feira e distribuem desjejum das 6h às 9h e almoço das 10h às 15h. Servem juntos cerca de 12.000 desjejuns e 30.000 almoços diariamente. \r\n\r\nCom a presente proposta, objetivamos criar condições, para evitar que os Restaurantes Populares existentes em nosso Estado, pela falta de climatização, assim como, dos critérios higiênicos e sanitários no setor recepção, não venham a ser classificados como inadequados, podendo prejudicar a qualidade das refeições servidas e contribuir para os surtos de doenças transmitidas por alimentos, colocando em risco a saúde pública.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 288/2014\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 264/2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 264/2013, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 22 de março de 2014.\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade de matéria, bem como do tempo despedindo na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nSala das Sessões, em 11 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Presidente; CLAISE MARIA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, Relator; DICA, Membro Efetivo; IRANILDO CAMPOS, Membro Efetivo; ANDRÉ CECILIANO, Membro Efetivo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 289/2014\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO COMPERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 29 do Regimento Interno - RI, a CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO COMPERJ.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 5 (cinco) membros, tendo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogável, na forma regimental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Domingos Brazão, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Janira Rocha, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 290/2014\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS DENÚNCIAS VEÍCULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\nAutor: Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 857/2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 857/2013, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 14 de março de 2014.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente pedido, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nSala das Sessões, em 11 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente; ARMANDO JOSÉ, Vice-Presidente; RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nOFÍCIO CPI S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 19.03.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para solicitar, como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, cujo prazo da suspensão de seu funcionamento expira no próximo dia 18 de março, uma nova suspensão por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 19 de março do corrente, para o que solicito a aprovação dessa Presidência.\r\n\r\nTal pedido de suspensão ocorre em virtude de a CPI estar no aguardo de alguns depoimentos importantes que não se concretizaram durante o período do seu funcionamento, bem como o recebimento e a análise de respostas das Construtoras a cerca dos questionamentos realizados.\r\n\r\nInformo, entretanto, que a CPI poderá ser reaberta a qualquer momento para a oitiva de alguns convocados que vêm sistematicamente postergando o comparecimento.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência as minhas cordiais saudações.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2984 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Tacques Bitencourt, no bairro São Mateus do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2985 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Ana Alves, no bairro São Mateus do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2986 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica da Travessa Soares Alvares, no bairro São Mateus do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2987 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Maria Gama, no bairro Éden do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2988 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Automóvel Club, no Centro do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2989 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua José Alves da Costa, no Centro do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2990 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Coronel Henrique da Fonseca, no Centro do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2991 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Deolinda César, no Centro do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2992 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Bandeirantes, no bairro Vila Zulmira do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2993 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Oto Moura da Silva, no bairro Vila Tiradentes do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2994 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Paulo de Frontin, no bairro Vila Jurandir do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2995 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Adelino Gonçalves, no bairro Coelho da Rocha do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2996 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Monazita, no bairro Coelho da Rocha do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2997 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Carlos César Gonçalves, no bairro Coelho da Rocha do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2998 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Cacilda, no bairro Coelho da Rocha do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2999 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Jorge Lemos da Silva, no bairro Coelho da Rocha do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3000 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Antonio, no bairro Coelho da Rocha do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3001 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Belkiss, no bairro Coelho da Rocha do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3002 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Uranio, no bairro Coelho da Rocha do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3003 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Manoel Cunha, no bairro Coelho da Rocha do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3004 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Travessa Leopoldina, no bairro Tomazinho do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3005 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Dona Júlia Cheuen, no bairro São Mateus do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3006 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Irineu Ribeiro dos Santos, no bairro São Mateus do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3007 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Inocêncio Santos, no bairro São Mateus do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3008 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Gonçalo Barreto, no bairro São Mateus do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3009 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Ana Lima, no bairro São Mateus do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3010 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Domicilia César, no bairro Engenheiro Belford do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3011 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Francisca de Oliveira, no bairro Engenheiro Belford do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3012 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Getúlio, no bairro Engenheiro Belford do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3013 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Helena, no bairro Engenheiro Belford do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3014 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua José Ferreira Lemos, no bairro Engenheiro Belford do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3015 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Leopoldina de Jesus, no bairro Engenheiro Belford do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3016 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Lindolfo de Oliveira, no bairro Engenheiro Belford do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3017 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Travessa Dona Josefa, no bairro Engenheiro Belford do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3018 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Travessa São Geraldo, no bairro Engenheiro Belford do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\n2509 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ CARLOS MOURÃO.\r\n\r\n2510 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\n2511 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VALDIR MARCIEL LAURINDO, o popular Netinho da Saúde.\r\n\r\n2512 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. CLAUDIA PESSOA FERRAZ.\r\n\r\n2513 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDMILSON PASSOS ARAUJO.\r\n\r\n2514 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALAÉRCIO BARBOSA LARANJA.\r\n\r\n2515 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER.\r\n\r\n2516 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. CAROL BASILIO.\r\n\r\n2517 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ CARLOS CORREA VIANA.\r\n\r\n2518 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JAILTON DOS SANTOS ROSA.\r\n\r\n2519 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ CARLOS CORREA VIANA.\r\n\r\n2520 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FRANCISCO PAULA DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\n2521 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALAN JEFERSSON DE OLIVEIRA LESSA.\r\n\r\n2522 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEMUEL RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\n2523 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBSON DA SILVA SARMENTO.\r\n\r\n2524 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WALTER BARBOSA GONÇALVES.\r\n\r\n2525 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. VANDA DE MOURA ANTUNES.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n2534 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal CLAUDINO JOSÉ DA SILVA (PCB/RJ), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2535 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal CARLOS MARIGUELA (PCB/BA), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2536 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal JORGE AMADO (PCB/SP), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2537 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal JOSÉ MARIA CRISPIN (PCB/SP), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2538 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal HENRIQUE CORDEIRO OEST (PSP/AL), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2539 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal FRANCIS CO GOMES (PCB/DF), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2540 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal JOÃO AMAZONAS (PCB/DF), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2541 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal MAURÍCIO GRABOIS (PCB/DF), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2542 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA (PCB/PE), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2543 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal ALCÊDO DE MORAES COUTINHO (PCB/PE), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2544 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal ABILIO FERNANDES (PCB/RS), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2545 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal OSWALDO JOSÉ DA SILVA (PCB/SP), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2546 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal GREGÓRIO LOURENÇO BEZERRA (PCB/PE), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2547 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Senador LUIS CARLOS PRESTES, pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2548 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal GERVÁSIO GOMES DE AZEVEDO (PCB/SP), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n2534 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal CLAUDINO JOSÉ DA SILVA (PCB/RJ), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2535 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal CARLOS MARIGUELA (PCB/BA), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2536 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal JORGE AMADO (PCB/SP), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2537 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal JOSÉ MARIA CRISPIN (PCB/SP), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2538 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal HENRIQUE CORDEIRO OEST (PSP/AL), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2539 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal FRANCISCO GOMES (PCB/DF), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2540 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal JOÃO AMAZONAS (PCB/DF), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2541 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal MAURÍCIO GRABOIS (PCB/DF), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2542 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA (PCB/PE), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2543 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal ALCÊDO DE MORAES COUTINHO (PCB/PE), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2544 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal ABILIO FERNANDES (PCB/RS), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2545 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal OSWALDO JOSÉ DA SILVA (PCB/SP), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2546 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal GREGÓRIO LOURENÇO BEZERRA (PCB/PE), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2547 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Senador LUIS CARLOS PRESTES, pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\n2548 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal GERVÁSIO GOMES DE AZEVEDO (PCB/SP), pelo ato de devolução simbólica do mandato cassado em 1948, durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.\r\n\r\nId: 1646837"
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                        "ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuquinha, Zaqueu Teixeira (32), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupado os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite; Nilton Salomão, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Comte Bittencourt, ocupo esta tribuna, mais uma vez, para tratar de um assunto que considero o campeão de trazer aflição a milhões de cidadãos e cidadãs do nosso Estado do Rio de Janeiro, que é a problemática do transporte. \r\n\r\nHoje, todos os jornais informam aquilo, Deputado Comte Bittencourt, que denunciávamos nesta tribuna há algumas semanas: foi encaminhada a esta Casa uma Mensagem do Poder Executivo propondo alterar o sistema de tarifas de passagens dos trens e do metrô, criando uma tarifa de equilíbrio e uma tarifa social temporária, o que nunca ocorreu em nenhum dos dois modais. Você tem uma tarifa e remunera a empresa. Enfim, já é bastante cara para a maioria da população - gosto de lembrar sempre que a tarifa do Metrô do Rio de Janeiro é a mais cara do País.\r\n\r\nDizíamos que aquele projeto, na realidade, significava um caminho para aumentar o preço das passagens. Como há uma pressão muito grande da população contra o aumento do preço das passagens, foi enviada aquela proposta dizendo que vão aumentar as passagens, mas quem tiver o Bilhete Único continuará pagando o preço antigo nas duas primeiras viagens. Então, já estamos vendo o que o jornal anunciou: o metrô, que já tem a tarifa mais cara do País, será aumentado de R$ 3,20 para R$ 3,50; o trem, de R$ 2,90 para R$ 3,20. \r\n\r\nSr. Presidente, a Agetransp e a Secretaria Estadual de Transportes, todo mundo passou essas informações para os jornais, mas aquelas informações, Deputado Comte Bittencourt, que deveriam ser, de fato, publicizadas, não o são. Aprovamos uma Emenda nesta Casa alterando uma situação que, essa sim, beneficia mais de 70mil usuários, aqueles moradores da Zona Oeste e da Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro - dados da própria Secretaria de Transportes falam em mais de 70mil pessoas que, diariamente, usam o trem e também o metrô. \r\n\r\nO cidadão sai de Madureira, pega o trem até a Central do Brasil, lá pega o metrô e vai para a Tijuca, por exemplo, se ele trabalhar na Tijuca; ou, se ele mora em Campo Grande, pega o trem, desce na Central do Brasil e pega o metrô para Botafogo. Esse cidadão hoje paga R$ 2,90 do trem, mais R$ 3,20 do metrô. São R$ 6,10 para ir mais R$ 6,10 para voltar, totalizando R$ 12,20. É só fazer a conta para mostrar que, no final do mês, os usuários, essas mais de 70 mil pessoas, aquelas que têm menor faixa de renda, consomem 10, 15 e, às vezes, 20 % dos seus ganhos com o pagamento de transportes.\r\n\r\nE nós apresentamos uma Emenda que esta Casa aprovou, dizendo que a partir da vigência dessa lei os usuários do Bilhete Único estadual, mesmo nas suas duas viagens de trem e de metrô, desde que sejam realizadas dentro da Cidade do Rio de Janeiro, passam a ter os benefícios do Bilhete Único. \r\n\r\nEntão, o cidadão que pagava, somando a passagem do trem e do metrô, R$ 6,10 de ida e mais R$ 6,10 de volta, R$ 12,20 no total, passará a pagar, ida e volta, R$ 10,50. Terá uma economia diária de R$ 1,70, significando, no final do mês, uma economia de cerca de R$ 50,00. Para quem percebe um rendimento de mil reais, isso representa uma economia de 5% em seu salário.\r\n\r\nTodavia, ninguém está divulgando essa Emenda que apresentamos e foi aprovada nesta Casa. A Secretaria de Estado de Transportes não está divulgando nem a Agência Reguladora. Deveriam divulgar, pela responsabilidade que ambas possuem: “Você, morador de Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Realengo, Madureira, Cascadura, Engenho de Dentro, que utiliza sistematicamente trem e metrô, graças a uma Emenda apresentada e aprovada na Assembleia Legislativa, passa a ter uma economia se utilizar o Bilhete Único estadual”.\r\n\r\nComo o Governo, a Secretaria de Estado de Transportes e a Agência Reguladora não cumprem o seu papel, não levam essa informação para o usuário, embora não seja responsabilidade nossa, pois nossa responsabilidade nós cumprimos, quando eu apresentei a Emenda e a Casa aprovou, iremos às ruas fazer essa divulgação junto aos usuários. Isso não resolve, mas reduz o valor da passagem que já é extremamente alto.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, gostaria de repetir que ambos os reajustes, do trem e do metrô, são absurdos. Primeiro, porque a passagem paga, principalmente pelos segmentos de menor renda, já é muito cara. Segundo, porque o serviço vai de mal a pior. Aliás, de pior a horrível, horroroso. As cenas de usuários sendo obrigados a caminhar nos trilhos do trem, as cenas de usuários presos nos vagões do metrô já se tornaram diárias. E aí os empresários e os operadores que submetem a população a esse sofrimento são beneficiados com o aumento da passagem. Este é o segundo motivo pelo qual as passagens não poderiam ser majoradas. \r\n\r\nO terceiro motivo: é falácia dizer que as pessoas não terão aumento desde que usem o cartão do Bilhete Único. E quem não tem o cartão do Bilhete Único? E os usuários do trem e do metrô que fazem mais de duas viagens por dia - e trata-se de um quantitativo expressivo? Volto a dizer à população que, a partir da terceira viagem, mesmo utilizando o cartão do Bilhete Único, as pessoas vão pagar o valor integral da passagem. Então, significa objetivamente que, se a passagem já é cara, vai onerar ainda mais algumas centenas e milhares de usuários.\r\n\r\nO quarto motivo óbvio é que nem o metrô, nem o trem precisa de aumento de passagem porque seus operadores já tiveram um brutal aumento de receita nos últimos anos. Eu desafio a Secretaria Estadual de Transportes, eu desafio a Agência Reguladora, eu desafio a SuperVia e os operadores do Metrô a apresentarem nos jornais mostrando qual foi a sua receita em 2013, qual foi a sua receita em 2012, qual foi a sua receita em 2011, qual está sendo a sua receita mensal, e é fácil explicar. Na reunião do Colégio de Líderes, os próprios representantes do Poder Executivo falaram: o metrô transportava 500 mil pessoas por dia, agora está transportando 800 mil pessoas por dia; o número de usuários do metrô aumentou em 60%. Não precisa ter nenhum talento matemático para concluir que a receita do metrô aumento em 60%. Agora eu pergunto, tendo aumentado a receita em 60%, prestando serviço cada vez pior, qual é a justificativa para aumentar o preço da passagem? Eu dou o exemplo do metrô, mas vale para o trem. O percentual de usuários de trens só tem crescido. Então eu queria que o Secretário de Estado de Transportes Júlio Lopes, por um dever de transparência, desse essa informação, que apresentasse nos jornais, amanhã, qual tem sido a receita mensal do metrô e do trem e a comparasse com a receita de um, dois, três anos atrás e todos vão confirmar o que nós estamos dizendo aqui, que a receita subiu de forma absurda. Então como aceitar? É escandaloso que um serviço público, que uma concessão pública fundamental para a movimentação da Cidade, são dois milhões de pessoas diariamente se movimentando da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, aqui para o Rio de Janeiro, de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí... Estamos falando do trem e do metrô, da Zona Oeste, da Baixada Fluminense... São dois milhões de pessoas, só considerando quem vem de fora da Cidade do Rio de Janeiro. Se nós tomarmos os usuários do trem e do metrô de dentro da Cidade do Rio de Janeiro, o serviço vai piorar mais. É tremendamente ruim e está fazendo as pessoas passarem mal diariamente nos vagões; as pessoas ficam com taquicardia só em entrar no vagão do metrô, porque entram e não sabem se o metrô na primeira ou na segunda estação vai ficar parado por 15 minutos. E no trem, que sai de Campo Grande, de Santa Cruz, de Belford Roxo, de São João de Meriti, talvez tenham até que caminhar pelos trilhos, subir na plataforma com ajuda de outras pessoas por causa do serviço horroroso prestado pelos trens e metrô.\r\n\r\nSr. Presidente, eu concluo com estas duas considerações: primeiro, é preciso que se informe à população as Emendas que esta Casa aprovou e que algumas delas, como essa que eu citei no início, ajudam a amenizar esse novo aumento; segundo, é preciso que a população não aceite essas areias que estão tentando jogar nos olhos dos usuários. Não é verdade que os usuários não vão sentir na pele e no bolso o aumento da passagem do trem e do metrô já definido e que deve passar a vigorar nos próximos dois meses. Centenas, milhares de usuários do trem e do metrô que já pagam caro vão pagar ainda mais caro para engordar os bolsos dos donos da SuperVia e dos operadores do Metrô. A nossa responsabilidade, Sr. Presidente, é denunciar e, até mais do que denunciar, é debater aqui, ir às ruas, mobilizar a população de forma pacífica, mas firme, para se manifestar contra mais esse absurdo, contra mais esse reajuste abusivo nas passagens dos trens e do metrô.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci; Deputado Nelson Gonçalves; Deputado Gilberto Palmares; Deputado Luiz Paulo; Deputado Janio Mendes, senhoras e senhores, primeiro, quero dar total apoio à intervenção do Deputado que me antecedeu, Deputado Gilberto Palmares, que vem, junto com outros Deputados, tratando de forma permanente essa questão da Agetransp aqui no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao seu funcionamento, em relação a sua eficiência e em relação ao seu comprometimento. \r\n\r\nNós esperávamos que essa nova composição da Agência Reguladora de Transportes Concedidos no Rio de Janeiro mudasse o nível de comprometimento que a composição anterior tinha com as concessionárias de serviço. Lamentavelmente, o que se passa é rigorosamente, Deputado Gilberto Palmares, a manutenção do comprometimento igual ao anterior. Lamentavelmente, a nova agência reguladora acaba desempenhando um papel semelhante ao da composição anterior. O nosso protesto se junta ao discurso de V.Exa. \r\n\r\nSr. Presidente, trago aqui uma questão que diz respeito ao interesse da minha cidade, a cidade de Niterói, que é a situação do campo de futebol do complexo de Caio Martins, cedido pelo Estado ao Botafogo Futebol e Regatas desde 1989. Desde 1989, o Estado cede o seu campo de futebol ao Botafogo. \r\n\r\nÉ verdade que o Botafogo, enquanto manteve lá o seu mando de campo para jogos oficiais, enquanto lá estiveram em treinamento todas as suas equipes de futebol, inclusive a equipe titular, Deputado Janio Mendes, prestou uma contribuição ao funcionamento do Caio Martins e uma valorização à cidade de Niterói. \r\n\r\nMas depois que o Botafogo retirou do estádio Caio Martins o seu mando de campo - lá não realiza mais jogos -, depois que as principais divisões lá não fazem mais uso para o seu treinamento, o abandono é visível. \r\n\r\nNós aqui, em 2007, à época junto ao Deputado Rodrigo Neves, hoje prefeito de Niterói, apresentamos um projeto de lei revogando a lei de cessão do estádio. O Botafogo, já em 2007, não usava mais o campo do estádio Caio Martins. O campo hoje está completamente abandonado e gera consequências do ponto de vista da segurança da vizinhança do seu entorno. \r\n\r\nNiterói passa por um momento ainda muito delicado em relação a sua segurança. O Governador Sérgio Cabral fala muito, mas pouco faz em relação à segurança da nossa região. A comunidade no entorno do estádio continua reclamando diariamente da falta de policiamento, da falta de iluminação. Enfim, a Rua Lopes Trovão, a Rua Presidente Backer e a Rua João Pessoa são ruas em que hoje o cidadão está entregue a própria sorte. O Governo rigorosamente não cumpre as prerrogativas de garantir a segurança do cidadão e o estádio Caio Martins está subaproveitado, semiabandonado. \r\n\r\nEstamos aqui, Sr. Presidente, fazendo novamente o apelo que fizemos em 2007. Não tivemos êxito na CCJ, que votou pela inconstitucionalidade da nossa iniciativa, apesar dos votos favoráveis do Deputado Luiz Paulo, da Deputada Inês Pandeló e do Deputado Paulo Ramos. Tanto é que estou pedindo o desarquivamento do Projeto de Lei para que o Plenário possa aqui apreciar esse desejo, hoje da cidade de Niterói, de ter novamente o campo do Caio Martins à disposição da comunidade. \r\n\r\nNada contra o Botafogo, nada contra o chamado Glorioso, Deputado Janio Mendes, nada contra o Glorioso. Ganhou ontem um jogo da fase inicial, da fase eliminatória da Libertadores. Mas tudo a favor de Niterói. Não é possível o Estado não per ceber que aquela cessão não tem mais serventia para o município. Não é possível o Governador do Estado não perceber que é fundamental devolver aquele equipamento à Cidade de Niterói. A devolução para a Cidade de Niterói vai gerar benefícios em todos os campos, especialmente na questão da insegurança que aquela comunidade convive na vizinhança de um estádio semiabandonado. \r\n\r\nVamos trazer para o plenário, Sr. Presidente, a nossa iniciativa legislativa de 2007 esperando que meus pares votem por Niterói e entendam a importância de devolver à cidade o campo de futebol do nosso saudoso Caio Martins. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente José Luiz Nanci, Deputados presentes, servidores, telespectadores da TV Alerj, eu tenho usado muito a tribuna desta Casa para falar de um perigo, que é o projeto do Governo do Estado de São Paulo para fazer uma segunda transposição na altura de Jacareí para abastecer a macrorregião paulista. Foi por conta disso que nós criamos aqui na Casa oficialmente, porque tínhamos criado de outra forma anteriormente, a Frente Parlamentar em defesa da bacia do Rio Paraíba do Sul, que quer discutir toda questão do Rio Paraíba, que é importantíssimo para o nosso Estado, mas especialmente este perigo, o perigo de se concretizar a segunda transposição. \r\n\r\nE quando eu falo disso aqui parece que eu estou alarmando desnecessariamente, parece que estou pautando um assunto que está muito longe, que não devemos nos preocupar tanto com isso. No entanto, hoje os jornais, tenho aqui uma cópia do Estado de São Paulo e também do UOL, que trazem a seguinte matéria: “Alckmin pede para usar água federal em São Paulo. Alckmin pede para usar água do Paraíba do Sul no Cantareira.” Houve uma reunião no Palácio do Planalto ontem, onde o Governador de São Paulo esteve com a Presidenta Dilma solicitando que fizesse essa segunda transposição. É lógico que precisa ainda de um parecer da ANA, da Agência Nacional de Águas, mas ao noticiar essa matéria, ao ter essa reunião demonstra claramente que essa vontade de fazer essa segunda transposição não é uma coisa longínqua. Aliás, nos últimos tempos tem sido divulgado o nível baixíssimo de água do sistema Cantareira, um nível nunca visto anteriormente. Estão até falando de tirar o que chamam “água morta”, ou seja, aquela que está abaixo do nível, para que seja usado. E isso tem um período. E mesmo com as últimas chuvas, o sistema Cantareira não se restabeleceu. \r\n\r\nNão estou dizendo que São Paulo tem que ficar sem água. Não. Penso que São Paulo realmente precisa de água. No entanto, o projeto contratado para fazer um estudo de como resolver o problema da Cantareira teve - dez alternativas - que vão de quase cinco milhões de reais a dez milhões de reais. Dentre essas alternativas, está o Rio Paraíba do Sul. Mas o Rio Paraíba do Sul não é a única alternativa; existem outras. O Rio Paraíba do Sul não é a alternativa mais barata; existem outras.\r\n\r\nPenso que o Estado, assim como lutou a favor dos royalties do petróleo, deve se mobilizar mais para que possamos barrar essa alternativa, porque podemos ficar sem água, não só a região Sul fluminense, a região Norte e a Baixada Fluminense, que recebem águas do Rio Paraíba para o Rio Guandu.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Nelson Gonçalves, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Deputada Inês Pandeló, quero dizer que dia 22 de março - uma lei de minha autoria - é o Dia Estadual em Defesa do Rio Paraíba do Sul. Essa lei foi votada e aprovada em 2001/2002. Não podia imaginar que às vésperas de comemorarmos esse dia estaríamos enfrentando esse problema, agora oficializado. \r\n\r\nEsse projeto do Governo do Estado de São Paulo, que V.Exa. citou, vem desde o Governador Serra, em 2008. Isso significa que desde esse tempo, desde 2008, ou mesmo antes, o Estado de São Paulo tinha essa preocupação com o problema da falta de água. Então, não é novidade alguma para o Estado de São Paulo essa crise que hoje estão passando lá. V.Exa. falou, existem outras alternativas, mas vêm exatamente querer tirar água do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nQuero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e dizer que hoje temos que juntar todas as forças - Assembleia, Governo, Estado - para impedir que a Agência Nacional de Águas aprove esse projeto que irá prejudicar, sem dúvida alguma, o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Bem lembrado, Deputado Nelson Gonçalves. Esse projeto é antigo, chegaram às eleições presidenciais, foi recuado e agora voltou com força, uma vez que essa dificuldade, essa seca, que a Represa do Funil também sentiu, porém não sentiu com a mesma intensidade que o Sistema Cantareira. O Sistema Cantareira precisa de água? Precisa. O que questionamos é tirar do Rio Paraíba do Sul, já que existem outras alternativas. Eu penso que toda a população do Estado tem que se mobilizar, inclusive os Deputados que são da região e os que não são, porque o Rio é fundamental. \r\n\r\nHoje, sabemos que ainda muitos Municípios não tratam o seu esgoto. Tirar água quer dizer aumentar o percentual de esgoto na água, quer dizer piorar a qualidade da água, que dizer também que a Baixada, por exemplo, que hoje tem falta d'água por falta de canalização, daqui a pouco pode estar com fala d'água por falta de água de fato.\r\n\r\nNão é uma preocupação menor, é uma preocupação muito grande e que agora, oficializada, devemos nos mexer. Porque o Estado de São Paulo fez esse estudo, onde ele consta a média de cheias desde o ano de 1951. Eu ainda não era nascida, e ele avaliou as cheias de lá até agora. O resultado é: o rio Paraíba tem capacidade de fornecer a água, sem prejudicar o fornecimento para o Rio de Janeiro e do Vale do Paraíba paulista, porque tem um volume de cheia.\r\n\r\nOra, sabemos que as cheias vêm diminuindo ao longo dos últimos anos. O Ceivap, que é o Comitê da Bacia do Rio Paraíba, fez também um estudo que avalia as cheias do momento, a situação em que se encontra a Bacia do Rio Paraíba no momento. Por esse estudo do Ceivap, vai prejudicar, sim.\r\n\r\nMais uma vez, trago esse tema. Já solicitei ao Presidente da Casa que fizesse um encontro do Fórum de Desenvolvimento Roberto Marinho sobre o tema, mas ainda não foi viabilizado. De qualquer forma, se até então achavam que era uma coisa que podia ser postergada, ficou provado que não, e a Frente Parlamentar estará realizando audiências públicas nas diversas cidades do nosso Estado sobre o assunto.\r\n\r\nSalve o rio Paraíba do Sul!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há, na mente das pessoas de um modo geral, acredito eu, o entendimento de que as instituições da sociedade democrática devam ser respeitadas.\r\n\r\nNa nossa República federativa temos, na Constituição, a partição dos Poderes. São três os Poderes da República: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Obviamente, os Poderes Executivo e Legislativo são preenchidos a partir de eleições livres e diretas - em relação ao Poder Executivo, do Presidente da República, dos Governadores e Prefeitos; em relação ao Poder Legislativo, do Congresso Nacional, Deputados e Senadores; das Assembleias Legislativas, Deputados Estaduais; e das Câmaras de Vereadores dos Municípios.\r\n\r\nSabemos que, dos três Poderes da República, o mais protegido, o mais distante do crivo e de qualquer especulação crítica da sociedade é o Judiciário. Os Poderes Executivo e Legislativo são muito contestados, muito menos do que o Judiciário.\r\n\r\nNão acredito que haja um cidadão que admita como conveniente que qualquer dos Poderes não mereça o necessário e o devido respeito. E aí, Sr. Presidente, venho a esta tribuna porque, não obstante o respeito que tenho e que mantenho pelo Poder Judiciário, também tenho muita consideração e muito respeito com praticamente todos os seus integrantes, os serventuários da Justiça, os juízes e os desembargadores. Isso, no âmbito estadual. E, a par desse respeito, tenho um profundo respeito, e o conheço pessoalmente, pelo Desembargador Siro Darlan, muito respeito. Dou sempre muita atenção às manifestações públicas do Desembargador Siro Darlan, quando ele, por exemplo, defende que, para ser alçado à posição de presidente do Tribunal de Justiça, o colégio eleitoral não pode ser formado única e exclusivamente por desembargadores. Ele defende que os juízes também tenham uma participação. Já tenho lido muitas críticas feitas pelo Desembargador Siro Darlan em relação ao Poder Judiciário. Há pouco tempo, aliás também concordei, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa falou sobre a Justiça Eleitoral. Falou também sobre a questão do quinto constitucional, quando advogados e representantes do Ministério Público são alçados à condição de desembargador. Conheço muitos juízes e desembargadores que ingressavam na Magistratura, através de concurso público, que têm uma posição crítica a respeito dessa forma de ingresso na carreira já no topo. \r\n\r\nMas, hoje, Sr. Presidente, quero manifestar a minha preocupação. Li, no jornal O Dia, um artigo publicado pelo Desembargador Siro Darlan. É claro que, como o conheço, tenho certeza absoluta de que ele, ao expressar as suas opiniões, não o faz de forma leviana. Manifesta opiniões, à parte uma avaliação bem criteriosa a respeito daquilo que vai opinar. Mas, hoje, e obviamente, embora não citando os nomes, o Desembargador Siro Darlan faz, em relação ao nosso Tribunal de Justiça, uma grave denúncia, porque trata ele de questões, algumas conhecidas, sobre árvore genealógica e sobre nomes, as coincidências. Mas ele chega a dizer que uma pessoa chegava a se vangloriar pelo ingresso em função de uma noitada, como se, uma integrante da magistratura do Estado do Rio de Janeiro tivesse sido alçada a esta condição como pagamento dos favores sexuais que fez a alguém que tivesse influência. E aí, Sr. Presidente, não posso eu imaginar que qualquer magistrado que tenha lido o artigo não vá, pelo menos, esperar providências, porque são denúncias muito graves. Reitero, pelo respeito que tenho ao Desembargador Siro Darlan, eu não admito como possível estar ele fazendo afirmações levianas. \r\n\r\nEstou analisando e pretendo ter com ele uma interlocução, mas não acredito que eu vá resistir a uma iniciativa: encaminhar o artigo publicado hoje, de autoria do Desembargador Siro Darlan, ao Conselho Nacional de Justiça. Nós não podemos acolher ou preservar o devido respeito à magistratura do nosso Estado se a denúncia, ou as denúncias, feitas pelo Desembargador Siro Darlan, não merecerem uma investigação, uma apuração, a mais criteriosa. Não é possível! Nós, no Poder Legislativo, por vezes, estamos aqui investigando condutas - condutas de parlamentares, por vezes.\r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui, não por constrangimento, mas com o sofrimento pessoal, com sofrimento íntimo muito grande, entendendo que o artigo publicado no jornal O Dia, de autoria do Desembargador Siro Darlan, não pode passar em brancas nuvens. Não pode! Pois nós estamos diante da composição de uma chamada corte que decide sobre as questões mais relevantes para a cidadania: decide a quem pertence o direito que é reivindicado. \r\n\r\nNão sei qual a repercussão do artigo, por exemplo, na Associação dos Magistrados. Não sei! Mas imagino que a reação deva acontecer. Eu, inclusive, além do encaminhamento do artigo ao Conselho Nacional de Justiça, cheguei a imaginar, não digo nem a conveniência, mas a necessidade, a urgência de um posicionamento do Poder Legislativo. Já tivemos aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou de questões ligadas à venda ou não de decisões judiciais. Como nós vamos ficar diante dessas denúncias?\r\n\r\nSr. Presidente, imagino...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Para concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir. Imagino que as graves denúncias não podem ser esquecidas como um simples artigo publicado em um jornal de grande circulação. As denúncias feitas devem merecer a nossa consideração no exercício do mandato, mas, especialmente, as denúncias devem merecer a consideração da Associação dos Magistrados, mas também do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nE meus parabéns ao Desembargador Siro Darlan pela coragem, não vou nem falar ousadia, porque quando ele escreve tenho certeza de que ele sabe o que está falando.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente Deputado Dr. José Luiz Nanci, Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero trazer a esta tribuna o que aconteceu na Audiência Pública aprovada na Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários sobre o Decreto 44.520, do Governo do Estado, editado no final do ano passado, que inibiu todas as indenizações que estavam sendo processadas, negociadas com as famílias vítimas da tragédia de janeiro de 2011, na Região Serrana. \r\n\r\nPrimeiro, quero lamentar a ausência de representantes do Inea, como também representantes da Secretaria de Meio Ambiente. Aliás, estranho, porque até o momento da administração do agora Deputado Carlos Minc não havia essa prática, pelo contrário, sempre que eram chamados estavam presentes. Pior ainda, porque no dia anterior o Secretário esteve em Teresópolis, lugar onde aconteceu a Audiência e, não obstante termos mandado o convite, termos ligado, não se dignou o Inea, parte importante da questão, de mandar um representante. \r\n\r\nQuero saudar a presença da Secretaria de Estado de Obras através da Sra. Monique Freitas, como também saudar a presença de representantes da Prefeitura Municipal de Teresópolis: a Secretária de Ação Social Maria das Graças Granito, Secretário de Defesa Civil Coronel Roberto, como também a representante da Prefeitura de Petrópolis Sra. Jocely Camarota e da representante da Prefeitura de Areal Sra. Ronilda Rabelo. \r\n\r\nPois bem, Sr. Presidente, esta Audiência Pública feita num dia de semana, numa manhã de sexta-feira, no Ceac Santa Tereza, que é o Centro de Atividade Comunitária, no Centro de Teresópolis, marcada inicialmente para uma sala onde se esperava ali no máximo 200 pessoas, tivemos que, em cima da hora, conseguir o apoio da administração do Ceac e transferir para uma sala onde foram acolhidas mais de 500 pessoas. \r\n\r\nSr. Presidente, por que essas pessoas deixaram seus afazeres e foram a esta Audiência Pública? Porque, simplesmente, este famigerado decreto impediu e está impedindo as pessoas de retomarem suas vidas. Por que eu digo isso? \r\n\r\nNós que acompanhamos todo esse processo, eu, outros Deputados desta Casa, Deputado Luiz Paulo, que está aqui presente e que esteve presente também na Audiência Pública através do seu representante, vimos o tempo passar e as moradias não serem entregues. São mais de três anos.\r\n\r\nAinda acreditando que o Governo pudesse cumprir aquilo que anteriormente estava previsto - três opções: dar moradia, fazer a compra assistida ou indenizar -, muitas famílias se movimentaram. Aí, há casos registrados na Ata, como a do casal que perdeu tudo. \r\n\r\nO Sr. Jones acreditou que poderia receber essa indenização e, com o dinheirinho de seu trabalho, deu entrada em outro imóvel para poder viver condignamente com sua família, de posse do documento do Governo do Estado que daria a ele uma indenização. Mas o Governo, simplesmente, agora diz que não há indenização. O Sr. Jones, como várias famílias, além de ter perdido sua casa e ter perdido sua família, vai perder aquele pouco dinheiro que guardou porque o usou como entrada, e não vai poder complementá-lo porque o Governo do Estado disse para ele uma coisa e agora desdiz.\r\n\r\nMais ainda, Sr. Presidente, esse decreto, ao não permitir as indenizações, está obrigando - eu diria de forma criminosa - que famílias que vivem na zona rural, com sua vida habituada com a terra, com a plantação, sejam obrigadas a se deslocar da zona rural para o centro de Teresópolis, onde está sendo oferecido o imóvel que não sabemos quando e em que condições ficará pronto.\r\n\r\nLembro ainda, dessas famílias, o caso do Sr. Liés que não está mais entre nós. Perdeu sua vida. Ele era morador de Santa Rita, interior de Teresópolis, não havendo a possibilidade de sua indenização, teve que se mudar para o centro de Teresópolis, pagando aluguel. Só que aquele ambiente não era o seu, e o Sr. Liés foi definhando, definhando até chegar à morte.\r\n\r\nApesar de relatar esse quadro, eu ainda hoje mantenho a esperança devido à presença da Sra. Monique Freitas, que aceitou a proposta feita na audiência, depois de ela ver no rosto das pessoas tamanho sofrimento, levando-a à Secretaria de Obras para um encontro com a Secretaria e representantes das vítimas, por meio da Avit, de Teresópolis e de outras entidades de outros municípios. Os representantes das prefeituras também têm a compreensão dessa injustiça que está sendo feita.\r\n\r\nA minha esperança mantida é a de que a Sra. Monique possa ainda fazer contato conosco para marcar esse encontro, o que ainda não fez até o momento. E também não conseguimos fazer esse contato. Mas mantenho a esperança.\r\n\r\nMantenho a esperança, Sr. Presidente, de que o Governador Sérgio Cabral, a quem me reportei logo após a audiência por meio do famoso e-mail para se relacionar com ele, apelando humildemente, possa rever essa injustiça histórica, de três anos, mas ainda não recebi resposta. \r\n\r\nHoje, animou-me o meu encontro com o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, diante da possibilidade de ele também socorrer as famílias e todos nós que vivemos lá e estamos vendo todos os dias a depressão dessas pessoas, suas angústias e desesperança. Então, ainda tenho a esperança de que esta Casa, por intermédio do Presidente Paulo Melo, nos ajude.\r\n\r\nResolver esse caso em Teresópolis, na Região Serrana, é fundamental por duas razões: primeiro, porque em si, no mérito, está claro que há um equívoco, um tratamento desigual, um tratamento desumano a essas famílias. Segundo, porque há também uma questão de ordem política. Não pense o Governo que vai ignorar essas famílias por estarem no interior, das quais a grande imprensa já não fala, e que não haverá repercussão. Sabem por quê? \r\n\r\nO destino reservou a Teresópolis a tarefa de receber a Seleção Brasileira de Futebol. A partir do dia 7 de maio o mundo todo estará voltado para Teresópolis, com centenas de jornalistas. Será muito vergonhoso para o Brasil, será catastrófico para o Governo do Estado se essas famílias de Teresópolis, de pessoas com rostos sofridos, sem esperança, na presença da imprensa internacional, aproveitarem a oportunidade para clamar ao mundo, se já não adianta clamar aqui, que olhe o drama que estão vivendo. As pessoas estão morrendo, estão deprimidas.\r\n\r\nA minha exaltação é a de quem está vivendo todos os dias esse drama, na frente da minha casa, nas ruas. Que essa exaltação sirva para alertar os que podem resolver o problema. Se estão colocando isso no campo político-eleitoral, podem ir a Teresópolis, levem seus candidatos a Deputado Estadual, Federal, Governador, o que seja, mas resolvam o problema. Digam lá: “Olhem, eu estou resolvendo; votem em mim”, mas resolvam. Se for necessário o Deputado Salomão se afastar para que isso aconteça, tudo bem. Não adianta, meus caros Deputados Noel de Carvalho e Luiz Paulo, termos um mandato, com o poder dado pelo povo, se a nossa voz não consegue alcançar as autoridades que podem solucionar a demanda. Sou um Deputado que acredita que o mais importante é que se resolva o problema, e não quem o resolveu. O fato é que esse drama merece atenção, e estou aqui com a esperança de que alcancemos a sensibilidade do Governador Sérgio Cabral com a facilidade de articulação do Presidente da Assembleia, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputado Domingos Brazão, Deputado Nelson Gonçalves, Deputado Noel de Carvalho, Deputado Nilton Salomão, inicialmente, quero me referir ao discurso de justa indignação do Deputado Nilton Salomão. Trabalhamos juntos na CPI para fazer propostas positivas para minorar o sofrimento da população que foi objeto da grande tragédia das chuvas de 2011, na nossa querida Região Serrana. E o Deputado Nilton Salomão, representante não só de Teresópolis, como de toda a Região Serrana, participou ativamente daquela CPI e de tantas e tantas reuniões e de audiências nos mais diversos municípios. Uma das preocupações centrais que lá levantávamos, capitaneadas pelo Deputado Nilton Salomão, era a questão específica da solução habitacional para aqueles que foram atingidos pela catástrofe, inicialmente, através do aluguel social, que persiste até os dias atuais, e muitas vezes cometendo injustiças. Mas me lembro, Deputado Nilton Salomão, de uma reunião com a presença da Casa Civil e da Secretaria de Obras, quando foi apresentado a nós o modelo de decreto que atendeu o Morro do Alemão e que serviria para atender a Região Serrana, onde teríamos a hipótese de construção de habitações - sete mil e seiscentas habitações para todos os municípios atingidos -, a desapropriação com indenização daqueles que estavam em áreas de risco e a compra assistida, para agilizar o processo, minorar os gastos com o aluguel social e até mesmo para incentivar a economia e dar melhor assistência à vida dos desabrigados.\r\n\r\nEsta proposta, Deputado Nilton Salomão, veio do próprio Executivo, foi referendada pela CPI e começou a ser colocada em prática a passos de cágado, aquele animal parente da tartaruga, que anda lentamente. E o Governo do Estado, até a presente data, não entregou à população nem 10% das habitações prometidas. E olha que a tragédia foi em janeiro de 2011.\r\n\r\nAgora recentemente, e é contra isso que o Deputado Nilton Salomão, entre outras coisas, levanta a sua justa indignação, através de um espúrio decreto, seguramente feito por algum tecnocrata de plantão ou por algum obsessor especial do Governador - e não estou errando no Português, não, Sr. Presidente. Eu falei obsessor propositadamente, algum obsessor especial, que diz o seguinte: que por esse decreto a única forma de atendimento à população desabrigada passa a ser a habitação do programa Minha Casa Minha Vida ou similares, que está num atraso horroroso. Afirma o decreto, que até junho todas as habitações estarão concluídas, e não estarão! Já não permite mais nem a desapropriação, nem a compra assistida, tirando a esperança daqueles que estavam nessas outras formas, de ter a sua casa de volta. Bota essas esperanças no chão. \r\n\r\nCom isso também diz para essas famílias, que viviam em comunidades distintas, algumas urbanas, outras rurais, mas com as suas culturas específicas, que elas sofrerão uma diáspora, pois obrigatoriamente terão que ir para os conjuntos que o Governo assim decidiu. Não importa se essa família vivia da lavoura, se o conjunto está na urbe, ela vai ter que plantar no asfalto, e no asfalto não se planta nada. Então, será uma família que será arrancada do seu processo cultural e do seu processo produtivo. \r\n\r\nEu não consigo acreditar, Deputado Nilton Salomão, que o Governador do Estado tenha consciência disso e tenha feito esse decreto de mote próprio. É preciso que o Governador conheça essa realidade. Já que ele presidiu esta Casa. Que ele ouça os parlamentares da Casa, em especial o Deputado Nilton Salomão, que durante pelo menos sete anos e três meses integrou a base do Governo; que ele ouça o Deputado Janio Mendes, que integra a base do Governo. Não precisa me ouvir, não! Mas ouça aqueles que foram ou continuam sendo seus parceiros de governabilidade. Que ele tenha essa sensibilidade e, num simples ato, faça publicar no Diário Oficial a revogação do espúrio decreto que maltrata a Região Serrana, em especial, mas não só, o município de Teresópolis, que atinge as pessoas duplamente, porque foram atingidas pela catástrofe de 2011 e estão sendo atingidas pela catástrofe de gestão do Governo Sérgio Cabral, no que diz respeito à reconstrução da Região Serrana. \r\n\r\nEu acredito que o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, irá se sensibilizar com os pleitos que foram levados pelo Deputado Nilton Salomão a favor daqueles que mais necessitam. Além do mais, Sr. Presidente, veja que absurdo! Esta Casa, quando dá prazo para o Governo, em qualquer projeto, esse artigo é vetado, porque diz assim: “o legislativo não pode dar prazo para o Executivo”. O Executivo faz um decreto dando prazo para ele mesmo que ele não vai cumprir e não cumprindo esse prazo vai deixar as famílias ao relento porque não estará dando a casa e podou, ceifou, cortou a hipótese da desapropriação e da compra assistida. Então, não dá para entender uma questão como essa. Ou isso faz parte de um pacote de maldade ou faz parte da incompreensão que o Governador tem do dilema das pessoas, porque está cercado de obsessores e não de assessores qualificados. Por isso, ele deve ouvir o Parlamento, deve ouvir o Deputado Nilton Salomão. Não precisa ouvir a oposição. Deve ouvir o Presidente desta Casa para poder, volto a dizer, tomar a única atitude digna possível, que é a revogação desse espúrio decreto que está tolhendo as hipóteses de habitação para aqueles que sofreram horrendamente com a catástrofe de 2011.\r\n\r\nSr. Presidente, este era o tema que eu queria abordar, provocado que fui pelo discurso do Deputado Nilton Salomão, mas queria também aqui me referir ao discurso da Deputada Inês Pandeló, sobre o drama do Rio Paraíba do Sul, e a hipótese da adoção de um sistema de captação do Rio Paraíba do Sul pelo Governo de São Paulo, para ser uma alternativa ao sistema Cantareira, que hoje está colapsado pela falta de chuvas.\r\n\r\nQuero lembrar - e me somo às preocupações da Deputada Inês Pandeló - que o Rio Paraíba do Sul é gerido pela União, porque corta três Estados, Deputado Dionísio Lins: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A ANA, Agência Nacional das Águas, é a agência nacional que cuida dessa gestão. Então, qualquer captação a montante no Paraíba do Sul que prejudique as captações a jusante, isto é, a montante, seja na parte mais alta, que prejudique as partes mais baixas, a ANA é obrigada a intervir nesse processo. A ANA que eu quero dizer não é a nossa colega, não; é a Agência Nacional das Águas.\r\n\r\nEntão, é necessário que o Estado do Rio de Janeiro faça eco, mas é necessário que o Governo tenha conhecimento desse drama. Eu dizia para o Deputado Janio Mendes que, hoje, quem leu os jornais verificou que a data máxima para se tomar medidas de contenção do grave problema de sustentabilidade que está no mundo é dezembro de 2015. Nós estaríamos caminhando para uma guerra, e o produto dessa guerra será a água. Ninguém pode se calar diante disso. Em alguns países, como, por exemplo, a Índia, o nível do lençol freático está sendo reduzido abruptamente. Imagine, Sr. Presidente, não é só São Paulo, não. Dia 21, nas próximas horas, chega o outono e, com a chegada do outono e do inverno, chega o tempo de seca. O verão foi sequíssimo. Se o outono e o inverno mantiverem as características do verão, vamos ter problema de abastecimento de água amplo, geral e irrestrito, agravado, Deputado Dionísio Lins, com o fornecimento da energia.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estamos com uma perspectiva dificílima pela frente, e não adianta querer empurrar o problema com a barriga: só se resolve enfrentando. Eu já fiz aqui mais de dez discursos seguidos, dizendo o seguinte: como é que, nesse momento, você associa o problema do gasto de energia elétrica e da imobilidade urbana e tenta um caminho novo? Porque metrô, trem, barcas, nada ficará pronto a tempo. É fazer reescalonamento de horário para aliviar os horários de pico. Gasta-se menos energia e se tem menos consumo e menor tempo de congestionamento. Mas isso tem que ser enfrentado já e não aguardar a crise. Não aguardar a crise, Sr. Presidente! Então, o problema que trouxe a Deputada Inês Pandeló é do Rio de Janeiro? É sim. É de São Paulo? Também é, mas é um problema do Brasil.\r\n\r\nNeste ano de eleição, o que o Governo Federal faz é tentar mostrar ao povo um cenário falacioso, porque é um cenário mentiroso. Fizeram uma benesse com energia. No ano que vem eu duvido, Deputado Janio Mendes, que as contas de luz não subam pelo menos 25%, porque as termoelétricas, que têm um preço de energia muito maior, estão funcionando a todo vapor, porque se não estiverem funcionando o sistema vai colapsar. Então, estamos vivendo um momento em que se joga para o povo uma fantasia, uma alegoria, quando a realidade que temos é muito mais dura e muito mais difícil.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, hoje quem leu o jornal O Globo, Deputado Dica, viu o quadro do saneamento no Brasil. Estamos na triste posição de 125º lugar, por aí, de carência de saneamento. Olha o quadro falacioso! Durante sete anos se vendeu para o povo a Nova Cedae. Cadê a Nova Cedae, sob o ponto de vista de resultado para a população? Ela inexiste, continuamos a patinar nessa área do saneamento básico, na área da captação e destino final do esgoto. E uma parcela desse destino final do esgoto vai para os nossos corpos hídricos e, dos corpos hídricos, muitos deles podem se chamar também Rio Paraíba do Sul. \r\n\r\nAliás, Deputado Janio Mendes, na segunda-feira chegou à Casa mais um projeto de concessão onerosa - vinte e poucos milhões - para a Região dos Lagos, para a área de tratamento. É necessário um exame minucioso dessa matéria para se verificar se essa concessão, isto é, se esse dinheiro que o Governo vai transferir para a concessionária trará para aquela região, principalmente para Búzios, mas não só, os efeitos desejados na área do tratamento e destino final do esgoto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Senhores Deputados, venho à tribuna para registrar uma preocupação não só pela minha região, a região do Estado que represento aqui, na Assembleia Legislativa, mas todo o Estado do Rio de Janeiro, inclusive, a capital.\r\n\r\nTodos nós sabemos que o Rio Paraíba percorre três Estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e abastece dezenas de Municípios, centenas de regiões, propriedades rurais e centenas de indústrias. Mas o que poucas pessoas têm conhecimento é de que existe uma transposição do Rio Paraíba do Sul, a elevatória de Santa Rita, em Barra do Piraí, que traz as águas desse rio para o rio Guandu e, com isso, torna-se muito importante para o abastecimento do Grande Rio também. \r\n\r\nOntem, fiz contato com um membro da Comissão Ambiental Sul, José Maria, porque o dia 22 de março - existe uma lei aprovada nesta Casa, de minha autoria - é o Dia de Luta em Defesa do rio Paraíba do Sul. Estava falando com ele, por telefone, para organizar uma atividade com a finalidade de chamar a atenção para a necessidade de tratar o rio Paraíba do Sul, para a importância que ele tem para o nosso povo do Estado do Rio de Janeiro. Mas fomos surpreendidos com a notícia, hoje, de que, ontem à noite, o Governador de São Paulo Geraldo Alckmin esteve com a Presidente Dilma tratando exatamente disso, de pedir uma autorização ao Governo federal para captar água do rio Paraíba do Sul, para atender àquela crise de abastecimento de água que o estado de São Paulo vive hoje. \r\n\r\nSr. Presidente, a Comissão Ambiental Sul, que atua na região Sul do Estado, desde 2009, está alertando, chamando atenção para esse problema, demonstrando a preocupação com essa intenção de o Estado de São Paulo fazer a transposição das águas do rio Paraíba do Sul. O que acontece é que esse problema já foi detectado há algum tempo. Como falei aqui anteriormente, desde 2008, quando da gestão do Governador José Serra, o Estado de São Paulo já fazia alguns estudos, com algumas alternativas para garantir o abastecimento daquela população. São dez alternativas. Das dez, três alternativas são dentro do Estado de São Paulo. Por que não aproveitar essas alternativas para garantir o abastecimento do Estado de São Paulo? Mas não, eles vêm em cima do rio Paraíba do Sul, e não é a alternativa mais barata. Mas o interesse do Estado de São Paulo, desde 2008, é realizar a transposição. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, gostaria de deixar essa preocupação a todos os colegas e pedir o apoio do Presidente Paulo Melo. Mandei um e-mail, agora à tarde, para o Governador Sérgio Cabral, para o vice-Governador Pezão, exatamente para demonstrar essa preocupação e pedindo o apoio deles para que o Governo federal não dê autorização para que seja feita essa transposição do rio Paraíba do Sul, no Estado de São Paulo. \r\n\r\nTambém faço apelo à Agência Nacional de Águas, que não autorize essa obra, esse investimento, que vai prejudicar muito o Estado do Rio de Janeiro e, como falei, não só o interior, mas também a capital e o Grande Rio. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Concedo o aparte ao Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Deputado Nelson Gonçalves, V.Exa. com muita propriedade está falando de um assunto que anteriormente já tinha abordado aqui, assim como eu e a colega Inês Pandeló. Portanto, existe uma Frente Parlamentar aqui em defesa do rio Paraíba do Sul. \r\n\r\nAs consequências já são visíveis. As origens remontam 1951, 1952. E agora podemos ver essas consequências por onde passa do rio Paraíba do Sul, e até mesmo na sua foz, em São João da Barra, onde houve o fenômeno de movimentação de sedimentos da foz do rio Paraíba do Sul, em virtude do que hoje o Pontal de Atafona sequer existe. Várias avenidas foram engolidas pelo mar.\r\n\r\nJá existem estudos provando isso, inclusive um recente, a meu pedido, no INPH, Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, e que acusam que essas barragens e esse desvio de água rio acima, à montante, têm prejudicado muito as cidades do Estado do Rio de Janeiro, tanto as cidades que estão à montante, quanto as cidades que estão à jusante. \r\n\r\nPortanto, muito próprias do parlamentar da qualidade de V. Exa., que defende este Estado, que defende a sua região com o rigor de suas tradições históricas, eu quero somar as minhas palavras às suas e tenho certeza de que também o quer a companheira Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Muito obrigado, Deputado Roberto Henriques. Há cerca de cinco anos, mais ou menos, fizemos uma audiência pública tratando deste assunto, no mandato anterior, aqui, na Assembleia Legislativa, já com essa preocupação, com essa intenção, com esse Projeto do Governo do Estado de São Paulo e me parece que, às vezes, é difícil a gente levar a mensagem, essa preocupação, que, agora, cada vez mais, está perto de uma realidade que vai incomodar, que vai atrapalhar o abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, eu peço a União de todos, de todos os parlamentares, do nosso Presidente Paulo Melo, do nosso Governador Sérgio Cabral, do Vice-governador Pezão, enfim, de toda sociedade, nesse sentido. Amanhã mesmo, teremos, lá em Volta Redonda, uma reunião extraordinária da Comissão Ambiental Sul para tratar desse assunto. Precisamos da união de todos para que esse investimento de São Paulo não se realize para não prejudicar o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, inicialmente, em referência à fala do Deputado Luiz Paulo, dizer que, de fato, a expectativa do mundo é de que a nossa próxima guerra, depois que vencermos a guerra do petróleo, será a guerra da água. Em se tratando de Brasil, detentor de 95% da água potável do planeta, na nossa vigorosa Bacia Amazônica, seguramente, temos que nos preparar para a guerra, de qualquer forma.\r\n\r\nAguçou-me, Sr. Presidente, ocupar a tribuna, nesta tarde, um dos temas abordados aqui, por provocação do Deputado Luiz Paulo. Chegou, a esta Casa, Mensagem do Governo que trata do subsídio de mais R$ 14,8 milhões para o sistema de saneamento básico da Região dos Lagos, incluindo, de um modo muito especial e particular, a transformação das estações de tratamento de Armação dos Búzios, São José - por sinal, quero saudar, hoje, o Dia de São José, padroeiro das famílias - e Jardim Esperança, em estações que ganharão o padrão de tratamento terciário, pelo sistema chamado by plant, que consiste na transformação, criação de lagoas para o tratamento do terceiro estágio do esgoto, com a utilização de algas, o que permitirá um aproveitamento de mais de 90% em purificação, com aproveitamento dessas águas para inundar a zona rural, ainda na Bacia do Rio Una, permitindo o reaproveitamento dessas águas, que hoje são despejadas no corpo hídrico da Lagoa de Araruama, contribuindo para a queda de salinidade e consequente desequilíbrio. Mas o seu reaproveitamento se dá na zona rural, notadamente nas lavouras de eucalipto e cana-de-açúcar. Esta se constitui hoje uma atividade da nossa zona rural, evidentemente, também sendo utilizada na pecuária, outra atividade da nossa região. \r\n\r\nExiste a necessidade - o Deputado Luiz Paulo tem razão - de se trazer a este Parlamento informações, com a exposição, daquilo que é o plano de saneamento da Região dos Lagos. Ao Governador Sérgio Cabral temos que agradecer. Aqui também se provocou a necessidade de o Governo ouvir os Deputados e essa matéria chega a esta Casa fruto da escuta do Governo aos apelos que temos feito. \r\n\r\nA concessão da Prolagos a partir do processo de privatização da Cedae passou por momentos extremamente delicados. Vivemos momentos angustiantes, de dúvidas sobre se haveria continuidade do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. \r\n\r\nTivemos que fazer na Região dos Lagos um exercício muito profundo e custou muito caro aos organismos ambientais compreender, passar a defender e apoiar a utilização da rede de água pluvial para coleta do esgoto em tempo seco, a partir de um estudo que aponta que em nossa região mais de 96% dos dias do ano são de Sol e apenas 4% de chuva. Daí a utilização da rede de água pluvial. \r\n\r\nHoje os esgotos estão instalados para captação e destinação às estações de tratamento, a fim de se antecipar uma etapa de 30 anos, quando teríamos a previsão, aí sim, da construção de rede separativa de esgoto. Com isso, tivemos um avanço na qualidade da balneabilidade da água na Lagoa de Araruama. Tivemos êxito no processo que findou as costumeiras mortandades de peixe, que provocavam desequilíbrio, que causavam prejuízo à economia da pesca artesanal. Agora, precisamos dar um segundo passo, com o destino final das águas captadas por esse sistema e tratadas. \r\n\r\nEsse projeto, que visa o Estado fazer um aporte financeiro dentro da concessão, envolve também a participação dos municípios. Cada um dos municípios estará aprovando na sua câmara municipal também o aporte financeiro a ser pago a partir da conclusão da obra. Há um cronograma, a previsão de que as obras estejam concluídas em final de 2014, quando cada município passa a contribuir com a sua cota parte no ICMS Verde, a fim de que em sete anos os municípios paguem a sua contrapartida. \r\n\r\nO Estado começa a pagar os 14 milhões no mesmo prazo, após a entrega da obra em dezembro de 2014, com recursos do Fecam, parcelados no mesmo prazo de sete anos. Eu não tenho dúvida alguma de que esse projeto, que foi discutido nas comunidades, nas cidades; que tem a assinatura de todos os prefeitos da região, representa um avanço para nós, uma grande conquista. Também estou certo de que há a necessidade de a empresa responsável pelo plano diretor de saneamento da região vir à Comissão de Saneamento Ambiental deste Parlamento e trazer essas informações, porque o Parlamento não pode votar no escuro, não pode votar no 'ouvi dizer'. Por mais que tenhamos uma boa relação e por mais que tenhamos feito aqui todos os apelos e os esclarecimentos necessários, nossa voz não é uma voz técnica, e precisamos escutar os técnicos da área, que elaboraram esse Projeto. Por esta razão, já estou me dedicando ao empenho para que a empresa Pró-Lagos - e tenho absoluta certeza de que ela não se furtará a isso - envide esforços para encaminhar a esta Casa as informações necessárias para que possamos, com convicção e no prazo mais curto possível, votando esse Projeto tão importante. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, inicio esta discussão porque amanhã este Projeto estará na pauta, e deixo meu agradecimento pela sensibilidade do Governador Sérgio Cabral em encaminhar o Projeto a este Parlamento para que consigamos dar início à fase final do tratamento no destino final do esgoto da Região dos Lagos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna mais uma vez para poder chamar a atenção deste Parlamento acerca do descontrole total que está instalado no Estado do Rio de Janeiro no quesito segurança pública. Não dá mais para o cidadão do Estado do Rio de Janeiro conviver com esse estado de insegurança em que vivemos hoje. \r\n\r\nFico estarrecido de ver a forma como a mídia convencional tem tratado este tema. Somente este ano, Sr. Presidente, 12 policiais ligados às ditas Unidades de Polícia Pacificadora foram sumariamente executados pela bandidagem. Aqueles que ingressam na corporação Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro passam seis meses apenas sendo treinados, como se seis meses fossem suficientes para que eles pudessem ingressar na Polícia Militar, ter uma arma acautelada sob sua posse. E, pior do que isso, os recrutas estão indo para áreas ditas pacificadas, que todo cidadão do Estado do Rio de Janeiro sabe que são áreas que estão ocupadas, mas não estão pacificadas - não estão pacificadas! \r\n\r\nÉ uma situação para a qual chamo a atenção deste Parlamento. É necessário chamar a atenção do Poder Judiciário, é necessário chamar a atenção do Ministério Público, porque se fosse em outras épocas, com outros Governadores, já estariam pedindo intervenção no Estado do Rio de Janeiro. É uma vergonha o que estamos assistindo e parece que nada está acontecendo. Chega ao ponto, Sr. Presidente, de as pessoas nos procurarem, já disse anteriormente, de familiares dos policiais que estão entrando sem nenhum preparo nesse enfrentamento, ligarem para nossos gabinetes pedindo pelo amor de Deus que retirem seus filhos, suas esposas, seus maridos da Unidade de Polícia Pacificadora que, diga-se de passagem, é um contêiner, um contêiner onde uma policial militar foi morta.\r\n\r\nSabe qual a situação que eles justificam? Bem, o contêiner não pode ser à prova de balas porque vai passar uma imagem de que esse contêiner é blindado e que a comunidade não está pacificada. Olha que vergonha! Eles não colocam um contêiner à prova de balas nas comunidades, ditas por eles pacificadas, porque irá passar a imagem de que não existe pacificação, na medida em que se coloca um contêiner efetivamente blindado.\r\n\r\nMas o Governador do Estado e o Secretário de Estado de Segurança Pública andam num carro blindado. E o policial recém-formado, recruta, é obrigado a ir para uma Unidade, dita de Polícia Pacificadora e a ficar num contêiner que não é blindado.\r\n\r\nEu não consigo entender aonde o Governador, ou melhor, o Imperador, o desgovernador Sérgio Cabral quer chegar com essa política de segurança pública. \r\n\r\nInclusive, quero chamar a atenção do Instituto de Segurança Pública, Ispe - criado à época do ex-Governador Anthony Garotinho - camuflando números, mentindo para a população sobre os índices de homicídios, índices esses que não são verdadeiros. É só fazer o cruzamento das informações. É pegar os números de homicídios que estão apresentando como encontro de cadáveres. \r\n\r\nEles estão pegando o número de homicídios, que sabemos que ocorreram, e vai constar como desaparecidos. Eu pergunto: onde está na estatística, porque agora o ser humano virou um número de estatística, do Amarildo? Está no homicídio ou no desaparecido? É simples. Se colar no Instituto de Segurança Pública, o Amarildo - todo mundo sabe - foi sequestrado, torturado, assassinado e desapareceram com seu corpo, ou seja, ocultação de cadáver. Todo mundo sabe, mas pelo fato de a ossada do cadáver de Amarildo não ter aparecido, embora se saiba que ele foi morto, ele consta como desaparecido. Essa é uma forma de enganar, mentir para a população como se o Estado do Rio de Janeiro tenha diminuído os seus índices de homicídios.\r\n\r\nIsso é uma vergonha a que estamos assistindo, Sr. Presidente. E todo mundo silente: Ministério Público, Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - com raríssimas e honrosas exceções - silente diante desse crime contra a humanidade que ora cometem em nosso Estado.\r\n\r\nA verdadeira violência que está ocorrendo no Rio de Janeiro vem do Estado. O Estado do Rio de Janeiro por intermédio do seu imperador Sérgio Cabral é que tem cometido as maiores violências contra o povo; violência contra os direitos humanos, contra os índios, contra os bombeiros, contra os dependentes químicos, contra as pessoas de bem que moram nas comunidades. \r\n\r\nSr. Presidente, não há mais o que possa mos esperar. Vamos às ruas e o que era para nos orgulhar, às vezes temos vergonha em afirmar que somos políticos.\r\n\r\nHá Deputados Federais que estão em aviões e tiram do paletó a identificação de Deputado Federal, tal a indignação do povo brasileiro com a classe política. Mas não é a classe política como um todo, Sr. Presidente. Parte da classe política apodreceu, em especial no Estado do Rio de Janeiro, com o que o imperador Sérgio Cabral contribuiu muito, e alguns já começaram a fugir, a dar no pé. \r\n\r\nEu vou mandar para Harvard, onde o Sr. Sérgio Côrtes disse para todo mundo que ele foi estudar como convidado - mentira, mentira! não foi convidado nada! - o dossiê para mostrar quem é o Sr. Sérgio Côrtes, o homem que enfiou a mão no dinheiro público, o homem que deveria estar preso na cadeia, mas está por aí dizendo que foi convidado para estudar em Harvard. Como ele, outros, Sr. Presidente, vão se mandar agora com a saída do Sr. Sérgio Cabral, como sinônimo de impunidade, e vão deixar a 'batata assando' na mão do vice-Governador Pezão, que é quem vai responder civil e penalmente lá na frente porque todos vão dar no pé - e eu tenho liberdade para dizer da tribuna -, arquimilionários. \r\n\r\nNão podemos ficar silentes. AAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro como um todo tem que ter coragem de tomar uma atitude, de chamar essas pessoas aqui para explicarem o que fizeram com o corpo dessa dona de casa, mãe de quatro filhos naturais e mais quatro adotivos, que, depois de ter sido alvejada por dois tiros, foi morta, colocada de uma forma que ninguém nunca viu dentro de uma viatura de polícia e arrastada por quase 300 metros, virando notícia internacional - o mundo todo assistiu a isso. Mas ninguém tem coragem de chamar esse Governador, esse Secretário de Segurança para vir aqui dar explicações. \r\n\r\nIsso envergonha esta Casa, este parlamento, porque parece que está 'tudo dominado'. Eles podem fazer tudo. O Estado do Rio de Janeiro virou uma casa em que ninguém manda, não tem lei, não tem respeito, não tem hierarquia. O Poder Legislativo está avacalhado; o Poder Judiciário idem; o Ministério Público não toma nenhuma decisão. Se alguém denuncia o Governador porque está levando o cachorrinho ou o cabeleireiro da madame num helicóptero que deveria estar salvando pessoas, o Ministério Público manda arquivar. Se um de nós for a um supermercado com um cachorrinho dentro do carro da Assembleia, a mídia vem de pau na cara do Deputado, mas o Governador pode levar o cachorrinho, o cabeleireiro da mulher dele no helicóptero, porque não dá nada, não dá nada. Que país é este, que estado é este em que nós estamos vivendo? \r\n\r\nMais uma vez eu quero fazer um apelo a este parlamento que abriga homens e mulheres de respeito, valorosos. Temos que chamar o Governador aqui antes de ele sair. Ele virá para se despedir e para fazer a prestação de contas mentirosa do seu Governo. Temos que chamar o Secretário de Segurança Pública aqui para explicar essa questão de policiais morrendo no Estado do Rio de Janeiro, sobre o que o Governador dá uma declaração irresponsável - irresponsável. Como ele admite que existe um plano dos bandidos para matar policiais militares? E o que ele fez, se ele tinha conhecimento? Se eu sou Governador e tenho conhecimento de que há um plano para matar policiais, tenho que tomar uma atitude, para proteger esses policiais de alguma forma. E qual foi a condição que ele deu a esses policiais? Somente este ano 12 policiais militares valorosos, jovens, sonhadores, pais de família, perderam suas vidas no exercício da profissão. E ninguém chama esse Governador para vir aqui; ninguém chama o Secretário de Segurança para vir aqui. \r\n\r\nÉ como se nada estivesse acontecendo. E eu digo aqui o que toda vez eu falo: está tudo dominado. Tudo dominado! O Ministério Público não faz nada; a Justiça não faz nada; a Assembleia Legislativa não faz nada. Depois querem colocar a culpa nas pessoas que estão se manifestando nas ruas, e descem a bordoada nas pessoas que estão nas ruas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa.) Não se encontrando presente estando na sala de comissões, convido a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde de hoje, recebi em meu gabinete representantes da ADUENF, Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense, que vieram tratar de um problema que já se arrasta há pelo menos três anos. São três anos, Deputado Nanci, negociando com o Governo e três anos de enrolação do Governo, que não resolve o problema dos funcionários e professores da UENF. \r\n\r\nA Universidade do Norte Fluminense é uma universidade recente, de 300 professores e cinco mil alunos, entre alunos de pós-graduação e alunos de graduação. Mas é uma universidade que já foi considerada pelo MEC como a melhor universidade do Rio de Janeiro e 12ª melhor universidade do Brasil, considerando as universidades públicas e as universidades privadas. \r\n\r\nE a que se deve esse resultado a UENF? Deve-se ao modelo que foi implementado na UENF desde a sua fundação. A UENF é uma universidade idealizada por Darcy Ribeiro, quando Leonel Brizola era Governador deste Estado. A discussão de implantação da UENF aconteceu quando Garotinho era Prefeito da Cidade de Campos e pediu ao Governador Brizola que deixasse, como legado de seu Governo, uma universidade que pudesse atender àquela região. \r\n\r\nHoje a UENF não tem alunos apenas daquela região; tem alunos de todo o Brasil. E esse modelo de gestão da UENF, que foi implementado desde o início, é um modelo vitorioso; é um modelo onde todos os professores da UENF são doutores, trabalham em regime de tempo integral e possuem dedicação exclusiva. A esses fatores se deve o sucesso dessa universidade. \r\n\r\nAcontece que, hoje, depois de aprovado o plano de cargos e salários da UERJ, que não deu os mesmos benefícios à Universidade do Norte Fluminense, a UENF hoje é considerada a melhor do Rio, mas tem o pior salário. É uma das melhores do Brasil, mas, entre aquelas que adotam esse regime - professores-doutores, com regime de dedicação exclusiva -, paga os piores salários aos seus docentes. Isso é um absurdo! Como pode uma universidade que é considerada uma referência ter salários tão baixos? \r\n\r\nHoje, os docentes da UENF estão recebendo cerca de dois mil reais menos do que as universidades federais que adotam mais ou menos o mesmo sistema, com professores-doutores. Os professores da UENF, hoje, estão recebendo cerca de três, quatro mil reais menos do que outras universidades estaduais que adotam o mesmo sistema. Isso é um absurdo!\r\n\r\nE o pior é que, há três anos, o Governador Sérgio Cabral vem prometendo o reajuste para os professores da UENF e vem prometendo uma série de modificações. Há uma semana, a UENF se encontra em greve. Agora, não apenas os professores, mas os alunos também aderiram à greve, em solidariedade aos professores e pelos problemas que estão acontecendo no bandejão e outros problemas que estão acontecendo dentro daquela universidade. \r\n\r\nEles agora querem pagar por um adicional de dedicação exclusiva, que eles já têm. Tudo bem! Mas querem criar a figura do professor horista. Como é que você vai criar a figura do professor horista dentro de uma universidade onde já se aplica o regime de dedicação exclusiva? Não tem como! Em longo prazo isso significa a extinção do regime que vem dando certo. \r\n\r\nA UENF também é uma universidade que foi premiada duas vezes pelo CNPq. Por quê? Porque os alunos... Esses prêmios que eles receberam do CNPq é um prêmio de melhor aproveitamento na iniciação científica. Ou seja, os alunos da UENF que saem da graduação têm essa proporção maior, fazem iniciação científica e depois seguem como pesquisadores. Duas vezes a universidade foi premiada pelo CNPq. Uma universidade de referência. Então, o nosso apelo é para que o Governo pare de 'enrolação'.\r\n\r\nAproveitando a presença do líder do Governo, André Corrêa. André, há três anos o Governo Cabral promete reajuste para os professores da UENF. O projeto sequer foi enviado à Assembleia Legislativa para que a discussão fosse iniciada. Então, nós estamos aqui fazendo uma pelo ao Governo para que pare de 'enrolação' e mande esse projeto para que a Assembleia Legislativa discuta, vote e dê aos professores da UENF o salário digno que eles merecem. Hoje o que está acontecendo é que a universidade abre concurso e não consegue preencher as vagas. Porque os professores estão indo embora, já que outras universidades do mesmo sistema estão pagando mais. \r\n\r\nFaço esse apelo ao Governo do Estado e também referendar o pedido que foi feito pela Aduenf para que a Comissão de Educação possa realizar um debate sobre esse tema ainda durante o período de greve que está acontecendo na universidade, lá no município de Campos, onde a universidade está instalada. Deixo esse apelo ao Presidente da Casa, ao líder do Governo e ao Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Claise Maria, Coronel Jairo, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nEm primeiro lugar, anuncio a brilhante vitória do Botafogo na noite de ontem (1 x 0), depois de tanto sofrimento. Eu não fui, não, Deputado Xandrinho, mas que sofrimento. Anunciada a vitória do Botafogo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1658/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE OBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO \"COMO CONSTRUÍDO\" OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando “sim” aprova o Projeto e rejeita o Veto; votando “não”, mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai abrir um deferimento. Em processo de votação não existe...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É uma questão de ordem sobre o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sobre o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O Governador vetou dois artigos: um dos artigos, o 3º, sob o ponto de vista do mérito, parece que o Veto é justo; o 2º, nem tanto. Mas o senhor está colocando em votação o conjunto dos artigos. Pode haver separação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de iniciada a votação, pode haver o Destaque. Anunciada a votação, não se permite mais Destaque. Mas o Veto, como qualquer matéria, pode ser destacada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas teria que ser Destaque escrito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Teria que ser Destaque escrito; requer na forma do artigo do Regimento Interno para a votação em separado dos artigos tais do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Satisfeito com a resposta, Deputado? Está aberto o processo de votação. Damos boas-vindas aos funções da FIA, ao pessoal do Educafro e da Fundação Leão XIII. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Cumprimento todos os companheiros da Educafro que vieram acompanhar a votação dos Projetos em pauta. Quero pedir a sensibilidade de V.Exa. que possa deliberar na Mesa Diretora a inclusão, em Regime de Urgência, do Projeto de minha autoria que institui cota para cursos de especialização, mestrado e doutorado. \r\n\r\nEntão, quero pedir a sensibilidade de V.Exa. aproveitando para cumprimentar os funcionários da FIA e da Fundação Leão XIII que aguardam seus Planos de Cargos e Salários.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidente convida o Deputado André Corrêa a comparecer à Mesa.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência comunica aos Srs. Deputados que estamos votando Vetos. Hoje é quarta-feira e há necessidade de quórum. Estamos no segundo dia de deliberações e seria muito bom que os Srs. Deputados estivessem presentes ao plenário.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, nesta semana, foi realizada assembleia do Comperj. Os trabalhadores receberam uma proposta, da qual não gostaram muito, de reajuste de 9%, de que não haveria o desconto dos dias parados, de que receberiam a PLR até a próxima sexta-feira.\r\n\r\nEm função disso, eles suspenderam o movimento grevista e voltaram ao trabalho.\r\n\r\nHoje pela manhã, recebi um telefonema da Comissão de Trabalhadores, dizendo que o Comperj está novamente parado. Ou seja, mesmo tendo havido assembleia, mesmo tendo havido acordo, o Comperj está parado novamente e a crise está feita, está lá dentro. O Comperj está todo parado. Uma das questões é a falência de uma grande empresa, a Fiven, que emprega um grande número de trabalhadores.\r\n\r\nEstou reafirmando o pedido que foi feito pelo Deputado Thiago Pampolha, para formação de Comissão Especial para que a Casa possa acompanhar o processo do Comperj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou providenciar, e também já estou aguardando a audiência solicitada na Petrobras, para a qual até hoje não recebi a resposta, apesar dos reiterados apelos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO ) - Vamos proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “não” os Srs. Deputados André Ceciliano, Andre Correa, Armando José, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos 'sim', 06; votos 'não', 32; votos 'abstenção', 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 38\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1741-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão. Não havendo quem queira discutir, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Deputado Alexandre Corrêa, que se encontra em reunião em São Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Justificado está.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que ontem, 18 de março, foi aniversário de morte de Jacques de Molay, o último venerável Mestre da Ordem dos Cavaleiros Templários. Ontem, fez 700 anos da morte desse grande francês, que honra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ordem dos Cavaleiros Templários.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - ...A Ordem dos Cavaleiros Templários e a Maçonaria.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, pela ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É uma Ordem importante da Igreja Católica, Deputado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Perfeitamente. Hoje é dia de São José, e nós temos que celebrá-lo e pedir a ele que nos abençoe.\r\n\r\nGostaria de justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, porque o filho dela está hospitalizado e ela teve que socorrê-lo imediatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pedimos para ela as bênçãos de São José.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Um segundo, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Quero apenas falar para os parlamentares que os professores da Uenf estão aqui presentes e avisá-los que o Presidente já se comprometeu a recebê-los amanhã, às 14h30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sejam bem-vindos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente, quero, também, saudar os servidores da Uenf presentes e agradecer a atitude de V.Exa. como magistrado, que sempre transforma este parlamento no ponto de encontro das contradições.\r\n\r\nSe Deus quiser, assim como tivemos sucesso em outras ações, a Uenf, nessa luta dos servidores e dos parlamentares que apoiam essa causa, como Paulo Ramos, Janira, V.Exa. e tantos outros, conseguirá dar passos e avançar no processo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero somente fazer minhas as palavras do Deputado Roberto Henriques...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Suas e minhas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Sabemos da importância da Uenf para o nosso Estado. Estou fazendo essa intervenção utilizando o boné para registrar a minha completa solidariedade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu, infelizmente, não posso usar, porque essa é a cor da minha campanha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - À Uenf toda a solidariedade, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A mim não, não é, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, à campanha.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram 'não' os Sr. Deputados André Ceciliano, Armando José, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram 'sim' os Srs. Deputados Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos 'sim', 10; votos 'não', 29; votos 'abstenção', 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 39\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1643/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PARA A DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS; BEM COMO PARA A OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS; INFORMAÇÕES OU REALIZAÇÃO DE PESQUISAS; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, é com tristeza, porque o Deputado Flávio é um grande parceiro, mas o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Esse Projeto de Lei nada mais faz do que tentar acabar com a inconveniência dos serviços de telemarketing, e regulamenta isso, não proíbe, para que as ligações das mensagens ocorram apenas em dias úteis, dentro dos horários determinados por lei e que observem a Lei 5739/2010, que é um cadastro negativo para as pessoas que não querem receber as ligações de telemarketing e têm lá o seu cadastro.\r\n\r\nEntão, nada mais é do que garantir o consumidor, nada mais do que isso. É um Projeto eu que eu, sinceramente, não entendi a razão do Veto.\r\n\r\nEntão, eu peço o voto 'sim' aos deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Teremos oportunidade de reapresentá-lo futuramente.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, Srs. deputados.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência vai proceder a segunda e última chamada nominal, com a anotação de falta na caderneta.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 10; votos “não”, 31; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 41.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando V. Exa. leu sobre um dos projetos de lei, raramente isso acontece, eu, por desatenção, fiz confusão na hora de emitir o meu voto a respeito de um dos vetos. E eu gostaria de retificar a minha votação no Projeto de Lei 1741, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, que se trata da questão da pessoa com deficiência. Eu gostaria de votar 'sim', pela manutenção do veto. Isso é só para configurar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela rejeição do veto ou pela manutenção?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu quero votar 'sim', pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu tenho o maior apreço por V. Exa, que é um grande amigo meu. O Regimento diz que, após a votação...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu sei disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a Presidência vai consultar o Plenário. O Plenário concorda com a mudança? Se o Plenário concorda com a mudança de voto do Deputado Márcio Pacheco, levantem as mãos, por favor.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nA Presidência, em consideração e respeito ao Plenário, determina a retificação do voto na matéria anterior.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado a V. Exa. e aos colegas. Obrigado pela compreensão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2601/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES E XANDRINHO, QUE ALTERA A LEI 6067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES, CARLOS MINC, CORONEL JAIRO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer à Emenda de plenário pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Contrário à Emenda de plenário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, contrário à Emenda. Se a Mesa puder me assessorar... Muito obrigado.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Contrário à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Combate às Descriminações, Deputado Carlos Minc. (Pausa) Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Mesa Diretora, Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Para emitir parecer) - Contrário às emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação.\r\n\r\nA Mesa aqui diz o seguinte: “em votação as Emendas com todos os pareceres contrários”, com todos os pareceres contrários, baseado no artigo nº 143 do Regimento Interno, que não tem o que aprovar, a Emenda vai a arquivo porque tem todos os pareceres contrários. Então, vai a arquivo a Emenda.\r\n\r\nEm votação o Projeto. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação, o sempre orientado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB orienta a sua bancada e pede o voto “Sim” aos Srs. Deputados, a favor do Projeto de Lei de minha autoria com a Deputada Rosângela Gomes e o Deputado Xandrinho, no sentido de garantir, como já faz o Poder Executivo, 20% das cotas dos concursos públicos do Poder Executivo. Que esse mesmo percentual seja estendido ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para fazermos justiça a mais de 300 anos de discriminação, a mais de 300 anos de diáspora que a raça negra foi submetida em nosso País. É uma Lei que se for sancionada transitória, visa a dar igualdade de oportunidades aos nossos irmãos negros e, principalmente, nesse dia de São José, que tem uma igreja aqui ao lado importante, que é a igreja mais ecumênica de todos. Queremos que São José nos ajude nesta votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, com certeza, São José nos ajudará e eu peço também aos Deputados que ajudem este pecador na condução desta votação.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, para orientação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PT, de forma unânime, vota “Sim” ao Projeto pela importância de estender a cota dos concursos para os demais Poderes, além do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PRB.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PRB vai encaminhar o voto “Sim” por tudo que a população afrodescendente deu de contribuição ao nosso País, à história. Eu parabenizo o Deputado Luiz Paulo, autor, que dentro do Estado já mandou uma Mensagem semelhante e nós já a aprovamos, e agora damos a oportunidade de estender as cotas ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e isso é uma grande reparação que esta Casa faz à população afrodescendente do nosso Estado e do nosso País. Portanto, nós iremos votar “Sim” com honra, alegria e dignidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - É só para orientar a bancada o voto “Não” ao Projeto, simplesmente por entender que o combate à discriminação e ao racismo se dá nas famílias, nas escolas e com punição para quem toma esse tipo de comportamento reprovável e execrável, e não com cotas, agora em concursos públicos também e sem o critério econômico para jogar pá de cal em cima da única possibilidade que nós tínhamos. O buraco que faltava para tapar com essa pá de cal eles tapam agora, legitimando de vez a discriminação do racismo. \r\n\r\nLamento profundamente, já está aprovado o Projeto, mas oriento o voto “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - O enfrentamento ao racismo não se faz só com punição, se faz com educação e acesso. O PSOL vota favorável ao Projeto. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT tem o compromisso maior com esta causa. Estamos vivendo ainda o período de festividade do centenário do grande Abdias Nascimento. \r\n\r\nO PDT vota “sim”. Viva Abdias Nascimento! Viva a Lei Caó! Viva a Lei de Cotas!\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSD vota “sim” e ainda é pouco para reparar o prejuízo grande que os índios e os negros tiveram no tempo da escravatura, que os deixaram sem a condição de progredir e de avançar. É pouco ainda o que fazemos por eles. \r\n\r\nVoto “sim” com o PSD.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou pedir um favor. A outra matéria teve inúmeras Emendas. Vou colher o parecer e dar a declaração, só porque eu tenho um compromisso, se V.Exas. me permitirem. \r\n\r\nEstão inscritos os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló para declaração de voto e o Deputado Zaqueu Teixeira na matéria seguinte. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 45; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 46.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 35/2014, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2014), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, esta matéria, de iniciativa do Ministério Público, mexe em referência salariais, cria o auxílio-educação e deveria vir o impacto orçamentário na presente Mensagem, e isso não veio. Vou pedir a V.Exa. que solicite ao Ministério Público que traga o impacto orçamentário antes de votarmos esta matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, respondendo ao Deputado Zaqueu Teixeira, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vou dar o voto pela constitucionalidade, mas já estou marcando para terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, para fazermos uma reunião acerca desta matéria e vamos convidar membros do Ministério Público, ou o Procurador se for o caso, e pedir que traga os impactos e todas as observações e as dificuldades que forem inerentes à matéria, para que possamos avançar. \r\n\r\nAproveito aqui, Sr. Presidente, a hora do parecer, convidando os membros da Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Luiz Paulo, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça. Nós vamos diminuir um pouco o tamanho da pauta e vamos colocar essa matéria, já que está em Regime de Urgência, como sendo a primeira da pauta de terça-feira.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai acreditar no Deputado Zaqueu Teixeira, que diz que há impacto. Se há impacto a Presidência, de ofício, solicita a oitiva da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. Se há aumento de despesa, se há impacto, a Comissão de Orçamento tem que se pronunciar.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sugiro que aguardemos a Comissão de Constituição e Justiça e façamos essa reunião na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas o parecer, hoje, é sobre a matéria, Deputado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sobre a matéria, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a mtéria. Antes, porém, para declaração de voto, tem a palavra os Deputados Inês Pandeló, Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira sobre a matéria anterior, conforme combinado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com alegria votei favoravelmente ao Projeto de Lei do Deputado Luiz Paulo, que amplia a Lei de Cotas com relação a concursos públicos para outras instituições.\r\n\r\nPenso, e tenho dito isso muitas vezes, que só haverá democracia de fato em nosso País quando todos os setores da sociedade estiverem, realmente, com todos os seus direitos adquiridos. A raça negra foi ao longo desses anos todos, desses séculos todos, colocada à margem da nossa sociedade. E ainda dizem que não há racismo no Brasil.\r\n\r\nEssa lei é só uma reparação mínima por tudo o que a raça negra tem direito, por tudo o que ajudou a construir, e pela forma como foi excluída em nossa sociedade.\r\n\r\nPortanto, votei com alegria. Parabéns aos Deputados desta Casa, ao autor. Houve apenas um voto contrário. Foram 45 votos favoráveis.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir, tem a palavra ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. Eu me inscrevi no Projeto anterior para declarar voto, e no projeto do Ministério Público para discutir a matéria.\r\n\r\nComo V.Exa. ainda não abriu a discussão da matéria, primeiramente vou declarar meu voto quanto ao sistema de cotas.\r\n\r\nSr. Presidente, o Projeto de cotas para concurso público foi apresentado por mim com a parceria dos Deputados Rosângela Gomes e Xandrinho. Então, inicialmente, quero agradecer a compreensão do Plenário que, em sua totalidade presente, com exceção única e exclusivamente de um voto, manifestou-se favorável ao Projeto de Lei.\r\n\r\nIsso é um belo sinal de que o Governador Sérgio Cabral poderá sancionar a matéria porque não é um projeto novo. Ele só modifica a lei existente para ampliá-la. A lei existente, de autoria do Chefe do Executivo estabeleceu o sistema de cota em concurso público de 20%, mas somente em concursos públicos do Poder Executivo. \r\n\r\nHoje, esta Casa disse à sociedade fluminense e ao nosso País, já que temos sido vanguarda nessa questão, e com a presença do Educafro, que o sistema de cotas em concurso público há que viger para os Poderes constituídos: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\nSomente assim daremos oportunidade de os negros exercerem com eficiência, com eficácia, com proficiência as funções de Estado. Se V.Exa. for ao Poder Judiciário, não vai encontrar mais do que dois desembargadores negros; se for à Procuradoria Geral do Estado, há de encontrar um procurador negro; se for ao Supremo Tribunal Federal, só encontrará o admirável Joaquim Barbosa.\r\n\r\nComo qualquer sistema de cota, ele é temporário, mas é para resgatar uma dívida que a sociedade brasileira carrega nos ombros em relação aos negros e aos nossos indígenas. Por isso, votamos 'sim' e considero que, nesta tarde de hoje, a Assembleia Legislativa está de parabéns, porque pela unanimidade dos presentes, com apenas um voto em contrário, foi aprovado Projeto. Agradeço em meu nome, em nome da Rosângela e do Xandrinho a todos os Srs. Parlamentares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nÉ com alegria que registramos a presença dos servidores da Santa Cabrini, lutando pelos seus direitos; da Educafro - parabéns pela vitória hoje aqui -; e dos servidores da Saúde e da Universidade do Norte Fluminense, Uenf.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trata-se de Mensagem do Ministério Público que propõe alteração na Lei Complementar 106, a Lei Orgânica do Ministério Público. \r\n\r\nOcorre que essa Lei traz no seu escopo uma contrariedade entre o que diz a Justificativa da própria Lei e a matéria apresentada. A Justificativa diz que visa a dar celeridade aos processos administrativos e, quando se coteja a Lei modificada, como se vai dar celeridade aumentando os prazos? Então, esse é meu primeiro questionamento. Como dar celeridade aumentando os prazos para os órgãos apreciarem as matérias que lhes são submetidas?\r\n\r\nO segundo ponto é que mais uma vez se trata de aumento aos membros do Ministério Público disfarçado de uma Mensagem de modificação de uma Lei Complementar, porque na lei anterior, quando se falava na gratificação de magistério por aula, por palestra, tinha-se a referência do vencimento básico do promotor. A lei não. Agora todas as referências relativas às atividades praticadas pelos membros do Ministério Público passam a incidir sobre o subsídio, ou seja, sobre a integralidade daquilo que o promotor recebe, sem levar em consideração o teto constitucional.\r\n\r\nVejo aqui, por exemplo, auxílio-educação aos membros do Ministério Público. Esta Casa teve um desgaste enorme, ano passado, ao votar o auxílio-moradia de R$ 5.300,00 aos promotores e agora vamos votar o auxílio-educação aos promotores. Fiz uma Emenda para que pudéssemos ter, na apreciação dessa matéria, um limite, porque, pelo Projeto encaminhado, quem estabelece os critérios do auxílio-educação é o Procurador-Geral. Estamos dando um cheque em branco ao Procurador-Geral ao estabelecer o auxílio-educação.\r\n\r\nEntão, fiz uma Emenda para que tivéssemos o mesmo parâmetro que temos aqui na Assembleia Legislativa: que o valor do auxílio-educação seja referenciado ao salário-mínimo regional do Estado, que seja limitado a três integrantes por membro do Ministério Público e que essa matéria seja estendida aos demais funcionários públicos do Ministério Público, como os que trabalham nos quadros auxiliares e nos cargos comissionados, atendendo ativos e inativos, como acontece, aqui, na Assembleia Legislativa. São parâmetros, Sr. Presidente, que eu precisava trazer para discussão, porque nós temos que colocar os projetos às claras, porque o Ministério Público tem o dever de transparência e tem que ter transparência quando encaminha Mensagem para esta Casa. E transparência significa apresentar o impacto orçamentário e financeiro da presente matéria, e isso não foi apresentado. Então, são requisitos fundamentais para que possamos aprovar uma lei para que ela seja efetivamente uma lei legal e constitucional.\r\n\r\nEsta é a discussão que eu queria trazer para esta Casa, alertando às Senhoras e Senhores Deputados que votarão nesta matéria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quero solicitar aos Deputados que se inscreveram, por gentileza, se manifestem, porque o Deputado Paulo Melo não anotou aqui. Tem algum outro deputado inscrito?\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, na verdade, eu tinha me inscrito para declarar o voto na votação anterior do Projeto que aprovamos - o Deputado Luiz Paulo, a Deputada Rosângela Gomes e o Deputado Xandrinho. Eu tinha me inscrito para declarar o voto favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esteja à vontade.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Quero lembrar também que eu próprio fui autor de uma lei que estendeu para o caso dos cotistas da Uerj a bolsa, que era só de um ano, para todos os anos do programa, para valorizar exatamente os estudantes cotistas, que, aliás, estão dando um show, mostrando a sua competência, com resultados excepcionais, mostrando que temos que abrir portas e janelas para o nosso povo mostrar o seu valor e a sua competência. Quero parabenizar o Educafro e todos os militantes do movimento negro e todos os movimentos contra todas as formas de discriminação, de racismo, todas as formas de homofobia, intolerância religiosa... Assim, nós vamos construir uma sociedade mais justa.\r\n\r\nQuero também me congratular com o movimento dos professores e funcionários da Uenf. Eu sou professor de geografia da UFRJ e sei da importância de uma boa universidade de ensino público. Sei que isso começa com a valorização do pessoal, dos funcionários, dos professores, com a pesquisa, com investimento na qualidade. Todos os países que se desenvolveram o fizeram com investimento pesado na ciência e na tecnologia. Esse é o diferencial: educação, ciência e tecnologia. Isso é a diferença entre patinar eternamente no subdesenvolvimento ou galgar um verdadeiro desenvolvimento sustentável socialmente, ambientalmente, de forma humana, valorizando aqueles que fazem, que constroem as nossas universidades públicas. Parabéns a vocês! Parabéns à vossa luta! Parabéns à Uenf!\r\n\r\nEra isso. Obrigado, Sr. Presidente, pela sua consideração, porque na verdade eu tinha me inscrito para essas duas considerações e não para discussão. Quero dizer que concordo com o que falou o Deputado Zaqueu Teixeira, nosso companheiro de bancada e estudioso do tema. Ele se inscreveu e falou sobre esse Projeto. Eu concordo com a fala do Deputado Zaqueu Teixeira, mas fiz questão de comentar dois assuntos tão importantes quanto a questão da extensão das cotas e a luta da Uenf por uma universidade pública de alta qualidade.\r\n\r\nMuito obrigado pela sua compreensão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, só gostaria que a Mesa informasse se o Projeto recebeu emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É isso que vou concluir agora. Concluindo o processo de votação e discussão da matéria do Ministério Público, a matéria recebeu 16 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada) em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 437-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO OS EFEITOS COLATERAIS CAUSADOS PELA PÍLULA DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Emenda de minha autoria visava corrigir o texto do parágrafo 1º, que acrescenta o termo, logo após alterações do ciclo menstrual, que também pode ocorrer “abortamento do nascituro”. \r\n\r\nOcorre que não implementamos essa Emenda no decorrer do processo. Visto que o Projeto já está na Redação do Vencido. Em respeito a S.Exa. o Deputado Luiz Martins, vou me abster de votar no Projeto, vou retirar minha Emenda, para que o Projeto não seja prejudicado. Foi protocolada, mas retiro a Emenda ao Projeto. O Projeto passa. Vou me abster, mas já quero anunciar que uma vez outorgado o Projeto entraremos com um novo projeto de lei, tentando propor, nos mesmos termos deste Projeto, que neste mesmo artigo 1º seja incluída a possibilidade de que no uso da Pílula do Dia Seguinte pode ocorrer, sim, o abortamento do feto. \r\n\r\nPara não prejudicar o meu amigo e colega Luiz Martins, retiro a Emenda, mas aviso aos senhores, inclusive aos nobres Deputados que queiram ser coautores, que assinaremos um novo projeto para configurar a questão do uso da Pílula do Dia Seguinte. \r\n\r\nEu retiro a Emenda e me abstenho na votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a retirada da Emenda, em votação a Emenda de Redação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nAntes, porém, Deputado, eu me esqueci de falar, quero registrar a presença também dos servidores da FIA e da Fundação Leão XII. Sejam, como os outros, bem vindos ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Samuel Malafaia, para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável ao Projeto, porque é uma matéria boa, importante, mas tem esse item, de que a utilização desse medicamento pode provocar o aborto. \r\n\r\nSó votei também para não atrasar a tramitação do Projeto, mas o autor concordou que façamos uma Emenda quando a lei for sancionada. Fazemos uma Emenda e corrigimos esse pequeno detalhe que ficou, mas que é importante. \r\n\r\nPara que o Projeto tenha o prosseguimento da sua tramitação... O Deputado Luiz Martins está aí? Ouviu, Deputado? Nós vamos então Emendar a lei de V.Exa. depois. Está bem?\r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto na mesma direção do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nÉ importante a iniciativa do Deputado Luiz Martins. Essa Lei tem que ser aprovada, porque trata da publicização dos efeitos colaterais da Pílula do Dia Seguinte. O aprimoramento da sua redação, com a inclusão do aborto, como um dos efeitos da Pílula do Dia Seguinte, pode ser colocado posteriormente. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Luiz Martins pela iniciativa e pela aprovação da lei. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada) em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 550-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAntes de anunciar a próxima matéria, registro a presença do nosso líder, presidente da Associação Tida Faria, do 6º Distrito de Itaperuna, Boaventura, Aldenir Nogueira. \r\n\r\nFaço uma reparação: registro também, junto com a Aduenf, a presença dos representantes dos alunos, que também se fazem presentes. Sejam bem vindos. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção desse Projeto nº 969, que V.Exa. vai anunciar agora, porque ele é um retrocesso à legislação em vigor no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, apelo ao autor para que pudesse retirar este Projeto e pensar melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, o próximo é do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Ah, perdão! É o 969, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para declarar o meu voto favorável ao Projeto da Claise Maria e do Deputado Sabino, que cria a política de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós também temos um Projeto semelhante na questão da conscientização, campanhas de conscientização para os grandes eventos, sobre o aumento da violência sexual, já falei com a Presidência sobre a importância de se colocar em votação.\r\n\r\nParabenizo os dois Deputados por este Projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2425/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO COMPOSITOR, A SER COMEMORADO NO DIA 07 (SETE) DE OUTUBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 622/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO, NELSON GONÇALVES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, autor, Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero agradecer as Comissões e o Parlamento por esta votação em 1ª e solicito urgência na votação em 2ª, dada a dimensão e o alcance deste Projeto, que fala da dificuldade dos portadores de deficiência visual na prestação de concurso público.\r\n\r\nAs regras estabelecem reserva de vaga, mas o deficiente visual fica em desigualdade nas provas que têm gráficos e internet. Primeiro, porque aquele que é totalmente cego não tem como realizar a questão. Então, o Projeto de Lei prevê a substituição dessa questão por uma de igual grau de dificuldade própria para o cego e para aquele que tem a deficiência parcial que os gráficos sejam aumentados, a fim de lhe permitir ler e realizar aquela questão.\r\n\r\nÉ uma forma de permitir a igualdade de condição no concurso público, no País, no Estado, onde a lei prevê a reserva de vaga para o portador de deficiência, a fim de inseri-lo no mercado de trabalho e promover a igualdade. (Palmas) \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 969/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO A FORNECER AO CONSUMIDOR A OPÇÃO DE NÃO PERMITIR QUE A LIGAÇÃO SEJA GRAVADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DIONISIO LINS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1017/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ANO DE 2014.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ZAQUEU TEIXEIRA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra o Deputado autor da matéria, Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, chamo a atenção de V.Exa. e peço a retirada do Projeto de Lei porque ele já perdeu o objeto. Já se iniciaram as aulas, o ano escolar, então, deixar este Projeto tramitar é gerar mais despesas com publicação em Diário Oficial. Peço, por favor, a retirada do presente Projeto de Lei e seu arquivamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Retirada e arquivamento deferidos pela Presidência. Retirado definitivamente, vai a Arquivo, igual ao gol que V.Exa. fez, que está nos anais do esporte brasileiro. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2415/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS, DE QUALQUER FABRICAÇÃO E MODELO, A COMERCIALIZAREM SOMENTE OS EQUIPADOS COM “PNEU STEP” IDÊNTICO AOS ORIGINAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o defensor da cultura da Baixada Fluminense, o incentivador da cultura de Duque de Caxias, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho agradecer e pedir que realmente a Mesa possa acelerar esse Projeto de Lei. \r\n\r\nQuase todos aqui já adquiriram automóveis. Se já não bastasse o consumidor ter que pagar extra o pneu e o quebra-chuva, agora se mudou o estepe; estão colocando um estepe de menor diâmetro. Quando a pessoa tem o pneu do seu carro furado, anda com um pneu diferenciado, dando problemas no diferencial, na suspensão dos automóveis. \r\n\r\nEsse foi o nosso objetivo e espero que em 2ª votação a matéria seja aprovada por unanimidade. Então, já agradeço aos Deputados. Que a Lei seja aprovada e que se possa corrigir esse defeito grave com relação aos automóveis. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Dica!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1150/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, PELOS SEUS 100 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1151/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR E DOUTOR FRANCISCO MARCOS ROHLING.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero apenas parabenizar o Deputado Bernardo Rossi, petropolitano, que faz uma justa homenagem ao emérito Prof.º Francisco Marcos Rohling, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, grande responsável pelo curso de Direito, responsável pela formação de várias gerações de juristas do Estado do Rio de Janeiro. Então, parabenizo o Deputado Bernardo Rossi pela iniciativa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1152/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS XANDRINHO E PAULO MELO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO MUNDO AZUL, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SR. ILTON CARUSO. INSTITUIÇÃO FORMADA POR PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, CUJO BRILHANTE TRABALHO DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO É REFERÊNCIA E RECONHECIDO EM TODO O BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 328/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO CONJUNTO SANTA MARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 329/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS PELA FESP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nCom a permissão do Plenário, esta Indicação Legislativa recebeu uma Emenda e vai retornar às Comissões Técnicas.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Quero declarar meu voto favorável. Acho até estranho ser Indicação Legislativa e, ainda assim, receber uma Emenda, porque é uma luta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Excelência, esse aí não recebeu parecer contrário, não; foi a matéria anterior.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não esse? Ah, está bem, menos mal. \r\n\r\nÉ uma luta pela regularização da situação funcional dos profissionais da Saúde contratados pela Fesp, uma reivindicação antiga. Eles estão numa situação irregular, que merece ser regularizada, e, como a Deputada Enfermeira Rejane é da categoria, ela recebeu e apresentou esta Indicação. Espero que o Governador possa cumprir, porque essa regularização é merecida e justa, com certeza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, sou o autor da Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na semana passada, com representação dos setores da Saúde, fizemos uma peregrinação pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Federal do Trabalho, pela Superintendência Regional do Trabalho, como resultado de uma audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, a Deputada Enfermeira Rejane inclusive participou da audiência pública.\r\n\r\nSó que me lembro, Sr. Presidente, que o grande Ulisses Guimarães uma vez, quando indagado no período autoritário se ele proporia a reforma do Poder, ele disse o seguinte, como o disse Giordano Bruno, filósofo italiano, “Quem sou eu para pedir aos donos do Poder, a reforma do Poder”. Disse isto e nada mais disse, porque foi cremado.\r\n\r\nEu tenho procurado não fazê-lo agora com muita frequência me rebelar contra algumas situações que são ilusórias e enganosas para o servidor público.\r\n\r\nTemos aqui parlamentares que, durante os três últimos anos, participaram da base do Governo e, agora, no período eleitoral, começam a tentar enganar os próprios servidores.\r\n\r\nFiz uma emenda alterando a expressão “regularização” para “efetivação”. O que é a regularização? Aliás, tenho dito em algumas audiências públicas que esta Casa por vezes se transforma num ambiente em que o cidadão vem aqui, é enganado e sai feliz por causa de algumas manipulações. \r\n\r\nEntão, como tenho me empenhado nessa questão, resolvi não permitir que, pelo menos neste caso, os servidores da saúde, que não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários e que estão sendo espezinhados, e que os servidores que ingressaram por concurso público, mesmo para contratação temporária, pela Fesp, estão agora sendo demitidos para uma recontratação através de uma cooperativa ou das famigeradas OSs, não sejam mais uma vez iludidos.\r\n\r\nA Indicação Legislativa é uma mentira, principalmente neste caso. O Governo não quer, o Governo está destruindo a Saúde, está privatizando a saúde. E quem foi da base do Governo durante os três últimos anos não pode se apresentar agora com uma proposta de aparente salvação, mas que nada significa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Sra. Deputada Inês Pandeló quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente. Quero dizer que eu perguntei se havia emenda, depois entendi que não havia. Mas então houve uma Emenda de autoria do Deputado Paulo Ramos. Eu quero dizer que a palavra “efetivação” realmente está melhor colocada para o que se almeja com essa Indicação Legislativa. E cabe a todo Deputado fazer gestões junto ao Governo, inclusive os de oposição. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Mesa informou a V. Exa. que, neste caso, não havia acontecido o parecer contrário. Mas existe uma emenda e a Indicação retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA Presidência registra a presença do meu amigo Cláudio, Gugu, e da outra pessoa que não estou reconhecendo daqui. Estou ficando velho, Gugu. O meu abraço, e sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1876/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto com as Emendas aprovadas na CCJ presta um grande serviço na questão do servidor público nessas duas áreas essenciais. A preocupação trazida pelo autor procede. Por isso a Comissão de Educação vota favorável ao parecer da CCJ com as Emendas aprovadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. Deputado Nilton Salomão. Deputado Dr. Gothardo. Deputada Enfermeira Rejane. Deputado Chiquinho da Mangueira. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA Presidência aproveita o respiro da Deputada e pela citação do Deputado Paulo Ramos de Giordano Bruno, eu não poderia deixar de citar também que quando estavam lá os juízes para prolatar a sentença, ele disse aquela memorável frase: “os senhores estão com medo de prolatar a sentença, Giordano Bruno não tem medo algum de ouvi-la”. Só um respiro para que a Deputada Janira Rocha possa dar o parecer.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Eu peço desculpas, pois estava ali atendendo o pessoal da UENF.\r\n\r\nSr. Presidente eu sou favorável ao Projeto com as Emendas da CCJ. Quero aproveitar para parabenizar o Deputado Flávio Bolsonaro, pois realmente é um crime muito grave, muito bárbaro e as pessoas que tiveram processo transitado em julgado numa situação como essa não podem realmente ter essa investidura garantida. \r\n\r\nEntão é meritório o Projeto e eu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente o parecer é favorável com as Emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a Presidência vai designar relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, jamais poderíamos ter posição contrária a um Projeto de Lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que nesse caso especial quer impedir a investidura em cargos públicos daqueles que já tiveram processos transitados em julgado por pedofilia. O meu parecer é favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, antes de anunciar o segundo orador, pela ordem tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, é só para comunicar aos Deputados membros da Comissão de Ciência e Tecnologia que na próxima sexta-feira nós estaremos fazendo uma visita à UENF em Campos. Então, aqueles Deputados que desejarem acompanhar a comissão estão convidados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Estarei lá, presidente.\r\n\r\nPróxima oradora é a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cheguei aqui correndo, pois estava ali tirando uma fotografia com os representantes da Universidade do Norte Fluminense. Foi feita uma solicitação para que, em manifestação de apoio aos justos pleitos por eles trazidos, nos fotografássemos utilizando o boné que V.Exa. deposita aí na mesa. \r\n\r\nVim correndo para o meu pronunciamento para abordar, para reiterar a solicitação que, a partir de hoje, estou fazendo a todos os parlamentares desta Casa, no sentido da subscrição de um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo em vista as graves denúncias feitas em artigo publicado hoje, no Jornal O Dia, pelo Desembargador Siro Darlan. \r\n\r\nNão sei se todos os parlamentares leram o artigo, mas são denúncias graves que, de forma contundente, atingem o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O Desembargador Siro Darlan, embora não cite os nomes dos beneficiados com o ingresso na magistratura - inclusive um desembargador ou desembargadora -, fala do tráfico de influência. Inclusive, Deputada Inês Pandeló, que preside a Comissão de Mulheres, o Desembargador Siro Darlan chega a dizer que há uma magistrada, ele usa a expressão “jactar-se” de ter ingressado na magistratura estadual depois de uma noite de orgia. Quer dizer, foi acreditada para ingresso na magistratura através da prestação antecipada de favores sexuais. \r\n\r\nInclusive, vou fazer chegar às mãos de V.Exa., Deputada Inês Pandeló, o artigo, para que haja uma apreciação em relação ao pouco respeito devido às mulheres. Dizem que há um caso de esposa de dono de importante mídia do nosso Estado, que ingressou em função do prestígio do marido. \r\n\r\nEu conheço, reitero e afirmo: o Desembargador Siro Darlan, tenho certeza absoluta, não faz denúncias levianas. Para assumir a responsabilidade de um artigo de tamanha gravidade - denúncias que assustam -, o Desembargador Siro Darlan está convicto. E aí, entendo que esta Casa não pode virar as costas para os fatos denunciados. Em decorrência desse meu convencimento, estou propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que possamos tomar conhecimento mais aprofundado dessa questão. \r\n\r\nJá conversei rapidamente com o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, mas ainda incorporo algumas outras propostas - encaminhar ofício ao Conselho Nacional de Justiça, com cópia do artigo, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro e também à Associação dos Magistrados.\r\n\r\nAliás, vou verificar qual é a Comissão Permanente desta Casa mais apropriada para que possamos antes, desde que se disponha a fazê-lo, S. Exa. o Desembargador Siro Darlan, de ouvi-lo. Porque não posso imaginar que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, os nossos Magistrados, diante das denúncias feitas, possam estar se sentindo confortáveis. \r\n\r\nNós, no exercício do mandato, já praticamente nos acostumamos a esse tipo de embate, às denúncias feitas. Mas a Magistratura do nosso Estado é a prestação jurisdicional, é o órgão que faz Justiça. Como imaginar a possibilidade de estar o Poder Judiciário contaminado dessa forma? Precisamos aprofundar a investigação, recolher concretamente as denúncias e, obviamente, por intermédio de uma comissão parlamentar de inquérito. \r\n\r\nImagino, Sr. Presidente, que a iniciativa certamente contará com o apoio da nossa Magistratura, Juízes e Desembargadores, que convivem com uma realidade que não pode perdurar. \r\n\r\nSr. Presidente, reitero, ratifico o respeito que tenho ao Desembargador Siro Darlan, a minha certeza de que S.Exa. não publicaria um artigo no jornal com as denúncias que faz se não estivesse ou se não tivesse conhecimento dos fatos que ali ele próprio narra. \r\n\r\nSr. Presidente, vamos esperar que esta Casa assuma verdadeiramente a responsabilidade de dar consequência àquilo que é denunciado pelo Desembargador Siro Darlan - o acesso e a progressão na carreira; o ingresso, às vezes, no topo da carreira como Desembargador ou Desembargadora por meio de mecanismos esdrúxulos, inaceitáveis. \r\n\r\nVamos ver e esperar também a manifestação de outros Magistrados sobre a questão. O artigo há de provocar, na magistratura estadual, uma reação muito grande, a não ser que o silêncio venha a corroborar aquela máxima popular: “Quem cala consente.”\r\n\r\nSr. Presidente, espero contar com a subscrição dos parlamentares desta Casa para que o Poder Legislativo, este sim, possa, por meio do instrumento de que dispõe, a Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecer mais profundamente, apurar, para que o Poder Judiciário possa se libertar de algo, não vou dizer verdadeiro, porque acredito na palavra do Desembargador Siro Darlan, uma injunção, uma intromissão que seguramente fragiliza a instituição maior do nosso Estado encarregada do fazimento da Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estão aqui, hoje, o pessoal da Fundação Santa Cabrini e os funcionários da FIA. Ontem estiveram aqui os funcionários do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro. Hoje pela manhã esteve um grupo de funcionários da Procuradoria Geral do Estado; anteriormente foram os funcionários da Saúde, e ainda há questões, Deputado Paulo Ramos, relativas aos fazendários. Todos esses coletivos de trabalhadores e funcionários têm um ponto em comum: que o Governo mande para a Casa os respectivos planos de cargos e salários. \r\n\r\nPor que essa ansiedade? Porque esse é o último ano do Governo, e a Lei de Responsabilidade Fiscal define que só podemos aprovar e o Governador sancionar plano de cargos e salários, que representam despesas permanentes, até 180 dias antes do término do mandato. Como o mandato se extingue em 31 de dezembro de 2014, o Governo do Estado só tem até o 1º dia de junho para mandar planos de cargos e salários para a Casa aprovar e ele sancionar. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a V.Exa., que se dedicou ao tema, alguma consideração, tendo em vista ser o ano eleitoral. Parece-me que o Estado só dispõe até o início de abril.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Deputado Paulo Ramos. Eu entendo contrariamente a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, só estou esclarecendo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em ano eleitoral, quem define essa regra é a Lei de Responsabilidade Fiscal e não a Lei Eleitoral. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que são 180 dias antes do término do mandato. O mandato termina em 31 de dezembro.\r\n\r\nEntão, estou falando isso exatamente para provocar porque entendo que a data é mais ou menos 1º de junho. Dentro da teoria de V.Exa., seria 1º de abril...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque eu li que a sanção seria no máximo até 08 de abril.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sou daqueles que acreditam em junho, mas, se for abril, é desesperador; se for junho, há necessidade de uma grande mobilização para que essas coisas aconteçam.\r\n\r\nA prioridade do Parlamento, no meu entendimento, tem que ser a questão dos planos de cargos e salários.\r\n\r\nPor isso eu acho que deveríamos, na primeira reunião que houver do Colégio de Líderes, ou o próprio Colégio de Líderes procurar o Presidente para que essas propostas sejam profundamente aceleradas e cheguem à Casa para que possam ser discutidas, emendadas, e se chegue a um denominador comum com o conjunto dos servidores.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade, porque a ansiedade dos servidores é muito grande e queremos um serviço público qualificado, eficiente, eficaz e bem remunerado. O caminho é o plano de cargos e salários.\r\n\r\nFica a proposta para que os líderes procurem, em conjunto, o Presidente da Casa, para que o Governador do Estado acelere esse processo de mandar os planos de cargos e salários para a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Samuquinha. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Xandrinho. (Pausa.) Não se encontrando presente, e nada mais havendo a tratar no Expediente Final, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2014, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2824/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2014) QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PÓS-TRATAMENTO POR WETLAND DOS EFLUENTES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2809/2014, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 01/2014), QUE CRIA O VII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 235-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MANTER CADEIRA DE ASSEIO EM SUAS ENFERMARIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1600/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSÉ LUIZ NANCI, QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O EVENTO DENOMINADO \"FESTA DO PALMITO DE PUPUNHA DE SILVA JARDIM\" QUE É REALIZADO NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO MÊS AGOSTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 253/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DENOMINADAS COM NOMES RELEVANTES DA NOSSA HISTÓRIA; OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO; PLACA ALUSIVA AO HOMENAGEADO; COM SINOPSE DA BIOGRAFIA DO MESMO. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIO PACHECO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1270/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI N° 5837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1475/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PANISSET, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2296/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2520/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS” QUE SE COMEMORA NO MÊS DE SETEMBRO NA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1149/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM IMBUÍ ( AMJI ). \"PELOS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1164/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMO. SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA - NEGROGUN, PRESIDENTE ELEITO DA SRMN-PDT/RJ E SECRETÁRIO NACIONAL DA SNMN-PDT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO, Nº 1167/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1177/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL VALMIR FONSECA AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 331/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A EXMA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O TEXTO DA LEI 6.471, DE 12 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 332/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 334/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE ALTERA A LEI Nº 3.586, DE JUNHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2014 (MENSAGEM Nº 01/2014)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nA proposição fica acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 4º - Ficam revogados o § 2º do art. 9º, o parágrafo único do art. 11 e o parágrafo único do art. 86 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003..”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Nilton Salomão, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Seção IV do Capítulo V do Título I e os arts. 7º, inciso IV; 20, §1º, 25, parágrafo único; 47, caput e §§ 1º a 3º; 55, § 1º, inciso IV; 91, inciso X e §§ 2º e 9º; 96, caput; 140, caput; 152, caput; 153, parágrafo único e 155, inciso IV, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(......)\r\n\r\nArt. 20 - (...)\r\n\r\n§1º - O Procurador Geral de Justiça, nas deliberações do Conselho, além do voto de membro, tem o de qualidade, exceto nas hipóteses dos incisos VI e VII do art. 22, sendo substituído, no exercício das atribuições previstas nos arts. 11 e 39 desta Lei, pelo:\r\n\r\nI - Subprocurador Geral de Justiça que indicar, em suas faltas, férias e licenças;\r\n\r\nII - membro eleito do Conselho Superior mais antigo na classe, nos casos de impedimento, suspeição, afastamento e vacância.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 25 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Corregedor Geral, em suas faltas, férias e licenças, será substituído pelo Subcorregedor Geral que indicar e, nos casos de impedimento, suspeição, afastamento e vacância, pelo membro eleito do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça mais antigo da classe.\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Nilton Salomão, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que modifica o parágrafo único do artigo 153 da Lei Complementar nº 106 de 03/01/2003 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 153 - (......)\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso deverá ser julgado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos autos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que modifica o Art. 146 da Lei Complementar nº 106 de 3/01/2003, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nArt. 146 - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos dentro de 5 (cinco) dias de sua constituição e concluí-los, com apresentação de relatório final, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da citação do imputado, prorrogável por mais 90 (noventa) dias, a critério do Corregedor-Geral ou na hipótese do art. 11, XXII, desta Lei Complementar, a juízo do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que modifica o § 2º do Art. 91 da Lei Complementar nº 106 de 3/01/2003, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 91 - (....)\r\n\r\n§ 2º - O valor máximo da gratificação a que se refere o inciso VII do caput deste artigo será de 5% (cinco por cento) do subsídio do membro do Ministério Público beneficiário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que modifica o § 9º do Art. 91 da Lei Complementar nº 106 de 3/01/2003, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 91 - (....)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 9º - São considerados serviços de natureza especial, dentre outros, a participação efetiva em bancas examinadoras e comissões de concursos públicos do Ministério Público, os plantões judiciários em geral e a fiscalização de concursos, assim definidos em ato do Procurador-Geral de Justiça, que fixará os respectivos valores, observado o mínimo de 3% (três por cento) e o máximo de 5% (cinco por cento) do subsídio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº\r\n\r\n07\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Seção IV do Capítulo V do Título I e os arts. 7º, IV; 20, § 1º; 25, parágrafo único; 47, caput e § § 1º a 3º; 55, § 1º, IV; 91, X e § 2º; 96, caput; 105, caput; 140, caput; 146, caput, 152, caput; 153, parágrafo único e 155, inciso IV, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nArt. 91 - (...)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nX - gratificação de magistério, por aula ou palestra proferida em curso promovido ou patrocinado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, bem como por entidade conveniada com a Instituição, exceto quando receba remuneração específica para essa atividade;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O valor máximo da gratificação a que se refere o inciso VII do caput deste artigo será de 10% (dez por cento) do subsídio do membro do Ministério Público beneficiário.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nArt. 96 - A licença por doença em pessoa da família será concedida pelo mesmo prazo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, quando o membro do Ministério Público comprovar, mediante inspeção médica, nos termos do artigo anterior, a indispensabilidade da assistência pessoal ao familiar enfermo, que não possa ser prestada concomitantemente ao exercício de suas funções.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2 - Fica acrescido um § 3º ao art. 20 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - (...)\r\n\r\n§ 3º - O Conselho Superior do Ministério Público poderá funcionar em turmas, conforme dispuser o seu regimento interno, ressalvadas as matérias administrativas, de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça e de improbidade administrativa, que serão julgadas pelo Colegiado em sua composição plena.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se os §1º, §2º e §3º ao artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§1º- O auxílio-educação devido aos membros do Ministério Público, aos servidores efetivos (ativos e inativos), aos comissionados e aos que exerçam função de confiança, não poderá exceder o valor do salário mínimo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º- O auxílio-educação será concedido até no máximo 03 (três) filhos ou dependentes, com idade limite de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\n§3º- Para fazer jus ao benefício instituído nesta lei, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar, o que será objeto de declaração no ato do requerimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jânio Mendes, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O auxílio-educação, de caráter não remuneratório, será devido aos membros do Ministério Público, aos servidores efetivos (ativos e inativos), aos comissionados e aos que exerçam função de confiança, disciplinado em resolução pelo Procurador-Geral de Justiça.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jânio Mendes, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - A Seção IV do Capítulo V do Título I e os arts. 7°, IV; 20, § 1º; 25, parágrafo único; 47, caput e §§ 1° a 3°; 55, § 1°, IV; 91, X e §§ 2° e 9°; 96, caput, 105, caput; 140, caput; 146,caput, 152, caput, 153, parágrafo único e 155, inciso IV, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 7° - São órgãos auxiliares do Ministério Público: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 20 - (...) \r\n\r\n§ 1º - O Procurador-Geral de Justiça, nas deliberações do Conselho, além do voto de membro, tem o de qualidade, exceto nas hipóteses dos incisos VI e VII do art. 22 desta Lei, sendo que, em suas faltas, férias e licenças será substituído pelo Subprocurador-Geral de Justiça que indicar e, nos casos de suspeição, pelo Conselheiro mais antigo na classe. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 25 - (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nParágrafo Único - O Corregedor Geral, nas suas faltas, férias e licenças será substituído pelo Subcorregedor-Geral que indicar e, em caso de impedimento e suspeição, por membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça por este indicado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTítulo I \r\n\r\n(...) \r\n\r\nCapítulo V \r\n\r\nDos órgãos e serviços auxiliares \r\n\r\n(...) \r\n\r\nSeção lV \r\n\r\nDo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional \r\n\r\nArt. 47 - O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos seus auxiliares e funcionários, à melhor execução dos seus serviços e à racionalização do uso de seus recursos materiais.\r\n\r\n§ 1° - Compete ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2° - Além das dotações orçamentárias próprias, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional contará com os demais recursos que lhe forem destinados por lei. \r\n\r\n§ 3° - O Procurador-Geral de Justiça, mediante Resolução, estabelecerá normas para o funcionamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 55 - (.,.) \r\n\r\n§1°-(...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - O caráter eliminatório das provas de conhecimentos jurídicos, que serão escritas e orais, versando, no mínimo, sobre questões de Direito Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Empresarial, Administrativo, Constitucional, Tributário, Tutela Coletiva, Infância e Juventude, Eleitoral e Princípios Institucionais do Ministério Público; \r\n\r\nArt. 91 - (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nX - gratificação de magistério, por aula ou palestra proferida em curso promovido ou patrocinado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, bem como por entidade conveniada com a Instituição, exceto quando receba remuneração específica para essa atividade; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 96 - A licença por doença em pessoa da família será concedida pelo mesmo prazo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, quando o membro do Ministério Público comprovar, mediante inspeção médica, nos termos do artigo anterior, a indispensabilidade da assistência pessoal ao familiar enfermo, que não possa ser prestada concomitantemente ao exercício de suas funções. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 140 - O processo disciplinar será precedido de sindicância, de caráter investigatório, quando insuficientemente instruída a notícia de infração imputável a Promotor de Justiça, e dependerá de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça quando imputável o Procurador de Justiça, que será previamente ouvido pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 146 - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos dentro de 5 (cinco) dias de sua constituição e concluí-Ios, com apresentação de relatório final, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da citação do imputado, prorrogável por mais 60 (sessenta dias), a critério do Corregedor-Geral ou, na hipótese do art. 11, XXII, desta Lei Complementar, a juízo do Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 152 - Recebido o processo, o órgão competente deverá julgá-Io no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 153 - (...) \r\n\r\nParágrafo Único - O recurso deverá ser julgado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento dos autos. \r\n\r\nArt. 155 - (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - o prazo para conclusão do processo será de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta), conforme definido no Art. 146.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Ficam acrescidos um § 3º ao art. 20 e um §11º art. 91, todos da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - O Conselho Superior do Ministério Público poderá funcionar em turmas, conforme dispuser o seu regimento interno, ressalvadas as matérias administrativas, de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça e de improbidade administrativa, que serão julgadas pelo Colegiado em sua composição plena.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2014\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O auxílio educação devidos aos membros do Ministério Público, de caráter remuneratório, será disciplinado em resolução do Procurador-Geral de Justiça, que seguirá os parâmetros da Resolução GPPGJ nº 1.484 de 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nParágrafo único - O Procurador Geral de Justiça fixará, no mesmo ato, os valores de auxílio educação dos Membros e Servidores do Ministério Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nFica suprimido o § 9º, do art. 91.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 16\r\n\r\nFica suprimido o § 11, do art. 91.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 329/2014 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os servidores públicos civis, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que tenham ingressado no serviço público por processo seletivo realizado em 2008 e 2010 pela FESP - Fundação Escola de Serviço Público, serão efetivados no quadro permanente da Secretaria de Estado de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 1646838"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 172/2011, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que altera a denominação e atribuições genéricas da categoria funcional mais elevada dos agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais, do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre deputado é meritória ao atribuir nomenclatura a categorias da Polícia Civil, além de estabelecer a precedência e a sua hierarquia.\r\n\r\nMuito embora o louvável mérito da proposição, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, §1º, II, “b”, dispõe:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNesse sentido, é de competência privativa do Governador do Estado dispor sobre servidores públicos estaduais, enquadrando neste conceito, os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a Lei Estadual nº 4368/2004, que estabeleceu medida semelhante aos policiais militares, originou-se por projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\nContudo, a fim de preservar a autoria intelectual da presente medida e considerando a sua relevância à categoria, sugiro sua transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 172/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 172/2011, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO- Presidente; ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1296/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator Orginal: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que dispõe sobre a preparação de habilitação à adoção no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1296/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Geraldo Pudim, ao Projeto de Lei nº 1296/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e voto de desempate do Deputado Luiz Paulo, no exercício da Presidência, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), GERALDO PUDIM (Relator do Vencido), membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1296/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir como únicas entidades habilitadas à preparação a adoção os associados à Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEstabelece o art. 46, §4º do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n\r\n“Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.\r\n\r\n§ 4o O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência.\r\n\r\nPortanto, a matéria é de natureza federal e de competência do Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2231/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PLACAS BILÍNGUES, ALÉM DO PORTUGUÊS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE DÃO ACESSO ÀS REGIÕES, ÁREAS E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2231/2013, que dispõe sobre a sinalização de placas bilíngues, além do português, nas rodovias estaduais que dão acesso às regiões, áreas e pontos turísticos do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que dispõe sobre a sinalização de placas bilíngues, além do português, nas rodovias estaduais que dão acesso às regiões, áreas e pontos turísticos do Estado.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social. Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2231/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2231/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente; BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, INÊS PANDELÓ, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 2428/2009, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2428/2009, de autoria do Deputado ANDRE LAZARONI, que estabelece normas para a proteção de animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância para a sociedade tendo em vista a importância do reconhecimento do direito dos animais. Conforme asseverado pela Comissão de Constituição e Justiça, a Lei Estadual 3900/2002, já disciplina tal matéria, sendo necessário apresentá-la como substitutivo. Isto posto, apresento meu parecer FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA CCJ ao Projeto de Lei nº 2428/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado Janio Mendes - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2428/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados JANIO MENDES, Presidente; ANDRE CORREA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 313-A/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise altera a Lei nº 3469, de 28 de setembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual Segurança nas Escolas e dá outras providências, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ajuda a aperfeiçoar a redação do projeto de lei.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 313-A/20111.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 313-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente e CLARISSA GAROTINHO (membro efetivo), INÊS PANDELÓ e MARCELO FREIXO (membros suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1950/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMerece prosperar a iniciativa do nobre deputado, voltada para a valorização dos relacionamentos interpessoais nas escolas do Estado.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1950/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1950/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente e CLARISSA GAROTINHO (membro efetivo), INÊS PANDELÓ e MARCELO FREIXO (membros suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1951/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INICIATIVA DAS EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM INCENTIVAR A ALFABETIZAÇÃO DE SEUS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise dispõe sobre a iniciativa das empresas do setor de construção civil em incentivar a alfabetização de seus trabalhadores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ louvável e de relevância social a iniciativa deste projeto autorizativo, que estimula a alfabetização dos trabalhadores da construção civil; merece portanto prosperar.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1951/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1951/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente e CLARISSA GAROTINHO (membro efetivo), INÊS PANDELÓ e MARCELO FREIXO (membros suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2295/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIOS E ACIDENTES DOMÉSTICOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção a Princípios de Incêndios e Acidentes Domésticos na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto irá conscientizar os jovens a respeito da prevenção de incêndios e acidentes domésticos. Merece prosperar.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2295/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2295/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente e CLARISSA GAROTINHO (membro efetivo), INÊS PANDELÓ e MARCELO FREIXO (membros suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2595/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA SOBRE APROVEITAMENTO E REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a distribuição de cartilha sobre aproveitamento e reaproveitamento de alimentos nas escolas públicas estaduais pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nMalgrado parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, cuja maioria dos membros votou pela inconstitucionalidade do presente projeto de lei, ao analisar seu mérito avalio que sua proposta pode trazer grandes benefícios à comunidade escolar do nosso Estado. Afinal, o combate ao desperdício de alimentos deve ser ensinado desde os mais tenros anos às crianças fluminenses, que certamente levarão tal prática e ensinamento para toda a vida. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2595/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2595/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e JOÃO NACIF, membro efetivo.\r\n\r\nId: 1646839"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1646840": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 569/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2464/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 413.556-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 570/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2952/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA CAROLINE KRAUSS, matrícula nº 418.287-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.03.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8231/2008 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a continuidade da prestação dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 03/2009.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8232/2008 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a continuidade da prestação dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 04/2009.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.03.2014.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n1063/2014 - MÁRCIA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n2649/2014 - ROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 17.03.2014.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2568/2014 - ELIANE FANELI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1646840"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1646841": [
                            "II - Errata",
                            "Na votação do requerimento de inclusão na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. Parte II, de 19 de março de 2014, pág. 8, primeira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n“Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1787/12, da Deputada Clarissa Garotinho.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1646841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1646842": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS \r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ANDRÉ CORRÊA e ROSENVERG REIS - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2014 às 12h30min, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\nDIA INTERNACIONAL CONTRA O RACISMO “NO BRASIL AVANÇO OU RETROCESSO”;\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, membros titulares, JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO, e os membros suplentes, Senhores Deputados LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, CORONEL JAIRO, DR. GOTARDO e PAULO RAMOS, da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2014, às 16 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2014, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, André Correa, Edson Albertassi, André Ceciliano e Comte Bittencourt, que “ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - DESIGNAÇÃO DE RELATORES PARA PARECER QUANTO À ADMISSIBILIDADE DAS SEGUINTES MATÉRIAS:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2014,\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014,\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2014,\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2014,\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61/2014,\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63/2014,\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64/2014,\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65/2014,\r\n\r\nEm 18 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de março de 2014.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de março de 2014, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: Discutir a situação dos servidores do Hospital Getúlio Vargas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nData da Publicação: 19/03/2014\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de março de 2014, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: Discutir a situação dos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - (Novo Degase). \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nData da Publicação: 19/03/2014\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONTITUCIONAIS E VETOS Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, membros titulares, JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO, e os membros suplentes, Senhores Deputados LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, CORONEL JAIRO, DR.GOTARDO e PAULO RAMOS, para 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2014, às 16 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação de parecer quanto à admissibilidade (01 Parecer ); Designação de relatores para parecer quanto à admissibilidade das seguintes matérias: PECs: Nº57/2014, N° 58/2014, N° 59/2014, Nº 60/2014, Nº 61/2014, Nº 63/2014, Nº 64/2014, Nº 65/2014.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nData da Publicação: 20/03/2014\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputado ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ANDRÉ CORRÊA E ROSENVERG REIS - membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2014, ás 12horas e 30 minutos, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiências Públicas; Dia Internacional contra o Racismo “No Brasil avanço ou Retrocesso”; Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nData da Publicação: 20/03/2014\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputado ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ANDRÉ CORRÊA E ROSENVERG REIS - membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de março de 2014, ás 14 horas , no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema: Enfrentamento da Homofobia no Estado do Rio de Janeiro - Projeto de Lei nº 2054/2013.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nData da Publicação 18/03/2014\r\n\r\nId: 1646842"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1646536": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I. Data, horário e local: 27 de fevereiro de 2014, às 11h00m, na Sede Social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro. II. Convocação e Presença: Os Membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os conselheiros ao final assinados. III. Assuntos tratados e Deliberações: III. 1. O Senhor Isaac Berensztejn apresentou proposta da Diretoria, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária, para aprovação da quarta emissão de debêntures quirografária, simples, não conversíveis em ações, em série única, para distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 476 de 16.01.2009, conforme alterada (\"Debêntures\" e \"Instrução CVM 476\", respectivamente), no valor de até R$ 1.540.000.000,00 (um bilhão quinhentos e quarenta milhões de reais), mediante a emissão de até 15.400 (quinze mil e quatrocentas) Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 25 de março de 2014 (\"Data de emissão\"), a ser coordenada pelo Banco Bradesco BBI S.A. As Debêntures terão prazo de 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 25 de março de 2016 (\"Data de Vencimento\") e terão como objetivo de promover (i) reperfilamento de passivos da emissora, e saldo remanescente para (ii) outros fins corporativos da Companhia. Ainda, as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador, e, adicionalmente, com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), será expedido por esta extrato em nome do debenturista que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado e será pago em 1 (uma) única parcela na Data de Vencimento, sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos na escritura de emissão (\"Escritura de Emissão\"); e sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 107,0% (cento e sete inteiros por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros - de um dia, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga anualmente a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 25 de março de 2015 e o último na Data de Vencimento. As demais características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão. III. 2. Proposta de submissão à Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre a emissão das Debêntures e a sua efetivação, da contratação de assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à sua realização, inclusive, mas não limitado a, o Banco Bradesco BBI S.A. como instituição intermediária líder da oferta, da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, como agente fiduciário dos debenturistas. III. 3. Os membros do Conselho de Administração participantes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, resolveram: (i) aprovar a proposta da Diretoria para submeter à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a proposta da Diretoria a que se referem os itens III. 1 e III. 2 da presente; e (ii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. IV. Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Membro do Conselho e Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2602020 e data de 10/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 27/02/2014\r\n\r\n319609-02\r\n\r\nId: 1646536"
                ],
                "1646504": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1646504"
                ],
                "1646079": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1646079"
                ],
                "1646231": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0776269-1 - CNPJ nº 08.322.063/0001-76\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 18 dias do mês de março de 2014, às 14:00 horas horas, na sede social da Sociedade à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e Dominus Engenharia Ltda., representando a totalidade do Capital Social da CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA., conforme assinaturas constantes na presente ata. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Rogério Furtado Moreira (Secretário). Deliberações: 1 - Resolvem as sócias quotistas aprovar, em virtude de excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 26.818.050,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e dezoito mil e cinquenta reais) para R$ 21.818.050,00 (vinte e um milhões, oitocentos e dezoito mil e cinquenta reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2015, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 21.818.050,00 (vinte e um milhões, oitocentos e dezoito mil e cinquenta reais), dividido e representado por 21.818.050 (vinte e um milhões, oitocentas e dezoito mil e cinquenta) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n17.454.627\r\n\r\nR$ 17.454.627,00\r\n\r\nDominus Engenharia Ltda.\r\n\r\n4.363.423\r\n\r\nR$ 4.363.423,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.818.050\r\n\r\nR$ 21.818.050,00”\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelas sócias. Assinaturas: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Rogério Furtado Moreira (Secretário). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira. DOMINUS ENGENHARIA LTDA. - Ronaldo Pinto de Oliveira; Armando Pereira Gonçalves.\r\n\r\nId: 1646231"
                ],
                "1646685": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 24.02.2014. Data, Hora e Local: 24.02.2014, às 11hs, em RJ/RJ. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Cia.”), na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Franco Bertone, Francesca Petralia e Manoel Horacio Francisco da Silva. Participaram ainda da presente reunião, o Sr. Claudio Zezza e o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Mesa: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre as demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício social findo em 31.12.2013 e sua submissão à assembleia geral ordinária a ser convocada; e (2) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital e a proposta de destinação do resultado e de distribuição de dividendo, relativas ao exercício de 2013, e sua submissão à assembleia geral ordinária a ser convocada. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Aprovaram a Proposta das Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício findo em 31.12.2013, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária da Cia., com base nas informações fornecidas pela administração da Cia. e a manifestação favorável da PwC que, no curso de seus trabalhos, verificou a adequação de tais documentos, afirmando que os mesmos refletem corretamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e financeira da Cia.. Os Conselheiros, na sequência, aprovaram a submissão da Proposta das Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício findo em 31.12.2013, à Assembleia Geral Ordinária da Cia. a ser convocada; (2) Aprovaram a proposta da Administração de orçamento de capital para o exercício de 2014, e sua submissão à Assembleia Geral Ordinária da Cia. a ser convocada. Também aprovaram a proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2013 e de distribuição de dividendos da Cia., e sua submissão à Assembleia Geral Ordinária da Cia. a ser convocada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ(RJ), 24.02.2014. Jaques Horn - Diretor Jurídico e Secretário. JUCERJA nº 00002602418 em 11.03.2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1646685"
                ],
                "1646239": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0802862-2 - CNPJ nº 09.296.433/0001-00\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 18 dias do mês de março de 2014, às 13:00 horas horas, na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e Targa Engenharia Ltda., representando a totalidade do Capital Social da CR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme assinaturas constantes na presente ata. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Rogério Furtado Moreira (Secretário). Deliberações: 1 - Resolvem as sócias quotistas aprovar, em virtude de excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 1.883.314,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais) para R$ 383.314,00 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago às sócias quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2014, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 383.314,00 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais), dividido e representado por 383.314 (trezentas e oitenta e três mil, trezentas e quatorze) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n306.651\r\n\r\nR$ 306.651,00\r\n\r\nTarga Engenharia Ltda.\r\n\r\n76.663\r\n\r\nR$ 76.663,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n383.314\r\n\r\nR$ 383.314,00”\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelas sócias. Assinaturas: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Rogério Furtado Moreira (Secretário). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira. TARGA ENGENHARIA LTDA. - Sebastião Francisco Teixeira - Antonio Pereira da Costa Carneiro.\r\n\r\nId: 1646239"
                ],
                "1646293": [
                    "V - Ata",
                    "INCASA INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.333.045/0001-76 - NIRE/JUCERJA 33.2.0950010-4\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria com Anuência dos Sócios da Sociedade Limitada Incasa Incorporações Ltda., realizada em 18/03/2014 na forma do art. 1.082 do Código Civil/2002. I. Data, Horário e Local da Reunião: Aos 18/03/2014, às 11h, na sede social da sociedade limitada INCASA INCORPORAÇÕES LTDA. (“INCASA”) 1, na Rua Professor Artur Ramos, nº 140 (Parte) - Leblon, na cidade do RJ, Estado do RJ. II. Presença: Administradores da Sociedade, abaixo qualificados: a) Bruno Nissenbaum, brasileiro, natural da cidade de Niterói, RJ, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, titular da CI nº 06.067.281-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 858.356.417-53, residente e domiciliado na Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, Leblon - RJ/RJ e b) Sérgio Rodriguez, brasileiro, natural da cidade de Neves Paulista, SP, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, titular da CI nº 38.522-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 390.431.187-53, residente e domiciliado na Rua Professor Arthur Ramos, 140, Leblon, RJ/RJ. III. Composição da Mesa: Bruno Nissenbaum, como presidente, e Sérgio Rodriguez, como secretário, ambos já anteriormente qualificados. IV. Publicações: A convocação para a Reunião de Diretoria da INCASA INCORPORAÇÕES LTDA. foi realizada mediante avisos pessoais feitos diretamente aos srs. administradores, sem a necessidade de publicação. V. Ordem do Dia: (1) Deliberar acerca da redução de capital da Sociedade; (2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. VI. Resoluções Aprovadas: Após a leitura e a análise dos temas mencionados na ordem do dia, foram aprovadas sem reservas e restrições as seguintes deliberações, pelos quotistas presentes e abaixo assinados: 1. deliberada a redução do capital social da Sociedade, totalmente integralizado em moeda corrente do país, na importância total de R$ 2.267.280,00, alterando-se o valor final do capital dos atuais R$ 2.268.280,00 para R$ 1.000,00, reduzindo-se a atual quantidade de quotas pelo qual o mesmo encontra-se dividido para 1.000 unidades. 2. convencionaram os sócios as seguintes premissas e condições para a redução de capital: a) que o capital social da INCASA INCORPORAÇÕES LTDA., deve ser reduzido por se revelar excessivo em relação às suas operações e ao objeto da sociedade, sendo a redução efetuada, portanto, na forma do inciso II, do art. 1.082, do Código Civil; b) que a redução de capital se dá na exata proporção da participação detida por cada um, assim distribuída entre os mesmos: Sócios Quotistas - Parcela do Capital a Receber (Valores em R$ ) - % de Partic.: Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira: 1.133.640,00; 50,00%. Bruno Nissenbaum: 1.042.948,80; 46,00%. Sérgio Rodriguez: 90.691,20; 4,00%. Total: 2.267.280,00; 100,00%. c) que o pagamento das importâncias a serem restituídas aos sócios, como conseqüência da redução de capital ora deliberada, dar-se-á no prazo máximo de 30 dias a contar da data de assinatura da competente alteração contratual que ratificar esta ata, devendo tais pagamentos ocorrer em dinheiro; d) que havendo concomitância entre os lucros a distribuir aos quotistas e os valores a pagar aos mesmos, decorrentes da presente redução de capital, estes últimos serão liquidados preferencialmente em relação aos primeiros até que se esgotem as quantias individuais atribuídas para cada sócio, conforme estipuladas na alínea “b” desta deliberação. 3. A presente ata deverá ser inicialmente publicada para os efeitos do § 1º do Art. 1.084, do Código Civil, devendo aguardar 90 dias contados da data da referida publicação para a eventual oposição por parte de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data. Após este prazo, não sendo impugnada a presente redução ou sendo provado pela Sociedade o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor, deverá ser em seguida averbada no Registro Público de Empresas Mercantis quando então suas respectivas deliberações se tornarão eficazes, devendo também ser averbada a competente alteração do Contrato Social da Sociedade, que ratificará as disposições constantes neste ato. 4. ratificar que as presentes deliberações contarão com a anuência dos sócios representando a totalidade das quotas do capital social da INCASA INCORPORAÇÕES LTDA., que também firmarão o presente documento para todos os efeitos. VII. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelos administradores com a devida anuência de todos os sócios, conforme se segue: Administradores - Composição da Mesa: Presidente da mesa: (I) Bruno Nissenbaum - CPF/MF nº 858.356.417-53; Secretário: (II) Sergio Rodriguez - CPF/MF nº 390.431.187-53. Anuência dos Sócios: (1) Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira, brasileiro, natural do RJ/RJ, divorciado, advogado, titular da CI nº 122186 - expedida pela OAB, inscrito no CPF/MF nº 467.771.137-20, residente e domiciliado à Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, Leblon, RJ/RJ. Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira - Sócio; (2) Bruno Nissenbaum, brasileiro, natural da cidade de Niterói, RJ, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, titular da CI nº 06.067.281-3 - expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 858.356.417-53, residente e domiciliado à Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, Leblon, RJ/RJ. Bruno Nissenbaum - Sócio Administrador. (3) Sérgio Rodriguez, brasileiro, natural da cidade de Neves Paulista, SP, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, titular da CI nº 38.522-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 390.431.187-53, residente e domiciliado à Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, Leblon - RJ/RJ. Sérgio Rodriguez - Sócio Administrador. 1 Pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF nº 03.333.045/0001-76, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na JUCERJA sob o nº NIRE 33.2.0950010-4, sendo a última alteração contratual realizada em 20/11/2013 e registrada em 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1646293"
                ],
                "1646546": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 -NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, horário e Local: 14 de março de 2014, às 18h30min, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Manifestação sobre o Relatório da Administração e as Contas dos Diretores e sobre as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. Após a análise do Relatório da Administração e Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, e tendo como subsídios os esclarecimentos prestados pela administração da Companhia, bem como os pareceres favoráveis dos auditores e do Conselho Fiscal da controladora da Companhia, os Srs. Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à submissão de tais documentos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. 2) Discussão e aprovação da proposta de destinação de resultado do exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2013. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício, a ser submetida à aprovação dos acionistas em Assembleia Geral. 3) Aprovação da Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia. Os Conselheiros presentes aprovaram, a seguir, a convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em data a ser definida pelo Presidente da Companhia, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia e Instruções Gerais: \"I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2013; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2013 e (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2014. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresa controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização das Assembleias. (b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\". Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2014. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Conselheiro e Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. \r\n\r\nRCA - 14/03/2014\r\n\r\n319610-02\r\n\r\nId: 1646546"
                ],
                "1646677": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ 31.466.394/0001-00 - NIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA: 1. Local, Hora e Data: Sede da sociedade situada na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96, lt 100, bairro Nova Colônia, Porto Real, RJ, às 14 hs do dia 11/02/14. 2. Quórum: Presentes todos os diretores da sociedade; 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; 4. Convocação: Convocação individual efetuada por seu presidente. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre o pagamento de dividendos intermediários aos srs acionistas à conta de reservas de lucros. 6. Deliberação: Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no §3º do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço levantado em 31/12/13, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2014 à conta de reserva de lucros acumulados no montante de R$ 47.219.244,19, a ser pago em até 60 dias, sobre o qual não incidirá IRRF conforme legislação em vigor. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente ata é cópia fiel da ata impressa no livro próprio. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Diretora e Presidente da Reunião; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor e Secretário da Reunião. Jucerja Reg. 2604130, em 14/03/14.\r\n\r\nId: 1646677"
                ],
                "1646242": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 VALQUEIRE 3 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0802863-1 - CNPJ nº 09.291.742/0001-98\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 18 dias do mês de março de 2014, às 13:30 horas, na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e Targa Engenharia Ltda., representando a totalidade do Capital Social da CR2 VALQUEIRE 3 EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme assinaturas constantes na presente ata. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Rogério Furtado Moreira (Secretário). Deliberações: 1 - Resolvem as sócias quotistas aprovar, em virtude de excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 2.303.563,00 (dois milhões, trezentos e três mil, quinhentos e sessenta e três reais) para R$ 303.563,00 (trezentos e três mil, quinhentos e sessenta e três reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago às sócias quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2014, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 303.563,00 (trezentos e três mil, quinhentos e sessenta e três reais), dividido e representado por 303.563 (trezentas e três mil, quinhentas e sessenta e três) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) ca da uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n242.850\r\n\r\nR$ 242.850,00\r\n\r\nTarga Engenharia Ltda.\r\n\r\n60.713\r\n\r\nR$ 60.713,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n303.563\r\n\r\nR$ 303.563,00”\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelas sócias. Assinaturas: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Rogério Furtado Moreira (Secretário). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente; Ro gério Furtado Moreira. TARGA ENGENHARIA LTDA. - Sebastião Francisco Teixeira; Antonio Pereira da Costa Carneiro.\r\n\r\nId: 1646242"
                ],
                "1646168": [
                    "V - Ata",
                    "SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ 03.718.276/0001-06 - NIRE 33300303421\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade Anônima Sanes Brasil Agroindustrial S/A. - 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 20/02/2014, às 9:00hs, na sede social da Cia, no município de Queimados/RJ, Av. de Acesso, s/n, Lote n° 3, Quadra n° 10, Distrito Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do §4º do art. 124, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. 4. Ordem do Dia: Apreciação e deliberação da elei ção da diretoria para o mandato de 26/02/2014 a 25/02/2015. 5. Deliberações: Por unanimidade os acionistas aprovaram a recondução dos diretores com mandato de 1 ano, para o período de 26/02/2014 a 25/02/2015, quais sejam os Srs. Herculano Gonçalves de Oliveira Filho, brasileiro, casado, empresário, domiciliado à Rua Jorge de Oliveira, 51, apto. 201, Bairro Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ, RG nº 06.431.055-0 - IFP, CPF/MF nº 822.529.047-0, como Diretor Presidente; e (ii) o Sr. Paulo Jorge Lopes Gomes, brasileiro, casado, empresário, domiciliado à Rua Severino da Fonseca, 68, apto. 202, Ilha do Governador/RJ, RG nº 06.044.001-3 - IFP, CPF/MF nº 750.853.057-87, como Diretor Comercial, indicados pela acionista Hergon Construções e Participações Ltda. (iii) o Sr. Marcelo Costa Souza, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, Economista, RG nº M-2.930.655 - SSP/MG, CPF/MF nº 955.796.806-00, domiciliado na Rua Fausto Nunes Vieira, nº 40, aptº 1.601, Belvedere, Belo Horizonte/MG, como Diretor Financeiro e de Controles; (iv) e o Sr. Clivair Cunha Júnior, brasileiro, casado, Contador, RG nº M-8.340.237 - SSP/MG, CPF/MF nº 056.683.098-19, domiciliado na Rua Califórnia, nº 93 apto. 1201, Bairro Sion, Belo Horizonte/MG, como Diretor de Controladoria, indicados pela acionista Tangará Importadora e Exportadora S/A. 6. Encerramento: Lida a presente, foi a mesma aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei das SAs. Belo Horizonte, MG, 20/02/2014. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. Acionistas: Hergon Construções e Participações Ltda. (Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes) e Tangará Importadora e Exportadora S/A (Clivair Cunha Júnior e Marcelo Costa Souza). JUCERJA: Sob o nº 00002601169 em 06/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1646168"
                ],
                "1646723": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n319247-2\r\n\r\nId: 1646723"
                ],
                "1646691": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: 10 de março de 2014, às 10h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Franco Bertone, Maílson Ferreira da Nóbrega, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu. Ausência justificada da Senhora Francesca Petralia e dos Senhores Patrizio Graziani e Piergiorgio Peluso. Participaram ainda desta reunião o Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”) e a Sra. Simone Paulino de Barros, Secretária. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sra. Simone Paulino de Barros - Secretária. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração; (4) Deliberar sobre o Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia (Stock Option Plan) e sua submissão à Assembleia Geral da Companhia; (5) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrada entre Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A. e Intelig Telecomunicações Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia, e sua submissão à Assembleia Geral da Companhia; (6) Deliberar acerca da convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia; (7) Deliberar sobre a contratação da Italtel Brasil Ltda.; e (8) Tomar conhecimento das iniciativas de negociação acerca do compartilhamento de infraestrutura com base no conceito conhecido como Ran Sharing. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento, através de seu Presidente, Sr. Franco Bertone, das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos nas reuniões realizadas nos dias 12 e 21 de fevereiro de 2014. (2) Tomaram conhecimento, através do seu Coordenador, Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), nas reuniões realizadas nos dias 13 e 25 de fevereiro de 2014. Na última reunião, o CAE opinou favoravelmente acerca da prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement) e da contratação com a Italtel Brasil Ltda.. (3) Tomaram conhecimento, através do seu Presidente, Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva, das ativi dades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração, na reunião realizada em 07 de março de 2014, na qual foi discutido o Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia para o triênio 2014-2016, tendo o Comitê opinado favoravelmente à submissão deste tema ao Conselho de Administração. (4) Aprovaram a proposta de Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia (Stock Option Plan) para o triênio 2014-2016 e sua submissão à Assembleia Geral da Companhia, tudo com base na avaliação favorável do Comitê de Remuneração e no material apresentado pelo Sr. Marcello Curvelo, Responsável pela Área de Compensation da Diretoria de People Value, que fica arquivado na sede da Companhia. (5) Aprovaram a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (“Cooperation and Support Agrement - CSA”), a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A. (“TCEL”) e a Intelig Telecomunicações Ltda. (“Intelig”), de outro lado, com a interveniência da Companhia, bem como sua submissão à Assembleia Geral, com base na avaliação favorável do CAE e no material apresentado pelo Sr. Claudio Zezza, Chief Financial Officer, que fica arquivado na sede na Companhia. (6) Aprovaram a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 10 de abril de 2014, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; (2) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia; (3) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2013 e de distribuição de dividendos da Companhia; (4) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia e eleger seus membros efetivos e suplentes; e (5) Deliberar sobre a Proposta de Remuneração da Administração e dos membros do Conselho Fiscal, para o exercício de 2014. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta do Plano de Incentivo de Longo Prazo (Stock Option Plan) e (2) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A. e a Intelig Telecomunicações Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia. (7) Aprovaram a contratação entre a TIM Celular S.A., subsidiária integral da Companhia, e a Italtel Brasil Ltda. (SAS 14022), com base na opinião favorável do CAE e no material apresentado pelos Srs. Carlo Filangieri, Chief Technology Officer, e Daniel Junqueira Pinto Hermeto, Purchasing & Supply Chain Officer, que fica arquivado na sede da Companhia. (8) Tomaram conhecimento das iniciativas de negociação para expansão do compartilhamento de infraestrutura, com base no conceito conhecido como Ran Sharing e no material apresentado pelo Sr. Carlo Filangieri, Chief Technology Officer, e que será oportunamente submetido aos órgãos regulatórios e concorrenciais. ENCERRAMENTO: Na da mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Franco Bertone, Maílson Ferreira da Nóbrega, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 10 de março de 2014. SIMONE PAULINO DE BARROS - Secretária. JUCERJA nº 00002603560 em 13/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1646691"
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                "1646683": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1646683"
                ],
                "1646412": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2013.: 1 - DATA, HORA E LOCAL: 23 de dezembro de 2013, às 12:00 horas, na sede social da Generali Brasil Seguros S.A. (“Companhia”), na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - QUORUM: Presentes o total de Acionistas, representantes de 100% do capital votante, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. 3 - MESA: Presidente: Sr. José Antonio de Albuquerque Pedrosa Ribeiro. Secretário: Sr. Renato Barcellos Santos. 4 - CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5 - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 5.1. Eleição do Sr. ANDREA CRISANAZ, italiano, casado, segurador, portador do documento de identidade de estrangeiro nº YA4977122, expedido pelo Consulado da Itália na Cidade do México, com domicílio na Avenida Jerónimo Siller 931, Colônia Jerónimo Siller, San Pedro Garza García, CP 66250, Nuevo León - México, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir mandato até 05/10/2014. 5.2. Eleição do Sr. JAIME ANCHÚSTEGUI MELGAREJO, espanhol, casado, engenheiro, portador do documento de identidade de estrangeiro nº AAB289369, expedido pelo Espanha, com domicílio na Rua Acebo, nº 21, CP 28016, Madri - Espanha, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir mandato até 05/10/2014. 5.3. Eleição do Sr. MARCOS RODRÍGUEZ SILVA, espanhol, casado, economista, portador do documento de identidade de estrangeiro nº AAA766912, expedido pelo Espanha, com domicílio na Avenida Monastério de Silos, 82G, 1º A, CP 28049, Madri - Espanha, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir mandato até 05/10/2014. 5.4. Os membros do Conselho de Administração, ora eleitos, declaram-se desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício do respectivo cargo, bem como declaram não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 5.5. A posse dos membros do Conselho de Administração, ora eleitos, fica condicionada à prévia homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e à autorização da Coordenação Geral de Imigração, do Ministério do Trabalho e Emprego. Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os presentes. José Antônio de Albuquerque Pedrosa Ribeiro - Presidente; Renato Barcellos Santos - Secretário. Acionistas: Assicurazioni Generali S.p.A.; Transocean Holding Corporation. Arquivada na Jucerja sob nº 00002605041 em 18/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1646412"
                ],
                "1646452": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Comercializadora de Energia S.A.\r\n\r\nNIRE 3330030505-0 - CNPJ/MF Nº 14.770.709/0001-80\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 19 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 1101, Parte, CEP: 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Ordem do dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos presentes. Abertos os trabalhos, as acionistas tomaram conhecimento das renúncias apresentadas pelos Conselheiros Newton Sergio de Souza e Henrique Serrano do Prado Valladares ao cargo de Conselheiros titulares da Companhia, conforme cartas de renúncia recebidas e arquivadas na sede da Companhia. Deliberação: As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 1) Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração da sede social da Companhia para a Rua Lemos Monteiro, nº 120, 7º andar, sala 0701, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; 3) Aprovada, em decorrência da alteração do endereço da sede da Companhia deliberado no item anterior, a alteração do caput do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 7º andar, sala 0701, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável”; 4) Aprovada a eleição das seguintes pessoas como membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015: A) Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente do Conselho de Administração, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 515.029.505-10, portadora da carteira de identidade nº 03.797.428-96 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 15º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; B) Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.508.805-59, portador da carteira de identidade nº 557763 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; C) Mauricio Roberto de Carvalho Ferro, brasileiro, solteiro, advogado, nascido em 04/04/1966, inscrito no CPF/MF sob o nº 371.505.961-34, portador da carteira de identidade nº 453.069 SSP-DF, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 15º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; D) Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, portador da carteira de identidade nº 66.328.598-0 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; E) Emyr Diniz Costa Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.413.221-04, portador da carteira de identidade nº 06.441.737-1 SSP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Alameda Xingu, n°350, 18° andar - Alphaville - São Paulo, SP; F) Marcelo Mancini Stella, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.902.258-14, portador da carteira de identidade nº 5.004.025 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 13º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; G) Marcelo de Oliveira Cerqueira, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 471232 - SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob o nº 509945144-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 23º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; e H) Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/M sob o n° 889.539.205-15, portador da carteira de identidade n° 561731306 SSP/BA, inscrito na OAB/BA sob o n° 15.971, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; 5) Aprovada a eleição das seguintes pessoas como respectivos suplentes dos membros do Conselho de Administração da Companhia acima eleitos, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015: a) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 15º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; b) Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CP/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 280.660, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; c) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 02.598.721-64 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 15º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; d) Michael Machado, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.313.395-20, portador da carteira de identidade nº 36.196.600-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; e) Mauricio Dantas Bezerra, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 547769610 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 861.028.185-04, inscrito na OAB/BA sob o nº 17868, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Alameda Xingu, nº 350, 18º andar, Alphaville, CEP 06455-911, Cidade de Barueri, Estado de São Paulo; f) Luciano Dequech, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 280.029.928-22, portador da carteira de identidade nº 17.493.746 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 13º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; g) Gustavo Souza Checcucci, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.950.665-72, portador da carteira de identidade nº 55.214.037-6 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 23º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; e h) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050. Os Conselheiros titulares e suplentes ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros titulares e suplentes ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 6) Não foi fixado o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização da qual pertence a Companhia. Quorum da Deliberação: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014. Mesa: Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A., Braskem S.A., Odebrecht Agroindustrial S.A., Odebrecht Ambiental S.A. e Odebrecht TransPort S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. Nire: 3330030505-0. Certifico o deferimento em 10/03/2014, e o registro sob o nº 00002001922. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1646452"
                ],
                "1646521": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1646521"
                ],
                "1646678": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1646678"
                ],
                "1646752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1646752"
                ],
                "1646503": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1646503\r\n\r\n‘"
                ],
                "1645993": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1645993"
                ],
                "1646726": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1646726"
                ],
                "1646380": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1646380"
                ],
                "1646714": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n319506-02\r\n\r\nId: 1646714"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1645169": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCELF “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.066.658/0001 67\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 24 de abril de 2014, às 09:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2013. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 17 de março de 2014. Marcelo de Queiroz Pimentel - Liquidante.\r\n\r\nId: 1645169"
                        ],
                        "1644058": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTALEIRO CASSINÚ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.642.650/0004-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTALEIRO CASSINÚ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN026337, com validade até 26 de fevereiro de 2017, para obras civis de ampliação de píer com área atual de 672,00 m², que terá um acréscimo de 21.224,00 m², totalizando uma área de 21.896,00 m², na RUA MANOEL DUARTE, 999 - GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/505982/2011) \r\n\r\nId: 1644058"
                        ],
                        "1646524": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013. RJ, 20/03/2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1646524"
                        ],
                        "1646514": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013. RJ, 20/03/2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1646514"
                        ],
                        "1645209": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 24 de abril de 2014, às 10:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2013. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 11 de março de 2013.Valkir Garcia Gama Liquidante\r\n\r\nId: 1645209"
                        ],
                        "1644837": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.133.060/0001 43\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 24 de abril de 2014, às 11:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2013; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; Em observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos alencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 14 de março de 2014. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante.\r\n\r\nId: 1644837"
                        ],
                        "1645522": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 01 de abril de 2014, às 10 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\nII. Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2013 e a Distribuição de Dividendos; \r\n\r\nIII. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; \r\n\r\nIV. Eleição do membro do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nVI. Fixação da remuneração dos administradores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1645522. Por ofício"
                        ],
                        "1637027": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 25 de abril de 2014, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2013; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 14 de março de 2014. Almir de Souza Rodrigues - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1637027"
                        ],
                        "1634570": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.028.583/0001-10\r\n\r\nSTATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026244, com validade até 18 de fevereiro de 2016, que a autoriza e aprova a concepção, localização, implantação de obras contenções, em três pontos da estrada de acesso ao Alto Caledônia, na ESTRADA DE ACESSO AO PICO DA CALEDÔNIA - COORDENADAS GEOGRÁFICAS UTM (SAD69 23K) PONTO1-748738E/7526545S, PONTO2-748790E/7526516S, PONTO3-748853E/7526386S - CASCATINHA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/002.19175/2013) \r\n\r\nId: 1634570"
                        ],
                        "1644099": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.424.259/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026298, com validade até 26 de fevereiro de 2018, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos de sistema de tratamento de esgoto e de redes de águas pluviais, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.15079/2013) \r\n\r\nId: 1644099"
                        ],
                        "1640725": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERMETAL EGYTO COMERCIO DE\r\n\r\nMETAIS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.094.229/0001-56\r\n\r\nFERMETAL EGYTO COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026157, com validade até 26 de fevereiro de 2019, que a autoriza realizar atividade de coleta e transporte de resíduos não perigosos inertes (Classe IIB) e resíduos de demolição e construção (RDC) não perigosos EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO; e armazenamento temporário desses resíduos, na RUA EVALDO COSTA, Nº 1011 - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22º39'30.50\" S 41º78'81.31\" O DATUM WGS 84, - SOL E MAR, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/202878/2003)\r\n\r\nId: 1640725"
                        ],
                        "1642474": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nCNPJ: 33.352.881/0003-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.03.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às instalações da fabricação de papel, a partir de aparas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Comandante Bacelar, 731 no Município de Guapimirim, no período de 17.03.2014 a 17.04.2014, no horário das 14:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1642474"
                        ],
                        "1638929": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBAYER S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.02.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013, para as unidades: Produção de Polímeros, Produção de Defensivos Agrícolas, Produção de Defensivos Veterinários, Produção e Fornecimentos de Energias, Estação de Captação de Água do Rio Sarapuí, Aterro Industrial, Jazida de Argila, ETDI - Estação de Tratamento de Despejos Industriais e Área de Descontaminação de Embalagens Vazias, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Boa Esperança, 650 - Bom Pastor no Município de Belford Roxo, no período de 22.03.2014 a 17.04.2014, no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1638929"
                        ],
                        "1645876": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - AASSIJUR\r\n\r\nCNPJ: 319299120001/76\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Presidente da Assoc. Assist. Jurídicos do Est.do R.J - AASSIJUR, de acordo com os Arts. 17, 22, 23 de seu Estatuto, convoca os sócios quites com suas obrigações, para participarem da Ass. Geral Extraordinária, que será realizada no dia 09/04/2014, em razão de renuncia por motivo de saúde do Presidente e Vice Presidente e os demais membros da Diretoria o acompanham, em sua sede na Trav. do Ouvidor 08, 3º. Andar - Centro - RJ, às 10:00 horas em primeira convocação e ás 10:30 horas, em segunda convocação, até às 16:30 horas. Para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na)Eleição de Membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014.\r\n\r\nJosé Haroldo Bueno da Silva . OAB/RJ.32.503\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1645876"
                        ],
                        "1645130": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 33.592.510/0001-54\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 17 de abril de 2014, às 11h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1 - Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 1.2 - Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2013; 1.3 - Eleição de membros do Conselho de Administração; 1.4 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.5 - Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2014. 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1 - Proposta de cancelamento de 39.536.080 ações ordinárias e 81.451.900 preferenciais classe “A” de emissão da Vale mantidas em Tesouraria, oriundas do programa de recompra de ações; 2.2 - Proposta de aumento do capital social da Vale, sem emissão de ações, no valor total de R$ 2.300.000.000,00, mediante a capitalização da reserva de incentivos fiscais de imposto de renda, realizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE até 31 de dezembro de 2012, e de parcela da reserva de lucros para expansão/investimentos; 2.3 - Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Vale para refletir as propostas constantes dos itens 2.1 e 2.2 acima. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), e da The Stock Exchange of Hong Kong Limited (www.hkex.com.hk), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Informamos que o acionista deve comparecer às Assembleias Gerais munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido pela instituição financeira depositária. É facultado a qualquer acionista constituir procurador, ou mais de um conforme o caso, para comparecer às Assembleias e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos à pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, os acionistas que se fizerem representar por procurador podem, a seu único e exclusivo critério, enviar os documentos de representação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembleias. Rio de Janeiro, 14 de março de 2014. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1645130"
                        ],
                        "1644604": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 02 de abril de 2014, às dez horas, em primeira chamada, e, 09 de abril de 2014, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem obre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) autorizar a celebração da escritura pública de compra e venda da sede do Frigorífico em decorrência do contrato de locação de bens móveis e imóvel com opção de compra ao final e compromisso de cessão de direitos hereditários e transferência de ações já apresentado previamente e assinados pelos seus acionistas e representantes. b) deliberar sobre a re-eleição da Diretoria Eleita em 19 de julho de 2010 para o biênio 2014/2016 ou a constituição de nove diretoria para o mesmo período, podendo os acionistas apresentarem chapa formada até quinze minutos antes do início da Assembléia. 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assembléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedita Helena de Lima, nº 140, CEP 27.310-040, Bairro Centro.\r\n\r\nBarra Mansa, 20 de março de 2014.\r\n\r\nAbigail Flauzino da Silva\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1644604"
                        ],
                        "1646114": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/03/2014, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 18:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2012/2013 e Eleição de administradores para 2014/2015.\r\n\r\nId: 1646114"
                        ],
                        "1645163": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15h30min, no dia 26 de março de 2014, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição de um membro da Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de março de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1645163"
                        ],
                        "1644833": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA\r\n\r\nCNPJ n° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2013. Rio de Janeiro, 10 de março de 2014. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1644833"
                        ],
                        "1646724": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02735385/0001-60 e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 758.487-14\r\n\r\nComunicado: A superVia, operadora dos tens urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, informa que, a partir do dia 18 de maio de 2014, está autorizada* a praticar nova tarifa com valor de até R$ 3,20. * Delibaração AGETRANSP nº 545, de 13 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1646724"
                        ],
                        "1646658": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói-RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2013. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nId: 1646658"
                        ],
                        "1645182": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15h, no dia 26 de março de 2014, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição de um membro da Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de março de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1645182"
                        ],
                        "1646179": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n312630-02\r\n\r\nId: 1646179"
                        ],
                        "1646459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pratik Saúde S/S Ltda\r\n\r\nCNPJ 07.861.200/0001-88\r\n\r\nComunicado: Pratik Saúde S/S Ltda, através do seu Adm., comunica a dissolução da sociedade e encerramento das atividades.\r\n\r\nId: 1646459"
                        ],
                        "1646173": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14h do dia 30.04.14, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas do exercício financeiro de 2013; b) Destinação do resultado do exercício encerrado; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal para o exercício de 2014/2015; d) Fixação da remuneração dos membros da administração (diretoria e conselho de administração) e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2014/2015; e) Outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 19 de março de 2014. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nId: 1646173"
                        ],
                        "1645992": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 -- NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 01923-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Produtores Energéticos de Manso S/A - PROMAN comunica que estão a disposição dos senhores acionistas os documentos discriminados no Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, referente ao encerramento do exercício de 2013, podendo os mesmos serem obtidos na Avenida das Américas, nº 19.019 / sala 318, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.790-703, bem como encontram-se disponibilizados nos portais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e desta Companhia (www.promanmt.com.br). Rio de Janeiro, 20 de março de 2014. Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1645992"
                        ],
                        "1646481": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ\r\n\r\nCNPJ: 00.394.502/0222-02\r\n\r\nLICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nGOVERNO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DO AMBIENTE - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.101, de 4 de outubro de 2007 e pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e suas modificações posteriores e em especial do Decreto nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, concede a Licença Prévia e de Instalação - LPI nº IN026365 à Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé, que aprova a concepção, localização e implantação das novas instalações da Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé, contemplando rampa para lançamento de embarcações, guarita, garagem e oficina, totalizando 468,25 m2 de área construída. Licença válida até 26 de fevereiro de 2016. ASS LORENA COSTA PROCÓPIO, SUPERINTENDENTE DO INEA.\r\n\r\nId: 1646481"
                        ],
                        "1645201": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 05.236.848/0001-38 - NIRE nº 33.2.0808983-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem às 16h30min, no dia 26 de março de 2014, em sua sede social na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 10º andar (parte) - Centro, CEP 20030-905, com finalidade de deliberar sobre a ordem do dia: a) destituição de um membro da Diretoria; b) indicação do Sr. Carlos Augusto Salamonde, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06360364-1/IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 011.393.467-09, como diretor responsável pela administração das carteiras de valores mobiliários de terceiros; e c) alteração da Cláusula 6ª do Contrato Social relacionada à forma de convocação de reunião de sócios. Rio de Janeiro, 17 de março de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1645201"
                        ],
                        "1644782": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.901.382/0001-58 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Avenida Brasil. 8.141, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Rio, à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, número 200, bloco 2, salas 203 e 204 - Empreendimentos 02, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Campos, à rua Vinte e Um de Abril, 272, cjs. 202 a 204, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, e em nossa Filial Pernambuco, Rod BR-101 Sul, km 80, Galpão D/E, Bairro dos Prazeres, em Jabotão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. Rio de janeiro, 10 de março de 2014. HUGO AQUINO FILHO - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1644782"
                        ],
                        "1646096": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ERS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.691.317/0001-63\r\n\r\nCOMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO: Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Urbanismo do município de Duque de Caxias - RJ, o ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, nº 135/2013 oriundo do processo nº 18517/2013, para construção das modificações de processo aprovado, com decréscimo de área de um Shopping Center, com 02 (dois) pavimentos e 06 (seis) de estacionamento, em uma área total correspondente de 104.860,32m², localizado com afastamento frontal para a Dona Tereza Cristina nº 2000, esq. c/ Estrada Venâncio Pereira Veloso - Lote de terreno 05 da Quadra 02 - 2º Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, 2º Distrito do município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 1646096"
                        ],
                        "1646071": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO\r\n\r\n\"TERRAS ALTAS\"\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nCOMUNICADO: com sede provisória em parte do prédio implantado no lote B na área desmembrada da Gleba B, da Fazenda Taquaril, de acordo com o processo 20.216/93 e processo de construção nº 4.534/95, averbada na matrícula 3.239 número AV 1, no 11º Ofício de Petrópolis, com acesso pelo km 83,5 da Estrada União Indústria, Pedro do Rio no 4º distrito do município e Comarca de Petrópolis - RJ, com prazo de duração indeterminado e sem fins econômicos e com o objetivo de: a) realizar a manutenção, conservação e melhoramentos de todas as áreas comuns do loteamento, especialmente suas ruas, praças, jardins, riachos e logradouros públicos existentes ou que venham a existir; Zelar pela manutenção das condições adequadas de segurança individual e coletiva de todos os proprietários e moradores do Loteamento \"Terras Altas\"; b) Desenvolver o espírito comunitário, associativo e recreativo dos seus moradores, com vistas a maior integração de todos através de atividades de lazer, sociais e esportivas, bem como desenvolver o espírito de colaboração com vistas à preservação do patrimônio paisagístico e ecológico do local; c) Manter permanente colaboração com todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais para atendimento das necessidades e interesses da coletividade do bairro, fica constituída nesta data uma associação sob a denominação acima em 17/08/2004. Ass) José Conde Caldas - Diretor Presidente.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nId: 1646071"
                        ],
                        "1646534": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALESSANDRO AUGUSTO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 010.796.827-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nALESSANDRO AUGUSTO SILVA RODRIGUES, torna público que recebeu da SMARHS (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói), através do proc: nº 250/001113/2009 a Renovação da Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM-I nº 39/2010 com validade até 14 de Março de 2015, que autoriza a realizar construção de imóvel comercial atendendo as definições do PUR (Plano Urbanístico Regional) do município de Niterói, de acordo com a fração urbana PIR 02, em terreno com área total de 4.515,55 m2, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, lote 2 - Gleba 1 - Parte, Piratininga - Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1646534"
                        ],
                        "1646113": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.377.988/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA torna publico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo - SEMA, através do processo n.º 6150/2014, a Licença de Operação n.º 009/2014, com validade até 12 de março de 2018 para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, em nível secundário, com vazão media de 172,80M³/DIA e carga orgânica de 64,80Kg/DIA de DBO, localizada na Rua Pereira Sampaio Lote 1B - Bairro Guarani - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nId: 1646113"
                        ],
                        "1645961": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 93.189.694/0015-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Mário Melo S/N Quadra 03, Vila Santa Cruz, Duque de Caxias/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 93.189.694/0015-33, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SMMAAA, através do processo nº 035356/2009, a Licença de Operação nº 014/2014 com validade até 28 de fevereiro de 2019 para atividade de industrialização de ferramentas e equipamentos para Petróleo.\r\n\r\nId: 1645961"
                        ],
                        "1646116": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.377.988/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA torna publico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo - SEMA, através do processo n.º 57666/2013, a Licença de Operação n.º 010/2014, com validade até 12 de março de 2018 para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, em nível secundário, com vazão media de 172,80M³/DIA e carga orgânica de 64,80Kg/DIA de DBO, localizada na Rua Pereira Sampaio Lote 1C - Bairro Guarani - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nId: 1646116"
                        ],
                        "1645002": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.103.493/0001-95 - NIRE 333.001.4937-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a A.G.O./E. cumulativas, às 09:00 horas, do dia 03/04/2014, na Rua do Acre, 77 - s/ 1008 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2.013; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; 4 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2014.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n319420-02\r\n\r\nId: 1645002"
                        ],
                        "1645111": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.102.153/0001-07\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 31/03/2014, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013; B) Destinação dos Resultados; C) Eleição da Diretoria para o biênio 2014/2015; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14/03/2014. a) Silvia Véras de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1645111"
                        ],
                        "1645086": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.816/0001-89 - NIRE: 3330011219-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocação e Aviso. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em AGO no dia 08/04/14, ás 14 hs, na sede social na Av. Brasil, 7600, Ramos, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício Social findo em 31/12/13; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, encontra-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. RJ, 18/03/14. A diretoria.\r\n\r\nId: 1645086"
                        ],
                        "1645063": [
                            "V - Convocação",
                            "BLOCH WROBEL AGRO-PECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.139.948/0001-89 - NIRE 3.320.049.6012-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas da Bloch Wrobel Agro-pecuária Ltda., a se reunirem tanto em AGO de Quotistas, como em AGE de Quotistas, que serão realizadas em 1ª convocação, no dia 31/03/14, às 10 hs da manhã, na sede da sociedade, situada na Av. Presidente Vargas, 446, gr 2006, RJ, para deliberar sobre o seguinte temário: I. Em Assembleia Ordinária (art. 1078, do Código Civil): i) a aprovação das contas dos administradores, inerentes aos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; ii) a aprovação do balanço patrimonial relativo aos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; iii) a distribuição dos resultados havidos nos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; II. Em AGE, a aprovação das seguintes propostas de alteração do contrato social (art. 1071, V, do Código Civil): i) a inserção de novas regras inerentes às deliberações dos sócios, que passarão a ser feitas em reuniões de quotistas (art. 1072, do Código Civil); ii) a inserção da previsão ine rente à expulsão extrajudicial de sócios (art. 1085, do Código Civil). RJ, 06/03/14. Bloch Wrobel Agro-Pecuária Ltda; Fernando Wrobel e Bruno Norman Baranek - Sócios Administradores.\r\n\r\nId: 1645063"
                        ],
                        "1646600": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade, para comparecerem as 16:00 horas do dia 22/04/2014, em nossa sede social, na Rua dos Goytacazes, nº 342, Centro, nesta cidade, para participarem. Assembleia Geral Ordinária. Deliberar sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembléia, no valor de R$ 631.393,18 (seiscentos e trinta e um mil trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos); c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o Exercício 2014/2015 e a fixação dos seus honorários; Assembleia Geral Extraordinária que deliberará sobre: a) Direito sucessório das ações ordinárias e preferenciais; b) Fixação dos novos valores dos honorários da Diretoria; e c) Assuntos de interesses gerais. Campos dos Goytacazes - RJ, 12 de Março de 2014. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1646600"
                        ],
                        "1646665": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convidamos os senhores acionistas da Companhia a se reunirem no dia 31 de março de 2014, às 10h30, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) Destinação do resultado do exercício; c) Distribuição de dividendos aos acionistas; d) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 25 de outubro de 2013 e 12 de dezembro de 2013, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; e) Determinação da data para o pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Fixação da remuneração global mensal dos Diretores; e g) Ratificação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), passando de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais), a ser efetivado mediante a incorporação de reservas, sem emissão de novas ações, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; b) Modificação da alínea “c” do artigo 23 do Estatuto Social e inserção de uma nova alínea “d” neste artigo para alterar a finalidade da Reserva Estatutária de Lucros bem como os critérios para sua constituição e destinação posterior, com a consequente alteração estatutária; e c) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nos termos dos itens supra. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representado por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 19 de março de 2014. Fabio Luchetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1646665"
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                        "1646549": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 31 de março de 2014, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício, c) Eleição dos membros da diretoria para os exercícios de 2014, 2015 e 2016. Rio de Janeiro, 20 de março de 2014. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n319650-02\r\n\r\nId: 1646549"
                        ],
                        "1646612": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende, RJ, às 14:30 hs do dia 28/03/14, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/13 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 19/03/14. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1646612"
                        ],
                        "1644932": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0001-58 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Edital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 26 de abril de 2014, às 10:00 h, no Auditório Hugo Aquino, Praça São João Batista, 12, São João da Barra, com a seguinte Ordem do Dia: 1.1. Apreciação e votação do Balanço e demais Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. 1.2. Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2014, e fixação dos honorários de seus membros efetivos. 1.3. Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, RJ, 10 de março de 2014. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1644932"
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                        "1646620": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; (ii) Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Duque de Caxias (RJ), 19 de março de 2014. Luiz Alves Filho. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1646620"
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                        "1645353": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA CARUMBÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 27.693.993/0001-80 - NIRE 33.2.0065278-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Fernando Barbará, na qualidade de sócio-administrador, torna pública a convocação de todos os sócios da Imobiliária Carumbé Ltda, para a Reunião de Cotistas da Sociedade que se realizará no dia 31 de março de 2014, a partir das 18h, na sede da empresa, na Av. Almirante Barroso, nº 97 sala 601, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a exclusão do sócio Sergio Libanio Barbará, por justa causa. Rio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n319521-02\r\n\r\nId: 1645353"
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                        "1645576": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 30/04/14 às 8 hrs, na sede social, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/13. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Reforma do Estatuto Social e subscrição para aumento do capital social. 4 - Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/13. RJ, 19/03/14. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n319439-2\r\n\r\nId: 1645576"
                        ],
                        "1646624": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00 - NIRE Nº 33-02-0320032-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Convidamos os senhores sócios da Rádio Difusora Porto Real Ltda. a se reunirem na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro, Porto Real, RJ, no dia 04/04/14, às 14 hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/13 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 19/03/14. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1646624"
                        ],
                        "1646622": [
                            "V - Convocação",
                            "AURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.988.441/0001-20 - NIRE 33.300.277.099\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS Ficam convidados os Senhores Debenturistas (“Debenturistas”) da 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Adicional Real, da Auratus Empreendimentos Imobiliários S.A., cuja escritura foi celebrada em 11 de dezembro de 2012 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme aditada (“Debêntures”, “Emissora” e “Escritura”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas no dia 27 de março de 2014 às 10:00h (dez horas), na sede da Emissora, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 153, 5º e 6º andares, parte, Leblon, CEP 22440-032 (“Assembleia Geral de Debenturistas”). Os Debenturistas deverão deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) nos termos do item (p) da Cláusula 5.3.1 da Escritura e do item (c) da Cláusula 5.1 do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças, celebrado entre a Emissora e o Agente Fiduciário em 20 de dezembro de 2012, conforme aditado (“Contrato de Garantia”), a cessão, da Emissora para a Companhia Bauer RJ - Atividades Agropecuárias e Participações (“Bauer”), da posição contratual na Escritura e no Contrato de Garantia e da integralidade dos Direitos Cedidos Fiduciariamente, nos termos do Contrato de Garantia, com a consequente assunção pela Bauer de todos os direitos e obrigações da Emissora nos referidos documentos, bem como da dívida representativa das Debêntures; (ii) a prorrogação do prazo de vigência das Debêntures com consequente definição de nova Data de Vencimento das Debêntures; (iii) a alteração da taxa dos Juros Remuneratórios das Debêntures; e (iv) a celebração de aditamentos à Escritura e ao Contrato de Garantia, para inclusão das deliberações acima. Instruções Gerais. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (a) documento de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (b) caso o Debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Emissora, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da assembleia. Rio de Janeiro, 19 de março de 2014. Diretoria - Gilberto Sayão da Silva | Carlos Eduardo Martins e Silva | Marcello Carvalho de Almeida - Diretores da Auratus Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 1646622"
                        ],
                        "1637014": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.979.729/0001-05\r\n\r\nPARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026313, com validade até 24 de fevereiro de 2019, para realizar a atividade de produção de embutidos a base de carne suína com estocagem em câmara fria, na ESTRADA VALENÇA X TABOAS Nº20000, - PARAÍSO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/509649/2011) \r\n\r\nId: 1637014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1646013": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio João Paulo II\r\n\r\nCNPJ: 29.098.381/0002-56\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes: Ensino Médio - Diurno 2013 - Ana Júlia Carneiro Queiroz, Ana Luisa Mariano Arêas França, Brenda Siqueira Rangel Fernandes, Carolina da Cunha Dias Olgador, Felipe Endlich Miguel Siqueira, Gabriela da Rocha Riter, Helena Sant 'Ana \r\n\r\ndos Santos Ribeiro, Janna Glayce da Silva Nogueira, João Marcos Oliveira Ramos Rangel, Juliana de Souza Viana, Letícia Nascimento Pedra, Lucas do Nascimento Ribeiro, Ludmila Moreira de Almeida, Maria Thereza de Oliveira Ribeiro, Rafael Barreto Rosendo, Rodolfo Ribeiro Morais Terra, Thayná Galácio Landim, Thayná Sales Pedra, Victor Hugo Gomes Alves, Victor Sales Ribeiro. Diretora: Maria de Lourdes Oliveira, Registro: 0110/08 - MEC UNIFLU - 08; Secretária: Diana Nogueira Barbosa, Registro: 007 - Instituto Contemporâneo de Campos - 12.\r\n\r\nId: 1646013"
                    ],
                    "1646002": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Datafox Computadores e Serviços LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.173.094/0001-48\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do Curso Técnico em Informática no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: concluído em 2012: Felipe Nogueira Ferreira; concluídos em 2013: Andréa Duarte Alves Kress, Eduardo Peixoto de Melo, Raphael Silva Bernardo. Relação dos alunos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho no Eixo Tecnológico Segurança:concluídos em 2011: Cleia de Souza Teixeira, Wallace da Silva Pereira; concluídos em 2012: Juan Pablo Rangel Pinto; concluídos em 2013: Alan Carlos dos Passos, Ane Caroline Oliveira Alcantara de Paula, Cerilda Alves dos Santos Gomes, Claudia Malvino da Silva, Débora Christina Nascimento Santos, Edivânia Gaspar de Souza, Franciele Araujo Teixeira, Gerson Nascimento da Silva, Gilson José Ribeiro Lima, Gilziene Corrêa Lima, Irinete França Teixeira, Isaque Alves dos Santos, Jânaina Aparecida Ribeiro de Mendonça, João José Jacintho Júnior, José Denis Velasco Barreto, José Jorge Peixoto Alves, Laryssa Katarini Gomes Viana, Leandro Candido da Silva, Luciano Gomes Pinto; Concluído em 2014: Roberta Gevu dos Santos. Diretora Maria de Fátima Pessanha Raposo, Reg.: 1734/12 - Uniflu/RJ; Secretária: Edilma Paes Jacintho, Reg. 112/04 - Datafox/RJ.\r\n\r\nId: 1646002"
                    ],
                    "1645854": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ 31.143.381/0006-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, mantido por Associação das Damas Hospitaleiras, situado na Rua São Clemente 438 Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos - Presencial Fase III Ensino Médio em 1º Semestre/2007: Eleine Cristina da Costa Brum. 2º Semestre/2008: Graciela Souza Ferreira, Luiz Fernando da Silva Barbosa, 1º Semestre/2013: Ronald Raúl Navarro Melchor. 2º Semestre/2013: Aline Tomé Paulino, Anna Caroline Limeira Olive, Bianca de Melo Montes Pinto, Camila Ribeiro Rocha, Elizabete Borges da Silva, Érica Rosa da Silva, Fernando Almeida de Oliveira, Igor Carvalho Morgado, Janaína de Freitas, Jefferson Moura de Vasconcelos, Mariana de Souza Cardoso, Marisa da Silva Couto, Nathália Cristina da Silva, Patricia Alice de Oliveira Belo, Sara Maria de Souza, Sarah Paulino Marinho, Valdomiro Maria Efigênio, Valéria Bastos Chaves Gervázio. 3ºano do Curso Ensino Médio Regular/2013: Bruna Couri Torres, Felipe Muniz Gonçalves, Jade Batista Marinho Gomes, João Gabriel Almeida Pontes Ferreira, Letycia Albuquerque Portella, Lucas Barbosa de Souza, Lucas de Almeida Potyguara de Castro, Lucas Monteiro Martinho, Luiza Lardosa Rebelo Couceiro, Naualy Sousa e Silva Saadeddine, Pedro Martins Rodrigues Maciel, Rafael Jerzewski Borges, Rafaela Lomba Bartolamei, Rafaella de Souza Perdigão \r\n\r\nCoelho, Roberta Galluzzo Zenobio Affonso de Carvalho, Thaís Beserra Gagliano Vianna, Thiago Statzner da Silveira Lobo, Verônica França Antunes, Victória de Abreu Camillo, Vinícius Pombo do Nasci-\r\n\r\nmento, Yasmin Sobrinho Silva - Secretária - Noemi Loretto de \r\n\r\nLima Of. E/COIE. E. Nº 889, Diretora - Maria Carmen Andrade Of. E/COIE. E Nº 860. Professora Inspetora Escolar - Susy Grossman Matr. 0942654-5.\r\n\r\nId: 1645854"
                    ],
                    "1644704": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO FRANCISCO DE \r\n\r\nASSIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.020.073/0002-14\r\n\r\nA Diretora do Colégio Francisco de Assis, mantido pelo Colégio Francisco de Assis Ltda, situado na Rua Goulart de Andrade, nº 221 - Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular, Ano 2013: Ana Carolina de Souza Ferreira, Ana Luiza Fernandes de Carvalho da Silva, Andrezza Carreira Martins, Any Elisa Ramos de Freitas, Beatriz de Almeida Nóbrega, Brenda Monteiro de Oliveira Justus, Bruno Gualberto de Figueiredo, Caio Fábio Vieira de Jesus, Camila Figueiredo Alves, Camilla Cristina Baptista Costa, Claudio Cerqueira Garcia, Fernanda da Cunha Gonçalves Ferreira, Gabriel de Almeida Guimarães Passos, Gabriel Laranjeira de Souza, Juliana Victória Barbosa Rangel dos Passos, Karine Fernandes da Silva, Kimberly Alves Fernandes, Larissa Mirela da Costa Gonçalves, Larissa Nicolle Nascimento do Rego, Lucas de Paiva Lima, Lucas Ferreira Coelho, Marcelo Astor do Nascimento Junior, Millena Janeiro Simões, Tainá Rodrigues Figueiredo de Moura, Thiago de Araujo Ricardo, Vivian Maria Gervazoni Gomes de Oliveira, Yuki Ferreira Vidal. Diretora: Juliana Moreira Alfonso Cabada - Registro nº 0503-MEC; Secretária Escolar: Geiza Marinho Gomes - Registro: Of. CDIN nº 1957 SEEDUC- RJ; Professora Inspetora Escolar: Kátia Costa Guimarães, Matrícula 094.269-74, CDIN - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1644704"
                    ],
                    "1644618": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Jean Piaget Ltda\r\n\r\nCNPJ-00.595.182/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Jean Piaget, mantido por Colégio Jean Piaget, situado na Rua Bruno Andréa nº 320/322, Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio,em 2013: Alan Alcântara Quinet de Andrade, Ana Carolina Souza de Paula, Beatriz Paula de Lima, Bernardo do Prado Basilio Pereira de Souza, Billy Nunes Cardoso, Bruna Resende Ribeiro, Camila Oliveira Grandi Teixeira, Cássia Maria Alves de Lima, Gabriel Rosa Teixeira dos Santos, Gabrielle de Almeida, Hudson dos Santos Silva, Isadora Sayegh Tabet Miguel, Jaqueline Monteiro dos Santos, Julia Pelagaggi Malvão, Juliana Teixeira Prates, Leonardo Ribeiro Ferreira, Letícia da Silva de Figueiredo, Letícia Gonçalves Carvalho da Costa, Lorran Braga Campos, Lucas Montenegro de Souza, Manuelly Dias dos Santos, Mariana Leocadio Alves, Matheus Leone Lopes da Silva, Nelson Rosa Francisco, Paulo Carneiro da Cunha, Pedro Pierre Passos da Costa Menezes, Rafael Studart Lima, Rafaela Rabelo da Fonseca, Raquel Monteiro dos Santos, Sabriny Melo de Souza, Rodrigo de Medeiros Rodrigues, Thaís do Nascimento Menezes, Thais Teixeira Simão, Thauanne de Souza Gonçalves, Tom Vieillescazes, Yasmin Abi-Chahin Mendes, Yan Abi-Chahin Mendes, Willian Andersen Tedesqui Elesbão..Secretária Maria José da Silva Teixeira Of.E/COIE.E nº 104/2004, Diretora Sandra Jane Pinto, Ofício nº 352/CDCR/92.\r\n\r\nId: 1644618"
                    ],
                    "1645545": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO M3 - UNIDADE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 05.321.982/0001-37\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso M3 - Unidade Niterói, mantido pela Entidade Mantenedora, M3 Marca de Ensino Ltda., situado na Rua Gal. Andrade Neves,143-São Domingos - Niterói/RJ, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2013. Amanda Rezende Passarelli Tostes, Amanda Vasconcelos Nunes Neiva Eulálio, Ana Beatriz Cunha de Araújo, Ana Clara Pinto Vieira, Anderson Felipe Gomes Printes, Anna Carolina Bastos de Brito, Beatriz Amaral de Oliveira, Breno Márcio Pacheco Ferreira da Silva, Bruno dos Santos Ribeiro, Camila Chagas Ribeiro, Camila Rodrigues Moyses, Camilla Germack Possollo Schüssler de Oliveira, Carlos Filipe Caminha da Silva Rodrigues, Carolina Machado Silveira, Carolina Marinho Colchete, Caroline Borges Busin, Daniel Arena Toledo, Daniel Bruno Estrella Branco de Figueiredo, Daniel Florêncio da Silva, Daniel Marques Prazeres, Daniel Martins Gonçalves, Daniel Ramos Rodrigues, Davy Marchiório Lima Silva, Débora Severo Sica, Douglas Serafim Marinho, Dyllan de Oliveira Caetano, Fernanda da Silveira Almeida, Fernanda Duque Estrada Cunha, Fernanda Fernandes Soares de Moraes, Gabriel de Almeida Carvalho, Gabriel Lemos Pulitini, Giane Anselmo da Fonseca, Gilberto Barbosa Alonso de Souza, Guilherme Alves Pimenta, Guilherme de Oliveira Fontenele, Gustavo Rezende Barbosa, Helena Maruf Quintas, Isabella Loyola da Silva Machado, Iury Coutinho da Silva, Jeane Silva de Abreu, Jennie Alves Souza, Jhonatas Corrêa do Nascimento, Joanna Castro Rangel, Júlia dos Reis Rodrigues, Julianna Lima Bauer Bigo, Kaic Eduardo Fazollo de Carvalho Soares, Kataryne da Motta Pinho Bravo, Kathleen Louise de Alcantara Costa, Kevin Bié Fernandes, Lais Cristine Felix Carvalho, Laís Souza da Silva, Lara Garrido Pinto, Larah da Silva e Silva de Castro Ramos, Laryssa Lima Moreno da Silveira, Letícia dos Santos Feijó, Louise Hedejar Soares, Luan Bendia de Lima, Lucas do Nascimento Vidal, Lucas Ferreira Lopes, Lucas Leite Oliveira, Luciana Helena Baeta Neves Diniz, Lunna Martins Ramos, Marcos Albino de Lima, Margarida dos Santos Manuel, Mariana Bonioli Alcoforado, Mariana de Souza Lessa Alves, Mariana Fátima Brasil de Freitas da Silva, Mateus Pinheiro Ramos, Matheus Andrade Braga Araujo, Matheus Daniel Morett Romano Leão, Matheus de Oliveira Leite Silva, Matheus Marques Ferreira, Melissa Coutinho Class de Souza, Natália Pinheiro Ramos, Nathalia Arthur Pontes, Oliver Souza Cavalcanti, Paola Wermelinger Nedeff, Paolla Garcia da Silva Costa, Patrick de Lima Lopes Rocha, Paula Verdan Bitencourt, Pedro Henrique Monteiro de Almeida, Pedro Lopes Rodrigues, Pryscilla Viana Baptista, Rafael Cavalcante Gonçalves, Rafaela Oliveira Espindola, Raissa Guimarães Trindade, Raquel Cardoso de Cerqueira Reis, Rayssa Felisberto Matos, Regina Celi Tavares Costa, Renato Araujo Bastos, Robert Bruce Burns Junior, Rodrigo Machado de Bragança Soares, Ruth de Almeida Neves, Silas de Souza Ribeiro Junior, Thaís Freitas Chaves, Thales Siqueira Couto, Thaynara Lima de Sousa, Thiago Cordeiro do Nascimento Lima, \r\n\r\nVanessa Almada Knust, Victor Lessa Rodrigues Santos,Victor Santos Lima, Victória Brum Goudard Farizel, Yuri Santos Leite. Diretora - \r\n\r\nRegina Célia da Silva Quintes Reg - nº 9701074 - DEMEC/RJ. \r\n\r\nSecretária - Adriana Peclat Gonçalves Machado Reg - nº 00357/05 - C.E.S/RJ.\r\n\r\nId: 1645545"
                    ],
                    "1646601": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1ºSemestre/2011 - Adriana Gonçalves Silva, Alan Pereira Soares, Altamir Justiano de Paula, André Henrique Bazote da Silva, Andreia Viana, Andreza Raiff Silva, Antonio Latiel Soares, Antonio Luiz Machado, Carlos Henrique Crema, Cintia dos Santos Nascimento, Cleber Martins Payão, Cleibe Aparecida dos Santos Silvestre, Clério Casagrande, Cleyton Terra Santana, Cristiane Siqueira Pinto Fonseca, Diego de Souza, Edinéia Dias de Almeida, Ednéia Camargo de Sá, Eliane Elias de Paiva, Elias Machado Oliveira, Fabricia Serra de Araujo, Filipe Daniel de Araújo Lourenço Moreira da Silva, Geraldo Edson Rodrigues, Gil de Jesus Nunes, Gilson Luis Narcizo, Gisele Corrêa Jordão, Gleyson Oliveira da Silva, Iara Ferreira Alves, Isaias Martins de Melo, Itamar Militão dos Santos, Jackson Valone, Janaína Cavalcante da Silva, Jhenypi Jhêny de Almeida, José Carlos da Silva, Jose Pereira da Silva, Joseane de Jesus dos Santos David, Juceliandy Madalena de Souza, Larissa Konrath, Luzia Messias Moreira, Manoel Geraldo de Azevedo, Marcelo Alves da Silva, Marcio Barros de Azevedo Vieira, Marcio Rodrigo de Almeida, Marco Antonio Lopes da Silva, Maria Cristiane de Lima, Maria Edileia Mendes da Silva Martins, Mariana Silva Kuhn, Marilisa Danzer Fontinhas, Mateus Menezes Alves de Oliveira, Maxwell da Rocha Paes, Nathália da Silva Matos, Onofre de Siqueira, Paulo Roberto Galvão, Rafael Neves da Silva, Remilton de Paula Santos, Rosalva Alves da Silva Folha, Roseli Rodrigues Pinto Bomfim, Rozilene Ambrósio Rodrigues, Sérgio Charles Maia da Costa, Sergio dos Reis Sampaio da Silva, Silvia Cátia Barbosa Pereira, Tiago de Moraes Ferreira, Vagner da Silva Fraga, Vagner Pereira dos Santos, Valéria Gonzaga do Nascimento, Vanessa Jeanne Portela Mello, Victor Hugo Coelho Caldas, Vitor Marron da Costa Almeida, Viviane Paz Cerqueira, Wagner Luiz Constantino de Lima, Wesley Carneiro da Silva. 2º Semestre/2012 - Ademir Marques dos Santos, Adriana Cristina Almeida da Silva, Alaine Conceição dos Santos, Alan Jones Pereira, Alan Pereira dos Santos, Alberto Gomes de Figueiredo Neto, Alexsandro Bezerra da Costa, Alexsandro Euzebio, Allan Bastos Bandeira da Silva, Altevir de Lima Vaz, Amanda Machado Ramos, Ana Claudia Coelho dos Santos, Ana Paula Prystupa Rodrigues, André Cardoso de Oliveira, André Gil, André Gustavo de Macedo Bittencourt, André Henrique de Souza Santos, André Luiz Dorna da Cunha, Andrea Galhardo Rocha, Antenor de Souza, Antonio Carlos Borges Junior, Beatriz Gonçalves Rinaldi, Bruno da Silva Lopes, Bruno dos Reis Almeida, Bruno Fracalossi Maia, Bruno Gonçales Ribeiro Guimarães, Bruno Jorge Carvalho, Bruno Roberto Porfirio Oliveira, Carlos Alberto Gomes de Brito, Carlos Alberto Lopes, Carlos Henrique Rafael da Silva, Carlúcia Mendes Soares, Carmélia Gomes da Silva Viana, Cassia Meira Antonio, Cássia Regina do Nascimento Ribeiro, Claudio da Silva Alves, Cláudio da Silva Junior, Cleverson dos Santos, Cleverson Junior Verissimo, Daniel Borges da Silva, Daniel de Oliveira Gomes, Danilo Coutinho Fonseca, David Willian da Costa, Dayvson Carneiro da Silva, Diego de Moraes Alves, Diego Marcos Rodrigues, Douglas Braz Benedito, Douglas Viana Rodrigues, Dulcelení Gomes Rodrigues, Edgard Rodrigues Evangelista, Edinelma Maria Celin, Eduardo Reis de Moura, Edvan Batista Ribeiro de Aquino, Elielton de Barros, Elisabete Ferreira de Lima Cabral, Elisabete Mariano Guedes, Elisangela Ferreira Laudelino da Silva, Elizabete Martins Cardoso, Ellen da Conceição Abrantes Fonseca Doria, Émerson Aleixo da Silva, Ernesto Alberini, Fabiana Ziviani Pereira Ramos, Fabiano César de Lima, Fabio dos Anjos da Costa, Felipe Florêncio da Silva, Fellipe William de Souza Lima, Francisco de Assis de Melo, Frederico Saad Santos Baptista, Gabriel Matheus Martins, Gedson César Ribeiro Neves, Giane Cristina dos Santos, Gilberto dos Santos Gouvêa, Guilherme José Ribeiro dos Santos, Gustavo Guilherme de Melo Andrade, Hudson de Souza Ferreira, Hyago dos Santos Seba, Idiraldo da Rocha Pereira, Iracy Alves Costa de Menezes, Isaak Ferreira Gomes da Silva, Jaciara do Rocio Dias, Janaína Aparecida de Freitas, Jaqueline Cavalheiro Fernandes, Jean Carlo de Carvalho, Jeferson Henrique dos Santos, Jéssica Fortes dos Santos, Jéssica Karollini Lanbak, Jeverson Oliveira dos Santos, Jhonatan de Alcantara, Jó de Arruda Miranda, João de Oliveira, João de Oliveira Sobreira, João Pedro Moraes Pereira, João Ricardo da Silva Neto, Joares de Sá Ribas Junior, Jocenira Aureliano de Andrade Costa, Jocimara Anselmo de Barros, Johnny Peter da Silva, Jonathan Barros de Oliveira, Jorge Jeronimo da Silva, Jorge Luiz Bessa, Jorge Luiz do Espirito Santo, José Augusto Lima de Sousa Filho, José de Ribamar Silva Filho, José Francisco Alves, Josué de Lima Bernardes, Joyce Silva Alves, Juliana Saldanha da Silva, Juliano Fabienski, Kamilla Lannes Frigoletto Peixoto, Karen Justiniano Reiffe, Kátia Maria Ferreira de Almeida, Katiana Kafka, Keymel Rafael Camargo da Luz, Larissa Barcellos Freitas Ottoni, Leandro Barboza dos Santos, Leandro da Silva Soares, Leandro Eraldo Rodrigues, Leidiane Siqueira, Lenildo Leal de Souza, Leonardo Ramos Maziero, Lidiane Ferreira Soares, Lincoln Lins de Assis, Lo Ami Lucas de Assis Cardoso, Loriane Cristina Claro, Luan de Souza Regis, Luan Gibson Alves da Silva, Luan Vinicius Lima, Lucas Nascimento Boneares, Luciano da Conceição Machado, Luciano das Neves, Luciano Terrs da Silva, Lucimara Camargo de Carvalho, Luis Alberto Guedes, Luis da Silva Henriques Filho, Luís Fernando Silva Miranda, Luiz Claudio Lovato, Luma Vanessa dos Santos, Maila Fortes dos Santos, Marcella Vieira Serpa Batista, Marcelo Alves de Souza Fernandes, Marcelo Felix de Araujo, Marcelo Geovane da Silva Cardozo, Márcio Douglas Cardoso Sousa, Marco Aurélio Aleixo, Marco Brito de Oliveira, Marcos Rogerio Noviski Manso, Maria Cleusa Guliermon Godoi, Maria das Dores Nunes Silva, Maria de Lourdes Dalvi Ramos, Marli Aparecida Andrade da Luz, Marta Teixeira Cabral, Mauricio Santana da Silva, Max Robson Fernandes, Mayara Almeida de Freitas, Michele Dias da Silva, Monica Caetano dos Reis, Mônica Nogueira Galvão, Monique Eleni Porto Prates Cabral, Murilo Rodrigues Cruz Lopes, Natália Couto de Oliveira, Natanai Freire do Ouro Neto, Nathan Mendes Silva, Nilson Feltrin, Nilton de Oliveira, Nivia Kércia Moreira, Odair José Ricci, Paola Azeredo de Souza Perego, Patrícia Moreira Bueno, Patrick da Silva Conceição, Paulo Ricardo Prata da Silva, Paulo Roberto Bastos, Pedro Angelo Covazzoli Neto, Poliana Machado Valadares, Rafael da Paixão Gonçalves, Rafael Ferreira de Almeida, Rafaella Zago Polizeli, Raquel Camilo dos Santos, Regeane Almeida da Silva, Reginaldo Paulo de Oliveira Junior, Renata Aparecida Zago, Rita de Cássia de Medeiros Neves, Róbson da Silva Lopes, Rodrigo Coelho da Hora, Rodrigo da Silva Barboza, Rodrigo Ramos de Oliveira, Ronaldo Hipolito de Oliveira, Roniere Braga Cardoso, Rosangela Borges de Souza, Rosangela dos Santos, Rosi Mendes dos Santos Rocha, Rosimar dos Santos Guimarães, Rubens Adriano Alves de Lara, Samuel de Jesus Silva Junior, Samuel Faria da Silva, Samuel Rocha Alves, Sandro dos Santos Alves Casalta, Sérgio José Rosim, Silvana Mendes Câmara, Silvana Ramos Nogueira Arruda, Silvina Aparecida da Silva, Solange Ribeiro da Silva, Taís Alves Carvalhães, Tania Cristina da Cunha Pereira, Thiago Jucá da Silva, Thiago Martins do Nascimento, Thiago Stüpp Nascimento, Ubiratan Dias Nogueira, Vagner de Souza Carvalho Barbosa, Vanessa Teixeira Franco, Vantoil Bizzo de Oliveira, Verônica Gonçalves da Silva Soares, Victória Fernanda Furlan, Vitor Costa Soares da Silva, Vivian Ferreira de Matos Borges, Wagner Rezende de Almeida da Silva, Waldemir Pereira, Wallace Ferreira Bastos, Wellington Aparecido da Silva. 1º Semestre/2013 - Abdênego Manoel da França, Ader Silva dos Santos, Adilson Bernardo de Carvalho, Adilson Ferreira da Costa, Adriana Alves de Vasconcelos, Adriana Marques de Almeida, Adriano Victor da Silva, Agnes Roberta Anselmo Giordano, Aguinaldo Fantoni, Alcinea Meneguale, Alessandra Brito da Silva, Alessandra Maria dos Santos, Alexandre Henrique Pedrosa Kirilauskas, Allana Albani Moreira, Allana da Silva Borges Machado, Aluisio Moraes dos Reis Filho, Amanda França Cotrim, Amanda Silva de Souza, Ana Beatriz Cardoso da Silva, Ana Cândida Pereira da Silva, Ana Jessica Oliveira Teixeira, Ana Paula Pereira dos Santos, Anderson Galdino Valeriano, André Coelho Garrido, Andreia Lemos Pereira Arêzzi, Angela Juliana Araujo de Souza Esteves, Antonio Carlos Espinosa, Antonio José da Costa Pereira, Aquiles Avelino dos Santos Costa, Ayara Mazoni da Silva Monteiro, Beatriz Rodrigues Alves Lelis, Bernadete Silva de Almeida, Blásio José Ludwig, Bruna de Souza Meirelles, Bruna Régio da Silva, Bruno Ribeiro, Bruno Viana Feitosa dos Santos, Bruno Yoneda Cirilli, Camila Aparecida da Silva, Camila Pedroso de Oliveira, Carlos Henrique Gregório da Rocha, Carlos Henrique Vieira Felberg, Catia Regina Rodrigues, Cecílio Gustavo Sales Senedese, Célia Regina de Souza, Charles Brendo Pinto, Charles Pratti Vieira, Cíntia Oliveira de Azevedo, Clarice de Jesus Julio de Sousa, Claudia de França Quixabeira, Claudiney Pereira da Silva, Claudio Maurício Lopes da Silva Ferreira, Cledeson Batista, Cleiton Coelho de Carvalho, Cristiane da Silva Soares, Cristiane Souza da Silveira Fernandes, Danielle Gomes dos Santos Pinto, Dayane Fernandes da Silva, Deise Ribeiro de Souza, Denis Batista, Diego Bueno de Assis, Diego da Silva Gomes, Diego Dias Salgado André, Dilma Ferreira da Silva, Douglas Garcia Santos, Douglas Ranieri Ribeiro Couto, Eder Bruno de Fatima, Éder Donizeti de Oliveira, Edilson Cunha, Edinaldo João da Silva, Edinei Oliveira Rodrigues, Edio Costa, Edionara Sznicer-Churutkoski, Edivânio dos Santos Muniz, Edmilson de Souza, Ednilson de Aguiar Santos, Edson Ricardo de Fatima, Edson Rosa da Costa, Eduardo Alves Fernandes, Elaine Andreia Vicari, Eliane Nunes Sousa, Elias Alves Nascimento, Élida Shaiene Ferreira da Silva, Elieser de Lima, Eliete Magalhães, Elisuane Lima dos Santos Pereira, Elizete Cavalcante de Oliveira Vieira, Emanuelle Aparecida Cruz Amaral Corrêa, Enderson de Andrade Ramos, Eraldo José de Castro, Erika Moreira Ferreira da Silva, Erinaldo Machado de Sousa Duó, Esmael Macedo, Fabio Braatz Candido, Farlen da Silva, Felipe da Conceição, Felipe da Silva Maia, Felipe do Carmo Procopio, Fernanda de Oliveira Pereira, Fernanda Gomes dos Santos Nadin, Flávio César Nardello, Francilene Malaquias da Silva, Francine de Siqueira da Silva, Francisca Aline Palhano Moraes Reis, Francisco José Galvão, Francisco Soares de Sá, Francisco Trába, Geraldo Magela da Silva, Gicelma de Oliveira Roque dos Santos, Gilberto Mendes de Menêzes, Gilmar Felix dos Santos, Gláuber Gonçalves de Melo, Guilherme Militão do Nascimento, Guiomar Carlos Pereira de Almeida, Gustavo Henrique Agulhari de Oliveira, Hanna Marilaki de Araujo, Helton Lopes Rocha, Henrique Andreis, Hércules Araki, Humberto Peres Batista, Ian Ferreira Coimbra, Idileia Albuquerque da Rocha, Ildeu Quadros de Oliveira, Ione de Oliveira, Ítalo Moreira Palhares Alves, Itamar Gomes, Ivan Cabral da Silva, Ivan Ferreira da Silva Filho, Jackson Oliveira Alencar, Jailton Rodrigues Ferreira, Jaimeson Carlos Costa Pinto, Jardel Vieira Leão, Jeferson Rafael Paes, Jefferson de Carvalho Pires, Jefferson Fernando Alves Dias, Jeisse Cordeiro Filakovski, Jessé Souza Neves, Jislaine Oliveira dos Santos, João Aparecido dos Santos, João Batista Júnior Palhano de Assis, João Hebert Silva de Oliveira, João José Dias Corrêa, João Paulo Pereira dos Santos, John Eyver da Silva, Johnson Rodrigues do Couto, Joiciane Lopes Rodrigues, Jonas Cajé, Jonas Henrique Zacari, Jorge da Silva Monteiro, Jorge Fabiano da Fonte Jordão Alves, José Francisco Alves do Nascimento, José Francisco Martins Laurentino, José Gusmão Garcia, Joseilton de Jesus Silva, Joselita dos Santos, Josiane Galdino de Oliveira Nascimento, Jovelino Carlos Pereira, Juliana Roberta Guerra da Silva, Júlio César Santos Pereira, Jurgen Rudi Muller Junior, Kaio Richander de Souza Pontes, Karina Frizarini, Karoline Calado Saraiva, Larissa Pires de Oliveira, Layra da Silva Dias, Leandro da Fonte Jordão, Leandro Marques Varela, Leidiane Oliveira Viana dos Santos, Leonardo Souza Saraiva, Letícia Martiliano da Silva, Lidiane Lopes, Lisiani Garcia da Rocha, Lívia Maria de Franz Paiva Gomes Guimarães, Lizandra Rosa da Silva, Luan Henrique do Nascimento, Lucas dos Santos Silva, Lucas Estevão de Freitas Tavares, Lucas Sousa Santana, Luciana Alves de Lima Stamm, Luciano Calixto de Souza, Lucio William Ramos, Luís Cleber Zacharias, Luis Diego Noronha Salles Bermudez, Luis Fernando Radulski, Luiz Antonio Gonçalves, Luiz Carlos Borges da Silva, Luiz Gustavo de Oliveira, Maicon de Jesus Barbosa, Marcela de Carvalho Rosa da Silva, Marcia Fernanda Freitas Gomes, Marcio Rodrigues Cardim, Marcio Rodrigues dos Santos, Marcondes de Jesus Silva, Marcos Luiz de Oliveira Nunes, Marcos Souza Pereira, Maria Paula Santana da Silva, Mariana dos Santos Silva, Marileth Leandro de Jesus Cordeiro, Marlene Dias Caputti, Marlon Cezar dos Santos Monteiro, Marta Ferreira Lage, Maycon Rodrigues de Oliveira, Nadiege Silva dos Santos, Narcy Rodrigues de Souza, Natalia Castro Lima, Nathália Miranda Ignacio, Nicole Cristina Moraes, Normacy Rodrigues dos Santos, Odacilene Lopes da Silva Souza, Orílio Rubens de Oliveira, Orlando Ramos da Silva Junior, Osana Ferreira Messias Freitas, Patrícia dos Anjos Alves, Paulo Renato Eduardo Manoel, Paulo Roberto Pister, Pedro Chagas Novais Nascimento, Petterson Duarte Medeiros, Priscila Jaqueline da Silva, Priscila Pereira da Silva, Rafael da Costa Alves, Rafael Paulo Pereira, Rafael Pereira Couto, Rafaela Gomes de Souza, Raimundo Wilson Ferreira Marinheiro, Rayane Claudia Ferreira do Nascimento, Ricardo Alves Arruda, Ricardo Reginal Guimarães, Rita Angelica dos Santos, Rivas dos Santos Reis, Roberto Machado de Brito, Rodrigo Braz Nunes, Rogerio Souza dos Santos, Ronaldo Alves Malvino, Ronann Reis da Silva, Rosangela Cristina Gonçalves Pereira, Rui Claro Pereira, Samuel Rodrigues Costa, Selma Pereira Couto, Sérvio Garcia de Lima Junior, Silvana Garcia da Rocha, Sonia Aparecida dos Santos, Stephanie da Silva Ferreira, Suellen Francine Dias, Tadeu Cláudio Honório Ferreira, Tássio Gabriel da Silva Maraba, Tatiane da Silva Carvalho, Thaiana Cristina de Carvalho, Thaisy Martins, Thamyres Bruna Fonseca Miranda, Valdjane Vieira Bezerra Ferreira, Valéria Viveiros da Câmara, Valter Furtado de Mendonça Rangel, Vanderley Silveira Silva, Vanessa Oliveira de Carvalho, Vanilde Vanância de Araujo Graça, Vanusa Cardoso Carneiro Martins, Vera Lucia Gonçalves, Vinicius Eduardo Prazeres dos Santos, Vitor Ferraz dos Santos Silva, Wagner Alessandro Santana Mendonça, Wagner Cabral Jardino, Wagner Domingos Branco, Wellington Ferreira dos Santos, Wellington Luiz da Conceição, Wélton Fernandes Lemes, Wilberty Alexandrino Costa da Rocha, Wilian Rosa Pereira, Yolanda Maria da Silva Batista Izidoro, Zelair Garcia da Rocha. 2º Semestre/2013 - Adan Damasceno Otoni da Silva, Adeílson Rosa dos Santos, Ader José de Oliveira, Adiel Cristino de Souza Azevedo, Adilson da Silva Rocha, Adilson dos Reis Vieira, Ádina Tavares de Sousa, Adriana Amancio Giuzeppe Elias, Adriana de Manêses Zago, Adriana Miguel Arcanjo Moreira, Adriana Regina Bernardes Assunção, Adriano dos Santos Gonçalves, Adriano Gregório da Rocha, Alan Silva Santos, Alessandra Silva de Brito, Alex Antonio da Silva, Alex Rocha Oliveira Nicchio, Alexandre Dias Rodrigues, Alexandre Pereira Lopes, Alime Ferreira Santos, Aline da Silva Pereira, Aline dos Santos Aranha, Aline Fabiane Oliveira Alves Araujo, Aline Fernandes de Oliveira, Állef Santos Luz, Aloisio da Silva Mendonça, Altamira de Souza Silva, Alvaro Lucas França de Jesus, Ana Carolina Bravo Garonce, Ana Claudia de Lima Batista, Ana Maria dos Santos, Ana Mirelle Antunes Reis de Sousa, Ana Paula Ricatto, Ana Paula Soares Santana, Ana Poliane Fernandes de Medeiros Marcolino, Ana Ribeiro da Silva, Analice Rodrigues Queiroz, Anatalia Corrêa Moraes, Anderson Corrêa Santos, Anderson Gonçalves da Silva, Anderson Lima Martins, Anderson Soares de Freitas, André Aparecido Silva Felippe, Andre Felipe Oliveira de Souza, André Luís Marques de Oliveira, André Santos Reis Sant'Anna, André Teixeira de Azevedo, Andreia Pereira Rodrigues, Andreia Santos Batista Santiago, Andressa Agnezi, Andressa Monique de Souza Feiber, Andrey Miranda de Oliveira, Andreza Ferreira da Silva Costa, Angela Maria Vitor da Silva Mocellin, Angelo Pedro Salucci Gomes, Aniceto Cesconeti, Anilton Ferreira de Sousa, Antoniel Frutuoso de Oliveira, Antonio Aparecido Fortes, Antônio Canuto da Silva, Antonio Eduardo de Souza, Antonio Fernando dos Santos, Antonio Francisco de Sousa Neto, Antonio Henrique Ferreira dos Santos, Antonio Marcos da Vitória, Antonio Paim Vicente, Antonio Raimundo Silva Mota, Antonio Regis Natividade Silva, Antonio Santos de Souza, Aparecida de Fatima Rodrigues dos Santos, Aristides Amancio Roeldes, Arlen Rocha dos Santos, Arley Falcão dos Santos, Arthur dos Santos Nascimento, Athos Chiffoni Solha, Aurelici Teixeira Gonçalves, Beatriz Silva Viana de Almeida, Bernardo Cruz Reis, Brás Gomes Vieira, Brenda Carolina Cermerino Azevedo, Brenda Figueiredo da Cruz, Brenda Souza da Rocha, Breno Modesto dos Santos, Bruna Arbid dos Santos, Bruna de Oliveira Flegler, Bruna do Carmo Gonçalves Silva, Bruna Lemos de Abreu, Bruno Borges de Souza, Bruno Cardoso Ferraz, Bruno Romero Ferreira, Caio Barbosa Cherrer Cypriano, Caio Felipe de Brittes, Camila Eduarda Santos Silva, Camila Lourenço Dias, Camila Rejane Silva Justino, Camilla de Souza Rezende, Carlos Adriano Goecking Januario, Carlos Artur Generoso, Carlos Augusto Gomes de Sousa, Carlos Augusto Rodrigues Gonçalves, Carlos Henrique Silva Gonzo Neves, Carlos Magno da Silva Junior, Carolina de Oliveira, Cássio de Jessus Soares da Silva, Cássio Ramalho Soares, Catharina Ohana Rodrigues Ferreira Plaza, Cesar Ribeiro Rodrigues, Charlan Oliveira Silva, Chen Jiawen, Claudia Regina Souza da Costa, Claudio Camillo, Claudio Marcio de Azevedo Santana, Cleber Felipe Queiroz, Cleberson Moret, Cleide de Oliveira, Cleyton Correa, Cosme Rosário dos Santos, Crislayne Aparecida Ferreira de Moura, Cristiane Aparecida Miranda Pereira, Cristina Roseni dos Santos Matias, Crysttian Leonardo Soares Chagas, Daiane de Jesus de Oliveira, Dalva Aparecida Pontes dos Santos, Daniel Carvalho da Rocha, Daniel das Graças dos Santos, Daniel Felipe Gomes Martins, Daniel Silva dos Santos, Daniela Alves de Souza, Daniela Dias Bezerra, Daniella Linda Haym, Danilo dos Santos Sant'Anna, Danilo Martins de Oliveira, Danilo Santos de Oliveira, Darcy Virgínio de Sousa, Darley Alexandre Soares Silva, Daví Cassiano Soares, Davi Jose Moreira, David Claudio Marques, David do Nascimento Ramos, Dayane de Souza, Dayane Rocha Teles Loureiro, Dayanne Couto de Souza Oliveira, Dayanne Kraft Oliveira Silva, Débora Dias Santos, Delair Aparecida Antunes da Silva, Denise de Souza Batista, Diego Rodrigues, Diogenys dos Santos Pereira, Diogo Roberto Cabral da Silva, Dionattan Rafael Monteiro de Oliveira, Djaine Rodrigues de Brito, Domingos da Silva Sousa, Douglas de Freitas Vieira, Edilson Trindade de Souza, Edilza Nascimento Santos, Edina Aparecida de Araujo, Edinaldo Aparecido da Silva, Ediuilson Pereira da Costa, Edmar Batista dos Santos, Edmar de Cerqueira Ferreira, Edneia Pereira Ferreira, Edson Conceição dos Santos, Edson José Torres, Edson Rodrigues Cardoso, Edson Vieira da Silva Junior, Eduardo Acássio dos Santos, Eduardo Castro Santos, Eduardo dos Santos Rodrigues, Elaine Aparecida Romancini Laureano, Elaine Mele Vieira Freitas, Elcirlei Delfino Almeida, Elenice Teles do Nascimento Abreu, Eliaine Moreira de Sales, Eliana Vieira, Eliane Perasol, Elias Simão da Silva, Elicelma Câmara França, Eliel Beltrame, Elisangela Aparecida Sigoli, Eliseu Rogerio Castro Ladislau, Elismar Ferreira Dias Santos, Eliton Ayres Macêdo de Lima, Eloisa de Lourdes Alves, Elton de Freitas Barbosa, Elvira Rodrigues de Sousa, Elviro Aparecido Coelho Barbosa, Elvis Andrade Soares, Emanuelle Martins de Moura, Emilia Dias Tressanann, Érica Belo Caxiado, Érica Conceição da Silva Viana, Erikson Fernandes da Silva, Erocilia de Jesus Santos, Eunice Ferreira Ramos, Eurinete Aquino Assumpção, Everton Pereira Cunha, Evilene dos Anjos de Assis Sales, Fabiana Ramalheira Cardozo, Fabiano Rodrigues Machado, Fabio Araujo Lopes, Fábio Guimarães de Araujo, Fábio Henrique Guerreiro Lopes, Fábio Ohnesorge, Fábio Soares da Silva, Fabiola Eller Gonçalves, Fabricia Veras Silva, Fabricio de Mello, Fagner Alves Borges, Felipe Correia Oliveira, Felipe Rodrigues Galvão, Felipe Silva Nunes, Fernanda Roberta da Silva, Fernanda Santos do Nascimento, Fernanda Silva Deboni, Fernando de Melo Inácio, Fernando Nuevo Guerra, Fernando Wilam Gomes de Sá, Flávio Luís Bressan, Franciany Teixeira Mello Correa, Franciene Barbosa Maciel Costa, Francisco Barbosa de Oliveira Junior, Francisco Marcos Alves de Oliveira, Francisco Pires Furtado Junior, Francisco Severo da Silva Filho, Gabriel Augusto Leocadia Marto, Gabriel Cairo Mendes, Gabriela Soares de Souza Mariano, Genésio de Lima Rodrigues, George Sant'ana Rodrigues, Gérsica Almeida Alves Araujo, Gessika dos Santos Aguiar, Gilberto Fernandes de Paula, Gilberto Fernando Cardoso, Gildete Souza de Jesus, Gildvan Teodoro de Moura, Gilmar Retrão de Sousa, Gilvan Carvalho Leite, Gilvan Ocete Faria, Giovanna Fabiola Menezes Pedrosa, Gisele Cristiane Grandini, Glalson Chamon da Silva, Glaucia Sousa Ribeiro, Glaudyson Santos Generoso, Gleice Miguel de Oliveira, Gleiciane França Bomfim Santos, Gleicimere Machado Medeiros, Grazieli Reges Rodrigues Sotele, Guilherme Azevedo Fiorim, Gustavo Mantovani de Andrade, Hannah Victória Honorato dos Santos, Heitor Jacques Nicolas Dillais, Helio dos Reis Junior, Hellen Martins Correa Calazans, Herle Alves de Paiva, Hermes Francisco de Paula Leal, Homar Milani Samara, Hudson Cardoso Neto, Iara Silva Godinho, Ícaro Marcal Moreira de Almeida, Ilma Ferreira Dias Simão, Ilosina Domiciano Lara Brigante, Isabela Ferreira dos Santos, Itamar Almeida do Nascimento, Ithiel Wey Neto, Ivan Taveira Silva, Ivanir Rodrigues de Souza, Izaelton Vieira da Silva, Jaci Xavier da Paixão, Jáder Alves dos Santos Costa, Jaine de Fátima Oliveira e Carvalho, Jair Pereira dos Santos, Jandiania Rodrigues dos Anjos, Jandira Cristina Carvalho da Silva, Jane Kelly Ferreira, Jean Aurelio Rodrigues dos Santos, Jeane Ildefonso Press, Jeferson Elias Helker, Jeferson Robson Pereira Lôbo, Jefferson Camilo de Souza, Jefferson Olímpio Carlos Barreto, Jerry Adriane de Jesus Vasconcelos, Jerry Marcos Santório Menegardo, Jéssica Poliana Santos de Sousa, Jessica Ribeiro Galvani, Jéssica Rodrigues, Jéssica Soares Araujo, Jhonatan Miranda Cordeiro, Jhonatan Soares Carara, Jhonni Cesar de Jesus, Joana Darc Conte, João Roberto dos Santos Oliveira, João Victor Mazioli Pagio, João Vitor Barbosa Aragão, Joilson dos Santos, Jomir Barroso Junior, Jonilson Batista da Silva, Jorge Henrique Ferreira Veiga, Jorge Kleber da Silva Reis, Jorgete Fraga Macedo, José Alves Souza, José Antonio Paro Neto, José Aparecido de Jesus Lima, Jose Claudio Silva de Almeida, José Eloi Lopes Junior, Jose Francisco dos Santos, Jose Paulo de Oliveira Silva, José Welliton Azevedo, Josiane Costa dos Santos Corrêa, Josimar Ayres Gonzaga, Josival Angelo Souza Junior, Josué Gonçalves Bernardo, Juciélson Gonçalves Machado, Juliana da Silva Monteiro, Juliana Pereira Amario de Oliveira, Juliana Santos da Silva, Juliane da Silva Pessoa Gomes, Julio Cesar de Oliveira, Júlio Cesar Lima de Souza, Junior Ferreira de Moraes, Jurandir Santos Brandão, Karenn de Souza Batistim, Karine Kochan de Macedo, Karoline Estefani Diniz, Kassia Veronica dos Santos Aguiar, Keler Cristina Loss de Oliveira, Kelly Abdallah de Lima Lopes, Laércio Vitorin, Laiana Rodrigues de Brito, Larissa de Jesus Santana, Larissa Paiva Lara, Larissa Santos Oliveira, Lasisi Lawal Salami, Leandro Benivan Moreira Valença, Leandro Guimarães Alves, Leandro Mascarenhas Pereira e Silva, Leandro Mendes dos Santos, Leonardo Franco Poubel, Leonardo Tavares de Farias, Leonardo Toguchi Paula, Lindinor Martinelli Junior, Lindomar da Silva Costa, Liziene Ricardo Vieira, Luan da Silva Costa, Luana Fernandes Rocha, Lucas de Oliveira Firmino Gomes, Lucas Garcia Brandão, Lucas Lindolfo Querino, Lucas Veronez de Sousa, Lucas Vieira dos Reis, Lucia Maria Bernardes de Campos, Luciana Aparecida de Campos Silva, Luciana de Carvalho Castellini, Luciano de Matos Carvalho Junior, Luciléia da Silva Alves, Lucilene Yamamoto, Luis Carlos dos Santos, Luiz Carlos Maciel, Luiz Claudio dos Santos, Luiz Henrique Dauzaker de Souza, Luzia Maria Hotte, Luzinaldo Bomfim Santos, Maglucia Costa Silva Grola, Maiana de Souza Oliveira, Maicon Henrique de Lima, Maiko André Soares Santos, Maisa de Araújo Vieira, Manoela Gomes da Silva, Marcia Cristina Guerra, Marcia Santos dos Reis, Márcio Antonio Bento Vieira, Márcio de Souza Penido, Marcio Rezende Ferreira, Marcos da Silva Feitoza, Marcos José Garcia Ramos, Marcos Roberto de Souza, Marcus Vinicius Fernandes Alberto, Maressa Layany da Silva Dias, Márgelo Patrick de Oliveira da Silva, Maria Aparecida Borel de Souza, Maria Aparecida Silva, Maria das Graças Rodrigues Barbosa, Maria das Graças Silvério, Maria do Socorro dos Santos Monteiro, Maria dos Santos Silva Almeida, Maria Manuela Durlin Sad Kyk, Maria Rosa de Melo, Maria Venneide Barbosa da Silva, Marinete Benicio da Silva de Sales, Marlene Sammerhalder da Silva, Mateus Almeida Magalhães, Mateus Moreira Andrade, Matheus Brian de Araujo Zurita, Mauro Santos Cruz, Maxuel Alves da Silva, Michael dos Santos Oliveira, Mirna Bezerra dos Santos, Mirtes Forza, Moab Evangelista de Souza, Monica Linhares de Farias de Sousa, Monica Pereira da Silva Marino, Murilo Fernandes Freneda, Muryllo do Carmo Santos, Mychael Muller de Freitas, Nailton Silva Santos, Natalia do Nascimento Pereira, Natanael Prado de Moraes, Nathália Leuzzi Soares, Nelson da Silva Arêa, Nelson de Souza Santos, Neron Ribeiro Fernandes Camilo, Nicole Baron, Nilson Alves, Norival Martins Monteiro, Orozimar Wittemberg Pedro Valentim, Pamela da Silva Dias, Patrícia de Andrade e Silva, Patricia de Freitas Mendonça Caus, Paulo Anderson Marcelino Nascimento, Paulo Henrique Bolsoni, Paulo Henrique da Silva de Albuquerque, Paulo Henrique de Oliveira Cruz, Paulo Henrique Rodrigues de Oliveira, Paulo Roberto Thomaz Junior, Paulo Vitor Vieira, Pedro Henrique Souza, Priscila de Almeida Ribeiro, Priscila Gomes Silva, Priscila Oliveira Christofoletti, Priscila Oliveira Heldes, Rafael de Lima Tavares, Rafael Pereira de Brito, Rafael Rosa Baiense, Raphael Carneiro de Oliveira Alves, Raphael Miranda Fernandes, Raquel da Silva Pereira, Raquel Silva do Carmo, Rayssa Reis da Silva, Regiane Ribeiro de Oliveira, Reginaldo Ferreira, Reginaldo Nascimento Alexandre, Reginaldo Pereira da Silva, Reinaldo dos Santos, Renan dos Santos Anequini, Renata Aparecida Alves, Renata Carvalho Figueiredo da Silva, Renata de Figueiredo da Silva, Renata dos Santos Queiroz, Renata Pereira Lopes, Rhuan Carlos Favoretto Estevão, Ricardo Alves de Oliveira, Ricardo Serafim Sobrinho, Rita Aparecida Mendes de Melo, Roberto Carlos Ferreira Lucas, Robson de Jesus Santos, Rodrigo Matias dos Santos, Rodrigo Nunes Ferreira, Rodrigo Sabino Macedo, Rogerio Abel da Silva, Rogerio Santos Nascimento, Romoaldo Manoel da Silva, Rômulo de Sales Maia, Ronaldo Correia Ferro, Ronaldo Ornelas da Cruz, Ronaldo Pereira Siqueira Neto, Rone Marcio Dias Gomes, Roque Pereira da Silva, Rose Maria da Silva, Rose Maria Pinheiro Dias, Roseli Lopes dos Santos, Rosemberger Andrade Sant'Ana, Rosemeire Rosa de Jesus, Rosicleide Santos da Silva, Rosimeire Prata Chaves, Rubens Bernardes Filho, Sabrina de Paula Ferreira, Samara Felipe Pereira Silva, Samuel de Oliveira, Sandro Dutra Leal, Sandro Fontoura Neto, Santiago Enrrique Cavicchioli Soto Calafell, Sara Ferreira dos Santos Bernardino, Sara Moreira Oliveira Campelo, Sérgio Aparecido Leoncio, Sérgio Barboza da Silva, Sheila Aleixo de Souza Silva, Silas de Souza de Carvalho, Silvania Maria dos Santos Freires, Silvia Messias Miguel, Simone Barbosa Roselino, Simone Oliveira Santos, Simone Storck Leitman, Solange Aparecida da Silva, Solivan da Conceição Passimoser, Suany Oliveira da Silva, Sue Kettler Conceição da Silva, Sueli Patricia dos Santos Cruz, Suzane Rissa Terra Andrade, Taís Alessandra Lopes Dantas, Táles Natan Apolinário, Tanize Torres Moreira, Tatiana Michele Silva Chaves, Thalita Hernandes de Lima Rocha, Thayssara Maria Furlaneto, Thiago Belmonte Fernandes, Thiago Braga Pereira, Thiago da Silva Pereira, Thiago Ferraco Zucolotto, Tiago Barbosa Gomes, Tiago José Batista, Valéria Aparecida da Silva, Valéria Cristina Leal, Valeska Colombo, Valquimar Virgulino Costa, Valquiria de Oliveira Delfino, Valter Fernando Vieira Lima, Vanclebson da Silva Felix, Vanderson Camilo Ricardo Teixeira, Vardilene de Fátima Fernandes Oliveira, Vera Lucia de Macena Nicacio, Vinícius Carvalho Lucas da Silva, Wagner Dias Aragão, Walace Rodrigues de Souza, Waldelan Aprigio, Walder Lima, Walter Lima da Cunha, Wanderson Resende das Merces, Washington Luiz Alves da Fonseca, Washington Luiz Duda, Welinton Jean da Silva Santos, Wellington Amaral da Silva, Wellington Luiz Fernandes Pedrosa, Wesley Tavares Cardoso, William de Abreu São Pedro, William Fernando Lucio, Yana Franco de Godoy, Zenaide Soares de Brito de Oliveira, Zenildo Nascimento Santos, Zilda Alves Bandeira. 1º Semestre/2014 - Adeildo Manoel de Lima, Adriana Alves de Barros Pereira, Adriano da Silva Queiroz Mosa, Alan Esteves Otoni, Amelia Cristina Ruas Bonfim, Andreza Muniz de Lima, Antonio da Silva, Bruna Marques Ferreira, Bruno Martins Rocha, Caio Luiz Penna Ferreira, Caio Vitor de Moraes Goulart, Charles Felipe da Silva Mello, Cintia Regina Araújo da Silva, Daniel dos Santos Lima, David Vinicius da Cruz Fraga, Débora Novais Souza, Diego Siqueira Vieira, Diogo Santos Feitosa, Eliane Silveira Rocha, Elle Cesar de Brito, Felippe Torres Costa, Filipe Hiroaki Endo Monteiro de Barros, Franciely da Silva, Gabriel Alves Romeiro, Gabriel Santos Ribeiro, Gabriela Ferreira dos Santos, Gabriella Antonia Ferreira do Nascimento, Geovani Sérgio da Silva, Gissele de Andrade Viana Ferreira, Guilherme Conceição Neves, Guilherme Soares Santos, Ivonete Aparecida Paz, Jacqueline Bandeira, Jessica Maria Pereira Collodetti, Jessica Oscar de Freitas Maia, Joice Custódio da Silva, Jonacir Fontana, Jones Ribeiro da Silva, José Humberto da Cruz Bezerra, Jovelina Mendes da Silva, Juliana da Silva Asem, Karine Carvalho dos Santos, Kecia da Conceição Gomes, Kelly Cristina de Melo do Amaral, Kellyanne Santos Nascimento, Kerma Pereira Moreira, Larrayne Lemos, Lidiane Cristina da Silva Chaves, Lisiane Rebeca Morais Alexandre Costa, Lucas Alves Freire Brandão, Lucas Cipriano, Luiz Eduardo Diogo Moreira, Maria da Conceição Albrile da Silva, Maria do Socorro Pollyana da Silva Nascimento, Marnilce Ferreira de Lima, Matheus Rodrigues de Souza, Matheus Silverio Pereira, Michelle de Melo Reis, Monalisa de Almeida Santana, Nathália Beatriz Braga Costa, Nayara dos Santos Ferreira, Nilson Mendes Martins, Ohana Gomes Trepte, Phillip Harryson Lyrio Pereira, Rafael de Alvarenga Pereira, Raphael Luz Santos, Raphaela Silva dos Santos, Regismar Brasiliense Felipe, Renata Peixoto de Lima, Rhayza Souza Figueiredo, Robson da Silva Paulo, Rute de Morais Rozostolato, Sergio Henrique de Souza Monteiro, Stephanie Elizabeth Claudino Koinczeski, Tatiane da Silva Gouveia, Thaiana Kellen Souza Pereira, Thais Machado Carneiro Ferro, Thais Pavani dos Santos, Thaiso Chaves Carvalho da Costa, Thayane de Lima Silva, Thayna Galvão Nascimento, Thiago Couto Coelho, Tiago Cardozo Gomes, Yuri Barbosa da Silva. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg. 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1646601"
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                    "1645017": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BOM JESUS CANARINHOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA\r\n\r\nDE ENSINO SENHOR BOM JESUS\r\n\r\nCNPJ - 76.497.338/0007-58\r\n\r\nA Diretora do Colégio Bom Jesus Canarinhos, mantido pela Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, situado a rua Santos Dumont, 355 - Centro, Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2013: Turma 1 - Amanda Braun Bordignon, Amanda da Rocha Medeiros, Bárbara Soares de Andrade, Bernardo Brand Antunes, Bernardo Gorni Marcos dos Reis, Carolina Gonçalves de Castro, Davi Fernandes de Melo, Douglas Vieira Salgueiro, Eduarda Rodrigues Gonçalves, Eduardo Kling Mesiano, Felipe Scafura Lamonte Gonçalves, Gabriel Vinagre Goulart, Gabriela Pires de Castro Miranda, Guilherme Henrique Castro, Guilherme Marques Botelho, Hugo Rodrigues de Souza, Isabelle Noelle Baur dos Reis, Jéssica Trezza Silva de Souza, João Pedro Pereira Teixeira Bastos, José Victor Ribeiro de Andrade, Laís Thiago da Assumpção, Leonardo Carias Madeira, Letícia Miloni, Lucas da Silva, Lucas de Oliveira Cunha, Lucas Silva Cytrangulo, Lucas Souza Antunes, Luccas Guedes Gravina Cenamo, Luiza Costa Ferreira Neves Gonzalez, Maria Alice Sá, Marina Martins de Oliveira, Matheus Galvão Prata, Nathália Silveira Soares, Nelson Borges Neto, Pedro Nogueira da Matta, Pedro Vettore Daniel Gomes de Abreu, Raphael Younes Ibrahim Rezende dos Santos, Ricardo Luiz Pozza Sampaio Filho, Walter Lins Vieira de Resende. Turma 2 - Amanda Montenegro Tesch Carvalho, Ana Clara Cabral Paletta, Ana Karolina Rezende Rodrigues, Anna Caroline Wayand Martins, Bárbara Mussel Santos, Bernardo Barcelos Fernandes Fumagalli Silva, Bernardo Birman, Bianca Faria Dutra Fragoso, Bianca Rodrigues Moresche de Mello, Caio Esteves Bastos, Carolina Silva Lopes, Daielen Alves Bazeth, Felipe de Mello Amaral, Felipe de Souza Cavalcante, Felipe Mühlhaus d'Orey Gaivão, Fernanda Vieira Christo de Barros, Guilherme de Oliveira Moreira, Hector Botelho Carnevalli, Helena Lopes Giachini, Ian Berbert Drumond Lanza, Isabella Vivarini Damico, João Vitor Oliveira de Macedo, Jonathan Fernandes de Mattos, Juliano Menegat de Paula Paixão, Letícia Gonçalves Bertelli, Loana da Fonseca Tortora, Manoela Gomes Fernandes, Marcella Barcellos Freitas Spala, Mariana Fagundes Mattos, Natan Mauricio Santos, Nathália Faustino Rodrigues Rosa, Nicolle Rodrigues Grizendi Rocha, Raphael Vivarini Damico, Raquel Coutinho Amaral, Rebecca Rippel Millington, Rodolpho Zoner Rocha Gonçalves Pessurno, Thaís Goulart dos Santos, Thomas Canedo Alves, Victor Casado Machado Rolim, Victor de Souza Dominguez, Victor França Cazumbá Inocencio, Victor Quelho Corrêa Vaz. Victória Jeronymo de Mello Gonçalves, Vitor Ferreira Netto Corrêa Maduro, Vitor Mesitieri de Lemos. Secretária - Nanci Essinger Picanço - Reg. Nº 340/84 - SEEC, Diretora - Marta de Carvalho - Reg. Nº 12.955-295/2000-UCP.\r\n\r\nId: 1645017"
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                    "1645501": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 GALEÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIOS ASSOCIADOS \r\n\r\nDA ILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.153.075/0001-36\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO - Ano 2013: Alberto Peçanha Alves, André Luis da Silva Pinto, Arielle Santos Gonçalves de Faria, Arthur Barbosa Oliveira, Barbara de Brito Silva Alves, Brenda Lima de Sousa, Bruna Neves Borges, Bruna Vanessa Moreira, Bruno de Souza Silva Carvalho, Bruno José Silva Rocha, Bruno Zanoni Baptista Medeiros, Carla Moraes da Conceição, Danielle Costa Meirinho, David Loureiro Lousada, Davis de Godoy Esmael, Domitilla Trajano Santos, Esther Marie Batista Reis, Fabio Junior da Silva Conceição, Felipe Caetano da Cruz, Fellipe Ximenes da Costa Borges, Fernanda Macedo Noronha de Araujo, Gabriel Cruz Machado, Gabriel Francisco Gomes da Silva, Gabriel Leonardo de Vasconcellos, Gabriel Loureiro Tavares Meyer, Gabriel Theodoridis, Gabrielle Mendonça Alves de Oliveira, Giulianna Natividade de Araujo, Gustavo Soares Galindo, Henry Costa Cunditt, Igor Santos Carneiro, Isabella Veronez de Souza, Isabelle Barbalho Oliveira de Souza, Isabelle dos Santos Rodrigues, Jean Farias Nunes Gomes, Jefferson Matheus Pinna Barata, João André Silva Gama do Nascimento, João Guilherme da Costa Pereira, José Fábio Cajueiro Capitulino, Júlia Lacerda Nascimento, Juliana Bettamio Ornellas de Mattos, Júlio Cesar de Assis Padilha, Julyana Batista Monteiro Campos, Larissa de Souza, Leda Gonçalves Nascimento, Lorrayne Santos e Silva, Lucas Galiza Cerdeira Gonzalez, Lucas Phelipe Gusmão Mulim, Lucas Santos de Souza, Lucas Teixeira da Silva Siqueira, Lucas Varanda de Carvalho, Luísa Pena de Lima, Luiz Sérgio Macedo Mota Brandão, Mariana de Castro Vargas Fernandes, Mariana de Sousa Vieira, Matheus de Abreu Corrêa Leite, Matheus de Almeida Martinez, Mônica Daniele Neves dos Santos, Nadiny Mancini Dias Sobral, Priscila da Silva Monção, Priscila Kimberlim Almeida da Silva, Rafael Águia Cabral, Rafael da Rocha Campos, Ramon França de Oliveira, Raphael de Lima Magalhães, Renan Morais da Silva, Renata Almeida de Souza, Rennan Velloso Pires, Roberto da Silva Patricio, Rodrigo dos Santos Gonçalves, Rodrigo Elvas Severino Marinho dos Santos, Rodrigo Tadeu Sales, Sabrina de Oliveira da Costa, Stella Valentina Biond Cioffi, Tabata Hellen Macedo Dias, Tainá Feula Pisoni, Thayana de Freitas Correa, Thayna Farias da Silva, Ullysses Mattos Pereira Monteiro, Victor Hugo de Oliveira Simões, Victor Hugo Presidio Faria Pozzato, Vinicius da Rocha Campos, Vinicius dos Santos Moraes Lamenha Farinha, Vitor de Lima Seta, Yasmim de Lima Chana Machado, Yasmim de Mello Muniz - Secretário: Sebastião Soares Barbosa - Of. nº 541 E/COIE.E - 97 - Diretor: Gisela Soares Freire - Of. CDIN nº 784 - 09 - Professora Inspetora Escolar: Zoraide Ferreira da Silva Canto - Matr. 0942579-4. \r\n\r\nId: 1645501"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VARGEM GRANDE - VARGEM GRANDE\r\n\r\nCNPJ: 01.715593/0001-35\r\n\r\nA Diretora do Colégio Vargem Grande, mantido pelo Colégio Vargem Grande Ltda, situada à Rua Esperança n° 09, Vargem Grande, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação de nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2012: Amanda Sales do Espirito Santo Ferreira, Áthila Gabriel Bahia Padilha, Christian Sagave Mazzocco de Almeida, Clara Mariana Flores da Silva Pereira, Giovanna Gonçalves de Almeida, Juan de Souza Touceira, Lays Calazans Nunes, Mariana Freitas Meneses, Morgana Bonnet de Vasconcellos Rodrigues, Raphael Ferreira da Silva, Thábata dos Santos Pereira. Concluintes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, em 2012,2º Sem: Adolpho Letichevsky Neto, Breno de Carvalho Barcellos Touceira, Carolline Martins Bandeira, Diego Silva Telles, Douglas Sabbagh Esmeraldo Ramos, Jorge Souto Baptista, Joselia dos Santos Rocha, Leonardo da Rocha Malta, Liliane Pacheco Rosa, Luan Ramos Gouveia dos Santos,, Luiz Lucas Gomes Ferreira, Luíza Pinheiro Barbosa, Michel Douglas Laurentino Tomé, Nayara de Almeida Souza, Pedro Thiago Bicudo da Gama, Philippe de Medeiros Ribeiro, Priscilla de Medeiros Ribeiro, Sonia Cristina de Sousa Matos, Stefanny Francisco da Silva, Victor do Carmo Pinto de Almeida, Yara Jacometti Coutinho. Concluintes do Curso Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, em 2013.1° Sem: Giulianna Oliveira Neves Navarro, Luan Santoro Mendes, Thaíssa Murucci Vaz, Natalia Vaiano Miranda, Pedro Justino Pereira Neto.Concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2013: Alexandre da Silva Lockie, Ana Carolina Schmid Ferreira, Andrezza Ortega Alteia Pinto, Anna Cecilia Torres Bachur, Annah Gabriela da Rocha Vianna Medeiros, Beatriz Degow Curvello, Bruna Degow Curvello, Carlos Henrique Miranda de Souza, Deivisson Alves Souza, Isabella Cristina Souza Margarida, João Rafael Santana Neto, Kauanne dos Santos Gracindo, Lucas Luiz Simas, Luisa Nascimento Ferreira, Rafael Brandão Monteiro, Rebeca Bendoraytes Russo, Rodrigo Gonçalves Batista de Aguiar, Vivian Valentim da Silva. Retificação do D.O. de 08/03/2010, Pág 05, Parte V - Onde se lê: Gabriel Levi Cimas Raw, Leia-se: Gabriel Levi Simas Raw. Diretora: Rosângela Frias Conceição - Registro CDIN n° 228-8 - Secretária: Rita de Cássia Fernandes Maçana dos Santos - Processo: E-03/015/4000/13 e Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Mat.: 0942679-2- DRM-VI.\r\n\r\nId: 1645710"
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                    "1645866": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAFITE - ICARAÍ\r\n\r\nCNPJ 08.318.015/0001-04\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO GRAFITE, mantido por COLÉGIO SALA DE EDUCAR LTDA.-ME, situado a Rua Min. Otávio Kelly, 573 - parte, Município de Niterói, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Ano 2013: Alessandra Moreira da Silva; Ana Carolina Cavallo Heringer; Ana Carolina Ribeiro Ramos; Brenno Pinheiro Caffaro; Bruno Rodrigues Trindade; Carlos Vinicius da Silva Corrêa; Gabriel Edgar Ramos; Gabriel da Silva Carvalho; Guilherme de Lavinas Moysés; Ingrid Gomes da Silva; João Marcelo Terra Brum Costa; João Pedro Blois de Lima; João Victor Araújo dos Santos; João Victor Werlingue Barboza; João Vitor Serique Maiatto Dias; Julia Scovino Fontolan; Luan Duarte Lameira; Lucas Gonçalves Martins Ferreira; Lucas da Silva Sales; Matheus da Costa Samary Machado; Matheus de Oliveira Salgado; Pedro Antônio Miranda Araújo de Sá; Poliana Medeiros dos Santos; Rachel Carmoniz de Macena; Rodrigo de Miranda Lourenço Rolla; Rodrigo Mota de Medeiros; Victor Martins Barcelos; Victoria Takae Tsukada; Vitória Apolinario Baboni Leite; Ygor Pinto Ferreira Guimarães. Retificação: Na Publicação em Diário Oficial do dia 10/04/2013, pg.25, onde se lê: Rebeka Mello Ferreira, leia-se: Rebeka Mello Ferreira de Sousa. Secretária: Dayse Mara Bastos Vianna dos Santos - Reg. 105/SEE/RJ; Diretor: Antonio de Assis Rocha Pacheco - Reg. L 5421-MEC/RJ.\r\n\r\nId: 1645866"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Nossa Senhora da Aparecida\r\n\r\nSociedade Educacional Souza Obeica LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ: 30656490/0001-40\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2014 PÁGINA 8-2ª COLUNA\r\n\r\nA Diretora da Escola Nossa Senhora da Aparecida, situada na Rua Antônio Fernandes de Oliveira, 84, Centro, Três Rios/RJ, RETIFICA o ano de conclusão do Curso do Ensino Médio: \r\n\r\nOnde se lê: 2014 Leia-se: 2013.\r\n\r\nId: 1645954"
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                    "1635482": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO D. PEDRO I\r\n\r\nCNPJ 28.601.904/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Colégio D. Pedro I, mantido por Colégio D. Pedro I Ltda, situado na Rua General Argolo, 49, Centro, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2013. Nome dos alunos: Gabriel Floriano Lourenço e Matheus de Jesus Cristani. Diretor Pedagógico: Jorge Paulo Santos Queiroz - Reg. Nº 792/2007 - Reg. MEC nº 01261/05. Secretária: Sirene Santos de Queiroz - Registro nº 1775/94.\r\n\r\nId: 1635482"
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                            "CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES \r\n\r\nDE GAULLE\r\n\r\nCNPJ 28.717.106/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 2014:De acordo com o que estabelece o artigo 9º. Da Convenção de Condomínio, estão convocados os Srs. Condôminos a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 31 DE MARÇO DE 2014 - SEGUNDA-FEIRA - ÀS 17 h em primeira convocação com a presença de 2/3 dos Condôminos, ou às 17h30min com qualquer número de Condôminos presentes, em segunda e última convocação.\r\n\r\nOs Condôminos que estiverem em pleno uso de Seus direitos Condominiais (parágrafo quinto do artigo 9º. da Convenção do Condomínio) poderão se fazer representar por procuradores legalmente documentados (parágrafo 8º. do artigo 9º. da Convenção) com PROCURAÇÃO com firma reconhecida, conforme determina o artigo 654, parágrafo 2º. Do Código Civil.\r\n\r\nSOLICITAMOS QUE, PARA FACILITAR O CADASTRAMENTO DOS VOTANTES, QUE AS PROCURAÇÕES SEJAM ENCAMINHADAS À ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO - SALA 325 - ATÉ 48HS. ANTES DA ASSEMBLEIA.\r\n\r\nQUALQUER DOCUMENTO RELATIVO A QUALQUER ASSUNTO DESTE CONDOMÍNIO PODERÁ SER OBTIDO NA ADMINISTRAÇÃO, DANDO A TODOS CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEBATE NESTA ASSEMBLEIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 48HS. ANTES DESTE EVENTO.\r\n\r\nA REFERIDA ASSEMBLEIA SERÁ REALIZADA À AV. MARECHAL CÂMARA 210 - 6º. ANDAR, PRÉDIO DA CAARJ.\r\n\r\nORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO: 1) ELEIÇÃO PRESIDENTE DA MESA. 2) ELEIÇÃO DA SECRETÁRIA DA MESA; 3) APROVAÇÃO DA ATA DA AGO DE 27/03/2013. 4) APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PERÍODO DE 01/03/2013 A 28/02/2014. 5) APROVAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO PERÍODO 01/03/2014 A 28/02/2015 - INCLUSO A CORREÇÃO DA COTA CONDOMINIAL EM 5,6%; 7) NOVO GERADOR - VOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO NOVO GERADOR E AUTORIZAÇÃO PARA COMPARTILHAMENTO COM 3 EMPRESAS; 8) NOVOS CORREDORES ORLY - VOTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS NOVOS CORREDORES ORLY TORNANDO-SE PADRÃO OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS UNIDADES; 9) APROVAÇÃO PARA USO DE ÁREA DE 4,00 M², NO 19º ANDAR PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE AR CONDICIONADO - CONDÔMINO ABECIP - VALOR MENSAL R$ 50,00; 10) REVISÃO DO PRÓ-LABORE DO SÍNDICO; 11. ISENÇÃO HISTÓRICA DE COTA CONDOMINIAL PARA O SÍNDICO - 1 SALA E 1 VAGA; 12. ASSUNTOS DIVERSOS. Rio de Janeiro 14 de Março de 2014. ATALA-ATALA MANSOUR - SÍNDICO.\r\n\r\nId: 1645585"
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "Cafeteria Bistro Carioca Ltda\r\n\r\nCNPJ 06.963.131/0001-50\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nCafeteria Bistro Carioca Ltda. CNPJ 06.963.131/0001-50 e estadual 77.788.271, comunica o extravio de 06 (seis) talonários de nota fiscal de venda a consumidor, D-1, de nºs 4.701 a 5.000 (não utilizados), autorizados pela AIDF nº 15.646 de 18.01.07 \".\r\n\r\nId: 1645923"
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                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "FECOMÉRCIO-RJ\r\n\r\nFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ n° 42.591.099/0001-93\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CHAPAS\r\n\r\nPelo presente Edital de Divulgação de Chapas, faço saber que foram registradas as seguintes chapas concorrentes às eleições na Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio-RJ para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio a que está filiada, bem como seus suplentes, para mandato de 24 de junho de 2014 a 23 de junho de 2018: CHAPA 1 - DIRETORIA - Efetivos - Presidente: Orlando Santos Diniz; Vice-Presidências: 1º Vice-Presidente: Antônio Florêncio de Queiroz Júnior; 2º Vice-Presidente: Júlio Cezar Rezende de Freitas; 3º Vice-Presidente: Ricardo Costa Garcia; 4º Vice-Presidente: José Essiomar Gomes da Silva; 5º Vice-Presidente: Carla Christina Fernandes Pinheiro; 6º Vice-Presidente: Pedro de Araújo Braz; Vice-Presidências de Conselhos de Grupos - Varejista: Gilberto Neder Amendoeira; Atacadista: Roberto Ferreira da Silva; Turismo e Hospitalidade: Esther Gomes Gonçalves; Comércio Armazenador: Antônio Lopes Caetano Lourenço; Agentes Autônomos do Comércio: Daniel Gonçalves; Saúde: Paulo Guilherme Barroso Romano; 1º Secretário: Natan Schiper; 2º Secretário: Nilton Pereira; 3º Secretário: Orlando João Andrade Pimentel; 1º Tesoureiro: Armando Bloch da Cunha Valle; 2º Tesoureiro: Napoleão Pereira Velloso; 3º Tesoureiro: Luiz Antônio Nogueira Feris; Diretor para Assuntos Sindicais - 1º Nestor Porto de Oliveira Neto; 2º Antônio Luzia Borges; 3º Miguel Nelson Lasalvia; 4º João da Silva de Figueiredo; Diretor para Assuntos de Relação do Trabalho - 1º Leôncio Lameira de Oliveira; 2º Adelson Vargas da Silva; 3º Jeronimo Pereira dos Santos; 4º Leonardo Rezende Esteves; Diretor para Assuntos Tributários - 1º Antônio José Ouvinha Peres Osório; 2º Igor Edelstein de Oliveira; 3º Marlene Neder Amendoeira; 4º Silvino José Rodrigues de Sousa; Diretor para Assuntos de Desenvolvimento Comercial - 1º Angela Maria Constantino Barberio; 2º Felipe Antonio Terrezo; 3º José Luiz Valente Pascoal; 4º Marcelo Fiorini; Diretor para Assuntos de Crédito - 1º Jorge Marão Filho; 2º Etevaldo Bastos; 3º Marco Antônio Gonçalves Torres; 4º Nazra Corrêa da Silva Simão; Diretor para Assuntos de Consumo - 1º Antônio Silva Duarte; 2º Belmiro Carlos Nunes; 3º Edmilson Alvarenga Ladeira; 4º Mário Fernando da Silva Ferreira; Diretor para Assuntos de Comércio Exterior - 1º Uéliton Pessanha de Carvalho; 2º Nicolas Georges Farah Neto; 3º Guilherme Braga Abreu Pires Neto; 4º Nelson Luciano de Carvalho Teixeira; Diretor para Assuntos de Globalização - 1º Rodrigo Otávio Carvalho Moreira; 2º Antônio de Pádua Alpino; 3º Alberto dos Santos Pinto; 4º Andréa Marques Valença. Suplentes: 1º Jorge Luiz das Neves Morais; 2º Mariana Menescal da Silva; 3º Rodiney Gomes Turl; 4º Antônio Feris Filho; 5º Ladário José Magalhães; 6º Alberto Machado Soares; 7º Jorge Guilherme Aida Aiex; 8º Paulo Eduardo Amendoeira; 9º Antônio Soares da Silva; 10º Levi Moreira de Freitas; 11º Antônio Skardanas; 12º Luciano Lopes Duarte; 13º Jader Carlos da Lapa; 14º Álvaro Moreira; 15º Frederico Lannes Martins; 16º Nilton Guimarães; 17º Charbel Tauil Rodrigues; 18º Rossine Cosendey Carneiro; 19º Mario Augusto Santoro; 20º Domingos Moules da Rocha; 21º Domingos Carvalho Toste; 22º Manoel Machado Mota; 23º Salvador Chaves Maia; 24º Lauri Werner; 25º Daniel Souza Greenhalgh de Oliveira; 26º Nilton Guimarães Filho; 27º Walter Cabral dos Santos Filho; 28º Rafaela Vasques de Almeida; 29º Vilmar Souza de Jesuz; 30º José Henrique Pianta Gonçalves Miguel; 31º Mirlen Aflição Goulart de Araújo; 32º José Mauro Dorsa Oliveira; 33º Luiz Antônio Macedo da Silva; 34º Paulo Silas Francisco de Oliveira; 35º José Luiz Buarque de Souza; 36º Roberto Gonzalez Gonzalez; 37º Sonia Maria Medeiros Nesi; 38º João Luiz de Andrade Vitória; 39º Abrahão Jacob Frajdenberg; 40º Marcelo Pereira Guimarães de Oliveira; 41º Marcos Soska; 42º Fernando Fernandes Gomes da Silva; 43º Mariana Macedo Dias; 44º Sérgio Horácio dos Santos; 45º Eduardo Ferreira de Oliveira; 46º Claudio e Silva; 47º Luiz Pedro Santoro; 48º Antonio Camilo Chica; 49º Luciano Vieira Terrazi; 50º Alberto Camilo Chica; 51º Antônio Hilário Valente dos Reis; CONSELHO FISCAL Efetivos - 1º José Macena da Silva; 2º Maria Aparecida de Oliveira; 3º Jorge Irineu da Costa; Suplentes - 1º José Marçal da Rocha Azera; 2º Cláudio da Cunha Valle ; 3º José Gabriel Gomes Dias; DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À CNC Efetivos - 1º Orlando Santos Diniz; 2º Natan Schiper; 3º Felipe Antonio Terrezo; Suplentes 1º Napoleão Pereira Velloso; 2º Luiz Antônio Nogueira Feris; 3º Júlio Cezar Rezende de Freitas. CHAPA 2 - DIRETORIA - Efetivos - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; 1º Vice-Presidente: Braulio Rezende Filho; 2º Vice-Presidente: Armando Ahmed; 3º Vice-Presidente: Edvar de Freitas Chagas; 4º Vice-Presidente: Marcos André Cortes Lourenço; 5º Vice-Presidente: Rilmo Vieira de Souza; 6º Vice-Presidente: Fabiano Gonçalves; 1º Secretário: Joaquim Manuel de Sequeira Pinto; 2º Secretário: Emilio Nunes do Amaral Semblano; 3º Secretário: Elvira Conceição da Fonseca; 1º Tesoureiro: Sérgio Neto Claro; 2º Tesoureiro: Antonio Costa Cardoso; 3º Tesoureiro: Ruy Barreto Filho; Vice-Presidências de Conselhos de Grupos: Varejista: Arnaldo Germano dos Santos; Atacadista: Joilson Maciel Barcelos Filho; Turismo e Hospitalidade: Marco Antonio Antunes Navega; Comércio Armazenador: Luiz Carlos da Silva; Agentes Autônomos do Comércio: Flávio Campos Carvalho; Saúde: Thabata Ingrid de Marins Pires; Diretor para Assuntos Sindicais: 1º Roberto Curi; 2º Arthur Santos Gusmão Filho; 3º Carlos Eduardo Alfradique da Silva; 4º Demilton Sales; Diretor para Assuntos de Relações do Trabalho: 1º Carlos H. Martins; 2º Márcia Valéria dos Santos Gambarine; 3º Luiz Carlos Correa da Silva; 4º Paulo Sérgio F. Scotellaro; Diretor para Assuntos Tributários: 1º Ricardo Oliveira da Silva; 2º Joselito Magalhães; 3º José Carlos Barbosa Lopes; 4º Julio Dahis; Diretor para Assuntos de Desenvolvimento Comercial: 1º Osmar Fernandes de Souza; 2º Juedir Viana Teixeira; 3º Dário Azevedo Lopes; 4º Carlos Lopes Gomes; Diretor para Assuntos de Crédito: 1º Romario Dantas Novaes; 2º Ruvin Masluch; 3º Altair Borges de Freitas; 4º Sebastião Vairo da Gama Sobrinho; Diretor para Assuntos de Consumo: 1º Julio Moysés Ezagui; 2º Tânia Monnerat Navega; 3º Renato da Silva Coutinho; 4º Clene Sales Vasques; Diretor para Assuntos de Comércio Exterior: 1º Claudio Mauricio Zyngier; 2º Francisco de Assis Antunes Navega; 3º José Rodrigues de Sousa; 4º Antonio da Costa Almeida; Diretor para Assuntos de Globalização: 1º Gélio Infante Vieira; 2º Jose Eduardo Peixoto da Silva; 3º Luiz Cláudio Cardoso de Barcelos; 4º Herculano Bouças do Vale Junior; Suplentes: 1º Julio Assuf; 2º Manoel da Silva Verdeal; 3º Carlos Alberto Pereira de Sequeiros; 4º Reginaldo Cardoso Correa; 5º Elaide Oliveira de Castro; 6º Lai Fang Chuan; 7º Nelson Dutra Rodrigues; 8° Lai Fang Chieh; 9º Antonio Gonçalves; 10º José Luiz Rocha Borges da Camara; 11º Antonio Alves Paula; 12º Valeria Oliveira Máximo da Silva; 13º Luiz Cesar Máximo da Silva; 14º Isaias Coelho de Luna; 15º Rosa Irene Fernandes Paula; 16º Dominique Roland Ferte; 17º Ítalo Novello Júnior; 18º João Muniz Pontes; 19º Mariana Lemos Martins; 20º Michele Busto Blanco; 21º Monique Benjamin; 22º Natália Cristina Costa Pires; 23º Paulo Roberto Marques Rodrigues; 24º Pedro Henrique Romão Baptista; 25º Rubem de Oliveira Coutinho; 26º Roberto Pires Coelho; 27º Ronaldo Ferreira de Carvalho; 28º Sandra V. Lemos Martins; 29º Sabrina Quintiliano; 30º Samantha Quintiliano; 31º Sonia Calvalcante Quintiliano; 32º Tulio Roberto Quintiliano; 33º Ana Cláudia Viana de Freitas; 34º Olinto Pinto de Freitas; CONSELHO FISCAL Efetivos: 1º Luiz Fernando Soares Cardoso; 2º Roberto Teixeira Escudine Junior; 3º Enio Carlos Bittencourt; Suplentes: 1º Roberto Maurício Rocha; 2º Salomon Mordokh Dassa; 3º Kelly Cristina e Silva; DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À CNC - Efetivos: 1º Aldo Carlos de Moura Gonçalves; 2º Braulio Rezende Filho; 3º Armando Ahmed; Suplentes: 1º Sérgio Neto Claro; 2º Antonio Costa Cardoso; 3º Edvar de Freitas Chagas. Rio de Janeiro, 19 de março de 2014. A.) ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 1646676"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1646666": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 0025585/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 001/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de obras de construção de Quadra Poliesportiva Coberta, com vestiário, na E. M. Professora Célia Castanho Jardim, conforme termo de compromisso PAC 205337/2013, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/04/2014\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Obras.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009. \r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações ,localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 21/03/2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A., e de 01 (um a) resma de papel A - 4 que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1646666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646667": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 0025588/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 002 /2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de obras de construção de Quadra Poliesportiva Coberta, com vestiário, na E.M. Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto, conforme termo de compromisso PAC205337/2013, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/04/2014\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Obras.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009. \r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 21/03/2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A., e de 01 (uma) resma de papel A - 4 que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1646667. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1646174": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº001/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 16/04/2014às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1646174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646670": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 013/2014 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIÁLISE\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1646670. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1646429": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 021/2014\r\n\r\nProcesso nº. 1088/2014. Objeto: Fornecimento de material didático para suprimento de Unidades Educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal para o ano letivo de 2014. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 03/04/2014, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 04/04/2014 às 13h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 19 de março de 2014. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1646429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 022/2014. \r\n\r\nProcesso nº 1091/2014. Objeto: Fornecimento de produtos de limpeza, expediente e higiene pessoal visando suprimento de Unidades Educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal durante o ano letivo de 2014. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 07/04/2014, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 07/04/2014 às 11h. Valor do edital: 02 cds. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail:cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 19 de março de 2014. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1646430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2014 \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nProcesso nº. 1615/2014. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo de lanches de alunos do CIEP 288 Municipalizado e do CEMUSA - Centro Municipal Cineasta Creso Pereira, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recebimento de Propostas e Documentação: 08/04/2014, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 08/04/2014 às 11h e 30 min. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 19 de março de 2014. Márcia Nasci mento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1646431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646432": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 024/2014 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 914/2014. Objeto: Eventual aquisição de artefatos (materiais) de concreto destinados a diversos serviços de manutenção para atendimento de demanda oriunda de Secretaria de Obras e Habitação, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 09/04/2014, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 09/04/2014 às 11h. Valor do edital: 02 cds. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 19 de março de 2014. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1646432. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1646629": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRENCIA 001/14\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de canalização do valão de ourânia.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 27 de março de 2014 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 09h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1646629. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1646123": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014\r\n\r\nOBJETO: Construção de Meio Fio e Sarjetas em diversas ruas, no Município \r\n\r\nde Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 07 (sete) de abril de 2014, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 18 de março de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1646123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646298": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2014\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento “Sine Die” da Concorrência Pública nº 04/14, que tinha sua abertura marcada para o dia 21/03/14 ás 11:00 (onze) horas, cujo objeto são as “Obras de Construção de Centro Educacional Tecnológico no bairro da Engenhoca no Município de Niterói/RJ”, para que a EMUSA possa proceder a ajustes do Edital. Niterói, 19 de março de 2014. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da Comissão de Licitação da EMUSA.\r\n\r\nId: 1646298. A faturar por empenho"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna pública a licitação na modalidade: Pregão Presencial nº 73/2014 - Objeto: aquisição de peças para atender aos veículos Kombi placa DMQ 5113 e ônibus Mercedes Benz placa IOF 1318 e placa GNJ 1290, utilizados nos programas socioassistenciais da SMASDH através do Proc. Adm. nº 1.631/2014 - Data/Hora: 01/04/2014 às 09:00 horas.O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira ou pelo telefone (24) 3354.4625. ou editais.resende@gmail.com\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1646453. A faturar por empenho"
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            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1852 DE 18 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA:CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL, CONTROLADOR GERAL E CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 10 - A Administração Pública de Santa Maria Madalena terá como objetivo fundamental o desenvolvimento econômico e social do Município, traduzido na utilização racional dos recursos humanos, naturais e financeiros disponíveis, tendo como princípios norteadores para alcançar aquele objetivo:\r\n\r\nI - O constante aprimoramento da prestação de serviços de sua competência a todos os seus munícipes;\r\n\r\nII - O planejamento como método permanente para a execução daqueles serviços, estabelecidas as metas quando da elaboração de programas, planos e projetos, e fixadas as prioridades a serem atendidas;\r\n\r\nIII - O cumprimento da legislação vigente, reguladora das relações com Órgãos do Estado ou da União para, em conjugação de esforços, serem obtidos recursos para a prestação de serviços concorrentes ou complementares à sua competência.\r\n\r\nArt. 20 - A Administração Pública Municipal de Santa Maria Madalena é o conjunto de atividades conduzidas e orientadas pelo Chefe do Poder Executivo e desenvolvidas pelos Órgãos da Administração Direta.\r\n\r\nArt. 30 - A Administração Pública Municipal de Santa Maria Madalena, independentemente de sua Estrutura Organizacional Básica, de funções meramente consultivas ou deliberativas, se valerá, também, para a colimação de seu objetivo, de Órgãos Colegiados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Órgãos Colegiados serão integrados por elementos da própria Administração, autoridades e personalidades ilustres da comunidade, designadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 40 - Independentemente daqueles já previstos em Leis Municipais, o Chefe do Poder Executivo poderá, atendendo às conveniências conjunturais, criar Órgãos Colegiados, sem ônus para os cofres públicos, definindo suas atribuições e sua constituição.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 50 - O Poder Executivo do Município de Santa Maria Madalena é exercido pelo Prefeito, a quem compete gerir com o auxílio dos titulares de Órgãos constantes da Estrutura Organizacional Básica, a Administração Pública Municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - O Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena poderá delegar, naquilo que a Lei permitir, poderes especiais para aqueles titulares, de forma a propiciar a desconcentração do poder decisório, na gestão dos interesses do Município e da Comunidade.\r\n\r\nArt. 60 - Compete privativamente ao Prefeito o estatuído no artigo 127 da Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDa Administração Direta\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDos Órgãos Integrantes\r\n\r\nArt. 70 - A Administração Pública Municipal de Santa Maria Madalena é constituída dos seguintes Órgãos, subordinados ao Chefe do Poder Executivo:\r\n\r\nI - \r\n\r\nÓrgão de Assessoramento:\r\n\r\na)\r\n\r\nChefia de Gabinete;\r\n\r\nb) \r\n\r\nProcuradoria Geral do Município; \r\n\r\nc)\r\n\r\nJunta Municipal do Serviço Militar;\r\n\r\nII - \r\n\r\nÓrgão Fiscalizador:\r\n\r\na)\r\n\r\nControladoria Geral do Município.\r\n\r\nIII -\r\n\r\nÓrgãos Auxiliares;\r\n\r\na)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Coordenação;\r\n\r\nb)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração;\r\n\r\nc)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\nIV -\r\n\r\nÓrgãos Fins:\r\n\r\na)\r\n\r\nSecretaria Municipal da Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nb)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação;\r\n\r\nc)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Lazer;\r\n\r\nd)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura;\r\n\r\ne)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca;\r\n\r\nf)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\ng)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nh)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\nV -\r\n\r\nÓrgãos Colegiados:\r\n\r\na)\r\n\r\nConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nb)\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nc)\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social;\r\n\r\nd)\r\n\r\nConselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira;\r\n\r\ne)\r\n\r\nConselho Municipal de Educação;\r\n\r\nf)\r\n\r\nConselho Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\ng)\r\n\r\nConselho Municipal de Alimentação Escolar;\r\n\r\nh)\r\n\r\nConselho Municipal de Turismo;\r\n\r\ni)\r\n\r\nConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nj)\r\n\r\nk)\r\n\r\nConselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente;.\r\n\r\nConselho Municipal de Cultura;\r\n\r\nConselho Municipal de Apoio e Proteção ao Idoso;\r\n\r\nl)\r\n\r\nm)\r\n\r\nn)\r\n\r\nConselho Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher;\r\n\r\nConselho Municipal Antidrogas;\r\n\r\nConselho Municipal de Inovação Tecnológica;\r\n\r\no)\r\n\r\nConselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico;\r\n\r\np)\r\n\r\nConselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nVI-\r\n\r\nFundos Municipais:\r\n\r\na)\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nb)\r\n\r\nFundo Municipal de Turismo;\r\n\r\nc)\r\n\r\nFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nd)\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social;\r\n\r\ne)\r\n\r\nFundo Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nf)\r\n\r\nFundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Chefia de Gabinete\r\n\r\nArt. 8º - A Chefia de Gabinete é o Órgão que tem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI -\r\n\r\no atendimento preliminar a todos que queiram se dirigir ao Chefe do Poder Executivo, orientando-os e fazendo a triagem dos assuntos a serem tratados;\r\n\r\nII -\r\n\r\na organização da agenda de audiências, entrevistas, reuniões e horários de despachos com as demais autoridades, tanto da Administração Direta como da Indireta e Órgãos Colegiados;\r\n\r\nIII -\r\n\r\nlevar à assinatura do Chefe do Poder Executivo documentos rotineiros que não exijam a presença do titular do órgão interessado;\r\n\r\nIV -\r\n\r\na elaboração diária dos resumos das notícias veiculadas pela imprensa, notadamente aquelas que digam respeito ao Município e à sua administração;\r\n\r\nV -\r\n\r\na elaboração de relatórios de ocorrências dignas de registro e que sejam de interesse Municipal;\r\n\r\nVI -\r\n\r\na apresentação social do Prefeito, quando assim for designado;\r\n\r\nVII -\r\n\r\noutras tarefas correlatas, inclusive as de cunho pessoal, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nVIII -\r\n\r\na elaboração e coordenação das diretrizes para a administração sócio-política e administrativa do Município, definidas pelo Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nIX -\r\n\r\no assessoramento na efetiva participação do Prefeito Municipal em suas relações e contatos com os Órgãos Colegiados, Órgãos e Instituições da Administração Direta e Indireta, entidades e autoridades governamentais civis, militares ou eclesiásticas, clubes e associações, inclusive as comunitárias;\r\n\r\nX -\r\n\r\na organização, coordenação e participação pessoal, quando as circunstâncias assim o exigirem, da representação oficial, política e social do Prefeito Municipal;\r\n\r\nXI -\r\n\r\no assessoramento do Prefeito Municipal em suas relações com os membros da Câmara Municipal, promovendo o harmonioso entendimento entre o Executivo e o Legislativo Municipal;\r\n\r\nXII -\r\n\r\no acompanhamento e o controle de projetos, indicações, pedidos de informações e outros documentos, oriundos da Câmara Municipal ou encaminhados àquela Casa;\r\n\r\nXIII -\r\n\r\na redação, elaboração e expedição de toda a documentação a ser assinada pelo Prefeito Municipal, incluídos memorandos, ofícios, convites e cartas;\r\n\r\nXIV -\r\n\r\na coordenação e elaboração do Relatório Anual de suas atividades e o resumo dos relatórios das atividades dos demais órgãos municipais;\r\n\r\nXV -\r\n\r\no contato, junto aos órgãos de imprensa, de rádio e de televisão para a cobertura jornalística das atividades e atos públicos da Administração Municipal e, inclusive, a divulgação de atos oficiais e outros assuntos do interesse da comunidade;\r\n\r\nXVI -\r\n\r\noutras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nArt. 9º - Por suas características especiais de funcionamento e atuação, a Procuradoria Geral do Município de Santa Maria Madalena é um órgão vinculado ao Chefe do Poder Executivo e tem por atribuições: \r\n\r\nI -\r\n\r\nrepresentar o Município ativa e passivamente, na forma disposta no artigo 12, inciso II, do Código do Processo Civil;\r\n\r\nII -\r\n\r\nreceber citações e notificações nas ações propostas contra a Fazenda do Município;\r\n\r\nIII -\r\n\r\najuizar ações de cobrança da dívida ativa, quando encaminhadas as certidões pela Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio ;\r\n\r\nIV -\r\n\r\norganizar e atualizar a biblioteca jurídica;\r\n\r\nV -\r\n\r\nexercer as funções administrativas que lhe forem delegadas nos termos da Lei Orgânica do Município e legislação vigente;\r\n\r\nVI -\r\n\r\noutras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Controladoria Geral do Município \r\n\r\nArt. 10 - A Controladoria Geral do Município é o Órgão que tem por atribuições: \r\n\r\nI. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos respectivos;\r\n\r\nII. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;\r\n\r\nIII. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;\r\n\r\nIV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, exercendo, dentre outras, as seguintes atividades:\r\n\r\na) organizar e executar, por iniciativa própria ou por solicitação do Tribunal de Contas, programação trimestral de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, enviando ao Tribunal os respectivos relatórios, na forma regulamentar e no prazo de dez dias de sua emissão, aprovação ou assinatura;\r\n\r\nb) realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer que consigne qualquer irregularidade constatada, indicando as medidas para corrigir as faltas encontradas;\r\n\r\nc) instaurar tomada de contas, para apurar responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação específica não obrigue o responsável a modalidade de prestação de contas, ou, quando exigível esta, não a preste;\r\n\r\nV. dar ciência, de imediato, ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária, de conhecimento de qualquer irregularidade, indicando as providências adotadas para: corrigir a irregularidade encontrada, ressarcir o eventual dano causado ao erário e, evitar ocorrências semelhantes.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDa Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação\r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação é o Órgão que tem por atribuições:\r\n\r\nI. o assessoramento e apoio técnico ao Chefe do Poder Executivo no que se refere ao planejamento e sistematização da ação governamental em termos de desenvolvimento urbano, e compatibilização destes com os programas estadual e federal;\r\n\r\nII. a coordenação e promoção do desenvolvimento urbano local através da implantação e acompanhamento de planos urbanísticos;\r\n\r\nIII. a análise, informação, consulta prévia e aprovação de projetos de edificações particulares, em consonância com o Código de Obras e com a legislação de uso do solo e ambiental;\r\n\r\nIV. a análise, a consulta prévia, a informação, a aprovação de projetos e o acompanhamento de implantação de novos loteamentos do interesse da expansão urbana;\r\n\r\nV. a coordenação de projetos governamentais e a proposição de prioridades de investimentos em obras e serviços públicos compatíveis com as diretrizes do Plano Municipal de Desenvolvimento que irão compor os orçamentos anual e plurianual da Administração;\r\n\r\nVI. a coordenação e elaboração das propostas de orçamento anual e plurianual de investimentos e de créditos especiais;\r\n\r\nVII. a avaliação da execução orçamentária;\r\n\r\nVIII. outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDa Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nArt. 12 - A Secretaria Municipal de Administração é o Órgão que tem por atribuições:\r\n\r\nI - a supervisão e orientação de todas as atividades relativas à Administração Pessoal;\r\n\r\nII - a supervisão e orientação de todas as atividades relativas à Administração do Material;\r\n\r\nIII - a supervisão e orientação das atividades que se relacionem ao tombamento, cadastro, registro, inventário e conservação dos bens móveis e imóveis da Prefeitura;\r\n\r\nIV - a elaboração de normas e a execução das atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle de andamento e arquivamento de processos e documentos endereçados à Administração Pública;\r\n\r\nV - a supervisão e manutenção dos serviços da portaria, da cozinha, do prédio da Prefeitura e do Arquivo;\r\n\r\nVI - estabelecer a política das atividades relativas aos recursos humanos, abrangendo o recrutamento, seleção e treinamento, observado os preceitos constitucionais, o regime jurídico, a segurança e a higiene do pessoal da Administração Municipal;\r\n\r\nVII - estabelecer em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretaria Municipal da Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, a inspeção de saúde para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais, bem como, na promoção social aos servidores;\r\n\r\nVIII - implementar normas para garantir um sistema de aquisição e padronização do material, máquinas e equipamentos adquiridos pela Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, a racionalização de técnicas modernas de organização, segurança e metodologia de trabalho dos órgãos da Administração em geral;\r\n\r\nIX - supervisionar a distribuição e o controle do andamento e arquivo definitivo dos papéis da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena;\r\n\r\nX - a supervisão dos serviços funerários e administração do Cemitério Municipal;\r\n\r\nXI - controle, manutenção e conservação dos veículos oficiais, equipamentos mecânicos e máquinas pesadas que constituem o patrimônio móvel do Município;\r\n\r\nXII - outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDa Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio\r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, é o Órgão que tem por atribuições:\r\n\r\nI . a organização, coordenação e controle contábil da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\nII . a administração do sistema tributário municipal, estabelecendo controle para arrecadação e normas para a fiscalização das receitas próprias;\r\n\r\nIII . o estabelecimento da programação financeira e do desembolso para o efetivo controle dos gastos públicos municipais;\r\n\r\nIV . a organização e manutenção atualizada dos cadastros dos contribuintes do Imposto sobre Serviços e Fiscal Imobiliário;\r\n\r\nV . a administração da Dívida Ativa do Município, inclusive a adoção da sua cobrança, administrativa ou judicial;\r\n\r\nVI . a coordenação de dados para o gerenciamento do sistema de informática instalado na Prefeitura;\r\n\r\nVII . a execução das atividades referentes ao lançamento, à arrecadação e à fiscalização dos tributos;\r\n\r\nVIII . a guarda e movimentação do dinheiro e outros valores do Município;\r\n\r\nIX . supervisionar a elaboração do calendário fiscal e dos processos de pagamento;\r\n\r\nX . definir e propor soluções dos problemas financeiros e tributários de competência do Município;\r\n\r\nXI . julgar, em última instância administrativa, os recursos contra o lançamento de tributos municipais;\r\n\r\nXII . identificar, analisar e propor medidas relativas às Receitas Municipais, suas Leis e Regulamentos, bem como, sugerir medidas para implantar e - ou atualizar o sistema tributário municipal;\r\n\r\nXIII . a organização e manutenção do Cadastro Técnico Municipal, apoio à atualização do Cadastro Imobiliário e Planta de Valores;\r\n\r\nXIV . fixar, disciplinar e fazer cumprir normas relativas às compras e serviços, com estrita observância do princípio da licitação, na forma prevista na legislação atinente;\r\n\r\nXV . outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDa Secretaria Municipal da Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos \r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria Municipal da Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos é órgão que tem por atribuições:\r\n\r\nI . planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar atividades que assegurem um eficiente sistema de serviços sociais à população carente; identificar, analisar, propor e executar medidas necessárias à defesa e à promoção da mulher, da criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência e do idoso;\r\n\r\nII . apoio e orientação técnica às entidades assistenciais do município, oficiais ou não;\r\n\r\nIII . promover medidas que visem atender e amparar, dentro dos limites dos recursos orçamentários, a pessoa portadora de deficiência;\r\n\r\nIV . organizar e manter atualizado cadastro das pessoas carentes do Município - artigo 6º da Constituição Federal; \r\n\r\nV . promover palestras, seminários, reuniões que venham a constituir um conjunto de Projetos Especiais visando Campanhas sobre Drogas, Menor e Adolescentes, a Mulher, a Terceira Idade e outras de cunho educativo;\r\n\r\nVI . a proposição de programas de habitação de interesse social no Município;\r\n\r\nVII . outras tarefas e programas que o desenvolvimento econômico e social do Município venham a exigir;\r\n\r\nVIII . outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDa Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação\r\n\r\nArt. 15 - A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação é o Órgão que tem por atribuições:\r\n\r\nI . planejar, dirigir, organizar, coordenar e controlar a execução e a conservação das obras e serviços públicos de quaisquer natureza, a cargo do Município;\r\n\r\nII . analisar, identificar e estabelecer medidas necessárias à implantação de projetos referentes ao saneamento básico, à proteção contra inundações, ao socorro em caso de calamidade pública;\r\n\r\nIII . supervisionar a organização e a regulamentação dos serviços de águas e esgotos do Município;\r\n\r\nIV . supervisionar a construção de obras de contenção de encostas;\r\n\r\nV . a execução de providências objetivando a Defesa Civil do Município;\r\n\r\nVI . a construção e manutenção das obras públicas e próprios municipais;\r\n\r\nVII . a construção e manutenção de todo o sistema viário do Município;\r\n\r\nVIII . a organização e execução dos serviços de limpeza pública;\r\n\r\nIX . a elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos e obras essenciais para programas de governo e em consonância como o Plano Urbanístico;\r\n\r\nX . a fiscalização de edificações de qualquer natureza, particulares à luz do Código de Obras e Edificações, da legislação de uso do solo e apoio ao Código Municipal de Posturas;\r\n\r\nXI . o planejamento, acompanhamento, fiscalização e monitoramento de edificações consideradas de interesse do patrimônio histórico, artístico, cultural ou paisagístico do Município de Santa Maria Madalena, propondo medidas capazes de garantir a sua preservação e manutenção;\r\n\r\nXII . a conservação e manutenção de parques e jardins;\r\n\r\nXIII . a implantação e manutenção dos serviços de iluminação pública;\r\n\r\nXIV . elaboração de projetos, medição e fiscalização de obras e serviços contratados;\r\n\r\nXV . outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDa Secretaria Municipal Turismo e Lazer \r\n\r\nArt. 16 - A Secretaria Municipal de Turismo e Lazer é órgão que tem por atribuições:\r\n\r\nI . a elaboração de Planos e Programas de ação do Governo Municipal no que tange à sua atuação nas áreas de Turismo, lazer e eventos promocionais do Município\r\n\r\nII . as atividades individuais e/ou coletivas de recreação e lazer, orientando e dando suporte técnico às mais variadas faixas etárias que se proponham a realizá-las;\r\n\r\nIII . a organização, coordenação e acompanhamento de certames, torneios, congressos e de quaisquer outros eventos oficiais, de caráter social, recreativo e de lazer que se realizem no Município ou daqueles nos quais haja a sua participação;\r\n\r\nIV . a organização, coordenação e acompanhamento das ações que se façam necessárias à promoção de festividades oficiais e eventos tradicionais e comemorativos do Município;\r\n\r\nV . outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDa Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura\r\n\r\nArt. 17 - A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura é órgão que tem por atribuições:\r\n\r\nI . a instalação, manutenção e administração dos estabelecimentos escolares municipais;\r\n\r\nII . a elaboração dos planos e programas de educação a serem cumpridos, promovendo a sua implantação, obedecidas as diretrizes fixadas pelo Chefe do Poder Executivo e em atendimento à disponibilidade de recursos;\r\n\r\nIII . a coordenação, orientação e supervisão de todo o sistema educacional do Município, em funções normativas e de controle, compatibilizando-o às demais esferas de governo;\r\n\r\nIV . a orientação de apoio às Secretarias das Escolas Municipais, mantendo atualizada toda a legislação pertinente ao aluno, ao professor e à instituição escolar municipal;\r\n\r\nV . o aperfeiçoamento e atualização dos profissionais de educação;\r\n\r\nVI . a implantação das atividades do ensino, organizando e mantendo os serviços de orientação pedagógica e de moral e cívica;\r\n\r\nVII . a prestação do apoio técnico necessário às unidades escolares, colhendo dados e informações estatísticas, procedendo à pesquisa e acompanhando a educação tecnológica do ensino;\r\n\r\nVIII . a coordenação e suporte para funcionamento de atividades ligadas ao esporte no município;\r\n\r\nIX . o apoio e manutenção de espaços físicos destinados a atividades ligadas ao esporte no município;\r\n\r\nX . a implementação de normas e proposições que assegurem a execução dos princípios básicos que venham nortear o desenvolvimento de programas esportivos, em suas mais variadas modalidades;\r\n\r\nXI . o apoio às atividades esportivas do Município, em estrita colaboração com entidades organizadas e intercâmbio com outras cidades;\r\n\r\nXII . a organização, coordenação e acompanhamento de certames, torneios, congressos e de quaisquer outros eventos oficiais, de caráter esportivo, que se realizem no Município ou daqueles nos quais haja a sua participação;\r\n\r\nXIII . a prestação de assistência ao educando proporcionando-lhe orientação educacional, a si e aos familiares, e provendo a merenda escolar;\r\n\r\nXIV . a manutenção e desenvolvimento da Biblioteca Municipal;\r\n\r\nXV . a coordenação e execução de atividades artístico-culturais e educacionais do Município dentro de seu âmbito de ação;\r\n\r\nXVI . coordenar e dar suporte para funcionamento e desenvolvimento da Casa da Cultura;\r\n\r\nXVII . outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo;\r\n\r\nXVIII . a manutenção e administração dos estabelecimentos escolares municipalizados.\r\n\r\nSEÇÃO XI\r\n\r\nDa Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca\r\n\r\nArt. 18 - A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca é órgão que tem por atribuições:\r\n\r\nI . promover o cadastramento - e mantê-lo atualizado - de todas as áreas e propriedades rurais do Município, elaborando e preenchendo formulários que permitam uma visão global das necessidades do produtor e as perspectivas de expansão de suas atividades, com o objetivo de elaborar planos e metas para atendimento dentro das disponibilidades orçamentárias;\r\n\r\nII . oferecer estímulos ao produtor, propiciando-lhe meios de adquirir ou utilizar, a preços de custo, a maquinaria indispensável à conservação e manutenção produtiva da terra, assim como para a renovação de pastagens;\r\n\r\nIII . promover a abertura e conservação de estradas vicinais para o escoamento da produção, assim como oferecer meios e loGFAIs apropriados para comercialização de produtos agrícolas, independente da ação de intermediários;\r\n\r\nIV . estudar e promover, dentro das possibilidades financeiras do Município, o financiamento para a aquisição de sementes, mudas, adubos, fertilizantes e outros insumos básicos para alcançar uma produtividade ideal;\r\n\r\nV . prestar orientação e assistência técnica sistemática ao produtor, valendo-se de literatura técnica e tecnologia avançada de seus próprios integrantes ou, ainda, através de celebração de convênios, ou não, de experiência e conhecimentos específicos que possam ser oferecidos por órgãos federais, estaduais ou privados;\r\n\r\nVI . articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para prestar aos munícipes do campo assistência médica, odontológica e social, na medida dos recursos e da competência do Município;\r\n\r\nVII . estimular e coordenar o associativismo;\r\n\r\nVIII . estimular, em conjunto com outros órgãos, o desenvolvimento de novas produções, culturas e a pecuária no Município;\r\n\r\nIX . outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSEÇÃO XII\r\n\r\nDa Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nArt. 19 - A Secretaria Municipal de Saúde é órgão que tem por atribuições:\r\n\r\nI . a elaboração de Planos e Programas de Ação do Governo Municipal no que tange à sua atuação na área da saúde;\r\n\r\nII . a implementação de normas e proposições ao desenvolvimento de campanhas de saúde pública;\r\n\r\nIII . a identificação, análise, proposição de medidas necessárias à compatibilização da política de saúde ao desenvolvimento econômico do Município;\r\n\r\nIV . assegurar a manutenção de serviços de assistência médica e odontológica à população amparada ou não pela Previdência Social;\r\n\r\nV . o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo na proposição ou manutenção de Convênios com Entidades Públicas ou Privadas, quer possam abranger maior área de atendimento médico-odontológico à população do Município;\r\n\r\nVI . a coordenação, em total sintonia com as Secretarias Municipais de Assistência e Promoção Social e de Educação, Esporte e Cultura de campanhas de orientação familiar e comunitária no que se refere aos problemas de saúde, higiene e outros;\r\n\r\nVII . implementar, identificar e orientar o comportamento de grupos específicos diante de problemas de saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros em consonância com os demais órgãos da Prefeitura;\r\n\r\nVIII . a fiscalização sanitária e vacinação animal em épocas próprias;\r\n\r\nIX . manter e administrar as Unidades de Saúde Municipais;\r\n\r\nX . outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSEÇÃO XIII\r\n\r\nDa Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações\r\n\r\nArt. 20 - A Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações é o Órgão que tem por atribuições:\r\n\r\nI -\r\n\r\nExecutar as ações propostas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;\r\n\r\nII -\r\n\r\nPlanejar, dirigir, organizar, coordenar e controlar a execução e a conservação dos serviços de trânsito e de comunicações a cargo do Município;\r\n\r\nIII -\r\n\r\nElaborar estudos de viabilidade técnica para implantação de sistema de comunicação regular, via televisiva, radiofônica, telefônica ou outra;\r\n\r\nIV -\r\n\r\nGarantir um sistema de telefonia com processos de eficiência na comunicação interna e externa da Prefeitura;\r\n\r\nV -\r\n\r\nA elaboração e permanente atualização da Cartografia Geral do Município, Planta Geral da Cidade, Limites Distritais e Municipais, Sistema Rodoviário Municipal e Sistema Viário Urbano;\r\n\r\nVI -\r\n\r\nO planejamento, o controle e a sinalização do Sistema Viário Urbano, bem como do estacionamento e terminais de transportes públicos, podendo operar sistemas rotativos de estacionamentos e fiscalizar o uso de Terminais;\r\n\r\nVII -\r\n\r\nA regulamentação e controle dos serviços de transportes coletivos e de todos os serviços concedidos ou permitidos de competência do Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nVIII -\r\n\r\nAutorizar e supervisionar a realização de eventos em áreas públicas, visando a segurança da população;\r\n\r\nIX -\r\n\r\nA supervisão das funções de manutenção técnica e obras civis necessárias e conservação da torre repetidora de sinais de rádio e TV;\r\n\r\nX -\r\n\r\nCoordenar as atividades da Guarda Municipal;\r\n\r\nXI -\r\n\r\nAssegurar vigilância e segurança sobre os próprios municipais;\r\n\r\nXII -\r\n\r\nOutras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nXIII -\r\n\r\nCoordenar e executar as ações de defesa civil;\r\n\r\nXIV -\r\n\r\nManter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à defesa civil;\r\n\r\nXV -\r\n\r\nElaborar e implementar planos, programas e projetos de defesa civil;\r\n\r\nXVI -\r\n\r\nPrever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais, de recuperação ou preventiva, como contrapartida a transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nXVII -\r\n\r\nCapacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil;\r\n\r\nXVIII -\r\n\r\nPropor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pela COMDEC;\r\n\r\nXIX -\r\n\r\nExecutar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento em situações de desastres.\r\n\r\nSEÇÃO XIV\r\n\r\nDa Coordenadoria Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nArt. 21 - A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) é um órgão vinculado diretamente ao Prefeito Municipal e será exercida pelo Secretário Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações, tendo por atribuições: \r\n\r\nI -\r\n\r\nCoordenar e executar as ações de defesa civil;\r\n\r\nII -\r\n\r\nManter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à defesa civil;\r\n\r\nIII -\r\n\r\nElaborar e implementar planos, programas e projetos de defesa civil;\r\n\r\nIV -\r\n\r\nPrever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais, de recuperação ou preventiva, como contrapartida a transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nV -\r\n\r\nCapacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil;\r\n\r\nVI -\r\n\r\nPropor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pela COMDEC;\r\n\r\nVII -\r\n\r\nExecutar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento em situações de desastres.\r\n\r\nSEÇÃO XV\r\n\r\nDa Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nArt. 22 - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão que tem por atribuições: \r\n\r\nI -\r\n\r\nNão permitir o armazenamento de produtos tóxicos juntamente com produto de consumo humano;\r\n\r\nII -\r\n\r\nEstabelecer procedimento adequado à gestão e tratamento de resíduos sólidos industriais e urbanos;\r\n\r\nIII -\r\n\r\nOferecer abastecimento público de água potável e constante aperfeiçoamento dos projetos de captação, tratamento, preservação e rede de distribuição;\r\n\r\nIV -\r\n\r\nOferecer infra-estrutura de sistema de esgotamento sanitário e de depuração de águas residuais, urbanas e industriais;\r\n\r\nV -\r\n\r\nPromover o abastecimento individual de água potável e de esgotamento sanitário nas moradias sem a adequada manutenção;\r\n\r\nVI -\r\n\r\nPromover a proteção e a recuperação de nascentes hídricas;\r\n\r\nVII -\r\n\r\nPromover o mapeamento, conservação e recuperação das áreas verdes do município;\r\n\r\nVIII -\r\n\r\nManter atualizadas plantas da rede de distribuição de água potável e de coleta de esgotos; \r\n\r\nIX -\r\n\r\nMapear a localização de despejos diretos (urbanos e industriais) da rede geral e seu destino final;\r\n\r\nX -\r\n\r\nLocalizar o uso de águas naturais (rios e lagos) destinadas ao banho e outras atividades recreativas, \r\n\r\nXI -\r\n\r\nLocalizar fontes fixas e móveis de poluição atmosférica química;\r\n\r\nXII -\r\n\r\nElaborar banco de dados contendo os aspectos geográficos, climatológicos e bioecológicos do município;\r\n\r\nXIII -\r\n\r\nSubmeter os produtos usados na lavoura a uma comissão, que avaliará o seu índice de toxidade ou não;\r\n\r\nXIV -\r\n\r\nPropor medidas que visem a exploração sustentável dos recursos naturais e/ou artificiais já existentes, às quais serão aprovadas ou não pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nXV -\r\n\r\nOutras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Cargos de Agentes Políticos\r\n\r\nArt. 23 - Ficam criados na estrutura administrativa da Poder Executivo Municipal os seguintes cargos de agentes políticos e seu quantitativo: \r\n\r\nI -\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n01\r\n\r\nII -\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\n01\r\n\r\nIII -\r\n\r\nControlador Geral do Município\r\n\r\n01\r\n\r\nIV -\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Coordenação\r\n\r\n01\r\n\r\nV -\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\n01\r\n\r\nVI -\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio\r\n\r\n01\r\n\r\nVII -\r\n\r\nSecretário Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos\r\n\r\n01\r\n\r\nVIII -\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação\r\n\r\n01\r\n\r\nIX -\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo e Lazer\r\n\r\n01\r\n\r\nX -\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura\r\n\r\n01\r\n\r\nXI -\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca\r\n\r\n01\r\n\r\nXII -\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n01\r\n\r\nXIII -\r\n\r\nSecretário Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações\r\n\r\n01\r\n\r\nXIV -\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n01\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E COMPLEMENTARES\r\n\r\nArt. 24 - São criados por esta Lei, os cargos de agentes políticos, constantes no Capítulo I os quais possuem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI . Compete ao Procurador Geral do Município:\r\n\r\na . exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória;\r\n\r\nb . propor, para aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de metas da Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nc . estabelecer o Plano Anual de Trabalho da Pasta e as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte;\r\n\r\nd . deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do órgão;\r\n\r\ne . propor aos órgãos competentes a alienação de bens patrimoniais e de material inservível sob administração da Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nf . assinar, com vistas à consecução dos objetivos do órgão e respeitada a legislação aplicável, convênios, contratos e demais ajustes com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.\r\n\r\ng . representar o Município em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o Município seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria Geral do Município deva intervir;\r\n\r\nh . prestar assistência ao Prefeito Municipal em qualquer assunto que envolva matéria jurídica;\r\n\r\ni . propor ao Prefeito, aos Secretários Municipais providências de natureza jurídico-administrativa reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida;\r\n\r\nj . recomendar ao Prefeito a argüição de inconstitucionalidade de lei ou de norma de efeito legiferante;\r\n\r\nk . determinar a propositura de ações ou medidas necessárias para resguardar os interesses do Município;\r\n\r\nl . expedir atos de lotação e de designação dos Procuradores do Município;\r\n\r\nm . encaminhar aos Procuradores do Município, de acordo com as respectivas competências, os processos administrativos para estudos e pareceres e os expedientes para as medidas de defesa em juízo;\r\n\r\nn . aprovar, total ou parcialmente, ou rejeitar as manifestações jurídicas e os pareceres emitidos pelos Procuradores do Município;\r\n\r\no . sugerir ao Prefeito que confira caráter normativo a orientação jurídica expedida pela Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\np . decidir os processos que envolvam interesses funcionais dos Procuradores do Município;\r\n\r\nq . indicar ao Prefeito Municipal a nomeação para os cargos de provimento em comissão e funções de confiança na Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nII - Compete ao Chefe de Gabinete:\r\n\r\na . exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória;\r\n\r\nb . propor, para aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de metas da Chefia de Gabinete;\r\n\r\nc . estabelecer o Plano Anual de Trabalho da Pasta e as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte;\r\n\r\nd . deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do órgão;\r\n\r\ne . propor aos órgãos competentes a alienação de bens patrimoniais e de material inservível sob administração da Chefia de Gabinete;\r\n\r\nf . coordenar, supervisionar e orientar as tarefas diárias relativas a pasta; \r\n\r\ng . servir de elo entre o Chefe do Executivo e o público;\r\n\r\nh . auxiliar e representar o Prefeito Municipal em suas atribuições legais e atividades oficiais, assim como em suas funções administrativas, políticas, sociais, de cerimonial, culturais, desportivas, de comunicação e divulgação;\r\n\r\ni . organizar os serviços de audiências públicas;\r\n\r\nj . receber e elaborar a correspondência oficial do Executivo;\r\n\r\nk . agendar e organizar os contatos com os titulares das repartições municipais, estaduais e federais;\r\n\r\nl . atender e encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura para atendimento ou solução de consultas ou reivindicações;\r\n\r\nm . manter o Chefe do Executivo informado sobre noticiário de interesse da Prefeitura e assessorá-lo em suas relações públicas.\r\n\r\nIII - Compete ao Controlador Geral do Município: \r\n\r\na. exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória;\r\n\r\nb . propor, para aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de metas da Controladoria Geral do Município;\r\n\r\nc . estabelecer o Plano Anual de Trabalho da Pasta e as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte;\r\n\r\nd . deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do órgão;\r\n\r\ne . propor aos órgãos competentes a alienação de bens patrimoniais e de material inservível sob administração da Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nf . avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; \r\n\r\ng . comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;\r\n\r\nh . exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;\r\n\r\ni . prestar informações permanentes ao Chefe do Executivo sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico;\r\n\r\nj . preservar os interesses da organização contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades;\r\n\r\nk . velar para a realização das metas pretendidas;\r\n\r\nl . apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.\r\n\r\nIV - Compete aos Secretários Municipais:\r\n\r\na . exercer as funções estratégicas de planejamento, gestão administrativa, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua competência;\r\n\r\nb . propor, para aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de metas de sua Secretaria;\r\n\r\nc . estabelecer o Plano Anual de Trabalho da Pasta e as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte;\r\n\r\nd . deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do órgão; \r\n\r\ne . propor aos órgãos competentes a alienação de bens patrimoniais e de material inservível sob administração de sua Secretaria;\r\n\r\nArt. 25 - Os cargos de agentes políticos criados pela presente Lei serão remunerados de acordo com o que estatui o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal de 1988 e artigo 126, inciso III da Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nArt. 26 - Face à natureza jurídica dos cargos de agente político, aos seus ocupantes não poderão ser pagas horas extraordinárias, sendo integral a jornada diária de trabalho.\r\n\r\nArt. 27 - Para atender às despesas decorrentes da aplicação desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no Orçamento em vigor, criando inclusive, elementos de despesa, transpondo, anulando, transferindo, remanejando ou suplementando dotações orçamentárias.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2014. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Março de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1646611"
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            "Município de Teresópolis": {
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                        "1646567": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nERRATA AO EDITAL 001, 11 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais torna pública a presente ERRATA ao edital 001/2014.\r\n\r\n1 - Onde lê-se no anexo I do edital 001/2014:\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\nCurso Superior Completo com Licenciatura Plena e habilitação específica em Educação Física;\r\n\r\n16 horas semanais\r\n\r\n5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\nCurso Superior Completo com Licenciatura Plena e habilitação específica em Língua Inglesa;\r\n\r\n16 horas semanais\r\n\r\n5\r\n\r\n2 - Permanecem inalterados os demais itens do edital 001/2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação \r\n\r\nId: 1646567"
                        ],
                        "1646568": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nConvênio n° 001.01.2014\r\n\r\nConvênio nº 001/2014 que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO e o Município de Teresópolis, visando a execução do Programa de Cooperação Técnica e material para a execução de atividades e extensão Rural. - Prazo: 04 (quatro) anos - Data da Assinatura: 06 janeiro de 2013\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS - DIRETORA PRESIDENTE DA EMATER - RIO\r\n\r\nAditivo nº 015.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Ipiranga Produtos de Petróleo - Objeto: Acréscimo no fornecimento - Valor: R$ 65.050,00 (sessenta e cinco mil e cinqüenta Reais) - Prazo: 09/01/2014 - Proc. n° 009/2014 - Data da Assinatura: 02/01/2014\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A\r\n\r\nAditivo nº 016.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Delf Construções e Terraplanagem LTDA - Objeto: Rerratificação de dotação orçamentária - Valor: não implica em aumento de despesa - Prazo: 20/01/2014 - Proc. n° 28190/2013 - Data da Assinatura: 02/01/2014\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nDELF COSNTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nAditivo nº 017.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: ERLY MANSUR - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 28.223,58 (vinte e oito mil duzentos e vinte e tres Reais e cinqüenta e oito centavos) - Prazo: 06 (seis) meses - Proc. n° 28206/2013 - Data da Assinatura: 02/01/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO ASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERLY MANSUR\r\n\r\nAditivo nº 018.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Espólio de Hicham Ejje - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 47.943,72 (quarenta e sete mil novecentos e quarenta e tres Reais e setenta e dois centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 018/2014 - Data da Assinatura: 02/01/2014\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nESPOLIO DE HICHAM EJJE\r\n\r\nAditivo nº 020.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Caixa Beneficente Teresópolis Primeira - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 40.921,08 (quarenta mil novecentos e e vinte e um Reais e oito centavos) - Prazo: 09/01/2015 - Proc. n° 26747/2013 - Data da Assinatura: 03/01/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCAIXA BENEFICENTE TERESÓPOLIS PRIMEIRA\r\n\r\nAditivo nº 021.01.2014\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: Serviço de Assistência Social Evangélica - SASE - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 145.815,72 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e quinze Reais e setenta e dois centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 24834/2013 - Data da Assinatura: 03/01/2014\r\n\r\nCARLOS OTAVIO MONTEIRO DE SANTANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DESAÚDE\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - SASE\r\n\r\nAditivo nº 019.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Departamento Social São Vicente de Paulo - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 38.085,36 (trinta e oito mil oitenta e cinco Reais e trinta e seis centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 25778/10 - Data da Assinatura: 03/01/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nAditivo nº 022.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Mansur Veículos Ltda - Objeto: Prorrogação de prazo e realinhamento de valor - Valor: R$ 78.434,40 (setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro Reais e quarenta centavos) - Prazo: 09/01/2015 - Proc. n° 039/2014 - Data da Assinatura: 06/01/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - SECRETÁRIO MUNICIPAL GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nMANSUR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nAditivo nº 023.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: V M Openlink Comunicação Multimídia Ltda M.E. - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 5.897,20 (cinco mil oitocentos e noventa e sete Reais e vinte centavos) - Prazo: 07/02/2014 - Proc. n° 431/2014 - Data da Assinatura: 07/01/2014\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nV M OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA . ME.\r\n\r\nAditivo nº 024.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Manoel Adão Granito - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 11.389,92 (onze mil trezentos e oitenta e nove Reais e noventa e dois centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 24.106/2013 - Data da Assinatura: 07/01/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMANOEL ADÃO GRANITO\r\n\r\nAditivo nº 025.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Jacy Cortazio e Srª - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 43.864,56 (quarenta e três mil oitocentos e sessenta e quatro Reais e cinqüenta seis centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 26741/2013 - Data da Assinatura: 07/01/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nJACY CORTAZIO E SRª\r\n\r\nAditivo nº 026.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Projeto P3 - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 25782/10 - Data da Assinatura: 07/01/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPROJETO P3\r\n\r\nAditivo nº 027.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Moacir Carvalho Correa e sua mulher - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 43.314,12 (quarenta e três mil trezentos e quatorze Reais e doze centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 26742/2013 - Data da Assinatura: 07/01/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMOACIR CARVALHO CORREA E SUA MULHER\r\n\r\nAditivo nº 028.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Associação Kairós Brasil - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 25783/10 - Data da Assinatura: 07/01/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO KAIRÓS\r\n\r\nAditivo nº 014.01.2014\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Objeto: rerratificação de dotação orçamentária - Valor: R$ 65.050,00 (sessenta e cinco mil e cinqüenta Reais) - Prazo: 02/06/2014 - Proc. n° 017/2014 - Data da Assinatura: 02/01/2014\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO SANT'ANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 003/2014\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Luiz Fernando de Souza Filho, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 27 de março de 2014, com início às 18h30m, excepcionalmente no auditório da Secretaria de Educação, no Ed. APA na Av. Feliciano Sodré 1083 - 3º andar, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Informe sobre o plano municipal de saneamento;\r\n\r\n- Apreciação do relatório anual das atividades do conselho, e\r\n\r\n- Conselho Gestor do FMHIS\r\n\r\nTeresópolis, 17 de março de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Filho - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 003/2014\r\n\r\nEmenta- Altera artigos da Resolução n° 001/2014. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nArt. 1° O artigo 2° da Resolução n° 001, de 05 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica instituída a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, no valor máximo de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, sendo reajustado no mesmo índice aplicado ao reajuste anual dos servidores da Casa Legislativa. \r\n\r\nParágrafo único. O dispêndio e a aplicação da Cota de que trata o \"caput\" deste artigo obedecerá às exigências contidas nesta lei.” \r\n\r\nArt. 2° O Parágrafo Único do artigo 3° da Resolução n° 001, de 05 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3°\r\n\r\nParágrafo único. A Mesa Diretora e a Controladoria Geral Câmara têm a atribuição de auditoria, podendo promover verificações, conferências, glosas e demais providências pertinentes para o regular processamento da documentação comprobatória apresentada. \r\n\r\nArt. 3° Os Itens e parágrafos do artigo 4° da Resolução n° 001, de 05 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4°\r\n\r\nI - serviço de táxi, viagens, compreendendo passagens, hospedagem, alimentação e locação de automóveis pequenos para meio de transporte, do parlamentar e dos seus assessores; \r\n\r\nII - combustíveis e lubrificantes; \r\n\r\nIII - cópias reprográficas de documentos de interesse do gabinete; \r\n\r\nIV - fotos e filmagens externas, publicações, divulgações da atividade parlamentar, desde que não caracterize gasto com campanhas eleitorais; \r\n\r\nV - portes de correspondências, registros postais, aéreos, telegramas e radiogramas; \r\n\r\nVI - edição de jornais, livros, revistas e impressos gráficos para consumo do gabinete do parlamentar; \r\n\r\nVII - contratação, para fins de apoio à atividade parlamentar, de consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos; \r\n\r\nVIII - locação de imóvel para atender as atividades parlamentares.\r\n\r\n§ 1° Não se admitirão gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie. \r\n\r\n§ 2° É vedado o reembolso de pagamento realizado à pessoa física, salvo nas hipóteses do Inciso VIII e serviços de táxi, que será comprovado mediante a emissão de recibo do condutor do veículo. \r\n\r\n§ 3° A Controladoria Geral da Câmara fiscalizará todas as despesas apenas quanto à regularidade formal, fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo ao parlamentar e à Mesa Diretora da Câmara decidir se o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação.\r\n\r\n§ 4° As contratações, serviços e aquisições realizadas com os recursos dos quais serão de exclusiva responsabilidade do parlamentar, sendo que a inadimplência do contratante com referência a estas despesas, em especial, com referência a alugueis, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, não transfere à Câmara Municipal ou ao Município a responsabilidade pelo seu pagamento”. \r\n\r\nArt. 4° O caput do artigo 6° da Resolução n° 001, de 05 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os parágrafos:\r\n\r\n“Art. 6° As despesas constantes do artigo 4º itens I a VII deverão ser comprovadas com nota fiscal ou cupom fiscal, e a constante do item V com recibo dos Correios.\r\n\r\nArt. 5° O artigo 7° da Resolução n° 001, de 05 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° De posse dos documentos comprobatórios das despesas, apresentados na forma prescrita nesta lei, a Controladoria Geral da Câmara, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do seu recebimento, após examiná-los sob os aspectos fiscais e contábeis, emitirá relatório de liberação, remetendo-o diretamente à Mesa Diretora, para processar e efetuar o respectivo ressarcimento.” \r\n\r\nArt. 6° O artigo 8° da Resolução n° 001, de 05 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° Não será concedido Cota para o Exercício Parlamentar da Atividade Parlamentar - CEAP ao vereador afastado para tratar de interesse particular, ou por qualquer outro motivo que o afaste de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 7° Entra a presente Resolução em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 18 de março de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nDR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO 1° secretario\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL 2° secretario.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 049/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n14/03/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.212.191,71\r\n\r\nCEF BLMAC ( UPA 24 HORAS)\r\n\r\n14/03/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n14/03/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.788,87\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 14 de março de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 050/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A IGD-SUAS\r\n\r\n14/03/14\r\n\r\n52266-X\r\n\r\nR$ 1.598,79\r\n\r\nBRASIL S/A PFMC\r\n\r\n14/03/14\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n17/03/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 6.969,88\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 17 de março de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nId: 1646568"
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1646286": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 66/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para ABRIL de 2014, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 31 de março a 7 de abril - Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich;\r\n\r\nSemana de 7 a 14 de abril - Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia;\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de abril - Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca;\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de abril - Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo;\r\n\r\nSemana de 28 de abril a 5 de maio - Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1646286"
                        ],
                        "1646498": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 71/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-06771-2013-000-01-00-8, em sessão realizada em 13 de março de 2014, conforme Resolução Administrativa nº 7/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Letícia Costa Abdalla;\r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pela Excelentíssima Magistrada em exercer a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do PA-0000105-44.2014.5.01.1000, que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, da Juíza do Trabalho LETICIA COSTA ABDALLA para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da posse, mediante promoção, da Juíza Titular de Vara do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro no cargo de Desembargador do Trabalho deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nII. Designar a Juíza Titular LETICIA COSTA ABDALLA para o exercício da Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1646498"
                        ],
                        "1646499": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 72/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-005528-2013-000-01-00-2, em sessão realizada em 13 de março de 2014, conforme Resolução Administrativa nº 7/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Rosemary Mazini;\r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pela Excelentíssima Magistrada em exercer a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo TRT-PA-14417-2013-000.01.00.7, que cuidam do preenchimento da titularidade da referida Vara do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por antiguidade, da Juíza do Trabalho ROSEMARY MAZINI para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Juíza Titular de Vara do Trabalho Silvia Regina da Silva Barros da Cunha.\r\n\r\nII. Designar a Juíza Titular ROSEMARY MAZINI para o exercício da Titularidade da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Anelita Assed Pedroso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1646499"
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                        "1646500": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 73/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-06783-2013-000-01-00-2, em sessão realizada em 13 de março de 2014, conforme Resolução Administrativa nº 7/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeado Titular o Juiz do Trabalho Ronaldo da Silva Callado; \r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pelo Excelentíssimo Magistrado em exercer a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo 0000518-57.2014.5.01.1000 (PA), que cuidam do preenchimento da titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, do Juiz do Trabalho RONALDO DA SILVA CALLADO para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da posse, mediante promoção, da Juíza Titular de Vara do Trabalho Vólia Bonfim Cassar no cargo de Desembargador do Trabalho deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nII. Designar o Juiz Titular RONALDO DA SILVA CALLADO para o exercício da Titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1646500"
                        ],
                        "1646501": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 74/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-06777-2013-000-01-00-5, em sessão realizada em 13 de março de 2014, conforme Resolução Administrativa nº 7/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Kiria Simões Garcia;\r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pela Excelentíssima Magistrada em exercer a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Macaé; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo 0000103-74.2014.5.01.1000 (PA), que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Macaé,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por antiguidade, da Juíza do Trabalho KIRIA SIMÕES GARCIA para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da decorrente da posse, mediante promoção, do Juiz Titular de Vara do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho no cargo de Desembargador do Trabalho deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nII. Designar a Juíza Titular KIRIA SIMÕES GARCIA para o exercício da Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Rodrigo Dias Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1646501"
                        ],
                        "1644100": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS VINICIUS FARIAS MONTEIRO, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEP;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEP para lotá-lo na Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal - SEP;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal - SEP, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA FEITOSA CARVALHO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal - SEP;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal - SEP para lotá-lo na Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEP;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEP, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1644100"
                        ],
                        "1646410": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 473/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário-Geral da Presidência, CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 27 de janeiro de 2014, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1646410"
                        ],
                        "1646537": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 13.03.2014, no Processo\r\n\r\nnº:TRT-PA-16640-2013-000-01-00-9, de RODRIGO MARTINEZ e FABIO DA SILVA FRANCISQUINI. Assunto: Redistribuição por Reciprocidade: “Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução nº 146/12 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor deste Tribunal , RODRIGO MARTINEZ com cargo idêntico do TRT da 3ª Região ocupado pelo servidor FABIO DA SILVA FRANCISQUINI. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para ciência desta decisão.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1646537"
                        ],
                        "1646276": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 9º e 15, XIV, \"a\", do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II - SEDI-II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da remoção da Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira para a Seção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1646276"
                        ],
                        "1646279": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, \"a\", do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SÉTIMA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da remoção do Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes para a Quinta Turma.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1646279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1646163": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 103-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aposentadoria da magistrada Lúcia Maria Motta de Oliveira Barros por meio da Portaria nº 194/2014 - SEP;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a juíza Adriana Maia de Lima declarou sua suspeição para a prolação de sentença no processo RTOrd 001050-55.2013.5.01.0031, que lhe foi redistribuído pela Portaria nº 68-SCR/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de que a prestação jurisdicional deva ser célere e atender ao interesse dos jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Diretriz 108 do III Fórum de Gestão Judiciária que dispõe o seguinte em seus artigos 1º e 2º: “Fica regulamentada a redistribuição de autos conclusos relativos a juízes desvinculados por motivo de licenças, afastamentos, remoção ou aposentadoria, na forma dos dispositivos a seguir: \r\n\r\nArtigo 1º O Juiz do Trabalho que ficar afastado e/ou tiver licença médica, ininterrupta, por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, ficará desvinculado dos processos anteriormente conclusos para sentença, procedendo a sua redistribuição entre os Juízes do Trabalho Substitutos. \r\n\r\n§ 1º O juiz na condição do caput deverá devolver os processos que se encontrem em seu poder, com prazos vencidos ou não, mas não se eximirá das sanções cabíveis em relação aos atrasos já verificados no início do gozo de licença. \r\n\r\n§2º A Vara comunicará à Corregedoria a relação dos processos físicos ou eletrônicos devolvidos que deverão ser redistribuídos aos Juízes do Trabalho Substitutos. \r\n\r\n§ 3º Embargos de declaração de sentenças já proferidas pelo juiz afastado ou embargos à execução ficam a cargo do juiz titular ou substituto no exercício da titularidade da respectiva vara. \r\n\r\n§ 4º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos de afastamento por remoção para outro Tribunal e aposentadoria. \r\n\r\nArtigo 2º A distribuição será homogênea para todos os Juízes do Trabalho Substitutos(...).”\r\n\r\nCONSIDERANDO que a última distribuição feita por esta Corregedoria- Regional ocorreu por meio da Portaria nº 93-SCR/2014 e que a juíza Gabriela de Carvalho Meira Pinto foi a última a receber 6 (seis) processos e os demais receberam 5 (cinco) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 631-SCR/2013 e da juíza Adriana Maia de Lima, em razão da suspeição declarada.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a distribuição do processo (PJ-e) abaixo indicado da seguinte forma:\r\n\r\nLuana Lobosco F. Pirazzo – RTOrd nº 001050-55.2013.5.01.0031.\r\n\r\nArt. 2º Na hipótese de férias ou licença-médica do juiz designado por prazo inferior a 30 (trinta) dias, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1646163"
                    ],
                    "1646525": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº104-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 9 de abril a 8 de maio de :\r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - VT/Três Rios\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - auxílio compartilhado: 35ª e 39ª VTs/RJ\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 82ªVT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Cabo Frio\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - auxílio compartilhado: 6ª e 15ªVTs/RJ\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - auxílio compartilhado: 23ª e 27ªVTs/RJ\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - Férias\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - 2ªVT/Niterói\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - Férias\r\n\r\nAnita Natal - volante da 1ªcircunscrição\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - 7ªVT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - auxílio compartilhado: 60ª e 61ªVTs/RJ\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga - auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - auxílio compartilhado: 65ª e 66ª VTs/RJ \r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - 60ªVT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - auxílio compartilhado: 72ª e 81ªVTs/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - Férias\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos - 2ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - 1ªVT/Petrópolis\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - auxílio compartilhado: 1ª e 6ªVTs/Niterói\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - auxílio compartilhado: 18ª e 20ªVTs/RJ\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - auxílio compartilhado: 1ª e 11ª VTs/RJ\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - Licença maternidade\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert - auxílio compartilhado:71ª e 77ªVTs/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - 3ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - 25ªVT/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - auxílio compartilhado: 57ª e 58ªVTs/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente - auxílio compartilhado: 5ª e 16ªVTs/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - auxílio compartilhado: 73ª e 74ªVTs/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - auxílio compartilhado: 2ª e 4ªVTs/Duque de Caxias\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 76ªVT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - 35ªVT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - auxílio compartilhado 69ª e 78ªVTs/RJ\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - auxílio exclusivo:12ªVT/RJ\r\n\r\nFernando Resende Guimarães -3ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues - VT/Angra dos Reis \r\n\r\nFelipe Rothenberger Coelho - 2ªVT/Itaguaí\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - 1ªVT/Nova Friburgo\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - Férias\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - auxílio compartilhado: 4ª e 6ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - CAEP\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto - auxílio compartilhado: VT/Angra dos Reis e Miguel Pereira/Parati\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - 17ªVT/RJ\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - Férias\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - auxílio compartilhado: 8ª e 10ªVTs/RJ\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - auxílio compartilhado: 47ª e 48ª VTs/RJ\r\n\r\nJanice Bastos - auxílio compartilhado: 52ª e 54ª VTs/RJ\r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho - volante da 1ª circunscrição \r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho - VT/Itaperuna\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto - 3ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - 70ªVT/RJ\r\n\r\nKíria Simões Garcia - 77ª VT/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Volta Redonda\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - auxílio compartilhado: 67ª e 80ªVTs/RJ\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - Férias\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - auxílio compartilhado: 75ª e 79ªVTs/RJ\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - auxílio compartilhado: VT/Araruama e PAV de Rio das Ostras\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo - auxílio compartilhado: VT/Itaperuna e PAV/Santo Antônio de Padua (quando for criado)\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro -59ªVT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - auxílio compartilhado: 37ª e 41ªVTs/RJ\r\n\r\nLuciano Moraes Silva - 58ªVT/RJ\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - Férias\r\n\r\nMarcela Aied - auxílio compartilhado: VT/Barra do Piraí e PAV/Valença\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - Férias\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/São Gonçalo\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 28ª VT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - 2ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - auxílio compartilhado: 21ª e 26ªVTs/RJ\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - 3ªVT/RJ\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - Férias\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 24ªVT/RJ\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Duque de Caxias\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - 31ªVT/RJ\r\n\r\nPatrícia Bley Heim - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Macaé\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - auxílio compartilhado: 3ª e 13ªVTs/RJ \r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - auxílio compartilhado: 29ª e 33ªVTs/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - 22ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos -2ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nRaphael Viga Castro - auxílio compartilhado: 5ª e 6ªde VT/Duque de Caxias\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - auxílio compartilhado: 46ª e 49ªVTs/RJ \r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - auxílio compartilhado: 28ª e 30ª VTs/RJ \r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - Licença maternidade até 23/4/14; após, férias \r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - auxílio compartilhado: 1ª e 5ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - Férias\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Niterói\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - auxílio compartilhado: 31ª e 36ªVTs/RJ \r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella - auxílio compartilhado: 51ª e 53ªVTs/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - volante da 2ª circunscrição\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - Licença maternidade\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - 55ªVT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - Férias\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - auxílio compartilhado: 4ª e 7ªVTs/RJ \r\n\r\nRonaldo Santos Resende - volante da 1ªcircunscrição\r\n\r\nRosemary Mazini - auxílio compartilhado: 4ª e 5ªVTs/Niterói\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - auxílio compartilhado: 45ª e 50ªVTs/RJ \r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos - 81ªVT/RJ\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - auxílio exclusivo: VT/Itaboraí\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - auxílio compartilhado: 42ª e 43ªVTs/RJ \r\n\r\nThiago Rabelo Costa - VT/Barra do Piraí\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - auxílio compartilhado: 1ª e 4ª VTs/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Pereira - auxílio compartilhado: 40ª e 44ªVTs/RJ \r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva - 1ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes - auxílio compartilhado: 63ª e 64ªVTs/RJ \r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - auxílio compartilhado: 1ªVT/Duque de Caxias e VT/Queimados\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1646525"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1645934": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos José F. Sant'anna\r\n\r\nChefe de Seção-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, R.das Ostras, C. Frio e Araruama\r\n\r\n18/03/14\r\n\r\n19/03/14\r\n\r\nVistoria em unidades do interior c/ vista a implantar sist.VoIP\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAndre Fernando Ferreira da Cunha\r\n\r\nTéc. Jud. - Agente Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, R.das Ostras, C. Frio e Araruama\r\n\r\n18/03/14\r\n\r\n19/03/14\r\n\r\nConduzir servidor da CGIN às localidades descritas.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1645934"
                        ],
                        "1645949": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nAssistente-Adm-FC-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí/Angra\r\n\r\n18/03/14\r\n\r\n19/03/14\r\n\r\nConduzir a equipe da Corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1645949"
                        ],
                        "1645962": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n27/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Ato Conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n27/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Ato Conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n27/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Ato Conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n27/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Ato Conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1645962"
                        ],
                        "1645980": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nANDERSON A. DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n28/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Ato Conjunto GP-CR02/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA SCHRODER\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n28/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Ato Conjunto GP-CR02/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEDUARDO M. DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n28/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Ato Conjunto GP-CR02/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nJULY A.DE CARVALHO A.CAVALCANTE\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n28/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Ato Conjunto GP-CR02/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLAÍS DE CÁSSIA L.BARACHO\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n28/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Ato Conjunto GP-CR02/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1645980"
                        ],
                        "1646117": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLUÍS C. DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nCOORDENADOR DA COAJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n20/03/14\r\n\r\n21/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Resol.Adm.12/2011\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARIÂNGELA MOREIRA\r\n\r\nASSIST.SECRET. GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n20/03/14\r\n\r\n21/03/14\r\n\r\nApoio Correicional nos Termos do Resol.Adm.12/2011\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1646117"
                        ],
                        "1646299": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças C.Viegas Paranhos\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaceió\r\n\r\n25/mar/14\r\n\r\n28/mar/14\r\n\r\nReunião ordinária do Coleprecor e Seminário de Boas Práticas\r\n\r\n3,5\r\n\r\nCarlane Crescente Dias Rocha de Moraes\r\n\r\nAssessora-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaceió\r\n\r\n25/mar/14\r\n\r\n28/mar/14\r\n\r\nAssessorar a Vice-Presidente no Coleprecor e Seminiário de Boas Práticas\r\n\r\n3,5\r\n\r\nEdith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n26/mar/14\r\n\r\n28/mar/14\r\n\r\nReunião do Coleouv-Colégio de Ouvidores da JT.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJanubia Rodrigues Almeida de Castro\r\n\r\nSupervisora - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n26/mar/14\r\n\r\n28/mar/14\r\n\r\nReunião do COLEOUV-Colégio de Ouvidores da JT.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaceió\r\n\r\n25/mar/14\r\n\r\n28/mar/14\r\n\r\nFórum MEMOJUTRA e Seminário de Boas Práticas\r\n\r\n3,5\r\n\r\nLuis Felipe Carrapatoso Peralta\r\n\r\nDiretor Geral - CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaceió\r\n\r\n25/mar/14\r\n\r\n28/mar/14\r\n\r\nReunião de Diretores Gerais/Coleprecor e Semin. de Boas Práticas\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSonia Regina de Freitas Andrade\r\n\r\nDiretora da SGP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaceió\r\n\r\n26/mar/14\r\n\r\n29/mar/14\r\n\r\nApresentação no Seminário de Boas Práticas da JT\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1646299"
                        ],
                        "1646340": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra,B.Piraí,V.Redonda,Resende,Valença\r\n\r\n17/03/14\r\n\r\n21/03/14\r\n\r\nEntrega de material nas VT's\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1646340"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1646301": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 126/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 1120-48.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora NAYARA RODRIGUES PAES decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1646301"
                        ],
                        "1646497": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n17.03.2014.\r\n\r\nProcesso 1125-70.2014.5.01.1000, de EDUARDO ALMEIDA JERONIMO. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “Aguarde-se a decisão no Processo Eletrônico Administrativo nº 0000141-86.2014.5.01.1000-(SEP), que trata de matéria afeta à concessão de ajuda de custo a juízes substitutos.” ;\r\n\r\n18.03.2014.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA- Nº 11157-2012-000-01-00-7, de ELIETE CHAVES DE BRITO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.245 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1646497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1646195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0673200-61.2008.5.01.0000 - PADMag - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Acusante : Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Acusado : Exma. Juíza Linda Brandão Dias ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - tomar ciência da decisão proferida em 22/08/2013 (acórdão de fl. 1575/1589).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1646195"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1646223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0006508-90.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1646223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1646394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 07 DE ABRIL DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Barcelos Mothé Mergulhão [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Fernando Mendes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Fernando Mendes , Aut Neide Barcelos Mothé Mergulhão\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 DE ABRIL DE 2014, ÀS 09:31 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001482-52.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Costa d Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Walter Costa d Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 DE ABRIL DE 2014, ÀS 09:36 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian de Kibaltchich [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Wilian de Kibaltchich\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 DE ABRIL DE 2014, ÀS 09:41 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0095400-47.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Costa Jacobina [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lana Costa Jacobina\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 DE ABRIL DE 2014, ÀS 09:46 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000269-11.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosana da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 DE ABRIL DE 2014, ÀS 09:51 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000184-44.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Jayme Roberto Dias Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jayme Roberto Dias Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Rcte Jayme Roberto Dias Lima\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 DE ABRIL DE 2014, ÀS 09:56 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000460-67.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Rita de Cássia Ferreira Lima [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Rita de Cássia Ferreira Lima [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Ebgte Rita de Cássia Ferreira Lima \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 DE ABRIL DE 2014, ÀS 10:01 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000686-38.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Rcte: ROSANGELA NASCIMENTO SILVA DE ARAUJO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSANGELA NASCIMENTO SILVA DE ARAUJO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Rcdo Rcte ROSANGELA NASCIMENTO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 DE ABRIL DE 2014, ÀS 10:06 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000361-61.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda da Costa Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Fernanda da Costa Lima \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 DE ABRIL DE 2014, ÀS 10:11 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000904-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Danilo Horbach [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valdir Danilo Horbach \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 DE ABRIL DE 2014, ÀS 10:16 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1646394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1644572": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Camila Borges Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Better Recursos Humanos Ltda. , Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Rcdo: Camila Borges Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-04.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia Rodrigues de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Rcdo: Vera Lucia Rodrigues de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165600-48.2005.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paquery Barbosa de Souza Filho (De cujus) [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Agdo: Paulo Bernardo Amaral [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Agdo: Reinaldo da Costa Coentro [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Agdo: Paulo Elpidio Ribeiro [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Agdo: Paulo Veiga de Oliveira [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Agdo: Silvio Pereira Souza [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Agdo: Ronaldo Costa Goncalves [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Agdo: Paulo Rodrigues Alecrim [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Agdo: Orlando Barbosa de Assis [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Agdo: Paulo Roberto Correa Caio [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Ivo de Oliveira Pires [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivo de Oliveira Pires \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001502-52.2012.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO DE SOUSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0064700-84.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Network Distribuidora de Filmes S.A. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Network Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-22.2001.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ PAULO DE CARVALHO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Agte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: LUIZ PAULO DE CARVALHO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001501-41.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: José Ramos Barreto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Ramos Barreto\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista José Ramos Barreto. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista José Ramos Barreto. \r\n\r\nProcesso: 0069500-62.2009.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S.A. (sucessora de Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barbara Silva de Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Drogarias Pacheco S.A. (sucessora de Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091600-62.2002.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDECI DOS SANTOS SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058500-86.2007.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eniston Freitas de Brito [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Costa de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1644572"
                        ],
                        "1644573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0029500-44.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Araujo da Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001241-83.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Cabral de Moura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034300-87.2006.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Levi Figueiredo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Levi Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002370-41.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Helington Silva Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Helington Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001882-06.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Merismar Neves Fernandes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)], Rcte: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Estaleiro UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Merismar Neves Fernandes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gastroservice Refeições Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000332-76.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: JC Jesus no Coração Prestação de Serviço [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Roberto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: JC Jesus no Coração Prestação de Serviço [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte JC Jesus no Coração Prestação de Serviço \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-25.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista Eleutério [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: AME RIO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Batista Eleutério \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001157-32.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Fontes da Silva [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda - A/C Luiz Rogério de Oliviera, Rcdo: New York Service Conservadora Ltda. , Rcdo: New York Service Conservadora Ltda - A/C Gilmar da Conceição Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000981-31.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Gomes [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001518-74.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcte: André Vieira Fonseca [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Vieira Fonseca [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001763-16.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: João Henrique dos Santos [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Henrique dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000945-60.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgte: Waldeci dos Santos Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Waldeci dos Santos Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Waldeci dos Santos Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000908-07.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Vaz Carneiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Vaz Carneiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000081-39.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia Soares de Moura Paulo [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moto Expresso JLS Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Ebgdo: Surlan 2002 Serviços Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Ebgdo: Faman Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudia Soares de Moura Paulo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000765-08.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia de Andrade Sousa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcdo: Patricia de Andrade Sousa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Patricia de Andrade Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-25.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cinthia Mota Camões [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Ebgdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000425-33.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000234-39.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco de Abreu Oliveira [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio Edifício Iguatú [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco de Abreu Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054900-70.2008.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lord Company Comércio Ltda. [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)], Rcdo: Jose Ricardo Severino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-79.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Rcdo: Zeroides Gomes do Amaral [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001342-78.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Vicente Gomes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Ebgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000666-28.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Imetame Metalmecanica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Braga Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Imetame Metalmecanica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000049-44.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Celso Evangelista da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Celso Evangelista da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001145-89.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nRcdo: Sheila Maria Couto Pimentel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000430-41.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIO BRAZ DA SILVA FILHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Rcdo: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: SP 274989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MARIO BRAZ DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001258-39.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela Rocha Couto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-75.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle Chiaretti dos Santos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Rcte: Mercer Human Resourcer Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mercer Human Resourcer Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Rcdo: Danielle Chiaretti dos Santos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Mercer Human Resourcer Consulting Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117800-43.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Raimundo Vieira Soares Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000856-30.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Ribeiro da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Rcdo: Engerail Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002273-58.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Trazibio Francisco [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Galeria Paz [Adv. Isabela Coelho da Matta Cardoso (OAB: RJ 149435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Trazibio Francisco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003093-07.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Gonçalves Bento [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consórcio QGGI [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: Consórcio Terraplanagem - COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício Soares Lepesteur [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rcte: Qualistal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Revestimentos e Pisos S.J. Orlean Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Qualistal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Maurício Soares Lepesteur [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Revestimentos e Pisos S.J. Orlean Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001980-94.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliarios S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adão Augusto Soares [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)], Rcdo: Servembras Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliarios S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016900-67.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ygor Maciel Santiago [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000925-05.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Maiza Santana Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maiza Santana Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maiza Santana Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1644573"
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                        "1644574": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013200-63.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Roberto Nogueira Cesarino [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Ebgdo: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Ebgte Jose Roberto Nogueira Cesarino, Ebgdo Varig Logistica S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Roberto Nogueira Cesarino. \r\n\r\nProcesso: 0025000-50.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0071700-95.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Zoroastro Moreira Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social . \r\n\r\nProcesso: 0111600-18.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Cadima Shopping [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Ebgdo: Coopresenf Cooperativa de Prestação de Serviços de Nova Friburgo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condomínio do Cadima Shopping, Ebgdo Coopresenf Cooperativa de Prestação de Serviços de Nova Friburgo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Coopresenf Cooperativa de Prestação de Serviços de Nova Friburgo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Condomínio do Cadima Shopping. \r\n\r\nProcesso: 0001926-23.2010.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: Edson Dourado Leite Arruda [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)], Ebgdo: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001198-60.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Aline Silva Rosa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Morada S.A. ( Em liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Aline Silva Rosa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Morada S.A. ( Em liquidação Extrajudicial) , Rcdo Rcte Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Morada Investimentos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. ( Em liquidação Extrajudicial) . \r\n\r\nProcesso: 0000128-07.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hamilton dos Santos , Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hamilton dos Santos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nProcesso: 0000777-61.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: José Ribamar Duavy [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000491-34.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Michele Oliveira de Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele Oliveira de Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Rcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Lojas Americanas S.A. . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Lojas Americanas S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0000281-29.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Sheila David Santos Patrício [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco SA, Rcte Sheila David Santos Patrício\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sheila David Santos Patrício. \r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Rosângela Faria de Souza Magia [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Transportadora Ourique Ltda. , Rcdo: Rosângela Faria de Souza Magia [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A. , Rcdo Rcte Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Protege S.A. Serviços Especiais . \r\n\r\nProcesso: 0124100-48.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edifício Geribá [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)], Ebgte: Ana Claudia Mendes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: Construtora Caetano Belloni Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIO VELOSO DA SILVA, Ebgdo: Construtora Caetano Belloni Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Ebgdo: Luciano Gomes da Silva, Ebgdo: Condomínio do Edifício Geribá [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)], Ebgdo: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Claudia Mendes da Silva , Ebgdo Ebgte Condomínio do Edifício Geribá, Ebgdo Ebgte Construtora Caetano Belloni Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construtora Caetano Belloni Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Condomínio do Edifício Geribá. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Claudia Mendes da Silva e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000344-51.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Net Serviços [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Barbosa Ruiz [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Eduardo Barbosa Ruiz, Rcte Net Serviços \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Net Serviços . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Eduardo Barbosa Ruiz. \r\n\r\nProcesso: 0038400-10.2006.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Latasa S.A. - Santa Cruz) [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Astem Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Ebgdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Ebgdo: Ronaldo de Lacerda Alves [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Latasa S.A. - Santa Cruz), Ebgdo Ronaldo de Lacerda Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Latasa S.A. - Santa Cruz). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ronaldo de Lacerda Alves. \r\n\r\nProcesso: 0134400-49.2008.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos Machado [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Ebgdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Carlos Machado. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e outra. \r\n\r\nProcesso: 0000114-05.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel Messias Tomaz Souza [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandro e Frederico Restaurante Ltda., Ebgte Manoel Messias Tomaz Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alessandro e Frederico Restaurante Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Manoel Messias Tomaz Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001047-20.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro da Silva Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda, Ebgdo Leandro da Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leandro da Silva Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001735-21.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Rcte: Ronald Vizzone Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronald Vizzone Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ronald Vizzone Garcia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ronald Vizzone Garcia. \r\n\r\nProcesso: 0000170-27.2013.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Serpros - Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)], Rcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Rcte: Maria da Conceição de Almeida [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição de Almeida [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Rcdo: Serpros - Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Serpros - Fundo Multipatrocinado, Rcte Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Serpros - Fundo Multipatrocinado. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. \r\n\r\nProcesso: 0303600-75.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Nonato da Cruz [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Edson Nonato da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edson Nonato da Cruz. \r\n\r\nProcesso: 0001144-27.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Isabel Modesto Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001181-14.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Elias Homsani [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0243600-75.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Sylvio Souza e Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Sylvio Souza e Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sylvio Souza e Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001153-46.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Angela Schanuel de Albuquerque [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: José Augusto Dias [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: José Augusto Dias [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE S/A (Viação Aérea RioGrandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MASSA FALIDA DE S/A (Viação Aérea RioGrandense), Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. e outra.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MASSA FALIDA DE S/A (Viação Aérea RioGrandense). \r\n\r\nProcesso: 0001422-73.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Adolpho Edson Tavares [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Adolpho Edson Tavares [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adolpho Edson Tavares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MRS Logística S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adolpho Edson Tavares. \r\n\r\nId: 1644574"
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                        "1644575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001446-41.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgdo: Roberto Nercejário Fernandes Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-60.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliane Fuzi [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliane Fuzi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128500-39.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Cristiane Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000996-52.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Manoel Carlos Graciliano da Paz [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Carlos Graciliano da Paz [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000639-21.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Andre Luiz Macena da Fonseca [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Macena da Fonseca [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-95.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Luciano da Silva Lisboa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001230-56.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane da Mota Nogueira Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138200-67.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Katia Christina Vasconcelos Rabelo de Melo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vale S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Katia Christina Vasconcelos Rabelo de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043700-74.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Correa Borges [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)], Ebgdo: IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000371-79.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Alberto Borges [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de ) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Alberto Borges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-06.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcte: Raimundo Nonato Ferreira Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Nonato Ferreira Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)], Rcdo: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-73.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldecir correa da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Ferreira Campanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Cláudio Alves Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132400-46.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Magliano da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)], Rcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000085-82.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Alcyr Gomes Figueiredo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcyr Gomes Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001297-96.2012.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0273900-54.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Almeida e Filho Terraplenagens Ltda [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Milton Figueiredo Rodrigues [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Almeida e Filho Terraplenagens Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117700-71.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Antônio Resende [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pontífica Universidade Católica RJ - PUC [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pontífica Universidade Católica RJ - PUC \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-97.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001302-96.2011.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Águas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Ebgdo: R3 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Águas do Imperador S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1644575"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001835-44.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: A de Almeida Filho Telecomunicações [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)], Agdo: Jenifer de Oliveira Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo A de Almeida Filho Telecomunicações, Agdo Jenifer de Oliveira Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000333-96.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliana Pedro Pacheco [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. n/p Nilo Francisco da Silva Filho (sócio) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. n/p Edilson de Azevedo Genésio (sócio) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Show S.A., Agdo Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. n/p Edilson de Azevedo Genésio (sócio), Agdo Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. n/p Nilo Francisco da Silva Filho (sócio)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108500-43.1996.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030200-25.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Roberto Ferreira Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Agdo União Federal, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliseu Neves Luz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-76.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jocasta Castro Ribeiro da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Participações Ltda., Agdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000586-70.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jurandir Cesar de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001122-07.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Fernando de Souza Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Fernando de Souza Oliveira , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Dirce Coimbra Pessio [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dirce Coimbra Pessio, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062900-16.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petrobrás Química S.A. - Petroquisa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miriam de Moura Calhau [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petrobrás Química S.A. - Petroquisa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Miriam de Moura Calhau , Agte Agdo Petrobrás Química S.A. - Petroquisa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105600-70.2003.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos de Alencar Pimentel Duarte [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos de Alencar Pimentel Duarte \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001484-64.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Noely Fonseca Menegoi [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dayane da Silva Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayane da Silva Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Machado Alves [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Machado Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001920-53.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cacilda Araújo Fernandes Xavier [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001242-54.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Murilo Moreira Monçores [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Murilo Moreira Monçores, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001460-48.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE RICHARD DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: FORTE RIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Agdo FORTE RIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000871-75.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)], Agte: Otavio Santos Herdina [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Santos Herdina [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Otavio Santos Herdina\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005300-47.2003.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: LCS MONTAGENS DE TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Agdo: MARCIO DE OLIVEIRA COIMBRA [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LCS MONTAGENS DE TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA, Agdo MARCIO DE OLIVEIRA COIMBRA, Agdo TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001385-72.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Paulo Simões Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Agdo Luiz Paulo Simões Vieira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.2009.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucieno da Silva Machado [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucieno da Silva Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001103-63.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana da Matta Correa [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana da Matta Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000901-49.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angélica de Oliveira Macário [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: CAM Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Felipe Pinheiro Figueira de Mello (OAB: RJ 140338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAM Empreendimentos e Participações Ltda., Agdo Itau Unibanco S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001306-31.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilda Bessa Maggi Batista [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Agdo Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166700-85.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Alves Vieira Filho [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Alves Vieira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032000-38.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Eduardo de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Eduardo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Antonio de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101600-22.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)], Agdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Tropical de Hoteis, Agdo Fundacao Ruben Berta, Agdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agdo Washington Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001318-88.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtoa Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo Gomes da Silveira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Paulo Gomes da Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1644576"
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Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000660-98.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Doris de Azambuja Molinaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Doris de Azambuja Molinaro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000616-26.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Rocha Linhares Bezerra [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Rocha Linhares Bezerra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0231300-48.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Ana Paes Silva Pedrazas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paes Silva Pedrazas, Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-44.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132200-04.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marly Bezerra Canongia [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: Nylza Alves da Silva França [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Marly Bezerra Canongia , Agdo Nylza Alves da Silva França , Agte Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159400-39.2008.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Max Nelson Amaral [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Max Nelson Amaral\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-82.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Roberto Leite Pacheco Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155700-43.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jailton Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jailton Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000459-27.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glicério de Almeida Guilherme Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152000-59.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Guida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Guida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nAgdo: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alan Gomes dos Anjos [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Agdo: Fabiana da Silva Gonçalves [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Gomes dos Anjos, Agdo Fabiana da Silva Gonçalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226600-96.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Decio de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Decio de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0224700-78.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Sebastiao da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Sebastiao da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-60.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Ana Maria Piccinini Garcia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Piccinini Garcia , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090800-97.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Rodrigo Borges Kurrik [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Santa Rita Comércio e Engenharia [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Agdo: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Enesa Engenharia Ltda., Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social, Agdo Rodrigo Borges Kurrik , Agdo Santa Rita Comércio e Engenharia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-69.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neri Rogerio Lopes [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neri Rogerio Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001454-30.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eládio da Fonseca Marques [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eládio da Fonseca Marques \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070800-25.2002.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANGELO DINIZ BEVILAQUA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162500-41.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Eugênio Santos [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)], Agte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Anderson Eugênio Santos [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Anderson Eugênio Santos , Agdo Agte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, Agdo Realeza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001490-62.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros, Agte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros, Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros, Agdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Francisco Ricardo Almeida Braga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Morada S.A. (Em liquidação extrajudicial), Agdo Capemisa Instituto de Ação Social, Agdo Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Agdo Consemp Engenharia S.A., Agdo Francisco Ricardo Almeida Braga, Agdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Agdo Mede Investimentos S.A., Agdo Agte Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Agdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Agdo Morada Empreendimento e Participação S.A., Agdo Agte Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Agdo Morada Investimentos S.A. , Agdo Agte Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Agdo Ouvidor Investimentos S.A., Agdo Agte Patamar Investimentos Ltda. , Agdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Agdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000359-10.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna de Sousa Pontes e Outros (+ 3) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna de Sousa Pontes e Outros (+ 3) , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002115-86.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1644577"
                        ],
                        "1644578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001074-07.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Amélia da Cruz dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Maria Amélia da Cruz dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-18.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Norma Beatriz Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Norma Beatriz Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Norma Beatriz Torres \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089700-67.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Justo Rafael [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. - Vari Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Juliana Justo Rafael [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Rcdo Juliana Justo Rafael, Rcdo Varig Logistica S.A. - Vari Log, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-43.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Amilton da Silva Pereira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amilton da Silva Pereira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Amilton da Silva Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004100-50.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Viação Aérea Riograndense S/A (Massa Falida de) n/p Administrador Judicial Licks Contadores associados representado por Gustavo Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Viação Aérea Riograndense S/A (Massa Falida de) n/p Administrador Judicial Licks Contadores associados representado por Gustavo Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Maria Angélica Pires Machado [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo Maria Angélica Pires Machado, Rcdo Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Rcdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Rcdo Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001556-07.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Mauro Diniz de Vasconcellos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Nilson Fernandes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Mauro Diniz de Vasconcellos , Rcdo Nilson Fernandes da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191400-28.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Custodio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Custodio da Silva, FRANCISCO DE ASSIS M BORGES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020300-57.2007.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)], Rcte: Sergio Luiz Ferreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)], Rcdo: Sergio Luiz Ferreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sergio Luiz Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000698-84.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Carolina de Oliveira Skinner [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carolina de Oliveira Skinner [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carolina de Oliveira Skinner \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2011.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Nigrelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226500-44.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Luiz Roberto Ramos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Luiz Roberto Ramos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Roberto Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000802-11.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Luiz da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industria de Material Belico do Brasil IMBEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107300-31.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Cesar Monteiro Risques [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000791-05.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Cristina Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ISS Servisystem do Brasil Ltda. , Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075200-17.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Ebgte: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Elaine Haffner Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Ebgte Funcef Fundação dos Economiários Federais , Ebgdo Maria Elaine Haffner Dias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-17.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Correia da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Correia da Costa, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138400-68.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Walcyr Luiz Rossi Pires [Adv. Romeu de Freitas Flores (OAB: RJ 126397 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil, Ebgdo Walcyr Luiz Rossi Pires\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000973-65.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Wetzel Pereira de Almeida [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Wetzel Pereira de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067700-59.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VARIG LOGÍSTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Andre Felipe Cavalcante Godinho [Adv. Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 168829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andre Felipe Cavalcante Godinho, Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Rcdo RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Em recuperação judicial), Rcdo VARIG LOGÍSTICA S/A, Rcdo VOLO DO BRASIL S/A, Rcdo VRG LINHAS AÉREAS S/A, Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000577-76.2012.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Moema Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-88.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilto Pierre Filho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ilto Pierre Filho , Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176800-65.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1644578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1646198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001876-64.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Carlos Alberto Cruz Ferreira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Harris Pye Brasil LTDA ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), U T C Engenharia S.A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas nas contraminutas de fls. 470/473 e 472/476 para conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que sejam apuradas as diferenças de RSR em razão da integração das horas extras deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rozimar Oliveira Nogueira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0155100-14.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ricardo Borges Gabrig ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar e nulidade e , no mérito, negar-lhe provimento. Pelo BANCO compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0021100-93.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joao Baptista Maria ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Joao Baptista Maria ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento ao do autor para majorar o valor fixado a título de indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha. À título de recolhimento recursal, mantido o valor dado à causa, assim como as custas já fixadas.\r\n\r\nProcesso: 0000789-42.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Recorrido : Dalvino Cardoso Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAÉ em face de DALVINO CARDOSO FILHO para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto aos RSR. Pela PETROBRÁS compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55070) e, pelo Autor compareceu Dra. Camila de Vasconcelos Marchi (OAB 132845).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1646198"
                            ],
                            "1646214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037800-46.2002.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : DAISY CAMPOS DE GOUVEA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), MOVIMENTO MARE LIMPA - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1646214"
                            ],
                            "1646202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital nº 34/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rozimar Oliveira Nogueira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 170/182, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” - Sessão de 11 de março de 2014.\r\n\r\nEdital nº 35/14\r\n\r\nProcesso: 0001876-64.2011.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Cruz Ferreira\r\n\r\nAgdo: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA, U T C Engenharia S.A, Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 488/490, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas nas contraminutas de fls. 470/473 e 472/476 para conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que sejam apuradas as diferenças de RSR em razão da integração das horas extras deferidas.” - Sessão de 11 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646202"
                            ],
                            "1646203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital nº 36/14\r\n\r\nProcesso: 0037800-46.2002.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: DAISY CAMPOS DE GOUVEA, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 282/286, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento...” - Sessão de 11 de março de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1646203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1645943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000049-10.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Tania Pinheiro ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000924-56.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : João Batista Cabral Gomes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Enesa Engenharia S/A ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de representação, nos moldes da fundamentação. Por FURNAS compareceu Dr. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB 13644).\r\n\r\nProcesso: 0195900-84.1997.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), IONE SANTOS DE VASCONELOS ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), IONE SANTOS DE VASCONELOS ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e no mérito, dar parcial provimento aos embargos da reclamante para, sanando as omissões apontadas, rejeitar o pedido de condenação do reclamado do pagamento dos reflexos do FGTS (decorrentes das diferenças de comissões, verbas resilitórias e horas extraordinárias) nas férias e esclarecer que o exercício das funções de gerente administrativo e gerente de contas, na captação de investimento, é suficiente para o seu enquadramento na jornada de 8 (oito) horas, com aplicação do divisor mensal 220 (duzentos e vinte), sem imprimir efeito modificativo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000171-02.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fonseca Advogados Associados ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Tatiana Chiabi de Carvalho ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002154-30.2013.5.01.0471 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Logistech Energia Engenharia e Logística LtdaAilton Borges da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta, pelo reclamante, e pro via de consequência, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de autenticação nas peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2005.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Romildo Pires Machado ( Sidley Fernandes Pereira RJ41397D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Petros e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para, sanando a omissão apontada, esclarecer, sem imprimir efeito modificativo no acórdão embargado, que a época própria para a atualização monetária será a da data de publicação da sentença de fls. 456/459 e os juros de mora serão contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0067900-96.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : VRG Linhas Aéreas SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Leda de Sousa Lima ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando as embargantes a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0102700-77.2002.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NEVES ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000922-64.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Maria Cristina Freitas Costa ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Maria Cristina Freitas Costa ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000330-18.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sandra Valéria de Almeida Azevedo Gomes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000042-62.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Robson Leal Francisco ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001133-85.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Fabiola Menezes da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando os embargantes a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001512-13.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Joel de Lima Pereira Castro Júnior ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000158-56.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Felipe Trapanêz Daumas ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Felipe Trapanêz Daumas ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001184-12.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Maria José Rodrigues Gomes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maria José Rodrigues Gomes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000001-85.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Ricardo de Oliveira Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000502-46.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Jorge Ramalho da Costa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nlmv \r\n\r\nId: 1645943"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001664-69.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Engenheiro Alim Pedro [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robenilson Fernandes [Adv. Antonio Correia da Cunha (OAB: RJ 75794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edifício Engenheiro Alim Pedro , Rcdo Robenilson Fernandes \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.86v: \"Vistos, etc. Diante da desistência homologada, baixem à VT os autos para arquivamento.\" Em, 18/03/14 .\r\n\r\nId: 1646384"
                            ],
                            "1646383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001214-41.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Aline Costa Simões [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Aline Costa Simões [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgdo: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Aline Costa Simões, Ebgdo Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nTer vista dos embargos declaratórios de fls. 447/452. \r\n\r\nId: 1646383"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000456-88.2012.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Paulino de Souza [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Paulino de Souza \r\n\r\nTer vista da petição de embargos de declaração de fls. 367/369. \r\n\r\nId: 1646382"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001703-51.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Sermarcol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robert Sanchez Oliveira [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Robert Sanchez Oliveira\r\n\r\nTer vista dos embargos declaratórios de fls. 130/133. \r\n\r\nProcesso: 0001487-96.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: José Tavares Coelho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vale S.A.\r\n\r\nTer vista da interposição dos embargos declaratórios de fls. 288/290. \r\n\r\nId: 1646381"
                            ],
                            "1646385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001695-60.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Pereira de Araujo\r\n\r\nRcdo: Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Temak Projetos Obras e Manutenção Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Temak Projetos Obras e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 90/91: \"por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1646444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000061-71.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Marcus Vinícius Lorandes ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Ivandro Pereira Barros ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Fábio Pazetto de Godoy ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Carlos José Lozada dos Santos ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Victor de Andrade ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Ronaldo Vicente Gomes ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Alan Castro Montin ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Ernestho José Oliveira Serafin ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Davi Melo da Silva ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Gabriel Silva dos Santos ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto. Pela PETROBRÁS compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55070).\r\n\r\nProcesso: 0000111-09.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000129-13.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Anderson Rodrigues Simões ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargados : Banco Finasa S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Wellington Francisco da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Telefônica Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : Telefônica Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Wellington Francisco da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000365-49.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Leonardo Pereira de Souza Neves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorridos : Leonardo Pereira de Souza Neves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, reconvinda, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, como postulado nas alíneas “c”, “d”, “e”, e “f”, e suas repercussões nas demais parcelas, assim como as diferenças salariais postuladas na alínea “b”, em razão de desvio de função, e negar provimento ao adesivo do autor, reconvinte, consoante fundamentação, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença. Rearbitrar os valores relativos às custas em R$ 160,00 e à condenação em R$ 8.000,00. Pelo Autor falou Dr. Bruno Cunha Carila Costa (OAB 166605).\r\n\r\nProcesso: 0000400-07.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargantes : Claudio Ferreira da Silva ( Andre Furtado RJ130363D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Embargados : Claudio Ferreira da Silva ( Andre Furtado RJ130363D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão verificada e fixar as custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, a fls. 11, de R$ 30.000,00, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000408-53.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sapore S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Kátia Cristina Lobo de Azevedo ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Pelo Autor compareceu Dra. Pamella da Silva Ebbo Elias (OAB 174399).\r\n\r\nProcesso: 0000422-07.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Colégio Curso J e Pinto de Andrade Ltda. - ME ( Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ108551D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor, para determinar a extinção do processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, com a reversão na paga das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001022-50.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Suleime Matos Pinel ( Francisco Moreira da Silva RJ139323D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a retificar a CTPS da autora, relativamente à função por ela exercida (operadora de telemarketing), bem como ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e, ainda, quanto aos reflexos das diferenças das horas extraordinárias sobre o aviso prévio, as férias (acrescidas de 1/3), os décimos terceiros salários e os RSR's, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001049-55.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Thiago Rodrigo Figliolia Silveira ( Catia Regina D Ornellas RJ143450D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001086-12.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sérgio Quintal Arantes ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para determinar o pagamento de duas horas extraordinárias diárias, com acréscimo de 50%, observando-se o divisor 150, com repercussão nos repousos semanais remunerados e demais parcelas contratuais (pedidos “a” e “b”, a fls. 7), bem como dos honorários advocatícios, no importe de 15% (quinze por cento). Mantidos os valores da condenação e das custas, invertendo-se o ônus da sucumbência. Pelo Autor compareceu Dra. Beatriz Pereira dos Santos (OAB 179679), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido. E pela Ré falou Dr. Luciano Rocha Mariano (OAB 87828).\r\n\r\nProcesso: 0001221-43.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargados : Robson Nunes Silva ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), Parceria Serviços Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), Horizonte Recursos Humanos Ltda. ( Helio Simas RJ19809D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela NET RIO LTDA., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1646444"
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                            "1646457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Francisco da Silva, Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Wellington Francisco da Silva, Telefônica Brasil S.A., Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 250/255, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1646457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1646425": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\nProcesso: 0000222-46.2013.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Agdo: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR, Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Agdo JORNAL DO BRASIL S A, Agte JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118/120. São estes os fundamentos pelos quais NÃO CONHEÇO do Agravo de interposto por JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1646425"
                            ],
                            "1646465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017200-03.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Geraldo de Andrade ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Consorcio Contern Cetenco ( Eder Roberto Miesse Mente SP201687D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por GERALDO DE ANDRADE,para deferir diferenças de horas extras que serão apuradas em liquidação de sentença, considerando-se para tanto todas aquelas laboradas além de 8 diárias e 44 semanais, com reflexo nos repousos, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%. Autoriza-se a dedução daquelas pagas sob o mesmo título, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora Exma. Juíza Convocada Maria Helena Motta, proferido na sessão de 05/02/2014. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1646465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1646341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000931-35.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Antônio Sérgio Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Comercial Araguaia Ltda. ( Darci Ribeiro RJ29005D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-o ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da Reclamada, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001023-30.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Laurenço de Nazareth ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Embargado : Elevadores Otis Ltda. ( Eduardo Souza Torreão da Costa RJ117601D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150800-91.2003.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : FUNDACAO ROBERTO MARINHO ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Embargado : SERGIO LINS VERTIS ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), FUNDACAO ROBERTO MARINHO ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes contendoras e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Concessionária Rota 116 S.A. ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - Recorrido : Eduardo Abreu de Oliveira ( Ivina Lourival Carriello RJ68934D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168800-39.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Sandra Aparecida de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000235-93.2013.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Original Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ) - Agravado : Carlos Alberto Cappella Câmara ( Filipe Maio Nunes RJ139861D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001318-83.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Sérgio Paulo de Bragança dos Santos ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001353-93.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Andre Ricardo Faria Nascimento ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001624-56.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Suelem Cristina Silva da Costa ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001033-30.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Luciana Ferreira da Silva Brum ( Andrea da Silva Machado Gama RJ79017D ), - Embargado : Ithiel de Souza Ferreira ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), Valéria Nóbrega Vellasco ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judidiário\r\n\r\nId: 1646341"
                            ],
                            "1646342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174700-57.2001.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : JOEL DA CONCEICAO SILVA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Embargado : TV OMEGA LTDA. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Geovane Resende Vargas ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001311-37.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Patricia Nunes dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000126-06.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Claudio Gil de Oliveira ( Anibal Sergio Correa de Souza RJ66899D ), Banco do Brasil S.A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Recorrido : Claudio Gil de Oliveira ( Anibal Sergio Correa de Souza RJ66899D ), Banco do Brasil S.A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso autoral arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos, também por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença a quo, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1646342"
                            ],
                            "1646343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000366-02.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Neemias Maciel ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1646343"
                            ],
                            "1646344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 0000050-89.2013.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Paulo Sérgio Bezerra da Silva ( Marcos Vieira Santiago RJ156362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000068-35.2013.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jose Silva Moreira ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição total declarada pelo MM. Juízo de origem e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1646344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1646200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Marcos Palácio (no exercício da presidência), Rildo Brito e a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000016-13.2013.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bernardo de Vilhena Saadi S/OAB ) - Recorrido: Evaldo Rodrigues Medeiros ( Adv. Regina Celi Ramos Coelho RJ 154444 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n2 - 0000032-13.2013.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adriano Francelino da Silva ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: PVC Boliche Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Rui Santos Reis OAB/RJ 95638).\r\n\r\n3 - 0000038-44.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria de Fátima Storino de Barros ( Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos RJ 147677 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Jorge Fernandes da Fonseca S/OAB ).\r\n\r\n4 - 0000043-31.2011.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Danone Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), João Batista Santos da Silva ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ).\r\n\r\n5 - 0000050-80.2012.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Construtora Rocha de Almeida Ltda.(Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38982D), Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Fazenda Nacional.\r\n\r\n6 - 0000118-53.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carolina Cardoso ( Adv. Flavia Bedeschi Sabino MG 113599 D ) - Recorrido: GM dos Reis Junior ( Adv. Eliana Restani Lenço SP 126961 D ).\r\n\r\n7 - 0000157-93.2013.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ana Cristina Garcia Lopez Guerra ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Luiz Lopes RJ 172565 D ).\r\n\r\n8 - 0000183-85.2011.5.01.0016 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leandro Lima dos Santos ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n9 - 0000200-19.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: MJS Bar e Restaurante Ltda. - Planeta do Chopp ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Raimundo Firmino Ribeiro ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n10 - 0000206-54.2013.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcelo da Silva Carvalho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n11 - 0000211-08.2011.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Adilto Sales ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n12 - 0000230-35.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rápido Transpaulo Ltda. ( Adv. Jane Maey Lima de Matos RJ 63820 D ) - Recorrido: Wagner Rita Pereira ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n13 - 0000253-74.2013.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Lionel Chulam ( Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado RJ 71758 D ) - Agravado: SPECTRUM COMUNICACOES LTDA ( Adv. Sergio Katz RJ 62178 D ), ANA LUCIA SOARES CARDOSO ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n14 - 0000306-70.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Joel Moreira de Carvalho ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0000310-55.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcio Moreira Braga ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorrido: Conselho Nacional de Fonoaudiologia 1ª Região ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n16 - 0000321-67.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alciane Gonçalves da Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n17 - 0000391-07.2010.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Ramon Padilha Velho de Alencar ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Agravado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n18 - 0000467-18.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Adair Ferreira Branco Junior OAB/RJ 76158 ) - Recorrido: Eliane Izabel de Oliveira Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n19 - 0000512-22.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Jaqueline da Silva Miguel Rebeiro S/OAB ) - Recorrido: Alcina Alves Perru ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ).\r\n\r\n20 - 0000517-91.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Julio Luiz Ferreira ( Adv. Sebastiao Bilio RJ 66153 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Guadalupe ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n21 - 0000541-41.2011.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Demílson Cardoso da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Agravado: Duplo Estilo Reformas e Pinturas Ltda. ME ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ).\r\n\r\n22 - 0000588-85.2013.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador ) - Recorrido: Edna Maria Honorato de Vasconcelos ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n23 - 0000634-79.2013.5.01.0521 - RO (SUM) - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Goianaz Engenharia Ltda. ( Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho RJ 107848 D ) - Recorrido: Orlacires Soares ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n24 - 0000665-19.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro/NF ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro/NF ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n25 - 0000695-48.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gisele Dionisio Monteiro ( Adv. Igle Teresinha de Campos Pires RJ 28687 D ) - Recorrido: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n26 - 0000760-08.2011.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Wilton Pereira Bruno Filho ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ( Adv. Cristian Colonhese SP 241799 D ).\r\n\r\n27 - 0000849-73.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Jose Jorge da Silva Correia ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n28 - 0000869-73.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Helvio Bianchi Pinheiro ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ). IMP. J. LDB.\r\n\r\n29 - 0000880-21.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel do N. Ramos Rohr S/OAB), Fabiana Barbosa dos Santos ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel do N. Ramos Rohr S/OAB), Fabiana Barbosa dos Santos ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n30 - 0000891-67.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Flavio Roberto da Silva Costa ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n31 - 0000914-88.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Ronaldo Carbone ( Adv. Walter Felipe dos Santos Martins RJ 107203 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Nelson Rodrigues Batista ( Adv. Walter Felipe dos Santos Martins RJ 107203 D ).\r\n\r\n32 - 0000928-21.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Maria José da Silva ( Adv. Marcus da Silva Santos RJ 70940 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n33 - 0000956-88.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Euler de Almeida Tavares ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n34 - 0000960-35.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ronalt Sousa Antunes ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n35 - 0000978-20.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Regina Ferreira Aleixo Toledo ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n36 - 0001026-74.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Everson José Alves ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ), Nena Limp Serviços e Construções Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n37 - 0001075-49.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ulisses Barros Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ulisses Barros Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n38 - 0001087-34.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Paulo Gil Uchôa Borgongino de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Paulo Gil Uchôa Borgongino de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n39 - 0001101-73.2012.5.01.0204 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica Procurador Claudio Couto Soledade OAB/RJ 99565 ) - Recorrido: Tatianna Cristina Del Bosco Gonçalves ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n40 - 0001108-74.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Nacional do Indio - FUNAI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jefferson Dias de Freitas ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Forte Terceirizações SC Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n41 - 0001112-70.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Ulisses Guimarães Sarlo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Compre Mais Auto Serviço Ltda. ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), Ulisses Guimarães Sarlo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n42 - 0001133-04.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Recorrido: Alex Gualhano Murad ( Adv. Raphael de Souza Murad RJ 118433 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n43 - 0001137-41.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Francisco Asprenil Simões ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), MCM Administração de Serviços Ltda. ( Adv. Joao Evangelista de Lima RJ 42738 D ).\r\n\r\n44 - 0001145-12.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Rodrigo de Oliveira da Silva ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n45 - 0001151-74.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Oswaldo Moreira da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Oswaldo Moreira da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0001181-14.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sapore S.A. ( Adv. Marcelo Galvão de Moura SP 155740 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Sapore S.A. ( Adv. Marcelo Galvão de Moura SP 155740 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Neide Romualdo de Paula ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n47 - 0001185-14.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tellerina Comércio Presentes e Artigos para Decoração S.A. - Vivara Jóias ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ) - Recorrido: Kelly Fernandes Pessôa ( Adv. Vania Adelia Fraga de Castro RJ 135403 D ).\r\n\r\n48 - 0001203-37.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Oswaldo Luiz da Silva ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Oswaldo Luiz da Silva ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n49 - 0001216-63.2010.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Agravado: Lúcia Maria Marinho dos Anjos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n50 - 0001229-49.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Bianca Freitas dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Cetelem do Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Adv. Luiz José de Moura Louzada SP 128320 D ), Bianca Freitas dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n51 - 0001248-07.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jefferson Gonçalves de Oliveira ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ).\r\n\r\n52 - 0001248-80.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Maria Cecília Santos da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n53 - 0001273-61.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Josziana Alves da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n54 - 0001290-45.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luis Henrique de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n55 - 0001297-17.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Ricardo Moraes Gomes ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Oi Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n56 - 0001302-30.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Vera Regina da Rocha Pereira ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n57 - 0001317-20.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda. ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ) - Recorrido: Edilson Porto Mesquita (Espólio de) ( Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D ).\r\n\r\n58 - 0001327-82.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Jonatha Correa Roque ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Vidax Teleserviços S.A. (Sem Advogado nos Autos )(EDITAL).\r\n\r\n59 - 0001329-79.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Adilson Valério de Queirós ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n60 - 0001331-18.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Procuradoria do Municipio de Petrópolis Procurador Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Luis da Silva Baltar ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n61 - 0001346-22.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Vanessa Vieira da Silva ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 0001359-69.2012.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Rosinaldo Franco da Costa ( Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 45526 D ) - Agravado: JOSE MATIAS GOMES ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n63 - 0001397-40.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ana Cristina Bergottini Palieraqui ( Adv. Marcio Louzada Carpena RS 46582 D ), Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: MAE Medicina Assistencial a Empresas Ltda. ( Adv. Washington George Rodrigues Cirne RJ 115789 D ), Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Ana Cristina Bergottini Palieraqui ( Adv. Marcio Louzada Carpena RS 46582 D ).\r\n\r\n64 - 0001409-24.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Roberto de Avelar Pontes ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n65 - 0001417-48.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge Luís Neves Fernandes ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n66 - 0001420-52.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Priscila Leslye Paschoal Pinho ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Palu Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho RJ 69620 D ).\r\n\r\n67 - 0001423-77.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Douglas Domingues Teixeira ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Recorrido: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ).\r\n\r\n68 - 0001424-80.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ) - Recorrido: Marcio Santana de Sousa ( Adv. Ricardo Viana dos Santos RJ 161555 D ).\r\n\r\n69 - 0001440-73.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Claudio Vinicius Marinho Siqueira ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: Brasil Stone Ltda. ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n70 - 0001458-79.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: LIELSON DOS SANTOS ( Adv. Mário Luiz da Silva Corrêa RJ 180388 D ) - Recorrido: ACADEMIA CORPO E COMPANHIA ( Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho RJ 131089 D ).\r\n\r\n71 - 0001459-18.2010.5.01.0201 - RO (SUM) - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Andressa Ernesto Alves ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ), Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda a/c Ricardo Albuquerque Maranhão de Oliveira - Liquidante Extrajudicial ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ).\r\n\r\n72 - 0001462-40.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Condomínio Águia de Ouro ( Adv. Fabio Barbosa Baptista RJ 156121 D ) - Recorrido: Leandro de Sousa da Silva ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ).\r\n\r\n73 - 0001514-47.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Areta Alves Gomes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Jose Carlos da Silva Franco RJ 140748 D ).\r\n\r\n74 - 0001521-42.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Elcio Borges de Abreu ( Adv. Ricardo Rosa Caldeira RJ 65064 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n75 - 0001555-57.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estevão Silva Lima ( Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Centro Comercial de Ipanema ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ).\r\n\r\n76 - 0001564-30.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Eiko Instalações Prediais Ltda. ME (Adv. Lívia Maria Lespa OAB/RJ 125.259) - Recorrido: Flávio Muniz de Sousa ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n77 - 0001583-32.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Patricia Nascimento Rodrigues Pinheiro ( Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa RJ 62345 D ) - Recorrido: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza SP 208371 D ).\r\n\r\n78 - 0001604-94.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Vivianne Silva de Souza Braga OAB/RJ 83858 ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Jorge Santos de Jesus ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n79 - 0001612-82.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sellkit Aviamentos Comercial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Leila Cristina Teixeira da Silva Alves ( Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D ).\r\n\r\n80 - 0001639-78.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Paulo de Freitas Aguiar Junior ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n81 - 0001650-83.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Adv. Juliana Correa Azevedo Vaz RJ 159647 D ) - Recorrido: VW Empreendimentos e Construção Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EIDTAL), Valdinei dos Santos da Silva ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ).\r\n\r\n82 - 0001657-55.2012.5.01.0243 - RO (SUM) - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Bruno Marcelino da Silva ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ).\r\n\r\n83 - 0001694-08.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Luiz Cesar Vianna Marques S/OAB ) - Recorrido: Locanty Comercio Serviços Ltda(Sem Adv. Nos Autos), Marli da Silva Castro de Araujo ( Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ 138123 D ).\r\n\r\n84 - 0001707-21.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Delta Construções S. A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Cipriano Ramos da Silva ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ).\r\n\r\n85 - 0001729-82.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65.746 ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65.746 ), Katia Freitas Jaber ( Adv. Robson Correa Toledo RJ 116010 D ).\r\n\r\n86 - 0001765-16.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias Procurador Vivianne S. De Souza Braga OAB/RJ 83858 ) - Recorrido: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Maria das Dores de Jesus Silva ( Adv. Sidnei Coelho da Silva RJ 141852 D ).\r\n\r\n87 - 0001789-55.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Ana Helena S. Patrão B. Boeschenstein OAB/RJ 90.958 ) - Recorrido: Leonardo dos Santos Garcia ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n88 - 0001795-70.2012.5.01.0421 - RO (SUM) - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Maicon Anderson Muniz da Silva ( Adv. Claudia Penha da Silva Franco RJ 125634 D ) - Recorrido: Indústria Frontinense de Látex S/A ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n89 - 0001796-61.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Felipe Figueiredo da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n90 - 0002207-44.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fabio de Souza Araujo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n91 - 0015700-28.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lucimar dos Santos Neponuceno ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz RJ 155973 D ).\r\n\r\n92 - 0018700-30.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paula Loureiro ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Marapi Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n93 - 0023200-03.2009.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Diego Tresse Cabral ( Adv. Marcia Alves e Souza RJ 141200 D ).\r\n\r\n94 - 0024800-15.2004.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo Meireles Bosisio OAB/RJ 108.102 ) - Agravado: MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n95 - 0027200-80.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Elias Rodrigues Moraes ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Elias Rodrigues Moraes ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n96 - 0039200-69.1999.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ANA CRISTINA DOS SANTOS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: JULIO CESAR GUARANY PROBST (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), GILBERTO GUARANY ASSESSORIA EMP ART SON LTDA. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n97 - 0048500-63.1989.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n98 - 0060900-55.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Janaina Rodrigues dos Santos Alves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n99 - 0074600-40.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maike Schlegel ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VDB INVESTIMENTOS SA ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Maike Schlegel ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n100 - 0079600-44.1989.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Roberto Bielawski (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Liane ralston Bielawski(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), VIENA RIO RESTAURANTE LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Odemiro Artur Fonseca (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), VALDINETE SOUZA COSTA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Denise Ralston Fonseca (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n101 - 0083500-63.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Bradesco S.A.( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Telma Câmara Moreira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Telma Câmara Moreira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n102 - 0084800-18.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Roberto Candido Teixeira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Paulo Roberto Candido Teixeira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n103 - 0085400-62.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ 111655 D ).\r\n\r\n104 - 0088700-60.2008.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Odimar Adão Francelino ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n105 - 0094500-39.2001.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Porchera Garcia da Costa OAB/RJ 112.626 ) - Agravado: MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ).\r\n\r\n106 - 0100100-25.1992.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA ( Adv. Edson Fernandes Abud RJ 56905 D ), Silvia Angelica Muniz Figueiredo ( Adv. Edson Fernandes Abud RJ 56905 D ) - Agravado: JULICE ANDRADE ROCHA ( Adv. Julio Marcos Martins Maia RJ 38949 D ), GEVALDO VELLEMEN ( Adv. Julio Marcos Martins Maia RJ 38949 D ), MARILENA CARVALHO NANI ( Adv. Julio Marcos Martins Maia RJ 38949 D ), IVETE MATOS BARRETO ( Adv. Julio Marcos Martins Maia RJ 38949 D ), ESTELA MARCIA PEREIRA RIBEIRO ( Adv. Julio Marcos Martins Maia RJ 38949 D ).\r\n\r\n107 - 0102900-69.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rosangela Rodrigues do Souto ( Adv. Luis Felipe Amaral Barros RJ 89360 D ) - Recorrido: Industria de Ampolas Alianca Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa RJ 3027 D ).\r\n\r\n108 - 0103700-49.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n109 - 0105200-44.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gerson Santos de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n110 - 0110400-43.2008.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Mário Lima Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n111 - 0112500-43.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntrin Perez OAB/RJ 62499 ) - Recorrido: Cosme Jorge Amorim ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n112 - 0115200-88.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Eva de Lima Dias ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Eva de Lima Dias ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n113 - 0116400-62.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gelson Ladislau Dias ( Adv. Walkir Dias Trindade RJ 79913 D ) - Recorrido: Recreio Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n114 - 0116500-45.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Araújo Abreu Engenharia S.A. ( Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ 60627 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Amauri Sores Correa ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n115 - 0119200-88.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), André Stock Hoffmann ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ) - Recorrido: André Stock Hoffmann ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n116 - 0135900-96.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Felipe Gomes Pinto Passos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Felipe Gomes Pinto Passos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n117 - 0139100-85.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Banco do Brasil S/A ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ) - Agravado: Ilidia da Mo Gomes Silvestre ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n118 - 0161000-98.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO DE SOUZA ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ) - Agravado: VANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n119 - 0179600-41.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Patricia Nogueira de Souza ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n120 - 0184200-24.2004.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: FRANCISCO CARLOS MOURA SANTOS ( Adv. Ricardo Rosas Gomes RJ 56781 D ).\r\n\r\n121 - 0193000-80.1996.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: FARMACIA ALRIOS LTDA (Sem Adv. Nos Autos), MARIA LUCIA DA CRUZ ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ).\r\n\r\n122 - 0199800-14.2001.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ZELIA MARIA THEMOTEO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/03/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1646200"
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                        "1646199": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001026-74.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nRcdo: Everson José Alves , Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001327-82.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Jonatha Correa Roque , Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001108-74.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional do Indio - FUNAI\r\n\r\nRcdo: Jefferson Dias de Freitas, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nRcdo: Elcio Borges de Abreu, Globo Comunicação e Participações SA, FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0039200-69.1999.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: ANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: GILBERTO GUARANY ASSESSORIA EMP ART SON LTDA, JULIO CESAR GUARANY PROBST\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GILBERTO GUARANY ASSESSORIA EMP ART SON LTDA, JULIO CESAR GUARANY PROBST, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0079600-44.1989.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Roberto Bielawski, Liane ralston Bielawski, VIENA RIO RESTAURANTE LTDA, Odemiro Artur Fonseca, VALDINETE SOUZA COSTA, Denise Ralston Fonseca\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Denise Ralston Fonseca, Liane ralston Bielawski, Odemiro Artur Fonseca, Roberto Bielawski, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001650-83.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nRcdo: Valdinei dos Santos da Silva, VW Empreendimentos e Construção Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VW Empreendimentos e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646199"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1646456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001652-87.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : José Antonio Andreza Barbosa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da reclamada, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000056-70.2013.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : André Luiz Oliveira Silva ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as indenizações por danos materiais, para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 639,60, calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 31.980,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 10). Os Exmºs. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Juiz Convocado Leonardo Dias Borges acompanharam a Exmª. Relatora, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2011.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fabio Pereira dos Santos ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fabio Pereira dos Santos ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes. No mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para i) deferir as diferenças salariais em razão da equiparação salarial e reflexos (item f de fl. 32); ii) incluir a gratificação de função na base de cálculo para apuração das horas extras deferidas; iii) deferir a integração ao salário das comissões de seguro (inclusive integrando a base de cálculo para as horas extras), fazendo jus o autor a que sejam integradas, pela média, ao salário, para repercussão nas demais verbas, por todo o período imprescrito, devendo prevalecer o valor médio comprovado nos documentos juntados, observado o limite da inicial (R$ 400,00). Por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu para: i) declarar o autor detentor de função de confiança por todo o contrato; ii) excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias excedentes à sexta diária; iii) restringir a jornada extra às horas prestadas além da oitava diária na agência Realengo; iv) limitar a adoção do horário indicado na inicial aos dias em que consta dos registros de ponto do período a anotação “marcação não realizada”; v) determinar a aplicação do divisor 200 para o cálculo das horas extras. Indeferido o requerimento de aplicação de multa ao autor por litigância de má-fé formulado em contrarrazões do réu. Mantido o valor da condenação de R$ 15.000,00, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tópico horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000312-15.2010.5.01.0020 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : PL Asses e Adm. de Crediário e Cobrança Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Agravado : Jairo Sodré da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmº. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000216-74.2013.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Aylla Siqueira da Silva ( Paulo Henrique de Souza Almeida RJ148392D ), - Recorrido : Stolich Costuras Ltda - ME ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - por unanimidade , não conhecer do recurso da reclamante, por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000251-65.2012.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Pablo dos Santos da Silva ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado entre o autor e a primeira reclamada e reconhecer o vínculo de emprego com a tomadora de serviços, NET RIO, julgando-se procedente o pedido de retificação da CTPS do reclamante e condenando-se a segunda ré a: 1) integrar o valor de R$ 1.100,00 à remuneração do autor, a título de produtividade; 2) pagar horas extras excedentes ao módulo semanal de 44 horas, de acordo com a jornada afirmada na inicial, acrescidas do adicional de 50%, no que se refere ao labor de segunda-feira a domingo (excluídas as duas folgas mensais), e do adicional de 100%, quando atinentes ao trabalho nos feriados (todos os feriados nacionais e estaduais, à exceção do natal e do ano novo); As verbas ora deferidas refletem em RSR, férias, acrescidas de 1/3, integrais e proporcionais; gratificações natalinas integrais e proporcionais, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, à exceção das diferenças salariais decorrentes da incorporação do salário extraoficial, que deve refletir, também, nas horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0002276-05.2012.5.01.0301 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA ME ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Antonio Paulo da Conceicao ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), Works Auto Servicos Ltda. ( Jose Alexandre Pimenta RJ79676D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076500-62.2009.5.01.0221 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Débora Gomes de Araújo Pereira ( Maria Cristina Cruz RJ46241D ), - Recorrido : C & A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmº. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001381-49.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Gleice Lucia de Mattos Henrique ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a prescrição total e julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamante, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), (art. 789, II, da CLT, fl. 24), dispensada do recolhimento, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 140. Vencido o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Relatora por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001884-68.2012.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Trutrans Transportes Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Jeferson Batista da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Trutrans Transportes Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Jeferson Batista da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto à indenização por dano moral, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso da primeira ré. No mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos. Indeferir o requerimento da primeira ré de aplicação de multa ao autor por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0252700-33.1990.5.01.0012 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CARLOS ROBERTO ABREU ( Rita de Cassia Carvalho Rezende RJ71317D ), FRANCISCO LUIZ DA SILVA MOURA ( Rita de Cassia Carvalho Rezende RJ71317D ), EVILAZIO SOARES DE SOUZA ( Rita de Cassia Carvalho Rezende RJ71317D ), GILBERTO CASSIMIRO BEZERRA ( Rita de Cassia Carvalho Rezende RJ71317D ), JACY MARTINS FERREIRA ( Rita de Cassia Carvalho Rezende RJ71317D ), MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS ( Rita de Cassia Carvalho Rezende RJ71317D ), PAULO ROBERTO GUIMARAES ( Rita de Cassia Carvalho Rezende RJ71317D ), PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA ( Rita de Cassia Carvalho Rezende RJ71317D ), ALMIR DE SOUZA MILESI ( Rita de Cassia Carvalho Rezende RJ71317D ), SERGIO QUEIROZ SILVA ( Rita de Cassia Carvalho Rezende RJ71317D ), - Agravado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000061-04.2010.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rodrigo de Andrade Gomes ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Reframax Engenharia S.A. ( Luiz Gustavo Motta Pereira MG58484D ), Votorantin Siderurgia ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1646456"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0154200-51.2009.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal (Advocacia Geral da União) - Recorrido : Maria Auxiliadora Costa Marins ( Raphael Jorio Filho RJ62988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1646297"
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                            "1646078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0000491-76.2014.5.01.0482 - AIRO - Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ - Agdo: Denilson Santos Sales [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Agdo: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé Ltda. - Destinatário: Agdo Denilson Santos Sales Fornecer o endereço atual da primeira reclamada, ELASA ELO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DE MACAÉ LTDA..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1646078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1645957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000673-32.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaTelma Silva Oliveira ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação nas diferenças de FGTS aos meses de outubro e novembro de 2012, conforme se apurar em liquidação. Custas reduzidas para R$ 300,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 15.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0057400-44.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional da 2ª Região)- Recorridos: Manoel Neto de Souza ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000410-08.2012.5.01.0512 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ), - Agravados : BSI do Brasil Ltda. e Bruno Eduardo Cezario ( Nilton de Oliveira Canto RJ164112D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, declarando tempestivos os embargos à execução opostos, determinar o retorno dos autos à vara de origem para a apreciação do mérito, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0044100-85.2006.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: Sergio André Gomes Serrão ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ) e União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravados: União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ) e Sergio André Gomes Serrão ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1645957"
                            ],
                            "1645952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000157-47.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdos Universo System Segurança e Vigilância Ltda. e Geraldo Cardoso da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 251/253: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1645952"
                            ],
                            "1645955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000410-08.2012.5.01.0512 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdos: Bruno Eduardo Cezario e, BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.130/131: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, declarando tempestivos os embargos à execução opostos, determinar o retorno dos autos à vara de origem para a apreciação do mérito, como se entender de direito.'.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1645955"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1645858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000221-97.2013.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Fátima Regina Teixeira - Agravado : Isaís Mariano da Silva ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para afastar a ilegitimidade da agravante para ajuizar os embargos de terceiro e prosseguindo no exame do mérito julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001452-69.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Arnaldo Moreira da Silva Filho ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Arnaldo Moreira da Silva Filho ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da CEF para excluir da condenação a indenização por dano moral e para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014. Lucy Jorge\r\n\r\nId: 1645858"
                            ],
                            "1646332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-23.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : W.S. Conservação e Serviços Ltda. ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), Thaís Figueiredo Teixeira (filha) ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : Vanessa Figueiredo Teixeira (filha) ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Thaís Figueiredo Teixeira (filha) ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Thalita Figuieredo Teixeira (filha)W.S. Conservação e Serviços Ltda. ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), Auto Pista Fluminense ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (W. S.), por deserto; conhecer do recurso ordinário das reclamantes e dar-lhe parcial provimento para aumentar o valor da indenização por danos morais para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e custas de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Esteve presente ao julgamento o Drº Ricardo da Silva Rodrigues OABRJ 137100D por Thaís Figueiredo Teixeira (filha) e Vanessa Figueiredo Teixeira (filha).\r\n\r\nProcesso: 0000268-48.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fusion Telecomunicações Ltda. ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Embargado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Alex Sandro Silva Ferreira ( Bruno Rafael Batista Menezes RJ150467D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos por FUSION TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para sanar o erro material, sem importar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000754-37.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Marcelo Bastos Justa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda N/P socio Joel Pio de AraujoGMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda N/P socio Glemar Borges Coelho de SaBV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Marcelo Bastos Justa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), GMP2 - Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda N/P socio Marcia Regina Munari Antunes Concena - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar os embargos opostos pela BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e acolher parcialmente os embargos oposto por MARCELO BASTOS JUSTA para sanar erro material no julgado na forma da fundamentação do voto do0 Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165100-53.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Agravado : Sérgio da Silva ( Astrogildo Melo da Costa RJ85467D ), - por unanimidade ,conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153800-96.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sindicato do Comercio Varejista de Material Elétrico do Municipio do Rio de Janeiro - SIMERJ ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Sindicato dos Logistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro - SINDILOJAS ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Os Exmºs. Des. Rildo Brito e o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, acompanharam o Exmº. Relator, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0000315-19.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Ailton Abisay França Borba ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por AILTON ABISAY FRANÇA BORBA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0058800-61.2003.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), OSNI NOVAES DA SILVA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2010.5.01.0471 - RN Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana ( Lygia Oliveira Tardin Rozeira RJ146013D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0002339-24.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Luiz Carlos dos Santos Silva ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Agravado : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001621-77.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Mario Ramos Filho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada em contrarrazões e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001578-50.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabio Pires Cerqueira Santos ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. ME ( Ademir Silva Almeida RJ115344D ), Sky Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo a SKY subsidiariamente, ao pagamento de horas extraordinárias, observada a jornada declinada da petição inicial, consideradas aquelas que ultrapassaram o limite semanal de 44 horas, a serem acrescidas do adicional de 50% e domingos, com adicional de 100%; e 2 horas extras semanais, em razão da concessão parcial do intervalo de dois dias da semana, e reflexos no aviso prévio, nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários e no FGTS e na indenização compensatória de 40%. Diante da condenação, ajustar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0033300-27.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Claudinei Aparecido Assis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Claudinei Aparecido Assis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001364-32.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. ( Leila Cardoso dos Santos RJ149866D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ellen Carla de Barros Santos ( Antonio Carlos Barbosa RJ87241D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, rejeitar a preliminar e dar provimento ao recurso da primeira reclamada (Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.) para excluir da condenação a multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé e negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais) e custas de R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais), pela primeira ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001711-16.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Jorge Luiz Rocha Campos ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 22.747,75 (vinte e dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) e custas de R$ 454,95 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), pela primeira ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0005000-06.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ana Teresa de Vasconcellos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ana Teresa de Vasconcellos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001378-05.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Adriano Santos Rodrigues ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa do empregador sem justa causa e condenar a reclamada a pagar o aviso prévio indenizado, o levantamento do FGTS respondendo a reclamada pela sua regularidade, a indenização compensatória de 40%, a indenização correspondente ao seguro-desemprego, férias integrais acrescidas de 1/3 e, em virtude da projeção do aviso prévio, são devidos ainda 01/12 de décimo terceiro proporcional de 2012 e 01/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3, bem como condenar a reclamada no pagamento de indenização a título de dano moral no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001409-73.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Roberto Marinho ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Aurelino Augusto da Rocha Neto ( Moises Neves da Silva RJ64393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe provimento para acolher a prescrição total arguida e julgar extinto com resolução de mérito o pedido de equiparação salarial, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC. Inverter o ônus de sucumbência. O Exmº. Des. Rildo Brito, acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0000614-14.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - Embargado : Antônio Carlos Lopes dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. para sanar contradição e omissão no Julgado, com efeito modificativo restrito, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000276-50.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : CMN Engenharia Ltda. ( Joao Luiz da Cunha Valle RJ106062D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000315-67.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Diego de Oliveira Santos ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060700-37.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda ( Alexandre Faria Correa RJ101598D ), Fábio Trilles Duarte ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - Recorrido : Fábio Trilles Duarte ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda ( Alexandre Faria Correa RJ101598D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, declarar de ofício, extinto o pedido de adequação do benefício previdenciário, sem apreciação do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002150-60.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Josivaldo Nascimento Santiago ( Valcelane de Souza Coelho Vial Avila RJ163014D ), - Agravado : NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000308-86.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Brazinha de Ipanema Galeto Ltda. ( FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ111045D ), - Embargado : Edmundo Rodrigues de Souza ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BRAZINHA DE IPANEMA GALETO LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000849-13.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Aline do Vale Faria ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento, para considerar os dias efetivamente laborados registrados nos controles de ponto e para excluir da condenação a devolução dos descontos referentes ao seguro de vida. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e custas de R$ 11.000,00 (onze mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001141-96.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Restaurante e Pizzaria Stavolta Ltda. ( Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ58558D ), - Recorrido : Juraci Teixeira Pinto ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001294-80.2013.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Dan Christian Clementino de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Ademir Alves de Mello ( Carlos Eduardo Bastos Dionisio RJ135677D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001372-95.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Guaraci Correa Porto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GUARACI CORREA PORTO.\r\n\r\nProcesso: 0001348-68.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Camil Alimentos S. A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda.) ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - Recorrido : Flavia Pinto Cardoso ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001253-32.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Alexandre Stoco ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000889-98.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. ( Ana Cristina Baere de Sá de Souza RJ77690D ), Daniel Alexandrino de Oliveira ( Antônio Augusto Barcellos Freitas RJ172160D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Cervejaria Kaiser Rios S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Embargado : João Carlos Machado de Souza ( Dilma Sandra da Silva Kader RJ80119D ), Cervejaria Kaiser Rios S. A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CERVEJARIA KAISER RIOS S.A..\r\n\r\nProcesso: 0065300-62.2005.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Alessandra Eduarda Goncalves Farinha ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Acergy Brasil S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR ( Edson Martins Areias RJ94105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a compensação do adicional de confinamento e de sobreaviso, desde que comprovadamente pagos pela ré aos empregados substituídos remanescentes. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1646332"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000987-61.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : EDUARDO MOREIRA PORFIA ( Abdon Lisboa Filho RJ84545D ), - Recorrido : AFONSO J. M. AREAS ( Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar lhe-parcial provimento para afastar a ilegitimidade passiva “ad causam” e para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e de indenização por dano estético, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ R4 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000320-58.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : José Augusto da Silva Ramos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VIAÇÃO RUBANIL LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000392-78.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Lourival da Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000292-24.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carlos José Machado Lobo ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Embargado : Mega Crédito Serviços Ltda. ME ( Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ167184D ), Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CARLOS JOSÉ MACHADO LOBO.\r\n\r\nProcesso: 0000282-05.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : TNL PCS S.A. - Oi ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001324-12.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Gaia Comércio de Móveis e Decorações Ltda. - Abra Mais ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), Marca do Bebê Móveis e Decorações Ltda. - Abra Cadabra ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Bárbara Alcantara Silva ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARCA DO BEBÊ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. e GAIA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0001149-69.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fernanda Almeida Guimarães ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - por unanimidade ,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego entre a reclamante e a MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO e reconhecer a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DE PARACAMBI, condenando a primeira reclamada a registrar a Carteira de Trabalho, bem como para condenar os reclamados, sendo o segundo, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: depósitos de FGTS de todo o período contratual; aviso prévio; indenização compensatória de 40%; férias vencidas em dobro de 2008/2009 e simples de 2009/2010, acrescidas de 1/3; décimos terceiros salários proporcional do ano de 2008 (7/12), integral de 2009 e proporcional de 2010 (08/12); indenização do seguro desemprego; multa do artigo 477 da CLT; indenização correspondente ao vale transporte e devolução de descontos indevidos, conforme parâmetros traçados na fundamentação e diferenças salariais no montante mensal de R$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete reais) a partir de junho de 2009 até o final do contrato, tudo conforme se apurar em liquidação. Invertido o ônus da sucumbência. Quanto às parcelas acima deferidas, têm natureza indenizatória o aviso prévio, as férias com 1/3, os depósitos de FGTS, a multa do artigo 477 da CLT, a indenização compensatória de 40% e o seguro desemprego, tendo as demais natureza salarial. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 01% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela primeira reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0142400-40.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cibeli Ponciano Ferreira Maciel ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar -lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Augusto César Correa G. Lima ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos para absolver as reclamadas da condenação ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da utilização da verba PL-DL 1971 como base de cálculo da complementação de aposentadoria, o que resulta na improcedência do pedido, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito que negava provimento aos recursos. Mantida a inversão do ônus da sucumbência e dispensado o reclamante de reembolsar as reclamadas pelo valor das custas e de pagar os honorários periciais ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000671-76.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fábio Pereira de Souza ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), - Embargado : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FÁBIO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 0157300-77.1985.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para determinar que a execução em relação à Fazenda Pública observe o disposto no art. 730 do CPC e art. 100 da CF, ficando afastada a multa prevista no art. 475-J do CPC e; que sejam aplicados juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o ajuizamento da ação a 21/01/2007; juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, de 22/01/2007 a 29/06/2007 e; juros aplicados à caderneta de poupança a partir de 30/06/2009 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0040600-43.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Arisnélio da Cruz Pereira ( Sergio da Silva Martins RJ82880D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Após o Exmº. Juiz Vistor proferir seu voto acompanhando o Relator, em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001262-54.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Luciana Moreira Leite Elias ( Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ159500D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LEB 103 COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000844-81.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ariana Alves das Neves de Santana ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S.A..\r\n\r\nProcesso: 0036800-25.1999.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS SA ( Alexandre Gonçalves SP121485D ), - Embargado : COPPERSANTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Luciana Ferreira Oliveira RJ108880D ), JULIA TOFANI RAMOS ( Patricia Maroun RJ120929D ), GUAÇUI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - incorporadora de COPPERSANTO INDUSTRIAL S/A ( Luciana Ferreira Oliveira RJ108880D ), COMUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO S C LTDA ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ), COPPERSANTO CIA AGRO INDUSTRIAL ( Luciana Ferreira Oliveira RJ108880D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por IBRAME INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Embargado : Claudio Carlos da Conceição ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por KALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0084900-11.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Marco Antônio da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARCO ANTÔNIO DA SILVA .\r\n\r\nProcesso: 0000909-72.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Kleber Domiciano dos Santos Dias ( Carlos Fernandes Braga RJ93281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0242800-66.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade ,conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para reconhecer a incidência de juros e multa desde a época da prestação de serviço, devendo a União apresentar novos cálculos com a dedução da quantia já recolhida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1646489"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
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                            "1646212": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Gomes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Hermínio e Santos Cosntruções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rcdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construções e Comércio Camargo Correa S.A. , Rcdo Gafisa S.A., Rcdo Hermínio e Santos Cosntruções Civis Ltda. , Rcdo Juarez Gomes da Silva , Rcdo RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência do inteiro teor da decisão de fls. 260/260-verso, bem como a terceira ré (Construções e Comércio Camargo Correa S/A) do v. Acórdão de fls. 207/209:\r\n\r\nVistos ...\r\n\r\nRefiro-me à petição de fls. 251.\r\n\r\nRequer a 3º Ré a declaração da nulidade da intimação de 210, bem como dos atos processuais subsequentes, sustentando que naquela comunicação processual figurou como sua advogada VERA CRISTINA MACIEL LAMIN, não se observando o requerimento de fls. 187, de que todas as notificações fossem publicadas em nome de ADRIANA BERNARDES DA SILVA.\r\n\r\n. Com razão. Figura como advogada da peticionante na intimação de fls. 210 - destinada a dar ciência do acórdão de fls. 207/209 - a Dra. VERA CRISTINA MACIEL LAMIN, e não a Dra. ADRIANA BERNARDES DA SILVA, que subscreve a peça de fls. 187, em cuja parte final se lê:\r\n\r\nRequer por fim que todas as notificações através do Diário Oficial sejam publicadas em nome da advogada subscritora.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n. Note-se que: (i) a referida causídica se encontra regularmente constituída nos autos (fls. 24/26); (ii) a nulidade foi arguida na primeira oportunidade em que a peticionante falou nos autos; (iii) não há nos autos qualquer elemento a comprovar que a peticionante tenha tomado ciência do acórdão de fls. 207/209 e (iv) é evidente o prejuízo processual já que o recurso interposto pela peticionante foi provido apenas parcialmente, sendo portanto privada de recorrer da parte que lhe foi desfavorável.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, declarar a nulidade da publicação de fls. 210, bem como dos atos processuais praticados às fls. 211/250, com fulcro na Súmula 427 do C. TST, verbis:\r\n\r\nSUM-427 INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 5400-31.2004.5.09.0017) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo. PELO EXPOSTO, declaro a nulidade da publicação certificada às fls. 210, bem como dos atos praticados às fls. 211/250 e determino a retificação da autuação, para que nela figure como advogada da 3ª Ré ADRIANA BERNARDES DA SILVA. Intimem-se as partes da presente decisão, sendo a 3ª Ré também para tomar ciência do acórdão de fls. 207/209. Em 11 de março de 2014. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1646212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1646349": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000046-20.2010.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Leandro da Silva Ribeiro ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n2 - 0000050-67.2013.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Jaqueline Bastos da Cruz Freitas ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ).\r\n\r\n3 - 0000109-16.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ), Ramon Mendonça ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Ramon Mendonça ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n4 - 0000128-22.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. ( Adv. Reinaldo Pereira da Silva RJ 108699 D ) - Recorrido: Célia Priscila Antunes Ribeiro da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n5 - 0000130-94.2013.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ledima Mançano Bastos Brazil ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n6 - 0000236-88.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Gleidison Lopes de Oliveira ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ).\r\n\r\n7 - 0000313-50.2011.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D ) - Agravado: Ilson Tavares Moraes ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n8 - 0000330-70.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Wasington Boniolo Pereira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n9 - 0000337-62.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Lúcia Helena da Silva Nascimento ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n10 - 0000356-37.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fernanda Braga da Silva ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ) - Recorrido: Fernanda Braga da Silva ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n11 - 0000366-86.2011.5.01.0006 - RO - ( 0/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Gomes Araújo ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n12 - 0000409-35.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Renan de Souza Peçanha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Renan de Souza Peçanha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n13 - 0000421-59.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Glaucio Assemany de Castro ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ) - Recorrido: Niterói Administradora de Imóveis S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n14 - 0000448-49.2011.5.01.0061 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Garcia Vicente de Lima ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n15 - 0000509-86.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Monique D´auriol Almeida Muniz ( Adv. Maycon Muniz Silva RJ 165316 D ) - Recorrido: Banco Santander S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n16 - 0000554-10.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Wilson Owerney Seixas ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Wilson Owerney Seixas ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n17 - 0000590-83.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Roberto Andrade da Silva ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n18 - 0000608-74.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Cristiane de Oliveira Fonseca ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ), Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Cristiane de Oliveira Fonseca ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n19 - 0000641-13.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO , Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Adv. Emanuel Jorge de Almeida Cancella RJ 75300 D ).\r\n\r\n20 - 0000667-92.2010.5.01.0224 - RO - ( VT01QDS ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: O Queimadão das Telhas Ltda. ME ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ), Antônio Pereira Sobrinho ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: O Queimadão das Telhas Ltda. ME ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ), Antônio Pereira Sobrinho ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n21 - 0000678-14.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: HW Turismo e Transportes Ltda. ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ), Sidney Capella Munhoz ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: HW Turismo e Transportes Ltda. ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ), União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Útil ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Sidney Capella Munhoz ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n22 - 0000708-63.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Neusa Souza da Silva ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n23 - 0000710-10.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Patricia Elaine Di Célio da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Patricia Elaine Di Célio da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n24 - 0000730-73.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marcelo Trindade Castilho ( Adv. Débora Bosal de Rezende RJ 158639 B ) - Recorrido: Marcos Vinicius Loureiro Motta de Oliveira ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n25 - 0000786-47.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: João Batista Izidro Soares ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ), Sweet Home Móveis e Decorações Ltda. ME ( Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D ) - Recorrido: Sweet Home Móveis e Decorações Ltda. ME ( Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D ), João Batista Izidro Soares ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ).\r\n\r\n26 - 0000831-39.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: César Ribeiro dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sol de Minas Transporte e Turismo Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Sodexho do Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n27 - 0000855-53.2010.5.01.0073 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Indústria de Alimentos Kodama Ltda. ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ) - Recorrido: Rosecleyde Sardela dos Santos ( Adv. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D ).\r\n\r\n28 - 0000886-37.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sergio Vitorino da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Melhoramentos Papeis Ltda. ( Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme SP 195805 D ), Rapido Mogi Transportes Ltda..\r\n\r\n29 - 0001011-45.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ATP Tecnologia e Produtos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Maricélia de Lima Araujo ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n30 - 0001013-96.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Marcos Pereira Silverio ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n31 - 0001025-41.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Milton Elias Freitas ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n32 - 0001055-62.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Espólio de Reginaldo Paula Tejadas ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ) - Recorrido: Earo - Empresa de Aluguel de Roupas LTDA ( Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho RJ 112488 D ), Fábricas Unidas Energia Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n33 - 0001116-91.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), José Luciano Carvalho Falcão ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), José Luciano Carvalho Falcão ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n34 - 0001180-23.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marialda Pereira Nunes Barreto ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n35 - 0001184-09.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Net Rio S.A. (sucessora de RPC Televisão S.A. e TV Cabo Rio Telecomunicações S.A.) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Jovanca Menezes Lima de Souza ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Jovanca Menezes Lima de Souza ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Net Rio S.A. (sucessora de RPC Televisão S.A. e TV Cabo Rio Telecomunicações S.A.) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n36 - 0001200-31.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Francys Lopes Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n37 - 0001201-33.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcio de Paula Silveira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ) - Recorrido: Marcio de Paula Silveira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n38 - 0001245-03.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n39 - 0001283-03.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcia Cristina Santos Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A..\r\n\r\n40 - 0001287-94.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Eliane Barboza dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n41 - 0001301-74.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Mauro Ribeiro Lopes ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), Antares Educacional S.A. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Whitney do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Antares Educacional S.A. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Whitney do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Mauro Ribeiro Lopes ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n42 - 0001310-40.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Eduardo dos Santos Silva ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Pedro Rodrigues Neiva ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n43 - 0001313-78.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nextel Telecomunicações S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Angela Maria Blasi Rodrigues ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n44 - 0001408-25.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ) - Recorrido: Fabio Lima Moraes ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n45 - 0001411-44.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Klahn Motors Distribuidora de Veículos S.A. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ) - Recorrido: Jorge Guimaraes Machado Filho ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n46 - 0001411-72.2011.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Locaimóveis Imobiliária Ltda. ( Adv. Rodrigo da Hora Santos RJ 143856 D ) - Agravado: Dalísio José Pereira ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ), Zaira de Souza Pereira ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n47 - 0001414-04.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Antônio César dos Santos Cardoso ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ).\r\n\r\n48 - 0001436-37.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Bento Curione ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n49 - 0001441-23.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Edton Souza do Nascimento ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Edton Souza do Nascimento ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n50 - 0001540-16.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Giseli D Ajuz Silva ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: VALEC Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ 53312 D ).\r\n\r\n51 - 0001562-82.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EZ PRODUTOS E SERVIÇOS DE BLINDAGEM LTDA-EPP ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Marcos Baltazar da Silva Júnior ( Adv. Neosandro Pires Domingues RJ 81290 D ).\r\n\r\n52 - 0001594-52.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alencar Cruz Filho ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D ) - Recorrido: Santos e Silva Distribuidora Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel RJ 134501 D ).\r\n\r\n53 - 0001750-62.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Ricardo José Magalhães Santos ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Ricardo José Magalhães Santos ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n54 - 0001787-96.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ADRIANA SÁ REGO LEAL ( Adv. Luiz Romano Quagliani RJ 134565 D ) - Agravado: Alexandre Ferreira Daltro ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n55 - 0001803-24.2010.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Tansportadora Jolivan Ltda. ( Adv. Ricardo Barros Brum ES 8793 D ) - Agravado: Dimonar Vieira da Silva Júnior ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n56 - 0001809-17.2011.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Marcos Antônio de Souza Bernardo ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ) - Agravado: Thiago Ribeiro Sant´Anna ( Adv. André Luís da Silva Boviot RJ 144163 D ), New House Comercio de Materiais de Construções e Artefatos de Cimentos Ltda, Giovana Pereira de Sant´Anna.\r\n\r\n57 - 0001944-92.2013.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VALDECI DE SOUZA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n58 - 0002053-64.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Consórcio SPE - Recorrido: Engevix Engenharia S.A., Rosenbauer Domingues da Silva ( Adv. Andre de Oliveira Nogueira RJ 120822 D ).\r\n\r\n59 - 0002165-15.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Tarcisio Marcus de França ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n60 - 0002286-52.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: José Carlos Gomes ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\n61 - 0025800-83.2004.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CESAR LOBO LEÃO ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Agravado: HERMANN JACKSON BARBALHO DOS SANTOS ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), ESTRULCOLOR S REFORMAS PINTURAS PREDIAIS LTDA ( Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ), SIMONE MENEZES DOS SANTOS , ROBISON JOSE SANTOS LINS .\r\n\r\n62 - 0027600-31.2007.5.01.0411 - RO - ( A ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Adao Pedro da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Servicos e informatica Ltda.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n63 - 0027800-35.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiane de Oliveira Fiuza ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ) - Recorrido: MNK Humaita Restaurante Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n64 - 0031500-27.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Andreia Cristina Ribeiro Soares ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: Roberto da Silveira da Silva ( Adv. Italo Cariati Coimbra RJ 76252 D ).\r\n\r\n65 - 0033100-90.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA ( Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista SP 111776 D ), Kátia Farias dos Santos (sucessora de Ivan Pereira dos Santos) ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA ( Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista SP 111776 D ), Kátia Farias dos Santos (sucessora de Ivan Pereira dos Santos) ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n66 - 0040000-76.2009.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Ondina Gonçalves ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n67 - 0042500-05.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Livia Teixeira Cabral de Andrade ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO.\r\n\r\n68 - 0044500-31.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jeison Teixeira Calixto ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n69 - 0045100-75.2007.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Robson do Vale ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n70 - 0049300-72.1993.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SERGIO LUIZ DOS ANJOS AZEVEDO ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n71 - 0058900-84.2009.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Maria Aparecida de Oliveira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Central de Atendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D ).\r\n\r\n72 - 0074900-66.1995.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Estado do Rio de Janeiro, PAULO CUNHA DA GRACA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro, PAULO CUNHA DA GRACA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n73 - 0077200-97.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Daniela Reis Freitas ( Adv. Barbara Carla da Mata Ewers RJ 91418 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - em Recuperação Judicial ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n74 - 0096200-92.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Renato Caffaro Magalhães ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n75 - 0096900-22.2008.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Reclax Reciclagem de Metais Ltda. ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ) - Agravado: Joao de Araujo Carvalho ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ).\r\n\r\n76 - 0098800-87.2000.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JAIRO NEVES COELHO ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n77 - 0098900-20.2006.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Geci Brites de Oliveira ( Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino RJ 98010 D ).\r\n\r\n78 - 0106300-50.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caio Marcio de Campos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n79 - 0119300-57.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Carlos Augusto Barcellos de Oliveira ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Carlos Augusto Barcellos de Oliveira ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n80 - 0120200-47.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Leni Angela Vidal de Almeida ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ).\r\n\r\n81 - 0121900-04.2005.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: Jose Carlos da Silva Mendes ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ), LIDERBRAS LOGISTICA E RTANSPORTES LTDA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA , FABIO COIATELI ( Adv. Antonio Jose de Brito Neto RJ 76877 D ), LINA COIATELI.\r\n\r\n82 - 0127000-18.2009.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: José Luiz Escaciota Marques ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ).\r\n\r\n83 - 0133700-27.2008.5.01.0006 - RO - ( 0/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 79800 D ) - Recorrido: Edivan Domingos de Santana ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n84 - 0159000-95.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Graziele Silveira Marques Correa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Graziele Silveira Marques Correa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n85 - 0161300-54.1989.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ) - Agravado: WALMIR DE SANTANA SILVA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), SYLVIA MACHADO TANNURI ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), JESUS HELENO FREITAS MOTTA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), DENISE PENTEADO COSTA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA E MELLO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), JORGE NEWTON CARNEIRO RIBEIRO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), TANIA JATOBA DA ROCHA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), CARLOS CESAR PINHEIRO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), ERICA DE OLIVEIRA QUEIROZ ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), ANTONIO DE BRITO COSTA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), MARIA MADALENA FISHER ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), LUIZ CARLOS AMARAL SIQUEIRA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), RICARDO LUIZ DE ANDRADE ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), DEOLINDA GAMA DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), JACIRA DE SOUZA CARVALHO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), ESPOLIO DE WALMIR DE SANTANA SILVA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), JOSANE DE ALMEIDA TAVEIRA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n86 - 0168500-55.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Elis Arruda Caldas Martins ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Elis Arruda Caldas Martins ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n87 - 0198400-23.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ 90958 D ) - Recorrido: Alan Costa do Rosário ( Adv. Carlos Henrique Costa Lana RJ 143734 D ).\r\n\r\n88 - 0201500-79.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Antonio Trindade de Paula ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n89 - 0217700-82.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Marcelo Correia da Silva ( Adv. Lucia Maria Cesar Matos RJ 37512 D ).\r\n\r\n90 - 0324800-41.2005.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Finasa S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Marcelo Alves Marques ( Adv. Claudia Alves Bueno Marques RJ 93813 D ).\r\n\r\n91 - 0386800-90.1999.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: FRANCISCO BARROSO MOREIRA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\nOs processos que forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.04.2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2014\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1646349"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0230700-63.1996.5.01.0421 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SINDICATO EMP. EM EST. BANC. DO SUL FLUMINENS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000056-33.2011.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : GUSTAVO GOLTSMAN ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148800-48.2006.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ELIAS MOURA DA ROCHA ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000424-73.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MC AVENIDA DAS AMÉRICAS COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. - Monte Carlos Jóias ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - Embargado : NEIZE MARIA BATISTA CABRAL FERNANDES ( Jose Luis de Albuquerque Mello RJ137963D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando, ainda, seu caráter protelatório e condenando a Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001054-11.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : IRACEMA MARIA DE LIMA LOPES ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando, ainda, seu caráter protelatório e condenando a Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000260-65.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ROSANGELA REAL DE ANDRADE ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144200-03.1999.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CELIO DE SOUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da Massa Falida Dr. Rogério BorbaPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000171-64.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ALESSANDRA FRANCISCO DA SILVA ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento, apenas para incluir no dispositivo do julgado o pagamento da Indenização Adicional¿, na forma como deferida na fundamentação do v.Acórdão-embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136200-95.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : José Luis Hungaro ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : SEMENGE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ( José Rozendo dos Santos SP54953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000445-77.2012.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - A/C 12a Procuradoria Regional do Estsado - Cabo Frio ( Vinicius Souza Rodrigues Gonçalves RJ193807E ), - Embargado : ANILTO ALVES NOGUEIRA ( Valdeci Pereira da Silva Junior RJ172410D ), DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA - EPP - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001133-38.2010.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DE FIGUEIREDO ( Helen Soares da Costa Ramos RJ149406D ), - Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDa. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), MEDRAL ENGENHARIA LTDA. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142100-92.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PAULO CEZAR CARLOS CORTES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : JOCARSIL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001429-07.2011.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - Embargado : JORGE DUNES GOMES MACHADO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000256-66.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LEANDRO DE FARIA ALVARENGA ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Embargado : PEPSICO DO BRASIL LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044200-56.2009.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ALMIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000526-15.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIZ EDUARDO ALVES DE CARVALHO ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - Recorrido : MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S.A. E POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as Reclamadas de forma solidária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067700-77.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ERIKA SCHLABRENDORF VIDAKOVICS ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : OBRA DE ASSISTÊNCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE ( Maria Fernanda Fontes macedo Leitão RJ152218D ), CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000791-17.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CENTRO DE DIAGNÓSTICO AVANÇADOS ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - Embargado : ISAURA DA SILVA ZANGRANDE ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por Unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000274-21.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Embargado : SANDRA MARA CARVALHO DA SILVA ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, corrigindo o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, e imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastar a deserção declarada pelo acórdão-embargado, e admitir o recurso ordinário. Publique-se e, após, voltem conclusos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000864-10.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : HÉLIO DE MORAES SILVA ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Embargado : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), BF PROMOTORA DE VENDAS S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000195-07.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SELIC SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA. ( Andre Antunes RJ77836D ), - Embargado : CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), SAÚDE CAM ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002785-09.2010.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Auto Posto Itacom Ltda ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Embargado : José Gerson Braga ( Odaiza Santos do Amaral RJ115224D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052300-54.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : GUILHERME DE CÁSSIO ALVES ( Otavio Augusto Custodio de Lima SP122801D ), - Embargado : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0212800-32.2004.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D ), JULIO CESAR DOS SANTOS DOMINGOS ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001037-60.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARCIO JOSUÁ MORETZSOHN ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1646480"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001713-08.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luiz Carlos Affonso Ribeiro de Souza ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157800-91.2009.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ângela Esteves ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASSonda Procwork Consulting Info ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147200-36.2005.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Setcram Eletricidade Ltda MEArnaldo da Silva Sampaio ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, por intempestivos, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nLucy de Araujo M.N. Galván\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1646084"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2012.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cynthia Fernandes Ribeiro ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Recorrido : DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP. ( Dante Allevato RJ80158D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1646285"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000474-28.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sergio Luís Fuks RJ97866D ), - Embargado : Belinda de Carvalho Leitão Perlingeiro ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000504-84.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Odilon Pinto Ribeiro ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001171-65.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itau Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : José Antônio Duarte da Silveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-25.2012.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Cesar Augusto Leitão ( Cinthya Santanna Leitão RJ120071D ), Telma Regina Costa e Silva Leitão ( Cinthya Santanna Leitão RJ120071D ), - Embargado : NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA ( Alucard Fernandes dos Santos RJ84449D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001268-82.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Marco Antonio Pereira de Rezende ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando erro material apontado, determinar que na ementa do acórdão de fls. 652/656, onde se lê: ¿Recurso do reclamante a que se nega provimento¿, leia-se: ¿Rejeitada a preliminar arguida pelo reclamante¿, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000682-21.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jefferson Luiz Pacheco Pinho ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000958-49.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Verônica Saldanha Castanheira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Verônica Saldanha Castanheira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os opostos pela reclamada e, acolher os da reclamante para, sanando a omissão suscitada, determinar o pagamento dos reflexos das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, adicional por tempo de serviço, FGTS e indenização de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001273-89.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Josie Sampaio dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Banco Cacique S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão, fazendo constar no v. acórdão embargado que \"deve ser mantida a jornada fixada na r. sentença, bem como a condenação das horas extras acima da 6ª diária e da 30ª semanal\", imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000695-26.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Marco Antônio Felipe da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000939-85.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Renata Storino de Oliveira ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão verificada e, reformando o julgado, determinar que a ré proceda ao pagamento e à incorporação das parcelas Adicional Pessoal Provisório Adequação PFG e Porte Unidade ¿Função Gratificação Efetiva, as quais, em razão de sua natureza salarial devem refletir no cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, do repouso semanal remunerado, do FGTS, das horas extras, bem como dos repasses à FUNCEF, devendo, também, ser observada, para a incorporação do CTVA e das parcelas Adicional Pessoal Provisório Adequação PFG e Porte Unidade ¿ Função Gratificação Efetiva, a média percebida pela autora nos últimos cinco anos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001334-90.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Faculdades Católicas ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - Embargado : Barbara Botter ( Catia Regina D Ornellas RJ143450D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por .unanimidade, acolhê-los parcialmente para determinar que seja mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo a quo (R$ 10.000,00) e, via de consequência, o importe das custas processuais (R$ 200,00) a ser suportado pela ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007700-24.2006.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Luis Alberto Esteban do Valle ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - Embargado : Ricardo Henrique Braga ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038400-60.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Creacoes Opcao Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Embargado : Carlos Roberto Pereira ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), SUPERGASBRAS Energia Ltda. ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080500-26.2004.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Banco Santander S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Paulo Jorge Meireles da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103100-04.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Transportadora Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Luiz Antonio de Oliveira Crispim ( Rejana Debora Waks RJ124429E ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los em parte para, sanando a omissão apontada, determinar que o valor do capital a ser constituído, deve considerar, além do valor fixado para a pensão mensal, a idade do autor e a expectativa de vida constante nas Tábuas Completas de Mortalidade elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para o sexo masculino, a ser apurado em liquidação de sentença, sem prejuízo da continuidade do pagamento da pensão mensal após a idade estimada para fins de constituição de capital, até a morte do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138000-48.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Eliseu de Abreu Machado ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1646462"
                            ],
                            "1646460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000695-26.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Antônio Felipe da Silva \r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , União Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão proferida na Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, a saber: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1646561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2002.5.01.0053 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), - Agravado : MARGARET DOS SANTOS CABRAL ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Márcia Leite Nery e os votos do desembargador Roberto Norris e da juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Maria Aparecida de Almeida Cordeiro e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava provimento parcial ao agravo da Exequente para conhecer da impugnação da exequente e determinar a inserção de juros e atualização monetária no quantum debeatur.\r\n\r\nProcesso: 0001196-53.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Eduardo Vieira ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Instituto Vital Brasil S/A ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Recorrido : Instituto Vital Brasil S/A ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Carlos Eduardo Vieira ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para determinar que a apuração dos valores que lhe são devidos a título de horas extraordinárias seja procedida com a observância do limite semanal de 40 horas e com a utilização do divisor de 200 horas mensais, e para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento relativo aos reflexos da hora intervalar não usufruída ao longo do período imprescrito do contrato de trabalho nas demais verbas contratuais e resilitórias, em conformidade com o que dispõe a Súmula 437 do C. TST; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001465-88.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Isabel Regina Xavier de Abreu ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Isabel Regina Xavier de Abreu ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial e limitar a incidência de juros à data da decretação de sua liquidação extrajudicial (05/04/2012); e àquele interposto pela reclamante, para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias laboradas após a oitava diária e quadragésima semanal, considerando a jornada de segunda a sexta-feira, das 08 às 19 horas, com 30 minutos de intervalo, a média salarial incluindo a verba paga a título de ¿remuneração variável¿, o divisor 220, bem como a Súmula 340 e a Orientação Jurisprudencial 397 da SDI-I, ambas do C. TST; mantido o valor arbitrado a título de condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001465-55.2011.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Simone Barcellos Branco ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Simone Barcellos Branco ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00, bem como para afastar da condenação os honorários advocatícios fixados em sentença, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reconhecer o direito ao intervalo de quinze minutos do art. 384, da CLT; reduz-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, nos termos do voto da desembargadora Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator, no recurso da parte ré, pois indeferia o direito à gratuidade de justiça da reclamante, e a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto à jornada no recurso da parte ré, e quanto ao artigo 384 da CLT, no recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0103000-30.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Denilson de Azevedo ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Recorrido : CDC Serviços de Terceirização Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Cipame Comércio e Indústria de Papéis e Metais Ltda. ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, salvo no que diz respeito à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a primeira reclamada ao pagamento do valor devido pelo labor prestado em horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassarem a oitava diária e a quadragésima quarta semanal e aquelas trabalhadas nos feriados, a serem apuradas em regular liquidação de sentença com base nos dias e horários declinados na exordial e remuneradas com os acréscimos de 50% e 100% sobre o valor da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral mantido entre as partes, bem assim da importância devida pela integração desse labor extraordinário nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio indenizado, no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS; fica autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos; invertidos os ônus da sucumbência; custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela primeira reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001589-51.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Mariangela do Nascimento ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, salvo no que respeita às diferenças de verbas contratuais por incidência de acordo coletivo de trabalho, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Juarez da Conceição Teixeira ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela reclamada por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000297-31.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Marcio Cezar Souza da Costa ( Ricardo da Costa RJ131935D ), Farmácia Murifarma Ltda. - Filial 02 (Rede Descontão) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001969-48.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Rita de Cassia Oliveira dos Santos ( Ana Cristina Aguiar de Moraes RJ143577D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias, eis que excluída, ante a manifesta ausência de interesse, a apreciação da matéria relativa à multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001169-03.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fazeni Transporte e Turismo Ltda. ( Denis William Rosa Azeredo RJ124991D ), - Recorrido : Amarito Barbosa ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001796-84.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Roberto Ferreira Paes ( Suely Leite da Silva RJ81650D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1646561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1646058": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000575-20.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claudio Rogerio Barbosa da Silva \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls. 521-5 no prazo de 8 (oiuto) dias. \r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1646058"
                            ],
                            "1646077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carolina Cerqueira Campos de Jesus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Carolina Cerqueira Campos de Jesus, Rcdo Banco Itaucred Financiamentos S.A., Rcdo Itau Unibanco S.A., Rcdo Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 394/394 verso, 396/399 e 400/403, no prazo sucessivo de cinco dias , a começar pelo reclamante. \r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1646077"
                            ],
                            "1646180": [
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( Celso Marins de Souza RJ71857D ), - Agravado : Alessandra Cunha Gomes ( Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ100936D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por ausência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000270-88.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Aline Hermes Alves Pereira Munhoz ( Aloysio Rodrigues Junior RJ138707D ), - Agravado : Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000166-92.2013.5.01.0076 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : TCC Tecon Transportes e Serviços Ltda. ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ) - Agravado : Carlos Eduardo Coutinho da Silva Moras ( Luiz Carlos da Silva Moras RJ74506D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001239-77.2013.5.01.0342 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Serviço Autônomo Hospitalar ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Agravado : União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002844-26.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Sertenge S/A ( João Alfredo Tavares Marinho RJ161984D ), - Agravado : Wellington Couto de SouzaMichele Dias do Nascimento ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001698-86.2012.5.01.0060 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000059-26.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : José da Silva Sales ( Jose da Silva Sales RJ70357D ), - Embargado : Clube dos Taifeiros da Aeronáutica - CTA ( Vanildo Jose da Costa Junior RJ106780D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000053-90.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Claudio Batista da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Claudio Batista da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os embargos do reclamante e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos da reclamada apenas para fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000132-38.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Dewolf Comércio de Roupas Ltda. ( Gleidson da Silva Gonçalves RJ110337D ), - Embargado : Alessandro Vieira Rangel ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, ante o evidente intuito protelatório do presente recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000210-74.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Estação de Cinema e Cultura Ltda ( Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D ), Antonio César de Lima Santos ( Claudio Mello Reis RJ170809D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000309-90.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Platume Instalação Industrial Ltda., Carlos Alberto de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000380-65.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Ministério Público do Trabalho, Vesuvius Refratários Ltda. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ) - Embargado : Vesuvius Refratários Ltda. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1645763"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000643-68.2010.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Dieia Silva Campos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto para, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001346-65.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Gabriel Mamed Pires ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - Recorrido : Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das férias integrais de 2009/2010 + 1/3, com o acréscimo da multa do artigo 467 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 50,00 sobre o valor de R$ 2.500,00, pela ré, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencidos os desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Roberto Norris, que negavam-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento o Dr. Julio Cesar Santa Cruz Torquato, OAB/RJ 101598D, por Gabriel Mamed Pires.\r\n\r\nProcesso: 0000393-21.2012.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Eduardo Assaf Correa ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Eduardo Assaf Correa ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento tanto ao interposto pela reclamada quanto pelo reclamante, reformando a sentença de 1º grau para indeferir o pedido pagamento da gratificação da função de coordenador de maio de 2011, inclusive, até a dispensa e deferir a multa prevista no artigo 477 da CLT, respectivamente, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Beatriz Pereira dos Santos, OAB/RJ 179769D, por Eduardo Assaf Correa, que requereu da Tribuna e teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001017-41.2011.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jorge Cavalcante de Lima ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que seja observado apenas o reflexo das horas extras na gratificação e abono das férias, observada a proporcionalidade, de acordo com os cartões de ponto acostados aos autos, referente aos dias de interrupção do contrato de trabalho dos meses de janeiro de 2007 a 2011, em face da concessão das férias, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Patrícia Geão da Silva, OAB/RJ 106771D, por Jorge Cavalcante de Lima.\r\n\r\nProcesso: 0000171-93.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Raphael Pimentel Moreira Viana ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000363-26.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Adriana de Paula Malvino ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000883-95.2011.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Rejane Gomes Mano ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Rejane Gomes Mano ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR provimento ao interposto pelo executado e DAR provimento ao interposto pela exeqüente, para consignar que o divisor mensal a ser observado é o de 150, nos termos da Súmula nº 124, I do Colendo TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000167-50.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Maurício de Almeida Magalhães ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Maurício de Almeida Magalhães ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes do desvio de função e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação a multa do art. 477 da CLT e para fixar a indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator. Vencidos os desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Enoque Ribeiro dos Santos, no recurso do reclamante, quanto à PLR, e os desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Márcia Leite Nery, em ambos os recursos, quanto à indenização por dano moral, pois a fixavam no valor de R$ 8.000,00. Fizeram uso da palavra o Dr. Tiago de Mello Cunha, OAB/RJ 135335D, por Maurício de Almeida Magalhães, e o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino, OAB/RJ 24299D, por Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A..\r\n\r\nProcesso: 0002219-78.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Elio Ricardo de Sena Macedo ( Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ139713D ), - Agravado : Rica ( Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA.) ( Joel Inacio dos Santos RJ60779D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000037-10.2013.5.01.0522 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Marisa Aparecida Pompermayer ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) - Agravado : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003068-61.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Carlos Jose Calil ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do agravo de petição interposto pela agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000100-54.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), José Ricardo de Almeida Paula ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Embargado : José Ricardo de Almeida Paula ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR ambos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1645773"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000878-22.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Alcemir Gouvea ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, consoante voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1645775"
                            ],
                            "1645908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001003-79.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Nelson de Oliveira Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por Nelson de Oliveira Filho, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000744-06.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Everton Pereira Tomê ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Alou Soluções Tecnológica Ltda. e Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelo reclamante, ACOLHENDO-OS, para sanar a omissão apontada, consignando que deve ser observada a disposição contida na Súmula nº 264 do ColendoTST, bem como que o adicional de periculosidade deve integrar a base de cálculo das horas extras, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1645908"
                            ],
                            "1645909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001431-90.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fabiano Henrique dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Fabiano Henrique dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para manter a justa causa aplicada, reformando a r. sentença, ainda, quanto ao deferimento dos pedidos daí decorrentes, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.Esteve presente ao julgamento o Dr. Celso Mendonça Magalhães, OAB: RJ179956D, por Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0002593-60.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Recorrido : Rodolfo Carlos Leal Vasconcelos ( Aline Tavares Maciel RJ156686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002165-75.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marc Davis Pinto de Oliveira ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para reformar a sentença de 1º grau, quanto ao acúmulo de funções e quanto ao pagamento de multa e indenização por litigância de má fé e deferir o pedido de pagamento das horas extras, no período de 11.06.2008 a 31.12.2009, com base nos horários e freqüência anotados nas guias ministeriais, acrescidos 30 minutos antes e 40 minutos após o início e término das jornadas constantes em tais documentos; no período de 01.01.2010 a 17.03.2010, ficando mantida a sentença que fixou a jornada como declinada na inicial, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto ao acúmulo de funções.\r\n\r\nProcesso: 0002053-83.2012.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Jenilson dos Santos de Melo ( Marco Aurelio Pereira de Souza RJ126487D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Elvima Construções Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de fundamento do desembargador Marcelo Augusto Souto de Olveira, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019000-85.1999.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : CARLOS MACENA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Prosegur do Brasil S.A. ( Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e no mérito, DAR-LHE provimento, para reformar a decisão agravada, mantendo a PROSEGUR BRASIL S.A. no polo passivo da presente execução , nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020900-56.2005.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Sebastiao de Moura Carvalho ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Agravado : Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda. ( Neide Maria Meirelles RJ24661D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001103-81.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Lucia Adriana Salgado Affonso Anhel ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000599-52.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - UNIMED RIO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Fernando Denis Martins SP182424D ), - Embargado : Marileide Mendes Barrozo ( Fabio Correia Luiz Soares RJ140343D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. - TECNOCOOP SISTEMAS \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Fernando Denis Martins SP182424D ), Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - UNIMED RIO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando as embargantes ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001742-36.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Thiara Aparecida Costa Silva ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir a condenação em honorários advocatícios e danos morais, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001524-48.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Renan da Silva Davi ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000461-94.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - Embargado : Marinalva Vaz de Carvalho ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), New York Service Conservadora Ltda. - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S.A., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000959-55.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Cosme Augusto Teixeira Lopes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : Cosme Augusto Teixeira Lopes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por Cosme Augusto Teixeira Lopes e Nokia Siemens Networks Ltda., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000953-58.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Martha Beatriz da Silva Justo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BV, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001214-17.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Fadine Agrobusiness S.A. ( Marcos Miranda SP61693D ), - Embargado : Celso Ladeira ( Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001591-69.2011.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Agravado : Aloísio Vasconcelos Braga ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os cálculos sejam refeitos, considerando a atualização monetária a partir da data da decisão de arbitramento do valor e os juros desde o ajuizamento da ação, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028800-41.1992.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : RICARDO ARAUJO DE SOUZA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : RICARDO ARAUJO DE SOUZA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, DAR PARCIAL provimento ao agravo da reclamada para deferir a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título e, por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, OAB: RJ82101D, por Ricardo Araujo de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0000977-68.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : João Fortes Engenharia S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Maria Cristina Gomes Pinto ( Maria Raquel Macina Nunes RJ129379D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por João Fortes Engenharia S.A., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000652-07.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Carlos Alberto da Rocha Coelho (Espólio de) ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para esclarecer que as horas extras prestadas na vigência da cláusula coletiva transcrita pela embargante devem ser calculadas com base no divisor 150, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000685-49.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos do reclamante para suprir a omissão havida no v. acórdão de fls. 467/471 acerca dos reflexos das diferenças salarias e REJEITAR os embargos da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001356-73.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda. ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), - Embargado : Cláudio Ribeiro da Silva ( Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior RJ101005D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001826-74.2012.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Littielli Rosa da Silva Malinosky ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000675-88.2010.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Itaú Unibanco S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Luiz Antônio de Melo ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001017-06.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Antonio Alves Machado Filho ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por Antonio Alves Machado Filho, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Ualrisghton de Oliveira Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001482-49.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Embargado : Rodrigo Nobre de Magalhães ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Felipe Ccardoso Fernandes RJ163855D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1645909"
                            ],
                            "1645907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001611-82.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luíza Helena Matias de Souza ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJDinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por Luzia Helena Matias de Souza para, reformando a sentença, declarar a responsabilidade subsidiária da Universidade Estadual do Rio de Janeiro a partir de julho de 2010, nos termos do voto do Juiz Relator, O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1645907"
                            ],
                            "1645929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000096-81.2013.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - Embargado : José Carlos Neves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1645929"
                            ],
                            "1646133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060600-44.1998.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do Mun. do Rj. ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Agravado : NEY ODYR DOS SANTOS ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), Colégio Metalúrgico Elpidio e dos Santos ( Andrea Mercante RJ107573D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar que sejam deduzidos os valores a título de ¿entidades¿ do cálculo da contribuição previdenciária, face à declaração de ofício da incompetência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições previdenciárias devidas a terceiros, nos termos do artigo 114 da CRFB, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101000-48.2006.5.01.0206 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), -Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaReginaldo Rodrigues Martins ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a aplicação da alíquota de 2% referente ao SAT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105800-93.2009.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA ( Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi SP35915D ), - Agravado : Marcelo Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, face a inobservância do disposto no § 1º do artigo 897 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0552300-66.2003.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : NILCEIA DA CONCEICAO GOMES ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Agravado : S SOUZA RIBEIRO LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que se dê prosseguimento à execução, como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163700-31.2001.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)DEJAIR MOREIRA DE MELLO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo de petição interposto, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052200-78.2007.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Prossegur do Brasil s.a sucessora de Transportadora Ourique Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : Marcio Roberto da Silva ( Luiz Claudio de Melo Moreira RJ112324D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129600-77.2005.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Petrobras Distribuidora S/A ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Agravado : Marcos Jose de Oliveira Barcelos ( Regilane Meira Vieira de Souza RJ100569D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo de petição interposto por Petrobras Distribuidora S.A., nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118700-85.1993.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : MARCELO BARBOSA DE SOUZA ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Agravado : Domenico CapulliCAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, em conformidade com a fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176000-46.1991.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Paulo Sergio Galisia Biselli RJ119822D ), ALUIZIO GONCALVES LONTRA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : ALUIZIO GONCALVES LONTRA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), BANCO DO BRASIL SA ( Paulo Sergio Galisia Biselli RJ119822D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, para, no mérito, NEGAR provimento a ambos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0174000-73.2000.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Agravado : RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - por unanimidade, conhecer os agravos de petição interpostos e, no mérito, NEGAR provimento ao da executada e DAR PARCIAL provimento ao do exeqüente, para determinar que a média apurada a título de horas extras para fins de pagamento da indenização do período da estabilidade e verbas resilitórias seja a referente ao período anterior a interrupção contratual, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1646133"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000035-33.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Convector Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Luiz Henrique de Menezes Cardoso ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n2 - 0000045-39.2013.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcele da Silva Santos de Mendonça ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n3 - 0000058-54.2013.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nó de Cipó Produtos Nutricionais Ltda. EPP ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D ) - Recorrido: Wilame Nascimento Neves ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n4 - 0000062-02.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rede D´OR São Luiz S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Willians Ferreira Quirino ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Hospital Realcordis Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n5 - 0000065-49.2013.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Recorrido: Jefferson Oliveira da Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n6 - 0000094-83.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Ronaldo Carlos dos Santos ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Ronaldo Carlos dos Santos ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n7 - 0000107-52.2013.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcos Antonio Silva de Souza ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D ), Proativa Serviços de Limpeza e Conservação Ltda..\r\n\r\n8 - 0000119-86.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Fabiane Silva Fernandes ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n9 - 0000146-49.2013.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fábio Oliveira Sales ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n10 - 0000152-40.2013.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Magda Jesus da Silva ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Agencia Bontour de Viagem e Turismo Ltda. ( Adv. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D ).\r\n\r\n11 - 0000156-63.2012.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Luciano França Ferreira ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n12 - 0000159-16.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Amílcar Nunes da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n13 - 0000211-77.2013.5.01.0244 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Almira Pereira Chaves ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança ( Adv. Rodrigo Sampaio de Souza RJ 132376 D ), Municipio de Maricá ( Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao RJ 63631 D ).\r\n\r\n14 - 0000223-46.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hewerton Fonseca de Oliveira Azevedo ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Hewerton Fonseca de Oliveira Azevedo ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n15 - 0000224-28.2013.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: GEORGE LUIZ LOPES MESQUITA ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ) - Agravado: Paula Junho Faustini ( Adv. Hylton Moniz Freire Junior RJ 25371 D ).\r\n\r\n16 - 0000257-39.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n17 - 0000274-47.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cleiton Rodrigues Sobrinho ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n18 - 0000302-20.2013.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Raphael da Silva Catarino ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: J Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ).\r\n\r\n19 - 0000306-42.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Wanderval Correia Leite ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n20 - 0000344-27.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Thiago Martins Pierrout ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Thiago Martins Pierrout ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n21 - 0000356-27.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Beatriz Romero dos Santos ( Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque RJ 129428 D ).\r\n\r\n22 - 0000360-38.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Cameron do Brasil Ltda ( Adv. Roseli dos Santos Oliveira RJ 123657 D ) - Recorrido: Paulo Vinício Sacramento Santos ( Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira RJ 139175 D ).\r\n\r\n23 - 0000553-10.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Geremias Guilherme da Costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ).\r\n\r\n24 - 0000576-68.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), João Carlos de Souza Generoso ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: João Carlos de Souza Generoso ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n25 - 0000600-04.2012.5.01.0016 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sergio Luiz Lopes Rosa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n26 - 0000622-93.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Andrei Alves Cabral ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Andrei Alves Cabral ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n27 - 0000626-05.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renato Faria da Silveira ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Renato Faria da Silveira ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ).\r\n\r\n28 - 0000668-80.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rosangela da Silva Pasquinelli ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Santander Previ - Sociedade de Previdência Privada ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n29 - 0000671-27.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Fernando Rego ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Fernando Rego ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n30 - 0000681-42.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gisele Santos de Oliveira ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: Delícias da Vovó VR Buffet e Restaurante Ltda. ( Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ 85140 D ).\r\n\r\n31 - 0000736-53.2013.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexandre Mouta Teixeira ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ) - Recorrido: Monan Material de Construção e Terraplanagem Ltda. ME ( Adv. Marcelo Cruz Evangelista RJ 58404 D ).\r\n\r\n32 - 0000736-82.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Fernando de Souza Villar ( Adv. Jose Nilton Silveira RJ 94127 D ) - Recorrido: Gustavo dos Anjos Santos ( Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro RJ 148558 D ).\r\n\r\n33 - 0000790-23.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles RJ 95945 D ) - Recorrido: Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ), Ana Cláudia de Castro Martins ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n34 - 0000796-74.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Lemos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n35 - 0000802-22.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Wesley Elleres Nascimento ( Adv. Felipe da Rocha Teixeira RJ 153214 D ).\r\n\r\n36 - 0000852-07.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Natasha Caroline Guterres Perez ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Natasha Caroline Guterres Perez ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n37 - 0000929-17.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Raquel Pardo Garcia Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n38 - 0000949-09.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Rafael Thiago Quiel da Conceição ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda, Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Rafael Thiago Quiel da Conceição ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n39 - 0000978-94.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Roberto dos Santos Dias ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Mediana São Conrado Comércio e Confecções Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n40 - 0001022-08.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ana Nery Alves Marques ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n41 - 0001026-49.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), K Way Brasil Ltda. ME ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ) - Recorrido: K Way Brasil Ltda. ME ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ), Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Pedro Henrique Fiock Polastri ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n42 - 0001029-68.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Danielle Silva dos Santos ( Adv. Carolina Bazilio de Souza RJ 154917 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda em Recuperação Judicial ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ), Telefônica Brasil S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n43 - 0001055-27.2013.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sandra Maria Lucas ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ) - Recorrido: Palacio da Otica Ltda ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n44 - 0001152-42.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jose Gregorio das Neves ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n45 - 0001162-54.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Janaina de Paula de Araujo ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Costa Cruzeiros - Agência Marítima e Turismo Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A ).\r\n\r\n46 - 0001168-55.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Alexandre Anjos dos Santos - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Alexandre Anjos dos Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n47 - 0001213-35.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Wilson Carneiro de Almeida ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Wilson Carneiro de Almeida ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n48 - 0001216-15.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luciano da Silva Lallemand ( Adv. Mauricio Pinto RJ 154789 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) ( Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ 167184 D ) - Recorrido: Luciano da Silva Lallemand ( Adv. Mauricio Pinto RJ 154789 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) ( Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ 167184 D ).\r\n\r\n49 - 0001217-89.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Janivaldo Viana de Castro ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Janivaldo Viana de Castro ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n50 - 0001250-68.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tiago Jorge Varanda ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n51 - 0001251-87.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Ruy Guerra de Souza Junior ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. .\r\n\r\n52 - 0001271-97.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Erickson de Almeida ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0001282-79.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ).\r\n\r\n54 - 0001312-84.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Maria Aparecida Pontes de Souza Silva ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n55 - 0001331-31.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FIC Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Luana da Silva Gomes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: FIC Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Luana da Silva Gomes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n56 - 0001338-78.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gleice Kelly Basílio de Aguiar ( Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo RJ 96499 D ) - Recorrido: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda ( Adv. Ana Beatriz Pires Machado RJ 142808 D ).\r\n\r\n57 - 0001347-62.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco da Costa Comércio e Indústria de Antiguidades ( Adv. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D ) - Recorrido: André Luis de Campos Miranda ( Adv. Maria Auxiliadora Guimaraes de Aguiar RJ 60885 D ).\r\n\r\n58 - 0001392-78.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mailor Ruiz Lemos ( Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento RJ 62873 D ) - Recorrido: Shekenah Depósito Ltda. ( Adv. Consuelo Batista Nunes RJ 142729 D ).\r\n\r\n59 - 0001442-69.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wagner da Silva Vieira ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ) - Recorrido: Armus Engenharia Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta RJ 141018 D ).\r\n\r\n60 - 0001460-32.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ 159706 D ), Cristiane Diniz Domingues Guedes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Cristiane Diniz Domingues Guedes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ 159706 D ).\r\n\r\n61 - 0001498-45.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fábio Silva de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Fábio Silva de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n62 - 0001560-03.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Davi Almeida Veloso ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ) - Recorrido: HILDELMA HIDRÁULICA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA ( Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ 138670 D ).\r\n\r\n63 - 0001588-66.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Thamires dos Santos Souza ( Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade RJ 158980 D ) - Recorrido: Melcbarb Diversões Eletrônicas Ltda. ME ( Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D ).\r\n\r\n64 - 0001593-56.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Tássia Cristina Rocha do Carmo ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ) - Recorrido: FOROTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS LTDA ( Adv. Jose Alfredo Lion RJ 74074 D ).\r\n\r\n65 - 0001599-47.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Elizangela de Paula Periarde ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n66 - 0001612-92.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sebastiana Soares de Lima ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Centro de Tecnologia Senai RJ , Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. .\r\n\r\n67 - 0001635-49.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Cirino do Carmo Junior ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Vale S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Vale Florestar S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n68 - 0001638-91.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Bárbara Damiana Conde da Silva ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ) - Recorrido: Bárbara Damiana Conde da Silva ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Playcred Promoções e Intermediações Ltda. ( Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva SP 245335 D ).\r\n\r\n69 - 0001668-89.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Rogério Admiral ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n70 - 0001677-56.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hugo Corrêa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: IRA Empresa de Prestação de Serviços S/C Ltda..\r\n\r\n71 - 0001703-21.2013.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSIMAR RIBEIRO DE CARVALHO ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ) - Recorrido: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO.\r\n\r\n72 - 0001774-09.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Evandro Ferreira Santos ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n73 - 0001990-55.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Cortec Serviços e Comércio de Correias de Transportadora Ltda ME ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ) - Recorrido: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ), Ronald dos Reis Zacarias ( Adv. Joao Ribeiro Alves RJ 59747 D ).\r\n\r\n74 - 0002060-24.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: TNL PCS S.A. (Oi Tv) ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: J A E Telecomunicações Ltda. , Sandro Perez de Castro ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n75 - 0002193-86.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Junior Fernando de Oliveira Carneiro ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ).\r\n\r\n76 - 0002478-51.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Guilhermino Duarte Licurci ( Adv. Rogerio Martins Gouvea RJ 138090 D ) - Recorrido: Alcedir Antunes da Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n77 - 0002529-87.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Diego Vicente Vieira da Cunha ( Adv. Silvana Couto Charão RJ 166865 D ) - Recorrido: Evoluti Tecnologia e Serviços ( Adv. Margareth dos Santos Silva RJ 103682 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n78 - 0002533-35.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sebastião Marcelino de Mello ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n79 - 0009800-51.2008.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sandra Barbosa de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Orbitall Servicos e Processamento Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n80 - 0015800-86.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Denise Monteiro dos Santos ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n81 - 0018800-04.2000.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), Rita Xavier da Cunha ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n82 - 0029100-57.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), Pedro Mario de Barros Pinto ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n83 - 0034700-43.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria das Gracas Maia Torres ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Maria das Gracas Maia Torres ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n84 - 0042000-20.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maurilio Benicio Chaves ( Adv. Luiz Au gusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Recorrido: Municipio de Barra do Pirai ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), Caixa Economica Federal S.A. ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ).\r\n\r\n85 - 0042400-10.2002.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alexandre Faria ( Adv. Antonio Jose de Brito Neto RJ 76877 D ), Roberto Silva ( Adv. Antonio Jose de Brito Neto RJ 76877 D ), Sandro Arantes Drumond Coutinho ( Adv. Antonio Jose de Brito Neto RJ 76877 D ), Edson de Souza e Silva ( Adv. Antonio Jose de Brito Neto RJ 76877 D ), Ronaldo Santos do Nascimento ( Adv. Antonio Jose de Brito Neto RJ 76877 D ).\r\n\r\n86 - 0045800-18.2007.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Rio Lopes Transporte Ltda. ME ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Agravado: Jose Marcos Ribeiro ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n87 - 0051000-16.1994.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO BRADESCO SA ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), JOSE TOMAZ NETO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: JOSE TOMAZ NETO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO SA ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n88 - 0052900-08.2005.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Humberto dos Santos Magalhaes ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n89 - 0067800-37.2007.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Denise dos Santos Lopes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Analitica Farmacia de Manipulacao Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n90 - 0068000-10.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Varig Logística S.A. - Varig Log (Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Flavia Morgado Coelho ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log (Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n91 - 0073700-80.1996.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), SERGIO AUGUSTO MACHADO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), SERGIO AUGUSTO MACHADO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n92 - 0083200-78.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Amilton Augusto de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Geoportante Engenharia Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n93 - 0088000-24.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n94 - 0092600-71.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcos Ferreira da Glória ( Adv. Humberto Pereira Guedes Junior RJ 44979 D ) - Recorrido: Tecder do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n95 - 0094300-49.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Danielle Borges dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Danielle Borges dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n96 - 0096800-60.2002.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Diogenes Delfino Cabral RJ 1748 D ) - Agravado: ADELSON GONCALVES DA SILVA ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ).\r\n\r\n97 - 0111300-68.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Itaú S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Jorge Rebello Luzes ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n98 - 0112100-97.1994.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JULIA VERVLOET ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-BANERJ-LIQ EXTR ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n99 - 0117600-84.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Narciso do Nascimento ( Adv. Dikson Leite de Siqueira RJ 80413 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n100 - 0122200-13.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luis Carlos Gomes ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n101 - 0124600-29.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fernando Santos Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica e Movimentacao de Cargas.\r\n\r\n102 - 0125400-73.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ) - Recorrido: Gilmar Andrade Dias ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n103 - 0130800-07.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rosangela de Fatima Ribeiro Moura ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Rosangela de Fatima Ribeiro Moura ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n104 - 0156400-10.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Silvio Pinheiro ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ), Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Silvio Pinheiro ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ), Francisco de Almeida Costa Junior ( Adv. Jose Antonio Silva Grangeia RJ 108871 D ).\r\n\r\n105 - 0159500-10.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rodolfo Correa de Souza ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ) - Recorrido: Aguas do Paraiba ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n106 - 0162500-63.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Andre Luiz Vianna de Souza ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n107 - 0165600-67.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Ricardo Silveira Carvalho de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Ricardo Silveira Carvalho de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n108 - 0187000-88.1996.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n109 - 0205600-06.2006.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Jose Roberto Nogueira ( Adv. Monica Figueira Barroso RJ 129170 D ).\r\n\r\n110 - 0240800-74.2006.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Carlos Pinheiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ).\r\n\r\n111 - 0246200-24.2009.5.01.0225 - RO - ( VT01QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Elias Soares da Silva ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Elias Soares da Silva ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n112 - 0287900-56.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Roberto de Oliveira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n113 - 0388600-23.2003.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n114 - 1013900-82.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n115 - 1016400-24.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: LUIZ FELIPE CAZAROTTO PEREIRA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n116 - 1019600-39.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ROBSON PEREIRA DA SILVA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n117 - 1023000-61.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: JOSE INACIO DA SILVA FILHO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n118 - 1045300-17.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Antonio Pedro Rocha da Fonseca ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Antonio Pedro Rocha da Fonseca ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n119 - 1048400-77.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Israel Mario Gomes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n120 - 1050400-50.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Luiz Carlos Siqueira Araujo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n121 - 1063800-97.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Espolio de Ilson Rodrigues ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1646535"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000790-28.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Giovana Conceição de Campos ( Hamilton Siqueira Junior RJ157699D ), - Recorrido : Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. ( Cassio Taufer Dias RJ119682D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000753-15.2012.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), José Barreto Rosa ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar as preliminares, afastar a prescrição e, no mérito, dar provimento ao Recurso das Reclamadas, para reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados, invertendo o ônus da sucumbência, para condenar o Reclamante em custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 20.000,00, ficando isento em razão da gratuidade de justiça deferida na sentença, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que os provia, acolhendo a prescrição bienal e extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - Agravado : Jose Christovao da Costa ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo, para determinar o retorno dos autos a Vara de origem para apreciação do mérito dos embargos à execução propostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0027700-59.2008.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Agravado : Luiz Paulo Teixeira ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0152900-95.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Josafá Dias de Moraes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Falou o Dr. Leandro Henrique da Cunha. Presente o Dr. Guilherme Araújo Drago.\r\n\r\nProcesso: 0141900-15.2004.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : LEONARDO FREIRE DE MELLO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, mas, no mérito, rejeitá-los, para manter na íntegra o acórdão embargado, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000758-98.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Barbara Freire Caldeira ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Embargado : Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000225-23.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - AFBNDES ( Sérgio Bermudes RJ17587D ), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da oposição de embargos protelatórios, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Robson Santana ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000586-36.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Gabriela Toledo de Carvalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001324-78.2011.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Katia Cilene de Alencar ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bonsucesso S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : Banco Bonsucesso S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Horizonte Soluções Financeiras Ltda. ( Rodrigo Abud Pampanelli MG111167D ), Katia Cilene de Alencar ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por maioria, conhecer do recurso ordinário da reclamante, por unanimidade, do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamante, para deferir adicional por tempo de serviço (cláusula 6ª), auxílio-refeição (cláusula 14ª), auxílio-cesta-alimentação (cláusula 15ª), décima terceira cesta-alimentação (cláusula 16ª) e indenização adicional (cláusula 54ª ¿ pág. 42), horas extras a partir da sexta diária e reflexos, participação nos lucros, e julgar prejudicado o exame do Recurso do 2º Reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que não conhecia do recurso do autor e dava provimento parcial ao do réu, para afastar o enquadramento sindical da reclamante como financiária e, em consequência, excluir da condenação as parcelas deferidas com base nas convenções coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0001644-98.2012.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Geraldo Rodrigues da Conceição ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Geraldo Rodrigues da Conceição ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao da ré, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que o provia parcialmente, para julgar improcedente o pedido de horas extras, bem como excluir da condenação de devolução de descontos as rubricas denominadas adiantamento de horas extras, empréstimo semestral e empréstimo semestral complementar, e arbitrar novo valor à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000743-95.2012.5.01.0079 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Agravado : Rodrigo da Silva Dias ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000696-86.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaSueli de Souza Barbosa ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038200-85.2005.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Toviassu Producoes Artisticas Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : ISM Automacao Ltda. ( Luiz Antonio Alves Gomes RJ87782D ), Tabanet Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Maria Cristina Anchieta de Lima Vianna ( Jose Antonio de Santana RJ106048D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, e, em virtude da deslealdade processual da embargante, por embargos protelatórios, deve esta suportar a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039200-43.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000506-02.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Rosane Mansuetti Rosa Lopes ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Centro Pan Americano de Febre Aftosa - Opas / OMS ( Valdir de Lima Moulin RJ57569D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000511-09.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Fabiana Silva de Oliveira ( Jaqueline Costa de Oliveira RJ94998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: 1) absolver a empregadora do pagamento em dobro dos domingos no período de 21.07.2011 a 20.02.2012 e 2) excluir da condenação a multa de 10% sobre o seu valor líquido, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000669-43.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Marlene Alves Dias Santos ( Clarissa Costa RJ97803D ), Banco do Brasil S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000461-22.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rubenildo Silva de Oliveira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maria Auxiliadora Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Café e Bar Três Vinte Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Francisco Recarey Vilar ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Marcelo de Almeida Recarey ( Waldir Zagaglia RJ31053D ), João Batista Rosa Barbosa ( Regina Coeli Ferreira Neves RJ117133D ), Jorge de Almeida ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Carlos Eduardo Victorino Francisco de Almeida Recarey ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar e, no mérito, afastar o comando que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, e determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento do feito, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000664-02.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Thiago Soares de Oliveira ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Thiago Soares de Oliveira ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria ¿Descontos Indevidos Vales (Adiantamento de Salário I, II, III)¿, extinguir o processo, sem resolução de mérito, por inépcia da peça de ingresso relativamente ao pedido de constante do item ¿16¿, conforme art. 267, I, do CPC; no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a ré ao pagamento em dobro dos repousos nas semanas em que não houver a concessão do descanso semanal, conforme se apurar em liquidação de sentença, e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000653-78.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Karla Regis Seixas de Alvarenga ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), - Recorrido : Smartcell Telcom Comercial Ltda. ME ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), Telefônica Brasil S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade arguida em contrarrazões para conhecer do Recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecendo o vínculo empregatício por todo o período postulado na inicial; deferir a anotação da CTPS da Reclamante com data de admissão em 01/08/2008 e término em 10/10/2011 e, consequentemente, julgar procedentes os pedidos de férias em dobro para o período de 2008/2009 e 2009/2010, férias simples de 2010/2011 e proporcionais de 2/12, todas acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional de 2008 (4/12), integral de 2009 e 2010 e proporcional de 2011 (10/12); depósitos do FGTS em relação a todo o contrato de trabalho, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0075200-43.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Paulo Célio de Mello ( Antonio Luciano Fernandes RJ71045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição extintiva arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a reparação por dano moral em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e por dano estético em R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando as indenizações R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-61.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ezivan Rodrigues do Nascimento ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000545-80.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elisabete Fraga Teixeira Pinto ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, para reformar a sentença e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na presente reclamação, deferir como extras as horas que extrapolarem à oitava trabalhada, a serem apuradas do horário de 8 às 19 horas, de segunda a sexta, além de uma hora extra, correspondente ao intervalo intrajornada de apenas 20 minutos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada. Para efeitos do art.832 da CLT, declara-se como de natureza salarial as verbas deferidas. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000078-94.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alexandra dos Reis Farias ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo César Santiago de Castro ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Paulo César Santiago de Castro ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por atendidos os pressupostos de admissibilidade, e no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE IN TOTUM o pedido contido na presente reclamação e, por consequência, dar por prejudicada a apreciação do recurso do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, atribuindo ao reclamante a responsabilidade pelas custas processuais , no mesmo valor atribuído na sentença, das quais fica isento , ante a gratuidade de justiça que ora se defere, por preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000747-53.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberto Souza de Oliveira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Roberto Souza de Oliveira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de suspensão do feito arguido pela 2ª Reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso desta e, por maioria, dar parcial provimento ao do Reclamante, para condenar as Reclamadas solidariamente à reparação moral no valor de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido a partir da publicação do acórdão, pois antes desse momento o direito ainda não tinha sido valorado, seguindo a linha de entendimento jurisprudencial consolidado pelo C. TST na Súmula 439, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à reparação moral.\r\n\r\nProcesso: 0000565-05.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Luciana Gonçalves Rodrigues Silva ( Fabiane Pereira Corrêa RJ111991D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000768-78.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Luciana da Silva Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC., nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000231-97.2013.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Reinaldo Gomes Silveira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000372-49.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Agostinho Casarin Júnior ( Ernesto Paulozzi Junior RJ128562D ), Cid Moreira ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Embargado : Agostinho Casarin Júnior ( Ernesto Paulozzi Junior RJ128562D ), Cid Moreira ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar ambos os embargos, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000732-49.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Geraldo Rodrigues ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Geraldo Rodrigues ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela 2ª Reclamada e acolher os opostos pelo Reclamante, para suprir a omissão com relação aos honorários advocatícios, aos quais nega-se provimento, e indenização por danos materiais, que se deixa de examinar, em razão da preclusão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1017900-28.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Gisa Nara Machado da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001178-15.2011.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lucília de Castro Barbosa Soares ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - proferido o voto de desempate pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar a reclamada a pagar a incorporação da gratificação de função postulada pela reclamante, com os reflexos pleiteados, inclusive com repercussão nas contribuições para a previdência privada (POSTALIS), nos termos da fundamentação do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que votaram na forma consignada a fls. 228.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerquel\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1646355"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1646014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1024300-58.2005.5.01.0041 - AP Agravo - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : RONALDO FELIX DE LIMA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante na multa de 10% do valor corrigido da causa, em favor do Agravado, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, conforme a norma do § 2º, do artigo 557, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1646014"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1646506": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 1021000-88.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO RIBEIRO PINTO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO RIBEIRO PINTO, Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"...Ante o exposto, conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0038200-74.2005.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Liborio do Monte Arraes Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Liborio do Monte Arraes Junior, Agte Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..Ante o exposto, conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nId: 1646506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1646414": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:30 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-67.2013.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vanessa Monteiro Xavier ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ), Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n2 - 0000016-47.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Cidnei Pacheco Ferreira Lima.\r\n\r\n3 - 0000074-67.2011.5.01.0082 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Financeira Itaú CBD S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Dilceia Pinto Barbosa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Dilceia Pinto Barbosa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Financeira Itaú CBD S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n4 - 0000077-23.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Fillipe Dupret Baptista ( Adv. Aldo Oliveira Baptista RJ 138681 D ) - Recorrido: Fillipe Dupret Baptista ( Adv. Aldo Oliveira Baptista RJ 138681 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n5 - 0000124-59.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Tecidos e Armarinho Miguel Bartolomeu S.A. ( Adv. Wander Barbosa de Almeida MG 23572 D ) - Recorrido: Niumar Rodrigues da Cruz ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n6 - 0000124-67.2013.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alanna Vanessa do Nascimento Souza ( Adv. Geraldo Amorim RJ 97414 D ) - Recorrido: Marb Loterias Ltda. ME ( Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 84377 D ).\r\n\r\n7 - 0000202-87.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Francisco Orlando Oliveira Dias ( Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ 135605 D ), Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Francisco Orlando Oliveira Dias ( Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ 135605 D ).\r\n\r\n8 - 0000306-86.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcio Rosas da Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000308-77.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nilson José Lopes da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n10 - 0000346-60.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: GR S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Naum Caetano Bastos ( Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida RJ 133895 D ).\r\n\r\n11 - 0000603-64.2012.5.01.0078 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ), Charles Henrique Santos de Jesus ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorrido: Charles Henrique Santos de Jesus ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n12 - 0000635-54.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luciana Pereira Fernandes ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Luciana Pereira Fernandes ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n13 - 0000661-29.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Severino Pedro de Olivera ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n14 - 0000665-15.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcos Elias da Costa Xavier ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Braservis Ltda. , MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n15 - 0000715-60.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelo Augusto Dias ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ) - Recorrido: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ), Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Marcelo Augusto Dias ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n16 - 0000737-07.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Taisa Soares de Carvalho ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n17 - 0000766-14.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ampla Energia e Serviço S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Attendix - Serviços de Atendimento Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME em recuperação judicial ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Cristiane de Araújo Ferreira ( Adv. Eduardo Chaves Breder RJ 132761 D ).\r\n\r\n18 - 0000947-86.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria A/C Diretor JOSÉ DELLA VOLPE ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: João Carlos Coelho ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n19 - 0001054-61.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Elaine Mendonça Coelho ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Elaine Mendonça Coelho ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n20 - 0001059-88.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João Cosme Costa ( Adv. Edinan Moreira da Conceição RJ 174200 D ) - Recorrido: Estacionamento Ramon Castilla Ltda..\r\n\r\n21 - 0001108-36.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Renata Ramos Novelino de Siqueira ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Renata Ramos Novelino de Siqueira ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n22 - 0001133-66.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cláudio Augusto Sodré ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n23 - 0001147-94.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos José Conrado ( Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D ) - Recorrido: João Junqueira dos Santos ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n24 - 0001158-69.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Luisa Vilela de Sena Torres RJ 164061 D ) - Recorrido: Gabriel de Barcelos Silva ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n25 - 0001160-55.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. ( Adv. Rodrigo Alfena de Souza RJ 174611 D ) - Recorrido: Jamerson Silva Souza ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n26 - 0001231-97.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Danilo Diogo Lima Cardoso ( Adv. Alvaro Cardoso Filho RJ 29651 D ) - Recorrido: Mondelez Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n27 - 0001240-36.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cecília do Nascimento ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Juma Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Eduardo Tadeu Lobo Teixeira RJ 113969 D ).\r\n\r\n28 - 0001308-29.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Posto Fagundão Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo de Amorim Rocha ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n29 - 0001323-16.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Eliane Barros Gomes ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n30 - 0001328-92.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: R.A. Brokaw Comercial - ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ) - Recorrido: Delson dos Santos da Silva ( Adv. Noe Ferreira RJ 81651 D ).\r\n\r\n31 - 0001338-10.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alvaro Tadeu Costa Dias ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n32 - 0001488-24.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ronaldo de Melo Oliveira ( Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza RJ 104062 D ) - Recorrido: Rodoborges Express Logística Interada Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna RJ 155658 A ).\r\n\r\n33 - 0001501-47.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Andreza Cardoso Campista Ribeiro ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: André Machado Seabra ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ).\r\n\r\n34 - 0001576-29.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sidnei da Silva Carneiro ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Sidnei da Silva Carneiro ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n35 - 0001603-63.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Eduardo Carvalho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ).\r\n\r\n36 - 0001657-52.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: David Barbosa Alves ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ).\r\n\r\n37 - 0001669-07.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Embelleze ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Dayse Cardoso Leite ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n38 - 0001886-92.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Baptista da Conceição ( Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo RJ 138515 D ) - Recorrido: Leandro da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n39 - 0002046-54.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Raphael da Silva Petronilho ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ), Raphael da Silva Petronilho ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n40 - 0002102-35.2011.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Auto Posto do Trabalho Ltda ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ) - Agravado: Leonam Martins Gois ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ).\r\n\r\n41 - 0002286-58.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Carlos Martins ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Luiz Carlos Martins ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n42 - 0002298-68.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), José Rita de Carvalho ( Adv. Samira Braga Pereira Diniz RJ 170472 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n43 - 0010000-14.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: JOSE RICARDO DA SILVA COUTINHO ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), AUTO DIESEL LTDA., TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIAÇÃO TOP RIO LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n44 - 0038600-48.2004.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n45 - 0053500-95.1994.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: LENITA REGINA DA SILVA COSTA ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ) - Agravado: VAGRANT COMERCIO E IND. DE ROUPAS LTDA ( Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho RJ 64257 D ).\r\n\r\n46 - 0061400-95.2007.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Sergio Roberto de Assis Pereira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n47 - 0070000-70.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Agravado: VILMA PERAZZO PEDROSO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Sociplan Engenharia Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), MANOEL PEDROSO LOPES ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n48 - 0073800-05.1999.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FELIPE NAGIB ESTEFAN FILHO ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Agravado: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ( Adv. Jorge dos Anjos Vieira RJ 29794 D ).\r\n\r\n49 - 0076400-47.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Alberto Azevedo Alves ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ) - Recorrido: Carlos Alberto Azevedo Alves ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ).\r\n\r\n50 - 0077300-19.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logistica S.A. (Massa Falida de) ( Adv. William Carmona Maya SP 257198 D ), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Bruna Trotta ( Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 79800 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gol Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n51 - 0079500-41.1997.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ) - Agravado: FRANCISCO CLEMENTINO GOMES ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n52 - 0087200-09.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Henrique Carneiro Marinho ( Adv. Yara Dias da Cruz Macedo RJ 38277 D ), Clube Náutico Capibaribe ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ) - Recorrido: Clube Náutico Capibaribe ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Ability Sports Management Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ), Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Villa Rio Esporte Clube ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ), Carlos Henrique Carneiro Marinho ( Adv. Yara Dias da Cruz Macedo RJ 38277 D ).\r\n\r\n53 - 0088100-42.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luzinete Bernado da Silva ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorrido: Sandra Maria Nobre Escovedo ( Adv. Marciete Portela Guimarães RJ 68648 D ).\r\n\r\n54 - 0098500-28.2005.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Flavio Leao de Brito ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n55 - 0100000-89.2007.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Agravado: Mirna da Rocha Campos ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n56 - 0110800-16.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CONTAX S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marcelly Batista de Paulo Paula ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Marcelly Batista de Paulo Paula ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), CONTAX S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n57 - 0114800-61.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ITT - INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA ( Adv. Francisco de Oliveira Rezende RJ 88124 D ), SIDNEI MARTINS ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Carlos Fernando Mendonça Decimoni ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Jose Decimoni ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n58 - 0129200-66.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jose Evangelista Arrais de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Jose Evangelista Arrais de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n59 - 0132200-42.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Edilene Marilia Silva Soares ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ), Edilene Maria Silva ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ), Dircileia Carvalho Silva Gomes ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ) - Agravado: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n60 - 0132700-52.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Prescom Projetos Estrut. e Constr. Ltda. ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ) - Recorrido: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Fabio Oliveira da Silva ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n61 - 0143600-91.2000.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FRANCISCA DE CARVALHO DIAS ( Adv. Geraldo da Silva Dias RJ 104440 D ) - Agravado: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n62 - 0144700-33.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sandro Dias ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Rio Carga e Descarga Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n63 - 0150400-48.2008.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Agravado: Célia Edite Leite da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n64 - 0155800-27.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tania Nascimento da Rocha ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Tania Nascimento da Rocha ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n65 - 0158400-81.2006.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Panalpina Ltda. ( Adv. João Roberto Liebana Costa SP 143663 D ) - Agravado: Manoel Marques Vial ( Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi RJ 122989 D ).\r\n\r\n66 - 0158800-39.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto RJ 107955 D ), Silvia Ferreira da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Silvia Ferreira da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto RJ 107955 D ).\r\n\r\n67 - 0214900-13.2006.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Viacao Montes Brancos Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Eduardo Luis Ribeiro dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1646414"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1646387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000826-49.2012.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CRISTIANE DOS SANTOS AZEVEDO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : BOTIJA RIO CONFECCOES LTDA - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão a quo, e determinar o prosseguimento da presente execução, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nId: 1646387"
                            ],
                            "1646047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000717-26.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Algar Tecnologia e Colsultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Aline Medeiros Tavares da Silva ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Light - Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos pela primeira ré e, no mérito, não os acolher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1646047"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1646388": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001391-29.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Vera Lúcia de Carvalho Campos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Ebgdo Vera Lúcia de Carvalho Campos \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Intimem-se a reclamante e o 2º reclamado para se manifestarem, querendo, no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000335-05.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Maristela Soares da Ponte [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)] e Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)] e Maristela Soares da Ponte [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Maristela Soares da Ponte \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se as partes para manifestações recíprocas em prazo sucessivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000472-60.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Julia Maria Pinto Salerno Fortunato [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)\r\n\r\nEbgdo: Julia Maria Pinto Salerno Fortunato [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Julia Maria Pinto Salerno Fortunato\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se as partes para manifestações recíprocas em prazo sucessivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000042-81.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jair Ornellas Soares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jair Ornellas Soares\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Vistos, etc. Intime-se o reclamante para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Decorrido o prazo voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000988-44.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)] , Associação Santa Mônica Jardins, [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB:RJ 28375- D)] E Município do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro]\r\n\r\nEbgdo: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Antony Athaydes de Araújo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], , Associação Santa Mônica Jardins, [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB:RJ 28375- D)] E Município do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] e Condomínio Península Assape Associação dos Moradores da Península [Adv. João Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antony Athaydes de Araújo , Ebgdo Associação Santa Mônica Jardins, Ebgdo Condomínio Península Assape Associação dos Moradores da Península, Ebgdo Município do Rio de Janeiro, Ebgdo Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se as partes para manifestações recíprocas em prazo sucessivo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000452-85.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Ana Lucia Werneck Pestana [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB:RJ 138807- A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Ana Lucia Werneck Pestana [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB:RJ 138807- A)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Lucia Werneck Pestana, Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se as partes para manifestações recíprocas em prazo sucessivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001091-64.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Sonia Ferreira Barbosa Garritano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776-D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Sonia Ferreira Barbosa Garritano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgdo Sonia Ferreira Barbosa Garritano\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se as partes para manifestações recíprocas em prazo sucessivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0008300-44.2006.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Flavio Goby da Paz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Intime-se o embargado para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0001403-97.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto Maria [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Intime-se o embargado para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1646388"
                            ],
                            "1645807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000026-85.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nelson Jose Azevedo de Lemos (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Por unanimidade, Rejeitar a arguição de deserção suscitada da Tribuna, tendo em vista que o depósito recursal foi feito após o prazo concedido por Ato da Presidência do TRT da 1ª Região; CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo. Falou o Dr. Guilherme Araújo Drago.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1645807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1646461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000699-94.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : Ana Carolina Gomes Fonseca ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1646461"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1646379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-08.2013.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário em Ação Civil Pública, interposto pelo Autor, Ministério Público do Trabalho, dando-lhe provimento para, reformando a decisão extintiva, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a fase de instrução processual, possibilitando a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora no seu petitório de fl. 360, prosseguindo-se o feito como melhor entender o Juízo a quo até a prolação da sentença, com o julgamento do mérito da causa.\r\n\r\nProcesso: 0020600-64.2000.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação. O Desembargador Evandro Valadão e o Juiz Eduardo Adamovich acompanharam o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0102300-06.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ( Janaina Maria Oliveira RJ125909D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar parcial provimento, para determinar que os valores devidos ao Instituto sejam apurados, com a devida observância do que ficou ajustado no Termo de Conciliação de fl. 320, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001195-88.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirização Ltda. Jaqueline Rosa Gonçalves ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Forte Terceirização Ltda. N/P socio Maria Geralda de Souza Lucas - Por Unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada, e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111600-58.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Por Unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar parcial provimento, para determinar que os cálculos relativos à previdência social sejam refeitos, observando-se que o fato gerador não é a prestação do trabalho, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator, com ressalva de fundamento do Desembargador Evandro Valadão e Juiz Eduardo Adamovich.\r\n\r\nProcesso: 0001306-67.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação de Estudos e Mar - FEMAR ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), SM21 Engenharia e Construções Ltda ( Vanusa Vidal RJ87433D ), União - Recorrido : Gefson Pereira Barcelos ( Sonia Suely Dias de Araujo RJ62924D ), - retirar o feito de pauta, a requerimento do Ministério Público do Trabalho. Autos ao douto Parquet.\r\n\r\nProcesso: 0001648-58.2010.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Sup Comércio de Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0101000-24.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ANA CRISTINA SILVA ( Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D ), INSS - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para determinar que os valores devidos sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, tudo nos termos da fundamentação. O Desembargador Evandro Valadão e o Juiz Eduardo Adamovich acompanharam o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0058800-66.2006.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova IguaçuAilton Conceicao da Silva ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do recurso, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que se caracteriza a mora, após decorrido o prazo legal para o recolhimento, contado da data da citação para o pagamento das referidas contribuições, tudo nos termos da fundamentação. O Desembargador Evandro Valadão e o Juiz Eduardo Adamovich acompanharam o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0172800-92.2002.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : GUELLI COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - Agravado : ANA PAULA DE SOUSA CORREAUnião Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição da executada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada a título de aviso prévio, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0033100-38.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União - Por Unanimidade, conhecer do recurso do recurso, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar parcial provimento para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação, ficando caracterizada a mora, para fins de incidência dos juros e da multa moratória, após decorrido o prazo legal para o recolhimento, qual seja, o 2º dia útil, contado da data da citação para o pagamento das referidas contribuições, nos termos da fundamentação. O Desembargador Evandro Valadão e o Juiz Eduardo Adamovich acompanharam o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001580-97.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), VALDECIR DE SOUSA ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e lhe negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001263-36.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF - Recorrido : Adenilson Ponte da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, exceto quanto ao pedido de desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais) do total devido, e da responsabilidade subsidiária sobre honorários de sucumbência, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1646379"
                            ],
                            "1646377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119700-95.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : DARCI PEREIRA DOS SANTOS ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação. O Desembargador Evandro Valadão e o Juiz Convocado Eduardo Adamovich acompanharam o Relator por fundamento diverso. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0077100-96.2007.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Andre Lima da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), UNIÃO - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição interposto pela executada, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dou parcial provimento para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária seja elaborado com observância do teto máximo de contribuição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001320-35.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Albertina Rosa Ramos da Silva ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), NQ Serviços Gerais Especializados Ltda. ( Wadison Gomes de Souza Neto RJ161606D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e lhe dar parcial provimento para declarar a nulidade do pedido de demissão e para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar à recorrente: aviso prévio, férias simples e proporcionais, ambas com o terço, 13º salário proporcional, FGTS com 40% (quarenta por cento) e a multa do art. 477 da CLT, além de condenar a empregadora a entregar guias de FGTS e do seguro desemprego, obrigações de fazer passíveis de conversão na obrigação de indenizar pelo equivalente - esta se estendendo também à devedora subsidiária -, com os acréscimos e deduções, tudo nos termos da fundamentação . Estimar a condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ .400,00 (quatrocentos reais), e, pela inversão dos ônus de sucumbência, são elas devidas pelas recorridas, isenta a segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0124400-94.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Gilmar Firmino Alves ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado, conheço do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000918-25.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ricardo de Brito Moraes ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - Recorrido : Subcon Construção e Reparo Naval ( Deocleciano da Silva RJ106440D ), Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda.União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Por Unanimidade, conhecer do conheço do recurso ordinário do reclamante, com exceção do tema ¿indenização substitutiva do seguro desemprego¿, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguída pelo recorrente e, no mérito propriamente dito, dar-lhe parcial provimento para declarar a 3ª reclamada, UNIÃO, responsável subsidiária pelos créditos deferidos ao autor, sendo que esta responsabilidade estará limitada ao período em que comprovadamente vigente o contrato firmado entre a 2ª e 3ª reclamadas, de 18/02/2008 (Cláusula 16ª - fl. 174 e fl. 179) a 20/02/2010 (fl. Cláusula 16ª do termo Aditivo - fl. 182). Tudo nos termos da fundamentação. Por ainda adequados, mantenho os valores fixados na sentença para a condenação e custas. A sucumbência passará a ser das três reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0233300-77.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : José Antônio de Barros ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Por Unanimidade, diante da preliminar suscitada de ofício, não conhecer recurso de agravo de petição, por falta de interesse da agravante (União), nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000810-32.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alexandre Justino Soares ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - Por Unanimidade, deixar de processar o reexame necessário, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, voluntário, e dar provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, determinar a baixa dos autos, para que nova audiência seja designada, permitindo às reclamadas que apresentem defesa, prosseguindo-se como de direito, observando a necessidade de que as futuras intimações, endereçadas ao procurador regional que presta assistência à recorrente, observem o disposto no art. 38 da LC 73/1993; prejudicados os demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000970-22.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Eduardo Henrique Ribeiro ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160400-89.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ROSILDA SOARES ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, diante da preliminar arguida de ofício, não conhecer do recurso de agravo de petição, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0063500-50.2008.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a decisão agravada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga com a execução da cota previdenciária, garantindo que os cálculos dos valores correspondentes sejam apresentados por quem de direito, declarando não haver que se falar em prazo preclusivo da União para elaboração destes, cabendo a esta, apenas, após notificada, se manifestar sobre os cálculos apresentados. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0167900-62.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Rozilda Silva Costa ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado, conheço do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0101700-79.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- Nitcoop 2001 ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Por Unanimidade, realizar o reexame necessário, conhecer do recurso de agravo de petição e negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0170400-08.2005.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação. O Desembargador Evandro Valadão e o Juiz Eduardo Adamovich acompanharam o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0030100-55.2008.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Agravado : Ismael de Oliveira Santos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do recurso, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que se caracteriza a mora, após decorrido o prazo legal para o recolhimento, contado da data da citação para o pagamento das referidas contribuições, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator, com ressalva de fundamento do Desembargador Evandro Valadão e Juiz Eduardo Adamovich .\r\n\r\nId: 1646377"
                            ],
                            "1646376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000331-34.2011.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Paulo Cesar Burrego dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Paulo Cesar Burrego dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Auto Onibus Fagundes Ltda., Ebgte Ebgdo Paulo Cesar Burrego dos Santos , Ebgdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-18.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Pinheiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alou Soluções Tecnológica Ltda., Ebgdo: Global Village Telecom Ltda. GVT [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Global Village Telecom Ltda. GVT\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-87.2013.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Ebgte: Francisco Jose de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Ebgdo: Francisco Jose de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Francisco Jose de Carvalho, Ebgte Ebgdo Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1646376"
                            ],
                            "1646378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000810-32.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nRcdo: Alexandre Justino Soares, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.104/105.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1646352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Bezerra Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Bezerra Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 559.\r\n\r\nProcesso: 0099100-64.2008.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Gilberto Gomes Vasques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilberto Gomes Vasques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgte Ebgdo Gilberto Gomes Vasques\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre os Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 1057, 1063 e 1065.\r\n\r\nProcesso: 0000479-22.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônia dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 731.\r\n\r\nProcesso: 0001450-97.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Valid Sol. e Servi. de seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcte: Marcus Vinicius Lopes Ribeiro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valid Sol. e Servi. de seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: Marcus Vinicius Lopes Ribeiro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcus Vinicius Lopes Ribeiro , Rcdo Rcte Valid Sol. e Servi. de seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem reciprocamente os recursos ordinários, conforme despacho de fls. 496.\r\n\r\nProcesso: 0217200-61.2009.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Antonio Lamin [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Antonio Lamin\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 282.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1646352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1646288": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000026-59.2013.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Maria Teresa Saraiva Chazan ( Adv. Paulo Roberto de Bem RJ 108173 D ) - Agravado: AUGUSTO LAURENTINO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n2 - 0000124-07.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ) - Recorrido: Amaro Miguel Pessanha dos Santos ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ).\r\n\r\n3 - 0000135-57.2013.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Claudia Pereira de Sousa ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Lojas Riachuelo S.A. ( Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ 119748 D ).\r\n\r\n4 - 0000150-10.2013.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Almir José Silva dos Reis ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ).\r\n\r\n5 - 0000200-48.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ézio Moreira Galo ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ) - Recorrido: Toesa Service Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n6 - 0000214-81.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Isaac Francisco dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Isaac Francisco dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n7 - 0000273-12.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Carlos de Andrade ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Luana Rosadas Carlomagno RJ 166502 D ), Bounny Projetos e Serviços de Risco Securitário Ltda. ( Adv. Vanessa Pinto Tecedor SP 254142 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000340-78.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Essencis Co-Processamento Ltda ( Adv. Milton Jorge Risso RJ 55046 D ) - Recorrido: Geraldo Cosme Bernardo Mendonça ( Adv. Ozimar Félix Ferreira RJ 137041 D ).\r\n\r\n9 - 0000389-76.2012.5.01.0077 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Renato Vieira da Motta ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ) - Recorrido: Durso Assistencia Técnica Autorizada e Representações Ltda. ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ), Autotrac Comercio e Telecomunicações S.A. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n10 - 0000391-46.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Otávio Luíz Santa Rosa ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Alou Soluções Tecnológica Ltda. ( Adv. Josmeyr Alves de Oliveira SP 81717 D ), Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D ).\r\n\r\n11 - 0000404-53.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda. ( Adv. Estenil Casagrande Pereira ES 8749 D ) - Recorrido: Guilherme Ferreira da Foneca ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n12 - 0000471-74.2011.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ESPOLIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS R/P MARIA DA CONCEICAO F. DOS SANTOS ( Adv. Paulo Ricardo Felix RJ 47547 D ) - Agravado: MT TAVARES COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA-ME ( Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D ).\r\n\r\n13 - 0000472-69.2010.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Higiterc Hienização e Terceirização Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jorge Nei Alves ( Adv. Adriana Tavares Pereira RJ 122100 D ).\r\n\r\n14 - 0000494-65.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Marciano Oliveira dos Santos ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n15 - 0000495-40.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Alex Sandro Bandeira da Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Tegma Gestão Logística Integrada S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Tegma Gestão Logística Integrada S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Alex Sandro Bandeira da Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n16 - 0000516-94.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Luiz Saraiva Mira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores de Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores de Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ), José Luiz Saraiva Mira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n17 - 0000531-64.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carole Amaro dos Santos ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n18 - 0000559-51.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ 94260 D ), Cicleia da Silva Nogueira ( Adv. Renata da Silva Vargas RJ 135393 D ) - Recorrido: Cicleia da Silva Nogueira ( Adv. Renata da Silva Vargas RJ 135393 D ), Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ 94260 D ).\r\n\r\n19 - 0000711-30.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR ( Adv. Aroldo da Silva Jesus RJ 149539 D ) - Recorrido: FÁBIO DA SILVA CAMPELLO ( Adv. Marcos Renê Freire da Silva RJ 88256 D ).\r\n\r\n20 - 0000714-84.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Anderson Rodrigues Fonseca ( Adv. Luiz Augusto da Silva Correa RJ 161068 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n21 - 0000758-23.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Luiz Otávio Damasceno ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000768-10.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Adriana Cristina da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n23 - 0000851-45.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Ketermann ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n24 - 0000884-33.2012.5.01.0203 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cosme Ricardo de Lima ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Dubai Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Alessandra M. Barroso RJ 108387 D ).\r\n\r\n25 - 0000992-78.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jacqueline Santos Peixoto da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Valeria Tour Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Cristina da Cunha Jevoux RJ 98744 D ).\r\n\r\n26 - 0001001-15.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Sindicato do Comércio Varejista de Valença e Rio das Flores ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n27 - 0001013-63.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Iaci Vidal Draia Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Iaci Vidal Draia Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n28 - 0001082-20.2012.5.01.0058 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Robson de Souza ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Robson de Souza ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n29 - 0001098-70.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Renata de Brito Duarte da SIlva ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Luzineide Mesquita ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Núbia de Sá Mello ( Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ 52973 D ).\r\n\r\n30 - 0001105-36.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Barcelos & Cia. Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Cristiano Gomes Pereira ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n31 - 0001115-67.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabio de Alencar Barbosa ( Adv. José Arnaldo de Oliveira Vinhas RJ 105987 D ), Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. ( Adv. Angelo Sorguini Santos SP 255690 D ) - Recorrido: Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. ( Adv. Angelo Sorguini Santos SP 255690 D ), Fabio de Alencar Barbosa ( Adv. José Arnaldo de Oliveira Vinhas RJ 105987 D ).\r\n\r\n32 - 0001129-69.2012.5.01.0033 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Carlos Filipo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n33 - 0001130-10.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fináustria Assessoria Administração Serviçios Crédito S/C Ltda. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Viviane Fialho Brito Souza ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n34 - 0001130-63.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Leda Maria Pacheco de Pina Gouvea ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n35 - 0001142-38.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Azurra Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Azurra Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n36 - 0001149-06.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CKLS Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Moisés Valentim ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n37 - 0001153-18.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Moyses Joaquim de Sa ( Adv. Diana Nunes Barroso de Souza RJ 61979 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Moyses Joaquim de Sa ( Adv. Diana Nunes Barroso de Souza RJ 61979 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n38 - 0001267-13.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: America Travel Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame SP 95370 D ) - Recorrido: Milene Pedrassoli ( Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D ).\r\n\r\n39 - 0001272-04.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: São Francisco Delivery Ltda. EPP ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Rafael Bezerra Pinheiro ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n40 - 0001284-71.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ernane Ferreira Rodrigues ( Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira RJ 104619 D ) - Recorrido: Drogaria Nova Geração de Inhoaíba Ltda. ME ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n41 - 0001320-53.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fabio de Souza Melo ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Recall do Brasil Ltda ( Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga SP 166974 D ).\r\n\r\n42 - 0001329-25.2012.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge Melo Cordeiro ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ) - Recorrido: Errene do Brasil Instalações Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), SBM Offshore NV ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n43 - 0001409-46.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Flavio Francisco da Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), Construtora Ladiv Comercial Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n44 - 0001427-86.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Luciene Duarte Matias Carvalho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Gerencial Brasil Ponto de Vendas Ltda. ( Adv. Silvia Galdez Sales RJ 117924 D ).\r\n\r\n45 - 0001447-24.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gioconda Gandra de Farias ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Pro Data Serviços Ltda ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n46 - 0001482-37.2012.5.01.0057 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Espólio de Damião Machado Magalhães ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ).\r\n\r\n47 - 0001482-80.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: João Batista de Oliveira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n48 - 0001551-59.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Abraão Cardoso de Arruda Neto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Itaú Card S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Abraão Cardoso de Arruda Neto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n49 - 0001586-22.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Elaine de Oliveira Cardoso Manso ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Gabriela Alcofra dos Santos RJ 149995 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Gabriela Alcofra dos Santos RJ 149995 D ), Elaine de Oliveira Cardoso Manso ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n50 - 0001620-60.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: José Carlos Negri Periard - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n51 - 0001635-62.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Luzimar Themoteo de Araújo ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n52 - 0001644-06.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joel Jorge da Silva ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n53 - 0001645-31.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ) - Recorrido: Rafael Cardoso de Barros Leite ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ), Sc Johnson Distribuição Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n54 - 0001663-28.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rogério Vieira Monteiro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0001727-81.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ), Francisco Eduardo Douat Pessanha ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ), Francisco Eduardo Douat Pessanha ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n56 - 0002198-45.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Adilson Pereira Leite ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n57 - 0002216-89.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Zelma Gonçalves Targuetta ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Zelma Gonçalves Targuetta ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n58 - 0002408-59.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Claudio de Jesus Ferreira dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Via Varejo S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Via Varejo S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Claudio de Jesus Ferreira dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n59 - 0002447-68.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sidnei da Silva Luz ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n60 - 0003203-73.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ) - Recorrido: Jovecir Batista ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Personal Service Serviços Temporarios Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n61 - 0005500-14.1998.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: SEBASTIAO DA SILVA MOTA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n62 - 0016800-64.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Pedro Roberto Rodrigues Paiva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n63 - 0023300-62.2009.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: C A B Teixeira ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ) - Agravado: Edson da Silva ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n64 - 0023500-69.2009.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: C A B Teixeira ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ) - Agravado: Claudinei Campos Pinto ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n65 - 0055900-54.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Almir Domingos Gonçalves ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Agravado: Translitorânea Turistica Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Breda Rio Transportes Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n66 - 0066300-36.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Azevedo ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n67 - 0075600-44.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ( Adv. Juliene da Silva Ribeiro RJ 149011 D ) - Agravado: José Varela dos Santos ( Adv. Mauro Arkader RJ 60080 D ), Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficientes Religiosas e Filantrópicas e Organizações não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n68 - 0095600-82.2007.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Pro-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. ( Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes RJ 91539 D ), Valeria Marta Nogueira da Silva Reis ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ).\r\n\r\n69 - 0110200-44.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Francisco Ismael de Souza Neto ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Lanchonete Top Ten Ltda. - Delírio Tropical ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ).\r\n\r\n70 - 0118400-74.2005.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Sidnei de Abreu ( Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D ).\r\n\r\n71 - 0126600-15.2006.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Adailton Simoes da Silva(Espolio de)(NP/Suelem S Freitas/Katia O.Gerva ( Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana RJ 120979 D ), Auto Posto Cidade Gebara Ltda ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n72 - 0130400-35.2009.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Deborah de Lucchi Ferramenta da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n73 - 0131700-06.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Claudia Maria de Souza ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooperar Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - em liquidação ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n74 - 0150300-20.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Robinson Aarão Cavalcanti ( Adv. Andrea Medeiros Maciel RJ 74197 D ).\r\n\r\n75 - 0191700-50.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Oceeanatec Servicos Tecnicos Submarinos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n76 - 0194700-54.1997.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Jacob Alberto Werner Guyt ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n77 - 0203100-64.2004.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO FERREIRA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n78 - 0224400-65.2005.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Mario Barboza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n79 - 0227700-72.1994.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A) ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n80 - 0454200-30.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2014\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1646288"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1646138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000213-30.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Instituto Synthesis ( Marcelo dos Santos Campos RJ131012D ), - Recorrido : Jocilene Antonia de Souza ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Milena Cabeda Cherut Costa RJ123092D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000793-82.2013.5.01.0501 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mercado Fatima de Nilópolis Ltda. ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Recorrido : Wallace França de Barros ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos com a causa de pedir em relação de trabalho, condenando o autor ao pagamento da multa de 10% do valor atribuído à causa, em razão da litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que não aplicava a multa por litigância de má-fé por conta do que restou consignado no depoimento pessoal do reclamante. Prejudicado o apelo sobre juros e correção monetária. Invertido o ônus da sucumbência. Sustentou oralmente a Dra. Carolina de Almeida Moreno, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000854-85.2012.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Agravado : Ivan Ferreira Garcia ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Julio Cesar Cassano ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Joércio Mendes Greca ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado; rejeitar a preliminar arguida em contraminuta pelos exequentes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Estiveram presentes os Drs. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães e Eduardo Fontes Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001370-87.2011.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosemery da Conceição de Sousa ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária,\r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Marcelo Tavares da Silva ( Marcela Araujo Gomes da Silva RJ110426D ), - Embargado : BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar os presentes e últimos esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0043900-39.2005.5.01.0411 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sind Empregados em Estabs Bancários de Niteroi e Regiões ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sind Empregados em Estabs Bancários de Niteroi e Regiões ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Sindicato-Autor e pelo 1º Réu, à exceção do tópico recursal constante do apelo autoral intitulado ¿nulidade dos atos praticados pelos substituídos em virtude da notificação expedida¿, por preclusão e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator, em relação aos honorários advocatícios. Esteve presente o Dr. Nelson Guimarães, representando o réu.\r\n\r\nProcesso: 0058500-53.2000.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095800-78.2008.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Jorge Cordeiro da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que julgou improcedente a reclamação trabalhista em face do segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0148300-58.2002.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : FLEURY S.A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada/agravante e, no mérito, acolhê-los para sanar e afastar a contradição apontada, conferindo efeito modificativo ao v. acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1646138"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2007.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Nildes Sampaio da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para considerar adequados à coisa julgada os cálculos apresentados pelo acionante às fls. 642/654. Esteve presente a Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0143100-87.2009.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : José Cassimiro de Farias Lemos ( Alexandre Cavalcanti de Moura RJ134007D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição da executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a cota previdenciária seja atualizada pelos critérios estabelecidos na legislação previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0147200-62.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), -Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) n/p Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), CHARLES AUGUSTO DOS SANTOS SOARES ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja considerado como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0257000-56.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Sociedade Educacional Itaipu S/C Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001472-87.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : EDITORA ABRIL S.A. ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), Fernando Chinoglia Distribuidora S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Treelog S.A. Logística e Distribuição sucessora de DINAP SA ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Distribuidora New Sunshine Ltda ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), Rota Global - Logística e Distribuição Ltda ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), Francisco José dos Santos Filho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar improcedente a pretensão autoral. Invertido o ônus da sucumbência. Sustentou oralmente o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000328-74.2012.5.01.0512 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Sonia Regina Sanna ( Nilton de Oliveira Canto RJ164112D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular processamento dos Embargos à execução, tudo na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos.\r\n\r\nProcesso: 0001702-16.2012.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : EXPRESSO ITATIAIA LTDA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : VIAÇÃO FALCÃO LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Mário Sérgio Menezes de Oliveira ( Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ85370D ), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Elmar Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001258-21.2011.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Fabio de Abreu Conti RJ97766D ), - Agravado : LUCILA MARIA PROENCA GARCIA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição; REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001173-88.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Marfedalk Modas Ltda. ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : Ivalmir Affonso Pereira Filho ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1645788"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114200-91.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Regina Célia Vieira ( Marcia Santos Werneck RJ107815D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos declinados na inicial. Invertido o ônus de sucumbência, sendo a autora isenta do pagamento das custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0107000-10.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leci da Silva Frankis da Conceição ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - Recorrido : Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0139200-73.1997.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Agravado : MARCOS ALVES LIMA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA ( Cezar Mattar RJ61367D ), ELMIRO ORMONDE DINIZ ( Marcos Fabricio Welge Goncalves RJ104326D ), TERESA CRISTINA DINIZ ALVES PEREIRA ( Eugênio Kneip Ramos MG54995D ), ENIO WESTPHAL DINIZ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Leonardo de Castro Martins, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0001373-52.2012.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - Agravado : GRAFICA JORNAL DO BRASIL ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), NELSON TANURE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), EDITORA JB S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA) ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), LUIZ CARLOS DA CUNHA ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), JB ON LINE ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001273-23.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leandro Márcio da Silva Jerônimo ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, que a este dispositivo integra para todos os fins. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0110800-77.2002.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : LUIZ CARLOS FRANCA MARTINEZ ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravado : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Paulo Valed Perry Filho, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0105100-61.2006.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Unipe Industria e Comercio Ltda ( Flavia Moreira Hosken RJ96553D ), - Recorrido : Genivan de Sena Alves ( Mario Antonio Cavalcanti RJ51460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0000136-03.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Curso Américo de Oliveira Ltda. ( Hilda Benamor Ferilles RJ50017D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, declarar nula a sentença de fls. 175/176, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que se decida sobre os pedidos reintegratório e correlatos à dispensa imposta ao dirigente sindical, bem como reiterar, ou não, os fundamentos anteriores quanto aos demais dispensados, que a este dispositivo passa a integrar. Esteve presente o Dr. Marcio Lopes Cordero, representando o Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0194400-23.2001.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO ( Antonio Augusto de Barcellos RJ20748D ), - Agravado : Volgan Henriques Quitete ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MARCELO QUITETE V. TROCADO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), RIOMAC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), FLAVIA CORREA QUITETE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0002289-44.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carolina Faria Nascimento Nunes ( Marco Aurelio Pereira de Souza RJ126487D ), - Recorrido : Vilar Real Construções e Terraplenagem Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso da autora para, afastada a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando o recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0143700-34.2000.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Danielle de Lima Gama RJ154489D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a União Federal apresente novos cálculos, deduzindo o valor de R$ 446,20 constante na guia de recolhimento previdenciário de fls. 67, bem como excluindo as contribuições relativas ao período de vínculo de emprego reconhecido judicialmente. Esteve presente a Dra. Danielle de Lima Gama, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0002325-54.2011.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Naproservice Offshore Estaleiros do Brasil Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Gilmar Faustino da Silva ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000874-98.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : William Gonçalves de Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto e anular a sentença de origem por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara para reabertura de instrução processual para oitiva do Sr. GILSON GUIMARÃES ARRUDA, que deverá comparecer em Juízo independente de intimação, sob pena de prejuízo da oportunidade da produção da prova, e para que, posteriormente, seja proferida nova decisão, restando prejudicadas todas as demais questões trazidas a cotejo no Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000442-83.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Tegma Gestão Logística S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Shirley da Silva Rodrigues ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001769-49.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José Ferreira da Cunha ( Murilo Pourbaix Morisson Marinho RJ166744D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para que passe a constar do dispositivo a seguinte redação: ¿Pelo exposto, CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para manter a condenação subsidiária sobre os recolhimentos de FGTS (respeitada a limitação supra), pagamento dos salários de novembro e dezembro/2012 (até o dia 07/12), férias em dobro (2011/2012) mais 1/3 e restituição do valor gasto com tratamento médico e excluir da condenação as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, multa normativa e 40% indenizatórios do FGTS.¿\r\n\r\nProcesso: 0002055-12.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Robero Liberato ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001267-96.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Renata de Oliveira Almeida ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrido : WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da condenação por dano moral a R$ 6.400,00\r\n\r\nProcesso: 0001358-35.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - Recorrido : Vitor Ignacio Bastos ( Solange Campos RJ80278D ), Shopping Grande Rio ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1645791"
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                            "1645838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001702-16.2012.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nAgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, VIAÇÃO FALCÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 54/57, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \".... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão agravada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000328-74.2012.5.01.0512 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Sonia Regina Sanna e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 160/163, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \".... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular processamento dos Embargos à execução, tudo na forma da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0257000-56.2006.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Itaipu S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade Educacional Itaipu S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 49/52, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \".... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1645838"
                            ],
                            "1645842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001373-52.2012.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS DA CUNHA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NELSON TANURE, VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 117/120, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \" ... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ...\" .\r\n\r\nProcesso: 0107000-10.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Leci da Silva Frankis da Conceição \r\n\r\nRcdo: União Federal e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 484/490, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \" ... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" .\r\n\r\nProcesso: 0139200-73.1997.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: TERESA CRISTINA DINIZ ALVES PEREIRA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENIO WESTPHAL DINIZ, MARCOS ALVES LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 569/578, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \" ... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1645842"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE (QUARTA-FEIRA), ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-59.2013.5.01.0203 - RO - (VT03DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Juliana Maria Vicente da Silveira (Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro RJ 76992 D) - Recorrido: Cristal Belo 2003 Com de Roupas Ltda. (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D), Adel 2000 Com de Roupas Ltda ME (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D), Dream Way Com de Roupas Ltda ME (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D).\r\n\r\n2 - 0000042-65.2013.5.01.0511 - AP - (VT01NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Indústria Sinimbú S.A. (Adv. Wander Brugnara MG 86748 D) - Agravado: União Federal - Fazenda Nacional (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo).\r\n\r\n3 - 0000047-31.2013.5.01.0077 - RO - (VT01ITG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Expresso Real Rio Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: José Candido da Silva (Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D).\r\n\r\n4 - 0000087-88.2013.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Mendes Garcia - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D).\r\n\r\n5 - 0000093-73.2013.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luciana de Assis Ramos dos Santos (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D) - Recorrido: Unirio Manuteção de Serviços Ltda. (Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D).\r\n\r\n6 - 0000094-83.2012.5.01.0224 - AP - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Agravado: Heleno Guimarães (Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus RJ 164029 D).\r\n\r\n7 - 0000102-54.2013.5.01.0247 - RO - (VT07NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Henrique Alvarenga dos Santos (Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D), Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A. (Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D).\r\n\r\n8 - 0000123-27.2013.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D) - Recorrido: Moises Pereira da Silva Viana (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n9 - 0000128-77.2013.5.01.0077 - AP - (077VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Servulo Aguiar de Paula Machado (Adv. Elisabete Machado Natella RJ 81671 D) - Agravado: Laboris Farmacêutica Ltda. (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D).\r\n\r\n10 - 0000146-28.2011.5.01.0026 - AP - (026VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D), Humberto da Silva Campos (Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D), Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D).\r\n\r\n11 - 0000160-34.2013.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vitor de Souza Eutimo (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D), IMETAME Metalmecânica Ltda (Adv. Cátia Souza Machado ES 13601 D).\r\n\r\n12 - 0000174-41.2013.5.01.0247 - RO - (VT01MAR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leandra Santos de Jesus (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D) - Recorrido: Municipio de Maricá (Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao RJ 63631 D), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança (Adv. Rodrigo Sampaio de Souza RJ 132376 D).\r\n\r\n13 - 0000183-97.2011.5.01.0206 - AP - (VT06DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Hope Recursos Humanos S/A (Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D) - Agravado: Sebastião de Oliveira Henrique (Adv. Clarindo Costa Mourao RJ 44457 D), Municipio de Duque de Caxias (Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias).\r\n\r\n14 - 0000243-40.2013.5.01.0064 - AP - (064VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Rodrigo da Silva Salgado (Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D), Paulo Cesar Felix dos Santos - Agravado: José Tetiliano da Silva (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D), Sistema Rhema de Serviços Ltda. (Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha RJ 81638 D).\r\n\r\n15 - 0000262-31.2011.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vanderson Andrade Mota (Adv. Allyne Andrade e Silva RJ 164824 D) - Recorrido: Aliansce Shopping Center S.A., RS Rio Segurança Ltda..\r\n\r\n16 - 0000275-02.2013.5.01.0531 - RO - (VT01TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CEDAE- Cia. Estadual de Aguas e Esgotos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Elizeu Carlos de Carvalho (Adv. Pedro Faini Wigg RJ 140678 D).\r\n\r\n17 - 0000335-41.2012.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Banco Morada S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Ana Lucia Pires de Souza (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Capemisa Instituto de Ação Social (Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D), Patamar Investimentos Ltda. (Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D) - Recorrido: Mede Investimento S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Consemp Consultores de Empresa Ltda. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Ana Lucia Pires de Souza (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D), Patamar Investimentos Ltda. (Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D), Ouvidor Investimentos S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Banco Morada S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Morada Investimentos S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Consemp Engenharia S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), São João Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Capemisa Instituto de Ação Social (Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n18 - 0000381-82.2012.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D) - Recorrido: Fernanda Gonçalves Coelho da Silva (Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D).\r\n\r\n19 - 0000416-57.2012.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAÍ (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D) - Recorrido: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D).\r\n\r\n20 - 0000430-09.2012.5.01.0056 - AP - (056VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: A. Alves Filho Calçados EPP - (PKK Calçados Ltda) (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D) - Agravado: Renata Dias de Mello (Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D).\r\n\r\n21 - 0000468-25.2013.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda (Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D) - Recorrido: Marco Andre Correa Branco (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D).\r\n\r\n22 - 0000483-02.2010.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Marisa Rodrigues dos Santos (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D) - Recorrido: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. (Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D), Marisa Rodrigues dos Santos (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A), Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D).\r\n\r\n23 - 0000492-03.2011.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Leonardo Xavier Filgueiras (Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D) - Recorrido: Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n24 - 0000526-46.2011.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alan Firmino da Silva (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Banco Itaucard S.A. (Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D).\r\n\r\n25 - 0000561-39.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - (070VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Maurício Silva Costa (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D) - Embargado: Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n26 - 0000565-23.2013.5.01.0432 - AP - (VT02CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: F.A.P. SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D) - Agravado: WANDERSON GONCALVES FULY (Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D).\r\n\r\n27 - 0000572-34.2013.5.01.0264 - RO - (VT01DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sandro Ramos de Lima (Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D) - Recorrido: Transturismo Rei Ltda. (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D).\r\n\r\n28 - 0000594-36.2010.5.01.0058 - AP - (058VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: José Milton dos Santos (Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D).\r\n\r\n29 - 0000634-37.2013.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D), Center Trainding Industria e Comercio S.A. (Adv. Eurico Leopoldo de Rezende Dutra MG 26952 D) - Recorrido: Center Trainding Industria e Comercio S.A. (Adv. Eurico Leopoldo de Rezende Dutra MG 26952 D), Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D), S.A. Tubonal em Recuperação Judicial (Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D), Tabocas Ltda. (Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D).\r\n\r\n30 - 0000644-21.2011.5.01.0222 - RO - (VT02NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Walter Maia Dutra (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n31 - 0000660-94.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - (074VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: José Roberto da Costa Dantas (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n32 - 0000681-44.2012.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: Sonia Maria Alves de Moura (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D).\r\n\r\n33 - 0000691-66.2011.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cirilo da Silva Gomes Junior (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Cirilo da Silva Gomes Junior (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n34 - 0000694-67.2012.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP (Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D) - Recorrido: Julio André Macedo.\r\n\r\n35 - 0000699-43.2011.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vitória Vicente Machado (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n36 - 0000720-26.2010.5.01.0078 - AP - (078VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Agravado: José Antonio Diogo (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D).\r\n\r\n37 - 0000734-26.2011.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Agravado: Pedro Gomes da Silva Neto (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D).\r\n\r\n38 - 0000735-48.2011.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - (049VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Banco Safra S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n39 - 0000756-92.2012.5.01.0015 - RO - (015VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Jose Gonçalves da Silva - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D), Locanty Comércio e Serviços Ltda (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n40 - 0000769-55.2012.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), Uila Cavalcante de Araújo Pacheco das Neves (Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D), CP Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A) - Recorrido: Uila Cavalcante de Araújo Pacheco das Neves (Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), CP Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n41 - 0000809-65.2011.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Marcelo Manoel Lemes Sandes (Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D).\r\n\r\n42 - 0000821-48.2012.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cosme de Souza Lima (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D), Nokia Siemens Networks Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), Cosme de Souza Lima (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D).\r\n\r\n43 - 0000852-76.2011.5.01.0263 - AP - (058VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Orlando Jose Alves de Vasconcelos (Adv. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 92551 D) - Agravado: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda. (Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ 154596 D), Rayane Mar (Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D).\r\n\r\n44 - 0000861-81.2012.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Petrópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Viação Petropolis Ltda - Recorrido: Paulo Cesar Couto (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Carmelo de Souza Vicente (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Leandro José Telles Bender (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Turb Transporte Urbano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Municipio de Petrópolis, Romulo da Cruz Vieira (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Manoel Francisco de Assumpção Neto (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Fabio Almeida Alves (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Antonio Aurelio Rodrigues (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D).\r\n\r\n45 - 0000893-13.2012.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A) - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. (Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D), Sheila Adriana Cunha Gabriel (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D).\r\n\r\n46 - 0000905-14.2013.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Clerison Silva (Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D) - Recorrido: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda, Gercon Construções e Incorporações Ltda (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D).\r\n\r\n47 - 0000916-40.2012.5.01.0461 - RO - (VT01ITG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Seropédica (Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Suzeli Debossan Haubrick da Cruz (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D).\r\n\r\n48 - 0000923-67.2012.5.01.0029 - RO - (029VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavio Moura Sá Bertolini (Adv. César Alexandre Barbosa RJ 164166 D) - Recorrido: Araujo Abreu Engenharia S.A. (Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ 60627 D).\r\n\r\n49 - 0000929-91.2012.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Igo Rodrigo Santos de Souza (Adv. Carlos Alberto Maciel RJ 124341 D) - Recorrido: Drogarias Pacheco S/a - Jamyr Vasconcelos S/A (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D).\r\n\r\n50 - 0000932-79.2012.5.01.0077 - RO - (077VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D), Rosilane Coimbra Silva (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D) - Recorrido: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D), Let Serviços Temporários Ltda. (Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D), Rosilane Coimbra Silva (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D), Cooperaudi Cooperativa Ltda (liquidação extrajudicial), Coopercol Cooperativa Ltda. (liquidação extrajudicial).\r\n\r\n51 - 0000988-23.2011.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Erick de Souza Santos (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), Gávea 1000 Sport Ltda. (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D), Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D) - Recorrido: Gávea 1000 Sport Ltda. (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D), Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D), Erick de Souza Santos (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D).\r\n\r\n52 - 0001002-12.2010.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adilson Barcellos Correa, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi), Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda (Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes RJ 122265 D), Adilson Barcellos Correa (Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D), COOPEMP - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n53 - 0001060-15.2012.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D), Carlos Eduardo de Paiva Castilho (Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho RJ 16078 D).\r\n\r\n54 - 0001061-86.2011.5.01.0023 - RO - (023VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Edna Maria de Sant Anna (Adv. Mirian Menezes Dias RJ 117762 D), Souza e Filhos Locação de Mão de Obra Ltda. EPP.\r\n\r\n55 - 0001065-56.2012.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Josué Balbino Almeida (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D), Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n56 - 0001069-22.2011.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eloisa Helena Borges da Matta (Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D), Eliza Beatriz da Matta Rosa (Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D), Evandro Luiz Borges da Matta (Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S,A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n57 - 0001075-36.2011.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rhamon Diogo de Azevedo (Adv. Ana Maria Alves Ferreira RJ 83778 D), Rosangela Ferreira da Silva Azevedo (Adv. Ana Maria Alves Ferreira RJ 83778 D), Ruan Diego de Azevedo (Adv. Ana Maria Alves Ferreira RJ 83778 D) - Recorrido: ESPÓLIO DE Antonio Marques das Oliveiras (Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D), Delfim Marques das Oliveiras (Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D), Patricia Cristina Alves das Oliveiras (Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D), Flor Real Transporte de Gelo Ltda. (Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D).\r\n\r\n58 - 0001094-07.2012.5.01.0261 - RO - (VT01SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorrido: Ursula Castilho Peçanha (Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto RJ 89261 D).\r\n\r\n59 - 0001100-20.2012.5.01.0065 - RO - (036VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antonio Cardoso da Paixão Filho (Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D) - Recorrido: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paroquia São Sebastião (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D).\r\n\r\n60 - 0001114-55.2010.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mauro Jorge Cordeiro da Silva (Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B), Real Auto Ônibus Ltda. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D), Mauro Jorge Cordeiro da Silva (Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B).\r\n\r\n61 - 0001124-51.2010.5.01.0022 - RO - (022VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), Keila Rodrigues Gomes (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), Keila Rodrigues Gomes (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A).\r\n\r\n62 - 0001133-81.2012.5.01.0009 - RO - (009VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Antonio da Conceição da Silva (Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D) - Recorrido: José Antonio da Conceição da Silva (Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D).\r\n\r\n63 - 0001134-15.2011.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lopes e Galvão Ltda. (Adv. Zilanda Claudino da Silva RJ 106693 D) - Recorrido: Renato Alves Pinto Quintanilha (Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D).\r\n\r\n64 - 0001213-70.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - (033VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Marcia Rodrigues Alves (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D) - Embargado: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D), Itau Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D).\r\n\r\n65 - 0001227-03.2011.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Libra Terminal Rio S.A. (Adv. Henrique Oswaldo Motta RJ 18171 D) - Agravado: União Federal (Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional).\r\n\r\n66 - 0001230-49.2012.5.01.0343 - AP - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcela Costa Mendes (Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D) - Agravado: SEBI - Sociedade de Ensino Basico Integrado Ltda. (Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D).\r\n\r\n67 - 0001249-94.2011.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Thiago Nilson Feitosa de Carvalho (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D) - Recorrido: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D), Globo Comunicações e Participações S.A. (Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D).\r\n\r\n68 - 0001252-28.2010.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Rossi Construtora Residencial Ltda. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D) - Agravado: Manuel dos Santos (Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D).\r\n\r\n69 - 0001257-44.2012.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Plaza 2000 Acessórios e Calçados Ltda. (Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D) - Recorrido: Cristiane Batista (Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D).\r\n\r\n70 - 0001285-91.2011.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Brasfrigo S.A. (Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A), Center Trading Industria e Comercio S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Recorrido: José Gualberto (Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D), Center Trading Industria e Comercio S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D), Brasfrigo S.A. (Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A), Guimtex Participações S/A (Adv. Tiago Siqueira Mota MG 84914 D).\r\n\r\n71 - 0001320-75.2010.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcio Alves de Moraes (Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D).\r\n\r\n72 - 0001325-68.2010.5.01.0046 - RO - (046VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Renato dos Santos Silva (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Banco Citibank S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A) - Recorrido: Banco Citibank S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Renato dos Santos Silva (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D).\r\n\r\n73 - 0001328-18.2012.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gloria Maria Gomes Oliveira da Silva (Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Banco Bradescard S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n74 - 0001345-17.2012.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo de Souza (Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D) - Recorrido: Construtora Tenda S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Walma Reformas em Geral Ltda. (Adv. Leonardo da Costa Camacho RJ 119783 D).\r\n\r\n75 - 0001352-32.2011.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Opmar Serviços Marítimos Ltda. (Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D) - Recorrido: Elisio Alberto da Luz Moraes (Adv. Joel Pereira Rodrigues RJ 39772 D).\r\n\r\n76 - 0001407-40.2012.5.01.0431 - AP - (VT01CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA ME (Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D) - Agravado: David César dos Santos, Palacio Pizzaria, Sorveteria e Restaurante Churrascaria do Posto Elefantinho, Luciana Silva de Lima (Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D).\r\n\r\n77 - 0001426-38.2010.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Angel`s Segurança e Vigilancia Ltda. (Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D) - Recorrido: Ricardo Alcantara de Souza (Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D).\r\n\r\n78 - 0001463-31.2010.5.01.0015 - RO - (015VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cláudia Cristina Alves da Silva (Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D) - Recorrido: Creche-Escola Sol do Saber Ltda. (Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D).\r\n\r\n79 - 0001562-16.2010.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gilberto Garcia dos Santos (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Gilda Judice Moreira de Araújo (Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D).\r\n\r\n80 - 0001622-52.2012.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ZTE do Brasil Comércio, Serviços Importações e Exportações Ltda. (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D) - Recorrido: Marco Antonio Lescano Esteves (Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D).\r\n\r\n81 - 0001651-21.2011.5.01.0037 - AP - (037VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda. (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D) - Agravado: Maximiliana Batista da Silva (Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D).\r\n\r\n82 - 0001652-58.2012.5.01.0461 - RO - (VT01ITG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Liliana Correia da Silva (Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D) - Recorrido: Janaína Maria da Silva (Adv. Danielle Buenaga de Azevedo RJ 123699 D).\r\n\r\n83 - 0001652-91.2012.5.01.0062 - AP - (062VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Reinaldo Almir Lopes Pinto (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D).\r\n\r\n84 - 0001668-80.2012.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), Dennis Couto de Oliveira (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\n85 - 0001693-27.2012.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: GHS Indústria e Serviços Ltda. (Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D), Paulo Eduardo Faustino de Jesus (Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D) - Recorrido: GHS Indústria e Serviços Ltda. (Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D), Paulo Eduardo Faustino de Jesus (Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D).\r\n\r\n86 - 0001715-27.2012.5.01.0221 - AP - (VT01NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Jorge Gilbert dos Santos Pina (Adv. Adibe Antonio Januario da Silva RJ 87939 D) - Agravado: Viação Caravele Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n87 - 0001715-74.2012.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luciene Pereira da Silva (Adv. Luciana Raposo de Carvalho RJ 102960 D) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D).\r\n\r\n88 - 0001724-75.2012.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Consorcio Techint Andrade Gutierrez (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A) - Recorrido: Wallace da Silva Martins (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D).\r\n\r\n89 - 0001745-21.2012.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D) - Recorrido: Jorginete dos Santos (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D), Unirio Manutenção e Serviços Ltda (Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D).\r\n\r\n90 - 0001757-84.2013.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: KATLLYN SANTANA DOS SANTOS (Adv. Norival Luiz dos Santos RJ 63639 D) - Recorrido: CHOPERIA AYRTON GENUINE LTDA (Adv. Jocelia da Silva Carvalho Peres RJ 91698 D).\r\n\r\n91 - 0001929-69.2012.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Viação Petrópolis Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Moacir da Silva (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Município de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), Viação Petrópolis Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n92 - 0002021-22.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna) - Recorrido: Alessandra Karla Xavier Ferreira Veiga (Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D).\r\n\r\n93 - 0002063-76.2011.5.01.0222 - RO - (VT02NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: PR Serviços de Teleatendimento Ltda. (Adv. Eduardo Ferreira da Silva RJ 166558 D), Sabline Juncken Franco Coelho (Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D).\r\n\r\n94 - 0002269-10.2012.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Denis Gonçalves Barbosa (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D) - Recorrido: Hope Recursos Humanos SA (Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D).\r\n\r\n95 - 0002312-38.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me (Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D), Marilza Batista dos Santos (Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D).\r\n\r\n96 - 0002581-86.2012.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D) - Recorrido: Lenilson de Almeida (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), Viação Esperança Ltda..\r\n\r\n97 - 0003800-09.2000.5.01.0511 - AP - (VT01NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: NEW BOYS TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA. (Adv. Patricia Canto Condack RJ 92932 D).\r\n\r\n98 - 0008600-61.2006.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Selma Maria de Oliveira Santana (Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D).\r\n\r\n99 - 0015000-42.2006.5.01.0013 - AP - (013VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: HERCULES CANCADO PEDROSA (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D), FARMACIA FILGUEIRAS LIMA LTDA. (Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D), EDINETE LOPES GONCALVES PEDROSA (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n100 - 0023600-88.2008.5.01.0043 - AP - (043VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Tania Marlene Cinelli Alves (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico- Profissional (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n101 - 0029500-46.2008.5.01.0045 - RO - (045VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcele Cabral da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Marcele Cabral da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D).\r\n\r\n102 - 0031600-29.2007.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - (038VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Loester Mascarenhas Fragoso (Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D) - Embargado: M. Agostini S.A. (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).\r\n\r\n103 - 0046700-97.2007.5.01.0046 - AP - (046VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal - Agravado: Joao Alberto dos Santos Neto (Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D), Feital Transporte e Turismo Ltda (Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D).\r\n\r\n104 - 0054900-71.2008.5.01.0042 - AP - (042VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Rádio e Televisão Record S.A. (Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D), Paulo Cesar Correa Leite (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D).\r\n\r\n105 - 0055500-42.2009.5.01.0015 - AP - (015VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D) - Agravado: Mário Pinto Velloso (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\n106 - 0056700-73.2008.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paula Santana de Araújo (Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D) - Recorrido: Salles, Adan & Associados Marketing Promoções Ltda (Adv. Waldemar Cury Maluly Junior SP 41830 D), Reprint Promoções e Eventos Ltda, Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda (Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ 158655 D).\r\n\r\n107 - 0066100-17.2009.5.01.0244 - RO - (VT04NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi (Adv. Sylvanna Aguiar Baldi RJ 145403 D) - Recorrido: FACILITY TECNOLOGIA LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D), Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n108 - 0078900-69.2005.5.01.0001 - AP - (001VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Luiz Teodosio de Lima Filho (Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D) - Agravado: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. (Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D).\r\n\r\n109 - 0088600-48.2007.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Center Trainding Industria e Comercio S.A. (Adv. Eurico Leopoldo de Rezende Dutra MG 26952 D), Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D) - Recorrido: TABOCAS LTDA (Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D), S.A. Tubonal em Recuperação Judicial (Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D), Center Trainding Industria e Comercio S.A. (Adv. Eurico Leopoldo de Rezende Dutra MG 26952 D), Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D).\r\n\r\n110 - 0089300-40.2004.5.01.0014 - AP - (014VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOAO GALHANO NETO (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D) - Agravado: WYETH INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n111 - 0094100-62.2009.5.01.0491 - AP - (VT01MAG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cesta de Alimentos Brasil LTDA (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé (Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D), Silvania da Costa Silva (Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D).\r\n\r\n112 - 0094800-96.2005.5.01.0226 - AP - (VT06NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Municipio de Nova Iguacu (Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Agravado: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop (Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D), Lucia de Almeida Silva (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D).\r\n\r\n113 - 0095300-34.2008.5.01.0461 - AP - (VT01ITG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D) - Agravado: ROSEMARY LOPES SANTOS; FLÁVIO LOPES DOS SANTOS / representada por Marcelo Lopes dos Santos (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D).\r\n\r\n114 - 0095500-75.1990.5.01.0201 - AP - (VT01DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Haroldo Moura dos Santos (Adv. Anderson Pereira Dias RJ 150563 D) - Agravado: Joacir Moreira da Silva (Adv. Gláucia Almeida da Silva RJ 138409 D), Jocemi Moreira da Silva (Adv. Gláucia Almeida da Silva RJ 138409 D), BAR E LANCHONETE H M DOS SANTOS.\r\n\r\n115 - 0096900-40.2007.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procu radoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Jorge Eduardo de Almeida (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D),Terceiriza Servicos Ltda. (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n116 - 0102900-04.2004.5.01.0411 - RO - (VT01ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: MAURO DECIO COSTA (Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), MAURO DECIO COSTA (Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B).\r\n\r\n117 - 0110200-19.2007.5.01.0053 - AP - (053VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Agravado: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao), Silvio Rodrigues Cardoso (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D).\r\n\r\n118 - 0120600-64.2008.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Consórcio Contern Cetenco (Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D) - Recorrido: Edenilson Pinto (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D).\r\n\r\n119 - 0120700-25.2006.5.01.0201 - AP - (VT01DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO (Procurador Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Thimoteo Alves da Silveira (Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D).\r\n\r\n120 - 0123100-20.2006.5.01.0263 - RO - (VT03SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Regina Celia Monteiro Povoas Marins - Recorrido: Municipio de São Gonçalo (Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo).\r\n\r\n121 - 0131000-10.2006.5.01.0019 - AP - (019VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Agravado: Telsul Servicos S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D), Joao Batista Mateus de Jesus (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\n122 - 0135300-47.2006.5.01.0073 - AP - (073VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D) - Agravado: MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA n/p do administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto (Etrusco, Barros e Tortella).\r\n\r\n123 - 0137800-49.2009.5.01.0019 - RO - Embargos de Declaração - (019VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D) - Embargado: Danielle Alves de Oliveira Gonçalves (Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D).\r\n\r\n124 - 0138200-66.2006.5.01.0052 - AP - (052VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D) - Agravado: Francisco Jose Madeira Filho (Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A).\r\n\r\n125 - 0144700-38.1998.5.01.0050 - AP - (050VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ROGERIO ALVES SILVA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Agravado: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D).\r\n\r\n126 - 0158100-96.2009.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Helena Gonçalves (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D), Itaú Unibanco S/A (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Recorrido: Maria Helena Gonçalves (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D), Itaú Unibanco S/A (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n127 - 0159500-63.2008.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Bar Bracarense Ltda. (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D) - Agravado: Patrocínia Carneiro de Souza Neves (Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D).\r\n\r\n128 - 0167100-87.2005.5.01.0054 - AP - (054VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Banco Bradesco S.A. (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D) - Agravado: Laura Cristina Nogueira de Paiva (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n129 - 0172600-45.2002.5.01.0053 - AP - (053VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Radio Cidade do Rio de Janeiro SA (Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D) - Agravado: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), DAVI FERREIRA DE SOUZA (Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D).\r\n\r\n130 - 0174000-19.2009.5.01.0225 - AP - (VT05NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D), Maciel Gama da Silva (Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D).\r\n\r\n131 - 0175600-40.2004.5.01.0261 - AP - (VT01SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A N/P DO SINDICO MANUEL ANTONIO A. LOPES (Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D), VALMIR BARBOSA DA CUNHA (Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D).\r\n\r\n132 - 0188900-26.2004.5.01.0243 - RO - (VT03NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR (Adv. Carlos Alberto Cacau de Brito RJ 73812 D) - Recorrido: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA EDUC E CULTURA (Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D).\r\n\r\n133 - 0191600-95.2006.5.01.0245 - AP - (VT05NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói) - Agravado: Asser Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. (Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D).\r\n\r\n134 - 0197400-07.2006.5.01.0245 - AP - (VT05NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Uniao Federal (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi) - Agravado: Sociedade Educacional Icarai Ltda, Wellington Mello Kattenbach, Maria Clara de Castro Vale.\r\n\r\n135 - 0203000-49.2009.5.01.0521 - RO - (VT01RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Boechat do Monte (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva RJ 169613 D).\r\n\r\n136 - 0232400-94.2009.5.01.0461 - AP - (VT02ITG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D) - Agravado: João Batista Rodrigues dos Santos (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D).\r\n\r\n137 - 0253400-66.2004.5.01.0481 - AP - (VT01MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D) - Agravado: MARCOS AMARO DA SILVA (Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D).\r\n\r\n138 - 0260500-60.2007.5.01.0451 - AP - (VT01ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Joao Dias Ferreira (Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D), Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n139 - 0315200-38.2001.5.01.0243 - AP - (VT03NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Agravado: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA (Adv. Carlos Affonso Leony Neto RJ 122760 D), ALAN CARLOS PEREIRA PERES (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D).\r\n\r\n140 - 0455200-14.2003.5.01.0342 - AP - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D) - Agravado: União Federal (Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda), SIDNEI WILLIAM DO CARMO (Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2014\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1645932"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000806-52.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Elso Silva Junior ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo para determinar a aplicação dos juros de mora na forma do art 1º-F da Lei 9494/97 e Orientação Jurisprudencial nº 7 do Pleno do TST, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000251-55.2013.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Sonia Nunes da Silva ( Jose Roberto Wanissangh RJ68913D ), - Agravado : Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, provê-lo para determinar o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000431-26.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : CONSÓRCIO GALVÃO COLARES ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : EDVALDO DA SILVA SANTOS ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) ( José Nazareno Ribeiro Neto SP274989D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nNotificações\r\n\r\nProcesso: 0111200-67.2004.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Wilson José Benali, Agdo: Wilson Roberto Borin, Agdo: Nivaldo Canella, Agdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Agdo: Aparecido Otavio Beltrame, Agdo: José Luiz Ferreira, Agdo: EDSON DOUGLAS SILVA CONCEICAO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Agdo EDSON DOUGLAS SILVA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição interposto.\r\n\r\nProcesso: 0000593-77.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Ebgte: Rafael Ferreira Siqueira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Ebgte: Allan Miranda da Silva [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Ebgdo: Rafael Ferreira Siqueira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Ebgdo: Allan Miranda da Silva [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.) [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Allan Miranda da Silva , Ebgte Ebgdo Banco Santander Brasil S.A. , Ebgdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.), Ebgte Ebgdo Rafael Ferreira Siqueira \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-18.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Baptista Ramos [Adv. Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (OAB: RJ 85146 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Retifica de Caixas e Motores Jocar Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Carlos Augusto dos Santos Azeredo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Garcia Miguel de Magalhães Angelo [Adv. Wladimir Leandro Barbosa Loureiro (OAB: RJ 156490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Garcia Miguel de Magalhães Angelo \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-54.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Ebgdo: Carlos Mendes Rocha [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Mendes Rocha, Ebgdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249500-16.2005.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Walmir de Almeida Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walmir de Almeida Barbosa\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nEdital\r\n\r\nProcesso: 0001700-16.2009.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Cândido Maximiano \r\n\r\nAgdo: Raimundo Nunes Moreira, Francisco Carlos Carneiro Viana, Rezapel Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco Carlos Carneiro Viana, Raimundo Nunes Moreira, Rezapel Engenharia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto.\r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2007.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Sirlene Maria Rodrigues de Souza, Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCamila M V Souza\r\n\r\nId: 1645982"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001152-33.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rudimar Barbosa da Conceição ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A ( Raphael da Penha Kovacs RJ127761D ), Rudimar Barbosa da Conceição ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor, para condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais, considerando os reajustes salariais previstos na convenção coletiva firmada entre o SINTTEL-RJ e o SINSTAL-RJ, apenas nos períodos de 2008/2009 e 2010/2011, pois o autor colacionou aos autos somente estas normas coletivas, bem como condeno a ré no pagamento da multa do art. 477 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela ré, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001315-55.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rodrigo Antunes Dias ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - Recorrido : Consórcio Galvão - Colares ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Unicontrol Internacional Ltda ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), -rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a primeira ré ao pagamento das verbas resilitórias nos limites da petição inicial, quais sejam, aviso prévio; 13° salário; férias com 1/3; FGTS com 40% e a indenização substitutiva pela não entrega da guia para habilitação no seguro desemprego, considerando o pacto laboral de 13.1.2011 até 01.3.2012. Invertam-se os ônus da sucumbência. Mantém-se o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001565-22.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Anderson Ferreira Pinto ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Anderson Ferreira Pinto ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar os reclamados ao pagamento de diferenças salariais, considerando-se os reajustes salariais previstos na convenção coletiva firmada entre o SINTTEL-RJ e o SINDIMEST-RJ, nos períodos de 2007/2008 e 2008/2009, e entre o SINTTEL-RJ e o SINSTAL-RJ, nos períodos de 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012. Concomitantemente, as horas extras deferidas no julgado devem ser calculadas aplicando-se o limite de 40 horas semanais e do divisor de 200, apenas com relação ao período de 1º/05/2007 a 1º/05/2009, período abrangido pelas convenções colertivas firmadas entre o SINTTEL e o SINDIMEST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001711-52.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Rosimery Abrahão ( Fernanda Fernandes dos Santos RJ157084D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 13.813,13 (treze mil, oitocentos e treze reais e treze centavos) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 276,26 (duzentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) pelas reclamadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000358-27.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras - Recorrido : Rosangela Ana da Silva ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço) - conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000556-54.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcia Cristina Lessa da Silva ( Thaisa Xavier Chaves RJ147104D ), - Recorrido : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Fundação Municipal de Saude de São Gonçalo ( Viviane Clemente Dantas Santos RJ119802D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento. Mantém-se o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1645911"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210300-85.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ ROBINSON [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil LTDA [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ ROBINSON, Réu Hewlett Packard Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, atualizado às fls. 612/613 no valor de R$ 53.289,62. Ante a dedução dos valores dos depósitos recursais judiciais no cálculo homologado, ficam os mesmos convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0134400-52.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Ferreira de Souza Junior [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Ferreira de Souza Junior, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-04.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Felix da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Felix da Silva, Réu Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em relação aos Embargos de Declaração, cujo dispositivo segue: \" Assim, conheço e, no mérito, acolho-os em parte os embargos da ré e rejeitar os embargos do reclamante, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0220700-03.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A (sucessora de Companhia do Metropolitano do RJ - Metrô) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000972-03.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Barros da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Lamachão Ltda. - Manuel e Juaquim Bar e Botequim [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-91.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Amorim Mattos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SA. (Viacao Aerea Rio-Grandense ) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de SA. (Viacao Aerea Rio-Grandense )\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0164100-10.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Carvalhaes Barbosa [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Game de Artes Marciais Ltda. [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Carvalhaes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.81/82, no valor de R$ 52.995,27. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161800-85.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDEZ VIEIRA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Eunice Castro Nascimento Silva, Réu: Leni Orsida Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FERNANDEZ VIEIRA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-64.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSE CARLOS PIMENTA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR, Réu: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, Réu: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, Réu: LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA, Aut JOSE BATISTA DA SILVA, Aut JOSE BEZERRA DOS SANTOS, Aut JOSE CARLOS PIMENTA, Aut JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000989-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Palmeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves Palmeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0104500-39.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERSO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Helio Pires Ramos (OAB: RJ 6369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVERSO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Aut SELMA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo, sem apresentar meios, será aplicada a prescrição intercorrente e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030000-50.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcemar Caceres da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutencao e Instalacao Ltda. [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)], Réu: Gercon Construçoes e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Fonte 21 Manutencao e Instalacao Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0116600-12.1987.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA-PLAN CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA, Réu: ARTMEC COMPUTADORES LTDA (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0140700-59.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPara apresentar a liquidação do julgado, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057100-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete de Sousa Lopes [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-49.2014.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andréia Sodré Moraes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: A e R Cabeleireiros Unisex Ltda. Estúdio Beleza Antônio Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo A e R Cabeleireiros Unisex Ltda. Estúdio Beleza Antônio Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-34.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cardoso Fraga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cardoso Fraga , Réu Globex Utilidades S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-66.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Ribeiro da Costa [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPPP, Aut Jussara Ribeiro da Costa\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA, NO PRAZO LEGAL, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. David Nascentes Coelho (OAB: RJ 39386 - D)], Réu: Joao Nacife Bomeny Filho, Réu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA, Réu: Regina Helena Diniz Bomeny\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Aut DELSON SILVA, Réu JBF CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo, sem apresentação de meios eficazes, será aplicada a prescrição intercorrente e arquivamento com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0001377-68.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Torres Batista [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvap Entrega em Domicílio Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: IBM do Brasil S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Torres Batista, Réu Transvap Entrega em Domicílio Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0185600-16.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ALMEIDA JAQUES [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS PRODUCOES ARTISTICAS [Adv. Ricardo Porta Martini (OAB: RJ 2522 - A)], Réu: RENATO MARTINS DA SILVA, Réu: JACQUELINE CARDOSO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.182. \r\n\r\nProcesso: 0124700-91.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVS TRABALHO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVS TRABALHO LTDA, Aut DIOGO DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-69.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILSON DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PRELTEP ENGENHARIA LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)], Réu: Almir Monteiro de Frias, Réu: Ricardo Luiz Carvalho, Réu: Sidney Alves do Nascimento, Réu: Benedito Maia Felizardo [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito Maia Felizardo, Aut GENILSON DE SOUZA, Réu PRELTEP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência às partes que será liberado alvará ao autor, bem como, que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-64.2014.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabíola Macota de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-52.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Fernando Araújo Souza [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Fernando Araújo Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 0001283-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Garcia Pereira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Garcia Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 21/03/2014, às 10 horas, para as anotações na CTPS do autor , a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Na eventual ausência da 1ª ré, a Secretaria procederá à anotação. Na mesma data, se inicia o prazo de 10 dias, para a 1ª ré se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001687-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José do Amaral [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Priscilla Salles da Costa (OAB: RJ 114784 - D)], Réu: Bella Vita Residenacial \r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência a Ré de que será liberado alvará ao autor, diante do bloqueio parcial de valores de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000650-46.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Ferreira [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-66.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA - Alimentação Sadia para o Trabalhador Ltda, Réu: INTERCOP, Réu: JOSÉ RENATO DE MAGALHÃES MENDONÇA, Réu: MAGDA MARTINZ MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ODETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo, sem apresentação meios, será aplicada a prescrição intercorrente e arquivamento com baixa.\r\n\r\nId: 1645990"
                            ],
                            "1645988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2014\r\n\r\n0182800-05.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDA LUCIA GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nExecutado: PANFLOR IND ALIMENTICIA LTDA,, Ana Carneiro Pena Ferreira, Arthur Carneiro Pena\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Carneiro Pena Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.121,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Carneiro Pena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.121,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645988"
                            ],
                            "1645989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0146100-69.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILSON DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PRELTEP ENGENHARIA LTDA, Almir Monteiro de Frias, Ricardo Luiz Carvalho, Sidney Alves do Nascimento, Benedito Maia Felizardo\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Monteiro de Frias, Ricardo Luiz Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes que será liberado alvará ao autor, bem como, que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124500-79.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes Camelo\r\n\r\nRéu: Portal de Minas Restaurante Comest. Ltda., Maria das Dores Valverde Taveira, FERNANDO VALVERDE TAVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO VALVERDE TAVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-66.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: ASTRA - Alimentação Sadia para o Trabalhador Ltda, INTERCOP, JOSÉ RENATO DE MAGALHÃES MENDONÇA, MAGDA MARTINZ MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m ASTRA - Alimentação Sadia para o Trabalhador Ltda, INTERCOP, JOSÉ RENATO DE MAGALHÃES MENDONÇA, MAGDA MARTINZ MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001283-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Garcia Pereira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 21/03/2014, às 10 horas, para as anotações na CTPS do autor , a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Na eventual ausência da 1ª ré, a Secretaria procederá à anotação. Na mesma data, se inicia o prazo de 10 dias, para a 1ª ré se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000650-46.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pura Pressão Supermercados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645989"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159400-13.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Leila de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 14/04/2014,às 11 h 25 min. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0050300-84.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Guimarães de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Guimarães de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0429/2014 e 0430/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000879-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Dias [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Igarapeaçu Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0445/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0048100-75.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0431/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000170-56.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correia dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia dos Santos , Réu LSI Logística Ltda. \r\n\r\nÀ ré para efetuar o pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 6.020,35, atualizado até 13/03/2014. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0426/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0208200-48.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ALVES VIEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0443/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0041300-60.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leal dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leal dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0433/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0218200-49.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE ALMEIDA LOWEN [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE ALMEIDA LOWEN\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0439/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0165300-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Rosignoli Vilela Goncalves [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lais Rosignoli Vilela Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0441/2014 para a reclamante e 0442/2014 para a ré, devendo, a autora, comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0115800-44.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LIMA COSTA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: DTA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)], Réu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 242/249, devendo efetuar o pagamento da diferença ainda devida da condenação no valor de R$ 2.987,92. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000912-81.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Biehl Seroa da Motta [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Cintia Biehl Seroa da Motta\r\n\r\nInformar a este juízo se ainda persiste a situação que deu causa à suspensão do feito supracitada, nos termos da ata de audiência de fl 537, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104600-64.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0436/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Biehl Seroa da Motta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional SA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional SA, Aut Cintia Biehl Seroa da Motta\r\n\r\nInformar a este juízo se ainda persiste a situação que deu causa à suspensão do feito, nos termos da ata de audiência de fl 47, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0098600-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lins Pinheiro [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)], Réu: ORMA ROZA FERREIRA, Réu: KELI CRISTINA XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Lins Pinheiro \r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão do RGI do imóvel cuja penhora pretende. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azael Ferreira de Carvalho Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Kleber Ferreira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azael Ferreira de Carvalho Filho, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Kleber Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 31/03/2014, às 14 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001454-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana André Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Mariana André Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 298/301, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-46.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS, Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 490/510, no valor bruto de R$ 20975,58, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 20.076,57 atualizado até 28/02/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 779,01. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0108700-38.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER CORDEIRO CHERMAUTT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: UNIWAY SERVICOS COOP DE TRAB DE PROF LIBER LTD [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S A, Réu UNIWAY SERVICOS COOP DE TRAB DE PROF LIBER LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001456-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Vieira de Assis [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix XLV Consultoria Econômica e Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Vieira de Assis \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 31/03/2014, às 11 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001246-47.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN MARIA DA SILVA SANTANA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR POINT ESPAÇO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAIR POINT ESPAÇO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030000-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rosa Louzada Costa [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rosa Louzada Costa\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-42.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE CASTRO ARAÚJO [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE CASTRO ARAÚJO , Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 101/102, no valor bruto de R$ 19.013,88, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 16.915,13 atualizado até 28/02/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 89,48. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000919-73.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Henrique de Oliveira Barbosa [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Henrique de Oliveira Barbosa, Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 103/106, no valor bruto de R$ 4.970,43, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 4.318,15 atualizado até 25/02/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 323,08. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000095-12.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Lima Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndefiro o requerido ante o trânsito em julgado e o decurso do prazo de impugnação à ata. \r\n\r\nProcesso: 0167900-73.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000933-86.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Nascimento da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Aut Danubia Nascimento da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 165/171, no valor bruto de R$ 55.060,78, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 43.776.15 atualizado até 28/02/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 10.784,63. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0125300-42.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: M E L REPRESENTACOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , Réu: GLAUCO COSTA CALIL , Réu: SANDRO JOSE VEIGA CAMARA, Réu: WALTER FELIPE CORREA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES\r\n\r\nVista ao exequente, em cartório, das informações acauteladas, restando proibida a fotocópia da documentação, permitindo-se somente as anotações necessárias a ser realizada por advogado regularmente constituído nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-29.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Hilário Medeiros de Araújo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o pagamento das parcelas do acordo e o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146300-69.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0165400-39.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAURICIO DE LIMA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nIndefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000558-56.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Willian da Silva Pinto [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Willian da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0106100-97.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndefiro, uma vez que o alvará foi expedido em nome do autor. \r\n\r\nProcesso: 0201000-53.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KACTOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ALMEIDA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 160 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-30.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mattos Andrade (Espolio de) [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: W10 Promocoes e Marketing Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mattos Andrade (Espolio de)\r\n\r\nTer vista dos ofícios, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maylu de Cequeira Lima da Rocha [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Seade Turismo Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Seade Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-50.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)], Aut: CRISTINA VELASCO RABELLO [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)], Aut: VIVIANE VELASCO RABELLO [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA VELASCO RABELLO, Aut MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO, Aut VIVIANE VELASCO RABELLO\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0228500-70.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ana Lúcia Cury Moreira Angela Cristina Cury Kastrup Sergio Roberto Pacheco Cury Jorge Said Cury Filho Zoé Marques Cury \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0137500-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Paiva de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Paiva de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1782/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Bem como, manifestar-se acerca dos Embargos è Execução. \r\n\r\nProcesso: 0162100-25.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Cruz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Cruz\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1646128"
                            ],
                            "1646127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000095-80.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Air Center Refrigeração Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Air Center Refrigeração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646127"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1645421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMargareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-26.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nSidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000008-18.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Thiago Cardoso Gomes Macedo (OAB: RJ 195518 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124000-84.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Diego de Almeida Piassabussu (OAB: RJ 199658 E)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-02.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rafael Barcellos da Cruz Pierott (OAB: RJ 196842 E)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000795-47.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 D)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-93.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luhara Santana da Cruz (OAB: RJ 198295 E)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000597-44.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000693-88.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-56.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219000-34.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-35.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: André Luiz Oliveira de Andrade (OAB: RJ 159371 D)\r\n\r\nClaudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219200-70.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 D)\r\n\r\nNasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-51.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-57.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nRaphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001019-48.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 D)\r\n\r\nJorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059900-28.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ivanderson Baldanza Dias Júnior (OAB: RJ 175483 D)\r\n\r\nRafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079600-63.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Isabelle Pacheco Santos da Silva (OAB: RJ 198829 E)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001136-10.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Flávio Alberto Zynger (OAB: RJ 183877 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-69.2006.5.01.0008 - ConPag - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-80.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Angélica Teixeira Molina Santana (OAB: RJ 199495 E)\r\n\r\nMiguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-23.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Figueiredo Vieira (OAB: RJ 176510 D)\r\n\r\nTania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001442-08.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Samuel Barbosa Junior (OAB: RJ 111083 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645421"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000839-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Galvão [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira Galvão , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelas transferências efetuadas e dos demais comandos de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 0000281-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Dutra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. , Réu: Jose Ventura Souza Netto , Réu: Luzia Olga Leite Da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Dutra \r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040600-71.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Adriana do Carmo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias de Assis \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela rda e, se for o caso, apresentar novos cálculos.Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nobre Rabelo Paulino [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nobre Rabelo Paulino\r\n\r\nManifestar sobre os bens nomeados à penhora às fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0094300-25.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa da Silva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0000449-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira Neto\r\n\r\nRefazer os seus calculos de liquidação, conforme promoção da contadoria de fl. 259 e se manifestar sobre os cálculos da 1ª rda, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Reis Ferreira [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Moysés Reis Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 172. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000950-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Peixoto Correa Bandini dos Reis [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Peixoto Correa Bandini dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-18.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César de Azevedo da Cruz da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermatelhas Material de Construção Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fermatelhas Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDeclarada a desnecessidade de garantia do Juízo para continuidade da execução. Ao executado para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-76.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lisboa dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: New Century Logística e Consultoria Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Century Logística e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-30.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Pinto Joaquim [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Pinto Joaquim \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001287-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto de Seixas Raposo [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto de Seixas Raposo\r\n\r\nInformar se concorda com a nomeação de bens pelo executado, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001039-98.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Regos Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Junqueira Maciel Aguiar de Arantes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Marina Junqueira Maciel Aguiar de Arantes , Réu São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149900-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Soares Araujo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Soares Araujo, Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 24/03/2014 às 10 horas para assinatura da CTPS da parte autora. Ausente a 1ª ré (Trans-Expert) será aplicada multa única no valor de 02 salários mínimos. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nApresentar cáculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâetros de fls.257, cientes as partes de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV, ambos do CPC. As partes ficam cientes de que, na imposssiblidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001568-49.2012.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Janaina Paz dos Santos [Adv. Dieter Horst Kirsten (OAB: RJ 130805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Paz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº0274/2014 e 0275/2014, da garantia do juízo e demais determinações de fls.159. \r\n\r\nProcesso: 0000248-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José Arede [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo José Arede\r\n\r\nTomar ciência do Bacenjud negativo (fls. 276/277), devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000847-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ao reclamante o alvará nº0287/2014 e a ré o alvará nº 0288/2014, da garantia do juízo e demais determinações de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0001594-47.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam dos Santos Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Ltda.\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 3.590,45, no prazo de 48 horas, devendo o valor vir a ser atualizado até a data do pagamento, observando-se a quantidade de TR que consta na liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001331-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marinho de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , Réu: Almir de Souza, Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque , Réu: Luiz Fernando Dias de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Marinho de Souza \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000007-19.2014.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: ANA LUCIA LOPES MARTINS [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unidade Cultural Rio-Quatro Ltda. - ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unidade Cultural Rio-Quatro Ltda. - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-89.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Loures Dias [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Loures Dias, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Rosa Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: A.I.S.-Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda. - ME [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.I.S.-Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda. - ME, Aut Veruska Rosa Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-10.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Gorgonio de Amorim Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Gorgonio de Amorim Junior\r\n\r\nManifestarem-se sobre os bens indicados à penhora pela reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-32.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Fernandes da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Fernandes da Silva, Réu IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Dias da Motta [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Dias da Motta \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda - EPP [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda - EPP\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001545-06.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Dantas [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda [Adv. Janina de Morais Faria (OAB: RJ 159166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda, Aut Thiago de Oliveira Dantas \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 24/03/2014, às 15 horas para retificação da CTPS da parte autora, fica ciente a reclamada da aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00, no caso de descumprimento da obrigação de fazer. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação. Tomar ciência ainda dos demais comandos de fl. 612. \r\n\r\nId: 1646045"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1645964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118800-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Almeida [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Mario Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nTI: Cassio Eduardo Souza Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Cassio Eduardo Souza Lima, Aut Fatima de Souza Almeida, Réu Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca, Réu Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 298, que rejeitou os Embargos à Arrematação e condenou o Embargante a pagar multa fixada em 20% do valor da execução, por litigância de má-fé. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1645964"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Ferreira Lima [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001461-31.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes e Silva [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. [Adv. Josemar Estigaribia (OAB: SP 96217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes e Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0038400-83.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Morcillo de Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Morcillo de Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-17.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CANDIDO DE LIMA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Braco Forte Servicos Ltda, Réu: Sergio Luiz Rocha Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-61.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves Gomes Machado [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Réu: Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Charbel Ximenes Abi Jaoudi [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)], Réu: Luiz Abi Jaoudi, Réu: Mariza Cavalcante Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charbel Ximenes Abi Jaoudi , Réu Dimarca Comercio e Servicos Ltda., Réu Linha Amarela S.A., Aut Maria Jose Goncalves Gomes Machado\r\n\r\nRTE: Nada a deferir na petição de fls. 281, tendo em vista o que consta nas fls.263/264. \r\n\r\nRTE e RDAs: Manifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial \r\n\r\nProcesso: 0172400-69.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DA COSTA DE SOUZA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-07.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium, Blinds & Componentes Ltda [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Virginia Missura, Réu: Emanuel Leite Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes Faustino [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes Faustino\r\n\r\nIntime-se o reclamante para cumprir o despacho da fl. 314, tendo em vista os documentos juntados nas fls. 325/355. \r\n\r\nProcesso: 0113000-70.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fls. 628/629) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Francisco de Souza [Adv. Keith Ximenes Santos (OAB: RJ 162858 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldo de Cana Bem Me Quer Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldo de Cana Bem Me Quer Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181800-10.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MAGALHAES LANDIM [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor de Banco ABN Amro S.A.) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor de Banco ABN Amro S.A.), Aut ROGERIO MAGALHAES LANDIM\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001291-25.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Queiroz Menezes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Queiroz Menezes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001325-97.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira Marinho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Soares da Rocha Medeiros [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Coca Cola , Réu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria.\r\n\r\nDevolvo o prazo da 3ª reclamada, conforme requerido na petição das fls.145/147. \r\n\r\nProcesso: 0000971-38.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzivan Pereira da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzivan Pereira da Silva\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0001700-21.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARAUJO MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: O XENTE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Marcus Fernando Sobral da Silva, Réu: Edilene Lins de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-60.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: SEITEL IND COM DE TEL LTDA A/C RICARDO MARQUES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA SANTOS, Réu SEITEL IND COM DE TEL LTDA A/C RICARDO MARQUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.195: \"Deixo de homologar a praça, porque vil o lance. observando o real valor do imóvel, uma vez que a avaliação é datada de 1998. Designe-se nova data, com prévia reavaliação do imóvel, que desde já determino. Devolva-se o lance ao arrematante\". \r\n\r\nProcesso: 0135400-44.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Dias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, no valor de R$ 3.900,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169700-42.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVALDO CORREIA DE MELO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda a/c sócio Cezar Zdanowaki [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIVALDO CORREIA DE MELO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 30 dias, observando integralmente o item 2 do despacho de fls. 359, sob pena de, não fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juizo a extinguir a execução, consoante artigos 329,598,794,III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167100-58.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMIAO [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA, Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372: Não conheço dos embargos à execução de fls. 366/369, tendo em vista que intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0169700-52.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS MARIA TEODORIA DE AQUINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGAS MARIA TEODORIA DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001366-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Cruz Ramos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional Recursos Humanos Ltda. , Réu: Juanil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)], Réu: União de Lojas Lider S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Cruz Ramos\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o endereço da primeira ré, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001601-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves Figueiredo [Adv. Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Martins Costa - Marqueses Auto Center [Adv. Fabiano Vieira Damascena (OAB: RJ 160663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Martins Costa - Marqueses Auto Center \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a lei 5.584/70 não se aplica a empresas. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0133100-85.2004.5.01.0025 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 30 dias, observando o despacho de fls. 247, sob pena de , não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juizo a extinguir a execução, consoante artigos 329,598,794,III,795 do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182400-60.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIA MARTINS VASQUES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIA MARTINS VASQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão.\r\n\r\nProcesso: 0001472-89.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Affonso Ferreira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Roci de Campo Grande Alimentação Ltda. ME [Adv. Juliana Venancio Julio Virtuoso (OAB: RJ 149500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Affonso Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. Ainda, tomar ciencia do cancelamento do alvará para liberação do FGTS devolvido pela CEF, tendo em vista que a não localização da conta dos depositos fundiários não prejudica o autor, pois os valores de FGTS já foram apurados nos calculos de fls. 35/37. \r\n\r\nProcesso: 0030900-73.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA CASSERES [Adv. Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho (OAB: RJ 92614 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA CASSERES\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-66.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Rocha Fiusa [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: United Air Lines Inc. [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Rocha Fiusa, Réu United Air Lines Inc.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001571-93.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mateus de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mateus de Sousa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0146400-41.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Wiechers de Aguiar [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooptrau Cooperativa de Trabalhadores Autônomos e Serviços de Administração do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Wiechers de Aguiar\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 204/213. \r\n\r\nId: 1646449"
                            ],
                            "1646446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2014\r\n\r\n0153300-89.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA, HAMILTON GOMES BELIZARIO e PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA, sócios da empresa LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.989,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646446"
                            ],
                            "1646447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001660-82.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: GDI Inteligência Empresarial S/C Ltda., Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GDI Inteligência Empresarial S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) aviso previo de 33 dias, acrescidos de 50% caso nao pago na 1ª audiencia na forma do art. 467 da CLT; b) 01/12 de 13° salario, acrescidos de 50% caso nao pago na 1ª audiencia, na forma do art. 467 da CLT; c) 01/12 de ferias proporcionais mais 1/3 acrescidos de 50% caso nao pago na 1ª audiencia na forma do art. 467, da CLT; d) corrigir os erros havidos junto a CEF que impedem a rte de sacar o FGTS, bem como entregar as guias para levantamento do FGTS, no codigo 01 com a chave de conectividade e)deferimento da tutela antecipada pelo MM. Juizo para determinar o levantamento do FGTS por meio de alvara judicial; f) multa do art. 477, § 8° da CLT; g) indenizaçao por danos morais , em valor a ser arbitrado pelo MM. Juizo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646447"
                            ],
                            "1637699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-94.2003.5.01.0025 - RTSum - Carga: Vinícius Ramos Rigotti (OAB: RJ 199060 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-47.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093300-79.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095200-63.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nThereza de Jesus Ferreira (OAB: RJ 38420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-21.1986.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Thereza de Jesus Ferreira (OAB: RJ 38420 D)\r\n\r\nWilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120200-90.1992.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111300-50.1994.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-12.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-49.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nTaísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155900-64.1991.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Tiago da Silva Lima (OAB: RJ 196396 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637699"
                            ],
                            "1646448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0049100-16.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Barbosa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0099400-31.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646448"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/03/2014 Doc 41\r\n\r\nProcesso: 0034500-51.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO COSTA MORAIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JAIRO JOSE MURY GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARIANGELA MADEIRA SENA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARLISE LIDIA MOHR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: RONALDO MOURA CABRAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO -METRO (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS, Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (em liquidação), Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut JAIRO JOSE MURY GOMES, Aut JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS\r\n\r\nInformar sobre o andamento do processo administrativo E-04/009208/2012, gerado para o cumprimento da decisão judicial (fl. 2527). Informar, ainda, sobre a possibilidade de alterar o valor da requisição, visto que o crédito exequendo é R$ 306.264,41, conforme decisão de fl. 2371. \r\n\r\nProcesso: 0020500-79.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda, Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos , Réu: Ricardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0112400-46.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Barros de Azevedo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Wanderly Mendes da Silva, Réu: Andrea Mendes Lino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Barros de Azevedo \r\n\r\nVir com o contrato social da ré atualizado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-80.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Victor Oliveira da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: LUIZ CARLOS RIBEIRO, Réu: NAIR MOTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Victor Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução, em 15 dias. No silêncio, serão liberados ao autor os valores existentes nos autos e expedida certidão de crédito trabalhista, conforme ato 01/2012 CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001254-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Mendes Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Mendes Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Sameiro de Araújo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Odilon Maciel Ribeiro [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: José Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: José Carlos do Nascimento [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Marlon Roberto dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Elcio Sameiro de Araújo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nEsclarecer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo e o saldo será liberado coforme fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Pereira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes Pereira \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000072-71.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Honorato [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. ( Massa Falida de ) , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Honorato \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0017900-90.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sifronio de Aguiar [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Maria Cristina Sifronio de Aguiar\r\n\r\nTer ciência do despacho de que foram homologados os cálculos de liquidação 521/525, no valor de R$ 161.942,79. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001353-53.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Correa Valente [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda., Réu: COOPSERV Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Correa Valente \r\n\r\nApresentar novos cálculos observando a promoção do calculista do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162100-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldenir Antonio Marques Monteiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldenir Antonio Marques Monteiro \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001173-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-57.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Morais de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fl. 1212. Em caso de impugnação, deverá apresentar planilha fundamentada, conforme parâmetros de fl. 1029. \r\n\r\nProcesso: 0000136-13.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Robert de Souza Theodoro [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Robert de Souza Theodoro\r\n\r\nApresentar meios objetivos para processamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000693-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Fernandes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Brata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Fernandes , Réu Filiperson Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000823-24.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil José Moreira dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jamil José Moreira dos Santos \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000473-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Andrezza Gonçalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. ( Massa Falida de ) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Andrezza Gonçalves\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar as cópias autenticadas, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0113700-14.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo Ribeiro Alves [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Azevedo Ribeiro Alves\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001567-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Faustino [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Faustino \r\n\r\nComprovar documentalmente o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-85.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Scasciotti de Carvalho [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. ( Massa Falida de ) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Gloria Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Scasciotti de Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001082-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Jesus Castanhas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Luis Carlos de Jesus Castanhas \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 405 e de que os depósitos foram convolados em penhora. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0003700-83.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nVir com os emolumentos para a expedição da certidão desejada. \r\n\r\nProcesso: 0000455-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Oliveira (Espólio de) [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Carnevale [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, conforme fl. 153, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000101-53.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Yarochewsky [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Panserv Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco Panamericano SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Yarochewsky \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 334/340\r\n\r\nProcesso: 0000172-55.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Helena Reis da Silva [Adv. Nivea Maria Gomes dos Reis (OAB: RJ 157942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleservicos S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Helena Reis da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0164300-20.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Aut JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Avelino da Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247600-84.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZA CORDEIRO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED POWER CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES S/C LTDA [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)], Réu: Ronaldo de Paiva Fernandes, Réu: Lucia Maria de Albuquerque Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZA CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 264). \r\n\r\nProcesso: 0000118-60.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Luiz Marinho de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lucineide Oliveira Azevedo\r\n\r\nInformar acerca do segundo filho do falecido, se é menor, qual a sua qualificação, o endereço e quem é o representante legal do mesmo. \r\n\r\nId: 1646036"
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                            "1646035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/03/2014 Doc 13\r\n\r\n0001063-13.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Pinto Coelho\r\n\r\nExecutado: Maurício Guerra,STB 2008 Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. ME,Jaqueline de Medeiros Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.491,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000246-80.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno de Almeida Aquino \r\n\r\nExecutado: Pietro Forestiori Duvolare ,Intertechma Tecnologia Ltda. ,Techmatic Representação Comercial Ltda.,Galvão Engenharia Ltda. ,Basitec Sistemas de Controle Ltda. ,Consórcio Alusa Galvão Tomé,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Maria José Gullo Giosa \r\n\r\nPelo presente fica citado Pietro Forestiori Duvolare , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.731,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000456-97.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilcea Inacio Xavier da Silva\r\n\r\nExecutado: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO,Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.,EDILSON DE AZEVEDO GENESIO\r\n\r\nPelo presente fica citado NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.468,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDILSON DE AZEVEDO GENESIO,Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.,EDILSON DE AZEVEDO GENESIO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON DE AZEVEDO GENESIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.468,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646035"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0210200-96.1993.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nCgto: Jorge Gentil Castilho Motta [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0094600-65.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Jordão de Azevedo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Emproserco Empresa de Projetos de Engenharia e Serviços da Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jordão de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001696-21.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Morales Domingues [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Milenium Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FD Borges Milenium Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 173, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-91.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA NUNES DE ANDRADE [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do mandado negativo e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000957-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeladia Maria de Castro Nascimento [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapel Fábrica de Papel de Embalagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeladia Maria de Castro Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0099300-84.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Boeta Cabral [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Z. Oeste Móveis e Eletro-Domésticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Boeta Cabral \r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira Barcellos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vieira Barcellos\r\n\r\nTomnar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0159800-05.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Damasceno Costa (OAB: RJ 128280 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001054-82.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Cordola Feitosa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 79 no valor total de R$ 16.125,65 . \r\n\r\nProcesso: 0001129-24.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Martins [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Caramo Bennel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Martins \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000923-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Barros da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Playsound Rio Serviços Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000906-08.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Barbosa [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecção de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0067500-38.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Farias Quintanilha [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitherm Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Farias Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0053000-74.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PAULINO MIRANDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PAULINO MIRANDA\r\n\r\nDizer, no prazo de cinco dias, se aceita o imóvel ofertado pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0083500-50.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Macedo Oliveira Rosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Luz do Mundo Ltda. [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Macedo Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0075400-72.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000030-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Souza Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-94.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Jose da Silva [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nRéu: J e F Cunha Comercio de Materiais Esportivos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Jose da Silva\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do RGI no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-80.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PULCINA PEREIRA VIEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PULCINA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000543-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sipriano [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rodrigues Costa Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edilson Sipriano\r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Fábio Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0026600-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Cassiano Paulino [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: From Braszil Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Cassiano Paulino\r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000173-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Andrade de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Andrade de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000864-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Pereira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistence Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0091800-69.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Alexandre Felipe [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Alexandre Felipe\r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0072400-98.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmim Souza Vieira do Amaral [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Emprestimo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmim Souza Vieira do Amaral\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 04/042014 às 10:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0012300-85.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Longing Fight Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão deFalência e vir retirá-la no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo , a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057300-06.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Lima Moura [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícios Lima Moura \r\n\r\nTomar ciência do INFOJUD e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedivar Gomes Caldeira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dedivar Gomes Caldeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls.180 no valor total de R$ 9.933,50 . \r\n\r\nProcesso: 0015700-68.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Chiappetta [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Chiappetta \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 112 no valor total de R$ 250.818,59 . \r\n\r\nProcesso: 0000566-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Roberto Vieira Araújo [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa Carioca [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa Carioca, Aut Phillipe Roberto Vieira Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 127, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-16.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Batista de Souza Costa [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Batista de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 68 no valor total de R$ 23.587,17 . \r\n\r\nProcesso: 0000600-05.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Soares Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A., Aut José Marques Soares Filho , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação judicial.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execuçao e, no mérito, julgou-os improcedentes in totum, tudo nos termos da fundamentação que integra o dispositivo para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0108400-63.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Carolina Magalhães Schwarz [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Magalhães Schwarz, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio no valor de R$ 15.523,28. Prazo de 5 dias para interposição de embargos e depósito da diferença devida, ciente que a inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente. \r\n\r\nProcesso: 0138500-50.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GERENITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GERENITO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 153 no valor total de R$ 48.361,81. \r\n\r\nProcesso: 0000351-20.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Sodre da Silva [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Sodre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls.136 no valor total de R$ 11.198,00. \r\n\r\nProcesso: 0000915-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Cesário [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmkt Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Souza Cesário\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-38.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes da Silva, Réu CLARO S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execuçao e, no mérito, julgou-os procedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0008800-21.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADGE DE CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 1504 no valor total de R$ 2.278,36 . \r\n\r\nProcesso: 0001407-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Machado Gonçalves de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Do Re Mi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Machado Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 91 no valor total de R$ 4 600,54. \r\n\r\nProcesso: 0034200-66.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PONCIANO DE LIMA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PONCIANO DE LIMA, Réu NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 207 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio da Mota João [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nVir retirar a certidão requerida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-11.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - [M\\ASSA FALIDA DE] [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR\r\n\r\nVir retirar certidão no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José de Paula [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil S.A. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José de Paula \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 113 no valor total de R$ 19.802,20. \r\n\r\nProcesso: 0089900-46.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Anacleto de Sales [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Anacleto de Sales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 217 no valor total de R$ 28.864,41 . \r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestações de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 63 no valor total de R$ 27.325,98. \r\n\r\nProcesso: 0068600-67.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Sant Anna Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wellington de Sant Anna Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.674/682. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-23.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel Assis Ancelme [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel Assis Ancelme , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data designada para PERÍCIA MÉDICA - 31/03/2014 às 15:00 jhoras, no seguinte endereço: Avenida Julia Kubitschek, 16, sala 219, Jardim Riviera, Cabo Frio, Rio de Janeiro, CEP 28.905-000 EMAIL dra.t.bezerra@hotmail.com \r\n\r\nProcesso: 0000672-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Luiz Dibo [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda (nome fantasia RODOFLEX), sucessora de ZBM BEER Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Luiz Dibo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 246 no valor total de R$ 21.427,55 . \r\n\r\nProcesso: 0091400-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duarte Pereira da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-56.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Osane Alonso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Osane Alonso \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 193 no valor total de R$ 9.894,79 . \r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Machado [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-04.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Assis [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nRéu: General Jcar Cartuchos Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Assis \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0151500-73.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helimar Rocha Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda. [Adv. Arone De Nardi Maciejezack (OAB: SP 164746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helimar Rocha Antunes\r\n\r\nAPRESENTAR o comprovante do valor efetivamente sacado através do alvará nº 2066/2013, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-96.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Fernandes de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sante - Sistemas Assistenciais de Saúde Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Fernandes de Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0069900-30.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls. 408 efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000570-67.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Cristina dos Santos Rodrigues [Adv. Priscila da Cruz Assis (OAB: RJ 130795 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-51.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Nazareno Coelho [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpe Empresa Construtora e Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Nazareno Coelho\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls 157 efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000090-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mainart Moreira de Andrade Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Penalber [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-52.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Araujo Correa Junior [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Progress Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Araujo Correa Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000472-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Teixeira Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Teixeira Gonçalves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0043300-11.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MERE COELHO DE ALMEIDA [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MERE COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000724-85.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Petersen de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Petersen de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-72.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pires Rodrigues [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pires Rodrigues, Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls.203 no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0089900-61.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nCiência de que foi devlvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-79.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jose da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda, Aut Milton Jose da Silva\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 07/04/2014 às 12:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cabral da Silva , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls . 109 efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos, devendo depositar a diferença devida. Ciente que a inércia importará na expedição de alvará a parte autora pelo depósito existente nos autos . \r\n\r\nProcesso: 0000654-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mattos da Fontes Bittencourt [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mattos da Fontes Bittencourt\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Beca de Oliveira [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: Wind World Comercio Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Beca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 55 no valor total de R$ 16.037.35 . \r\n\r\nProcesso: 0127700-11.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cideli Vieira Alves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cideli Vieira Alves, Réu Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls.218/219 no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nId: 1646037"
                            ],
                            "1646041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0280700-27.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO PEREIRA DE AQUINO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SINUCA BOLA BRANCA LTDA [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E SINUCA BOLA BRANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de imediata penhora., no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1646041"
                            ],
                            "1646038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2014\r\n\r\n0001002-75.2010.5.01.0042 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Luis da Silva\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR FERREIRA,Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.,Julio Cesar Ferreira,Leonora Krelling Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.661,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001054-82.2011.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Maria Cordola Feitosa e Outros\r\n\r\nExecutado: LUZIA OLGA LEITA DA SILVA,Forte Terceirizações SC Ltda,JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA OLGA LEITA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.147,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO,Forte Terceirizações SC Ltda,JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.147,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096300-47.2007.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Otacilia Irapoema Alencar\r\n\r\nExecutado: EMILIA ROSA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE LIMA,Mephia Hair - Estética e Beleza Ltda,RICARDO CUSNIR\r\n\r\nPelo presente fica citado EMILIA ROSA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.034,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO CUSNIR,Mephia Hair - Estética e Beleza Ltda,RICARDO CUSNIR\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO CUSNIR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.034,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000884-47.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista da Silva \r\n\r\nExecutado: DENIS DE CARVALHO,Instalgás Serviço de Instalações Ltda. ,Gás Sistems Instalações de Gás Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,NELSON DOS SANTOS PEREIRA,MARCOS LAGE SANTOS,ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIS DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.390,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON DOS SANTOS PEREIRA,Instalgás Serviço de Instalações Ltda. ,Gás Sistems Instalações de Gás Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,NELSON DOS SANTOS PEREIRA,MARCOS LAGE SANTOS,ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.390,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS,Instalgás Serviço de Instalações Ltda. ,Gás Sistems Instalações de Gás Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,NELSON DOS SANTOS PEREIRA,MARCOS LAGE SANTOS,ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.390,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS LAGE SANTOS,Instalgás Serviço de Instalações Ltda. ,Gás Sistems Instalações de Gás Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,NELSON DOS SANTOS PEREIRA,MARCOS LAGE SANTOS,ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS LAGE SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.390,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044700-16.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Regina Sardinha da Silva \r\n\r\nExecutado: Antero Martins de Almeida,Prime Printes Editora e Gráfica Ltda. ,Celia Regina Paiva,Marcos Antonio Fejoli,Marcus Vinicius Martinez Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Antero Martins de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.216,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051100-80.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ednaldo de Oliveira de Freitas\r\n\r\nExecutado: Estofador Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Estofador Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.128,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137000-65.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Dias dos Santos\r\n\r\nExecutado: ITALO DA SILVA PELLEGRINI,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,PAULO MAURICIO MANSUR,AILTON SANTOS BARBOSA,Eduardo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado ITALO DA SILVA PELLEGRINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.483,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MAURICIO MANSUR,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,PAULO MAURICIO MANSUR,AILTON SANTOS BARBOSA,Eduardo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MAURICIO MANSUR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.483,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000688-43.2011.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Silva da Costa\r\n\r\nExecutado: MARIO ALVES DE ASSIS,Executiiva Service Segurança e Vigilância Ltda.,PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.982,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000907-56.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Osane Alonso \r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.908,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001155-56.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivon Beca de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Wind World Comercio Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Wind World Comercio Exportação e Importação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.059,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049800-49.2009.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Morais Santos\r\n\r\nExecutado: Heliane Bandeira de Melo,Aga Plaza Casa Decoração Ltda.,AGA Centro Casa Decoração Ltda EPP,Carla Cristina Alves,Felipe Bandeira de Melo Escovedo,Zilomar da Silva Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Heliane Bandeira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.347,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646038"
                            ],
                            "1646039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0039600-51.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Nazareno Coelho\r\n\r\nRéu: Marpe Empresa Construtora e Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, RENE MOSTARDEIRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 157 efetuado no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646039"
                            ],
                            "1646040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0072400-98.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmim Souza Vieira do Amaral\r\n\r\nRéu: Confiança Emprestimo \r\n\r\nPelo presente fica m Confiança Emprestimo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 04/04/2014 às 10:00 horas, para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0038600-84.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Washington Lisboa Domiciano e Outros\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-30.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AVELINO PEREIRA GONÇALVES RITO, KEYLA SUMAYA CAMARGO DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls. 408 efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos, devendo depositar a diferença devida. Ciente ainda que a inércia importtará na expedição de.alvará ao autor pelo depósito existente nos autos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646040"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1645832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-16.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FIGUEIRAS DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FIGUEIRAS DE MOURA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 399 .\r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Georg Andrade Haberlehner [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 145 .\r\n\r\nProcesso: 0000415-15.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcedir José da Cunha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Domus Taurus [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Domus Taurus\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000377-37.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Gasiglia Teixeira [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecotech Serviços Hidráulicos Ltda. ME, Réu: Ecotech Serviços Hidráulicos Ltda. ME n/p sócia Rita Alves Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gasiglia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 89, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.503.367,55 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0136200-22.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Carneiro de Castro [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Carneiro de Castro, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fl. 535, naqueles termos, apenas retificando que o valor devido passou a ser R$ 116.424,59 equivalente a 9.387.641,41 Trs. \r\n\r\nProcesso: 0001504-73.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maiseller Tavares Veiga [Adv. Ione Maciqueira (OAB: RJ 151627 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Cell Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio da Costa Ferreira Junior (OAB: RJ 120063 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maiseller Tavares Veiga, Réu M2 Cell Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/07/2014 às 10:45h para oitiva da testemunha no Juízo deprecado .\r\n\r\nProcesso: 0018300-67.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE QUEIROZ MATTOSO (Espólio de) N/P Magali Werneck de Queirós [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE QUEIROZ MATTOSO (Espólio de) N/P Magali Werneck de Queirós, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 1261, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto devido ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090600-12.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionel Lucas Rivas [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Abocado Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Reginaldo Fernandes da Silva, Réu: José Carlos Marinho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abocado Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComplementar o recolhimento da cota previdenciária conforme cálculo de fls. 19 .\r\n\r\nProcesso: 0020900-12.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Cruz dos Santos [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Cruz dos Santos, Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 382 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl. 384 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). \r\n\r\nProcesso: 0001488-90.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa D Cássia e Silva [Adv. Jacqueline Soares do Nascimento (OAB: RJ 87829 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Imobiliária [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa D Cássia e Silva , Réu Status Imobiliária \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 70, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.081.282,14 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000212-24.2010.5.01.0032 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EMIDIO SOARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Exdo: NET SUSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Exdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Exdo: TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo NET SUSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Exdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Exdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Exdo TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001249-52.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gones Varella [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Comésticos Carvalho Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Cooperativa dos Envasadores Em. e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gones Varella , Réu Cooperativa dos Envasadores Em. e Serviços Ltda. - COOPENVASE, Réu Indústria de Comésticos Carvalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2014 às 9:20h para oitiva da testemunha no Juízo deprecante .\r\n\r\nProcesso: 0001435-41.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana das Mercedes Pires do Couto [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Miguel [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Maerchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Ronaldo Correa Martins (OAB: SP 76944 - D)], Réu: Roberta Andressa Machado - Sócia de Plus Ltda., Réu: Paula Regina Xavier - Sócia de Plus Ltda., Réu: Ricardo Alexandre Xavier - Sócio de Plus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Miguel, Réu Robert Bosch Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 189, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 747.737,94 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157500-69.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carmo Maciel [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mengo Ltda - Mengo Palace Hotel [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carmo Maciel, Réu Hotel Mengo Ltda - Mengo Palace Hotel\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 227, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 399.461,290 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058400-44.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Luiz da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Catete Grill Ltda. [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catete Grill Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0097300-96.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson André da Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson André da Costa , Réu West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 77, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.785.321,84 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153200-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Correa da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Willian Correa da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 286, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 372.589,68 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082200-43.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 218/325, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000592-76.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Emidio Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: RDB Mix Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Emidio Filho , Réu RDB Mix Restaurante Ltda. \r\n\r\nVir com petição conjunta entabulando acordo, se assim quiserem, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056300-92.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE BARBARA DA SILVA FERNANDES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ALBERTO FERNANDES MOREIRA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas pagas do INSS .\r\n\r\nProcesso: 0000287-58.2013.5.01.0032 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Patricia Pezzino Robalinho [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nExdo: RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)], Exdo: Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. [Adv. Tarsila Ferro de La Bandera Arcos (OAB: SP 177879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda., Exdo RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 03 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0081300-89.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Torre da Vila [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Torre da Vila\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 347/348, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1645832"
                            ],
                            "1645831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Miguel\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Maerchandising Ltda., Robert Bosch Ltda., Roberta Andressa Machado - Sócia de Plus Ltda., Paula Regina Xavier - Sócia de Plus Ltda., Ricardo Alexandre Xavier - Sócio de Plus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plus Advanced Promoção e Maerchandising Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 189, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 747.737,94 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberi Paiva\r\n\r\nRéu: Art 2005 Restaurante e Buffet Ltda., Artur da Rocha Brandão Neto, Sergio Batista Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Artur da Rocha Brandão Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 188 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001149-53.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Oliveira Serra\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda., Vigafort Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer, no dia 13/06/2014 às 15h, à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. A ré deverá entregar as guias de movimentação de FGTS e as guias para saque do seguro-desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0039400-78.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA CAPUTO\r\n\r\nRéu: TELEXPEL PAPEIS TELEINFORMATICA LTDA, LAERTE MANSUR DE FREITAS, LEILA MANSUR DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m LAERTE MANSUR DE FREITAS, TELEXPEL PAPEIS TELEINFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 304, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0000377-37.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Gasiglia Teixeira\r\n\r\nRéu: Ecotech Serviços Hidráulicos Ltda. ME, Ecotech Serviços Hidráulicos Ltda. ME n/p sócia Rita Alves Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica m Ecotech Serviços Hidráulicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 89, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.503.367,55 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0081600-80.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Tostes \r\n\r\nRéu: Filipeson Indústria de Papéis Ltda., Cia. Nacional de Reflorestamento \r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Nacional de Reflorestamento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 56 que incluiu a reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedora derivada, bem como para pagamento do crédito previdenciário, sob pena de o Juízo proceder ao bloqueio através do sistema Bacenjud. Prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0154900-22.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FERREIRA MARCELINO\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Valma da Silva Machado, Celso Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Valma da Silva Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 108, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0051600-97.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Rosa Batista Barreto\r\n\r\nRéu: Mantenedora Educacional Durães S/C Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Mantenedora Educacional Durães S/C Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-91.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Resgate\r\n\r\nRéu: JD 2000 Salão de Cabeleireiro \r\n\r\nPelo presente fica m JD 2000 Salão de Cabeleireiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000742-91.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ribeiro Coelho\r\n\r\nRéu: Marize da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marize da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645831"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000326-83.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Liduina Viana Ayres [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liduina Viana Ayres\r\n\r\nFica intimado para fornecer o número co CPF dos sócios ou requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino Alves da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceer ao pagamento do crédito homologado as fls. 196, ou indicar bens da primeira ré capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução, nos termos do despacho de fls. 204. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000785-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arruda Rodrigues [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Arruda Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Angel Santos de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Angel Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0038000-71.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cahete Rego [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cahete Rego\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000893-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Machado Castro [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Total Linhas Aéreas [Adv. Oksana Paludzyszyn Meister (OAB: PR 35127 - D)], Réu: Air Brasil Linhas Aéreas Ltda [Adv. Marcio Francisco Agueda (OAB: SP 162314 - D)], Réu: Varig Logística S.A(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Machado Castro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-87.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ADELINO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: DIVINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GETULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: EDSON GIACOMELLE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WALTER SERGIO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Ivonete de Souza Fraga (Sucessora de Jorge Fraga) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Maria Helena Fernandes de Souza sucessora de Sidnei de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MAIA DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito do Juízo. Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000470-28.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Carahy Ribeiro Gonçalves [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto (OAB: RJ 50180 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Carahy Ribeiro Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-51.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOANA BATISTA COSTA TREVISAN, Réu: LUIZ ALBERTO TREVISAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio de Mello Martines, Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: DPH Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Glauce Correa Schittino (OAB: RJ 121269 - D)], Réu: Diego Peres Causanilhas Rodrigues, Réu: Heloisa Helena Lima de Souza [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPH Transporte e Logistica Ltda., Réu Heloisa Helena Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Loureiro Garcia [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 779/780. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001623-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio rodrigues da Silva [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Fórmula Car Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio rodrigues da Silva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001083-77.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana de Arruda Azeredo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Julliana de Arruda Azeredo, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0198400-30.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Faria Tavares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da contribuição calculada as fls 659, com exceção da contribuição de terceiros, conforme acordão de fls. 648/650, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001103-68.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton de Jesus Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Jesus Santos, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-54.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Rosa Molina [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivino Rosa Molina\r\n\r\nComprovar a propriedade do bem imóvel onde está localizada a sede da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001040-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella do Rosário de Assis Vaz [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Dervelle Importação e Exportação Ltda. - Grupo Casa Assuf [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dervelle Importação e Exportação Ltda. - Grupo Casa Assuf, Aut Stella do Rosário de Assis Vaz\r\n\r\nInformar se já realizada a prova pericial. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa de Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa de Assis, Réu Lark S.A Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204700-08.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Placido Quintanilho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Dionizio Placido Quintanilho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000355-36.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Monteiro Rosa [Adv. Alexandre Celano Cordeiro (OAB: RJ 140562 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda n/p do socio Marcos Ney Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo Monteiro Rosa \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rocha da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ambrosio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ambrosio\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos a sentença de decretação da falência da ré, bem como certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001291-61.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Pereira Eneas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Paulo Jorge Pereira Eneas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 422, sendo a reclamada para pagamento, sob pena de execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0152200-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos do Nascimento [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-27.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 856 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 857. \r\n\r\nProcesso: 0000636-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: L A M Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A M Transporte Rodoviário Ltda., Aut Wallace Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 182, sendo a reclamada para pagamento, sob pena de execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001192-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José de Souza Pinto [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Rodrigo José de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 02/04/201, as 15:10 horas. CPI 0000182-95.2014.5.01.0501 - Vata do Trabalho de Nilopolis \r\n\r\nProcesso: 0000903-32.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: CCRL 2007 Comércio de Artigos de Armarinho Ltda , Réu: Leticia Azevedo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultao negativo das diligências, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0095100-96.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ ALVES MOURA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORT AVULSOS ARRUMAD COM ARMAZENADOR ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ ALVES MOURA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 133 e seguintes, devendo requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1646545"
                            ],
                            "1646543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2014\r\n\r\n0065600-04.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Caetano Pestana\r\n\r\nExecutado: Emília do Carmo Saraiva de Almeida,Perfit Esportes Ltda.,TFS 2 Comercio Ltda.,Toni Foto Som Ltda.,Toni Foto Eletronicos Ltda.,Alberto Molon,Márcio Molon,Tonny Molon\r\n\r\nPelo presente fica citado Emília do Carmo Saraiva de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 610.747,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Molon,Perfit Esportes Ltda.,TFS 2 Comercio Ltda.,Toni Foto Som Ltda.,Toni Foto Eletronicos Ltda.,Alberto Molon,Márcio Molon,Tonny Molon\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Molon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 610.747,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079300-13.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Nascimento de Araujo Filho\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Neves Pais,Escola Moderna Integrada Ltda.,Ana Maria de Lima Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Neves Pais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 452.832,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Lima Oliveira,Escola Moderna Integrada Ltda.,Ana Maria de Lima Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Lima Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 452.832,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000323-02.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Pereira Pinto\r\n\r\nExecutado: Adenor Gonçalves dos Santos,Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA,Galileo Administração de Recursos Eduacacionais S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.556,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000784-37.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maura Roberta de Assis \r\n\r\nExecutado: Leonardo Costa de Souza,Bazar Caca Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Costa de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.718,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000015-29.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Barros da Silva \r\n\r\nExecutado: Chaplin Cavalvanti Lima,Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Chaplin Cavalvanti Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.521,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646543"
                            ],
                            "1646544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/03/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2014, a partir das 13:12 horas, para 2º. evento 20/05/2014, a partir das 13:12 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro , Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000277-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Caldeira e Outros. Adv.: Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB.: RJ 80707 D\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. e Outros. Adv.: Marcia Cristina Elias Crevelar OAB.: RJ 114911 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 capela exaustora marca Quimis.\r\n\r\n01 refrigrador consul 280\r\n\r\n01 purificador por osmose Reversa\r\n\r\n01 balança de precisão eletronica Gehaka\r\n\r\n01 impressora kanon MP 250\r\n\r\n01 relógio ponto Rodbel\r\n\r\n01 espelho circular com borda bisotada com 70cm diametro\r\n\r\n01 multifuncional xerox PE 220 avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida N S de Copacabana, 647 loja 202 Copacabana , Rio de Janeiro, 22050-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2014, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 20/05/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro , Rio de Janeiro, 20270-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0029100-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes da Cruz Adv.: Marcelo Ximenes Apoliano OAB.: RJ 100255 D\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP Adv.: Guilmar Borges de Rezende OAB.: RJ 22259 D, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 microcomputadores INTEL Core com monitor, teclado e mouse, bom estado, funcionando.\r\n\r\n01 impressora brother, DCD 8065DN, preto e branco, bom estado, funcionando.\r\n\r\n01 impressora brother DCD 9040 CN, colorida, bom estado, funcionando.\r\n\r\n03 mesas de scritório, com duas gavets, cor bege e preto, aglomerado, bom estado.\r\n\r\n01 arquivo aço, bege e azul, 4 gavetas, com estado. avaliado em 8.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Assembçéia, 10, Centro , Rio de Janeiro, 20900-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2014, a partir das 13:10 horas, para 2º. evento 20/05/2014, a partir das 13:10 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro , Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0065000-03.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Motta Ribeiro e Outros. Adv.: Giselle Laurentino Dias OAB.: RJ 169872 D\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda e Outros. Adv.: Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB.: RJ 103877 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 conjuntos de computadores compostos de processador INTEL CORE, placa mãe INTEL, memória , monitor, teclado, mouse, em bom estado. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Evaristo da Veiga, 55, 18º andar, Centro , Rio de Janeiro, 20231-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 20/05/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro , Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000281-16.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Oliveira Adv.: Manoel Alves de Matos OAB.: RJ 36708 D\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. Adv.: Daniel Lins Santos OAB.: RJ 96414 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Longarina modelo secretaria, com três lugares, com tecidos vermelho e azul. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José bonifácio, 552, 3º andar, Todos os Santos, Rio de Janeiro, 21930-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2014, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 20/05/2014, a partir das 13:08 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro , Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000006-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Henrique de Oliveira Adv.: Fernando de Araujo Menezes Junior OAB.: RJ 150305 D\r\n\r\nRéu: Mendonça e JL Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. Adv.: Walter Pinheiro Neves OAB.: RJ 60816 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 393 litros de gasolina comum da distribuidora BR. avaliado em 1.002,15\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 1346 Guarabu, Ilha do Governador , Rio de Janeiro, 21931-242 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.002,15\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2014, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 20/05/2014, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro , Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000088-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Gonçalves Adv.: Wladmyr de Souza Evangelista OAB.: RJ 160997 D\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 monitor cardíaco da marca HP, funcionando. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Três Rios, 563 Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22745-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646544"
                            ]
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2014\r\n\r\n0036200-02.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marli Brandao Barcelos da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Copimatica Comercio Atacado de Produtos Nacionais e Importados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Copimatica Comercio Atacado de Produtos Nacionais e Importados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.575,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000367-78.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela dos Santos de Paiva\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.399,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045700-58.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Carlos Matias de Lima\r\n\r\nExecutado: Arca da Alianca Vigilância e Seguranca Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Alianca Vigilância e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.628,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000327-62.2012.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Gomes Melo\r\n\r\nExecutado: Probank S.A.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Probank S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.553,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000543-57.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSA MARIA DA SILVA (de cujus Carlos Fernandes Neves)\r\n\r\nExecutado: Insteligás Instalações Ltda.,Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.011,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000081-37.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Claudio Gonçalves da Silva \r\n\r\nExecutado: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME ,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.539,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130000-31.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIS DIAS ALVES\r\n\r\nExecutado: Demenico di Bisceglie,ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,FRANCO DI BISCEGLIE(SOCIO),Darnei Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Demenico di Bisceglie, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.264,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darnei Machado,ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,FRANCO DI BISCEGLIE(SOCIO),Darnei Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Darnei Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.264,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001577-67.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Vitor Gregorio da Silva \r\n\r\nExecutado: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. N/P MARCELO ROCHA NEVES e SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES \r\n\r\nPelo presente fica citado Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. N/P MARCELO ROCHA NEVES e SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.423,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150200-15.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: MARCELO DILEO,Marjan Representacoes Ltda. ME,JANNETE DE SOUZA MENEZES DILEO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DILEO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.111,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025100-26.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA N/P CRISTIANE DA FONSECA SALGADO,RDC SUPERMERCADOS LTDA,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA N/P CRISTIANE DA FONSECA SALGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.924,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159000-66.2006.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Correia Santos\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA,Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.,ALDO DA SILVA LUNA,ARIDES GARCIA DE LUNA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.872,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052900-58.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURACY MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.347,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646454"
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001545-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Chagas Velloso - Colégio Purim , Réu: Fabiana Chaves Veloso, Réu: Rosemar Cardoso Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bezerra da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000483-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tavares Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(MASSA FALIDA ) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Tavares Rego\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial, devendo o exequente retirá-la em 30 dias e providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-28.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial, devendo o exequente retirá-la em 30 dias e providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-30.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analicia da Silva Souza [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analicia da Silva Souza, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-68.2014.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Agdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro-PRF2\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Paulo Cesar da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Educacional S/A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Educacional S/A., Aut Luiz Carlos Assis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Zeferino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Zeferino da Silva, Réu PREVCOR IPANEMA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Oliveira de Souza [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saude Mineira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Saude Mineira Ltda., Aut Marcele Oliveira de Souza\r\n\r\nFicam intimadas as partes a comparecerem em pauta de tentativa de conciliação no dia 02/04/2014 às 08:40h. \r\n\r\nProcesso: 0150700-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Comercio de Gas Ltda., Réu: MARIA ALICE DE SOUZA MORGADO [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: ROBERTO MARTINS MORGADO FILHO [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: ALEXANDRE DE SOUZA MORGADO, Réu: A R Morgado Transportadora Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores e atualizado o cadastro dos mesmos junto ao BNDT, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação\r\n\r\nProcesso: 0208800-07.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR FARIAS DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-87.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GODOFREDO JOSE SOUSA PIRES LEAL [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODOFREDO JOSE SOUSA PIRES LEAL\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0153200-25.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 1305, que acolheu os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001333-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton de Souza, Réu Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o(a) sr(a). Barbara Durão foi destituída e nomeada a Dra. Gabriela Graça, que deverá dizer se aceita o encargo, bem como estimar honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253000-17.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Oliveira Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Bernardino Martins Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Geralda dos Reis Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda dos Reis Ramos \r\n\r\nJuntar aos autos os documentos necessarios à habilitação dos herdeiros de Geralda dos Reis Ramos, na forma dos artigos 1839 e 1840 do Codigo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gentil [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC Urgencias Pediatricas Copacabana Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: (sócio) GILSON DANTAS, Réu: (sócio) SHIRLEY BARROS DANTAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gentil\r\n\r\nTomar ciência das fls. 184/185. \r\n\r\nProcesso: 0172500-07.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA, Réu: Vandir Lemes da Silva [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Vilma Braga Abalo Lemes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BARRIELLO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas, por 10 dias, sem carga dos autos. fls. 249/250. \r\n\r\nProcesso: 0000316-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDiga a reclamada sobre o alegado na petição de fl. 411/413 \r\n\r\nProcesso: 0098500-07.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA BASILIO LACERDA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA BASILIO LACERDA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 235/240. \r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, conforme despacho de fl. 456. \r\n\r\nProcesso: 0182300-40.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES SERRA (ESPÓLIO DE) [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES SERRA (ESPÓLIO DE) \r\n\r\nTomar ciencia de fl. 518 \r\n\r\nProcesso: 0148000-66.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalho da Silva Fontes [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Aut: JOAO BATISTA BRENNER DELLA CASA\r\n\r\nRéu: Iab Assessoria Tributaria S/S LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES MAZZOTTI, Réu: JOAO BATISTA BRENNER DELLA CASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carvalho da Silva Fontes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Jose de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Jose de Carvalho , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 585/590. \r\n\r\nProcesso: 0001145-91.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Teodoro dos Santos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Réu: Hospital Rio Laranjeiras [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Teodoro dos Santos, Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira, Réu Hospital Rio Laranjeiras\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia de conciliação marcada para o dia 10/04/2014, às 12h:50m \r\n\r\nProcesso: 0058100-09.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\nFica intimado o exequente a vir com meios para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Souza Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wellington Luis de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79, sendo a ré, inclusive para presentar, no prazo de 15 dias, os valores que entende devidos, nos termos do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE ARRUDA BERNARDO [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)], Aut: CLEITON BERNARDO ROCHA\r\n\r\nRéu: EMANUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO , Réu: Joel Menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE ARRUDA BERNARDO\r\n\r\nVir com a Certidão de Óbito da reclamante, bem como Certidão dos dependentes junto ao INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckyston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Pereira, Réu Luckyston Restaurante Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Calculista para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0039300-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Souza , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 676. \r\n\r\nProcesso: 0149300-34.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES DE MATOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: L & A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA , Réu: ADRIANA CASTRO CAMPOS , Réu: CONSTRUTORA NOVO AMBIENTE LTDA EPP [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)], Réu: Francisco Arilson Sales Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o requerimento foi indeferido e os autos serao arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000150-61.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro-PRF2\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0000161-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcelos dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 594/597 \r\n\r\nProcesso: 0000184-41.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Duarte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Priscila da Silva Duarte\r\n\r\nAo embargado. fls. 587/608. \r\n\r\nProcesso: 0000193-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cacho de Mendonça Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., Réu: (Sócio) ANGELA MARIA PASCOAL DE MOURA, Réu: (Sócio) OSCAR CAMPOS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cacho de Mendonça Santos\r\n\r\nTomar ciência das fls. 77/78. \r\n\r\nProcesso: 0070200-84.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIGEL LIMA DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da fl. 1299. \r\n\r\nProcesso: 0047000-18.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alberto Ferreira de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nFica intimada a ré a manifestar-se sobre os valores ora ofertados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 349/352 \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Castro [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Castro , Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 279-verso, cujos valores sao os seguintes: Valor total da condenação de R$ 4.259,25 ou 342.917,9404 IDTRs, sendo R$ 3.345,34 ou 269.337,8184 IDTRs de crédito líquido do autor, R$ 730,43 ou 58.807,9007 IDTRs de crédito previdenciário e 183,48 ou 14.772,2213 IDTRs de FGTS a depositar. \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosane Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Lyrio Cabral , Aut Rosane Lyrio Cabral \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Delgado Bertú [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A , Aut Rogério Delgado Bertú\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl.358 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1646196"
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                                "Processo: 0148100-38.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 09h:45min, nesta vara de trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0160800-17.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely das Gracas Oliveira da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VGR Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 09h:50min nesta vara do trabalho. Fica ciente assim da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1646170"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017200-26.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Soares Cruz [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá licenciamentos de marcas e participações ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Soares Cruz \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS E INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000248-33.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Almeida de Moura [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000617-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Pereira [Adv. Leonardo Souza de Medeiros (OAB: RJ 167190 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Pereira \r\n\r\nINFORMAR O Nº DE PIS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARA \r\n\r\nProcesso: 0045100-79.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Almeida Ramos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Engenharia e Construções Ltda., Aut Júlio César de Almeida Ramos \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 172; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000057-80.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza da Silva Meireles da Silva [Adv. Milena Afonso dos Santos (OAB: RJ 168993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza da Silva Meireles da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 18233,58; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0122600-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rufino [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Kodak Brasileira Comercio de Produtos de Imagem e Servicos Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kodak Brasileira Comercio de Produtos de Imagem e Servicos Ltda., Aut Ronaldo Rufino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/05/2014 às 15:20 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000268-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiselma de Oliveira [Adv. Rita de Cássia Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 168701 - D)]\r\n\r\nRéu: Eventual Restaurante Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiselma de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMANTE, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0000174-92.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Silva \r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.I. NO PRAZO LEGAL; CONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0031700-32.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Goncalves da Silva Pinhel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Conceição Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Defendecars Multimarcas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Conceição Moreira \r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE MONSORES ALOISE [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: JOÃO JOSÉ CARDOSO, Réu: Jose Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE MONSORES ALOISE\r\n\r\nFORNECER CERTIDÃO DO IMOVEL PARA QUE SE EFETIVE A PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173 \r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAUDE VIDA LTDA, Réu: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S/A, Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 174854,72; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0006800-73.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose do Carmo Rodrigues (OAB: RJ 14722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000114-34.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fernando Pereira Candido [Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 175673 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Fernando Pereira Candido, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER NA SECRETARIA DA 43ª VT/RJ NO DIA 28/3/2014 AS 10:00 HORAS PARA PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0135800-09.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Christina Ferreira da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Christina Ferreira da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000001-13.2014.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Fernandes Mesquita [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo da Rocha Pitta [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)], Agdo: Alexandre da Silva Martins [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre da Silva Martins , Agdo Reinaldo da Rocha Pitta \r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.I. / CONTRARRAZOAR R.O. - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0196700-36.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CONCEICAO DE MORAES [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Decio Alves da Silva , Réu: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CONCEICAO DE MORAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de habilitação, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-38.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarisse Tati de Souza Mattos [Adv. Francisco Moreira Neto (OAB: RJ 125245 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Tati de Souza Mattos\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000071-69.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Souza Ribeiro Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tania Regina Souza Ribeiro Reis\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 845/882; PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000963-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Passos Brandão [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Passos Brandão, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 82169,14; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1643449"
                            ],
                            "1643764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169700-56.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA- Massa falida de [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Habilitação, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-35.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILINA ISABEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILINA ISABEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Habilitação, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Zambrana Omonte [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Zambrana Omonte \r\n\r\nINFORMAR AO JUIZO AS EMPRESAS COM AS QUAIS A EXECUTADA POSSUI CONTRATO DE PARCERIA PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProcesso: 0001155-37.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Viveiros da Silva [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Viveiros da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0087500-55.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CLAUDIO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - (Massa Falida) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CLAUDIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Habilitação, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sousa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sérgio Sousa dos Santos\r\n\r\nReclamada: ter ciência de que a execução se dirige contra seu patrimonio, nos termo de sua condenação subsidiaria; reclamante: contestar embargos a execução no prazo legal. (fls.215) \r\n\r\nProcesso: 0000060-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0016600-42.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideny Barbara da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Cultura [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sideny Barbara da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000158-20.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Affonso Filho [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Manoel Affonso Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 44644,81; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0072000-02.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Moret Ferreira Colaço [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Roberta Moret Ferreira Colaço\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria; reclamante: ter ciência do alvará 373/2011 e 374/2011 CEF AGENCIA PAB TRT \r\n\r\nId: 1643764"
                            ],
                            "1643448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0126100-38.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Henrique Farias Neto \r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda. ME , MARISOL NASCIMENTO ARTACHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARISOL NASCIMENTO ARTACHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0000057-80.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza da Silva Meireles da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 18233,58; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1643448"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001525-35.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Muniz Vitor [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Gerimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Gerimum Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0123100-15.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Souza [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 598, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-71.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mattos Gonzaga [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logística S.A. (Em recuperacao Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mattos Gonzaga, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A.\r\n\r\nRés: Efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de execução antecipada. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que foi designada perícia para liquidação do julgado, face à complexidade dos cálculos apontada à fl. 1144. \r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flavio Pinto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flavio Pinto, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1273. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-81.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Bento Cimillo Alvares [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues (OAB: RJ 64029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Bento Cimillo Alvares \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Rinaldo Cardoso Busch [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Rinaldo Cardoso Busch\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31 verso, devendo o autor vir com cópia do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0124500-74.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTUR DE AZEVEDO CASTELO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CAIXA PREVI ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTUR DE AZEVEDO CASTELO\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0017600-09.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA RETA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: Pedro José Menezes Lima [Adv. Márcio Luís Cabral de Azevedo (OAB: RJ 156458 - D)], Réu: Maria Pomposelli Pires Lima [Adv. Raphael de Souza Vieira (OAB: RJ 140386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMOR RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, face ao despacho de fls. 201 verso. \r\n\r\nProcesso: 0094900-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernandes Souza [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernandes Souza\r\n\r\nVir, em 5 dias, com demonstrativo matemático da apuração da multa do art. 467 da CLT, conforme fls. 1388. \r\n\r\nProcesso: 0105900-92.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Macedo Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Macedo Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 722: \"Tendo em conta a decisão do Eg. STF nos RE 586453 e 583050 no sentido de que a Justiça Comum é competente para julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada, remetam-se os autos à Justiça Comum Estadual, com nossas homenagens\". \r\n\r\nProcesso: 0000183-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cardoso de Assunção Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nId: 1646051"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157200-61.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira Peixoto [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nogueira Peixoto\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0139300-94.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jacob da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jacob da Silva \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0142600-45.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIEIRA DA ROCHA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0182900-44.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0136400-80.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DANIEL DE SOUSA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DANIEL DE SOUSA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001584-20.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Duarte Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Asa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Duarte Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159500-93.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Belmira Fernandes [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Tambau Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Belmira Fernandes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000146-22.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silva \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015500-92.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Xavier de Alvarenga [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Assessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Xavier de Alvarenga \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0182900-44.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0163900-87.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcemara Rocha Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiquinho Jeans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemara Rocha Lima\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160700-09.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE- TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕESLTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0208300-41.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL SA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0135200-77.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO JANUARIO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO JANUARIO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0013400-14.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI JOSE BRIEL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA INGRID LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI JOSE BRIEL\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037300-84.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimaraes Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimaraes Fernandes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001620-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Possas Lopes [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola de Educação Infantil Maria Alice de Carvalho Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Possas Lopes \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0148100-82.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sebastiao Joaquim (Espolio de) [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Servigel Consultoria e Servicos S/C Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosario Joaquim\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0039500-30.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Jesus da Costa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio Sarro Santiago [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Jesus da Costa\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160700-14.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Solange Denise Quintela (OAB: RJ 103561 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGACAO SOC ATRAVES DO TRABALHO CISAT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1646551"
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                            "1646550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053900-98.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Marcondes Corrêa Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ADOLPHO JOSE FERNANDES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria da Gloria Musco Rodrigues [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA HELENA GOMES PEQUENO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: EDISON ROBERTO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Nelly Guimarães Alves [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARILEIDE SOUZA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VALDECI DE SOUZA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DANIEL BARRETO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE BARRETO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NATANAEL BARRETO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VERA LUCIA BARRETO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos ora apresentados, no prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pela 2ª executada (Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social). \r\n\r\nProcesso: 0023100-67.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene das Graças de Paula [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda., Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld, Réu: Neide Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene das Graças de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 120, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-32.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON FIGUEIRA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON FIGUEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls 1758/1778, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-68.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Roçado [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Roçado \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Kolnsberg Fritsch [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sandra Kolnsberg Fritsch\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 394 .\r\n\r\nProcesso: 0139800-29.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márlia Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o depósito do crédito previdenciário no equivalente à 42.265,58 IDTR's e das custas de R$ 94,03 no prazo de 5 dias, sob pena de execução de penhora de bens e/ou créditos \r\n\r\nProcesso: 0000025-41.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira de Souza Gonzaga [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Pereira de Souza Gonzaga\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102400-54.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHAVES DE SOUZA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001265-86.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Bastos Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Tatiana Oliveira Bastos Marques \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao/penhora da executada e a impugnação da exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 579, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 557/559, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 3.244.632,42 IDTRs. Comprovar o depósito da diferença do crédito do autor no valor equivalente a 592.975,03 IDTRs + diferença do INSS no valor equivalente a 175.208,86 IDTRs e custas = R$ 47,69. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000184-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Monteiro Buechem [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, bem como retirar a certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0119100-52.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DE BRITO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143300-79.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO SALDANHA VALENTIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: AVM Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos -IUPERJ -TEC [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVM Educacional Ltda. \r\n\r\nTer vista da carta de vênia no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-69.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carlos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Carlos de Souza \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000471-94.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lucca [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lucca \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 132, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-26.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cesar Araujo Leal [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cesar Araujo Leal\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132100-70.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Almeida [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Joao Vinicius Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Almeida\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000524-46.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredina Correia Dutra [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredina Correia Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-59.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gama de Aguiar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda., Réu: Marialva Bedin Barros, Réu: Paulo Cesar dos Santos Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gama de Aguiar\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001374-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rocha de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Mais Global Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Internorte de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 489-v. \r\n\r\nProcesso: 0001623-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Alves de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0150600-92.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM D AMATO LEAO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA VERDE AMARELA LTDA (Em recuperação judicial), Réu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: LSPG Com Ind e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM D AMATO LEAO\r\n\r\nDizer se tem algum requerimento, sob pena de extinção da execução, uma vez que foram expedidas as certidões para habilitação junto à Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Romero Pires [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Romero Pires\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001098-69.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carlos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Carlos de Souza \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0197400-86.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON CABRAL [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIAUTO MECANICA LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: Rubens Faria Schimidt, Réu: Hubelton Faria Schimidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 238, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Aut: Kayck Pereira Barbosa [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Aut: Kauã Pereira Barbosa [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Aut: Kaylane Eduarda Pereira Barbosa [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda, Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, Réu Construmapin Pinturas Ltda., Aut Danielle Pereira, Aut Kauã Pereira Barbosa, Aut Kayck Pereira Barbosa, Aut Kaylane Eduarda Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que ospedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-04.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO BASTOS ROCHA [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)]\r\n\r\nRéu: RSD SERVICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Edson Ribeiro da Fonseca, Réu: Rosane Freire Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO BASTOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105500-41.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Rodrigues dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Máximo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1646550"
                            ],
                            "1646552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0148100-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi Regina Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646552"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1644511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000675-63.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira Lanes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A , Réu Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. , Aut Jussara de Oliveira Lanes \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 165, 223, 247 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Barbosa Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.-Massa Falida , Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Barbosa Santos \r\n\r\nIntimar o autor para retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0043600-55.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Canitello Restaurante LTDA, Réu: Jose Claudio de Couto Freitas, Réu: LILIANE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Cintia Neves Cardoso Paz Barreto (OAB: RJ 112990 - B)], Réu: JOSELIO AZEVEDO FILHO, Réu: MAX MAGNO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILIANE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-60.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Pinto [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.-Massa Falida [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro Pinto \r\n\r\nIntimar o autor para retirar Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto, Aut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego, Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Schitini [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Borges, Aut Haroldo Ferreira Filho, Aut Ivan do Nascimento, Aut Jorge da Silva Contrera, Aut Laureano de Almeida Vidal, Aut Nilton de Mesquita, Aut Paulo Roberto Schitini, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nNotificar reclamante e Petrobrás para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pela Petros (890/956). Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-68.2011.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 386, deixo de conhecer os Embargos à Execução de fls. 379/381 por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000320-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcelino [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreme Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, Réu: Fernando F. Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcelino \r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000239-07.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa Marques [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim S.A.-Massa Falida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Costa Marques\r\n\r\nNotificar autor para retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000206-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo de Araújo [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo de Araújo \r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para que comprove nos autos o valor do FGTS sacado, no prazo de 30 dias, para viabilizar a confecção dos cálculos pelo Contador da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000392-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa Anselmo \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000223-82.2013.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Aurélio Siciliano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Aurélio Siciliano \r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste quanto à indicação de bens.; \r\n\r\nProcesso: 0000184-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Themístocles de Lima [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Themístocles de Lima , Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem as normas coletivas referentes à categoria de motorista - PISO DA CATEGORIA DE MOTORISTA, como sendo a do autor, reconhecida pela sentença às fls. 457, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014600-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Rcdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rcdo Rcte Sergio Luiz Teixeira Rodrigues\r\n\r\nDar ciência ao autor de fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0001468-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Santos da Conceição [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquinhos Coiffeur Cabeleireiro Ltda. n/p sócio Marcos Aurélio Vieira da Rocha, Réu: Marcos Aurelio Vieira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineuza Santos da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001468-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Santos da Conceição [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquinhos Coiffeur Cabeleireiro Ltda. n/p sócio Marcos Aurélio Vieira da Rocha, Réu: Marcos Aurelio Vieira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineuza Santos da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001360-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson de Araújo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Flavio Medeiros dos Santos, Réu: Maria das Merces Medeiros Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson de Araújo \r\n\r\nCiência ao autor de fls. 111, noa termos de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001326-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Boa Morte [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Boa Morte\r\n\r\nCiência ao autor de fls. 125, nos termos de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001261-03.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Borges Cruz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 138 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0114200-96.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)], Réu: MILTON RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: FRANCK CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton de Melo\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do depósito, e a reclamada para que observe item 05 de fls. 657, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001111-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nNotificar reclamada para que informe o endereço onde localizar o veículo indicado às fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001094-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Araujo Costa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Educacional S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Araujo Costa\r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste quanto à indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio de Pádua Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Galdino dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edilson Nazareno Almeida Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Pádua Souza, Aut Edilson Nazareno Almeida Leal, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Galdino dos Santos , Aut Marcio Peixoto de Oliveira Correa, Aut Marilda de Souza Luzes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais é devido aos reclamantes abaixo especificados: 1) Marcio Peixoto de Oliveira Correa (fls. 533/544)\r\n\r\nCPF/MF n. 098.188.477-68. Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 31.429,90, correspondente a 2.529.801,53 trs. 2) Antônio de Pádua Souza (fls. 480/491). CPF/MF n. 220.705.837-91. Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 48.678,71, correspondente a 3.918.163,12 trs. 3) Marilda de Souza Luzes (fls. 507/521). CPF/MF n. 095.334.197-68. Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 52.318,04, correspondente a 4.211.093,81 trs. 4) João Galdino dos Santos (fls. 492/506). CPF/MF n. 308.391.737-68. Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 14.769,20, correspondente a 1.188.777,08 trs. 5) Edilson Nazareno Almeida Leal (fls. 522/532)\r\n\r\nCPF/MF n. 032.178.682-34. Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 44.745,84, correspondente a 3.601.605,30 trs. TOTAL: R$ 191.941,69, correspondente a 15.449.440,83 trs. 2- Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 191.941,69, correspondente a 15.449.440,83 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 211.135,86, correspondente a 16.994.384,92 trs.\r\n\r\nProcesso: 0098000-92.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LINHARES [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS LINHARES\r\n\r\nDefiro vista dos autos do processo fora da Secretaria por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva, Réu: Ceres Helena Pinto Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000084-33.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio das Chagas Alves [Adv. Maria de Fatima Gomes Abreu Gondariz (OAB: RJ 100854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com o depósito da multa de 10%, tendo em vista que não observou o prazo concedido às fls. 492, verso, item 2, no prazo de 48 horas, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Marques Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Marques Ribeiro , Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 664 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0127300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Automóveis Ltda., Réu: Alicia Maria de Paiva Teixeira, Réu: Jose Augusto Teixeira, Réu: Iran Euzebio Baima de Souza Filho, Réu: Luzia Rosa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro, em face do que consta às fls. 349. Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 246 e 307 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeixo de receber os Embargos à Execução por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0074100-65.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Vicentim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n\"Contestar Impugnação.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0057500-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDefiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos \r\n\r\nPor ora, intime-se o advogado da Reclamada, dando ciência da penhora, devendo indicar fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0045400-16.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Sousa [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: ACARAMELADA SORVETES LTDA ME [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES, Réu: KELY ARRUDA LEONARDO LOPES LAUDARES, Réu: Glória Carmen Del Valle Floether de Lopes Laudares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Pereira Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 124, 125 e 129 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0030500-67.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para que que diligencie à 4ª Vara Cível Regional de Bangu, informando a este juízo sobre o andamento da reserva de crédito solicitada através do ofício de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntime-se o réu para que cumpra o determinado no acórdão de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0015000-53.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Carlos Braga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Linda Flor de Sepetiba, Réu: Rosimar Cerqueira Ribeiro, Réu: Monica Cristina da Luz Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos Braga\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 118. Prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-62.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rosany Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 127 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000573-07.2012.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Costa Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SANTOS RAMALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES, Réu: SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ EMILIO DE MAGALHAES, Aut VANILSON SANTOS RAMALHO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo e de que convolado em penhora o deposito de fls. 321/373 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000237-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Fanhoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Costa Fanhoso\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0030300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nIntime-se o autor para para que apresente Certidão de Ônus Reais atualizada dos imóveis que pretende ver penhorados, ou para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0059700-22.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Hernandes Anastacio (sucessora de Jose Reinaldo Anastacio) [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Aut: Marcus Vinicius Hernandes Anastacio (sucessor de Jose Reinaldo Anastacio) [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Aut: Vitor Hugo Hernandes Anastacio (sucessor de Jose Reinaldo Anastacio) [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Hernandes Anastacio (sucessora de Jose Reinaldo Anastacio), Aut Marcus Vinicius Hernandes Anastacio (sucessor de Jose Reinaldo Anastacio), Aut Vitor Hugo Hernandes Anastacio (sucessor de Jose Reinaldo Anastacio)\r\n\r\nIntimem-se os autores para regularizarem sua assistência judicial, apresentando as respectivas procurações, nos termos do artigo 37 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo, deverão os autores comprovar nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio dos alvarás 1095/2009 e 1498/2009, com o fim de possibilitar a apuração do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPor ora, intime-se a ré para cumprir o determinado às fls. 54, verso, observando-se a conta corrente indicada na petição de fls. 550. \r\n\r\nProcesso: 0133900-29.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nRéu: 2005 Som TV Comercio LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: Arthur Miller Lowenhaar, Réu: Vania Maria Portugal Franchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MATEO BADIOLA\r\n\r\nCite-se a reclamante da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.928,66, correspondente a 718.977,6584, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Edemir João Ferreira Bueno, Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 109 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0158700-53.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Almeida Campos\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência e manifestação quanto à petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001647-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carneiro Trajano [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Protege S.A. Serviços Especiais , Aut Tiago Carneiro Trajano \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001665-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Martins [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enir Martins \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0176200-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com o depósito no valor de R$ 5.823,02, na forma de fls 481. Prazo de 05 dias, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0172100-76.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MOURA DE ARAUJO [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: REI DOS MARMORES GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: JANUALDO BORGES DE SOUSA, Réu: Ana Maria Borges de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nDar ciência ao autor nos termos de fls. 128. \r\n\r\nId: 1644511"
                            ],
                            "1645234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001265-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brites Cristino [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Raphael Brites da Silva Cristino representado por Denise da Silva Brites, Aut Reginaldo Brites Cristino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001003-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nDar ciência ao autor de fls. 450 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001664-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amaral Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Amaral Almeida \r\n\r\nVenha o autor com a 3ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT Rastreamento de Veiculos LTDA [Adv. Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: SP 166425 - D)], Réu: Alexandre Nicolau Giardino, Réu: Aloezir Pyramo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA COTIAS AMOEDO\r\n\r\nPor ora, venha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel para possibilitar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001290-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Santos Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. , Aut Raphael Santos Duarte, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000342-48.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carneiro Fraga da Fonseca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itauvida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carneiro Fraga da Fonseca, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itauvida e Previdência S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Flores [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanessa de Souza Flores\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11,97, correspondente a 963,4686804 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 4.999,83, correspondente a 402.437,7287 trs. São devidas Custas no valor de R$ 334,04. TOTAL: R$ 5.345,84, correspondente a 430.288,1713 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.345,84, correspondente a 430.288,1713 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 5.880,42, correspondentes a 473.316,9884 trs. Oportunamente, dê-se ciência à 2ª reclamada, devedora subsidiária, da presente homologação para que surta seus efeito jurídicos e legais. \r\n\r\nProcesso: 0234300-95.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Espolio de Issac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nNotificar reclamante para esclarecer se desiste de prosseguir com a execução em face do espólio de Isaac, fls 307. \r\n\r\nProcesso: 0001680-86.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfredo Fernandes Ramalho [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nIntime-se a 1ª reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 1.868.,03. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142200-09.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio Via Parque Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a 6ª ré e a 7ª ré da homologação dos cálculos de atualização de fls. 871. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS e saldo às rés. \r\n\r\nProcesso: 0001525-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Costa Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose da Costa Lopes \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0065100-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Messias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Messias Pereira \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Elizabeth Ribeiro dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0191400-05.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU, Aut PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de fls. 1480, verso, devendo a reclamada comprovar nos autos o recolhimento dos valores devidos a título de IRPF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001323-77.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildere Renier de Oliveira França [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a 4ª reclamada da execução da homologação de cálculos de fls. 405, verso, e para que efetue o pagamento de R$ 365.739,86, correspondente a 29.469.221,84 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000980-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Francisco Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrading Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertrading Ltda.\r\n\r\nIntimar o réu para que junte aos autos a guia GPS, a qual não acompanhou a petição, comprovando o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000823-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Baltar [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira Baltar\r\n\r\nVista ao autor da indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0155000-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leite [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Boy Serviços de Entregas Ltda., Réu: ANDERSON SIQUEIRA PORTO, Réu: GABRIELA DA SILVA LOTERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 212 e 213 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001590-78.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Silva, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 45 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001275-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Costa de Miranda , Réu MI Montreal Informática Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001523-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Sobrinho Dieguez [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Sobrinho Dieguez\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0094600-60.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CABRAL FERRAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO GNPP S/A (Massa Falida de) [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME CABRAL FERRAO\r\n\r\nPor ora, indefiro. Venha o autor com o endereço do síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1645234"
                            ],
                            "1646455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127600-80.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luciane Ducraux de Abreu\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053200-32.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Soares da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Réu Francisco Recarey Vilar, Aut Marcus Alexandre Soares da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000435-40.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Vargas [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO, Réu: Luis Faulhaber Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 53/55 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio será tomado como concordância para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriana Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Miriana Rodrigues \r\n\r\nAnte a manifestação da executada, converto o julgamento em diligência para que seja procedida a intimação do reclamante para carrear aos autos extrato de sua conta vinculada, no prazo de 10 dias, a fim de demonstrar os valores já depositados pela executada durante o contrato de trabalho e possibilitar a apreciação dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000242-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ávila de Sousa [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: JVM Vilar Veículos Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVM Vilar Veículos Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste quanto a petição de fls. 100, comprovando nos autos o pagamento da última parcela do acordo de fls. 73/74, referente à cota parte do patrono do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000105-09.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva Pinheiro da Silva Arruda [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda - EPP , Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Nilva Pinheiro da Silva Arruda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UniBANCO S/A, Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001560-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barbosa de Lucena Tenuta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Selma Barbosa de Lucena Tenuta \r\n\r\nNotificar partes de que designado o dia 26/03/2014, às 15:10, para a oitiva da testemunha Cesar Pereira Diniz na 3ª VT de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0011000-54.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CASTRO VITORINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA - VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS, Réu: VPSC- VARIG PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES, Réu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A, Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu: Tropical Manaus, Réu: tropical Tambaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO CASTRO VITORINO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Leite, Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda., Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Francisco Pires da Silva, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Argolo de Jesus\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)], Réu: Magali da Silveira Lobo Kistenmacker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Moreira Pinto, Réu Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME\r\n\r\n(...) Ante o exposto rejeito a presente objeção, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Agostinho Teixeira (OAB: RJ 38918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva, Réu V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida Marques , Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Costa Parreira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Costa Parreira , Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Jose Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Pereira da Silva, Aut VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\nTendo em vista que o executado José Pereira da Silva tomou ciência que a penhora foi perfectibilizada nos termos do artigo 884 da CLT em 18/11/2013, conforme fls. 308, verso, deixo de conhecer os Embargos à Execução de fls. 314/319, por intempestivos. \r\n\r\nId: 1646455"
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                            "1644509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2014\r\n\r\n0003300-41.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sibele dos Santos José\r\n\r\nExecutado: Maritza Fabiane Silva,Maritza Fabiane Silva ME,JOSÉ ROBERTO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado Maritza Fabiane Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 937,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ROBERTO GOMES,Maritza Fabiane Silva ME,JOSÉ ROBERTO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ROBERTO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 937,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000054-32.2012.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: IRENILDO OLIVEIRA SILVA,Armstrong Vigilância e Segurança Ltda.,FABIANE BARBOSA DA LUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado IRENILDO OLIVEIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.774,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIANE BARBOSA DA LUZ,Armstrong Vigilância e Segurança Ltda.,FABIANE BARBOSA DA LUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANE BARBOSA DA LUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.774,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119900-97.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSWALDO SPOSITO FILHO\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA,FRANCISCO RECAREY VILAR,MANUEL DE BASTOS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.772,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000928-51.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valnei Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco S.A.,Gilson José Freitas Bacci,Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.403,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084800-03.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Cearense de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Luisa Schwab Guerra de Almeida,LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA,Empresa Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda,Look Bar Ltda,MARISE SINGER SIMOES LIMA,ANDRE BERGAMINI COBRA,LEANDRO NUNES MORAIS,Roberto Plaster Zaccaro,José Francisco Leporace,Cláudia Balbino Marback,André Zacconi Carvalho Correa da Silva,Pedro de Alcantara Schwab Guerra,Marcio Geraldo Lorena de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luisa Schwab Guerra de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.847,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia Balbino Marback,LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA,Empresa Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda,Look Bar Ltda,MARISE SINGER SIMOES LIMA,ANDRE BERGAMINI COBRA,LEANDRO NUNES MORAIS,Roberto Plaster Zaccaro,José Francisco Leporace,Cláudia Balbino Marback,André Zacconi Carvalho Correa da Silva,Pedro de Alcantara Schwab Guerra,Marcio Geraldo Lorena de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Balbino Marback, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.847,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro de Alcantara Schwab Guerra,LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA,Empresa Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda,Look Bar Ltda,MARISE SINGER SIMOES LIMA,ANDRE BERGAMINI COBRA,LEANDRO NUNES MORAIS,Roberto Plaster Zaccaro,José Francisco Leporace,Cláudia Balbino Marback,André Zacconi Carvalho Correa da Silva,Pedro de Alcantara Schwab Guerra,Marcio Geraldo Lorena de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro de Alcantara Schwab Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.847,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Plaster Zaccaro,LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA,Empresa Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda,Look Bar Ltda,MARISE SINGER SIMOES LIMA,ANDRE BERGAMINI COBRA,LEANDRO NUNES MORAIS,Roberto Plaster Zaccaro,José Francisco Leporace,Cláudia Balbino Marback,André Zacconi Carvalho Correa da Silva,Pedro de Alcantara Schwab Guerra,Marcio Geraldo Lorena de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Plaster Zaccaro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.847,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Geraldo Lorena de Araujo,LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA,Empresa Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda,Look Bar Ltda,MARISE SINGER SIMOES LIMA,ANDRE BERGAMINI COBRA,LEANDRO NUNES MORAIS,Roberto Plaster Zaccaro,José Francisco Leporace,Cláudia Balbino Marback,André Zacconi Carvalho Correa da Silva,Pedro de Alcantara Schwab Guerra,Marcio Geraldo Lorena de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Geraldo Lorena de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.847,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Zacconi Carvalho Correa da Silva,LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA,Empresa Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda,Look Bar Ltda,MARISE SINGER SIMOES LIMA,ANDRE BERGAMINI COBRA,LEANDRO NUNES MORAIS,Roberto Plaster Zaccaro,José Francisco Leporace,Cláudia Balbino Marback,André Zacconi Carvalho Correa da Silva,Pedro de Alcantara Schwab Guerra,Marcio Geraldo Lorena de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado André Zacconi Carvalho Correa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.847,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000699-57.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Alexandre de Oliveira Rezende \r\n\r\nExecutado: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP,Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.182,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1644509"
                            ],
                            "1645232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2014\r\n\r\n0117000-05.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULA RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: Carmem Fernandes de Araujo,BASIC SUL ROUPAS LTDA,Fernando Luiz de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Fernandes de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.950,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001158-59.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Itamar Pereira da Costa\r\n\r\nExecutado: Anderson Luiz Moreira da Silva,Couto e Silva Arquitetura e Construção,Tenda Construtora Ltda.,Bruno Meira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Luiz Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.778,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno Meira da Silva,Couto e Silva Arquitetura e Construção,Tenda Construtora Ltda.,Bruno Meira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Meira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.778,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158700-48.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Ramos da Silva \r\n\r\nExecutado: LETICIA HELENA ALVES DA SILVA,Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda. ,Luiz Cláudio Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado LETICIA HELENA ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.918,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185900-79.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO\r\n\r\nExecutado: Starter Participações e Empreendimentos Ltda.,JORNAL DOS SPORTS S/A,PRODUTO EDITORIA COMUNICAÇÃO LTDA-sucessora de Jornal dos Sports SA,OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA,Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho,Yael Simoni Casoni,Luiz Sérgio Aragon de Figueiredo,Alberto Corte-Real Baptista Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Starter Participações e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.262,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645232"
                            ],
                            "1644510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001468-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Santos da Conceição \r\n\r\nRéu: Marquinhos Coiffeur Cabeleireiro Ltda. n/p sócio Marcos Aurélio Vieira da Rocha, Marcos Aurelio Vieira da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Aurelio Vieira da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME, Andre Luiz Dantas Nogueira, FARMACIA DE MANIPULACAO VITALLIS LTDA, Fatima Ines Trinxet, Irene Rodrigues Dantas, Luciene Regina Teles de Cerqueira, Maria Ines Dantas Nogueira, Marcia Regina Dantas Nogueira, Celio Ferreira Lima, Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Celio Ferreira Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 263/265 e 281 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0127300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Express Automóveis Ltda., Alicia Maria de Paiva Teixeira, Jose Augusto Teixeira, Iran Euzebio Baima de Souza Filho, Luzia Rosa Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Iran Euzebio Baima de Souza Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndefiro, em face do que consta às fls. 349. Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 246 e 307 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0045400-16.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Sousa\r\n\r\nRéu: ACARAMELADA SORVETES LTDA ME, GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES, KELY ARRUDA LEONARDO LOPES LAUDARES, Glória Carmen Del Valle Floether de Lopes Laudares\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Carmen Del Valle Floether de Lopes Laudares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 124, 125 e 129 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000150-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda Rodrigues(espolio de |)\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Francisco Recarey Vilar, Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Gonzalez Mendez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SANTOS RAMALHO\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, EDUARDO PINTO VIANNA, LUIZ EMILIO DE MAGALHAES, LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES, SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica m DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo e de que convolado em penhora o deposito de fls. 321/373 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1644510"
                            ],
                            "1645233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001111-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Jeane da Silva\r\n\r\nRéu: Higiterc Hgienização e Terceirização Ltda, Centro Nacional de Folclre e Cultura Popular\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Hgienização e Terceirização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leite\r\n\r\nRéu: Via Boy Serviços de Entregas Ltda., ANDERSON SIQUEIRA PORTO, GABRIELA DA SILVA LOTERO\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIELA DA SILVA LOTERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 212 e213 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645233"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1645915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000168-36.2010.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nCgto: Ione de Souza Carneiro [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-36.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guida Miranda Albuquerque [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: Seat Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)], Réu: Tickettronica Tecnologia e Sistema Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)], Réu: Nileo Castanheira [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)], Réu: Gustavo de Moraes Pereira [Adv. Ronaldo Gonçalves Carvalho (OAB: RJ 110880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo de Moraes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução fiscal foram julgados procedentes, conforme decisão de fl. 537 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sucessora Causa Mortis de Roberto Siqueira dos Santos: Jacyra Cardoso Siqueira dos Santos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria, Comercio e Representacoes Subras Ltda., Réu: Maria Lucia de Araujo, Réu: Rafaela Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sucessora Causa Mortis de Roberto Siqueira dos Santos: Jacyra Cardoso Siqueira dos Santos\r\n\r\nFicar ciente da diligência que restou negativa, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 305 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085300-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Cardinali Neto [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Cardinali Neto , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 440, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 42.313.561,59 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 4.203.371,23 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Aut Reinaldo Jose da Silva \r\n\r\nFicam as partes intimadas da decisão de fl. 322 dos autos. Deverá a primeira reclamada comprovar, em 05 dias, o depósito da diferença referente à primeira parcela equivalente a 30% do valor em execução, equivalente a 1.425.579,45 IDTR´s, acrescido das custas devidas. O restante deve ser pago em 6 parcelas, vencendo a primeira trinta dias após o pagamento do depósito inicial e as demais a cada trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-57.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Costa Abrahao\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 916/933 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000124-46.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ramos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bem feita pela reclamada em petição de fl. 267 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001004-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Teixeira [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cesar Teixeira , Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam as parte intimadas da decisão de fl. 65 dos autos que deferiu o parcelamento da dívida. Deverá o executado pagar o restante em 06 parcelas de 38.948,35 IDTR´s, acrescidas de juros de 1% ao mês, vencendo a primeira trinta dias após o pagamento do depósito inicial e as demais a cada trinta dias. Fica ciente ainda das demais determinações contidas na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001376-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Augusto Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Augusto Vieira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl. 483 dos autos que julgou improcedente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0101600-06.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Valente [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 923 dos autos que indeferiu o requerimento de fl. 922. \r\n\r\nProcesso: 0125900-76.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MAGNO SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: QC 42 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: Luis Cesar Diogo da Silva, Réu: Orla Rio Associados LTDA. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orla Rio Associados LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 657 e 658 dos autos que conheceu da impugnação aos cálculos da União, julgando-a parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0167500-48.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO ELEOTERIO [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TARSIS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TARSIS DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas (15ª a 60ª), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cardoso da Silva Aragão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Suzana Cardoso da Silva Aragão , Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 829 dos autos que acolheu a impugnação da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento da cota previdenciária, de acordo com a homologação de fl. 1217, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Souza Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Sérgio Souza Fernandes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0120600-94.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Castro Torres Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec.Com Servicos-Grupo Itautec Philco [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec.Com Servicos-Grupo Itautec Philco\r\n\r\nFicar ciente do teor do despacho de fl. 193 dos autos, bem como do alvará expedido. \r\n\r\nId: 1645915"
                            ],
                            "1645914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0105300-24.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Clebio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 276.870,73 IDTR´s, em 48 horas, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645914"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1645920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152200-88.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Manhães [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: VICENTE DE PAULA LIMA, Réu: JULIO JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Manhães \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 63, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-54.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzita do Amaral Salles Fernandes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Costa Mendes [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Costa Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 59, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-84.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Monteiro da Fonseca [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria da conceiçao ferreira de vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de vasconcelos pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Monteiro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da juntada do contrato social de fls. 275/281, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-98.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins Meira Lima [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins Meira Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 302/318. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-11.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO LAURO GONCALVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: CAIXA VICENTE ARAUJO ASS FUNC GR FIN MERC BRAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO LAURO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 980v, bem como deve retirar nesta Secretaria os documentos para adesão ao plano de saúde e seguro de vida. \r\n\r\nProcesso: 0000602-19.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente Carneiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação do Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0035400-21.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0114000-80.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Varetto de Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Aut: Yuri Lopes de Araujo [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)], Aut: Ingrid Lopes de Araujo [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)], Aut: Vania Lucia de Araujo [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Jornal O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda., Aut Ingrid Lopes de Araujo, Réu Jornal O Globo, Aut Ricardo Varetto de Araujo, Aut Vania Lucia de Araujo, Aut Yuri Lopes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência que: 1) Foi deferida a habilitação dos herdeiros constantes da petição de fls. 345. 2) Quanto à petição de fls. 359, reporta-se ao despacho de fls. 307v. 3) Devem os herdeiros dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-22.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario dos Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott ME , Réu: Consórcio Alto Forno CSA - UTC Engenharia [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-45.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ERCILIA DE LIMA MACHADO [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ERCILIA DE LIMA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência que deve se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca das alegações de fls. 304/326. \r\n\r\nProcesso: 0000130-13.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisia Arruda dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Ricardo Augusto Gomes da Silva (OAB: RJ 142662 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 179030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0055500-26.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA- SOC RDA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA- SOC RDA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA- SOC RDA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR VASCONCELOS- SOC RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA DA SILVA, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi sustado o leilão e expedido mandado de reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000418-63.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pela perita, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-05.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Motta [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-61.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Soares Eng. Ind. e Com. de Mov. Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Soares Eng. Ind. e Com. de Mov. Ltda., Aut Marcelo Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-85.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cássia da Paixão Damasceno [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Calren Hospital de Urgencias Urologicas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calren Hospital de Urgencias Urologicas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o original da guia de depósito de fl. 75, ou cópia em que conste a data do depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000609-74.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joseli Bezerra de Lira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracker do Brasil Ltda. [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tracker do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-64.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Prado de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Friends Beauty Hair Dress Instituto de Beleza Ltda., Réu: Sabata Wandekokem dos Santos, Réu: Francisca Silverina Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Prado de Almeida \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço completo da pessoa a ser notificada (Justiniano dos SAntos Fernandes). \r\n\r\nId: 1645920"
                            ],
                            "1645921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0037400-52.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pedro da Silva\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Publicacoes Ltda., Andreia Rodrigues Carvalho socia rda, Maria da Graca Coelho Costa , Robson Costa Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica m Robson Costa Carvalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente e Contra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-82.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Tadeu Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Floricultura Oriental Ltda., Hotel Sofitel Copacabana Ltda., Jorge Lourenço, Sérgio de Souza Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo (R$ 65.110,64) no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0140200-56.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sadis Pereira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 269/269v , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000155-94.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdoso Alves Chaves\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., Faustino Joaquim Ribeiro, Manoel Pedro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Faustino Joaquim Ribeiro, Manoel Pedro de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001515-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares Azevedo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO, LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO, LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0170200-10.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Neves da Silva\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda., GLORIA REGINA GONZAGA PLÁCIDO, LUCIANO PLÁCIDO\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA REGINA GONZAGA PLÁCIDO, LUCIANO PLÁCIDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 110/110v, devendo efetuar o depósito da importância de (R$ 51.041,91) ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645921"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128100-68.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Onildo Santana [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Jose Onildo Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 426/428 - procedentes em parte os Embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Domingues da Silva [Adv. Carina Ferreira Ronton (OAB: RJ 154656 - D)]\r\n\r\nRéu: Calipigio Hotel Ltda. [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Domingues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000377-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nascimento Macchi [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nascimento Macchi , Réu Hewlett Packard Brasil Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1096/1097 verso - extingue sem resolução do mérito todos os pedidos . \r\n\r\nProcesso: 0000684-10.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecey dos Santos Siqueira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogar Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogar Confecção de Roupas Ltda., Aut Gecey dos Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224 - acolheu o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0028100-75.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR MEDEIROS DO PACO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 267/2014, 268/2014 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000467-64.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Lameira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando Lameira, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283/284 - julgou extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0050300-42.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BRASIL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BRASIL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 352: \"nada a deferir, ante os termos do dispositivo do r. acórdão de fls. 345\". \r\n\r\nProcesso: 0128600-03.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Tiburcio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumarson Mercearia Ltda. ME, Réu: Aluizio Pereira dos Santos - Espólio de , Réu: Gilka Lira e Silva, Réu: José Maria Costa Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Tiburcio dos Santos\r\n\r\nVir com meios de citação do espólio, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-87.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224, que convolou em penhora o depósito existente nos autos. Em querendo, opor Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000301-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Raimundo Rosa [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transportes e Locação Ltda., Aut Paulo Raimundo Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 459/460 - procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001471-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Romão de Souza [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Romão de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 130, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001372-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei José Oliveira da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Gerdal Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilância e Segurança \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 556, que deferiu a devolução do prazo e determinou a devolução da petição protocolizada em 19/12/13. \r\n\r\nProcesso: 0104700-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Trachtor Participações Ltda., Réu: Mario Manela, Réu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO JOSE CORREIA, Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 716/717 - julgou improcedentes os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henriques [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Talisma Engenharia Ltda. [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 738/747, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-35.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR MAURO MENDEL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 278/2014 e 279/2014 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro..\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001150-67.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Neves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Neves\r\n\r\nDesconsiderar publicação do dia 18/03/2014, fls. 430 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014700-28.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOLEDO CUNHA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON TOLEDO CUNHA, Réu SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 940. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO REIS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut GETULIO REIS, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 645/646 - não conheceu dos Embargos opostos por Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica e julgou extinto sem resoluçao do mérito os Embargos da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nProcesso: 0080000-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Symbol Restaurante Ltda. (sucessora de Derby Grill Churrascaria Ltda.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Maria Isabel da Rocha Lopes (sócia), Réu: Mairos Angelo Fontana (sócio), Réu: Sergio da Rocha Lopes (sócio) , Réu: Claudia Machado Neves (sócia), Réu: Tempero Gourmet Participações Ltda., Réu: Morais Lopes Participações Ltda., Réu: Carlos Morais Lopes, Réu: Marcelo Araujo Lopes [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação dos veículos acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0070600-39.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins Marcondes Filho [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Martins Marcondes Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1123: \"diligencie pessoalmente junto à CEF\". \r\n\r\nProcesso: 0000250-50.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Aurinea Gil da Silva Pereira [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aurinea Gil da Silva Pereira, Egdo JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62 e verso, que julgou procedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0049200-37.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Barreto Oliveira [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Josiane Madeleine Moser Feil (sócia), Réu: Paulo Rolf Feil (sócio), Réu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fabio Barreto Oliveira\r\n\r\nTer vista de fls. 393 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001194-86.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi Fernando Gomes Araújo [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Davi Fernando Gomes Araújo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho a fim de retirar guias do FGTS, acompanhada da respectiva chave de conectividade, e Seguro Desemprego, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-54.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Araújo de Castro [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia Ética e Dermatológica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Araújo de Castro \r\n\r\nTomar ciência dos mandados de fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0066400-91.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0273/2014, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0014900-54.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 471, que deferiu vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000179-53.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Felix da Hora [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobilíário Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habilitação S.A., Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg, Réu: Publitetto Editora Ltda, Réu: Tetto Energias Ltda., Réu: Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: TETTO EDITORA LTDA., Réu: TETTO SPE GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetto Empreendimentos Imobilíário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que convolou em penhora os depósitos. Ficam as rés intimadas nos termos do art 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084200-98.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Ribeiro dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Vieria , Réu: Ivan Morgado, Réu: Star 161 Equipamentos e Acessórios para segurança Ltda EPP [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Manuel Conde Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Ribeiro dos Santos, Réu Star 161 Equipamentos e Acessórios para segurança Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189 - julgou a execução extinta e negou seguimento ao Agravo. \r\n\r\nProcesso: 0130300-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Gomes Soares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A., Aut Vanildo Gomes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1646442"
                            ],
                            "1646440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2014\r\n\r\n0000890-87.2012.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane Alves Couto \r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.642,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.642,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0001402-07.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Nogueira Magalhães\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Do Re Mi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Do Re Mi Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.552,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0099000-29.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Aparecida Jardim Maciel \r\n\r\nExecutado: Cristiane de Sousa Barbosa,Crisren Telecomunicações Ltda.,TNL PCS S/A,Renato Gonçalves Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane de Sousa Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.554,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Gonçalves Cardoso,Crisren Telecomunicações Ltda.,TNL PCS S/A,Renato Gonçalves Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Gonçalves Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.554,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000168-53.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valquíria Mendonça dos Santos \r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Locanty Com Serviços Ltda. , João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 963,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Locanty Com Serviços Ltda. , João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 963,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646440"
                            ],
                            "1646441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0084200-98.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: João Batista Vieria , Ivan Morgado, Star 161 Equipamentos e Acessórios para segurança Ltda EPP, Manuel Conde Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Morgado, João Batista Vieria , Manuel Conde Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189 - julgou a execução extinta e negou seguimento ao Agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000467-64.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Lameira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283/284 - extinto sem resoluçao de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000179-53.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Felix da Hora\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Empreendimentos Imobilíário Ltda., Gestora de Recebíveis Tetto Habilitação S.A., Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Gil Mauro Wajnberg, Publitetto Editora Ltda, Tetto Energias Ltda., Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda., TETTO EDITORA LTDA., TETTO SPE GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Gestora de Recebíveis Tetto Habilitação S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que convolou em penhora os depósitos. Ficam as rés intimadas nos termos do art 844 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646441"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000795-25.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro da Conceição [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Ribeiro da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0048600-08.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Moniz Pereira Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Moniz Pereira Ferreira, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-42.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Castro Alves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Castro Alves\r\n\r\nTer vista do processo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-29.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaidénea Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Bianca Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaidénea Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000980-70.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Medeiros dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO LTDA, Réu NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (FLS. 191/195)\r\n\r\nProcesso: 0124200-35.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nildo de Oliveira [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna , Réu: Hermínio Carlos Rodrigues Tavares [Adv. Alexandre de Souza Lastres Silva (OAB: RJ 94121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nildo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em 5 dias (fls. 166/168) \r\n\r\nProcesso: 0000912-45.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth de Oliveira Barbosa [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Nazareth de Oliveira Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 178)\r\n\r\nProcesso: 0000455-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Coelho [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Cabral Líquidos e Comestíveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Cabral Líquidos e Comestíveis Finos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autos, querendo, em 10 dias (fls. 89/91) \r\n\r\nProcesso: 0024800-87.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose Ferreira Monteiro [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BCN - Banco de Credito Nacional S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCN - Banco de Credito Nacional S.A.\r\n\r\nTomar ciêncioa da petição de fls. 630/646. \r\n\r\nProcesso: 0140400-64.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA VERDAN DIAS [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA VERDAN DIAS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0067100-25.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Machado Bittencourt da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Sul Center, Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Luciana Machado Bittencourt da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0080000-74.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nascimento da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em 5 dias (fls. 170/171) \r\n\r\nProcesso: 0086900-10.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prazeres Feliciano Barbosa Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prazeres Feliciano Barbosa Filho\r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-04.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Nestle Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Reis, Réu Nestle Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão do RR. \r\n\r\nProcesso: 0001091-76.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Coelho Cordeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Rogério Coelho Cordeiro, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 614)\r\n\r\nProcesso: 0001143-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra, Serviços Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra, Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 5 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001313-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadavia Pereira Lima [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivadavia Pereira Lima \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001338-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Peres da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonzai 2007 Restaurante Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Peres da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. (fls. 132) \r\n\r\nProcesso: 0001660-77.2012.5.01.0059 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Paulo Soares Dutra [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Paulo Soares Dutra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. (fls. 155) \r\n\r\nProcesso: 0143100-66.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. (fls. 816) \r\n\r\nProcesso: 0144700-64.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Tulio Abreu Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. (fls. 806) \r\n\r\nProcesso: 0000043-48.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzi de Azevedo Coimbra Merlim [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Indútria e Comércio de Roupas Franco Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzi de Azevedo Coimbra Merlim\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado de citação à inicial para a Ré, devendo o patrono informar ao autor para que acompanhe o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0138800-71.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: ESIO NUNES DE FREITAS (sócio da Rda), Réu: ELKE RENATE SCHULZE BITTAR (sócia da Rda), Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA (sócia da Rda), Réu: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA (sócio da Rda)\r\n\r\nTI: Receita Federal INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE GIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0005600-94.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Amaral Barbosa [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Colegio Pinheiro Objetivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Amaral Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0001545-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Henrique , Réu Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 67)\r\n\r\nProcesso: 0000716-12.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Luciano dos Santos Paula \r\n\r\nAos embargados, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001080-81.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniconstruções e Serviços Ltda. ME , Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rodrigues dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em 5 dias (fls. 92/94) \r\n\r\nProcesso: 0000826-45.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Silva dos Santos [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A.Indústria de Papel e Embalagens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o CNPJ do Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0154300-41.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haldeir Rodrigues [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar, Aut Haldeir Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 168/180. \r\n\r\nProcesso: 0001211-22.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trajano de Oliveira [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 291/312)\r\n\r\nProcesso: 0158000-88.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória da Conceição [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor do depósito recursal (R$ 3.000,00) m favor da 2 ª Reclamada, , sob pena de penhora via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0137200-15.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para apresentação da conta atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0106500-51.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Messeri Costa [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Mauro Gomes da Silva [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Nilson Martins da Silva [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Sidney da Silva Ferreira [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Messeri Costa, Aut Mauro Gomes da Silva, Aut Nilson Martins da Silva, Aut Sidney da Silva Ferreira, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomart ciência da penhora, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000428-30.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Isabely Teixeira Fagundes [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperaçao Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Isabely Teixeira Fagundes\r\n\r\nÀ impugnada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-93.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Taciana Silva dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana Silva dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001460-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bravin Florentino [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127700-27.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ANGEL DURAN DFE MORAES [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: ALBINO PINTO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL DURAN DFE MORAES\r\n\r\nNada a deferir, conforme despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0071200-23.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o coumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-06.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Luiz Rodrigues [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Luiz Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 169. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Segurança Ltda., Aut Sergio Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nÀs partes, para requererem o que entender cabível Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-47.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Martins Soares [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Martins Soares \r\n\r\nAo Autor, para manifestação sobre os documentos apresetnados pela ré a fls. 151/169, bem como para apresetnar cáclulos de liquidação, conforme despacho de fls. 147. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-68.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques de Oliveira [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques de Oliveira\r\n\r\nDefiro o parcelamento, devendo vir com o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 10 dias, e as demais nos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0024400-39.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio Milani [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anisio Milani\r\n\r\nAo impugnado, pelo prazo de 15 dias (fls. 271) \r\n\r\nProcesso: 0070900-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Antonio Seara Mariano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Antonio Seara Mariano\r\n\r\nAo Autor, para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Albuquerque Padilha Arkan [Adv. Luiz Eduardo de Mello Portela (OAB: RJ 152348 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Albuquerque Padilha Arkan, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0156800-12.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Corrêa Ferreira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Corrêa Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré e dos documentos juntados a fls. 92/238. \r\n\r\nProcesso: 0033100-72.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CORREA DA CUNHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CORREA DA CUNHA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, para requererem o que entender cabível, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-50.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Maria de Pinna [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Maria de Pinna, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001041-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Camargo da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União Federal (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: JEFERSON RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000089-37.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Marques Guedes Teixeira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Marques Guedes Teixeira\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 173 \r\n\r\nProcesso: 0001162-15.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimas de Oliveira [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0148100-33.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA COSTA SOARES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VACATION TIME LTDA, Réu: Juarez Brasil Farah [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juarez Brasil Farah\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001686-75.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Mendes Moço [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Redivix Transportes Ltda. [Adv. Diamantino Ramos de Almeida (OAB: SP 141721 - D)], Réu: Transportadora MMA Ltda. [Adv. Diamantino Ramos de Almeida (OAB: SP 141721 - D)], Réu: Cordeiro Fios e Cabos Elétricos Ltda. [Adv. Vander Lopes Cardoso (OAB: SP 31674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro Fios e Cabos Elétricos Ltda., Réu Redivix Transportes Ltda., Aut Renan Mendes Moço , Réu Transportadora MMA Ltda.\r\n\r\nAs partes, para cumprimento da determinação da ata quanto à apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000282-57.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.639) \r\n\r\nProcesso: 0096900-45.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA SOARES CAMPOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: EDUARDO SOARES DE AQUINO, Réu: LEANDRO ANTONIO RAEDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA SOARES CAMPOS\r\n\r\nIndefiro, devendo o autor informar ao juízo acerca da existência de bens, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-16.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Mônica da Fonseca Meirelles, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0000751-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Santos Medeiros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 duas. \r\n\r\nProcesso: 0001399-49.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Braga Tavares de Moura [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o julgamenot em diligência para determinar a restauração dos autos, de endo a ré dar início ao procedimento nos termos do art. 1064 do CPC, oferecendo todas as peças que facilitem a dita restauração, que seguirá os trâmites dos arts. 1063 e seg do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078100-71.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO\r\n\r\nVir com o cálculo do valor que ainda entende devido, no prazo de 10 dias. (fls 488) \r\n\r\nProcesso: 0001006-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Garcia de Souza [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Credibrás Promotora de Vendas, Serviços e Participãções Ltda. [Adv. Milton Luiz Rodrigues Novais (OAB: RJ 147848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credibrás Promotora de Vendas, Serviços e Participãções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-04.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Nogueira Costa [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Condomínio Atmosfera [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Atmosfera , Réu Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000094-59.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice da Paz dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice da Paz dos Santos , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria desta Vara, em 26.03.2013, às 11h, para entrewga da guia FGTS deferida na sentença às fls. 39. A partir desta data, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0048700-02.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Reis de Freitas Silva [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Reis de Freitas Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000193-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima Santos \r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 978 \r\n\r\nProcesso: 0014700-10.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/SEBASTIAO FURTADO, Réu: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: BON GOUTER COM GENEROS ALIMENT LTDA -SOCIO LUIZ MAURICIO S VENTURA, Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamentte, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001659-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Cortes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Rafael Henrique Cortes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 257) \r\n\r\nProcesso: 0000525-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio do Rego Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Volt Serviços de Eletricidade [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Mega Volt Serviços de Eletricidade \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 15 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120800-96.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARRETO BARBOSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOANNA TREVISAN LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Joana Batista Costa Trevisan (sócia), Réu: Luiz Alberto Trevisan (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARRETO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000611-69.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arnaldo Pinheiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arnaldo Pinheiro , Réu Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08/09/2014 às 15h10. Os patronos devem informar às partes da data da audiência.\r\n\r\nId: 1646556"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001111-61.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias..\r\n\r\nProcesso: 0000188-69.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Fonseca de Oliveira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA., Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA., Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Aut Luiz Felipe Fonseca de Oliveira, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA.\r\n\r\nASD RDAS E RTE:Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. AO RTE: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0057100-57.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José dos Santos Siqueira [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)], Réu: MAURICIO DA SILVA MACIEL, Réu: Roberto Carlos Rodrigues Soto [Adv. JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (OAB: RJ 117745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Madeiras e Materiais de Construção Ltda, Aut Renato José dos Santos Siqueira , Réu Roberto Carlos Rodrigues Soto\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentim Pereira da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenge Comercial e Gêneros Alimentícios Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicentim Pereira da Silva \r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposiçao de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001162-09.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Araújo de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Ronald Araújo de Oliveira \r\n\r\ntomar ciencia do refazimento e atualização dos calculos .\r\n\r\nProcesso: 0131800-38.2008.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Jorge Caetano da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Fuji Hobby Center Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Antonio Vito Cobucci, Exte José Jorge Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 162 .\r\n\r\nProcesso: 0022100-40.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CANDIDO FLORENCIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): ALVARO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001671-03.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Honório Santos [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pintura Ltda., Réu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Honório Santos , Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da sentença:\" PROCEDENTE EM PARTE CUSTAS DE R$ 511,5 2 PELA RDA\" .\r\n\r\nProcesso: 0000729-05.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter dos Santos [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Ind e Com Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos \r\n\r\nFoi deferida a adjudicação requerida pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1646042"
                            ],
                            "1646043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146100-39.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Vieira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Emidio Vieira\r\n\r\nVenha com o RGI do imovel. .\r\n\r\nId: 1646043"
                            ],
                            "1646044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000407-48.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Luis Gomes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, JOAO BATISTA FRAUCHES, LUIZ AUGUSTO GEOFFREY DE SOUZA MOTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000235-09.2012.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aysla Grace Brito dos Santos \r\n\r\nRéu: Cleudia Fidelis da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Cleudia Fidelis da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeada Fiel Depositaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-38.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Gomes da Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS WERNECK MACHADO DA SILVA, PATRICIA GONZALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0095400-59.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manoel Ventura Pereira\r\n\r\nRéu: Artha Servicos de Informatica Ltda., B3B Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m B3B Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001741-40.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Peixoto\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Universitária Gama Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. FICAR CIENTE DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-24.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BENTO\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA SOARES D´AVILA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da penhora do imovel. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-80.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cezar Zdanowski Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisdao\" COMPROVADOO DEPOSITO PELO ARREMATANTE,JULGO VALIDA A ARREMATAÇÃO\" .\r\n\r\nProcesso: 0000227-32.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Alves Cruz Varga\r\n\r\nRéu: Caminho Real Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONY RODRIGUES PEREIRA, TATIANA RODRIGUES ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000320-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentim Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Alimenge Comercial e Gêneros Alimentícios Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alimenge Comercial e Gêneros Alimentícios Ltda. EPP, JOSE RODRIGUES CEZARETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposiçao de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-87.2013.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Emerson Fagundes de Arruda\r\n\r\nExdo: IMP-Instituto de Metodologia Pesquisas e Comercio de Livros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO FRANCISCO DA SILVA, LUCIA HELENA RIBEIRO, THEOFILO GUEDES FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0022100-40.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CANDIDO FLORENCIO\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL CURVELO CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000131-80.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Lucas \r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depostos. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-88.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001162-09.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Araújo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão em Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia do refazimentos e atualização dos calculos .\r\n\r\nProcesso: 0114700-41.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Teixeira Louzada\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA DO LAGO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0000729-05.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter dos Santos \r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Ind e Com Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Franklin de Oliveira Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi deferida a adjudicação requerida pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-69.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Fonseca de Oliveira\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-57.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José dos Santos Siqueira \r\n\r\nRéu: Bandeirantes Madeiras e Materiais de Construção Ltda, MAURICIO DA SILVA MACIEL, Roberto Carlos Rodrigues Soto\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO DA SILVA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-38.2008.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Jorge Caetano da Silva \r\n\r\nExdo: Fuji Hobby Center Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fuji Hobby Center Ltda. , Nilton Tadeu Apostólico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 162. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-23.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS NATAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGINA MEDEIROS CAVALCANTI, SUZANA MEDEIROS CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001631-21.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Azenildo Severino da Silva \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000375-43.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Normando\r\n\r\nRéu: Dirceu e Marcia Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA SILVEIRA MADEIRA ROHR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0000917-95.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Silva \r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0001708-30.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lourenço Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Castro e Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001671-03.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Honório Santos \r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Teodoro Vieira Pintura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\" PROCEDENTE EM PARTE CUSTAS DE R$ 511,5 2PELA RDA\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646044"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1645327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126600-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Costa [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Janaina Oliveira Monteiro, Réu: Geralda Marques de Souza, Réu: Marilena Maria de Luna Pedra, Réu: Iranil Figueira Barbosa [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Jose Renato Cardozo Moura [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Elcio de Souza Pedra, Réu: Carmine Amato [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Jose Luis Gomes Soares, Réu: Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iranil Figueira Barbosa, Réu Jose Renato Cardozo Moura\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001125-36.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Giannini Adm. Corr. Segs. Vida ltda., Réu: Marques Corretora de Seguros Ltda [Adv. Irene Scavone (OAB: SP 35816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Réu Marques Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nAos recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001609-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001122-52.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o depósito das parcelas mensais faltantes, sempre no mesmo dia do mês (26 ou primeiro dia útil seguinte), acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, referente às parcelas devidas ao reclamante. Na hipótese de descumprimento, aplicar-se-á a multa do art. 745-A, §2º do CPC, não sendo permitido oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0039400-35.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SILVA TEIXEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: NE 205 COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)], Réu: Rosana Leite dos Santos, Réu: Dione Claer de Jesus Vieira de Azevedo [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039600-37.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Roberto Araujo de Sa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Roberto Araujo de Sa\r\n\r\nFls. 667: Ao reclamante para, no prazo de 10 dias. reapresentar seus cálculos conforme despacho anterior, sob pena de serem considerados bons os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000859-83.2011.5.01.0064 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zilma da Silva Neves [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Metrocon Comércio de Roupas Ltda. , Exdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: Companhia de Comércio Shopping Trade, Exdo: Multistore Comércio de Roupas S.A., Exdo: Opel Operadora de Lojas S.A., Exdo: Iramaia Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: Próspero Serviços Ltda., Exdo: Global Equity Administradora de Recursos Humanos S.A., Exdo: Fábrica Têxtil Riopele S.A., Exdo: Marco Antônio de Freitas Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zilma da Silva Neves\r\n\r\nFls. 256: à parte autora, para que venha com outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-89.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nFls. 763: Às partes para que venham com cálculos adequados aos termos do v. Acórdão no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-14.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Domingos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Domingos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1645327"
                            ],
                            "1645328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000386-97.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Nascimento Roza \r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer - \"em Liquidação Extrajudicial\", Vilma Patricia de Marcos Araujo, Claudio Gonçalves de Araujo, Boaz Ramos de Avellar Junior, Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nPelo presente fica m Boaz Ramos de Avellar Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 187: tomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, exclusivamente para oposição de embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000095-29.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 186/189: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000244-03.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Lima Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Alves Camarinha Ltda., Claudio Rodrigues Camarinha, Maria Jose Alves, Walter Amaral de Santana, Marli Rodrigues Camarinha\r\n\r\nPelo presente fica m Marli Rodrigues Camarinha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126600-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda., Janaina Oliveira Monteiro, Geralda Marques de Souza, Marilena Maria de Luna Pedra, Iranil Figueira Barbosa, Jose Renato Cardozo Moura, Elcio de Souza Pedra, Carmine Amato, Jose Luis Gomes Soares, Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Marilena Maria de Luna Pedra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001125-36.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete dos Santos\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A, Giannini Adm. Corr. Segs. Vida ltda., Marques Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Giannini Adm. Corr. Segs. Vida ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, bem como para ciência da decisão de fls. 1497/1511: decido acolher em parte os pedidos. Ciência da decisão dos embargos de fls. 1514/1515: decido negar provimento aos embargos declaratórios e ainda, ciência do despacho de fls. 1533. \r\n\r\nProcesso: 0001609-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges de Oliveira\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645328"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1645336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127300-23.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANDRETE PLOMBON [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA N/P SOCIO PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Oscar Bloch Sigelmann - Espólio de \r\n\r\nTI: Doris Kapeller \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ANDRETE PLOMBON\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001470-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Hipolito Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Hipolito Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-85.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-81.1999.5.01.0067 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBA\r\n\r\nTomar ciência da prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-56.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oswaldo Brandão Martelotte [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oswaldo Brandão Martelotte, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta\r\n\r\nTomar ciência da nova decisão homologatória de fls.437 a 440, no prazo de 05 dias, quando deverão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001510-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosatrop Restaurante Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosatrop Restaurante Ltda., Aut Wilson Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-46.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Dias [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliníca Veterinária Reino Animal Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cliníca Veterinária Reino Animal Ltda. , Aut Marcia da Silva Dias \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando-se os parâmetros de fls. 411, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001670-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carneiro Dias [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-18.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Salomon Coutinho Santiago [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , Aut Lara Salomon Coutinho Santiago\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-64.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)]\r\n\r\nRéu: LYDANTAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Lydia Capuano Stipp, Réu: Octavio Franzim Stipp, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV , Aut JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.557, a qual extinguiu a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-98.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDeverá diligenciar junto à 35 VT/RJ por informações quanto ao pedido de reserva de crédito já realizado, informando a este Juízo o andamento da providência. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves dos Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0601-07 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0601-07\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Limitada [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)], Réu: César Puga Columa, Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ( fls. 245 verso ). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Barcellos da Rocha [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Barcellos da Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-78.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira de Almeida [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CNPJ: 04.585.463/ 0001-13 [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CNPJ: 04.585.463/ 0001-13\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-12.2008.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Elineide Bezarra Oliveira [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Cgto: Juan de Oliveira [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Cgto: Camila de Oliveira [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Cgto: Steffane Borges de Oliveira, Cgto: Kely Borges Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonia Elineide Bezarra Oliveira, Cgto Camila de Oliveira, Cgto Juan de Oliveira, Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls.780, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-07.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dominoni dos Santos Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional M. Fernandes Ltda , Réu: Maria do Carmo Cassimiro Guerra, Réu: Edson Gonçalves Guerra , Réu: Therezinha da Silva Fernandes [Adv. Letícia Araujo dos Santos (OAB: RJ 150484 - D)], Réu: Gilmara da Silva Fernandes, Réu: Suely Maria de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dominoni dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Moreira Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - CNPJ:04011396/0001-23 [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio ao Trabalhador Autônomo - CNPJ:04011396/0001-23\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000198-95.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME - CNPJ: 04.024.045/0001-57, Réu: Ruy de Giacomo, Réu: Maria Helena de Oliveira, Réu: Rosa Aparecida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-55.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marselli da Silva Avelar [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marselli da Silva Avelar\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000382-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Gomes de Oliveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Serviços Tec. em Elétrica, Hidráulica e Chaveiro Ltda - [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos art.794, inciso III do CPC, c/ art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-31.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lopes da Cruz [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda., Réu: Nutrimetal S.A Indústria e Comércio de Alimentos [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimetal S.A Indústria e Comércio de Alimentos, Aut Rita de Cássia Lopes da Cruz\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº385/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0039100-79.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE, Réu NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da deciaão de fls.488 ,que determinou a realização de leilão sobre o bem penhorado por este juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-16.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gonçalves de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gonçalves de Souza, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº 393/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0025600-62.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMÓVEIS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS, Réu: JAIME LUIZ MARTINS, Réu: JAIME MONTEIRO VAZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMÓVEIS LTDA, Aut ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTerem ciência de que foi deferido o prazo comum de 05 (cinco) dias para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0048300-61.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Reblin de Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Daiane Marques da Silva, Réu: Ana Paula Silva Alves, Réu: Carlos Casa Grande Sehbe, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Reblin de Lima\r\n\r\nVenha o autor esclarecer se pretende que a penhora inclua ou não a sede da moradia. \r\n\r\nProcesso: 0000478-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Gonçalves de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lucia Maria Gonçalves de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha foi adiada para o dia 30/04/2014, às 14:10 horas, na 2ª VT/ Niterói , nos autos do processo 0010414-07-2013-501-0242. \r\n\r\nProcesso: 0044900-68.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Benedito dos Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecn.da Qualidade Ltda N/P Siciliano Francisco, Réu: PND Radiografia Industrial Ltda N/P Andre Carneiro da Rocha Siciliano, Réu: SICILIANO FRANCISCO, Réu: ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO, Réu: ARYANE CRISTINA DE FARIA , Réu: Bureau Paulista de Inspeção Veicular Ltda - ME, Réu: SPERJ Inspeções Ltda [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Benedito dos Santos, Réu SPERJ Inspeções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução/penhora foram\r\n\r\nrejeitados liminarmente, conforme os termos da decisão de fls.460. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-27.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente de Lima [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vicente de Lima\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº447 a 450/2014, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0048000-70.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO TORRES PIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERALDO TORRES PIO\r\n\r\nAut, expedidos alvarás judiciais nº 366 a 368/2014 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0030500-25.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA GRINSPUN HIRSCH [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: LYGUI TUR CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: SALOMÃO BERGMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA GRINSPUN HIRSCH\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Barcellos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Shirley Reis de Oliveira [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Francisco Carlos Moura Abelha, Réu: WGB Administração e Comércio Ltda, Réu: Nilton Homero Correa Teixeira, Réu: Regina Maria Brocanelli Mendes, Réu: Danilo Jorge de Oliviera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Barcellos, Réu Shirley Reis de Oliveira\r\n\r\nAut, expedidos alvarás judiciais nº462 e 463/2014, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, e nº468 e 471/2014, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, depositar o valor remanescente devido ao INSS (R$ 2.359,92), apurado às fls.471, em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001336-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento Torres [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A - CNPJ:42788183/0001-10 [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Probank S.A - CNPJ:42788183/0001-10, Aut Rosangela Nascimento Torres\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº437/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0050700-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venancio Alves [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venancio Alves\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000525-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alfredo Alvarez José [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos, a começar pela 1ª reclamada, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverão ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0188200-35.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFREDO MARTINS SOARES FILHO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA ISSA, Réu: ZULEICA DA SILVA ISSA, Réu: Edison Alves de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALFREDO MARTINS SOARES FILHO\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº400/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 242, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, tendo em vista as tentativas frustadas de execução da reclamada, sendo sua inércia entendida como renúncia ao crédito e consequente extinção da execução. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084900-76.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Alves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº420/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001650-09.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jerônimo Matos [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: A Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Bodytech Participações S.A. , Aut Edson Jerônimo Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 800,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-04.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Flávio Dias de Albuquerque [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000685-02.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Veríssimo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Veríssimo \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Custódio Duarte Corrêa [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Country Clube - CNPJ:34044693/0001-36 [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Custódio Duarte Corrêa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068900-69.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Servilha da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Servilha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº325/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, bem como ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046400-43.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre da Silva Machado, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, com permeio de 05 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000750-26.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene da Silva Lopes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álamo Engenharia S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Valdirene da Silva Lopes\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº459/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000718-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Cetin [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Luis Gustavo Cetin\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº360/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, efetuar o depósito do valor da execução faltante, na forma do art.475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000005-12.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Mello Cunha [Adv. Aline Leal Bonavita (OAB: RJ 134922 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Mello Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1645336"
                            ],
                            "1645335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Silva Santos\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, INFRAERO - Empresa de Infraestrutura\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645335"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1645265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122300-28.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NUNES SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES CREDIT E ASSESSMENT LTDA [Adv. Armando Jose Tavares (OAB: RJ 89219 - D)], Réu: Jose Luis Fernandes de Azevedo, Réu: Maria Nilce Fracácio Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA NUNES SILVA\r\n\r\nVenha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-18.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CALIXTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CALIXTO\r\n\r\nAo autor sobre a devolução do mandado de fls. 451/452, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves da Silva [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Machado [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164, bem como ao autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luciano da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda., Réu: FABIANA GONZAGA DE FORTON BOUSQUET, Réu: FELIPE PERISSE SCHIELER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Luciano da Silva Filho \r\n\r\nFl.136:\"Indefiro a expedição de tal ofício, devendo o próprio autor diligenciar, nos termos do despacho de fls. 133. Prazo de 30 dias para ofertar meios eficazes para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0135500-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empreiteira de Obras e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro Alves \r\n\r\nFl.203:\"Indefiro a expedição de tal ofício, devendo o próprio autor diligenciar, nos termos dos despachos de fls. 197 e 200. Prazo de 30 dias para ofertar meios eficazes para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0221400-24.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª Reclamada, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173600-63.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: JOÃO ANTONIO AMARAL COELHO, Réu: JOÃO DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO\r\n\r\nAo autor sobre o mandado devolvido de fls. 195/196, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-16.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DO NASCIMENTO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: PENIEL REFORMAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: JOSIANE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iane Louise de Souza Corsino [Adv. Alessandro Xavier de Assis (OAB: RJ 171967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede d Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iane Louise de Souza Corsino\r\n\r\nRetera-se notificação de fl. 158 - Apresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0006600-33.2004.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alessandra Passos Lourenco (OAB: RJ 91033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Marques Alves de Souza, Exte JORGE CLAUDIO DA SILVA, Exdo REB ENGENHARIA LTDA, Simone Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 311 - ...Vir pessoalmente para homologação de acordo...\" Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda ME [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: OCTACILIO SIMOES CADAXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 252. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Bezerra [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Bezerra\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000200-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Conceição de Mello de Paula [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Conceição de Mello de Paula\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042700-79.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Reis dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Jonas Araújo dos Santos , Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 362. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-75.2013.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leila David Bandeira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leila David Bandeira \r\n\r\nReteira-se notificação de fl. 67 - \"Apresentar novos cálculos...\". Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvegi Gomes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. , Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda. , Réu: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvegi Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 283. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-12.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Afonso Santiago [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Cláudio Rego Carvalho [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Afonso Santiago \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 189. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-03.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Freire Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE KUANZA LTDA ME , Réu: JOÃO BATISTA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Freire Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000278-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Feijo Brazzalle [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Feijo Brazzalle\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-07.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RAMOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON ROSA PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NELCI DA CONCEIÇÃO SOARES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALUIZIO SILVA LARA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARCINOR RAMOS FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENEDITO FRANCES CAMPOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BERNARDO ANTONIO DO CARMO SHALOM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDeferida a dilação requerida pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-50.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SOARES DA SILVA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMALTACAO ARCO IRIS LTDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: RICARDO DA SILVA MARTINS, Réu: Vandete Barros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Dias Ladeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTATIVE COLOR IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA - EPP [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)], Réu: Omar Pedro de Macedo Sanzana [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)], Réu: Bernardo Antonio de Macedo Sanzana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROTATIVE COLOR IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA - EPP \r\n\r\nAo réu para ciência da promoção de fl. 415, do inteiro teor do despacho de fl. 415vº, bem como para vir com o depósito do valor devido (fl. 415), sob pena de penhora on line. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-03.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Azevedo de Almeida [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniel Azevedo de Almeida, Cgte Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a 1ª Ré - devedora principal - proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 2.693.842,72 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: NET RIO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: O S SERVIÇOS DE INFRA - ESTRUTURA LTDA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)], Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silvestre de Sousa Xavier [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silvestre de Sousa Xavier \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 0165400-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho de Paulo Barcellos [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Stell da Cachoeiras Representações Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilho de Paulo Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.454 , bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MARIA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CESAR ROMERO ALVES NACIF, Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à RCPJ às fls. 141/142. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza D ávila [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Coop Mult de Prestação dos Serv Ltda., Réu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: GERALDO MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza D ávila\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Penhora e Avaliação nº85/2014. Referido acompanhamento é necessário. \r\n\r\nProcesso: 0135000-60.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Santos [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamil Aziz El Warrak [Adv. Maria Luzinete Dias Silva (OAB: RJ 62323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamil Aziz El Warrak\r\n\r\nFl.189:\"Considerando o valor exequendo atualizado (fl.188) e o valor da cota parte ideal do imóvel penhorado às fls. 130 (43,15% - R$ 258.900,00) intime-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000166-13.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Serviços Eletricos Hidraulicos e Pinturas Ltda - ME [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 218.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-24.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendes Aragao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendes Aragao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls. 350 e 353 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-26.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUIMARAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA, Aut JOSE ANTONIO GUIMARAES\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAssiste razão à Peticionária de fls. 1123/1129, uma vez que o processo encontra-se arquivado contra a CBTU.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado à fl. 1122, observando que figura como Ré a empresa FLUMINTRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001768-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Alves de Mello [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 489-v, intime-se a Ré Itaú Unibanco S.A., última a efetuar carga dos autos, para se manifestar sobre a ausência das fls. 458 e 459, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-48.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Andrade Jorge [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Andrade Jorge, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a 1ª Ré - devedora principal - proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Santos Trindade [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. ME, Réu: Waldecir Soares de Oliveira, Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Aut Edilberto Santos Trindade\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, CHAMO O FEITO A ORDEM, para desconsiderar o despacho de fls. 132, uma vez que a diferença apontada pelo Reclamante às fls. 110, fora paga pela Reclamada às fls. 105, não havendo mais débito nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001233-18.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Souza [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Souza \r\n\r\nTer ciência do ofício de (fls. 414/415), no prazo de 5 (cinco) dias, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-48.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Neves Antunes [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: WRG Empresarial e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Neves Antunes \r\n\r\nTomar ciência da Decisão homologatória de fls. 79. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos de Souza Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: DROGARIA ILHAFARMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos de Souza Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000602-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Guimarães Lopes Romero [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Guimarães Lopes Romero\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 294v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Cerqueira de Moura [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nFls.203:\"Convolo os bloqueios de fls.191,194,198,199 e 202 em penhora. Dê-se ciência á ré. Prazo de 05 dias.Decorrido in albis o prazo para embargos, expeça-se alvará ao reclamante e à União, quanto às custas.Com o retorno da guia GRU, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000286-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Amarante Damasceno [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. ( Massa Falida) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Amarante Damasceno \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0112200-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Mendonça [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.936. \r\n\r\nProcesso: 0001135-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Assis Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Assis Medeiros \r\n\r\nFl.249:\"Venha o autor para indicar meios eficazes para o prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST...\" \r\n\r\nId: 1645265"
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                            "1645264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000145-37.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 28.03.2014 às 14:00 horas, trazendo sua CTPS para que seja procedida a anotação. Na ausência da ré a Secretaria efetivará as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0043900-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Barbosa Netto\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A , João Batista Frauches \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE MOTTA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor de R$ 88.553,62, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645264"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1645953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145700-24.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Goulart de Araujo [Adv. Jurema Oliveira Amorim (OAB: RJ 64322 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Goulart de Araujo, Réu Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 252/256. Notifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0017300-02.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: DINAIR MIRANDA DA SILVA [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, Réu: Claudia Couto Gonçalez , Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAIR MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0054300-60.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza dos Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Município do Rrio de Janeiro, Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0095500-18.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Aparecida Guedes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arti Plasticos Ltda., Aut Gislene Aparecida Guedes\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 114/115, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000833-98.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlan da Silva Soares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitlav Lavagem Têxtil Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlan da Silva Soares\r\n\r\nPara ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0097300-13.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza\r\n\r\nIndique o Autor meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000051-57.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Douglas Eleuterio [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Douglas Eleuterio, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0225600-13.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUETIPO IND E COM AUXILIAR DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)], Réu: MARCILIO HAMAM , Réu: SILVIA HAMAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA CONCEICAO\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a resposta ao cumprimento da Carta Precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-13.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA CURY [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRéu: MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Aut PAOLA CURY\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0131500-51.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Willians da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Realce Comercial Ltda., Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Condominio Edificio Home Ways, Réu: CRISTINA MENA CARDOSO , Réu: EMILIANA CHAVES MENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Willians da Silva\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-19.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARENA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: Daniel Jose Bernardes responsavel Vittori Veiculos S/A, Réu: Pacífico Paoli (sócio), Réu: Sidnei Tavares (sócio), Réu: Francisco Pinto Santana (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARENA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0079700-13.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita da Silva Soares [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000994-74.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Sant Anna da Silva [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. , Aut Leonardo Luiz Sant Anna da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 510/516. \r\n\r\nProcesso: 0117600-59.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviço de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviço de Eletricidade S.A., Aut Marcelo de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes, na forma da sentença de fls. 699/702. \r\n\r\nProcesso: 0000381-88.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorina Nina Oliveira de Araujo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Honorina Nina Oliveira de Araujo \r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001516-67.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima do Nascimento [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lima do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001478-55.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Senna Vieira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Senna Vieira\r\n\r\nPara o autor informar se recebeu o seguro desemprego, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001167-64.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Duarte [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0106800-94.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCINO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: BEATRIZ LUJAN CRESPO, Réu: ESTELA MARGARITA ARAUJO DE CRESPO, Réu: GERALDO PINHEIRO DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCINO CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o Autor para que indique meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001331-29.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ledebarck Lacerda [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nÀs rés recorridas. \r\n\r\nProcesso: 0056000-81.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: NICE SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDê-se ciência ao Autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-82.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Tavares [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Tavares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 439. \r\n\r\nProcesso: 0001230-26.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista da Silva Bastos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Planus Contabilidade Gerencial Ltda. [Adv. André Luiz Ferreira Alves (OAB: RJ 172555 - D)], Réu: Cahu Technologies Soluções Estratégicas em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. André Luiz Ferreira Alves (OAB: RJ 172555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cahu Technologies Soluções Estratégicas em Gestão Empresarial Ltda., Réu Grupo Planus Contabilidade Gerencial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, com impugnação fundamentada, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0035500-67.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO AUGUSTO BRAGA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SANJAY-ELETRONICA LTDA ME , Réu: EDGARD RIBEIRO, Réu: SANDRO DA SILVA SALDANHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fl. 421. Requeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-51.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA GASPAR RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA , Réu: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA GASPAR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista. \r\n\r\nProcesso: 0001588-88.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bezerra da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez \r\n\r\nVenha a ré com o pagamento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-98.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos Nascimento, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 363/372. \r\n\r\nProcesso: 0157000-22.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA , Réu: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Beserra [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A (sócio) [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos S/A [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Beserra, Réu Qualis Empreendimentos S/A , Réu Stratos Administração e Participações S.A (sócio), Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 158, que julgou extinta a execução, conforme art. 267, III, 569 e 598, todos do CPC de aplicação subsidiária, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001512-64.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tavares de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Conjunto Camorim Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tavares de Oliveira , Réu Padaria e Mercearia Conjunto Camorim Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 5 dias, se mantêm o teor de suas alegações quanto ao pagamento do valor acordado, sob pena de pagamento de perícia técnica grafotécnica e pena de o falsário ser condenado por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0197000-06.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nVenha a ré com a cópia da petição de impugnação aos cálculos, em 5 dias, tendo em vista que a original não foi localizada neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0197900-23.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR ULISSES DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001615-37.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Reparação Automotiva Louzada Ltda. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina de Reparação Automotiva Louzada Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com os comprovantes das parcelas do acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Franz Carvalho [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Spsyn Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Franz Carvalho, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Réu Spsyn Participações S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 799/800 , que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pela reclamada, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000100-98.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correia da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Correia da Silva\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001425-45.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Siqueira Camara [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Horizonte Amazônia Transportes Ltda. , Aut Josias Siqueira Camara \r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 249, que não conheceu os embargos à execução apresentados pela 1ª executada, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001590-24.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naftali Batista da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo SA\r\n\r\nIntime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, com impugnação fundamentada, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001527-33.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 71ª Vara do Trabalho para a baixa da CTPS do autor, bem como a entrega das guias TRCT-01 e CD/SD, no dia 01/04/2014, às 11 horas, sendo o réu para que apresente em 10 dias preclusivos os cálculos de liquidação, de acordo com o julgado. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, deverá o advogdo dar ciência ao seu constituinte quanto à data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001488-02.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mariano Monsores [Adv. Sergio Luiz de Jesus Duarte (OAB: RJ 174369 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Mariano Monsores \r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0125300-96.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEIA LORDS TORRES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TOT LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Luiz Antonio Seabra Benevides socio Tot Lubrificantes Ltda, Réu: Roberto Seabra Benevides socio Tot Lubrificantes Ltda, Réu: Roberta Carvalho Benevides, Réu: Leonardo Galvao Benevides\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEIA LORDS TORRES\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001294-36.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Assis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-96.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE LAUREANO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE LAUREANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-69.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ribeiro Filho [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FIELD SOCCER LTDA - ME , Réu: Walace Henrique Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ribeiro Filho\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001317-16.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williane de Araújo Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Williane de Araújo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0141400-58.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Cataldo Maria [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S A \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls. 452 e 516 foram convolados em penhora. Deverá a ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001211-20.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Simão Rabelo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensoria Botafogo Praia Shopping Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Yves Ivantes Dias (OAB: RJ 159673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sensoria Botafogo Praia Shopping Comércio de Presentes Ltda. \r\n\r\nIntime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, com impugnação fundamentada, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0078900-19.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Medeiros Coelho [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nRéu: Coiffeur Pour La Vie Ltda. [Adv. Tomaz Pinheiro de Faria Neves (OAB: RJ 138080 - D)], Réu: Dayse Jesus Santos de Vasconcellos (sócia), Réu: Monica Moura de Vasconcellos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coiffeur Pour La Vie Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000871-76.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Siemens Building Technologies Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Costa Santos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Siemens Building Technologies Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0039900-17.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 504, que deferiu a dilação do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-42.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Maria da Silva Carvalho [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Maria da Silva Carvalho \r\n\r\nNotifique-se o autor para que apresente, em 10 dias, preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença transitada em julgado de fls. 188/192. \r\n\r\nProcesso: 0027200-09.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nAo embargado, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-91.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves de Araújo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairollati de Oliveira (sócia), Réu: Exte Industria e Comercio de Roupas Ltda. (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves de Araújo \r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000001-26.2014.5.01.0071 - AI\r\n\r\nAgte: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. - Graça Editorial [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafaela Natália Barros de Freitas [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Agdo: Rede Internacional de Televisão - RIT, Agdo: Nossa TV Brasileira [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafaela Natália Barros de Freitas\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000076-07.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento Sousa [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut Francisco de Assis do Nascimento Sousa \r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0037900-34.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cristiano Souza da Cunha [Adv. Mario Amaral Bento (OAB: RJ 131529 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPague a 2ª Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037200-39.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIO GOMES DA SILVA, Réu PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS SA\r\n\r\nConvolo os bloqueios em penhora. Tomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1645953"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000971-56.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Coelho Oliveira [Adv. Patricia da Silva Santos Caetano (OAB: RJ 129981 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanise Coelho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.84 , fixando o valor bruto devidor em R$ 18.283,27, equivalente a 1.471.625,57 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sabino de Sá [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Sabino de Sá, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.547, fixando o quantum debeatur atualizado em R$ 40.278,03, equivalente a 3.243.376,24 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0043400-43.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza Chaffin [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Europ Assistance Serviços de Assistência Personalizados S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Europ Assistance Serviços de Assistência Personalizados S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 254/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001357-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 46, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Soares da Pedra [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping, Aut Ozeas Soares da Pedra, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.533, fixando o quantum debeatur atualizado em R$ 41.551,61, equivalente a 3.345.930,89 IDTR, sendo: R$ 38.393,65, equivalente a 3.091.637,11 devido ao autor, e R$ 3.157,96, equivalente a 254.293,78 IDTR FGTS a depositar, devendo a Primeira Ré pagar a diferença devida, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001231-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Almada Braz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Jose Mauro de Almada Braz\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o os esclarecimentos do perito, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000045-51.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Faustino [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Faustino \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0138400-02.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Cunha, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.388, fixando o quantum debeatur atualizado em R$ 68.962,46, equivalente a 5.553.181,33 IDTR, devendo a Ré pagar a diferença devida, no prazo de 5 dias, sob pena de execução (TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVIOSÓRIA). \r\n\r\nProcesso: 0001428-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Evaristo Monteiro [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Evaristo Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Ferreira Santos , Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.136, fixando o quantum debeatur atualizado em R$ 8.232,72, equivalente a 662.937,30 IDTR, devendo a Ré pagar a diferença devida, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001013-37.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 245/2014-CEF e 246/2014-BB. \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Candido da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-59.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Antonio da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria da Silva Gomes Luca Matias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Antonio da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000985-69.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Menezes de Almeida [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Menezes de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-84.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardoso dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cardoso dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164900-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos - Construções Civis LTDA. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVEN - Construtora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 244/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000421-61.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco do Rozario [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda - Espaço JB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco do Rozario\r\n\r\nManifestar-se sobre f. 61/62, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1646562"
                            ],
                            "1646563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0036600-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Moraes Dias\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Eco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino Ferreira da Rocha, Luciene Auxiliadora Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001605-18.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Madureira Basílio \r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON PEREIRA DO ROSÁRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001489-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vicente dos Santos \r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Formas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646563"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000998-65.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marques da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVistas dos embargos de declaração, tendo em vista o efeito modificativo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-25.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Nunes da Rocha [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Nunes da Rocha, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 344/346. \r\n\r\nProcesso: 0090200-58.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços Técnicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Anderson Ribeiro Gomes, Réu Light Serviços Técnicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 327. \r\n\r\nProcesso: 0000876-52.2012.5.01.0075 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Tecnologia da Soldagem - FBTS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Tecnologia da Soldagem - FBTS \r\n\r\nVistas da decisão de embargos de fl 342. \r\n\r\nProcesso: 0000844-47.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ribeiro Cardoso da Rocha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ribeiro Cardoso da Rocha , Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 427/434. \r\n\r\nProcesso: 0083600-55.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rocha Conde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rocha Conde, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1351. \r\n\r\nProcesso: 0157000-05.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Honorato [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.422. \r\n\r\nProcesso: 0000835-22.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Pereira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda - Massa Falida de [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Pereira , Réu Defelippe Transportes Ltda - Massa Falida de, Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 341/343. \r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Massi Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanito Massi Martins , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1186. \r\n\r\nProcesso: 0067700-32.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Jurema da Silva Pereira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.710. \r\n\r\nProcesso: 0000630-56.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Sumar de Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Foot Comércio de Calçados Ltda. - Foot Feet [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Foot Comércio de Calçados Ltda. - Foot Feet , Aut Fabiane Sumar de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000589-89.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Barbosa Machado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Isaias Barbosa Machado , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 382/383. \r\n\r\nProcesso: 0000060-36.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leão Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roberto Leão Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 298/301. \r\n\r\nProcesso: 0001548-60.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Pereira Lima [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Pereira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 247/259, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-94.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Rabelo da Mota (Espólio de) [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda, Aut Solange Rabelo da Mota (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.207/208. \r\n\r\nProcesso: 0001279-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino de Araújo Machado [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino de Araújo Machado, Réu CHL Construções Representações e Serviços Ltda, Réu Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0000556-36.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Cavalcanti [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Rossi Residencial S/A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Cavalcanti, Réu Rossi Residencial S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001477-58.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos embargos, tendo em vista o efeito modificativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-47.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Galdino de Almeida [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Sereviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Galdino de Almeida , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.267. \r\n\r\nProcesso: 0001093-66.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos embargos de fl 360. \r\n\r\nProcesso: 0101200-55.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alexander Gama Alves [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alexander Gama Alves, Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.507. \r\n\r\nProcesso: 0053900-34.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Amaro Rosa dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Amaro Rosa dos Santos , Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000949-92.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Isael Pires Ramos [Adv. Davidson Pinto Barboza (OAB: RJ 156062 - D)]\r\n\r\nRéu: Celson Luis Vianna Junior [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael Pires Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000318-06.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Santos de Santana [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distrubuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Santos de Santana, Réu Sendas Distrubuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027900-65.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Miguel da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Miguel da Silva\r\n\r\nVista do despacho de fl.466, indeferindo remessa dos autos à contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-98.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Pereira da Silva, Réu Jae Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001099-73.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bôa Nova Castelo Branco [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. N/P Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Bôa Nova Castelo Branco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000117-88.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilza Lessa Ferreira Muniz [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Mocelin Eventos Ltda. [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)], Réu: Neodi Mocelin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EJ Mocelin Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-32.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Motta Santana [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Atividades Físicas Ltda. ME [Adv. Jaqueline Pinto Escobar (OAB: RJ 100474 - D)], Réu: Julia Evangelista dos Santos Fernandes, Réu: Ricardo Pinheiro, Réu: BRUNO DO VALLE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Motta Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001096-21.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Costa Pereira, Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108100-54.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinea da Conceição Pires [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsinea da Conceição Pires\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0104100-79.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Oliveira dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Joao Paulo dos Santos Gomes, Réu: Alipio Salles Pessoa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleika Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001051-52.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Rocha Gomes [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Rocha Gomes \r\n\r\nContrarrazoar recurso, bem como para ciência do alvará e ofícios expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000138-30.2013.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria da Glória Fernandes Carbon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nJuntar a documentação solicitada pela autora.Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-57.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Alves de Souza [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000987-70.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosa Oliveira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosa Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001614-74.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Almeida [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira de Almeida\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglécio Manoel da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farisur Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglécio Manoel da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0095600-24.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena da Silva Reis [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001331-85.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johne Cristiano Leocádio de Sousa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johne Cristiano Leocádio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0126100-73.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart da Fonseca Barros [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Maria de Lourdes Soares Vianna, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart da Fonseca Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0112600-37.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda da Silva Amorim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Profissional Rocinha Ltda ME, Réu: Jakeline Rodrigues de Lira, Réu: Centro de Formação Profissional da Rocinha Ltda ME A/C Joviniana Maria de Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda da Silva Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001242-62.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Açai da Loura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0157100-57.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Brito Anacleto [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Brito Anacleto \r\n\r\nTomar ciência da data do leilão: 1º 10.04.2014 e 2º 24.04.2014 às 14:30h, na 1ª Vara de Nova Friburgo RJ. Conforme fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0121200-13.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Vargas [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. [Adv. Camila Zacca Palhares (OAB: RJ 168178 - D)], Réu: Edineia Silva El Mann, Réu: Moussa Youssef El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Vargas \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000273-13.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Gomes dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Gomes dos Santos , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nPara contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0000292-19.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Vilon de Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000491-75.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmo Jorge de Oliveira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Jorge de Oliveira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-51.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio de Souza Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauricio de Souza Oliveira Junior \r\n\r\nVista de fls 151/158. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-74.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-51.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bento Barbosa [Adv. Simone Dias de Souza (OAB: RJ 142120 - D)]\r\n\r\nRéu: Brum e Advogados Associados [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Bento Barbosa \r\n\r\nPrestar esclarecimentos acerca da petição anterior, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-63.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzy Queres Pontes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzy Queres Pontes\r\n\r\nDiligenciar junto a 10ª V Fazenda Pública para informar o andamento da habilitação naquele Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066900-67.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva \r\n\r\nVista da petição de fls 643. \r\n\r\nProcesso: 0000620-80.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barcala Martinez [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A Matias Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000794-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Vieira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 1645948"
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                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2014\r\n\r\n0000239-72.2010.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei da Silva \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.017,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015000-50.2006.5.01.0075 ExTAC\r\n\r\nExequente: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda.,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial.,Paraibuna Holding Participações Ltda.,Rebeca Daylac,Márcio Caio Roberto Buchsbaum,Fernando Franco Luzio,Luigi Fernando Milone\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.076,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Franco Luzio,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial.,Paraibuna Holding Participações Ltda.,Rebeca Daylac,Márcio Caio Roberto Buchsbaum,Fernando Franco Luzio,Luigi Fernando Milone\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Franco Luzio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.076,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações Ltda.,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial.,Paraibuna Holding Participações Ltda.,Rebeca Daylac,Márcio Caio Roberto Buchsbaum,Fernando Franco Luzio,Luigi Fernando Milone\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.076,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100300-43.2007.5.01.0075 RTSum\r\n\r\nExequente: Joacir Ribeiro de Freitas\r\n\r\nExecutado: Marlene Medronho ,Ligia Baptista Mendes,Assemp Assessoria de Empresas Ltda.,Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Medronho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.290,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645946"
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                            "1645947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0119400-47.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Galdino de Almeida \r\n\r\nRéu: Acser Sereviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Sereviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.267. \r\n\r\nProcesso: 0000556-36.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Cavalcanti\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., Rossi Residencial S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-34.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Amaro Rosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000318-06.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Santos de Santana\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Sendas Distrubuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001096-21.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Pereira\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001051-52.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Rocha Gomes \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000201-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Prenzler Baptista \r\n\r\nRéu: Multinacional Corretora e Administradora de Seguros Ltda., Multinacional Corretora e Administradora de Seguros Ltda A/C Luiz Fernando Souza Rocha, Luiz Fernando Souza Rocha , Eunice Chaves Giesteira\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Chaves Giesteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio, bem como para integralizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000794-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645947"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1645863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000356-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira Pinheiro [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teixeira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078700-23.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Demarchi Mangoni [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Demarchi Mangoni \r\n\r\nVenha o autor com cópia legível dos cálculos apresentados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-66.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Limitada, Réu: Elwilton Paulo de Oliveira, Réu: Elza da Silva Monteiro, Réu: Jorge da Silva Agra, Réu: Renato Marins, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 308: \"Tendo em vista a certidão do oficial de justiça informando o falecimento dos Srs. Elza da Silva Monteiro e Jorge da Silva Agra, intime-se o autor para diligenciar o representante do de cujus para fins de citação quanto aos depósitos de fls. 208, 210, 212, em 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000463-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Frias Junior [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A., Aut Jorge Frias Junior\r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados de fls. 224, bem como de que o depósito recursal de fls. 223 foi convolado em penhora, sendo suficiente à garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048300-60.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Guia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: Michele Cristina Guia da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: George Guia da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Moraes Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Guia da Costa, Aut Maria de Fatima da Guia, Aut Michele Cristina Guia da Costa\r\n\r\nTer ciência, bem como manifestar-se acerca do despacho/decisão de fls. 703. \r\n\r\nProcesso: 0000619-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Marques Laranja [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Marques Laranja \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-73.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete de Carvalho [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Vianna Savi [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Vianna Savi\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 193 e 196, salientando que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará em favor do autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Araujo Souto [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Alvarenga Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Araujo Souto\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-65.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. EPP [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Carioca Ltda. EPP\r\n\r\nVenha a ré com a 1ª parcela dos honorários periciais, em 5 dias, e as demais a cada 30 dias, sob pena de execução já prevista no Termo de Conciliação de fls. 541. \r\n\r\nProcesso: 0000927-28.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Souza Carlos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria DMX Ltda, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco André Gavino Cruz [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: Sandra Pereira da Silva, Réu: Michelle de Carvalho Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco André Gavino Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 250. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozorio Antonio de Souza [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozorio Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1645863"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1646362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000046-43.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Andrade da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: 128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0008900-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Farias Machado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. - EPP [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Réu: Maria Izabel de Carvalho Vieira [Adv. Afonso Chiote Cabral (OAB: RJ 168566 - D)], Réu: Ruy Carvalho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemetal Metalurgica Ltda. - EPP, Aut Luis Augusto Farias Machado, Réu Maria Izabel de Carvalho Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000341-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Na mesma ocasião, a ré deverá comprovar a diferença ainda devida a título de custas, no importe de R$ 420,00. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000356-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes Rafero [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. - ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: CRBS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS, Réu Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. - ME, Aut José Luiz Nunes Rafero , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000318-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Gomes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para liberação do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000384-85.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nascimento da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkseg Instrumentação Eletrônica e Serviços Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linkseg Instrumentação Eletrônica e Serviços Ltda., Aut Tatiana Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0041400-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Oliveira Machado [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Oliveira Machado \r\n\r\nComprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos à cota previdenciária. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-95.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Silva Oliveira [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Silva Oliveira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0065500-77.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lana Braga Costa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame RJ - COOPEX [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacao e Informatica S.A. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Réu: JP Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lana Braga Costa\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciárias. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dezerto Castanha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dezerto Castanha, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001549-70.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogério Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogério Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará determinando a liberação do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001549-70.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogério Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀ parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001737-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Eugênia Neves [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Eugênia Neves\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência da expedição de alvará para movimentação do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001260-74.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cunha [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Aut Tânia Cunha , Réu Translitorânea Turística Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001554-92.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Vaz Barreto Junior [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Vaz Barreto Junior, Réu Omni Taxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001779-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Camilo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Basthianna Comércio de Moda e Paramentos Femininos Ltda - ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Juliana Baptista Marçal Brasil, Réu: Ivone Maria Baptista Marçal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basthianna Comércio de Moda e Paramentos Femininos Ltda - ME, Aut João Camilo \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0108600-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Dutra [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001216-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Freitas Nascimento [Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Freitas Nascimento , Réu Laboratórios Simões Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 889-891, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailso dos Santos Pacheco [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco HSBC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC\r\n\r\nÀ parte ré para ter vista do documento de fls. 346-348 dos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Avelino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. - ME, Réu: Mauro Cesar Goncalves, Réu: Maria Moraes da Silva, Réu: Marcos Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Avelino da Silva \r\n\r\nÀ parte exequente para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-93.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocred Assessoria e Cobrança Ltda [Adv. Jose Carlos de Mello Dias (OAB: SP 19191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimentos e Serviços Terremolinos Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimentos e Serviços Terremolinos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para vir, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, o depósito da diferença devida para parte autora, bem como as custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001686-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Michaell Gouvea Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Michaell Gouvea Gomes\r\n\r\nÀ parte reclamante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as impugnações dos cálculos de liquidação apresentadas pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001751-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Conceição Rodriques de Albuquerque [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Craças S.A., [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Conceição Rodriques de Albuquerque , Réu Viação Nossa Senhora das Craças S.A.,\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi desginado o dia 11/09/2014, às 10:00 horas, para realização da inquirição da testemunha FERNANDO DE OLIVEIRA PEDREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0000051-70.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A, Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Luiz Henrique de Souza Brito, Réu PROVAR NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 770-773, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva Bispo [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda - ME [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Waldecir Soares de Oliveira, Réu: Gigliony Inácia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Silva Bispo\r\n\r\nAo exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-50.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Carolina de Castro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Vida Drogaria Ltda., Réu: Marcelo Lannes Baptista [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Wladimir Maciel do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Carolina de Castro\r\n\r\nAo exequente para que indique, em 30 (trinta) dias, meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000148-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Ferreira Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda., Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut João Luis Ferreira Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000004-57.2014.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Mauro Heleno Monteiro [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Granvisa Marmoraria [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Granvisa Marmoraria\r\n\r\nÀ parte agravada para, querendo, contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000005-42.2014.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Delson Guimarães Campos [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sobrare Servemar Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sobrare Servemar Ltda.\r\n\r\nÀ parte agravada para, querendo, contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000037-81.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa da Silva\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nÀ parte recorrida para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019700-89.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Germano da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Germano da Silva Filho\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Vianna Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Réu: Ana Cristina Vidal de Carvalho da Matta, Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A, Aut Joelma Vianna Ribeiro , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000321-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gonçalves Barbosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gonçalves Barbosa \r\n\r\nAo reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com esta ação, cumprindo integralmente, se for o caso, o despacho de fls. 173 no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Irmão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda - EPP, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para liberação do valor remanescente à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000388-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto dos Santos [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP, Aut Fabio Roberto dos Santos \r\n\r\nComparecerem a esta 78ª Vara do Trabalho, no dia 03/04/2014, às 14:00 horas, para que seja procedida a respectiva anotação de baixa na CTPS da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser acrescida na Certidão de Crédito Trabalhista em caso de não comparecimento da reclamada e anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000402-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Cristina Pires de Abreu [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO MELLO E CAMPOS LTDA - ME [Adv. Bruno Sena Lemos (OAB: RJ 150836 - D)], Réu: Jair Martins de Souza, Réu: Fernando Muller de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO MELLO E CAMPOS LTDA - ME, Aut Roseane Cristina Pires de Abreu\r\n\r\nComparecerem a esta 78ª Vara do Trabalho, no dia 03/04/2014, às 15:00 horas, para que seja procedida a entrega das guias de seguro desemprego e FGTS, acompanhada pela chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0033400-98.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Cássia Silva de Oliveira [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA REZA FORTE 2007 LTDA - ME [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)], Réu: Monica Mesquita Rodrigues, Réu: Marcos Roberto da Silva Petruce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Cássia Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1646362"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000356-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes Rafero \r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. - ME, CRBS, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial), Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Patrícia Bastos Vilaça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000992-20.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras - ME, Clecio Teixeira Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais, na forma prevista no termo de conciliação, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001779-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Camilo \r\n\r\nRéu: Basthianna Comércio de Moda e Paramentos Femininos Ltda - ME, Juliana Baptista Marçal Brasil, Ivone Maria Baptista Marçal\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ivone Maria Baptista Marçal, Juliana Baptista Marçal Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001454-74.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. , Adelino dos Santos, Valter dos Santos, Alvaro rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino dos Santos, Valter dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos executados para pagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646361"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2014.\r\n\r\nProcesso: 0000302-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecilia Costa de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecilia Costa de Oliveira, Réu Walmart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.127 que convola em penhora o depósito de fls. 88-v, atualizado ás fls. 118 e homologa os cálculos de fls. 119/125, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 16.322,44, correspondente a 1.314.097,14 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0146700-69.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Costa Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Barbara Saudino de Castro Costa (OAB: RJ 125315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Costa Machado , Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.353 que convola em penhora o depósito de fls. 199, atualizado ás fls.345 e homologa os cálculos de fls. 346/351, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 4.930,55, correspondente a 396.965,21 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000129-90.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanisse Vieira de Medeiros [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracyanne Jacibina Barbosa [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanisse Vieira de Medeiros \r\n\r\nIndique, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0000534-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson dos Santos Figueiredo [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0004400-50.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Pereira de Souza\r\n\r\nIndique, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0014200-05.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Camargo [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: NHJ do Brasil Container Ltda. [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHJ do Brasil Container Ltda., Aut Rosangela da Silva Camargo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.296 , devendo a ré comprovar a complementação no valor de R$ 1.700,29, correspondente a 136.857,01 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0018200-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Silva da Cunha [Adv. Fabiana Fernandes da Silva Gomes (OAB: RJ 143094 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon S.A. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon S.A., Aut Shirley Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.277 , julgando procedentes a impugnação do Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0035000-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Florence Batista Góis [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: Lana Cássia Serviços de Fisioterapia e Estética Ltda. - Fisiocentro [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lana Cássia Serviços de Fisioterapia e Estética Ltda. - Fisiocentro, Aut Luana Florence Batista Góis \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.347 , devendo a ré comprovar a complementação do valor de R$ 24.408,02, correspondente a 1.964.608,35 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000353-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Assunção [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000585-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.310 , devendo a ré comprovar a complementação do valor de R$ 12.818,21, correspondente a 1.032.182,30 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira de Souza Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira de Souza Filho , Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000678-71.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Maria Petrato [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Rio Ltda., Aut Silvania Maria Petrato, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.715/717 , julgando improcedentes os Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0000874-70.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moraes Filho [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Moraes Filho, Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.78 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 1.267,19, correspondente a 101.996,48 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001022-81.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion da Costa Monteiro [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A, Réu: Claro S.A [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nVenha a 2ª ré com a comprovação do depósito do valor da execução conforme cálculo de fls. 105, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0001159-34.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli do Nascimento Cunha [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. , Réu: José Daher Raymundi (sócio), Réu: Adrianne Morais Raymundi (espolio de Roberto Daher Raymundi)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli do Nascimento Cunha \r\n\r\nVista as partes do teor do despacho da 7ª Vara do trabalho de Vitória às fls.96/97.\r\n\r\nProcesso: 0000913-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Guilherme de Souza [Adv. Renata Teixeira da Silva (OAB: RJ 150391 - D)]\r\n\r\nRéu: Derrb-Curso de Idiomas ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Guilherme de Souza \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita, bem como para desentranhar os documentos juntados pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001056-90.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Cavalcanti [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrão Ferrão Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000954-68.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Braga da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. \r\n\r\nVenha com a comprovação, em 48 horas, do pagamento da multa de 40%, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0000968-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André da Costa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge André da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.416 , julgando procedentes em parte os Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0001027-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Eliza de Oliveira da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Eliza de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls158. ).\r\n\r\nProcesso: 0001033-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Matos dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frisch Ltda. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Matos dos Santos , Réu Transportadora Frisch Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.202 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 26.044,69, correspondente a 2.096.783,26 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0114100-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Céspedes de Canedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1153, que defere a dilação de prazo por mais 30 dias requerida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001180-10.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Areas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu Empresa Viação Algarve Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda, Aut Valdecir Martins Areas, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A. , Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.262/270 , julgando improcedentes os Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0139200-15.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Paiva da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A., Cgto Fabiana Paiva da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, ajustados ao julgado conforme promoção da Contadoria de fls. 203.\r\n\r\nProcesso: 0001231-84.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adanilton Silva de Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Brandão Reciclagem Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adanilton Silva de Lima \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0123400-44.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Geraldo Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA , Aut Isaias Geraldo Gomes , Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da Contadoria às fls. 518/519.\r\n\r\nProcesso: 0001348-41.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednea Badaro Barcellos [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Badaro Barcellos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.103 , no valor de R$ 4.243,72, correspondente a 341.968,40 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0001411-66.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Schimit Soares [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nJunte aos autos, em 10 dias, as fichas funcionais e os recibos de pagamentos dos meses faltantes até junho de 2013, face à comprovação da implantação da equiparação do autor (fls.220), sobpena de perícia a seu encargo, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001323-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Calixto Aragão [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Loca Restaurante e Bar Ltda. - Devassa [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Calixto Aragão, Réu Os Loca Restaurante e Bar Ltda. - Devassa \r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos prestados pelo I. perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001482-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dias Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Dias Macedo \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001216-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Martins Ferreira [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda, Aut William Martins Ferreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, congforme promoção da Contadoria às fls.350.\r\n\r\nProcesso: 0001266-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Freire [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bruno Santos Freire\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observando os parâmetros (315) e Promoção da Contadoria (fls.314 ).\r\n\r\nProcesso: 0001420-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Almeida Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Almeida Costa , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.621/622 , julgando procedentes em parteos Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0001448-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alcantara Fontes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Roberto Alcantara Fontes Filho \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias,ajustados ao julgado, conforme promoção da Contadoria de fls. 335.\r\n\r\nProcesso: 0150400-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valdemir Cavalcante de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como vista às guias às fls. 480.\r\n\r\nProcesso: 0159200-70.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro paulo Cortás [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Aut Pedro paulo Cortás, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.732 , no valor de R$ 67.602,72, correspondente a 5.450.996,78 IDTRS,\r\n\r\nProcesso: 0148800-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Xavier da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop s Motel Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Xavier da Silva, Réu Pop s Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.212 , julgando procedentes a impugnação do exequente.\r\n\r\nId: 1645933"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1646325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001587-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Alves Machado [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Alves Machado , Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/03/2014 \r\n\r\nProcesso: 0124100-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilásio Gomes de Melo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilásio Gomes de Melo , Réu Treu S.A. Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da fl. 104. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-86.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Castelo Branco Pires de Sá [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoview Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endoview Serviços Médicos Ltda., Aut José Carlos de Castelo Branco Pires de Sá\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000034-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Jesus Oliveira [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001259-43.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência a ré, para indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gama Misael [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Gama Misael \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000592-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paulo Machado de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Telecomunicações Informática Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo (OAB: RJ 124825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Paulo Machado de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 82. \r\n\r\nProcesso: 0001337-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Mathias Balbino [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Mathias Balbino\r\n\r\nAo autor para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Evangelista Leitão [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do auotr, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-19.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Devaldir Rodrigues Moreira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor, Aut Devaldir Rodrigues Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudopericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0152100-89.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro\r\n\r\nNotifico o autor, conforme fl. 893, para informar, por meio de petição, seus dados bancários e CPF, para estorno do valor da fl. 863. \r\n\r\nProcesso: 0000770-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Porcino da Siilva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada de que foi garantido o Juízo mediante depósito. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-95.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Dias da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Tania Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento dos cálculos aprensentados pelo autor às fls. 793/807. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-89.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaldo de Mendonca Junior [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donaldo de Mendonca Junior, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de requerimento. Conforme fl. 152. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Reis Veras [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Wagner Reis Veras\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 277/289, no total de R$ 84.644,71 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 296 e 296, verso \r\n\r\nProcesso: 0065700-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimatéa da Silva Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: São Conrado Fashion Mall [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Mangueira Espinheira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Mangueira Espinheira Moreira, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nNotifico as partes para comparecer nesta Secretaria, 82ª VT do RJ, no dia 28/03/2014, às 14:00, sendo a Rda para proceder à retificação na CTPS do autor. Após esta data para o cumprimento da obrigação de fazer, corre-se o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 10 para apresentação de cálculos, iniciando-se pelo rcle. \r\n\r\nProcesso: 0000695-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardoso da Silva , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000757-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva dos Anjos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva dos Anjos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-50.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Daniela Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, apontado à fl. 89 da Carta de Sentença, no prazo de 5 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1646325"
                            ],
                            "1646326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001661-96.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Paulo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme item 08, fls 96. \r\n\r\nProcesso: 0001339-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Barbosa [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga Tec Comércio Ass Técnica e Serv Aeronáuticos Ltda. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga Tec Comércio Ass Técnica e Serv Aeronáuticos Ltda., Aut Paulo César Barbosa\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência designada para 13/05/2014 às 15:10 horas, mantidas as demais determinações anteriores, cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001313-43.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva de Azevedo [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamy Química Ltda. , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001697-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Expedicto Candido Gomes Junior [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Assist-Card do Brasil S.A. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assist-Card do Brasil S.A., Aut Marcos Expedicto Candido Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência designada para 13/05/2014 às 15:20 horas, mantidas as demais determinações anteriores, cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001550-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildemberg Fidelis da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildemberg Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e às partes para apresentação de cálculos atualizados, nos termos do art. 879 da CLT, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas da Mulher Ltda. - CEPEM [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas da Mulher Ltda. - CEPEM\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme item 08, fls 151. \r\n\r\nProcesso: 0117100-91.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nApós o alvará de fls 433, em favor da executada, não subsiste saldo na conta de depósito judicial. Nada a deferir quanto ao pedido de fls 435 \r\n\r\nProcesso: 0001286-26.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paula Ribeiro [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Abolição [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Abolição, Aut João Paula Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/05/2014, às 15 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Neto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Correia Leal Mercado ME [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Correia Leal Mercado ME\r\n\r\nTomar ciencia de que improcedente a Exceção de Pré-Executividade. Homologação fixando a condenação total em R$ 111.985,07, conforme fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0000714-36.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Leonardo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Leonardo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ao autor para levantamento do FGTS, e para apresentação de cálculos pelas partes, no prazo de 10 dias, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0000662-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Mota Lopes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mariana Mota Lopes\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-45.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa do Livramento de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa do Livramento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 420 e ss. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Théo Furtado de Carvalho e Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Théo Furtado de Carvalho e Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-14.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Corinto da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Transporte Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Corinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará referente ao FGTS e indeferido o ofício de seguro desemprego visto que incluido no cálculo homologado a indenização equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001591-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Carvalho dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistencia [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistencia\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme item 8, fls 61 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramona Sosa Melgar [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelui Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramona Sosa Melgar\r\n\r\nAo autor, tomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-47.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Gomes [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Gomes, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha das Graças Alves de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Projemar Estudos e Projetos de Engenharia S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV , Réu Projemar Estudos e Projetos de Engenharia S.A. , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Aut Terezinha das Graças Alves de Souza \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 350/357, no total de R$ 14.060,19 sendo a1º RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado na decisão de fls 362 e 362, verso, da qual as partes devem tomar ciência integral \r\n\r\nProcesso: 0124800-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Jesus [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Adriana dos Santos Feitoza (OAB: RJ 163327 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S/A, Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda, Réu: Manufatura Zona Oeste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Jesus , Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que marcado leilão, 1º e 2º eventos, dias 06/05/2014 e 20/05/2014 respectivamente, ambos às 13 horas, na Rua do Lavradio 132, Centro- RJ, auditório do 10º andar do TRT/RJ, conforme fls 127 \r\n\r\nProcesso: 0152800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilso Santos da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos à execução opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. , Réu: Habib s Loja de Jacarepaguá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles Pereira da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 39/102, no total de R$ 113.984,97 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0127700-40.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Roberta de Lima Mesquita [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Roberta de Lima Mesquita \r\n\r\nAo reclamante a fornecer meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nId: 1646326"
                            ],
                            "1646328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053000-93.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Galvão dos Santos de Oliveira [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Galvão dos Santos de Oliveira , Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017000-94.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendonça Seoane [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 D)], Aut: Sérgio Manoel Lima de Seabra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelcio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo César Gaglianone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Juarez Bezerra de Alencar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti , Aut Joelcio Alves , Aut José Carlos Mendonça Seoane , Aut Juarez Bezerra de Alencar , Aut Paulo César Gaglianone , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Manoel Lima de Seabra \r\n\r\nContestar embargos à execucão, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000685-57.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Izidoro Silva [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Izidoro Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 158.\r\n\r\nProcesso: 0038200-94.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreia das Neves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: DW Consulting Serviços de Informática S.A. [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DW Consulting Serviços de Informática S.A., Aut Juliana Ferreia das Neves \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência de prosseguimento ficando esta designada para o dia 13/05/2014 as 14:50 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001516-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Florencio de Barros [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Florencio de Barros \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência de prosseguimento ficando esta designada para o dia 08/05/2014 as 15:00 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000535-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Ferreira [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Francisco de Assis Júlio da Silva [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Haroldo Luiz da Silva Mello [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Marco Antônio da Costa [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Celso Antônio Gouvea Celestino [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Sérgio Augusto Lemos [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Moacyr Gomes da Silva [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Marco Antônio de Souza Rondon [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Alberto Guilherme Mattos Henriques [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Wanderley Barbosa Cruz [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Salvador Marcio Taboni [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Gilson Martins da Rocha [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Maria Bernardete da Fonseca [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 D)], Aut: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilherme Mattos Henriques , Réu Bradesco Saúde S/A, Aut Celso Antônio Gouvea Celestino , Aut Edivar Ferreira , Aut Francisco de Assis Júlio da Silva , Aut Gilson Martins da Rocha , Aut Haroldo Luiz da Silva Mello, Aut Marco Antônio da Costa , Aut Marco Antônio de Souza Rondon , Aut Maria Bernardete da Fonseca , Aut Moacyr Gomes da Silva , Aut Odir Salgado de Carvalho , Aut Salvador Marcio Taboni , Aut Sérgio Augusto Lemos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Aut Wanderley Barbosa Cruz \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência de prosseguimento ficando esta designada para o dia 06/05/2014 as 15:00 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas asdemais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001529-33.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edewardes Vieira Neto [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz (OAB: RJ 111617 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edewardes Vieira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos condenando o embargante em multa conforme decisão de fls 981 e 981, verso Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-84.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Victor de Melo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Victor de Melo, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Freires Souza Neto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.), Aut Pedro Roberto Freires Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência de prosseguimento ficando designada para o dia 13/05/2014 as 15:30 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0087800-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Cabral de Mello Neto [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000899-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maneca Torquato de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milênio Assessoria Empresarial Ltda., Aut Selma Maneca Torquato de Souza\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência de prosseguimento ficando esta designada para o dia 08/05/2014 as 14:50 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000917-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Miranda Cirne [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Miranda Cirne , Réu CPM Braxis S.A. \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência de prosseguimento ficando esta designada para o dia 08/05/2014 as 15:10 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000724-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Souza Laranja [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Paula de Souza Laranja\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Elizabeth Olivares Lagos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Carolina Elizabeth Olivares Lagos \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Viana Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Raquel Viana Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência de prosseguimento ficando esta designada para o dia 08/05/2014 as 15:20 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000079-21.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Doutor Balbino Ltda., Aut Pedro Paulo da Silva \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-07.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ana Calanca Velloso [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana Calanca Velloso \r\n\r\nAo autor, para regularizar o pólo ativo, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida David Breves [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Rosangela Aparecida David Breves, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\n.Tomar ciência e informar ao seu cliente da alteração do horário da audiência de prosseguimento ficando esta designada para o dia 06/05/2014 as 15:10 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000100-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Soares da Matta [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Soares da Matta\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Conforme fls. 251 e 256.\r\n\r\nProcesso: 0024200-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (socio Vig Lex)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Correia Lima\r\n\r\nAo autor, tomar ciência da consulta realizada à Jucerja, conforme fls. 289 a 300 e requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1646328"
                            ],
                            "1646322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000839-38.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-92.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000536-87.2012.5.01.0082 - RTSum - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000571-47.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001453-77.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nAfonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041300-57.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nTatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000159-53.2011.5.01.0082 - RTSum - Carga: Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059900-29.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 183408 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001466-76.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-48.2006.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nAndre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000435-84.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039800-19.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132600-66.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Aline Cristina do Nascimento Souza (OAB: RJ 188027 E)\r\n\r\nTatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-62.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 D)\r\n\r\nJose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-49.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 D)\r\n\r\nJuliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-55.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 D)\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001408-05.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-17.2007.5.01.0082 - RTSum - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nAna Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000992-37.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 D)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067100-53.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nJose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-89.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-51.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 169411 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646322"
                            ],
                            "1646323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001262-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. , Habib s Loja de Jacarepaguá \r\n\r\nPelo presente fica m FLP Express Entrega Rápida Ltda. , Habib s Loja de Jacarepaguá , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 39/102, no total de R$ 113.984,97 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 103. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646323"
                            ],
                            "1646327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0124800-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Jesus \r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Schlauder Metal Indústria e Comércio S/A, Ecoparts Comércio e Indústria Ltda, Manufatura Zona Oeste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Ecoparts Comércio e Indústria Ltda, Schlauder Metal Indústria e Comércio S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que marcado leilão, 1º e 2º eventos, dias 06/05/2014 e 20/05/2014 respectivamente, ambos às 13 horas, na Rua do Lavradio 132 Centro- RJ, auditório do 10º andar do TRT/RJ, conforme fls 127 \r\n\r\nProcesso: 0000714-36.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Leonardo da Silva \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda., Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda n/p Cesar Magno Moreira dos Santos, Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda n/p Josedima Almeida Merida dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 \r\n\r\nProcesso: 0001409-92.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda., Philips do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Presence Marketing Integrado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646327"
                            ],
                            "1646324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 19/03/2014\r\n\r\n82ª VT/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0124800-84.2009.5.01.0082 – Rte. ADILSON RODRIGUES DE JUSES Rdo. SANTA CRUZ MELTING S.A. - Bem(ns): 1) 01 Sistema de exaustão para cromação, composto de exaustor e ceifa, em metal verde e azul, em estado de uso, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pistóia, 102, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LORETTA ADAMI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA MAIA DE LIMA Juiza Substituta na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646324"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
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                            "1646406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002085-14.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE BRAGANÇA DA SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE BRAGANÇA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA VIEIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pereira Bonino [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Angra dos Reis - Secretaria da Fazenda Pública - PMAR, Réu: Centro Educacional Boa Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pereira Bonino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma do Nascimento [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Angra dos Reis - Secretaria da Fazenda Pública - PMAR, Réu: Centro Educacional Boa Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIENE APARECIDA MACHADO CORREIA VITORIO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETIENE APARECIDA MACHADO CORREIA VITORIO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-48.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE VALANDRO NOGUEIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE VALANDRO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Lúcia Marins [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Angra dos Reis - Secretaria da Fazenda Pública - PMAR, Réu: Centro Educacional Boa Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Lúcia Marins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002034-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-47.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1646406"
                            ],
                            "1646407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032600-47.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARY DUARTE [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DUARTE\r\n\r\nAo autor, para se manifestar, em 15 dias, quanto á quitação do acordo de fls., entendendo-se o silêncio como pagamento integral e, após o aludido prazo, devem os autos seguirem para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0032700-02.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, para se manifestar, em 15 dias, quanto á quitação do acordo de fls., entendendo-se o silêncio como pagamento integral e, após o aludido prazo, devem os autos seguirem para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0125100-35.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI COOP DE TRAB EM TECNOL DE INF DE INFORMAT [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Réu CTI COOP DE TRAB EM TECNOL DE INF DE INFORMAT, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/05/2014 às 15horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0032800-54.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM SOARES [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SOARES\r\n\r\nAo autor, para se manifestar, em 15 dias, quanto á quitação do acordo de fls., entendendo-se o silêncio como pagamento integral e, após o aludido prazo, devem os autos seguirem para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0148800-98.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ana dos Santos [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Resta 1, Réu: PAULO FERNANDO BARRETO FIÚZA DA CUNHA, Réu: SONIA DE LIMA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001414-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ALMEIDA PONTES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE ALMEIDA PONTES\r\n\r\nAo autor, para, em 10 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0138300-62.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda. , Réu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva \r\n\r\nTendo em vista que a atestemunha indicada pelo autor reside em outra comarca, diga a parte autora se tem interesse na oitiva da mesmo por Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0032500-92.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO MACHADO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MACHADO\r\n\r\nAo autor, para se manifestar, em 15 dias, quanto á quitação do acordo de fls., entendendo-se o silêncio como pagamento integral e, após o aludido prazo, devem os autos seguirem para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001726-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALIM BRASIL [Adv. Edson Jeronimo Alves (OAB: SP 292394 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUPPLY S/A [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o endereço correto e completo da testemunha, no prazo de 5 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0032300-85.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES GOMES [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES GOMES\r\n\r\nAo autor, para se manifestar, em 15 dias, quanto á quitação do acordo de fls., entendendo-se o silêncio como pagamento integral e, após o aludido prazo, devem os autos seguirem para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0032900-09.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para se manifestar, em 15 dias, quanto á quitação do acordo de fls., entendendo-se o silêncio como pagamento integral e, após o aludido prazo, devem os autos seguirem para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0157200-67.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE RODRIGUES LIMA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia11/06/2014 às 10h20min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0052400-37.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio JOSE AUGUSTO MARX FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para se manifestar, em 15 dias, quanto á quitação do acordo de fls., entendendo-se o silêncio como pagamento integral e, após o aludido prazo, devem os autos seguirem para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001583-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA FERRAZ MUNIZ SOARES [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA FERRAZ MUNIZ SOARES, Réu SUPERMERCADO ZONA SUL S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia23/07/2014 às 11h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1646407"
                            ],
                            "1646463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000645-51.2011.5.01.0401 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nAo reclamado para vir com memoriais, conforme já determinado na ata de fl. 270. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1646463"
                            ],
                            "1646403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001986-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEIA DA GLORIA FURRIEL\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇAO LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000189-33.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE PAULA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:32 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000107-02.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JÚLIO CESAR ROSÁRIO GONÇALVES \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:49 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZANEZI\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000186-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000185-93.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTON MARINHO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:29 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000190-18.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:33 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000100-10.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELMA DELFINO ALVES\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:48 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000188-48.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DIVINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:31 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000109-69.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000108-84.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOAQUIM DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646403"
                            ],
                            "1646404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0052400-37.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Espólio JOSE AUGUSTO MARX FILHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Espólio JOSE AUGUSTO MARX FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2014 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646404"
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                            "1646405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000159-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cîência que ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ARÃO SOARES\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cîência que ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-12.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMIÃO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cîência que ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE PAULINO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cîência que ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cîência que ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cîência que ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cîência que ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-71.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAYCON CHAVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cîência que ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646405"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1646281": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002457-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco dos Santos Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Fortaleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Francisco dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000558-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cabral Neto [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-53.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE H P INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 100. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002243-43.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Eckhardt da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Eckhardt da Silva, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 21/05/2014, às 10:00 h, no Hospital Universitário Sul Fluminense, situado na Rua Vicente Celestino, 201, Madruga, Vassouras-RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o(a) autor(a) comparecer no horário acima marcado à recepção do pronto socorro a fim de se encontrar com o perito, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. \r\n\r\nProcesso: 0000419-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Conservação e Limpeza Ltda [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-13.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dainezi Ferreira [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-32.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Conceição [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: WRF Construções Ltda., Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Renan da Conceição\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-13.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida de Almeida Gorito [Adv. Jorge Luis Gomes Vianna (OAB: RJ 152205 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida de Almeida Gorito\r\n\r\nAo advogado da autora, para esclarecer se continua patrocinando a causa. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Monteiro de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Marques de Paula [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira Martins 2004 Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Marques de Paula, Réu Motel Pereira Martins 2004 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como a consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0022600-50.1989.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTAB BANCARIOS TRES RIOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: DALTRO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JORGE BASTOS CARNEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO GIKOVATE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP ESTAB BANCARIOS TRES RIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e guia de fls 1411/1411 v. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-25.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque de Freitas Junior [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube (BTC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque de Freitas Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002401-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Nogueira Fernandes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Santana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lopes Nogueira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fls 26 v., sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-35.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Ioste [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)], Réu: Jean Pierre Marie Brouwers, Réu: STI - La Sous - Traitance Industrielle S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Ioste, Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 308, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerom Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0131200-67.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Serafim Leopoldo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Vagner Vinício Conceição [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinas Itamarati S/A [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Sylvio Nobrega Coutinho, Réu: Ernesto Valdomiro Possari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usinas Itamarati S/A\r\n\r\nDepositar os valores remanescentes apurados às fls. 201, totalizando o montante de R$ 17.122,41, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-04.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS ANDRADE [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS ANDRADE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Francisco da Silva Filho [Adv. David Silva Gonçalves (OAB: RJ 149136 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B. Neves ME [Adv. Heloisa Pires Thome (OAB: RJ 80890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.B. Neves ME\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls.64/64 v., totalizando o montante de R$ 13.245,60, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Davis Machado de Souza [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Davis Machado de Souza\r\n\r\nInformar se desiste da produção da prova pericial referente ao pedido de adicional de insalubridade. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-84.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE FERREIRA SANTOS [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES BIGAN LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gabriel da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério Panizzi de Siqueira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Romério Panizzi de Siqueira, Réu Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nReclamante: contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) 2º reclamado; 1º reclamado: contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e 2º reclamado. 2º reclamado: contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias sucessivos, seguindo a ordem de autuação. \r\n\r\nProcesso: 0109200-44.2007.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: J L de Castilho [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Martins (Espolio de), Cgto: Carla Cristiane Araujo Martins Assist p/ Cristiane Medeiros de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgto: Luiz Carlos Martins Junior e OUTRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carla Cristiane Araujo Martins Assist p/ Cristiane Medeiros de Araujo, Cgte J L de Castilho, Cgto Luiz Carlos Martins Junior e OUTRA\r\n\r\nJuntar todas as cópias de peças processuais em seu poder, a fim de possibilitar a restauração de autos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-66.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio dos Santos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCO - Sinalização e Comunicação, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio dos Santos, Réu SINCO - Sinalização e Comunicação, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-26.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Leopoldino de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio da Silva [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Leopoldino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 56, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-98.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BARBIERI NUNES [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES BIGAN LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARBIERI NUNES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1646281"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000164-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos\r\n\r\nRéu: Engerom Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerom Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como a consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646280"
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                },
                "Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0567200-57.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DE PAULA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada da ré RENATA DOS SANTOS FONSECA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0024400-37.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RODRIGUES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: PAULO CESAR COELHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 151981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada da ré RENATA DOS SANTOS FONSECA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0021500-81.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVAMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada da ré RENATA DOS SANTOS FONSECA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0020700-53.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DOS REIS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO MARTINS FIRMINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: VIVALDO DE JESUS FRAUCHES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG - SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada da ré RENATA DOS SANTOS FONSECA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DA SILVA DE AQUINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada da ré RENATA DOS SANTOS FONSECA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0023700-61.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO GONÇALVES FIRMINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JORGE ROBERTO BENTO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada da ré RENATA DOS SANTOS FONSECA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0022100-05.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO COSTA DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: MARC CLEY FERREIRA TERRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada da ré RENATA DOS SANTOS FONSECA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0031200-81.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada da ré RENATA DOS SANTOS FONSECA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0160600-29.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SIQUEIRA MENDES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: EVARISTO RESENDE, Réu: Evaristo Rezende Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga ao advogado da ré RODRIGO VENTURA GUIMARÃES RODRIGUES à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002100-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SEVERINO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada da ré MYRIAM MARGARETH VIEIRA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0006700-92.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN LUIZ LOPES [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: SAMUEL HUGO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada da ré MYRIAM MARGARETH VIEIRA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1645969"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0321100-57.2005.5.01.0341 - Pet - Carga: Aline Moreira de Oliveira (OAB: RJ 138053 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231500-59.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nSuze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0317500-25.2005.5.01.0342 - Pet - Carga: Valdenir dos Santos Vanderlei (OAB: RJ 141527 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-27.1995.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nIndalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034500-74.2006.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090200-75.2005.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200100-56.2006.5.01.0341 - Pet - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nBruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000020-37.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000926-84.2011.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nHugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001558-34.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 D)\r\n\r\nMilton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000935-33.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Vera Maria Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 55566 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645965"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177300-68.2005.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-23.2002.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253900-38.2002.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000545-19.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-79.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001193-56.2011.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000544-97.2011.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001593-13.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000251-45.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001033-18.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nValdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001986-16.2012.5.01.0551 - RTSum - Carga: Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 D)\r\n\r\nBenedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001138-11.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 D)\r\n\r\nVictor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-98.2011.5.01.0341 - RTSum - Carga: Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000009-86.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Thiago Henrique Lemes (OAB: RJ 224370 D)\r\n\r\nAloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-52.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nAloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000975-15.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nMarcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147300-82.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0327600-86.1998.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195200-27.2006.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0305600-92.1998.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170800-41.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-98.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042800-88.2007.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nIraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000796-37.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Kelly Ribeiro Andrade (OAB: RJ 155727 D)\r\n\r\nRosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001830-47.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 D)\r\n\r\nAnapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-23.2005.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 D)\r\n\r\nVanessa de Oliveira Pereira (OAB: RJ 120971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001564-07.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Vanessa de Oliveira Pereira (OAB: RJ 120971 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156600-37.2006.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049400-12.1999.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nLucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236900-59.2001.5.01.0341 - RTSum - Carga: Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 D)\r\n\r\nAlvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106100-69.2003.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Beatriz Ramos dos Santos (OAB: RJ 175663 D)\r\n\r\nRogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191400-04.2000.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 D)\r\n\r\nRogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059400-32.2003.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645966"
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                            "1645967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202200-62.1998.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062400-40.2003.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215200-48.2006.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-95.2007.5.01.0341 - Pet - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-78.2002.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041500-02.2004.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000304-26.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nWilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154900-72.1996.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170100-10.2005.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052400-44.2004.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175300-50.2009.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nAntonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169900-37.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000365-63.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000362-92.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-15.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-74.2005.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230900-82.1997.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-60.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nAntonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0277800-52.1999.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-13.2006.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nMaria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178900-61.2004.5.01.0341 - RTSum - Carga: Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 D)\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168900-91.2007.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001049-22.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nRomilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000905-14.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 D)\r\n\r\nRomilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000516-13.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000080-88.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001979-87.2013.5.01.0551 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 D)\r\n\r\nRogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000954-55.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 D)\r\n\r\nMarcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010300-38.2008.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 D)\r\n\r\nMarcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000277-09.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Douglas Xavier de Souza (OAB: RJ 173271 E)\r\n\r\nRicardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001185-03.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: André Luis de Carvalho Gomes (OAB: RJ 151338 D)\r\n\r\nRicardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-85.2007.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214100-39.1998.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-32.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nRicardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219500-53.2006.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Cleiton da Silva Freitas (OAB: RJ 174223 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645967"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-27.2009.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645968"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001631-74.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002217-14.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Rodrigues [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Rodrigues, Réu J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001625-33.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Barreto de Faria [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Maguima Construções Ltda [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Barreto de Faria\r\n\r\nACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 1001900-97.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Willian da Silva Carvalho, Aut: Aline da Silva Souza, Aut: Suímea da Silva Carvalho, Aut: Luciana dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)], Réu: NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS, Réu: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, Réu: AYLTON DAMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHA 318, BEM COMO SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 314 E 317. \r\n\r\nProcesso: 0001395-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Volney Souza Chagas [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae, Aut Marcos Volney Souza Chagas \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DO LAUDO PERICIAL PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001603-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Leandro Duarte [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Aut: Fabrício Pereira Cordeiro [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Aut: Claudio Marcio dos Santos Rangel [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil-Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Leandro Duarte, Aut Claudio Marcio dos Santos Rangel, Aut Fabrício Pereira Cordeiro, Réu Segil-Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA RÉ E PRIMEIRA RÉ TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0001524-93.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Gonçalves [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001261-27.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantin S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantin S/A, Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Rodrigo da Silva Ferreira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, DIA 16/06/2014 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002136-31.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Miranda Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grau Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.024,36, equivalente a 324.060,38 IDTR's, atualizados até 14/02/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000749-15.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Perdone do Nascimento [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: ATPE Agência Talento´s Produções e Eventos Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Perdone do Nascimento\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158100-56.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Hora Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001220-31.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairla da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcos N. Siqueira ME [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Réu: Jose Marcos Nogueira Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Marcos N. Siqueira ME, Aut Nairla da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0002635-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Mendonça [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 185/191, que julgou procedente em parte a presente Reclamação Trabalhista. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0174400-93.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Carvalho Nascimento [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001807-53.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio Ribeiro Quintes [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000069-25.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Araujo Junior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes - Faculdade de Medicina de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Araujo Junior\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014 às 09:25 horas, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000068-40.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda, Aut Sidney Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014 às 09:20 horas, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000089-16.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Tores da Silva [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: A L F de Azevedo Confecções LTDA/ME\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014 às 09:40 horas, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000172-32.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Rosa Ferreira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Mais Drogaria LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Rosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014 às 09:15 horas, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior. Tomar ciência ainda da decisão de fl. 15, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002689-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcalm Montagens Indústrias S/A [Adv. Nilson Pinto Duarte (OAB: SP 78178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva, Réu Montcalm Montagens Indústrias S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/04/2014 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000169-77.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Soriano [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Khayat - ME (Pizza Club)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Soriano \r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014 às 09:10 horas, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0181600-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Leila Aparecida Zanini (OAB: PR 48501 - D)], Réu: CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos- [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Oliveira, Réu CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos-, Réu Equatec Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0001623-63.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA VASCONCELOS LTDA - ME [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Marcos Vicente Vasconcelos Pessanha , Réu: Mayra Cristina Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira de Souza, Réu ROSA VASCONCELOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0254100-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Carvalho Vaz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda - ME, Réu: Arco Incorporadora LTDA [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora LTDA\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.194,82, equivalente a 822.036,95 IDTR's, atualizados até 31/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000099-60.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Moreira [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Pub Bar e Restaurante Ltada - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Almeida Moreira\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001206-76.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilda de Azevedo [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Azevedo da Silva Aroeira [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilda de Azevedo, Réu Roberto de Azevedo da Silva Aroeira\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014, às10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior, inclusive quanto aos depoimentos pessoais recíprocos. \r\n\r\nProcesso: 0220500-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Aquino dos Santos [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Paraiso, Aut Glória Maria Aquino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000088-31.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000100-45.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Sandra dos Santos Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gre Klem Drogaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Sandra dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0002295-37.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares Sampaio Monteiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Rita de Cassia Soares Sampaio Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência inicial para o dia 29/04/2014, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho, permanecendo inalteradas as demais determinações da notificação anterior, inclusive quanto aos depoimentos pessoais recíprocos. \r\n\r\nProcesso: 0002593-29.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Teixeira Azeredo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda, Aut Maria Auxiliadora Teixeira Azeredo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002603-73.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Bareto da Silva [Adv. Rodolfo Alvarenga Carvalho (OAB: RJ 167362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurelio Henriques [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Aurelio Henriques , Aut Michele Bareto da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001220-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Rosa Catarina [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Enilson Rosa Catarina, Réu Hotéis Othon S/A, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001591-58.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Augusto Reis [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Augusto Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002452-10.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Marcia da Silva Baptista [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Marcia da Silva Baptista\r\n\r\nTER VISTAS, POR 10 DIAS, DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 29 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0002588-07.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinamar Vitorino da Silva Rangel Cardoso [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinamar Vitorino da Silva Rangel Cardoso, Réu Excellence RH Serviços Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002589-89.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Maria de Souza Pereira [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria de Souza Pereira, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001915-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Teles Cardoso do Rosário [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Teles Cardoso do Rosário, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHO-OS\"\". \r\n\r\nProcesso: 0113200-27.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRéu: IEDA REGINA BARCELOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE PAES DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA TRAZER AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DE LEDA REGINA BARCELOS ALVES, EM 101 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001598-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Gonçalves de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Frederico da Silva [Adv. Atahydes da Paixao Filho (OAB: RJ 25274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Gonçalves de Abreu\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERTE RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0188300-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza da Fonseca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S. A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S. A., Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda, Aut Veronica de Souza da Fonseca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001640-36.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Almeida [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000091-20.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Nunes de Alvarenga Azeredo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Nunes de Alvarenga Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0189600-77.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes de Oliveira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Jose Pessoa - CBAA (Companhia Brasileira de Acucar e Alcool) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes de Oliveira\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001336-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: ESPOLIO DE AFFONSO CARLOS VILLAR JUNIOR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003287-03.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos e Construção Norte e Noroeste Fluminense LTDA , Réu: Rita de Cássia Tinoco Menezes Aleixo, Réu: Darlete Silveira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel dos Santos Silva\r\n\r\nVENHA COM A INFORMAÇÃO SOLICITADA PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001194-96.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Modesto [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: L C. Dos Santos Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Modesto\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002063-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieli de Souza Carolino [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Celeste Maria Vilar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francieli de Souza Carolino\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-64.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Shayne Machado Siqueira [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shayne Machado Siqueira, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 75/77. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.450,41, equivalente a 680.175,89 IDTR's, atualizados até 31/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001107-77.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOB A PROMOÇÃO DE FOLHA 373, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0236700-14.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIMALDO PORTO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)], Réu: NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS, Réu: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, Réu: AYLTON DAMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIMALDO PORTO\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002128-54.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerito Oliveira da Costa [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil LTda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romerito Oliveira da Costa, Réu Sercope Construção Civil LTda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 229/231. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.745,05, equivalente a 462.420,70 IDTR's, atualizados até 13/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191600-16.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Élida Manhães da Silva [Adv. Luciano Fovorete Alves (OAB: RJ 144447 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria & Construções Ltda, Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élida Manhães da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001781-21.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Motta [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Motta, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 298/300. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.557,27, equivalente a 286.325,67 IDTR's, atualizados até 13/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181600-20.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Firmo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, Réu: JACUMÃ HOLDING S/A, Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA, Réu: SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA, Réu: WILDEVALDO ORASMO, Réu: HERBERT DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO PESSOA QUEIROZ BISNETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Firmo\r\n\r\nTER VISTAS, DO RESULTADO DO BACEN JUD DE FOLHAS 310-313, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Costa Rodrigues [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Costa Rodrigues, Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls 314/316, bem como da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001835-84.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romenique Peixoto Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Coutinho - Me , Réu: Sertenge Empreendimentos e Partcipações Ltda [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romenique Peixoto Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 28/04/2014, às 16:00 horas, para a entrega das guias para saque do FGTS depositado, conforme despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000158-82.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Etelvina Rangel Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina Rangel Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 41/43. \r\n\r\nProcesso: 0002794-21.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiana de Moraes Barbosa [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiana de Moraes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 25/28, que julgou procedente em parte a presente Reclamação Trabalhista. Prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0001898-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pessanha do Rosário [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht Brasil S.A, Aut Rogério Pessanha do Rosário\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/04/2014 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo. Tomar ciência ainda de que de que a perícia deverá ser realizada nos termos do Ato 37/2013 do TRT 1ª Região e de que os honorários foram arbitrados no valor de R$ 1.500,00, conforme ata de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000734-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valneide Pio de Andrade [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valneide Pio de Andrade\r\n\r\nVenha atualizar o endereço de sua cliente, devendo, ainda, cientificá-la da data designada para auduência (audiência 15/05/2014 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho). \r\n\r\nProcesso: 0001841-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima do Espírito Santo Peixoto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lima do Espírito Santo Peixoto\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 56 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000391-84.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci de Araujo Sardenberg [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regiona - Fundenor [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci de Araujo Sardenberg\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001554-65.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Barboza de Jesus [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Barboza de Jesus, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2014 ÀS 14:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001189-74.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Nezy Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVENHA COM O DEMOSNTRATIVO DE SEUS CÁLCULOS, CONTENDO OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONOTÁRIA DE CADA VALOR HISTÓRICO, BEM COMO COM OS CÁLCULOS DOS JUROS DE MORA INFORMANDO O PERCENTUAL UTILIZADO, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE, SABENDO-SE QUE OS ÍNDICES DE CORREÇÃO DEVERÃO SER OS DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO E OS JUROS SÃO CONTADOS A 1% am DE FORMA SIMPLES, A PARTIR DO AJUIZAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0002444-33.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Fingolo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Fingolo\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O CORRETO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0229100-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bento da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bento da Silva\r\n\r\nVENHA COM CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0104900-67.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILTON CORDEIRO BONIFACIO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Maria José Bastos Pires, Aut: Germana Euzebia da Silva, Aut: Genilda Areas de Souza, Aut: Ana Maria Carlos Nogueira\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco Berj S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILTON CORDEIRO BONIFACIO, Banco Berj S.A., Réu CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0002634-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Malacarne da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Charles Malacarne da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 01/04/2014 ÀS 14:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1646054"
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                            "1646052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0003356-35.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Primo dos Santos \r\n\r\nRéu: Vidrex Empresa de Serviços LTDA n/p sócio João Ferreira de Macedo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Veronica Ribeiro Saraiva da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidrex Empresa de Serviços LTDA n/p sócio João Ferreira de Macedo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646052"
                            ],
                            "1646053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001703-61.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilso Cruz Ribeiro\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001623-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Molêdo Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: SBL Utilidades Presentes Ltda - ME, G.Cardoso Barcelos Confecções, Sebastiao Barbosa Lemos Junior, Felipe Machia Antunes\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastiao Barbosa Lemos Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A RECLAMADA CITADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 1.402,26 ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0154500-95.2006.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao\r\n\r\nRqdo: Comauto Comercio de Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comauto Comercio de Automoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 163. \r\n\r\nProcesso: 0137700-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson de Moraes Rangel\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA O RECLAMADO CITADO PARA PAGAR, EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 14.116,58 EQUIVALENTE A 1.146.648,91 IDTRs, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001588-69.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Inácio\r\n\r\nRéu: Hunter Comercial e logística Ltda Me n/p Amarilson Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Hunter Comercial e logística Ltda Me n/p Amarilson Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 27/36, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001586-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino de Assis Ribeiro\r\n\r\nRéu: Hunter Comercial e Logística Ltda ME N/P Amarilson Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Hunter Comercial e Logística Ltda ME N/P Amarilson Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 26/38, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177800-18.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: roberto Carlos Borges\r\n\r\nRéu: ACEL- Açucar Cereais e Empreendimentos Ltda. , George Morais Pacheco, Ivan Lucio Nascimento Derze\r\n\r\nPelo presente fica m George Morais Pacheco, Ivan Lucio Nascimento Derze, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA O SÓCIO DA RECLAMADA CITADO PARA PAGAR, EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 20.815,67, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Costa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Industrias Nucleares do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls 314/316, bem como da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 317. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646053"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1640735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080400-35.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001048-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia da Silva Neves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamanteo Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde) [Adv. Jorge Roberto Caldas Peixoto Barbosa (OAB: RJ 165338 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar) [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: L.P.B. Serviços Laboratoriais e Diagnósticos Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Pró-Diagnóstico Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia da Silva Neves, Réu L.P.B. Serviços Laboratoriais e Diagnósticos Ltda, Réu Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar), Réu Pró-Clinicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamanteo Ltda, Réu Pró-Diagnóstico Ltda, Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/04/2014, às 10:00h, para que seja procedida a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Fica, o reclamante, intimado a vir, em 10 dias, com seus cálculos, com a inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001579-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Escafura da Silva Flausino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato Moll Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Escafura da Silva Flausino\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002557-81.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Gomes da Silva Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0063000-37.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldino Lopes da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S/A, Aut Evaldino Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/04/2014, às 10:30h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Fica, o reclamante, intimado a vir, em 10 dias, com seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adecrino Alves Teixeira [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adecrino Alves Teixeira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002117-22.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaurina Rocha Araújo de Oliveira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaurina Rocha Araújo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/04/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.21/22 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Fica a secretaria ciente que com o não comparecimento da rda, ficará respons´vael pela baixa no documento do rte. O autor trará aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, obserando o disposto às fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0013400-81.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Mata Correa [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serra D´Agua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Mata Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1640735"
                            ],
                            "1640736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000779-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Robson Guedes de Assis [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000797-97.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Conceição Barcelos [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Menezes Mota [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Conceição Barcelos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0000798-53.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Gonçalves Leonardo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição de Maria Andrade Baptista [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gonçalves Leonardo\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0097800-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Gessário Alves de A. Costa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Gessário Alves de A. Costa, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000801-37.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Barreto dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Barreto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do indefeerimento do requerido quanto à inversão do ônus periciais, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0090700-61.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA ANDREIA ALVARENGA CARVALHO [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA ANDREIA ALVARENGA CARVALHO, Aut CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nTomarem ciência pelo prazo legal para os fins de direito do indeferimento da medida de plano tendo em vista que no presente processo não houve arrematação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0002724-98.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: HCS Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva \r\n\r\nVir em 10 dias, com o endereço atual da ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1640736"
                            ],
                            "1640737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125200-32.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO BARRETO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: Sergio Henrique da Silva, Réu: Noelia Paes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO BARRETO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0124400-57.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Gomes Alves [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comércio e Instalações de Telecomunicações e Combustão Ltda., Réu: Ceg Rio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito, devendo ficar ciente que trata-se de mera atualização do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0125900-66.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE MARTINS DA COSTA [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 553. \r\n\r\nProcesso: 0002803-82.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washinton Luis da Silva Xavier [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washinton Luis da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0084200-37.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Cattem Netto [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FK Distribuidora de Produtos Quimicos S.A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)], Réu: Inquisa Industria Quimica Santo Aantonio S.A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FK Distribuidora de Produtos Quimicos S.A., Aut Genaro Cattem Netto, Réu Inquisa Industria Quimica Santo Aantonio S.A., Réu Suissa Industrial e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/03/2014, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, sob poena de lhe pagar multa que é fixada em valor certo e determinado de R$ 5.000,00 , sem prejuízo de ser tal obrigação de fazer executada substitutivamente pela secretaria do juízo. Recolher os depósito de FGTS na conta vinculado do autor, inclusive a multa de 40%( + 10% pára a União), entretando-lhe o TRCT no código 01, sob pena de indenização substitutiva. Entregar ao autor a guia CD/SD para peercepção pas parcelas do seguro desemprego, de acordo com determinação às fls. 1110. \r\n\r\nProcesso: 0002842-74.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonivaldo Areas de Oliveira [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonivaldo Areas de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002843-59.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Estivi Germano [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estivi Germano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002844-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneilson Pinto Gonçalves [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Lopes Xavier Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneilson Pinto Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1640737"
                            ],
                            "1640738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Machado de Assis [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Machado de Assis\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0132700-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceição Canudo [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Conceição Canudo, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/03/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Em caso de omissão da ré, ensejará pena de pagamento de multa de R$ 1.500,00 em favor do demandante. Decorrido o referido prazo, fica autorizada a secretaria a proceder ao cancelamente da anotação. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002846-14.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lilian Monteiro Coutinho [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Monteiro Coutinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014 às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002849-66.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian José Viana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elso Fagundes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian José Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002834-97.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Heloisa Gomes de Carvalho Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002837-52.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Everaldo de Oliveira Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0137900-93.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leal Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Leal Tavares\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos, bem como fornecer endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001398-11.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Gomes de Matos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Annete Pereira de Miranda Pinto (Espólio de) - N/P da inventariante Anna Cláudia Dias de Miranda Pinto [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gomes de Matos\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nId: 1640738"
                            ],
                            "1640739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141600-72.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Juliano dos Santos Silva [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Rqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rqdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Rqte Juliano dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negados provimento aos interpostos pela primeira ré e dar provimento aos interpostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002838-37.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0140700-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio do Nascimento\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140600-18.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: ALCINEA LIMA AZEVEDO, Réu: MAGALI LISBOA DE LIMA, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilsom Rodrigues de Almeida, Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente, tendo em vista que houve várias tentativas deste Juízo buscando garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Oliveira Neto [Adv. João Carlos de Souza Leal (OAB: RJ 142125 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Oliveira Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art. 879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes `a quota previdenciária e fiscal, se cabíveis, devendo terem ciência que a condenação e seus efeitos econômicos prevalecem até a conversão do regime. \r\n\r\nProcesso: 0002839-22.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Acyr Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002829-75.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldo Rodrigues Jasbick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002833-15.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Jose de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1640739"
                            ],
                            "1640740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138500-46.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rodrigues de Oliveira, Réu Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002830-60.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvar Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002832-30.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Renato Joia de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0102400-97.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Carneiro Costa Vaz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Aut: Aloysio Carneiro Costa Vaz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Aut: Fernando Carneiro Costa Vaz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Aut: Cláudio Carneiro Costa Vaz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Pureza Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Agromon S/A - Agricultura e Pecuaria [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: AAT International Ltda., Réu: Bela Joana Sucos e Frutas Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Carroll s Food do Brasil S/A, Réu: MPE S/A Participacoes e Administracao, Réu: Centermar Racoes do Brasil [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Valenca da Bahia Maricultura S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Carneiro Costa Vaz, Aut Aurélio Carneiro Costa Vaz, Aut Cláudio Carneiro Costa Vaz, Aut Fernando Carneiro Costa Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 601. \r\n\r\nProcesso: 0002831-45.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Jose Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001689-40.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela de Azevedo Estóteles [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Azevedo Estóteles\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001020-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sardinha Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Gg Transporte e Logistica Ltda - ME [Adv. Flávio Gomes da Silva (OAB: RJ 124903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sardinha Ferreira\r\n\r\nTomar cdiência do despacho: aguardando o pagamento integral. \r\n\r\nProcesso: 0107700-11.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Denilza Sales Ferreira - ESCOLA ALFHA & BETO [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: DENILZA SALES FERREIRA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1640740"
                            ],
                            "1640741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231800-14.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: NOELIA PAES DA SILVA, Réu: SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0237100-54.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE CAETANO SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JOSE CAETANO SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0237000-02.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO GOMES MANHAES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: Noelia Paes da Silva, Réu: Sergio Henrique da Silva Paes, Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Ernandes Amaral Neto, Réu: José Renato Abdu Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO GOMES MANHAES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0217400-43.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson Gomes [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nTI: Rogério Luiz Lima Figueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Gomes\r\n\r\nTomar ciência da remessa da Certdão de Habilitação de Crédito, ao Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0234400-71.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIECIO MACHADO LOPES [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ADVALDO GOMES MENDONCA E OUTRA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIECIO MACHADO LOPES\r\n\r\nVir à secretaria da vara retirar a Certidão de Habilitação de Crédito e xerocopiar os documentos que achar necessários. \r\n\r\nProcesso: 0002056-30.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira de Souza [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRéu: Dídimo Décio Pereira da Fonseca [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dídimo Décio Pereira da Fonseca, Aut Patrícia Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000993-04.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marins da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marins da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097000-68.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Salles Moraes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda, Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Salles Moraes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1640741"
                            ],
                            "1640742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238200-44.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDERSON MERLIM RIBEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDERSON MERLIM RIBEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0238300-96.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: NOELIA PAES DA SILVA, Réu: SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA, Réu: LUIS SERGIO PAES DA SILVA, Réu: FERNANDO LUIZ PAES DA SILVA, Réu: FATIMA CRISTINA PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0238400-51.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARRETO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: NOELIA PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0276700-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Caetano de Souza [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício encaminhando Certidões de Habilitação de Crédito expedidas por este juízo, solicitando providências cabíveis para que sejam habilitados os respectivos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0281900-07.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SILVA NASCIMENTO [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: DORA BEATRIZ S ALMEIDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 172, manifestar-se o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Brito Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Brito Francisco\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0122300-27.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Amaro Cornelio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Khayat e Peixoto Bar e Restaurante Ltda (Club Bar e Restaurante) [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Réu: LEILA SOARES KYAYAT, Réu: MARCELO BRAZ PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Amaro Cornelio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1640742"
                            ],
                            "1640743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0320800-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Raphael Virginio Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leandro Raphael Virginio Ribeiro\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos devidamente discrimindos e totalizados, com cópia para a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320700-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carneiro Pereira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0320600-32.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Melo Ferreira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Melo Ferreira\r\n\r\nVir com seus calculos devidamente discriminados e totalizados com cópia para a ré, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0105000-52.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Amanda Silva Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)], Réu: CRISTINA PNTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Amanda Silva Santos\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076100-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joselia de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS LTDA – MASSA FALIDA, Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA – MASSA FALIDA, Réu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM LTDA – MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joselia de Freitas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001042-11.2013.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato do Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Albernaz Duarte-ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Albernaz Duarte-ME, Aut Sindicato do Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram indeferidos. \r\n\r\nProcesso: 0142500-02.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE AZEVEDO SILVA JUNIOR [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudiocis Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE AZEVEDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1640743"
                            ],
                            "1640744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0322100-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Garrido [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Garrido\r\n\r\nVir o rte com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados com cópia para a ré, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-65.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Adegildo Alves Lopes [Adv. Luiz Geraldo Boviot (OAB: RJ 33598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0145100-54.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Menezes Junior [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Hentzy Panificacao Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO HENTZY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Menezes Junior\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001116-70.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Garlaine Lourenço Andrade [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Salvador Correia [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garlaine Lourenço Andrade\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126900-96.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Souza Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Azevedo Barbosa [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Souza Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001081-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nogueira Fernandes [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Nogueira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito ficará por 2 anos aguardando providências no sentido de que traga aos autos meios efetivos para prosseguimento da execução, inclusive trazendo aos autos nome, CPFs e endereços atuais dos responsáveis da ré, ante o contido no documento de fls. 149/151, oriundo da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0143200-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionice Barros Nascimento Joventino [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Dionice Barros Nascimento Joventino, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/04/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor virá em 10 dias com seus cálculos. \r\n\r\nId: 1640744"
                            ],
                            "1640745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093000-54.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Oliveira Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R da Silva Comércio de Animais, Réu: Ricardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Oliveira Batista\r\n\r\nTer vista do acautelamento dos documentos de Declarações de Renda do sócio executado, inclusive da certidão do oficial de justiça nos autos da CP, ciente ainda de que não poderá retirar , nem xerocopiar os documentos oriundos da Receita Federal, que ficarão acautelados na secretaria da vara, observado o sigilo fiscal., no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-70.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Timoteo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teotônio Carlos Monteiro de Souza (Espaço da Bola), Réu: teotonio carlos de souza monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Timoteo\r\n\r\nTer vista do feito, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000938-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Zabal [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Alessandra Vieira de Almeida (OAB: SC 11688 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0320500-77.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuzia da Silva Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuzia da Silva Santos\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados com cópia para a ré, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0096800-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Amorim [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Amorim, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/04/2014, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor virá em 10 dias com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0320000-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva do Rosário das Dores [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva do Rosário das Dores\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0320300-70.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miguel Gama [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miguel Gama\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos devidamente discrtiminados e totalizados, em 10 dias, com cópia. \r\n\r\nId: 1640745"
                            ],
                            "1640746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002875-69.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-84.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Barreto Caetano [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A, Aut Rosiene Barreto Caetano\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-31.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Barcelos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Barcelos \r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0169200-15.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA PEIXOTO CLEMENTE [Adv. Isabela Neto Das Chagas (OAB: RJ 79381 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL CRISTINA TAVARES DE MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA PEIXOTO CLEMENTE\r\n\r\nDizer nos autos, em 10 dias, o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 151, bem como do alvará cuja expedição e ora determinada. \r\n\r\nProcesso: 0166000-58.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao Paulino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Réu: DUILIO CARNEIRO JUNIOR, Réu: CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceicao Paulino\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento das declarações de renda acostadas a fim de preservar o sigilo fiscasl, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001659-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Ariovaldo Vicente dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: José Ronaldo Silva Moreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Silvestre Santos Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Marciano Batista Ssantos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Victhor Hugo Pereira Tavares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: José Carlos da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Kenny Anderson Soares dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: José Paulo Vieira dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Gilmar de Souza Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Gerson Luiz Oliveira Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagem Industrial Gonsilva Ltda, Réu: Alcool Quimica Canabrava S.A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcool Quimica Canabrava S.A, Aut José Paulo Vieira dos Santos, Aut José Ronaldo Silva Moreira, Aut Kenny Anderson Soares dos Santos, Aut Marciano Batista Ssantos, Aut Marciel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001063-89.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Giuglia Barbosa Machado Barcelos [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Administração de Recebíveis Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Prosegur Administração de Recebíveis Ltda., Aut Renata Giuglia Barbosa Machado Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1640746"
                            ],
                            "1640747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias preclusivos, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001062-70.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bethania Dalgobbo Colocci Campinho [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Alcucar e Alcool- Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energetica Brasilandia Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participacoes Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bethania Dalgobbo Colocci Campinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, remetida ao juízo da Recuperação Judicial das empresas Companhia Brasileira de Açúcar e do Álcool, Agrisul Agrícola Ltda e Jotopar Participações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0153400-78.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência dos Agravos de Petição interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0162600-07.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DELFINO RIBEIRO NUNES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: S. ARTILLES DE ABREU MODA INTIMA, Réu: SIMONE ARTILLES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DELFINO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0162200-22.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Gomes de Sousa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - SASPLAN\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-06.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Nistaldo Leite [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001598-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Fátima Gomes da Silva [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Fátima Gomes da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nId: 1640747"
                            ],
                            "1640748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001656-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nunes Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense S/A, Aut Wallace Nunes Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001642-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mendes Demenjour [Adv. Claudio de Sousa Alves (OAB: RJ 155406 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mendes Demenjour \r\n\r\nVir em 10 dias com seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001091-86.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Marta Vicente Siqueira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001133-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Viana [Adv. Macielle Silva Moreira (OAB: RJ 166128 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0164500-06.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Montusil - Montagens e Reparacoes de Usinas Ltda. [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: Luiz Carlos Severiano, Réu: Renato Severiano Filho, Réu: Rogerio Ramos Severiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não podeerá retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001642-32.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Gama Mariano [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda-EPP [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda-EPP\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0109300-57.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Pereira Simões [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1640748"
                            ],
                            "1640749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118200-10.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Brasal-Empresa Bras. Alim. Ltda-N/P Socia Glaucia Sabino da Costa, Réu: Brasal-Empresa Bras. Alim. Ltda-N/P Socia Lina Cristiani M. de Miranda, Réu: Brasal-Empresa Bras. Alim. Ltda-N/P Socio Teresa Cristina Miglioti, Réu: TERESA CRISTINA MIGIOLI, Réu: LINA C MAESTELLI DE MIRANDA, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA\r\n\r\nTer vistas dos autos, bem como das medidas infrutíferas adotadas por este juízo para execução em face do executado ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112700-79.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Azeredo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda, Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida, Réu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida, Réu: Industria de Massas Alimenticias Queops Ltda - Massa Falida, Réu: Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0115300-73.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Vinicius de Queiróz [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto & khauat Comercial de Alimentos Ltda - Pizza Club [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixoto & khauat Comercial de Alimentos Ltda - Pizza Club\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-56.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Coutinho da Cruz [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Coutinho da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0121400-83.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0001195-15.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel da Rocha Pessanha [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto & Khayat Comercial Comercial de Alimentos Ltda (Pizza Club), Réu: MARCELO BRAZ PEIXOTO, Réu: LEILA SOARES KHAYAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel da Rocha Pessanha\r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0118000-66.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: DIOMAR MANTOVANI ME GELEIA SORTIDA CAPIXABINHA, Réu: Diomar Mantovani, Réu: Eduardo Antunes Filho, Réu: SANTANA E ANTUNES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse em 30 dias preclusivos, ciente de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nId: 1640749"
                            ],
                            "1640750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144300-26.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Luiza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Adriana dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Luiza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução, não podendo retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0143800-23.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Costa do Espirito Santo [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Costa do Espirito Santo\r\n\r\nTer vista dos autos, mormente da certidão do oficial de justiça e das medidas infrutíferas adotadas por este juízo para execução em face do executado ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos meios efetivos para prosseguimento, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001479-52.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Soares [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação de Crédito encaminhada ao Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0148100-28.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTerem vistas dos autos, pelo prazo legal, para os fins de direito, considerando o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148700-30.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Marcos Vinicius Roberto Barcellar, Réu: Sorany Maria Ferreira, Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL FLUMINENSE UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES\r\n\r\nIndicar em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução, considerando a resposta negativa do oficial de justiça nos autos da CP. \r\n\r\nProcesso: 0001486-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Floriano Machado [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Floriano Machado \r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias preclusivos, inclusive com a comprovação do valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001438-85.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes da Conceição [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito , encaminhada ao Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nId: 1640750"
                            ],
                            "1640751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149400-54.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Oliveira Queiroz [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: DPP Embalagens Descartaveis Ltda (Di-Popp) n/p GINA CARTOLANO CASTTRO CRESPO, Réu: ESP.GILSON ALMEIDA CRESPO n/p invent. Sra. GINA CARTOLANO C.CRESPO , Réu: ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO CARTOLANO DE CASTRO CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Oliveira Queiroz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, indicando ainda o endereço onde podem ser localizados os bens de fls. 156/157. \r\n\r\nProcesso: 0149100-39.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: VANUSA MARCIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO SOARES, Réu: JOELSON GOMES SOARES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA MARCIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios efetivos para prosseguimento da execução, inclusive quanto ao número de CPF da rda Maria da Conceição Soares, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003199-59.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Fiuza Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Net Com. e Serv. de Eletrônica Ltda [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Réu: Karla Mendonça, Réu: José Tomaz Simioli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Net Com. e Serv. de Eletrônica Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0321000-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pires Muniz [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pires Muniz\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, com cópia para a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320900-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Beatriz Lima de Sousa [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Beatriz Lima de Sousa\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados com cópia para ré, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0138000-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Moura Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Moura Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0314400-09.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Magaldi de Oliveira [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Magaldi de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da remesssa da Certidão de Habilitação de Crédito ao juízo de Recuperação Judicial, aguardando-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 1640751"
                            ],
                            "1640752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002627-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Ventura de Andrade Souza [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Ventura de Andrade Souza\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com o correto e atual endereço da rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003384-97.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Francisco Mota [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagres Lancheira Ltda [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sagres Lancheira Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002626-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moço Sant Ana [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moço Sant Ana \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto/atual da 1a rda, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002624-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Alves Jorge [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Alves Jorge\r\n\r\nVir com o endereço atual da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003323-42.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Braga de Oliveira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Braga de Oliveira \r\n\r\nIndicar, em 1 ano , meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0288600-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Oliveira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serra D´Agua Ltda, Réu: Jair Neves de Carvalho, Réu: Lucia Helena Manhaes Silva de Carvalho, Réu: Aldina Neves de Carvalho, Réu: Janete Neves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados pelo prazo de 30 dias, ciente de que não poderá retirar os documentos da secretaria, nem xerocopiá-los, requerendo o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, ciente ainda, que caso pretenda a penhora sobre bem imóvel, deverá trazer aos autos Certidão do Ônus Reais sobre o imóvel em questão., \r\n\r\nProcesso: 0003272-31.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Paulo Ribeiro [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp. Serviços e Construções Ltda, Réu: FELIPE TAVEIRA, Réu: FLAVIO FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Paulo Ribeiro\r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nId: 1640752"
                            ],
                            "1644741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002153-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibson Clementino Lopes [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Procable Energia e Telecomunicações - S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibson Clementino Lopes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/05/2014 , às 0930 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1644741"
                            ],
                            "1644742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000280-58.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Souza do Espírito Santo [Adv. Marco Antonio Beraldi da Silva (OAB: RJ 146752 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Souza do Espírito Santo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2014, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000279-73.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silva Dos Santos [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J. Comércio de Utilidades LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silva Dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2014, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000307-41.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mathias da Cruz [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mathias da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0017100-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente da Fonseca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: HIRAM PORTUGAL ELBAINY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vicente da Fonseca, Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 06/05/2014, às 1015h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000290-05.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Barrozo Faria Junior [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani E Sandrini Segurança Patrimonial LDTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barrozo Faria Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2014, às 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000294-42.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Castro [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2014, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000295-27.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Terra Tavares [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Terra Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000310-93.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Viana de Azevedo [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Shimmer INSPEC. Repair And Maint. OF Equips LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Viana de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000302-19.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla de Carvalho Silva [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimat Caldeiraria e Comércio de Equipamentos Offshore Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla de Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000304-86.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento de Oliveira Batista [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A, Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nascimento de Oliveira Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000303-04.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2014, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000284-95.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Soares de Mendonça [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Soares de Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2014, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1644742"
                            ],
                            "1644599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000375-88.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Henriques da Cruz [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Henriques da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2014, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000380-13.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. e Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2014, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000359-37.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liga Espírita de Campos - Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregador em Estabelecimentos de Serviçoes de Saúde de Campos, Cgto: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liga Espírita de Campos - Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2014, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000411-33.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fereira Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos (UNIFLU CAMPUS I - DIREITO DE CAMPOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fereira Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1644599"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002688-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriclei dos Santos Rosa [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Central de Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriclei dos Santos Rosa \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 03/06/2014 , às 0940 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0245600-75.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MARTINS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TOLEDO LTDA ME, Réu: Rosália Maria Rangel de Azevedo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Réu: Leonícia de Azevedo Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO MARTINS, Réu Rosália Maria Rangel de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/04/2014, às 1415 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1644743"
                            ],
                            "1640733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2014\r\n\r\n0000756-04.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jociele Cordeiro Pereira\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Leal Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Leal Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.952,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076400-65.2002.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: LENILCO AMARO\r\n\r\nExecutado: JAYME DE MELLO,MELLO & CIA LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JAYME DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.464,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161200-50.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Toledo\r\n\r\nExecutado: MARTA MARQUES RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda.,WALTER XAVIER RIBEIRO,JOSE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARQUES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.301,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER XAVIER RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda.,WALTER XAVIER RIBEIRO,JOSE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER XAVIER RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.301,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1640733"
                            ],
                            "1640734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0002117-22.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaurina Rocha Araújo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia/15/04/2014 às 11:00 hs, para assinatura da CTPS do autor conforme determinado na sentença de fls. 27. Fica a secretaria responsável pela assinatura em caso de ausência. \r\n\r\nProcesso: 0000999-45.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues de Melo\r\n\r\nRéu: Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda.- Belacarne\r\n\r\nPelo presente fica m Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda.- Belacarne, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-11.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Carolina Ferreira Martins\r\n\r\nRéu: VP Mothe Pinto Comércio de Produtos Alimentícios\r\n\r\nPelo presente fica m VP Mothe Pinto Comércio de Produtos Alimentícios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido,na forma do art. 475, J , do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-38.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., União\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1640734"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1646471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003589-26.2010.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nExdo: Agrisul Agricola Ltda - \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agrisul Agricola Ltda - \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0001593-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Guedes [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002072-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Conceição Alves de Souza Ramos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Conceição Alves de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003059-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Ribeiro Texeira Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Ribeiro Texeira Pessanha \r\n\r\nFica o autor intimado para informar a pessoa que irá aceitar o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0002219-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Haboub Ibrahim Khenaifes Abud [Adv. Wahib Ibrahim Khenaifes (OAB: RJ 130469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haboub Ibrahim Khenaifes Abud\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001527-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Renata Siqueira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander do Brasil S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001150-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rangel Barreto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Rangel Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002788-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Sousa Leal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João LTDA \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000259-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Silva de Campos [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Silva de Campos \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002642-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura Carneiro Bastos [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Laura Carneiro Bastos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001603-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Abreu [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerock Construtora de Obras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Abreu \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Martins da Neves [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielly Martins da Neves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0001658-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes Portela Junior [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Matriz) [Adv. André Vasconcelos da Paixão (OAB: RJ 149005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Matriz)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000353-27.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Souza Gomes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Log Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Souza Gomes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002583-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Costa Barreto [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletronica Ltd - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Barreto\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000856-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Dimas Silva Costa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Dimas Silva Costa\r\n\r\nInformar como chegou ao valor de R$ 3.728,81, demonstrado à fl. 121, bem como chegou aos valores apontados às fls. 122, indicando os documentos correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0002344-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira das Neves [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira das Neves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Machado [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S/A, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000114-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Pedro de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Pedro de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000029-71.2013.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nFica o réu, através de seu patrono, notificado para retirar na secretaria da vara os documentos por ele trazidos aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002175-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Batista de Azevedo [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Batista de Azevedo, Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nTer vista dos documentos anexos, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000119-45.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Souza Monteiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico Ltda, Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene de Souza Monteiro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001653-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jones Carlos Freitas [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000403-53.2014.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marco Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000697-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento Rodrigues [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Leonardo Bartolomeu Neves (OAB: MG 106496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000034-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Márcia de Carvalho [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Márcia de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barreto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002538-09.2012.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joice Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Vitor Hugo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Micheline Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Tiago Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: João Batista Firmino dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Monique dos Santos Dutra [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Michele Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)]\r\n\r\nExdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Exdo: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Feliz Terra Agricola Ltda [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Exdo: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Exdo Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA, Exdo Feliz Terra Agricola Ltda, Exte João Batista Firmino dos Santos, Exte Joice Dutra dos Santos, Exdo Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros, Exte Michele Dutra dos Santos, Exte Micheline Dutra dos Santos, Exte Monique dos Santos Dutra, Exte Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos, Exte Tiago Dutra dos Santos, Exte Vitor Hugo Dutra dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003576-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir da Silva Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Laguna Incoporaçõs Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir da Silva Tavares\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001410-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barreto [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Minicipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002021-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Deccache [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Deccache, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002284-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Viana [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: M.R.V Engenharia e Participações S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Viana, Réu M.R.V Engenharia e Participações S.A, Réu V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002033-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Barreto dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001903-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Bento dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Bento dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002030-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Nascimento Viana [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Nascimento Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001919-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Cordeiro Pacheco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Gran-Prix de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Cordeiro Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000447-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lauriano da Silva [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrogues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Lauriano da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Gomes de Queiroz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Comércio e Participação Omavla Ltda, Réu: Aconcágua Comércio e Participações, Réu: Claudius Participação e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Gomes de Queiroz\r\n\r\nRegularizar a petição de fl. 356, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0000274-48.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Evangelista Gonçalves [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Luterana do Brasil , Réu: Pólo Edemir Martins São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Evangelista Gonçalves \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0002437-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suewellin Pessanha da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suewellin Pessanha da Silva \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Kill [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Portopar Participações S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canbrava Bioenergia Quissamã S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Energética S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcool Química Canabrava S/A, Réu Canabrava Agrícola S/A, Réu Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A, Réu Canabrava Energética S/A, Réu Canbrava Bioenergia Quissamã S/A, Aut Carlos Adriano Kill, Réu Portopar Participações S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 04/04/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001673-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhony Braga Soares [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Abc Pneus Ltda [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abc Pneus Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000437-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aleixo Carvalho Ribeiro [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrovera Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrovera Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001855-06.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antônio Moreira da Silva [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Pneus Ltda [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Antônio Moreira da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002199-50.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Meres Maria Alves de Carvalho Velasco [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meres Maria Alves de Carvalho Velasco\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000275-33.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho de Almeida [Adv. Raul Chatel (OAB: RJ 82441 - D)]\r\n\r\nRéu: LFC Reformas em Geral Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000269-26.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirene Oliveira dos Santos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro José da Silva de Leo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000302-16.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo Batista da Silva [Adv. Paulo Roberto de Azeredo Pinto (OAB: RJ 173464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmts Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000900-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilton Moraes Soares [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Ideale Móveis e Decoração Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Leda Alvarenga da Silva, Réu: Magnólia Alvarenga da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilton Moraes Soares\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000026-82.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Sanguedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Sanguedo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002791-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedy Lamar Barreto Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Edio Rodrigues Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedy Lamar Barreto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000886-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000359-34.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Licassali [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovi Shoes Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Licassali\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001078-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Nacor da Silva [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Santos da Silva ME, Réu: Paulo Jorge Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nacor da Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002270-18.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Moraes [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.P. Segurity Seguradora e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Moraes\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0003214-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilse de Oliveira Rocha [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilse de Oliveira Rocha \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002196-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes de Oliveiria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.N Comércio Varejista S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 1646471"
                            ],
                            "1646469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2014\r\n\r\n0000072-08.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Paes Ribeiro Pessanha\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Jorge Villar,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente ficam citados Jorge Villar e Celeste Maria Villar, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.723,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002205-57.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo Luís Carvalho de Lacerda\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Celeste Maria Villar,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.012,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Celeste Maria Villar,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.012,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002054-91.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Penha Marta da Costa Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.265,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.265,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002114-64.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel Azeredo de Siqueira Junior\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Celeste Maria Villar,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.568,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Celeste Maria Villar,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.568,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646469"
                            ],
                            "1646470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0002697-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Soares Santos \r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000005-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Engepro Comercio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Engepro Comercio Consultoria e Construções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 40/43, bem como manifestar-se quanto aos embargos de fl. 46/47. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1646507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172000-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA, Réu: MARCO RODRIGUES PASCHOAL , Réu: JANINE MATINS MARGE, Réu: Marcelo Henrique Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0144500-07.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Odete Borges de Oliveira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servico Ltda, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Borges de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0185700-91.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: REGINALDO ROQUE DIAS , Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA, Réu: André de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0051500-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira de Sousa [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA , Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ferreira de Sousa \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0186000-14.2009.5.01.0205 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Daniel Fidelis da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Norenge Engenharia Ltda , Exdo: RENATO MIRANDA DA SILVA, Exdo: CLÓVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniel Fidelis da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0107200-69.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Erinaldo Vidal Felismino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Amaral Pinto, Réu: Carmelita Soares da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Erinaldo Vidal Felismino\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0189300-72.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJEPRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Itamar Barbosa PInheiro [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)], Réu: MARIA FRANCISCA, Réu: MARLETE GREGÓRIO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0044300-55.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Aleixo dos Santos [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Aleixo dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0095800-78.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA FOGUETE DO RIO LTDA [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)], Réu: JOAO ANTONIO DE CARVALHO, Réu: JORGE AUGUSTO FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0034200-22.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA, Réu: MARIA EDUARDA BAPTISTA, Réu: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA, Réu: JORGE FERREIRA DIAS , Réu: CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0127700-59.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001443-52.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0027200-24.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Guthierr Barreto [Adv. Elydio Ricardo de Oliveira Appolinário (OAB: RJ 166222 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guthierr Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0111000-18.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: MARIA HELENA CARVALHO BARRETO DA SILVA, Réu: BRUNO CARVALHO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CAMPOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0059900-14.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Mendonça de Farias [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Renata Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendonça de Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenneson dos Santos Lima [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda, Réu: IRENALDO JOSE DO NASCIMENTO, Réu: JOÃO AUGUSTO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenneson dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0139700-28.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alexandre Vieira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)], Réu: GRACIELE FERREIRA, Réu: MARIANO PERES ALONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alexandre Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0146300-75.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHAEL JACKSON NUNES DA SILVA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: LUIZ CELIO FRANÇA MESQUITA, Réu: Alex Bailune Leal Ferreira [Adv. Ana Gerlania Medeiros (OAB: RJ 97805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL JACKSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000296-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorinaldo Oliveira Garrido [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorinaldo Oliveira Garrido\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0188400-79.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON FORENTINO CEZARIO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: ANDERSON BELIZARIO DUARTE, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FORENTINO CEZARIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0169700-50.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nRéu: S BLUE TRANSPORTES LTDA, Réu: CLAUDINEI NASCIMENTO DE QUEIROZ , Réu: CLAUDIO VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000467-45.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Assis [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0180300-09.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, Réu: SEVERINO JOSE SANTANA DA SILVA , Réu: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0009900-20.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA ROCHA LOURENCO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: MAURICIO TENORIO FRANCESCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA ROCHA LOURENCO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0005400-32.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Kleiz de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: JOSÉ MÁRCIO NASSAR, Réu: MÁRCIO DONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Kleiz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0051300-04.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santana dos Santos [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santana dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0156900-53.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bento da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: CIRLENE GRILO MENDES, Réu: GESANA GRILO DA SILVA, Réu: DANIELLE GRILO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bento da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000342-77.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan da Costa Ribeiro [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO , Réu: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Costa Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0117100-96.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORBINIANO DE FIGUEIREDO [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS MADEX RIO LTDA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: EDSON DA SILVA ALVES, Réu: MAURO DA SILVA ALVES, Réu: JOSE DOS SANTOS BARBOSA, Réu: JORGE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CORBINIANO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000618-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Pereira [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1646507"
                            ],
                            "1646508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-62.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaida Pereira da Cruz [Adv. Karla Rafael Dutra (OAB: RJ 129548 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaida Pereira da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0149800-18.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ADELINO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA, Réu: JOBEL OLIMPIO DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO FELINTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0009700-71.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha das Merces [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: DANIEL ALVES PEREIRA, Réu: ANDREIA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rocha das Merces\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0023100-31.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CUSTODIA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: IZAURA MENEZES BEZERRA, Réu: SERGIO CARLOS MENEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CUSTODIA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0002400-87.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alexandre Evangelista [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alexandre Evangelista\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0191400-82.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)], Réu: Eduardo Lainetti, Réu: MARCIO FERNANDES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0032400-12.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira Goncalves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira Goncalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000100-21.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda , Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Pereira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0002115-89.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Silvio Pereira Soares [Adv. Tatiana Simão Rabelo (OAB: RJ 151680 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Silvio Pereira Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0183000-45.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Reginaldo Telles Adame (OAB: RJ 106726 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Transpetro, Réu: Francisco Meire Martins Junior, Réu: MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0108200-75.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rede Caxias Ltda, Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Duarte Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000686-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda , Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0031400-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Paz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO, Réu: DELLA VITA GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Paz\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001295-07.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Assis [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda ME [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: SIDNEI DE CARVALHO SILVA, Réu: ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge de Assis\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0016100-72.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Santos de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Santos de Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0045300-27.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Oliveira Rodrigues Santiago [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Oliveira Rodrigues Santiago\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0171700-91.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANDERSON ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON RIBEIRO ARTEFATOS LTDA [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)], Réu: JANE LUCIA QUARTEROLA BASTOS, Réu: EDSON RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANDERSON ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0017000-55.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0037900-59.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0065100-75.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN TERRA PLANAGEM LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA, Réu: PAULO OLIVEIRA DA COSTA, Réu: EDMAR SILVINO MARCELO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0016900-03.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Florentino Ferreira Filho [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Florentino Ferreira Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000795-72.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Anacleto de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Anacleto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0167000-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nonato de Carvalho [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Seg em Vigilância Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: LUIS MARCELO HALLAIS SILVA, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nonato de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0031100-20.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: JOVITO GOMES PIMENTA E GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: JOSÉ RAIMUNDO MARTINS, Réu: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: JOVITO GOMES PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0126200-89.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly dos Santos [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda, Réu: ITERNICE BRITO DE FREITAS [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)], Réu: Jair Alves de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0125400-32.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceicao Fonseca [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: ROSÂNGELA DA SILVA ANGELO, Réu: HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceicao Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1646508"
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                                "Processo: 0026000-16.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA PRAXEDES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: COPA TRES SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: EDUARDO LACERDA MENDONCA, Réu: WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA PRAXEDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Elias de Santana [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda, Réu: SUELENE MOREIRA DA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Elias de Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0052800-08.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mattos de Oliveira [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Master Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mattos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0104100-19.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID SOARES LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, Réu: JOSE JOAQUIM ALYES FERNANDES, Réu: ERALDO CARLOS GOMES DA CRUZ, Réu: ROSANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID SOARES LOPES\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0255400-57.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Lima [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Ind e Comercio de Moveis Ltda(A/C SOCIO LUIZ PAULO GUIMARAES [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO, Réu: LUIZ PAULO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0221700-90.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Martins Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)], Réu: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)], Réu: Rede Nova 2000Comercio de GNV e Serviços Ltda EPP, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT, Réu: LUCIANA DIAS TORRES, Réu: PAULO HENRIQUE PEREIRA, Réu: DESIREE SILVA DE OLIVEIRA, Réu: FERNANDO TABACH GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0050800-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolino Guedes de Moraes Neto [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0062200-51.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barbosa Coelho [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Courte Coiffeus Ltda ME, Réu: Marcelle Francisco do Nascimento, Réu: ROSA MARIA SANTOS NUNES, Réu: MAGDA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barbosa Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rosário de Abreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosário de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001446-07.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0225600-91.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CORTES DE CARVALHO [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nRéu: POLITUB ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: KATIA SIMOES LUGARINI, Réu: VIVIANE SIMOES DE OLIVEIRA, Réu: JANINE AMORIM CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CORTES DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0035400-78.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Conceição Gomes [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR RIBEIRO REFRIIGERAÇAO LTDA ME, Réu: ANA RITA RIBEIRO DE SOUZA, Réu: CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Conceição Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0203500-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Conceição [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0183300-80.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR RESENDE PORTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA, Réu: LUIZ CARLOS FERENZI, Réu: ROSANGELA MUNIZ PINTO FEREZIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR RESENDE PORTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001239-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reis de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda , Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Reis de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0100100-05.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Estevao Claudino [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Estevao Claudino\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1646509"
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1641498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000157-76.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina do Amaral [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina do Amaral\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.86, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-32.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Camilo de Oliveira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Camilo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.109, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cabral Pereira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cabral Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.110, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002293-46.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Moreira Campelo [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Moreira Campelo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001953-05.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo dos Santos Costa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo dos Santos Costa\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 2.325,09), bem como, convolo em penhora o depósito de fl.91.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002635-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Tavares Simão [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda ME [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandro Tavares Simão\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.100/103, que apuraram a executar o valor de R$ 8.804,84, equivalente a 709.007,09 IDTRs e R$ 250,17, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002686-68.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flávia Silva de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia Silva de Souza\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 2.682,89).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002599-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Correia de Queiroz [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Correia de Queiroz\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.141/146, que apuraram a executar o valor de R$ 5.076,87, equivalente a 408.813,43 IDTRs e R$ 54,84, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 100,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002604-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Freitas [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Freitas\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 8.809,16).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002718-73.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gonçalves Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gonçalves Vieira da Silva\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 7.220,60).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002836-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Breia Azevedo [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Breia Azevedo\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 12.548,67).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nId: 1641498"
                            ],
                            "1646428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253600-65.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos , Réu: Maurício Peixoto, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória entranhada aos autos às fls.106/111, devendo, no prazo de 15 dias, requerer o que for do seu interesse jurídico, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002851-18.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Boris Kozoubsky [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 24.04.2014, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1646428"
                            ],
                            "1641496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2014\r\n\r\n0001763-13.2010.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter Diniz Junior\r\n\r\nExecutado: Celia Keiko Ide Capobianco Flora,Itc Empresa Administradora de Postos de Combustíveis Ltda ,Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Boteco Cadena,MONICA LIMA BARBOSA,FERNANDO TRABACH GOMES FILHO,IVAN PORTELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Keiko Ide Capobianco Flora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.098,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO,Itc Empresa Administradora de Postos de Combustíveis Ltda ,Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Boteco Cadena,MONICA LIMA BARBOSA,FERNANDO TRABACH GOMES FILHO,IVAN PORTELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO TRABACH GOMES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.098,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONICA LIMA BARBOSA,Itc Empresa Administradora de Postos de Combustíveis Ltda ,Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Boteco Cadena,MONICA LIMA BARBOSA,FERNANDO TRABACH GOMES FILHO,IVAN PORTELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA LIMA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.098,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN PORTELLA,Itc Empresa Administradora de Postos de Combustíveis Ltda ,Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Boteco Cadena,MONICA LIMA BARBOSA,FERNANDO TRABACH GOMES FILHO,IVAN PORTELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN PORTELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.098,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134500-82.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nExecutado: Joseane Patrocinio da Silva,Produtos Taruma Ltda,Transzem Transporte e Armazem Frigorifico Ltda,Alberto Rocha da Silva,Vanderson Torres de Oliveira,Alexandre Bezerra de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseane Patrocinio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.066,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000012-54.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Aaron Pereira Alves,Limpacol Comércio e Serviços Ltda ,José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Aaron Pereira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.858,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Salvador de Oliveira Silva,Limpacol Comércio e Serviços Ltda ,José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.858,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002043-47.2011.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Moises Ricardo Gravina \r\n\r\nExecutado: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA,Terevig Vigilância e Segurança Ltda,Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.264,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,Terevig Vigilância e Segurança Ltda,Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.264,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049700-49.1992.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLESIO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: John Paul Loureiro Martin,CIA DIAS CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado John Paul Loureiro Martin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 372.384,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000805-56.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Shirley Ancores de Lima\r\n\r\nExecutado: Cinara Viana de Mello,Centro de Estética e Spa Doutora Cinara Viana Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cinara Viana de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 456,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-09.2011.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Freire Chagas \r\n\r\nExecutado: José Ventura de Souza Neto,Forte Terceirizações SC Ltda ,Maria Geralda de Souza Lucas\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ventura de Souza Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.028,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Geralda de Souza Lucas,Forte Terceirizações SC Ltda ,Maria Geralda de Souza Lucas\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Geralda de Souza Lucas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.028,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059000-10.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio de Alcantara Vieira\r\n\r\nExecutado: Thirso Miguel Leite,Unibras Engenharia Ltda,T e D Nova Iguacu - Mariais de Construcao Ltda - ME,Douglas Adriano da Costa Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Thirso Miguel Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.482,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Adriano da Costa Leite,Unibras Engenharia Ltda,T e D Nova Iguacu - Mariais de Construcao Ltda - ME,Douglas Adriano da Costa Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Adriano da Costa Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.482,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002087-32.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo Santa´anna Ribeiro\r\n\r\nExecutado: José Salvador de Oliveira Silva,Limpacol Comércio e Serviços Ltda,Aaron Pereira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado José Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.447,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aaron Pereira Alves,Limpacol Comércio e Serviços Ltda,Aaron Pereira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Aaron Pereira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.447,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000917-25.2012.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viega Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: Davi de Faria Felix,Domenge Engenharia e Construção Ltda,Brascan Residencial Proterties S/A - Brookfield Incorporações S/A,Paulo Roberto da Silva Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica citado Davi de Faria Felix, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.775,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Silva Sant Anna,Domenge Engenharia e Construção Ltda,Brascan Residencial Proterties S/A - Brookfield Incorporações S/A,Paulo Roberto da Silva Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Silva Sant Anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.775,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098000-51.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Teixeira da Silva\r\n\r\nExecutado: Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior,Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda,Antonio José Alves Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.173,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001869-04.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Elison Fulgêncio Carvalho\r\n\r\nExecutado: Jose Salvador de Oliveira Silva,Limpacol Comércio e Serviços Ltda,Aaron Pereira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.828,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aaron Pereira Alves,Limpacol Comércio e Serviços Ltda,Aaron Pereira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Aaron Pereira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.828,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001379-16.2011.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Arthur Donato de Oliveira \r\n\r\nExecutado: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,Terevig Vigilância e Segurança Ltda ,Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.362,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,Terevig Vigilância e Segurança Ltda ,Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.362,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000994-68.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valter Azevedo Leal\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Roseiro Leite,Radio Musical FM de Itaguaí Ltda ,Lider Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda ,Sergio Roberto Ferrer Palermo,Tais Magalhães de Oliveira,Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Roseiro Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267.292,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldemar Cesar da Silva Ramos,Radio Musical FM de Itaguaí Ltda ,Lider Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda ,Sergio Roberto Ferrer Palermo,Tais Magalhães de Oliveira,Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldemar Cesar da Silva Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267.292,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Roberto Ferrer Palermo,Radio Musical FM de Itaguaí Ltda ,Lider Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda ,Sergio Roberto Ferrer Palermo,Tais Magalhães de Oliveira,Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Roberto Ferrer Palermo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267.292,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tais Magalhães de Oliveira,Radio Musical FM de Itaguaí Ltda ,Lider Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda ,Sergio Roberto Ferrer Palermo,Tais Magalhães de Oliveira,Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tais Magalhães de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267.292,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002783-68.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Augusto Santos Duarte Cardoso e Outros\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE SEIXAS MAGALHAES ,A S M Serviço e Comércio Ltda,Construtora OAS,Camargo Correa S.A.,GILBERTO SEIXAS MAGALHAES \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE SEIXAS MAGALHAES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.748,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO SEIXAS MAGALHAES ,A S M Serviço e Comércio Ltda,Construtora OAS,Camargo Correa S.A.,GILBERTO SEIXAS MAGALHAES \r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO SEIXAS MAGALHAES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.748,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075800-45.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Sandro Rasfaque Vidipo \r\n\r\nExecutado: Jonas Borges Goncalves,Sermontec Serviços Ltda,S M Q SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA,Junarc Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonas Borges Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.875,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Junarc Bezerra da Silva,Sermontec Serviços Ltda,S M Q SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA,Junarc Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Junarc Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.875,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000484-55.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogéria de Assis Oliveira da Costa\r\n\r\nExecutado: Maria Geralda de Souza Lucas,Forte Terceirizações SC Ltda ,José Ventura de Souza Netto,Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Geralda de Souza Lucas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.825,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luzia Olga Leite da Silva,Forte Terceirizações SC Ltda ,José Ventura de Souza Netto,Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.825,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ventura de Souza Netto,Forte Terceirizações SC Ltda ,José Ventura de Souza Netto,Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ventura de Souza Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.825,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-90.2008.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Jailton Barros de Souza\r\n\r\nExecutado: Alex Sandro da Silva,S.K.S Comércio e Construções Ltda,Sidinei Batista dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Sandro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.501,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sidinei Batista dos Santos,S.K.S Comércio e Construções Ltda,Sidinei Batista dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidinei Batista dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.501,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211700-68.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Paixao de Souza\r\n\r\nExecutado: Vera Maria Guilherme Silva de Araújo,Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda ,Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Maria Guilherme Silva de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.663,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000756-15.2012.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Pazolini\r\n\r\nExecutado: Armando Freire de Souza Neto,Transportadora Igarapé,João Henrique d Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Freire de Souza Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.689,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Henrique d Souza Neto,Transportadora Igarapé,João Henrique d Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Henrique d Souza Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.689,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1641496"
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                            "1641497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000523-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cabral Pereira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Santos Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, ensejando a garantia da execução, sob pena de despersonalização.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003168-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidison Aparecido dos Santos\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serpal Engenharia e Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002686-68.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flávia Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito autoral, fl.58, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 2.586,47. Contribuição previdenciária: R$ 52,03. Custas: R$ 44,39. Total: R$ 2.682,89. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 2.682,89).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002569-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Seropédica\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002318-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira do Prado\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda, Município de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serv Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002081-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Vidal\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001953-05.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito autoral, fls.95/100, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 10.487,91. Cota previdenciária: R$ 339,95. Custas: R$ 158,35. Total: 10.986,21. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 2.325,09), bem como, convolo em penhora o depósito de fl.91.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002293-46.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Moreira Campelo\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com. Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002635-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Tavares Simão\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.100/103, que apuraram a executar o valor de R$ 8.804,84, equivalente a 709.007,09 IDTRs e R$ 250,17, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000157-76.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina do Amaral\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Santos Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, ensejando a garantia da execução, sob pena de despersonalização.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002718-73.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gonçalves Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 7.220,60).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002599-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Correia de Queiroz\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.141/146, que apuraram a executar o valor de R$ 5.076,87, equivalente a 408.813,43 IDTRs e R$ 54,84, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 100,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002986-30.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Joane Campos de Jesus\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002836-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Breia Azevedo\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Gilson de Souza Cabral, Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 12.548,67).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002604-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Freitas\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 8.809,16).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000341-32.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Camilo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Santos Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, ensejando a garantia da execução, sob pena de inclusão no polo passivo para responder com seus bens pessoais.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1641497"
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                                "Processo: 0274900-78.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Jose Salvador de Oliveira Silva, Réu: Aaron Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-93.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Cardozo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda , Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 14.745,47 , equivalentes a1.186.867,04 IDTRs, conforme planilha de fls.129 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Ponciano dos Santos [Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 - D)]\r\n\r\nRéu: SRJ Lessa da Silva - ME, Réu: Selma Regina de Jesus Lessa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Ponciano dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Geny Vieira dos Santos [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: R e P Soldas e Montagens , Réu: Admilson da Costa Miranda, Réu: Romildo Lopes Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002134-06.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Aleixo Ferreira [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda, Réu: José Salvador de Oliveira Silva, Réu: Aaron Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Aleixo Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-70.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute de Amarante da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute de Amarante da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias José [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Servicos Ltda, Réu: Municipio de Itaguaí, Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias José\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-48.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Alvarino Mendes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alvarino Mendes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FREITAS DA VEIGA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perola Transportes e Turismo Ltda. - ME [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Marcos Tadeu Santos Silva, Réu: Jorge Antonio Ramos, Réu: Vera Santos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Perola Transportes e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 307, devendo comprovar ,no prazo de 20 dias, o deferimento do parcelamento do crédito fiscal , inclusive com a efetiva apresentação da guia paga. \r\n\r\nProcesso: 0123300-78.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Honorio de Paula [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceformes - Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)], Réu: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Gilson Paulino de Oliveira, Réu: Edson Paulino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Honorio de Paula\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-38.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Lourenço da Silva [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: T Machado Resende Lanchonete e Restaurante , Réu: Machado Rezende e Carvalho Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: Geralda de Fatima Machado Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Lourenço da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-36.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao E.I.R.A.I Arcadia Ltda, Réu: Arinos Ferreira Correa, Réu: Silvia Rezende de Almeida, Réu: Edgar Cavalcante Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 407, bem como do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001683-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Joaquim da Cruz [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Manain Serviços de Bufe e Restaurante Ltda ME, Réu: Crisna Maria Ramos Martins, Réu: João Roberto Pires da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Joaquim da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva de Almeida [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 71, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-10.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI - ME, Réu: Maria Gorett de L. dos Santos, Réu: Roberto Rocha Calçada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-78.2010.5.01.0461 - RtPosse\r\n\r\nAut: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela de Oliveira Barbosa, Réu: Victor Hugo Barbosa Líbano representado por Angela de Oliveira Barbosa, Réu: Verônica Barbosa Líbano representada por Angela de Oliveira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Barreto Barbosa Júnior [Adv. Vanessa Cristina Nepomuceno Ramos (OAB: RJ 159018 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde, Réu: Betovem Ferreira de Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Barreto Barbosa Júnior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-62.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Calazans [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: H. O. L. Construcoes e Servicos - EIRELI - ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Réu: Heraldo de Oliveira Lameira, Réu: Orlando Jose Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Calazans\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-39.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MOURA SANTANA [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MOURA SANTANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002506-86.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Siqueira Lima [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabana de Itaguaí Ltda - ME, Réu: Nadia Hilario da Conceicao, Réu: William Cosme Galvao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Siqueira Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-47.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISALTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M Recursos Humanos Ltda, Réu: REAL V.R. ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: Nils Castimberg Rodrigues, Réu: Patricia Menezes, Réu: Pedro Marino Junior, Réu: Sergio de Souza Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISALTINO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-06.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Osorio Amaro Rodrigues [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda - ME [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Osorio Amaro Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Meira Esteves [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Transfer Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Silvano Moreira de Franca, Réu: Luzilene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Meira Esteves\r\n\r\nTomar ciência dos resultados negativos das diligências, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, devendo fornecer elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002246-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Menezes [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Ramos Viagens e Turismo Ltda ME, Réu: Ciro Ramos, Réu: Crepson Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Menezes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-82.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Prestes Teles da Silva [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo e Fernandes Serralheria Ltda, Réu: Angélica Maria Pinto Fernandes, Réu: José Maria do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prestes Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta negativa INFOJUD e RENAJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, devendo fornecer elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002660-41.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira e Sousa [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Pedro Alcantara Costa, Réu: Vinicius Studart Alcantara Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira e Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-75.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligiane Helene Dovales da Silva [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme Araujo Ltda, Réu: MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO, Réu: Jose Carlos de Araujo, Réu: Vera Maria Guilherme da Silva, Réu: JOSÉ NATAL PUPPO DOS SANTOS [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligiane Helene Dovales da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-75.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carneiro de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda ME [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Carneiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002727-06.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacílio França da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , Réu: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A., Aut Otacílio França da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a 1ª ré comprovar o depósito total no valor de R$ 6.531,12 , equivalentes a 525.691,69IDTRs, conforme planilha de fls.122 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058100-32.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lucidi de Jacareí Ltda ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Vera Lucidi Silva de Carvalho, Réu: Rosane Helena Salviano de Carvalho [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)], Réu: Marcus Vinicius Marques Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1646194"
                            ],
                            "1646193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0002727-06.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacílio França da Silva \r\n\r\nRéu: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.122 que homologou os cálculos de fls. 112, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 5.747,80 , equivalentes a 462.481,06 IDTRs, referente ao principal, além do pagamento da multa no valor de R$ 384,47 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 400,85 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000475-93.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Cardozo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nfica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.129 que homologou os cálculos de fls.116/119 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 14.066,16 , equivalentes a 1.132.189,19 IDTRs, referente ao principal, além do pagamento das custas no valor de R$ 320,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 359,31 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646193"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000038-17.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauara Oliveira Dias Mercanti Teixeira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroeletrica Paduana Ltda - ME [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroeletrica Paduana Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 33, que indeferiu o pedido de reconsideração. Mantida a pauta (03/04/2014 - 10:00 horas). \r\n\r\nProcesso: 0001796-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Almeida Varsi [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira Daltro - EPP [Adv. Ludgero da Silva Almeida (OAB: BA 9029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Almeida Varsi, Réu Vania Pereira Daltro - EPP\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 155/165, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001897-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Detogne Cordeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Detogne Cordeiro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 269/269-v, que conheceu dos Embargos de Declaração interpostos pelo Autor, e no mérito os deu PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001039-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernada Simao da Fonseca [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernada Simao da Fonseca\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 24/25, que julgou PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: R$ conhecimento R$ 79,49 e liquidação R$ 19,87, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001896-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Duarte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elbio Duarte\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 287/287-v, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, e no mérito os deu PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0002356-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussandra de Souza Moreira [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussandra de Souza Moreira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 59/63, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: R$ conhecimento R$ 158,31 e liquidação R$ 39,58. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Antunes Coelho [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Antunes Coelho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Carmo Cordeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Aut Maria Jose do Carmo Cordeiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 354/345-v, que CONHECEU dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e no mérito os negou provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001679-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 218/219, que conheceu dos Embargos de Declaração,opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e no mérito os negou provimento. Considerando que os embargos são meramente protelatórios, aplica-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único, do art. 538, do CPC, a ser cálculado em sede de liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000281-58.2014.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Lúcia Alda Padilha Aquino [Adv. José Lauro Lira Barbosa (OAB: ES 8421 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de) [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Egdo: Tiago de Souza Alves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de), Egdo Tiago de Souza Alves\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Candido Ferreira [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira Daltro - EPP [Adv. Humberto Costa Junior (OAB: BA 16006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vania Pereira Daltro - EPP, Aut Welington Candido Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 87/97 , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 140,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001395-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira de Jesus Souza [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Maria Cristina Teixeira de Jesus Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 203/203-v, que conheceu dos Embargos de Declaração interpostos, e no mérito os NEGOU PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001795-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nogueira [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira Daltro - EPP [Adv. Leonardo Valverde Susart dos Santos (OAB: BA 35295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nogueira, Réu Vania Pereira Daltro - EPP\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 95/103, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 60,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003039-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Songe Monção de Barros [Adv. Carlos Rogério Couto Santos (OAB: RJ 154726 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Songe Monção de Barros\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 195/197, que acolheu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, para julgar a presente demenda. Custas de R$ 477,38 dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Salino dos Santos [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Adv. Ana Luiza Machado Frizzo (OAB: RJ 150852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Maria José Salino dos Santos\r\n\r\nFica ciente de decisão de fls. 192/192-v, que conheceu dos Embargos de Declaração, e no mérito os negou provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001857-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce da Silva dos Prazeres Oliveira [Adv. Samir Oliveira Sacre (OAB: RJ 128844 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce da Silva dos Prazeres Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 103/103-v, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, para no mérito os negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002319-77.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Torres Branquinho [Adv. Paula Aparecida da Silva (OAB: RJ 177360 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Sevice Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Ecoplast Distribuidora de Embalagens Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Torres Branquinho\r\n\r\nRetirar, no prazo de 05 dias, na secretaria desta Vara do Trabalho, ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001905-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Detogne [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antônio Detogne\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 490/490-v, que conheceu dos Embargos de Declaração, para no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000173-29.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu Pereira de Siqueira [Adv. Edson Wander Braga Branco (OAB: RJ 144796 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tadeu Pereira de Siqueira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 38, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas de R$ 20,00, pela parte Reclamante dispensada. Fica deferido desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial, salvo procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002709-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Dutra de Oliveira Suzano [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Saúde São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Grasiela Dutra de Oliveira Suzano, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 106/106-v, que conheceu dos Embargos de Declaração interposto por Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, e no mérito os dar PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001451-02.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Clelia Maria Figueiredo Cardoso Tatagiba [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Maria Figueiredo Cardoso Tatagiba\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 145/147, que julgou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC. Custas de R$ 293,65 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-35.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Silva Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANI LOPES PIRES - ME, Réu: Hernani Lopes Pires, Réu: Solange de Sales Pires [Adv. Francisco Eutalio Cerqueira (OAB: MG 73118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Silva Bastos, Réu Solange de Sales Pires\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 181, que indeferiu a adjudicação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002774-42.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayra Figueiredo da Silva [Adv. Paula Aparecida da Silva (OAB: RJ 177360 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula, Réu: Roberto Terra, Réu: Clober Franisco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Figueiredo da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 38/40, que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 191,90 e liquidação R$ 47,98. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sabino da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Sabino da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 59/63, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: R$ conhecimento R$ 120,13 e liquidação R$ 30,03. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1645636"
                            ],
                            "1645637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018400-82.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)], Réu: Airton Borges Resente [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)], Réu: Airton Viegas Resente [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Borges Resente, Réu Airton Viegas Resente, Aut Carlos Antonio dos Santos, Réu Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME\r\n\r\nAgendar diligência com a oficiala de justiça Alice (cel: 9275/8502), para cumprimento do diligência referente ao mandado n° 0180/2013. \r\n\r\nProcesso: 0003044-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Franco Tostes [Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior (OAB: RJ 156775 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Franco Tostes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 53/54, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 1.000,00 pela Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilton Marcos da Silva Ferreira [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Herman Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilton Marcos da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/04/2014, às 14;30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProvidenciar no prazo de 05 dias o número do CEI, para expedição de ofício de habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003038-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho Clen [Adv. Carlos Rogério Couto Santos (OAB: RJ 154726 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coutinho Clen\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 250/252, que acolheu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar a demanda. Custas de R$ 65,26 dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003021-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Machado da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elda Machado da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 54/57, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 49,74 e Liquidação R$ 12,43. Prazo: 08 Dias. \r\n\r\nProcesso: 0002373-43.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Pessanha Ferreira [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Maria Izabel Pessanha Ferreira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 53/54, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 62,26 e liquidação R$ 15,57. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Matos de Freitas Zarro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Matos de Freitas Zarro, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 66/68, que julgou PROCEDENTE EM PARTES, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002355-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 53/57, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 99,74 e Liquidação R$ 24,93, pelas Reclamadas, isenta a segunda Ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Glória Bittencourt [Adv. Rodrigo Rosa Portella (OAB: RJ 135798 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rachel Glória Bittencourt\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 1628/1628-v, que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração. \r\n\r\nFIca ciente a Reclamada FUNCEF, da decisão de fls. 1611/1612, que conheceu e no mérito julgou procedente os Embargos Declaratórios opostos pela RECLAMADA. E da decisão de fls. 1613/1615, que conheceu e no mérito, julgou PROCEDENTE EM PARTE, os Embargos Declaratórios, opostos pela RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002371-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Ruiz [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Josiane da Silva Ruiz\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 52/53, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 62,26 e liquidação R$ 15,57. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Castro de Sá [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Danilo Castro de Sá\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 479/479-v, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e no mérito os deu provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002175-40.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéa Leite Rodrigues Verdan [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Leite Rodrigues Verdan, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 269/272, que julgou PROCEDENTE EM PARTES, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003031-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorca Malvina Bastos da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorca Malvina Bastos da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 103/104, que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas de R$ 300,00, pela reclamante, dispenda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-39.2012.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 1813/1820, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 600,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002374-28.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone França de Oliveira Galete [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Simone França de Oliveira Galete\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 58/59, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 62,26 e liquidação R$ 15,57. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002152-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéa dos Santos Domingos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicéa dos Santos Domingos, Réu Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 26/29, que julgou PROCEDENTE EM PARTES, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002383-87.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Souza, Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 115/118, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pela Ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002372-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato de Souza [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut José Renato de Souza\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 55/56, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 62,26 e liquidação R$ 15,57. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003037-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Coutinho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Coutinho, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 172/174, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 700,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002156-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Willian Ferreira Marques [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Willian Ferreira Marques, Réu Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 28/31, que julgou PROCEDENTE EM PARTES, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-55.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Assis Pereira [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Assis Pereira, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 296/299, que julgou PROCEDENTE EM PARTES, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002370-88.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Ruiz [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Joelma da Silva Ruiz\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 54/55, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 62,26 e liquidação R$ 15,57. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mariano Dias [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Show de Itaperuna Comércio de Peças Ltda ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mariano Dias, Réu Moto Show de Itaperuna Comércio de Peças Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 216/219, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 3.000,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1645637"
                            ],
                            "1645635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PROTECHNO TELECOMUNICACOES LTDA, Cecília Helena Rodrigues de Souza Sobrinho, Valentin Gomes da Conceição Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Cecília Helena Rodrigues de Souza Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 183, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos, opostos pela Executada. Custas de R$ 44,26, pela parte Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000432-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Antunes Coelho\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sabino da Silva\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 59/63, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: R$ conhecimento R$ 120,13 e liquidação R$ 30,03. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002356-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussandra de Souza Moreira\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 59/63, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: R$ conhecimento R$ 158,31 e liquidação R$ 39,58. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002355-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 53/57, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 99,74 e Liquidação R$ 24,93, pelas Reclamadas, isenta a segunda Ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002176-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos\r\n\r\nRéu: Plataforma Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Plataforma Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 22/25, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nRéu: Júlio César Alves Fontes ME, Adney Dutra Leal ME, S. T. S. Construções e Instalações Ltda, Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade-Profissional, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Adney Dutra Leal ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 603/608, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00 pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645635"
                            ]
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                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1646473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000412-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes da Costa [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Serviços M J M de Maricá [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nunes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás Nº 0034 e 0110/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000526-48.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edmilson Galdino Nunes [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijo Inoã Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edmilson Galdino Nunes \r\n\r\n1)A audiência dia 03.07.14 as 12h30min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0135700-37.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fenisluce Martins [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Cordeiro [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fenisluce Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0388/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000246-28.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza da Silva Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran´nave Comércio e Manutenção Ltda., Réu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda., Réu: Aliança Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Souza da Silva Junior\r\n\r\n1)A audiência dia 03.07.2014 as 12h25min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Brito da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Brito da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0107/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0115700-10.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0117/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000226-43.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Teixeira da Silva Filho [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nNa forma do Termo de Conciliação de fls. 61 e do despacho de fls. 68, compareçam as partes a audiência dia 27.03/2014, as 12h10min, a fim de que o segundo reclamado ofereca peça de resposta e produza provas eis que nao cumprido o acordo pelo primeiro reclamado. Mantidas as determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0174600-86.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson Martins de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Raquel de Azeredo Cyrino (OAB: RJ 162901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jefferson Martins de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0116/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Vargas Vieira Dias [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel Monteiro Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vargas Vieira Dias \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 02.04.2014 as 13h18min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001368-19.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Siqueira dos Santos [Adv. Antonio Paulo Farias da Rosa (OAB: RJ 32459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Silva Alvarenga [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Siqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.174 , no valor total de R$ 9.691,95 (R$ 9.658,77, equivalentes a TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 33,18). \r\n\r\nProcesso: 0002376-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotas de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0103/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0221300-27.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DO AMPARO SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SANTOLA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA DO AMPARO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0104/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0001680-07.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar 28 Comércio de Pedras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Rosa \r\n\r\n1)A audiência dia 03.07.14 as 12h20min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Brito da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Brito da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1646473"
                            ],
                            "1646474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001402-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Correa [Adv. Marcos César Ribeiro Dias (OAB: RJ 178702 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barbosa Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115: \"...chamo o feito à ordem e torno sem efeito a determinação de compensação prevista nos §§ vez que na Requisição de Pequeno Valor é inaplicável a compensação, nos termos do § 8º do art. 1º do Provimento Conjunto Nº 1/2011...Decorrido o prazo, expeça-se a RPV.\" \r\n\r\nProcesso: 0140400-27.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira Santuchi [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira Santuchi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173, em 30 dias: Diga o Exequente se está recebendo as parcelas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002066-02.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Santosa Parizzi [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D´Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)], Réu: Claudia Guimarães da Silva, Réu: Regina Celia Guimarães Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva Santosa Parizzi\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001520-76.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Jesus da Lapa [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. - ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Jesus da Lapa , Réu Mercearia Real de Maricá Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.275: \"...devolva-se à Rda o valor penhorado no BACENJUD, dando-lhe ciência, inclusive, de que será expedido alvará também ao Rte\" \r\n\r\nProcesso: 0156000-59.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Rodrigues Farias da Rosa [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Rodrigues Farias da Rosa, Réu Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias), custas de R$ 44,26 pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001986-67.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 66, no valor total de R$ 13.706,00 (R$ 13.694,94, equivalentes a 1.102.598,020548 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0002019-54.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina dos Santos Alves [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Guerreiro Móveis e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Jorge Arthur Santana Rodrigues (OAB: RJ 153674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 45., em 10 dias. ... Indeferido por ora o requerido a fls. 45. Venha o Exequente com o atual endereço do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0002136-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Palmeira Monteiro [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Palmeira Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 283, no valor total de R$ 75.446,66 (R$ 45.402,42, equivalentes a 6.070.544,874298 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 44,24). \r\n\r\nProcesso: 0216800-87.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA TEIXEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: ROSANGELA MACHADO (SÓCIA) FL. 178, Réu: GUTEMBERG DE JESUS QUEIROZ (SÓCIO) FL. 178\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA TEIXEIRA, Réu SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da apuração da contadoria e do crédito remanescente do Reclamante no valor de R$ 8.200,25, mais INSS de R$ 3.136,74 , a fls. 238. Indique o Reclamante meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002182-28.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gil da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Brasil 2009 Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gil da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 84, no valor total de R$ 8.775,04 (R$ 8.752,92, equivalentes a 704.685,521249 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 22,12). \r\n\r\nProcesso: 0002160-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Santos Chagas [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Santos Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 44, no valor total de R$ 6.875,60 (R$ 6.853,48, equivalentes a 551.764,225672 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 22,12). \r\n\r\nProcesso: 0002211-30.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Barroso Assis [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: W.T. de Freitas Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barroso Assis \r\n\r\nTendo em vista o Auto de Leilão Negativo, tomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-92.2000.5.01.0242 - CartPrec\r\n\r\nAut: TAISA CAVALCANTI LIMA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAISA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90, , em 10 dias: Reporto-me ao despacho de fls. 86: \"Em razão do pedido de adjudicação do Rte, restou prejudicada a arrematação, sendo certo que não houve qualquer depósito. Assim, retornem à Praça com os bens, por meio do leiloeiro Paulo Botelho\". \r\n\r\nProcesso: 0002242-47.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Alcantara Rangel [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Alcantara Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 93, no valor total de R$ 1.245,57 , equivalentes a 100.285,986193 TRs pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0246100-57.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia de Oliveira Goncalves [Adv. Maria Ap Machado (OAB: RJ 116393 - D)]\r\n\r\nRéu: Varao Itaipua Madeiras e Ferragens Ltda ME [Adv. Julio Cesar Moreira Correia de Araujo (OAB: RJ 142892 - E)], Réu: Thiago Espirito Santos Marques Lemos, Réu: Thalita Espirito Santo Marques Lemos, Réu: Francisco Carlos Marques Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia de Oliveira Goncalves, Réu Varao Itaipua Madeiras e Ferragens Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará aos credores. \r\n\r\nProcesso: 0280000-83.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DE MARICA [Adv. Edson Oliveira dos Santos (OAB: RJ 30251 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA, Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTELAO NA BRASA DE MARICA \r\n\r\nTomar ciência de que deverá recolher os emolumentos para expediçção da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000101-87.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança, Aut Maria do Amparo Santos \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 28/3/14, ÀS 13H30 PARA QUE A PRIMEIRA RECLAMADA PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) , INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. DEVERÁ A RECLAMADA, AINDA, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS \r\n\r\nProcesso: 0000060-28.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Melo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Melo \r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios enviados aos Municípios, em 30 dias, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000182-21.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Batista Leal [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Trade de Maricá Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medical Trade de Maricá Comércio de Materiais Hospitalares Ltda., Aut Pamela Batista Leal\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 28/3/14, ÀS 14HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS NOS TERMOS DA SENTENÇA, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000218-66.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Abi Ramia [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Abi Ramia\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 25/4/14, ÀS 13 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) , INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 EM CASO DE AUSÊNCIA OU RECUSA. \r\n\r\nProcesso: 0000192-71.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Azeredo Costa Farias [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: JSP Lanches Ltda. - ME [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Azeredo Costa Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74, em 10 dias: \"Em que pese a alegação do Reclamante...Frustrada a execução das custas, dispenso o seu recolhimento, com base na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda\". \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Comecinho de Vida [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Comecinho de Vida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0111/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000316-68.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Rose Gonçalves Ramos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Rose Gonçalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que de seu interesse, no prazo de 30 dias, tendo em vista o Auto de Leilão Negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000341-35.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Tavares da Silva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Tavares da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante dos documentos juntados a fls. 181/272, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nicolau [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rondon e Rondon de Maricá Ltda [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nicolau \r\n\r\nDiga o Reclamante em5 dias acerca da petição do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000424-11.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braga Maia [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Rafael Braga Maia\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 31/3/14, ÀS 13 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. A PARTIR DESTA DATA, 31/3/14, PRAZO DE 10 DIAS PARA A PRIMEIRA RECLAMADA QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Comecinho de Vida [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0115/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0048500-14.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Ferreira da Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência o Sr. Evandro de Almeida Costa de que foi nomeado fiel depositário e de que deverá tomar ciência da penhora realizada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000658-39.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina dos Santos Falcão [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Lobo Fernandes [Adv. Fábio Jorge de Toledo (OAB: RJ 140525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina dos Santos Falcão \r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-19.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santana dos Santos [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santana dos Santos\r\n\r\nDiante da infrmação do óbito do Executado, juntar em 30 dias a certidão de óbito, bem como indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0087200-72.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS EQUIP TERRAPLANAGEM SERVICOS LTDA [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON DA CONCEICAO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar, em 10 dias, o endereço atual do Primeiro Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000828-68.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pravadelli Comércio de Móveis e Madeiras Ltda. [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Pinho de Souza [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diego Pinho de Souza , Cgte Pravadelli Comércio de Móveis e Madeiras Ltda.\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 31/3/14, ÀS 14 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0027300-85.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha dos Anjos [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULISTA DE MARICA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)], Réu: Paulo Cesar de Morais Amaral, Réu: Moises Tavares de Morais Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha dos Anjos\r\n\r\nVenha o Reclamante com o documento da cessão que menciona , bem como a certidão de RGI do imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-89.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Correa da Silva [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 45, no valor total de R$ 13.995,46 (R$ 13.984,40 , equivalentes a 1.125.902,834080 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nId: 1646474"
                            ],
                            "1646472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2014\r\n\r\n0002160-76.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Santos Chagas\r\n\r\nExecutado: Winner Language Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Winner Language Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.875,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029000-44.2003.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILSON ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: ROTA MOTOS DE MARICA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ROTA MOTOS DE MARICA LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.196,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646472"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1645892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002145-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Garcia de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme dos Pés Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme dos Pés Calçados e Bolsas Ltda., Aut David Garcia de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração opostos pela Ré foram julgados IMPROCEDENTES. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-64.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Lira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniel Soares Lira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.175/177:\".... JULGA IMPROCEDENTE o pedido autoral...\" Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 50.000,00, pelo Reclamante, das quais fica dispensado. PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000689-82.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Assis Matos [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrategic Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Blue Tree Residence [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Blue Tree Residence, Réu Estrategic Serviços Empresariais Ltda. , Aut Felipe de Assis Matos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.82/94:\".... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" *PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000761-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miguel dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços , Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Brasil Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias (R$ 1.800,00), em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0022600-34.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os Embargos Declaratórios de fls.833/836, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-73.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Welton Rodrigues Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Dias Subempreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Conasa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Welton Rodrigues Cunha\r\n\r\nManifestar-se quanto aos recibos apresentados pela Ré, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0217800-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Boechat [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Boechat , Réu Auto Posto Master do Fonseca \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/04/2014, às 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000723-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mariano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Iris Reparos Navais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais LTDA, Aut Maurício Mariano da Silva\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/04/2014, às 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0002024-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima de Araujo [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: La Difference Cabeleireiros Soc Simples Ltda. [Adv. André Luiz Teixeira de Andrade (OAB: RJ 146114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima de Araujo, Réu La Difference Cabeleireiros Soc Simples Ltda.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/04/2014, às 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helene Ramos de Aguiar Vitorino [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victório Ltda. - Instituto Educacional Torres Pinheiro [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helene Ramos de Aguiar Vitorino , Réu Polo Educacional Victório Ltda. - Instituto Educacional Torres Pinheiro\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/04/2014, às 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0223000-30.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros (OAB: RJ 135667 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi, Aut Sandra Regina Benites Barros\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/04/2014, às 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000342-49.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Lima Junior [Adv. Marcia Costa da Silva (OAB: RJ 175097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marco Antonio Pereira Lima Junior \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.157/159:\".... Julgar os pedidos PROCEDENTES EM PARTE... Custas de R$ 24,00 , calculadas sobre o valor de R$ 1.200,00 , arbitrados à condenação...pela ré...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-82.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Garcia [Adv. Walter Fernando Barcelos da Silva (OAB: RJ 177630 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Garcia, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.180 que converteu o julgamento em diligência para determinar à advogada da Ré que, em 10 dias, assine a contestação, sob pena de desentranhamento da mesma e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0000674-16.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Vasconcelos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Vasconcelos , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.:74/85\".... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas, pela Reclamada, de R$ 320,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 16.000,00...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022000-42.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n*1ª Ré: Proceder ao depósito em 48 horas da importância de R$ 11.270,10, sob pena de execução da Carta de Fiança no tocante ao citado valor, uma vez que se trata de valor incontroversamente devido ao autor. *2ª Ré: Ciência que foi deferida vista dos autos apenas na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000643-93.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carla Ferreira Pereira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda., Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Luana Carla Ferreira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.81/85:\".... JULGA IMPROCEDENTE o pedido autoral em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada...Custas de R$ 400,00, pela 1ª Reclamada...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000561-67.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Ventura da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromate Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Ventura da Silva , Réu Hidromate Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência que os Embargos à Execução opostos pela Executada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000391-27.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Raquel Rodrigues da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.M. Contabilidade [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.M. Contabilidade, Aut Thaís Raquel Rodrigues da Costa \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.:78/87\".... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas, pelas Reclamadas, de R$ 120,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 6.000,00...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001822-96.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Lima Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fl.28: \"... extingue-se o feito, sem resolução do mérito... Custas de R$ 19,10, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, R$ 955,10, pelo consignante, das quais fica dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0002077-54.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Souza Fagundes Almeida [Adv. Francis Juan dos Santos Lopes (OAB: RJ 159129 - D)]\r\n\r\nRéu: Vard Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder de Souza Fagundes Almeida , Réu Vard Niterói S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls. 136/139:\".... julgo PROCEDENTE, EM PARTE o pedido... Custas pela reclamada, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenaçãol de R$ 15.000,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-02.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jose Ramos Junior [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Valter Jose Ramos Junior\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls. 215/219vº:\".... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas pelo reclamante, de R$ 320,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenaçãol de R$ 16.000,00, dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002258-92.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Manoel Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.1053/1057:\".... I - extinguir o processo sem resolução do mérito em face da FUNCEF...III- julgar os pedidos remanescentes PROCEDENTES EM PARTE... Custas de R$ 1.000,00 , calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 , arbitrados à condenação...pela ré...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Almeida [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca da Formiga Ltda. ME [Adv. Cesar Augusto de Carvalho Macedo (OAB: RJ 29921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Almeida , Réu Toca da Formiga Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.244/245:\".... Julgar IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 500,00 , calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, pela autora, que fica dispensada do recolhimento...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-44.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Martins de Oliveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CAM Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CAM Brasil Multiservicos Ltda, Aut Romilson Martins de Oliveira\r\n\r\nCiência que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0002214-36.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues do Prado [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rodrigues do Prado , Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.320/323:\".... Julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora... e a condeno nas custas de R$ 1.000,00, , calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 50.000,00)...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego Moura da Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego Moura da Costa , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.285/299:\".... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas pelo reclamado, de R$ 360,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 18.000,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-80.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Machado [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME , Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Thiago da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.81/85:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... Custas de R$ 400,00, pelas Reclamadas...\" \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.81/85:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... Custas de R$ 400,00, pelas Reclamadas...\" \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.81/85:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... Custas de R$ 400,00, pelas Reclamadas...\" \r\n\r\n*Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002271-88.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberana Niteroiense Confeitaria e Pizzaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi, Réu Soberana Niteroiense Confeitaria e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.47/48:\".... Julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à condenação...pela ré...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-51.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Filho [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo requerida pela ré. *Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-72.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Figueiredo Dutra [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Figueiredo Dutra\r\n\r\nCiência da decisão de fl.48: \"... extingue-se o feito, sem resolução do mérito. Custas de R$ 520,00, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00, pelo autor, das quais fica dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0108700-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Azeredo Lopes [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.213, bem como de que o Juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nascimento de Macedo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nascimento de Macedo, Réu Churrascaria MFM Ltda.\r\n\r\nCiência do adiamento da audiência para o dia 11/06/2014, às 13:45 horas para oitiva da testemunha, na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000838-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Pinho Gonçalves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. , Aut Thayane Pinho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.108/122:\".... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas pela reclamada, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenaçãol de R$ 15.000,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Alves da Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Seviço de Comestíveis Ltda. (sucessora de Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda.) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Alves da Silva\r\n\r\nAo autor para vista da petição de fls.221/276 e requerimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Oliveira Silva [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollner Comércio e Confecções Ltda. - Plaza [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Oliveira Silva , Réu Wollner Comércio e Confecções Ltda. - Plaza \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.76/80:\".... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00 , valor arbitrado à condenação...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-89.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normir Moreira da Silva Junior [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normir Moreira da Silva Junior\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0336/2014 e 0337/2014, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0021100-25.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Fernando da Silva Ferreira [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Wander Fernando da Silva Ferreira\r\n\r\n*Autor: Ciência dos alvarás nº 0292/2014 (CEF) e 0293/2014 (B.B). *Ré: Comprovar o depósito da diferença ainda devida (R$ 4.804,55), em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011600-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Silva , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\n*Autor: Ciência dos alvarás nº 0294/2014 e 0297/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. *Partes: Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0048800-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Castro Xavier [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobox Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Keila da Silva Azevedo (OAB: RJ 106566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Castro Xavier\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0305/2014 (FGTS) e do Mandado de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0125400-38.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Meridional Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nCgto: Jocibelly Mendonça Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jocibelly Mendonça Cruz , Cgte Mercearia Meridional Ltda. \r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0314/2014 (Consignatário) e 0317/2014 (Consignante), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. *Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0218200-56.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins\r\n\r\nCiência do alvará nº 0344/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0158000-35.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Felix [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Aut Elaine da Silva Felix, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nCiência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0044500-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Melo Ribeiro [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Melo Ribeiro\r\n\r\nCiência do alvará nº 0333/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001536-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique dos Santos Sampaio [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R.W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique dos Santos Sampaio, Réu R.W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n*Autor: Ciência da expedição do Mandado de Seguro Desemprego. *Partes: Comparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS do Autor, no dia 24/07/2014 às 15:00 horas. *Ré: Apresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação (fls.112/114). \r\n\r\nId: 1645892"
                            ],
                            "1645893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000643-93.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carla Ferreira Pereira \r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.81/85:\".... JULGA IMPROCEDENTE o pedido autoral em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada...Custas de R$ 400,00, pela 1ª Reclamada...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guerra Gonçalves \r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda. , Petralco Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GCAC Cruz Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada. Em havendo mais de uma ré, o prazo será sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645893"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1646294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 19/03/14\r\n\r\nProcesso: 0002054-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002300-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva França [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gecel S.A n/p Domingos Arnaldo Giacomin [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva França \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001736-93.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonara Bellé [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Slaide Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Slaide Serviços Fotográficos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002220-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. EPP [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0182700-52.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa da Silva [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecadô Doceria Ltda. [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lecadô Doceria Ltda. , Aut Ronaldo Barbosa da Silva \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 213, em 10 dias, devendo a ré comprovar o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0001237-07.2013.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Felipe Mocarzel de Kanel [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nExdo: Teixeira Trino Advogados Associados [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)], Exdo: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander (Brasil) Sa, Exdo Teixeira Trino Advogados Associados \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200800-89.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Barros Bernardo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVista da planilha da União, comprovando o pagamento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Santos Rabelo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. ( Oi Telefonia Celular ) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Monteiro [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEZZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 20/05/14, às 14:51 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Magalhães [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME [Adv. Claudio de Oliveira Paiva (OAB: RJ 93035 - D)], Réu: Diogo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda., Réu: STX OSV Niterói [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX OSV Niterói\r\n\r\nEsclarecer a relação com a recorrente, juntando, se for o caso, alteração contratual com a nova denominação. \r\n\r\nProcesso: 0008100-18.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Anchieta Mendonça de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Contage Jeans Modas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: ILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: FILOSGONE LESSA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0042000-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandre Silva do Patrocinio [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandre Silva do Patrocinio\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de fls.358/365, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-77.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Faria [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Protocolo do Mar Comércio de Pescados Ltda - ME [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)], Réu: Coisa do Mar Pescados Ltda., Réu: WWW Portal do Mar Pescados Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protocolo do Mar Comércio de Pescados Ltda - ME\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000534-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Carvalho [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nRéu: Consep 4 Consultoria e Serviçoes Empresariais [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Réu: Tecnotermo Tecnologia em Tratamento Térmico [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Jurong [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consep 4 Consultoria e Serviçoes Empresariais , Réu Tecnotermo Tecnologia em Tratamento Térmico \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022800-33.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Mendes de Souza Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mendes de Souza Oliveira\r\n\r\nA reserva de crédito já foi solicitada, fls. 88. Diligencie junto ao cartório cível acerca da reserva, cf despacho de fls. 88 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001746-40.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nVista da panilha da União, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0205500-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Americo Avila [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Americo Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0212400-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Azevedo de Carvalho [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafort Distribuidora, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Joyce Jardim Gomes (OAB: MG 115419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megafort Distribuidora, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 31/07/14, às 14:30 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002056-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Mendonça da Gama [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: W.C.A. Recursos Humanos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: WCA.COM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdeci Mendonça da Gama, Réu W.C.A. Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0246700-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Amorim de Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Anna da Conceição Carvalho de Siqueira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Nilson Gomes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Nilton da Silva de Almeida [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Newton Borges de Moraes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Odayr Braganca Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Olegario Correa de Faria [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Oscar Luiz de Mello [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Osvaldo Jose de Brito [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Otavio Augusto Conceicao [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odayr Braganca Costa\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Silva de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0150600-15.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Guedes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Pizzas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Guedes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.114. Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001616-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Olímpio da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Via 7 Salão e Estética Ltda. - ME [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via 7 Salão e Estética Ltda. - ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 103, não conhecendo o recurso em desacordo com a súmula 426, TST. \r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Bento [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Condomínio Jardim Uba II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Condomínio Icaraí Fashion Ltda. [Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes (OAB: RJ 104376 - D)], Réu: Centro Educacional de Niterói [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, fls. 303/305 e 330/334, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-34.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Jardim Pereira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. n/p sócio Eugenio de Mendonça Garcia, Réu: Shagon Participações & Gestão de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Jardim Pereira dos Santos \r\n\r\nFornecer os atuais endereços das Rés, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001210-58.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naicodemes Chagas de Melo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipão Frutas Legumes e Cereais Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naicodemes Chagas de Melo\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001169-57.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Teixeira Antunes [Adv. Márcia Rayde da Silva Monteiro (OAB: RJ 111871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ewall Assessoria Técnica e Planejamento Ltda. [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ewall Assessoria Técnica e Planejamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, sob pena de penhora \"on line\", cf fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho da Conceição [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Paquenos Comércio de Produtos Infantis Ltda, Réu: Carlos Alberto da Silveira Callado, Réu: Michelle Solano Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho da Conceição \r\n\r\nFornecer os atuais endereços das Rés, em 48 horas, a fim de possibilitar a pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000195-20.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorlei Pereira da Silva [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciana de Souza Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocleciana de Souza Nascimento\r\n\r\nVerifica-se não haver contrato social nos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000830-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Carvalho [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Dam 202 Móveis Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dam 202 Móveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000774-65.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gardino de Lima [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: C E Eterno Aprendiz Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gardino de Lima\r\n\r\nCiência do desarquivamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-69.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barbosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Colégio e Curso Pré-Vestibular Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Flávia de Miranda Barroso, Réu: Fagner de Miranda Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a ordem judicial para abertura do procedimento de habilitação junto ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000696-71.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Alba Regina Cruvello da Silveira Martins (OAB: RJ 145653 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Del Ouro Planejamento e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins, Réu SPE Del Ouro Planejamento e Desenvolvimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0131500-69.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barbosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Colégio e Curso Pré-Vestibular Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Flávia de Miranda Barroso, Réu: Fagner de Miranda Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB Colégio e Curso Pré-Vestibular Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, os recolhimentos previdenciário e custas, todos em guias próprias, após o que serão liberados os valores depositados a mesmo título. \r\n\r\nId: 1646294"
                            ]
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                                "Processo: 0171000-80.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência dos alvarás expedidos em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001257-76.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Albino da Silva [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Albino da Silva\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000295-24.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Dias Curty [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Dias Curty\r\n\r\nPromover os atos de diligências que lhecompetem em 30 dias, valendo o silêncio como quitação integral do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000367-45.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Deberg Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Deberg Reis\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando-se a promoção de fls. 567. \r\n\r\nProcesso: 0093500-88.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: IOLANDA ALVES SOUZA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDAÇÃO, Aut IOLANDA ALVES SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-33.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Giani Wenderroscky [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouteria da Praça Comercial Ltda [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijouteria da Praça Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-11.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni de Andrade Amorim [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni de Andrade Amorim, Réu Serraverde Shopping Center Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 299/300. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-41.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN SIQUEIRA CALDERARO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Francisco Canindé de Medeiros, Réu: Carlos Alberto Amorim Pinto, Réu: Tânia Aréas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-91.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Emerich [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Emerich\r\n\r\nPromover os atos de diligências que lhe competem em 30 dias, valendo o silêncio como quitação integral da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0158000-71.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANICE DA CONCEICAO [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA, Réu: Aluizio Mergulhao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICE DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000825-57.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana de Moura Soares [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonho Meu S/C [Adv. Flavia Barroso Soares (OAB: RJ 112983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonho Meu S/C\r\n\r\nPromover o cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-91.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON HENRIQUES DE JESUS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apontado as fls. 212 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001002-21.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Faria Leite [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Symone de Oliveira Coelho Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Faria Leite\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-14.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RONEI LOPES DE ALMEIDA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTORIA CAFE DE FRIBURGO LTDA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)], Réu: Espólio de Jorge Monjardim Duarte Teixeira , Réu: Vera Maria Monjardim de Nogueira Lima [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)], Réu: Gilda Araripe de Oliveira Marinho [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Maria Monjardim de Nogueira Lima\r\n\r\nSerá expedido alvará ao autor pelo valores bloqueados às fls. 566. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-44.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA QUINTINO DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: MANYS CARTEIRAS LTDA. - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: MANOEL FAUSTINO DE AQUINO, Réu: ELZYER VIEIRA MANHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA QUINTINO DA COSTA\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0098800-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins de Carvalho [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIANO GUIMARAES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITO E ALMEIDA LTDA. (BRITEX), Réu: Abilio Pereira Brito, Réu: Flavio de Almeida Brito, Réu: Claudio de Almeida Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADRIANO GUIMARAES\r\n\r\nPromover meios viaveis ao prosseguimento da execução em 30 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156000-98.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE PINTO ALVAREZ [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Heródoto Bento de Mello, Réu: Betty Rodrigues Bento de Mello, Réu: Fernando João Rodrigues de Barro, Réu: Inês Maria de Mello Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE PINTO ALVAREZ\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0098600-53.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cantelmo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cantelmo\r\n\r\nPromover os atos de diligências que lhe competem em 30 dias, valendo o silêncio como quitação integral da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0152500-53.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE JOHANN ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE JOHANN ARAUJO\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0063400-44.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NEWTON DE MELLO BACHINI [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO NEWTON DE MELLO BACHINI \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi desarquivado, estando disponível na Secretaria da Vara por até trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly da Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D) e Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly da Silva\r\n\r\nInformar em 30 dias se há decisão definitiva proferida no Juízo Cível. \r\n\r\nProcesso: 0001335-75.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubin da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Aguilera Campos [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz Aguilera Campos, Aut Rubin da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a documentação de fls. 104 e seguintes. no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-53.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Guilherme Cunha Emerick [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburguense Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Guilherme Cunha Emerick\r\n\r\nTer ciência do arquivamento do feito n/f do art. 844 da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-77.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinamar Magalhães da Rocha [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenir Malva de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Magalhães da Rocha\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, nome correto e CPF do reclamado, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0090600-64.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lacerda Dutra [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silvestre Moreira Sardeau [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Silvestre Moreira Sardeau\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113300-92.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques Fernandes, Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-36.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Alberto Luis Moura de Araujo , Réu: Sheila Lasevitch [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA, SÉRGIO LASEVITCH\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-50.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Braz Hércules [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-52.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida de Souza [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida de Souza, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000304-20.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Raposo Carreiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bensabat [Adv. Cristiane Sá de Souza e Silva (OAB: RJ 109556 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerssionária Rota 116 [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concerssionária Rota 116\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Bon [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tancredo Barauna Vespasiano (OAB: RJ 177975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-38.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fagundes Rosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0233600-88.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Morgado [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pimentel Citrangulo [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153800-06.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Erthal [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerssionária Rota 116 S. A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Erthal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Aparecida Macario de Siqueira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-17.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozi da Rocha Candido Conceição [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Rozi da Rocha Candido Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000666-17.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura de Souza Moreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tancredo Barauna Vespasiano (OAB: RJ 177975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000001-64.2014.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano José Vidal de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2014, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001288-96.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Barbosa de Souza Marques [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Sabor e Alimentação Ltda. [Adv. Décio Freire Jacques (OAB: SP 61897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Barbosa de Souza Marques, Réu Vivo Sabor e Alimentação Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo de fls. 27/29. \r\n\r\nProcesso: 0000226-26.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-03.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aroldo de Souza [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aroldo de Souza\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000751-03.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aroldo de Souza [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC Supply Engenharia Ltda.\r\n\r\nPromover o cumprimento do julgado efetuando a entrega das guias de FGTS com depósitos devidamente regularizados. \r\n\r\nId: 1646519"
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                                "Edital de Intimação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0088000-41.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN SIQUEIRA CALDERARO\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA., Francisco Canindé de Medeiros, Carlos Alberto Amorim Pinto, Tânia Aréas da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Amorim Pinto, Francisco Canindé de Medeiros, Tânia Aréas da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silvestre Moreira Sardeau\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0185700-75.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Bernardes\r\n\r\nRéu: Adalberto Renato Silva\r\n\r\nPaciente: Patricia de S. Bernardes a/c Dr. Carlos Avelino C.Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto Renato Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646518"
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                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1646529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celice da Silva Custódio [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: Sergio Rimes de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celice da Silva Custódio\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão supra, dê-se vista à parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Siqueira Monteiro [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nPara vista da petição da reclamante de fl. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Albino Ferreira da Silva [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nPara vista da petição da reclamante de fl. 59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-03.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia de Souza Mello [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos -Rio-O.S.Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia de Souza Mello\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 37/382: \"Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (...)\". Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Pereira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 04/04/2014, às 12:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aslene de Azevedo dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: Sergio Rimes de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aslene de Azevedo dos Santos\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão supra, dê-se vista à parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000509-75.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Gama Mineiro [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Gama Mineiro\r\n\r\nVistas à parte autora da petição da ré de fls. 130/133. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Cardoso da Silva [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania de Souza Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fazano Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Réu Fazano Corretora de Seguros Ltda., Aut Rosania de Souza Braga\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração da autora e do réu foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda., Aut Edio Luiz de Oliveira\r\n\r\nIndicar ao Juízo quais provas ainda pretendem produzir. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Serafim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1113/1126: conhecidos os Embargos à Execução e julgados PROCEDENTES EM PARTE, determinando à União o refazimento dos cálculos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brandão Augusto Merida [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - Unidade Friburgo [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brandão Augusto Merida , Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - Unidade Friburgo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 114/115: \"(...) Rejeita-se.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-12.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Rosa da Conceição [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rosa da Conceição\r\n\r\nFornecer endereço correto e atualizado da reclamada, de forma a possibilitar a notificação inicial. Prazo de 05 dias, observando a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000862-81.2013.5.01.0512 - ET\r\n\r\nEgte: Ulysses Pacheco [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nEgdo: SRR PACHECO CONS LTDA-ME RP SERVULO RR PACHECO [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)], Egdo: LEDIR NUNES DA SILVA, Egdo: Servulo Roberto Rodrigues Pacheco [Adv. Alex Silva Sanches (OAB: RJ 149789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Servulo Roberto Rodrigues Pacheco, Egdo SRR PACHECO CONS LTDA-ME RP SERVULO RR PACHECO, Egte Ulysses Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-77.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY PASSOS ARAUJO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: BANCO BANERJ S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1116/1128: conhecidos os Embargos à Execução e julgados PROCEDENTES EM PARTE, determinando à União o refazimento dos cálculos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vanzilotta Dottino Neto [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Dutra Rodrigues-ME [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Dutra Rodrigues-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 95), em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-05.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Lino de Almeida [Adv. Jakeline Emilia Werneck de Almeida Maulaz (OAB: ES 17889 - D)]\r\n\r\nRéu: Conrado Donat Alfred Vay [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Lino de Almeida , Réu Conrado Donat Alfred Vay\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-28.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Joao Jorge Mariano Stumpo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGEM - Sistemas de Gestao Ambiental Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo , Réu: Vex Logistica e Transportes Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda, Réu SIGEM - Sistemas de Gestao Ambiental Ltda, Réu Vex Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Ramos [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nPara vistas da petição da reclamante de fl. 71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-80.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Melo de Macedo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Vinicius Melo de Macedo\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução opostos por Cruz Vermelha Brasileira - Órgão Central foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1646529"
                            ],
                            "1646528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000684-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Pereira\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nPelo presente fica m S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 04/04/2014, às 12:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1646516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160400-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ribeiro Moura [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Sandra Helena Ribeiro Moura\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2014 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002065-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Costa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Costa, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2014 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nÀ ré a fim de regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001673-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Elite de Ensino [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Alves, Réu Sistema Elite de Ensino\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2014 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001673-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Elite de Ensino [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Alves, Réu Sistema Elite de Ensino\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2014 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001628-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvam Oliveira Costa [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ABEU - Associação de Ensino Universitário [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABEU - Associação de Ensino Universitário, Aut Gilvam Oliveira Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2014 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0072900-98.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aparecido Ferreira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Vells Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Réu: Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aparecido Ferreira, Réu Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda., Réu Vells Promocoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2014 às 11:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1646516"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1646135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001296-35.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Oliveira da Silva Ruela [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 11.076,33 , equivalente a 892.453,99 IDTR's, atualizado até 31/01/2014, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0110000-94.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme adequação dos cálculos, (fls. 834) que fixou o vlaor em R$ 50.234,09. \r\n\r\nProcesso: 0063500-92.1986.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA FONSECA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, fls. 2042/2143. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-88.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide Mateus da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nColocar à disposição do Juízo o valor geral devido, conforme cálculo às fls. 635. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-34.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Costa da Fonseca [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)], Aut: Antonio Fernando Costa da Fonseca [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)], Aut: Gerson Costa da Fonseca [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)], Aut: Maria da Fonseca Graciano [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)], Aut: Ednalva Costa da Fonseca Oliveira [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)], Aut: Maria Aparecida Fonseca dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: PATI DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Mauro Cerqueira Minelli [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)], Réu: Antonio Pinto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Cerqueira Minelli\r\n\r\nInformar o Nº do seu RG ou CTPS, a fim de possibilitar a expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0113200-90.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO JOSE HERZOG [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE NOVA IGUACU [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCIO JOSE HERZOG\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 395/401. \r\n\r\nId: 1646135"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1645880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053300-90.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA EPP [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Leandro Carlos Lima, Réu: Sergio Alberto Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000816-88.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria do Nascimento [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Avila Ltda. [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)], Réu: Angelo Antônio Avila [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria do Nascimento \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0173500-24.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Goncalves [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Goncalves, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07.04.2014 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0000769-46.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Wamberto Rodrigues da Silva [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wamberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0029900-52.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS BASETTE RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS BASETTE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nºs 0145/2014, 0146/2014 (Caixa Econômica, ag. 185) e 0147/2014 (Banco do Brasil, ag. 81), devendo comprovar nos autos os valores efetivamente sacados .\r\n\r\nProcesso: 0000759-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Lopes Araújo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran - SEMISA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Lopes Araújo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0171600-79.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: IGINALDO SANTOS BEZERRA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGINALDO SANTOS BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0123/2014 (Banco do Brasil, ag. 81), ciente de que, decorrido o prazo de 05 dias, os autos serão arquivados com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000712-62.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Maria da Silva Lima [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cantinho de Fátima Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria da Silva Lima, Réu Centro Educacional Cantinho de Fátima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-18.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Rosa Gomes Querino [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilcout Modas, Réu: Ana Lucia Casemiro, Réu: Gilson Casemiro, Réu: Lielson Vicente Casemiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Rosa Gomes Querino\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000756-18.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto Moreira [Adv. Rogerio da Silva Martins (OAB: RJ 105802 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias (R$ 2.500,00) .\r\n\r\nProcesso: 0190600-60.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Messias dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ricardo da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foiramexpedidos alvarás nºs 0128/2014 (Caixa Econômica, ag. 185) e 0129/2014 (Banco do Brasil, ag. 81) .\r\n\r\nProcesso: 0000520-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdervanio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0002241-82.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Azevedo dos Santos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Azevedo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000934-64.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César França de Jesus [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 76 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 3.100,00, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000191-83.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Souza Coutinho [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Luciano Rodrigues de Souza Coutinho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego no DIA 08.04.2014 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cosme dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000641-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Herbert dos Santos Lima (OAB: RJ 164049 - D)]\r\n\r\nRéu: M S da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 75: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 11.818,03 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 773.60 (…). Homologo os cálculos de fls. 50/51, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 12.591,63 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000226-77.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de e-mail juntado aos autos, devendo indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 05 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0191200-42.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva Filho [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Francisco de Oliveira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia \r\n\r\nGPS, em 05 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 567,72 .\r\n\r\nProcesso: 0116800-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Soares [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada no valor de R$ 1.895,19, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0080900-28.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME FERREIRA DE MESQUITA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Antonio Carlos Alves Lavouras, Réu: Jose Ricardo Alves Lavouras, Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001748-76.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Jesus Araújo [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Marlene de Jesus Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 93: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 6.799,93 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 322,63 (…). Homologo os cálculos de fls. 89/91, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 7.122,56 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0207400-95.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Motta Rangel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nAtender ao expediente de fls. 259 .\r\n\r\nProcesso: 0094300-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly Silva de Brito [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Gleice Kelly Silva de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 209: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 17.284,42 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 526,90 (…). Homologo os cálculos de fls. 194/196, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 17.811,32 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000690-67.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Andrade Mendes da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Andrade Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 49: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 23.145,26 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 3.249,25 (…). Homologo os cálculos de fls. 39/41, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 26.394,51 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0002023-88.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Nascimento da Silva [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)]\r\n\r\nRéu: EEC Moura Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EEC Moura Bazar e Papelaria Ltda., Aut Luiz Paulo Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 96: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 3.241,44 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 135,52 (…). Homologo os cálculos de fls. 78/84, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 3.376,96 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001913-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nilson Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nilson Ribeiro da Silva , Réu SCAC Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 116: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 9.630,11 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 213,29 (…). Homologo os cálculos de fls. 111/114, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 9.843,40 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000193-07.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco dos Reis Martins [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Emop Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco dos Reis Martins, Réu R C Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01.04.2014 para início da perícia, devendo os laudos do perito e do assistente técnico, se houver, serem entregues no dia 15.05.2014 .\r\n\r\nProcesso: 0120500-41.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: H.S. Construções Civis LTDA - EPP [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.S. Construções Civis LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 107 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 4.050,00, observando o art. 884 da CLT, cien te de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nId: 1645880"
                            ],
                            "1645879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cosme dos Santos\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0064100-61.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAJES - ME, CARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 193 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.220,69 . Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000729-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidraúlicas Ltda. - ME N/P SÓCIO JOSÉ MARIA COELHO COSTA , CTR Nova Iguaçu \r\n\r\nPelo presente fica m 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidraúlicas Ltda. - ME N/P SÓCIO JOSÉ MARIA COELHO COSTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 255: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 35.463,06 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 3.429,18 (…). Homologo os cálculos de fls. 241/253, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 38.892,24 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645879"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-67.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Valdevino Sobrinho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial SP Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio. \r\n\r\nId: 1645845"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000211-80.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Carvalho dos Santos [Adv. Luciana Irene Veras de Souza (OAB: RJ 159688 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Povão de Inoã Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 35 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 24/03/2014 às 09h10. \r\n\r\nProcesso: 0000878-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leal [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercados [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Leal\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 132 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 14/08/2014 às 13h30. Fica ciente de que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá o autor, no prazo de 10 dias, dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0082000-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos, Aut Nilton de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-17.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Pinto de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Profissionalizante de Alcântara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 41 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 21/08/2014 às 10h50. \r\n\r\nProcesso: 0000402-33.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pereira da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de cálculo homologado do autor não pago. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho da Silva , Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar a 1ª ré, sendo a 2ª ré de forma subsidiária. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-36.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Cristina Carvalho da Paz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermix Telemarketing Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermix Telemarketing Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento da multa do art. 475-J do CPC, no valor de R$ 91,27. \r\n\r\nProcesso: 0000476-19.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Teixeira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Representações e Consultoria Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: I4 Consulting Marketing Promocional Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: Telnet Telecom Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I4 Consulting Marketing Promocional Ltda. ME, Aut Luiz Henrique dos Santos Teixeira , Réu MV Representações e Consultoria Ltda. ME, Réu Telnet Telecom Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-35.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo dos Santos da Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Padilha Construtora Ltda [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)], Réu: Julimar da Silva Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo dos Santos da Cunha\r\n\r\nTer vistas dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-93.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Veloso Brasil Lustosa [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Manuel Antunes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Veloso Brasil Lustosa\r\n\r\nComprove a propriedade do imóvel mencionado à fl. 119, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Carvalho Cunha [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Autogiro Centro Automotivo ltda-ME [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autogiro Centro Automotivo ltda-ME, Aut Bianca de Carvalho Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Nunes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: GC Mag Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Nunes \r\n\r\nPor não restar caracterizada a alegada sucessão, venha o autor em 30 dias com os meios para prosseguir com o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000703-09.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Vilela Serpa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincelart Serviços Promocionais Ltda. ME [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Vilela Serpa, Réu Pincelart Serviços Promocionais Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 01/04/2014 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-83.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon da Silva Cordeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon da Silva Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Gonçalves Rodrigues Figueiredo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Réu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge Gonçalves Rodrigues Figueiredo, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 318 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela 1ª Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Teixeira de Araujo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Teixeira de Araujo\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-70.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Oliveira, Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-93.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Istadeu Ulerisch [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Istadeu Ulerisch\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza Ribeiro [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-80.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barros da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barros da Silva , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 124, no prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 05 a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000016-32.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Miranda da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Catarina Ltda. , Aut Manoel Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pinheiro Pareto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jose Eduardo Pinheiro Pareto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-39.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araujo da Costa [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araujo da Costa , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-30.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Conceição de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: E Guimaraes de Jesus Serviços de Acabamento ME, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S. A. [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S. A. , Aut Renato Conceição de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-93.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leopoldino Nunes [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercomm Cooperativa de Serviços Técnicos e Tecnológicos, Réu: Parexgroup Industria e Comércio de Argamassas Ltda [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)], Réu: C&C Casa e Construção Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&C Casa e Construção Ltda, Aut Leonardo Leopoldino Nunes , Réu Parexgroup Industria e Comércio de Argamassas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-85.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fidelis da Silva [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Catarina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Carvalho Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Marco Antonio de Carvalho Oliveira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Leão da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Leão da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-54.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egidio da Conceição [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vianna do Porto Novo Ltda. ME [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egidio da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de vistas, pois o despacho foi para a ré tomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001584-83.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandrielle Carvalho da Silva [Adv. Renata Pereira da Silva (OAB: RJ 175614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Camarão Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Camarão Ltda. , Aut Sandrielle Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001789-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcelina Maria Pereira do Rosario Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Nilcelina Maria Pereira do Rosario Silva , Réu Pepsico do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente face a 1ª ré e procedente em parte face a 2ª ré. Custas de R$ 300,00 pela 2ª reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002034-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Nery Vicente da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Nery Vicente da Silva , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-69.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Elétrica Guerreiro Ltda. [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nCgto: Blenda Lima dos Santos Soares, Cgto: Kelly Costa Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Elétrica Guerreiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 87,36 pelo consignado, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1646558"
                            ],
                            "1646557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000164-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silva \r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda. , CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar a 1ª ré, sendo a 2ª ré de forma subsidiária. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646557"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001918-14.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Flau [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEL, Aut Marcia Cristina Flau\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-85.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Fernandes [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Luciano dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002064-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felipe da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva de Moraes Calçados - EPP ( Di Santinni ) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felipe da Silva, Réu Willian da Silva de Moraes Calçados - EPP ( Di Santinni )\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Benedito Cioffi Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito Cioffi Junior, Aut Jussara de Oliveira, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-66.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Campos Ferreira [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda., Réu: Maria Nazidi da Silva Carvalho, Réu: José Antonio dos Santos Martins, Réu: Jose Jorge Tanos de Carvalho Junior, Réu: Ricardo Ferreira Froitzheim [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Campos Ferreira, Réu Ricardo Ferreira Froitzheim\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Plastpeva Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\nEgdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Egdo: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Egdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Egdo: Benedito Cioffi Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Benedito Cioffi Junior, Egdo Jussara de Oliveira, Egdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-10.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Edgar Formoso de Almeida [Adv. Mauro Henrique N Lobato (OAB: RJ 100911 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cozinhaires Moveis Ltda. Me [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Egdo: Aline Pereira dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Egdo: Sidney Gomes da Silva, Egdo: DANIEL DE AZEVEDO AGUIAR, Egdo: Isis de Almeida Aires\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aline Pereira dos Santos, Egdo Cozinhaires Moveis Ltda. Me, Egte Edgar Formoso de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Plastpeva Indústria e Comércio de Embalagens Ltda [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nEgdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Egdo: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Egdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Egdo: Benedito Cioffi Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Plastpeva Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS PRESENTES EMBARGOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08(OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000020-92.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Edgar Formoso de Almeida [Adv. Mauro Henrique N Lobato (OAB: RJ 100911 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cozinhaires Moveis Ltda. Me [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Egdo: Aline Pereira dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Egdo: Sidney Gomes da Silva, Egdo: DANIEL DE AZEVEDO AGUIAR, Egdo: Isis de Almeida Aires\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aline Pereira dos Santos, Egdo Cozinhaires Moveis Ltda. Me, Egte Edgar Formoso de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIêNCIA DE QUE A PRESENTE AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO DE 08(OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1646353"
                            ],
                            "1646364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001259-39.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do parágrafo segundo do despacho de fls. 310, bem como dos endereços dos substituídos obtidos no sistema Infojud às fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0204200-56.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR INFANTE SANCHES [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Joana Beatriz Dias Raunheitti [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)], Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Bruna Barbosa Raunheitti, Réu: Ethel Barbosa Raunheitti De Souza, Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti, Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joana Beatriz Dias Raunheitti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1076 (\"A segunda rá não comprovou a natureza estritamente salarial dos valores bloqueados. Ademais, juntou documentos insuficientes à comprovação de serem os valores bloqueados sua única fonte de renda, assim, mantenho a penhora sobre os referidos valores\") \r\n\r\nProcesso: 0000748-70.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luís da Silva [Adv. Reginaldo Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 165795 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento em 48 horas de R$ 2.324,40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201800-60.1988.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Aut: HELCIO DOS SANTOS MACEDO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assitência Social Evangélico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO DOS SANTOS MACEDO, Aut JULIO MARIA DE OLIVEIRA, Réu Serviço de Assitência Social Evangélico SASE\r\n\r\nTomar ciência das datas da praça, a serem realizadas nas datas: 1º (08 de Maio de 2014 as 11hrs); 2º (15 de Maio de 2014 as 11hrs). \r\n\r\nProcesso: 0043400-10.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Fernandes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santa Clara do Brasil Ltda Me [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Réu: Cristina da Silva Marques [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Angela da Silva Marques de Deus (espólio de, representado por Vlamir D´ Ávila de Deus)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina da Silva Marques, Réu Instituto Santa Clara do Brasil Ltda Me, Aut Luciene da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência das datas da praça, a serem realizadas nas datas: 1º (08 de Maio de 2014 as 11hrs); 2º (15 de Maio de 2014 as 11hrs). \r\n\r\nId: 1646364"
                            ],
                            "1646365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001259-39.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se os substituídos pendentes de atendimento das determinações contidas na r. sentença são apenas aquelas de fls. 264. \r\n\r\nId: 1646365"
                            ],
                            "1646510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001523-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meyre da Silva Lopes [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Indústria e Comércio S/A. [Adv. Helder de Souza Pinto (OAB: RJ 74283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Indústria e Comércio S/A., Aut Meyre da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11 de Abril de 2014, às 09:00hrs no endereço profissional do Perito Abel Ferreira Carneiro: Rua Arquias Cordeiro, nº 296, Sala H, Méier – RJ. (Contato: 8887-0412) CEP: 20770-000. Somente o perito deverá comparecer à secretaria da vara para retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001665-26.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Matos de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Transporte Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Réu Transporte Mageli Ltda, Aut Vilmar Matos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11 de Abril de 2014, às 09:40hrs no endereço profissional do Perito Abel Ferreira Carneiro: Rua Arquias Cordeiro, nº 296, Sala H, Méier – RJ. (Contato: 8887-0412) CEP: 20770-000. Somente o perito deverá comparecer à secretaria da vara para retirada dos autos. \r\n\r\nId: 1646510"
                            ],
                            "1646363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0043400-10.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Instituto Santa Clara do Brasil Ltda Me, Cristina da Silva Marques, Angela da Silva Marques de Deus (espólio de, representado por Vlamir D´ Ávila de Deus)\r\n\r\nPelo presente fica m Angela da Silva Marques de Deus (espólio de, representado por Vlamir D´ Ávila de Deus), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das datas da praça, a serem realizadas nas datas: 1º (08 de Maio de 2014 as 11hrs); 2º (15 de Maio de 2014 as 11hrs). \r\n\r\nProcesso: 0204200-56.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR INFANTE SANCHES\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Joana Beatriz Dias Raunheitti, Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Bruna Barbosa Raunheitti, Ethel Barbosa Raunheitti De Souza, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti Gomes, Fabio Vinicius Dias Raunheitti, Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Lufercar Veiculos e Posto de Gasolina LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 904 e 999/1007, 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646363"
                            ],
                            "1646401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 19/03/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/04/2014 às 11:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/04/2014 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000286-16.2012.5.01.0321 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jony Patricio da Silva Adv.: Eduardo Vicentini OAB.: RJ 55380 D\r\n\r\nRéu: Antonio Pereira Sobrinho Adv.: Helio Cosmo de Oliveira OAB.: RJ 87085 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Freezer Eletrolux prosdócimo - número de série 109841 - cor bege - capacidade 210 litros - levemente enferrujado na lateral direita superior em bom estado de funcionamento - avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n1 - Aparelho de ar condicionado da marca springer, 7.000 btus, em bom estado de funcionamento - avaliado em R$ 400,00 - Valor total - R$ 800,00 avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Muller Campos 84, fundos, São Mateus, SAO JOAO DE MERITI, 25525-481 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646401"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1646502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001139-90.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Santos [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Elizeu da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da perícia, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001987-43.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Cesin Bruno [Adv. Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares (OAB: RJ 159691 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Grande Rio Comércio de Roupas Ltda Me [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Cesin Bruno, Réu SBX Grande Rio Comércio de Roupas Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 203, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001971-58.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Barreto Toledo Soares [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Barreto Toledo Soares\r\n\r\nTomar ciência de que, em virtude da ausência do patrono do autor, foi determinado o adiamento da audiência para o dia 03/07/2014 às 10:10hs. \r\n\r\nProcesso: 0001250-69.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Lourenço [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mordecai Móveis e Decorações Ltda-ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Lourenço \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo para apresentação de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Coelho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Popular Simples Ltda [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)], Réu: Salao de Beleza Popular Simples Ltda N/P Márcia Souza Claro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Coelho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-92.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: JIRE 2000 CONSULTORIA E RESPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: FATIMA DOS SANTOS [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: LILIAN LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-25.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro de Souza [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Princesinha do Belford Ltda - ME, Réu: Hamilton Santos Costa, Réu: Aurita Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Dias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)], Réu: José Carlos da Silva Cabo, Réu: Elizabeth Oliveira Silva Freire dos Santos [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Elliete Pinheiro dos Santos [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Donaldo Arsenio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dias da Silva\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON FELIX LOPES DE BARROS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 205 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-20.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Faria de Araujo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-16.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira Souza do Nascimento [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude e Maternidade São José Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Sérgio Lucas Pereira, Réu: Andreia da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do requerimento do Leiloeiro à fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0001908-98.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Domingos Ramos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Sérgio Lucas Pereira, Réu: Andreia da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Domingos Ramos\r\n\r\nTomar ciência do requerimento do Leiloeiro à fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0093200-38.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Oracio Rodrigues Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Oracio Rodrigues Filho\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-51.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustina Maria da Veiga Faustino [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Rossat Industria e Comercio Ltda, Réu: Douglas Rossatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustina Maria da Veiga Faustino\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-77.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan de Albuquerque Muniz [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Laticínios Meriti Ltda - ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rei dos Laticínios Meriti Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 94/95 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lopes, Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da perícia, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001836-77.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan de Albuquerque Muniz [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Laticínios Meriti Ltda - ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rei dos Laticínios Meriti Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 94 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-96.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pinto Torres [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Pinto Torres\r\n\r\nInformar se recebeu integralmente a transação celebrada, valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nId: 1646502"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000096-34.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tec Auto LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: (Espólio de) Rogério de Sá Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tec Auto LTDA\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 29/5/2014, às 9 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000314-67.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Monteiro [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Demarteli Decorações e Marcenaria de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: GUSTAVO DE PAULA PAIM, Réu: VIVIANE DE PAULA PAIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demarteli Decorações e Marcenaria de Teresópolis Ltda-ME, Aut Marcos Antônio Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/5/2014, às 11h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0108300-90.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela da Conceicao Siqueira de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Aguiar Simoes [Adv. Fernando Monteiro Barboza (OAB: RJ 19200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Aguiar Simoes, Aut Daniela da Conceicao Siqueira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/5/2014, às 10h50, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0054800-46.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA OLIVEIRA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: LUCINDA PUGA DURÃO, Réu: REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Aut MARTA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/5/2014, às 10h40, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000237-24.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Dias de Paula [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Serviços Contábeis [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 52318 - D)], Réu: Vera Lucia da Silva Fernandes, Réu: Onias Duarte Fernandes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Dias de Paula, Réu Prodata Serviços Contábeis\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/5/2014, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000385-69.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flordelicia Pereira do Nascimento [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Scapino Ltda. (Scapino Galeteria) [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Réu: João Carlos Baptista, Réu: Maria de Lourdes Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flordelicia Pereira do Nascimento, Réu Restaurante e Pizzaria Scapino Ltda. (Scapino Galeteria)\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/5/2014, às 11 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1646026"
                            ],
                            "1646093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083600-79.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilze Carla da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilze Carla da Conceicao\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000503-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso Gaspar Xavier [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sanglard [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)], Réu: Maria Magdalena Sanglard [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cardoso Gaspar Xavier, Réu Luciana Sanglard, Réu Maria Magdalena Sanglard\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Faustino Alves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Grego [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Faustino Alves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116900-61.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir do Carmo Araújo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir do Carmo Araújo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048100-69.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DHIENER DEL REI CARDOSO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS SANCHES AGUAYO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DHIENER DEL REI CARDOSO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000195-72.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdair Pereira dos Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: H.K. Apoio Empresarial e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100700-47.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Vieira Rodrigues [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Martins Azevedo [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Vieira Rodrigues\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023100-13.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gomes de Paula [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jéssica Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes de Paula\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116000-78.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Denizard Rodrigues de Oliveira [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Mendes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizard Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0055300-78.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Dias Cordeiro [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Dias Cordeiro\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0197500-74.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Pimentel [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Garcia [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Pimentel\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1646093"
                            ],
                            "1646415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001504-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva França [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: GST - Serviços Técnicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias da Silva França\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios eficazes para citação da primeira reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0143800-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA LATINI [Adv. Marcus Vinicius Gomes Silva (OAB: RJ 35762 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA LATINI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0066100-20.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000284-32.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Vasconcellos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000138-83.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Joran Barros Soares [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joran Barros Soares\r\n\r\nAo excepto, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-30.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0038900-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gaspar de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gaspar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1646415"
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                            "1646033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000133-61.2014.5.01.0531 - AI - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-78.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-61.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nMaro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000186-47.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001043-93.2011.5.01.0531 - ConPag - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060800-48.1993.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-08.1996.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nPatricia Maroun (OAB: RJ 120929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000390-28.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020500-10.1994.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-17.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nRicardo Spelta (OAB: RJ 72427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-82.2002.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149200-76.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000522-51.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001313-49.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-73.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149200-13.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nIsaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000987-60.2011.5.01.0531 - RTSum - Carga: Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-73.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000132-76.2014.5.01.0531 - AI - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001250-29.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nGilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000357-04.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001350-13.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nMaro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-58.1998.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098300-02.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030800-74.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-18.1999.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1646033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1646110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053300-64.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETTE PRATTI DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETTE PRATTI DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias\r\n\r\ndo TRCT no dia 24/04/2014 às 14:00h. Deverá a parte autora apresentar os cálculos de liquidação nos termos de fls.466. .\r\n\r\nId: 1646110"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1646831": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6718 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, e as empresas privadas sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que comercializem bens e serviços em sítio próprio na internet, ficam obrigadas a exibir dispositivos de direcionamento automático para a página oficial do PROCON-RJ, em seus respectivos sítios.\r\n\r\nArt. 2º - Os dispositivos de redirecionamento automático ou “links” deverão ser configurados no mesmo alinhamento vertical ou horizontal dos principais anúncios ou tópicos de bens e serviços comercializados pela empresa, na mesma proporção gráfica utilizada na divulgação e venda de produtos.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às multas previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3.906 de 25 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO\r\n\r\nArt. 5º - VETADO\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor em 90 dias após a publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 961/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wagner Montes\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 961/ 2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, não pude sancionar integralmente o presente projeto de lei, incidindo o veto sobre os artigos 4º e 5º.\r\n\r\nA pretendida obrigação voltada às empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e às empresas privadas sediadas no Estado fluminense, que comercializem bens e serviços por meio de um site próprio na internet encontra-se em consonância com as regras protetivas do consumidor, sendo o ente estadual competente, concorrentemente, para legislar sobre o tema, conforme o disposto no art. 24, inciso VIII da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, os artigos mencionados não merecem prosperar.\r\n\r\nA redação dada ao art. 4º não pode ser acatada, eis que se refere à Lei Estadual nº 3.906/2002 ao invés de ter mencionado a Lei Estadual nº 6.007/2011, mais atual e abrangente quanto à regulação consumeirista. É que a Lei Estadual nº 3.906/2002 disciplina exclusivamente as infrações do art. 57 do CDC, anteriores a 18/07/2011, quando entrou em vigor a Lei Estadual nº 6.007/2011, que atualmente regula o tema. \r\n\r\nQuanto ao art. 5º há vício de iniciativa, por atribuir tarefas a órgãos do Poder Executivo, invadindo competência privativa do Governador do Estado, o que é vedado pelo art. 112, inciso II, alínea “d” da CERJ.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto parcial ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1646831"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1646822": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.661 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.825, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/1901/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 43.825, de 17 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que menciona.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.662 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.755, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/1851/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 43.755, de 11 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que menciona.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.663 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.773, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/1850/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 43.773, de 11 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que menciona.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.664 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, alíneas “h” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365/41, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001/6297/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados como de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinada à instalação de parte da 1ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, as salas 714 e 715 do Edifício denominado “TOWER 2000”, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Centro, Município de Niterói, e suas correspondentes frações ideais.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis.\r\n\r\nArt. 3º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a:\r\n\r\nI - ingressar nos prédios compreendidos na declaração, para efeitos de promover sua avaliação, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial, nos termos do Art. 7o do Decreto-lei 3.365/41\r\n\r\nII - alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.665 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º, alíneas “h” e “m”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/008/1063/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinada à instalação de parte da 3ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, as salas a seguir discriminadas, situadas na Rua Comendador Soares nº 194, Centro, Município de Nova Iguaçu, e suas correspondentes frações ideais:\r\n\r\na) Sala 101, descrita e caracterizada na matrícula nº 39593, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu;\r\n\r\nb) Sala 102, descrita e caracterizada na matrícula nº 39594, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu;\r\n\r\nc) Sala 103, descrita e caracterizada na matrícula nº 39595, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu;\r\n\r\nd) Sala 104, descrita e caracterizada na matrícula nº 39596, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu;\r\n\r\ne) Sala 105, descrita e caracterizada na matrícula nº 39597, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu;\r\n\r\nf) Sala 106, descrita e caracterizada na matrícula nº 39598, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu;\r\n\r\ng) Sala 107, descrita e caracterizada na matrícula nº 39599, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu;\r\n\r\nh) Sala 108, descrita e caracterizada na matrícula nº 39600, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis.\r\n\r\nArt. 3º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a:\r\n\r\nI - ingressar nos prédios compreendidos na declaração, para efeitos de promover a sua avaliação;\r\n\r\nII - alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.666 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/30102/2010 - Vol. II,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa a seguir mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n78.958.723\r\n\r\nE-11/30.102/2010\r\n\r\nBRASIL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1646822"
                    ],
                    "1646834": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.667 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/1139/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, a Assessoria de Comunicação e Marketing, na estrutura básica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, objeto do Decreto nº 44.319, de 08/08/2013, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1646834"
                    ],
                    "1646845": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.668 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL - CONEPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/001/204/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, o CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL - CONEPAS.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo terá por finalidade propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e fomento da pesca e aquicultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS:\r\n\r\nI - Subsidiar as políticas públicas de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, no que diz respeito à:\r\n\r\na) o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola;\r\n\r\nb) infra-estruturas de apoio à produção e comercialização do pescado provenientes da aquicultura e pesca;\r\n\r\nc) a normatização, respeitada a legislação ambiental, de medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros;\r\n\r\nd) articulação com os Municípios de programas sustentáveis de exploração dos recursos pesqueiros\r\n\r\ne) o acompanhamento da implementação das medidas e ações de incentivo aos setores pesqueiro e aquícola;\r\n\r\nf) propor estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação, bem como de participação no processo deliberativo de diretrizes e procedimentos das políticas relacionadas com o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicultura e da pesca no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - representar os segmentos da cadeia produtiva da pesca e aquicultura em todos os âmbitos;\r\n\r\nIII - promover a articulação entre os diversos segmentos que compõem a cadeia produtiva da pesa e aquicultura, da produção à comercialização;\r\n\r\nIV - buscar oportunidades e apoiar iniciativas de parceria entre o setor privado e os órgãos governamentais de fomento à pesca e aquicultura;\r\n\r\nV - promover o intercambio com organizações governamentais e não governamentais orientados para o desenvolvimento da pesa e aquicultura;\r\n\r\nVI - estimular o fortalecimento de entidades representativas dos seguimentos da pesca e da aquicultura;\r\n\r\nVII - promover discussões setoriais e temáticas com o objetivo de consensuar, qualificar e legitimar os pleitos do setor junto aos órgãos públicos e entidades privadas;\r\n\r\nVIII - estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, econômico e ambiental, visando fortalecer o desenvolvimento e o fomento das atividades de aquicultura e pesca;\r\n\r\nIX - formar um banco de dados de informações cadastrais do setor pesqueiro e aquícola e dos profissionais que atuam na área no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - propor a atualização da legislação relacionada com as atividades de desenvolvimento e fomento da aquicultura e pesca;\r\n\r\nXI - aprovar seu Regimento Interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS poderá contar com a participação de representantes de instituições e entidades ligadas ao setor pesqueiro e aquícola ou afins.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência e a Secretaria Executiva do CONEPAS ficarão a cargo do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\n§ 2º - O mandato dos membros do CONEPAS será de 02 (dois) anos, admitida uma recondução.\r\n\r\n§ 3º - O CONEPAS, mediante Deliberação, poderá constituir Câmaras Técnicas de caráter permanente ou temporário.\r\n\r\n§ 4º - O CONEPAS terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nII - Plenário:\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva;\r\n\r\nIV - Câmaras Técnicas.\r\n\r\n§ 5º - O CONEPAS será composto por representantes e respectivos suplentes dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca:\r\n\r\nII - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nIV - Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nVI - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\n§ 6º - Serão convidados a integrar o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS, representantes e respectivos suplentes dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA/RJ;\r\n\r\nII - Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio de Janeiro - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA/RJ;\r\n\r\nIII - Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA/RJ;\r\n\r\nIV - Superintendência Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - A organização, o funcionamento e as atribuições dos membros integrantes do CONEPAS serão definidas no Regimento Interno, que disporá também sobre os casos de término, substituição e perda de mandatos.\r\n\r\nArt. 6º - O exercício na função de membro do CONEPAS não será remunerada, sendo considerada de serviços relevantes prestados ao Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos e entidades governamentais e não governamentais participantes do CONEPAS deverão, quando solicitados pelo Conselho, prestar informações e fornecer dados e/ou estudos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação. \r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1646845"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1646811": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/106/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WLADMIR FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5013045-5, do cargo efetivo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/11908/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODOLFO LEITÃO VIAL, matrícula nº 24/004.354-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 22 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 23.01.2014, que designou o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, para exercer a função de representante do Estado do Rio de Janeiro, no Conselho Público Olímpico, da Autoridade Pública Olímpica - APO.\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Cláusula Décima Primeira do Protocolo de Intenções, com a nova redação ratificada pela Lei Estadual nº 5.949, de 13 de abril de 2011, firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Procurador do Estado LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS para exercer a função de representante do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Público Olímpico, da Autoridade Pública Olímpica - APO.\r\n\r\nId: 1646811"
                    ],
                    "1646821": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-01/90034/2009 e E-12/395/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição e com validade a contar de 10 de março de 2014, o mandato dos atuais membros do Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, designados pelo Decreto de 17 de junho de 2013, publicado no D.O. de 18.06.2013. \r\n\r\n2) COMPOR, nos termos do art. 140 da Lei nº 3.189, de 22.02.99 e do Decreto nº 41.604, de 19.12.2008, e suas alterações, o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 10 de março de 2014, como segue:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\n\r\nREINALDO COSME BAHIA FERREIRA\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nJANAINA LARA SIMÕES FERREIRA\r\n\r\nLUIS EVERALDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nJOSÉ SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto na Lei nº 2525, de 22 de janeiro de 1996, do Decreto nº 22.315, de 04 de julho de 1996, e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE/RJ, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nREPRESENTANTE GOVERNAMENTAL\r\n\r\nSuperintendência Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência - SPPD/SEASDH\r\n\r\nSuplente: GILDETE FERREIRA, designada pelo Decreto de 06 de junho de 2011, publicado no D.O. de 07 de junho de 2011.\r\n\r\n2) ALTERAR a composição do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE GOVERNAMENTAL\r\n\r\nSuperintendência Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência - SPPD/SEASDH\r\n\r\nSuplente: CLAUDIA MELLO GABRIEL em substituição e completando o mandato a Gildete Ferreira, designada pelo Decreto de 06 de junho de 2011, publicado no D.O. de 07 de junho de 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/995/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: MARLI SILVA CÂMERA DE FREITAS, designada pelo Decreto de 18 de julho de 2013, publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 19 de julho de 2013.\r\n\r\nSuplente: PAULO CESAR ALLEVATO ESPÍRITO SANTO, designado pelo Decreto de 18 de julho de 2013, publicado no D.O. de 19 de julho de 2013.\r\n\r\n2) ALTERAR a composição do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: TANIA MARLY NASCIMENTO LIMA, em substituição a Marli Silva Câmera de Freitas, designada pelo Decreto de 18 de julho de 2013, publicado no D.O. de 19 de julho de 2013.\r\n\r\nSuplente: CLAUDIA MOTTA DOS SANTOS, em substituição a Paulo Cesar Allevato Espírito Santo, designado pelo Decreto de 18 de julho de 2013, publicado no D.O. de 19 de julho de 2013. \r\n\r\nId: 1646821"
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                    "1646820": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/905.028/2011,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de FRANCISCO DINIZ BARBOSA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.430-5, com fundamento no artigo 52, inciso IX do Decreto-Lei nº 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 17, incisos IX, XIII e XIV; artigo 18, incisos III, V e VIII e artigo 26, incisos X, XXIX, XXXV e parágrafo único, do Decreto nº 40.013/2006, bem como por transgressão aos artigos 38 e 39, incisos V, VI, VII, VIII e IX do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1646820"
                    ],
                    "1646833": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, ID Funcional nº 2592695-0, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Secretário de Estado Pedro Henrique Fernandes da Silva, ID. Funcional nº 5024309-8, da mesma Secretaria, nos seus impedimentos e afastamentos legais. Processo nº E-23/001/775/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12 de dezembro de 2012, publicado no DO. 13.12.2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente Técnico III LUIZ ANTONIO DA CRUZ PINHEIRO, ID Funcional nº 552773-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/055/2014.\r\n\r\nNOMEAR OLGA HELENA TWARDOWSKY, ID Funcional nº 4003216-7, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Arnaldo Delgado Macedo Filho, ID Funcional nº 4007908-2. Processo nº E-26/004/244/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2014, ALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES, ID Funcional nº 4136976-9, do cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/245/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2014, ANDRÉ SILVA ILHA, ID Funcional nº 0057523-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2014.\r\n\r\nNOMEAR GUIDO GELLI para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2014, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por André Silva Ilha, ID Funcional nº 0057523-8. Processo nº E-07/001/151/2014.\r\n\r\nNOMEAR MONICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Territórios e Cidadania, da Subsecretaria Executiva e de Economia Verde, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ingrid Gerolimich de Abreu, ID Funcional nº 569372-1. Processo nº E-07/001/150/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2014, JOSÉ MARCOS SOARES REIS, matrícula nº 390268-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS, ID Funcional nº 5012228-2, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2014, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Celso Marques Maia, ID Funcional nº 0549259-9. Processo nº E-22/001/172/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2014, MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS, ID Funcional nº 5012228-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/172/2014. \r\n\r\nId: 1646833"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0249/2013 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por GILSON DA SILVA, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/007.0249/2013, louvado nas razões ventiladas pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, pelo Secretário de Estado de Defesa Civil e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DEFESA CIVIL, com vistas à Corregedoria Geral Unificada, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1646819"
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                    "1646823": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6383/2013 - AUTORIZO a cessão de parte do imóvel onde se localiza o CIEP 347 Doutor Jorge Miguel Jayme para a instalação de uma Unidade Básica de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/32133/2013 - AUTORIZO a celebração do acordo administrativo, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº E-14/001/32133/2013.\r\n\r\nId: 1646823"
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                    "1646824": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/12/2014, de 11/02/2014 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 3º Quadrimestre - Exercício 2013. \r\n\r\nDe acordo. Republique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 1646824"
                    ],
                    "1646825": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/7/2014, de 21.01.2014 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2013. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 1646825"
                    ],
                    "1646828": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/7/2014, de 21.01.2014 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2013. \r\n\r\nDe acordo. Republique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 1646828"
                    ],
                    "1646829": [
                        "I - Despacho",
                        "Id: 1646829"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                    "1646684": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/461/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/462/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/344/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, com vistas à EMOP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/232/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1646684"
                    ],
                    "1646161": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0020/2014 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, louvado nas manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Segurança e desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/007.0020/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1646161"
                    ],
                    "1646806": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/211/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CEPERJ, PAULO CESAR CARVALHO COELHO, ID Funcional nº 2021584-3, Administrador, para a ALERJ/Gabinete da deputada Graça Pereira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/87/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, Registro nº 2259, Assistente III, na SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/18/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, Registro nº 4283, Engenheiro Cartógrafo I, na CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/44/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten Cel BM CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES, RG nº 09.092, ID Funcional nº 000609727, para exercer o cargo de FT - III Coordenador na Autoridade Pública Olímpica - APO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/547/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM FABIANO NUNES ABAL, RG nº 74.012, para o MPRJ/Promotoria de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Rio de Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3713/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, EDSON PEREIRA DA SILVA, Registro nº 5082-3, Desenhista Projetista I, para a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/8/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...com ônus para o órgão cessionário...\r\n\r\nLeia-se:..sem ônus para o órgão cessionário...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/10/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...com ônus para o órgão cessionário...\r\n\r\nLeia-se:..sem ônus para o órgão cessionário...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/6/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...com ônus para o órgão cessionário...\r\n\r\nLeia-se:..sem ônus para o órgão cessionário...\r\n\r\nId: 1646806"
                    ],
                    "1646201": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/975/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Tomada de Preços nº 001/CC/SSCS/2013, realizado em sessão pública no dia 15/01/2014, à empresa CHM CONTRUTOÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.254.055,87 (hum milhão, duzentos e cinquenta a quatro mil cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1646201"
                    ],
                    "1646225": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte dias de fevereiro de dois mil e quatorze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a Trigésima reunião, e o Sr. Presidente informou a conclusão da prestação de Contas do Leilão realizado em cinco de dezembro de dois mil e treze, conforme Balancete de janeiro do corrente ano, cujo o saldo em Banco foi apresentado e ratificado pelo Conselho Administrativo. Ato continuo, o Sr. Presidente usou ainda da palavra para informar que foi enviado Oficio ao Sr. Secretario de Estado da Fazenda, solicitando a descentralização da conta do FUNDEP, estando no aguardo da resposta. O Sr. Thiago Paulo Rangel informou que DIRF e GFIR período de Setembro de dois mil e treze até a presente data, já foram devidamente transmitidas. Também foi dito pelo mesmo que as minutas das Resoluções referente aos Conselho Administrativo e a nomeação do Gestor encaminhadas pelo Presidente do Conselho ao Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, foram aprovadas e publicadas no Diário Oficial do dia treze de Fevereiro de dois mil e quatorze. Fazendo uso da palavra o Sr. Barreiros informou que a situação do Projeto de Obras do Alojamento e Banheiros dos funcionários do Depósito, ainda está na dependência da criação do Projeto Básico e Executivo da Obra junto a SUPEM. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e cinco março de dois mil e quatorze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1646225"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1646267": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4444\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/46/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Agentes de Trânsito do Município de Itaguaí, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n36865\r\n\r\n4742/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nCHARLES ODILON DA SILVA\r\n\r\n17857\r\n\r\n2222/2004\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nGABRIEL NUNES DE BARROS\r\n\r\n35853\r\n\r\n5013/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n34403\r\n\r\n2558/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nOTÁVIO CÉSAR MOREIRA PIRES\r\n\r\n26429\r\n\r\n4741/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21443\r\n\r\n503/2005\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nSIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA JR\r\n\r\n17062\r\n\r\n1419/2004\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA PINTO FERREIRA SILVA\r\n\r\n39384\r\n\r\n3019/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nANDRE LUIS CARVALHO FERRAZ\r\n\r\n34657\r\n\r\n2662/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n34409\r\n\r\n2565/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nALAN AZEVEDO SALÇA\r\n\r\n37065\r\n\r\n4420/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES FUIZA\r\n\r\n34398\r\n\r\n2553/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nALINE FLURUCAVA DE MACEDO\r\n\r\n35877\r\n\r\n3195/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n33545\r\n\r\n638/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nANDRE LUIZ A. GAMA BUARQUE \r\n\r\n35183\r\n\r\n3201/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nCARLA DE SÁ M. FERREIRA\r\n\r\n35171\r\n\r\n3063/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nCLAUDIO FIRMINO DE LIMA FILHO\r\n\r\n34408\r\n\r\n2564/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nCLEBER FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n35182\r\n\r\n3200/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nCLEYTON LUIS LINS ALVES\r\n\r\n39386\r\n\r\n3020/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nCRISLAINE ALVES DE AVELLAR\r\n\r\n35170\r\n\r\n3408/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nDENIS REIS MIRANDA\r\n\r\n17066\r\n\r\n1420/2004\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nDUILES BISPO DE SOUZA\r\n\r\n35185\r\n\r\n3226/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDILSON SIMÃO DE SÁ COUTINHO\r\n\r\n35172\r\n\r\n3189/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA DASILVA AMARO\r\n\r\n36863\r\n\r\n5475/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDWARD NEWMAN VENTURA\r\n\r\n37072\r\n\r\n4288/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nELI FERREIRA DO SANTOS\r\n\r\n37067\r\n\r\n4448/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nELIDIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n34395\r\n\r\n2546/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nENIO PAIM FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35186\r\n\r\n3295/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nFABIANO SOARES COSTA\r\n\r\n33550\r\n\r\n643/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36648\r\n\r\n4766/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nFERNANDO PEÇANHA MOREIRA\r\n\r\n34391\r\n\r\n2545/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nFERNANDO REIS DA COSTA \r\n\r\n25174\r\n\r\n3191/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nFLAVIO DAS NEVES VENTURA\r\n\r\n34407\r\n\r\n2563/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n36852\r\n\r\n4857/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nGUTIERREZ DIAS RUBIRA\r\n\r\n34402\r\n\r\n2557/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJEFFERSON JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n34390\r\n\r\n2542/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJESIEL CESAR DE LIMA\r\n\r\n34443\r\n\r\n2544/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJOÃO ROBERTO DOS SANTOS LIMEIRA\r\n\r\n35184\r\n\r\n3502/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJOANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37071\r\n\r\n232/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJONAS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n34389\r\n\r\n2542/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJORGE LUIZ BRITTO BASTOS DE ANDRADE\r\n\r\n35173\r\n\r\n3190/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n37068\r\n\r\n4462/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJOSE EDUARDO FONSECA REFFE\r\n\r\n36857\r\n\r\n4928/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n37063\r\n\r\n4415/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n34399\r\n\r\n2552/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nLEANDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\n36866\r\n\r\n5577/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nLEONARDO HOTTIS BARBOSA BASILIO\r\n\r\n39387\r\n\r\n3021/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nLORIVAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36856\r\n\r\n4898/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nLUIS CARLOS MACHADO FILHO\r\n\r\n33547\r\n\r\n640/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n33544\r\n\r\n637/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO\r\n\r\n35180\r\n\r\n3198/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMANASSES DO NASCIMENTO\r\n\r\n36862\r\n\r\n4532/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMARCELO CARLOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n33537\r\n\r\n634/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n34392\r\n\r\n2546/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMARCELO LUIZ DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\n34401\r\n\r\n2556/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n39385\r\n\r\n3022/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMÁRCIO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n17064\r\n\r\n1577/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DANTAS SEGOVIA\r\n\r\n36854\r\n\r\n5050/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMARCO AURELIO ROCHA CABRAL\r\n\r\n36851\r\n\r\n5306/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMAURICIO ALEXANDRE ALVES\r\n\r\n35181\r\n\r\n3199/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA PIRES\r\n\r\n34406\r\n\r\n2562/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nPAULO MARCOS BARBUTTI BARRETTO\r\n\r\n38766\r\n\r\n2328/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CONSTANTINO\r\n\r\n34405\r\n\r\n2561/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES CAETANO\r\n\r\n34396\r\n\r\n2550/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nROBSON CASTRO DE PONTES\r\n\r\n39151\r\n\r\n3286/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nRAFAEL ALCANTARA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35175\r\n\r\n3192/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS ESCÓRCIO\r\n\r\n21434\r\n\r\n554/2005\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nSERGIO H.DA S. CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n37066\r\n\r\n4449/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nSERGIO MODESTO DAS NEVES\r\n\r\n39150\r\n\r\n3287/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nSILAS NUNES PUPPIN\r\n\r\n34394\r\n\r\n2548/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nSIMONE MARQUES LOPES\r\n\r\n37064\r\n\r\n4526/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nSTEFANIA GOMES DO AMARAL\r\n\r\n36859\r\n\r\n4533/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nTHIAGO BATISTA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n35178\r\n\r\n3196/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nVELMIR DE ALMEIDA FONSECA Jr.\r\n\r\n37061\r\n\r\n4405/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nVINICIUS BARROS BRITO\r\n\r\n34397\r\n\r\n2551/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nVITOR PEREIRA BORGES\r\n\r\n36861\r\n\r\n5231/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n34393\r\n\r\n2547/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nHILARIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n33889\r\n\r\n1326/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n33923\r\n\r\n1450/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nALAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37070\r\n\r\n4272/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nALAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n37069\r\n\r\n4273/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\n\r\n38911\r\n\r\n2588/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nEMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33549\r\n\r\n642/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nLUCIELSON MARCIO DE FARIAS F. MOURA\r\n\r\n38912\r\n\r\n2722/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nJOÃO VITOR NOGUEIRA PAIVA\r\n\r\n35179\r\n\r\n3197/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA SOARES\r\n\r\n37073\r\n\r\n4377/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nNELIO BRUNO FEREIRA\r\n\r\n33542\r\n\r\n635/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nRONALDO CESAR DO NASCIMENTO SERRA\r\n\r\n34388\r\n\r\n2541/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nTHAISA SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n38913\r\n\r\n2587/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n37062\r\n\r\n4404/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA CAPELLA\r\n\r\n36855\r\n\r\n4552/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nUBALDO SIQUEIRA\r\n\r\n38914\r\n\r\n2653/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nVINICIUS DUARTE DA SILVA\r\n\r\n38915\r\n\r\n2589/2013\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nWALTER HIRABAI JUNIOR\r\n\r\n38916\r\n\r\n2529/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1646267. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4445\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-12/041/4/2013 e E-12/006/465/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores do Município de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNº\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n8507\r\n\r\nLUIZ FERNADO NUNES SHINKADO\r\n\r\n02\r\n\r\n6278\r\n\r\nFABIO DE SOUZA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n03\r\n\r\n6256\r\n\r\nELTON ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n04\r\n\r\n6223\r\n\r\nLUIZ CARLOS NASCIMENTO DIAS JUNIOR\r\n\r\n05\r\n\r\n6243\r\n\r\nPATRICK COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n06\r\n\r\n6219\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ACCIOLI DE VASCONCELOS\r\n\r\n07\r\n\r\n6253\r\n\r\nVIVIAN PINTO BICKEL\r\n\r\n08\r\n\r\n6290\r\n\r\nMICHEL GRIPP ROSA\r\n\r\n09\r\n\r\n6247\r\n\r\nFABRÍCIO PASCHOAL LINHARES\r\n\r\n10\r\n\r\n6251\r\n\r\nVINICIUS OSÓRIO\r\n\r\n11\r\n\r\n6250\r\n\r\nFABIO DE MORAES CHAGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n9585\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GUARABÚ DE BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n6245\r\n\r\nWELINGTON HERINGER CAMPOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6283\r\n\r\nERIVELTON SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n6288\r\n\r\nALEXANDRE LIMA BARBOSA\r\n\r\n16\r\n\r\n6268\r\n\r\nJOBEL DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n6261\r\n\r\nERICK DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n9154\r\n\r\nWASHINGTON DE SÁ E SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n6286\r\n\r\nMURILO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6279\r\n\r\nRAFAEL DE BARROS TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n9150\r\n\r\nDJALMA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10051\r\n\r\nLAELIO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n23\r\n\r\n9789\r\n\r\nLUCAS GOMES DAVID\r\n\r\n24\r\n\r\n9791\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA MÜLER\r\n\r\n25\r\n\r\n9143\r\n\r\nAGUILAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n10053 \r\n\r\nEDER PACHECO LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n10148\r\n\r\nADENILSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n10061\r\n\r\nJOSÉ GUARACIABA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n9144\r\n\r\nPÁBULO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6224\r\n\r\nRUI LUIS DE GÓES PORTELA\r\n\r\n31\r\n\r\n6248\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6220\r\n\r\nRENATO AZEREDO DE AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n10058\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LIMA DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n6266\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MACEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n6212\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n10110\r\n\r\nRUAN DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n10060\r\n\r\nMARCELO PINTO PACHECO\r\n\r\n38\r\n\r\n6232\r\n\r\nCARLOS RENATO VIVIANE DE ABREU\r\n\r\n39\r\n\r\n6280\r\n\r\nELTON JOSÉ DA SILVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n9186\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARIANO CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n9193\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO LEMOS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n9503\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n6254\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DE ABREU LIMA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n9174\r\n\r\nRAFAEL GEFERSON GRAÇAS MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n6239\r\n\r\nARIANA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n6271\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n6289\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n9149\r\n\r\nRÔMULO ANTUNES BRUNO\r\n\r\n49\r\n\r\n9162\r\n\r\nSANDRO PRUDENTE RODRIGUES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1646268. A faturar por empenho"
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                        "1646269": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4446\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/040/35/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUACÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nLUIS CARLOS MEDEIROS DE PINHO\r\n\r\n52.696\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nWALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n37.608\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nADENEI MARQUES PEREIRA\r\n\r\n42.814\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SERPA DA SILVA\r\n\r\n45.340\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nEDSON VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n45.466\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nJUNE TADEU SOARES FERREIRA\r\n\r\n45.747\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n48.763\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nWESLEY MUNIZ XAVIER\r\n\r\n51.392\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nGILMAR LACERDA POSSA\r\n\r\n52.105\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nWALDONIER DE ASSIS FRANCELINO\r\n\r\n53.891\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nMAGNO AUGUSTO ALVARENGA\r\n\r\n54.269\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nCHARLES RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n55.483\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nCRISTIANO JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n55.485\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n56.859\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJOHNNY TELES DE SOUZA\r\n\r\n57.047\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nWILLIAN DE SOUSA MAURÍCIO\r\n\r\n57.315\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nMOISÉS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n63.982\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJONES SILVA SOARES\r\n\r\n61.747\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nVALDENIR RAMOS\r\n\r\n68.936\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\n74.553\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nEVERTON JOSÉ SANTOS PINTO\r\n\r\n75.256\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nMARCELO CARLOS SIMÕES DE CARVALHO\r\n\r\n76.229\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n76.250\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nWAGNER VIEIRA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n76.274\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nCLAUDINEI DO CARMO AZEVEDO\r\n\r\n76.290\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nWAGNER PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n76.292\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nSIMÃO KALIFE NETO\r\n\r\n76.293\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nANDERSON ARAÚJO JOSÉ\r\n\r\n76.324\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nSIDNEY DE JESUS ALVES\r\n\r\n78.947\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE O. SOARES COSTA\r\n\r\n78.883\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nROMULO COSTA MARQUES\r\n\r\n79.683\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nWALTER DE ASSIS FRANCELINO\r\n\r\n57.674\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMOACIR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n59.200\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO BITTENCOURT BRANDÃO\r\n\r\n61.670\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLUISMAR AUGUSTO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n61.686\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nWALLACCE CUNHA PERROTTA\r\n\r\n61.729\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES\r\n\r\n63.869\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nJEFFERSON TELLIS PAIXÃO\r\n\r\n63.870\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCLAYTON LEITE ROBERTO\r\n\r\n63.873\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n66.827\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nJOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n68.363\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n68.364\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANDERSON CARLOS ANDRADE\r\n\r\n68.432\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n68.443\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nSORAN LELLES NOGUEIRA\r\n\r\n68.461\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALEXANDRE VICENTE DE PAULA\r\n\r\n68.462\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALEX SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63.860\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCELO BRITO FERREIRA\r\n\r\n68.465\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANDRÉ DO CARMO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n68.505\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANDRÉ DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n68.506\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMÁRCIO JOVANE FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n68.507\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRONALDO ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n68.508\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRANULFO DE JESUS MARINI\r\n\r\n68.510\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALEX SANDER HONORATO NUNES\r\n\r\n68.935\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nAILTON LUIS DA SILVA\r\n\r\n71.920\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nTARCISO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n71.926\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOLASCO JOANES\r\n\r\n71.940\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nFABRICIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n71.951\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCLEBER COELHO DE SOUZA\r\n\r\n71.954\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n71.963\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALEX DOS SANTOS\r\n\r\n71.973\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nEDILSON DE ALVIM FREITAS FILHO\r\n\r\n72.259\r\n\r\nCB\r\n\r\nMARCELO RODOLFO M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n76.207\r\n\r\nCB\r\n\r\nJECIEL COSTA\r\n\r\n76.212\r\n\r\nCB\r\n\r\nJEANCARLO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n76.214\r\n\r\nCB\r\n\r\nPAULO CEZAR ESTEVES\r\n\r\n76.223\r\n\r\nCB\r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO\r\n\r\n76.228\r\n\r\nCB\r\n\r\nFABIO JOSÉ LOPES DA CRUZ\r\n\r\n76.241\r\n\r\nCB\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO\r\n\r\n76.242\r\n\r\nCB\r\n\r\nALTAMIR COSTA TAVARES FILHO\r\n\r\n76.251\r\n\r\nCB\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n76.252\r\n\r\nCB\r\n\r\nCRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE\r\n\r\n76.260\r\n\r\nCB\r\n\r\nMANOEL JOSÉ LOPES BERNARDES\r\n\r\n76.262\r\n\r\nCB\r\n\r\nALYSSON MARCELINO LANAS\r\n\r\n76.268\r\n\r\nCB\r\n\r\nDAVIDSON KELLER DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n76.294\r\n\r\nCB\r\n\r\nMARCELO NUNES CERQUEIRA\r\n\r\n76.319\r\n\r\nCB\r\n\r\nMARCELO FERREIRA PASCHOAL\r\n\r\n76.323\r\n\r\nCB\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSO DE LIMA SOUZA\r\n\r\n76.348\r\n\r\nCB\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA ABREU\r\n\r\n78.864\r\n\r\nCB\r\n\r\nJEFFERSON BELISÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n78.882\r\n\r\nCB\r\n\r\nCLEBERSON CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n79.628\r\n\r\nCB\r\n\r\nLEANDRO MACHADO GASPAR\r\n\r\n79.669\r\n\r\nCB\r\n\r\nLEONARDO BONFANTE CANEDA\r\n\r\n79.671\r\n\r\nCB\r\n\r\nRODOLFO FRANCISCO\r\n\r\n79.672\r\n\r\nCB\r\n\r\nWAGNER REDINGLES TOLEDO\r\n\r\n79.673\r\n\r\nCB\r\n\r\nADRIANO XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n79.685\r\n\r\nCB\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n79.713\r\n\r\nCB\r\n\r\nFABIANO PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n79.749\r\n\r\nCB\r\n\r\nGLAUCIO BOMFIM MARTINS\r\n\r\n79.751\r\n\r\nCB\r\n\r\nFILIPE DO CARMO CRUZ\r\n\r\n79.754\r\n\r\nCB\r\n\r\nJOSÉ VICTOR GOMES LOURENÇO\r\n\r\n79.759\r\n\r\nCB\r\n\r\nMARCELO NOBREGA DE SOUZA\r\n\r\n79.786\r\n\r\nCB\r\n\r\nLEANDRO FARIA BARBOSA\r\n\r\n79.797\r\n\r\nCB\r\n\r\nCLEITON RODRIGO DE ALMEIDA CARIUZ\r\n\r\n79.802\r\n\r\nCB\r\n\r\nRAFAEL PITZER DE SOUZA\r\n\r\n79.810\r\n\r\nCB\r\n\r\nSERGIO LUIS DA CRUZ ZANARDI\r\n\r\n81.319\r\n\r\nCB\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n81.321\r\n\r\nCB\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PINHEIRO GOMES\r\n\r\n81.326\r\n\r\nCB\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n81.342\r\n\r\nCB\r\n\r\nELIDISON DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n82.096\r\n\r\nCB\r\n\r\nJOÃO BASTOS NETO\r\n\r\n82.099\r\n\r\nCB\r\n\r\nFREDERICO DA FONSECA\r\n\r\n82.165\r\n\r\nCB\r\n\r\nJORGE LANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n82.621\r\n\r\nCB\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n82.833\r\n\r\nCB\r\n\r\nCLENILSON DA CRUZ SILVA\r\n\r\n82.883\r\n\r\nCB\r\n\r\nNILCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83.043\r\n\r\nCB\r\n\r\nADONIAS AUGUSTO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n83.136\r\n\r\nCB\r\n\r\nVINICIUS DE BARROS\r\n\r\n83.256\r\n\r\nCB\r\n\r\nVALDIR BERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n83.284\r\n\r\nCB\r\n\r\nDIEGO HERBET NUNES DA SILVA\r\n\r\n83.398\r\n\r\nCB\r\n\r\nRONALDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n83.467\r\n\r\nCB\r\n\r\nFERNANDO GOMES BERIÃO\r\n\r\n84.071\r\n\r\nCB\r\n\r\nFABRICIO DA FONSECA\r\n\r\n84.073\r\n\r\nCB\r\n\r\nADILSON CASAIS DA SILVA\r\n\r\n84.080\r\n\r\nCB\r\n\r\nGUILHERME MARQUES BENTO\r\n\r\n84.086\r\n\r\nCB\r\n\r\nVAGNER LUIS MALTA DE SOUZA\r\n\r\n84.097\r\n\r\nCB\r\n\r\nBRUNO BRUM SETTE\r\n\r\n84.102\r\n\r\nCB\r\n\r\nRICARDO MORAES JORDÃO\r\n\r\n84.113\r\n\r\nCB\r\n\r\nJOSIMAR GOVEA DE CASTRO\r\n\r\n84.195\r\n\r\nCB\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES FRANCISCO\r\n\r\n84.482\r\n\r\nCB\r\n\r\nJHOSE MEJLAS LOBATO FREITAS\r\n\r\n84.534\r\n\r\nSD\r\n\r\nJUSSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n86.008\r\n\r\nSD\r\n\r\nGLAUBER MÁRCIO DOS SANTOS ANTAS\r\n\r\n86.032\r\n\r\nSD\r\n\r\nWALMIR CLARA DA SILVA\r\n\r\n86.233\r\n\r\nSD\r\n\r\nLEONE DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n86.345\r\n\r\nSD\r\n\r\nLUIS PAULO PORTO\r\n\r\n86.356\r\n\r\nSD\r\n\r\nEDER DE JESUS SOARES\r\n\r\n86.408\r\n\r\nSD\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS RAPOSO\r\n\r\n86.491\r\n\r\nSD\r\n\r\nEVANDRO BATISTA MANSO\r\n\r\n86.508\r\n\r\nSD\r\n\r\nFABRICIO MARIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n86.544\r\n\r\nSD\r\n\r\nFABIO DUARTE BENTO\r\n\r\n86.566\r\n\r\nSD\r\n\r\nUILIAN NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n86.600\r\n\r\nSD\r\n\r\nDIOGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n86.663\r\n\r\nSD\r\n\r\nANDERSON CASSEMIRO DIAS\r\n\r\n86.743\r\n\r\nSD\r\n\r\nFILIPI CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n86.801\r\n\r\nSD\r\n\r\nWALLACE PEREIRA IZAIAS\r\n\r\n86.854\r\n\r\nSD\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n86.891\r\n\r\nSD\r\n\r\nCARLOS RICARDO RODRIGUES\r\n\r\n87.013\r\n\r\nSD\r\n\r\nFABIO DA SILVA PIRES\r\n\r\n87.036\r\n\r\nSD\r\n\r\nTHIAGO ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\n87.038\r\n\r\nSD\r\n\r\nRONIE BARBOSA NASCIMENTO\r\n\r\n87.076\r\n\r\nSD\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n87.192\r\n\r\nSD\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GUIMARÃES\r\n\r\n87.207\r\n\r\nSD\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA LIMA GANDRA\r\n\r\n88.055\r\n\r\nSD\r\n\r\nEDNALDO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n88.107\r\n\r\nSD\r\n\r\nMAYCOM WILLAN PIAZZI REIS\r\n\r\n88.112\r\n\r\nSD\r\n\r\nJOSEMAR MIZAEL CIPRIANO\r\n\r\n88.233\r\n\r\nSD\r\n\r\nRONNY DE MEDEIROS THULER\r\n\r\n88.246\r\n\r\nSD\r\n\r\nMAYCON BITTENCOURT DE ASSIS\r\n\r\n88.298\r\n\r\nSD\r\n\r\nTIAGO FELIPE DA COSTA\r\n\r\n88.310\r\n\r\nSD\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n88.311\r\n\r\nSD\r\n\r\nLEONARDO COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\n88.492\r\n\r\nSD\r\n\r\nWASHINGTON GONÇALVES BENTO\r\n\r\n88.517\r\n\r\nSD\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FERNANDES DE CALAIS\r\n\r\n89.143\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1646269. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646270": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4447\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/065/2196/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUACÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nTEN. CEL\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n50.936\r\n\r\nMAJ \r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\n54.594\r\n\r\nMAJ\r\n\r\nAMANDA NEVES FERREIRA\r\n\r\n65.129\r\n\r\nMAJ\r\n\r\nRICARDO D´AZEVEDO SANTOS NETO\r\n\r\n67.815\r\n\r\nCAP\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n77.569\r\n\r\nCAP\r\n\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n80.475\r\n\r\nCAP\r\n\r\nRAFAEL VICENTE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n81.151\r\n\r\nCAP\r\n\r\nJERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n43.961\r\n\r\nCAP\r\n\r\nNEI JOSÉ MENDES JUNIOR\r\n\r\n72.708\r\n\r\nCAP\r\n\r\nDANIEL FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n80.440\r\n\r\nCAP\r\n\r\nLEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n80.507\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n64.909\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nSTEFAN CRUZ CONTREIRAS\r\n\r\n78.572\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n80.967\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n85.160\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nAMAURI TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n42.646\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\nJOSÉ CRISANTO DA SILVA\r\n\r\n43.348\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\n43.927\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\nROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n85.895\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n36.475\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nTIMO TAMIR MARANGONI\r\n\r\n46.970\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n47.642\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nRICARDO FORTES\r\n\r\n48.295\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nMARCELO ALVES PERSEQUINO\r\n\r\n60.584\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n70.745\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1646270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646271": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nFIXA as atribuições dos servidores relacionados em anexo, até 31 de março de 2014, para exercerem, exclusivamente, as atividades de examinadores, tendo em vista a necessidade de atender a grande demanda reprimida de candidatos aptos à realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular. Situações de excepcional necessidade do serviço serão examinadas pelo Vice-Presidente e pelo Diretor Geral de Administração e Finanças. Proc. nº 03/DETRAN/APREND/64/2014.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS NA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n101\r\n\r\nAB\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n121\r\n\r\nD\r\n\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n128\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIONEA MARIA B. TABOADA \r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n148\r\n\r\nE\r\n\r\nÁLVARO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n149\r\n\r\nAD\r\n\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL \r\n\r\nHAB/VIA BRASIL\r\n\r\n153\r\n\r\nD\r\n\r\nVANDERLEI PEÇANHA \r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n162\r\n\r\nD\r\n\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n183\r\n\r\nAD\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS \r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n211\r\n\r\nD\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n219\r\n\r\nD\r\n\r\nMARLOVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n\r\nHAB/PT VILA MILITAR\r\n\r\n261\r\n\r\nAD\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n266\r\n\r\nAE\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n267\r\n\r\nC\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA \r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n282\r\n\r\nB\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MANHAES DE JESUS\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n288\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIS HENRIQUE LEONARDO \r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n295\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHAB/PT SP ALDEIA\r\n\r\n305\r\n\r\nAD\r\n\r\nVANDA MARIA CARMEN PENA\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n315\r\n\r\nD\r\n\r\nUBIRACY C. DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n318\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n334\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n337\r\n\r\nD\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ FURTADO DOS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n358\r\n\r\nAE\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n371\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ B. VASCONCELOS\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n373\r\n\r\nB\r\n\r\nLANA CRISTINA F. GEAMBASTIANE\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n377\r\n\r\nAE\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n382\r\n\r\nB\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n401\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n408\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÔES ROSA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n411\r\n\r\nB\r\n\r\nALMERINDA DO N. RICARDO \r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n423\r\n\r\nAD\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n427\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n431 \r\n\r\nB\r\n\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA \r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n435\r\n\r\nAB\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MEIRELLES\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n436\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n451\r\n\r\nD\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT B. PIRAÍ\r\n\r\n458\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n474\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n483\r\n\r\nAB\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA E. DA NEVES \r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n488\r\n\r\nAE\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n496\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n516\r\n\r\nAB\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n519\r\n\r\nB\r\n\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n525\r\n\r\nD\r\n\r\nÁDINA CAMPOS LARANJA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n575\r\n\r\nAE\r\n\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n583\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n584\r\n\r\nAD\r\n\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n601\r\n\r\nAD\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n611\r\n\r\nD\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n612\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARIZE CARLOS DE SOUZA LINS\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n621\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\nHAB/PT DETRAN OESTE\r\n\r\n625\r\n\r\nD\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n629\r\n\r\nD\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA C FERREIRA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n631\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n635\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\n638\r\n\r\nB\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n642\r\n\r\nE\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n644\r\n\r\nAD\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n653\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n655\r\n\r\nB\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n657\r\n\r\nB\r\n\r\nELAINE MUZI REIS\r\n\r\nDIRHAB\r\n\r\n665\r\n\r\nAD\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n667\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n670\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n671\r\n\r\nD\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n672\r\n\r\nD\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n687\r\n\r\nD\r\n\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n689\r\n\r\nD\r\n\r\nARMANDO ALBERTO R LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n692\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n697\r\n\r\nB\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n701\r\n\r\nB\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n703\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n706\r\n\r\nB\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n708\r\n\r\nAB\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n713\r\n\r\nD\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT B. PIRAÍ\r\n\r\n714\r\n\r\nAD\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n719\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSEÉ NICOLAU DE FRANÇA\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n720\r\n\r\nAB\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n724\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n728\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ \r\n\r\nHAB/PT MACAÉ\r\n\r\n734\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n739\r\n\r\nD\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n740\r\n\r\nAB\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n743\r\n\r\nB\r\n\r\nWAGNER GAULA FERREIRA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n744\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n746\r\n\r\nB\r\n\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n747\r\n\r\nB\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n749\r\n\r\nD\r\n\r\nALEXANDRE M CAVALCANTI\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n755\r\n\r\nB\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA\r\n\r\n756\r\n\r\nB\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n759\r\n\r\nD\r\n\r\nJERÔNIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n761\r\n\r\nD\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n765\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n766\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n768\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n769\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n773\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n776\r\n\r\nAE\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO \r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n780\r\n\r\nB\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n783\r\n\r\nAD\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nHAB/ PT TRÊS RIOS\r\n\r\n785\r\n\r\nAD\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n787\r\n\r\nAB\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\nHAB/PT V REDONDA\r\n\r\n790\r\n\r\nD\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n794\r\n\r\nD\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES \r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n796\r\n\r\nD\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO E. S. GUIMARÃES\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n797\r\n\r\nD\r\n\r\nKÁTIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n798\r\n\r\nB\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n799\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n800\r\n\r\nAD\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n801\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n804\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\nHAB/PT DET OESTE\r\n\r\n805\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nHAB/PT VILA MILITAR\r\n\r\n813\r\n\r\nAB\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n823\r\n\r\nAD\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n824\r\n\r\nD\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n825\r\n\r\nD\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\n836\r\n\r\nAB\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n839\r\n\r\nB\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\n845\r\n\r\nB\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n846\r\n\r\nAE\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT B PIRAI\r\n\r\n860\r\n\r\nAB\r\n\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n862\r\n\r\nAB\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n863\r\n\r\nB\r\n\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n864\r\n\r\nC\r\n\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n\r\nHAB/PT MESQUITA\r\n\r\n869\r\n\r\nAB \r\n\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n\r\nDIRHAB\r\n\r\n874\r\n\r\nB\r\n\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n877\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\nHAB/DIV. CONTROLE\r\n\r\n883\r\n\r\nB\r\n\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n889\r\n\r\nAC\r\n\r\nNELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nHAB/PT MACAÉ\r\n\r\n893\r\n\r\nB\r\n\r\nGLEICE DIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDIRHAB\r\n\r\n898\r\n\r\nB\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\n907\r\n\r\nB\r\n\r\nGEYSA REIS C MONTEIRO\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS EM OUTRAS DIRETORIAS\r\n\r\n087\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\n24ª CRT/VALENÇA\r\n\r\n093\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n\r\n27ª CRT/MESQUITA\r\n\r\n192\r\n\r\nAD\r\n\r\nFRANKLIN MENEZES FIGUEIREDO\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n202\r\n\r\nE\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n26ª CRT/ITABORAI\r\n\r\n256\r\n\r\nAD\r\n\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO \r\n\r\n15ª CRT/NILÓPOLIS\r\n\r\n280\r\n\r\nAD\r\n\r\nELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n286\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIJALMA JEAN JACQUES\r\n\r\n20ª CRT/C. FRIO\r\n\r\n289\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO V. FERREIRA \r\n\r\n22ª CRT/S. JARDIM\r\n\r\n292\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIAS\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n303\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n319\r\n\r\nAD\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOZA\r\n\r\nSD/PORTARIA\r\n\r\n328\r\n\r\nB\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCJC\r\n\r\n363\r\n\r\nE\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n365\r\n\r\nD\r\n\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n395\r\n\r\nAE\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n4º CRT/N. IGUAÇU\r\n\r\n421\r\n\r\nAD\r\n\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n\r\n3ª CRT/N. FRIBURGO\r\n\r\n443\r\n\r\nAD\r\n\r\nROBERVAL MENDES DA S. OLIVEIRA\r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n468\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDAP/V.REDON\r\n\r\n501\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIA AMELIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nSEDE/DAG\r\n\r\n505\r\n\r\nAB\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n509\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n510\r\n\r\nD\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n522\r\n\r\nD\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n9ª CRT/TERESOPOLIS\r\n\r\n594\r\n\r\nD\r\n\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n\r\nDRV/SAIT\r\n\r\n618\r\n\r\nD\r\n\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n1ª CRT/NITERÓI\r\n\r\n682\r\n\r\nAB\r\n\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nSD/D. PATRIMONIO\r\n\r\n685\r\n\r\nB\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n686\r\n\r\nD\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nDRV/BANGU\r\n\r\n691\r\n\r\nD\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n699\r\n\r\nAB\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n705\r\n\r\nB\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n707\r\n\r\nB\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nSCI\r\n\r\n709\r\n\r\nD\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n710\r\n\r\nB\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESID/ASS. ENGENHARIA\r\n\r\n711\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n715\r\n\r\nAB\r\n\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nPRESID/ NUCL APOIO\r\n\r\n716\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ CARLOS M. C. DE ARAUJO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n717\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n718\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIC\r\n\r\n725\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n726\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n\r\nULV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n732\r\n\r\nAD\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n735\r\n\r\nAB\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nSD/C. SERV. DESCENT.\r\n\r\n742\r\n\r\nD\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDIC/ PT B PIRAI\r\n\r\n751\r\n\r\nB\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n757\r\n\r\nB\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nCJC/DRI\r\n\r\n760\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDAF\r\n\r\n772\r\n\r\nB\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n778\r\n\r\nD\r\n\r\nWELLINTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n781\r\n\r\nB\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n788\r\n\r\nD\r\n\r\nEDSON CONCEIÇAO SANTANNA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n791\r\n\r\nD\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\nDIR HAB/ CONTROLE\r\n\r\n792\r\n\r\nB\r\n\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n793\r\n\r\nD\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n795\r\n\r\nAB\r\n\r\nJORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n802\r\n\r\nAB\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n803\r\n\r\nD\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n807\r\n\r\nD\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n809\r\n\r\nD\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n810\r\n\r\nB\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nDCA\r\n\r\n811\r\n\r\nB\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n812\r\n\r\nB\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nDAG\r\n\r\n814\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n815\r\n\r\nB\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n816\r\n\r\nB\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\nCOORD. DE ADM\r\n\r\n820\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n826\r\n\r\nD\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIR. ADM\r\n\r\n829\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n830\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDRV\r\n\r\n833\r\n\r\nB\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\nCOORD. RENAVAM\r\n\r\n835\r\n\r\nB\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n837\r\n\r\nB\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n838\r\n\r\nB\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\nCJC/DRI\r\n\r\n840\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n841\r\n\r\nAB\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\nDIC/RESENDE\r\n\r\n842\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO \r\n\r\nCJC\r\n\r\n843\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n847\r\n\r\nAB\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n853\r\n\r\nB\r\n\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n855\r\n\r\nAB\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n\r\nPRESIDENCIA\r\n\r\n859\r\n\r\nB\r\n\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n\r\nDAF\r\n\r\n865\r\n\r\nB\r\n\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\n866\r\n\r\nB\r\n\r\nRACHEL DRAXLER P DE S VEIGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n867\r\n\r\nB\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDAF\r\n\r\n872\r\n\r\nB\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nCRT ITABORAI\r\n\r\n880\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n881\r\n\r\nAE\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nCETRAN\r\n\r\n882\r\n\r\nAB\r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\nCETRAN\r\n\r\n885\r\n\r\nB\r\n\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n886\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELA DA SILVA S MELO\r\n\r\nSUPRIMENTOS\r\n\r\n894\r\n\r\nB\r\n\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n895\r\n\r\nAB\r\n\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\nDAG\r\n\r\n896\r\n\r\nD\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nDRI\r\n\r\n899\r\n\r\nB\r\n\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n\r\nCORREGEDORIA/ CORR\r\n\r\n901\r\n\r\nB\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDRI\r\n\r\n902\r\n\r\nB\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n904\r\n\r\nB\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n905\r\n\r\nB\r\n\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n910\r\n\r\nB\r\n\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n911\r\n\r\nB\r\n\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n\r\nARQUIVO GERAL\r\n\r\nId: 1646271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646272": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1312/2014- AUTORIZO a prorrogação do prazo para investidura em cargo de provimento efetivo, requerido pelo candidato BENEDITO DE SOUZA BORGES JUNIOR, nomeado para o cargo de Assistente Técnico de Trânsito, com base no art. 8º, § 3º do Decreto-Lei nº 220/1975 e o art. 14, § 1º do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1646272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646277": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410052/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1646277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646273": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores DELTA LTDA ME, registro DH AB/910, com endereço funcional na Estrada de Adrianópolis, 260 - Quadra 22, Lote 21, Três Corações - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/55985/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores FALCÃO DA GAMA AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH AB/911, com endereço funcional na Rua Jovelino de Oliveira Viana, 204 - Loja 01, Alcantara - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/60627/2013.\r\n\r\nId: 1646273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1645577": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 015 DE 17 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nREVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA PR Nº 28/2013.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Revogar os efeitos da Portaria PR-N° 28/2013, de 15 de abril de 2013, que designou LUCIANA TERESA MEDEIROS DOS SANTOS, Assessora de Comunicação para presidir as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de números 033, de 13 de junho de 201,1 e 052, de 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de Março de 2014.\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 016 DE 17 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR Nº 33/2011.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0509/11,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-N° 033, de 13 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LUANA PINHEIRO DA SILVA SOARES, Assessora de Comunicação Social, matr. 1700, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1624 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/2011 firmado com a empresa MCAM Digital e Serviços e Soluções em Informática LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de março de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1645577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1646178": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1436/2014 - RATIFICO a despesa, com base na Lei nº 287/79, no valor total de R$ 161.170,40 (cento e sessenta e um mil cento e setenta reais e quarenta centavos), em favor da empresa Diamante Comércio Bazar e Serviços Ltda, com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 003/2014 - MPA, da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta e na forma da autorização da autoridade ordenadora de despesas, para atender as demandas do Projeto Lapa Presente.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2014.\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1437/2014 - RATIFICO a despesa, com base na Lei nº 287/79, no valor total de R$ 70.515,10 (setenta mil quinhentos e quinze reais e dez centavos), em favor da empresa RCB Soluções Com Comércio e Serviços Ltda, com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 004/2014 - MPA, da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta e na forma da autorização da autoridade ordenadora de despesas, para atender as demandas do Projeto Lapa Presente.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.02.2014.\r\n\r\nId: 1646178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1646675": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1092 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.011.850 \r\n\r\n2.011.850 \r\n\r\n2.011.850 \r\n\r\n2.011.850 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.933.206.389\r\n\r\n11.933.206.389\r\n\r\n11.933.206.389\r\n\r\n11.933.206.389\r\n\r\n01\r\n\r\n159.429.594\r\n\r\n159.429.594\r\n\r\n159.429.594\r\n\r\n159.429.594\r\n\r\n04\r\n\r\n2.785.777.272\r\n\r\n2.785.777.272\r\n\r\n2.785.777.272\r\n\r\n2.785.777.272\r\n\r\n06\r\n\r\n881.063.724\r\n\r\n881.063.724\r\n\r\n881.063.724\r\n\r\n881.063.724\r\n\r\n07\r\n\r\n844.979.106\r\n\r\n844.979.106\r\n\r\n844.979.106\r\n\r\n844.979.106\r\n\r\n11\r\n\r\n820.885.000\r\n\r\n820.885.000\r\n\r\n820.885.000\r\n\r\n820.885.000\r\n\r\n26\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n90\r\n\r\n326.000.000\r\n\r\n326.000.000\r\n\r\n326.000.000\r\n\r\n326.000.000\r\n\r\n91\r\n\r\n326.926.017\r\n\r\n326.926.017\r\n\r\n326.926.017\r\n\r\n326.926.017\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.598.720 \r\n\r\n17.755.849 \r\n\r\n29.991.542 \r\n\r\n38.424.898 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.546.346.776 \r\n\r\n3.546.346.776 \r\n\r\n3.546.346.776 \r\n\r\n3.546.346.776 \r\n\r\n12\r\n\r\n820.061.382 \r\n\r\n820.061.382 \r\n\r\n820.061.382 \r\n\r\n820.061.382 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.624.628.350 \r\n\r\n1.624.628.350 \r\n\r\n1.624.628.350 \r\n\r\n1.624.628.350 \r\n\r\n21\r\n\r\n274.061.000 \r\n\r\n274.061.000 \r\n\r\n274.061.000 \r\n\r\n274.061.000 \r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100 \r\n\r\n30.878.200 \r\n\r\n54.036.851 \r\n\r\n77.195.502 \r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n25.994.907 \r\n\r\n25.994.907 \r\n\r\n25.994.907 \r\n\r\n25.994.907 \r\n\r\n01\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n12\r\n\r\n5.094.348 \r\n\r\n5.094.348 \r\n\r\n5.094.348 \r\n\r\n5.094.348 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.222.357 \r\n\r\n2.444.714 \r\n\r\n4.278.250 \r\n\r\n6.111.785 \r\n\r\n10\r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n219.002 \r\n\r\n297.859 \r\n\r\n346.073 \r\n\r\n394.285 \r\n\r\n10\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n779.024 \r\n\r\n779.024 \r\n\r\n779.024 \r\n\r\n779.024 \r\n\r\n04\r\n\r\n95.329.720 \r\n\r\n238.324.299 \r\n\r\n381.318.878 \r\n\r\n476.648.598 \r\n\r\n97\r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n54.114.141 \r\n\r\n107.527.051 \r\n\r\n187.646.416 \r\n\r\n267.765.780 \r\n\r\n12\r\n\r\n343.170 \r\n\r\n343.170 \r\n\r\n343.170 \r\n\r\n343.170 \r\n\r\n18\r\n\r\n312.780 \r\n\r\n312.780 \r\n\r\n312.780 \r\n\r\n312.780 \r\n\r\n20\r\n\r\n551.404 \r\n\r\n551.404 \r\n\r\n551.404 \r\n\r\n551.404 \r\n\r\n25\r\n\r\n7.675.629 \r\n\r\n7.675.629 \r\n\r\n7.675.629 \r\n\r\n7.675.629 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.287.036 \r\n\r\n19.117.315 \r\n\r\n30.862.733 \r\n\r\n42.608.150 \r\n\r\n01\r\n\r\n49.374 \r\n\r\n49.374 \r\n\r\n49.374 \r\n\r\n49.374 \r\n\r\n11\r\n\r\n72.440.814 \r\n\r\n72.440.814 \r\n\r\n72.440.814 \r\n\r\n72.440.814 \r\n\r\n12\r\n\r\n22.614.196 \r\n\r\n22.614.196 \r\n\r\n22.614.196 \r\n\r\n22.614.196 \r\n\r\n18\r\n\r\n19.096.851 \r\n\r\n19.096.851 \r\n\r\n19.096.851 \r\n\r\n19.096.851 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n5.363.809 \r\n\r\n10.727.618 \r\n\r\n18.773.332 \r\n\r\n26.819.046 \r\n\r\n10\r\n\r\n184.790 \r\n\r\n184.790 \r\n\r\n184.790 \r\n\r\n184.790 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.163.257 \r\n\r\n10.163.257 \r\n\r\n10.163.257 \r\n\r\n10.163.257 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n8.914.197 \r\n\r\n9.828.394 \r\n\r\n11.199.690 \r\n\r\n12.570.987 \r\n\r\n11\r\n\r\n65.912.608 \r\n\r\n65.912.608 \r\n\r\n65.912.608 \r\n\r\n65.912.608 \r\n\r\n12\r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.03.2014.\r\n\r\nId: 1646675"
                    ],
                    "1646662": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1093 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/001/352/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para realização de Auditoria de Programas de Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, compreendendo o exame e detecção de fatores que porventura representem prejuízos aos programas realizados nesta administração, no que tange as áreas temáticas de Planejamento e de Recursos Humanos, com intuito de formular propostas de aperfeiçoamento e avaliar a efetividade dos programas.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 00616384-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSandra Vinge Lo Fiego - ID. Funcional nº 04304469-7\r\n\r\nMonica Macedo Fernandes - ID. Funcional nº 04390354-1\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nRenato Câmara Duarte - ID. Funcional nº 50190687\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Sandra Vigne Lo Fiego.\r\n\r\nArt. 3º - A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1646662"
                    ],
                    "1646192": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/03/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/8078/1993 - PAULO CEZAR GUIMARÃES MIRANDA, Id. Funcional 32152132 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 05/10/2008 a 03/10/2013. \r\n\r\nId: 1646192"
                    ],
                    "1645963": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nEXONERA, ex-officio, a servidora ELIANE DA SILVA BORGES, Identidade Funcional nº 42003288, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 911424-0, vínculo 1, conforme preceitua o artigo 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/2.210.481/2007.\r\n\r\nId: 1645963"
                    ],
                    "1646175": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001585/2010 - MOZART FERREIRA NERY, ID Funcional 43419283 Cabo BM - vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 h , vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acmumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604314/2011 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO FRAZÃO, Assistente Social, ID Funcional 5690498 - vínculo 2 (SES) e Assistente Social, matrícula 239987-1 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1646175"
                    ],
                    "1645834": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009/51166/2009 - SIDIANARA OFRANTE NOGUEIRA, Capitão BM - Médico, ID Funcional 6152287 - vínculo 1 (CBMERJ) e Médico , matrícula 261596 (PM de Campos dos Goytacazes). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54229/2008 - LUIZ CARLOS JESUS DE ALMEIDA, 3º Sargento PM, ID Funcional 24792268 - vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 h, vínculos 2 e 3 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1645834"
                    ],
                    "1645841": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000920/2010 - ROSANA RIBEIRO PECCHIO TIMOTEO, Professor Docente I - 16 h, ID Funcional 5621321 - vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001345/2013 - MARIA DE FATIMA BASTOS SOUTO, Professor Docente I - 16 h, ID Funcional 9695540 - vínculos 1 e 2 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/007/131/2013 - MARIA ELISA FONSECA DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 16 h, ID Funcional 37386018 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 623 (P M de Nilópolis)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/014514/1988 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PALMER, Professor Docente I - 16 h, ID Funcional 37308645 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I D, matrícula 0008625 (P M de Itaboraí)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810543/2008 - MARIA DE FATIMA RAMOS BALDI, Professor Inspetor Escolar, ID Funcional 43259391 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I ESP V, matrícula 02314862 (P M de Niterói)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/05834/1987 - STELA MARIA DE REZENDE FIGUEIRA, Professor Docente II, ID Funcional 37141058 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor do 1º Grau - 1 Fase, matrícula 310319 (P M de Volta Redonda)\r\n\r\nLÍCITA A ACMUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/34/2014 - CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA FERREIRA, Capitão PM, ID Funcional 24429627 - vínculo 1 (PMERJ) e Médico, matrícula SIAPE 2141690 (Ministério da Saúde). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1266/2013 - LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES, ID Funcional 4205013-8, Professor Docente I - 16 h, vínculo 2 (SEEDUC) e Oficial de fazenda, vínculo 3 (SEFAZ) - Mantenho o despacho de 19.11.2013, publicado no DO de 27.11.2013, com republicação em 02.12.2013, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1645841"
                    ],
                    "1645981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.403.010/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora DENISE RIBEIRO ALVES, Identidade Funcional nº 32764600, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula n° 243902-4, Vínculo 1, com base no Parecer Médico da SPMSO de fls. 112, que convolou as faltas da servidora de 17/11/11 a 27/11/11 em licença médica, e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1645981"
                    ],
                    "1645973": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.481/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere à paralisação do feito no âmbito da SEEDUC e apontada no ato instaurador, tudo com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1645973"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1646147": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 33\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê: ... no processo nº E-01/008385/2013,\r\n\r\nLeia-se: ... no processo nº E-01/008/385/2013,\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: PT- 1234.091220002.2016 - Avaliação, Reforma, e Modernização de Imóveis. \r\n\r\nLeia-se: PT-1234.091220002.2016 - Manutenção das atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nId: 1646147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/114/2014 - NILZA FELICISSIMO COELHO E OUTROS - Indefiro o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nE-01/008/4409/2013\r\n\r\nNILZA FELICISSIMO COELHO\r\n\r\n0501733-0\r\n\r\nE-01/008/4410/2013\r\n\r\nANGELA MARIA CHAGAS MANHAES NETTO\r\n\r\n163174-6\r\n\r\nE-01/008/4410/2013\r\n\r\nALDYRA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n72837-8\r\n\r\nE-01/008/4438/2013\r\n\r\nELZA ELIZABETH MARTINS BRAVO\r\n\r\n518137-5\r\n\r\nE-01/008/4437/2013\r\n\r\nDULCINEA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n518264-7\r\n\r\nE-01/008/4436/2013 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERNANDES CRESPO\r\n\r\n166346-7\r\n\r\nE-01/008/4435/2013\r\n\r\nSANDRA NACIF MOREIRA MONNERT\r\n\r\n0167132-0\r\n\r\nE-01/008/4462/2013\r\n\r\nREGINA CLEIA VIDAL BASTOS\r\n\r\n166366-5\r\n\r\nE-01/008/4461/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRAGA FALCAO\r\n\r\n0136368-8 e 0156408-7\r\n\r\nE-01/008/4460/2013\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n1377736-5 e 5005672-0\r\n\r\nE-01/008/4434/2013\r\n\r\nLIVIA REIS AZEREDO\r\n\r\n0155973-1\r\n\r\nE-01/008/4415/2013\r\n\r\nELIZABETH VILLACA LEITAO\r\n\r\n134260-9\r\n\r\nE-01/008/4414/2013\r\n\r\nLULIENE CASTRO RESENDE\r\n\r\n106033-4\r\n\r\nE-01/008/4413/2013\r\n\r\nANITA MESEUTIER RODRIGUES\r\n\r\n28668-2\r\n\r\nE-01/008/4441/2013\r\n\r\nNILZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0166340-0\r\n\r\nE-01-008/4442/2013\r\n\r\nSELMA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n0277027-9\r\n\r\nE-01/008/4459/2013\r\n\r\nLEA BASTOS NUNES CARVALHO\r\n\r\n0185754-9 e 050767267-3\r\n\r\nE-01/008/4458/2013\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\n154299-2 e 185727-5\r\n\r\nE-01/088/4457/2013\r\n\r\nCLARICE GOUVEIA CARNEIRO\r\n\r\n154363-3\r\n\r\nE-01/008/4456/2013\r\n\r\nEMILCE MARIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77322-6\r\n\r\nE-01/008/4407/2013\r\n\r\nNILZA ALEIXO\r\n\r\n0509337-2\r\n\r\nE-01/008/4404/2013\r\n\r\nREGINA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n112805-7 e 163162-1\r\n\r\nE-01/008/4403/2013\r\n\r\nEUGENIA HELENO BOM\r\n\r\n187431-2 e 194967-6\r\n\r\nE-01/008/4402/2013\r\n\r\nREGINA LUCIA RIBEIROS LINHARES\r\n\r\n500335-5\r\n\r\nE-01/008/4401/2013\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n160638-3\r\n\r\nE-01/008/4400/2013\r\n\r\nMARLY PACHECO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0505802-9\r\n\r\nE-01/008/4399/2013\r\n\r\nNEIDE MOURA NOBRE\r\n\r\n72699-2 e 242008-1\r\n\r\nE-01/008/4398/2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CARDOSO\r\n\r\n0183175-9\r\n\r\nE-01/008/4443/2013\r\n\r\nCATHARINA RAYMUNDO CUNHA\r\n\r\n243698-8\r\n\r\nE-01/008/4397/2013\r\n\r\nMARILIA FARAGE PEREIRA VALADÃO\r\n\r\n0091981-1 e 0154317-2\r\n\r\nE-01/008/4396/2013 \r\n\r\nHELIO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n91983-7 e 152332-3\r\n\r\nE-01/008/4394/2013\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SALIM NOGUEIRA\r\n\r\n0194873-6 e 0246401-4\r\n\r\nE-01/008/4454/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA COELHO SILVA\r\n\r\n0187404-9\r\n\r\nE-01/008/4449/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDATOSTES COIMBRA\r\n\r\n57392-9\r\n\r\nE-01/008/4448/2013\r\n\r\nJANEYDA PINTO GOMES\r\n\r\n187403-1\r\n\r\nId: 1646184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646150": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THIELIA FAIAL NUNES, com validade a contar de 06/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 10/03/2009, publicados no D.O. de 10/04/2009. PROC. Nº E-01/300330/2009.\r\n\r\nDE 27/02/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ROSELAINE DA SILVA CAMPOS e LUCIO FLAVIO DA SILVA CAMPOS, com validade a contar de 10/02/2005, tornando sem efeito os atos datados de 13/07/2011, publicados no D.O. de 02/09/2011. PROC. Nº E-01/705135/2005.\r\n\r\nId: 1646150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1645910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301781/2009 - NILZA ANTONIA ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708896/2004 - CARLOS NOBRE ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708071/1989 - JOSÉ DE ARAUJO MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1645910. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/02/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/327563/1968 - ALCEU BRASIL DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/730763/1995 - JULIO DE SOUZA GONCALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705807/2001 - ALUIZIO DE CASTRO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717514/1994 - JAYME PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707175/2006 - LUIZ FERNANDO MATTERA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714997/1997 - MANOEL ANDREIOLO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307386/2010 - JORGE DA SILVA JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1321/1052/2012 - ROQUE DE QUEIROZ COUTINHO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1646148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719127/1980 - ILDACI DAS VITORIAS LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707163/1987 - JONAS VITOR AMANCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715785/1988 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704590/1995 - ELSO BALBINO\r\n\r\nDE 14/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706231/1996 - MAURO GENESIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709638/1996 - MANOEL BRAZ DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 1646151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/732889/1980 - WILSON MATTOS COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725826/1986 - LUCILLA SINCORA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702944/1986 - JOSE MONTEIRO FLORIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708259/2000 - JACOB SLATKIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703779/2002 - CAPATUCIA PIMENTEL MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302662/2009 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/002/2013 - EXPEDITO JOSE DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718093/1998 - JALMIR NESSERALA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1646149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7544/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 58/2014, referente a ANISETE TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 14/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2206/2011 - HOMOLOGO a Certidão de número 580/2013, referente a PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6341/2011 - HOMOLOGO a Certidão de número 56/2014, referente a ILSON DE SOUZA REBELLO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/973/2012 - HOMOLOGO a Certidão de número 1/2014, referente a NÁDIA DA COSTA GLINARDELLO GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2686/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 275/2013, referente a JORGE JACÓ.\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/1/8363/2013 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 017/2014, referente à MARIA PRISCE CLETO TELES CHAVES. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/03/2014.\r\n\r\nId: 1646185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1646206": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nREMOVE ROBERTO BRANDAO REITOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1939804-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços, de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços, de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/78/2014.\r\n\r\nId: 1646206"
                    ],
                    "1646015": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.438ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 45.997. - Processo nº E-04/112.065/2010. - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que negavam. - Acórdão nº 12.434. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS E MULTA. RECURSO PROVIDO. Glosa de crédito de ICMS e multa porque advindas de outro estado que teria dado crédito presumido de imposto. O direito ao crédito é do que consta na nota fiscal, sendo vedado ao fisco supor que teria havido crédito presumido. Lançamento improcedente. Dado provimento ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646015"
                    ],
                    "1646016": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.451ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 40.627. - Processo nº E-04/057.569/2010. - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.528. - EMENTA: PRELIMINAR de Nulidade do Auto de Infração. O Auto de Infração descreve com clareza a irregularidade, tanto que a defesa foi exercitada sem óbice ou dificuldade alguma. Preliminar rejeitada - MÉRITO - Não Utilizar o ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Regulamento ICMS Livro VIII alterado pelo Decreto n° 43.460/2012 - deixou de prever como obrigatória a utilização de ECF para vendas abaixo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao ano. Aplicação art. 106, II, alínea “a” e art. 112, I ambos do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646016"
                    ],
                    "1646017": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.451ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.123 - Processo nº E-04/061.260/2009. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tounillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.529. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646017"
                    ],
                    "1646018": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.451ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 45.968. - Processo nº E-04/114.247/2011. - Recorrente: FORD BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.530. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória. multa formal. Nota Fiscal. erro ou omissão de inscrição estadual. emitente de outro estado. Quando as demais indicações do documento estejam corretas e possibilitem a identificação da mercadoria, sua procedência e destino, a penalidade por infração de caráter formal, por erro ou omissão de inscrição estadual, só é aplicável na hipótese de o emitente do documento fiscal estar localizado neste Estado, conforme expressa ressalva do RICMS/2000 (Livro VI, art. 24, § 3º). Recurso voluntário a que se dá provimento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646018"
                    ],
                    "1646019": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.451ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.183 - Processo nº E-04/062.152/2010. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SMITH INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.531. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646019"
                    ],
                    "1646020": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.451ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.407 - Processo nº E-04/106.694/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA SANTA ISABEL LTDA. - Recorrida: titular da ife 10 - produtos alimentícios - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher preliminar de não conhecimento do recurso por perda total do objeto, em face do reconhecimento da anistia da multa, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.532 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - GIA-ICMS - DEIXAR DE APRESENTAR - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI N.º 6.357/2012. Como a Recorrente regularizou sua situação frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no art. 14 da Lei nº 6.357/2012, conforme documentação probatória em anexo, sua situação passou a se enquadrar perfeitamente nas condições estabelecidas no referido artigo para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do art. 175, inciso II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646020"
                    ],
                    "1646021": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.451ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.523 e 51.524. - Processos nºs E-04/245.861/2010 e E-04/245.862/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PÉTRÓLEO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Rubens Nora Chammas votou pela conclusão. - Acórdãos nºs 12.533 e 12.534. - EMENTA: ICMS - NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. falta de retenção pelo remetente de outro estado. ausência de convênio ou protocolo. responsabilidade inexistente. ausência de elementos para se determinar, com segurança a infração. O enquadramento consignado na peça básica coloca o autuado, simultaneamente, na condição de responsável e de contribuinte substituto, causando dúvidas para se determinar, com segurança a infração e prejudicando o direito de defesa. A autuação relacionada ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais) decorre da autuação exigindo ICMS (“principal”), e uma vez declarada a nulidade desta, pela impossibilidade de caracterizar o autuado como responsável, aquela exigência vinculada há de ser cancelada pelo mesmo fundamento. Preliminar de nulidade da autuação acolhida. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646021"
                    ],
                    "1646022": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.451ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.224 - Processo nº E-04/256.344/2011. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CUBAS E BANCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.535. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646022"
                    ],
                    "1646023": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.452ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 43.476 - Processo nº E-04/246.150/2010. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMP CENTER AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.536. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO - Crédito tributário extinto pelo pagamento em data anterior à lavratura /ciência do auto de infração. Artigo 156 do CTN. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. Auto de Infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646023"
                    ],
                    "1646024": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.452ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.295 - Processo nº. E-04/040.627/2012. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEARA ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.537. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646024"
                    ],
                    "1646025": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.452ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.238 - Processo nº E-04/269.042/2010. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIONATAN PIZETA LARGURA. - Relator: Conselheiro Marcello Tounillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.538. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646025"
                    ],
                    "1646027": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.452ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.165 - Processo nº E-04/243.801/2010. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANGUÁ ELETROMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.539. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646027"
                    ],
                    "1646028": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.452ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.293 - Processo nº E-04/262.273/2010. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.540. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646028"
                    ],
                    "1646029": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.452ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.203 - Processo nº E-04/041.835/2011. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCEZINHA DE CAXIAS EMBALAGENS LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.541. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646029"
                    ],
                    "1646030": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.453ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.245 - Processo nº E-34/123.300/2006. - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: eletromar ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.547. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646030"
                    ],
                    "1646031": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.453ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.126 - Processo nº E-04/235.911/2009. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.548. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646031"
                    ],
                    "1646032": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.454ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.724 e 53.725. - Processos nºs E-04/059.573/2012 e E-04/059.574/2012. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HISPAMAR SATÉLITES S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.558 e 12.559. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1646032"
                    ],
                    "1646103": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de abril de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 44.192 - Processo n° E04/053.420/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 53.270 e 53.271 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044/153/2013 e E-04/044/154/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 50.734 - Processo n° E04/244.147/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 50.735 e 50.736 - Processos n°s E04/244.227/2010 e E04/244.228/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 42.871 e 42.872 - Processos n°s E04/250.958/2011 e E04/250.959/2011 - Recorrente: APK - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 54.166 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/115.292/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 52.342 e 52.343 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.176/2012 e E-04/047.175/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1646103"
                    ],
                    "1646104": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de abril de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 44.193 - Processo n° E04/053.421/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 52.014 - Processo n° E04/053.504/2012 - Recorrente: TRANSCAR TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 51.361 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.729/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXX PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 53.045 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/388/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIO PINTO NETO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 52.432 e 52.433 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/268.121/2012 e E04/268.122/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 53.548 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.068/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VLF DA SILVA MILLER - EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 53.034 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/562/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIANA SILVA TAMBURINI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1646104"
                    ],
                    "1646105": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 02 de abril de 2014, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 53.461 e 53.462 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6229/2013 e E04/046/6232/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 53.493, 53.494, 53.496, 53.497, 53.498 e 53.499 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/7296/2013, E04/046/7297/2013, E04/046/7366/2013, E04/046/7295/2013, E04/046/7559/2013 e E04/046/7560/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 51.780 e 51.781 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/009/151/2013 e E04/009/152/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFAB MONTAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 54.129 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/168.525/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SÃO JOSÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 52.038 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/95/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEREIRA PACARANA COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 52.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/4042/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAISACA EMBALAGEM LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 52.235 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.223/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTHE COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1646105"
                    ],
                    "1644592": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.383ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.547 - Processo nº E-04/155.226/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: NEWTON OLIVEIRA MORAES - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.962 - EMENTA: ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1644592"
                    ],
                    "1644593": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.385ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.489 - Processo nº E-04/269.653/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.976 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1644593"
                    ],
                    "1644594": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.386ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.068 - Processo nº E-04/ 046/640 /2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LÉO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar de Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.982 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1644594"
                    ],
                    "1644595": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.386ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.676 e 52.677 - Processos nºs E-04/046/4259/2013 e E-04/046/4260/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C H PEREIRA EMBALAGENS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar de Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.983 e 11.984 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1644595"
                    ],
                    "1644596": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.387ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.323 - Processo nº E-04/ 264.288 /2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.992 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1644596"
                    ],
                    "1644597": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.388ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.904 - Processo nº E-04/041.731/2011 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº 11.994 - EMENTA: DÉBITO DE FECP - IMPORTAÇÃO INDIRETA DE MERCADORIA - DESEMBARAÇO ADUANEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO UTILIZANDO COMO INTERMEDIÁRIA EMPRESA TRADING BENEFICIADA PELO FUNDAP. O ICMS, no caso de importação, é destinado ao Estado onde estiver localizado o destinatário final do importador, a despeito de o desembaraço aduaneiro ocorrer em outro Estado. Verificado que a mercadoria estava destinada a esse Estado, bem como que a importação foi realizada por conta e ordem de contribuinte aqui localizado, surge o Estado do Rio de Janeiro como sujeito ativo da relação tributária. É devida a respectiva parcela do FECP. Por maioria de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1644597"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1646131": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40/323/2010 - RODOLFO ERNESTO BARRON TORREZ, ID Nº 41855299 - CONCEDO 03 (três) meses de licença relativa ao período base de 20/01/2009 a 18/01/2014.\r\n\r\nId: 1646131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646125": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/116/2014 - PEDRO HUGO MULLER XAUBET, ID Nº 42744849 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 02/04/2007 a 30/03/2012.\r\n\r\nId: 1646125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1645664": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1100 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002.550/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de recuperação e estabilização de encostas no Município de Magé - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - matr. nº 5.024.411-6\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - Id nº 3301992-4 \r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014 \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1645664"
                    ],
                    "1645959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2995/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 96.096,18 (noventa e seis mil noventa e seis reais e dezoito centavos), referente ao período de 15/06/2013 a 14/07/2013, relativo à elaboração de projeto executivo e execução de obras de complementação da reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Policia no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 014/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2996/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 121.233,11 (cento e vinte um mil duzentos e trinta e três reais e onze centavos), referente ao período de 15/07/2013 a 14/08/2013, relativo à elaboração de projeto executivo e execução de obras de complementação da reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Policia no Município do Rio de Janeiro, de acordo com Contrato nº 014/2013.\r\n\r\nId: 1645959"
                    ],
                    "1646259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0125/2014 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 70, como determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de Contas Consolidada no valor de R$ 1.382.704,24, relativa ao Convênio nº 151/2010, celebrado 29/06/2010, com Município de Casimiro de Abreu e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0127/2014 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 40, como determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas Consolidada no valor de R$ 985.057,16, relativa ao Convenio nº 109/2010, celebrado em 19/05/2010, com Município de Casimiro de Abreu e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0126/2014 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 56, como determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas Consolidada no valor de R$ 2.942.521,19, relativa ao Convenio nº 073/2009, celebrado em 28/12/2009, com Município de Casimiro de Abreu e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação. \r\n\r\nId: 1646259"
                    ],
                    "1646258": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-19/2151/90 - JOSÉ JACINTO DAS MERCÊS, Auxiliar de Serviços Gerais L5772/10, Id. Funcional nº 19196822. CONCEDO ao servidor 3 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 25.07.2007 a 22.07.2012.\r\n\r\nId: 1646258"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1646216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000903/2014 - CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações, às fls. 10, DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000944/2014 - CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações, às fls. 19, DEFIRO.\r\n\r\nId: 1646216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1645878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/202.664/1985 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 10.04.1986, do servidor LUCIANO SIQUEIRA DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/33635-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/202.664/1985 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 12.08.2012, do servidor LUCIANO SIQUEIRA DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/33635-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000384/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 24.02.2014, do servidor MATHEUS DOS SANTOS NEVES, Artífice de Artes Gráficas, matrícula nº 13/36643-5.\r\n\r\nId: 1645878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1645930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, e uma vez que a vaga abaixo discriminada foi ocupada e o mesmo foi desligado, à pedido, delibero a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e autorizo a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMARILDA SANT ANNA MACIEL\r\n\r\n9310852\r\n\r\n1º\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO\r\n\r\n9309331\r\n\r\n41º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nEm função de mudança de estado civil a candidata MARILDA DA COSTA SANT ANNA alterou seu nome para MARILDA SANT ANNA MACIEL.\r\n\r\nId: 1645930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.434/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0131/2013 com a empresa Alma Arquitetura e Construção EIRELI, referente aos serviços de elaboração de projetos de estrutura, instalações elétricas e orçamento para reconstrução do pier de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - GMAR/CBMERJ, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1646070. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1645960": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a contar de 21.08.2013, o CORONEL PM (RG 39.104) RICARDO HENRIQUE BAPTISTA RIBEIRO, nos termos no art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/82/80/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 38.201) CLAUDIO ALVES DA SILVA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/118/303/2013.\r\n\r\nId: 1645960"
                    ],
                    "1646256": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1606/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.137.006,43 (hum milhão, cento e trinta e sete mil seis reais e quarenta e três centavos), em favor da empresa G4S Engenharia e Sistemas S.A. , referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1646256"
                    ],
                    "1645786": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDORIVAL DE JESUS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.014, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Processo nº E-09/0031/59/2013.\r\n\r\nFERNANDO GABRIEL RODRIGUES, Subtenente PM, RG 40.826, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Processo nº E-09/0032/79/2013.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MIRANDA, Subtenente PM, RG 40.285, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Processo nº E-09/0040/55/2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO GENEROZO, Subtenente PM, RG 39.386, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 31 anos de serviço. Processo nº E-09/0058/48/2013\r\n\r\nOTTO DE SOUZA FILHO, 1º Sargento PM, RG 43.385, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Processo nº E-09/0029/115/2013.\r\n\r\nUBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO, Subtenente PM, RG 51.189, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 31 anos de serviço. Processo nº E-09/0098/87/2013.\r\n\r\nId: 1645786"
                    ],
                    "1646263": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE ESTADO\r\n\r\nMAIOR GERAL-ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\n*REQUISIÇÃO Nº 003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 31/2013, de Prestação de Serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa INNI INSTITUTO NEUROLÓGICO DE NOVA IGUAÇU LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.09.2013.\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\n*REQUISIÇÃO Nº 003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 35/2013, de Prestação de Serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa SAMER - ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2013.\r\n\r\n*REQUISIÇÃO Nº 003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 44/2013, de Prestação de Serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2013.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\n*REQUISIÇÃO Nº 003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 41/2013, de Prestação de Serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa NEO NÚCLEO DE EXAMES ODONTOLÓGICOS LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2013.\r\n\r\n*REQUISIÇÃO Nº 003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 49/2013, de Prestação de Serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - FUSVE, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2013.\r\n\r\n*REQUISIÇÃO Nº 003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 44/2013, de Prestação de Serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2013.\r\n\r\n*REQUISIÇÃO Nº003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 45/2013, de Prestação de Serviço de Credenciamento nº E- 09/094/35/2013, em favor da empresa CENTRO DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J. MACHADO, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2013.\r\n\r\nId: 1646263"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1645703": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2014\r\n\r\nCONCEDO, por 09 (nove) meses, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinqüenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA, ID nº 50007238, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1645703"
                    ],
                    "1645692": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.014/2014 - AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge por 02 (dois) anos, formulado pela Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária JULIANA DE CASTRO NOBREGA, ID nº 44211147, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1645692"
                    ],
                    "1646081": [
                        "I - Despacho",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR \r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS NºS E-21/905.108/2011, E-21/088/73/2013 e E-21/090.011/2013 em apensos.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de conversão em multa formulado pelo servidor PAULO MAURICIO MENDES LIMA, ISAP, matrícula 888.357-1(fls.9) \r\n\r\nId: 1646081"
                    ],
                    "1645712": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/963.113/1991 - SERGIO ROBERTO DA SILVA, ID 20046561. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 28/05/1990 a 26/05/1995.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1645712"
                    ],
                    "1646106": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ ANTONIO ALVES FILGUEIRA, ISAP, ID 43209661, em substituição a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ISAP, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.348/2013.\r\n\r\nDE 27.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DE SILVA, ISAP, ID 19656530, em substituição ao servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, ISAP, ID 4196118-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.012/2014.\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 1963491-9, em substituição ao servidor FLÂMERES GOLÇALVES FRANÇA, ISAP, ID 1970088-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.096/2013.\r\n\r\nId: 1646106"
                    ],
                    "1646107": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO FRANCESCO ACCETTA, ISAP, ID 19630883-1, em substituição a servidora WANDERLÉA SOUZA DA SILVA, ISAP, ID 19732341-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.228/2013.\r\n\r\nId: 1646107"
                    ],
                    "1646108": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ANDRADE RAMOS, ISAP, ID 50101269, em substituição a servidora MONICA CILICIA CADER DRUMOND SILVEIRA, ISAP, ID 20079915. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.040/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, 42527848, em substituição ao servidor ALEXANDER SOUZA DE FARIA, ISAP, ID 43181970. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.273/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NANDER TRINDADE O. DOS SANTOS, ISAP, ID 5013115-0, em substituição ao servidor RAPHAEL MALAPHAIA C. OLIVEIRA, ISAP, ID 5008560. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.131/2013.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2014 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ ROBERTO LEITÃO, ISAP, ID 43547613, em substituição ao servidor MARCOS PEULO G. REIS, ISAP, ID 50128353. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.206/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS, ISAP, ID 50104276, em substituição ao servidor RONI MAGNO ROCHA DA SILVA, ISAP, ID 50131877. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.003/2014.\r\n\r\nId: 1646108"
                    ],
                    "1646109": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao ISAP ROBSON MOURA LESSA, ISAP, ID 43369456, com fulcro nos artigo 46, inciso III, do Decreto nº 220/75; art. 292, inciso III, do Decreto nº 2479; art. 27, inciso III e art. 28, incisos I, II e III do Decreto n º 40.013/06, por transgressão aos arts. 17, inciso IX e 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/061.168/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 20 (vinte) dias, ao ISAP MARCUS VINICIUS DUQUE DOS SANTOS, ISAP, ID 42698448, com fulcro nos artigo 46, inciso III, do Decreto nº 220/75; art. 292, inciso III, do Decreto nº 2479; art. 27, inciso III e art. 28, incisos I, II e III do Decreto n º 40.013/06, por transgressão ao art. 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/061.168/2013.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor CARLOS ROBERTO GUANABARA SARDINHA, ISAP, ID 5001217-7, com fulcro no artigo 46, II, do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, II do Decreto nº 2.479/79; artigo 27, II e artigo 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 39, V e artigo 285, V do Decreto nº 2.479/79, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.252/2013.\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, ISAP, matrícula 853.213-7, com fulcro no artigo 46, II, do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, II do Decreto nº 2.479/79; artigo 27, II e artigo 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 17, XIV e art. 26, XXIV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/962.053/2012.\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão a servidora FERNANDA RAMOS DE LIMA, ID 4321203, com fulcro no artigo 46, II, do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, II do Decreto nº 2.479/79; artigo 27, II e artigo 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 17, XIV e art. 26, XXIV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.249/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão a servidora THAIS DO NASCIMENTO DELFINO, ID 4281598-3, com fulcro no artigo 46, II, do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, II do Decreto nº 2.479/79; artigo 27, II e artigo 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 17, XIV e art. 26, XXIV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.249/2013.\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão a servidora GIANE MARTINS DOS SANTOS, ISAP, ID 4281598-3, com fulcro no artigo 46, II, do Decreto Lei nº 220/75 e art. 292, II do Decreto nº 2.479/79; artigo 27, II e artigo 28 I,II e III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 17, XIV e 26, XXIV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.133/2013.\r\n\r\nId: 1646109"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1644271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14088/2013 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n° 20.200, de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para cofinanciamento do conjunto de ações da tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/335/2014 - AUTORIZO a despesa referente a transferência de recursos financeiros em função da Deliberação CIB-RJ n° 2.198, de 09/05/2013, que o Projeto de implementação da vigilância da população exposta a agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/332/2014 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros em função da Deliberação CIB-RJ n° 2.198, de 09/05/2013, que o Projeto de implementação da vigilância da população exposta a agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/314/2014 - AUTORIZO a despesa referente a transferência de recursos financeiros em função da Deliberação CIB-RJ n° 2.198, de 09/05/2013, que o Projeto de implementação da vigilância da população exposta a agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/310/2014 - AUTORIZO a despesa referente a transferência de recursos financeiros em função da Deliberação CIB-RJ n° 2.198, de 09/05/2013, que o Projeto de implementação da vigilância da população exposta a agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11706/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao repasse de recursos financeiros para Casa de Saúde e Maternidade 15 de Agosto Ltda, correspondente ao cofinanciamento de leitos obstétricos de risco habitual - Rede Cegonha, conforme Resolução n° 711, de 30/08/2013, publicada no D.O. de 02/09/2013, sendo que esta despesa refere-se ao período de janeiro a setembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO, no valor de R$ 3.010.657,50 (três milhões, dez mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11711/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao repasse de recursos financeiros para Hospital Dr. Luiz Palmier, correspondente ao cofinanciamento de leitos obstétricos de risco habitual- Rede Cegonha, conforme Resolução n° 711, de 30/08/2013, publicada no D.O. de 02/09/2013, sendo que esta despesa refere-se ao período de janeiro a setembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 2.390.816,25 (dois milhões, trezentos e noventa mil oitocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11735/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao repasse de recursos financeiros para Casa de Saúde Nova Bom Pastor Ltda, correspondente ao cofinanciamento de leitos obstétricos de risco habitual- Rede Cegonha, conforme Resolução n° 711, de 30/08/2013, publicada no D.O. de 02/09/2013, sendo que esta despesa refere-se ao período de janeiro a setembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 2.036.621,25 (dois milhões, trinta e seis mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11704/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao repasse de recursos financeiros para Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, correspondente ao cofinanciamento de leitos obstétricos de risco habitual- Rede Cegonha, conforme Resolução n° 711, de 30/08/2013, publicada no D.O. de 02/09/2013, sendo que esta despesa refere-se ao período de janeiro a setembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 1.726.700,67 (hum milhão, setecentos e vinte e seis mil setecentos reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11945/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de aparelhos de ar condicionado, visando atender as necessidades do LCNN, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 009/2013 do Pregão Eletrônico n° 001/2013, gerenciado pela Secretaria de Estado Planejamento e Gestão SEPLAG, com vigência de 06 (seis) meses, em favor da WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS, no valor de R$ 127.899,39 (cento e vinte e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7948/2013 - AUTORIZO a despesa trata-se de Dispensa de Licitação, para serviços de emissão de certificação digital do tipo E-CPF A3 -Pessoa Física com token pelo PRODERJ, em favor do CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS RJ, no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/731/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de reagentes, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 212/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 218/2013, com vigência de 03/12/2013 até 02/12/2014, em favor da ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 90.071,05 (noventa mil setenta e um reais e cinco centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/731/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cardedilol 12,5 mg comprimido e Carvedilol 3,125 mg comprimido, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 245/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 42/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/731/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Espironolactona 25 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 245/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 42/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/731/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Captopril 12,5 mg comprimido e Captopril 50 mg comprimido, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 245/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 42/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da MARIOL INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/731/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento cloridrato de hidralanzina 25 mg e Cloridrato Hidralazina 50 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 245/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 42/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, no valor de R$ 63.629,00 (sessenta e três mil seiscentos e vinte e nove reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/731/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Enalapril (maleato) comprimido e Cloridrato Hidralazina 50 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 245/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 42/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5126/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de maca para transporte de pacientes, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 201/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 207/2013, com vigência de 26/11/2013 até 25/11/2014, em favor da MILLARTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO EIRELI, no valor de R$ 698.538,00 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta e oito reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7667/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fio de polipropileno, fio de marca passo, fio aço e fio de poliéster, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde Rede SES, solicitado pela coordenação de material, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 121/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 202/2013, com vigência de 19/11/2013 até 18/11/2014, em favor da BIOLINE SERVIÇOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP, no valor de R$ 8.964,00 (oito mil novecentos e sessenta e quatro reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7667/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fio de polipropileno, fio de marca passo, fio aço e fio de poliéster, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde Rede SES, solicitado pela coordenação de material, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 121/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 202/2013, com vigência de 19/11/2013 até 18/11/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 26.436,00 (vinte e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7667/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fio de polipropileno, fio de marca passo, fio aço e fio de poliéster, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde Rede SES, solicitado pela coordenação de material, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 121/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 202/2013, com vigência de 19/11/2013 até 18/11/2014, em favor da MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 63.462,00 (sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4001/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de nutrição parenteral, visando atender a grade das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 343/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 086/2013, com vigência de 29/05/2013 até 28/05/2014, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5722/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de máscara N95, visando atender a necessidade de UPA Campos, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 071/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126/2013, com vigência de 14/08/2013 até 13/08/2014, em favor do COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR MACROSUL LTDA, no valor de R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5722/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de máscara N95, visando atender a necessidade das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 071/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126/2013, com vigência de 14/08/2013 até 13/08/2014, em favor do COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR MACROSUL LTDA, no valor de R$ 34.456,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2783/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Lamotrigina 100 mg, visando atender aos pacientes oriundos de Poder Judiciário, mediante ao Contrato n° 69/2013, com vigência de 22/11/2013 a 21/11/2014, em favor da GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.671,70 (seis mil seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5636/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do produto nutricional Nepho HP, visando atender aos pacientes oriundos de Poder Judiciário cadastrados pelo período de 06 (seis) meses, mediante a Ata de Registro de Preços nº 220/2013 do Pregão Eletrônico nº 272/2013, com vigência de 05/12/2013 até 04/12/2014, em favor da M.L. FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME, no valor de R$ 10.115,00 (dez mil cento e quinze reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11016/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Paricalcitol - 5,0mcg/ml solução injetável ampola 1 ml, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 66/2013 do Pregão Eletrônico n° 879/2012, gerenciada pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com vigência até o dia 03/03/2014, em favor da HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 77.476,00 (setenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9694/2013 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento Denosumabe 60 mg/ml seringa preenchida, visando atender aos pacientes oriundos de Poder Judiciário, mediante ao Contrato n° 90/2013, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/12/2013, em favor da GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.975,20 (três mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1305/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS n° 1.555/2013 de 30/07/2013, publicada no D.O. de 31/07/2013 e Deliberação CIB n° 2661, de 26/12/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao ajuste populacional da competência de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, no valor de R$ 48.090,00 (quarenta e oito mil e noventa reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1305/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/M n° 1.555/2013 de 30/07/2013, publicada no D.O. de 31/07/2013 e Deliberação CIB n° 2661, de 26/12/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao ano de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, no valor de R$ 476.968,00 (quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e sessenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1295/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS n° 1.555/2013 de 30/07/2013, publicada no D.O. de 31/07/2013 e Deliberação CIB n° 2661 de 26/12/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao ano de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 31.503,00 (trinta e um mil quinhentos e três reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1295/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS n° 1.555/2013 de 30/07/2013, publicada no D.O. de 31/07/2013 e Deliberação CIB n° 2661 de 26/12/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao ajuste populacional da competência de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1102/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecida pelo Decreto n° 41.295 de 09/05/2008 e regulamentada através da Resolução SESDEC n° 469 de 03/10/2008, alterada pela Resolução SESDEC n° 941/2009, para servidores incluídos no Regime de gratificação por produtividade, conforme solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária, referente ao período de 01/01/2014 a 31/01/2014, face as instruções da Coordenação de Pagamento, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 222.400,00 (duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), não sujeita com Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1291/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS n° 1.555/2013, de 30/07/2013, publicada no D.O. de 31/07/2013 e Deliberação CIB n° 2661 de 26/012/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao ajuste populacional da competência de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARRE-SAI, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1291/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS n° 1.555/2013 de 30/07/2013, publicada no D.O. de 31/07/2013 e Deliberação CIB n° 2661, de 26/012/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao ano de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1380/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS n° 1.555/201,3 de 30/07/2013, publicada no D.O. de 31/07/2013 e Deliberação CIB n° 2661 de 26/012/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao ano de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ, no valor de R$ 277.928,00 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1380/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS n° 1.555/2013 de 30/07/2013, publicada no D.O. de 31/07/2013 e Deliberação CIB n° 2661, de 26/012/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao ajuste populacional da competência de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ, no valor de R$ 27.022,50 (vinte e sete mil vinte e dois reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3473/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão n° 005/2013, celebrado em 24/08/2013, visando à disciplina nas relações recíprocas no Campo da autonomia de Gestão Administrativa e ainda do Gerenciamento da execução de serviços de saúde prestados e desenvolvidos nas Unidades prestadoras de serviços, nos moldes da Lei Estadual n° 5.164/2007, sendo esta despesa para dar cobertura às despesas de pessoal e custeio no mês de fevereiro de 2014, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 27.509.050,32 (vinte e sete milhões, quinhentos e nove mil cinquenta reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1644271"
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                    "1646219": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nATO DE 05/07/2012 - ANA MARIA DALTO LUNZ, matr. nº 193.183-1, ID. n° 3094593-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 17/07/2012. Proc. nº E-08/602508/2012.\r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - DENISE MARIA BRUM RODRIGUES, matr. nº 196.697-7, ID. n° 3199772-4, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição a partir de 16/07/2013. Proc. nº E-08/003/698/2013.\r\n\r\nATO DE 31/07/2013 - JOARÊS OLARIO DA SILVA, matr. nº 182.692-4, ID. n° 3059801-0, Artífice de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 14/08/2013. Proc. nº E-08/608219/2012.\r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - JORGINETE PERCILIANO DOS SANTOS, matr. nº 185.142-7, ID. n° 3092375-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 30/07/2013. Proc. nº E-08/605198/2011.\r\n\r\nATO DE 12/12/2012 - JURACI DA SILVA CRESPO, matr. nº 286.695-2, ID. n° 3182815-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 08/01/2013. Proc. nº E-08/603547/2012.\r\n\r\nATO DE 28/12/2012 - MARIA HELENA DA SILVA BANDEIRA, matr. nº 259.909-0, ID. n° 3187392-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 23/01/2013. Proc. nº E-08/607637/2010.\r\n\r\nATO DE 29/10/2012 - MARIETA BAPTISTA DE SOUZA BANCA, matr. nº 165.352-6, ID. n° 3086617-0, Enfermeiro, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 14/11/2012. Proc. nº E-08/605444/2012.\r\n\r\nATO DE 23/09/2013 - MARINETE PIRES FERREIRA, matr. nº 230.379-0, ID. n° 3195077-9, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 04/10/2013. Proc. nº E-08/003/1454/2013.\r\n\r\nATO DE 21/06/2013 - SONIA MARIA DOS SANTOS MARINHO, matr. nº 287.493-1, ID. n° 3028114-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 16/07/2013. Proc. nº E-08/602196/2012.\r\n\r\nATO DE 05/10/2012 - ZEZILDA PASTORA DOS SANTOS, matr. nº 189.592-9, ID. n° 3029971-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 19/10/2012. Proc. nº E-08/603783/2012.\r\n\r\nId: 1646219"
                    ],
                    "1645472": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605613/2011 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS, matr. nº 261.134-1, ID nº 3148285-6. AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares, a contar de 11/11/2013, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5817/2013 - CARLA BASTOS SÁ BARRETO, matr. nº 922.809-9, ID nº 4216495-8. INDEFIRO a Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares.\r\n\r\nDE 14/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602388/2010 - GILSON COSTA DOS SANTOS JUNIOR, matr. nº 862.576-6, ID nº 3061807-0. AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares, a contar de 19/07/2013, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221313/2012 - SILVIO VARGAS DE SANTANA, Médico, Classe “A”, matr. nº 286.155-7, ID nº 3069176-1. FIXO os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 26/11/2012.\r\n\r\nDE 20/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221312/2012 - FERNANDO MARIO SCOTELARO LOBO, Enfermeiro, Classe “A”, matr. nº 192.931-4, ID nº 3117894-4. FIXO os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 27/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221142/2011 - LOURDES BORGES DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 15.646-3, ID nº 3181741-6. FIXO os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 13/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223015/2007 - NIVALDO CORREA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 191.860-6, ID nº 3090165-0. REFIXO os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223007/2007 - MARCO ANTONIO SENA CARDOSO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 192.263-2, ID nº 3022905-7. REFIXO os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220105/2010 - MARTA DE JESUS BATISTA ALVES, Médico, Classe “B”, matr. nº 923.032-7, ID nº 4216007-3. REFIXO os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1645472"
                    ],
                    "1646207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/059/2014 - DEFIRO a remoção da servidora CLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA, Médica-Pediatria, matricula n° 295.867-6, ID funcional n° 30075467, da Superintendência de Atenção Básica para a Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional.\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6705/2013 - DEFIRO a remoção do servidor FILIPE MANHÃES GOMES, Odontólogo, matricula n° 864.001-3, ID funcional n°30679532, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Eduardo Rabello.\r\n\r\nId: 1646207"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1645059": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 06.03.2014\r\n\r\nAPOSENTA a servidora FÁTIMA KINDLER, Oficial de Administração 1ª categoria, matr. 08/103.426-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/26/2014.\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08.10.2012, o servidor PAULO ROBERTO CORREA MENDES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/105.113-8, da função de Agente de Pessoal, do Núcleo 00.10.08, do Ambulatório de Madureira, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do IASERJ/SES. Processo nº E-08/201.133/2012.\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MOISÉS REIS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.664-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/200.143/2012.\r\n\r\nId: 1645059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1645060": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 06.03.2014\r\n\r\nATO DE 08.05.2006 - KATIA CARVALHO RIBEIRO, matr. 08/104.141-0 - Fica alterada a validade de 28.04.2006 e o amparo legal da aposentadoria de acordo com a Emenda Constitucional nº 70 de 29.03.2012. ONDE SE LÊ: validade de 28.04.2006 e art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, LEIA-SE: validade de 29.03.2012, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição da República, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29.03.2012. Processo nº E-01/601.292/2006.\r\n\r\nATO DE 06.03.2014 - FATIMA KINDLER, matr. 08/103.426-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Processo nº E-08/004/26/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Processo nº E-12/1238/94. Processo nº E-08/004/26/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho 80%, com base no Decreto nº 37326/2005 e Processo nº E-01/202.683/99. Processo nº E-08/004/26/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho 100%, com base no Decreto nº 14.407/90, Lei nº 5260/2008 e pelo processo nº E-08/905.32/2007. Processo nº E-08/004/26/2014.\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nATO DE 11.03.2014 - MOISÉS REIS, matr. 08/106.664-9 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Processo nº E-08/200.143/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Processo nº E-12/1238/94. Processo nº E-08/200.143/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho 80%, com base no Decreto nº 37326/2005 e Processo nº E-01/202.683/99. Processo nº E-08/200.143/2012.\r\n\r\nId: 1645060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646092": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROCESSO E-08/007/2169/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 16/2013 para Registro de Preços para futura Aquisição de Medicamentos em favor das seguintes empresas: HELP FARMA Produtos Farmacêuticos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.460.736/0001-78 para os itens 02 e 13, no valor total de R$ 267.443,40 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos); BH FARMA Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.799.163/0001-26 para o item 06 no valor total de R$ 82.856,40 (oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos); SOLUMED Distribuidora de Med. E Prod. Para Saúde LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.896.538/0001-42 para os itens 01, 04, 07, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17 e 20 no valor total de R$ 1.501.211,20 (um milhão, quinhentos e um mil duzentos e onze reais e vinte centavos); S3MED Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita sob o CNPJ sob o Nº 09.660.958/0001-83 para os itens 03, 12 e 21 no valor total de R$ 613.175,40 (seiscentos e treze mil cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos); TORRES Valporto Com. E Distribuição de Prod. Médicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.226.885/0001-68 para o item 18 no valor total de R$ 89.034,75 (oitenta e nove mil trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Restaram fracassados os itens 05, 08, 19 e 22.\r\n\r\nId: 1646092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1645715": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, em onco-hematologia clínica e pediátrica, nas modalidades de quimioterapia.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 09/02/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/175/2014.\r\n\r\nId: 1645715"
                    ],
                    "1645721": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 10/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) desencarceradores elétricos.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 299.900,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/03/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/63/2014.\r\n\r\nId: 1645721"
                    ],
                    "1645716": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 08/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 14 (quatorze) viaturas tipo Auto Bomba e Salvamento.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 9.052.400,00 (nove milhões, cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/62/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) viaturas tipo Tanque Rebocável.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.393.333,32 (hum milhão, trezentos e noventa e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/61/2014.\r\n\r\nId: 1645716"
                    ],
                    "1646205": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/003/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2014.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TENDAS SANFONADAS - CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/04/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 01/04/2014, às 10:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1646205"
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                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/3/2014\r\n\r\nPÁGINA 83 - 1ª, 2ª E 3ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n18/3/2014, às 10h\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n34568\r\n\r\nVIVIANE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n18/3/2014, às 10h\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n41962\r\n\r\nGUILHERME ESTEVES GALVÃO LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\nId: 1646241"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1985\r\n\r\n01-Antonio de Almeida Pereira da Silva \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daisy Bellieni Nascimento \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angelica da Conceição Barcelos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Murilo da Conceição Santos \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elton de Freitas da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia Maria de Souza\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lúcia Dias Messias Sales\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julyana Pacheco Nogueira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Orleans Vianna \r\n\r\n02-Andreza da Silva Bertochi\r\n\r\n03-Ester Matos de Aguiar\r\n\r\n04-Fabio Pereira Sarpa \r\n\r\n05-Rafaela Rocha Santos Olsen \r\n\r\n06-Yasmin de Sousa Uchôa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nivaldo Sousa Costa \r\n\r\n02-Savana de Oliveira Santana \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Conceição Anselmé\r\n\r\n02-Márcia Sales de Pinho da Silva \r\n\r\n03-Paulo Victor de Almeida Coelho \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adalton Rodrigues Junior \r\n\r\n02-Adão Iuri Ferreira Ribeiro \r\n\r\n03-Adenilson da Silva Sousa\r\n\r\n04-Agnes Morgana Balbino Gomes \r\n\r\n05-Alan Mariquito Pacheco \r\n\r\n06-Alessandra Pereira de Almeida \r\n\r\n07-Alexandra Santa Rosa Chagas\r\n\r\n08-Alexandre Henrique Luna de Carvalho \r\n\r\n09-Aline Cardoso Soares Franklin \r\n\r\n10-Alzivane Barreto de Oliveira \r\n\r\n11-Ana Beatriz Lamego Viana \r\n\r\n12-Ana Caroline Pereira de Oliveira \r\n\r\n13-Ana Claudia Lima Vieira \r\n\r\n14-André Basilio Ayres Tavares\r\n\r\n15-André Roberto Soares Costa \r\n\r\n16-Andréa Florentina de Sá \r\n\r\n17-Andressa Siqueira Falcão\r\n\r\n18-Andressa Soares de Moura Oliveira \r\n\r\n19-Andreza Marcelle de Paiva Ribeiro \r\n\r\n20-Antonio de Pádua Andrade dos Santos\r\n\r\n21-Ariana dos Santos Zuza\r\n\r\n22-Ariane de Moraes Rodrigues \r\n\r\n23-Ariane Neres Placido\r\n\r\n24-Arlindo Gonçalves de Almeida \r\n\r\n25-Athana Rocha da Silva \r\n\r\n26-Augusto da Silva Barros \r\n\r\n27-Bruna de Souza Santos de Medeiros\r\n\r\n28-Bruna Ferreira Garcia\r\n\r\n29-Bruno da Silva Marques\r\n\r\n30-Bruno Luiz Vargas Dutra\r\n\r\n31-Bruno Pereira da Silva Almeida \r\n\r\n32-Caio Gonçalves Fróes de Araujo\r\n\r\n33-Camila Teixeira Maciel de Moraes\r\n\r\n34-Camilla de Oliveira Cunha \r\n\r\n35-Carla Tagima Azevedo \r\n\r\n36-Carlos Augusto Muniz de Carvalho\r\n\r\n37-Carlos de Oliveira Meirelles\r\n\r\n38-Carlos Leandro Costa dos Santos \r\n\r\n39-Carolina Zinelli Ortiz de Camargo\r\n\r\n40-Caroliny Ferreira Alves de Oliveira \r\n\r\n41-Cevio Medeiros Consuelo\r\n\r\n42-Christian Alexandre Benazze Mesquita \r\n\r\n43-Claudia Maria Vieira Messias dos Santos \r\n\r\n44-Claudio Rangel Pereira \r\n\r\n45-Clevison Artur da Rocha\r\n\r\n46-Cristiane Silva Eliseu da Silva \r\n\r\n47-Cristtiane da Rocha Freitas\r\n\r\n48-Daiane Pontes Silva\r\n\r\n49-Daiane Ramalhete Berriel\r\n\r\n50-Daniel Lopes Fernandes\r\n\r\n51-Darck Roberta do Nascimento Canuto\r\n\r\n52-Davi dos Santos Vieira \r\n\r\n53-Davi Vinícius de Alcântara\r\n\r\n54-Diogo Amaral Emmerick\r\n\r\n55-Dirceu de Castro\r\n\r\n56-Edilio da Costa Neto\r\n\r\n57-Edson Brites Piller\r\n\r\n58-Eduardo Nunes Silva Junior \r\n\r\n59-Eliana Monteiro dos Passos \r\n\r\n60-Elisa da Trindade Terra\r\n\r\n61-Erich Matias de Souza\r\n\r\n62-Estêvão da Silva Carvalho\r\n\r\n63-Fabiano Silveira\r\n\r\n64-Felipe Carvalho Campelo Barros \r\n\r\n65-Felipe Ferreira Veiga\r\n\r\n66-Felipe Grisol de Souza\r\n\r\n67-Felipe Moura de Araujo\r\n\r\n68-Francisca Paula da Silva \r\n\r\n69-Gabriel da Silva Parello\r\n\r\n70-Gabriel de Padua Leite \r\n\r\n71-Gabriel Lima Machado\r\n\r\n72-Gabriel Yazeyi Viola\r\n\r\n73-Gabriela de Oliveira Gomes \r\n\r\n74-Gianluca Freitas Bezerra Vilela\r\n\r\n75-Glauber Ferraz Ribeiro\r\n\r\n76-Gracia dos Reis Vianna de Castro\r\n\r\n77-Gustavo Chermont Pacheco\r\n\r\n78-Higor Belmont Aguiar\r\n\r\n79-Hudson Nunes Costa \r\n\r\n80-Hugo Pereira Girão\r\n\r\n81-Humberto Carlos Honorio \r\n\r\n82-Iago de Souza Freitas\r\n\r\n83-Igor Borba Rapozo\r\n\r\n84-Ingrid Leite da Silva \r\n\r\n85-Ingrid Natasha Groetares\r\n\r\n86-Ingrid Raiane Lopes Pires\r\n\r\n87-Isabella Cabral Isoldi\r\n\r\n88-Isabella Fernandes Cardoso\r\n\r\n89-Isabelle Cristina Gonçalves Marins \r\n\r\n90-Ismael Victor Quirino Valentim \r\n\r\n91-Iuri Cisne da Costa Nascimento \r\n\r\n92-Ivana da Silva Pinto \r\n\r\n93-Jade Castanheira Ventura\r\n\r\n94-Jefferson Brandão da Costa Silva \r\n\r\n95-Jéssica França de Lima \r\n\r\n96-Jéssica Rocha Loureiro \r\n\r\n97-Joana D'Arc Ferreira Frank\r\n\r\n98-João Carlos Rodrigues Martins \r\n\r\n99-João Lucas Silva Vianna \r\n\r\n100-João Pedro Miranda Alves\r\n\r\n101-João Pedro Nunes Leite Cardozo de Pina \r\n\r\n102-João Ricardo Ferreira dos Santos \r\n\r\n103-Jorge Luiz Ferreira de Souza \r\n\r\n104-Joseilton Silva Vieira \r\n\r\n105-Juliana Cristina de Paula Cerbino \r\n\r\n106-Juliana Javanholi da Silva \r\n\r\n107-Juliane dos Santos Bulé\r\n\r\n108-Jurema Celia Correa \r\n\r\n109-Ketina Aparecida de Melo\r\n\r\n110-Lara Cunha Alves \r\n\r\n111-Lauro Luiz Carneiro Guimarães\r\n\r\n112-Leonardo Cabral Monteiro de Souza \r\n\r\n113-Leonardo Carvalho da Silva\r\n\r\n114-Leonardo de Pinho Mendonça\r\n\r\n115-Leonardo de Souza Leite \r\n\r\n116-Leonardo Fontes Chermautt\r\n\r\n117-Leonardo Santos do Amaral \r\n\r\n118-Leticia Verissimo Silva de Brito \r\n\r\n119-Lidiane Aparecida Araujo do Nascimento \r\n\r\n120-Ligia Helena Pinto Arruda \r\n\r\n121-Lourran Martins Fonseca \r\n\r\n122-Lucas Carvalho Gomes Rodrigues\r\n\r\n123-Lucas de Oliveira Ramos \r\n\r\n124-Lucas dos Santos Rangel Serra \r\n\r\n125-Lucas Martins dos Santos Silveira Seixas \r\n\r\n126-Luis Andre de Carvalho \r\n\r\n127-Luis Ricardo Itatty Paschoa\r\n\r\n128-Luiz André de Oliveira Martins \r\n\r\n129-Luiz Antonio Teixeira de Abreu \r\n\r\n130-Luiz Felipe da Silva Vieira \r\n\r\n131-Magda Moura Domingos \r\n\r\n132-Manuela Moreira da Silva Porto\r\n\r\n133-Marcelle Cristine Freitas Amaral\r\n\r\n134-Márcio Neves de Lima Júnior\r\n\r\n135-Marcos Vinicius Bani da Silva\r\n\r\n136-Marcus Vinicius Santos Matias\r\n\r\n137-Margareth Nanchen Vianna\r\n\r\n138-Maria Cristina dos Santos Quintanilha\r\n\r\n139-Maria Elisabete Antunes Pereira \r\n\r\n140-Mariana de Freitas Barros Souza \r\n\r\n141-Mariana Ribeiro Neves\r\n\r\n142-Marisol Oliveira Constancio\r\n\r\n143-Mary Angela dos Santos \r\n\r\n144-Matheus Cararino de Mattos dos Santos \r\n\r\n145-Matheus do Nascimento Varizo\r\n\r\n146-Matheus Ediel Pontes dos Santos \r\n\r\n147-Matheus Machado da Silveira \r\n\r\n148-Matheus Meireles Bello\r\n\r\n149-Matheus Pereira Rodrigues Marinho\r\n\r\n150-Maycon Klopper de Carvalho\r\n\r\n151-Micaella Barbosa Brito \r\n\r\n152-Micleones Primo Mota \r\n\r\n153-Milene de Castro Sampaio Warwar\r\n\r\n154-Monike Sant Anna Amaral\r\n\r\n155-Monique Regina Maiworm Gazeta \r\n\r\n156-Murilo Vieira Bastos \r\n\r\n157-Mylena Beatrice Silva de Araujo\r\n\r\n158-Natacha Brito de Sena Lira \r\n\r\n159-Odilon Vieira da Fonseca\r\n\r\n160-Osmarina Barreto Farias\r\n\r\n161-Pablo Diego Coutinho Casimiro\r\n\r\n162-Pablo Quintiliano Lemos Santos \r\n\r\n163-Patrícia Junior Costa \r\n\r\n164-Paula Barros da Fonseca\r\n\r\n165-Paulo Renato Lins Vilassa\r\n\r\n166-Paulo Sergio dos Santos de Sousa\r\n\r\n167-Piter Pereira Constantino\r\n\r\n168-Rafael Arneiro de Oliveira \r\n\r\n169-Rafael Gomes de Deus \r\n\r\n170-Rafael Magalhães Henriques\r\n\r\n171-Raquel Cappelletto Ferreira \r\n\r\n172-Raquel Guedes Campos \r\n\r\n173-Rayssa da Silveira Gouvea\r\n\r\n174-Rayssa Florentino de Almeida \r\n\r\n175-Renato de Souza Santos\r\n\r\n176-Rhanna Bastos de Aguiar\r\n\r\n177-Rodrigo Lima Nascimento\r\n\r\n178-Rodrigo Menezes dos Santos \r\n\r\n179-Rodrigo Miguel Ramos \r\n\r\n180-Rosana Matias Silva do Carmo\r\n\r\n181-Roseli Alves Assis dos Santos \r\n\r\n182-Ruan Augusto Paisano dos Santos \r\n\r\n183-Sandra da Fonseca Santos\r\n\r\n184-Sara Gomes da Silva Martins \r\n\r\n185-Sarah Leal Pimentel\r\n\r\n186-Stephaine Theresa Gonçalves Lopes\r\n\r\n187-Stéphanie Francisca Resende e Silva \r\n\r\n188-Tathyana Coelho Carvalho\r\n\r\n189-Tatiana Braga Rodrigues\r\n\r\n190-Thais Fernandes Caldas \r\n\r\n191-Thayanne Louzada Sobral\r\n\r\n192-Thayla Carvalho de Araujo Gomes\r\n\r\n193-Thaynara Cecilia da Silva \r\n\r\n194-Thiago Rodrigues dos Santos \r\n\r\n195-Valtair de Carvalho Júnior\r\n\r\n196-Vanessa Marina de Araujo\r\n\r\n197-Vera Vaz de Andrade\r\n\r\n198-Verena Maia Belfort de Aguiar\r\n\r\n199-Vinicius Affonso Simões\r\n\r\n200-Vinicius de Araujo Bordalo\r\n\r\n201-Vinicius Serrano Muniz \r\n\r\n202-Vinicius Silva dos Santos \r\n\r\n203-Vívian Pacheco Cova \r\n\r\n204-Walace Alves Silva \r\n\r\n205-Wallace Machado de Carvalho\r\n\r\n206-William Yocitaro Takamiya\r\n\r\n207-Wlliana Nogueira da Silva\r\n\r\n208-Yago Martins de Arimatéa Silva \r\n\r\n209-Yasmin Fernanda Teixeira Lins dos Santos \r\n\r\n210-Zélia Maria Ribeiro Cardoso\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Marcio Henrique Bueno, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível 2º Grau, 2º SEMESTRE - ANO: 1973, publicado no D.O. de 10.03.2014, página 26 - 3ª coluna\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Sirlene Gonçalves Souza da Cruz, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 13.03.2014, página 87 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Denise Batista da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Deise Batista da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra da Cruz Xavier\r\n\r\n02-Alex Sander Nunes Bastos\r\n\r\n03-Bruno de Araujo Silva\r\n\r\n04-Douglas da Silva Nantes\r\n\r\n05-Eduarda da Silva Borges\r\n\r\n06-Ingrid Mariane Batista Coutinho Francisco\r\n\r\n07-Luana Maria da Mota\r\n\r\n08-Lucimara Tiburcio Xavier\r\n\r\n09-Marcelo da Silva Xandú\r\n\r\n10-Maria Carolina Martins da Rocha\r\n\r\n11-Marinalva Florentino da Silva\r\n\r\n12-Mayara Costa de Souza\r\n\r\n13-Rayane Ramos Ribeiro\r\n\r\n14-Renata da Silva Pires\r\n\r\n15-Simone Miranda Alves de Almeida\r\n\r\n16-Victor Lima Silva\r\n\r\n17-Wallace Lourenço Sant'Ana\r\n\r\n18-Wilian Antonio Moreira Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean Carlos Silva de Souza\r\n\r\n02-Renata Santos Clarindo\r\n\r\n03-Roberto da Silva Cosmo\r\n\r\n04-Thamires dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aluno Carla Regina Ferreira dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 15.01.2014, página 49 - 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 13-Leandro Gomes de Azevedo \r\n\r\nLeia se: 13-Leandro Gomes de Azeredo \r\n\r\nD.O. DE 03.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Rayanne Micaella Cantanhede Oliveira\r\n\r\nLeia se: 01-Rayanne Micaella Cantanhêde Oliveira \r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Bruno Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia se: 05-Bruno Cezar Ferreira de Souza\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 18-Maria de Lourdes de Souza Garcia Gonzales da Silva\r\n\r\nLeia se: 18-Maria de Lourdes de Souza Garcia Gonzalez da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14-Marcia da Conceição dos Santos Evangelista \r\n\r\nLeia se: 14-Maria da Conceição dos Santos Evangelista\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 24-Tamires Vianna Martires\r\n\r\nLeia-se: 24-Tamiris Vianna Martins\r\n\r\nTURMA: 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11-Ighor Olivia Braga Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 11-Ighor Oliva Braga Fonseca\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 69 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica Cristina Morete de Jesus\r\n\r\nLeia se: TURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica Cristina Morete de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ludimila do Nascimento\r\n\r\nLeia se: 02-Ludmila do Nascimento\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Faria de Souza Reis\r\n\r\nLeia se: TURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Faria de Souza Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3102 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Antonio Ferdnando Santos e Silva\r\n\r\nLeia-se: 03 - Antônio Fernando Santos e Silva\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Maria Correa Lima\r\n\r\n04-Dagmar Carvalho dos Santos da Silva\r\n\r\n13-Marluce de Jesus Ferreira de Meireles\r\n\r\n17-Sonia Regina Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Maria Corrêa de Lima\r\n\r\n04-Dagmar Carvalho Santos da Silva\r\n\r\n13-Marluci de Jesus Ferreira de Meireles\r\n\r\n17-Sonia Regina Gonçalves Madeira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alessandro da Silva Coelho\r\n\r\n05-Celia Benvindo Dias\r\n\r\n13-Edilamar Magalhães Meirelles da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexandro da silva Coelho\r\n\r\n05-Celio Benvindo Dias\r\n\r\n13-Edilamar Magalhães Meireles da Silva\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Marilene Pontes Paula Martins\r\n\r\n27-Moises Campos da Silva\r\n\r\n31-Ronis Marcio Camilo\r\n\r\n32-Rosimar de Souza Gerônimo\r\n\r\nLeia-se: 25-Marilene de Pontes Paula Martins\r\n\r\n27-Moisés Campos da Silva\r\n\r\n31-Ronis Márcio Camilo\r\n\r\n33-Rosimeri de Souza Geronimo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexander de Almeida Hercilano\r\n\r\n07-Celia Aparecido Cezário\r\n\r\n09-Cely Verdan Ruy Soares\r\n\r\n13-Edilar de Oliveira Correia\r\n\r\n15-Gladiston Xavier da Silva\r\n\r\n19-Juliana Florencio Sampaio Barbosa\r\n\r\n25-Maria de Lurdes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexander de Almeida Herculano\r\n\r\n07-Celia Aparecida Cezária\r\n\r\n09-Cely Verdan Ruy Sarres\r\n\r\n13-Edilar de Oliveira Corrêia\r\n\r\n15-Gladiston Xavier e Silva\r\n\r\n19-Juliana Florencio\r\n\r\n25-Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08-Luiz Fernando Alfa de Vasconcelos\r\n\r\nLeia-se: 08-Luiz Fernando Allfa de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Helida Virgina Santos Jorge\r\n\r\nLeia-se: Hélida Virginia Santos Jorge\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 30-Maria Aparecida Faria da Silva\r\n\r\nLeia-se: 30-Maria Aparecida Farias da Silva\r\n\r\nId: 1645944"
                        ],
                        "1645817": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado “ELOILDO MARQUES BARBOSA”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 14/02/2013, na função de Auxiliar de Disciplina, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, Inciso II do referido contrato, bem como, em cumprimento da revogação da decisão judicial que deferiu a antecipação de tutela concedida nos autos do Processo nº 0372741-40.2012.8.19.0001, referente à área e função para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital DEGASE nº 02/2008, e a Lei nº 4.599/2005 e o Decreto nº 41.568/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.800, 00 (mil e oitocentos reais). \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 14/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10430/2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/03/2014.\r\n\r\nId: 1645817"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1645814": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata ANA PAULA NUNES FEUSER, 25ª classificada para o Município de Nova Friburgo, em atendimento ao Processo nº E-26/007/14829/2013, e levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-2104/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1645814. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1645562": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FARMACÊUTICO - ÁREA HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata FERNANDA GARCIA LIMA VIANA, 8ª classificada, em decorrência da exoneração de GRAZIELA DE MEDEIROS SILVA LOUREIRO, 7ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 1863/2010.\r\n\r\nId: 1645562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646236": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna publico que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período de 20/03/2014 a 26/03/2014, das 10 às 12 horas, e de 15 às 18 horas na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, na sala 11.020 Bloco B, localizado a Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - RJ, telefones: 2334-0834 e 2334-0245, ramal: 214.\r\n\r\nI.1 - O candidato deverá apresentar na ocasião a documentação constante do item 3.3 de acordo com o constante no edital geral da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), constante do site da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, www.srh.uerj.br.\r\n\r\nII - A presente seleção visa à contratação imediata de professores substitutos para o Departamento de Letras Anglo-Germânicas.\r\n\r\nIII - Aos candidatos será aplicada a análise curricular, realizada conforme expresso no Edital Geral que rege a seleção, e uma Prova de Aula.\r\n\r\nIII.1 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência dos respectivos programas para a prova de aula.\r\n\r\nIII.2- A entrega de Currículos e Títulos deverá ser feita no dia 27/03/2014, às 13 horas.\r\n\r\nIII.3 - A prova de aula constará de ponto a ser sorteado no dia 27/03/2014, às 13h30 horas. \r\n\r\nIII.4 - A prova de aula será aplicada no dia 28/03/2014, às 14 horas.\r\n\r\nIII.5 - O resultado das provas será divulgado no dia 29/03/2014, às 12h.\r\n\r\nIII.6 - Composição da banca examinadora da Análise Curricular e \r\n\r\nProva de Aula:\r\n\r\nÁrea: Inglês\r\n\r\nProf.ª Drª. Janaína Cardoso\r\n\r\nProf.ª Drª. Gisele de Carvalho\r\n\r\nProf.ª Drª. Bianca Walsh\r\n\r\nIV - O resultado final será divulgado no dia 29/03/2014, às 12 horas, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Letras, na sala 11.020 Bloco B, localizado a Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - RJ.\r\n\r\nIV.1 - Para ser considerado classificado o candidato deverão ter alcançado nota igual ou superior a 70 (setenta) em cada uma das etapas de avaliação: Analise Curricular e Prova de AuIa.\r\n\r\nIV.2 - A contratação dos candidatos classificados dependera das demandas por carga horária de cada área da Unidade Acadêmica e obedecerá a classificação final da presente seleção.\r\n\r\nANEXO I - ÁREA: INGLÊS\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. F0RMAÇÃO ACADEMICA\r\n\r\nAte 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( maxima 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADEMICA\r\n\r\nAte 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n4 (Max. 12)\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros produtos artísticos)\r\n\r\n0,5\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nOrientações (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n2 a 6 (por aluno)\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumos, trabalho completo)\r\n\r\n2,5 (por produto)\r\n\r\n3. EXPERIENCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAte 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n2\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (em todos os níveis)\r\n\r\n4 por ano\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada Área do conhecimento)\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n5\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n2\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, pós-graduação e outras modalidades\r\n\r\n2 a 8 pts\r\n\r\nParticipação em Projetos\r\n\r\n5\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n1 por atividade\r\n\r\nANEXO II - ÁREA: INGLÊS\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n1. O sintagma verbal e seus constituintes: futuro em inglês.\r\n\r\n2. O ensaio acadêmico: o gênero expositivo.\r\n\r\n3. Variação linguística em inglês: diferenças entre fala e escrita.\r\n\r\n4. Apresentação oral em inglês.\r\n\r\n5. Fonética: descrição e classificação de fonemas; transcrição fonética. \r\n\r\n6. O processo de coordenação de orações.\r\n\r\n7. Discurso relatado em gêneros jornalísticos: a noticia.\r\n\r\n8. Ensino de leitura em inglês com fins acadêmicos.\r\n\r\nId: 1646236. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646237": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DESPORTOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO\r\n\r\nI - O DEPARTAMENTO DE DESPORTOS INDIVIDUAIS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período de 21/04/2014 a 02/05/2014, das 08 às 17 horas na Secretaria do Departamento de Desportos Individuais, localizado a Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - RJ, telefones: 2334-0834 e 2334-0245.\r\n\r\nI.1 - 0 candidato deverá apresentar na ocasião a documentação constante do item 3.3 de acordo com o constante no edital geral da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), constante do site www.srh.uerj.br da Superintendência de Recursos Humanos - SRH.\r\n\r\nII - Apresente seleção visa à contratação imediata de professores substitutos para o Departamento de Desportos Individuais.\r\n\r\nIII - Aos candidatos será aplicada a análise curricular, realizada conforme expresso no Edital Geral que rege a seleção, e uma Prova Escrita.\r\n\r\nIII.1 - A entrega de Currículos e Títulos deverá ser feita no ato da inscrição.\r\n\r\nIII.2 - A Analise dos currículos ocorrerá no dia 05/05/2014, na sala 9131/2, e a divulgação dos resultados da analise dos currículos ocorrerá no dia 06/05/2014, na sala 9126-F.\r\n\r\nIII.3 - A prova escrita para a área constará de ponto a ser sorteado no dia 07/05/2014, às 10 horas, na sala 9126-F. \r\n\r\nIII.4 - A prova de aula para será aplicada no dia 07/05/2014 as 10 horas, com duração de 2 horas para a prova.\r\n\r\nIII.5 - O resultado das provas para todas as áreas será divulgado no dia 08/05/2014, às 10 horas, na sala 9131/2.\r\n\r\nIV - O resultado final será publicação no dia 15/05/2014, na Secretaria de Departamento de Desportos Individuais, localizado a Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV.1 - Para ser considerado classificado o candidato devera ter alcançado nota igual ou superior a 70 em cada uma das etapas de avaliação: Analise Curricular e Prova Escrita.\r\n\r\nIV.2 - A contratação dos candidatos classificados dependera das demandas por carga horária de cada Área da Unidade Acadêmica e obedecera a classificação final da presente seleção.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÁREA: CULTURA E LITERATURA CLÁSSICAS\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO: TOTAL 100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros) \r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros produtos artísticos)\r\n\r\nProdução Técnica (patentes material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\nOrientações (graduação e pós-graduação)\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo, trabalho completo)\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (em todos os níveis)\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades.\r\n\r\nParticipação em Projetos de Pesquisas ou Extensões\r\n\r\nParticipação em Comitês/Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\nId: 1646237. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1645887": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nDO VESTIBULAR ESTADUAL 2015\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Exame de Qualificação, primeira fase do Vestibular Estadual 2015, para ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e no curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM D. Pedro II/ CBMERJ).\r\n\r\n1 - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - A realização do Exame de Qualificação ficará a cargo do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), vinculado à Sub-reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ e localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1148, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, telefones (21) 2334-0239, 2334-0275 e 2334-0669.\r\n\r\n1.2 - O DSEA planejará, coordenará e executará o Exame de Qualificação, divulgando todas as informações pertinentes ao processo seletivo, de acordo com os prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.3 - O Exame de Qualificação poderá ser feito por todos aqueles que tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.4 - O Exame de Qualificação será realizado em duas datas no decorrer do ano de 2014 - 1º Exame de Qualificação e 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2015 -, conforme estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.5 - O candidato poderá optar pela realização do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2015, do 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2015 ou, ainda, pela realização de ambos.\r\n\r\n1.5.1 - Deverá ser realizada uma inscrição específica para cada um dos Exames de Qualificação.\r\n\r\n1.6 - Os resultados dos Exames de Qualificação serão válidos, unicamente, para o Vestibular Estadual 2015.\r\n\r\n1.7 - O candidato que realizar os dois Exames de Qualificação terá somente o melhor desempenho considerado no cálculo do resultado final do Vestibular Estadual 2015.\r\n\r\n1.8 - O candidato que desejar se inscrever para o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2015, deverá ter sido aprovado na primeira fase.\r\n\r\n1.9 - A aprovação no Exame de Qualificação não implica a inscrição automática para o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2015, sendo obrigatória nova inscrição do candidato, em data a ser divulgada em calendário constante do Edital de Convocação para o Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2015.\r\n\r\n1.10 - Não haverá escolha de instituição ou curso, nem opção pelo sistema de cotas, no Exame de Qualificação.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - Para realizar sua inscrição em cada um dos Exames de Qualificação, o candidato deverá, nos períodos indicados no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital;\r\n\r\nc) efetuar o cadastro no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua, informando, obrigatoriamente, o número de seu CPF;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição e o Questionário de Informações Socioculturais;\r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição;\r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais);\r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no período estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.2 - Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas f e g.\r\n\r\n2.3 - Não serão aceitos pagamentos realizados por meio de transferência ou depósito bancários; apenas os pagamentos efetuados por meio de boleto bancário serão considerados válidos.\r\n\r\n2.3.1 - O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição efetuados e não pagos pelas instituições bancárias.\r\n\r\n2.4 - O candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.5 - O preenchimento do requerimento de inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\n2.6 - O DSEA não se responsabilizará pelos requerimentos de inscrição não processados no caso de o equipamento ou a conexão de internet utilizados pelo candidato apresentarem problemas que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição.\r\n\r\n2.7 - O candidato terá sua inscrição efetivada somente após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuado o caso previsto no item 2.2.\r\n\r\n2.8 - O candidato deverá verificar a situação de sua inscrição, após 48 horas do pagamento da taxa de inscrição, no sistema de concursos do DSEA em www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\n2.8.1 - Caso o pagamento não esteja confirmado, o candidato deverá solicitar a devida regularização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), mediante a apresentação do documento de identidade do candidato, da cópia do recibo do requerimento de inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.8.2 - Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.9 - Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição nos casos de pagamento feito a maior ou efetuado fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), ou ainda por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\n2.10 - O candidato portador de necessidades especiais que precise de condições específicas para realizar a prova deverá comparecer ao DSEA e solicitar o tipo de atendimento diferenciado que lhe deverá ser oferecido, mediante apresentação de atestado médico com parecer descritivo das necessidades, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.10.1 - O não comparecimento ao DSEA implicará a realização da prova nas mesmas condições dos demais candidatos.\r\n\r\n2.11 - A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar seu filho durante a realização da prova deverá comparecer ao DSEA e solicitar atendimento especial para tal fim, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.11.1 - A candidata lactante deverá ser acompanhada por um adulto, que ficará responsável pela guarda do lactente durante a realização da prova.\r\n\r\n2.11.2 - O lactente e o acompanhante responsável permanecerão em sala reservada durante a realização da prova.\r\n\r\n2.12 - Os candidatos ao Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2015, em cumprimento ao Decreto nº 43.065/2011, que dispõe sobre o direito de travestis e transexuais utilizarem nome social no âmbito da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, poderão solicitar ao DSEA, mediante requerimento, a inclusão do seu nome social no sistema de concursos do DSEA, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.13 - O não cumprimento de qualquer procedimento previsto neste Edital impedirá a efetivação da inscrição.\r\n\r\n2.14 - A inscrição no Exame de Qualificação implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo DSEA, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n3 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal da inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br nos prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n3.2 - O candidato, ao obter o Cartão de Confirmação de Inscrição, deverá:\r\n\r\na) tomar ciência do horário e local (endereço e número da sala) de realização da prova;\r\n\r\nb) conferir seus dados pessoais;\r\n\r\nc) verificar se a opção de Língua Estrangeira é a mesma constante no recibo do requerimento de inscrição.\r\n\r\n3.3 - O candidato que verificar incorreções em seus dados pessoais no Cartão de Confirmação de Inscrição deverá comparecer no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), de posse de seu documento de identidade e do recibo do requerimento de inscrição, para retificação de dados.\r\n\r\n3.3.1 - Nenhuma retificação de dados será efetuada após o prazo previsto no calendário (Anexo 1), valendo, portanto, os dados constantes no Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n3.3.2 - Não poderá ser solicitada alteração do local de prova constante no seu recibo do requerimento de inscrição.\r\n\r\n4 - DA PROVA\r\n\r\n4.1 - A prova do Exame de Qualificação, comum a todos os candidatos inscritos, terá como objetivo avaliar as habilidades e as competências fundamentais para o ingresso no ensino superior e para o exercício pleno da cidadania (Anexo 2).\r\n\r\n4.2 - A prova do Exame de Qualificação constará de questões objetivas de múltipla escolha, versando sobre os conteúdos básicos (Anexo 3) de disciplinas agrupadas nas áreas de conhecimento determinadas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio:\r\n\r\na) Linguagens;\r\n\r\nb) Matemática;\r\n\r\nc) Ciências da Natureza;\r\n\r\nd) Ciências Humanas.\r\n\r\n4.3 - O candidato somente poderá realizar a prova no local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade a locomoção até o local da prova.\r\n\r\n4.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, no dia indicado no calendário (Anexo 1), uma hora antes do início da prova, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul, e original de qualquer documento oficial de identificação com foto.\r\n\r\n4.4.1 - Serão aceitos os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares e demais órgãos legalmente habilitados para emissão de tais documentos, além da Carteira Nacional de Habilitação com foto, Passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\n4.4.2 - Não será aceita fotocópia do documento de identificação.\r\n\r\n4.5 - A prova terá início às 9 (nove) horas e duração de quatro horas.\r\n\r\n4.6 - Não será permitida a entrada de candidato após o horário estabelecido para o início da prova; neste caso, o candidato será considerado eliminado do Exame de Qualificação que estiver sendo realizado.\r\n\r\n4.7 - Somente será permitida a saída do candidato após decorridos trinta minutos do início da prova.\r\n\r\n4.7.1 - O candidato que se recusar a cumprir esta exigência deverá assinar um termo de desistência de prova.\r\n\r\n4.8 - Os três últimos candidatos de cada sala só poderão se retirar em conjunto, após assinarem a ata de aplicação de prova.\r\n\r\n4.9 - A prova e o gabarito serão oficialmente divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n4.10 - Poderão ser solicitados recursos quanto à formulação das questões e quanto ao gabarito, desde que devidamente fundamentados, no prazo de dois dias úteis, a contar da data de sua divulgação oficial, no DSEA/UERJ, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, das 10 às 17 horas.\r\n\r\n4.10.1 - Somente o próprio candidato poderá solicitar recurso.\r\n\r\n4.10.2 - Não serão aceitos recursos por fax, correio ou e-mail.\r\n\r\n4.11 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada de prova, nem serão admitidos recursos fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n5 - DOS RESULTADOS\r\n\r\n5.1 - De acordo com o número de acertos de questões da prova, o candidato poderá ser aprovado ou reprovado no Exame de Qualificação, recebendo um de 5 (cinco) conceitos, aos quais serão atribuídos pontos, conforme discriminado na tabela abaixo:\r\n\r\nSITUAÇÃO DO CANDIDATO\r\n\r\nCONCEITO\r\n\r\nNÚMERO DE ACERTOS NA PROVA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nmaior que 70%\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\nmaior que 60% e igual a ou menor que 70%\r\n\r\n15\r\n\r\naprovado\r\n\r\nC\r\n\r\nmaior que 50% e igual a ou menor que 60%\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\nmaior que 40% e igual a ou menor que 50%\r\n\r\n5\r\n\r\nreprovado\r\n\r\nE\r\n\r\nigual a ou menor que 40%\r\n\r\nnão há pontuação\r\n\r\n5.2 - A pontuação obtida pelo candidato no Exame de Qualificação será acrescida ao seu resultado no Exame Discursivo.\r\n\r\n5.3 - Os candidatos aprovados em pelo menos um dos Exames de Qualificação estarão aptos a realizar o Exame Discursivo.\r\n\r\n5.4 - Os resultados do Exame de Qualificação serão divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.5 - O candidato aprovado em pelo menos um dos Exames de Qualificação estará apto a realizar o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2015, e somente nesta fase fará opção pela instituição, pelo curso e, se for o caso, pelo sistema de cotas.\r\n\r\n6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no recibo do requerimento de inscrição e na capa da prova constituem normas que complementarão o presente edital.\r\n\r\n6.2 - O candidato impedido de comparecer à UERJ para qualquer procedimento administrativo poderá constituir um representante por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor de 18 anos, poderá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n6.3 - O candidato poderá acessar, a qualquer tempo, o sistema de concursos do DSEA para atualizar os dados pessoais do seu cadastro, inclusive o endereço residencial, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.\r\n\r\n6.4 - A UERJ, a qualquer tempo, pode utilizar diferentes instrumentos para conferir as informações prestadas pelo candidato.\r\n\r\n6.5 - Os candidatos, no dia de realização da prova, somente poderão anotar as respostas, para conferência do gabarito, no seu Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n6.6 - Nas salas de prova não será permitido aos candidatos portar arma de fogo, fumar, usar relógio, óculos escuros ou qualquer tipo de boné, chapéu, viseira ou gorro, bem como utilizar lápis, canetas de material não transparente, corretores ortográficos líquidos ou similares.\r\n\r\n6.7 - Será eliminado do Vestibular Estadual 2015 o candidato que:\r\n\r\na) utilizar, durante a realização da prova, qualquer instrumento de cálculo e/ou qualquer meio de obtenção de informações, eletrônicos ou não, tais como calculadoras, computadores, rádios, telefones, smartphones, tablets, receptores ou transmissores de dados e mensagens, livros e anotações manuscritas ou impressas;\r\n\r\nb) fizer uso de documentos falsos ou de outros meios ilícitos em qualquer etapa do processo seletivo;\r\n\r\nc) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo;\r\n\r\nd) desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação da prova, autoridades presentes ou demais candidatos;\r\n\r\ne) ausentar-se da sala levando qualquer material de prova.\r\n\r\n6.8 - O DSEA divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2015.\r\n\r\n6.9 - É obrigação do candidato manter-se informado sobre prazos e locais estabelecidos no calendário (Anexo 1), bem como sobre editais, normas complementares e avisos oficiais, referentes ao Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2015.\r\n\r\n6.10 - O DSEA não se responsabiliza por eventuais publicações de provas, gabaritos, resultados ou outros tipos de materiais, por quaisquer meios de divulgação, que não sejam os previstos no presente edital.\r\n\r\n6.11 - A legislação a ser aplicada ao Vestibular Estadual 2015 será aquela em vigor na data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.\r\n\r\n6.13 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I - CALENDÁRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\nde 0h de 08/04/2014 às 23h59min de 28/04/2014\r\n\r\nde 0h de 03/07/2014 às 23h59min de 23/07/2014\r\n\r\nLaboratório de Informática - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\n25/07/2014\r\n\r\nrede bancária\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n(pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\n10/04 a 05/05/2014\r\n\r\n14 a 28/07/2014\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nÚltimo dia para solicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento Pavilhão João \r\n\r\npelo Decreto nº 43065, de 08/07/2011)\r\n\r\n10/04 a 05/05/2014\r\n\r\n14 a 28/07/2014\r\n\r\nLyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141 Horário: das 10 às 17\r\n\r\nhoras, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nda prova (cand. portadores de necessidades especiais)\r\n\r\n10/04 a 05/05/2014\r\n\r\n14 a 28/07/2014\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização \r\n\r\n10/04 a 05/05/2014\r\n\r\n14 a 28/07/2014\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141 \r\n\r\nda prova (candidatas lactantes)\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas, em dias úteis:\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\na partir de 23/05/2014\r\n\r\na partir de 19/08/2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo Horário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n26 a 28/05/2014\r\n\r\n20 a 22/08/2014\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo Horário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nPROVA\r\n\r\n1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n08/06/2014, às 9 horas\r\n\r\n14/09/2014, às 9 horas\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do gabarito oficial\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\n14/09/2014\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação do resultado\r\n\r\n17/06/2014\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nOs Anexos II e III encontram-se afixados no mural do vestibular e disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\nId: 1645887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1645922": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para prestação de serviço de engenharia para reforma no anfiteatro do CDA do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 10/03/2014, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 27/03/2014, às 14 horas. Processo HUPE nº E-26/008/1801/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, anteriormente marcada para 21/02/2014, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 27/03/2014, às 14 horas. Processo HUPE nº E-26/008/3148/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para CONTRATA ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA, MANUTENÇÃO, TESTE HIDROSTÁTICO E REPAROS EM EXTINTORES DE INCÊNDIO, DE PÓ QUÍMICO, ÁGUA OU GÁS PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, anteriormente marcada para 24/02/2014, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 27/03/2014, às 14 horas. Processo HUPE nº E-26/008/2791/2013. \r\n\r\nId: 1645922. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1645667": [
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de fios cirúrgicos para atender a Policlínica Piquet Carneiro PPC/UERJ, no valor total estimado de R$ 36.202,80. Processo UERJ nº E-26/007/14716/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de lente intra-ocular mono focal para atender a Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 175.066,64. Processo UERJ nº E-26/007/14782/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (agulha e outros) para atender a Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 22.083,90. Processo UERJ nº E-26/007/14502/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/04/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço para fornecimento de vale refeição/alimentação para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 1.300.000,00. Processo UERJ nº E-26/007/14376/2013. \r\n\r\nId: 1645667. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1645647": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 521/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE BOMBA INFUSORA DE SERINGA PARA A UNIDADE DE OBSTETRÍCIA E UTIP DO HUPE, no valor total estimado de R$ 172.500,00. Processo HUPE E-26/008/2565/2013.\r\n\r\nLeia-se: ... a licitação em epígrafe para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTES DE KITS DE RADIOFARMACOS, MATERIAL RADIOATIVO, E INCLUINDO O RETORNO DE C ARCAÇAS DE GERADORES DE TECNÉCIO para atender ao serviço de medicina nuclear da HUPE, no valor total estimado de R$ 107.850,60. Processo HUPE E-26/008/236/2013.\r\n\r\nId: 1645647. A faturar por empenho"
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                            "1646254": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAE TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G005/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Grupo Junger Produtos Agropecuários e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18.03.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/325/2014.\r\n\r\nId: 1646254. A faturar por empenho"
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Quadra 2: Manuela Pereira Batalha Cardozo e s/m lote 05; Joaquim Gregório Fonseca e s/m lote 11; Antonio José Pereira Zambotti e s/m lote 15; Amanda Emilia Moreira lote 19; Célio Vieira da Silva e s/m lote 24; Guilherme Vieira de Mello e s/m lote 25; Maria Valdinete Marques Abade lote 26; Sônia das Graças de Carvalho Neto e s/m lote 29 casa 01; Moacir Fontes Fátima e s/m lote 29 casa 02; Raimundo Dorgival de Sousa lote 30; Jussara Talita de Oliveira Falcão e s/m lote 32 unidade A; Célia Gomes de Oliveira Falcão lote 32 unidade B; Carla Patrícia de Oliveira Brites lote 37; José Roberto Soares Mayworm lote 42; Quadra 3: Ana Paula Gomes lote 01 casa 01; Maria Geralda Gomes lote 01 casa 02; Celina Vicheti de Oliveira lote 02; Sueli das Graças do Couto Silva lote 04; Damião Alves Fontes e s/m lote 07; Maria Amélia de Fátima Santos lote unidade A; Jorge Alexandre Dos Santos e s/m lote 20 unidade B; Carla Simone da Conceição Santana Dos Santos e s/m lote 20 unidade C; Maria de Lourdes Costa da Silva e s/m lote 22; Expedito José Gonçalves e s/m lote 29; Iracema Hecari lote 32 unidade A; Salvador Vieira lote 33; Antônio Roberto Tavares Ramos e s/m lote 38; Eliel de Oliveira Madureira e s/m lote 43; Quadra 4: Maria Terezinha Ribeiro Guedes lote 14; Andréa de Fátima de Oliveira lote 15; Rogeria Margarizo de Souza Andrade e s/m lote 21; Waldir Gregório da Silva lote 33; Marilza dos Santos da Silva e s/m lote 37; Quadra 5: Sebastião Muniz da Silva e s/m lote 15 casa 01; Sônia Maria Nunes dos Santos lote 15 casa 02; Maria Aparecida Martins lote 18 casa 01; Nair dos Santos Martins lote 18 casa 02; Marieta Pereira Reis e s/m lote 21 casa 01; Denise Machado da Hora Reis lote 25; Quadra 6: Selma Maria Rufino Preinsner lote 10 unidade A; Claudia Cristina de Freitas lote 10 unidade B; Isabel Cristina de Freitas lote 10 unidade C; Carmem Maria Pereira Ramos lote 22; Alceyr Ignácio Raposo Junior e s/m lote 41 unidade A; Carlos José do Valle Santos lote 41 unidade B; Waldemiro de Oliveira lote 43 unidade B; Manoelina Corloud da Silva lote 49 unidade A; Alexandre Cprloud da Silva lote 49 unidade B; Elaine Cristina Venancio e s/m lote 49 unidade C; José Luis de Paula e s/m lote 66; Luiz Carlos de Andrade e s/m lote 68; Valtecir Barreto Fontes lote 70; Aparecida Elidia da Silva e s/m lote 73; Edite Maria da Conceição Evaristo lote 77 unidade A; João Rosa Ribeiro e s/m lote 91 unidade A; José Tarcilo Santiago e s/m lote 091 unidade B; Cristina Angela Barbosa lote 103 unidade A; Natália Cristina da Silva lote 103 unidade B; Omar Ferreira de Freitas lote 107; Roberto Carlos Furtado da Costa e s/m lote 108 unidade A; Douglas Braga Furtado da Costa lote 108 unidade B; Maria da Gloria Castilho Ferreira lote 110 casa 01; Flávia Cristina Castilho lote 110 casa 02; Bruna Rodrigues de Souza Teixeira da Costa e s/m lote 111; Nadir Teixeira da Costa lote 112 unidade A; Marlucia da Silva Ferreira da Costa e s/m lote 112 unidade C; Lenir Franco Oliveira lote 122 casa 1 unidade A; Juliana Marques de Azevedo dos Reis lote 122 casa 1 unidade B; Sandra Lilia Franco de Oliveira lote 122 casa 2 unidade A; Diogo Franco de Oliveira lote 122 casa 2 unidade B; Maria Cristina da Silva e s/m lote 124; MeryElen da Silva Cardoso Soares lote 127 unidade A; Alirio Soares e s/m lote 127 unidade B; Sthefanie Ribeiro da Silva lote 129; Ana Paula de Oliveira lote 132; Maria de Fátima de Oliveira Silva lote 134 unidade A; Lucila de Oliveira Silva lote 134 unidade B; Maria das Dores Ramos Dutra e s/m lote 144 unidade A; Cristiano Ramos Dutra e s/m lote 144 unidade B; Maria Cirino Martins lote 150; José Carlos Santana e s/m lote 154; Raquel de Paula Oliveira lote 162 casa 01; Ana Paula de Oliveira lote 162 casa 02; Gustavo Jorge de Oliveira lote 162 casa 03; Elizabete da Conceição Edmundo lote 165; Quadra 7: Gilvania Maria Alves Fernandes lote 06; Quadra 8: Sônia Maria de Souza Pinto lote 01 casa 02; Rouglas Basilio Medeiros lote 04; Maria do Carmo do Nascimento lote 05; Aldo Amador lote 08; Quadra 9: Maria de Lourdes André da Costa lote 10 casa 01; Dineia da Conceição Fonseca lote 10 casa 02; Vanda Lúcia Cordeiro lote 12; Angella Maria Malher lote 13; André Anizio Canuto e s/m lote 14 casa 02; Amilton da Silva Oliveira e s/m lote 17 casa 01 unidade A; Julio Cesar da Silva Oliveira e s/m lote 17 casa 01 unidade B; Deolinda da Silva Oliveira e Wilson de Oliveira lote 17 casa 02 unidade A; Clara Lucia da Silva Oliveira lote 17 casa 02 unidade B; Joelcio Lemos Vieira e s/m lote 17 casa 02 unidade C; Luiz Alexandre Dos Santos e s/m lote 18; Luiza Texeira Medeiros lote 20 casa 01; Vera Lúcia Teixeira Medeiros lote 20 casa 02; Fabiana Ferreira Braga e s/m lote 34; Telmo Henrique Correa lote 35 unidade A; Jeferson Correa Braga e s/m lote 35 unidade B; Jonatan Corrêa Braga lote 35 unidade C; Célia Maria Cordeiro lote 44 unidade A; André Alexandre Cordeiro e s/m lote 44 unidade B; Ketulen Souza Mendes Pereira e s/m lote 45; Quadra 10: Daiane Evelin dos Reis e s/m lote 07; Debora Rodrigues da Silva e s/m lote 08; Elinéa Ramos Fernandes lote 27; José Luiz Rodrigues lote 28; Osmarina de Paula lote 30; José Braga da Silva e s/m lote 43 casa 01; Anastácio Teles de Matos e s/m lote 43 casa 02; Monique da Silva Ferraz lote 47; Alici Azevedo Gonçalves e s/m lote 48; Maria Auxiliadora Capacio Gonçalves lote 49 unidade A; Everton Capacio Gonçalves e s/m lote 49 unidade B; Maria Regina do Valle Santos lote 50 unidade A; Alesandra do Vale Santos Medeiro lote 50 unidade B; Eliane Paula do Vale Santos Tedesco e s/m lote 50 unidade C; Vânia Duque da Silva lote 52; Quadra 11: Paulo Cesar Pereira lote 02 unidade A; Juraci Machado Filgueiras lote 02 unidade B; Sandra Lidia dos Santos Filgueiras e s/m lote 02 unidade C; BeltrandeAndre lote 04; Ana Maria Andre Paiva lote 06 unidade A; Daniela Andre lote 06 unidade B; Quadra 12: Lindaura Leite lote 03; Marcio Henrique Rodrigues da Silva e s/m lote 14; Quadra 13: Maria de Lourdes de Souza lote 08 unidade A; Roselene das Graças de Souza lote 08 unidade B; Aparecida de Fátima Souza lote 08 unidade C; Quadra 14: Milton Duque da Silva lote 11 unidade A; Renata Oliveira da Silva lote 11 unidade B; Sirlene Oliveira da Silva Fagundes e s/m lote 11 unidade C; \r\n\r\nCOMUNIDADE VISTA ALEGRE - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia -TACPM, de imóveis situados no bairro de Araras, Município de Petrópolis, com acesso pela Estrada Bernardo Coutinho, no assentamento urbano denominado VISTA ALEGRE, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto prenotado no Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Petrópolis, sob o nº 54.244, com base na Lei (F) nº 11.9777/2009 e na Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria CGJ- TJ-RJ nº 86/2013, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-02/150.229/2006, e na Portaria PRES/ITERJ Nº 96/2012, outorgados em 05/12/2013, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, aos destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nQuadra 01: Fabiana de Lima lote 10 casa 02; Quadra 02: Francisco Paulo de Lima lote 03 casa 01; Celina Carvalho Cypriano lote 04; Odette de Carvalho dos Santos lote 06; Tatiane Macedo de Almeida lote 07 unidade A; Joana D'arc Furtuna Albernaz lote 07 unidade B; Geni Moreira de Souza Hilario lote 08 casa 01; Valci de Carvalho Hang e s/m lote 10 casa 01; Adriana dos Santos Hang e s/m lote 10 casa 02; José Vandair da Silva e s/m lote 11 casa 01; Eliana da Fonseca Silva de Oliveira e s/m lote 11 casa 02; Denise Martins Rosa lote 12 casa 01; José Arcimino Rosa e s/m lote 12 casa 02; Márcia Pereira Rosada Silva e s/m lote 12 casa 03; Oswaldo dos Santos Ferreira e s/m lote 13; Marlete Cardoso Gonçalves lote 16 casa 01; Angela Maria Bernardo da Rocha e s/m lote 17 casa 01; Marcelo Bernardo lote 17 casa 03; Nelcina Ferreira Nunes Cardoso e s/m lote 18; Izidoria Cardoso de Sá Rodrigues e s/m lote 19; Marilda Aparecida da Costa lote 20; Moacyr Alves e s/m lote 21 casa 01; Omar Cardoso Alves lote 21 casa 02; Vera Lucia Rodrigues de Paula lote 23; Terezinha Cardoso Pereira lote 24 casa 01; Vera Lucia Pereira Cardoso de Carvalho e s/m lote 24 casa 02; Vasco Machado e s/m lote 27; Cremilda da Conceição Silva e s/m lote 28; Rejane Lucia Medeiros da Silva e s/m lote 29; José Francelino e s/m lote 30; Francisco Felipe Aquino lote 31 unidade A; Fernando Felix de Aquino lote 31 unidade B; Quadra 03: Hilda Garcia Maciel da Silva e s/m lote 01 casa 01; Selma Maciel dos Santos lote 01 casa 02; Alacir da Groria Silva dos Santos lote 02; Therezinha de Jesus Mello Carvalho lote 04; Edilene da Silva Santos lote 07 casa 01; Mario da Costa lote 07 casa 02; Silvania Raimunda Coelho lote 07 casa 03; Joaquim Bazilio da Silva lote 10 casa 01; Sergio Bazilio da Silva e s/m lote 10 casa 02; Quadra 04: Nívia Maria de Carvalho Moreira e s/m lote 04 casa 01; Maria José de Carvalho Pereira lote 04 casa 02; Marivone Luiz Miguez França e s/m lote 07 unidade B; Carlos Alberto da Silva e s/m lote 08 casa 01; Rosangela da Silva Avilla e s/m lote 08 casa 02; Vera Lúcia Ávila da Silva e s/m lote 08 casa 03; Sebastião Marcilio de Aquino lote 09; Nadir da Conceição Machado da Costa lote 11; Jéssica Martins Cunha e s/m lote 14; Quadra 05: José Aparecido Dias Faria e s/m lote 01 unidade A; Nei da Conceição Faria e s/m lote 01 unidade B; Paulo Pereira Lima e s/m lote 04 casa 01; Maria Magdalena de Castro Pais lote 04 casa 02; Manoel Pereira da Silva e s/m lote 06 casa 02; Antonio Neves da Cruz lote 06 casa 03; Ailton Soares e s/m lote 10; Joana Cardoso de Jesus lote 11; Silvana Ramos de Oliveira lote 23; Maria Aparecida Lopes lote 28; Clovis Brandão da Silva e s/m lote 33; Quadra 06: Marilcia Trindade Marques dos Santos lote 05; Marcela Aparecida da Silva Mota e s/m lote 07; Claudia Eni Barros Quintella e s/m lote 10; Jose Pereira da Silva e s/m lote 11; Sebastião Carlos de Vasconcelos lote 14; Marcia Cristina Gomes lote 16; Andrea da Silva Gomes e s/m lote 21 casa 01; Andrea Cristina de Lima Moura lote 21 casa 02; Maria das Graças de Lima Moura lote 21 casa 04; Fernanda de Lima Moura lote 21 casa 05; Emireni Vieira da Silva e s/m lote 23; Carlos Alberto da Silva Machado e s/m lote 25 unidade A; Raquel Faustino da Silva lote 25 unidade B; Andrea de Azevedo e s/m lote 25 unidade D; Marcia Cristina Fernandes Gonçalves e s/m lote 28; Quadra 07: Marinea Baltar do Espirito Santo e s/m lote 02; Everaldo Albino de Oliveira lote 05; Geiselaine Rodrigues de Sá e s/m lote 06 casa 02; Marisa de Fátima Ferreira de Jesus lote 10; Claudia Regina da Silva Rodrigues e s/m lote 13; Antônio José de Oliveira e s/m lote 16 unidade B; Quadra 08: Margarida da Silva Machado lote 04; Quadra 09: Nair Nazara Domingos lote 03; Armando Leonidio Pimentel e s/m lote 06; Maria Madalena da Silva lote 10; Juliana dos Santos Braga Hahn e s/m lote 11; Ana Maria Abreu lote 12; Antônia Silva de Souza lote 13; Quadra 10: Edite Ferreira de Anesclar lote 03 unidade A; José Virginio da Conceição e s/m lote 06; Debora Malta de Souza e s/m lote 09; Sebastião Batista de Almeida lote 11; André Luis da Silva Moura e s/m lote 14; Margarete de Almeida Ferreira de Faria e s/m lote 17; Herminia Trindade lote 18; Joaquina Ribeiro Ferreira lote 19; Hilda Pereira da Silva lote 23; Célia Maria Peixoto dos Santos e s/m lote 25; Marlene Alves de Oliveira lote 28 casa 02; Maria Alice de Souza Gonçalves lote 28 unidade A; Marcia Aparecida Rodrigues lote 28 unidade B; Maria Aparecida dos Santos Oliveira e s/m lote 29; Leontina Ramos de Oliveira e s/m lote 30; Márcia Crsitina de Aquino Valle e s/m lote 35; Eva Ferreira de Anesclar lote 39 unidade A; Raquel de Anesclar Siqueira lote 39 unidade B; Luzia Berbardo Motta Zainotte lote 39 unidade C; Maria da Glória da Silva Siqueira e s/m lote 39 unidade D; Quadra 11: Vilmar Lima Lopes e s/m lote 02; Luanh Carlos Batista da Silva lote 04; Quadra 12: Vitor Clever Gonçalves Ferreira de Souza e s/m lote 02; Quadra 13: Paulo Sergio da Cunha e s/m lote 03; Gilmar Nepomuceno Cardoso e s/m lote 10; Quadra 14: Robson Guimarães Miguez e s/m lote 04 casa 01; Maurecida Silva Ozorio e s/m lote 04 casa 02; Eliane Inacio Alves dos Santos lote 11; Vera Lucia da Silva Carvalho lote 12; Quadra 15: Diego Pereira da Silva lote 01; Benedito Carolino lote 02; João Pereira Portes e s/m lote 03; Michele da Silveira Lima de Oliveira e s/m lote 06 unidade A; Wagner da Silveira Lima e s/m lote 06 unidade B; Alice da Trindade lote 07 unidade E; Ronaldo Bras Medeiros lote 10; Maria Helena Correa da Silva e s/m lote 12; Antonio Garcia da Silva lote 13 unidade C; Severina Fabricia da Silva lote 16; Quadra 17: Lucia de Fatima Silva lote 01; Monica Barbosa Ferreira Martins e s/m lote 05; Maria das Dores Martins Ferreira e s/m lote 06; Maria Aparecida da Costa Silva Neves e s/m lote 10; Ivonete Ismael lote 13; Leila Maria dos Santos Freitas e s/m lote 14; Francisca de Fatima Azeredo e s/m lote 15; Arnaldo Rodrigues de Jesus e s/m lote 16 casa 01; Marcia Rodrigues de Jesus lote 16 casa 02; José Chaves e s/m lote 18; Rosa Miranda Trindade e s/m lote 21; Antonia de Jesus Marques Azevedo lote 22 casa 01; Carlos da Silva Ferreira e s/m lote 22 casa 02; José Ricardo da Silva e s/m lote 25; José Antonio de Araujo lote 26 unidade A; Maria Rosineide Viana Badanai e s/m lote 27; Marlene de Fatima Vicente de Oliveira lote 28 casa 01; Maria Regina Vicente de Azevedo e s/m lote 28 casa 02; Juciara dos Santos Siqueira e s/m lote 30; Pedro Sabino e s/m lote 31; Luiz Alves e s/m lote 35 casa 01; Leandro Alves lote 35 casa 02; Sandra Helena Leal Cariús Roza e s/m lote 36; Hilquias Carius Roza lote 37; Leandro Ferreira Lutz lote 38; Creuza da Conceição de Carvalho e s/m lote 54; Maria Gilvania Ramos dos Santos Moura e s/m lote 58; Quadra 18: Diana Gomes Soares Teixeira e s/m lote 01; Editi Gomes Bernardo lote 02; Joaquin Siqueira Simones lote 03; Lucia Maria Ferreira lote 04; Aluizio de Moura Saldinha lote 05 unidade B; Lucilene Santos de e s/m lote 08; Maria da Penha Alves da Cunha e s/m lote 09; Maria Lina Baltar Leal Dias e s/m lote 13; Rogério Paiva Calegário e s/m lote 17; Vanusa Ribeiro Guimarães e s/m lote 18; Debora Fialho do Nascimento Gomes e s/m lote 21; Ana Maria Camilo Zague e s/m lote 22; Ana Maria Queiroz Ferreira da Silva e s/m lote 26; Maria de Souza de Oliveira lote 34 unidade B; Quadra 19: Jair Elizio de Araujo e Lenice da Costa Azevedo lote 01; Antonia Silva de Souza lote 02; Efigenia de Lourdes Freitas lote 03 Casa 1 unidade A; Lafaiete Moreira lote 03 Casa 1 unidade B; Veronica da Silva Macedo de Almeida e s/m lote 04.\r\n\r\nId: 1646555. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1646139": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura Municipal de Magé, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Magé, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/1048/2013.\r\n\r\nId: 1646139"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1645928": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, o Município de MANGARATIBA e o FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE-FUNBIO, visando a execução do projeto de implantação e fortalecimento das unidades de conservação municipais de Mangaratiba. OBJETO: Constituí o objeto do presente Termo a mútua entre os Partícipes com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à execução do Projeto de Implantação e Fortalecimento das Unidades de Conservação Municipais de Mangaratiba, aprovado na 45ª reunião ordinária na Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho (Anexo I), que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O Presente Termo vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação no D.O.. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.699/2013. \r\n\r\nId: 1645928"
                        ],
                        "1646130": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nContrato de Empréstimo Nº 2646 - OC/BR\r\n\r\nEdital nº: LPN Nº 01/14\r\n\r\n1. O Governo do Estado do Rio de Janeiro (doravante denominado “Mutuário”) recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para Aquisição de Equipamentos de Medição de Vazão de Rios.\r\n\r\n2 O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara / UEPSAM da Secretaria de Estado do Ambiente do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEA, doravante denominada \"Comprador\", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para o fornecimento dos Bens e Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas (Anexo VIII do Edital).\r\n\r\n3 A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida no local abaixo especificado, por qualquer Concorrente.\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nUnidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - UEPSAM \r\n\r\nComissão Especial de Licitação - CEL\r\n\r\nAv. Rio Branco nº 26 - 9º andar, Centro - CEP 20.090-001. Rio de Janeiro - RJ, Brasil \r\n\r\nTelefones (55 - 21) 3575-5680/5630/5497 - Fax: (55-21) 3575-5680 \r\n\r\nE-mail: licita.sea@ambiente.rj.gov.br\r\n\r\n4 As propostas deverão ser entregues no endereço acima, até às 10:00 horas do dia 28/04/2014, acompanhadas de uma Garantia de Proposta de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. A licitação por meio eletrônico não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas.\r\n\r\n5. Os Bens devem ser entregues ao Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, localizada à Av. Rio Branco nº 26 - 13º andar, Centro - CEP 20.090-001. Rio de Janeiro - RJ, Brasil.\r\n\r\nId: 1646130"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1646246": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL\r\n\r\nData: 20 de março de 2014\r\n\r\nAcordo de Empréstimo nº 7773-BR\r\n\r\nEdital nº 001 /2014\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, recebeu/solicitou um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado \"Banco\"), em diversas moedas, no montante de US$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil dólares) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Rio de Janeiro, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para a Reconstrução de 06 (seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.\r\n\r\n2. O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para obras para a Reconstrução de 06 (Seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola\r\n\r\nItem Único\r\n\r\nReconstrução de 06 (Seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Divisão de Suprimentos da SEAPEC, sito à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói, telefones para contato (21) 3601-5051, fax (21) 3607-5024, e-mail compras@agricultura.rj.gov.br, por meio de solicitação por escrito e mediante o fornecimento de 01 resma de Papel A-4 75g e um tonner original da marca HP - referência CE285A por Edital ou gratuitamente no site da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária www.agricultura.rj.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.\r\n\r\n4. As propostas deverão ser entregues na Divisão de Suprimentos da SEAPEC, sito à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói, até as 12:00 horas do dia 29 de abril de 2014 acompanhadas de Garantia de Proposta:\r\n\r\nItem Único - R$ 28.875,00 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais), para as modalidades de garantia bancária, fiança bancária ou carta de crédito, ou cheque administrativo; ou R$ 144.375,00 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), para a modalidade de seguro garantia.\r\n\r\nAs propostas serão abertas às 14:00 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.\r\n\r\n5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.\r\n\r\nId: 1646246"
                        ],
                        "1646247": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL\r\n\r\nData: 20 de março de 2014\r\n\r\nAcordo de Empréstimo nº 7773-BR\r\n\r\nEdital nº 002 /2014\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, recebeu/solicitou um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado \"Banco\"), em diversas moedas, no montante de US$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil dólares) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Rio de Janeiro, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Obras de Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Regiões Norte, Serrana e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.\r\n\r\n2. O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para obras para a instalação de fossas sépticas Biodigestoras nas Regiões Norte, Serrana e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nInstalação de Fossas Sépticas no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nInstalação de Fossas Sépticas nos Municípios de Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã e Macaé.\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nInstalação de Fossas Sépticas nos Municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nLote 04\r\n\r\nInstalação de Fossas Sépticas nos Municípios de Cardoso Moreira e São Fidélis.\r\n\r\nLote 05\r\n\r\nInstalação de Fossas Sépticas nos Municípios de Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena.\r\n\r\nLote 06\r\n\r\nInstalação de Fossas Sépticas nos Municípios de Porciúncula, Natividade, Itaperuna, Varre-Sai e Laje do Muriaé.\r\n\r\nLote 07\r\n\r\nInstalação de Fossas Sépticas nos Municípios de Aperibé, Santo Antônio de Pádua e Itaocara.\r\n\r\nLote 08\r\n\r\nInstalação de Fossas Sépticas nos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Italva.\r\n\r\nLote 09\r\n\r\nInstalação de Fossas Sépticas nos Municípios de São José de Ubá, Miracema e Cambuci.\r\n\r\n3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Divisão de Suprimentos da SEAPEC, sito à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói, telefones para contato (21) 3601-5051, fax (21) 3607-5024, e-mail compras@agricultura.rj.gov.br, por meio de solicitação por escrito e mediante o fornecimento de 01 resma de Papel A-4 75g e um tonner original da marca HP - referência CE285A por Edital ou gratuitamente no site da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária www.agricultura.rj.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.\r\n\r\n4. As propostas deverão ser entregues na Divisão de Suprimentos da SEAPEC, sito à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói até as 12:00 horas do dia 30 de abril de 2014.\r\n\r\nAs propostas serão abertas às 14:00 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.\r\n\r\n5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.\r\n\r\n6. O Concorrente poderá ofertar propostas para um ou mais lotes da licitação.\r\n\r\nId: 1646247"
                        ],
                        "1646245": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 03/04/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada com o Objetivo de Fornecer, Instalar e Configurar Equipamentos de Telecomunicação para a Implantação do Projeto de Telefonia Rural e de Distribuição de Acesso a Rede Mundial de Computadores nas Regiões Norte, Noroeste e Serrana do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.52.18 - Fonte: 11.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004005/2013.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 530389.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 20/03/2014, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 1646245"
                        ],
                        "1646248": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERITENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002709/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 06-04/2012, de 26.04.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 2° e 3° do Anexo I da IN n° 54/2007, de 04 de dezembro de 2007, Anexo II da IN n° 41/2008 de 01 julho de 2008 e art. 1° da Resolução SEAAPI n° 521, de 16 de setembro de 2002, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 023/2012, de 04.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor RWR COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., CPF/CNPJ n° 10.274.669/0001-25 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Recurso indeferido por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1646248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1646215": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2014\r\n\r\nDISPENSA ELMO MACHADO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 127.782-1, ID Funcional nº 4050063-2, da função de Diretor do I.E. Clélia Nanci, U.A. 18-2997, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 27/06/2012, publicado no D.O. de 02/07/2012. Proc. n° E-03/006/616/2014.\r\n\r\nDESIGNA JOSELI RAMOS PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.438-2, ID Funcional nº 3839198-8, para exercer a função de Diretor do I.E. Clélia Nanci, U.A. 18-2997, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elmo Machado de Azevedo, mat. nº 127.782-1, e considerá-la dispensada da mesma função, do CEJA de São Gonçalo, U.A. 18-3021, no mesmo Município. Proc. n° E-03/006/616/2014.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CASSIA MELO VEIGA DUTRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.336-8 ID Funcional nº 3805124-9, para exercer a função de Diretor do CEJA de São Gonçalo, U.A. 18-3021, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Joseli Ramos Pontes, mat. nº 240.438-2, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E. Merícia Quaresma de Mello, U.A. 18-2973, no mesmo Município. Proc. n° E-03/006/616/2014.\r\n\r\nId: 1646215"
                    ],
                    "1645640": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal:\r\n\r\nELIANE APARECIDA CORREA MACEDO, mat. nº 249.571-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33047057/1. Processo nº E-03/010/4443/2013.\r\n\r\nANA VALÉRIA DE FIGUEIREDO DA COSTA, mat. nº 242.524-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33644713/1. Processo nº E-03/005/652/2014.\r\n\r\nMARIA CECILIA RABELLO TOSTES, mat. nº 243.810-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40563260/2. Processo nº E-03/002/5055/2013.\r\n\r\nNADIA MARA FERREIRA BRAGA, mat. nº 253.624-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37167006/1. Processo nº E-03/007/574/2014.\r\n\r\nROSANGELA BRAGA CORREA LIBANO, mat. nº 243.080-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35401532/1. Processo nº E-03/008/96/2014.\r\n\r\nROSEMARY RESENDE RODRIGUES MARTINS, mat. nº 237.213-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 34122036/1. Processo nº E-03/007/642/2014.\r\n\r\nCLARINICE FERNANDES DE LIMA ASSIS, mat. nº 242.270-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39591565/1. Processo nº E-03/014/4005/2013.\r\n\r\nSANDRA PASSOS QUEIROZ, mat. nº 231.006-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35138114/1. Processo nº E-03/002/5249/2013.\r\n\r\nROSANGELA DE FÁTIMA SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 253.920-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35557141/1. Processo nº E-03/003/333/2014.\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES CAMPOS, mat. nº 247.420-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34159622/1. Processo nº E-03/007/1954/2013.\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DA SILVA LAMECK, mat. nº 238.149-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36733598/1. Processo nº E-03/10.802.036/2012.\r\n\r\nELIANE KWIATKOWSKI, mat. nº 251.940-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 33541248/1. Processo nº E-03/005/29/2014.\r\n\r\nMARLEI RODRIGUES E SILVA, mat. nº 197.203-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36754544/1. Processo nº E-03/008/395/2014.\r\n\r\nMARISA LEMOS FERREIRA, mat. nº 293.180-6, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 37115570/1. Processo nº E-03/011/3350/2013.\r\n\r\nCREUZA DA SILVA DINIZ, mat. nº 256.666-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39421449/1. Processo nº E-03/010/741/2014.\r\n\r\nVANIA MARIA SOARES DE MORAES, mat. nº 513.413-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36050571/1. Processo nº E-03/10.204.144/2008.\r\n\r\nGLENIS APARECIDA RAMOS DA SILVA, mat. nº 235.702-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39969878/1. Processo nº E-03/010/680/2014.\r\n\r\nGILSON REIS RODRIGUES, mat. nº 282.008-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36429821/1. Processo nº E-03/014/71/2014.\r\n\r\nCLEIA MACHADO BARCELOS, mat. nº 250.517-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35464607/1. Processo nº E-03/014/416/2014.\r\n\r\nVANDETE FREIRE DE SOUZA, mat. nº 194.815-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40305570/1. Processo nº E-03/003/524/2014.\r\n\r\nVANIA LUCIA VIANA COSTA, mat. nº 249.815-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39080544/1. Processo nº E-03/014/3/2014.\r\n\r\nBRIGIDA GONÇALVES VARELLA, mat. nº 233.074-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33464480/1. Processo nº E-03/005/611/2014.\r\n\r\nId: 1645640"
                    ],
                    "1646274": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 14/03/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014, que aposentou o servidor FIDELIS MARQUES VIANA, mat. nº 256.432-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41041330/2, tendo em vista a duplicidade ocorrida no D.O. de 19/03/2014. Proc. nº E-03/006/2/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 14/03/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014, que aposentou o servidor RINALDO AMARO PAULINO DE SOUZA, mat. nº 824.645-6, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 39060640/1, tendo em vista a duplicidade ocorrida no D.O. de 19/03/2014. Proc. nº E-03/014/3912/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 14/03/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014, que aposentou o servidor MOYSES BAPTISTA DA PAIXÃO, mat. nº 824.637-3, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 33590877/1, tendo em vista a duplicidade ocorrida no D.O. de 19/03/2014. Proc. nº E-03/014/590/2014.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 14/03/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014, que aposentou o servidor LEILA TEREZINHA MENDONÇA BUZZIO, mat. nº 5.019.738-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 37254570/1, tendo em vista a duplicidade ocorrida no D.O. de 19/03/2014. Proc. nº E-03/013/3381/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 14/03/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014, que aposentou o servidor SEBASTIANA CAMILA DA CRUZ, mat. nº 272.915-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 37129422/1, tendo em vista a duplicidade ocorrida no D.O. de 19/03/2014. Proc. nº E-03/011/761/2014.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 14/03/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014, que aposentou o servidor MARLY ASSIS BIZERRA, mat. nº 5.009.252-7, Servente I, ID. Funcional nº 34093044/1, tendo em vista a duplicidade ocorrida no D.O. de 19/03/2014. Proc. nº E-03/008/13/2014.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 14/03/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014, que aposentou o servidor JACYRA DO PATROCINIO NEVES, mat. nº 270.912-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 34102027/1, tendo em vista a duplicidade ocorrida no D.O. de 19/03/2014. Proc. nº E-03/006/690/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 14/03/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014, que aposentou o servidor DAIZIR MADALENA COUTINHO, mat. nº 256.239-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41209354/1, tendo em vista a duplicidade ocorrida no D.O. de 19/03/2014. Proc. nº E-03/008/442/2014.\r\n\r\nId: 1646274"
                    ],
                    "1645608": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 450 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10330/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar DANIELA CARVALHO DE PAULO, mat. nº 5.005.578-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 109/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a colaboração entre os partícipes para implantação e operacionalização do COLÉGIO ESTADUAL HEBE CAMARGO, Unidade de Ensino Médio integrado à educação profissional técnica, no segmento de telecomunicações, em parte do terreno, localizado na Rua Belchior da Fonseca, nº 1.025, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, em processo de doação à SEEDUC pela Fundação Assistencial Xuxa Meneghel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1645608"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1646232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15064/2013 - CANCELO o afastamento de PAULO JOSÉ D'ALBUQUERQUE MEDEIROS, matr. nº 4.575-7, Professor Titular, no período de 26/04/2013 a 01/05/2014, para participar do ACOMS 35th Annual Scientific Conference and Exhibition, em Las Vegas, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 1646232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646235": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2014 - DESIGNA Comissão composta por CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32.130-7, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2.454-7, e ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES JESUS PIRES, matr. nº 34.180-0, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a obra de construção de cabine de vigilância no estacionamento do Pavilhão Paulo de Carvalho da UERJ, realizada pela empresa C.R.M. CONSTRUÇÃO LTDA, de que trata o Processo UERJ nº 4472/2011.\r\n\r\nId: 1646235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646233": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3364/2013 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 02/04/2014 do candidato HORÁCIO FEDERICO SÍVORI, de acordo com o Reg. SRH nº 550894/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8206/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 17/04/2014 do candidato FERNANDA GUIMARÃES DE SÁ MENDES, de acordo com o Reg. SRH nº 550989/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 17/04/2014 do candidato LIDIANE GONÇALVES GAMA SILVA, de acordo com o Reg. SRH nº 550987/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 14/04/2014 do candidato ROSILÉA TEIXEIRA DOS SANTOS, de acordo com o Reg. SRH nº 550988/2014.\r\n\r\nId: 1646233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646234": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.364/2008 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 18/12/2007 e de 29/03/2012, os proventos mensais de ELIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matr. nº 33.150-4, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 101/2008, publicado no D.O. de 10/04/2008, tornando sem efeito os despachos de 24/03/2010, de 03/082010 e de 20/07/2012, publicados no D.O. de 05/04/2010, de 06/08/2010 e de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.018/2005 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 28/04/2005 e de 29/03/2012, os proventos mensais de CLEILCE ALVES BEZERRA, matr. nº 30.063-2, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 134/2005, publicado no D.O. de 08/06/2005, tornando sem efeito os despachos de 14/07/2009 e de 26/07/2012, publicados no D.O. de 21/07/2009 e de 30/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.533/2004 - FIXADOS, a contar de 03/06/2004, os proventos mensais de MARIA DA GLÓRIA SCHAPER DOS SANTOS, matr. nº 07.157-1, Professor Assistente, aposentada através da Portaria SRH nº 262/2004, publicado no D.O. de 28/07/2004, tornando sem efeito os despachos de 06/05/2005, de 24/08/2006 e de 08/10/2012, publicados no D.O. de 12/05/2005, de 30/08/2006 e de 10/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.463/2006 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 03/05/2006 e de 29/03/2012, os proventos mensais de ROSITA LEITE, matr. nº 30.172-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 317/2006, publicada no D.O. de 13/11/2006, tornando sem efeito os despachos de 19/11/2009 e de 26/07/2012, publicados no D.O. de 24/11/2009 e de 30/07/2012.\r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.019/2005 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 25/04/2005 e de 29/03/2012, os proventos mensais de OLIVIA DA CONCEIÇÃO COSTA PESSOA, matr. nº 30.126-7, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 135/2005, publicado no D.O. de 08/06/2005, tornando sem efeito os despachos de 02/09/2009 e de 20/07/2012, publicados no D.O. de 04/09/2009 e de 25/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.798/2004 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 05/11/2004, de 19/02/2009 e de 29/03/2012, os proventos mensais de MARCUS VINICIUS GONÇALVES LEDO, matr. nº 04.267-1, Professor Auxiliar, aposentado através da Portaria SRH nº 020/2005, publicado no D.O. de 12/01/2005, tornando sem efeito os despachos de 18/06/2008, de 29/09/2010 e de 20/09/2012, publicados no D.O. de 23/06/2008, de 04/10/2010 e de 26/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.371/2013 - FIXADOS, a contar de 12/02/2014, os proventos mensais de ALMERINDA SIQUEIRA VILELA BRITO, matr. nº 30.128-3, Técnico Universitário Médio/Técnico de En fermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 101/2014, publicado no D.O. de 12/02/2014.\r\n\r\nId: 1646234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1645549": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 171/2014 - MARIA ERIDAN MOUTA ROSSI, matr. nº 37.453-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 14/02/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 17/03/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/2014 - MARCIA BRABO, matr. nº 37.501-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 14/02/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 20/02/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 163/2014 - MARCELO SANT'ANNA LIMA, matr. nº 37.450-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 14/02/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 17/03/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/2014 - CENIRA LIMA DE OLIVEIRA PASSOS, matr. nº 37.422-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 14/02/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 06/03/2014”.\r\n\r\nId: 1645549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646253": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, o servidor GILBERTO SOARES ALBUQUERQUE, matrícula nº 00556-1, Professor Associado, Faixa XVII, Nível E, Padrão 5, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2014, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/160/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, o servidor ANDRÉ LUIS ALBUQUERQUE DOS REIS, matrícula nº 10.810-0, Técnico Nível Superior, área Física, Faixa X, Nível D, Padrão 1, com validade a contar de 06 de março de 2014, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/164/2014.\r\n\r\nId: 1646253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1646255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.384/2010 - APLICO à empresa C & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME, as penas de advertência e multa de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor do material contratado, correspondente à quantia de R$ 134,47 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), em razão da inexecução total do objeto contratual, nos termos dos incisos I e II do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/84/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2014, referente à contratação de serviços hospedagem para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 186.230,00 (cento e oitenta e seis mil duzentos e trinta reais), à empresa PALACE HOTEL LTDA. pelo Lote 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/94/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2014, referente à aquisição de material de informática (toner) para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 31.049,90 (trinta e um mil quarenta e nove reais e noventa centavos), à empresa LEMARK INK FRANQUIAS LTDA. pelo Lote 01.\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3907/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19.12.2013, publicado no D.O. de 11.02.2014, por duplicidade.\r\n\r\nId: 1646255. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1646129": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 116 DE 05 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, com base no que dispõe o art. 6º, caput do Decreto nº 43.301, de 21.11.2011, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-19/014/141/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Vistoria para baixa de bens patrimoniais, conforme dispõe o art. 6º, caput do Decreto nº 43.301, de 21.11.2011:\r\n\r\nJOSÉ JEOVEN DOS SANTOS - Técnico Assistente - ID Funcional nº 0562699-4; \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente - ID Funcional nº 0641043-0; \r\n\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO - Analista de Gestão Organizacional- ID Funcional nº 4442640-2.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2014\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1646129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1646182": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1119 DE 18 DE MARÇO DE 2014 \r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/301.159/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor JAIRO LEITE FAVARIO, matrícula nº 99.000.389, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 006/ASJUR/2009 - Aquisição de 30 Trens Unidades Elétricas, com quatro (4) carros cada, em substituição ao servidor MAURICIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 99.000.194, designado pela Resolução SETRANS nº 1082, de 31 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial de 05 de junho de 2012. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1646182"
                    ],
                    "1646183": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1120 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/300.240/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor JAIRO LEITE FAVARIO, matrícula nº 99.000.389, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 018/ASJUR/2012 - Aquisição de 60 (sessenta) Trens Unidades Elétricas, com 4 (quatro) carros cada, em substituição ao servidor MAURICIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 99.000.194, designado pela Resolução SETRANS nº 1093, de 12 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2012. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1646183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1645813": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/RIOTRILHOS Nº 515\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nUO: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n\r\nUG: 317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 12.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\n\r\nÍNDIO DA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\n\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 1645813"
                    ],
                    "1646266": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5730 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 18/03/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/509.204/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., para uma Central de Tratamento de Resíduos e Aterro de Resíduos Perigosos e Não Perigosos, contemplando Unidades de Encapsulamento/Solidificação, Estabilização, Células para Disposição de Resíduos Perigosos e Não Perigosos, Formulação de Blends, com vista ao Co-processamento, Biorremediação, Biolavagem, Sistema de Separação de Água e Óleo (SAO), Unidades de Tratamento de Efluentes e Unidade de Apoio, a ser localizada no Município de Macaé,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 06/12/2012, no Município de Macaé,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia CEAM nº 15/2013, da CEAM/DILAM/INEA, e\r\n\r\n- o Parecer Jurídico FP nº 07/2014, da Procuradoria do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença Prévia para a empresa LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. para uma Central de Tratamento de Resíduos e Aterro de Resíduos Perigosos e Não Perigosos, contemplando Unidades de Encapsulamento/Solidificação, Estabilização, Células para Disposição de Resíduos Perigosos e Não Perigosos, Formulação de Blends, com vista ao Co-processamento, Biorremediação, Biolavagem, Sistema de Separação de Água e Óleo (SAO), Unidades de Tratamento de Efluentes e Unidade de Apoio, a ser localizada no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1646266"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1646222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2578/2014 - RICARDO SILVA DE SOUZA, Geólogo, matrícula nº 390.446-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1646222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1642450": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140313\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.527.080/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. AMARAL PEIXOTO, 327 - CENTRO.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 64,76,78 E 80 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.733,31\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18876/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140302\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMECARDO PADRÃO DO FONSECA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.628.825/003-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ALMIRANTE TAMANDARÉ, 597 QD 5 LT24 - PIRATININGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17337/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°SUPBGEAI/00140296 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTATIANA DO ROSÁRIO DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n075.630.667-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PACHECO DE CARAVALHO, 119 - MACEIÓ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.059,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17388/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°SUPBGEAI/00140318\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING DO LARGO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.320.904/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA REVERENDO ARMANDO FERREIRA, 350 - LARGO DA BATALHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18205/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140322\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSILVA CHAGAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n432.087.627-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DEMÓCRITO DA CUNHA SILVEIRA, 174 - PIRATININGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.059,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18115/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140312\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREDE OSÓRIO 410 NITERÓI COM.DE GNV VEÍCULOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.949.137/001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA RUI BARBOSA, 410 - SÃO FRANCISCO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18206/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140321\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELY DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n720.686.987-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CARLOS MAXIMIANO, 183 - FONSECA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.059,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18209/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140303\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESPAÇO BAR DO MEIO LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.910.873/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.ALMIRANTE TAMANDARÉ, 810 - PIRATININGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17399/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140299\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO MARAMBAIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.426.286/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ROOSEVELT, 1675 -MARAMBAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17710/2013\r\n\r\nId: 1642450. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1646243": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001931/2013 - Auto de Multa n° 47/2013 - CCQPAI, datado de 30.10.2013, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001932/2013 - Auto de Multa n° 48/2013 - CCQPAI, datado de 30.10.2013, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1646243"
                    ],
                    "1646244": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/01195/1987 - JOÃO BATISTA ELIAS SOFFÉ, ID Funcional: 19348029 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.03.2008 a 20.03.2013, nos termos do item VII do art. 80 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1646244"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1646250": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 04/2014, firmado em 18/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e Itamar da Costa Marques - CPF 573.990.777-20.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado à Alameda Barão de Nova Friburgo, nº 131, Térreo, Bairro Olaria, Nova Friburgo, com matrícula no RGI sob o nº 1.562, com área de 476,00 m² (quatrocentos e setenta e seis metros quadrados), para instalação do Escritório Regional da SEDRAP na Região Serrana.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-06/001/276/2013, com base no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados da publicação do Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1646250"
                    ],
                    "1645865": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 02/2014, firmado em 17/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e Alves & Filhos Móveis Ltda - CNPJ 07.845.138/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição objeto aquisição de mobiliário necessário para a instalação do Centro de Capacitação da FIPERJ - Auditório João Sampaio na sobreloja do Edifício Administrativo Adhemar José Mello Reis, sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, na forma do Termo de Referência, especificamente Lotes 1 e 3, respectivamente : 88 (oitenta e oito) poltronas ,tipo: poltrona fixa de espaldar médio com braço, material estrutura: base fixa com acabamento cromado, regulagem: a gás, revestimento assento-encosto: acabamento em pvc vinil, cor preta, características adicionais: 625 x 570 x 990 mm e 01 (uma) mesa escritório, material: laminado, revestimento: laminado cor argila, material estrutura: base em aço com sapatas de regulagem, revestimento estrutura: pintura cor preta, dimensão: 3,70 x 1,20 m, modelo: mesa oval.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10520/2002 e 8.666/1993, Lei Estadual n° 287, de 04 dezembro de 1979, e Decretos n°s 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, e de 12 de fevereiro de 2010, Pregão Eletrônico nº 01/2014/SEDRAP e Processo Administrativo nº E-06/001/050/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.172,00 (cinquenta e cinco mil cento e setenta e dois reais)\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados da publicação do D.O.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 03/2014, firmado em 17/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e Marelli Móveis para Escritório Ltda - CNPJ 88.766.936/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição objeto aquisição de mobiliário necessário para a instalação do Centro de Capacitação da FIPERJ - Auditório João Sampaio na sobreloja do Edifício Administrativo Adhemar José Mello Reis, sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, na forma do Termo de Referência, Termo de Referência, especificamente Lotes 2 e 4, respectivamente: 24 (vinte e quatro) poltronas, tipo: poltrona fixa ergonômica, com prancheta e grande porta-livro, material estrutura: base fixa com acabamento cromado, regulagem: sem regulagem, revestimento assento-encosto: polipropileno, características adicionais: medida 540x510x830mm e 01 (uma) mesa escritório, material: laminado, revestimento: laminado, cor argila, material estrutura: base em aço com sapata de regulagem, revestimento estrutura: pintura cor preta, dimensão: 1,60 x 1,00 m, modelo: mesa retangular.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10520/2002 e 8.666/1993, Lei Estadual n°287, 04 dezembro de 1979, e Decretos n°s 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, e de 12 de fevereiro de 2010, Pregão Eletrônico nº 01/2014/SEDRAP e Processo Administrativo nº E-06/001/050/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.950,00 (onze mil novecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados da publicação do D.O.\r\n\r\nId: 1645865"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1645881": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE OCUPAÇÃO, RENDA E CRÉDITO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nCOMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO torna público o resultado preliminar da análise e avaliação do Processo de Eleição das Entidades Civis e Empreendimentos para o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro, criada no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos das Resoluções SETRAB nºs 739/740 e 742/2014, e do edital de convocação das Entidades e Empreendimentos de Economia Solidária.\r\n\r\nLISTA DE ENTIDADES E EMPREENDIMENTOS HABILITADOS E NÃO HABILITADOS\r\n\r\nHABILITADAS\r\n\r\nENTIDADES CIVIS\r\n\r\nRAIZES DO OFÍCIO\r\n\r\nCIEDS - Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS\r\n\r\nCooperativa de Trabalho dos Catadores de Lixo - CÉU AZUL\r\n\r\nAssociação para o Desenvolvimento Solidário do Preventório\r\n\r\nAssociação dos Artesãos do Município de Paracambi - PARACAMBI ARTESANAL\r\n\r\nNÃO HABILITADAS\r\n\r\nENTIDADES CIVIS\r\n\r\nDecanato do Centro Integrado da UFRJ\r\n\r\nG-DASI - Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS\r\n\r\nCooperativa Multifuncional de Catadores Amigos do Meio Ambiente de Materiais Reciclados do Município de Volta Redonda - Folha Verde Ltda.\r\n\r\nId: 1645881"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1646809": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto de Desenvolvimento e Gestão-IDG. OBJETO: Acréscimo de meta referente ao primeiro ano de contrato, bem como a revisão de recursos financeiros. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2014. VALOR: R$ 99.453.131,00 (noventa e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil cento e trinta e um reais). FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Estadual nº 5.498/2010. PROCESSO Nº E-18/001/269/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2014. \r\n\r\nId: 1646809"
                        ],
                        "1645945": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/71/2014 - P.E. Nº 002/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poltronas para Sala de Concerto, incluindo, montagem e instalação, para suprir as demandas da Sala Cecília Meireles, na forma do Termo de Referência, do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.731.098,72 (hum milhão, setecentos e trinta e um mil noventa e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/03/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/04/2014, às 10:58 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/04/2014, às 10:59 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/04/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1645945"
                        ],
                        "1645979": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 19/2009. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Sociedade Musical Santo Antônio de Bacaxá. Objeto: liberação da 3ª parcela. Data de Assinatura: 29/01/2014. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2013NE 00935. Processo Nº E-18/001.334/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1645979"
                        ],
                        "1646261": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/296/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nViagem ao Tempo dos Barões e Escravos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRosa Real Publicidade Propaganda e Promoções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n39.125.984/0001-72\r\n\r\nCeg Rio S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nId: 1646261"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1646166": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/017/2014. PARTES: FUNARJ e Eduardo de Souza Barata. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Zé Trindade - A Ultima Chanchada”. DATA DA ASSINATURA: 04.02.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/921/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2014.\r\n\r\nId: 1646166. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646187": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/170/2013. PARTES: FUNARJ e Eduardo de Souza Barata. OBJETO: Fica autorizada a redução do percentual de desconto concedido promocionalmente ao Assinante “O Globo” para 20% (vinte por cento), validade de 23/01/2014 até o término da temporada.\r\n\r\nFica autorizada a comercialização promocional de ingressos por meio do site compras coletivas “Click On”, totalizando 80 (oitenta) ingressos, por sessão, no valor de R$ 18,00 (dezoito reais), com validade de 23/01/2014 até o término da temporada.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/01/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/918/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2014.\r\n\r\nId: 1646187. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1645694": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2014\r\n\r\nPAGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 583.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 583.333,33\r\n\r\nId: 1645694"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1645765": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 48/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Associação Beneficente Tida Faria. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2014. OBJETO: Estabelecer vínculo de cooperação entre a SEESQV e a Associação Beneficente Tida Faria, a fim de implementar o Programa 3ª Idade com Qualidade que compreende as ações 3ª Idade Saudável e Era Digital na 3ª Idade, oriundo do Convênio Nº 001/2013.PRAZO: vigência do Convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2013.\r\n\r\nId: 1645765"
                        ],
                        "1645764": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 10/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Armação dos Búzios. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2014. OBJETO: Inclusão da alínea “j” na Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnica nº 10/2013, oriundo do Convênio nº 01/2013, a fim de atender à ação Era Digital na 3ª Idade do Programa 3ª Idade com Qualidade, com a seguinte redação: “j) Disponibilizar local na Estrada Búzios x Cabo Frio, s/nº, ref. Praça de São José/Igreja Católica de São José, para acomodação do veículo onde serão ministradas as aulas da ação Era Digital na 3ª Idade, bem como estacionamento para o seu pernoite.”\r\n\r\nPRAZO: Vigência do convênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/56/2013.\r\n\r\nId: 1645764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1646165": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor, abaixo mencionado, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do TPUT 18/019/2014, objeto do processo nº E-18/002/828/2013.\r\n\r\nDANIEL SERGIO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA ID: 43329276.\r\n\r\nId: 1646165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1645801": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 279 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n\r\nOnde se lê: “PREGOEIRO - MAUNEL RIBEIRO PEREIRA, ID Nº 32157738.”\r\n\r\nLeia-se: “PREGOEIRO - MANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID Nº 32157738.”\r\n\r\nId: 1645801. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1646278": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2254/2013 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido a servidora Ana Maria Barros Falcão, matrícula nº 101.779-7, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/67/2014 - AUTORIZO a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0008/3013/SEPLAG, de acordo com o inciso II, do art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e a despesa no valor de R$ 72.000,00 em favor da Companhia de Locação das Américas, para atender a prestação de serviços de locação de 03 veículos, tipo representação, peço prazo de 24 horas, contados a partir de 17 de março de 2014 até 16 de março de 20016. A despesa no valor de R$ 30.000,00 ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.30.13, na Fonte 10 - própria, de acordo com o orçamento em vigor, e a despesa no montante de R$ 42.000,00 deverá ocorrer em consonância com os orçamentos a serem aprovados para os Exercícios Financeiros de 2015 e 2016.\r\n\r\nId: 1646278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1645931": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica - Convênio nº 02/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e o Município de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Implantação do SINDEC - Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.078 de 11-09-1990; Decreto n° 2.181, de 20-03-1999; Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial seu art. 116; Decreto n° 43.400 de 06/01/2012, em especial o art. 5°, VI.\r\n\r\nId: 1645931. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1645884": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDATA: 17.03.2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários ANA CLARA DEGENRING OLIVEIRA, MARCELLA SERRA GONÇALVES SOSINHO, LETICIA VEIGA DE VELLASCO, RENATA ALVES DA SILVA, LUIZ FELIPPE OURIVES BELMONT, LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, ANA FLÁVIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE, RODRIGO DA GUIA SILVA, FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES, WALDYR MENDES TATSCH NETO, CARLOS CARDOSO TÁVORA NETO, VINICIUS SOUZA DE AGUIAR, FELLIPE MÜLLER BARBOZA CORREIA, MAYRA PACHECO DA ROCHA, ANA PAULA SILVA DE SOUSA, CHARLES FERREIRA, NATALIA THOMAZ DE OLIVEIRA RANGEL, MARINA OLIVEIRA ANDRADE, CAUÃ NOGUEIRA DE ARAUJO, ALINE RODRIGUES DE FRANÇA, LUIZA SCRAMIGNON ROSSI CÔRTES, PEDRO HENRIQUE FELIX LIMA, NADIELI DE OLIVEIRA CALDAS, MAYSA VARGAS LOPES, VICTOR RIBEIRO NOGUEIRA, KEILAH MEDELENE SILVA DE OLIVEIRA, BLUNO DAVI DA SILVA, THAYNNE AGUIAR GOMES, JOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS, DANIELA ISALBERTI ALONSO, DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUARA CRISTIE LIMA LUIZ VICENTE, LUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA, PEDRO QUINTAES PERES, PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA, RODOLFO MACHADO TERTULIANO, ISABELA MATTOS NAPOLEÃO, BERGMAN LEON FARIA GOMES FERNANDES, REBECCA ABREU CALDAS SIMÕES, NILVA DA SILVA GONÇALVES, RAFAELLA SOARES MELLO MOREIRA, RAFAEL PESSOA BERALDO, NAIARA LISBOA DA SILVA, UATAUL MARQUES DE LIMA, KARINA SILVA DE OLIVEIRA, DANIELLE RUFINO LOURENÇO, LAÍS AINÁ DA SILVA FERREIRA, AMANDA MONTEIRO LOPES, SAMER ABOU ARABI PINESCHI, MARIANA LORDELLO LIMA, ANTONIO YURI FRAGA SIAS, LEANDRO PEDROSA, JESSIE AFFONSO OSORIO, RODRIGO RAMOS ELMAS, JANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO, THIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR, ARYCIA MENDES VALENTE, CLARA DOMINGOS MARQUES ALEXANDRE, LUIZ AFONSO CARDOSO CORRÊA, LÍGIA FERNANDA GOMES CAMPOS, PAULO RENATO BUSSAD MEIRELES. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3404, de 14.08.2013, 3290, de 14.02.2013, 3289, de 14.02.2013 e 3519, de 11.03.2014. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1645884"
                            ],
                            "1646098": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados para os cargos indicados no ANEXO I, por ordem de classificação, a fim de que compareçam ao prédio sede da Procuradoria-Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 14º andar, na data de 21 de março de 2014, às 10 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n370 VIVIAN DA SILVA SCARPI, inscrição nº 016381i\r\n\r\n371 LIVIA ARAUJO MONTEIRO DO NASCIMENTO, inscrição nº 001849b\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n314 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, inscrição nº 014095i\r\n\r\n315 LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA, inscrição nº 020207b\r\n\r\n316 CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ, inscrição nº 010515g\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;(modelo próprio)\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nId: 1646098"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1646099": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nNOMEIA THIAGO LUIS BARBOSA TEODOSIO, CPF nº 127.787.507-38, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3529, de 14 de março de 2014, com validade a contar de 10 de março de 2014 - Processo nº E-14/001.006686/2014.\r\n\r\nId: 1646099"
                    ],
                    "1645718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020085/2013- PREGÃO PGE/RJ Nº 01/2014. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 02/2014, referente ao fornecimento de carimbos, adjudicado à empresa CASA VILAREI CARIMBOS LTDA., no valor de R$ 98.085,00 (noventa e oito mil oitenta e cinco centavos), e nos termos do processo administrativo nº E-14/001.020085/2013. Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Gestão para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1645718"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1646697": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL/RJ nº PE-SRP 0002/2014\r\n\r\nOBJETO: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição futura de Gêneros Alimentícios, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe anexos ao Edital do Pregão Eletrônico CASACIVIL/SRP nº 0002/2014, que passam a fazer parte integrante desta Ata. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nLotes:1,2,3,4,5,6,8,10,12,14 e 32. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 276.163,01(duzentos e setenta e seis mil cento e sessenta e três reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2014. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/4124/2013. \r\n\r\nGestora da Ata: Márcia Maria Vieira de Carvalho.Id: 877308-4 Tel.: 2334-3186\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL/RJ nº PE-SRP 0002/2014\r\n\r\nOBJETO: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição futura de Gêneros Alimentícios, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe anexos ao Edital do Pregão Eletrônico CASACIVIL/SRP nº 0002/2014, que passam a fazer parte integrante desta Ata. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. LOTES: 21,23,27,28,29 e 30. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 190.389,90 (cento e noventa mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2014. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/4124/2013. \r\n\r\nGestora da Ata: Márcia Maria Vieira de Carvalho Id: 877308-4 Tel.: 2334-3186\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL/RJ nº PE-SRP 0002/2014\r\n\r\nOBJETO: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição futura de Gêneros Alimentícios, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe anexos ao Edital do Pregão Eletrônico CASACIVIL/SRP nº 0002/2014, que passam a fazer parte integrante desta Ata. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP. \r\n\r\nLOTES: 7,9,11,13,15,16 e 18. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 290.667,40 (duzentos e noventa mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2014. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/4124/2013. Gestora da Ata: Márcia Maria Vieira de Carvalho Id: 877308-4 Tel.: 2334-3186\r\n\r\nId: 1646697"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1646264": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 2ª sessão regulatória EXTRAORDINÁRIA no dia 26/03/2014, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.049/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.062/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.060/2014\r\n\r\nId: 1646264. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646100": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 27/03/2014, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.301/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.754/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.114/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.246/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.564/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.634/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.771/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.72/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.107/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.449/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.193/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.136/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.416/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.45/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.181/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.93/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.387/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.211/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.213/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.214/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.215/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.217/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.219/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.221/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.309/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.690/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.697/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.243/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.303/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003.359/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.458/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.471/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.472/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.543/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.580/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.595/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.596/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.627/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.645/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.650/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.655/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.695/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.703/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.705/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.712/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.736/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.61/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.175/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.176/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1646100. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1645643": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 057/2013. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (doadora) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO - APAE NOVA FRIBURGO (donatária). OBJETO: Doação de 08 (oito) mesas Reta M15 Cinza 1200x600, 10 (dez) armários Alto 2P 800x420 M15 Cinza, 10 (dez) Cadeiras de Escritório Ergon PP 4 PES Colorida, 03 (três) Banquetas Giratórias Alta-Assento Preto e 03 (três) e 02 (dois) Bebedouros BJVI Jato de Pressão, com as logomarcas da LOTERJ e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 7.987,00 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/949/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2013.\r\n\r\nId: 1645643. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646817": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10 às 17 horas, comparecer ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro nº 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para os cargos de Advogado e de Contador ficam, ainda, obrigados à apresentação dos requisitos constantes do Edital nº 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. O candidato deverá apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/699/2008.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nData da apresentação: 25/03/2014\r\n\r\nADVOGADO:\r\n\r\nClassificada em 2° Lugar: LÍVIA MARIA MESQUITA LONGO - 815.905-0\r\n\r\nCONTADOR:\r\n\r\nClassificada em 11° Lugar: ARINETE MACHADO - 813.166-0\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura \r\n\r\nno cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF;\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso \r\n\r\nCandidatos aprovados para o cargo de:\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, estando ainda registrado e com a situação regular junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso.\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, estando ainda registrado e com a situação regular junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria);\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo);\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 24/03/2014 - 10:00 horas, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\n- Local: Rua Conde de Bonfim, nº 344, Loja 221, 7º andar, Tijuca, RJ.\r\n\r\nLÍVIA MARIA MESQUITA LONGO - 815.905-0\r\n\r\n- Local: Rua Dr. Borman, nº 23, coberturas 3 e 4, Centro, Niterói.\r\n\r\nARINETE MACHADO - 813.166-0\r\n\r\nId: 1646817. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 043/2014, assinado em 04/03/2014, ao Contrato nº 201060/2010. PARTES: PRODERJ e o Hélio Taissun Santana - Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660089/2010.\r\n\r\nId: 1646089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646056": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 020/2014, assinado em 03/01/2014, ao Contrato nº 990806/2010. PARTES: PRODERJ e o Carlos Lima Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660343/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2014.\r\n\r\nId: 1646056. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1646818": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E CONSÓRCIO GL EVENTS/PREMIER - RIO 2013/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de eventos, como integradora responsável pelo planejamento, coordenação, monitoramento e execução de serviços de locação, instalação, montagem, manutenção, conservação e desmontagem de estruturas temporárias, com fornecimento de infraestrutura e apoio logístico.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.650.000,00 (trinta e três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Registro de Preços por Pregão Presencial nº 001/CC/SSCS/2013.\r\n\r\nPROCESSOS NOS E-12/194.579/2012, E-12/001.3581/2013 e E-15/001/56/2014.\r\n\r\nId: 1646818"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1645768": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/607.574/12, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor WILSON LUIZ BORGES DA ROSA, Farmacêutico, matricula n° 850.548-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, bem como irregularidades dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1645768"
                        ],
                        "1646171": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 012/2013 - Pregão Eletrônico nº 09/13.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços n° 012/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e a Empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.03.2014.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 27/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/004/1867/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 41.135/2008, Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1646171"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1645767": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Diversos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 20/03/2014, às 08:00 h.\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 02/04/2014, às 11:00 h.\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 02/04/2014, às 12:15 .h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/783/2013.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 1645767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646172": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Nickel Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação dos imóveis situados na Rua Ministro Armando Alencar, nº 1, lojas “A” e “B”, Itaipava, Petrópolis, com matrícula no RGI sob o nº 5428.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00082, de 05/02/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 18/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8245/1991, Lei nº 8666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/1211/2013.\r\n\r\nId: 1646172. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1645663": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 011/2014, firmado em 18/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ASM CONSTRUÇOES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de recuperação e estabilização de encostas no Município de Magé - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.550/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.692.686,34 (hum milhão, seiscentos e noventa e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 017/2014, firmado em 18/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Construção da Capela Velório - Centro 1º Distrito de Sa quarema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/192/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.756.099,10 (hum milhão, setecentos e cinquenta e seis mil noventa e nove reais e dez centavos)\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 1645663"
                        ],
                        "1646337": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 053/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Arkhe Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.765.828,18 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 17 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/000.278/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2014.\r\n\r\nId: 1646337"
                        ],
                        "1646482": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 007/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Revitalização de Equipamentos Turísticos e Urbanos de Conservatória, no Município de Valença - RJ (Ponte dos Arcos e Serra da Beleza).\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 29/04/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.969.063,55\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 24/04/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de ampliação do sistema de abastecimento de água de Seropédica e Itaguaí- RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 29/04/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 815.115,06\r\n\r\nPRAZO: 22 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 Cartucho original HP 60XL - PRETO e 1 (um) Cartucho HP 8728A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1646482"
                        ],
                        "1646483": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de trabalho técnico social na área de abrangência de obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Valença - Conservatória - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 09/04/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 642.381,84\r\n\r\nPRAZO: 22 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 Cartucho original HP 60XL - PRETO e 1 (um) Cartucho HP 8728A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Implantação dos Sistemas de Tratamento e Esgotamento Sanitário, Abastecimento de Água, Execução de Pavimentação em Blocos de Concreto Intertravados e Controle de Erosão dos Taludes no Conjunto Granja Tereza, Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 09/04/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 751.372,37\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 07/04/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 Cartucho original HP 60XL - PRETO e 20 capas de papel de cd/dvd. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: laboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Restauração e Revitalização da Estação de Conservatória /RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 09/04/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 749.249,14\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 07/04/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, De creto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 Cartucho original HP 60XL - PRETO e 20 capas de papel de cd/dvd. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1646483"
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                        "1646484": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE REURBANIZAÇÃO NAS VILAS DE MARINGÁ E MAROMBA, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nLPI Nº 002/PRODETUR/2014\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a Contratação das Obras de Reurbanização nas Vilas de Maringá e Maromba no Município de Itatiaia.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do PRODETUR - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a execução das obras de revitalização do espaço urbano incluindo pavimentação e drenagem, padronização do mobiliário urbano, sinalização e qualificação da rede de iluminação pública. \r\n\r\nO prazo de execução dos serviços é de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço abaixo das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n5. Será realizada Visita Técnica ao local das obras no dia 15 de Abril de 2014. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 17hs do dia 11 de abril de 2014, junto à Gerência de Aquisições e Contratos.\r\n\r\n6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:\r\n\r\n-Comprovação de ter executado serviço de reformulação de sistema de drenagem urbana com tubos de concreto PS-1 de no mínimo 400 mm de diâmetro;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado obra de pavimentação de vias urbanas com revestimento em paralelepípedos;\r\n\r\n- Comprovação de ter executado fundações com estacas raiz com diâmetro mínimo de 6” e carga mínima de trabalho de 35t.\r\n\r\nNão se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais. \r\n\r\n7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 06 de maio de 2014, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14h do dia 06 de maio de 2014.\r\n\r\n9. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível. \r\n\r\n10. O endereço acima mencionado é:\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTE 10 - VISCONDE DE MAUÁ - MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nLPI Nº 003/PRODETUR/2014\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a Contratação das Obras de Urbanização do Lote 10 - Visconde de Mauá - Município de Resende - Rj.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do PRODETUR - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a execução das obras de pavimentação de ruas, drenagem e arborização de vias.\r\n\r\nO prazo de execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço abaixo das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n5. Será realizada Visita Técnica ao local das obras no dia 16 de abril de 2014. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 17hs do dia 11 de abril de 2014, junto à Gerência de Aquisições e Contratos.\r\n\r\n6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:\r\n\r\n-Comprovação de ter executado serviço de drenagem urbana com tubos de concreto PA-2 de no mínimo 800 mm de diâmetro;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado obra de pavimentação de vias urbanas com revestimento em lajotas de concreto intertravado;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado serviço de implantação de rede de iluminação pública, com instalação de postes e luminárias.\r\n\r\nNão se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais. \r\n\r\n7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 07 de maio de 2014, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14h do dia 07 de maio de 2014.\r\n\r\n9. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível. \r\n\r\n10. O endereço acima mencionado é:\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DE DISTRIBUIÇÃO SUBTERRÂNEA NO LADO DE NUMERAÇÃO ÍMPAR DA RUA DO IMPERADOR NA CIDADE DE PETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nLPI Nº 004/PRODETUR/2014\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a Contratação das Obras de Implantação da Rede Elétrica de Distribuição Subterrânea no Lado de Numeração Ímpar da Rua do Imperador, na Cidade de Petrópolis - RJ.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do PRODETUR - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a execução das obras de adequação da rede elétrica e requalificação da rede de iluminação pública. \r\n\r\nO prazo de execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço abaixo das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n5. Será realizada Visita Técnica ao local das obras no dia 17 de abril de 2014. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 17hs do dia 11 de abril de 2014, junto à Gerência de Aquisições e Contratos.\r\n\r\n6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:\r\n\r\n-Comprovação de ter executado o fornecimento e instalação de subestação simplificada com transformador trifásico de 300kVA, 13,8kV -220/127V;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado o fornecimento e colocação de rede subterrânea em cabos de cobre com bitola igual ou superior a 240mm², 600/1000V;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado o fornecimento e instalação de chave à gás SF6 automatizada com operação submersível.\r\n\r\nNão se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais. \r\n\r\n7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 08 de maio de 2014, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14h, do dia 08 de maio de 2014.\r\n\r\n9. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível. \r\n\r\n10. O endereço acima mencionado é:\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1646484"
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                            "1646230": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 014/2014, assinado em 19.03.2014. PARTES: DER-RJ e a UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Locação de Equipamentos e Serviços de melhorias operacionais e outros no Município de São Fidélis. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.489.230,11. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005114/2013. \r\n\r\nId: 1646230. A faturar por empenho"
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                            "1645803": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a Tomada de Preços ALC nº 01/2014, objetivando “Serviços Contínuos de Conservação e Manutenção na área da Região da Baixada Litorânea na Diretoria de Obras e Conservação Metropolitana”, terá prosseguimento no dia 26/03/2014, às 14:00h.\r\n\r\nId: 1645803. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA ALC N\r\n\r\nº 09/2013 - Obras de reconstrução de 01 (uma) Ponte - Ponte da Bahia, no Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nAos atuais participantes da licitação acima referida, fica facultada, em decorrência do que constou em Ata e o que dispõe o § 3º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648, de 27/05/1998, a apresentação de novas Propostas escoimadas das causas que motivaram a decisão da Comissão de Licitações, sendo fixado o prazo de 08 (oito) dias úteis, a partir da presente publicação.\r\n\r\nId: 1645609. A faturar por empenho"
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                            "1645809": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 40/2013, objetivando “Obras de contenção em Cortina Atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-160 no km 42,0, situado entre os Municípios de Cantagalo e Carmo”, terá prosseguimento no dia 25/03/2014, 14:30 horas. \r\n\r\nId: 1645809. A faturar por empenho"
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                            "1645805": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 75/2013, objetivando “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 13ª ROC, situado no Município de São Fidélis”, terá prosseguimento no dia 26/03/2014, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 1645805. A faturar por empenho"
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                            "1645806": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 37/2013, objetivando “Elaboração de Inventário Florestal visando subsidiar autorização de supressão de vegetação em decorrência das obras planejadas para RJ-186, trecho divisa MG/RJ, em Santo Antônio de Pádua à divisa RJ/ES no Município de Bom Jesus do Itabapoana, atravessando os Municípios de São José de Ubá e Itaperuna”, terá prosseguimento no dia 26/03/2014, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 1645806. A faturar por empenho"
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                            "1645810": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 43/2013, objetivando “Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-160 no km 32,5, situado entre os Municípios de Cantagalo e Carmo”, terá prosseguimento no dia 25/03/2014, 15:30 horas. \r\n\r\nId: 1645810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1645543": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 045/2013 objetivando, “Obras de estabilização dos emboques de 03 (três) Túneis na rodovia Estadual RJ-155, no trecho: Lídice - Rio Claro, situada no Município de Rio Claro”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.2 - As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 1.414.114,98 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 - As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 4.331.553,44 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 - O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de Julho/2013 é de R$ 5.745.668,42 (cinco milhões, setecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n..\r\n\r\n6.2 - Não serão admitidas na Licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4- Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 574.566,84 (quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.2 - As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 5.248.428,84 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 -item suprimido.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 - O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de dezembro/2013 é de R$ 5.248.428,84 (cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n..\r\n\r\n6.2 - Não serão admitidas na Licitação as empresas punidas, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, sendo a aplicação da suspensão temporária prevista no inciso III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, restrita ao órgão ou entidade que a aplicou, enquanto a penalização com base no inciso IV implica na vedação à participação no certame seja qual for a esfera da Administração pública que a tenha aplicado.\r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 - Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 524.842,88 (quinhentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1645543. A faturar por empenho"
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                            "1645808": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 38/2013, objetivando “Obras de pavimentação da interseção da RJ-234 com a BR-356, situado no Município de Italva”, terá prosseguimento no dia 25/03/2014, 14:00 horas. \r\n\r\nId: 1645808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1645804": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 74/2013, objetivando “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 7ª ROC, situado no Município de Macaé”, terá prosseguimento no dia 26/03/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 1645804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1645560": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/ 2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/04/2014\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 12h, do dia 02/04/2014\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h, do dia 02/04/2014\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 100.000m. de meio fio de concreto premoldado.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.873.330,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000097/2014\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1645560. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646144": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 004/2014.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, instalação e orçamento da adequação do espaço físico do Prédio Sede do DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Uruguaiana, nº 118 - Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 09/04/2014, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 65.386,01.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 6.538,60.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/03/2014, até o dia 04/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 005/2014.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma parcial no CAIC 1004 - EUCLIDES DA CUNHA, localizado na Av. Engenheiro Souza Filho, s/nº - Rio das Pedras - Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 09/04/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.398.858,44.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 139.885,84.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/03/2014, até o dia 04/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 006/2014.\r\n\r\nOBJETO: Execução de reforma parcial no DETRAN - Posto de Vistoria/Habilitação/Identificação Civil de Volta Redonda, localizado na Av. Francisco Crisóstomos Torres, nº 1.135 - Bairro São Luiz, no município de Volta Redonda.\r\n\r\nDATA: 09/04/2014, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 673.042,23.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 67.304,22.\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/03/2014, até o dia 04/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1646144. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646146": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço, a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 007/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Posto de Vistoria Veicular/DNIT, localizado na Av. Brasil, nº 13.760 - Irajá, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 11/04/2014, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 467.620,98.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 46.762,09.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 22-XL (colorido) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/03/2014, até o dia 04/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 008/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Unidade de Serviços São Gonçalo, localizado na Rua Oliveira Botelho, nº 167 - Neves, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA: 11/04/2014, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 495.043,93.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 49.504,39.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 22-XL (colorido) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/03/2014, até o dia 04/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 009/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Posto de Habilitação/Identificação Civil (Gávea), localizado na Av. Rodrigo Otávio, nº 200 - Gávea, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 11/04/2014, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 815.990,96.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 81.599,09.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 22-XL (colorido) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/03/2014, até o dia 04/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1646146. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1646706": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2014/SESEG - AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA DE TELEFONIA E CALL CENTER\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, e para conhecimento dos interessados em participar do Pregão Eletrônico supramencionado, que foram realizadas alterações no Edital, a seguir descritas, ficando mantidas as demais cláusulas e condições previstas no edital e seus anexos.\r\n\r\nERRATA 1\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\n“ 6.4.1 - Em caso de não atendimento ao contido no subitem 6.5, ...”;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“6.4.1- Em caso de não atendimento ao contido no subitem 6.4, ...”;\r\n\r\nERRATA 2\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12.5.3 - Comprovação de que possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade profissional competente (CREA), detentor de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, que comprove a execução de serviço de características semelhantes ao objeto da licitação. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12.5.3 - A LICITANTE deverá apresentar declaração de disponibilidade, na data prevista para entrega das propostas, de profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade profissional competente (CREA), detentor de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, que comprove a execução de serviço de características semelhantes ao objeto da licitação.\r\n\r\nERRATA 3\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12.5.2 (...)\r\n\r\ni) A Empresa interessada em participar do certame deverá confirmar a Visita Técnica com antecedência mínima de 24h, através de resposta por e-mail a ser fornecido no ato do agendamento.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12.5.2 (...)\r\n\r\ni) A Empresa interessada em participar da Visita Técnica deverá confirmá-la com antecedência mínima de 24h, através de resposta por e-mail a ser fornecido no ato do agendamento.\r\n\r\nAnexo A - TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n18.1.2 - Apresentar o Atestado de Visita Técnica das instalações do CONTRATANTE, de acordo com o item 6.3 deste Termo de Referência.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n18.1.2 - Apresentar o Atestado de Visita Técnica das instalações do CONTRATANTE, de acordo com o item 6.3 deste Termo de Referência, se a Contratada tiver optado por realizar a visita técnica.\r\n\r\nExclui-se: o item 20.6 do Termo de Referência (Anexo A), ficando renumerados os itens seguintes. \r\n\r\nId: 1646706"
                        ],
                        "1646049": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que os candidatos LYVSON PESTANA CORDEIRO e OSWALDO LUIZ ALVES DA SILVA, amparados pela decisão judicial exarada no processo nº 0352253-35.2010.8.19.0001, que tramita perante a 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, foram submetidos ao exame pré-admissional, conforme resultado abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n15016407-6\r\n\r\n*LYVSON PESTANA CORDEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15019925-2\r\n\r\n*OSWALDO LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLegenda: *candidatos sub judice\r\n\r\nId: 1646049"
                        ],
                        "1645861": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2005\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do certame em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que a candidata GISELE DE OLIVEIRA COSTA, amparada por decisão judicial, foi submetida ao Exame Médico - 4ª etapa/1ª fase do concurso, e considerada APTA. \r\n\r\nId: 1645861"
                        ],
                        "1645612": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame o candidato FABIO LATINI DE SOUZA, insc. nº 54460638, cumprindo decisões proferidas nos autos dos AI nº 0024930-29.2013.8.19.000 e AI nº 0063324-42.2012.8.19.000, ambos da 19ª Câmara Cível do TJRJ, Processo nº 0402333-32.2012.8.19.0001, da 5ª V.F.P., bem como orientação traçada no ofício FGL nº 032/2014/PG4, de 26/02/2014.\r\n\r\nId: 1645612"
                        ],
                        "1646220": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que o candidato RODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA, amparado pela decisão judicial exarada no processo nº 0417167-06.2013.8.19.0001, que tramita perante o 3º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, foi submetido ao exame pré-admissional, conforme resultado abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n543.730-0\r\n\r\n* RODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLegenda: *candidato sub judice\r\n\r\nId: 1646220"
                        ],
                        "1646265": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 31/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INNI - INSTITUTO NEUROLÓGICO DE NOVA IGUAÇÚ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09 de dezembro de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 35/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SAMER SERVIÇO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09 de dezembro de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 41/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa NEO NUCLEO DE EXAMES ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir de 09 de dezembro de 2013,\r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 41/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE RADIOTERAPIA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09 de dezembro de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 49/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - FUSVE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09 de dezembro de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00(seiscentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.12.2013.\r\n\r\nId: 1646265"
                        ],
                        "1645815": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 027/2014, de 13.03.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material e mão de obra especializada para reforma e adequações da DCP - Diretoria de Cadastros e Pagamentos, do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.164,35 (setenta e seis mil cento e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/2044/2013.\r\n\r\nId: 1645815"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1646082": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/41/2014\r\n\r\nDATA: 02/04/2014 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por item\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014 - é aquisição de 2.000 cadeados para utilização nas Celas das Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Com pras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1646082"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1646152": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2012. PARTES: Banco Bradesco S.A. e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Incluir novos endereços para prestação de serviço de remessa de numerário por parte do Banco Bradesco, por intermédio de empresa transportadora de valores, para estabelecimentos da Fundação. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. ASSINATURA: 06/03/2014. FUNDAMENTO: Leis nºs 8.666/93, 7.210/84 e Resolução nº 3001 do BACEN. Processo nº E-21/131.109/2012.\r\n\r\nId: 1646152. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1645919": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 025/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de emergencial de empresa especializada para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Desarmada, Integrada a Vigilância Eletrônica Monitorada, com utilização de Sistema Digital de Circuito fechado de televisão (CFTV e Câmeras) nas unidades dos Lote II e III.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.062.217,30 (três milhões, sessenta e dois mil duzentos e dezessete reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/03/2014.\r\n\r\nId: 1645919"
                        ],
                        "1645610": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2115847 e 936ZCWMMCE2123477.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08//002/70/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO APERIBÉ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123630 e 936ZCWMMCE2123574.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/17/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO ARARUAMA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123484 e 936ZCWMMCE2116095.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/51/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO AREAL.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Areal.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121616 e 936ZCWMMCE2122827.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/36/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO BARRA MANSA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2124579 e 936ZCWMMCE2124576.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/73/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO BELFORD ROXO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2124480 e 936ZCWMMCE2121037.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/13/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO BOM JARDIM.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2120965 e 936ZCWMMCE2118291.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/27/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2117753 e 936ZCWMMCE2116932.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/77/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO CABO FRIO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2116865 e 936ZCWMMCE2125362.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/81/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2124640 e 936ZCWMMCE2124626.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/71/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO CAMBUCÍ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Cambucí.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121750 e 936ZCWMMCE2121738.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/24/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO CANTAGALO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123627 e 936ZCWMMCE2123580.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/002/50/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121254 e 936ZCWMMCE2121218.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/34/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO CARMO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2118017 e 936ZCWMMCE2116100.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/57/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2120975.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/14/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO CONCEIÇÃO DE MACABÚ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabú.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2117875 e 936ZCWMMCE2124803.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/84/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO CORDEIRO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2116896 e 936ZCWMMCE2116854.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/87/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DUAS BARRAS.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121606 e 936ZCWMMCE2120956.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/72/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121420 e 936ZCWMMCE2117174.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/40/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121257 e 936ZCWMMCE2120909.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/83/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121428 e 936ZCWMMCE2121744.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/22/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: 03 (três) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121462, 936ZCWMMCE2121689 e 936ZCWMMCE2122660.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/53/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO ITABORAÍ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121791 e 936ZCWMMCE2124857.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/16/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO ITAGUAÍ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2116916 e 936ZCWMMCE2117649.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/80/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO ITALVA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2117749 e 936ZCWMMCE2116869.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/79/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO ITAOCARA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2116954 e 936ZCWMMCE2116685.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/23/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO ITAPERUNA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2117881 e 936ZCWMMCE2121451.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/28/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO ITATIAIA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121759 e 936ZCWMMCE2118259.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/56/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO JAPERÍ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Japerí.\r\n\r\nOBJETO: 03 (três) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2117748, 936ZCWMMCE2116924 e 936ZCWMMCE2116836.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/43/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2117909.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/18/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO MACUCO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Macuco.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2116944.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/38/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO MANGARATIBA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123426 e 936ZCWMMCE2126527.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/54/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO MENDES.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2120906 e 936ZCWMMCE2118073.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/48/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO NATIVIDADE.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2122648 e 936ZCWMMCE2120973.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/58/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO NITEROI.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Niteroi.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2120995 e 936ZCWMMCE2123633.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E08/002/49/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçú.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2115960 e 936ZCWMMCE2125886.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/8/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO PARACAMBI.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2117733 e 936ZCWMMCE2116078.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/19/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121662 e 936ZCWMMCE2125966.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/41/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO PARATY.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Paraty.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2115629 e 936ZCWMMCE2117896.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/76/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nOBJETO: 03 (três) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2117907, 936ZCWMMCE2116825 e 936ZCWMMCE2116082.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/30/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO PINHEIRAL.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2116889 e 936ZCWMMCE2116074.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/62/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2115991 e 936ZCWMMCE2116169.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/15/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO PORTO REAL.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2117870 e 936ZCWMMCE2122922.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/42/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO QUATIS.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Quatis.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2120969 e 936ZCWMMCE2117016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/60/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO QUEIMADOS.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2124869 e 936ZCWMMCE2116058.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/39/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO QUISSAMÃ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2115677 e 936ZCWMMCE2123486.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/25/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO RESENDE.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Resende.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2115939 e 936ZCWMMCE2118208.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/82/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO RIO BONITO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121624 e 936ZCWMMCE2124595.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/63/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO RIO CLARO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121297 e 936ZCWMMCE2121643.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/47/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123612 e 936ZCWMMCE2124784.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/33/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2124646 e 936ZCWMMCE2121215.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/31/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121668 e 936ZCWMMCE2124790.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/74/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2116129 e 936ZCWMMCE2116845.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/44/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121726 e 936ZCWMMCE2123517.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/37/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2124511 e 936ZCWMMCE2121651.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/32/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123938.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/26/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123667 e 936ZCWMMCE2121263.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/20/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2120967 e 936ZCWMMCE2121469.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/61/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123567.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/21/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SAPUCAIA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nOBJETO: 03 (três) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121271, 936ZCWMMCE2121684 e 936ZCWMMCE2121292.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/45/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SAQUAREMA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123624 e 936ZCWMMCE2123508.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/75/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SEROPÉDICA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123571 e 936ZCWMMCE2124666.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/35/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SILVA JARDIM.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2121446 e 936ZCWMMCE2121846.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/52/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123696 e 936ZCWMMCE2124588.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/78/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO TRÊS RIOS.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123449 e 936ZCWMMCE2121610.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/59/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO VALENÇA.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Valença.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2126502 e 936ZCWMMCE2121481.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/46/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO VARRE-SAI.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Varre-Sai.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2123856.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2014.\r\n\r\nPROCESS Nº E - 08/002/55/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO VASSOURAS.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículo(s) automotor (es) marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo BOXER 350 LH-16 2.3, ano de fabricação 2013, modelo 2014, diesel, chassis: 936ZCWMMCE2122662 e 936ZCWMMCE2124485.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; 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                        "Atos": {
                            "1646090": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000089/2014.\r\n\r\nPROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma assinatura do DOERJ impresso (Parte I - Poder Executivo e Parte IV - Municipalidades).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, que corresponderá ao período de 03/03/2014 a 28/02/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2014NE00168.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000602/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de saúde (Ecocardiógrafo).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2014NE00156.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/10.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2014.\r\n\r\nId: 1646090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1646091": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 007/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000604/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Segunda da Ata.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013\r\n\r\nLote\r\n\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\nQuantidade Total\r\n\r\nValor Total R$ \r\n\r\n1\r\n\r\n110505\r\n\r\nPRÓTESE VALVULAR METÁLICA MITRAL DE DUPLO FOLHETO PIVOTANTE, DE CARCÃO PIROLÍTICO RECOBERTO COM GRAFITE IMPREGNADO COM TUNGSTÊNIO, ANEL DE POLIÉSTER.\r\n\r\nTAMANHO: 27 mm\r\n\r\nR$ 3.650,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 109.500,00\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n110506\r\n\r\nPRÓTESE VALVULAR METÁLICA MITRAL DE DUPLO FOLHETO PIVOTANTE, DE CARCÃO PIROLÍTICO RECOBERTO COM GRAFITE IMPREGNADO COM TUNGSTÊNIO, ANEL DE POLIÉSTER.\r\n\r\nTAMANHO: 29 mm\r\n\r\nR$ 3.650,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 109.500,00\r\n\r\n3\r\n\r\n110507\r\n\r\nPRÓTESE VALVULAR METÁLICA MITRAL DE DUPLO FOLHETO PIVOTANTE, DE CARCÃO PIROLÍTICO RECOBERTO COM GRAFITE IMPREGNADO COM TUNGSTÊNIO, ANEL DE POLIÉSTER.\r\n\r\nTAMANHO: 31 mm\r\n\r\nR$ 3.650,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 109.500,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DA ATA R$ \r\n\r\nR$ 328.500,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013\r\n\r\nLote\r\n\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\nQuantidade Total\r\n\r\nValor Total R$ \r\n\r\n1\r\n\r\n110505\r\n\r\nPRÓTESE VALVULAR METÁLICA MITRAL DE DUPLO FOLHETO PIVOTANTE, DE CARCÃO PIROLÍTICO RECOBERTO COM GRAFITE IMPREGNADO COM TUNGSTÊNIO, ANEL DE POLIÉSTER.\r\n\r\nTAMANHO: 27 mm\r\n\r\nR$ 3.645,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 109.350,00\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n110506\r\n\r\nPRÓTESE VALVULAR METÁLICA MITRAL DE DUPLO FOLHETO PIVOTANTE, DE CARCÃO PIROLÍTICO RECOBERTO COM GRAFITE IMPREGNADO COM TUNGSTÊNIO, ANEL DE POLIÉSTER.\r\n\r\nTAMANHO: 29 mm\r\n\r\nR$ 3.645,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 109.350,00\r\n\r\n3\r\n\r\n110507\r\n\r\nPRÓTESE VALVULAR METÁLICA MITRAL DE DUPLO FOLHETO PIVOTANTE, DE CARCÃO PIROLÍTICO RECOBERTO COM GRAFITE IMPREGNADO COM TUNGSTÊNIO, ANEL DE POLIÉSTER.\r\n\r\nTAMANHO: 31 mm\r\n\r\nR$ 3.645,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 109.350,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DA ATA R$ \r\n\r\nR$ 328.050,00\r\n\r\nVIGÊNCIA: De acordo com a vigência da Ata retificada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2014.\r\n\r\nId: 1646091. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1646060": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.202/08 - ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN, Defensor Público, matrícula nº 181.883-0. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA, equivalente a 15%, 20% e 25% sobre o vencimento e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 23.11.2008; 23.11.2009 e 23.11.2010, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1646060"
                    ],
                    "1646062": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.202/2007 -Eduardo de Araújo Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.492/2001 -Felipe Borring Rocha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.249/1995 -Sandra Maria Barros. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.615/1988 -Regina Lucia Marques Leal da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/307/2013 -Carlos de Rezende Rodrigues.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3074/2013 -João Gustavo Fernandes Dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3070/2013 -William Akerman Gomes.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 11/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.418/1998 -Marcia Cristina Carvalho Fernandes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.555/2000 -Viviane Gaspar Esteves de Almeida. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.382/2009 -Adilson Kloh Junior. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/2003 -Leonardo Guida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.904/1995 -Thais Moya de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.858/2011 -Ricardo Castro de Almeida. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.146/2007 -Francisco Alves da Cunha Horta Filho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.794/2003 -Cristiano Couto Carreira Ricon. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.130/2000 -Marcos Coelho Aires.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.461/1991 -Rogério Rabe. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/2006 -Natalie de Pinho Bianchi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.864/1995 -Hermínia Kagan. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.536/2012 -Vanessa Gripp Guimarães.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.898/1994 -Cristina Rejane de Santa Rosa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.505/2002 -Mabel Neves Arce.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 13/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.562/1988 -Denise Gomes Moreira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/1995 -João Luis Amoedo Guimarães. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.475/2000 -Valéria de Rezende Rodrigues Brum Garcia.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.624/1995 -Cinthia Andrade Robert. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/1995 -Isabella Bothelho Moreira da Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.794/2003 -Nilson Bruno Filho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.996/1999 -Maria Luiza de Luna Borges Saraiva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/2012 -Thais Guerreiro de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.737/2001 -Marcela de Azevedo Barros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.345/2002 -Marcella Lopes de Carvalho P.Oliboni. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/2000 -Mariana Menezes de Miranda Santos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2979/2013 -Karen Simões Rosa e Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3077/2013 -Fernando Hadime Naruse.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.283/2012 -Ana Cristina Fonseca do Valle. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.501/2012 -Bruna de Oliveira Pizzari.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/2012 -Eduardo Chow de Martins Tostes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.704/2008 -Alexandre Angeli de Araujo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/1998 -João Helvécio de Carvalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.634/1996 -Carla Maria Stael de Moura Silveira.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1646062"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1646064": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até que se ultime o processo licitatório n° E-20/001/3128/2013, de 26/09/2013, contendo o mesmo objeto da presente contratação, o que ocorrer primeiro, podendo ainda ser resilido ou rescindindo, nas hipóteses previstas na Lei n° 8.666, de 21/06/93 e suas alterações subsequentes. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/513/2013.\r\n\r\nId: 1646064"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1646798": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 69/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIÁRIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.307.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n893.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de março de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1646798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1646097": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05393/11 Clara Maria Pereira da Silva\r\n\r\n02086/12 Whalas Mendonça da Silva - Fund. Mun. Saúde\r\n\r\n13016/12 José Cardoso\r\n\r\n21668/12 São Cristovão Futebol Club - Sec. Fazenda\r\n\r\n02530/13 Rosa Maria Lírio Rodrigues\r\n\r\n03022/13 Rosinea Maria dos Santos G. Nascimento\r\n\r\n03891/13 Claudia Márcia Alves Teixeira\r\n\r\n06432/13 Leandro Silva Teixeira\r\n\r\n07197/13 Kátia Eleonora Barreto Martins\r\n\r\n07322/13 Claudiane Nunes da Silva Rezende\r\n\r\n08148/13 Renykson dos Santos Jardim\r\n\r\n08307/13 Elson Muniz\r\n\r\n00028/14 Karine Pessanha dos Santos Moço\r\n\r\n00416/14 Hélvia Carvalho Rangel Freitas\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n21419/12 Ilzanete Jardim Galaxe\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01557/13 Selma Martins de Almeida\r\n\r\n02562/13 Bernadete Tavares Paes da Silva\r\n\r\n09026/13 Fabiana da Silva Tavares Ribeiro Borges\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/03/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1646097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1646742": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Sistema de Suprimentos\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE I - Material de Consumo para manutenção - C.A.M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nabracadeira 3/4 de polegada, tipo copo - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDIME\r\n\r\nR$ 1,53\r\n\r\n1.2\r\n\r\nabracadeira de 1 polegada tipo copo - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDIME\r\n\r\nR$ 1,81\r\n\r\n1.3\r\n\r\nabracadeira de nylon grande. - \r\n\r\n800\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTANDARD\r\n\r\nR$ 0,43\r\n\r\n1.4\r\n\r\nabracadeira de nylon media - \r\n\r\n800\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTANDARD\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\n1.5\r\n\r\nabracadeira de nylon pequena. - \r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTANDARD\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\n1.6\r\n\r\nadaptador condulete em pvc cinza 3/4 de polegada sem rosca - \r\n\r\n320\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFURUKAWA\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\n1.7\r\n\r\nadaptador para tomada do padrao antigo (3 pinos nema) para novo padrao - brasileiro de tomadas, desenvolvido em conformidade com a norma nbr 14136:2002; corrente nominal: 10a; composicao: termoplastico de engenharia e partes condutoras em liga de cobre; cor: preto; consumo maximo: tensao de entrada 127v~ 1.270w e 220v~ 2.200w;\r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFAST ONE\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\n1.8\r\n\r\nadaptador para tomada do novo padrao brasileiro de tomadas - para o padrao antigo (3 pinos nema), desenvolvido em conformidade com a norma nbr 14136:2002; corrente nominal: 15a; composicao: termoplastico de engenharia e partes condutoras em liga de cobre; cor: preto; consumo maximo: tensao de entrada 127v~ 1905w e 220v~ 3300w\r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFAST ONE\r\n\r\nR$ 6,63\r\n\r\n1.9\r\n\r\nadaptadores para tomada novo padrao para antigo padrao - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFAST ONE\r\n\r\nR$ 6,44\r\n\r\n1.10\r\n\r\nbateria alcalina 09 volts, com tecnologia zync chloride - sem adicao de mercurio e cadmio\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLOMAX\r\n\r\nR$ 10,32\r\n\r\n1.11\r\n\r\ncabo eletrico 10 mm - \r\n\r\n960\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\n1.12\r\n\r\ncabo eletrico de 16mm. - \r\n\r\n640\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 6,85\r\n\r\n1.13\r\n\r\ncabo eletrico de 25mm - \r\n\r\n640\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 10,59\r\n\r\n1.14\r\n\r\ncabo eletrico de 35mm - \r\n\r\n640\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n1.15\r\n\r\ncabo pp de 2 vias 2,5mm - \r\n\r\n960\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 3,23\r\n\r\n1.16\r\n\r\ncabo pp 02 vias 04 mm - \r\n\r\n640\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 5,57\r\n\r\n1.17\r\n\r\ncabo pp de 3 vias 2,5mm - \r\n\r\n640\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n1.18\r\n\r\ncabo pp de 4 vias 06mm - \r\n\r\n640\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 13,54\r\n\r\n1.19\r\n\r\ncaixa com disjuntor + tomada sistema x para ar condicionado\r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTACA\r\n\r\nR$ 28,18\r\n\r\n1.20\r\n\r\ncaixa em pvs para aterramento. - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTACA\r\n\r\nR$ 9,42\r\n\r\n1.21\r\n\r\ncalha para 02 lampadas fluorescentes de 20 w - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nUNTRAL\r\n\r\nR$ 8,74\r\n\r\n1.22\r\n\r\ncalha para 3 lampadas fluorescentes de 40 watts - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nUNTRAL\r\n\r\nR$ 17,84\r\n\r\n1.23\r\n\r\ncampainha digital sem fio - \r\n\r\n120\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBIC\r\n\r\nR$ 53,17\r\n\r\n1.24\r\n\r\ncapacitor eletrolitico de partida 10 mf - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLERENSID\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\n1.25\r\n\r\nchuveiro eletrico - 4500 watts - 127 volts - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nENERBRAS\r\n\r\nR$ 33,83\r\n\r\n1.26\r\n\r\nchuveiro eletrico - 4500 watts - 220 volts - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nENERBRAS\r\n\r\nR$ 43,00\r\n\r\n1.27\r\n\r\ncondulete em pvc cinza de 3/4 de polegada, sem rosca. - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nEMAR\r\n\r\nR$ 3,56\r\n\r\n1.28\r\n\r\ncondulete em pvc cinza, com 5 entradas, 3/4 de polegada, sem rosca - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nEMAR\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n1.29\r\n\r\ncontatora cjx1-b32 compativel lc1-d2510 - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 116,74\r\n\r\n1.30\r\n\r\ncontatora cjx1b-09 compativel 3tf-40 - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 51,39\r\n\r\n1.31\r\n\r\ncontatora cjx2-123 compativel lc1-d1210 - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 51,60\r\n\r\n1.32\r\n\r\ncontatora cjx2-253 compativel lc1-d2510, 220v, 60 hz - \r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 67,52\r\n\r\n1.33\r\n\r\ncontatora cwm 25 - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 89,56\r\n\r\n1.34\r\n\r\ncurva para eletroduto em pvc cinza de 3/4 com bolsa - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 2,35\r\n\r\n1.35\r\n\r\ndisjuntor monofasico 20 a - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSOPRAME\r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\n1.36\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico bipolar 15 a - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\n1.37\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico bipolar 20 a - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSOPRAME\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\n1.38\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico bipolar 25 a - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSOPRAME\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\n1.39\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico bipolar sistema n de 16 amperes - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSOPRAME\r\n\r\nR$ 27,64\r\n\r\n1.40\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico bipolar sistema n de 25 a - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSOPRAME\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\n1.41\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico tripolar sistema n de 32 amperes - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 34,22\r\n\r\n1.42\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico tripolar sistema n de 50 amperes - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 42,71\r\n\r\n1.43\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico tripolar sistema n de 63 amperes - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 50,96\r\n\r\n1.44\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico unipolar 25 a - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 9,46\r\n\r\n1.45\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico unipolar de 15 amperes - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 10,12\r\n\r\n1.46\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico unipolar de 20 amperes. - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 10,48\r\n\r\n1.47\r\n\r\ndisjuntor termomagnetico unipolar sistema n de 16 a - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\n1.48\r\n\r\ndisjuntor tripolar 125a aql - nbr 5361 - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 89,99\r\n\r\n1.49\r\n\r\ndisjuntor tripolar 200 amperes aql - nbr 5361 - \r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 100,80\r\n\r\n1.50\r\n\r\ndisjuntor tripolar 300 amperes a q l - nbr 5361 - \r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVEG\r\n\r\nR$ 108,80\r\n\r\n1.51\r\n\r\neletroduto flexivel em fita de aco zincada , - cobreada ou estanhada, revestido externamente com pvc na cor preta. diametro de 1 polegada.\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKT FLEX\r\n\r\nR$ 190,60\r\n\r\n1.52\r\n\r\neletroduto flexivel em fita de aco zincada, - cobreada ou estanhada, revestido externamente com pvc cor preta diametro de 3/4\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKT FLEX\r\n\r\nR$ 159,49\r\n\r\n1.53\r\n\r\nfita isolante branca, rolo com 20 metros - \r\n\r\n3200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nAMANCO\r\n\r\nR$ 5,51\r\n\r\n1.54\r\n\r\nfio cabinho de 2,5 mm - \r\n\r\n3200\r\n\r\nM\r\n\r\nSIL\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\n1.55\r\n\r\nfio cabinho de 4,0 mm - \r\n\r\n3200\r\n\r\nM\r\n\r\nSIL\r\n\r\nR$ 1,71\r\n\r\n1.56\r\n\r\nfio cabinho de 6,0 mm - \r\n\r\n3200\r\n\r\nM\r\n\r\nSIL\r\n\r\nR$ 2,41\r\n\r\n1.57\r\n\r\nfio de estanho para ferro de solda - (solda a base de estanho com resina ativada) diametro 1mm, comprimento 4m, fluxo aa(resina), peso liquido 25 gramas.\r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nARGEN SOLDAS\r\n\r\nR$ 3,88\r\n\r\n1.58\r\n\r\nfio paralelo de 1,5 mm - \r\n\r\n960\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 1,33\r\n\r\n1.59\r\n\r\nfio paralelo de 2,5 mm - \r\n\r\n960\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 2,07\r\n\r\n1.60\r\n\r\nfio paralelo de 4,0 mm - \r\n\r\n960\r\n\r\nM\r\n\r\nEXPRESS\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n1.61\r\n\r\nfita isolante alta fusao, rolo com 30 metros - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTIGRE\r\n\r\nR$ 13,03\r\n\r\n1.62\r\n\r\nfita isolante rolo com 50 metros - \r\n\r\n320\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTIGRE\r\n\r\nR$ 6,93\r\n\r\n1.63\r\n\r\nfuzivel diazed de 02 amperes - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTEE\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n1.64\r\n\r\nfuzivel diazed de 06 amperes - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTEE\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n1.65\r\n\r\nfuzivel diazed de 10 amperes - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTEE\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n1.66\r\n\r\nhaste para aterramento cobreada com 1,5 mts - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELIG\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n1.67\r\n\r\ninterruptor de 1 secao com tomada novo padrao - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLORENZETTI\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\n1.68\r\n\r\ninterruptor de 1 secao novo padrao - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLORENZETTI\r\n\r\nR$ 4,63\r\n\r\n1.69\r\n\r\ninterruptor de 2 secoes novo padrao. - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLORENZETTI\r\n\r\nR$ 7,95\r\n\r\n1.70\r\n\r\ninterruptor de 3 secoes novo padrao. - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLORENZETTI\r\n\r\nR$ 10,27\r\n\r\n1.71\r\n\r\nlampada de emergencia - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFOX LUX\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\n1.72\r\n\r\nlampada de vapor metalico de 250 watts. - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKBR\r\n\r\nR$ 54,31\r\n\r\n1.73\r\n\r\nlampada fluorescente 20 w - \r\n\r\n4000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSOLEIUM\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n1.74\r\n\r\nlampada fluorescente 40 w - \r\n\r\n4800\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSOLEIUM\r\n\r\nR$ 5,27\r\n\r\n1.75\r\n\r\nlampada incandescente 100 watts - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nOUROLUX\r\n\r\nR$ 2,07\r\n\r\n1.76\r\n\r\nlampada incandescente 100 watts, 220 volts - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nOUROLUX\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\n1.77\r\n\r\nlampada compacta eletronica pl 20 watts - 127 volts - com 3u - \r\n\r\n2400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKBR\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\n1.78\r\n\r\nlampada spot 60 w - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nOUROLUX\r\n\r\nR$ 2,97\r\n\r\n1.79\r\n\r\nlanterna albatroz 19 led - mod. 701 - 20921 com funcionamento de leds - nao usa pilha - bivolt - possui led\r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nALBATROZ\r\n\r\nR$ 46,77\r\n\r\n1.80\r\n\r\nluva de 1 1/2 polegada em pvc cinza para eletroduto com bolsa - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTIGRE\r\n\r\nR$ 4,24\r\n\r\n1.81\r\n\r\nluva de 1 polegada em pvc cinza para eletroduto com bolsa - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTIGRE\r\n\r\nR$ 2,68\r\n\r\n1.82\r\n\r\npino de tomada novo padrao 10 amperes - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELI\r\n\r\nR$ 2,79\r\n\r\n1.83\r\n\r\npino de tomada novo padrao 20 amperes - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELI\r\n\r\nR$ 4,52\r\n\r\n1.84\r\n\r\npino para tomada novo padrao - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELI\r\n\r\nR$ 3,32\r\n\r\n1.85\r\n\r\nprensa cabo 1 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTECK\r\n\r\nR$ 4,85\r\n\r\n1.86\r\n\r\nprensa cabo de 11/2 - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTECK\r\n\r\nR$ 16,94\r\n\r\n1.87\r\n\r\nprensa cabo de 3/4. - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTECK\r\n\r\nR$ 3,43\r\n\r\n1.88\r\n\r\nquadro de soprepor de 16 circuitos + geral para disjuntor din. - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTAF\r\n\r\nR$ 47,42\r\n\r\n1.89\r\n\r\nquadro de soprepor de 24 circuitos+ geral para disjuntor din - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTAF\r\n\r\nR$ 215,47\r\n\r\n1.90\r\n\r\nquadro de soprepor de 32 circuitos + geral . - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTAF\r\n\r\nR$ 270,40\r\n\r\n1.91\r\n\r\nquadro de soprepor de 32 circuitos + geral para disjuntor din - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTAF\r\n\r\nR$ 287,10\r\n\r\n1.92\r\n\r\nquadro de soprepor de 40 circuitos + geral - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTAF\r\n\r\nR$ 285,27\r\n\r\n1.93\r\n\r\nreator eletronico 1 x 20 w - \r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nULTRAVAT\r\n\r\nR$ 16,70\r\n\r\n1.94\r\n\r\nreator eletronico 1 x 40 w - \r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nULTRAVAT\r\n\r\nR$ 21,27\r\n\r\n1.95\r\n\r\nreator eletronico 2 x 20 w - \r\n\r\n800\r\n\r\nUNID\r\n\r\nULTRAVAT\r\n\r\nR$ 20,10\r\n\r\n1.96\r\n\r\nreator eletronico 2 x 40 w - \r\n\r\n1600\r\n\r\nUNID\r\n\r\nULTRAVAT\r\n\r\nR$ 22,93\r\n\r\n1.97\r\n\r\nreator integrado para lampada de vapor metalico de 250w - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nULTRAVAT\r\n\r\nR$ 79,98\r\n\r\n1.98\r\n\r\nrefletores para lampadas de 400w galvanizado medindo 40x30 - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nOLIVOR\r\n\r\nR$ 51,89\r\n\r\n1.99\r\n\r\nresistencia para chuveiro 110 volts - 4500 watts - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLORENZETTI\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n1.100\r\n\r\nresistencia para chuveiro 220 volts - 4500 watts - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLORENZETTI\r\n\r\nR$ 13,62\r\n\r\n1.101\r\n\r\nsoquete de rabicho para lampada fluorescente - \r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLORENZETTI\r\n\r\nR$ 1,31\r\n\r\n1.102\r\n\r\nsoquete para lampada fluorescente anti-vibratorio com parafuso - \r\n\r\n800\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLORENZETTI\r\n\r\nR$ 1,73\r\n\r\n1.103\r\n\r\ntampa cega medindo 4x2 branca - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTIGRE\r\n\r\nR$ 1,66\r\n\r\n1.104\r\n\r\ntampa cega medindo 4x4 branca - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTIGRE\r\n\r\nR$ 2,91\r\n\r\n1.105\r\n\r\ntampa cega para condulete de 1 polegada - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTIGRE\r\n\r\nR$ 2,84\r\n\r\n1.106\r\n\r\ntampa cega para condulete de 3/4 - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTIGRE\r\n\r\nR$ 2,27\r\n\r\n1.107\r\n\r\ntampa para tomadas de condulete novo padrao de 3/4. - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTIGRE\r\n\r\nR$ 2,35\r\n\r\n1.108\r\n\r\ntartaruga para lampada pl. - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHOMELINE\r\n\r\nR$ 18,90\r\n\r\n1.109\r\n\r\nterminal agulha de 2.5 mm - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCINESTEC\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\n1.110\r\n\r\nterminal agulha de 4.0 mm - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCINESTEC\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\n1.111\r\n\r\nterminal agulha de 6.0 mm - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCINESTEC\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n1.112\r\n\r\nterminal olhal de 10 mm - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELI\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\n1.113\r\n\r\nterminal olhal de 16 mm - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELI\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\n1.114\r\n\r\nterminal olhal de 2.5 mm - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELI\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\n1.115\r\n\r\nterminal olhal de 35 mm - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELI\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n1.116\r\n\r\nterminal olhal de 4.0 mm - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELI\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\n1.117\r\n\r\nterminal olhal de 50 mm - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELI\r\n\r\nR$ 3,57\r\n\r\n1.118\r\n\r\nterminal olhal de 6.0 mm - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTELI\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\n1.119\r\n\r\ntomada dupla novo padrao 10 amperes - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLUX 2\r\n\r\nR$ 6,03\r\n\r\n1.120\r\n\r\ntomada dupla novo padrao 20 amperes - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLUX 2\r\n\r\nR$ 11,56\r\n\r\n1.121\r\n\r\ntomada micro interna novo padrao de 10 amperes - \r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLUX 2\r\n\r\nR$ 3,11\r\n\r\n1.122\r\n\r\ntomada micro interna novo padrao de 20 amperes - \r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLUX 2\r\n\r\nR$ 7,97\r\n\r\nLOTE II - Material de Consumo para manutenção - C.A.M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nalicate amperimetro de 1000 volts - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFOX LUX\r\n\r\nR$ 56,49\r\n\r\n2.2\r\n\r\nalicate de bico de pato - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTAFER\r\n\r\nR$ 14,86\r\n\r\n2.3\r\n\r\nalicate de bombeiro - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTAFER\r\n\r\nR$ 28,63\r\n\r\n2.4\r\n\r\nalicate de corte tamanho grande - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTAFER\r\n\r\nR$ 15,35\r\n\r\n2.5\r\n\r\nalicate de pressao tamanho grande - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTAFER\r\n\r\nR$ 28,70\r\n\r\n2.6\r\n\r\nalicate pop - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTAFER\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n2.7\r\n\r\nalicate universal tamanho grande - 1000 volts\r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTANLEY\r\n\r\nR$ 25,91\r\n\r\n2.8\r\n\r\nbroca de aco rapido, jogo com 12 brocas - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nIRWIN\r\n\r\nR$ 58,23\r\n\r\n2.9\r\n\r\nbroca de videa 10 mm - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATC\r\n\r\nR$ 9,06\r\n\r\n2.10\r\n\r\nbroca de videa 12 mm - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATC\r\n\r\nR$ 14,19\r\n\r\n2.11\r\n\r\nbroca de videa 6 mm - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATC\r\n\r\nR$ 5,92\r\n\r\n2.12\r\n\r\nbroca de videa 8 mm - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATC\r\n\r\nR$ 7,17\r\n\r\n2.13\r\n\r\ncaixa de ferramentas em aco, tamanho grande - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFECAR\r\n\r\nR$ 53,96\r\n\r\n2.14\r\n\r\nchave de estria em aco - \r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTAFER\r\n\r\nR$ 34,68\r\n\r\n2.15\r\n\r\nchave de fenda, jogo com 12 unidades - \r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBELFIX\r\n\r\nR$ 56,55\r\n\r\n2.16\r\n\r\nchave de grifo 18 polegadas - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBESTFER\r\n\r\nR$ 45,96\r\n\r\n2.17\r\n\r\nchave de grifo 24 polegadas - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBESTFER\r\n\r\nR$ 66,24\r\n\r\n2.18\r\n\r\nchave de grifos 12 polegadas - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBESTFER\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n2.19\r\n\r\nchave de grifos 36 polegadas - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBESTFER\r\n\r\nR$ 75,69\r\n\r\n2.20\r\n\r\nchave hexagonal(halen) polegada e milimetro. - \r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTAFER\r\n\r\nR$ 31,72\r\n\r\n2.21\r\n\r\nchave inglesa 12 polegadas - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTAFER\r\n\r\nR$ 38,67\r\n\r\n2.22\r\n\r\ncolher de pedreiro - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTAFER\r\n\r\nR$ 13,96\r\n\r\n2.23\r\n\r\ndesempenadeira de aco - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCOPEL\r\n\r\nR$ 9,47\r\n\r\n2.24\r\n\r\ndisco para piso de serra de piso diamantado. - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPYRAMID\r\n\r\nR$ 13,06\r\n\r\n2.25\r\n\r\nescada singela e tesoura em fibra de vidro com 8/16 degraus - a escada e produzida em fibra de vidro e aluminio, e fabricada pelo processo de pultrusao. a producao obedece aos mais rigorosos padroes de seguranca (normas ansi) e utiliza a mais avancada tecnologia do mercado. suporta a carga maxima de 110 kg por secao. tamanho singela: 2.40 metros e tesoura: 5.05 metros.\r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSETON\r\n\r\nR$ 1.035,00\r\n\r\n2.26\r\n\r\nespatula de aco - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTRAMONTINA\r\n\r\nR$ 6,02\r\n\r\n2.27\r\n\r\nformao em aco de 1cm. - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTRAMONTINA\r\n\r\nR$ 11,36\r\n\r\n2.28\r\n\r\nformao em aco de 2cm - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTRAMONTINA\r\n\r\nR$ 13,98\r\n\r\n2.29\r\n\r\nformao em aco de 3cm - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTRAMONTINA\r\n\r\nR$ 16,52\r\n\r\n2.30\r\n\r\nformao em aco de 5cm - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTRAMONTINA\r\n\r\nR$ 33,52\r\n\r\n2.31\r\n\r\njogo de broca serra de copo em aco - com videa de 1 polegada com carboneto de tungstenio.\r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nIRWIN\r\n\r\nR$ 28,34\r\n\r\n2.32\r\n\r\njogo de broca serra de copo - em aco com videa de 1/2 com carboneto de tungstenio.\r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nIRWIN\r\n\r\nR$ 36,67\r\n\r\n2.33\r\n\r\njogo de broca serra de copo em aco - com videa de 3/4 polegada com carboneto de tungstenio.\r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nIRWIN\r\n\r\nR$ 41,30\r\n\r\n2.34\r\n\r\njogo de chave de boca em aco - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTAFER\r\n\r\nR$ 33,93\r\n\r\n2.35\r\n\r\njogo de chave phillips com 12 unidades - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBELFIX\r\n\r\nR$ 47,96\r\n\r\n2.36\r\n\r\nlamina de serra em aco - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNICHOLSON\r\n\r\nR$ 4,85\r\n\r\n2.37\r\n\r\nlamina para serra tico-tico com 06 unidades - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSTARRET\r\n\r\nR$ 22,55\r\n\r\n2.38\r\n\r\nmartelo com unha tamanho grande - \r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTRAMONTINA\r\n\r\nR$ 25,78\r\n\r\n2.39\r\n\r\nmetro de madeira com 02 metros - \r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\nR$ 13,07\r\n\r\n2.40\r\n\r\npassa fio(pvc) - \r\n\r\n12\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINTERNEED\r\n\r\nR$ 7,72\r\n\r\n2.41\r\n\r\nponteiro em aco grande - \r\n\r\n12\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMANUFATURA\r\n\r\nR$ 12,14\r\n\r\n2.42\r\n\r\nsaca polia(jogo) - \r\n\r\n4\r\n\r\nUNID\r\n\r\nEDA\r\n\r\nR$ 55,67\r\n\r\n2.43\r\n\r\nserrote - \r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRAMADA\r\n\r\nR$ 16,79\r\n\r\n2.44\r\n\r\ntalhadeira em aco grande - \r\n\r\n9\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPACETTA\r\n\r\nR$ 13,53\r\n\r\n2.45\r\n\r\ntarraxa para cano de pvc de 1/2 - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMEIKON\r\n\r\nR$ 9,03\r\n\r\n2.46\r\n\r\ntarraxa para cano de pvc de 3/4 - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMEIKON\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n2.47\r\n\r\ntrincha de 4 polegadas - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 11,08\r\n\r\nLOTE III - Material de Consumo para manutenção - I Q BARRETO (CNPJ nº 13.355.806/0001-44) \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nacabamento de valvula fabrimar de 1 1/2 - \r\n\r\n120\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFABRI\r\n\r\nR$ 58,90\r\n\r\n3.2\r\n\r\nacabamento para valvula de descarga docol - \r\n\r\n120\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDOCOL\r\n\r\nR$ 46,50\r\n\r\n3.3\r\n\r\nacabamento para valvula de descarga hydra luxo - \r\n\r\n120\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHIDRA\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n3.4\r\n\r\nacabamento para valvula de descarga montana - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMONTANA\r\n\r\nR$ 58,40\r\n\r\n3.5\r\n\r\nadaptador curto 20 x 1/2 marrom - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\n3.6\r\n\r\nadaptador soldavel curto 25 x 3/4 - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n3.7\r\n\r\nadaptador curto 50 x 1 1/2 polegada - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n3.8\r\n\r\nadesivo plastico para tubo, bisnaga com 75 gramas - \r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBRASCOLA\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n3.9\r\n\r\nalongador para valvula de descarga docol 1 1/2 polegada - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDOCOL\r\n\r\nR$ 20,50\r\n\r\n3.10\r\n\r\nbico para mangueira de ar comprimido para secagem de material - equipado com ponta de seguranca para evitar a ocorrencia de lesoes em pessoas que se limpam com o ar comprimido(o ar sai pelas laterais se houver obstrucao de saida frontal)-ideal para ser usado em cabines de caminhoes - compacto, leve e de baixo custo, - corpo em plastico(azul), valvula e conexao traseira metalicas, - rosca de entrada de ar\r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nARPREX\r\n\r\nR$ 47,50\r\n\r\n3.11\r\n\r\nboia comum para caixa d agua de 1/2 polegada - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLUCONE\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n3.12\r\n\r\nboia de vazao total em cobre de 1 1/2 polegada - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFERO\r\n\r\nR$ 36,00\r\n\r\n3.13\r\n\r\nboia de vazao total em cobre de 1 1/4 polegada - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRAIMA\r\n\r\nR$ 36,00\r\n\r\n3.14\r\n\r\nboia de vazao total em cobre de 1 polegada - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRAIMA\r\n\r\nR$ 42,50\r\n\r\n3.15\r\n\r\nboia de vazao total em cobre de 2 polegada - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRAIMA\r\n\r\nR$ 40,10\r\n\r\n3.16\r\n\r\nboia de vazao total em cobre de 3/4 polegada - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFICO\r\n\r\nR$ 37,85\r\n\r\n3.17\r\n\r\nboia eletrica superior/inferior - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRAIMA\r\n\r\nR$ 49,00\r\n\r\n3.18\r\n\r\nbotao para acionamento p/ descarga acoplada c/ acionamento superior - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nASTLA\r\n\r\nR$ 24,50\r\n\r\n3.19\r\n\r\nbotao para caixa de descarga interna - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nASTLA\r\n\r\nR$ 17,80\r\n\r\n3.20\r\n\r\nbox reto em zamak injetado medida: 1 1/2 polegada - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nWETLEL\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\n3.21\r\n\r\nbox reto em zamak injetado medida:1 polegada. - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nWETLEL\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n3.22\r\n\r\nbox reto em zamak injetado medida:3/4 - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nWETLEL\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n3.23\r\n\r\nbraco para chuveiro em aluminio - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMAXIMO\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n3.24\r\n\r\nbraco para chuveiro em pvc - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMAXIMO\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n3.25\r\n\r\nbucha de reducao 25 mm x 20 mm marrom - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\n3.26\r\n\r\nbucha de reducao de 3/4 x 1/2 polegada, em latao - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n3.27\r\n\r\ncaixa dagua em polietileno capacidade 1.000 litros - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFORTLEVE\r\n\r\nR$ 317,00\r\n\r\n3.28\r\n\r\ncaixa dagua em polietileno capacidade 2.000 litros - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFORTLEVE\r\n\r\nR$ 498,00\r\n\r\n3.29\r\n\r\ncaixa de descarga controlada - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nASTLA\r\n\r\nR$ 30,50\r\n\r\n3.30\r\n\r\ncano roscavel de 1 polegada, vara com 06 metros - \r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 39,90\r\n\r\n3.31\r\n\r\ncano roscavel de 1/2 polegada, vara com 06 metros - \r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 24,50\r\n\r\n3.32\r\n\r\ncano roscavel de 3/4 de polegada, vara com 06 metros - \r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\n3.33\r\n\r\ncano soldavel 20 mm, vara com 06 metros - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 11,00\r\n\r\n3.34\r\n\r\ncano soldavel 25 mm, vara com 06 metros - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\n3.35\r\n\r\ncano soldavel 32 mm, vara com 06 metros - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\n3.36\r\n\r\ncap roscavel de 2 polegadas - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n3.37\r\n\r\ncap roscavel de 3/4 de polegada - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\n3.38\r\n\r\ncarrapeta de 1/2 polegada - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\n3.39\r\n\r\ncola adesiva para cano - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nREDBRAS\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n3.40\r\n\r\ncola adesivo de contato galao de 3,6 litros - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nREDBRAS\r\n\r\nR$ 88,99\r\n\r\n3.41\r\n\r\ncotovelo macho de 1/4 em latao - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTUPI\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\n3.42\r\n\r\ncurva de 90 graus de 1/2 polegada - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n3.43\r\n\r\ncurva de 90 graus de 50 mm - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\n3.44\r\n\r\nducha higienica - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVIGNA\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n3.45\r\n\r\nfita veda rosca, rolo medindo 50 m x 18 mm - \r\n\r\n320\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTEC\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n3.46\r\n\r\njoelho 45 graus soldavel de 20 mm - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 0,65\r\n\r\n3.47\r\n\r\njoelho 45 graus soldavel de 40 mm, para esgoto - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n3.48\r\n\r\njoelho 90 graus de pvc com rosca de 1/2 polegada - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n3.49\r\n\r\njoelho 90 graus de pvc com rosca de 3/4 de polegada - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n3.50\r\n\r\njoelho 90 graus soldavel de 20 mm - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\n3.51\r\n\r\njoelho 90 graus soldavel de 25 mm - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\n3.52\r\n\r\njoelho 90 graus soldavel de 50 mm - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n3.53\r\n\r\njoelho 90 graus soldavel e roscavel c/bucha de latao 20 mm x 1/2 pol. - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n3.54\r\n\r\nlavatorio de louca com coluna, pequeno, cor branca - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nERVI\r\n\r\nR$ 118,50\r\n\r\n3.55\r\n\r\nluva de 3/4 polegada em pvc cinza para eletroduto com bolsa - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\n3.56\r\n\r\nluva de correr com anel de 3/4 polegada de pvc - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\n3.57\r\n\r\nluva de reducao soldavel de 25 mm x 20 mm marrom - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n3.58\r\n\r\nluva para eletroduto de 3/4 de polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\n3.59\r\n\r\nluva soldavel de 25 mm marrom - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 0,36\r\n\r\n3.60\r\n\r\nluva soldavel de 25 mm x 20 mm marrom - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n3.61\r\n\r\nluva de correr com anel de 1/2 polegada de pvc - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\n3.62\r\n\r\nluva de correr com anel de 20 mm marrom - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n3.63\r\n\r\nluva soldavel para esgoto de 50 mm - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\n3.64\r\n\r\nmangueira agua - ar de 1/4 - \r\n\r\n12\r\n\r\nUNID\r\n\r\nIDROSOL\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n3.65\r\n\r\nmangueira para ar comprimido - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nIDROSOL\r\n\r\nR$ 5,60\r\n\r\n3.66\r\n\r\nniple de pvc 1/2 polegada - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\n3.67\r\n\r\nplug para esgoto de 50 mm - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 2,26\r\n\r\n3.68\r\n\r\nplug roscavel de pvc 3/4 de polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 1,01\r\n\r\n3.69\r\n\r\nplug roscavel de pvc de 1 1/2 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 4,34\r\n\r\n3.70\r\n\r\nplug roscavel de pvc de 1 1/4 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 2,77\r\n\r\n3.71\r\n\r\nplug roscavel de pvc de 1 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 2,05\r\n\r\n3.72\r\n\r\nplug roscavel de pvc de 1/2 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n3.73\r\n\r\nrabicho de 1/2 polegada - 30 cm - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 3,34\r\n\r\n3.74\r\n\r\nrabicho de 1/2 polegada - 40 cm - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 4,93\r\n\r\n3.75\r\n\r\nregistro de esfera 1/2 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 8,26\r\n\r\n3.76\r\n\r\nregistro de esfera 3/4 de polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 11,38\r\n\r\n3.77\r\n\r\nregistro de esfera de 1 polegada - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 17,84\r\n\r\n3.78\r\n\r\nregistro de gaveta 3/4 de polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCALSSIC\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n3.79\r\n\r\nregistro de gaveta de 1 1/2 polegada - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCALSSIC\r\n\r\nR$ 58,00\r\n\r\n3.80\r\n\r\nregistro de gaveta de 1 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCALSSIC\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\n3.81\r\n\r\nregistro de gaveta de 1/2 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCALSSIC\r\n\r\nR$ 21,50\r\n\r\n3.82\r\n\r\nregistro integrado para valvula docol de 1 1/2 polegada - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCALSSIC\r\n\r\nR$ 19,32\r\n\r\n3.83\r\n\r\nregistro integrado para valvula fabrimar de 11/2 de polegada - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDECA\r\n\r\nR$ 22,08\r\n\r\n3.84\r\n\r\nreparo completo para valula fabrimar de 11/2 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFABRI\r\n\r\nR$ 36,14\r\n\r\n3.85\r\n\r\nreparo completo para valvula docol de 1 1/2 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDOCOL\r\n\r\nR$ 38,31\r\n\r\n3.86\r\n\r\nreparo completo para valvula hydra max de 1 1/2 polegada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHYDRA\r\n\r\nR$ 34,60\r\n\r\n3.87\r\n\r\nreparo para caixa acoplada lateral - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDOCOL\r\n\r\nR$ 46,80\r\n\r\n3.88\r\n\r\njoelho 90 graus soldavel de 40 mm com anel - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nASTRA\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\n3.89\r\n\r\nsifao duplo flexivel universal - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n3.90\r\n\r\nsifao flexivel universal - \r\n\r\n320\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALEPAST\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\n3.91\r\n\r\nsifao rigido de 1 1/2 polegada x 40 mm - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALEPAST\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\n3.92\r\n\r\nsilicone, bisnaga com 280 gramas - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSOLDAL\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n3.93\r\n\r\ntampa para ralo 10 cm x 10 cm, em inox - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMODENOX\r\n\r\nR$ 6,30\r\n\r\n3.94\r\n\r\ntampa para ralo 15 cm x 15 cm, em inox - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLIMAX\r\n\r\nR$ 12,80\r\n\r\n3.95\r\n\r\nte soldavel de 20 mm - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\n3.96\r\n\r\nte soldavel de 25 mm - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\n3.97\r\n\r\nte soldavel de 32 mm - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n3.98\r\n\r\ntorneira bico de pato 1/2 polegada para pia de parede - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCALSSIC\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\n3.99\r\n\r\ntorneira de esfera de 1/2 polegada - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCALSSIC\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n3.100\r\n\r\ntorneira de metal para jardim - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRAINHA\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\n3.101\r\n\r\ntorneira de metal para pia tipo bico de pato com filtro de parede - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRAINHA\r\n\r\nR$ 101,17\r\n\r\n3.102\r\n\r\ntorneira de metal tipo bico de pato com acionamento tipo alavanca - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nEC\r\n\r\nR$ 133,10\r\n\r\n3.103\r\n\r\ntorneira de metal tipo bico de pato de bancada para lavatorio - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nEC\r\n\r\nR$ 47,35\r\n\r\n3.104\r\n\r\ntorneira longa 1/2 polegada para pia - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 40,30\r\n\r\n3.105\r\n\r\ntorneira para lavatorio - \r\n\r\n320\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 26,12\r\n\r\n3.106\r\n\r\ntubo para esgoto de 100 mm - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 39,30\r\n\r\n3.107\r\n\r\ntubo para esgoto de 40 mm - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 15,86\r\n\r\n3.108\r\n\r\ntubo para esgoto de 50 mm - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 25,43\r\n\r\n3.109\r\n\r\ntubo para esgoto de 75 mm - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPLASTUBO\r\n\r\nR$ 35,69\r\n\r\n3.110\r\n\r\nuniao de pvc de 1/2 polegada - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 2,82\r\n\r\n3.111\r\n\r\nuniao de pvc de 3/4 de polegada - \r\n\r\n96\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 4,09\r\n\r\n3.112\r\n\r\nvalvula de descarga fabrimar de 1 1/2 - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFABRI\r\n\r\nR$ 97,57\r\n\r\n3.113\r\n\r\nvalvula de pia americana em latao - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHIDRO\r\n\r\nR$ 20,26\r\n\r\n3.114\r\n\r\nvalvula para lavatorio em latao - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHIDRO\r\n\r\nR$ 14,71\r\n\r\n3.115\r\n\r\nanel de cera para vedacao - \r\n\r\n64\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPUVITEC\r\n\r\nR$ 7,71\r\n\r\n3.116\r\n\r\nespude de vedacao sanitaria - \r\n\r\n64\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKRONA\r\n\r\nR$ 2,94\r\n\r\nLOTE IV - Material de Consumo para manutenção - I Q BARRETO (CNPJ nº 13.355.806/0001-44) \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n4.1\r\n\r\nadesivo epoxi - para reparos invisiveis, altamente resistente, com tempo de secagem de 10 minutos em temperatura ambiente. composicao: resina epoxi e polimercaptanas. apresentacao em tubo com 23,4 gramas. validade: 24 meses\r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nAROLDITE\r\n\r\nR$ 16,48\r\n\r\n4.2\r\n\r\nadesivo instantaneo universal - a base de ester de cianoacrilato. para materiais como porcelana, metal, borracha, couro, madeira, papel e plastico. nao adere plasticos a base de polietileno, polipropileno, teflon e silicone.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTREE BOND\r\n\r\nR$ 5,83\r\n\r\n4.3\r\n\r\narame galvanizado, em rolo com 01 kg - \r\n\r\n5\r\n\r\nROLO\r\n\r\nBELGO\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n4.4\r\n\r\nareia lavada - \r\n\r\n6\r\n\r\nM3\r\n\r\nSJ\r\n\r\nR$ 34,59\r\n\r\n4.5\r\n\r\nargamassa, em saco com 20 kg - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nARGAMIX\r\n\r\nR$ 8,97\r\n\r\n4.6\r\n\r\nargila, em saco com 30 kg - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nARGAMIX\r\n\r\nR$ 6,81\r\n\r\n4.7\r\n\r\nassento sanitario para cadeira higienico tipo ferradura branco - \r\n\r\n200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nASTRA\r\n\r\nR$ 48,56\r\n\r\n4.8\r\n\r\nbrita numero 1 - \r\n\r\n3\r\n\r\nM3\r\n\r\nPI\r\n\r\nR$ 79,90\r\n\r\n4.9\r\n\r\nbucha de nylon s10 - \r\n\r\n800\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSIRIUS\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\n4.10\r\n\r\nbucha de nylon s6 - \r\n\r\n1200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSIRIUS\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n4.11\r\n\r\nbucha de nylon s7 - \r\n\r\n800\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSIRIUS\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n4.12\r\n\r\nbucha de nylon s8 - \r\n\r\n1200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSIRIUS\r\n\r\nR$ 0,14\r\n\r\n4.13\r\n\r\ncadeado de 20 mm - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSIRIUS\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n4.14\r\n\r\ncadeado de 40 mm - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSIRIUS\r\n\r\nR$ 16,15\r\n\r\n4.15\r\n\r\ncaibro com 03 metros - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n4.16\r\n\r\nchapa de aluminio de 1mm de grossura. 1500x1200x1mm - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 127,00\r\n\r\n4.17\r\n\r\nchapa xadrex 1m x 1m de 3/8 - \r\n\r\n4\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRIOAÇO\r\n\r\nR$ 287,97\r\n\r\n4.18\r\n\r\ncimento branco - \r\n\r\n80\r\n\r\nKG\r\n\r\nRIOAÇO\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n4.19\r\n\r\ncimento, em saco com 50 kg - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNASSAL\r\n\r\nR$ 23,45\r\n\r\n4.20\r\n\r\ncola branca - \r\n\r\n40\r\n\r\nKG\r\n\r\nMIL\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\n4.21\r\n\r\ncompensado de 05 mm - folha - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCCIA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.22\r\n\r\ncompensado de 10mm - folha - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCCIA\r\n\r\nR$ 57,00\r\n\r\n4.23\r\n\r\ncompensado de 20 mm - folha - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCCIA\r\n\r\nR$ 81,90\r\n\r\n4.24\r\n\r\ncompensado de 25mm - folha - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCCIA\r\n\r\nR$ 76,00\r\n\r\n4.25\r\n\r\ncuba em aco inox, medindo 46 cm x 30 cm - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\n4.26\r\n\r\ndobradica de 3 x 2 polegadas - jogo com 3 unidades\r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n4.27\r\n\r\neletrodo de solda de ferro de 1/8 ok 46 - \r\n\r\n8\r\n\r\nKG\r\n\r\nSTAR\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\n4.28\r\n\r\neletrodo de solda de inox 2,5 mm - \r\n\r\n8\r\n\r\nKG\r\n\r\nSTAR\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.29\r\n\r\neletrodo de solda de inox de 1/8 ok 46 - \r\n\r\n8\r\n\r\nKG\r\n\r\nSTAR\r\n\r\nR$ 103,00\r\n\r\n4.30\r\n\r\nestopa para pintura - \r\n\r\n80\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nSTAR\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n4.31\r\n\r\neucatex - folha - \r\n\r\n64\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCOLOR\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\n4.32\r\n\r\nfechadura externa - \r\n\r\n320\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 39,00\r\n\r\n4.33\r\n\r\nfechadura externa com segredo tetra - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\n4.34\r\n\r\nfechadura interna - \r\n\r\n320\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 31,50\r\n\r\n4.35\r\n\r\nfechadura para banheiro - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 31,90\r\n\r\n4.36\r\n\r\nfechadura para porta de ferro - caracteristicas do material:para porta de ferro. inox polido. com dois tipos de macanetas: parte interna bola e parte externa alavanca. modelo 501/03-02.\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 55,79\r\n\r\n4.37\r\n\r\nfechadura tubular para divisoria - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 52,50\r\n\r\n4.38\r\n\r\ngraxa para alta temperatura - \r\n\r\n48\r\n\r\nKG\r\n\r\nLUMOBRAS\r\n\r\nR$ 53,72\r\n\r\n4.39\r\n\r\ngraxa para rolamento - \r\n\r\n48\r\n\r\nKG\r\n\r\nLUMOBRAS\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n4.40\r\n\r\ninsulfilm g20 rolo com 30m - \r\n\r\n4\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFILME\r\n\r\nR$ 103,00\r\n\r\n4.41\r\n\r\ninsulfilm g35 rolo com 30m - \r\n\r\n4\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFILME\r\n\r\nR$ 111,90\r\n\r\n4.42\r\n\r\ninsulfilm g5 rolo com 30 m - \r\n\r\n4\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFILME\r\n\r\nR$ 110,00\r\n\r\n4.43\r\n\r\ninsulfilm metalizado rolo com 30m - \r\n\r\n4\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFILME\r\n\r\nR$ 152,94\r\n\r\n4.44\r\n\r\njogo de caixonete em angelim, medindo 2,10 m x 0,60 m x 13 cm - \r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCECILHA\r\n\r\nR$ 97,30\r\n\r\n4.45\r\n\r\nlencol de 0,5mm chumbo para porta de 1,03x2,12m - \r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATEC\r\n\r\nR$ 169,90\r\n\r\n4.46\r\n\r\nmao francesa em aco, 30 cm - \r\n\r\n64\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMACFER\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n4.47\r\n\r\nmassa adesiva plastica - indicada para correcao de imperfeicoes em chapas metalicas, reparos e colagem em marmore, granito, ceramica, moveis de madeira, fibra de vidro. veda e impermeabiliza concreto vibrado, eletrodomesticos, calhas e coifas. cor cinza. embalagem: lata com 400 gramas\r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRACE\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n4.48\r\n\r\nmassa pva, balde com 18 litros - \r\n\r\n12\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRACE\r\n\r\nR$ 46,50\r\n\r\n4.49\r\n\r\nmaterial de carga secante em alumina ativada - \r\n\r\n64\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRELE\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n4.50\r\n\r\nmola para porta - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMD\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\n4.51\r\n\r\noleo desengripante spray, lata com 300ml - \r\n\r\n64\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLINDY\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n4.52\r\n\r\nparafuso de madeira com cabeca chata, medindo 3,2 x 30 - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCISER\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n4.53\r\n\r\nparafuso de madeira com cabeca chata, medindo 3,8 x 22 - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCISER\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\n4.54\r\n\r\nparafuso de madeira com cabeca chata, medindo 3,8 x 50 - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCISER\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\n4.55\r\n\r\nparafuso de madeira com cabeca chata, medindo 4,2 x 50 - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCISER\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\n4.56\r\n\r\nparafuso de madeira com cabeca chata, medindo 4,5 x 45 - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCISER\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\n4.57\r\n\r\nparafuso de madeira com cabeca chata, medindo 4,5 x 65 - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCISER\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\n4.58\r\n\r\nparafuso para vaso sanitario com bucha s10 - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCISER\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n4.59\r\n\r\nparafuso sextavado com rosca soberba, medindo 1/4 x 55 mm - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCISER\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\n4.60\r\n\r\nparafuso sextavado rosca soberba 1/4 polegada x 65mm - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCISER\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n4.61\r\n\r\nporta cadeado medio - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSILVNA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n4.62\r\n\r\nporta cadeado pequeno - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSILVNA\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\n4.63\r\n\r\nporta lisa de angelim, medindo 2,10 m x 0,60 m - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCECILHA\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\n4.64\r\n\r\nporta lisa de angelim, medindo 2,10 m x 0,70 m - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCCIA\r\n\r\nR$ 82,60\r\n\r\n4.65\r\n\r\nporta lisa de angelim, medindo 2,10 m x 0,80 m - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCCIA\r\n\r\nR$ 91,00\r\n\r\n4.66\r\n\r\nporta lisa de angelim, medindo 2,10 m x 1,00 m - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBELPLAST\r\n\r\nR$ 142,00\r\n\r\n4.67\r\n\r\nporta sanfonada medindo 2,10 m x 0,70 m - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBELPLAST\r\n\r\nR$ 69,60\r\n\r\n4.68\r\n\r\nporta sanfonada medindo 2,10 m x 0,80 m - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBELPLAST\r\n\r\nR$ 94,40\r\n\r\n4.69\r\n\r\nrolo de espuma 09 cm - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n4.70\r\n\r\nrolo de la completo para pintura - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 22,20\r\n\r\n4.71\r\n\r\nsolucao limpadora, pote com 200 ml - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 11,15\r\n\r\n4.72\r\n\r\nsolvente, galao com 3,6 litros - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 52,90\r\n\r\n4.73\r\n\r\ntabua de madeira de 30 cm - \r\n\r\n48\r\n\r\nM\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nR$ 22,60\r\n\r\n4.74\r\n\r\ntampa para vaso sanitario, adulto - \r\n\r\n640\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMETALSUL\r\n\r\nR$ 19,98\r\n\r\n4.75\r\n\r\ntampao articulado bi-partido de ferro 50x44cm - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFERRO\r\n\r\nR$ 159,36\r\n\r\n4.76\r\n\r\ntampao articulado circular em ferro 540mm - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFERRO\r\n\r\nR$ 203,92\r\n\r\n4.77\r\n\r\ntampao articulado em ferro 60x60cm - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFERRO\r\n\r\nR$ 237,56\r\n\r\n4.78\r\n\r\ntampao retangular de ferro 52x46cm - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFERRO\r\n\r\nR$ 225,29\r\n\r\n4.79\r\n\r\ntelha de amianto de 4 mm, medindo 2,44 m x 0,50 m - \r\n\r\n48\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSJ\r\n\r\nR$ 18,63\r\n\r\n4.80\r\n\r\ntelha de amianto de 6 mm, medindo 1,5 m x 1 m - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSJ\r\n\r\nR$ 54,78\r\n\r\n4.81\r\n\r\ntelha de amianto de 6 mm, medindo 2,44 m x 1,10 m - \r\n\r\n32\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSJ\r\n\r\nR$ 56,95\r\n\r\n4.82\r\n\r\ntijolo lajota - \r\n\r\n480\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSJ\r\n\r\nR$ 0,65\r\n\r\n4.83\r\n\r\ntinta hospitalar esmalte sintetico a base d agua, codigo 6792 - galao com 3,6 litros\r\n\r\n56\r\n\r\nGALÃO\r\n\r\nCIN\r\n\r\nR$ 107,35\r\n\r\n4.84\r\n\r\ntinta yced teal swb 1473 esmalte sintetico, galao com 3,6 litros - \r\n\r\n16\r\n\r\nGALÃO\r\n\r\nCIN\r\n\r\nR$ 173,00\r\n\r\n4.85\r\n\r\ntinta yced teal swb 1473 pva, balde com 18 litros - latex acrilico composto com agentes fungicidas e bactericidas, sem cheiro e anti-mofo\r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCIN\r\n\r\nR$ 391,00\r\n\r\n4.86\r\n\r\ntrinco metalico tarjeta 30x45mm - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nJMI\r\n\r\nR$ 2,64\r\n\r\n4.87\r\n\r\ntrinco metalico tarjeta 50x120mm - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nJMI\r\n\r\nR$ 4,41\r\n\r\n4.88\r\n\r\ntrinco metalico tarjeta 50x70mm - \r\n\r\n160\r\n\r\nUNID\r\n\r\nJMI\r\n\r\nR$ 3,77\r\n\r\n4.89\r\n\r\nvara de ferro de 1/4 - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nGERDAU\r\n\r\nR$ 16,85\r\n\r\n4.90\r\n\r\nvara de ferro de 5/16 - \r\n\r\n16\r\n\r\nUNID\r\n\r\nGERDAU\r\n\r\nR$ 24,89\r\n\r\n4.91\r\n\r\nvaso sanitario - \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nERVI\r\n\r\nR$ 111,10\r\n\r\n4.92\r\n\r\nvaso sanitario com caixa acoplada - \r\n\r\n80\r\n\r\nUNID\r\n\r\nERVI\r\n\r\nR$ 206,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646742"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 081/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 048/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000501-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.020,40 (Trinta e dois mil e vinte reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646303"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 082/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 048/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000501-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.950,00 (Hum mil e novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646304"
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                        "1646305": [
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 083/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 048/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000501-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.100,00 (Onze mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646305"
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                        "1646306": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 084/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 051/2012. \r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000365-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios hospitalares (bacia, cuba, comadre), para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.800,00(Quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646306"
                        ],
                        "1646307": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 085/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 051/2012. \r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000365-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios hospitalares (bacia, cuba, comadre), para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.800,00(Vinte e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646307"
                        ],
                        "1646308": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 086/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 019/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000380-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de foco duplo de LED de teto e aparelho de anestesia para pacientes neonatais, pediátricos, adultos e obesos assistidos pela Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646308"
                        ],
                        "1646309": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 087/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 130.710,00 (Cento e trinta mil e setecentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646309"
                        ],
                        "1646310": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 088/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.568,80 (Cinqüenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646310"
                        ],
                        "1646311": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 089/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.145,00 (Três mil e cento e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646311"
                        ],
                        "1646312": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 090/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: NX EMPREENDIMENTOS SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.343,80 (Dezenove mil e trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646312"
                        ],
                        "1646313": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 091/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.515,00 (Dois mil e quinhentos e quinze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646313"
                        ],
                        "1646314": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 092/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: E. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.458,75 (Vinte e três mil e quatrocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646314"
                        ],
                        "1646315": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 093/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.651,95 (Trinta e quatro mil seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646315"
                        ],
                        "1646316": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 094/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 019/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000380-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de foco duplo de LED de teto e aparelho de anestesia para pacientes neonatais, pediátricos, adultos e obesos assistidos pela Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: BARRFAB INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 479.200,00 (Quatrocentos e setenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646316"
                        ],
                        "1646318": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 095/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 022/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000387-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos de panificação para abastecer o Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Ferreira Machado e Postos da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.586,25 (Trinta e seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646318"
                        ],
                        "1646319": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 096/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial n° 026/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000404-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação e empresa especializada para fornecimento e instalação de 03 (três) elevadores para a área hospitalar do Hospital Ferreira Machado - unidade hospitalar administrada pela Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 833.500,00 (Oitocentos e trinta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1646319"
                        ],
                        "1646729": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 001/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 001/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de colchões hospitalares para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de abril de 2014, às 10h00min (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1646729"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1645818": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 10º e 11º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Fiscal a se reunirem em sessão ordinária, no dia 24 de março de 2014, às nove horas, em primeira convocação, ou às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1-Análise das contas do exercício Financeiro de 2013 e apreciação dos Balanços Patrimonial, Financeiro e Orçamentário da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\n2-Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCONSELHO CONSULTIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 8º e 9º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Consultivo a se reunirem em sessão ordinária, no dia 24 de março de 2014, às onze horas, em primeira convocação, ou às onze horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1-Aprovar o Relatório Geral das Atividades, durante o ano de 2013.\r\n\r\n2-Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1645818"
                            ],
                            "1646730": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes para a Guarda Mirim.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de abril de 2014, às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991, de 9 às 12h e de 14 às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1646730"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1645248": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20/03/2014 (quinta-feira), as 8h30min (1ª convocação) e 9h (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação de recursos para utilização nos CRAS e CREAS \r\n\r\n02 - Apresentação e aprovação da Comissão de Fiscalização\r\n\r\n03 - Aprovação da retificação dos valores da Residência Inclusiva \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Março de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1645248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1646704": [
                                "I - Aviso",
                                "Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nSuperintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONCULTURA\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Cultura, usando das prerrogativas legais, convoca os senhores conselheiros titulares para se reunirem no próximo sábado, dia 22 de Março de 2014, das 9 às 11 horas, em sua sede à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, para debater a seguinte pauta:\r\n\r\n1) Cultura Agora é Lei - Exposição da Vereadora Auxiliadora Freitas:\r\n\r\n2) A VIII Bienal do Livro - Exposição do professor Alcir Alves da Silva\r\n\r\n3) Escritório do INEPAC - Exposição do Professor Vilmar Rangel; \r\n\r\n4) Definições sobre os editais de cultura para 2014;\r\n\r\n5) Retorno do acervo do Monitor Campista - Exposição de Wilson Hendeifelder\r\n\r\n6) Assuntos gerais e de administração.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - Os conselheiros titulares do CONCULTURA que, por acaso, e com justificativa, não possam comparecer à reunião, deverão convocar seus respectivos suplentes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, em 18 de Março de 2014.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do CONCULTURA\r\n\r\nId: 1646704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1646739": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0123/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.105.000168-3-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 019/2013\r\n\r\nCONTRATADA: ALRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.252.229/0001-25\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infraestrutura do Bairro Tapera.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.465.261,48 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 12/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2014.\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nId: 1646739"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1646722": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar aos munícipes 40 (quarenta) bolsas de estudo na faculdade da ESTÁCIO DE SÁ, priorizando alunos carentes do Município. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 .\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 411.177,60 (quatrocentos e onze mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), que será repassado em 12 (doze)parcelas sucessivas mensais de R$ 34.264,80 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 23-02-2014)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 021/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO CENSA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO CENSA. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar aos munícipes 40 (quarenta) bolsas de estudo na faculdade do ISECENSA, priorizando alunos carentes do Município. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.39 .\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 325.560,60 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas mensais de R$ 27.130,05 (vinte e sete mil, cento e trinta reais e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 23-02-2014)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 022/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar aos munícipes 11 (onze) bolsas de estudo na FBPN/FMC, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.39 .\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 286.895,40 (duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), que será repassado em 12 (doze)parcelas sucessivas mensais de R$ 23.907,95 (vinte e três mil, novecentos e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 23-02-2014)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 023/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar aos munícipes 60 (sessenta) bolsas de estudo na faculdade do ICAM, priorizando alunos carentes do Município. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.39 .\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 341.704,80 (trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quatro reais e oitenta centavos), que será repassado em 12 (doze)parcelas sucessivas mensais de R$ 28.475,40 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 23-02-2014)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 024/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - FCC/UNIFLU/FAFIC. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - FCC/UNIFLU/FAFIC. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar aos munícipes 79 (setenta e nove) bolsas de estudo na UNIFLU, priorizando alunos carentes do Município. Sendo para a Universidade FAFIC 48 (quarenta e oito) bolsas de estudo, para a Faculdade de Odontologia de Campos 13 (treze) bolsas de estudo e para a Faculdade de Direito de Campos 18 (dezoito) bolsas de estudo. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.39 .\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 489.300,72 (quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos reais e setenta e dois centavos), que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo para a FAFIC o valor global de R$ 231.678,72 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) e mensal de R$ 19.306,63 (dezenove mil, trezentos e seis reais, sessenta e três centavos). Para a Faculdade de Odontologia de Campos, o valor global será de R$ 162.726,72 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) e mensal de R$ 13.560,63 (treze mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e três centavos) e para a Faculdade de Direito de Campos, o valor global será de R$ 94.895,28 (noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos) e mensal de R$ 7.908,00 (sete mil, novecentos e oito reais) a ser paga a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 23-02-2014)\r\n\r\nId: 1646722"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1646080": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1646080"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1646700": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 03/06/12 e 27/05/12, homologado através das Portarias 1354/12, 1378/12 , 1397/12, 1398/12 e 1399/12, publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos os candidatos selecionados no certame foram convocados e ainda há necessidade de profissionais no âmbito deste município.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados que seguem abaixo, para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, no dia 21/03/2014 das 09 horas às 17 horas, para ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos. \r\n\r\nOs candidatos aos cargos deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nMédico Cirurgião Geral, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecooncologista, Médico Medicina Legal e Perícia Médica, Médico Otorrinolaringologista, Médico Urologista, Psicólogo - Hemograma Completo, ECG 40 anos,\r\n\r\nNutricionista - Hemograma Completo, Protoparasitológico de Fezes, ECG 40 anos,\r\n\r\nAnalista de Sistema - Acuidade Visual, Hemograma Completo, ECG 40 anos,\r\n\r\nTécnico em Informática - Acuidade Visual, Hemograma Completo\r\n\r\nDia 21/03/2014 às 9:00 hs\r\n\r\nCargo de Analista de Sistema \r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n112\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES STILBEN\r\n\r\n113\r\n\r\nRONAN ROCHEDO FREIRE\r\n\r\n114\r\n\r\nLEONARDO BARROSO DA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\nLAURO DE LACERDA CAETANO\r\n\r\n116\r\n\r\nRODRIGO ALESSANDRO GONCALVES LOBO\r\n\r\n117\r\n\r\nMUNIQUE DE ALMEIDA MACIEL\r\n\r\n118\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n119\r\n\r\nDIEGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\nCargo Nutricionista\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n220\r\n\r\nJANYMARA RODRIGUES TOSO\r\n\r\n221\r\n\r\nGRAZIELLE ROSARIA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n222\r\n\r\nANA RAQUEL CARNEIRO DA SILVA CRESPO\r\n\r\n223\r\n\r\nLARISSA MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n224\r\n\r\nILANNA MOURA FIGUEIRA CRETTON\r\n\r\n225\r\n\r\nLIEGE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nCargo Psicólogo\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n53\r\n\r\nKARINE NEVES MOURAO\r\n\r\nCargo Médico Cirurgião Geral\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n12\r\n\r\nTHIAGO MARQUES COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\nKATIA MARIA CORREA MAGALHAES\r\n\r\n14\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO FABER DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO NINIS DE SOUZA\r\n\r\nDia 21/03/2014 às 14:00 hs\r\n\r\nCargo Gastroenterologista\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n4\r\n\r\nVERUSKA FARIA MENDES MACHADO\r\n\r\nCargo Médico Ginecooncologista\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO SOUZA KLOH\r\n\r\nCargo Médico Medicina Legal e Perícia Médica\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS FABIAN SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCargo Médico Otorrinolaringologista\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n7\r\n\r\nRALPH LANNES PINHEIRO\r\n\r\nCargo Médico Urologista\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n3\r\n\r\nDIOGO FREITAS FIDELIS\r\n\r\n4\r\n\r\nGUILHERME OLINTO LOPES CALVAO\r\n\r\n5\r\n\r\nBRUNO MATTOS BARRETO\r\n\r\nCargo Técnico em Informática\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n15\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nIONY BERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nJOSE MARIA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\nDIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\nRAISA MOREIRA DE LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\nWATILA MENANE SAVINO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de Março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nId: 1646700"
                        ],
                        "1646734": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000036-8-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 023/13\r\n\r\nContrato nº 287/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: PLANCASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.318.665/001-67\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de reforma para entrega de imóvel - E. M.Giró Faisca, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivo: 12.203,68 (doze mil, duzentos e três e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nPrazo: 2 (dois) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 27/02/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1646734"
                        ],
                        "1646735": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - REAJUSTAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2011.026.000018-6-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 019/11\r\n\r\nContrato nº 176/11\r\n\r\nEmpresa Contratada: EMEC - OBRAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.020.014/0001-14\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviços de manutenção de parques, jardins e afins, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 1.236.525,54 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco e cinquenta e quatro centavos.\r\n\r\nData da Assinatura: 31/01/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1646735"
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                        "1646736": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000251-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 012/11\r\n\r\nContrato nº 066/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: UTC CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.614.866/0001-46\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de construção de escola de ensino infantil do tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Parque Santa Rita / Rio Branco, localizada na Rua Capitão Menezes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 320.345,70 (trezentos e vinte, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos.\r\n\r\nAssinatura do Termo Aditivo: 24/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1646736"
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                        "1646733": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 008/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 008/2014 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de pavimentação, drenagem e urbanização na Rua Maracanã - Guarús - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.993.188,55 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil, cento e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas: 28 de abril de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, a partir do dia 17 de março de 2014, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 9h às 12h30min e das 14h às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1646733"
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                        "Despachos de 19 maro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140954449\r\n\r\n4BSN APOIO ADMINISTRATIVO COMERCIO E LOCACAO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n140930256\r\n\r\nA EMERICH REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n140927530\r\n\r\nA M V MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n140937110\r\n\r\nA N B MARTINS ACESSORIOS DE VESTUARIO ME \r\n\r\n140929371\r\n\r\nA NOSSA SORVETERIA LTDA \r\n\r\n140518045\r\n\r\nA O CRUZ GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140898506\r\n\r\nA O D SANTOS INSTALACOES ELETRONICAS \r\n\r\n140622446\r\n\r\nA P W BRITO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n140793119\r\n\r\nA S SERVICOS ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n140871250\r\n\r\nA&Z MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS E MAQUINAS PESADAS LTDA ME \r\n\r\n140934588\r\n\r\nACADEMIA E CLUBE DE TIRO AGUIA DO DESERTO EIRELI ME \r\n\r\n140953299\r\n\r\nACADEMIA JN FITNESS CENTER LTDA \r\n\r\n140906371\r\n\r\nACTIO RIO AGENCIAMENTO PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n140931465\r\n\r\nAD OFICINA DE ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n140935878\r\n\r\nADJ SERVICO DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140931910\r\n\r\nADJA CENTRE FABRICACAO COMERCIO VAREJISTA E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140802410\r\n\r\nADM RESIDUOS RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n140912681\r\n\r\nADMINISTRADORA CENTRO IPANEMA LTDA \r\n\r\n140931945\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n140906126\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n140825649\r\n\r\nAGLV EMPRENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140857311\r\n\r\nAGUIAR & VIEIRA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n140913220\r\n\r\nAJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140954880\r\n\r\nALOG 03 SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140954988\r\n\r\nALOG 03 SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140912096\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS VALVANO \r\n\r\n140934499\r\n\r\nALVES & ALVES COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140676953\r\n\r\nALVES RIBEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140121722\r\n\r\nAMBAR IN COMPANY CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140518312\r\n\r\nAMERICAN BLOCK DO BRASIL MANUTENCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140562869\r\n\r\nAMERICAN BLOCK DO BRASIL MANUTENCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140932593\r\n\r\nAMIGOS UNIDOS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n140912533\r\n\r\nAMR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140930418\r\n\r\nANDERSON REIS CAMBINDA PADARIA ME \r\n\r\n140906231\r\n\r\nANDRESSA NAOMI HATO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n140957197\r\n\r\nANJO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140899278\r\n\r\nANNA FOOD O LAR DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n140663193\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CRUZ LEITAO DE LIMA FEITOSA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n140952314\r\n\r\nANTUNESLCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140133690\r\n\r\nAON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n140952250\r\n\r\nAPOLO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140969616\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n140969624\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n140969632\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n140836144\r\n\r\nAQUIDABA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140836381\r\n\r\nARAUDIA CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n140913726\r\n\r\nARMARINHO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n140912762\r\n\r\nARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n140922830\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n140956590\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n140912002\r\n\r\nATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140929525\r\n\r\nAURY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140932275\r\n\r\nAUTO CENTER KATO LTDA ME \r\n\r\n140176829\r\n\r\nAUTO ELETRICA REGONCALVES LTDA ME \r\n\r\n140857400\r\n\r\nAUTO POSTO XEREM LTDA ME \r\n\r\n140931368\r\n\r\nAZURARA COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n140955976\r\n\r\nB J B 501 AUTO MECANICA EIRELI \r\n\r\n140867422\r\n\r\nB L L DA SILVA SOUZA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n140929592\r\n\r\nB P CAMPOS ESTAMPARIA E CONFECCAO ME \r\n\r\n140898719\r\n\r\nB& J BAZAR E COMERCIO DE PRESENTES BIJUETERIAS LTDA ME \r\n\r\n140788387\r\n\r\nBAPTISTA & FERNANDES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n140929630\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM 78 LTDA ME \r\n\r\n140913688\r\n\r\nBAR E LANCHONETE 2005 R J S LTDA ME \r\n\r\n140947930\r\n\r\nBAR IMPERATOR LTDA EPP \r\n\r\n140950923\r\n\r\nBARRETO & SILVA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140954023\r\n\r\nBAZAR CENTRAL DO PITA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140928057\r\n\r\nBAZAR FATIMA'S MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n140931589\r\n\r\nBC 10 PETROLEO LTDA \r\n\r\n140964118\r\n\r\nBCX ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n140666125\r\n\r\nBEGAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140938230\r\n\r\nBELPACK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n140805770\r\n\r\nBETEBILA MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n140830332\r\n\r\nBIJUPIRA SERVICO DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO EM AEROPORTOS LTDA ME \r\n\r\n140952390\r\n\r\nBOUTIQUE DOS FOLHEADOS E ACESSORIOS 267 LTDA \r\n\r\n140922873\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n140872000\r\n\r\nBRAGILE COMPANY LTDA ME \r\n\r\n140134450\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n131814524\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n140933085\r\n\r\nBRASIL SOLAR INSTALACOES ELETRICAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140956557\r\n\r\nBRASOIL DO BRASIL EXPLORACAO PETROLIFERA S/A \r\n\r\n140860207\r\n\r\nBROOKFIELD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n140928995\r\n\r\nC A M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n140947728\r\n\r\nC B L COMERCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA \r\n\r\n140971459\r\n\r\nC DE OLIVEIRA LAYBER LANCHONETE ME \r\n\r\n140190970\r\n\r\nC E I L CAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140038965\r\n\r\nC M ROMAO LTDA ME \r\n\r\n140173986\r\n\r\nC S C DOS SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n140798099\r\n\r\nC S I GESTAO EM TI EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140973567\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAUDE S/A \r\n\r\n140967222\r\n\r\nCAENGE AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n140825061\r\n\r\nCAMPINAS HUM DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA \r\n\r\n140895949\r\n\r\nCAMPOS TEK PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140947329\r\n\r\nCARLOS SILVEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n140935983\r\n\r\nCARMELA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140868585\r\n\r\nCAROLINA LOPES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n140936858\r\n\r\nCASA + BONITA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n140934510\r\n\r\nCASA LOTERICA BOTANICO LTDA \r\n\r\n140789740\r\n\r\nCEDUC COOPERATIVA EDUCACIONAL CAPACITAR LTDA \r\n\r\n140957006\r\n\r\nCEHNO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n140678344\r\n\r\nCELEBRAI PRODUCOES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n140931392\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES KALU BRASIL LTDA ME \r\n\r\n140805354\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARAPENDI LTDA \r\n\r\n140935320\r\n\r\nCF COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\n140551530\r\n\r\nCFVT VIAGENS E TURISMO AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140650261\r\n\r\nCHARROMA PLASTICOS SUCATAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n140947507\r\n\r\nCHIARA CLARA ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140859535\r\n\r\nCHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n140896325\r\n\r\nCLAUDIO J M DOS SANTOS ME \r\n\r\n140965343\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA DR RENATA SOARES AYD LTDA ME \r\n\r\n140953817\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI ME \r\n\r\n140929282\r\n\r\nCMV REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n140063773\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO ABSOLUTO LTDA \r\n\r\n140954503\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO ABSOLUTO LTDA \r\n\r\n140954376\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO RAIZ LTDA \r\n\r\n140063811\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO RAIZ LTDA \r\n\r\n140953493\r\n\r\nCOMA BEM LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140935509\r\n\r\nCOMERCIAL VILAS BOAS EIRELI ME \r\n\r\n140802215\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS BY CHEF LTDA \r\n\r\n140919414\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n140892974\r\n\r\nCOMPRESTE 106 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-ME \r\n\r\n140901248\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n140950443\r\n\r\nCONFECCOES ARABELLA LTDA ME \r\n\r\n140965777\r\n\r\nCONFEITARIA E PADARIA NELGIA LTDA \r\n\r\n140957340\r\n\r\nCONSORCIO AIM TELECOM \r\n\r\n140526137\r\n\r\nCONSORCIO SEAL T 291 R12 \r\n\r\n140928260\r\n\r\nCONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140929304\r\n\r\nCONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140965785\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n140965793\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n140954180\r\n\r\nCONTRALTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135562597\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS FLEXCOOP \r\n\r\n140932887\r\n\r\nCOPAMIG COMERCIO DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA \r\n\r\n140953442\r\n\r\nCPA CARIOCA PRODUTORA DE AGREGADOS LTDA \r\n\r\n140956875\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n140956409\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA \r\n\r\n140666257\r\n\r\nCSM CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP \r\n\r\n140921729\r\n\r\nCYAN GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n140560874\r\n\r\nD A MENDES RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n140939199\r\n\r\nD MARKETING PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140866507\r\n\r\nD R F MENDES MOREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n140947140\r\n\r\nD!FFERENTS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140876111\r\n\r\nDELMA DUARTE GRANJA ME \r\n\r\n140935282\r\n\r\nDFM CARVALHO DE SOUZA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n140947299\r\n\r\nDG ORION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140912355\r\n\r\nDI SERVICOS E NEGOCIOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140927808\r\n\r\nDIAMANTINO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140090282\r\n\r\nDIGITAL PONTUAL E ACESSO RELOGIO DE PONTO LTDA ME \r\n\r\n140869972\r\n\r\nDISTRIBUIDORES DOIS IRMAOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140874186\r\n\r\nDIVA MEDEIROS DA SILVA ME \r\n\r\n140933700\r\n\r\nDIZINHO E ALEK AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n140913602\r\n\r\nDROGARIA DESTAQUE DA LIMITES LTDA EPP \r\n\r\n140953310\r\n\r\nDROGARIA DIAS LIMA DO MAGARCA LTDA EPP \r\n\r\n140837647\r\n\r\nDROGARIA GENERICO DO ITANHANGA VIP LTDA ME \r\n\r\n140953191\r\n\r\nDROGARIA LEGITIMA DE XEREM 2012 LTDA EPP \r\n\r\n140929150\r\n\r\nDROGARIA MARBELLA RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n140521747\r\n\r\nDROGARIA NOVA LAGOMINAS LTDA EPP \r\n\r\n140804013\r\n\r\nDROGARIA VIDAL E CIA LTDA \r\n\r\n140919538\r\n\r\nDU ZEZITO ESPETERIA LTDA \r\n\r\n140936637\r\n\r\nDUMAS E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n140843086\r\n\r\nE M TEIXEIRA TELHADOS E REFORMAS ME \r\n\r\n140487840\r\n\r\nEDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA \r\n\r\n140969640\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A \r\n\r\n140969799\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A \r\n\r\n140802118\r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA PONTE FAGUNDES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n140927794\r\n\r\nELIZABETH F PORTO ME \r\n\r\n140938354\r\n\r\nEM&I BRASIL INTEGRITY SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n140938397\r\n\r\nEM&I BRASIL INTEGRITY SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n140091025\r\n\r\nEMPREENDER ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n140912800\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AMETISTA LTDA \r\n\r\n140964240\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n140562532\r\n\r\nEMPRESA HOTEL FREI CANECA LTDA \r\n\r\n140825576\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140956930\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140939016\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n140936050\r\n\r\nESPACO COPA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140938435\r\n\r\nESPACO FLAMENGO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140900110\r\n\r\nESPACO LUME CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n140929797\r\n\r\nESPACO SILK ARTE ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n140928863\r\n\r\nEVANGELISTA N CAETANO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n140938800\r\n\r\nEXCELERATE DO BRASIL SERVICOS DE GNL LTDA \r\n\r\n140938834\r\n\r\nEXCELERATE ENERGY SERVICOS DE REGASEIFICACAO LTDA \r\n\r\n140948074\r\n\r\nEXTRAVAGANCIA DAS MASSAS LTDA ME \r\n\r\n140930388\r\n\r\nF FERNANDES CARPETE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140931015\r\n\r\nF FERNANDES RIO CARPETES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140936831\r\n\r\nF M DEODORO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n140936947\r\n\r\nF M JORGE COMERCIO DE MADEIRAS E ARTEFATOS ME \r\n\r\n140230718\r\n\r\nF O C G RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n140929118\r\n\r\nFARMACIA ANDINA LTDA ME \r\n\r\n140962743\r\n\r\nFARMACIA CONFIANCA DA VILA LTDA ME \r\n\r\n140953280\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DA URURAI LTDA ME \r\n\r\n140808841\r\n\r\nFAROL DO CHAFRE POSTO DE GASOLINA LTDA ME \r\n\r\n140956123\r\n\r\nFAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n140956352\r\n\r\nFASHION MANIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140953337\r\n\r\nFERTONANI FESTAS & EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140913319\r\n\r\nFK OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n140934979\r\n\r\nFMN SPA LTDA \r\n\r\n140934790\r\n\r\nFOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140900918\r\n\r\nFORAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140865381\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140865462\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140865560\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140934847\r\n\r\nFORMULA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n140825070\r\n\r\nFORTEC KA COBRANCAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140913424\r\n\r\nFRAMEBOX DESENVOLVIMENTO DE FILMES LTDA \r\n\r\n140956611\r\n\r\nFREI PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140789979\r\n\r\nFUCHAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n140930280\r\n\r\nFUNERARIA E FLORICULTURA EL SHADAI LTDA ME \r\n\r\n140914684\r\n\r\nG & A SERVICO INTEGRAL DE MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n140641173\r\n\r\nG G RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO \r\n\r\n140651403\r\n\r\nG G RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n140585850\r\n\r\nG S SOARES SERVICOS ME \r\n\r\n134922760\r\n\r\nGAETECH EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n140956484\r\n\r\nGALLIETT PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n140898697\r\n\r\nGCP FERREIRA BAZAR ME \r\n\r\n140939130\r\n\r\nGILZIO GRECO MOREIRA SERVICOS DE PRATICAGEM ME \r\n\r\n140608397\r\n\r\nGIOFFI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140974172\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n140914536\r\n\r\nGRAPH TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n140623060\r\n\r\nGRASSE PRESENTES LTDA \r\n\r\n140852239\r\n\r\nGS MONTEIRO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n140913262\r\n\r\nGTX TELECOM COMERCIO DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n140090959\r\n\r\nGUILHERME ASSED CHACUR \r\n\r\n140933190\r\n\r\nH L B ARRUDA ME \r\n\r\n140932801\r\n\r\nH R ROSA COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n140670580\r\n\r\nHBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n140936823\r\n\r\nHEALT LIFE BUSINESS CENTRO DE ENSINO VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS NA AREA DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n140664505\r\n\r\nHEALTH SAFETY & ENVIRONMENT CURSOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n140838457\r\n\r\nHIDRARIO EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n140967982\r\n\r\nHOSPITAL 9 DE JULHO S/A \r\n\r\n140974156\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n140939563\r\n\r\nHYPERMARCAS S A \r\n\r\n140936777\r\n\r\nICARE DO BRASIL CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n140964207\r\n\r\nICREDITO PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n140939318\r\n\r\nINFOTECH DE BOM JARDIM COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140930485\r\n\r\nINK CARTUCHOS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n140827935\r\n\r\nINSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL CURSOS AVANTE LTDA ME \r\n\r\n140938575\r\n\r\nINTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n140965246\r\n\r\nINVESTEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140798404\r\n\r\nINVICTA ENGENHARIA DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n140965947\r\n\r\nIPIRA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n140951210\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140891439\r\n\r\nIRMAOS MARQUES MODAS LTDA ME \r\n\r\n140896406\r\n\r\nISNCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140932259\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\n140953108\r\n\r\nJ D SANTOS ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n140970215\r\n\r\nJ DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n140935630\r\n\r\nJ E N DE OLIVEIRA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n140868445\r\n\r\nJ E S SIQUEIRA ARTEFATOS DE GESSO \r\n\r\n140939369\r\n\r\nJ F R S ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n140965769\r\n\r\nJ J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACAE LTDA ME \r\n\r\n140954953\r\n\r\nJ M RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140954732\r\n\r\nJ PERRI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140663096\r\n\r\nJ&SB COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS PLATICAS EIRELI \r\n\r\n140918680\r\n\r\nJ3 INSTALACOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n140171762\r\n\r\nJEAN E ROSIMERI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135709504\r\n\r\nJOFIL UTILIDADES LTDA \r\n\r\n140489738\r\n\r\nJOSE KOBYLKO INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTOFADOR LTDA \r\n\r\n140659340\r\n\r\nJVA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n140938877\r\n\r\nKAMAQ MAKI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n140906177\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140906193\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140956573\r\n\r\nL F DE SIQUEIRA HUDSON TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n140555030\r\n\r\nL TEIXEIRA & CIA LTDA ME ME \r\n\r\n140902945\r\n\r\nLADDER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n140957049\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n140938729\r\n\r\nLANCHONETE MON JARDIM LTDA \r\n\r\n140607919\r\n\r\nLASHIMI COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n140938478\r\n\r\nLECCA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140955860\r\n\r\nLEONETI VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140835890\r\n\r\nLIBERTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140929223\r\n\r\nLIBRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n140934545\r\n\r\nLICA STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n140538860\r\n\r\nLIGUE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n140954619\r\n\r\nLIPORACE & CUNHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140633740\r\n\r\nLIRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140593900\r\n\r\nLOGIX SOLUCOES EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n140937234\r\n\r\nLORANGERIE BEBIDAS E COMESTIVEIS FINOS LTDA \r\n\r\n140968008\r\n\r\nLOS BAGACOS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140965653\r\n\r\nLOURE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140856315\r\n\r\nLP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n140850880\r\n\r\nLQ PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n140836730\r\n\r\nLR CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140931856\r\n\r\nLUFAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n140928570\r\n\r\nLUGRAS SERVICOS E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140901019\r\n\r\nLUIZ NOVAES DE ALMEIDA MERCEARIA ME ME \r\n\r\n140938648\r\n\r\nLUNES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140950141\r\n\r\nLUWE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n140810102\r\n\r\nLUZIANIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140938290\r\n\r\nM & A ESTRATEGIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n135707544\r\n\r\nM & R CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n140639950\r\n\r\nM H DIOGO DO AMARAL CONTABILIDADE ME \r\n\r\n140954120\r\n\r\nM J MEGA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n140932739\r\n\r\nM L C FERNANDES ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n140927778\r\n\r\nM R DE LIMA ELETROMECANICA ME \r\n\r\n140931988\r\n\r\nM R RANGEL PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n140946292\r\n\r\nM V A PEREIRA PROJETOS E SERVICOS ESPECIAIS ME \r\n\r\n140971360\r\n\r\nM V MOTTA JUNGER PINTO ME \r\n\r\n140855599\r\n\r\nM&J MONTAGEM DE ANDAIMES E ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n140913734\r\n\r\nM5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140825614\r\n\r\nMADORA LTDA ME \r\n\r\n140953710\r\n\r\nMAGUIE CURSO LIVRE DE CULINARIA EIRELI ME \r\n\r\n140939326\r\n\r\nMANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140939385\r\n\r\nMANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140789790\r\n\r\nMAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n140930442\r\n\r\nMARANATA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140954848\r\n\r\nMARIJUAN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140664653\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CACAMBA DOURADA LTDA ME \r\n\r\n140932658\r\n\r\nMAXPRINT COMERCIO E SERVICOS DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135670810\r\n\r\nMAYCA CONSTRUCOES REFORMAS DECORACOES E COMERCIO DO RIO LTDA ME \r\n\r\n135707633\r\n\r\nMC SIMOES CONSULTING ME \r\n\r\n140898328\r\n\r\nMCA SEGURANCA CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n140640746\r\n\r\nMDF METALURGICA LTDA \r\n\r\n140954520\r\n\r\nMENBERS DO BRASIL INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n140936971\r\n\r\nMERCADO FLORESTAL LTDA \r\n\r\n140836365\r\n\r\nMERCANTIL E ADMINISTRADORA ITA LTDA ME \r\n\r\n140954090\r\n\r\nMERLO PRODUTORA DE MODA E DESIGN LTDA \r\n\r\n140935304\r\n\r\nMF COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140633502\r\n\r\nMIDIA RIO PROPAGANDA AEREA LTDA ME \r\n\r\n135412595\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n140955526\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n140935452\r\n\r\nMLC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140962760\r\n\r\nMMG INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140947965\r\n\r\nMONTAGGIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140936742\r\n\r\nMONTEIRO E FILHOS PROMOCOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n140937129\r\n\r\nMOTO CENTER ROCINHA PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140965009\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n140952357\r\n\r\nMS MASA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n140938621\r\n\r\nMUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA ME \r\n\r\n140630597\r\n\r\nMULTIMIX TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140705414\r\n\r\nN DE O GOMES AUTO MECANICA ME \r\n\r\n140867430\r\n\r\nN S PONTES COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n140934375\r\n\r\nNANNY VERSATTI COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140788670\r\n\r\nNATIVOO TECNOLOGIA E INTERNET LTDA \r\n\r\n140966897\r\n\r\nNC PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n140942416\r\n\r\nNCW AUTO SERVICOS DE RESTAURACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140970134\r\n\r\nNEF DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140667741\r\n\r\nNETWORK SOLUTIONS BRAZIL SUPORTE TECNICO LTDA \r\n\r\n140206477\r\n\r\nNISSEN 26 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140790292\r\n\r\nNORDICA ASSESSORIA E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n140935908\r\n\r\nNOVA AFRICA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n140923101\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n140936815\r\n\r\nNOVA PODIUM EVENTOS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n140914323\r\n\r\nNOVA VILAR DOS TELES 677 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n140913190\r\n\r\nO BICHO COMEU BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n140932011\r\n\r\nO F CASTRO TRANSPORTADORA EXPRESSA EIRELI ME \r\n\r\n140398090\r\n\r\nO J MACIEL OLIVEIRA INFORMATICA EPP \r\n\r\n140953868\r\n\r\nO8W SOLUCOES DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n140956859\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n140956751\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n140956786\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n140973990\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n140973966\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n140973931\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n140956727\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n140956735\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n140956808\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n140953434\r\n\r\nOFICINA MECANICA NEGREIROS LTDA ME \r\n\r\n140809910\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n140966447\r\n\r\nONIX COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n140937285\r\n\r\nOPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA \r\n\r\n140954112\r\n\r\nP G M SANTOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140966030\r\n\r\nP R MOCO JUNIOR ME \r\n\r\n140246185\r\n\r\nPAIVA ADMINISTRADORA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n140957286\r\n\r\nPAN RIO NEGOCIOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n140801251\r\n\r\nPARAVIDINO E OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140965858\r\n\r\nPARKHELP COMPONENTES E ELEMENTOS PARA ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n140965874\r\n\r\nPARKHELP SOLUCOES INTELIGENTES PARA ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140912720\r\n\r\nPARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA \r\n\r\n140939415\r\n\r\nPATRIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140851992\r\n\r\nPETISCARIA GOIABAL LTDA ME \r\n\r\n140935665\r\n\r\nPHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI ME \r\n\r\n135717809\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140613536\r\n\r\nPN COFFEE SHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140936092\r\n\r\nPOLIANE & MARCELO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n140966676\r\n\r\nPOLICLINICA DA VILA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n140828826\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n140828842\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n140935215\r\n\r\nPOSCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140952128\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE ALA A LUA LTDA ME \r\n\r\n140857630\r\n\r\nPRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140660321\r\n\r\nPUBLICI W SERVICOS DE MIDIA LTDA \r\n\r\n140953809\r\n\r\nPURA TRANSPORTES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n140965840\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO MINERACAO S A \r\n\r\n140965807\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO MINERACAO S A \r\n\r\n140965823\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n140965815\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO SANEAMENTO S A \r\n\r\n140952900\r\n\r\nR & F MIRANDA ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140937048\r\n\r\nR G N ROSAMAR BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n140898271\r\n\r\nR G PESSANHA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n140953230\r\n\r\nR J TERRA RIBEIRO ME \r\n\r\n135518490\r\n\r\nR S CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n140881956\r\n\r\nRAONI SPALLA BRAGA DA SILVA GASTRONOMIA ME \r\n\r\n140871772\r\n\r\nRAYMUNDO JOSE GABRY ME \r\n\r\n140912649\r\n\r\nRCR PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n140938540\r\n\r\nRCS PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n140560262\r\n\r\nREIMANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n140203222\r\n\r\nRENGER PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME ME \r\n\r\n140929010\r\n\r\nREQUIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140700420\r\n\r\nRESTAURANTE BOM DE GARFO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n140249010\r\n\r\nRESTAURANTE DO TETECO LTDA ME \r\n\r\n140952225\r\n\r\nRFID EXPERT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140707956\r\n\r\nRHIANNON CULTURAL AGRO PASTORIL EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140937137\r\n\r\nRIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n140902317\r\n\r\nRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA \r\n\r\n140837906\r\n\r\nRIO X SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n140954317\r\n\r\nRJ COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS TELEFONICOS LTDA \r\n\r\n140930183\r\n\r\nRMHM COMERCIO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140608214\r\n\r\nROBERTA MANOELA TAVARES ME \r\n\r\n140859578\r\n\r\nRODRIGO CRUZ LAVALL ME \r\n\r\n140928847\r\n\r\nROGUIMAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140956450\r\n\r\nROMAENICK CARDOSO MARQUES DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n140934219\r\n\r\nRONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS \r\n\r\n140558578\r\n\r\nROSANE VIANA DA SILVA DE MESQUITA FONOAUDIOLOGIA E SERVICOS DE SAUDE ME \r\n\r\n140467157\r\n\r\nRUDNEY COSTA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n140865870\r\n\r\nS B MOREIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n140532200\r\n\r\nS L DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n140942505\r\n\r\nS R MORENO TUBOS E CONEXOES ME \r\n\r\n140913165\r\n\r\nSABOR BAIANO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140932976\r\n\r\nSAC MENEZES SERV E COM DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n140954945\r\n\r\nSAMO SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n140186530\r\n\r\nSAMOA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140946586\r\n\r\nSANTA BARBARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n140629556\r\n\r\nSANTA HELENA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n140938141\r\n\r\nSANTA MATILDE ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n140643702\r\n\r\nSANTOS E VIANA CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140677925\r\n\r\nSAO JOSE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n140647392\r\n\r\nSCIENCE CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LIMITADA \r\n\r\n140954473\r\n\r\nSEBASTOPOL LANCHES LTDA \r\n\r\n135453232\r\n\r\nSERVICOS URBANOS LTDA \r\n\r\n135453259\r\n\r\nSERVICOS URBANOS LTDA \r\n\r\n135453135\r\n\r\nSERVICOS URBANOS LTDA \r\n\r\n135610753\r\n\r\nSERVICOS URBANOS LTDA \r\n\r\n135610770\r\n\r\nSERVICOS URBANOS LTDA \r\n\r\n135610869\r\n\r\nSERVICOS URBANOS LTDA \r\n\r\n140481214\r\n\r\nSERVICOS URBANOS LTDA \r\n\r\n140481249\r\n\r\nSERVICOS URBANOS LTDA \r\n\r\n135453186\r\n\r\nSERVICOS URBANOS SA \r\n\r\n140956999\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n140966854\r\n\r\nSIMMER E AMORIM EDICAO COMUNICACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140867708\r\n\r\nSINGULAR PRODUTOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n140936718\r\n\r\nSLAND CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140938117\r\n\r\nSOCIEDADE AGROPECUARIA IMACULADA CONCEICAO LTDA \r\n\r\n140938516\r\n\r\nSOHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140935746\r\n\r\nSOMMAR EMPREENDIMENTOS E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n140900063\r\n\r\nSONIA FILGUEIRAS TERAPIAS ALTERNATIVAS E CONDICIONAMENTO FISICO ME \r\n\r\n140954546\r\n\r\nSOUZA NASCIMENTO COMERCIO TERRAPLENAGEM E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140898760\r\n\r\nSOUZA PIRES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PECAS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA ME \r\n\r\n140965718\r\n\r\nSRPB ALIMENTOS E SORVETES EIRELI \r\n\r\n140933115\r\n\r\nSSEBLOG TRANSPORTE TURISMO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140912428\r\n\r\nSTANDUP PADDLE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140929169\r\n\r\nSTEEL BELT COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE BORRACHAS E CONEXOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140954708\r\n\r\nSTRECK DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n140930345\r\n\r\nSTRELAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140953850\r\n\r\nSTUDIO BRUNO LOPEZ LTDA ME \r\n\r\n140562753\r\n\r\nSTYLLUS RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n140971718\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n140932348\r\n\r\nSUPERFLEX COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140876006\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140876103\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140876162\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140965483\r\n\r\nSUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140585826\r\n\r\nTAKEDA UNHAS DECORATIVAS E CIA LTDA ME \r\n\r\n140823964\r\n\r\nTAQUARA PVFP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n140955666\r\n\r\nTATIANE GOMES R SALGADO PECAS E ACESSORIOS P/ MOTOCICLETAS/ BICICLETAS ME \r\n\r\n140556893\r\n\r\nTELEMARQUES MAGE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140835717\r\n\r\nTEM TUDO TENTACAO FESTAS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n140899146\r\n\r\nTEMPO CERTO PESQUISAS LTDA ME \r\n\r\n140841903\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n140939253\r\n\r\nTERRA FLORA DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n140948082\r\n\r\nTESCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140948058\r\n\r\nTESCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140956824\r\n\r\nTHYSSENKRUPP BAUTECHNIK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140956760\r\n\r\nTHYSSENKRUPP BAUTECHNIK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140974059\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140646515\r\n\r\nTJ J FASCHION LTDA ME \r\n\r\n140938214\r\n\r\nTOP BRASIL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140928642\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA \r\n\r\n140936939\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140947272\r\n\r\nTR2M COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n140815236\r\n\r\nTRIPE INVESTIMENTOS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n140678980\r\n\r\nTSC INDUSTRIA MANUFATUREIRA COMERCIO E SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n140966714\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n140953507\r\n\r\nTVCS PROGAMADORA LTDA \r\n\r\n140898689\r\n\r\nULTRAFLUXO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140965386\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n140965467\r\n\r\nUNICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE LUXO EM TRANSPORTE DE HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n140809376\r\n\r\nUPLEDGER BRASIL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140667300\r\n\r\nUSAVIVI COMERCIO DE CALCADOS E MODAS EIRELI ME \r\n\r\n140932704\r\n\r\nV A DE OLIVEIRA MECANICA E PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n140678905\r\n\r\nV J CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n140913122\r\n\r\nVALDECIR MEDEIROS DOS SANTOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n140603522\r\n\r\nVALERIA MACHADO KRESSE ME \r\n\r\n140628908\r\n\r\nVAVETEL SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n140825304\r\n\r\nVDT COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140937200\r\n\r\nVELOZES DE REALENGO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n140953515\r\n\r\nVIA RECREIO COMERCIO E SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n140913459\r\n\r\nVILE PRODUTOS PARA INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140928308\r\n\r\nVIP RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n140928634\r\n\r\nVITORIANA MOTOS LTDA \r\n\r\n140911880\r\n\r\nVL2 TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n140942556\r\n\r\nW M COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140539336\r\n\r\nW SANTOS NETO SERVICOS DIGITAIS ME \r\n\r\n140906290\r\n\r\nW TELES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n140596119\r\n\r\nWAJORMA GALETO GRILL BAR & RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140499725\r\n\r\nWALMIR DE LIMA SARDINHA PET SHOP ME \r\n\r\n140932763\r\n\r\nWILLIAN FRANCA OLIVEIRA ME \r\n\r\n140706542\r\n\r\nWILSON SONS OFFSHORE S/A \r\n\r\n140208100\r\n\r\nWM COMERCIO E SERVICOS DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140952519\r\n\r\nWS RESTAURANTE ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n140906320\r\n\r\nWT COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n140970282\r\n\r\nXNICE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140970339\r\n\r\nXNICE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140970355\r\n\r\nXNICE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140938532\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n140929584\r\n\r\nYARD DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 1646687"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 maro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1646690"
                        ]
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