{
    "2026-07-24": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2750898": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "PUBLICAÇÃO SICODI\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, §§ 1º e 2º da Deliberação nº306 do TCE-RJ , de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 17/07/2026:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n242953-5/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 13650/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n104020-9/2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nCGC 13625/2026\r\n\r\n737.666.827-68\r\n\r\n237104-5/2023\r\n\r\nCEZAR DE MELO\r\n\r\nCGC 13636/2026\r\n\r\n768.944.527-68\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nSGE 246/2026\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n223245-1/2026\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCGC 13629/2026\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\n232005-4/2026\r\n\r\nEMANUEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCGC 13626/2026\r\n\r\n017.511.967-80\r\n\r\n105875-3/2023\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nCGC 13663/2026\r\n\r\n548.194.077-91\r\n\r\n105464-0/2023\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nCGC 13664/2026\r\n\r\n548.194.077-91\r\n\r\n223935-8/2026\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 13638/2026\r\n\r\n137.108.587-04\r\n\r\n230047-8/2026\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 13657/2026\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nSGE 247/2026\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\n246355-5/2025\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCGC 13655/2026\r\n\r\n193.479.956-49\r\n\r\n237104-5/2023\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA GUARIENTO\r\n\r\nCGC 13635/2026\r\n\r\n151.955.357-95\r\n\r\nId: 2750898"
                    ],
                    "2751445": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n249960-6/16\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n10930/2026\r\n\r\n109763-6/25\r\n\r\nFSN COMERCIAL REPRES TRANSP LTDA\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n11497/2026\r\n\r\n113031-1/25\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EXCOLA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n12030/2026\r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nDENILSON SILVA PESSANHA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n12781/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n10952/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n10954/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n10955/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10957/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10958/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10961/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10964/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10965/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10967/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10969/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10971/2026\r\n\r\nId: 2751445"
                    ],
                    "2749922": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n113739-8/13\r\n\r\nFIBRA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n9407/2026 \r\n\r\nId: 2749922"
                    ],
                    "2749923": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n828867-5/16\r\n\r\nEXATA CONSULTORIA E ASSES DE NEGÓCIOS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n12373/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n803476-3/16\r\n\r\nARKITEC BRASIL SERV MANUT PREDIAL LTDA.\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n30 \r\n\r\n12230/2026\r\n\r\nId: 2749923"
                    ],
                    "2751303": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 100\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 03/08/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.478-7/2026 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO (PROC)/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.180-9/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO/FUNDO MUN SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ATLAS BJ EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 2751303"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2751209": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\nConselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203254-6/2025 - Interessado: ERIKA LISBOA FERREIRA ANTUNES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PROCURAD GERAL DE SAO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-1/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-2/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-3/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226331-5/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248089-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL DE MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212647-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-8/2026 - Decisões: DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233223-5/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-3/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\nConselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN GESTÃO, INOV. E TECN. SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-9/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-9/2026 - Decisões: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-9/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-6/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221415-4/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-5/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-1/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-4/2026 - Decisões: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-2/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DEPETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217728-9/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-9/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-6/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-3/2026 - Decisões: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - AGENCIA REG SERV PUB TRANSP\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-6/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-1/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-7/2011 - Decisões: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249888-1/2024 - Decisões: DEFERIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232130-5/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-8/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105740-8/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-0/2004 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-1/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-0/2013 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-6/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-7/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-3/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-1/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-3/2013 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-1/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-5/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213592-6/2007 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215784-8/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-3/2007 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-5/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-9/2013 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-5/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-0/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225832-3/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-6/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-7/2008 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-0/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232370-6/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-7/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-5/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-8/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233988-0/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243499-3/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270637-2/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805064-8/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818540-7/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232537-7/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-6/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-2/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228134-1/2026 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-8/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2751209"
                    ],
                    "2749921": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n205602-3/26\r\n\r\nFASTSOFT SOLUTI COM ELET DESEN SOFT LTDA\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n9246/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n206307-2/26\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\n9176/2026 \r\n\r\nId: 2749921"
                    ],
                    "2751444": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n106592-8/22\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n12200/2026\r\n\r\nId: 2751444"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2751327": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 300.568-3/2023 - NATUREZA - ANOTAÇÃO EM ASSENTO FUNCIONAL (INT) AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nRECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINTERESSADO: RICARDO LUIS FRANÇA\r\n\r\nId: 2751327"
                    ],
                    "2751345": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 092/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL do CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO de 29/07/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302.601-9/2025 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO (INT)/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por LUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nId: 2751345"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2751412": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.776 - Nomeia MARINA DE FIGUEIREDO PONGITOR, matrícula nº 02/4961, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SS, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Marcos da Silva Neves, matrícula 02/4445, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCMHCP, com validade a contar de 15 de julho de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.777 - Nomeia KATIA QUINELATO DANTAS, matrícula 02/5057 para exercer cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCMHCP, em vaga decorrente da exoneração de Marina de Figueiredo Pongitor, matrícula 02/4961, com validade a contar de 15 de julho de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.782 - Nomeia MARCELO GUIMARÃES VELOSO, matrícula 02/4472, para exercer cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Brenda Bartholo Tostes de Azevedo, matrícula 02/5094, com validade a contar de 15 de julho de 2026.\r\n\r\nId: 2751412"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2751244": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - DOERJ DE 21/07/2026 - PÁGINA 1 - 3ª COLUNA - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 38/2022 PROCESSO Nº 300695-8/2026. ONDE SE LÊ: “Renata Ney Saldanha, Matr. n° 02/5388.” LEIA-SE: “Washington Emiliano da Silva Campos, Matr. n° 02/3534.”\r\n\r\nId: 2751244"
                        ],
                        "2751296": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 52/2022. PROCESSO Nº: 300506-1/2026. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 52/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. PRAZO: de 28/09/2026 a 27/09/2027. VALOR: R$ 719.789,40 (setecentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) GERENCIAMENTO: Kamilla Barradas Vieira Saturnino Corrêa, Matr. n° 02/5113 (Gestor Administrativo, CGA) e Richard Crawford, Matr. nº 02/5242 (Gestor Técnico, CAP). FISCALIZAÇÃO: Mauro Zylbert, Matr. n.º 02/4331 (Fiscal, CAP) e Marcia Monteiro dos Santos, Matr. n.º 02/2869 (Fiscal Substituto, CAP).\r\n\r\nId: 2751296"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2751415": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.022-5/2026 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA nº 01/2025, o pagamento do valor retroativo decorrente da concessão do direito autorizado em DOERJ de 15/05/2026, a contar de 10/01/2026, em favor do servidor SERGIO MARCIO FURTADO VALERIANO, matrícula 02/002794, no montante apurado pela COP.\r\n\r\nId: 2751415"
                        ],
                        "2751413": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 15.07.2026 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.023-9/2026 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, II,\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do adicional de tempo de serviço (ATS) aos servidores que fazem jus no mês de julho de 2026, a seguir relacionados:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI\r\n\r\n02/3495\r\n\r\n50%\r\n\r\n21/07/2026\r\n\r\nANDRE SA CARVALHO GAVINHO\r\n\r\n02/3521\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/07/2026\r\n\r\nARLINDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n02/3744\r\n\r\n60%\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n02/2878\r\n\r\n60%\r\n\r\n25/07/2026\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n02/4387\r\n\r\n30%\r\n\r\n10/07/2026\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n02/4299\r\n\r\n40%\r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS PINHEIRO\r\n\r\n02/3662\r\n\r\n55%\r\n\r\n25/07/2026\r\n\r\nGUSTAVO REBELO NEVES\r\n\r\n02/3798\r\n\r\n55%\r\n\r\n14/07/2026\r\n\r\nJULIANI CRISTINA DEVECHIO\r\n\r\n02/4848\r\n\r\n35%\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\nMARCOS SIVOLELLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n02/5119\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/07/2026.\r\n\r\nMAURICIO VINAGRE MAIA\r\n\r\n02/4297\r\n\r\n30%\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\nROBERTA GULLO CASCARDO\r\n\r\n02/3794\r\n\r\n50%\r\n\r\n04/07/2026\r\n\r\nId: 2751413"
                        ],
                        "2751414": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 17.07.2026*\r\n\r\nDEFIRO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA nº 001/2025, o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/2006, com validade de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nSolicitação SIGPES nº\r\n\r\nAutorização SIGPES nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5378\r\n\r\n21020\r\n\r\nJulio Ricardo da Conceição\r\n\r\n02/2509\r\n\r\n5403\r\n\r\n21024\r\n\r\nMauro Neves Torreão\r\n\r\n02/3529\r\n\r\n5196\r\n\r\n21028\r\n\r\nOtavio Mariano Martins de Souza\r\n\r\n02/2861\r\n\r\n5472\r\n\r\n21036\r\n\r\nRoberto Machado Cardoso\r\n\r\n02/3459\r\n\r\n5449\r\n\r\n21040\r\n\r\nClaudio Mauricio Mattos de Medeiros\r\n\r\n02/4387\r\n\r\n5508\r\n\r\n21044\r\n\r\nSmith Byron Alves dos Santos\r\n\r\n02/2856\r\n\r\n5524\r\n\r\n21111\r\n\r\nJulio Cesar Bastos Croce\r\n\r\n02/3800\r\n\r\n5529\r\n\r\n21153\r\n\r\nCassio Luiz Ferreira Silva\r\n\r\n02/3090\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 21.07.2026\r\n\r\nId: 2751414"
                        ],
                        "2751456": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 23.07.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.768-7/2022 - SIMONE BRECAILO DE PARIS, matrícula nº 02/3587.Tendo em vista a decisão proferida de autorização de averbação do tempo de serviço de estágio remunerado e a respectiva publicação no DOERJ, bem como a disponibilidade orçamentária aferida pela CEO, AUTORIZO, com fulcro na Portaria SGA n. 01 de 03 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 06/01/2025, o pagamento à servidora referente a valores retroativos apurados decorrentes da referida averbação, em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas, conforme critérios estabelecidos pela Portaria SUBPES nº 01/2025.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.946-3/2026 - MAYAN SILVA SOEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 02/5123. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA nº 01/2025 c/c o artigo 1° da Portaria SUBPES nº 001/2025, o pagamento à servidora, referente às diferenças retroativas a título de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, no valor apurado pela COP, a ser pago em parcela única, referente à averbação do tempo de serviço prestado à Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nId: 2751456"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2751489": [
                        "II - Moções",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n2875 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senhor RILDO ANDRADE DA SILVA, Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Sarça Ardente em Realengo, pelo exemplar compromisso espiritual e social demonstrado no acolhimento e orientação da comunidade, promovendo valores éticos e o fortalecimento da fé cristã no Estado do Rio de Janeiro através de sua liderança íntegra e dedicada.\r\n\r\n2876 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senhor GABRIEL ALVES, Pastor da Igreja Sarça Ardente de Realengo, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação ministerial e profissional como oficial em telecomunicações, contribuindo significativamente para o bem-estar espiritual e social dos cidadãos fluminenses mediante um pastoreio zeloso e pautado pela excelência.\r\n\r\n2877 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Senhora MARINA RODRIGUES DOS SANTOS, Pastora da Igreja Sarça Ardente, pelo relevante serviço prestado à comunidade de Realengo, destacando-se por sua liderança espiritual feminina e pelo incansável apoio às famílias e causas sociais, promovendo a solidariedade e o amparo aos necessitados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2878 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senhor AILTON PINTO GÓIS, Pastor da Assembleia de Deus Sarça Ardente, por sua vida dedicada ao serviço cristão e comunitário, servindo como exemplo de integridade e fé que impacta positivamente a vida de inúmeros fiéis e fortalece os pilares sociais da região de Realengo com zelo e dedicação.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n2879 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à ARTICULAÇÃO DE AGROECOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - AARJ, em virtude de seus vinte anos de existência e histórica atuação na defesa da soberania alimentar e da agricultura familiar fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\n2880 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Prefeita MANUELA TEIXEIRA, do Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n2881 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à CAROLINE BRUNACIO por relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n2882 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor EDUARDO NASAJON, Cofundador da Empresa Nasajon Sistemas, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento do setor de tecnologia da informação no Brasil.\r\n\r\n2883 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor ILAN GOLDMAN, CEO das empresas Pix Software e Pix Projetos de Informática, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à sua relevante contribuição para o desenvolvimento do setor de tecnologia da informação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2884 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JOHN LEMOS FORMAN, Diretor da Empresa J. Forman Consultoria, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento da Tecnologia da Informação, da inovação e do empreendedorismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2885 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor OSCAR PINTO DA LUZ NETO, Presidente do Conselho de Administração da MPL Corporate Software, por sua trajetória profissional, pautada pela competência, visão estratégica e dedicação ao desenvolvimento da tecnologia da informação no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\n2886 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor ÁLVARO CYSNEIROS, CEO da 7 Consulting, por sua destacada trajetória profissional exemplar e a relevante contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no Brasil.\r\n\r\n2887 - DE APLAUSOS E LOUVOR para o Senhor BENITO PARET, Fundador e Ex-Presidente da Assespro e Diretor da Riosoft, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento da tecnologia da informação, da educação e do empreendedorismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2888 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES para o Senhor CLAUDIO NASAJON, Ex-Presidente da Assespro-RJ, por sua destacada trajetória profissional e relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da tecnologia da informação, da inovação e do associativismo empresarial no Brasil.\r\n\r\n2889 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor ROBERT JANSSEN, Presidente da Assespro-RJ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da tecnologia, da inovação e da internacionalização de negócios.\r\n\r\n2890 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor EDUARDO MENEZES, Sócio da Empresa Delphos Serviços Técnicos S/A, Por sua destacada atuação profissional, espírito empreendedor e relevantes serviços prestados à sociedade fluminense e brasileira.\r\n\r\n2891 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora MARIA LUIZA REIS, Fundadora da Empresa Lab245, por sua destacada trajetória profissional e relevantes contribuições ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no Brasil.\r\n\r\n2892 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor MARCIO LACS, Fundador e CEO da AMT CLOUD, por sua destacada trajetória profissional e pelas relevantes contribuições ao desenvolvimento da tecnologia, inovação e transformação digital no Brasil.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDERSON MORAES E DOUGLAS RUAS\r\n\r\n2893 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora ADARLETTE NEIRA, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública, à gestão hospitalar e à administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2894 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao DR. LUIZ DE MELO AMORIM FILHO, pelos relevantes serviços prestados à medicina, à hematologia, à hemoterapia e à saúde pública do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\n2895 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2751489"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2751490": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO N/MD/Nº 697/ 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDIMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO FUNPGALERJ, DO FUNDO ESPECIAL DA ALERJ E DA ALERJ E REVOGA O ATO N/MD/N°695/2026.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar a movimentação bancária das contas relativas ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNPGALERJ, do FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n-LUCIANO MARTINS ABREU, matrícula 434.352-1;\r\n\r\n-RODRIGO DE PAIVA BARREIROS, matrícula 201.858-8;\r\n\r\n-VERA LUCIA MARTINS MORGADO, matrícula 200.906-6;\r\n\r\n- FABIO RODRIGUES BATISTA, matrícula n° 430.014-1;\r\n\r\n-RODRIGO FELIPE CARNEIRO, matrícula 201.830-7.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando o ATO N/MD/N° 695/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2947/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5384/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, ELIANE XAVIER RODRIGUES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.461-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e c/c o art. 2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com os valor fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 5/8 (cinco oitavos) do valor do símbolo CAI-6, como Direito Pessoal, atribuído à função gratificada de Encarregado do Setor de Cadastro Médico, nos termos do art. 2° da Lei n° 2565/1996 e art., 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n°s 5133/1996 e 9199/2006 ------ R$ 4.579,69; TOTAL ------- R$ 34.207,13 (Trinta e Quatro Mil e Duzentos e Sete Reais e Treze Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2950/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4287/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, MÁRCIO SANTOPIETRO DE SOUZA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.447-0, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 5/8 (cinco oitavos) o valor do símbolo CCDAL-5, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Secretário, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/1996 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999, e de acordo com os processos nºs 5150/1996, 958/1999 e 8327/2005 R$ 5.417,35 -----------------R$ 35.044,79 (trinta e cinco mil e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2956/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4198/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, RITA DE CÁSSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 200.868-8, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 4/12 (quatro doze avos) do valor do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal, atribuído à função gratificada de Adjunto, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/1996 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999, e de acordo com os processo nºs4828/1996 e 9706/2005 ------R$ 2.442,99; TOTAL ---------R$ 32.070,43 (trinta e dois mil e setenta reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2982/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4212/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, HÉLIO SÉRGIO DE MORAES CRUZ, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.358-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº590/1994, com o valor fixado pela Lei nº9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 100% (cem por cento) do valor do símbolo A-2, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Suplência, nos termos do artigo 71 da Resolução nº 590/1994, artigo 2º da Lei nº 2565/1996 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999, de acordo com os processos nºs 7335/1994 e 4902/2022------------R$ 14.127,21; TOTAL (SUBMETIDO AO TETO CONSTITUCIONAL DE R$ 41.845,49)------------R$ 43.754,65 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2994/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4278/2025\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, GEORGE VASQUES FERREIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.328-2, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 5/8 (cinco oitavos) do valor do símbolo CCDAL-5, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, nos termos do art. 2° da Lei n° 2565/1996 e art., 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n°s 4897/1996, 407/1999 e 8678/2005 ------ R$ 5.417,35; TOTAL ------- R$ 35.044,79 (Trinta e Cinco Mil e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2996/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4248/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, MARCOS ANTONIO FERNADES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.717-6, nos termos do art. 4º, caput, § 5º da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 10.184,43; TOTAL -------- R$ 28.701,58 (Vinte e Oito Mil e Setecentos e Um Reais e Cinquenta e Oito Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3000/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4250/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, JANE ROSÁLIA DO NASCIMENTO PESSÔA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.150-0, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29; TOTAL ------ R$ 29.627,44 (Vinte e Nove Mil e Seiscentos e Vinte e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3017/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4189/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, RICARDO GRECOVS DE PAULA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 200.922-3, nos termos do art. 4º, caput, § 5º, da Emenda Constitucional Fluminense, 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº590/1994, com o valor fixado pela Lei nº9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 9/12 (nove doze avos) do valor do símbolo CCDAL-5, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/1996 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999, e de acordo com os processos nºs 4842/1996 e 8945/2005 -----------------R$ 6.500,82; TOTAL ----------R$ 36.128,26 (trinta e seis mil cento e vinte e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3019/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4185/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, VANI LOPES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.329-0, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29; TOTAL -------- R$ 29.627,44 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3027/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 469/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, WALDYR LINHARES TAVARES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.301-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29; c) 2/8 (dois oitavos) do valor do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal, atribuído à função gratificada de Encarregado do Setor de Som, nos Termos do artigo 2° da Lei n° 2565/1996, e artigo 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n° 7471/2012 ------ R$ 1.831,87; TOTAL -------- R$ 31.459,31 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3045/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4208/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.676-4, nos termos do art. 4º caput, § 5º, da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 10.184,43; TOTAL -------- R$ 28.701,58 (Vinte e Oito Mil e Setecentos e Um Reais e Cinquenta e Oito Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3067/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4239/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.608-7, nos termos do art. 4º, caput, § 5º, da Emenda à Constituição da República nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29; c) 6/8 (seis oitavos) do valor do símbolo CAI-6, como Direito Pessoal, atribuída à função gratificada de Secretário de Comissão, nos termos do art. 2° da Lei n° 2565/1996 e art., 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n°s 4854/1996 e 9113/2005 ----- R$ 5.495,63; TOTAL -------- R$ 35.123,07 (trinta e cinco mil e cento e vinte e três reais e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3048/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4257/2025\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.561-8, nos termos do art. 4º, caput§ 5º, da Emenda Constitucional Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 4/8 (quatro oitavos) do símbolo CCDAL-2, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, nos termos do artigo 1º da Lei nº 2565/1996 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999, e de acordo com os processos nºs 4688/1997, 7222/2006 e 4901/2022----R$ 6.009,16; TOTAL -------R$ 35.636,60 (trinta e cinco mil e seiscentos e trinta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 14.08.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3658/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5687/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, RENATA FIGUEIREDO LOPES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.681-4, nos termos do art. 4º, caput, § 5º da Emenda Constitucional fluminense n° 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 10.184,43; c) 3/8 (três oitavos) do valor do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal , atribuída á função gratificada de Encarregado do Setor de Borracharia nos termos do art. 2° da Lei n° 2565/1996 e art, 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n° 7043/2013 ------ R$ 2.747,81; TOTAL -------- R$ 31.449,39 (trinta e um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 14.08.2025).\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.07.2026.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12051/2021 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato administrativo nº 07A/2022, firmado entre a ALERJ e a empresa ATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15114/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Subdiretoria - Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho ordinário para despesa de exercício anterior-2024, em favor da Prefeitura do Município de Cabo Frio, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n404/2025 - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento Pessoal da ALERJ, decidiu pelo arquivamento do presente processo, em razão da perda do objeto do solicitado em virtude do lapso temporal.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5702/2025 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato administrativo, firmado entre a ALERJ e a empresa TRANSPORTE E COMÉRCIO DE RESÍDUOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9155/2025 - PROCURADORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato administrativo, firmado entre a ALERJ e a empresa SNAP INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17506/2025 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2026 JFC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5517/2026 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o acordo de Cooperação Técnica, Educacional e Científica entre a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8229/2026 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor da empresa FORTIGO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8794/2026 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10214/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ decidiu autorizar emissão de empenho ordinário para quitar despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11533/2026 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento Médico da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11597/2026 - DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação do Contrato de Locação e Termo Aditivo, empresa RJ Ever Serviços Terceirizados EIRELI ME referente a locação de veículo com verba disciplinada pelo Ato/N/MD 641/2019. Em razão da revalidação de placa reservada para o veículo locado tal como: Processo de n° 11597/2026, Hilux fabricação/modelo2024 /placa original SRN8F40, placa reservada TT18D78, Deputado Filippe Poubel\r\n\r\nADITIVO AO CONTRATO\r\n\r\nPelo presente instrumento, como LOCADOR,RJ EVER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 19.685.605/0001-91, com sede à Rua Barão do Bom Retiro, 1956 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20540-342 e como LOCATARIO, FILIPPE MEDEIROS POUBEL, brasileiro, divorciado, deputado estadual, subscritor da cédula de identidade n° 122 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 088.006.447-16, domiciliado na Rua da Ajuda, 5 - Gabinete 1106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP:20040-000, ajustam o seguinte:\r\n\r\n1. As partes retro qualificadas firmaram em 11 de julho de 2024 o CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.\r\n\r\n2. Considerando a aproximação do término do contrato restou avençado entre os contratantes, prorrogar a vigência do mesmo.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO, bem como da rescisão contratual, cujo objeto consiste na locação de veículo automotor.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nO prazo de execução do CONTRATO fica prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2027.CISALERJ\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES \r\n\r\nFicam mantidos os valores originalmente firmados.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS \r\n\r\nFica facultado aos CONTRATANTES rescindir o presente contrato, sem aplicação de multa contratual, mediante comunicação prévia de 30 \r\n\r\n(trinta) dias, independente de notificação, interpelação ou qualquer outro procedimento judicia ou extrajudicial.\r\n\r\nParágrafo único: em caso de rescisão motivada pelo CONTRAZADO deverá o CONTRATANTE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver/entregar o veículo ao contratado ou em local por ela designado, em perfeitas condições de uso, ficando responsável pelas avarias ocasionadas pelo contratante.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS\r\n\r\nFicam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.\r\n\r\nE por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de7junho de 2026 \r\n\r\nLOCADOR\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n1a) Ass. \r\n\r\nNome: \r\n\r\nRG:\r\n\r\n2a) Ass. \r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG: \r\n\r\nCONTRATO DE LOCACAO DE VEÍCULO\r\n\r\nContratante: FILIPPE MEDEIROS POUBEL, brasileiro, divorciado, deputado estadual, inscrito no CPF sob o n° 088.006.447-16, subscritor da cédula de identidade n° 122048447 expedida pelo IFP/RJ, com domicílio funcional à Rua da Ajuda, 5-Gabinete,1106 - Centro - Rio de Janeiro -RJ,cep:20040-000.\r\n\r\nContratado: RJ EVER SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME. pessoa jurídica, estabelecida a Barão do Bom Retiro, 1956, Grajaú-Rio de Janeiro-RJ, CEP:20540-342, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.685.605/0001-91, representada neste ato por seu sócio Marcelo Ribeiro da Silva Nunes, inscrito no CPF/MF n.° 105.849.327-23 e identidade n.° 10897696-0, expedida pelo DETRAN/RJ, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO nas seguintes condições:\r\n\r\nCláusula Primeira: Do Objeto\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a locação de 01 (um) automóvel da marca Toyota/hilux, Placa SRN8F40, ano de fabricação 2024, modelo 2024, chassi 8AJBA3FS3R0361962, Renavam 01389617081, combustível diesel, na cor preta, automático, blindado, película de proteção em todos os vidros, sem motorista e sem combustível.\r\n\r\nCláusula Segunda: Do Valor e Vigência\r\n\r\nEste contrato tem vigência por um período de 24 (vinte e quatro) meses, tendo início no dia 11 de julho de 2024 a 11 de junho de 2026, sendo o valor mensal do veículo descrito na Clausula Primeira o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nA data de início do contrato será a data apresentada no check list de entrega do veículo.\r\n\r\nClausula Terceira: Do prazo e Condições de Pagamento\r\n\r\nA Contratante deverá pagar o valor mensal, conforme estipulado na Cláusula Segunda, todo 10° dia útil do mês subsequente ao vencido, efetuado através de depósito bancário em conta corrente do Contratado (Caixa Econômica Federal, Agência 3106, conta 0031895-2) ou por meio de PIX:19.685.605.0001-91.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Em caso de atraso no pagamento referente a locação do veículo, o valor serácorrigido monetariamente com base no IGPM., acrescidos de multa de 10% sabre o saldo devedor e juros de mora de 0,33%, além das custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios na proporção de 20% e outros custos de cobrança.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Na hipótese de atraso ou inadimplemento dos pagamentos, o mesmo serálevado a protesto e/ou aos órgãos restritivos de crédito, onde o Contratante também deveráindenizar o Contratadode quaisquer despesas realizadas por esta.\r\n\r\nCláusula Quarta: Das Obrigações do Contratante\r\n\r\nEfetuar os pagamentos devidos ao Contratado, nas condições estabelecidas neste contrato;\r\n\r\nUtilizar o veículo respeitando suas características e especificações, de acordo com estabelecido na legislação aplicável;\r\n\r\nResponsabilizar-se integralmente por todas as infrações/multas de trânsito aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, ressalvado a direito interposição de recursos perante os Órgãos competentes;\r\n\r\nConduzir o veículo até a sede do Contratado para realização de manutenções preventivas e corretivas;\r\n\r\nComunicar imediatamente o Contratado os casos de SINISTRO (acidentes, avarias, furto, roubo, incêndio e apreensões), no prazo máxima de 24 (vinte e quatro) horas, com exceção dos casos de acidente com vítima, roubo e furto, que deverá ser comunicado no momento que se segue o ocorrido. respeitando o prazo máximo de até 02(duas) horas, através dos canais de contato disponibilizados pela Contratado, sob pena das perdas por completo das coberturas contratadas de proteção; \r\n\r\nGuardar e/ou estacionar o veículo em pernoite e/ou no término de serviço em local adequado e seguro;\r\n\r\nArcar com as despesas referentes com abastecimento, pedágios, estacionamentos, lavagens e taxas de mobilidade; \r\n\r\nEntregar o veículo somente a condutores habilitados, ficando responsável pelos atos provocados par seus condutores, tanto na esfera civil, quanta na criminal;\r\n\r\nManter e conservar o veículo, conforme check list de entrega, em perfeitas condições de uso e limpeza;\r\n\r\nDevolver o veículo ao final do Contrato na Sede do Contratado, ou em local por ela designado, em perfeitas condições de uso, ficando responsável pelas avarias ocasionadas pelo Contratante;\r\n\r\nCláusula Quinta: Das obrigações do Contratado\r\n\r\nEntregar o veículo em quantidade e características conforme objeto do presente Contrato, sendo o local da retirada, o endereço da Sede do Contratado, ou em local par ela designado; Realizar as manutenções preventivas e corretivas do veículo, quando necessárias, decorrentes do desgaste natural, desde que o Contratante;\r\n\r\nComunicar ao Contratante a necessidade da realização de tais manutenções, que serão previamente agendadas através de cantata nos canais de atendimento;\r\n\r\nEfetuar os pagamentos dos tributos e taxas administrativas, de vistorias e regularização do veículo atrelado ao contrato, junta aos órgãos competentes;\r\n\r\nCláusula Sexta: Das Infrações de Trânsito\r\n\r\nO Contratante responsabiliza-se integralmente por toda multa proveniente de notificações e autuações de trânsito aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, ocorridas no veículo locado no referido contrato.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As infrações de trânsito cometidas em veículo de propriedade de Pessoa Jurídica, haverá necessidade de apresentação do Real infrator, conforme previsto no Art. 257,§3°,§7° e §8°, do CTB, ressaltando que em caso de não apresentação do real infrator, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor e o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Em casos de apreensão, retenção o e/ou reboque, extravio de documentos, perda de placas, ou chaves do veículo locado, por culpa do Contratante, a mesma se obriga a efetuar o pagamento imediato de todas despesas inerentes (taxas,multas, diárias, pátio e reboque) para liberação do veículo junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nCláusula Sétima: Da Utilização e Manutenção dos Veículos\r\n\r\nA utilização do veículo poderá ser feita, em todo o território nacional, em condições normais de rodagem e regularmente aberta ao trânsito pela autoridade competente. Entretanto, nos casos em qual haja alguma ocorrência (de ordem mecânica ou sinistro) em localidade diferente da base do contrato (região que abrange um raio de 200km (duzentos quilômetros) de distância da base do contrato, impedindo o deslocamento do veículo ou a possibilidade de conserto no local, será do Contratante o ônus inerente aos custos de remoção e frete do veículo.\r\n\r\nO Contratante deverá solicitar junto ao Contratado, o agendamento das manutenções quando necessário, através de contato nos canais de atendimento disponibilizados;\r\n\r\nDurante o prazo de manutenção se não for possível realizar o servico no mesmo dia,o veículo será substituído temporariamente, por um veículo similar ao contratado na Cláusula Primeira, conforme disponibilidade da frota;\r\n\r\nFinalizada a manutenção ou reparo do veículo titular, o Contratante será comunicado a efetivar a troca dos veículos, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sendo responsável por quaisquer danos materiais causadas no veículo reserva, bem como das eventuais infrações de trânsito.\r\n\r\nCláusula Oitava: Do Sinistro, Proteções e Garantias\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Em caso de colisão ou perda parcial, o Contratante deverá arcar com coparticipação obrigatória de até 15% (quinze por canto) do valor de mercado do veículo de acordo com a tabela FIPE vigente, referente ao modelo similar ao objeto contratado.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Em case de roubo, furto, ou incêndio no veículo, coparticipação obrigatória do Contratante em 15% (quinze por cento) do valor de mercado do veículo de acordo com a tabela FIPE vigente, referente ao modelo similar ao objeto contratado.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: A referida cobertura desta clausula não se aplica nos casos abaixo discriminados, ficando a CONTRATANTE integralmente responsável pelos danos ocasionados.\r\n\r\nApropriação indébita e Ônus decorrentes;\r\n\r\nApreensão do veículo por infração de trânsito e Ônus decorrentes; Danos ocasionados ao veículo em virtude da sua participação em práticas esportivas bem como em competições, provas de velocidade, legalmente autorizadas ou não, e imperícia ou imprudência do condutor constatada;\r\n\r\nDanos em virtude da submersão total ou parcial do veículo em água;\r\n\r\nDanos em virtude do veículo estar em trânsito por estradas ou caminhos, de areias fofas ou movediças, bem como por praias com ou sem autorização de tráfego pelo Órgão competente;\r\n\r\nAcidentes decorrentes da inobservância as disposições legais, causados, por exemplo, por excesso de passageiros, peso ou transporte de carga ou acondicionamento fora das especificações técnicas da montadora;\r\n\r\nNão apresentar o Boletim de Ocorrência Policial em caso de sinistro com o veículo locado;\r\n\r\nEm caso de mau uso do veículo.\r\n\r\n·Coberturas Contra Terceiros:\r\n\r\nVALOR TOTAL e de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de acidentes pessoais, limite de cobertura em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por parte do Contratado, sendo eventuais valores excedentes responsabilidade do Contratante;\r\n\r\nEm caso de danos pessoais, limite de cobertura em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por parte do Contratado, sendo eventuais valores excedentes responsabilidade do Contratante;\r\n\r\nCláusula Nona: Da Execução do Contrato\r\n\r\nO contrato deverá ser executado, fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas para a execução do contrato e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução o total ou parcial.\r\n\r\nCláusula Decima: Do Reajuste\r\n\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da assinatura do contrato, e anualmente após sua data, o referido contrato será reajustado com base na variação positiva do IGPM\r\n\r\nCláusula Décima Primeira: Da Alteração do Contrato\r\n\r\nO presente contrato somente poderá ser alterado, com as devidas justificativas, mediante termo aditivo acordado entre as partes.\r\n\r\nCláusula Décima Segunda: Da Rescisão Contratual\r\n\r\nEm caso de rescisão contratual par parte do Contratante antes do término previsto no contrato, será aplicada multa de 25% (vinte e cinco par cento), sabre o saldo remanescente do contrato.\r\n\r\nFica facultado ao Contratado considerar rescindido o Contrato, com aplicação de multa supracitada, independente de notificação, interpelação o ou qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial nos casos de:\r\n\r\nI. Se o Contratante deixar de cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento contratual;\r\n\r\nIl. Se houver qualquer atraso de pagamento para com o Contratado;\r\n\r\nIll.Se o Contratante requerer concordata ou tiver sua falência ou insolvência decretada;\r\n\r\nIV. Se for constatada alguma falsidade em qualquer declaração. informação ou documento que houver sido respectivamente firmado, prestado ou entregue ao Contratado;\r\n\r\nV. Se houver excesso de avarias, sinistros causados ao veículo ou multas de trânsito determinadas por ocorrências superiores a 10% (dez por cento) do valor global do contrato, o que caracteriza o desequilíbrio contratual, prejudicando assim a viabilidade do contrato pelo Contratado.\r\n\r\nParágrafo Único: Nos casos de rescisão motivada pelo Contratado, deverá a Contratante no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, devolver/entregar o veículo ao Contratado, ou em local por ela designado, em perfeitas condições de uso, ficando responsável pelas avarias ocasionadas pelo Contratante\r\n\r\nCláusula Décima Terceira: Do Foro de Eleição\r\n\r\nFica eleito o Fero da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável.\r\n\r\nPor estarem assim de acordo em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma e teor, em presença de testemunhas abaixo firmadas, para que surtam seus efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024.\r\n\r\nFILIPPE MEDEIROS POUBEL \r\n\r\nRJ EVER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME.\r\n\r\nMarcelo Ribeiro da Silva Nunes-sócio\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11694/2026 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO - DPT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11776/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretaria\r\n\r\nEm 23.07.2026\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2358/2026 - SÉRGIO CAVALCANTE FERREIRA FILHO\r\n\r\n6836/2026 - FÁBIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9635/2026 - JOÃO VICENTE DE MATTOS\r\n\r\n9848/2026 - NATHÁLIA VIANNA DA COSTA\r\n\r\n10237/2026 - LEONARDO GONÇALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10421/2026 - SARAH MARIA LOPES\r\n\r\n10499/2026 - LUIZ CARLOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10770/2026 - RONAI DE ALMEIDA LIMA BRAGA JUNIOR\r\n\r\n10832/2026 - GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA\r\n\r\n10861/2026 - DANIELLE FARIAS DE ARAÚJO PIRES DA SILVA\r\n\r\n10934/2026 - ANA PAULA MOREIRA VASCONCELLOS BENITA\r\n\r\n10937/2026 - LUCAS DINIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10986/2026 - MONIQUE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n10995/2026 - MARIA EDUARDA BARBOSA MARÇAL\r\n\r\n11007/2026 - SAMUEL ROSEMBERG DA PAIXÃO ROCHA\r\n\r\n11055/2026 - CAROLINE ALVES MARQUES MENDES\r\n\r\n11141/2026 - RENATA DANTAS D'ALMEIDA\r\n\r\n11157/2026 - EDUARDO CHAMARELLI CORREIA IASPECK\r\n\r\n11403/2026 - ANDERSON SARTORI NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11506/2026 - GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n11508/2026 - MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n11523/2026 - MANOELA CHAVES RODRIGUES\r\n\r\n11538/2026 - CLAUDIA VICCHETTI FERREIRA\r\n\r\n11602/2026 - WILLIAN BALBINO BADARO\r\n\r\n11655/2026 - SAMUEL PINTO BRANDÃO\r\n\r\n11835/2026 - DANIELE SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n11891/2026 - FELIPE AZEVEDO LIMA DE CARVALHO JORGE\r\n\r\n11900/2026 - FERNANDO GADINI UCHOA\r\n\r\n11927/2026 - CLAYTON MEDEIROS PINHEIRO\r\n\r\n11956/2026 - MARINA GARCIAS DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n12006/2026 - FABRICIO REPSOLD CAMPOS\r\n\r\n12010/2026 - MAGNO JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12062/2026 - MICHELE CONCEIÇÃO DE MENEZES\r\n\r\n12079/2026 - LEYDIANE SILVEIRA DOS SANTOS DA LUZ\r\n\r\n12094/2026 - WARLLAN CODEÇO BRAGA\r\n\r\n12120/2026 - VIVIAN NEIVA PUELL\r\n\r\n12124/2026 - EDNEY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12132/2026 - ARLENE BARBOSA DE SOUZA VITORIO\r\n\r\n12141/2026 - MOISES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n12207/2026 - THAINA MARILENE MARTINS COELHO\r\n\r\n12210/2026 - JOSÉ MAURICIO DE SOUZA NETO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8969/2026 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10216/2026 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9173/2026 - DENIS WILLY DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9474/2026 - CAROLINE DO VALLE DIOGO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9993/2026 - LUISA MARIA DA COSTA FAJARDO NETO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10041/2026 - THAYLANE PRISCILA LEANDRO SILVA ORNELLAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10707/2026 - HELIO LOPES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10905/2026 - FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10994/2026 - ROBSON DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11054/2026 - CAROLINE ALVES MARQUES MENDES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11078/2026 - LUENNE MARINS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11090/2026 - BRUNO TOPINI BASTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11091/2026 - RAYMUNDO TORRES GONZAGA NETO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11125/2026 - RICARDO SALEM SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11179/2026 - ARMANDO TEPERINO ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11245/2026 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11349/2026 - LUCIANA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11353/2026 - BRUNO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11417/2026 - MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11485/2026 - MARIETA RODRIGUES NUNES CAVALCANTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11557/2026 - GABRIELLA BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11994/2026 - SIMONE PEREIRA VITÓRIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11509/2026 - PAULA ARAGÃO COUTINHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11920/2026 - CLAUDIA FERREIRA MONTEZANA DA FONSECA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12154/2026 - INEZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10323/2026 - THAMIRES IORIO BARBOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3157/2026 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 99, a prestação de contas requerida pelo servidor Diego Cordeiro Silva.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16609/2025 - RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17432/2025 - EDMA DIAS BARRETO\r\n\r\n19258/2025 - NATACHA GOULART PIRES DA SILVA\r\n\r\n482/2026 - FLÁVIA VARGAS SANTOS DOS PÁSSAROS\r\n\r\n865/2026 - DOUGLAS VIEIRA\r\n\r\n1577/2026 - MARCOS FILIPPE MOREIRA PINTO\r\n\r\n2006/2026 - FABIOLA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008/2026 - ALEXSANDRO BARROS PEREIRA\r\n\r\n2160/2026 - LUIZ ADRIANO GONÇALVES\r\n\r\n2161/2026 - LEONEL RODRIGUES DE ALENCAR\r\n\r\n2428/2026 - AGNALDO BORBOREMA DA SILVA\r\n\r\n3091/2026 - MARCOS LOPES RIBEIRO\r\n\r\n3830/2026 - MARCELO GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n3834/2026 - LUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n4524/2026 - RAFAEL LIMA THEODORO\r\n\r\n5326/2026 - MARCIO ANDRÉ CHAPELEM RIBEIRO\r\n\r\n5327/2026 - ALCILEIA PEREIRA PAIVA\r\n\r\n5405/2026 - ALINE CRISTINA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n5874/2026 - TALLES TAVARES BARREIROS\r\n\r\n6283/2026 - WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n6633/2026 - MEIREANE POLLINE DOS SANTOS\r\n\r\n6965/2026 - FABIANO GONÇALVES\r\n\r\n7170/2026 - ANNA CLARA FERREIRA VIANNA MOTTA\r\n\r\n7260/2026 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\n8238/2026 - KAYAN MARQUES FONTES DUTRA\r\n\r\n8524/2026 - BRUNO CHALFUN\r\n\r\n9082/2026 - JONAS DA SILVA JUNIOR DE SALLES\r\n\r\n9178/2026 - CLAUDIA PERIARD NOVAES ASSIS DA SILVA\r\n\r\n9212/2026 - JESSICA DANDARA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n9311/2026 - ALLANIS DIMITRIA DE OLIVEIRA E SOUZA PEDROSA\r\n\r\n9370/2026 - WESLEY ANDRADE\r\n\r\n9625/2026 - RENATO JUNIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10316/2026 - CLAUDIA GOMES FERREIRA\r\n\r\n10317/2026 - ANA CAROLINA TRIPARI DE MELO\r\n\r\n10321/2026 - VICTOR ADAMS MANTELLI\r\n\r\n10322/2026 - ROBERTA FORNASIER CORREA\r\n\r\n10473/2026 - DANIELE TORQUATO DA SILVA ROSA\r\n\r\n10476/2026 - GEOVANE DE AGUIAR SOUZA\r\n\r\n10483/2026 - AMANDA ALVES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n10626/2026 - BERNARDO SCOFANO RODRIGUES\r\n\r\n10699/2026 - MOACYR ANTONIO FROES CORDEIRO\r\n\r\n10733/2026 - PEDRO AUGUSTO SOARES LOUREIRO\r\n\r\n10789/2026 - SILVIO ROGERIO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n10790/2026 - VITOR SILVA CORVINO\r\n\r\n10953/2026 - BIANCA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n10970/2026 - JOSÉ FERNANDES LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n12052/2023 - TANIA REGINA BARCELOS DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17065/2024 - BARBARA DE LIMA COELHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 25/26, INDEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23.07.2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 349/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Presidência para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora TAIENY APARECIDA DO AMARAL, nº 422.979-5 com efeito a partir de 22 de julho de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 350/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para a Presidência, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora THARSILA MENEZES DE MATTOS COELHO, nº 430.749-2 com efeito a partir de 01 de julho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora LUCIENE GONÇALVES FRANCISCO, nº 435.043-5 com efeito a partir de 01 de julho de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.07.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n11240/2026 - NATHALIA CRISTINA CABRAL DE MORAES \r\n\r\n12035/2026 - FERNANDA POUBEL MEDEIROS\r\n\r\n12501/2026 - MAILSON BRUNO FAGUNDES DA CRUZ \r\n\r\n11389/2026 - GUILHERME DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n11392/2026 - ALEXANDRA MOREIRA CARDOZO\r\n\r\n11899/2026 - KYLCY ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n11469/2026 - JOSE LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n12283/2026 - MICHELLE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11470/2026 - FERNANDA INACIO\r\n\r\n12502/2026 - ALEXANDRO BORGES CESAR\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2751490"
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                            "E R R A T A\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 257/2026 \r\n\r\nEm publicação de 19.06.2026, fls. 23:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“11. Sheila Souza - matrícula nº 431.879-6”\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n“11. Daniella Souza Costa Barbosa - matrícula nº 433.552-7”\r\n\r\nId: 2751491"
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                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2026\r\n\r\nDestinatário: LUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Sr. LUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA, Especialista Legislativo, matrícula nº 200.766-4, a apresentar-se no Departamento de Administração de Pessoal, à Rua da Ajuda, 05, 24º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 18h, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo nº 13516/2019. O não comparecimento ensejará o prosseguimento do processo independentemente de sua manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026.\r\n\r\nRENAN VIEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nMatrícula 430.247-7\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO:\r\n\r\nDESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o propósito de promover o aperfeiçoamento institucional da atividade legislativa e estimular o debate sobre os desafios contemporâneos da produção normativa, realizará o Seminário \"Legística e Processo Legislativo: Desafios da Produção Normativa\".\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa, o evento tem por objetivo reunir parlamentares, servidores, especialistas, pesquisadores e operadores do processo legislativo para discutir o estado atual da Legística, da técnica legislativa e do processo de elaboração das leis no Brasil, identificando desafios, oportunidades e perspectivas de aperfeiçoamento institucional.\r\n\r\nAlém de proporcionar um espaço de intercâmbio de experiências entre profissionais da área legislativa, o seminário pretende que as discussões desenvolvidas possam orientar a concepção de novos cursos, oficinas, pesquisas, grupos de estudo, publicações e demais ações formativas voltadas ao fortalecimento da qualidade normativa no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, servidores das Câmaras Municipais, assessores parlamentares, procuradores, consultores legislativos, estudantes e demais interessados na temática legislativa.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATA: 10 e 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS - Professor em estágio pós-doutoral na UFF. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-Rio, mestre em Teologia pela PUC-Rio e especialista em Jurisdição Constitucional. Bacharel em Filosofia, Teologia e Direito. Na ALERJ, coordena a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atua como professor em cursos de pós-graduação da ELERJ.\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo e pós-graduações em Gestão Pública, Processo Civil, Processo Legislativo e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Atuou como coordenadora e docente em curso de inglês em políticas públicas da Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. É membro de comissões da OAB/RJ, do IAB e da Associação Brasileira de Advogados, além de secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da ELERJ, chefe de gabinete parlamentar e servidora da ALERJ há mais de 24 anos.\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA: Bacharel em Administração com ênfase em Marketing e pós-graduado em Gestão Estratégica de Vendas. Atua na Elerj como professor e coordenador pedagógico. \r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO: Professor credenciado da ELERJ, consultor legislativo e advogado inscrito na OAB/RJ desde 1999. Prestou assessoria legislativa a Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Niterói/RJ entre 2019 e 2023 e atuou como professor universitário de 2002 a 2019, na graduação e na pós-graduação. É pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ.\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO: Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Língua Portuguesa e Redação Oficial da Pós-Graduação da Escola do Legislativo. Licenciado em português e Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Especialista em Redação e Oratória; Gestão no Poder Legislativo; e Fiscalização, Controle e Orçamento Público.\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS: Especialista em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ e MBA em Gestão Pública pelo Centro de Ensino Superior Dom Alberto. Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Salgado de Oliveira, com ênfase em anatomia e fisiologia reprodutiva marinha, atualmente cursa Medicina Veterinária na Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nO seminário será desenvolvido por meio de mesas temáticas compostas por especialistas convidados, seguidas de debates mediados com ampla participação dos presentes.\r\n\r\nCada painel buscará apresentar o panorama atual da matéria, destacando avanços institucionais, desafios práticos, tendências doutrinárias, experiências legislativas e perspectivas de aperfeiçoamento da produção normativa.\r\n\r\nAo final de cada eixo temático serão registradas as principais questões levantadas pelos participantes, visando promover futuras iniciativas acadêmicas e institucionais da ELERJ.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n1º DIA\r\n\r\nAbertura Institucional (09h00 às 09h20)\r\n\r\nCredenciamento.Composição da mesa institucional.\r\n\r\nApresentação dos objetivos do seminário.\r\n\r\nMesa Temática I - O Estado Atual do Processo Legislativo no Rio de Janeiro (09h20 às 10h30).\r\n\r\nO Processo Legislativo Constitucional e o Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO desenvolvimento do processo e o sistema de tramitação de proposições legislativas.\r\n\r\nAtribuições das Comissões Permanentes no processo legislativo.\r\n\r\nDebate com os participantes.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nIntervalo (10h30 às 10h45)\r\n\r\nMesa Temática II - Técnica Legislativa, Legística e Qualidade das Leis (10h45 às 12h00).\r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Formal: Técnica de redação legislativa, estrutura das leis e a Lei Complementar nº 95/1998.\r\n\r\nTécnica legislativa e racionalidade normativa.\r\n\r\nConsolidação normativa, segurança jurídica e coerência do ordenamento.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nMesa Temática III - Produção Legislativa Baseada em Evidências e Avaliação das Normas (09h00 às 10h15) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Material.\r\n\r\nAvaliação de impacto legislativo.\r\n\r\nIntegração entre produção normativa e políticas públicas.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\nIntervalo (10h15 às 10h30)\r\n\r\nMesa Temática IV - Perspectivas para a Capacitação Legislativa e Agenda de Desenvolvimento Institucional (10h30 às 11h40) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nCompetências necessárias aos profissionais do processo legislativo.\r\n\r\nDemandas atuais de formação técnica.\r\n\r\nTemas prioritários para futuras ações da ELERJ.\r\n\r\nDebate orientado\r\n\r\nPlenária de Encerramento (11h40 às 12h00)\r\n\r\nEncerramento institucional.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de agosto de 2026, às 15h: \r\n\r\n********INSERIR IMAGEM**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/GepTQ3xjRNSVtbaCA\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) de forma integral do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\", o(a) inscrito(a) que assinar as listas de presença nos dois dias de seminário de forma individual por presença comprovada por cada palestra.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher ao final do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\". formulário referente a cada palestra, constante no link abaixo até o dia 23 de agosto de 2026.\r\n\r\nhttps://forms.gle/C8q1efJkU9nQAskJ9\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 8 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2751492"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2746488": [
                            "V - Certidão",
                            "ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n\r\nETE DE SARAPUÍ\r\n\r\nCNPJ: 42.644.220/0001-06\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A torna público que, em 17/06/2026, protocolou junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, referente ao ano base de 2025, para a operar estação de tratamento de esgoto - ETE de Sarapuí, com capacidade de 1,5m³/s, unidade de secagem térmica de lodo, recebimento de efluente de limpeza de fossa, tratamento de chorume pré-tratado em no máximo 1% (v/v) da vazão média de esgoto afluente e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rodrigues Alves, nº 10, Armazém 2, Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 06/07/2026 a 30/11/2026, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201879/2006).\r\n\r\nId: 2746488"
                        ],
                        "2746533": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A\r\n\r\nETA Monnerat\r\n\r\nCNPJ: 42.310.775/0001-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A., torna público que, em 17/06/2026, protocolou junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, referente ao ano base de 2025, para operar Estação de Tratamento de Água - ETA (vazão 50m³/h), com captação de água de superfície no rio Macuco e rede distribuidora, com extensão de 8.306 m e serviços de limpeza na área da captação e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rodrigues Alves, nº 10, Armazém 2, Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 06/07/2026 a 30/11/2026, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/500992/2012).\r\n\r\nId: 2746533"
                        ],
                        "2746462": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n\r\nETE Alegria\r\n\r\nCNPJ: 42.644.220/0001-06\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., torna público que, em 17/06/2026, protocolou junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, referente ao ano base de 2025, para operar estação de tratamento de esgoto sanitário em nível secundário - ETE Alegria - com vazão média de 2,5 m³/s e co-tratamento de chorume de aterro sanitário, em no máximo 1% (v/v) da vazão de esgoto afluente e de lodo de caminhões limpa fossa e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rodrigues Alves, nº 10, Armazém 2, Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 06/07/2026 a 30/11/2026, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201956/2006).\r\n\r\nId: 2746462"
                        ],
                        "2746494": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A\r\n\r\nSISTEMA ESGOTAMENTO ZONA SUL \r\n\r\nCNPJ: 42.310.775/0001-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, torna público que, em 17/06/2026, protocolou junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, referente ao ano base de 2025, para a operar o sistema de esgotamento sanitário da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, subsistemas I e II, composto por 337 km de rede coletora, 33,7 km de redes de recalque, interceptor oceânico, 16 estações elevatórias e 7 estações elevatórias de tempo seco, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rodrigues Alves, nº 10, Armazém 2, Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 06/07/2026 a 30/11/2026, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/204099/2006)\r\n\r\nId: 2746494"
                        ],
                        "2746514": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n\r\nETE PENHA\r\n\r\nCNPJ: 42.644.220/0001-06\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., torna público que, em 17/06/2026, protocolou junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, referente ao ano base de 2025, para a operar Sistema de coleta e de tratamento de esgoto em estação de tratamento em nível secundário (ETE Penha) com vazão média de 600L/s, composto por 45,8 km de troncos coletores e 9,4 km de linhas de recalque e as seguintes estações elevatórias: EES 56 - Vila de João, EES 57 - Maré I, EES 58 - Maré II, EE 59 - Fundão, EES 101 - Roquete Pinto I, EES 102 - Roquete Pinto II, EES Vila Operária, EE 60 - Faria Timbó, EE Parque Tecnológico e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rodrigues Alves, nº 10, Armazém 2, Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 06/07/2026 a 30/11/2026, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/506576/2010).\r\n\r\nId: 2746514"
                        ],
                        "2751200": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIO INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.585.185/0001-18 - RCPJ/RJ nº 229.209\r\n\r\nExtrato de deliberação de Sócios aprovada em 30/06/2026. Os sócios da Unio Investimentos Ltda. (\"Sociedade\"), com sede na Avenida Prefeito Mendes de Morais, nº 1.400, apto. 501, bl. 2, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ, deliberaram, por unanimidade, em reunião realizada em 30/06/2026, na forma do inciso II do artigo 1.082 da Lei nº 10.406/2002, a redução de capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, no montante total de R$ 4.000.000,00, passando o mesmo de R$ 14.000.000,00 para R$ 10.000.000,00, mediante o cancelamento de 4.000.000 quotas subscritas e não integralizadas de titularidade do sócio Bruno Padilha de Lima Costa.\r\n\r\nId: 2751200"
                        ],
                        "2751246": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIO BRITA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.265.899/0001-25\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nRIO BRITA LTDA CNPJ: 04.265.899/0001-25, torna público que à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMAU, através do protocolo SEI nº 0001.006578/2026-15, a Licença Ambiental para a atividade de \"Preparação de argamassa, concreto e reboco\". Localizada na Rodovia BR 101, KM 285, s/n, Duques - Itaboraí-RJ.\r\n\r\nId: 2751246"
                        ],
                        "2751372": [
                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ 229352\r\n\r\nFicam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 11h do dia 05.08.2026, na Av. Almirante Barroso, nº 00081, sala 2401, Centro/RJ, cuja ordem do dia é o ingresso e retirada de sócios. RJ, 22.07.2026. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2751372"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2751037": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio Edifício Costa Pereira - Rua Maia de Lacerda, 251, Estácio, RJ\r\n\r\nCNPJ 29.016.516/0001-06 \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA síndica, Isabel Vilela e Silva, convoca Assembleia Geral Ordinária híbrida (presencial/virtual) para 30/07/2026, às 19h (1ª convocação) ou 19h30 (2ª convocação), na garagem, para deliberar sobre: 1) prestação de contas; 2) orçamento; 3) Conselho Fiscal; 4) autovistoria; 5) prevenção a incêndios; 6) taxa extra. Votação condicionada à quitação e procuração. Informações: edificiocostapereira@gmail.com ou (21)97220-4571.\r\n\r\nId: 2751037"
                        ],
                        "2751173": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA REUNIÃO\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Geral Extraordinária (iniciada no dia 17/06/2026 e convertida em sessão permanente, por decisão unânime), no uso dos poderes que lhe foram conferidos, convoca os Srs. Condôminos para a segunda reunião DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2026, em primeira convocação às 13:30h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 14:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio, nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Dar continuidade à deliberação sobre a Alteração da Convenção, aprovada por unanimidade pelos condôminos presentes na primeira reunião, mas em quórum inferior ao mínimo exigido. A Ata Parcial foi encaminhada aos Srs. Condôminos, antes da publicação do presente Edital. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, afixado no Hall Social e nos Elevadores, e encaminhado eletronicamente aos coproprietários; B) Somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) Qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo, observadas as disposições da Convenção; D) A Assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito. MAURÍCIO LIMA DOS SANTOS - Presidente da Assembleia Geral Extraordinária Convertida em Sessão Permanente.\r\n\r\nId: 2751173"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2751308": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO \r\n\r\nDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ 29.799.863/0001-52\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 32º, Parágrafo 2º do Estatuo Social, de 13 de maio de 2019, comunico que foi registrada a chapa única de que se refere o aviso publicado no dia 14 de julho de 2026 no Diário Oficial.\r\n\r\nDIRETORIA EVETIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES: - Adriano Marques da Silva, Ângelo Ferreira Feijó, Antonio Roberto Rodrigues de Souza, Carmen Léia Alves da Silva, Francisco Soares de Moraes Sobrinho, Itamar Luiz de Almeida, José Carlos dos Reis Bernardes, Luiz Fernandes Moreira Teixeira, Maria do Carmo Barbosa, Renato Galo Ferreira, Roberto Reis Furtado, Robson Valério da Costa, Sebastião de Oliveira Pedrosa, Sergio Faria de Assis, Vanderson Hybner de Freitas, Yago Fernandes Bezerra.\r\n\r\nNos termos do artigo mencionado acima, fica oficiado que o prazo para impugnação de candidatura é de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação deste aviso.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de julho de 2026\r\n\r\nRenato Galo Ferreira - Presidente\r\n\r\nId: 2751308"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2751393": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO- TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nÀ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2025 E PRORROGAÇÃO\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 90013/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo: 795/2026\r\n\r\nAto: Adesão de Ata de Registro de Preços \r\n\r\nPartes: Município de São Gonçalo (Órgão Gerenciador) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (carona)\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço comum de engenharia de manutenção predial (preventiva e corretiva) conservação e adequação de unidades escolares. \r\n\r\nFornecedor: F.P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nValor: 10.503.834,54 (dez milhões, quinhentos e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 2751393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2751160": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 5501/2026\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia execução de obra de engenharia destinada à construção de Espaço Esportivo Comunitário - Tipo A, no Município de Mangaratiba/RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à execução completa do empreendimento. A execução dos serviços ocorrerá in loco, na R. Cipriano da Silva Barros, 07 - Mangaratiba/RJ, conforme delimitação constante no Projeto Básico e no Projeto Executivo, que integram os anexos do presente instrumento, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 20 de julho de 2026.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2751160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2751274": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 004/2026 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 994/2026. Objeto: Fornecimento de água mineral e gelo triturado, destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias Municipais vinculadas ao Poder Público Municipal. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas: 07/08/2026, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sergio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do e-mail: cplmendes@hotmail.com / licitacaomendes@gmail.com site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 20 de maio de 2026. Magda Elaine Sayão Capute. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2751274"
                        ],
                        "2751275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 005/2026 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 5391/2026. Objeto: Aquisição de pães tipo francês (50g, unidade) e tipo careca (50g, unidade), destinados ao desjejum e lanche dos educandos das Unidades de Ensino do município de Mendes. O processo será realizado por meio do Sistema de Registro de Preços, utilizando a modalidade Pregão, na forma presencial, com vigência de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de Pro postas: 10/08/2026, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sergio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do e-mail: cplmendes@hotmail.com / licitacaomendes@gmail.com site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 07 de julho de 2026. Magda Elaine Sayão Capute. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2751275"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2751470": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.394 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 378.211,384.96 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002267/2026, \r\n\r\nSEI-030001/055264/2026, SEI-070001/001117/2026, SEI-330003/001561/2026 e SEI-510001/000634/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 378.211,384.96 (trezentos e setenta e oito milhões, duzentos e onze mil e trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 906.184,73 (novecentos e seis mil e cento e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto \r\n\r\nEstadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e \r\n\r\nEntidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 2751470"
                    ],
                    "2751471": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n32.003.938\r\n\r\n29.198.306\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n747.783.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.402.893\r\n\r\n129.599.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n156.507.515\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.131.533\r\n\r\n275.189.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.389.842\r\n\r\n1.855.732.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.258.050\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n166.732.066\r\n\r\n164.800.739\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.180.864.889\r\n\r\n6.803.208.341\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n481.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n580.034.642\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.457.473\r\n\r\n107.516.511\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.994.158\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.317.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.837.851\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.818.275.159\r\n\r\n9.405.774.800\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n814.544.241\r\n\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.096.871\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.082.949.358\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n23.622.485\r\n\r\n16.846.191\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.168.502.607\r\n\r\n2.052.204.535\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n451.051.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n94.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n25.930.653\r\n\r\n25.824.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n657.916.348\r\n\r\n433.979.256\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.618.713.739\r\n\r\n7.384.532.429\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.200.940.091\r\n\r\n2.395.027.419\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n421.266.241\r\n\r\n261.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n520.661.389\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n420.026.319\r\n\r\n395.858.473\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n446.747.537\r\n\r\n429.615.710\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n218.237.504\r\n\r\n104.064.845\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.184.805\r\n\r\n38.134.681\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n406.188.770\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n788.771.664\r\n\r\n682.721.770\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.783.343.795\r\n\r\n92.576.703.050\r\n\r\nId: 2751471"
                    ],
                    "2751472": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n306.349.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.647.745\r\n\r\n4.627.931\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.928.401\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.409.501\r\n\r\n372.537.834\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n5.704.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.098.337.477\r\n\r\n50.041.988.267\r\n\r\nId: 2751472"
                    ],
                    "2751473": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.419.177.329\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.054\r\n\r\n74.054\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.065.053.826\r\n\r\n12.568.024.249\r\n\r\nId: 2751473"
                    ],
                    "2751474": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n19.061.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n133.502.410\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n637.470\r\n\r\n637.470\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n206.317.140\r\n\r\n206.317.140\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.491.678\r\n\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n793.601\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.057.071\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.058.532\r\n\r\n211.725.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n82.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n424.741.420\r\n\r\n209.863.582\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n492.480.024\r\n\r\n260.985.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.262.425\r\n\r\n237.262.425\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n94.794.219\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n182.979.014\r\n\r\n182.979.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n32.883.605.843\r\n\r\n29.232.125.147\r\n\r\nId: 2751474"
                    ],
                    "2751475": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.722\r\n\r\n255.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.808\r\n\r\n407.808\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n736.346.649\r\n\r\n734.565.387\r\n\r\nId: 2751475"
                    ],
                    "2751503": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.395 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 E \r\n\r\nREVOGA O ARTIGO 14, AMBOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.394, DE 10 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas \r\n\r\npelo inciso VI, alínea \"a\", do art. 145 da Constituição do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro, e tendo em vista os elementos de fato e de direito apresentados na Exposição de Motivos SEI 136323728, constante do Processo nº SEI-150001/007910/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do caput e acrescido parágrafo único ao artigo 13 do Decreto Estadual n° 48.394, de 10 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13. A Secretaria de Estado de Segurança Pública deverá padronizar as soluções tecnológicas e realizar o processo licitatório, com vistas à formação de ata de Registro de Preço para contratação dos órgãos constantes do artigo 1º, do presente decreto. (NR)\r\n\r\nParágrafo Único - Para o exercício da competência de que trata o caput deste artigo, a Secretaria de Estado de Segurança Pública poderá requisitar servidores dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º para compor a equipe de planejamento da contratação e a comissão de gestão e fiscalização do Contrato.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o artigo 14 do Decreto Estadual n° 48.394, de 10 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador do Estado em exercício\r\n\r\nId: 2751503"
                    ],
                    "2751504": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.396 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no art. 5º, alínea g, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/006713/2022,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade da Rede D'or São Luiz, situado no Município do Rio de Janeiro, em que está instalado o Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia infantil - Hospital Estadual Da Criança, composto pelas edificações principais e terreno, a saber:\r\n\r\nI - Prédio com entrada pela Rua Luiz Beltrão, nº 147 - Edificação hospitalar composta por subsolo, térreo, PUC, 3º ao 8º pavimentos e Cobertura com Casa de Máquinas, com área de 480,00m², inscrito no RGI sob a matrícula nº 85.604.\r\n\r\nII - Imóvel da Rua Luiz Beltrão, nº 137, composto dos apartamentos 101 fundos, 102 fundos, 101 e 102, medindo na totalidade 480,00m2, inscrito no RGI sob as seguintes matrículas:\r\n\r\nR. Luiz Beltrão, 137, Ap. 101\r\n\r\nMatrícula nº 52.052 do 8º RI/RJ \r\n\r\nR. Luiz Beltrão, 137, Ap. 101 - fundos\r\n\r\nMatrícula nº 51.227 do 8º RI/RJ\r\n\r\nR. Luiz Beltrão, 137, Ap. 102 \r\n\r\nTranscrição. Lº 2-CK, fls. 283, sob o nº 52.062 \r\n\r\nR. Luiz Beltrão, 137, Ap. 102 - fundos\r\n\r\nMatrícula nº 51.237 do 8º RI/RJ\r\n\r\nIII - Prédio com entrada pela Rua das Tulipas, nº 209 - Edificação hospitalar composta por térreo, 2º pavimento e Cobertura, com área de 1493,16m², edificada em 2 lotes (475 e 476) de 472,80m² cada, inscritos no RGI sob as matrículas nº 140909-2SM/9-135 e nº 140919-2DM/9-135.\r\n\r\nIV - Imóvel da Rua das Tulipas, nº 303 - Composto por 1 pavimento térreo, destinados a abrigar equipamentos técnicos, com área de 148,08m², edificada em lote de 472,80m², inscrito no RGI sob a matrícula nº 220.961.\r\n\r\nV - Terreno (Lote 566 do PAL 5060), com frente para Rua das Tulipas, nº 294, medindo 360m2, inscrito no RGI sob a matrícula nº 126579/2DJ9/184.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador do Estado em exercício\r\n\r\nId: 2751504"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2751505": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete LUCAS ANTONIO GONCALVES SALVETTI, ID FUNCIONAL Nº 4383908-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de \r\n\r\nFazenda, no período de 27 de julho a 2 de agosto de 2026. Processo nº SEI-040001/001609/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário ROBERTO GOMIDES DE BARROS \r\n\r\nFILHO, ID FUNCIONAL Nº 5006931-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no\r\n\r\nperíodo de 27 de julho a 2 de agosto de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/001609/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário GLAUCO SOUZA BARRADAS, ID FUNCIONAL Nº 2581435-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, eventualmente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do \r\n\r\nInterior, nas ausências e impedimentos do titular da Pasta. Processo nº SEI-020001/004150/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DANIELE EZEQUIEL FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 25014250/1, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2026, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do 5° Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 21828644/1. Processo nº SEI-350009/021927/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE SANTANA COSENZA, ID FUNCIONAL Nº 24461563/1, para exercer, com validade a contar de 19 \r\n\r\nde junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, sím-\r\n\r\nbolo DAS-9, da Assessoria de Administração, da Subsecretaria de\r\n\r\nComando e Controle de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de\r\n\r\nPolícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por RUBENS DO VALLE LUCIO DA SILVA, ID Funcional nº 24501360/1. Processo nº SEI-350009/023562/2026.\r\n\r\nId: 2751505"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2751506": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CARLA MARTINS RODRIGUES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51486750/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo \r\n\r\nDAI-5, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trân-\r\n\r\nsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/127289/2026.\r\n\r\nEXONERAR UELLO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24171034/4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - Rj, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/140336/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO FRAGA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 32224273/4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - Rj, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/140355/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS JOSE DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 24178950, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 51604035/1. Processo nº SEI-150016/133287/2026.\r\n\r\nNOMEAR HELOISA HELENA MIRANDA VERDAN, ID FUNCIONAL Nº 44091702/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor (De Circunscrição Reg Trânsito), símbolo DAS-7, do X CIRETRAN Itaguaí, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria \r\n\r\nGeral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 51740290/1. Processo nº SEI-150016/137594/2026.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO LUIZ CORDEIRO SANTANA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51488736, para exercer o cargo em comissão de Chefe de \r\n\r\nSer-viço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por \r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 50872524/3. Processo nº SEI-150016/135636/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAIS DOS SANTOS NETO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FERNANDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44091974/1. Processo nº SEI-150016/132970/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ISAIAS FELIPE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51120240/3. Processo nº SEI-150016/132934/2026.\r\n\r\nNOMEAR MANUELLA GUERREIRO BARATA, ID FUNCIONAL Nº 51196220, para exercer o cargo em comissão de Assistente III,\r\n\r\nsímbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ESTELA \r\n\r\nFRANCISCA DE SOUSA RIBEIRO, ID Funcional nº 51076748/1. Processo nº SEI-150016/132566/2026.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE CRISTIANE BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAGOSTINO para exercer o cargo em comissão de Assistente II,\r\n\r\nsímbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por VALTER \r\n\r\nLUIS SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 51391651/1. Processo nº SEI-150016/136756/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAIS BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 50947460, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, anteriormente ocupado por LAURA GARCIA REDONDO, ID Funcional nº 51261308/3. Processo nº SEI-150016/122066/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL SILVA GLADULICH, ID FUNCIONAL Nº 43872409, para exercer o cargo em comissão de Procurador, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, ID Funcional nº 31780458/2. Processo nº SEI-150018/000447/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELOIZA FERNANDES DE LIMA LOURENCO para exer-\r\n\r\ncer, com validade a contar de 20 de julho de 2026, o cargo em\r\n\r\ncomissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por EVINE \r\n\r\nRENATA VALENTE MOREIRA, ID Funcional nº 51628210/1. Processo nº SEI-120001/002184/2026.\r\n\r\nNOMEAR ESTEFANY VENTURA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51487217, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por LUCAS SOUZA FELICIO, ID Funcional nº 51553236/1. Processo nº SEI-120001/002177/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRENNO DO NASCIMENTO SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por GUILHERME VISSER, ID Funcional nº 51647940/1. Processo nº SEI-120001/002227/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALLEVATO, ID FUNCIONAL Nº 43446639, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.060, de 04 de maio de 2022. Processo nº SEI-120001/001724/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2026, \r\n\r\nLEONARDO GUIDO GOULART AMBROSIO, ID FUNCIONAL Nº 51603063/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Secretariado Acadêmico, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas \r\n\r\nPesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000066/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de julho \r\n\r\nde 2026, NOELMA RAMOS FARIA, ID FUNCIONAL Nº 51001381/1, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-8, da Ouvi-\r\n\r\ndoria, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas\r\n\r\ne Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000071/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE MORAES ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 43305610, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de \r\n\r\nServidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por DIEGO ARRUDA MARTINS, ID Funcional nº 51121298/1. Processo nº SEI-120003/000069/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho \r\n\r\nde 2026, NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51390264/2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo \r\n\r\nDAI-5, da Coordenadoria de Gestão Contratual e de Convênios, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de \r\n\r\nAdministração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040002/002349/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 43822916/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho\r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\ndo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por ROSANGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO, ID Funcional nº 20602162/1. Processo nº SEI-040014/017926/2026.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DA SILVA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de\r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Área de Gestão de Pessoas, da \r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por ANA RITA GUYOT BORGES, ID Funcional nº 51472457/1. Processo nº SEI-220005/002491/2026.\r\n\r\nEXONERAR QUIRINO CALDAS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51292246/3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000713/2026.\r\n\r\nEXONERAR MAURICIO ASSIS ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 43307655/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\ndo Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº \r\n\r\nSEI-220004/000713/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL ALVES DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 51418940/2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000713/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELE GENUEL CONCEICAO, ID FUNCIONAL Nº 51512998/1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000388/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de julho de 2026, publicado no D.O. de 13/07/2026, que exonerou ROBSON EUZEBIO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 51607158/1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Cadastro, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000407/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2026, CINTHIA MARTINS GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 43729681/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de\r\n\r\nNúcleo Pedagógico da Educação Especial, da Superintendência \r\n\r\nde Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/079572/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por CRISLAINE FIDELIS TAVARES ALVES, ID Funcional nº 51620740/2. Processo nº SEI-070001/002285/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GERALDO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016496/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAVINIA PIMENTEL DA SILVA REIS FERNANDES para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por PEDRO AUGUSTO XAVIER DOS SANTOS, ID Funcional nº 51380188/2. Processo nº SEI-070002/016861/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA DOS SANTOS CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por RAFAELLA BRAVO DE SOUZA BRASIL, ID Funcional nº 51012251/1. Processo nº SEI-070002/016403/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SISTON RIGUETTI para exercer, com validade \r\n\r\na contar de 17 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do \r\n\r\nRio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/017108/2026.\r\n\r\nNOMEAR IGOR NASSER ALVES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51191130, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por EDSON MAGALHAES ARAUJO, ID Funcional nº 43303471/2. Processo nº SEI-070002/015943/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de julho de 2026, publicado no D.O. de 20/07/2026, que exonerou PAULA GIL DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51157691/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadorias Regionais Administrativas Operacionais, da Superintendência Regional Administrativa Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Articulação Regional, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-150001/008396/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de julho de 2026, publicado no D.O. de 21/07/2026, que exonerou JULIANA DO CARMO FERREIRA AMOEDO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 44008511/6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Contratos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. Processo nº SEI-150001/008396/2026.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA DOS SANTOS PORTO LELES, ID FUNCIONAL Nº 27141438/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/004156/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS WILLIAM NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50934619/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo de Controle Interno e Compliance, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/004156/2026.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ VALLE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 51605953/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/004156/2026.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA GONZALEZ LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 51594331/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/004156/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRUNA CAROLINE SILVA GUEDES ARANHA, ID FUNCIONAL Nº 51044471/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/004156/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL NASCIMENTO SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51521946/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Núcleo de Defesa Agropecuária - Campos dos Goytacazes, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/004156/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2026, VITOR DE MORAES ANCHIETA, ID FUNCIONAL Nº 51550288/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. Processo nº SEI-520003/000480/2026.\r\n\r\nEXONERAR KIZZI SALGADO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51738449/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-5, da Superin-\r\n\r\ntendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidên-\r\n\r\ncia de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000811/2026.\r\n\r\nNOMEAR OZIEL DO NASCIMENTO CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5752116/3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material - DIVCM, da Coordenadoria de Transportes Terrestres - COOTT, da Superintendência de Transportes - SUPTRANS, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO RODRIGUES, ID Funcional nº 43831680/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390002/002391/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de julho de 2026, GABRIEL HERCULANO VARANDA, ID FUNCIONAL Nº 51258854/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000182/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de julho de 2026, GABRIEL MATTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51611554/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000180/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2026, EDNIR DO AMARAL SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51723409/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao SINE, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000774/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2026, RAYAN GOMES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51724626/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao SINE, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000774/2026.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO VICTOR MACEDO DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 43687962, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por THIAGO FREIRE \r\n\r\nDOS SANTOS ARAUJO, ID Funcional nº 50979043/3. Processo nº SEI-430002/001494/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de julho de 2026, EVERTON ALMEIDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44000308/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Licitação e Contratação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001102/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATHA DE MELO SANTOS para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por LARISSA NOBRE FARIAS, ID Funcional nº 51395240/1. Processo nº SEI-330001/000924/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nDECRETO DE 15/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120003/000045/2026, fica retificado para ANTONIO CARLOS ALKMIM DOS REIS, o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, do Centro de Estatísticas, Estudos, Pesquisas, Planejamento e Programas - CEEP, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000443/2026, fica retificado para 22 de julho de 2026, a validade da exoneração de ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, ID FUNCIONAL Nº 31780458, do cargo em comissão de Procurador, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2751506"
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                    "2751107": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Tiago Francisco Regis.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Márcia Fábio Mazante (DER), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ: \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovada, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 19ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de julho de 2026.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/95155/2016; E-12/062/3684/2017; E-12/062/1013/2017; E-12/062/34603/2017; E-12/062/10789/2017; E-12/062/31745/2017; E-12/062/10786/2017; E-12/062/60330/2017 e E-12/062/115544/2016.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/13281/2017; E-12/062/92280/2016; E-12/062/12797/2017; E-12/062/1625/2017; E-12/062/68412/2016; E-12/062/88037/2016; E-12/062/70422/2016; E-12/062/109190/2016; E-12/062/9437/2016; E-12/062/99843/2016; E-12/062/19178/2017; E-12/062/16417/2014; E-12/062/10612/2017 e E-12/062/33540/2017.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/77115/2017; E-12/062/141652/2018; E-16/061/66654/2019; E-16/061/8832/2019; E-16/061/69275/2019; E-12/062/725/2019; E-12/062/142977/2018; E-12/062/140509/2018; E-12/062/142246/2018; E-16/061/65369/2019; E-12/062/80430/2017; E-16/061/68474/2019; E-12/062/124264/2018; E-12/062/80683/2017; E-12/062/138259/2018; E-16/061/106169/2019; E-12/062/89138/2017; E-16/061/127561/2019; E-12/062/102569/2016; E-16/061/10612/2019; E-16/061/8887/2019; E-12/062/81516/2017 e E-12/062/147513/2018.\r\n\r\n3.1.4. RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/95259/2016 e E-12/062/53551/2016.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21679/2017; E-12/062/21886/2017 e E-12/062/22045/2017.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/20078/2017; E-12/062/25482/2017; E-12/062/32671/2017; E-12/062/85909/2016; E-12/062/114787/2016; E-12/062/107506/2016; E-12/062/83221/2016; E-12/062/80479/2016; E-12/062/112677/2016; E-12/062/19074/2017; E-12/062/22964/2016; E-12/062/11713/2016; E-12/062/563/2016; E-12/062/3222/2016; E-12/062/8438/2016; E-12/062/13567/2016; E-12/062/41280/2016; E-12/062/42212/2016; E-12/062/24666/2016; E-12/062/32112/2016 e E-12/062/47675/2016.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/130564/2019; E-12/062/98911/2017; E-16/061/141100/2019; E-16/061/9523/2019; E-12/062/69201/2017; E-16/061/127773/2019; E-16/061/3931/2019; E-12/062/143826/2018; E-12/062/143687/2018; E-12/062/141793/2018; E-16/061/23834/2019; E-12/062/114123/2018; E-12/062/102734/2018; E-16/061/22990/2019; E-12/062/121802/2018; E-12/062/151017/2018; E-12/062/111062/2018; E-12/062/122970/2018; E-12/062/110493/2018; E-12/062/118687/2018; E-12/062/112818/2018; E-12/062/149166/2018; E-12/062/111889/2018; E-16/061/51595/2019 e E-12/062/155325/2018.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/33/108346/2022; PMRJ/03/31/108681/2022; PMRJ/03/01/118795/2022; PMRJ/03/31/122402/2022; PMRJ/03/01/137136/2022; PMRJ/03/01/139128/2022; PMRJ/03/01/139132/2022; PMRJ/03/01/139131/2022; PMRJ/03/31/122815/2022; PMRJ/03/31/124183/2022; PMRJ/03/01/139130/2022; PMRJ/03/33/109769/2022; PMRJ/03/101942/2022; PMRJ/03/01/208567/2022; PMRJ/03/33/123018/2022; PMRJ/03/33/121954/2022; PMRJ/03/31/127095/2022; PMRJ/03/33/121955/2022; PMRJ/03/33/123022/2022; PMRJ/03/51/102439/2022 e PMRJ/03/33/122238/2022.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/119471/2016; E-12/062/3405/2017; E-12/062/119469/2016; E-12/062/85193/2016; E-12/062/34547/2016; E-12/062/23355/2017; E-12/063/3934/2017; E-12/062/14736/2017; E-12/062/22656/2017; E-12/066/3101/2017; E-12/062/16196/2016; E-12/062/21828/2017; E-12/062/21921/2017; E-12/062/21819/2017; E-12/062/21930/2017; E-12/062/130/2017; E-12/062/119859/2016; E-12/062/14497/2017; E-12/062/57749/2016 e E-12/062/50588/2016.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/8024/2017; E-12/062/12775/2017; E-12/062/13457/2017; E-12/062/33169/2017 e E-12/062/113018/2016.\r\n\r\n3.4. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/120217/2016; E-12/062/108655/2016; E-12/062/14763/2017; E-12/062/69652/2016; E-12/062/43900/2016; E-12/062/10935/2017; E-12/062/39458/2016; E-12/062/108679/2016; E-12/062/111836/2016; E-12/062/50156/2016; E-12/542081/2011; E-12/062/120335/2016; E-12/062/115539/2016; E-12/062/118683/2016; E-12/062/45/2017 e E-12/063/14469/2016.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/26194/2019; E-16/061/116855/2019 e E-16/061/1050/2019.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/142159/2018; E-12/062/104157/2018; E-16/061/18907/2019; E-16/061/105708/2019; E-12/062/123859/2018; E-12/062/100432/2017; E-12/062/151276/2018; E-12/062/114979/2018; E-12/062/152132/2018; E-12/062/151151/2018; E-16/061/10880/2019; E-12/062/111248/2018; E-16/061/25085/2019; E-16/061/76504/2019; E-16/061/75993/2019; E-16/061/116482/2019; E-16/061/39687/2019; E-12/062/8711/2018; E-16/061/32009/2019; E-16/061/44090/2019; E-12/062/141843/2018; E-12/062/118057/2018 e E-16/061/14264/2019.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/68453/2016; E-12/062/65418/2016; E-12/062/87746/2016; E-12/062/90431/2016; E-12/671207/2011; E-12/062/13959/2014; E-12/062/48173/2014 e E-12/062/22505/2014.\r\n\r\n3.5. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/41963/2017 e E-12/062/52437/2017.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/86391/2015; E-12/062/119203/2016; E-12/063/401/2017; E-12/062/060250/2014; E-12/062/043651/2014; E-12/062/77898/2014; E-12/062/77958/2014; E-12/062/52856/2014; E-12/062/72548/2014; E-12/062/65839/2014; E-12/062/98012/2013; E-12/062/66050/2015; E-12/062/67363/2015; E-12/062/66049/2015; E-12/062/66055/2015; E-12/062/083187/2015 e E-12/062/83145/2015. \r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/67686/2014; E-12/062/61198/2014; E-12/062/65084/2014; E-12/062/88124/2016; E-12/062/2878/2017; E-12/062/53138/2014; E-12/062/7963/2014 e E-12/062/26727/2017.\r\n\r\n3.5.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/149122/2019; E-16/061/27717/2019; E-12/062/151214/2018; E-16/061/18866/2019; E-16/061/30424/2019; E-16/061/24069/2019; E-12/062/72194/2017; E-12/062/21772/2018; E-16/061/110709/2019; E-12/062/2853/2018; E-12/062/8575/2018; E-16/061/61877/2019; E-12/062/8013/2016; E-12/062/37533/2018; E-12/062/104818/2018; E-12/062/104407/2018; E-16/061/95965/2019; E-16/061/95827/2019; E-16/061/96527/2019; E-16/061/54227/2019 e E-12/062/1957/2019.\r\n\r\n3.6. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/24487/2021; E-16/061/85932/2019; E-16/061/000831/2021; E-16/061/13896/2021 e E-12/062/3461/2019.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/89042/2014; E-12/062/63009/2014; E-12/062/87511/2014; E-12/062/56093/2017; E-12/062/30564/2014; E-12/062/75062/2014; E-12/062/81645/2014; E-12/062/78034/2014; E-12/062/89560/2014; E-12/062/84459/2014; E-12/062/81676/2014 e E-12/062/87657/2014.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/86558/2016; E-12/062/116461/2016; E-12/062/10917/2014; E-12/062/85560/2013; E-12/062/1031/2014; E-12/062/8073/2014; E-12/062/29490/2013; E-12/062/35898/2013; E-12/062/29655/2013; E-12/062/74266/2016; E-12/062/81399/2016; E-12/062/86130/2016; E-12/062/16377/2016; E-12/062/81789/2016 e E-12/062/56466/2014.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/141116/2018; E-12/062/021788/2018; E-12/062/149387/2018; E-12/062/124036/2018; E-12/062/122631/2018; E-12/062/154743/2018; E-16/061/082118/2019; E-16/061/101155/2019; E-12/062/143540/2018; E-16/061/106835/2019; E-12/062/148877/2018; E-12/062/151536/2018; E-12/062/118201/2018; E-12/062/151965/2018; E-12/062/143569/2018; E-12/062/118649/2018; E-16/061/079597/2019 e E-12/062/020913/2018. \r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/122115/2019 e E-12/062/59863/2017.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/41569/2017; E-12/062/22242/2017; E-12/062/114834/2016; E-12/062/119366/2016; E-12/062/99181/2016; E-12/062/108165/2016; E-12/062/111815/2016; E-12/062/11224/2017; E-12/062/81912/2016; E-12/062/59132/2014 e E-12/062/88612/2016.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/6837/2017; E-12/062/68951/2016; E-12/062/21416/2017; E-12/062/18844/2016; E-12/062/28903/2016; E-12/062/4903/2016; E-12/062/86030/2016; E-12/062/41796/2016; E-12/062/60508/2014; E-12/062/63514/2014; E-12/062/56446/2014; E-12/062/5792/2017 e E-12/062/45896/2016.\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/100752/2019; E-16/061/117040/2019; E-16/061/36661/2019; E-16/061/106166/2019; E-16/061/86998/2019; E-12/062/951/2019; E-12/062/97075/2017; E-16/061/37832/2019; E-16/061/91600/2019; E-12/062/136437/2018; E-16/061/103571/2019; E-12/062/2635/2019; E-12/062/139816/2018; E-12/062/109853/2018; E-12/062/138696/2018; E-12/062/137576/2018; E-16/061/121217/2019 e E-16/061/5113/2019.\r\n\r\n4. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL - PROCESSO SEI-150016/097630/2026. Em cumprimento a Resolução CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conhecida e analisada a documentação remetida a este Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ pelo Excelentíssimo Senhor JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA, D.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL, através do Ofício n° 133/2026/GP, que instrui o processo nº SEI-150016/097630/2026. Efetuada a distribuição à Relatoria, inicial, do Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói -, e, uma vez ultimada a sua instrução, com parecer fundamentado, em razão da regularidade da documentação apresentada e minuciosamente analisada, e ainda em razão da Inspeção Técnica no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, órgão executivo de trânsito do município de Areal vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, restou aprovado, à unanimidade de votos, na 20ª sessão ordinária deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de julho de 2026, o cumprimento das condições e exigências estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 811/2020. Registre-se que a INSPEÇÃO TÉCNICA no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ocorreu no dia 04 de julho de 2026, conduzida pelo Dr. Rodrigo Viana da Cunha - Presidente do CETRAN/RJ, acompanhado pelo Excelentíssimo Senhor JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA, Prefeito de Areal, pelo Sr. Rodrigo Faleiro Machado - Secretário Municipal de Ordem Pública, Sr. Alex Damasceno Guimarães - Chefe-Gestor do Departamento Municipal de Trânsito (Autoridade de Trânsito), Sra. Maisa Kelen Andrade - Guarda Civil Municipal, e do Sr. Rogério Santos Toffano Pereira - Conselheiro CETRAN/RJ, bem como de demais autoridades. Na oportunidade, uma vez conhecidas as suas dependências e da JARI, e aprovadas as suas instalações, em seguida, ainda, acompanhado das referidas autoridades, o Presidente do CETRAN/RJ agradeceu a calorosa receptividade e destacou a importância da municipalização do trânsito e das atribuições do órgão executivo de trânsito municipal, com ênfase nas responsabilidades administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, coordenadores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito. Finalmente, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, fundamentado no parecer constituído no processo SEI-150016/097630/2026 apresentado pelo Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói, aprovado, à unanimidade de votos, CONCLUIU por conferir AUTO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE n° 02/2026 ao Departamento Municipal de Trânsito, órgão executivo de trânsito do município de Areal e pela remessa de cópia do ato ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, sobretudo, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Nacional de Trânsito, e a este, ainda, cópia do inteiro teor do citado processo; porquanto comprovado que a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Trânsito, reúne, minimamente, as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego, fiscalização e operação de trânsito, educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação; e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), conforme regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n\r\n5. ERRATA: \r\n\r\n5.1. - Na ata correspondente à 8ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026, no item 3.6.3, publicado no D.O. em 03/07/2026, no que se refere ao processo nº E-12/062/056352/2015; Onde se lê: “SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR”; Leia-se: “MULTA”.\r\n\r\n5.2. Na ata correspondente à 8ª sessão ordinária, de 08 de abril de 2026, no item 3.4.2., publicado no D.O. em 03/07/2026, onde se lê: “...E-12/062/077142/2026...”; leia-se: “...E-12/062/077142/2016...”.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presiden te do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo SEI-150016/140276/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2751107"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECC Nº 03\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº 10.899, de 21/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; Decreto Nº 50.102, de 14/01/2026, que estabelece Normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei Nº 11.098, de 08/01/2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09/01/2026; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150013/000234/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência na data da publicação no DOERJ até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 203100 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 14340 - LOTERJ\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 23.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339039.08\r\n\r\nFonte: 2.501.230\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orientam os artigos 4º, 5º e 25 do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2751225"
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                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 749 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E DA PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA - PLD/FTP, BEM COMO A OUTROS DELITOS CORRELATOS, A SEREM ADOTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, CREDENCIADAS, AUTORIZADAS E/OU PERMISSIONÁRIAS QUE ATUAM NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS LOTÉRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5º do Decreto-Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, e considerando o disposto no art. 14, inciso V, do Decreto Estadual nº 48.806, de 21 de novembro de 2023, arts. 8º e 9º do Decreto Estadual nº 49.804, de 18 de agosto de 2025, e tendo em vista a Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei Federal nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei Federal nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e o constante do processo administrativo nº SEI-150013/000366/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1° - Esta Portaria estabelece diretrizes mínimas a serem observadas pelas empresas concessionárias, credenciadas, autorizadas e/ou permissionárias pela LOTERJ para a elaboração e implementação de políticas, procedimentos e controles internos para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP no contexto das exploração de atividades lotéricas previstas nas Leis Federais n° 13.873, de 17 de setembro de 2019, n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, bem como em normas correlatas, incluindo as modalidades lotéricas denominadas Aposta de Quota Fixa, Instantânea, Prognóstico Numérico e Passiva, para assegurar o cumprimento dos deveres estabelecidos nos arts. 10 e 11 da Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, nos arts. 9º a 12 da Lei Federal nº 13.810, de 8 de março de 2019, e em legislação correlata.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquadram-se nas disposições desta Portaria os Concessionários, as credenciadas, autorizadas e/ou permissionárias da Loterias do Estado do Rio de Janeiro que exerçam a atividade relacionada às modalidades lotéricas previstas na Lei Federal n° 13.756, de 2018, incluindo Aposta de Quota Fixa, Instantânea, Prognóstico Numérico e Passiva, em meio físico ou digital, de forma principal ou acessória, cumulativamente ou não.\r\n\r\nArt. 2° - Os Concessionários, as credenciadas, autorizadas e/ou permissionárias referidas no art. 1° devem:\r\n\r\nI - estar em plena conformidade com a legislação, as normas aplicáveis e as melhores práticas de PLD/FTP;\r\n\r\nII - habilitar-se para uso do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF), mantendo seus dados atualizados naquele sistema;\r\n\r\nIII - utilizar para a exploração de serviços lotéricos, obrigatoriamente e em tempo real, o Sistema de Pagamento contratado pela LOTERJ, sendo obrigatória a integração total de seus sistemas de operação, sejam físicos ou virtuais, com o Meio de Pagamento oficial.\r\n\r\nIV - dispor dos recursos necessários à implantação da política, dos procedimentos e dos controles internos de PLD/FTP definidos nesta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS\r\n\r\nArt. 3° - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária, deve adotar e implementar políticas, procedimentos e controles internos de PLD/FTP, observado o disposto na Lei Federal nº 9.613, de 1998, na Lei Federal nº 13.260, de 16 de março de 2016, e na Lei Federal nº 13.810, de 2019, bem como na legislação do Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se aí Decreto nº 47.449 de 14 de janeiro de 2021, e em outras normas correlatas.\r\n\r\nArt. 4º - As políticas, os procedimentos e os controles internos de PLD/FTP devem abranger diretrizes, especificações e mecanismos de checagem do seu efetivo atendimento por parte do Concessionário, da credenciada, autorizada e/ou permissionária.\r\n\r\nArt. 5º - As políticas de PLD/FTP devem contemplar no mínimo, sem prejuízo de outros elementos que possam contribuir com os padrões de prevenção no âmbito do Concessionário, da credenciada, autorizada e/ou permissionária, diretrizes para:\r\n\r\nI - definição de papéis e responsabilidades em relação ao cumprimento das obrigações previstas nesta Portaria, sem prejuízo do alcance nela previsto quanto à responsabilização administrativa pelo descumprimento de suas disposições, na forma do art. 12 da Lei nº 9.613, de 1998;\r\n\r\nII - identificação, avaliação, análise e mitigação dos riscos de que novos produtos, serviços ou tecnologias possam ser utilizados para práticas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - LD/FTP ou outros delitos correlatos;\r\n\r\nIII - desenvolvimento, implementação e execução de programa de conformidade que contemple disseminação de cultura organizacional de prevenção à LD/FTP e a outros delitos correlatos, bem como de integridade, boa governança e agenda ASG (ambiental, social e governança), inclusive nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados;\r\n\r\nIV - realização periódica e contínua de ações de formação, informação e capacitação em matérias de prevenção à LD/FTP e a outros delitos correlatos, contemplando funcionários, prestadores de serviços terceirizados e colaboradores de modo geral, bem como parceiros com atuação relevante em modelo de negócio adotado pelo Concessionário, pela credenciada, autorizada e/ou permissionária, mediante linguagem clara e acessível, em nível de detalhamento compatível com papéis desempenhados e com o grau de sensibilidade das informações envolvidas no exercício das atividades do público alcançado;\r\n\r\nV - seleção e contratação de funcionários, prestadores de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como parceiros com atuação relevante em modelos de negócio adotados pelo supervisionado, tendo em vista os riscos de LD/FTP relacionados à correspondente atuação; e\r\n\r\nVI - estabelecimento e implementação de regras internas e documentação de compromissos institucionais relacionados a PLD/FTP, com expressa manifestação de comprometimento dos administradores do Concessionário, da credenciada, autorizada e/ou permissionária com a efetividade dos seus correlatos procedimentos e controles internos.\r\n\r\nArt. 6º - As políticas de que trata o art. 5º devem:\r\n\r\nI - estar disponíveis no site do Concessionário, da credenciada, autorizada e/ou permissionária, que deve divulgá-las, assim como deve divulgar os correlatos procedimentos e controles internos entre funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, mediante linguagem clara e acessível, em nível de detalhamento compatível com as funções desempenhadas e com a sensibilidade das informações; e\r\n\r\nII - ser documentadas e aprovadas pelos administradores do Concessionário, da credenciada, autorizada e/ou permissionária, sendo anualmente atualizadas, bem como devendo ser compatíveis com os perfis de risco associados:\r\n\r\na) ao Concessionário, à credenciada, autorizada e/ou permissionária;\r\n\r\nb) aos apostadores;\r\n\r\nc) à quantidade e ao volume de recursos envolvidos em apostas virtuais e físicas; e\r\n\r\nd) a funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.\r\n\r\nArt. 7º - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve dispor de estrutura de governança, compatível com seu porte e volume de operações, proporcional aos riscos de LD/FTP relacionados às suas atividades, visando assegurar o cumprimento das suas políticas de prevenção e o atendimento ao disposto nas Leis Federais nº 9.613, de 1998, e nº 13.810, de 2019, bem como na legislação do Estado do Rio de Janeiro e em outras normas correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - Independentemente do modo como se estabeleça a estrutura de governança prevista no caput, os administradores não se eximem da sua responsabilidade, na forma do art. 12 da Lei Federal nº 9.613, de 1998, pelo não cumprimento dos deveres atribuídos pelos arts. 10 e 11 da referida Lei e por outras normas correlatas.\r\n\r\nArt. 8º - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve implantar procedimentos e controles internos de PLD/FTP abrangendo, no mínimo:\r\n\r\nI - identificação, qualificação e classificação de risco de apostadores;\r\n\r\nII - identificação, qualificação e classificação de risco de funcionários, prestadores de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como parceiros relevantes em modelo de negócio que adote;\r\n\r\nIII - avaliação interna de riscos de LD/FTP, com documentação dos riscos mensurados, bem como do seu tratamento e dos resultados com ele alcançados, em relação a:\r\n\r\na) atividades de operacionalização de apostas e jogos lotéricos;\r\n\r\nb) outras atividades negociais, inclusive contratação e desenvolvimento de produtos ou serviços e operações com ativos financeiros ou imobiliários; e\r\n\r\nc) contratação de funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados;\r\n\r\nIV - registro e manutenção de informações relativas às suas atividades operacionais, negociais e de administração;\r\n\r\nV - manutenção de cadastro atualizado de apostadores;\r\n\r\nVI - manutenção de cadastro atualizado de dirigentes, administradores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados;\r\n\r\nVII - monitoramento, seleção e análise de operações e atividades, relativas ou não à operacionalização de apostas, para fins de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nas hipóteses do inciso II do art. 11 da Lei nº 9.613, de 1998, bem como de realização das comunicações previstas no art. 11 e no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 13.810, de 2019;\r\n\r\nVIII - verificação de pagamento de prêmio sobre o qual recaia suspeita de manipulação de resultados nos termos do art. 177 da Lei nº. 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a imediata suspensão de apostas e a retenção do pagamento de prêmios relativamente ao evento suspeito; e\r\n\r\nIX - verificação periódica da efetividade das políticas adotadas e da sua aderência à regulação governamental que contemple a identificação e a correção de deficiências verificadas.\r\n\r\nArt. 9º - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve encaminhar relatório anual à LOTERJ, até o dia 1º de fevereiro do ano subsequente, com informações sobre boas práticas adotadas no ano anterior, com a finalidade de atender às disposições acerca das políticas, procedimentos e controles internos previstos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 10 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve realizar avaliação interna anual com o objetivo de identificar e mensurar riscos de utilização de seus produtos e serviços em práticas de LD/FTP ou outros delitos correlatos, fazendo constar essa avaliação no relatório previsto no art. 9º.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Concessionário, à credenciada, autorizada e/ou permissionária definir a matriz de riscos utilizada para sua gestão.\r\n\r\n§ 2º - Para identificação dos riscos, a avaliação interna deve considerar, no mínimo, os perfis de risco:\r\n\r\nI - de apostadores;\r\n\r\nII - do próprio Concessionário, da credenciada, autorizada e/ou permissionária, levando em conta a especificidade do seu modelo de negócio;\r\n\r\nIII - de funcionários, colaboradores, fornecedores, parceiros de serviços terceirizados; e\r\n\r\nIV - de operações, produtos e serviços, levando em conta canais de distribuição e utilização de tecnologias.\r\n\r\n§ 3º - Os riscos identificados devem ser avaliados quanto à sua probabilidade de ocorrência e à magnitude dos impactos financeiro, jurídico, reputacional e socioambiental.\r\n\r\n§ 4º - Devem ser definidas categorias de risco que resultem na adoção de medidas reforçadas em relação a situações de maior risco e possibilitem a adoção de medidas simplificadas para situações de menor risco.\r\n\r\n§ 5º - As avaliações internas de riscos de LD/FTP e delitos correlatos devem documentar os riscos identificados e mensurados, as medidas adotadas para seu tratamento e correspondentes resultados.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE APOSTADORES\r\n\r\nArt. 11 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve identificar e manter cadastro atualizado dos apostadores, adotando procedimentos de identificação que permitam verificar e validar sua identidade no momento do cadastramento, sem prejuízo de eventual necessidade de autenticação para a realização de apostas ou outras operações.\r\n\r\n§ 1º - O nível de verificação e de validação das informações dos apostadores deve ser definido pelo Concessionário, pela credenciada, autorizada e/ou permissionária de acordo com o perfil de risco da pessoa a ser identificada.\r\n\r\n§ 2º - É responsabilidade do Concessionário, da credenciada, autorizada e/ou permissionária a implementação de mecanismos que obstem o cadastramento dos impedidos de apostar, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 48.806, de 21 de novembro de 2023. \r\n\r\n§ 3º São nulas de pleno direito as apostas realizadas em desacordo com o previsto neste artigo.\r\n\r\nArt. 12 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve qualificar os apostadores por meio de coleta, verificação e validação de informações, compatíveis com o seu perfil de risco.\r\n\r\n§ 1º - Os procedimentos de qualificação devem abranger providências voltadas à:\r\n\r\nI - avaliação da compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira da pessoa a ser qualificada e as operações a ela associadas; e\r\n\r\nII - verificação da condição da pessoa a ser qualificada como pessoa exposta politicamente (PEP), familiar até o segundo grau, representante ou estreito colaborador de pessoa nessa condição, nos termos da Resolução Coaf n° 40, de 22 de novembro de 2021, ou de norma que vier a substitui-la.\r\n\r\nArt. 13 - O cadastro do apostador deve conter os dados para sua identificação inequívoca e qualificação, bem como informações quanto ao histórico de movimentações por ele realizadas, contemplando, no mínimo:\r\n\r\nI - nome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone do apostador;\r\n\r\nII - informações coletadas para realização dos procedimentos de qualificação referidos no § 1º do art. 12;\r\n\r\nIII - datas, valores e resultados das apostas realizadas;\r\n\r\nIV - datas e valores de prêmios recebidos; e\r\n\r\nV - datas e valores de depósitos e saques realizados em conta vinculada à realização de apostas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO REGISTRO DE APOSTAS E OPERAÇÕES CORRELATAS\r\n\r\nArt. 14 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve manter, em relação a todas as apostas e operações a elas relacionadas, registro no qual conste, no mínimo:\r\n\r\nI - identificação do apostador;\r\n\r\nII - Código LOTERJ;\r\n\r\nIII - modalidades lotérica e de aposta de que se trate;\r\n\r\nIV - datas, valores e resultados da aposta de que se trate;\r\n\r\nV - datas e valores de depósitos ou saques realizados em conta vinculada à realização da aposta de que se trate; e\r\n\r\nVI - meios de pagamento empregados na realização da aposta ou operação a ela relacionada a ser registrada.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS COMUNICAÇÕES AO COAF \r\n\r\nArt. 15 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve monitorar as apostas e outras operações ou transações que realize, inclusive contratação e desenvolvimento de produtos ou serviços e operações com ativos financeiros ou imobiliários, selecionar e analisar aquelas que, por suas características, partes e demais envolvidos, valores, modalidade de aposta e forma de pagamento possam configurar indícios de prática de LD/FTP ou outro delito correlato.\r\n\r\nParágrafo Único - Devem ser objeto de análise com especial atenção as apostas e outras operações, transações ou situações que envolvam:\r\n\r\nI - falta de fundamento econômico ou legal;\r\n\r\nII - incompatibilidade com práticas usuais da atividade ou de mercado;\r\n\r\nIII - possível indício de prática de LD/FTP ou outro delito correlato;\r\n\r\nIV - pessoa envolvida ou suspeita de envolvimento em atividades tipificadas como crime de lavagem de dinheiro ou crime contra o sistema financeiro;\r\n\r\nV - pessoa que tenha cometido ou tentado cometer, facilitar ou participar de práticas de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa ou seu financiamento, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.260, de 2016, e na Lei Federal nº 13.810, de 2019;\r\n\r\nVI - pessoa domiciliada em jurisdição considerada pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) como de alto risco ou com deficiências estratégicas em matéria de PLD/FTP ou em países ou dependências qualificados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) como de tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado;\r\n\r\nVII - resistência do apostador ou outro envolvido em fornecer informações adicionais solicitadas pelo Concessionário, pela credenciada, autorizada e/ou permissionária;\r\n\r\nVIII - prestação de informações falsas ou de difícil verificação, notadamente para a formalização de cadastro, abertura de conta, registro de aposta ou outra transação em sistema de operação de apostas ou plataforma de pagamento, relativamente a qualquer modalidade lotérica;\r\n\r\nIX - aporte de valores sobre os quais recaia suspeita quanto à sua origem;\r\n\r\nX - pagamento de prêmio sobre o qual recaia suspeita de utilização para LD/FTP ou fraude;\r\n\r\nXI - pagamento de prêmio de aposta sobre o qual recaia suspeita de manipulação de resultados, notadamente nos termos do art. 177 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) e normas correlatas;\r\n\r\nXII - incompatibilidade entre as operações realizadas por apostador ou outro envolvido e seu padrão habitual de atividades, suas informações ocupacionais ou sua aparente situação financeira;\r\n\r\nXIII - movimentação atípica de valores de forma que possa sugerir o uso de ferramenta automatizada por parte de apostador;\r\n\r\nXIV - aporte ou retirada de valores, em curto período, que possa sugerir fracionamento ou dissimulação de operação;\r\n\r\nXV - retirada, ou tentativa de retirada, de recursos de conta vinculada à realização de apostas, logo após a realização de depósito, sem sua utilização para efetivar aposta;\r\n\r\nXVI - utilização indevida de conta por outra pessoa que não seu titular;\r\n\r\nXVII - indício da utilização de conta por intermediador que realize apostas para outras pessoas;\r\n\r\nXVIII - aporte de recursos em volume que possa sugerir prática vedada de intermediação de apostas;\r\n\r\nXIX - aposta na categoria bolsa de apostas (bet exchange) na qual haja indício de arranjo por dois ou mais apostadores em apostar em resultados diferentes, com a finalidade de realizar transferência de valores entre si, visando a prática de LD/FTP;\r\n\r\nXX - contas abertas em nome de PEP;\r\n\r\nXXI - dificuldade ou inviabilidade de coletar, verificar, validar ou atualizar informações cadastrais de apostadores ou outros envolvidos, bem como de funcionários, prestadores de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral ou parceiros com atuação relevante em modelo de negócio adotado pelo Concessionário, pela credenciada, autorizada e/ou permissionária; \r\n\r\nXXII - indicativo de exploração de qualquer tipo de serviço lotérico sem autorização devida; e\r\n\r\nXXIII - quaisquer características que sinalizem, notadamente por seu caráter não usual ou atípico, possível indício de prática de LD/FTP ou outro delito correlato.\r\n\r\nArt. 16 - O procedimento de análise deve reunir os elementos com base nos quais se conclua pela configuração, ou não, de possível indício de práticas de LD/FTP ou outros delitos correlatos.\r\n\r\n§ 1º - A análise e a conclusão devem ser documentadas e seu registro deve se manter disponível para efeito de demonstração à LOTERJ, independentemente de terem resultado no encaminhamento de comunicação ao COAF.\r\n\r\n§ 2º - O prazo para o encerramento do procedimento de análise é de 30 (trinta) dias, contados da data da aposta ou de outro tipo de operação ou transação.\r\n\r\nArt. 17 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve comunicar ao Coaf apostas ou outras operações, transações ou situações quanto às quais se conclua, após análise, a existência de indício de prática de LD/FTP ou outro delito correlato.\r\n\r\n§ 1º - Na conclusão quanto à existência de indício de prática de LD/FTP ou outro delito correlato devem ser levadas em conta as características da operação, transação ou situação analisada, no que se refere a partes e demais envolvidos, valores, modo de realização, meio de pagamento, falta de fundamento econômico ou legal ou, ainda, incompatibilidade com práticas usuais da atividade correspondente ou de mercado.\r\n\r\n§ 2º - As comunicações ao Coaf devem:\r\n\r\nI - conter indicação dos elementos em que se baseou a correspondente análise e expor as razões pelas quais se concluiu pela configuração de indícios de prática de LD/FTP ou outro delito correlato;\r\n\r\nII - mencionar a eventual existência de intermediário no contexto dos fatos comunicados;\r\n\r\nIII - detalhar as características da aposta ou outro tipo de operação, transação ou situação que se comunique, tais como categoria ou modalidade de jogo ou aposta, forma de pagamento e origem e destino dos recursos envolvidos; e\r\n\r\nIV - apresentar informações obtidas nos procedimentos de identificação, qualificação e classificação de risco de apostador ou outros envolvidos que se mostrem relevantes para esclarecer a suspeita ou o reconhecimento de caráter não usual ou atípico em relação ao que se comunique.\r\n\r\n§ 3º As comunicações ao Coaf devem ser realizadas, sem prejuízo de outras obrigações aplicáveis, até o dia útil seguinte ao da conclusão do procedimento de análise de que trata o art. 16.\r\n\r\nArt. 18 - As comunicações ao Coaf previstas nesta Portaria devem ser efetuadas de acordo com as instruções definidas em sua página na internet, via Siscoaf.\r\n\r\nArt. 19 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária que não identificar ao longo de um ano civil aposta ou outra operação, transação ou situação passível de comunicação ao Coaf, na forma do art. 17, deverá encaminhar à LOTERJ a comunicação de não ocorrência de que trata o inciso III do art. 11 da Lei Federal nº 9.613, de 1998, até 31 de janeiro do ano seguinte.\r\n\r\nParágrafo Único - A comunicação de não ocorrência referida no caput deve ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informação-SEI.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DESTINADOS A CONHECER OUTROS ENVOLVIDOS EM OPERAÇÕES, TRANSAÇÕES OU SITUAÇÕES E FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, COLABORADORES EM GERAL E PARCEIROS RELEVANTES\r\n\r\nArt. 20 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve implementar e manter procedimentos destinados a conhecer, com o objetivo de assegurar a devida diligência na sua identificação, qualificação e classificação quanto ao risco, nos mesmos moldes do Capítulo III:\r\n\r\nI - envolvidos de outro tipo, que não apostadores, em operações ou transações não relacionadas à prestação de serviço lotérico, inclusive contratação e desenvolvimento de produtos ou serviços e operações com ativos financeiros ou imobiliários; e\r\n\r\nII - seus funcionários, prestadores de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como parceiros relevantes em modelo de negócio que adote.\r\n\r\nParágrafo Único - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve manter atualizadas as informações relativas aos procedimentos referidos no caput, notadamente em relação a eventuais alterações que impliquem mudança no tocante a sua classificação quanto ao risco.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DE DETERMINAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS ORIUNDAS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS - CSNU\r\n\r\nArt. 21 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve dar cumprimento pleno e sem demora a sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) ou por designações de seus comitês de sanções relacionadas a terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa ou seu financiamento, notadamente mediante bloqueio do pagamento de prêmios, quando for o caso, e realização das comunicações previstas no art. 11 e no parágrafo único do art. 12 da Lei Federal nº 13.810, de 2019.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA GUARDA E DA MANUTENÇÃO DE REGISTROS E\r\n\r\nDOCUMENTOS\r\n\r\nArt. 22 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária deve manter registros e documentos relacionados ao cumprimento dos deveres disciplinados nesta Portaria, notadamente ao daqueles previstos em seus Capítulos III, IV, V e VI, por no mínimo 10 (dez) anos, contados:\r\n\r\nI - da data da última operação, transação ou situação, relacionada ou não à realização de aposta, no caso de registros e documentos associados ao cumprimento dos deveres de que tratam os Capítulos III e VI;\r\n\r\nII - da data da aposta ou operação correlata no caso de registros e documentos associados ao cumprimento do dever de que trata o Capítulos IV; e\r\n\r\nIII - da data da comunicação ao Coaf no caso de registros e documentos associados ao cumprimento do dever de que trata o Capítulo V.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo mínimo estabelecido no caput:\r\n\r\nI - pode ser ampliado pela LOTERJ mediante determinação específica que dirija nesse sentido ao Concessionário, à credenciada, autorizada e/ou permissionária; e\r\n\r\nII - não exime o Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária, relativamente aos registros e documentos de que trata este artigo, de:\r\n\r\na) outros deveres de guarda e manutenção por prazo superior previstos na legislação; e\r\n\r\nb) eventuais ônus probatórios correlatos.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 23 - Fica proibido ao Concessionário, à credenciada, autorizada e/ou permissionária compartilhar qualquer informação sobre comunicação ao Coaf com outrem que não o próprio COAF e a LOTERJ, inclusive apostador, outros envolvidos ou quaisquer terceiros, sob pena de responsabilização aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 24 - Incumbe ao Concessionário, à credenciada, autorizada e/ou permissionária acompanhar alterações na legislação federal e do Estado do Rio de Janeiro relacionadas, ainda que indiretamente, à prevenção de LD/FTP ou outros delitos correlatos, adequando-se à observância das que sejam aplicáveis à sua atuação.\r\n\r\nArt. 25 - A LOTERJ poderá expedir, nos limites de suas competências institucionais, normas complementares com vistas ao cumprimento do disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 26 - O Concessionário, a credenciada, autorizada e/ou permissionária e seus administradores que deixarem de cumprir as obrigações previstas nesta Portaria e nas Leis Federais nº 9.613, de 1998, e nº 13.810, de 2019, bem como na legislação do Estado do Rio de Janeiro, e em outras normas correlatas, sujeitam-se às sanções previstas no art. 12 da Lei nº 9.613, de 1998, mediante processo administrativo sancionador a ser julgado pela LOTERJ em que se assegure às partes interessadas a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo Único - Das decisões da LOTERJ pela aplicação das sanções referidas no caput cabe recurso para o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), em segunda e última instância administrativa, na forma do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, do Presidente da República ou de norma que o suceda.\r\n\r\nArt. 27. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos após trinta dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nFabíola Esteves\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2751369"
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                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/027054/2023 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito da Portaria Conjunta supracitada, celebrado em 07/02/2023, com a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, OPINO pela regular aplicação dos recursos aplicados.\r\n\r\nId: 2751126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2751130": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005579/2026 - Considerando a ma-\r\n\r\nnifestação da Corregedora/SEGOV, instituída pela Resolução \r\n\r\nSEGOV/CORREG Nº 05 de 18 de junho de 2026, publicado no \r\n\r\nDiário Oficial de 19 de junho de 2026, AUTORIZO a prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, dentro do prazo originalmente fixado, conforme o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n.° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nId: 2751130"
                    ],
                    "2751368": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 171 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 183 de 13 de abril de 2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002545/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 002/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID. Funcional nº 5154945-0;\r\n\r\nGestor Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID. Funcional nº 5154935-2.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nPara a Operação Segurança Presente\r\n\r\n1º Fiscal: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7;\r\n\r\n2º Fiscal: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5;\r\n\r\n3º Fiscal: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4.\r\n\r\nFiscais Suplentes:\r\n\r\n1º Suplente: Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4;\r\n\r\n2º Suplente: Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3.\r\n\r\nPara o Programa RJ Para Todos\r\n\r\n1º Fiscal: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8;\r\n\r\n2º Fiscal: Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5;\r\n\r\n3º Fiscal: Marina Andrade da Silva, ID Funcional nº 5150393-0.\r\n\r\nFiscal Suplente:\r\n\r\n1º Suplente: José Antônio da Silva, ID Funcional nº 5144957-9.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2751368"
                    ],
                    "2751138": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/003303/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 6.104,34 (seis mil cento e quatro reais e trinta e quatro centavos), em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, inscrita no CNPJ sob n º 60.444.437/0001-46 acerca da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica em base da Operação Segurança Presente no mês de Dezembro de 2025, conforme art. 14, inciso VI, do Decreto 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2751138"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2751131": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073522/2026 - ANA CAROLINA SOARES VIOLA, ID Funcional 43773354, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Matemática, matrícula 269.068-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022773/2026 - PAULO CESAR PECANHA, ID Funcional 42094070, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 298.588-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300171/2005 - WALQUIRIA FERREIRA DIAS, ID Funcional 42041694, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A-II-U, matrícula 8274 (Prefeitura Municipal de Macae).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070358/2026 - DIONIZIO COSTA DA SILVA, ID Funcional 44099096, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 276.074-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203308/2011 - SONIA MARIA ALVES LINHARES, ID Funcional 43674550, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10004929/2012 - ELIANE DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 50098926, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Letra: D3 --Letra: D4-2025, matrícula 706876 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900776/2009 - ALESSANDRA CLEFFS DE PAIVA MELLO, ID Funcional 43223001, Professor Docente I - 18 horas, vínculo1 (SEEDUC) e Prof I-Lingua Portuguesa, matrícula 271.831-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/3374/2015 - EMANOEL DE OLIVEIRA TABOAS, ID Funcional 50362445, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/103549/2018 - JOSAPHAT S FERNANDES DA SILVA, ID. Funcional 33687218, Professor Docente I - 30 horas ex 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Citotecnico I Letra I, matrícula 683548 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040719/2026 - CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL, ID. Funcional 32864361, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Analista Judiciario, matrícula 17271 (TJRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600438/2010 - ANDRE LUIZ GARRIDO BARBOSA, ID Funcional 41923405, Professor Docente I - 30 horas ex 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Tecnico em Assuntos Educacionais, matrícula 3489797 (Colegio Pedro II).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016171/2025 - LIA FERNANDA LEMOS CALIXTO, ID Funcional 30446686, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Medico Pediatria, matrícula 191.124-7 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017556/2026 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA LONDRES, ID Funcional 5640725, Sanitarista Lei 7946'18, vínculo 2 (SES) e Medico Saude Publica, matrícula 175.864-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017864/2026 - GILSE SILVEIRA DE REZENDE BRAGANCA, ID Funcional 31731651, Nutricionista Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Nutricionista, matrícula 00635-01 (Município de Aperibé).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034034/2026 - PAULO DOS SANTOS LAGE, ID Funcional 22764178, Subtenente PM, vínculo 1 (SEPM) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988 c/c o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2751131"
                    ],
                    "2751092": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700276/2005 - ANGELA GRACAS MILANI, ID Funcional 42032717, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 35289 (Fundacao Educacional de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041289/2026 - JOSE MARCELO DOMINGOS DE FREITAS, ID Funcional 42051665, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Matemática, matrícula 60540 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025852/2026 - BRUNO COSTA RODRIGUES, ID. Funcional 43282202, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Doc I (Geografia), matrícula 11621 (Prefeitura Municipal de Seropedica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200051/2005 - IVANA TEIXEIRA RIBEIRO, ID Funcional 34131051, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Inglês, matrícula 264.716-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038534/2026 - ADRIANA RITA GOMES SAO JOAO PEREIRA, ID Funcional 43330134, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Inglês, matrícula 263.907-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054076/2026 - BRUNO ALEX LUCIO DOS SANTOS, ID Funcional 50725742, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Historia - LP, matrícula 10910-0/1 (Município de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051863/2026 - JOAO FERREIRA CARVALHO JUNIOR, ID Funcional 51380226, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III Educ. Física, matrícula 35904 (Fundação Educacional de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062976/2026 - CRISTIANO JOSE DA SILVA, ID Funcional 43696740, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019673/2025 - PEDRO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional: 44110006, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Educacao Fisica, matrícula 291.748-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810099/2009 - LETICIA PRADO GODINHO DO NASCIMENTO, ID Funcional 42828120, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e 2182 - Professor II - Classe D - Nível 6, matrícula 47643-1 (Prefeitura Municipal de São Fidelis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3333/2013 - ADRIANO CESARIO GOMES, ID Funcional 43874380, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. B Padrao 3, matrícula 160101-6 (Prefeitura Municipal de Paty do Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039481/2026 - JORGE LUIZ MONTEIRO PECANHA, ID Funcional 36285269, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I - Inglês, matrícula 233.373-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101837/1998 - JORGE GONZAGA FILHO, ID Funcional 35601264, Prof. Docente I-40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066656/2026 - FLAVIA PAULA SAAVEDRA DE ALMEIDA, ID Funcional 43787630, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educacao Fisica, matrícula 282.709-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065808/2026 - FERNANDA DE ALMEIDA RAINHO, ID Funcional 37950240, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.493-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1166/2015 - ANA LUCIA MORAES CORDEIRO PEREIRA, ID Funcional 35341351, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 212.453- 5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055807/2026 - LILIANE MOTTA DOS SANTOS, ID Funcional 42556554, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 283.753-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049578/2026 - KARIME CALDERARO BORGES, ID Funcional 43298206, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - ANGRAPREV, matrícula 50022045 (Município de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3274/2013 - MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA, ID Funcional 42785227, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023774/2026 - ALCILENE FERNANDES DE SANTANA, ID. Funcional 43684270, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 134412-9/1 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013584/2026 - EVANDRO DE SOUZA RODRIGUES, ID. Funcional: 26634830, Subtenente BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1569189 (Ministerio da Saude). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea \"c\", c/c os artigos 42, §1º, e 142, §3º, VIII, da CRFB/1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nId: 2751092"
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                    "2751227": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300092/2008 - ELAINE LAUREANO RODRIGUES, ID Funcional 43242367, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Nível Especial 2, matrícula 4881-01 (Município de Aperibe).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068495/2026 - MARCELO ALVES DO AMARAL, ID Funcional 39433471, Prof. Docente I-40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Lingua Portuguesa, matrícula 195.072-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009576/2023 - MARCUS VINICIUS \r\n\r\nDOS SANTOS CLARO, ID Funcional 20927843, Professor FAETEC I 40 H, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I 20 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025259/2026 - ELAINE CRISTINA TAVARES VIANA, ID Funcional 36975648, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112344778 (Fundação Municipal de Educação - FME - Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001886/2011 - MONALIZA ROSANE FAUSTINO LOPES, ID. Funcional 43953654, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Ciencias, matrícula 264.750-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700436/2008 - ALINE HENRIQUES VELOSO DE ALMEIDA, ID Funcional 43281885, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 2. Grau, matrícula 14411-1 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070632/2026 - RAQUEL GOMES ROSA, ID Funcional 42072891, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I Classe H (Mestrado), matrícula 201185 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070010/2026 - IZABEL LEAL VIEIRA, ID Funcional 44148534, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/1885/2018 - CLAUDIA COELHO PACHECO PINHO, ID Funcional 34928120, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 91326 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073224/2026 - GILMARA DE FREITAS SENTINELI RIBEIRO, ID Funcional 50244043, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075651/2026 - MARINA MARINA LUZ GAMA, ID Funcional 44252404, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Historia, matrícula 280.458-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001273/2012 - ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA ANCIAES, ID Funcional 37399560, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037417/2024 - EMILIANA SOUSA DA CUNHA LOUREIRO, ID Funcional 43762824, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 117412 (Prefeitura Municipal de Valenca).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051376/2026 - ROSANGELA BARCELLOS DOS SANTOS, ID Funcional 43854915, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066863/2026 - FERNANDO OTAVIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS, ID Funcional 43855024, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 285.092-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017750/2026 - LUCIANA DA SILVA RAMOS, ID Funcional 36242462, Prof. Docente II- 40 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Orien. Pedagogico-I.A, matrícula 48273 (Prefeitura Municipal de Macae).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030002/001931/2026 - ROSIMAR MIRANDA MACHADO, ID Funcional 41914465, Psicólogo, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I Apoio Espec, matrícula 112378046 (Fundação Municipal de Educação - FME -Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001199/2026 - SUELLEN DE SOUZA KLER, ID Funcional 43906761, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Oficial de Polícia Civil, vínculo 3 (SEPOL).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2751227"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2751220": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 577 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 6.108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/045797/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6.108/2011 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: SIMOLDES PLASTICOS INDUSTRIA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.959.541\r\n\r\nCNPJ nº: 01.214.052/0005-57\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 553/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2751220"
                    ],
                    "2751284": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1713 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUPFINF Nº 1707 DE 20 DE JULHO DE 2026 QUE DIVULGA A DISTRIBUIDORA CREDENCIADA SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-040006/021660/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria SUPFINF nº 1707 de 20 de julho de 2026 que Divulga a Distribuidora Credenciada Segundo a Resolução SEFAZ nº 772/2014.\r\n\r\nRazão Social: WORLD COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.019.696\r\n\r\nCNPJ: 36.688.765/0001-03\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2751284"
                    ],
                    "2751318": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF Nº 1714 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N' 424 DE 23 DE JANEIRO DE 2019, constante do processo SEI-E-04/046/000034/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação vigente e assegurado ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ATACADO E DISTRIBUIDORA MACAÉ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.251.463\r\n\r\nCNPJ: 31.561.923/0001-46\r\n\r\nEndereço: Rua Sebastiao de Souza Lima 12. Parque Aeroporto - Macaé - RJ - Brasil - 27950-210\r\n\r\nFundamento legal: Art. 44-B da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e art. 60, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data da concessão da inscrição estadual, em 21/09/2018, nos termos do art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.251.463, com fundamento no art. 24, inciso XVI, do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos eventualmente apropriados, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2751318"
                    ],
                    "2751319": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF Nº 1715 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO , no uso das atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1567 de 22 de fevereiro de 2021, constante do processo SEI-E-04/033/100433/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação vigente e assegurado ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual:\r\n\r\nRazão Social: ALFA INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.988.304\r\n\r\nCNPJ: 11.496.753/0001-56\r\n\r\nEndereço: Rua Henrique J de Farias km207 CEP 28860-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, e art. 60, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento retroagirão à data da instauração do PCAN, nos termos do art. 61, § 4º, inciso I, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.988.304, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos eventualmente apropriados, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2751319"
                    ],
                    "2751320": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF Nº 1716 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 505 de 01 de Março de 2019, constante do processo SEI-E-04/033/000300/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TEC 2016 COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.961.768\r\n\r\nCNPJ: 22.830.892/0001-90\r\n\r\nEndereço cadastral: Rua Jose Maia De Oliveira, 854 Chapero - Itaguaí RJ 23.812-261\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 13/07/2015 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.961.768, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos eventualmente apropriados, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2751320"
                    ],
                    "2751321": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF Nº 1717 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 968 de 09 de janeiro de 2020 , constante do processo SEI-E-04/223/000017/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: FR3 COMERCIO DE MATERIAS PRIMAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.266.126\r\n\r\nCNPJ: 31.729.362/0001-41\r\n\r\nEndereço cadastral: Avn Albino De Almeida Número 14, Sala:204, Campos Eliseos, Resende/RJ, 27.542-080\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 12/10/2018 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.266.126, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos eventualmente apropriados, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2751321"
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                    "2751322": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF Nº 1718 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 769 de 20 de agosto de 2019, constante do processo SEI-E-04/225/000006/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: GREE GOLD MERCANTIL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.388.035\r\n\r\nCNPJ: 33.060.643/0001-80\r\n\r\nEndereço cadastral: Rua Joaquim Pereira .Bispo, 597 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 19/03/2019 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.388.035, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos eventualmente apropriados, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2751322"
                    ],
                    "2751323": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF Nº 1719 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 773 de 29 de agosto de 2019 , constante do processo SEI-E-04/007/001864/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: LVL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.231.496\r\n\r\nCNPJ: 26.267.386/0001-96\r\n\r\nEndereço cadastral: JERONIMO SERQUEIRA 26, LOJA E ,Cep: 22780-100, Bairro: JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 30/09/2016 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.231.496, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos eventualmente apropriados, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2751323"
                    ],
                    "2751324": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF Nº 1720 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 991 de 14 de janeiro de 2020 , constante do processo SEI-E-04/079/003395/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CAFEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.686.948\r\n\r\nCNPJ: 15.373.003/0002-29\r\n\r\nEndereço cadastral: Rua Da Cevada, 93 Salas 326,327 E 328 Penha Circular - Rio De Janeiro, 21.011-080\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 02/07/2012 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.686.948, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos eventualmente apropriados, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2751324"
                    ],
                    "2751267": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 81 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE JULHO A 2 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/032322/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de julho a 2 de agosto de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 338,5000\r\n\r\nII -café conillon: US$ 213,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2751267"
                    ],
                    "2751115": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 84462 - Processo nº SEI-040006/015626/2025 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.929 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. O lançamento de ofício apresenta todos os elementos previstos no artigo 221 do Decreto-lei n.05/75 e do artigo 74 do decreto n. 2473/79, e no artigo 142 do CTN, não se vislumbrado nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 48 do Decreto n.2473/79 e no artigo 75 do Decreto n.2473/79. A recorrente demonstrou em sua impugnação e recurso perfeito entendimento da infração a ela imputada, exercendo o contraditório e a ampla defesa consagrados no artigo 5º, LV, da CF/88, em sua plenitude. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRANSMISSÃO DE EFDs COM VALORES INFERIORES AOS CONSTANTES NAS NFe EMITIDAS. RETIFICAÇÃO APÓS A PRIMEIRA INTIMAÇÃO. A tipificação da penalidade prevista Art. 62-B, inc. II, alínea \"b\", item 1, com a redação dada pela Lei n. 6357/12 está caracterizada nos casos em a fiscalização constata divergências analisando a documentação do contribuinte e informações constantes nos sistemas da SEFAZ e solicita a transmissão de documentos retificadores. Entretanto, no caso em discussão, a intimação exigiu a explicação das divergências apuradas, não a transmissão das EFDs retificadoras. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 83843 - Processo nº SEI-040224/009649/2022 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.931 - EMENTA: ICMS. PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Não comprovado que a recorrente ostentasse a condição de estabelecimento industrial ou de sujeito passivo por substituição apta a afastar a incidência da responsabilidade prevista na legislação de regência, restando evidenciado que sua atividade se restringe à distribuição e revenda das mercadorias. Inaplicabilidade da exceção prevista na Cláusula Segunda, inciso II, do Protocolo ICMS nº 11/91. Legitimidade da exigência fiscal diante da ausência de retenção do imposto pelo remetente e da incidência da responsabilidade solidária do destinatário. Alegações recursais desacompanhadas de prova suficiente para desconstituir a presunção de legitimidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84212 - Processo nº SEI-040224/000472/2023 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.932 - EMENTA: ICMS. PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Não comprovado que a recorrente ostentasse a condição de estabelecimento industrial ou de sujeito passivo por substituição apta a afastar a incidência da responsabilidade prevista na legislação de regência, restando evidenciado que sua atividade se restringe à distribuição e revenda das mercadorias. Inaplicabilidade da exceção prevista na Cláusula Segunda, inciso II, do Protocolo ICMS nº 11/91. Legitimidade da exigência fiscal diante da ausência de retenção do imposto pelo remetente e da incidência da responsabilidade solidária do destinatário. Alegações recursais desacompanhadas de prova suficiente para desconstituir a presunção de legitimidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84180 - Processo nº SEI-040006/002312/2025 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão recorrida e do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.933 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Não configura nulidade a decisão administrativa que aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais suscitadas pela impugnante e expõe, de maneira suficiente, as razões que conduziram à manutenção do lançamento tributário. O dever de motivação não impõe ao julgador o enfrentamento individualizado de todos os argumentos deduzidos pela parte, bastando que enfrente as questões relevantes à solução da controvérsia. Inexistência de cerceamento do direito de defesa ou de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO. O Auto de Infração que descreve de forma clara os fatos, identifica o sujeito passivo, indica os dispositivos legais infringidos, explicita a metodologia de apuração do crédito tributário e permite o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa atende aos requisitos legais de validade, inexistindo vício formal apto a ensejar sua nulidade. Preliminar rejeitada. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Não comprovado que a recorrente ostentasse a condição de estabelecimento industrial ou de sujeito passivo por substituição apta a afastar a incidência da responsabilidade prevista na legislação de regência, restando evidenciado que sua atividade se restringe à distribuição e revenda das mercadorias. Inaplicabilidade da exceção prevista na Cláusula Segunda, inciso II, do Protocolo ICMS nº 11/91. Legitimidade da exigência fiscal diante da ausência de retenção do imposto pelo remetente e da incidência da responsabilidade solidária do destinatário. Alegações recursais desacompanhadas de prova suficiente para desconstituir a presunção de legitimidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84288 - Processo nº SEI-040006/039238/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão recorrida e do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.934 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Não configura nulidade a decisão administrativa que aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais suscitadas pela impugnante e expõe, de maneira suficiente, as razões que conduziram à manutenção do lançamento tributário. O dever de motivação não impõe ao julgador o enfrentamento individualizado de todos os argumentos deduzidos pela parte, bastando que enfrente as questões relevantes à solução da controvérsia. Inexistência de cerceamento do direito de defesa ou de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Não comprovado que a recorrente ostentasse a condição de estabelecimento industrial ou de sujeito passivo por substituição apta a afastar a incidência da responsabilidade prevista na legislação de regência, restando evidenciado que sua atividade se restringe à distribuição e revenda das mercadorias. Inaplicabilidade da exceção prevista na Cláusula Segunda, inciso II, do Protocolo ICMS nº 11/91. Legitimidade da exigência fiscal diante da ausência de retenção do imposto pelo remetente e da incidência da responsabilidade solidária do destinatário. Alegações recursais desacompanhadas de prova suficiente para desconstituir a presunção de legitimidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 84366 - Processo nº SEI-040006/039131/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão recorrida e do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.935 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Não configura nulidade a decisão administrativa que aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais suscitadas pela impugnante e expõe, de maneira suficiente, as razões que conduziram à manutenção do lançamento tributário. O dever de motivação não impõe ao julgador o enfrentamento individualizado de todos os argumentos deduzidos pela parte, bastando que enfrente as questões relevantes à solução da controvérsia. Inexistência de cerceamento do direito de defesa ou de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Não comprovado que a recorrente ostentasse a condição de estabelecimento industrial ou de sujeito passivo por substituição apta a afastar a incidência da responsabilidade prevista na legislação de regência, restando evidenciado que sua atividade se restringe à distribuição e revenda das mercadorias. Inaplicabilidade da exceção prevista na Cláusula Segunda, inciso II, do Protocolo ICMS nº 11/91. Legitimidade da exigência fiscal diante da ausência de retenção do imposto pelo remetente e da incidência da responsabilidade solidária do destinatário. Alegações recursais desacompanhadas de prova suficiente para desconstituir a presunção de legitimidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 82737 - Processo nº SEI-040224/000247/2023 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.936 - EMENTA: ICMS: PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Não comprovado que a recorrente ostentasse a condição de estabelecimento industrial ou de sujeito passivo por substituição apta a afastar a incidência da responsabilidade prevista na legislação de regência, restando evidenciado que sua atividade se restringe à distribuição e revenda das mercadorias. Inaplicabilidade da exceção prevista na Cláusula Segunda, inciso II, do Protocolo ICMS nº 11/91. Legitimidade da exigência fiscal diante da ausência de retenção do imposto pelo remetente e da incidência da responsabilidade solidária do destinatário. Alegações recursais desacompanhadas de prova suficiente para desconstituir a presunção de legitimidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84287 - Processo nº SEI-040006/039173/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão recorrida e do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.937 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Não configura nulidade a decisão administrativa que aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais suscitadas pela impugnante e expõe, de maneira suficiente, as razões que conduziram à manutenção do lançamento tributário. O dever de motivação não impõe ao julgador o enfrentamento individualizado de todos os argumentos deduzidos pela parte, bastando que enfrente as questões relevantes à solução da controvérsia. Inexistência de cerceamento do direito de defesa ou de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Não comprovado que a recorrente ostentasse a condição de estabelecimento industrial ou de sujeito passivo por substituição apta a afastar a incidência da responsabilidade prevista na legislação de regência, restando evidenciado que sua atividade se restringe à distribuição e revenda das mercadorias. Inaplicabilidade da exceção prevista na Cláusula Segunda, inciso II, do Protocolo ICMS nº 11/91. Legitimidade da exigência fiscal diante da ausência de retenção do imposto pelo remetente e da incidência da responsabilidade solidária do destinatário. Alegações recursais desacompanhadas de prova suficiente para desconstituir a presunção de legitimidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84380 - Processo nº SEI-040006/032360/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão recorrida e do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.938 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Não configura nulidade a decisão administrativa que aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais suscitadas pela impugnante e expõe, de maneira suficiente, as razões que conduziram à manutenção do lançamento tributário. O dever de motivação não impõe ao julgador o enfrentamento individualizado de todos os argumentos deduzidos pela parte, bastando que enfrente as questões relevantes à solução da controvérsia. Inexistência de cerceamento do direito de defesa ou de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Não comprovado que a recorrente ostentasse a condição de estabelecimento industrial ou de sujeito passivo por substituição apta a afastar a incidência da responsabilidade prevista na legislação de regência, restando evidenciado que sua atividade se restringe à distribuição e revenda das mercadorias. Inaplicabilidade da exceção prevista na Cláusula Segunda, inciso II, do Protocolo ICMS nº 11/91. Legitimidade da exigência fiscal diante da ausência de retenção do imposto pelo remetente e da incidência da responsabilidade solidária do destinatário. Alegações recursais desacompanhadas de prova suficiente para desconstituir a presunção de legitimidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 84569 - Processo nº SEI-040006/049395/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARCELO GOMES DA SILVA E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.944 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do jul gador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82346 - Processo nº SEI-040040/000892/2023 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.945 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO. COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DAS OPERAÇÕES. SUMULA 509 DO STJ. O contribuinte foi capaz de comprovar a veracidade de parte das operações. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nRecurso nº 83233 - Processo nº SEI-040040/000579/2022 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.946 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se verifica qualquer vício que inquine de nulidade o lançamento. NULIDADE REJEITADA. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. O contribuinte não foi capaz de comprovar a razão dos estornos de débitos efetuados nem a origem dos créditos escriturados. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84760 - Processo nº SEI-040006/002510/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: R&D TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.947 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84463 - Processo nº SEI-040039/000467/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.948 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84555 - Processo nº SEI-040006/032255/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BRISTOW TAXI AEREO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.949 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84607 - Processo nº SEI-040006/034993/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.950 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2751115"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2751395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/009016/2026- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 74, I, da Lei 14.133 de 2021, em favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, no valor de R$ 38.250,00 (trinta e oito mil e duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2751395"
                        ],
                        "2751396": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÕES\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos listados. Processo nº SEI-040014/020582/2026.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO ORIGINAL\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nFIM\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO 01\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO 02\r\n\r\nFISCAL DE EXECUÇÃO\r\n\r\nFISCAL DE EXECUÇÃO\r\n\r\nFISCAL DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nFISCAL DE DOCUMENTAÇÃO- SUPLENTE\r\n\r\nSEI-040014/007935/2024\r\n\r\n087/2025\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nDesenvolvimento, Hospedagem e Manutenção do PORTAL DO RIOPREVIDENCIA\r\n\r\n06/02/2026\r\n\r\n06/02/2027\r\n\r\nR$ 34.482,96\r\n\r\nJosemir de Barros SilvaID: 5032911-1 \r\n\r\nMárcio Alex dos Santos Feijó - ID Funcional: 5015530-0\r\n\r\nAna Vitoria da Silva Bomfim - ID Funcional: 5157625-2\r\n\r\nRomulo Tosta Gonçalves - ID Funcional: 4406103-0\r\n\r\nALUÍSIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAÚJOID 4406094-7\r\n\r\nGILBERTO SOARES DE ROUREID 5124214-1\r\n\r\nId: 2751396"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2751426": [
                            "I - Ata",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 18:30h, foi instalada, por videoconferência, a Reunião do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, nos termos do §3° do art. 3º do Decreto n° 47.027 de 13 de abril de 2020. Os trabalhos foram conduzidos pelo Conselheiro Vice-Presidente, Sr. THOMPSON LEMOS SILVA NETO, e contaram com a participação dos Conselheiros JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA MAGALHAES, ANDERSON CARLOS MATTOS e FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO, Diretor-Presidente da Companhia. A reunião foi secretariada pela BRUNA S. DE FREITAS MOREIRA, Chefe de Gabinete da Companhia. Verificada a presença da totalidade dos Conselheiros eleitos pela Assembleia Geral Extraordinária de 31 de março de 2023, bem como o cumprimento do disposto na Ata do Conselho de Administração de 31 de janeiro de 2024 e no art. 39 do Estatuto Social da Companhia, o Vice-Presidente declarou a reunião formalmente iniciada. I) ELEIÇÃO DIRETOR PRESIDENTE: O Sr. Presidente informou que a reunião foi convocada em razão do constante no processo SEI-150001/005343/2026, especialmente em atenção ao expediente encaminhado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador em exercício, Sr. Ricardo Couto de Castro, contendo solicitação de adoção das providências cabíveis no âmbito deste Conselho de Administração, referentes à destituição do Sr. FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO da Presidência da Companhia, à eleição da Sra. CARLA NASSER MONNERAT para assumir a respectiva Presidência. Os autos foram devidamente encaminhados e analisados pelo Comitê de Elegibilidade, em atendimento ao disposto no artigo 20, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.188/2017, conforme o index 131581882. DELIBERAÇÃO: Após debates e considerações dos Conselheiros, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, aprovar a destituição do Sr. FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO do cargo de Diretor-Presidente da Companhia, a partir desta data, consignando agradecimento pelos serviços prestados durante o exercício de suas funções e aprovar a eleição da Sra. CARLA NASSER MONNERAT para o cargo de Diretora-Presidente da Companhia, condicionada ao atendimento dos requisitos legais, estatutários e regulamentares aplicáveis, inclusive à manifestação favorável do Comitê de Elegibilidade. II) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente encerrou a reunião e determinou a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos participantes.\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS SILVA NETO\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nPresidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNA S. DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nSecretária da Reunião\r\n\r\nId: 2751426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2751229": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9028 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350006/006654/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350006/012314/2025, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designada, a contar de 24 de junho de 2026, a servidora 1º TEN PM RG 107.987 Jéssica da Costa Batinga, ID Funcional nº 5.103.643-6, lotada na DEA, em substituição ao TEN CEL PM RG 77.752 Jurandir de Almeida Junior, ID Funcional nº 592.865-6, para exercer a função de Gestora do Contrato nº 010/2025, oriundo do Processo SEI-350006/006654/2025, firmado com a empresa BRVAL ELECTRICAL SERVICE LTDA. Fica designado, ainda, o 3º SGT PM RG 90.174 Marcelo Moura Silva, ID Funcional nº 4.401.667-0, lotado na DEA, em substituição ao 1º TEN PM RG 80.190 Nerilson dos Santos Bráulio, ID Funcional nº 595.442-8, 2° SGT PM RG 83.704 Felipe Hingre Jioia, ID funcional 426.8272-0, para exercer a função de fiscal administrativo em substituição à CB PM RG 106.167 Fernanda de Almeida Moura, ID funcional nº 5080688-2, dessa forma, a gestão e a fiscalização do Contrato nº 010/2025 passam a ter a seguinte composição: \r\n\r\n- 1° TEN PM RG 107.987 Jessica da Costa Batinga, ID 5103643-6 da DEA, como Gestora;\r\n\r\n- 3º PM RG 90.174 Marcelo Moura Silva da DEA, como Gestor Substituto;\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 83.704 Felipe Hingre Jioia, ID funcional 426.8272-0, como Fiscal Administrativo; \r\n\r\n- 2º SGT PM RG 86.722 Gilberto da Silva Teixeira Junior, ID: Funcional 4366582-9, da DEA, como Fiscal Técnico Substituto;\r\n\r\n- Funcionária civil Juliana Sobral Rosário, CPF: 100.239.167-96, ID: Funcional 5142062-7 da DEA como Fiscal Técnico.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - DEA: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DEA deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico administrativo_dea@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada no DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2751229"
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SEI-350006/000580/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DE CONDESSA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM 80.491 GIULLIANO DÓRIA SILVA, ID. FUNC. 0595697-8, FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR;\r\n\r\nCAP PM RG 48.738 ADRIANO IZÍDIO DE AZEVEDO, ID FUNC. 247316-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO.\r\n\r\n2° SGT PM RG 86.801 FILIPI CARVALHO DOS SANTOS, ID FUNC. 436702-1, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.952 MICHELE DE CARVALHO PEREIRA, ID. FUNC. 4412072-9, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCB PM RG 104.420 NATERSON FERNANDO DA FONSECA, ID. FUNC. 5032431-4, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.671 LEONARDO BONFANTE CANEDA, ID. FUNC. 4140665-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.233 JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO, ID FUNC. 4377610-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2751183"
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FUNC. 5028955-1 para compor a Comissão de Fiscalização da 7ª UPP/3°BPM - JACARÉ, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000566/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID. FUNC. 4211493-4, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n3° SGT PM RG 97.880 HERNANE RIBEIRO DE AQUINO, ID. FUNC. 50089609, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 105.255 RODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS, ID. FUNC. 50785206, FISCAL SETORIAL\r\n\r\nSD PM RG 109.767 BRUNO AVELINO DA SILVA, ID. FUNC. 51133148, FISCAL SETORIAL\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2751182"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9096 DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350013/039193/2026 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 06 de julho de 2026 o servidor: MAJ PM RG 80.475 NELSON RIQUE FERREIRA JUNIOR, ID. FUNC. 41407350, 3º SGT PM RG 97.372 ANDRÉ GODINHO SANTOS, ID. FUNC. 50083619 e CB PM RG 103.670 DAIENE SOUZA DA SILVA, ID. FUNC. 50315234 em substituição, MAJ PM 82504 DENIS WALTER SILVA DE LEMOS, ID. FUNC. 42563267 e 3º SGT PM 94.321 VITOR DOS SANTOS PINHEIRO, ID. FUNC. 44223757 para compor a Comissão de Fiscalização da 13ª UPP/ 16º BPM - COMPLEXO DA PENHA, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000566/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.475 NELSON RIQUE FERREIRA JUNIOR, ID. FUNC. 41407350, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM 95.932 JIMMY MATOS FEIJÃO, ID. FUNC. 44287984, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM 91.230 ALVARO BEZERRA DE ARAUJO, ID. FUNC. 44078102, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM 96.112 LUCIAN LUIZ CORTES, ID. FUNC. 44293763, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.372 ANDRÉ GODINHO SANTOS, ID. FUNC. 50083619, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 103.670 DAIENE SOUZA DA SILVA, ID. FUNC. 50315234, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM 89.896 MICHAEL LIMA SILVA, ID. FUNC. 44011458, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM 100.596 REGINALDO DA SILVA ANDRADE, ID. FUNC. 50195042, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2751181"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9119 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 148, incisos I e II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo SEI-350012/000879/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 38, inciso III, do Decreto nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, que transforma a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAES) em Assessoria de Assuntos Estratégicos (AAEs); \r\n\r\n- a necessidade de definir e difundir as competências e as atribuições dos Escritórios vinculados à Assessoria de Assuntos Estratégicos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Assessoria de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Estado de Polícia Militar (RI-AAEs), na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os ajustes administrativos necessários ao cumprimento deste Regimento Interno deverão ser implementados no prazo de até 1 (um) ano, contado da data de publicação desta Resolução, sem prejuízo da vigência imediata das normas de organização, competência e subordinação nele previstas.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resolução SEPM nº 1053, de 18 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA ASSESSORIA\r\n\r\nDE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - RI-AAEs\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE, SUBORDINAÇÃO E COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 1º - A Assessoria de Assuntos Estratégicos (AAEs) é órgão técnico de assessoramento, com finalidade de apoiar o Alto Comando da Secretaria de Estado de Polícia Militar quanto ao planejamento e desenvolvimento de programas, projetos e ações de caráter preventivo ou repressivo, visando à eficiência e à sustentabilidade da atividade policial nos ambientes administrativo e operacional.\r\n\r\nArt. 2º - A AAEs, como Unidade Administrativa, subordina-se diretamente ao Subsecretário de Gestão Administrativa, conforme o Decreto nº 50.377, de 10 de julho de 2026 (Boletim da PM nº 071, de 13 de julho de 2026).\r\n\r\nArt. 3º - À AAEs compete:\r\n\r\nI - propor, coordenar, monitorar e avaliar, em articulação com o Alto Comando da Secretaria de Estado de Polícia Militar, políticas, programas, projetos e ações inerentes à gestão da atividade policial, com foco no direcionamento estratégico estabelecido pelo Comando;\r\n\r\nII - assessorar o Alto Comando da SEPM em protocolos de cooperação com outras entidades relacionados a assuntos estratégicos, bem como na consolidação de princípios gerais e de estratégias para a implementação de programas e ações institucionais;\r\n\r\nIII - exercer, sobre os programas, projetos e ações estratégicas sob seu planejamento ou desenvolvimento, ações de orientação doutrinária, proposição normativa, monitoramento e fiscalização, em articulação com as unidades técnicas competentes, quando a matéria envolver suas respectivas atribuições, observadas a legislação em vigor e o direcionamento estratégico estabelecido pelo Comando;\r\n\r\nIV - articular-se, no âmbito de suas competências, com as demais Unidades da Corporação e com órgãos externos congêneres, relacionados à gestão estratégica de interesse da Assessoria, visando ao planejamento estratégico, à pesquisa, ao monitoramento de dados, à gestão de projetos e ao desenvolvimento institucional;\r\n\r\nV - assessorar as Unidades responsáveis pelo planejamento orçamentário na estimativa de recursos necessários ao custeio de projetos estratégicos da Corporação;\r\n\r\nVI - acompanhar os desembolsos e os repasses financeiros referentes aos projetos estratégicos, em apoio às análises de ajustes e à retroalimentação do planejamento orçamentário, quando necessário;\r\n\r\nVII - realizar estudos para a prospecção e o estabelecimento de parcerias público-privadas (PPP), convênios e captação de recursos junto a entidades nacionais e internacionais, fomentando e elaborando propostas de desenvolvimento;\r\n\r\nVIII - planejar e fiscalizar a gestão do conhecimento entre os Escritórios, com vistas à integração e à troca de informações;\r\n\r\nIX - divulgar, pelos canais adequados, quando conveniente, projetos e estudos desenvolvidos pela AAEs; e\r\n\r\nX - acompanhar e fiscalizar a execução das etapas do Plano Estratégico, até a consecução dos objetivos previstos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL DA AAEs\r\n\r\nArt. 4º - A estrutura organizacional da AAEs, conforme organograma constante do Apêndice Único, é composta por:\r\n\r\nI - Assessoria;\r\n\r\nII - Assessoria Adjunta;\r\n\r\nIII - Escritório de Gestão Estratégica (EGE);\r\n\r\nIV - Escritório de Gestão de Projetos (EGP);\r\n\r\nV - Escritório de Gestão de Qualidade (EGQ);\r\n\r\nVI - Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento (EPD);\r\n\r\nVII - Seção de Apoio Administrativo (SAAd);\r\n\r\nVIII - Agência de Inteligência (AIC);\r\n\r\nIX - Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD); e\r\n\r\nX - Seção de Assuntos Civis (SAC).\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS CARGOS DE CHEFIA E \r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES INTERNAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO ASSESSOR\r\n\r\nArt. 5º - O cargo de Assessor é de competência de Coronel QOEM, cabendo-lhe cumprir as atribuições previstas no RISG, no Regimento Interno (RI), nas Normas Gerais de Ação (NGA) da AAEs e nas demais normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nParágrafo único - Em caráter interino, o cargo de Assessor poderá ser ocupado por Tenente-Coronel do QOEM possuidor do Curso de Comando e Estado-Maior.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ASSESSOR ADJUNTO\r\n\r\nArt. 6º - O cargo de Assessor Adjunto é de competência de Coronel QOEM, cabendo-lhe cumprir as atribuições previstas no RISG, no RI, nas NGA da AAEs e nas demais normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nParágrafo único - Em caráter interino, o cargo de Assessor Adjunto poderá ser ocupado por Tenente-Coronel do QOEM possuidor do Curso de Comando e Estado-Maior.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE SUA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - O cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo é de competência de oficial da PMERJ, cabendo-lhe cumprir as atribuições previstas no RISG, no RI, nas NGA da AAEs e nas demais normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nArt. 8º - A Seção de Apoio Administrativo, conforme o Apêndice Único, é composta por:\r\n\r\nI - Subseção de Pessoal (Secretaria e Arquivo);\r\n\r\nII - Tesouraria;\r\n\r\nIII - Almoxarifado;\r\n\r\nIV - Subseção de Obras e Conservação (SOC);\r\n\r\nV - Telemática; e\r\n\r\nVI - Subseção de Manutenção e Transporte (SMT).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CHEFE DA AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E SUA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - O cargo de Chefe da Agência de Inteligência é de competência de oficial da PMERJ, preferencialmente possuidor de curso de informações ou de inteligência, cabendo-lhe atuar como elo técnico entre a Agência Central de Inteligência da SEPM e o Assessor de Assuntos Estratégicos, bem como cumprir os regulamentos e as normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nArt. 10 - A Agência de Inteligência, conforme o Apêndice Único, é composta por:\r\n\r\nI - Subseção de Inteligência; e\r\n\r\nII - Subseção de Contrainteligência.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CHEFE DA ASSESSORIA DE JUSTIÇA E DISCIPLINA\r\n\r\nArt. 11 - O cargo de Chefe da Assessoria de Justiça e Disciplina, conforme o art. 3º da Portaria PMERJ nº 0937, de 26 de outubro de 2018, é de competência de oficial superior, no posto de Major, ou de oficial intermediário com Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, preferencialmente diplomado no Curso de Polícia Judiciária Militar ou bacharel em Direito.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CHEFE DA SEÇÃO DE ASSUNTOS CIVIS\r\n\r\nArt. 12 - O cargo de Chefe da Seção de Assuntos Civis é de competência de oficial da PMERJ, podendo ser exercido por Subtenente ou Graduado, preferencialmente com conhecimento na área de Comunicação Social, Relações Públicas ou áreas similares.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS CHEFES DOS ESCRITÓRIOS E SUAS COMPOSIÇÕES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO ESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nArt. 13 - O cargo de Chefe do Escritório de Gestão Estratégica (EGE) é de competência de oficial superior do QOEM, preferencialmente diplomado em Administração ou em Gestão Pública.\r\n\r\nArt. 14 - O Escritório de Gestão Estratégica (EGE), conforme o Apêndice Único, é composto por:\r\n\r\nI - Assessoria de Análise de Indicadores Estratégicos Operacionais;\r\n\r\nII - Assessoria de Análise de Indicadores Estratégicos Administrativos;\r\n\r\nIII - Assessoria de Avaliação de Processos;\r\n\r\nIV - Assessoria de Arquitetura Organizacional; e\r\n\r\nV - Arquivo do EGE.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS\r\n\r\nArt. 15 - O cargo de Chefe do Escritório de Gestão de Projetos (EGP) é de competência de oficial superior do QOEM, preferencialmente diplomado em Administração ou em Gestão Pública.\r\n\r\nArt. 16 - O Escritório de Gestão de Projetos (EGP), conforme o Apêndice Único, é composto por:\r\n\r\nI - Assessoria de Orientação, Planejamento e Elaboração de Projetos;\r\n\r\nII - Assessoria de Gerenciamento de Projetos;\r\n\r\nIII - Assessoria de Avaliação de Projetos;\r\n\r\nIV - Assessoria de Gestão de Convênios; e\r\n\r\nV - Arquivo do EGP.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE QUALIDADE\r\n\r\nArt. 17 - O cargo de Chefe do Escritório de Gestão de Qualidade (EGQ) é de competência de oficial superior do QOEM, preferencialmente diplomado em Administração ou em Gestão Pública.\r\n\r\nArt. 18 - O Escritório de Gestão de Qualidade (EGQ), conforme o Apêndice Único, é composto por:\r\n\r\nI - Assessoria de Avaliação e Análise da Qualidade Total;\r\n\r\nII - Assessoria de Monitoramento de Indicadores;\r\n\r\nIII - Assessoria de Netnografia; e\r\n\r\nIV - Arquivo do EGQ.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO ESCRITÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nArt. 19 - O cargo de Chefe do Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento (EPD) é de competência de oficial superior do QOEM, preferencialmente diplomado em Administração ou em Gestão Pública.\r\n\r\nArt. 20 - O Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento (EPD), conforme o Apêndice Único, é composto por:\r\n\r\nI - Assessoria de Pesquisas;\r\n\r\nII - Assessoria de Desenvolvimento e Inovação;\r\n\r\nIII - Assessoria de Interação Acadêmica e Interpolicial; e\r\n\r\nIV - Arquivo do EPD.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DAS CHEFIAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO ASSESSOR\r\n\r\nArt. 21 - Ao Assessor compete:\r\n\r\nI - assistir o Alto Comando da SEPM nos assuntos relacionados à modernização administrativa e ao planejamento estratégico da Secretaria;\r\n\r\nII - orientar, coordenar e supervisionar as atividades da AAEs, consoante as diretrizes estratégicas traçadas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nIII - estabelecer, orientar e coordenar medidas que contribuam para a evolução estratégica dos procedimentos policiais, produzindo conhecimentos adequados aos interesses da SEPM;\r\n\r\nIV - estabelecer e assegurar os necessários entendimentos e ligações com órgãos afins nacionais ou internacionais, com o escopo de integrar boas práticas aplicáveis à Corporação;\r\n\r\nV - planejar, coordenar e supervisionar as medidas necessárias ao bom funcionamento do fluxo de dados no âmbito da AAEs, bem como cuidar do controle e difusão de dados de interesse institucional;\r\n\r\nVI - promover reuniões periódicas entre órgãos de interesse, com o escopo de viabilizar a gestão estratégica, o planejamento, a pesquisa, o monitoramento de dados, a gestão de projetos e o desenvolvimento institucional; \r\n\r\nVII - guardar e controlar documentos sigilosos manuseados, recebidos ou difundidos, necessários à execução do serviço, observadas as normas de classificação, tratamento e proteção da informação; e\r\n\r\nVIII - assegurar a permanente consonância entre este Regimento Interno e a legislação vigente, as ordens e as diretrizes dos escalões superiores.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ASSESSOR ADJUNTO\r\n\r\nArt. 22 - Ao Assessor Adjunto compete:\r\n\r\nI - substituir o Assessor em suas atribuições sempre que necessário;\r\n\r\nII - coordenar, orientar e controlar a execução das atividades da SAAd e dos Escritórios que compõem a AAEs, estabelecendo rotinas que visem à efetividade de seu funcionamento, bem como à segurança e ao sigilo dos assuntos em tramitação;\r\n\r\nIII - coordenar e controlar a elaboração das escalas de serviço;\r\n\r\nIV - gerenciar a produção de relatórios, painéis gerenciais e apresentações acerca dos trabalhos realizados pelos Escritórios, mediante protocolo de atuação, difundindo-os, quando necessário, ao Secretário de Estado de Polícia Militar e aos Subsecretários; e\r\n\r\nV - estabelecer estratégias de atuação dos Chefes de Escritórios por meio do desenvolvimento de rotinas internas de procedimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 23 - Ao Chefe da Seção de Apoio Administrativo compete:\r\n\r\nI - assistir o Assessor e o Assessor Adjunto nos assuntos relacionados à AAEs;\r\n\r\nII - coordenar e confeccionar as escalas ordinárias e extraordinárias das Praças;\r\n\r\nIII - fiscalizar a execução dos serviços de escala, bem como do expediente;\r\n\r\nIV - confeccionar e controlar o calendário de férias, licenças, afastamentos, vale-rancho e demais mapas do efetivo da Unidade;\r\n\r\nV - confeccionar e atualizar as alterações do efetivo de Praças da Unidade;\r\n\r\nVI - manter atualizado o plano de chamada das Praças da Unidade, devendo remeter cópia lacrada à AIC/AAEs;\r\n\r\nVII - controlar os documentos pertinentes à Assessoria e executar os serviços de expediente, correspondência, protocolo e arquivo;\r\n\r\nVIII - assegurar apoio aos serviços gerais da Assessoria;\r\n\r\nIX - controlar e fiscalizar a utilização dos materiais permanentes e de consumo;\r\n\r\nX - acompanhar as necessidades de recursos materiais e humanos das seções, apoiando a Assessoria na solução de entraves logísticos;\r\n\r\nXI - coordenar e fiscalizar a execução dos serviços de conservação e reparo;\r\n\r\nXII - acompanhar e fiscalizar o funcionamento de convênios e contratos nos quais a AAEs figure como beneficiária;\r\n\r\nXIII - coordenar, executar e fiscalizar as compras e os pagamentos realizados, buscando, quando necessário, assessoramento da área técnica;\r\n\r\nXIV - controlar a carga de material permanente da AAEs;\r\n\r\nXV - realizar o controle de viaturas da AAEs, coordenando o emprego, a manutenção e a distribuição delas;\r\n\r\nXVI - gerenciar os recursos de informática;\r\n\r\nXVII - gerenciar e fiscalizar as transferências financeiras e a prestação de contas da AAEs;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o funcionamento do almoxarifado e da tesouraria, conforme suas atribuições previstas no RAPM (Decreto nº 431, de 19 de agosto de 1965) e nas demais normas vigentes da Corporação;\r\n\r\nXIX - coordenar, fiscalizar, apoiar e orientar a execução das atividades das seções subordinadas, promovendo instruções técnicas orientadas à padronização do conhecimento; e\r\n\r\nXX - estabelecer diretrizes de atuação para as seções subordinadas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 24 - Ao Chefe da Agência de Inteligência, além do cumprimento das normas e regulamentos próprios da função, compete:\r\n\r\nI - assistir o Assessor nos assuntos pertinentes à Inteligência;\r\n\r\nII - manter o fluxo de informações pelo canal técnico da Subsecretaria de Inteligência da SEPM; e\r\n\r\nIII - adotar, no âmbito de sua competência, medidas de assessoramento voltadas à segurança orgânica, à proteção do conhecimento e à prevenção de riscos institucionais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE JUSTIÇA E DISCIPLINA\r\n\r\nArt. 25 - Ao Chefe da Assessoria de Justiça e Disciplina, além das atribuições previstas na Portaria PMERJ nº 0937, de 26 de outubro de 2018, compete:\r\n\r\nI - controlar e revisar os processos administrativos disciplinares, os procedimentos apuratórios e os demais documentos de cunho correcional, a critério do Assessor;\r\n\r\nII - controlar os prazos e a tramitação dos procedimentos apuratórios e processos oriundos da Corregedoria-Geral da PMERJ, bem como os provenientes de outras Unidades, em razão da movimentação de Policial Militar;\r\n\r\nIII - atualizar, no sistema autorizado pela Corporação, as certidões de elogio, fichas disciplinares, situação disciplinar, grades de presos à disposição da Justiça e presos ou detidos disciplinarmente e a classificação de comportamento dos policiais militares do respectivo efetivo; e\r\n\r\nIV - acompanhar a 4ª Parte dos Boletins Ostensivos do QG e da PM, bem como a 4ª Parte dos Boletins Disciplinares Reservados.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA SEÇÃO DE ASSUNTOS CIVIS\r\n\r\nArt. 26 - Ao Chefe da Seção de Assuntos Civis compete:\r\n\r\nI - atuar como mestre de cerimônias nas solenidades realizadas pela AAEs;\r\n\r\nII - promover a divulgação dos eventos realizados pela AAEs junto aos canais de comunicação social competentes;\r\n\r\nIII - coordenar a realização de eventos voltados ao público interno e às atividades de integração institucional; e\r\n\r\nIV - manter atualizadas as listas de autoridades locais, personalidades civis e militares, instituições e pessoas de interesse institucional e datas significativas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS ESCRITÓRIOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO ESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nArt. 27 - Ao Chefe do Escritório de Gestão Estratégica compete:\r\n\r\nI - elaborar, atualizar, divulgar e acompanhar o Plano Estratégico da Corporação;\r\n\r\nII - propor, analisar e monitorar indicadores de interesse estratégico e metas gerenciais da SEPM;\r\n\r\nIII - gerenciar e fiscalizar o cumprimento das ações estabelecidas no Plano Estratégico;\r\n\r\nIV - apoiar os diversos órgãos com o escopo de fazer cumprir o Plano Estratégico;\r\n\r\nV - propor instruções, modelos de relatórios, normas e publicações associados às atividades vinculadas a ações estratégicas;\r\n\r\nVI - assessorar os órgãos responsáveis pelo planejamento orçamentário apresentado ao Governo Estadual, com o escopo de assegurar recursos financeiros, utilizando as informações constantes do Plano Estratégico;\r\n\r\nVII - elaborar estudos e propostas voltados ao aperfeiçoamento da estrutura organizacional da SEPM, observadas as competências dos órgãos responsáveis;\r\n\r\nVIII - identificar, analisar, ordenar e agrupar atividades e recursos da Corporação, estabelecendo níveis de alçada e processos decisórios voltados ao alcance dos objetivos previstos no planejamento estratégico corporativo;\r\n\r\nIX - confeccionar relatórios técnicos de assessoramento, baseados em análise prospectiva de cenários, ao Alto Comando da Corporação;\r\n\r\nX - acompanhar, revisar e atualizar o processo de modernização administrativa, com base nos indicadores estabelecidos no Plano Estratégico; e\r\n\r\nXI - manter o arquivo de documentos do Escritório atualizado, em repositório institucional estruturado, garantindo a memória do Escritório e promovendo a adequada gestão do conhecimento.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS\r\n\r\nArt. 28 - Ao Chefe do Escritório de Gestão de Projetos compete:\r\n\r\nI - desenvolver e coordenar projetos estratégicos propostos ou aprovados pelo Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - orientar as pesquisas básicas dos setores envolvidos na consecução de projetos e seu desenvolvimento, solicitando suporte técnico especializado para apoio à decisão sobre sua viabilidade e interesse público, quando necessário;\r\n\r\nIII - promover, sistematicamente, a busca e a identificação de fontes de fomento a projetos, apontando os meios para a captação dos recursos detectados;\r\n\r\nIV - estimular e promover a apresentação de novas ideias, na forma de propostas de projetos, pelas unidades administrativas e operacionais da Corporação, de acordo com critérios previamente estabelecidos e com base em cronogramas específicos, associados às oportunidades de fomento das diversas fontes disponíveis, públicas e privadas;\r\n\r\nV - monitorar, em conjunto com os pontos focais e órgãos envolvidos nas propostas, as fases de implantação dos projetos indicados pelas Unidades e alinhados ao Plano Estratégico da SEPM;\r\n\r\nVI - capacitar, em conjunto com o EGE, os pontos focais designados pelas Unidades para a apresentação das propostas de projetos institucionais e seu gerenciamento;\r\n\r\nVII - assessorar a execução de projetos e ações governamentais que envolvam a SEPM como beneficiária direta;\r\n\r\nVIII - estabelecer e divulgar modelos e métodos de padronização de propostas de projetos e de ferramentas de controle, conforme as boas práticas aplicadas ao gerenciamento de projetos;\r\n\r\nIX - estabelecer metodologias de avaliação e acompanhamento de desempenho de projetos desenvolvidos pela Corporação;\r\n\r\nX - apoiar os gerentes de projetos e prover o suporte necessário ao cumprimento de suas missões, orientando-os sobre a captação de recursos e auxiliando na análise e no processamento das informações acerca dos diagnósticos e do desempenho;\r\n\r\nXI - auxiliar na definição, no acompanhamento e no controle dos cronogramas de trabalho atribuídos aos gerentes de projetos;\r\n\r\nXII - atuar no Sistema de Convênios da União, por meio da plataforma adequada, submetendo propostas e acompanhando seu estado de execução pelas Unidades responsáveis, desenvolvendo, com base em informações das áreas relacionadas, as propostas e as etapas iniciais exigidas pelo sistema, até a assinatura dos convênios, bem como acompanhando seu encerramento e a respectiva prestação de contas;\r\n\r\nXIII - apoiar a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), quando solicitado, na elaboração do Plano Plurianual, assim como auxiliar nas demais atividades que envolvam o planejamento orientado para a alocação de projetos em fontes extraordinárias de recursos;\r\n\r\nXIV - atuar, quando formalmente designado, como ponto de articulação técnica com órgãos externos, em matérias relacionadas aos projetos acompanhados pela AAEs;\r\n\r\nXV - divulgar periodicamente boas práticas aplicadas a projetos, por meio de cartilhas publicadas no Boletim da PM, na medida em que forem identificadas, com o escopo de subsidiar os órgãos de planejamento, coordenação e execução na elaboração de planos, programas e projetos; e\r\n\r\nXVI - manter o arquivo de documentos do Escritório atualizado, em repositório institucional estruturado, garantindo a memória do Escritório e promovendo a adequada gestão do conhecimento.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\nArt. 29 - Ao Chefe do Escritório de Gestão de Qualidade compete:\r\n\r\nI - coletar, sistematizar e analisar dados de relevância estratégica para a SEPM;\r\n\r\nII - criar e monitorar indicadores administrativos e operacionais de importância estratégica para a SEPM;\r\n\r\nIII - desenvolver ferramentas de avaliação interna e externa para diagnóstico e aperfeiçoamento da atividade policial;\r\n\r\nIV - estabelecer programas de avaliação de desempenho e medição de produtividade administrativa e operacional;\r\n\r\nV - monitorar dados publicados sobre fatos relativos à segurança pública nas mídias sociais, consolidando informações internas e externas à Corporação, e apresentar relatórios gerenciais;\r\n\r\nVI - promover e divulgar, no âmbito da SEPM, as doutrinas e boas práticas pertinentes à Gestão da Qualidade Total;\r\n\r\nVII - assessorar os demais Escritórios no domínio de suas competências; e\r\n\r\nVIII - manter o arquivo de documentos do Escritório atualizado, em repositório institucional estruturado, garantindo a memória do Escritório e promovendo a adequada gestão do conhecimento.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO ESCRITÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nArt. 30 - Ao Chefe do Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento compete:\r\n\r\nI - fomentar a pesquisa científica no campo da segurança pública e nos assuntos afetos às rotinas operacional e administrativa da SEPM;\r\n\r\nII - promover ações que visem ao desenvolvimento técnico inovador;\r\n\r\nIII - propor e aplicar normas e instrumentos de apoio e incentivo à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de difusão e incorporação de conhecimentos científicos;\r\n\r\nIV - divulgar pesquisas científicas de interesse institucional;\r\n\r\nV - propor e acompanhar a execução de acordos de cooperação, programas e projetos de intercâmbio e de transferência de tecnologia entre entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em parceria com os órgãos técnicos responsáveis;\r\n\r\nVI - auxiliar o Assessor na propositura de normas que regulem a execução de pesquisas externas de interesse para a Corporação, bem como supervisioná-las;\r\n\r\nVII - apoiar e promover eventos de natureza científica e tecnológica;\r\n\r\nVIII - promover e realizar estudos sobre o desenvolvimento científico e tecnológico;\r\n\r\nIX - analisar os protocolos de pesquisa científica submetidos à AAEs, observadas as competências dos órgãos técnicos e dos comitês competentes, emitindo subsídios quanto ao alinhamento institucional e estratégico;\r\n\r\nX - instruir e encaminhar, pelos canais competentes, pedidos de acesso a dados institucionais, observadas a ética, a conveniência administrativa e a legislação em vigor; e\r\n\r\nXI - manter o arquivo de documentos do Escritório atualizado, em repositório institucional estruturado, garantindo a memória do Escritório e promovendo a adequada gestão do conhecimento.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nArt. 31 - A revisão deste Regimento Interno será proposta pelo Assessor de Assuntos Estratégicos, com apoio do Assessor Adjunto e de, no mínimo, 1 (um) oficial da PMERJ que possua vínculo técnico ou funcional com a AAEs. \r\n\r\nArt. 32 - Os casos omissos serão solucionados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, mediante proposta do Assessor de Assuntos Estratégicos.\r\n\r\nAPÊNDICE ÚNICO - ORGANOGRAMA DA AAEs\r\n\r\nId: 2751127"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9123 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no ProcessoSEI-350016/022015/2026:\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Robson Arouche Martins Cardeal, Coronel PM, RG 58.839, Id. Funcional nº 21955735,do Comando de Policiamento Especializado - CPE,a competência de Ordenador de Despesas Secundário, a contar de 17 de julho de 2026, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos, suprimento de fundos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito do Comando de Policiamento Especializado - CPE;\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras: \r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - (UG): 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVI - UG 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Publica e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3 - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2751228"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 77.341 RENATO APOLINÁRIO DA COSTA JUNIOR, Id. Funcional nº 24501247, no cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, Símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), da Subsecretaria de Comando e Controle, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 72.660 FABIANA AMARO DE BRITO, Id. Funcional 24493376, com validade a contar de 22/06/2026. Processo nº SEI-350009/022563/2026.\r\n\r\nId: 2750943"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nDEMITE a pedido do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso II do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, a 1º TEN PM MÉD TEMP RG 3/000731 LETICIA GARBIN PEDROSO, a contar de 12 de junho de 2026. Processo nº SEI-350010/020312/2026.\r\n\r\nId: 2751279"
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                    "2751132": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000496/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTEN PM RG 67.092 ANDERSON MATIAS DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BOPE, para a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ), a fim de exercer o cargo de Assessor das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000499/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 1° SGT RG 76.278 WELINGTON POEYS RANQUINE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BOPE, para a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ), a fim de exercer o cargo de Assessor das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2751132"
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                    "2751145": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001971/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão dos policiais militares, abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas (SOECD) do Gabinete de Segurança Institucional, a contar de 1º de junho de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022:\r\n\r\nSUBTEN PM 79.353 AMAURY FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM 70.324 ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA BALDUÍNO\r\n\r\nSUBTEN PM 59.483 CLAUDIO BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM 62.603 CRISTIANO RAMPASSO\r\n\r\nSUBTEN PM 55.430 GEDILSON GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM 65.910 GUTHERMAN PINTO SIQUEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM 62.238 JOELSON OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM 70.069 JOSÉ MILTON DE ARAÚJO\r\n\r\nSUBTEN PM 67.489 JOSE RENATO SOARES FLORÊNCIO\r\n\r\nSUBTEN PM 73.850 OSMAN LUIZ PALADINO TORRES\r\n\r\nSUBTEN PM 63.649 SALVADOR AMARO RANGEL D'AGUIAR\r\n\r\nSUBTEN PM 71.731 SERGIO MURILO NOGUEIRA DE MORAIS\r\n\r\nSUBTEN PM 61.221 SILVÉRIO BRITO LOGELLO\r\n\r\nSUBTEN PM 71.765 VINÍCIUS VOGAS FIGUEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM 68.228 YAMATO MAEHIKA CHAGAS\r\n\r\nSUBTEN PM 70.583 RONALDO BRANCO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM 75.731 ANDRÉ LUÍS SÁ DE ANDRADE\r\n\r\n1º SGT PM 80.542 ANTÔNIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n1º SGT PM 80.064 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PAES\r\n\r\n1º SGT PM 82.233 FÁBIO SOUZA DE MATOS\r\n\r\n1º SGT PM 82.173 RICARDO SANTOS MIRANDA DE MATTOS\r\n\r\n1º SGT PM 80.203 RIKSSON FIGUEIRA BARROS\r\n\r\n1º SGT PM 79.254 ROGÉRIO VIEIRA ARAÚJO\r\n\r\n1º SGT PM 75.743 SERGIO VIANA CARDOSO\r\n\r\n1º SGT PM 75.453 WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n2º SGT PM 83.451 AGUILAR MENDONÇA TEZOLIN JUNIOR\r\n\r\n2º SGT PM 84.761 ALEX BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM 85.656 BRUNO SPALA LEANDRO MEDEIROS\r\n\r\n2º SGT PM 86.465 CLEITON DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM 88.107 EDNALDO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2º SGT PM 83.985 FELIPE DE ALBUQUERQUE E SÁ\r\n\r\n2º SGT PM 88.536 GISELE BENÁZIO DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM 88.317 GISELLY PIMENTA REIS DUTRA LEAL\r\n\r\n2º SGT PM 87.624 HERNANI AXT FREIRE JUNIOR\r\n\r\n2º SGT PM 87.602 LEONARDO RIBEIRO PASCOAL\r\n\r\n2º SGT PM 88.591 LÍDIA KARINA PINTO PASTORELLO\r\n\r\n2º SGT PM 84.013 MANOEL FERNANDES DUQUE\r\n\r\n2º SGT PM 88.026 MARCELO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2º SGT PM 86.575 RAFAEL GOUVEA FERNANDES\r\n\r\n3º SGT PM 90.643 CAIO ANDRADE ARCA\r\n\r\n3º SGT PM 99.326 CELSO FELIPE SALLES NASCIMENTO\r\n\r\n3º SGT PM 90.043 DAVID SANCHES DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM 98.172 DOUGLAS DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\n3º SGT PM 98.033 ELIABE FERREIRA CARIOCA\r\n\r\n3º SGT PM 95.649 FABRÍCIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3º SGT PM 98.462 FELIPE CEZAR DA SILVA MARIANO\r\n\r\n3º SGT PM 94.693 GABRIELA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM 92.259 HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM 90.143 ISAEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n3º SGT PM 97.173 IVALDO DA SILVA ANTUNES ARNEIRO\r\n\r\n3º SGT PM 103.961 JULIA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n3º SGT PM 94.917 LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n3º SGT PM 100.818 LEONARDO LUÍS MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n3º SGT PM 97.350 LUCAS FIGUEIREDO\r\n\r\n3º SGT PM 93.358 MÁRIO VINICIUS DUQUE XAVIER\r\n\r\n3º SGT PM 96.094 MATHEUS NEPOMUCENO ORSAY\r\n\r\n3º SGT PM 102.898 RAFAEL SILVEIRA ISSA\r\n\r\n3º SGT PM 101.945 ROBSON SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n3º SGT PM 102.637 RODRIGO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM 99.667 RODRIGO GOMES\r\n\r\n3º SGT PM 98.870 TIAGO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n3º SGT PM 95.083 VAGNER DA SILVA ALCÂNTARA\r\n\r\n3º SGT PM 103.552 WAGNER DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n3º SGT PM 101.954 WANDERSON MONTEIRO CAETANO\r\n\r\nCB PM 106.919 CAUÊ ALCÂNTARA MACHADO NUNES\r\n\r\nCB PM 104.298 EVERLEY RANGEL DE CASTRO\r\n\r\nCB PM 106.551 HILÁRIO VIEIRA\r\n\r\nCB PM 105.123 HUMBERTO BALBI BERNARDINO\r\n\r\nCB PM 106.835 ILSON DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nCB PM 105.136 LORHAN MILLER GONÇALVES\r\n\r\nCB PM 105.163 NAYME LUCIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCB PM 103.343 RODRIGO VIEGAS MAIA\r\n\r\nSD PM 110.715 DEBORAH DA CONCEIÇÃO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2751145"
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                    "2751128": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/061008/2025 - SUBTENENTE PM RG 65.071 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, Id Funcional 24729256 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/015177/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.534 LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA, Id Funcional 24839825 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/013225/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.230 ALEXANDRE ALMEIDA DORNELAS, Id Funcional 23238755 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/017216/2026 - SUBTENENTE PM RG 61.231 LEANDRO ALVES DO ROSARIO, Id Funcional 23896116 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/01/2025.\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/016214/2026 - 2º TENENTE PM RG 62.610 MÁRCIO LUIS SANTOS DE SOUZA, Id Funcional 24744263 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350011/000427/2026 - SUBTENENTE PM RG 65.609 JOSE CARLOS MENDES SILVA JUNIOR, Id Funcional 23877731 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/017230/2026 - SUBTENENTE PM RG 63.751 ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO, Id Funcional 21937338 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350016/013257/2026 - SUBTENENTE PM 59.524 SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES, Id Funcional 24091146 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350011/001037/2026 - SUBTENENTE PM RG 66.959 GELCIO GONÇALVES MARTINS, Id Funcional 22521577 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/011272/2026 - 1º SARGENTO PM RG 59.952 ALEXANDRE DA SILVA LINO, Id Funcional 21840164 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350004/001528/2026 - SUBTENENTE PM RG 74.163 CLAUDMIR VENENO DE MATTOS, Id Funcional 23487844 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/007727/2026 - SUBTENENTE PM RG 72.415 ANDERSON SOUZA SILVA, Id Funcional 21790353 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/003476/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.214 FELIPE TEIXEIRA DOS SANTOS, Id Funcional 21792984 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/025580/2026 - SUBTENENTE PM RG 64.697 CLAUDIO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, Id Funcional 24771864 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350018/003049/2026 - SUBTENENTE PM RG 71.749 WELBER MENDES DE MENDONÇA, Id Funcional 23592982 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350026/013176/2026 - SUBTENENTE PM RG 68.026 MARCELO DA SILVA SAMPAIO, Id Funcional 23693754 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/018159/2026 - SUBTENENTE PM RG 70.928 CLAUDIO COSTA RESENDE, Id Funcional 21528160 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/014162/2026 - SUBTENENTE PM RG 70.037 LEONARDO AFFONSO DOS REIS, Id Funcional 22951253 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350016/003322/2026 - SUBTENENTE PM RG 66.441 LUIZ MOREIRA DA COSTA NETO, Id Funcional 23113243 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/008915/2026 - SUBTENENTE PM RG 63.338 LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA, Id Funcional 21930546 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/053446/2026 - SUBTENENTE PM RG 72.284 GILBERTO STINA PEREIRA, Id Funcional 21761744 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19\r\n\r\ndo art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004\r\n\r\ne nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente\r\n\r\nadministrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/04/2025.\r\n\r\nId: 2751128"
                    ],
                    "2751103": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/021763/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2026, os proventos de RONALDO CASTRO SANT'ANNA , SUBTEN PM RG 71.222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350003/000735/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06/03/2026, os proventos de RONY DE CARVALHO , SUBTEN PM RG 72.270.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014915/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 11/05/2026 , os proventos de MARCOS PAULO CUSTÓDIO ALVES , SUBTEN PM RG 66.345.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/012358/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2026, os proventos de MARCOS AURÉLIO DE PAULA SOUZA , SUBTEN PM RG 56.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/015832/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2026, os proventos de MARCELO PEREIRA PREDES, SUBTEN PM RG 68.684.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006207/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2026, os proventos de JANDERSON DA SILVA COSTA , SUBTEN PM RG 58.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/008828/2026- FIXADOS, com validade a contar de 16/03/2026, os proventos de JAIRO DOS SANTOS ANDRADE , SUBTEN PM RG 50.110.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010276/2026- FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2026, os proventos de ALEXANDRE GOMES MOURA , SUBTEN PM RG 63.614.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/011755/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06/03/2026, os proventos de ANGELO SALES INÁCIO, SUBTEN PM RG 57.024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/008075/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2026, os proventos de ANDERSON FERNANDES FONSECA, SUBTEN PM RG 66.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/009132/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 31/03/2026, os proventos de ROBSON DA SILVA GOMES, SUBTEN PM RG 70.055.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/001541/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026 , os proventos de RICARDO LUIZ PEREIRA FURTADO , SUBTEN PM RG 71.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/067521/2025- FIXADOS, com validade a contar de 30/12/2025, os proventos de MARCIO NUNES , 3ºSGT PM RG 100.474.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/007448/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/03/2026, os proventos de ROBSON ANTÔNIO DE SÁ, SUBTEN PM RG 65.047.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/016434/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 01/04/2026, os proventos de MAURICIO BARRETO PASSOS, SUBTEN PM RG 57.096.\r\n\r\nId: 2751103"
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                    "2751180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/014516/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 15.12.2014, os proventos MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO, 2º SGT PM RG 59.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/046028/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2024, os proventos ANA LUCIA SANTOS CANCELA CASTRO, TEM CEL PM RG 56.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004055/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23.05.2016, os proventos PAULO JOSÉ MARTINS DA CUNHA, TEM CEL PM RG 53.574.\r\n\r\nId: 2751180"
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                    "2751217": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/000733/2026 Considerando o Parecer nº 43/2026/SEPM/ASSEJUR, que concluiu pela regularidade do presente Processo Administrativo Sancionatório quanto à observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como consignou competir à autoridade administrativa a apreciação do mérito administrativo, e considerando os fundamentos constantes do Relatório Final já acolhidos por esta Autoridade quando do encaminhamento dos autos à Assessoria Jurídica, DECIDO pelo arquivamento do presente Processo Administrativo Sancionatório, sem aplicação de penalidade administrativa à empresa FORMATO DIGITAL COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., tendo em vista a efetiva entrega do objeto contratado, a ausência de prejuízo material relevante à Administração e a presença de circunstâncias atenuantes aptas a afastar a imposição de sanção, observados os critérios previstos no art. 156, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2751217"
                    ],
                    "2751383": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/008522/2026 - AUTORIZO a despesa referente à insumos vitais de grade geral do Edital do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n.º 69/2025 (PARTICIPANTE FSERJ), em favor das empresas: KIENTRO BRASIL LTDA-ME, CNPJ 17.771.867/0001-43, R$ 412,75 (quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ 58.229.293/0001-63, R$ 72,40 (setenta e dois reais e quarenta centavos) e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ 19.717.870/0001-04, R$ 503,70 (quinhentos e três reais e setenta centavos).Perfazendo o valor total de R$ 988,85 (novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2751383"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato do Secretário de 26/06/2026, publicado no DOERJ nº 124, de 14/07/2026, que reduziu em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho do servidor ENRICO AUGUSTO MULLER, Perito Papiloscopista de 2ª classe, Id. Funcional nº 4.396.676-4, pelo prazo de 01 (um) ano, em face da duplicidade da publicação, conforme a manifestação do SDV, documento de índice 136627270 PROCESSO SEI-360040/003172/2023 \r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato do Secretário de 22/06/2026, publicado no DOERJ nº 125, de 15/07/2026, que Exonerou a pedido o servidor LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil de 5ª Classe, Id. Funcional 4.320.305-1, a contar de 12/02/2019, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, em face da duplicidade da publicação, conforme a manifestação do SDV, documento de índice 136652447 PROCESSO Nº SEI-360320/000388/2020 \r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional 4.271.638-1, a contar de 19/11/2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979 PROCESSO Nº SEI-150002/000809/2026 \r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional 5.656.397, a contar de 30/07/2022, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979 PROCESSO Nº SEI-360008/002494/2025 \r\n\r\nId: 2751392"
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                    "2751270": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA MARCIO PETRA DE MELLO, identidade funcional nº 2.931.327-9, matrícula nº 853.024-8, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360006/001974/2026.\r\n\r\nId: 2751270"
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                    "2751189": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007 c/c art. 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, SIDNEI ROCHA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 565.962-0, com validade a contar de 13/07/2026, no cargo em comissão de chefe de serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Comando de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Glenn Arce Ortega. Processo n° SEI-360008/001923/2026.\r\n\r\nId: 2751189"
                    ],
                    "2751302": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002926/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo CARLOS HENRIQUE LEMOS, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.953.493-3, a partir de 07/052026, da Aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 136232410 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2751302"
                    ],
                    "2751100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002263/2026 - CONCEDE ao servidor THIAGO VIEIRA DA COSTA, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 565.985-0, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, pelo prazo de três anos, a contar de 15 de maio de 2026, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2751100"
                    ],
                    "2751388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/006125/2025 - DEFIRO o requerimento da servidora SHAMARA FREIRE REIS SAMPAIO PITANGA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.043-8, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 136367977 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 136367970, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002909/2026 - INDEFERE o requerimento da servidora NATÁLIA DO ESPÍRITO SANTOS MOREIRA FRANCISCO, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional 5.083.636-6, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, índice 136813133, e no VISTO da PGE, índice 136810113, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000359/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor CELSO GARCIA ARNAUS, Oficial de Polícia Civil - 4ª Classe, Id. Funcional n.º 5.098.726-7, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, índice 137006294 e no VISTO da PGE de índice 137006629, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.DE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000558/2026 - INDEFERE o requerimento do(a) servidor(a) EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário, Id. Funcional nº 565.315-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (136352758) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (136352454), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005446/2026 - INDEFERE o requerimento do(a) servidor(a) JOSÉ VALTER DA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.157.287-7, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (136216679) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (136217544), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005519/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor RONNER ANGUITA MONTEIRO, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional 570.971-7, a contar de 17/06/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003136/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor MARCO ANTONIO RUBIA DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 565.723-7, a contar de 27/03/2022, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000915/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor Leandro Davi Machado Alves, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. funcional nº 5.147.333-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (136971946) e no PARECER nº 136536447/2026/SEPOL/ASSEJUR (136536447), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002085/2024 - CONCEDE Abono Permanência a servidora PATRÍCIA PEIXOTO BRITO, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 571.158-4, a contar de 01/07/2026, nos termos do artigo 40, § 19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, alterada pelo § 12, Artigo 1º, EC 94/22, c/c artigo 19 da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360026/000113/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor CLEBER DE ALVARENGA MATOS, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 571.258-0, a contar de 19/05/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2751388"
                    ],
                    "2751364": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002785/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor LUIZ FERNANDO MOURA, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, Id. Funcional n.º 2.913.344-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (136896360), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2751364"
                    ],
                    "2751307": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002023/2026 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor CÉLIO FELIX SALLES, matrícula 889.271-3, Identidade Funcional n° 4.177.357-8, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2751307"
                    ],
                    "2751153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070001/002221/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor GUSTAVO FARAH GOULART, Delegado da Polícia, matrícula 889.665-6, ID 564.825-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para exercer o cargo de Corregedor na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2751153"
                    ],
                    "2750904": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00246/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV c/c art. 10, V, ambos do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/004329/2026.\r\n\r\nId: 2750904"
                    ],
                    "2750906": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004328/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 035-02206/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “a”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2750906"
                    ],
                    "2750905": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000176/2020 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00085/2020, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2750905"
                    ],
                    "2750645": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00027/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XXXV c/c artigo 10, XI do Decreto-lei nº 218/75. Processo SEI-360025/004323/2026. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00029/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XVIII do Decreto-lei nº 218/75. Processo SEI-360025/004322/2026. \r\n\r\nId: 2750645"
                    ],
                    "2751143": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 35ª Delegacia de Polícia - CAMPO GRANDE (35A DP), nos termos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360009/005885/2026.\r\n\r\n1) ANA MARIA DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, ID 2.987.274-0, Presidente\r\n\r\n2) ROSANA CRISTINA VIEIRA VANDERLEI, Oficial de Polícia Civil, ID 571.306-4, Secretário;\r\n\r\n3) SONIA MARIA DEROSA RODRIGUES, Comissário de Polícia, ID 2.987.442-4, Membro.\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação/SEPOL (DGTIC), nos termos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360016/000340/2026.\r\n\r\n1) JORGE ALVES PEREIRA, Comissário de Polícia, ID 2.970.197-0, Presidente;\r\n\r\n2) ANDRÉ LUÍS TEIXEIRA REBOLA, Oficial de Polícia Civil, ID 5.098.447-0, Secretario;\r\n\r\n3) ROBSON LUCATELI FARIA, Oficial de Polícia Civil, ID 5.083.567-0, Membro.\r\n\r\nId: 2751143"
                    ],
                    "2751154": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nAFASTA das funções públicas THIAGO FREIRE VIEIRA PESSANHA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.163.391-4, em cumprimento à decisão judicial proferida em 20 de julho de 2026, nos autos do processo nº 0807535-74.2026.8.19.0601, em trâmite perante a 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 75 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979. Processo n° SEI-090001/001686/2026.\r\n\r\nId: 2751154"
                    ],
                    "2751110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/003474/2026 - FERNANDA MEDEIROS BLASQUEZ OLMEDO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe) , Id. Funcional nº 4.385.870-8 - período base: 17/08/2015 a 13/10/2020, 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/005205/2026 - ROBERT RODRIGUES ABRANTES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), Id. Funcional nº 571.235-1 - períodos base: 20/02/2003 a 18/02/2008; 19/02/2008 a 16/02/2013; 17/02/2013 a 15/02/2018; 04/07/2019 a 16/07/2024, 12 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/001274/2026 - AMERICO NUNES DIAS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), Id. Funcional nº 2.988.603-1 - períodos base: 08/12/2015 a 05/12/2020; 06/12/2020 a 04/12/2025, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/005537/2026 - ANDREIA CRISTINA BREDA DE SOUZA, PERITO LEGISTA (1ª classe), Id. Funcional nº 564.637-5 - período base: 14/03/2017 a 12/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/002996/2026 - CARLOS ALBERTO FERREIRA PESSANHA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), Id. Funcional nº 2.998.996-5 - períodos base: 29/04/2011 a 26/04/2016; 27/04/2016 a 25/04/2021; 26/04/2021 a 24/04/2026, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005680/2026 - DIOGO GASPAR DIAS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe) , Id. Funcional nº 5.021.495-0 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001761/2026 - FÁBIO CARDOSO JÚNIOR, DELEGADO DE POLÍCIA (1ª classe), Id. Funcional nº 2.985.372-9 - período base: 12/06/2021 a 10/06/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/005322/2026 - FÁBIO LEANDRO SEVES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), Id. Funcional nº 571.009-0 - períodos base: 15/02/2013 a 13/02/2018; 14/02/2018 a 12/02/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/005324/2026 - FABIOLA BRAUNA PINHEIRO DE MELO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), Id. Funcional nº 5.079.417-5 - período base: 27/01/2021 a 25/01/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/005573/2026 - FERNANDO MARQUES DUARTE NETO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), Id. Funcional nº 5.079.526-0 - período base: 27/01/2021 a 25/01/2026, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2751110"
                    ],
                    "2751239": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003380/2026 - ALINE LOPES ALVES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 565.049-6 - períodos base: 30/03/2012 a 28/03/2017 e 29/03/2017 a 27/03/2022, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005298/2026 - DIEGO BARROS FONSECA RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 5.081.752-3 - período base: 12/04/2021 a 10/04/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001691/2026 - FABÍOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDEZ, Delegado e Polícia, ID Funcional nº. 565.609-5 - períodos base: 10/02/2008 a 07/02/2013, 08/02/2013 a 06/02/2018 e 07/02/2018 a 05/02/2023, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360181/000171/2022 - HERCULES ROCHA MOREIRA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 5.021.877-8 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001631/2026 - JEFFERSON SILVA PEREIRA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 593.932-1 - períodos base: 21/07/2016 a 19/07/2021 e 20/07/2021 a 18/07/2026, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005792/2026 - JONAS MAGALHÃES FARIA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 4.177.442-6 - período base: 05/10/2020 a 03/10/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360013/000495/2026 - LARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 4.177.275-0 - períodos base: 27/01/2021 a 25/01/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/005167/2026 - LUIZ CABRAL DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 2.940.812-1 - período base: 06/08/2015 a 03/08/2020 e 04/08/2020 a 02/08/2025, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005541/2026 - LUIZ PAULO ALVES DE RESENDE, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 4.177.444-2 - períodos base: 16/06/2003 a 13/06/2008, 14/06/2008 a 12/06/2013 e 23/09/2016 a 21/09/2021, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000522/2026 - MARCELO RAMOS RIBEIRO DOS SANTOS, Piloto Policial, ID Funcional nº. 5.119.546-1 - período base: 20/05/2021 a 18/05/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/005464/2026 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA, Perito Papiloscopista, ID Funcional nº. 4.212.135-3 - períodos base: 05/02/2010 a 17/06/2015, 18/06/2015 a 15/06/2020 e 16/06/2020 a 14/06/2025, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/003943/2026 - NEUCIMAR QUEIROZ DE SOUSA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 4.268.384-0 - período base: 11/02/2019 a 24/02/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360014/000172/2026 - RAQUEL PINHEIRO ARAGÃO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 5.079.547-3 - período base: 27/01/2021 a 24/02/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003940/2026 - MARCIO EDUARDO BRAGA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 4.177.275-0 - período base: 12/06/2018 a 10/06/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/005339/2026 - THIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ, Agente de Polícia Técnico Científica, ID Funcional nº. 5.012.916-3 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/005137/2025 - CONCEDO 60 dias de licença aleitamento a RAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 5.021.944-8, no período de 23/04/2026 a 21/06/2026 sendo este, o 2° e 3º período.\r\n\r\nId: 2751239"
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NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as conclusões constantes do Relatório Final do Pregão Eletrônico nº 017/2026, id. 136014086, especialmente as ocorrências registradas nas Atas de Reunião de ids. 134536549 e 134942159;\r\n\r\n- que a empresa RPAM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.982.676/0001-42, após regularmente convocada no curso do Pregão Eletrônico nº 017/2026, deixou de apresentar a Proposta de Preços, o folder e/ou a descrição dos produtos ofertados e os balanços patrimoniais exigidos para o prosseguimento no certame;\r\n\r\n- que a ausência de apresentação dos documentos solicitados resultou na desclassificação da licitante;\r\n\r\n- que a conduta narrada poderá, em tese, caracterizar a infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, consistente em deixar de entregar a documentação exigida para o certame;\r\n\r\n- a necessidade de apuração dos fatos em procedimento próprio, com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionador nº SEI-360018/001246/2026, em face da empresa RPAM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.982.676/0001-42, para apuração dos fatos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 017/2026, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Alexandre Azevedo dos Santos, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 565.012-7, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID Funcional nº 2.915.559-2, para comporem a Comissão responsável pela instrução do feito.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem fatos objeto da apuração o não envio, após regular convocação, dos seguintes documentos: I. Proposta de Preços; II. folder e/ou descrição dos produtos ofertados; e III. balanços patrimoniais exigidos para o prosseguimento no certame.\r\n\r\nArt. 4º - A conduta objeto da apuração poderá caracterizar, em tese, a infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, consistente em deixar de entregar a documentação exigida para o certame.\r\n\r\nArt. 5º - A conduta apurada poderá ensejar, observadas as circunstâncias do caso e os critérios de dosimetria estabelecidos no art. 156, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, a aplicação das seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa administrativa, na forma do art. 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021; e\r\n\r\nII - impedimento de licitar e contratar, na forma do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, observados o contraditório, a ampla defesa e os critérios de dosimetria previstos no §1º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 6º - Na forma da legislação vigente, deverão ser adotadas as seguintes providências:\r\n\r\nI - notificar a empresa para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021, com exposição dos fatos e indicação dos dispositivos legais, editalícios e contratuais possivelmente infringidos;\r\n\r\nII - juntar aos autos do PAS, especialmente, o Edital e seus anexos, os registros das sessões públicas, o histórico de mensagens do SIGA e demais documentos pertinentes;\r\n\r\nIII - promover as diligências necessárias à adequada apuração dos fatos, caso sejam necessárias informações complementares;\r\n\r\nIV - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nV - publicar a presente Portaria no DOERJ e no Boletim Interno;\r\n\r\nVI - adotar as demais diligências necessárias à regular instrução do feito.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estarão disponíveis para consulta através do portal SEI-RJ, por meio do link:\r\n\r\nhttps://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6\r\n\r\nsendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Concluída a instrução, deverá ser apresentado relatório final conclusivo, com análise individualizada da conduta, da efetiva configuração da infração administrativa, da existência de elemento subjetivo apto à responsabilização e, se for o caso, proposta de aplicação de penalidade, observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, motivação, segurança jurídica e individualização da sanção.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2751292"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/DGCC/SSGA Nº 102 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA EMPRESA HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as conclusões constantes do Relatório Final do Pregão Eletrônico nº 017/2026, id. 136014086, especialmente as ocorrências registradas nas Atas de Reunião de ids. 134536549 e 134942159;\r\n\r\n- que a empresa HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.507.840/0001-10, foi regularmente convocada para apresentar os documentos exigidos pelo Edital e seus anexos;\r\n\r\n- que, apesar de ter informado que encaminharia a documentação, a licitante deixou transcorrer o prazo concedido sem promover o respectivo envio;\r\n\r\n- que a conduta narrada poderá, em tese, caracterizar a infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, consistente em deixar de entregar a documentação exigida para o certame;\r\n\r\n- a necessidade de apuração dos fatos em procedimento próprio, com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionador nº SEI-360018/001247/2026, em face da empresa HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.507.840/0001-10, para apuração dos fatos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 017/2026, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Alexandre Azevedo dos Santos, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 565.012-7, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID Funcional nº 2.915.559-2, para comporem a Comissão responsável pela instrução do feito.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem fatos objeto da apuração o não envio, após regular convocação, dos documentos de habilitação, não obstante a informação da empresa de que encaminharia os documentos.\r\n\r\nArt. 4º - A conduta objeto da apuração poderá caracterizar, em tese, a infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, consistente em deixar de entregar a documentação exigida para o certame.\r\n\r\nArt. 5º - A conduta apurada poderá ensejar, observadas as circunstâncias do caso e os critérios de dosimetria estabelecidos no art. 156, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, a aplicação das seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa administrativa, na forma do art. 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021; e\r\n\r\nII - impedimento de licitar e contratar, na forma do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, observados o contraditório, a ampla defesa e os critérios de dosimetria previstos no §1º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 6º - Na forma da legislação vigente, deverão ser adotadas as seguintes providências:\r\n\r\nI - notificar a empresa para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021, com exposição dos fatos e indicação dos dispositivos legais, editalícios e contratuais possivelmente infringidos;\r\n\r\nII - juntar aos autos do PAS, especialmente, o Edital e seus anexos, os registros das sessões públicas, o histórico de mensagens do SIGA e demais documentos pertinentes;\r\n\r\nIII - promover as diligências necessárias à adequada apuração dos fatos, caso sejam necessárias informações complementares;\r\n\r\nIV - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nV - publicar a presente Portaria no DOERJ e no Boletim Interno;\r\n\r\nVI - adotar as demais diligências necessárias à regular instrução do feito.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estarão disponíveis para consulta através do portal SEI-RJ, por meio do link:\r\n\r\nhttps://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6\r\n\r\nsendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Concluída a instrução, deverá ser apresentado relatório final conclusivo, com análise individualizada da conduta, da efetiva configuração da infração administrativa, da existência de elemento subjetivo apto à responsabilização e, se for o caso, proposta de aplicação de penalidade, observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, motivação, segurança jurídica e individualização da sanção.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2751291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2747100": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nNOMEIA JOÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Divisão de Cadastros e Assentamentos Funcionais, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Ronnie Barbosa da Silva Santos, ID Funcional nº 51732637. Processo nº SEI-210001/074039/2026.\r\n\r\nId: 2747100"
                    ],
                    "2751219": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\n*NOMEIA BRUNO PESSOA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50236121, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Sebastião Marcelo Souto, ID Funcional nº19678339. Processo nº SEI-210001/068064/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.07.2026.\r\n\r\nId: 2751219"
                    ],
                    "2750653": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE BRANDAO DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41962311, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Lenilson Santiago da Silva, ID Funcional nº 44292880. Processo nº SEI-210001/076001/2026.\r\n\r\nId: 2750653"
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                    "2751325": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTIA+\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGRAÇA MARIA SILVA DE SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 4282954-2, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPRISCILA BARBIERI ESTRELA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 43386032, Sub-diretora;\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MOURA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 51537419, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANDRÉIA SANTOS RAVANI, Inspetora de Polícia Penal, ID: 50752073, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43547303, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLUANA TITO DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 5167101-8, Chefe da Seção da turma I;\r\n\r\nANGÉLICA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 51428660, Chefe da Seção da turma II;\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA FERNANDES, Inspetora de Polícia Penal, ID: 51670801, Chefe da Seção da turma III;\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES, Inspetora de Polícia Penal, ID: 43714480, Chefe da Seção da turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210001/089405/2026.\r\n\r\nDESIGNA a servidora PRISCILA BARBIERI ESTRELA, Inspetora de Polícia Penal, ID n.º 43386032, Subdiretora, para presidir a CTC em substituição eventual nos impedimentos, conforme preceitua o art. 3º parágrafo único do Decreto 8897/86.\r\n\r\nId: 2751325"
                    ],
                    "2751295": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSAINT'CLAIR PERES NOVAES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 42527643, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43716130, Subdiretor;\r\n\r\nMARLON MORENO ROCHA LEAL, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50299700, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50098063, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50094157, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nTHIAGO CASTANHEIRA GILS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50294660, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43182755, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nBRUNO CÉSAR SANTOS DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50227360, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50277057, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43368611, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 20378181, Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Raphael Ribeiro Regis, IDF: 43716130, Inspetor de Polícia Penal, Subdiretor, para presidir a CTC em eventual substituição ao Diretor, conforme preceitua o art. 3º, parágrafo único do Decreto 8897/86.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210001/090068/2026.\r\n\r\nId: 2751295"
                    ],
                    "2751259": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 04/05/2026, publicado no D.O. n.º092 de 26 /06/2026. Processo nº SEI-210001/037593/2026.\r\n\r\nId: 2751259"
                    ],
                    "2751371": [
                        "I - Apostila",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nATO de 11/06/26 - MATEUS LUIZ DOS SANTOS ID Funcional nº 51757648, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número SEI-210001/080348/2026, FICA ALTERADO o nome do servidor, em virtude de MATRIMÔNIO, para MATEUS LUIZ LANCELOTTI DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 2751371"
                    ],
                    "2751382": [
                        "I - Apostila",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nATO de 11/06/26 - GABRIELLE DE OLIVEIRA VANICK ID Funcional nº 51757516, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número SEI-210001/086598/2026, FICA ALTERADO o nome do servidor, em virtude de MATRIMÔNIO, para GABRIELLE DE AQUINO OLIVEIRA VANICK. \r\n\r\nATO de 19/03/20 - GISELE DA SILVA DOS SANTOS ID Funcional nº 43714595 , tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número SEI-210001/085971/2026, FICA ALTERADO o nome do servidor, em virtude de MATRIMÔNIO, para GISELE DOS SANTOS DE SOUZA. \r\n\r\nId: 2751382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2751288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/000725/2025 - ADJUDICA e HOMOLOGA o processo licitatório n.º SEI-270006/000725/2025 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO n.º 042/25R1, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS CLÍNICOS, DIAGNÓSTICOS E CIRÚRGICOS, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora a empresa CLINICA OFTALMOLOGICA RICARDO REIS LTDA (CNPJ 04.592.953/0001-47), com o valor para o Item ID-119917 de 58% (cinquenta e oito por cento) de desconto SOBRE O VALOR DA TABELA CBHPM 2020.\r\n\r\nId: 2751288"
                    ],
                    "2751105": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de junho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/98 - WELINGTON ABREU TEIXEIRA, RG 24.372 CBMERJ, Id Funcional 0026757940, CPF 006.XXX.277-84, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/028236/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de junho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/00 - JOSÉ ROBERTO SCHITTINO, RG 27.287 CBMERJ, Id Funcional 0009104135, CPF 008.XXX.407-79, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/032803/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/00 - MARCELO BATISTA DA ROCHA, RG 27.470 CBMERJ, Id Funcional 0026385066, CPF 028.XXX.267-02, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/014497/2026. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de junho de 2026, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/TeR/08 - EDMAR DA SILVA RAMOS, RG 42.318 CBMERJ, Id Funcional 0042794838, CPF 011.XXX.887-80, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/014989/2026.\r\n\r\nId: 2751105"
                    ],
                    "2751305": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 126/2022, oriundo do processo SEI-270042/001095/2021, firmado com a empresa MBM SEGURADORA S.A., devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso SEI-270006/020339/2026.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO-OPERACIONAL\r\n\r\nENTRA: MAJ BM QOC/06 JEFFERSON PEGAS DE ANDRADE, RG: 37.888, ID: 4263020-7.\r\n\r\nSAI: TEN CEL BM QOC JOSÉ ARISTOTELES ALVES PINTO FILHO, RG: 22.748, ID: 613042-9.\r\n\r\nId: 2751305"
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                    "2751287": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/018659/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA - CNPJ n.º11.405.384/0001-49, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), para AQUISIÇÃO DE OXIMETRO PORTATIL, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 108/2025, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/036711/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA - CNPJ n.º 04.981.484/0001-58, no valor de R$ 4.972,50 (quatro mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), para AQUISIÇÃO DE COLARES CERVICAIS, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 045/2026-B, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037467/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n.º 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), para AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADOR LATERAL DE CABEÇA, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº. 045/2026 - A, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2751287"
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                    "2751333": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 342 DE 28 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA, NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), criado na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 286, de 5 de outubro de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual N° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e ainda tendo em vista o que consta do Processo No SEI-080001/008332/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CES-RJ Nº 341, de 11.03.2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18.03.2026; e\r\n\r\n- a decisão do Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Ordinária realizada em 14.04.2026, em que foi homologada alteração na Composição das Comissões do CES-RJ,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR A DELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 341, quanto à COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES-RJ), no Triênio 2025-2028, tornando pública a nova composição das referidas Comissões, na forma do ANEXO ÚNICO da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14.04.2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\n1. ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMayra Machado Costa\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nLeonardo Bastos\r\n\r\nMonica Almeida\r\n\r\nSylvania Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nCarlos Henrique Martins\r\n\r\n2. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO NA SAÚDE\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nRafaela Almeida da Silva\r\n\r\nAna Claudia Santos Marques Moraes\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nEvaldo de Lima Breda\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n3. LEGISLAÇÃO DO SUS\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nMarizeth de Souza Sampaio\r\n\r\nMatheus Alegre Fernandes\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nNorma Bomfim\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara e Silva\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\n4. EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRita de Cassia Vassoler\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nAdriana Santiago da Silva Ferreira\r\n\r\nRafaela Almeida da Silva\r\n\r\nClarisse Gomes\r\n\r\nJayme Vicente da Silva Filho\r\n\r\nIacy Emerich Macedo\r\n\r\nLeonardo Bastos\r\n\r\n5. GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRafaela Almeida da Silva\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nBrenda Silva de Menezes\r\n\r\nManoel Roberto da Cruz Santos\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nMaria da Penha da Silva\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nAdriana Santiago da Silva Ferreira\r\n\r\n6. COMISSÃO EXECUTIVA\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nT: Márcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nT: André Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nT: Daniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nS: Karen Santo Athié\r\n\r\nS: Igor Canzi\r\n\r\nS: Gabriele Gomes Parajara e Silva\r\n\r\nT: Rosemary Mendes Rocha\r\n\r\nT: Deise Resende Sanches\r\n\r\nT: Waldir Domingos Telles Filho\r\n\r\nS: Monica Almeida\r\n\r\nS: Roger Soares de Oliveira\r\n\r\nS: Leonardo Bastos\r\n\r\nT: Iacy Emerich Macedo\r\n\r\nS: Jerônimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\nT: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nS: Jayme Vicente da Silva Filho\r\n\r\n7. COMISSÃO DE ÉTICA\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nCaroline Carvalho Caçador\r\n\r\nPedro de Jesus Silva\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\nMayra Machado Costa\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nEvaldo de Lima Breda\r\n\r\nBrenda Silva de Menezes\r\n\r\nJayme Vicente da Silva Filho\r\n\r\nCOMISSÕES INTERSETORIAIS DO CES-RJ - 2025/2028\r\n\r\n1. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL (CISM)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nKaren Santo Athié\r\n\r\nIgor Canzi\r\n\r\nCarlos Henrique Martins\r\n\r\nAlice Medeiros Lima\r\n\r\nNair de Farias Rego Neta\r\n\r\nJerônimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\n2. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (CISTT)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nRoger Soares de Oliveira\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nAna Raquel de Castro Octaviano\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nMaria da Penha da Silva\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n(NÃO MEMBROS DO CES-RJ)\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nAssociação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense - Seção Sindica - ADUFF-SSind\r\n\r\nBruno Chapadeiro\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociação Núcleo de Vigilância Cidadã\r\n\r\nIrene Alves de Mello\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana - CESTEH/FIOCRUZ\r\n\r\nJulio Cesar Simões Rosa\r\n\r\nMônica Simone olivar\r\n\r\nCentro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST Estadual\r\n\r\nLise Ferreira Barros\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Cabo Frio\r\n\r\nMaria do Socorro Soares\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Magé\r\n\r\nDiacuí Olukemi Formiga\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Maricá\r\n\r\nJorge Alberto Rispoli\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Mesquita\r\n\r\nJerônimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\nDaniel Coelho do Nascimento\r\n\r\nFrancisca José da Silva\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de São João de Meriti\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nJoão Pedro Nunes Pereira de Oliveira\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Volta Redonda\r\n\r\nLuzia Aparecida\r\n\r\n-\r\n\r\nFederação Única dos Petroleiros - FUP\r\n\r\nAntônio Carlos Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\nFórum de Tuberculose do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJúlio César Camargo Quima\r\n\r\n-\r\n\r\nFundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nEmerson Moraes Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Central\r\n\r\nÂngela Maria Lourenço\r\n\r\n-\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)\r\n\r\nDanielle Nascimento Guimarães\r\n\r\n-\r\n\r\nSindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - S AT E M R J\r\n\r\nAisar Santana Matos\r\n\r\nPedro Henrique Passos Lobo\r\n\r\nSindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro - SIEMACO\r\n\r\nDelair Caetano Gomes Filho\r\n\r\nCarlos Alberto Pinto Lisboa\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro -SINTRASEF-RJ\r\n\r\nMaria da Penha\r\n\r\nJosé Augusto\r\n\r\nUnião de Federações e Associações de Moradores e Afins do Estado do Rio de Janeiro (UNIFAMAERJ)\r\n\r\nDiacuí Olukemi Formiga Alamino\r\n\r\nAna Paula Martins\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nFátima Sueli Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense\r\n\r\nClaudia Osorio da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA-RJ\r\n\r\nJosé Pereira de Lima\r\n\r\n-\r\n\r\nSindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas No Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nYasmine Diniz Rabello\r\n\r\nAline Cordeiro Peçanha\r\n\r\nFórum Intersindical Saúde Trabalho Direito - RJ\r\n\r\nNorma Bomfim\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Queimados\r\n\r\nIris da Conceição\r\n\r\nJosué Silva da Costa\r\n\r\nAssociação Brasileira de Recursos Humanos Seccional Rio de Janeiro\r\n\r\nAdriana Teixeira Martinez\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Saquarema\r\n\r\nEdna Menezes\r\n\r\n-\r\n\r\n3. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE BUCAL (CISB)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRita de Cassia Vassoler\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nLuciana Narciso da Silva Campany\r\n\r\nMarizeth Sampaio\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara e Silva\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nNÃO MEMBROS DO CES-RJ\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nTi t u l a r\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nFederação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJúlio Quima\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nOmar Pestana\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Cabo Frio\r\n\r\nMaria do Socorro Soares da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Regional de Educação Física da 1ª Região - Rio de Janeiro\r\n\r\nBruno Brandão\r\n\r\n-\r\n\r\n4. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DAS MULHERES - CISMU\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nCaroline de Mendonça Araújo Almeida\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz Bretas Vilarinho\r\n\r\nMichele Macário da Silva de Lima\r\n\r\nDeise Resende Sanches\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nKésia Pereira e Silva\r\n\r\nZilair Barbosa\r\n\r\nCOMISSÕES TEMÁTICAS DO CES-RJ - 2025/2028\r\n\r\n1. COMISSÃO TEMÁTICA DE SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nKaren Santo Athié\r\n\r\nDeise Resende Sanches\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nMarcos José Martins\r\n\r\nMarizeth de Souza Sampaio\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Bueno\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz Bretas Vilarinho\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n2. COMISSÃO TEMÁTICA DE PATOLOGIAS COM REPRESENTAÇÃO NO CES-RJ\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nDeise Resende Sanches\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Bueno\r\n\r\nRita de Cassia Vassoler\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nKésia Pereira e Silva\r\n\r\nAdriana Santiago da Silva Ferreira\r\n\r\nBrenda Silva de Menezes\r\n\r\n3. COMISSÃO TEMÁTICA DE APOIO À REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nNorma Bomfim\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nRoger Soares de Oliveira\r\n\r\nMatheus Alegre Fernandes\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\n4. COMISSÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO CES-RJ\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nMonica Almeida\r\n\r\nMarizeth de Souza Sampaio\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\nEvaldo de Lima Breda\r\n\r\nCOMISSÕES ELEITORAIS DO CES-RJ\r\n\r\n1. COMISSÃO ELEITORAL - CMS DE MIRACEMA\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nRoger Soares De Oliveira\r\n\r\nWaldir Domingos Telles Filho\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nMatheus Paulanti\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\n2. COMISSÃO ELEITORAL - CMS DE RIO BONITO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nMarizeth de Souza Sampaio\r\n\r\nClaudio José de Oliveira\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nAntônio Carlos Cunha\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\n3. COMISSÃO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS NO CES-RJ (Triênio 2025 - 2028)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nRita de Cassia Vassoler\r\n\r\nIgor Canzi\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CES-RJ\r\n\r\n1. COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nDeise Resende Sanches\r\n\r\nJerônimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\nRita de Cassia Vassoler\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nIgor Canzi\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Bueno\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nAna Claudia Santos Marques Moraes\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nMayra Machado Costa\r\n\r\nRoger Soares de Oliveira\r\n\r\nMatheus Alegre Fernandes\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nWaldir Domingos Telles Filho\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nId: 2751333"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 344 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA, NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), criado na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 286, de 5 de outubro de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual N° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e ainda tendo em vista o que consta do Processo No SEI-080001/008332/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CES-RJ Nº 337, de 22.01.2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19.02.2026, que criou a Comissão Organizadora da 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- a decisão do Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Ordinária realizada em 12.05.2026, em que foram homologadas a criação e a composição das Subcomissões da Comissão Organizadora da 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO; e\r\n\r\n- a decisão do Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Ordinária realizada em 12.05.2026, em que foi homologada alteração na Composição das Comissões do CES-RJ,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - FICAM CRIADAS AS SUBCOMISSÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (ANEXO I);\r\n\r\nArt. 2º - FICA ALTERADA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DO CES-RJ, na forma do ANEXO II.\r\n\r\nArt. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 12.05.2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBCOMISSÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI - Subcomissão de Comunicação\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nAna Claudia Santos Marques Moraes\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nRita de Cássia Vassoler\r\n\r\nRoger Soares de Oliveira\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara\r\n\r\nJeronimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nII - Subcomissão de Infraestrutura e Acessibilidade\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMarcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nDeise Rezende Sanches\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nCaroline Caçador\r\n\r\nIgor Canzi\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara\r\n\r\nMatheus Alegre Fernandes\r\n\r\nIII - Subcomissão de Orçamento e Finanças\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMarcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nRoger Soares de Oliveira\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nMayra Machado Costa\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nMariangela Alves de Queiroz\r\n\r\nMatheus Alegre Fernandes\r\n\r\nIV - Subcomissão de Relatoria\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nDeise Rezende Sanches\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nCaroline Caçador\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara\r\n\r\nMariangela Alves de Queiroz\r\n\r\nMatheus Alegre Fernandes\r\n\r\nV - Subcomissão de Mobilização e Articulação\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRita de Cássia Vassoler\r\n\r\nAna Claudia Santos Marques Moraes\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nCaroline Caçador\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nJeronimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nWaldir Domingos Telles Filho\r\n\r\nVI - Subcomissão de Cerimonial\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMarcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nDeise Rezende Sanches\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nRita de Cássia Vassoler\r\n\r\nIgor Canzi\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nJeronimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\n1. ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMayra Machado Costa\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nLeonardo Bastos\r\n\r\nMonica Almeida\r\n\r\nSylvania Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nCarlos Henrique Martins\r\n\r\n2. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO NA SAÚDE\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Claudia Santos Marques Moraes\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nEvaldo de Lima Breda\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n3. LEGISLAÇÃO DO SUS\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nMarizeth de Souza Sampaio\r\n\r\nMatheus Alegre Fernandes\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nNorma Bomfim\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara e Silva\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\n4. EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRita de Cassia Vassoler\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nAdriana Santiago da Silva Ferreira\r\n\r\nRafaela Almeida da Silva\r\n\r\nClarisse Gomes\r\n\r\nJayme Vicente da Silva Filho\r\n\r\nIacy Emerich Macedo\r\n\r\nLeonardo Bastos\r\n\r\n5. GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRafaela Almeida da Silva\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nBrenda Silva de Menezes\r\n\r\nManoel Roberto da Cruz Santos\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nMaria da Penha da Silva\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nAdriana Santiago da Silva Ferreira\r\n\r\n6. COMISSÃO EXECUTIVA\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nT: Márcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nT: André Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nT: Daniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nS: Karen Santo Athié\r\n\r\nS: Igor Canzi\r\n\r\nS: Gabriele Gomes Parajara e Silva\r\n\r\nT: Rosemary Mendes Rocha\r\n\r\nT: Deise Resende Sanches\r\n\r\nT: Waldir Domingos Telles Filho\r\n\r\nS: Monica Almeida\r\n\r\nS: Roger Soares de Oliveira\r\n\r\nS: Leonardo Bastos\r\n\r\nT: Iacy Emerich Macedo\r\n\r\nS: Jerônimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\nT: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nS: Jayme Vicente da Silva Filho\r\n\r\n7. COMISSÃO DE ÉTICA\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nCaroline Carvalho Caçador\r\n\r\nPedro de Jesus Silva\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\nMayra Machado Costa\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nEvaldo de Lima Breda\r\n\r\nBrenda Silva de Menezes\r\n\r\nJayme Vicente da Silva Filho\r\n\r\nCOMISSÕES INTERSETORIAIS DO CES-RJ - 2025/2028\r\n\r\n1. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL (CISM)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nKaren Santo Athié\r\n\r\nIgor Canzi\r\n\r\nCarlos Henrique Martins\r\n\r\nAlice Medeiros Lima\r\n\r\nNair de Farias Rego Neta\r\n\r\nJerônimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\n2. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (CISTT)\r\n\r\nMEMBROS CES-RJ\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nRoger Soares de Oliveira\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nAna Raquel de Castro Octaviano\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nMaria da Penha da Silva\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nMEMBROS CES-RJ (não paritários) e NÃO MEMBROS CES-RJ\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nAssociação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense - Seção Sindica - ADUFF-SSind\r\n\r\nBruno Chapadeiro\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociação Núcleo de Vigilância Cidadã\r\n\r\nIrene Alves de Mello\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana - CESTEH/FIOCRUZ\r\n\r\nJulio Cesar Simões Rosa\r\n\r\nMônica Simone olivar\r\n\r\nCentro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST Estadual\r\n\r\nLise Ferreira Barros\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Cabo Frio\r\n\r\nMaria do Socorro Soares\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Magé\r\n\r\nAna Paula Barbosa Martins\r\n\r\nAlberto Domingues Almeida Filho\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Maricá\r\n\r\nJorge Alberto Rispoli\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Mesquita\r\n\r\nJerônimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\nDaniel Coelho do Nascimento\r\n\r\nFrancisca José da Silva\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de São João de Meriti\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nJoão Pedro Nunes Pereira de Oliveira\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Volta Redonda\r\n\r\nLuzia Aparecida\r\n\r\n-\r\n\r\nFederação Única dos Petroleiros - FUP\r\n\r\nAntônio Carlos Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\nFórum de Tuberculose do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJúlio César Camargo Quima\r\n\r\n-\r\n\r\nFundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nEmerson Moraes Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Central\r\n\r\nÂngela Maria Lourenço\r\n\r\n-\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)\r\n\r\nDanielle Nascimento Guimarães\r\n\r\n-\r\n\r\nSindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - S AT E M R J\r\n\r\nAisar Santana Matos\r\n\r\nPedro Henrique Passos Lobo\r\n\r\nSindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro - SIEMACO\r\n\r\nDelair Caetano Gomes Filho\r\n\r\nCarlos Alberto Pinto Lisboa\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro -SINTRASEF-RJ\r\n\r\nMaria da Penha\r\n\r\nJosé Augusto\r\n\r\nUnião de Federações e Associações de Moradores e Afins do Estado do Rio de Janeiro (UNIFAMAERJ)\r\n\r\nDiacuí Olukemi Formiga Alamino\r\n\r\n-\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nFátima Sueli Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense\r\n\r\nClaudia Osorio da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA-RJ\r\n\r\nJosé Pereira de Lima\r\n\r\n-\r\n\r\nSindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas No Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nYasmine Diniz Rabello\r\n\r\nAline Cordeiro Peçanha\r\n\r\nFórum Intersindical Saúde Trabalho Direito - RJ\r\n\r\nNorma Bomfim\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Queimados\r\n\r\nIris da Conceição\r\n\r\nJosué Silva da Costa\r\n\r\nAssociação Brasileira de Recursos Humanos Seccional Rio de Janeiro\r\n\r\nAdriana Teixeira Martinez\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Saquarema\r\n\r\nEdna Menezes\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociação de Musicoterapia do Estado do Rio de Janeiro (AMTR-RJ)\r\n\r\nAdriana Pimentel\r\n\r\n-\r\n\r\n3. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE BUCAL (CISB)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRita de Cassia Vassoler \r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nLuciana Narciso da Silva Campany\r\n\r\nMarizeth Sampaio\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara e Silva\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nMEMBROS CES-RJ (não paritários) e NÃO MEMBROS CES-RJ\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Mesquita\r\n\r\nJerônimo Silva de Sant'anna\r\n\r\n-\r\n\r\nFederação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJúlio Quima\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nOmar Pestana\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde de Cabo Frio\r\n\r\nMaria do Socorro Soares da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\nConselho Regional de Educação Física da 1ª Região - Rio de Janeiro\r\n\r\nBruno Brandão\r\n\r\n-\r\n\r\n4. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DAS MULHERES - CISMU\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nCaroline de Mendonça Araújo Almeida\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz Bretas Vilarinho\r\n\r\nMichele Macário da Silva de Lima\r\n\r\nDeise Resende Sanches\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nKésia Pereira e Silva\r\n\r\nZilair Barbosa\r\n\r\nCOMISSÕES TEMÁTICAS DO CES-RJ - 2025/2028\r\n\r\n1. COMISSÃO TEMÁTICA DE SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nKaren Santo Athié\r\n\r\nDeise Resende Sanches\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nMarcos José Martins\r\n\r\nMarizeth de Souza Sampaio\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Bueno\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz Bretas Vilarinho\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n2. COMISSÃO TEMÁTICA DE PATOLOGIAS COM REPRESENTAÇÃO NO CES-RJ\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nDeise Resende Sanches\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Bueno\r\n\r\nRita de Cassia Vassoler\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nKésia Pereira e Silva\r\n\r\nAdriana Santiago da Silva Ferreira\r\n\r\nBrenda Silva de Menezes\r\n\r\n3. COMISSÃO TEMÁTICA DE APOIO À REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nNorma Bomfim\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nRoger Soares de Oliveira\r\n\r\nMatheus Alegre Fernandes\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\n4. COMISSÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO CES-RJ\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nMonica Almeida\r\n\r\nMarizeth de Souza Sampaio\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\nEvaldo de Lima Breda\r\n\r\nCOMISSÕES ELEITORAIS DO CES-RJ\r\n\r\n1.COMISSÃO ELEITORAL - CMS DE MIRACEMA\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nRoger Soares De Oliveira\r\n\r\nWaldir Domingos Telles Filho\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nMatheus Paulanti\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\n2.COMISSÃO ELEITORAL - CMS DE RIO BONITO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nMarizeth de Souza Sampaio\r\n\r\nClaudio José de Oliveira\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nAntônio Carlos Cunha\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\n3.COMISSÃO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS NO CES-RJ (Triênio 2025 - 2028)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nAmanda Bittencourt Tavares Cunha\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nRita de Cassia Vassoler\r\n\r\nIgor Canzi\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CES-RJ\r\n\r\n1.COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nDeise Resende Sanches\r\n\r\nJerônimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\nRita de Cassia Vassoler\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nCaroline Caçador\r\n\r\nIgor Canzi\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Bueno\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nAna Claudia Santos Marques Moraes\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nMayra Machado Costa\r\n\r\nRoger Soares de Oliveira\r\n\r\nMatheus Alegre Fernandes\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara\r\n\r\nEliana Santos\r\n\r\nWaldir Domingos Telles Filho\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nId: 2751334"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MABEL FREIRE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 41831055/7, da função de Orientador Educacional do C.E. Castelnuovo, U.A. 118201030905530, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/076104/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUSTAVO VERVLOET DE MEDEIROS BASTOS, Prof. Doc. I, ID 43278515/1, da função de Coordenador Pedagógico do CEJA José Carlos Brandão Monteiro, U.A. 118201030905562, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 11/12/2017, publicado no DOERJ de 13/12/2017. Processo nº SEI-260004/002713/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GABRIELA FARAH DIAS, Prof. Doc. I, ID 37395440/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Castelnuovo, U.A. 118201030905530, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/06/2026, publicado no DOERJ de 08/06/2026. Processo nº SEI-030001/076110/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIANA COSTA CARRILHO, Prof. Doc. I, ID 44177054/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 118201030905506, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/069708/2026.\r\n\r\nDESIGNA JOANA PAULA DE FREITAS SILVA, Prof. Doc. I, ID 51413000/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 118201030905506, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mariana Costa Carrilho, ID 44177054/1. Processo nº SEI-030001/069708/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANA, Prof. Doc. II, ID 36667960/1, da função de Diretor do C.E. Roberto Coelho Pedroso, U.A. 118201031305538, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/077016/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JUSSARA DO CARMO BRITTO, Prof. Doc. I, ID 41804490/3, da função de Orientador Educacional do C.E. Roberto Coelho Pedroso, U.A. 118201031305538, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/077016/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JUSSARA DO CARMO BRITTO, Prof. Doc. I, ID 41804490/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Roberto Coelho Pedroso, U.A. 118201031305538, Tipo C, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria das Graças de Oliveira Santana, ID 36667960/1. Processo nº SEI-030001/077016/2026. \r\n\r\nId: 2751268"
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                    "2751205": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 744 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE OSCAR DE MACEDO SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/074040/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Alessandro Gomes de Carvalho, ID Funcional nº 5624894 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Oscar de Macedo Soares, com validade a contar de 10/01/2018, em vaga de primeira ocupação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/01/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 745 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/074027/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Claudia Cosendey Ferreira, ID Funcional nº 32822855 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Doutor João Gomes de Mattos Sobrinho, com validade a contar de 10/01/2018, em vaga de primeira ocupação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/01/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2751205"
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                    "2751099": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO DA COSTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4256431-0, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/05/2026. Processo nº SEI-030034/000714/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOCIANE LOUZADA SENTINELLI DE SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4184039-9, vínculos 02 e 03, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030040/001903/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SUELY DIAS DA COSTA, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, Id. Funcional nº 3960924-3, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/003337/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA PICANÇO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3573518-0, vínculo 02, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/04/2026. Processo nº SEI-030001/013454/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLOS DUARTE FRANÇA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4188473-6, vínculo 02, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/04/2026. Processo nº SEI-030001/102327/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA SOARES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5125070-5, vínculo 02, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/04/2026. Processo nº SEI-030001/080925/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5035270-9, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/05/2026. Processo nº SEI-030038/000578/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CAROLINE ROCHA DE AMORIM, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4335538-2, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/045598/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DAYSE SAMPAIO LOPES BORGES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4187321-1, vínculo 03, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/050821/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HEIDI CAREN SILVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5006824-5, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/04/2026. Processo nº SEI-030042/000110/2021.\r\n\r\nId: 2751099"
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                    "2751223": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/07/2026, JOAO BAPTISTA RAMOS DUARTE, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional nº 5590574, vínculo 05, matrícula nº 912.831-5, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7º, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/057902/2026.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/06/2026, PERICLES ITAMAR PEREIRA DA CONCEICAO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional nº 43310117, vínculo 01, matrícula nº 944.979-4, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\" do art. 40 da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/060774/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 37294482, vínculo 01, matrícula nº 5.006.385-8, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira-CIEP, nível I (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo ex-FAEP (Decreto nº 50.361/2026), no valor de R$ 632,18. Processo nº SEI-030001/059564/2026.\r\n\r\nId: 2751223"
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                    "2751222": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059952/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ARYANA APARECIDA BASTOS LIMA DE MELLO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 42002974, vínculo 01, matrícula 920046-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072843/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA MARIA DE OLIVEIRA GUARDIN, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional no 43236995, vínculo 01, matrícula 937819-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/06/2023.\r\n\r\nId: 2751222"
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                    "2751224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015714/2026 - FERNANDO DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 43277420, vínculo 02, matrícula n° 3054736-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.346,08 (mil trezentos e quarenta e seis reais e oito centavos) e complementação de R$ 274,92 (duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015715/2026 - FERNANDO DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 43277420, vínculo 01, matrícula n° 942977-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.508,40 (mil quinhentos e oito reais e quarenta centavos) e complementação de R$ 112,60 (cento e doze reais e sessenta centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039349/2026 - MAURO JORGE DE LIMA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 42012112, vínculo 01, matrícula n° 918163-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 62% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.698,82 (mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005507/2026 - PAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 50177095, vínculo 01, matrícula nº 3.048.024-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.867,18 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032801/2025 - MAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA, Assistente Executivo, nível II, Identidade Funcional n° 50140728, vínculo 01, matrícula n° 3041546-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.548,38 (dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), revogando-se a fixação de proventos de 31/03/2026, publicada no D.O. de 06/04/2026.\r\n\r\nId: 2751224"
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                    "2751125": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073627/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Aprendendo Pra Valer, mantida por Associação de Ensino Futuro Brilhante, CNPJ: 08.244.579/0001-40, localizado na (o) Estrada Parque Várzea do Carmo, Nº 573 - Vilar Novo - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.116-085. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: Keila Rodrigues de Souza Melo, CPF: ***.556.**7-66 com vigência a partir de 29/06/2026, sob o registro COOIEMVII.CAD07.004971.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073627/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Aprendendo Pra Valer, mantida por Associação de Ensino Futuro Brilhante, CNPJ: 08.244.579/0001-40, Endereço: Estrada Parque Várzea do Carmo, Nº 573 - Vilar Novo - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.116-085. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: Kézia Rodrigues de Souza Barcellos, CPF: ***.322.**7-38 em substituição a Mariléa Rodrigues Pernambuco, cadastrado pelo: OF. CDIN nº 141 de 10/02/2010, com vigência a partir de 29/06/2026. Diretora Substituta, nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Kelen Rodrigues de Souza Duarte, CPF: ***.431.**7-83, com vigência a partir de 29/06/2026. Secretário Escolar: Hugo Leonardo de Moraes Melo, CPF: ***.697.**7-70 em substituição a Luiz Carlos Goulart da Silva Júnior, cadastrado pelo: OF. CDIN Nº 141 de 10/02/2010, com vigência a partir de 29/06/2026. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004981.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071983/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LDC, mantida por CENTRO DE CRIATIVIDADE LÁPIS DE COR LTDA-ME, CNPJ: 31.996.242/0001-00, Endereço: Rua João Caetano, nº 154 Casa 4, Caxambu, Petrópolis/RJ e CEP 25.610-011. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ISABELLA SOARES SCARDINI, CPF: ***.470.**7-26 em substituição a SOLANGE APARECIDA LINHARES MILER DA SILVA, cadastrado pelo: Parecer CEE nº 153/2014, com vigência a partir de 01/11/2024. Sob o registro COOIESI.CAD06.005047.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071983/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LDC, mantida por CENTRO DE CRIATIVIDADE LÁPIS DE COR LTDA-ME, CNPJ: 31.996.242/0001-00, localizado na(o) Rua João Caetano, nº 154 Casa 4, Caxambu, Petrópolis/RJ e CEP 25.610-011. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ISABELLE DOS SANTOS SOUZA, CPF: ***.619.**7-07 com vigência a partir de 01/11/2024, sob o registro COOIESI.CAD07.005048.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077707/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO VICENTINO SANTA ISABEL, mantida por ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DEMAIS, CNPJ: 61.532.826/0008-62, Endereço: Rua do Imperador, nº 689, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.620-003. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): SELMA APARECIDA DOS SANTOS, CPF: ***.339.**8-00 em substituição a CECILIA MARIA DE RESENDE BERTI OLIVEIRA, cadastrado pelo: DOERJ 03/04/2024 PAG. 22, com vigência a partir de 10/02/2026. Sob o registro COOIESI.CAD06.005049.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077707/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO VICENTINO SANTA ISABEL, mantida por ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DEMAIS, CNPJ: 61.532.826/0008-62, localizado na(o) Rua do Imperador, nº 689, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.620-003. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ANDRÉA COSTA ESTEVES WERNECK, CPF: ***.256.**7-15 com vigência a partir de 10/02/2026, sob o registro COOIESI.CAD07.005050.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067347/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Cristão Baluarte, mantida por Centro Educacional Cristão Baluarte LTDA, CNPJ: 22.574.415/0001-01, Endereço: Rua Sargento Jorge Silvares de Souza, Nº 24 - Casa 01 - São Vicente - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.178-300. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor (a): Vânia Campos dos Santos Cavalcanti, CPF: ***.513.**7-95 em substituição a Eliete Costa Fernandes da Silva, cadastrado pelo: E-03/039/772/2019 - COOIEMVII.CAD01.002980.2025, com vigência a partir de 01/06/2026. Diretor (a) Substituto (a): Selma Barreto Ferreira Faria, CPF: ***.634.**7-44 em substituição a Cátia Cilene Oliveira Santos, cadastrado pelo: E-03/039/772/2019, com vigência a partir de 01/06/2026. Secretário (a) Escolar Substituto (a), nos termos do § 5º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020: Selma Barreto Ferreira Faria, CPF: ***.634.**7-44, pelo período de 01/06/2026 a 31/05/2027. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004968.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066075/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA, CNPJ: 73.819.211/0002-05, Endereço: Rua Caio de Freitas, 95, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21555-420. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): MARIA HELENA BRANDÃO DA SILVA, CPF: ***.372.**7-15 em substituição a ROSANGELA BASTOS PINTO, cadastrado pelo: Of. CDIN n° 270 de 15 de fevereiro de 2012, com vigência a partir de 05/05/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005034.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006209/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA, CNPJ: 73.819.211/0002-05, Endereço: Rua Caio de Freitas n° 95, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21555-420. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): CYNTIA DE BARROS BESSA DE SANT'ANNA, CPF: ***.441.**7-56, em substituição a SHEINA VARELLA VIANNA, cadastrado pelo: DOERJ 16/09/2021, PÁGINA 30, com vigência a partir de 18/08/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005030.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077138/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA SESI FRIMODA, mantida por Serviço Social da Indústria - SESI /DEMAIS, CNPJ: 03.851.171/0058-58, Endereço: Avenida Conselheiro Júlio Arp, 85 (Parte), centro, Nova Friburgo, CEP: 28.623-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: SIMONE DE SOUZA PINTO, CPF: ***.790.**7-03, em substituição a Mariana de Jesus Mota Gomes, cadastrado pelo: COOIESII.CAD06.001390.2023, com vigência a partir de 02/03/2026. Sob o registro COOIESII.CAD06.005051.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032703/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Argos, mantida por Jardim Escola Cara Melada Ltda ME, CNPJ: 97.346.258.0001-86, Ende reço: Rua Argos, nº 187, CÅÐ 21.660-050, bairro Guadalupe, Rio de Janeiro. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Katia Verônica de Sousa Silva, CPF: ***.850.**6-5 em substituição a Jacilane Pereira da Costa, cadastrado pelo: 030035/003534/2023, com vigência a partir de 02/03/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004980.2026. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2751125"
                    ],
                    "2751124": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.3920\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/078008/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA XAVIER DIAS ID 43362605-1; ANDREÀ GUIMARÃES DA SILA SANTOS ID 3985161-3; ANDREIA PEREIRA FIDELIS DE SOUZA ID 4368458-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/078008/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2751124"
                    ],
                    "2751104": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/012247/2026, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 5 (cinco) dias, com fundamento no art. 292, inciso III e art. 296, inciso I, todos do Decreto Estadual nº 2.479/1979 e pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos VI e VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979, ao servidor GLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 39697150.\r\n\r\nId: 2751104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2751394": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 823 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, PREVISTA NA PORTARIA N.º 815 DE 23 DE MARÇO DE 2026, QUE DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Estatuto da FAPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, e o constante dos autos do processo nº SEI-260003/003837/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição dos membros da Comissão de Fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços referente à 6ª Edição da Rio Innovation Week, firmado entre a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa MMAR Montagens Eventos e Programação Visual Ltda, substituindo a servidora Luciana Lopes da Costa - ID: 4385105-3; por Vinícius José de oliveira - ID Funcional: 4385063-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 2751394"
                        ],
                        "2751273": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001233/2026 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro na alínea f, inciso III, Art.74 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA, inscrita no CNPJ 10.498.974/0002-81, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) objetivando a capacitação de servidores da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2751273"
                        ],
                        "2751197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE PRESIDENCIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/64243/2011 - VERA CASCON, ID Funcional 4253309-0, cargo Professor Doutor 40h. Período base 07/06/2021 a 05/06/2026. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PREMIO.\r\n\r\nId: 2751197"
                        ],
                        "2751363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004742/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10 de junho de 2026, os proventos mensais de MARILZA MENDONÇA DA SILVA, matrícula nº 00/0222.604-1, identidade funcional nº 40167518, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 13.154,02 (Treze mil, cento e cinquenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012648/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28 de maio de 2026, os proventos mensais de ELIZETE AMORIM, matrícula nº 00/0220.296-8, identidade funcional nº 20864990, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HM12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 15.648,75 (Quinze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004745/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de junho de 2026, os proventos mensais de MARISE RAMOS FARIAS, matrícula nº 00/0220.251-3, identidade funcional nº 20814780, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HM12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 15.648,75 (Quinze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003734/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 04 de maio de 2026, os proventos mensais de CRISTIANE GRENHA DA SILVA, matrícula nº 00/0221.751-1, identidade funcional nº 20898320, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 13.607,61 (Treze mil, seiscentos e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011370/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 06 de março de 2026, os proventos mensais de MARIA DO AMPARO MOURA PRIETO, matrícula nº 00/0805.618-6, identidade funcional nº 39851362, vínculo 4, cargo de Professor FAETEC II - 40h, referência P2E40H12S, de acordo com o artigo 6° da E.C. nº 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da C.F./1988, e com o artigo 2º e seu § 1º da E.C. Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 11.253,11 (Onze mil, duzentos e cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 2751363"
                        ],
                        "2751311": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 902/2026 - DESIGNA MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, matr. nº 32.950-8, ID nº 6076718, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3198, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014805/2026.\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 904/2026 - DESIGNA a servidora discriminada abaixo, para coordenar a execução da emenda parlamentar estadual destinada à UERJ na LOA 2026, Processo nº SEI-260006/003002/2026:\r\n\r\nEmenda nº: 2203\r\n\r\nNome do Coordenador: AMANDA MACÊDO CARDOSO\r\n\r\nMatrícula: 38.872-8\r\n\r\nId: 2751311"
                        ],
                        "2751312": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025675/2026 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE JESUS GUERREIRO, matr. nº 40.265-1, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para o período de 01/08/2026 a 30/07/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2751312"
                        ],
                        "2751390": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 907/2026 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Ava liação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão constituída através da Portaria n.º 119/REITORIA/2016, a contar da respectiva data - Processo nº SEI-260006/031926/2026:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEstabilidade\r\n\r\n418376\r\n\r\nRodrigo Galante do Prado\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFCS\r\n\r\n19/07/2026\r\n\r\nId: 2751390"
                        ],
                        "2751313": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 934/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados R$ 9.515,63, os proventos mensais de ADAIR LEONARDO ROCHA, Professor, categoria Titular, matr. nº 33.870-7, ID Funcional 2023295-0, a contar de 03/06/2025. Processo nº SEI-260006/023760/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 313/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 10.479,78, os proventos mensais de VAUIR PEREIRA VILETE, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Radiologia, matr. nº 31.670-3, ID Funcional 25724150, a contar de 25/03/2026. Processo nº SEI-260006/061125/2025.\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 641/SRH/2011 - PENÉLOPE ZAMBONI BELO BARBOSA, matr. nº 35.732-7 / ID nº 44171382 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"PENÉLOPE ZAMBONI GONÇALVES DOS REIS\", leia-se: \"PENÉLOPE ZAMBONI BELO BARBOSA\", tendo em vista a alteração de estado civil para casada em 16/05/2026. Processo nº SEI-260006/029433/2026.\r\n\r\nId: 2751313"
                        ],
                        "2751314": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027854/2026 - AUTORIZO o desligamento de TÉO CERQUEIRA REVOREDO, Professor Associado, matr. nº 35.919-0, a contar de 01/07/2026, considerando a solicitação do docente, do Regime da Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012 e pela Resolução CONSUN nº 5/2019.\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/006572/2026 - DETERMINO a exclusão de GABRIEL VELLOSO PEREIRA, Professor Assistente, matr. nº 42.774-0, do Regime da Dedicação Exclusiva, ficando sem efeito o despacho publicado no DOERJ de 26/03/2026, pag. 14, coluna 2, tendo em vista o não atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 2º, § 5º, da Resolução CONSUN nº 05/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017392/2026 - DETERMINO a exclusão de HELOISA VISCAINO FERNANDES SOUZA PEREIRA, Professor Titular, matr. nº 32.198-4, do Regime da Dedicação Exclusiva, ficando sem efeito o despacho publicado no DOERJ de 02/06/2026, pag. 25, coluna 03, tendo em vista o não atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 2º, § 5º, da Resolução CONSUN nº 05/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.328/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2026\r\n\r\nPAG. 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-260006/029154/2026\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-260006/029142/2026\r\n\r\nId: 2751314"
                        ],
                        "2751315": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026541/2024 - ACOLHO os Pareceres nº 132/2026 e nº 137/2026/ELP/UERJ/PGUERJ06, DETERMINO a aplicação da penalidade de suspensão por 30 dias ao servidor Anderson Luiz dos Santos Ribeiro, matr. nº 37076-7, nos termos do artigo 50 do Decreto-lei estadual nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2751315"
                        ],
                        "2751272": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2732 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nREVOGA PORTARIA HUPE SEI nº 2327/2026 E DESIGNA SINDICANTE ÚNICO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGUARIDADES NO PROCESSO SEI-260007/016403/2024.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/013203/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar Portaria HUPE SEI nº 2327/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Adriana Prista da Silva, matrícula 32.956-5, como sindicante único para apurar possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/016403/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2751272"
                        ],
                        "2751306": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nDESIGNA como encarregados de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as atribuições descritas no art. 18, Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. Processo nº SEI-260002/005811/2026.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nNúcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas\r\n\r\nMARIA CLARETH GONÇALVES REIS, ID Funcional nº 4411806-6\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\nId: 2751306"
                        ],
                        "2751191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005761/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor de VICTOR HUGO SANTOS e OUTROS, relativo a Triênio, Vencimento, Abono Permanência, Terço Constitucional de Férias, Insalubridade e Décimo Terceiro Salário no montante de R$ 177.588,27, meses de julho/2021 a dezembro/2025, e de Auxílio Alimentação no mês de dezembro/2025, no montante de R$ 300,00 a ser pago na folha de julho/2026, em observância a Lei nº 11.098/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026. Na mesma Folha serão efetuados descontos contra Cristiano Paulo Araújo e outros relativo à Auxílio Creche, Auxílio Alimentação, Vencimento, Auxílio Saúde e insalubridade no montante de R$ 3.692,37, meses de agosto/2021 a abril/2023.\r\n\r\nId: 2751191"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2751366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005265/2026 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/005858/2025 - MANTENHO o indeferimento com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional e na manifestação da Assessoria Jurídica (136602814/124675801).\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/0050619/2026 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003108/2026 - INDEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (136986904/137137817).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005105/2026, SEI-100005/005231/2026, SEI-100005/005349/2026, SEI-100005/005392/2026, SEI-100005/005393/2026, SEI-100005/005397/2026, SEI-100005/005450/2026 - AUTORIZO o parcelamento de débito, \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nProcesso SEI E-10/005/4721/2019\r\n\r\nOnde se lê: ....07/05/2018 a 08/05/2023, correspondente ao 8º quinquênio.\r\n\r\nLeia-se: ...09/05/2018 a 07/05/2023, correspondente ao 8º quinquênio.\r\n\r\nId: 2751366"
                        ],
                        "2751365": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nAta da 13ª Reunião - COMISJUR- DETRO/RJ\r\n\r\nRECURSOS PROCEDENTES: SEI -100005/009624/2025-RONALDO ALVES DE MELO - AI D 860907; SEI - 100005/002426/2026 - ROBERTO TORRACA - AI D 863339.\r\n\r\nRECURSOS IMPROCEDENTES: SEI-100005/001239/2026 - JANETE DA CONCEICAO CRISPIM DO NASCIMENTO - AI D 830900; SEI-100005/001240/2026 - RICARDO RODRIGUES DA COSTA - AI D 864074; SEI-100005/001245/2026 - GILDÁSIO OLIVEIRA COSTA - AI D 845571; SEI-100005/002188/2026 - SILVINO JOSÉ DE SOUZA NETO - AI D 847276; SEI-100005/002189/2026 - SILVINO JOSÉ DE SOUZA NETO - AI D 847275; SEI-100005/002300/2026 - JADILSON ALVES DE SOUZA - AI D 863933; SEI-100005/002348/2026 - FABIO DOS SANTOS SÁ - AI D 863926; SEI-100005/002364/2026 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO - AI D 863331; SEI-100005/002368/2026 - FABIO DIAS DE OLIVEIRA - AI D 863341; SEI-100005/002382/2026 - TONY FELIX PEREIRA - AI D 849590; SEI-100005/002385/2026 - TONY FELIX PEREIRA - AI D 859204; SEI-100005/002388/2026 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO - AI D 863330; SEI-100005/002394/2026 - EVALDO FERREIRA SOUZA JUNIOR - AI D 863337; SEI-100005/002397/2026 - MAURICIO ALVES FERREIRA - AI D 847277; SEI-100005/002400/2026 - DENILSON ALVES FERREIRA - AI D 863328; SEI-100005/002427/2026 - EDUARDO GOMES DE MATTOS - AI D 849595; SEI-100005/002428/2026 - GILBERTO MARINO GUIMARÃES - AI D 849593; SEI-100005/002429/2026 - GILBERTO MARINO GUIMARÃES - AI D 842784; SEI-100005/002430/2026 - SERGIO DOS SANTOS MOITA - AI D 863332; SEI-100005/002431/2026 - JOSÉ AUGUSTO VIANA SILVA - AI D 863329; SEI-100005/002436/2026 - CLAUDIO CARVALHO DA SILVA - AI D 837279;\r\n\r\nRECURSOS INTEMPESTIVOS: SEI-100005/004221/2026 - AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - AI D 848555; SEI-100005/004244/2026 - SILVIO LUIZ SOARES COUTINHO - AI D 852631;\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS - SEI-100005/002392/2026 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - AI D 841067; SEI-100005/004023/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 848590; SEI-100005/004026/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 848591; SEI-100005/004028/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 848592; SEI-100005/004030/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 848593. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 13ª reunião da COMISJUR realizada no dia 21 de julho de 2026.\r\n\r\nId: 2751365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2751280": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 249 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA O TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e considerando o que estabelece o art. 4º, inciso III, do Decreto do Executivo Estadual nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, alterado pelo art. 2º do Decreto 47.357 de 11 de no novembro de 2020, Decreto nº 47.588 de 27 de abril de 2021 e considerando o que consta nos processos SEI-070001/003713/2025 e SEI-070001/002309/2026;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a necessidade de celebração de Termo de Ajuste de Contas (TAC), referente à despesa tratada no Processo SEI-070001/003713/2025, conferindo-lhe competência para realizar todas as diligências necessárias à elucidação dos fatos e elaborar relatório conclusivo, com a identificação de eventual responsabilidade funcional de servidores por atos ou omissões que tenham contribuído para a ocorrência da situação apurada.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro;\r\n\r\nPaula Szilard Santos, Id. Funcional nº 5111260-4;\r\n\r\nThiago Faria Rodrigues Peixoto, Id. Funcional nº 5099673-8;\r\n\r\nLicia Suely da Silva Aquino, Id. Funcional n.º 51418509;\r\n\r\nArt. 3º - O Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\n\r\nId: 2751280"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2751221": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002808/2024- O Conselho Diretor RATIFICA os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 781ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 15/06/2026.Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023. SEI-070002/011015/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/26/2026 - Leonardo Moreira - n° do Alerta: 202410094.\r\n\r\nId: 2751221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2751373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004124/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto IMIDACLOPRIDE 150 TIODICARB 450 CCAB FS (CDSV/RJ nº 2475) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08938255000101, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004114/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto GLIFOSATO CCAB 720 WG(CDSV/RJ nº 2474) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08938255000101, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004137/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto 2,4-D 806 SL TSC (CDSV/RJ nº 2475) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SUNO AGROTECH LTDA, CNPJ 27235671000198, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2751373"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2751235": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 125 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE N° 003/2026.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI nº 020004/000668/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Diego Rafael Moni de Morais Santana, Chefe de Setor - ID: 5095759-7, Thiago Pinheiro Nemesio de Paula, Chefe de Divisão - ID 5106163-5 e Tatiana Ferreira Neves, Chefe de Divisão -ID 5082652-2, para sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n° 003/2026, celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 2751235"
                        ],
                        "2751401": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 102 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA CEASA-RJ, INSTITUÍDA COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PERMANENTES PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, BEM COMO O ESTÍMULO À APRENDIZAGEM E AO TRABALHO SEGURO, NO ÂMBITO ENTREPOSTO DE IRAJÁ E DEMAIS DEPENDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante na CI PRESI CEASA n° 174/2026;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-020004/000488/2026,\r\n\r\n- a necessidade de se adotar medidas relacionadas ao combate ao trabalho infantil.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Equipe Multidisciplinar da CEASA/RJ, instituída com o objetivo de desenvolver ações permanentes para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como o estímulo à aprendizagem e ao trabalho seguro, no âmbito do entreposto de Irajá e demais dependências, composto da seguinte forma:\r\n\r\nCoordenação:\r\n\r\n* Marcia Aydea Bruno Lobo dos Santos, ID 5115172-3\r\n\r\nEquipe de campo:\r\n\r\n* Michele Machado de Oliveira, ID 5115165-0\r\n\r\n* Thiago Cavalacante da Silva Gomes, ID 5140503-2;\r\n\r\n* Guilherme Bezerra da Silva, ID 5109652-8 e\r\n\r\nSuporte Técnico:\r\n\r\n* Marcela Torres de Oliveira, ID 5081533-4;\r\n\r\n* Caroline Drumond Ribeiro, ID 5162613-6\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria - NI entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 2751401"
                        ],
                        "2751193": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E \r\n\r\nSILOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CASERJ Nº 011 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRESI CASERJ N° 093, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU COMISSÃO INTERNA, TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA, PARA EXERCER ,TEMPORARIAMENTE, AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL N° 46.188,DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nÀ DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO S.A. - CASERJ, no uso das atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI nº 020005/000036/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a comissão interna, transitória e não estatutária anteriormente composta pelos empregados Priscilla Cardoso Loureiro (Assessora da Presidência - ID 5101277-4), Leila Regina Guimarães (Chefe de Gabinete - ID 5036470-7) e Jeniffer Pereira Nery (Assessora Jurídico Chefe - ID 4424458-4) por Kátia Miranda Sardinha (Assessora da Presidência - ID 5111513-1),Vinícius Mattos Cerqueira (Assessor Jurídico- ID 4426667-7) e Carla Caroline Correia Lima (Enc. de Serviços - ID 5118479-6);\r\n\r\nArt. 2°- A presidência da atual Comissão de Elegibilidade ficará a cargo da Sra. Kátia Miranda Sardinha (Assessora da Presidência - ID 5111513-1); \r\n\r\nArt. 3°- A referida comissão permanece com a competência de opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de Administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições, além de verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. no dia 04.11.2025.\r\n\r\nId: 2751193"
                        ],
                        "2751278": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto dos fatos narrados na origem do Processo nº SEI-520003/000219/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Comissão integrada pelos servidores PEDRO VIEIRA ESTEVES (ID. Funcional 4434198-9), JACQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA (ID. Funcional 4465494-4) e LÍCIUS DE SÁ FREIRE (ID. Funcional 1934489-9), sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2751278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2751253": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000003/2026 - TORNA SEM EFEITO a APROVAÇÃO do projeto Ateliê Criativo, Inscrição 73726 publicada no D.O de 16/07/2026 - PÁGINA 132 - 1ª COLUNA.\r\n\r\nId: 2751253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2751172": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1801 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, LUCIANNE NEIVA - ID:51105721, LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - ID:27127710 e JEAN ANACLETO MENZES - ID:51614464, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/401/2026, processo SEI nº 180002/001384/2026 com a empresa MCG ENGENHARIA ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, que tem por objeto prestação de serviço de proteção da fachada lateral da Sala Cecília Meireles com fornecimento e montagem de andaime fachadeiro com passagem de pedestre e aparalixo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/07/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2751172"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2751277": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 271 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA GERÊNCIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-310003/000300/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ADRIANA ALVES PINTO DE CASTRO, ID Funcional n° 5154481-4, para responder, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 01/10/2025, pelas atribuições de Gerente Executivo, conforme previsto nos incisos II e III do art.4º da Instrução Normativa AGE n° 11/2011, para acompanhar a execução do Plano de Ação de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Gabrielle Guimarães da Silva, ID Funcional n° 5133463-1.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ANDRESSA DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional n° 5176837-2, para responder, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 15/07/2026, pelas atribuições de titular da unidade técnica, conforme previsto nos incisos II e III do art.4º da Instrução Normativa AGE n°11/2011, para acompanhar a execução do Plano de Ação de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE n° 221 de 28 de novembro de 2025, publicada no D.O de 02.12.2025.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2751277"
                    ],
                    "2751179": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001348/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... no valor de R$ 2.833,33 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no valor de R$ 3.333,33 (três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) ...\r\n\r\nId: 2751179"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2751367": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII N° 795 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 02/2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 7 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei;\r\n\r\n- o disposto na forma dos arts. 47 a 52 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º, §1, §2 e §3 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, o qual estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310003/000213/2026; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato nº 02/2026, celebrado com Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ, tem por objeto Prestação de serviços de agente de integração de jovem aprendiz, compreendendo a seleção, a operacionalização e a gestão do programa de aprendizagem profissional, visando ao preenchimento de 01 (uma) vaga, conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, e pelo Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023;\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato, os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n5097615-0\r\n\r\nRaffaela Gomes de Souza Cruz\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\n3925304-0\r\n\r\nCássia Pinheiro\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\n2132861-7\r\n\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n5121555-1\r\n\r\nValéria Canuto Ruela\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n5173121-5\r\n\r\nLuciana Fátima Bastos Domingues\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE\r\n\r\nArt. 3º O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos no Estado do Rio de Janeiro.Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 22 de Julho de 2026, revogando qualquer portaria anterior que verse sobre o objeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\nPresidente da FLXIII\r\n\r\nId: 2751367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2751391": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 497 DE 23 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEELJE 175 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896 de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-30/001/009095/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados de que trata a Resolução SEELJE 175 de Julho de 2019, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Membro Presidente da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\n\r\nRobert Almeida Rios- ID 5138934-7\r\n\r\nII - Membros da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\n\r\nAlmir Ernani de Souza - ID 5116204-0\r\n\r\nDayana dos Santos Ferreira - ID 5142299-9\r\n\r\nJorge Crispiniano Santos Nascimento - ID 5091376-0\r\n\r\nIsmael Alves Maurício - ID 4401585-2\r\n\r\nLuiz Manuel Frias da Cruz - ID 5086897-7\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEEL n.º 439 de 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO DANTAS SCORZELLI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2751391"
                    ],
                    "2751108": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000571/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Energia, Saúde e Vida\r\n\r\nProponente: M.L.M Di Blasi Produções e Eventos - ME\r\n\r\nCNPJ: 06.940.023/0001-62\r\n\r\nValor Total: R$ 2.005.436,34 (dois milhões, cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2751108"
                    ],
                    "2751201": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001375/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores - DEA, visando o pagamento da 7ª parcela do Programa Bolsa Atleta da atleta Cecília Macedo Ramos da Silva, conforme Planilha (SEI-105600617), relativo ao exercício de 2025, perfazendo o valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), não pagas até então.\r\n\r\nId: 2751201"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2751248": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000459/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor empresa M. I. O. GARCIA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 04.722.359/0001-23, com sede na Av. Francisco Mendes, nº 353, Loja 119, Centro, Cabo Frio/RJ - CEP: 28.907-070, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “5ª Edição do Festival Delícias do Vale do Café” (Festival Delícias do Café), a ser realizado no período de 07 a 16 de agosto de 2026, de forma concentrada na Praça Getúlio Vargas, Conservatória, Valença/RJ - CEP: 27.655-000 (de 07 a 09 de agosto de 2026) e de forma itinerante nos estabelecimentos participantes do distrito (de 07 a 16 de agosto de 2026), no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2751248"
                    ],
                    "2751231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001020/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor empresa Imagem e Artes Projetos Gráficos e Culturais LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.717.063/0001-01, com sede na Rua Pau Brasil, nº 83, Village São Roque, Miguel Pereira/RJ - CEP: 26.900-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “ENCANTOS DO RIO - QUATIS 2026”, a ser realizado em 02 (duas) etapas na Rua Carlos Haasis, Jardim Polastri, Quatis/RJ, divididas da seguinte forma: Etapa 1 (Festança Rural), no período de 24 a 26 de julho de 2026; e Etapa 2 (Aniversário da Cidade de Quatis), no período de 20 a 22 de novembro de 2026; no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2751231"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2751301": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 247 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE PONTO FOCAL NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANAÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-390001/000365/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que atribui à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) a competência para definir estratégias, coordenar, promover e acompanhar as políticas de transparência pública;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.449, de 4 de abril de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024; e\r\n\r\n- a Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44, de 12 de dezembro de 2024,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ÁTILA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4.189.356-5, como Ponto Focal do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (GSI/RJ), no âmbito do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, ficando responsável pela elaboração, implementação e acompanhamento do Plano de Dados Abertos (PDA) do GSI/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO \r\n\r\nSecretário de Estado Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2751301"
                    ],
                    "2751326": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL \r\n\r\nDO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nDESIGNA TARCILA HELENA BELCHIOR DIAS, Id Funcional n° 4140464-5, TEN CEL PM, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Ouvidoria do GSI/RJ, em substituição á José Roberto de Oliveira Lima, com validade a contar de 20 de julho de 2026. solicitação contida na Correspondência Interna - NA 4 (135595688) e o disposto no Ofício - NA 1170 (136913256). Processo nº SEI-390001/000328/2026.\r\n\r\nId: 2751326"
                    ],
                    "2751206": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000220/2026 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2751206"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2751101": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 55 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (NSTIC/RJ) E CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PEDTIC), AMBOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA (SERGB). \r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Processo n° SEI-370003/000071/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as atribuições concedidas ao PRODERJ através do Decreto Estadual nº. 41.797, de 02 de abril de 2009, e do Decreto Estadual nº. 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº. 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ), com as indicações dos servidores representantes, sendo o responsável e o suplente, respectivamente:\r\n\r\nI - principal: José Nilson do Nascimento, Id. Funcional nº. 4393509-5, Assessor da Coordenação de Patrimônio e Tecnologia da Informação - (COPATI); e\r\n\r\nII - suplente: Lucas Henrique Igreja Coutinho Id. Funcional nº. 5101049-6, Ajudante II na Coordenação de Patrimônio e Tecnologia da Informação - (COPATI).\r\n\r\nArt. 2º - Criar, no âmbito Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC).\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC é um órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional da Pasta e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e a circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n\r\nI - representante do NSTIC/RJ: José Nilson do Nascimento, Id. Funcional nº. 4393509-5, Assessor da Coordenação de Patrimônio e Tecnologia da Informação - (COPATI); que o presidirá;\r\n\r\nII - representante da área de Planejamento: Lucas Henrique Igreja Coutinho, Id. Funcional nº. 5101049-6, Ajudante II da Coordenação de Patrimônio e Tecnologia da Informação - (COPATI);\r\n\r\nIII - representante da área de Orçamento: Marco Aurélio dos Santos, Id. Funcional nº. 51113671-6, Coordenador da Coordenação de Planejamento, Contabilidade, Orçamento e Finanças - (COPCOF);\r\n\r\nIV - representante da área de administração e patrimônio da SERGB: Thiago Mallet Lario, Id. Funcional nº. 5118497-4, Superintendente de Recursos Logísticos (SUPLOG);\r\n\r\nV - representante da atividade-fim da SERGB: José Luiz de Medeiros, Id. Funcional nº. 2448813-5, Assistente da Superintendência de Convênios Federais (SUPCOF); e\r\n\r\nVI - representante designado pela Alta Administração da SERGB: Laryssa Raquel Santos de Oliveira, Id. Funcional nº. 5149788-3, Assistente da Chefia de Gabinete (CHEGAB).\r\n\r\n§1º - São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) sejam levantadas e enviadas ao Comitê;\r\n\r\nII - convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n\r\nIII - definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n\r\nIV - monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto às demais obrigações;\r\n\r\nV - programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n\r\nVI - determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional (PEI) do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações;\r\n\r\nVII - esta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria nº 825 de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados.\r\n\r\n§2º - São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\n\r\nI - subsidiar tecnicamente o Comitê na formulação das demandas referentes aos instrumentos institucionais de planejamento, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como nas demais informações solicitadas pelo Presidente;\r\n\r\nII - acompanhar a execução do PEDTIC avaliando os resultados alcançados e propor mudanças na área de planejamento em caso de desvios e alterações.\r\n\r\n§3º - São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\n\r\nI - subsidiar tecnicamente o Comitê com informações da execução orçamentárias dos planos desenvolvidos pela SERGB para que o PEDTIC possa estar alinhado com os demais planos dessa natureza, assim como nas demais informações solicitadas pelo Presidente;\r\n\r\nII - acompanhar a execução do PEDTIC avaliando os resultados alcançados e propondo mudanças em casos de alterações orçamentárias que atinjam o andamento do PEDTIC.\r\n\r\n§4º - São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\n\r\nI - subsidiar o Comitê com informações e relatórios referentes aos bens móveis de natureza de tecnologia da informação, assim como nas demais informações solicitadas pelo Presidente;\r\n\r\nII - acompanhar a execução do PEDTIC avaliando os resultados alcançados e gerenciando os novos bens móveis de natureza de tecnologia da informação.\r\n\r\n§5º - São atribuições do Representante da atividade fim do Comitê:\r\n\r\nI - subsidiar o Comitê com demandas e necessidades para soluções de tecnologia para um suporte adequado, aprimorando a eficiência do PEDTIC;\r\n\r\nII - auxiliar o Presidente do Comitê na elaboração e na execução do PEDTIC e estabelecer um fluxo de comunicação perante aos membros do Comitê;\r\n\r\n§6 - São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n\r\nI - subsidiar o Comitê com informações estratégicas da SERGB, mantendo alinhado os trabalhos realizados no PEDTIC com os anseios e demandas dos setores da Pasta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e da Lei Acesso à informação (Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011);\r\n\r\nII - subsidiar o Comitê com relação à implantação do Modelo de Gestão e Governança de TI, assim como nas demais informações solicitadas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Permanente do PEDTIC fica estabelecido no edifício sede da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), onde as reuniões serão desenvolvidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente ou virtualmente.\r\n\r\nArt. 6º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, sendo essa a maioria simples dos participantes.\r\n\r\nArt. 7º - As deliberações do Comitê Permanente do PEDTIC deverão ser submetidas ao Secretário Extraordinário da SERGB para aprovação.\r\n\r\nArt. 8º - Na vacância ou por força de substituição, o Secretário Extraordinário da SERGB indicará novo membro.\r\n\r\nArt. 9º - O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SERGB N.º 016 de 29/06/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2751101"
                    ],
                    "2751102": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 56 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024 e no processo nº SEI-370001/000341/2026,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre a organização e o funcionamento interno das atividades relacionadas à gestão de bens móveis da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasíla, conforme definido nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Gestão de Bens Móveis da Unidade Patrimonial SERGB será exercida pelo Gestor de Bens Móveis, lotado na Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos ou a quem vier sucedê-lo, designado conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade Gestora SERGB será dividida em Subunidades, considerando a estrutura organizacional, espaço físico e quantidade de bens, ou outro fator que o Gestor de Bens Móveis considere pertinente.\r\n\r\n§1º - Para cada Subunidade será designado um Encarregado.\r\n\r\n§2º - Ficam criadas as Subunidades, com as respectivas indicações de seus encarregados, conforme Anexo II.\r\n\r\n§3º - Em caso de vacância do cargo, sem nomeação em ato contínuo de novo ocupante, a autoridade imediatamente superior designará um servidor para responder pela função.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado a servidora Laryssa Raquel dos Santos de Oliveira, ID. Funcional n.º 5149788-3, como suplente do Gestor de Bens Móveis da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília.\r\n\r\nArt. 5° - Fica designado a servidora Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - ID Funcional: 5178224-3 para responder como encarregada pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 1 (GABSEC - Gabinete do Secretário).\r\n\r\nArt. 6° - Fica designado o servidor Diego Henrique Ferreira dos Santos - ID Funcional: 5029178-5, para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 2 (SUBADM - Subsecretaria de Administração).\r\n\r\nArt. 7° - Fica designado o servidor Luiz Gustavo Botto Maia - ID Funcional: 1591734-7, para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 3 (SUBPRI - Subsecretaria de Acompanha mento de Políticas Públicas e Relações Institucionais).\r\n\r\nArt. 8° - Fica designado o servidor Michel Melli Carvalho - ID Funcional: 5173510-5, para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 4 (SUBCAF - Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais).\r\n\r\nArt. 9º - As ações de gestão de bens móveis da SERGB, desenvolvidas pelo gestor, agentes, encarregados e demais servidores designados, dentre elas incorporação, desincorporação e prestação de contas, obedecerão ao disposto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SERGB N° 43 DE 30 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nUnidade Gestora: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nGestor de Bens Móveis: CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES ID FUNCIONAL: 5101564-1\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nEncarregado\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSubunidades\r\n\r\nMárcia Christinna Lessa de Almeida Gomes\r\n\r\n5178224-3\r\n\r\nGABSEC\r\n\r\nLuis Gustavo Botto Maia\r\n\r\n1591734-7\r\n\r\nSUBPRI\r\n\r\nDiego Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\n5029178-5\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nMichel Melli Carvalho\r\n\r\n5173510-5\r\n\r\nSUBCAF\r\n\r\nId: 2751102"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2751166": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1726 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO À PORTARIA EMOP-RJ SEI Nº 1722 DE 16 DE JULHO DE 2026, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/07/2026.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a motivação da Diretoria de Manutenção constante do index 136972099, referente a constatação de erro material no ato original - Processo SEI-330003/001927/2024. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria EMOP-RJ SEI nº 1722 de 16 de julho de 2026 (136723284), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17/07/2026, página 36, 1ª Coluna (136836346), que tratava sobre Alteração da Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização, do Lote 12 - Contrato 17/2022, sob a responsabilidade do 10º DEPMAN (Zona Sul), referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1727 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO À PORTARIA EMOP-RJ SEI N.º 1720 DE 16 DE JULHO DE 2026, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/07/2026.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a motivação da Diretoria de Manutenção constante do index 136979957, referente a constatação de erro material no ato original - Processo SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria EMOP-RJ SEI nº 1720 de 16 de julho de 2026 (136725908), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17/07/2026, página 35, 3ª Coluna (136836327), que tratava sobre Alteração da Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização, do Contrato n° 052/2024 (89176698), tendo por objeto a Execução dos Serviços de Reforma e Restauração da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, localizada na Rua Silva Jardim, nº 23, no Centro do município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2751166"
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                        "2751161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170002/000732/2022 - Considerando os documentos constantes nos autos, a justificativa da Comissão de Gestão e Fiscalização (136543938), a Carta de concordância da empresa (136551501), o despacho de atestação habilitatória (136551846) e o despacho da Diretoria de Obras (136553627), AUTORIZO a prorrogação da suspensão da contagem dos prazos de vigência e de execução contratual, pelo período de 90 (noventa) dias, do Contrato nº 031/2022, firmado com a Empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA, referente à Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de reforma da feirinha, estação de ônibus, coreto, mercado, praça de alimentação e pórtico, localizados na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000561/2025 - Considerando a justificativa da comissão de gestão e fiscalização (136958167), a carta de concordância da empresa (136959505), o despacho de atestação habilitatória (136958929) e o despacho da Diretoria de Obras (136961087), AUTORIZO a prorrogação da suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias, do Contrato nº 025/2025, firmado com a empresa APD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma geral com modificação no CANIL da SEPOL, localizado nas dependências da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) na Cidade da Polícia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170002/001865/2022 - Considerando a justificativa da comissão de gestão e fiscalização (137043950), a carta de concordância da empresa (137044977), o despacho de atestação habilitatória (137044516), o despacho da Diretoria de Obras (137044208), AUTORIZO a prorrogação da suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias, do Contrato nº 073/2022, firmado com a empresa TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, referente à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de reforma e ampliação do Horto Municipal de Varre-Sai.\r\n\r\nId: 2751161"
                        ],
                        "2751167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000749/2026 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de execução de obras para ligação da rede coletora de esgoto do Conjunto Habitacional Avenida Itaoca, nº 2.226 e nº 2.277, Bairro de Inhaúma, Município do Rio de Janeiro. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 016/2026 e ADJUDICO o objeto supramencionado no valor total de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), à empresa FB Chaves Construção Ltda., CNPJ 29.036.585/0001-81, declarada vencedora do certame conforme Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 22/07/2026 (137240948).\r\n\r\nId: 2751167"
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                        "2751170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000747/2026 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de execução de obras para ligação da rede de drenagem pluvial do Conjunto Habitacional Avenida Itaoca , nº 1793, Bairro de Inhaúma, Município do Rio de Janeiro. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 015/2026 e ADJUDICO o objeto supramencionado no valor total de R$ 1.901.259,53 (um milhão, novecentos e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos) à empresa FB Chaves Construção Ltda., CNPJ 29.036.585/0001-81, declarada vencedora do certame, conforme consta na Ata de 22/07/2026 (137199387).\r\n\r\nId: 2751170"
                        ],
                        "2751260": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2026, ALEX LUIZ DOS SANTOS, Id. 2436992-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Chefia de Gabinete, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Viviane do Carmo Nascimento de Souza, Id. 5164602-1. Processo nº SEI-330002/020276/2026.\r\n\r\nId: 2751260"
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                        "2751263": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 17 de julho de 2026: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Id. 4373579-7- gestor, DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA, Id. 4271114-2- gestor substituto, FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Id 5121788-0 e WALQUÍRIA LEONARDO BASTOS, Id. 4373490-1- fiscais e REINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA, Id. 4316706-3 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330002/002945/2024, a cargo da CONSÓRCIO NATIVIDADE - RJ 214., ficando revogado, com validade a partir de 17/07/2026, o inteiro teor do Ato da Diretora da DOC Regional I, Publicado no D.O nº 194, pág 24 de 21 de outubro de 2025, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI- 330002/002945/2024.\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 20 de julho de 2026: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Id. 5118158-4- gestor, LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS, Id. 2027186-7- gestor substituto, JAMIR CARLOS BEZERRA, Id 5121640-0 e HIGOR RODRIGUES DE ANDRADE, Id. 5112523-4- fiscais e CLAUDIO GEDEÃO MARTINS, Id. 2846652-7 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços, em decorrência do ato de Dispensa de Licitação, do Processo Administrativo nº SEI - 330002/032433/2025, a cargo da ED PORTO SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA. Processo nº SEI- 330002/032433/2025.\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 22 de julho de 2026: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Id. 5118158-4- gestor, JAMIR CARLOS BEZERRA, Id 5121640-0- gestor substituto, LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS, Id. 2027186-7, MARCELO NEVES SENNA, Id. 5142448-7- fiscais e CLAUDIO GEDEÃO MARTINS, Id. 2846652-7 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330002/007723/2024, a cargo da CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Processo nº SEI- 330002/007723/2024.\r\n\r\nId: 2751263"
                        ],
                        "2751262": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de junho de 2026, ALEXANDRE REIS SCISINIO DIAS, Id. 4377413-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, na Coordenadoria de Usinas, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Gleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim, Id. 5104654-7. - Processo nº SEI- 330002/014884/2026.\r\n\r\nId: 2751262"
                        ],
                        "2751265": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, THAYANE PEREIRA SILVA ROSA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, na Superintendência de Monitoramento e Operação de Rodovia, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Jair Carlos Esteria da Silva, ID 2841217-6. Processo nº SEI-330002/021662/2026.\r\n\r\nId: 2751265"
                        ],
                        "2751258": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de julho de 2026, LEONARDO MARTINS ABREU, Id. 5173651-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica Jurídica, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/022664/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de julho de 2026, EVALDO JOSE FERREIRA DE MENDONCA, Id. 5146937-5, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/022672/2026.\r\n\r\nId: 2751258"
                        ],
                        "2751256": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-330022/000579/2022 - AUTORIZO a Ordem de Paralisação constante no Mem. DER-RJ/DOC I nº 16/2026, index nº 136220461, a contar de 08 de julho de 2026, referente as Obras de pavimentação, obras de arte especiais, drenagem, contenção e sinalização da rodovia RJ-194, trecho compreendido entre o distrito de Três Irmãos e o entroncamento da RJ-194 / A1, próximo a chegada no posto de saúde/Ponte do Boia, ambos no município de Cambuci/RJ, com extensão de 10,00 km, objeto do Contrato 95/2022, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-330022/000579/2022\r\n\r\nId: 2751256"
                        ],
                        "2751264": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: MARCOS BARBOSA FALQUER, Id. 4373512-6, WALQUÍRIA LEONARDO BASTOS, Id. 4373490-1 e RENATO CORREIA DE MEDEIROS, Id 4437557-3, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330022/002261/2022, a cargo da ENEX CONSTRUCÕES LTDA. Processo nº SEI - 330022/002261/2022.\r\n\r\nId: 2751264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2751210": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 973 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA GESTÃO DO CONTRATO AGENERSA Nº 016/2022 E REVOGA A PORTARIA AGENERSA Nº 935 DE 16 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo nº SEI-220007/001058/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de Verificador e Certificador Independente:\r\n\r\nI - Aline Soares Ansel, ID. Funcional nº 51496927, como Presidente;\r\n\r\nII - Bruno Jorge Vaz Sasson, ID. Funcional nº 4274770-8, como Fiscal;\r\n\r\nIII - Luisa Cardoso Coutinho, ID. Funcional nº 44666772, como Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Douglas das Chagas Almeida Lima, ID Funcional nº 50003380, como Gestor, e Gilson Teixeira de Queiroz Barros, ID Funcional nº 42142849, como Gestor Substituto do instrumento contratual referido no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria AGENERSA nº 935, de 16 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2751210"
                        ],
                        "2751211": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/006025/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para participação de servidores desta Agência Reguladora no \"Planejamento das Contratações de TIC com uso de IAs\", em favor do TGP SERVICOS LTDA - CNPJ: 56.342.972/0001-19.\r\n\r\nId: 2751211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2751399": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001878/2024-DONOVAN RODRIGO MARTINS THOMAZELLI CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000285/2024 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003198/2024-POSTO DE AUTO SERVICO CARMINDAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003235/2023-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA-ANDREIA NISHIOKA-OAB/SP 157847\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001935/2024-LGF INDUSTRIAL E COMERCIO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-240002/003042/2023-OI S.A-EM RECUPERACAO JUDICIAL-ANTÔNIO VANDELER DE LIMA JUNIOR-OAB/RJ Nº133.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000096/2024-AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001983/2022-BRV COMERCIO DE ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003066/2024-ABILA & BERSOT LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002101/2024-SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003506/2024-CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA-ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES-OAB/RJ 98.060\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 14/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001573/2025-QUIOSQUE PALACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001621/2025-LE TERRAZZE DI ROMA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001209/2025-SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001783/2024-IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001208/2024-CLARO S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000418/2024-IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002499/2024-IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001811/2024-IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002622/2024-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001173/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000182/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-240002/001398/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001274/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000959/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002655/2024-G K MORAIS ENSINO PROFISSIONALIZANTE E PRETARATÓRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001770/2023-BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000560/2024-INSTITUTO DE TECNOLOGIA TENSOESTRUTURAL FIEDLER\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000920/2025-K. A. ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000349/2025-DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001342/2025-AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000951/2025-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001208/2024-CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001376/2024- BUZIOS FRACTIONAL RESORT EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000744/2024-SILVIO ALMEIDA LOUREIRO 17159014790\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001175/2025-IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000469/2025-FLASH LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001022/2025-KSK COMERCIO DO VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000948/2025-GREENWAY PROMOCAO DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000248/2025-AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 14/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000887/2026-COMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S.A-ALEXANDRE HEBERT DE ANDRADE SOUZA-OAB/RJ Nº225.093\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000890/2026-FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA RODRIGO AUGUSTO FATUDO MAGALHÃES OAB/RJ Nº 243.706\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000889/2026-FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE-OAB/RJ Nº 151.738\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2751399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2751342": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SECC Nº 25 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026; a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social; Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-090001/001077/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/06/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 260200 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP\r\n\r\nUO: 26010 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP\r\n\r\nUG: 260200 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 26010.06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orientam os artigos 4º, 5º e 25 do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 1º de junho de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública \r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2751342"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2751254": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001620/2026 - MIKAEL ROCHA BANDEIRA, Auditor do Estado, ID nº. 5168472-1, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2751254"
                    ],
                    "2751255": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001952/2026 - GIDEON WAGNER SANTOS AVELLAR, Auditor do Estado, ID nº. 5162643-8, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2751255"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2751135": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa EDITORA GLOBO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação e o pagamento da importância de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais) referente as contrapartidas decorrentes da quota de patrocínio do evento \"SUMMIT VALOR BRAZIL-CHINA 2026\", realizado entre os dias 25 e 27 de março de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 149 da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000983/2026.\r\n\r\nId: 2751135"
                        ],
                        "2751330": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC n° 025/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECC nº 025/2025, relativo à prestação de serviços de certificação digital e-CPF e e-CNPJ do tipo A1, em mídia física (sem token), e-CPF e e-CNPJ do tipo A3, com token, além de visita técnica para validação da certificação digital.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.409,16 (dois mil quatrocentos e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00995\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000456/2025.\r\n\r\nId: 2751330"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2751188": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, com base no art. 29 do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações de que trata a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/117830/2026 - Contratação EMERGENCIAL dos Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, com fornecimento de dedicação exclusiva de mão de obra, materiais, insumos e equipamentos necessários, com o objetivo de atender as necessidades do DETRAN-RJ.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2751188"
                            ],
                            "2751202": [
                                "I - Edital",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, Id nº 51372657, em prosseguimento ao processo SEI-150013/001095/2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nO senhor ROGÉRIO FERREIRA PEREIRA, CPF nº xxx.796.xxx, residente à Rua xxx- Nova Iguaçu, CEP: 26.015-081, a comparecer perante a sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj para manifestação e apresentação de documentos, que versa sobre o Adiantamento para Pronto Pagamento a cargo do servidor, visando a instauração de Tomada de Conta.\r\n\r\nDATA, HORÁRIO E LOCAL:\r\n\r\nData: 03 de agosto de 2026\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nLocal: sede da Loterj\r\n\r\nADVERTÊNCIAS: \r\n\r\n1.O não comparecimento na data, horário e local designados poderá acarretar as consequências previstas na legislação aplicável, incluindo a revelia.\r\n\r\n2.É facultado ao convocado comparecer acompanhado de advoga do(a), devendo trazer todos os meios de prova (documental e testemunhal), se assim desejar. \r\n\r\nId: 2751202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2751397": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N°025/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa FXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de serviços de prevenção e combate a incêndios e atendimento a emergências setoriais, por meio de brigada de incêndio composta por bombeiros civis, com atuação presencial nas dependências do edifício-sede do RioPrevidência e capacitação em treinamento de brigada voluntária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.796.980,00 (um milhão setecentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00282. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 30 (trinta meses), contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/019624/2025.\r\n\r\nId: 2751397"
                            ],
                            "2751398": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N°015/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa GTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de vidros externos, e fachada, inclusive por hidrojateamento pressurizado.\r\n\r\nVALOR:R$ 150.299,86 (cento e cinquenta mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00283.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 30 (trinta meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N°. SEI-040014/078181/2024.\r\n\r\nId: 2751398"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 64/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.175.705/0001-64.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MANTAS TÉRMICAS DESCARTÁVEIS COM CESSÃO EM COMODATO DA UNIDADE DE AQUECIMENTO.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 96.238,80 (noventa e seis mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/040551/2024 (P.E 011/2026)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n108912\r\n\r\n1 - manta termica,aplicacao: corpo inteiro, uso: aquecimento no transoperatorio, tamanho: 203 - 225 cm x 95 - 102 cm, material: papel grau cirurgico marca: : cgh\r\n\r\nUND\r\n\r\nFUNESPOM - 1800\r\n\r\nFUNESBOM - 48\r\n\r\nTOTAL - 1848\r\n\r\nR$ 45,6000\r\n\r\nR$ 84.268,80\r\n\r\n2\r\n\r\n174200\r\n\r\n2 - manta termica, aplicacao: sob corpo pediatrico, uso: descartavel, tamanho: 152cm x 61cm, material: polipropileno, embalagem externa em papel grau cirurgico, forma fornecimento: unidade marca: : cgh\r\n\r\nUND\r\n\r\nFUNESPOM - 200\r\n\r\nR$ 59,8500\r\n\r\nR$ 11.970,00\r\n\r\nId: 2751400"
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                        "2751249": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 306/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0007-34.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 841,12 (oitocentos e quarenta e um reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428816-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO DA SILVA - ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO - RG 89.699 - ID Funcional 4.355.922-0.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE DO HCPM: TEN PM FARM LEONARDO DA SILVA FRANCISCO - RG 03.000.239 - ID Funcional 5.134.067-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/016461/2026 - PE SRP N° 134/2025 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 307/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDITON FARMACÊUTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.614.830/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43,20 (quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428816-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO DA SILVA - ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO - RG 89.699 - ID Funcional 4.355.922-0.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE DO HCPM: TEN PM FARM LEONARDO DA SILVA FRANCISCO - RG 03.000.239 - ID Funcional 5.134.067-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/016461/2026 - PE SRP N° 134/2025 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ).\r\n\r\nId: 2751249"
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                        "2751207": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 292/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE GRADE GERAL, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 147/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.596,40 (três mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2026\r\n\r\nGESTOR - Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO - Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS CABIS - Raquel da Silva Machado Azevedo - ID FUNC. 5134412-2, Eliana C. Santos Silvestre - ID FUNC. 5134222-7, Jéssica Tenório da Silva - ID FUNC. 5134096-8, Patrícia de Souza Francisco dos Santos - ID FUNC. 5134359-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/015917/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 293/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.454.600/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE GRADE GERAL, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 147/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.490,00 (cinco mil quatrocentos e noventa reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2026\r\n\r\nGESTOR - Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO - Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS CABIS - Raquel da Silva Machado Azevedo - ID FUNC. 5134412-2, Eliana C. Santos Silvestre - ID FUNC. 5134222-7, Jéssica Tenório da Silva - ID FUNC. 5134096-8, Patrícia de Souza Francisco dos Santos - ID FUNC. 5134359-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/015917/2026.\r\n\r\nId: 2751207"
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                        "2751208": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 269/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MED SUR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.943.870/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - OPME - ORTOPEDIA - GRUPO CIRURGIA DE PÉ COM FORNECIMENTO EM COMODATO, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 99/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.460,00 (cento e doze mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2026\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS HCPM: RG 76.664 ALEXANDRE ALVES CAMPOS; RG 89.352 MARCELO ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO; RG 30000219 MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/026908/2025.\r\n\r\nId: 2751208"
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                        "2751214": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 236/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM e a EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob n° 27.595.780/0001-16. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de entrega dos veículos previstos no Contrato nº 236/2024, sem ônus para a Corporação, por mais 27 (vinte e sete) dias, passando o prazo final de entrega para 30/04/2025, totalizando 117 (cento e dezessete) dias de prazo de entrega, permanecendo inalterado o objeto contratual, que consiste na prestação de serviços de empresa especializada na locação de veículos de serviço e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e combustíveis, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: sem alteração do valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Com fundamento no Processo nº. SEI-350001/016076/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350001/016076/2024\r\n\r\nId: 2751214"
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                        "2751123": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto reajustar os valores do PROEIS, conforme previsto no Art. 107, da Lei nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 49.988/25.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.539.768,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil e setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), em especial o seu art. 184, E O Decreto Estadual 50.243/26.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/002547/2025.\r\n\r\nId: 2751123"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Polícia Civil (Lei nº 11.003/2025) à 3ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 22/07/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001429/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd.Ant.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional aa.mm.dd\r\n\r\nServiço Polícia Civil aa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual aa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral aa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n07.10.20\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira *\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araújo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragão Camelo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoão Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme do Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n49º\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n51º\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n57º\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n60º\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n61º\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n23.10.23\r\n\r\n23.10.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n62º\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n63º\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n64º\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n19.08.18\r\n\r\n19.08.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n65º\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n66º\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimarães\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n67º\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n68º\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n16.10.02\r\n\r\n16.10.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n69º\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Arauúo Carrilho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n70º\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n71º\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n72º\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.09.01\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n73º\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n74º\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n75º\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.06.11\r\n\r\n13.08.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n76º\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.00.15\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n77º\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n78º\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n79º\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n80º\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n81º\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhães de Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n25.00.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n82º\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n83º\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n84º\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n85º\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n86º\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n87º\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n88º\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n89º\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n90º\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n91º\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n92º\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n93º\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n94º\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n95º\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.06.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n96º\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n97º\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n98º\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n99º\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.11.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n100º\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n101º\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n102º\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n103º\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n104º\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n105º\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n106º\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n107º\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragão da Silva Meira de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n108º\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n109º\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n110º\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n111º\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJosé Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n112º\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n113º\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n114º\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n115º\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n116º\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJosé Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n117º\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n118º\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n119º\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n120º\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n121º\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n122º\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n123º\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n124º\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n125º\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n126º\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n127º\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n128º\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n129º\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n130º\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n131º\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n132º\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n133º\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n134º\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimarães Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n135º\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n136º\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n137º\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n138º\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n139º\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n140º\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n141º\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.05.27\r\n\r\n11.05.27\r\n\r\n11.05.27\r\n\r\n11.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n142º\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n07.06.07\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n143º\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n07.01.18\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n13.00.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n144º\r\n\r\n29408954\r\n\r\nNélio Nunes da Silva Gomes\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n145º\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoão Paulo Buechem\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n146º\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.04.11\r\n\r\n14.04.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n147º\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n148º\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n149º\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.08.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n150º\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n151º\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n152º\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.05.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n153º\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n154º\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.05.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n155º\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n156º\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n157º\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n158º\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n159º\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.08.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n160º\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.05.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n161º\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n162º\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n163º\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n164º\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n165º\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n166º\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n167º\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n168º\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n169º\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n170º\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n171º\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n172º\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n173º\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n174º\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n175º\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n176º\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n177º\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n178º\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n179º\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n180º\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJosé Fernando Machado de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n181º\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n182º\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n183º\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n184º\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n185º\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n186º\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n187º\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n188º\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n189º\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n190º\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n191º\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n192º\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n193º\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n194º\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n195º\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n196º\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n197º\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n198º\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n199º\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n200º\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n201º\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n202º\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n203º\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n204º\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n205º\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n206º\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n207º\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n208º\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n209º\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n210º\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo José Rodrigues dos Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n211º\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n212º\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n213º\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n214º\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n215º\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n216º\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n217º\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n218º\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n219º\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n220º\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n221º\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n222º\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n223º\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira Lisbôa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n224º\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n225º\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n226º\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n227º\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n228º\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n229º\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n230º\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n231º\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n232º\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n233º\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n234º\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n235º\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n236º\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n237º\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n238º\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n239º\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n240º\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n241º\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n242º\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n243º\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n244º\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n245º\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n246º\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n247º\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n248º\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n249º\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n250º\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n251º\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n252º\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n253º\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n254º\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n255º\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n256º\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndré Rio Branco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n257º\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n06.10.00\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n258º\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n09.08.20\r\n\r\n09.08.20\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n259º\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n11.02.25\r\n\r\n11.02.25\r\n\r\n11.02.25\r\n\r\n11.02.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n260º\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n06.08.23\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n261º\r\n\r\n5649854\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n06.07.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n262º\r\n\r\n50719270\r\n\r\nRafael Vaz Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n263º\r\n\r\n41797000\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n06.05.09\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n264º\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n265º\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.01.29\r\n\r\n10.01.29\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n266º\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.01.29\r\n\r\n10.01.29\r\n\r\n10.01.29\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n267º\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy de Medeiros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18.10.28\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n268º\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n269º\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n05.07.11\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n270º\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Filipe de Castro Gambarra\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n11.07.10\r\n\r\n11.07.10\r\n\r\n11.07.10\r\n\r\n11.07.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n271º\r\n\r\n50097199\r\n\r\nAna Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n272º\r\n\r\n50838210\r\n\r\nFernanda Matos Carletti\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n273º\r\n\r\n50220780\r\n\r\nAna Iris Rabello Garcia da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n09.07.28\r\n\r\n09.07.28\r\n\r\n09.07.28\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n274º\r\n\r\n50125605\r\n\r\nRenata Maria Zanitti Teixeira Scafutto de Menezes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n09.07.26\r\n\r\n09.07.26\r\n\r\n10.03.13\r\n\r\n10.03.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n275º\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n05.05.29\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n276º\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n05.05.06\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n277º\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n05.03.22\r\n\r\n08.05.17\r\n\r\n08.05.17\r\n\r\n08.05.17\r\n\r\n08.05.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n278º\r\n\r\n43266339\r\n\r\nJanderson Nascimento de Morais\r\n\r\n05.03.21\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n279º\r\n\r\n50111990\r\n\r\nCarlos Tadeu Gomes Freitas Filho\r\n\r\n04.07.00\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n280º\r\n\r\n42580978\r\n\r\nTaísa Barroso Matos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.08.30\r\n\r\n11.08.30\r\n\r\n11.08.30\r\n\r\n11.08.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n281º\r\n\r\n50883623\r\n\r\nJuliana Cristina Lopes Faria\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.11.27\r\n\r\n08.11.27\r\n\r\n08.11.27\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n282º\r\n\r\n50228560\r\n\r\nGabriella Boechat Salloto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.10.23\r\n\r\n08.10.23\r\n\r\n08.10.23\r\n\r\n08.10.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n283º\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n284º\r\n\r\n50263781\r\n\r\nOtto Guilherme Dos Santos Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.06.24\r\n\r\n08.06.24\r\n\r\n11.00.30\r\n\r\n11.00.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n285º\r\n\r\n29629632\r\n\r\nAlfredo Silva Neto\r\n\r\n04.06.13\r\n\r\n21.04.02\r\n\r\n21.04.02\r\n\r\n21.04.02\r\n\r\n21.04.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n286º\r\n\r\n15418162\r\n\r\nAna Claudia Luzardo de Castro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n287º\r\n\r\n50226720\r\n\r\nAndré Pimentel Sampaio\r\n\r\n04.00.30\r\n\r\n08.05.15\r\n\r\n08.05.15\r\n\r\n08.05.15\r\n\r\n08.05.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n288º\r\n\r\n50331000\r\n\r\nSavana Santos Lago\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n289º\r\n\r\n50223860\r\n\r\nBernardo de Oliveira Nunes Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.06.19\r\n\r\n08.06.19\r\n\r\n08.06.19\r\n\r\n08.06.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n290º\r\n\r\n50224581\r\n\r\nAdriano Mattos Sousa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n291º\r\n\r\n43421130\r\n\r\nThiago Ribeiro Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n292º\r\n\r\n50332813\r\n\r\nBruno Setton Gonçalves\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n293º\r\n\r\n50223488\r\n\r\nRafael Lopes Ferreira\r\n\r\n03.08.01\r\n\r\n07.07.18\r\n\r\n07.07.18\r\n\r\n07.07.18\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n294º\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n03.06.24\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n08.02.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n295º\r\n\r\n50230972\r\n\r\nThais de Carvalho Soares Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.08.26\r\n\r\n07.08.26\r\n\r\n07.10.11\r\n\r\n07.10.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n296º\r\n\r\n50222937\r\n\r\nGabriel Jorge Oliveira de Medeiros de Souza\r\n\r\n03.04.05\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n297º\r\n\r\n29404347\r\n\r\nPaulo Martins\r\n\r\n03.01.20\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n298º\r\n\r\n50771310\r\n\r\nGustavo Luiz Barbosa Ferreira\r\n\r\n02.08.26\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n299º\r\n\r\n50997963\r\n\r\nPatricia Melegari do Amaral\r\n\r\n02.04.08\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n300º\r\n\r\n50982400\r\n\r\nEwerton Ramos de Sá Vianna\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n301º\r\n\r\n42702798\r\n\r\nTabata D'ávila Garcez Loureiro\r\n\r\n02.03.30\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n302º\r\n\r\n50982958\r\n\r\nDanilo de Miranda Silva\r\n\r\n02.03.30\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n303º\r\n\r\n50105221\r\n\r\nGuilherme José Silva Menezes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n304º\r\n\r\n50131583\r\n\r\nEdson Coelho Vaz Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n305º\r\n\r\n50159330\r\n\r\nEraldo Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n306º\r\n\r\n50179195\r\n\r\nLuís Octávio Doro Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n307º\r\n\r\n50295039\r\n\r\nThiago Santos Loures\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n308º\r\n\r\n50984209\r\n\r\nRenata Eleoterio da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.07.23\r\n\r\n07.07.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n309º\r\n\r\n50983628\r\n\r\nMarilia dos Santos Furtado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n23.03.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n310º\r\n\r\n50983113\r\n\r\nErika Ludmila de Araujo Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n14.08.28\r\n\r\n18,75\r\n\r\n311º\r\n\r\n50982540\r\n\r\nGuilherme Oscar Soares Teixeira Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n10,75\r\n\r\n312º\r\n\r\n50982940\r\n\r\nThiago Santos Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.08.30\r\n\r\n24,25\r\n\r\n313º\r\n\r\n50982915\r\n\r\nPoliana Lima Winter\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n11,50\r\n\r\n314º\r\n\r\n50982648\r\n\r\nMariana Castello Branco Daniel Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11.08.10\r\n\r\n19,25\r\n\r\n315º\r\n\r\n50982753\r\n\r\nGustavo Nunes Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n14,75\r\n\r\n316º\r\n\r\n50982974\r\n\r\nBruno de Oliveira Luz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10.00.30\r\n\r\n10,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n50982710\r\n\r\nJuliana Giudice Cid\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n10,00\r\n\r\n318º\r\n\r\n50982800\r\n\r\nFernanda de Carvalho Miscow\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n09.02.21\r\n\r\n12,50\r\n\r\n319º\r\n\r\n50982370\r\n\r\nRafaela Medeiros Lopes Reis Rêgo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n08.11.22\r\n\r\n9,25\r\n\r\n320º\r\n\r\n50982702\r\n\r\nRaíssa Lameira de Castro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n11,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n50982672\r\n\r\nRubens Duarte dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n08.08.09\r\n\r\n16,75\r\n\r\n322º\r\n\r\n50982419\r\n\r\nPascale Gama Lima de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n4,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n50982478\r\n\r\nAlexandre Teixeira Soares de Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n08.02.20\r\n\r\n21,75\r\n\r\n324º\r\n\r\n50983172\r\n\r\nJefferson de Jesus Lanes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.10.27\r\n\r\n8,25\r\n\r\n325º\r\n\r\n50982834\r\n\r\nMichel Barbosa de Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n50984128\r\n\r\nLuciana Sporck da Costa Portes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n327º\r\n\r\n50984322\r\n\r\nMarco Túlio Siqueira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n20,75\r\n\r\n328º\r\n\r\n50984470\r\n\r\nAndré Luis Teixeira Rebola\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n50982303\r\n\r\nMathias Moraes Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n330º\r\n\r\n50982516\r\n\r\nJoana De Oliveira Maussa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,75\r\n\r\n331º\r\n\r\n50983440\r\n\r\nRenata Batista Lopes de Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n50982850\r\n\r\nRogerio Souza Tardelli\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,00\r\n\r\n333º\r\n\r\n50984284\r\n\r\nMarcelo José Anes Dias Roxo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11,50\r\n\r\n334º\r\n\r\n50982559\r\n\r\nRosane Porto Bandeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,75\r\n\r\n335º\r\n\r\n50982630\r\n\r\nFábio de Carvalho Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,50\r\n\r\n336º\r\n\r\n50982311\r\n\r\nHerminia de Lourdes Farias Barreto Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n337º\r\n\r\n50982982\r\n\r\nGisele da Silva Fernandes Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,50\r\n\r\n338º\r\n\r\n50984250\r\n\r\nJosé Paulo Barreto Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n19,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n50982788\r\n\r\nMarcelo Seabra Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,75\r\n\r\n340º\r\n\r\n12968617\r\n\r\nGilda Pinto Moutinho dos Reis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n50984004\r\n\r\nBruno Cesar Borges Aloe\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n50982567\r\n\r\nThiago Baylao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n50982656\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13,25\r\n\r\n344º\r\n\r\n50982451\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12,50\r\n\r\n345º\r\n\r\n50982362\r\n\r\nAna Paula Aguiar Peixoto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n346º\r\n\r\n50984071\r\n\r\nEverson Teixeira Paes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n347º\r\n\r\n50982320\r\n\r\nCarlos Eduardo Losch Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n348º\r\n\r\n50982826\r\n\r\nThiago Spitz Argolo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,75\r\n\r\n349º\r\n\r\n43530982\r\n\r\nFabricia Rodrigues Soares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11,25\r\n\r\n350º\r\n\r\n50984144\r\n\r\nRodrigo Araújo da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n50984063\r\n\r\nGustavo Gomes Carneiro Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11,75\r\n\r\n352º\r\n\r\n50984292\r\n\r\nRodrigo Matos dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n50982486\r\n\r\nJuliana Pereira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n50984314\r\n\r\nAlexandre Barbosa Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n50982338\r\n\r\nTatiana Nanci Cavalcanti Monnerat\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n50984098\r\n\r\nFelipe do Ouro Alexandre\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n13793667\r\n\r\nRaphael Santos de Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n50984241\r\n\r\nFelipe Pereira Pires\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,75\r\n\r\n359º\r\n\r\n44233256\r\n\r\nVanessa Lacerda Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12,25\r\n\r\n360º\r\n\r\n50982885\r\n\r\nCarla de Souza Costa Pieroni\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n50982893\r\n\r\nElaine Medeiros da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n50984152\r\n\r\nCristiane Ferreira Cordeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n50984357\r\n\r\nArthur Lennon Nascimento Rubião\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n6,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n50984055\r\n\r\nJessica Borges Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,50\r\n\r\n365º\r\n\r\n50984187\r\n\r\nAdalberto Fonseca Rabaça do Couto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n366º\r\n\r\n50982621\r\n\r\nThatiana Lima Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,75\r\n\r\n367º\r\n\r\n50982435\r\n\r\nAline Normando de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n368º\r\n\r\n50982842\r\n\r\nPaulo Vinícius Rangel dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13,25\r\n\r\n369º\r\n\r\n50982494\r\n\r\nFernanda Vieira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n22,25\r\n\r\n370º\r\n\r\n50984195\r\n\r\nAlice Maria de Carvalho Azevedo Sampaio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n371º\r\n\r\n50984136\r\n\r\nJuliane de Andrade Vasques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n50982389\r\n\r\nBianca Tavares Bizzo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,50\r\n\r\n373º\r\n\r\n50984101\r\n\r\nThais Soares Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n374º\r\n\r\n50984047\r\n\r\nDaniella de Mello Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n43215505\r\n\r\nKamilla Kristina Apolinário Palma Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,50\r\n\r\n376º\r\n\r\n50982729\r\n\r\nMarcelo Maciel Saldanha de Souza Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,75\r\n\r\n377º\r\n\r\n50982745\r\n\r\nBruno de Melo Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n378º\r\n\r\n50318233\r\n\r\nJéssica Mourão Bessa Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,00\r\n\r\n379º\r\n\r\n50982583\r\n\r\nRamon Lannes Papazian de Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13,50\r\n\r\n380º\r\n\r\n50982869\r\n\r\nNelson de Lima Curitiba Miguez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,75\r\n\r\n381º\r\n\r\n50982443\r\n\r\nRodrigo da Camara Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n22,75\r\n\r\n382º\r\n\r\n50982680\r\n\r\nCristina Papaleo Spangemberg Chaves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n9,00\r\n\r\n383º\r\n\r\n5938490\r\n\r\nMarcio Tiburcio da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n12,25\r\n\r\n384º\r\n\r\n42689759\r\n\r\nRoberta Coelho Argon\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n19.05.00\r\n\r\n19.05.00\r\n\r\n14,25\r\n\r\n385º\r\n\r\n43678440\r\n\r\nRodolfo Soares Morato\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n25,75\r\n\r\n386º\r\n\r\n43776434\r\n\r\nGleison de Figueiredo Dantas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n9,50\r\n\r\n387º\r\n\r\n44231512\r\n\r\nGlaucio Felipe Lisboa de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n29,00\r\n\r\n388º\r\n\r\n50093975\r\n\r\nFrederico Medina Paes Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n30,50\r\n\r\n389º\r\n\r\n50137980\r\n\r\nAlessandra Batista Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12.10.25\r\n\r\n12.10.25\r\n\r\n12,00\r\n\r\n390º\r\n\r\n43583695\r\n\r\nRicardo Kleinlein Rodrigues de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n12,50\r\n\r\n391º\r\n\r\n50263366\r\n\r\nJoão de Oliva Freire\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.04.26\r\n\r\n23,00\r\n\r\n392º\r\n\r\n50367323\r\n\r\nFelipe Guttierrez Santos de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11.01.26\r\n\r\n11.01.26\r\n\r\n17,00\r\n\r\n393º\r\n\r\n50367080\r\n\r\nAlexandre José Passos Ferreira Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n10,75\r\n\r\n394º\r\n\r\n50827510\r\n\r\nWaldney Fonseca de Souza Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n09.02.29\r\n\r\n09.11.23\r\n\r\n9,50\r\n\r\n395º\r\n\r\n50986716\r\n\r\nAnderson Azevedo Ouro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n11,75\r\n\r\n396º\r\n\r\n50987208\r\n\r\nJoriene Bomfim do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n15,50\r\n\r\n397º\r\n\r\n50987003\r\n\r\nCristiane Teixeira Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n9,25\r\n\r\n398º\r\n\r\n50987267\r\n\r\nCelso Garcia Arnaus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n19,50\r\n\r\n399º\r\n\r\n50986830\r\n\r\nDanielle de Oliveira Duarte\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n23,50\r\n\r\n400º\r\n\r\n50986821\r\n\r\nJoão Felipe Batista da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n9,75\r\n\r\n401º\r\n\r\n11314966\r\n\r\nArthur Bersácula de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n8,00\r\n\r\n402º\r\n\r\n50986805\r\n\r\nLuiz Carlos Guimarães de Matos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12.05.20\r\n\r\n11,00\r\n\r\n403º\r\n\r\n50987240\r\n\r\nAdilson de Jesus Villa Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11.04.22\r\n\r\n9,75\r\n\r\n404º\r\n\r\n50987194\r\n\r\nFabiana Ferreira Alves Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n19,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n50988212\r\n\r\nRafael Gonçalves Lessa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.09.12\r\n\r\n10,00\r\n\r\n406º\r\n\r\n50987151\r\n\r\nSergio Magno Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n8,00\r\n\r\n407º\r\n\r\n50986937\r\n\r\nMônica de Oliveira Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,25\r\n\r\n408º\r\n\r\n50987070\r\n\r\nSilvana Cristiane Freitas Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n409º\r\n\r\n50988310\r\n\r\nAnderson Coutinho do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n10,00\r\n\r\n410º\r\n\r\n50986929\r\n\r\nJanderson Melo Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n14,00\r\n\r\n411º\r\n\r\n50987160\r\n\r\nLuiza Gadelha Sampaio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n8,50\r\n\r\n412º\r\n\r\n50987542\r\n\r\nFábio Fitaroni Glória Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n413º\r\n\r\n50298178\r\n\r\nFabiana Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,00\r\n\r\n414º\r\n\r\n50987232\r\n\r\nDejane da Silva Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,00\r\n\r\n415º\r\n\r\n50988140\r\n\r\nMoíses Marques Paixão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n10,50\r\n\r\n416º\r\n\r\n50986775\r\n\r\nLuciana Marciel Braga *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n-27,25\r\n\r\n417º\r\n\r\n50986961\r\n\r\nChristiano Vieira Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n24,50\r\n\r\n418º\r\n\r\n50988352\r\n\r\nLuiza Barros Osti Magalhães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,50\r\n\r\n419º\r\n\r\n50987259\r\n\r\nAlexandre Valente Rangel da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n7,00\r\n\r\n420º\r\n\r\n50987186\r\n\r\nVanessa Fernandez da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n21,50\r\n\r\n421º\r\n\r\n50988271\r\n\r\nRafael Gomes de Araújo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n8,00\r\n\r\n422º\r\n\r\n50986880\r\n\r\nRosa Karoline Chaves de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12,00\r\n\r\n423º\r\n\r\n50988220\r\n\r\nRaquel Alves de Albuquerque\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,50\r\n\r\n424º\r\n\r\n50958399\r\n\r\nAline do Amaral de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n4,00\r\n\r\n425º\r\n\r\n50987135\r\n\r\nJaqueline Souza Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,25\r\n\r\n426º\r\n\r\n50987011\r\n\r\nThiago Ribeiro Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n15,75\r\n\r\n427º\r\n\r\n50986813\r\n\r\nAnna Carla Figueiredo de França\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n428º\r\n\r\n50986783\r\n\r\nErika dos Anjos Pinheiro Corrêa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n18,25\r\n\r\n429º\r\n\r\n50987100\r\n\r\nRodrigo Franco de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,25\r\n\r\n430º\r\n\r\n50987089\r\n\r\nEliza Maria Corrêa Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,00\r\n\r\n431º\r\n\r\n50986856\r\n\r\nVanessa de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,00\r\n\r\n432º\r\n\r\n50986996\r\n\r\nRodrigo Marcelo Gonçalves Marins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n14,50\r\n\r\n433º\r\n\r\n50986902\r\n\r\nThiago Evangelista Oliveira Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n10,00\r\n\r\n434º\r\n\r\n50988255\r\n\r\nPaulo Fabrício Eyer de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,25\r\n\r\n435º\r\n\r\n50986970\r\n\r\nLauro Loureiro Lins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12,00\r\n\r\n436º\r\n\r\n50986953\r\n\r\nThacia Cristina Dias Quadros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n8,00\r\n\r\n437º\r\n\r\n50988360\r\n\r\nHeitor de Souza Queiroz Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,25\r\n\r\n438º\r\n\r\n50988247\r\n\r\nVitor da Silva Vieira Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n19,25\r\n\r\n439º\r\n\r\n50986791\r\n\r\nDejonaton Wenderosch dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n13,00\r\n\r\n440º\r\n\r\n50261401\r\n\r\nLevi Moisés Monteiro Botelho Torres Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,50\r\n\r\n441º\r\n\r\n50988123\r\n\r\nEverton Costa de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12,75\r\n\r\n442º\r\n\r\n50986864\r\n\r\nLuísa Portal Pascoutto da Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n15,50\r\n\r\n443º\r\n\r\n50986988\r\n\r\nLuiz Felipe Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n444º\r\n\r\n50987020\r\n\r\nDanielle Capanema de Souza Cubas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12,25\r\n\r\n445º\r\n\r\n50988166\r\n\r\nLivia Pereira de Melo Fontoura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,50\r\n\r\n446º\r\n\r\n50986708\r\n\r\nCamila Corrêa de Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n13,25\r\n\r\n447º\r\n\r\n50987054\r\n\r\nVictor Santiago da Silva Silviano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n10,00\r\n\r\n448º\r\n\r\n50986899\r\n\r\nDiego Ferreira de Mello Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n41962532\r\n\r\nVictor Hugo Santos Ramos Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.14\r\n\r\n07.02.14\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n15,25\r\n\r\n450º\r\n\r\n50998005\r\n\r\nAlain Ladvocat Cintra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n8,50\r\n\r\n451º\r\n\r\n50998455\r\n\r\nAline Moreira da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n20,25\r\n\r\n452º\r\n\r\n50997920\r\n\r\nCassia de Almeida Alves Velloso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n23,50\r\n\r\n453º\r\n\r\n50997980\r\n\r\nRaphaela Martins de Andrade Cordeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n8,75\r\n\r\n454º\r\n\r\n50997912\r\n\r\nJuliana Santos Thompson Bloise Serra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n10,25\r\n\r\n455º\r\n\r\n50997882\r\n\r\nHelder Souza da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n12,00\r\n\r\n456º\r\n\r\n50997874\r\n\r\nHelio José Lopes da Costa Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n12,00\r\n\r\n457º\r\n\r\n50998234\r\n\r\nThiago Palma de Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n12,50\r\n\r\n458º\r\n\r\n50997955\r\n\r\nLarissa da Silva Simas Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n22,50\r\n\r\n459º\r\n\r\n50997939\r\n\r\nLeonardo de Albuquerque Ladi Queiroz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n9,75\r\n\r\n460º\r\n\r\n50997947\r\n\r\nRafael Teixeira do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n11,00\r\n\r\n461º\r\n\r\n50997904\r\n\r\nRian Bruno Travassos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n9,50\r\n\r\n462º\r\n\r\n50998447\r\n\r\nFelipe do Amaral Muniz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n12,50\r\n\r\n463º\r\n\r\n50998439\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n464º\r\n\r\n50997998\r\n\r\nJoão Paulo Davies de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n12,25\r\n\r\n465º\r\n\r\n51000377\r\n\r\nRogério Salata Bresciani Simões\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n8,50\r\n\r\n466º\r\n\r\n51000695\r\n\r\nAnna Beatriz Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n11,75\r\n\r\n467º\r\n\r\n51002221\r\n\r\nCelso Lopes Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n10,00\r\n\r\n468º\r\n\r\n51002175\r\n\r\nFernando Antônio Franco Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n469º\r\n\r\n51002418\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n10,00\r\n\r\n470º\r\n\r\n51003481\r\n\r\nDaniel Felipe Cabral Araújo dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n08.04.18\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n8,00\r\n\r\n471º\r\n\r\n50103393\r\n\r\nVinicius Augusto Madeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n12,50\r\n\r\n472º\r\n\r\n51006138\r\n\r\nCelino Dutra e Mello Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n21,00\r\n\r\n473º\r\n\r\n51006103\r\n\r\nPriscila Ferrari Moreno\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n23,00\r\n\r\n474º\r\n\r\n43624618\r\n\r\nLuciana Benites Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.04\r\n\r\n07.00.04\r\n\r\n07.00.04\r\n\r\n07.00.04\r\n\r\n9,50\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022 alterado pela Lei Complementar nº 224/2025.\r\n\r\nId: 2751243"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Criminal à 2ª classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 22/07/2026, do Processo nº SEI-360008/001457/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nconcurso\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n43\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n44\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes Nunes dos Santos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n45\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n46\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n47\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n48\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa Sá\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n49\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n50\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n51\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n53\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n54\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n56\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n60\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n61\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n62\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello Bordeux Rego Machado\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n63\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n64\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n66\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade Gonzales Dias\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n67\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n68\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n69\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n70\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n72\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles Rosa Pinheiro\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n73\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n74\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis Moura Navarro\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n75\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n76\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n77\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Queiroz de Mendonça\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n78\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n80\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n81\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n82\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMaurício Oliveira Martins\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n83\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n84\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n87\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n89\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n90\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n91\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n93\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n95\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMaurício Ferreira Haddad\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n96\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJosé Alexandre Duarte\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n65\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50375539\r\n\r\nGiselle Protta Neiva\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n97\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50376136\r\n\r\nLivia Pinto Pinheiro\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n98\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n44568495\r\n\r\nLivia Cardoso Barroso\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n102\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50375814\r\n\r\nAlex Pereira de Sousa\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n103\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50376055\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'ana\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n106\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50375636\r\n\r\nTatiana Salomão Barbosa\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n107\r\n\r\n59,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n50375806\r\n\r\nTassia Cavalcanti Reis\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n108\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n50215388\r\n\r\nCristiano Abirached Junqueira Lopes\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n109\r\n\r\n38,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n50375890\r\n\r\nCarolina de Souza Maues\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n110\r\n\r\n65,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n43675069\r\n\r\nAna Paula Carqueja Soares\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n111\r\n\r\n69,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n43707009\r\n\r\nDanielle Mendonça de Oliveira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n114\r\n\r\n59,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n50375946\r\n\r\nGabriel Estevão Silva Fares\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n115\r\n\r\n47,50\r\n\r\n55º\r\n\r\n43573231\r\n\r\nDaniel Felipe Dias da Silva\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n119\r\n\r\n44,25\r\n\r\n56º\r\n\r\n50375369\r\n\r\nAlan Soares Campelo\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n120\r\n\r\n56,75\r\n\r\n57º\r\n\r\n50375563\r\n\r\nLeandro Mattos da Fonseca\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n121\r\n\r\n46,25\r\n\r\n58º\r\n\r\n50375830\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n122\r\n\r\n75,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n50375610\r\n\r\nPedro Lima Filho\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n123\r\n\r\n61,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n50375601\r\n\r\nRodolfo Maia Filho\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n125\r\n\r\n61,75\r\n\r\n61º\r\n\r\n50376152\r\n\r\nMarcos de Almeida Duarte\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n126\r\n\r\n70,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n50375598\r\n\r\nTomaz Bastos Gonçalves\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n127\r\n\r\n40,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n50375407\r\n\r\nFabiana Gomes Pinto Cesário\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n128\r\n\r\n49,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n50375709\r\n\r\nThiago Azevedo Soares\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n129\r\n\r\n51,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n50375466\r\n\r\nFilipe de Castro Ferreira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n130\r\n\r\n56,25\r\n\r\n66º\r\n\r\n50079387\r\n\r\nFabio Barbosa Teixeira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n131\r\n\r\n70,75\r\n\r\n67º\r\n\r\n50375784\r\n\r\nThiago de Almeida Drumond dos Santos\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n133\r\n\r\n60,75\r\n\r\n68º\r\n\r\n50375652\r\n\r\nThiago de Azevedo Hermida\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n135\r\n\r\n55,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n50376110\r\n\r\nJonathas da Silva de Souza\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n138\r\n\r\n54,75\r\n\r\n70º\r\n\r\n50375954\r\n\r\nMonique Miranda de Oliveira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n139\r\n\r\n47,25\r\n\r\n71º\r\n\r\n50375717\r\n\r\nThomas Marinho Machado Pessanha\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n140\r\n\r\n72,25\r\n\r\n72º\r\n\r\n50375695\r\n\r\nWaldsylvio da Silva Vieira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n141\r\n\r\n60,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n50211820\r\n\r\nCarolina Rodrigues Linhares\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n142\r\n\r\n57,50\r\n\r\n74º\r\n\r\n50375415\r\n\r\nAulos Rafael Dutra de Sousa\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n144\r\n\r\n68,50\r\n\r\n75º\r\n\r\n50375474\r\n\r\nCarlos Erick Marinho da Silva\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n145\r\n\r\n66,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n50376128\r\n\r\nLaura de Almeida Barbosa Biondo\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n146\r\n\r\n54,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n50375520\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n147\r\n\r\n63,25\r\n\r\n78º\r\n\r\n50375920\r\n\r\nMarcus Antonio da Silva Veloso\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n148\r\n\r\n68,50\r\n\r\n79º\r\n\r\n50375377\r\n\r\nEdgar Bruneli da Ros\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n149\r\n\r\n56,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n50375881\r\n\r\nRicardo Jesus Rabello Mayrinck Junior\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n150\r\n\r\n52,75\r\n\r\n81º\r\n\r\n50376144\r\n\r\nLeonardo Martins Saraiva\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n151\r\n\r\n67,50\r\n\r\n82º\r\n\r\n50376047\r\n\r\nWagner Braga Fernandes\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n152\r\n\r\n54,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n50375393\r\n\r\nAnderson Pinto Pereira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n153\r\n\r\n57,75\r\n\r\n84º\r\n\r\n50375768\r\n\r\nAndré Filipe Esteves Villar\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n154\r\n\r\n68,25\r\n\r\n85º\r\n\r\n50375628\r\n\r\nTaiana Teixeira de Barros\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n155\r\n\r\n57,50\r\n\r\n86º\r\n\r\n50375849\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n156\r\n\r\n57,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n50375571\r\n\r\nMarcelo dos Santos Aleksandravicius\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n157\r\n\r\n58,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n50375490\r\n\r\nLuiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n158\r\n\r\n52,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n50376004\r\n\r\nFabiano de Souza Gomes\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n159\r\n\r\n60,75\r\n\r\n90º\r\n\r\n50375547\r\n\r\nItalo de Carvalho Toledo\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n160\r\n\r\n63,25\r\n\r\n91º\r\n\r\n50375482\r\n\r\nRosana Marceli Rodrigues Grossi\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n162\r\n\r\n59,50\r\n\r\n92º\r\n\r\n44183283\r\n\r\nAlan de Oliveira Reis\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n165\r\n\r\n58,25\r\n\r\n93º\r\n\r\n50375970\r\n\r\nFellipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n166\r\n\r\n53,25\r\n\r\n94º\r\n\r\n50375962\r\n\r\nHigor Freitas Gonçalves\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n167\r\n\r\n54,25\r\n\r\n95º\r\n\r\n50375423\r\n\r\nFelipe Gonçalves Dias\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n168\r\n\r\n47,50\r\n\r\n96º\r\n\r\n50234617\r\n\r\nClaudiane Costa Canuto\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n170\r\n\r\n49,75\r\n\r\n97º\r\n\r\n50375776\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n172\r\n\r\n59,25\r\n\r\n98º\r\n\r\n50375555\r\n\r\nJoão Abrantes da Cruz\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n173\r\n\r\n69,50\r\n\r\n99º\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJorge Macedo de Araújo Junior\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n175\r\n\r\n78,50\r\n\r\n100º\r\n\r\n50375938\r\n\r\nRenata Ferreira Leite Miel\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n124\r\n\r\n60,75\r\n\r\n101º\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n55\r\n\r\n80,25\r\n\r\n102º\r\n\r\n15923169\r\n\r\nLetícia Machado Moraes Alvarenga Rabelo\r\n\r\n08.09.26\r\n\r\n-\r\n\r\n36,75\r\n\r\n103º\r\n\r\n51042118\r\n\r\nFabio Freire Ferreira\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n-\r\n\r\n30,25\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2751247"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 003/2026 Processo n. SEI-360018/000440/2025, critério de julgamento menor preço por item, modo de disputa aberto e fechado, realizado no dia 24 de março de 2026, às 10h, que teve por objeto o registro de preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo janela e split, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no valor total estimado de R$ 7.672.892,44 (sete milhões, seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos). O pregoeiro declarou vencedoras e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 22/07/2026, ADJUDICOU e HOMOLOGOU, nos termos da Sra. Ordenadora de Despesas, o feito às licitantes VANGUARDA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 27.975.551/0003/99; vencedora dos Lotes 1 e 15, num total de total de R$ 710.749,84; GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 38.489.025/0001-73; vencedora dos Lotes 2, 4, 10 e 12, num total de: R$ 728.898,37; GOLDEN SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 09.185.341/0001-53; vencedora do Lote 3, num total de: R$ 319.999,50; VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 17.417.928/0001-79; vencedora do Lote 5, num total de: R$ 529.768,30; TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.515.983/0001-06, vencedora do Lote 6, num total de: R$ 195.700,00; ROKA ASSISTANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 22.665.775/001-19, vencedora do Lote 8, num total de: R$ 340.860,00; REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA, CNPJ nº 31.541.824/0001-00, vencedora do Lote 13, num total de: R$ 551.000,00 e FORTE FENIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, vencedora dos Lotes 14 e 16, num total de R$ 379.999,96, perfazendo num total geral de R$ 3.756.975,97 (três milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Os lotes 7, 9 e 11 foram anulados em função de falha no Sistema SIGARJ que impactou diretamente a dinâmica competitiva dos referidos lotes.\r\n\r\nId: 2751171"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.219.106/0001-4.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 56/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte): denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100l e coletores de lixo de 240l, para as unidades prisionais desta Secretaria - LOTE V, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.214.304,37 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, trezentos e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000263/2023.\r\n\r\nId: 2751269"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 057/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LAFITTI MOBILI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Mobiliários em Geral.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 371.902,00 (trezentos e setenta e um mil novecentos e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOC/09 ARTUR DOS SANTOS ROZA, RG.: 37.883, ID. Funcional: 4262671-4.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/12 JEAN FREITAS GOULART, RG.: 44.138, ID. Funcional: 004341665-9, Cb BM Q00/15 DAVIDSON TELLES DANTAS JUNIOR, RG.: 49.963, ID. Funcional: 005085324-4 e Sd BM Q02/25 JOÃO LEANDRO DA SILVA PERFEITO, RG.: 61.269, ID. Funcional: 005169448-4. \r\n\r\nMEMBROS SUBSTITUTOS: CAP BM QOC/15 MARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA, RG.: 49.911, ID. Funcional: 005037355-2 e CAP BM QOC/15 CÁSSIO LEITE MARTELLO, RG.: 49.914, ID. Funcional: 005037756-6.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/028741/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 058/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Mobiliários em Geral.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 491.295,87 (quatrocentos e noventa e um mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2026\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOC/09 ARTUR DOS SANTOS ROZA, RG.: 37.883, Id. Funcional: 4262671-4.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/12 JEAN FREITAS GOULART, RG.: 44.138, Id. Funcional: 004341665-9, Cb BM Q00/15 DAVIDSON TELLES DANTAS JUNIOR, RG.: 49.963, Id. Funcional: 005085324-4 e Sd BM Q02/25 JOÃO LEANDRO DA SILVA PERFEITO, RG.: 61.269, Id. Funcional: 005169448-4. \r\n\r\nMEMBROS SUBSTITUTOS: CAP BM QOC/15 MARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA, RG.: 49.911, Id. Funcional: 005037355-2 e CAP BM QOC/15 CÁSSIO LEITE MARTELLO, RG.: 49.914, Id. Funcional: 005037756-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/028741/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 059/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M DO CM OLIVEIRA MOVEIS ME.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Mobiliários em Geral.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 145.990,83 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e noventa reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2026\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOC/09 ARTUR DOS SANTOS ROZA, RG.: 37.883, Id. Funcional: 4262671-4.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/12 JEAN FREITAS GOULART, RG.: 44.138, Id. Funcional: 004341665-9, Cb BM Q00/15 DAVIDSON TELLES DANTAS JUNIOR, RG.: 49.963, Id. Funcional: 005085324-4 e Sd BM Q02/25 JOÃO LEANDRO DA SILVA PERFEITO, RG.: 61.269, Id. Funcional: 005169448-4. \r\n\r\nMEMBROS SUBSTITUTOS: CAP BM QOC/15 MARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA, RG.: 49.911, Id. Funcional: 005037355-2 e CAP BM QOC/15 CÁSSIO LEITE MARTELLO, RG.: 49.914, Id. Funcional: 005037756-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/028741/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 061/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa B & A COMERCIO DE EPI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de capas de chuva\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de até 12 (meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Pública.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.038.330,00 (um milhão, trinta e oito mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2026\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Major BM FABIANO PAIXÃO DA SILVA, RG: 45.313, ID Funcional: 4359901-0.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: Major BM Caio Marcelo Soma Monteiro, RG: 47.144, ID Funcional: 4405359-2.\r\n\r\nMEMBROS: Capitão BM IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG: 49.129, ID Funcional: 5027671-0 e Capitão BM DIEGO LOPES BERNARDES, RG: 53.391, ID Funcional: 50880217. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subtenente BM LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, RG: 18.780, ID Funcional: 2637641-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/012228/2026.\r\n\r\nId: 2751300"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 153/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA(vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (CABERGOLINA 0,5 MG - COMPRIMIDO e VALACICLOVIR 500 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 188.140,00 (cento e oitenta e oito mil cento e quarenta reais) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 175/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039825/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 154/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (VALGANCICLOVIR 450 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 240.158,88 (duzentos e quarenta mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 175/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039825/2025.\r\n\r\nId: 2751346"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 164/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASLI COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 23/07/2026 à 23/07/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 713.921,12 (setecentos e treze mil novecentos e vinte e um reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017745/2024.\r\n\r\nId: 2751348"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.280,00 (quatro mil, duzentos e oitenta reais), no processo apuratório SEI-080001/008316/2026, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2751349"
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                        "2751350": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.950,00 ( quatro mil, novecentos e cinquenta reais), no processo apuratório SEI-080001/024747/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2751350"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.480,00 ( quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), , no processo apuratório SEI-080001/028386/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE, regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2751351"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.380,00 (quatro mil, trezentos e oitenta reais), no processo apuratório SEI-080001/032147/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Estadual de Saúde (Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade de Pronto Atendimento 24H São Gonçalo I), regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2751352"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (BROMETO DE TIÓTROPIO 2,5 MG SOLUÇÃO NASAL FRASCO 4 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/03/2026 às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/03/2026 às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025155/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11/03/2026.\r\n\r\nId: 2751353"
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                        "2751354": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 168/2026, Processo SEI-080001/020618/2024, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (01 (UM) MONITOR MULTIPARÂMETROS E 01 (UM) VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE, AMBOS PARA AMBIENTE MRI, PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE IMAGEM NO HOSPITAL ESTADUAL ONCOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO) PARA ATENDER À SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADO..\r\n\r\nId: 2751354"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 152/2026, SEI-080001/029469/2025, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (BOSENTANA 125 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), PARA ATENDER À SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS / ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2751355"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 220/2026, Processo SEI-080001/039051/2025, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CLORIDRATO DE MIDODRINA 5 MG - COMPRIMIDO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2751356"
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                        "2751357": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DA SES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA o INSTITUTO LAGOS RIO, INSCRITO no CNPJ sob o Nº 07.813.739/0001-61, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar documentação que comprove a efetiva execução do Contrato nº 017/2017, desde o início de sua vigência, visando instruir processo de Tomada de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta notificação, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões da empresa eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do processo SEI-080001/024913/2026 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado através do link: https://portalsei.rj.gov.br/pesquisaprocessualmunicipios. Ao abrir o site, digitar nos campos: “PROCESSO” - número do processo SEI; “MUNICÍPIO” - opção ERJ; e “CAPTCHA” - preencher com os números/letras disponíveis na imagem ao lado; e clicar em \"PESQUISAR PROCESSO\".\r\n\r\nA resposta para este Ofício pode ser enviada ao e-mail: tcsesrj@saude.rj.gov.br ou ser remetidas à COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), no seguinte endereço: Rua Barão de Itapagipe, n° 225 - 7ª andar - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005.\r\n\r\nId: 2751357"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS resolve publicar aviso para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE DESMONTAGEM DA ESTRUTURA EXISTENTE, EXECUÇÃO DE NOVO TELHADO METÁLICO E ADEQUAÇÃO DA INCLINAÇÃO DAS CALHAS, A FIM DE GARANTIR O CORRETO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, visando atender às necessidades da SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E INFRAESTRUTURA da Secretaria de Estado de saúde do Rio de Janeiro. Processo SEI-080001/019004/2026. \r\n\r\nInforma que está disponibilizando o Termo de Referência, contendo especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do e-mail: compras.servicos@saude.rj.gov.br. ENVIO DA PROPOSTA: ATÉ AS 17 HORAS DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026. \r\n\r\nId: 2751358"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 100/2026-A PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (APLICADOR DESCARTAVEL ODONTOLOGICO, CIMENTO IONOMERO VIDRO, RESINA ODONTOLOGICA e CARBONO ARTICULAR ODONTOLOGICO - Itens: 1, 5, 6 e 11), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 42.591,35 (quarenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 229/2026/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123315848) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 136340158). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/024089/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 100/2026-B PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (ADESIVO ODONTOLOGICO - Item: 2), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 14.596,02 (quatorze mil quinhentos e noventa e seis reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 229/2026/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123315848) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 136340158). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/024089/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nId: 2751096"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 101/2026-A PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CURATIVO INTRACANAL, CIMENTO CIRURGICO ODONTOLOGICO, OXIDO ZINCO ODONTOLOGICO, SUGADOR ODONTOLOGICO e FIO DENTAL - Itens: 1, 3, 7, 9 e 11), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 24.530,21 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 265/2026/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123518061) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 136356544). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/024125/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 101/2026-B PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LDG CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (ESCOVA DENTE MANUAL (HIGIENE PESSOAL) - Item: 12), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 24.844,32 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 265/2026/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123518061) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 136356544). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/024125/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nId: 2751097"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 097/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral (CATETER UMBILICAL - Item: 1), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 12.568,14 (doze mil quinhentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 119/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 128558806) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 136327395). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/028527/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 097/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral (LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL - Itens: 3 e 4), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 7.997.821,74 (sete milhões novecentos e noventa e sete mil oitocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 119/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 128558806) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 136327395). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/028527/2025. \r\n\r\nId: 2751094"
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                            "2751093": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2026\r\n\r\nPAGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nProcesso n° SEI-080002/009304/2024\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 075/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 075/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas...\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2026\r\n\r\nPAGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso n° SEI-080002/009304/2024\r\n\r\nOnde se lê: INTRUMENTO: Contrato nº 076/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 076/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas...\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2026\r\n\r\nPAGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso n° SEI-080002/009304/2024\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 077/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 077/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas... \r\n\r\nId: 2751093"
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                            "2751332": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1036/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUICKNET TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de internet, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1415 (SEI-130312007). VALOR TOTAL: R$ 4.412,49 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009300/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1320/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual da Mulher - HMULHER, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2077 (SEI-134147372). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 38.755,08 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010212/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1447/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentações, para UPA 24h Penha, no período de 01/04/2026 à 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2328 (SEI-135662996). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 47.578,05 (quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013403/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1492/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUICKNET TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de internet, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2354 (SEI-135733950). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 4.412,49 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012067/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1668/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Centro de Diagnóstico por Imagem Baixada - CEDI II, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 92 (SEI-136202092). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 552.760,69 (quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011095/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2063/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço Multidisciplinar, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HERZA, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2564 (SEI-136277765). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 8.302.845,49 (oito milhões, trezentos e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016400/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2065/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Atendimento Móvel de Urgência Transporte Inter Hospitalar - SAMU - TIH, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2586 (SEI-136319461). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 270.268,99 (duzentos e setenta mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016042/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2072/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio assistencial, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2558 (SEI-136263264). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 6.691.162,24 (seis milhões, seiscentos e noventa e um mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015086/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2126/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e assistencial, com equipe multidisciplinar, para o Centro de Rastreio e Diagnóstico de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CEDTEA, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2671 (SEI-136652730). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 253.286,43 (duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015355/2026.\r\n\r\nId: 2751332"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070153/2026\r\n\r\nSandro dos Santos Ruivo - 1988\r\n\r\n2 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049995/2026\r\n\r\nThiago Syllos de Carvalho Julio - 2007\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078069/2026\r\n\r\nJessica Coelho Peixoto - 1998\r\n\r\n3 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/033550/2026\r\n\r\nAllan Melo Bernardi - 2008\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053904/2026\r\n\r\nCíntia Alves Virgilino - 2023\r\n\r\n5 - COLÉGIO SANTA CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074056/2026\r\n\r\nLuana de Oliveira e Souza - 1998\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053759/2026\r\n\r\nKhrys Michelle dos Santos - 1999\r\n\r\n7 - COLÉGIO NET - INFO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074185/2026\r\n\r\nVander Luiz da Silva Pereira - 2011\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053913/2026\r\n\r\nCassio Moza dos Santos - 2013\r\n\r\n8 - COJUC - COLÉGIO JESUS DO CORAÇÃO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053942/2026\r\n\r\nCarina Ribeiro Sardinha - 2018 \r\n\r\n9 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO - Itaboraí\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028424/2026\r\n\r\nJustino Gomes de Marins Neto - 1998\r\n\r\n10 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro \r\n\r\nCURSO NORMAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049121/2026\r\n\r\nMarcia Candido dos Santos Rodrigues - 2013\r\n\r\n11 - COLÉGIO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046587/2026\r\n\r\nSonia Maria Giannico de Coppio - 1969\r\n\r\n12 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073824/2026\r\n\r\nRobson de Oliveira Fraga Junior - 2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078001/2026\r\n\r\nMarianne Clemente de Souza Carvalho - 2019\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077662/2026\r\n\r\nMaria Eduarda da Silva de Oliveira - 2021\r\n\r\n13 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048063/2026\r\n\r\nJanine Pereira da Silva - 2012\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077837/2026\r\n\r\nLuan Martins Fernandes - 2017\r\n\r\n15 - COLÉGIO SR MILLENNIUMM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078627/2026\r\n\r\nLeônidas Lima da Silva Junior - 2013\r\n\r\n6 - COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\n2 GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074543/2026\r\n\r\nConceição Aparecida da Silva - 1998\r\n\r\n17 - ABEU - COLÉGIOS - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077061/2026\r\n\r\nMaria Fernanda Maia Rua - 2019\r\n\r\n18 - COLÉGIO PH - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069784/2026\r\n\r\nLuisa Bianco Vercoza - 2017\r\n\r\n19 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078840/2026\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva - 1998\r\n\r\n20 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069856/2025\r\n\r\nMarilda Marcia Freitas Conceição - 1978\r\n\r\n21 - COLÉGIO SÃO JOAQUIM - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040089/2026\r\n\r\nMarinalva Francisca de Araujo - 1980\r\n\r\n22 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070949/2026\r\n\r\nLuiza Antunes Monteiro - 2021\r\n\r\n23 - COLÉGIO IBA WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/005244/2023\r\n\r\nVictor Moura Rodrigues Alves - 2011\r\n\r\n24 - COLÉGIO SENHORA DA PENA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/063909/2026\r\n\r\nPedro Rocha de Medeiros - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028440/2026\r\n\r\nCauã de Oliveira Sales - 2020\r\n\r\n2 - EDUCANDÁRIO MENINO JESUS - Itaboraí\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047558/2026\r\n\r\nJoão Carlos Rosa da Silva - 2018\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DA PRATA - Itaboraí\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034950/2026\r\n\r\nMiguel Roque Pacheco - 2022\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035298/2025\r\n\r\nIvonete Araujo de Oliveira - 1984\r\n\r\n5 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038389/2026\r\n\r\nFábio de Freitas Peçanha - 2002\r\n\r\n6 - COLÉGIO VIEIRA CÂMARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051952/2026\r\n\r\nMarcela Vieira Lavandeira - 2014\r\n\r\n7 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019450/2025\r\n\r\nMaria de Fátima Felix do Nascimento - 1982\r\n\r\n8 - PIAGET CENTRO EDUCACIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077348/2025\r\n\r\nManuela Lucio da Silva Rocha - 2016\r\n\r\n9 - JARDIM DE INFANCIA FAZENDO ARTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n5ª ANO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069050/2026\r\n\r\nGabriella dos Santos Paim Santos - 2020\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO - Belford Roxo\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079080/2026\r\n\r\nEloah de Abreu Amorim - 2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, de GERLIANE COELHO RODRIGUES, ano 2010 - Processo nº SEI-030001/036342/2026.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio, de MATHEUS ROSA DE SOUZA, ano 2022 - Processo nº SEI-030001/124185/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 03/07/2026, pág. 53, 1ª coluna, Sonia Maria de Coppio Siqueira, referente a conclusão do ENSINO MÉDIO, no(a) COLÉGIO RIO DE JANEIRO, no ano letivo de 1969 - Processo nº SEI-030001/046587/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nOnde se lê: 1ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006411/2026\r\n\r\nFabricio Soares de Moraes Máximo 1995\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006411/2026\r\n\r\nFabricio Soares de Moraes Máximo 1995\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 67 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070582/2026\r\n\r\nOnde se lê: Luis Gustavo Apolinário de Araujo - 2010\r\n\r\nLeia-se: Luis Gustavo Apolinário de Araujo - 2020\r\n\r\nId: 2751285"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n44156707/1\r\n\r\nKARLA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063946/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n42624452/1\r\n\r\nDEIVSON LEMOS SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064061/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n42518920/1\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064062/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n5699550/3\r\n\r\nJOSE ALBERTO DRAGO LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064063/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n43250467/1\r\n\r\nJOSE FELIPE ESTOLANO BATISTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064064/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n42624460/1\r\n\r\nALEX PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064065/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n41938968/5\r\n\r\nJEFFERSON LACERDA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064066/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n43270573/1\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064067/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n36242640/2\r\n\r\nARLINO MARINHO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064068/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n39063895/2\r\n\r\nIARACENY DE OLIVEIRA GERIVAZO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064069/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n40480844/3\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064070/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n50957414/1\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LAGE BATISTA RUHENA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064071/2026\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n42041074/2\r\n\r\nANA BEATRIZ MAIA NEVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064072/2026\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n42635462/1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE S COUTINHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064073/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n43279562/2\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064074/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n42535760/1\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064075/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n43513743/2\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064076/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n43244785/1\r\n\r\nALBERTO DE SENA MARINS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064078/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n5663792/4\r\n\r\nGUILHERME MEIRELES MENDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064079/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n42539005/5\r\n\r\nJUSSARA FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064080/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n32799969/1\r\n\r\nSOLANGE BARROS PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064081/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n42563275/2\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064572/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n44273118/1\r\n\r\nFLAVIA BELO SANTOS BRANCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064653/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n32823479/2\r\n\r\nMARTA DE MENEZES MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064657/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n43353177/1\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA KLOPER ESTRELLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064665/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n44192118/1\r\n\r\nLUCIANA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064673/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n42533350/1\r\n\r\nMILANA NOVAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064676/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n38221861/1\r\n\r\nMARCOS AURELIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064694/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n42786738/3\r\n\r\nANA GLAYCE MATOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064696/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n6127207/4\r\n\r\nKLEBER DE ARAUJO ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064699/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n42003881/2\r\n\r\nLIENE FRANCISCA VIANNA DE SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064705/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n42836395/1\r\n\r\nCINTIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064717/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n42028205/2\r\n\r\nSERGIO JORGE BARROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064731/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n42004349/1\r\n\r\nCATHERINE PEREIRA CHAVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064745/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n43872034/1\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS REIMAO DE OLIVEI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064761/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n5683637/8\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE MACEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064766/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n51413264/1\r\n\r\nRAQUEL GALONETE GONÇALVES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064779/2026\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n42103614/3\r\n\r\nMARILUCI GOMES ESPARIZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064796/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n41995376/2\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE ALENCAR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064805/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n43223117/1\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064809/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n43696589/1\r\n\r\nFERNANDA BRITO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064827/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n44113129/1\r\n\r\nROGERIA DA SILVA GRANJA HERMIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064851/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n33161763/2\r\n\r\nSILMA REGINA DEFANTE VELLASCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064856/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n43234429/1\r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064861/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n38669749/1\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064867/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n42007020/1\r\n\r\nFABIANA MODESTO DACACHE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064876/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n43906516/1\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO PILAR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065288/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n43952461/1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065293/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n43908934/1\r\n\r\nKAREN RAFAELLA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065296/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n43664881/1\r\n\r\nDANIELLE ALVES BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065302/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n43845312/1\r\n\r\nRALPH FERRAZ GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065367/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n43782442/2\r\n\r\nFERNANDA CHIANELLO PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065372/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n51501945/1\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065427/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n51578220/1\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCO PEÇANHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065437/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n51414589/1\r\n\r\nRENATO REIS MIRANDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065444/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n50721216/2\r\n\r\nJOÃO VITOR MONTEIRO NOVAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065450/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n50756737/1\r\n\r\nVANESSA DUTKUS SAURUSAITIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065463/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n50353110/1\r\n\r\nALINE MAYER GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065471/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n42537550/2\r\n\r\nLUCIA NAIR TOSTES ALVIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065478/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n43903835/1\r\n\r\nANA PAULA COELHO EBOLI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065486/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n42007801/1\r\n\r\nJOICE GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065491/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n42844584/1\r\n\r\nLUCIENE FARIA DA FONSECA FRANÇA AGUIAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065497/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n43637760/1\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065502/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n42003032/1\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS CHIAPPETTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065505/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n41996720/2\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MIRANDA BARROSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065508/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n42583381/1\r\n\r\nANALICE ANTUNES DA FONSECA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065546/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n38244357/2\r\n\r\nROSA MARIA GARCIA MONACO PAIVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065550/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n38758768/1\r\n\r\nCRISTIANE VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065553/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n44164980/1\r\n\r\nPAOLA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065559/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n42830249/1\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065570/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n43797326/1\r\n\r\nMARCELLE MODERNO CERQUEIRA VIEIRA PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065581/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n41914473/2\r\n\r\nANDREIA DA COSTA MACIEL\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065593/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n43875742/1\r\n\r\nVARVARA SOFIA BOUHID SEABRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065601/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n42665140/3\r\n\r\nCONSTANTINO LUCENA BARRETO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065612/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n50271490/1\r\n\r\nELZA APARECIDA FELICIANO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065619/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n51360276/1\r\n\r\nFREDERICO BRUM MARTUCCI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065629/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n43900640/2\r\n\r\nRAFAEL BARRETO HADDAD\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065634/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 9h\r\n\r\n50364901/2\r\n\r\nERIVELTON RANGEL IZAIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065690/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 9h\r\n\r\n41771540/2\r\n\r\nANGELO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065699/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 10h\r\n\r\n42792509/1\r\n\r\nLARISSA SANTOS O MADEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065704/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 10h\r\n\r\n38710960/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BAHIA SOARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065710/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 11h\r\n\r\n42053722/2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE XAVIER PAULOS JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065718/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 11h\r\n\r\n43665705/1\r\n\r\nMONYK DE ALMEIDA FERREIRA DA GRACA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067780/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 12h\r\n\r\n50731831/1\r\n\r\nANDRÉ TOSTES DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067783/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 12h\r\n\r\n42675880/1\r\n\r\nANDREZA CRISTINA RANGEL PREVOT\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067786/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 14h\r\n\r\n50076353/1\r\n\r\nCAMILA MENEGARDO MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067790/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 14h\r\n\r\n42049903/1\r\n\r\nIVANICE DA SILVA GONZALEZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067794/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 15h\r\n\r\n50343807/1\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES XAVIER DUARTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067798/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 15h\r\n\r\n50161547/1\r\n\r\nADRIANA MASTRANGELO EBECKEN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067802/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 16h\r\n\r\n50175297/1\r\n\r\nSAULO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067812/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 16h\r\n\r\n38835045/1\r\n\r\nSIMONE PESTANA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067814/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 9h\r\n\r\n42503370/1\r\n\r\nMAURO MATURAMA CARDOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067817/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 9h\r\n\r\n43911080/1\r\n\r\nLEONARDO AMORIM CORREIA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067832/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 10h\r\n\r\n44113293/1\r\n\r\nEUTON REGES TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067835/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 10h\r\n\r\n42536812/1\r\n\r\nFILIPE PRADO MENCARI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067838/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 11h\r\n\r\n50109669/2\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067840/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 11h\r\n\r\n50184237/1\r\n\r\nEDUARDO MAIOLINO BLOISE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067848/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 12h\r\n\r\n41771583/1\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067851/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 12h\r\n\r\n42829283/1\r\n\r\nAPARECIDA ALVES DE LIMA RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067854/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 14h\r\n\r\n44009208/2\r\n\r\nVINICIUS MATA TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067895/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 14h\r\n\r\n50253107/1\r\n\r\nIGOR FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067904/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 15h\r\n\r\n38560771/2\r\n\r\nREGINA LUCIA MARTINS DE SOUSA HEIN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067910/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 15h\r\n\r\n50362470/1\r\n\r\nREJANE REZENDE MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067912/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 16h\r\n\r\n43782973/1\r\n\r\nANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067919/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 16h\r\n\r\n44003951/1\r\n\r\nPRISCILA BARCELLOS PACHECO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067921/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 9h\r\n\r\n50327224/1\r\n\r\nWALTER JOSE MOREIRA DIAS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067925/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 9h\r\n\r\n42099951/4\r\n\r\nLIVIA CRISTINA SILVA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067927/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 10h\r\n\r\n42581524/2\r\n\r\nHELENE RAMOS DE AGUIAR VITORINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067931/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 10h\r\n\r\n51377748/1\r\n\r\nCARINA DUARTE SALGADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067934/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 11h\r\n\r\n43784046/1\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067936/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 11h\r\n\r\n51443031/1\r\n\r\nEDIMARA PORTUGAL NAZARETH PATANE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067939/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 12h\r\n\r\n51443392/1\r\n\r\nEDGARDO JOSE ARETA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067942/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 12h\r\n\r\n43783473/1\r\n\r\nRAPHAEL POTTIER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067948/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 14h\r\n\r\n50238400/1\r\n\r\nANA CLAUDIA ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067952/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 14h\r\n\r\n43802508/1\r\n\r\nFELIPE LIMA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067954/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 15h\r\n\r\n42007470/1\r\n\r\nNARA MACEDO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067960/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 15h\r\n\r\n42006783/1\r\n\r\nFABIANA MARIANO CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067966/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 16h\r\n\r\n50260332/1\r\n\r\nTAMARA DO AMPARO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067972/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 16h\r\n\r\n38801060/2\r\n\r\nROSANGELA COMUNALE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067975/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 9h\r\n\r\n36226270/1\r\n\r\nADRIANA CONTINO TORRES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067982/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 9h\r\n\r\n42007283/1\r\n\r\nFERNANDA MACHADO FONTES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067984/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 10h\r\n\r\n42604044/2\r\n\r\nJOELMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ITALIANO\r\n\r\nSEI-030001/067987/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 10h\r\n\r\n42100674/3\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067990/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 11h\r\n\r\n43428398/1\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO ROSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067991/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 11h\r\n\r\n43667074/1\r\n\r\nGIANE OLIVEIRA DA SILVA DE SÁ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067997/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 12h\r\n\r\n43353517/1\r\n\r\nHAMILTON DE SOUZA PEQUENO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067999/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 12h\r\n\r\n42089042/1\r\n\r\nRAQUEL REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068000/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 14h\r\n\r\n42724694/1\r\n\r\nRENATA PECANHA OZORIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068010/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 14h\r\n\r\n42844487/1\r\n\r\nCAROLINA PADILHA MENDES SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068157/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 15h\r\n\r\n43497861/2\r\n\r\nLUANA SILVA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068160/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 15h\r\n\r\n42844355/1\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE BRITO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068163/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 16h\r\n\r\n50928635/1\r\n\r\nMARIA EMILIA MEDINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068164/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 16h\r\n\r\n5619041/2\r\n\r\nMONICA CARVALHO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068166/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 9h\r\n\r\n44112556/1\r\n\r\nTELMA RODRIGUES VILLA MAIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068168/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 9h\r\n\r\n11480661/1\r\n\r\nCARLA MARTINS COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068171/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 10h\r\n\r\n42746337/1\r\n\r\nDHEO LUIZ ASSUMPCAO WIRZMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068174/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 10h\r\n\r\n38379635/1\r\n\r\nCRISTINA LIMA DE SIQUEIRA MARGALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068182/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 11h\r\n\r\n42635047/2\r\n\r\nMARIANE SOARES DUARTE DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068184/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 11h\r\n\r\n43776280/1\r\n\r\nSUZY ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068187/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 12h\r\n\r\n40646610/2\r\n\r\nPATRICIA SOARES GENESIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068191/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 12h\r\n\r\n43234437/1\r\n\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068192/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 14h\r\n\r\n42003911/1\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068194/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 14h\r\n\r\n35435623/2\r\n\r\nANGELICA CONCEICAO CAMPOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068196/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 15h\r\n\r\n42040299/1\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA POSSAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068201/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 15h\r\n\r\n5621860/4\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068206/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 16h\r\n\r\n43873413/1\r\n\r\nANDRE DO PONTE CELESTINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068210/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 16h\r\n\r\n42041481/1\r\n\r\nRENE MACHADO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/068212/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 9h\r\n\r\n41941993/6\r\n\r\nSERGIO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nEI-030001/068215/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 9h\r\n\r\n42634954/2\r\n\r\nFERNANDA BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/068217/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 10h\r\n\r\n42734533/2\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES FRANCO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/068218/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 10h\r\n\r\n44162359/1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/068245/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 11h\r\n\r\n42844894/1\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/068246/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 11h\r\n\r\n50833359/1\r\n\r\nRAFAELLE MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nEI-030001/068249/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 12h\r\n\r\n50174266/2\r\n\r\nIGOR RODRIGUES ACCIOLY\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/068250/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 12h\r\n\r\n42040590/1\r\n\r\nANDERSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/068253/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 14h\r\n\r\n43795536/1\r\n\r\nRACHEL ROMANO ZEITOUNE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/068254/2026\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/08/2026 às 14h\r\n\r\n43782663/1\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/068256/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 15h\r\n\r\n5661269/3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/068257/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 15h\r\n\r\n50233475/1\r\n\r\nTYARON NERY NUNES BORBA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/068258/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 16h\r\n\r\n43553230/1\r\n\r\nLETICIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/068260/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 16h\r\n\r\n43706460/1\r\n\r\nLUCINEIA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068262/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 9h\r\n\r\n43782329/1\r\n\r\nCHAYENE BARBOSA AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068264/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 9h\r\n\r\n43604463/1\r\n\r\nINGRID GROSS RABELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068266/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 10h\r\n\r\n41879589/2\r\n\r\nMARINA AGUIAR CAMPOS SALGADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068268/2026\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/08/2026 às 10h\r\n\r\n50239210/1\r\n\r\nAMANDA GAMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/068273/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 11h\r\n\r\n41883225/5\r\n\r\nALAN DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/068279/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 11h\r\n\r\n50820893/1\r\n\r\nFABIANO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/068283/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 12h\r\n\r\n41842553/4\r\n\r\nLILIAN PAULA MELLO ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/068285/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 12h\r\n\r\n42731968/1\r\n\r\nROSANA GUIMARAES LOPES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/068286/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 14h\r\n\r\n42530024/1\r\n\r\nRAQUEL SILVA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068291/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 14h\r\n\r\n42068878/4\r\n\r\nSUELMA MARIA RAMOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068293/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 15h\r\n\r\n40403866/1\r\n\r\nIVAN SIMOES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070376/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 15h\r\n\r\n36354945/1\r\n\r\nGLAUCE JANE LOURENCO DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070383/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 16h\r\n\r\n44211554/1\r\n\r\nROBERTA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070394/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 16h\r\n\r\n41896424/2\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA D NORONHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070400/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 9h\r\n\r\n50207539/1\r\n\r\nROJANE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070409/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 9h\r\n\r\n50239686/1\r\n\r\nMATHEUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070414/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 10h\r\n\r\n43484743/1\r\n\r\nROQUE DA SILVA MATOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070416/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 10h\r\n\r\n42035589/1\r\n\r\nJULIA MARON RAMOS DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nEI-030001/070425/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 11h\r\n\r\n43268790/3\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070432/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 11h\r\n\r\n43872565/1\r\n\r\nFABIELLE CHAVES FILGUEIRAS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070439/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 12h\r\n\r\n43484697/1\r\n\r\nJARDEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070448/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 12h\r\n\r\n44143419/1\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070453/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 14h\r\n\r\n44142943/1\r\n\r\nTIAGO FURRIEL BERANGER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070457/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 14h\r\n\r\n43356028/1\r\n\r\nANTONIO WELLINGTON DE O NAZARE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070461/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 15h\r\n\r\n5683246/2\r\n\r\nSOLANGE ALIPIO PINTO NEVES SALUSTIANO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070468/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 15h\r\n\r\n42039649/1\r\n\r\nGEOVANA COUTINHO REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070473/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 16h\r\n\r\n33202850/1\r\n\r\nVANDERSON PERES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070484/2026\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n17/08/2026 às 16h\r\n\r\n43589634/1\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA NAGEM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/070491/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 9h\r\n\r\n43266037/1\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA GALAXE SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/070496/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 9h\r\n\r\n5561574/1\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DE MAGALHAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/070501/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 10h\r\n\r\n42675855/2\r\n\r\nRITA DIAS CAZAGRANDE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070512/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 10h\r\n\r\n42557461/1\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070517/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 11h\r\n\r\n50094947/1\r\n\r\nFABIO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070518/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 11h\r\n\r\n43484417/1\r\n\r\nADRIANA ROMAR SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070525/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 12h\r\n\r\n5624894/6\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070535/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 12h\r\n\r\n43889425/1\r\n\r\nSERGIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070542/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 14h\r\n\r\n42535743/2\r\n\r\nBRUNO JOSE BARCELLOS DE PAULA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070548/2026\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n37122037/1\r\n\r\nROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063167/2026\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n50164546/1\r\n\r\nELAINE DE SOUZA ORNELLAS SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063170/2026\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n50239058/2\r\n\r\nVINICIUS MORAES DE AGUIAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063192/2026\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 2555, 13º andar, sala 1311 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20210-030\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n43036961/1\r\n\r\nALISSON FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063966/2026 \r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n42007330/2\r\n\r\nALEXANDRE BARROS CARDOSO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039491/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n5589576/7\r\n\r\nDELMA SOUZA MACEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037787/2026\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n42608660/2\r\n\r\nVIVIANI GAUDENCIO DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037880/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n43320627/1\r\n\r\nISABEL CAETANO DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065198/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n42094500/3\r\n\r\nFABIO GUERRA SANCHES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065203/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n50743813/1\r\n\r\nANA PAULA DE FARIA MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065208/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n43921574/1\r\n\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065211/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n43896820/2\r\n\r\nELISA DE FREITAS BRITO TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065212/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n39646629/2\r\n\r\nJULIO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065215/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n42808871/1\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065216/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n42779286/1\r\n\r\nANDREA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065217/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n50366955/1\r\n\r\nLUCIANA DUARTE DOS SANTOS PENA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065220/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n5706289/6\r\n\r\nISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065223/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n42109906/4\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065230/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n43891004/1\r\n\r\nSANDRA MARA SANTOS CANTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065226/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n50348817/2\r\n\r\nROSIANE BRANDAO SIQUEIRA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065234/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n50244809/1\r\n\r\nMARIANA PIMENTA LIMP DANTAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065232/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n40188183/1\r\n\r\nNELSON DE VERAS SALDANHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065239/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n42549728/1\r\n\r\nMATHIAS JOSE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065240/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n42780349/1\r\n\r\nALINE CANDIDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065243/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n51442477/1\r\n\r\nEWERSON SILVA DE MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065244/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n50132563/2\r\n\r\nDANIEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065245/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n50722581/2\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065247/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n42096316/4\r\n\r\nLUIZ MAGNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065161/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n50174487/1\r\n\r\nMARIA GORETH CALAZANS ANTUNES LEAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065248/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n51445719/1\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065253/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n43353584/1\r\n\r\nFERNANDA ROCHA CAMPOCHAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065255/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n51445166/1\r\n\r\nFREDERICO MONTEIRO DE CASTRO CORTES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065257/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n50326520/1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065260/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n51444968/1\r\n\r\nIAN DE PAULA LO FEUDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065263/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n51471981/1\r\n\r\nDANILO PAIVA ZANETTI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065349/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n51480450/1\r\n\r\nIGOR ESTEVAM SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065354/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n50956558/1\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065356/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n41939816/2\r\n\r\nMAIZA COSTA FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065358/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n50923390/1\r\n\r\nANDREIA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065363/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n50261150/1\r\n\r\nMARCOS PEIXOTO DAS FLORES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065365/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n50971999/1\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA GREES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065368/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n44174241/1\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA LOBATO CASTILHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065371/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n43807097/2\r\n\r\nPRISCILA DE AZEVEDO CYPRIANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065374/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n43954561/1\r\n\r\nLIDNES DA SILVA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065386/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n41976177/4\r\n\r\nANA ISAURA TORRES DE MOURA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065388/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n43395830/1\r\n\r\nVERONICA FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038087/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n33617759/2\r\n\r\nDENISE APARECIDA ROMAO DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065392/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n44247869/1\r\n\r\nTAISE MONTEIRO CAMPOS LIMA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065395/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n44116586/1\r\n\r\nARIANE PESSANHA DO CARMO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065398/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n50354337/1\r\n\r\nANDREZA SANTIAGO GOTTGTROY DE ARAUJO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065401/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n51360047/1\r\n\r\nMARÍLIA CAROLINA ASTERITO BAPTISTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065404/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n51367742/1\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065405/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n51399067/1\r\n\r\nLEANDRO MAIA GONÇALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065407/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n43921469/2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065409/2026\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n43879616/1\r\n\r\nDANIELE BERTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040203/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n50234900/2\r\n\r\nCAIO ADÃO MEIRELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064553/2026\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n41886127/1\r\n\r\nMARCIA TERESINHA PEREIRA COSTA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/065017/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n51360870/1\r\n\r\nKÁSSIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065037/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n42547334/3\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065036/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n43767214/1\r\n\r\nDEIVIANE FERNANDES BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065032/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n41933184/3\r\n\r\nMARIA JOSE GONÇALVES DE SOUSA PAULA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065039/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n42594766/3\r\n\r\nERIKA SOARES VITO PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065035/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n50197193/1\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065041/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n42628393/2\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065047/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n43908594/1\r\n\r\nANDREZA ESPINDULA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065043/2026\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n43915744/1\r\n\r\nANTONIO NEVES FILHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065044/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n50115723/1\r\n\r\nAMANDA BRUM RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065048/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n50080725/1\r\n\r\nJANAINA MATTA LEAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065050/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n42535310/1\r\n\r\nANGELICA REIS PEREIRA GOULART\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065051/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n42789699/2\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066005/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n43510256/1\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DUTRA CALAZANS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065052/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n42733588/1\r\n\r\nGETRO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063276/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n42052360/1\r\n\r\nANDRÉA ANTUNES FERREIRA DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073204/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n38673533/1\r\n\r\nFERNANDO ANDRE MARTINS DE BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063413/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n5684145/2\r\n\r\nSERGIO ARTUR TRINDADE CARNEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065983/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n43490158/2\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065984/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n37393340/1\r\n\r\nJOAO JOSE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065987/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n36548936/2\r\n\r\nVLADMIR MENDES NUNES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065989/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n5682550/3\r\n\r\nJOSE CARLOS LAGE MARTINS FILHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065990/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n43224660/1\r\n\r\nANDERSON DE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065991/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n42733413/1\r\n\r\nRENATO CAMPOS MENDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065992/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n43035663/2\r\n\r\nMARINA ALESSANDRA CORREA BORGES DA HORTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065993/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n43692397/1\r\n\r\nSUELI DE SOUZA DE LACERDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065994/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n36775134/2\r\n\r\nJULIO CESAR AMARO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065996/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n42105277/3\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065998/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n5590957/5\r\n\r\nUBIRATAN DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/066000/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n41888260/3\r\n\r\nODILSON CARLOS SOUSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066001/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n42159440/1\r\n\r\nVANIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066456/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n41827805/2\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066466/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n44160062/2\r\n\r\nPEDRO LUIZ AMARAL PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066468/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n50344536/1\r\n\r\nRAFAEL REIS PEREIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066472/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n50279114/1\r\n\r\nCRISTIANE DE SA REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066473/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n50322389/1\r\n\r\nANGELICA CRISTINA CASSIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066477/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n42805198/1\r\n\r\nVERONICA MARIA NASCIMENTO TAPAJOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066542/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n50268082/1\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066544/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n42002680/1\r\n\r\nANTONIA DE M PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066545/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n44249209/1\r\n\r\nROMULO DA SILVA EDUARDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066546/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n43953468/1\r\n\r\nCATIA DA COSTA LOUZADA DE ASSIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066548/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n44139918/1\r\n\r\nVINICIUS LIORDE PONTES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066549/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n41939638/2\r\n\r\nROBERTO FARIAS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066550/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n43878660/1\r\n\r\nINES SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066551/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n44202822/1\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066552/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n43717403/1\r\n\r\nRAFAEL BASTOS ALVES MORET\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066553/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n50820419/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066554/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n39558223/2\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066558/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n50273957/1\r\n\r\nOLIVIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066560/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n40361977/1\r\n\r\nDEJALDO DE LIMA SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066561/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n40104141/2\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LISBOA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066562/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n43881254/1\r\n\r\nERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066564/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n34829024/1\r\n\r\nSILVIO CESAR BELLO SALGADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066568/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n5700175/3\r\n\r\nLUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066884/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n43675140/1\r\n\r\nLEO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066898/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n43298192/1\r\n\r\nKLEBER GONCALVES CORREIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066903/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n43554695/1\r\n\r\nROBERTA MELO LOPES CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066914/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n42837804/1\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA DALTRO BOSISIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066963/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n42721750/1\r\n\r\nELAINE CRISTINA B DE C LEITE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066770/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n36743925/1\r\n\r\nCASSIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066976/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n39229548/1\r\n\r\nMARCUS BARROS FONTOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066984/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n43250092/1\r\n\r\nMÁIRA SIMOES SENRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066990/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n34136690/1\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067007/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n42739365/1\r\n\r\nVALDECI FRANCA SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067452/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n43818986/1\r\n\r\nDANIELE NUNES VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067458/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n50923463/1\r\n\r\nVALDEMIR ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067461/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n36027413/1\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067462/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n41902688/4\r\n\r\nPAULA PEREIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067469/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n44117345/1\r\n\r\nELLEN CHRISTIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067474/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n43683312/1\r\n\r\nALEXANDRA VOLKER FIGUEIREDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067477/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n43663613/1\r\n\r\nANA REGINA FALCAO DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067479/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n50749749/1\r\n\r\nCAREM CRISTINA FERREIRA MORCILLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067483/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n50746456/1\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067488/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n43833942/1\r\n\r\nEDENIR SILVA DE CARVALHO CARVALHAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067529/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n43259545/1\r\n\r\nMARTA MERI BABDETI COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067531/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n43035655/2\r\n\r\nANDREA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067533/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n43490760/1\r\n\r\nNIVEA CRISTINA VIOLANTE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067545/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n43642020/2\r\n\r\nRENATA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067561/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n44183682/1\r\n\r\nPRISCILLA ALVES JANOTT LEITÃO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067563/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n33642966/2\r\n\r\nELISÂNGELA CARNEIRO DE BARROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067568/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n42574897/2\r\n\r\nANA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067575/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n34165819/2\r\n\r\nALEXANDRE DE FARIA VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067583/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n41866614/4\r\n\r\nKATIA CRISTINA VANFFOSSEN\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067589/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n43484670/1\r\n\r\nELIANE DIOGO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067594/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n51464950/1\r\n\r\nGLAUCIA MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/068993/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n51414511/1\r\n\r\nMARIZETE CAVALCANTI SATHLER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069089/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n51414317/1\r\n\r\nERICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069100/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n51414708/1\r\n\r\nLUANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069113/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n51413191/1\r\n\r\nJULIANA SIEIRO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069122/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n43850090/1\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069157/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n44570759/2\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069163/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 9h\r\n\r\n44099274/1\r\n\r\nENEYDA SILVA PEIXOTO BARBOZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069169/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 9h\r\n\r\n51500469/1\r\n\r\nKATIA REGINA MENDES DA SILVA MATHEUS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069179/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 10h\r\n\r\n43845320/1\r\n\r\nCHRISTIANE MARQUES DA SILVA LIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069184/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 10h\r\n\r\n42634822/1\r\n\r\nFERNANDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038927/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 11h\r\n\r\n40241645/1\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CONEGUNDES SALVADOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069248/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 11h\r\n\r\n42557666/1\r\n\r\nEDNA DA SILVA SOUZA CLEMENTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069252/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 12h\r\n\r\n44140690/2\r\n\r\nJULIANA GOMES CUSTODIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069259/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 12h\r\n\r\n42777178/1\r\n\r\nALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069266/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 14h\r\n\r\n44210310/1\r\n\r\nKARLA MENEZES LOPES NIELS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069286/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 14h\r\n\r\n43788602/1\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069304/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 15h\r\n\r\n42106109/2\r\n\r\nBERENICE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069310/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 15h\r\n\r\n31264166/2\r\n\r\nCRISTINA BORGHEZANI DE MENDONCA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068741/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 16h\r\n\r\n42032482/1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069330/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 16h\r\n\r\n43265642/1\r\n\r\nANA LUCIA BEZERRA DE S FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069336/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 9h\r\n\r\n41987624/2\r\n\r\nLILIAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069445/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 9h\r\n\r\n40267385/2\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069454/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 10h\r\n\r\n42837944/1\r\n\r\nBARBARA MARIA CORTES DO CARMO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069462/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 10h\r\n\r\n43256481/1\r\n\r\nFLAVIA EGINIA CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069949/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 11h\r\n\r\n44145551/1\r\n\r\nDENISE VIEIRA PACHECO OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070060/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 11h\r\n\r\n42805490/1\r\n\r\nFERNANDO MAURICIO CALDEIRA JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070079/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 12h\r\n\r\n37182064/1\r\n\r\nJOSETE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070096/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 12h\r\n\r\n37323580/2\r\n\r\nELIANA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070321/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 14h\r\n\r\n37321374/1\r\n\r\nPRISCILA LACERDA PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070465/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 14h\r\n\r\n42067626/2\r\n\r\nSUZANA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070478/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 15h\r\n\r\n42031389/1\r\n\r\nAPARECIDA MOREIRA DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070611/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 15h\r\n\r\n42199557/1\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA AMORIM MOTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070613/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 16h\r\n\r\n43500269/2\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO CRISTINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070614/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 16h\r\n\r\n42844983/1\r\n\r\nLUANA MARINO DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070620/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 9h\r\n\r\n43827098/1\r\n\r\nJOAO PAULO MELO ALBUQUERQUE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070623/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 9h\r\n\r\n34200363/2\r\n\r\nSONIA MAGDALENA VELHO DE MATTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070631/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 10h\r\n\r\n42544459/1\r\n\r\nNILZA DE FATIMA AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070642/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 10h\r\n\r\n43224199/2\r\n\r\nJACQUELINE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070645/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 11h\r\n\r\n5689031/4\r\n\r\nADEMILCE HELENA BRANDAO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070647/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 11h\r\n\r\n43330533/1\r\n\r\nPATRICIA NUNES CAETANO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070649/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 12h\r\n\r\n43346219/1\r\n\r\nSILVIA PAULA DE FREITAS DIAS PONTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070651/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 12h\r\n\r\n43246648/1\r\n\r\nHELEN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070653/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 14h\r\n\r\n42151660/2\r\n\r\nCRISTIANE ASSUNCAO DE SANT ANNA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070656/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 14h\r\n\r\n36435279/1\r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070657/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 15h\r\n\r\n34314873/1\r\n\r\nKISHNORAY LOPES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070658/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 15h\r\n\r\n5561167/1\r\n\r\nHILARIO ARAUJO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070660/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 16h\r\n\r\n42825580/1\r\n\r\nMONICA VINAGRE C DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/073236/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 16h\r\n\r\n44190050/1\r\n\r\nALINE CORREA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071187/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 9h\r\n\r\n41901630/2\r\n\r\nDENISE NUNES MARINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071189/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 9h\r\n\r\n42008085/1\r\n\r\nMONICA DE SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071192/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 10h\r\n\r\n41902602/2\r\n\r\nVALERIA BARCELLOS DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071193/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 10h\r\n\r\n42039088/1\r\n\r\nADRIANA PEREIRA COBAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071197/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 11h\r\n\r\n5706297/5\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071198/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 11h\r\n\r\n42110149/3\r\n\r\nGISELE FERREIRA BITENCOURTT\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071200/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 12h\r\n\r\n42722292/1\r\n\r\nKENIA PIROVANI DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071201/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 12h\r\n\r\n43305083/1\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071196/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 14h\r\n\r\n43264760/1\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071205/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 14h\r\n\r\n42009278/2\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071206/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 15h\r\n\r\n37177958/2\r\n\r\nMARIA FATIMA GONCALVES JARDIM FARINHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071209/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 15h\r\n\r\n40387623/2\r\n\r\nWAGNER PIRES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071203/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 16h\r\n\r\n37323652/2\r\n\r\nGEZILMARA DA SILVA NAZARIO AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071208/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 16h\r\n\r\n5587301/4\r\n\r\nMARCELO ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071212/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 9h\r\n\r\n42028094/1\r\n\r\nMARCIO ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071217/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 9h\r\n\r\n42010861/1\r\n\r\nANA CRISTINA CIRILLO CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071218/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 10h\r\n\r\n44169434/1\r\n\r\nSERGIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071220/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 10h\r\n\r\n42733910/1\r\n\r\nERICA RENATA DE PAULA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071219/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 11h\r\n\r\n43310494/1\r\n\r\nVALMIR XIMENES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071266/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 11h\r\n\r\n5593123/1\r\n\r\nISABELLE JACCOUD MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071268/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 12h\r\n\r\n42011825/1\r\n\r\nPAULO HUMBERTO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071269/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 12h\r\n\r\n42587204/2\r\n\r\nLEONARDO SILVINO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071270/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 14h\r\n\r\n42563402/1\r\n\r\nMARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072835/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 14h\r\n\r\n43813844/1\r\n\r\nFERNANDA DE SANTANA ALVES DE ORNELAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072852/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 15h\r\n\r\n43301878/1\r\n\r\nTATIANA CARDOSO MAIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072858/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 15h\r\n\r\n44204760/1\r\n\r\nJAYRO MENDES COIMBRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072891/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 16h\r\n\r\n42551080/3\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072895/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 16h\r\n\r\n43484751/1\r\n\r\nCHRISTINA MARGARETH GOMES SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072900/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 9h\r\n\r\n41829336/3\r\n\r\nELIZABETH FATIMA LOURENÇO BORGES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072904/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 9h\r\n\r\n42008069/1\r\n\r\nMARCIA FERREIRA PORTUGAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072982/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 10h\r\n\r\n42635250/2\r\n\r\nPAULA ANDREA PRATA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/079397/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 10h\r\n\r\n42009286/1\r\n\r\nANDREA MOREIRA CHAGAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072994/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 11h\r\n\r\n42728800/1\r\n\r\nROSIMEIRE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073002/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 11h\r\n\r\n42777194/1\r\n\r\nCARLA MARQUES GARCIA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073004/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 12h\r\n\r\n42010284/2\r\n\r\nROGERIO DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073006/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 12h\r\n\r\n43309496/1\r\n\r\nJONATHAS RAPOSO SOARES VICTORIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073011/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 14h\r\n\r\n32044747/2\r\n\r\nCARLA CRISTINA XIMENES PRADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073014/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 14h\r\n\r\n41992695/1\r\n\r\nSERGIO BRUNO PECLAT BRITO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073019/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 15h\r\n\r\n43259197/1\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073027/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 15h\r\n\r\n44137990/1\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073032/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 16h\r\n\r\n36016055/2\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073038/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 16h\r\n\r\n42010500/1\r\n\r\nCLAUDIA JANNARELLA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073042/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 9h\r\n\r\n42010993/1\r\n\r\nROSANA DA SILVA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071513/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 9h\r\n\r\n42010381/1\r\n\r\nMONICA CABRAL GATTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071536/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 10h\r\n\r\n41941160/3\r\n\r\nALEXANDRE AMANDULA BANDEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071546/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 10h\r\n\r\n5671914/5\r\n\r\nMONICA DE FREITAS PARADELA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071577/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 11h\r\n\r\n41922840/2\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE LIMA SENA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071581/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 11h\r\n\r\n42772800/1\r\n\r\nKARLA CRISTINA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071730/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 12h\r\n\r\n42010454/1\r\n\r\nMARCELO COUTO BRAGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071736/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 12h\r\n\r\n42005906/1\r\n\r\nDANIELA BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071738/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 14h\r\n\r\n41901703/4\r\n\r\nCARLA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071743/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 14h\r\n\r\n5586526/2\r\n\r\nTATIANA LOJA LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071744/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 15h\r\n\r\n43473644/1\r\n\r\nANDREIA CIPITELLI CHAVES PRATA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071746/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 15h\r\n\r\n51464985/1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071748/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 16h\r\n\r\n37395629/1\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA GOMES DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041414/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 16h\r\n\r\n41902009/2\r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTEIRO BOURGUIGNON\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071752/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 9h\r\n\r\n43748910/2\r\n\r\nCRISTIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071753/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 9h\r\n\r\n43820905/1\r\n\r\nCRISTIANE GOMES MARQUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071755/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 10h\r\n\r\n50098730/1\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071757/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 10h\r\n\r\n50716689/2\r\n\r\nELISANGELA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071845/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 11h\r\n\r\n43856020/1\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071846/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 11h\r\n\r\n50759329/1\r\n\r\nMATHEUS REIS PELLEGRINI\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071849/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 12h\r\n\r\n41904664/4\r\n\r\nSHELLEY MUNIZ A NEVES SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071850/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 12h\r\n\r\n42116899/2\r\n\r\nSEVERINO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071851/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 14h\r\n\r\n50252518/2\r\n\r\nJULIANA ANGELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072201/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 14h\r\n\r\n50972359/1\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072223/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 15h\r\n\r\n43358039/2\r\n\r\nVALÉRIA PEREIRA MAIA GOMES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072336/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 15h\r\n\r\n51359154/1\r\n\r\nCRISTIANO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072316/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 16h\r\n\r\n50968351/1\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTE AGUIAR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072341/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 16h\r\n\r\n50168002/1\r\n\r\nISABELLE MOREIRA GOMES GURGEL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072345/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 9h\r\n\r\n50772791/1\r\n\r\nRAYARA FERNANDES DE ASSIS DANTAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072350/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 9h\r\n\r\n5690340/2\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072353/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 10h\r\n\r\n43764410/2\r\n\r\nPRISCILA DE FRANCA TREVISAN\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072357/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 10h\r\n\r\n50968238/1\r\n\r\nMARCIO ANDRADE CABEZAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072361/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 11h\r\n\r\n44137826/1\r\n\r\nMICHELLE THOME DE MOURA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072367/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 11h\r\n\r\n43751350/1\r\n\r\nKEILA ALVES FREITAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072370/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 12h\r\n\r\n51224917/2\r\n\r\nALINE OLIVEIRA GRION\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072373/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 12h\r\n\r\n43893007/1\r\n\r\nMARCOS MATHEUS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072395/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 14h\r\n\r\n44543670/3\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072409/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 14h\r\n\r\n43949894/2\r\n\r\nMARIA PRISCILA LISA DAS CHAGAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072431/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 15h\r\n\r\n50755218/1\r\n\r\nLARISSA VITORIA RIOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072436/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n34731237/2\r\n\r\nELISABETE SINQUINI BERTO FLORES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063467/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n42542626/1\r\n\r\nELAINE PACHECO ARRUDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063469/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n43946259/2\r\n\r\nMARCOS CORTINOVIS CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063471/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n42530571/1\r\n\r\nJOANA ANGELICA DE SOUZA M GENTIL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063472/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n35377240/2\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA TELES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063474/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n36594830/2\r\n\r\nLUCIA HELENA VALENTIM SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063476/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n5666406/3\r\n\r\nSILVANA MARIA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063477/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n50105990/1\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063480/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n43043151/1\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063482/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n43175562/1\r\n\r\nCHRISTIANE SILVA JANSEN NARCISO PERES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063483/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n39928268/2\r\n\r\nGISLENE MONTEIRO DA COSTA GONCALVES ABRAHAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063484/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n37937022/1\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063485/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n41922735/2\r\n\r\nMARINERI VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063486/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n42551714/2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063489/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n50923277/1\r\n\r\nALEX ROSA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063492/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n51034158/1\r\n\r\nROSA AMELIA LEAL PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063494/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n20870949/2\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063495/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n42542804/2\r\n\r\nNILSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063497/2026\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n35418214/1\r\n\r\nVERA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063499/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n42773393/1\r\n\r\nCRISTINA EDUL PRADO DE S RODRIGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063502/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n43187943/1\r\n\r\nPRISCILA BARRETO D DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063503/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n50360639/1\r\n\r\nANA CLAUDIA CORDEIRO MARINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063505/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n43813488/1\r\n\r\nLUCIANO LIMA ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063507/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n43362478/1\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063508/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n18539025/1\r\n\r\nCARINE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063512/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n43697496/1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063515/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n43943497/1\r\n\r\nPRISCILA RESENDE DE LIMA RAMOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063517/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n43252958/1\r\n\r\nTHIAGO FREITAS BASTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063520/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n36274380/1\r\n\r\nELIZABETH MARONES VITORINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063522/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n43252087/1\r\n\r\nCARLA DA COSTA LIMA CURVELO BOTELHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063525/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n44250134/1\r\n\r\nVANESSA AMARAL LEONARDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063529/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n43690645/2\r\n\r\nALINE QUESADA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063530/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n43326170/1\r\n\r\nLIDIANE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063531/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n51411962/1\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS IZIDORO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064209/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n43907954/1\r\n\r\nLUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064213/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n43307434/1\r\n\r\nEXDRA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064215/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n33416486/1\r\n\r\nALINE PERNAMBUCO MORETTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064217/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n41928652/3\r\n\r\nTATIANA FELIX PESSANHA VALADARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064221/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n43042813/1\r\n\r\nRAPHAELA ZAGO FINAMORE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064222/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n43430180/1\r\n\r\nJUSSARA DA CRUZ ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064224/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n43962181/1\r\n\r\nWALLACE SANTOS MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064225/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n43915531/1\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064259/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n43589600/1\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA HOFFERT PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064263/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n20064136/2\r\n\r\nCLAUDIO ABREU DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064269/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n51453983/1\r\n\r\nMARGARETE VILLA REAL CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064276/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n43153844/1\r\n\r\nGICELA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064278/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n43308805/1\r\n\r\nMARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064280/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n43431640/1\r\n\r\nRAMARI MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064285/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n43176976/1\r\n\r\nTATIANE MARTINS REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064287/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n50262190/1\r\n\r\nIZABELA VIVAS VITARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064293/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n33456640/2\r\n\r\nLAERCIO STANECK TORRES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/064297/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n41914066/1\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/064298/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n43887490/2\r\n\r\nJOSE MANUEL SOUSA CARNEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064301/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n5767059/2\r\n\r\nGEOVANIA RODRIGUES DE PINHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064303/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n50971140/1\r\n\r\nYAN PIORNO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064305/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n5679818/4\r\n\r\nODETE VIEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064309/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n50256149/2\r\n\r\nRODRIGO SANTOS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064317/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n50973193/1\r\n\r\nVALDENES PEREIRA DA SILVA PINTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064320/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n43887180/2\r\n\r\nSUELAINE MARIA DE PAIVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064322/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n50957139/1\r\n\r\nFERNANDA SIMIÃO WERNECK\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064325/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n35344784/1\r\n\r\nPAULO CESAR BASTOS DA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064327/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n43761917/1\r\n\r\nALINE ESPINDOLA CAMARGO AVILA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064334/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n43691544/1\r\n\r\nANNA CLAUDIA BONELLI RODRIGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064335/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n43761313/1\r\n\r\nBIDRIANE CRISTINA HERINGER SABADIM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064338/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n22919961/3\r\n\r\nLENINE LUCAS DA GAMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064340/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n20734964/3\r\n\r\nALEX OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064345/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n42800854/1\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064347/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n42806909/1\r\n\r\nALEXANDRE BUDDENBERG DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064354/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n43326188/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064356/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n42778433/1\r\n\r\nLEANDRO DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064359/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n42110009/2\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064362/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n42151511/3\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES NOVAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064366/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n42108217/2\r\n\r\nBRUNO CARREGOSA MACIEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064368/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n42800641/1\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA NUNES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064369/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n42806860/1\r\n\r\nADRIANO ANDRE DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064371/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n43308074/1\r\n\r\nMARIA LUIZA PINTO SOUSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064373/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n35418338/2\r\n\r\nDANIELA MARIA DE ABREU\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064376/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n42527813/1\r\n\r\nVITOR DE ALMEIDA GOUVEIA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064378/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n42739047/1\r\n\r\nLUCIANA BATISTA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064380/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n42735157/1\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA VELOSO NUNES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064381/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n42800366/2\r\n\r\nROSEMERI LAMBERT DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064383/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n40717097/1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064384/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n34233040/3\r\n\r\nROSEMERE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064386/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n42527104/1\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064389/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n43742572/1\r\n\r\nIURI RODRIGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064390/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n42782880/1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064393/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n43493661/1\r\n\r\nCARLA DE LACERDA PINHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064396/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n34730770/2\r\n\r\nALCENIR THIAGO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064397/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n50075365/1\r\n\r\nCAROLINE ROSADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067180/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n50333186/1\r\n\r\nLIGIA CASTELLANO PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067181/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n50345060/1\r\n\r\nBRUNO SERGIO CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067182/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n34396845/1\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067183/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n41828119/3\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067184/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n50821121/1\r\n\r\nSILVANA GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067185/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n42124620/2\r\n\r\nRENATA BOBEDA NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067186/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n50333208/1\r\n\r\nFLAVIO MARINHO CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067188/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n50071190/2\r\n\r\nMARIO RODRIGO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067190/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n50162683/1\r\n\r\nLEONARDO JOSE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067191/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 9h\r\n\r\n43843212/1\r\n\r\nPRISCILA DE MATTOS ESTEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067192/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 9h\r\n\r\n43360610/1\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067193/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 10h\r\n\r\n42800714/1\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067194/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 10h\r\n\r\n42546931/1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA LINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067195/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 11h\r\n\r\n39423581/1\r\n\r\nROGERIO DA SILVA PIRES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067196/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 11h\r\n\r\n43490875/2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PACE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067199/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 12h\r\n\r\n50360612/1\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067200/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 12h\r\n\r\n42779014/1\r\n\r\nCAMILA DE MELO SANTOS DOMINGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067201/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 14h\r\n\r\n43153666/1\r\n\r\nCESAR FERRAZ DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067202/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 14h\r\n\r\n42536391/1\r\n\r\nJOSE NILTON BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067204/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 15h\r\n\r\n43888810/1\r\n\r\nMARCOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067205/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 15h\r\n\r\n34350357/2\r\n\r\nMARIALDA DUARTE DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067206/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 16h\r\n\r\n41827570/2\r\n\r\nWALDA JURACY FERREIRA DOMINGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067207/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 16h\r\n\r\n35935723/1\r\n\r\nVAGNER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067208/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 9h\r\n\r\n44004818/1\r\n\r\nCLAUDIO BESERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067209/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 9h\r\n\r\n50744526/1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067210/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 10h\r\n\r\n43721184/1\r\n\r\nLIVIA VASCONCELOS PEREIRA COSTA TAVARES DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067212/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 10h\r\n\r\n42737516/1\r\n\r\nFABRICIO CASTILHO NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067213/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 11h\r\n\r\n44183224/2\r\n\r\nRAFAEL ANSELMO HERINGER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067214/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 11h\r\n\r\n50256998/2\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067215/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 12h\r\n\r\n50345141/1\r\n\r\nFELIPE SANTOS BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067216/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 12h\r\n\r\n50094483/1\r\n\r\nRENATA MOREIRA RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067217/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 14h\r\n\r\n41830890/2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUSA MACHARETT\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067219/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 14h\r\n\r\n41380088/3\r\n\r\nARAO INOCENCIO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067220/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 15h\r\n\r\n42800455/1\r\n\r\nCATIA DA ROCHA COUTINHO COLCHETE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067221/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 15h\r\n\r\n39520544/1\r\n\r\nDILCARA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067223/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 16h\r\n\r\n5635888/2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067224/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 16h\r\n\r\n43934650/1\r\n\r\nANDREI MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067226/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 9h\r\n\r\n50786733/1\r\n\r\nPRISCILA SOARES LAURIANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067227/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 9h\r\n\r\n42536650/1\r\n\r\nMARCIO BRAGA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067229/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 10h\r\n\r\n50366980/1\r\n\r\nVIVIANE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067230/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 10h\r\n\r\n50812955/1\r\n\r\nBRUNO CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067231/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 11h\r\n\r\n43923828/1\r\n\r\nWENDEL BARBOSA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067232/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 11h\r\n\r\n37959352/1\r\n\r\nMIRIA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067235/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 12h\r\n\r\n40282953/2\r\n\r\nCARLA ROSANE COSTA AMARAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067239/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 12h\r\n\r\n5670160/3\r\n\r\nMARCOS CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067241/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 14h\r\n\r\n42555663/1\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067242/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 14h\r\n\r\n41928849/2\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067243/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 15h\r\n\r\n43891063/1\r\n\r\nERIKA VITAL PEDREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067254/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 15h\r\n\r\n43930549/1\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067256/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 16h\r\n\r\n50740105/1\r\n\r\nRENATA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067258/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 16h\r\n\r\n41361911/3\r\n\r\nROSE CRISTINE DE SOUZA TEIXEIRA GONZAGA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067262/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 9h\r\n\r\n35561882/2\r\n\r\nEDSON ANTONIO COSTA DO ROSARIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067265/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 9h\r\n\r\n42561248/1\r\n\r\nJOSÉ RICARDO AGUILA MARTINS PRIETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067269/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 10h\r\n\r\n43793231/1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067267/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 10h\r\n\r\n36532754/3\r\n\r\nELIANA DOS REIS DE CARVALHO PAIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067268/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 11h\r\n\r\n42750210/2\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO KOROL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067270/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 11h\r\n\r\n44208120/1\r\n\r\nANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067271/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 12h\r\n\r\n42038766/3\r\n\r\nELOISA JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067272/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 12h\r\n\r\n41372131/7\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS APARECIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067273/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 14h\r\n\r\n43961720/1\r\n\r\nFERNANDA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067276/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 14h\r\n\r\n50762737/1\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067277/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 15h\r\n\r\n43307760/1\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038850/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 15h\r\n\r\n5611946/3\r\n\r\nSONIA FERREIRA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067278/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 16h\r\n\r\n43303404/2\r\n\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067281/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 16h\r\n\r\n41874820/2\r\n\r\nFABIO TROVAO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067283/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 9h\r\n\r\n43642586/1\r\n\r\nFABIANE KAYSER FURIO BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067284/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 9h\r\n\r\n43683665/1\r\n\r\nLIVIA FORTUNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067285/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 10h\r\n\r\n42013160/1\r\n\r\nFLORINDA GONCALVES DE MATOS NETA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067286/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 10h\r\n\r\n5672333/5\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067287/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 11h\r\n\r\n43906826/1\r\n\r\nTATIANA RABELLO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067292/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 11h\r\n\r\n43683711/1\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067293/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 12h\r\n\r\n5611350/3\r\n\r\nFLAVIA CELESTE GOMES MENEZES SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067298/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 12h\r\n\r\n36255920/1\r\n\r\nCLAUDIONEIA CASTRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067302/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 14h\r\n\r\n43862217/1\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067303/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 14h\r\n\r\n43693342/1\r\n\r\nMARCELA DA FONSECA CARAVELLO CAPELLA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067305/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 15h\r\n\r\n44109989/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA TARANTO DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067307/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 15h\r\n\r\n50259890/1\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA PAULO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067308/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 16h\r\n\r\n44207999/1\r\n\r\nTHAIS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067309/2026\r\n\r\n12/08/2026 às 16h\r\n\r\n39659224/2\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CLEMENTINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067310/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 9h\r\n\r\n5681332/4\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067312/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 9h\r\n\r\n41957903/5\r\n\r\nMARCELA CARDOSO HENRIQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067314/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 10h\r\n\r\n44113455/1\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES PEREZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067315/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 10h\r\n\r\n51500841/1\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE LIMA BAPTISTA JORGE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067317/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 11h\r\n\r\n50259393/1\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA MAGALHAES LOBO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067319/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 11h\r\n\r\n50260642/1\r\n\r\nMIRELLA PEREIRA FINAMORA ROZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067321/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 12h\r\n\r\n43912010/1\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067322/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 12h\r\n\r\n43798802/2\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067323/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 14h\r\n\r\n43914497/1\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067324/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 14h\r\n\r\n42773288/1\r\n\r\nTATIANA SOUSA DE ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067325/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 15h\r\n\r\n43746942/1\r\n\r\nRAPHAEL DA GRACA BRAGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067326/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 15h\r\n\r\n15432033/1\r\n\r\nROSIMAR FERREIRA CAMARGO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067328/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 16h\r\n\r\n43748422/1\r\n\r\nADRIANA MARIA DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067329/2026\r\n\r\n13/08/2026 às 16h\r\n\r\n5677416/2\r\n\r\nANA PAULA SILVA BOTELHO DE MACEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067330/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 9h\r\n\r\n50072382/1\r\n\r\nCLAUDIA FREITAS DE ORNELAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070472/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 9h\r\n\r\n37925636/1\r\n\r\nDEBORA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070474/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 10h\r\n\r\n40703568/2\r\n\r\nRAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070475/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 10h\r\n\r\n35332751/1\r\n\r\nLUCIANA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070479/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 11h\r\n\r\n42839483/1\r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070480/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 11h\r\n\r\n42773270/1\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070486/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 12h\r\n\r\n43039081/1\r\n\r\nJACQUELINE ALVES DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070487/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 12h\r\n\r\n42126525/1\r\n\r\nHELOISA HELENA DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070488/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 14h\r\n\r\n43495850/1\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO BALLERINI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070490/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 14h\r\n\r\n42839440/1\r\n\r\nMARIANA VALLE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070492/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 15h\r\n\r\n44148844/1\r\n\r\nMARCELA FERNANDES ARCENIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070493/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 15h\r\n\r\n43910343/1\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070520/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 16h\r\n\r\n42772702/2\r\n\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA TOBIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070521/2026\r\n\r\n14/08/2026 às 16h\r\n\r\n43911170/1\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070522/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 9h\r\n\r\n43924638/1\r\n\r\nBRUNO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070523/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 9h\r\n\r\n43153984/1\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA LIMA GUILHOME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070524/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 10h\r\n\r\n43854966/1\r\n\r\nTHAIS DE MELLO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070526/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 10h\r\n\r\n35362952/1\r\n\r\nSIMONE GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070529/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 11h\r\n\r\n42801036/1\r\n\r\nCARLA REGINA TADEU APOSTOLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070534/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 11h\r\n\r\n42490006/2\r\n\r\nGEOVANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070536/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 12h\r\n\r\n42531500/1\r\n\r\nROBSON SAMPAIO NOVAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070545/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 12h\r\n\r\n43039022/1\r\n\r\nIVANI PAULO DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070546/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 14h\r\n\r\n5611741/4\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070661/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 14h\r\n\r\n42531632/1\r\n\r\nALAIN FERREIRA DE LUCAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070662/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 15h\r\n\r\n42551340/1\r\n\r\nJOZINEIDE CAVALCANTE DA CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070663/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 15h\r\n\r\n41963776/3\r\n\r\nVIVIANE SOUZA SANTOS ROSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070664/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 16h\r\n\r\n42735459/1\r\n\r\nWALLACE MARRIEL VIRLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070665/2026\r\n\r\n17/08/2026 às 16h\r\n\r\n43665284/1\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070666/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 9h\r\n\r\n43633684/1\r\n\r\nFLAVIA LIMA COSTA REBOREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070667/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 9h\r\n\r\n42528640/1\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070668/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 10h\r\n\r\n43748350/1\r\n\r\nDAFINI MARTINS DA CAMARA DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070669/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 10h\r\n\r\n35344814/1\r\n\r\nTADEU DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070671/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 11h\r\n\r\n36525057/1\r\n\r\nLUIZ SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070672/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 11h\r\n\r\n41929683/4\r\n\r\nCLAUDIA JACQUES SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070674/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 12h\r\n\r\n43429947/1\r\n\r\nROSANGELA VILELA LOPES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070675/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 12h\r\n\r\n39659046/2\r\n\r\nKELEN CRISTINA FRAZAO ALBUQUERQUE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070676/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 14h\r\n\r\n43809278/1\r\n\r\nSIMONE MENDES LEMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070678/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 14h\r\n\r\n43360580/2\r\n\r\nANDREA PATRICIA LIMA E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070679/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 15h\r\n\r\n42129796/2\r\n\r\nCRISTINA AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070680/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 15h\r\n\r\n43922694/1\r\n\r\nCRISTIENE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070681/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 16h\r\n\r\n42563518/1\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA COSTA MENDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070682/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 16h\r\n\r\n43256597/1\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070683/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 9h\r\n\r\n43497918/2\r\n\r\nNILVIO PESSANHA PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070684/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 9h\r\n\r\n50072439/1\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES MENDES DE LUCAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070691/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 10h\r\n\r\n39428230/3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ASSIS PITAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070692/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 10h\r\n\r\n39663612/1\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070693/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 11h\r\n\r\n39651932/2\r\n\r\nALCENIRA VITORIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070694/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 11h\r\n\r\n36398748/3\r\n\r\nETELVINA MARIA LISBOA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067280/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 12h\r\n\r\n42013119/1\r\n\r\nROSANGELA MARQUES MEIRELES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070695/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 12h\r\n\r\n21101345/3\r\n\r\nLUIZA MARIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070696/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 14h\r\n\r\n5613507/4\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070698/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 14h\r\n\r\n5599237/3\r\n\r\nRAMON RICARDO RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070699/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 15h\r\n\r\n43042872/1\r\n\r\nANA CARLA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070701/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 15h\r\n\r\n36509760/1\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070702/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 16h\r\n\r\n50243390/1\r\n\r\nDENISE RIBEIRO IGNACIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070703/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 16h\r\n\r\n42783011/1\r\n\r\nFLAVIA REGINA XAVIER BARTHOLOMEU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070704/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 9h\r\n\r\n42190460/1\r\n\r\nMONICA GASPAR NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070705/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 9h\r\n\r\n42839530/1\r\n\r\nANGELA CARLA FLORIANO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070706/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 10h\r\n\r\n43877800/1\r\n\r\nAMAURI REIS JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070707/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 10h\r\n\r\n43813429/1\r\n\r\nRENATO CAMINHA CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070708/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 11h\r\n\r\n44052529/1\r\n\r\nSIRLENE PEREIRA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070709/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 11h\r\n\r\n43255000/1\r\n\r\nHOSANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070710/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 12h\r\n\r\n42827671/2\r\n\r\nJOSE CALIXTO MELO DE LIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070712/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 12h\r\n\r\n39657736/1\r\n\r\nETELVINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070713/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 14h\r\n\r\n42012732/1\r\n\r\nMONICA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070714/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 14h\r\n\r\n42013470/1\r\n\r\nGLEICIONE LOPES E SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070716/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 15h\r\n\r\n43241476/1\r\n\r\nALINE GONCALVES PELLACANI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072296/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 15h\r\n\r\n42535336/1\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072300/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 16h\r\n\r\n42556368/2\r\n\r\nWELLINGTON MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072375/2026\r\n\r\n20/08/2026 às 16h\r\n\r\n50270044/1\r\n\r\nROSIMERE DE PAULA SILVA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072376/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 9h\r\n\r\n42528860/1\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072377/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 9h\r\n\r\n50270320/1\r\n\r\nUIRES DE SOUZA NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072380/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 10h\r\n\r\n42765129/1\r\n\r\nZULMIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072382/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 10h\r\n\r\n41842324/3\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072383/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 11h\r\n\r\n41876369/2\r\n\r\nCATIANA CESARIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072384/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 11h\r\n\r\n41842430/3\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072385/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 12h\r\n\r\n50064100/1\r\n\r\nLEANDRO ARTUR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072388/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 12h\r\n\r\n43491464/1\r\n\r\nADRIANO ALVES BEZERRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072389/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 14h\r\n\r\n43782469/1\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072390/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 14h\r\n\r\n42838967/2\r\n\r\nCLEITON DA SILVA RESPLANDE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072391/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 15h\r\n\r\n43175783/2\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072392/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 15h\r\n\r\n43323502/1\r\n\r\nDANIELE VIDAL DE AGUIAR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072393/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 16h\r\n\r\n41900359/2\r\n\r\nMARLI SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072396/2026\r\n\r\n21/08/2026 às 16h\r\n\r\n42011906/1\r\n\r\nJOSIANE GOULART BARBOSA SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072397/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 9h\r\n\r\n5592402/2\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072398/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 9h\r\n\r\n42691176/1\r\n\r\nJULIO GERALDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072400/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 10h\r\n\r\n42551650/1\r\n\r\nNEIDE MARIA MADELA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072401/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 10h\r\n\r\n36271977/1\r\n\r\nJANAÍNA MADEIRA ALVES FAVACHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072403/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 11h\r\n\r\n43042147/1\r\n\r\nNADIA ZOIO AGUIAR ADVINCULA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072405/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 11h\r\n\r\n44185332/1\r\n\r\nMARIO JORGE ALVES CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072406/2026\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24/08/2026 às 12h\r\n\r\n42542774/1\r\n\r\nFLAVIA MARTINS VALIM\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073073/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 12h\r\n\r\n44004923/1\r\n\r\nTÂMARA SALES OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/073074/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 14h\r\n\r\n32611455/2\r\n\r\nMAGDA URSELINO DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/073075/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 14h\r\n\r\n32635583/1\r\n\r\nDEBORAH SANFINS CORVAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/073078/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 15h\r\n\r\n50734636/1\r\n\r\nPATRICIA BRITO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/073079/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 15h\r\n\r\n5621321/4\r\n\r\nROSANA RIBEIRO PECCHIO TIMOTEO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/073080/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 16h\r\n\r\n33525609/2\r\n\r\nALVARINA MIGUEIS GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/073081/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 16h\r\n\r\n39628930/2\r\n\r\nVIVIANE TAIS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/073082/2026\r\n\r\n25/08/2026 às 9h\r\n\r\n42092426/1\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073083/2026\r\n\r\n25/08/2026 às 9h\r\n\r\n43389040/2\r\n\r\nBRUNO LOURENCO ALBUQUERQUE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073084/2026\r\n\r\n25/08/2026 às 10h\r\n\r\n43492150/1\r\n\r\nCLEBER PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073085/2026\r\n\r\n25/08/2026 às 10h\r\n\r\n41891287/2\r\n\r\nJORGE LUIZ VIDAL SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073086/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n43288910/2\r\n\r\nROSANA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064128/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n42758068/3\r\n\r\nFABIOLA MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063076/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n42556120/2\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063083/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n50066897/1\r\n\r\nORLANDO SPERLE FRAGA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063176/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n14760231/1\r\n\r\nCHARLES TAVORA MANASF\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063178/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n44261454/1\r\n\r\nALINE MARQUES CORTEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063179/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n43674453/1\r\n\r\nSHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063181/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n42832438/1\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063184/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n41776674/2\r\n\r\nMARIO JOSE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063185/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n43489800/2\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA REBELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064203/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n38755033/1\r\n\r\nGISELA CARDOSO ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064207/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n50245180/1\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064220/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n44249047/1\r\n\r\nJULIA CARDOSO LEMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064229/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n35092254/2\r\n\r\nADRIANE VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064238/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n43765564/1\r\n\r\nCACILDA FONTES CRUZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064267/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n41939913/2\r\n\r\nIRACEMA ANDRADE DE ALENCAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064272/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n44111240/1\r\n\r\nANTONIO LEDERMAN CAMELO SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064279/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n36594164/1\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA VELOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064281/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n42181186/1\r\n\r\nKATIA FRANCISCO CARUSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064286/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n38674343/1\r\n\r\nSILVANA ALVES DE GODOY\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064290/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n35656956/1\r\n\r\nMARTA CRISTINA SOARES DILE ROBALINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064292/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n5790794/2\r\n\r\nELCIONE MARTINS COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064296/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n43428940/1\r\n\r\nALESSANDRA SPERIDIAO PRADA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064299/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n44161913/1\r\n\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064306/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n44249160/1\r\n\r\nBRUNO EDUARDO SINGELO ROSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064312/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n42832365/1\r\n\r\nHENRIQUE FRIDMAN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064319/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n43692087/2\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064328/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n43764878/1\r\n\r\nMARLUCE SILVA TAVARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064336/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n43763090/1\r\n\r\nDANIELE FABIANA GOMES SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064341/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n43764967/1\r\n\r\nMICHELE PAULINE DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064350/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n43237487/1\r\n\r\nSIMONE VASCONCELOS LOUREIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064357/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n50354795/1\r\n\r\nLANA MARA RODRIGUES REGO VARIZO TAVARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064361/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n43928463/1\r\n\r\nCLAUDIA LUZIA CIPRIANO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064364/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n42690854/1\r\n\r\nCARLA PASSOS FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064367/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n42609453/1\r\n\r\nJAYSA DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064372/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n43907814/1\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA SILVA MAGARAO M\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064377/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n43664083/1\r\n\r\nMILENA FRAGA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064398/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n43281540/1\r\n\r\nANDREZZA MILHEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064401/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n34583483/1\r\n\r\nROSANGELA CISTARO SERRANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064402/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n43915620/1\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064408/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n43801633/1\r\n\r\nADRIANA AMORIM ARJA DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064409/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n44143427/1\r\n\r\nRENATA EVORA MACHADO E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064412/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n32835710/1\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES PORTELLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038668/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n50065122/1\r\n\r\nCINTHIA CAMARGO DE ARAUJO BRITO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064413/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n43719325/1\r\n\r\nANA LUCIA BRUM CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064414/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n42545781/1\r\n\r\nLAIS ALVES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064418/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n43809154/1\r\n\r\nLUCIANE MOREIRA DA PAIXAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064422/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n42090830/1\r\n\r\nPRISCILA MORAES DE LUNA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064426/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n32926111/2\r\n\r\nALICE FREITAS ROSMANINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064436/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n43233074/1\r\n\r\nINGRID DE NONNO ISHIHARA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064441/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n42167477/2\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064445/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n40333337/1\r\n\r\nAGNALDO JORGE DE MENESES COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064447/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n5564301/1\r\n\r\nMILENE MAGALHAES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064450/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n41966937/6\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064454/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n44157576/1\r\n\r\nJORGE LUIZ FRIAS MOLINA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064457/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n42780551/1\r\n\r\nPAMELLA RANGEL R DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064464/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n43834671/1\r\n\r\nAUREA MARIA MOREIRA ROMERO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064470/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n40270254/1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064471/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n39590640/2\r\n\r\nSELMA DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064504/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n43915183/1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064509/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n42119952/1\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064513/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n5706211/9\r\n\r\nVIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064515/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n42014204/3\r\n\r\nAGNALDO JOSE DUARTE CALAZANS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064518/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n42011710/1\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064521/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n41888413/2\r\n\r\nHELLEN COSTA RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064522/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n42074428/1\r\n\r\nELIZABETH PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064524/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n32975449/1\r\n\r\nRACHEL DE SEIXAS LEMOS CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064529/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n41902033/3\r\n\r\nKATIA BONFIM FERNANDES BATISTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064531/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n41926790/3\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DO C ACCON\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064534/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n43250300/1\r\n\r\nRENATA DIAS MELO VARELLA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064539/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n43254110/1\r\n\r\nMARCIA ARAUJO DE OLIVEIRA GUEDES MELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064540/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n44165722/1\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES DE SIMAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064547/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n41360761/1\r\n\r\nSHEILA SAAVEDRA FONTINHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064548/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n41957628/4\r\n\r\nSERGIO LUIS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064551/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n42094070/2\r\n\r\nPAULO CESAR PECANHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064554/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n42036127/2\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064556/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n32967055/2\r\n\r\nGISELLE MARIA LEAL DE CASTRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064560/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n41908910/3\r\n\r\nROSILEIDA SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064562/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 9h\r\n\r\n39637530/2\r\n\r\nALICE DE FATIMA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064570/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 9h\r\n\r\n35714743/1\r\n\r\nRUBEM NUNES GALVARRO VIANNA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064571/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 10h\r\n\r\n20830254/3\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064575/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 10h\r\n\r\n42070139/2\r\n\r\nPAULO ROBERTO PECANHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064578/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 11h\r\n\r\n51476533/1\r\n\r\nLETÍCIA PAOLA DA SILVA PINHO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064580/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 11h\r\n\r\n51476827/1\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064581/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 12h\r\n\r\n41914589/2\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE ANCHIETA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064584/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 12h\r\n\r\n43768768/2\r\n\r\nANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064585/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 14h\r\n\r\n43720625/1\r\n\r\nANDREA SHIRLEI DE OLIVEIRA AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064586/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 14h\r\n\r\n43039545/3\r\n\r\nFABIOLA AGNES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064590/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 15h\r\n\r\n42009030/1\r\n\r\nNUBYA DE LANNES GITAHY\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064591/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 15h\r\n\r\n43734065/1\r\n\r\nLEONARDO FIGUEREDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064593/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 16h\r\n\r\n43484280/2\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO RODRIGUES SOARES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064595/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 16h\r\n\r\n34153152/2\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO LUGARINHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064596/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 9h\r\n\r\n41913884/2\r\n\r\nRODRIGO ARNALDO BARBOSA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064597/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 9h\r\n\r\n42833760/1\r\n\r\nLEONARDO DANTAS LEANDRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064601/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 10h\r\n\r\n43494722/1\r\n\r\nRAPHAEL TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064603/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 10h\r\n\r\n43303641/1\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064606/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 11h\r\n\r\n42009340/2\r\n\r\nROBERTO LINS DIANO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064686/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 11h\r\n\r\n42069599/1\r\n\r\nJULIANA BOECHAT TAMANQUEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064687/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 12h\r\n\r\n43302440/3\r\n\r\nRURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064688/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 12h\r\n\r\n50250582/2\r\n\r\nBRENO HENRIQUE PIRES DE SEIXAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064689/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 14h\r\n\r\n43899331/1\r\n\r\nALINE CORREIA MARTINS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064690/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 14h\r\n\r\n50732765/1\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064698/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 15h\r\n\r\n43881130/1\r\n\r\nMIGUEL MARON TEIXEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064703/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 15h\r\n\r\n43945910/1\r\n\r\nVICTOR NIGRO FERNANDES SOLIS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064704/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 16h\r\n\r\n50753622/1\r\n\r\nFELIPE SABINO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064707/2026\r\n\r\n07/08/2026 às 16h\r\n\r\n43949061/1\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA FRAGA MELLO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064710/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 9h\r\n\r\n50725700/2\r\n\r\nMARCOS ANDRE PINTO DOS RAMOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064712/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 9h\r\n\r\n50267868/2\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA RODRIGUES DIAS FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064715/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 10h\r\n\r\n50341952/1\r\n\r\nRONALDO MARTINS DE MELLO FILHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064721/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 10h\r\n\r\n50107313/1\r\n\r\nMELINA AURORA TERRA FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064725/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 11h\r\n\r\n43932878/1\r\n\r\nANDREA ALMEIDA CAVALCANTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064734/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 11h\r\n\r\n43251692/1\r\n\r\nROSICLEIDE DA SILVA FLOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064738/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 12h\r\n\r\n41738977/4\r\n\r\nLUCIO DIAS BRAGA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064741/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 12h\r\n\r\n43750109/1\r\n\r\nJANAINA PIRES GARCIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064744/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 14h\r\n\r\n43810080/1\r\n\r\nMARIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064749/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n44275455/1\r\n\r\nBARBARA LUIZA MONTEIRO LUZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063861/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n50809709/1\r\n\r\nISADORA BARBOSA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063872/2026\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n42549680/1\r\n\r\nOSWALDO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064950/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n50833340/1\r\n\r\nLETICIA MACIEL BRUNO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065834/2026\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n39117316/1\r\n\r\nIDALINA MARIA DOS SANTOS NOBREGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065824/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n39523519/1\r\n\r\nELAINE LOPES DE OLIVEIRA BORRETE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065827/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n42002370/1\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS PANGAIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065828/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n41925912/4\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA BATISTA CRESPO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065829/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n41930274/5\r\n\r\nCLAUDIA VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065830/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n42736870/2\r\n\r\nVANESSA NUNES GOMES BOELTER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065822/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n43164536/2\r\n\r\nTAIS DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065823/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n43153615/1\r\n\r\nNIZANDRO LOPES FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065826/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n51478986/1\r\n\r\nMARCELLE DE JESUS SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065836/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n41940270/1\r\n\r\nMALBIA DOS SANTOS D LARCEDA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/065832/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n43268595/1\r\n\r\nANDREA VIANNA DA CRUZ BARROS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/065835/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n50245384/1\r\n\r\nCARLA ODETE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065837/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n44174225/1\r\n\r\nCLARICE BARROS ARAUJO BERKOWICZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065844/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n50363255/1\r\n\r\nDIOGO BARREIROS ESTEVAM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065853/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n41987195/5\r\n\r\nCARLA TIBURCIO RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065856/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n35087064/2\r\n\r\nLIDICE MAGNA ITAPEASSU BORGES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/065859/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n43430538/1\r\n\r\nANA BATISTA SILVERIO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/065861/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n50173260/2\r\n\r\nCONRADO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065869/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n50156470/2\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065876/2026\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n50341693/1\r\n\r\nALINE EDUARDO CARLOTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065877/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n44099428/1\r\n\r\nROBERTA LETICIA FERREIRA GRANDAL COELHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065839/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n43697356/1\r\n\r\nTHAIS FONTES SIMOES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065842/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n40252345/2\r\n\r\nMARIA APARECIDA AVILA RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065846/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n34977821/2\r\n\r\nROSEMARY CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065848/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n44160437/1\r\n\r\nMARCIA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065851/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n41884965/2\r\n\r\nEDILVO LIRA MEDEIROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065840/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n41939220/2\r\n\r\nJOELMA NETTO DE MORAIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065841/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n43784470/1\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065843/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n44099541/1\r\n\r\nVANESSA DIAS LOPES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065845/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n43801870/2\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/043859/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n43964427/1\r\n\r\nANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065847/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n50261444/1\r\n\r\nISAAC MIGUEL GERVAZIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065849/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n51501660/1\r\n\r\nDANI CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065850/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n51444666/1\r\n\r\nCAIO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065860/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n51475065/1\r\n\r\nALAMO HENRIQUE COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065862/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n42002010/1\r\n\r\nCLAUDIO LUIS VICTORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065871/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n43376908/1\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065873/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n43265421/1\r\n\r\nJOICE MAIA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065874/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n50349260/1\r\n\r\nDELSON JOSE COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065878/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n40261476/2\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065881/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n34384448/1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BISPO LEVINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065882/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n5676142/2\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS TENORIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065883/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n44191944/2\r\n\r\nWAGNER SILVINO PESSOA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065857/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n41988957/1\r\n\r\nSIMONE IDALGO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065875/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n30586518/2\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE SILVA BARRETO\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030001/042422/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n5620201/8\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065866/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n50246097/2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO CHICHARO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065867/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n44632665/2\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO CHICHARO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065868/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n43374751/1\r\n\r\nBOLIVAR BARROS SAMEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065870/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n43748651/1\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA MATEUS DOURADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065872/2026\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n20990553/6\r\n\r\nKAMILLA DELATORRE GONCALVES ARAGAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063247/2026\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n43701213/2\r\n\r\nRODRIGO GAMA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063565/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n42757274/3\r\n\r\nWILLAMES DE ANDRADE GRACA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063592/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n50258486/1\r\n\r\nANTONIO MARCO DIAS CASTILHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063607/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n42003105/1\r\n\r\nLUCILEA BASTOS DE CASTRO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063613/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n34042970/2\r\n\r\nCARLA MATIAS FRAGA DUARTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063619/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n43527108/2\r\n\r\nTHUANNE DA SILVA MOTTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063624/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n33840555/1\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS VEIGA DO CARMO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063635/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n43241832/1\r\n\r\nGLAUCIA PESSOA GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063641/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n20423551/2\r\n\r\nERICA RODRIGUES COSTA BEBER\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063645/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n43906230/1\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063670/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n43225624/2\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063672/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n5706785/5\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063674/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n42721806/1\r\n\r\nALEXANDRA BRAGA ALVES SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063688/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n43492835/2\r\n\r\nMARIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063692/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n5662737/5\r\n\r\nFABRICIA SOARES FERNANDES BEDIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063693/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n43906680/1\r\n\r\nALICE PONTES BARRETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063697/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n34020047/1\r\n\r\nMANOEL JARDIM DO PRADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063699/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n50072498/2\r\n\r\nSIMONIA ALMENARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063703/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n34015264/2\r\n\r\nJOAQUINA BORGES DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063704/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n50246038/1\r\n\r\nCAMILA LACERDA DUARTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063708/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n43490646/1\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA FARIA RIENTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063709/2026\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n50365924/1\r\n\r\nRONNY VIEIRA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063714/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n41879384/1\r\n\r\nALINE LADEIRA BATISTA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063716/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n44546831/2\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063719/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n43355285/1\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MUNIZ TEPERINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063720/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n41981723/3\r\n\r\nELAINE DA SILVA EIRAS SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063725/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n38530279/2\r\n\r\nDIANA AMARAL AGRICOLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063729/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n42050987/2\r\n\r\nMOXIONE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063754/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n42532000/2\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063755/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n42819733/1\r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA DUARTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063757/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n38526620/2\r\n\r\nDALGISA DE OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063760/2026\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n50820494/1\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS MELLO ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063761/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n50217747/1\r\n\r\nJOAO PAULO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063763/2026\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n50335626/1\r\n\r\nDANIELA LAZARONI DALPERIO MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063766/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n42820863/1\r\n\r\nFABIO TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063772/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n34526285/1\r\n\r\nALUIZIO CALISTO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063774/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n43906613/1\r\n\r\nSOIANY MARIA FIRMINO VELOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063779/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n42731178/1\r\n\r\nANA LUCIA DORVAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063782/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n42533139/1\r\n\r\nMARCELLY CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063784/2026\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n43879330/1\r\n\r\nJULIANA DE REZENDE FLOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063786/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n50238736/1\r\n\r\nLETICIA LANES FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038362/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n50241931/1\r\n\r\nCICERO HELENO DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063788/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n43294065/1\r\n\r\nBETHANEA TOSTES DO COUTO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063790/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n42101140/2\r\n\r\nADRIANA APARECIDA MONTEIRO ROCHA REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063795/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n42779340/2\r\n\r\nELOIZA DA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063800/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n43892159/2\r\n\r\nWESLEY FARIA ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063817/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n50240641/1\r\n\r\nEVERTON ALVES CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063819/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n50110756/1\r\n\r\nBRUNA ANDRADE MILLER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063820/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n43258816/1\r\n\r\nDENISY SCHIMITH DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063822/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n44145268/2\r\n\r\nCATIA VALERIA BARRADA BRAGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063824/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n50165011/1\r\n\r\nERIKA VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063826/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n42601916/2\r\n\r\nLENIR MARIA DA SILVA CURTY\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063829/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n42004977/1\r\n\r\nITAMARA ECCARD DA MOTTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063836/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n42124050/2\r\n\r\nPAULA MOZZER ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063838/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n41850947/2\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063839/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n41789059/1\r\n\r\nCLAUDIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063843/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n41835310/2\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063844/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n42819970/1\r\n\r\nMARCELA BARROS BARCELOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063846/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n36796018/3\r\n\r\nCLAUDILENE SILVA MOTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063848/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n42052408/1\r\n\r\nKARLA PARENTONI DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063850/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n50241281/2\r\n\r\nEVERTON BONATO PACHECO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063854/2026\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n5707366/4\r\n\r\nCECILIA CAMPANHAO CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/001535/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n37842064/1\r\n\r\nDINA PACHECO SALLES PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/002069/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n50236741/1\r\n\r\nIVANI LOPES RANGEL MARTINS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI 030001/ 064098/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n50970291/1\r\n\r\nRAISSA MOQUICHE DA COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065088/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n50245392/2\r\n\r\nSOLANGE NAEGELE SILVA BRAGA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065091/2026\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n41785851/6\r\n\r\nSABRINA SOARES AGUIAR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065092/2026\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n43746918/3\r\n\r\nROBERTA TASMO FE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI 030001/065096 /2026\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n43273092/5\r\n\r\nLARA CARVALHO MENEGUELLI DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065097/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n50239260/1\r\n\r\nMIRIAM SCHENGUERT ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065098/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n41941551/2\r\n\r\nMAYRA FERREIRA BOMARO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065100/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n42189551/2\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAES SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065456/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n43489338/2\r\n\r\nRONIERY MERIDA CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065472/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n50261185/3\r\n\r\nSIDNALVA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065476/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n51464500/1\r\n\r\nDAVID MUNIZ FREIRE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065481/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n51464780/1\r\n\r\nALEXANDRE SEBASTIÃO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065589/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n41861370/3\r\n\r\nFABIANO DE MELO EMMERICK\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065591/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n43910289/2\r\n\r\nFABRICIO PAES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065597/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n50328387/1\r\n\r\nADRIANA ARAÚJO DOS REIS GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065781/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n50184601/1\r\n\r\nFABIANE PINTO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065945/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n51378736/1\r\n\r\nALAN MARCONDES TEIXEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065948/2026\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n51369982/1\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CHAGAS MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065949/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n43904033/3\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS CARVALHO PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065950/2026\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n43782361/2\r\n\r\nANNA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065953/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n42153425/2\r\n\r\nLEANDRA CARLA VIEIRA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065954/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n43325050/2\r\n\r\nROBERTA LAUREANO LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065955/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n5665647/3\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS AREAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065956/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n50326503/1\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/065957/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n42601029/2\r\n\r\nLEILA MARCIA VIANA NEVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/065959/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n37636510/1\r\n\r\nROBERTO MACHADO DOS SANTOS REGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065960/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n40181537/2\r\n\r\nADALTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065962/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n42802997/2\r\n\r\nHENRY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065963/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n42040736/1\r\n\r\nRAFAEL LABROUSSE TINOCO L VIANNA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065964/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n51046725/1\r\n\r\nVITOR DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065965/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n43376770/4\r\n\r\nPEDRO COSTA AZEVEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065966/2026\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n50165054/1\r\n\r\nPENHA FRANCISCA MIOTE DINIZ DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066296/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n43490069/2\r\n\r\nBRUNA DA CONCEICAO BRAZ DE JESUS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066299/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n6402429/4\r\n\r\nANDREIA DIAS FELIX DESIDERIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066300/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n43220622/2\r\n\r\nSILVANIA PEREIRA QUARESMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066356/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n43553362/1\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIRA CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066358/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n42528534/1\r\n\r\nKEILA LESSA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066363/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n43293751/1\r\n\r\nWALQUIRIA MELO WERNECK DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066367/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n43307698/1\r\n\r\nANA PAULA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066364/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n43269524/1\r\n\r\nALISDA MOREIRA PIMENTA GONÇALVES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066368/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n41872630/2\r\n\r\nFABIO WILLEMAN ALONSO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066370/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n43352383/1\r\n\r\nCAMILA BRITO CAVALLARES ANDRADE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/066375/2026\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n43698034/1\r\n\r\nVANDERLEI COSTALONGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/066378/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n50770195/1\r\n\r\nJOSE RENATO CALVI LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/067136/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n50143107/2\r\n\r\nTHAIS FABIANE LANA SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067138/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n42721938/2\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067139/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n35183250/2\r\n\r\nELIZA MARIA PAES PEREIRA FLAVIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067143/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n41791592/4\r\n\r\nGISELLE MATTA E SILVA RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067144/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n42547644/1\r\n\r\nRODRIGO RAMALHETE DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/067146/2026\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n50171127/1\r\n\r\nFATIMA ZACARIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043034/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n50726471/2\r\n\r\nCARLA ELIZE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/067148/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n43684084/1\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/067150/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n43489265/1\r\n\r\nMICHELE MARQUES MONTEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067153/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n34854835/1\r\n\r\nPEDRO LUIZ LIMA DE MATTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064706/2026\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n43279880/1\r\n\r\nIVANIA APARECIDA FOGEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066176/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n43362281/2\r\n\r\nMARCIA LEPSCH FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066255/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n42534372/1\r\n\r\nTIENE ANDRE FILISBINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066270/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n42493510/1\r\n\r\nRICARDO LUIS DUARTE SENRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066281/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n42037930/2\r\n\r\nALEXANDRE SALVATORE DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066288/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n41940687/4\r\n\r\nJORGE KENEDY ALMEIDA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064912/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n43930263/1\r\n\r\nRODRIGO BADE TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066315/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n41923723/2\r\n\r\nHERALDO DE JESUS HERMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066342/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n42092965/2\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066379/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n32731787/2\r\n\r\nANDREA NUNES DA CRUZ CONSTANCIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066396/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n42053099/1\r\n\r\nANA CARLA HAMMES SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066413/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n42038383/1\r\n\r\nBRUNO MARCHI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066420/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n50764608/2\r\n\r\nALINE ESSINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066424/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n43250769/1\r\n\r\nROSENBERG COUTINHO RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066615/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n43878040/1\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MENEZES SIMÕES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066591/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n51477700/1\r\n\r\nSILVIA DA SILVA SANTOS ALVES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066607/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n43251285/1\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA TROVOADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066640/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n50724096/2\r\n\r\nFRANCIANE DE OLIVEIRA VALLADARES XAVIER\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066703/2026\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n39349152/2\r\n\r\nTANIA CRISTINA CARVALHO CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066663/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n50183087/1\r\n\r\nJOICE TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066731/2026\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n43293808/1\r\n\r\nANNA CAROLINE DA SILVA GAMA LEMGRUBER\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030001/066740/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n50143450/2\r\n\r\nDEYVYD DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066750/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n41802209/2\r\n\r\nJOSE LUIZ MUNIZ DINIZ JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066882/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n42184770/1\r\n\r\nFABIOLA TONAZIO REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066772/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n42194830/1\r\n\r\nMICHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS CURTY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066825/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n50064363/1\r\n\r\nMARCELA BEVILACQUA DA SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066844/2026\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n43279791/1\r\n\r\nRICARDO MANHÃES PLÁCIDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066870/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n43693636/1\r\n\r\nFABIO MOREIRA BARGLINI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/066875/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n51441446/1\r\n\r\nMARCIA RITA MATTOS ADELINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/066893/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n44309716/3\r\n\r\nEDIMILSON DE SOUZA BENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/066910/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n36279226/2\r\n\r\nMARCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042759/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n42786274/1\r\n\r\nJULIO DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/066952/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n50784161/1\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067030/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n43962556/1\r\n\r\nMARGARETH ROSA LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067034/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n43921337/1\r\n\r\nOZEIAS MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067040/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n5660696/2\r\n\r\nDANILO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067037/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n43358721/1\r\n\r\nANA CLARA VARGAS F SCHUENCKEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067263/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n39157636/1\r\n\r\nADRIANA GASPAR COUTINHO DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067252/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n41996364/1\r\n\r\nMONICA PEREIRA BATISTA BATH\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067389/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n50261363/1\r\n\r\nBRUNA LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067352/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n50356461/2\r\n\r\nSAMIRA CHAVES CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067382/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n39141578/1\r\n\r\nDALTON NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067411/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n44143966/1\r\n\r\nPRISCILLA ANDRADE RAMOS PATRICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067434/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n42536308/1\r\n\r\nLUANA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067453/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n26397340/2\r\n\r\nPRISCILA ESTEVAM DA SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067457/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n42483956/1\r\n\r\nREGINA CARMELA EMILIA DE RESENDE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/067472/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n42627494/2\r\n\r\nMARCIA REGINA SEQUEIRA RIBEIRO MONTENARIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068611/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n43954316/1\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO BRANDAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068572/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n50243357/1\r\n\r\nLUCIANA BRYVIO BREY DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068627/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n40624668/2\r\n\r\nDENISE RAMOS DE CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068658/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n5763100/2\r\n\r\nMARCIA HILANA CAMOES MAIA BEVILAQUA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068678/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n42730422/1\r\n\r\nADRIANA VITAL SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068704/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n41803680/7\r\n\r\nROQUE EDUARDO TEIXEIRA PONTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068784/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n43280056/1\r\n\r\nCARLOS JOSE GOMES LOURENCO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068824/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n43887740/2\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS TORRES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068926/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n44190956/1\r\n\r\nCAMILA DO CANTO SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068818/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n43893520/1\r\n\r\nARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068855/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n42035392/2\r\n\r\nDENILSON ALVES DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068888/2026\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n50734644/1\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA SILVA CRUZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/069251/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n42063400/2\r\n\r\nRENATA ROSA MARINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/069276/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n43889867/1\r\n\r\nANA PAULA PASSOS DA COSTA DE PAULA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/069291/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n43849520/1\r\n\r\nURSULA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/069320/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n50734873/1\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO REIS DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/069327/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n50792148/1\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZÁRIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/069204/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n42722896/1\r\n\r\nKLEBER PEROTTI BORGES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/069180/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n42551544/2\r\n\r\nRICARDO BARROS VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/069361/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n43636578/1\r\n\r\nALEXANDRE LUCIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/069350/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n36679461/2\r\n\r\nJONAS TADEU BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/069482/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n50090356/1\r\n\r\nMIRINEA DE PAULA CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/070307/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n42566177/1\r\n\r\nANA LUCIA FIOROT DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/069374/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n50244736/1\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/069752/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n36672939/2\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069780/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n50257196/1\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA KALIFI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069768/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n43472494/1\r\n\r\nWELTON CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/069766/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n44007680/2\r\n\r\nDANIEL DA SILVA XAVIER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/069832/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n41881028/2\r\n\r\nHELENA ESPINOLA DE GUZZI ZAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/069280/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 9h\r\n\r\n42052165/1\r\n\r\nSANDRO GROSSI NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/069822/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 9h\r\n\r\n5622360/3\r\n\r\nCRISTINA VALERIA M BULL DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/069878/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 10h\r\n\r\n42194946/1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/069806/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 10h\r\n\r\n41880919/3\r\n\r\nROOSEVELT DIAS DE MORAIS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/069793/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 11h\r\n\r\n41789032/1\r\n\r\nMARCELO DE LIMA SCHUCHTER\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/069790/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 11h\r\n\r\n42629250/1\r\n\r\nELIANA SILVERIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/069973/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 12h\r\n\r\n43510663/1\r\n\r\nMONICA BEATRIZ DA CRUZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/069979/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 12h\r\n\r\n42052734/1\r\n\r\nJOSE ADILSON DO AMARAL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/069797/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n43362664/1\r\n\r\nJOSE EMILIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063316/2026\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n51476509/1\r\n\r\nGEISA MONTEIRO DINIZ MARCHITO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063630/2026\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n42488001/2\r\n\r\nELIANE BINI DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064184/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n43932479/1\r\n\r\nLUCIANA SANCHES BARROZO MARTINS BOM\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064189/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n43557791/2\r\n\r\nISABELA ADAME DA MOTTA CONSTANTINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064191/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n43750540/1\r\n\r\nVIVIANE AMORIM MAGLIANO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064200/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n50134388/2\r\n\r\nMICHELLI FARIA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064214/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n50239880/1\r\n\r\nBIANCA ESTEVAO DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064219/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n44167342/2\r\n\r\nVIVIANE VELASCO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064223/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n51439280/2\r\n\r\nRENATA CESAR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064226/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n44008805/2\r\n\r\nRAQUEL WANDROFSKI BORGES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064228/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n38043459/1\r\n\r\nMARCY ROBERTA DONNOLA DE QUEIROZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/064231/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n51359545/1\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA LIMA MADURO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/064232/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n51377462/1\r\n\r\nMARIA EDUARDA CRISTANE LACERDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/064235/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n43289720/1\r\n\r\nMARCIA GUEDES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/064237/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n34120955/1\r\n\r\nANDREA GARCIA DA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/064239/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n34229329/3\r\n\r\nDENISE FARIAS SOBREIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/064242/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n43289452/1\r\n\r\nCINTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/064244/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n42832772/1\r\n\r\nJULIA NATIVIDADE TAVARES DE PINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064245/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n42827302/1\r\n\r\nMATHEUS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064249/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n42788510/1\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064251/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n50971220/1\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PERGANIN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064252/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n43319750/3\r\n\r\nDANIEL CAMPOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064257/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n42053242/1\r\n\r\nCRISTINA BONGARD DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064260/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n38414511/1\r\n\r\nARMANDO THOMAZ MORETT\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064262/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n42068207/2\r\n\r\nFERNANDO OUVERNEY SPITZ\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064264/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n40525686/2\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064265/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n43275559/2\r\n\r\nLEANDRO ALVES SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064283/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n50821318/1\r\n\r\nPEDRO GRIPP PINHEIRO MONNERAT\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064289/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n38450046/1\r\n\r\nADRIANA PALOMO MARTINS TULER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064294/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n42629756/1\r\n\r\nREJANE ADAMI FONSECA MOREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064300/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n43932380/1\r\n\r\nADILCEIA NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064304/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n50160761/2\r\n\r\nLAYANA GOMES SCHIMIDT\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064313/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n42591104/3\r\n\r\nLECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064316/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n18509355/1\r\n\r\nFABIOLA FIGUEIRA IECHER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064321/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n41793137/2\r\n\r\nLIANA DA CRUZ TEIXEIRA MANTESSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064324/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n44145861/1\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA BRAGA ASTH\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064326/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n43698255/2\r\n\r\nCLAUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA DOMINGOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064337/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n42028833/2\r\n\r\nTATIANA ROSA GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064342/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n43880479/1\r\n\r\nISABELA DE RESENDE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064348/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n42537690/1\r\n\r\nSHEILA KLAIM BOY SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064351/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n42036151/1\r\n\r\nDANIELA AZEVEDO ASTH\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064363/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n44097123/1\r\n\r\nCARLOS WAGNER MARINELLE FRANCISCO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064365/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n43809081/1\r\n\r\nREBECA EMERICH ALVAREZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064419/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n43788149/2\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064424/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n42190037/1\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064428/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n42741041/1\r\n\r\nGILSANDRA CAMPOS DA SILVA FARIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064432/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n42635276/1\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064435/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n42839165/1\r\n\r\nDIEGO BOTELHO HOTTZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064437/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n43906320/1\r\n\r\nPATRICIA THURLER PERRUD\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064440/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n43783880/1\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064456/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n50123912/1\r\n\r\nGISELE DE AZEVEDO GUIMARAES NIDECK\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064458/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n38419130/1\r\n\r\nCINTHYA DUBOC DE JESUS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064462/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n50111230/1\r\n\r\nERYKA DE MATTOS BARROSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064466/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n50180290/1\r\n\r\nDANIELLA BARROS DUARTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064473/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n43905285/1\r\n\r\nMICHELLI FERNANDES FOLLY VALE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064476/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n42523753/1\r\n\r\nEVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064479/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n32663579/2\r\n\r\nRENATA SOARES LUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064482/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n38442663/2\r\n\r\nJORGE LUIS CARVALHO CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064485/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n38454831/2\r\n\r\nEMILIA ADRIANE DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064488/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n42536804/1\r\n\r\nCLAUDIO NAGATSUKA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064493/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n5587484/3\r\n\r\nWANDERSON BREDER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064495/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n42749271/1\r\n\r\nFATIMA AFFONSO FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064497/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n50066072/2\r\n\r\nKURTH CORREA WALDHELM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064498/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n41927494/4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOORE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064501/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n41379616/3\r\n\r\nELIVELTI XAVIER DA FONSECA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064503/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n50167464/1\r\n\r\nERICK DELGADO RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064506/2026\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n43273734/1\r\n\r\nADRIANA DE SA ALVES CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063656/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n35469110/2\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063660/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n44158939/1\r\n\r\nISAURA DE MELO MARTINS BARROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063662/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n42524539/2\r\n\r\nDANIELLE JARDIM BIANQUINI VOGAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063664/2026\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n43867103/1\r\n\r\nLARISSA TATIANE AGUIAR NOVAIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063666/2026\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n42629870/1\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063667/2026\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 9h\r\n\r\n44101120/1\r\n\r\nNILO JAMES DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039891/2026\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 10h\r\n\r\n33611246/3\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065219/2026\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/07/2026 às 11h\r\n\r\n42624274/1\r\n\r\nFRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065426/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 12h\r\n\r\n42035686/1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065436/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 14h\r\n\r\n50126695/2\r\n\r\nVERA LUCIA DE FATIMA DIAS PEREIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/065449/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 15h\r\n\r\n43909280/1\r\n\r\nULISSES MONTEIRO COLI DIOGO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065514/2026\r\n\r\n27/07/2026 às 16h\r\n\r\n50782002/1\r\n\r\nANDREIA DE PAIVA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065587/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 9h\r\n\r\n43923780/1\r\n\r\nCLEIBER JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065594/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 10h\r\n\r\n43584535/1\r\n\r\nMARCELO CESIO SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065602/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 11h\r\n\r\n43584519/1\r\n\r\nALEX SANTOS BARREIRA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065631/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 12h\r\n\r\n44146388/1\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA LOUZADA EVANGELISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065639/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 14h\r\n\r\n42749476/1\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS CUPERTINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066018/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 15h\r\n\r\n50064649/1\r\n\r\nTANIA MAIA NOBREGA VILELA CARNEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066019/2026\r\n\r\n28/07/2026 às 16h\r\n\r\n51499568/1\r\n\r\nROBERTA KAREN DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066023/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 9h\r\n\r\n50769286/1\r\n\r\nMARCOS FERNANDES BRUM DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066039/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 10h\r\n\r\n32472269/6\r\n\r\nRUDOLF ROTCHILD COSTA CAVALCANTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066045/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 11h\r\n\r\n50064428/2\r\n\r\nBRUNO MESCHESI SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066049/2026\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2026 às 12h\r\n\r\n33799865/2\r\n\r\nLILIAN DE AZEVEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/066051/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 14h\r\n\r\n42586933/2\r\n\r\nLUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/066059/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 15h\r\n\r\n33824363/2\r\n\r\nDENISE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/066071/2026\r\n\r\n29/07/2026 às 16h\r\n\r\n42001501/1\r\n\r\nCAMILA COUTINHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/066078/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 9h\r\n\r\n33745412/2\r\n\r\nANDREA ALVARENGA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/066082/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 10h\r\n\r\n42825830/1\r\n\r\nJULIANO ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/066096/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 11h\r\n\r\n50259318/1\r\n\r\nCAROLINA SOBREIRA CESAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/066100/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 12h\r\n\r\n43824250/1\r\n\r\nKARLA ALVES TREVIZANI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/066110/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 14h\r\n\r\n43239366/1\r\n\r\nGENILDA DA SILVA PINHO JORGE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/066115/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 15h\r\n\r\n42723817/1\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/066123/2026\r\n\r\n30/07/2026 às 16h\r\n\r\n43034470/1\r\n\r\nMARGARETH SOUZA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/066130/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 9h\r\n\r\n35905344/2\r\n\r\nMARCOS DIAS VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/066142/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 10h\r\n\r\n42749549/2\r\n\r\nHOMERO DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/066183/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 11h\r\n\r\n33788529/2\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MACHADO GUIMARAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/066190/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 12h\r\n\r\n43999964/1\r\n\r\nJAIME DE SIQUEIRA BARROS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066193/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 14h\r\n\r\n42723795/1\r\n\r\nTANIA BASSI COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066197/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 15h\r\n\r\n50111590/1\r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR MARCONDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066201/2026\r\n\r\n31/07/2026 às 16h\r\n\r\n43193064/2\r\n\r\nFERNANDO MANHAES ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066204/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n40049078/1\r\n\r\nPAULO CELIO SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066261/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n42418011/3\r\n\r\nFREDERICO CARNEIRO SIBUCS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/070329/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n43743919/1\r\n\r\nLETICIA DIAS SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/066267/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n33793719/1\r\n\r\nNEUTON GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA - FRANCÊS\r\n\r\nSEI-030001/066273/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n33102848/1\r\n\r\nMARA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA - FRANCÊS\r\n\r\nSEI-030001/066283/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n33767459/2\r\n\r\nANA PAULA DIAS PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066293/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n41372166/3\r\n\r\nFABIO TUBBS DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066312/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 12h\r\n\r\n40697851/2\r\n\r\nTANIA REGINA BORGES E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066318/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n33774250/2\r\n\r\nPAULA HELENA BODSTEIN LOPES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066322/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 14h\r\n\r\n43942202/1\r\n\r\nTHALITA MOREIRA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066331/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n51359014/1\r\n\r\nMELINA DE CARVALHO MARTINHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066335/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 15h\r\n\r\n42147247/2\r\n\r\nAMANDA DANIEL VIDAL MISSEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI 030001/066338/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n42774772/4\r\n\r\nESTER GIOVANIA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066376/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 16h\r\n\r\n40042766/2\r\n\r\nELISABETE DA CONSOLACAO LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066380/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n43824854/1\r\n\r\nJAQUELINE AUGUSTA NASCIMENTO VIANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI 030001/066394/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n33785180/2\r\n\r\nANGELA PEREIRA CERQUEIRA HALFELD\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066400/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n5616425/2\r\n\r\nERELAINE PATRICIA MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066402/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n42775094/1\r\n\r\nLESLEY TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI 030001/066405/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n41966279/3\r\n\r\nANA PATRICIA DE PAULA MATOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066410/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n43230636/1\r\n\r\nFATIMA HELENA COSTA DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066416/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n42002095/1\r\n\r\nMARCO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/069443/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, e o que consta no processo nº SEI-030001/035545/2026, TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, dos professores abaixo relacionados, tendo em vista a situações tratadas nos processos especificados:\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n40219640/1\r\n\r\nSALETE DA PENHA FREIRE COELHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063402/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n50364855/1\r\n\r\nPLINIO MARCOS DOMINGOS GALDINO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065979/2026\r\n\r\nId: 2751290"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Apostilamento ao Contrato nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE-RJ e a empresa OUR PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação de valores do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024, em face de erro material.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.578,79 (cinquenta mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006873/2026.\r\n\r\nId: 2750911"
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                            "2751361": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ faz saber a lista final de aprovados no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 10/2026- PROGRAMA JOVEM TALENTOS - 2026 - PROCESSO N° SEI-260003/003759/2026.\r\n\r\nConsiderando o item 2.1.6, cada Orientador poderia solicitar 3 (três) bolsas por edital.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nBolsista\r\n\r\nSigla\r\n\r\n330697\r\n\r\nAdriana Aparicio Sicsú Ayres do Nascimento\r\n\r\nSophia Lucena de Lima Silva \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330719\r\n\r\nAdriana Aparicio Sicsú Ayres do Nascimento\r\n\r\nIsaque Dos Santos \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330720\r\n\r\nAdriana Aparicio Sicsú Ayres do Nascimento\r\n\r\nIsabella Silva Esperança\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329835\r\n\r\nAdriana Ferreira de Souza Cardinot\r\n\r\nMariana Sousa de Andrade Gabriel\r\n\r\nUENF\r\n\r\n329836\r\n\r\nAdriana Ferreira de Souza Cardinot\r\n\r\nSarah da Gama Nunes Duarte\r\n\r\nUENF\r\n\r\n329681\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIsabella Cara Santa Andrade\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329683\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSophia Machado da Silva Lima\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329684\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nJuliana Vitória Alonso Romualdo\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330468\r\n\r\nAdriene Ferreira de Mello Magalhaes\r\n\r\nMaria Luiza Salvador de Oliveira \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330495\r\n\r\nAdriene Ferreira de Mello Magalhaes\r\n\r\nMaria Clara Stellet Ribeiro de Oliveira Silva \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330612\r\n\r\nAdriene Ferreira de Mello Magalhaes\r\n\r\nLucas Pessanha Machado da Silva \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330049\r\n\r\nAlana Alves Pereira \r\n\r\nAluizio Ferreira Dos Santos Neto\r\n\r\nSEE\r\n\r\n330222\r\n\r\nAlana Alves Pereira \r\n\r\nNicollas da Rocha Dos Santos\r\n\r\nSEE\r\n\r\n330223\r\n\r\nAlana Alves Pereira \r\n\r\nSamara Coelho Freitas\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330061\r\n\r\nAlceir Marchon \r\n\r\nMarcos Ian Dos Santos Tavares\r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330063\r\n\r\nAlceir Marchon \r\n\r\nKaue Rodrigues Mendes da Silva\r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330546\r\n\r\nAlcilúcia Oliveira\r\n\r\nLara Lindsay Pereira Alves\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330555\r\n\r\nAlcilúcia Oliveira\r\n\r\nLais Sophia Valim de Oliveira Alcantara \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330568\r\n\r\nAlcilúcia Oliveira\r\n\r\nAnali Diniz Carvalho Correa \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329937\r\n\r\nAlessandro Garcia da Silva\r\n\r\nSophia Monteiro Sampaio\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329939\r\n\r\nAlessandro Garcia da Silva\r\n\r\nIsabella Dias Tavares Vianna\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330388\r\n\r\nAlexandre Domingues Goncalves\r\n\r\nVinícius Lourenço Correia Vianna \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330031\r\n\r\nAlexandre Willian Dias Ferreira\r\n\r\nSophia Lara Gonçalves Ferreira \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330050\r\n\r\nAlexandre Willian Dias Ferreira\r\n\r\nEllen de Araújo Silva Pontes \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330051\r\n\r\nAlexandre Willian Dias Ferreira\r\n\r\nKamilly Marinho Costa \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329792\r\n\r\nAlice Magalhaes Ribeiro\r\n\r\nNara de Faria e Souza Cardenuto\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330369\r\n\r\nAlice Magalhaes Ribeiro\r\n\r\nManuela de Oliveira Trugilho Soares\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330411\r\n\r\nAlice Magalhaes Ribeiro\r\n\r\nGiovanna Cordeiro \r\n\r\nUFF\r\n\r\n330194\r\n\r\nAlice Pontes Barreto\r\n\r\nEmily de Souza Gonçalves\r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330196\r\n\r\nAlice Pontes Barreto\r\n\r\nEmilly Moura Machado\r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330197\r\n\r\nAlice Pontes Barreto\r\n\r\nWitor Gabriel Cabral Dias \r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330616\r\n\r\nAline Chaves Intorne\r\n\r\nHelena Rodrigues Gontijo \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330625\r\n\r\nAline Miranda e Souza\r\n\r\nCeci Colares Pennesi Maia\r\n\r\nMN\r\n\r\n329701\r\n\r\nAllysson Rodrigues Teixeira Tavares\r\n\r\nMarcos Vinicios da Silva Ribeiro\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330232\r\n\r\nAllysson Rodrigues Teixeira Tavares\r\n\r\nRafael Elias Bandeira Pessanha\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330278\r\n\r\nAllysson Rodrigues Teixeira Tavares\r\n\r\nPyetro Gomes Mori \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330014\r\n\r\nAmanda Veloso Garcia\r\n\r\nManuela de Castro Torres\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330069\r\n\r\nAmilcar Brum Barbosa\r\n\r\nArielly Santos Fonseca\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330101\r\n\r\nAmilcar Brum Barbosa\r\n\r\nAmanda Ines Vieira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330516\r\n\r\nAna Adalgiza Garcia Maia\r\n\r\nEster Rodrigues de Souza Moço\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330717\r\n\r\nAna Adalgiza Garcia Maia\r\n\r\nKhauane Vieira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329887\r\n\r\nAna Beatriz Moreira Dos Santos\r\n\r\nYasmin de Matos Oliveira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329888\r\n\r\nAna Beatriz Moreira Dos Santos\r\n\r\nSamara Livia Augusto da Silva \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329889\r\n\r\nAna Beatriz Moreira Dos Santos\r\n\r\nAna Beatriz da Silva Tomaz\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329693\r\n\r\nAna Cecilia Soja\r\n\r\nMaria Eduarda Arca\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329851\r\n\r\nAna Cecilia Soja\r\n\r\nEduarda de Oliveira Morinato\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329853\r\n\r\nAna Cecilia Soja\r\n\r\nIsabelly Victória da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329695\r\n\r\nAna Leticia Pereira de Andrade\r\n\r\nFilipe Soares Souza da Silva\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329696\r\n\r\nAna Leticia Pereira de Andrade\r\n\r\nManuella Candido de Castro\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329699\r\n\r\nAna Leticia Pereira de Andrade\r\n\r\nMiguel Queiroz Bonadiman\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329971\r\n\r\nAna Lucia de Oliveira Barreto\r\n\r\nArthur Fernandes de Abreu\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n329846\r\n\r\nAna Paula Sales Camurca Pinheiro\r\n\r\nJuliacoutocardozo\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329906\r\n\r\nAna Paula Sales Camurca Pinheiro\r\n\r\nAndré Eller Bueno \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330705\r\n\r\nAnatalia Kutianski Gonzalez Vieira\r\n\r\nLuana Amado Sales \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330734\r\n\r\nAnatalia Kutianski Gonzalez Vieira\r\n\r\nLuana Porto de Almeida\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330385\r\n\r\nAnderson Domingues Correa\r\n\r\nArthur Luiz da Silva Almeida\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330659\r\n\r\nAnderson Domingues Correa\r\n\r\nKamile Zampielli do Nascimento\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330661\r\n\r\nAnderson Domingues Correa\r\n\r\nFernando de Almeida Gonçalves \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329894\r\n\r\nAndré da Silva Rangel\r\n\r\nAna Clara Bizoni de Albuquerque\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329899\r\n\r\nAndré da Silva Rangel\r\n\r\nSamuel Eduardo Ferreira Laborão \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329903\r\n\r\nAndré da Silva Rangel\r\n\r\nCamila Goncalves Diniz\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329773\r\n\r\nAndre Felipe Figueira Coelho\r\n\r\nBruna Lopes Corrêa\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329914\r\n\r\nAndre Felipe Figueira Coelho\r\n\r\nWanessa Alvim Porto \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330603\r\n\r\nAndre Goncalves de Lima\r\n\r\nNatthan Pinto Correa\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330606\r\n\r\nAndre Goncalves de Lima\r\n\r\nSara Ferreira da Silva\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330124\r\n\r\nAndre Lopes Carmo de Souza\r\n\r\nLucas Capucho Siqueira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330547\r\n\r\nAndré Luiz Batouli Santos\r\n\r\nAnajuliaescorciodossantos\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329732\r\n\r\nAndré Rocha Pimenta\r\n\r\nVitor Emanuel Ramos Siqueira\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329734\r\n\r\nAndré Rocha Pimenta\r\n\r\nMilena Costa Ferreira\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329941\r\n\r\nAndré Soares Velasco\r\n\r\nLuany Vitoria Gomes de Freitas\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329949\r\n\r\nAndré Soares Velasco\r\n\r\nKamila Fernandes Pecanha\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330015\r\n\r\nAndré Soares Velasco\r\n\r\nHeitor Freitas Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329747\r\n\r\nAndrea Gomes Barbosa\r\n\r\nDavi Bolico Marques Schwartz Lima\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330121\r\n\r\nAndrea Paula de Souza\r\n\r\nJoao Gabriel Cordeiro da Silva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330671\r\n\r\nAndreia Maria da Anunciação Gomes\r\n\r\nClara Barroso Ferreira \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330679\r\n\r\nAndreia Maria da Anunciação Gomes\r\n\r\nMariaeduardamirandadesouza\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330591\r\n\r\nAndreia Ribeiro Cunha\r\n\r\nThalita Gomes Coutinho\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330739\r\n\r\nAndreia Ribeiro Cunha\r\n\r\nMaria Mariana Vilar Castro\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330711\r\n\r\nÂngela da Silva Gomes Poz\r\n\r\nElisa Barreto Nogueira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330728\r\n\r\nÂngela da Silva Gomes Poz\r\n\r\nJoaquim de Oliveira Almeida \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330733\r\n\r\nÂngela da Silva Gomes Poz\r\n\r\nJulia Victoria Nogueira Pellegrini da Silva \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329804\r\n\r\nAraceli Siqueira de Oliveira\r\n\r\nFelipe Santos Guedes\r\n\r\nGERJ\r\n\r\n329812\r\n\r\nAraceli Siqueira de Oliveira\r\n\r\nJennifer Gloria Messias Ferreira\r\n\r\nGERJ\r\n\r\n329814\r\n\r\nAraceli Siqueira de Oliveira\r\n\r\nRicardo de Souza Araújo\r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330038\r\n\r\nÁtila Carvalho Júnior \r\n\r\nInácio Rosa Fernandes \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330046\r\n\r\nÁtila Carvalho Júnior \r\n\r\nIsabella Franco Brum\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330054\r\n\r\nÁtila Carvalho Júnior \r\n\r\nAfonso Barros Machado \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330211\r\n\r\nBarbara Cavalheiro Zoffoli\r\n\r\nJoão Guilherme Esteves Vieira de Souza \r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330218\r\n\r\nBarbara Cavalheiro Zoffoli\r\n\r\nVitória da Silva Oliveira \r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330221\r\n\r\nBarbara Cavalheiro Zoffoli\r\n\r\nAlana de Jesus Gonçalves Florenço \r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330313\r\n\r\nBárbara Martins Zaganelli\r\n\r\nLuyze Heloá Luiz Porto\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330382\r\n\r\nBárbara Martins Zaganelli\r\n\r\nVitoria Arruda da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330732\r\n\r\nBárbara Martins Zaganelli\r\n\r\nMaria Vitória Pinto Rangel \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329910\r\n\r\nBeibiana Dutra de Pinho Martins \r\n\r\nKauany Goncalves Leal \r\n\r\nSEE\r\n\r\n329926\r\n\r\nBeibiana Dutra de Pinho Martins \r\n\r\nLara Emanuelle Mozer Lima\r\n\r\nSEE\r\n\r\n329928\r\n\r\nBeibiana Dutra de Pinho Martins \r\n\r\nKayo Ormonde Romanel\r\n\r\nSEE\r\n\r\n330199\r\n\r\nBruno Brandão Augusto\r\n\r\nLetícia Esposti Cortes \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330422\r\n\r\nBruno Brandão Augusto\r\n\r\nIsabella Werneck Cunha\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330188\r\n\r\nBruno Cavalcanti Lima\r\n\r\nNicolas Nazareth Fernandes\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330727\r\n\r\nBruno de Pinho Alho\r\n\r\nIsaac de Carvalho Alves\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330323\r\n\r\nBRUNO RICARDO BARRETO PIRES\r\n\r\nClara Garcia Rezende Carneiro\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329911\r\n\r\nBruno Silva de Moraes Gomes\r\n\r\nSophia Fernades de Oliveira Costa\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330091\r\n\r\nBruno Silva de Moraes Gomes\r\n\r\nGiulia Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330120\r\n\r\nBruno Silva de Moraes Gomes\r\n\r\nMariana Amado da Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330475\r\n\r\nCaio Cesar Castro da Silva\r\n\r\nEster Barcelos da Silva Roberto\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329862\r\n\r\nCaio Dos Santos Mendonça Bastos\r\n\r\nDaniel Abrantes Freixo Faria\r\n\r\nUENF\r\n\r\n329864\r\n\r\nCaio Dos Santos Mendonça Bastos\r\n\r\nLuciano Victor Messias Ribeiro\r\n\r\nUENF\r\n\r\n329865\r\n\r\nCaio Dos Santos Mendonça Bastos\r\n\r\nGuilherme Lopes Sepúlveda\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330746\r\n\r\nCamila Mendonça Romero Sales\r\n\r\nMaria Isabel Amaral Victor\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330059\r\n\r\nCamilla Ferreira Lobino\r\n\r\nCaio Victor da Silva Pessanha \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329819\r\n\r\nCamilla Soares da Silva\r\n\r\nEduardo Goudard de Almeida Simião Anacleto\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329832\r\n\r\nCamilla Soares da Silva\r\n\r\nGabriel Henry Francisco de Souza Santos\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329874\r\n\r\nCamilla Soares da Silva\r\n\r\nRana Maia de Souza \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330160\r\n\r\nCamilla Torquato Barcellos\r\n\r\nLaura Maria Rodrigues Barbosa\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330203\r\n\r\nCamilla Torquato Barcellos\r\n\r\nMaria Gabriela Periard Medeiros Peres\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330265\r\n\r\nCamilla Torquato Barcellos\r\n\r\nAna Clara Rosa Marinho\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330404\r\n\r\nCarina Martins Costa\r\n\r\nLouise Silva da Costa Oliveira\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330406\r\n\r\nCarina Martins Costa\r\n\r\nKaylla da Silva Capita \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330407\r\n\r\nCarina Martins Costa\r\n\r\nGeovana da Silva Sampaio\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329848\r\n\r\nCarla Cristina da Rosa de Almeida\r\n\r\nDavi Iangle Castro Maia\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329858\r\n\r\nCarla Cristina da Rosa de Almeida\r\n\r\nLucas Cordeiro da Conceicao\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330386\r\n\r\nCarla Cristina da Rosa de Almeida\r\n\r\nCésar Augusto Pires Melo \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329866\r\n\r\nCarlim Silva Paravidino\r\n\r\nVictor Paula da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329868\r\n\r\nCarlim Silva Paravidino\r\n\r\nAgatha Alexandra da Conceição Brazola \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329944\r\n\r\nCarlim Silva Paravidino\r\n\r\nSara Pinheiro Dos Reis\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330532\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes Filho\r\n\r\nPedro de Oliveira Borges\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330576\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes Filho\r\n\r\nPedro Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330577\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes Filho\r\n\r\nIsabella Vitoria Emidio Miranda\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330691\r\n\r\nCarlos Augusto Gabriel Menezes\r\n\r\nEmilly Guedes da Silva Correa\r\n\r\nAEDB\r\n\r\n330693\r\n\r\nCarlos Augusto Sicsú Ayres do Nascimento\r\n\r\nJoão Ricardo Silva de Souza \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330708\r\n\r\nCarlos Augusto Sicsú Ayres do Nascimento\r\n\r\nNataly Rafaela Chaves Adão \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330710\r\n\r\nCarlos Augusto Sicsú Ayres do Nascimento\r\n\r\nBeatriz Martins Carrilho Macias\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329975\r\n\r\nCarlos Eduardo Coutinho da Costa\r\n\r\nGabriela Campos da Silva\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n329977\r\n\r\nCarlos Eduardo Coutinho da Costa\r\n\r\nJulia Sobral Serzedello\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n329978\r\n\r\nCarlos Eduardo Coutinho da Costa\r\n\r\nIsabella Lins Rosa\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n330359\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\nLuizasoaresdacosta\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330362\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\nMelissa Silva Raposo\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330084\r\n\r\nCarlos Henrique Nascimento de Cristo Junior \r\n\r\nArtur Carrarine Santiago Gomes\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330109\r\n\r\nCarlos Henrique Nascimento de Cristo Junior \r\n\r\nJoão Pedro Alvarenga Pereira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330152\r\n\r\nCarlos Henrique Nascimento de Cristo Junior \r\n\r\nJulia Victoria Vieira da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330534\r\n\r\nCarlos Roberto Barbosa Buck\r\n\r\nVictor Hugo Pestana da Silva Gonalves\r\n\r\nETEHL\r\n\r\n330282\r\n\r\nCarlos Silva Dambroz\r\n\r\nNayara Targino Gomes \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330298\r\n\r\nCarlos Silva Dambroz\r\n\r\nMaria Magalhães Couto Borges Rangel\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330336\r\n\r\nCarlos Silva Dambroz\r\n\r\nLara de Oliveira Braga\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329790\r\n\r\nCaroline Porto de Oliveira\r\n\r\nLaura Beatriz Borges Dos Santos \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329794\r\n\r\nCaroline Porto de Oliveira\r\n\r\nAna Carolina Pereira Lisboa \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329797\r\n\r\nCaroline Porto de Oliveira\r\n\r\nRyan de Oliveira da Silva\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330105\r\n\r\nCassia Britto Detoni da Silva\r\n\r\nAlicia Oliveira Toledo\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330002\r\n\r\nCassia Mônica Sakuragui\r\n\r\nLeandro Pereira Silva\r\n\r\nIPJBRJ\r\n\r\n330170\r\n\r\nCassia Mônica Sakuragui\r\n\r\nLarissa Alves Lopes\r\n\r\nIPJBRJ\r\n\r\n329767\r\n\r\nCatia Valério Ferreira Barbosa\r\n\r\nCauã Paes de Alencar Gomes Barbosa\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n329830\r\n\r\nCatia Valério Ferreira Barbosa\r\n\r\nLetícia Nery Barbosa \r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n330477\r\n\r\nCelso Marques da Silva Junior\r\n\r\nDaniella Machado de Almeida\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329859\r\n\r\nCesar Augusto Rangel Bastos\r\n\r\nAna Carolina Miguel da Hora \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329861\r\n\r\nCesar Augusto Rangel Bastos\r\n\r\nSandro Lenzi Conceicao Costa\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330960\r\n\r\nCesar Augusto Rangel Bastos\r\n\r\nAnna Júllya da Silva Leite \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330048\r\n\r\nCharles Oliveira Magalhaes\r\n\r\nEmanuelle Figueiredo Galdino\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330053\r\n\r\nCharles Oliveira Magalhaes\r\n\r\nGiovanna Felix Dos Reis Brando\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n329668\r\n\r\nCidllan Silveira Gomes Faial\r\n\r\nEmanoel Belo da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329673\r\n\r\nCidllan Silveira Gomes Faial\r\n\r\nRamon Luiz Degli Esposti Junior \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329680\r\n\r\nCidllan Silveira Gomes Faial\r\n\r\nLudmila Rosa Andrade \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329968\r\n\r\nClauber Ribeiro Cruz\r\n\r\nJulio Marcos Ramos Lima\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329972\r\n\r\nClauber Ribeiro Cruz\r\n\r\nJoão Lucas de Oliveira Silva \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330154\r\n\r\nClauber Ribeiro Cruz\r\n\r\nEvillin Christiny Faria Alves\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330276\r\n\r\nClaudia Almeida de Oliveira\r\n\r\nLuma da Cruz Barcelos Freitas Ottoni\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330329\r\n\r\nClaudia Almeida de Oliveira\r\n\r\nMaria Luiza Cardoso Borges\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330615\r\n\r\nClaudia Almeida de Oliveira\r\n\r\nGiovanne Manhães Cortez \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329863\r\n\r\nClaudia Fabiana de Oliveira Cardoso\r\n\r\nIsabelle Martins Farias\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329876\r\n\r\nClaudia Fabiana de Oliveira Cardoso\r\n\r\nGabriel Lincoln Oliveira de Marins \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329878\r\n\r\nClaudia Fabiana de Oliveira Cardoso\r\n\r\nFelix Barutti Soeiro\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329703\r\n\r\nClaudia Val Dos Santos\r\n\r\nBrenner Nogueira Martins\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329705\r\n\r\nClaudia Val Dos Santos\r\n\r\nMaria Letícia sá Saviti da Silva \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329707\r\n\r\nClaudia Val Dos Santos\r\n\r\nIsabela Alves Menezes Calazans Pereira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330284\r\n\r\nClea Leopoldina Moraes Almeida \r\n\r\nAmarildo Stefen Henriques Filho\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330394\r\n\r\nClea Leopoldina Moraes Almeida \r\n\r\nTcharly Souza Tavares\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330410\r\n\r\nClea Leopoldina Moraes Almeida \r\n\r\nRonaldo Felipe do Nascimento da Silva\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330073\r\n\r\nCristiane Borborema Chaché\r\n\r\nNoemi Correa Dos Santos Mineiro de Oliveira\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330074\r\n\r\nCristiane Borborema Chaché\r\n\r\nMaria Luísa Brandão da Silva Vicente\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330342\r\n\r\nCristiane de Souza Siqueira Pereira\r\n\r\nLeticia Alves Ladislau\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330346\r\n\r\nCristiane de Souza Siqueira Pereira\r\n\r\nNauana Souza Andrelino\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330466\r\n\r\nCristiane de Souza Siqueira Pereira\r\n\r\nMiguel Marques Galvão\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n329772\r\n\r\nCristiane Moreira da Silva\r\n\r\nRayná Castro de Jesus \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329880\r\n\r\nCristiane Moreira da Silva\r\n\r\nMaria Eduarda Vicente Goulart \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329964\r\n\r\nCristiane Moreira da Silva\r\n\r\nGiovanni Calheiros Reis Amancio \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329873\r\n\r\nCrystiane Ribas Batista Ribeiro Garcia\r\n\r\nLethicia do Carmo Oliveira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330175\r\n\r\nCrystiane Ribas Batista Ribeiro Garcia\r\n\r\nAmanda de Albuquerque Moreira Rodrigues \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329779\r\n\r\nDanielle Goncalves Costa\r\n\r\nJulia de Freitas Piconi\r\n\r\nSEE\r\n\r\n329786\r\n\r\nDanielle Goncalves Costa\r\n\r\nKaua da Silva Sevrino da Guerra\r\n\r\nSEE\r\n\r\n329788\r\n\r\nDanielle Goncalves Costa\r\n\r\nJose Emanuel de Oliveira Arros\r\n\r\nSEE\r\n\r\n329811\r\n\r\nDanilo Couto de Avilez\r\n\r\nGabriel de Oliveira Moura\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n329816\r\n\r\nDanilo Couto de Avilez\r\n\r\nJuliana Leite Gomes\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n329828\r\n\r\nDanilo Couto de Avilez\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira da Silva \r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n330166\r\n\r\nDavid Barreto de Aguiar\r\n\r\nAnny Kelly Pereira \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329918\r\n\r\nDavid Coverdade Rangel Velasco\r\n\r\nDavi Carvalho Motta \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330731\r\n\r\nDavid Maciel de Mello Neto\r\n\r\nGabriel Eurico Dos Santos Nogueira\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330738\r\n\r\nDavid Maciel de Mello Neto\r\n\r\nIsabely Siqueira Monteiro\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330740\r\n\r\nDavid Maciel de Mello Neto\r\n\r\nHeitor Heggendorn de Queiroz\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330024\r\n\r\nDavison Schaeffer de Oliveira\r\n\r\nOtavio Jose da Fonseca Miranda Neves\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330206\r\n\r\nDebora Spotorno Moreira Machado Ferreira\r\n\r\nDavy Gomes Matos Teixeira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330207\r\n\r\nDebora Spotorno Moreira Machado Ferreira\r\n\r\nRuan Macedo Carvalho \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330208\r\n\r\nDebora Spotorno Moreira Machado Ferreira\r\n\r\nGabriel Santos Pereira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329967\r\n\r\nDiego Albuquerque Carvalho\r\n\r\nManuella Milla Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330225\r\n\r\nDiego Magalhaes Borges Santanna\r\n\r\nMaria Eduarda Tavares de Sousa \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330255\r\n\r\nDiego Magalhaes Borges Santanna\r\n\r\nLanna Vitória Dos Santos Braga\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330324\r\n\r\nDiego Righi Benedicto\r\n\r\nMiguel Sentineli Peres\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329798\r\n\r\nDominique Guimares de Souza\r\n\r\nMaria Fernanda Moreira Branco\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n329805\r\n\r\nDominique Guimares de Souza\r\n\r\nMariana Siqueira Tavares\r\n\r\nSEE\r\n\r\n329807\r\n\r\nDominique Guimares de Souza\r\n\r\nEstheffany Azevedo Ribeiro\r\n\r\nSEE\r\n\r\n330078\r\n\r\nEderilton Cassiano Toledo\r\n\r\nHellen Donascimento Pinheiro \r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330140\r\n\r\nEderilton Cassiano Toledo\r\n\r\nJulya de Paula Martins\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330141\r\n\r\nEderilton Cassiano Toledo\r\n\r\nGabrielle Lorrany da Silva Oliveira \r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n329916\r\n\r\nEdson Terra Azevedo Filho\r\n\r\nThalita de Oliveira Gomes\r\n\r\nTCIBTCG\r\n\r\n330405\r\n\r\nEdson Terra Azevedo Filho\r\n\r\nMaria Eduarda Rosa Sardinha\r\n\r\nTCIBTCG\r\n\r\n330584\r\n\r\nEdson Terra Azevedo Filho\r\n\r\nAna Laura da Silva Rocha\r\n\r\nTCIBTCG\r\n\r\n329720\r\n\r\nElicardo Alves de Souza Gonçalves\r\n\r\nDavi Rezende Lima \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329724\r\n\r\nElicardo Alves de Souza Gonçalves\r\n\r\nMarcello Peres Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330578\r\n\r\nElisabete Dos Santos Barbosa\r\n\r\nAna Luiza Fontes Fonseca \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330579\r\n\r\nElisabete Dos Santos Barbosa\r\n\r\nLucas Kaique de Oliveira Jeremias Raymundo\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330580\r\n\r\nElisabete Dos Santos Barbosa\r\n\r\nAlice da Silveira Borges Vieira\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330494\r\n\r\nElizandra Martins Silva\r\n\r\nValentina Negreiros Rosa\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330621\r\n\r\nElizandra Martins Silva\r\n\r\nBeatriz Almeida de Oliveira Barbosa\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330688\r\n\r\nElizandra Martins Silva\r\n\r\nGustavo Gioia Carrozzino\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330664\r\n\r\nEly Severiano Junior\r\n\r\nLucas Belarmindo Madureira\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330430\r\n\r\nElysiane de Barros Marinho\r\n\r\nAna Carolina Silva da Costa \r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330432\r\n\r\nElysiane de Barros Marinho\r\n\r\nBeatriz Gonçalves de Andrade\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330433\r\n\r\nElysiane de Barros Marinho\r\n\r\nJosiane Arino de Souza.\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330379\r\n\r\nENRIQUE JOHN ARIAS CHINGA\r\n\r\nMathias Silveira Faria\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330967\r\n\r\nENRIQUE JOHN ARIAS CHINGA\r\n\r\nHeitor Silveira Faria\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330656\r\n\r\nErica Cristina Bispo\r\n\r\nMaria Eduarda Pires de Menezes\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330364\r\n\r\nÉrica de Melo Azevedo\r\n\r\nMarina Santana Correa\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330599\r\n\r\nErika Francisquini Arruda\r\n\r\nLuana Kelly de Almeida Lopes\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329777\r\n\r\nErnani Machado Garrão Neto\r\n\r\nTairon Batista Rodrigues\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n329783\r\n\r\nErnani Machado Garrão Neto\r\n\r\nArthur Soares de Mello Cerqueira\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n330674\r\n\r\nFabiana Dos Santos Domingues de Melo\r\n\r\nGuilherme Rocha Cipriano\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330726\r\n\r\nFabiana Dos Santos Domingues de Melo\r\n\r\nSoffya Rosa Machado Baptista\r\n\r\nSEE\r\n\r\n329890\r\n\r\nFabiane Demier Costa\r\n\r\nSamantha Freitas Fonseca de Souza \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330032\r\n\r\nFabiane Popinigis\r\n\r\nMorena Brenda Marques da Costa\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n330047\r\n\r\nFabiane Popinigis\r\n\r\nYasmin da Silva Pizatta\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n330067\r\n\r\nFabiane Popinigis\r\n\r\nNicoli Lavinia Lima de Barros\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n330549\r\n\r\nFabio Lopes Olivares\r\n\r\nKevillyn Manhaes Rangel\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330558\r\n\r\nFabio Lopes Olivares\r\n\r\nSonia Quintanilha Chipolecho de Oliveira\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330389\r\n\r\nFABIO TADEU DE MACEDO SANTANA\r\n\r\nLuizarthurdasilvapio\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330690\r\n\r\nFelipe Astolpho de Almeida\r\n\r\nMaria Clara Murro Ribeiro\r\n\r\nUENF\r\n\r\n329886\r\n\r\nFelipe de Souza Dias dos Santos Vilhena\r\n\r\nIslaydiane da Costa Silva de Lima Santos\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n330071\r\n\r\nFelipe de Souza Dias dos Santos Vilhena\r\n\r\nIasmim da Silva Oliveira \r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329917\r\n\r\nFelipe Leite Granato\r\n\r\nGabriela Sena Rangel \r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n330281\r\n\r\nFelipe Pereira do Carmo\r\n\r\nJoão Gabriel Frade Dos Santos \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330137\r\n\r\nFelipe Rangel Tavares\r\n\r\nAna Beatriz Mendonça da Silva Martins\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330117\r\n\r\nFelipe Taumaturgo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nYasmimvitória Gonçalves Francisco \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330512\r\n\r\nFernanda Carvalho Dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRafaella Vitória Almeida Mesquita\r\n\r\nSME\r\n\r\n330156\r\n\r\nFernanda Zerbinato Bispo Velasco\r\n\r\nLuanny Alonso Santos Fernandes \r\n\r\nCEFET\r\n\r\n330158\r\n\r\nFernanda Zerbinato Bispo Velasco\r\n\r\nAmanda Soares Dos Anjos\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n330159\r\n\r\nFernanda Zerbinato Bispo Velasco\r\n\r\nMaria Isabelly Mendes Lisboa \r\n\r\nCEFET\r\n\r\n330414\r\n\r\nFernando Saboya Albuquerque Junior\r\n\r\nDavi Pessanha Pereira Araújo\r\n\r\nUENF\r\n\r\n329722\r\n\r\nFilipe Ambroio Loures\r\n\r\nCecilia Givisiez da Silva Ouverney\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329735\r\n\r\nFilipe Ambroio Loures\r\n\r\nIsabelly Raposo de Oliveira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329760\r\n\r\nFlavia Campos Marques\r\n\r\nCaio Lucas Toledo da Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329762\r\n\r\nFlavia Campos Marques\r\n\r\nGabriela Figueira Soares\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329875\r\n\r\nFlavia Copio Esteves\r\n\r\nJulia Costa de Souza\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329877\r\n\r\nFlavia Copio Esteves\r\n\r\nCamilly de Oliveira Alício\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329879\r\n\r\nFlavia Copio Esteves\r\n\r\nRebeca Paulino Machado\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330537\r\n\r\nFlávia Luzia Jasmim\r\n\r\nBeatriz Simiao Conceicao Dos Santos\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330598\r\n\r\nFlávia Luzia Jasmim\r\n\r\nMariana Clara de Oliveira Resende\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330602\r\n\r\nFlávia Luzia Jasmim\r\n\r\nJulia Dos Santos de Menezes \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330482\r\n\r\nFrancine da Cunha Souza de Lima\r\n\r\nJoão Francisco Deodoro Rocha\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330560\r\n\r\nFrancine da Cunha Souza de Lima\r\n\r\nBeatriz Baptista da Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330564\r\n\r\nFrancine da Cunha Souza de Lima\r\n\r\nCaique de Souza Figueira\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329776\r\n\r\nFrancismar Rimoli Berquo\r\n\r\nLino Marcelo Pereira Marques\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329781\r\n\r\nFrancismar Rimoli Berquo\r\n\r\nLucas Hendrik Vila Nova Praetorius\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329927\r\n\r\nFranklin Parrini Sampaio\r\n\r\nNatally Christinne Peixoto do Amaral\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329931\r\n\r\nFranklin Parrini Sampaio\r\n\r\nJose Alberico Calazans de Lima Neto\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329935\r\n\r\nFranklin Parrini Sampaio\r\n\r\nEmanuelle Ferreira de Moraes\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329704\r\n\r\nGabriel Aprigliano Fernandes\r\n\r\nLeonardo Lima Pessôa \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329706\r\n\r\nGabriel Aprigliano Fernandes\r\n\r\nGuilherme Victor Jader Carvalho Reis\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329710\r\n\r\nGabriel Aprigliano Fernandes\r\n\r\nMaria Killl Silveira Amado da Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330310\r\n\r\nGabriela Conceição de Souza\r\n\r\nDavid Muniz Ribeiro de Barros\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330311\r\n\r\nGabriela Conceição de Souza\r\n\r\nLucas Manhaes Tavares Jorge\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330991\r\n\r\nGabriela Conceição de Souza\r\n\r\nRoberth Alves Praxedes da Silva \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329990\r\n\r\nGeísa Pereira Marcilio Nogueira\r\n\r\nAna Julia Morais da Silva Dutra \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329993\r\n\r\nGeísa Pereira Marcilio Nogueira\r\n\r\nDaniel Silva de Oliveira Fernandes \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329995\r\n\r\nGeísa Pereira Marcilio Nogueira\r\n\r\nGabrielli Frontelmo Mercante \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330458\r\n\r\nGeizila Aparecida Pires Abib\r\n\r\nCarlos Daniel Souza da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330517\r\n\r\nGeizila Aparecida Pires Abib\r\n\r\nÍtalo Magalhães Rohen\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330535\r\n\r\nGeizila Aparecida Pires Abib\r\n\r\nEsther Medeiros Dutra Santiago Costa \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330444\r\n\r\nGeraldo Pereira Junior\r\n\r\nEllen Alves Daflon\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330419\r\n\r\nGilciano Menezes Costa\r\n\r\nKethelyn de Paula Costa\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330513\r\n\r\nGilciano Menezes Costa\r\n\r\nNathan Henrique Moraes Andrade\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330307\r\n\r\nGilson Correia Silva\r\n\r\nEvelyn de Andrade Auade\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330592\r\n\r\nGilson Correia Silva\r\n\r\nBryan de Souza da Motta Machado\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330638\r\n\r\nGisele Santos de Meireles\r\n\r\nDante Antunes Terra\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330646\r\n\r\nGisele Santos de Meireles\r\n\r\nJhennyfer de Freitas Munier\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330741\r\n\r\nGISELLE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nMarina Silva Santos\r\n\r\nIBCO\r\n\r\n330143\r\n\r\nGláucio José Pereira da Silva\r\n\r\nAllana Ramos de Oliveira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330164\r\n\r\nGláucio José Pereira da Silva\r\n\r\nDavi Alan Santos Ribeiro\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330165\r\n\r\nGláucio José Pereira da Silva\r\n\r\nSophya Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329758\r\n\r\nGlayce Junqueira Quintanilha\r\n\r\nEloany Inácio Moreira \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329761\r\n\r\nGlayce Junqueira Quintanilha\r\n\r\nEllena Sana do Nascimento Luz \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330295\r\n\r\nGlaziele Campbell da Silva\r\n\r\nCamila Santana Moraes\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330315\r\n\r\nGlaziele Campbell da Silva\r\n\r\nAlice Andressa de Oliveira Bastos \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330126\r\n\r\nGuilherme Preato Guimaraes\r\n\r\nLuis Gabriel da Silva de Barros\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329791\r\n\r\nGuilherme Rodrigues Rabelo\r\n\r\nEduander Benjamin Moura da Silva \r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330097\r\n\r\nGustavo Henrique Pinto \r\n\r\nKatlen Caetano Fagundes\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330339\r\n\r\nGustavo Henrique Pinto \r\n\r\nMaria Fernanda Pereira de Araujo Rosa de Moura\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329892\r\n\r\nGustavo Oliveira Tostes\r\n\r\nEnzo de Oliveira Rocha Guimaraes\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n329921\r\n\r\nGustavo Oliveira Tostes\r\n\r\nMyguell Simoes Nones\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n329940\r\n\r\nHeider Alves Franco\r\n\r\nVictor Gabriel de Souza Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329970\r\n\r\nHeider Alves Franco\r\n\r\nLeandra da Cunha Vicente Silverio\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329979\r\n\r\nHeider Alves Franco\r\n\r\nBernardo de Almeida Missel\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329843\r\n\r\nHelio da Silva Junior\r\n\r\nGustavo da Costa Yoshida \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329852\r\n\r\nHelio da Silva Junior\r\n\r\nJulya de Sena Ferreira \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329676\r\n\r\nHelton Rodrigo de Souza Sereno\r\n\r\nBernardo Lanes Rocha\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329678\r\n\r\nHelton Rodrigo de Souza Sereno\r\n\r\nÁghata Emília Martins Pereira\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329711\r\n\r\nHelton Rodrigo de Souza Sereno\r\n\r\nGiovana de Paula Coelho\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329672\r\n\r\nHigor Lima da Silva Pré\r\n\r\nLivia Guedes de Abreu Vidigal\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329677\r\n\r\nHigor Lima da Silva Pré\r\n\r\nGuilherme Carvalho Lobo\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329685\r\n\r\nHigor Lima da Silva Pré\r\n\r\nAna Beatriz Pimentel de Almeida Dias\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330509\r\n\r\nHilma Ribeiro de Mendonça Ferreira\r\n\r\nMiguel Quirico Moraes\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330565\r\n\r\nHilma Ribeiro de Mendonça Ferreira\r\n\r\nFelipe Costa Eduardo\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330566\r\n\r\nHilma Ribeiro de Mendonça Ferreira\r\n\r\nMorena Flor Neptune Viana\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330716\r\n\r\nHugo Alberto Borsani Cardozo\r\n\r\nAna Luiza de Souza Pereira\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330722\r\n\r\nHugo Alberto Borsani Cardozo\r\n\r\nGeovanna Tavaes Machado\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330724\r\n\r\nHugo Alberto Borsani Cardozo\r\n\r\nLaura Cardoso Paravidino de Azevedo\r\n\r\nUENF\r\n\r\n329915\r\n\r\nIara Mello de Freitas\r\n\r\nMilena Valente Torres\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330100\r\n\r\nIara Mello de Freitas\r\n\r\nMaria Isabele Cunha Oliveira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329922\r\n\r\nIngrid de Souza Siqueira\r\n\r\nKeyrrison de Souza Guedes\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330371\r\n\r\nIngrid de Souza Siqueira\r\n\r\nBreno Souza de Almeida \r\n\r\nUENF\r\n\r\n330224\r\n\r\nIrenilda Reinalda Barreto de Rangel Moreira Cavalcanti\r\n\r\nIsabela Damasio Silva\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330396\r\n\r\nIsabel Santos de Lima Gomes\r\n\r\nRebecca Rodrigues Silva do Nascimento\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330531\r\n\r\nIsabel Santos de Lima Gomes\r\n\r\nLuisa Castinheiras Gallo Sousa\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n329933\r\n\r\nIsabella Paula Gaze\r\n\r\nGabriel Lourenco da Silva Soares\r\n\r\nETEVM\r\n\r\n329973\r\n\r\nIsabella Paula Gaze\r\n\r\nGustavo Mello de Sousa\r\n\r\nETEVM\r\n\r\n330193\r\n\r\nIsabella Paula Gaze\r\n\r\nMozarah Barbosa da Silva\r\n\r\nETEVM\r\n\r\n330553\r\n\r\nIulie Toman\r\n\r\nBrenda Monteiro Plantz Carvalho \r\n\r\nCIEP-VVCM\r\n\r\n330569\r\n\r\nIulie Toman\r\n\r\nMariany da Costa Oliveira\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330572\r\n\r\nIulie Toman\r\n\r\nLucas da Silva Andrade\r\n\r\nCIEP-VVCM\r\n\r\n329730\r\n\r\nIvan Gomes Doro Filho\r\n\r\nVitoria Lira Rodrigues\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329745\r\n\r\nIvan Gomes Doro Filho\r\n\r\nTatiane Souza Debossan\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329754\r\n\r\nIvan Gomes Doro Filho\r\n\r\nSara Silva de Souza\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330685\r\n\r\nIvo da Silva Knopp\r\n\r\nGiovana Suzano Rodrigues \r\n\r\nCPEDRO-II\r\n\r\n330689\r\n\r\nIvo da Silva Knopp\r\n\r\nBianca Vaz Duarte\r\n\r\nCPEDRO-II\r\n\r\n330005\r\n\r\nIzabel Cristina Cordeiro Lima\r\n\r\nRaul Batista Pontes\r\n\r\nIPJBRJ\r\n\r\n330041\r\n\r\nIzabel Cristina Cordeiro Lima\r\n\r\nClara Oliveira de Souza\r\n\r\nIPJBRJ\r\n\r\n329881\r\n\r\nJackson Gomes de Rezende\r\n\r\nAwane Victoria da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329908\r\n\r\nJackson Gomes de Rezende\r\n\r\nSamuel de Rezende Ferreira \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329909\r\n\r\nJackson Gomes de Rezende\r\n\r\nNichollas Andrade Fernandes \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330106\r\n\r\nJandyr de Almeida Rodrigues Filho\r\n\r\nKellen Andrade Pedrosa \r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330107\r\n\r\nJandyr de Almeida Rodrigues Filho\r\n\r\nEderlainy Leonardo Milagre \r\n\r\nGE\r\n\r\n330108\r\n\r\nJandyr de Almeida Rodrigues Filho\r\n\r\nDavi Nogueira Macre\r\n\r\nGERJ\r\n\r\n329725\r\n\r\nJaqueline Borges de Matos\r\n\r\nAnna Beatriz da Silva Cordeiro de Sousa\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329930\r\n\r\nJaqueline Borges de Matos\r\n\r\nPhilip Laurindo Blancpain\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329936\r\n\r\nJaqueline Borges de Matos\r\n\r\nPedro Henrique Carvalho Guimarães \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329726\r\n\r\nJéssica da Silva Alves de Pinho\r\n\r\nEduarda Aparecida Fontes de Lima\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329728\r\n\r\nJéssica da Silva Alves de Pinho\r\n\r\nRobertamoreira de Carvalho \r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329731\r\n\r\nJéssica da Silva Alves de Pinho\r\n\r\nMaria Eduarda da Rocha Goncalves\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329750\r\n\r\nJoão Alvaro de Souza Baptista\r\n\r\nYasmim Borges Fernandes \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329992\r\n\r\nJonas Defante Terra\r\n\r\nMaria Paula Luiz Manhães \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330008\r\n\r\nJonas Defante Terra\r\n\r\nMaria Eduarda de Assis Narcizo Porto\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330025\r\n\r\nJonas Defante Terra\r\n\r\nLuiz Guilherme Aguiar Goncalves\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329796\r\n\r\nJonivan Coutinho Lisboa\r\n\r\nAndrielly Cruz Miranda \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329800\r\n\r\nJonivan Coutinho Lisboa\r\n\r\nLuana Prado Mota\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329801\r\n\r\nJonivan Coutinho Lisboa\r\n\r\nMaria Eduarda Mendes Viana \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329934\r\n\r\nJorge Custodio\r\n\r\nLucas Nunes de Paiva\r\n\r\nETEFV\r\n\r\n330184\r\n\r\nJorge Custodio\r\n\r\nAna Clara Silva Alves do Nascimento\r\n\r\nETEFV\r\n\r\n330395\r\n\r\nJorge Freire de Queiroz\r\n\r\nYasmim Gomes da Silva \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329983\r\n\r\nJorge Luis da Silva Santos\r\n\r\nIsadora Rocha Campos\r\n\r\nSEE\r\n\r\n330030\r\n\r\nJorge Luis da Silva Santos\r\n\r\nMilena Polidorio Fernandes de Souza\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n329744\r\n\r\nJose Adilson Goncalves de Souza\r\n\r\nGabryel Silva Guimarães Ferreira \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329755\r\n\r\nJose Adilson Goncalves de Souza\r\n\r\nIsabelly Raposo de Oliveira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329789\r\n\r\nJose Adilson Goncalves de Souza\r\n\r\nGustavo Malaquias Oliveira \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330301\r\n\r\nJosias Alves Machado\r\n\r\nVictoria Passos Faria\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330303\r\n\r\nJosias Alves Machado\r\n\r\nFernanda Gomes Maciel\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330319\r\n\r\nJosias Alves Machado\r\n\r\nKallebe Ribeiro da Rocha\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330624\r\n\r\nJuliana de Oliveira Tostes\r\n\r\nIsabele Machado Lopes \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330640\r\n\r\nJuliana de Oliveira Tostes\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Moreira\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329902\r\n\r\nJulio Auto de Amorim Junior\r\n\r\nAna Caroline Pereira da Silva\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329950\r\n\r\nJulio Auto de Amorim Junior\r\n\r\nAriany Santos Fonseca \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329952\r\n\r\nJulio Auto de Amorim Junior\r\n\r\nJoaquim de Santana Mendes\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329837\r\n\r\nJUPIRACY AFFONSO REGO ROSSATO\r\n\r\nJoao Davi Ferreira Vicente Dias\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329847\r\n\r\nJUPIRACY AFFONSO REGO ROSSATO\r\n\r\nLeandra Soledonio de Oliveira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330378\r\n\r\nJUPIRACY AFFONSO REGO ROSSATO\r\n\r\nRyan Nascimento Gabriel Rodrigues de Araujo\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330331\r\n\r\nJussara Tamires de Souza Silva Goulart\r\n\r\nAlicia Beatriz Dos Santos Dumas\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330415\r\n\r\nJussara Tamires de Souza Silva Goulart\r\n\r\nEvelynvitoria Gomesramospeixoto\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330490\r\n\r\nJussara Tamires de Souza Silva Goulart\r\n\r\nKauandossantossilvariberio\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330585\r\n\r\nJuvenil Nunes de Oliveira Junior\r\n\r\nLucas Murucci Ferreira Borba\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330001\r\n\r\nKarina da Motta Navarro Semeraro\r\n\r\nHugo Okumura Ferreira Lima\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330006\r\n\r\nKarina da Motta Navarro Semeraro\r\n\r\nJúlia Lêda da Costa\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330010\r\n\r\nKarina da Motta Navarro Semeraro\r\n\r\nLaura Lima da Silva Alvaro\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329717\r\n\r\nKÁTIA YURI FAUSTA KAWASE\r\n\r\nJeremias de Souza Esposti Ventureli\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329723\r\n\r\nKÁTIA YURI FAUSTA KAWASE\r\n\r\nPhetrus Nunes Dias\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329737\r\n\r\nKÁTIA YURI FAUSTA KAWASE\r\n\r\nSophya Alves Paiva Santos\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330125\r\n\r\nKelly de Oliveira Borges da Costa\r\n\r\nMirella Rosa de Azevedo \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330127\r\n\r\nKelly de Oliveira Borges da Costa\r\n\r\nElielson Rodrigues da Rocha Junior\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330129\r\n\r\nKelly de Oliveira Borges da Costa\r\n\r\nCarlos Eduardo Figueirêdo Ferreira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330167\r\n\r\nKleberson Cordeiro Araujo\r\n\r\nPyetra Guilherme do Nascimento \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330641\r\n\r\nKleberson Cordeiro Araujo\r\n\r\nSidmara Vitória da Silva de Castro \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330699\r\n\r\nKleberson Cordeiro Araujo\r\n\r\nKemily Baptista Pimenta\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329763\r\n\r\nKrystina Celia da Silva Correia\r\n\r\nMaria Luisa Pedro Kaminski\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329810\r\n\r\nKrystina Celia da Silva Correia\r\n\r\nJoão Emmanuel Cardoso Bessa\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330267\r\n\r\nLarissa Dahmer Pereira\r\n\r\nIsabela Braga Perrut\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330272\r\n\r\nLarissa Dahmer Pereira\r\n\r\nMarcellysoaresfaria\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330273\r\n\r\nLarissa Dahmer Pereira\r\n\r\nGeovanna da Silva de Souza \r\n\r\nUFF\r\n\r\n330399\r\n\r\nLarissa Maria David Gabardo Martins\r\n\r\nPedro Nacif\r\n\r\nUNIVERSO\r\n\r\n330401\r\n\r\nLarissa Maria David Gabardo Martins\r\n\r\nDaniel Glaser de Oliveira \r\n\r\nUNIVERSO\r\n\r\n330402\r\n\r\nLarissa Maria David Gabardo Martins\r\n\r\nHeitorfreiredafonsecamarinhoaraujo\r\n\r\nUNIVERSO\r\n\r\n330250\r\n\r\nLarissa Zanetti Antas Braga\r\n\r\nGabriella Lazaro Santos Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330570\r\n\r\nLarissa Zanetti Antas Braga\r\n\r\nMaria Giulia Dos Santos Campos \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329738\r\n\r\nLeandro de Oliveira Pereira\r\n\r\nLúcio Flávio Mariano Martins\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329746\r\n\r\nLeandro de Oliveira Pereira\r\n\r\nThiago de Moraes Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330499\r\n\r\nLeandro Dos Santos Fonseca Raja Gabaglia\r\n\r\nJoão Gabriel Gerevini da Fonseca Mendonça \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330519\r\n\r\nLeandro Dos Santos Fonseca Raja Gabaglia\r\n\r\nCaio de Abreu Almeida\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330353\r\n\r\nLeandro Marques Samyn\r\n\r\nGuilherme Daltoe Nogueira\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n330514\r\n\r\nLeandro Marques Samyn\r\n\r\nSofia Marchiori Dias Migliavacca\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329682\r\n\r\nLeandro Pereira Costa\r\n\r\nLavinia Batista Salotto de Almeida\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329688\r\n\r\nLeandro Pereira Costa\r\n\r\nKenia Pereira do Carmo Codeço\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329689\r\n\r\nLeandro Pereira Costa\r\n\r\nHerica Polati de Oliveira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330358\r\n\r\nLeide Patricia da Silva Cesar\r\n\r\nWallace de Souza da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330409\r\n\r\nLeide Patricia da Silva Cesar\r\n\r\nKessily Viana Lima Chagas\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330662\r\n\r\nLeonardo Dangelo\r\n\r\nIsabela de Albuquerque Bogéa\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330681\r\n\r\nLeonardo Dangelo\r\n\r\nMiguel Morando de Paiva Azevedo\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n329769\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Vidal\r\n\r\nDaphyne Damires Gomes Caetano\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329774\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Vidal\r\n\r\nLucas Fernandes Castro \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329839\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Vidal\r\n\r\nDavi Lélis Vieira \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330000\r\n\r\nLeonardo Feijó Silvestre Mattos\r\n\r\nNicollas Correa da Silva de Carvalho\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330275\r\n\r\nLeticia Dos Santos Aguilera\r\n\r\nFlavia Pancera Stephens de Mattos\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330938\r\n\r\nLeticia Dos Santos Aguilera\r\n\r\nBrenda da Silva Schimidt \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330941\r\n\r\nLeticia Dos Santos Aguilera\r\n\r\nMaria Luiza de Lima Barros\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329743\r\n\r\nLidice de Barros Guerrieiro\r\n\r\nChoa Islenia Alves Yanjiao\r\n\r\nETEAB\r\n\r\n329749\r\n\r\nLidice de Barros Guerrieiro\r\n\r\nWesley Simões de Andrade \r\n\r\nETEAB\r\n\r\n329752\r\n\r\nLidice de Barros Guerrieiro\r\n\r\nJoao Pedro Araujo de Sousa \r\n\r\nETEAB\r\n\r\n329669\r\n\r\nLigia Cordeiro Matos Faial\r\n\r\nLucas Seufitelli Pelicioni\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329670\r\n\r\nLigia Cordeiro Matos Faial\r\n\r\nMaria Fernanda Rocha \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329671\r\n\r\nLigia Cordeiro Matos Faial\r\n\r\nThyanna Fernandes Pessanha \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329963\r\n\r\nLilaz Beatriz Monteiro Santos\r\n\r\nIsabelle Goncalves Gomes\r\n\r\nIPJBRJ\r\n\r\n329976\r\n\r\nLilaz Beatriz Monteiro Santos\r\n\r\nAnna Clara Linhares Meirelles \r\n\r\nIPJBRJ\r\n\r\n330247\r\n\r\nLilian Ferreira de Senna\r\n\r\nDanilo Marcolino da Costa\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330701\r\n\r\nLilian Ferreira de Senna\r\n\r\nJackeline Beatriz Fuentes da Silva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330703\r\n\r\nLilian Ferreira de Senna\r\n\r\nJuan Fernandes de Moraes Pinto\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329840\r\n\r\nLorena Lopes Pereira Bonomo\r\n\r\nLivia Santos Laurentino\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330506\r\n\r\nLorenna Bolsanello de Carvalho\r\n\r\nLaura Santana Martins de Paiva\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330583\r\n\r\nLorenna Bolsanello de Carvalho\r\n\r\nVitor Santos Guimarães do Nascimento \r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330034\r\n\r\nLucas Costa Monteiro Lopes\r\n\r\nSamuel Aleixo Ferreira de Azevedo\r\n\r\nIPJBRJ\r\n\r\n330057\r\n\r\nLucas Costa Monteiro Lopes\r\n\r\nGiulia Oliveira Medeiros\r\n\r\nIPJBRJ\r\n\r\n330417\r\n\r\nLucas Peres Guimaraes\r\n\r\nMariahmachado Leopoldino\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330421\r\n\r\nLucas Peres Guimaraes\r\n\r\nBernardomirandadeoliveira\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330498\r\n\r\nLucas Peres Guimaraes\r\n\r\nLaisvitóriaohara\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330291\r\n\r\nLuciana Andrade Tostes \r\n\r\nMaria Eduarda Rangel \r\n\r\nUENF\r\n\r\n330683\r\n\r\nLuciana Araújo de Paula \r\n\r\nDavi Coutinho Simoes\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n330748\r\n\r\nLuciana Araújo de Paula \r\n\r\nEloá Coutinho Santiago\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n330219\r\n\r\nLuciana de Souza Marques\r\n\r\nKlara Cardoso Muniz Pavão\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330230\r\n\r\nLuciana de Souza Marques\r\n\r\nManuela Dos Santos de Souza\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330243\r\n\r\nLuciana de Souza Marques\r\n\r\nMariana de Freitas Ribeiro\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330715\r\n\r\nLuciana Silva da Costa\r\n\r\nKamilly Vitoria Gonçalves Simeão \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329757\r\n\r\nLuciane Duarte Tavares\r\n\r\nJoão Vitor do Prado Gon\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330060\r\n\r\nLUCIANO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nLuiza de Oliveira Meireles \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330335\r\n\r\nLUCIANO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nLeticia Oliveira de Faria Reis\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330338\r\n\r\nLUCIANO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nAlice Cheves Faria \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330077\r\n\r\nLuis Antonio Teles Tibao\r\n\r\nSarah Barros Vieira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330080\r\n\r\nLuis Antonio Teles Tibao\r\n\r\nAmanda Guache Santos Ribeiro\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330263\r\n\r\nLuis Antonio Teles Tibao\r\n\r\nKemily Ferreira Silva Fortunato\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330155\r\n\r\nLuis Otavio Rezende Castro\r\n\r\nBianca Rodrigues Dos Santos \r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330168\r\n\r\nLuis Otavio Rezende Castro\r\n\r\nLauany Victoria Pereira Rodrigues \r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330293\r\n\r\nLuis Otavio Rezende Castro\r\n\r\nLara da Silva Lopes \r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330629\r\n\r\nLuisa Andrea Ketzer\r\n\r\nEmilly Vitoria Amaral de Oliveira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n329764\r\n\r\nLuiz Alberto Oliveira Lima Roque\r\n\r\nArthur Gomes Tavares da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329768\r\n\r\nLuiz Alberto Oliveira Lima Roque\r\n\r\nJose Lucas Bousquet Barreto Barbosa\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329770\r\n\r\nLuiz Alberto Oliveira Lima Roque\r\n\r\nDavid Lopez Aragao Machado Costa\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330604\r\n\r\nLuiz Antonio Vieira Mendes\r\n\r\nMarcos Cardozo Goulart\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330619\r\n\r\nLuiz Antonio Vieira Mendes\r\n\r\nAna Victoria da Costa Paiva Bifano\r\n\r\nUFF\r\n\r\n329945\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro da Sant´ana\r\n\r\nBeatriz Siqueira Barros Pires \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329948\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro da Sant´ana\r\n\r\nSophie Nichole da Cunha Saldanha Silva \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329951\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro da Sant´ana\r\n\r\nRafaella Maia Marfil Soares de Moura \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330425\r\n\r\nLuiz Cesar Ali Novaes Faria\r\n\r\nMarcos de Souza Coelho Filho \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329822\r\n\r\nLuiz Guilherme Scaldaferri Moreira\r\n\r\nSanny de Oliveira Caldeira Lopes\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330145\r\n\r\nMarcel Vasconcellos\r\n\r\nCecylia Amorim de Oliveira\r\n\r\nUNIFESO\r\n\r\n330503\r\n\r\nMarcel Vasconcellos\r\n\r\nVinicius de Araujo da Silva\r\n\r\nUNIFESO\r\n\r\n330504\r\n\r\nMarcel Vasconcellos\r\n\r\nMirella Quintanilha Amorim\r\n\r\nUNIFESO\r\n\r\n330258\r\n\r\nMarcela Moraes Gomes\r\n\r\nHillary Silva Santos\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329883\r\n\r\nMarcele Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nMiguel Bonfim \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330052\r\n\r\nMarcele Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nGiovanna de Souza Dutra\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330713\r\n\r\nMarcelita França Marques\r\n\r\nSergio Gabriel de Assis Guimaraes\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330751\r\n\r\nMarcelita França Marques\r\n\r\nLayla Rodrigures Inacio da Silva Rosa\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330266\r\n\r\nMarcelo Chaves Silva\r\n\r\nRafael de Andrade Dias da Silva\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n330420\r\n\r\nMarcelo Chaves Silva\r\n\r\nGabriel Luciano Santiago\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329898\r\n\r\nMARCELO DINIZ SANTA MARINHA\r\n\r\nGustavo Cruz de Paula Araújo\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329714\r\n\r\nMarcelo Faria Porretti\r\n\r\nLívia Silva Simião de Souza \r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329715\r\n\r\nMarcelo Faria Porretti\r\n\r\nMaria Fernanda Bastos de Almeida Marques \r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329716\r\n\r\nMarcelo Faria Porretti\r\n\r\nDavi Alves Galdino\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n330246\r\n\r\nMarcelo Luis Lemos da Silva\r\n\r\nMaria Luisa Rosa Dos Santos\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330252\r\n\r\nMarcelo Luis Lemos da Silva\r\n\r\nHugo Leonardo Gomes de Lima\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330254\r\n\r\nMarcelo Luis Lemos da Silva\r\n\r\nLuis Miguel Pereira de Salles\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329871\r\n\r\nMarcelo Pimentel Teixeira\r\n\r\nEnzo Staniscia Santos \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329884\r\n\r\nMarcelo Pimentel Teixeira\r\n\r\nHeitor do Nascimento Pereira Almeida\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329891\r\n\r\nMarcelo Pimentel Teixeira\r\n\r\nRomario Luiz Tostes Monteiro\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330552\r\n\r\nMarcelo Trindade Nascimento\r\n\r\nSophia Rangel Silva \r\n\r\nUENF\r\n\r\n330554\r\n\r\nMarcelo Trindade Nascimento\r\n\r\nAna Beatriz Menezes Maciel Gama \r\n\r\nUENF\r\n\r\n330012\r\n\r\nMarcos Alexandre Veríssimo da Silva\r\n\r\nJúlia Guedes de Souza \r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330227\r\n\r\nMarcos Alexandre Veríssimo da Silva\r\n\r\nIsrael Noronha Dos Santos de Carvalho \r\n\r\nSEE\r\n\r\n330256\r\n\r\nMarcos Alexandre Veríssimo da Silva\r\n\r\nLorraynne Victoria Venancio Costa\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n330484\r\n\r\nMarcos Tadeu Couto\r\n\r\nRay Pinto Feitosa\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330360\r\n\r\nMarcos Vinicius Fiuza Coutinho\r\n\r\nRihana Moreira Dos Santos\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330434\r\n\r\nMarcos Vinicius Fiuza Coutinho\r\n\r\nMaria Eduarda Siqueira Ambrósio Guimarães\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330633\r\n\r\nMarcos Vinicius Fiuza Coutinho\r\n\r\nJulia Vitória Gonçalves Batista \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329719\r\n\r\nMarcus Vinicius Dos Santos Claro\r\n\r\nMaria Iasmin de Vasconcelos \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329981\r\n\r\nMargareth de Almeida Gonçalves\r\n\r\nMaria Esabelly Vicente Araujo de Jesus\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n329984\r\n\r\nMargareth de Almeida Gonçalves\r\n\r\nMaria Helena Costa Santos\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n329985\r\n\r\nMargareth de Almeida Gonçalves\r\n\r\nMayara Riberio Pereira\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n330262\r\n\r\nMARGARETH FERNANDES\r\n\r\nAnthony Gabriel Damazio Pereira\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330451\r\n\r\nMARGARETH FERNANDES\r\n\r\nFernanda Campos do Carmo Dos Santos Caetano\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330453\r\n\r\nMARGARETH FERNANDES\r\n\r\nLuara Silva Damasceno\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330270\r\n\r\nMaria Carolina Gomes Barbalho\r\n\r\nKayke Fernandez de Gouvêa \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330177\r\n\r\nMaria Celia Cardoso de Lira \r\n\r\nIrwing de Moraes Mattos\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330274\r\n\r\nMaria Celia Cardoso de Lira \r\n\r\nMaiky Mota Freire\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330480\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DUTRA LOPES BARBOSA\r\n\r\nClara Viana de Oliveira\r\n\r\nETEFV\r\n\r\n330521\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DUTRA LOPES BARBOSA\r\n\r\nPedro Tadeu Falbo de Rezende Borges\r\n\r\nETEFV\r\n\r\n330268\r\n\r\nMARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nBryan Miranda de Souza \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330271\r\n\r\nMARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nRamon Moraes Dos Santos \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330286\r\n\r\nMARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nYuri Daltro\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330257\r\n\r\nMaria Priscila Pessanha de Castro\r\n\r\nMaria Eduarda Cantildes Ferreira Silva \r\n\r\nUENF\r\n\r\n330259\r\n\r\nMaria Priscila Pessanha de Castro\r\n\r\nIsabelly da Silva Valente\r\n\r\nUENF\r\n\r\n329946\r\n\r\nMariana Neumann de Souza\r\n\r\nSophia Peixoto Nunes\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329956\r\n\r\nMariana Neumann de Souza\r\n\r\nKamilly Vitória Rodrigues Muniz \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330064\r\n\r\nMARILZA SAMPAIO AGUILAR\r\n\r\nJoão Guilherme Cirilo Gralato Silva \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330200\r\n\r\nMARILZA SAMPAIO AGUILAR\r\n\r\nMatheus Lemos Oliveira Ciolfi\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330316\r\n\r\nMarina Satika Suzuki\r\n\r\nMariany Souza Paravidino Miranda\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330600\r\n\r\nMarina Satika Suzuki\r\n\r\nBrian Nascimento Belido \r\n\r\nUENF\r\n\r\n330601\r\n\r\nMarina Satika Suzuki\r\n\r\nWilson Borges de Oliveira\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330424\r\n\r\nMário de Souza Chagas\r\n\r\nMarcos Paulo Botelho de Pinho \r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n330450\r\n\r\nMário de Souza Chagas\r\n\r\nGabriel Borges Acuna Oliveira Mota\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n329753\r\n\r\nMarisol Sousa da Cruz\r\n\r\nAmanda Sant Anna Nascimento \r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n329854\r\n\r\nMarize Bastos de Matos\r\n\r\nCid Bernardo Alves Xavier\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329913\r\n\r\nMarize Bastos de Matos\r\n\r\nEster Silveira Seabra \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330016\r\n\r\nMarta Duarte de Barros\r\n\r\nMaryana Rodrigues Pacheco\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330582\r\n\r\nMarta Duarte de Barros\r\n\r\nSther Ramos Barboza Matias\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330647\r\n\r\nMarta Duarte de Barros\r\n\r\nPrincess Lemos Gonçalis\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329834\r\n\r\nMassuel Dos Reis Bernardi\r\n\r\nGabriel Pereira Rufino\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329838\r\n\r\nMassuel Dos Reis Bernardi\r\n\r\nBernardo Ragozo Santana Corrêa \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330062\r\n\r\nMatheus da Almeida Galharte\r\n\r\nMatheus Silva Targino da Costa\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n330065\r\n\r\nMatheus da Almeida Galharte\r\n\r\nNanda Sophia Viana\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n330066\r\n\r\nMatheus da Almeida Galharte\r\n\r\nLuiza Meireles Pimentel\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n329741\r\n\r\nMatheus Rufino Castro\r\n\r\nAlice Borges Cabral\r\n\r\nCPEDRO-II\r\n\r\n329748\r\n\r\nMatheus Rufino Castro\r\n\r\nÁgatha Calista da Rocha \r\n\r\nCPEDRO-II\r\n\r\n329751\r\n\r\nMatheus Rufino Castro\r\n\r\nAlice Borges Cabral\r\n\r\nCPEDRO-II\r\n\r\n330556\r\n\r\nMaya Inbar\r\n\r\nYasmin Bispo Lima\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330004\r\n\r\nMaya Moldes da Rocha Pereira\r\n\r\nJoao Fernando Pereira de Carvalho\r\n\r\nIPJBRJ\r\n\r\n330502\r\n\r\nMichele de Brito Carvalho Cruzal \r\n\r\nAna Beatriz Souza de Jesus da Silva\r\n\r\nSEE\r\n\r\n330507\r\n\r\nMichele de Brito Carvalho Cruzal \r\n\r\nBianca Laurindo Domiciano Macedo \r\n\r\nSEE\r\n\r\n329766\r\n\r\nMichele Souza Dos Santos Fernandes\r\n\r\nManuela Euzebio de Almeida Vicente\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329920\r\n\r\nMichele Souza Dos Santos Fernandes\r\n\r\nMaria Eduarda Souza de Oliveira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329925\r\n\r\nMichele Souza Dos Santos Fernandes\r\n\r\nLizia Israelly Oliveira Fernandes\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329833\r\n\r\nMichelle Guedes Catunda\r\n\r\nThomas Fernando Marques Morais de Oliveira Lemes \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329698\r\n\r\nMila Vieira da Rocha\r\n\r\nAnna Julia Leonardo Adão\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330344\r\n\r\nMilena Ferreira Hygino Nunes \r\n\r\nKettellen Azevedo da Conceicao\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330370\r\n\r\nMilena Ferreira Hygino Nunes \r\n\r\nMaria Luiza Siqueira Moreira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330375\r\n\r\nMilena Ferreira Hygino Nunes \r\n\r\nMaria Eduarda Nunes Gomes\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330645\r\n\r\nMonique Gonçalves \r\n\r\nFernando Oliveira Maia\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330654\r\n\r\nMonique Gonçalves \r\n\r\nIsabelle de Jesus da Silva Chagas\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330663\r\n\r\nMonique Gonçalves \r\n\r\nEmanuelly Felix da Costa Lima\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330442\r\n\r\nNanci Vieira de Oliveira\r\n\r\nMailson Karai Tataendy de Oliveira da Silva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330709\r\n\r\nNanci Vieira de Oliveira\r\n\r\nEnila Benite Souza\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330593\r\n\r\nNancy Baygorrea Cusihuallpa\r\n\r\nSarah Silva Dos Santos Ribeiro \r\n\r\nUENF\r\n\r\n330605\r\n\r\nNancy Baygorrea Cusihuallpa\r\n\r\nMateus Berenger Ferreira\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330673\r\n\r\nNancy Baygorrea Cusihuallpa\r\n\r\nJúlia Bessa Cardoso Vasconcelos\r\n\r\nUENF\r\n\r\n329919\r\n\r\nNatalia Pereira Zatorre\r\n\r\nAnnah Vithoria da Silva Soares Macharete\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330007\r\n\r\nNatalia Pereira Zatorre\r\n\r\nErick Filipe Andrade Donadio\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330559\r\n\r\nNatascha Sokolovicz\r\n\r\nCarlos Eduardo Viana Pereira \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330589\r\n\r\nNatascha Sokolovicz\r\n\r\nJeferson Dias da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330594\r\n\r\nNatascha Sokolovicz\r\n\r\nDora Moreira de Souza\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330588\r\n\r\nNeilton Dos Reis Goularth\r\n\r\nDiana Sessa Alves Werneck\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n329997\r\n\r\nNelson Paes Leme Domingues de Araujo \r\n\r\nBranka Leticia Moreira Salotto\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n330668\r\n\r\nNelson Paes Leme Domingues de Araujo \r\n\r\nLarissa Pessanha de Souza\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n329955\r\n\r\nNelson Roberto de Albuquerque Bezerra \r\n\r\nJulia Ramos da Rocha \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329965\r\n\r\nNelson Roberto de Albuquerque Bezerra \r\n\r\nArthur Orfeu Chagas Almeida\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330009\r\n\r\nNelson Roberto de Albuquerque Bezerra \r\n\r\nMarcelo da Glória Pereira Júnior \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330332\r\n\r\nNilson Mori Lazarin\r\n\r\nBeatriz Barbosa Frauches\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n330653\r\n\r\nNilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nLuís Gustavo Ferreira Ribeiro\r\n\r\nAEDB\r\n\r\n330481\r\n\r\nNoan Tonini Simonassi\r\n\r\nSthefanynogueira Barreto\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330488\r\n\r\nNoan Tonini Simonassi\r\n\r\nWidnil Andrew Souza Santos\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330491\r\n\r\nNoan Tonini Simonassi\r\n\r\nEnzo Flausino Azevedo Freitas\r\n\r\nUENF\r\n\r\n329686\r\n\r\nOdiléa Corrêa da Silva\r\n\r\nEloa Guedes de Andrade\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329690\r\n\r\nOdiléa Corrêa da Silva\r\n\r\nGeovanna Dos Santos Costa\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329692\r\n\r\nOdiléa Corrêa da Silva\r\n\r\nMariana Sant´ana Coelho da Silva\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329721\r\n\r\nOlivia de Melo Fonseca\r\n\r\nAna Carolina de Oliveira Magri Carvalho\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329727\r\n\r\nOlivia de Melo Fonseca\r\n\r\nMarina Catunda da Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329729\r\n\r\nOlivia de Melo Fonseca\r\n\r\nMaria Clara Barcelos Pacheco\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329989\r\n\r\nOrlando Pereira Afonso Junior\r\n\r\nBruno Correa Abreu\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329999\r\n\r\nOrlando Pereira Afonso Junior\r\n\r\nLucas Faria Dos Santos Lobo\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330214\r\n\r\nOrlando Pereira Afonso Junior\r\n\r\nMatheus Resende Romeiro\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330628\r\n\r\nOsmar Paulo Lourinho Geraldo\r\n\r\nPedro Felippe de Azevedo Ribeiro Gomes\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330694\r\n\r\nOsmar Paulo Lourinho Geraldo\r\n\r\nYasmin da Silva Macedo\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330169\r\n\r\nPatricia Bastos de Azevedo\r\n\r\nMariana Fernandes Ferreira Medeiros\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n330354\r\n\r\nPatricia Bastos de Azevedo\r\n\r\nArthur Bastos Malaquias\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n329969\r\n\r\nPatricia Camargo\r\n\r\nMurilo de Sousa Rosa de Oliveira\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330608\r\n\r\nPatricia Camargo\r\n\r\nLenita Gomes de Souza \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330441\r\n\r\nPatricia Felippe Amorim\r\n\r\nSophia Emanuelle de Queiroz Duarte\r\n\r\nISERJ\r\n\r\n330473\r\n\r\nPatricia Felippe Amorim\r\n\r\nOtavio Moura Fernandes\r\n\r\nISERJ\r\n\r\n330476\r\n\r\nPatricia Felippe Amorim\r\n\r\nSarah Calmon Pires Mendes Lima\r\n\r\nIERJ\r\n\r\n330438\r\n\r\nPatrícia Fernanda Schuck\r\n\r\nJosianna Guedes Ferreira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n329923\r\n\r\nPatricia Gon Corradini\r\n\r\nLaura Estephaneli Carneiro de sa Maia\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330397\r\n\r\nPatricia Manuela de Souza\r\n\r\nYasmin Vitória Ambrosio Nobrega \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330714\r\n\r\nPatrícia Sobral Silva\r\n\r\nAna Laura do Nascimento Basilio \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330413\r\n\r\nPaula de Oliveira Ribeiro Alho\r\n\r\nTalles de Paula Fernandes Silva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330742\r\n\r\nPaula de Oliveira Ribeiro Alho\r\n\r\nMatheus Soaris de Almeida Paiva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329742\r\n\r\nPaulo Andreas Buckup\r\n\r\nBento Bernardo Borges\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n329841\r\n\r\nPAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\nNickolly Freitas Ribe de Castro \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329844\r\n\r\nPAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\nHadassa Oliveira Guedes\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329850\r\n\r\nPAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\nLivia Ramos Bereta Mota \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330374\r\n\r\nPaulo Cesar de Araújo\r\n\r\nLuiza Nery Monteiro\r\n\r\nETEHL\r\n\r\n330381\r\n\r\nPaulo Cesar de Araújo\r\n\r\nMariana da Silva Ferreira\r\n\r\nETEHL\r\n\r\n330384\r\n\r\nPaulo Cesar de Araújo\r\n\r\nIgor de Oliveira Brito Barbosa\r\n\r\nETEHL\r\n\r\n330161\r\n\r\nPaulo Emanuel Soares Viana\r\n\r\nEster Basilio Tissi\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330162\r\n\r\nPaulo Emanuel Soares Viana\r\n\r\nNathália Rodrigues Moreira Mangia \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330163\r\n\r\nPaulo Emanuel Soares Viana\r\n\r\nDavid Augusto Dos Santos Ambrosio \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330452\r\n\r\nPaulo Sérgio Pires Florenzano \r\n\r\nRana Ramos da Silva\r\n\r\nSEE\r\n\r\n330454\r\n\r\nPaulo Sérgio Pires Florenzano \r\n\r\nYasmim Fernandes de Souza\r\n\r\nSEE\r\n\r\n330455\r\n\r\nPaulo Sérgio Pires Florenzano \r\n\r\nJarcieli Crispim Anjos Dos Santos\r\n\r\nSEE\r\n\r\n329959\r\n\r\nPaulo Victor Santos Souza\r\n\r\nBeatriz Souza Tavares\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329962\r\n\r\nPaulo Victor Santos Souza\r\n\r\nArtur Malfacini Nascimento\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329966\r\n\r\nPaulo Victor Santos Souza\r\n\r\nLetícia de Abreu Bonifácio \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330428\r\n\r\nPedro Henrique Dias de Araújo\r\n\r\nLucas Fonseca França\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330642\r\n\r\nPedro Henrique Dias de Araújo\r\n\r\nDavi Daniel Medeiros Menezes\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330643\r\n\r\nPedro Henrique Dias de Araújo\r\n\r\nEsther Azevedo Araújo\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330347\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Soares\r\n\r\nRyan Acosta Heredia de sá\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330348\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Soares\r\n\r\nDavi Ferreira Botelho \r\n\r\nUFF\r\n\r\n329857\r\n\r\nPoliana Batista de Aguilar \r\n\r\nVitória Gonçalves Hernandes \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329860\r\n\r\nPoliana Batista de Aguilar \r\n\r\nLorena de Souza Ribeiro Moreira \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330510\r\n\r\nPriscila Marques de Siqueira\r\n\r\nMarcos Vinicius Marques Medeiros Brazil\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330471\r\n\r\nPriscila Mattos Monken \r\n\r\nBernardo Durand Raposo Neves\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330515\r\n\r\nPriscila Mattos Monken \r\n\r\nMaria Eduarda Crespo Monteiro \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329808\r\n\r\nPriscila Wandalsen Mendonça e Castro\r\n\r\nErnesto Francesco Martins Plastino Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330367\r\n\r\nRafael Ambrosio Loures\r\n\r\nPedro Barboza Rezende \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330447\r\n\r\nRafael Ambrosio Loures\r\n\r\nIviny Abreu de Oliveira \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330449\r\n\r\nRafael Ambrosio Loures\r\n\r\nKyara..maria..de..sousa..sa\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329739\r\n\r\nRafael de Sousa Dutra\r\n\r\nLeander da Silva Octaviano\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329821\r\n\r\nRafaela Sepulveda Aleixo Lima\r\n\r\nJulia Cardoso Dos Santos\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329823\r\n\r\nRafaela Sepulveda Aleixo Lima\r\n\r\nLuany Machado \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330551\r\n\r\nRaoni Moreno Rosa de Albuquerque\r\n\r\nClara do Nascimento Lopes\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330561\r\n\r\nRaoni Moreno Rosa de Albuquerque\r\n\r\nFlora Mayall Dos Santos\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330562\r\n\r\nRaoni Moreno Rosa de Albuquerque\r\n\r\nMariana Caetano Souza Veras \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330492\r\n\r\nRaphael Rodrigues Brizzi\r\n\r\nBlankapresteshodos\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329765\r\n\r\nRaquel Souza de Morais\r\n\r\nLudimila de Oliveira Santos Affonso\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329771\r\n\r\nRaquel Souza de Morais\r\n\r\nAmanda Arieli Dos Santos Moraes\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329775\r\n\r\nRaquel Souza de Morais\r\n\r\nMaria Laura Silva Carneiro\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330446\r\n\r\nRegina Maria do Rego Monteiro de Abreu\r\n\r\nLuiz Guilherme Oliveira de Farias\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n330448\r\n\r\nRegina Maria do Rego Monteiro de Abreu\r\n\r\nRayssa Vitoria Pereira Ribeiro Roque \r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n329986\r\n\r\nRenan Figueira Grion\r\n\r\nLuciana Dauzacker Vaiani Carneiro\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n330172\r\n\r\nRenan Figueira Grion\r\n\r\nMylena Peres Lucena Silva\r\n\r\nCMRJ\r\n\r\n330443\r\n\r\nRenata de Oliveira Amaral Almeida\r\n\r\nMayara Victória Alves Silvestre\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n329675\r\n\r\nRenata Nalim Basilio Tissi\r\n\r\nLeonardo Ciuffo de Souza\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329784\r\n\r\nRenata Nalim Basilio Tissi\r\n\r\nMaria Paula Costa Camargo\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329785\r\n\r\nRenata Nalim Basilio Tissi\r\n\r\nGabriel Poeys Gonçalves\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329787\r\n\r\nRenato Pereira de Freitas\r\n\r\nJuan Lino Bruno da Silva\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329795\r\n\r\nRenato Pereira de Freitas\r\n\r\nKayene Constant da Cruz Ferreira\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330571\r\n\r\nRicardo Cesar Rocha da Costa\r\n\r\nEvelyn Nicoly Fernandes Alves \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330573\r\n\r\nRicardo Cesar Rocha da Costa\r\n\r\nFernando Las-casas Ramalho\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330574\r\n\r\nRicardo Cesar Rocha da Costa\r\n\r\nMarina Braga Santos\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330622\r\n\r\nRoberto Laureano Melo\r\n\r\nCaio Gomes Dos Santos \r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n329799\r\n\r\nROBSON DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nDaniel da Motta Carneiro Santos \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329802\r\n\r\nROBSON DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nDavi Carvalho Motta \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329803\r\n\r\nROBSON DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nKonrad Johannes Kroker Neto\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330226\r\n\r\nRodrigo Batista Lobato\r\n\r\nKauane Vitória de Souza Rodrigues \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329679\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Borges\r\n\r\nAnna Livia Abrahao\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329687\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Borges\r\n\r\nElena Silveira Vargas\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329691\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Borges\r\n\r\nVictoria Carolina Zada Vieira Rodrigues Tavares\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330356\r\n\r\nRodrigo Soares de Oliveira\r\n\r\nMaria Júlia de Avila Cruz\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330416\r\n\r\nRodrigo Soares de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Ariel Dos Santos Alves\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330086\r\n\r\nRogério de Avellar Campos Cordeiro\r\n\r\nAna Clara Ferreira Vicente Paravidino \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330096\r\n\r\nRogério de Avellar Campos Cordeiro\r\n\r\nThyffani Mendes Ribeiro\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329806\r\n\r\nRonald Dos Santos Merlim\r\n\r\nGabriel Defante Godinho\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329809\r\n\r\nRonald Dos Santos Merlim\r\n\r\nArthur Navega José Duarte \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329817\r\n\r\nRonald Dos Santos Merlim\r\n\r\nBernardo Vieira Andrade Neves\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330412\r\n\r\nRosana Cristina Pereira\r\n\r\nAdriano Braian de Oliveira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329829\r\n\r\nRosana da Silva Malafaia Sanches\r\n\r\nMaria Clara Cardoso Ferreira Celino\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329998\r\n\r\nRosana da Silva Malafaia Sanches\r\n\r\nYasmin Cypriano Queiroz \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329697\r\n\r\nRosane da Conceição Pereira\r\n\r\nArthur Ramos Avilez\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329700\r\n\r\nRosane da Conceição Pereira\r\n\r\nAshley Costa Ferreira \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329702\r\n\r\nRosane da Conceição Pereira\r\n\r\nAnacarolinadoamaralcoelho\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330462\r\n\r\nSabrina Bonzi da Conceicao\r\n\r\nCalebe da Silva Muniz \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330607\r\n\r\nSabrina Bonzi da Conceicao\r\n\r\nBernardo José Fernandes da Fonseca\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330340\r\n\r\nSamela Cristinne Furtado de Carvalho Ignacio\r\n\r\nLaura Pecanha Dirk Alves\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330343\r\n\r\nSamela Cristinne Furtado de Carvalho Ignacio\r\n\r\nMaria Clara Padilha Pacheco\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330345\r\n\r\nSamela Cristinne Furtado de Carvalho Ignacio\r\n\r\nJoao Marcelo de Oliveira Porto\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329895\r\n\r\nSAMIRA DA PENHA VIDAL BASILIO\r\n\r\nJoelison de Lima Soares \r\n\r\nGERJ\r\n\r\n329994\r\n\r\nSAMIRA DA PENHA VIDAL BASILIO\r\n\r\nEliezer Dos Santos Borges\r\n\r\nGERJ\r\n\r\n330261\r\n\r\nSAMIRA DA PENHA VIDAL BASILIO\r\n\r\nDurval de Jesus Alves\r\n\r\nGERJ\r\n\r\n329713\r\n\r\nSandra Mara Dos Santos Nogueira\r\n\r\nIzabely Oliveira de Lima Soares\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329674\r\n\r\nSandra Maria Gomes de Azevedo\r\n\r\nLarah Schelck Lopes \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329872\r\n\r\nSandra Maria Gomes de Azevedo\r\n\r\nLays Schelck Lopes \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329900\r\n\r\nSandra Maria Gomes de Azevedo\r\n\r\nJoana Santos Gomes\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329867\r\n\r\nSandro Dos Santos Pinto\r\n\r\nDavi de Mesquita Dos Santos\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329869\r\n\r\nSandro Dos Santos Pinto\r\n\r\nVitor Berniz Lopes \r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329870\r\n\r\nSandro Dos Santos Pinto\r\n\r\nMiguel Gomes da Silva Coelho\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330037\r\n\r\nSandro Pereira Ribeiro\r\n\r\nLetícia Vitória Alves Teixeira\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330040\r\n\r\nSandro Pereira Ribeiro\r\n\r\nKelvin Rodrigues Geraldo\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330043\r\n\r\nSandro Pereira Ribeiro\r\n\r\nThifanny Regina Rodrigues Lourenço Seraphim\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330325\r\n\r\nSarah Almeida de Oliveira\r\n\r\nJuan de Medeiros Alonso\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n329912\r\n\r\nShaiene Moreno Gouvêa\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Valente de Paula\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329938\r\n\r\nShaiene Moreno Gouvêa\r\n\r\nBruna Vitória da Silva Santos \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329942\r\n\r\nShaiene Moreno Gouvêa\r\n\r\nAicha Vitoria de Oliveira Barreto \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330269\r\n\r\nSheler Martins de Souza\r\n\r\nYago Busquet Torres Escaleira Ribeiro \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330456\r\n\r\nSheler Martins de Souza\r\n\r\nNayara Rodrigues Schimit da Silva \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330704\r\n\r\nSheler Martins de Souza\r\n\r\nKarolyne de Araujo Marins \r\n\r\nIFF\r\n\r\n330545\r\n\r\nShirlei Almeida Baptistone\r\n\r\nLeticia Araujo Assis\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330626\r\n\r\nShirlei Almeida Baptistone\r\n\r\nLara Coelho Carini\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330627\r\n\r\nShirlei Almeida Baptistone\r\n\r\nManuela Martinez Schwarz\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330373\r\n\r\nSIDNEI MARTINS DANTAS\r\n\r\nRebeca de Jesus Igayara\r\n\r\nETEFV\r\n\r\n330376\r\n\r\nSIDNEI MARTINS DANTAS\r\n\r\nPedro Henrique Falcão Lima de Magalhaes\r\n\r\nETEFV\r\n\r\n330377\r\n\r\nSIDNEI MARTINS DANTAS\r\n\r\nArthur Gomes da Silva Dallago Chandoha\r\n\r\nETEFV\r\n\r\n330533\r\n\r\nSilvia Adelia Henrique Guimarães \r\n\r\nAna Julia Mendonca Ferreira \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330655\r\n\r\nSilvia Adelia Henrique Guimarães \r\n\r\nManuela Costa da Silva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330660\r\n\r\nSilvia Adelia Henrique Guimarães \r\n\r\nIsabela Costa da Silva\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330294\r\n\r\nSilvia Cristina Dias Pinto\r\n\r\nRebeca Costa Martins de Bonfim \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330666\r\n\r\nSilvia Cristina Dias Pinto\r\n\r\nBruno Poleti Carvalho\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329694\r\n\r\nSimone Rosa da Silva Souza\r\n\r\nStephanymirandaramosferreira\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329709\r\n\r\nSimone Rosa da Silva Souza\r\n\r\nKhristyan de Oliveira Abreu\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329759\r\n\r\nSimone Rosa da Silva Souza\r\n\r\nEvellyn Abreu Alexandre \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329987\r\n\r\nSonia Cristina de Souza Pantoja\r\n\r\nMaria Alves Siqueira \r\n\r\nIPJBRJ\r\n\r\n330130\r\n\r\nStephanie di Chiara Salgado\r\n\r\nBreno Araujo Moulin\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330134\r\n\r\nStephanie di Chiara Salgado\r\n\r\nLeticia Ferioli Melo de Souza\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330185\r\n\r\nStephanie di Chiara Salgado\r\n\r\nLara da Silva Nobre Paiva \r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329974\r\n\r\nSuelen Goncalves Vasconcelos\r\n\r\nAlice Leite Sixel\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n330567\r\n\r\nSuellem Barbosa Cordeiro\r\n\r\nSofia Carvalho de Azevedo Marcelino\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330617\r\n\r\nSuellem Barbosa Cordeiro\r\n\r\nFernando de Paula Feitosa \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330620\r\n\r\nSuellem Barbosa Cordeiro\r\n\r\nMaria Eduarda Pires de Barros \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329897\r\n\r\nTaiane Fernandes da Silva\r\n\r\nNicole Denegle Valverde\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330020\r\n\r\nTaiane Fernandes da Silva\r\n\r\nGabriella Dos Santos Paim Santos\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330022\r\n\r\nTaiane Fernandes da Silva\r\n\r\nGiovanna Mota da Costa\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330635\r\n\r\nTalitha Mirian do Amaral Rocha\r\n\r\nAllana Kayla Ferreira de Almeida\r\n\r\nCEPL\r\n\r\n330639\r\n\r\nTalitha Mirian do Amaral Rocha\r\n\r\nSophia Pinto Medeiros de Sena\r\n\r\nCEPL\r\n\r\n329813\r\n\r\nThais Romano de Vasconcelos e Almeida\r\n\r\nAlerrandro Paulino Diniz Carneiro\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329815\r\n\r\nThais Romano de Vasconcelos e Almeida\r\n\r\nCaio de Oliveira Gregorio\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329818\r\n\r\nThais Romano de Vasconcelos e Almeida\r\n\r\nCamilly Vitoria Suavel Barbosa\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330035\r\n\r\nTheresse Camille Nascimento Holmstrom\r\n\r\nTainá da Silva Oliveira\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330042\r\n\r\nTheresse Camille Nascimento Holmstrom\r\n\r\nGiovanna Feijó Bastos do Val Almeida\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330045\r\n\r\nTheresse Camille Nascimento Holmstrom\r\n\r\nJoão Victor Manoel de Moura\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n330501\r\n\r\nThiago Daboit Roberto\r\n\r\nRafael Mayrink Britto de Sousa\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n330696\r\n\r\nThiago Daboit Roberto\r\n\r\nAlice Simião Conceição Dos Santos 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Mello\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330147\r\n\r\nViviane Espirito Santo Rodrigues\r\n\r\nLorena Furtado Machado\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n329824\r\n\r\nViviane Gomes Lagdem\r\n\r\nAnanda Abreu Teobaldo\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329825\r\n\r\nViviane Gomes Lagdem\r\n\r\nIsaac Benjamin Silva Ribeiro\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330472\r\n\r\nViviane Gomes Lagdem\r\n\r\nGeovana Elis de Souza Silva\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330149\r\n\r\nViviane Ramiro da Silva Martins\r\n\r\nAna Carlolina Dos Santos\r\n\r\nCIEP-VVCM\r\n\r\n330198\r\n\r\nViviane Ramiro da Silva Martins\r\n\r\nDerek Ribeiro de Souza\r\n\r\nCIEP-VVCM\r\n\r\n330201\r\n\r\nViviane Ramiro da Silva Martins\r\n\r\nSophia Teixeira Ribeiro\r\n\r\nCIEP-VVCM\r\n\r\n330349\r\n\r\nVIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nGuilherme Leal Lafayette\r\n\r\nETEHL\r\n\r\n330352\r\n\r\nVIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nMaria Eduarda de Jesus Lopes\r\n\r\nETEHL\r\n\r\n330363\r\n\r\nVIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nBrenda do Carmo Fonseca\r\n\r\nETEHL\r\n\r\n330248\r\n\r\nWagner Luis Barbosa\r\n\r\nGeisa Helena Bandeira do Nascimento\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n329708\r\n\r\nWaldvogel Gregorio da Silva\r\n\r\nSophia Varella Maia Dias\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n329712\r\n\r\nWaldvogel Gregorio da Silva\r\n\r\nTiago Louback Caldas\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n330743\r\n\r\nWania Amélia Belchior Mesquita\r\n\r\nMaria Clara Oliveira Gonçalves\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330745\r\n\r\nWania Amélia Belchior Mesquita\r\n\r\nRyan da Penha Costa \r\n\r\nUENF\r\n\r\n330747\r\n\r\nWania Amélia Belchior Mesquita\r\n\r\nLorena Caetano Figueiredo\r\n\r\nUENF\r\n\r\n330729\r\n\r\nWedson Felipe Cabral Pacheco\r\n\r\nArthur Correa Ferreira Nunes\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329778\r\n\r\nWellington Tatagiba de Carvalho\r\n\r\nMarcos Uchoa Ferreira Marques\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329780\r\n\r\nWellington Tatagiba de Carvalho\r\n\r\nRosa Carolina Bezerra Godinho da Silva \r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329782\r\n\r\nWellington Tatagiba de Carvalho\r\n\r\nBernardo Dos Santos Leitão\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n329827\r\n\r\nWilliam de Sant Anna Dos Santos\r\n\r\nEmanuel Vitor Benedito Seixas\r\n\r\nIFF\r\n\r\n329849\r\n\r\nWilliam de Sant Anna Dos Santos\r\n\r\nMarcos Paulo Pereira de Souza Santos \r\n\r\nIFF\r\n\r\n329954\r\n\r\nWilliam de Sant Anna Dos Santos\r\n\r\nErik Tosta Ossowicki\r\n\r\nIFF\r\n\r\n330542\r\n\r\nYuri José de Paula Motta\r\n\r\nInah Gimenes da Silva\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330543\r\n\r\nYuri José de Paula Motta\r\n\r\nLaurienne Kelly Dos Santos Celestino\r\n\r\nUFF\r\n\r\n330327\r\n\r\nYzabella Alves Campos Nogueira\r\n\r\nMaysa Siqueira Carvalho \r\n\r\nUENF\r\n\r\nId: 2751361"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/029354/2025 e n° SEI-260006/063047/2025\r\n\r\nOnde se lê: \"...Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto...\"\r\n\r\nLeia-se: \"...Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto...\"\r\n\r\nId: 2751133"
                            ],
                            "2751136": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/032742/2025 e n° SEI-260006/063047/2025.\r\n\r\nOnde se lê: \"...Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto...\"\r\n\r\nLeia-se: \"...Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto...\"\r\n\r\nId: 2751136"
                            ],
                            "2751137": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI 260006/031833/2025 e SEI 260006/063047/2025.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \"...Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto...\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"...Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto...\"\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2026,\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI 260006/031833/2025 e SEI 260006/063047/2025.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \"Ricardo Mello Dutra\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"Ricardo Mello Duarte\"\r\n\r\nId: 2751137"
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                            "2751139": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/032737/2025 e n° SEI-260006/063047/2025.\r\n\r\nOnde se lê: \"...Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto...\"\r\n\r\nLeia-se: \"...Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto...\"\r\n\r\nId: 2751139"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2751134": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Vigésimo Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio de Operacionalização do Sistema do Bilhete Único.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar de 22/07/2026, ficando prorrogado até 20/08/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: Processo n° SEI-E-10/001/53/2013.\r\n\r\nId: 2751134"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2751194": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 002/2022. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e o GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 002/2022,sem renúncia de reajuste, relativo à prestação de serviços, comuns e contínuos, especializados em Plano Privado de Assistência à Saúde, por intermédio de Plano de Assistência Médica ou de Seguro Saúde Coletivo, para prestação de assistência médica, hospitalar e obstetrícia, ambulatorial e laboratorial na modalidade coletivo empresarial, para os empregados efetivos, cargos comissionados, cedidos a CEASA-RJ, os beneficiados pelo Incentivo à Demissão Voluntária (IDV), Processo Administrativo n° (E-06/20439/2011), e os funcionários demitido e aposentado e seus dependentes por determinação judicial, em âmbito regional. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo limite de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.884.503,36 (oito milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e três reais e trinta e seis centavos) em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 740.375,28 (setecentos e quarenta mil e trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: o art. 69 inciso III, no art. 71, caput e no art. 81, inciso VI, parágrafo 7º, todos da Lei nº 13.303 de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000089/2022.\r\n\r\nId: 2751194"
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                            "2751198": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 507. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e CASA DO LIMÃO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se o acréscimo da área, correspondente a área dos Boxes 15B e 17A, do Pavilhão H, com 50,00m², já que a Permissionária CASA DO LIMÃO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA-ME, ocupa o Box 15-A, do Pavilhão H, com 25,00 m², totalizando a área com o acréscimo de 75,00m², ambos localizados na Unidade II - São Gonçalo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.791,00 (mil, setecentos e noventa e um reais) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-06/002/1276/2013.\r\n\r\nId: 2751198"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2751359": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC , com o objetivo de impulsionar a economia criativa, valorizar o artesanato local e fortalecer as políticas culturais de forma descentralizada em todo o território fluminense, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à seleção de Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações da Sociedade Civil - OSC's, interessadas na celebração de Termo de Colaboração com o objetivo de produção, gerenciamento e implantação de feiras de artesanato em 44 municípios no estado da Rio de Janeiro, nos termos do Termo de Referência (Anexo I), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, de 31.07.2014 (e alterações), Lei nº 14.399/2022, Decreto Federal n.°8.726 de 27.04.16, no Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014, Resolução 350 da Casa Civil, Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, lei que Institui Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-180001/001139/2026\r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n1.1 A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECEC, doravante denominada ÓRGÃO PARCEIRO , torna público que habilitará Organizações da Sociedade Civil - OSCs que possuam, em seus estatutos, finalidade cultural compatível com o objeto deste Edital, com o intuito de selecionar projeto, mediante os critérios e a pontuação estabelecidos neste instrumento, para o objetivo de produção, gerenciamento e implantação de feiras de artesanato em 44 (quarenta e quatro) municípios no estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Termo de Referência (Anexo I), por meio de Termo de Colaboração (Anexo III), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, de 31.07.2014 (e alterações), Lei nº 14.399/2022, Decreto Federal n.°8.726 de 27.04.16, Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014, Resolução 350 da Casa Civil.\r\n\r\n2- DAS ETAPAS E DO CALENDÁRIO DA SELEÇÃO\r\n\r\n2.1 A seleção dar-se-á em duas fases distintas, a saber:\r\n\r\na) - SELEÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nb) - HABILITAÇÃO\r\n\r\n2.1.1 As etapas do procedimento de chamamento público observarão o seguinte cronograma:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\n24/07/2026\r\n\r\nPeríodo de inscrição - CONVERJ\r\n\r\n27/07/2026 a 25/08/2026\r\n\r\nAvaliação dos projetos \r\n\r\nAté 02/09/2026\r\n\r\nPublicação dos resultados da análise dos projetos no DOERJ \r\n\r\nAté 07/09/2026\r\n\r\nPrazo recursal \r\n\r\n08/09/2026 a 12/09/2026\r\n\r\nPublicação do Resultado dos Recursos no DOERJ \r\n\r\nAté 18/09/2026\r\n\r\nEntrega dos documentos de habilitação e de regularidade fiscal\r\n\r\nAté 30/09/2026\r\n\r\nAnálise, homologação, publicação do resultado definitivo e convocação para formalização do Termo de Colaboração\r\n\r\nAté 07/10/2026\r\n\r\n2.1.2 O cronograma poderá ser alterado após a fase de seleção de projetos. Eventuais alterações serão devidamente publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Estado e na plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, http://www.converj.rj.gov.br/converj/, clicando na aba “Programas” e selecionando o Programa de Trabalho de interesse, podendo implicar na reabertura de prazos, desde que haja impacto direto na formulação das propostas.\r\n\r\n2.1.3 Todos os atos relativos a este edital serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Estado, na plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, http://www.converj.rj.gov.br/converj/, clicando na aba “Programas” e selecionando o Programa de Trabalho de interesse, e no sítio eletrônico da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, www.cultura.rj.gov.br; sendo de inteira responsabilidade dos interessados o acompanhamento dessas publicações.\r\n\r\n2.1.4 Toda a documentação deverá ser enviada, exclusivamente, por meio da plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, http://www.converj.rj.gov.br/converj/, sendo de inteira responsabilidade do proponente assegurar o envio dentro dos prazos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n2.1.5 A SECEC não se responsabiliza por falhas de conexão, instabilidades de internet ou quaisquer outros impedimentos técnicos que comprometam o envio tempestivo da inscrição e da documentação.\r\n\r\n2.1.6 Para as fases de inscrição, entrega de documentos de habilitação e interposição de recursos, será considerado o horário das 00h até às 23h e 59 minutos, horário oficial de Brasília - DF. Serão desconsiderados os documentos enviados após esse horário, observados os prazos estabelecidos no cronograma deste Edital.\r\n\r\n3 - DA COMISSÃO JULGADORA E DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n3.1º Os membros da Comissão Julgadora e de Habilitação serão designados pela SECEC, nos seguintes termos:\r\n\r\n3.1.1 A Comissão Julgadora e de Habilitação será composta por 05 (cinco) membros vinculados ao Poder Executivo, todos de livre escolha da Secretaria de Cultura, sendo 04 (quatro) membros técnicos da SECEC RJ; e 01 (um) membro ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com conhecimento e atuação na área de abrangência deste Edital.\r\n\r\n3.1.2 Cada projeto inscrito será avaliado pelos cinco membros da Comissão Julgadora e de habilitação. A nota final será obtida pela média aritmética simples das cinco notas atribuídas. As análises técnicas e de mérito cultural deverão ser devidamente motivadas.\r\n\r\n3.1.3 Os membros da Comissão não serão remunerados, sendo suas atividades de relevante interesse público. Deverão zelar pela guarda e confidencialidade de toda a documentação sob sua responsabilidade, podendo, quando necessário, solicitar informações complementares à Assessoria de Relações Intermunicipais, na SECEC, nos termos deste Edital.\r\n\r\n3.1.4 Os membros da Comissão de Julgamento e Habilitação deverão declarar-se, sob as penas da lei, impedidos de participar do processo, caso, nos últimos 5 (cinco) anos, tenham mantido relação jurídica com quaisquer das organizações participantes do chamamento público ou tenham sido responsáveis pela emissão de pareceres técnicos e jurídicos, observando-se, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\na) - Participação como associado, dirigente ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante;\r\n\r\nb)- Prestação de serviços, com ou sem vínculo empregatício, a qualquer organização da sociedade civil participante;\r\n\r\nc) - Recebimento, na condição de beneficiário, de serviços prestados por qualquer organização da sociedade civil participante;\r\n\r\nd) - Realização de doação à organização da sociedade civil participante.\r\n\r\n3.1.5 A declaração de impedimento de membros da Comissão poderá ensejar sua substituição por pessoa de igual competência, não obstando a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e a SECEC.\r\n\r\n3.1.6 Na hipótese prevista no subitem 3.1.5, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou a continuidade do processo de seleção.\r\n\r\n3.2 Compete à Comissão Julgadora e de Habilitação receber os projetos, analisá-los e atribuir-lhes nota, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no art. 8º deste Edital.\r\n\r\n3.2.1. Cada membro da Comissão Julgadora e de Habilitação atribuirá, individualmente, nota para cada critério de julgamento.\r\n\r\n3.3 Compete à Comissão de Julgadora e de Habilitação analisar a documentação exigida no art. 10 deste Edital, em reunião(ões) especialmente convocada(s) para esse fim, habilitando ou não as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cujos projetos tenham sido selecionados, mediante decisão fundamentada e assinada por todos os membros das Comissões, contendo a justificativa da habilitação ou da inabilitação, a qual será devidamente anexada ao processo de sele ção.\r\n\r\n4 DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PROJETOS\r\n\r\n4.1 Os representantes legais das entidades candidatas, devidamente identificados por meio de seus documentos pessoais, deverão protocolar os projetos, exclusivamente em formato eletrônico, por intermédio da plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, http://www.converj.rj.gov.br/converj/.\r\n\r\n4.1.1 Deverá ser anexado ao projeto o Portfólio Cultural da OSC, o qual deverá conter, além do descritivo, os seguintes elementos:\r\n\r\na) Comprovação, por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos com cadastro ativo;\r\n\r\nb) Documentos comprobatórios de experiência prévia na realização do objeto, com atendimento de, no mínimo, 5 (cinco) anos de capacidade técnica e operacional, evidenciando que a OSC possui instalações e condições materiais para o desenvolvimento das atividades previstas na parceria e para o cumprimento das metas estabelecidas.\r\n\r\nb.1) A comprovação de experiência prévia acima exigida deverá ser demonstrada em documentos que deverão conter informações detalhadas acerca das atividades desenvolvidas pela OSC, mediante a apresentação de:\r\n\r\na) Instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb) Relatórios de atividades, atas de reuniões, folders, materiais de divulgação ou outros documentos que comprovem as ações desenvolvidas;\r\n\r\nc) Publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela OSC ou a respeito dela;\r\n\r\nd). Currículos profissionais de integrantes da OSC, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros, que demonstrem atuação na área;\r\n\r\ne) Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no de senvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas;\r\n\r\nf) Prêmios ou reconhecimentos de relevância recebidos no País ou no exterior pela OSC. Todos os documentos deverão conter informações detalhadas acerca das atividades desenvolvidas pela OSC.\r\n\r\ng) Currículo do responsável técnico pelo projeto, em formato PDF, contendo comprovação de atuação cultural em um período de no mínimo 5 anos, apresentando, por exemplo, fotografias, links de vídeos, perfis e postagens em redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube), declarações, extratos de convênios e certificados;\r\n\r\nh) Anexo com, no mínimo, 3 (três) imagens (fotografias) de ações culturais diversas realizadas pelo responsável técnico do projeto, preferencialmente nos formatos JPG ou PNG;\r\n\r\ni) Links de vídeos de eventos já realizados pela OSC (opcional).\r\n\r\n4.2 O projeto, a documentação referida no parágrafo anterior e o Plano de Trabalho (conforme modelo constante no Anexo II) deverão ser protocolados conjuntamente, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:\r\n\r\na) Descrição da realidade que será objeto da parceria, demonstrando o nexo com a atividade ou projeto, bem como com as metas a serem atingidas;\r\n\r\nb) Forma de execução das ações;\r\n\r\nc) Descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas;\r\n\r\nd) - Definição de indicadores, documentos e demais meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas;\r\n\r\ne) Previsão de receitas e estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo encargos sociais e trabalhistas, bem como a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto;\r\n\r\nf) - Valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso;\r\n\r\ng) Ações que demandarão pagamento em espécie, quando for o caso;\r\n\r\nh) Adoção de medidas de acessibilidade voltadas a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e a idosos, em conformidade com as características do objeto da parceria.\r\n\r\n4.3 A previsão de receitas e despesas, de que trata o inciso V do parágrafo anterior, deverá incluir elementos que permitam a mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias de mesma natureza, tais como cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público.\r\n\r\n4.4 Somente será aprovado o Plano de Trabalho que estiver em conformidade com as informações apresentadas no projeto, observados o Termo de Referência (Anexo I), as diretrizes estratégicas e os resultados esperados apresentados no Projeto FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Anexo X), e as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n4.5 Os itens descritos no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital são obrigatórios e deverão compor o projeto e o Plano de Trabalho, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n4.6 Cada entidade poderá inscrever apenas 01 (um) projeto, cujo descumprimento levará à desclassificação.\r\n\r\n5 - DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO\r\n\r\n5.1 Recebidos os projetos, os membros da Comissão de Julgamento deverão atribuir, individual e fundamentadamente, nota para cada critério de julgamento, mediante parecer técnico.\r\n\r\n5.1.1 A nota final atribuída por cada membro corresponderá à média aritmética simples das notas conferidas aos critérios de julgamento elencados no §2º, considerando, como parâmetros, o mérito intrínseco da proposta, sua conformidade com as disposições deste Edital, a coerência entre os meios propostos, os respectivos custos, cronogramas e resultados, bem como sua adequação às especificações técnicas estabelecidas.\r\n\r\n5.2 A seleção das propostas será realizada com base nos critérios de avaliação descritos a seguir, que abrangem aspectos técnicos, artísticos, de viabilidade e impacto cultural, totalizando 100 pontos:\r\n\r\nCritério de Avaliação\r\n\r\nSubcritérios e Pontuação Detalhada\r\n\r\nForma de Comprovação Obrigatória\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1. Experiência da OSC\r\n\r\n1.1. Atuação Interestadual: Comprovação de execução de ao menos 1 (um) evento cultural ou feira fora do Estado do Rio de Janeiro (5,0 pontos)\r\n\r\nAtestados de Capacidade Técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhados de clipping de mídia ou relatórios de \r\n\r\n20,0 pontos\r\n\r\nexecução que comprovem o público estimado e o local do evento.\r\n\r\n2. Capacidade Técnica e Portfólio\r\n\r\n2.1. Pertinência Temática: Comprovação de realização de eventos na área específica de artesanato, economia criativa ou feiras culturais: \r\n\r\nPortfólio institucional em formato PDF contendo fotos nítidas, ficha técnica, data e local das realizações, conforme exigido no item b.3 deste Edital.\r\n\r\n15,0 pontos\r\n\r\n(10,0 pontos).\r\n\r\n2.2. Completude do Portfólio: Apresentação de portfólio contendo o registro fotográfico de, no \r\n\r\nmínimo, 3 (três) edições ou ações culturais distintas já concluídas: (5,0 pontos).\r\n\r\n3. Maturidade e Equipe\r\n\r\n3.1. Gestão de Verba Pública: Tempo de experiência da OSC na execução de parcerias com \r\n\r\nCópia de termos de parceria/parcerias anteriores publicadas em Diário Oficial. Currículos profissionais em formato PDF acompanhados de \r\n\r\n15,0 pontos\r\n\r\na Administração Pública (MROSC, convênios ou contratos):\r\n\r\n- De 1 a 3 anos: (2,0 pontos)\r\n\r\n- Mais de 3 anos: (5,0 pontos)\r\n\r\nportfólios individuais, contratos anteriores ou CTPS.\r\n\r\n3.2 -Responsável Técnico (RT): Tempo de atuação comprovada do RT na área cultural:\r\n\r\nDe 5 a 7 anos: (2,0 pontos)\r\n\r\nMais de 7 anos: (5,0 pontos)\r\n\r\n3.3. Equipe de Curadoria e Coordenação: \r\n\r\nComprovação de que a média de experiência dos profissionais indicados é superior a 5 anos na área do objeto: (5,0 pontos).\r\n\r\n4. Logística e Distribuição\r\n\r\n4.1. Planejamento de Rotas: Apresentação de cronograma logístico detalhado, com prazos, fluxo de triagem e rotas de distribuição para atendimento integral dos 44 municípios do projeto: (10,0 pontos).\r\n\r\nPlano de Logística e Distribuição integrado à proposta técnico-metodológica. A comprovação de capacidade poderá ser feita por declaração de frota própria, contratos de locação vigentes ou cartas de \r\n\r\n20,0 pontos\r\n\r\nanuência/pré-contrato com empresas de logística terceirizadas\r\n\r\n4.2 Capacidade Operacional: Comprovação de infraestrutura para armazenamento seguro e transporte das 1.380 caixas e camisetas: (10,0 pontos) \r\n\r\n5. Inovação e Rider Técnico\r\n\r\nApresentação detalhada dos elementos descritos no §3º deste artigo, computando-se 2,5 pontos para cada item atendido:\r\n\r\nPlano de Inovação e Rider Técnico detalhado no corpo da proposta de trabalho.\r\n\r\n10,0 pontos\r\n\r\na) Plano de sustentabilidade e ecoeficiência (gestão de resíduos ou materiais ecoamigáveis);\r\n\r\nb) Recursos de inovação tecnológica e interatividade com o público;\r\n\r\nc) Proposta de atividades formativas integradas \r\n\r\n(oficinas ou técnicas ancestrais);\r\n\r\nd) Detalhamento completo e especificações dos equipamentos (Rider Técnico de som, luz e estrutura física\r\n\r\n6. Economicidade\r\n\r\n6.1. Pesquisa de Preços: Apresentação de, no mínimo, 3 (três) orçamentos de mercado para cada \r\n\r\nPlanilha Orçamentária Detalhada acompanhada do respectivo Relatório de Pesquisa de Mercado e das cotações de fornecedores.\r\n\r\n20,0 pontos\r\n\r\nitem de despesa relevante da planilha orçamentária: (10,0 pontos).\r\n\r\n6.2. Eficiência de Custos: Apresentação de \r\n\r\nproposta financeira global com desconto linear em relação ao teto de R$ 5.871.760,00, mantendo a exequibilidade técnica: (10,0 pontos).\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA \r\n\r\n100,0 pontos\r\n\r\n5.3 Para fins de pontuação no item Inovação, serão considerados diferenciais: a aplicação de práticas de sustentabilidade (por exemplo: gestão de resíduos, uso de materiais recicláveis e materiais ecoamigáveis), o uso de recursos tecnológicos para interação com o público e a proposta de atividades formativas integradas à exposição (tais como oficinas “ao vivo”, demonstrações de técnicas ancestrais ou espaços de imersão sensorial).\r\n\r\n5.4 A Comissão de Julgamento, após a análise dos projetos, lavrará ata circunstanciada da reunião, a qual integrará os pareceres técnicos de atribuição das notas, classificando as candidatas habilitadas em ordem decrescente de pontuação, do primeiro ao terceiro lugar, sendo consideradas classificadas apenas aquelas que obtiverem, no somatório final, o percentual mínimo de 70% dos critérios de julgamento.\r\n\r\n5.5 Serão desclassificados os projetos que:\r\n\r\na) Contiverem vícios insanáveis;\r\n\r\nb) Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas neste Edital, mais precisamente no Anexo I - Termo de Referência;\r\n\r\nc) Apresentarem valores inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado para a parceria;\r\n\r\nd) Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigida pela Comissão de Julgamento;\r\n\r\ne) Desrespeitarem as exigências estabelecidas neste edital;\r\n\r\n5.6 A Comissão de Julgamento poderá solicitar a órgão externos a realização de diligências destinadas à aferição da exequibilidade das propostas ou exigir que esta seja demonstrada pelos proponentes, conforme previsto nos incisos III e IV do parágrafo anterior.\r\n\r\n5.7 Durante o período de análise, é vedado qualquer contato entre os representantes das candidatas, demais interessados e os membros da Comissão de Julgamento, sob pena de desclassificação e responsabilização civil e criminal pelos atos praticados.\r\n\r\n5.8 Não serão admitidos, como critérios de julgamento, aspectos administrativos, técnicos e operacionais não previstos neste Edital, tampouco será admitido o envio de documentos adicionais referentes ao projeto após a presente fase.\r\n\r\n5.9 Em caso de empate entre duas ou mais candidatas, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: -Maior nota obtida no critério Experiência da OSC l;\r\n\r\na) maior nota obtida no critério Logística e Insumos;\r\n\r\nb) maior nota obtida no critério economicidade;\r\n\r\nc) persistindo o empate, será realizado sorteio.\r\n\r\nd) O resultado será publicado em ordem numérica crescente das notas globais atribuídas a cada projeto.\r\n\r\n5.10 O resultado do julgamento dos projetos selecionados será divulgado pela Comissão Julgadora mediante publicação no Diário Oficial do Estado, plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, http://www.converj.rj.gov.br/converj/, ocasião em que será disponibilizado aos candidatos o acesso aos pareceres técnicos, contendo as respectivas notas, na plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, http://www.converj.rj.gov.br/converj/, com abertura do prazo recursal.\r\n\r\n6 DA FASE DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 Somente participarão da fase de habilitação os participantes mais bem classificados na fase de seleção de projetos, considerados aque les que obtiverem até a 3ª (terceira) colocação, em ordem crescente das notas obtidas, desde que atinjam, no mínimo, 70% da pontuação total prevista nos critérios de julgamento.\r\n\r\n6.1.1. Será assegurado o sigilo do conteúdo dos projetos até a divulgação do resultado provisório desta fase.\r\n\r\n7 DA DOCUMENTAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1. A documentação exigida neste Edital para a fase de habilitação deverá ser encaminhada, exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio da plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, http://www.converj.rj.gov.br/converj/\r\n\r\n7.1.1 Deverão as entidades candidatas anexar os seguintes documentos de habilitação:\r\n\r\na) Cópia autenticada do Estatuto Social, bem como de suas respectivas alterações, devidamente registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que prevejam, cumulativamente, as seguintes disposições:\r\n\r\na.1) A promoção cultural entre os objetivos estatutários;\r\n\r\na.2) Em caso de dissolução da entidade, a destinação do respectivo patrimônio líquido a outra pessoa jurídica de igual natureza, que preencha os requisitos estabelecidos na legislação vigente e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta.\r\n\r\na.3) Comprovação de que a escrituração contábil da entidade é realizada em conformidade com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade, especialmente aquelas aplicáveis às entidades sem fins lucrativos;\r\n\r\na.4) Cópia autenticada da Ata de eleição e posse da atual diretoria, devidamente registradas;\r\n\r\na.5) Lista nominal contendo dados de todos os dirigentes que integram a diretoria da OSC, incluindo endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um deles;\r\n\r\na.6) Cópia de documento que comprove que a Organização da Sociedade Civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou de contrato de locação;\r\n\r\na.7) Declaração do representante legal da Organização da Sociedade Civil informando que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014, as quais deverão estar descritas no documento;\r\n\r\na.8) Declaração do representante legal da Organização da Sociedade Civil sobre a existência de instalações e de outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria;\r\n\r\na.9) Declaração da candidata de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz e a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal;\r\n\r\na.10) Declaração de que, no caso de haver servidor público na composição do Conselho ou Diretoria da OSC, esse membro não percebe remuneração ou subsídio, a qualquer título, sob as penas da lei, em especial artigo 299 do Código Penal;\r\n\r\na.11) Declaração indicando o representante responsável pela boa administração dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato do Termo de Colaboração a ser publicado no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\na.12) Declaração de não impedimento de contratar com a Administração Pública;\r\n\r\na.13) Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial da sede da candidata;\r\n\r\nb) Documentos de Regularidade Fiscal e Trabalhista abaixo listados:\r\n\r\nb.1). Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212/1991;\r\n\r\nb.2) Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública do Estado da sede da candidata;\r\n\r\nb.3) Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública Municipal da sede da candidata;\r\n\r\nb.4) Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública do Estado Do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb.5) Certificado de Regularidade com o FGTS (CRF);\r\n\r\nb.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);\r\n\r\nb.7) Certificado de Registro Cadastral de inscrição na Secretaria de Fazenda Estadual, cuja consulta será realizada por servidor lotado na SECEC-RJ que integra a comissão de habilitação.\r\n\r\n7.2 A habilitação da candidata fica condicionada à comprovação de sua regularidade da PARCEIRA PRIVADA perante a administração pública, especialmente no que diz respeito à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos. Tal verificação compete à Comissão de Habilitação, com a finalidade de apurar eventuais pendências na prestação de contas de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria anteriormente firmados, bem como a ocorrência de danos ao erário estadual ou desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, devendo tal condição ser certificada na decisão.\r\n\r\n7.3. É vedada a participação de entidade que:\r\n\r\na) - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional (art. 39, caput, inciso I, da Lei nº 13.019, de 2014);\r\n\r\nb) - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada (art. 39, caput, inciso II, da Lei nº 13.019, de 2014);\r\n\r\nc) - tenha, em seu quadro de dirigentes, membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau exceto em relação às entidades que, por sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades referidas. Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas (art. 39, caput, inciso III e §§ 5º e 6º, da Lei nº 13.019, de 2014,);\r\n\r\nd) - Tenha as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 05 (cinco) anos, exceto se:\r\n\r\nd.1) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;\r\n\r\nd.2) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;\r\n\r\nd.3) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo (art. 39, caput, inciso IV, da Lei nº 13.019, de 2014);\r\n\r\nd.4) Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, enquanto durar a penalidade:\r\n\r\nd.4.1) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;\r\n\r\nd.4.2) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;\r\n\r\nd.4.3) incorridas nas condutas previstas nos incisos II e III do art. 73 da Lei nº 13.019/2014 (art. 39, caput, inciso V, da Lei nº 13.019, de 2014);\r\n\r\nd.4.4) - Tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejei tadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos (art. 39, caput, inciso VI, da Lei nº 13.019, de 2014);\r\n\r\nd.5) - tenha entre seus dirigentes pessoa:\r\n\r\nd.5.1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nd.5.2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;\r\n\r\nd.5.3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. (art. 39, caput, inciso VII, da Lei nº 13.019, de 2014)\r\n\r\n7.4 Nas hipóteses deste artigo, é igualmente vedada a transferência de novos recursos no âmbito de parcerias em execução, salvo nos casos de serviços essenciais cuja interrupção possa causar prejuízo ao erário ou à população, desde que haja autorização expressa e fundamentada da autoridade máxima do órgão ou entidade da administração pública, sob pena de responsabilidade solidária.\r\n\r\n7.5 Em qualquer das hipóteses previstas neste artigo, o impedimento para celebrar parceria persistirá enquanto não houver ressarcimento do dano causado ao erário pela organização da sociedade civil ou por seus dirigentes.\r\n\r\n7.6 Para os fins do disposto na alínea \"d\" e subalínea “d.1” do subitem 7.3 e no subitem 7.5, não serão considerados os débitos oriundos de atrasos na liberação de repasses pela administração pública ou que tenham sido objeto de parcelamento, desde que a sociedade civil esteja adimplente com as parcelas pactuadas.\r\n\r\n7.7 A vedação prevista no inciso III não se aplica à celebração de parcerias com entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades referidas naquele inciso, sendo vedado que a mesma pessoa figure no termo de colaboração, no termo de colaboração ou no acordo de cooperação simultaneamente como dirigente e administrador público.\r\n\r\n7.8 Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas.\r\n\r\n7.9 Caso seja constatada qualquer das vedações previstas neste artigo, em qualquer fase, ainda que superveniente à homologação, a candidata será desclassificada do processo seletivo.\r\n\r\n8 - DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n8.1. A análise da documentação será realizada pela Comissão de Habilitação, conforme o calendário previsto, e formalizada mediante a elaboração de ata.\r\n\r\n8.2 Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos, exceto quando houver diligência solicitada pela Comissão de Habilitação para:\r\n\r\na) - Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos participantes, desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do chamamento;\r\n\r\nb) - Atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.\r\n\r\n8.3 Na análise dos documentos de habilitação, a Comissão poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos nem sua validade jurídica, mediante registro fundamentado em ata, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação, em observância ao princípio da verdade real.\r\n\r\n8.4. Encerrada a análise documental, a Comissão de Habilitação lavrará a ata final, que será assinada por todos os seus membros, contendo a decisão fundamentada acerca da habilitação ou inabilitação das candidatas. O extrato da ata, com a indicação das candidatas habilitadas, deverá ser encaminhado para publicação no Diário Oficial Eletrônico, ocasião em que será divulgado o resultado provisório e iniciado o respectivo prazo recursal.\r\n\r\n9 - DOS RECURSOS\r\n\r\n9.1 O prazo para interposição de recursos nas fases de julgamento e habilitação dos projetos será de 05 (cinco) dias corridos, contados da data de divulgação dos resultados no Diário Oficial. Os recursos deverão ser protocolizados diretamente junto à comissão responsável, por meio da plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, http://www.converj.rj.gov.br/converj/. Compete exclusivamente à referida comissão a análise e o julgamento dos recursos, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\n9.2. Cada comissão receberá o recurso cabível, examinará e se manifestará no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do término do prazo para apresentação dos recursos.\r\n\r\n10 - DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO\r\n\r\n10.1. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado e o resultado final da seleção da OSC, contra o qual não caiba mais recurso, a Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro homologará o resultado do chamamento público e, após a devida formalização do processo plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, http://www.converj.rj.gov.br/converj/, convocará a OSC vencedora para a assinatura do Termo de Colaboração.\r\n\r\n10.2 Compete, exclusivamente, à SECEC, em última instância, a decisão final sobre a celebração do respectivo Termo de Colaboração.\r\n\r\n10.3 Após a assinatura do Termo de Colaboração, seu extrato será remetido à publicação no diário oficial eletrônico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo constar obrigatoriamente o nome do responsável pela boa administração dos recursos recebidos.\r\n\r\n10.4 A SECEC-RJ poderá solicitar a realização de ajustes no Plano de Trabalho durante a convocação da OSC para assinatura do Termo de Colaboração, observando os termos e condições do projeto apresentado e do presente Edital.\r\n\r\n10.4.1 O prazo para realização de ajustes no Plano de Trabalho será de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento da solicitação apresentada à organização da sociedade civil, conforme disposto no §3º deste artigo.\r\n\r\n10.4.2 A aprovação dos ajustes do Plano de Trabalho não assegura à OSC direito líquido e certo à assinatura do Termo de Colaboração.\r\n\r\n11 - DOS VALORES E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n11.1. Para a execução do objeto do Termo de Colaboração, a candidata poderá apresentar projeto no valor de até R$ 5.871.760,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e um mil setecentos e sessenta reais), contemplando todos os itens de despesa necessários à sua realização, nos termos do Termo de Referência (anexo I).\r\n\r\n11.2 O repasse financeiro pelo Órgão Parceiro será efetuado mediante a seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13.392.0509.4837 \r\n\r\nNatureza da Despesa (ND): 3350.43.01 \r\n\r\nFonte: 2.719.228\r\n\r\n11.3 Nos projetos com valor igual ou superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), deverá constar a previsão de auditoria independente, a ser realizada por pessoa física ou jurídica devidamente habilitada pelo Conselho Regional de Contabilidade, devendo o respectivo custo ser incluído no orçamento do projeto como item de despesa.\r\n\r\n11.4 Não será exigida contrapartida financeira da OSC selecionada como requisito para sua participação.\r\n\r\n11.5. Todos os recursos da parceria deverão ser utilizados para satisfação de seu objeto, sendo admitidas, dentre outras despesas previstas e aprovadas no Plano de Trabalho:\r\n\r\na) remuneração da equipe encarregada da execução do Plano de Trabalho, inclusive de pessoal próprio da OSC, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas;\r\n\r\nb) diárias referentes a despesas com alimentação e hospedagem, nos casos de deslocamento da equipe executora ou participantes do projeto, desde que estejam previstas no Plano de Trabalho e em conformidade com as tabelas de diárias praticadas pela Administração Pública;\r\n\r\nc) despesas com aluguel de bens imóveis e equipamentos necessários à execução do projeto, desde que demonstrada a impossibilidade ou a desvantagem de aquisição;\r\n\r\nd) despesas com a aquisição de materiais de consumo e serviços necessários à execução do objeto, conforme previsto e detalhado no Plano de Trabalho e observada a Lei Federal nº 13.019/2014;\r\n\r\ne) despesas relativas aos direitos autorais, de imagem e licenciamento de tecnologias, conforme Art. 23 e seus parágrafos, desde que devidamente previstos no Plano de Trabalho.\r\n\r\nf) Pagamento de até 10% (dez por cento) do valor total do edital para despesas de administração da OSC;\r\n\r\ng) Previsão de até 2% (dois por cento) do valor total para despesas avulsas, incluindo custos indiretos e imprevistos, desde que devidamente justificadas e em conformidade com a execução do objeto.\r\n\r\n11.6. É vedada a realização de despesa ou a previsão na Proposta de Trabalho com os seguintes itens:\r\n\r\na) com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nb) a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, tampouco qualquer espécie de remuneração ou gratificação a servidores que pertençam aos quadros da Administração Pública por qualquer serviço vinculado ao objeto da PARCERIA a ser firmado;\r\n\r\nc) relativa a pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do da OSC beneficiário e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nd) em data anterior à vigência da PARCERIA, quando então serão glosadas;\r\n\r\ne) em data posterior à vigência da PARCERIA, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização prévia da SECEC-RJ;\r\n\r\nf) com taxas e tarifas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes aos pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\ng) com publicidade que não atenda cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\ng.1) seja de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\ng.2) da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\ng.3) que conste claramente no Plano de Trabalho;\r\n\r\ng.4) que tenha caráter acessório ao objeto principal da PARCERIA;\r\n\r\nh) outras despesas não previstas no Plano de Trabalho aprovado, sem prévia autorização da SECEC-RJ.\r\n\r\n11.7. Eventuais saldos financeiros remanescentes dos recursos públicos transferidos, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC RJ por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, nos termos do art. 52 da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\n11.8. O recurso disponível para o projeto será repassado em três parcelas, conforme disposição do artigo 15 §2º e §4o do Decreto 44.879/2014 e definida no Termo de Colaboração, e deverá ser depositado em conta específica no Banco Bradesco S.A., instituição financeira oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.9. A execução do projeto se dará conforme o disposto na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014, e respectivas alterações.\r\n\r\n12 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n12.1. A prestação de contas da parceria terá caráter tanto financeiro quanto de cumprimento do objeto, sendo realizada em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Federal nº 8.726/2016, do Decreto Estadual nº 46.304/2018 e, especialmente, da Instrução Normativa AGE/RJ nº 45/2018, de 22 de março de 2018, e suas eventuais alterações.\r\n\r\n12.2 A OSC deverá apresentar a prestação de contas à SECEC-RJ no prazo definido no Termo de Colaboração, contados a partir do término da vigência da parceria ou da liberação da última parcela dos recursos.\r\n\r\n12.2.1 A prestação de contas dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no Plano de Trabalho, na Instrução Normativa AGE/RJ nº 45/2018, e incluirá, no mínimo, os seguintes relatórios e documentos:\r\n\r\nI - Relatório de Cumprimento do Objeto: Elaborado pela OSC, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados, descrevendo as ações programadas e executadas e os benefícios alcançados, com dados qualitativos e quantitativos. Deverá conter informações sobre:\r\n\r\na) Execução do objeto e alcance dos objetivos propostos;\r\n\r\nb) Metas alcançadas, população beneficiada e descrição do alcance social por meio de indicadores comparativos entre as situações anteriores, durante e posterior à implantação do projeto;\r\n\r\nc) Avaliação da qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nd) Avaliação confrontando o projeto aprovado com o objeto executado;\r\n\r\ne) Detalhamento das atividades que estão sendo realizadas no atendimento ao público-alvo;\r\n\r\nf) Material comprobatório como fotos, vídeos, recortes de jornais, links de divulgação, etc.\r\n\r\nII - Relatório de Execução Financeira: Relacionando cada meta, etapa e fase do Termo de Colaboração, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, incluindo as receitas, as despesas e os rendimentos das aplicações financeiras, bem como o saldo da conta, se houver\r\n\r\nIII - Extrato da Conta Específica: A conta bancária específica do projeto deverá espelhar a movimentação dos recursos financeiros vinculados ao Termo de Colaboração. A movimentação financeira deve ser demonstrada desde o 1º crédito repassado até o último pagamento da última despesa do período. Os extratos devem conter todos os débitos e créditos.\r\n\r\nIV - Demonstrativo dos Rendimentos da Aplicação Financeira: Extrato bancário dos investimentos realizados no fundo de aplicação financeira de curto prazo ou na caderneta de poupança, com os valores correspondentes à Aplicação Financeira lançada no Relatório de Execução Físico-Financeira.\r\n\r\nV - Conciliação Bancária: Comparativo entre o saldo do extrato bancário e o saldo contábil, considerando débitos e créditos não lançados pelo banco e débitos e créditos não contabilizados pelo convenente no período da prestação de contas.\r\n\r\nVI - Comprovantes Fiscais: Notas Fiscais e demais documentos fiscais/contábeis de despesas, com atenção aos seguintes requisitos: a) Cabeçalho com nome/razão social, endereço, CNPJ, data de emissão, data de saída e hora, natureza da operação; b) Descrição detalhada da quantidade, valor unitário, total de cada item, unidade, destaque de impostos (IPI, ICMS, ISSQN), se houver, ou comprovante de isenção; c) Valor total da nota e validade da Nota. d) Notas com prazo de validade vencida não serão aceitas. e) Não será aceito nenhum tipo de rasura na nota fiscal, pois invalida o documento e poderá estar sujeito a devolução total do valor gasto.\r\n\r\nVII - Relação de Pagamentos Efetuados: Documento numerado, em sequência cronológica, relacionando as despesas realizadas na execução do Termo de Colaboração, pagas com os recursos da parceria e dos resultados da aplicação financeira.\r\n\r\nVIII - Orçamentos: Para aquisição de materiais, bens e serviços, será obrigatória a apresentação de no mínimo 3 (três) orçamentos de fornecedores para cada despesa, ou justificativa formal para a impossibilidade de obtenção.\r\n\r\nIX - Destinação dos Bens Remanescentes: Estipulação do destino a ser dado aos bens remanescentes da parceria.\r\n\r\n12.3 A SECEC-RJ poderá solicitar informações e documentos complementares para a análise da prestação de contas, a fim de garantir a regularidade e a boa e regular aplicação dos recursos.\r\n\r\n13 - DOS DIREITOS AUTORAIS, DE IMAGEM E OUTROS\r\n\r\n13.1. Os custos e responsabilidades decorrentes dos direitos patrimoniais, autorais, de imagem e licenciamento de tecnologias reproduzidos, produzidos ou executados serão de exclusiva responsabilidade do proponente.\r\n\r\n13.1.1 O projeto poderá prever o pagamento de direitos autorais relativos aos artistas e às obras envolvidos, devendo o proponente inserir a citação dos créditos no desenvolvimento e/ou apresentação do projeto.\r\n\r\n13.1.2 Não serão passíveis de pagamento os direitos autorais do proponente e do executor, relativos à concepção do projeto ou às obras por eles escritas ou criadas.\r\n\r\n13.2. O Estado do Rio de Janeiro e a SECEC não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos autorais ou de imagem decorrentes da utilização indevida ou não autorizada de livros, imagens e/ou demais obras de terceiros, sendo tal responsabilidade atribuída exclusivamente ao proponente, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n13.3. Fica facultado ao Estado do Rio de Janeiro e à SECEC realizar ações públicas gratuitas de divulgação e de acesso aos resultados obtidos pelos projetos contemplados, com livre utilização de imagens.\r\n\r\n13.4. O parceiro privado cede à SECEC, pelo período máximo permitido em lei, os direitos de exibição para a realização de ações públicas gratuitas de divulgação e acesso aos resultados obtidos pelos projetos contemplados, com livre utilização de imagens, para fins de difusão cultural, por meio digital ou físico, preservando-se sempre os direitos autorais morais, incluindo o devido crédito ao autor, bem como responsabilizando-se por obter todas as autorizações necessárias ao cumprimento deste artigo.\r\n\r\n13.5. O parceiro privado é responsável por assegurar que os artistas envolvidos também cedam ao Estado do Rio de Janeiro e à SECEC, pelo período máximo permitido em lei, os direitos de exibição para a realização de ações públicas gratuitas de divulgação e acesso aos resultados obtidos pelos projetos contemplados, com livre utilização de imagens, para fins de difusão cultural, por meio digital ou físico, preservando-se sempre os direitos autorais morais, incluindo o devido crédito ao(s) autor(es).\r\n\r\n13.6. O parceiro privado e os artistas envolvidos deverão divulgar o apoio do Estado do Rio de Janeiro e da SECEC, fazendo constar as logomarcas oficiais em quaisquer projetos gráficos associados ao produto final e sua divulgação (cartazes, folders, panfletos, peças de vídeo, publicações e outros), de acordo com o padrão constante dos Anexos XI ao XVI, fornecido pela Assessoria de Comunicação. Todas as ações e peças de comunicação referentes às atividades previstas neste Edital deverão ser previamente aprovadas pela Assessoria de Comunicação da SECEC.\r\n\r\n13.6.1 A exibição das logomarcas deverá ser restringida pelo parceiro privado no período eleitoral, qual seja, nos três meses que antecedem o pleito, em atendimento ao disposto no inciso VI do artigo 73 da Lei 9.504/97.\r\n\r\n13.7 Quando a execução da parceria resultar na produção de bens submetidos ao regime jurídico de propriedade de marcas e patentes, o Termo de Colaboração deverá dispor, em cláusula específica, sobre a respectiva titularidade e os direitos de uso, observados o interesse público e o disposto na Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996.\r\n\r\n13.7.1. A cláusula de que trata este artigo deverá dispor sobre o prazo de vigência da licença, as modalidades de utilização autorizadas e a delimitação de seu alcance territorial, indicando se está restrita ao território nacional ou estendida a outros países.\r\n\r\n14- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1. A Organização da Sociedade Civil (OSC) deverá encaminhar à SECEC, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do Termo de Colaboração, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para aquisições com emprego de recursos provenientes do órgão parceiro, observando os princípios estabelecidos no art. 5º da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\n14.2. No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do Termo de Colaboração, a OSC deverá estabelecer escritório com endereço na capital do Estado do Rio de Janeiro, indicando seu preposto (nome, e-mail, cargo ou função na OSC, telefones para contato, etc.), a fim de viabilizar a comunicação com a SECEC, bem como a equipe técnica responsável pelo evento.\r\n\r\n14.2.1. O escritório mencionado no caput deste artigo deverá permanecer em funcionamento até a apresentação da prestação de contas final do projeto, após o término da vigência e da execução do Termo de Colaboração.\r\n\r\n14.3. A constatação, a qualquer tempo, da prática de quaisquer das vedações previstas nos arts. 39, 40 e 45 da Lei nº 13.019/2014 implicará a revogação do Termo de Colaboração, sem direito a ressarcimento de despesas eventualmente realizadas pela OSC, devendo esta proceder à imediata devolução do valor integral dos recursos públicos recebidos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n14.4. As candidatas assumirão integralmente os custos relacionados à preparação, apresentação e execução de suas propostas, não cabendo ao órgão parceiro, em nenhuma hipótese, a responsabilidade por tais despesas, independentemente do resultado do processo de seleção.\r\n\r\n14.5. As candidatas e seus representantes legais serão responsáveis pela veracidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados no presente Chamamento Público, sob pena de incorrerem nas sanções previstas no art. 299 do Código Penal e demais cominações legais aplicáveis.\r\n\r\n14.6. Convocada a OSC para assinatura do Termo de Colaboração, caso se recuse ou deixe de cumprir os prazos e condições estabelecidos neste Edital, será convocada, sucessivamente, a próxima candidata classificada.\r\n\r\n14.7. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente Edital por suposta irregularidade na aplicação da Lei nº 13.019/2014 ou para solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data de sua publicação.\r\n\r\n14.7.1. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será publicada no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 5 (cinco) dias, observado o limite do último dia útil anterior à data de abertura do processo seletivo, vinculando à Comissão e à SECEC ao conteúdo da resposta.\r\n\r\n14.7.2 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados aos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.\r\n\r\n14.7.3. Eventuais modificações no Edital, decorrentes de impugnações ou pedidos de esclarecimento, serão divulgadas pelos mesmos meios utilizados para a publicação do texto original. O prazo inicialmente estabelecido somente será alterado se a modificação afetar a formulação das propostas ou comprometer o princípio da isonomia.\r\n\r\n14.8. Na contagem dos prazos previstos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, sendo considerados os dias corridos, salvo disposição expressa em contrário.\r\n\r\n14.9. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n14.10. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão resolvidos com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e nos princípios fundamentais do Direito Administrativo.\r\n\r\n14.11. Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas, bem como quaisquer outras despesas correlatas à participação no presente Chamamento Público, correrão por conta exclusiva das organizações concorrentes, não cabendo à Administração Pública qualquer remuneração, apoio financeiro ou indenização.\r\n\r\n14.12. Fica dispensada a autorização prévia para alterações no plano de trabalho relativas ao remanejamento de recursos, desde que não haja alteração do valor global, sendo vedada a modificação da natureza da despesa que ultrapasse 10% (dez por cento) do valor total da parceria.\r\n\r\n14.13. Constituem anexos deste Edital:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Modelo de Plano de trabalho \r\n\r\nAnexo III - Termo de Colaboração \r\n\r\nAnexo IV - Declaração de não impedimento\r\n\r\nAnexo V - Declaração de que não contratará servidor\r\n\r\nAnexo VI - Declaração de não remuneração\r\n\r\nAnexo VII - Declaração de não contratação de menor \r\n\r\nAnexo VIII - Declaração de capacidade técnica \r\n\r\nAnexo IX - Relação nominal de dirigentes\r\n\r\nAnexo X - Projeto\r\n\r\nAnexo XI - Declaração de não ocorrência de vedações Anexo XII - Declaração de ciência e concordância\r\n\r\nAnexo XIII - Declaração sobre instalações e condições materiais\r\n\r\nAnexo XIV - Declaração de que não poderão ser contratadas pessoas condenadas Anexo XV - Declaração de inexistência de nepotismo\r\n\r\nAnexo XVI - Declaração de que não haverá pagamento de gratificações Anexo XVII - Declaração de adimplência\r\n\r\nAnexo XVIII - Declaração de contrapartida\r\n\r\nAnexo XIX - Declaração de não parcerias com a mesma finalidade da parceria Anexo XX - Declaração de que não haverá pagamento de despesas com publicidade Anexo XXI - Declaração de que não pagará despesas bancárias relativas\r\n\r\nAnexo XXII - Declaração quanto as contratações com terceiros em atendimento a lei Anexo \r\n\r\nAnexo XXIII - Identidade visual das feiras regionais (PNG)\r\n\r\nAnexo XXIV - Identidade visual das feiras regionais (PDF) \r\n\r\nAnexo XXV - Modelo de Banner (PNG)\r\n\r\nAnexo XXVI - Modelo de caixa organizadora (PNG) \r\n\r\nAnexo XXVII - Modelo de barracas (PNG)\r\n\r\nAnexo XXVIII - Modelo de camisas (PNG) \r\n\r\n14.14 A Organização da Sociedade Civil (OSC) deverá o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em todo material de divulgação e comunicação (impresso, virtual, audiovisual e sonoro). Todas as logomarcas deverão ser inseridas de acordo com as orientações do Manual da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da SECEC RJ: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n14.15Todo material de divulgação e comunicação produzido deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da SECEC RJ, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail: conteudosecec@gmail.com (inserindo o nome do Edital no “Assunto”), para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n14.16 A Assessoria de Comunicação da SECEC RJ avaliará a régua de marcas, não se responsabilizando por eventual erro ou alteração na divulgação dos dados.\r\n\r\n14.17. A Organização da Sociedade Civil (OSC) que descumprir as obrigações previstas neste Edital, no Termo de Referência, no Termo de Colaboração ou no Plano de Trabalho estará sujeita às sanções previstas no art. 73 da Lei nº 13.019/2014, sem prejuízo das demais sanções civis, administrativas e penais cabíveis.\r\n\r\n14.18. O Termo de Colaboração celebrado com a entidade vencedora poderá ser prorrogado desde que se demonstre mais vantajoso e que sejam cumpridas todas as obrigações aqui estabelecidas e as formalidades da Lei 13.019/2014.\r\n\r\n14.19. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nRio de Janeiro , 23 de julho de 2026.\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa- SECEC\r\n\r\nAnexo I - TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n1. OBJETO:\r\n\r\nA presente parceria tem por objeto a execução do projeto o “FEIRAS REGIONAIS DE \r\n\r\nARTESANATO DO RIO DE JANEIRO ”, a ser realizado no período de outubro de 2026 a janeiro de 2027, em 44 (quarenta e quatro) mu nicípios do Estado do Rio de Janeiro abaixo listados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, observadas as condições estabelecidas no Edital, em especial as constantes do presente Anexo:\r\n\r\nI. Duque de Caxias\r\n\r\nII. Magé\r\n\r\nIII. Guapimirim\r\n\r\nIV. Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nV. Itaboraí\r\n\r\nVI. Tanguá\r\n\r\nVII. Rio Bonito\r\n\r\nVIII. Silva Jardim\r\n\r\nIX. Casimiro de Abreu\r\n\r\nX. São Pedro da Aldeia\r\n\r\nXI. Conceição de Macabu\r\n\r\nXII. Campos dos Goytacazes\r\n\r\nXIII. São João da Barra\r\n\r\nXIV. São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nXV. São Fidélis\r\n\r\nXVI. Cardoso Moreira\r\n\r\nXVII. Aperibé\r\n\r\nXVIII. Cambuci\r\n\r\nXIX. Itaocara\r\n\r\nXX. Italva\r\n\r\nXXI. Laje do Muriaé\r\n\r\nXXII. Miracema\r\n\r\nXXIII. Porciúncula\r\n\r\nXXIV. Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nXXV. Teresópolis\r\n\r\nXXVI. São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nXXVII. Bom Jardim\r\n\r\nXXVIII. Trajano de Moraes\r\n\r\nXXIX. Cantagalo\r\n\r\nXXX. Cordeiro\r\n\r\nXXXI. Santa Maria Madalena\r\n\r\nXXXII. Areal\r\n\r\nXXXIII. Mendes\r\n\r\nXXXIV. Paty do Alferes\r\n\r\nXXXV. Vassouras\r\n\r\nXXXVI. Valença\r\n\r\nXXXVII. Três Rios\r\n\r\nXXXVIII. Sapucaia\r\n\r\nXXXIX. Itatiaia XL. Quatis\r\n\r\nXLI. Angra dos Reis XLII. Paraty\r\n\r\nXLIII. Itaguaí XLIV. Queimados\r\n\r\n2. DETALHAMENTO TÉCNICO DAS “FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n2.1- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS\r\n\r\nA. Estrutura, Insumos e Inovações\r\n\r\nBarracas Personalizadas: Fornecimento de 30 barracas por município, obrigatoriamente personalizadas com impressão de saia, testeira e banners.\r\n\r\nInsumos Permanentes: Entrega definitiva aos municípios de 1.380 Caixas Organizadoras e 1.380 Camisetas Personalizadas.\r\n\r\nInfraestrutura Completa: Locação de painéis de LED, palcos, stands, tendas, geradores, gradis, banheiros químicos e mobiliários como mesas e cadeiras.\r\n\r\nCenografia: Contratação de serviços especializados para ambientação estética e visual do evento.\r\n\r\nO proponente cuja proposta restar vencedora do Chamamento Público, deverá mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ em todo material de divulgação e comunicação (impresso, virtual, audiovisual e sonoro), nas barracas, caixas organizadoras e camisetas. Todas as logomarcas deverão ser inseridas de acordo os Anexos XXIII ao XXVIII do Edital.\r\n\r\nA exibição das logomarcas deverá ser restringida pelo parceiro privado no período eleitoral, qual seja, nos três meses que antecedem o pleito, em atendimento ao disposto no inciso VI do artigo 73 da Lei 9.504/97.\r\n\r\nTodo material de divulgação e comunicação produzido deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da SECEC RJ, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com (inserindo o nome do Edital no “Assunto”), para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\nA Assessoria de Comunicação da SECEC RJ avaliará a régua de marcas, não se responsabilizando por eventual erro ou alteração na divulgação dos dados do proponente.\r\n\r\nB. Gestão de Equipes e Serviços de Terceiros\r\n\r\nRecursos Humanos: Contratação de equipe de produção composta por coordenadores, produtores e assistentes.\r\n\r\nServiço de Limpeza: Contratação de profissionais de limpeza com carga horária compatível para desempenhar a função de limpeza e manutenção em todas as áreas da feira, de acordo com a demanda de cada município.\r\n\r\nManutenção e Técnica: Contratação de eletricistas de plantão com material incluso.\r\n\r\nLogística e Apoio: Contratação de carregadores, segurança privada e brigadistas dimensionados por município.\r\n\r\nHospedagem e Alimentação: Contratação de serviços de hospedagem e alimentação para a equipe em trânsito, além de catering para artistas e staff.\r\n\r\nComunicação: Contratação de agência de publicidade para planejamento e execução da divulgação e publicidade do projeto.\r\n\r\nC. Gestão Artística e Curadoria\r\n\r\nChamamento Artístico: Realização de inscrições para músicos, cantores e bandas locais.\r\n\r\nSeleção Transparente: A escolha dos participantes será conduzida por uma comissão externa de especialistas.\r\n\r\nProgramação: Execução de 03 shows diários por localidade (com cachê previsto de R$ 2.500,00 por artista/grupo), durante os 02 dias de feira em cada cidade, aos sábados e domingos conforme cronograma constante deste anexo.\r\n\r\nD. Regularização e Responsabilidades Técnicas\r\n\r\nLegalização: Obtenção de todos os alvarás municipais e licenças sanitárias, observadas as exigências da legislação aplicável.\r\n\r\nEngenharia: Contratação de engenheiro para emissão de ART/RRT de todas as estruturas e instalações elétricas.\r\n\r\nFlexibilidade: Autonomia para ajustes de cronograma e logística local, visando a otimização diante da inexistência de verba para Visita Técnica (VT) prévia.\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (RIDER DE SOM E LUZ)\r\n\r\nO sistema deve atender um público estimado de 1.000 a 2.000 pessoas, com os seguintes requisitos mínimos:\r\n\r\nSonorização: PA em configuração \"fly\" (Nexo, Meyer Sound, L-Acoustics ou similares); Console com 32 inputs/16 outputs; 06 vias de fone estéreo e 02 monitores de alta performance.\r\n\r\nBackline: Bateria completa (DW, Pearl, etc.), amplificadores de baixo (Ampeg/GK) e guitarra (Fender Twin/Vox AC30).\r\n\r\nMicrofones: Kit bateria, 08 Shure SM58, 04 Shure SM57 e 02 microfones sem fio de alta linha (Shure Axient ou similar).\r\n\r\nIluminação: 10 ribaltas LED RGB, 12 par LED, 04 movings light, 04 COB Led e console (MA ou Tiger Touch).\r\n\r\nPalco e Estrutura: 14 praticáveis telescópicos (8m x 4m) e 06 torres Q30 (\"pirulitos\").\r\n\r\nGeradores: Geradores de 180 KVA, ficando o Proponente cuja proposta seja vencedora do Chamamento Público responsável pela escolha do gerador que atenda a demanda de cada evento, garantindo a continuidade do fornecimento de energia necessário à continuidade dos eventos em cada município por toda a programação.\r\n\r\n4- DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO\r\n\r\nCada proposta deverá apresentar o detalhamento das etapas de produção do evento, em conformidade com as especificações estabelecidas no item anterior, observando o período e datas de execução por município, em conformidade com o cronograma abaixo.\r\n\r\nCronograma - Feira de Artesanato\r\n\r\nFim de Semana\r\n\r\nData\r\n\r\nDia\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nMagé\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n2\r\n\r\n07/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nLeste Fluminense\r\n\r\n2\r\n\r\n07/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLeste Fluminense\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLeste Fluminense\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nItalva\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nMendes\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2027\r\n\r\nSábado\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2027\r\n\r\nSábado\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2027\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2027\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/2027\r\n\r\nSábado\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/2027\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n5- DAS VISTORIAS TÉCNICAS\r\n\r\nÉ de inteira responsabilidade do proponente a realização de visitas técnicas aos municípios listados.\r\n\r\nOs locais exatos das feiras serão definidos pela SECEC, em conjunto com os municípios e o Proponente cuja proposta for vencedora do Chamamento Público.\r\n\r\nANEXO II - MODELO DE PLANO DE TRABALHO (PROPOSTA)\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO PROJETO - FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DA OSC (A SER PREENCHIDA)\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\n[Nome Completo do Projeto conforme proposta da OSC]\r\n\r\nOSC PROPONENTE\r\n\r\n[Nome da Organização da Sociedade Civil]\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n[CNPJ da OSC]\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n[Nome Completo do Representante Legal da OSC]\r\n\r\nCPF DO REPRESENTANTE\r\n\r\n[CPF do Representante Legal da OSC]\r\n\r\nENDEREÇO DA OSC\r\n\r\n[Endereço Completo da Sede da OSC]\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\n[Telefone para Contato]\r\n\r\nE-MAIL\r\n\r\n[E-mail para Contato]\r\n\r\nINÍCIO PREVISTO\r\n\r\n[Data de Início da Execução do Projeto - dd/mm/aaaa]\r\n\r\nTÉRMINO PREVISTO\r\n\r\n[Data de Término da Execução do Projeto - dd/mm/aaaa]\r\n\r\nLOCAL(IS) DE EXECUÇÃO\r\n\r\n[Municípios e/ou locais específicos onde as feiras serão realizadas]\r\n\r\n1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nDescrição detalhada da proposta da OSC, abordando sua visão geral, objetivos alinhados com o Edital e o Termo de Referência, e o diferencial da metodologia proposta.\r\n\r\n2. JUSTIFICATIVA\r\n\r\nExplicar a relevância da proposta, demonstrando o nexo com a atividade ou projeto, bem como com as metas a serem atingidas.\r\n\r\nFundamentar a escolha dos municípios para as Feiras Regionais de Artesanato, em consonância com a política de descentralização cultural e fomento à economia criativa da SECEC-RJ, valorizando o artesanato local como motor de desenvolvimento regional.\r\n\r\n3. OBJETIVOS GERAIS\r\n\r\nApresentar os objetivos macro que se pretende alcançar com a execução do projeto.\r\n\r\n4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nDetalhar os resultados esperados de forma mensurável e específica.\r\n\r\n5. PLANO DE AÇÃO\r\n\r\nEtapas de Trabalho (forma de execução): Descrever como as ações serão realizadas, considerando as especificações técnicas do Termo de Referência (Estrutura, Insumos, Gestão de Equipes, Gestão Artística, Regularização).\r\n\r\nMetas Qualitativas e Quantitativas: Definir as metas a serem atingidas, de forma clara e mensurável.\r\n\r\nMonitoramento e Avaliação: Indicar como será feito o acompanhamento das metas e a avaliação dos resultados do projeto.\r\n\r\n6. ACESSIBILIDADE (Plano de Aplicação)\r\n\r\nDetalhamento das medidas de acessibilidade voltadas a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e a idosos, em conformidade com as características do objeto da parceria e a legislação vigente.\r\n\r\n7. PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E PLANO DE APLICAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO/DESEMBOLSO DOS RECURSOS:\r\n\r\nPrevisão de receitas e estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo encargos sociais e trabalhistas, bem como a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto.\r\n\r\nValores a serem repassados mediante cronograma de desembolso.\r\n\r\nAções que demandarão pagamento em espécie, quando for o caso.\r\n\r\nApresentar elementos que permitam a mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias de mesma natureza (cotações, tabelas de preços, publicações especializadas ou outras fontes de informação disponíveis ao público).\r\n\r\nPROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nItem\r\n\r\nNome / Especificação do Material ou Serviço\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Unitário (Previsto)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nTotal Geral do Projeto:\r\n\r\n[Valor total da proposta]\r\n\r\n8. PLANO DE DIVULGAÇÃO\r\n\r\nDescrever as estratégias e ações de publicidade e comunicação do projeto, em conformidade com as diretrizes do Edital, incluindo a inserção das logomarcas oficiais do Estado do Rio de Janeiro e da SECEC.\r\n\r\nDEMAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS EM ANEXO A ESTE PLANO DE TRABALHO (A CRITÉRIO DOS PARTICIPANTES)\r\n\r\nANEXO III - MODELO DE TERMO DE COLABORAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE COLABORAÇÃO Nº [NÚMERO DO PROCESSO] / EDITAL [NÚMERO]/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL [INDICAR NOME DA OSC].\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC , inscrita no CNPJ sob nº 28.001.394/0001-11, com\r\n\r\nsede na Avenida Presidente Vargas, nº 1261, CEP.: 20.071- 004- Centro - Rio de Janeiro - RJ, neste ato representada pela Exma. Sr. Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Christian Ribeiro Bastos, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 10.599.201-0, expedida pelo DETRAN e inscrita no CPF/MF sob o CPF nº: 044.807.877-55, doravante denominada SECEC, e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL [INDICAR NOME DA OSC] , doravante denominada PARCEIRA PRIVADA ,\r\n\r\ninscrita no CNPJ sob nº [CNPJ da OSC], com sede em [ENDEREÇO DA OSC], telefone [TELEFONE DA OSC], e-mail [E-MAIL DA OSC], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], portador(a) do RG nº [INDICAR Nº DO RG], expedida em [INDICAR ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF nº [INDICAR Nº DO CPF], residente e domiciliado(a) à [INDICAR ENDEREÇO DO REPRESENTANTE], CEP: [INDICAR\r\n\r\nCEP], telefones: [INDICAR TELEFONES DO REPRESENTANTE], resolvem firmar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO no XX/2026 - CONVERJ, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei nº 13.019, de 31.07.2014 (e alterações), no Decreto Federal n.°8.726 de 27.04.16, na Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações), no Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, no Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, Resolução 350 da Casa Civil e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\n1.1. O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem como fundamento legal a Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, e o Decreto Estadual nº 46.304/2018, que regulamentam o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, bem como demais legislações aplicáveis à matéria. Este instrumento se baseia, ainda, nas informações constantes do SEI [Número do Processo]-2026, no Edital nº [Número do Edital]/2026 e Termo de Referência (ANEXO I) que o precedem, e conforme detalhado no projeto (ANEXO X) Plano de Trabalho (ANEXO II), independentemente de transcrição.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO\r\n\r\n2.1. Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a execução do projeto “FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO”, em regime de parceria, a ser realizado no período de outubro de 2026 a janeiro de 2027, em 44 (quarenta e quatro) municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, mediante concessão de apoio financeiro da SECEC à Parceira, conforme detalhado no Termo de Referência (ANEXO I), no projeto (ANEXO X )e Plano de Trabalho (ANEXO II), que integra o presente instrumento para todos os fins, independentemente de transcrição.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\n3.1. As atividades alusivas ao objeto deste TERMO DE COLABORAÇÃO serão executadas pela PARCEIRA PRIVADA, sob a supervisão do SECEC, que acompanhará a execução dos trabalhos por meio de [NOME DO GESTOR], designado como GESTOR do instrumento, a quem compete realizar todas as atividades previstas em lei.\r\n\r\n3.2. O acompanhamento da execução será realizado com base no cronograma de execução e de desembolso previstos no Plano de Trabalho.\r\n\r\n3.3. A Comissão de Monitoramento e Avaliação deste TERMO DE COLABORAÇÃO será composta pelos seguintes membros: [NOME DOS MEMBROS DA COMISSÃO].\r\n\r\n3.4. Ficam reservados à SECEC os direitos de assunção, a qualquer tempo, do objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO, assim como da transferência de responsabilidade sobre aquele, no caso de paralisação das atividades ou da ocorrência de fato relevante que venha a prejudicar o andamento, de modo a evitar a descontinuidade do projeto.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES\r\n\r\n4.1. Para a consecução dos objetivos deste TERMO DE COLABORAÇÃO, a SECEC e a PARCEIRA PRIVADA atuarão de forma conjunta para a consecução das finalidades de interesse público recíproco, assumindo, cada uma, as seguintes obrigações:\r\n\r\nI - DO ÓRGÃO PARCEIRO (SECEC):\r\n\r\na) depositar, em conta específica da PARCEIRA PRIVADA, os recursos financeiros previstos para a execução do objeto deste Termo, no valor de R$ 5.871.760,00 (Cinco Milhões Oitocentos e Setenta e Um Mil Setecentos e Sessenta Reais), na forma estabelecida no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) analisar os Relatórios e a Prestação de Contas oriundos da execução deste TERMO DE COLABORAÇÃO no prazo previsto na legislação vigente;\r\n\r\na) aprovar e acompanhar as atividades de execução propostas pela PARCEIRA PRIVADA, avaliando seus resultados e impactos;\r\n\r\nb) analisar as propostas de reformulação do Plano de Trabalho, desde que solicitadas previamente, por escrito, acompanhadas de justificativa e que não impliquem alteração do objeto deste Termo;\r\n\r\nc) prorrogar, de ofício, a vigência do presente Termo, mediante apostilamento, sempre que houver atraso na liberação dos recursos pactuados, independentemente de solicitação;\r\n\r\nd) supervisionar e assessorar a PARCEIRA PRIVADA, bem como exercer fiscalização na execução do projeto;\r\n\r\ne) fornecer à PARCEIRA PRIVADA normas e instruções para a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos;\r\n\r\nf) realizar o monitoramento e avaliação da PARCEIRA PRIVADA;\r\n\r\ng) garantir o livre acesso dos agentes da administração pública, do controle interno e do Tribunal de Contas aos processos, documentos, informações relacionadas ao presente Termo, bem como aos locais de execução do respectivo objeto;\r\n\r\nh) assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto estabelecido no presente TERMO DE COLABORAÇÃO, na hipótese de paralisação das atividades, de modo a evitar a sua descontinuidade.\r\n\r\nII - DA PARCEIRA PRIVADA:\r\n\r\na) movimentar os recursos em conta bancária específica, realizando os pagamentos exclusivamente por meio de transações eletrônicas disponibilizadas pelo Banco Central (vedado o saque), sujeita à identificação do beneficiário final, conforme disposto no art. 53 e seus respectivos parágrafos da Lei nº 13.019/2014, sendo vedada a movimentação de recursos provenientes de quaisquer outras fontes ou origens.\r\n\r\nb) assumir integral responsabilidade pelas despesas relativas a taxas e serviços bancários, bem como por juros e multas, sendo vedada a utilização dos recursos transferidos pelo ÓRGÃO PARCEIRO - SECEC para tais fins;\r\n\r\nc) responder exclusivamente pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto às despesas de custeio, investimento e pessoal, vedada a destinação dos recursos financeiros para finalidades diversas das previstas neste TERMO DE COLABORAÇÃO;\r\n\r\nd) assumir integral responsabilidade pelos encargos decorrentes da execução deste TERMO DE COLABORAÇÃO, incluindo o pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto, sem que tal responsabilidade implique solidariedade ou subsidiariedade da Administração Pública em relação à eventual inadimplência da PARCEIRA PRIVADA, bem como por ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrições à sua execução;\r\n\r\ne) remunerar eventuais profissionais envolvidos no projeto respeitando o piso salarial da respectiva categoria;\r\n\r\nf) devolver os bens e direitos remanescentes ou solicitar expressamente à Administração Pública, quando cabível, a cessão da titularidade dos bens e direitos remanescentes na data da conclusão ou extinção da parceria e que, em razão de sua execução, tenham sido adquiridos, produzidos ou transformados com recursos repassados pela Administração Pública;\r\n\r\ng) garantir meios e condições para que técnicos do SECEC e auditores de controle interno do Poder Executivo tenham livre acesso a todos os atos e fatos relacionados, direta ou indiretamente, ao instrumento pactuado, prestando todas as informações solicitadas em atividades de fiscalização ou auditoria;\r\n\r\na) vedar o pagamento de gratificações ou remunerações por serviços de consultoria, assistência técnica ou atividades assemelhadas a servidor ativo pertencente aos quadros de órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nb) divulgar, na internet, em locais visíveis de suas redes sociais e nos estabelecimentos em que exerça suas atividades, desde a celebração da parceria até cento e oitenta dias após a apresentação da prestação de contas final, as informações previstas no art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014;\r\n\r\nc) restituir à SECEC o valor transferido, atualizado monetariamente desde a data do recebimento, acrescido dos juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, nos seguintes casos:\r\n\r\n1. quando não for executado o objeto do TERMO DE COLABORAÇÃO;\r\n\r\n2. quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas, ou quando esta for reprovada, incidindo a devolução sobre os valores reprovados;\r\n\r\n3. quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no TERMO DE COLABORAÇÃO ou fora de seu prazo de vigência.\r\n\r\nd) não realizar despesas em data anterior ou posterior à vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO;\r\n\r\ne) efetuar gastos e contratações necessários à execução do projeto conforme os parâmetros estabelecidos na legislação vigente;\r\n\r\nf) realizar a divulgação do PROJETO em conformidade com as disposições do Edital;\r\n\r\ng) realizar a Prestação de Contas do total dos recursos repassados pelo ÓRGÃO PARCEIRO - SECEC em até 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do Termo de COLABORAÇÃO;\r\n\r\nh) proporcionar às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos acesso a todos os espaços físicos e meios digitais de comunicação, garantindo autonomia e segurança.\r\n\r\nII - DAS OBRIGAÇÕES EM COMUM:\r\n\r\na) a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento, a qualquer tempo, com as respectivas condições, sanções e delimitações claras de responsabilidades, além da estipulação de prazo mínimo de antecedência para a publicidade dessa intenção, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nb) as partes comprometem-se a responder por quaisquer danos que venham a ser causados, por ação ou omissão dolosa ou culposa de seus empregados, prepostos ou contratados, ao patrimônio da outra parte, durante a execução do presente TERMO DE COLABORAÇÃO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Nos casos de exibições públicas vinculadas à execução do objeto deste Termo, a PARCEIRA PRIVADA obriga-se a garantir condições de acessibilidade e o cumprimento da legislação vigente.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\n5.1. O presente TERMO DE COLABORAÇÃO terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma prevista no art. 55 da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\n5.2. Eventual pedido de prorrogação deverá ser formalizado e devidamente fundamentado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência deste Termo, ficando sua aceitação condicionada à aprovação pela SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS E DA CONTA BANCÁRIA\r\n\r\n6.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de 5.871.760,00 (Cinco Milhões Oitocentos e Setenta e Um Mil Setecentos e Sessenta Reais).\r\n\r\n6.2. Os valores serão transferidos para conta bancária de titularidade da PARCEIRA PRIVADA, especialmente aberta e de uso exclusivo para a execução do objeto deste Termo, junto ao [NOME DO BANCO], Agência nº [XXXX], Conta Corrente nº [XXXX], destinada ao recebimento e à movimentação dos recursos, que serão pagos em três parcelas, da seguinte forma:\r\n\r\na) a primeira parcela, de 40% do valor total do convênio, na assinatura do Termo de Colaboração, conforme §2o do artigo 15 do Decreto 44.879/2014 ;\r\n\r\nb) a segunda parcela, de 40% do valor total do convênio, em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos o pagamento da primeira parcela;\r\n\r\nc) a terceira parcela, de 20% do valor total do convênio, só será paga mediante a comprovação de execução físico-financeira de, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) do valor total repassado, devendo ser apresentada a prestação de contas do total de recursos recebidos após a aplicação da última parcela, conforme previsão contida no §4o do artigo 15 do Decreto 44.879/2014.\r\n\r\n6.3. Os valores são oriundos e programados orçamentariamente da seguinte forma:\r\n\r\nFunção Programática: [Informação a ser preenchida] Natureza da Despesa (ND): [Informação a ser preenchida] Fonte: [Informação a ser preenchida]\r\n\r\n6.4. A liberação dos recursos deverá ocorrer em consonância com o disposto no Plano de Trabalho apresentado pela PARCEIRA PRIVADA, independentemente de sua transcrição neste instrumento.\r\n\r\n6.5. O crédito dos valores mencionados no caput desta cláusula está condicionado à apresentação, pela PARCEIRA PRIVADA, dos dados da referida conta específica, os quais deverão ser encaminhados ao SECEC.\r\n\r\n6.6. A PARCEIRA PRIVADA se obriga a manter e movimentar os recursos financeiros objeto deste Termo em conta bancária específica, destinada exclusivamente para a execução do presente instrumento.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n7.1. A PARCEIRA PRIVADA se obriga a apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos no prazo de 60 dias após o término da vigência deste Termo de Colaboração.\r\n\r\n7.2. A prestação de contas será realizada em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto Estadual nº 46.304/2018 e, especialmente, a Instrução Normativa AGE/RJ nº 45/2018, bem como em conformidade com o detalhamento disposto no CAPÍTULO IX - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS do Edital de Chamamento Público Nº [Número do Edital].\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES E DA RESCISÃO\r\n\r\n8.1. Na hipótese de descumprimento, por parte da PARCEIRA PRIVADA, de quaisquer das obrigações previstas neste instrumento ou em seus aditamentos, sem apresentação de justificativa idônea, estará sujeita às sanções estabelecidas na Lei nº 13.019/2014, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação aplicável.\r\n\r\n8.2 Este instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre os partícipes, ou unilateralmente pela SECEC, no caso de inadimplemento de quaisquer cláusulas pactuadas.\r\n\r\n8.3. A faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento, a qualquer tempo, com as respectivas condições, sanções e delimitações claras de responsabilidades, além da estipulação de prazo mínimo de antecedência para a publicidade dessa intenção, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, salvo nos casos de comprovado dolo, fraude ou prejuízo irreparável ao erário.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\n9.1. Todas as obrigações sociais, fiscais, previdenciárias, trabalhistas e tributárias decorrentes da execução e aplicação deste Termo serão de inteira responsabilidade da PARCEIRA PRIVADA, não recaindo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária sobre a SECEC.\r\n\r\n9.2. Compete exclusivamente à PARCEIRA PRIVADA o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto às despesas de custeio, investimento e pessoal.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS\r\n\r\n10. 1 A PARCEIRA PRIVADA deverá observar e cumprir integralmente as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que couber à execução do presente Termo, responsabilizando-se pela segurança, confidencialidade e uso adequado dos dados pessoais eventualmente coletados, tratados ou compartilhados no âmbito da parceria.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA \r\n\r\n11.1 Em razão do presente TERMO DE COLABORAÇÃO, a PARCEIRA PRIVADA se obriga a mencionar em todos os seus atos de promoção e divulgação do projeto, objeto desta parceria, por qualquer meio ou forma, a participação da SECEC, de acordo com a Identidade Visual fornecida pela SECEC.\r\n\r\n11.2. A publicidade de todos os atos derivados do presente TERMO DE COLABORAÇÃO deverá ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.\r\n\r\n11.3. Todo material de divulgação e comunicação produzido deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da SECEC, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail: conteudosecec@gmail.com, para que seja garantida a correta utilização da identidade da Pasta.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n12.1 O Extrato do TERMO DE COLABORAÇÃO será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO\r\n\r\n13.1 Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente TERMO DE COLABORAÇÃO.\r\n\r\n13.2 Antes do ajuizamento de demanda judicial, ficam os partícipes obrigados à realização de prévia tentativa de solução administrativa, junto a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da PGE-RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo com todos os termos do presente TERMO DE COLABORAÇÃO as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que, na presença das 02 (duas) testemunhas que também o assinam, produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de [MÊS] de 2026.\r\n\r\nPela SECEC:\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa- SECEC\r\n\r\nPela PARCEIRA PRIVADA:\r\n\r\n[NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC]\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n1.Nome: ___________________________________________\r\n\r\nCPF: _____________________________________________\r\n\r\n2. Nome : ___________________________________________\r\n\r\nCPF: _____________________________________________\r\n\r\nANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO\r\n\r\n(Art. 39 da Lei n° 13.019/2014 e arts. 26 e 27, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.304/2018) (Apresentar preferencialmente em papel timbrado da organização)\r\n\r\nEu, [Nome Completo do Representante Legal], portador(a) da carteira de identidade nº [Número do RG] expedida pela [Órgão Expedidor] e do CPF nº [Número do CPF], representante legal da Organização da Sociedade Civil denominada de [Nome da OSC], inscrita no CNPJ nº [CNPJ da OSC], DECLARO que a referida OSC e seus dirigentes, não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014 e, portanto:\r\n\r\nI - é regularmente constituída (ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional);\r\n\r\nII - não é omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; III - não tem como dirigente: (a) membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública Estadual; (b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 39, §§ 5º e 6º, da Lei nº 13.019/2014;\r\n\r\nIV - não teve contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos; ou foram sanadas as irregularidades que motivaram a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados; ou foi reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; ou a apreciação das contas encontra-se pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo;\r\n\r\nV - não há punição vigente de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;\r\n\r\nVI - não há punição vigente de suspensão de participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgão ou entidade da administração pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - não há punição vigente de declaração de inidoneidade para participar de chamamento público e de celebrar parcerias ou contratos com órgãos ou entidades de qualquer esfera de governo;\r\n\r\nVIII - não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nIX - não tem, entre seus dirigentes, pessoa: a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo a presente declaração.\r\n\r\n[Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].\r\n\r\nANEXO V - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO CONTRATARÁ SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO\r\n\r\n(Art. 39, inciso III e § 5º e 6º da Lei Federal nº 13.019/2014 e arts. 26 e 27, inciso I do Decreto Estadual nº 46.304/2018) (Apresentar preferencialmente em papel timbrado da organização)\r\n\r\nEu, [Nome do representante legal da organização da sociedade civil], portador da carteira de identidade n.º [Número do RG] expedida pela [Órgão Expedidor], inscrito no CPF sob o n.º [Número do CPF], na qualidade de representante legal da [Nome da organização da sociedade civil], inscrita no CNPJ sob o n.º [CNPJ da OSC], DECLARO que a Organização referida não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da Administração Pública Estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias. A presente declaração é feita sob as penas da Lei, assumindo a declarante toda e qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua falsidade.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo a presente declaração.\r\n\r\n[Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].\r\n\r\nANEXO VI - DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO\r\n\r\n(Art. 39, inciso III e § 5º e 6º da Lei Federal nº 13.019/2014 e arts. 26 e 27, inciso I do Decreto Estadual nº 46.304/2018) (Apresentar preferencialmente em papel timbrado da organização)\r\n\r\nEu, [Nome do representante legal da organização da sociedade civil], portador da carteira de identidade n.º [Número do RG] expedida pela [Órgão Expedidor], inscrito no CPF sob o n.º [Número do CPF], na qualidade de representante legal da [Nome da organização da sociedade civil], inscrita no CNPJ sob o n.º [CNPJ da OSC], DECLARO que não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública Estadual; b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou de ocultação de bens, direito e valores. A presente declaração é feita sob as penas da Lei, assumindo a declarante toda e qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua falsidade.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo a presente declaração.\r\n\r\n[Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nAnexo VII\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE MENOR\r\n\r\n(Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal) (Apresentar preferencialmente em papel timbrado da organização)\r\n\r\nEu, [Nome do representante legal da organização da sociedade civil], portador da carteira de identidade n.º [Número do RG] expedida pela [Órgão Expedidor], inscrito no CPF sob o n.º [Número do CPF], na qualidade de representante legal da [Nome da organização da sociedade civil], inscrita no CNPJ sob o n.º [CNPJ da OSC], DECLARO, sob as penas da lei, que referida Organização não possui em seu quadro de funcionários empregados menores de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo a presente declaração.\r\n\r\n[Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL\r\n\r\n(Art. 33, V, “c” da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, X, do Decreto Estadual nº 46.304/2018) (Apresentar preferencialmente em papel timbrado da organização)\r\n\r\nEu, [Nome Completo do Representante Legal], portador(a) da carteira de identidade nº [Número do RG] expedida pela [Órgão Expedidor] e do CPF Nº [Número do CPF], residente e domiciliado à Rua/Av. [Nome da Rua/Avenida], nº [Número], Bairro [Bairro], na cidade de [Cidade], representante legal da Organização da Sociedade Civil denominada de [Nome da OSC], com sede à [Endereço da Sede], nº [Número], Bairro [Bairro], na cidade de [Cidade], inscrita no CNPJ nº [CNPJ da OSC], DECLARO, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa e nos termos da Lei nº 13.019/2014, art. 33, V, “c” e do Decreto Estadual nº 46.304/2018, art. 26, X, que a referida organização:\r\n\r\n(Se a OSC já dispõe das condições): 1) Já dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, em especial as seguintes: 1.1. Recursos Humanos [descrever principais qualificações, estrutura da equipe] 1.2. Instalações Físicas [descrever instalações, equipamentos relevantes] 1.3. Equipamentos/Mobiliários [descrever equipamentos/mobiliários relevantes à execução da parceria]\r\n\r\nE/OU 1.1.) Declaro ainda que, para o cumprimento do objeto da parceria, a capacidade técnica e operacional será complementada mediante aquisição/contratação dos seguintes recursos materiais/humanos: [descrever]\r\n\r\n(Se a OSC pretende adquirir/contratar as condições com recursos da parceria):\r\n\r\n2) Pretende contratar ou adquirir com os recursos da parceria as seguintes condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas: [descrever detalhadamente o que será adquirido/contratado].\r\n\r\n[A OSC deverá adotar apenas uma das opções de redações acima (1 ou 2), conforme sua proposta e situação de capacidade técnico-operacional. Caso opte pela opção 1 e necessite de complementação, preencher também o item 1.1.]\r\n\r\n[Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES\r\n\r\n(Art. 34, VI da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, VII do Decreto Estadual nº 46.304/2018) (Apresentar preferencialmente em papel timbrado da organização)\r\n\r\nDADOS DO DIRIGENTE\r\n\r\nINFORMAÇÃO A SER PREENCHIDA\r\n\r\nNome completo (sem abreviação):\r\n\r\nCargo na Diretoria:\r\n\r\nFunção:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nÓrgão expedidor:\r\n\r\nLogradouro residencial (rua, avenida, travessa etc.):\r\n\r\nNúmero:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nTelefone celular:\r\n\r\nObs.: Inserir quantos campos forem necessários, duplicando a tabela acima para cada dirigente.\r\n\r\n[Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nANEXO X - PROJETO \"FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nEste projeto detalha a concepção, justificativa e operacionalização das \"Feiras Regionais de Artesanato do Rio de Janeiro\", uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) que visa impulsionar a economia criativa, valorizar o artesanato local e fortalecer as políticas culturais descentralizadas em 44 municípios fluminenses.\r\n\r\n1 - Introdução\r\n\r\nA cultura, em suas múltiplas manifestações, é hoje reconhecida globalmente como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável, não apenas social e identitário, mas também econômico. Este reconhecimento impulsionou o conceito de Economia Criativa, que se refere a um modelo de desenvolvimento econômico impulsionado pela criatividade, pelo conhecimento e pelo capital intelectual, transformando bens e serviços culturais em valor econômico. No contexto flumi nense, a riqueza do artesanato local representa um patrimônio imaterial de grande valor e um vasto celeiro para o empreendedorismo cultural dentro da Economia Criativa.\r\n\r\nEm linha com a missão da Assessoria de Relações Intermunicipais da SECEC-RJ, que atua na articulação técnica e política da cultura entre o estado e os municípios, este projeto busca fortalecer a descentralização das políticas culturais e o fomento da economia criativa de forma equitativa. Firmando parcerias e apoiando projetos locais, o projeto \"Feiras Regionais de Artesanato do Rio de Janeiro\" tem sua atuação vinculada à gestão estratégica para promover a economia criativa, a descentralização do fomento e a cooperação técnica entre as cidades.\r\n\r\nFundamentado na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), na Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB) e, especialmente, na Lei Estadual nº 7.035/2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e visa promover a descentralização das ações culturais, as \"Feiras Regionais de Artesanato do Rio de Janeiro\" são uma resposta estratégica à necessidade de levar o fomento cultural e as oportunidades da economia criativa para além dos grandes centros urbanos do estado.\r\n\r\nO presente documento visa estabelecer as diretrizes para o programa das Feiras Regionais de Artesanato de 2026, estruturando a base para uma proposta para a produção, gerenciamento e implantação dessas feiras, com o objetivo de promover o artesanato fluminense, incentivar a produção cultural e gerar impacto socioeconômico direto nas comunidades, fomentando a economia criativa de forma descentralizada.\r\n\r\n2 - Justificativa\r\n\r\nA realização das Feiras Regionais de Artesanato em 44 dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro é uma decisão estratégica profundamente enraizada nos princípios da descentralização das políticas culturais e do fomento equitativo à economia criativa em todo o território fluminense. O objetivo é criar ambientes de visibilidade para os criadores locais, reconhecendo o potencial transformador da cultura no desenvolvimento regional.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, estabelece a descentralização como um de seus pilares fundamentais.\r\n\r\nEsta iniciativa das Feiras Regionais de Artesanato é um instrumento direto para concretizar essa visão, ao impulsionar empreendimentos criativos, valorizar o capital simbólico e social dos artesãos, e gerar valor econômico a partir de suas criações, diretamente nas suas comunidades. A SECEC-RJ, por meio de sua Assessoria de Relações Intermunicipais, tem como objetivo principal, conforme destacado na solicitação, \"fortalecer a descentralização das políticas culturais\" e, por consequência, a economia criativa.\r\n\r\nA justificativa para a Escolha dos 44 Municípios com Foco na Economia Criativa Descentralizada:\r\n\r\n1. Priorização da Descentralização e Regionalização da Economia Criativa: O foco central deste projeto é a descentralização da Economia Criativa. Historicamente, a Capital do Rio de Janeiro e Niterói, por possuírem uma infraestrutura cultural e de mercado mais consolidada, concentram grande parte das oportunidades para os setores criativos. Ao direcionar as feiras para 44 outros municípios, a SECEC-RJ busca: Equidade e Inclusão na Economia Criativa: Promover um desenvolvimento cultural e econômico mais equilibrado, levando oportunidades de mercado, visibilidade e acesso ao consumidor para artesãos que, de outra forma, teriam acesso limitado a grandes eventos e plataformas de comercialização. Isso estimula a formalização e o crescimento de pequenos negócios criativos. Fortalecimento das Identidades Regionais e seus Ativos Criativos: Cada região do Rio de Janeiro possui suas peculiaridades e tradições artesanais, que são ativos valiosos da economia criativa local. A realização de feiras nesses municípios específicos permite valorizar e expor essa diversidade, incentivando a produção cultural autêntica, a inovação e a transmissão de saberes ancestrais, transformando-os em produtos e experiências de valor. Estimular Ecossistemas Locais da Economia Criativa: As feiras atuam como catalisadores econômicos, gerando fluxo de pessoas e recursos nos municípios. Isso beneficia não apenas os artesãos diretamente, mas também toda a cadeia de valor da economia criativa e do comércio local, o setor de serviços, o turismo cultural e a rede de fornecedores de insumos.\r\n\r\n2. Capacidade Logística e Orçamentária Sustentável para o Fomento Criativo: Embora o Estado do Rio de Janeiro possua 92 municípios, a realização simultânea ou em sequência próxima de eventos de grande porte em todos eles exigiriam um volume de recursos (humanos, materiais e financeiros) que poderia comprometer a qualidade da execução e o impacto esperado para a economia criativa. A seleção de 44 municípios reflete uma escala viável e gerenciável, permitindo uma alocação de recursos mais eficiente. Isso garante que cada feira receba a atenção e a estrutura necessárias para ser um polo de fomento à criatividade e ao empreendedorismo, otimizando a logística de montagem, transporte de equipamentos e equipes, e a promoção dos expositores.\r\n\r\n3. Potencial de Impacto na Cadeia Produtiva Criativa e Abrangência Regional: A seleção priorizou municípios com comprovado potencial artesanal e criativo, baseados em levantamentos prévios da SECEC-RJ, associações locais ou outros dados de inteligência cultural. Estes municípios podem estar localizados em diferentes regiões administrativas, garantindo uma ampla cobertura geográfica e um impacto positivo em diversas microrregiões do estado, como a Baixada Fluminense, Norte Fluminense, Noroeste Fluminense, Serrana, Costa Verde, Leste Fluminense, Médio Paraíba, Centro-Sul e Baixadas Litorâneas. O objetivo é ativar e fortalecer a cadeia produtiva da economia criativa em cada uma dessas regiões.\r\n\r\n4. Engajamento e Articulação Local para o Desenvolvimento Criativo: A escolha dos 44 municípios considerou, ainda, o nível de engajamento e a capacidade de articulação das prefeituras locais e das comunidades culturais. Municípios com um histórico de apoio a iniciativas culturais ou com estruturas de gestão cultural mais ativas tendem a facilitar a implementação e o sucesso das feiras, promovendo um ambiente mais fértil para o desenvolvimento da economia criativa. Isso é particularmente relevante diante da eventual necessidade de ajustes de cronograma e logística, visando a otimização diante da inexistência de oportunidade de visita técnica prévia. Essa autonomia sugere uma dependência da capacidade de resposta local, tornando mais prudente a escolha de parceiros municipais com comprovada aptidão para a colaboração e para o fomento de seus próprios ecossistemas criativos.\r\n\r\nEm suma, a decisão de focar em 44 municípios, excluindo a Capital e Niterói, é uma estratégia consciente de descentralização, democratização do acesso à cultura e fomento direcionado à economia criativa, em total alinhamento com a Lei Estadual nº 7.035/2015 e as diretrizes da SECEC-RJ.\r\n\r\nO projeto visa maximizar o impacto positivo do projeto nas regiões que mais necessitam de fomento, visibilidade e oportunidades de mercado para suas produções artesanais e culturais, consolidando a Economia Criativa como um motor de desenvolvimento regional.\r\n\r\nNada obstante, também se verifica a possibilidade de que municípios limítrofes ou próximos aos escolhidos, mesmo que não contemplados na escolha para do evento neste ano de 2026, possam ser contemplados no futuro caso o projeto tenha uma resposta positiva e cumpra com seus objetivos.\r\n\r\n3 - Objetivo Geral\r\n\r\nO objetivo geral do projeto é a produção, gerenciamento e implantação do projeto \"FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO\" em 44 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período de maio a julho de 2026. Este projeto visa, de forma descentralizada, fomentar a economia criativa, valorizar o artesanato local e fortalecer as políticas culturais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.\r\n\r\n4 - Objetivos Específicos\r\n\r\nOs objetivos específicos do projeto visam a operacionalização e o impacto esperado das feiras, com foco no estímulo à economia criativa e na descentralização cultural, conforme detalhado abaixo:\r\n\r\nEstruturar Eventos de Qualidade para a Economia Criativa:\r\n\r\nFornecendo 30 barracas personalizadas por município, com impressão de saia, testeira e banners, garantindo padronização, identidade visual e profissionalização da exposição dos produtos criativos.\r\n\r\nEntregar definitivamente 1.380 Caixas Organizadoras e 1.380 Camisetas Personalizadas aos municípios como insumos permanentes, apoiando a infraestrutura dos artesãos e o desenvolvimento de suas marcas, impulsionando iniciativas municipais futuras.\r\n\r\nProver infraestrutura completa (painéis de LED, palcos, stands, tendas, geradores, gradis, banheiros químicos e mobiliários) que qualifique o ambiente de comercialização e exposição de produtos criativos e culturais, dando conforto para a recepção e circulação de pessoas.\r\n\r\nContratar serviços especializados para a cenografia, garantindo uma ambientação estética e visual atrativa que valorize o caráter criativo e o design dos produtos artesanais.\r\n\r\nGarantir Gestão Eficiente e Segura para o Fomento Criativo:\r\n\r\nContratar equipe de produção qualificada (coordenadores, produtores e assistentes) para a gestão geral dos eventos, assegurando um ambiente propício para negócios e trocas culturais.\r\n\r\nAssegurar serviços de limpeza contínuos e adequados à demanda de cada município, mantendo o padrão de qualidade do evento e a experiência do público e dos expositores.\r\n\r\nDisponibilizar eletricistas de plantão com material incluso para manutenção e suporte técnico, garantindo a operacionalidade da infraestrutura essencial e continuidade dos eventos nos municípios durante toda a programação.\r\n\r\nContratar carregadores, segurança privada e brigadistas dimensionados para cada localidade, promovendo um ambiente seguro para a comercialização e fruição cultural.\r\n\r\nGerenciar hospedagem e alimentação para a equipe em trânsito, além de catering para artistas e staff, garantindo o bem-estar e a disposição dos envolvidos na promoção dos eventos e da economia criativa.\r\n\r\nContratar agência de publicidade para planejamento e execução da divulgação e publicidade do projeto, ampliando o alcance e o reconhecimento dos artesãos e de seus produtos.\r\n\r\nFomentar a Cultura e a Economia Criativa Local:\r\n\r\nRealizar chamamento artístico transparente para músicos, cantores e bandas locais, integrando diferentes expressões criativas e oferecendo oportunidades de cachê e visibilidade para artistas regionais se apresentarem localmente.\r\n\r\nGarantir a seleção de participantes por uma comissão externa de especialistas, assegurando a diversidade e a qualidade artística das apresentações, que complementam a experiência de cada uma das feiras.\r\n\r\nExecutar 03 shows diários por localidade (com cachê previsto de R$ 2.500,00 por artista/grupo), durante os 02 dias de feira em cada cidade (sábados e domingos), enriquecendo a programação cultural e atraindo mais público para as feiras.\r\n\r\nAssegurar Conformidade Legal e Técnica para Sustentabilidade:\r\n\r\nObter todos os alvarás municipais e licenças sanitárias, em observância à legislação aplicável, garantindo a legalidade e a segurança de todos os aspectos do evento.\r\n\r\nContratar engenheiro para emissão de ART/RRT de todas as estruturas e instalações elétricas, assegurando a integridade física de participantes e público.\r\n\r\nPermitir ajustes de cronograma e logística local para otimização, devido à ausência de verba para visita técnica prévia, promovendo a flexibilidade necessária para o sucesso da iniciativa em diferentes contextos municipais.\r\n\r\n5 - Abrangência do Projeto\r\n\r\nO projeto \"Feiras Regionais de Artesanato do Rio de Janeiro\" abrangerá 44 municípios do Estado do Rio de Janeiro, distribuídos em diversas regiões administrativas. Essa abrangência reflete o compromisso com a descentralização cultural e o fomento da economia criativa, conforme a Lei Estadual nº 7.035/2015, alcançando comunidades diversas e valorizando o artesanato como um motor econômico e cultural em todo o território fluminense. Ao levar estas feiras a regiões historicamente menos contempladas por grandes eventos, busca-se democratizar o acesso a mercados e fortalecer os ecossistemas criativos locais.\r\n\r\nOs municípios e suas respectivas regiões são:\r\n\r\nBaixada Fluminense:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMagé\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nSerrana:\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nLeste Fluminense:\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nBaixadas Litorâneas:\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nNorte Fluminense:\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNoroeste Fluminense:\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItalva\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense:\r\n\r\nAreal\r\n\r\nMendes\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMédio Paraíba:\r\n\r\nValença\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nCosta Verde:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nParaty\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n6 - Metodologia\r\n\r\nA metodologia para a execução das \"Feiras Regionais de Artesanato do Rio de Janeiro\" será pautada pela eficiência logística, excelência na produção de eventos e pelo fomento direto à economia criativa local. A OSC selecionada via Chamamento Público será responsável por implementar as seguintes diretrizes e especificações técnicas, garantindo que cada feira seja um espaço dinâmico de comercialização, exposição e valorização da produção cultural:\r\n\r\n6.1 - Detalhamento Técnico das Feiras\r\n\r\nEstrutura, Insumos e Inovações para o Mercado Criativo:\r\n\r\nBarracas Personalizadas: Fornecimento de 30 barracas por município, personalizadas com impressão de saia, testeira e banners. Essa padronização visual eleva a percepção de valor dos produtos artesanais, fortalecendo a imagem coletiva e individual dos empreendedores criativos.\r\n\r\nO proponente cuja proposta restar vencedora do Chamamento Público, deverá Mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ em todo material de divulgação e comunicação (impresso, virtual, audiovisual e sonoro), nas barracas, caixas organizadoras e camisetas. Todas as logomarcas deverão ser inseridas de acordo com as orientações do Manual da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nTodo material de divulgação e comunicação produzido deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da SECEC RJ, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com (inserindo o nome do Edital no \"Assunto\"), para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta. A Assessoria de Comunicação da SECEC RJ avaliará a régua de marcas, não se responsabilizando por eventual erro ou alteração na divulgação dos dados do proponente.\r\n\r\nInsumos Permanentes: Entrega de 1.380 Caixas Organizadoras e 1.380 Camisetas Personalizadas, que serão definitivamente incorporadas aos municípios. Esses insumos apoiam a infraestrutura de vendas e a identidade visual dos artesãos, contribuindo para a profissionalização dos negócios da economia criativa.\r\n\r\nInfraestrutura Completa: Locação de painéis de LED para comunicação visual e entretenimento, palcos para apresentações artísticas, stands padronizados que facilitam a exposição e a venda, tendas para proteção, geradores para energia confiável, gradis para organização do fluxo, banheiros químicos para comodidade do público e mobiliários como mesas e cadeiras.\r\n\r\nCenografia: Contratação de serviços especializados para a ambientação estética e visual do evento. A cenografia será pensada para realçar a beleza e a originalidade do artesanato, criando um contexto que estimule a apreciação e a compra dos bens criativos.\r\n\r\nGestão de Equipes e Serviços de Terceiros no Ecossistema Criativo:\r\n\r\nRecursos Humanos: Contratação de uma equipe de produção experiente, incluindo coordenadores, produtores e assistentes, para gerenciar todas as fases do evento em cada localidade.\r\n\r\nServiço de Limpeza: Profissionais de limpeza com carga horária compatível para manutenção constante da limpeza e organização das áreas da feira.\r\n\r\nManutenção e Técnica: Contratação de eletricistas de plantão, com material incluso, para garantir o funcionamento ininterrupto de toda a infraestrutura elétrica.\r\n\r\nLogística e Apoio: Contratação de carregadores para montagem e desmontagem, equipe de segurança privada e brigadistas, dimensionados por município.\r\n\r\nHospedagem e Alimentação: Organização de hospedagem e alimentação para a equipe em trânsito, bem como catering para artistas e staff.\r\n\r\nComunicação: Contratação de agência de publicidade para o planejamento e execução de uma estratégia de divulgação e publicidade abrangente.\r\n\r\nGestão Artística e Curadoria para o Fomento Cultural:\r\n\r\nChamamento Artístico: Realização de um processo de inscrições para músicos, cantores e bandas locais de cada município ou região adjacente.\r\n\r\nSeleção Transparente: A escolha dos participantes será conduzida por uma comissão externa de especialistas, garantindo a diversidade e a qualidade artística.\r\n\r\nProgramação: Execução de 03 shows diários por localidade, com cachê previsto de R$ 2.500,00 por apresentação, durante os 02 dias de feira em cada cidade (sábados e domingos).\r\n\r\nRegularização e Responsabilidades Técnicas para a Sustentabilidade do Projeto:\r\n\r\nLegalização: Obtenção de todos os alvarás municipais e licenças sanitárias necessárias.\r\n\r\nEngenharia: Contratação de engenheiro responsável pela emissão de ART/RRT de todas as estruturas e instalações elétricas.\r\n\r\nFlexibilidade: Será concedida autonomia para ajustes de cronograma e logística local, visando a otimização diante da inexistência de verba para Visita Técnica (VT) prévia.\r\n\r\n6.2 - Especificações Técnicas (Rider de Som e Luz)\r\n\r\nO sistema de sonorização, iluminação e palco deverá ser dimensionado para atender um público estimado de 1.000 a 2.000 pessoas, com os seguintes requisitos mínimos, conforme o Anexo I - Termo de Referência. Estas especificações garantem um padrão de excelência para as apresentações artísticas, que são parte integrante do fomento cultural e da economia criativa local:\r\n\r\nSonorização: PA em configuração \"fly\" (marcas como Nexo, Meyer Sound, L-Acoustics ou similares); Console com 32 inputs / 16 outputs; 06 vias de fone estéreo e 02 monitores de alta performance.\r\n\r\nBackline: Bateria completa (marcas como DW, Pearl, etc.), amplificadores de baixo (Ampeg/GK) e guitarra (Fender Twin/Vox AC30).\r\n\r\nMicrofones: Kit bateria, 08 Shure SM58, 04 Shure SM57 e 02 microfones sem fio de alta linha (Shure Axient ou similar).\r\n\r\nIluminação: 10 ribaltas LED RGB, 12 par LED, 04 movings light, 04 COB Led e console (MA ou Tiger Touch).\r\n\r\nPalco e Estrutura: 14 praticáveis telescópicos (8m x 4m) e 06 torres Q30 (\"pirulitos\").\r\n\r\n7 - Resultados Esperados\r\n\r\nA realização das \"Feiras Regionais de Artesanato do Rio de Janeiro\" em 44 municípios selecionados, com a estrutura e metodologia propostas, tem como objetivo principal fomentar a economia criativa de forma descentralizada, além de alcançar os seguintes resultados, alinhados com o fomento à economia criativa e a descentralização cultural:\r\n\r\nImpulso à Economia Criativa Local:\r\n\r\nAumento da visibilidade e comercialização do artesanato local, gerando novas oportunidades de negócio e renda para os artesãos e empreendedores criativos.\r\n\r\nEstímulo ao empreendedorismo cultural e ao cooperativismo entre os produtores, incentivando a criação de redes e o desenvolvimento de modelos de negócios sustentáveis na economia criativa.\r\n\r\nPromoção do desenvolvimento econômico nos municípios participantes através do incremento do comércio, do turismo cultural e da movimentação da cadeia produtiva local.\r\n\r\nValorização Cultural e Identitária dos Ativos Criativos:\r\n\r\nFortalecimento da identidade cultural de cada região, ao dar destaque às suas expressões artesanais e artísticas.\r\n\r\nEngajamento da população local com a cultura e o artesanato de sua região, promovendo o orgulho e o consumo de bens criativos produzidos localmente.\r\n\r\nDescoberta e valorização de novos talentos artísticos e artesanais, inserindo-os no mercado da economia criativa.\r\n\r\nDescentralização Efetiva das Políticas Culturais:\r\n\r\nConsolidação da presença da SECEC-RJ e de suas políticas de fomento em municípios que tradicionalmente recebem menos investimento cultural direto.\r\n\r\nCriação de pontos de encontro e intercâmbio cultural e de negócios entre artesãos, artistas e o público em diversas regiões do estado.\r\n\r\nInfraestrutura e Capacitação para os Ecossistemas Criativos Municipais:\r\n\r\nEntrega de insumos permanentes (Caixas Organizadoras e Camisetas Personalizadas) que podem ser reutilizados em futuras iniciativas locais.\r\n\r\nExperiência e conhecimento para os gestores culturais e equipes municipais na organização de eventos de grande porte.\r\n\r\nEngajamento Comunitário e Fruição Cultural:\r\n\r\nEstímulo à participação ativa da comunidade nas atividades culturais propostas, fortalecendo os laços sociais e o senso de pertencimento.\r\n\r\nCriação de um ambiente de celebração e congraçamento cultural nos fins de semana das feiras, onde a arte e o artesanato são acessíveis a todos.\r\n\r\n8 - Cronograma\r\n\r\nO projeto \"Feiras Regionais de Artesanato do Rio de Janeiro\" será executado no período de setembro a novembro de 2026. O cronograma detalhado de realização das feiras por município, conforme o Anexo I - Termo de Referência, é apresentado a seguir:\r\n\r\nFim de Semana\r\n\r\nData\r\n\r\nDia\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nMagé\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n2\r\n\r\n07/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nLeste Fluminense\r\n\r\n2\r\n\r\n07/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLeste Fluminense\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLeste Fluminense\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nItalva\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nMendes\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\nSábado\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/2026\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2027\r\n\r\nSábado\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2027\r\n\r\nSábado\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2027\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2027\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/2027\r\n\r\nSábado\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/2027\r\n\r\nSábado\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/2027\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/2027\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n9 - Estimativa de Investimento\r\n\r\nPara a execução do projeto \"Feiras Regionais de Artesanato do Rio de Janeiro\", o Edital de Chamamento Público prevê um valor máximo de até R$ 5.871.760,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e um mil setecentos e sessenta reais). Este investimento estratégico visa não apenas a realização dos eventos, mas o fomento direto à economia criativa descentralizada, contemplando todos os itens de despesa necessários à sua realização, conforme detalhado no Anexo I Termo de Referência. O valor destina-se a qualificar a infraestrutura, a gestão e a promoção das feiras, maximizando o retorno para os artesãos e as comunidades locais.\r\n\r\nAdicionalmente, o edital estabelece:\r\n\r\nPagamento de 10% do valor total do edital para despesas de administração da OSC, reconhecendo a necessidade de sustentabilidade para as organizações que atuam no fomento da economia criativa.\r\n\r\nPrevisão de até 2% do valor total para despesas avulsas (custos indiretos e imprevistos), garantindo flexibilidade para desafios inesperados na execução.\r\n\r\nPara projetos com valor igual ou superior a R$ 600.000,00, será exigida a previsão de auditoria independente, cujo custo deverá ser incluído no orçamento do projeto, reforçando a transparência e a boa gestão dos recursos públicos destinados à economia criativa.\r\n\r\n10 - Prevenção de Riscos\r\n\r\nA execução de um projeto de tal magnitude, abrangendo diversos municípios e envolvendo múltiplos stakeholders na promoção da economia criativa descentralizada, naturalmente apresenta riscos. A identificação proativa e a elaboração de planos de prevenção e contingência são cruciais para o sucesso das Feiras Regionais de Artesanato, protegendo os investimentos e garantindo o impacto desejado nos ecossistemas criativos. Assim, mapeamos os riscos a seguir:\r\n\r\nRiscos\r\n\r\nAção de Prevenção\r\n\r\nAção de Contingência\r\n\r\nSetores Responsáveis\r\n\r\nRisco de Planejamento e Logística (e.g., falhas na infraestrutura, atrasos na montagem, problemas de acesso aos municípios, condições climáticas adversas)\r\n\r\nElaboração de planos logísticos detalhados para cada município.\r\n\r\nContratação de fornecedores com histórico comprovado\r\n\r\nAcionamento de fornecedores de backup regionais.\r\n\r\nAjustes de cronograma e realocação de equipes.\r\n\r\nUso de estruturas alternativas ou cobertura extra.\r\n\r\nAtivação de equipes de manutenção e suporte técnico rápido.\r\n\r\nSECEC-RJ, OSC Parceira, Equipes de Produção e Logística, Equipes Técnicas\r\n\r\ne planos de contingência próprios.\r\n\r\nMonitoramento constante das previsões climáticas e \r\n\r\nplano de adaptação.\r\n\r\nManutenção preventiva dos equipamentos.\r\n\r\nRisco de Comunicação e Engajamento (e.g., baixa adesão do público e dos artesãos, comunicação ineficaz, falta de interesse)\r\n\r\nDesenvolvimento de plano de comunicação e marketing robusto e segmentado.\r\n\r\nArticulação prévia com associações e secretarias \r\n\r\nIntensificação de campanhas de mídia local e regional.\r\n\r\nMobilização de influenciadores locais e parceiros estratégicos.\r\n\r\nOferta de incentivos adicionais e atividades interativas.\r\n\r\nSECEC-RJ, OSC Parceira, Agência de Publicidade, Secretarias Municipais\r\n\r\nmunicipais.\r\n\r\nRealização de reuniões de alinhamento e workshops.\r\n\r\nRisco de Segurança e Saúde (e.g., acidentes no local, problemas de saúde pública, incidentes de segurança)\r\n\r\nImplementação de planos de segurança e emergência detalhados.\r\n\r\nContratação de segurança privada e brigadistas.\r\n\r\nDisponibilização de postos de primeiros socorros.\r\n\r\nAcionamento imediato de autoridades de saúde e segurança (SAMU, Polícia, Bombeiros).\r\n\r\nIsolamento de áreas afetadas e gerenciamento de multidões.\r\n\r\nComunicação clara e rápida com o público.\r\n\r\nOSC Parceira, Equipe de Segurança e Brigadistas, Autoridades Locais\r\n\r\nObtenção de licenças sanitárias e alvarás adequados.\r\n\r\nRisco Orçamentário e Financeiro (e.g., gastos imprevistos, estouro de orçamento, falha na prestação de contas)\r\n\r\nElaboração de orçamento detalhado com reserva para contingências (2%).\r\n\r\nMonitoramento rigoroso dos gastos financeiros.\r\n\r\nRemanejamento de verbas com aprovação da SECEC-RJ.\r\n\r\nBusca por fontes de recursos adicionais permitidos.\r\n\r\nDiligências para correção de eventuais falhas na prestação de contas.\r\n\r\nSECEC-RJ, OSC Parceira, Equipe Financeira, Auditoria\r\n\r\nOrientação clara sobre prestação de contas.\r\n\r\nAuditoria independente para garantir conformidade.\r\n\r\nRisco de Conformidade Legal e Administrativa (e.g., não obtenção de licenças, falhas na documentação, descumprimento de prazos legais)\r\n\r\nFormação de equipe jurídica e administrativa especializada no MROSC, PNAB e leis.\r\n\r\nCronograma detalhado de obtenção de licenças e \r\n\r\nDiligências urgentes junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nAssessoria jurídica para solução de pendências.\r\n\r\nRevisão e correção de documentos, com justificativas formais.\r\n\r\nSECEC-RJ, OSC Parceira, Equipe Jurídica e Administrativa\r\n\r\nalvarás.\r\n\r\nRevisão constante da documentação.\r\n\r\n11 - Referências\r\n\r\nLei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.\r\n\r\nLei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.\r\n\r\nLei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015. Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura.\r\n\r\nDecreto Estadual nº 46.304, de 09 de maio de 2018. Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecreto Estadual nº 48.746, de 25 de outubro de 2023. Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e, complementarmente, a Lei nº 14.399/2022 (PNAB) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO XI - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DAS VEDAÇÕES \r\n\r\n(Art. 39 da Lei 13.019/2014)\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nEu, na qualidade de representante legal da (nome da OSC), DECLARO, sob as penas da Lei, para fins de comprovação junto à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa que:\r\n\r\nEsta Organização da Sociedade Civil (O.S.C.) não está omissa no dever de prestar contas de parcerias anteriormente celebradas;\r\n\r\nNão há no quadro de dirigentes abaixo identificados:\r\n\r\na) Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal ou\r\n\r\nb) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a”. Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014);\r\n\r\nEsta O.S.C. não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, sendo excetuadas as hipóteses em que foi sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados, foi reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição ou a apreciação das contas, ou estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo;\r\n\r\nEsta O.S.C. não foi punida com as seguintes sanções:\r\n\r\na) Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;\r\n\r\nb) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração; o As previstas nos incisos IIe III do artigo 73 da Lei nº 13.019/2014;\r\n\r\nEsta O.S.C. não teve contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nEsta O.S.C. não tem entre seus dirigentes pessoa (s) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nEsta O.S.C. não tem entre seus dirigentes pessoa julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nEsta O.S.C. não tem entre seus dirigentes pessoa (s) considerada (s) responsável (is) por ato de improbidade;\r\n\r\nNão serão contratados para prestação de serviços que envolvam objeto da parceria, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública celebrante;\r\n\r\nNão serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados, de membro de Poder ou do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da administração pública celebrante;\r\n\r\nNão serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública celebrante, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nNão serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados, de pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, ou por crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, ou por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE\r\n\r\nNome do dirigente e cargo que ocupa na OSC\r\n\r\nCarteira de identidade, órgão expedidor e CPF\r\n\r\nEndereço residencial, telefone e e-mail\r\n\r\nNão contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nNão serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados:\r\n\r\na) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal;\r\n\r\nb) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e\r\n\r\nc) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nANEXO XII - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nDeclaro que a [identificação da organização da sociedade civil - OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº xx/2026 e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, \r\n\r\n(Local), XX de XX de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nANEXO XIII - DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nDeclaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019, de 2014, c/c o art. 26, caput, inciso X, do Decreto nº 8.726, de 2016, que a [identificação da organização da sociedade civil - OSC]:\r\n\r\ndispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.\r\n\r\nOU\r\n\r\npretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.\r\n\r\nOU\r\n\r\ndispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.\r\n\r\nOBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme a sua situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final da declaração.\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nAnexo XIV - MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO PODERÃO SER CONTRATADAS PESSOAS CONDENADAS\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nNa qualidade de Representante Legal da (o)(nome do Proponente), inscrita(o) no C.N.P.J sob o nºxxx, DECLARO, em conformidade com as vedações contidas no artigo 12, inciso V, § 4º, do Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014, que não poderão fazer parte da equipe do PROPONENTE, contratadas com recursos do TERMO DE COLABORAÇÃO que venha ser celebrado com a SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, as pessoas naturais que tenham sido condenadas por crime:\r\n\r\nI - contra a administração pública ou o patrimônio público;\r\n\r\nII- eleitorais (para os quais a lei comine pena privativa de liberdade) ou III - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nAnexo XV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nNa qualidade de Representante Legal da(o) (nome do Proponente), inscrita(o) no CNPJ sob n.º, DECLARO, em conformidade com as vedações contidas no artigo 9, §3º , do Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014 e o artigo 10, inciso III, da Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014, que inexiste qualquer prática de nepotismo e que nenhum dos dirigentes do PROPONENTE é agente político do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou Entidade da Administração Pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco.\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nAnexo XVI - MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO HAVERÁ PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nNa qualidade de Representante Legal da o (a) (nome do Proponente), inscrito(a) no CNPJ sob n.º , DECLARO, que em conformidade com as vedações contidas no artigo 14, inciso II, do Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014, não será realizado, com recursos do TERMO DE COLABORAÇÃO que venha ser celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do PROPONENTE e de órgãos ou de entidade da Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais, ou do Distrito Federal.\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nAnexo XVII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nNa qualidade de representante legal do (a) (nome do Proponente), inscrita(o) no CNPJ sob nº , DECLARO, em conformidade com o artigo 10, inciso I, da Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014, que inexiste situação de mora ou inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, que impeça a transferência derecursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos, na forma do Plano de Trabalho e do respectivo TERMO DE COLABORAÇÃO que venha ser celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nAnexo XVIII - DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nDeclaro, em conformidade com o Edital nº XX/2026 que a (identificação da organização da sociedade civil - OSC) dispõe de contrapartida, na forma de bens e/ou serviços, conforme identificados abaixo:\r\n\r\nIdentificação do bem ou serviço\r\n\r\nOutras informações relevantes\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nAnexo XIX -MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO PARCERIAS COM A MESMA FINALIDADE DA PARCERIA\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nNa qualidade de Representante Legal da (o)(nome do Proponente), inscrita(o) no CNPJ sob nº, DECLARO, que o PROPONENTE não possui qualquer tipo de parceria com instituições públicas e particulares, que objetive arcar com as mesmas despesas previstas no TERMO DE COLABORAÇÃO que venha ser celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nAnexo XX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO HAVERÁ PAGAMENTO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nNa qualidade de Representante Legal da (o)(nome do Proponente), inscrita(o) no CNPJ sob n.º, DECLARO, em conformidade com as vedações contidas no artigo 14, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014, que não serão realizadas despesas de publicidade com recursos do TERMO DE COLABORAÇÃO que venha ser celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\nSejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\nnão constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\nque constem claramente no plano de trabalho; e\r\n\r\nque tenham caráter acessório ao objeto principal do TERMO DE COLABORAÇÃO.\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nAnexo XXI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PAGARÁ DESPESAS BANCÁRIAS RELATIVAS A TAXAS, MULTAS, JUROS OU ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM RECURSOS DO TERMO DE COLABORAÇÃO.\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nNa qualidade de Representante Legal da (o)(nome do Proponente), inscrita(o) no CNPJ sob n.º, DECLARO, que em conformidade com artigo 14, inciso VI, do Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014, que não serão realizadas com recursos do TERMO DE COLABORAÇÃO que venha ser celebrado com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes na legislação específica.\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nAnexo XXII - DECLARAÇÃO QUANTO ÀS CONTRATAÇÕES COM TERCEIROS EM ATENDIMENTO À LEI 13.019/2014\r\n\r\n(Observação: Utilizar papel timbrado do Proponente com CNPJ)\r\n\r\nA (razão social da Organização da Sociedade Civil), inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio do seu representante legal, o (a) Sr. (a) (nome completo do representante legal), portador(a) da Carteira de Identidade nº e de CPF nº , DECLARA, sob as penalidades cabíveis, que em toda e qualquer contratação com terceiros com recursos transferidos pela celebração da Parceria, conforme proposta CONVERJ sob o nº , atenderá o previsto nos artigos 9º, 11º, 12º e 14º do Decreto Estadual nº 44. 879/2014 e nos artigos 30 a 33 da Resolução Casa Civil nº350/2014, especialmente quanto a remuneração da equipe dimensionada no programa de trabalho, os valores com pagamentos de tributos, FGTS, férias, décimo terceiro, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais:\r\n\r\na) Correspondam às atividades previstas e aprovadas no programa de trabalho;\r\n\r\nb) Correspondam à qualificação técnica para a execução da função a ser desempenhada;\r\n\r\nc) Sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua a Organização da Sociedade Civil;\r\n\r\nd) Em seu valor bruto e individual, observem o limite de 70% (setenta por cento) estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\ne) Sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado à respectiva Parceria;\r\n\r\nf) Observará a realização de processo seletivo prévio, observadas a publicidade e a impessoalidade; (art. 12, §§ art. 2° e 3° do Dec. 44.879/2014)\r\n\r\ng) Observará os limites percentuais máximos estabelecidos no edital de chamamento público;\r\n\r\nh) Conceder ampla transparência aos valores pagos, de maneira individualizada, a titulo de remuneração da equipe de trabalho vinculada à execução da parceria;\r\n\r\ni) Não contratará com recursos do convênio as pessoas naturais que tenham sido condenadas por crime: contra a administração pública ou o patrimônio público; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ou de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;\r\n\r\nj) Havendo proporcionalidade no pagamento das despesas com a equipe, apresentará anexo a esta declaração, memória de cálculo do rateio da despesa, visando demonstrar a inexistência de duplicidade ou sobreposição de fontes de recursos em seu custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\n(Local), de de 2026.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nNome do Representante Legal do Proponente \r\n\r\nCargo do Representante Legal do Proponente\r\n\r\nAnexo XXIII - IDENTIDADE VISUAL DAS FEIRAS REGIONAIS \r\n\r\nDisponível no site da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, a partir da data do resultado final, no link: https://cultura.rj.gov.br/feiras-regionais-de-artesanato-rj/\r\n\r\nAnexo XXIV - MODELO DE BANNER \r\n\r\nDisponível no site da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, a partir da data do resultado final, no link : https://cultura.rj.gov.br/feiras-regionais-de-artesanato-rj/\r\n\r\nAnexo XXV - MODELO DE CAIXA ORGANIZADORA \r\n\r\nDisponível no site da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, a partir da data do resultado final, no link: https://cultura.rj.gov.br/feiras-regionais-de-artesanato-rj/ \r\n\r\nAnexo XXVI MODELO DE BARRACAS \r\n\r\nDisponível no site da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, a partir da data do resultado final, no link: https://cultura.rj.gov.br/feiras-regionais-de-artesanato-rj/ \r\n\r\nAnexo XXVII - MODELO DE CAMISAS \r\n\r\nDisponível no site da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, a partir da data do resultado final, no link: https://cultura.rj.gov.br/feiras-regionais-de-artesanato-rj/\r\n\r\nId: 2751359"
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                        "2751384": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 01/2026 \"“MOBILIDADES 2026” - MÓDULO I. QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO CUSTEIO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, NACIONAL OU INTERNACIONAL.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público a relação de proponentes eliminados, conforme critérios estabelecidos no Edital de Chamada Pública em referência. Processo nº Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1. PROPONENTES ELIMINADOS NA FASE DE CONTRATAÇÃO \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA. INABILITAÇÃO\r\n\r\n78920\r\n\r\nMEU CORPO ESTÁ AQUI NO FESTIVAL OPEN THE DOOR\r\n\r\nFABRICA DE EVENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n02.381.362/0001-03\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nSUBITEM 13.2\r\n\r\n79162\r\n\r\nLATITUDES DOS CAVALOS EM PORTUGAL\r\n\r\nGABRIEL FLORES CHAVES 15955359770\r\n\r\n44.126.971/0001-58\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nSUBITEM 13.2\r\n\r\n79426\r\n\r\nKAPLOW EM ANNECY\r\n\r\nKAPLOW STUDIO SERVIÇOS E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n23.776.240/0001-88\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nSUBITEM 13.2\r\n\r\n82368\r\n\r\nONDE O VENTO FAZ A CURVA\r\n\r\nMILONGAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.379.925/0001-49\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nSUBITEM 13.2\r\n\r\n93265\r\n\r\nCIA LIVRE DE DANÇA DA ROCINHA RUMO A EUROPA COM A DANÇA AFRO BRASILEIRA!\r\n\r\nUNIDUNITÉ CASTING\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\n--\r\n\r\nId: 2751384"
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                        "2751250": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002140/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBUZIOS ON FESTIVAL\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n3 de Copas Propaganda e\r\n\r\nMarketing LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.959.272/0001-35\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nId: 2751250"
                        ],
                        "2751251": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001720/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProjeto Vidançar\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAFEC Associação de Apoio e\r\n\r\nFomento à Economia Criativa\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n27.579.482/0001-32\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 2.774.568,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 838.100,00\r\n\r\nR$ 671.080,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/4 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 742.930,00\r\n\r\nR$ 522.458,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória 1/5\r\n\r\nR$ 554.914,00\r\n\r\nId: 2751251"
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                        "2751252": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/002128/2026\r\n\r\nProponente: M4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: ... CPF/CNPJ: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLeia-se: ...CPF/CNPJ: 40.192.143/0001-67\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nId: 2751252"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/365/2026.PARTES: FUNARJ E EMPRESA CADENZZA LTDA OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026 VALOR: R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00856 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002767/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/366/2026.PARTES: FUNARJ E EMPRESA BOHRER EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos e acessórios. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026 VALOR: R$ 6.630,00 (seis mil e seiscentos e trinta reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00855 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002767/2026.\r\n\r\nId: 2751341"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/404/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA IMAGINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical pelo grupo artístico-musical IMAGINASAMBA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Santa Maria Madalena em 25 de julho de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01051. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002341/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/408/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA AGENCIA ARTISTICA E ESPORTIVA ROCHA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical pelo grupo artístico-musical SWING & SIMPATIA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no(a) município de Varre-Sai em 23 de julho de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01050. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002446/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/402/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA ROD SAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por RODRIGO SANTOS, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Santa Maria Madalena no dia 31 de julho de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01046. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001870/2026.\r\n\r\nId: 2751192"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/266/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e AÇÃO SOCIAL PELA MÚSICA - A.S.M. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para o concerto \"Encontro de Gerações - Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro - OSJRJ\" no dia 08 de agosto de 2026 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. \r\n\r\nVALOR:25% (vinte e cinco por cento) da bilheteria ou taxa mínima de R$ 3.000,00 (três mil reais), prevalecendo o que for maior. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002365/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/264/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM- CCLA, para a realização do Curso de Teatro para Crianças e Pré-Adolescentes, no período de 05/08 a 16/12/2026 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. \r\n\r\nVALOR:30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, por meio de GRE. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002428/2026.\r\n\r\nId: 2751114"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/234/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO LAURA ALVIM da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do “INSPIRA RIO TALKS”, no dia 23 de julho de 2026 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de taxa fixa por meio de GRE. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002125/2026.\r\n\r\nId: 2751215"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 180021/247/2023 PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Ficam alteradas a cláusula primeira e no Anexo I, em razão de requerimento para realizar alteração de data VALOR: Não há valor DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/002325/2026.\r\n\r\nId: 2751317"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que a concorrência anteriormente agendada para a data 21/08/2026 será realizada conforme abaixo: \r\n\r\nCONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026. \r\n\r\nDIA: 28/08/2026 \r\n\r\nHORA: 11:00h \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para execução de obras e prestação de serviços especiais de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para adequação e atualização do sistema de segurança contra incêndio e pânico do Teatro Arthur Azevedo - TAA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003611/2025. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Avenida Rio Branco Nº 185 SL (Divcol) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 15/07/2026, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2751236"
                            ],
                            "2751187": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 12/2026\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) E B E B COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de lâmpadas e materiais elétricos diversos, destinados à reposição de estoque e manutenção preventiva e corretiva das instalações da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro (FTMRJ), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (dozes) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total máximo do Contrato é de R$ 134.800,00 (cento e trinta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000053/2025\r\n\r\nId: 2751187"
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                            "2751190": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 13/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) E JIT SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de lâmpadas e materiais elétricos diversos, destinados à reposição de estoque e manutenção preventiva e corretiva das instalações da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro (FTMRJ), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (dozes) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total máximo do Contrato é de R$ 108.520,00 (cento e oito mil quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000053/2025.\r\n\r\nId: 2751190"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 078/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do projeto Festival Vale do Café -21ª Edição a ser realizado entre 22 a 26 de julho de 2026, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000616/2026. \r\n\r\nId: 2751232"
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                        "2751233": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 079/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e DEGUSTE PROMOCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do projeto Festival do Chocolate de Petrópolis, a ser realizado nos dias 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31 de julho e 01 e 02 de agosto de 2026, no Palácio de Cristal localizado na Rua Alfredo Pachá, s/n - Centro, Petrópolis - RJ, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001021/2026. \r\n\r\nId: 2751233"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD) E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a supressão quantitativa de 36.000 litros, para 27.000 litros contratados, relativo à prestação de serviços contínuos de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Mantém as mesmas condições do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 187.920,00 (cento e oitenta e sete mil e novecentos e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001443/2023.\r\n\r\nId: 2751216"
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                        "2751218": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 05/2023. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Transformação Digital e a Novo Horizonte Estacionamento LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a supressão quantitativa de 2 (duas) vagas para guarda e estacionamento coberto de veículos, passando para o quantitativo total de 5 (cinco) vagas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Mantém as mesmas condições do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.375,00 (mil reais e trezentos e setenta e cinco) mensal. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001570/2023.\r\n\r\nId: 2751218"
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                        "2751237": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Transformação Digital e CS Brasil Frotas S.A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a supressão quantitativa de 33% (trinta e três por cento), passando de 6 (seis) para 4 (quatro), o total de veículos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Mantém as mesmas condições do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.273,96 (nove mil duzentos e setenta e três mil reais e noventa e seis centavos) por mês. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/000736/2023.\r\n\r\nId: 2751237"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 001/2022, relativo à “EXECUÇÃO DE OBRA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO EIXO NORTE-SUL - DEMOB III- NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ.”\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nPRAZO: 150(Cento e Cinquenta) dias corridos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, §1º, inciso V da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000569/2021.\r\n\r\nId: 2751374"
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                        "2751375": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a CONSTRUTORA AXIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 014/2025, relativo à “EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO, CICLOFAIXA E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ.” \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2026\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, §1º, inciso I e IV, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001080/2025.\r\n\r\nId: 2751375"
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                        "2751376": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 060/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa: Consórcio Parque Novo Mundo.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 060/2022, relativo à “Revestimento Asfáltico e Drenagem nos bairros Rio Branco, Novo Mundo e Santa Clara, com elaboração do projeto executivo, no município de Campos dos Goytacazes/RJ ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2026.\r\n\r\nPRAZO: 332(Trezentos e Trinta e Dois) dias corridos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, c/c art. 191 parágrafo único da Lei 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nadequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000696/2021.\r\n\r\nId: 2751376"
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                        "2751377": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a LUKE'S ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 001/2026, relativo à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NO BEM TOMBADO NACIONAL “ANTIGA OFICINA”, LOCALIZADA NA PRAÇA CRISTÓVÃO CORRÊA E CASTRO S/N, CENTRO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.” \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (Sessenta) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 6º, XII e XVII e art 111, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/001617/2023.\r\n\r\nId: 2751377"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 059/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a EMPRESA IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 059/2022, relativo à “Pavimentação, Urbanização e Drenagem nos bairros Parque Bela Vista, Jardim das Acácias, Parque Angélica e Parque do Prado, com elaboração do Projeto executado, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.” \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2026.\r\n\r\nPRAZO: 221 (Duzentos e Vinte e Um) dias corridos\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, §1º, incisos II e V, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000694/2021.\r\n\r\nId: 2751378"
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                        "2751406": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Carletti Construções e Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº042/2022, relativo à “elaboração de projeto executivo e execução de obra para a construção de equipamento modular para a implantação do Colégio Estadual Luiz Melodia no imóvel situado na rua Cordovil, lote 3, Parada de Lucas, Rio de Janeiro- RJ ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2026\r\n\r\nPRAZO: 404 (quatrocentos e quatro) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000277/2021.\r\n\r\nId: 2751406"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a MPE Engenharia e Serviços S.A \r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 016/2025, relativo à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS PARA AS SEIS ESTAÇÕES E INSTALAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE POR CABOS PARA O TELEFÉRICO DO ALEMÃO - RJ .”\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2026\r\n\r\nPRAZO: 240 (Duzentos e Quarenta) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art 111, da Lei nº 14.133/2021 de 1º de Abril de 2021, e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000414/2024.\r\n\r\nId: 2751380"
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                        "2751403": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 024/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Ômega Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 024/2022, relativo à implantação de serviço de recuperação dos corpos hídricos das bacias hidrográficas do Canal Caboclos, com elaboração de projeto executivo, no trecho de São João de Meriti a Duque de Caxias - 1º Distrito, no município de Duque de Caxias - RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2026.\r\n\r\nPRAZO: 303 (trezentos e três) dias corridos.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no artigo 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 57, § 1, incisos I, II e V da Lei nº 8.666, de 1993 e pelos normativos estaduais aplicáveis para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001041/2021.\r\n\r\nId: 2751403"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa STATLED BRASIL CONSTRUTORA I LTDA \r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 030/2023, relativo à “EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E CANALIZAÇÃO DO CANAL RUI BARBOSA - JARDIM GRAMACHO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO - DUQUE DE CAXIAS - RJ.”\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2026\r\n\r\nPRAZO: 120 (Cento e Vinte) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art 57, §1º, incisos I, II e V, da Lei nº 8.666/93 e art. 191, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001148/2022.\r\n\r\nId: 2751443"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 048/2025.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Rivan Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalização das alterações como a adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato supramencionado, relativo à reforma e adaptação de residência unifamiliar para funcionamento da Unidade de Semiliberdade do DEGASE, localizado na Rua Dezesseis, Quadra 19, Lote n.º 15, no bairro Parque Burle, em Cabo Frio - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: por 120 (cento e vinte) dias, dando-se ao contrato o prazo total atualizado de 450 dias, fixando o seu termo final para 04/03/2027.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: por 120 (cento e vinte) dias, dando-se ao contrato o prazo total atualizado de 300 dias, fixando o seu termo final para 11/10/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: artigos. 186, I e II e art. 187, I e II, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/001923/2025.\r\n\r\nId: 2751164"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 036/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Projeção Construções Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: formalização das alterações como reinicio de obra e a adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato supramencionado, relativo à reforma com modificação do Posto Regional da Polícia Técnico-administrativa de Macaé, localizado na Av. Aloísio da Silva Gomes, n. 100, Glória, no Município de Macaé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: por mais 60 dias, dando-se ao Contrato total de 510 dias e fixando o seu termo final para 27/12/2026.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: por mais 60 dias, dando-se ao contrato 360 dias e fixando o seu termo final para 21/08/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:13/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: artigos 186, inciso II, e 187, inciso II, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-170002/002353/2023.\r\n\r\nId: 2751165"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 014/2025. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias corridos, sem alteração de valor, referente à Execução de obra de implantação de ponte sobre o Rio Piabinha, e rotatória de acesso, no bairro Julioca, no Município de Areal/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/020588/2026.\r\n\r\nId: 2751257"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES, torna público o seu interesse em realizar Contratação Direta com Disputa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à contratação de empresa especializada para execução de obra emergencial de contenção de encosta no KM 19 da rodovia RJ-155, trecho compreendido entre os municípios de Angra dos Reis e Rio Claro/RJ.\r\n\r\nPED Nº 40014\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.881.796,13 (onze milhões, oitocentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e treze centavos)\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/07/2026, às 8:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 31/07/2026, às 12:59h.\r\n\r\nINÍCIO DA ABERTURA DA SESSÃO (DISPUTA ELETRÔNICA): 31/07/2026, às 13:00h.\r\n\r\nENCERRAMENTO DA SESSÃO (DISPUTA ELETRÔNICA): 31/07/2026, às 17:00h.\r\n\r\nTODAS AS OPERAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br/mercatto/aplicacao/asp/seg/logon.asp\r\n\r\nO Aviso de Contratação Direta estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA/RJ.\r\n\r\nA empresa classificada em primeiro lugar na etapa de lances deverá encaminhar, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a proposta juntamente com a planilha orçamentária completa (planilha orçamentária, composição de preços unitários, composição de BDI, cronograma físico-financeiro), em sua forma digital (PDF) assinada, e ainda com a versão digital editável (Excel) desbloqueada para Coordenadoria de Aquisições através do endereço eletrônico dma.cotacao@der.rj.gov.br.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração da proposta de preços encontram-se disponíveis no Processo nº SEI-330002/006353/2026.\r\n\r\nId: 2751203"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 68 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nProcesso SEI nº: SEI-E-28/000.191/1991\r\n\r\nOnde se lê: “...QUADRA 01: Maria José Oliveira do Rosario e Josias Aquino de Sant'ana e Josimar Rosário de Sant' Ana - lote 01 unid. 1A...Nice Maria Crokidakis Mattoso - lote 24...”\r\n\r\nLeia-se: “...QUADRA 01: Josias Aquino de Sant'ana e Josimar Rosário de Sant' Ana - lote 01 unid. 1A...Nice Marina Crokidakis Mattoso -\r\n\r\nlote 24...”\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 69 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nProcesso SEI nº: SEI-E-28/000.191/1991\r\n\r\nOnde se lê: “..QUADRA 05:...Rosângela Ramos de Oliveira - lote 24 unid. 2A; Jovelino Ramos de Oliveira - lote 24 unid. 3A; QUADRA 06...Henrique Corrêa dos Santos - lote 07; Silvestre de Oliveira Filho e Eliane da Conceição Abreu de Oliveira - lote 08...”\r\n\r\nLeia-se: “..QUADRA 05:...Rosângela Ramos de Oliveira - lote 24 unid. 2A; QUADRA 06...Henrique Corrêa dos Santos - lote 07; Eliane da Conceição Abreu de Oliveira - lote 08...”\r\n\r\nId: 2751294"
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                "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração constantes no Anexo Único.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e as instituições constantes no Anexo Único.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes no Anexo Único.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 55 caput da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\nPROCESSO: Constantes no Anexo Único.\r\n\r\nNº DO TC\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nSEI DO TC\r\n\r\nFim da Vigência Original\r\n\r\nFim da Vigência Atualizado\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA\r\n\r\n1238\r\n\r\nAPADEFI - VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEI-150001/008367/2025\r\n\r\n29/03/2026\r\n\r\n31/07/2026\r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\n1240\r\n\r\nAPAE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nSEI-150001/008376/2025\r\n\r\n28/06/2026\r\n\r\n26/10/2026\r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\n1243\r\n\r\nAPAE BARRA MANSA\r\n\r\nSEI-150001/008380/2025\r\n\r\n28/02/2026\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\n1248\r\n\r\nAPAE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSEI-150001/008385/2025\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n27/08/2026\r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\n1250\r\n\r\nAPAE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSEI-150001/008382/2025\r\n\r\n29/03/2026\r\n\r\n04/07/2026\r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\nId: 2751494"
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