{
    "2026-07-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2748385": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 094/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 20/07/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.507-2/2011 - TERMO/ADITIVO/SEC EST SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.123-0/2025 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por Sellix Ambiental e Construção LTDA e Dr. Eduardo Gauche, OAB/DF nº 18.739.\r\n\r\nId: 2748385"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2748294": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/07/2026\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-9/2017 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAUDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-5/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-6/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-7/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/07/2026\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230303-0/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2748294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2748469": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.611-2/2026\r\n\r\nDIA: 27.07.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Serviços de filmagem profissional, transmissão, captação, produção e edição de vídeos institucionais, bem como disponibilização de link para transmissão ao vivo (streaming), sob demanda. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.566.204,78.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2748469"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2748498": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08.07.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.559-5/2026 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores: João Gildo da Silva, matr. 02/1726; Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793; Beatriz Pereira de Carvalho Lázaro, matr. 02/5081; Kamilla Barradas Vieira Saturnino Correa, matr. 02/5113; Renato Valdemar Barroso da Costa, matr. 02/5186; Luciana Barros Calomeny, matr. 02/5373; Paulo Henrique de Figueiredo Cadei, matr. 02/5401; Bruna Amorim Sampaio de Moraes, matr. 02/5402; Claudio da Silva Gui marães, matr. 02/5404; Renata Pinto Cunha, matr. 02/5407; Fábio Pinheiro Marcotúllio, matr. 02/5409; Lívia Ferreira Toledo, matr. 02/5410, referente ao mês de junho de 2026, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor, bem como as exclusões e/ou alterações constantes no processo.\r\n\r\nId: 2748498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2748218": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo De Doação nº 02/2026. PROCESSO Nº: 001565-5/2026. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ESCOLA MUNICIPAL REPÚBLICA ÁRABE DA SÍRIA. OBJETO: Doação de bens móveis relacionados no Anexo I (Anexo I - Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil). DATA DA ASSINATURA: 09.07.2026. Fiscal: Gloria Isis de Carvalho Souza, Matr 02/5064. Substituto do Fiscal: Amaro Candido Abrantes, Matr 02/3809. Gestor Técnico: Alexandre Augusto Candido Cardoso, Matr 02/4045. GESTOR: Marcos da Silva Neves, Matr 02/4445; (CGA). Gestora Substituta: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matr 02/4585 (CGA).\r\n\r\nId: 2748218"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2748537": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n6915 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, com vistas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ que adote as providencias necessárias para implantação de um novo percurso, da empresa Elite que abrange: de Volta Redonda até Parapeúna (Distrito de Valença) e depois retornando para Volta Redonda pela rodovia RJ-153.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\n6916 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da NITTRANS, Sr. Nelson Godá, a adoção das medidas necessárias para a instalação de redutor de velocidade (Quebra-molas) na rua Nossa Senhora Auxiliadora, esquina com a rua Elpídio Costa, no bairro Santa Rosa, município de Niterói/RJ.\r\n\r\n6917 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Governo de Niterói, Paulo Bagueira, a realização de poda urgente de árvores na rua Nossa Senhora Auxiliadora, esquina com a rua Elpídio Costa, no bairro Santa Rosa, município de Niterói/RJ.\r\n\r\n6918 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas para o reforço do policiamento ostensivo na rua Nossa Senhora Auxiliadora, esquina com a rua Elpídio Costa, no bairro Santa Rosa, município de Niterói/RJ.\r\n\r\n6919 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas para o reforço do policiamento ostensivo na Rua 24 de Maio, Nº 357, no bairro São Francisco Xavier, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n6920 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas para o reforço do policiamento ostensivo na Avenida Guanabara, Nº 28, no bairro Penha Circular, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n6921 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas para o reforço do policiamento ostensivo na rua Rita Rodrigues, no município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\n6922 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas necessárias para a implementação efetiva da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\n6923 - SOLICITA ao Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro a retomada e regularização da publicação do Dossiê Criança e Adolescente.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n6924 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro a adoção de medidas para implantação do Programa Segurança Presente no município de Itatiaia.\r\n\r\n6925 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a adoção de providências urgentes para realização de obras de revitalização da quadra poliesportiva do CIEP 486 Professor Luiz Vallejo, município de Barra Mansa.\r\n\r\n6926 - SOLICITA ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) pavimentação e recuperação da Rodovia RJ-126, trecho entre Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n6927 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício a adoção das providências necessárias à regulamentação da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) e à análise da incidência do adicional por tempo de serviço (triênio) sobre a referida vantagem no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2748537"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2748538": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados: Rafael Picciani, Presidente, Lilian Behring, Vice-Presidenta, membros efetivos deste órgão técnico; Deputada Federal Enfermeira Rejane; Otávio Leite, representante da Fecomercio; Tenente Coronel Rafael Bitencurt Sermold, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Márcio Ayer, Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro; Marcos Paulo Silva de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Rio de Janeiro. O senhor Presidente Deputado Rafael Picciani declarou aberta a audiência pública conforme convocação por edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08.04.2026, e informou que a presente audiência pública se destinava à discussão do tema: a segurança em estabelecimentos com grande concentração de pessoas. O Presidente faz uma breve explanação, e em seguida passa a Presidência a Deputada Lilian Behring. Em seguida a Deputada Lilian Behring fez sua explanação e passa a palavra aos membros da mesa e aos participantes. Após longa discussão, a Senhora Presidente parabenizou a todos. Em seguida a Presidenta fez as suas alegações finais e informou, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência pública, ficará arquivada na Secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário da Comissão de Saúde, matrícula 201.700-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por mim e pela Presidenta, Deputada Lilian Behring, nove de março de dois mil e vinte e cinco. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário. (a) Deputada LILIAN BEHRING - Vice-Presidenta no exercício da Presidência.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RAFAEL PICCIANI) - Boa tarde. Saúdo a presença de todas as autoridades, todos os membros de defesa civil, bombeiros civis, bombeiros militares, representantes da Fecomér cio, todas as entidades aqui representadas. E em respeito a todos que chegaram pontualmente, a gente tem um gargalo no nosso elevador aqui do parlamento. A Deputada Lilian, e, e eu fomos avisados que tem muita gente para subir. O que demonstra a grande importância desta audiência para a sociedade fluminense.\r\n\r\nEntão, apesar de estarmos com meia hora de atraso, gostaria de me desculpar com as senhoras e senhores presentes e pedir um pouco mais de paciência. A gente vai aguardar mais 5 minutos a chegada dos que estão na fila do elevador para que a audiência possa de fato ocorrer com a participação ampla, construindo um caminho de boas soluções para a nossa sociedade. \r\n\r\nMas de antemão, quero convidar a deputada Lilian para compor a mesa.\r\n\r\nTem a lista aí do de quem vai compor, porque a gente já vai compondo a mesa.\r\n\r\nAgora queria também convidar para compor a mesa nessa audiência, uma presença que muito nos honra, sempre deputada desta casa, nesse momento colaborando com o nosso país e com o nosso estado no Congresso Federal, deputada federal, enfermeira Rejane.\r\n\r\n[aplausos]\r\n\r\nConvidar o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, para compor a mesa, agradecendo também pela participação e presença nesta audiência. Também convidar o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Paulo Silva de Oliveira. Muito obrigado pela presença.\r\n\r\nE representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o tenente coronel meu xará Rafael Bitencur Sermold. por favor, convido para compor a mesa. Muito obrigado e saudar também o sempre deputado estadual nessa casa, deputado federal, representando a Fecomércio nesta oportunidade, meu amigo Otávio Leite, muito obrigado pela presença e a disponibilidade para o diálogo. É uma honra tê-lo conosco.\r\n\r\nAh, Otávio, por favor, nos dê a honra de compor a mesa. Você é sempre deputado e o Otávio tem um legado na legislação que produziu neste parlamento, assim como no Congresso Federal. Então, muito importante a sua presença nesta data.\r\n\r\nSenhoras e senhores presentes, acredito que podemos conversar, deputada Lilian, então gostaria de abrir essa audiência e destacando a relevância para o Parlamento Fluminense em poder atuar sempre em medidas de defesa e de segurança para nossa população. Saudar e louvar a atuação de todas as senhoras e senhores, bombeiros civis e militares, brigadistas, socorristas, pela atuação vital na proteção da nossa população e que contem com esse parlamento, em específico com a comissão de Defesa Civil, e colocando não só a comissão, deputada Lilian, como o meu mandato, a serviço do mandato de Vossa Excelência. Tem sido um prazer e um aprendizado permanente dividir a tarefa de condução da Comissão de Defesa Civil desta casa com uma deputada que possui conhecimento de causa e um compromisso permanente com a pauta da Defesa Civil. Faço aqui o meu testemunho do quanto a deputada Lilian, desde o meu retorno ao parlamento, eu passei 3 anos e alguns meses licenciado para exercer uma função de secretário no executivo e ao retornar ao parlamento, tive o privilégio de, ao vir para a comissão de Defesa Civil ter ao meu lado uma deputada tão atuante.\r\n\r\nRejane, como Vossa Excelência também sempre foi e segue sendo, mas uma deputada que é generosa por dividir o seu conhecimento de causa e construir proposições e soluções de forma plural.\r\n\r\nAfinal, aqui não se trata de uma temática a ser politizada, a ser ideologizada. é uma temática de interesse de toda a sociedade e fundamentalmente das condições de atuação de dos senhores e senhoras que, como eu aqui louvei, atuam e se arriscam para a proteção da nossa sociedade. Então, deputada Lilian, nada mais correto e digno para esta audiência pública do que ter a condução de Vossa Excelência. Eu vim aqui cumprir o meu papel como presidente da comissão de Defesa Civil, mas já gostaria de antemão dizer que me sinto altamente representado pela atuação de Vossa Excelência, colocando a nossa comissão inteiramente à disposição de Vossa Excelência. Quero elogiar o espírito público da deputada Lilian, que teve a paciência, a calma em construir um ambiente de diálogo para boas proposições, e não desrespeitando os deputados que buscaram já de antemão medidas mais extremas. Os parlamentares possuem essa prerrogativa, mas assim como a deputada Lilian, eu compreendi que an tes de se instalar uma CPI, antes de se buscar com a presidência da casa o que é o instrumento mais extremo do parlamentar, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito, era necessário, Regiane, estabelecer o diálogo franco, aberto, propositivo e construtivo. Afinal, nós não queremos aqui criar endeusamento da atuação de ninguém. Nós queremos sim construir soluções que nos permitam, enquanto parlamentares independentes de corrente ideológica ou de filiação partidária, encontrarmos realmente aquilo que é necessário. Nós temos um compromisso verdadeiro com a efetivação do Fundo Estadual da Defesa Civil e quero agradecer a presença da representação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro nesta audiência, porque entendemos que quanto mais investimentos forem garantidos a esse setor, mais a nossa população possuirá segurança nos espaços de grande concentração, nas áreas de risco iminente, nos grandes eventos onde o Rio de Janeiro é referente em tantas outras situações que os senhores e senhoras conhecem muito melhor do que eu. Então eu quero registrar aqui esse compromisso de estarmos permanentemente dialogando e ao final dessa audiência que eu tenho a maior convicção que será muito produtiva, identificarmos quais outras medidas tomaremos e as faremos lideradas pela deputada Lilian Berg, como eu disse, pelo seu conhecimento de causa, pelo sua dedicação de muitos e muitos anos a esse setor e também pelo compromisso do permanente do seu mandato com construção de soluções efetivas. Então, eu quero agradecer a deputada pelo convite. Eu me sinto, na verdade, um convidado, Rejane, quando ela me pediu como presidente para convocar a audiência, disse: quem manda é você. Eu sou mais um soldado dessa sua batalha e quero poder colaborar de toda maneira, mas a maior colaboração que eu posso dar de fato é nesse momento transferir a presidência dessa audiência com muito orgulho a deputada Lilian desejando que todos tenham uma excepcional audiência, uma tarde de um bom contato e diálogo, onde todos possam estando representados se manifestarem e que a gente possa recepcionar o maior número de ações possíveis para a melhoria da atuação. Então, muito obrigado a todos.\r\n\r\nEu vou, Lilian, pedir licença porque eu tenho um grupo grande. Eu essa semana tive uma diagnóstico de pneumonia no início da semana, então faltei na terça-feira. Então, tudo que eu marquei na terça, hoje eu tô lá no gabinete me aguardando, mas não poderia deixar de me fazer presente, de trazer esse relato, esse testemunho da atuação da deputada Lilian e assumir de público com os senhores e senhoras, um compromisso de que esta comissão ela estará permanentemente alinhada a estes propósitos e que nós extrairemos dessa audiência pública não só ideias, mas propostas para serem efetivadas, visando a segurança da população e dos profissionais que atuam nessa área.\r\n\r\nPresidência com a deputada Lilian Bering. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigado. Gostaria então de agradecer ao presidente, o Deputado Picianni por ter me cedido à presidência dessa audiência pública. E, eu acho que é muito importante que a Defesa Civil se posicione. Não se preocupe não, que eu vou começar a falar mais alto, porque como uma boa emergencista que sou, sei muito bem a hora de falar alto. E esse momento é o momento de falar alto, falar em alto e bom som, que nós precisamos estar vivos para salvarmos a vida das pessoas. E por isso faço a abertura dessa nossa audiência pública sobre a segurança em estabelecimentos de grande concentração.\r\n\r\nE dou início, então, agradecendo então ao deputado Picianni por ter compreendido a importância e a urgência desse ato e agradecendo a presença de cada um de vocês. O mandato Liliam Bering existe. Existe porque temos sim compromisso. Compromisso com a saúde, compromisso com as instituições públicas e compromisso com a vida das pessoas.\r\n\r\nEntão, dou início e vou pedir já logo nesse início, e, antes, e aí já vou dizendo para vocês, antes do hino nacional, que é a coisa mais importante, eu queria pedir que os nossos colegas que faleceram sejam honrados.\r\n\r\nHonrados, porque nós, como eu falei, precisamos estar vivos. E aqueles que não estão vivos precisam ser honrados para que nunca mais aconteçam coisas como o que aconteceu com a nossa colega Emily e com o nosso colega e Emily e Anderson.\r\n\r\nVou pedir para que cada um de vocês agora nesse momento, fiquem de pé. O Paulinho já tinha ficado, isso mesmo. E eu quero dizer para os senhores que a gente vai fazer um minuto de silêncio pela morte da nossa colega Emily Silva Aguiar Menezes, de 26 anos. E do nosso colega Anderson Aguiar do Prado, de 46 anos, que morreram no incêndio do Shopping Tijuca. E que nunca mais isso possa acontecer, e que nenhuma morte seja uma justificativa. \r\n\r\nEmily Menezes e Anderson Prado, presentes! \r\n\r\nE vamos agora ao Hino Nacional. Permaneçam, por favor, de pé. Mas eu quis começar fazendo esse minuto de silêncio. E agora vamos ao Hino Nacional para dar continuidade ao nosso cerimonial. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Gostaria de agradecer a todos os presentes e dizer que a discussão nesse debate. A gente debate esse tema que é muito sensível E que a gente precisa, então, discutir quais são os critérios de prevenção e de segurança a respostas em sinistros em locais de grande circulação de pessoas, explanado na Nota Técnica 02 de 2011 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Nós precisamos dar um norte nas nossas discussões e também o reconhecimento técnico das exigências normativas e valorização profissional de todos os envolvidos, principalmente, evidente e mais importante o que a gente quer, os bombeiros civis. Observando a legislação vigente e as práticas operacionais, visando o fortalecimento então das políticas públicas não só na saúde, mas também na Defesa Civil e na prevenção da vida. \r\n\r\nQueria também agradecer e fazer uma mesa estendida com o doutor Paulo Sérgio da CTB, conhecido como Paulinho, por favor, Paulinho. (Palmas) Eu acho que a gente pode, se você quiser... \r\n\r\nEle quer que tire o doutor. Doutor é notório saber na área de alguma coisa. Sem dúvida nenhuma, você é um dos maiores doutores que a gente tem em direito trabalhista do Brasil. Então acho que esse título lhe cai muito bem. \r\n\r\nEu queria também dizer que a Mesa estendida ela vai permanecer aí para os senhores autoridades, que estão já sentados, podem permanecer sentados, queria também estender essa mesa ao doutor Carlos Henrique também, que é bombeiro civil mestre.\r\n\r\nQuero também estender essa mesa ao senhor Nenem Peixoto, do Geden. Quero também estender ao Bruno Eduardo, coordenador de políticas públicas da região Serrana, também ao Jaime Ja nuário, coordenador dos Anjos da Vida e ao doutor Leilton Alves, pelo Conselho Regional de Enfermagem, enquanto Mesa estendida. E vou agradecer aos senhores todos, principalmente o grupo da Defesa Civil que está aqui comigo, porque a gente não faz nada sozinho. A gente sabe que o nosso time, a gente tenta trabalhar com o que a gente tem e eu tenho certeza que nós iremos fazer um mandato bastante promissor ainda nesse um ano que nos resta.\r\n\r\nE agora já vou colocar agora para vocês como que a gente vai estar fazendo aqui a nossa mesa e dizer que alguém se alguém esqueceu um anel com a letra S por favor está aqui em cima da mesa... Ah, viu? Já achamos a pessoa que esqueceu já está aqui. Obrigada, Lucas, entrega ali para nossa colega. Queria saber se era Samantha, Soraia, Sandra... Ah, Surama. Sabia que era com “s”... Obrigado pela sua presença, Surama.\r\n\r\nEntão, vou estar passando para a mesa, cada um da mesa vai ter sete minutos para a gente poder fazer esse debate. Queria começar por você, agora vou te chamar de vossa excelência nobre deputada federal, que eu tenho muito orgulho, a segunda mesa que a gente participa e a segunda audiência pública. Rejane, quero te dizer mais uma vez, que isso fique registrado, eu posso ser um pouco repetitiva, o pessoal está dizendo que eu estou repetitiva nas minhas falas em relação a você, mas como são públicos muito diferentes, Rejane, eu acho que é sempre bom quem conta a sua história permanece sempre vivo e eu acho que a gente precisa, como a gente que salva a vida todos os dias às vezes a gente esquece de escrever a nossa história. \r\n\r\nEntão, Rejane já foi uma deputada dessa Casa, combativa e me inspirou muito de estar nesse momento também lutando pela saúde. E hoje nós estamos fazendo história enquanto enfermagem, ela é a única deputada federal da enfermagem do Estado do Rio de Janeiro e eu a única deputada estadual de enfermagem, que fomos eleitas pela nossa categoria de enfermagem e de todos os profissionais da saúde, como a gente sempre diz. Eu acho que a gente tem que ampliar, se fortalecer.\r\n\r\nPrimeiro, Rejane, é o que eu falo sempre a gente se conhece, e eu acho que é sempre bom contar a história de que você foi uma das pessoas que mais lutou e moralizou o sistema do Conselho Regional de Enfermagem no Brasil junto com outros colegas e também, depois, abriu essas trincheiras porque não é simples, não é fácil ser uma mulher deputada no Brasil e como você mesmo diz, representante negra, arrimo de família e tantas outras coisas que você sempre coloca. \r\n\r\nHoje, eu, ocupando esse espaço, vejo quanto você até minimizava as coisas, acho que era para dar um pouco mais de força para as que vinham depois, porque não é simples, não é fácil mas a gente sabe muito bem o quanto a sua luta inspira não só a mim, mas todos os 86 mil profissionais de enfermagem, os 240 mil técnicos de enfermagem e toda a saúde no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigada, e muito obrigada também porque eu sei que se a gente tem PEC19 isso tem nome e sobrenome federal isso tem nome de Rejane de Almeida. Muito obrigada, vou passar a palavra para você.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa tarde todos e todas. Primeiro, dizer que é um prazer estar aqui, agradecer o convite da deputada estadual Lilian Behring, uma pessoa que eu também tenho muito carinho para além do respeito como representante da minha classe que é, enfermeira, estava presidente do Conselho Regional de Enfermagem, e tê-la agora aqui também na casa é um processo muito importante que faz parte de um projeto político parlamentar da enfermagem que nós abraçamos para que a gente pudesse falar em nome da classe trabalhadora.\r\n\r\nEntão, Lilian, você me representa aqui e você representa muito mais: representa as mulheres, representa todos os trabalhadores representa quem mais precisa de voz porque nós temos lado e o nosso lado é o lado do trabalhador.\r\n\r\nQueria cumprimentar a Otávio Leite da Fecomércio, um prazer dividir essa Mesa com vossa excelência, que já foi também do parlamento e sabe qual é a dificuldade que a gente tem de tentar às vezes conseguir avançar em projetos não só para o nosso estado mas para o nosso país e a gente se depara com muitos interesses, muitas vezes não republicanos.\r\n\r\nEntão, é um prazer é dividir essa Mesa, queria cumprimentar Paulinho, nosso querido Paulinho, representando a CTB, uma central de trabalhadores nacional. E a gente tem muito orgulho de tê-lo aqui, Paulinho, porque a CTB ela tem um trabalho no Brasil inteiro e aqui no Rio de Janeiro acho que é a primeira central a segunda em número de sindicatos filiados a essa central. \r\n\r\nEntão, uma central que, independentemente de que governo for, ela sabe qual é o lado que a gente precisa estar, que é o lado de defesa da classe trabalhadora que, muitas das vezes, está perdendo muitos direitos, que foram perdidos aí com a reforma trabalhista, com a reforma previdenciária, e a gente precisa cada vez mais ter a classe trabalhadora unida e forte, e aqui é um prazer dividir a mesa com você. \r\n\r\nCumprimentar o tenente-coronel Rafael Bittencourt, um prazer também ter esse espaço do Corpo de Bombeiros, que, aliás, sempre foi um parceiro da deputada Enfermeira Rejane, nós que já fomos lá, aqui está Leilton, que representou muito bem no meu gabinete a luta dos profissionais do Corpo de Bombeiros, não só os profissionais da área da saúde, mas os profissionais, que a gente chamava do fogo, e aí sempre fui muito bem recebida pelos coronéis; e agora, há pouco tempo, a gente conseguiu uma demanda muito importante, que desde o início do meu mandato a gente trabalhou, foi ter um enfermeiro chegando ao cargo de coronel, porque eu não sei se era alguma questão de gênero, o que era, mas a gente não conseguia que o enfermeiro chegasse ao cargo de coronel, e a gente conseguiu isso depois de duras penas, depois de muito trabalho, muito convencimento, e como o deputado Rafael Picciani falou aqui, com muito diálogo, porque no ferro e no fogo a gente sabe que na política não consegue nada. Então, foi muito diálogo e nós ficamos muito satisfeitos, porque não é só chegar ao nível de coronel, mas são questões que os profissionais de enfermagem tinham que limpar a ambulância, que não era papel desses profissionais, fazia uma jornada de trabalho 24 por 24, e por aí vai, e a gente foi cada vez avançando um pouquinho, não na celeridade que a gente queria, mas conseguimos. \r\n\r\nQueria cumprimentar meu querido Márcio Ayer, nosso pré-candidato a senador do Rio de Janeiro. É importante a gente falar isso, porque eu estava ali fora falando com o Márcio o seguinte, o Rio de Janeiro não é para amador. A política está muito corroída, gente, está muito corroída, não está pouco, não. Vários governadores que passaram presos e detrás das grades, e presidente de Alerj atrás das grades, e a gente fica olhando assim, a sociedade parece que está anestesiada, não é possível. Não é possível que as pessoas estejam anestesiadas dessa forma. O cara se lança a ser presidente aqui da Alerj porque já vai ser governador, já vai ser o nosso governador, não, não é assim. O Rio de Janeiro precisa acordar. Essa milícia toda que existe dentro da política a gente não quer mais, e a gente precisa analisar quem são os nossos pré-candidatos. O Márcio é presidente de um sindicato, um dos maiores sindicatos, que é o Sindicato dos Comerciários, e aqui representa uma categoria que trabalha o dia inteiro, de sol a sol, de segunda a segunda, quando chega feriado, final de semana os caras não querem pagar hora extra, é uma categoria de mulheres também igual a nossa, e a gente precisa ter voz, defender a classe trabalhadora. E isso para a gente, para o nosso partido, ela é muito significativa, sabe, gente. Por isso que eu tenho o prazer de estar aqui com o Márcio, que luta dia e noite para representar, e representa muito bem os trabalhadores do comércio, dos shoppings, dos supermercados, que a gente sabe como é que são essas mulheres que, às vezes, menstruadas, não conseguem utilizar o banheiro, é muita exploração. \r\n\r\nE queria cumprimentar também, meu querido, deixa eu pegar aqui o nome, Marcos Paulo, do sindicato, um prazer lhe conhecer, Marcos Paulo, eu também que vim do movimento sindical, então a gente sabe como é difícil, e como é importante, ao mesmo tempo que é difícil, é importante a gente, a categoria confiar no sindicato. O sindicato é o órgão que nos representa, que faz acordo coletivo, que tem a defesa intransigente dos trabalhadores. \r\n\r\nE já para encerrar, eu ainda estou complementando aqui a fala. Então vou logo falar. Gente, a gente está mais aqui para escutar vocês. Na realidade, eu estava falando com o presidente do sindicato. Tem um projeto de lei, tramitando lá no Senado, da Senadora Damaris Alves, que é o PL 1168/2025, que ele, na realidade, cria, dentro da lei de vocês, a 11.901, ela define também o brigadista florestal. Ela está colocando o brigadista florestal dentro da Lei 11.901. E, assim, a gente sabe que o bombeiro civil, ele precisa de valorização salarial, ele enfrenta uma desigualdade regional, ele enfrenta uma ausência de carreira, uma estrutura nacional, e a gente está aqui para escutar vocês. Porque o meu mandato foi como a Lilian falou, o nosso mandato está em conjunto. O que a enfermeira Lilian faz é o que a deputada enfermeira Rejane faz. A gente está aqui para trabalhar em conjunto, e a gente está aqui para escutar vocês, criar esse sistema nacional, que precisa ter uma organização nacional dos bombeiros civis. Se os bombeiros florestais vierem, os brigadeiros vierem juntos, mais importante ainda, mas a gente precisa ter uma definição nacional, que é uma definição que não é dos bombeiros aqui do Estado do Rio de Janeiro. Aqui no Estado do Rio de Janeiro tem decretos, tem documentações do Corpo de Bombeiros, é militar, no entanto, nacionalmente a gente sabe que não tem. E esses trabalhadores que estão aqui estão expostos aos mais difíceis elementos da natureza e estão aí servindo ao nosso estado, ao nosso país. \r\n\r\nEntão, o meu mandato é para escutar nessa audiência pública e colocar o mandato à disposição para que a gente faça legislações em conjunto, para que a gente consiga avançar na questão dos bombeiros civis no Estado do Rio de Janeiro, mas em especial no Brasil inteiro, porque essa questão, ela abrange não só o Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada, pessoal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Muito obrigada, deputada Enfermeira Rejane, nossa federal. \r\n\r\nEu vou chamar, que também vai ter sete minutos, pedir para os que acompanham a Mesa, aqui a Mesa principal, para se mantiverem nos seus períodos. Eu sei que, Rejane, eu sempre digo para ela, na verdade, eu acho que a gente, não é, Rejane? A gente tem que ter mais ou menos um tempão para poder falar, porque é muito importante. Também vou tentar falar menos, está bom? Agora vou estar passando para o nosso tenente-coronel Rafael Bittencourt Sermud.\r\n\r\nO SR. RAFAEL BITTENCOURT - Boa tarde a todos. Inicialmente, queria agradecer o convite da deputada Lilian Behring, para participar aqui dessa audiência pública. Dizer que o Corpo de Bombeiros, ele está sempre à disposição desta Casa, para qualquer tipo de projeto normativo ou qualquer outro desenvolvimento técnico. Eu estou aqui representando o nosso comandante-geral, o coronel Tarciso. Atualmente eu exerço a função de subchefe da 5ª Seção do Estado-Maior-Geral, que é a seção o responsável pelo planejamento e elaboração de normas de segurança contra incêndio pânico e serviços técnicos. Eu já atuo especificamente em segurança contra incêndio no Corpo de Bombeiros há 12 anos. Fui analista de projetos da DGST durante 5 anos, na verdade, 14 anos. E estou há 9 anos trabalhando mais especificamente com legislação. \r\n\r\nAcaba que a gente interage muito em nível de processo. Alguns projetos que iniciam aqui nesta Casa tramitam e passam por análise e colaboração do Corpo de Bombeiros, e acabam sempre passando pela minha seção. Já queria trazer até um ponto que foi colocado com relação às notas técnicas do CBMERJ. Já foi citado pela deputada a NT-211, que trata de brigada de incêndio. Essa é uma das notas técnicas que o CBMERJ possui. Hoje nós possuímos 52 NTs. Estão todas disponíveis na íntegra para leitura e download na nossa página oficial, tanto da página do CBMERJ como na página específica, notas técnicas do CBMERJ.\r\n\r\nEssas normas são elaboradas por comissões normativas, designadas dentro do efetivo do CBMERJ procurando sempre a especialidade do militar que vai compor essa comissão.\r\n\r\nEspecificamente a 211, ela está agora dentro do nosso planejamento de revisão das 52 normas, ela está com previsão para abertura de revisão agora no mês de maio.\r\n\r\nDentro desse processo de revisão, o início do processo é: disponibilizar a norma atual durante 30 dias na nossa página, para receber críticas e sugestões. \r\n\r\nEntão, em maio, vai ser aberto e todos os senhores poderão colaborar diretamente através do site. A gente tem um aplicativo ali no site que ele joga direto para o nosso sistema. Preenche ali a crítica, a sugestão, já manda a proposta e já é direcionada automaticamente para a comissão normativa que está designada nessa revisão. \r\n\r\nFechados esses primeiros 30 dias, isso ocorre com todas as normas. Todas as contribuições passam pela análise da comissão normativa, e vai ser elaborado um novo o de norma. Finalizado esse novo texto, ele é colocado de novo, aí já um projeto de norma, em con sulta pública por 30 dias. Aí, novamente, a sociedade tem a disponibilidade de criticar o texto e enviar propostas. Finalizando esse período de 30 dias, é novamente analisado e aí, sim, ensaia uma nova nota técnica. Já adiantando que esse tema é um tema que está com planejamento para revisão agora nos próximos meses.\r\n\r\nNo mais, eu me coloco à disposição aí para poder contribuir com um bom andamento aqui da audiência.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Gostaria realmente de agradecer o coronel Tarciso aqui, em público, porque foi incansável, sempre recebeu não só o nosso gabinete mas também, quero dizer, todo o carinho que ele teve e tem com a nossa Enfermagem. Então, queria já que o senhor, o coronel, levasse todo o nosso agradecimento enquanto esta deputada e todos. Queria agradecer também ao Felipe Silveira Santos, do Sindicato dos Bombeiros do Rio de Janeiro; Fábio Roberto de Aguiar, pela presença do Geden Brasil; o nosso tenente coronel, o Leonardo, que está aqui conosco, do CBMERJ, e o tenente coronel, também, Carlos Eduardo, também da nossa comissão; e o doutor Wellington Vasconcelos, representante da urgência e emergência do Conselho Federal de Enfermagem. \r\n\r\nVamos dar agora a palavra para o nosso próximo palestrante, Márcio Ayer, que vai estar com seus sete minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO AYER - Boa tarde a todos e a todas. Se vocês me permitirem falar de pé. Acho que sindicalista acaba tendo essa mania de falar de pé. Acho que é um pouco melhor. Primeiro, quero saudar aqui a toda Mesa. Esta audiência pública importante. Nossa deputada Lilian Behring, que agora preside aqui esta comissão e esta audiência pública; a minha deputada Enfermeira Regiane e a todos os outros companheiros aqui: o Paulinho, o representante da Fecomércio e o nosso querido também Marcos, que também preside esse importante sindicato. Quero saudar a todos aqui da mesa. \r\n\r\nEu, na verdade, gente, queria falar um pouco sobre o que eu acompanhei e o que eu acho que deve ser importante e relevante a gente debater aqui nesta audiência pública sob a ótica da proteção dos trabalhadores. \r\n\r\nComo a gente está tratando aqui de ambientes de grande aglomeração, e especificamente por conta daquele grave incêndio que ocorreu no Shopping Tijuca, que ceifou a vida de dois companheiros, eu queria relatar um pouco sobre isso e falar um pouco da necessidade que a gente precisa avançar e ampliar na proteção desses grandes e importantes centros comerciais, shopping centers, porque o que eu venho vivenciando - num trabalho de fiscalização que o sindicato cumpre para garantia da convenção coletiva que a gente, inclusive, negocia não só com a Fecomércio, mas com os outros sindicatos dos segmentos do comércio aqui no Rio - é que a gente vem enfrentando um desafio muito grande que diz respeito aos ambientes internos especificamente os estoques, as áreas internas dessas lojas, sejam elas em shoppings centers, em galerias e até mesmo nas lojas nas ruas, nos grandes centros que são abertos, nas lojas de rua, especificamente.\r\n\r\nEntão, assim, a gente tem encontrado situações cada vez mais absurdas em que há uma grande necessidade do aumento da fiscalização, porque situações como essas que a gente vivencia e que vê de estoque, de estruturas internas sem nenhuma proteção aos riscos à saúde e até mesmo aos riscos que envolvem a possibilidade de acidentes, e até mesmo de incêndio, isso é algo recorrente. Se eu for mostrar aqui para vocês com fotos e vídeos dos ambientes que a gente identifica das lojas, vocês vão ficar abismados com a situação que os trabalhadores estão submetidos nesses locais e consequentemente a possibilidade de existir algo grave é evidente.\r\n\r\nEntão, eu lembro, inclusive, gente, claro que os shoppings têm uma lógica um pouco diferente dessas estruturas que a gente identifica como loja de rua, por exemplo, mas a gente sabe que precisa ter um nível de proteção, de cuidado e de toda orientação para que os lojistas, que estão com as lojas lá dentro, tenham todo o regramento necessário para poder proteger de eventuais problemas com incêndio, enfim, o shopping como um todo, com orientação no que diz respeito a todas as pessoas que ali trabalham. A gente tem shoppings centers hoje, se eu não me engano, com mais de 5.000 trabalhadores na sua estrutura de trabalhadores do comércio, serviços e da estrutura interna. Então, quer dizer, precisa a gente ter um olhar para que a gente tenha uma fiscalização cada vez mais rigorosa e para a gente poder proteger as vidas.\r\n\r\nEu tive, inclusive, o contato com companheiros do Anderson e da Emily, que eram trabalhadores do shopping, e que consequentemente tinham contato com eles das situações que ocorrem no shopping, no cotidiano, e que na sua grande maioria quem organizam e atuavam eram a Emily e o Anderson, lá no Shopping Tijuca. Lembro que a gente teve, numa dessas lojas de departamento, de roupa, acontecia de as pessoas tentarem furtar as roupas, queimando aquele sistema de alarme. Aquilo, consequentemente, quando você, taca fogo, esquenta, fumaça, aquele equipamento de acionamento de fumaça era acionado. Na grande maioria das vezes, era o Anderson que saía lá do seu posto da loja para verificar o que estava acontecendo. E aí, a loja informava que era por motivo de uma tentativa de furto de uma peça. Quer dizer, essas coisas aconteciam de forma corriqueira no shopping. \r\n\r\nQuando aconteceu o incêndio, a gente acompanhou todo o processo, dialogou com os trabalhadores, gente, a administração do shopping foi completamente equivocada no que diz respeito à atenção que deveria ser dada aos trabalhadores do próprio shopping. Não houve acionamento no momento do incêndio para os trabalhadores e as pessoas serem retiradas. A orientação aconteceu através de boca das próprias figuras ali da administração do shopping que foram nas lojas e orientaram os trabalhadores a encerrarem a operação. Quer dizer, poderia ter acontecido algo muito mais grave do que a morte de duas pessoas, mais outras pessoas poderiam ter morrido. \r\n\r\nE, gente, os trabalhadores do shopping ficaram submetidos àquele cheiro de fumaça durante um período muito grande. O shopping, não sei como, eu até me pergunto, eu queria verificar a documentação que liberou a abertura do shopping naquelas condições em que os trabalhadores estavam lá submetidos a uma fumaça e o que a administração fez? Deu para eles uma máscara que não tinha proteção alguma \r\n\r\nEntão, quer dizer, essas são coisas que acontecem e que podem acontecer que nós precisamos, Marcos, proteger os trabalhadores que estão lá buscando ter um ambiente para salvar vidas, para proteger o ambiente para que riscos de acidente não ocorram, mas também há de ter uma punição dura para que isso não aconteça mais, para que a gente não tenha outro shopping, outra estrutura grande, outro centro comercial que pegue fogo, que ceife vidas e que tenha condições como essa que aconteceu e que a gente precisa solucionar esse problema para não acontecer mais. \r\n\r\nEntão, acho que esse é o relato que eu queria já deixar aqui nessa minha fala e dizer que a gente está à disposição para poder dialogar nesse sentido. Os trabalhadores precisam ter proteção para poder não acontecer o que aconteceu. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigada pela sua contribuição. \r\n\r\nVamos dar continuidade, agora passando para o Marcos Paulo Silva de Oliveira, que é o grande idealizador e também mentor de toda essa construção, porque se você não vai ao meu gabinete para poder falar de tudo o que está acontecendo, a gente ficava só no nosso lugar de instrutores dos bombeiros civis, enquanto emergencistas que somos. \r\n\r\nEntão, muito obrigada e a palavra é toda sua. \r\n\r\nO SR. MARCOS PAULO SILVA DE OLIVEIRA - Bem, eu gostaria de cumprimentar a Mesa, na pessoa da nossa deputada Lilian Behring, cumprimentando a deputada eu cumprimento a todos aqui na Mesa e todos vocês também bombeiros civis, que são peças fundamentais para que realmente haja uma mudança naquilo que realmente nós nos propomos. \r\n\r\nEu também, como sindicalista também que sou, vou pedir licença à Mesa para poder ficar de pé, a gente sabe que o tempo é muito curto, mas a gente pontuou algumas questões e eu gostaria de compartilhar com vocês. \r\n\r\nJá fiz os meus agradecimentos a todos os companheiros, acho que muitos companheiros se comprometeram a estar aqui, a gente sabe que é uma dificuldade muito grande, companheiros que trabalham em escala 12x36, 24x72 e talvez não tiveram essa disponibilidade para poder estar aqui presente. \r\n\r\nQuando a gente fala sobre a questão de valorização, a gente fala sobre algumas ferramentas que realmente precisam fazer com que essa valorização realmente aconteça. Nós temos vários agrupamentos aqui, eu gostaria de ressaltar alguns, o Anjo da Vida, como já foi falado, o Januário, o pessoal do Região de Petrópolis também, por gentileza ficar de pé, o pessoal da Associação dos Bombeiros Civis do Rio de Janeiro, cadê o pessoal da associação? E eu quero fazer um agradecimento muito especial também à minha diretoria, que possa ficar de pé, a diretoria do Sindicato dos Bombeiros Civis do Rio de Janeiro, para a qual eu peço uma salva de palmas também. (Palmas) E se não fossem eles eu também não estaria aqui. \r\n\r\nE quando a gente fala sobre a questão da brigada voluntária, brigada voluntária brasileira ambiental também, e florestal, que faz parte também do escopo da lei, da Damares(?) também, que espero que realmente avance. \r\n\r\nE nós temos uma lei de obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis. Todo mundo aqui que é bombeiro civil sabe muito bem, que infelizmente é uma lei que foi aprovada na Alerj em 2019 e, infelizmente, não existe uma fiscalização. Quantos aqui já viram alguma fiscalização da lei de obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis? Bombeiros civis, eu pergunto a vocês. Quantos aqui já ouviram ou já viram alguma fiscalização? Nunca. Eu também nunca. \r\n\r\nE vendo essa dimensão, vendo essa possibilidade de melhorar não só a condição dos profissionais que a gente precisa realmente de geração de emprego e renda para a categoria, mas também nós precisamos de segurança, a sociedade precisa de segurança. E a gente lamenta profundamente que as pastas responsáveis, ou a pasta responsável, a Secretaria responsável, que seria a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, ainda não fez uma ação referente a essa questão. \r\n\r\nA gente poderia ficar aqui muito tempo para poder falar de diversas coisas sobre a profissão bombeiro civil, como a própria deputada falou a respeito da morte de dois companheiros. Eu costumo dizer que é melhor investir em prevenção do que investir em caixão. É uma frase que, infelizmente, parece apenas de impacto, mas, não: é uma realidade principalmente para aqueles que perderam os seus entes queridos. É por isso que nós fizemos um minuto de silêncio. Mas esse um minuto que nós fizemos de silêncio aqui, deputada, que realmente ecoe para a eternidade. E que nunca mais aconteçam perdas de profissionais, que são capacitados para poder fazer a prevenção, porque se vocês não estiverem lá para poder fazer a prevenção, o Corpo de Bombeiros vai ralar muito. Essa é a realidade. Quantos incêndios deixaram de acontecer, porque tinha um profissional ali na ponta profissional esse que é totalmente desvalorizado? Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, são 80 horas de formação de bombeiro civil. E aí eu pergunto, em qual Estado do Brasil se forma o bombeiro civil?\r\n\r\nAinda bem que nós estamos discutindo aqui algo entre quatro paredes, porque já aconteceu uma vez, quando no Senado Federal, eu fui o primeiro bombeiro civil a falar sobre a questão da formação de bombeiros civis, que é uma vergonha. É uma vergonha. Mas eu tive que levar a conhecimento de todos ali presentes, que a formação do bombeiro civil, infelizmente, é muito ruim.\r\n\r\nEu já conversei com o coronel Tarciso. Realmente, com a mudança, em março, eu peço a todos, todos, que entrem no site do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e deem a sua opinião, a sua posição. Precisamos mudar a condição do trabalhador bombeiro civil. Todo mundo aqui é formado bombeiro civil. Imagino que não ficou apenas nas 80 horas, correto, senhores? Porque senão, dificilmente, vocês vão estar preparados, capacitados para salvar vidas. E muito menos de vocês como aconteceu no Shopping Tijuca.\r\n\r\nNós fizemos uma parceria muito legal, muito boa, com o Coren RJ, falando sobre a questão de um projeto, Capacita Coren. Quem já ouviu falar sobre o Capacita Coren? Só que nós trouxemos esse Capacita Coren para os bombeiros civis. \r\n\r\nEntão, eu peço a gentileza. É uma salva de palmas, sim. É isso. (Palmas) É para todos vocês. \r\n\r\nNós precisamos, coronel, melhorar essa nota técnica. Tem a NBR 14.608; tem a NBR 16.877, que no seu escopo fala de uma capacitação muito maior do que 80 horas. peço a gentileza. \r\n\r\nNós temos muito a discutir, muito a falar. Só queria pincelar já acabou o meu tempo, eu tinha muita coisa para poder falar, mas sobre a questão dos bombeiros de eventos, que muitas vezes, coronel e os demais companheiros aqui, recebem um valor de R$ 120 reais para sair da casa, sair da sua casa levando insumos e farda, pagando passagem do próprio bolso, e sabe lá quando é que vão receber alguma coisa. Até quando nós vamos ter que aceitar isso? Detalhe: a gente precisa mudar a condição dos bombeiros civis. \r\n\r\nConclamo a todos, sempre que houver uma mobilização como essa, compareçam, façam um coro comigo para a gente realmente mudar. \r\n\r\nQuero pedir meio segundo rapidinho, deputada. Todos de pé, por gentileza. Pelo amor de Deus, eu preciso, porque quando falamos em união, valorização nós temos que mostrar nossa força. E é esse o momento. Quando eu falar sindicato, porque o sindicato é que, na pessoa, na minha pessoa e da diretoria que está aqui, convidou a todos vocês, através do nosso gabinete, da deputada, que tem o Projeto de Lei 7079, que fala sobre a inserção dos bombeiros civis na Defesa Civil. Vocês não têm noção da vitória que vai ser quando for aprovado esse projeto de lei aqui na Casa, e que haja também a fiscalização. Critérios mínimos: tem que ser bombeiro civil, precisa ser bombeiro civil, precisamos ser valorizados.\r\n\r\nCom isso eu vou finalizar aqui com o Brado, quando eu falar pra vocês sindicato forte, vocês são a categoria; vocês, que estão aqui, vocês precisam ser valorizados e, se depender do nosso sindicato, se depender do gabinete da Lilian Behring, que eu agradeço de forma descomunal, que está abraçando a nossa causa. Quando eu falar sindicato forte, categoria forte, no final, urra, urra, urra! Tem que reverberar em toda a Alerj aqui.\r\n\r\nVamos finalizar? Sindicato forte. \r\n\r\n(O PRESENTES ENTOAM “URRA, URRA, URRA!”)\r\n\r\nO SR. MARCOS PAULO SILVA DE OLIVEIRA - Muito obrigado pela oportunidade. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Muito bom! A gente tenta manter o decoro, mas a gente é vibradora, a gente sabe que o que importa para a gente é vidas a salvar. \r\n\r\nVou dar continuidade aqui. Agora a situação ficou alta, eu vou passar para o ex-deputado, sempre deputado Otávio Leite, que tem sete minutos para se colocar. É um prazer estar com o senhor, deputado. \r\n\r\nO SR OTÁVIO LEITE - A satisfação é toda minha, deputada Lilian Behring. Aliás, deputada Rejane, também a cumprimento pela sua trajetória de lutas e de êxito na ação parlamentar, é uma referência na bancada do Rio de Janeiro. Nessa toada, cumprimento a todos os demais aqui presentes, autoridades civis, militares. A deputada Lilian Behring eu não tinha o privilégio ainda de conhecê-la, deputada Rejane, mas em poucas palavras, antes da sessão, eu pude identificar que se trata de uma parlamentar super qualificada, muito comprometida com as bandeiras que abraça, e aqui sentado pude também constatar nas suas inúmeras iniciativas legislativas a veracidade do que eu informo. \r\n\r\nPensar numa audiência pública em algo que possa promover um aperfeiçoamento do sistema, que previne acidentes que muitas vezes são de natureza fatal, ou deixam sequelas muito graves nos ambientes públicos ou comerciais, ou que tenham grande fluxo de pessoas, é, de fato, uma preocupação absolutamente justa. A regra, de uma maneira geral, em se tratando de uma lei, de um decreto, de uma resolução, de uma portaria, ou de uma norma técnica, ela está sempre pendente de algum aperfeiçoamento. É óbvio que você pode, a certa altura, alcançar status de muita qualidade daquele conteúdo, em consonância com o que a sociedade demanda, mas sempre há a necessidade de revisitar essas regras, para que elas possam receber algum tipo de aperfeiçoamento, como eu sublinhei. Então, como bem disse o tenente coronel Rafael, o propósito do Corpo de Bombeiros é já colocar uma revisão de uma norma técnica Y, que cuida desse contexto, para ausculta pública. A preocupação da deputada em ouvir todos aqui que estão a se manifestar, para que possa extrair sugestões, ideias, com vistas ao aperfeiçoamento da norma, isso tudo traduz-se em um verdadeiro papel do parlamento. E o que faz um parlamento?\r\n\r\nEu fui, durante 30 anos, e não fechei meu ciclo, mas o fato é que, em primeiro lugar, ele vota projetos que são da sua autoria, ou vêm do governo, ou de outros colegas, que visam todos incluir no ordenamento jurídico alguma coisa nova, positiva. É também um fiscalizador do Poder Executivo, seja na perspectiva orçamentária, seja nos mais variados propósitos. E é também, e sobretudo, o interlocutor da sociedade civil. E aqui, nessa sala, eu vejo muito esse objetivo. \r\n\r\nEntão, trago a palavra muito positiva do nosso presidente Antônio Queiroz, da Fecomércio, que congrega o chamado Sistema S no Rio de Janeiro: Sesc e Senac, que são instituições da República desde 1943, oferecendo por um lado formação e qualificação profissional, seja para o comércio, para o serviço e para o turismo, como também exerce um trabalho muito direto de atenção social na perspectiva cultural, na perspectiva da assistência social, ambulatorial e por aí vai.\r\n\r\nO Senac, hoje, ele já vem atuando em algumas ações que são muito próximas desse contexto. O Senac como sabemos, tem múltiplas iniciativas e inúmeros órgãos e unidades pelo Estado do Rio de Janeiro que são objetos de cursos mais variados. Quando a gente fala essa é uma temática que eu confesso, eu não domino mas procuro rapidamente tentar extrair, quando se fala de socorrista, quando se fala de brigadista, quando se fala de primeiros socorros de uma maneira geral, quando se fala de ação na ideia de uma ação de enfermagem, o Senac já vem oferecendo inúmeras oportunidades. Como o técnico de enfermagem, por exemplo, tem “n” unidades onde esse setor é oferecido. Porque a gente sabe que muitos técnicos de enfermagem viram bombeiros, viram bombeiros civis e atuam também nesse âmbito. Seja também na oferta de cursos de primeiros socorros, na oferta de cursos de socorristas e por aí vai. Aliás, o curso de técnico de enfermagem tem um selo de qualidade Coren. É algo muito relevante, porque é uma instituição fundamental para aferir se a oferta daquela possibilidade pedagógica está de acordo, se aqueles que ali se formam saem com um embasamento profissional o suficientemente qualificado. \r\n\r\nO que eu acho é o seguinte, ponto um: Pensar novas regras é absolutamente sempre necessário. E o propósito da deputada Lilian Behring me parece muito claro nesse sentido: examinar e ver o que pode melhorar do ponto de vista dos projetos, das obrigações, dos direitos. Porque quando se fala de segurança em espaços maiores, segurança no sentido anti-incêndio, antissinistros, nós estamos falando da segurança do comerciário, como bem acentuou o Márcio. É preciso lembrar, é a segurança também do comerciante e a segurança dos que prestam serviços para essas unidades e do consumidor. Todos ali têm que ter a mesma proteção de profissionais que estão preparados e aptos para evitar situações graves ou desconfortáveis ou perigosas e por aí vai. \r\n\r\nEntão, eu diria que pensar isso é sempre muito importante. O Senac é uma instituição que pode estar, já está próxima, pode avançar. E aí a deputada há de, depois, mergulhar um pedaço mais nessa ideia de ver de que maneira pode se aproximar dos bombeiros civis, de todos os setores que atuam nesse campo. Nós estamos absolutamente abertos. E eu quero crer que desse pontapé inicial, deputada Lilian Behring, vossa excelência há de trazer assim boas contribuições. Porque é algo que não é para o presente, é para todo o sempre. \r\n\r\nAgradeço muito a oportunidade de dizer algumas palavras. Ainda bem que já me pediram para encerrar, porque eu falei: vou falar um minuto e meio. Mas tem um problema, deputada Rejane, que eu ainda não me desconectei por completo, porque é muito próprio de deputados, porque o sujeito deputado e um ex-deputado e um microfone é uma química meio explosiva. O sujeito que não para de falar e não pode ser assim. \r\n\r\nParabéns pela iniciativa. Estamos abertos a dialogar em todas as direções. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Muito obrigada. \r\n\r\nAgora eu vou passar para o Paulo Sérgio, conhecido como Paulinho da CTB. Eu acho que a gente tem muito aí a escutar. Sete minutos para você.\r\n\r\nO SR. PAULO SÉRGIO - Bem, boa tarde para todas e para todos. Quero aqui saudar todas as companheiras aqui presentes, Trazendo o nome da nossa deputada federal e da nossa deputada estadual, Rejane e Lilian. E aos companheiros aqui, que eu quero muito em nome do Márcio e do Marcos Paulo fazer uma referência muito especial a todos vocês. Saudar a nossa Mesa aqui, o nosso camarada Otávio Leite. Nós tivemos aqui alguns embates lá no tempo, lá uns 30 anos atrás aqui. Foi muito bom tê-lo aqui na política do estado. \r\n\r\nBem, primeiro eu queria fazer um registro, Rejane, do quanto foi importante a presença dessas duas entidades de trabalhadores e trabalhadoras se filiarem à CTB. O sindicato dos bombeiros civis, até pouco tempo atrás, no cenário sindical do Rio de Janeiro a gente não ouvia falar deles. Não ouvia das lutas, das reivindicações. Eles se filiaram à CTB. E nós fizemos uma exigência, não é, André? Sejamos ativos na representação dessa categoria, fazer com que essa categoria tenha de fato visibilidade na vida política e social do nosso Rio de Janeiro. Para mostrar aos patrões, às autoridades que nós temos uma importância vital. Os comerciários também. Os comerciários, ao longo de anos e anos e anos, Márcio, a gente sabe qual foi a trajetória das lideranças que estavam à frente dessa categoria. Hoje os comerciantes são uma categoria pujante, pujante. Márcio chegou no sindicato, tinha lá 200 ou 300 filiados ao sindicato. Hoje tem quase 20.000 trabalhadores sindicalizados de uma representação permanente. Então isso significa dizer que nós temos aí uma representação com muita força real, real, que busca mostrar a importância dessas categorias no dia a dia do nosso cotidiano. \r\n\r\nOntem nós fomos surpreendidos por aquele incêndio lá no Velódromo. Não sei se vocês acompanharam, tendo a reportagem, mas vocês estiveram lá. O Fachel dizia assim: olha, rapaz, teve algum prejuízo de troféu, de bola, dessas coisas todinha? E eu não vi ele falar em nenhum momento das pessoas que estavam ali dentro. Como é que a coisa vai vir assim, entende? A gente presta atenção nos detalhezinhos. Mas, felizmente, prejuízo é só material. O telhado, vão fazer as compras do material para poder devolver à sociedade aquele equipamento que foi uma grande conquista para nós. Mas eu fiquei pensando, Rejane, se fosse no Mercadão de Madureira. Vocês conhecem o Mercadão de Madureira? Já pegou fogo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Vários hospitais também. \r\n\r\nO SR. PAULO SÉRGIO - Gente, assim, os bombeiros civis nesses ambientes. Eu frequento o shopping center. Eu sou, ele é um frequentador do assíduo de shopping center. Porque hoje é, tem um espaço de convivência, de compras, de circulação de pessoas e encontro muito de vocês lá e converso com vocês lá. Uma das coisas que eu mais percebo é a solidão nesses companheiros, nesses ambientes. Muitos deles ali estáticos, próximo de uma coluna, encostado aqui e acolá, entendeu, Rejane? Você já percebeu como é que é assim solitária a atuação desses companheiros, dessas companheiras? É impressionante, entendeu? Como a gente vê também que nada tem de equipamento ou que mostre a importância da segurança. A segurança é fundamental nas nossas vidas. Eu, na minha empresa que eu trabalho, entendeu, durante anos, entendeu, nós fizemos questão de ter treinamento, de ter, tendo aqueles primeiros, as informações de noção de segurança. Porque é fundamental, nós estamos, a gente lida com vidas e a gente tem a nossa própria vida para cuidar. \r\n\r\nEntão, eu penso aqui, Lilian, que essa questão da importância de protocolos é uma exigência que a gente tem que dar tratamento. Ele não pode ser apenas um papelucho, um documento que a gente sabe que existe, mas está na gaveta. Eu digo isso porque eles têm que fazer parte da rotina do dia a dia, da exigência do dono do negócio fazer investimentos, ter no seu orçamento disponibilidade orçamentária para poder fazer com que essa exigência seja contínua, de a prevenção ser um instrumento contínuo dos sprinklers serem ro tineiramente testados, mas o dono do shopping não quer fazer a água descer, porque ele tem que gastar dinheiro para limpar. É isso. Ele não quer interromper no fim de semana o funcionamento para fazer uma análise mais profunda, para ver se os espaços de confinamento têm condição de garantir a fuga. \r\n\r\nGente, então, eu penso, está aqui o nosso tenente-coronel, que essas exigências têm de ser impositivas, da obrigatoriedade de fazer. E por que eu te digo isso? Porque a gente vê rotineiramente o dono do negócio ficar completamente imune à culpa. Ele não tem culpa. Morreram os dois lá no shopping, como poderão outros morrerem, e o dono do negócio nem tem sobre ele o peso da culpa. Não, ele tem que ser culpado, ele tem que ser penalizado, dolosa ou culposamente. Ele tem que ter responsabilidade sobre isso, Regiane. Não dá para ele ficar imune. Acho que essa questão dos protocolos tem de ser, Márcio, uma exigência desta audiência, para que a gente dê tratamento a isso com muito rigor, para que, pelo menos, a exigência do Corpo de Bombeiros seja anunciada e seja executada pela missão da Assembleia Legislativa fazer parte desse acompanhamento. \r\n\r\nFinalizando, nas épocas de maior fluxo de pessoas no shopping center, Márcio, que são os meses de Natal, são as datas em que o fluxo de pessoas é muito grande no shopping, a antecedência no processo de verificação dos equipamentos tem que estar presente, tenente. Eu acho que, se a gente conseguir instituir na cabeça dos donos dos negócios, aqui no Rio de Janeiro, esta exigência, nós vamos começar a salvar a vida, entendeu, deputado? \r\n\r\nMuito obrigado. Eu fico, aqui, muito contente com essa sua iniciativa e pode contar com a gente, porque a gente vai fazer com que esses patrões tomem vergonha e façam investimento na segurança para poder salvar a vida desses trabalhadores que estão aqui e das pessoas que frequentam um ambiente que eles construíram aqui para a gente. \r\n\r\nUm abraço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Muito obrigada, Paulinho. É uma honra estar sempre com você aqui. Paulinho, quero dizer que eu te admiro muito, eu acho que, assim, é uma pessoa que cada dia mais me ensina e sempre à frente aí nessa luta a favor do trabalhador. \r\n\r\nQueria agradecer a presença do Paulo César Reis, de prevenção, do centro de treinamento, diretor e consultor profissional; do Ronaldo Roberto da Silva, presidente da organização Saúde Verde; do João Carlos Gomes, da Fecomércio, doutor João Carlos Gomes; da instrutora Paula Figueiredo Câmara, do centro de treinamento profissional; do Adamo Marques, também do Sindicato dos Bombeiros Civis; do Carlos Henrique de Carvalho, que é advogado do Sindicato dos Bombeiros Civis e dos Comerciários; Ricardo Rocha, vice-presidente da Associação dos Bombeiros Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDando continuidade agora à Mesa estendida, vou passar ao doutor Carlos Henrique, que é bombeiro, mestre civil. O senhor tem três minutos para a gente poder se colocar, doutor Carlos. \r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE - Obrigado, deputada. Obrigado a todos. Boa tarde a todos. Saúdo a Mesa, já vou então perder meu tempo, saúda a deputada, a presidente do meu conselho, Conselho de Enfermagem, também sou enfermeiro, me formei em 1995, depois fui ser paramédico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e engenheiro, formado engenheiro de segurança. \r\n\r\nQuero trazer, então, como engenheiro, estatística que mostra, teria minha apresentação, mas não vai ser possível passar, não precisa passar. estatística que mostra o seguinte: hoje, a ocupação que mais pega fogo, coronel, no Rio de Janeiro é o comércio. A estatística mostra que dentro das ocupações o que mais pega fogo hoje no Rio de Janeiro é o comércio. \r\n\r\nEm segundo lugar está depósito, em terceiro lugar está reunião de público. E em quarto, indústrias. Quer dizer, e por que a indústria pega menos fogo do que o comércio? Por causa da prevenção, por causa dos procedimentos, por causa das formas e dos profissionais que assim treinados lá dentro estão. Por isso há uma grande importância de nossos profissionais bombeiros civis sejam bem treinados. É uma categoria, e aí são três pilares que eu preciso falar. Primeiro, estatística que mostra a importância dessa categoria. O segundo, a empregabilidade, que é a forma que eles devem ser treinados para se manter no cargo. E vagas. A vagas. Hoje, deputada, existem 150 mil bombeiros civis formados no Estado do Rio de Janeiro, 150 mil bombeiros, nossos enfermeiros são 80 mil no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, 20 mil empregos no Estado do Rio de Janeiro para 150 mil formados. Porém, 20 mil vagas somente, e aí, quer dizer, existe mais de 2 mil, só no centro do Rio de Janeiro, existem mais de 2 mil prédios que necessitam, que a própria norma do bombeiro, o 0211, diz que precisa ter bombeiro. E, hoje, no Centro do Rio de Janeiro, tem mais de dois mil prédios, e não tem vaga para os profissionais. E hoje, os grandes incêndios acontecem, é claro que a responsabilidade constitucional é do Corpo de Bombeiros, porém, a prevenção pode e deve ser feita pelos nossos profissionais bombeiros civis. Hoje, claro, os nossos centros de treinamentos precisam ser melhorados, de acordo com a norma do Corpo de Bombeiros, onde hoje, no Rio de Janeiro, existe 19 centros de treinamento somente 19 centros de treinamento para 160 empresas formadoras de bombeiro civil, que estão credenciados no Corpo de Bombeiros para somente 19 centros de treinamento. Então hoje, muitas escolas treinam de qualquer jeito, treinam de forma, assim, sem um centro de treinamento devido, sem uma fiscalização devida. Mas é isso que precisa, na próxima norma técnica, agora em maio, como o senhor falou, precisa ser vista. Os centros de treinamento, a melhoria do treinamento, e, principalmente, vagas, empregabilidade é a coisa mais importante para a categoria que tem 150 mil bombeiros formados. \r\n\r\nPara finalizar, a questão, como perito em incêndio, e, também estive no centro olímpico, você que falou, Márcio, o erro não foi do profissional Anderson, inclusive fui eu que trouxe ele para a categoria. O Anderson iniciou no exército, na polícia do exército, e eu o trouxe para a categoria. Então, assim, conheço muito bem, infelizmente, era a forma de trabalho que lá tinha, a falta de EPIs e a necessidade que tinha que ter feito, e ele foi para salvar a menina, a Emily que lá estava, ok. \r\n\r\nAgradeço a oportunidade, peço às deputadas que realmente possam olhar pela nossa categoria, dar emprego, que é necessário para o nosso Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nObrigado, uma boa-tarde. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Muito obrigado, doutor Carlos Henrique, por sua contribuição.\r\n\r\nAgora eu vou chamar Nenem Peixoto, que está vindo para cá. Eu queria pedir para o próximo, depois do Neném Peixoto, que é o doutor Bruno Eduardo, que também já ficasse aqui do ladinho, para poder ter os três minutos de fala, que é do Geden, para a gente poder tentar, ver se a gente consegue. \r\n\r\nO senhor tem três minutos, doutor. \r\n\r\nO SR. NENEM PEIXOTO - Boa tarde a todos, cumprimentando a deputada, o mentor da Mesa, e cumprimentando o meu amigo Márcio Paulo e todos os nossos amigos da categoria. \r\n\r\nEu vou tentar ser bem sucinto. Eu sou do Geden, Grupo Especializado em Desastres Naturais, que atua há 45 anos na cidade de Petrópolis; e no Estado do Rio de Janeiro atuamos em mais de 25 grandes calamidades. E, hoje, como o tema fala de grandes aglomerações nós temos que rever todo o nosso posicionamento também como bombeiro civil, como o próprio Márcio falou, e a gente conversa muito sobre isso. A nossa qualificação. A gente costuma falar no Geden, que o amor, a solidariedade e todo o nosso afeto com as pessoas nos levam ao local do desastre. Mas é a técnica que vai nos trazer de volta, é o conhecimento e a nossa formação que vai fazer com que a gente tire as pessoas dali com vida, e volte com vida. Existe uma diferença muito grande entre nós e os bombeiros militares, a quem eu respeito e admiro, me espelho muito no bombeiro militar. O bombeiro militar se forma, ele faz o concurso e se forma, e o estado tem ali todo um aparato para que eles possam treinar e ficar habilitado. O bombeiro civil não. Nós nos formamos e ficamos por conta própria. \r\n\r\nEntão, nós temos que pensar como resolver esse problema. Porque quem banca toda a nossa qualificação somos nós mesmos. Mas como nós vamos bancar uma qualificação ganhando 120 reais trabalhando em evento 12, 13 horas? E fala-se, igual o Marco falou aqui, 12 horas. Mas quem trabalha em Petrópolis, lá nos eventos, sabe que chega a 17 horas para ganhar 120 reais. É muito diferente e trabalha às vezes três dias consecutivos que nem dá tempo para a pessoa ir em casa e voltar. Então, a nossa qualificação é muito importante. \r\n\r\nE eu fiz uma pesquisa com alguns bombeiros civis que eu atuo e dou palestra e dou aula também em alguns eventos. A maioria dos bombeiros civis não sabe nem o que é um plano de contingência, para dizer a verdade. Como eles vão cobrar uma coisa que eles não conhecem. A nossa carga horária e a nossa qualificação comparada a todos os estados da federação, com todo respeito a nós, que somos carioca, como o Marcos acabou de falar, nós estamos em casa, a nossa é a menor carga horária do Brasil para a formação de um bombeiro civil. E se a gente quer melhorar como categoria, nós temos que melhorar como qualidade. E para a gente poder melhorar como qualidade, a gente vai conseguir salvar vidas e não colocar a nossa vida em risco. \r\n\r\nPor isso é essencial que a categoria fique unida, permaneça unida e busque, já que nós temos representantes do governo federal, que essa lei federal iguale, faça com que todos os estados brasileiros tenham a mesma carga horária como o bombeiro civil. Porque tem muito bombeiro civil que muda de estado, quer trabalhar em outro estado, chega lá e é rejeitado por causa da nossa carga horária. \r\n\r\nEntão, muito obrigado e agradeço a todos pela oportunidade. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigada. \r\n\r\nAgora eu vou dar continuidade com o Bruno Eduardo, coordenador de políticas públicas da Região Serrana, por favor. O senhor tem três minutos para sua fala.\r\n\r\nO SR. BRUNO EDUARDO - Boa tarde a todos, boa tarde à Mesa. Cumprimentando a nobre deputada, cumprimento todos os integrantes da Mesa. \r\n\r\nVou ser bem breve aqui, falando sobre políticas públicas para a categoria. Eu acho que a legislação, ela é uma legislação pronta para beneficiar a categoria. Esta Casa tem um dever fundamental na legislação da categoria do bombeiro civil no Estado do Rio de Janeiro. O que nós precisamos de fato, como vários colegas já colocaram aqui, é de fiscalização. A gente precisa de fato de fiscalização, porque existem locais que precisa de fato da presença do profissional bombeiro civil, existem diversos postos que já eram para estarem alocados com profissionais, mas porque não tem fiscalização isso não acontece. \r\n\r\nEntão, eu acho que esta Casa tem um papel fundamental no direito que assiste de fiscalização do órgão executivo, que hoje é o detentor da pasta de fiscalização. E, para isso, a gente precisa de fato desta Casa e precisa também da contribuição de toda a categoria que está se fazendo presente, que está participando das audiências, das convocações, para que esse movimento cresça. Nosso nobre disse aqui que a categoria tem mais de 150 mil bombeiros formados e o que vai fazer a categoria ser vista é o poder de mobilização, é o que vocês estão fazendo aqui hoje sendo representados. \r\n\r\nO apelo que eu deixo aqui hoje é para que se tenha efetividade, que nós não façamos mais audiências públicas, que não façamos mais eventos para cobrar, mas sim para mostrar resultados, para mostrar que de fato a Casa está trabalhando, para mostrar que de fato tudo que a gente está projetando está acontecendo, ainda que não aconteça na velocidade que nós idealizamos, porque a gente sabe que é muito difícil, a gente sabe que não é uma jornada fácil, mas que a gente não venha só cobrar, que a gente venha, participe para mostrar os resultados. Eu acho que esse é o papel fundamental, e que nas próximas audiências a gente consiga chegar aqui e mostrar o resultado das ações que foram provocadas nessa audiência aqui. Eu acho que é assim que a gente vai conseguir avançar: trabalhando e mostrando resultado. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigada. \r\n\r\nEu gostaria de agradecer a presença do César Arruda, do Papo de Brigada. Eu gostaria de agradecer ao Wesley Pinheiro, presidente da Associação Nacional dos Bombeiros. Gostaria de agradecer à minha querida Kátia Branco, da CTB, secretária nacional de mulheres, vice-presidente da CTB. Também gostaria de agradecer à Normeli, do Sindicato dos Bancários. \r\n\r\nE vou dar continuidade agora chamando o Jaime Januário, coordenador do Anjos da Vida. Você tem três minutos para sua fala.\r\n\r\nO SR JAIME JANUÁRIO - Boa tarde a todos. Quero saudar essa comissão na presença da deputada Lília Behring, presidindo, a nossa deputada federal presente, o tenente coronel e toda a Mesa composta para discutir esse assunto de tamanha relevância. \r\n\r\nEu sou instrutor de bombeiro civil, sou técnico de segurança do trabalho e eu me sinto envergonhado, eu gostaria até da atenção do coronel agora, o tenente coronel, por favor, da deputada federal e da deputada estadual neste momento, porque eu, como instrutor, tenho vergonha de capacitar uma pessoa que está pagando, com seu próprio bolso, uma formação e, em 80 horas, senhor tenente coronel, não tem como eu dar a instrução, o qual eu vou validar essa pessoa a prestar um serviço sem correr o risco e retornar para sua família. Não tem condições nenhuma, em 80 horas. Eu já estou oito anos como instrutor. Eu tenho vários cursos, tive que buscar conhecimento: resgate de altura, espaço confinado, local de difícil acesso - e, para tentar completar uma formação, eu faço cursos livres, chamando pessoas. Hoje, eu tenho uma equipe de 300 voluntários que estão prontos a atuar no Rio de Janeiro em desastres naturais, como o Geden trabalha já há 45 anos. Eu sei que, em três minutos, não dá para falar o que eu estou entalado aqui. \r\n\r\nA formação inicial do bombeiro civil começou no CBMERJ, pelo Corpo de Bombeiros. Quando terminou esse processo, quem assumiu o comando das formações foram os coronéis. A maioria das empresas que prestam serviço na área de prevenção e combate incêndio são de farda, são seus colegas coronéis. Existe um movimento muito grande para esvaziar esta audiência pública aqui. Existe um movimento grande porque não queriam que este aqui estivesse fazendo esse vespeiro, porque é um vespeiro que já deveria ser mexido há muito tempo. Não precisa de fazer muita comissão e estudo para mudar a valorização da classe, não, é só seguir a legislação federal, onde fala lá, que já está escrito: 210 horas a carga horária a 300 horas e 50% dessa carga horária tem que ser concurso prático, tem que ser prático. Só que essa legislação dá brecha que a maioria dos centros de formações, senhor tenente-coronel, o treinamento é EAD(?), é internet. Eles só vão lá no centro de formação duas vezes e já são bombeiros civis; estuda em casa, vai duas vezes no centro de formação e já é bombeiro civil. O crime começa nesta Casa Legislativa, porque tem que fiscalizar e tem que legislar ao favo. A lei federal, é só copiar, copiar e colar. Não precisa fazer mais nada, e já valorizou essa classe. Não precisa fazer muito estudo. É colar e copiar. Acabou.\r\n\r\nEu trabalhei como bombeiro civil no Paraná e trabalhei em bombeiro civil em São Paulo. Eu tenho experiência. Trabalhei quatro anos em São Paulo. Lá tem a valorização. O bombeiro civil atua junto com o bombeiro militar. Agora, aqui, no Rio de Janeiro, sai projeto de lei federal para tirar a nomenclatura de bombeiro civil porque se sente afrontado em ser chamado bombeiro civil. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigada. Obrigada, Jaime. Eu acho que é isso. Jaime, todos nós aqui compactuamos com o que você fala. Eu só queria dizer que se esta Casa Legislativa, que aqui você tem uma deputada, duas deputadas que estão aqui abrindo, pela primeira vez na história, para que os bombeiros civis tenham voz.\r\n\r\nEntão, eu só quero dizer isso porque é muito importante. A gente está aqui para servir cada um de vocês, não é Rejane? Eu acho que isso é muito importante. Vamos continuar chamando agora mais um colega diretor do Conselho Regional de Enfermagem... O tenente-coronel quer falar também, o que eu acho que é bem importante porque ele foi citado.\r\n\r\nO SR. RAFAEL BITTENCOURT - Boa tarde. Queria fazer algumas colocações aqui, só para a gente manter primeiro o nível técnico da discussão e tornar a nossa reunião construtiva.\r\n\r\nPrimeiro ponto, com relação à responsabilidade técnica por empresas de formação. A nossa nota técnica é bem clara: qualquer engenheiro ou arquiteto com especialização em direito de segurança pode ser responsável técnico na empresa de formação. Engenheiro civil. Pessoa não militar. Engenheiro ou arquiteto com especialização em direito de segurança, primeiro ponto. \r\n\r\nSegundo ponto: qualquer bombeiro civil mestre com a capacitação prevista na Lei 11.901 pode ser responsável técnico por uma empresa formadora. \r\n\r\nTerceiro: oficial da reserva, bombeiro militar, que possua ou curso superior de formação militar - no caso curso de formação de oficiais - ou se for o praça que cresceu, progrediu até oficial, se ele tiver a formação igual à do civil, ou seja, se ele for arquiteto ou engenheiro com especialização de engenharia de segurança. \r\n\r\nEntão, está franqueado tanto para o cidadão civil quanto para o militar, primeiro ponto.\r\n\r\nVamos lá, segundo ponto: quando aborda a Lei Federal 11.901 e fala de carga-horária de formação. Essa lei não prevê carga-horária de formação. \r\n\r\nDeve estar havendo uma confusão com a NBR. Sendo que NBR não tem força de lei. NBR é uma norma de livre adoção que sempre caminha para o melhor cenário. Não necessariamente o melhor cenário, isso acontece com qualquer norma que regulamenta qualquer tipo de medida de segurança contra incêndio. A gente fala que a gente busca o estado da arte. O estado da arte não necessariamente é a condição de segurança que pode ser exigida obrigatoriamente para todas as edificações do Estado do Rio de Janeiro, porque você pode entrar também numa outra seara que é inviabilização do exercício da atividade econômica e de surgimento de novas empresas.\r\n\r\nEntão, o órgão público quando cria uma norma com força de lei obrigatória, a gente, além do cenário segurança, avalia outras questões. E aqui os nobres deputados lidam com isso diariamente, sabem muito bem o que eu estou falando... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigada, tenente. \r\n\r\nO SR. RAFAEL BITTENCOURT - Só um último ponto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Tenente - desculpa, coronel. A gente vai voltar para a Mesa para que vocês tenham os seus três minutos de fala depois que a plateia se colocar. \r\n\r\nÉ porque ainda tem alguns colegas aqui que também querem se colocar. Senão a gente fica numa tréplica e réplica e a gente tem que encerrar, deveria ter encerrado às 16 horas. Depois eles cortam, e a gente não conclui, tá bom? Sem dúvida nenhuma, a gente te dá a palavra para poder concluir, está bom? Para finalização. \r\n\r\nE aí, vou pedir para a plateia para que a gente - porque estão todos aqui, coordenadores - se detenha às nossas colocações e às nossas proposições, está bom? \r\n\r\nObrigada a todos.\r\n\r\nAgora vou passar para o doutor Leilton Alves, diretor do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor favor, o senhor tem três minutos, doutor. \r\n\r\nO SR. LEILTON ALVES - Boa tarde a todos. Quero aqui cumprimentar a Mesa, em nome da nossa deputada Lilian Behring, doutora Rejane - assim cumprimento todos da Mesa - e o nosso querido Marcos Paulo, presidente do sindicato. Cumprimento todos os presentes, brigadistas, bombeiros civis.\r\n\r\nEu queria aqui colocar sempre o conselho à disposição, estou aqui representando a nossa presidente em exercício, doutora Rosimere Maria, que mandou um abraço, está em outra atividade, e a gente está nessa parceria aí com o sindicato, capacitando os profissionais. A gente vai fazer mais capacitações, a gente sabe que o mais importante é sempre a prevenção e salvar vidas. É isso que vocês fazem todos os dias, e a gente se orgulha disso. \r\n\r\nA gente sabe muito bem que o Corpo de Bombeiros está com um déficit tremendo de profissionais para atendimento. Hoje a gente tem uma expectativa de cargos lá, mais de 23.000, que é uma lei do estado, e a gente não tem nem 15.000, se eu não me engano, hoje, ativos na corporação. \r\n\r\nEntão, a gente precisa realmente de apoio, de ajuda. A gente tem que estar unido, sim, os bombeiros civis, eu também como militar. A gente tem que estar unido e precisa desse apoio.\r\n\r\nO que aconteceu no shopping, isso acontece sempre. A gente tem que ter esses cuidados, a gente tem que ter, e quando a gente vê lá que tem um bombeiro civil lá, um brigadista no local, ele já conhece todo o local, já conhece todas as pessoas, já sabe todos os becos, já sabe tudo o que pode acontecer e pode trazer a prevenção, porque a gente entende muito bem que quando começa o incêndio, a primeira reação ali, a gente pode salvar muitas vidas naquele momento. \r\n\r\nO primeiro combate é sempre o mais importante. E não conseguindo debelar o incêndio naquele momento, o Corpo de Bombeiros acionado vai chegar e já vai ter um apoio lá, e vai falar, está ali, ali é o local, já combati aqui, já estou fazendo... Essa prevenção, essa política também, que as deputadas estão trazendo aqui, essas mudanças, e isso só se deu por causa do sindicato, por causa de vocês, que vocês são o sindicato. Vocês que colocaram e elegeram ele lá. Ele está representando muito bem cada um de vocês, trazendo movimentação para mudança política. \r\n\r\nEntão, acabou meu tempo aqui. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigada, doutor Leilton. Dando a palavra agora ao Rodrigo Gaúcho, do Resgate Petrópolis, por favor, e depois o Carlos Eduardo, da Associação dos Bombeiros também, já pode se pronunciar para poder vir aqui para frente. Por favor, Rodrigo, você tem aqui desse lado de cá, por favor. Você tem três minutos, a gente quer te escutar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ MONTEIRO - Boa tarde, senhoras e senhores. Meu nome é André Monteiro, mas estou representando o Rodrigo, da Resgate Petrópolis. E eu venho dizer o seguinte, tem sido muito falado aqui sobre fiscalização. Normalmente, a gente chega e fala assim: quem vai fiscalizar? Foi dito aqui também que somos mais de 150 mil. Somos 150 mil fiscalizadores. Temos que ter essa autoridade e o conhecimento. Esses dias mesmo eu estive dentro de centro de Petrópolis, teve um recente incêndio lá e uma loja ao lado de cosmético cheio de produto químico. Eu cheguei como representante da população, mas com conhecimento de bombeiro civil e nem eles conhecem nenhuma brigada. Eu queria que nós, bombeiros civis, através das autoridades, fossemos a fiscalização do nosso serviço. É essa a maior briga que temos: quem fiscaliza? Mas nós somos 150 olhos.\r\n\r\nEntão eu espero que, a partir de agora, consigamos fazer essa dupla do bombeiro civil também poder fiscalizar, porque assim nós vamos conseguir a nossa vaga onde nós temos que estar. \r\n\r\nEntão eu agradeço essa oportunidade e eu espero que a gente, junto, consiga, ainda mais lá em cima. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigada, obrigada mesmo. \r\n\r\nAgora o Carlos Eduardo, da Associação dos Bombeiros Civis do Rio de Janeiro, por favor. Presente? O senhor tem três minutos para sua fala.\r\n\r\nO SR. CARLOS EDUARDO - Eu agradeço a todos aqui a oportunidade. Presidente Marcos Paulo, do sindicato, a Lilian, Enfermeira Rejane, já conheço ela há um tempo, já participei, sou técnico em enfermagem também e sempre estive nas palestras da Lilian, que foi sempre excelente. Também cumprimento o coronel, o tenente-coronel, representante da Instituição do Corpo de Bombeiro. E aqui estou representando a Associação do Estado do Rio de Janeiro de Bombeiros Civis, em nome do presidente Eduardo, cumprimento a todos. E está vindo de Brasília. Nós temos uma associação hoje no Estado do Rio de Janeiro. Nós temos mais nove associações. Uma em São Paulo, em Brasília, Pernambuco, para fazer o quê? Fazer o que a deputada Rejane falou: fazer um movimento que represente a categoria não só aqui no estado, como também nacionalmente junto com o sindicato representando a categoria. E também o coronel, nesse dato momento, tem algum bombeiro civil combatendo princípios de incêndio, salvando vidas. Eu já trabalhei em indústrias, hospitais, prédios comerciais. Em diversos momentos, atendi ocorrências onde não foi necessário chamar o Corpo de Bombeiros. E quando foi necessário, vou falar principalmente na indústria, nós somos os primeiros a atender. Quando vemos que não conseguimos, por exemplo, acionar o estado, trabalhamos em cooperação técnica. Trabalhamos em conjunto. E ali o Corpo de Bombeiros chega e assume. \r\n\r\nEntão, assim, coronel, a gente não quer ocupar espaço. A gente não quer ter rivalidade com o bombeiro militar. Assim como a Associação dos Bombeiros Civis, hoje, tem uma lei municipal, bombeiro comunitário, alguns já sabem, para quê, coronel? Para dentro da comunidade ter esse bombeiro, que vai ser oriundo da comunidade para fazer os primeiros atendimentos, porque, hoje, o Corpo de Bombeiros não consegue acessar em algumas comunidades devido à barricada, principalmente no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, hoje, tem um projeto para virar nacional. Hoje, já tem uma lei municipal. Nesse sentido, a gente quer esclarecer até para o bombeiro militar e outros que pensam que o bombeiro civil quer ocupar o espaço do estado e do Corpo de Bombeiros não. A gente quer cooperar ser o braço direito do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nAssim como a maioria dos bombeiros civis aqui já atuaram em Petrópolis eu sou oriundo das Forças Armadas. Saí das Forças Armadas, atuei em Petrópolis junto com os bombeiros militares sendo militar das Forças Armadas e atuei como voluntário também pela Defesa Civil, em Petrópolis, em 2022. Tivemos uma boa parceria. \r\n\r\nEntão, assim, deixar claro, coronel, de repente uma fala a corporação se sentiu atacada. Não, nós precisamos ter uma cooperação técnica para mudar as normas, a NT, o que o Corpo de Bombeiros pode sugerir para ajudar o bombeiro civil em relação às notas técnicas seriam as NBRs, que já ajudam a formação. Ouvir os centros de treinamento, porque tem muita gente que investe pesado para fazer as coisas certas, gera um custo. \r\n\r\nEntão, quero agradecer a todos, ao coronel pela presença, a todos. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigada. \r\n\r\nChamo, agora, o senhor Carlos. Também outro Carlos. Acabamos um Carlos vamos para outro Carlos, do Grupamento de Bombeiros Civis de Rio das Ostras e Costa do Sol, por favor. (Palmas) \r\n\r\nO senhor tem três minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE - Boa tarde a todos, boa tarde à mesa, com grande honra. Sou Carlos Henrique, também. Sou bombeiro civil. Sou militar também da Marinha do Brasil. \r\n\r\nEu creio que neste momento aqui nesta audiência pública não vale aqui acusações; não vale aqui ficarmos chorando mágoas; não vale a pena. Claro que temos nossas defesas, mas o que vale a pena aqui é nós sabemos que nós estamos numa construção. E o bombeiro civil do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Paulo, na presença do sindicato, está construindo uma nova história, juntamente com a Câmara Municipal, com a Assembleia Legislativa, juntamente com o Senado Federal, nós vamos conseguir construir essa história. \r\n\r\nNós temos lá na nossa Região dos Lagos uma construção que levou 15 anos para tentar chegar aonde estamos chegando. Hoje, nós temos uma associação formada. Hoje nós temos o apoio do coronel Castilho, na nossa região, bombeiro militar, que deu o braço para a gente lá na região. Temos o coronel Tarciso, que também deu o braço para a gente na nossa região. \r\n\r\nEntão, gente, da mesma forma que o bombeiro militar levou para construir a sua história. Foram muitos anos para chegar aonde chegaram. Da mesma forma, o bombeiro civil também vai construir a sua história e vai chegar aonde precisa chegar. \r\n\r\nUrra! (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Muito obrigada. \r\n\r\nAgora eu vou chamar o César Arruda, do Papo de Brigada, para poder vir se colocar. Três minutos, doutor. \r\n\r\nO SR. CÉSAR ARRUDA - Boa tarde a todos, boa tarde à Mesa, à deputada Lilian Behring, à deputada federal Rejane, ao tenente-coronel Rafael e aos demais, aos companheiros de profissão bombeiros civis, o Papo de Brigada começou trazendo essa visibilidade. Foram dois bombeiros civis que se juntaram para trazer a visibilidade que o bombeiro civil não tinha. Trazendo justamente pessoas do anonimato para aparecer e falar dessa profissão tão importante. \r\n\r\nHoje, o coronel está aqui como bombeiro militar, representante, sabemos que, muitas vezes, nós somos confundidos com brigadistas por causa da norma técnica do Corpo de Bombeiros que fala sobre a brigada de incêndio. Porém, não determina a diferenciação do que é um BVI e um bombeiro civil na hora da formação da brigada. Isso fica muito subjetivo e até mesmo, infelizmente, a própria mídia, muitas vezes, quando chega num local que há uma situação que o próprio bombeiro civil, durante a atividade, ele resolve, muitas vezes o nome bombeiro militar aparece, mas o do bombeiro civil, do profissional, não aparece. Precisamos fazer essa diferenciação, porque a valorização começa pelo nome. Nós somos bombeiros civis. \r\n\r\nEntão, com isso, coronel, eu passo a uma ideia para poder ser utilizada: ter alguma diferenciação para quando for compor a brigada de incêndio, ter o bombeiro civil sendo destacado. Porque muitas vezes uma sugestão é nós somos brigada de incêndio, podemos ser brigada de emergência. Por quê? O bombeiro civil não só atua na parte de incêndio, ele também atua na parte de APH, do atendimento e demais situações. \r\n\r\nEntão, tem que ter essa valorização para que quando a mídia circular falar, anunciar, eles poderem falar que há um bombeiro civil no local. O bombeiro civil atuou e o bombeiro militar chegando, vai sempre assumir a ocorrência. Mas, por isso, a gente precisa ter essa valorização, o nome bombeiro civil precisa estar em evidência e nós, como profissionais, precisamos ter essa valorização não só na carga de formação, como também na nossa visibilidade na questão da nossa atuação e daquilo que a gente representa para a sociedade. \r\n\r\nAgradeço a sua oportunidade. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Muito obrigada, César, excelentes palavras. \r\n\r\nGente, estamos chegando ao final. Gostaria de passar para os componentes da nossa Mesa para que eles façam as considerações finais. Vou começar pela nossa deputada federal Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Primeiramente, pessoal, quero dizer da importância desse dessa atividade de hoje aqui. É fundamental que a gente primeiro se reúna, se organize para poder lutar. Nós vimos aqui, eu vi aqui várias denúncias e vários levantamentos técnicos e políticos também. \r\n\r\nNo meu entendimento, porque eu trago muito para minha experiência pessoal, para minha experiência da minha categoria, para o profissional. A minha categoria profissional tem um sindicato, obviamente, e eu vim do Sindicato dos Enfermeiros, e a gente tem também uma associação, que é a Associação Brasileira de Enfermagem. Aliás, nós tivemos os dois expoentes da nossa categoria assassinados em 99, mas nós temos também um órgão que é muito importante, que é o órgão que a deputada Lilian Behring esteve à frente até algumas semanas atrás, o Conselho Regional e o Conselho Federal de Enfermagem, que é o conselho de fiscalização profissional. Eu acho que a categoria dos bombeiros civis, e aí eu não sei se eu boto também do brigadista florestal ou não, que está passando lá no Congresso, no Senado, um projeto que incorpora brigadista, para incorporar na Lei 11.901. \r\n\r\nEu acho que o que está faltando também, viu, sindicato, é esse órgão de controle, de regulamentação, de fiscalização que pode ser também ser pensado por vocês. Porque não dá para essa categoria de 150 mil profissionais que não são militares, e tem diferença nisso aí, porque é uma categoria que é regida pelo sistema celetista, que ela também não consiga criar um órgão de fiscalização, de regulamentação. Eu acho que poderíamos pensar num órgão assim, porque quem tem que fiscalizar. A formação é o nosso órgão de fiscalização profissional, quem tem que fiscalizar o dia a dia do nosso trabalho, dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem são os nossos órgãos de fiscalização. Fiscaliza a parte ética, fiscaliza a parte do que acontece no dia a dia. \r\n\r\nEntão, eu acho que não dá para ficar no Corpo de Bombeiros, porque é um órgão que tem a sua representação, tem a sua importância. Agora, só para encerrar, vai ter, obviamente, que enfrentar vários conflitos institucionais. Por exemplo, as empresas não vão querer contratos. Porque vai aumentar custo. A gente sabe que o patrão, mais do que o Márcio aí e o Paulinho sabem que o patrão não quer a organização da classe trabalhadora. O setor privado de segurança não tem interesse que essa categoria se organize com o conselho de classe, um conselho federal dos bombeiros civis para organização de classe. Os bombeiros militares também vão temer porque têm sobreposição de competências e até a questão da autoridade técnica também. Mas aqui vocês estão para lutar. E nós, uma deputada federal e uma deputada estadual que sabem das dificuldades da classe trabalhadora, estão aqui para ajuda.\r\n\r\nEntão, minha contribuição seria essa. A gente pensar também nessa possibilidade, junto com o sindicato, de ter um órgão de fiscalização dos bombeiros civis que regulamente, que dite normas e que fiscalize essa profissão. \r\n\r\nObrigada, pessoal. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring)- Obrigada, deputada. \r\n\r\nVou passar a palavra para o doutor Márcio Ayer, por causa da sequência sindical.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO AYER - Bom, pessoal. Eu quero realmente dizer que eu estou muito feliz de estar aqui, nessa importante audiência pública. Acho que eu pude contribuir um pouco nesse contexto, da importância que é a questão da proteção, da prevenção, no que diz respeito à questão dos trabalhadores, na lógica que a gente tem pautado de defesa dos trabalhadores, da classe trabalhadora. \r\n\r\nEu sei que o desafio ele é grande, não é, Marcos? A gente estava aqui inclusive conversando de como a gente unir nossas forças, dessas duas importantes categorias aqui no município e até no estado inteiro para podermos caminhar conjuntamente com as nossas deputadas, tanto a deputada Enfermeira Rejane, lá na Câmara Federal, quanto a nossa deputada aqui Lilian Behring, que compreendem a importância, sabem da necessidade de proteção a essas duas categorias tão necessárias para a economia, enfim. Tanto para o serviço quanto para o comércio. \r\n\r\nEntão, é isso. Acho que é essa audiência pública aqui está cumprindo um papel importante. A gente sabe o quanto é necessário essa necessidade da fiscalização, tanto para a gente poder evitar futuros acidentes, evitar que trabalhadores, não só bombeiros civis, tenham sua vida ceifada, mas também dos trabalhadores que estão dentro desses grandes centros comerciais, desses grandes espaços de aglomeração de pessoas, tanto de clientes, de outros trabalhadores de outros serviços quanto os trabalhadores comerciais que estão todo dia ali nesses ambientes. A gente costuma dizer, eu que também fui trabalhador comércio de shopping center, a gente passa mais tempo dentro do shopping do que em casa. E consequentemente o bombeiro civil que está dentro do shopping trabalhando, passa mais tempo dentro do trabalho do shopping ali sozinho, para poder atender a demanda que venha acontecer do que a sua própria casa. \r\n\r\nEntão, precisa ter sua valorização, precisa ter seu treinamento, o fortalecimento dessa categoria tão importante que garante a prevenção de vidas. \r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde a todas e a todos. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigada. \r\n\r\nVou passar agora para o Paulinho da CTB, fazendo a sequência sindicato para passar depois ao nosso coronel. E, por último, a gente fecha com o Marco Paulo. \r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nO SR. PAULO SÉRGIO - Eu, companheiros e companheiras, eu queria fazer um registro líder, da importância do sindicato. Da importância dos sindicatos e da importância da política. São pilares fundamentais na regulação das relações de trabalho. Nós temos aqui duas parlamentares. Rejane foi presidenta do Sindicato dos Enfermeiros. Ela veio do nosso métier, vamos dizer assim. Ela veio do mundo que a gente frequenta. Lilian é presidenta do Coren. Mas lida com 300 e poucos mil profissionais da enfermagem. A gente está num ambiente que trata de direitos, de exigências e o quanto é importante a gente reconhecer o papel dessas instituições, dos sindicatos. No tempo atual, que tentam descredibilizar o papel dessas entidades, descredibilizar o papel da política, é fundamental que a gente reconheça que esses canais são os canais que extravasam as nossas angústias, são os canais que extravasam as nossas administrações, e do quanto é importante a gente sustentar e valorizar os nossos sindicatos. São eles que vêm ao longo da história recente, do século passado e neste atual, defendendo aquilo que a gente conquistou com muito suor. Nós conquistamos as leis de proteção ao mundo do trabalho, as leis previdenciárias da defesa da saúde e da segurança com muito suor. Ninguém deu nada de graça para a gente. O Márcio, numa campanha salarial, cunhou uma frase, e até hoje eu guardo isso assim, “patrão é que nem feijão”, não é, Márcio? Só amolece na pressão. \r\n\r\nEntão, eu tiro dessa audiência aqui, eu prestei muita atenção no rosto de cada um aqui, eu vi essa expressão de alegria de ver que vocês têm um canal que hoje extravasam a voz de vocês, que é o Sindicato dos Bombeiros Civis. Eu tenho um orgulho muito grande de tê-los na nossa representação sindical da CTB. E tenho muito orgulho, muito mesmo, de ter duas parlamentares ao partido ao qual sou filiado, como o Rejane e Lilian Behring. Elas conhecem esse sentimento e a gente guarda muito dentro da gente, que é o de proteger, que é o de reivindicar(?), que é de estar ao lado de todos nós, buscando fazer do nosso estado, do nosso país, um mundo melhor, um estado melhor. E só os trabalhadores e as trabalhadoras têm esse sentimento de pertencimento ao que é nosso. \r\n\r\nEntão, parabéns ao Sindicato dos Empregados do Comércio, ao SEC-RJ, onde o Márcio preside essa categoria numerosa de trabalhadores que muitas vezes são invisibilizados e invisibilizadas, mas são fundamentais, como foram na pandemia, como a enfermagem fundamental na pandemia, como vocês também na pandemia. Parabéns para essa audiência, Lilian. Parabéns mesmo. Eu saio daqui muito feliz da vida de saber que agora a gente vai dar seguimento ao que foi dito aqui, o que foi apresentado nessa audiência. \r\n\r\nMuito obrigado mesmo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Obrigada, Paulinho. Sempre necessárias as suas palavras. \r\n\r\nAgora vou dar a palavra para o tenente-coronel dos bombeiros, o Rafael Bittencourt. Já agradecendo muito, Rafael, ao nosso coronel Tarciso, porque ele sempre, todas às vezes, eu repito isso, enquanto mandato, enquanto Defesa Civil, todas as vezes que a gente foi até ele, ele sempre nos atendeu prontamente e a gente também teve todas as nossas conquistas em relação à enfermagem com esse novo mandato. Eu acho que isso é muito importante que a gente também saiba reconhecer que os bombeiros estão evoluindo muito e que a gente conta sempre com a participação de vocês. Então, muito obrigado pela sua presença e leve sempre esse fraterno abraço, tanto meu quanto da deputada Rejane. \r\n\r\nO SR. RAFAEL BITTENCOURT - Bem, eu não vou me estender. Em nome do nosso comandante-geral, o coronel Tarciso, agradeço o convite da deputada Lílian para participar desse fórum. Acho que é nesse ambiente que a gente deve tentar discutir num nível técnico e buscar soluções em conjunto. \r\n\r\nReforçar agora, como eu falei no início, foi o início das minhas palavras, que em maio a NT211 inicia a revisão e a gente inicia sempre a revisão colocando a norma atual disponível para críticas e sugestões. Vai ser uma janela de 30 dias que entidades e qualquer cidadão pode, através do nosso site, mandar uma proposta, uma sugestão, que vai direto para a Comissão Normativa. Essa revisão da NT211 também envolve uma regulamentação da lei estadual, que é a Lei 9.112/2020. Porque essa lei precisa de uma regulamentação para definir alguns parâmetros de edificações e também fazer um alinhamento com o código de segurança contra incêndio e pânico atual. \r\n\r\nNão há como você fazer uma exigência isolada para uma edificação sem considerar o conjunto de medidas de segurança existentes naquela edificação e sem considerar a proporcionalidade da segurança entre diversas classes de edificação e diversos riscos \r\n\r\nO código de segurança, quando divide as edificações existentes em categorias, ele também proporciona uma segurança adequada ao risco. É esse o trabalho que nós estamos desenvolvendo. Não é só uma regulamentação isolada da lei. É uma regulamentação da lei com a adequação necessária do código de segurança contra incêndio e pânico. Isso está sendo feito em conjunto com a revisão da NT porque tem que sair harmônico, a NT e atualização do código. Durante esse período, 30, de análise da NT atual e depois mais 30 dias do projeto, aí já com a nova proposta, então, são 60 dias aí que a sociedade em geral pode participar.\r\n\r\nNo mais, coloco a 5ª Seção do Estado-Maior à disposição para ouvir qualquer um de senhores, enviar propostas, à disposição dessa Casa. Estamos aí sempre prontos para atender a qualquer demanda. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Muito obrigada, coronel, por suas excelentes palavras.\r\n\r\nAgora eu vou dar a palavra para o nosso amigo e doutor Marcos Paulo. Muito obrigada, já agradecendo essa Mesa superpotente com todas essas autoridades, mas principalmente o senhor porque o senhor foi incansável. Nós nos conhecemos há pouco tempo, eu sempre trabalhei com urgência e emergência, todos os que me conhecem sabem que eu milito nessa área há muitos anos. Estou aqui com colegas que estiveram com a gente em vários momentos muito graves da história, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas no Brasil. Posso me recordar que pessoas que estiveram comigo tanto na tragédia de Rio Grande do Sul, eu posso falar do Morro do Bumba, eu posso falar de Teresópolis, eu posso falar de Friburgo, eu posso falar de Petrópolis e tantos outros lugares que eu estive lá com meu joelho no chão trabalhando, com meu pé na lama e a gente salvando vidas juntos.\r\n\r\nEntão, eu acho que trazer o sindicato para esse nosso lado e dizer sim que nós precisamos salvar vidas mas com as nossas vidas sendo salvas com o sindicato, com o direito trabalhista, isso é um grande ganho e isso tem nome e sobrenome, isso tem sindicato dos bombeiros civis, isso tem nome de marco e de toda essa direção, no qual eu agradeço da gente estar aqui hoje. Por favor, suas palavras, considerações finais.\r\n\r\nO SR. MARCOS PAULO - Vou ficar de pé de novo, tenho a responsabilidade de poder estar encerrando esse momento importante para a categoria, um marco para a categoria.\r\n\r\nVou pedir um pouco de paciência a vocês porque, primeiro, eu preciso responder ao coronel sobre uma das falas dele sobre a questão da NBR que foi citada aqui. \r\n\r\nExistem alguns estados que já utilizam a NBR como parâmetro de formação junto das Its, ou notas técnicas. Então, é um exemplo para o nosso estado não apenas pegar um apanhado e falar assim: olha só, vou colocar um bando de pessoas para poder fazer um cursinho pago e para poder mudar a condição da segurança contra incêndio no Estado do Rio de Janeiro. Vai muito além disso.\r\n\r\nEntão, a gente precisa realmente ter uma visão mais técnica, um debate muito mais técnico para ter resultado. E aqui, infelizmente, o tempo é muito curto para tudo isso. Já vou deixar um convite. A gente precisa voltar aqui e ouvir todos vocês, ouvir a categoria. Porque eu penso assim: sindicato que não ouve a categoria não é sindicato; deputado que não ouve a população não é deputado. Corpo de Bombeiros que não está presente, e eu estou falando, estar presente mesmo.\r\n\r\nExiste um entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal, e eu vou deixar aqui um debate de casa para todos que fala sobre a questão de que o Corpo de Bombeiro, ou legislações estaduais, não podem legislar, na realidade sobre profissões em nível federal. Isso já é um entendimento.\r\n\r\nE aí a gente debateu muita coisa - não, que tem que ter a nota técnica, esse negócio todo, mas calma aí. Se tem que ter a nota técnica, a gente tem que melhorar, por que não criar um conselho de classe? Porque depois que nós criarmos um conselho nacional dos bombeiros civis, aí sim a nossa profissão vai deslanchar. Porque enquanto não houver essa diferenciação bombeiro civil e bombeiro militar, porque bombeiro civil é bombeiro civil, bombeiro militar é bombeiro militar, cada um dentro das suas atribuições. A responsabilidade é a mesma, ok. Salvar vidas. Precisamos salvar vidas, mas cada um dentro da sua atribuição. O bombeiro civil prevencionista e o bombeiro civil, o bombeiro militar é o que? O combatente. Quando existe a necessidade de estar lá presente na hora de combater o incêndio, que foge da nossa alçada, o que a gente vai fazer? Vai ligar para pedir apoio. Como aconteceu no Shopping Tijuca, que depois de tanto tempo sem um plano de emergência eficaz, o que aconteceu? Duas vidas foram perdidas. E tem muita coisa para gente poder resolver, muita coisa para a gente poder debater. E mais uma questão, tem um projeto da Heróis da Enfermagem, que é um projeto muito legal. E nós, tudo que é bom, a gente precisa copiar. Tudo que é bom, a gente precisa copiar. E para gente poder trazer mais dignidade para a nossa profissão, além de valorizar, a gente tem que mostrar essa valorização, mostrar para sociedade que é por isso que nós estamos aqui. E que sirva esse momento aqui de referência, não só para o Estado do Rio de Janeiro não, porque existem outros estados também que estão precarizados. Porque enquanto a gente olhar para o nosso umbigo e não lutar pelo coletivo, nada vai funcionar. \r\n\r\nEntão, deputada Rejane, conto com o apoio da senhora na Câmara Federal; e que a gente consiga criar esse conselho de classe urgente. Bombeiro civil é bombeiro civil. Bombeiro militar é bombeiro militar. Não precisa ser ranhura não. No final todo mundo vai salvar vidas. E eu tenho muitos amigos coronéis, eu tenho diversos amigos militares. Não precisa disso não. O que a gente precisa é de evolução. A categoria precisa evoluir definitivamente. Ponto final. E isso a gente não discute. Vamos todo mundo colocar em prática. Como o mesmo amigo falou sobre fiscalização. Todos nós fiscalizamos a profissão. E contem com o sindicato para tudo. Tá ok, gente? \r\n\r\nUm abraço a todos, tenham todos uma boa-tarde. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lilian Behring) - Muito obrigada, Marcos Paulo, pelas suas considerações finais. \r\n\r\nAntes de dar por finalizada essa audiência, queria falar das proposições que foram feitas aqui. Na fala do comandante do CBMERJ, em nome do comandante Tarciso, lógico, foram faladas a questão dos auxílios aos cumprimentos das resoluções, das normas técnicas vigentes. O incentivo também aos recursos humanos. Isso é uma fala minha, sabe, coronel, que eu sempre falo a respeito dos incentivos aos bombeiros militares também, porque eu acho que a gente tem que ter os recursos humanos dentro do militarismo sendo reconhecidos de forma igual, então, hoje, a gente tem um reconhecimento da Polícia Militar de maneira muito mais efetiva. E os dois salvam vidas, inclusive, a gente teve aí um debate grande na Alerj sobre isso, e acho que a defesa civil, enquanto vice-presidente, tem que ter. Sempre coloco isso em todas as audiências que a gente tem, os bombeiros estando aqui. A proposição do sindicato, as proposições sindicais, tanto da CTB quanto do Sindicato dos Comerciários, é a prevenção e execução das formas em relação aos lojistas e também aos trabalhadores, e também aos consumidores, que foi falado também, porque a vida das pessoas estão em risco, não só quando a gente fala de Emily e também de Anderson, nós estamos falando também que eles arriscaram a vida deles e perderam a vida deles, porque senão muitas outras pessoas iriam perder as vidas. E a gente sabe que os verdadeiros heróis precisam estar vivos. A prevenção, a vida e a saúde, o acompanhamento dos processos, e principalmente que a gente acompanhe via Alerj o processo do inquérito civil referente não só a esses dois casos, mas também aos outros que aconteceram. E aí já coloco à disposição, via meu gabinete, as denúncias que podem ser feitas anônimas ou não, via gabinete, inclusive depois dessa audiência lá pelo meu Instagram eu estou colocando lá, como se fosse um 0800, para que a gente possa estar colocando essas denúncias, que foi colocado aqui para a gente poder estar dando esse suporte nessas denúncias, então, já coloco também à disposição. \r\n\r\nProposição então do Sindicato dos Bombeiros Civis, o investimento nas questões de prevenção em cursos e capacitações voltados para os bombeiros civis, na formação, então. Lutar para as adequações sobre o piso salarial da categoria, junto; e aí da deputada vem a formação do grupo de trabalho para revisar essas normas técnicas vigentes, a fiscalização também dos atos de protocolos e a criação de um órgão de fiscalização de classe.\r\n\r\nEntão, quis colocar, fiz um resumo de tudo que a gente falou, lógico que não dá para botar todos. Todos vocês foram contemplados em cima das falas das suas responsáveis; e o sindicato colocou também, aqui a Rejane está colocando a criação do Prêmio Heróis Bombeiros; e a deputada federal Enfermeira Rejane acha que esse nome dos “Heróis Bombeiros” poderia começar com essa homenagem tanto à Emily quanto ao Anderson ,que são... Ter esse nome porque são pessoas emblemáticas e que fizeram todo um movimento que já era dos bombeiros civis, Marcos, mas que acorda com você na visibilidade de vidas a salvar. A deputada também sugere que vocês coloquem nesse Prêmio Heróis Bombeiros Civis o nome dos colegas, tanto da Emily quanto do Anderson.\r\n\r\nE terminamos, então, essa audiência dizendo a cada um de vocês que não só o meu gabinete, o gabinete da deputada federal Enfermeira Rejane, mas meu gabinete está à disposição de cada um dos senhores. \r\n\r\nDeclaro, então, finalizada a nossa audiência pública e agradeço mais uma vez a toda essa Mesa e também a todos os presentes. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nId: 2748538"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3067/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12136/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FERREIRA MENDES, matrícula nº 433.648-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Anderson Jose Pessoa dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3068/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12056/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE JUNIOR DE CARVALHO DUARTE DE SÁ, matrícula nº 429.943-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima na vaga decorrente da exoneração de Camila Aparecida Silva Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3069/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9691/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2467/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3070/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LUCIANNA BEATRIX MENEGASSI DIAS DE MACEDO, matrícula nº 413.428-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3071/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HIAGO JOSÉ GOMES DE ASSIS, matrícula nº 435.169-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Lucianna Beatrix Menegassi Dias de Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3072/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LUCELIA DE FATIMA BARROZO ROSSE, matrícula nº 430.652-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3073/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORDELI RODRIGUES DUTRA CHAVES, matrícula nº 435.168-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência na vaga decorrente da exoneração de Lucelia de Fatima Barrozo Rosse. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3074/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LUCIANA WERNECK FIGUEIREDO, matrícula nº 428.880-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3075/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA NETO, matrícula nº 435.167-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes na vaga decorrente da exoneração de Luciana Werneck Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3076/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LUCIANO FERNANDES CAMPOS, matrícula nº 426.703-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3077/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THAINÁ MARILENE MARTINS COELHO, matrícula nº 434.879-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica na vaga decorrente da exoneração de Luciano Fernandes Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.07.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 339/2026 \r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Contabilidade para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA, matrícula nº 435.109-4 com efeito a partir de 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.07.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3272/2026 - DIEGO DA SILVA BARREIRA (alteração do Período)\r\n\r\n7255/2026 - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n8561/2025 - DEJAINA DE FATIMA VELTRI DA SILVA\r\n\r\n9532/2026 - MONICA RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\n9533/2026 - RAFAEL GOUVEIA DE LIMA\r\n\r\n9782/2026 - VANESSA XAVIER LACERDA\r\n\r\n10213/2026 - VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\n11092/2026 - ROSEANE FATIMA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11155/2026 - TAYNA ROBERTA NEVES MARTINS\r\n\r\n11169/2026 - ANA CLARA DA SILVA\r\n\r\n10651/2026 - SONIA MILLI DA CUNHA\r\n\r\n11219/2026 - ELIS MILLI PEREIRA\r\n\r\n11246/2026 - EDUARDO ALVES SCHMALTER SOARES\r\n\r\n11253/2026 - TELMA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n11340/2026 - ANDREA WORMANN VILHALBA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 06.07.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11383/2026 - JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 07.07.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n20295/2025 - REINALDO PIRES MANHAES - (alteração do Período)\r\n\r\n20317/2025 - HUGO DE FARIAS SANTOS - (alteração do Período)\r\n\r\n11418/2026 - RAQUEL RABELO DIAS LEITAO\r\n\r\n11446/2026 - MARIA ROSA DIAS DE MELO\r\n\r\n11447/2026 - FABIO CUNHA MOREIRA\r\n\r\n11568/2026 - LYVIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n11678/2026 - SANDOKAN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n11695/2026 - NAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\n11701/2026 - MARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\n11702/2026 - ELIO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\n11717/2026 - ADILSON FLORENTINO LEITE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 08.07.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8559/2026 - PRISCILLA MIGUEZ SACRAMENTO\r\n\r\n11696/2026 - JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\n11751/2026 - RAFAEL CEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n11803/2026 - CHARLES DE SOUZA\r\n\r\n11804/2026 - SOLANGE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2748539"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "2748543": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\n*2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08-A/2023\r\n\r\nPROCESSO:21956/2023\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - TELEFONISTAS E OPERADORES DE TELEMARKETING\r\n\r\nPARTES: ALERJ e ANDEF.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), realizará o Ciclo de Palestras 'COMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026'. \r\n\r\nO curso tem como objetivo capacitar profissionais para atuar de forma estratégica no planejamento, organização e execução de campanhas eleitorais. Aborda temas essenciais como gestão de campanha, comunicação política, storytelling, opinião pública, mídias sociais, oratória, direito eleitoral, prestação de contas e inteligência artificial aplicada às eleições. Ao longo da formação, os participantes desenvolvem competências para construir narrativas eficazes, fortalecer a comunicação com o eleitorado e conduzir campanhas em conformidade com a legislação vigente e as inovações tecnológicas.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h as 12:30.\r\n\r\nDATAS: 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28 e 29 de julho de 2026. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 20h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nSEMANA 01:\r\n\r\n7 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nGESTÃO DO TEMPO NAS CAMPANHAS (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Planejamento da rotina de campanha;\r\n\r\n- Hierarquização de agendas e eventos;\r\n\r\n- Gestão de equipes e recursos;\r\n\r\n- Processos de organização e produtividade;\r\n\r\n- Inteligência emocional sob pressão.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO. Jornalista, com MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj e especialização em Relações Governamentais pela Universidade Mackenzie. Tem formação em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli, mais de 25 anos de experiência em Comunicação e Política e mais de 10 anos atuando como facilitadora e trainer em Comunicação, Gestão Pública, Política e Campanhas Eleitorais.\r\n\r\n8 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nSTORYTELLING EM NARRATIVAS POLÍTICAS (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Estrutura narrativa e construção de histórias;\r\n\r\n- Personagens, contexto e conflitos;\r\n\r\n- Razão e emoção na comunicação pública;\r\n\r\n- Uso estratégico de dados e evidências;\r\n\r\n- Construção da persona e autenticidade do orador.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nEDUARDO MURAD: Doutor em Comunicação. Publicitário. Professor da UFF e da UERJ. Consultor, Storyteller, Pitch Trainer, PNL Practitioner, Coach, Mentor e Facilitador. Autor de diversos livros.\r\n\r\nSEMANA 02:\r\n\r\n14 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nOPINIÃO PÚBLICA E ELEIÇÃO (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- A Engenharia do Consentimento;\r\n\r\n- A natureza do processo eleitoral e o eleitor como massa indiferente;\r\n\r\n- Os princípios que regem a formação da opinião pública;\r\n\r\n- A pesquisa como lente de aumento;\r\n\r\n- A ativação de tendências latentes e a administração do voto;\r\n\r\n- Estratégia, gestão e comunicação no processo eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nMARCELO SERPA: Economista, publicitário, professor e consultor de comunicação de marketing e opinião pública. Economista (FIB), especialista em Marketing (ESPM) e em Comunicação e Cultura (PhD - UFRJ). Professor e gestor na ECO / UFRJ (gestão, pesquisa e ensino). Aplicação de modelos matemáticos e estatísticos na pesquisa de opinião e no planejamento publicitário. Especialista em gestão de imagem / crises e marketing eleitoral. \r\n\r\nPAULO SENRA BREITSCHAFT: Cientista político, publicitário, professor e bacharel em direito. Doutor em Ciência Política (IUPERJ) e mestre em Gestão da Informação pela Université Aix-Marseille III - Marselha - França. Atuação multidisciplinar nos setores público, privado e no terceiro setor. Polivalência intelectual e profundidade na análise das dinâmicas eleitorais e movimentos de opinião pública na América Latina. Desde 1982, participou ativamente de todos os ciclos eleitorais brasileiros como estrategista, coordenador ou dirigente partidário.\r\n\r\n15 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nDIREITO ELEITORAL (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Princípios e normas da legislação eleitoral;\r\n\r\n- Limites legais da comunicação de campanha;\r\n\r\n- Propaganda eleitoral e mídias digitais;\r\n\r\n- Responsabilização por condutas ilícitas e desinformação;\r\n\r\n- Atualizações e jurisprudência para as Eleições 2026.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nMÁRCIO ALVIM:\r\n\r\nAdvogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nSEMANA 03:\r\n\r\n21 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nMÍDIAS SOCIAIS E ELEIÇÃO (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Planejamento de conteúdo para redes sociais;\r\n\r\n- Narrativas e posicionamento digital;\r\n\r\n- Formatos e estratégias de engajamento;\r\n\r\n- Comunicação eleitoral no ambiente digital;\r\n\r\n- Captação de fotos e vídeos para redes sociais.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nMATHEUS ARANTES. É jornalista, com MBA em Marketing em Mídias Digitais, e possui sólida experiência em comunicação institucional, pública e política. Atua como assessor de comunicação e imprensa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).\r\n\r\nISABELLE FARIAS. É assessora de comunicação e videomaker na Alerj, atuando em gabinete parlamentar. Pós-graduanda em Marketing, possui mais de cinco anos de experiência em comunicação política e produção audiovisual.\r\n\r\n22 de julho, das 10h às 12:30 \r\n\r\nORATÓRIA E COMUNICAÇÃO DE IMPACTO (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Experiência e domínio sobre o conteúdo;\r\n\r\n- Script: início, meio e fim;\r\n\r\n- Ensaio físico e mental;\r\n\r\n- Congruência entre linguagem corporal e verbal;\r\n\r\n- Emoção e razão na comunicação.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDANIEL LASCANI. Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do livro “Psique 3.0”; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nSEMANA 04:\r\n\r\n28 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Fontes de recursos e limites legais;\r\n\r\n- Controle financeiro e documentação da campanha;\r\n\r\n- Prestação de contas e sistemas da Justiça Eleitoral;\r\n\r\n- Irregularidades, sanções e responsabilização;\r\n\r\n- Transparência e conformidade eleitoral;\r\n\r\n- Mudanças para as eleições de 2026.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGUSTAVO MONTEZ. Contador, administrador, especialista em Contabilidade Eleitoral e membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRCRJ.\r\n\r\n29 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Inteligência artificial aplicada à comunicação eleitoral;\r\n\r\n- Uso de conteúdos sintéticos e rotulagem de IA;\r\n\r\n- Deepfakes e integridade do processo eleitoral;\r\n\r\n- Responsabilidades legais de candidatos e plataformas digitais;\r\n\r\n- Liberdade de expressão e proteção da democracia.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMAÍRA VILLELA ALMEIDA. Doutora e Mestra em Teorias Jurídicas Contemporâneas do Programa de Pós-Graduação em Direito - Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Visiting Researcher pela Harvard Law School com apoio da Comissão Fulbright. Professora dos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá. Pesquisadora da FGV Justiça.\r\n\r\nLEONARDO SANTOS MARTINS. Doutor em direito com pós-doutorado em direito pela UERJ. Procurador-chefe da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Especialista em direito eleitoral. Advogado. Professor.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até segunda feira, dia 13 de julho de 2026:\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 01**************\r\n\r\nhttps://forms.gle/fW37KCcYi2hJfDFw7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) de forma integral do CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026, o(a) inscrito(a) que assinar as listas de presença nos dias das palestras com uma frequência igual ou maior que 75% ou de forma individual por presença comprovada por cada palestra.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher ao final do CICLO DE PALESTRAS COMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026. formulário referente a cada palestra, constante no link abaixo até o dia 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nhttps://forms.gle/AD3xb4YDCGRpntPH6\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2748543"
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                    "V - Ata",
                    "RAIE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.566.988/0001-89 - NIRE nº 33.209.677.527\r\n\r\nExtrato de Ata de Resolução de Sócia para Redução do Capital Social \r\n\r\nResolvem as Sócias retificar a publicação de redução do capital social realizada em 19/03/2025 nos jornais Diário do Acionista e DOERJ, conforme Ata de Reunião de Sócias de 07/07/2026, para constar que a redução de capital social da Raie Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), datada de 26/06/2025, nos termos do art. 1.082, inciso I do Código Civil, realizar a redução do capital social por absorção de prejuízo da Sociedade no valor de R$ 20.096.360,50 e, nos termos nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, realizar a redução do capital social por ser excessivo ao objeto da Sociedade no valor de R$ 65.370.211,50. Tal redução produzirá efeitos decorridos 90 dias após a publicação deste extrato, sem a oposição de terceiros, com arquivamento da respectiva Alteração de Rerratificação do Contrato Social da Sociedade perante a Jucerja. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026. Raie Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda. p.p. Mariana Senna Sant'Anna e Claudia Regina Albuquerque.\r\n\r\nId: 2748375"
                ],
                "2748367": [
                    "V - Ata",
                    "EVEN RIO 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.160.506/0001-72 - NIRE nº 33.209.053.370\r\n\r\nExtrato de Ata de Resolução de Sócia para Redução do Capital Social \r\n\r\nResolvem as Sócias retificar a publicação de redução do capital social realizada em 19/03/2025 nos jornais Diário do Acionista e DOERJ, conforme Ata de Reunião de Sócias de 07/07/2026, para constar que a redução de capital social da Even Rio 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), datada de 26/06/2025, nos termos do art. 1.082, inciso I do Código Civil, realizar a redução do capital social por absorção de prejuízo da Sociedade no valor de R$ 14.218.703,00 e, nos termos nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, realizar a redução do capital social por ser excessivo ao objeto da Sociedade no valor de R$ 5.170.000,00. Tal redução produzirá efeitos decorridos 90 dias após a publicação deste extrato, sem a oposição de terceiros, com arquivamento da respectiva Alteração de Rerratificação do Contrato Social da Sociedade perante a Jucerja. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026. Even Rio 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda. p.p. Mariana Senna Sant'Anna e Claudia Regina Albuquerque.\r\n\r\nId: 2748367"
                ],
                "2748372": [
                    "V - Ata",
                    "LAMBDA EVEN RIO Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.156.774/0001-60 - NIRE nº 33.208.149.390\r\n\r\nExtrato de Ata de Resolução de Sócia para Redução do Capital Social \r\n\r\nResolvem as Sócias retificar a publicação de redução do capital social realizada em 19/03/2025 nos jornais Diário do Acionista e DOERJ, conforme Ata de Reunião de Sócias de 07/07/ 2026, para constar que a redução de capital social da Lambda Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), datada de 26/06/2025, nos termos do art. 1.082, inciso I do Código Civil, realizar a redução do capital social por absorção de prejuízo da Sociedade no valor de R$ 9.322.862,00 e, nos termos nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, realizar a redução do capital social por ser excessivo ao objeto da Sociedade no valor de R$ 2.771.634,00. Tal redução produzirá efeitos decorridos 90 dias após a publicação deste extrato, sem a oposição de terceiros, com arquivamento da respectiva Alteração de Rerratificação do Contrato Social da Sociedade perante a Jucerja. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026. Lambda Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda. p.p. Mariana Senna Sant'Anna e Claudia Regina Albuquerque.\r\n\r\nId: 2748372"
                ],
                "2748378": [
                    "V - Ata",
                    "VOLANS EVEN Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.604.066/0001-00 - NIRE nº 33.207.971.959\r\n\r\nExtrato de Ata de Resolução de Sócia para Redução do Capital Social \r\n\r\nResolvem as Sócias retificar a publicação de redução do capital social realizada em 19/03/2025 nos jornais Diário do Acionista e DOERJ, conforme Ata de Reunião de Sócias de 07/07/2026, para constar que a redução de capital social da Volans Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), datada de 26 de junho de 2025, nos termos do art. 1.082, inciso I do Código Civil, realizar a redução do capital social por absorção de prejuízo da Sociedade no valor de R$ 25.319.621,00 e, nos termos nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, realizar a redução do capital social por ser excessivo ao objeto da Sociedade no valor de R$ 7.770.000,00. Tal redução produzirá efeitos decorridos 90 dias após a publicação deste extrato, sem a oposição de terceiros, com arquivamento da respectiva Alteração de Rerratificação do Contrato Social da Sociedade perante a Jucerja. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026. Volans Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. p.p. Mariana Senna Sant'Anna e Claudia Regina Albuquerque.\r\n\r\nId: 2748378"
                ],
                "2748371": [
                    "V - Ata",
                    "EVEN-RJ 16/12 Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.162.279/0001-84 - NIRE nº 33.207.990.261\r\n\r\nExtrato de Ata de Resolução de Sócia para Redução do Capital Social \r\n\r\nResolvem as Sócias rerratificar, em 07/07/2026, a redução de capital social da Even-RJ 16/12 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), datada de 26/06/2025, nos termos do art. 1.082, inciso I do Código Civil, realizar a redução do capital social por absorção de prejuízo da Sociedade no valor de R$ 6.945.744,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais) e, nos termos nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, realizar a redução do capital social por ser excessivo ao objeto da Sociedade no valor de R$ 4.026.803,00 (quatro milhões, vinte e seis mil, oitocentos e três reais). Tal redução produzirá efeitos decorridos 90 (noventa) dias após a publicação deste extrato, sem a oposição de terceiros, com arquivamento da respectiva Alteração de Contrato Social da Sociedade perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026. Even-RJ 16/12 Empreendimentos Imobiliários Ltda. p.p. Mariana Senna Sant'Anna e Claudia Regina Albuquerque.\r\n\r\nId: 2748371"
                ],
                "2748369": [
                    "V - Ata",
                    "EVEN RJ 09/11 Empreendimentos Imobiliáriosa Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME n° 14.883.161/0001-85 - NIRE nº 33.209.152.661\r\n\r\nExtrato de Ata de Resolução de Sócia para Redução do Capital Social \r\n\r\nResolvem as Sócias retificar a publicação de redução do capital social realizada em 19/03/2025 nos jornais Diário do Acionista e DOERJ, conforme Ata de Reunião de Sócias de 07/07/2026, para constar que a redução de capital social da Even RJ 09/11 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), datada de 26 de junho de 2025, nos termos do art. 1.082, inciso I do Código Civil, realizar a redução do capital social por absorção de prejuízo da Sociedade no valor de R$ 4.053.985,00 e, nos termos nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, realizar a redução do capital social por ser excessivo ao objeto da Sociedade no valor de R$ 72.944.215,00. Tal redução produzirá efeitos decorridos 90 dias após a publicação deste extrato, sem a oposição de terceiros, com arquivamento da respectiva Alteração de Rerratificação do Contrato Social da Sociedade perante a Jucerja. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026. Even RJ 09/11 Empreendimentos Imobiliários Ltda. p.p. Mariana Senna Sant'Anna e Claudia Regina Albuquerque. \r\n\r\nId: 2748369"
                ],
                "2748419": [
                    "V - Ata",
                    "GACEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.686.526/0001-28\r\n\r\nAta de reunião de sócios - Realizada em 22 de junho de 2026, às 10h, em sua sede social, na Av. Rio Branco, nº 181, sala 209, Centro, CEP 20040-918, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presentes todos os sócios representando 100% do capital social Gilberto Adib Couri - CPF 237.715.697-53; Guilherme Adib Couri - CPF 055.045.827-17; Clarissa de Alcantara Couri - CPF 056.906.807-02 e Natalia de Alcantara Couri Galarti - CPF 056.906.817-76. Ordem do Dia: Aprovação da redução do capital social por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, a respectiva forma de pagamento aos sócios mediante entrega de numerário e bens imóveis, bem como a consolidação integral do Contrato Social. Deliberações: Os sócios, por unanimidade e sem quaisquer restrições, deliberam a redução do Capital Social de R$ 5.020.000,00 para R$ 100.400,00 nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. A redução operar-se-á mediante o cancelamento de 49.196 quotas de valor nominal de R$ 100,00 cada, de forma proporcional à participação de cada sócio. Forma de Pagamento da Redução: A devolução do capital correspondente às quotas canceladas será realizada da seguinte forma: o sócio Gilberto receberá em dinheiro a quantia de R$ 19.600,00; o sócio Guilherme receberá a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro, acrescida da entrega do apartamento nº 101 do edifício na Av. Vieira Souto nº 572 (Matrícula nº 38.108 do 5° RI), avaliado pelo valor de aquisição de R$ 1.700.000,00, totalizando R$ 1.715.000,00, a sócia Clarissa receberá a quantia de R$ 170.000,00 em dinheiro, acrescida da entrega do apartamento nº 102 do edifício na Av. Vieira Souto nº 572 (Matrícula nº 122.069 do 5° RI), avaliado pelo valor de aquisição de R$ 1.300.000,00, totalizando R$ 1.470.000,00; e a sócia Natalia receberá a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro, acrescida da entrega do apartamento nº 401 do edifício na Av. Vieira Souto nº 294 (Matrícula nº 121.481 do 5° RI), avaliado pelo valor de aquisição de R$ 1.700.000,00, totalizando R$ 1.715.000,00. Nova Composição e Consolidação do Capital Social: Em decorrência da redução, o Capital Social passará a ser conforme o quadro abaixo: Sócio - Nº de Quotas - Valor Total (R$ ) - Participação (%): Gilberto Adib Couri, 4, 400,00, 0,398406374%; Guilherme Adib Couri, 350, 35.000,00, 34,860557769%; Clarissa de Alcantara Couri, 300, 30.000,00, 29,880478088%; Natalia de Alcantara Couri Galarti, 350, 35.000,00, 34,860557769%; Total, 1.004, 100.400,00, 100,00%. Consolidação Contratual: Em decorrência das alterações deliberadas, os sócios aprovam por unanimidade e formalizam a assinatura da 11ª Alteração Contratual com a consequente consolidação integral do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a redação anexa ao respectivo instrumento particular. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2026. Gilberto Adib Couri, CPF 237.715.697-53, Presidente/Sócio; Natalia De Alcantara Couri Galarti, CPF 056.906.817-76, Secretária/Sócia, Guilherme Adib Couri, CPF 055.045.827-17; Sócio, Clarissa de Alcantara Couri, CPF 056.906.807-02, Sócia.\r\n\r\nId: 2748419"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2748383": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO -104\r\n\r\nA empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS sob o laudo nº 104/2026, de 10/07/2026 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pelaempresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados:FILTRO PARA O AR CONDICIONADO DA AUTOSONDA AS41-NCM: 84159090, Sensor a Laser para medição de velocidade e direção de vento Lidar Windcube Offshore-NCM: 90158090, ESTAÇÃO MAWS201M BÁSICA A1A1ANNNN COM ACESSÓRIOS DE MONTAGEM-NCM: 90158090, LAPTOP DELL ROBUSTO TACLAP-PCR-NCM: 84713012, ANEMÔMETRO ULTRASSÔNICO WMT700 3A1A2A009D1B2-NCM: 90158090, CABO PARA WMT 700 240855-NCM: 85444200, FILTRO SINTERIZADO EM PTFE - MÓD.: 219452SP-NCM: 84219999, TERMOHIGRÔMETRO HMP155 D2AB11A0A0A1A0A-NCM: 90158090, MÓDULO SERIAL DMA803SP DO DMU801-NCM: 90159090. Informamos que o profissional signatário Sr.Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 175841/D, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados.\r\n\r\nSr. Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 175841/D\r\n\r\nId: 2748383"
                        ],
                        "2748404": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - CAFÉ FAVORITO S/A, CNPJ nº 32.493.603/0001-69, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda - RJ, a Licença Municipal de Operação - LMO nº 221/2026, com validade até 07/07/2032, para a atividade de TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, no endereço Rodovia BR 393 - Lucio Meira, nº 355, Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ. Processo administrativo nº 840-26-VRD-LMO.\r\n\r\nId: 2748404"
                        ],
                        "2747553": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nTerminal Multicargas\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0002-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/06/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento referente ao ano base de 2025 para o Terminal Multicargas (T-MULT), dedicado à movimentação de granéis sólidos minerais e orgânicos, fertilizantes, cargas gerais e de projeto, com capacidade de 6 milhões de toneladas/ano, contando com a operação de cais, pátio, 03 galpões, via de acesso secundária, manutenção da área administrativa e de infraestrutura comum, serviços auxiliares logísticos, portuários e manejo de fauna silvestre e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda Saco D'antas, s/n - Distrito Industrial, no Município de São João da Barra, no período de 20/07/2026 a 19/07/2027, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070022/000919/2022)\r\n\r\nId: 2747553"
                        ],
                        "2746050": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nMOLHE SUL E CANAL T2\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0002-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/06/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025 para fundeio, atracação e prestação de serviços de apoio na área do Molhe Sul e no canal do T2, incluindo apoio logístico e portuário (abastecimento de água, energia, fornecimento de combustíveis, materiais e produtos químicos, coleta e destinação de todos os tipos de resíduos e efluentes contidos nas embarcações), reparos, manutenção e montagem eletromecânica em embarcações (limpeza de tanques, movimentação, instalação, inspeção, reparo e testes de equipamentos, e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda Saco D'Antas, s/n - Distrito Industrial, no Município de São João da Barra, no período de 20/07/2026 a 19/07/2027, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.31139/A/2021)\r\n\r\nId: 2746050"
                        ],
                        "2748368": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0358/26\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3920.62.11\r\n\r\nFI_0363/26\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n3920.20.19 \r\n\r\nFI_0364/26\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8443.39.10\r\n\r\nFI_0365/26\r\n\r\n19.148.971/0002-29\r\n\r\n8426.12.00\r\n\r\nFI_0366/26\r\n\r\n53.186.342/0003-76\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2748368"
                        ],
                        "2748332": [
                            "V - Convocação",
                            "Citur Comércio Internacional e Representações Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 28.826.063/0001-10 - NIRE 33.2.0015818-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm razão da vacância do cargo de administrador da Sociedade e com fundamento no art. 1.073, inciso I, do Código Civil, ficam os senhores sócios da Citur Comércio Internacional e Representações Ltda. convocados para Reunião de Sócios, a realizar-se em 22/07/2026, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, situada na Avenida Rio Branco, nº 116, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-001, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Regularização da administração da Sociedade, atualmente vacante, com a eleição de novo administrador; 2. Autorização para a venda do imóvel de propriedade da Sociedade; 3. Alteração e consolidação do Contrato Social, com a designação dos poderes do administrador a ser eleito. Informa-se que, nos termos da Cláusula 6ª do Contrato Social, as deliberações serão tomadas pela maioria que detenha 75% do capital social, instalando-se e deliberando-se validamente a reunião ainda que sem o comparecimento da totalidade dos sócios, desde que regularmente convocados na forma deste edital. Rio de Janeiro, 13/07/2026. Costamar Travel Cruise & Tours, INC - Sócia majoritária representada por seu procurador Uanderson da Costa Pereira.\r\n\r\nId: 2748332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2748288": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Educação, mantido pelo Instituto de Ensino Educação em Ação, CNPJ 06.925.897/0001-40, Censo Escolar 33356203, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2018-1º: Fernando Carlos Guimarães Soares. ANO 2022-2º: Guilherme Calcanho de Andrades. ANO 2023-2º: Cleber Souza da Silva. ANO 2024-1: Alexandre da Silva Monteiro, Ana Carla Silva do Nascimento, Bruna de Paula Brust Garcia, Bruna Esperança da Silva, Danielle Gomes Gadelha, Edmilson Pacheco Bezerra, Gabriel Araujo de Souza Júnior, Júlia Duarte Pereira, Luciano Hamamura de Souza, Luiz Carlos Souza de Oliveira, Marcio Jacintho Carvalho. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2019-2º: Fernando Carlos Guimarães Soares. ANO 2024-1º: Guilherme Calcanho de Andrades. ANO 2025-1: Cleber Souza da Silva. ANO 2025-2: Alexandre da Silva Monteiro, Ana Carla Silva do Nascimento, Bruna de Paula Brust Garcia, Bruna Esperança da Silva, Danielle Gomes Gadelha, Edmilson Pacheco Bezerra, Gabriel Araujo de Souza Júnior, Heverton Nunes de Brito, Júlia Duarte Pereira, Juliana da Silva Alexandre, Lucas de Oliveira Chagas, Luciano Hamamura de Souza, Luiz Carlos Souza de Oliveira, Marcio Jacintho Carvalho, Maria Luisa da Silva Aguiar, Pedro Henrique de Menezes da Silva, Raiely dos Santos Silva, Roseane Ramos do Nascimento, Vivian Soares de Campos, Wellington Augusto Carmo. Secretário Escolar: Denise Franco Gonzaga Fernandes, designada no Registro nº COOIEMVI.CAD06004712.2016, Diretor Substituto: Renato Marques da Silva, designado pelo Registro nºCOOIEMVI.CAD06004712.2026. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima ID. 4391576-0 e Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva ID. 4196306-7. \r\n\r\nId: 2748288"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2748455": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO INTEGRADA DA ORNAMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E CENOGRAFIA TEMÁTICA DO EVENTO NATALINO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ. No subitem 10.6.5.6 do edital e 9.7 do anexo I - termo de referência, onde se lê: “Atestado de capacidade técnica em nome da licitante de show luminotécnico de 300 (trezentos drones) com mínimo de 15 min de apresentação e regularizado pelos órgãos fiscalizadores;” Leia-se:\r\n\r\n“Atestado de capacidade técnica em nome da licitante de show luminotécnico de 150 (cento e cinquenta) drones com mínimo de 15 min de apresentação e regularizado pelos órgãos fiscalizadores;”\r\n\r\nBarra Mansa, 10 de julho de 2026.\r\n\r\nGabriel Ramos Resende\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Modernização do \r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nId: 2748455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2748343": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 012/SEMUS/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010125/000426/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/08/2026\r\n\r\nHORA: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA. Conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para atender as demandas desta Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2748343"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2748467": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/SEMUS/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/016190\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL A PARTIR DE: 16/07/2026\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ O DIA 31/08/2026 ÀS 16:00 HS\r\n\r\nRUA ANTÔNIO WILMAN Nº 230 - MOQUETÁ - NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA GESTÃO PLENA, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE E DEMAIS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente aos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, acessível pelo endereço http://novaiguacu.rj.gov.br/portaldatransparencia/, no campo “Chamamento Público - Editais”, em razão da inexistência de campo específico para “Seleção Pública”, sem que tal classificação altere a natureza jurídica do procedimento. O Edital também poderá ser solicitado formalmente por meio do e-mail semus.cpl@novaiguacu.rj.gov.br ou retirado presencialmente, de forma gratuita, junto à Comissão Especial de Seleção/SEMUS, situada na Rua Antônio Wilman nº 230, Moquetá, Nova Iguaçu/RJ, na sala da CPL/SEMUS, no horário de 10h às 16h, em dias úteis, excluídos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nPara a retirada presencial gratuita, o interessado deverá preencher formulário próprio disponibilizado pela CPL/SEMUS e apresentar 01 (um) pen drive novo, em embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus anexos. Os arquivos serão disponibilizados em formato que permita sua leitura e impressão. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimento referentes à presente seleção pública deverão ser encaminhados ao e-mail semus.cpl@novaiguacu.rj.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de Julho de 2026.\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2748467"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2748201": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2026\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar o Concorrência Pública nº 04/2026, regido pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja licitação será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:\r\n\r\nProcesso: 5556/2026\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de pórticos de entrada e totens urbanos padronizados de identidade visual do município de Rio Bonito/RJ, conforme Contrato de Repasse nº 914487/2021\r\n\r\nAbertura da sessão: 10/08/2026\r\n\r\nHorário: 11:00h (Horário de Brasília)\r\n\r\nLocal: http://www.portaldecompraspublicas.com.br\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/.\r\n\r\nRio Bonito, 08 de julho de 2026.\r\n\r\nCarla Gabriele de Azevedo Sardinha Alves\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2748201"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2748546": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.376 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo Administrativo nº SEI-040014/016023/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 49.209, de 23/07/24 e sua alteração pelo Decreto nº 49.695, de 26/06/25, que alterou e consolidou a estrutura organizacional do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n- a necessidade de promover melhorias visando o aperfeiçoamento da Autarquia, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na forma disposta abaixo.\r\n\r\n§1º - Ficam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n§2º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n§3º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n§4º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\n§5º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos seus atuais ocupantes, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\n1.1 - Conselho de Administração\r\n\r\n1.2 - Conselho Fiscal\r\n\r\n1.3 - Diretoria Executiva\r\n\r\n1.4 - Comitê de Investimentos\r\n\r\n2 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS\r\n\r\n2.1 - Presidência\r\n\r\n2.1.1 - Gerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n2.1.1.1 - Coordenadoria de Auditoria \r\n\r\n2.1.1.2 - Coordenadoria de Controle Interno \r\n\r\n2.1.1.3 - Assessoria de Conformidade de Administração e Finanças\r\n\r\n2.1.1.4 - Assessoria de Conformidade de Investimentos\r\n\r\n2.1.1.5 - Assessoria de Conformidade de Benefícios Previdenciários\r\n\r\n2.1.2 - Ouvidoria\r\n\r\n2.1.3 - Corregedoria\r\n\r\n2.1.4 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n2.1.5 - Assessoria de Governança Corporativa\r\n\r\n2.1.5.1 - Assessoria de Proteção de Dados Pessoais\r\n\r\n2.1.5.2 - Assessoria de Imprensa e Comunicação\r\n\r\n2.2 -Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n2.2.1 - Assessoria de Administração e Finanças\r\n\r\n2.2.1.1 - Assessoria Estratégica de Modernização Organizacional\r\n\r\n2.2.1.2 - Escola de Educação Previdenciária\r\n\r\n2.2.1.3 - Centro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.2.1.4 - Comissão de Contratação\r\n\r\n2.2.2 - Gerência de Tecnologia da Informação \r\n\r\n2.2.2.1 - Coordenadoria de Modernização Tecnológica\r\n\r\n2.2.2.2 - Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica\r\n\r\n2.2.2.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação\r\n\r\n2.2.2.4 - Coordenadoria de Gestão Documental\r\n\r\n2.2.3 - Gerência de Tesouraria\r\n\r\n2.2.3.1 - Coordenadoria de Execução Financeira\r\n\r\n2.2.3.2 - Coordenadoria de Arrecadação e Receitas\r\n\r\n2.2.3.3 - Coordenadoria de Controle Financeiro\r\n\r\n2.2.4 - Gerência de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n2.2.4.1 - Coordenadoria de Patrimônio e Logística \r\n\r\n2.2.4.2 - Coordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado\r\n\r\n2.2.4.3 - Coordenadoria de Fiscalização de Serviços\r\n\r\n2.2.4.4 - Coordenadoria de Conformidade Documental\r\n\r\n2.2.5 - Gerência de Contabilidade \r\n\r\n2.2.5.1 - Coordenadoria de Contabilidade\r\n\r\n2.2.5.2 - Coordenadoria Gestão Tributária\r\n\r\n2.2.4.3 - Coordenadoria de Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas\r\n\r\n2.2.6 - Gerência de Recursos Humanos\r\n\r\n2.2.6.1 - Coordenadoria de Assistência e Atenção ao Servidor\r\n\r\n2.2.6.2 - Coordenadoria de Administração de Pessoas\r\n\r\n2.2.6.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\n2.2.6.4 - Coordenadoria de Pagamento e Benefícios\r\n\r\n2.2.7 - Gerência de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n2.2.7.1 - Coordenadoria de Planejamento \r\n\r\n2.2.7.2 - Coordenadoria de Orçamento\r\n\r\n2.2.7.3 - Coordenadoria de Execução de Pagamento de Benefícios Previdenciários\r\n\r\n2.3 - Diretoria de Investimentos\r\n\r\n2.3.1 - Assessoria de Investimentos\r\n\r\n2.3.2 - Gerência de Operações e Investimentos\r\n\r\n2.3.2.1 - Coordenadoria de Operações e Tecnologia\r\n\r\n2.3.2.2 - Coordenadoria de Planejamento e Controle de Investimentos\r\n\r\n2.3.2.3 - Coordenadoria de Análise Econômica e de Mercado\r\n\r\n2.3.3 - Gerência de Patrimônio Imobiliário\r\n\r\n2.3.3.1 - Coordenadoria de Avaliação Imobiliária\r\n\r\n2.3.3.2 - Coordenadoria de Gestão Imobiliária\r\n\r\n2.4 - Diretoria de Seguridade\r\n\r\n2.4.1 - Assessoria de Seguridade e Projetos\r\n\r\n2.4.2 - Gerência de Atendimento e Auditoria\r\n\r\n2.4.2.1 - Coordenadoria de Certidão de Tempo de Contribuição\r\n\r\n2.4.2.2 - Coordenadoria de Atendimento\r\n\r\n2.4.2.3 - Coordenadoria de Auditoria de Benefícios \r\n\r\n2.4.3 - Gerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária\r\n\r\n2.4.3.1 - Coordenadoria de Atuária e Estatística \r\n\r\n2.4.3.2 - Coordenadoria de Compensação Previdenciária\r\n\r\n2.4.3.3 - Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança\r\n\r\n2.4.3.4 - Coordenadoria de Encerramento de Folha e Despesas Previdenciárias\r\n\r\n2.4.4 - Gerência de Benefícios\r\n\r\n2.4.4.1 - Coordenadoria de Concessão de Aposentadoria\r\n\r\n2.4.4.2 - Coordenadoria de Concessão de Pensão\r\n\r\n2.4.4.3 - Coordenadoria de Manutenção de Aposentadoria \r\n\r\n2.4.4.4 - Coordenadoria de Manutenção de Pensão\r\n\r\n2.5 - Diretoria Jurídica\r\n\r\n2.5.1 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n2.5.2 - Assessoria de Modernização Jurídica\r\n\r\n2.5.3 - Gerência Jurídica\r\n\r\n2.5.3.1 - Coordenadoria de Contencioso Jurídico\r\n\r\n2.5.3.2 - Coordenadoria de Consultoria Jurídica\r\n\r\nCAPÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA\r\n\r\nSeção IDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA constitui-se como órgão integrante da estrutura da Administração Indireta Estadual, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, dirigida pelo Diretor-Presidente, com estrutura aprovada pelo Decreto nº 25.217, de 17 de março de 1999, e suas alterações posteriores, tem a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, bem como efetuar os pagamentos respectivos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao Regime Jurídico Próprio de Previdência dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nArt. 3º - O RIOPREVIDÊNCIA possui os seguintes órgãos em sua estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Conselho de Administração;\r\n\r\nII - Diretoria Executiva;\r\n\r\nIII - Conselho Fiscal;\r\n\r\nIV - Comitê de Investimentos.\r\n\r\nParágrafo Único - O RIOPREVIDÊNCIA estabelecerá o desdobramento operacional de seus órgãos na forma do Regimento Interno.\r\n\r\nSeção IIDo Conselho de Administração\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho de Administração - CONAD será composto de 15 (quinze) membros, conforme previsto no art. 6º da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Conselho de Administração:\r\n\r\nI - fixar as diretrizes gerais de gestão, investimentos e alocação dos recursos;\r\n\r\nII - exercer a supervisão das operações do Fundo; \r\n\r\nIII - examinar e aprovar, anualmente, o balanço a avaliação atuarial e o plano de custeio; \r\n\r\nIV - autorizar a celebração de contratos, acordos, convênios e termos aditivos que importem na constituição de ônus reais sobre os bens do Fundo; \r\n\r\nV - estabelecer, privativamente, parâmetros para funcionamento do sistema unificado de pagamento dos benefícios do regime jurídico próprio e único de previdência social do Estado, bem como supervisionar a gestão da respectiva folha, na forma do art. 7º, incisos VII e VIII da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação introduzida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008. \r\n\r\nVI - elaborar e alterar o seu regimento interno; \r\n\r\nVII - aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico; \r\n\r\nVIII - aprovar e definir as políticas relativas à gestão atuarial, patrimonial, financeira, orçamentária, jurídica e à execução do plano de benefícios do RPPS; \r\n\r\nIX - aprovar o Código de Ética do RPPS.\r\n\r\nArt. 6º - Os membros do Conselho de Administração indicados na forma dos incisos VI a X do art. 6º da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, terão mandato de 1 (um) ano, admitida a recondução por igual período.\r\n\r\n§ 1º- Os representantes dos segurados e dependentes, bem como seus suplentes, serão indicados por seus sindicatos e associações de classe, mediantes listas tríplices a serem remetidas ao Secretário de Estado de Fazenda, até 15 (quinze) dias corridos após a publicação de edital específico no Diário Oficial do Estado, que as submeterá ao Governador do Estado para escolha e nomeação.\r\n\r\n§ 2º- Os membros do Conselho de Administração deverão ser aprovados, no mínimo, em sua maioria absoluta, em exame de certificação para o exercício do cargo de integrantes de conselho deliberativo de regimes próprios de previdência social organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no segmento, na forma da legislação previdenciária nacional.\r\n\r\n§ 3º- Composto o Conselho de Administração com a nomeação dos representantes dos segurados, participantes e dependentes, será realizada, por convocação do Secretário de Estado de Fazenda, sua primeira reunião, na qual será eleito seu Presidente, com mandato de 01 (um) ano e deliberada a alteração de seu Regimento Interno, na forma dos artigos 6º, §1º, e 7º, VI, da Lei 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros do Conselho de Administração serão remunerados pela participação, de modo presencial, nas reuniões ordinárias e extraordinárias (“Jeton”).\r\n\r\nParágrafo único. As reuniões extraordinárias do Conselho de Administração serão convocadas exclusivamente para a apreciação de temas específicos, urgentes e inadiáveis.\r\n\r\nSeção IIIDa Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 8º - A Diretoria Executiva é o órgão ao qual cabe dar execução aos objetivos do RIOPREVIDÊNCIA, consoante a legislação em vigor e as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Diretoria Executiva:\r\n\r\nI - orientar e acompanhar a execução das atividades do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nII - aprovar manuais e instruções de caráter técnico, operacional ou administrativo, de acordo com as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração;\r\n\r\nIII - autorizar a baixa e alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais sobre os mesmos, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\n\r\nIV - autorizar a assinatura de contratos, acordos e convênios, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\n\r\nV - aprovar o Plano de Contas e suas alterações;\r\n\r\nVI - propor ao Conselho de Administração o orçamento-programa e suas alterações;\r\n\r\nVII - instruir as matérias sujeitas a deliberação do Conselho de Administração;\r\n\r\nVIII - submeter ao Conselho de Administração suas contas e o Balanço-Geral do exercício;\r\n\r\nIX - aprovar o Regimento Interno da Diretoria Executiva e suas modificações;\r\n\r\nX - apresentar a proposta do Plano Anual de Investimentos, a ser aprovado pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - As manifestações do Diretor Jurídico, inclusive nas reuniões da Diretoria Executiva, serão de cunho estritamente jurídico, devendo ser respeitado, em todo caso, o princípio da segregação de funções.\r\n\r\nArt. 10 - A Diretoria Executiva será composta por 5 (cinco) Diretores nomeados pelo Governador do Estado, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor de Seguridade, um Diretor de Investimentos, um Diretor Jurídico e um Diretor Administrativo e Financeiro. \r\n\r\n§ 1º- Todos os integrantes da Diretoria Executiva deverão ser aprovados em exame de certificação para o exercício do cargo de dirigentes de regimes próprios de previdência social organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no segmento, na forma da legislação previdenciária nacional.\r\n\r\n§ 2º- A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, quinzenalmente para deliberar sobre assuntos do interesse geral da autarquia.\r\n\r\nArt. 11 - As atribuições e competências dos Órgãos subordinados, do Diretor-Presidente e demais diretores serão determinadas em regimento interno, observado o disposto neste Decreto.\r\n\r\nSubseção IDa Presidência\r\n\r\nArt. 12 - À Presidência, tendo como titular o Diretor-Presidente, compete a representação do RIOPREVIDÊNCIA e a sua superior gestão, cabendo-lhe a supervisão dos serviços afetos à autarquia, bem como as demais competências que legalmente lhe são atribuídas.\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Diretor-Presidente:\r\n\r\nI - representar a autarquia em juízo ou fora dele, ressalvada a capacidade postulatória da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - celebrar, editar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajuste, observadas as normas aplicáveis;\r\n\r\nIII - outorgar, em conjunto com o Diretor da área respectiva, procuração por instrumento público, dando imediata ciência à Diretoria Executiva, observado o disposto no parágrafo único do presente artigo;\r\n\r\nIV - outorgar, com o Diretor da área respectiva afetada, procuração por instrumento particular, observado o disposto no parágrafo único do presente artigo;\r\n\r\nV - constituir comissões e grupos de trabalho;\r\n\r\nVI - determinar a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades;\r\n\r\nVII - autorizar licitações e aprovar o seu resultado;\r\n\r\nVIII - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, ou por outro Diretor, mediante ato de delegação de competência;\r\n\r\nIX - aprovar normas reguladoras de aplicação de multas e parcelamento de débitos de natureza previdenciária;\r\n\r\nX - aprovar o balanço geral da autarquia, seus balancetes, processo de tomadas de contas e demais demonstrativos a serem submetidos aos órgãos fiscalizadores e autoridades superiores;\r\n\r\nXI - promover o planejamento interno;\r\n\r\nXII - designar os substitutos eventuais dos demais Diretores e Gerentes, ressalvado o disposto no Regimento Interno;\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor-Presidente será substituído, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Diretor de Administração e Finanças ou, sucessivamente, pelo Diretor de Seguridade.\r\n\r\nSubseção IIDa Diretoria de Seguridade\r\n\r\nArt. 14- Compete à Diretoria de Seguridade:\r\n\r\nI - a gestão e o pagamento dos benefícios previdenciários, bem como o gerenciamento da folha de pagamento dos segurados inativos e dos pensionistas, observados os termos da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e da Lei Complementar nº 195 de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nII - a concessão, fixação e a alteração dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e os Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - O cargo de Diretor de Seguridade será exercido exclusivamente por servidor integrante da categoria de Especialista em Previdência Social, indicado por sindicatos e associações de classe, mediantes listas tríplices, até 30 (trinta) dias corridos após a publicação de edital específico no Diário Oficial do Estado, que as submeterá ao Governador do Estado para escolha e nomeação.\r\n\r\nSubseção IIIDa Diretoria de Investimentos\r\n\r\nArt. 15 - À Diretoria de Investimentos, dirigida por um Diretor de Investimentos, compete coordenar as análises econômicas e de mercado e as aplicações e resgates dos ativos financeiros mobiliários e imobiliários que compõem os planos sob gestão do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 1º- O cargo de Diretor de Investimentos será exercido exclusivamente por servidor integrante da categoria de Especialista em Previdência Social, aprovado em exame de certificação para gestão de investimentos organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no segmento dos regimes próprios de previdência social, na forma da legislação previdenciária nacional, mediante prévia aprovação do Conselho de Administração.\r\n\r\n§ 2º - A política de investimento do RIOPREVIDÊNCIA será explicitada em Plano Anual de Investimentos, apresentado pela Diretoria de Investimentos e aprovado pelo Conselho de Administração, cabendo a sua execução e supervisão à Diretoria de Investimentos, podendo a aplicação de recursos financeiros fazer-se por intermédio de instituições financeiras escolhidas mediante critérios objetivos, a fim de buscar elevado padrão de segurança e rentabilidade.\r\n\r\nSubseção IVDa Diretoria Jurídica\r\n\r\nArt. 16 - À Diretoria Jurídica, dirigida por um Diretor Jurídico, compete a consultoria e o assessoramento jurídicos das ações empreendidas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nParágrafo Único - O cargo de Diretor Jurídico será exercido exclusivamente por Procurador do Estado.\r\n\r\nSubseção VDa Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nArt. 17 - Compete à Diretoria de Administração e Finanças:\r\n\r\nI - Planejamento e controle das atividades relacionadas com contabilidade geral, tesouraria, controle e avaliação dos bens patrimoniais e das atividades relacionadas com apoio às demais áreas do Rioprevidência na administração pessoal, material e serviços gerais.\r\n\r\nII - Supervisionar as atividades de Recursos Humanos da Autarquia voltadas à capacitação de pessoal e sistemática de avaliação de desempenho;\r\n\r\nIII - Orientar e supervisionar a execução do pagamento das folhas de inativos e pensionistas do Estado;\r\n\r\nIV - Manifestar-se tecnicamente quanto a contratação de bens e serviços no âmbito do Rioprevidência;\r\n\r\nV - Realizar a execução orçamentária do Fundo, observadas as diretrizes do orçamento, do Plano Anual de Investimentos e da Diretoria de Investimentos;\r\n\r\n§ 1º- O cargo de Diretor de Administração e Finanças será exercido exclusivamente por servidor integrante da categoria de Especialista em Previdência Social,\r\n\r\n§ 2º- O Diretor de Administração e Finanças deverá submeter à Diretoria Executiva a política de pessoal a ser adotada no Rioprevidência.\r\n\r\nSubseção VIDos Diretores\r\n\r\nArt. 18 - Aos Diretores, além das responsabilidades próprias do membro da Diretoria Executiva, compete:\r\n\r\nI - praticar os atos de gestão referentes às atividades específicas dos órgãos que titulariam e que lhes são subordinados;\r\n\r\nII - orientar, nos limites de suas atribuições, a execução da política fixada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nIII - baixar instruções gerais e específicas relativas às matérias vinculadas aos órgãos que dirigem, necessárias à aplicação das leis, decretos e atos de autoridades superiores.\r\n\r\nSeção IVDo Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 19 - O RIOPREVIDÊNCIA conta com um Conselho Fiscal integrado por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos e nomeados pelo Governador até o dia 10 de março de cada ano a partir de lista tríplice, formada pelas respectivas entidades representativas de classe, entre segurados e dependentes com diploma de curso superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito, para um mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\n§ 1º - Na ocasião da nomeação, as entidades representativas da classe serão ouvidas, mediante audiências com o Secretário de Estado de Fazenda, que sugerirá ao Governador os membros que comporão o Conselho Fiscal da autarquia.\r\n\r\n§ 2º- Os membros do Conselho Fiscal deverão ser aprovados em exame de certificação para o exercício do cargo de integrantes de conselho fiscal de regimes próprios de previdência social organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no segmento, na forma da legislação previdenciária nacional\r\n\r\nArt. 20 - Nomeado o Conselho Fiscal, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA convocará, imediatamente, todos os seus membros para a respectiva posse, sendo, na oportunidade, eleito pelo Conselho o seu Presidente.\r\n\r\nArt. 21- Os membros do Conselho Fiscal serão remunerados pela participação, de modo presencial, nas reuniões ordinárias e extraordinárias (“Jeton”).\r\n\r\nParágrafo Único - As reuniões extraordinárias do Conselho Fiscal serão convocadas exclusivamente para a apreciação de temas específicos, urgentes e inadiáveis.\r\n\r\nSeção VDo Comitê de Investimentos\r\n\r\nArt. 22 - Compete ao Comitê de Investimentos, órgão consultivo da Diretoria Executiva, formular orientações para a formulação do Plano Anual de Investimentos e a tomada de decisões de investimentos estruturais e táticas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 1º- O Comitê de Investimentos será composto por 5 (cinco) membros, a saber:\r\n\r\nI - 1 (um) membro indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda, com 1 (um) suplente;\r\n\r\nII - 1 (um) membro indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento, com 1 (um) suplente;\r\n\r\nIII - o Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nIV - dois servidores do RIOPREVIDÊNCIA, indicados pelo Diretor de Investimentos \r\n\r\n§ 2º- O Comitê de Investimentos se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, ou, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor de Investimentos, sendo suas resoluções tomadas por maioria de votos.\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 23 - O Diretor-Presidente editará, por Portaria, o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos setores integrantes da estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 24 - Para os fins do disposto no art. 7º, considera-se a data de publicação deste Decreto para o início do mandato dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 25 - Enquanto não editado o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos setores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro pela PORTARIA RIOPREV/PRE N° 590/2025, que devem ser exercidas, no que couber, pelos que os sucederam na nova estrutura.\r\n\r\nArt. 26 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 49.695, de 26 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS \r\n\r\nAssessoria de Educação e Cultura\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nAssessoria de Administração Previdenciária\r\n\r\nGerência de Inteligência Previdenciária\r\n\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Próprio\r\n\r\nAssessoria Especial\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos Organizacionais e Projetos\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento de Contratações\r\n\r\nCoordenadoria DPO\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL \r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE \r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE \r\n\r\nCoordenadoria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nCoordenadoria de Controle Interno\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAgência de Conformidade de Administração e Finanças\r\n\r\nAssessoria de Conformidade de Administração e Finanças\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAgência de Conformidade de Investimentos \r\n\r\nAssessoria de Conformidade de Investimentos \r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAgência de Conformidade de Seguridade\r\n\r\nAssessoria de Conformidade de Seguridade\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAssessoria de Gabinete e Governança Corporativa\r\n\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nGerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\n\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nAssessoria Estratégica de Performance\r\n\r\nde Modernização Organizacional\r\n\r\nAssessoria Estratégica de Modernização Organizacional\r\n\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\n\r\nCoordenadoria de Fiscalização de Serviços\r\n\r\nGerência de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento\r\n\r\nGerência de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nGerência de Administração\r\n\r\nGerência de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nCoordenadoria de Patrimônio e Logística\r\n\r\nGerência de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nGerência de Controladoria\r\n\r\nGerência de Contabilidade\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Conciliação Bancária\r\n\r\nCoordenadoria de Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas\r\n\r\nGerência de Contabilidade\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamentos\r\n\r\nCoordenadoria de Pagamento e Benefícios\r\n\r\nGerência de Recursos Humanos \r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Educação Corporativa\r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nGerência de Recursos Humanos \r\n\r\nCoordenadoria de Operações e Análise \r\n\r\nde Mercado\r\n\r\nCoordenadoria de Operações e Tecnologia\r\n\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\n\r\nCoordenadoria de BackOffice, Tecnologia e Estudos Econômicos\r\n\r\nCoordenadoria de Análise Econômica e de Mercado\r\n\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\n\r\nGerência de Certidão e Aposentadoria\r\n\r\nGerência de Atendimento e Auditoria\r\n\r\nDiretoria de Seguridade\r\n\r\nGerência de Administração Previdenciária\r\n\r\nGerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária\r\n\r\nDiretoria de Seguridade\r\n\r\nAssessoria de Seguridade\r\n\r\nAssessoria de Seguridade e Projetos\r\n\r\nDiretoria de Seguridade\r\n\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Geral\r\n\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária\r\n\r\nGerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária\r\n\r\nCoordenadoria de Encerramento de Folha e DEA\r\n\r\nCoordenadoria de Encerramento de Folha e Despesas Previdenciárias\r\n\r\nGerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária\r\n\r\nCoordenadoria de Pensão\r\n\r\nCoordenadoria de Concessão de Pensão\r\n\r\nGerência de Benefícios\r\n\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\n\r\nGerência Jurídica\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\n\r\nCoordenadoria de Concessão de Aposentadoria\r\n\r\nGerência de Benefícios\r\n\r\nCoordenadoria de Atuária e Auditoria\r\n\r\nCoordenadoria de Atuária e Estatística\r\n\r\nGerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária\r\n\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão\r\n\r\nGerência de Benefícios\r\n\r\nDiretoria de Seguridade\r\n\r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária das Folhas\r\n\r\nCoordenadoria de Execução de Pagamento de Benefícios Previdenciários\r\n\r\nGerência de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio Previdenciário\r\n\r\nCoordenadoria de Manutenção de Aposentadoria\r\n\r\nGerência de Benefícios\r\n\r\nCoordenadoria de Execução de Despesas\r\n\r\nCoordenadoria de Execução Financeira\r\n\r\nGerência de Tesouraria\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nAssessoria de Proteção de Dados Pessoais\r\n\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\n\r\nCoordenadoria de Modernização Tecnológica\r\n\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\n\r\nCoordenadoria de Controle Financeiro\r\n\r\nGerência de Tesouraria\r\n\r\nCoordenadoria de Conformidade Documental\r\n\r\nGerência de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nGerência de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento e Controle de Investimentos\r\n\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\n\r\nAssessoria de Modernização Jurídica\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria de Benefícios\r\n\r\nGerência de Atendimento e Auditoria\r\n\r\nCoordenadoria de Assistência e Atenção ao Servidor\r\n\r\nGerência de Recursos Humanos\r\n\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\n\r\nGerência de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental\r\n\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nPresidência \r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\n\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\n\r\nDa extinta Assessoria de Educação e Cultura\r\n\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\n\r\nCentro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDa extinta Assessoria de Educação e Cultura\r\n\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\n\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão\r\n\r\nGerência de Atendimento e Auditoria\r\n\r\nAssessoria de Conformidade de Administração e Finanças\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAssessoria de Conformidade de Investimentos \r\n\r\nDiretoria de Investimentos\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAssessoria de Conformidade de Seguridade\r\n\r\nDiretoria de Seguridade\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL \r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n51182920\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n50328883\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n44558198\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGerência de Administração\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\n\r\n50764616\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGerência de Controladoria\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGerência de Tesouraria\r\n\r\n44079796\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGerência de Administração\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGerência de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n50182188 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria de Seguridade\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\n\r\nId: 2748546"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.377 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350009/021502/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto n.º 46.544, de 01 de janeiro de 2019, sobre a Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto n.º 46.600, de 18 de março de 2019, sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto n.º 50.123, de 26 de janeiro de 2026, sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto n° 50.279, de 30 de abril de 2026, sobre a transferência do Programa Segurança Presente e a Superintendência da Operação Segurança Presente para a Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\n- a necessidade constante em aperfeiçoar a estrutura e funcionamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a melhor prestação do serviço à sociedade; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e aprovada, sem aumento de efetivo e de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM, na forma que dispõe o Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), subordinar-se-á ao 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), e sua área de policiamento abrangerá a 25ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º O 45º Batalhão de Polícia Militar (45º BPM), subordinar-se-á ao 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA), e sua área de po liciamento abrangerá a 82ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterada a área de policiamento do 42º Batalhão de Polícia Militar (42º BPM), subordinado ao 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA), ficando restrita às 118ª, 124ª e 129ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), abrangendo os Municípios de Araruama, Saquarema e Iguaba Grande.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput, a área de policiamento do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), subordinado ao 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA), fica restrita às 125ª, 126ª, 127ª e 132ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), abrangendo os Municípios de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo V do presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (8ª DPJM), órgão de apoio à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, será responsável pelas atividades de Polícia Judiciária Militar na área do 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA).\r\n\r\nArt. 7º - Ficam transformadas as Unidades Administrativas, conforme Anexo VI do presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo único. O funcionamento do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente (CPOSP) será definida por ato próprio do Secretário.\r\n\r\nArt. 8º - Fica extinta a Unidade Administrativa do Centro de Capacitação dos Programas de Prevenção (CCPP), passando sua estrutura a integrar o Centro dos Programas de Segurança Cidadã (CProSec), na condição de seção, sob a denominação de Centro de Capacitação dos Programas de Prevenção (CCPP).\r\n\r\nParágrafo Único - A alteração da estrutura organizacional prevista neste artigo não produzirá qualquer efeito sobre a concessão da Gratificação PROERD instituída pelo Decreto nº 41.713, de 02 de março de 2009, permanecendo assegurado o seu pagamento aos Policiais Militares lotados e em efetivo exercício no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, observados os requisitos estabelecidos na legislação específica.\r\n\r\nArt. 9º - Fica alterado no Art. 3°, do Capítulo II, do Anexo I, do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, o item II. 4.9, passando a estrutura do Comando de Polícia de Proximidade a ser composta na forma do Anexo I, sendo a divisão territorial das unidades de Polícia de Proximidade definida por ato próprio do Secretário.\r\n\r\nArt. 10 - Fica alterado o artigo 2º, do Decreto n.º 46.600, de 18 de março de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Ficam instituídos, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar, os órgãos de Direção Geral:\r\n\r\nI - Subsecretaria Geral de Polícia Militar;\r\n\r\nII - Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar;\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar;\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar;\r\n\r\nV - Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar;\r\n\r\nVI - Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVII - Subsecretaria de Programas Estratégicos;\r\n\r\nVIII - Corregedoria Geral de Polícia Militar.\r\n\r\n§ 1º O cargo de Secretário de Estado de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), com no mínimo quatro anos no posto, que acumulará com as funções de Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 2º O cargo de Subsecretário Geral é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), o qual acumulará com as funções de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 3º O cargo de Subsecretário de Gestão Administrativa é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), o qual acumulará com as funções de Subchefe Administrativo do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 4º O cargo de Subsecretário de Gestão Operacional é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), o qual acumulará com as funções de Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 5º O cargo de Subsecretário de Comando e Controle é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).\r\n\r\n§ 6º O cargo de Subsecretário de Inteligência de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).\r\n\r\n§ 7º O cargo de Subsecretário de Gestão de Pessoas é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).\r\n\r\n§ 8º O cargo de Subsecretário de Programas Estratégicos é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).\r\n\r\n§ 9º O cargo de Corregedor Geral de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).\r\n\r\nArt. 11 - Fica alterado o artigo 4º, do Anexo I do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - Compete à Subsecretaria de Programas Estratégicos:\r\n\r\na) planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar os programas estratégicos, projetos institucionais e iniciativas prioritárias da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nb) formular, propor e acompanhar a implementação de políticas, planos, programas e ações voltados ao fortalecimento da gestão estratégica da Corporação, em consonância com as diretrizes do Secretário de Estado de Polícia Militar e do Comando-Geral;\r\n\r\nc) estabelecer metodologias de gerenciamento, monitoramento e avaliação de programas estratégicos, definindo indicadores de desempenho, metas e mecanismos de acompanhamento dos resultados;\r\n\r\nd) promover a integração entre os órgãos da Secretaria, Comando-Geral e demais instituições públicas e privadas, visando à execução coordenada dos programas estratégicos e à otimização dos recursos disponíveis;\r\n\r\ne) coordenar a elaboração, execução, monitoramento e prestação de contas dos convênios, acordos de cooperação, termos de parceria e demais instrumentos relacionados aos programas estratégicos, observada a legislação vigente;\r\n\r\nf) acompanhar a execução física e financeira dos programas estratégicos, propondo medidas corretivas e ações de aperfeiçoamento que assegurem o alcance dos objetivos institucionais;\r\n\r\ng) produzir estudos, análises, relatórios gerenciais e diagnósticos estratégicos destinados a subsidiar a tomada de decisão do Secretário de Estado de Polícia Militar e do Comando-Geral;\r\n\r\nh) promover a gestão, disseminação e padronização das boas práticas de gestão de programas e projetos, incentivando a inovação, a modernização administrativa e a melhoria contínua dos processos institucionais;\r\n\r\ni) expedir instruções, normas, manuais, planos e ordens de serviço relativas à execução dos programas estratégicos, observadas as diretrizes do Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nj) coordenar, supervisionar e avaliar a execução operacional, administrativa, financeira e logística dos programas especiais de policiamento e de proximidade vinculados à Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nk) definir diretrizes de governança, fiscalização e controle dos programas estratégicos, assegurando a padronização dos procedimentos, a eficiência operacional e a transparência na aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\nl) promover a integração entre os programas estratégicos e as Unidades da Polícia Militar, visando à otimização do emprego do efetivo, dos meios logísticos e da capacidade operacional da Corporação;\r\n\r\nm) exercer as demais competências previstas em normas específicas; e\r\n\r\nn) outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nVIII- Compete à Corregedoria Geral de Polícia Militar:\r\n\r\na) instaurar procedimentos, inclusive processos administrativos, para apurar infrações disciplinares imputadas aos oficiais e praças da Polícia Militar, sem prejuízo das correições internas das Organizações Policiais Militares e das Delegacias de Polícia Judiciária Militar;\r\n\r\nb) diligenciar para apurar infrações penais e sua autoria, imputadas a policiais militares;\r\n\r\nc) decidir os recursos interpostos dos atos punitivos de policiais militares;\r\n\r\nd) receber sugestões sobre o aprimoramento de seus servidores, reclamações e notícias de irregularidades e abuso de poder relacionadas aos policiais militares estaduais;\r\n\r\ne) desenvolver atividades correcionais nas unidades policiais militares;\r\n\r\nf) exercer as demais competências previstas em normas específicas; e\r\n\r\ng) outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 12 - Permanecem integradas à estrutura do Estado-Maior Geral (EMG) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), na condição de Seções, conforme o Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, os itens I.2.6 1ª Seção do Estado-Maior Geral (PM/1), I.2.7 3ª Seção do Estado-Maior Geral (PM/3) e I.2.8 4ª Seção do Estado-Maior Geral (PM/4), as quais foram extintas como Unidades da SEPM no artigo 48, do Decreto n° 50.123, de 26 de janeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 13 - Ficam transformados os cargos em comissão na forma do Anexo VII do presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo VII. \r\n\r\nArt. 14 - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão na forma do Anexo VIII do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEstrutura Organizacional da Secretaria de Estado de \r\n\r\nPolícia Militar\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.1.2 - Assessoria de Relações Governamentais\r\n\r\n1.1.3 - Companhia Independente de Músicos\r\n\r\n1.2 - Controladoria\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação Social \r\n\r\n2 - Subsecretaria Geral de Polícia Militar\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar\r\n\r\n2.1.1 - Diretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.1.1.1 - Diretoria de Finanças\r\n\r\n2.1.1.2 - Diretoria de Orçamento\r\n\r\n2.1.1.3 - Diretoria de Patrimônio\r\n\r\n2.1.2 - Diretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n\r\n2.1.2.1 - Diretoria de Licitações e Contratos\r\n\r\n2.1.2.2 - Diretoria de Transporte\r\n\r\n2.1.2.3 - Diretoria de Abastecimento\r\n\r\n2.1.2.4 - Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento\r\n\r\n2.1.2.5 - Centro de Distribuição e Acautelamento de Material Bélico\r\n\r\n2.1.2.6 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2.1.2.7 - Diretoria de Combustíveis\r\n\r\n2.1.3- Diretoria-Geral de Educação e Cultura\r\n\r\n2.1.3.1 - Escola de Formação de Oficiais D. João VI\r\n\r\n2.1.3.2 - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários\r\n\r\n2.1.3.3 - Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro\r\n\r\n2.1.3.4 - I Colégio da Polícia Militar de Niterói\r\n\r\n2.1.3.5 -II Colégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\n\r\n2.1.3.6 -III Colégio da Polícia Militar de Duque de Caxias\r\n\r\n2.1.3.7 - Centro de Educação a Distância da Polícia Militar - Cel. PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira \r\n\r\n2.1.3.8 - Centro de Educação Física e Desportos\r\n\r\n2.1.3.9 - Escola Superior de Polícia Militar Cel PM Jorge da Silva\r\n\r\n2.1.3.10 - Centro de Pesquisas e Acervo Histórico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.1.4 - Diretoria-Geral de Saúde\r\n\r\n2.1.4.1 - Diretoria de Assistência à Saúde\r\n\r\n2.1.4.2 - Diretoria de Saúde Operacional\r\n\r\n2.1.4.3 - Diretoria de Suprimentos de Saúde\r\n\r\n2.1.4.4 - Diretoria de Credenciamento\r\n\r\n2.1.4.5 - Hospital Central da Polícia Militar\r\n\r\n2.1.4.6 - Hospital da Polícia Militar de Niterói\r\n\r\n2.1.4.7 - Hospital da Polícia Militar de Sulacap\r\n\r\n2.1.4.8 - Policlínica de Cascadura\r\n\r\n2.1.4.9 - Policlínica de Olaria\r\n\r\n2.1.4.10 - Policlínica de São João de Meriti\r\n\r\n2.1.4.11- Policlínica de Campos\r\n\r\n2.1.4.12 - Policlínica de Reabilitação\r\n\r\n2.1.4.13 - Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate\r\n\r\n2.1.4.14 - Centro de Medicina Veterinária\r\n\r\n2.1.4.15 - Centro de Abastecimento de Insumos de Saúde\r\n\r\n2.1.5 - Diretoria-Geral de Odontologia\r\n\r\n2.1.5.1 - Odontoclínica Central da Polícia Militar\r\n\r\n2.1.5.2 - Odontoclínica da Polícia Militar I\r\n\r\n2.1.5.3 - Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal\r\n\r\n2.1.6 - Assessoria de Assuntos Estratégicos\r\n\r\n2.1.7 - Ajudância Geral\r\n\r\n2.1.8 - Diretoria-Geral de Assistência Social\r\n\r\n2.1.8.1 - Fazenda Marambaia\r\n\r\n2.2 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n2.2.1 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\n2.2.1.1 - Diretoria de Militares da Ativa\r\n\r\n2.2.1.2 - Diretoria de Veteranos\r\n\r\n2.2.1.3 - Diretoria de Promoções\r\n\r\n2.2.1.4 - Diretoria de Identificação\r\n\r\n2.2.1.5 - Diretoria de Cadastro e Pagamentos\r\n\r\n2.2.1.6 - Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal\r\n\r\n2.2.1.7 - Diretoria de Perícias Médicas\r\n\r\n2.2.1.8 - Diretoria de Assistência Religiosa\r\n\r\n2.2.1.9 - Diretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional\r\n\r\n2.2.1.10- Diretoria de Pensionistas\r\n\r\n2.3 - Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.1 - 1º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\n2.3.1.1 - 2º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.1.2 - 3º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.1.3 - 4º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.1.4 - 5º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.1.5 - 6º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.1.6 - 13º Batalhão de Polícia Militar \r\n\r\n2.3.1.7 - 16º Batalhão de Polícia Militar \r\n\r\n2.3.1.8 - 17º Batalhão de Polícia Militar \r\n\r\n2.3.1.9 - 19º Batalhão de Polícia Militar \r\n\r\n2.3.1.10 - 22º Batalhão de Polícia Militar \r\n\r\n2.3.1.11 - 23º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.2 - 2º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\n2.3.2.1 - 9º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.2.2 - 14º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.2.3 - 18º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.2.4 - 27º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.2.5 - 31º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.2.6 - 40º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.2.7 - 41º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.2.8 - 47°º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.3 - 3º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\n2.3.3.1 - 15º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.3.2 - 20º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.3.3 - 21º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.3.4 - 24º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.3.5 - 34º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.3.6 - 39º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.3.7 - 44º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.3.8 - 4ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.4 - 4º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\n2.3.4.1 - 1º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.4.2 - 7º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.4.3 - 12º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.4.4 - 35º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.5 - 5º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\n2.3.5.1 - 10º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.5.2 - 28º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.5.3 - 33º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.5.4 - 37º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.5.5 - 2ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.5.6 - 3ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.6 - 6º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\n2.3.6.1 - 8º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.6.2 - 29º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.6.3 - 36º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.6.4 - 46º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.7 - 7º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\n2.3.7.1 - 11º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.7.2 - 26º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.7.3 - 30º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.7.4 - 38º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.8 - 8º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\n2.3.8.1 - 25º Batalhão de Polícia Militar \r\n\r\n2.3.8.2 - 32º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.8.3 - 42º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.8.4 - 45º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n2.3.9 - Comando de Operações Especiais\r\n\r\n2.3.9.1 - Batalhão de Polícia de Choque\r\n\r\n2.3.9.2 - Batalhão de Operações Especiais\r\n\r\n2.3.9.3 - Batalhão de Ações com Cães\r\n\r\n2.3.9.4 - Grupamento Aeromóvel\r\n\r\n2.3.9.5 - Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial\r\n\r\n2.3.9.6 - Batalhão Tático de Motociclistas\r\n\r\n2.3.10 - Comando de Policiamento Especializado\r\n\r\n2.3.10.1 - Rondas Especializadas e Controle de Multidão\r\n\r\n2.3.10.2 - Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios\r\n\r\n2.3.10.3 - Batalhão de Polícia de Turismo\r\n\r\n2.3.10.4 - Batalhão de Policiamento em Vias Especiais\r\n\r\n2.3.10.5 - Grupamento de Policiamento Ferroviário\r\n\r\n2.3.10.6 - Regimento de Cavalaria Cel Enyr Cony dos Santos\r\n\r\n2.3.10.7 - 1ª Companhia Independente da Polícia Militar\r\n\r\n2.3.11 - Comando de Policiamento Ambiental\r\n\r\n2.3.11.1 - 1º Batalhão de Polícia Ambiental\r\n\r\n2.3.11.2 - 2º Batalhão de Polícia Ambiental\r\n\r\n2.3.11.3 - 3º Batalhão de Polícia Ambiental\r\n\r\n2.3.11.4 - Grupamento Marítimo e Fluvial\r\n\r\n2.3.12 - Comando de Policiamento de Trânsito\r\n\r\n2.3.12.1 - 1º Batalhão de Polícia Rodoviária\r\n\r\n2.3.12.2 - 2º Batalhão de Polícia Rodoviária\r\n\r\n2.3.12.3 - Batalhão de Polícia de Trânsito\r\n\r\n2.4 - Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar\r\n\r\n2.4.1 - Diretoria de Comunicações Críticas\r\n\r\n2.4.2 - Assessoria de Administração \r\n\r\n2.4.3 - Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n2.4.3.1 - Diretoria de Sistemas de Informação\r\n\r\n2.4.3.2 - Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia\r\n\r\n2.4.4 - Centro de Controle Operacional da Polícia Militar\r\n\r\n2.5 - Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar\r\n\r\n2.5.1 - Diretoria-Geral de Inteligência e Coordenação Executiva\r\n\r\n2.5.1.1 - Diretoria de Inteligência\r\n\r\n2.5.1.2 - Diretoria de Operações de Inteligência\r\n\r\n2.5.1.3 - Diretoria de Inteligência Cibernética\r\n\r\n2.5.1.4 - Diretoria de Contrainteligência\r\n\r\n2.5.1.5 - Diretoria de Gestão de Recursos de Inteligência\r\n\r\n2.5.1.6 - Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência\r\n\r\n2.6- Subsecretaria de Programas Estratégicos\r\n\r\n2.6.1 - Comando de Polícia de Proximidade\r\n\r\n2.6.1.1 - 1ª UPP/2º BPM Santa Marta\r\n\r\n2.6.1.2 - 2ª UPP/5º BPM Providência\r\n\r\n2.6.1.3 - 3ª UPP/19º BPM Pavão\r\n\r\n2.6.1.4 - 4ª UPP/19º BPM Babilônia\r\n\r\n2.6.1.5 - 5ª UPP/23º BPM Rocinha\r\n\r\n2.6.1.6 - 6ª UPP/3º BPM São João\r\n\r\n2.6.1.7 - 7ª UPP/3º BPM Jacaré \r\n\r\n2.6.1.8 - 8ª UPP/3º BPM Lins\r\n\r\n2.6.1.9 - 9ª UPP/4º BPM Turano\r\n\r\n2.6.1.10 - 10ª UPP/6º BPM Borel\r\n\r\n2.6.1.11- 11ª UPP/6º BPM Macacos\r\n\r\n2.6.1.12 - 12ª UPP/16º BPM Complexo do Alemão\r\n\r\n2.6.1.13 - 13ª UPP/16º BPM Complexo da Penha\r\n\r\n2.6.1.14 - 14ª UPP/22º BPM Adeus\r\n\r\n2.6.1.15 - 15ª UPP/22º BPM Manguinhos\r\n\r\n2.6.1.16 - 16ª UPP/4º BPM Mangueira\r\n\r\n2.6.2- Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente\r\n\r\n2.6.3- Diretoria-Geral de Programas\r\n\r\n2.6.3.1 - Centro dos Programas de Segurança Cidadã\r\n\r\n2.6.3.2 - Centro dos Programas de Integração na Segurança\r\n\r\n2.7 - Corregedoria Geral de Polícia Militar\r\n\r\n2.7.1 - Centro de Criminalística\r\n\r\n2.7.2 - Unidade Prisional da Polícia Militar\r\n\r\n2.7.3 - 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\n2.7.4 - 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\n2.7.5 - 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\n2.7.6 - 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\n2.7.7 - 5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\n2.7.8 - 6ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\n2.7.9 - 7ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\n2.7.10 - 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\n2.7.11- Delegacia de Polícia Judiciária Militar Especializada\r\n\r\n2.8 - Assessoria de Fiscalização Estratégica\r\n\r\nI - FUNDOS VINCULADOS:\r\n\r\nI.1 Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED\r\n\r\nI.2 Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESPOM \r\n\r\nI.3 Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente - FEFOSP\r\n\r\nII - COMISSÕES E CONSELHOS: II.1 Comissão Permanente de Licitação II.2 Comissão de Pregão II.3 - Comissão Gestora do Fundo de Saúde da Polícia Militar II.4 - Conselho de Economia e Finanças da Polícia Militar \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nEXTINTAS\r\n\r\nÚLTIMA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nAssessoria Parlamentar\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nAssessoria de Produção Digital\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nDiretoria-Geral de Apoio ao Civil\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nAssessoria de Gestão e Apoio a Policiais Adidos\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nDiretoria-Geral Institucional de Inteligência\r\n\r\nSubsecretaria de Inteligência de Polícia Militar\r\n\r\nCoordenadoria Operacional - COOPER\r\n\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\n\r\nCoordenadoria de Logística - COOLOG\r\n\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\n\r\nCoordenadoria Administrativa - COOADM\r\n\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\n\r\nCoordenadoria de Capacitação Continuada - COOCAP\r\n\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\n\r\nCoordenadoria de Assuntos Estratégicos - COOEST\r\n\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n13º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n45º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n8º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\n45º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n13º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\n1º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\nRondas Especiais e Controle de Multidões\r\n\r\nRondas Especializadas e Controle de Multidão\r\n\r\nComando de Policiamento Especializado\r\n\r\nBatalhão de Policiamento em Vias Especiais\r\n\r\nBatalhão de Policiamento em Vias Expressas\r\n\r\nComando de Policiamento Especializado\r\n\r\nDiretoria-Geral Executiva de Inteligência\r\n\r\nDiretoria-Geral de Inteligência e Coordenação Executiva\r\n\r\nSubsecretaria de Inteligência de Polícia Militar\r\n\r\n8º Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\nDelegacia de Polícia Judiciária Militar Especializada\r\n\r\nCorregedoria-Geral de Polícia Militar\r\n\r\nAssessoria Institucional e Internacional\r\n\r\nAssessoria de Relações Governamentais\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nDiretoria-Geral de Efetivo Militar\r\n\r\nDiretoria-Geral de Recursos Humanos \r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nCentro dos Programas de Integração na Segurança e nos Serviços Públicos\r\n\r\nCentro dos Programas de Integração na Segurança\r\n\r\nDiretoria-Geral de Programas\r\n\r\nColégio da Polícia Militar de Niterói\r\n\r\nI Colégio da Polícia Militar de Niterói\r\n\r\nDiretoria-Geral de Educação e Cultura\r\n\r\nColégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\n\r\nII Colégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\n\r\nDiretoria-Geral de Educação e Cultura\r\n\r\nColégio da Polícia Militar de Duque de Caxias\r\n\r\nIII Colégio da Polícia Militar de Duque de Caxias\r\n\r\nDiretoria-Geral de Educação e Cultura\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nBatalhão Tático de Motociclistas\r\n\r\nComando de Policiamento Especializado\r\n\r\nComando de Operações Especiais\r\n\r\nDiretoria-Geral de Assistência Social, com sua unidade subordinada\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa\r\n\r\nComando de Polícia de Proximidade, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar\r\n\r\nSubsecretaria de Programas Estratégicos\r\n\r\nDiretoria-Geral de Programas, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar\r\n\r\nSubsecretaria de Programas Estratégicos\r\n\r\nDiretoria de Contrainteligência\r\n\r\nDa Extinta Diretoria-Geral-Institucional de Inteligência\r\n\r\nDiretoria-Geral de Inteligência e Coordenação Executiva \r\n\r\nDiretoria de Gestão de Recursos de Inteligência\r\n\r\nDa Extinta Diretoria-Geral-Institucional de Inteligência\r\n\r\nDiretoria-Geral de Inteligência e Coordenação Executiva \r\n\r\nCentro de Ensino e Pesquisa de Inteligência\r\n\r\nDa Extinta Diretoria-Geral-Institucional de Inteligência\r\n\r\nDiretoria-Geral de Inteligência e Coordenação Executiva - DGICE\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional - DRHMI\r\n\r\nDa Extinta Diretoria-Geral de Apoio ao Civil\r\n\r\nDiretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nDiretoria de Pensionistas - DPen\r\n\r\nDa Extinta Diretoria-Geral de Apoio ao Civil\r\n\r\nDiretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nUNIDADES CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nCompanhia Independente de Músicos\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\n8º Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\nCorregedoria-Geral de Polícia Militar\r\n\r\n7ª UPP/3º BPM Jacaré\r\n\r\nComando de Polícia de Proximidade\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nUNIDADE A SER TRANSFORMADA\r\n\r\nUNIDADE RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP\r\n\r\nComando de Policiamento da Operação Segurança Presente\r\n\r\nSubsecretaria de Programas Estratégicos\r\n\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar - CFRPM\r\n\r\nPoliclínica de Reabilitação\r\n\r\nDiretoria-Geral de Saúde\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nCARGOS TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n8 (a)\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n3 (b)\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\n10\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDAS-10 \r\n\r\n4 (c)\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nComandante\r\n\r\nDAS-10 \r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAI-3\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(a) 23308400, 24624179, 22134573, 24365360, 24288632, 23384972 e 02 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026\r\n\r\n21542449 e 02 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026\r\n\r\n04 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n32287160 \r\n\r\nChefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Policlínica\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVaga prevista pelo Decreto nº º 48.837, de 12/12/2023\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nComandante de Companhia Independente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n24493147 (último ocupante)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nChefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n24363642 \r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n24501360 (último ocupante)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50924060 (último ocupante)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2748547"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2748549": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAOLA FIGUEIREDO DE SOUZA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51381460, para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Acompanhamento de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por TIAGO MOURA COSTA DE BULHOES, ID Funcional nº 51643103. Processo nº SEI-150001/007886/2026.\r\n\r\nNOMEAR MAÍRA LOPES VIANA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 50077724, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2026, o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por PAULO CEZAR OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 50977067/2. Processo nº SEI-120003/000044/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA GOOD LIMA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 51278570/1, para exercer o cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inovação e Competitividade Setorial, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por JOSIMAR SALES MAIA, ID Funcional nº 42058821/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão\r\n\r\nde Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-220001/000576/2026.\r\n\r\nNOMEAR JEANA MARIA DANTAS DE BRITO DA SILVA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 24288632/1, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2026, o cargo de Diretor Geral, símbolo DG, da\r\n\r\nDiretoria Geral de Assistência Social, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por \r\n\r\nPRICILLA DE OLIVEIRA AZEVEDO, ID Funcional nº 23943661/1. Processo nº SEI-350009/021159/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2026, \r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 22868526/1, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do Comando de Policiamento de Trânsito, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/022458/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50116819/1, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, anteriormente ocupado por ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, ID Funcional nº 5082745-6. Processo nº SEI-210001/066916/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JADYR JOSE COELHO, ID FUNCIONAL Nº 21036047/4, do cargo de Diretor Diretoria, símbolo VP-1, da Dire-\r\n\r\ntoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servido-\r\n\r\nres do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-080003/000400/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO SELOS, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 44612311/2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo de Superintendente, símbolo DG,\r\n\r\nda Superintendência de Resíduos Sólidos e Economia Circular, da Subsecretaria da Sustentabilidade e da Educação Ambiental - \r\n\r\nSUBSEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por MONA ROTOLO MANCANO, ID Fun-\r\n\r\ncional nº 44612060/5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070001/002049/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 43669530, para exercer, o cargo de Diretor, símbolo VP-1, da \r\n\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por MAIRA VIEIRA ZANI, ID Funcional nº 44653255/2, e considerá-la exone-\r\n\r\nrada do cargo de Diretor, símbolo VP-1, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/016504/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 43364195/3, para exercer, o cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por NATALIA RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 43669530, e considerá-la exonerada do cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/016472/2026.\r\n\r\nId: 2748549"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2748550": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRESA MARIA FERREIRA LINS, ID FUNCIONAL Nº 51393840, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ANDRESSA DE VASCONCELLOS PINHEIRO, ID Funcional nº 51721708/1. Processo nº SEI-150001/007886/2026.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA FAILLACE, ID FUNCIONAL Nº 50998951, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JOAO PEREIRA LIMA FILHO, ID Funcional nº 51608383/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/094316/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO TASQUINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50181955, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por CAIO SERRANO ZARRO, ID Funcional nº 51608030/1. Processo nº SEI-150016/094322/2026.\r\n\r\nNOMEAR FAUSTO TISCOSKI PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50282565/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, \r\n\r\nsímbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por VIVIANE\r\n\r\nGONCALVES FERREIRA, ID Funcional nº 43483054/2. Processo nº SEI-150016/126896/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTHONY JOSE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50260537/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por DEYVID DE OLIVEIRA EMERICK, ID Funcional nº 51738210/1. Processo nº SEI-150016/128780/2026.\r\n\r\nEXONERAR UBIRACI LINS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51424932/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, do XXVII CIRETRAN Mesquita, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/126684/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAILANE FORTUNATO VARGAS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por UBIRACI LINS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51424932/1. Processo nº SEI-150016/126684/2026.\r\n\r\nNOMEAR EVELIN CRISTINE DE SOUZA MENDES DA SILVA,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 42506980/2, para exercer o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de\r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RENATA SA FORTES LEITAO DE OLIVEIRA, ID\r\n\r\nFuncional nº 43233023/3, e considerá-la exonerada do cargo em \r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/124871/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS COELHO MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 20624751, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Ser-\r\n\r\nviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por MARIO SERGIO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 51456630/2. Processo nº SEI-150016/126482/2026.\r\n\r\nNOMEAR VITOR ACSELRAD, ID FUNCIONAL Nº 43780334/4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por CHRISTINE COUTINHO DE AGUIAR DE ANDRADE, ID Funcional nº 51189801/2. Processo nº SEI-150016/129498/2026.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON DE FREITAS BRANCO DE VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por FELIPE ALVES DE ARAUJO, ID Funcional nº 51750775/1. Processo nº SEI-420001/005550/2026.\r\n\r\nEXONERAR MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51605236/1, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva e de Relações Governamentais - SUBEXERG, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005522/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO, ID FUNCIONAL Nº 51390124/2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica Executiva - ASSTEX, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Executiva e de Relações Governamentais - SUBEXERG, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por LUCIANO GALDINO DE PAIVA, ID Funcional nº 50880004/4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-420001/005564/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME VISSER, ID FUNCIONAL Nº 51647940/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Gestão de Sistemas de Orçamento, da Superintendência de Estratégia, Inovação e Governança Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002144/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, RENAN ELIAS MELO VELOSO GALLEGO, ID FUNCIONAL Nº 51499800/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000798/2026.\r\n\r\nNOMEAR INGRID SILVA LUCAS para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pes-\r\n\r\nquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por EMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional nº 39907333/5. Processo nº SEI-120003/000042/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2026, SELMA CRISTINA CAVALCANTI VERAS, ID FUNCIONAL Nº 42618673/3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001485/2026.\r\n\r\nNOMEAR REBECCA VASCONSELLOS BILLIO MANHÃES DE \r\n\r\nAZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por ALEXANDRE CARMO DE ARAUJO, ID Funcional nº 43435890/1. Processo nº SEI-040001/001507/2026.\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 51118130, \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por CRISTIANO DO AMARAL OLIVEIRA, ID Funcional nº 50973380/1. Processo nº SEI-040001/001436/2026.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON VINICIUS CARDOSO SODRÉ, ID FUNCIONAL Nº 51325780, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por GABRIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID Funcional nº 51589648/1. Processo nº SEI-040001/001488/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE MOREIRA NUNES NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4427277-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal Móvel, da Auditoria Fiscal \r\n\r\nEspecializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subse-\r\n\r\ncretaria de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Es-\r\n\r\ntado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 50.340 de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-040006/029498/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4384234-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Centro de Operações Estaduais, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria \r\n\r\nAdjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 50.340 de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-040006/029493/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RIBEIRO GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 5006363-4, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por ALINOR DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da receita Es-\r\n\r\ntadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939185-4. Processo nº SEI-040006/029191/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 50285114/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por LUIZA ROSSI DE SOUZA, ID Funcional nº 43650449/1. Processo nº SEI-040006/029702/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51682826/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Registro de Comércio, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Processo nº SEI-220005/002383/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO TRAVASSOS AFONSO, ID FUNCIONAL Nº 51689405/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000660/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE LUIZ ALVES DE SALLES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51488043/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo \r\n\r\nDAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000660/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51048175/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000660/2026.\r\n\r\nEXONERAR DIJON CLEITON DA SILVA BOMFIM, ID FUNCIONAL Nº 51612496/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Departamento de Recursos \r\n\r\nMinerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000660/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2026, RAFAEL FARIA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 51520893/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/022958/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2026, ANGELO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44313691/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/022960/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DOMINGUEZ CANETTI, ID FUNCIONAL Nº 32311648/7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por CRISTINA AGUALUSA DA ROCHA, ID Funcional nº 51463741/1. Processo nº SEI-080001/022102/2026.\r\n\r\nEXONERAR ISABEL CRISTINA LIMA GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 51455781/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA DA SILVA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51737485/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR KARLA CHRISTINE LORENA ADAO, ID FUNCIONAL Nº 51498901/1, do cargo em comissão de Assistente (Das-6), símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51324016/1, do cargo em comissão de Assistente (Das-6), símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENALDO JOSE ALVARENGA, ID FUNCIONAL Nº 51356740/1, do cargo em comissão de Secretário - II, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEX LOURENCO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51500876/1, do cargo em comissão de Assistente (Das-6), símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51645874/1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Cadastro, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON EUZEBIO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 51607158/1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Cadastro, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO FELIPE RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51221446/1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOAO CARLOS MATIAS, ID FUNCIONAL Nº 51454521/1, do cargo em comissão de Secretário - I, símbolo DAI-4, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDRESA DE ASSUMPCAO RODRIGUEZ REIS, ID FUNCIONAL Nº 51333970/1, do cargo em comissão de Secretário - I, símbolo DAI-4, da Divisão de Bem-Estar e Promoção Social, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE FERNANDO DE CARVALHO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51347911/1, do cargo em comissão de Secretário - II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELISANGELA THAIS DE ABREU SERRAO, ID FUNCIONAL Nº 51223260/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Contabilidade, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO CARLOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51419858/1, do cargo em comissão de Secretário - I, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 41736044/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR DAIANI LOUBACK DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51330580/1, do cargo em comissão de Chefe de Turma Téc-\r\n\r\nnica, símbolo DAI-5, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência \r\n\r\ndos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR DENISE REGINA DE AQUINO BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 43722962/2, do cargo em comissão de Secretário - I, símbolo DAI-4, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAIO LUCIUS DURAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51705648/1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA DE AGUIAR LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51617129/1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA PEREIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51222663/2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51263068/1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR LAYS DIAS CORREIA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51291940/1, do cargo em comissão de Assistente (Das-6), símbolo DAS-6, do Ambulatório de Niterói, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000378/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 34474455/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Infraestrutura, Serviços e Gestão Financeira - DIESP, da Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por EMILIA ALVARENGA, ID Funcional nº 34293868/1. Processo nº SEI-030001/071710/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 42163161/3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Aposentadoria, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO, ID Funcional nº 50139495/1. Processo nº SEI-030001/073904/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA NOGUEIRA BASILIO, ID FUNCIONAL Nº 51203731/1, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional nº 33367329/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/073794/2026.\r\n\r\nEXONERAR VITORIA MAIZA DE FREITAS FONSECA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51721457/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Escritório de Projetos, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº\r\n\r\nSEI-260001/000314/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETE MARCELINO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51571714/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000303/2026.\r\n\r\nEXONERAR YASMIN QUINTANILHA PELUSO, ID FUNCIONAL Nº 51568497/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento com Setores Produtivos e Potencialidades Regionais, da Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000315/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO ANTUNES XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 50890050/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Estruturantes, da Superintendência de Postulação de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000310/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2026, BRUNO CESAR FERREIRA MACIEL GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51705621/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001704/2026.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DA SILVA MIRANDA para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por JOSIANE MEDEIROS DE MESQUITA, ID Funcional nº 51718618/1. Processo nº SEI-100001/001657/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO ALMEIDA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 22521224, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por ANA KAROLINE NORONHA COUTO, ID Funcional nº 51706105/1. Processo nº SEI-100001/001688/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2026,\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51399881/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação e Eventos, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/002167/2026.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 44610904/2, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por NATHALIA TERRASON DE ASSUNCAO, ID Funcional nº 51610361/1, e considerá-la exonerada do cargo em comis são de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070001/002130/2026.\r\n\r\nNOMEAR JHONS OLIVEIRA CEDRO para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por KARINA VIDAL SANTOS, ID Funcional nº 51727960/1. Processo nº SEI-070001/002091/2026.\r\n\r\nNOMEAR LICIA SUELY DA SILVA AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 51418509, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por ANA CLARA GOMES CHAGAS, ID Funcional nº 51727250/1. Processo nº SEI-070001/002086/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA SANTOS SUZANO, ID FUNCIONAL Nº 51374765, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por GISELE BARRETO FERNANDES DA FONSECA, ID Funcional nº 51566109/2. Processo nº SEI-070001/002072/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DE ALMEIDA GOULART para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por RICARDO CUSTODIO DIAS, ID Funcional nº 51733480/1. Processo nº SEI-070001/002003/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2026, CARLA FRANCO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51627787/3, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Ouvidoria, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/012903/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATA TOSTES VAROL RODRIGUES, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 42647398/3, do cargo em comissão de Chefe de Uni-\r\n\r\ndade de Conservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Dire-\r\n\r\ntoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/016210/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO, ID FUNCIONAL Nº 43477674/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por RICARDO MARCELO DA SILVA, \r\n\r\nID Funcional nº 44594321/3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/016124/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA BRAVO DE SOUZA BRASIL, ID FUNCIONAL Nº 51012251/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/015946/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANDARA COELHO FERREIRA PREDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016064/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARLON ROBERTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por CLEBSON DA SILVA LUIZ, ID Funcional nº 51527677/1. Processo nº SEI-180001/002008/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2026, \r\n\r\nALEXANDRE COSTA BLANCO, ID FUNCIONAL Nº 24198439/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/003146/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MUNIZ DE FARIA MACHADO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51777134, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2026, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por MARCELINO COSTA LOPES, ID Funcional nº 21785465/2. Processo nº SEI-320001/001835/2026.\r\n\r\nNOMEAR GIDEON WAGNER SANTOS AVELLAR, ID FUNCIONAL Nº 51626438/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/001853/2026.\r\n\r\nNOMEAR MIKAEL ROCHA BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51684721/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/001832/2026.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE SILVEIRA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51648296/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/001837/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR JOSE SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51783452, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por UBIRATAN MARIANO ALVES, ID Funcional nº 23165367/4. Processo nº SEI-390006/000052/2026.\r\n\r\nEXONERAR UBIRATAN MARIANO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 23165367/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000052/2026.\r\n\r\nNOMEAR HELENA MIRANDA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51168650/2, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica - ASSTEC, da Chefia de Gabinete - CHEGAB, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES, ID Funcional nº 43831680/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE SA SARAGO, ID FUNCIONAL Nº 19087721/2, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Especial - ASSTESP, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por ANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR, ID Funcional nº 26456281/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME SALZMANN LOPES ETTORE, ID FUNCIO NAL Nº 44689888/1, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Busca Digital - DIVBD, da Coordenadoria de Inteligência - COOI, da Superintendência de Inteligência de Estado - SUPINTE, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do \r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente\r\n\r\nocupado por JOSE CARLOS CARDOSO MOREIRA, ID Funcional\r\n\r\nnº 29581575/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão \r\n\r\nde Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDNA NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 29774527/3, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Busca - DIVB, da Coordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI, da Superintendência de Inteligência de Estado - SUPINTE, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por FABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA, ID Funcional nº 42698790/2, e considerá-la exonerada do cargo em \r\n\r\ncomissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR BATISTA PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 24980560/2, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados - DIVANT, da Coordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI, da \r\n\r\nSuperintendência de Inteligência de Estado - SUPINTE, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do Gabinete de Segurança \r\n\r\nInstitucional do Governo, anteriormente ocupado por CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 20180330/5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR TIBERIO CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24465380/4, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Capacitação Técnica - DIVCT, da Coordenadoria de Segurança Pessoal - COOSEP, da Superintendência de Segurança - SUPSEG, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por DANIELA CARVALHO ISSA MAFFEI, ID Funcional nº 51063093/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 41492846/3, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Transportes Terrestres - COOTT, da Superintendência de Transportes - SUPTRANS, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por CARLOS ROBERTO GASPAR GONCALVES, ID Funcional nº 51376865/1. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 20195150/3, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia - DIVMIT, da Coordenadoria de Recursos Humanos - COORH, da Superintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, \r\n\r\ndo Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por VITORIA CAROLINE DE ASSIS CORREA, ID Fun-\r\n\r\ncional nº 51378663/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ROSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 26449668/4, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Planejamento - COOPLAN, da Superintendência de Prevenção - SUPREV, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por GEORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 24274062/5. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLARA MENEZES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51617870/1, para exercer, com validade a contar de 13 de maio \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais - DIVGEP, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo - COOMPA, da Superintendência de Logística - SUPLOG, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anterior-\r\n\r\nmente ocupado por SERGIO MURILO ALVES DE MELLO, ID Funcional nº 24254479/2, e considerá-la exonerada do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, ID FUNCIONAL Nº 51003414/2, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Controle da Fase Preparatória dos Processos - DIVFCP, da Coordenadoria de Requisição e Logística - COORLOG, da Superintendência de Gestão e Contratações - SUPGEC, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por GILSON CESAR DA SILVA REIS, ID Funcional nº 23756055/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 50147870/3, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Licitação e Gestão de Atas - DIVLGA, da Coordenadoria de Dispensa e Inexigibilidade - COODIN, da Superintendência de Gestão e Contratações - SUPGEC, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por DANIEL BAPTISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51428202/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50081608/4, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão Contratual - COOGEC, da Superintendência de Gestão e Contratações - SUPGEC, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por ERIKA DELARMELINA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 24499242/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO VALENTE CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 19207824/4, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Finanças - COOFIN, da Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças - SUPOF, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por ANA LUIZA SAAD DE CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 51111373/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DERITO GRECO, ID FUNCIONAL Nº 51562260, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Manutenção Aeronáutica - SUPMA, da Subsecretaria de Operações Aéreas - SSOA, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCIO SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 24496944/2. Processo nº SEI-390005/000216/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, MARCIO SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 24496944/2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Manutenção Aeronáutica - SUPMA, da Subsecretaria de Operações Aéreas - SSOA, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390005/000216/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2026, CAIO FABIANO DOS SANTOS DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 51717417/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência de Governo Digital, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001459/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2026, KEIVISON SOUZA ESTEPHANELLE, ID FUNCIONAL Nº 51611953/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria do Noroeste Fluminense, da Assessoria Especial de Representação Regional, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000837/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2026, BRENO MOREIRA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 51490218/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria do Norte Fluminense, da Assessoria Especial de Representação Regional, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000836/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO PICOLI COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por ANGELA MARIA LIMA, ID Funcional nº 51646595/1. Processo nº SEI-380001/000705/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO FILGUEIRAS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por QUEREN VITORIA SILVA CASSARO, ID Funcional nº 51680661/2. Processo nº SEI-380001/000726/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2026, \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO BRAGA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51246848/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Autonomia Econômica da Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000738/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2026, ARY \r\n\r\nJESUS GOMES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 26328348/5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional Norte, Noroeste, Região dos Lagos e Serrana, da Superintendência de Obras Civis e Saneamento, da Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000773/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2026, ALEX SANDRO NATAL FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51432935/3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Articulação e Integração Regional, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000775/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2026, MARIA CELIA PIRES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51165228/3, do cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência\r\n\r\nde Articulação e Integração Regional, da Subsecretaria de Rela-\r\n\r\nções Institucionais, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000774/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2026, JOSE CAMPANELI MAIA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51602130/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000457/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2026, \r\n\r\nANTÔNIO CESARINO DA SILVA PARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50984837/2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº \r\n\r\nSEI-240001/000457/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2026, JOÃO VITOR DA SILVA MARCELINO, ID FUNCIONAL Nº 51718740/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000457/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nATO DE 11/06/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 12/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006826/2026, fica retificado que CLAUDIA REGINA DA GRACA CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 50133349/1, foi exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, mantendo os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/05/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 13/05/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo SEI-390001/000104/2026, fica retificado que ANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 26456281, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de \r\n\r\nCoordenador, símbolo DAS-6, da Divisão de Gerenciamento de Risco, da Coordenação de Análise de Riscos, da Superintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos, da Subsecretaria de \r\n\r\nAvaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (Sie), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro, tornando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O de 15/05/2026.\r\n\r\nId: 2748550"
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                    "2748548": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057506/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Maria Aparecida Furlani do Valle, Matrícula: 0294280-3, Id Funcional: 38359979, vínculo 1, Professor Docente II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ/Gabinete da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019278/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Luiz Antônio da Cruz Pinheiro, ID Funcional nº 552773-2, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Fundação Santa Cabrini, para a Secretaria de Estado de Saúde/Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000622/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Raphael de Lemos Soares, ID Funcional nº 5155196-9, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, para a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB/Titular da Unidade de Corregedoria Setorial (UCS), sem ônus para o órgão cessionário, a contar de 1º de julho de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000558/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Aline Ribeiro Fonseca, Id Funcional: 5005916-5, Auditora do Estado, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado - CGE, para a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB/Titular da Unidade de Controle Interno (UCI), sem ônus para o órgão cessionário, nos moldes da exceção prevista no §4° do art. 15 da Lei n° 6.601/2013.\r\n\r\nId: 2748548"
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                    "2748439": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1109 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011723/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0 em substituição à servidora HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RAMON GOMES DE MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5; HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, ID Funcional nº 5128228-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: VINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 964/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2748439"
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                    "2748440": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1110 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-210045/000039/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2021 firmado com a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional 5107720-5, em substituição à servidora HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular e CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, pela Superintendência de Infraestrutura; ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4 e MARCO ANTÔNIO FELIX PINHEIRO, ID Funcional nº 5159214-2, pela Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 980/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2748440"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1114 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002361/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 012/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular, e THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-9; SOLANGE MONTEIRO FIORILO, ID Funcional nº 5012633-4 e FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ULISSES MOREIRA BASTOS, ID Funcional nº 5110763-5.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 1097/2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2748444"
                    ],
                    "2748459": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1115 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-E-12/207/694/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 056/2021 firmado com a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA; Contrato nº 057/2021 firmado com a empresa E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; Contrato nº 058/2021 firmado com a empresa NOVA S/A e Contrato nº 059/2021 firmado com a empresa PROPEG COMUNICAÇÃO S/A.\r\n\r\nGESTOR: IVAN FOGLI GERSTNER, ID Funcional nº 5097668-0, como gestor titular e BRUNO GUIMARÃES LEIVAS, ID Funcional nº 5103823-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: GAUDIÊ ELEY RAINHO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5107530-0 e BRUNA DE BARROS PINHEIRO, ID Funcional nº 5145535-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: FABRYCIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS, ID Funcional nº 5138467-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 1076/2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2748459"
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                    "2748429": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Márcia Fábio Mazante (DER), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ), Priscila Costa Maria (PMBP) e Ricardo Pereira Dinis (Sec. Est. da Casa Civil).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ; \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 11ª, 12ª, 13ª e 14ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas, respectivamente, nos dias 06, 13, 20 e 27 de maio de 2026.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/22372/2017; E-12/062/21781/2017; E-12/062/10987/2017; E-12/062/22831/2017; E-12/062/10748/2017; E-12/064/4482/2017 e E-12/062/7453/2017.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/59198/2016; E-12/062/102466/2016; E-12/062/55086/2016; E-12/062/87321/2016; E-12/062/89021/2016; E-12/062/99313/2016; E-12/062/86161/2016; E-12/062/2181/2017; E-12/062/61688/2016; E-12/062/74339/2016; E-12/062/89743/2016; E-12/062/93806/2016; E-12/062/111943/2016; E-12/062/89964/2016; E-12/062/104416/2016 e E-12/062/103588/2016.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/136290/2018; E-12/062/144024/2018; E-16/061/29761/2019; E-12/062/151548/2018; E-16/061/82085/2019; E-12/062/142918/2018; E-12/062/143310/2018; E-12/062/103802/2018; E-12/062/59939/2018; E-12/062/104401/2018; E-12/062/110747/2018; E-12/062/138542/2018; E-16/061/33550/2019; E-16/061/139571/2019; E-16/061/22781/2019; E-16/061/100303/2019; E-12/062/41126/2018; E-12/062/19972/2018; E-16/061/63279/2019; E-16/061/77264/2019; E-16/061/131721/2019 e E-12/062/153092/2018.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.2.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/11279/2017; E-12/062/10828/2017; E-12/062/23792/2017; E-12/062/21825/2017; E-12/062/23102/2017; E-12/062/22792/2017; E-12/062/23091/2017; E-12/062/21309/2017; E-12/062/22719/2017; E-12/062/21294/2017 e E-12/062/21577/2017.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/96157/2016; E-12/062/110397/2016; E-12/062/4615/2017; E-12/062/61041/2014; E-12/062/72449/2014; E-12/062/1005/2017; E-12/062/4904/2017; E-12/062/5363/2017; E-12/062/2904/2017; E-12/062/56806/2014; E-12/062/67716/2014; E-12/062/80863/2014; E-12/062/33571/2014; E-12/062/64251/2014; E-12/062/99861/2016; E-12/062/86254/2016; E-12/062/58539/2016; E-12/062/117741/2016; E-12/062/1650/2017; E-12/062/664/2017; E-12/062/110187/2016; E-12/062/8113/2017; E-12/062/2968/2017; -12/062/10573/2017; E-12/062/115975/2016; E-12/062/117264/2016; E-12/062/117959/2016; E-12/062/15957/2017; E-12/062/26866/2017; E-12/062/109898/2016 e E-12/062/96015/2016.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/93581/2019; E-16/061/81438/2019; E-16/061/99400/2019; E-16/061/101187/2019; E-12/062/143635/2018; E-12/062/138515/2018; E-12/062/151952/2018; E-12/062/151891/2018; E-12/062/117383/2017; E-12/062/1164/2019; E-12/062/149713/2018 e E-16/061/121615/2019.\r\n\r\n3.2.4. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/92010/2016; E-12/062/530/2017; E-12/062/18105/2017; E-12/062/473/2017 e E-12/062/381/2017.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/11264/2017; E-12/062/52961/2016; E-12/062/73690/2015 e E-12/062/61254/2016.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/28277/2017; E-12/062/1834/2017; E-12/062/25394/2017; E-12/062/18976/2017; E-12/062/45958/2016; E-12/062/10368/2016; E-12/062/92343/2016; E-12/062/109134/2016; E-12/062/95902/2016; E-12/062/11296/2016; E-12/062/72494/2016; E-12/062/77321/2016; E-12/062/70770/2016; E-12/062/65781/2016; E-12/062/31053/2016 e E-12/062/71944/2016.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/143754/2018; E-12/062/65072/2014; E-12/062/139755/2018; E-12/062/49075/2018; E-16/061/58464/2019; E-16/061/121637/2019; E-12/062/1689/2019; E-12/062/9019/2018; E-12/062/13734/2014; E-12/062/104422/2018; E-12/062/148651/2018; E-12/062/87065/2017; E-12/062/115130/2018; E-12/062/841/2019; E-12/062/90055/2017; E-16/061/26376/2019; E-12/062/51338/2018; E-16/061/63184/2019; E-12/062/50633/2018; E-16/061/68744/2019; E-12/062/3300/2019; E-12/062/1931/2019; E-16/061/105420/2019; E-16/061/101519/2019 e E-16/061/139534/2019.\r\n\r\n3.4. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21683/2017; E-12/062/119279/2016 e E-12/062/66258/2016.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/3218/2017; E-12/062/12373/2017; E-12/062/4670/2017; E-12/062/28640/2017; E-12/062/90449/2016; E-12/062/94397/2016; E-12/062/118245/2016; E-12/062/106972/2016; E-12/062/112251/2016; E-12/062/81365/2016; E-12/062/1234/2017; E-12/062/1150/2017; E-12/062/68409/2016; E-12/062/70726/2016; E-12/062/77310/2016; E-12/062/81584/2016; E-12/062/83599/2016; E-12/062/68703/2016; E-12/062/96695/2016; E-12/062/69165/2016 e E-12/062/68963/2016.\r\n\r\n3.4.3. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/73552/2016.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/129740/2019; E-12/062/123090/2018; E-12/062/145347/2018; E-12/062/111410/2018; E-12/062/137170/2018; E-12/062/105030/2018; E-16/061/114478/2019; E-16/061/85031/2019; E-12/062/33758/2018; E-16/061/114364/2019; E-16/061/44188/2019; E-16/061/131005/2019; E-16/061/60623/2019; E-16/061/95661/2019; E-16/061/126898/2019; E-12/062/955/2019; E-12/062/105307/2018; E-12/062/122196/2018; E-16/061/85478/2019; E-12/062/149678/2018; E-16/061/113738/2019; E-16/061/51614/2019; E-16/061/26911/2019 e E-12/062/137244/2018.\r\n\r\n3.5. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/83361/2015; E-12/062/9392/2015; E-12/062/92238/2014; E-12/062/2250/2015; E-12/062/95540/2014; E-12/062/16006/2015; E-12/062/4200/2015; E-12/062/21917/2017; E-12/062/10813/2017; E-12/062/23134/2017; E-12/062/22025/2017; E-12/062/60229/2017; E-12/062/45331/2017 e E-12/062/51908/2017.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/76666/2014; E-12/062/86816/2014; E-12/062/83697/2015; E-12/062/8088/2014; E-12/062/93689/2013; E-12/062/1044/2016; E-12/062/86402/2016; E-12/062/107067/2016; E-12/062/29192/2017; E-12/062/38497/2016 e E-12/062/91092/2013.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/149467/2018; E-16/061/96002/2019; E-16/061/2895/2020; E-16/061/2896/2020; E-16/061/97608/2019; E-12/062/106286/2016; E-12/062/44837/2018; E-12/062/41280/2018; E-12/062/104832/2018; E-12/062/148778/2018; E-12/062/104849/2018; E-12/062/119619/2018; E-12/062/115429/2018; E-12/062/136605/2018; E-12/062/144388/2018; E-12/062/123830/2018; E-16/061/62731/2019; E-12/062/141979/2018; E-12/062/2565/2019; E-12/062/73046/2017; E-12/062/115126/2018 e E-12/062/103770/2018.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/22710/2017; E-12/062/22555/2016; E-12/062/91929/2016; E-12/062/92215/2016; E-12/062/85510/2016; E-12/062/85112/2016; E-12/062/11226/2017; E-12/062/108170/2016; E-12/062/5345/2016; E-12/062/3378/2014; E-12/062/120724/2016; E-12/062/120098/2016; E-12/062/119343/2016; E-12/062/38440/2017; E-12/020/1714/2016; E-12/062/119266/2016 e E-12/062/34354/2017.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/9094/2017; E-12/062/8579/2017; E-12/062/8946/2017; E-12/062/20310/2016; E-12/062/37805/2016; E-12/062/89257/2016; E-12/062/118284/2016; E-12/062/24386/2016; E-12/062/117087/2016; E-12/062/89246/2016; E-12/062/118347/2016; E-12/062/86169/2016; E-12/062/70173/2016; E-12/062/26405/2016; E-12/062/12820/2016; E-12/062/4223/2017; E-12/062/100019/2016; E-12/062/115817/2016; E-12/062/92328/2016; E-12/062/116087/2016; E-12/062/100710/2016; E-12/062/94365/2016; E-12/062/117843/2016; E-12/062/81497/2016; E-12/062/82504/2016; E-12/062/78170/2016 e E-12/062/89137/2016.\r\n\r\n3.6.3. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79097/2016; E-12/062/63875/2016; E-12/062/60024/2016; E-12/062/79129/2016; E-12/062/92114/2016 e E-12/062/67623/2016.\r\n\r\n3.7. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/24201/2021; E-16/061/68368/2019; E-16/061/13456/2020 e E-16/061/11613/2020.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/22083/2017 e E-12/062/22231/2017.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/15714/2017; E-12/062/2455/2017; E-12/062/26456/2017; E-12/062/56819/2014; E-12/062/1118/2017; E-12/062/4361/2017; E-12/062/1787/2016; E-12/062/1909/2017; E-12/062/68051/2015; E-12/062/82968/2016; E-12/062/2593/2017; E-12/062/100133/2016; E-12/062/99436/2016; E-12/062/83381/2013; E-12/062/23087/2013; E-12/062/91645/2016; E-12/062/96722/2016 e E-12/062/111629/2016.\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/118783/2017; E-12/062/88112/2017; E-16/061/59200/2019; E-16/061/102310/2019; E-16/061/106250/2019; E-12/062/142077/2018; E-16/061/148304/2019; E-12/062/141068/2018; E-12/062/144327/2018; E-16/061/145307/2019; E-12/062/143680/2018; E-12/062/143926/2018; E-16/061/146363/2019 e E-16/061/128168/2019.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/01/125935/2022 e PMRJ/03/104557/2022.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/34362/2017; E-12/064/19237/2016; E-12/062/120296/2016; E-12/064/13774/2016; E-12/065/9855/2017; E-12/062/108360/2016; E-12/062/642/2017; E-12/062/120587/2016; E-12/062/92199/2016; \r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/111484/2018; E-12/062/1579/2019; E-12/062/100247/2017; E-12/062/72494/2017; E-12/062/144344/2018; E-12/062/117292/2017; E-12/062/8513/2018; E-12/062/31980/2018; E-12/062/40280/2018; E-12/062/113353/2018; E-12/062/114381/2018; E-12/062/119169/2018; E-12/062/147339/2018; E-12/062/137104/2018; E-16/061/106092/2019; E-16/061/8846/2019; E-16/061/48427/2019; E-16/061/44065/2019; E-16/061/2699/2020 e E-16/061/305/2020.\r\n\r\n3.8.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/19906/2017; E-12/062/86314/2016; E-12/062/97761/2016; E-12/062/110711/2016; E-12/062/95875/2016; E-12/062/104815/2016; E-12/062/81723/2016; E-12/062/81140/2016; E-12/062/65999/2016; E-12/062/51244/2014; E-12/062/16536/2014; E-12/062/97676/2013; E-12/062/74270/2016; E-12/062/65388/2016; E-12/062/84103/2016 e E-12/062/100273/2016.\r\n\r\n3.8.5. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/13025/2020.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo SEI-150016/131468/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2748429"
                    ],
                    "2748445": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Márcia Fábio Mazante (DER), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Bruno Max Borguezan (SBOT/ABRAMET), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ: \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovada, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de junho de 2026.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-16/061/113799/2019.\r\n\r\n3.1.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/130380/2019.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/37901/2017; E-12/062/118812/2016; E-12/069/338/2017; E-12/062/57778/2016; E-12/062/052665/2017; E-12/062/56125/2017; E-12/062/56203/2017; E-12/062/045587/2017; E-12/062/24082/2017; E-12/062/56302/2015; E-12/062/34371/2017; E-12/062/45697/2017; E-12/062/35194/2017; E-12/062/45548/2017; E-12/062/120756/2016; E-12/062/31602/2017; E-12/062/27134/2017; E-12/062/011022/2017; E-12/062/043957/2015; E-12/062/029049/2015; E-12/062/026965/2015; E-12/066/026724/2015; E-12/062/039640/2015; E-12/062/029793/2015; E-12/062/027727/2015; E-12/062/027288/2015; E-12/062/043919/2015; E-12/062/025679/2015; E-12/062/026566/2015; E-12/062/026128/2015; E-12/062/014006/2015; E-12/062/027150/2017; E-12/062/036209/2016; E-12/062/002475/2016; E-12/062/033008/2016; E-12/062/016113/2016 e E-12/062/022722/2016.\r\n\r\n3.1.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/107012/2016; E-12/062/83273/2016; E-12/062/871/2016; E-12/062/18988/2016; E-12/062/12308/2016; E-12/062/85755/2016; E-12/062/85642/2016; E-12/062/94268/2016; E-12/062/081228/2014; E-12/062/044503/2015; E-12/062/037841/2015; E-12/062/037976/2015; E-12/062/054110/2015; E-12/062/046059/2015; E-12/062/053899/2015; E-12/062/051843/2015; E-12/062/031094/2015; E-12/062/044769/2015; E-12/062/059807/2013; E-12/062/074192/2014; E-16/061/146322/2019; E-12/062/101390/2016; E-12/062/089040/2016; E-12/062/030985/2016; E-12/062/070061/2016; E-12/062/011541/2017; E-12/062/073108/2014; E-12/062/110521/2016; E-12/062/099609/2016; E-12/062/076026/2016; E-12/062/088416/2013; E-12/062/063320/2013; E-12/062/034428/2014; E-12/062/044925/2014; E-12/062/005527/2014; E-12/062/007824/2014 e E-12/062/034769/2014.\r\n\r\n3.2. Relator: Dr. Bruno Max Borguezan, Conselheiro-Representante da SBOT-RJ/ABRAMET-RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/45020/2017; E-12/062/120478/2016; E-12/062/120376/2016 e E-12/062/32074/2017.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/43435/2014; E-12/062/57625/2013; E-12/062/56493/2014; E-12/062/63634/2014; E-12/062/22375/2014; E-12/062/51574/2016; E-12/062/34408/2014; E-12/062/89204/2016; E-12/062/13838/2017; E-12/062/109740/2016; E-12/062/97287/2016; E-12/062/46082/2016; E-12/062/18367/2017; E-12/062/95692/2016; E-12/062/30264/2017; E-12/062/71021/2016; E-12/062/1495/2017; E-12/062/36682/2017; E-12/062/44943/2017; E-12/062/021509/2016; E-12/062/016362/2016 e E-12/062/114054/2016.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro - Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/023621/2017; E-12/062/023611/2017; E-12/030/00868/2017; E-12/062/38406/2017; E-12/062/023815/2017; E-12/062/91094/2017; E-12/062/14831/2017; E-12/062/17817/2017; E-12/062/21498/2017; E-12/062/95148/2016; E-12/062/85096/2016; E-12/062/36200/2016; E-12/062/23274/2017; E-12/064/4592/2017; E-12/062/14576/2017; E-12/062/60040/2017; E-12/062/27354/2017; E-12/062/44990/2017; E-12/062/27309/2017; E-12/062/10854/2017; E-12/062/22248/2017; E-12/062/10759/2017; E-12/062/18194/2017; E-12/062/10864/2017; E-12/062/10944/2017 e E-12/062/52493/2017.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/030770/2016; E-12/062/013989/2017; E-12/062/096302/2016; E-12/062/096124/2016; E-12/062/096124/2016; E-12/062/055449/2016; E-12/062/118194/2016; E-12/062/118300/2016; E-12/062/027857/2017; E-12/062/082463/2016; E-12/062/104227/2016; E-12/062/3080/2017; E-12/062/2128/2017; E-12/062/107831/2016; E-12/062/32003/2017; E-12/062/20067/2017; E-12/062/011638/2017; E-12/062/065459/2017; E-12/062/015180/2017; E-12/062/18413/2017; E-12/062/101332/2016; E-12/062/20122/2016; E-12/062/18709/2016; E-12/062/62349/2016; E-12/062/28378/2016; E-12/062/47702/2016; E-12/062/65645/2016; E-12/062/65051/2016; E-12/062/69549/2016; E-12/062/38749/2016; E-12/062/61645/2016; E-12/062/89174/2016; E-12/062/77646/2016; E-12/062/92590/2016; E-12/062/86382/2016; E-12/062/94007/2016; E-12/062/103544/2016; E-12/062/89476/2016; E-12/062/116486/2016; E-12/062/113212/2016; E-12/062/114533/2016; E-12/062/100290/2016; E-12/062/78622/2016; E-12/062/51662/2016; E-12/062/61494/2016; E-12/062/91820/2016; E-12/062/89234/2016; E-12/062/86138/2016; E-12/062/113456/2016; E-12/062/92733/2016; E-12/062/85595/2016; E-12/062/85789/2016; E-12/062/80722/2016; E-12/062/74954/2016; E-12/062/109431/2016; E-12/062/75317/2016; E-12/062/2079/2017; E-12/062/4362/2017; E-12/062/4268/2017; E-12/062/8504/2017; E-12/062/1049/2017; E-12/062/13709/2017; E-12/062/7999/2017; E-12/062/26411/2017; E-12/062/10407/2017; E-12/062/1760/2017; E-12/062/33240/2017; E-12/062/38727/2017; E-12/062/117212/2016; E-12/062/111959/2016; E-12/062/92322/2016; E-12/062/94502/2016; E-12/062/61862/2016 e E-12/062/102150/2016.\r\n\r\n3.4. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/119557/2016; E-12/069/1120/2016; E-12/062/108619/2016; E-12/062/114879/2016; E-12/062/3611/2017; E-12/062/3763/2017; PMRJ/03/04/106132/2019; PMRJ/03/33/114962/2019; PMRJ/03/32/117748/2019; PMRJ/03/04/101849/2019; PMRJ/03/01/132997/2019; PMRJ/03/51/102960/2020; PMRJ/03/51/111524/2019; PMRJ/03/51/111556/2019; PMRJ/03/33/117698/2019; PMRJ/03/52/122138/2019; PMRJ/03/21/117020/2019; PMRJ/03/32/119686/2019; PMRJ/03/32/119671/2019; PMRJ/03/32/118951/2019; PMRJ/03/01/112202/2017; PMRJ/03/01/112208/2017; PMRJ/03/31/107823/2022; PMRJ/03/101016/2022; PMRJ/03/101525/2022; PMRJ/03/101556/2022; PMRJ/03/101555/2022; PMRJ/03/52/129992/2019; PMRJ/03/52/129692/2019; PMRJ/03/52/129703/2019; PMRJ/03/01/145419/2019; PMRJ/03/01/145079/2019; PMRJ/03/31/101115/2020; PMRJ/03/21/100659/2020; PMRJ/03/51/100845/2020; PMRJ/03/04/100048/2020; PMRJ/03/53/103715/2019; PMRJ/03/32/121995/2019; PMRJ/03/32/102291/2019; PMRJ/03/52/101079/2020; PMRJ/03/21/100055/2020; PMRJ/03/51/100946/2020; PMRJ/03/51/102487/2020; PMRJ/03/51/110888/2019; PMRJ/03/21/113908/2019; PMRJ/03/52/129445/2019; PMRJ/03/32/119059/2019; PMRJ/03/01/148462/2019; PMRJ/03/33/114364/2019 e PMRJ/03/32/116760/2019.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/100092/2016; E-12/062/77568/2016; E-12/062/65775/2016; E-12/062/78530/2016; E-12/062/71462/2016; E-12/062/117639/2016; E-12/062/21010/2017; E-12/062/83861/2016; E-12/062/66002/2016; E-12/062/61518/2016; E-12/062/80572/2016; E-12/062/70039/2016; E-12/062/75875/2016; E-12/062/95732/2016; E-12/062/86493/2016; E-12/062/78041/2016; E-12/062/74432/2016; E-12/062/82433/2016 e E-12/062/76405/2016.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/18180/2017; E-12/062/98880/2016; E-12/062/98880/2016; E-12/062/4036/2017; E-12/062/44880/2017; E-12/062/119836/2016; E-12/062/37830/2017; E-12/062/23531/2017; E-12/062/78022/2017; E-12/062/41442/2017; E-12/062/27420/2017; E-12/062/3441/2017; E-12/062/31773/2017; E-12/062/120287/2016; E-12/062/27388/2017; E-12/065/9792/2017; E-12/062/120067/2016; E-12/062/30410/2017; E-12/062/56106/2017; E-12/062/77989/2017; E-12/062/31643/2017; E-12/062/119267/2016; E-12/062/119342/2016; E-12/062/3783/2017; E-12/062/24033/2017; E-12/062/118536/2016; E-12/062/3756/2017; E-12/062/27031/2017; E-12/062/23110/2017; E-12/062/22845/2017; E-12/062/22845/2017; E-12/062/21668/2017; E-12/062/23207/2017; E-12/062/22988/2017; E-12/062/23236/2017; E-12/062/21305/2017 e E-12/062/17870/2017.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/0262/048071/2017; E-12/062/116390/2016; E-12/062/071362/2016; E-12/062/051544/2016; E-12/062/051510/2016; E-12/062/016911/2017; E-12/062/030045/2016; E-12/062/116587/2016; E-12/062/002633/2017; E-12/062/106875/2016; E-12/062/073961/2016; E-12/062/107013/2016; E-12/062/104452/2016; E-12/062/076234/2016; E-12/062/071415/2016; E-12/062/075218/2016; E-12/062/074359/2016; E-12/062/042668/2016; E-12/062/044372/2017; E-12/062/034167/2017; E-12/062/018969/2017; E-12/062/024480/2017; E-12/062/016304/2017; E-12/062/095886/2016; E-12/062/62668/2016; E-12/062/55384/2016; E-12/062/1233/2014; E-12/062/82321/2016; E-12/062/83546/2016; E-12/062/28735/2017; E-12/062/13609/2016; E-12/062/113524/2016; E-12/062/102792/2016; E-12/062/91698/2016; E-12/062/19304/2017; E-12/062/116379/2016; E-12/062/107860/2016; E-12/062/87146/2016; E-12/062/16610/2014; E-12/062/74248/2013; E-12/062/7447/2014; E-12/062/98079/2016; E-12/062/98510/2016; E-12/062/77985/2016; E-12/062/62254/2016; E-12/062/24366/2016; E-12/062/32135/2016; E-12/062/16408/2016; E-12/062/13717/2016; E-12/062/19998/2016; E-12/062/84718/2016; E-12/062/9592/2017; E-12/062/112084/2016; E-12/062/25241/2017; E-12/062/6265/2017; E-12/062/743/2017; E-12/062/7779/2017; E-12/062/8806/2017; E-12/062/3366/2017; E-12/062/14854/2016 e E-12/062/20196/2016.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79394/2016 e E-12/062/067311/2016. \r\n\r\n3.6. Relator: Leonardo Matozo Rodrigues, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/14349/2017; E-12/062/7070/2017; E-12/062/120311/2016; E-12/062/34440/2017; E-12/062/31655/2017; E-12/062/34301/2017; E-12/062/34359/2017; E-12/062/120415/2016; E-12/062/38172/2017; E-12/064/6151/2017; E-12/062/99165/2016; E-12/066/20459/2016; E-12/062/115112/2016; E-12/062/24070/2017; E-12/062/119546/2016; E-12/062/7689/2017; E-12/062/115177/2016; E-12/062/7494/2017; E-12/062/119757/2016; E-12/062/118592/2016; E-12/062/52021/2017; E-12/062/83191/2017; E-12/062/119580/2017; E-12/062/118153/2017; E-12/062/83583/2017; E-12/062/56747/2017; E-12/062/123177/2017; E-12/062/83764/2017; E-12/062/125283/2018; E-12/062/4021/2017; E-12/062/85457/2016; E-12/062/85380/2016 e E-12/062/216/2017.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/86206/2016; E-12/062/32322/2016; E-12/062/92355/2016; E-12/062/27175/2016; E-12/062/83427/2016; E-12/062/74201/2016; E-12/062/57974/2016; E-12/062/92721/2016; E-12/062/81117/2016; E-12/062/69355/2016; E-12/062/69379/2016; E-12/062/58140/2016; E-12/062/88194/2016; E-12/062/90726/2016; E-12/062/81453/2016; E-12/062/68289/2016; E-12/062/89041/2016; E-12/062/63906/2015; E-12/062/49817/2015; E-12/062/44327/2015; E-12/062/57157/2015; E-12/062/31028/2015; E-12/062/46259/2015; E-12/062/51540/2015; E-12/062/53517/2015; E-12/062/33935/2015; E-12/062/47958/2015; E-12/062/71437/2016; E-12/062/31229/2015; E-12/062/26051/2017; E-12/062/32353/2017; E-12/062/36057/2017; E-12/062/36658/2017; E-12/062/46023/2017; E-12/062/46976/2017; E-12/062/37490/2017; E-12/062/94456/2016; E-12/062/70478/2016; E-12/062/70162/2016; E-12/062/72214/2016 e E-12/062/7557/2014.\r\n\r\n3.7. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/108625/2016; E-12/062/85130/2016; E-12/062/56/2017; E-12/062/66242/2016; E-12/062/85440/2016; E-12/062/88514/2016; E-12/062/77144/2016; E-12/062/73095/2016; E-12/062/62929/2016; E-12/062/003745/2017; E-12/062/038006/2017; E-12/062/003501/2017; E-12/062/120569/2016; E-12/062/003776/2017; E-12/062/021874/2017; E-12/062/031564/2017; E-12/062/034232/2017; E-12/062/031537/2017; E-12/062/014522/2017; E-12/062/23696/2017; E-12/062/120727/2016; E-12/062/17973/2017; E-12/062/85415/2016; E-12/062/9383/2015; E-12/062/12869/2016; E-12/062/22405/2017; E-12/062/10896/2017; E-12/062/27421/2017; E-12/062/17924/2017; E-12/062/21263/2017; E-12/062/61019/2016; E-12/062/119168/2016; E-12/062/81980/2016; E-12/062/115570/2016; E-12/062/119210/2016 e E-12/062/119143/2016.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/081124/2016; E-12/062/090162/2016; E-12/062/091690/2016; E-12/062/082455/2016; E-12/062/085645/2016; E-12/062/085601/2016; E-12/062/056681/2014; E-12/062/002298/2017; E-12/062/088176/2016; E-12/062/065676/2016; E-12/062/1271/2017; E-12/062/058990/2016; E-12/062/61865/2016; E-12/062/74131/2016; E-12/062/49483/2014; E-12/062/002285/2017; E-12/062/002372/2017; E-12/062/025561/2017; E-12/062/109456/2016; E-12/062/075285/2016; E-12/062/002862/2017; E-12/062/107637/2016; E-12/062/020320/2017; E-12/062/038698/2017; E-12/062/082794/2016; E-12/062/59043/2015; E-12/062/77057/2014; E-12/062/82217/2015; E-12/062/73996/2015; E-12/062/74494/2015; E-12/062/15082/2015; E-12/062/50299/2015; E-12/062/56381/2015; E-12/062/53442/2015; E-12/062/45979/2015; E-12/062/21895/2015; E-12/062/74683/2015; E-12/062/75716/2015; E-12/062/70528/2015; E-12/062/62039/2015; E-12/062/85187/2013; E-12/062/89324/2013; E-12/062/49525/2015; E-12/062/84497/2015; E-12/062/56692/2015; E-12/062/84100/2015; E-12/062/45437/2015; E-12/062/53783/2015; E-12/062/64211/2015; E-12/062/53770/2015; E-12/062/44925/2015; E-12/062/50315/2015; E-12/062/53837/2013; E-12/062/94910/2013; E-12/062/33824/2013; E-12/062/6695/2014; E-12/062/5026/2014; E-12/062/42594/2013; E-12/062/44868/2013 e E-12/062/96277/2013.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/013708/2021; E-16/061/116817/2019; E-16/061/24095/2021; E-16/061/15828/2021; E-16/061/16192/2021; E-16/061/004936/2021; E-16/061/8490/2020; E-16/061/2575/2020; E-16/061/47763/2019; E-16/061/40065/2019; E-16/061/117808/2019 e E-16/061/004790/2021.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/29685/2015; E-12/062/29686/2015; E-12/062/11757/2015; E-12/062/21010/2015; E-12/062/24888/2015; E-12/062/30525/2015; E-12/062/33710/2015 e E-12/062/29408/2015.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/24618/2017; E-12/062/56944/2017; E-12/062/48186/2017; E-12/062/35692/2017; E-12/062/57254/2017; E-12/062/107750/2016; E-12/062/37179/2017; E-12/062/59701/2015; E-12/062/42041/2017; E-12/062/52991/2017; E-12/062/84709/2016; E-12/062/27779/2017; E-12/062/73947/2016; E-12/062/50473/2013; E-12/062/75154/2016; E-12/062/96288/2016; E-12/062/90228/2016 e E-12/062/60339/2014.\r\n\r\n3.8.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/1586/2019; E-12/062/74029/2017; E-12/062/121754/2018; E-12/062/119680/2018; E-12/062/110539/2018; E-12/062/113950/2018; E-12/062/148439/2018; E-12/062/138028/2018; E-12/062/109759/2018; E-12/062/118092/2018; E-12/062/119205/2018; E-12/062/110854/2018; E-12/062/147399/2018; E-12/062/136373/2018; E-12/062/139587/2018; E-12/062/122257/2018; E-12/062/36016/2018; E-12/062/138297/2018; E-12/062/565/2019; E-12/062/102724/2018; E-12/062/119728/2018; E-16/061/36603/2019; E-12/062/151564/2018; E-12/062/138840/2018; E-12/062/111945/2018; E-12/062/103044/2018; E-12/062/110341/2018; E-12/062/104382/2018; E-12/062/151973/2018; E-12/062/110252/2018; E-12/062/110472/2018; E-12/062/148833/2018 e E-12/062/143931/2018.\r\n\r\n3.9. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/31/124855/2022; PMRJ/03/31/120482/2022 PMRJ/03/01/139120/2022; PMRJ/03/31/122934/2022; PMRJ/03/33/119828/2022; PMRJ/03/32/113306/2022; PMRJ/03/04/108354/2022; PMRJ/03/01/139587/2022; PMRJ/03/04/108338/2022; PMRJ/03/04/108337/2022; PMRJ/03/04/108357/2022; PMRJ/03/33/124209/2022; PMRJ/03/01/139184/2022; PMRJ/03/33/119825/2022; PMRJ/03/31/124410/2022; PMRJ/03/33/124002/2022; PMRJ/03/31/122334/2022 e PMMQ/9413/12/2025.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/120225/2016; E-12/062/100632/2016; DETRANDF/55002756/2017; E-12/062/022577/2017; E-12/062/022940/2017; E-12/062/022800/2017; E-12/062/022995/2017; E-12/062/023088/2017; E-12/062/022418/2017; E-12/062/022502/2017; E-12/062/091913/2016; E-12/062/095201/2016; E-12/062/088744/2016; E-12/062/108190/2016; E-12/062/088522/2016; E-12/062/095140/2016; E-12/062/28083/2015; E-12/062/25426/2015; E-12/062/27933/2015; E-12/062/23674/2015; E-12/062/24862/2015; E-12/062/4136/2015; E-12/062/30055/2015; E-12/062/15831/2015; E-12/062/30485/2015; E-12/062/88222/2014; E-12/062/108300/2016; E-12/062/108371/2016; E-12/062/68560/2014; E-12/062/87410/2014; E-12/062/119368/2016; E-12/065/9107/2016 e E-12/062/78859/2014.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/085639/2016; E-12/062/002558/2017; E-12/062/082248/2016; E-12/062/51577/2016; E-12/062/085643/2016; E-12/062/14068/2014; E-12/062/85278/2015; E-12/062/68849/2015; E-12/062/88261/2013; E-12/062/22383/2014; E-12/062/96743/2016; E-12/062/70984/2013; E-12/062/79032/2013; E-12/062/55315/2014; E-12/062/47827/2015; E-12/062/22438/2014; E-12/062/22503/2014; E-12/062/21505/2013; E-12/062/57490/2013; E-12/062/77235/2015; E-12/062/28223/2014; E-12/062/44470/2014; E-12/062/82190/2015; E-12/062/39985/2015; E-12/062/85551/2013; E-12/062/74367/2013; E-12/062/84082/2015; E-12/062/80560/2014; E-12/062/50738/2015; E-12/062/45591/2015; E-12/062/38173/2015; E-12/062/45853/2015; E-12/062/45154/2015; E-12/062/44222/2015; E-12/062/56745/2014; E-12/062/56178/2014; E-12/062/17096/2016; E-12/062/80466/2016; E-12/062/73951/2015; E-12/062/58075/2016; E-12/062/51172/2015; E-12/062/37515/2015; E-12/062/30780/2015; E-12/062/45729/2015; E-12/062/107585/2016; E-12/062/118471/2016; E-12/062/24983/2016; E-12/062/79883/2015; E-12/062/113694/2016; E-12/062/77487/2016; E-12/062/75947/2016; E-12/062/86294/2014; E-12/062/51204/2014; E-12/062/55875/2014; E-12/062/20645/2014; E-12/062/75795/2014; E-12/062/41124/2014; E-12/062/5385/2015; E-12/062/96131/2013; E-12/062/63672/2015 e E-12/062/49478/2015.\r\n\r\n3.9.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/8703/2018; E-12/062/123738/2018; E-12/062/151526/2018; E-16/061/61226/2019; E-12/062/141453/2018; E-12/062/049439/2018; E-12/062/119137/2018; E-16/061/48453/2019; E-12/062/152574/2018; E-12/062/122117/2018; E-16/061/086688/2019; E-12/062/139634/2018; E-16/61/97847/2019; E-12/062/149973/2018; E-16/061/100564/2019; E-12/062/152276/2018; E-12/062/83114/2017; E-16/061/017733/2019; E-12/062/1606/2018; E-12/062/149268/2018; E-16/061/58513/2019; E-12/062/151332/2018; E-16/061/137407/2019; E-16/061/110580/2019; E-16/061/32103/2019; E-12/062/147919/2018; E-16/061/63394/2019; E-12/062/139475/2018; E-12/062/122549/2018; E-12/062/109344/2018; E-12/062/142296/2018; E-12/062/76378/2017; E-12/062/113891/2018; E-12/062/140182/2018; E-16/061/103585/2019; E-12/062/140238/2018; E-12/062/140238/2018; E-16/061/149157/2019; E-12/062/123957/2018; E-16/061/145734/2019; E-16/061/30282/2019 e E-16/061/29737/2019.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/120633/2016; E-12/062/34328/2017; E-12/062/14758/2017; E-12/062/111881/2016; E-12/062/98693/2016; E-12/062/45021/2017; E-12/062/24145/2017; E-12/062/56445/2017; E-12/062/115531/2016; E-12/062/118773/2016; E-12/062/34520/2017; E-12/062/34297/2017; E-12/062/34358/2017; E-12/062/120250/2016; E-12/062/120058/2016; E-12/062/99182/2016; E-12/062/120570/2016; E-12/062/120100/2016; E-12/062/64720/2016; E-12/062/27226/2017; E-12/062/80509/2017; E-12/062/27340/2017; E-12/062/31667/2017; E-12/062/23479/2017; E-12/062/58153/2018; E-12/062/34804/2017; E-12/062/34414/2017; E-12/062/34414/2017; E-12/062/34340/2017; E-12/062/7236/2017; E-12/062/95480/2016; E-12/062/92221/2016; E-12/062/95572/2016; E-12/062/119513/2016; E-12/062/120842/2016; E-12/062/133/2017; E-12/062/193/2017; E-12/062/22085/2017; E-12/069/1236/2016; E-12/062/17781/2017; E-12/062/17908/2017; E-12/062/18196/2017; E-12/062/3499/2017; E-12/062/11325/2017; E-12/062/45085/2017; E-12/062/29555/2016; E-12/062/22553/2016; E-12/062/13031/2016; E-12/062/22491/2016; E-12/062/62900/2016; E-12/062/18891/2015; E-12/062/16159/2015; E-12/062/88895/2014; E-12/066/20702/2014; E-12/062/25455/2015; E-12/062/25458/2015; E-12/062/23941/2015; E-12/064/16530/2014; E-12/062/18456/2015; E-12/062/23616/2015; E-12/066/46322/2014; E-12/062/16640/2015; E-12/062/23847/2015; E-12/062/24501/2015; E-12/062/23516/2015; E-12/062/25901/2015; E-12/062/18554/2015; E-12/062/88821/2014; E-12/062/18460/2015; E-12/062/23864/2015; E-12/062/16240/2015; E-12/062/6416/2015; E-12/062/18399/2015 e EXT-PMBM/300/2015.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/8173/2017; E-12/062/41162/2016; E-12/062/80231/2016; E-12/062/113674/2016; E-12/062/118004/2016; E-12/062/102700/2016; E-12/062/116903/2016; E-12/062/117765/2016; E-12/062/92650/2016; E-12/062/87930/2016; E-12/062/99477/2016; E-12/062/58671/2016; E-12/062/116025/2016; E-12/062/104152/2016; E-12/062/62012/2016; E-12/062/66095/2016; E-12/062/65976/2016; E-12/062/69515/2016; E-12/062/62687/2016; E-12/062/83612/2016; E-12/062/74699/2016; E-12/062/42383/2016; E-12/062/71001/2016; E-12/062/68512/2016; E-12/062/65598/2016; E-12/062/68393/2016; E-12/062/86823/2016; E-12/062/55646/2016; E-12/062/51877/2016; E-12/062/30570/2016; E-12/062/28050/2014; E-12/062/112105/2016; E-12/062/114366/2016; E-12/062/103234/2016; E-12/062/99767/2016; E-12/062/97383/2016; E-12/062/1414/2017; E-12/062/2028/2017; E-12/062/1204/2017; E-12/062/15160/2017; E-12/062/112081/2016; E-12/062/110256/2016; E-12/062/111090/2016; E-12/062/111146/2016; E-12/062/114665/2016; E-12/062/110461/2016; E-12/062/9174/2017; E-12/062/2608/2017; E-12/062/2769/2017; E-12/062/1253/2017; E-12/062/48072/2016; E-12/062/39178/2016; E-12/062/11475/2017; E-12/062/10216/2017; E-12/062/72659/2016; E-12/062/8219/2017; E-12/062/10649/2017; E-12/062/107618/2016; E-12/062/3008/2017; E-12/062/6552/2017; E-12/062/13106/2017; E-12/062/68400/2015; E-12/062/5667/2017; E-12/062/20758/2017; E-12/062/9659/2017; E-12/062/2175/2016; E-12/062/96425/2016; E-12/062/81042/2016; E-12/062/100294/2016; E-12/062/105284/2016; E-12/062/99596/2016; E-12/062/118132/2016; E-12/062/114445/2016; E-12/062/102660/2016; E-12/062/78115/2016 e E-12/062/1203/2014.\r\n\r\n3.10.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/1303/2019.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo SEI-150016/131539/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2748445"
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                        "2748362": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7108 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/091855/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\n- a gestão compartilhada da Diretoria de Habilitação, Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, Diretoria de Identificação Civil, Diretoria de Registro de Veículos e Corregedoria, dos Instrumentos relacionados nesta Portaria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Paula Raquel Martins Henriques, Id Func. nº 50263900-2, Diretora de Divisão, como Fiscal, em substituição a Diego Nascimento do Vale, Id Func. nº 5025819-2, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo nº 05/2021, firmado com a Polícia Rodoviária Federal - 5ª SR-PRF/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Bruno Barbosa Ximenes, Id Func. nº 43753400-1, Diretor de Divisão, em substituição a João Henrique de Araújo Marinho, Id Func. nº 5029949-2, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor ou, como Fiscal, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos respectivos Instrumentos, conforme descrito a seguir:\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nFunção\r\n\r\n016/22\r\n\r\nColégio Notarial do Brasil - CNB/RJ\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n105/21\r\n\r\nAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ.\r\n\r\n070/21\r\n\r\nOrdem de Advogados do Brasil (OAB) - Seccional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n003/24\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores Marcos Vinícius Patrício Couto, Id Func. nº 4380232-0, Assistente I, como Fiscal, em substituição a Diego Motta da Silva, Id Funcional nº 5163605-0, e Marcia Lemos Anavante Gonçalves, Id Func. nº 4379863-2, Assistente Técnico Administrativo, como Fiscal Suplente, em substituição a Aline Gregório Campos Lima, Id Func. nº 4378607-3, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo nº 05/2021, firmado com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro - SPRF-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados os servidores Marcos Vinícius Patrício Couto, Id Func. nº 4380232-0, Assistente I, como Fiscal, em substituição a Maico Montandon, Id Func. nº 4379833-0, e Marcia Lemos Anavante Gonçalves, Id Func. nº 4379863-2, Assistente Técnico Administrativo, como Fiscal Suplente, em substituição a Diego Motta da Silva, Id Func. nº 5163605-0, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo nº 070/2021, firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam designados os servidores Chislaine Barbosa Chi, Id. Func. nº 4179272-6, Assessor I, em substituição a Silas Figueiredo, Id Func. nº 5163580-1, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; Marcos Vinícius Patrício Couto, Id. Func. nº 4380232-0, Assistente I, como fiscal, em substituição a Diego Motta da Silva, Id Func. nº 5163605-0, e Marcia Lemos Anavante Gonçalves, Id Func. nº 4379863-2, Assistente Técnico Administrativo, como Fiscal Suplente, em substituição a Aline Gregório Campos Lima, Id. Func. nº 4378607-3, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo nº 003/2024, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam inalterados os demais servidores, pertencentes às Unidades Gestoras: Diretoria de Identificação Civil, Diretoria de Registro de Veículos e Corregedoria.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/06/2026, para os Arts. 1º e 2º e a contar de 22/06/2026, para os Arts. 3º, 4º e 5º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2748362"
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                        "2748412": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/012/1512/2016 - CARLOS MAGNO DE LEMOS CASADO, Id. Func. nº 2195953-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 08/07/2021 a 06/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150157/000442/2021 - ANDERSON DOS REIS MOREIRA, Id. Func. nº 4381165-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 08/07/2021 a 06/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/108/57/2016 - ANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES, Id. Func. nº 4381171-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 08/07/2021 a 06/07/2026.\r\n\r\nId: 2748412"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 187 DE 09 de JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE GOVERNANÇA SEGOVRJ 360º E A POLÍTICA DE GOVERNANÇA E INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-420001/005186/2026; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, accountability e supremacia do interesse público;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria de Estado de Governo por meio da implementação de um Sistema de Governança, orientado à geração de valor público, à melhoria do desempenho institucional e ao aperfeiçoamento contínuo da Administração Pública;\r\n\r\n- as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à governança das contratações públicas, ao planejamento, à gestão de riscos, aos controles internos e à gestão por resultados;\r\n\r\n- as disposições da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB, especialmente quanto à segurança jurídica, à eficiência administrativa, à proporcionalidade e à fundamentação das decisões administrativas;\r\n\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n\r\n- as diretrizes da ABNT NBR 17265:2026 - Sistema de Governança, que estabelece requisitos e orientações para implementação, manutenção, avaliação e melhoria contínua da governança nas organizações públicas;\r\n\r\n- as boas práticas de governança pública preconizadas pelos órgãos de controle interno e externo, bem como pelo Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO), pela ABNT NBR ISO 31000 - Gestão de Riscos: Diretrizes, pela ABNT NBR ISO 37301 - Sistemas de Gestão de Compliance: Requisitos com Orientações para Uso, e por outros referenciais nacionais e internacionais aplicáveis ao fortalecimento da liderança, da estratégia, da gestão de riscos, dos controles internos, da integridade, da conformidade, da gestão do conhecimento e da tomada de decisão baseada em evidências;\r\n\r\n- a necessidade de institucionalizar mecanismos permanentes de governança capazes de assegurar a integração entre planejamento estratégico, gestão de riscos, controles internos, integridade, gestão do conhecimento, gestão por competências, inteligência administrativa, monitoramento do desempenho organizacional e melhoria contínua;\r\n\r\n- a reestruturação administrativa promovida pelo Decreto Estadual nº 50.279/2026, que redefiniu competências, promoveu a reorganização administrativa da SEGOV e evidenciou a necessidade de mecanismos estruturados de governança para assegurar a continuidade administrativa, a preservação da memória institucional, a gestão da mudança, a eficiência operacional e a segurança jurídica;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer um Sistema de Governança alinhado ao contexto organizacional da SEGOV, às expectativas das partes interessadas, aos objetivos estratégicos institucionais e às prioridades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- que a implementação do Sistema de Governança será realizada prioritariamente mediante a utilização dos recursos humanos, tecnológicos, financeiros e administrativos disponíveis na Secretaria de Estado de Governo, observados os princípios da economicidade, eficiência, sustentabilidade administrativa e racionalização dos recursos públicos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, o Sistema de Governança SEGOVRJ 360º, destinado ao fortalecimento da governança institucional, ao aperfeiçoamento da gestão pública e à geração de valor público, em conformidade com a legislação aplicável, as boas práticas de governança pública e os referenciais da ABNT NBR 17265:2026.\r\n\r\nParágrafo único. O Sistema de Governança SEGOVRJ 360º compreende o conjunto integrado de estruturas, processos, mecanismos e práticas destinados ao direcionamento, ao monitoramento, à avaliação e ao aperfeiçoamento da atuação institucional.\r\n\r\nArt. 2º Constituem finalidades do Sistema de Governança SEGOVRJ 360º:\r\n\r\nI - fortalecer a capacidade institucional da Secretaria;\r\n\r\nII - promover a integração entre governança, gestão de riscos, controles internos, integridade e planejamento institucional;\r\n\r\nIII - subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências;\r\n\r\nIV - promover a melhoria contínua dos processos organizacionais;\r\n\r\nV - contribuir para a geração de valor público, a eficiência administrativa, a segurança jurídica e a sustentabilidade da gestão.\r\n\r\nArt. 3º São princípios do Sistema de Governança SEGOVRJ 360º:\r\n\r\nI - legalidade;\r\n\r\nII - impessoalidade;\r\n\r\nIII - moralidade;\r\n\r\nIV - publicidade;\r\n\r\nV - eficiência;\r\n\r\nVI - transparência;\r\n\r\nVII - integridade;\r\n\r\nVIII - accountability;\r\n\r\nIX - gestão baseada em evidências;\r\n\r\nX - gestão por resultados;\r\n\r\nXI - gestão de riscos;\r\n\r\nXII - melhoria contínua;\r\n\r\nXIII - inovação;\r\n\r\nXIV - sustentabilidade administrativa;\r\n\r\nXV - cooperação institucional;\r\n\r\nXVI - segregação de funções;\r\n\r\nXVII - rastreabilidade dos atos administrativos;\r\n\r\nXVIII - proteção institucional;\r\n\r\nXIX - proporcionalidade;\r\n\r\nXX - segurança da informação e proteção de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 4º A implementação do Sistema de Governança SEGOVRJ 360º observará, especialmente:\r\n\r\nI - as competências legais e regimentais das unidades administrativas;\r\n\r\nII - a integração entre os processos institucionais;\r\n\r\nIII - a responsabilidade das unidades competentes pelas informações, manifestações técnicas e produtos elaborados no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nIV - a observância da legislação aplicável;\r\n\r\nV - a preservação da autonomia técnica, operacional, decisória e fiscalizatória das unidades da Secretaria.\r\n\r\nParágrafo único. A instituição do Sistema não implica alteração da estrutura organizacional da Secretaria nem transferência das competências legalmente atribuídas às suas unidades administrativas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CONTEXTO ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 5º O Sistema de Governança SEGOVRJ 360º observará o contexto organizacional da Secretaria como fundamento para o planejamento, a implementação, o monitoramento e o aperfeiçoamento das ações de governança, considerando os fatores internos e externos capazes de influenciar o alcance dos objetivos institucionais.\r\n\r\nParágrafo único. Na definição do contexto organizacional serão considerados, entre outros:\r\n\r\nI - a missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos da Secretaria;\r\n\r\nII - as competências legais e regimentais;\r\n\r\nIII - a estrutura organizacional, os processos institucionais e o modelo de governança adotado;\r\n\r\nIV - o ambiente político, jurídico, normativo, econômico, social, ambiental e tecnológico;\r\n\r\nV - a cultura organizacional e o ambiente de integridade;\r\n\r\nVI - a disponibilidade de recursos humanos, tecnológicos, financeiros e administrativos;\r\n\r\nVII - as partes interessadas relevantes e suas expectativas; e\r\n\r\nVIII - os riscos e as oportunidades que possam impactar o desempenho institucional.\r\n\r\nArt. 6º O Sistema de Governança SEGOVRJ 360º considerará as necessidades e expectativas das partes interessadas relevantes para o cumprimento da missão institucional e para a geração de valor público, observadas as competências legais da Secretaria.\r\n\r\nParágrafo único. As partes interessadas compreendem os órgãos e entidades da Administração Pública, os órgãos de controle, os agentes públicos, os fornecedores, os parceiros institucionais, os cidadãos e demais públicos que possam influenciar ou ser impactados pela atuação da Secretaria.\r\n\r\nArt. 7º O escopo do Sistema de Governança SEGOVRJ 360º abrangerá os processos, atividades, programas, projetos e funções administrativas necessários ao cumprimento da missão institucional e ao alcance dos objetivos estratégicos da Secretaria.\r\n\r\nParágrafo único. O escopo será revisto sempre que alterações relevantes no contexto organizacional, na legislação, na estrutura administrativa ou nos processos institucionais puderem impactar sua eficácia ou eficiência.\r\n\r\nArt. 8º Os processos necessários ao funcionamento do Sistema de Governança SEGOVRJ 360º deverão ser identificados, implementados, mantidos e aperfeiçoados de forma integrada, observadas as diretrizes desta Resolução e as competências das unidades administrativas da Secretaria.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA LIDERANÇA E DO COMPROMETIMENTO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º Compete ao Secretário de Estado de Governo, na condição de autoridade máxima da Alta Administração, assegurar a implementação, a direção, o monitoramento e o fortalecimento do Sistema de Governança SEGOVRJ 360º da Secretaria de Estado de Governo, promovendo sua integração à estratégia institucional e às atividades da Secretaria, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - definir as diretrizes estratégicas do Sistema de Governança;\r\n\r\nII - aprovar a Política de Governança e Integridade;\r\n\r\nIII - promover o compromisso institucional com a governança, a integridade, a ética e a transparência;\r\n\r\nIV - assegurar o alinhamento do Sistema aos objetivos estratégicos da Secretaria;\r\n\r\nV - fomentar a cultura de governança, de gestão baseada em evidências e de melhoria contínua;\r\n\r\nVI - assegurar os recursos e o apoio institucional necessários ao funcionamento do Sistema;\r\n\r\nVII - deliberar sobre matérias estratégicas relacionadas à governança institucional; e\r\n\r\nVIII - decidir sobre propostas de aperfeiçoamento do Sistema de Governança.\r\n\r\nArt. 10 Compete à Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM exercer a coordenação institucional do Sistema de Governança SEGOVRJ 360º, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - coletar, consolidar e analisar as informações encaminhadas pelas unidades administrativas, com vistas ao planejamento e à definição das prioridades de implementação do Programa;\r\n\r\nII - coordenar a implementação do Sistema de Governança;\r\n\r\nIII - definir, em articulação com as unidades administrativas, a ordem de implementação das ações do Programa, observadas as prioridades institucionais, as necessidades de cada setor, a complexidade das matérias e os riscos envolvidos;\r\n\r\nIV - promover a integração entre as unidades administrativas;\r\n\r\nV - consolidar informações estratégicas necessárias ao funcionamento do Sistema;\r\n\r\nVI - propor medidas destinadas ao aperfeiçoamento do Sistema; e\r\n\r\nVII - submeter à Alta Administração as matérias relacionadas ao Sistema.\r\n\r\nArt. 11 As unidades administrativas da Secretaria participarão da implementação do Sistema de Governança no âmbito de suas competências, responsabilizando-se pela qualidade, integridade, confiabilida de e tempestividade das informações, manifestações técnicas e demais produtos institucionais sob sua responsabilidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PLANEJAMENTO\r\n\r\nArt. 12 O planejamento do Sistema de Governança SEGOVRJ 360º observará as diretrizes estratégicas da Secretaria e será orientado pelo contexto organizacional, pelas necessidades das partes interessadas e pelos objetivos institucionais, devendo:\r\n\r\nI - integrar-se aos instrumentos de planejamento institucional da Secretaria;\r\n\r\nII - ser compatível com a natureza, a complexidade e os riscos das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nIII - estabelecer objetivos alinhados à finalidade do Sistema, observados os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos da Secretaria;\r\n\r\nIV - considerar os resultados obtidos, a evolução do contexto organizacional e as necessidades de aperfeiçoamento da governança institucional; e\r\n\r\nV - ser periodicamente revisto, de modo a assegurar sua adequação, efetividade e alinhamento às prioridades institucionais.\r\n\r\nArt. 13 O planejamento do Sistema de Governança SEGOVRJ 360º adotará abordagem baseada em riscos e oportunidades, de forma a subsidiar a tomada de decisão, priorizar ações e fortalecer a capacidade institucional.\r\n\r\nArt. 14 As alterações relevantes no contexto organizacional, na legislação, na estrutura administrativa ou nas diretrizes estratégicas da Secretaria deverão ser consideradas no planejamento do Sistema, observados os princípios da continuidade administrativa, da segurança jurídica e da gestão da mudança.\r\n\r\nArt. 15 Os procedimentos relacionados ao planejamento, à gestão de riscos, à gestão da mudança e ao acompanhamento dos objetivos do Sistema de Governança SEGOVRJ 360º serão disciplinados no Programa de Governança SEGOVRJ 360º.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO APOIO AO SISTEMA\r\n\r\nArt. 16 O Sistema de Governança SEGOVRJ 360º contará com os recursos institucionais necessários à sua implementação, manutenção e aperfeiçoamento contínuo, observadas a disponibilidade orçamentária, a capacidade institucional e as diretrizes da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo único. A implementação do Sistema priorizará a utilização das estruturas, competências e soluções institucionais existentes, sem prejuízo da adoção de medidas destinadas ao seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nArt. 17 A Secretaria promoverá o desenvolvimento das competências necessárias ao funcionamento do Sistema de Governança, mediante ações de capacitação, gestão do conhecimento e disseminação da cultura de governança, observando as necessidades institucionais da Secretaria.\r\n\r\nArt. 18 O Sistema de Governança SEGOVRJ 360º observará processos de comunicação, gestão do conhecimento e informação documentada compatíveis com seus objetivos, assegurando a confiabilidade, a rastreabilidade, a preservação da memória institucional e a conformidade com a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 19 As soluções tecnológicas destinadas ao suporte do Sistema deverão favorecer a integração das informações, o compartilhamento do conhecimento, o monitoramento da governança e a segurança da informação, observadas as políticas institucionais e a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 20 Os procedimentos relacionados à comunicação institucional, à gestão do conhecimento, às soluções tecnológicas, à informação documentada e à gestão documental serão disciplinados no Programa de Governança SEGOVRJ 360º.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA IMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 21 O Sistema de Governança será implementado por meio do Programa de Governança SEGOVRJ 360º, observado o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa de Governança SEGOVRJ 360º constitui o principal instrumento de implementação do Sistema de Governança e será desenvolvido mediante projetos, iniciativas, metodologias e demais mecanismos destinados ao alcance de seus objetivos.\r\n\r\nArt. 22 A coordenação da implementação do Programa caberá à Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM, observadas as competências das unidades integrantes da estrutura da Secretaria.\r\n\r\n§ 1º Cabe à SUBADM elaborar o Programa de Governança, com os direcionamentos para a implementação do Sistema de Governança.\r\n\r\n§ 2º Para apoiar a implementação das ações previstas no Programa, a SUBADM poderá instituir um Comitê de Implementação, de caráter consultivo e permanente.\r\n\r\n§ 3º A SUBADM poderá instituir grupos de trabalho, equipes temáticas ou redes colaborativas destinados ao desenvolvimento de projetos, estudos ou ações específicas relacionadas ao Programa.\r\n\r\n§ 4º A composição, as atribuições e o prazo de funcionamento relacionados ao Programa previstos neste artigo serão definidos em ato da SUBADM.\r\n\r\nArt. 23 O Programa será estruturado por eixos estratégicos compatíveis com os objetivos do Sistema, observadas as prioridades institucionais, a complexidade das matérias tratadas e os riscos envolvidos.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa de Governança SEGOVRJ 360º estabelecerá o cronograma de implementação dos eixos estratégicos, projetos e demais iniciativas necessárias à implantação do Sistema de Governança, observadas as prioridades institucionais, os riscos envolvidos, a complexidade das matérias e as necessidades da Administração, devendo sua execução obedecer aos prazos previstos no planejamento do Programa.\r\n\r\nArt. 24 As ações relacionadas à integridade preventiva, inteligência institucional, gestão de riscos reputacionais, prevenção de conflitos de interesse e apoio à tomada de decisão observarão a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, bem como os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança, prevenção e responsabilização.\r\n\r\nParágrafo único. Os produtos decorrentes dessas ações possuem natureza consultiva e destinam-se ao suporte da gestão, não substituindo as competências legais, técnicas, administrativas ou decisórias das unidades responsáveis.\r\n\r\nArt. 25 Os instrumentos destinados à inteligência de capital humano, gestão por competências e desenvolvimento institucional terão finalidade exclusivamente gerencial, estratégica e de apoio ao aperfeiçoamento da gestão, vedada sua utilização para fins disciplinares, correcionais ou sancionatórios, ressalvadas as competências legalmente atribuídas aos órgãos competentes.\r\n\r\nParágrafo único. A utilização das informações de que trata o caput observará os princípios da confidencialidade, necessidade, finalidade e proteção de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 26 Compete às unidades administrativas executar as ações necessárias à implementação do Programa e ao funcionamento do Sistema no âmbito de suas atribuições, permanecendo responsáveis pela elaboração, validação, atualização e integridade das informações e manifestações técnicas produzidas em suas respectivas áreas de atuação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 27 O Sistema de Governança SEGOVRJ 360º será submetido à avaliação periódica, destinada a verificar sua aderência às diretrizes estabelecidas nesta Resolução, sua efetividade e sua contribuição para o fortalecimento da governança institucional.\r\n\r\nParágrafo único. A avaliação do Sistema observará critérios objetivos definidos em metodologia própria.\r\n\r\nArt. 28 A avaliação do Sistema compreenderá, no mínimo:\r\n\r\nI - o cumprimento dos objetivos estabelecidos;\r\n\r\nII - a efetividade das ações desenvolvidas;\r\n\r\nIII - o nível de maturidade da governança institucional;\r\n\r\nIV - a conformidade com a legislação aplicável e com esta Resolução;\r\n\r\nV - os aspectos relevantes para o aperfeiçoamento da gestão.\r\n\r\nArt. 29 A Alta Administração realizará, periodicamente, análise crítica do Sistema de Governança, com fundamento nas informações consolidadas pela coordenação institucional, visando à verificação de sua adequação, efetividade e aderência às diretrizes estratégicas da Secretaria.\r\n\r\nParágrafo único. Os resultados da análise crítica subsidiarão a tomada de decisão e o aperfeiçoamento do Sistema.\r\n\r\nArt. 30 Os critérios, indicadores, metodologias, instrumentos de avaliação, níveis de maturidade e demais procedimentos necessários ao acompanhamento do desempenho do Sistema serão estabelecidos no Programa de Governança SEGOVRJ 360º.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA EVOLUÇÃO DO SISTEMA\r\n\r\nArt. 31 O Sistema de Governança será objeto de aperfeiçoamento permanente, com vistas à sua evolução, adaptação e fortalecimento institucional, e observará as diretrizes estabelecidas nesta Resolução e as deliberações da Alta Administração.\r\n\r\nArt. 32 As oportunidades de aperfeiçoamento identificadas no âmbito do Sistema poderão ensejar a revisão de políticas, processos, práticas, metodologias, instrumentos ou demais mecanismos de governança.\r\n\r\nParágrafo único. As medidas de aperfeiçoamento serão implementadas de forma compatível com as prioridades institucionais e com a capacidade operacional da Secretaria.\r\n\r\nArt. 33 As metodologias, procedimentos e demais mecanismos destinados ao aperfeiçoamento do Sistema serão disciplinados no Programa de Governança SEGOVRJ 360º.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 34 A Secretaria de Estado de Governo poderá celebrar instrumentos de cooperação técnica, intercâmbio de conhecimentos e compartilhamento de boas práticas com órgãos e entidades da Administração Pública, instituições de ensino, escolas de governo, organismos nacionais ou internacionais e demais instituições, observado o interesse público e a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 35 A execução desta Resolução poderá ser complementada por manuais, guias, orientações técnicas, procedimentos operacionais e demais instrumentos destinados à padronização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema de Governança, observadas as competências institucionais da Secretaria.\r\n\r\nArt. 36 Os casos omissos e as situações excepcionais decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidos pelo Secretário de Estado de Governo, mediante manifestação técnica da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira.\r\n\r\nArt. 37 A Política de Governança e Integridade da Secretaria de Estado de Governo será elaborada e instituída após a publicação desta Resolução, em alinhamento às diretrizes do Programa de Governança SEGOVRJ 360º e aos referenciais de governança, gestão de riscos, controles internos, integridade e melhoria contínua adotados pela Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo único. A Política de Governança e Integridade estabelecerá princípios, diretrizes, responsabilidades e mecanismos necessários ao fortalecimento e à consolidação da governança institucional no âmbito da Secretaria.\r\n\r\nArt. 38 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário Interino da Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2748291"
                    ],
                    "2748348": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/CORREG Nº 07 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\n\r\nA CORREGEDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-420001/004722/2026 e as disposições do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades no Processo nº SEI-420001/004722/2026, relacionadas à contratação objeto do processo SEI-420001/000891/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para proceder à sindicância o seguinte servidor:\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO RHADDOUR, ID Funcional nº 2480334-0\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão da sindicância, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\nCorregedora da Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2748348"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2748209": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PORTARIA SEPLAG N.º 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais que me competem e do art. 4 do Manual de Sindicância, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta nos processos SEI º 120001/001319/2026 e 120001/001996/2026; e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a instauração de Sindicância Punitiva e nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria n.º 37, de 25 de maio de 2026, para apurar os fatos relatados no processo SEI 120001/001319/2026; \r\n\r\n- o pedido formulado pelo Presidente da Comissão que justifica a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Fica prorrogado o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da Sindicância Punitiva instaurada por meio da Portaria n.° 37, de 25/05/2026, a contar de 08 de julho de 2026; \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2748209"
                    ],
                    "2748301": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nDESIGNO, em atendimento aos Decretos Estaduais n.º 43.876/2012, 48.650/2023 e n.º 48.816/2023, e conforme competência delegada pela Resolução SEPLAG n.º 386, de 14 de julho de 2025, bem como tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI-012000/000001/2025, para composição da Equipe de Planejamento da Contratação objeto do administrativo em epígrafe os servidores abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nSETOR DE LOTAÇÃO\r\n\r\nVinicius Boechat Tinoco - ID n.º 43780512\r\n\r\nÁrea demandante (SEPLAG/COMISCON)\r\n\r\nLeandro Galheigo Damaceno - ID n° 4379024-0\r\n\r\nÁrea demandante (SEPLAG/COMISCON)\r\n\r\nRaul Loureiro de Bonis Simões - ID n.º 5007765-1\r\n\r\nÁrea demandante (SEPLAG/COMISCON)\r\n\r\nThalia Cristina dos Santos Soares - ID n.º 5147088-8\r\n\r\nSEPLAG/COOCOMP\r\n\r\nPatrícia Henne de Souza - ID: 5111915-3\r\n\r\nSEPLAG/COOEXOR\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID n.º 5095159-9\r\n\r\nSEPLAG/COOCONT\r\n\r\nAlém disso, destaco que, em atenção à Resolução SEPLAG n.º 387, de 17 de julho de 2025, alterada pela Resolução SEPLAG nº 420, de 03 de fevereiro de 2026, as quais instituem a Comissão Organizadora do Concurso Público SEPLAG/EPPGG e SEPLAG/APO, é realizada a designação de seus respectivos membros para atuarem também como representantes desta Equipe de Planejamento, como \"Área Demandante\", uma vez que, conforme tais regulamentos, a Comissão terá como incumbência adotar as providências necessárias à realização do concurso público para a seleção de profissionais que ocuparão vagas nas carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, matéria da presente demanda oficializada (114793464).\r\n\r\nDessa forma, em atendimento ao §1º do art. 1º da aludida Resolução, DECLARO que as indicações em tela observam a expertise técnica e/ou o conhecimento requerido para o objeto que se pretende contratar, comprovando-se a ciência das indicações para compor a presente Equipe de Planejamento da Contratação por meio das respectivas assinaturas dos servidores designados neste ato.\r\n\r\nNATÁLIA CANINAS\r\n\r\nSubsecretária de Administração\r\n\r\nId. Funcional n.º 5007754-6\r\n\r\nId: 2748301"
                    ],
                    "2748431": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 120 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 17 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001902/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Fundamento Legal, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, conforme descrito na Natureza de Despesa da tabela, abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nNome da Despesa\r\n\r\nFundamentação Legal \r\n\r\nDescrição da Natureza da Despesa\r\n\r\n31901622\r\n\r\nGratificação de Desempenho\r\n\r\nArt 1° da Lei Ordinária Estadual nº 7946 de 27 de abril de 2018 e Art. 2° do Decreto Estadual nº 48.140 de 30 de junho de 2022, eArt. 13, paragrafo § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 132 de 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de gratificação atribuída aos servidores no desempenho de atividades, pelo cumprimento de metas estabelecida por meio de contrato de gestão, de acordo com legislação específica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nPABLO VILLARIM\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento\r\n\r\nId: 2748431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2748321": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, DANIELLA LINHARES LAURIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4344417-2, Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Coordenadoria de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/028231/2026.\r\n\r\nId: 2748321"
                    ],
                    "2748365": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/040/001473/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/006/001090/2013 - INFOBOM COMERCIODE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA -CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/037/100012/2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/017/001335/2015 - V V Vilete Comércio de Roupas e Acessórios LTDA. - CONHEÇO o recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/040/001439/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A - conheço o recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/037/100196/2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nId: 2748365"
                    ],
                    "2748134": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nREMOVE RENATA GUEDES RAMOS, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4417070-0, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Fundo Especial de Administração Fazendária, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040002/002103/2026.\r\n\r\nId: 2748134"
                    ],
                    "2748318": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 571 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/005957/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 46.781/2019 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: TYR MEDICAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 37.954.697/0001-40.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.773.060.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS \r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 2748318"
                    ],
                    "2748319": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 572 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 5.592 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/040405/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 5.592/2009 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: CONSÓRCIO TEM BOAVENTURA.\r\n\r\nCNPJ: 62.487.815/0001-02.\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.851.759.\r\n\r\nInício de fruição: 01/11/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 7º da Portaria SSER nº 345/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS \r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 2748319"
                    ],
                    "2748320": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 573 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/019868/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: VILUC CONFECÇÕES DE MODA ÍNTIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.608.086\r\n\r\nCNPJ nº: 35.578.720/0001-13\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/05/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 7º da Portaria SSER nº 345/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS \r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 2748320"
                    ],
                    "2748423": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 84639 - Processo nº SEI-040006/024693/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20844 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84202 - Processo nº SEI-040040/000478/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20845 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2748423"
                    ],
                    "2748170": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 11 de agosto de 2026, às 12h \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 81.628 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/003502/2023 - Recorrente: ETT ESTEIO TECNOLOGIA EM TRÂNSITO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 74.114 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/037/100320/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2748170"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2748373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM\r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/010497/2026 - beneficiário(a) MARIA RIBEIRO FILHA, ID 6159419. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051331/2025 - beneficiário(a) ELIANE DOS SANTOS, ID 1545176-3. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/005624/2026 - beneficiário(a) ADENIR FRANCO MARINS, ID Funcional 915646-1. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/005738/2026 - beneficiário(a) MARIA SOARES DOS SANTOS, ID 10578188. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/011760/2026 - beneficiário(a) CARLOS PEDRO WERNECK, ID 14194970. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/010410/2026 - beneficiário(a) ADRIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID 50778951. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/009394/2026 - beneficiário(a) DOMINGOS CARBUCCI TITILLO, ID 51118777. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/005094/2026 - beneficiário(a) ANA MARIA PIRES DOS SANTOS, ID 51723824. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/046065/2025 - beneficiário(a) EDNA PAULA TEIXEIRA, ID 51355264. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003293/2026 - beneficiário(a) ELEONORE HILLER MARTINS PENHA RIBEIRO DA SILVA, ID 51120003. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/009911/2026 - beneficiário(a) ANTONIO CAETANO GARCIA, ID 51047217. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003793/2026 - beneficiário(a) VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES, ID 51553473. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/010569/2026 - beneficiário(a) MARIA ILZA DE SOUZA LOURENCO, ID 44338651. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/006613/2026 - beneficiário(a) REGINA CELIA CURTI MEDEIROS, ID 10602844. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/047811/2025 - beneficiário(a) MARCELLE MARTINS MACHADO, ID Funcional 15659836. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036338/2025 - beneficiário(a) LAIS COSTA BRAZ, ID 43904920. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/047300/2025 - beneficiário(a) ANTONIO EBER FERREIRA DA SILVA, ID 51036860. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2748373"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2748407": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 574 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220002/000002/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Consultora Técnica III DIANE DA SILVA LOPES, matrícula 381, vinculada à Gerência de Governança e Secretariado - GEGOV.\r\n\r\nArt. 2º - Exonerar a Consultora Técnica II MARIA JULIA DE OLIVEIRA E LIMA, matrícula 391, vinculada à Gerência de Governança e Secretariado - GEGOV.\r\n\r\nArt. 3º - Exonerar o Superintendente BRUNO RENATO JORGE FARIA, matrícula 448, vinculado à Superintendência de Tecnologia da Informação - SUTEC.\r\n\r\nArt. 4º - Exonerar a Gerente Executiva NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES, matrícula 449, vinculada à Gerência de Cobrança de Operações de Crédito - GECOB.\r\n\r\nArt. 5º - Exonerar a Gerente Executiva LISSANDRA VIDON LEAL, matrícula 452, vinculada à Gerência de Marketing - GMARK.\r\n\r\nArt. 6º - Exonerar a Consultora Técnica III JULIA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARAES, matrícula 462, vinculada à Gerência de Governança e Secretariado - GEGOV.\r\n\r\nArt. 7º - Exonerar o Consultor Técnico II JOSUE JOAQUIM DOS SANTOS, matrícula 470, vinculado à Gerência de Administração, Documentação e Manutenção - GEADM.\r\n\r\nArt. 8º - Exonerar o Chefe de Gabinete PAULO VICTOR RABELLO GONÇALVES, matrícula 477, vinculado à Presidência - PRESI.\r\n\r\nArt. 9º - Exonerar a Assessora Especial AUREA GONCALVES DA SILVA, matrícula 481, vinculada à Diretoria de Suporte Operacional, Controladoria e Administração - DISOP.\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar a Consultora Técnica I IASMIM ALVES BEZERRA, matrícula 482, vinculada à Gerência de Tecnologia da Informação - GEATI.\r\n\r\nArt. 11 - Exonerar a Consultora Técnica I PRISCILLA PECENE DE LIMA, matrícula 484, vinculada à Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade - GCIPI.\r\n\r\nArt. 12 - Exonerar a Consultora Técnica II ALINE AGUIAR DA ROCHA, servidora cedida pelo Município de Três Rios - RJ, matrícula 487, vinculada à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/07/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2748407"
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                        "2748452": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 579 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. SEI-220002/000002/2026\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Gerente Executiva VALDEIRES MARQUES MADEIRA, matrícula 451, vinculada à Gerência de Governança e Secretariado - GEGOV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2748452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2748308": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9012 DE 24 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/014840/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 2026, os servidores: 3º SGT 99.786 CARLOS EDUARDO BARBOSA RANGEL, em substituição aos servidores: 3º SGT 99.786 RENATA PORTELA ROCHA, para compor a Comissão do DRHMI com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 006/2023, oriundo do Processo nº 350192/003001/2023, firmado com a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nTATIANA MARTINS NEVES - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA RANGEL - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\nJOSÉ CRISTIANO RIBEIRO CARDOSO - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\nFABIANO TAVARES - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\nNATHALIA DINIZ CARNEIRO - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\nANNE ARANTES TRAVAGLIA GUIMARÃES LOPES - Fiscal Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748308"
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                    "2748304": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9015 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/014840/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de abril de 2026, os servidores: 2º TEN PM UALACE AZEVEDO LOUREIRO RG 77.912, em substituição aos servidores: LEONARDO FALCÃO DOS REIS RG 85.880, para compor a Comissão do CPTRAN com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM UALACE AZEVEDO LOUREIRO RG 77.912 - Técnico Titular2º TEN PM VALMIR VIANA DA SILVA RG 55.866 - Técnico Titular1º TEN PM VICTOR DA SILVA E SILVA RG 75.668 - Técnico Substituto1º SGT PM WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA RG 81.407 - Administrativo Titular1º SGT PM LEONARDO BELARMINDO RG 82.353 - Administrativo TitularST PM FRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO RG 70.823 - Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748304"
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P. DA CUNHA, SUBTEN PM RG 64.483 LEONILDO CAMARGO NASCIMENTO, 3º SGT PM RG 99.257 WAGNER SILVA JUNQUEIRA e 3º SGT PM RG 90.887 HERCULES VOLOTÃO GONÇALVES, para compor a Comissão do 24º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 64.568 RICARDO SILVA ROCHA - Técnico Titular\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.483 LEONILDO CAMARGO NASCIMENTO - Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT, RG 77.378, CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.460 ANGÉLICA FERNANDES DA S. P. DA CUNHA - Técnico Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.257 WAGNER SILVA JUNQUEIRA - Administrativo Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.887 HERCULES VOLOTÃO GONÇALVES - Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748299"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9017 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/014840/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 17 de junho de 2026, os servidores: ST PM 57.844 ROGERIO DE OLIVEIRA ASSIS, em substituição aos servidores: ST PM 78.144 FÁBIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT, para compor a Comissão do 31º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.244 ANDERSON RODRIGUES NUNES - Técnico Titular 2º SGT PM RG 83.987 ARUAK GREAN DE OLIVEIRA - Técnico Titular 3º SGT PM RG 88.506 MARCO ANTÔNIO DE SOUSA NERIS - Técnico Substituto ST PM RG 57.844 ROGERIO DE OLIVEIRA ASSIS - Administrativo Titular 3º SGT PM RG 95.739 AMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES - Administrativo Titular ST PM RG 66.391 VAGNER LAGE MARTINS - Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748306"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748298"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9026 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350003/000966/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Comunicações Críticas, com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cooperação Técnica oriundo do Processo nºSEI-350487/001397/2023, firmado com a empresa Eletrobrás Termonuclear S/A, a saber:\r\n\r\n3º SGT PM 91.785 MICHAEL VITOR SCHEIDEGGER DA SILVA, ID Funcional 4408373-4\r\n\r\n3º SGT PM 88.990 RONILDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 4377745-7\r\n\r\nCB PM 108.312 EDGARD DE LIMA BELARMINO, ID Funcional 5104904-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo,além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. Aindicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748222"
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                    "2748223": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9027 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350003/000966/2026, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 1º TEN PM 91.314 IAGO ARIEL CABRAL CALHEIROS, ID Funcional 4407673-8 como gestor e o CB PM 99.743 ERICK SILVA DE AZEVEDO, ID Funcional 5016169-5 como gestor substituto, da Diretoria de Comunicações Críticas, para gerir o Termo de Cooperação Técnica firmado entre esta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e a Eletrobrás Termonuclear S/A (Eletronuclear).\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII- declarar-se impedido ou providenciar junto à Seção de Projetos e Contratos a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV- coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV- solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII -conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII-receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX-abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX-solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI-comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII-abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto àconduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOrou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Seção de Projetos e Contratos:a publicação dos atos em DOERJ,a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Seção de Projetos e Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: contratos_dgtic@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Seção de Projetos e Contratos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748223"
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                    "2748203": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.067 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA - CINCONSERV - EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 46.028, DE 23 DE JUNHO DE 2017, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 130, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua o Decreto nº 46.028/17, publicado no D.O. de 26 de junho de 2017, que criou, sem aumento de despesa a Rede de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro - REDEPAT, regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 130, de 14 de setembro de 2017, publicado no D.O. na mesma data, o qual instituiu, sem aumento de despesas, a Rede de Edifícios Públicos Sustentáveis - REDE SUSTENT;\r\n\r\n- que a Resolução SEFAZ nº 130 prevê a possibilidade de criação de Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia Elétrica e Água - CINCONSERV, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, conforme processo n° SEI-E-04/120/091/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia Elétrica e Água - CINCONSERV, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições da CINCONSERV estão descritas na Resolução SEFAZ nº 130 de 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia Elétrica e Água - CINCONSERV será composta pelos seguintes membros, com mandato de 02 (dois) anos:\r\n\r\nMAJ PM RG 85.140 LUDMILA CAVALCANTE DE ARAÚJO BENEVENUTO- DLC - Id Funcional nº 4323233-7 (presidente);\r\n\r\n1º TEN PM RG 106.421 ELIAS DE ALMEIDA BARCELLOS JUNIOR - DLC - Id Funcional nº 5089665-2 (membro titular);\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.662 EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DLC - Id Funcional nº 4410274-7 (membro titular);\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.434 FERNANDA GOMES PIXIOLINE - DEA - Id Funcional nº 5005448-1 (assessora técnica).\r\n\r\nArt. 4º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as PORTARIAS e RESOLUÇÕES anteriores relativas a constituições da CINCONSERV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748203"
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                    "2748464": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9068 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS INTERESSADAS EM INTEGRAR O PROGRAMA FAMÍLIA AZUL PM BENEFÍCIOS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, DESCONTOS E VANTAGENS AOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA, VETERANOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350002/005996/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em oferecer benefícios aos policiais militares e seus dependentes;\r\n\r\n- a importância de promover ações de valorização do policial militar e de sua família;\r\n\r\n- a licitude da celebração de parcerias com empresas privadas, visando à concessão de descontos, benefícios e vantagens aos servidores, sob a modalidade de clube de benefícios, com finalidade de promoção do bem-estar social, desde que observados os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n\r\n- a inexistência de normatização específica sobre a matéria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o procedimento de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em conceder benefícios aos policiais militares da ativa, veteranos, pensionistas e seus dependentes, por intermédio do Programa Família Azul PM Benefícios.\r\n\r\nArt. 2º - O credenciamento terá caráter não oneroso para a Corporação, não implicando qualquer vínculo contratual, empregatício, comercial ou obrigação financeira entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e o credenciado.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão se credenciar pessoas físicas ou jurídicas que comprovem:\r\n\r\nI - Regularidade fiscal e cadastral;\r\n\r\nII - Idoneidade;\r\n\r\nIII - Capacidade de cumprir os benefícios ofertados.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Assessoria de Comunicação Social - ASCOM a análise dos pedidos de credenciamento, bem como a deliberação quanto à conveniência e oportunidade de sua aprovação.\r\n\r\nArt. 5º - O credenciamento será formalizado mediante cadastro junto à Assessoria de Comunicação Social, responsável pela gestão, análise e divulgação das parcerias no âmbito do Programa Família Azul PM Benefícios.\r\n\r\nArt. 6º - Ao aderir ao Programa Família Azul PM Benefícios, o parceiro credenciado compromete-se a:\r\n\r\nI - Cumprir integralmente as ofertas e condições anunciadas aos beneficiários do Programa;\r\n\r\nII - Manter clareza, transparência e publicidade adequada acerca das condições dos benefícios concedidos;\r\n\r\nIII - Garantir a qualidade, regularidade e segurança dos produtos e/ou serviços ofertados;\r\n\r\nIV - Observar integralmente a legislação consumerista vigente e demais normas aplicáveis;\r\n\r\nV - Manter atualizados seus dados cadastrais junto à Assessoria de Comunicação Social;\r\n\r\nVI - Não utilizar o nome, identidade visual ou qualquer referência institucional ao Programa Família Azul PM Benefícios sem autorização formal da SEPM;\r\n\r\nVII - Assumir integral responsabilidade pelos produtos e serviços ofertados, inclusive quanto a eventuais danos, vícios, defeitos, atrasos ou descumprimentos contratuais;\r\n\r\nVIII - Não realizar, nas dependências das Unidades Policiais Militares, atividades de agenciamento ou oferta de empréstimos, abertura de contas bancárias ou comercialização de cartões de crédito, ressalvada a instituição financeira conveniada ao Estado do Rio de Janeiro responsável pelo pagamento dos servidores públicos;\r\n\r\nIX - Respeitar as normas internas de acesso e permanência nas Unidades da Corporação, quando aplicável;\r\n\r\nX - Observar os princípios da legalidade, moralidade, ética, transparência e boa-fé em todas as atividades relacionadas ao Programa;\r\n\r\nXI - Reconhecer que o credenciamento não implica recomendação comercial, certificação de qualidade, chancela institucional ou representação da SEPM perante terceiros;\r\n\r\nXII - Prestar, sempre que solicitado pela Assessoria de Comunicação Social, informações, documentos e esclarecimentos necessários à manutenção do credenciamento.\r\n\r\nArt. 7º - A relação comercial decorrente dos benefícios ofertados no âmbito do Programa Família Azul PM Benefícios ocorrerá exclusivamente entre o beneficiário e o parceiro credenciado.\r\n\r\n§1º - A SEPM não responderá, em nenhuma hipótese:\r\n\r\nI - Por vícios, defeitos, falhas, atrasos ou inadimplemento relativos aos produtos e serviços ofertados pelos parceiros credenciados;\r\n\r\nII - Como intermediária em conflitos de natureza consumerista entre beneficiários e parceiros;\r\n\r\nIII - De forma solidária ou subsidiária por obrigações assumidas pelos parceiros credenciados;\r\n\r\nIV - Pela certificação técnica, qualidade, regularidade ou idoneidade dos produtos e serviços disponibilizados pelos parceiros.\r\n\r\n§2º - As reclamações ou denúncias relacionadas aos parceiros credenciados poderão ensejar revisão administrativa quanto ao cumprimento das condições de credenciamento, sem prejuízo da aplicação de medidas administrativas cabíveis, inclusive suspensão ou cancelamento do credenciamento.\r\n\r\n§3º - A SEPM não realizará compartilhamento de bancos de dados pessoais de policiais militares, pensionistas, dependentes ou demais beneficiários com os parceiros credenciados.\r\n\r\nArt. 7º A - Os parceiros credenciados deverão observar integralmente a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responsabilizando-se pelo tratamento adequado, seguro e confidencial dos dados pessoais eventualmente coletados no âmbito da relação comercial estabelecida com os beneficiários.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventuais incidentes de segurança, vazamentos, acessos indevidos ou qualquer ocorrência relacionada aos dados pessoais tratados pelo parceiro credenciado serão de sua exclusiva responsabilidade.\r\n\r\nArt. 8º - É vedado:\r\n\r\nI - Qualquer tipo de cobrança à SEPM pelo credenciamento;\r\n\r\nII - Uso indevido de símbolos, marcas ou identidade visual da Corporação sem autorização;\r\n\r\nIII - Restringir a concessão dos benefícios a policiais militares de determinadas Unidades ou frações específicas;\r\n\r\nIV - Divulgação de conteúdos que possam comprometer a imagem institucional da Corporação.\r\n\r\nArt. 9º - O credenciamento, uma vez formalizado, terá abrangência institucional, sendo válido para todos os policiais militares da ativa, veteranos, pensionistas e seus dependentes, não podendo ser limitado a uma Unidade específica.\r\n\r\nArt. 10 - Somente após a concessão do credenciamento pela ASCOM os credenciados poderão divulgar seus produtos e/ou serviços no interior das Unidades da Corporação, devendo, para tanto, realizar contato prévio com a Quinta Seção (P/5) da Unidade pretendida, a qual submeterá a autorização ao respectivo Comandante.\r\n\r\nArt. 11 - Os credenciados serão cadastrados no Portal Família Azul PM Benefícios, disponível no sítio eletrônico oficial da Corporação.\r\n\r\nArt. 11-A - A SEPM, por intermédio da Assessoria de Comunicação Social, poderá realizar chamamentos públicos destinados à captação de parceiros interessados em integrar o Programa Família Azul PM Benefícios.\r\n\r\n§1º - Os chamamentos públicos deverão possuir caráter impessoal, transparente e amplamente divulgado, sendo vedada qualquer forma de favorecimento ou direcionamento.\r\n\r\n§2º - As propostas apresentadas em decorrência dos chamamentos públicos deverão observar integralmente os requisitos previstos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 12 - A solicitação de credenciamento deverá ser realizada junto à Assessoria de Comunicação Social, na forma estabelecida em normas complementares.\r\n\r\nArt. 13 - Para fins de credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Pessoas Jurídicas:\r\n\r\na) Ofício em papel timbrado solicitando o credenciamento;\r\n\r\nb) Contrato social ou documento equivalente;\r\n\r\nc) Inscrição estadual e/ou municipal, quando aplicável, e comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nd) Documentação comprobatória de idoneidade;\r\n\r\ne) Tabela de preços ou documento similar contendo proposta diferenciada destinada ao público policial militar;\r\n\r\nf) Material institucional e de divulgação da proposta ofertada.\r\n\r\nII - Representantes das Pessoas Jurídicas:\r\n\r\na) Certidão de antecedentes criminais expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\nb) Documento oficial de identificação com foto e CPF;\r\n\r\nc) Fotografias recentes para emissão de credencial, quando necessário;\r\n\r\nd) Comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nIII - Pessoas Físicas:\r\n\r\na) Documento oficial de identificação com foto e CPF;\r\n\r\nb) Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\nc) Certidão de antecedentes criminais expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\nd) Documento comprobatório da atividade profissional exercida;\r\n\r\ne) Proposta de benefícios a ser ofertada ao público policial militar.\r\n\r\nParágrafo único - A Assessoria de Comunicação Social poderá solicitar documentação complementar sempre que julgar necessário à instrução do processo de credenciamento.\r\n\r\nArt. 14 - A SEPM poderá, a qualquer tempo, suspender ou cancelar o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem esta Resolução ou que causem prejuízo à imagem da Corporação.\r\n\r\nParágrafo Único - O uso indevido do nome, logomarca, identidade visual ou qualquer referência institucional ao Programa Família Azul PM Benefícios poderá ensejar suspensão cautelar ou cancelamento imediato do credenciamento, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 15 - A participação no Programa não implica exclusividade, podendo a SEPM manter credenciamento com múltiplos parceiros.\r\n\r\nArt. 16 - O acesso de representantes de pessoas físicas e jurídicas credenciadas às Unidades da Polícia Militar somente será permitido mediante apresentação de credencial expedida pela ASCOM.\r\n\r\n§1º - A credencial deverá ser apresentada sempre que solicitada.\r\n\r\n§2º - O acesso dependerá de autorização prévia do Comandante da Unidade, por intermédio da Quinta Seção (P/5).\r\n\r\n§3º - Fica vedado o acesso sem credenciamento ou autorização.\r\n\r\n§4º - O credenciamento não autoriza acesso livre, irrestrito ou permanente às dependências das Organizações Policiais Militares.\r\n\r\nArt. 17 - Fica proibida a concessão de credenciamento, acesso ou qualquer forma de divulgação, no âmbito da Corporação, dos seguintes serviços:\r\n\r\nI - Agenciamento ou oferta de empréstimos, abertura de contas bancárias e comercialização de cartões de crédito, excetuando-se a instituição financeira conveniada ao Estado do Rio de Janeiro responsável pelo pagamento dos servidores públicos;\r\n\r\nII - Corretagem de imóveis e atividades imobiliárias;\r\n\r\nIII - Outros serviços que, a critério da Administração, não sejam compatíveis com os objetivos do Programa.\r\n\r\nArt. 18 - A Assessoria de Comunicação Social poderá expedir normas complementares para execução desta Resolução.\r\n\r\nArt. 18-A - Os casos omissos e as situações excepcionais decorrentes da aplicação desta Resolução serão decididos pela Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Polícia Militar, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 20 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as publicações constantes no Boletim da PM nº 175, de 23 de setembro de 2020, nº 006, de 09 de janeiro de 2017, nº 011, de 17 de janeiro de 2010 e demais normas anteriores referentes à matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO DO CREDENCIADO.\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO E CREDENCIAMENTO\r\n\r\nPROGRAMA FAMÍLIA AZUL BENEFÍCIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCredenciamento nº _________/202____.\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO PARCEIRO.\r\n\r\nRazão Social / Nome: ____________________________________\r\n\r\nNome Fantasia (se houver): _______________________________\r\n\r\nCNPJ / CPF: ___________________________________________\r\n\r\nEndereço Comercial: ____________________________________\r\n\r\nTelefone: __________________ E-mail: _____________________\r\n\r\nResponsável Legal: _____________________________________\r\n\r\nDocumento de Identidade: ________________________________\r\n\r\n2. OBJETO.\r\n\r\nO presente Termo tem por objeto formalizar a adesão voluntária do parceiro acima identificado ao Programa Família Azul Benefícios, instituído pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, mediante concessão de benefícios, descontos, vantagens ou condições especiais aos policiais militares e demais beneficiários do Programa.\r\n\r\n3. BENEFÍCIO CONCEDIDO.\r\n\r\nO parceiro declara que concederá aos beneficiários do Programa Família Azul Benefícios o seguinte benefício:\r\n\r\nDescrição objetiva do benefício:\r\n\r\nPercentual de desconto (quando aplicável): ________ %\r\n\r\nCondições específicas (se houver):\r\n\r\nParágrafo único - O benefício declarado integra as condições do credenciamento e deverá ser cumprido integralmente durante toda a vigência da adesão.\r\n\r\n4. DECLARAÇÕES E COMPROMISSOS.\r\n\r\nO parceiro declara que:\r\n\r\nI - A adesão ao Programa ocorre de forma voluntária;\r\n\r\nII - Cumprirá integralmente os benefícios ofertados aos beneficiários do Programa;\r\n\r\nIII - Assume integral responsabilidade pelos produtos e serviços ofertados;\r\n\r\nIV - Observará integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990);\r\n\r\nV - Compromete-se a garantir os direitos fundamentais do consumidor, especialmente quanto à informação clara, transparência nas relações comerciais e qualidade dos produtos e serviços ofertados;\r\n\r\nVI - Manterá seus dados cadastrais atualizados junto à Assessoria de Comunicação Social da SEPM;\r\n\r\nVII - Não utilizará o nome, identidade visual ou qualquer referência institucional ao Programa Família Azul Benefícios sem autorização formal da Assessoria de Comunicação Social;\r\n\r\nVIII - Reconhece que a relação comercial ocorrerá exclusivamente entre o parceiro e o beneficiário;\r\n\r\nIX - Responsabiliza-se integralmente por eventuais danos decorrentes da prestação de serviços ou fornecimento de produtos ofertados no âmbito do Programa;\r\n\r\nX - Compromete-se a observar os princípios da legalidade, moralidade, ética, transparência e boa-fé, abstendo-se de qualquer prática ilícita ou incompatível com a Administração Pública;\r\n\r\nXI - Não realizará, nas dependências das unidades policiais militares, atividades de agenciamento ou oferta de empréstimos, abertura de contas bancárias ou comercialização de cartões de crédito, ressalvada a instituição financeira conveniada ao Estado do Rio de Janeiro responsável pelo pagamento dos servidores públicos.\r\n\r\n5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).\r\n\r\nO parceiro declara estar ciente e compromete-se a observar integralmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), responsabilizando-se pelo tratamento adequado, seguro e confidencial dos dados pessoais eventualmente coletados no âmbito da relação comercial com os beneficiários do Programa.\r\n\r\nFica estabelecido que:\r\n\r\nI - A SEPM não realiza compartilhamento de banco de dados pessoais com os parceiros credenciados;\r\n\r\nII - Eventual tratamento de dados ocorrerá exclusivamente no âmbito da relação privada entre parceiro e beneficiário;\r\n\r\nIII - O parceiro é integralmente responsável pela proteção, segurança e confidencialidade dos dados pessoais sob sua guarda;\r\n\r\nIV - Eventual incidente de segurança envolvendo dados tratados pelo parceiro será de sua exclusiva responsabilidade.\r\n\r\n6. NATUREZA DO CREDENCIAMENTO.\r\n\r\nO parceiro declara ciência de que:\r\n\r\nI - O credenciamento possui natureza administrativa, unilateral e precária;\r\n\r\nII - Não haverá transferência de recursos públicos entre as partes;\r\n\r\nIII - O presente Termo não estabelece contrato administrativo ou vínculo jurídico de qualquer natureza com a Administração Pública;\r\n\r\nIV - Não há exclusividade de credenciamento;\r\n\r\nV - O credenciamento poderá ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento das normas estabelecidas no Regulamento do Programa Família Azul Benefícios;\r\n\r\nVI - O credenciamento não implica chancela institucional, recomendação comercial, certificação de qualidade ou vínculo de representação entre a SEPM e o parceiro credenciado;\r\n\r\nVII - A SEPM poderá, a qualquer tempo, solicitar informações, documentos ou esclarecimentos necessários à manutenção do credenciamento;\r\n\r\nVIII - O uso indevido do nome, identidade visual ou referência institucional ao Programa Família Azul Benefícios poderá ensejar suspensão imediata do credenciamento, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis.\r\n\r\n7. ACESSO ÀS UNIDADES.\r\n\r\nO parceiro declara ciência de que eventual acesso às unidades da SEPM dependerá:\r\n\r\nI - De credencial institucional válida emitida pela Assessoria de Comunicação Social;\r\n\r\nII - De agendamento prévio junto à Seção de Comunicação Social da respectiva Unidade;\r\n\r\nIII - Do cumprimento das normas internas de segurança da Corporação.\r\n\r\nParágrafo único - O credenciamento não autoriza acesso livre, irrestrito ou permanente às dependências militares.\r\n\r\n8. VIGÊNCIA.\r\n\r\nO presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido enquanto vigente o credenciamento, podendo ser revogado, suspenso ou cancelado por ato administrativo da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\n§1º - O parceiro poderá solicitar seu desligamento do Programa a qualquer tempo, mediante comunicação formal à Assessoria de Comunicação Social.\r\n\r\n§2º - O cancelamento do credenciamento não exime o parceiro de responsabilidades decorrentes de obrigações assumidas durante sua vigência.\r\n\r\n9. DISPOSIÇÕES FINAIS.\r\n\r\nI - A participação no Programa Família Azul Benefícios não gera qualquer vínculo empregatício, comercial ou financeiro entre a SEPM e o parceiro credenciado;\r\n\r\nII - A SEPM não se responsabiliza por negociações, contratos, entregas, pagamentos ou quaisquer obrigações firmadas entre parceiros e beneficiários;\r\n\r\nIII - Os casos omissos serão analisados administrativamente pela Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nAssinatura do Responsável Legal:\r\n\r\nNome: _____________________________________________________\r\n\r\nCargo/Função: _____________________________________________________\r\n\r\nRecebido pela Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\nNome: _____________________________________________________\r\n\r\nPosto/Graduação: _____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura: _____________________________________________________\r\n\r\nLocal e data: ___________________________________________\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nCREDENCIAL\r\n\r\nIMAGEM_01\r\n\r\nId: 2748464"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 9075 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350010/021210/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 08 de julho de 2026, os servidores 1º TEN PM 77.745 ALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTO, ID FUNC. 593036-7 e CB PM RG 108.005 RODOLFO PAULO SILVA STUMPF, ID FUNC. 5103942-7, em substituição aos servidores 2º TEN PM 66.029 JANAINA DELFINO DOS SANTOS, ID FUNC. 2492164-5 e SUBTEN PM RG 63.218 LEANDRO IPANEMA VILA V. S. DE CARVALHO, ID FUNC. 2260065-5, para compor a Comissão Fiscalizadora da Policlínica da Polícia Militar de Olaria- PPM/OLARIA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 1º TEN PM 77.745 ALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTO, ID FUNC. 593036-7\r\n\r\n-CB PM RG 101.927 BRUNO SILVA CORREA DA FONSECA, ID FUNC. 5025107-4\r\n\r\nCB PM RG 108.005 RODOLFO PAULO SILVA STUMPF, ID FUNC. 5103942-7\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748207"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 9061 DE 08 DE julho DE 2026.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc.SEI-350009/021666/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 03 de julho de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Promoções- DProm, no Contrato nº. 138/2025, oriundo do Processo SEI-350006/006431/2025, firmado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM (RR) RG 57.666 WALMIR PEREIRA GOMES (TTC), ID FUNC. 2459154-8\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.156 FÁBIO LEANDRO MUSSO, ID FUNC. 2288876-4\r\n\r\nSUBTEN PM RG 74.231 FABIANO GAMA DA CUNHA, ID FUNC. 2283751-5\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 105172411) e do Contrato (doc. 120277891), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 10/07/2026.\r\n\r\nId: 2748387"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 106.570 FLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA, a contar da data de seu falecimento em 05/11/2025, Registrado no Livro C-00055, Folha 213, Termo 15638, expedida pelo RCPN do 1º Distrito de Rio Bonito - RJ. Processo n° SEI-350023/032264/2025.\r\n\r\nId: 2748221"
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                    "2748280": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPRORROGA, em consonância com o Parecer nº 128311135/2026/SEPM/ASSEJUR, e em anuência com a solicitação formulada pela Diretoria Geral de Odontologia, em caráter excepcional, a contar de 08 de julho de 2026, pelo período de até 01 (um) ano, o seguinte Prestador de Tarefa Por Tempo Certo - CEL PM RR - RG 39.148, ID Func. 24620050 - BERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS - ANALISTA EM CONTROLE, CONTRATOS E LICITAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE - Processo n° SEI-350008/004255/2026.\r\n\r\nId: 2748280"
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                    "2748462": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 87.528 RICARDO DA CUNHA NOGUEIRA, a contar da data de seu falecimento em 14/06/2026, Registrado no Livro C-354, Folha 205, Termo 128571, expedida pelo RCPN do 1º Distrito de Duque de Caxias - RJ. Processo nº SEI-350005/006346/2026.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto ST PM RG 77.586 JORGE LEONARDO SANTOS BARROS, a contar da data de seu falecimento em 16/06/2026, Registrado no Livro C-483, Folha 197, Termo 86125, expedida pelo 9º Ofício de RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350013/034862/2026.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 3° SGT PM RG 88.284 TIAGO COSTA GOMES, a contar da data de seu falecimento em 07/06/2026, Registrado no Livro C-00156, Folha 63, Termo 67615, expedida pelo Cartório de Registro Civil e Interdições de Cabo Frio - RJ. Processo nº SEI-350023/023888/2026.\r\n\r\nId: 2748462"
                    ],
                    "2748258": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPRORROGA, em caráter excepcional, a contar de 16 de maio de 2026, pelo período de até 01 (um) ano, os Prestadores de Tarefa por Tempo Certo abaixo. Processo nº SEI-350009/016658/2026.\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDPROM\r\n\r\nADILSON FERNANDES\r\n\r\nCEL PM RR\r\n\r\n13.479\r\n\r\n2714558\r\n\r\nASSESSOR DE PROMOÇÃO\r\n\r\nDPROM\r\n\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA\r\n\r\nTEN CEL PM RR\r\n\r\n1/10737\r\n\r\n6536158\r\n\r\nASSESSOR DE PROMOÇÃO\r\n\r\nId: 2748258"
                    ],
                    "2748281": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/006911/2026 - INDEFERE, em consonância com o Parecer nº 128311135/2026/SEPM/ASSEJUR, e em anuência com despacho formulado pela DRHMI, através do índice nº 135974907, em caráter excepcional, a prorrogação de 01 (um) ano do PTTC do servidor abaixo. \r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSUBTEN PM RR\r\n\r\n53.927\r\n\r\n24936758\r\n\r\nEUDES DUARTE DE SOUSA FILHO\r\n\r\nAUXILIAR NA ÁREA DE PESSOAL \r\n\r\nId: 2748281"
                    ],
                    "2748213": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004721/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição da 2º SGT PM RG 87.870 VIVIANE DA SILVA IZAQUE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na SUPOSP, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Corregedoria Setorial, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2748213"
                    ],
                    "2748427": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/0345792025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de VINICIUS COSTA PEREIRA (FILHO) do extinto SUBTEN PM RR RG 30.974 DJALDIR DA SILVA PEREIRA, falecido no dia 08 de outubro de 2025, com a cota de 50% para o filho, inerente ao posto de 2°TEN PM, a contar da data de óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 6.729,93 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), com data de início em 08 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/0345792025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA DA GLORIA COSTA DOS SANTOS PEREIRA (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 30.974 DJALDIR DA SILVA PEREIRA, falecido no dia 08 de outubro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 6.729,93 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), com data de início em 08 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/041032/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARLENE LUIZA DE OLIVEIRA CAMARA (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RR RG 1/06030 RIMALZ CAMARA, falecido no dia 02 de novembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.554,45 (nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com data de início em 02 de novembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2748427"
                    ],
                    "2748457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002023/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM 93.409 RAFAEL FONTES DE SOUZA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 1ª CIPM, para exercer suas funções junto à Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI/SUBM), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2748457"
                    ],
                    "2748276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/017718/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35° BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/005880/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CDAMB.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 23.06.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/017718/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35° BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/005880/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CDAMB.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 23.06.2026.\r\n\r\nId: 2748276"
                    ],
                    "2748137": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/022389/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3º CIPM.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 08.07.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/022389/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3º CIPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 09.07.2026\r\n\r\nId: 2748137"
                    ],
                    "2748311": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350016/020705/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GPFER.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2026\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350016/020705/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GPFER.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2026\r\n\r\nId: 2748311"
                    ],
                    "2748453": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE19/06/2026 \r\n\r\nPROCESSO SEI-350019/008914/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\n.DE 06/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO SEI-350007/013721/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350020/057061/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350018/000034/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 2472 de 18 de maio de 2022.\r\n\r\nDE 07/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO SEI-350082/001521/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 08/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350116/000759/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 8663 de 07 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350008/007242/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 8663 de 07 de abril de 2026.\r\n\r\nId: 2748453"
                    ],
                    "2748328": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 08.07.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350009/019132/2026 - AUTORIZO o empenho, liquidação e pagamento deste processo, referente a despesa de 01 (um) Documento Único de Arrecadação do DETRAN (DUDA), no valor de R$ 250,95 (duzentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), destinado à confecção de placa especial para a viatura abaixo discriminada, visando atender à necessidade do serviço administrativo da Diretoria Geral de Assistência Social. \r\n\r\nNissan Versa Sense CVT, 2025/2026, Flex, Chassi: 3N1CN8AE7TL810064, Placa: TTN5H05, Renavam: 1484414990.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 09.07.2026.\r\n\r\nId: 2748328"
                    ],
                    "2748206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/011695/2024 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 5.360, de 3 de janeiro de 2024, publicada no DOERJ nº 004 de 05/01/2024, AUTORIZO a inclusão das peças “Camisa branca” e “Boina”, ao Certificado nº 10/2024, concedido à empresa IRON MAN UNIFORMES E BORDADOS, inscrição Estadual n.º 12.811.691, CNPJ/CPF n.º 32.794.473/0001-51, conforme processo de concessão nº SEI-350006/001698/2024.\r\n\r\nId: 2748206"
                    ],
                    "2748463": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021732/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/03/2026, os proventos de ARIÊNIO PINHO DE CARVALHO , 1ºTEN PM RG 1/04.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002097/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/06/2025, os proventos de LUIZ GONZAGA HIPÓLITO , 2ºTEN PM RG 1/11.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/030121/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2026 , os proventos de JORGE CARLOS SILVA , SUBTEN PM RG 34.546.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/035276/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11/03/2026, os proventos de DENILSON SALUSTIANO DA SILVA , SUBTEN PM RG 41.703.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/036171/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2026, os proventos de JOSÉ TENÓRIO DE CERQUEIRA, SUBTEN PM RG 1/01.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006406/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/04/2026, os proventos de MARCELO ALEXANDRE COELHO PEREIRA , SUBTEN PM RG 51.149.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001052/2025- FIXADOS, com validade a contar de 28/07/2025, os proventos de ROBSON AZEVEDO CORREA , SUBTEN PM RG 55.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/067071/2025- FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2026, os proventos de CLAUDIO PAULINO DE MORAES , SUBTEN PM RG 57.783.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/017607/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 15/10/2025, os proventos de JOCENILDO ANTONIO DE MORAES, SUBTEN PM RG 58.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/055220/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28/11/2025, os proventos de ANTÔNIO CARLOS ELIODORO, SUBTEN PM RG 60.168.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/024929/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2025, os proventos de RICARDO DE SOUZA SILVA, SUBTEN PM RG 68.364.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/059548/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 02/07/2025 , os proventos de JOSÉ LUCIANO MACEDO SOARES , SUBTEN PM RG 68.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/003125/2026- FIXADOS, com validade a contar de 02/03/2026, os proventos de SEBASTIÃO TELLES FILHO , SUBTEN PM RG 71.240.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001685/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2026, os proventos de ANDERSON GOMES DA SILVA, 1ºSGT PM RG 1/05.084.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032173/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24/03/2026, os proventos de ERNANI DOS SANTOS, 2ºSGT PM RG 69.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032489/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 23/02/2026, os proventos de DEYLER VICENTE FERREIRA, 3ºSGT PM RG 08.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/035398/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/03/2026 , os proventos de ANTÔNIO CARLOS SEBA MACHADO , 3ºSGT PM RG 12.687.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/036191/2025- FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2026, os proventos de VALDIR JOSÉ MARQUES , 3ºSGT PM RG 14.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/035286/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11/03/2026, os proventos de JORGE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, 3ºSGT PM RG 18.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/082364/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 20/10/2025, os proventos de GILBERTO GERMANO GOMES, 3ºSGT PM RG 47.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032949/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/02/2026, os proventos de GEOVANI SERGIO DA SILVA NOGUEIRA, 3ºSGT PM RG 73.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032820/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 23/02/2026 , os proventos de CARLOS LOPES DE OLIVEIRA , CB PM RG 19.893.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006983/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 16/09/2025 , os proventos de DANIEL FAGUNDES DE AZEVEDO , CB PM RG 95.454.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020769/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 19/11/2025, os proventos de AUREO DA SILVA SOUZA, 1ºTEN PM RG 1/05.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/040546/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/04/2026 , os proventos de EUSTÁQUIO BATISTA DE SOUZA , SUBTEN PM RG 1/14.855.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018241/2026- FIXADOS, com validade a contar de 27/05/2026, os proventos de VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO , SUBTEN PM RG 20.128.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039898/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11/05/2026, os proventos de SÉRGIO BALTAR VIEIRA, SUBTEN PM RG 31.758.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/042668/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 14/07/2025, os proventos de DAMIÃO GURGEL DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 57.242.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/010093/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/02/2026, os proventos de PASCOAL DE ROSE, SUBTEN PM RG 65.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/022245/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21/05/2026 , os proventos de MARCUS VINICIUS MIGUEZ DOMINGUEZ , SUBTEN PM RG 66.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014626/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 25/04/2016 , os proventos de ALCIDES LEÔNCIO DA SILVA , 1ºSGT PM RG 29.351.\r\n\r\nId: 2748463"
                    ],
                    "2748197": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/009735/2026 - SUBTENENTE PM RG 68.937 PAULO TERRA BRAZIL, Id Funcional 24022632 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350018/002238/2026 - SUBTENENTE PM RG 75.034 ANDRE LUIS FRAGA CAVALCANTE, Id Funcional 24368458 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/012533/2026 - SUBTENENTE PM RG 61.199 ALEXANDRO DA SILVA BAPTISTA, Id Funcional 23180455 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/008684/2026 - SUBTENENTE PM RG 79.752 AMILTON DO NASCIMENTO, Id Funcional 05950066 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/021399/2026 - SUBTENENTE PM RG 59.969 MARCELO DE LAURA VIEIRA, Id Funcional 24346942 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/003393/2026 - 1º TENENTE PM RG 74.948 RENATO VENTURA MARTINS, Id Funcional 24376248 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/018712/2026 - MAJOR PM RG 70.742 DAVID RICARDO GONCALVES COSTA, Id Funcional 22414568 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/05/2026.\r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350005/006373/2026 - 1º SARGENTO PM RG 78.082 WALLACE MARTTORELLI LIMA, Id. Funcional 05933650 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/025561/2026 - SUBTENENTE PM RG 75.310 ROGERIO DE OLIVEIRA, Id Funcional 24370339 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/03/2026.\r\n\r\nId: 2748197"
                    ],
                    "2748056": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/020646/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6556 de 15 de outubro de 2024, este Ordenador de Despesas. RECONHECE a dívida de exercícios anteriores e AUTORIZO a execução da despesa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente ao Processo Especial de Caráter Indenizatório a ser pago aos Beneficiários do extinto 2º SGT PM RG 85.390 CELSO JOSÉ GOMES DE ABREU, na hipótese de óbito no exercício anterior e/ou em decorrência de suas funções, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/021508/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6556 de 15 de outubro de 2024, este Ordenador de Despesas. RECONHECE a dívida de exercícios anteriores e AUTORIZO a execução da despesa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente ao Processo Especial de Caráter Indenizatório a ser pago aos Beneficiários do extinto 3º SGT PM RG 96.125 JEFFERSON RODRIGUES DE AZEVEDO, na hipótese de óbito no exercício anterior e/ou em decorrência de suas funções, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/021761/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6556 de 15 de outubro de 2024, este Ordenador de Despesas. RECONHECE a dívida de exercícios anteriores e AUTORIZO a execução da despesa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente ao Processo Especial de Caráter Indenizatório a ser pago à Beneficiária do extinto ST PM RG 69.008 PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, na hipótese de óbito no exercício anterior e/ou em decorrência de suas funções, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2748056"
                    ],
                    "2748215": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017954/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Materiais (cateter para acesso venoso periférico, tamanho G-20, G-22 E G-24), através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 094/2025 - Secretaria de Estado de Saúde (SES), em favor da empresa: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.771.867/0001-43, com o valor de R$ 10.854,64 (dez mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2748215"
                    ],
                    "2748216": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005399/2024 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Medicamentos do Aparelho Digestivo, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 12/2025, em favor das empresas: DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.778.201/0001-26, com o valor de R$ 33.758,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta e oito reais), ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.085.822/0001-12 , com o valor de R$ 4.719,00 (quatro mil setecentos e dezenove reais), GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.454.600/0001-93, com o valor de R$ 2.172,42 (dois mil cento e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 3.106,08 (três mil cento e seis reais e oito centavos), PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.355.394/0002-32, com o valor de R$ 824,40 (oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.843.853/0001-77, com o valor de R$ 24.045,53 (vinte e quatro mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 68.625,43 (sessenta e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nId: 2748216"
                    ],
                    "2748376": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 10 de julho de 2026, iniciada às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/005176/2026\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEICULOS - CNPJ 16.598.320/0001-25, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJOR PM RG 80.980 PAULO ARAÚJO RODRIGUES NETO (Presidente), e CB PM RG 107.050 SERGIO LEANDRO DA COSTA RODRIGUES.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de lanternagem ou funilaria para veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEICULOS - CNPJ 16.598.320/0001-25, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2748376"
                    ],
                    "2748346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR \r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/007580/2025 - Empresa: GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, INDEFIRO recurso da CONTRATADA sobre o INADIMPLEMENTO TOTAL (entrega de 10.000 - dez mil - unidades de Avental Cirúrgico SMS Azul GR40 estéril com toalha) do Contrato 025/2025 pela ausência de apresentação de fatos novos ao pleito. \r\n\r\nId: 2748346"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2748398": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ LUIZ RAGGIO, identidade funcional nº \r\n\r\n2.948.144-9, matrícula nº 288.979-8, Oficial de Polícia Civil, de\r\n\r\n2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo \r\n\r\nnº SEI-360009/005280/2025.\r\n\r\nId: 2748398"
                    ],
                    "2748435": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000457/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor LEANDRO TAVARES NERY, Oficial de Polícia Civil de\r\n\r\n3ª classe, Id. Funcional 5.026.266-1, com base no Despacho de \r\n\r\nAnálise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (132554875) e da Promoção 226/2024 (82131353), aprovada pela PGE nos termos do visto 87245193, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2748435"
                    ],
                    "2748158": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001741/2026 - INDEFERE o pedido formulado pelo servidor MARVIN SCHWAB FERREIRA, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 2.995.843-1, por falta de amparo legal, com base na da Promoção ASSEJUR/SEPOL nº 17, índice 67004111, e no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar, índice 135132222, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001264/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor FELIPE LIMONGI MARZULLO, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 5.022.726-2, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (135210068) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131213662), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001163/2024 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor CLOVIS DA SILVA FERREIRA, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 565.218-9, a contar de 11/06/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005448/2026 - INDEFERE o requerimento da servidora DANIELA VAZ MANGILI, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.170.921-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (135657840) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (135658975), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002707/2026 - INDEFERE o pedido constante no requerimento do servidor WALLACE JOSE CAPACIO RODRIGUES, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.171.303-9, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 134819136 e no Parecer da SEPOL/ASSEJUR 204, índice nº 134818212, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005169/2026 - CONCEDE Abono Permanência à servidora Selma Lilian Sallenave Sales Milome, Perita Criminal de 1ª Classe, Id. Funcional nº 4.073.015-8, a contar de 22/02/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19 da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004578/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor ELIEZER VELASCO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional 5.021.790-9, a contar de 10/01/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001909/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor ALEXANDRE GUIMARÃES JERONIMO, Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, Id. Funcional 2.667.611-7, a contar de 12/06/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985. \r\n\r\nId: 2748158"
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                    "2748149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/001349/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor: Paulo Leonardo Loyola Storry, Identidade funcional nº 570905-9, Comissário de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer suas funções junto a Secretaria de Estado de Fazenda, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2748149"
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                    "2748268": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme o processo n° SEI-360018/001041/2025 os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, Cabendo:\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/001041/2025\r\n\r\n036/SEPOL/2026\r\n\r\nSAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA,\r\n\r\nsob o nº 13.213.516/0001-66\r\n\r\nObjeto é o Fornecimento Contínuo de insumos descartáveis essenciais para realização das análises de rotina dos Laboratórios de Toxicologia e Anatomopatologia Forense, - para o LGAF/IMLAP e IPPGF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBrenda Patrícia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nAline Machado Pereira Ajuz \r\n\r\n870.734-1 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n5.009.993-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n5.009.996-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\n5.155.847-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2748268"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme o processo n° SEI-360018/001041/2025 os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, Cabendo:\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/001041/2025\r\n\r\n038/SEPOL/2026\r\n\r\nMICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.137.575/0001-08\r\n\r\nObjeto é o Fornecimento Contínuo de insumos descartáveis essenciais para realização das análises de rotina dos Laboratórios de Toxicologia e Anatomopatologia Forense, - para o LGAF/IMLAP e IPPGF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBrenda Patrícia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestora\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nAlípio dos Santos Rocha\r\n\r\n5.010.001-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n5.009.978-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2748270"
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                    "2748269": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme o processo n° SEI-360018/001041/2025 os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, Cabendo:\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/001041/2025\r\n\r\n037/SEPOL/2026\r\n\r\nBIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA CNPJ sob o nº 10.919.350/0001-00,\r\n\r\nObjeto é o Fornecimento Contínuo de insumos descartáveis essenciais para realização das análises de rotina dos Laboratórios de Toxicologia e Anatomopatologia Forense, - para o LGAF/IMLAP e IPPGF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBrenda Patrícia Sanches Alves\r\n\r\n5.163.165-2\r\n\r\nGestora\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n5.138.332-2\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n5.009.993-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n4.342.064-8\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcus Fabio da Silva Vieira\r\n\r\n5.147.894-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\n5.155.847-5\r\n\r\nFiscal Substituta\r\n\r\nId: 2748269"
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                    "2748133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002925/2021 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar nº 045/2021 (015817-1404/2021), instaurado em desfavor da servidora CARLA PATRÍCIA NOVAES DA SILVA DE MELO, Oficial de Polícia Civil, ID. nº 5.034.746-2, com fulcro no artigo 24, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 204/2022, e artigo 68, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2748133"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003940/2026 - MARCIO EDUARDO BRAGA, Perito Legista 1ª classe, ID Funcional nº. 4.177.275-0 - período base: 12/06/2018 a 10/06/2023, 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2748154"
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                    "2748205": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001756/2026 - MATHEUS ESTEVES MOREIRA DE CARVALHO AYRES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.147.670-3 - 57 dias ao Estado de São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005549/2026 - WALLACE DE SOUZA RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.153.940-3 - 512 dias à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2748205"
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                    "2748151": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 98 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Dra. JACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ, DELEGADA DE POLÍCIA, ID nº 564.951-0, com fulcro na Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360018/000861/2026 que instruem o presente PAS SEI-360018/001126/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.060.306/0001-69, no âmbito do Contrato nº 022/SEPOL/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada para unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\n- que, conforme documentos constantes dos autos, foram identificados indícios de descumprimento quanto à possível violação dos deveres de comunicação, cooperação e transparência perante a fiscalização, diante de fato relevante ocorrido em posto de serviço abrangido pelo contrato.\r\n\r\n- que, em tese, os fatos podem caracterizar descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Quarta, alíneas “a”, “e”, “h” e “i”, e na Cláusula Sétima, caput e Parágrafo Quarto, do Contrato nº 022/SEPOL/2024, sem prejuízo da incidência das consequências previstas nas Cláusulas Décima Segunda e Décima Terceira do ajuste e no art. 87 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 02.060.306/0001-69, para apuração de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Contrato nº 022/SEPOL/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada para unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil, abrangendo os fatos noticiados no processo SEI-360018/000861/2026.\r\n\r\nArt. 2º - O Processo Administrativo Sancionador deverá apurar, de forma delimitada:\r\n\r\nI - a ausência de comunicação formal e tempestiva à fiscalização e à gestão contratual acerca da ocorrência registrada no antigo prédio do IML;\r\n\r\nII - o eventual descumprimento dos deveres atribuídos ao preposto e à supervisão da contratada perante a Administração;\r\n\r\nIII - a eventual violação dos deveres de fornecimento de informações, esclarecimentos e comunicações necessários ao acompanhamento da execução contratual;\r\n\r\nIV - os efeitos da omissão verificada sobre o exercício da fiscalização contratual; e\r\n\r\nV - a responsabilidade da empresa e a eventual incidência das sanções administrativas cabíveis. \r\n\r\nArt.3º - Designar a servidora Lívia Lacopo da Silva, Oficial de Polícia Civil, ID funcional nº 4.422.424-9 lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, como responsável pela condução do feito e pela apuração dos fatos, na forma da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 4º - Caso comprovadas as irregularidades, fica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, notadamente:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa administrativa e/ou contratual;\r\n\r\nIII - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nas hipóteses legalmente previstas.\r\n\r\nArt. 5º - Notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo SEI-360018/001126/2026 da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios \r\n\r\nId: 2748151"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1149 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS VESTIMENTAS, CALÇADOS, ADORNOS E ACESSÓRIOS PERMITIDOS E PROIBIDOS AOS VISITANTES DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL DO RIO DE JANEIRO - SEPPEN/RJ, EM DIAS DE VISITAÇÕES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Processo SEI-210001/120313/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 7.210, datada de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal;\r\n\r\n- a necessidade de preservação da ordem, disciplina e segurança nas unidades prisionais e hospitalares administradas pela Secretaria de Estado de Polícia Penal;\r\n\r\n- a necessidade de uniformização dos procedimentos de controle de acesso e fiscalização de visitantes nas unidades prisionais;\r\n\r\n- o dever da Administração Pública de adotar medidas preventivas voltadas à segurança institucional, à prevenção da entrada de objetos ilícitos e à proteção da integridade física de servidores, visitantes e pessoas privadas de liberdade\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Resolução estabelece normas referentes às vestimentas, calçados, adornos, acessórios e demais condições para ingresso de visitantes nas unidades prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro - SEPPEN/RJ, nos dias de visitações sociais e íntimas.\r\n\r\nArt. 2º O acesso às unidades prisionais sujeita-se ao exercício do poder de polícia administrativa por parte da Administração Penitenciária, devendo os visitantes observarem integralmente as exigências de segurança previstas nesta Resolução Interna.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS VESTIMENTAS PERMITIDAS\r\n\r\nArt. 3º Será permitido o ingresso de visitantes utilizando vestimentas compatíveis com o ambiente prisional, desde que observadas as restrições previstas nesta Resolução Interna.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS VESTIMENTAS PROIBIDAS\r\n\r\nArt. 4º Fica proibido o ingresso de visitantes trajando:\r\n\r\nI - roupas transparentes;\r\n\r\nII - roupas excessivamente justas ou colantes;\r\n\r\nIII - roupas com rasgos, recortes ou aberturas;\r\n\r\nIV - minissaias, minivestidos, shorts ou quaisquer peças acima dos joelhos;\r\n\r\nV - blusas, vestidos ou quaisquer peças com alças finas que exponham os ombros;\r\n\r\nVI - peças tomara-que-caia;\r\n\r\nVII - vestimentas que exponham o abdômen, costas ou partes íntimas;\r\n\r\nVIII - calças, saias ou quaisquer peças com cós baixo;\r\n\r\nIX - roupas com forros, camadas duplas ou confeccionadas em material que dificulte os procedimentos de inspeção;\r\n\r\nX - roupas com bolsos ocultos, compartimentos internos ou adaptações não originais;\r\n\r\nXI - jaquetas, casacos ou blusas com mangas removíveis;\r\n\r\nXII - uniformes militares, policiais, de segurança privada ou similares;\r\n\r\nXIII - camisas, camisetas ou quaisquer peças contendo mensagens, imagens, fotos, símbolos, expressões, referências políticas, partidárias, ideológicas ou que façam apologia ao crime ou à violência;\r\n\r\nXIV - camisas, camisetas ou quaisquer peças de clubes ou associações esportivas;\r\n\r\nXV - roupas nas cores branca, preta, azul, azul-marinho, vermelha, verde, camuflada ou suas variações, bem como quaisquer outras que, a critério da Administração Penitenciária, possam comprometer a identificação visual ou a segurança institucional.\r\n\r\nXVI - peças íntimas que contenham bojo estruturado, aro, haste metálica, reforços internos confeccionados em metal, fivelas, ilhoses, rebites, argolas ou componentes similares, bem como pedrarias, lantejoulas, adornos, apliques, enfeites, partes rígidas de plástico, acrílico, resina ou materiais semelhantes, além de quaisquer compartimentos, enchimentos, estruturas internas ou outros elementos que possam dificultar, comprometer ou prolongar os procedimentos de inspeção e controle de segurança da unidade prisional.\r\n\r\n§ 1º A vedação prevista no inciso XVI aplica-se a sutiãs, calcinhas, cuecas, modeladores, cintas e demais peças de uso íntimo, independentemente de sua finalidade ou modelo.\r\n\r\n§ 2º São autorizadas as vestimentas de cunho religioso que não atendam integralmente às disposições deste artigo, desde que sejam previamente comunicadas à unidade prisional ou autoridade responsável, observados os requisitos de segurança institucional.\r\n\r\n§ 3º A vedação prevista no inciso XV fundamenta-se na necessidade de diferenciação visual entre visitantes, pessoas privadas de liberdade e servidores, visando à preservação da segurança institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS CALÇADOS\r\n\r\nArt. 5º O único calçado permitido para ingresso nas unidades prisionais será o chinelo com solado único e tira fina, do tipo havaianas ou similar, desde que não contenham apliques metálicos, plásticos ou qualquer adorno.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a utilização de qualquer outro tipo de calçado, sendo os casos excepcionais tratados conforme o previsto no artigo 9º desta Resolução Interna.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS ADORNOS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nArt. 6º É proibido o ingresso portando:\r\n\r\nI - relógios;\r\n\r\nII - joias e semijoias;\r\n\r\nIII - correntes, colares, gargantilhas e similares;\r\n\r\nIV - pulseiras, braceletes e tornozeleiras;\r\n\r\nV - brincos de qualquer tamanho;\r\n\r\nVI - piercings de qualquer natureza ou local do corpo;\r\n\r\nVII - bonés, chapéus, gorros e similares; ressalvadas razões médicas ou religiosas devidamente justificadas previamente;\r\n\r\nVIII - óculos escuros, salvo mediante comprovação médica;\r\n\r\nIX - cintos, correias, suspensólios ou qualquer acessório destinado à sustentação de vestimentas, inclusive confeccionados em tecido;\r\n\r\nX - perucas, extensões capilares, próteses capilares, apliques ou outros acessórios capilares removíveis.\r\n\r\n§1º Alianças de casamento são autorizadas, desde que não contenham compartimentos, mecanismos ou características que comprometam a inspeção de segurança.\r\n\r\n§ 2º Os itens previstos nos incisos VIII e X poderão ser autorizados, quando decorrentes de necessidade médica devidamente comprovada mediante laudo médico ou documento idôneo.\r\n\r\n§ 3º Os itens autorizados deverão ser submetidos a procedimentos especiais de inspeção, no ingresso e saída da unidade prisional.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS CONDUTAS VEDADAS\r\n\r\nArt. 7º É vedado ao visitante:\r\n\r\nI - trocar de roupa no interior da unidade prisional ou em qualquer outra área destinada à visitação;\r\n\r\nII - entregar, emprestar, ceder ou deixar peças de vestuário, calçados ou acessórios com a pessoa privada de liberdade;\r\n\r\nIII - ocultar sob as vestimentas quaisquer peças, objetos ou acessórios, cuja entrada seja proibida;\r\n\r\nIV - praticar qualquer ato destinado a fraudar ou dificultar os procedimentos de fiscalização, revista e controle de acesso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nArt. 8º O descumprimento das disposições desta Resolução Interna poderá acarretar:\r\n\r\nI - impedimento de ingresso na unidade prisional;\r\n\r\nII - apreensão cautelar da carteira de visitante;\r\n\r\nIII - elaboração de relatório circunstanciado pela equipe responsável pela fiscalização;\r\n\r\nIV - encaminhamento dos fatos a Coordenação de Credenciamento de Visitantes, para fins de adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n§ 1º Será assegurado o contraditório e a ampla defesa ao visitante, nos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação desta Resolução Interna.\r\n\r\n§ 2º A tentativa de ingresso mediante ocultação de peças de vestuário, acessórios ou objetos proibidos será considerada circunstância agravante para fins de apreciação pela Coordenação de Credenciamento de Visitantes.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS CASOS OMISSOS\r\n\r\nArt. 9º Os casos omissos ou situações excepcionais serão, em caráter preliminar, avaliados pela equipe de revista atribuída dessa atividade, devendo ser, posteriormente, submetidos ao conhecimento da respectiva chefia imediata responsável pelo referido setor ou à autoridade superior designada, para fins de análise e eventuais deliberações que porventura ainda se fizerem pertinentes. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 As Direções das unidades prisionais, a fim de promover a ampla divulgação das regras estabelecidas nesta normativa, deverão afixar cartazes informativos acerca deste regramento, em locais de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 11 Esta Resolução Interna entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2748411"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1150 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS SUPLENTES DA COMISSÃO DE COMPLIANCE DA SECRETARIA DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPPEN/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Processo SEI-210001/079299/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros suplentes da Comissão de Compliance da SEPPEN/RJ, em substituição aos membros titulares nos casos de ausência, impedimento ou vacância, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPPEN Nº 1144 de 25 de Junho de 2026, que estabelece a composição da Comissão de Compliance.\r\n\r\nI - Suplentes da Assessoria de Integridade Pública:\r\n\r\na) 1º suplente - Carla Rigueira de Abreu, Id. 1999963-1, Inspetora de Polícia Penal.\r\n\r\nb) 2º suplente - Rose Marie Cavalcanti de Almeida Moreira, Id. 4393488-9, Inspetora de Polícia Penal.\r\n\r\nII - Suplentes da Subsecretaria de Inteligência:\r\n\r\na) 1º suplente - Lilian Viana Lessa, Id. 4269738-7, Inspetora de Polícia Penal.\r\n\r\nb) 2º suplente - Renato Haddad Aquino Filho, Id. 5000199-0, Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nIII - Suplentes da Corregedoria Geral:\r\n\r\na) 1º suplente - Leila Carmo Martins, Id. 4354688-9, Inspetora de Polícia Penal.\r\n\r\nb) 2º suplente - Cleverson Moreira de Almeida, Id. 4393209-6, Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nIV - Suplente da Ouvidoria:\r\n\r\na) 1º suplente - Thiago Luiz Gomes França, Id. 22073085-7, Inspetora de Polícia Penal.\r\n\r\nb) 2º suplente - Bianca dos Santos, Id. 5703166, Inspetora de Polícia Penal.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros suplentes exercerão suas atribuições em conformidade com as normas internas, regulamentos e demais disposições aplicáveis às atividades da Comissão de Compliance.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros suplentes poderão participar das reuniões e atividades da Comissão, com direito a voto apenas quando estiverem substituindo formalmente os respectivos membros titulares.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2748418"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nEXONERA THAINA FRANÇA GUIMARÃES BELO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50105728, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/066710/2026.\r\n\r\nNOMEIA THAINA FRANÇA GUIMARÃES BELO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50105728, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Taiana da Rocha Firmino, ID Funcional nº 50125656. Processo nº SEI-210001/066710/2026.\r\n\r\nId: 2744317"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente ONESIO GOMES DE FARIA FILHO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1980338-9 e Matrícula: 835.028-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto no caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/143270/2025.\r\n\r\nFIXA proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no §6º do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------ R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% ----------------------R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ---------------------------------- R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------ R$ 13.434,59\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, CLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1996803-5 e Matrícula: 868.185-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto no caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/039256/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no §6º do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-----------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% -----------------------R$ 3.454,61\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------------R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------ R$ 12.666,90\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente VANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Ref. 2º G VII, ID. Funcional: 1972337-7 e Matrícula: 817.785-9, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/068499/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 5772/2010 --------------------------------------R$ 1.733,59\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -------------------------R$ 953,47\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------------- R$ 346,72\r\n\r\nAdicional de Qualificação Lei 5772/2010 ------------------------- R$ 187,06\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------ R$ 3.220,84\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, CLAUDIO MARIANO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2006436-5 e Matrícula: 192.502-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto no caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/053746/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no §6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------ R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -----------------------R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------------R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------ R$ 13.818,44\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, PAULO CESAR DA SILVA GERALDO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1967288-8 e Matrícula: 816.610-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto no caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/077674/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no §6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -----------------------R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ----------------------------------R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 13.818,44\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, MARCOS ROBERTO BERALDINO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2000463-0 e Matrícula: 822.474-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto no caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/077026/2026\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no §6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------ R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -----------------------R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------------R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 13.434,59\r\n\r\nId: 2748454"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27.06.2026\r\n\r\nEXONERA RONALDO MONTEIRO PERRI, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20072945, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/063043/2026.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL PATRICIO RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50297961, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Ronaldo Monteiro Perri, ID Funcional nº 20072945. Processo nº SEI-210001/063043/2026.\r\n\r\nId: 2747970"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nEXONERA JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43596690, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria dade Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/066676/2026.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127179, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria dade Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Jose Oliveira de Almeida Junior, ID Funcional nº 43596690. Processo nº SEI-210001/066676/2026.\r\n\r\nId: 2747946"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL RIBEIRO REGIS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43716130, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067306/2026.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL LEAL FULI, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42624193, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Raphael Ribeiro Regis, ID Funcional nº 43716130. Processo nº SEI-210001/067306/2026.\r\n\r\nId: 2747297"
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                    "2747914": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nEXONERA CLEBER SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43928587, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067901/2026.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50211978 para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Cleber Santos de Freitas, ID Funcional nº 43928587. Processo nº SEI-210001/067901/2026.\r\n\r\nId: 2747914"
                    ],
                    "2748022": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nNOMEIA NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43209564, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional, da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de IZABEL LESSA BARBOSA NOGUEIRA, ID Funcional nº 50194321. Processo nº SEI-210001/070093/2026.\r\n\r\nId: 2748022"
                    ],
                    "2747888": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nEXONERA ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43694381, com validade a contar de 03 de junho de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Grupamento de Serviço de Segurança Externa, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/068317/2026.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50099108, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Grupamento de Serviço de Segurança Externa, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson Luiz de Oliveira Azevedo, ID Funcional nº 43694381. Processo nº SEI-210001/068317/2026.\r\n\r\nId: 2747888"
                    ],
                    "2748146": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nATO de 25/06/2026, Publicado no DOERJ de 02/07/2026. Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/058974/2026, fica esclarecido que a exoneração de ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 41962044, do cargo em comissão a quem se refere o presente Ato de exoneração da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Penal, originou-se a pedido pela própria servidora e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2748146"
                    ],
                    "2748425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073430/2026 - VANESSA BOQUE CORREA DE CASTRO, PSICÓLOGO, ID Funcional: 1989573-9 e Matrícula: 861.236-8, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 4° da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 25/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073325/2024 - SILVANO ESTRELA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2481408-3 e Matrícula: 00-3022641-9, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 5° Caput c/c §11 da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 26/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073325/2024 - ANDERSON PEREIRA SANCHEZ, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2006325-3 e Matrícula: 822.594-8, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 5° Caput c/c §11 da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 31/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073325/2024 - LAURA MARIA ENEAS PINTO, MÉDICO, ID Funcional: 1968753-2 e Matrícula: 861.285-5, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 2° inciso III da Lei Complementar 195/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 27/06/2026.\r\n\r\nId: 2748425"
                    ],
                    "2748255": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBADM Nº 762 DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 596 DE 23 DE JULHO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/2023, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-21/045/002182/2019:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 44/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, gerados nas Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Almoxarifado, da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN/RJ - LOTE 02, 03 e 05, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MÁRCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, Diretor SEPPEN-HR, ID. 4354613-7, para a função de gestor titular; e THIAGO LUIZ FRANÇA , Subdiretor SEPPEN-HA, ID. 5029474-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Diretor SEPPEN-SP;\r\n\r\n- Diretor SEPPEN-HA;\r\n\r\n- Diretor SEPPEN-GESPDI.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 596 DE 23 DE JULHO DE 2025, publicada no DOERJ de 30/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN SUBADM Nº 765 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 423 DE 11 DE JULHO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 64/2023, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POÍLICA PENAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POÍLICA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210098/000279/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 64/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a concessão para fornecimento de cestas de custódia às unidades carcerárias do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 01, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Kátia Cardoso dos Santos, ID 19181981 para a função de gestora titular; e Thais Albuquerque Martins , ID I51544091, Secretária I, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 423 DE 11 DE JULHO DE 2024 publicada no DOERJ de 18/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Alfredo Tranjan - SEPPEN AT\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEPPEN BM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Pública Bandeira Stampa - SEPPEN BS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEPPEN EB\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho - SEPPEN GC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros - SEPPEN JB\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho - SEPPEN JL\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEPPEN JS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Lemos Brito - SEPPEN LB\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Moniz Sodré - SEPPEN MS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEPPEN PC\r\n\r\n- Chefe de Segurança;\r\n\r\n- Chefe de Administração;\r\n\r\n- Chefe de Custódia.\r\n\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEPPEN PM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Pública Pedrolino Werling de Oliveira - SEPPEN PO\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEPPEN PR\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEPPEN SN\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego - SEPPEN SR\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe - SEPPEN VP\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEPPEN NH\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEPPEN JF\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN SUBADM Nº 766 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERAR A PORTARIA SEPPEN SUBADM N.º 727 DE 15 DE MAIO DE 2026, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 68/2023, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210098/000283/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 68/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a concessão para fornecimento de cestas de custódia às unidades carcerárias do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 05, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Kátia Cardoso dos Santos, ID 1918198-1, Coordenadora de Análise Técnica, para a função de gestora titular; e Thais Albuquerque Martins, ID 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA SEPPEN SUBADM N.º 727 DE 15 DE MAIO DE 2026, publicada no DOERJ de 21/05/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes - SEPPEN NF\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresidio Dalton Crespo de Castro- SEPPEN DC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Subdiretor.\r\n\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca - SEPPEN CF\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe-SSD.\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN SUBADM Nº 767 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEPPEN SUBADM N.º 726 DE 15 DE MAIO DE 2026, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 69/2023, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210098/000284/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 69/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a concessão para fornecimento de cestas de custódia às unidades carcerárias do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 06, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Kátia Cardoso dos Santos , ID 1918198-1, Coordenadora de Análise Técnica, para a função de gestora titular; e Thais Albuquerque Martins, ID 5154409-1, Assistente, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEPPEN SUBADM N.º 726 DE 15 DE MAIO DE 2026, publicada no DOERJ de 21/04/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth - SEPPEN FC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nCadeia Pública Luis Fernandes Bandeira Duarte - SEPPEN BD\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN SUBADM Nº 768 DE 6 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEPPEN SUBADM N.º 745 DE 28 DE MAIO DE 2026 A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 87/2023, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA RAMOS OFICINA MECÂNICA E AUTO CENTER EIRELI ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210122/000024/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 87/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa RAMOS OFICINA MECÂNICA E AUTO CENTER EIRELI ME, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Carlos Eduardo Smith, Policial Penal, ID. 43676014, para a função de gestor titular; e André da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- JORGE DA SILVA LEMOS, Polícial Penal, ID. 5091234-8;\r\n\r\n- RAIMUNDO NONATO MARTINS JÚNIOR, Polícial Penal, ID. 5000196-5;\r\n\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Polícial Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEPPEN SUBADM N.º 745 DE 28 DE MAIO DE 2026, publicada no DOERJ de 11/06/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN SUBADM Nº 769 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 636 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 45/2025, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA CONTRATOS GOV SISTEMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210001/081110/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 45/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa CONTRATOS GOV SISTEMAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software de gestão de contratos públicos contratos gov, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nArt. 2º- Designar William da Silva Fonseca, ID nº 5113912-0, Polícial Penal, para a função de gestora titular; e Kátia Cardoso dos Santos, ID nº 1918198-1, Diretora, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Thais Albuquerque Martins, EXT. QUADRO, ID nº 5154409-1;\r\n\r\n- Marcela Ferreira de Carvalho Costa, EXT. QUADRO, ID nº 5161914-8.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 636 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no DOERJ de 23/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2748255"
                    ],
                    "2748290": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES VIEIRA SANTOS, Inspetor de Policia Penal, ID: 5029965-4, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJADSON REIS SACRAMENTO, Inspetor de Policia Penal, ID: 5021209-5, Subdiretor;\r\n\r\nPAULO MARTINS DE ANDRADE, Inspetor de Policia Penal, ID: 5082793-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, Inspetora de Policia Penal, ID: 4382272-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nELIDIANE RUBERTI DOS SANTOS, Inspetora de Policia Penal, ID: 5012520-6, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5091041-8, Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nRAFAEL NICOLAU DE FARIA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5121849-6, Chefe da Seção II da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nANDRE GOMES POMPEU DE SOUZA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5027663-8, Chefe da Seção III da Turma de Policiais Penais; e\r\n\r\nPABLO AUSTECLINO DE ALMEIDA LIMA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5113930-8, Chefe da Seção IV da Turma de Policiais Penais.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JADSON REIS SACRAMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5021209-5, subdiretor, para presidir a CTC em eventual substituição, conforme preceitua o art.3º, parágrafo único, do Decreto 8897/86\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade.\r\n\r\nProcesso SEI-210001/084069/2026\r\n\r\nId: 2748290"
                    ],
                    "2748390": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 29/05/2026.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - Inspetor de Polícia Penal - ID.4354675-7, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4336793-3, Subdiretor;\r\n\r\nJERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4196099-8, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCLEBER BARROSO GOMES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 2006443-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5021198-6, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4253053-9, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4354716-8, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43368476, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4321141-0, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43368700, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo SEI-210050/000175/2021\r\n\r\nId: 2748390"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2748330": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010853/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.936,79 (dois mil e novecentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), em favor da empresa CASA DE SAÚDE JOÃO XXII LTDA, CNPJ 296198220001-37, que teve por objeto a prestação de serviços de consultas médicas ambulatoriais , referente ao ano de 2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015. \r\n\r\nId: 2748330"
                    ],
                    "2748169": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/033541/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ n° 67.729.178/0007-34, no valor de R$ 78,03 (setenta e oito reais e três centavos), para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (ACIDO ACETILSALICILICO), a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 010/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/034224/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, CNPJ n.º 40.600.760/0001-54, no valor de R$ 5.120,00 (cinco mil cento e vinte reais),para AQUISIÇÃO DE ESPARADRAPO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 0020/2025/510100-01, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/033430/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA - CNPJ n.º 40.600.760/0001-54, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), para AQUISIÇÃO DE TIRA REAGENTE HOSPITALAR, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 134/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2748169"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2748363": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.948 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÈRIO DA SAÚDE DA ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE COMPLEMENTAÇÃO FEDERAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS DOS PROCEDIMENTOS DO COMPONENTE CIRÚRGICO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de Setembro de 2025, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, de acordo com o artigo 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, combinado com o artigo 7º da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025 que será referência para o Componente Cirúrgico, para o Componente Crédito Financeiro de acordo com o parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria GM/MS nº 7.307 de 25 de junho de 2025 e para o Componente Ressarcimento ao SUS, de acordo com o inciso II do artigo 10º da Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702 de 28 julho de 2025, e para o Componente prestação de serviços especializado em caráter complementar - Modalidades 1, 2 e 3, e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS) e dá outras providências,\r\n\r\n- Portaria SAES/MS Nº 3.951, DE 19 DE março DE 2026, que altera a Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, Portaria SAES/MS nº 3.200, de 02 de setembro de 2025 e Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de setembro de 2025, relativas ao funcionamento do Programa Agora Tem Especialistas,\r\n\r\n- Portaria SAES/MS nº 4.182, de 26 de maio de 2026, que altera o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços,\r\n\r\n- o Ofício Circular nº 45/2026/CGPPQAE/DEEQAE/SAES/MS, de 06 de março de 2026 que comunica, aos interessados, o prazo para apresentarem a intenção de alterar o percentual de complementação federal,\r\n\r\n- o Ofício Circular nº 170/2026/CGPPQAE/DEEQAE/SAES/MS, de 19 de junho de 2026, que comunica aos interessados, o prazo para apresentarem a intenção de alterar o percentual de complementação federal,\r\n\r\n- o compromisso permanente com a melhoria contínua da qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- os documentos anexados no Processo nº SEI-080001/007509/2026, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/07/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de alteração de percentual de complementação federal para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios do componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas, disposto na Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de Setembro de 2025, alterada pelas Portarias SAES/MS nº 3.951/2026 e n° 4.182/2026, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos complementados pelo PATE.\r\n\r\nArt. 2º - Solicita-se o reajuste de 300% (trezentos por cento) que será aplicado de forma complementar federal aos valores definidos no Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 2025 e alterados pelas Portarias SAES/MS nº 3.951/2026 e n° 4.182/2026, visando a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade e ao fortalecimento da assistência prestada à população, conforme link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3092-anexo-da-deliberacao-10948/file.html\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2748363"
                    ],
                    "2748351": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032061/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor MARCIA REGINA MARIANO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional 31028055, no valor de R$ 8.738,51 (Oito mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos) e R$ 4.369,25 (Quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nId: 2748351"
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                    "2748352": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011913/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor NELIO AMENDOLA, ID Funcional nº 31493661/01, no valor de R$ 48.326,12 (quarenta e oito mil trezentos e vinte e seis reais e doze centavos), R$ 15.305,63 (quinze mil trezentos e cinco reais e sessenta e três centavos) a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2748352"
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                    "2748350": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023637/2025- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo EDITH COSTA COURA, ID Funcional 3094784-7 , no valor de R$ 5.415,46 (cinco mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) e R$ 25.155,67 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2748350"
                    ],
                    "2748436": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018468/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 059/26, para aquisição dos medicamentos METILFENIDATO 10 MG COMPRIMIDO (item 01) e METILFENIDATO 18 MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA (item 02), em favor da empresa MAX PHARMA COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 123.088,68 (cento e vinte e três mil e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 03 e 04.\r\n\r\nId: 2748436"
                    ],
                    "2748437": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039825/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 175/26, para aquisição dos medicamentos CABERGOLINA 0,5 MG - COMPRIMIDO (item 01) e VALACICLOVIR 500 MG - COMPRIMIDO (item 02), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, e VALGANCICLOVIR 450 MG - COMPRIMIDO (item 03), em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, perfazendo o valor total de R$ 428.298,88 (quatrocentos e vinte e oito mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2748437"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2748317": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/016347/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 132/25, cujo objetivo consistiu na Aquisição de Materiais OPME - Ortopedia - Grupo Cirurgia de Ombro com Fornecimento em Comodato, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas CARE SURGICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALAT LTDA (19.870.779/0001-24), vencedora do lote 01, no valor de R$ 1.926.996,48 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos); WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (03.179.994/0001-43), vencedora dos lotes 02 e 03, no valor de R$ 13.968.814,08 (treze milhões, novecentos e sessenta e oito mil oitocentos e quatorze reais e oito centavos); ORTOSPINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - ME (08.832.121/0001-01), vencedora do lote 04, no valor de R$ 5.522.016,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil e dezesseis reais); M4 IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAS MEDICO HOSPITALARES LTDA (09.082.697/0001-61), vencedora dos lote 05, no valor de R$ 3.035.980,80 (três milhões, trinta e cinco mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 135990954).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/028124/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 276/25, cujo objetivo consistiu na Aquisição de Medicamentos Industrializados, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28), vencedora do item 01, no valor de R$ 2.656,80 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL (44.734.671/0022-86), vencedora do item 05, no valor de R$ 7.776,00 (sete mil setecentos e setenta e seis reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 135956697).\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/032884/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 030/2026, patrocinado por esta FSERJ/RJ, cujo objetivo consistiu na Aquisição de Medicamentos Industrializados, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (MATRIZ) (CNPJ n.º 36.325.157/0001-34), vencedora do item 01, no valor de R$ 1.118.361,60 (um milhão, cento e dezoito mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 135582661).\r\n\r\nId: 2748317"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2748292": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6477 DE 09 DE julho DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6461, DE 03 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DA EDUCAÇÃO - CIBE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-030001/010222/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º, § 1º da Resolução SEEDUC nº 6461, de 03 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ 1º Os membros titulares e suplentes serão nominalmente os seguintes:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nLuciana Martins Calaça, ID Funcional nº 5121136-0;\r\n\r\nAlessandra Wasques Werner, ID Funcional nº 5098068-8;\r\n\r\nDaniela Pereira Vasques, ID Funcional nº 4191414-7;\r\n\r\nLuciana Gomes Magalhães, ID Funcional nº 3484144-0;\r\n\r\nVivianne Ferreira Tavares Dorado, ID Funcional nº 5013566-0; e\r\n\r\nGleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos, ID Funcional nº 4420972-0.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nNatalia Saves de Toledo, ID Funcional nº 5158829-3;\r\n\r\nRafaela de Martino Fontes Daniel, ID Funcional nº 5109525-4;\r\n\r\nRoseday Santos Nascimento, ID Funcional nº 3336732-9;\r\n\r\nLeonardo Marinho, ID Funcional nº 5013974-6;\r\n\r\nThiago Dionísio da Silva, ID Funcional nº 4348466-2; e\r\n\r\nRenan Oliveira de Miranda, ID Funcional nº 5096302-3.\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2748292"
                    ],
                    "2748361": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6478 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO EM CATEGORIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, RESTABELECE E PRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº. 6.218/2023, DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no processo nº SEI-E-03/001/5478/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos critérios para classificação de unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação, a partir da recomposição das suas equipes diretiva, pedagógica e administrativa, visando proporcionar condições para a melhoria dos resultados institucionais da Educação Básica;\r\n\r\n- os princípios da eficiência e da transparência administrativa na gestão das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- a importância de uniformizar parâmetros para fins de planejamento, distribuição de recursos e avaliação das políticas educacionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e a segurança jurídica na aplicação dos critérios de classificação das unidades escolares da rede estadual de ensino;\r\n\r\n- a necessidade de evitar solução de continuidade na classificação das unidades escolares, com potenciais prejuízos à gestão da rede;\r\n\r\n- a necessidade de reprogramação do cronograma para a implementação dos novos critérios de classificação da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer critérios para fins de classificação das Unidades Escolares da Rede da Secretaria de Estado de Educação em categorias.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A classificação é o resultado do processo de apuração dos critérios objetivos com vistas a aferição da realidade do atendimento escolar prestado pelas Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, após consideradas as regras gerais e especiais atinentes às especificidades da Rede de Ensino.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPELA REGRA GERAL\r\n\r\nArt. 3º - Os critérios para fins de classificação das Unidades Escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação, serão os descritos nos incisos deste artigo:\r\n\r\nI - número de turmas.\r\n\r\nII - número de turnos definidos pelos horários de funcionamento das unidades escolares (Manhã/Tarde/Ampliado/Noite).\r\n\r\nIII - número de turmas com alunos que compõem o público-alvo da Educação Especial.\r\n\r\nIV - por indicadores de desempenho.\r\n\r\n§ 1º - A base para a apuração da pontuação que definirá a classificação das Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação será a da última quarta-feira do mês de maio do ano anterior ao de início da vigência proposta, e a base para a atribuição de pontuações de desempenho será o Sistema Conexão Educação, ao final do último período letivo anual e/ou semestral (para o caso de Unidades Escolares com oferta exclusiva de Educação de Jovens e Adultos), do ano anterior à apuração da nova classificação.\r\n\r\n§ 2º - Nos estabelecimentos de ensino com oferta de turmas em regime de horário integral, os alunos serão contados em dobro, somente nas turmas com este regime de atendimento.\r\n\r\n§ 3º - A quantidade de turmas, para efeito de cálculo, será definida pelo total de alunos enturmados no Sistema Conexão Educação, considerando o acréscimo em dobro das matrículas em regime de horário integral, dividido por 35, utilizando-se apenas a parte inteira do resultado obtido no cálculo.\r\n\r\n§ 4º - Ao número de turmas obtido a partir do critério definido no parágrafo anterior, será atribuída pontuação de acordo com as faixas da tabela descrita a seguir:\r\n\r\nNúmero de turmas\r\n\r\nPontos por conjunto de turmas\r\n\r\n01 a 05\r\n\r\n10\r\n\r\n06 a 10\r\n\r\n20\r\n\r\n11 a 15\r\n\r\n30\r\n\r\n16 a 20\r\n\r\n40\r\n\r\n21 a 30\r\n\r\n50\r\n\r\n31 a 40\r\n\r\n60\r\n\r\n41 a 50\r\n\r\n70\r\n\r\n51 a 70\r\n\r\n80\r\n\r\n71 a 100\r\n\r\n90\r\n\r\nAcima de 100\r\n\r\n100\r\n\r\n§ 5º - Serão atribuídos 05 pontos para cada turno de funcionamento da Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 6º - A unidade escolar que possuir matrículas de alunos que compõem o público alvo da Educação Especial incluídos em classes comuns, terá o acréscimo de pontos, conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nQuantitativo de turmas contendo pessoas com deficiência\r\n\r\nPonto(s)\r\n\r\n01 a 05\r\n\r\n01\r\n\r\n06 a 10\r\n\r\n02\r\n\r\n11 a 20\r\n\r\n03\r\n\r\n21 a 30\r\n\r\n04\r\n\r\nAcima de 30\r\n\r\n05\r\n\r\n§ 7º - Serão atribuídos pontos, conforme tabela constante deste parágrafo, pela taxa inteira da média global de fluxo de aprovação, por segmento escolar, admitindo-se o arredondamento para o número inteiro seguinte, caso a parte decimal da taxa média apurada seja superior a 50 centésimos, nos seguintes termos:\r\n\r\nTaxa Média Global do Fluxo Escolar de Aprovação\r\n\r\nPonto(s)\r\n\r\nDe 80 a 85%\r\n\r\n06\r\n\r\nDe 86 a 90%\r\n\r\n09\r\n\r\nDe 91 a 95%\r\n\r\n12\r\n\r\nA partir de 96%\r\n\r\n15\r\n\r\n§ 8º - Com exceção das Unidades Escolares Agrícolas (por possuírem regramento próprio), serão atribuídos pontos extras, conforme tabela constante deste parágrafo, pela variação inteira positiva na taxa média global de fluxo de aprovação, por segmento escolar, comparando os dois últimos anos letivos antecedentes ao da vigência da classificação, admitindo-se o arredondamento para o número inteiro seguinte, caso a parte decimal da taxa média apurada seja superior a 50 centésimos, e pelo percentual de adesão de discentes elegíveis para participação de avaliações institucionais da Educação Básica (avaliações educacionais internas e externas de larga escala), das etapas ofertadas pela escola, podendo ser replicadas suas últimas publicações nos anos sem ocorrência dos exames, nos seguintes termos:\r\n\r\nMédia da Variação Positiva do Fluxo Escolar de Aprovação\r\n\r\nPonto(s)\r\n\r\n01 a 05\r\n\r\n06\r\n\r\n06 a 10\r\n\r\n09\r\n\r\n11 a 15\r\n\r\n12\r\n\r\nA partir de 16\r\n\r\n15\r\n\r\nPercentual de Adesão de Discentes Elegíveis para Participação em Avaliações Institucionais da Educação Básica, por Etapa de Ensino\r\n\r\nPonto(s)\r\n\r\nA partir de 80%\r\n\r\n05\r\n\r\n§ 9º - Com exceção das Unidades Escolares Agrícolas (por possuírem regramento próprio) e das Unidades Escolares com oferta do Ensino Médio Técnico, serão atribuídos pontos extras às demais unidades escolares da Rede pela taxa média global de distorção idade-série, por Etapa de Ensino (05 pontos se o índice apurado for igual ou inferior a 15% e 03 pontos se o índice apurado for igual ou superior a 16% e inferior a 20%), considerando-se a parte inteira dos resultados obtidos.\r\n\r\nArt. 4º - As unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação que obtiverem a classificação E, passarão para a classificação D, de modo a contarem com ao menos 01 (um) Diretor Adjunto para a gestão das atividades administrativas e pedagógicas da unidade escolar, bem como para substituir o Diretor Geral em casos de licenças, férias, afastamentos, impedimentos, suspeição, etc.\r\n\r\nArt. 5º - As unidades escolares, exclusivamente, de Educação Especial terão suas pontuações totais acrescidas de 05 pontos.\r\n\r\nArt. 6º - As unidades escolares que obtiverem a classificação E, passarão para a classificação D, visando garantir a estruturação mínima de suas equipes técnico-pedagógicas e administrativas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS UNIDADES ESCOLARES AGRÍCOLAS\r\n\r\nArt. 7º - As unidades escolares Agrícolas serão classificadas de acordo com os critérios estabelecidos nos arts. 3º ao 5º da presente Resolução, no que se refere à contabilização de alunos e turnos de funcionamento de cursos sem habilitação profissional.\r\n\r\n§ 1º - Nas unidades escolares Agrícolas, a cada turma específica de ensino técnico, corresponderão 10 pontos na classificação.\r\n\r\n§ 2º - Considerando as especificidades das escolas Agrícolas, de acordo com o contido no sistema Conexão Educação, estas farão jus à seguinte pontuação, obedecendo-se aos critérios, cumulativamente:\r\n\r\nI - oferta de Ensino Médio (regular) (01 ponto);\r\n\r\nII - oferta de Cursos Técnicos: técnico agrícola (10 pontos);\r\n\r\nIII - outros cursos (01 ponto);\r\n\r\nIV - laboratórios: criação de animais (01 ponto);\r\n\r\nV - cultivo de hortaliças, frutas e verduras (01 ponto);\r\n\r\nVI - regime integral em curso específico de ensino técnico (01 ponto);\r\n\r\nVII - regime de internato (01 ponto).\r\n\r\n§ 3º - De acordo com a área ocupada pela unidade escolar Agrícola, será atribuída a seguinte pontuação:\r\n\r\nÁrea disponível em ha\r\n\r\nPontos\r\n\r\nAté 10\r\n\r\n01\r\n\r\n11/50\r\n\r\n02\r\n\r\n51/100\r\n\r\n03\r\n\r\nAcima de 100\r\n\r\n04\r\n\r\n§ 4º - A pontuação geral das unidades escolares Agrícolas corresponderá ao somatório dos pontos atribuídos a cada critério, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nA\r\n\r\nA partir de 89\r\n\r\nB\r\n\r\n67 a 88\r\n\r\nC\r\n\r\n45 a 66\r\n\r\nD\r\n\r\n23 a 44\r\n\r\nE\r\n\r\n01 a 22\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA EXCLUSIVA DE HORÁRIO INTEGRAL\r\n\r\nArt. 8º - As unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação que ofertarem o ensino exclusivamente em horário integral, no período diurno, serão classificadas de acordo com o quadro abaixo:\r\n\r\nNº de Alunos Matriculados em Horário Integral\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n350 ou mais\r\n\r\nA\r\n\r\n01 a 349\r\n\r\nB\r\n\r\n§ 1º - Considerar-se-ão como oferta, as turmas regulares de entrada para o Ensino Fundamental - Anos Finais e/ou para o Ensino Médio, em horário integral, mesmo que a unidade escolar possua turmas regulares de horário parcial em terminalidade;\r\n\r\n§ 2º - Para efeitos desta Resolução, turmas de correção de fluxo, de educação especial e de reforço escolar não são consideradas turmas regulares do Ensino Fundamental - Anos Finais e do Ensino Médio;\r\n\r\n§ 3º - O retorno de turmas regulares de horário parcial, no período diurno, de qualquer modalidade, ano, série, fase ou etapa, em unidade escolar com atendimento exclusivamente em horário integral, implicará em adequação da sua classificação conforme os demais critérios estabelecidos na presente Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS\r\n\r\nArt. 9º - As unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação que atenderem exclusivamente ao público-alvo educação indígena, em território indígena, serão classificadas de acordo com o quadro abaixo:\r\n\r\nNº de Matrícula\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n101 a 200\r\n\r\nB\r\n\r\n01 a 100\r\n\r\nC\r\n\r\nParágrafo Único: As Unidades Escolares Indígenas que possuírem 201 alunos matriculados ou mais, considerando inclusive os alunos matriculados em suas salas de extensão, terão suas classificações apuradas a partir das regras do Capítulo II, que disciplina critérios aplicáveis às demais unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS UNIDADES ESCOLARES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nArt. 10 - As unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação que atenderem exclusivamente ao público-alvo da socioeducação, em privação de liberdade, serão classificadas de acordo com o quadro abaixo:\r\n\r\nNº de Matrícula\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n301 a 500\r\n\r\nC\r\n\r\n01 a 300\r\n\r\nD\r\n\r\nParágrafo Único: As Unidades Escolares Socioeducativas e Prisionais que possuírem 501 ou mais alunos matriculados, considerando inclusive os alunos matriculados em suas salas de extensão, terão suas classificações apuradas a partir das regras do Capítulo II, que disciplina critérios aplicáveis às demais unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos matriculados no Ensino Médio (regular) e que cursam a Educação Profissional concomitante à Educação Básica em turno diverso ao da modalidade anterior, deverão ser contabilizados em dobro para efeito de cálculo da classificação das escolas estaduais desta SEEDUC.\r\n\r\nArt. 12 - A pontuação geral da escola corresponde ao somatório dos pontos atribuídos ao número total de turmas, número de turnos de funcionamento, número de turmas com alunos que compõem o público-alvo da Educação Especial e atribuição de pontuações extras por indicadores de desempenho e de distorção idade-série, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nA\r\n\r\nA partir de 89\r\n\r\nB\r\n\r\n67 a 88\r\n\r\nC\r\n\r\n45 a 66\r\n\r\nD\r\n\r\n23 a 44\r\n\r\nE\r\n\r\n01 a 22\r\n\r\nParágrafo Único - Após apuração dos critérios previstos nesta Resolução, será admitida queda na classificação de escolas da Secretaria de Estado de Educação somente para a categoria imediatamente inferior às suas atuais classificações.\r\n\r\nArt. 13 - Os Centros de Educação de Jovens e Adultos são classificados por legislação específica.\r\n\r\nArt. 14 - Na ocorrência de alteração significativa e relevante no planejamento de vagas ofertadas, com a consequente confirmação no processo de matrícula informatizada, e efetivação das matrículas planejadas que resulte no acréscimo de no mínimo 5 (cinco) turmas regulares de um ano para o outro, ou quanto ao seu número de turnos, passando de 1 (um) para mais turnos de funcionamento, a partir do início do ano letivo, caberá à unidade escolar requerer reanálise de sua classificação para adequação das suas equipes diretivas, técnico-pedagógicas e administrativas, observadas as disposições desta Resolução e as demais legislações aplicáveis ao caso.\r\n\r\n§ 1º - A revisão de classificação de que trata o caput deste artigo deverá ser requerida de 01 a 31 de março do ano de início da vigência da classificação de unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 2º - Sendo deferida a solicitação de que trata o caput deste artigo, a revisão da classificação surtirá efeitos a contar da publicação da Resolução de revisão da classificação.\r\n\r\nArt. 15 - A atualização da classificação das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação ocorrerá anualmente, sempre tomando-se por base os dados do sistema Conexão Educação.\r\n\r\nArt. 16 - Os casos omissos serão encaminhados pelo(a) Diretor(a) Regional Pedagógico(a) à Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, com vistas à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes.\r\n\r\nArt. 17 - Classificar, em categorias, as unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação relacionadas no Anexo Único desta Resolução, nos termos dos critérios estabelecidos na presente Resolução SEEDUC;\r\n\r\nArt. 18 - Fica revogada a Resolução SEEDUC nº 6.384, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial de 06 de novembro de 2025, restabelecida a vigência da Resolução SEEDUC nº 6.218, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2023, cujos efeitos ficam prorrogados até 9 de julho de 2026.\r\n\r\n§ 1º - As novas classificações constantes do Anexo Único produzirão efeitos a partir de 10 de julho de 2026, excepcionalmente até 29 de fevereiro de 2028.\r\n\r\n§ 2º - A partir de 10 de julho de 2026 ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 6.003, de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 23 de novembro de 2021, a Resolução SEEDUC nº 6.218, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2023, republicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2024, e a Resolução SEEDUC nº 6.318, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nU.A.\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026386\r\n\r\n118201030105539\r\n\r\nCIEP 253 GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026394\r\n\r\n118201030105548\r\n\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026408\r\n\r\n118201030105509\r\n\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026432\r\n\r\n118201030105522\r\n\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026440\r\n\r\n118201030105525\r\n\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026726\r\n\r\n118201030105524\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026734\r\n\r\n118201030105523\r\n\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026874\r\n\r\n118201030105544\r\n\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33183759\r\n\r\n118201030105501\r\n\r\nCE SARGENTO PM ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026904\r\n\r\n118201030105607\r\n\r\nCE OSCAR CLARK\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n33027820\r\n\r\n118201030105502\r\n\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n33202281\r\n\r\n118201030105605\r\n\r\nCE REI PELÉ\r\n\r\n-\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027102\r\n\r\n118201030105519\r\n\r\nCE 20 DE JULHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027137\r\n\r\n118201030105518\r\n\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027285\r\n\r\n118201030105547\r\n\r\nCIEP 458 HERMES BARCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027307\r\n\r\n118201030105549\r\n\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027315\r\n\r\n118201030105507\r\n\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027323\r\n\r\n118201030105508\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027420\r\n\r\n118201030105500\r\n\r\nEE ASPINO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027439\r\n\r\n118201030105506\r\n\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027447\r\n\r\n118201030105503\r\n\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027455\r\n\r\n118201030105505\r\n\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093687\r\n\r\n118201030105545\r\n\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093709\r\n\r\n118201030105537\r\n\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33202290\r\n\r\n118201030105606\r\n\r\nCE JORNALISTA GLÓRIA MARIA\r\n\r\n-\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028583\r\n\r\n118201030105540\r\n\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028605\r\n\r\n118201030105553\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33053910\r\n\r\n118201030105511\r\n\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33053952\r\n\r\n118201030105512\r\n\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33053995\r\n\r\n118201030105515\r\n\r\nCE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33054177\r\n\r\n118201030105513\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33054185\r\n\r\n118201030105510\r\n\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33054215\r\n\r\n118201030105516\r\n\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33054339\r\n\r\n118201030105514\r\n\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33096929\r\n\r\n118201030105534\r\n\r\nCIEP 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33102414\r\n\r\n118201030105533\r\n\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33183562\r\n\r\n118201030105504\r\n\r\nCE PROFESSOR DARCY RIBEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055467\r\n\r\n118201030105535\r\n\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL - BRASIL-PARAGUAI\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055610\r\n\r\n118201030105557\r\n\r\nCE AURELINO LEAL\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055629\r\n\r\n118201030105567\r\n\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055637\r\n\r\n118201030105558\r\n\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO - BRASIL-ESPANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055645\r\n\r\n118201030105568\r\n\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055653\r\n\r\n118201030105559\r\n\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055661\r\n\r\n118201030105570\r\n\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055670\r\n\r\n118201030105575\r\n\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055696\r\n\r\n118201030105560\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS - BRASIL-ESPANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055700\r\n\r\n118201030105576\r\n\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055726\r\n\r\n118201030105561\r\n\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055734\r\n\r\n118201030105563\r\n\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055742\r\n\r\n118201030105564\r\n\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055750\r\n\r\n118201030105565\r\n\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055769\r\n\r\n118201030105584\r\n\r\nCE RAUL VIDAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055785\r\n\r\n118201030105586\r\n\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056358\r\n\r\n118201030105569\r\n\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056390\r\n\r\n118201030105571\r\n\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056404\r\n\r\n118201030105573\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056420\r\n\r\n118201030105589\r\n\r\nCE ANNE SULLIVAN\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056439\r\n\r\n118201030105574\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056471\r\n\r\n118201030105577\r\n\r\nCE JOSE BONIFACIO - BRASIL-ITALIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056480\r\n\r\n118201030105578\r\n\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056498\r\n\r\n118201030105579\r\n\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056501\r\n\r\n118201030105580\r\n\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056510\r\n\r\n118201030105581\r\n\r\nCE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056560\r\n\r\n118201030105582\r\n\r\nCE PINTO LIMA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056579\r\n\r\n118201030105590\r\n\r\nCE PROFESSOR ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056595\r\n\r\n118201030105585\r\n\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057117\r\n\r\n118201030105587\r\n\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057508\r\n\r\n118201030105562\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057702\r\n\r\n118201030105583\r\n\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057737\r\n\r\n118201030105566\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057745\r\n\r\n118201030105572\r\n\r\nCE DOUTOR SOUZA SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33096805\r\n\r\n118201030105532\r\n\r\nCIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA BRASIL FRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33102490\r\n\r\n118201030105536\r\n\r\nCIEP 450 DI CAVALCANTI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33102503\r\n\r\n118201030105550\r\n\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33102520\r\n\r\n118201030105531\r\n\r\nCIEP 307 DJANIRA - BRASIL-CANADÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33108579\r\n\r\n118201030105530\r\n\r\nCIEP 448 RUY FRAZAO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33172919\r\n\r\n118201030105600\r\n\r\nCE MATEMATICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTERCULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044325\r\n\r\n118201030105597\r\n\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044333\r\n\r\n118201030105594\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044368\r\n\r\n118201030105591\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044384\r\n\r\n118201030105592\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044473\r\n\r\n118201030105596\r\n\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044708\r\n\r\n118201030105593\r\n\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33091412\r\n\r\n118201030105603\r\n\r\nCE CABO PM RAPHAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028087\r\n\r\n118201030105543\r\n\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028095\r\n\r\n118201030105541\r\n\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028109\r\n\r\n118201030105542\r\n\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028125\r\n\r\n118201030105552\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028133\r\n\r\n118201030105551\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028192\r\n\r\n118201030105554\r\n\r\nCE JOSE RASCAO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028540\r\n\r\n118201030105555\r\n\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028702\r\n\r\n118201030105529\r\n\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028729\r\n\r\n118201030105527\r\n\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028958\r\n\r\n118201030105526\r\n\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028974\r\n\r\n118201030105528\r\n\r\nCE RIO DE AREIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33029164\r\n\r\n118201030105517\r\n\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33104204\r\n\r\n118201030105538\r\n\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33558221\r\n\r\n118201030105599\r\n\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034273\r\n\r\n118201030205519\r\n\r\nCIEP 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034311\r\n\r\n118201030205526\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034320\r\n\r\n118201030205525\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034443\r\n\r\n118201030205527\r\n\r\nCE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034494\r\n\r\n118201030205528\r\n\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034508\r\n\r\n118201030205530\r\n\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034516\r\n\r\n118201030205532\r\n\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034540\r\n\r\n118201030205529\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034869\r\n\r\n118201030205531\r\n\r\nCE PROFESSOR ADELINO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33094420\r\n\r\n118201030205510\r\n\r\nCIEP 286 MURILO PORTUGAL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33098573\r\n\r\n118201030205520\r\n\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038040\r\n\r\n118201030205500\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038180\r\n\r\n118201030205501\r\n\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038228\r\n\r\n118201030205524\r\n\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038260\r\n\r\n118201030205523\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038473\r\n\r\n118201030205503\r\n\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038589\r\n\r\n118201030205506\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038724\r\n\r\n118201030205505\r\n\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038791\r\n\r\n118201030205504\r\n\r\nCE ALVARO ALVIM\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33094098\r\n\r\n118201030205553\r\n\r\nCIEP 494 ALEXANDRE CARVALHO CÍVICO MILITAR\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038872\r\n\r\n118201030205508\r\n\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038880\r\n\r\n118201030205507\r\n\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038929\r\n\r\n118201030205545\r\n\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n33017093\r\n\r\n118201030205514\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n33017107\r\n\r\n118201030205515\r\n\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n33017492\r\n\r\n118201030205513\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n33017522\r\n\r\n118201030205512\r\n\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n33017646\r\n\r\n118201030205511\r\n\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039186\r\n\r\n118201030205546\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039402\r\n\r\n118201030205547\r\n\r\nCE RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33103771\r\n\r\n118201030205522\r\n\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035059\r\n\r\n118201030205543\r\n\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035334\r\n\r\n118201030205544\r\n\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035407\r\n\r\n118201030205533\r\n\r\nCIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035458\r\n\r\n118201030205542\r\n\r\nCE JOSE FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035466\r\n\r\n118201030205535\r\n\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035628\r\n\r\n118201030205537\r\n\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035644\r\n\r\n118201030205540\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES - BRASIL-AFRICA DO SUL\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035679\r\n\r\n118201030205541\r\n\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035962\r\n\r\n118201030205502\r\n\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33036004\r\n\r\n118201030205539\r\n\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33036071\r\n\r\n118201030205536\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33036209\r\n\r\n118201030205538\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33036519\r\n\r\n118201030205534\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039569\r\n\r\n118201030205516\r\n\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039585\r\n\r\n118201030205517\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES - BRASIL-MEXICO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039593\r\n\r\n118201030205518\r\n\r\nCE CENTENARIO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33093601\r\n\r\n118201030205521\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33097224\r\n\r\n118201030205509\r\n\r\nIE THIAGO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33131422\r\n\r\n118201031505513\r\n\r\nCE JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33170223\r\n\r\n118201031505521\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33170231\r\n\r\n118201031505523\r\n\r\nCE THEODORO SAMPAIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33166366\r\n\r\n118201031505519\r\n\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33194670\r\n\r\n118201031505526\r\n\r\nCE LUIZ GAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33136670\r\n\r\n118201031505512\r\n\r\nCE GILDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33203229\r\n\r\n118201031505528\r\n\r\nCE PROFESSOR ROBSON DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33205140\r\n\r\n-\r\n\r\nCE DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n-\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063044\r\n\r\n118201031505503\r\n\r\nCE MARIO QUINTANA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063060\r\n\r\n118201031505504\r\n\r\nCE RUBEM BRAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066124\r\n\r\n118201031505505\r\n\r\nCE ANACLETO DE MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079633\r\n\r\n118201031505507\r\n\r\nCE ANGENOR DE OLIVEIRA (CARTOLA)\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079838\r\n\r\n118201031505506\r\n\r\nCE HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079935\r\n\r\n118201031505508\r\n\r\nCE ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33111626\r\n\r\n118201031505500\r\n\r\nCE LUIZA MAHIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33111707\r\n\r\n118201031505502\r\n\r\nCE CANDEIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33124620\r\n\r\n118201031505501\r\n\r\nCE PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136467\r\n\r\n118201031505509\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136491\r\n\r\n118201031505510\r\n\r\nCE PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136521\r\n\r\n118201031505511\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146160\r\n\r\n118201031505514\r\n\r\nCE JOSE LEWGOY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33153060\r\n\r\n118201031505518\r\n\r\nCE EVANDRO JOAO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33170193\r\n\r\n118201031505520\r\n\r\nCE MARIO LAGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33170215\r\n\r\n118201031505522\r\n\r\nCE MARIA MONTESSORI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33172358\r\n\r\n118201031505525\r\n\r\nCE MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33201471\r\n\r\n118201031505527\r\n\r\nCE PROFESSORA KATIA BARGHIGIANI AFFONSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33228809\r\n\r\n118201031505515\r\n\r\nCE PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33337217\r\n\r\n118201031505516\r\n\r\nCE PADRE BRUNO TROMBETTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33340200\r\n\r\n118201031505517\r\n\r\nCE ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33204993\r\n\r\n118201031505530\r\n\r\nCE PROFESSORA LENITA MOTTA GOMES\r\n\r\n-\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33204640\r\n\r\n118201031505529\r\n\r\nCE ELZA GOMES DA CONCEIÇÃO - ELZA SOARES\r\n\r\n-\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33170240\r\n\r\n118201031505524\r\n\r\nCE IRMA TEREZINHA DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052433\r\n\r\n118201030405503\r\n\r\nCE ARMANDO DIAS - BRASIL-ARGENTINA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052441\r\n\r\n118201030405556\r\n\r\nCE JOAO SANTOS SOUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052492\r\n\r\n118201030405530\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052514\r\n\r\n118201030405505\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052530\r\n\r\n118201030405516\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100080\r\n\r\n118201030405590\r\n\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100217\r\n\r\n118201030405594\r\n\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33101671\r\n\r\n118201030405582\r\n\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33046549\r\n\r\n118201030405580\r\n\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058180\r\n\r\n118201030405565\r\n\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058199\r\n\r\n118201030405586\r\n\r\nCIEP 167 JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058202\r\n\r\n118201030405597\r\n\r\nCIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058210\r\n\r\n118201030405587\r\n\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058237\r\n\r\n118201030405571\r\n\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058245\r\n\r\n118201030405588\r\n\r\nCIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058261\r\n\r\n118201030405574\r\n\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058270\r\n\r\n118201030405558\r\n\r\nCIEP 359 CHARLES PERRAULT\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058288\r\n\r\n118201030405591\r\n\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058296\r\n\r\n118201030405577\r\n\r\nCIEP 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058300\r\n\r\n118201030405560\r\n\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058318\r\n\r\n118201030405575\r\n\r\nCIEP 394 VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058326\r\n\r\n118201030405563\r\n\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058334\r\n\r\n118201030405568\r\n\r\nCIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058342\r\n\r\n118201030405595\r\n\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058377\r\n\r\n118201030405561\r\n\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058393\r\n\r\n118201030405559\r\n\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058407\r\n\r\n118201030405573\r\n\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058415\r\n\r\n118201030405570\r\n\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058440\r\n\r\n118201030405584\r\n\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058458\r\n\r\n118201030405585\r\n\r\nCIEP 196 SÃO TEODORO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058466\r\n\r\n118201030405583\r\n\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA - BRASIL-SUECIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058474\r\n\r\n118201030405567\r\n\r\nCIEP 134 VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058571\r\n\r\n118201030405514\r\n\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058580\r\n\r\n118201030405515\r\n\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058601\r\n\r\n118201030405551\r\n\r\nCE CALIFÓRNIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058610\r\n\r\n118201030405549\r\n\r\nCE DOM WALMOR\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058636\r\n\r\n118201030405520\r\n\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058652\r\n\r\n118201030405500\r\n\r\nCE FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058679\r\n\r\n118201030405547\r\n\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058687\r\n\r\n118201030405524\r\n\r\nCE JOSE BONIFÁCIO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058695\r\n\r\n118201030405509\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058709\r\n\r\n118201030405554\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058733\r\n\r\n118201030405555\r\n\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058741\r\n\r\n118201030405526\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058750\r\n\r\n118201030405517\r\n\r\nCE SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058768\r\n\r\n118201030405557\r\n\r\nCE SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058776\r\n\r\n118201030405519\r\n\r\nCE VICENTINA GOULART\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058946\r\n\r\n118201030405539\r\n\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059152\r\n\r\n118201030405529\r\n\r\nCE ALFREDO NEVES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059209\r\n\r\n118201030405531\r\n\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059225\r\n\r\n118201030405523\r\n\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA - BRASIL-PERU\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059241\r\n\r\n118201030405511\r\n\r\nCE DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059284\r\n\r\n118201030405542\r\n\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059306\r\n\r\n118201030405599\r\n\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059322\r\n\r\n118201030405544\r\n\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059330\r\n\r\n118201030405546\r\n\r\nEE MESTRE HIRAM\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059357\r\n\r\n118201030405535\r\n\r\nEE MONSENHOR JOÃO MUSH\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059373\r\n\r\n118201030405510\r\n\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059381\r\n\r\n118201030405502\r\n\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059403\r\n\r\n118201030405501\r\n\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059411\r\n\r\n118201030405537\r\n\r\nEE JOAO DO VALE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059446\r\n\r\n118201030405507\r\n\r\nCE SÃO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059454\r\n\r\n118201030405548\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059462\r\n\r\n118201030405518\r\n\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059470\r\n\r\n118201030405528\r\n\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060177\r\n\r\n118201030405512\r\n\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060185\r\n\r\n118201030405576\r\n\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060193\r\n\r\n118201030405596\r\n\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060274\r\n\r\n118201030405553\r\n\r\nIE RANGEL PESTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060711\r\n\r\n118201030405572\r\n\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060720\r\n\r\n118201030405513\r\n\r\nCIEP 021 GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060738\r\n\r\n118201030405543\r\n\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060746\r\n\r\n118201030405545\r\n\r\nCE SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060797\r\n\r\n118201030405504\r\n\r\nCE AMBAÍ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060800\r\n\r\n118201030405522\r\n\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060819\r\n\r\n118201030405534\r\n\r\nCE DOS LÍRIOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060827\r\n\r\n118201030405532\r\n\r\nCE FIGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060835\r\n\r\n118201030405541\r\n\r\nCE JARDIM MARILICE - BRASIL-URUGUAI\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060843\r\n\r\n118201030405525\r\n\r\nCE MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060860\r\n\r\n118201030405536\r\n\r\nEE NILO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060878\r\n\r\n118201030405538\r\n\r\nCE PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33061769\r\n\r\n118201030405552\r\n\r\nCE SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33061890\r\n\r\n118201030405533\r\n\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33097020\r\n\r\n118201030405562\r\n\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33097275\r\n\r\n118201030405578\r\n\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33098123\r\n\r\n118201030405579\r\n\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA - BRASIL-SUECIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33100322\r\n\r\n118201030405569\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33117764\r\n\r\n118201030405598\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33142270\r\n\r\n118201030405600\r\n\r\nCE DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061742\r\n\r\n118201030405521\r\n\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061750\r\n\r\n118201030405527\r\n\r\nCE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061866\r\n\r\n118201030405540\r\n\r\nCE DOM JOÃO VI\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061874\r\n\r\n118201030405508\r\n\r\nCE DOM BOSCO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061920\r\n\r\n118201030405550\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061939\r\n\r\n118201030405506\r\n\r\nCE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33096740\r\n\r\n118201030405593\r\n\r\nCIEP 341 SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097062\r\n\r\n118201030405589\r\n\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097151\r\n\r\n118201030405566\r\n\r\nCIEP 396 LUIZ PEIXOTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097607\r\n\r\n118201030405581\r\n\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099898\r\n\r\n118201030405564\r\n\r\nCIEP 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099901\r\n\r\n118201030405592\r\n\r\nCIEP 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051321\r\n\r\n118201030505516\r\n\r\nCIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051330\r\n\r\n118201030505527\r\n\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051380\r\n\r\n118201030505542\r\n\r\nCE VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051518\r\n\r\n118201030505541\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051739\r\n\r\n118201030505537\r\n\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051844\r\n\r\n118201030505538\r\n\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051879\r\n\r\n118201030505536\r\n\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33052069\r\n\r\n118201030505540\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCÊNCIA FERREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33052255\r\n\r\n118201030505539\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33097046\r\n\r\n118201030505531\r\n\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33097054\r\n\r\n118201030505524\r\n\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33097178\r\n\r\n118201030505532\r\n\r\nCIEP 451 ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33098786\r\n\r\n118201030505526\r\n\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33098794\r\n\r\n118201030505523\r\n\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33098808\r\n\r\n118201030505533\r\n\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088870\r\n\r\n118201030505505\r\n\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088896\r\n\r\n118201030505510\r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088900\r\n\r\n118201030505511\r\n\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088926\r\n\r\n118201030505512\r\n\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088942\r\n\r\n118201030505520\r\n\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088950\r\n\r\n118201030505521\r\n\r\nCIEP 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088969\r\n\r\n118201030505500\r\n\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089043\r\n\r\n118201030505545\r\n\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089051\r\n\r\n118201030505556\r\n\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089060\r\n\r\n118201030505564\r\n\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089086\r\n\r\n118201030505587\r\n\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089094\r\n\r\n118201030505571\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089108\r\n\r\n118201030505573\r\n\r\nCE PANDIA CALOGERAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089124\r\n\r\n118201030505572\r\n\r\nCE PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089337\r\n\r\n118201030505547\r\n\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089370\r\n\r\n118201030505552\r\n\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089388\r\n\r\n118201030505561\r\n\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089396\r\n\r\n118201030505566\r\n\r\nCE LAURO CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089426\r\n\r\n118201030505570\r\n\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089469\r\n\r\n118201030505577\r\n\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089841\r\n\r\n118201030505584\r\n\r\nIE CLELIA NANCI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090149\r\n\r\n118201030505515\r\n\r\nCIEP 122 ERMEZINDA DIONISIO NECCO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090157\r\n\r\n118201030505503\r\n\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090165\r\n\r\n118201030505525\r\n\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090173\r\n\r\n118201030505507\r\n\r\nCIEP 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090246\r\n\r\n118201030505555\r\n\r\nCE DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090270\r\n\r\n118201030505544\r\n\r\nCE AMANDA VELASCO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090300\r\n\r\n118201030505546\r\n\r\nCE AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090327\r\n\r\n118201030505553\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090343\r\n\r\n118201030505558\r\n\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090351\r\n\r\n118201030505559\r\n\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090378\r\n\r\n118201030505560\r\n\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090394\r\n\r\n118201030505563\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090424\r\n\r\n118201030505576\r\n\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090432\r\n\r\n118201030505578\r\n\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090440\r\n\r\n118201030505562\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090459\r\n\r\n118201030505580\r\n\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090475\r\n\r\n118201030505583\r\n\r\nCE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090653\r\n\r\n118201030505528\r\n\r\nCIEP 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090670\r\n\r\n118201030505509\r\n\r\nCIEP 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090688\r\n\r\n118201030505504\r\n\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090726\r\n\r\n118201030505582\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090815\r\n\r\n118201030505543\r\n\r\nCE ALECRIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090823\r\n\r\n118201030505551\r\n\r\nCE CORONEL SERRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090831\r\n\r\n118201030505554\r\n\r\nCE DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090840\r\n\r\n118201030505557\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090874\r\n\r\n118201030505567\r\n\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090882\r\n\r\n118201030505568\r\n\r\nCE MAUA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090890\r\n\r\n118201030505575\r\n\r\nCE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090904\r\n\r\n118201030505586\r\n\r\nCE VILA GUARANI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091196\r\n\r\n118201030505581\r\n\r\nCE SANTOS DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091200\r\n\r\n118201030505585\r\n\r\nCE WALTER ORLANDINE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091323\r\n\r\n118201030505592\r\n\r\nCE SUBTENENTE PM MARCO ANTONIO GRIPP\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091340\r\n\r\n118201030505548\r\n\r\nCE CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091382\r\n\r\n118201030505550\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091390\r\n\r\n118201030505565\r\n\r\nCE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091447\r\n\r\n118201030505569\r\n\r\nCE MELCHIADES PICANÇO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091757\r\n\r\n118201030505519\r\n\r\nCIEP 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091765\r\n\r\n118201030505574\r\n\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091854\r\n\r\n118201030505549\r\n\r\nEE CONEGO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091897\r\n\r\n118201030505593\r\n\r\nCE CORONEL PM MARCUS JARDIM\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091900\r\n\r\n118201030505579\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33096970\r\n\r\n118201030505522\r\n\r\nCIEP 309 ZUZU ANGEL - BRASIL-COLÔMBIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33096988\r\n\r\n118201030505517\r\n\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103879\r\n\r\n118201030505501\r\n\r\nCIEP 413 ADAO PEREIRA NUNES BRASIL MEXICO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103887\r\n\r\n118201030505502\r\n\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103909\r\n\r\n118201030505518\r\n\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA - BRASIL-ALEMANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103917\r\n\r\n118201030505514\r\n\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103925\r\n\r\n118201030505513\r\n\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103941\r\n\r\n118201030505529\r\n\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES - BRASIL-ALEMANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103968\r\n\r\n118201030505506\r\n\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33104182\r\n\r\n118201030505508\r\n\r\nCIEP 409 PROFESSORA ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33114366\r\n\r\n118201030505534\r\n\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33507210\r\n\r\n118201030505590\r\n\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33518238\r\n\r\n118201030505591\r\n\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n33052182\r\n\r\n118201030505535\r\n\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n33099936\r\n\r\n118201030505530\r\n\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062277\r\n\r\n118201030605566\r\n\r\nCE CUBA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063907\r\n\r\n118201030605501\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BORGES DE MORAES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068844\r\n\r\n118201030605531\r\n\r\nCE BAHIA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068852\r\n\r\n118201030605532\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069026\r\n\r\n118201030605540\r\n\r\nCE RUY BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069034\r\n\r\n118201030605541\r\n\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069921\r\n\r\n118201030605533\r\n\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069930\r\n\r\n118201030605534\r\n\r\nCE HEITOR LIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069948\r\n\r\n118201030605536\r\n\r\nCE JOSE MARTI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069956\r\n\r\n118201030605535\r\n\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069964\r\n\r\n118201030605537\r\n\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070148\r\n\r\n118201030605544\r\n\r\nCE BRANT HORTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070156\r\n\r\n118201030605529\r\n\r\nCE CHILE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070164\r\n\r\n118201030605530\r\n\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070172\r\n\r\n118201030605545\r\n\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070199\r\n\r\n118201030605543\r\n\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070326\r\n\r\n118201030605542\r\n\r\nCE TERESA CRISTINA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071535\r\n\r\n118201030605582\r\n\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071543\r\n\r\n118201030605574\r\n\r\nCE BOLÍVAR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071551\r\n\r\n118201030605583\r\n\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071578\r\n\r\n118201030605584\r\n\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071586\r\n\r\n118201030605578\r\n\r\nCE MARANHAO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071594\r\n\r\n118201030605585\r\n\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071616\r\n\r\n118201030605586\r\n\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071969\r\n\r\n118201030605587\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072078\r\n\r\n118201030605573\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072094\r\n\r\n118201030605575\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072183\r\n\r\n118201030605576\r\n\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072205\r\n\r\n118201030605577\r\n\r\nCE LAURO SODRE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072248\r\n\r\n118201030605579\r\n\r\nCE HISPANO BRASILEIRO JOAO CABRAL DE MELO NETO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072280\r\n\r\n118201030605581\r\n\r\nCE PERNAMBUCO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072370\r\n\r\n118201030605588\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33073368\r\n\r\n118201030605580\r\n\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074038\r\n\r\n118201030605514\r\n\r\nCE ITALIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074046\r\n\r\n118201030605512\r\n\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074054\r\n\r\n118201030605518\r\n\r\nCE NUNO ALVARES PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074151\r\n\r\n118201030605508\r\n\r\nCE MATO GROSSO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074160\r\n\r\n118201030605502\r\n\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074232\r\n\r\n118201030605510\r\n\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074267\r\n\r\n118201030605522\r\n\r\nCE RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074798\r\n\r\n118201030605503\r\n\r\nCE AMAPA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075166\r\n\r\n118201030605513\r\n\r\nIE CARMELA DUTRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075174\r\n\r\n118201030605520\r\n\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075182\r\n\r\n118201030605505\r\n\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075190\r\n\r\n118201030605521\r\n\r\nCE LUIZ DE CAMOES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075204\r\n\r\n118201030605516\r\n\r\nCE MARQUES REBELO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075212\r\n\r\n118201030605515\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075220\r\n\r\n118201030605517\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075689\r\n\r\n118201030605504\r\n\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075719\r\n\r\n118201030605506\r\n\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075760\r\n\r\n118201030605507\r\n\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075816\r\n\r\n118201030605509\r\n\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075832\r\n\r\n118201030605511\r\n\r\nCE PARANA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075867\r\n\r\n118201030605524\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075875\r\n\r\n118201030605525\r\n\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075891\r\n\r\n118201030605526\r\n\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085463\r\n\r\n118201030605565\r\n\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085480\r\n\r\n118201030605569\r\n\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085498\r\n\r\n118201030605570\r\n\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085765\r\n\r\n118201030605567\r\n\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085838\r\n\r\n118201030605568\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086540\r\n\r\n118201030605564\r\n\r\nCE ACARI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086567\r\n\r\n118201030605561\r\n\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086575\r\n\r\n118201030605563\r\n\r\nCE GUADALUPE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086583\r\n\r\n118201030605560\r\n\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086591\r\n\r\n118201030605559\r\n\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086605\r\n\r\n118201030605562\r\n\r\nCE PROFESSOR MANUEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086613\r\n\r\n118201030605519\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANE MARTINS DANTAS BRASIL ALEMANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086729\r\n\r\n118201030605553\r\n\r\nCE BELGICA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086753\r\n\r\n118201030605554\r\n\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086796\r\n\r\n118201030605558\r\n\r\nCE PARAIBA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088152\r\n\r\n118201030605556\r\n\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088160\r\n\r\n118201030605555\r\n\r\nCE GENERAL OSORIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088179\r\n\r\n118201030605557\r\n\r\nCE MAX FLEIUSS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33095078\r\n\r\n118201030605546\r\n\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33096759\r\n\r\n118201030605552\r\n\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097038\r\n\r\n118201030605549\r\n\r\nCIEP 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33104638\r\n\r\n118201030605547\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105219\r\n\r\n118201030605551\r\n\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110646\r\n\r\n118201030605548\r\n\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110654\r\n\r\n118201030605550\r\n\r\nCIEP 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33117950\r\n\r\n118201030605538\r\n\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33120692\r\n\r\n118201030605590\r\n\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33124922\r\n\r\n118201030605591\r\n\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125317\r\n\r\n118201030605597\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125740\r\n\r\n118201030605595\r\n\r\nCE PAULO FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126160\r\n\r\n118201030605598\r\n\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126216\r\n\r\n118201030605500\r\n\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126259\r\n\r\n118201030605596\r\n\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126267\r\n\r\n118201030605593\r\n\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126852\r\n\r\n118201030605594\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127395\r\n\r\n118201030605592\r\n\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128235\r\n\r\n118201030605589\r\n\r\nCIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132879\r\n\r\n118201030605600\r\n\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132887\r\n\r\n118201030605601\r\n\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33135193\r\n\r\n118201030605599\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33139156\r\n\r\n118201030605605\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESI DESSIMONI PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140030\r\n\r\n118201030605604\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140049\r\n\r\n118201030605603\r\n\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140669\r\n\r\n118201030605608\r\n\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33202249\r\n\r\n118201030605610\r\n\r\nCE JORNALISTA SUSANA NASPOLINI\r\n\r\n-\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140715\r\n\r\n118201030605602\r\n\r\nCE ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33145440\r\n\r\n118201030605606\r\n\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146950\r\n\r\n118201030605607\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33558230\r\n\r\n118201030605609\r\n\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044880\r\n\r\n118201030705517\r\n\r\nCIEP 498 IRMÃ DULCE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044899\r\n\r\n118201030705516\r\n\r\nCIEP 048 DJALMA MARANHAO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044929\r\n\r\n118201030705508\r\n\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044953\r\n\r\n118201030705510\r\n\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044961\r\n\r\n118201030705506\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33045062\r\n\r\n118201030705503\r\n\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO BRASIL JAPAO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33045089\r\n\r\n118201030705512\r\n\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33045291\r\n\r\n118201030705518\r\n\r\nCIEP 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33097135\r\n\r\n118201030705514\r\n\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33137846\r\n\r\n118201030705602\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062250\r\n\r\n118201030705519\r\n\r\nCE ALDEBARA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062293\r\n\r\n118201030705524\r\n\r\nCE CHARLES DICKENS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075883\r\n\r\n118201030705513\r\n\r\nCE VIRIATO CORREA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079323\r\n\r\n118201030705574\r\n\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079331\r\n\r\n118201030705577\r\n\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079340\r\n\r\n118201030705584\r\n\r\nCE BANGU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079358\r\n\r\n118201030705575\r\n\r\nCE COLLECCHIO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079366\r\n\r\n118201030705576\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079374\r\n\r\n118201030705578\r\n\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079382\r\n\r\n118201030705580\r\n\r\nCE NICARAGUA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079390\r\n\r\n118201030705581\r\n\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079404\r\n\r\n118201030705582\r\n\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079668\r\n\r\n118201030705565\r\n\r\nCE BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079692\r\n\r\n118201030705566\r\n\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079706\r\n\r\n118201030705567\r\n\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079714\r\n\r\n118201030705568\r\n\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079722\r\n\r\n118201030705569\r\n\r\nCE ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079803\r\n\r\n118201030705570\r\n\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079811\r\n\r\n118201030705579\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079820\r\n\r\n118201030705571\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079900\r\n\r\n118201030705572\r\n\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079943\r\n\r\n118201030705573\r\n\r\nCE JOAO SALIM MIGUEL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33081743\r\n\r\n118201030705540\r\n\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082022\r\n\r\n118201030705541\r\n\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082030\r\n\r\n118201030705538\r\n\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082049\r\n\r\n118201030705539\r\n\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082146\r\n\r\n118201030705583\r\n\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082227\r\n\r\n118201030705520\r\n\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082235\r\n\r\n118201030705521\r\n\r\nCE AMAZONAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082251\r\n\r\n118201030705522\r\n\r\nCE BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082286\r\n\r\n118201030705526\r\n\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082316\r\n\r\n118201030705527\r\n\r\nCE JOAO PROENCA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082324\r\n\r\n118201030705528\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082332\r\n\r\n118201030705530\r\n\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082340\r\n\r\n118201030705531\r\n\r\nCE PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082359\r\n\r\n118201030705533\r\n\r\nCE JUREMA PECANHA GIRAUD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082375\r\n\r\n118201030705534\r\n\r\nCE RAINHA VITORIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082430\r\n\r\n118201030705532\r\n\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33083592\r\n\r\n118201030705536\r\n\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084238\r\n\r\n118201030705537\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084459\r\n\r\n118201030705529\r\n\r\nCE PESTALOZZI\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086737\r\n\r\n118201030705564\r\n\r\nCE COELHO NETO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088420\r\n\r\n118201030705525\r\n\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100659\r\n\r\n118201030705557\r\n\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100675\r\n\r\n118201030705535\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105294\r\n\r\n118201030705561\r\n\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106550\r\n\r\n118201030705560\r\n\r\nCIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106584\r\n\r\n118201030705562\r\n\r\nCIEP 336 OCTAVIO MALTA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106592\r\n\r\n118201030705549\r\n\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106606\r\n\r\n118201030705546\r\n\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106614\r\n\r\n118201030705547\r\n\r\nCIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106630\r\n\r\n118201030705552\r\n\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106649\r\n\r\n118201030705545\r\n\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106657\r\n\r\n118201030705563\r\n\r\nCIEP 183 JOÃO VITTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106665\r\n\r\n118201030705553\r\n\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106673\r\n\r\n118201030705548\r\n\r\nCIEP 392 MARIO DE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106681\r\n\r\n118201030705544\r\n\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106690\r\n\r\n118201030705556\r\n\r\nCIEP 225 MARIO QUINTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106703\r\n\r\n118201030705550\r\n\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106711\r\n\r\n118201030705555\r\n\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106720\r\n\r\n118201030705554\r\n\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106738\r\n\r\n118201030705559\r\n\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106746\r\n\r\n118201030705558\r\n\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110476\r\n\r\n118201030705551\r\n\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES - MUSSUM\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125304\r\n\r\n118201030705590\r\n\r\nCE MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125333\r\n\r\n118201030705592\r\n\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125341\r\n\r\n118201030705587\r\n\r\nCE CORA CORALINA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125627\r\n\r\n118201030705588\r\n\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126747\r\n\r\n118201030705591\r\n\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127514\r\n\r\n118201030705586\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128600\r\n\r\n118201030705589\r\n\r\nCE BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128618\r\n\r\n118201030705593\r\n\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136424\r\n\r\n118201030705597\r\n\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136432\r\n\r\n118201030705599\r\n\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136459\r\n\r\n118201030705604\r\n\r\nCE PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136475\r\n\r\n118201030705596\r\n\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136483\r\n\r\n118201030705595\r\n\r\nCE GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136505\r\n\r\n118201030705598\r\n\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136513\r\n\r\n118201030705601\r\n\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136696\r\n\r\n118201030705594\r\n\r\nCE LIBERDADE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138354\r\n\r\n118201030705603\r\n\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33149119\r\n\r\n118201030705605\r\n\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33157065\r\n\r\n118201030705607\r\n\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33170150\r\n\r\n118201030705608\r\n\r\nCE HEBE CAMARGO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33508232\r\n\r\n118201030705606\r\n\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045070\r\n\r\n118201030705504\r\n\r\nCE PIRANEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045437\r\n\r\n118201030705543\r\n\r\nCIEP 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045445\r\n\r\n118201030705515\r\n\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045470\r\n\r\n118201030705509\r\n\r\nCE BARAO DE TEFE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045496\r\n\r\n118201030705511\r\n\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045542\r\n\r\n118201030705500\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045550\r\n\r\n118201030705501\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045569\r\n\r\n118201030705505\r\n\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045577\r\n\r\n118201030705507\r\n\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE - BRASIL-PANAMÁ\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33166382\r\n\r\n118201030705502\r\n\r\nCE BANANAL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048282\r\n\r\n118201030805506\r\n\r\nCIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048304\r\n\r\n118201030805502\r\n\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048312\r\n\r\n118201030805517\r\n\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048320\r\n\r\n118201030805512\r\n\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048339\r\n\r\n118201030805508\r\n\r\nCIEP 098 PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048347\r\n\r\n118201030805500\r\n\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048444\r\n\r\n118201030805528\r\n\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048452\r\n\r\n118201030805537\r\n\r\nCE AURA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048460\r\n\r\n118201030805542\r\n\r\nCE DULCE PETRI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048479\r\n\r\n118201030805530\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048487\r\n\r\n118201030805546\r\n\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048495\r\n\r\n118201030805549\r\n\r\nCE GUADALAJARA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048509\r\n\r\n118201030805552\r\n\r\nCE IRINEU MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048517\r\n\r\n118201030805532\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048797\r\n\r\n118201030805570\r\n\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048835\r\n\r\n118201030805535\r\n\r\nEE ARARIBOIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048843\r\n\r\n118201030805538\r\n\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048860\r\n\r\n118201030805541\r\n\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048878\r\n\r\n118201030805544\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048886\r\n\r\n118201030805545\r\n\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048908\r\n\r\n118201030805548\r\n\r\nCE GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048916\r\n\r\n118201030805582\r\n\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048932\r\n\r\n118201030805551\r\n\r\nCE HERBERT MOSES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048940\r\n\r\n118201030805555\r\n\r\nCE LARA VILLELA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048959\r\n\r\n118201030805556\r\n\r\nCE LIA MARCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048975\r\n\r\n118201030805558\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048991\r\n\r\n118201030805575\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049017\r\n\r\n118201030805574\r\n\r\nCE SAO BENTO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049025\r\n\r\n118201030805553\r\n\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049033\r\n\r\n118201030805577\r\n\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049475\r\n\r\n118201030805576\r\n\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049688\r\n\r\n118201030805516\r\n\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049696\r\n\r\n118201030805526\r\n\r\nCIEP 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049700\r\n\r\n118201030805514\r\n\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049718\r\n\r\n118201030805519\r\n\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049726\r\n\r\n118201030805515\r\n\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049734\r\n\r\n118201030805510\r\n\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049742\r\n\r\n118201030805518\r\n\r\nCIEP 118 VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049785\r\n\r\n118201030805533\r\n\r\nCE ADELINA CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049793\r\n\r\n118201030805534\r\n\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049807\r\n\r\n118201030805547\r\n\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049815\r\n\r\n118201030805573\r\n\r\nCE SANTO INACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049920\r\n\r\n118201030805581\r\n\r\nCE ABDALA CHAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049947\r\n\r\n118201030805536\r\n\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049963\r\n\r\n118201030805543\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049971\r\n\r\n118201030805587\r\n\r\nCIEP FILINTO MULLER - BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049980\r\n\r\n118201030805550\r\n\r\nCE HELIO RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049998\r\n\r\n118201030805554\r\n\r\nEE JOAO XXIII\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050015\r\n\r\n118201030805557\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050023\r\n\r\n118201030805559\r\n\r\nCE MINAS GERAIS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050031\r\n\r\n118201030805566\r\n\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050040\r\n\r\n118201030805567\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050058\r\n\r\n118201030805571\r\n\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050422\r\n\r\n118201030805531\r\n\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050430\r\n\r\n118201030805563\r\n\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050490\r\n\r\n118201030805540\r\n\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050503\r\n\r\n118201030805580\r\n\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050511\r\n\r\n118201030805561\r\n\r\nCE NOVA AMÉRICA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050538\r\n\r\n118201030805562\r\n\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050546\r\n\r\n118201030805564\r\n\r\nCE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050554\r\n\r\n118201030805568\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050570\r\n\r\n118201030805569\r\n\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050759\r\n\r\n118201030805529\r\n\r\nCE BARAO DE MAUA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050767\r\n\r\n118201030805539\r\n\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050791\r\n\r\n118201030805579\r\n\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050805\r\n\r\n118201030805565\r\n\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050813\r\n\r\n118201030805560\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050848\r\n\r\n118201030805572\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33096694\r\n\r\n118201030805527\r\n\r\nCIEP 476 ELIAS LAZARONI\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097810\r\n\r\n118201030805505\r\n\r\nCIEP 348 EUGENIA MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097895\r\n\r\n118201030805523\r\n\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33098816\r\n\r\n118201030805525\r\n\r\nCIEP 340 PROFESSORA LAIS MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099073\r\n\r\n118201030805522\r\n\r\nCIEP 199 GINÁSIO PÚBLICO CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099189\r\n\r\n118201030805524\r\n\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO - BRASIL-ARGENTINA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099200\r\n\r\n118201030805513\r\n\r\nCIEP 229 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099227\r\n\r\n118201030805511\r\n\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO - BRASIL-MÉXICO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099235\r\n\r\n118201030805509\r\n\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA BRASIL-TURQUIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099243\r\n\r\n118201030805501\r\n\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099286\r\n\r\n118201030805507\r\n\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO QUINTILIANO CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099766\r\n\r\n118201030805504\r\n\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101620\r\n\r\n118201030805503\r\n\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101655\r\n\r\n118201030805521\r\n\r\nCIEP 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33110220\r\n\r\n118201030805520\r\n\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33142882\r\n\r\n118201030805578\r\n\r\nCE PATRONO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062374\r\n\r\n118201030905538\r\n\r\nCE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062668\r\n\r\n118201030905546\r\n\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062676\r\n\r\n118201030905548\r\n\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062919\r\n\r\n118201030905547\r\n\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062927\r\n\r\n118201030905549\r\n\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063052\r\n\r\n118201030905539\r\n\r\nCE MEM DE SA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063389\r\n\r\n118201030905523\r\n\r\nCE CHICO ANYSIO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063397\r\n\r\n118201030905524\r\n\r\nCE SENOR ABRAVANEL\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063400\r\n\r\n118201030905528\r\n\r\nCE MEXICO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063877\r\n\r\n118201030905531\r\n\r\nCE DEODORO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064644\r\n\r\n118201030905527\r\n\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064652\r\n\r\n118201030905529\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064792\r\n\r\n118201030905530\r\n\r\nCE CASTELNUOVO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065217\r\n\r\n118201030905533\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065276\r\n\r\n118201030905525\r\n\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065284\r\n\r\n118201030905526\r\n\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065292\r\n\r\n118201030905532\r\n\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066027\r\n\r\n118201030905534\r\n\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066035\r\n\r\n118201030905553\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066043\r\n\r\n118201030905552\r\n\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066140\r\n\r\n118201030905554\r\n\r\nCE GONCALVES DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066590\r\n\r\n118201030905541\r\n\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066612\r\n\r\n118201030905543\r\n\r\nCE PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066620\r\n\r\n118201030905540\r\n\r\nCE SOARES PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067783\r\n\r\n118201030905544\r\n\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067791\r\n\r\n118201030905545\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068011\r\n\r\n118201030905537\r\n\r\nCE AFONSO PENA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071560\r\n\r\n118201030905560\r\n\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072337\r\n\r\n118201030905561\r\n\r\nCE SARMIENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077088\r\n\r\n118201030905500\r\n\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077100\r\n\r\n118201030905501\r\n\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077118\r\n\r\n118201030905502\r\n\r\nCE CARLOS LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077126\r\n\r\n118201030905503\r\n\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077134\r\n\r\n118201030905504\r\n\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077142\r\n\r\n118201030905505\r\n\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077150\r\n\r\n118201030905507\r\n\r\nCE CARDEAL DOM EUGENIO DE ARAUJO SALES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077169\r\n\r\n118201030905519\r\n\r\nCE EUNICE WEAVER\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077177\r\n\r\n118201030905506\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077185\r\n\r\n118201030905508\r\n\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077363\r\n\r\n118201030905510\r\n\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077371\r\n\r\n118201030905511\r\n\r\nCE ALINA DE BRITO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077452\r\n\r\n118201030905512\r\n\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077487\r\n\r\n118201030905513\r\n\r\nCE FREDERICO EYER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077495\r\n\r\n118201030905514\r\n\r\nCE GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077509\r\n\r\n118201030905517\r\n\r\nCE HONDURAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077525\r\n\r\n118201030905518\r\n\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077568\r\n\r\n118201030905520\r\n\r\nCE ROSA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077576\r\n\r\n118201030905521\r\n\r\nCE VICTOR HUGO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086427\r\n\r\n118201030905542\r\n\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087644\r\n\r\n118201030905509\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087725\r\n\r\n118201030905515\r\n\r\nCE GILSON AMADO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087733\r\n\r\n118201030905516\r\n\r\nCE GOLDA MEIR\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087750\r\n\r\n118201030905522\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097283\r\n\r\n118201030905535\r\n\r\nCIEP 321 DOUTOR ULYSSES GUIMARAES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33102210\r\n\r\n118201030905557\r\n\r\nCIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105065\r\n\r\n118201030905559\r\n\r\nCAIC EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105103\r\n\r\n118201030905556\r\n\r\nCIEP 303 GP AYRTON SENNA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110638\r\n\r\n118201030905558\r\n\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125805\r\n\r\n118201030905568\r\n\r\nCE TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126105\r\n\r\n118201030905563\r\n\r\nCE FINLANDIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126224\r\n\r\n118201030905566\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126232\r\n\r\n118201030905564\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126755\r\n\r\n118201030905567\r\n\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126941\r\n\r\n118201030905565\r\n\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33134049\r\n\r\n118201030905569\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138648\r\n\r\n118201030905570\r\n\r\nCE STELLA MATUTINA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33173010\r\n\r\n118201030905574\r\n\r\nCE JORNALISTA MAURÍCIO AZÊDO - BRASIL-ÍNDIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33183724\r\n\r\n118201030905555\r\n\r\nCE ARTHUR ANTONIO SENDAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33271208\r\n\r\n118201030905572\r\n\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33439222\r\n\r\n118201030905573\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046247\r\n\r\n118201031005602\r\n\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046263\r\n\r\n118201031005534\r\n\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046514\r\n\r\n118201031005537\r\n\r\nCIEP 178 JOÃO SALDANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046522\r\n\r\n118201031005545\r\n\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046530\r\n\r\n118201031005541\r\n\r\nCIEP 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046565\r\n\r\n118201031005515\r\n\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046573\r\n\r\n118201031005516\r\n\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046581\r\n\r\n118201031005518\r\n\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046603\r\n\r\n118201031005542\r\n\r\nCIEP 037 ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046620\r\n\r\n118201031005517\r\n\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046646\r\n\r\n118201031005543\r\n\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046654\r\n\r\n118201031005513\r\n\r\nCIEP 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046662\r\n\r\n118201031005538\r\n\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046743\r\n\r\n118201031005581\r\n\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046751\r\n\r\n118201031005583\r\n\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046778\r\n\r\n118201031005586\r\n\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046786\r\n\r\n118201031005593\r\n\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046794\r\n\r\n118201031005594\r\n\r\nCE RICARDA LEON\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046808\r\n\r\n118201031005598\r\n\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046816\r\n\r\n118201031005595\r\n\r\nCE PROFESSOR ANDRE CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046824\r\n\r\n118201031005599\r\n\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO - BRASIL-RUSSIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046867\r\n\r\n118201031005584\r\n\r\nCE BOM PASTOR\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047243\r\n\r\n118201031005582\r\n\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047251\r\n\r\n118201031005585\r\n\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047278\r\n\r\n118201031005588\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047286\r\n\r\n118201031005544\r\n\r\nCIEP 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047294\r\n\r\n118201031005589\r\n\r\nCE NOVA ALVORADA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047308\r\n\r\n118201031005590\r\n\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047316\r\n\r\n118201031005592\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047324\r\n\r\n118201031005597\r\n\r\nCE SAO BERNARDO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047332\r\n\r\n118201031005596\r\n\r\nCE SANTA TEREZA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047340\r\n\r\n118201031005601\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047910\r\n\r\n118201031005580\r\n\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047928\r\n\r\n118201031005600\r\n\r\nCE VARZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047936\r\n\r\n118201031005587\r\n\r\nCE JARDIM IPE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047944\r\n\r\n118201031005591\r\n\r\nCE PARQUE AMORIM\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047960\r\n\r\n118201031005520\r\n\r\nCIEP 380 JORACI CAMARGO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33094144\r\n\r\n118201031005519\r\n\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33098131\r\n\r\n118201031005521\r\n\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061084\r\n\r\n118201031005510\r\n\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061106\r\n\r\n118201031005529\r\n\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061122\r\n\r\n118201031005540\r\n\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS BRASIL FRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061149\r\n\r\n118201031005508\r\n\r\nCE BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061165\r\n\r\n118201031005507\r\n\r\nCE DOM PEDRO I\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061173\r\n\r\n118201031005506\r\n\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061181\r\n\r\n118201031005505\r\n\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061203\r\n\r\n118201031005503\r\n\r\nCE VILA BELA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061246\r\n\r\n118201031005504\r\n\r\nCE ANA NERI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33113319\r\n\r\n118201031005501\r\n\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054576\r\n\r\n118201031005573\r\n\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054584\r\n\r\n118201031005570\r\n\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054592\r\n\r\n118201031005575\r\n\r\nCE JOÃO CARDOSO - BRASIL-ARGENTINA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054606\r\n\r\n118201031005578\r\n\r\nCE PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054681\r\n\r\n118201031005574\r\n\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054711\r\n\r\n118201031005579\r\n\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054843\r\n\r\n118201031005571\r\n\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054983\r\n\r\n118201031005572\r\n\r\nCE NUTA BARTHLET JAMES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33055025\r\n\r\n118201031005576\r\n\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33055033\r\n\r\n118201031005577\r\n\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33099049\r\n\r\n118201031005536\r\n\r\nCIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33101078\r\n\r\n118201031005535\r\n\r\nCIEP 389 GP HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33047979\r\n\r\n118201031005509\r\n\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092141\r\n\r\n118201031005522\r\n\r\nCIEP 114 PROFESSORA MARIA GAVAZIO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092168\r\n\r\n118201031005524\r\n\r\nCIEP 016 PROFESSORA LUCILENE DE SOUZA PECLAT\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092176\r\n\r\n118201031005533\r\n\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092184\r\n\r\n118201031005527\r\n\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092206\r\n\r\n118201031005525\r\n\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092214\r\n\r\n118201031005546\r\n\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092222\r\n\r\n118201031005551\r\n\r\nCE CAETANO BELLONI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092230\r\n\r\n118201031005548\r\n\r\nCE JARDIM MERITI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092249\r\n\r\n118201031005561\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092257\r\n\r\n118201031005569\r\n\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092265\r\n\r\n118201031005564\r\n\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092427\r\n\r\n118201031005550\r\n\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092443\r\n\r\n118201031005553\r\n\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092451\r\n\r\n118201031005554\r\n\r\nCE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092460\r\n\r\n118201031005557\r\n\r\nCE JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092478\r\n\r\n118201031005558\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092508\r\n\r\n118201031005562\r\n\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092516\r\n\r\n118201031005563\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092532\r\n\r\n118201031005566\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092796\r\n\r\n118201031005539\r\n\r\nCIEP 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093016\r\n\r\n118201031005526\r\n\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093024\r\n\r\n118201031005511\r\n\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093091\r\n\r\n118201031005552\r\n\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093156\r\n\r\n118201031005549\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093180\r\n\r\n118201031005555\r\n\r\nCE DUQUE COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093199\r\n\r\n118201031005556\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093202\r\n\r\n118201031005559\r\n\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093210\r\n\r\n118201031005568\r\n\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUN\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093423\r\n\r\n118201031005531\r\n\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093458\r\n\r\n118201031005547\r\n\r\nCE HILTON GAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093466\r\n\r\n118201031005560\r\n\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093482\r\n\r\n118201031005565\r\n\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093504\r\n\r\n118201031005567\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104271\r\n\r\n118201031005532\r\n\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104298\r\n\r\n118201031005514\r\n\r\nCIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104301\r\n\r\n118201031005528\r\n\r\nCIEP 400 GP OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104328\r\n\r\n118201031005500\r\n\r\nEE VILAR DOS TELES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104344\r\n\r\n118201031005512\r\n\r\nCIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104352\r\n\r\n118201031005523\r\n\r\nCIEP 170 GREGORIO BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104379\r\n\r\n118201031005530\r\n\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n33004749\r\n\r\n118201031105543\r\n\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n33095647\r\n\r\n118201031105531\r\n\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000026\r\n\r\n118201031105534\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000042\r\n\r\n118201031105538\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000115\r\n\r\n118201031105532\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000158\r\n\r\n118201031105533\r\n\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000360\r\n\r\n118201031105539\r\n\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000662\r\n\r\n118201031105536\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000670\r\n\r\n118201031105537\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33518220\r\n\r\n118201031105535\r\n\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33004927\r\n\r\n118201031105505\r\n\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005362\r\n\r\n118201031105502\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005478\r\n\r\n118201031105501\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001014\r\n\r\n118201031105524\r\n\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001022\r\n\r\n118201031105523\r\n\r\nCE JOÃO GUIMARÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33005990\r\n\r\n118201031105546\r\n\r\nCE FREI TOMAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006296\r\n\r\n118201031105549\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006458\r\n\r\n118201031105548\r\n\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006571\r\n\r\n118201031105547\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33099278\r\n\r\n118201031105521\r\n\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001278\r\n\r\n118201031105510\r\n\r\nCE AGRICOLA PROFESSOR LUIZ PAULO RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001286\r\n\r\n118201031105503\r\n\r\nCE DEZ DE MAIO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001294\r\n\r\n118201031105506\r\n\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001316\r\n\r\n118201031105508\r\n\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001332\r\n\r\n118201031105515\r\n\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001359\r\n\r\n118201031105516\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001456\r\n\r\n118201031105507\r\n\r\nCE CHEQUER JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001650\r\n\r\n118201031105513\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002126\r\n\r\n118201031105517\r\n\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002258\r\n\r\n118201031105514\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002312\r\n\r\n118201031105509\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002614\r\n\r\n118201031105504\r\n\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002827\r\n\r\n118201031105512\r\n\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33093890\r\n\r\n118201031105522\r\n\r\nCIEP 263 DOUTOR JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n33093555\r\n\r\n118201031105525\r\n\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006660\r\n\r\n118201031105551\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006679\r\n\r\n118201031105550\r\n\r\nCE DEODATO LINHARES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33007101\r\n\r\n118201031105552\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33094063\r\n\r\n118201031105530\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33183422\r\n\r\n118201031105565\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA DO AMARAL TORRES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003386\r\n\r\n118201031105526\r\n\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003394\r\n\r\n118201031105527\r\n\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003424\r\n\r\n118201031105529\r\n\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33131163\r\n\r\n118201031105555\r\n\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n33003858\r\n\r\n118201031105519\r\n\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n33004129\r\n\r\n118201031105520\r\n\r\nCE GERALDINO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n33004226\r\n\r\n118201031105518\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n33097216\r\n\r\n118201031105553\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33007306\r\n\r\n118201031105540\r\n\r\nCE RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33007403\r\n\r\n118201031105541\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARÃO DE TEFFE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33007420\r\n\r\n118201031105542\r\n\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33007900\r\n\r\n118201031105545\r\n\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33142319\r\n\r\n118201031105556\r\n\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33183775\r\n\r\n118201031105564\r\n\r\nCE SUBTENENTE PM CLAUDIO HENTZY FERREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33518211\r\n\r\n118201031105544\r\n\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n33005664\r\n\r\n118201031105500\r\n\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n33004447\r\n\r\n118201031105528\r\n\r\nCIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008272\r\n\r\n118201031205501\r\n\r\nCIEP 056 DOUTOR CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008299\r\n\r\n118201031205500\r\n\r\nCIEP 057 DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008388\r\n\r\n118201031205563\r\n\r\nCE BENTA PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008396\r\n\r\n118201031205560\r\n\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008418\r\n\r\n118201031205574\r\n\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008434\r\n\r\n118201031205559\r\n\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008442\r\n\r\n118201031205548\r\n\r\nCE JOAO PESSOA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008450\r\n\r\n118201031205575\r\n\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008485\r\n\r\n118201031205569\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008493\r\n\r\n118201031205562\r\n\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008663\r\n\r\n118201031205566\r\n\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008728\r\n\r\n118201031205538\r\n\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008736\r\n\r\n118201031205571\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008752\r\n\r\n118201031205573\r\n\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008795\r\n\r\n118201031205541\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008817\r\n\r\n118201031205542\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008841\r\n\r\n118201031205544\r\n\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008850\r\n\r\n118201031205545\r\n\r\nCE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008868\r\n\r\n118201031205564\r\n\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008892\r\n\r\n118201031205576\r\n\r\nCE GENERAL DUTRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008957\r\n\r\n118201031205547\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008981\r\n\r\n118201031205549\r\n\r\nCE JOSE FRANCISCO SALES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009007\r\n\r\n118201031205550\r\n\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009120\r\n\r\n118201031205555\r\n\r\nCE ROTARY II - ENILDA BARRETO RANGEL\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010110\r\n\r\n118201031205567\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010170\r\n\r\n118201031205568\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010269\r\n\r\n118201031205565\r\n\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010315\r\n\r\n118201031205554\r\n\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010528\r\n\r\n118201031205556\r\n\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010650\r\n\r\n118201031205540\r\n\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010889\r\n\r\n118201031205543\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011095\r\n\r\n118201031205552\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011311\r\n\r\n118201031205546\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011400\r\n\r\n118201031205551\r\n\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011427\r\n\r\n118201031205537\r\n\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011435\r\n\r\n118201031205539\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011460\r\n\r\n118201031205553\r\n\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011621\r\n\r\n118201031205572\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011842\r\n\r\n118201031205570\r\n\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012040\r\n\r\n118201031205561\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012083\r\n\r\n118201031205558\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093938\r\n\r\n118201031205504\r\n\r\nCIEP 461 CLOVIS TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093946\r\n\r\n118201031205506\r\n\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33094128\r\n\r\n118201031205503\r\n\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33097003\r\n\r\n118201031205505\r\n\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099111\r\n\r\n118201031205508\r\n\r\nCIEP 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099758\r\n\r\n118201031205507\r\n\r\nCIEP 417 GINÁSIO PÚBLICO JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33100411\r\n\r\n118201031205502\r\n\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n33016070\r\n\r\n118201031205591\r\n\r\nCE THOMAZ GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33012121\r\n\r\n118201031205594\r\n\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33098662\r\n\r\n118201031205523\r\n\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014736\r\n\r\n118201031205509\r\n\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014760\r\n\r\n118201031205517\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014809\r\n\r\n118201031205518\r\n\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014817\r\n\r\n118201031205519\r\n\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014833\r\n\r\n118201031205520\r\n\r\nCE MARIA LOBO VIANA - BRASIL-ESPANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33015090\r\n\r\n118201031205593\r\n\r\nCE BOCAINA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015180\r\n\r\n118201031205582\r\n\r\nCE LUIZ REID\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015260\r\n\r\n118201031205589\r\n\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015279\r\n\r\n118201031205584\r\n\r\nCE TELIO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015295\r\n\r\n118201031205585\r\n\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015309\r\n\r\n118201031205586\r\n\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015317\r\n\r\n118201031205587\r\n\r\nCE MATIAS NETO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015333\r\n\r\n118201031205590\r\n\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015341\r\n\r\n118201031205592\r\n\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015740\r\n\r\n118201031205588\r\n\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33103119\r\n\r\n118201031205515\r\n\r\nCIEP 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33183554\r\n\r\n118201031205516\r\n\r\nCE CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n33016550\r\n\r\n118201031205595\r\n\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025487\r\n\r\n118201031205580\r\n\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025525\r\n\r\n118201031205577\r\n\r\nCE CINAMOMO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025576\r\n\r\n118201031205581\r\n\r\nCE ROCHA LEAO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33097437\r\n\r\n118201031205521\r\n\r\nCIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33202303\r\n\r\n118201031205599\r\n\r\nCE ZIRALDO ALVES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33012393\r\n\r\n118201031205510\r\n\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33012407\r\n\r\n118201031205514\r\n\r\nCE MONTESE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33012458\r\n\r\n118201031205512\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33013160\r\n\r\n118201031205511\r\n\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33013322\r\n\r\n118201031205513\r\n\r\nCE GERAQUE COLLET\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013772\r\n\r\n118201031205525\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013802\r\n\r\n118201031205527\r\n\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013837\r\n\r\n118201031205532\r\n\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013918\r\n\r\n118201031205535\r\n\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014086\r\n\r\n118201031205528\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014116\r\n\r\n118201031205529\r\n\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014310\r\n\r\n118201031205534\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33095140\r\n\r\n118201031205522\r\n\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33013497\r\n\r\n118201031205524\r\n\r\nCE ALBERTO TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33013535\r\n\r\n118201031205526\r\n\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33013551\r\n\r\n118201031205530\r\n\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33013683\r\n\r\n118201031205536\r\n\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33013691\r\n\r\n118201031205531\r\n\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33014566\r\n\r\n118201031205533\r\n\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33170185\r\n\r\n118201031205597\r\n\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n33016836\r\n\r\n118201031305543\r\n\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n33183716\r\n\r\n118201031305564\r\n\r\nCE CABO PM ELISÂNGELA BESSA CORDEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n33017000\r\n\r\n118201031305540\r\n\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051097\r\n\r\n118201031305513\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051100\r\n\r\n118201031305523\r\n\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051127\r\n\r\n118201031305516\r\n\r\nCE CORTUME CARIOCA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33051070\r\n\r\n118201031305530\r\n\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052786\r\n\r\n118201031305532\r\n\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052808\r\n\r\n118201031305526\r\n\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052816\r\n\r\n118201031305511\r\n\r\nCE DE MAGE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052891\r\n\r\n118201031305517\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052913\r\n\r\n118201031305524\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052930\r\n\r\n118201031305525\r\n\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053162\r\n\r\n118201031305520\r\n\r\nCE MAUA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053189\r\n\r\n118201031305521\r\n\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053340\r\n\r\n118201031305531\r\n\r\nCIEP 441 MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053359\r\n\r\n118201031305529\r\n\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053383\r\n\r\n118201031305519\r\n\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053391\r\n\r\n118201031305512\r\n\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053413\r\n\r\n118201031305522\r\n\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053693\r\n\r\n118201031305518\r\n\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053715\r\n\r\n118201031305514\r\n\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053766\r\n\r\n118201031305528\r\n\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053774\r\n\r\n118201031305515\r\n\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33125325\r\n\r\n118201031305527\r\n\r\nCIEP 260 BARBOSA PORTO - BRASIL-CHILE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040087\r\n\r\n118201031305565\r\n\r\nCIEP 038 SANTOS DUMONT - BRASIL-ALEMANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040125\r\n\r\n118201031305502\r\n\r\nCE DOM PEDRO II\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040141\r\n\r\n118201031305506\r\n\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040150\r\n\r\n118201031305507\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040400\r\n\r\n118201031305500\r\n\r\nCE CARDOSO FONTES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041210\r\n\r\n118201031305508\r\n\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041253\r\n\r\n118201031305504\r\n\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041326\r\n\r\n118201031305501\r\n\r\nCE DE ARARAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041628\r\n\r\n118201031305510\r\n\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041776\r\n\r\n118201031305503\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041946\r\n\r\n118201031305509\r\n\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n33042047\r\n\r\n118201031305559\r\n\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017786\r\n\r\n118201031305556\r\n\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017930\r\n\r\n118201031305558\r\n\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018073\r\n\r\n118201031305554\r\n\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018197\r\n\r\n118201031305557\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33097950\r\n\r\n118201031305534\r\n\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042519\r\n\r\n118201031305553\r\n\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042527\r\n\r\n118201031305548\r\n\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042543\r\n\r\n118201031305552\r\n\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042667\r\n\r\n118201031305547\r\n\r\nCE CAMPOS SALLES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042683\r\n\r\n118201031305549\r\n\r\nCE FANY NISKIER\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042705\r\n\r\n118201031305550\r\n\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042730\r\n\r\n118201031305551\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33043132\r\n\r\n118201031305546\r\n\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018286\r\n\r\n118201031305533\r\n\r\nCIEP 456 PROFESSOR MARCOS COSTA REIS DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018332\r\n\r\n118201031305541\r\n\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018340\r\n\r\n118201031305536\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018359\r\n\r\n118201031305537\r\n\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018367\r\n\r\n118201031305538\r\n\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018405\r\n\r\n118201031305539\r\n\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018430\r\n\r\n118201031305544\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018650\r\n\r\n118201031305535\r\n\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33175314\r\n\r\n118201031305542\r\n\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33183791\r\n\r\n118201031305563\r\n\r\nCE CABO BM FLÁVIO UANDERSON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020540\r\n\r\n118201031405536\r\n\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020558\r\n\r\n118201031405518\r\n\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020710\r\n\r\n118201031405519\r\n\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020779\r\n\r\n118201031405520\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020957\r\n\r\n118201031405521\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043515\r\n\r\n118201031405538\r\n\r\nCIEP 140 MÁRIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043523\r\n\r\n118201031405525\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043612\r\n\r\n118201031405524\r\n\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043655\r\n\r\n118201031405537\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 479 GP MARIO SIMAO ASSAF\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043736\r\n\r\n118201031405539\r\n\r\nCIEP 353 BROCHADO DA ROCHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043752\r\n\r\n118201031405527\r\n\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043760\r\n\r\n118201031405529\r\n\r\nCE SOL NASCENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043779\r\n\r\n118201031405526\r\n\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33044147\r\n\r\n118201031405528\r\n\r\nCE SAO JOSE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018804\r\n\r\n118201031405532\r\n\r\nCIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO - JANJÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018820\r\n\r\n118201031405510\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019223\r\n\r\n118201031405509\r\n\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019290\r\n\r\n118201031405507\r\n\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019428\r\n\r\n118201031405508\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019673\r\n\r\n118201031405531\r\n\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO - BRASIL-ESPANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019681\r\n\r\n118201031405514\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019789\r\n\r\n118201031405515\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019800\r\n\r\n118201031405516\r\n\r\nCE INDEPENDENCIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33183740\r\n\r\n118201031405582\r\n\r\nCE 1º SARGENTO BM LUIZ CARLOS GONÇALVES FISCHER\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025100\r\n\r\n118201031405563\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025150\r\n\r\n118201031405564\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025320\r\n\r\n118201031405512\r\n\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025355\r\n\r\n118201031405565\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025363\r\n\r\n118201031405566\r\n\r\nCE SANTA MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33094330\r\n\r\n118201031405513\r\n\r\nCE INDAIAÇU\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020116\r\n\r\n118201031405535\r\n\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020140\r\n\r\n118201031405501\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020205\r\n\r\n118201031405502\r\n\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020213\r\n\r\n118201031405505\r\n\r\nIE INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33183732\r\n\r\n118201031405583\r\n\r\nCE 2º TENENTE BM SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021082\r\n\r\n118201031405522\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021236\r\n\r\n118201031405523\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33142351\r\n\r\n118201031405576\r\n\r\nCIEP 511 ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020396\r\n\r\n118201031405506\r\n\r\nCE JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020434\r\n\r\n118201031405504\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021694\r\n\r\n118201031405545\r\n\r\nCE CANADA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021708\r\n\r\n118201031405543\r\n\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021813\r\n\r\n118201031405544\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021830\r\n\r\n118201031405547\r\n\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021848\r\n\r\n118201031405548\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021864\r\n\r\n118201031405549\r\n\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021880\r\n\r\n118201031405555\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021902\r\n\r\n118201031405554\r\n\r\nCE JULIO SALUSSE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021929\r\n\r\n118201031405556\r\n\r\nEE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021937\r\n\r\n118201031405557\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021945\r\n\r\n118201031405558\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021961\r\n\r\n118201031405559\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022003\r\n\r\n118201031405560\r\n\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022011\r\n\r\n118201031405562\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022275\r\n\r\n118201031405561\r\n\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022569\r\n\r\n118201031405551\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022810\r\n\r\n118201031405550\r\n\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022968\r\n\r\n118201031405546\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023212\r\n\r\n118201031405552\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023298\r\n\r\n118201031405553\r\n\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102090\r\n\r\n118201031405542\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102791\r\n\r\n118201031405577\r\n\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33105022\r\n\r\n118201031405530\r\n\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33173346\r\n\r\n118201031405579\r\n\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n33023751\r\n\r\n118201031405534\r\n\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33024480\r\n\r\n118201031405541\r\n\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33024537\r\n\r\n118201031405540\r\n\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33093989\r\n\r\n118201031405533\r\n\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025754\r\n\r\n118201031405572\r\n\r\nCE SERVULO MELO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025835\r\n\r\n118201031405571\r\n\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33023310\r\n\r\n118201031405503\r\n\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33149178\r\n\r\n118201031405517\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024650\r\n\r\n118201031405567\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024880\r\n\r\n118201031405568\r\n\r\nCE JOSE DE MORAES SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024952\r\n\r\n118201031405570\r\n\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33025010\r\n\r\n118201031405569\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33100608\r\n\r\n118201031405500\r\n\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036594\r\n\r\n118201030305552\r\n\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036632\r\n\r\n118201030305573\r\n\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036640\r\n\r\n118201030305546\r\n\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036691\r\n\r\n118201030305550\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036713\r\n\r\n118201030305551\r\n\r\nCE HONORIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037027\r\n\r\n118201030305549\r\n\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037230\r\n\r\n118201030305547\r\n\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037337\r\n\r\n118201030305548\r\n\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098018\r\n\r\n118201030305584\r\n\r\nCIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098077\r\n\r\n118201030305574\r\n\r\nCIEP 302 CHARLES DICKENS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098085\r\n\r\n118201030305571\r\n\r\nCIEP 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33125449\r\n\r\n118201030305580\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33135860\r\n\r\n118201030305582\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029342\r\n\r\n118201030305559\r\n\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029369\r\n\r\n118201030305560\r\n\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029377\r\n\r\n118201030305563\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029385\r\n\r\n118201030305561\r\n\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNÁCIO - BRASIL-URUGUAI\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029407\r\n\r\n118201030305568\r\n\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029660\r\n\r\n118201030305564\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029679\r\n\r\n118201030305565\r\n\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029717\r\n\r\n118201030305577\r\n\r\nCE SAO PEDRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030170\r\n\r\n118201030305576\r\n\r\nCE VILA MARIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030189\r\n\r\n118201030305578\r\n\r\nCE ROSELANDIA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030286\r\n\r\n118201030305566\r\n\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030359\r\n\r\n118201030305567\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096830\r\n\r\n118201030305500\r\n\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096856\r\n\r\n118201030305553\r\n\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096864\r\n\r\n118201030305525\r\n\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096880\r\n\r\n118201030305520\r\n\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDIRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n33030456\r\n\r\n118201030305579\r\n\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33045844\r\n\r\n118201030305517\r\n\r\nCE JOAO PAULO II\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33046174\r\n\r\n118201030305518\r\n\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33166412\r\n\r\n118201030305516\r\n\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33170169\r\n\r\n118201030305586\r\n\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33183783\r\n\r\n118201030305591\r\n\r\nCE BEATRIZ MARIA INNOCENCIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037515\r\n\r\n118201030305572\r\n\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCANTARA DE BRAGANCA, PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037523\r\n\r\n118201030305557\r\n\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037965\r\n\r\n118201030305558\r\n\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33135720\r\n\r\n118201030305590\r\n\r\nCIE GUARANI TAVÁ MIRIM\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33030987\r\n\r\n118201030305541\r\n\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33097941\r\n\r\n118201030305514\r\n\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n33030626\r\n\r\n118201030305575\r\n\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n33030901\r\n\r\n118201030305502\r\n\r\nCE OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n33031142\r\n\r\n118201030305501\r\n\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n33032130\r\n\r\n118201030305512\r\n\r\nCE REPÚBLICA ITALIANA - BRASIL-ITÁLIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n33031185\r\n\r\n118201030305562\r\n\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031380\r\n\r\n118201030305503\r\n\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031401\r\n\r\n118201030305505\r\n\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031428\r\n\r\n118201030305510\r\n\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031479\r\n\r\n118201030305508\r\n\r\nCE DOUTOR JOÃO MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031509\r\n\r\n118201030305511\r\n\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031711\r\n\r\n118201030305507\r\n\r\nCE ANÍBAL BENÉVOLO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031720\r\n\r\n118201030305504\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031738\r\n\r\n118201030305506\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031843\r\n\r\n118201030305509\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33097798\r\n\r\n118201030305570\r\n\r\nCIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33115001\r\n\r\n118201030305513\r\n\r\nCE ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032220\r\n\r\n118201030305554\r\n\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032360\r\n\r\n118201030305556\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032459\r\n\r\n118201030305555\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032718\r\n\r\n118201030305543\r\n\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032734\r\n\r\n118201030305519\r\n\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032742\r\n\r\n118201030305542\r\n\r\nCIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIM GUEDES PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032793\r\n\r\n118201030305521\r\n\r\nCE BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032807\r\n\r\n118201030305530\r\n\r\nCE PIAUÍ - BRASIL-FRANÇA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032815\r\n\r\n118201030305531\r\n\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032823\r\n\r\n118201030305533\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032939\r\n\r\n118201030305539\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032998\r\n\r\n118201030305522\r\n\r\nCE ACACIA AMARELA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033030\r\n\r\n118201030305524\r\n\r\nCE BRASÍLIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033056\r\n\r\n118201030305526\r\n\r\nCE GUANABARA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033099\r\n\r\n118201030305528\r\n\r\nCE NITERÓI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033110\r\n\r\n118201030305529\r\n\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033129\r\n\r\n118201030305532\r\n\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT - BRASIL-SUÉCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033145\r\n\r\n118201030305534\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033170\r\n\r\n118201030305535\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033188\r\n\r\n118201030305537\r\n\r\nCE RONDONIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033196\r\n\r\n118201030305538\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033200\r\n\r\n118201030305540\r\n\r\nCE SÃO PAULO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033978\r\n\r\n118201030305544\r\n\r\nCIEP 484 GINÁSIO PÚBLICO TONINHO MARQUES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033994\r\n\r\n118201030305536\r\n\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33103097\r\n\r\n118201030305588\r\n\r\nCIEP 403 MARIA DE LOURDES GIOVANETTI CÍVICO MILITAR\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33117675\r\n\r\n118201030305523\r\n\r\nCIESP DIOGO LEVENHAGEN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156883\r\n\r\n118201030305585\r\n\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156999\r\n\r\n118201030305545\r\n\r\nCIEP 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 2748361"
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                    "2748198": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067476/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013 a Dispensa de Ponto no dia 23/06/2026, em favor da servidora LIVIA RIBERA SOUZA, Id. Funcional 50101803, vínculo 01, matrícula 3035165-4, que participou do \"Prêmio PNAE 2026\", Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, Distrito Federal, Brasília.\r\n\r\nId: 2748198"
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                    "2748274": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005361/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora MARIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36961159/01, aposentada em 14/06/2023, relativa à conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 23.072,82 (vinte e três mil, setenta e dois reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004429/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/05/2026, publicado no D.O. de 21/05/2026, referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora KATIA RORIZ PEREIRA, ID Funcional nº 42096588/03, aposentada em 11/09/2023, relativa a conversão em pecúnia de férias não usufruídas, no valor de R$ 12.226,43 (doze mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), em razão da reversão de sua aposentadoria publicada no D.O. de 07/11/2025.\r\n\r\nId: 2748274"
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                    "2748370": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124131/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto estadual n° 44.538/2013 e diante do que consta no Processo Administrativo SEI-030001/124131/2025, a Licença para Estudos com Vencimentos, período à contar da publicação até 31/07/2027, em favor de CRISTIANO DE SOUZA ALMEIDA, Professor Docente I, 30h, Disciplina de Ingresso: Química, Id. Funcional nº 50296400, vínculo 01, matrícula nº 3065474-3, para participar do curso de Doutorado em Química, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\n\r\nId: 2748370"
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                    "2748150": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 485 DE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/083332/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 23/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2025 celebrado com o INSTITUTO DE ENSINO POLIS CIVITAS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de curso de formação continuada de professores com foco na inclusão de alunos com TEA, destinado aos estudantes normalistas e profissionais da Educação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nGestor: Marcos Vinicius Silva Santos - ID: 5035795-6, em substituição a Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\n\r\nFiscal Titular: Herbert Ricardo Silva - ID: 51739674-1\r\n\r\nFiscal Suplente: Pryscilla Viana Baptista Braga - ID: 5141574-7\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS MENEZES\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2748150"
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                    "2748273": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 738 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE HILÁRIO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/058452/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor André Rodrigues Barbosa, ID Funcional nº 38746964 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Hilário Ribeiro, com validade a contar de 20/12/2004, em vaga de primeira ocupação. Neste mesmo ato, dispensar o servidor André Rodrigues Barbosa, ID Funcional nº 38746964 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Hilário Ribeiro e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria José Lírio Velasco, ID Funcional nº 35838957, com validade a contar de 09/04/2012. Ainda neste mesmo ato, dispensar a servidora Maria José Lírio Velasco, ID Funcional nº 35838957 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Hilário Ribeiro e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Ângelo José Nascimento Souza, ID Funcional n° 42065666, com validade a contar de 14/04/2015. Neste mesmo ato, dispensar o servidor Ângelo José Nascimento Souza, ID Funcional n° 42065666, do CE Hilário Ribeiro e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Eugênia Cupello Grabowsky, ID Funcional n°38049023, com validade contar de 15/02/2017. Ainda neste mesmo ato, dispensar a servidora Maria Eugênia Cupello Grabowsky ID Funcional n°38049023, do CE Hilário Ribeiro e designar, em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Idalina Machado, ID Funcional n° 40244962, com validade a contar de 25/02/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 20/12/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 739 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ISMÊNIA DE BARROS BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/057783/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo Moura dos Santos Marques, ID Funcional nº 44009704 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Ismênia de Barros Barroso, com validade a contar de 10/01/2018, em vaga de primeira ocupação. Neste mesmo ato, dispensar o servidor Ricardo Moura dos Santos Marques, ID Funcional nº 44009704 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Ismênia de Barros Barroso e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fábio da Costa Monteiro, ID Funcional nº 50094947, com validade a contar de 22/02/2024. Ainda neste mesmo ato, dispensar o servidor Fábio da Costa Monteiro, ID Funcional nº 50094947 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Ismênia de Barros Barroso e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alípio Terra Pereira Neto, ID Funcional n° 50094947, com validade a contar de 08/07/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/01/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2748273"
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                    "2748336": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nATO DE 29/03/2005- PUBLICADO NO D.O DE 01/04/2005 - FICA RETIFICADA para 01/02/2005, a validade do ato que exonerou o servidor ROSILENE LUZ DA SILVA, Professor Docente II 40h, Identidade Funcional n° 33363960, vínculo 01, matrícula n° 5010918-0, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-01/100780/2005.\r\n\r\nId: 2748336"
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                    "2748282": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040733/2026 - CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 32864361, vínculo 01, matrícula n° 831851-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 76% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.552,88 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2748282"
                    ],
                    "2748337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300538/2011 - TORNA SEM EFEITO, em razão de nulidade, o despacho de 05/12/2024, publicado no D.O. de 16/01/2025, que concedeu 03 meses de licença especial a servidora LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO MENDES, ID. Funcional 34527940/01, Professor Docente I 18h, da SEEDUC relativos ao período base 11/08/2019 a 09/10/2024.\r\n\r\nId: 2748337"
                    ],
                    "2748392": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072826/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 146/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VITÓRIA ALVES TAVARES, conforme documentos expedidos pela “Institución Educativa Luis Ernesto Pinto Sotomayor”, na cidade de Moquega, Peru ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063883/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 147/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO ZAMBRANO ERTHAL, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas de Paço dos Arcos,”, na cidade de Paço de Arcos, Portugal ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066192/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 148/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANGIE LISSETTE INTRIAGO BAJAÑA, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Fiscal Martha Bucaram de Roldos,”, na cidade de Guayas, Equador ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112212/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 149/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIS ANTONIO GUNGO, conforme documentos expedidos pela “Escola Santo Antonio - Missão Católica Franciscana,”, na cidade de Malange, Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075513/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 150/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JORDANE MADELEINE JULIETTE NOULET, conforme documentos expedidos pela “LyceeMichelet,”, na cidade de Montauban, França ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072090/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 151/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ESKIL SOLLAND, conforme documentos expedidos pela “Diretoria Norueguesa de Educação e Formação,”, na cidade de Sandnes, Noruega ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076742/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 152/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANDREA CAROLINA RONDON MORENO, conforme documentos expedidos pela “Liceo Bolivariano Ildefonso Nuñez Mares,”, na cidade de Maturin, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000130/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/008/1423/2019, DEFERE o cadastramento de EDNA DE OLIVEIRA LIMA para exercício na função SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino EDUCANDARIO A B C DA EMILIA mantido pelo EDUCANDARIO SOUZA E SOUZA DE ITAGUAI LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 036.SE.35852.172.0318.0219.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000130/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/036/536/2020, DEFERE o cadastramento de GRAZIELA COSTA ALVES para exercício na função DIRETOR, na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO mantido pelo SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. a contar de JANEIRO DE 2020 sob o registro 036.D.04138.344.0319.0120.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000130/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/011/2362/2015, DEFERE o cadastramento de VICTOR AMADEUS AMORIM MENDES para exercício na função SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCACAO MODERNA mantido pelo DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCACAO a contar de JULHO DE 2015 sob o registro 036.SE.08488.142.0320.0715.\r\n\r\nId: 2748392"
                    ],
                    "2748416": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/subpae Nº 317 DE 08 DE julho DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES EM SUBSTITUIÇÃO PARA GERÊNCIA (SUPLENTE) DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/032225/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo discriminados para exercer a gerência do Termo de Cooperação nº 112681957/2026, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Organização ActionAid Brasil, cujo objeto é oferecer diagnóstico sobre a aplicação das leis 10.639, 09 de janeiro de 2003, e 11.645, 10 de março de 2008, na educação estadual, além de trilhas e colóquios formativos, presenciais e remotos, para promover práticas pedagógicas antirracistas e reduzir desigualdades raciais na educação:\r\n\r\nGerente titular: Vivian Barbosa de Brito Alves Barros, matrícula nº 0935523-1, Id. Funcional nº 4283438-4; e\r\n\r\nGerente Suplente: Anderson de Souza da Silva, matrícula nº 3041394-2, Id. Funcional nº 5013984-3, em substituição à servidora Marcela Lima Borges, matrícula nº 3060157-9, Id. Funcional nº 5027366-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nVIVIANNE DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2748416"
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                    "2748426": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/074879/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, Id. Funcional 5027147-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2748426"
                    ],
                    "2748340": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069730/2025 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do recurso interposto pelo servidor LEONARDO NOBRE CODECEIRA LOPES, Id. 4205055-3, dando-lhe provimento, com reforma integral da decisão recorrida para afastar a penalidade aplicada e determinando o ARQUIVAMENTO do Processo.\r\n\r\nId: 2748340"
                    ],
                    "2748408": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001062/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/001062/2026 pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, conforme o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma do art. 319, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2748408"
                    ],
                    "2748344": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030001/059027/2026, publicado no D. O. de 09/06/2026.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/074121/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora BEATRIZ CORRÊA NUNES, Professor Docente I, ID Funcional nº 5025834-6. \r\n\r\nId: 2748344"
                    ],
                    "2748329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310172/2000 - ANA CLARA CHAGAS DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.288-1, Id. nº 3929292-4, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401026/1999 - ANA LÚCIA DE SOUZA TINOCO FERREIRA, Agente Coord. de Turno CIEP, mat. nº 5.012.302-5, Id. nº 8726043, período base de 14/06/2021 a 13/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730076/2001 - CÉLIA CÍCERA DA HORA, Servente, mat. nº 5.020.842-0, Id. nº 3393562-9, período base de 27/04/2021 a 26/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1600091/1996 - CHRISTIANI ROCHA VON PARASKI ESTEFAN, Prof. Doc. II, mat. nº 0.805.921-4, Id. nº 3841902-5, período base de 23/03/2021 a 22/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400962/2009 - GILMAR SILVA DE CARVALHO, Servente, mat. nº 0.271.393-1, Id. nº 3389644-5, período base de 22/09/2019 a 21/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730291/2000 - HILMA RIBEIRO DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.001.408-3, Id. nº 3393661-7, período base de 28/04/2021 a 27/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810760/2008 - KATYNA MARIA MONTEIRO BELIENE FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.235.980-0, Id. nº 3443710-0, período base de 05/06/2021 a 04/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048486/2026 - LUÍS FELIPE QUITETE DE CAMPOS VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.956.094-7, Id. nº 4370116-7, período base de 02/11/2019 a 16/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730307/2005 - LUIZ CARLOS CABRAL CORREA, Servente, mat. nº 5.014.295-9, Id. nº 3388952-0, período base de 31/03/2019 a 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1489/2019 - MARIA CAROLINA GOMES AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.931-7, Id. nº 5016739-1, período base de 30/08/2018 a 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10404988/2008 - MIRIAN ROSE SIQUEIRA RANGEL MADUREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.391-7, Id. nº 3392974-2, período base de 29/05/2021 a 27/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/102995/2018 - OLINDA MARTINS MESSIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.345-1, Id. nº 5020923-0, período base de 14/12/2018 a 01/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057092/2026 - RAUL ASSIS CAMPOS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.105.754-0, Id. nº 5092499-0, período base de 28/02/2018 a 27/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075161/2026 - SHEILA OLIVEIRA DE PAULA PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.831.238-1, Id. nº 3390227-5, período base de 20/03/2021 a 12/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810252/2005 - SUELY DEFANTI CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 0.252.924-6, Id. nº 4009546-0, período base de 30/12/2016 a 29/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004163/2021 - MARCELO GOMES TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.048.286-3, Id. nº 5018511-0, período base de 01/11/2018 a 31/10/2023. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402462/2011 - ANÁLIA MARIA CORDEIRO BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.848-1, Id. nº 4249028-6, períodos base de 26/06/2011 a 25/06/2016 e de 06/09/2018 a 01/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/004/3666/2014 - ANA KARINA SOARES CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.482-5, Id. nº 5662923, períodos base de 03/07/2012 a 02/07/2017 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/496/2019 - ANDERSON TELES NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.500-8, Id. nº 4181292-1, períodos base de 26/02/2014 a 25/02/2019 e de 26/02/2019 a 25/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/102772/2018 - BEATRIZ ARAÚJO DE REZENDE NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.960.973-6, Id. nº 4378602-2, períodos base de 13/04/2015 a 05/09/2020 e de 06/09/2020 a 16/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/057177/2026 - ELOÍSA MARTINELLI VALIM, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.541-6, Id. nº 5020203-0, períodos base de 06/11/2013 a 05/11/2018 e de 06/11/2018 a 05/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056169/2026 - LUDMILA NEVES HADDAD, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.288-7, Id. nº 4275684-7, períodos base de 16/06/2014 a 15/06/2019 e de 16/06/2019 a 31/07/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025262/2026 - DARCILEA GAMA BORGES ALMEIDA, Agente Coord. de Turno, mat. nº 5.006.159-7, Id. nº 3462213-6, períodos base de 06/10/2000 a 12/11/2005; 13/11/2005 a 12/11/2010 e 13/11/2010 a 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075102/2026 - GUSTAVO GLÓRIA VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.952.533-8, Id. nº 4358078-5, períodos base de 06/06/2009 a 21/06/2014; 25/11/2015 a 24/12/2020 e de 25/12/2020 a 24/12/2025.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030815/2026 - LUCIANA MARTA RANGEL DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.831.209-2, Id. nº 3742572-2, períodos base de 07/04/1998 a 06/04/2003; 02/06/2011 a 26/08/2016 e de 27/08/2016 a 26/08/2021.CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720104/2003 - KARLA RENATA MONTEIRO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.299-3, Id. nº 3759604-7, períodos base de 08/03/1999 a 07/03/2004; 08/03/2004 a 22/03/2009; 23/03/2009 a 22/03/2014 e de 10/09/2019 a 09/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1500228/1996 - ZULEIDE DE MESQUITA LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 0.240.527-2, Id. nº 4059404-1, períodos base de 15/07/2000 a 13/08/2005; 05/06/2006 a 10/08/2011; 11/08/2011 a 10/08/2016 e de 11/08/2016 a 10/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004358/2021 - MÉRCIO RICARDO FRANÇA TELLES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.956.971-6, Id. nº 4371764-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400580/2010 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.837.934-9, Id. nº 3769903-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061565/2026 - ALINE NOGUEIRA ROCHA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.962.021-2, Id. nº 4385410-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075810/2026 - ANA CRISTINA SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.967.847-5, Id. nº 4393310-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075785/2026 - ANA CRISTINA SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.420-8, Id. nº 4393310-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070629/2026 - CAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.043.124-1, Id. nº 5015072-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074248/2026 - CAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL PEREIRA, Prof. Doc. I, Id. nº 5015072-3/ Vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072153/2026 - CAROLINE DE OLIVEIRA ROCHA BORBA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.089.359-8, Id. nº 5081201-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076549/2026 - IRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.710-1, Id. nº 4042661-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063648/2026 - JACQUELANE SOARES MENDONÇA, Servente, mat. nº 5.004.192-0, Id. nº 3545103-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064595/2026 - JULIANA RIBEIRO AMARAL DE ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.418-4, Id. nº 3744036-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065185/2026 - MARIA ANGÉLICA REIS DE PAULA NICOLAU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.316-5, Id. nº 3769956-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069414/2026 - ROBERTA SOARES DE SOUZA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.844.683-3, Id. nº 3780676-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069423/2026 - ROBERTA SOARES DE SOUZA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.960.267-3, Id. nº 3780676-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 16/06/2026\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-030001/007200/2023\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030041/007200/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047808/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...DALVA NASCIMENTO MAIS...\r\n\r\nLeia-se: ...DALVA NASCIMENTO MAIA...\r\n\r\nId: 2748329"
                    ],
                    "2748399": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/051215/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARTA RAYMUNDA DE SOUZA, Servente, matrícula 5015332-9, Id. Funcional 36386642, FRANCISCO DE MATOS RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 0964962-5, Id. Funcional 4389008-3, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 2748399"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1733 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50263102\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n03/03/2026\r\n\r\nE-03/021/500/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50262807\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n24/03/2026\r\n\r\nE-03/021/001265/2018\r\n\r\n36\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50263102\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n24/03/2026\r\n\r\nE-03/021/500/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50262807\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n24/03/2026\r\n\r\nE-03/021/001265/2018\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2748414"
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                    "2748126": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/007016/2026 - JOSIANE VIANA MACHADO, ID. Funcional 5004707-8, cargo Assistente Social, CONCEDO A ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2748126"
                    ],
                    "2748313": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 11/06/2026\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor JOAO PAULO FONSECA CARDOSO, ID. 50094068, pelo descumprimento de norma conforme preceituado II, do art. 2º, da Portaria Degase n° 1.705/2026, o que configura descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo n° SEI-030002/003200/2026.\r\n\r\nId: 2748313"
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                    "2748314": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 11/06/2026\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor JUAREZ ALVES PEREIRA, ID. 42060400, pelo descumprimento de norma conforme preceituado II, do art. 2º, da Portaria Degase n° 1.705/2026, o que configura descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo SEI-030002/001318/2026.\r\n\r\nId: 2748314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2747937": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula 32.162-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no SEÇÃO DE ROUPARIA E LAVANDERIA - SRLAV, a contar de 17/06/2026, indicando como substituto o(a) servidor(a) ALINE CRISTINO DE MOURA, matrícula 37.262-3, a contar de 18/06/2026 (Processo nº SEI-260007/007157/2026).\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) FERNANDA DUQUE ESTRADA MEYER DE ALMEIDA, matrícula 36.909-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no SECRETARIA DE GRADUAÇÃO DA ESDI - SGRADUA, a contar de 15/06/2026, indicando como substituto o(a) servidor(a) BRUNA DE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, matrícula 36.910-8, a contar de 16/06/2026 (Processo nº SEI-260006/018932/2026).\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) REGINALDO PAULINO DA COSTA, matrícula 30.231-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no E8 - ENFERMARIA 8, a contar de 15/06/2026, indicando como substituto o(a) servidor(a) MIDIÃ ALMEIDA DE AZEREDO RODRIGUES, matrícula 38.963-5, a contar de 16/06/2026 (Processo nº SEI-260007/005653/2026).\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) ANGELA DE CASTRO RESENDE, matrícula 33.091-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no LAB.FARMACOLOGIA CARDIOVASCULAR PLANTAS MEDICINAIS - LFCPM, a contar de 29/05/2026, indicando como substituto o(a) servidor(a) CRISTIANE AGUIAR DA COSTA, matrícula 38.276-2, a contar de 30/05/2026 (Processo nº SEI-260006/022480/2026).\r\n\r\nId: 2747937"
                        ],
                        "2747938": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) HILDA DUVAL BARROS, matrícula nº 33.256-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no INOVA NUTRIÇÃO - INOVANUT, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260006/028734/2026.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) GUSTAVO MACHADO RANGEL DA SILVA, matrícula nº 35.511-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no PROGRAMA DE ESTUDOS E DESENV. DO CONSUMIDOR - PRODEC, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 18/04/2025. Processo nº SEI-260006/017104/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) NATÁLIA ALVARENGA BORGES, matrícula nº 40.005-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no CENT DE REF DE NUT A PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME - NUTRIFAL, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 21/05/2025. Processo nº SEI-260006/023679/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) LEONARDO MEDEIROS DE MELLO, matrícula nº 42.579-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no CENTRO DE CIDADANIA BARBOSA LIMA SOBRINHO - CCBLS, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 23/07/2025. Processo nº SEI-260006/036642/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 32.028-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados LABORATÓRIO DE TURISMO - DTUR - LTUR-DTUR, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 17/07/2025. Processo nº SEI-260006/025453/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 32.028-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no LABORATÓRIO DE PLANEJAMENTO E EXTENSÃO - DTUR - LPEXT-DTUR, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 15/07/2025. Processo nº SEI-260006/025452/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) THIAGO DE OLIVEIRA SALES, matrícula nº 38.148-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no SERV DE APOIO AO DESENV NA CARREIRA TÉCNICO- ADMIN - SERCAT, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 26/08/2025. Processo nº SEI-260006/042729/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 06.312-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no SETOR DE VIDRACARIA - VIDRO, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 10/09/2025. Processo nº SEI-260006/046182/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) PATRICIA SIMAS ALVES CAMILO, matrícula nº 34.271-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no DIVISÃO DE SEGURANÇA NO TRABALHO - DISET, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 15/07/2025. Processo nº SEI-260006/034909/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) PATRICIA SIMAS ALVES CAMILO, matrícula nº 34.271-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no SECAO DE APOIO LOGISTICO - SEALOGI, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 22/10/2025. Processo nº SEI-260006/053376/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) LÍVIA BITTENCOURT RAMOS, matrícula nº 40.233-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no NÚCLEO DE ATENÇÃO AO IDOSO - UNATI - NAI, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 18/08/2025. Processo nº SEI-260006/041036/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) SERGIO BERGAMASCHI, matrícula nº 30.617-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no LABORATORIO PROJETOS ANALOGOS 3D - ANALOGOS3D, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 20/10/2025. Processo nº SEI-260006/053986/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) LÍVIA BITTENCOURT RAMOS, matrícula nº 40.233-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no NÚCLEO DE ATENÇÃO AO IDOSO - UNATI - NAI, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 18/08/2025. Processo nº SEI-260006/053986/2025.\r\n\r\nId: 2747938"
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                        "2748400": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, o servidor ARTUR ENNES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5112046-1, Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico, Nível D, Faixa X, Padrão 1, com validade a contar de 10 de julho de 2026, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260002/005025/2026.\r\n\r\nId: 2748400"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2748447": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1925 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001930/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 003/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA e a empresa OI S.A. (Em Recuperação Judicial), cujo objeto é a prestação de serviço contínuo de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos em regime de comodato.\r\n\r\nI - José Américo de Barros Alvim Id. Funcional n.º 5164995-0 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nII - Paulo Marques dos Santos Id. Funcional nº 5138815-4 - Gestor substituto;\r\n\r\nIII - Rosane A. Da Luz Martins - ID. Funcional n° 4267424-7 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Beatriz do Nascimento Pereira da Silva - ID. Funcional nº 5102909-0 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nV - Tony Jorge Kuhn - ID. Funcional nº 5151888-0 - Fiscal Substituto do Contrato\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.909, de 22 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2748447"
                    ],
                    "2748448": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1926 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001953/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato nº 016/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., cujo o objeto é a contratação de prestação de serviços contínuos de Gestão do Abastecimento e fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota.\r\n\r\nI - José Américo de Barros Alvim, ID Funcional nº 5164995-0 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nII - Paulo Marques dos Santos, ID Funcional nº 5138815-4 - Gestor Substituto;\r\n\r\nIII - Lauricio Nunes Borges, ID Funcional nº 2029505-7 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Tony Jorge Kuhn, ID Funcional nº 5151888-0 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nV - Rosane A. da Luz Martins, ID Funcional nº 4267424-7 - Fiscal Substituta do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.911, de 22 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2748448"
                    ],
                    "2748190": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000336/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente à indenização em pecúnia indenizatória pelas férias não usufruídas pela ex-servidora FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS, ID. Funcional nº 5.014.617-3, no período em que esteve vinculada à Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM, no valor de R$ 20.024,20 (vinte mil e vinte e quatro reais e vinte centavos), conforme exposto pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (SEI nº 129397132), a Certificação de Disponibilidade Orçamentária (SEI nº 135577342) e análise nos autos pelos setores competentes.\r\n\r\nId: 2748190"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2748199": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1994 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005512/2026, de acordo com as normas estabelecidas no Art. 61 do Decreto-Lei 220/1975 e Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1995 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005522/2026, de acordo com as normas estabelecidas no Art. 61 do Decreto-Lei 220/1975 e Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1996 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005514/2026, de acordo com as normas estabelecidas no Art. 61 do Decreto-Lei 220/1975 e Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1997 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005517/2026 de acordo com as normas estabelecidas no Art. 61 do Decreto-Lei 220/1975 e Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1998 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005519/2026 de acordo com as normas estabelecidas no Art. 61 do Decreto-Lei 220/1975 e Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1999 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005521/2026, de acordo com as normas estabelecidas no Art. 61 do Decreto-Lei 220/1975 e Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 2000 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005477/2026, de acordo com as normas estabelecidas no Art. 61 do Decreto-Lei 220/1975 e Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2748199"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004928/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (135574058/135605500).\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004189/2026 - CONTROL COOP Cooperativa de Transportes Ltda., sob RJ-723: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (135447546/135560717), AUTORIZO a incorporação do veículo Ford Transit, placa RVX-4C30, do cooperado Rosinaldo de Andrade Silva, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela Coordenadoria de Vistoria.\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004842/2025 - INDEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (135878589/136004038).\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/003485/2026 - Torna sem efeito a publicação no Diário Oficial em 30.06.2026, página 60, 2ª coluna. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003485/2026 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (135616351/135718835/135815502).\r\n\r\nId: 2748460"
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                        "2748394": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nEXONERA RICARDO YNSUA DOS SANTOS, ID Funcional n° 50369253, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar de 07 de julho de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000944/2026.\r\n\r\nId: 2748394"
                        ],
                        "2748210": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1813 \r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.- - METRÔRIO- MANUTENÇÃO CIVIL DAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS - BDT 700 - IMPUGNAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 021/2023 (SEI Nº 64125988) - ADVENTO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO (TAA), DE 09 DE ABRIL DE 2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA (SETRAM), A CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A E A CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A, COM A INTERVENIÊNCIA DESTA AGETRANSP\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Regulatório E-12/004.372/2017 , e com base no Parecer Jurídico da PGA nº 154/2025 (104914670) do Processo SEI-100003/000777/2025, e no Termo de Acordo Administrativo (TAA), celebrado em 09 de abril de 2025, entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), a METRÔRIO e a Concessionária RIO BARRA (CRB), com a interveniência desta AGETRANSP e nos fundamentos apresentados, pela unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Registrar que a Deliberação AGETRANSP Nº 1.281, de 30 de novembro de 2022 (58826660), publicada em 19 de setembro de 2023 (51377439), proferida no julgamento do voto original, evidencia que a decisão sancionadora foi proclamada em segunda instância em momento anterior à formalização do Termo de Acordo Administrativo (TAA), celebrado em 09 de abril de 2025;\r\n\r\nArt. 2º - Extinguir o presente processo com fundamento no disposto na cláusula 1.3 do TAA, tendo em vista que o objeto do processo regulatório em exame teve decisão colegiada em segunda instância, resultando na imputação à CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A de obrigações exclusivamente pecuniárias;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SCEXEC dar prosseguimento ao disposto no Art. 2º da Deliberação AGETRANSP Nº 1.281 (43500646) com o objetivo de editar resolução para o estabelecimento de um procedimento padronizado de acompanhamento, controle e fiscalização da manutenção civil das estações do sistema metroviário, no Processo nº SEI-100007/000337/2023, relacionado ao presente;\r\n\r\nArt. 4º - Comunicar à SCEXEC que o efeito extintivo atribuído aos processos sancionadores decididos até a data da assinatura do acordo não configura blindagem absoluta. Nesse sentido, a AGETRANSP deve preservar, a prerrogativa de revisão de seus atos no prazo legal de cinco anos;\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SCEXEC que, após as formalidades de praxe e o trânsito em julgado administrativo, proceda ao arquivamento dos autos, observando o disposto no item 4.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2748210"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1541 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2021, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007677/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Skamara Cristiane Evangelista da Silva - ID 2150456-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executiva do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2021, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Águas de Juturnaíba S/A, cujo objeto visa a regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária, em substituição ao servidor Carlos Henrique Teles Tibáo, ID 43479189, nomeado pela Portaria INEA/PRES Nº 1013 de 09 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA PRES Nº 1013, de 09 de fevereiro de 2021 e retroagindo seus efeitos a contar de 19 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2748130"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2748295": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003884/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto MITRION MZ (CDSV/RJ nº 2467) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60744463000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003886/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto FILIA (CDSV/RJ nº 2468) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60744463000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003797/2026- AUTORIZO Nos termos do artigo 1º da Resolução SEAPPA nº 70/2025, autorizo a inclusão da empresa RR SOLUÇÕES AGRÍCOLAS, CNPJ nº 61.925.342/0001-07, no Registro Estadual de Empresas Prestadoras de Serviço na Aplicação de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o número SDA 206.\r\n\r\nId: 2748295"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2748403": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nEXONERA ELIFAS AYRAO DOS SANTOS, Id. 510893-0, do cargo Comissionado de Chefe do Órgão de Execução de Pesquisa e Desenvolvimento da Pecuária da PESAGRO-RIO, a contar de 13.07.2026, dispensando-o do cumprimento do Aviso Prévio. Processo nº SEI-020003/000565/2026.\r\n\r\nId: 2748403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2748434": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 531 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BANCA EXAMINADORA DAS PROPOSTAS CULTURAIS INSCRITAS NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA “MODA SUSTENTÁVEL”.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180001/001954/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar vistas à Banca Examinadora criada para avaliar as propostas culturais inscritas no Edital de Chamada Pública “MODA SUSTENTÁVEL”, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor e Comitê Administrativo do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A análise técnica das propostas culturais selecionadas no Edital De Chamada Pública “MODA SUSTENTÁVEL”, foi realizada a partir da constituição de Banca Examinadora, formada por 09 (nove) membros, todos de notório conhecimento técnico, representando a SECEC.\r\n\r\nArt. 3º - A nota final atribuída a cada uma das produções culturais habilitadas foi resultado da média da nota de 02 (dois) pareceristas que avaliaram, por meio do Sistema Desenvolve Cultura, de forma individual e autônoma cada projeto, distribuído de forma aleatória (randômica), com o objetivo de assegurar a isonomia e a impessoalidade na fase de análise.\r\n\r\nArt. 4º - Competia a Banca Examinadora a análise e avaliação das propostas culturais previstas no Edital de Chamada Pública “MODA SUSTENTÁVEL”.\r\n\r\nArt. 5º - Compõe a Banca Examinadora:\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID\r\n\r\nVIVIANTE BARRETO\r\n\r\n637487-5\r\n\r\nRENAN ANDRADE\r\n\r\n51332370\r\n\r\nLETÍCIA PESSOA MARQUES\r\n\r\n51642352\r\n\r\nKATHERINE SACRAMENTO\r\n\r\n51095416\r\n\r\nANDERSON LEON ARAÚJO\r\n\r\n5085515-8\r\n\r\nTAÍLA BORGES\r\n\r\n51231107\r\n\r\nCISTINA DE PÁDULA\r\n\r\n51301962\r\n\r\nMARIA JÚLIA DE MATTOS MARQUES\r\n\r\n51590891\r\n\r\nBRUNNA ELLEN DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n51538474\r\n\r\nArt. 6º - Essa resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2748434"
                    ],
                    "2748465": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 532 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR, BEM COMO COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA COM AS INSTITUIÇÕES SELECIONADAS NO CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 - “CULTURA PRESENTE NOS TERRITÓRIOS - RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/002565/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; bem como define diretrizes para a política de fomento, colaboração e cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de garantir o efetivo monitoramento e avaliação das futuras parcerias realizadas com instituições beneficiadas por repasses públicos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Monitoramento com a finalidade de avaliar e monitorar o cumprimento dos termos de colaboração celebrados entre as Organizações da Sociedade Civil e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para execução do projeto “CULTURA PRESENTE NOS TERRITORIOS - RJ” - Processo SEI-180001/002565/2025.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional: 5177681-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como gerente de convênio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e designar a servidora Kim de Assis Pereira Corrêa ID Funcional: 5129644-6, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como gestora de convênio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, no âmbito do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 - “CULTURA PRESENTE NOS TERRITÒRIOS - RJ”\r\n\r\nArt. 3º - Designar servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, que acompanhará e avaliará a execução dos projetos selecionados. São estes:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE SALES - ID Funcional 5110698-1.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nGUSTAVO LUCINDO HIEBERT - ID Funcional 5177681-2\r\n\r\nDENYS CARVALHO BALEIXO AGUIAR - ID Funcional nº 5109728-1\r\n\r\nTANIA AMORIM DE BARROS - ID Funcional N° 32186045\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2748465"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 533 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BANCA EXAMINADORA DAS PROPOSTAS CULTURAIS INSCRITAS NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA “FEIRAS DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL”.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180001/001955/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar vistas à Banca Examinadora criada para avaliar as propostas culturais inscritas no Edital de Chamada Pública “FEIRAS DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL”, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor e Comitê Administrativo do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A análise técnica das propostas culturais selecionadas no Edital De Chamada Pública “FEIRAS DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL”, foi realizada a partir da constituição de Banca Examinadora, formada por 05 (cinco) membros, todos de notório conhecimento técnico, representando a SECEC.\r\n\r\nArt. 3º - A nota final atribuída a cada uma das produções culturais habilitadas foi resultado da média da nota de 02 (dois) pareceristas que avaliaram, por meio do Sistema Desenvolve Cultura, de forma individual e autônoma cada projeto, distribuído de forma aleatória (randômica), com o objetivo de assegurar a isonomia e a impessoalidade na fase de análise.\r\n\r\nArt. 4º - Competia a Banca Examinadora a análise e avaliação das propostas culturais previstas no Edital de Chamada Pública “FEIRAS DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL”.\r\n\r\nArt. 5º - Compõe a Banca Examinadora:\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID\r\n\r\nBernardo Sampaio\r\n\r\n51208725\r\n\r\nFelipe Cruz\r\n\r\n5592356\r\n\r\nFabiana Cruz\r\n\r\n51726700\r\n\r\nLeonardo Alves\r\n\r\n5097204-9\r\n\r\nGiovanna Victoria\r\n\r\n51620545\r\n\r\nArt. 6º - Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2748461"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 38 \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.899 , de 21 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026 , o Decreto nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026 que estabelece normas de programação e execução orçamentária , financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências ,Decreto n°42.436 de 30 de abril de 2010 , que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2026 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180002/000272/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma com adaptação do Teatro Mario Lago, localizado na Rua Jaime Redondo, nº 2, Vila Kennedy, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 08/07/2026 Término : 31/12/2026\r\n\r\nIII - De/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: Exercício 2026 - R$ 1.179.229,50 (um milhão, cento e setenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2748260"
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Identificar e extrair em formato digital (PDF) toda publicação de interesse direto ou indireto do CEDCA/RJ, do Fundo de Defesa da Criança e do Adolescente (FDCA/FIA) e da rede de proteção infantojuvenil; II. Alimentar em tempo real a Planilha Matriz de Controle do Diário Oficial em nuvem; III. Notificar o Colegiado de Conselheiros, via correio eletrônico, acerca de quaisquer publicações normativas relevantes ocorridas na data.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os documentos, ofícios, atas e deliberações deverão ser catalogados e arquivados no repositório digital oficial em nuvem (Google Drive), obedecendo estritamente à árvore de pastas e à taxonomia de nomenclatura institucional predefinida, garantindo a perenidade da memória institucional.\r\n\r\nSeção II - Do Monitoramento de Prazos e Demandas dos Órgãos de Controle\r\n\r\nArt. 4º - Fica instituído o fluxo proativo de controle de prazos para as notificações do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas e Poder Judiciário:\r\n\r\nI. Toda demanda recebida por e-mail ou sistema oficial deverá ser imediatamente registrada na Planilha de Monitoramento de Ofícios e Prazos; II. O documento digitalizado será encaminhado ao e-mail dos conselheiros com o marcador visual destacado: [PRAZO: DD/MM/AAAA] - Assunto; III. O corpo administrativo emitirá alertas formais de acompanhamento ao conselheiro relator designado, com antecedência de 5 (cinco) dias (Alerta Amarelo) e de 48 (quarenta e oito) horas (Alerta Vermelho) do termo final, garantindo que nenhuma resposta seja enviada fora do prazo legal.\r\n\r\nSeção III - Do Acompanhamento de Processos SEI (FIA / FDCA)\r\n\r\nArt. 5º - O corpo administrativo efetuará o monitoramento diário do painel de processos eletrônicos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), com foco nos contratos, editais, convênios municipais e repasses financeiros do FIA/FDCA.\r\n\r\nParágrafo único - As atualizações de andamento, pareceres da Assessoria Jurídica e manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverão ser transpostas imediatamente para a Planilha de Acompanhamento de Processos SEI, dispensando a necessidade de consultas fragmentadas por parte dos membros do Colegiado.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E DOS ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nSeção I - Da Organização de Reuniões e Atas\r\n\r\nArt. 6º - As convocações para as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias deverão ser expedidas pela Secretaria Executiva com antecedência mínima e improrrogável de 7 (sete) dias corridos, instruídas obrigatoriamente com:\r\n\r\nI. A pauta detalhada dos trabalhos e a Ordem do Dia; II. O link de acesso à pasta em nuvem contendo todos os documentos, relatórios e pareceres que serão objeto de deliberação; III. O link de acesso à sala de reunião virtual, constando expressamente a advertência legal de que o ato será integralmente gravado em áudio e vídeo para fins de registro e auditoria pública.\r\n\r\nArt. 7º - O controle de quórum e a verificação de assiduidade e paridade do Colegiado serão efetuados em cada ato por meio do Formulário Eletrônico Google de Lista de Presença, cujos dados estruturados fundamentarão a redação da ata no sistema SEI em até 3 (três) dias úteis após a sessão.\r\n\r\nSeção II - Da Atualização Tecnológica do Portal Institucional\r\n\r\nArt. 8º - Em estrito cumprimento ao art. 89, VIII da Lei nº 8.069/1990, a Secretaria Executiva efetuará o levantamento e a compilação contínua de todos os atos normativos, atas aprovadas, composições de comissões, dados cadastrais dos CMDCA's municipais e do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA).\r\n\r\nParágrafo único - O corpo administrativo formulará os requerimentos de suporte técnico e atualização periódica junto ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e à Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), assegurando que o site do CEDCA/RJ permaneça fidedigno, atualizado e acessível ao cidadão.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9º - Até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao encerramento de cada trimestre civil, a Secretaria Executiva consolidará os dados das ferramentas de controle para emitir o Relatório Trimestral de Atividades e Evidências, que será submetido à Presidência e encaminhado aos órgãos de controle no âmbito da ACP nº 0028728-77.2022.8.19.0001.\r\n\r\nArt. 10º - O Cronograma de Implementação constante no Anexo I integra a presente Ordem de Serviço e orientará a execução das ações nelas previstas \r\n\r\nArt. 11ª - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026.\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente\r\n\r\nCRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO INTERNA CEDCA/RJ Nº 01/2026\r\n\r\nPeríodo de Implantação: 24 de junho a 30 de julho de 2026\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nImplementar integralmente o Plano de Instrumentalização Operacional e Governança da Secretaria Executiva do CEDCA/RJ, estabelecendo rotinas padronizadas de gestão documental, monitoramento de prazos, acompanhamento de processos, transparência ativa e produção de evidências institucionais.\r\n\r\nFASE 1 - PREPARAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO Período: 24/06 a 30/06/2026\r\n\r\n24/06: Publicação da Ordem de Serviço\r\n\r\nª Divulgação da Ordem de Serviço à equipe administrativa e técnica. ª Designação dos responsáveis por cada fluxo operacional. ª Reunião de alinhamento inicial. \r\n\r\n25 e 26/06\r\n\r\nª Construção da árvore oficial de pastas no Google Drive. ª Padronização da nomenclatura de arquivos e documentos. ª Criação da Planilha Matriz de Controle do Diário Oficial. ª Criação da Planilha de Monitoramento de Ofícios e Prazos. ª Criação da Planilha de Acompanhamento de Processos SEI. \r\n\r\n29/06\r\n\r\nª Testes operacionais das planilhas e fluxos. ª Definição dos modelos de alerta de prazo. ª Definição dos modelos de convocação e lista de presença.\r\n\r\n30/06\r\n\r\nª Capacitação interna da equipe. ª Simulação dos procedimentos diários. ª Homologação dos instrumentos de controle.\r\n\r\nENTREGA DA FASE: \r\n\r\n- Ferramentas criadas e testadas. - Equipe orientada. - Fluxos formalizados.\r\n\r\nFASE 2 - INÍCIO DA OPERAÇÃO ASSISTIDA Período: 01/07 a 10/07/2026\r\n\r\n01/07\r\n\r\nª Início oficial da execução da Ordem de Serviço. ª Primeira leitura monitorada do Diário Oficial. ª Primeira alimentação das planilhas institucionais. ª Início do monitoramento diário do SEI.\r\n\r\n01 a 03/07\r\n\r\n• Catalogação dos documentos institucionais existentes. • Organização dos arquivos históricos no Drive. • Consolidação da base documental do CEDCA/RJ.\r\n\r\n06 a 10/07\r\n\r\nª Operação assistida dos fluxos de controle de prazos. ª Aplicação dos primeiros alertas de monitoramento. ª Ajustes operacionais identificados pela equipe.\r\n\r\nENTREGA DA FASE:\r\n\r\n- Rotinas iniciadas. - Controle de prazos em funcionamento. - Repositório institucional organizado.\r\n\r\nFASE 3 - CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS Período: 13/07 a 24/07/2026 \r\n\r\n13 a 17/07\r\n\r\nª Revisão dos procedimentos implantados. ª Verificação do cumprimento das rotinas diárias. ª Levantamento de pendências documentais. ª Atualização das informações institucionais para transparência ativa.\r\n\r\n20 a 24/07\r\n\r\nª Consolidação do banco de dados de CMDCA's. ª Consolidação das informações do CPA. ª Elaboração dos requerimentos necessários à PRODERJ e ASCOM para atualização do portal institucional. ª Revisão da documentação comprobatória da implantação.\r\n\r\nENTREGA DA FASE:\r\n\r\n- Fluxos estabilizados. - Dados institucionais consolidados. - Demandas de atualização do portal formalizadas.\r\n\r\nFASE 4 - VALIDAÇÃO E ENCERRAMENTO DA IMPLANTAÇÃOPeríodo: 27/07 a 30/07/2026 \r\n\r\n27 e 28/07\r\n\r\nª Auditoria interna dos procedimentos implantados. ª Conferência das evidências de execução. ª Verificação de aderência aos dispositivos da Ordem de Serviço.\r\n\r\n29/07\r\n\r\nª Elaboração do Relatório de Implementação. ª Consolidação das evidências documentais.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nª Apresentação do Relatório à Presidência. ª Formalização da conclusão da implantação. ª Início da fase permanente de monitoramento e aperfeiçoamento contínuo. \r\n\r\nPRODUTOS OBRIGATÓRIOS AO FINAL DA IMPLANTAÇÃO \r\n\r\n1. Planilha Matriz de Controle do Diário Oficial em funcionamento. 2. Planilha de Monitoramento de Ofícios e Prazos em funcionamento. 3. Planilha de Acompanhamento de Processos SEI em funcionamento. 4. Repositório digital institucional estruturado e padronizado. 5. Modelos de convocação, lista de presença e controle de quórum implementados. 6. Fluxo de alertas de prazos implantado. 7. Levantamento de informações para transparência ativa concluído. 8. Relatório de Implementação emitido até 30/07/2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nClaudia Otília\r\n\r\nPresidente CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2748249"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA Nº 137 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nORIENTAÇÕES AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRE O PROCESSO DE \r\n\r\nESCOLHA DE DELEGADOS PARA A 13ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 1697, de 22 de agosto de 1990, como órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção e defesa dos Direitos da criança e adolescente do Estado do Rio de Janeiro e amparado na Lei Federal nº 8.069/1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a referida Deliberação foi aprovada em Assembleia Ordinária realizada no dia 08 de Julho de 2026, e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310001/003176/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado a Nota Técnica 001/2026 que fornece Orientações aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o processo de escolha de delegados para a 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nCLÁUDIA OTÍLIA \r\n\r\nPresidente CEDCA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDCA-RJ\r\n\r\nNOTA TÉCNICA Nº 001/2026 \r\n\r\nO Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro - CEDCA-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as deliberações da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, vem apresentar os seguintes esclarecimentos e orientações aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCAs.\r\n\r\n1. Contextualização\r\n\r\nO CONANDA deliberou que o Estado do Rio de Janeiro encaminhará à 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente um total de 52 (cinquenta e dois) delegados, observada a paridade entre adolescentes e adultos, sendo:\r\n\r\n• 26 (vinte e seis) adolescentes;\r\n\r\n• 26 (vinte e seis) representantes adultos, distribuídos entre os diversos segmentos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nPara garantir a ampla participação dos municípios fluminenses e respeitar a diversidade territorial do Estado, o CEDCA-RJ deliberou que os municípios deverão eleger delegados em quantitativos proporcionais ao seu porte populacional, observando a mesma lógica de composição paritária entre adolescentes e adultos, conforme segue:\r\n\r\nPorte do Município\r\n\r\nQuantidade de Delegados\r\n\r\nPequeno Porte\r\n\r\n14\r\n\r\nMédio Porte\r\n\r\n20\r\n\r\nGrande Porte\r\n\r\n32\r\n\r\nMetrópole\r\n\r\n40\r\n\r\n2. Da inviabilidade operacional da participação direta de todos os delegados municipais na etapa estadual\r\n\r\nConsiderando que o Estado do Rio de Janeiro é composto por 92 municípios, a participação direta de todos os delegados eleitos nas etapas municipais resultaria em aproximadamente 1.740 participantes na etapa estadual, número incompatível com a capacidade logística, financeira e operacional disponível para a realização da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nDiante dessa realidade, o CEDCA-RJ deliberou pela adoção de uma etapa intermediária de participação regional, visando assegurar ampla representação territorial, participação democrática e viabilidade organizacional do processo conferencial.\r\n\r\n3. Das Conferências Regionais\r\n\r\nSerão realizadas Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizadas por regiões do Estado do Rio de Janeiro, além de uma etapa específica para o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs Conferências Regionais constituirão instâncias deliberativas e eletivas, responsáveis pela escolha dos delegados que participarão da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nAs regiões foram definidas e divulgadas pelo CEDCA-RJ em ato próprio, contendo:\r\n\r\nA. a composição dos municípios integrantes de cada região; B. os critérios de participação; C. o quantitativo de delegados estaduais a serem eleitos por região; D. as datas e locais de realização.\r\n\r\nAs sedes das Conferências Regionais serão definidas entre os municípios que manifestarem interesse e possuírem condições de infraestrutura para sediar o evento.\r\n\r\n4. Da participação dos delegados municipais\r\n\r\nOs municípios deverão realizar seus processos preparatórios de participação, podendo utilizar, conforme sua realidade local:\r\n\r\n• Conferências Municipais; • Pré-Conferências; • Conferências Livres; • Outras metodologias participativas aprovadas pelo respectivo CMDCA.\r\n\r\nAo final desses processos, deverão ser eleitos os delegados municipais observando-se:\r\n\r\nI - a representação dos segmentos definidos pelo CONANDA; II - a participação efetiva de adolescentes; III - a paridade entre adolescentes e adultos; IV - os quantitativos definidos pelo CEDCA-RJ para cada porte municipal.\r\n\r\nOs delegados municipais eleitos participarão da respectiva Conferência Regional, onde ocorrerá a eleição dos delegados para a etapa estadual.\r\n\r\n5. Da eleição dos delegados estaduais\r\n\r\nDurante as Conferências Regionais serão eleitos os delegados que representarão cada região na 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nA distribuição das vagas por região observará critérios de representatividade territorial, populacional e de participação social, definidos pelo CEDCA-RJ em regulamento próprio.\r\n\r\n6. Das disposições finais\r\n\r\nO modelo regionalizado busca assegurar:\r\n\r\n• ampla participação dos municípios; • fortalecimento do protagonismo de crianças e adolescentes; • representatividade regional equilibrada; • democratização do processo conferencial; • viabilidade técnica e operacional da Conferência Estadual.\r\n\r\nOs CMDCAs deverão observar as orientações contidas nesta Nota Técnica e nos demais atos normativos a serem publicados pelo CEDCA-RJ para a organização das etapas municipais e regionais da 13ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nClaudia Otília\r\n\r\nPresidente CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2748220"
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                        "I - Deliberação",
                        "‘SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 142 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, REGISTRO E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA) DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 1697, de 22 de agosto de 1990, como órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção e defesa dos Direitos da criança e adolescente do Estado do Rio de Janeiro e amparado na Lei Federal n.º 8.069/1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a referida Deliberação foi aprovada em Assembleia Ordinária realizada no dia 08 de Julho de 2026, e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310001/003494/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado a ORIENTAÇÃO INTERNA CEDCA/RJ Nº 01, DE 25 DE JUNHO DE 2026 constante do Anexo Único desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nCLÁUDIA OTÍLIA \r\n\r\nPresidente CEDCA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nORIENTAÇÃO INTERNA CEDCA/RJ Nº 01, DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDispõe sobre os procedimentos de funcionamento, comunicação, acompanhamento, registro e proteção institucional das atividades do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO (CEDCA/RJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a Ordem de Serviço Interna CEDCA/RJ nº 01, de 24 de junho de 2026, que institui o Plano de Instrumentalização Operacional e Governança da Secretaria Executiva do CEDCA/RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;\r\n\r\nCONSIDERANDO o direito à participação de crianças e adolescentes na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas que lhes dizem respeito;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta, da transparência, da governança administrativa, da segurança institucional e da participação cidadã;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos operacionais, administrativos e de proteção institucional relacionados ao funcionamento do Comitê de Participação de Adolescentes - CPA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Orientação estabelece normas para o funcionamento, acompanhamento, comunicação, registro e proteção institucional das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Participação de Adolescentes - CPA no âmbito do CEDCA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A coordenação administrativa, operacional e documental das atividades do CPA será exercida pela Secretaria Executiva do CEDCA/RJ, observadas as diretrizes estabelecidas pela Presidência e pelas deliberações do Plenário do Conselho.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os adolescentes integrantes do CPA deverão possuir cadastro individual atualizado junto à Secretaria Executiva do CEDCA/RJ, contendo obrigatoriamente:\r\n\r\nI. Nome completo; II. Fotografia atual; III. Instituição de ensino em que se encontra matriculado; IV. Declaração ou comprovante de frequência escolar atualizado; V. contatos do adolescente e de seu responsável legal; VI. Termo de autorização para participação nas atividades do CPA, quando aplicável; VII. demais documentos definidos pela Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria Executiva manterá arquivo físico ou digital atualizado contendo os registros dos adolescentes participantes, observadas as normas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e sigilo institucional.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá ser elaborado relatório trimestral de participação dos adolescentes integrantes do CPA, contendo:\r\n\r\nI. Registro de presença nas reuniões e atividades; II. Participação em eventos, capacitações, representações e demais ações institucionais; III. Observações pertinentes ao acompanhamento das atividades; IV. Eventual situação de afastamento, suspensão ou desligamento. \r\n\r\n§ 1º - O relatório deverá ser encaminhado trimestralmente à instituição de ensino do adolescente para ciência e acompanhamento de sua participação cidadã. § 2º - O encaminhamento será realizado pela Secretaria Executiva mediante registro formal.\r\n\r\nArt. 6º - O tratamento institucional dispensado aos integrantes do CPA deverá reconhecer sua condição de representantes do Comitê, devendo ser utilizada, em comunicações e atividades oficiais, a denominação “Conselheira” ou “Conselheiro”, conforme a identificação do participante.\r\n\r\nArt. 7º - Fica vedado aos membros do CEDCA/RJ, servidores, colaboradores, consultores, prestadores de serviço ou quaisquer pessoas que atuem em nome do Conselho manter contato individual e privado com adolescentes integrantes do CPA.\r\n\r\n§ 1º - Toda comunicação deverá ocorrer exclusivamente por meio dos canais institucionais oficialmente autorizados pelo CEDCA/RJ. § 2º - São considerados canais oficiais:\r\n\r\nª grupo institucional de WhatsApp administrado pelo CEDCA/RJ; ª endereço eletrônico institucional; ª plataformas digitais oficialmente autorizadas pela Secretaria Executiva.\r\n\r\n§ 3º - É expressamente proibido:\r\n\r\n- o envio de mensagens privadas a adolescentes; - contatos individuais por aplicativos de mensagens; - chamadas de voz ou vídeo particulares; - interação por perfis pessoais em redes sociais; - qualquer forma de comunicação que não permita rastreabilidade institucional.\r\n\r\nArt. 8º - Os grupos institucionais de comunicação do CPA deverão possuir, obrigatoriamente, no mínimo dois representantes da Secretaria Executiva como administradores.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a criação ou utilização de grupos paralelos, informais ou não autorizados para comunicação com adolescentes participantes do CPA.\r\n\r\nArt. 9º - As comunicações oficiais destinadas aos adolescentes deverão, sempre que possível, incluir seus responsáveis legais e permanecer registradas nos canais institucionais adotados pelo CEDCA/RJ.\r\n\r\nArt. 10º - As reuniões do CPA deverão ocorrer exclusivamente por meio de plataformas autorizadas pelo CEDCA/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Os links de acesso às reuniões deverão ser gerados e administrados pela Secretaria Executiva. § 2º - Não serão admitidas reuniões realizadas por meio de links pessoais, plataformas não autorizadas ou canais sem controle institucional.\r\n\r\nArt. 11ª - Todas as reuniões virtuais ou híbridas do CPA deverão ser integralmente gravadas.\r\n\r\n§ 1º - As gravações constituirão documentos institucionais do CEDCA/RJ. § 2º - Os arquivos deverão ser armazenados em ambiente oficial definido pela Secretaria Executiva. § 3º - As gravações poderão subsidiar a elaboração de atas, relatórios, registros administrativos e demais instrumentos de acompanhamento das atividades do Comitê.\r\n\r\nArt. 12º - A participação de adolescentes nas atividades do CPA fica condicionada à manutenção de cadastro ativo e regular junto à Secretaria Executiva do CEDCA/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Nenhum adolescente poderá participar de reuniões, eventos, representações institucionais, grupos de trabalho ou quaisquer atividades promovidas pelo CPA sem a apresentação da documentação exigida nesta Orientação. § 2º - A ausência de documentação obriga tória, a falta de atualização cadastral ou a não comprovação da frequência escolar poderá acarretar a suspensão temporária da participação até a regularização da situação.\r\n\r\nArt. 13º - A Secretaria Executiva realizará acompanhamento periódico da situação escolar dos integrantes do CPA, visando assegurar a compatibilidade entre a participação cidadã e o pleno exercício do direito à educação.\r\n\r\nArt. 14º - Toda atividade presencial envolvendo adolescentes deverá contar com registro formal contendo, no mínimo:\r\n\r\n• lista de presença; • pauta da atividade; • registro fotográfico institucional, quando autorizado; • relatório sucinto das deliberações e encaminhamentos.\r\n\r\nArt. 15º - É vedada a utilização da imagem, voz, dados pessoais ou informações dos adolescentes participantes do CPA para finalidades diversas das atividades institucionais do CEDCA/RJ, observadas as autorizações específicas e a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 16º - As gravações das reuniões, listas de presença, relatórios trimestrais, registros fotográficos e demais documentos produzidos no âmbito do CPA constituem acervo institucional do CEDCA/RJ e deverão permanecer arquivados em repositório oficial definido pela Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 17º - A participação no CPA possui caráter educativo, consultivo e de incidência política, não gerando vínculo empregatício, remuneração ou qualquer espécie de relação funcional com o CEDCA/RJ.\r\n\r\nArt. 18º - Todos os membros do CEDCA/RJ, servidores, colaboradores, consultores, prestadores de serviço e parceiros que atuem junto ao CPA deverão observar os princípios da proteção integral, da convivência respeitosa, da transparência institucional, da segurança da informação, da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes e das normas estabelecidas nesta Orientação.\r\n\r\nArt. 19º - O descumprimento das disposições desta Orientação deverá ser imediatamente comunicado à Presidência e à Secretaria Executiva para adoção das providências administrativas cabíveis.\r\n\r\nArt. 20º - Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência do CEDCA/RJ, ouvido, quando necessário, o Plenário do Conselho.\r\n\r\nArt. 21º - Esta Orientação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nClaudia Otília\r\n\r\nPresidente CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2748253"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MONNERAT, Id. Funcional nº 5162645-4, para responder, como titular, pelo expediente da Assessoria da Chefia de Gabinete, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a servidora LILIAM ANSELMO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4277701-1, para responder, como titular, pelo expediente da Secretaria do Gabinete, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE, Id. Funcional nº 1958722-8, para responder, como titular, pelo expediente da Assessoria Parlamentar, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a servidora GISELE ROSENDO BARBOSA, Id. Funcional nº 5113416-0, para responder, como titular, pelo expediente da Assessoria de Comunicação, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o servidor GABRIEL PACHECO ÁVILA, Id. Funcional nº 4266604-0, para responder, como titular, pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado THIAGO PAULO RANGEL, Id. Funcional nº 4412071-0, para responder, como titular, pelo expediente da Assessoria de Controladoria Setorial, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado LUCIANO BATISTA VILHETE, Id. Funcional nº 5033606-1, para responder, como titular, pelo expediente da Auditoria Interna, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado JOSE VINICIUS MELLO COUTINHO, Id. Funcional nº 5015481-8, para responder, como titular, pelo expediente da Assessoria de Inteligência, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO, Id. Funcional nº 5015507-5, para responder, como titular, pelo expediente da Coordenadoria de Inteligência, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado JORGE NEI MANCINI DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5005909-2, para responder, como titular, pelo expediente da Coordenadoria de Contrainteligência, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.\r\n\r\nId: 2748458"
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                    "2748424": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1534 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA NO DOERJ DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 615, PUBLICADA NO DOERJ DE 06 DE JUNHO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/003578/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1959025-3 pelo servidor ADRIANO LEONISSA DA SILVA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 2587125-0, para compor, como Presidente, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE Nº 138, publicada no DOERJ de 16/12/2021, com última alteração realizada por meio portaria da CGE/CORREG Nº 615, publicada no DOERJ de 06/06/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2748424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2748450": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA SETD/SUBEXE Nº 40 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 004/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 27, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD 152, de 19 de maio de 2026, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI-430001/007020/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2024 instituída pela Portaria SETD/SUBEXE n.º 27, de 02 de setembro de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - MARIANA DOS SANTOS PEREIRA - ID. Funcional n.º: 5118497-4 (Gestora);\r\n\r\nII - RAQUEL ROCHA AFONSO - ID. Funcional n.º: 51606739 (Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - MARCELO QUINTERO DA SILVA - ID Funcional n.º: 5114014-4 (Fiscal Requisitante);\r\n\r\nIV - CAMILA DA SILVA CARVALHO - ID. Funcional n.º: 5073136-0 (Fiscal Técnico);\r\n\r\nV - PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA - ID. Funcional nº: 51299593 (Fiscal Técnico Substituto);\r\n\r\nVI - AMANDA DA SILVA BANDEIRA - ID. Funcional nº:: 51335603 (Fiscal Administrativo); e\r\n\r\nVII - ALAN SANTOS DA SILVEIRA - ID. Funcional nº: 51431220 (Fiscal Administrativo Substituto).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/06/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nWELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2026.\r\n\r\nId: 2748450"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2748296": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.465 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI N.º 14.133/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, INTERINO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000331/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- o artigo 34 do Decreto Estadual n.° 48.650, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;\r\n\r\n- que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares,\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000331/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021:\r\n\r\nI- Iris Portela Marques, ID Funcional n° 4189952-0;\r\n\r\nII- Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n° 3240448-4.\r\n\r\nParágrafo Único - Os agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Contratação do PRODERJ, na qualidade de membros titulares:\r\n\r\nI- Iris Portela Marques, ID Funcional n° 4189952-0;\r\n\r\nII- Marcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n° 5113319-9;\r\n\r\nIII- Lorrayne Nicole Elias, ID Funcional n° 5159652-0.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.° 5073536-5, para membro suplente da Comissão Permanente de Contratação.\r\n\r\nArt. 5º - Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação os servidores:\r\n\r\nI- Marcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n° 5113319-9;\r\n\r\nII- Lorrayne Nicole Elias, ID Funcional n° 5159652-0.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.° 5073536-5, para membro suplente da equipe de apoio aos Agentes de Contratação.\r\n\r\nArt. 7º - As designações desta Portaria terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.\r\n\r\nArt. 8º - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam inalteradas as disposições e competências previstas para a Comissão de Pregão de contratações da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.132, de 06 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.304, de 22 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2748296"
                        ],
                        "2748275": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.484 DE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei n.º 5.427, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 12, caput e §§ 1º e 2º da mesma Lei, e, ainda, os incisos I, III e XXIV do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001464/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a CHARLES MONTEIRO GUIMARÃES, ID n.º 4432892-3, Diretor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, técnica e de Gestão de Pessoal, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como, autorização das respectivas Notas de Autorização de Despesa, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nIII - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\n\r\nIV - aplicar as penalidades administrativas e pecuniárias previstas em Lei em face de descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\n\r\nVI - requisitar transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n\r\nVII - assinar de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes e Apostilas;\r\n\r\nVIII - aprovar Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n\r\nIX - receber intimações, citações e notificações judiciais ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\nX - aposentadoria;\r\n\r\nXI - abono de permanência;\r\n\r\nXII - afastamento para pleito eletivo;\r\n\r\nXIII - afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\n\r\nXIV - ajuda de custos e indenização de transportes;\r\n\r\nXV - aplicação de penalidades e revisão;\r\n\r\nXVI - fixação e refixação de proventos;\r\n\r\nXVII - licença sem vencimentos para trato de interesse particular; e\r\n\r\nXVIII - licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei n.º 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo único, do art. 289, da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2748275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2748266": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1709 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (136190388), constante do processo n° SEI-330003/001420/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1608 de 10 de março de 2026 (126734550), publicada no DOERJ de 11/03/2026 (126789517), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de execução de obras para demolição parcial da Unidade Instituto Penal Vicente de Piragibe - SEAP-VP, situada no Complexo Prisional de Gericinó e construção de cinturão de segurança, referente ao contrato n° 039/2025 (114959058).\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor os servidores RAFAEL PAIVA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5121541-1 (Fiscal), em substituição ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, Id. Funcional nº 5014414-6 e ALBERTO MONROY PUERTAS, Id. Funcional nº 2850538-7 (Suplente) em substituição ao servidor RAFAEL PAIVA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5121541-1.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nGESTOR: Eduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\n\r\nSUPLENTE: Felipe de Lima Matos, Id Funcional nº 5138194-0;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nFISCAL: Roberto Oliveira Sadock de Freitas, Id. Funcional nº 2850526-3;\r\n\r\nSUPLENTE: Romualdo Mello dos Santos, Id. Funcional nº 5140044-8;\r\n\r\nFISCAL: Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1;\r\n\r\nSUPLENTE: Alberto Monroy Puertas, Id. Funcional nº 2850538-7.\r\n\r\nArt.4º- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.\r\n\r\nArt.5°- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/07/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2748266"
                        ],
                        "2748256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/003075/2025 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Termo de Aditivo 05 ao Contrato nº 006/2022, publicado no D.O de 19/02/2026, pag. 76, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/003076/2025 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Termo de Aditivo 05 ao Contrato nº 007/2022, publicado no D.O de 19/02/2026, pag. 76, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/003077/2025 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Termo de Aditivo 05 ao Contrato nº 008/2022, publicado no D.O de 19/02/2026, pag. 76, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/003078/2025 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Termo de Aditivo 05 ao Contrato nº 009/2022, publicado no D.O de 19/02/2026, pag. 76, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2748256"
                        ],
                        "2748257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/002763/2025 - Considerando os documentos constantes nos autos: Declaração de comprometimento - São Gonçalo (131345820), Ofício nº027 - São Gonçalo (131346294), Despacho EMOP/ASJUR (133108896), Despacho EMOP/PAC (133650349) e Despacho EMOP/SELIC (135735735), AUTORIZO anulação da contratação da empresa VIX CONSTRUTORA LTDA, para Construção do CEU da Cultura a ser construído no Município de São Gonçalo, no âmbito do Programa NOVO PAC.\r\n\r\nId: 2748257"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/07/26\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE JUNHO/26 - 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 764/26\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 7394\r\n\r\n05.100.... 8629\r\n\r\n05.103.... 6362\r\n\r\n05.105... 12131\r\n\r\n05.205.... 6215\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 7309\r\n\r\n05.100.... 8085\r\n\r\n05.103.... 6362\r\n\r\n05.105... 11322\r\n\r\n05.205.... 5987\r\n\r\nProcesso SEI-330003/001582/2026\r\n\r\nId: 2748307"
                        ],
                        "2748355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000287/2025 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 25/06/2026 às fls. 36 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 4915/2026, em favor de MARIA EULÁLIA DOS SANTOS, relativo ao Lote 15 da Quadra 02 da comunidade CASAS POPULARES VILA ROSEIRAL.\r\n\r\nId: 2748355"
                        ],
                        "2748377": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 151 DE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e no Ofício Circular SEPLAG/GABSEC SEI nº 1/2020 - Processo Administrativo nº SEI- 330026/000418/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, instituída pela Portaria PRE-DER/RJ nº 16, de 30 de outubro de 2012, e posteriormente alterada pela Portaria DER SEI nº 154, de 06 de setembro de 2022, que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira, sem prejuízo do exercício de suas atribuições:\r\n\r\nGIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA - Superintendente de Niterói, ID Funcional nº 5118052-9;\r\n\r\nFELIPE DAS NEVES LACERDA - Adjunto I, Bacharel em Arquivologia, ID Funcional nº 5164565-3;\r\n\r\nJORGE BANDEIRA DUARTE - Adjunto I, ID Funcional nº 2826375-8;\r\n\r\nTHAMIRIS RAVIZZINI CURVELO - Coordenadora da COOSGE, ID Funcional nº 5106344-1.\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da Comissão de Gestão de Documentos, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora KELLY CRISTINA A. MOREIRA, Chefe do Protocolo Geral, Assistente II, ID Funcional nº 5160349-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2748377"
                        ],
                        "2748341": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003899/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, Manifestação da Assessoria de Controle Interno, e despacho da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando a respeito do atendimento às exigências legais para a conversão em pecúnia de 540 (quinhentos e quarenta) dias de licenças-prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 02/12/1986 à 01/12/1991, 02/12/1991 à 30/11/1996, 01/12/1996 à 28/11/2001, 29/11/2001 à 27/11/2006, 28/11/2006 à 26/11/2011 e 27/11/2011 à 24/11/2016, do ex-servidora MARIA CRISTINA VIEIRA DE MELO, Id. 2836607-7, e RECONHEÇO a dívida relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, no valor total de R$ 64.207,91 (sessenta e quatro mil, duzentos e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2748341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2748338": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003381/2026 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 10.533,34 (dez mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) em favor do (a) ex servidor (a) ANDERSON LUIS BATISTA MONTEIRO, ID 514501352, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo aos exercícios de 2026, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2748338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                "Atos": {
                    "2748242": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E \r\n\r\nDE POLITICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEMPI Nº 03 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, PARA ATUAR NOS CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, NA FORMA DO ARTIGO 24 DO DECRETO ESTADUAL Nº 49.792, DE 07 DE AGOSTO DE 2025, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, e o contido no Processo nº SEI-380001/000699/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Brenno Rohan Paciello da Silva - Id. Funcional 5158347-0, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS - CONVERJ, responsável pelas atribuições descritas no art. 24 do Decreto Estadual nº 49.792/2025, sob as penas previstas no parágrafo único do citado diploma legal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução SEM nº 58, de 10 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nBIANCA PACHECO\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\nId: 2748242"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2748410": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052349/2026 - VIVIANE COSER VIANNA - Procuradora do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19215550. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 03/05/2026.\r\n\r\nId: 2748410"
                    ],
                    "2748433": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/9727/2008 - ELIANE ZOGHBI - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19218931. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com base no Parecer PGE/PG-2/FBM 13/2024, no index 135647972 e do visto exarado pelo Exmo. Sr. Subprocurador-Geral, index 135647587, com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos base 21/11/2013 a 19/11/2018 e 20/11/2018 a 18/11/2023, tornando sem efeito o ato de concessão de licença-prêmio de 26/02/2021, publicado no DOERJ de 02/03/2021.\r\n\r\nId: 2748433"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2748389": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 148/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Cafunda 1630 Auto Peças Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/019147/2025.\r\n\r\nId: 2748389"
                            ],
                            "2748388": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, com base no art. 29 do Decreto nº Decreto 48.816, de 24 de novembro de 2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações de que trata a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos:\r\n\r\nSEI-150016/116449/2026 - Contratação, via certame licitatório, de Solução Integrada de Atendimento para Abertura de Requerimentos de Habilitação.\r\n\r\nSEI-150016/122309/2026 - Contratação, via certame licitatório, de empresa especializada na prestação dos serviços de COLETA E ARMAZENAMENTO DE BIOMETRIA (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais e reconhecimento facial) para identificação e acompanhamento de candidatos e condutores em processo de Habilitação.\r\n\r\nSEI-150016/123535/2026 - Contratação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de cesta de Natal (por meio de cartão magnético - alimentação/refeição), com tecnologia de chip, bem como a respectiva recarga única, para a aquisição de gêneros alimentícios por meio de rede de estabelecimentos credenciados, a serem fornecidos para servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2748388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2748428": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Governo e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nOBJETO: Realização de atividades e eventos de Educação para o Trânsito da Operação Lei Seca junto às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses, contados da publicação deste.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 44.879/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004905/2026\r\n\r\nId: 2748428"
                        ],
                        "2748432": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2021\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, e a empresa LET'S RENT A CAR\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, a contar de 13/07/2026 e supressão quantitativa do objeto do Contrato nº 049/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de 15 (quinze) veículos Tipo Van, sem renúncia ao reajuste contratual, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea b, c/c art. 58, inciso I, e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR: R$ 380.748,06 (trezentos e oitenta mil setecentos e quarenta e oito reais e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2026\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00481 / 2026NE00480\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000376/2021\r\n\r\nId: 2748432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2748136": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, CONVOCA os servidores relacionados no Anexo Único, que não realizaram a entrega da Declaração de Bens e Valores (DBV) no prazo regulamentar, para ciência de que se encontram em situação irregular perante o SISPATRI, nos termos do Decreto nº 49.005, de 12 de março de 2024. Processo SEI-040002/002263/2026.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR JUNTO AO SISPATRI\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n19391749\r\n\r\n51550695\r\n\r\n43769160\r\n\r\n44174845\r\n\r\n19387725\r\n\r\n43650414\r\n\r\n50189778\r\n\r\n19492448\r\n\r\n19589247\r\n\r\n43442528\r\n\r\n50801511\r\n\r\n50060023\r\n\r\n43650724\r\n\r\n44173580\r\n\r\n32157916\r\n\r\n51764288\r\n\r\n19434251\r\n\r\n51419467\r\n\r\n5648890\r\n\r\n51569558\r\n\r\n19410956\r\n\r\n19488122\r\n\r\n19559640\r\n\r\n51086573\r\n\r\n51641151\r\n\r\n44192967\r\n\r\n51292831\r\n\r\n43653413\r\n\r\n42777682\r\n\r\n50063561\r\n\r\n19494610\r\n\r\n19562560\r\n\r\n19534574\r\n\r\n51761076\r\n\r\n43443010\r\n\r\n42727898\r\n\r\n43852378\r\n\r\nId: 2748136"
                        ],
                        "2748214": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR 64.12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL 64.12 - CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste instrumento CONVOCA o representante legal da empresa indicada abaixo, para comparecer no endereço indicado abaixo e tomar ciência da decisão relacionada ao processo n° SEI-E-04.133323.2012 - Auto de Infração 03.399021-9. \r\n\r\nEndereço de comparecimento: SEFAZ, Av. Presidente Vargas 670, 4º andar, Centro/RJ. Processo de publicação n° SEI-E-04/133323/2012.\r\n\r\nEmpresa: Tirol Esportes Ltda\r\n\r\nCNPJ: 01.334.751.0001.07\r\n\r\nId: 2748214"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2748384": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo Nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/083152/2024 \r\n\r\nGIL DELESDERRIER\r\n\r\n205.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/037704/2025 \r\n\r\nNORMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n519.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/030548/2025 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CALOMINI WILLEMAN\r\n\r\n762.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/048481/2025 \r\n\r\nREINALDO RODRIGUES CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n027.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/082402/2024 \r\n\r\nWALQUIRIA GOMES PRAIA\r\n\r\n609.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/033089/2025\r\n\r\nCARMELITA SOUZA SANTOS\r\n\r\n052.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/049060/2025 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CERQUEIRA\r\n\r\n283.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/052434/2025 \r\n\r\nPAULO DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n254.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/040852/2025 \r\n\r\nJULIA TARDIT\r\n\r\n212.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/005997/2026 \r\n\r\nELIANA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n057.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/045229/2025 \r\n\r\nTHEREZA DA SILVA COELHO\r\n\r\n756.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/041742/2025 \r\n\r\nGEIS MORAES MOREIRA\r\n\r\n872.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/000500/2026 \r\n\r\nZULEICA AZEVEDO DE SÁ\r\n\r\n751.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/005200/2026 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n625.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/049588/2025\r\n\r\nTERESA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n528.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/050567/2025\r\n\r\nADILSON ANTONIO MAIA\r\n\r\n216.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-150001/000369/2026\r\n\r\nEuclides Piotto Guimarães\r\n\r\n207.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/052418/2025\r\n\r\nDELMA CAMPAGNUCCI BASTOS\r\n\r\n370.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/000217/2026\r\n\r\nHELENA PAGLIASSE POUBEL\r\n\r\n947.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/049582/2025\r\n\r\nNILDEA DA CONCEICAO MATHEUS\r\n\r\n037.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/049591/2025\r\n\r\nCLEIA OTILIA ALVES\r\n\r\n014.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-080001/020002/2024\r\n\r\nMARIA AMBROZINA MAIA FERREIRA\r\n\r\n366.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/041610/2025\r\n\r\nELZA LUCIA SILVA\r\n\r\n051.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/049519/2025\r\n\r\nEDIMA CAETANO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n420.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/000496/2026\r\n\r\nMARIA DAS DORES NARCISO DE PINHO\r\n\r\n345.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/049593/2025\r\n\r\nARACY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n875.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/002334/2024\r\n\r\nIDELMANDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n205. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040161/003995/2022\r\n\r\nSERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n102. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/078985/2024\r\n\r\nANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n001.xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/049593/2025\r\n\r\nARACY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n875. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/053323/2025\r\n\r\nENI LIMA DE BARROS\r\n\r\n055. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/056666/2024\r\n\r\nJORGE OLIVETTI\r\n\r\n078. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/042718/2025\r\n\r\nYVONE DE JESUS SANTOS MASSARANDUBA\r\n\r\n773. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/005915/2026\r\n\r\nTHEREZINHA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n491. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040161/007740/2023\r\n\r\nMARIO PAULA DA SILVA\r\n\r\n109. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040161/012529/2022\r\n\r\nJULIO ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n002. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/040202/2024\r\n\r\nJOAO FAVELA NETO\r\n\r\n108. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/049504/2025\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO RUBIM DE PAULA\r\n\r\n091. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/052052/2025\r\n\r\nLEILA ABBUD\r\n\r\n112. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/047264/2025\r\n\r\nNADIR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n458. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/049594/2025\r\n\r\nLUZIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/006954/2026\r\n\r\nSIDNEYA DE ARAUJO BRITO\r\n\r\n405. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/000076/2026\r\n\r\nMARIA LUCI FERREIRA\r\n\r\n010. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/049554/2025\r\n\r\nNILDA PINTO DA SILVA\r\n\r\n675. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/052058/2025 \r\n\r\nJOSE LUIZ MIRRA\r\n\r\n129. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/007508/2026 \r\n\r\nGLORIA MARIA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n486. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/047270/2025 \r\n\r\nORLINDA DE OLIVEIRA VITALINO\r\n\r\n640. xxx.xxx-xx\r\n\r\nSEI-040014/038773/2025 \r\n\r\nCLAUDOVIRGEM VARGAS RAMOS\r\n\r\n187. xxx.xxx-xx\r\n\r\nId: 2748384"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 508/2025. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADODE POLÍCIA MILITAR e a empresa MEDI-GLOBE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.242.860/0001-92. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição kit de ligadura elástica, hemoclipes, agulhas de esclerose e pinças de biópsia autocláveis, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 020/2024. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. \r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana POMPEU ID 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Bruno Jorge de Almeida MAJ PM MED RG 89315 ID. 43982646 Giselle de Araújo Gomes CAP PM MED RG 89314 ID. 43984592 Rodrigo Rocha Dias CAP PM MED RG 89313 ID. 4403447.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000705/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/12/2025\r\n\r\nId: 2748156"
                        ],
                        "2748449": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 233/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IM PORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 47.454.600/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 997,50 (novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID: 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID: 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CB Raquel da Silva Machado Azevedo RG 3/000430 ID FUNC. 5134412-2, CB Eliana C. Santos Silvestre RG 3/000665 ID FUNC. 5134222-7, CB Jéssica Tenório da Silva RG 3/000449 ID FUNC. 5134096-8, CB Patrícia de Souza Francisco dos Santos RG 3/000374 ID FUNC. 5134359-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/013806/2026 - PE SRP 113/2024 FSERJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/06/2026.\r\n\r\nId: 2748449"
                        ],
                        "2748271": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 51/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.499.494/0001-80\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO GRUPO B\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.729.148,24 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil cento e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/011540/2025 (P.E 013/26)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n92005\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: cetuximabe, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 20 ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a código do item: 6424.001.0040 (id - 92005) marca: erbitux 5 mg/ml sol. inj ct fa vd transx20 ml/ merck healthcare kgaac\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-60FUNESBOM-500 total-560\r\n\r\nR$ 1.063,1500\r\n\r\nR$ 595.364,00\r\n\r\n2\r\n\r\n118756\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: cetuximabe, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 100 ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a código do item: 6424.001.0049 (id - 118756) marca: erbitux 5 mg/ml sol. inj ct fa vd transx100 ml/ merck healthcare kgaac\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 225FUNESBOM- 100total- 325\r\n\r\nR$ 5.315,7600\r\n\r\nR$ 1.727.622,00\r\n\r\n8\r\n\r\n61029\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: nilotinibe, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 200, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a código do item: 6424.001.0032 (id - 61029) marca: tasigna 200mg cap dura ct bl al plas pvc/pvdc trans x 112 novartis pharma stein ag\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 8.400 FUNESBOM- 784 TOTAL= 9.184\r\n\r\nR$ 153,1100\r\n\r\nR$ 1.406.162,24\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 52/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO GRUPO B\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 234.018,00 (duzentos e trinta e quatro mil e dezoito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/011540/2025 (P.E 013/26)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n138400\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: dasatinibe, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6420.001.0038 (id - 138400) marca: ladizac / dr. reddys\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 1.800\r\n\r\nR$ 105,0000\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\n138399\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: dasatinibe, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6420.001.0037 (id - 138399) marca: ladizac / dr. reddys\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 1.800\r\n\r\nR$ 25,0100\r\n\r\nR$ 45.018,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 53/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO GRUPO B\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.450,00 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/011540/2025 (P.E 013/26)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n60270\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: gefitinib, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 250, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a código do item: 6422.001.0018 (id - 60270) marca: generico / natcofarma\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 2.700\r\n\r\nR$ 13,5000\r\n\r\nR$ 36.450,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 54/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO GRUPO B\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 925.674,75 (novecentos e vinte e cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/011540/2025 (P.E 013/26)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n17783\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: hormonios que atuam no sistema genito-urinario, principio ativo: acetato de goserrelina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 10,8, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: seringa preenchida, acessorio: nao aplicavel código do item: 6424.001.0012 (id - 17783) marca: zoladexla \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-600 FUNESBOM- 115 TOTAL- 715\r\n\r\nR$ 1.294,6500\r\n\r\nR$ 925.674,75\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 55/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO GRUPO B,\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.797.926,40 (dez milhões, setecentos e noventa e sete mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/011540/2025 (P.E 013/26)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n145612\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: ibrutinibe, forma farmaceutica: capsula gelatinosa dura, concentracao / dosagem: 140, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: blister, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6421.001.0078 (id - \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 21.600 FUNESBOM- 1.440\r\n\r\nR$ 468,6600\r\n\r\nR$ 10.797.926,40\r\n\r\n145612)complemento do item : observação: a forma de fornecimento unidade corresponde a 01 (uma) cápsula. marca: imbruvica140mgc30comprev/janssen\r\n\r\nTOTAL- 23.040\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 56/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BAYER S.A\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO GRUPO B\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 453.765,60 (quatrocentos e cinquenta e três mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/011540/2025 (P.E 013/26)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n9\r\n\r\n54064\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: tosilato de sorafenibe, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 200, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel código do item: 6421.001.0026 (id - 54064) marca: bayer\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-5.400FUNESBOM-1.440\r\n\r\nR$ 66,3400\r\n\r\nR$ 453.765,60\r\n\r\nTOTAL-6.840\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 57/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LEVEMED DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO GRUPO B\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 35.899,63 (trinta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/011540/2025 (P.E 013/26)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n53384\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: malato de sunitinibe, forma farmaceutica: capsula gelatinosa dura, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel código do item: 6424.001.0024 (id - 53384) marca: sarra\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-3.150FUNESBOM-840\r\n\r\nR$ 8,9974\r\n\r\nR$ 35.899,63\r\n\r\nTOTAL-3.990\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 58/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO GRUPO B\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 151.344,60 (cento e cinquenta e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/011540/2025 (P.E 013/26)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n90804\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: tartarato de vinorelbina, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 30, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a código do item: 6419.001.0015 (id - 90804) marca: blanver farmoquimica e farmaceutica s.a.\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-180FUNESBOM-480\r\n\r\nR$ 229,3100\r\n\r\nR$ 151.344,60\r\n\r\nTOTAL-660\r\n\r\nId: 2748271"
                        ],
                        "2748283": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, inclui no Estado Efetivo da Corporação, no CFAP 31 de Vol., o candidato do Concurso ao Curso de Formação de Soldados - CFP/2023 (Edital DOERJ nº 096 - 26/05/2023) mencionados abaixo:\r\n\r\nA CONTAR DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nRG: 114.220 NOME: ALEX ZANGEROLAMI*\r\n\r\nCertificado nº: 14.122.288204-7 Série: Categ. 1\r\n\r\nTempo de Serviço:06 ANOS, 10 MESES E 28 DIAS de 10/01/2010 ATE 19/10/2026\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nProcesso: 0827101-94.2025.8.19.0002\r\n\r\n(*) - Candidato Liminar\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/063207/2025\r\n\r\nId: 2748283"
                        ],
                        "2747323": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 - SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para o fornecimento contínuo de Feno de tífton, Feno de alfafa, Sal mineral e Linhaça para alimentação dos solípedes, na forma estabelecida neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/07/2026, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.393.992,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/004201/2025.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2747323"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2748152": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Nobreaks.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 194.274,33 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000732/2026.\r\n\r\nId: 2748152"
                        ],
                        "2748153": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-360010/002808/2025, tendo em vista o Decreto nº 44.146 de 08 de abril de 2013, CONVOCA o ex-servidora JESSICA BARBOSA NANTES, Id. Funcional nº 51573903, a comparecer à sede do Núcleo de Pagamento do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Polícia Civil, situado na Rua da Relação, n° 42, 2º andar, sala 203, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 17h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e regularizar débito apurado em encerramento de folha. \r\n\r\nId: 2748153"
                        ],
                        "2748179": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE/2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna público o resultado definitivo do Exame Psicotécnico do candidato abaixo, realizado no dia 01/03/2026, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\nANEXO I - Candidato Inapto\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n*156055906\r\n\r\n0800708-23.2022.8.19.0040\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n*CANDIDATO SUBJUDICE\r\n\r\nId: 2748179"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2748353": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 035/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e Costa Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Referente à aquisição de medicamentos pertinentes ao Processo SEI-080017/003163/2023, ARP nº 099/2024, referente ao período de Maio de 2026\r\n\r\nVALOR: R$ 204.505,00 (duzentos e quatro mil, quinhentos e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018590/2025.\r\n\r\nId: 2748353"
                        ],
                        "2748354": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 154/2026, Processo SEI-080001/022324/2025, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BISOPROLOL 2,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO, BISOPROLOL 5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO e BISOPROLOL 10 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2748354"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2748278": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1348/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de material, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2059 (SEI-133956369). VALOR TOTAL: R$ 271.723,97 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011003/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1379/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Maré, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2056 (SEI-133953481). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012418/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1404/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2068 (SEI-134053061). VALOR TOTAL: R$ 181.666,18 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011370/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1544/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e desinfecção hospitalar, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1955 (SEI-133391926). VALOR TOTAL: R$ 449.426,07 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013118/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1572/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2389 (SEI-135814042). VALOR TOTAL: R$ 738.460,42 (setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011591/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1588/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento contínuo e abastecimento de gases medicinais, para Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem Região dos Lagos - CEDI Lagos, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2048 (SEI-133873951). VALOR TOTAL: R$ 2.495,00 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014720/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1589/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de apoio técnico assistencial, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2117 (SEI-134516577). VALOR TOTAL: R$ 1.072.109,47 (um milhão, setenta e dois mil, cento e nove reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013561/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1592/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa B M GESTÃO EMPRESARIAL E ATENDIMENTO À SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hemodiálise, diálise e implante de cateter de forma contínua (terapia renal), para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1997 (SEI-133691409). VALOR TOTAL: R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009492/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1603/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços assistenciais, para Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2344 (SEI-135719973). VALOR TOTAL: R$ 414.869,57 (quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013515/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1608/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para a Central Estadual de Regulação - CER, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2120 (SEI-134541785). VALOR TOTAL: R$ 814.233,00 (oitocentos e quatorze mil, duzentos e trinta e três reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013910/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1623/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Olhos, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 15 (SEI-135730645). VALOR TOTAL: R$ 183.855,23 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014718/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1653/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRÓ-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/04/2026 à 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2350 (SEI-135729101). VALOR TOTAL: R$ 188.400,08 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012263/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1656/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para a Central Estadual de Transplantes (CET) e o Programa Estadual de Transplantes (PET), no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2276 (SEI-135453103). VALOR TOTAL: R$ 478.224,90 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014044/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1734/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2138 (SEI-134657634). VALOR TOTAL: R$ 1.661.138,94 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014698/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1761/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ASL SOFTHOUSE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de implantação, instalação, treinamento e integração do sistema PACS, com hospedagem em nuvem, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2198 (SEI-135102667). VALOR TOTAL: R$ 17.588,20 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009152/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1776/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico multidisciplinar necessários a implantação do serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental, para a EAP, no período de 01/05/2026 à 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 25 (SEI-135764365). VALOR TOTAL: R$ 214.328,85 (duzentos e quatorze mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012334/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1827/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h SEAP, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2375 (SEI-135772671). VALOR TOTAL: R$ 141.722,07 (cento e quarenta e um mil, setecentos e vinte e dois reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016490/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1864/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual dos Olhos (IEO), no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2370 (SEI-135764935). VALOR TOTAL: R$ 200.352,79 (duzentos mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015007/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1869/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e apoio operacional, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2342 (SEI-135715206). VALOR TOTAL: R$ 206.684,46 (duzentos e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015858/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1881/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio técnico assistencial, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2371 (SEI-135765611). VALOR TOTAL: R$ 493.718,59 (quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015655/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1905/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o RIOFARMES, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2318 (SEI-135635378). VALOR TOTAL: R$ 252.822,90 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015367/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1913/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio técnico assistencial, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMAE, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2329 (SEI-135664697). VALOR TOTAL: R$ 4.143.335,79 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015670/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nId: 2748278"
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual de Getúlio Vargas (HEGV), no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2159 (SEI-134785991). VALOR TOTAL: R$ 163.297,08 (cento e sessenta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010990/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1528/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2347 (SEI-135724932). VALOR TOTAL: R$ 209.123,86 (duzentos e nove mil, cento e vinte e três reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012996/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1586/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2355 (SEI-135734917). VALOR TOTAL: R$ 6.843.869,22 (seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013230/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1616/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços fornecimento contínuo e abastecimento de gases medicinais, para o Instituto Estadual De Oncologia Da Baixada Fluminense - ONCO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2049 (SEI-133884331). VALOR TOTAL: R$ 39.010,00 (trinta e nove mil e dez reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014736/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1655/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 12 (SEI-135703307). VALOR TOTAL: R$ 249.650,09 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014017/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1700/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, para Hospital Regional Gélio Alves Faria - HEGAF CEDI4, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 8 (SEI-135690179). VALOR TOTAL: R$ 115.256,87 (cento e quinze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014228/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1715/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Itaboraí, Mesquita, Nova Iguaçu I (Cabuçu), Realengo, Santa Cruz e Marechal Hermes, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2482 (SEI-136075720). VALOR TOTAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014704/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1829/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2387 (SEI-135809160). VALOR TOTAL: R$ 716.037,90 (setecentos e dezesseis mil, trinta e sete reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014886/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1840/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GILMAR RODRIGUES. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Niterói, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2392 (SEI-135824199). VALOR TOTAL: R$ 246.425,71 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015010/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1845/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio técnico assistencial, administrativo e operacional, para o Polo de Atenção à Pessoa com Epidermólise Bulhosa no IASERJ, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2398 (SEI-135829437). VALOR TOTAL: R$ 140.053,98 (cento e quarenta mil, cinquenta e três reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011953/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1851/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Penha, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2393 (SEI-135823959). VALOR TOTAL: R$ 833.977,84 (oitocentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015161/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1889/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu (SEAP), no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2386 (SEI-135806402). VALOR TOTAL: R$ 1.097.874,80 (um milhão, noventa e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015867/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1908/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial multidisciplinar, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2322 (SEI-135640426). VALOR TOTAL: R$ 2.296.763,34 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011978/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2002/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Maré, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 35 (SEI-135788307). VALOR TOTAL: R$ 782.492,44 (setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013873/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 604/2026. Processo SEI Nº: SEI-080002/001820/2026 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: retificação do objeto, presente na cláusula primeira, que passa a ser: serviços de apoio administrativos e operacionais. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2026\r\n\r\nId: 2748451"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049801/2025\r\n\r\nMichelle Gonçalves da Silva Medeiros - 2016\r\n\r\n2 - COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007696/2026\r\n\r\nMarcos Santos Teixeira - 1989\r\n\r\n3 - COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/003986/2022\r\n\r\nMarco Antonio Gonçalves Mucury - 1993\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000357/2023\r\n\r\nRaphael Espinosa da Ponte - 2017\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/091123/2025\r\n\r\nFabio Vicente da Silva - 2014\r\n\r\nMÓDULO I - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090618/2025\r\n\r\nMarcielly da Silva Bezerra - 2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Liandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de GUSTAVO MAMPRIM DA SILVEIRA, ano 2002. Processo nº SEI-030001/111236/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de CÁTIA OLIVEIRA DE LUCENA, ano 1992. Processo nº SEI-030001/090837/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de ALINE SANTOS AZEVEDO, ano 2005 - Processo nº SEI-030001/095485/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017752/2025\r\n\r\nVinicius Pituba de Freitas Alves - 2013\r\n\r\nLeia-se: FASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSCOM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017752/2025\r\n\r\nVinicius Pituba de Freitas Alves - 2013\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 19 - COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINÍÎ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062798/2025\r\n\r\nDanielle dos Santos Rosa - 1997\r\n\r\nLeia-se: 19 - COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062798/2025\r\n\r\nDanielle dos Santos Rosa - 1997\r\n\r\nD.O. DE 25/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 71 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000318/2023\r\n\r\nBruno Soares da Silva Teixeira - 2008\r\n\r\nLeia-se: 2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000318/2023\r\n\r\nBruno Soares da Silva Teixeira - 2008\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR- Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: FASE VII - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/003719/2021\r\n\r\nMonique da Silva Santos - 2009\r\n\r\nLeia-se: FASE VII - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/003719/2021\r\n\r\nMonique da Silva Santos - 2009\r\n\r\nId: 2748393"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Censo Escolar 33018340, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Ana Clara Faria da Silva Ferreira, Flávia Rocha Vitorino, Ismark Ferreira dos Santos, Kailaine Maximo Leite, Rafaela Pereira Silva, Nelson Estevão da Silva, Vanessa Viana Rufino. Diretora: Fernanda Rodrigues Barbosa, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 51. Secretária Escolar: Lucia Helena Furtuozo Pires, designada no DOERJ de 22/12/2025, página 25, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Leandra Jacinto Pereira, ID. Funcional nº 3668512-7 e Margaret Pereira Reguengo, ID. Funcional nº 4330619-5. Processo nº SEI-030001/008921/2026.\r\n\r\nId: 2748286"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Censo Escolar 33126852 - torna pública a seguinte concluinte: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Ano Letivo de 2021/2º semestre: Mariah Barros Rodrigues de Lima. Diretor: André Luís dos Santos Barroso, ID funcional 4182479-2 designado no DOERJ de 12/03/2024, página 17, 2ª coluna. Secretária Escolar Itinerante: Cristina Carvalhal Pinto Nascimento Cristino, ID funcional 4414288-9 designada no DOERJ de 10/09/2025, página 29. Servidoras responsáveis pela publicação: Inspetora Escolar Alessandra Medeiros David Lopes, ID. Funcional nº 4326118-3 e Inspetora Escolar Andressa Lopes Carvalho, ID. Funcional nº 4326133-7. Processo n° SEI 030001/070170/2026.\r\n\r\nId: 2748267"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, Censo Escolar 33073368, torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR - ANO LETIVO 2007: Marina da Silva Rocha. ENSINO MÉDIO REGULAR - ANO LETIVO 2009: Leonardo dos Santos Ribeiro da Silva. Diretor: Paulo Henrique Batista, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 13, 3ª coluna. Secretário Escolar: Sandra Regina Lopes Rodrigues Barbosa, designado no DOERJ de 31/07/2020, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, Id. Funcional 4182932-8 e Rosangela de Souza Martins, Id. Funcional 4266857-3. Processo nº SEI-03001/038966/2026.\r\n\r\nId: 2748300"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a Associação cultural Cândido Portinari. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e operacional das PARTES para a execução da exposição \"Portinari e a Afro-brasilidade\", com o objetivo de democratizar o acesso à cultura, promover a valorização da identidade étnico-racial e fomentar a reflexão crítica entre os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no DEGASE e demais visitantes. A iniciativa utiliza as obras de Cândido Portinari como instrumento de educação e sensibilização, estabelecendo um diálogo entre seu legado artístico, ético e humanista e temas como história, racismo estrutural e a riqueza da cultura afro-brasileira, em consonância com a realidade dos jovens. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os parceiros. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006502/2026 \r\n\r\nId: 2748421"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE , CETEC Serviços de segurança e vigilância Ltda, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro através da SMTE/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e operacional das PARTES para promover a inserção de adolescentes e jovens socioeducandos e egressos do Sistema Socioeducativo no mercado de trabalho através da modalidade Jovem Aprendiz, contribuindo para sua ressocialização, desenvolvimento pessoal e profissional, conforme previsto na Lei n° 10.097/2000 e Decretos Federais pertinentes (Dec. Nº 9.579/2018, n° 11.061/2022, nº 11.749/2023), além da obediência à Lei nº 8.069/1990 (ECA). \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os parceiros. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste instrumento, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011365/2025 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE , VIG FAT Vigilância Patrimonial Ltda, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e a Prefeitura Municipal de Magé, através da SMTR. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e operacional das PARTES para promover a inserção de adolescentes e jovens socioeducandos e egressos do Sistema Socioeducativo no mercado de trabalho através da modalidade Jovem Aprendiz, contribuindo para sua ressocialização, desenvolvimento pessoal e profissional, conforme previsto na Lei n° 10.097/2000 e Decretos Federais pertinentes (Dec. Nº 9.579/2018, n° 11.061/2022, nº 11.749/2023), além da obediência à Lei nº 8.069/1990 (ECA). \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os parceiros. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste instrumento, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003960/2026 \r\n\r\nId: 2748422"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL BRINQUEDISTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo n° SEI-E-26/007/3796/2018, informa que o referido concurso foi sobrestado no período de 01/01/2016 até 30/06/2022, sendo assim, a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2748095"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA SOCIAL, ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) JÉSSICA DOS SANTOS COSTA, 1ª classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI nº SEI-260006/062513/2025.\r\n\r\nId: 2748322"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL, DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA, ÁREA DE EPIDEMIOLOGIA APLICADA À VIGILÂNCIA EM SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) DÉBORA MEDEIROS DE OLIVEIRA E CRUZ, 1ª classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI nº SEI-260006/061301/2025.\r\n\r\nId: 2748323"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA DE ARQUITETURA E URBANISMO / PROJETO DE ARQUITETURA E URBANISMO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) LETÍCIA THURMANN PRUDENTE, 1ª classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/016971/2023, vinculado ao Edital Matriz em Proc. nº SEI-260006/047079/2025.\r\n\r\nId: 2748324"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 24/07/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TESTES, ALERGENOS E DILUENTES. Processo nº SEI-260007/002801/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2748316"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G034/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CLÍNICA VETERINÁRIA OCEÂNICA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/005163/2026.\r\n\r\nId: 2748401"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 06/2026. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto o pagamento de \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, AUXILIAR DE JARDINAGEM, COPEIRAGEM E RECEPÇÃO\", no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, tendo em vista a finalização do Contrato nº 05/2021. \r\n\r\nVALOR: R$ 105.778,47 (cento e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010584/2026.\r\n\r\nId: 2748160"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 11/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o primeiro aniversário totalizando o valor de R$ 513.548,83 (quinhentos e treze mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), conforme planilha (119591145) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/026771/2025. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.055.870,03 (um milhão, cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta reais e três centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/03/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/026771/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/06/2026.\r\n\r\nId: 2748135"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/880/2026\r\n\r\nNOME: Valdeci Manoel Fonseca CNPJ/CPF N°: 005.951.217-21 ENDEREÇO: Rua da Limeira, 04, Travessa Souza MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 56 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N° SEI-070002/021222/2025.\r\n\r\nId: 2748138"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo Município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/003881/2026.\r\n\r\nId: 2748417"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPA, mediante a manutenção, no Município de Cambuci, do Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de inspeção de produtos de origem animal.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/002960/2026.\r\n\r\nId: 2748284"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. e a SNAP INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 004/2024 com aplicação de reajuste, relativo à prestação de serviço especializado em licença de uso de software jurídico, Data Vênia, elaborado exclusivamente pela CONTRATADA, para uso em 8 (oito) máquinas, sendo 01 (um) servidor e 07 (sete) estações de trabalho, todos instalados na Unidade I da CEASA-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.288,60 (cinco mil e duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 69, inciso III, no art. 71, caput e no art, 81, inciso VI, parágrafo 7º, todos da Lei nº 13.303, de 2016, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000033/2024.\r\n\r\nId: 2748261"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/225/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA DIRECT PLUS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"EVOLURINDO - UM SHOW DE PALESTRA SOBRE O PODER DO HUMOR\", no dia 02 de agosto de 2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002048/2026.\r\n\r\nId: 2748285"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/243/2026 PARTES: FUNARJ E MOSQUITO PRODUCOES LTDA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"Belchior \" Sujeito de Sorte \"no dia 22/08/2026. ASSINATURA: 10/07/2026. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002312/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/244/2026 PARTES: FUNARJ E EMPRESA MOSQUITO PRODUÇÕES LTDA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"UM MUSICAL CONGELANTE\", no dia 06 de setembro de 2026. ASSINATURA: 10/07/2026. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002265/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/240/2026 PARTES: FUNARJ E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 65.563.572 CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"RELATOS DE PROFESSORES\", no dia 24 de outubro de 2026. ASSINATURA: 10/07/2026. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002019/2026.\r\n\r\nId: 2748430"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Dois um produções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Demonstração de resultados com apresentação da Companhia Ballet Manguinhos, a ocorrer no dia 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nA FTM/RJ ea PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização da EXPOSIÇÃO objeto 3 da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com a EXPOSIÇÃO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000572/2026.\r\n\r\nId: 2748334"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato NI SECC Nº 032/2023. \r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato NI SECC Nº 032/2023, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos, de locação, com entrega, de 08 (oito) veículos automotores, categoria: operacional tipo viatura, capacidade: 5 passageiros (incluindo motorista) potência 100 CV, torque de 14 KG/F, quatro portas, ar condicionado instalado de fábrica, direção hidráulica, (eletro assistida ou superior); vidro elétrico (minimamente nas portas dianteiras), airbag duplo (no mínimo), sem fornecimento de motorista, sem fornecimento de combustível (salvo o mínimo para entrega dos veículos), entregues com adesivos (nas logos e cores definidas pela CONTRATANTE), possibilidade de condução por motorista CNH ``B``, com sinaleira e dispositivo acústico (tipo policial) instalados, na forma do Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, a contar de 10/07/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 32 (trinta e dois) meses. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 63.583,82 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006682/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2026.\r\n\r\nId: 2748277"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 76608390.28.001/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de duração do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000492/2023\r\n\r\nId: 2748148"
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                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral nº 026/2026 ao Contrato nº 009/2023. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral, relativo à prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo automotor, categoria representação, capacidade para 05 ocupantes incluindo o motorista, modelo Sedan, com blindagem nível III-A, 4 portas, movido a gasolina e/ou etanol, mediante o desinteresse da Administração Pública na continuidade do serviço. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000025/2023.\r\n\r\nId: 2748331"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURAS \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 004/2026. \r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Município de Levy Gasparian. \r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico \r\n\r\ne estrutural para que o MUNICÍPIO possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária de interesse so-\r\n\r\ncial, viabilizando a interiorização da regularização fundiária, em \r\n\r\natendimento ao disposto no artigo 4°, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 03/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000432/2021.\r\n\r\nId: 2748333"
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                            "2748309": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE LIBERAL (SEI-330005/000008/2026): QUADRA: 04: MARIA RAQUEL CORDEIRO - lote 0035\r\n\r\nTermos de Rescisão de Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE LIBERAL (SEI-330005/000008/2026): QUADRA:04: VICENTE VALERIO FERREIRA PRENDA - Lote 0035\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo de Concessão de Uso, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro lavrado no Livro 538, Termo 48, Fls 143/145v lavrado em 27/09/2022, conforme o contido no SEI-330005/000210/2026 - NOVA CONQUISTA - QUADRA:31 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ESPORTE E LAZER NOVA CONQUISTA, representado por sua Presidente, LENIR MACHADO DE ALMEIDA FRANCISCO - Lote 01.\r\n\r\nId: 2748309"
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR e a Associação dos Catadores Recicladores e Amigos do Meio Ambiente (ACRAMA) \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação institucional entre a SEENEMAR e a ACRAMA, sem exclusividade, no âmbito do Programa \"Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades\". \r\n\r\nPRAZO: 12 de meses \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 48.891/2024 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-480001/000725/2026.\r\n\r\nId: 2748327"
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e Instituto de Estudos Políticos e Sociais para Melhoria da qualidade de Vida Qualivida, CNPJ nº 02.002.930/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais do Lote 02, referente à elaboração de projetos de arquitetura e complementares, destinada à localidade de Novo Jokey, situadas no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.001.097,17 (um milhão, um mil, noventa e sete reais e dezessete centavos)\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 50010002\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 65010.16.482.0502.1847\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00327\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000763/2026\r\n\r\nId: 2748380"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2748325": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA Comissão Organizadora do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição, nos termos art. 16 do Edital de abertura de inscrições, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir as seguintes inscrições:\r\n\r\n1 - 2026-PROC-19/00137 - ABNER COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n2 - 2026-PROC-19/00865 - ABNER DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n3 - 2026-PROC-19/01951 - ABNER MAIA SANTOS\r\n\r\n4 - 2026-PROC-19/03698 - ABNER MATEUS DE ABREU\r\n\r\n5 - 2026-PROC-19/02247 - ABNER SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6 - 2026-PROC-19/01289 - ADAISE SALDANHA PINTO\r\n\r\n7 - 2026-PROC-19/01442 - ADAO DE PAIVA DA SILVA FILHO\r\n\r\n8 - 2026-PROC-19/03711 - ADEMILSON MATOS\r\n\r\n9 - 2026-PROC-19/03333 - ADRIANA AMENDOLA DA ROCHA\r\n\r\n10 - 2026-PROC-19/03511 - ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n11 - 2026-PROC-19/03680 - ADRIANA ARRUDA PESSOA\r\n\r\n12 - 2026-PROC-19/01046 - ADRIANA CORDEIRO DE MELO\r\n\r\n13 - 2026-PROC-19/02523 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n14 - 2026-PROC-19/02599 - ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO\r\n\r\n15 - 2026-PROC-19/03849 - ADRIANA DE FARIAS MARTINEZ BRUNO\r\n\r\n16 - 2026-PROC-19/02538 - ADRIANA FERREIRA PEDREIRA\r\n\r\n17 - 2026-PROC-19/03519 - ADRIANA FONSECA SANTANA\r\n\r\n18 - 2026-PROC-19/01840 - ADRIANA GOMES FERNANDES\r\n\r\n19 - 2026-PROC-19/02140 - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n20 - 2026-PROC-19/01028 - ADRIANA SILVA DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\n21 - 2026-PROC-19/00869 - ADRIANA VALE DOS PRAZERES\r\n\r\n22 - 2026-PROC-19/03835 - ADRIANE RANGEL MESSIAS\r\n\r\n23 - 2026-PROC-19/03664 - ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24 - 2026-PROC-19/01165 - ADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n25 - 2026-PROC-19/03665 - AGATHA GABRIELLA DA SILVA ROSA\r\n\r\n26 - 2026-PROC-19/01973 - AGATHA GABRIELLE LORENA SEIXAS\r\n\r\n27 - 2026-PROC-19/00881 - AGATHA HORANNA MARTINS POLICARPO\r\n\r\n28 - 2026-PROC-19/01124 - AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS\r\n\r\n29 - 2026-PROC-19/00643 - AGNES REGINA FELIPPE\r\n\r\n30 - 2026-PROC-19/01635 - AILTON MEDEIROS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n31 - 2026-PROC-19/00933 - ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ\r\n\r\n32 - 2026-PROC-19/03404 - ALAN CASTRO DE MELO\r\n\r\n33 - 2026-PROC-19/02241 - ALAN DENIL DOS SANTOS\r\n\r\n34 - 2026-PROC-19/00075 - ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n35 - 2026-PROC-19/02034 - ALAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n36 - 2026-PROC-19/04230 - ALAN RODRIGUES LOPES\r\n\r\n37 - 2026-PROC-19/03109 - ALANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n38 - 2026-PROC-19/04155 - ALBERTO CAVALCANTI BRITO\r\n\r\n39 - 2026-PROC-19/02972 - ALBERTO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\n40 - 2026-PROC-19/03118 - ALDARY DIAS LOPES NUNES\r\n\r\n41 - 2026-PROC-19/00569 - ALECSANDRA TERRA TAVARES\r\n\r\n42 - 2026-PROC-19/02077 - ALEIDE BRITO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n43 - 2026-PROC-19/03757 - ALENCAR DIAS DA COSTA\r\n\r\n44 - 2026-PROC-19/00394 - ALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n45 - 2026-PROC-19/00946 - ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES\r\n\r\n46 - 2026-PROC-19/00110 - ALESSANDRA CORREA CID\r\n\r\n47 - 2026-PROC-19/03883 - ALESSANDRA DE BARROS CORREIA\r\n\r\n48 - 2026-PROC-19/03312 - ALESSANDRA LAGES ANUNCIACAO\r\n\r\n49 - 2026-PROC-19/02623 - ALESSANDRA SANTOS DINIZ\r\n\r\n50 - 2026-PROC-19/04367 - ALEX DOS SANTOS CERBINO JUNIOR\r\n\r\n51 - 2026-PROC-19/01086 - ALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO\r\n\r\n52 - 2026-PROC-19/04301 - ALEX SEBASTIAO DE AGUIAR DOMICIANO\r\n\r\n53 - 2026-PROC-19/01537 - ALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n54 - 2026-PROC-19/04354 - ALEX SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n55 - 2026-PROC-19/01066 - ALEXANDER BRANDES DA SILVA\r\n\r\n56 - 2026-PROC-19/03442 - ALEXANDER MARCELINO MARQUES\r\n\r\n57 - 2026-PROC-19/00882 - ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO\r\n\r\n58 - 2026-PROC-19/02557 - ALEXANDRE AVILA FURIATI\r\n\r\n59 - 2026-PROC-19/00014 - ALEXANDRE AZENHA BARILON\r\n\r\n60 - 2026-PROC-19/03962 - ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO\r\n\r\n61 - 2026-PROC-19/00534 - ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n62 - 2026-PROC-19/02048 - ALEXANDRE DA SILVA VIANA\r\n\r\n63 - 2026-PROC-19/01302 - ALEXANDRE FOCH ARIGONY\r\n\r\n64 - 2026-PROC-19/03246 - ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA\r\n\r\n65 - 2026-PROC-19/02880 - ALEXANDRE LISITA\r\n\r\n66 - 2026-PROC-19/01520 - ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\n67 - 2026-PROC-19/01874 - ALEXANDRE MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n68 - 2026-PROC-19/02951 - ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS MENDES\r\n\r\n69 - 2026-PROC-19/03010 - ALEXANDRE PALHARES\r\n\r\n70 - 2026-PROC-19/02568 - ALEXANDRE RAFARE JOPPERT\r\n\r\n71 - 2026-PROC-19/02928 - ALEXANDRE RODRIGUES LASSANCE\r\n\r\n72 - 2026-PROC-19/02334 - ALEXANDRE RODRIGUES METELLO\r\n\r\n73 - 2026-PROC-19/02063 - ALEXANDRE SANSON\r\n\r\n74 - 2026-PROC-19/02006 - ALEXANDRE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n75 - 2026-PROC-19/04212 - ALEXANDRE VAZ TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n76 - 2026-PROC-19/00387 - ALEXIS PUGLIA ENGLISH\r\n\r\n77 - 2026-PROC-19/00888 - ALEXIS SOTTO MAYOR\r\n\r\n78 - 2026-PROC-19/02952 - ALICE BARROS GUEDES\r\n\r\n79 - 2026-PROC-19/02745 - ALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n80 - 2026-PROC-19/01385 - ALICE COSTA LIMA SALZ\r\n\r\n81 - 2026-PROC-19/00502 - ALICE DE MELO CORREIA PINTO\r\n\r\n82 - 2026-PROC-19/03311 - ALICE MARIA CORREA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n83 - 2026-PROC-19/00308 - ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO\r\n\r\n84 - 2026-PROC-19/03345 - ALIF RONALDO SOARES DOMINGUES\r\n\r\n85 - 2026-PROC-19/03018 - ALINA DA COSTA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n86 - 2026-PROC-19/02182 - ALINE BOECHAT SARAIVA\r\n\r\n87 - 2026-PROC-19/03930 - ALINE CORREA DE BARROS\r\n\r\n88 - 2026-PROC-19/00808 - ALINE DA COSTA REJES BOMFIM\r\n\r\n89 - 2026-PROC-19/03694 - ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS\r\n\r\n90 - 2026-PROC-19/01386 - ALINE DANIELE BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n91 - 2026-PROC-19/01003 - ALINE DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\n92 - 2026-PROC-19/01348 - ALINE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n93 - 2026-PROC-19/00901 - ALINE DE OLIVEIRA ROSESTOLATO CARNEIRO\r\n\r\n94 - 2026-PROC-19/03959 - ALINE LIBORIO DE CASTRO\r\n\r\n95 - 2026-PROC-19/03643 - ALINE LIBRELON PIRES MARTINS\r\n\r\n96 - 2026-PROC-19/00833 - ALINE MONZAO TEOFILO\r\n\r\n97 - 2026-PROC-19/02186 - ALINE POMODORO DIAS\r\n\r\n98 - 2026-PROC-19/03933 - ALINE REZENDE CARVALHO MANZUETO\r\n\r\n99 - 2026-PROC-19/03574 - ALINE SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\n100 - 2026-PROC-19/03287 - ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER\r\n\r\n101 - 2026-PROC-19/03982 - ALISSON RAFAEL LOPES DE VASCONCELOS\r\n\r\n102 - 2026-PROC-19/03973 - ALLAN ALVARES RAPOSO\r\n\r\n103 - 2026-PROC-19/03068 - ALLAN CESAR ROQUE GOMES\r\n\r\n104 - 2026-PROC-19/00305 - ALLAN DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n105 - 2026-PROC-19/03194 - ALLAN MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n106 - 2026-PROC-19/00539 - ALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARAES\r\n\r\n107 - 2026-PROC-19/04537 - ALLINE SCHALCHER VAZ LORDELO\r\n\r\n108 - 2026-PROC-19/00926 - ALMERINDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n109 - 2026-PROC-19/03056 - ALVARO GONCALVES GREGO\r\n\r\n110 - 2026-PROC-19/04570 - ALVARO LUIZ DA CRUZ MACHADO\r\n\r\n111 - 2026-PROC-19/03630 - ALVARO YABETA DE MORAIS\r\n\r\n112 - 2026-PROC-19/02106 - ALYNE PILLO DE AGUIAR\r\n\r\n113 - 2026-PROC-19/02389 - AMALIA BRAGATTO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n114 - 2026-PROC-19/01483 - AMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n115 - 2026-PROC-19/01399 - AMANDA APELFELD\r\n\r\n116 - 2026-PROC-19/03426 - AMANDA BARROS SILVA\r\n\r\n117 - 2026-PROC-19/01687 - AMANDA BIANCOVILLI\r\n\r\n118 - 2026-PROC-19/03119 - AMANDA CAROLINO SANTOS\r\n\r\n119 - 2026-PROC-19/03166 - AMANDA CORREIA DUBA\r\n\r\n120 - 2026-PROC-19/00897 - AMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n121 - 2026-PROC-19/01848 - AMANDA DE FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n122 - 2026-PROC-19/02804 - AMANDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n123 - 2026-PROC-19/02518 - AMANDA DIAS ANTUNES\r\n\r\n124 - 2026-PROC-19/03395 - AMANDA DO CARMO LOPES OLIVO MENDONCA MONTEIRO\r\n\r\n125 - 2026-PROC-19/01471 - AMANDA LAISSA MOREIRA COSTA\r\n\r\n126 - 2026-PROC-19/00501 - AMANDA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n127 - 2026-PROC-19/01493 - AMANDA LUZ ARRUDA\r\n\r\n128 - 2026-PROC-19/04027 - AMANDA MARTINS MARCELINO\r\n\r\n129 - 2026-PROC-19/01908 - AMANDA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n130 - 2026-PROC-19/01808 - AMANDA PETRILLO DE LIMA\r\n\r\n131 - 2026-PROC-19/00455 - AMANDA RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\n132 - 2026-PROC-19/01964 - AMANDA REIS PERSE\r\n\r\n133 - 2026-PROC-19/04197 - AMANDA ROCHA RODRIGUES LOURENCO DA FONSECA\r\n\r\n134 - 2026-PROC-19/02059 - AMILTON DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n135 - 2026-PROC-19/03092 - ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n136 - 2026-PROC-19/00493 - ANA BEATRIZ GONCALVES ROSA SILVA PAZ\r\n\r\n137 - 2026-PROC-19/02286 - ANA BEATRIZ MELO MANCEBO CONTE\r\n\r\n138 - 2026-PROC-19/03388 - ANA BEATRIZ MULLER CARVALHO CASSIANO\r\n\r\n139 - 2026-PROC-19/04243 - ANA BEATRIZ TEIXEIRA GUILHERME\r\n\r\n140 - 2026-PROC-19/03415 - ANA BEATRIZ WEISS BALASSIANO MAGON\r\n\r\n141 - 2026-PROC-19/02664 - ANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n142 - 2026-PROC-19/03804 - ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN\r\n\r\n143 - 2026-PROC-19/00778 - ANA CAROLINA BOYADJIAN FARHA\r\n\r\n144 - 2026-PROC-19/04000 - ANA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NUNES PEREIRA\r\n\r\n145 - 2026-PROC-19/01686 - ANA CAROLINA DE PAULA ALVES\r\n\r\n146 - 2026-PROC-19/04285 - ANA CAROLINA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n147 - 2026-PROC-19/04250 - ANA CAROLINA FOLLY DE CARVALHO FENO\r\n\r\n148 - 2026-PROC-19/02014 - ANA CAROLINA OTTONI NEVES\r\n\r\n149 - 2026-PROC-19/00837 - ANA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n150 - 2026-PROC-19/00665 - ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n151 - 2026-PROC-19/02125 - ANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\n152 - 2026-PROC-19/03978 - ANA CAROLINA XAVIER COSTA\r\n\r\n153 - 2026-PROC-19/02181 - ANA CAROLINE BARROS NOMINATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n154 - 2026-PROC-19/04562 - ANA CAROLINE DE MATOS CEZARIO\r\n\r\n155 - 2026-PROC-19/02748 - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n156 - 2026-PROC-19/02788 - ANA CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n157 - 2026-PROC-19/03435 - ANA CECILIA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n158 - 2026-PROC-19/03174 - ANA CLARA BARUFFI SCUSSEL\r\n\r\n159 - 2026-PROC-19/03583 - ANA CLARA DE PODESTA GUIMARAES DE MATTOS\r\n\r\n160 - 2026-PROC-19/04025 - ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n161 - 2026-PROC-19/03046 - ANA CLAUDIA MOREIRA COUCE DE MENEZES\r\n\r\n162 - 2026-PROC-19/03558 - ANA CRISTINA ALVARES BUENO\r\n\r\n163 - 2026-PROC-19/00846 - ANA CRISTINA CABRAL SANTOS\r\n\r\n164 - 2026-PROC-19/04502 - ANA CRISTINA N. M. DE SOUZA\r\n\r\n165 - 2026-PROC-19/02872 - ANA FLAVIA GUIMARAES MUNIZ\r\n\r\n166 - 2026-PROC-19/03696 - ANA GABRIELA LIMA DAHER\r\n\r\n167 - 2026-PROC-19/01624 - ANA JOICE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n168 - 2026-PROC-19/00262 - ANA KARINA SILVA DE SANT`ANNA\r\n\r\n169 - 2026-PROC-19/00527 - ANA KAROLINA MAGALHAES VERAS\r\n\r\n170 - 2026-PROC-19/04180 - ANA KAROLINA ZANATTA LENTS BORGES\r\n\r\n171 - 2026-PROC-19/01492 - ANA LARISSA LOPES CARACIKI MONTENEGRO\r\n\r\n172 - 2026-PROC-19/01392 - ANA LAURA SILVA SOUZA\r\n\r\n173 - 2026-PROC-19/01910 - ANA LETICIA DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n174 - 2026-PROC-19/03553 - ANA LETICIA SOUSA GONCALVES\r\n\r\n175 - 2026-PROC-19/04489 - ANA LIEGE DORNELAS REIS GAMA DE MAGALHAES\r\n\r\n176 - 2026-PROC-19/04259 - ANA LIVIA PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n177 - 2026-PROC-19/03910 - ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n178 - 2026-PROC-19/03879 - ANA LUISA AGUIAR NASCIMENTO\r\n\r\n179 - 2026-PROC-19/00046 - ANA LUISA ALVAREZ DAS NEVES\r\n\r\n180 - 2026-PROC-19/03948 - ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO\r\n\r\n181 - 2026-PROC-19/02349 - ANA LUISA DOMINGUES GALVAO\r\n\r\n182 - 2026-PROC-19/02626 - ANA LUISA LOBAO DOS SANTOS\r\n\r\n183 - 2026-PROC-19/03145 - ANA LUIZA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n184 - 2026-PROC-19/03700 - ANA LUIZA FERNANDES CALIL\r\n\r\n185 - 2026-PROC-19/04118 - ANA LUIZA FERNANDES TOTOLA E GRANDA\r\n\r\n186 - 2026-PROC-19/01219 - ANA LUIZA NANCI SOARES DE LEAL CALDAS\r\n\r\n187 - 2026-PROC-19/02654 - ANA LUIZA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n188 - 2026-PROC-19/02501 - ANA LUIZA VON CZEKUS\r\n\r\n189 - 2026-PROC-19/02995 - ANA MAYUMI SA FREIRE HANASHIRO\r\n\r\n190 - 2026-PROC-19/01879 - ANA PAULA ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\n191 - 2026-PROC-19/02475 - ANA PAULA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n192 - 2026-PROC-19/04126 - ANA PAULA DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n193 - 2026-PROC-19/03676 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n194 - 2026-PROC-19/02132 - ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO\r\n\r\n195 - 2026-PROC-19/03647 - ANA PAULA OLIVA CARDOSO KALUME\r\n\r\n196 - 2026-PROC-19/00117 - ANA PAULA OLIVEIRA PENNA RICCI\r\n\r\n197 - 2026-PROC-19/00826 - ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n198 - 2026-PROC-19/04436 - ANA PAULA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n199 - 2026-PROC-19/00763 - ANA PAULA ZANARDI MATTEDI\r\n\r\n200 - 2026-PROC-19/01850 - ANA SOFIA BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTI ALBUQUERQUE MELO\r\n\r\n201 - 2026-PROC-19/03579 - ANA VIRGINIA GONCALVES DE MIRANDA\r\n\r\n202 - 2026-PROC-19/00390 - ANALUIZA FREIRE DE MEDEIROS\r\n\r\n203 - 2026-PROC-19/02350 - ANANDRA SARTORIO GONCALVES\r\n\r\n204 - 2026-PROC-19/02536 - ANANIAS JOSE DE LAFAYETTE NETO\r\n\r\n205 - 2026-PROC-19/04326 - ANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n206 - 2026-PROC-19/03414 - ANDERSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n207 - 2026-PROC-19/01422 - ANDERSON MOREIRA AGUIAR\r\n\r\n208 - 2026-PROC-19/02651 - ANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n209 - 2026-PROC-19/00234 - ANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\n210 - 2026-PROC-19/01163 - ANDERSON TABOADA CARBALLO DE ARAUJO\r\n\r\n211 - 2026-PROC-19/04171 - ANDIARA VILHENA DA SILVA ROUMILLAC GROULT\r\n\r\n212 - 2026-PROC-19/04441 - ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA\r\n\r\n213 - 2026-PROC-19/03103 - ANDRE BARROS DE LUCCA\r\n\r\n214 - 2026-PROC-19/00194 - ANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n215 - 2026-PROC-19/01824 - ANDRE BRANDAO NERY COSTA\r\n\r\n216 - 2026-PROC-19/01058 - ANDRE BRAZ CAMPO\r\n\r\n217 - 2026-PROC-19/02458 - ANDRE COZER DOS SANTOS\r\n\r\n218 - 2026-PROC-19/02610 - ANDRE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n219 - 2026-PROC-19/03961 - ANDRE FILIPE LASSE PERIS\r\n\r\n220 - 2026-PROC-19/00753 - ANDRE GUSTAVO VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n221 - 2026-PROC-19/01069 - ANDRE LUIS CUNHA REZENDE SILVA\r\n\r\n222 - 2026-PROC-19/03391 - ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA\r\n\r\n223 - 2026-PROC-19/03809 - ANDRE LUIZ COSME LADEIA\r\n\r\n224 - 2026-PROC-19/02999 - ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA GOMES\r\n\r\n225 - 2026-PROC-19/00977 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO\r\n\r\n226 - 2026-PROC-19/04203 - ANDRE LUIZ NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA\r\n\r\n227 - 2026-PROC-19/00407 - ANDRE LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\n228 - 2026-PROC-19/03059 - ANDRE LUIZ SOARES GOMES\r\n\r\n229 - 2026-PROC-19/03679 - ANDRE MELO PEREIRA\r\n\r\n230 - 2026-PROC-19/04055 - ANDRE PEREIRA FRANCO\r\n\r\n231 - 2026-PROC-19/02885 - ANDRE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n232 - 2026-PROC-19/02934 - ANDRE SILVA ALVES\r\n\r\n233 - 2026-PROC-19/03613 - ANDRE SILVA DA COSTA BARROS\r\n\r\n234 - 2026-PROC-19/01272 - ANDRE VIEIRA SAYAO\r\n\r\n235 - 2026-PROC-19/01818 - ANDREA APARECIDA TEIXEIRA MOREIRA CURTI\r\n\r\n236 - 2026-PROC-19/03495 - ANDREA GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n237 - 2026-PROC-19/02760 - ANDREIA DIONIZIO COUTINHO\r\n\r\n238 - 2026-PROC-19/04206 - ANDRESSA COSTA BARBOSA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n239 - 2026-PROC-19/00056 - ANDRESSA CRISTINA MANTA DA SILVA\r\n\r\n240 - 2026-PROC-19/03277 - ANDREY NOA SOARES REZENDE MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n241 - 2026-PROC-19/04547 - ANDREZA GAZON DA SILVA\r\n\r\n242 - 2026-PROC-19/01214 - ANDREZA MARTINS ANTUNES\r\n\r\n243 - 2026-PROC-19/01420 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA\r\n\r\n244 - 2026-PROC-19/03192 - ANDREZZA LOPES PESSOA\r\n\r\n245 - 2026-PROC-19/04162 - ANDREZZA MENEZES COSTA\r\n\r\n246 - 2026-PROC-19/01409 - ANELISE SCHLICKMANN MARIANO\r\n\r\n247 - 2026-PROC-19/04368 - ANGELA PEREIRA LEMOS MACIEL\r\n\r\n248 - 2026-PROC-19/00949 - ANGELICA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n249 - 2026-PROC-19/04092 - ANGELICA ROGACIANA DE SOUZA ALVIM\r\n\r\n250 - 2026-PROC-19/04039 - ANGELO TOMAS LISBOA CARDOSO\r\n\r\n251 - 2026-PROC-19/04247 - ANISSARA TOSCAN\r\n\r\n252 - 2026-PROC-19/02488 - ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n253 - 2026-PROC-19/02456 - ANNA BEATRIZ DE SOUZA BORGES\r\n\r\n254 - 2026-PROC-19/01971 - ANNA BEATRIZ PINTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n255 - 2026-PROC-19/02470 - ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA\r\n\r\n256 - 2026-PROC-19/04313 - ANNA CAROLINA LIMA\r\n\r\n257 - 2026-PROC-19/01413 - ANNA CAROLINA PAES CAMACHO\r\n\r\n258 - 2026-PROC-19/02208 - ANNA CAROLINA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n259 - 2026-PROC-19/01087 - ANNA CLARA OLIVEIRA DE LEMOS\r\n\r\n260 - 2026-PROC-19/00181 - ANNA LUISA JUSTINO CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n261 - 2026-PROC-19/02896 - ANNE HELEN GONCALVES DE BRITO\r\n\r\n262 - 2026-PROC-19/00095 - ANNE LOUISE DE MASCARENHA MOURA\r\n\r\n263 - 2026-PROC-19/03650 - ANNYA CHRISTINE FRANCISCO DANTAS\r\n\r\n264 - 2026-PROC-19/04136 - ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE\r\n\r\n265 - 2026-PROC-19/03522 - ANTONINO DESIDERI DE REZENDE\r\n\r\n266 - 2026-PROC-19/04416 - ANTONIO AUGUSTO ILOIZIO DE FARIA BASTOS\r\n\r\n267 - 2026-PROC-19/01157 - ANTONIO AUGUSTO MAXIMO VAZ SOUZA\r\n\r\n268 - 2026-PROC-19/02366 - ANTONIO CARLOS ABRANTES\r\n\r\n269 - 2026-PROC-19/02499 - ANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n270 - 2026-PROC-19/03200 - ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES COUTO GARCEZ\r\n\r\n271 - 2026-PROC-19/03487 - ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR\r\n\r\n272 - 2026-PROC-19/02178 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO\r\n\r\n273 - 2026-PROC-19/03091 - ANTONIO ELIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n274 - 2026-PROC-19/03690 - ANTONIO FRANCISCO SOUZA DE GOUVEA VIEIRA\r\n\r\n275 - 2026-PROC-19/04519 - ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA\r\n\r\n276 - 2026-PROC-19/02356 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA NETO\r\n\r\n277 - 2026-PROC-19/00633 - ANTONIO MAGELA FRANCA DE LIMA\r\n\r\n278 - 2026-PROC-19/01193 - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO\r\n\r\n279 - 2026-PROC-19/02692 - ANTONIO PEDRO CORTES ALDA\r\n\r\n280 - 2026-PROC-19/01033 - ANTONIO PEDRO MEDEIROS DIAS\r\n\r\n281 - 2026-PROC-19/02016 - ANTONIO PEDRO REGO DA CUNHA PEDROSA\r\n\r\n282 - 2026-PROC-19/03319 - ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n283 - 2026-PROC-19/03190 - ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n284 - 2026-PROC-19/04063 - ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR\r\n\r\n285 - 2026-PROC-19/03386 - ANTONYONNE SOARES BESSA\r\n\r\n286 - 2026-PROC-19/02343 - ANY CAROLINA GARCIA GUEDES\r\n\r\n287 - 2026-PROC-19/01026 - APARECIDO JOSE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n288 - 2026-PROC-19/02966 - AQUILES SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\n289 - 2026-PROC-19/00613 - ARIANE SOARES MOURA\r\n\r\n290 - 2026-PROC-19/00304 - ARIANNE ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n291 - 2026-PROC-19/03472 - ARIEL MARTINS CARRILLO GONCALVES FONSECA\r\n\r\n292 - 2026-PROC-19/02770 - ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE\r\n\r\n293 - 2026-PROC-19/03048 - ARISTIDES PEDRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n294 - 2026-PROC-19/00972 - ARLEY DE SANT'ANNA BRITO\r\n\r\n295 - 2026-PROC-19/02532 - ARLEY FABRICIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n296 - 2026-PROC-19/04057 - ARMANDO ANTONIO NEVES HENRIQUE\r\n\r\n297 - 2026-PROC-19/00130 - ARMANDO ESSABBA GOMES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n298 - 2026-PROC-19/00693 - ARMANDO FORTES PEIXOTO\r\n\r\n299 - 2026-PROC-19/01718 - ARMINDO DE CANELLAS NETO\r\n\r\n300 - 2026-PROC-19/02851 - ARTHUR ALBUQUERQUE DE ANDRADE\r\n\r\n301 - 2026-PROC-19/02949 - ARTHUR ALI SILVA KADER\r\n\r\n302 - 2026-PROC-19/03541 - ARTHUR CANELHA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n303 - 2026-PROC-19/01574 - ARTHUR DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n304 - 2026-PROC-19/04181 - ARTHUR LEMOS FIGUEIRA\r\n\r\n305 - 2026-PROC-19/01514 - ARTHUR MAIA SANTANA\r\n\r\n306 - 2026-PROC-19/00203 - ARTHUR OLIVEIRA REIS\r\n\r\n307 - 2026-PROC-19/02970 - ARTHUR PAIVA MORAES\r\n\r\n308 - 2026-PROC-19/04421 - ARTHUR PEREIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n309 - 2026-PROC-19/02841 - ARTHUR RIBEIRO BARRERO\r\n\r\n310 - 2026-PROC-19/03125 - ARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n311 - 2026-PROC-19/03659 - ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n312 - 2026-PROC-19/00188 - ARTHUR SOUZA SILVA\r\n\r\n313 - 2026-PROC-19/03599 - ARTHUR TAVARES FRANCIONI LOPES\r\n\r\n314 - 2026-PROC-19/03947 - ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n315 - 2026-PROC-19/04337 - ARTHUR TEIXEIRA HIRATA\r\n\r\n316 - 2026-PROC-19/03920 - ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\n317 - 2026-PROC-19/00145 - ARTUR NABETH CARDOSO\r\n\r\n318 - 2026-PROC-19/02415 - ARTUR NASCIMENTO GONCALO\r\n\r\n319 - 2026-PROC-19/02529 - ARYANE BARBOZA DA SILVA BARREIROS\r\n\r\n320 - 2026-PROC-19/02434 - ASMI RAMOS BHAYA\r\n\r\n321 - 2026-PROC-19/01481 - ATANAGILDO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n322 - 2026-PROC-19/04403 - AZAFE BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n323 - 2026-PROC-19/04128 - BARBARA ALVES DE ARAGAO\r\n\r\n324 - 2026-PROC-19/02508 - BARBARA ARROYO PEREIRA\r\n\r\n325 - 2026-PROC-19/00951 - BARBARA DA CONCEICAO BORGES SOARES\r\n\r\n326 - 2026-PROC-19/02318 - BARBARA DAL PONT\r\n\r\n327 - 2026-PROC-19/00012 - BARBARA DE MORAES REGLY\r\n\r\n328 - 2026-PROC-19/01083 - BARBARA DOS SANTOS\r\n\r\n329 - 2026-PROC-19/03031 - BARBARA FERREIRA CANGUSSU\r\n\r\n330 - 2026-PROC-19/01194 - BARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n331 - 2026-PROC-19/04328 - BARBARA LETICIA ARAUJO FERREIRA DE MENDONCA\r\n\r\n332 - 2026-PROC-19/03942 - BARBARA LUIZA CASTRO FERNANDES\r\n\r\n333 - 2026-PROC-19/04424 - BARBARA MACHADO PIRES\r\n\r\n334 - 2026-PROC-19/01658 - BARBARA SABINA DE SANTANA E FONSECA\r\n\r\n335 - 2026-PROC-19/00998 - BARBARA WERLY SOUZA\r\n\r\n336 - 2026-PROC-19/01508 - BEATRIZ BORGES DI LUCCAS\r\n\r\n337 - 2026-PROC-19/01480 - BEATRIZ BOSCARDINI BASTOS\r\n\r\n338 - 2026-PROC-19/03977 - BEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n339 - 2026-PROC-19/02320 - BEATRIZ CAPANEMA YOUNG\r\n\r\n340 - 2026-PROC-19/00494 - BEATRIZ CARVALHO SOARES\r\n\r\n341 - 2026-PROC-19/00250 - BEATRIZ CRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n342 - 2026-PROC-19/01528 - BEATRIZ DE PAULA LOURES\r\n\r\n343 - 2026-PROC-19/02387 - BEATRIZ DE SA CAVALCANTE\r\n\r\n344 - 2026-PROC-19/02168 - BEATRIZ DE SOUZA ALVES\r\n\r\n345 - 2026-PROC-19/03585 - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES\r\n\r\n346 - 2026-PROC-19/01952 - BEATRIZ GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n347 - 2026-PROC-19/03701 - BEATRIZ GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n348 - 2026-PROC-19/00225 - BEATRIZ GONCALVES RAMOS\r\n\r\n349 - 2026-PROC-19/01905 - BEATRIZ GUSM-O ROCHA\r\n\r\n350 - 2026-PROC-19/02923 - BEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA\r\n\r\n351 - 2026-PROC-19/03901 - BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES\r\n\r\n352 - 2026-PROC-19/04238 - BEATRIZ MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n353 - 2026-PROC-19/03848 - BEATRIZ MAYUMI SANTOS ARIMURA\r\n\r\n354 - 2026-PROC-19/02858 - BEATRIZ MONTEIRO MARTINS QUINTANILHA\r\n\r\n355 - 2026-PROC-19/03660 - BEATRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\n356 - 2026-PROC-19/00810 - BEATRIZ MULLER MOREIRA VIMERCATE\r\n\r\n357 - 2026-PROC-19/03990 - BEATRIZ NERI CARDOSO\r\n\r\n358 - 2026-PROC-19/02993 - BEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\n359 - 2026-PROC-19/02753 - BEATRIZ PARTIKA EUZEBIO\r\n\r\n360 - 2026-PROC-19/01450 - BEATRIZ PEREIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n361 - 2026-PROC-19/04150 - BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n362 - 2026-PROC-19/03123 - BEATRIZ RIBEIRO LEAHY\r\n\r\n363 - 2026-PROC-19/03751 - BEATRIZ RODRIGUES ROQUETTE\r\n\r\n364 - 2026-PROC-19/02310 - BEATRIZ ROQUE RIZZO\r\n\r\n365 - 2026-PROC-19/02584 - BEATRIZ SALVADOR DE MAGALHAES\r\n\r\n366 - 2026-PROC-19/04481 - BEATRIZ SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME\r\n\r\n367 - 2026-PROC-19/01424 - BEATRIZ TERRA MOURA MARINS\r\n\r\n368 - 2026-PROC-19/01105 - BEATRIZ VALENTE SILVA\r\n\r\n369 - 2026-PROC-19/03687 - BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA\r\n\r\n370 - 2026-PROC-19/00286 - BERNARDO AMARAL DE ALMEIDA MONTECHIARI MARCONDES\r\n\r\n371 - 2026-PROC-19/02756 - BERNARDO ARAUJO SCHMIDT\r\n\r\n372 - 2026-PROC-19/00731 - BERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n373 - 2026-PROC-19/02950 - BERNARDO CAMARGO BURLAMAQUI\r\n\r\n374 - 2026-PROC-19/03464 - BERNARDO GARIBE BAPTISTA ADISSI\r\n\r\n375 - 2026-PROC-19/02347 - BERNARDO GUARANA DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n376 - 2026-PROC-19/03401 - BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n377 - 2026-PROC-19/00245 - BERNARDO JOSE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n378 - 2026-PROC-19/02431 - BERNARDO MOREIRA GUEDES\r\n\r\n379 - 2026-PROC-19/03624 - BERNARDO SANT ANNA BRAGA LISBOA\r\n\r\n380 - 2026-PROC-19/01765 - BERNARDO SANTOS AMARAL\r\n\r\n381 - 2026-PROC-19/02902 - BERNARDO VASCONCELOS GONCALVES\r\n\r\n382 - 2026-PROC-19/02945 - BERNARDO WECKMULLER FARIAS FREITAS GRAZINOLI\r\n\r\n383 - 2026-PROC-19/02308 - BETINA ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n384 - 2026-PROC-19/04054 - BIANCA ARAGAO SILVA\r\n\r\n385 - 2026-PROC-19/00666 - BIANCA CAMILLO DE MELO CARVALHO\r\n\r\n386 - 2026-PROC-19/02091 - BIANCA DE SOUZA SCHRODER\r\n\r\n387 - 2026-PROC-19/01847 - BIANCA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n388 - 2026-PROC-19/00640 - BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n389 - 2026-PROC-19/02231 - BIANCA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n390 - 2026-PROC-19/00838 - BIANCA LOPES FERREIRA\r\n\r\n391 - 2026-PROC-19/00899 - BIANCA MELO LINDO\r\n\r\n392 - 2026-PROC-19/00268 - BIANCA NAMIE BARBOSA MIZOBE\r\n\r\n393 - 2026-PROC-19/00605 - BIANCA NAZARETH MARQUES DA CONCEICAO\r\n\r\n394 - 2026-PROC-19/03778 - BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n395 - 2026-PROC-19/00603 - BONNYECK MAYK XAVIER DA SILVA\r\n\r\n396 - 2026-PROC-19/04522 - BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n397 - 2026-PROC-19/00148 - BRENDA GONZALEZ ALVAREZ\r\n\r\n398 - 2026-PROC-19/03974 - BRENDA MACEDO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n399 - 2026-PROC-19/02465 - BRENDA MARTINS PEREIRA DE AMORIM TEIXEIRA\r\n\r\n400 - 2026-PROC-19/03387 - BRENDA NIVIA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n401 - 2026-PROC-19/02427 - BRENDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n402 - 2026-PROC-19/03278 - BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n403 - 2026-PROC-19/00739 - BRENNO CAVALCANTI ARAUJO BRANDAO\r\n\r\n404 - 2026-PROC-19/01698 - BRENO DE SOUZA VIANA\r\n\r\n405 - 2026-PROC-19/03406 - BRENO EDUARDO AUAD DA SILVA\r\n\r\n406 - 2026-PROC-19/00824 - BRENO ERICK ORLOWSKI\r\n\r\n407 - 2026-PROC-19/01885 - BRENO MATHEUS BARROZO DE MIRANDA\r\n\r\n408 - 2026-PROC-19/00483 - BRENO MATHEUS FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n409 - 2026-PROC-19/04116 - BRENO MUNIZ GOMES\r\n\r\n410 - 2026-PROC-19/02854 - BRENO NAPOLI FERNANDES\r\n\r\n411 - 2026-PROC-19/02285 - BRENO PORTO PEREIRA\r\n\r\n412 - 2026-PROC-19/02129 - BRIAN GENTIL FONSECA\r\n\r\n413 - 2026-PROC-19/01499 - BRUNA ARZOLLA CROSSETTI\r\n\r\n414 - 2026-PROC-19/00852 - BRUNA BUSANELLO LIMA\r\n\r\n415 - 2026-PROC-19/01790 - BRUNA BUSS LAROCA LAJOIA GARCIA\r\n\r\n416 - 2026-PROC-19/01526 - BRUNA CAVALCANTE VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n417 - 2026-PROC-19/03972 - BRUNA CORREA DA SILVA\r\n\r\n418 - 2026-PROC-19/00474 - BRUNA DE MEYRELLES BORGES\r\n\r\n419 - 2026-PROC-19/03149 - BRUNA DINIZ BORGES\r\n\r\n420 - 2026-PROC-19/04030 - BRUNA FERNANDES SIMOES\r\n\r\n421 - 2026-PROC-19/04356 - BRUNA FERREIRA FITIPALDI\r\n\r\n422 - 2026-PROC-19/02769 - BRUNA GALINDO SOARES\r\n\r\n423 - 2026-PROC-19/03914 - BRUNA GIORGIO ZOCCOLI\r\n\r\n424 - 2026-PROC-19/01670 - BRUNA GOLDENSTEIN\r\n\r\n425 - 2026-PROC-19/01146 - BRUNA HELENA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n426 - 2026-PROC-19/01655 - BRUNA LEONAM PINHO\r\n\r\n427 - 2026-PROC-19/02681 - BRUNA LORENZON SEVERINO\r\n\r\n428 - 2026-PROC-19/02863 - BRUNA LORITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n429 - 2026-PROC-19/02795 - BRUNA MARCELLE BASTOS DIAS MARINHO\r\n\r\n430 - 2026-PROC-19/03718 - BRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA\r\n\r\n431 - 2026-PROC-19/02335 - BRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n432 - 2026-PROC-19/03669 - BRUNA RANGEL PAO TRIGO VIEIRA\r\n\r\n433 - 2026-PROC-19/01380 - BRUNA ROSALINA ESTANISLAU ROCHA\r\n\r\n434 - 2026-PROC-19/03285 - BRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n435 - 2026-PROC-19/03586 - BRUNA VILANOVA MACHADO\r\n\r\n436 - 2026-PROC-19/00968 - BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n437 - 2026-PROC-19/00554 - BRUNNO ROBERTO ARAUJO LINS MAGALHAES\r\n\r\n438 - 2026-PROC-19/01331 - BRUNO ALMEIDA ZULLO\r\n\r\n439 - 2026-PROC-19/03822 - BRUNO ALVES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n440 - 2026-PROC-19/00591 - BRUNO ARCANJO\r\n\r\n441 - 2026-PROC-19/02013 - BRUNO BARCELOS PEDRONI\r\n\r\n442 - 2026-PROC-19/00227 - BRUNO BELO COSTA LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\n443 - 2026-PROC-19/04391 - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\n\r\n444 - 2026-PROC-19/02900 - BRUNO BRAGA DIAS VAZ\r\n\r\n445 - 2026-PROC-19/02219 - BRUNO BRANDAO MATTOS\r\n\r\n446 - 2026-PROC-19/02019 - BRUNO BRITO DE ALENCAR\r\n\r\n447 - 2026-PROC-19/00784 - BRUNO CAMPELLO DE OLIVEIRA SOARES BASTO\r\n\r\n448 - 2026-PROC-19/04170 - BRUNO CESAR AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n449 - 2026-PROC-19/02323 - BRUNO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n450 - 2026-PROC-19/01940 - BRUNO DA GUIA SILVA\r\n\r\n451 - 2026-PROC-19/03639 - BRUNO FERREIRA MENEZES\r\n\r\n452 - 2026-PROC-19/03244 - BRUNO FRANCISCO PIRES LOPES DE BARROS\r\n\r\n453 - 2026-PROC-19/03766 - BRUNO GOMES VIEIRA\r\n\r\n454 - 2026-PROC-19/02295 - BRUNO GRILLO GARZ\r\n\r\n455 - 2026-PROC-19/02816 - BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD\r\n\r\n456 - 2026-PROC-19/00751 - BRUNO HENRIQUE VERSIANI SCHRODER\r\n\r\n457 - 2026-PROC-19/03172 - BRUNO JOSE DA CRUZ\r\n\r\n458 - 2026-PROC-19/04318 - BRUNO JOSE RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\n459 - 2026-PROC-19/03954 - BRUNO KUDLOWIEZ ZOUEIN\r\n\r\n460 - 2026-PROC-19/00911 - BRUNO MAESTRE MARCIANO DE SOUSA SOLER\r\n\r\n461 - 2026-PROC-19/04534 - BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA\r\n\r\n462 - 2026-PROC-19/00916 - BRUNO PACHECO SIMOES\r\n\r\n463 - 2026-PROC-19/01866 - BRUNO RIOS PAULA DE SALLES\r\n\r\n464 - 2026-PROC-19/02871 - BRUNO ROCHA LUZ SOUSA\r\n\r\n465 - 2026-PROC-19/02637 - BRUNO ROCHA PEREIRA\r\n\r\n466 - 2026-PROC-19/04192 - BRUNO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n467 - 2026-PROC-19/02021 - BRUNO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n468 - 2026-PROC-19/04577 - BRUNO WASZKIAVICUS CARDOSO BOTELHO\r\n\r\n469 - 2026-PROC-19/03479 - CAIO AUGUSTO BATISTA PEIXOTO ORMACHEA\r\n\r\n470 - 2026-PROC-19/01681 - CAIO BATISTA SARDINHA\r\n\r\n471 - 2026-PROC-19/00197 - CAIO CESAR GUIMARAES FABBRESCHI DE CARVALHO\r\n\r\n472 - 2026-PROC-19/00448 - CAIO CEZAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n473 - 2026-PROC-19/03228 - CAIO CEZAR OVELHEIRO MENNA BARRETO\r\n\r\n474 - 2026-PROC-19/02259 - CAIO COSTA MONTEIRO\r\n\r\n475 - 2026-PROC-19/01837 - CAIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n476 - 2026-PROC-19/01898 - CAIO DAVI SILVA DE MELO\r\n\r\n477 - 2026-PROC-19/00646 - CAIO FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\n478 - 2026-PROC-19/00267 - CAIO FREDERICO FONSECA MARTINEZ PEREZ\r\n\r\n479 - 2026-PROC-19/00151 - CAIO LIMA DOS REIS\r\n\r\n480 - 2026-PROC-19/03726 - CAIO LOPES DOS REIS\r\n\r\n481 - 2026-PROC-19/04335 - CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n482 - 2026-PROC-19/04395 - CAIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n483 - 2026-PROC-19/02340 - CAIO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n484 - 2026-PROC-19/01685 - CAIO TINOCO NOVAES PEREIRA\r\n\r\n485 - 2026-PROC-19/03684 - CAIO TODD SILVA FREIRE\r\n\r\n486 - 2026-PROC-19/00758 - CAIO VARGAS MARTINS\r\n\r\n487 - 2026-PROC-19/03846 - CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n488 - 2026-PROC-19/00589 - CAIQUE TEODORO DE SOUZA\r\n\r\n489 - 2026-PROC-19/01676 - CAMILA CORREA DE REZENDE\r\n\r\n490 - 2026-PROC-19/02344 - CAMILA CUNHA BIASOTTO MANO\r\n\r\n491 - 2026-PROC-19/02717 - CAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA\r\n\r\n492 - 2026-PROC-19/02543 - CAMILA ELLEN DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n493 - 2026-PROC-19/03348 - CAMILA FERNANDES FROTAMENDES\r\n\r\n494 - 2026-PROC-19/02667 - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA GRANHA\r\n\r\n495 - 2026-PROC-19/03608 - CAMILA FRANCIS CARNEIRO CANCELA\r\n\r\n496 - 2026-PROC-19/02272 - CAMILA LUNA DE CARVALHO\r\n\r\n497 - 2026-PROC-19/04459 - CAMILA MUTO NAGAHAMA\r\n\r\n498 - 2026-PROC-19/01572 - CAMILA OVIEDO BITTENCOURT\r\n\r\n499 - 2026-PROC-19/01780 - CAMILA PERBEILS MARCHON\r\n\r\n500 - 2026-PROC-19/01651 - CAMILA SPOSITO COUTINHO\r\n\r\n501 - 2026-PROC-19/04361 - CAMILA TASSIA SACRAMENTO MENDONCA\r\n\r\n502 - 2026-PROC-19/00224 - CAMILA THIEBAUT BAYER LANNES\r\n\r\n503 - 2026-PROC-19/00992 - CAMILA VITULLO FLORES DA MOTTA LIMA\r\n\r\n504 - 2026-PROC-19/00547 - CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n505 - 2026-PROC-19/01549 - CAMILLA VALSECHY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n506 - 2026-PROC-19/00905 - CAMILLE MACHADO ARAUJO\r\n\r\n507 - 2026-PROC-19/02489 - CARLA CHRISTINA ARRUDA BONAN\r\n\r\n508 - 2026-PROC-19/01937 - CARLA CRESPO LOPES WESTPHALEN\r\n\r\n509 - 2026-PROC-19/04018 - CARLA DE MELO FERREIRA\r\n\r\n510 - 2026-PROC-19/01391 - CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n511 - 2026-PROC-19/00156 - CARLA DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\n512 - 2026-PROC-19/02765 - CARLA DOS SANTOS HONORATO\r\n\r\n513 - 2026-PROC-19/01296 - CARLA GUERRA LEMOS CARDOSO\r\n\r\n514 - 2026-PROC-19/03219 - CARLA LIMA BORGES\r\n\r\n515 - 2026-PROC-19/00624 - CARLA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n516 - 2026-PROC-19/02929 - CARLA PRETTI MERCANTE\r\n\r\n517 - 2026-PROC-19/02345 - CARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n518 - 2026-PROC-19/02537 - CARLOS ALBERTO CAMARGO DIAS\r\n\r\n519 - 2026-PROC-19/02711 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n520 - 2026-PROC-19/01052 - CARLOS ALBERTO FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n521 - 2026-PROC-19/03534 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\n522 - 2026-PROC-19/02417 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA\r\n\r\n523 - 2026-PROC-19/03290 - CARLOS ALVES DA COSTA\r\n\r\n524 - 2026-PROC-19/01548 - CARLOS AUGUSTO FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\n525 - 2026-PROC-19/04024 - CARLOS EDUARDO AYRES LARANGEIRA\r\n\r\n526 - 2026-PROC-19/03371 - CARLOS EDUARDO BARROCA DE SOUZA CANTO\r\n\r\n527 - 2026-PROC-19/01881 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n528 - 2026-PROC-19/00545 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n529 - 2026-PROC-19/01759 - CARLOS EDUARDO DUTRA CURADO\r\n\r\n530 - 2026-PROC-19/01689 - CARLOS EDUARDO FEGURI\r\n\r\n531 - 2026-PROC-19/01122 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n532 - 2026-PROC-19/04567 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN\r\n\r\n533 - 2026-PROC-19/03565 - CARLOS EDUARDO PIMENTEL CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n534 - 2026-PROC-19/03633 - CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE\r\n\r\n535 - 2026-PROC-19/03509 - CARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA\r\n\r\n536 - 2026-PROC-19/01712 - CARLOS FELIPE ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n537 - 2026-PROC-19/03144 - CARLOS FERNANDO PRETTO REIS\r\n\r\n538 - 2026-PROC-19/03480 - CARLOS FREDERICO MENDONCA TEIXEIRA\r\n\r\n539 - 2026-PROC-19/04363 - CARLOS FREDERICO VERLY FERREIRA\r\n\r\n540 - 2026-PROC-19/03653 - CARLOS HENRIQUE ARAUJO GALINDO\r\n\r\n541 - 2026-PROC-19/04548 - CARLOS HENRIQUE CUNHA REGALADO\r\n\r\n542 - 2026-PROC-19/03617 - CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n543 - 2026-PROC-19/03325 - CARLOS LEONARDO LOUREIRO CARDOSO\r\n\r\n544 - 2026-PROC-19/04474 - CARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n545 - 2026-PROC-19/01156 - CARLOS MOACYR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n546 - 2026-PROC-19/01000 - CARLOS MOISES NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n547 - 2026-PROC-19/00449 - CARLOS RENATO PECANHA NOGUEIRA\r\n\r\n548 - 2026-PROC-19/00080 - CARLOS VINICIUS DE LIMA SANTANA\r\n\r\n549 - 2026-PROC-19/04073 - CAROLINA ARCA PEIXOTO\r\n\r\n550 - 2026-PROC-19/01871 - CAROLINA BARBOSA RIBEIRO IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n551 - 2026-PROC-19/01065 - CAROLINA CASTILHO NUNES RONDON\r\n\r\n552 - 2026-PROC-19/02492 - CAROLINA CORTES GOIS\r\n\r\n553 - 2026-PROC-19/02964 - CAROLINA DA COSTA REGA\r\n\r\n554 - 2026-PROC-19/03674 - CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\n555 - 2026-PROC-19/03772 - CAROLINA DE ANUNCIACAO MOREIRA\r\n\r\n556 - 2026-PROC-19/03227 - CAROLINA DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n557 - 2026-PROC-19/02030 - CAROLINA DOS REIS GONCALVES SILVA\r\n\r\n558 - 2026-PROC-19/01626 - CAROLINA GATIBONI\r\n\r\n559 - 2026-PROC-19/01989 - CAROLINA GOMES DOS SANTOS VANZELA\r\n\r\n560 - 2026-PROC-19/01177 - CAROLINA IOOTTY DE PAIVA DIAS\r\n\r\n561 - 2026-PROC-19/03183 - CAROLINA KAYAT AVVAD VELLOSO\r\n\r\n562 - 2026-PROC-19/03069 - CAROLINA MENDES FRANCO\r\n\r\n563 - 2026-PROC-19/01682 - CAROLINA MOL DE CASTRO\r\n\r\n564 - 2026-PROC-19/03346 - CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI\r\n\r\n565 - 2026-PROC-19/04418 - CAROLINA MONTEIRO SALAROLI\r\n\r\n566 - 2026-PROC-19/00115 - CAROLINA ORSI GUEDES\r\n\r\n567 - 2026-PROC-19/03214 - CAROLINA PARISOTTO SARTORI\r\n\r\n568 - 2026-PROC-19/03769 - CAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n569 - 2026-PROC-19/02371 - CAROLINA QUEIROZ VALLADAO\r\n\r\n570 - 2026-PROC-19/01525 - CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n571 - 2026-PROC-19/03327 - CAROLINA SANTOS PIRES\r\n\r\n572 - 2026-PROC-19/03736 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO\r\n\r\n573 - 2026-PROC-19/02679 - CAROLINA SCHENKEL DE MOURA LEITE NEVES\r\n\r\n574 - 2026-PROC-19/02297 - CAROLINA SOARES VAHIA DE ABREU\r\n\r\n575 - 2026-PROC-19/00121 - CAROLINA STREIT MORSCH\r\n\r\n576 - 2026-PROC-19/00289 - CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA\r\n\r\n577 - 2026-PROC-19/01405 - CAROLINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n578 - 2026-PROC-19/02251 - CAROLINE ALVES FLEURY BERTAGNI\r\n\r\n579 - 2026-PROC-19/03970 - CAROLINE BUARQUE MACIEL ANDRADE\r\n\r\n580 - 2026-PROC-19/03795 - CAROLINE CORREA MENINEA\r\n\r\n581 - 2026-PROC-19/00799 - CAROLINE CRISTINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n582 - 2026-PROC-19/01804 - CAROLINE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n583 - 2026-PROC-19/03283 - CAROLINE PAULINO GAMA\r\n\r\n584 - 2026-PROC-19/03646 - CAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n585 - 2026-PROC-19/02693 - CAROLINE SALGADO SOLDATI\r\n\r\n586 - 2026-PROC-19/03658 - CAROLINE SILVEIRA OKORO\r\n\r\n587 - 2026-PROC-19/01267 - CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS BOTELHO\r\n\r\n588 - 2026-PROC-19/00783 - CASSIA THUM PICH\r\n\r\n589 - 2026-PROC-19/03911 - CASSIANO AUGUSTO GENESINI RICHTER DA SILVA\r\n\r\n590 - 2026-PROC-19/02256 - CASSIO GONCALVES PRIZON\r\n\r\n591 - 2026-PROC-19/02009 - CASSIO JOSE MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n592 - 2026-PROC-19/04470 - CASSIO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n593 - 2026-PROC-19/02128 - CASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS\r\n\r\n594 - 2026-PROC-19/01630 - CASSIUS ROMMEL NOGUEIRA PRADO E SILVA\r\n\r\n595 - 2026-PROC-19/02983 - CATARINE DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n596 - 2026-PROC-19/01795 - CATHARINA DANTAS LOFIEGO\r\n\r\n597 - 2026-PROC-19/03935 - CATHERINE MARQUES BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n598 - 2026-PROC-19/00973 - CATIA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n599 - 2026-PROC-19/01255 - CAUAI MELLO INACIO\r\n\r\n600 - 2026-PROC-19/01357 - CECILIA ALKIMIN VIEIRA\r\n\r\n601 - 2026-PROC-19/00202 - CECILIA DEMOLINARI PEREIRA BONFA\r\n\r\n602 - 2026-PROC-19/03784 - CECILIA SOUZA MEIRELES\r\n\r\n603 - 2026-PROC-19/02980 - CELINA CALVAO PEREIRA\r\n\r\n604 - 2026-PROC-19/01592 - CELIO JUNIOR FONSECA\r\n\r\n605 - 2026-PROC-19/02958 - CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCA\r\n\r\n606 - 2026-PROC-19/02521 - CESAR AMORIM CAMPOS\r\n\r\n607 - 2026-PROC-19/03349 - CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES\r\n\r\n608 - 2026-PROC-19/01770 - CESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA\r\n\r\n609 - 2026-PROC-19/01242 - CESAR JAIR LILL JUNIOR\r\n\r\n610 - 2026-PROC-19/01938 - CESARIA CATARINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\n611 - 2026-PROC-19/00162 - CHARLES FERREIRA COSTA\r\n\r\n612 - 2026-PROC-19/02289 - CHIARA ANTONIA SPADACCINI DE TEFFE\r\n\r\n613 - 2026-PROC-19/02909 - CHRISTIANA SOPHIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n614 - 2026-PROC-19/01953 - CHRISTIANO DE CARVALHO CANTARINO\r\n\r\n615 - 2026-PROC-19/03738 - CICERA DAMIANA DAVID SIEBRA\r\n\r\n616 - 2026-PROC-19/00550 - CICERO RICARDO MAXIMO BEZERRA\r\n\r\n617 - 2026-PROC-19/00672 - CINTHIA XAVIER COSTA\r\n\r\n618 - 2026-PROC-19/03359 - CINTIA TOME DE ANDRADE\r\n\r\n619 - 2026-PROC-19/01137 - CLARA DE REZENDE DI IULIO\r\n\r\n620 - 2026-PROC-19/01936 - CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA\r\n\r\n621 - 2026-PROC-19/04257 - CLARA FERNANDES SVARTZ\r\n\r\n622 - 2026-PROC-19/01288 - CLARA GOMES MOREIRA\r\n\r\n623 - 2026-PROC-19/04349 - CLARA LACERDA ACCIOLY\r\n\r\n624 - 2026-PROC-19/02045 - CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ\r\n\r\n625 - 2026-PROC-19/04333 - CLARA LUNARDI ARANHA\r\n\r\n626 - 2026-PROC-19/03036 - CLARA NINA DE ARAUJO COSTA CARVALHO BRANCO\r\n\r\n627 - 2026-PROC-19/00296 - CLARA TAVARES SILVA PADRAO\r\n\r\n628 - 2026-PROC-19/01144 - CLARICE CORBELLA CASTELO BRANCO\r\n\r\n629 - 2026-PROC-19/03471 - CLARISSA BRAGA JORGE PINTO DA SILVA\r\n\r\n630 - 2026-PROC-19/04013 - CLARISSA DE OLIVEIRA CANTALICE\r\n\r\n631 - 2026-PROC-19/02290 - CLARISSA EMANUELA LEAO LIMA\r\n\r\n632 - 2026-PROC-19/03944 - CLARISSA FERRARI VELOSO\r\n\r\n633 - 2026-PROC-19/04450 - CLAUDIA GOES\r\n\r\n634 - 2026-PROC-19/01145 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n635 - 2026-PROC-19/02659 - CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n636 - 2026-PROC-19/02086 - CLAUDIO MARMOROSCH\r\n\r\n637 - 2026-PROC-19/01168 - CLAYTON TROJAN\r\n\r\n638 - 2026-PROC-19/02041 - CLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n639 - 2026-PROC-19/00177 - CLEBER WILLYAMBERG MAGALHAES LEAL\r\n\r\n640 - 2026-PROC-19/01456 - CLEIDIANE COUTINHO SANTOS\r\n\r\n641 - 2026-PROC-19/02544 - CLEUSA CANDIDA BORGES\r\n\r\n642 - 2026-PROC-19/00556 - CLEYTON SILVA DANTAS\r\n\r\n643 - 2026-PROC-19/01313 - CLOVIS HENRIQUE ALVES CHAVES NOGUEIRA\r\n\r\n644 - 2026-PROC-19/04023 - CORINA DA CONCEICAO SIMOES UCCELLI GUEDES\r\n\r\n645 - 2026-PROC-19/00777 - CRISLAYNE DA CUNHA\r\n\r\n646 - 2026-PROC-19/00487 - CRISTEFER LIMA SANTANA\r\n\r\n647 - 2026-PROC-19/00700 - CRISTIANA HAMDAR RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n648 - 2026-PROC-19/01527 - CRISTIANE GUIMARAES SAUDADES DE LUCENA\r\n\r\n649 - 2026-PROC-19/00725 - CRISTIANE NETTO SEIXAS\r\n\r\n650 - 2026-PROC-19/00840 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n651 - 2026-PROC-19/02367 - CRISTIANE SILVA GONCALVES\r\n\r\n652 - 2026-PROC-19/03966 - CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n653 - 2026-PROC-19/03365 - CRISTIANO MORAES DA SILVA\r\n\r\n654 - 2026-PROC-19/03353 - CRISTIANO SANTIAGO QUIRINO\r\n\r\n655 - 2026-PROC-19/03050 - CRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n\r\n656 - 2026-PROC-19/02595 - CRISTINA EBERLE BALDI\r\n\r\n657 - 2026-PROC-19/00367 - CRISTOFER CORDEIRO ALEXANDRINO DA CONCEICAO\r\n\r\n658 - 2026-PROC-19/00408 - DADIANE CIRENE VIEIRA\r\n\r\n659 - 2026-PROC-19/01143 - DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA\r\n\r\n660 - 2026-PROC-19/00349 - DAIANE FERNANDA URBANIKI RIBEIRO\r\n\r\n661 - 2026-PROC-19/02889 - DAIANE GARCIA MASSON\r\n\r\n662 - 2026-PROC-19/00970 - DAISE PERRU SILVA\r\n\r\n663 - 2026-PROC-19/02806 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n664 - 2026-PROC-19/03434 - DAMEA MOURAO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n665 - 2026-PROC-19/03077 - DAN SANTIAGO VALENTIM GIROTTO PEREIRA\r\n\r\n666 - 2026-PROC-19/02193 - DANDARA LUCAS PINHO\r\n\r\n667 - 2026-PROC-19/01495 - DANIEL ALBINO RANGEL ARAUJO\r\n\r\n668 - 2026-PROC-19/03722 - DANIEL ALVES CORREA NOLETO\r\n\r\n669 - 2026-PROC-19/00400 - DANIEL ARGALJI\r\n\r\n670 - 2026-PROC-19/03154 - DANIEL AVILA CASALECCHI\r\n\r\n671 - 2026-PROC-19/03082 - DANIEL BENJO\r\n\r\n672 - 2026-PROC-19/01807 - DANIEL CLEMENTE MACHADO\r\n\r\n673 - 2026-PROC-19/01482 - DANIEL COUTO DOS SANTOS BILCHERG CALIL\r\n\r\n674 - 2026-PROC-19/02446 - DANIEL DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n675 - 2026-PROC-19/01752 - DANIEL DE SOUZA BARROS LACERDA\r\n\r\n676 - 2026-PROC-19/01662 - DANIEL DE SOUZA LUCAS\r\n\r\n677 - 2026-PROC-19/03478 - DANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\n678 - 2026-PROC-19/01886 - DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA\r\n\r\n679 - 2026-PROC-19/01185 - DANIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n680 - 2026-PROC-19/02550 - DANIEL FARIAS GOMES\r\n\r\n681 - 2026-PROC-19/04342 - DANIEL FIGUEIRA BORGES\r\n\r\n682 - 2026-PROC-19/01106 - DANIEL FILLYPE MATEUS DE CARVALHO\r\n\r\n683 - 2026-PROC-19/01612 - DANIEL FROES DE AZEVEDO CHANG\r\n\r\n684 - 2026-PROC-19/00344 - DANIEL GONCALVES CAMPOS\r\n\r\n685 - 2026-PROC-19/03623 - DANIEL GONCALVES PEQUENO\r\n\r\n686 - 2026-PROC-19/00204 - DANIEL JOSY MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\n687 - 2026-PROC-19/01142 - DANIEL LAUER FRADE\r\n\r\n688 - 2026-PROC-19/02454 - DANIEL LONGHI GUIMARAES\r\n\r\n689 - 2026-PROC-19/02298 - DANIEL LOURENCO BARACHO\r\n\r\n690 - 2026-PROC-19/04131 - DANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n691 - 2026-PROC-19/04167 - DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\n692 - 2026-PROC-19/00908 - DANIEL MATOS DA SILVA VIANA\r\n\r\n693 - 2026-PROC-19/03477 - DANIEL NICOLUSSI\r\n\r\n694 - 2026-PROC-19/02032 - DANIEL PERET DE UZEDA\r\n\r\n695 - 2026-PROC-19/04068 - DANIEL PINHO MARTINS\r\n\r\n696 - 2026-PROC-19/02102 - DANIEL PONTES ESTEVES\r\n\r\n697 - 2026-PROC-19/00523 - DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n698 - 2026-PROC-19/02714 - DANIEL RIBEIRO LEITE\r\n\r\n699 - 2026-PROC-19/02784 - DANIEL SANTANA PEREIRA\r\n\r\n700 - 2026-PROC-19/02696 - DANIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n701 - 2026-PROC-19/03955 - DANIEL SOARES VELOSO\r\n\r\n702 - 2026-PROC-19/01453 - DANIEL SYPRIANO DE SALES\r\n\r\n703 - 2026-PROC-19/01117 - DANIEL TELES RIBEIRO\r\n\r\n704 - 2026-PROC-19/04475 - DANIEL VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n705 - 2026-PROC-19/03529 - DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n706 - 2026-PROC-19/00717 - DANIELA CRISTINA MENIN\r\n\r\n707 - 2026-PROC-19/03336 - DANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n708 - 2026-PROC-19/02199 - DANIELA MALHEIROS DE ALENCAR\r\n\r\n709 - 2026-PROC-19/00412 - DANIELA MENDES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n710 - 2026-PROC-19/01282 - DANIELA MIZRAHI SUSTER\r\n\r\n711 - 2026-PROC-19/04379 - DANIELA MOURA COSTA\r\n\r\n712 - 2026-PROC-19/02695 - DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO\r\n\r\n713 - 2026-PROC-19/02833 - DANIELA TIEMI AKIBA\r\n\r\n714 - 2026-PROC-19/02879 - DANIELA TONET\r\n\r\n715 - 2026-PROC-19/03440 - DANIELE CRISTINA MISTRETTA VIEIRA CESAR\r\n\r\n716 - 2026-PROC-19/00855 - DANIELE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n717 - 2026-PROC-19/04037 - DANIELE LIMA DO AMARAL\r\n\r\n718 - 2026-PROC-19/01826 - DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n719 - 2026-PROC-19/03683 - DANIELE PEREIRA NUNES\r\n\r\n720 - 2026-PROC-19/00747 - DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO\r\n\r\n721 - 2026-PROC-19/03157 - DANIELLE\r\n\r\n722 - 2026-PROC-19/03995 - DANIELLE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n723 - 2026-PROC-19/01880 - DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA\r\n\r\n724 - 2026-PROC-19/03054 - DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON SPARTA\r\n\r\n725 - 2026-PROC-19/00415 - DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR\r\n\r\n726 - 2026-PROC-19/03053 - DANILLO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n727 - 2026-PROC-19/00100 - DANILO BRAGA DANTAS\r\n\r\n728 - 2026-PROC-19/03072 - DANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n729 - 2026-PROC-19/03243 - DANILO IBRAHIM BRAGA GOMES CORREA\r\n\r\n730 - 2026-PROC-19/00702 - DANILO LIMA GONCALVES\r\n\r\n731 - 2026-PROC-19/04538 - DANILO LUCHETTA PRADO\r\n\r\n732 - 2026-PROC-19/02305 - DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD\r\n\r\n733 - 2026-PROC-19/03322 - DANILO REHEM GAMA\r\n\r\n734 - 2026-PROC-19/04095 - DANILO RODRIGUES MELO\r\n\r\n735 - 2026-PROC-19/02229 - DANRLEY SANTOS ARAUJO\r\n\r\n736 - 2026-PROC-19/00350 - DARA CRISTINA DOS ANJOS PINHEIRO\r\n\r\n737 - 2026-PROC-19/02673 - DARLAN ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n738 - 2026-PROC-19/01981 - DARLAN SILVA LEMOS\r\n\r\n739 - 2026-PROC-19/02735 - DAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n740 - 2026-PROC-19/02242 - DAVI BELTRAO DE ROSSITER CLRREA\r\n\r\n741 - 2026-PROC-19/03688 - DAVI BRAGA BOIA\r\n\r\n742 - 2026-PROC-19/03378 - DAVI DE AGUIAR ARAUJO\r\n\r\n743 - 2026-PROC-19/01252 - DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n744 - 2026-PROC-19/00921 - DAVI DE SOUZA PAULINO\r\n\r\n745 - 2026-PROC-19/03221 - DAVI MIRANDA ALZEMAN\r\n\r\n746 - 2026-PROC-19/00101 - DAVI NASCIMENTO VIRGILIO\r\n\r\n747 - 2026-PROC-19/03408 - DAVID ABREU PEREIRA\r\n\r\n748 - 2026-PROC-19/03439 - DAVID ASER BELLO LEMOS\r\n\r\n749 - 2026-PROC-19/02260 - DAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n750 - 2026-PROC-19/03180 - DAVID DE FREITAS RAMIREZ\r\n\r\n751 - 2026-PROC-19/00510 - DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n752 - 2026-PROC-19/00862 - DAVID FERNANDEZ ELGARTEN ROCHA\r\n\r\n753 - 2026-PROC-19/00533 - DAVID LUIZ RANGEL PRATA BARREIROS\r\n\r\n754 - 2026-PROC-19/04497 - DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES\r\n\r\n755 - 2026-PROC-19/02560 - DAVID SIMON NASLAVSKY AGUIAR\r\n\r\n756 - 2026-PROC-19/03710 - DAVILLA LOREN DE JESUS\r\n\r\n757 - 2026-PROC-19/03124 - DAYANE ALBERTO MARQUES\r\n\r\n758 - 2026-PROC-19/03011 - DEBORA ALVES ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\n759 - 2026-PROC-19/01922 - DEBORA CUNHA WETZLAR DUARTE\r\n\r\n760 - 2026-PROC-19/02689 - DEBORA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n761 - 2026-PROC-19/03810 - DEBORA DA CUNHA GONCALVES\r\n\r\n762 - 2026-PROC-19/02674 - DEBORA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n763 - 2026-PROC-19/00734 - DEBORA KARINA GONCALVES VASERINO\r\n\r\n764 - 2026-PROC-19/04087 - DEBORA LANGE\r\n\r\n765 - 2026-PROC-19/00410 - DEBORA MORAES GOMES\r\n\r\n766 - 2026-PROC-19/01966 - DEBORA RESELS ASHTON\r\n\r\n767 - 2026-PROC-19/01412 - DEBORA RUSSI NUNES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n768 - 2026-PROC-19/00773 - DEBORAH DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n769 - 2026-PROC-19/02703 - DEBORAH FRAGA LINSHE GISMONTI\r\n\r\n770 - 2026-PROC-19/04524 - DEBORAH WANDERLEY TORRES RAMOS\r\n\r\n771 - 2026-PROC-19/03490 - DEISE APARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n772 - 2026-PROC-19/03041 - DEISELAYNE APARECIDA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n773 - 2026-PROC-19/02967 - DENIZE BENTES NOGUEIRA\r\n\r\n774 - 2026-PROC-19/01486 - DENNER PEREIRA VENANCIO LUZ\r\n\r\n775 - 2026-PROC-19/02179 - DEZYREE RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n776 - 2026-PROC-19/03060 - DIANA BODANESE BERGAMASCHI\r\n\r\n777 - 2026-PROC-19/03093 - DIEGO BARBOSA DE BARROS\r\n\r\n778 - 2026-PROC-19/03239 - DIEGO CARVALHO ROSARIO\r\n\r\n779 - 2026-PROC-19/03985 - DIEGO FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\n780 - 2026-PROC-19/01656 - DIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n781 - 2026-PROC-19/03756 - DIEGO LOUREDO DE PAULA\r\n\r\n782 - 2026-PROC-19/03853 - DIEGO MAGALHAES ALONSO\r\n\r\n783 - 2026-PROC-19/01994 - DIEGO MORENO DA ROCHA\r\n\r\n784 - 2026-PROC-19/02291 - DIEGO PEREIRA\r\n\r\n785 - 2026-PROC-19/03106 - DIEGO VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\n786 - 2026-PROC-19/03873 - DIENE FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\n787 - 2026-PROC-19/01783 - DIMITRI BOGEA CAMARA\r\n\r\n788 - 2026-PROC-19/03703 - DIOGENES CAVALCANTI DE MORAES NETO\r\n\r\n789 - 2026-PROC-19/03635 - DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n790 - 2026-PROC-19/01654 - DIOGO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n791 - 2026-PROC-19/01539 - DIOGO DANTAS BEZERRA\r\n\r\n792 - 2026-PROC-19/00214 - DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA\r\n\r\n793 - 2026-PROC-19/03014 - DIOGO GUEDES QUEIROGA DE SA\r\n\r\n794 - 2026-PROC-19/04130 - DIOGO IVENS PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n795 - 2026-PROC-19/01934 - DIOGO LEANDRO PARREIRA\r\n\r\n796 - 2026-PROC-19/02582 - DIOGO MAROJA RIBEIRO\r\n\r\n797 - 2026-PROC-19/01298 - DIOGO PAIVA PESSANHA\r\n\r\n798 - 2026-PROC-19/00781 - DION SOUTO VILLAR NETO\r\n\r\n799 - 2026-PROC-19/03184 - DOMINGOS FERNANDO DA ROCHA PAIS\r\n\r\n800 - 2026-PROC-19/01597 - DORA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n801 - 2026-PROC-19/01352 - DOUGLAS DA SILVA RIMULO\r\n\r\n802 - 2026-PROC-19/00120 - DOUGLAS DE ARAUJO DIAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n803 - 2026-PROC-19/01108 - DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n804 - 2026-PROC-19/01363 - DOUGLAS ESTEVAM SILVA\r\n\r\n805 - 2026-PROC-19/02513 - DOUGLAS JACKSON IZOLANI PETTENA\r\n\r\n806 - 2026-PROC-19/00955 - DOUGLAS JOSE DE ASSUNCAO\r\n\r\n807 - 2026-PROC-19/01533 - DOUGLAS PARAISO FONSECA\r\n\r\n808 - 2026-PROC-19/02511 - DOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\n\r\n809 - 2026-PROC-19/03232 - EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA\r\n\r\n810 - 2026-PROC-19/03339 - EDILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n811 - 2026-PROC-19/00609 - EDIMO PEREIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n812 - 2026-PROC-19/01260 - EDINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n813 - 2026-PROC-19/03538 - EDISON FRANCA LANGE JUNIOR\r\n\r\n814 - 2026-PROC-19/04490 - EDITE ILOIZIO DE FARIA BASTOS\r\n\r\n815 - 2026-PROC-19/00760 - EDMUNDO MATHEUS MONTEIRO COSTA\r\n\r\n816 - 2026-PROC-19/03850 - EDSON DE OLIVEIRA KROGER JUNIOR\r\n\r\n817 - 2026-PROC-19/02876 - EDSON FILIPE BRANDAO RIOS RIBEIRO\r\n\r\n818 - 2026-PROC-19/01258 - EDSON GOMES MORARE SILVA\r\n\r\n819 - 2026-PROC-19/02025 - EDSON IGOR FLORES SANTANA\r\n\r\n820 - 2026-PROC-19/01158 - EDSON SORRILHA FILHO\r\n\r\n821 - 2026-PROC-19/00890 - EDUARDA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n822 - 2026-PROC-19/01875 - EDUARDA CINELLI RIBEIRO\r\n\r\n823 - 2026-PROC-19/04163 - EDUARDA DE FREITAS ALMEIDA E SOUSA\r\n\r\n824 - 2026-PROC-19/03275 - EDUARDA ERBISTE DO CARMO\r\n\r\n825 - 2026-PROC-19/02666 - EDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n826 - 2026-PROC-19/04224 - EDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n827 - 2026-PROC-19/03337 - EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n828 - 2026-PROC-19/03763 - EDUARDO BARBEITO DE VASCONCELLOS MAGALHAES CASTRO\r\n\r\n829 - 2026-PROC-19/00630 - EDUARDO BARBOSA CARREIRO TAVARES\r\n\r\n830 - 2026-PROC-19/02609 - EDUARDO CARDOSO BRANCO\r\n\r\n831 - 2026-PROC-19/03384 - EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA\r\n\r\n832 - 2026-PROC-19/01375 - EDUARDO DE LUNA FROES\r\n\r\n833 - 2026-PROC-19/03380 - EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS\r\n\r\n834 - 2026-PROC-19/00157 - EDUARDO DUARTE\r\n\r\n835 - 2026-PROC-19/01649 - EDUARDO ELGUESABAL DE PAIVA\r\n\r\n836 - 2026-PROC-19/02797 - EDUARDO FABRICIO SEGADILHA CARVALHO\r\n\r\n837 - 2026-PROC-19/04543 - EDUARDO GOMES DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n838 - 2026-PROC-19/02153 - EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ\r\n\r\n839 - 2026-PROC-19/03116 - EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO MARCOLINO\r\n\r\n840 - 2026-PROC-19/04102 - EDUARDO LOPES DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n841 - 2026-PROC-19/02150 - EDUARDO LUIS LIMA SOARES\r\n\r\n842 - 2026-PROC-19/00989 - EDUARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n843 - 2026-PROC-19/03913 - EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n844 - 2026-PROC-19/04438 - EDUARDO QUEIROZ VALLE\r\n\r\n845 - 2026-PROC-19/04088 - EDUARDO RAMOS ADAMI\r\n\r\n846 - 2026-PROC-19/00495 - EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n847 - 2026-PROC-19/03468 - EDUARDO ROCHA DE REZENDE\r\n\r\n848 - 2026-PROC-19/01946 - EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n849 - 2026-PROC-19/02959 - EDUARDO ROMAO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n850 - 2026-PROC-19/01414 - EDUARDO SAAVEDRA LOSADA LOPES\r\n\r\n851 - 2026-PROC-19/00237 - EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n852 - 2026-PROC-19/04415 - EDUARDO VINICIUS PRATES MELO\r\n\r\n853 - 2026-PROC-19/00691 - EDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n854 - 2026-PROC-19/01506 - ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n855 - 2026-PROC-19/00413 - ELAINE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n856 - 2026-PROC-19/01552 - ELAINE TRISTAO DA FONSECA\r\n\r\n857 - 2026-PROC-19/04559 - ELEIMAR DA ROCHA BRANDAO\r\n\r\n858 - 2026-PROC-19/03673 - ELEN BATISTA LINS\r\n\r\n859 - 2026-PROC-19/00536 - ELENA CAMELO NUNES\r\n\r\n860 - 2026-PROC-19/00679 - ELIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n861 - 2026-PROC-19/00836 - ELIANE DE FARIAS MARTINEZ\r\n\r\n862 - 2026-PROC-19/00498 - ELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n863 - 2026-PROC-19/01730 - ELIAZIA SANTOS SOUZA\r\n\r\n864 - 2026-PROC-19/00551 - ELISA CARDOSO BATISTA\r\n\r\n865 - 2026-PROC-19/03473 - ELISA COSTA MACHADO\r\n\r\n866 - 2026-PROC-19/03313 - ELISA GUIMARAES MORAIS\r\n\r\n867 - 2026-PROC-19/00850 - ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n868 - 2026-PROC-19/01340 - ELISAMAR VITAL MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n869 - 2026-PROC-19/03459 - ELISANGELA APARECIDA SANTANA VIEIRA\r\n\r\n870 - 2026-PROC-19/00444 - ELISSA NAVES TEIXEIRA\r\n\r\n871 - 2026-PROC-19/01339 - ELIUDE DA SILVA LIMA\r\n\r\n872 - 2026-PROC-19/01593 - ELIVE PEREIRA REIS\r\n\r\n873 - 2026-PROC-19/00651 - ELIZABETH BARROSO DE CASTRO\r\n\r\n874 - 2026-PROC-19/01054 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n875 - 2026-PROC-19/01025 - ELLEN CAROLINE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n876 - 2026-PROC-19/01241 - ELLEN GOUVEA ALVES\r\n\r\n877 - 2026-PROC-19/04467 - ELLEN LORENA JERONYMO MESSIAS\r\n\r\n878 - 2026-PROC-19/00467 - ELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\n879 - 2026-PROC-19/03347 - ELSON LIMA MUNIZ\r\n\r\n880 - 2026-PROC-19/02940 - ELTON JONEY DIAS PEREIRA\r\n\r\n881 - 2026-PROC-19/04582 - EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA\r\n\r\n882 - 2026-PROC-19/00093 - EMERSON NASCIMENTO DO PRADO\r\n\r\n883 - 2026-PROC-19/03838 - EMERSON PASTORIZA BLEHM\r\n\r\n884 - 2026-PROC-19/01114 - EMILY PEREIRA DE SA\r\n\r\n885 - 2026-PROC-19/01336 - EMILY TAVARES BUERI\r\n\r\n886 - 2026-PROC-19/02676 - EMMANUEL GUEDES FERREIRA\r\n\r\n887 - 2026-PROC-19/03548 - EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY\r\n\r\n888 - 2026-PROC-19/01312 - ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n889 - 2026-PROC-19/04183 - ENISSON HAISTEIN MONTEZUMA SOUZA\r\n\r\n890 - 2026-PROC-19/01833 - ERICA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n891 - 2026-PROC-19/01159 - ERICA FERREIRA\r\n\r\n892 - 2026-PROC-19/03485 - ERICA SILVA WERNECK\r\n\r\n893 - 2026-PROC-19/01803 - ERICK GEORGE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n894 - 2026-PROC-19/02899 - ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n895 - 2026-PROC-19/02874 - ERIK DE FARIAS TAVARES PEREIRA\r\n\r\n896 - 2026-PROC-19/03616 - ERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n897 - 2026-PROC-19/02641 - ERIKA ALCANTARA PINTO\r\n\r\n898 - 2026-PROC-19/01801 - ERIKA AZEVEDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n899 - 2026-PROC-19/01132 - ERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n900 - 2026-PROC-19/01979 - ERIKA FELDMAN\r\n\r\n901 - 2026-PROC-19/03885 - ERIKA GOMES DE FARIA\r\n\r\n902 - 2026-PROC-19/02227 - ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO ARAUJO\r\n\r\n903 - 2026-PROC-19/01755 - ERIKA PATRICIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n904 - 2026-PROC-19/03199 - ERIKA PRADO DI BENEDETTO ZAMBROTTI PINTO\r\n\r\n905 - 2026-PROC-19/03449 - ERIVELTON FAGNER RODRIGUES OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n906 - 2026-PROC-19/03110 - ESTEFFANY COSTA DA SILVA FOURNIER\r\n\r\n907 - 2026-PROC-19/04560 - ESTEVAO CANTANHEDE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n908 - 2026-PROC-19/04182 - ESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS\r\n\r\n909 - 2026-PROC-19/02791 - ESTEVAO VERLI DE SOUZA\r\n\r\n910 - 2026-PROC-19/04381 - ESTHER CORREIA DA SILVA\r\n\r\n911 - 2026-PROC-19/02845 - EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA\r\n\r\n912 - 2026-PROC-19/03787 - EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n913 - 2026-PROC-19/02495 - EVANDRO ROMBALDI FERREIRA\r\n\r\n914 - 2026-PROC-19/00220 - EVELLYN JESUS SANTOLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n915 - 2026-PROC-19/04269 - EVELYN ALVES DA SILVA\r\n\r\n916 - 2026-PROC-19/03890 - EVELYN MORAES ROGES\r\n\r\n917 - 2026-PROC-19/04319 - EWERTON FERREIRA GUIMARAES LOURENCO\r\n\r\n918 - 2026-PROC-19/03523 - EWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\n\r\n919 - 2026-PROC-19/02232 - FABIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n920 - 2026-PROC-19/02157 - FABIANA DALMASO\r\n\r\n921 - 2026-PROC-19/00963 - FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS\r\n\r\n922 - 2026-PROC-19/01017 - FABIANA DE LOURDES CORREIA\r\n\r\n923 - 2026-PROC-19/00683 - FABIANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n924 - 2026-PROC-19/04515 - FABIANA MARIA MARQUES DA CONCEICAO BORBA CARREIRA\r\n\r\n925 - 2026-PROC-19/02793 - FABIANA RENATA ZANINI ESCOCHI\r\n\r\n926 - 2026-PROC-19/03552 - FABIANA SERENO PAPACENA\r\n\r\n927 - 2026-PROC-19/02709 - FABIANO ARISTIDES GONCALVES BASTOS\r\n\r\n928 - 2026-PROC-19/00377 - FABIANO SILVA TAVORA\r\n\r\n929 - 2026-PROC-19/04014 - FABIO BITTENCOURT\r\n\r\n930 - 2026-PROC-19/03181 - FABIO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n931 - 2026-PROC-19/04369 - FABIO DE ABREU CONTI\r\n\r\n932 - 2026-PROC-19/00654 - FABIO DE MENDONCA FLORINDO\r\n\r\n933 - 2026-PROC-19/03295 - FABIO FERREIRA DE CARVALHO COUTO\r\n\r\n934 - 2026-PROC-19/03740 - FABIO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n935 - 2026-PROC-19/04072 - FABIO PONSTEIN SHIROMA\r\n\r\n936 - 2026-PROC-19/00868 - FABIO PRUDENTE NETTO\r\n\r\n937 - 2026-PROC-19/04580 - FABIO VIANA DE ABREU\r\n\r\n938 - 2026-PROC-19/01297 - FABIOLA DIAS GUIMARAES DALESSANDRO\r\n\r\n939 - 2026-PROC-19/00525 - FABIOLA MARQUES REZENDE\r\n\r\n940 - 2026-PROC-19/02395 - FABRICIA CANDIDA COIMBRA\r\n\r\n941 - 2026-PROC-19/03851 - FABRICIO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n942 - 2026-PROC-19/04100 - FABRICIO FRANKLIN FERNANDES\r\n\r\n943 - 2026-PROC-19/01222 - FABRICIO MASSIMO HESPANHOL VALLE\r\n\r\n944 - 2026-PROC-19/02694 - FABRIZIO THOMAZIO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n945 - 2026-PROC-19/03844 - FAGNER ANTONIO NICACIO DA SILVA\r\n\r\n946 - 2026-PROC-19/00736 - FAGNER CORREIA SANTANA\r\n\r\n947 - 2026-PROC-19/03815 - FELIPE ALVES DUARTE\r\n\r\n948 - 2026-PROC-19/02781 - FELIPE AMARAL BERTOLUCCI\r\n\r\n949 - 2026-PROC-19/04334 - FELIPE AUGUSTO VIEIRA SILVA\r\n\r\n950 - 2026-PROC-19/03715 - FELIPE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n951 - 2026-PROC-19/00293 - FELIPE BASSIN MARTINS\r\n\r\n952 - 2026-PROC-19/02390 - FELIPE BERNARDO NUNES\r\n\r\n953 - 2026-PROC-19/04129 - FELIPE BOER\r\n\r\n954 - 2026-PROC-19/03088 - FELIPE CECCOPIERI DA ROCHA\r\n\r\n955 - 2026-PROC-19/00922 - FELIPE COLAVOLPE BENTO DA SILVA\r\n\r\n956 - 2026-PROC-19/02160 - FELIPE COUTO CAPUTE\r\n\r\n957 - 2026-PROC-19/03641 - FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n958 - 2026-PROC-19/00576 - FELIPE DELLE DIATCZUK\r\n\r\n959 - 2026-PROC-19/00123 - FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n960 - 2026-PROC-19/04504 - FELIPE DO CARMO\r\n\r\n961 - 2026-PROC-19/01407 - FELIPE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n962 - 2026-PROC-19/04446 - FELIPE FRANCESCHI BUORO\r\n\r\n963 - 2026-PROC-19/01731 - FELIPE FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\n964 - 2026-PROC-19/01445 - FELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\n965 - 2026-PROC-19/03086 - FELIPE LEON FERREIRA MACEDO KEMMER\r\n\r\n966 - 2026-PROC-19/03188 - FELIPE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n967 - 2026-PROC-19/04493 - FELIPE MOZART DIAS COELHO\r\n\r\n968 - 2026-PROC-19/01036 - FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO\r\n\r\n969 - 2026-PROC-19/00186 - FELIPE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n970 - 2026-PROC-19/03524 - FELIPE PEREIRA MAROUBO\r\n\r\n971 - 2026-PROC-19/03292 - FELIPE TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n972 - 2026-PROC-19/03161 - FELIPE VIEGAS LEONTSINIS\r\n\r\n973 - 2026-PROC-19/01491 - FELLIPE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n974 - 2026-PROC-19/03909 - FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n975 - 2026-PROC-19/00809 - FERNANDA BARBOSA PINHEIRO SILVA\r\n\r\n976 - 2026-PROC-19/03039 - FERNANDA BARBOSA SOUZA\r\n\r\n977 - 2026-PROC-19/02919 - FERNANDA BRAGA GONCALVES\r\n\r\n978 - 2026-PROC-19/02973 - FERNANDA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n979 - 2026-PROC-19/03505 - FERNANDA BRUM MADRUGA NUNES\r\n\r\n980 - 2026-PROC-19/01184 - FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA\r\n\r\n981 - 2026-PROC-19/02894 - FERNANDA COSTA VOGT\r\n\r\n982 - 2026-PROC-19/00952 - FERNANDA CRISTIANE BEBIANA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n983 - 2026-PROC-19/04069 - FERNANDA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\n984 - 2026-PROC-19/01049 - FERNANDA DA SILVA\r\n\r\n985 - 2026-PROC-19/02860 - FERNANDA DAVID TENDA\r\n\r\n986 - 2026-PROC-19/00857 - FERNANDA DE ARAUJO ROUVIER\r\n\r\n987 - 2026-PROC-19/03570 - FERNANDA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n988 - 2026-PROC-19/01747 - FERNANDA DE CAMPOS ALVARENGA\r\n\r\n989 - 2026-PROC-19/02767 - FERNANDA DORNELAS CARVALHO\r\n\r\n990 - 2026-PROC-19/01968 - FERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n991 - 2026-PROC-19/02573 - FERNANDA FEIJO CHAVES\r\n\r\n992 - 2026-PROC-19/03958 - FERNANDA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n993 - 2026-PROC-19/03753 - FERNANDA FREITAS DE MELO\r\n\r\n994 - 2026-PROC-19/04445 - FERNANDA GIMENES AMORIM\r\n\r\n995 - 2026-PROC-19/01438 - FERNANDA LIMA GAMA\r\n\r\n996 - 2026-PROC-19/03691 - FERNANDA NOIA DA COSTA LINO\r\n\r\n997 - 2026-PROC-19/00170 - FERNANDA PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA\r\n\r\n998 - 2026-PROC-19/01959 - FERNANDA PIMENTA FIRMO\r\n\r\n999 - 2026-PROC-19/02243 - FERNANDA PROTASIO VERAS\r\n\r\n1000 - 2026-PROC-19/01582 - FERNANDA RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n1001 - 2026-PROC-19/00198 - FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n1002 - 2026-PROC-19/02962 - FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA\r\n\r\n1003 - 2026-PROC-19/03101 - FERNANDA SANDER MERLO\r\n\r\n1004 - 2026-PROC-19/02071 - FERNANDA SANTOS BRUMANA\r\n\r\n1005 - 2026-PROC-19/01723 - FERNANDA SZYSZKA BAPTISTA\r\n\r\n1006 - 2026-PROC-19/01125 - FERNANDO AREIAS DE LIMA\r\n\r\n1007 - 2026-PROC-19/03170 - FERNANDO AUGUSTO CAMPOS PALHARES\r\n\r\n1008 - 2026-PROC-19/02252 - FERNANDO DANTAS BOHANA SIMOES\r\n\r\n1009 - 2026-PROC-19/01484 - FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\n1010 - 2026-PROC-19/02098 - FERNANDO DIUANA VIEIRA\r\n\r\n1011 - 2026-PROC-19/03889 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO CORREA\r\n\r\n1012 - 2026-PROC-19/03590 - FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES\r\n\r\n1013 - 2026-PROC-19/02639 - FERNANDO LUIZ DE ABREU WANG\r\n\r\n1014 - 2026-PROC-19/01858 - FERNANDO MIGUEL DE SA CARVALHO\r\n\r\n1015 - 2026-PROC-19/01038 - FERNANDO MIGUEL PARMEJANI BRANCO NUNES\r\n\r\n1016 - 2026-PROC-19/03403 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n1017 - 2026-PROC-19/03994 - FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA\r\n\r\n1018 - 2026-PROC-19/02895 - FERNANDO PENTEADO KUHLMANN FILHO\r\n\r\n1019 - 2026-PROC-19/01503 - FERNANDO VIEIRA DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n1020 - 2026-PROC-19/03566 - FILIPE AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1021 - 2026-PROC-19/02754 - FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1022 - 2026-PROC-19/03939 - FILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS\r\n\r\n1023 - 2026-PROC-19/02954 - FILIPE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n1024 - 2026-PROC-19/03525 - FILIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1025 - 2026-PROC-19/03266 - FILIPE PAIVA MALTA MOREIRA\r\n\r\n1026 - 2026-PROC-19/01018 - FILIPE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n1027 - 2026-PROC-19/02079 - FILIPE VIANNA DE MELO\r\n\r\n1028 - 2026-PROC-19/03963 - FLAVIA ADRIANA NASCIMENTO NIEMEYER ARRUDA\r\n\r\n1029 - 2026-PROC-19/03607 - FLAVIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1030 - 2026-PROC-19/02985 - FLAVIA APARECIDA MOREIRA CAMILO\r\n\r\n1031 - 2026-PROC-19/01197 - FLAVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO\r\n\r\n1032 - 2026-PROC-19/02852 - FLAVIA DA COSTA LIMMER\r\n\r\n1033 - 2026-PROC-19/04311 - FLAVIA DE SOUZA RANGEL MARTINS\r\n\r\n1034 - 2026-PROC-19/02183 - FLAVIA FARIA DA SILVA\r\n\r\n1035 - 2026-PROC-19/02137 - FLAVIA GUGLIELMO LISBOA\r\n\r\n1036 - 2026-PROC-19/03075 - FLAVIA LOPES MARINHO PAULINO ALBUQUERQUE E LIMA\r\n\r\n1037 - 2026-PROC-19/04389 - FLAVIA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\n1038 - 2026-PROC-19/04001 - FLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n1039 - 2026-PROC-19/01769 - FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1040 - 2026-PROC-19/03143 - FLAVIO CAMARA CARREIRO\r\n\r\n1041 - 2026-PROC-19/03825 - FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\n1042 - 2026-PROC-19/00698 - FLAVIO LANGSCH CAHETE REGO\r\n\r\n1043 - 2026-PROC-19/01389 - FLAVIO LOURENCO DE ALMEIDA\r\n\r\n1044 - 2026-PROC-19/03997 - FLAVIO MACHADO GALANTE\r\n\r\n1045 - 2026-PROC-19/01448 - FLAVIO NAZARENO DA SILVA LIMA\r\n\r\n1046 - 2026-PROC-19/04103 - FLAVIO TERCIO FARIAS ALVES\r\n\r\n1047 - 2026-PROC-19/03117 - FLAVIO TORRES PICANCO MACHADO\r\n\r\n1048 - 2026-PROC-19/02805 - FRANCINE DA SILVA NEVES\r\n\r\n1049 - 2026-PROC-19/03556 - FRANCISCO ANDREY HOLANDA TINOCO\r\n\r\n1050 - 2026-PROC-19/04140 - FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\n1051 - 2026-PROC-19/02809 - FRANCISCO GUIMARAES MOREIRA FILGUEIRA MENDONCA\r\n\r\n1052 - 2026-PROC-19/01276 - FRANCISCO LEONARDO PINTO\r\n\r\n1053 - 2026-PROC-19/04429 - FRANCISCO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n1054 - 2026-PROC-19/02197 - FRANCISCO THIAGO DA SILVA FEIJAO\r\n\r\n1055 - 2026-PROC-19/01792 - FRANCYNE ALVES SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\n1056 - 2026-PROC-19/00594 - FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR\r\n\r\n1057 - 2026-PROC-19/01162 - FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA\r\n\r\n1058 - 2026-PROC-19/02901 - FREDE MEL SANTOS PIERRI\r\n\r\n1059 - 2026-PROC-19/03023 - FREDERICK SILVA DE PAULA\r\n\r\n1060 - 2026-PROC-19/03383 - FREDERICO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n1061 - 2026-PROC-19/01638 - FREDERICO JOSE ANDRADE DE MACEDO PINHO\r\n\r\n1062 - 2026-PROC-19/03024 - FREDERICO MORETTO LORENZON\r\n\r\n1063 - 2026-PROC-19/00999 - FREDERICO SILVA DE MELLO\r\n\r\n1064 - 2026-PROC-19/03791 - FREDERICO SIMKEVICIUS GABRIEL\r\n\r\n1065 - 2026-PROC-19/01799 - FREDERICO TOJAL CIANNI\r\n\r\n1066 - 2026-PROC-19/00641 - GABRIEL ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n1067 - 2026-PROC-19/00962 - GABRIEL ALBERTO BASILIO DE MELO\r\n\r\n1068 - 2026-PROC-19/02867 - GABRIEL ALONSO MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n1069 - 2026-PROC-19/02943 - GABRIEL ASSUNCAO LINHARES\r\n\r\n1070 - 2026-PROC-19/04049 - GABRIEL AZEVEDO CAMPANATI\r\n\r\n1071 - 2026-PROC-19/01384 - GABRIEL BAPTISTA PILLAR GIORDANO\r\n\r\n1072 - 2026-PROC-19/01931 - GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1073 - 2026-PROC-19/03767 - GABRIEL BASTOS MEIRELES\r\n\r\n1074 - 2026-PROC-19/00133 - GABRIEL BISMARCK DUTRA FERREIRA\r\n\r\n1075 - 2026-PROC-19/04437 - GABRIEL BORGES CAMPOS\r\n\r\n1076 - 2026-PROC-19/03577 - GABRIEL CARNAUBA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1077 - 2026-PROC-19/00165 - GABRIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1078 - 2026-PROC-19/03503 - GABRIEL CASTRO BORGES\r\n\r\n1079 - 2026-PROC-19/00020 - GABRIEL CATINI LANZI\r\n\r\n1080 - 2026-PROC-19/00879 - GABRIEL CORTEZ ORLANDO\r\n\r\n1081 - 2026-PROC-19/02116 - GABRIEL CRISTIAN CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n1082 - 2026-PROC-19/03567 - GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1083 - 2026-PROC-19/01077 - GABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n1084 - 2026-PROC-19/03006 - GABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1085 - 2026-PROC-19/02236 - GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1086 - 2026-PROC-19/02026 - GABRIEL FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n1087 - 2026-PROC-19/01646 - GABRIEL FERREIRA DE PINA LUCHETTI\r\n\r\n1088 - 2026-PROC-19/02956 - GABRIEL FILISBERTO SIMOES PEREIRA\r\n\r\n1089 - 2026-PROC-19/00847 - GABRIEL FREIRE HENRIQUEZ BOLIVAR\r\n\r\n1090 - 2026-PROC-19/00676 - GABRIEL GOMES DA LUZ\r\n\r\n1091 - 2026-PROC-19/03601 - GABRIEL GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n1092 - 2026-PROC-19/02033 - GABRIEL JOSE CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\n1093 - 2026-PROC-19/04545 - GABRIEL LEITE DE PAULA EUFRASIO\r\n\r\n1094 - 2026-PROC-19/02982 - GABRIEL LENZIARDI DE MELO\r\n\r\n1095 - 2026-PROC-19/03953 - GABRIEL LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n1096 - 2026-PROC-19/02304 - GABRIEL LOURENCO CAROLINO\r\n\r\n1097 - 2026-PROC-19/00559 - GABRIEL LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1098 - 2026-PROC-19/00621 - GABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\n\r\n1099 - 2026-PROC-19/01419 - GABRIEL MACIEL BENINCASA DE RESENDE\r\n\r\n1100 - 2026-PROC-19/03875 - GABRIEL MARTINS CRUZ DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n1101 - 2026-PROC-19/02913 - GABRIEL MELO DUTRA\r\n\r\n1102 - 2026-PROC-19/01594 - GABRIEL MENDES RODRIGUES\r\n\r\n1103 - 2026-PROC-19/02960 - GABRIEL MONTEIRO CALHAU\r\n\r\n1104 - 2026-PROC-19/00728 - GABRIEL MONTEIRO VILLELA\r\n\r\n1105 - 2026-PROC-19/00072 - GABRIEL MOTTA TOROS NEVES\r\n\r\n1106 - 2026-PROC-19/00274 - GABRIEL MOURA CURY\r\n\r\n1107 - 2026-PROC-19/04511 - GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n1108 - 2026-PROC-19/02482 - GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA VOI\r\n\r\n1109 - 2026-PROC-19/01364 - GABRIEL PEREIRA BRAGANCA\r\n\r\n1110 - 2026-PROC-19/02164 - GABRIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO\r\n\r\n1111 - 2026-PROC-19/03021 - GABRIEL PIRRONE TAVARES\r\n\r\n1112 - 2026-PROC-19/03042 - GABRIEL PRADO DE SOUZA ARANHA\r\n\r\n1113 - 2026-PROC-19/03877 - GABRIEL RITA BRAGA RAMOS\r\n\r\n1114 - 2026-PROC-19/00450 - GABRIEL SALOMAO SPIER\r\n\r\n1115 - 2026-PROC-19/04551 - GABRIEL SCHOPF REIS\r\n\r\n1116 - 2026-PROC-19/02085 - GABRIEL SOUSA PETTER\r\n\r\n1117 - 2026-PROC-19/02981 - GABRIEL VICTOR SOARES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1118 - 2026-PROC-19/01050 - GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA\r\n\r\n1119 - 2026-PROC-19/04283 - GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES\r\n\r\n1120 - 2026-PROC-19/02058 - GABRIELA ANDRADE CADORE\r\n\r\n1121 - 2026-PROC-19/02822 - GABRIELA CAROLINE RAMOS SILVA\r\n\r\n1122 - 2026-PROC-19/04165 - GABRIELA COSTA XAVIER\r\n\r\n1123 - 2026-PROC-19/00176 - GABRIELA DAHER COSTA PEREIRA\r\n\r\n1124 - 2026-PROC-19/02552 - GABRIELA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n1125 - 2026-PROC-19/01094 - GABRIELA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n1126 - 2026-PROC-19/03662 - GABRIELA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n1127 - 2026-PROC-19/02039 - GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA\r\n\r\n1128 - 2026-PROC-19/04304 - GABRIELA GALINDO HORST\r\n\r\n1129 - 2026-PROC-19/02282 - GABRIELA LAMEIRAO FERNANDES\r\n\r\n1130 - 2026-PROC-19/03789 - GABRIELA LANZETTI AUGUSTO\r\n\r\n1131 - 2026-PROC-19/02782 - GABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\n1132 - 2026-PROC-19/04320 - GABRIELA MACHADO KOCH\r\n\r\n1133 - 2026-PROC-19/01605 - GABRIELA MANFREDO COELHO\r\n\r\n1134 - 2026-PROC-19/01773 - GABRIELA MARILIA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n1135 - 2026-PROC-19/03649 - GABRIELA MARTINS MATOS\r\n\r\n1136 - 2026-PROC-19/02097 - GABRIELA OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n1137 - 2026-PROC-19/01425 - GABRIELA PRADO GOMES\r\n\r\n1138 - 2026-PROC-19/04565 - GABRIELA RODRIGUES QUERIDO FORTES\r\n\r\n1139 - 2026-PROC-19/01439 - GABRIELA ROMEIRO TITO DE MORAIS\r\n\r\n1140 - 2026-PROC-19/02474 - GABRIELA SANTOS ABREU\r\n\r\n1141 - 2026-PROC-19/00708 - GABRIELA SCHNEIDER SIMAS\r\n\r\n1142 - 2026-PROC-19/03805 - GABRIELA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n1143 - 2026-PROC-19/00936 - GABRIELA UBERTI\r\n\r\n1144 - 2026-PROC-19/00790 - GABRIELA VELOSO LINS\r\n\r\n1145 - 2026-PROC-19/00561 - GABRIELA VIVEIRO VIANNA\r\n\r\n1146 - 2026-PROC-19/01631 - GABRIELLA CALMON CARVALHO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\n1147 - 2026-PROC-19/04029 - GABRIELLA CARVALHO DIAS BRUNO\r\n\r\n1148 - 2026-PROC-19/02975 - GABRIELLA LACERDA MONTENEGRO CORDEIRO\r\n\r\n1149 - 2026-PROC-19/02503 - GABRIELLA MIRANDA FIGUEIREDO\r\n\r\n1150 - 2026-PROC-19/02687 - GABRIELLA NEVES SALIM SAUD\r\n\r\n1151 - 2026-PROC-19/01446 - GABRIELLA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n1152 - 2026-PROC-19/00017 - GABRIELLA SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1153 - 2026-PROC-19/03105 - GABRIELLA XAVIER DE PAIVA\r\n\r\n1154 - 2026-PROC-19/01171 - GABRIELLE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n1155 - 2026-PROC-19/00429 - GABRIELLE MONTEIRO TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\n1156 - 2026-PROC-19/01490 - GABRIELLE MURTHA LOUREDO MAIA\r\n\r\n1157 - 2026-PROC-19/03126 - GABRIELLE NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n1158 - 2026-PROC-19/03863 - GABRIELLE VALEIJE MATHIAS\r\n\r\n1159 - 2026-PROC-19/00462 - GABRIELLE VARGAS BASTOS COTTA\r\n\r\n1160 - 2026-PROC-19/02819 - GABRIELLY LISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1161 - 2026-PROC-19/03705 - GENILSON RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n1162 - 2026-PROC-19/03865 - GEORGE WILLIAM MELGACO DA SILVA\r\n\r\n1163 - 2026-PROC-19/03979 - GEORGIA ARRUDA DE AMORIM\r\n\r\n1164 - 2026-PROC-19/03895 - GEOVANA DOURADO SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n1165 - 2026-PROC-19/00851 - GEOVANI CORDEIRO COSTA\r\n\r\n1166 - 2026-PROC-19/03288 - GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n1167 - 2026-PROC-19/00567 - GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1168 - 2026-PROC-19/03329 - GERARDO ALVES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n1169 - 2026-PROC-19/00782 - GERMANA DANTAS CAMPOS PINTO\r\n\r\n1170 - 2026-PROC-19/04464 - GERSON ANDRE MARTINS TRIA\r\n\r\n1171 - 2026-PROC-19/04353 - GERSON TEIXEIRA\r\n\r\n1172 - 2026-PROC-19/02648 - GERUSA VIEIRA DOS SANTOS TARANTO KIENEN\r\n\r\n1173 - 2026-PROC-19/00927 - GIANCARLO DO NASCIMENTO MONCAO\r\n\r\n1174 - 2026-PROC-19/03917 - GIANCARLO GIAQUINTO\r\n\r\n1175 - 2026-PROC-19/01317 - GIANNINI MAZZA SAD\r\n\r\n1176 - 2026-PROC-19/03568 - GILBERTO DO AMARAL\r\n\r\n1177 - 2026-PROC-19/02302 - GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n1178 - 2026-PROC-19/02650 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1179 - 2026-PROC-19/01784 - GILCELEI DE SOUZA ALVES JUNIOR\r\n\r\n1180 - 2026-PROC-19/01977 - GILMAR CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n1181 - 2026-PROC-19/03796 - GILSON CARLOS DA CONCEICAO FREITAS\r\n\r\n1182 - 2026-PROC-19/02360 - GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES ALVES\r\n\r\n1183 - 2026-PROC-19/02907 - GILSON GUALDINO SANTOS\r\n\r\n1184 - 2026-PROC-19/00937 - GILTON ROCHA DE JESUS\r\n\r\n1185 - 2026-PROC-19/00173 - GILVAN DE MOURA QUEIROZ CARNEIRO\r\n\r\n1186 - 2026-PROC-19/01074 - GINA ELIS AUGUSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1187 - 2026-PROC-19/03029 - GIOVANA MONTEIRO DE AGUIAR CAVALCANTE\r\n\r\n1188 - 2026-PROC-19/00050 - GIOVANA SATI SCHETTINI SAITO\r\n\r\n1189 - 2026-PROC-19/01596 - GIOVANA SOTHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1190 - 2026-PROC-19/02796 - GIOVANI FONSECA DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n1191 - 2026-PROC-19/03107 - GIOVANNA AZEVEDO GLIOCHE\r\n\r\n1192 - 2026-PROC-19/02601 - GIOVANNA DANTAS BARRETTI\r\n\r\n1193 - 2026-PROC-19/02264 - GIOVANNA DE LUCAS MAR\r\n\r\n1194 - 2026-PROC-19/01798 - GIOVANNA DE MORAIS COTTA\r\n\r\n1195 - 2026-PROC-19/03847 - GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1196 - 2026-PROC-19/00636 - GIOVANNA EGIDIO FRANKLIN\r\n\r\n1197 - 2026-PROC-19/02214 - GIOVANNA FELICE SILVA COQUEIJO\r\n\r\n1198 - 2026-PROC-19/00114 - GIOVANNA LICURSI RODRIGUES\r\n\r\n1199 - 2026-PROC-19/01116 - GIOVANNA MATIAS CAVALCANTE\r\n\r\n1200 - 2026-PROC-19/04514 - GIOVANNA MICALI\r\n\r\n1201 - 2026-PROC-19/04169 - GIOVANNA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n1202 - 2026-PROC-19/03837 - GIOVANNA MURGEL\r\n\r\n1203 - 2026-PROC-19/03502 - GIOVANNI DONATO PALMIERI SOARES\r\n\r\n1204 - 2026-PROC-19/04432 - GIOVANNI IGNACCHITTI GOMES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n1205 - 2026-PROC-19/00077 - GIOVANNI MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS\r\n\r\n1206 - 2026-PROC-19/02647 - GISELA ROCHA GODINHO PINTO\r\n\r\n1207 - 2026-PROC-19/04533 - GISELE DE SOUZA SILOTTI\r\n\r\n1208 - 2026-PROC-19/03000 - GISELE HERMESDORFFE LIMA ROCHA\r\n\r\n1209 - 2026-PROC-19/02073 - GISELE SILVA DO CARMO\r\n\r\n1210 - 2026-PROC-19/01013 - GISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1211 - 2026-PROC-19/01742 - GISELLE STEINHAGEN SOUZA PAMPLONA\r\n\r\n1212 - 2026-PROC-19/03153 - GIULIA CANERO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1213 - 2026-PROC-19/00697 - GIULIA RIBEIRO ESTEVEZ\r\n\r\n1214 - 2026-PROC-19/03382 - GIULIA SANTOS AROUCA\r\n\r\n1215 - 2026-PROC-19/02363 - GIULIA SCHETTINO RIGOLON\r\n\r\n1216 - 2026-PROC-19/01223 - GIULIANA SUAREZ VILLELA\r\n\r\n1217 - 2026-PROC-19/01980 - GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG\r\n\r\n1218 - 2026-PROC-19/01796 - GLAUCO FERREIRA MATIAS DE SOUZA\r\n\r\n1219 - 2026-PROC-19/01216 - GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\n1220 - 2026-PROC-19/02686 - GLAURA REIS CREDIE PASSOS\r\n\r\n1221 - 2026-PROC-19/00254 - GLAYCE KEDMA NASCIMENTO PELAES TURCHETTO\r\n\r\n1222 - 2026-PROC-19/04006 - GLECIA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1223 - 2026-PROC-19/03381 - GLEICON DA FONSECA ONOFRE\r\n\r\n1224 - 2026-PROC-19/03737 - GLEISON PIMENTA SOUSA\r\n\r\n1225 - 2026-PROC-19/02569 - GLEYCE ANDRE BRAULIO DE ALMEIDA\r\n\r\n1226 - 2026-PROC-19/00732 - GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS\r\n\r\n1227 - 2026-PROC-19/02832 - GRACIETE DA SILVA SOUSA\r\n\r\n1228 - 2026-PROC-19/04406 - GREICE CARDOSO DE MENDONCA\r\n\r\n1229 - 2026-PROC-19/02151 - GRIMAS PINTO DE MATTOS\r\n\r\n1230 - 2026-PROC-19/04223 - GUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\n1231 - 2026-PROC-19/04191 - GUILHERME ALVES DA COSTA\r\n\r\n1232 - 2026-PROC-19/03773 - GUILHERME AUDAX CEZAR FORTES\r\n\r\n1233 - 2026-PROC-19/03203 - GUILHERME AUGUSTO MARASSI\r\n\r\n1234 - 2026-PROC-19/00236 - GUILHERME BENTO RIBEIRO\r\n\r\n1235 - 2026-PROC-19/02273 - GUILHERME CINTI ALLEVATO\r\n\r\n1236 - 2026-PROC-19/02633 - GUILHERME COELHO REIS\r\n\r\n1237 - 2026-PROC-19/00169 - GUILHERME DE LIMA VARGAS\r\n\r\n1238 - 2026-PROC-19/01915 - GUILHERME DO LAGO ZENNI\r\n\r\n1239 - 2026-PROC-19/01774 - GUILHERME ELIAS DE ANDRADE ARAUJO ABDO\r\n\r\n1240 - 2026-PROC-19/00874 - GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n1241 - 2026-PROC-19/02221 - GUILHERME LAGES GUERRA\r\n\r\n1242 - 2026-PROC-19/01113 - GUILHERME LIMA ESCARIZ\r\n\r\n1243 - 2026-PROC-19/04201 - GUILHERME MUNIZ DE FREITAS MIOTTO\r\n\r\n1244 - 2026-PROC-19/02905 - GUILHERME NISHINORO DOBO\r\n\r\n1245 - 2026-PROC-19/01603 - GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n1246 - 2026-PROC-19/01099 - GUILHERME OLIVEIRA MONTECHIARI\r\n\r\n1247 - 2026-PROC-19/04079 - GUILHERME PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n1248 - 2026-PROC-19/03436 - GUILHERME ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1249 - 2026-PROC-19/01560 - GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA\r\n\r\n1250 - 2026-PROC-19/03185 - GUILHERME SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\n1251 - 2026-PROC-19/02211 - GUILHERME SIMOES WANDERLEY LINS\r\n\r\n1252 - 2026-PROC-19/03422 - GUILHERME TOME VALENCA\r\n\r\n1253 - 2026-PROC-19/04026 - GUILHERME VILLELA PIGNATARO\r\n\r\n1254 - 2026-PROC-19/03253 - GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1255 - 2026-PROC-19/01269 - GUSTAVO BUSTILLOS MONCORES VELLOSO\r\n\r\n1256 - 2026-PROC-19/00473 - GUSTAVO CABREJOS MARQUES\r\n\r\n1257 - 2026-PROC-19/01789 - GUSTAVO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1258 - 2026-PROC-19/00476 - GUSTAVO DAVANCO NARDI\r\n\r\n1259 - 2026-PROC-19/03047 - GUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\n\r\n1260 - 2026-PROC-19/02110 - GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n1261 - 2026-PROC-19/03651 - GUSTAVO EUGENIO DE BRITO SOUZA\r\n\r\n1262 - 2026-PROC-19/03591 - GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1263 - 2026-PROC-19/04119 - GUSTAVO GOMES DE CERQUEIRA\r\n\r\n1264 - 2026-PROC-19/00008 - GUSTAVO HENRIQUE LUZ SILVA\r\n\r\n1265 - 2026-PROC-19/02468 - GUSTAVO HENRIQUE TADAIESKI ALIPIO\r\n\r\n1266 - 2026-PROC-19/02049 - GUSTAVO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n1267 - 2026-PROC-19/00281 - GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1268 - 2026-PROC-19/01016 - GUSTAVO MAIA VICTORIANO DA SILVA\r\n\r\n1269 - 2026-PROC-19/01237 - GUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\n1270 - 2026-PROC-19/00762 - GUSTAVO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n1271 - 2026-PROC-19/00980 - GUSTAVO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n1272 - 2026-PROC-19/03765 - GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n1273 - 2026-PROC-19/01463 - GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1274 - 2026-PROC-19/00076 - GUSTAVO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n1275 - 2026-PROC-19/02596 - GUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n1276 - 2026-PROC-19/00335 - GUSTAVO SALEMA MARQUES\r\n\r\n1277 - 2026-PROC-19/02408 - GUSTAVO SALOMAO ALMEIDA\r\n\r\n1278 - 2026-PROC-19/03272 - GUSTAVO SCHIPER LEVY\r\n\r\n1279 - 2026-PROC-19/01318 - GUSTAVO SILVA BENVEGNU\r\n\r\n1280 - 2026-PROC-19/03975 - GUSTAVO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1281 - 2026-PROC-19/02165 - GUSTAVO XIMENES PINTO\r\n\r\n1282 - 2026-PROC-19/04404 - GUSTAVO YTHALO ANDRADE\r\n\r\n1283 - 2026-PROC-19/01227 - HAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n1284 - 2026-PROC-19/00354 - HANNA MARQUES TERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1285 - 2026-PROC-19/03504 - HANS SPRINGER DA SILVA FILHO\r\n\r\n1286 - 2026-PROC-19/02265 - HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1287 - 2026-PROC-19/01245 - HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1288 - 2026-PROC-19/00217 - HEBER TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n1289 - 2026-PROC-19/02749 - HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\n1290 - 2026-PROC-19/01589 - HEDY CARLOS SOARES JUNIOR\r\n\r\n1291 - 2026-PROC-19/02979 - HEITOR DA ROSA ASCENCIANO\r\n\r\n1292 - 2026-PROC-19/03191 - HEITOR GAMA PIMENTEL\r\n\r\n1293 - 2026-PROC-19/02351 - HEITOR HUGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n1294 - 2026-PROC-19/01894 - HELDER AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1295 - 2026-PROC-19/04509 - HELENA LIMA DE ABREU\r\n\r\n1296 - 2026-PROC-19/01831 - HELENA NEVES CORREA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n1297 - 2026-PROC-19/03168 - HELENA PONTES MONTEIRO MORAIS\r\n\r\n1298 - 2026-PROC-19/00707 - HELENA SENNA ALVES DE LIMA\r\n\r\n1299 - 2026-PROC-19/02081 - HELIO DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\n1300 - 2026-PROC-19/03864 - HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR\r\n\r\n1301 - 2026-PROC-19/00834 - HELIZETI GONCALVES RAMOS\r\n\r\n1302 - 2026-PROC-19/04168 - HELLANE MARCELA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1303 - 2026-PROC-19/01090 - HELOISA ALVES DE PAIVA JOSEPHSON\r\n\r\n1304 - 2026-PROC-19/04336 - HELOIZA MARTINS LOPES\r\n\r\n1305 - 2026-PROC-19/03281 - HEMERSON PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n1306 - 2026-PROC-19/03218 - HENIO ANTONIO NUNES DE SA LEITAO\r\n\r\n1307 - 2026-PROC-19/02586 - HENRIQUE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n1308 - 2026-PROC-19/03488 - HENRIQUE CAVALCANTI BONIFACIO BARBOSA\r\n\r\n1309 - 2026-PROC-19/04401 - HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1310 - 2026-PROC-19/01726 - HENRIQUE MOTTECY VERAS\r\n\r\n1311 - 2026-PROC-19/00748 - HENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1312 - 2026-PROC-19/00839 - HERON JOSE CASTRO VEIGA\r\n\r\n1313 - 2026-PROC-19/00964 - HIGOR GOMES DE MOURA\r\n\r\n1314 - 2026-PROC-19/03328 - HIRAN MARCOS FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n1315 - 2026-PROC-19/00178 - HORACIO EDUARDO GOMES VALE\r\n\r\n1316 - 2026-PROC-19/04299 - HUDSON ELISIO\r\n\r\n1317 - 2026-PROC-19/00013 - HUGGO CAVALCANTE PINTO\r\n\r\n1318 - 2026-PROC-19/01595 - HUGO COSTA AMARAL\r\n\r\n1319 - 2026-PROC-19/01864 - HUGO PEREIRA MATOS VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1320 - 2026-PROC-19/01961 - HUGO SOTHER PARTEIRA\r\n\r\n1321 - 2026-PROC-19/03640 - HUMBERTO AVELAR DA SILVA OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n1322 - 2026-PROC-19/00328 - HUMBERTO VASCONCELOS BELTRAO NETO\r\n\r\n1323 - 2026-PROC-19/01263 - IAGO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1324 - 2026-PROC-19/03178 - IAGO VIEIRA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1325 - 2026-PROC-19/03352 - IAMARA SANTANA SANTOS\r\n\r\n1326 - 2026-PROC-19/00632 - IAN DA COSTA CORREIA\r\n\r\n1327 - 2026-PROC-19/00935 - IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN\r\n\r\n1328 - 2026-PROC-19/02888 - IAN NERES TEIXEIRA\r\n\r\n1329 - 2026-PROC-19/04138 - IAN PABLO ANTONIO SALVIANO BARRETO\r\n\r\n1330 - 2026-PROC-19/01660 - IARA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n1331 - 2026-PROC-19/03375 - ICARO DA SILVA BORGES CAMPOS\r\n\r\n1332 - 2026-PROC-19/01161 - IGOR AWAD BARCELLOS\r\n\r\n1333 - 2026-PROC-19/02202 - IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1334 - 2026-PROC-19/01073 - IGOR DI PUGLIA GARCIA LOPES\r\n\r\n1335 - 2026-PROC-19/01697 - IGOR DO ESPIRITO SANTO VIEIRA\r\n\r\n1336 - 2026-PROC-19/01510 - IGOR DOS SANTOS\r\n\r\n1337 - 2026-PROC-19/02830 - IGOR FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n1338 - 2026-PROC-19/04010 - IGOR FERNANDO SURIANO\r\n\r\n1339 - 2026-PROC-19/01005 - IGOR FREDERICO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n1340 - 2026-PROC-19/00043 - IGOR GUITA GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n1341 - 2026-PROC-19/04260 - IGOR JOSE ARRUTY FERNANDEZ VIANA SANCHES\r\n\r\n1342 - 2026-PROC-19/01254 - IGOR LAPORT SANTOS\r\n\r\n1343 - 2026-PROC-19/03074 - IGOR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1344 - 2026-PROC-19/02931 - IGOR MOSCOVICI\r\n\r\n1345 - 2026-PROC-19/02906 - IGOR PEDROSO MONTE SANTO\r\n\r\n1346 - 2026-PROC-19/02571 - IGOR RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n1347 - 2026-PROC-19/00942 - IGOR ROCHA BEZERRA\r\n\r\n1348 - 2026-PROC-19/03957 - IGOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1349 - 2026-PROC-19/03537 - IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1350 - 2026-PROC-19/01474 - IGOR VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1351 - 2026-PROC-19/00848 - IGOR WALLACE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n1352 - 2026-PROC-19/03204 - ILLANAH VIEIRA FALCONIERE\r\n\r\n1353 - 2026-PROC-19/04292 - ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVERIA\r\n\r\n1354 - 2026-PROC-19/04330 - INGRID ATHINA COSTA AGLANTZAKIS\r\n\r\n1355 - 2026-PROC-19/04460 - INGRID CHAVES DA SILVA\r\n\r\n1356 - 2026-PROC-19/00895 - INGRID MAIA SOUZA\r\n\r\n1357 - 2026-PROC-19/03374 - INGRID SABRINA DE OLIVEIRA LARANJA DE PAIVA\r\n\r\n1358 - 2026-PROC-19/04127 - IRIS JORDAO LESSA\r\n\r\n1359 - 2026-PROC-19/04279 - ISA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1360 - 2026-PROC-19/04425 - ISAAC OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n1361 - 2026-PROC-19/02915 - ISABEL FERNANDA AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n1362 - 2026-PROC-19/02861 - ISABELA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n1363 - 2026-PROC-19/00191 - ISABELA ANDRADE FLINTZ\r\n\r\n1364 - 2026-PROC-19/01892 - ISABELA BAPTISTA CURSINO\r\n\r\n1365 - 2026-PROC-19/02414 - ISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n1366 - 2026-PROC-19/02671 - ISABELA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n1367 - 2026-PROC-19/02883 - ISABELA JARDIM ROCHA\r\n\r\n1368 - 2026-PROC-19/01454 - ISABELA MONTALVAO VALLE DA SILVA\r\n\r\n1369 - 2026-PROC-19/02834 - ISABELE NOGAROLLI BRUNETTI\r\n\r\n1370 - 2026-PROC-19/03988 - ISABELLA BITTENCOURT TANNUS\r\n\r\n1371 - 2026-PROC-19/01793 - ISABELLA BURGER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1372 - 2026-PROC-19/00247 - ISABELLA DE MIRANDA GALLINUCCI BEIRA\r\n\r\n1373 - 2026-PROC-19/01583 - ISABELLA DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\n1374 - 2026-PROC-19/03934 - ISABELLA DOMINGUES LUZAR GUTIERREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1375 - 2026-PROC-19/00219 - ISABELLA DOS SANTOS PESSOA CORDILHA\r\n\r\n1376 - 2026-PROC-19/02859 - ISABELLA GABRIELE CAMPELO DE MELO\r\n\r\n1377 - 2026-PROC-19/01513 - ISABELLA HERDY\r\n\r\n1378 - 2026-PROC-19/01929 - ISABELLA MENDES FRACALOSSI\r\n\r\n1379 - 2026-PROC-19/02566 - ISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n1380 - 2026-PROC-19/01855 - ISABELLA REGINA GIL\r\n\r\n1381 - 2026-PROC-19/04339 - ISABELLA SALGUEIRO MARTINS\r\n\r\n1382 - 2026-PROC-19/01861 - ISABELLE DE SOUZA OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1383 - 2026-PROC-19/00774 - ISABELLE GUIMARAES DOURADO MACEDO\r\n\r\n1384 - 2026-PROC-19/00558 - ISABELLE REIS DANTAS CALDAS\r\n\r\n1385 - 2026-PROC-19/02405 - ISABELLE SA DE SENA\r\n\r\n1386 - 2026-PROC-19/02941 - ISABELLE VIDAL AIRES\r\n\r\n1387 - 2026-PROC-19/00301 - ISADORA ANDRADE RABELO BERNI\r\n\r\n1388 - 2026-PROC-19/02331 - ISADORA BUSTAMANTE SIMOES\r\n\r\n1389 - 2026-PROC-19/00735 - ISADORA FERNANDA LATINI\r\n\r\n1390 - 2026-PROC-19/01843 - ISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\n1391 - 2026-PROC-19/00928 - ISAQUE VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n1392 - 2026-PROC-19/03758 - ISIS DE ANGELLIS PEREIRA SANCHES\r\n\r\n1393 - 2026-PROC-19/03708 - ISIS PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n1394 - 2026-PROC-19/03992 - ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO\r\n\r\n1395 - 2026-PROC-19/00465 - ISRAEL FERREIRA LISBOA\r\n\r\n1396 - 2026-PROC-19/04222 - ISVI LUIZ DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n1397 - 2026-PROC-19/00647 - ITALO DE MELO RAMALHO\r\n\r\n1398 - 2026-PROC-19/00401 - ITALO NAPOLEAO DA SILVA\r\n\r\n1399 - 2026-PROC-19/03530 - ITO MACHADO GUEDES\r\n\r\n1400 - 2026-PROC-19/02724 - IVAN PRADO ALMEIDA\r\n\r\n1401 - 2026-PROC-19/00543 - IZABEL LESSA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n1402 - 2026-PROC-19/00119 - IZABELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n1403 - 2026-PROC-19/02388 - IZABELLA SCARPITTA FERREIRA\r\n\r\n1404 - 2026-PROC-19/01281 - IZABELLE CAMACHO FONSECA SOARES\r\n\r\n1405 - 2026-PROC-19/00103 - IZAEL BERNARDES NETO\r\n\r\n1406 - 2026-PROC-19/03399 - JABER LOPES MENDONCA MONTEIRO\r\n\r\n1407 - 2026-PROC-19/00553 - JACKELINE HATALA JALLES\r\n\r\n1408 - 2026-PROC-19/03576 - JACKELINE STEPHANY VILHENA MAIA\r\n\r\n1409 - 2026-PROC-19/00158 - JACKSON GAMA DE MORAES\r\n\r\n1410 - 2026-PROC-19/03448 - JACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n1411 - 2026-PROC-19/00409 - JACQUELINE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1412 - 2026-PROC-19/02734 - JADE SARDENBERG DIAS LOPES\r\n\r\n1413 - 2026-PROC-19/03729 - JAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n1414 - 2026-PROC-19/02201 - JAIME SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1415 - 2026-PROC-19/03085 - JAIR ALCANTARA VALPASSOS VICENTE\r\n\r\n1416 - 2026-PROC-19/02008 - JAIR RODRIGUES SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1417 - 2026-PROC-19/03475 - JAMES FRANCISCO RIBEIRO ALVES BERGOCH\r\n\r\n1418 - 2026-PROC-19/03460 - JAMILLE NAIRA TOREZANI KEDE\r\n\r\n1419 - 2026-PROC-19/00255 - JANAINA AVELINA DOS SANTOS GOUVEA PARANHOS\r\n\r\n1420 - 2026-PROC-19/01326 - JANAINA DE MELO LIRA\r\n\r\n1421 - 2026-PROC-19/00918 - JANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n1422 - 2026-PROC-19/02926 - JANSEN DA SILVA GONZALES\r\n\r\n1423 - 2026-PROC-19/00652 - JAQUELINE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n1424 - 2026-PROC-19/00431 - JAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n1425 - 2026-PROC-19/04479 - JAQUELINE RANGEL DE MENEZES\r\n\r\n1426 - 2026-PROC-19/03644 - JARDEL DA ROCHA MENEZES\r\n\r\n1427 - 2026-PROC-19/01857 - JAUDAR LIMA JAUHAR JUNIOR\r\n\r\n1428 - 2026-PROC-19/03814 - JAYME WOOD JUNIOR\r\n\r\n1429 - 2026-PROC-19/03175 - JEAN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1430 - 2026-PROC-19/01919 - JEANE ANDREIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1431 - 2026-PROC-19/02850 - JEFFERSON AFONSO DA ROCHA FLORENCIO\r\n\r\n1432 - 2026-PROC-19/02300 - JEFFERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n1433 - 2026-PROC-19/02451 - JEFFERSON FERNANDES ROSA\r\n\r\n1434 - 2026-PROC-19/00070 - JEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n1435 - 2026-PROC-19/03668 - JEFFERSON MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1436 - 2026-PROC-19/01088 - JEHNISON JUAN DE MELO GARCES\r\n\r\n1437 - 2026-PROC-19/02755 - JENIFFER GOMES DA SILVA\r\n\r\n1438 - 2026-PROC-19/00451 - JENNIFER DE AZEVEDO GOMES CAMELO\r\n\r\n1439 - 2026-PROC-19/04405 - JENNIFER DE CASSIA DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\n1440 - 2026-PROC-19/01734 - JENNIFER GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n1441 - 2026-PROC-19/01586 - JESSE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n1442 - 2026-PROC-19/01460 - JESSICA BARBOSA LEITE\r\n\r\n1443 - 2026-PROC-19/00984 - JESSICA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1444 - 2026-PROC-19/00339 - JESSICA DOS PASSOS DIOGO\r\n\r\n1445 - 2026-PROC-19/00867 - JESSICA FERNANDES SILVA\r\n\r\n1446 - 2026-PROC-19/02715 - JESSICA FLAVIA SAO PEDRO DE LARA\r\n\r\n1447 - 2026-PROC-19/02698 - JESSICA HELENA MOTA DE CARVALHO BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS\r\n\r\n1448 - 2026-PROC-19/00583 - JESSICA ROSSI DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1449 - 2026-PROC-19/02177 - JESSICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1450 - 2026-PROC-19/02870 - JESSICA VASCONCELOS SOARES CARVALHO\r\n\r\n1451 - 2026-PROC-19/01652 - JESSYCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1452 - 2026-PROC-19/01890 - JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1453 - 2026-PROC-19/02448 - JHON LENNON PEREIRA ESTEVAO\r\n\r\n1454 - 2026-PROC-19/03027 - JHONY NICACIO CLEMENTE\r\n\r\n1455 - 2026-PROC-19/03446 - JOANA AMORIM GUTERRES FERREIRA\r\n\r\n1456 - 2026-PROC-19/01215 - JOANA CRISTINA PEGORARO\r\n\r\n1457 - 2026-PROC-19/04022 - JOANA GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n1458 - 2026-PROC-19/02195 - JOANA HELENA GRUNAUM VIDEIRA\r\n\r\n1459 - 2026-PROC-19/03366 - JOANA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1460 - 2026-PROC-19/02624 - JOANA REGADAS LOPES\r\n\r\n1461 - 2026-PROC-19/04265 - JOANNA DO AMARAL LEITE ADA\r\n\r\n1462 - 2026-PROC-19/00957 - JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA\r\n\r\n1463 - 2026-PROC-19/02270 - JOAO ANTONIO DIAS CASTRO\r\n\r\n1464 - 2026-PROC-19/03918 - JOAO ANTONIO SAMPAIO CAMELO\r\n\r\n1465 - 2026-PROC-19/03631 - JOAO ANTONIO TURSKI YABETA DE MORAIS\r\n\r\n1466 - 2026-PROC-19/00490 - JOAO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO FRANCO\r\n\r\n1467 - 2026-PROC-19/00348 - JOAO BOSCO TRINDADE\r\n\r\n1468 - 2026-PROC-19/03226 - JOAO FABRICIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\n1469 - 2026-PROC-19/01475 - JOAO FELIPE BARUCKE SERAFIM COSTA\r\n\r\n1470 - 2026-PROC-19/03235 - JOAO FERNANDO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1471 - 2026-PROC-19/02127 - JOAO FERNANDO RAMOS COSTA\r\n\r\n1472 - 2026-PROC-19/03164 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA MARCILIO\r\n\r\n1473 - 2026-PROC-19/00135 - JOAO FRANCISCO FONTES MELO DA SILVA\r\n\r\n1474 - 2026-PROC-19/02580 - JOAO GABRIEL COUTO DE MORAES\r\n\r\n1475 - 2026-PROC-19/01965 - JOAO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\n\r\n1476 - 2026-PROC-19/04139 - JOAO GABRIEL DE SOUSA BOMFIM\r\n\r\n1477 - 2026-PROC-19/02986 - JOAO GABRIEL LACERDA DA SILVA\r\n\r\n1478 - 2026-PROC-19/02065 - JOAO GABRIEL MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n1479 - 2026-PROC-19/03067 - JOAO GABRIEL PYLES DUARTE\r\n\r\n1480 - 2026-PROC-19/00073 - JOAO GERALDO MORAES DE LIMA\r\n\r\n1481 - 2026-PROC-19/02672 - JOAO GRENIER FERREIRA CORREA DE MELLO\r\n\r\n1482 - 2026-PROC-19/00226 - JOAO LEONARDO SILVA COSTA\r\n\r\n1483 - 2026-PROC-19/04556 - JOAO LUCAS CORREA DIAS\r\n\r\n1484 - 2026-PROC-19/02976 - JOAO LUIZ PACHECO DANTAS GASSEN\r\n\r\n1485 - 2026-PROC-19/02250 - JOAO MANOEL DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1486 - 2026-PROC-19/03695 - JOAO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1487 - 2026-PROC-19/04058 - JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO\r\n\r\n1488 - 2026-PROC-19/03423 - JOAO MARCELO DA SILVA PENA\r\n\r\n1489 - 2026-PROC-19/00948 - JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES\r\n\r\n1490 - 2026-PROC-19/03222 - JOAO MARCOS LIMA SANTOS\r\n\r\n1491 - 2026-PROC-19/03300 - JOAO MARIA MOREIRA NETO\r\n\r\n1492 - 2026-PROC-19/01173 - JOAO MATEUS BRAGA FERNANDES TOLOMEI\r\n\r\n1493 - 2026-PROC-19/04352 - JOAO PAULO ARAUJO DIAS\r\n\r\n1494 - 2026-PROC-19/03259 - JOAO PAULO DE SOUZA COSTA SILVA\r\n\r\n1495 - 2026-PROC-19/02731 - JOAO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1496 - 2026-PROC-19/00064 - JOAO PAULO FERREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1497 - 2026-PROC-19/04355 - JOAO PAULO POYARES DE MELLO BHERING\r\n\r\n1498 - 2026-PROC-19/02226 - JOAO PAULO RABELO MARTINS\r\n\r\n1499 - 2026-PROC-19/03231 - JOAO PAULO REGNANI CONTE\r\n\r\n1500 - 2026-PROC-19/04430 - JOAO PEDRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n1501 - 2026-PROC-19/03063 - JOAO PEDRO CORREA TAVARES\r\n\r\n1502 - 2026-PROC-19/03588 - JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1503 - 2026-PROC-19/02502 - JOAO PEDRO CUNHA MEIRA MUNIZ\r\n\r\n1504 - 2026-PROC-19/03089 - JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA\r\n\r\n1505 - 2026-PROC-19/02062 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1506 - 2026-PROC-19/03356 - JOAO PEDRO GRION PIRES\r\n\r\n1507 - 2026-PROC-19/03032 - JOAO PEDRO HAGEMEYER MORAES\r\n\r\n1508 - 2026-PROC-19/00153 - JOAO PEDRO LOUREIRO DE SOUZA\r\n\r\n1509 - 2026-PROC-19/02840 - JOAO PEDRO MAGALHAES DO AMARANTE\r\n\r\n1510 - 2026-PROC-19/00924 - JOAO PEDRO MANHAES NASCIMENTO RAMALHO\r\n\r\n1511 - 2026-PROC-19/02496 - JOAO PEDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1512 - 2026-PROC-19/00929 - JOAO PEDRO PALHARES LIMA\r\n\r\n1513 - 2026-PROC-19/03951 - JOAO PEDRO RIBEIRO PITA SILVA\r\n\r\n1514 - 2026-PROC-19/00956 - JOAO PEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n1515 - 2026-PROC-19/02787 - JOAO PEDRO SALGUEIRO BITTON RODRIGUES\r\n\r\n1516 - 2026-PROC-19/02362 - JOAO PEDRO TARANTO JUNQUEIRA\r\n\r\n1517 - 2026-PROC-19/03152 - JOAO PEDRO TORRES SKINNER\r\n\r\n1518 - 2026-PROC-19/04105 - JOAO RICARDO CRISPIM RODRIGUES\r\n\r\n1519 - 2026-PROC-19/03925 - JOAO RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n1520 - 2026-PROC-19/02992 - JOAO RICARDO RODRIGUES ABI-SABER JUNIOR\r\n\r\n1521 - 2026-PROC-19/01179 - JOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n1522 - 2026-PROC-19/01927 - JOAO VICTOR DA FONSECA SANTAMARIA\r\n\r\n1523 - 2026-PROC-19/01622 - JOAO VICTOR DANTAS VILLACA\r\n\r\n1524 - 2026-PROC-19/03924 - JOAO VICTOR DE ATAIDE SILVA\r\n\r\n1525 - 2026-PROC-19/02562 - JOAO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n1526 - 2026-PROC-19/03379 - JOAO VICTOR OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n1527 - 2026-PROC-19/01187 - JOAO VICTOR ROSA CEZARIO MARTINEZ BRUNO\r\n\r\n1528 - 2026-PROC-19/01960 - JOAO VICTOR SIMONETTI FALASCHI\r\n\r\n1529 - 2026-PROC-19/02082 - JOAO VICTOR VALADARES GUEDES BRONZE\r\n\r\n1530 - 2026-PROC-19/00287 - JOAO VITOR CALILE ABATH\r\n\r\n1531 - 2026-PROC-19/01307 - JOAO VITOR FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n1532 - 2026-PROC-19/01710 - JOAO VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1533 - 2026-PROC-19/02836 - JOAO VITOR GARCIA XAVIER DUTRA\r\n\r\n1534 - 2026-PROC-19/04082 - JOAO VITOR GARIOLI SIMOES\r\n\r\n1535 - 2026-PROC-19/03432 - JOAO VITOR GONDIN DA FONSECA AZEREDO\r\n\r\n1536 - 2026-PROC-19/01519 - JOAO VITOR PEREIRA CAMPOS DE ARAGAO\r\n\r\n1537 - 2026-PROC-19/03236 - JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA ROCHA\r\n\r\n1538 - 2026-PROC-19/04040 - JOAO VITOR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n1539 - 2026-PROC-19/02121 - JOAO VITOR SCARPIONI SOLIANI\r\n\r\n1540 - 2026-PROC-19/01633 - JOAQUIM PEDRO DESTEFANO FERREIRA\r\n\r\n1541 - 2026-PROC-19/01703 - JOCEMAR CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1542 - 2026-PROC-19/02084 - JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA\r\n\r\n1543 - 2026-PROC-19/04159 - JOEL PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1544 - 2026-PROC-19/03486 - JOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1545 - 2026-PROC-19/01172 - JOELSON ELEUTERIO\r\n\r\n1546 - 2026-PROC-19/00386 - JOERVELLY MENDES MENESES CASSIMIRO\r\n\r\n1547 - 2026-PROC-19/03532 - JOHANN ELBER DE CARVALHO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\n1548 - 2026-PROC-19/00619 - JOHN BRENO MONTEIRO IDE\r\n\r\n1549 - 2026-PROC-19/01860 - JOHN MAYCON PEREIRA\r\n\r\n1550 - 2026-PROC-19/00896 - JOHNE FERNANDES SILVA\r\n\r\n1551 - 2026-PROC-19/03257 - JOICE CAPISTRANO AGUIAR\r\n\r\n1552 - 2026-PROC-19/04364 - JOLLYANNA CARDOSO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1553 - 2026-PROC-19/03461 - JONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n1554 - 2026-PROC-19/01020 - JONATHAN COSTA FERREIRA\r\n\r\n1555 - 2026-PROC-19/03215 - JONATHAN DE SOUSA FARIAS\r\n\r\n1556 - 2026-PROC-19/00945 - JONATHAN PALMARES MAIA\r\n\r\n1557 - 2026-PROC-19/01085 - JONATHAN TARGINE ARAUJO\r\n\r\n1558 - 2026-PROC-19/01398 - JONATHAS SANTOS GOMES\r\n\r\n1559 - 2026-PROC-19/00049 - JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1560 - 2026-PROC-19/00524 - JORDY PATRICK DA SILVA\r\n\r\n1561 - 2026-PROC-19/01883 - JORGE ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1562 - 2026-PROC-19/00813 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA\r\n\r\n1563 - 2026-PROC-19/01060 - JORGE LUAN DA CRUZ TENORIO\r\n\r\n1564 - 2026-PROC-19/01182 - JORGE PEREIRA LEE JUNIOR\r\n\r\n1565 - 2026-PROC-19/01729 - JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1566 - 2026-PROC-19/01437 - JOSE AIRTON BRAGA PONTE JUNIOR\r\n\r\n1567 - 2026-PROC-19/03682 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO\r\n\r\n1568 - 2026-PROC-19/03279 - JOSE ALBERTO PINTO DA COSTA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1569 - 2026-PROC-19/04264 - JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO\r\n\r\n1570 - 2026-PROC-19/03148 - JOSE CARLOS JORDAO PINTO DIAS\r\n\r\n1571 - 2026-PROC-19/02616 - JOSE DANIEL MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\n1572 - 2026-PROC-19/00373 - JOSE DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1573 - 2026-PROC-19/01044 - JOSE EDUARDO CARVALHO SEGATTO\r\n\r\n1574 - 2026-PROC-19/00456 - JOSE EDUARDO GALVAO\r\n\r\n1575 - 2026-PROC-19/01735 - JOSE FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1576 - 2026-PROC-19/03777 - JOSE FERNANDO COELHO VAL QUINTANS JUNIOR\r\n\r\n1577 - 2026-PROC-19/03667 - JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n1578 - 2026-PROC-19/04252 - JOSE HENRIQUE SOARES\r\n\r\n1579 - 2026-PROC-19/03734 - JOSE JAIR MARQUES JUNIOR\r\n\r\n1580 - 2026-PROC-19/02399 - JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS\r\n\r\n1581 - 2026-PROC-19/03038 - JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1582 - 2026-PROC-19/03147 - JOSE LUIZ DA MATTA COTA\r\n\r\n1583 - 2026-PROC-19/03655 - JOSE MARINHO SEVES SANTOS\r\n\r\n1584 - 2026-PROC-19/00021 - JOSE PHILIPPE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n1585 - 2026-PROC-19/00746 - JOSE RENATO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1586 - 2026-PROC-19/01546 - JOSE RENATO DANTAS XAVIER\r\n\r\n1587 - 2026-PROC-19/04384 - JOSE RENATO PEREIRA RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1588 - 2026-PROC-19/03533 - JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA\r\n\r\n1589 - 2026-PROC-19/02003 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA GARRIDO\r\n\r\n1590 - 2026-PROC-19/03886 - JOSE TARGINO ALVES NETO\r\n\r\n1591 - 2026-PROC-19/02124 - JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n1592 - 2026-PROC-19/01485 - JOSE VICENTE PERRONI PEREIRA\r\n\r\n1593 - 2026-PROC-19/00827 - JOSELANE ALESSANDRA DESIDERATI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1594 - 2026-PROC-19/02846 - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1595 - 2026-PROC-19/00706 - JOSEPH SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n1596 - 2026-PROC-19/02778 - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1597 - 2026-PROC-19/02989 - JOSUE VICTOR LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1598 - 2026-PROC-19/00797 - JOYCE DE MELLO SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n1599 - 2026-PROC-19/03528 - JOYCE ESTEVES RAMOS\r\n\r\n1600 - 2026-PROC-19/01501 - JOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\n\r\n1601 - 2026-PROC-19/01449 - JUAN ANDRES CLARAMUNT\r\n\r\n1602 - 2026-PROC-19/02303 - JUAN GARCIA BONIFACIO\r\n\r\n1603 - 2026-PROC-19/01416 - JUCELIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n1604 - 2026-PROC-19/00925 - JULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n1605 - 2026-PROC-19/04312 - JULIA ANDRE ROMA\r\n\r\n1606 - 2026-PROC-19/02978 - JULIA APARECIDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n1607 - 2026-PROC-19/02173 - JULIA BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\n1608 - 2026-PROC-19/02593 - JULIA BRAILE DA COSTA\r\n\r\n1609 - 2026-PROC-19/00098 - JULIA BRAND BRAGANTIN\r\n\r\n1610 - 2026-PROC-19/00871 - JULIA CASTRO HASEGAWA\r\n\r\n1611 - 2026-PROC-19/00059 - JULIA CORREA GONCALVES TEIXEIRA\r\n\r\n1612 - 2026-PROC-19/04289 - JULIA D'AMATO NITZ\r\n\r\n1613 - 2026-PROC-19/01724 - JULIA DANTAS SAAVEDRA\r\n\r\n1614 - 2026-PROC-19/03256 - JULIA DE MELO MARTINS\r\n\r\n1615 - 2026-PROC-19/02166 - JULIA FERREIRA LINS DO REGO SANTOS\r\n\r\n1616 - 2026-PROC-19/04409 - JULIA HERMESDORFFE LIMA ROCHA\r\n\r\n1617 - 2026-PROC-19/00757 - JULIA LIMA DA COSTA\r\n\r\n1618 - 2026-PROC-19/01970 - JULIA MARTINS GURGEL\r\n\r\n1619 - 2026-PROC-19/02462 - JULIA NEVES MARTINS\r\n\r\n1620 - 2026-PROC-19/02145 - JULIA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n1621 - 2026-PROC-19/03015 - JULIA PEREIRA GRALATO\r\n\r\n1622 - 2026-PROC-19/01547 - JULIA PONCINELLI GARCIA\r\n\r\n1623 - 2026-PROC-19/00404 - JULIA SILVA MARQUES PORTO\r\n\r\n1624 - 2026-PROC-19/01001 - JULIA TAINA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1625 - 2026-PROC-19/00283 - JULIA TENORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1626 - 2026-PROC-19/02217 - JULIA TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\n1627 - 2026-PROC-19/03555 - JULIA TUPYNAMBA DUARTE\r\n\r\n1628 - 2026-PROC-19/04253 - JULIANA DA FONSECA MARTINS LOUREIRO\r\n\r\n1629 - 2026-PROC-19/03425 - JULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1630 - 2026-PROC-19/02515 - JULIANA DE SIQUEIRA GUSMAO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n1631 - 2026-PROC-19/01992 - JULIANA FARIAS FERREIRA DE AVELAR\r\n\r\n1632 - 2026-PROC-19/04093 - JULIANA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n1633 - 2026-PROC-19/02444 - JULIANA LIMONGI VITA SANTOS\r\n\r\n1634 - 2026-PROC-19/00721 - JULIANA MARCELINO DE CARVALHO\r\n\r\n1635 - 2026-PROC-19/03642 - JULIANA MARIA GALVAO SZYMANSKI\r\n\r\n1636 - 2026-PROC-19/01816 - JULIANA MARTINS NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\n1637 - 2026-PROC-19/00959 - JULIANA MENDES DA FONSECA\r\n\r\n1638 - 2026-PROC-19/04419 - JULIANA NETTO SILVA\r\n\r\n1639 - 2026-PROC-19/00634 - JULIANA NORONHA VIDON MARQUES\r\n\r\n1640 - 2026-PROC-19/00246 - JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\n1641 - 2026-PROC-19/03265 - JULIANA PAULINO MAGALHAES\r\n\r\n1642 - 2026-PROC-19/03620 - JULIANA PAULO DA SILVA\r\n\r\n1643 - 2026-PROC-19/04277 - JULIANA PEREIRA LANCA DE BRITO\r\n\r\n1644 - 2026-PROC-19/01469 - JULIANA PIMENTA FARIAS\r\n\r\n1645 - 2026-PROC-19/03146 - JULIANA PORTO MARCAL DE ALMEIDA\r\n\r\n1646 - 2026-PROC-19/03097 - JULIANA RIBEIRO COVA\r\n\r\n1647 - 2026-PROC-19/04067 - JULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA\r\n\r\n1648 - 2026-PROC-19/02938 - JULIANA SALIMENA BEDA\r\n\r\n1649 - 2026-PROC-19/03284 - JULIANA SALLES KEFFLER\r\n\r\n1650 - 2026-PROC-19/00611 - JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n1651 - 2026-PROC-19/01794 - JULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n1652 - 2026-PROC-19/02802 - JULIANE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n1653 - 2026-PROC-19/00479 - JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL\r\n\r\n1654 - 2026-PROC-19/03986 - JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO\r\n\r\n1655 - 2026-PROC-19/03230 - JULIANNA VITALI FERNANDES\r\n\r\n1656 - 2026-PROC-19/01906 - JULIANO PEREIRA DE SA ROSA\r\n\r\n1657 - 2026-PROC-19/00981 - JULIO CESAR DE SOUSA FRANCISCO\r\n\r\n1658 - 2026-PROC-19/01766 - JULIO CESAR FORTEZA MEDEIROS\r\n\r\n1659 - 2026-PROC-19/03732 - JULIO JOSE CURCIO RODRIGUES\r\n\r\n1660 - 2026-PROC-19/03139 - JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA\r\n\r\n1661 - 2026-PROC-19/00388 - JULIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n1662 - 2026-PROC-19/01178 - JULIO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n1663 - 2026-PROC-19/00427 - JULYANA RIBEIRO REINIGER NOVAES\r\n\r\n1664 - 2026-PROC-19/01011 - JULYENE CORTEZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n\r\n1665 - 2026-PROC-19/04109 - JUNIOR DA CRUZ LOPES\r\n\r\n1666 - 2026-PROC-19/01771 - JURLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1667 - 2026-PROC-19/02083 - KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA\r\n\r\n1668 - 2026-PROC-19/02632 - KAIO GONCALVES LOPES\r\n\r\n1669 - 2026-PROC-19/03163 - KALVIN BENAIGNON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1670 - 2026-PROC-19/00614 - KAREN PINHEIRO THORPE\r\n\r\n1671 - 2026-PROC-19/02817 - KAREN SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1672 - 2026-PROC-19/03033 - KARINA GARCEZ DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n1673 - 2026-PROC-19/00639 - KARINA PAGLIASSE SILVA SANTOS\r\n\r\n1674 - 2026-PROC-19/00313 - KARINA PEREIRA GUIMARAES CAVALCANTI\r\n\r\n1675 - 2026-PROC-19/03562 - KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\n\r\n1676 - 2026-PROC-19/01507 - KARINA ROSA BRAGANCA\r\n\r\n1677 - 2026-PROC-19/03931 - KARINE ROSA GUSMAO\r\n\r\n1678 - 2026-PROC-19/03638 - KARLA ALONSO FREIJANES\r\n\r\n1679 - 2026-PROC-19/01521 - KARLA MICHELLINE OLIVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\n1680 - 2026-PROC-19/03803 - KASSIO MAGALHAES CORREIA\r\n\r\n1681 - 2026-PROC-19/01733 - KATIA LEAL BARBOSA\r\n\r\n1682 - 2026-PROC-19/02827 - KATIA LIMA LUSTOSA\r\n\r\n1683 - 2026-PROC-19/04566 - KATIA REGINA NARCISO PEREIRA\r\n\r\n1684 - 2026-PROC-19/01064 - KAYAN HERNANDES GARCIA\r\n\r\n1685 - 2026-PROC-19/02790 - KAYKY DO VALLE ALVES CORREA FERNANDES\r\n\r\n1686 - 2026-PROC-19/00298 - KAYO DE PAULA FRANCISCO\r\n\r\n1687 - 2026-PROC-19/01240 - KEICY DOS SANTOS COPLE LIMA\r\n\r\n1688 - 2026-PROC-19/01556 - KELI MENDES DEL CORSO LOPES\r\n\r\n1689 - 2026-PROC-19/02424 - KELLY AQUINO VIANNA HONORIO\r\n\r\n1690 - 2026-PROC-19/01640 - KELLY CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n1691 - 2026-PROC-19/01761 - KELLY CRISTINA MAJIMA\r\n\r\n1692 - 2026-PROC-19/03512 - KELLY DE PAIVA SCHMITZ MOREIRA\r\n\r\n1693 - 2026-PROC-19/00282 - KESIA RODRIGUES ALVEZ\r\n\r\n1694 - 2026-PROC-19/00656 - KEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n1695 - 2026-PROC-19/03573 - LAILA NUNEZ VICTORIO\r\n\r\n1696 - 2026-PROC-19/02368 - LAIS COSTA BARBOSA\r\n\r\n1697 - 2026-PROC-19/01926 - LAIS DE CARVALHO TORRES\r\n\r\n1698 - 2026-PROC-19/00750 - LAIS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1699 - 2026-PROC-19/01451 - LAIS MONTEIRO ALVES TINOCO BARBOSA LEITE\r\n\r\n1700 - 2026-PROC-19/03563 - LAIS OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n1701 - 2026-PROC-19/03158 - LAISA BATISTA DE LARA\r\n\r\n1702 - 2026-PROC-19/02678 - LAIZ BOTELHO DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n1703 - 2026-PROC-19/00209 - LARA ABREU ASSEF\r\n\r\n1704 - 2026-PROC-19/04178 - LARA COZZOLINO ABRAHAO BERTO\r\n\r\n1705 - 2026-PROC-19/03058 - LARA FERREIRA FREITAS REIS\r\n\r\n1706 - 2026-PROC-19/04505 - LARA VICTORIA BELO NOGUEIRA\r\n\r\n1707 - 2026-PROC-19/00815 - LARISSA BATISTA MELO\r\n\r\n1708 - 2026-PROC-19/00180 - LARISSA BELTRAO DE CARVALHO\r\n\r\n1709 - 2026-PROC-19/04388 - LARISSA BOSSOLANI\r\n\r\n1710 - 2026-PROC-19/01566 - LARISSA CARDOSO DE SANTANA SOUZA\r\n\r\n1711 - 2026-PROC-19/03099 - LARISSA CARVALHO GERSANTI\r\n\r\n1712 - 2026-PROC-19/01691 - LARISSA CESARIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1713 - 2026-PROC-19/03493 - LARISSA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n1714 - 2026-PROC-19/00035 - LARISSA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1715 - 2026-PROC-19/01678 - LARISSA EVELYN MARGGRAFF SILVA\r\n\r\n1716 - 2026-PROC-19/02365 - LARISSA FERNANDES ALBUQUERQUE\r\n\r\n1717 - 2026-PROC-19/03037 - LARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n1718 - 2026-PROC-19/02378 - LARISSA MACHADO BARAO FREITAS\r\n\r\n1719 - 2026-PROC-19/00140 - LARISSA MENEZES DE JESUS ASSUMPCAO\r\n\r\n1720 - 2026-PROC-19/00549 - LARISSA MORAES PASSOS\r\n\r\n1721 - 2026-PROC-19/04324 - LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\n1722 - 2026-PROC-19/02789 - LARISSA PEIXOTO DE FARIAS\r\n\r\n1723 - 2026-PROC-19/01644 - LARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n1724 - 2026-PROC-19/01706 - LARISSA SABBAD GUEDES CAMPOS GALDI MAZZEI\r\n\r\n1725 - 2026-PROC-19/02723 - LARISSA VIDAL CARDOSO\r\n\r\n1726 - 2026-PROC-19/02917 - LARYSSA LUMA LIMA LAPA\r\n\r\n1727 - 2026-PROC-19/01239 - LAURA ARAUJO FERREIRA CONSTANTE\r\n\r\n1728 - 2026-PROC-19/02337 - LAURA BEATRIZ ANDORINHO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n1729 - 2026-PROC-19/04274 - LAURA CARVALHO HIGINO\r\n\r\n1730 - 2026-PROC-19/03137 - LAURA CONDE JUNQUEIRA\r\n\r\n1731 - 2026-PROC-19/00223 - LAURA DE ARAUJO LIMA RAMOS BARBALHO MARTINS\r\n\r\n1732 - 2026-PROC-19/03127 - LAURA DUARTE FARIA RIBEIRO\r\n\r\n1733 - 2026-PROC-19/03421 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COZER\r\n\r\n1734 - 2026-PROC-19/03699 - LAURA FONSECA LARIVOIR\r\n\r\n1735 - 2026-PROC-19/00406 - LAURA GARCIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1736 - 2026-PROC-19/03270 - LAURA GONCALVES MEDINA\r\n\r\n1737 - 2026-PROC-19/03113 - LAURA MACEDO DINIZ MARQUES PEREIRA\r\n\r\n1738 - 2026-PROC-19/04267 - LAURA MARQUES DOS SANTOS FERNANDES ALVES\r\n\r\n1739 - 2026-PROC-19/00185 - LAURA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n1740 - 2026-PROC-19/00136 - LAURA SOARES LIMA\r\n\r\n1741 - 2026-PROC-19/03424 - LAURO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1742 - 2026-PROC-19/03025 - LAURO MARCEL GHANNAM\r\n\r\n1743 - 2026-PROC-19/02890 - LAYANE SOUSA MENDES\r\n\r\n1744 - 2026-PROC-19/04280 - LAYNNE DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n1745 - 2026-PROC-19/03603 - LAYS SANTOS MAIA TRE\r\n\r\n1746 - 2026-PROC-19/02423 - LEANDRO AMARAL COSTA\r\n\r\n1747 - 2026-PROC-19/00780 - LEANDRO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n1748 - 2026-PROC-19/03476 - LEANDRO BRANDAO ASSIS\r\n\r\n1749 - 2026-PROC-19/02600 - LEANDRO CARVALHO SANTOS\r\n\r\n1750 - 2026-PROC-19/01680 - LEANDRO CORREIA SANTOS\r\n\r\n1751 - 2026-PROC-19/02057 - LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n1752 - 2026-PROC-19/02134 - LEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\n\r\n1753 - 2026-PROC-19/01863 - LEANDRO FIGUEIREDO LIMA SANTOS\r\n\r\n1754 - 2026-PROC-19/00149 - LEANDRO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1755 - 2026-PROC-19/02319 - LEANDRO HENRIQUE CAJASEIRAS DE GUSMAO\r\n\r\n1756 - 2026-PROC-19/03501 - LEANDRO LUIZ CARDOSO\r\n\r\n1757 - 2026-PROC-19/04286 - LEANDRO MATTOS SANTANA\r\n\r\n1758 - 2026-PROC-19/03686 - LEANDRO PEDROSA BRAGA MIRANDA\r\n\r\n1759 - 2026-PROC-19/02996 - LEANDRO PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1760 - 2026-PROC-19/01543 - LEANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1761 - 2026-PROC-19/00601 - LEIA ALBONETE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1762 - 2026-PROC-19/04234 - LEIDIANY ARAUJO SANTOS\r\n\r\n1763 - 2026-PROC-19/04244 - LEONARDO ARTHUR GUIMARAES\r\n\r\n1764 - 2026-PROC-19/02785 - LEONARDO BATISTA BEZERRA\r\n\r\n1765 - 2026-PROC-19/04044 - LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE\r\n\r\n1766 - 2026-PROC-19/02237 - LEONARDO CARDOSO FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n1767 - 2026-PROC-19/03012 - LEONARDO CARNEIRO LIMA\r\n\r\n1768 - 2026-PROC-19/03845 - LEONARDO CEITA GONCALVES\r\n\r\n1769 - 2026-PROC-19/01275 - LEONARDO CUSTODIO DE JESUS\r\n\r\n1770 - 2026-PROC-19/01932 - LEONARDO DE AGUIAR LOURES\r\n\r\n1771 - 2026-PROC-19/00228 - LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO\r\n\r\n1772 - 2026-PROC-19/00475 - LEONARDO DE MELO MACHADO\r\n\r\n1773 - 2026-PROC-19/02864 - LEONARDO GOMES DE CARVALHO MAIA LEITE\r\n\r\n1774 - 2026-PROC-19/00392 - LEONARDO GOMES QUIRINO CAMARA\r\n\r\n1775 - 2026-PROC-19/01854 - LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES\r\n\r\n1776 - 2026-PROC-19/03776 - LEONARDO JOSE LAURO\r\n\r\n1777 - 2026-PROC-19/02108 - LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1778 - 2026-PROC-19/02152 - LEONARDO LEITE DE CASTRO\r\n\r\n1779 - 2026-PROC-19/03823 - LEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n1780 - 2026-PROC-19/03030 - LEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO\r\n\r\n1781 - 2026-PROC-19/02198 - LEONARDO MARTIN GUTTMAN\r\n\r\n1782 - 2026-PROC-19/02004 - LEONARDO PINTO DE ALMEIDA PORTUGAL\r\n\r\n1783 - 2026-PROC-19/03397 - LEONARDO SCHLOBACH DE CARVALHO\r\n\r\n1784 - 2026-PROC-19/01709 - LEONARDO SILVEIRA COSTA\r\n\r\n1785 - 2026-PROC-19/01008 - LEONARDO SOARES DA COSTA\r\n\r\n1786 - 2026-PROC-19/00898 - LEONARDO SOUZA SANTOS\r\n\r\n1787 - 2026-PROC-19/00218 - LEONARDO TRUCI DA SILVA\r\n\r\n1788 - 2026-PROC-19/03572 - LEONARDO WORTMANN GHIARONI\r\n\r\n1789 - 2026-PROC-19/00789 - LEONARDO XAVIER DE MORAES\r\n\r\n1790 - 2026-PROC-19/01006 - LERIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\n1791 - 2026-PROC-19/01441 - LETICIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1792 - 2026-PROC-19/03428 - LETICIA BOTELHO\r\n\r\n1793 - 2026-PROC-19/01334 - LETICIA CARBONI BARATO\r\n\r\n1794 - 2026-PROC-19/01265 - LETICIA DA COSTA DANTAS\r\n\r\n1795 - 2026-PROC-19/00877 - LETICIA DA PAIXAO DE SOUSA\r\n\r\n1796 - 2026-PROC-19/04455 - LETICIA FAGUNDES DE PAULA\r\n\r\n1797 - 2026-PROC-19/04241 - LETICIA FERREIRA DE ASSIS PERES\r\n\r\n1798 - 2026-PROC-19/04156 - LETICIA FREITAS MOREIRA TINOCO\r\n\r\n1799 - 2026-PROC-19/00263 - LETICIA GAMA LIMA\r\n\r\n1800 - 2026-PROC-19/00692 - LETICIA LESSA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1801 - 2026-PROC-19/02101 - LETICIA LIMA BRITO\r\n\r\n1802 - 2026-PROC-19/02750 - LETICIA LUGON MACHADO\r\n\r\n1803 - 2026-PROC-19/02643 - LETICIA MARIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1804 - 2026-PROC-19/01230 - LETICIA MARQUES BRAZ\r\n\r\n1805 - 2026-PROC-19/02136 - LETICIA NASCIMENTO ALVANRENGA PINHEIRO\r\n\r\n1806 - 2026-PROC-19/01920 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1807 - 2026-PROC-19/01059 - LETICIA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n1808 - 2026-PROC-19/03926 - LETICIA PORTELA DE MESQUITA\r\n\r\n1809 - 2026-PROC-19/02313 - LETICIA SHUBERT MARQUES\r\n\r\n1810 - 2026-PROC-19/00363 - LETICIA SILVA GOES TELLES\r\n\r\n1811 - 2026-PROC-19/01279 - LETICIA SOARES FERREIRA\r\n\r\n1812 - 2026-PROC-19/03070 - LETICIA TORRES MEIRELES\r\n\r\n1813 - 2026-PROC-19/04059 - LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ\r\n\r\n1814 - 2026-PROC-19/01722 - LETYCIA REIS RIBEIRO MURAD\r\n\r\n1815 - 2026-PROC-19/01343 - LIDIA MARIA SANTANA DA ROSA\r\n\r\n1816 - 2026-PROC-19/02142 - LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA\r\n\r\n1817 - 2026-PROC-19/01757 - LIGIA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n1818 - 2026-PROC-19/02143 - LIGIA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n1819 - 2026-PROC-19/04378 - LILIAM DENISE DE AQUINO IIDE\r\n\r\n1820 - 2026-PROC-19/00361 - LILIAN CID SALOMON\r\n\r\n1821 - 2026-PROC-19/00018 - LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n1822 - 2026-PROC-19/00138 - LINDA BARBOSA DE NORONHA\r\n\r\n1823 - 2026-PROC-19/03132 - LIVIA AMORIM CASTELLAN\r\n\r\n1824 - 2026-PROC-19/04434 - LIVIA ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1825 - 2026-PROC-19/00424 - LIVIA BOHANA\r\n\r\n1826 - 2026-PROC-19/02818 - LIVIA CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n1827 - 2026-PROC-19/04145 - LIVIA DE BARROS FRANCA\r\n\r\n1828 - 2026-PROC-19/02369 - LIVIA DO COUTO OLIVIERI\r\n\r\n1829 - 2026-PROC-19/03575 - LIVIA GRAMACHO SANTANA\r\n\r\n1830 - 2026-PROC-19/04343 - LIVIA LEITE RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n1831 - 2026-PROC-19/00580 - LIVIA MARIA RABELO DE ARAUJO\r\n\r\n1832 - 2026-PROC-19/04090 - LIVIA OTTONI PASSOS\r\n\r\n1833 - 2026-PROC-19/01704 - LOANA PESSANHA SALDANHA\r\n\r\n1834 - 2026-PROC-19/00822 - LORENA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n1835 - 2026-PROC-19/02587 - LORENA CASSIA ARAUJO GONTIJO\r\n\r\n1836 - 2026-PROC-19/04213 - LORENA CAYANA SCUSSEL\r\n\r\n1837 - 2026-PROC-19/02216 - LORENA CHIROL MACHADO COSTA\r\n\r\n1838 - 2026-PROC-19/03868 - LORENA CRISTINE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n1839 - 2026-PROC-19/02925 - LORENA DE MELLO FERRAZ ROCHA DOMINGUES\r\n\r\n1840 - 2026-PROC-19/01007 - LORENA RAMOS CORDEIRO E SILVA\r\n\r\n1841 - 2026-PROC-19/03035 - LORENA VALADARES ABREU DE MENDONCA\r\n\r\n1842 - 2026-PROC-19/02306 - LORHANNY SOARES RANGEL\r\n\r\n1843 - 2026-PROC-19/00015 - LORRANE DA SILVA MENEZES\r\n\r\n1844 - 2026-PROC-19/01828 - LORRAYNE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1845 - 2026-PROC-19/04110 - LOUISE LOPES MARCHIORI\r\n\r\n1846 - 2026-PROC-19/03546 - LUAN CAUE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1847 - 2026-PROC-19/02549 - LUAN PATRICK TRINDADE\r\n\r\n1848 - 2026-PROC-19/03198 - LUAN SANTOS GODINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1849 - 2026-PROC-19/01423 - LUAN VITOR GONCALVES BENTO\r\n\r\n1850 - 2026-PROC-19/00618 - LUANA AMBROSIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n1851 - 2026-PROC-19/02445 - LUANA CAMPOS DA FONSECA\r\n\r\n1852 - 2026-PROC-19/03518 - LUANA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n1853 - 2026-PROC-19/04444 - LUANA DOBLER FELLINI\r\n\r\n1854 - 2026-PROC-19/03289 - LUANA HUBER RODRIGUES\r\n\r\n1855 - 2026-PROC-19/04070 - LUANA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n1856 - 2026-PROC-19/01901 - LUANA RINCO RIBEIRO\r\n\r\n1857 - 2026-PROC-19/02279 - LUANA SILVEIRA CHAPOT\r\n\r\n1858 - 2026-PROC-19/01224 - LUANE HEMERLY ALMEIDA\r\n\r\n1859 - 2026-PROC-19/03179 - LUANNA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n1860 - 2026-PROC-19/03307 - LUCA COSTA BARBOSA DIAS\r\n\r\n1861 - 2026-PROC-19/01984 - LUCA MURUCCI VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR\r\n\r\n1862 - 2026-PROC-19/03445 - LUCAS ALEXANDRE CARNEIRO ROCHA\r\n\r\n1863 - 2026-PROC-19/04396 - LUCAS ALMEIDA\r\n\r\n1864 - 2026-PROC-19/02435 - LUCAS ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n1865 - 2026-PROC-19/01674 - LUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n1866 - 2026-PROC-19/01455 - LUCAS ASSED DE SOUZA LINHARES\r\n\r\n1867 - 2026-PROC-19/00537 - LUCAS AUGUSTO DE FARIA\r\n\r\n1868 - 2026-PROC-19/03544 - LUCAS BARROS CUNHA\r\n\r\n1869 - 2026-PROC-19/04215 - LUCAS BIGNARDI BALTHAZAR COSCI\r\n\r\n1870 - 2026-PROC-19/01544 - LUCAS CAIO MIRANDA DE MEDEIROS\r\n\r\n1871 - 2026-PROC-19/04108 - LUCAS CAMARGOS BIZZOTTO AMORIM\r\n\r\n1872 - 2026-PROC-19/02546 - LUCAS CAMPINHO FERREIRA ORICHIO\r\n\r\n1873 - 2026-PROC-19/02974 - LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA\r\n\r\n1874 - 2026-PROC-19/02912 - LUCAS COELHO BOTELHO\r\n\r\n1875 - 2026-PROC-19/02507 - LUCAS CORTES GOIS\r\n\r\n1876 - 2026-PROC-19/04089 - LUCAS COSTA DE CASTRO\r\n\r\n1877 - 2026-PROC-19/03797 - LUCAS COSTA FRANCA SILVA\r\n\r\n1878 - 2026-PROC-19/02066 - LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO\r\n\r\n1879 - 2026-PROC-19/02432 - LUCAS DE ARAUJO FECHA\r\n\r\n1880 - 2026-PROC-19/01285 - LUCAS DE JESUS BOCCALETTI\r\n\r\n1881 - 2026-PROC-19/04385 - LUCAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n1882 - 2026-PROC-19/04394 - LUCAS DE SOUZA LIMA CAMPOS\r\n\r\n1883 - 2026-PROC-19/03896 - LUCAS DI VAIO SOUZA E SILVA VALENTE\r\n\r\n1884 - 2026-PROC-19/03606 - LUCAS DO AMARAL LEITE\r\n\r\n1885 - 2026-PROC-19/03162 - LUCAS DOS REIS MONTENEGRO\r\n\r\n1886 - 2026-PROC-19/00819 - LUCAS EMANOEL DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\n1887 - 2026-PROC-19/00655 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1888 - 2026-PROC-19/02774 - LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1889 - 2026-PROC-19/03400 - LUCAS FORTUNATO DE PAULA VAZ\r\n\r\n1890 - 2026-PROC-19/03251 - LUCAS FREITAS LETTRE\r\n\r\n1891 - 2026-PROC-19/02910 - LUCAS FROEDE SANTOS\r\n\r\n1892 - 2026-PROC-19/00575 - LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO\r\n\r\n1893 - 2026-PROC-19/04473 - LUCAS GONSALVES MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n1894 - 2026-PROC-19/02751 - LUCAS GONZALEZ FACCIO\r\n\r\n1895 - 2026-PROC-19/03831 - LUCAS JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1896 - 2026-PROC-19/02072 - LUCAS LIMA DA SILVA\r\n\r\n1897 - 2026-PROC-19/02460 - LUCAS LINARES MATHIAS\r\n\r\n1898 - 2026-PROC-19/00969 - LUCAS LOPES VIEIRA\r\n\r\n1899 - 2026-PROC-19/01180 - LUCAS MACHADO DE BARCELOS\r\n\r\n1900 - 2026-PROC-19/03880 - LUCAS MAGALHAES COURBET\r\n\r\n1901 - 2026-PROC-19/02332 - LUCAS MARCIO VILLELA MOREIRA\r\n\r\n1902 - 2026-PROC-19/02613 - LUCAS MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n1903 - 2026-PROC-19/00491 - LUCAS MARTINS MACHADO FERREIRA\r\n\r\n1904 - 2026-PROC-19/04550 - LUCAS MEDICIS PINTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1905 - 2026-PROC-19/00079 - LUCAS MENDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1906 - 2026-PROC-19/00638 - LUCAS MENDONCA GIUSEPPIN\r\n\r\n1907 - 2026-PROC-19/00971 - LUCAS MUNIZ ALVAREZ\r\n\r\n1908 - 2026-PROC-19/04393 - LUCAS MUNIZ BATISTA\r\n\r\n1909 - 2026-PROC-19/04217 - LUCAS NANTET BARBOSA\r\n\r\n1910 - 2026-PROC-19/03455 - LUCAS NOVAES LOUREIRO\r\n\r\n1911 - 2026-PROC-19/00793 - LUCAS OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\n1912 - 2026-PROC-19/03671 - LUCAS RIBEIRO COELHO LOPES\r\n\r\n1913 - 2026-PROC-19/03619 - LUCAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1914 - 2026-PROC-19/01737 - LUCAS RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n1915 - 2026-PROC-19/00622 - LUCAS RODRIGUES TOSTES\r\n\r\n1916 - 2026-PROC-19/04530 - LUCAS SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n1917 - 2026-PROC-19/04056 - LUCAS SIMONIN SCANTAMBURLO\r\n\r\n1918 - 2026-PROC-19/01842 - LUCAS TEIXEIRA CHATEAUBRIAND\r\n\r\n1919 - 2026-PROC-19/03201 - LUCAS THOMAZ PESSOA\r\n\r\n1920 - 2026-PROC-19/03724 - LUCAS VALDIVINO DA SILVA\r\n\r\n1921 - 2026-PROC-19/04332 - LUCAS VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n1922 - 2026-PROC-19/01817 - LUCCAS CARDOSO REAL MARTINS\r\n\r\n1923 - 2026-PROC-19/04549 - LUCCAS LAURO SIMOES COUTINHO\r\n\r\n1924 - 2026-PROC-19/03965 - LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA\r\n\r\n1925 - 2026-PROC-19/02467 - LUCIANA CAXIAS MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n1926 - 2026-PROC-19/01690 - LUCIANA DE OLIVEIRA OBEID\r\n\r\n1927 - 2026-PROC-19/03016 - LUCIANA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n1928 - 2026-PROC-19/03469 - LUCIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1929 - 2026-PROC-19/01287 - LUCIANA HUMEL ANTOUN\r\n\r\n1930 - 2026-PROC-19/01530 - LUCIANA JANAINA FAGUNDES\r\n\r\n1931 - 2026-PROC-19/02284 - LUCIANA JANES CARNEIRO\r\n\r\n1932 - 2026-PROC-19/00036 - LUCIANA LABORNE ROHR\r\n\r\n1933 - 2026-PROC-19/00906 - LUCIANA LIMA DE BRITO\r\n\r\n1934 - 2026-PROC-19/03657 - LUCIANA NASCIMENTO REIS WALENKAMP\r\n\r\n1935 - 2026-PROC-19/03341 - LUCIANA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1936 - 2026-PROC-19/00277 - LUCIANA PALMEIRA BRAGA\r\n\r\n1937 - 2026-PROC-19/03790 - LUCIANE POSSIDENTE MAIA\r\n\r\n1938 - 2026-PROC-19/03746 - LUCIANO BALINSKI\r\n\r\n1939 - 2026-PROC-19/03462 - LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\n1940 - 2026-PROC-19/00294 - LUCIANO JORGE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n1941 - 2026-PROC-19/04535 - LUCIANO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1942 - 2026-PROC-19/02276 - LUCIANO MORANDI BATALHA\r\n\r\n1943 - 2026-PROC-19/03416 - LUCIANO RECHIERI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1944 - 2026-PROC-19/02155 - LUCIANO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1945 - 2026-PROC-19/03508 - LUCIANO WAGNER RIOS\r\n\r\n1946 - 2026-PROC-19/04199 - LUCIENE DE ANDRADE SALES\r\n\r\n1947 - 2026-PROC-19/00596 - LUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1948 - 2026-PROC-19/04097 - LUDIMILA FONTOURA ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\n1949 - 2026-PROC-19/04375 - LUDMILA HARUMI BAESSO\r\n\r\n1950 - 2026-PROC-19/02924 - LUDMILA LINA NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n1951 - 2026-PROC-19/03159 - LUDMYLLA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1952 - 2026-PROC-19/03593 - LUIDGI SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1953 - 2026-PROC-19/04478 - LUIGI GERHARD CUNHA VIEIRA\r\n\r\n1954 - 2026-PROC-19/04077 - LUIS AUGUSTO GUAREIS DOS SANTOS\r\n\r\n1955 - 2026-PROC-19/03654 - LUIS BERNARDO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n1956 - 2026-PROC-19/02649 - LUIS CARLOS GANDRA\r\n\r\n1957 - 2026-PROC-19/03294 - LUIS EDUARDO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n1958 - 2026-PROC-19/04002 - LUIS EDUARDO MENDES SERRA\r\n\r\n1959 - 2026-PROC-19/01102 - LUIS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA\r\n\r\n1960 - 2026-PROC-19/04420 - LUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\n\r\n1961 - 2026-PROC-19/00627 - LUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS\r\n\r\n1962 - 2026-PROC-19/04228 - LUIS FELIPE SANTOS ARRAIS DE LAVOR\r\n\r\n1963 - 2026-PROC-19/03233 - LUIS FELIPE VANTINE VIANNA\r\n\r\n1964 - 2026-PROC-19/02233 - LUIS FERNANDO DE BRITTO MAZUR\r\n\r\n1965 - 2026-PROC-19/00518 - LUIS FILIPI SILVA PIERONI\r\n\r\n1966 - 2026-PROC-19/01666 - LUIS GUILHERME ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n1967 - 2026-PROC-19/03597 - LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1968 - 2026-PROC-19/04124 - LUIS MAURICIO ARMOND CAMPOS\r\n\r\n1969 - 2026-PROC-19/00215 - LUIS PAULO CARMO DE MELO\r\n\r\n1970 - 2026-PROC-19/02220 - LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE\r\n\r\n1971 - 2026-PROC-19/00399 - LUIS PAULO NUNES MOURAO DE SOUSA\r\n\r\n1972 - 2026-PROC-19/00660 - LUIS PHILIPE PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n1973 - 2026-PROC-19/02090 - LUIS ROMEU ARAUJO TAVARES\r\n\r\n1974 - 2026-PROC-19/02891 - LUISA BARRETO DE ALBUQUERQUE EBRAHIM\r\n\r\n1975 - 2026-PROC-19/01250 - LUISA BIANCO VERCOZA\r\n\r\n1976 - 2026-PROC-19/03829 - LUISA BOLLMANN\r\n\r\n1977 - 2026-PROC-19/02607 - LUISA CANCADO CYRINO\r\n\r\n1978 - 2026-PROC-19/00071 - LUISA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n1979 - 2026-PROC-19/02205 - LUISA DE MATTOS MACIEL\r\n\r\n1980 - 2026-PROC-19/02776 - LUISA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n1981 - 2026-PROC-19/02585 - LUISA LINDENMAYER BURKLE\r\n\r\n1982 - 2026-PROC-19/02393 - LUISA MARTINS AMORIM PAPALEO\r\n\r\n1983 - 2026-PROC-19/03208 - LUISA REICH CAMASMIE\r\n\r\n1984 - 2026-PROC-19/01990 - LUISA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n1985 - 2026-PROC-19/02245 - LUISA SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\n1986 - 2026-PROC-19/03645 - LUISA TOVAR EVANGELISTA\r\n\r\n1987 - 2026-PROC-19/02506 - LUISE LEITE GUIMARAES\r\n\r\n1988 - 2026-PROC-19/00365 - LUIZ ALBERTO BAHIA ANTONIO\r\n\r\n1989 - 2026-PROC-19/03128 - LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n1990 - 2026-PROC-19/01067 - LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1991 - 2026-PROC-19/01459 - LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n1992 - 2026-PROC-19/00600 - LUIZ CARLOS CAVALINI DA SILVA\r\n\r\n1993 - 2026-PROC-19/02512 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1994 - 2026-PROC-19/00290 - LUIZ CARLOS FERREIRA WENCESLAU\r\n\r\n1995 - 2026-PROC-19/03928 - LUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\n1996 - 2026-PROC-19/01487 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA\r\n\r\n1997 - 2026-PROC-19/02729 - LUIZ CARLOS SIMOES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n1998 - 2026-PROC-19/02743 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n1999 - 2026-PROC-19/00126 - LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS\r\n\r\n2000 - 2026-PROC-19/01986 - LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n2001 - 2026-PROC-19/00668 - LUIZ EDUARDO DUARTE PALERMO SANTORO\r\n\r\n2002 - 2026-PROC-19/02400 - LUIZ EDUARDO PIMENTEL SOLIS\r\n\r\n2003 - 2026-PROC-19/03550 - LUIZ ELIAS MELO MAGALHAES\r\n\r\n2004 - 2026-PROC-19/02384 - LUIZ FELIPE ALVES TOSTES\r\n\r\n2005 - 2026-PROC-19/00737 - LUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n2006 - 2026-PROC-19/01632 - LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA\r\n\r\n2007 - 2026-PROC-19/04525 - LUIZ FELIPE MOREIRA TELES\r\n\r\n2008 - 2026-PROC-19/02461 - LUIZ FELIPE NOVAES GONCALVES\r\n\r\n2009 - 2026-PROC-19/02736 - LUIZ FELIPE WAITZ\r\n\r\n2010 - 2026-PROC-19/01434 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA\r\n\r\n2011 - 2026-PROC-19/00909 - LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA\r\n\r\n2012 - 2026-PROC-19/01136 - LUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n2013 - 2026-PROC-19/01371 - LUIZ FERNANDO SANTANA MOREIRA\r\n\r\n2014 - 2026-PROC-19/00623 - LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA\r\n\r\n2015 - 2026-PROC-19/03940 - LUIZ GUSTAVO RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n2016 - 2026-PROC-19/04458 - LUIZ GUSTAVO VIEIRA\r\n\r\n2017 - 2026-PROC-19/04477 - LUIZ HENRIQUE ALVES FRANCO\r\n\r\n2018 - 2026-PROC-19/00364 - LUIZ HENRIQUE ANDRE GOMES\r\n\r\n2019 - 2026-PROC-19/00233 - LUIZ HENRIQUE GUEDES DE FARIA\r\n\r\n2020 - 2026-PROC-19/03730 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA ERTHAL DA COSTA\r\n\r\n2021 - 2026-PROC-19/03331 - LUIZ MARQUES BENEDITO JUNIOR\r\n\r\n2022 - 2026-PROC-19/01228 - LUIZ MATHEUS DA FONSECA MARIANO\r\n\r\n2023 - 2026-PROC-19/00090 - LUIZ MATHEUS SALOMAO\r\n\r\n2024 - 2026-PROC-19/01602 - LUIZ OCTAVIO VILLELA DE VIANA BANDEIRA\r\n\r\n2025 - 2026-PROC-19/03748 - LUIZ ORLANDO AVERSA ALEXANDRE\r\n\r\n2026 - 2026-PROC-19/03242 - LUIZ OTAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2027 - 2026-PROC-19/03981 - LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n2028 - 2026-PROC-19/00779 - LUIZ PHILIPE DOMARESKI SPRICIGO\r\n\r\n2029 - 2026-PROC-19/04340 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES FERNANDES PALMIERI\r\n\r\n2030 - 2026-PROC-19/01325 - LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO\r\n\r\n2031 - 2026-PROC-19/01235 - LUIZA AMARANTE POELL\r\n\r\n2032 - 2026-PROC-19/03571 - LUIZA ANGEL SOARES VIEIRA\r\n\r\n2033 - 2026-PROC-19/04507 - LUIZA BELLO DA SILVA SAID\r\n\r\n2034 - 2026-PROC-19/02619 - LUIZA CHAVES SANTOS\r\n\r\n2035 - 2026-PROC-19/00337 - LUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n2036 - 2026-PROC-19/00265 - LUIZA DE MIRANDA BORBA\r\n\r\n2037 - 2026-PROC-19/02971 - LUIZA GUIMARAES CASTRO\r\n\r\n2038 - 2026-PROC-19/03612 - LUIZA MORAES GOMEZ\r\n\r\n2039 - 2026-PROC-19/02040 - LUIZA MOREIRA CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n2040 - 2026-PROC-19/00816 - LUIZA NEVES CALAZANS\r\n\r\n2041 - 2026-PROC-19/00546 - LUIZA PAIVA COELHO PIMENTEL\r\n\r\n2042 - 2026-PROC-19/00800 - LUIZA RITA MONTEIRO PAIVA\r\n\r\n2043 - 2026-PROC-19/02355 - LUIZA RODRIGUES PELLEGRIN\r\n\r\n2044 - 2026-PROC-19/04456 - LUIZA SCHREIBER BOTTINO DO AMARAL\r\n\r\n2045 - 2026-PROC-19/00873 - LUKAS DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n2046 - 2026-PROC-19/02225 - LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF\r\n\r\n2047 - 2026-PROC-19/03301 - LUMA ISABELLA DE ALMEIDA OKIDA\r\n\r\n2048 - 2026-PROC-19/02628 - LUMA ROZENCWAIG DANTAS\r\n\r\n2049 - 2026-PROC-19/00718 - LYSANDRO CARLOS PORTO TORTELLY\r\n\r\n2050 - 2026-PROC-19/02519 - MACAIVER MARIS FERREIRA\r\n\r\n2051 - 2026-PROC-19/01974 - MADIANE MAJDALANE MIGUEZ\r\n\r\n2052 - 2026-PROC-19/03492 - MAGDA JORDANO PACHECO KELLER\r\n\r\n2053 - 2026-PROC-19/03282 - MAGDA SCHITTLER DOS SANTOS\r\n\r\n2054 - 2026-PROC-19/00913 - MAGNO LEITE SANTOS SILVA\r\n\r\n2055 - 2026-PROC-19/01012 - MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO\r\n\r\n2056 - 2026-PROC-19/00825 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA\r\n\r\n2057 - 2026-PROC-19/01948 - MAIRA ABRUNHOSA MACEDO REBELLO DE SOUZA\r\n\r\n2058 - 2026-PROC-19/03138 - MAIRA BATISTA DE LARA\r\n\r\n2059 - 2026-PROC-19/03692 - MAIRA CHAVES SANTOS\r\n\r\n2060 - 2026-PROC-19/00512 - MALONY CRISTIAN DE PAULA LINO\r\n\r\n2061 - 2026-PROC-19/02961 - MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO\r\n\r\n2062 - 2026-PROC-19/01292 - MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO\r\n\r\n2063 - 2026-PROC-19/01232 - MANUEL FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\n2064 - 2026-PROC-19/03264 - MANUELA DE PAULA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2065 - 2026-PROC-19/00755 - MANUELLA MARIA MAGANINHO BARRA\r\n\r\n2066 - 2026-PROC-19/01092 - MANUELLA SIMOES DE ALMEIDA\r\n\r\n2067 - 2026-PROC-19/03394 - MARAIZA BANDEIRA SANTOS\r\n\r\n2068 - 2026-PROC-19/03474 - MARC DA HORA MARECHAL\r\n\r\n2069 - 2026-PROC-19/04188 - MARCEL ASSUMPCAO CRUZ LOBATO\r\n\r\n2070 - 2026-PROC-19/01762 - MARCEL BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2071 - 2026-PROC-19/02990 - MARCEL FELIPE MOITINHO TORRES\r\n\r\n2072 - 2026-PROC-19/01941 - MARCELA AFFONSO DE BRITO ARUEIRA PERRET\r\n\r\n2073 - 2026-PROC-19/01253 - MARCELA FRANCE ZAIDMAN\r\n\r\n2074 - 2026-PROC-19/02621 - MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS\r\n\r\n2075 - 2026-PROC-19/03628 - MARCELLA MEDEIROS CABREIRA\r\n\r\n2076 - 2026-PROC-19/02234 - MARCELLA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2077 - 2026-PROC-19/03946 - MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2078 - 2026-PROC-19/02294 - MARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n2079 - 2026-PROC-19/01822 - MARCELLI DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n2080 - 2026-PROC-19/03073 - MARCELLO SILVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\n2081 - 2026-PROC-19/04198 - MARCELO ALBERTO DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n2082 - 2026-PROC-19/03344 - MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2083 - 2026-PROC-19/02581 - MARCELO ANTONIO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2084 - 2026-PROC-19/01383 - MARCELO BERGANTIN\r\n\r\n2085 - 2026-PROC-19/01264 - MARCELO BESSA CABRAL\r\n\r\n2086 - 2026-PROC-19/00057 - MARCELO BEZERRA FERNANDES FILHO\r\n\r\n2087 - 2026-PROC-19/00667 - MARCELO CAIO VIEGAS CAMPELO\r\n\r\n2088 - 2026-PROC-19/01019 - MARCELO CALAZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2089 - 2026-PROC-19/01206 - MARCELO CAMPOS DAVID DE ARAUJO\r\n\r\n2090 - 2026-PROC-19/04486 - MARCELO CORDEIRO MAFRA\r\n\r\n2091 - 2026-PROC-19/02000 - MARCELO DA CONCEICAO ROMAO\r\n\r\n2092 - 2026-PROC-19/00541 - MARCELO DE SANTANA MASCARENHAS\r\n\r\n2093 - 2026-PROC-19/00544 - MARCELO DE SOUZA BOTTINO RUA\r\n\r\n2094 - 2026-PROC-19/00314 - MARCELO DIAS FERNANDES\r\n\r\n2095 - 2026-PROC-19/00818 - MARCELO FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n2096 - 2026-PROC-19/03564 - MARCELO GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n2097 - 2026-PROC-19/03876 - MARCELO LUIS MOSCA DE CERQUEIRA\r\n\r\n2098 - 2026-PROC-19/02780 - MARCELO MUNIZ NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n2099 - 2026-PROC-19/03882 - MARCELO RAIMUNDO DA SILVA LEMES\r\n\r\n2100 - 2026-PROC-19/04141 - MARCELO SANT' ANNA DE PAULA\r\n\r\n2101 - 2026-PROC-19/00976 - MARCELO SHINTATE\r\n\r\n2102 - 2026-PROC-19/01115 - MARCELO SILVA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n2103 - 2026-PROC-19/03991 - MARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n2104 - 2026-PROC-19/01877 - MARCIA VALERIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2105 - 2026-PROC-19/02665 - MARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\n2106 - 2026-PROC-19/03520 - MARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2107 - 2026-PROC-19/00454 - MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2108 - 2026-PROC-19/01671 - MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO\r\n\r\n2109 - 2026-PROC-19/00242 - MARCIO DA MATTA VICENTE\r\n\r\n2110 - 2026-PROC-19/02828 - MARCIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n2111 - 2026-PROC-19/03898 - MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n2112 - 2026-PROC-19/03122 - MARCIO PEREIRA DE JESUS CAMPOS\r\n\r\n2113 - 2026-PROC-19/04466 - MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2114 - 2026-PROC-19/01619 - MARCO ANTONIO VIANNA BARBOSA KELIS\r\n\r\n2115 - 2026-PROC-19/00931 - MARCO AURELIO PORTO DE ASSIS\r\n\r\n2116 - 2026-PROC-19/01902 - MARCO IGOR DE MIRANDA MORENO\r\n\r\n2117 - 2026-PROC-19/03629 - MARCOS DIAS CAETANO SIMOES\r\n\r\n2118 - 2026-PROC-19/02238 - MARCOS DOS SANTOS MATA\r\n\r\n2119 - 2026-PROC-19/01779 - MARCOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2120 - 2026-PROC-19/02984 - MARCOS FERREIRA COELHO AIRES\r\n\r\n2121 - 2026-PROC-19/00232 - MARCOS LAURINDO JAVOSKI GOMES\r\n\r\n2122 - 2026-PROC-19/04209 - MARCOS PAULO DIAS CARDIM\r\n\r\n2123 - 2026-PROC-19/02138 - MARCOS PEDRO SILVA\r\n\r\n2124 - 2026-PROC-19/02103 - MARCOS PINTO CORREIA GOMES\r\n\r\n2125 - 2026-PROC-19/00260 - MARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n2126 - 2026-PROC-19/02422 - MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA\r\n\r\n2127 - 2026-PROC-19/01041 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2128 - 2026-PROC-19/02775 - MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA\r\n\r\n2129 - 2026-PROC-19/03173 - MARCUS PAULUS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2130 - 2026-PROC-19/02991 - MARCUS RETORE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2131 - 2026-PROC-19/00974 - MARCUS ROBERTO COVIELLO CARNEIRO\r\n\r\n2132 - 2026-PROC-19/02807 - MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS\r\n\r\n2133 - 2026-PROC-19/03102 - MARCUS VINICIUS FERREIRA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2134 - 2026-PROC-19/03786 - MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES\r\n\r\n2135 - 2026-PROC-19/02397 - MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS\r\n\r\n2136 - 2026-PROC-19/03261 - MARCUS VINICIUS MESQUITA BATISTA\r\n\r\n2137 - 2026-PROC-19/00411 - MARCUS VINICIUS SOLLA MARTINS\r\n\r\n2138 - 2026-PROC-19/04348 - MARDOK ALVES REIS DA SILVA\r\n\r\n2139 - 2026-PROC-19/02794 - MARESSA MOURA AZEVEDO\r\n\r\n2140 - 2026-PROC-19/01607 - MARIA ALICE TAVARES MARTINS\r\n\r\n2141 - 2026-PROC-19/01075 - MARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n2142 - 2026-PROC-19/03372 - MARIA ANGELICA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n2143 - 2026-PROC-19/00542 - MARIA ANTONIETA ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n2144 - 2026-PROC-19/02213 - MARIA APARECIDA WERMELINGER AVILA\r\n\r\n2145 - 2026-PROC-19/01081 - MARIA BEATRIZ DA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n2146 - 2026-PROC-19/04194 - MARIA BEATRIZ DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2147 - 2026-PROC-19/01494 - MARIA BEATRIZ FLEURY RYFF\r\n\r\n2148 - 2026-PROC-19/00040 - MARIA BETANIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2149 - 2026-PROC-19/00669 - MARIA BRUNA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2150 - 2026-PROC-19/01337 - MARIA CAROLINA MEDICI DESTEFANI\r\n\r\n2151 - 2026-PROC-19/03721 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA\r\n\r\n2152 - 2026-PROC-19/03652 - MARIA CAROLINA PENA DE FREITAS GONCALVES\r\n\r\n2153 - 2026-PROC-19/03334 - MARIA CAROLINA VELLOSO LOPES\r\n\r\n2154 - 2026-PROC-19/01993 - MARIA CLARA CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n2155 - 2026-PROC-19/04064 - MARIA CLARA CINTRA PAIM\r\n\r\n2156 - 2026-PROC-19/01608 - MARIA CLARA CORDEIRO ESCOSSIA\r\n\r\n2157 - 2026-PROC-19/03355 - MARIA CLARA COSTA GUEDES ALVES\r\n\r\n2158 - 2026-PROC-19/00425 - MARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\n\r\n2159 - 2026-PROC-19/03437 - MARIA CLARA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n2160 - 2026-PROC-19/01740 - MARIA CLARA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n2161 - 2026-PROC-19/01341 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO\r\n\r\n2162 - 2026-PROC-19/03672 - MARIA CLARA LIMA E SILVA\r\n\r\n2163 - 2026-PROC-19/02339 - MARIA CLAUDIA BARROS CARVALHO FUGAGNOLI\r\n\r\n2164 - 2026-PROC-19/03936 - MARIA CLAUDIA GUIMARAES CUNHA MACHADO\r\n\r\n2165 - 2026-PROC-19/03497 - MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF\r\n\r\n2166 - 2026-PROC-19/01378 - MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2167 - 2026-PROC-19/00965 - MARIA DE LOURDES DE BRITO\r\n\r\n2168 - 2026-PROC-19/02278 - MARIA DE NAZARE AMARAL AVELINO DA SILVA\r\n\r\n2169 - 2026-PROC-19/01039 - MARIA DO AMPARO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2170 - 2026-PROC-19/01878 - MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE RESENDE\r\n\r\n2171 - 2026-PROC-19/02866 - MARIA EDUARDA ALEXANDRE COSENZA FERNANDES\r\n\r\n2172 - 2026-PROC-19/00872 - MARIA EDUARDA CAVALCANTI PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n2173 - 2026-PROC-19/02450 - MARIA EDUARDA CRUZ FRANCO\r\n\r\n2174 - 2026-PROC-19/00677 - MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES\r\n\r\n2175 - 2026-PROC-19/03967 - MARIA EDUARDA ERVILHA EIRAS\r\n\r\n2176 - 2026-PROC-19/01694 - MARIA EDUARDA FIGUEIRA BORGES\r\n\r\n2177 - 2026-PROC-19/02007 - MARIA EDUARDA GUIMARAES WANDERLEY\r\n\r\n2178 - 2026-PROC-19/01614 - MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI\r\n\r\n2179 - 2026-PROC-19/01447 - MARIA EDUARDA MARCOS DA MOTA\r\n\r\n2180 - 2026-PROC-19/02510 - MARIA EDUARDA MONTEIRO ESTADULHO\r\n\r\n2181 - 2026-PROC-19/01153 - MARIA EDUARDA MOTA NOBRE DOS ANJOS\r\n\r\n2182 - 2026-PROC-19/00701 - MARIA EDUARDA PEDREIRA ARAMBURU\r\n\r\n2183 - 2026-PROC-19/00269 - MARIA EDUARDA RODRIGUES FONTENELLE\r\n\r\n2184 - 2026-PROC-19/04177 - MARIA FERNANDA GARCIA BASTOS\r\n\r\n2185 - 2026-PROC-19/02386 - MARIA FERNANDA GUIMARAES PARRELLA\r\n\r\n2186 - 2026-PROC-19/01333 - MARIA FERNANDA LEITE LIMA\r\n\r\n2187 - 2026-PROC-19/02376 - MARIA FERNANDA SAMPAIO BARROS\r\n\r\n2188 - 2026-PROC-19/02848 - MARIA FERNANDA SOUSA LIMA MONTEIRO\r\n\r\n2189 - 2026-PROC-19/03095 - MARIA GENTIL GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\n2190 - 2026-PROC-19/00723 - MARIA HELENA BRITO DE SOUSA\r\n\r\n2191 - 2026-PROC-19/04185 - MARIA HELENA COSTA PASSOS\r\n\r\n2192 - 2026-PROC-19/01225 - MARIA ISABEL CHAGAS LOPES OLIVETTI\r\n\r\n2193 - 2026-PROC-19/02592 - MARIA JOSE GUERRA FERREIRA\r\n\r\n2194 - 2026-PROC-19/01262 - MARIA JULIA CORREA BITTENCOURT LOUREIRO\r\n\r\n2195 - 2026-PROC-19/02069 - MARIA JULIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2196 - 2026-PROC-19/00032 - MARIA LETICIA DE ARAUJO MADEIRA CANTUARIO\r\n\r\n2197 - 2026-PROC-19/04461 - MARIA LIS RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n2198 - 2026-PROC-19/00606 - MARIA LUCIA ILOIZIO BARROS DINIZ MACILLO\r\n\r\n2199 - 2026-PROC-19/03728 - MARIA LUIZA BRIGGS DE ALBUQUERQUE RABELO\r\n\r\n2200 - 2026-PROC-19/01917 - MARIA LUIZA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n2201 - 2026-PROC-19/02167 - MARIA LUIZA GONCALVES\r\n\r\n2202 - 2026-PROC-19/03754 - MARIA LUIZA GUTIERREZ BONFATTI RIBEIRO\r\n\r\n2203 - 2026-PROC-19/03330 - MARIA LUIZA LOPES PINTO\r\n\r\n2204 - 2026-PROC-19/02869 - MARIA LUIZA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2205 - 2026-PROC-19/03008 - MARIA LUIZA SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2206 - 2026-PROC-19/03052 - MARIA LUIZA THEODORO VALE\r\n\r\n2207 - 2026-PROC-19/03267 - MARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS\r\n\r\n2208 - 2026-PROC-19/00275 - MARIA MAGALHAES BACALLA\r\n\r\n2209 - 2026-PROC-19/03999 - MARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER\r\n\r\n2210 - 2026-PROC-19/01040 - MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2211 - 2026-PROC-19/03781 - MARIA TERESA RAMOS PONTES SILVA\r\n\r\n2212 - 2026-PROC-19/02094 - MARIA VITORIA DE RESENDE LADEIA\r\n\r\n2213 - 2026-PROC-19/01935 - MARIA VITORIA DELATORRE LEITE\r\n\r\n2214 - 2026-PROC-19/02737 - MARIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\n2215 - 2026-PROC-19/03373 - MARIANA ALVES ZANELLI AMARAL\r\n\r\n2216 - 2026-PROC-19/02130 - MARIANA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n2217 - 2026-PROC-19/01830 - MARIANA ARRAES PEREIRA MAROJA RIBEIRO\r\n\r\n2218 - 2026-PROC-19/01581 - MARIANA ARRUDA DIAS PERES\r\n\r\n2219 - 2026-PROC-19/01535 - MARIANA BARRETO PAIVA\r\n\r\n2220 - 2026-PROC-19/00338 - MARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\n2221 - 2026-PROC-19/01293 - MARIANA CAMILA BITTENCOURT BATISTA\r\n\r\n2222 - 2026-PROC-19/01361 - MARIANA CAMPELO MOLON\r\n\r\n2223 - 2026-PROC-19/03136 - MARIANA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n2224 - 2026-PROC-19/03210 - MARIANA CRISTINA PINTO MONTEIRO\r\n\r\n2225 - 2026-PROC-19/01876 - MARIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2226 - 2026-PROC-19/04452 - MARIANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2227 - 2026-PROC-19/03821 - MARIANA DE ALMEIDA SALVATTE\r\n\r\n2228 - 2026-PROC-19/03451 - MARIANA DE ANDRADE DEZEMONE\r\n\r\n2229 - 2026-PROC-19/02853 - MARIANA DE SOUZA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2230 - 2026-PROC-19/00595 - MARIANA DOURADO LOPES SANTANA GORDILHO\r\n\r\n2231 - 2026-PROC-19/01565 - MARIANA DOVALSKI FERREIRA BLOSSEY\r\n\r\n2232 - 2026-PROC-19/03171 - MARIANA FARIAS SAUWEN DE ALMEIDA\r\n\r\n2233 - 2026-PROC-19/02997 - MARIANA FREITAS PINTO\r\n\r\n2234 - 2026-PROC-19/02615 - MARIANA GOMES MELLO PIZZAIA\r\n\r\n2235 - 2026-PROC-19/01618 - MARIANA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2236 - 2026-PROC-19/00248 - MARIANA HADDAD VILHENA\r\n\r\n2237 - 2026-PROC-19/02437 - MARIANA JARDES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2238 - 2026-PROC-19/01645 - MARIANA LEAO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n2239 - 2026-PROC-19/02122 - MARIANA MEIRELES SANT'ANNA\r\n\r\n2240 - 2026-PROC-19/02645 - MARIANA MORAIS MARTINS\r\n\r\n2241 - 2026-PROC-19/02786 - MARIANA NEVES DA SILVEIRA\r\n\r\n2242 - 2026-PROC-19/00261 - MARIANA PEREIRA BRACK\r\n\r\n2243 - 2026-PROC-19/00659 - MARIANA PRATES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2244 - 2026-PROC-19/01417 - MARIANA PRATES DE SOUSA\r\n\r\n2245 - 2026-PROC-19/03299 - MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n2246 - 2026-PROC-19/02516 - MARIANA SAAVEDRA CALE DA COSTA\r\n\r\n2247 - 2026-PROC-19/00381 - MARIANA SALIM SAUD\r\n\r\n2248 - 2026-PROC-19/02583 - MARIANA SARAIVA TORRES\r\n\r\n2249 - 2026-PROC-19/03367 - MARIANA SCHIAVINI AGUIAR\r\n\r\n2250 - 2026-PROC-19/03905 - MARIANA SEMENZATO ANTUNES\r\n\r\n2251 - 2026-PROC-19/00730 - MARIANA SILVA MAIER HAGE\r\n\r\n2252 - 2026-PROC-19/01853 - MARIANA TEIXEIRA MURATORI\r\n\r\n2253 - 2026-PROC-19/00579 - MARIANA TINOCO REIS\r\n\r\n2254 - 2026-PROC-19/03857 - MARIANA WANDERLEY SILVA\r\n\r\n2255 - 2026-PROC-19/03431 - MARIANA WROBEL KLINGER\r\n\r\n2256 - 2026-PROC-19/01647 - MARIANE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n2257 - 2026-PROC-19/01048 - MARIANE DA ABADIA MOURA\r\n\r\n2258 - 2026-PROC-19/02402 - MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2259 - 2026-PROC-19/04308 - MARIANI POLICARPO NEVES\r\n\r\n2260 - 2026-PROC-19/02517 - MARIANNA PEREIRA COUTO\r\n\r\n2261 - 2026-PROC-19/04498 - MARIANNA POERSCHKE VILAR\r\n\r\n2262 - 2026-PROC-19/02119 - MARILIA DE ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n2263 - 2026-PROC-19/00823 - MARILIA SOUSA CRISTO CHAGAS\r\n\r\n2264 - 2026-PROC-19/00359 - MARINA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2265 - 2026-PROC-19/00960 - MARINA ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2266 - 2026-PROC-19/01464 - MARINA CAVALCANTI LAHORA MARTINS LASCASAS\r\n\r\n2267 - 2026-PROC-19/00914 - MARINA COSTA TORRES\r\n\r\n2268 - 2026-PROC-19/02207 - MARINA DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\n2269 - 2026-PROC-19/03720 - MARINA DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n2270 - 2026-PROC-19/03798 - MARINA DE CNOP COELHO\r\n\r\n2271 - 2026-PROC-19/02398 - MARINA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n2272 - 2026-PROC-19/00213 - MARINA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2273 - 2026-PROC-19/00743 - MARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2274 - 2026-PROC-19/02301 - MARINA GONCALVES REIS E SILVA\r\n\r\n2275 - 2026-PROC-19/03891 - MARINA GREGORY MORAES\r\n\r\n2276 - 2026-PROC-19/01947 - MARINA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n2277 - 2026-PROC-19/01429 - MARINA MAGALHAES BARRETO\r\n\r\n2278 - 2026-PROC-19/03443 - MARINA MANSILIA OREFICE\r\n\r\n2279 - 2026-PROC-19/03592 - MARINA NORONHA BARDUZZI MEYER\r\n\r\n2280 - 2026-PROC-19/00688 - MARINA SOUSA ASSUNCAO ARAGAO\r\n\r\n2281 - 2026-PROC-19/01683 - MARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2282 - 2026-PROC-19/01170 - MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES\r\n\r\n2283 - 2026-PROC-19/00573 - MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2284 - 2026-PROC-19/03862 - MARIO OLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n2285 - 2026-PROC-19/03034 - MARISTELA DEMARCO\r\n\r\n2286 - 2026-PROC-19/03280 - MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n2287 - 2026-PROC-19/03317 - MARLLON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2288 - 2026-PROC-19/03527 - MARLON COSTA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2289 - 2026-PROC-19/01643 - MARLON VELLOSO DE MORAIS\r\n\r\n2290 - 2026-PROC-19/00187 - MARTHA BEATRIZ OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2291 - 2026-PROC-19/00742 - MASTRANGELO CORREA DA SILVA\r\n\r\n2292 - 2026-PROC-19/01473 - MATEUS BADE DE OLIVEIRA JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n2293 - 2026-PROC-19/02831 - MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO\r\n\r\n2294 - 2026-PROC-19/01955 - MATEUS DE LUNA DIAS RABELO\r\n\r\n2295 - 2026-PROC-19/02288 - MATEUS DE OLIVEIRA ILA\r\n\r\n2296 - 2026-PROC-19/03816 - MATEUS ESTEVAO STUDART JOFFILY ORBAN\r\n\r\n2297 - 2026-PROC-19/03187 - MATEUS FERREIRA COELHO AIRES\r\n\r\n2298 - 2026-PROC-19/00091 - MATEUS FERREIRA COSTA\r\n\r\n2299 - 2026-PROC-19/03827 - MATEUS LAPA VIANA\r\n\r\n2300 - 2026-PROC-19/03634 - MATEUS MARCULINO NASCIMENTO\r\n\r\n2301 - 2026-PROC-19/02948 - MATEUS PASCHOARELLI VEIGA\r\n\r\n2302 - 2026-PROC-19/04086 - MATEUS RIBEIRO DEBON\r\n\r\n2303 - 2026-PROC-19/00402 - MATEUS ROSA ZOCATELE\r\n\r\n2304 - 2026-PROC-19/00464 - MATHEUS ARZUA CASAGRANDE\r\n\r\n2305 - 2026-PROC-19/02528 - MATHEUS ASSUMPCAO CRUZ LOBATO\r\n\r\n2306 - 2026-PROC-19/03836 - MATHEUS AYRES LARANGEIRA\r\n\r\n2307 - 2026-PROC-19/00856 - MATHEUS BARCELLOS BOFILL\r\n\r\n2308 - 2026-PROC-19/03354 - MATHEUS BERALDO MAGALHAES PAIVA\r\n\r\n2309 - 2026-PROC-19/02705 - MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n2310 - 2026-PROC-19/02230 - MATHEUS BROCOLO FERNANDES\r\n\r\n2311 - 2026-PROC-19/00958 - MATHEUS CHAVES CLAUDINO DE QUEIROGA\r\n\r\n2312 - 2026-PROC-19/00276 - MATHEUS DA SILVA GANDRA\r\n\r\n2313 - 2026-PROC-19/02668 - MATHEUS DE PAULA SANTOS\r\n\r\n2314 - 2026-PROC-19/02248 - MATHEUS DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n2315 - 2026-PROC-19/02262 - MATHEUS DOS SANTOS GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n2316 - 2026-PROC-19/03326 - MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2317 - 2026-PROC-19/04158 - MATHEUS FILIPE MODESTO\r\n\r\n2318 - 2026-PROC-19/01763 - MATHEUS GARCIA ANTUNES\r\n\r\n2319 - 2026-PROC-19/03621 - MATHEUS GUIMARAES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2320 - 2026-PROC-19/04106 - MATHEUS HUMBERTO PEREZ FAILLACE\r\n\r\n2321 - 2026-PROC-19/03061 - MATHEUS JOSE DE OLIVEIRA NOBRE MAGALHAES\r\n\r\n2322 - 2026-PROC-19/03247 - MATHEUS MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2323 - 2026-PROC-19/01435 - MATHEUS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2324 - 2026-PROC-19/03412 - MATHEUS MENDES NUNES\r\n\r\n2325 - 2026-PROC-19/00441 - MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA\r\n\r\n2326 - 2026-PROC-19/00466 - MATHEUS PALMA FERREIRA\r\n\r\n2327 - 2026-PROC-19/03535 - MATHEUS PIGLIASCO\r\n\r\n2328 - 2026-PROC-19/01599 - MATHEUS RAMOS BINOTTI\r\n\r\n2329 - 2026-PROC-19/04143 - MATHEUS RANGEL LECHUGA\r\n\r\n2330 - 2026-PROC-19/00994 - MATHEUS RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n2331 - 2026-PROC-19/01063 - MATHEUS RICARDO BRETAS DE OLIVEIRA RICIONI\r\n\r\n2332 - 2026-PROC-19/02249 - MATHEUS ROCHA CAMPOS DE SOUZA NETO POGLIESE\r\n\r\n2333 - 2026-PROC-19/03410 - MATHEUS SALINO FERRARO\r\n\r\n2334 - 2026-PROC-19/00297 - MATHEUS SALOMAO RODRIGUES\r\n\r\n2335 - 2026-PROC-19/01472 - MATHEUS SANTOS PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n2336 - 2026-PROC-19/03716 - MATHEUS SCHIANQUI GONCALVES ABILIO\r\n\r\n2337 - 2026-PROC-19/04323 - MATHEUS SENA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2338 - 2026-PROC-19/01401 - MATHEUS SWENSSON LONGATO\r\n\r\n2339 - 2026-PROC-19/00420 - MATHEUS TOZATO LAGE BRANDAO DE ALMEIDA\r\n\r\n2340 - 2026-PROC-19/03195 - MATHEUS VARGAS MIRANDA VEIGA\r\n\r\n2341 - 2026-PROC-19/03735 - MATHEUS VEIGA FARIA\r\n\r\n2342 - 2026-PROC-19/02206 - MATHEUS VINICIUS AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n2343 - 2026-PROC-19/02994 - MATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE\r\n\r\n2344 - 2026-PROC-19/04038 - MATHEWS DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES\r\n\r\n2345 - 2026-PROC-19/00437 - MATIAS SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n2346 - 2026-PROC-19/03112 - MATTHEUS HOYASHI\r\n\r\n2347 - 2026-PROC-19/02131 - MAURICIO ANDERSON DA SILVA\r\n\r\n2348 - 2026-PROC-19/03685 - MAURICIO COUTINHO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n2349 - 2026-PROC-19/02688 - MAURICIO GUIMARAES MATHEUS\r\n\r\n2350 - 2026-PROC-19/02752 - MAURICIO MONTERO MARTINS\r\n\r\n2351 - 2026-PROC-19/03316 - MAURICIO RIBEIRO REIS\r\n\r\n2352 - 2026-PROC-19/03098 - MAURO CAMPOS DE PINHO\r\n\r\n2353 - 2026-PROC-19/04117 - MAURO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n2354 - 2026-PROC-19/00941 - MAURO MELO DE SOUZA\r\n\r\n2355 - 2026-PROC-19/02148 - MAURO MOREIRA\r\n\r\n2356 - 2026-PROC-19/02293 - MAX MARCONDES MACEDO DE FREITAS MACHADO\r\n\r\n2357 - 2026-PROC-19/01634 - MAX ZARAK NUNES VIEIRA\r\n\r\n2358 - 2026-PROC-19/00830 - MAYARA COUTO DARDENGO\r\n\r\n2359 - 2026-PROC-19/01900 - MAYARA DE MOURA SIPAUBA\r\n\r\n2360 - 2026-PROC-19/03441 - MAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\n2361 - 2026-PROC-19/02076 - MAYARA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2362 - 2026-PROC-19/02209 - MAYARA TOME DE SIQUEIRA\r\n\r\n2363 - 2026-PROC-19/00089 - MAYCON FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n2364 - 2026-PROC-19/00720 - MAYCON LAMEGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2365 - 2026-PROC-19/01958 - MAYSA ALVES LUCAS\r\n\r\n2366 - 2026-PROC-19/02886 - MELISSA MOURAO MEIRELLES\r\n\r\n2367 - 2026-PROC-19/02803 - MELLISSA LOPES DE VARGAS COELHO\r\n\r\n2368 - 2026-PROC-19/00975 - MELQUIZEDEQUE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2369 - 2026-PROC-19/03186 - MESSIAS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2370 - 2026-PROC-19/03507 - MICHAEL RODRIGUES BERBETH\r\n\r\n2371 - 2026-PROC-19/02411 - MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDES\r\n\r\n2372 - 2026-PROC-19/01665 - MICHELE CONSTANTINO RIBEIRO\r\n\r\n2373 - 2026-PROC-19/02042 - MICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n2374 - 2026-PROC-19/01962 - MICHELE DE MELO FREITAS E ARAUJO\r\n\r\n2375 - 2026-PROC-19/03083 - MICHELE NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n2376 - 2026-PROC-19/00430 - MICHELE VIEIRA VOGA\r\n\r\n2377 - 2026-PROC-19/04447 - MICHELLE DA SILVA MOURA\r\n\r\n2378 - 2026-PROC-19/03782 - MICHELLE LERNER MELAMED ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n2379 - 2026-PROC-19/04151 - MIGUEL DAS NEVES CHOMSKI\r\n\r\n2380 - 2026-PROC-19/01949 - MIGUEL TEIXEIRA JACOBINA AIRES\r\n\r\n2381 - 2026-PROC-19/00496 - MILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA\r\n\r\n2382 - 2026-PROC-19/01615 - MILENA GOMES LINHARES\r\n\r\n2383 - 2026-PROC-19/01316 - MILENA RAMALHO MORAES DA SILVA\r\n\r\n2384 - 2026-PROC-19/03090 - MILENA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n2385 - 2026-PROC-19/01696 - MILENE MEIRELLES\r\n\r\n2386 - 2026-PROC-19/00794 - MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\n2387 - 2026-PROC-19/00776 - MILLENA CORBO DOS SANTOS\r\n\r\n2388 - 2026-PROC-19/00662 - MILTON CESAR GOMES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2389 - 2026-PROC-19/03677 - MILTON MAMANI MAMANI\r\n\r\n2390 - 2026-PROC-19/00764 - MILTON NAVA NETO\r\n\r\n2391 - 2026-PROC-19/00272 - MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2392 - 2026-PROC-19/03594 - MIRELLE TAVARES SOARES PEREIRA\r\n\r\n2393 - 2026-PROC-19/03343 - MOISES LAURIANO DE SANTANA\r\n\r\n2394 - 2026-PROC-19/04321 - MOISES MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2395 - 2026-PROC-19/01303 - MONALISA GUIMARAES GAGNO\r\n\r\n2396 - 2026-PROC-19/03984 - MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA\r\n\r\n2397 - 2026-PROC-19/00552 - MONICA BERCOT EL-JAICK\r\n\r\n2398 - 2026-PROC-19/00257 - MONIKE PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2399 - 2026-PROC-19/00644 - MONIQUE AFFONSO DE AZEREDO\r\n\r\n2400 - 2026-PROC-19/02720 - MONIQUE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR\r\n\r\n2401 - 2026-PROC-19/01251 - MONIQUE CARVALHO MOUSINHO\r\n\r\n2402 - 2026-PROC-19/00360 - MONIQUE DE ANDRADA SANTANA\r\n\r\n2403 - 2026-PROC-19/03305 - MONIQUE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2404 - 2026-PROC-19/00369 - MONIQUE POUBEL DOLIVEIRA\r\n\r\n2405 - 2026-PROC-19/02699 - MONIQUE RODRIGUES DE ASCENCAO VIEIRA\r\n\r\n2406 - 2026-PROC-19/02027 - MORGANNA APARECIDA MAIA CHAVES DE LIMA\r\n\r\n2407 - 2026-PROC-19/01042 - MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA\r\n\r\n2408 - 2026-PROC-19/02158 - MUNIR ALEXANDRE ASSAF VARGAS\r\n\r\n2409 - 2026-PROC-19/04011 - MURILLO FRANCISCO LOPEZ GIL CIMINO\r\n\r\n2410 - 2026-PROC-19/01516 - MURILLO GABRIEL DE ALMEIDA PRADO PACHECO\r\n\r\n2411 - 2026-PROC-19/00106 - MURILO CESAR COARACY MUNIZ NETO\r\n\r\n2412 - 2026-PROC-19/01720 - MURILO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2413 - 2026-PROC-19/03760 - MYCKE AZEVEDO DE ALMEIDA CAMARA\r\n\r\n2414 - 2026-PROC-19/03238 - MYLENA SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n2415 - 2026-PROC-19/00699 - NADINE TALEIS\r\n\r\n2416 - 2026-PROC-19/02118 - NAISA ROSA SILVA\r\n\r\n2417 - 2026-PROC-19/00841 - NANIVE CAROLINE CASTELO BRANCO QUINTAS\r\n\r\n2418 - 2026-PROC-19/01744 - NARA LIVIA MANFRIN\r\n\r\n2419 - 2026-PROC-19/02998 - NATALI PERERA BATISTA\r\n\r\n2420 - 2026-PROC-19/00785 - NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n2421 - 2026-PROC-19/04357 - NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS\r\n\r\n2422 - 2026-PROC-19/03013 - NATALIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n2423 - 2026-PROC-19/01648 - NATALIA GONCALVES MARTINEZ\r\n\r\n2424 - 2026-PROC-19/01821 - NATALIA HOROCHOVSKI GUERRA\r\n\r\n2425 - 2026-PROC-19/02067 - NATALIA MAFFEI TOME ECKSTEIN\r\n\r\n2426 - 2026-PROC-19/01865 - NATALIA OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n2427 - 2026-PROC-19/04542 - NATALIA RIBEIRO RANGEL LACERDA\r\n\r\n2428 - 2026-PROC-19/03121 - NATALIA RODRIGUES ARAGUEZ\r\n\r\n2429 - 2026-PROC-19/01536 - NATALIA RUMBELSPERGER MEDEIROS\r\n\r\n2430 - 2026-PROC-19/04205 - NATALIA SEMEGHINI\r\n\r\n2431 - 2026-PROC-19/03150 - NATALIA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n2432 - 2026-PROC-19/03303 - NATAN VIEGAS DOS SANTOS\r\n\r\n2433 - 2026-PROC-19/03151 - NATASCHA FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n2434 - 2026-PROC-19/01261 - NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE\r\n\r\n2435 - 2026-PROC-19/01138 - NATASHA MANDELA MARCHELLI RIBEIRO\r\n\r\n2436 - 2026-PROC-19/01497 - NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\n2437 - 2026-PROC-19/03510 - NATASSIA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2438 - 2026-PROC-19/00051 - NATHALIA AKEMI KAWATA DA SILVEIRA\r\n\r\n2439 - 2026-PROC-19/01736 - NATHALIA BRAGA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n2440 - 2026-PROC-19/00703 - NATHALIA DE SOUZA FEITOSA\r\n\r\n2441 - 2026-PROC-19/00983 - NATHALIA DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n2442 - 2026-PROC-19/03762 - NATHALIA INOCENCIO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n2443 - 2026-PROC-19/02410 - NATHALIA MOREIRA MACHADO HASE TAVARES\r\n\r\n2444 - 2026-PROC-19/01650 - NATHALIA NAPOLI BARBATO FERREIRA\r\n\r\n2445 - 2026-PROC-19/01432 - NATHALIA RAMOS SCAPIN\r\n\r\n2446 - 2026-PROC-19/03427 - NATHALIA REBELLO LIMA\r\n\r\n2447 - 2026-PROC-19/02483 - NATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\n\r\n2448 - 2026-PROC-19/00395 - NATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2449 - 2026-PROC-19/03202 - NATHALIA VICTORINO DE MATTOS\r\n\r\n2450 - 2026-PROC-19/01573 - NATHALIE PROCOPIO DE CASTRO GRADIM\r\n\r\n2451 - 2026-PROC-19/03812 - NATHALY MATTE DOS SANTOS\r\n\r\n2452 - 2026-PROC-19/03869 - NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2453 - 2026-PROC-19/00526 - NAYANE SOARES DE MESQUITA\r\n\r\n2454 - 2026-PROC-19/00716 - NAYARA LAVORATO SCHAFFLOR\r\n\r\n2455 - 2026-PROC-19/01523 - NAYDER ROMMEL DE ARAUJO GODOI\r\n\r\n2456 - 2026-PROC-19/01498 - NAYENE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2457 - 2026-PROC-19/04137 - NEIL SANT'ANA SILVA\r\n\r\n2458 - 2026-PROC-19/01130 - NELIO NAZARIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2459 - 2026-PROC-19/02947 - NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2460 - 2026-PROC-19/02567 - NEWTON RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2461 - 2026-PROC-19/03551 - NICHOLAS COLUCCI\r\n\r\n2462 - 2026-PROC-19/03240 - NICHOLAS JACOB\r\n\r\n2463 - 2026-PROC-19/00715 - NICHOLAS RUARO YARED\r\n\r\n2464 - 2026-PROC-19/02022 - NICHOLAS RYAN DE BRITO LIMA GOMES\r\n\r\n2465 - 2026-PROC-19/04310 - NICOLAI AQUINO SILVA GOMES\r\n\r\n2466 - 2026-PROC-19/02163 - NICOLAS AUGUSTO CUSTODIO\r\n\r\n2467 - 2026-PROC-19/03915 - NICOLAS CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n2468 - 2026-PROC-19/01835 - NICOLAS DE BARROS ALVES\r\n\r\n2469 - 2026-PROC-19/03759 - NICOLAS DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n2470 - 2026-PROC-19/02547 - NICOLAS PEROZO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2471 - 2026-PROC-19/04046 - NICOLE ALVES BELO\r\n\r\n2472 - 2026-PROC-19/03542 - NICOLE BORBOREMA E SILVA\r\n\r\n2473 - 2026-PROC-19/03693 - NICOLE CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\n2474 - 2026-PROC-19/01673 - NICOLE ESTEVAO DOS SANTOS\r\n\r\n2475 - 2026-PROC-19/02018 - NICOLE JAYME CHUT\r\n\r\n2476 - 2026-PROC-19/00863 - NICOLE MAGALHAES BASTOS DA SILVA\r\n\r\n2477 - 2026-PROC-19/01231 - NICOLE WEHRS PEREIRA PANAGOULIAS\r\n\r\n2478 - 2026-PROC-19/01390 - NIKOLE FAVERO BAIA\r\n\r\n2479 - 2026-PROC-19/00116 - NILO RAFAEL BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\n2480 - 2026-PROC-19/02617 - NILSON CASSIANO ROCHA JUNIOR\r\n\r\n2481 - 2026-PROC-19/03262 - NINA DELPHIM DUTRA FERREIRA\r\n\r\n2482 - 2026-PROC-19/02657 - NIVEA BEATRIZ CUBILLA DO AMARAL\r\n\r\n2483 - 2026-PROC-19/00519 - NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n2484 - 2026-PROC-19/00104 - NYCHOLAS TRENTO LESSA DE CASTRO\r\n\r\n2485 - 2026-PROC-19/03907 - OACIR SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n2486 - 2026-PROC-19/03745 - OLIVIA BALMANT EVANGELISTA GONZAGA\r\n\r\n2487 - 2026-PROC-19/04005 - OSNY MENDES BELLO E LESSA\r\n\r\n2488 - 2026-PROC-19/01545 - OSWALDO CESAR TRUNCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2489 - 2026-PROC-19/03764 - OTAVIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2490 - 2026-PROC-19/02875 - OTAVIO FERRAZ BIERRENBACH\r\n\r\n2491 - 2026-PROC-19/04370 - OTIMAR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2492 - 2026-PROC-19/03079 - PABLO AUGUSTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2493 - 2026-PROC-19/03496 - PABLO FELIPE SIMOES OLIVEIRA\r\n\r\n2494 - 2026-PROC-19/01295 - PABLO INIGUEZ SOLARES\r\n\r\n2495 - 2026-PROC-19/00207 - PABLO MAURICIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n2496 - 2026-PROC-19/03255 - PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2497 - 2026-PROC-19/04495 - PALOMA MONTIBELLER DOS SANTOS\r\n\r\n2498 - 2026-PROC-19/00584 - PAMELA APARECIDA DOS REIS VARGAS\r\n\r\n2499 - 2026-PROC-19/03306 - PAMELA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n2500 - 2026-PROC-19/03361 - PAMELA MARTINS COSTA\r\n\r\n2501 - 2026-PROC-19/01829 - PAMELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2502 - 2026-PROC-19/00372 - PATRICIA APARECIDA FIRMINO BOTI\r\n\r\n2503 - 2026-PROC-19/03637 - PATRICIA ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n2504 - 2026-PROC-19/01430 - PATRICIA COUTINHO MENDES GREGO\r\n\r\n2505 - 2026-PROC-19/02744 - PATRICIA DANIELE DOS SANTOS PITA\r\n\r\n2506 - 2026-PROC-19/01587 - PATRICIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n2507 - 2026-PROC-19/00460 - PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n2508 - 2026-PROC-19/02261 - PATRICIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n2509 - 2026-PROC-19/02677 - PATRICIA FLORES GARRITANO BRITO\r\n\r\n2510 - 2026-PROC-19/00311 - PATRICIA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n2511 - 2026-PROC-19/01669 - PATRICIA MIRON DE SIQUEIRA FERRAZ\r\n\r\n2512 - 2026-PROC-19/02700 - PATRICIA PIZZINO DE LUCA\r\n\r\n2513 - 2026-PROC-19/02505 - PATRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2514 - 2026-PROC-19/03539 - PATRICIA SAVIO DE ANDRADE DUMORTOUT CASTRO\r\n\r\n2515 - 2026-PROC-19/00183 - PATRICIA SIMONE DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n2516 - 2026-PROC-19/00189 - PATRICK ALVES DA SILVA MATEUS\r\n\r\n2517 - 2026-PROC-19/00193 - PATRICK ASSIS FONSECA\r\n\r\n2518 - 2026-PROC-19/04422 - PATRICK DE MORAES\r\n\r\n2519 - 2026-PROC-19/03976 - PATRICK LEITE BENICIO\r\n\r\n2520 - 2026-PROC-19/02469 - PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n2521 - 2026-PROC-19/02035 - PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO\r\n\r\n2522 - 2026-PROC-19/02283 - PAULA ABREU MENDES\r\n\r\n2523 - 2026-PROC-19/01496 - PAULA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n2524 - 2026-PROC-19/04019 - PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA\r\n\r\n2525 - 2026-PROC-19/02174 - PAULA CARVALHO FERRAZ\r\n\r\n2526 - 2026-PROC-19/01611 - PAULA CARVALHO FREIRE\r\n\r\n2527 - 2026-PROC-19/03196 - PAULA CRISTINA RIBEIRO HUDSON\r\n\r\n2528 - 2026-PROC-19/00806 - PAULA MARTINS GOMES DURANTE\r\n\r\n2529 - 2026-PROC-19/01568 - PAULA MORGADO COELHO\r\n\r\n2530 - 2026-PROC-19/03980 - PAULA OLIVEIRA VIVAS DE CASTRO\r\n\r\n2531 - 2026-PROC-19/00190 - PAULA PINCELLI TAVARES VIVACQUA\r\n\r\n2532 - 2026-PROC-19/03167 - PAULA PINHEIRO LOPES\r\n\r\n2533 - 2026-PROC-19/01675 - PAULA RAQUEL OLIVEIRA MARQUES JESUS\r\n\r\n2534 - 2026-PROC-19/01186 - PAULA VELLOSO MOREIRA\r\n\r\n2535 - 2026-PROC-19/04365 - PAULO AILTON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n2536 - 2026-PROC-19/02987 - PAULO ALEXANDRE DA COSTA BRAGA\r\n\r\n2537 - 2026-PROC-19/02908 - PAULO AMERICO LOPES FRANCO\r\n\r\n2538 - 2026-PROC-19/02203 - PAULO ANDRE DA COSTA\r\n\r\n2539 - 2026-PROC-19/04372 - PAULO ANDRE GOMES FARIA\r\n\r\n2540 - 2026-PROC-19/01169 - PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO\r\n\r\n2541 - 2026-PROC-19/03636 - PAULO BELARMINO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n2542 - 2026-PROC-19/01062 - PAULO CESAR ARCURI MENDES ALVES\r\n\r\n2543 - 2026-PROC-19/02843 - PAULO CESAR BARBOSA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n2544 - 2026-PROC-19/03444 - PAULO CESAR PECHIR BARBOSA\r\n\r\n2545 - 2026-PROC-19/00306 - PAULO CESAR SANTOSRODRIGUES\r\n\r\n2546 - 2026-PROC-19/02590 - PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\n\r\n2547 - 2026-PROC-19/03663 - PAULO DOMINGOS ALTOMARE\r\n\r\n2548 - 2026-PROC-19/02428 - PAULO FERNANDO DE MOURA BEZERRA CAVALCANTI NETO\r\n\r\n2549 - 2026-PROC-19/01814 - PAULO FRAIZ MAUDONNET\r\n\r\n2550 - 2026-PROC-19/01274 - PAULO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2551 - 2026-PROC-19/03409 - PAULO HENRIQUE CORREA DE MACEDO\r\n\r\n2552 - 2026-PROC-19/03860 - PAULO HENRIQUE DANNIBALE CARTAGENES\r\n\r\n2553 - 2026-PROC-19/04115 - PAULO HENRIQUE RESENDE ALVIM\r\n\r\n2554 - 2026-PROC-19/02823 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n2555 - 2026-PROC-19/03578 - PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS\r\n\r\n2556 - 2026-PROC-19/01750 - PAULO ROBERTO SILVA CATHARINO DOS SANTOS\r\n\r\n2557 - 2026-PROC-19/03320 - PAULO RODRIGO DE LIMA\r\n\r\n2558 - 2026-PROC-19/03678 - PAULO SORIANO DE SOUZA NETO\r\n\r\n2559 - 2026-PROC-19/02060 - PAULO TARSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2560 - 2026-PROC-19/01785 - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS GIAROLA\r\n\r\n2561 - 2026-PROC-19/02327 - PAULO VICTOR ALEXANDRE\r\n\r\n2562 - 2026-PROC-19/01851 - PAULO VITOR SOUZA FONTES\r\n\r\n2563 - 2026-PROC-19/04417 - PEDRO\r\n\r\n2564 - 2026-PROC-19/02391 - PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO\r\n\r\n2565 - 2026-PROC-19/01093 - PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2566 - 2026-PROC-19/03377 - PEDRO ALMEIDA DE PINHO BRITO\r\n\r\n2567 - 2026-PROC-19/00356 - PEDRO ANTONIO GAMA PALMIERI\r\n\r\n2568 - 2026-PROC-19/02920 - PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE\r\n\r\n2569 - 2026-PROC-19/04573 - PEDRO AYRES MONTEIRO\r\n\r\n2570 - 2026-PROC-19/03392 - PEDRO AZAMBUJA SANTOS\r\n\r\n2571 - 2026-PROC-19/00514 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n2572 - 2026-PROC-19/00208 - PEDRO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n2573 - 2026-PROC-19/03625 - PEDRO BELTRAO VIGNOLI DE SALVO SOUZA\r\n\r\n2574 - 2026-PROC-19/03923 - PEDRO BORDINI MELO\r\n\r\n2575 - 2026-PROC-19/02761 - PEDRO BRAGA GONDIM TEIXEIRA\r\n\r\n2576 - 2026-PROC-19/00585 - PEDRO BULCAO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n2577 - 2026-PROC-19/02813 - PEDRO CALHEIROS HERDY\r\n\r\n2578 - 2026-PROC-19/01444 - PEDRO CASSAU DE SA FREIRE\r\n\r\n2579 - 2026-PROC-19/02887 - PEDRO CESAR BITTENCOURT NOVAES CABRAL\r\n\r\n2580 - 2026-PROC-19/04071 - PEDRO CREMONEZ LIMA\r\n\r\n2581 - 2026-PROC-19/02927 - PEDRO DA CUNHA FERRAZ\r\n\r\n2582 - 2026-PROC-19/00452 - PEDRO DE GUSSEM BANDEIRA\r\n\r\n2583 - 2026-PROC-19/01629 - PEDRO DE LUCA LIMA RAYMUNDO\r\n\r\n2584 - 2026-PROC-19/04462 - PEDRO EDUARDO COBRA E CLEMESHA\r\n\r\n2585 - 2026-PROC-19/01777 - PEDRO EDUARDO LAGO MAGALHAES\r\n\r\n2586 - 2026-PROC-19/01713 - PEDRO FARIAS OLIVEIRA\r\n\r\n2587 - 2026-PROC-19/00317 - PEDRO FERREIRA GAMA\r\n\r\n2588 - 2026-PROC-19/03675 - PEDRO FILGUEIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n2589 - 2026-PROC-19/02936 - PEDRO FRAZAO DA SILVA GREGORIO\r\n\r\n2590 - 2026-PROC-19/03213 - PEDRO GARCEZ CORREA DA SILVA\r\n\r\n2591 - 2026-PROC-19/04091 - PEDRO GARCIA DIREITO\r\n\r\n2592 - 2026-PROC-19/04020 - PEDRO GOULART DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2593 - 2026-PROC-19/03719 - PEDRO GUILLEN MENEZES\r\n\r\n2594 - 2026-PROC-19/02015 - PEDRO HEBIA GIBALDI\r\n\r\n2595 - 2026-PROC-19/02500 - PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA\r\n\r\n2596 - 2026-PROC-19/04009 - PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA\r\n\r\n2597 - 2026-PROC-19/01174 - PEDRO HENRIQUE BATISTA GOMES MONTEIRO MIGUEIS\r\n\r\n2598 - 2026-PROC-19/04195 - PEDRO HENRIQUE CAMPOS MACIEL\r\n\r\n2599 - 2026-PROC-19/02598 - PEDRO HENRIQUE CONSOLI DE GEORGE\r\n\r\n2600 - 2026-PROC-19/00915 - PEDRO HENRIQUE DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n2601 - 2026-PROC-19/01772 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n2602 - 2026-PROC-19/03513 - PEDRO HENRIQUE DUTRA ALMEIDA ALVES\r\n\r\n2603 - 2026-PROC-19/03587 - PEDRO HENRIQUE GANTOS BARRETO\r\n\r\n2604 - 2026-PROC-19/03927 - PEDRO HENRIQUE HORTENCIO SANTOS VEIGA\r\n\r\n2605 - 2026-PROC-19/03229 - PEDRO HENRIQUE REIS BORGES JORGE VIDAL\r\n\r\n2606 - 2026-PROC-19/00251 - PEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2607 - 2026-PROC-19/03515 - PEDRO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n2608 - 2026-PROC-19/03543 - PEDRO HENRIQUE SOPHIA DORADO\r\n\r\n2609 - 2026-PROC-19/00010 - PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN\r\n\r\n2610 - 2026-PROC-19/00678 - PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS\r\n\r\n2611 - 2026-PROC-19/01893 - PEDRO HENRIQUE ZANITTI DE BESSA\r\n\r\n2612 - 2026-PROC-19/03457 - PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n2613 - 2026-PROC-19/00164 - PEDRO JAYME NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2614 - 2026-PROC-19/02357 - PEDRO KINDEL DI NONNO\r\n\r\n2615 - 2026-PROC-19/02704 - PEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2616 - 2026-PROC-19/03396 - PEDRO LUCAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2617 - 2026-PROC-19/04008 - PEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA\r\n\r\n2618 - 2026-PROC-19/01518 - PEDRO LUCAS SANTOS BARRETO\r\n\r\n2619 - 2026-PROC-19/02385 - PEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS\r\n\r\n2620 - 2026-PROC-19/02093 - PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO\r\n\r\n2621 - 2026-PROC-19/03017 - PEDRO MOREIRA AGUIAR DE BRITO\r\n\r\n2622 - 2026-PROC-19/03450 - PEDRO OCCHIONI LEAL\r\n\r\n2623 - 2026-PROC-19/03207 - PEDRO PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n2624 - 2026-PROC-19/02897 - PEDRO PAULO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n2625 - 2026-PROC-19/00422 - PEDRO PAULO AMARAL JANGUTTA\r\n\r\n2626 - 2026-PROC-19/00330 - PEDRO PAULO BARBOSA LEITE FILHO\r\n\r\n2627 - 2026-PROC-19/03506 - PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA FILHO\r\n\r\n2628 - 2026-PROC-19/04065 - PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO\r\n\r\n2629 - 2026-PROC-19/03051 - PEDRO REBELLO DA CUNHA\r\n\r\n2630 - 2026-PROC-19/03818 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA\r\n\r\n2631 - 2026-PROC-19/01047 - PEDRO ULHOA BARBOSA\r\n\r\n2632 - 2026-PROC-19/01055 - PEDRO VAZ DUQUE\r\n\r\n2633 - 2026-PROC-19/03129 - PETRONIO BRAZ DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2634 - 2026-PROC-19/04113 - PHILIPE DA COSTA BARROS\r\n\r\n2635 - 2026-PROC-19/03854 - PHILIPE WILLIAN NETTO BRASIL\r\n\r\n2636 - 2026-PROC-19/04380 - PHILLIPE RODRIGUES ARRAIS\r\n\r\n2637 - 2026-PROC-19/01914 - PIETRA CORREA ENGRACIO CARDOSO\r\n\r\n2638 - 2026-PROC-19/03065 - POLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n2639 - 2026-PROC-19/00812 - POLYANNA CRISTINA LADEIRA\r\n\r\n2640 - 2026-PROC-19/01823 - PRISCILA COMETTI DAMASCENO MOTTA\r\n\r\n2641 - 2026-PROC-19/01985 - PRISCILA DIAS SANTOS GRASSO\r\n\r\n2642 - 2026-PROC-19/02325 - PRISCILA FERREIRA BATALHA\r\n\r\n2643 - 2026-PROC-19/00804 - PRISCILA GARCIA MOREIRA\r\n\r\n2644 - 2026-PROC-19/01714 - PRISCILA GUEDES DE PAULA\r\n\r\n2645 - 2026-PROC-19/00470 - PRISCILA LAINE QUINTAO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n2646 - 2026-PROC-19/04440 - PRISCILA LANINI DE CARVALHO\r\n\r\n2647 - 2026-PROC-19/04399 - PRISCILA LOPES LINHARES COTTA\r\n\r\n2648 - 2026-PROC-19/01070 - PRISCILA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER\r\n\r\n2649 - 2026-PROC-19/01152 - PRISCILA RODRIGUES GHEDINI\r\n\r\n2650 - 2026-PROC-19/01540 - PRISCILLA MASSOLI FIQUENE YAMANE\r\n\r\n2651 - 2026-PROC-19/02307 - PRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n2652 - 2026-PROC-19/02937 - RACHEL GUEDES CAVALCANTE\r\n\r\n2653 - 2026-PROC-19/03908 - RACHEL MARIANO PUCCINI BUENO\r\n\r\n2654 - 2026-PROC-19/04423 - RAFAEL AGOSTINHO SILVEIRA AYUB\r\n\r\n2655 - 2026-PROC-19/00097 - RAFAEL ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\n2656 - 2026-PROC-19/04322 - RAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n2657 - 2026-PROC-19/02280 - RAFAEL ANTUNES CARRILES DE PAULA\r\n\r\n2658 - 2026-PROC-19/00061 - RAFAEL ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n2659 - 2026-PROC-19/03206 - RAFAEL BARROSO DE ANDRADE\r\n\r\n2660 - 2026-PROC-19/02656 - RAFAEL BASTOS BORGES\r\n\r\n2661 - 2026-PROC-19/02591 - RAFAEL BREVES FERREIRA\r\n\r\n2662 - 2026-PROC-19/00244 - RAFAEL CARVALHO BORGES\r\n\r\n2663 - 2026-PROC-19/04414 - RAFAEL CASTRO MEIRA\r\n\r\n2664 - 2026-PROC-19/02170 - RAFAEL COELHO BASTOS\r\n\r\n2665 - 2026-PROC-19/00653 - RAFAEL COUTO FEDERICE\r\n\r\n2666 - 2026-PROC-19/02001 - RAFAEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n2667 - 2026-PROC-19/03932 - RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n2668 - 2026-PROC-19/01719 - RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS\r\n\r\n2669 - 2026-PROC-19/01151 - RAFAEL DE SOUZA CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n2670 - 2026-PROC-19/01202 - RAFAEL DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\n2671 - 2026-PROC-19/03430 - RAFAEL ERIK DA SILVA\r\n\r\n2672 - 2026-PROC-19/03269 - RAFAEL FERREIRA GOMIDES\r\n\r\n2673 - 2026-PROC-19/01791 - RAFAEL FREITAS COSTA\r\n\r\n2674 - 2026-PROC-19/00766 - RAFAEL GASPAR RODRIGUES\r\n\r\n2675 - 2026-PROC-19/04245 - RAFAEL GONCALVES REZENDE CORDEIRO\r\n\r\n2676 - 2026-PROC-19/03499 - RAFAEL GUIMARAES REIS ZILLO\r\n\r\n2677 - 2026-PROC-19/02484 - RAFAEL HANDERSON DA SILVA SANTANA\r\n\r\n2678 - 2026-PROC-19/01195 - RAFAEL JANKOVSKI\r\n\r\n2679 - 2026-PROC-19/02317 - RAFAEL JOSE CAVALIERI FEITAL\r\n\r\n2680 - 2026-PROC-19/01797 - RAFAEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2681 - 2026-PROC-19/01461 - RAFAEL LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n2682 - 2026-PROC-19/00919 - RAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2683 - 2026-PROC-19/04526 - RAFAEL LUCAS DE ARAUJO\r\n\r\n2684 - 2026-PROC-19/02561 - RAFAEL LUCAS TORRES LEAO\r\n\r\n2685 - 2026-PROC-19/03402 - RAFAEL LUIZ VALE CANTARINO\r\n\r\n2686 - 2026-PROC-19/01072 - RAFAEL OLIVEIRA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n2687 - 2026-PROC-19/01580 - RAFAEL PINHEIRAL ROCHA\r\n\r\n2688 - 2026-PROC-19/01406 - RAFAEL QUARESMA BASTOS\r\n\r\n2689 - 2026-PROC-19/00939 - RAFAEL REGO JULIANO LEAL\r\n\r\n2690 - 2026-PROC-19/00991 - RAFAEL RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n2691 - 2026-PROC-19/02525 - RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL\r\n\r\n2692 - 2026-PROC-19/01280 - RAFAEL SPANO LAMBERTI\r\n\r\n2693 - 2026-PROC-19/01370 - RAFAEL SPECTOR\r\n\r\n2694 - 2026-PROC-19/02893 - RAFAEL TORRES CARNEIRO\r\n\r\n2695 - 2026-PROC-19/00376 - RAFAEL VEROL DE MORAES\r\n\r\n2696 - 2026-PROC-19/03484 - RAFAELA CARVALHO DE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\n2697 - 2026-PROC-19/02336 - RAFAELA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n2698 - 2026-PROC-19/03044 - RAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n2699 - 2026-PROC-19/02579 - RAFAELA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2700 - 2026-PROC-19/04114 - RAFAELA FRANCA MARTINS\r\n\r\n2701 - 2026-PROC-19/02811 - RAFAELA GOMES PITTA LOPES\r\n\r\n2702 - 2026-PROC-19/00791 - RAFAELA GONCALVES BACELAR\r\n\r\n2703 - 2026-PROC-19/04494 - RAFAELA GRUMBACH ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2704 - 2026-PROC-19/02857 - RAFAELA MONICA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2705 - 2026-PROC-19/02608 - RAFAELA PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n2706 - 2026-PROC-19/01320 - RAFAELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2707 - 2026-PROC-19/01909 - RAFAELLA SANDER PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n2708 - 2026-PROC-19/03830 - RAFAELLA TOBELEM MATTOS\r\n\r\n2709 - 2026-PROC-19/01928 - RAILAN MORAES NUNES\r\n\r\n2710 - 2026-PROC-19/01436 - RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2711 - 2026-PROC-19/01693 - RAISSA MENDONCA DA COSTA\r\n\r\n2712 - 2026-PROC-19/02418 - RAISSA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n2713 - 2026-PROC-19/02394 - RAISSA SCHEINER CORREA E SANTOS\r\n\r\n2714 - 2026-PROC-19/03872 - RAIZA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\n2715 - 2026-PROC-19/00979 - RAIZA SILVA RAMOS\r\n\r\n2716 - 2026-PROC-19/02862 - RAMIRO CID MATSUDA\r\n\r\n2717 - 2026-PROC-19/03584 - RAMON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n2718 - 2026-PROC-19/02275 - RAMON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2719 - 2026-PROC-19/03626 - RAMON LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2720 - 2026-PROC-19/00477 - RAMON TADEU SOARES\r\n\r\n2721 - 2026-PROC-19/01975 - RAONI BARCELLOS GREGORIO PINTO\r\n\r\n2722 - 2026-PROC-19/04261 - RAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\n2723 - 2026-PROC-19/03611 - RAPHAEL ABIB AZEVEDO\r\n\r\n2724 - 2026-PROC-19/01945 - RAPHAEL ANDRADE SOUSA\r\n\r\n2725 - 2026-PROC-19/03598 - RAPHAEL ANTUNES GUIMARAES\r\n\r\n2726 - 2026-PROC-19/00722 - RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA\r\n\r\n2727 - 2026-PROC-19/02747 - RAPHAEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2728 - 2026-PROC-19/01273 - RAPHAEL CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2729 - 2026-PROC-19/00741 - RAPHAEL CORREA LOPES\r\n\r\n2730 - 2026-PROC-19/00805 - RAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2731 - 2026-PROC-19/01782 - RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO\r\n\r\n2732 - 2026-PROC-19/01037 - RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2733 - 2026-PROC-19/01139 - RAPHAEL GONCALVES AZEVEDO MOTTA\r\n\r\n2734 - 2026-PROC-19/01229 - RAPHAEL GONCALVES YUAN\r\n\r\n2735 - 2026-PROC-19/02187 - RAPHAEL GUIMARAES EVANGELISTA\r\n\r\n2736 - 2026-PROC-19/03704 - RAPHAEL SERODIO DE MENEZES\r\n\r\n2737 - 2026-PROC-19/00034 - RAPHAELA BIASE ISIDIO COELHO\r\n\r\n2738 - 2026-PROC-19/04062 - RAPHAELA MADEIRA GONCALVES BUSCH\r\n\r\n2739 - 2026-PROC-19/01080 - RAPHAELA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2740 - 2026-PROC-19/04147 - RAQUEL CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n2741 - 2026-PROC-19/00932 - RAQUEL CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n2742 - 2026-PROC-19/03433 - RAQUEL DE ALMEIDA ALENCAR\r\n\r\n2743 - 2026-PROC-19/03456 - RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR\r\n\r\n2744 - 2026-PROC-19/01834 - RAQUEL SILVA AGUIAR\r\n\r\n2745 - 2026-PROC-19/01221 - RAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2746 - 2026-PROC-19/02683 - RAQUEL WELCH DOS SANTOS\r\n\r\n2747 - 2026-PROC-19/04454 - RAUL GOMES DA SILVA\r\n\r\n2748 - 2026-PROC-19/01600 - RAUL GOMES DOS SANTOS SEGUNDO\r\n\r\n2749 - 2026-PROC-19/02372 - RAULWILTON FARIA MONTEIRO\r\n\r\n2750 - 2026-PROC-19/03308 - RAVI CASSULA JUNQUEIRA\r\n\r\n2751 - 2026-PROC-19/03263 - RAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\n2752 - 2026-PROC-19/04033 - RAYLINE VIEIRA SILVA NUNES\r\n\r\n2753 - 2026-PROC-19/00323 - RAYSSA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2754 - 2026-PROC-19/03332 - RAYSSA VIEIRA MARQUES\r\n\r\n2755 - 2026-PROC-19/01209 - REBECA DA SILVA ROCHA LIMA\r\n\r\n2756 - 2026-PROC-19/00727 - REBECA LALANNE MOREIRA\r\n\r\n2757 - 2026-PROC-19/00560 - REBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\n2758 - 2026-PROC-19/00661 - REGIANE FELIX MONTEIRO\r\n\r\n2759 - 2026-PROC-19/01727 - REGINA KREITLON BEHAR\r\n\r\n2760 - 2026-PROC-19/03357 - REGINALDO MENDES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2761 - 2026-PROC-19/02918 - REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA\r\n\r\n2762 - 2026-PROC-19/04579 - RENAN CAMPOS GOMES\r\n\r\n2763 - 2026-PROC-19/02453 - RENAN D ELIA GONCALVES\r\n\r\n2764 - 2026-PROC-19/00124 - RENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n2765 - 2026-PROC-19/02957 - RENAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n2766 - 2026-PROC-19/00860 - RENAN FERREIRA REMIZ\r\n\r\n2767 - 2026-PROC-19/02691 - RENAN GARLA JORGE\r\n\r\n2768 - 2026-PROC-19/02089 - RENAN MENEZES CHAGAS\r\n\r\n2769 - 2026-PROC-19/04496 - RENATA ARAUJO SODRE DA SILVA\r\n\r\n2770 - 2026-PROC-19/01559 - RENATA CUNDINES DA ROCHA\r\n\r\n2771 - 2026-PROC-19/01002 - RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS\r\n\r\n2772 - 2026-PROC-19/04041 - RENATA HELENA SOUZA BATISTA DE AZEVEDO RUDOLF\r\n\r\n2773 - 2026-PROC-19/00709 - RENATA HOLANDA DE SA\r\n\r\n2774 - 2026-PROC-19/01588 - RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES\r\n\r\n2775 - 2026-PROC-19/01305 - RENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n2776 - 2026-PROC-19/03833 - RENATA MONTEIRO GOUVEIA CARVALHO\r\n\r\n2777 - 2026-PROC-19/00749 - RENATA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2778 - 2026-PROC-19/02191 - RENATA PAREDES MARTINS\r\n\r\n2779 - 2026-PROC-19/02614 - RENATA SAAD MENEZES\r\n\r\n2780 - 2026-PROC-19/03725 - RENATA TAUIL MARTINS LANZ\r\n\r\n2781 - 2026-PROC-19/02636 - RENATA VELBERT MESSIAS\r\n\r\n2782 - 2026-PROC-19/00023 - RENATO BEZERRA HERCULANO\r\n\r\n2783 - 2026-PROC-19/03055 - RENATO BRITO SANCHES\r\n\r\n2784 - 2026-PROC-19/01349 - RENATO CHAVES FERREIRA\r\n\r\n2785 - 2026-PROC-19/02144 - RENATO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2786 - 2026-PROC-19/03884 - RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS\r\n\r\n2787 - 2026-PROC-19/03310 - RENATO GOMES DE LACERDA ALVES\r\n\r\n2788 - 2026-PROC-19/00199 - RENATO GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n2789 - 2026-PROC-19/03582 - RENEE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2790 - 2026-PROC-19/01708 - RIANNE LARRAINE DA SILVA TORRES\r\n\r\n2791 - 2026-PROC-19/04287 - RICARDO ANTONIO JOSE NUNES ESBERARD\r\n\r\n2792 - 2026-PROC-19/01585 - RICARDO ARTUR SAMPAIO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n2793 - 2026-PROC-19/00037 - RICARDO AUGUSTO CARVALHAL\r\n\r\n2794 - 2026-PROC-19/01211 - RICARDO BORGES DE MENEZES FILHO\r\n\r\n2795 - 2026-PROC-19/02052 - RICARDO CESAR SILVA DA CRUZ\r\n\r\n2796 - 2026-PROC-19/02068 - RICARDO CORSEL RIBEIRO\r\n\r\n2797 - 2026-PROC-19/01176 - RICARDO LANA GONCALVES\r\n\r\n2798 - 2026-PROC-19/03517 - RICARDO LOREDO TEIXEIRA\r\n\r\n2799 - 2026-PROC-19/03209 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2800 - 2026-PROC-19/03867 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n2801 - 2026-PROC-19/01749 - RICARDO MACEDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n2802 - 2026-PROC-19/01440 - RICARDO MARTINS DO CARMO\r\n\r\n2803 - 2026-PROC-19/01166 - RICARDO PENIDO REIS SIMILI\r\n\r\n2804 - 2026-PROC-19/02210 - RICARDO PIVA\r\n\r\n2805 - 2026-PROC-19/00210 - RICARDO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n2806 - 2026-PROC-19/02497 - RICARDO SOUTO BOTELHO\r\n\r\n2807 - 2026-PROC-19/01732 - RICARDO TELES LEAO\r\n\r\n2808 - 2026-PROC-19/04500 - RICARDO VANDERLEI SILVA FILHO\r\n\r\n2809 - 2026-PROC-19/04472 - RICARDO VAZ LIMA\r\n\r\n2810 - 2026-PROC-19/01982 - RICARDO ZACHARSKI JUNIOR\r\n\r\n2811 - 2026-PROC-19/00108 - RICK DA SILVA DANTAS\r\n\r\n2812 - 2026-PROC-19/02373 - RIQUE BRAHER LOPES SOARES\r\n\r\n2813 - 2026-PROC-19/00695 - RISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2814 - 2026-PROC-19/03727 - RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n2815 - 2026-PROC-19/00950 - ROBERTA ALVES BELLO\r\n\r\n2816 - 2026-PROC-19/01887 - ROBERTA DA ROCHA MELLO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n2817 - 2026-PROC-19/01061 - ROBERTA DA SILVA FELIPE\r\n\r\n2818 - 2026-PROC-19/03892 - ROBERTA FACHIN BALDANZI\r\n\r\n2819 - 2026-PROC-19/03855 - ROBERTA JARDIM SOARES BOTELHO\r\n\r\n2820 - 2026-PROC-19/03852 - ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL\r\n\r\n2821 - 2026-PROC-19/04517 - ROBERTA MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n2822 - 2026-PROC-19/04387 - ROBERTA NAUMANN MARGOTTO\r\n\r\n2823 - 2026-PROC-19/03447 - ROBERTA PACHECO DE FREITAS\r\n\r\n2824 - 2026-PROC-19/02707 - ROBERTH HARLLEN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2825 - 2026-PROC-19/02287 - ROBERTO FERREIRA CAPELO\r\n\r\n2826 - 2026-PROC-19/04412 - ROBERTO GABRIEL BERNARDES MACIEL\r\n\r\n2827 - 2026-PROC-19/00379 - ROBERTO JUNIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n2828 - 2026-PROC-19/00025 - ROBERTO MARTINS SOARES\r\n\r\n2829 - 2026-PROC-19/01897 - ROBERTO PEREIRA PEREZ\r\n\r\n2830 - 2026-PROC-19/02185 - ROBERTO SARTORIO JUNIOR\r\n\r\n2831 - 2026-PROC-19/03368 - ROBERTO VINICIUS FONSECA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2832 - 2026-PROC-19/00866 - ROBSON CORDEIRO QUEIROZ\r\n\r\n2833 - 2026-PROC-19/01304 - ROBSON EDUARDO RIBEIRO DE MIRANDA FILHO\r\n\r\n2834 - 2026-PROC-19/00419 - ROBSON SOGAS MOREIRA\r\n\r\n2835 - 2026-PROC-19/02269 - RODOLFO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2836 - 2026-PROC-19/02440 - RODRIGO ALVES DE FREITAS\r\n\r\n2837 - 2026-PROC-19/03393 - RODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\n2838 - 2026-PROC-19/02430 - RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2839 - 2026-PROC-19/03866 - RODRIGO BARALDO MENDONCA\r\n\r\n2840 - 2026-PROC-19/03084 - RODRIGO BARBOSA BLOIS CRUZ\r\n\r\n2841 - 2026-PROC-19/00482 - RODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA\r\n\r\n2842 - 2026-PROC-19/02922 - RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2843 - 2026-PROC-19/02771 - RODRIGO COSTA LINS ASTORGA\r\n\r\n2844 - 2026-PROC-19/03531 - RODRIGO DA CUNHA AFONSO\r\n\r\n2845 - 2026-PROC-19/00423 - RODRIGO DA GUIA SILVA\r\n\r\n2846 - 2026-PROC-19/02154 - RODRIGO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2847 - 2026-PROC-19/04314 - RODRIGO DE MATOS COIMBRA\r\n\r\n2848 - 2026-PROC-19/02798 - RODRIGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2849 - 2026-PROC-19/04076 - RODRIGO DIORATO MOURA\r\n\r\n2850 - 2026-PROC-19/01963 - RODRIGO ESPINOLA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2851 - 2026-PROC-19/03268 - RODRIGO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n2852 - 2026-PROC-19/03581 - RODRIGO FADEL DE CAROLIS\r\n\r\n2853 - 2026-PROC-19/01134 - RODRIGO FERREIRA FOGACA\r\n\r\n2854 - 2026-PROC-19/00200 - RODRIGO FOLLY ISSA\r\n\r\n2855 - 2026-PROC-19/01972 - RODRIGO GALVAO DO AMARAL\r\n\r\n2856 - 2026-PROC-19/01478 - RODRIGO GIL DOS SANTOS\r\n\r\n2857 - 2026-PROC-19/00167 - RODRIGO GIL SPARGOLI\r\n\r\n2858 - 2026-PROC-19/00713 - RODRIGO GOMES ROSA DA SILVA\r\n\r\n2859 - 2026-PROC-19/02564 - RODRIGO GRANDO\r\n\r\n2860 - 2026-PROC-19/03489 - RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n2861 - 2026-PROC-19/00009 - RODRIGO MARCHETTI RIBEIRO\r\n\r\n2862 - 2026-PROC-19/03819 - RODRIGO MARTINS LAMAS\r\n\r\n2863 - 2026-PROC-19/03286 - RODRIGO MIGUEL MAGALHAES FERREIRA TEIXEIRATEIXEIRA\r\n\r\n2864 - 2026-PROC-19/01550 - RODRIGO MOREIRA DE MELLO\r\n\r\n2865 - 2026-PROC-19/00844 - RODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n2866 - 2026-PROC-19/03717 - RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2867 - 2026-PROC-19/03709 - RODRIGO OCTAVIO ROCHA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n2868 - 2026-PROC-19/02338 - RODRIGO POMAR DA CUNHA\r\n\r\n2869 - 2026-PROC-19/01924 - RODRIGO RAGE FERRO\r\n\r\n2870 - 2026-PROC-19/04268 - RODRIGO SARAIVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2871 - 2026-PROC-19/03561 - RODRIGO SILVEIRA FALCAO\r\n\r\n2872 - 2026-PROC-19/01562 - RODRIGO SOARES COSTA\r\n\r\n2873 - 2026-PROC-19/03197 - RODRIGO SOARES PEVA\r\n\r\n2874 - 2026-PROC-19/03276 - ROGER VALERIO DE VARGAS REX\r\n\r\n2875 - 2026-PROC-19/00168 - ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n2876 - 2026-PROC-19/02235 - ROGERIO DE SOUZA TORRES\r\n\r\n2877 - 2026-PROC-19/03274 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2878 - 2026-PROC-19/01468 - ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL\r\n\r\n2879 - 2026-PROC-19/03702 - ROGERIO VASCONCELOS\r\n\r\n2880 - 2026-PROC-19/00675 - ROMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n2881 - 2026-PROC-19/04060 - ROMULO MATTOS ROMEIRO\r\n\r\n2882 - 2026-PROC-19/02660 - ROMULO XAVIER SATLER\r\n\r\n2883 - 2026-PROC-19/03009 - RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2884 - 2026-PROC-19/04098 - RONALDO DE FIGUEIREDO MEDINA\r\n\r\n2885 - 2026-PROC-19/03324 - RONALDO NOGUEIRA MARQUES\r\n\r\n2886 - 2026-PROC-19/04190 - RONAN SENNA GOMES\r\n\r\n2887 - 2026-PROC-19/00887 - RONI OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n2888 - 2026-PROC-19/03429 - ROSA AMELIA LOPES PIMENTEL\r\n\r\n2889 - 2026-PROC-19/03560 - ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n2890 - 2026-PROC-19/01786 - ROSANA COSTA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2891 - 2026-PROC-19/00712 - ROSANA MARIA GIUDICE BATISTA DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n2892 - 2026-PROC-19/00086 - ROSEMERE ROSA SILVA DE MELO\r\n\r\n2893 - 2026-PROC-19/01315 - ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA\r\n\r\n2894 - 2026-PROC-19/03370 - ROSILENE BORGES DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2895 - 2026-PROC-19/01541 - ROSIMERI DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n2896 - 2026-PROC-19/04208 - ROSINALDO SAMPAIO LOBATO JUNIOR\r\n\r\n2897 - 2026-PROC-19/00172 - ROSIVALDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2898 - 2026-PROC-19/01672 - ROSSANA GOMES BARRETO\r\n\r\n2899 - 2026-PROC-19/01477 - RUAN CARLO ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2900 - 2026-PROC-19/02865 - RUBIA ARIANE VIEIRA\r\n\r\n2901 - 2026-PROC-19/03438 - RYANE KOMATSU RAZUK\r\n\r\n2902 - 2026-PROC-19/03078 - SABRINA REZENDE SERODIO\r\n\r\n2903 - 2026-PROC-19/04557 - SALMA FONSECA CORREA GONCALVES LIMA\r\n\r\n2904 - 2026-PROC-19/04161 - SAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n2905 - 2026-PROC-19/03417 - SAMUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2906 - 2026-PROC-19/04574 - SAMUEL FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2907 - 2026-PROC-19/02189 - SAMUEL LEVI RODRIGUES LIMA\r\n\r\n2908 - 2026-PROC-19/04427 - SAMUEL MEDEIROS ROCHA\r\n\r\n2909 - 2026-PROC-19/00768 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2910 - 2026-PROC-19/01613 - SAMUEL VILAR TEIXEIRA BENEVIDES\r\n\r\n2911 - 2026-PROC-19/04483 - SAMYLA PEREIRA SALLES ROBAINA\r\n\r\n2912 - 2026-PROC-19/02296 - SANDRO ROBERTO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2913 - 2026-PROC-19/00273 - SARA ALVES SAMPAIO LAGES\r\n\r\n2914 - 2026-PROC-19/03223 - SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2915 - 2026-PROC-19/01270 - SARA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n2916 - 2026-PROC-19/03026 - SARAH GAZZONI OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2917 - 2026-PROC-19/03177 - SARAH ROCHA E SILVA SILVA\r\n\r\n2918 - 2026-PROC-19/04371 - SARAH STEFFANY SOARES DA ROCHA\r\n\r\n2919 - 2026-PROC-19/02096 - SARAH TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n2920 - 2026-PROC-19/00030 - SAULO VALENTE MARINHO MONTELO\r\n\r\n2921 - 2026-PROC-19/01884 - SAVIO SCHIMITH RODRIGUES MANSUR\r\n\r\n2922 - 2026-PROC-19/02046 - SEBASTIAO VINICIUS GOMES PINTO\r\n\r\n2923 - 2026-PROC-19/03600 - SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA\r\n\r\n2924 - 2026-PROC-19/00368 - SERGIO AUGUSTO BARREIROS BITTENCOURT\r\n\r\n2925 - 2026-PROC-19/03249 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA LUZ FILHO\r\n\r\n2926 - 2026-PROC-19/03595 - SERGIO BATALHA SOARES\r\n\r\n2927 - 2026-PROC-19/02412 - SERGIO BOUSQUET FILHO\r\n\r\n2928 - 2026-PROC-19/01051 - SERGIO HENRIQUE CAFRUNE BERNARDES COELHO\r\n\r\n2929 - 2026-PROC-19/03904 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n2930 - 2026-PROC-19/03899 - SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO\r\n\r\n2931 - 2026-PROC-19/02113 - SERGIO MARQUES SANTANA\r\n\r\n2932 - 2026-PROC-19/00917 - SERGIO NEVES DE ANDRADE\r\n\r\n2933 - 2026-PROC-19/01015 - SERGIO RICARDO LUSTOSA\r\n\r\n2934 - 2026-PROC-19/03547 - SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n2935 - 2026-PROC-19/04015 - SERGIO TORGA DO CARMO\r\n\r\n2936 - 2026-PROC-19/04398 - SEVERINO MOREIRA NETO\r\n\r\n2937 - 2026-PROC-19/01259 - SHEILA DE LIMA GRYNSZPAN\r\n\r\n2938 - 2026-PROC-19/04281 - SHEILA FONTES DE MELLO\r\n\r\n2939 - 2026-PROC-19/02873 - SILVANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2940 - 2026-PROC-19/01838 - SILVIA MARIA BAETA OLIVEIRA\r\n\r\n2941 - 2026-PROC-19/00637 - SILVIA MENDES ALVES\r\n\r\n2942 - 2026-PROC-19/03133 - SILVIA RAMOS DANTAS\r\n\r\n2943 - 2026-PROC-19/03020 - SILVIO LAETE FERREIRA JORGE JUNIOR\r\n\r\n2944 - 2026-PROC-19/02824 - SIMONE DE CARVALHO BARBOZA ALVARENGA\r\n\r\n2945 - 2026-PROC-19/01896 - SIMONE DE MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n2946 - 2026-PROC-19/02479 - SIMONE MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2947 - 2026-PROC-19/04508 - SIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\n2948 - 2026-PROC-19/02222 - SIMONE PIZZINO DE LUCA\r\n\r\n2949 - 2026-PROC-19/03969 - SIMONE VIEIRA CUPELLO\r\n\r\n2950 - 2026-PROC-19/00434 - SOFIA DE ARAUJO REZENDE\r\n\r\n2951 - 2026-PROC-19/04012 - SOFIA GENARO SILVA RIOS\r\n\r\n2952 - 2026-PROC-19/03271 - SOFIA GIANESSI DO VALLE GOMES\r\n\r\n2953 - 2026-PROC-19/00726 - SOFIA PINTO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2954 - 2026-PROC-19/01068 - SOFIA SEABRA FAGUNDES DE QUEIROZ GUIMARAES\r\n\r\n2955 - 2026-PROC-19/02670 - SOFIA SOARES GAC\r\n\r\n2956 - 2026-PROC-19/03351 - SOFIA VIANNA HANNIG DA GAMA\r\n\r\n2957 - 2026-PROC-19/00405 - SOLANGE DE FATIMA NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n2958 - 2026-PROC-19/02604 - SONIA REGINA GOMES MARTINS\r\n\r\n2959 - 2026-PROC-19/01089 - SOPHIA MEIRELES MACHADO\r\n\r\n2960 - 2026-PROC-19/02779 - SORAYA ZAGAGLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2961 - 2026-PROC-19/04080 - STEFANIE SILVA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n2962 - 2026-PROC-19/01119 - STEFANO MARTELLO PANNO MACHADO\r\n\r\n2963 - 2026-PROC-19/03220 - STEFANY DA SILVA RIBEIRO LIMA\r\n\r\n2964 - 2026-PROC-19/03100 - STELA TERRA LOPES\r\n\r\n2965 - 2026-PROC-19/01899 - SUELEN PONCE DA SILVA\r\n\r\n2966 - 2026-PROC-19/02406 - SUELLEN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2967 - 2026-PROC-19/03749 - SUELLEN DE LIMA SARDINHA\r\n\r\n2968 - 2026-PROC-19/02020 - SUHERICA KELRY ROCHA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n2969 - 2026-PROC-19/04085 - SUSANA MARCIA GALVAO BARRETTO DE CARVALHO\r\n\r\n2970 - 2026-PROC-19/04207 - SUSANI REIS DE MOURA\r\n\r\n2971 - 2026-PROC-19/03500 - SYLVIA ANNABEL SORIANO DE SOUZA\r\n\r\n2972 - 2026-PROC-19/02877 - SYLVIA MACEDO MENDES\r\n\r\n2973 - 2026-PROC-19/02799 - TACIO DE LIMA GONCALVES FAVERO\r\n\r\n2974 - 2026-PROC-19/02911 - TADEU DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2975 - 2026-PROC-19/04563 - TAFNE ORTIZ PIRES\r\n\r\n2976 - 2026-PROC-19/02176 - TAGO ZIMERMANN DE QUEIROZ GONCALVES\r\n\r\n2977 - 2026-PROC-19/02868 - TAINA PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS\r\n\r\n2978 - 2026-PROC-19/00802 - TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n2979 - 2026-PROC-19/02328 - TAIS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2980 - 2026-PROC-19/02534 - TAIS MOTA SANTOS\r\n\r\n2981 - 2026-PROC-19/03470 - TAIS PEDROSO MONTE SANTO\r\n\r\n2982 - 2026-PROC-19/00332 - TAISE AMORIM BORGES\r\n\r\n2983 - 2026-PROC-19/01695 - TAISSA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n2984 - 2026-PROC-19/00102 - TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES\r\n\r\n2985 - 2026-PROC-19/04051 - TALITA DE FREITAS CRUZ\r\n\r\n2986 - 2026-PROC-19/03182 - TALLES SANTOS GIUBERTI\r\n\r\n2987 - 2026-PROC-19/02403 - TAMIRIS RIBEIRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n2988 - 2026-PROC-19/04451 - TAMIRIS SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2989 - 2026-PROC-19/00343 - TAMIRIS VICTORIA MOTA DE MELO\r\n\r\n2990 - 2026-PROC-19/03878 - TARCISIO BARBOSA FARIAS DE MELO\r\n\r\n2991 - 2026-PROC-19/01950 - TASSIA RAPHAELLA DE SANTANA CASTRO\r\n\r\n2992 - 2026-PROC-19/03169 - TATHIANE MAGALHAES CHAVES FERREIRA\r\n\r\n2993 - 2026-PROC-19/02038 - TATHYANA LOPES ALVES\r\n\r\n2994 - 2026-PROC-19/02565 - TATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n2995 - 2026-PROC-19/01531 - TATIANA DA SILVA CAVALCANTI GOULART\r\n\r\n2996 - 2026-PROC-19/04173 - TATIANA LUCENA DE LIMA ROCHA\r\n\r\n2997 - 2026-PROC-19/00221 - TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA\r\n\r\n2998 - 2026-PROC-19/00767 - TATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO\r\n\r\n2999 - 2026-PROC-19/03545 - TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\n3000 - 2026-PROC-19/04043 - TATIANA RODRIGUES XEREZ\r\n\r\n3001 - 2026-PROC-19/04426 - TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\n3002 - 2026-PROC-19/03315 - TATIANE DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n3003 - 2026-PROC-19/02112 - TATIANNE HORACIO FONSECA\r\n\r\n3004 - 2026-PROC-19/03418 - TAYANARA RAYANNE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3005 - 2026-PROC-19/03193 - TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\n3006 - 2026-PROC-19/00478 - TAYRONE DE MARTINO GOMES\r\n\r\n3007 - 2026-PROC-19/03843 - TEDY CARDOSO MAIA\r\n\r\n3008 - 2026-PROC-19/03589 - TELMO JORGE BRAZ NERI JUNIOR\r\n\r\n3009 - 2026-PROC-19/03225 - TERESA CRISTINA ROZA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n3010 - 2026-PROC-19/00375 - THABATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\n3011 - 2026-PROC-19/02652 - THAIANE AMARAL DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n3012 - 2026-PROC-19/01921 - THAINA CARDOSO FERNANDES COELHO\r\n\r\n3013 - 2026-PROC-19/02268 - THAINA ROSA TAVARES\r\n\r\n3014 - 2026-PROC-19/04081 - THAINARA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n3015 - 2026-PROC-19/02944 - THAIS BARRETO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n3016 - 2026-PROC-19/04296 - THAIS BOIA MARCAL\r\n\r\n3017 - 2026-PROC-19/04400 - THAIS DA ROCHA ROSA CITTOLIN\r\n\r\n3018 - 2026-PROC-19/02346 - THAIS DE CARVALHO BRAZIL\r\n\r\n3019 - 2026-PROC-19/04487 - THAIS FREITAS PEREIRA DE MELO\r\n\r\n3020 - 2026-PROC-19/02946 - THAIS FURTADO COSTA\r\n\r\n3021 - 2026-PROC-19/03713 - THAIS HELENA DOS REIS MOURA\r\n\r\n3022 - 2026-PROC-19/01983 - THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\n3023 - 2026-PROC-19/02123 - THAIS HONORATO FLEURY CURADO\r\n\r\n3024 - 2026-PROC-19/03420 - THAIS MARTINS SILVA\r\n\r\n3025 - 2026-PROC-19/00489 - THAIS MEGALE REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n3026 - 2026-PROC-19/00900 - THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\n3027 - 2026-PROC-19/00329 - THAIS RISSARI DEMARTHA\r\n\r\n3028 - 2026-PROC-19/02968 - THAIS SALVINA DOS SANTOS\r\n\r\n3029 - 2026-PROC-19/01716 - THAIS TEDESCO AGUIAR\r\n\r\n3030 - 2026-PROC-19/00754 - THAISA VIANNA DA SILVA AZEVEDO ANTUNES\r\n\r\n3031 - 2026-PROC-19/04561 - THAIZ BERNARDINO DE SOUZA MORAES\r\n\r\n3032 - 2026-PROC-19/03364 - THAIZI VARGAS NERI BASTOS\r\n\r\n3033 - 2026-PROC-19/00184 - THALES CORINTIUS SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n3034 - 2026-PROC-19/04021 - THALES DANTAS DA SILVA PASSOS\r\n\r\n3035 - 2026-PROC-19/04290 - THALES DONATO\r\n\r\n3036 - 2026-PROC-19/01023 - THALES MELO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n3037 - 2026-PROC-19/02115 - THALITA ALVES DA COSTA\r\n\r\n3038 - 2026-PROC-19/01584 - THALITA RIBEIRO DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n3039 - 2026-PROC-19/01201 - THALLES ALVES DE AMORIM SANTOS\r\n\r\n3040 - 2026-PROC-19/02184 - THALLES CESAR NUNES DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n3041 - 2026-PROC-19/01109 - THAMARA CRISTINA SILVA\r\n\r\n3042 - 2026-PROC-19/01775 - THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER\r\n\r\n3043 - 2026-PROC-19/01095 - THAMIRIS BRUNO BRAGA\r\n\r\n3044 - 2026-PROC-19/01107 - THAMIRIS DE SOUZA VALERIO\r\n\r\n3045 - 2026-PROC-19/03248 - THAMYRIS ARAUJO\r\n\r\n3046 - 2026-PROC-19/00775 - THATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA\r\n\r\n3047 - 2026-PROC-19/01577 - THATYANE ALECRIM AZEREDO\r\n\r\n3048 - 2026-PROC-19/00160 - THAYNA DE PAULA BARRETO\r\n\r\n3049 - 2026-PROC-19/04476 - THAYS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n3050 - 2026-PROC-19/02942 - THAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO\r\n\r\n3051 - 2026-PROC-19/03458 - THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE\r\n\r\n3052 - 2026-PROC-19/03040 - THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO\r\n\r\n3053 - 2026-PROC-19/00820 - THIAGO ALVAREZ MADEU\r\n\r\n3054 - 2026-PROC-19/01190 - THIAGO AMEAL SANT'ANNA\r\n\r\n3055 - 2026-PROC-19/03234 - THIAGO ARRIBADA MARTINS\r\n\r\n3056 - 2026-PROC-19/01141 - THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n3057 - 2026-PROC-19/03826 - THIAGO AYRES LARANGEIRA\r\n\r\n3058 - 2026-PROC-19/01431 - THIAGO CAMPOS BORBUREMA\r\n\r\n3059 - 2026-PROC-19/03453 - THIAGO CAMPOS GONCALVES\r\n\r\n3060 - 2026-PROC-19/02588 - THIAGO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n3061 - 2026-PROC-19/00631 - THIAGO DA CUNHA BRITO\r\n\r\n3062 - 2026-PROC-19/00322 - THIAGO DA SILVA CABREIRA\r\n\r\n3063 - 2026-PROC-19/04303 - THIAGO DA SILVA MORAES\r\n\r\n3064 - 2026-PROC-19/00886 - THIAGO DE CASTRO NEVES MARTINS VIEIRA\r\n\r\n3065 - 2026-PROC-19/03856 - THIAGO DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n3066 - 2026-PROC-19/01394 - THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\n3067 - 2026-PROC-19/00428 - THIAGO DE SOUZA NEVES ROBERTO\r\n\r\n3068 - 2026-PROC-19/03080 - THIAGO DO ROSARIO CHAGAS\r\n\r\n3069 - 2026-PROC-19/02255 - THIAGO DOS SANTOS BRAZ DA CRUZ\r\n\r\n3070 - 2026-PROC-19/03871 - THIAGO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n3071 - 2026-PROC-19/02898 - THIAGO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n3072 - 2026-PROC-19/00416 - THIAGO MAGALHAES REIS DE CARVALHO\r\n\r\n3073 - 2026-PROC-19/03241 - THIAGO MARTINS ALVES GUIMARAES\r\n\r\n3074 - 2026-PROC-19/02932 - THIAGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n3075 - 2026-PROC-19/03094 - THIAGO NERI LEAL\r\n\r\n3076 - 2026-PROC-19/00598 - THIAGO NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n3077 - 2026-PROC-19/00107 - THIAGO PEREIRA DIOGO\r\n\r\n3078 - 2026-PROC-19/03165 - THIAGO RICARDO BUONASPERANZA FERREIRA\r\n\r\n3079 - 2026-PROC-19/01768 - THIAGO ROCHA DE LIMA\r\n\r\n3080 - 2026-PROC-19/00463 - THIAGO VERTEZA ALMEIDA\r\n\r\n3081 - 2026-PROC-19/02379 - THIAGO VIEIRA GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n3082 - 2026-PROC-19/02644 - THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA\r\n\r\n3083 - 2026-PROC-19/00771 - THOMAZ MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n3084 - 2026-PROC-19/03604 - THOMAZ RODRIGUES NEVES\r\n\r\n3085 - 2026-PROC-19/01856 - TIAGO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n3086 - 2026-PROC-19/02662 - TIAGO LUCIANO LIBERATO ALVES\r\n\r\n3087 - 2026-PROC-19/02904 - TIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n3088 - 2026-PROC-19/01758 - TIAGO SARAIVA CABRAL\r\n\r\n3089 - 2026-PROC-19/02215 - TICIANA PEREIRA NOBRE IDEBURQUE LEAL\r\n\r\n3090 - 2026-PROC-19/02612 - TICIANO ALVES E SILVA\r\n\r\n3091 - 2026-PROC-19/03788 - TIEMY QUADROS UNO\r\n\r\n3092 - 2026-PROC-19/03314 - TOMAS TORQUATO HACKRADT\r\n\r\n3093 - 2026-PROC-19/02555 - TULIO GRUSKA BENEVIDES FIGUEIREDO\r\n\r\n3094 - 2026-PROC-19/00063 - TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3095 - 2026-PROC-19/01839 - UATAUL MARQUES DE LIMA\r\n\r\n3096 - 2026-PROC-19/04540 - UBIRACI RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\n3097 - 2026-PROC-19/03291 - ULIBNA KELRY TAVARES CUNHA BARACHO\r\n\r\n3098 - 2026-PROC-19/04350 - ULISSES DA SILVA AVELLAR\r\n\r\n3099 - 2026-PROC-19/00171 - ULISSES MANOEL DA SILVA NETO\r\n\r\n3100 - 2026-PROC-19/03115 - ULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n3101 - 2026-PROC-19/03385 - URSULA JANOT DE MATTOS BRAGA\r\n\r\n3102 - 2026-PROC-19/04578 - VAGNER DAVID VIANA\r\n\r\n3103 - 2026-PROC-19/00302 - VAGNER GOMES ALVES\r\n\r\n3104 - 2026-PROC-19/03706 - VAGNER SOBRAL RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\n3105 - 2026-PROC-19/00671 - VALDECI VASCONCELOS CAVALCANTI NETO\r\n\r\n3106 - 2026-PROC-19/04042 - VALDEMIR JORGE DE SOUTO BATISTA\r\n\r\n3107 - 2026-PROC-19/04231 - VALDENIZIA DE SANTANA MENEZES\r\n\r\n3108 - 2026-PROC-19/02988 - VALENTINA DE BASTOS CURY\r\n\r\n3109 - 2026-PROC-19/01534 - VALERIA KOTACHO LOPES\r\n\r\n3110 - 2026-PROC-19/01746 - VANDER JOSE DE MELO GOMES\r\n\r\n3111 - 2026-PROC-19/04053 - VANDILENO DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n3112 - 2026-PROC-19/01256 - VANESSA BEYRUTH DE CARVALHO\r\n\r\n3113 - 2026-PROC-19/02930 - VANESSA BONGIOLO BROGNI\r\n\r\n3114 - 2026-PROC-19/01031 - VANESSA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n3115 - 2026-PROC-19/03134 - VANESSA CARRA\r\n\r\n3116 - 2026-PROC-19/02420 - VANESSA CORREA CARVALHO\r\n\r\n3117 - 2026-PROC-19/04017 - VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3118 - 2026-PROC-19/01659 - VANESSA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n3119 - 2026-PROC-19/02194 - VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n3120 - 2026-PROC-19/04480 - VANESSA FELIX DA SILVA\r\n\r\n3121 - 2026-PROC-19/02274 - VANESSA GONCALVES XAVIER\r\n\r\n3122 - 2026-PROC-19/03811 - VANESSA RAMALHETE SANTOS NEVES\r\n\r\n3123 - 2026-PROC-19/03888 - VANESSA RODRIGUES PINTO FERREIRA\r\n\r\n3124 - 2026-PROC-19/04366 - VANESSA SCHERER SARAIVA\r\n\r\n3125 - 2026-PROC-19/02342 - VANESSA SPERB DE ARAUJO\r\n\r\n3126 - 2026-PROC-19/00795 - VANIA MARIA LEITE DUARTE\r\n\r\n3127 - 2026-PROC-19/02375 - VELUNIA ARDUINI MUNIZ\r\n\r\n3128 - 2026-PROC-19/03108 - VERONICA BASTOS BRAGA EVARISTO SILVA\r\n\r\n3129 - 2026-PROC-19/03321 - VICTOR AGUIAR CIARLINI\r\n\r\n3130 - 2026-PROC-19/03463 - VICTOR AGUIAR JACURU\r\n\r\n3131 - 2026-PROC-19/01421 - VICTOR ALBUQUERQUE CUNHA MACHADO VALENTE\r\n\r\n3132 - 2026-PROC-19/02965 - VICTOR AUGUSTO LINS MENDES\r\n\r\n3133 - 2026-PROC-19/02480 - VICTOR BANDEIRA CLAUDINO\r\n\r\n3134 - 2026-PROC-19/00648 - VICTOR BREZINISKI DE VILHENA SALES\r\n\r\n3135 - 2026-PROC-19/01372 - VICTOR COUTO MARI\r\n\r\n3136 - 2026-PROC-19/01428 - VICTOR DAVID GABRIEL CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI\r\n\r\n3137 - 2026-PROC-19/03832 - VICTOR DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI\r\n\r\n3138 - 2026-PROC-19/02838 - VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA\r\n\r\n3139 - 2026-PROC-19/03411 - VICTOR DIAS VALENTE\r\n\r\n3140 - 2026-PROC-19/02603 - VICTOR EMMANUEL DE AZEREDO FULY\r\n\r\n3141 - 2026-PROC-19/01268 - VICTOR FOLDES GUIMARAES TELLES\r\n\r\n3142 - 2026-PROC-19/03929 - VICTOR GABRIEL LAZZAROTTO\r\n\r\n3143 - 2026-PROC-19/02914 - VICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA\r\n\r\n3144 - 2026-PROC-19/01667 - VICTOR HENRIQUE STANCATI\r\n\r\n3145 - 2026-PROC-19/04465 - VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3146 - 2026-PROC-19/03615 - VICTOR HUGO GOMES DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\n3147 - 2026-PROC-19/02012 - VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n3148 - 2026-PROC-19/01505 - VICTOR HUGO VIEIRA QUEIROZ\r\n\r\n3149 - 2026-PROC-19/02903 - VICTOR LOPES RODRIGUES\r\n\r\n3150 - 2026-PROC-19/01976 - VICTOR LUIZ DE AZEVEDO VITARI FERREIRO\r\n\r\n3151 - 2026-PROC-19/02111 - VICTOR MENDONCA BEVILAQUA\r\n\r\n3152 - 2026-PROC-19/04074 - VICTOR NUNES CAMPOS CORREA\r\n\r\n3153 - 2026-PROC-19/04553 - VICTOR SALES DE MELO\r\n\r\n3154 - 2026-PROC-19/04176 - VICTOR SOARES DA ROCHA\r\n\r\n3155 - 2026-PROC-19/02315 - VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUER\r\n\r\n3156 - 2026-PROC-19/03775 - VICTORIA AZEVEDO DE MELO ROCHA\r\n\r\n3157 - 2026-PROC-19/04428 - VICTORIA CAROLINE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n3158 - 2026-PROC-19/02530 - VICTORIA CURY HOUAISS\r\n\r\n3159 - 2026-PROC-19/00530 - VICTORIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n3160 - 2026-PROC-19/04031 - VICTORIA MARIA MARTINS ORRICO\r\n\r\n3161 - 2026-PROC-19/00670 - VICTORIA RAMOS LOVISOLO\r\n\r\n3162 - 2026-PROC-19/00961 - VICTORIA SORIO DA MOTTA BORDA\r\n\r\n3163 - 2026-PROC-19/02675 - VILMA SOLANGE AMARAL\r\n\r\n3164 - 2026-PROC-19/03258 - VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA\r\n\r\n3165 - 2026-PROC-19/02218 - VINICIUS AUGUSTO BRANDAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n3166 - 2026-PROC-19/00087 - VINICIUS AVELINO XIMENES DO PRADO\r\n\r\n3167 - 2026-PROC-19/01944 - VINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\n3168 - 2026-PROC-19/01558 - VINICIUS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3169 - 2026-PROC-19/03066 - VINICIUS CESARINO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n3170 - 2026-PROC-19/03723 - VINICIUS DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n3171 - 2026-PROC-19/01397 - VINICIUS DE JESUS SANTOS\r\n\r\n3172 - 2026-PROC-19/01396 - VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3173 - 2026-PROC-19/04189 - VINICIUS DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n3174 - 2026-PROC-19/04036 - VINICIUS DIAS SCHELCK\r\n\r\n3175 - 2026-PROC-19/00506 - VINICIUS FERREIRA SANTOS\r\n\r\n3176 - 2026-PROC-19/00752 - VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n3177 - 2026-PROC-19/04154 - VINICIUS GABRIEL NUNES FONSECA\r\n\r\n3178 - 2026-PROC-19/01870 - VINICIUS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n3179 - 2026-PROC-19/02758 - VINICIUS MANOSALVA ALVES\r\n\r\n3180 - 2026-PROC-19/03602 - VINICIUS MAXSUEL DE OLIVEIRA SANTOS URUGA\r\n\r\n3181 - 2026-PROC-19/02146 - VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n3182 - 2026-PROC-19/02766 - VINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3183 - 2026-PROC-19/04528 - VINICIUS PEREIRA MARTINS SANTOS\r\n\r\n3184 - 2026-PROC-19/03661 - VINICIUS PEREIRA NORONHA\r\n\r\n3185 - 2026-PROC-19/04532 - VINICIUS POZZEBON DA SILVA\r\n\r\n3186 - 2026-PROC-19/00436 - VINICIUS RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n3187 - 2026-PROC-19/01470 - VINICIUS VILLARINHO PIRES BARBOSA\r\n\r\n3188 - 2026-PROC-19/03062 - VINNY SOUSA DE QUEIROZ\r\n\r\n3189 - 2026-PROC-19/03670 - VITOR ABREU SALDANHA SALES\r\n\r\n3190 - 2026-PROC-19/03894 - VITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3191 - 2026-PROC-19/02476 - VITOR ANDRE BRANDAO MULLER\r\n\r\n3192 - 2026-PROC-19/03514 - VITOR BARRADAS BASTO\r\n\r\n3193 - 2026-PROC-19/02478 - VITOR CAMPOS VIANNA\r\n\r\n3194 - 2026-PROC-19/03596 - VITOR DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n3195 - 2026-PROC-19/01891 - VITOR DELARUE CEZAR BRASIL\r\n\r\n3196 - 2026-PROC-19/02844 - VITOR FRAZAO DA SILVA GREGORIO\r\n\r\n3197 - 2026-PROC-19/03360 - VITOR FREITAS ZUMAK PASSOS\r\n\r\n3198 - 2026-PROC-19/01248 - VITOR GABRIEL DE MOURA GONCALVES\r\n\r\n3199 - 2026-PROC-19/02401 - VITOR HUGO LOUREIRO GOMES\r\n\r\n3200 - 2026-PROC-19/01913 - VITOR JORGE GONCALVES VASCONCELOS\r\n\r\n3201 - 2026-PROC-19/02104 - VITOR LACERDA BALBO PEREIRA\r\n\r\n3202 - 2026-PROC-19/00469 - VITOR MARQUES COSTA DA SILVA\r\n\r\n3203 - 2026-PROC-19/00581 - VITOR PIAZZAROLLO LOUREIRO\r\n\r\n3204 - 2026-PROC-19/00062 - VITOR VIEIRA DAMASCENO\r\n\r\n3205 - 2026-PROC-19/03302 - VITORIA BRANDAO FERNANDES\r\n\r\n3206 - 2026-PROC-19/00442 - VITORIA CRISTINA DURANS DANTAS\r\n\r\n3207 - 2026-PROC-19/00923 - VITORIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n3208 - 2026-PROC-19/01277 - VITORIA DUARTE REGUINE TORRES\r\n\r\n3209 - 2026-PROC-19/02764 - VITORIA PEREIRA LINO\r\n\r\n3210 - 2026-PROC-19/00241 - VITORIA RAMOS\r\n\r\n3211 - 2026-PROC-19/04402 - VIVIAN ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n3212 - 2026-PROC-19/02419 - VIVIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3213 - 2026-PROC-19/01778 - VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS\r\n\r\n3214 - 2026-PROC-19/04153 - VIVIANE ARAUJO DE LEMOS\r\n\r\n3215 - 2026-PROC-19/02963 - VIVIANE BEZERRA MARINHO\r\n\r\n3216 - 2026-PROC-19/04431 - VIVIANE DE CARVALHO SANT ANA\r\n\r\n3217 - 2026-PROC-19/00620 - VIVIANE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n3218 - 2026-PROC-19/03893 - VIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n3219 - 2026-PROC-19/00835 - VIVIANE FELIX MONTEIRO\r\n\r\n3220 - 2026-PROC-19/03304 - VIVIANE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n3221 - 2026-PROC-19/00118 - VIVIANECRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3222 - 2026-PROC-19/01290 - WAGNER ALVES DE MORAIS\r\n\r\n3223 - 2026-PROC-19/01998 - WAGNER DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n3224 - 2026-PROC-19/00587 - WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR\r\n\r\n3225 - 2026-PROC-19/03666 - WALAS SILVA DE NOVAIS\r\n\r\n3226 - 2026-PROC-19/04135 - WALERIA SARAIVA SANTOS ORNELAS RODRIGUES\r\n\r\n3227 - 2026-PROC-19/01300 - WALESKA NOGUEIRA REIS SCHETTINI PINTO\r\n\r\n3228 - 2026-PROC-19/02812 - WALLACY DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3229 - 2026-PROC-19/03526 - WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA\r\n\r\n3230 - 2026-PROC-19/00674 - WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA\r\n\r\n3231 - 2026-PROC-19/00910 - WANDERSON PIMENTA SOUZA\r\n\r\n3232 - 2026-PROC-19/02702 - WANDERSON PINHEIRO HENTZY\r\n\r\n3233 - 2026-PROC-19/00216 - WASHINGTON DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n3234 - 2026-PROC-19/04443 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n3235 - 2026-PROC-19/02815 - WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n3236 - 2026-PROC-19/01266 - WAYNER SILVERIO LAGE RIOS\r\n\r\n3237 - 2026-PROC-19/03369 - WELLIGTON LUIS VIEIRA SOUZA DE JESUS\r\n\r\n3238 - 2026-PROC-19/03141 - WELLINGTON BERNARDO DE CARVALHO\r\n\r\n3239 - 2026-PROC-19/00065 - WELLINGTON HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n3240 - 2026-PROC-19/00801 - WELLINGTON SOARES DE LIMA\r\n\r\n3241 - 2026-PROC-19/00564 - WELTON DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n3242 - 2026-PROC-19/00993 - WELTON SOARES HERCULANO\r\n\r\n3243 - 2026-PROC-19/02228 - WENDELL AUGUSTO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n3244 - 2026-PROC-19/02826 - WESLEY DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3245 - 2026-PROC-19/04297 - WESLEY DE ASSIS LEOPOLDO\r\n\r\n3246 - 2026-PROC-19/00885 - WESLLEY TUAO VICENTE\r\n\r\n3247 - 2026-PROC-19/02383 - WILLER TAVARES ALVES\r\n\r\n3248 - 2026-PROC-19/00026 - WILLIAM DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n3249 - 2026-PROC-19/01203 - WILLIAM DE ARRUDA CAMARA\r\n\r\n3250 - 2026-PROC-19/02933 - WILLIAM EMANUEL RICHA NETTO\r\n\r\n3251 - 2026-PROC-19/04457 - WILLIAM FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n3252 - 2026-PROC-19/02190 - WILLIAM VICTOR SILVA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n3253 - 2026-PROC-19/03087 - WILLIAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\n3254 - 2026-PROC-19/02829 - WILLIAN FEIJO RODRIGUES\r\n\r\n3255 - 2026-PROC-19/02597 - WILLIAN MACEDO BUENO\r\n\r\n3256 - 2026-PROC-19/03212 - WILLIAN SOARES CARVALHO\r\n\r\n3257 - 2026-PROC-19/04107 - WILSON BARROS VIANA\r\n\r\n3258 - 2026-PROC-19/04262 - WILSON SALES FILHO\r\n\r\n3259 - 2026-PROC-19/02404 - YANNICK WOLF\r\n\r\n3260 - 2026-PROC-19/03714 - YASMIN AGUIAR REZENDE\r\n\r\n3261 - 2026-PROC-19/02047 - YASMIN CUNHA YUNES ANTONIO\r\n\r\n3262 - 2026-PROC-19/00112 - YASMIN DE SANTANA\r\n\r\n3263 - 2026-PROC-19/03516 - YASMIN NAKED VIEIRA\r\n\r\n3264 - 2026-PROC-19/00904 - YASMIN SOUZA MACEDO\r\n\r\n3265 - 2026-PROC-19/03842 - YGOR SILVA DA COSTA\r\n\r\n3266 - 2026-PROC-19/02382 - YOLANDA ARAUJO ALVES BALBINO\r\n\r\n3267 - 2026-PROC-19/03155 - YOSEPH GERALDO PARDINHO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n3268 - 2026-PROC-19/04174 - YURI DE OLIVEIRA DANTAS SILVA\r\n\r\n3269 - 2026-PROC-19/00772 - YURI POMPEU BRAGA GONCALVES\r\n\r\n3270 - 2026-PROC-19/03618 - YURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK\r\n\r\n3271 - 2026-PROC-19/02316 - YZACK ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\n3272 - 2026-PROC-19/03941 - ZILDETE DE SOUZA\r\n\r\nII - Indeferir as seguintes inscrições, ante a falta de pagamento da taxa:\r\n\r\n1 - 2026-PROC-19/00002\r\n\r\n2 - 2026-PROC-19/00003\r\n\r\n3 - 2026-PROC-19/00004\r\n\r\n4 - 2026-PROC-19/00005\r\n\r\n5 - 2026-PROC-19/00006\r\n\r\n6 - 2026-PROC-19/00011\r\n\r\n7 - 2026-PROC-19/00016\r\n\r\n8 - 2026-PROC-19/00019\r\n\r\n9 - 2026-PROC-19/00022\r\n\r\n10 - 2026-PROC-19/00024\r\n\r\n11 - 2026-PROC-19/00027\r\n\r\n12 - 2026-PROC-19/00028\r\n\r\n13 - 2026-PROC-19/00029\r\n\r\n14 - 2026-PROC-19/00031\r\n\r\n15 - 2026-PROC-19/00033\r\n\r\n16 - 2026-PROC-19/00038\r\n\r\n17 - 2026-PROC-19/00039\r\n\r\n18 - 2026-PROC-19/00041\r\n\r\n19 - 2026-PROC-19/00042\r\n\r\n20 - 2026-PROC-19/00044\r\n\r\n21 - 2026-PROC-19/00045\r\n\r\n22 - 2026-PROC-19/00047\r\n\r\n23 - 2026-PROC-19/00048\r\n\r\n24 - 2026-PROC-19/00052\r\n\r\n25 - 2026-PROC-19/00053\r\n\r\n26 - 2026-PROC-19/00054\r\n\r\n27 - 2026-PROC-19/00055\r\n\r\n28 - 2026-PROC-19/00058\r\n\r\n29 - 2026-PROC-19/00060\r\n\r\n30 - 2026-PROC-19/00066\r\n\r\n31 - 2026-PROC-19/00067\r\n\r\n32 - 2026-PROC-19/00068\r\n\r\n33 - 2026-PROC-19/00069\r\n\r\n34 - 2026-PROC-19/00074\r\n\r\n35 - 2026-PROC-19/00078\r\n\r\n36 - 2026-PROC-19/00081\r\n\r\n37 - 2026-PROC-19/00082\r\n\r\n38 - 2026-PROC-19/00083\r\n\r\n39 - 2026-PROC-19/00084\r\n\r\n40 - 2026-PROC-19/00085\r\n\r\n41 - 2026-PROC-19/00088\r\n\r\n42 - 2026-PROC-19/00092\r\n\r\n43 - 2026-PROC-19/00094\r\n\r\n44 - 2026-PROC-19/00096\r\n\r\n45 - 2026-PROC-19/00099\r\n\r\n46 - 2026-PROC-19/00105\r\n\r\n47 - 2026-PROC-19/00109\r\n\r\n48 - 2026-PROC-19/00111\r\n\r\n49 - 2026-PROC-19/00113\r\n\r\n50 - 2026-PROC-19/00122\r\n\r\n51 - 2026-PROC-19/00125\r\n\r\n52 - 2026-PROC-19/00127\r\n\r\n53 - 2026-PROC-19/00128\r\n\r\n54 - 2026-PROC-19/00129\r\n\r\n55 - 2026-PROC-19/00131\r\n\r\n56 - 2026-PROC-19/00132\r\n\r\n57 - 2026-PROC-19/00134\r\n\r\n58 - 2026-PROC-19/00139\r\n\r\n59 - 2026-PROC-19/00141\r\n\r\n60 - 2026-PROC-19/00142\r\n\r\n61 - 2026-PROC-19/00143\r\n\r\n62 - 2026-PROC-19/00144\r\n\r\n63 - 2026-PROC-19/00146\r\n\r\n64 - 2026-PROC-19/00147\r\n\r\n65 - 2026-PROC-19/00150\r\n\r\n66 - 2026-PROC-19/00152\r\n\r\n67 - 2026-PROC-19/00154\r\n\r\n68 - 2026-PROC-19/00155\r\n\r\n69 - 2026-PROC-19/00159\r\n\r\n70 - 2026-PROC-19/00161\r\n\r\n71 - 2026-PROC-19/00163\r\n\r\n72 - 2026-PROC-19/00166\r\n\r\n73 - 2026-PROC-19/00174\r\n\r\n74 - 2026-PROC-19/00175\r\n\r\n75 - 2026-PROC-19/00179\r\n\r\n76 - 2026-PROC-19/00182\r\n\r\n77 - 2026-PROC-19/00192\r\n\r\n78 - 2026-PROC-19/00195\r\n\r\n79 - 2026-PROC-19/00196\r\n\r\n80 - 2026-PROC-19/00201\r\n\r\n81 - 2026-PROC-19/00205\r\n\r\n82 - 2026-PROC-19/00206\r\n\r\n83 - 2026-PROC-19/00211\r\n\r\n84 - 2026-PROC-19/00212\r\n\r\n85 - 2026-PROC-19/00222\r\n\r\n86 - 2026-PROC-19/00229\r\n\r\n87 - 2026-PROC-19/00230\r\n\r\n88 - 2026-PROC-19/00231\r\n\r\n89 - 2026-PROC-19/00235\r\n\r\n90 - 2026-PROC-19/00238\r\n\r\n91 - 2026-PROC-19/00239\r\n\r\n92 - 2026-PROC-19/00240\r\n\r\n93 - 2026-PROC-19/00243\r\n\r\n94 - 2026-PROC-19/00249\r\n\r\n95 - 2026-PROC-19/00252\r\n\r\n96 - 2026-PROC-19/00253\r\n\r\n97 - 2026-PROC-19/00256\r\n\r\n98 - 2026-PROC-19/00258\r\n\r\n99 - 2026-PROC-19/00259\r\n\r\n100 - 2026-PROC-19/00264\r\n\r\n101 - 2026-PROC-19/00266\r\n\r\n102 - 2026-PROC-19/00270\r\n\r\n103 - 2026-PROC-19/00271\r\n\r\n104 - 2026-PROC-19/00278\r\n\r\n105 - 2026-PROC-19/00279\r\n\r\n106 - 2026-PROC-19/00280\r\n\r\n107 - 2026-PROC-19/00284\r\n\r\n108 - 2026-PROC-19/00285\r\n\r\n109 - 2026-PROC-19/00288\r\n\r\n110 - 2026-PROC-19/00291\r\n\r\n111 - 2026-PROC-19/00292\r\n\r\n112 - 2026-PROC-19/00295\r\n\r\n113 - 2026-PROC-19/00299\r\n\r\n114 - 2026-PROC-19/00300\r\n\r\n115 - 2026-PROC-19/00303\r\n\r\n116 - 2026-PROC-19/00307\r\n\r\n117 - 2026-PROC-19/00309\r\n\r\n118 - 2026-PROC-19/00310\r\n\r\n119 - 2026-PROC-19/00312\r\n\r\n120 - 2026-PROC-19/00315\r\n\r\n121 - 2026-PROC-19/00316\r\n\r\n122 - 2026-PROC-19/00318\r\n\r\n123 - 2026-PROC-19/00319\r\n\r\n124 - 2026-PROC-19/00320\r\n\r\n125 - 2026-PROC-19/00321\r\n\r\n126 - 2026-PROC-19/00324\r\n\r\n127 - 2026-PROC-19/00325\r\n\r\n128 - 2026-PROC-19/00326\r\n\r\n129 - 2026-PROC-19/00327\r\n\r\n130 - 2026-PROC-19/00331\r\n\r\n131 - 2026-PROC-19/00333\r\n\r\n132 - 2026-PROC-19/00334\r\n\r\n133 - 2026-PROC-19/00336\r\n\r\n134 - 2026-PROC-19/00340\r\n\r\n135 - 2026-PROC-19/00341\r\n\r\n136 - 2026-PROC-19/00342\r\n\r\n137 - 2026-PROC-19/00345\r\n\r\n138 - 2026-PROC-19/00346\r\n\r\n139 - 2026-PROC-19/00347\r\n\r\n140 - 2026-PROC-19/00351\r\n\r\n141 - 2026-PROC-19/00352\r\n\r\n142 - 2026-PROC-19/00353\r\n\r\n143 - 2026-PROC-19/00355\r\n\r\n144 - 2026-PROC-19/00357\r\n\r\n145 - 2026-PROC-19/00358\r\n\r\n146 - 2026-PROC-19/00362\r\n\r\n147 - 2026-PROC-19/00366\r\n\r\n148 - 2026-PROC-19/00370\r\n\r\n149 - 2026-PROC-19/00371\r\n\r\n150 - 2026-PROC-19/00374\r\n\r\n151 - 2026-PROC-19/00378\r\n\r\n152 - 2026-PROC-19/00380\r\n\r\n153 - 2026-PROC-19/00382\r\n\r\n154 - 2026-PROC-19/00383\r\n\r\n155 - 2026-PROC-19/00384\r\n\r\n156 - 2026-PROC-19/00385\r\n\r\n157 - 2026-PROC-19/00389\r\n\r\n158 - 2026-PROC-19/00391\r\n\r\n159 - 2026-PROC-19/00393\r\n\r\n160 - 2026-PROC-19/00396\r\n\r\n161 - 2026-PROC-19/00397\r\n\r\n162 - 2026-PROC-19/00398\r\n\r\n163 - 2026-PROC-19/00403\r\n\r\n164 - 2026-PROC-19/00414\r\n\r\n165 - 2026-PROC-19/00417\r\n\r\n166 - 2026-PROC-19/00418\r\n\r\n167 - 2026-PROC-19/00421\r\n\r\n168 - 2026-PROC-19/00426\r\n\r\n169 - 2026-PROC-19/00432\r\n\r\n170 - 2026-PROC-19/00433\r\n\r\n171 - 2026-PROC-19/00435\r\n\r\n172 - 2026-PROC-19/00438\r\n\r\n173 - 2026-PROC-19/00439\r\n\r\n174 - 2026-PROC-19/00440\r\n\r\n175 - 2026-PROC-19/00443\r\n\r\n176 - 2026-PROC-19/00445\r\n\r\n177 - 2026-PROC-19/00446\r\n\r\n178 - 2026-PROC-19/00447\r\n\r\n179 - 2026-PROC-19/00453\r\n\r\n180 - 2026-PROC-19/00457\r\n\r\n181 - 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Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo 27, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 15 horas, ou remetidos, em formato PDF, com o título “Recurso - Indeferimento de inscrição no 19º Concurso para Procurador” adicionando o número da inscrição e o nome completo para o endereço eletrônico recursos@pge.rj.gov.br \r\n\r\nA inclusão dos candidatos como concorrentes às vagas reservadas às pessoas com deficiência, às pessoas negras ou indígenas, e às pessoas economicamente hipossuficientes estará condicionada aos procedimentos previstos, respectivamente, no Capítulo V - Seções I, II e III do Edital de abertura de inscrições. Processo SEI-140001/077055/2024.\r\n\r\nId: 2748325"
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                        "2748217": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: MARIA CLARA CRUZ SILVA DO NASCIMENTO. - POBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024 e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 893-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: MATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA. - POBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 06 (seis) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024 e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 893-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Gestão de Recursos Humanos: HÉLIDA GABRY PEREIRA GOMES. - POBJETO: Estágio de Gestão de Recursos Humanos. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá-UNESA; Resolução PGE Nº 5.394, de 25.05.2026; PORTARIA Nº 891 CEJUR/PGE, de 24.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: KAREN TAVARES OLIVEIRA. - POBJETO: Estágio de Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 07/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ; Resolução PGE Nº 5.394, de 25.05.2026; PORTARIA Nº 891 CEJUR/PGE, de 24.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: VITOR VIEIRA TONELLI. - POBJETO: Estágio de Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense-UFF; Resolução PGE Nº 5.394, de 25.05.2026; PORTARIA Nº 891 CEJUR/PGE, de 24.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: YASMIN ANDRADE DE SOUZA. - POBJETO: Estágio de Técnico em Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2026, de 05.03.2026, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 5.362, de 27.04.2026; PORTARIA Nº 892-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: MATHEUS DE ARAUJO CARVALHO. - POBJETO: Estágio de Técnico em Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 02/2025, de 19.11.2025, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 5.362, de 27.04.2026; PORTARIA Nº 892-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ARTHUR TEIXEIRA DE ABREU DE AZEVEDO MACEDO MOTTA, BEATRIZ DA SILVA DIAS, CATARINA BANSI MOREIRA, CLARA DE REZENDE DI IULIO, FELIPPE DE LUCA DE ALVARENGA ROCHA, LEONARDO CALADO GONÇALVES DO SUL, LUCAS CARVALHO MARTINS, MARCOS AURÉLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA, MARIANA COSTA ZAPPELLI FERREIRA, MARIANA VIEIRA PINHEIRO e RAFAEL DE SOUZA FROUCHE. - POBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024 e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 893-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ANA LUIZA SAMPAIO DA COSTA, ALESSANDRA ANTUNES JERONIMO, BRUNA AMARAL BRAGA, CAMILA SOUSA DE AVELAR RODRIGUES, CAROLINA ALMEIDA DAVIM, CAROLINA MARTINEZ DE BACCO RAMALHO, FELIPE BACELAR VAITSMAN, FERNANDA ROMI DE SANT'ANNA FLORIANO ARMOND, ISABELLA LUNA RAMOS DE SOUZA, JENNIFER DE OLIVEIRA COSTA, JEFFERSON QUARESMA BATISTA, JOÃO PEDRO BORGES MIRANDA DE ALMEIDA, JULIANA BEZNOS, LETÍCIA MARTINS COSTA, LORENA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, LORRANY DA SILVA FERREIRA, MARCUS VINICIUS MONTEIRO AVELINO, MARIA LUÍZA RODRIGUES PESSANHA TOMÉ MACHADO, MARLOS PASSOS DIAS, MIKHAEL DE ABREU BORBA, NATACHA MARTINS MENDES, NATHAN TAVARES GOMES LUBANCO, NAYARA DE OLIVEIRA CORREIA, NICOLE RANGEL CORREA, SAMUEL PORTO DOS SANTOS RIBEIRO e WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA. - POBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025 e 5.184, de 12.03.2025; PORTARIA Nº 893-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. Os estagiários acima foram ad mitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis STEPHANE RAMOS SENTINELLI LIRA. - POBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 06/2022, de 20.09.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário Augusto da Motta - UNISUAM; Resolução PGE Nº 5.394, de 25.05.2026; PORTARIA Nº 891-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: GABRIELLE DOS SANTOS BARRETO. -POBJETO: Estágio de Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 08/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário Carioca - UNICARIOCA; Resolução PGE Nº 5.394, de 25.05.2026; PORTARIA Nº 891-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciência da Computação: VITOR BARRETO DO VALLE. -POBJETO: Estágio de Ciência da Computação. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Resolução PGE Nº 5.394, de 25.05.2026; PORTARIA Nº 891-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração e Informática: ERICK SILVA DOS SANTOS, LUCAS JORGE SILVA MORGADO, MIGUEL TINOCO DE SOUZA e SOFIA VIDAL BITTENCOURT. - POBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Informática. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 02/2025, de 19.11.2025, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 5.362, de 27.04.2026; PORTARIA Nº 892-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ALESSANDRA DE SOUZA DE MACEDO LOPES, ARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE, CARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS e MATHEUS RIBEIRO DOS REIS. -POBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024 e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 893-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ALEXANDRE MARCIAL LEITE JUSTINIANO, ALICE MARIA CORREA LOPES BITENCOURT, ALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARAES, ANA MARIA ALMEIDA CONCEICAO, ANDRESSA TEIXEIRA SANCHE, ANDREW CARVALHO E SILVA, ARMANDO ESSABBA GOMES PINHEIRO DA SILVA, BARBARA LUIZA CASTRO FERNANDES, BEATRIZ DE PAULA LOURES, BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA CAVALCANTI, BRENDA MARTINS PEREIRA DE AMORIM TEIXEIRA, BRUNNA ALMEIDA CALAZAES, BRUNO CESAR AMORIM NASCIMENTO, CAIO ROSA NOBOA, CAIO VICTOR SOARES MENDES, CAMILA VITULLO FLORES DA MOTTA LIMA, CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, CLARA MILANI GOMES DE SOUZA, CLARA MOREIRA MARQUES, DANIEL LOURENCO BARACHO, DANIELA MENDES CRUZ DE OLIVEIRA, DAVI DE AGUIAR ARAUJO, DAVI FERNANDES VON WU, DIANDRA LUMA BASTOS BARRETO DE OLIVEIRA SANTANA, EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA, ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA, FELIPE RODRIGUES DA SILVA, FELIPE VIEGAS LEONTSINIS, GABRIELA FERNANDES LIMA, GABRIELA PEREIRA SERRA, GABRIELLA CARVALHO DIAS BRUNO, GIANLUCCA PAPA DE MELLO, GILCELEI DE SOUZA ALVES JUNIOR, GIOVANNA FELICE SILVA COQUEIJO, GUILHERME SENA DA SILVA, GUSTAVO DA SILVA RAMOS, GUSTAVO LUIZ SIMIONI, HAILTON PEREIRA MOREIRA, HEITOR DA ROSA ASCENCIANO, HELENA MIRANDA ROSA, IGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES, ISABELA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA, ISABELLE GUIMARAES DOURADO MACEDO, JAQUELINE DE SOUZA MAIA, JOAO CARLOS CORREA PERRUT DOS SANTOS, JOAO PEDRO MANHAES NASCIMENTO RAMALHO, JOAO VICTOR MOTTA ALBERNAZ, JULIA ANDRE ROMA, JULIA BARRETO PENA TEIXEIRA, JULIA CAMPOS DE SOUZA ARAUJO, JULIA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI, KARINA PEREIRA GUIMARAES CAVALCANTI, KEVELYM SECUNDINO DOS REIS, LAIS DE OLIVEIRA SOUZA, LAIS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA, LARA ARCOVERDE GUIMARAES, LARISSA GABRIELLA VIEIRA DE LUCENA, LEONARDO CARNEIRO LIMA, LEONARDO SOUZA SANTOS, LETICIA AUAD DA SILVA, LORENA DE OLIVEIRA SIMOES E SILVA, LUAN VITOR GONCALVES BENTO, LUANA AMBROSIO BEZERRA DOS SANTOS, LUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA, MARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO, MARIA EDUARDA GUIMARAES WANDERLEY, MARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER, MARINA DE OLIVEIRA E CASTRO, MARINA GONCALVES REIS E SILVA, MAURO MELO DE SOUZA, MELISSA FERREIRA LAFORGUE, MYLENA SILVA DE CERQUEIRA, PAOLA PIZETTA DE OLIVEIRA, PAULA STELET ROCHA, PEDRO DE GUSSEM BANDEIRA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA SA, PEDRO HENRIQUE DIZ DE MATTOS, PEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES, PEDRO OCCHIONI LEAL, RAFAEL DE ANDRADE RODRIGUES, RAFAEL FREITAS COSTA, RAFAELA HEIDENREICH BUCCI, RAPHAEL GIAMMATTEY MACHADO RICARDO, RAPHAEL LUIZ RODRIGUES SANTOS, RAYANNE NIEMEYER DE CASTRO, RENATA HOLANDA DE SA, RICARDO BORGES DE MENEZES FILHO, SORAYA LOPES CARDOSO, TARCIA PEREIRA ABRANTES, THOMAZ MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES, VICTOR LUIZ DE AZEVEDO VITARI FERREIRO, VITORIA BRANDAO FERNANDES, VITORIA DA SILVA CHAGAS e VITORIA DUARTE REGUINE TORRES. - POBJETO: Residência Jurídica. Valor da bolsa-auxílio: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.262, de 08.10.2025 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 894-CEJUR/PGE, de 24.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nId: 2748217"
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