{
    "2026-07-20": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2749971": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 099/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 27/07/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.910-4/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Revisão interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2749971"
                    ],
                    "2749970": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 098/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 27/07/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.073-9/2026 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CLÁUDIO DE MENDONÇA (Advogado: Dr. Daniel D Assumpção Costa - OAB/RJ nº 149.972).\r\n\r\nId: 2749970"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2750088": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\nConselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-3/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-8/2026 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-1/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227234-8/2008 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230047-8/2026 - Decisões: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-6/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DE NILOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-8/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-5/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-5/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2750088"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2750176": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.767 - Nomeia DRUSSILA BATISTA HOON, matrícula 02/004447, para exercer cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Wellington Guimarães Matos, matrícula 02/5090, com validade a contar de 15 de julho de 2026.\r\n\r\nId: 2750176"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2750210": [
                        "II - Moções",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n2770 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ELÍSIO GOMES DA SILVA, proprietário da tradicional Padaria Verdun, em reconhecimento à sua relevante trajetória de dedicação ao comércio local e aos valiosos serviços prestados à comunidade.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n2771 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ANA CAROLINA PRADO VALLADARES DA ROCHA, Presidente da Associação dos Servidores da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - ASFIPERJ, em razão do trabalho dedicado, comprometido e incansável que vem desenvolvendo em prol dos servidores e colaboradores da instituição.\r\n\r\n2772 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARINA FERNANDES BEZ, Vice-Presidente da Associação dos Servidores da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - ASFIPERJ, em razão do trabalho dedicado, comprometido e incansável que vem desenvolvendo em prol dos servidores e colaboradores da instituição.\r\n\r\n2773 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUANA QUINTANILHA BORDE, Secretária da Associação dos Servidores da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - ASFIPERJ, em razão do trabalho dedicado, comprometido e incansável que vem desenvolvendo em prol dos servidores e colaboradores da instituição.\r\n\r\n2774 - DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EXTENSIONISTA RURAL, SR. ÉDSON GUMARÃES DA ROCHA, ocorrido nesta segunda-feira dia 1 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO VAL CEASA\r\n\r\n2775 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a SRA. BÁRBARA DE BASTOS GOMES, pelos relevantes serviços Bárbara de Sociedade Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n2776 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO, em Campos dos Goytacazes pela relevante trajetória na formação educacional do Norte Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n2777 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor SAMUEL LUCIANO SANTOS, Suboficial da Aeronáutica e Pastor Presidente da Assembleia de Deus da Barão, desde 1999. pela brilhante carreira na Aeronáutica e pela liderança visionária no ministério, guiando a comunidade com integridade e promovendo o bem-estar social.\r\n\r\n2778 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Pastora LUCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS, Pastora da Assembleia de Deus da Barão, desde o ano 2000, pela dedicação de mais de 25 anos ao ministério pastoral, destacando-se pelo zelo espiritual, acolhimento às famílias e relevante serviço social prestado.\r\n\r\n2779 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor WLADIMIR ANDRADE DE FERREIRA, Suboficial da Marinha (Fuzileiro Naval) e Pastor da Assembleia de Deus Ministério Sarça Ardente de Realengo, desde outubro de 2004, pela distinta carreira militar e pelo compromisso ministerial de duas décadas, servindo com honra à Pátria e à fé cristã.\r\n\r\n2780 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Pastora CLÁUDIA CRISTINA CABRAL DE MELLO, Policial Militar do Rio de Janeiro e Pastora do Ministério Frutos da Nova Aliança em Realengo, desde 12 de junho de 2011, pelo exemplar trajetória na Polícia Militar e pela dedicação espiritual como Pastora, promovendo valores éticos e apoio social à comunidade de Realengo.\r\n\r\n2781 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor RAPHAEL LEANDERSON CHAFARELLI SANTIAGO, pela sua relevante atuação espiritual e social à frente do Ministério Vitória na Guerra, promovendo valores éticos, apoio à comunidade e fortalecimento da fé no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\n2782 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar 1º SGT CHRYSTIAN PEREIRA DE SOUZA, RG 75217, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2783 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Civil, OFICIAL DE POLÍCIA SIDNEY FONSECA LUCINDO, ID 51470446, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2784 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Civil, OFICIAL DE POLÍCIA RAPHAEL ORNELAS DE OLIVEIRA TAVARES, ID 51564238, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2785 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Civil DELEGADA ANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL ID 50231367, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2786 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar 3º SGT MAYKO COSTA DE SOUZA, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2787 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar 3º SGT JOSÉ LUIZ ALVES FERREIRA, RG 98.946, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2788 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar CAPITÃO ROCHA PEREIRA RG 96.332, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2789 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Civil, ESCRIVÃO DE POLÍCIA DA PCESP HELANO CARDOSO SUDÁRIO MATRÍCULA 1000115655, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n2790 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. DR. DANIEL EUGÊNIO, Cirurgião-Dentista e Presidente da Associação Batista Caxiense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cristã, bem como por sua notável trajetória profissional, marcada por uma liderança comprometida e uma dedicação exemplar ao serviço cristão.\r\n\r\n2791 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Pr. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade como Diretor Executivo da Associação Batista Caxiense, destacando sua dedicação, compromisso e contribuição para o desenvolvimento social, humano e institucional.\r\n\r\n2792 - DE APLAUSOS, À ASSOCIAÇÃO BATISTA CAXIENSE pela realização de sua 65ª Assembleia Anual, tendo em vista a sua representação como um importante marco de fé, unidade, serviço cristão e contribuição social ao município de Duque de Caxias e região.\r\n\r\n2793 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. DR. FÁBIO SEIXAS, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense, especialmente na área da saúde.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n2794 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos Policiais Civis da 41ª Delegacia de Polícia, em razão da destacada atuação operacional desempenhada durante ação policial no dia 20 de fevereiro de 2026, na Comunidade do Lote 1000, Boiúna, Jacarepaguá/RJ, Ricardo Barboza de Souza (Delegado de Polícia Civil, Mat. 870690-5); André Luiz Bral Chaves (Oficial de Polícia Civil, ID 4.428.945-6); Bruno Sampaio Nogueira (Oficial de Polícia Civil, ID 5.009.905-1); Camila Corrêa de Rezende (Oficial de Polícia Civil, ID 5.098.670-8); Charles Ângelo Campos (Oficial de Polícia Civil, ID 5.163.294-2); Cristiano de Lima Albuquerque (Oficial de Polícia Civil, ID 5.083.526-2); Edmilson Nunes Viana (Comissário de Polícia, ID 2.988.251-6); Eduardo Marques Arruda (Oficial de Polícia Civil, ID 5.171.018-8); Francisco Silva Faria (Comissário de Polícia, ID 2.956.034-9); Luis Fernando Alves Gonçalves (Comissário de Polícia, ID 2.927.621-7); Jaqueline de Souza Ribeiro (Oficial de Polícia Civil, ID 5.098.713-5); Mariana Constantino Carvalho (Oficial de Polícia Civil, ID 5.156.865-9); Raquel dos Santos Braga (Oficial de Polícia Civil, ID 5.079.423-0), Rodrigo Fernandes Ferreira (Comissário de Polícia, ID 4.372.856-1); Sidney Souza de Sá (Oficial de Polícia Civil, ID 5.127.898-7).\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n2795 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor ALTAIR MARTINS DOS SANTOS, da rede FAETEC, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a conquista do prêmio de Melhor Projeto Internacional na Mostra de Ciência Nacional 2026, realizada na cidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\n2796 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao aluno da Rede FAETEC CAUÃ DA CAL AZEVEDO DE CARVALHO, em reconhecimento à conquista do prêmio de Melhor Projeto Internacional na Mostra de Ciência Nacional 2026, realizada na cidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\n2797 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao aluno da Rede FAETEC JOÃO MARCELO MOURA LOPES, em reconhecimento à conquista do prêmio de Melhor Projeto Internacional na Mostra de Ciência Nacional 2026, realizada na cidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2799 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos Policiais Militares, integrantes do 22º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em razão de abordagem de meliante preso por tráfico de drogas, no dia 27/05/2026, DANIEL BARROS DA COSTA JUNIOR, RG 79205 - 1º SGT PM; RONALDO BARROS DE ALMEIDA, RG 93415 - 3º SGT PM; FELIPE OLIVEIRA NEVES, RG: 109.014 - CB PM; RODOLFO EDGAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA, RG 108188 - CB PM e ANDERSON JOSE PIETROSKI, RG 109033 - CB PM.\r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\n2800 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao MOVIMENTO SURFISTAS NEGRAS, como forma de reconhecer o quanto esse trabalho é valioso para todo o Estado do Rio de Janeiro, destacando o papel do projeto em ajudar a quebrar barreiras e a abrir portas para mulheres negras a ingressarem e permanecerem no esporte.\r\n\r\nId: 2750210"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2750211": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3128/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12474/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE VIEIRA PEREIRA, matrícula nº 435.182-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Catuci Costa Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3129/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, RAFAELA NEVES DA COSTA, matrícula nº 425.296-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto a Diretoria Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3130/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA NEVES DA COSTA, matrícula nº 425.296-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3131/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 420.949-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3132/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BEATRIX MENEGASSI DIAS DE MACEDO, matrícula nº 413.428-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto a Diretoria Geral da Alerj na vaga decorrente da exoneração de Rafaela Neves da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3133/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, WAGNER TEIXEIRA RAMOS, matrícula nº 433.652-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3134/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GISSELE CRISTINE MAGALHAES, matrícula nº 417.968-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material na vaga decorrente da exoneração de Wagner Teixeira Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.07.2026\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12496 / 2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.07.2026\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n*8178/2026 - MÔNICA SILVA PALMIER DA VEIGA (alteração de férias)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2750211"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2750212": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 01.07.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO E/MD/2794/2026\r\n\r\n“...DEPUTADO JÚLIO ROCHA”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO E/MD/2794/2026\r\n\r\n“...DEPUTADA FABIANI VASCONCELLOS”\r\n\r\nId: 2750212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2750213": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §5º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 22 de julho de 2026, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2758/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS RAMAIS FERROVIÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA QUE SE DESTINAM AOS SUBÚRBIOS DA CAPITAL E À BAIXADA FLUMINENSE;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4403/2024, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que MODIFICA O INCISO II DO ART 10º DA LEI 2877, DE 22 DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5031/2025, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que OBRIGA OS ESTACIONAMENTOS QUE DISPÕE DE CARREGADORES PARA BICICLETAS E VEÍCULOS ELÉTRICOS A INSTALAREM SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5633/2025, de autoria do Deputado Sergio Fernandes, que DECLARA A CASA DE SAMBA E CULTURA - BIGODE BUÇO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3833/2024, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que INSTITUI O PROGRAMA TALENTOS DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nIndicação Legislativa nº 525/2025, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS E A MODIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ - A SEREM INSERIDAS LEI ESTADUAL Nº 6.843/2014;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2780/2023, de autoria do Deputado Vitor Junior, que DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DAS EQUIPES DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4283/2024, de autoria do Deputado Bruno Alves Boaretto, que CRIA O PROGRAMA “A NATUREZA PEDE SOCORRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO A EMITIR ALERTA EMERGENCIAL PARA DISPOR SOBRE PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A FOCOS DE INCÊNDIO EM ÁREAS RURAIS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3421/2024, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS “SETEMBRO VERMELHO”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E PARA OS CUIDADOS DA SAÚDE CARDÍACA;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4017/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DATA E HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA EM QUE MENCIONA;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2916/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que PROÍBE O ATO DE FOTOGRAFAR, FILMAR, PUBLICIZAR EM REDE SOCIAL OU PRATICAR QUALQUER OUTRO MEIO CAPAZ DE CAPTURA OU DIVULGAR IMAGENS QUE EXPONHAM PESSOAS ACIDENTADAS, FERIDAS OU EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Resolução nº 1481/2025, de autoria dos Deputados Marcelo Dino, Carla Machado, Guilherme Delaroli, Franciane Motta, Samuel Malafaia e Chico Machado, que ALTERA O ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA SENSORIAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DA CASA LEGISLATIVA;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7026/2026, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS (PESMEES-RJ), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7120/2026, de autoria do Deputado Yuri, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MOBILIDADE ESTUDANTIL - PEME, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7049/2026, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Claudio Caiado, que ACRECENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º E 7º AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 10.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DO PATROCÍNIO DE EVENTOS ESPORTIVOS POR ESTABELECIMENTOS, PLATAFORMAS E APLICATIVOS RELACIONADOS À PROSTITUIÇÃO, CONTEÚDO ERÓTICO/ADULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7061/2026, de autoria do Deputado Bruno Alves Boaretto, que INSTITUI A MODALIDADE DE PAGAMENTO EM SENTIDO ÚNICO DA TARIFA DE PEDÁGIO PARA RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7138/2026, de autoria da Deputada Marina do MST, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4793/2025, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO PERÍODO DE VERÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4953/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, que DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4971/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, que ADICONA O ART 1-A, AO ART. 1º DA LEI 2.398, DE 11 DE MAIO DE 1995, QUE CONCEDE A ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE FABRICAÇÃO NACIONAL;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5133/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA COM CAFÉ EM GRÃO CRU OU TORRADO E MOÍDO, PRODUZIDO POR PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5193/2025, de autoria do Deputado Vitor Junior, que INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADOS, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À OBESIDADE, SÍNDROME METABÓLICA E PROMOÇÃO DE UMA VIDA SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5429/2025, de autoria da Deputada Veronica Lima, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DO AFROTURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6248/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO “CIRCUITO RIO EMPREGOS - FEIRA DE EMPREGOS PARA TODOS E CIRCUITO DIA D - FEIRA DE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS DO INSS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1724/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8425, DE 1 DE JULHO DE 2019 QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIA-\r\n\r\nTIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2913/2024, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES AMBIENTAIS DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS E DESLIZAMENTOS PROVOCADOS POR CHUVAS INTENSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES PARA COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E ACESSO A LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6376/2025, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nEmendas ao Projeto de Lei nº 1497/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA PESSOAS COM NANISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7062/2026, de autoria do Deputado Bruno Alves Boaretto, que INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIAS DE SANGUE POR CONDUTORES DE VEÍCULOS, COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ADMINISTRATIVOS NA CNH E DESCONTOS EM MULTAS DE TRÂNSITO ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7119/2026, de autoria do Deputado Julio Rocha, que ALTERA A LEI 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUE \"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7145/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CÃO ORELHA” PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7031/2026, de autoria da Deputada Zeidan, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PÚBLICOS E PARCERIAS REGIONAIS PARA HEMOTERAPIA ANIMAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7140/2026, de autoria do Deputado Professor Josemar, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS PARA PESSOAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7144/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que RECONHECE E DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E PRÁTICAS ESPORTIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.873, DE 2019, ASSEGURADAS CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7700/2026, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE - LA TRATTORIA SITUADO NO BAIRRO DE COPACABANA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7704/2026, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, PARA INCLUIR A ATENÇÃO PODOLÓGICA PREVENTIVA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2990/2024, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que ALTERA O ARTIGO 5º E ADICIONA NOVOS PARÁGRAFOS AO MESMO, DA LEI Nº 7332 DE 14/07/2016, A QUAL ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7907/2026, de autoria dos Deputados Marcelo Dino e Douglas Ruas, que DISPÕE SOBRE A REDELIMITAÇÃO DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL PARA EXCLUSÃO DO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO DE MONTE ALTO, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S, À GARANTIA DO DIREITO À MORADIA E À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de julho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2026\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 001/2023.\r\n\r\nNome\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nARTHUR REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nRedação Oficial\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nGestão Pública\r\n\r\nCiência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n1\r\n\r\nELIAS DE SOUZA PIRES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n2\r\n\r\nANANDA LOPES CARNEIRO GONZALEZ\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental\r\n\r\nComunicação Social\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nGestão Pública\r\n\r\nCiência Política\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE MENDES SOARES\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nArte e Música\r\n\r\n3\r\n\r\nGABRIEL MEDEIROS GERALDO\r\n\r\nDireito\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\nGestão Pública\r\n\r\n4\r\n\r\nMÁRYNKA MONIQUE SOUKUP\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nGestão Pública\r\n\r\nCiência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n5\r\n\r\nROSIMERE DE SOUZA\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n6\r\n\r\nISABEL CRISTINA FRANKLIN DE MIRANDA\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n7\r\n\r\nSAMIR BATISTA FERNANDES\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCIMARA CARDOSO\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCELO ACHA ALEXANDRE\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nEm 17 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatr. nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO:\r\n\r\nDESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o propósito de promover o aperfeiçoamento institucional da atividade legislativa e estimular o debate sobre os desafios contemporâneos da produção normativa, realizará o Seminário \"Legística e Processo Legislativo: Desafios da Produção Normativa\".\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa, o evento tem por objetivo reunir parlamentares, servidores, especialistas, pesquisadores e operadores do processo legislativo para discutir o estado atual da Legística, da técnica legislativa e do processo de elaboração das leis no Brasil, identificando desafios, oportunidades e perspectivas de aperfeiçoamento institucional.\r\n\r\nAlém de proporcionar um espaço de intercâmbio de experiências entre profissionais da área legislativa, o seminário pretende que as discussões desenvolvidas possam orientar a concepção de novos cursos, oficinas, pesquisas, grupos de estudo, publicações e demais ações formativas voltadas ao fortalecimento da qualidade normativa no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, servidores das Câmaras Municipais, assessores parlamentares, procuradores, consultores legislativos, estudantes e demais interessados na temática legislativa.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATA: 10 e 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS - Professor em estágio pós-doutoral na UFF. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-Rio, mestre em Teologia pela PUC-Rio e especialista em Jurisdição Constitucional. Bacharel em Filosofia, Teologia e Direito. Na ALERJ, coordena a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atua como professor em cursos de pós-graduação da ELERJ.\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo e pós-graduações em Gestão Pública, Processo Civil, Processo Legislativo e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Atuou como coordenadora e docente em curso de inglês em políticas públicas da Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. É membro de comissões da OAB/RJ, do IAB e da Associação Brasileira de Advogados, além de secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da ELERJ, chefe de gabinete parlamentar e servidora da ALERJ há mais de 24 anos.\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA: Bacharel em Administração com ênfase em Marketing e pós-graduado em Gestão Estratégica de Vendas e Negociação. Consultor ICMCI e perito CONPEJ, atua na ELERJ como facilitador, professor orientador, membro de banca examinadora e coordenador da pós-graduação. Também lecionou em instituições de ensino superior e é especialista em administração, negociação, gestão empresarial, liderança, vendas, marketing e atendimento. É chefe administrativo e gestor de equipe de gabinete.\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO: Professor credenciado da ELERJ, consultor legislativo e advogado inscrito na OAB/RJ desde 1999. Prestou assessoria legislativa a Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Niterói/RJ entre 2019 e 2023 e atuou como professor universitário de 2002 a 2019, na graduação e na pós-graduação. É pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ.\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO: Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Língua Portuguesa e Redação Oficial da Pós-Graduação da Escola do Legislativo. Licenciado em português e Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Especialista em Redação e Oratória; Gestão no Poder Legislativo; e Fiscalização, Controle e Orçamento Público.\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS: Especialista em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ e MBA em Gestão Pública pelo Centro de Ensino Superior Dom Alberto. Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Salgado de Oliveira, com ênfase em anatomia e fisiologia reprodutiva marinha, atualmente cursa Medicina Veterinária na Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nO seminário será desenvolvido por meio de mesas temáticas compostas por especialistas convidados, seguidas de debates mediados com ampla participação dos presentes.\r\n\r\nCada painel buscará apresentar o panorama atual da matéria, destacando avanços institucionais, desafios práticos, tendências doutrinárias, experiências legislativas e perspectivas de aperfeiçoamento da produção normativa.\r\n\r\nAo final de cada eixo temático serão registradas as principais questões levantadas pelos participantes, visando promover futuras iniciativas acadêmicas e institucionais da ELERJ.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n1º DIA\r\n\r\nAbertura Institucional (09h00 às 09h20)\r\n\r\nCredenciamento.Composição da mesa institucional.\r\n\r\nApresentação dos objetivos do seminário.\r\n\r\nMesa Temática I - O Estado Atual do Processo Legislativo no Rio de Janeiro (09h20 às 10h30).\r\n\r\nO Processo Legislativo Constitucional e o Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO desenvolvimento do processo e o sistema de tramitação de proposições legislativas.\r\n\r\nAtribuições das Comissões Permanentes no processo legislativo.\r\n\r\nDebate com os participantes.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nIntervalo (10h30 às 10h45)\r\n\r\nMesa Temática II - Técnica Legislativa, Legística e Qualidade das Leis (10h45 às 12h00).\r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Formal: Técnica de redação legislativa, estrutura das leis e a Lei Complementar nº 95/1998.\r\n\r\nTécnica legislativa e racionalidade normativa.\r\n\r\nConsolidação normativa, segurança jurídica e coerência do ordenamento.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nMesa Temática III - Produção Legislativa Baseada em Evidências e Avaliação das Normas (09h00 às 10h15) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Material.\r\n\r\nAvaliação de impacto legislativo.\r\n\r\nIntegração entre produção normativa e políticas públicas.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\nIntervalo (10h15 às 10h30)\r\n\r\nMesa Temática IV - Perspectivas para a Capacitação Legislativa e Agenda de Desenvolvimento Institucional (10h30 às 11h40) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nCompetências necessárias aos profissionais do processo legislativo.\r\n\r\nDemandas atuais de formação técnica.\r\n\r\nTemas prioritários para futuras ações da ELERJ.\r\n\r\nDebate orientado\r\n\r\nPlenária de Encerramento (11h40 às 12h00)\r\n\r\nEncerramento institucional.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de agosto de 2026, às 15h: \r\n\r\n******inserir imagem ******\r\n\r\nhttps://forms.gle/GepTQ3xjRNSVtbaCA\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) de forma integral do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\", o(a) inscrito(a) que assinar as listas de presença nos dois dias de seminário de forma individual por presença comprovada por cada palestra.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher ao final do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\". formulário referente a cada palestra, constante no link abaixo até o dia 23 de agosto de 2026.\r\n\r\nhttps://forms.gle/C8q1efJkU9nQAskJ9\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 8 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2750213"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2748628": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TAM LINHAS AÉREAS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 02.012.862/0010-50\r\n\r\nConcessão de Licença de Operação\r\n\r\nTAM LINHAS AÉREAS S/A. - LATAM,torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação (LO), com validadeaté 3 de julho de 2032, para a atividade de Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista e Transporte Aéreo de Cargas (Terminal de Cargas), localizada na Praça Senador Salgado Filho, S/N - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-340.\r\n\r\nId: 2748628"
                        ],
                        "2750117": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 28.714.533/0001-54\r\n\r\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nPARA INGRESSO DE NOVOS COOPERADOS Nº 01/2026\r\n\r\nA Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 28.714.533-0001/54, Operadora de Planos de Saúde registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sob o nº 34439-7, estabelecida na Rua Humberto Gentil Baroni, nº 180 - Centro/Nova Iguaçu-RJ, CEP 26.255-020, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do Processo Seletivo para ingresso de novos médicos junto ao quadro social de médicos cooperados, para atuação nos municípios de sua área de abrangência: Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e São João de Meriti. Os interessados deverão entregar a documentação exigida, na Sede da Cooperativa, sito na Rua Humberto Gentil Baroni, nº 180 - Centro/Nova Iguaçu. O Edital com as informações sobre o processo, bem como a relação e documentação a ser preenchida e entregue, encontram-se em sua íntegra no site da Unimed https://www.unimed.coop.br/site/web/novaiguacu. Nova Iguaçu, 16 de julho de 2026. Dr. Joé Gonçalves Sestello - Diretor-Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nPARA INGRESSO DE NOVOS COOPERADOS Nº 01/2026\r\n\r\nId: 2750117"
                        ],
                        "2749058": [
                            "V - Convocação",
                            "FAROS CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.200.473/0001-14| NIRE 33210459732\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS\r\n\r\nSão convocados os sócios da FAROS CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, com sede na Avenida Atlântica, nº 1130, Ent 1 SAL 1001, SUP CL.80648, 14º andar, Parte B, bairro Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.021-000 (a “Sociedade”), para a Assembleia Geral de Sócios, a realizar-se no dia 27 de julho de 2026, nas dependências da sede da Sociedade, no seguinte horário: em primeira convocação às 08h30min, com a presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, e em segunda convocação às 09h, no mesmo local e no mesmo dia, com qualquer número de sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o ingresso de sócio; e (ii) a consolidação do contrato social da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 14 de julho de 2026. Felipe Antonio Bichara - Administrador.\r\n\r\nId: 2749058"
                        ],
                        "2749256": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GYPSUM SA MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 24.443.608/0010-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL. Torna público que entregou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMAC, em 20/07/2026, RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL do 0/11/2026 a 12/11/2025, relatório nº RAA-710/26, referente as atividades exercidas pela empresa, qual seja, Fabricação de cal e gesso, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Darcy Pereira, 777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, Funcionamento da fábrica 24 horas, Administrativo das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2749256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2750005": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nCNPJ: 29.035.400/0001-14\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO GRACILIANO RAMOS, Censo Escolar 33058806, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, 1º semestre/2015 - Caio Cesar Quirino da Silva de Assis/ 1º semestre/2013 - Stefani Rodrigues de Oliveira. Diretor(a): Marisa Moreira Braulino designada pelo processo SEI 030001/097121/2025, Secretária Raquel Rabello Barbosa designada pelo processo SEI 030001/097121/2025. Servidores que autorizaram a publicação Renata Martins da Silva; ID 43304001.\r\n\r\nId: 2750005"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2749992": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO\r\n\r\nCPF: 039.167.186-30\r\n\r\nA FIRJAN e o SESI - Edital de Leilão 001/2026 - Torna público leilão online de bens: Imóveis, através do site www.fernandoleiloeiro.com.br a ser realizado em 14/08/2026 a partir das 10:00 horas. Caso o bem não seja arrematado no certame acima ficam designadas as datas de 28/08/2026, 11/09/2026 e 25/09/2026 para novos certames, as 10:00 horas, modalidade online e que serão reabertas automaticamente. O edital e demais informações estão disponíveis no site do leiloeiro, na plataforma www.mgl.com.br, ou pelo telefone 0800 242 2218. \r\n\r\nId: 2749992"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2749980": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna pública a data da licitação referente a Provável aquisição de Material de Consumo - HIGIENE PESSOAL, a fim de atender a demanda do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e População em Situação de Rua pelo CREAS, conforme especificações e quantidades, estabelecidas em Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência. Processo Administrativo nº 020310/000040/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90014/2026, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 04 de agosto de 2026, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 20 de julho de 2026. Daiana Leal de Oliveira - Pregoeira\r\n\r\nId: 2749980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2750071": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 011/SEMUS/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010125/000266/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/08/2026\r\n\r\nHORA: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUSOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SEGURO. Conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para atender as demandas desta Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2750071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2750056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 5501/2026\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia execução de obra de engenharia destinada à construção de Espaço Esportivo Comunitário - Tipo A, no Município de Mangaratiba/RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à execução completa do empreendimento. A execução dos serviços ocorrerá in loco, na R. Cipriano da Silva Barros, 07 - Mangaratiba/RJ, conforme delimitação constante no Projeto Básico e no Projeto Executivo, que integram os anexos do presente instrumento.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global com execução de empreitada por preço unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20 de julho de 2026 às 15h00min até 03 de agosto de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA: 04 de agosto de 2026 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento da Concorrência Eletrônica será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba, 15 de julho de 2026.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2750056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2750116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nNº 035/2026 - UASG 985909 \r\n\r\nA Pregoeira do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE do Pregão Eletrônico nº 035/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário corporativo e administrativo em MDF, aço e estruturas metálicas visando o atendimento das unidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 033/2026. Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico - SRP. Obs: O adiamento se dá para readequação do termo de referência. Saquarema, 17 de julho de 2026. Ingrid Strino da Conceição - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2750116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2750003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DISPENSA\r\n\r\nDISPENSA - Nº:003/2026 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 11.229/2026\r\n\r\nCONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de buffet, locação de mobiliário, decoração, equipe operacional, transporte, bem como montagem e desmontagem dos itens, de modo a garantir a infraestrutura necessária à adequada realização do evento Festival Gospel. \r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 20/07/2026 ÀS 08:00H\r\n\r\nDATA FIM DO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 22/07/2026 ÀS 17:00H \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O termo de referência com as especificações da referida contratação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, através do link: https://transparencia.seropedica.rj.gov.br/licitacaolista.php\r\n\r\nSeropédica - RJ 17 de julho de 2026.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nMatrícula: 3509 \r\n\r\nId: 2750003"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2750181": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.389 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 167.683.070,18 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002153/2026.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 167.683.070,18 (cento e sessenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil, setenta reais e dezoito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 2.819.300,00 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil e trezentos reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 2750181"
                    ],
                    "2750182": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n31.728.675\r\n\r\n27.006.138\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n715.987.933\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n386.861.225\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n468.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.402.893\r\n\r\n129.599.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n155.707.515\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.131.533\r\n\r\n275.189.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.389.842\r\n\r\n1.855.732.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.258.050\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.732.066\r\n\r\n155.800.739\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.984.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.872.930.128\r\n\r\n6.345.273.580\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n481.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n580.034.642\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.457.473\r\n\r\n107.516.511\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.994.158\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n282.343.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.317.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.837.851\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.583.743\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.778.842.999\r\n\r\n9.366.342.640\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n814.544.241\r\n\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.669.871.188\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n55.674.535\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.094.214.621\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n23.622.485\r\n\r\n16.846.191\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.161.502.607\r\n\r\n2.030.204.535\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n451.051.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n94.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n25.930.653\r\n\r\n25.824.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n657.932.849\r\n\r\n433.979.256\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.109.380\r\n\r\n91.109.380\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.618.713.739\r\n\r\n7.384.532.429\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.200.940.091\r\n\r\n2.395.027.419\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n421.266.241\r\n\r\n261.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n520.661.389\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n419.072.819\r\n\r\n394.904.973\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n446.724.735\r\n\r\n429.592.908\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n217.515.226\r\n\r\n103.342.567\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n32.994.123\r\n\r\n28.682.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n42.697.310\r\n\r\n36.647.187\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n406.188.770\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n787.817.965\r\n\r\n681.768.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n113.441.579.099\r\n\r\n91.977.435.383\r\n\r\nId: 2750182"
                    ],
                    "2750183": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n7.741.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.647.745\r\n\r\n4.627.931\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.928.401\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n291.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n375.883.838\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.930.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n5.704.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.100.663.137\r\n\r\n49.860.179.069\r\n\r\nId: 2750183"
                    ],
                    "2750184": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.168.988\r\n\r\n23.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.430.442.592\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.282.076\r\n\r\n15.282.076\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.054\r\n\r\n74.054\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n19.077.297.589\r\n\r\n12.569.007.749\r\n\r\nId: 2750184"
                    ],
                    "2750185": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n19.061.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n231.995.989\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n132.702.410\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n30.244.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n637.470\r\n\r\n637.470\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n105.868.686\r\n\r\n105.868.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.491.678\r\n\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n793.601\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.057.071\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n11.960.032\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n25.290.851\r\n\r\n25.290.851\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.058.532\r\n\r\n211.725.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.935.236\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n82.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n424.757.920\r\n\r\n209.863.582\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n492.480.024\r\n\r\n260.985.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.262.425\r\n\r\n237.262.425\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n94.794.219\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n182.956.212\r\n\r\n182.956.212\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.582.680\r\n\r\n20.764.488\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.877.533\r\n\r\n20.707.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.021.398\r\n\r\n24.021.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n32.527.271.724\r\n\r\n28.813.683.179\r\n\r\nId: 2750185"
                    ],
                    "2750186": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.722\r\n\r\n255.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.808\r\n\r\n407.808\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n736.346.649\r\n\r\n734.565.387\r\n\r\nId: 2750186"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2750218": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2026, \r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO, ID FUNCIONAL Nº 25873946/3, do cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto da Região Metropolitana \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº \r\n\r\nSEI-150018/000405/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2026,\r\n\r\nMAURICIO SILVA KNOPLOCH DOS SANTOS, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 50983393/2, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo DG, da Diretoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000409/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2026, \r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO, ID FUNCIONAL Nº 43291961/2, \r\n\r\ndo cargo de Diretor de Diretoria, símbolo DG, da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000407/2026.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, nos termos do § 6º do art. 35, do Re-\r\n\r\ngulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a \r\n\r\nnova redação dada pelo Decreto de 24/09/2025, publicado no\r\n\r\nDOERJ de 25/09/2025, que designou a Assessora SORAIA DUARTE GUIMARÃES, Analista da Fazenda Estadual, ID FUNCIONAL Nº 4419161-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Fundo Especial de Administração Fazendária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas ausências e impedimentos legais, com validade a contar de 06/07/2026. Processo SEI-040002/003354/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE POSSIDENTE MAIA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Assessoria Jurídica, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por ROGERIO TAVARES PIRES, ID Funcional nº 20837534/1. Processo nº SEI-260005/006346/2026.\r\n\r\nNOMEAR VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS para \r\n\r\nexercer, com validade a contar de 14 de julho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Assessoria\r\n\r\nEspecial, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por JEFERSON\r\n\r\nSIMOES SANTANA, ID Funcional nº 51208911/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-260005/006308/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO VYCTOR SALGUEIRO MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 41806743/4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Divisão de Patrimônio, da Diretoria de Administração, da Vice-Presidência Administrativa, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/006532/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50999656/3, do cargo em comissão de Diretor de Apoio Operacional, símbolo FAETEC 1, da Diretoria de Apoio Operacional, da Vice-Presidência Administrativa, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/006525/2026.\r\n\r\nNOMEAR RICHARD PAULO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 43418317, para exercer, com validade a contar de 24 de junho \r\n\r\nde 2026, o cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superin-\r\n\r\ntendência de Combate aos Crimes Ambientais - SICCA, da Sub-\r\n\r\nsecretaria Executiva - SUBEXE, da Secretaria de Estado do Am-\r\n\r\nbiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por LUIZ CLAUDIO CALIXTO BARBOSA, ID Funcional nº 24883450/4. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/002247/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 51387522/1, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da \r\n\r\nChefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pe-\r\n\r\ncuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/004063/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULLY STABILLE FURTADO, ID FUNCIONAL Nº 51197340/1, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/004063/2026.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 51741199, do cargo de Subsecretário Adjun-\r\n\r\nto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/004063/2026.\r\n\r\nEXONERAR DHIOGO HUMBERTO GUEDES DE LIMA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51608588/01, do cargo de Subsecretário Adjunto, sím-\r\n\r\nbolo SA, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pes-\r\n\r\nca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/008156/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 51604930/1, do cargo de Diretor Geral de \r\n\r\nAdministração, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração\r\n\r\ne Finanças - DGAF, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e De-\r\n\r\nfesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/004063/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, FELIPE BARCELOS BITAR, ID FUNCIONAL Nº 51388618/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000834/2026.\r\n\r\nId: 2750218"
                    ],
                    "2750216": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350009/022334/2025,\r\n\r\nCONCEDE ao 3º SGT PM REF RG 95.938 GUSTAVO CESAR SOUZA MONTEIRO, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Id. Funcional 44288115/1, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, IV, da Lei Estadual n° 3.527/01, com redação dada pela Lei Complementar nº 227/2025, a contar de 14 de julho de 2025, na forma do Parecer ASJUR/SECC nº 130/26 (135612897). \r\n\r\nId: 2750216"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2750219": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO LOPES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Almoxarifado, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por LEONARDO DA SILVA SALLES, \r\n\r\nID Funcional nº 51419475/1. Processo nº SEI-150001/006440/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2026, \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SALLES, ID FUNCIONAL Nº 51419475/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de \r\n\r\nAlmoxarifado, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência\r\n\r\nde Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subse-\r\n\r\ncretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006482/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ PAULO DE FRANCA, ID FUNCIONAL Nº 51514249/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, \r\n\r\nda Coordenação de Copa e Cozinha, da Superintendência de\r\n\r\nApoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subse-\r\n\r\ncretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008136/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PONTES DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Copa e Cozinha, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil, anteriormente ocupado por LUIZ PAULO DE FRANCA, ID Funcional nº 51514249/1. Processo nº SEI-150001/008136/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEILA RODRIGUES GOULART, ID FUNCIONAL Nº 51562847/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do XXII CIRETRAN Rio Bonito, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Servi-\r\n\r\nços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/132895/2026.\r\n\r\nNOMEAR RUAN WASHINGTON DO NASCIMENTO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por \r\n\r\nRAFAELLA FRANCA DE ASSUMPCAO, ID Funcional nº 51504464/1. Processo nº SEI-150016/132855/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50296647/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por SAMYR \r\n\r\nFIGUEIREDO HARB, ID Funcional nº 51080346/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/132628/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOELMA DE AGUIAR SILVA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento \r\n\r\nde Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LEILA RODRIGUES GOULART, ID Funcional nº 51562847/1. Processo nº SEI-150016/132895/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de julho de 2026, AMANDA SANTOS DO NASCIMENTO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51667282/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000388/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho\r\n\r\nde 2026, PEDRO PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51706016/1, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000394/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2026, VICTOR DE ANDRADE CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 51739526/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\ndo Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000397/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de julho de 2026, FRANKLIN SILVA DE GOIS, ID FUNCIONAL Nº 51393727/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000390/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2026, ANA CAROLINA DA COSTA ANTUNES LEAL, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51717875/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropo litana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000396/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho \r\n\r\nde 2026, STEFANY DA SILVA VELLOSO FRIGERIO, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51673509/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000389/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de julho\r\n\r\nde 2026, ALMERINDO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51674602/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolita-\r\n\r\nna do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº \r\n\r\nSEI-150018/000383/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de julho de 2026, LUCAS AUGUSTO FERREIRA GUIMARAES, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51673010/1, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000385/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2026, ANA PAULA DOUAT BARBOSA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51210576/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Assessoria Executiva da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000398/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2026, \r\n\r\nAMANDA ITHALA SANTOS DA PASCHOA, ID FUNCIONAL Nº 50995120/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000403/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de julho de 2026, AMANDA MELO RAITER CLARINDO, ID FUNCIONAL Nº 51396645/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000386/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de julho de 2026, FERNANDA THOMAZ AGUIAR CORREA, ID FUNCIONAL Nº 51640546/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000384/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2026, JORGE LUIZ DA SILVA THULER, ID FUNCIONAL Nº 51520630/1, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, \r\n\r\nda Diretoria de Gestão Interna, do Instituto da Região Metropoli-\r\n\r\ntana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000387/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2026, FELIPE DE ASSIS LOURENCO, ID FUNCIONAL Nº 51751232/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000395/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, RAFAEL DA CRUZ PEREIRA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 51053756/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005690/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, \r\n\r\nTARIQUE CASTRO ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51268043/1, do\r\n\r\ncargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Chefia de \r\n\r\nGabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002221/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2026, EVINE RENATA VALENTE MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51628210/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Assessoria de Governança, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002201/2026.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44423047/2, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por CLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43780490/1. Processo nº SEI-120001/002197/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALINE BATISTA CASTRO DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 44341393, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por DANIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, \r\n\r\nID Funcional nº 51137798/1. Processo nº SEI-120003/000041/2026.\r\n\r\nNOMEAR SAMARA VITORIA DUARTE DA LUZ para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo \r\n\r\nÚnico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por MARINA DA CONCEICAO\r\n\r\nMACHADO LAMEGO, ID Funcional nº 51544075/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-040014/018541/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2026, DANILO FERREIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51383942/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Inovação e Competitividade Setorial, da Coordenadoria de Inovação e Competitividade Setorial, da Superintendência de Inovação e Competitividade Setorial, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000586/2026.\r\n\r\nEXONERAR MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51418002/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000692/2026.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR NUNES CHALHOUB SERODIO, ID FUNCIONAL Nº 51688735/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000692/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLA LUTTE MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51458276/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000692/2026.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS GOMES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51609290/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000692/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA CAZARIN QUEIROZ para exercer, \r\n\r\ncom validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Jurídica, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nMARILENE LEONIS JOAQUIM, ID Funcional nº 5714486/4. Processo nº SEI-030001/074744/2026.\r\n\r\nEXONERAR LOHAN FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51409429/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Educação. Processo nº SEI-030001/077976/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME CARVALHO CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 51409461/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/077985/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAISSA DE ARAUJO LIMA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por \r\n\r\nWALLACE DIAS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 51689413/1. Processo nº SEI-100001/001706/2026.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 50979213, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.085, de 06 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-070001/002062/2026.\r\n\r\nNOMEAR SOPHIA DANTAS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51491842, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por RODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA, ID Funcional nº 42760968/6. Processo nº SEI-070001/002050/2026.\r\n\r\nNOMEAR MAITE MARQUES NOLASCO para exercer, com va-\r\n\r\nlidade a contar de 03 de julho de 2026, o cargo em comissão \r\n\r\nde Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente \r\n\r\ne Sustentabilidade, anteriormente ocupado por FLAVIA PETERSEN GOMES CORREA, ID Funcional nº 51738520/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/002188/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA PERALTA, ID FUNCIONAL Nº 42288258/1, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por DANIEL FREDERICO RAMIREZ AMBIRES, ID Funcional nº 23894474/6. Processo nº SEI-070001/002012/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLA RODRIGUES ROCHA para exercer, com vali-\r\n\r\ndade a contar de 08 de julho de 2026, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Am-\r\n\r\nbiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por JAQUELINE \r\n\r\nRIBEIRO DA COSTA, ID Funcional nº 51399881/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/002169/2026.\r\n\r\nNOMEAR INGRID MUHARI DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51425653, \r\n\r\npara exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por LUCAS RIBEIRO OLYMPIO DE MELLO, ID Funcional nº 51723450/1. Processo nº SEI-070001/002081/2026.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA BARRETO DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51726335, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por MARCELO NEVES DO VALLE, ID Funcional nº 51731843/1. Processo nº SEI-070001/002141/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIA GIACOMAZZI, ID FUNCIONAL Nº 50081268, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comissão de Procurador, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43874274/7. Processo nº SEI-070002/016455/2026.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE LEAL EWERTON FERNANDEZ para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão da Visitação, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por BARBARA LUCIA DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 51010119/1. Processo nº SEI-070002/014501/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2026, ANA KARINA CAVALCANTE CAMPOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51535513/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Gerência de Fauna, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/013422/2026.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 21508828/1, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por GABRIEL CAETANO DA SILVA,\r\n\r\nID Funcional nº 43479219/1. Processo nº SEI-070002/016204/2026.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DO PATROCINIO BENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016390/2026.\r\n\r\nNOMEAR STHER DA SILVA AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016164/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA SALGADO ANANIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016457/2026.\r\n\r\nNOMEAR SARAH MOTA LUZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/016432/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAILA IGLESIAS COUTINHO ARNAUTH, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51376695, para exercer o cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio\r\n\r\nde Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabe-\r\n\r\nlecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016694/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DE SOUZA VITTI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016408/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAIS VIANNA DE AZEVEDO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016481/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAIS SANTOS DE SA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016464/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ CABRAL DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016171/2026.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 43669719, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/016726/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUANA COSTA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016439/2026.\r\n\r\nNOMEAR YURI LUIS SENA DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016429/2026.\r\n\r\nNOMEAR MIRELLA TRACY CIRILO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por JAQUELINE DE SOUSA PEREIRA, ID Funcional nº 51185059/1. Processo nº SEI-180001/002069/2026.\r\n\r\nNOMEAR TALITA BARBOSA DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 51646617/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador,\r\n\r\nsímbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão do SISAN, da Su-\r\n\r\nperintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente \r\n\r\nocupado por IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA JOIA, ID Funcional nº 51593700/1, e considerá-la exonerada do cargo em co-\r\n\r\nmissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-310001/003607/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, CLEYTON MURILO DA SILVA CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 51396874/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/003163/2026.\r\n\r\nNOMEAR DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 43333494, para exercer, com validade a contar de\r\n\r\n01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, sím-\r\n\r\nbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por RICARDO DE CARVALHO GAMA, ID Funcional nº 51521296/3. Processo nº \r\n\r\nSEI-330001/001085/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, THIAGO BARROS DA ROCHA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51112833/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000834/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, FELIPE ALVES MONFORT DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51629003/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000840/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, \r\n\r\nNATALIA GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51724782/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000834/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, ANA CRISTINA MIRANDA DE ARAUJO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51336111/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000834/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, \r\n\r\nBELARICE RODRIGUES DE OLIVEIRA DO ROSARIO, ID FUNCIONAL Nº 19119011/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000834/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, \r\n\r\nADNARA DE SOUZA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51056712/3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000834/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 6118860/4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia, da Superintendência de Energia Elétrica, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000840/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARTHA SOLANGE BRIZOLA, ID FUNCIONAL Nº 50751492, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor Administrativo, símbolo DAS-6, da Superintendência de Articulação Institucional e Políticas Transversais, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por ALINE BATISTA CASTRO DE MELLO, ID Funcional nº 44341393/3. Processo nº SEI-380001/000715/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DO NASCIMENTO SOUZA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por MARLICE SOARES DAVID SILVA, ID Funcional nº 51652536/2. Processo nº SEI-380001/000735/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LOPES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 20518510, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por RAFAEL AUGUSTO BARROS TELLES, ID Funcional nº 51504014/2. Processo nº SEI-380001/000659/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2026, CARLANA JULIANA OLIVEIRA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51332868/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Recursos Humanos, do Departamento de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Autarquia de Proteção e Defesa do \r\n\r\nConsumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo nº SEI-240002/003130/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de julho de 2026, ALINE RIBEIRO FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 50059165/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Conformidade e Controle, da Subsecretaria Adjunta de Governança e Controle, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/002005/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2026, GUILHERME MATHEUS DE OLIVEIRA ARAGÃO, ID FUNCIONAL Nº 51684560/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001916/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 10/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 139/07/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/016023/2026, ficam retificado a Identificação Funcional Anexo V do presente Decreto nº 50.376, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n....\r\n\r\n....\r\n\r\n....\r\n\r\n....\r\n\r\n....\r\n\r\n....\r\n\r\n....\r\n\r\n43849962\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria de Seguridade\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\n\r\nATO DE 06/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000418/2026, fica retificado para GILBERTO SILVA DE OLIVEIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/07/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040004/000150/2026, fica retificado que CARLA MÔNICA DA SILVA SANTOS BORGES, ID FUNCIONAL Nº 51327988, foi nomeado para exercer o cargo de As sessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 49.861, de 10 de setembro de 2025, tornando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 17/07/2026.\r\n\r\nDECRETO DE 10/07/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 13/07/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070001/002049/2026, fica retificado que RAQUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO SELOS, ID FUNCIONAL Nº 44612311/2 foi nomeada para exercer o cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Resíduos Sólidos Urbanos, Subsecretaria de Resíduos e Economia Circular - SUBRES, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantendo os demais termos. Tornando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 17/07/2026.\r\n\r\nATO DE 15/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-430002/001450/2026, fica retificado para RODRIGO HENRIQUE GALDINO MENDES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2750219"
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR os servidores relacionados de seus respectivos cargos em comissão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, conforme Anexo Único ao presente Decreto. Processo n° SEI-020001/004063/2026.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51451220\r\n\r\nANA GERALDA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51393956\r\n\r\nANA MARIA CRISTOVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51152878\r\n\r\nANDREA ALCENO FRANÇA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51532301\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51521997\r\n\r\nANTONIO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51557444\r\n\r\nBRUNA DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51606070\r\n\r\nBRUNA PREDES ANTONIO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51728206\r\n\r\nBRUNO ANTONIO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51400472\r\n\r\nCAIK DOS PASSOS GODA\r\n\r\nASSITENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51729075\r\n\r\nCAIO BARBOSA GOMES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51728001\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MAGALHÃES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51300680\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA CORREA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51609479\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51158868\r\n\r\nCATIA PEREIRA MOTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51265710\r\n\r\nCEZAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51629771\r\n\r\nCHARLES FRANCISCO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51389436\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51727994\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51162474\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51152720\r\n\r\nCLEBER LOPES DE MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51138514\r\n\r\nCLEITON COSTA GONÇALVES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51379937\r\n\r\nCRISTIANE LEITE GONÇALVES\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51566516\r\n\r\nDANIELE MARIA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51514265\r\n\r\nDAVI DE MORAES MARTINS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51118289\r\n\r\nDAVI LUIZ PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51152908\r\n\r\nDEMERVAL DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51213630\r\n\r\nDENISE HELENA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51419122\r\n\r\nDIEGO BORGES MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n50881000\r\n\r\nDJALMA PEREIRA LESSA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51152649\r\n\r\nEDSON WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51200333\r\n\r\nELIONETE LUZ LESSA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51606127\r\n\r\nENOCK GOMES TOLENTINO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51393999\r\n\r\nERIC MESSOR ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50875345\r\n\r\nERIKA DIAS DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50991299\r\n\r\nFERNANDA LAVOR FONSECA SABOIA AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51728192\r\n\r\nFERNANDA SPINDOLA MOTTA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51569841\r\n\r\nFILIPE ADOLPHO PESSANHA FELIX\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51129850\r\n\r\nGABRIEL DINIZ CARVALHO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51630028\r\n\r\nGABRIEL MAIA MELO ALVES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51629216\r\n\r\nGECELMA APARECIDA SOBRINHO MACHADO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51720841\r\n\r\nGELSON OLIVEIRA CALDEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51178095\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n35640553\r\n\r\nGISELE PEREIRA MOSES MOKRABE\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51472473\r\n\r\nGLEICIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51582724\r\n\r\nJACIARA DA SILVA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51404400\r\n\r\nJANAINA VIEIRA ELIAS GOMES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51285843\r\n\r\nJEAN MONTEIRO SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51521865\r\n\r\nJEFFERSON DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51122740\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA LUSTOSA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51629348\r\n\r\nJESSICA CRISTINA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51728800\r\n\r\nJOÃO GABRIEL ESTEPHANIO DE MOURA DE SOUZA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51448467\r\n\r\nJOAQUIM JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51172615\r\n\r\nJOHNNY RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51350459\r\n\r\nJOINA CAROLINE LIMA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51734184\r\n\r\nJORGE HAMILTON VITORINO COSTA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51153920\r\n\r\nJOSANE JANUÁRIO DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51582708\r\n\r\nJULIANA DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51349515\r\n\r\nJULIANY DA SILVA BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51232170\r\n\r\nJUSSARA SILVA COSTA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51104423\r\n\r\nKARLA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51368250\r\n\r\nKIM BORGES RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51512904\r\n\r\nLAIS DE BARROS PIRES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51628856\r\n\r\nLAIS MAGALHÃES GROETARS DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51389134\r\n\r\nLARA VERÍSSIMO SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51147084\r\n\r\nLARISSA FRAGOSO FERREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51162199\r\n\r\nLEANDRO DE MEDEIROS FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51628430\r\n\r\nLEANDRO DO AMARAL ABRÃO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51619296\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51679680\r\n\r\nLEONARDO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51432536\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS PEREIRA LUIZ\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51676613\r\n\r\nLEVY DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51629712\r\n\r\nLISSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51418436\r\n\r\nLUAN DA SILVA RODRIGUES MORORO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51737744\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA MENESES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51580594\r\n\r\nLUCIANO PIRES BENEVENUTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51152797\r\n\r\nLUCILENE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51572842\r\n\r\nLUIZA HELENA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51177161\r\n\r\nMAGDA CRISTIANA ALVARENGA ALVES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51403404\r\n\r\nMAGNO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51369443\r\n\r\nMARCIA SANTOS BROMOLD\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51152622\r\n\r\nMARCIA VERONICA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51153700\r\n\r\nMARCIO LUCAS FRANCA DE CASTRO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51472414\r\n\r\nMARCIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51436663\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA BRITO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51734168\r\n\r\nMARCOS FERNANDO SAMPAIO DE BARROS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51646900\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51150077\r\n\r\nMARIA FERNANDA RANGEL NEVES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51475332\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51330202\r\n\r\nMARIO AUGUSTO CLEMENTE PINTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43566570\r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES COELHO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51566940\r\n\r\nMARISTELA CORREA NAZARRI\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51152789\r\n\r\nMAURO LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51653630\r\n\r\nMELQUISEDEC DE BRITO XAVIER\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51629569\r\n\r\nMICHELE CERQUEIRA VILELA PIRES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51538750\r\n\r\nMILENA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51725266\r\n\r\nMOACI BERNARDES DE MOURA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50833251\r\n\r\nMURILO PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51427559\r\n\r\nNATALIA GUIDA GUSMÃO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51608022\r\n\r\nNATALYA MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51147025\r\n\r\nNICOLLAS HENRIQUE MESQUITA ANTONIO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n6429866\r\n\r\nOSWALDO BERGUE FILHO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51157691\r\n\r\nPAULA GIL DE CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51503867\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BAETA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51152703\r\n\r\nPAULO JOSE DE MATTOS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43248322\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51718430\r\n\r\nPEDRO MOZZER LOURENÇO PEREIRA POSSYDONIO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51073315\r\n\r\nPERLA OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51640155\r\n\r\nPHILIPPE BEN HUR CARVALHO E SA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51582163\r\n\r\nRAFAEL MACHADO FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50886860\r\n\r\nRANDERSON GOMES CYPRIANO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51451611\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51147114\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51388391\r\n\r\nRAYSSA JANNUZZI MAIA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51408740\r\n\r\nREGINA MARIA LEANDRO SIMPLICIO\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51155648\r\n\r\nREJANE MARIA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51404451\r\n\r\nREJANE SILVA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51152746\r\n\r\nRISONEIDE DE FERREIRA MONTE\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51566923\r\n\r\nROBSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51388669\r\n\r\nRODRIGO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51152738\r\n\r\nROSILENE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51195941\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51408180\r\n\r\nSERGIO CRUZAL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51581450\r\n\r\nSILAS DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51628511\r\n\r\nSILEIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51193914\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA MARMELO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51400251\r\n\r\nTAMARA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51739453\r\n\r\nTAUNAI GONÇALVES GONZAGA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51567423\r\n\r\nTHAIS BARRETO THADEU\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51512459\r\n\r\nTHIAGO MENDES MARQUES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51213567\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50942891\r\n\r\nVAGNER LUIZ PEIXOTO ROZENDO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51406322\r\n\r\nVALERIA CRISTINA TREVISAN\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51225638\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51399520\r\n\r\nVITOR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51547198\r\n\r\nVITOR RICARDO DE CASTRO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51684713\r\n\r\nWALTER DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51365596\r\n\r\nWALTER SALARINI DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n50903640\r\n\r\nWILSON FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50991280\r\n\r\nYNGRID RAYANE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51646854\r\n\r\nZENANDIO VIEIRA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51211246\r\n\r\nADILSON COSME DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51152770\r\n\r\nAERTTON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51172631\r\n\r\nALAN FERNANDES VASCONCELOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51262215\r\n\r\nALEX MANSUR PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51153203\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSIS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51155630\r\n\r\nALEXANDRO ALONSO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51386100\r\n\r\nALEXSANDER PIMENTA ROSSE\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51450127\r\n\r\nALFREDO YUDI MASUDA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51152797\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO GONÇALVES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nId: 2750217"
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                    "2750155": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC N. 1124 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011198/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 041/2024 firmado com a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA, cujo objeto é a locação de veículos de representação híbridos, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-4, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Secretário II, ID Funcional nº 0571471-0 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: NICOLLE CORRÊA LEAL, Assistente II, ID Funcional nº 5177062-8 em substituição à servidora MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 695/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2750155"
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                    "2750154": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1125 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010849/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 042/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., cujo objeto é a locação de veículos de serviço porte compacto ou subcompacto (item 1 da Ata de Registro de Preços nº 004/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, em substituição à servidora HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, Assistente II, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JEFERSSON ALVES TORRES, Coordenador, ID Funcional nº 5131030-9; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0 e ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 0571471-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: NICOLLE CORRÊA LEAL, Assistente II, ID Funcional nº 5177062-8 em substituição à servidora MARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assessora, ID Funcional nº 5082381-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 850/2025 e nº 901/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2750154"
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                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1126 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013447/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 007/2025 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A., cujo objeto é a locação de veículos de representação híbridos (item 10 da Ata de Registro de Preços nº 004/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Secretário II, ID Funcional nº 0571471-0, THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0 e NICOLLE CORRÊA LEAL, Assistente II, ID Funcional nº 5177062-8 em substituição à servidora MARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7 e JEFERSSON ALVES TORRES, Coordenador, ID Funcional nº 5131030-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 705/2025 e nº 900/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2750153"
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                    "2750152": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1127 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005975/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 023/2025 firmado com a empresa LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, cujo objeto é a locação de veículos de serviços do tipo minivan, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: NICOLLE CORRÊA LEAL, Assistente II, ID Funcional nº 5177062-8 em substituição à servidora MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, ANTÔNIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Secretário II, ID Funcional nº 0571471-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 931/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2750152"
                    ],
                    "2750151": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1128 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010483/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2025 firmado com a empresa LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, cujo objeto é a locação de veículos de serviço tipo minivan (item 3 da Ata de Registro de Preços nº 003/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7, na condição de fiscais técnicos; EDUARDO DOS SANTOS SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 4200026-2; na condição de fiscal setorial.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: NICOLLE CORRÊA LEAL, Assistente II, ID Funcional nº 5177062-8 em substituição à servidora MARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, na condição de fiscal técnico; INGRID FURTADO ALVES, Assistente, ID Funcional nº 5028436-3, na condição de fiscal setorial.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 706/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2750151"
                    ],
                    "2750065": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Tiago Francisco Regis.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Márcia Fábio Mazante (DER) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ: \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foram aprovadas, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 17ª e 18ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas, respectivamente, nos dias 17 e 24 de junho de 2026.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/135808/2019; E-16/061/1138/2019; E-16/061/108253/2019; E-12/062/017131/2018; E-16/061/18274/2021 e E-16/061/43267/2019.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/24161/2017 e E-12/062/119328/2016.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/12395/2017; E-12/062/745/2017; E-12/062/16626/2017; E-12/062/99347/2016; E-12/062/36474/2017; E-12/062/12204/2017; E-12/062/2358/2017; E-12/062/653/2017; E-12/062/24566/2017; E-12/062/024910/2017; E-12/062/18406/2017; E-12/062/7421/2016; E-12/062/2763/2016; E-12/062/64962/2016; E-12/062/17925/2016; E-12/062/83144/2016; E-1/062/101095/2016; E-12/062/86143/2016; E-12/062/96837/2016; E-12/062/111964/2016; E-12/062/89228/2016; E-12/062/70166/2016 e E-12/062/64936/2016.\r\n\r\n3.1.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/5118/2019; E-12/062/80631/2015; E-12/062/124000/2018; E-12/062/145265/2018; E-12/062/113308/2018; E-12/062/151139/2018; E-16/061/133190/2019; E-12/062/2736/2019; E-12/062/151846/2018; E-12/062/118116/2018; E-12/062/136930/2018; E-12/062/1198/2019; E-12/062/1786/2019; E-12/062/40781/2018; E-12/062/149520/2018 e E-12/062/138709/2018.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/44876/2017; E-12/062/41517/2017; E-12/062/38389/2017; E-12/062/38139/2017; E-12/062/38035/2017; E-12/062/92222/2016; E-12/062/3514/2017; E-12/062/108660/2016; E-12/062/92225/2016; E-12/062/3619/2017; E-12/062/7352/2017 e E-12/062/120369/2016.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/72670/2016; E-12/062/65454/2016; E-12/062/71274/2016; E-12/062/74163/2016; E-12/062/74516/2016; E-12/062/90891/2016; E-12/062/035057/2017; E-12/062/041703/2017; E-12/062/36359/2017; E-12/062/33554/2017; E-12/062/30233/2017 e E-12/062/6491/2017. \r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/9865/2017; E-16/061/14572/2019; E-16/061/44437/2019; E-16/061/43045/2019; E-16/061/50157/2019; E-16/061/56094/2019; E-16/061/51691/2019; E-12/062/50031/2015; E-16/061/3346/2019; E-16/061/12601/2019; E-16/061/62503/2019; E-12/062/141477/2018; E-12/062/149787/2018; E-12/062/782/2019; E-12/062/137777/2018; E-12/062/137553/2018; E-12/062/149869/2018; E-12/062/151040/2018; E-12/062/117253/2018; E-12/062/119387/2018; E-12/062/117232/2018; E-12/062/1209/2019; E-12/062/114139/2018 e E-12/062/540/2019.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/108563/2018; E-16/061/4657/2021; E-16/061/13306/2020; E-12/062/87594/2014; E-16/061/30232/2019; E-16/061/22366/2019 e E-16/061/206/2021.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/13852/2020 e E-16/061/9159/2020.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/18204/2017; E-12/062/10904/2017; E-12/062/21561/2017; E-12/062/23276/2017; E-12/062/120576/2016; E-12/062/34433/2017; E-12/062/2625/2016; E-12/062/31756/2017; E-12/062/44767/2017 e E-12/062/44817/2017.\r\n\r\n3.3.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/107963/2016; E-12/062/8420/2017; E-12/062/8050/2017; E-12/062/2879/2017; E-12/062/13329/2017; E-12/062/2874/2017; E-12/062/107890/2016; E-12/062/82514/2016; E-12/062/76399/2016; E-12/062/70547/2016; E-12/062/61533/2016; E-12/062/58491/2016; E-12/062/72142/2016; E-12/062/83287/2016 e E-12/062/96220/2016.\r\n\r\n3.3.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/119338/2018; E-12/062/110737/2018; E-16/061/6227/2019; E-12/062/148086/2018; E-16/061/70478/2019; E-12/062/115049/2018; E-16/061/104875/2019; E-16/061/71351/2019; E-16/061/148689/2019; E-16/061/37253/2019; E-16/061/18325/2019. E-12/062/143998/2018; E-12/062/143611/2018; E-16/061/148912/2019; E-12/062/109738/2018; E-16/061/51682/2019; E-12/062/147579/2018; E-16/061/6/2020; E-12/062/136942/2018; E-12/062/136906/2018; E-12/062/111288/2018; E-12/062/124210/2018; E-12/062/113302/2018; E-12/062/140597/2018; E-12/062/138831/2018; E-12/062/140891/2018; E-12/062/149476/2018; E-12/062/137063/2018; E-16/061/89567/2019; E-16/061/136667/2019; E-16/061/100442/2019; E-16/061/54965/2019 e E-16/061/132909/2019.\r\n\r\n3.3.6. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: NÃO CONHECIDO: E-16/061/138046/2019.\r\n\r\n3.4. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: 03/31/124441/2022 e E-16/061/10799/2020.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/10780/2017; E-12/062/22552/2017; E-12/062/55935/2017; E-12/062/44760/2017; E-12/062/56373/2017; E-12/062/27367/2017; E-12/062/119809/2016; E-12/064/4594/2017; E-12/064/4629/2017; E-12/062/22331/2017 e E-12/062/34727/2017.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/84857/2019; E-12/062/117020/2018; E-16/061/118931/2019; E-16/061/101755/2019; E-12/062/124199/2018; E-12/062/151410/2018; E-12/062/144278/2018; E-16/061/49080/2019; E-12/062/144267/2018; E-12/062/139997/2018; E-12/062/117893/2018; E-12/062/151002/2018; E-12/062/145207/2018; E-16/061/6124/2020; E-16/061/78968/2019; E-16/061/57896/2019; E-16/061/140810/2019; E-16/061/147858/2019; E-12/062/154066/2018; E-12/062/62535/2017; E-16/061/27249/2019; E-16/061/37466/2019; E-12/062/137132/2018; E-12/062/143415/2018; E-12/062/104477/2018; E-12/062/152281/2018; E-12/062/139878/2018; E-12/062/102770/2018; E-12/062/109129/2017; E-16/061/77263/2019; E-12/062/112752/2017; E-16/061/146322/2019; E-12/062/143743/2018; E-12/062/143020/2018; E-12/062/142834/2018; E-12/062/142970/2018; E-16/061/129704/2019 e E-16/061/21871/2019.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/10040/2017; E-12/062/18742/2017; E-12/062/10016/2017; E-12/062/25137/2017; E-12/062/118067/2016; E-12/062/68688/2016; E-12/062/41157/2016; E-12/062/97578/2016; E-12/062/92361/2016; E-12/062/82283/2016; E-12/062/117014/2016; E-12/062/92356/2016; E-12/062/116075/2016 e E-12/062/70534/2016.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/13408/2020; E-16/061/31900/2019; E-16/061/4317/2020 e E-16/061/183/2019.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/107824/2017; E-12/062/52713/2016; E-12/062/39513/2016; E-12/062/37390/2016; E-12/062/68193/2016; E-12/062/37347/2016; E-12/062/37347/2016; E-12/062/69754/2016; E-12/062/52734/2017 e E-12/062/41361/2017.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/25156/2017; E-12/062/9848/2017; E-12/062/16740/2017; E-12/062/1502/2017; E-12/062/16807/2017; E-12/062/90505/2016; E-12/062/32338/2017; E-12/062/116555/2016; E-12/062/103356/2016; E-12/062/21164/2016; E-12/062/13434/2016; E-12/062/25053/2016; E-12/062/30239/2016 e E-12/062/23126/2016.\r\n\r\n3.5.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/61557/2016; E-16/061/3507/2020; E-12/062/111635/2018; E-12/062/117980/2018; E-12/062/148172/2018; E-12/062/104074/2018; E-12/062/136713/2018; E-12/062/152082/2018; E-12/062/117227/2017; E-12/062/136694/2018; E-16/061/101542/2019; E-12/062/10755/2018; E-16/061/112208/2019; E-12/062/4450/2018; E-12/062/151297/2018; E-16/061/83008/2019; E-16/061/11089/2019; E-12/062/122198/2018; E-16/061/8945/2019; E-12/062/136620/2018; E-16/061/8319/2019; E-16/061/33364/2019; E-12/062/148769/2018; E-16/061/22480/2019; E-12/062/77412/2017; E-12/062/121757/2018; E-12/062/148886/2018; E-12/062/117876/2018; E-12/062/147990/2018; E-12/062/104141/2018; E-16/061/80165/2019; E-12/062/138704/2018; E-12/062/138834/2018; E-12/062/1473/2019; E-16/061/10464/2019; E-16/061/67207/2019; E-12/062/138924/2018; E-12/062/1375/2019; E-12/062/1375/2019; E-12/062/148128/2018; E-12/062/13091/2017; E-12/062/152818/2018 e E-12/062/152852/2018.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/126808/2018; E-12/189/100043/2018; E-16/061/10642/2020; E-12/062/20540/2018; E-16/061/4793/2020 e E-12/062/128031/2018.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/105369/2016; E-12/062/11001/2017; E-12/062/69960/2016; E-12/062/64645/2016; E-12/062/118737/2016; E-12/062/600/2017 e E-12/062/183/2017.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/112403/2016; E-12/062/86260/2016; E-12/062/41754/2016; E-12/062/16478/2017; E-12/062/1546/2016; E-12/062/1984/2016; E-12/062/955/2017; E-12/062/112019/2016; E-12/062/109831/2016; E-12/062/14925/2017; E-12/062/14922/2017; E-12/062/70493/2016; E-12/062/100214/2016; E-12/062/30198/2017; E-12/062/60455/2017; E-12/062/7147/2017; E-12/062/25621/2017 e E-12/062/117635/2016.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/117686/2018; E-12/062/103559/2018; E-12/062/138536/2018; E-12/062/138240/2018; E-12/062/147486/2018; E-16/061/89165/2019; E-16/061/102948/2019; E-12/062/145468/2018; E-12/062/109891/2018; E-12/062/40075/2018; E-12/062/113816/2018; E-12/062/136675/2018; E-12/062/69385/2016; E-12/062/88504/2017; E-12/062/113058/2018; E-16/061/34441/2019; E-12/062/153254/2018; E-12/062/151518/2018; E-12/062/143542/2018; E-12/062/137482/2018; E-12/062/139800/2018; E-12/062/60593/2017; E-12/062/111538/2018; E-12/062/88883/2017; E-12/062/152724/2018; E-12/062/145250/2018; E-12/062/137096/2018; E-12/062/109947/2018; E-12/062/103852/2018; E-12/062/123879/2018; E-12/062/148297/2018; E-12/062/1230/2019; E-16/061/21408/2019; E-12/062/154099/2018; E-16/061/71276/2019; E-16/061/13465/2019; E-16/061/98090/2019; E-12/062/155043/2018; E-12/062/155820/2018 e E-16/061/37586/2019.\r\n\r\n3.7. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/46864/2014; E-12/062/59690/2014; E-12/062/46654/2014; E-12/062/49967/2014; E-12/062/91380/2017; E-12/062/021588/2017; E-12/063/5091/2017; E-12/062/90981/2017; E-12/062/34720/2017; E-12/062/34333/2017 e E-12/062/34321/2017. \r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/68374/2013; E-12/062/108820/2016; E-12/062/55703/2016; E-12/062/74350/2016; E-12/062/71746/2016; E-12/062/98212/2016; E-12/062/881/2017; E-12/062/37930/2016; E-12/062/64848/2016; E-12/062/75928/2016; E-12/062/91229/2016; E-12/062/35931/2016; E-12/062/103296/2016; E-12/062/35777/2017 e E-12/062/54900/2016. \r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/111403/2018; E-16/061/31198/2019; E-12/062/123985/2018; E-12/062/83715/2015; E-16/061/41094/2019; E-16/061/24291/2019; E-12/062/109483/2017; E-16/061/33435/2019; E-16/061/36821/2019; E-12/062/142034/2018; E-16/061/49065/2019; E-12/062/123774/2018; E-12/062/114140/2018; E-16/061/73638/2019; E-12/062/138837/2018; E-16/061/1580/2019; E-16/061/93591/2019; E-12/062/136864/2018; E-12/062/113125/2018; E-12/062/103012/2018; E-16/061/131382/2019; E-12/062/110286/2018; E-12/062/118436/2018 e E-12/062/149277/2018.\r\n\r\n3.8. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/32377/2018.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/50072/2016; E-12/062/118622/2016; E-12/062/56180/2017; E-12/062/22512/2017; E-12/062/21870/2017; E-12/062/114871/2016; E-12/062/119744/2016; E-12/062/17994/2017; E-12/062/52744/2017; E-12/062/31687/2017; E-12/062/45300/2017; E-12/062/51869/2017 e E-12/062/45298/2017.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/39864/2017; E-12/062/47691/2016; E-12/062/74377/2016; E-12/062/32136/2017; E-12/062/37596/2017; E-12/062/38719/2017; E-12/062/28873/2017; E-12/062/83910/2016; E-12/062/80930/2016; E-12/062/68411/2016; E-12/062/29768/2016; E-12/062/56380/2014 e E-12/062/57546/2017.\r\n\r\n3.8.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/87908/2019; E-12/062/87195/2017; E-16/061/51002/2019; E-12/062/118778/2018; E-12/062/123127/2018; E-12/062/102790/2018; E-12/062/113926/2018; E-16/061/130307/2019; E-12/062/73999/2017; E-12/062/55897/2018; E-16/061/57304/2019; E-16/061/93293/2019; E-16/061/57851/2019; E-12/062/95697/2017; E-12/062/82368/2016; E-16/061/63664/2019; E-12/062/35802/2018; E-12/062/84435/2015; E-12/062/61415/2018; E-12/062/121207/2017 e E-12/062/113092/2017.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. PROCESSO SEI-150016/136660/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2750065"
                    ],
                    "2749899": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Tiago Francisco Regis.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Márcia Fábio Mazante (DER), Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ; \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovada, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de junho de 2026.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro - Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/27926/2017; E-12/062/2130/2019; E-16/061/54899/2019; E-16/061/6017/2019; E-16/061/2645/2019; E-16/061/57963/2019; E-12/062/688/2019; E-12/062/145071/2018; E-12/062/145126/2018; E-12/062/49852/2018; E-12/062/137450/2018; E-12/062/148095/2018; E-12/062/123334/2018; E-12/062/139006/2018; E-12/062/1180/2019; E-16/061/44643/2019; E-12/062/117177/2017; E-12/062/149242/2018; E-12/062/1216/2019; E-16/061/42676/2019; E-16/061/14909/2019; E-12/062/138290/2018; E-12/062/143746/2018; E-12/062/33820/2018 e E-12/062/108997/2017.\r\n\r\n3.2. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/34971/2019; E-12/062/55895/2018; E-16/061/35523/2019; E-12/062/149641/2018 e E-16/061/73443/2019.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-16/061/13633/2021.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/103610/2019; E-16/061/19576/2019; E-12/062/110937/2018; E-16/061/87284/2019; E-12/062/50928/2018; E-16/061/110381/2019; E-16/061/50446/2019; E-16/061/100324/2019; E-16/061/48224/2019; E-16/061/99853/2019; E-12/062/102076/2017; E-16/061/69704/2019; E-16/061/87928/2019; E-16/061/11128/2019; E-12/062/82397/2017; E-12/062/138129/2018; E-12/062/140440/2018; E-12/062/103847/2018; E-12/062/485/2019; E-12/062/148884/2018; E-12/062/85195/2017; E-12/062/138543/2018 e E-12/062/112646/2018.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/112631/2022; PMRJ/03/01/112632/2022; E-12/062/31735/2017; E-12/062/7105/2017; E-12/062/98888/2016; E-12/062/120079/2016; E-12/062/119871/2016; E-12/062/58/2017; E-12/063/433/2017; E-12/062/88683/2016; E-12/062/91902/2016; E-12/062/7867/2017; E-12/062/111701/2016; E-12/062/120680/2016; E-12/062/95660/2016 e E-12/062/90909/2016.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/41992/2017; E-12/062/105098/2016; E-12/062/116031/2016; E-12/062/102479/2016; E-12/062/38362/2016; E-12/062/114609/2016; E-12/062/84779/2016; E-12/062/102812/2016; E-12/062/100085/2016; E-12/062/55439/2016 e E-12/062/57994/2016.\r\n\r\n3.5. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/47741/2017; E-12/062/7351/2017; E-12/062/45472/2017; E-12/062/41362/2017; E-12/062/22825/2017; E-12/062/23902/2017; E-12/062/22369/2017; E-12/062/23070/2017; E-12/062/22912/2017; E-12/062/52182/2017; E-12/062/119559/2016; E-12/062/120805/2016; E-12/062/80129/2016; E-12/062/19373/2016; E-12/062/111873/2016 e E-12/062/81484/2014.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58119/2016; E-12/062/38097/2016; E-12/062/58485/2016; E-12/062/31722/2016; E-12/062/52324/2016; E-12/062/1203/2017; E-12/062/7023/2017; E-12/062/24950/2017; E-12/062/7884/2017; E-12/062/19729/2017; E-12/062/9632/2017; E-12/062/113142/2016; E-12/062/112412/2016; E-12/062/48406/2014; E-12/062/47890/2014; E-12/062/57857/2014; E-12/062/56798/2014; E-12/062/60635/2014; E-12/062/63230/2014; E-12/062/15224/2017; E-12/062/20144/2017; E-12/062/100560/2016; E-12/062/55961/2014; E-12/062/43479/2014; E-12/062/81913/2014; E-12/062/49318/2014; E-12/062/10449/2014; E-12/062/24256/2014; E-12/062/85710/2013; E-12/062/91178/2013; E-12/062/69445/2013; E-12/062/76088/2013; E-12/062/96217/2013 e E-12/062/8307/2014.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/31/123865/2022; PMRJ/03/33/118909/2022; PMRJ/03/33/119602/2022; PMRJ/03/33/119490/2022; PMRJ/03/33/119484/2022; PMRJ/03/01/159716/2022; PMRJ/03/33/123103/2022; PMRJ/03/32/114180/2022; PMRJ/03/33/105852/2022; PMRJ/03/33/127817/2022; PMRJ/03/01/231203/2022; PMRJ/03/01/139172/2022; PMRJ/03/31/119616/2022; PMRJ/03/32/113848/2022; PMRJ/03/32/113299/2022; PMRJ/03/103340/2022; PMRJ/03/33/126874/2022; PMRJ/03/33/123019/2022; PMRJ/03/33/121949/2022; PMRJ/03/33/100540/2020; CPTRANS/02359/2024; PMRJ/03/31/127096/2022; PMRJ/03/04/111200/2022 e PMRJ/03/33/122232/2022.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/102388/2014; E-12/062/102251/2014; E-12/062/071744/2017; E-12/062/021708/2017; E-12/062/74705/2017; E-12/062/66672/2017; E-12/062/70957/2017; E-12/062/77953/2017; E-12/062/021849/2017; E-12/062/021400/2017; E-12/062/021499/2017; E-12/062/021398/2017; E-12/062/95915/2014; E-12/062/87581/2014; E-12/066/52940/2014; E-12/062/59940/2014; E-12/062/26430/2013; E-12/062/30971/2014; E-12/062/49674/2014; E-12/062/12682/2014; E-12/062/68498/2014; E-12/062/2874/2014; E-12/062/71958/2014; E-12/062/68856/2014; E-12/062/68834/2014; E-12/062/77984/2014; E-12/062/68877/2014; E-12/062/72135/2014; E-12/062/78494/2014; E-12/062/88393/2014 e E-12/062/75200/2014.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/002838/2017; E-12/062/21267/2013; E-12/062/26653/2017; E-12/062/057486/2017; E-12/062/072441/2016; E-12/062/092789/2016; E-12/062/082398/2016; E-12/062/041991/2017; E-12/062/034172/2017; E-12/062/32061/2017; E-12/062/4804/2014; E-12/062/56686/2014; E-12/062/44707/2014; E-12/062/56715/2014; E-12/062/22645/2014; E-12/062/68962/2015; E-12/062/70333/2014; E-12/062/72041/2015 e E-12/062/93380/2013.\r\n\r\n3.7. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/113763/2018; E-12/062/109604/2018; E-12/062/138833/2018; E-16/061/15955/2019; E-16/061/20072/2019; E-16/061/86695/2019; E-12/062/152070/2018; E-12/062/137194/2018; E-12/062/137242/2018; E-12/062/111581/2018; E-12/062/25711/2017; E-12/062/149244/2018; E-12/062/112786/2018; E-12/062/140385/2018; E-16/061/52268/2019; E-16/061/11553/2019; E-16/061/103321/2019; E-12/062/88111/2017; E-16/061/2157/2019; E-16/061/84645/2019; E-12/062/152874/2018; E-12/062/138952/2018; E-12/062/27924/2017; E-16/061/77705/2019.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/109711/2018; E-12/062/109967/2018; E-12/062/152278/2018; E-12/062/123810/2018; E-12/062/104618/2018; E-12/062/142288/2018; E-12/062/141884/2018; E-12/062/9832/2018; E-16/061/60737/2019; E-12/062/144407/2018; E-12/062/114696/2018; E-16/061/28783/2019; E-16/061/30626/2019; E-12/062/144374/2018; E-12/062/154933/2018; E-12/062/7259/2016; E-12/062/1796/2019; E-12/062/1961/2019; E-12/062/148491/2018 e E-12/062/142713/2018.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/149398/2018; E-12/062/31796/2018 e E-12/062/152478/2018.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo SEI-150016/136071/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2749899"
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                    "2750032": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Tiago Francisco Regis.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ: \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, às 10h e 50 min. (dez horas e cinquenta minutos), nesta cidade do Rio de Janeiro, na sede do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, foi realizada a Sessão de Julgamento previamente designada, nos termos do calendário oficial deste Colegiado e em conformidade com as disposições regimentais vigentes. Reuniram-se os Conselheiros, sob a Presidência do Senhor RODRIGO VIANA DA CUNHA, que declarou aberta a sessão e determinou a verificação de presença dos membros. Procedida a conferência, constatou-se a inexistência de quórum mínimo regimental para deliberação e julgamento dos processos constantes da pauta. Em razão da ausência de quórum, restou impossibilitada a realização dos julgamentos previstos, ficando os processos automaticamente adiados para a próxima sessão ordinária ou extraordinária, com a devida reinclusão em pauta. Para constar e produzir os efeitos regimentais cabíveis, lavra-se o presente registro, que vai assinado pelos conselheiros presentes.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Não houve quórum.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Não houve quórum para deliberação.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. PROCESSO SEI-150016/136536/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2750032"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2026\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/007907/2026\r\n\r\nOnde se lê:...no valor total de R$ 5.408,89 (cinco mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e nove centavos)...\r\n\r\nLeia-se:...no valor total de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais)...\r\n\r\nId: 2749982"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2099\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/061774/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2103\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/054033/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2104\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/129522/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, Id. Func. nº 3211333-1, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2105\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/129445/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2112\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/136582/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2113\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/136582/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, Id. Func. nº 3211333-1, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2750149"
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                        "2749984": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/001568/2021 - APLICO penalidade de advertência à GRENSELL CLÍNICA AVAL. MED. PSIC COND. VEIC., RJ 34073, fundamentada no artigo 25, I e VI, da resolução CONTRAN nº 927/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/090927/2024 - APLICO penalidade de advertência à CLÍNICA DPZ SERVICOS MEDICOS LTDA, RJ 34936, fundamentada no artigo 32, I, VI e VII, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/114668/2024 - APLICO penalidade de advertência à CLÍNICA CEMEP - CENTRO DE EX MED PSICOLOGICO LTDA, RJ 30310, fundamentada no artigo 32, I e VI, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/115613/2024 - APLICO penalidade de advertência à MEDSORIA CLINICA DE AV MED E PSIC MESQUITA, RJ 34499, fundamentada no artigo 32, I e VI, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nDE 08.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/078922/2026 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa VERDAN - CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA, registro DH 37838, no endereço FUNCIONAL Rua Prefeito João Augusto de Andrade, 02 - Sala 301 - Centro - Itaboraí - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/086552/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa CLINICA TRANSHEALTH LTDA, registro DH 34359, no endereço funcional Avenida das Américas, 20007 - Bl 002 - Sala 0222 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/061/004543/2026 - DETERMINO o cancelamento da CNH, nos termos do artigo 263 - § 1º do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, expedida em nome de LUIZ PAULO CAMPOS DE SOUZA, Registro nº 00414178847.\r\n\r\nId: 2749984"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/006947/2015 - PAULA DE SOUZA MORAES, Id. Func. nº 4380150-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/07/2021 a 08/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/5112/2017 - VICTOR RABELLO DE CARVALHO, Id. Func. nº 4400391-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/011762/2017 - FERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA, Id. Func. nº 4257933-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 08/07/2021 a 06/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/307858/2007 - MARIA DE FÁTIMA DOURADO COELHO, Id. Func. nº 2067535-6. TORNA NULAS as publicações dos: DOERJ 54 de 20/03/1992, DOERJ 228 de 10/12/2007 e DOERJ 70 de 12/04/2019, para acerto de período.\r\n\r\nId: 2749983"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000134/2026- Considerando a Prestação de Contas apresentada pelo Servidor responsável (SEI nº 132887999), bem como os documentos que a instruem; a manifestação da Assessoria de Contabilidade Analítica, pela regularidade da referida Prestação de Contas (SEI nº133875540) e o relatório da Assessoria de Controle Interno, pela regularidade da Prestação de Contas com ressalvas e recomendações (SEI nº 136075958) e no Parecer (SEI 136141583), APROVO com ressalvas, a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor Gerson da Silva Patrocínio, Técnico de Contabilidade, Id. Funcional n.º 6189105, no valor de R$ 13.098,41 (treze mil noventa e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2749941"
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                        "2749940": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010630/2023- Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE n.º 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito da Portaria Conjunta supracitada, celebrado em 09/02/2022, com a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, opino pela regular aplicação dos recursos aplicados.\r\n\r\nId: 2749940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2750069": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nDESIGNA a servidora DANIELA BIBIANI, ID Funcional 5007673-6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, para exercer, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a função de titular da Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASPLO, criada por meio do Decreto 48.413 de 21 de março de 2023, publicado no DOERJ de 23/03/2023. Conforme o Processo nº SEI-120001/002540/2024.\r\n\r\nId: 2750069"
                    ],
                    "2749906": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001672/2026 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, c/c seu § 2º e art. 3º, todos do Decreto n.º 42.477/2010, ao requerente, Sr. Gilson Teixeira Ramos.\r\n\r\nId: 2749906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2749950": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido e a contar de 14/07/2026, EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365051-1, da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Chefia de Gabinete, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040001/001543/2026.\r\n\r\nId: 2749950"
                    ],
                    "2750042": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/211/016076/2020 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - CONHEÇO o recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo a procedência do auto de infração em sua totalidade.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/040/000928/2016 - LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - CONHEÇO o recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo a procedência do auto de infração em sua totalidade.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/040/001471/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/040/001472/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/211/016298/2020 - PESCARIMARCAR\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no\r\n\r\ncaso em tela.\r\n\r\nId: 2750042"
                    ],
                    "2750131": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n*Aos 08 (oito) dias do mês de julho do ano de 2026, às 14h30, realizou-se, na Sala de Reuniões no 02, localizada no 19o andar do prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, n o 670, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a reunião extraordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), em formato híbrido, conforme disposto no art. 5o da Resolução SEFAZ no 607/2024. Em caráter excepcional, a sessão foi presidida pelo Subsecretário Geral da Fazenda, Sr. Roberto Gomides de Barros Filho, tendo como apresentador o Sr. Ricardo Marinho Brandão Simão, Gestor do FAF. Registrou-se a participação dos membros do colegiado: o Auditor Fiscal da Receita Estadual e Subsecretário Adjunto de Receita Administrativa, Sr. Edson Tadeu Teixeira Amantea, na qualidade de representante da carreira de Auditor Fiscal, o Analista de Finanças Públicas, Sr. Eduardo Brandão de Andrade e o Analista da Fazenda Estadual, Sr. Rafaelle de Abreu Orlando que atuou em substituição ao membro da carreira de Analista da Fazenda Estadual, Sr. Diego Carvalho Santana, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º da Resolução SEFAZ nº 607/2024 que estabelece o Regimento Interno (RI) do FAF. A reunião transcorreu regularmente, nos termos do art. 14, § 2o, do Regimento Interno do Fundo e contou, igualmente, com a presença do Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica Sr. Leandro Diniz Moraes Pestana. Inicialmente, foi apresentada a legislação aplicável ao Fundo e a periodicidade das reuniões dos Comitês ao longo do ano, de acordo com os arts. 5 incs. I e II do mesmo regimento.\r\n\r\nDa pauta única do dia: (1) ciência e deliberação das decisões do Comitê de Gestão referentes ao Processo SEI-040049/000022/2021 com respeito ao estudo técnico PAP 2026.\r\n\r\nDas deliberações: O Gestor do FAF apresentou os elementos técnicos e administrativos constantes dos autos e encaminhados aos membros, e o Comitê Deliberativo ratificou, por unanimidade, a aprovação realizada pelo Comitê de Gestão do FAF. Não havendo mais pautas a serem tratadas na ocasião, encerrou-se a reunião, da qual eu, Ricardo Marinho Brandão Simão, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes, nos termos do art. 11, inciso XI, alínea “d”, do Regimento Interno do FAF.\r\n\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n\r\nSubsecretário Geral da Fazenda\r\n\r\nPresidente do Comitê Deliberativo\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\n(Representante)\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n(Representante)\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\n(Representante)\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2026\r\n\r\nId: 2750131"
                    ],
                    "2749935": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1050 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR as servidoras BIANCA MENDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5101869-1 e JACIARA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 5148871-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID Funcional nº 4318480-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.672.218/0001-62, cujo objeto é a “prestação de serviços de cobertura securitária de vida e acidentes pessoais coletivo, para o quantitativo mínimo de 50 (cinquenta) e quantitativo máximo de 150 (cento e cinquenta) estagiários contratados pela Secretaria de Estado da Fazenda, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme as condições, especificações, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato, constante do processo administrativo SEI-040204/000148/2024.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional 5075959-04, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ SEI N.º 565 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2749935"
                    ],
                    "2750103": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 576 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, nos termos do art. 11, II da Portaria SSER nº 345, de 29 de novembro de 2023, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-220003/001389/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarada a nulidade da adesão ao tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 41.557/2008, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: TAMOIO MINERAÇÃO S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.051.624/0001-97.\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.139.184.\r\n\r\nData de Início dos Efeitos: 27/08/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos do art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2750103"
                    ],
                    "2750101": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 \r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI-220010/000349/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º. Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n12.366.38-8\r\n\r\n44.866.514/0001-08\r\n\r\nINOWAR.COM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000349/2022\r\n\r\nDec. nº 36.449/2004\r\n\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º. Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n12.366.38-8\r\n\r\n44.866.514/0001-08\r\n\r\nINOWAR.COM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000349/2022\r\n\r\nDec. nº 36.449/2004\r\n\r\n01/07/2023 a 30/06/2028\r\n\r\nId: 2750101"
                    ],
                    "2750102": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 566 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012. \r\n\r\nPROCESSO SEI-040006/016448/2026.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRazão Social: Z 30 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.793.100\r\n\r\nCNPJ nº: 09.473.879/0001-63\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/05/2026\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRazão Social: Z 30 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.493.100\r\n\r\nCNPJ nº: 09.473.879/0001-63\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/05/2026\r\n\r\nId: 2750102"
                    ],
                    "2750132": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 01/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 77010 - Processo nº SEI-E-04/072804/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso Especial da Fazenda Estadual, para afastar a nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho e Ricardo Nunes Ramos. O feito deverá retornar à Câmara de origem. - Acórdão nº 12.288 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO CAMERAL. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR VICIO MATERIAL. RECURSO ESPECIAL FAZENDÁRIO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR. A recorrida demonstrou em sua impugnação e recurso perfeito entendimento da infração a ela impu tada. O artigo 50 do Decreto determina que as irregularidades, incorreções e omissões não importarão em nulidade, desde que haja no processo elementos que permitam supri-las sem cerceamento do direito de defesa, ou quando não influírem na solução do litígio. Assim como o artigo 277 do CPC, consagram que inexiste nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief\"). Não foram mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa previstos no artigo 5º, LV, da CF/88. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 08/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 59320 - Processo nº SEI-E-04/037/000021/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.291 - EMENTA: RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OS PARADIGMAS INDICADOS - MERO INCONFORMISMO DA RECORRENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. Inexistindo demonstração da divergência relativamente ao direito em tese, nos termos do art. 266, I, do CTE, e ausente similitude fático-jurídica entre os paradigmas invocados e o acórdão recorrido, não se conhece do Recurso ao Conselho Pleno. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81248 - Processo nº SEI-040035/000211/2022 - Recorrente: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.293 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ICMS. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO. Nos termos do art. 266, inc. I, do CTE, o recurso ao pleno do conselho de contribuintes contra decisão unânime de câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio conselho. A prova da existência de controvérsia é a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativo ao direito em tese, acompanhada de cotejo analítico entre os acórdãos. A invocação de precedentes de outros tribunais, estranhos ao Conselho de Contribuintes, não supre a exigência legal. Descumprido o requisito de admissibilidade. RECURSO AO PLENO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 81144 - Processo nº SEI-040079/003863/2022 - Recorrente: RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.294 - EMENTA: ICMS. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO. EXCLUSÃO DA MULTA DE MORA. O artigo 138 do CTN exige apenas o pagamento do tributo e dos juros de mora para a exclusão da responsabilidade pela denúncia espontânea. Recolhimento efetuado pelo contribuinte antes da instauração de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização caracteriza a espontaneidade prevista no art. 138 do CTN c/c art. 197 do CTE. O valor pago a título de multa de mora, em tais condições, constitui pagamento indevido, sujeito à restituição. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82908 - Processo nº SEI-040044/000212/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.296 - EMENTA: RECURSO AO CONSELHO PLENO - DECISÃO UNÂNIME - ART. 266, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA INVOCADO. O Recurso ao Conselho Pleno exige a demonstração de divergência relativamente ao direito em tese, mediante a indicação de acórdão paradigma que guarde efetiva similitude fático-jurídica com a decisão recorrida. Inexistindo identidade entre o precedente invocado e o caso concreto, bem como ausente demonstração de divergência quanto ao mérito da controvérsia, não se encontram preenchidos os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 266, inciso I, do Código Tributário Estadual. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2750132"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9109 DE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350007/005412/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 31 de Março de 2026, os servidores: 3º SGT PM RG 95.609 GABRIEL OLIVEIRA PATRÃO, 3º SGT PM RG 100.462 WALTER OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, SUB TEN PM RG 65.547 LEANDRO DOS SANTOS VIANNA, 3° SGT PM RG 98.005 CRISTIANE ALVES PEREIRA BENTO, 3º SGT PM RG 101.934 DEVID JÚNIOR CARVALHO DOS SANTOS e 1º SGT PM RG 77.169 JOSÉ BATISTA LEITE NETO, em substituição ao servidor: 1º SGT PM 76.422 WILLIANS MARIANO DE JESUS, 3º SGT PM 98.914 WANILSON DA SILVA CORDEIRO e 3º SGT PM 96.241 RICARDO COSTA RIBEIRO, 3º SGT PM 98.344 CARLOS EDUARDO CORREIA BARBOSA, para compor a Comissão do CCPMERJ com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 215/2024, oriundo do Processo nº 350192/003001/2023, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3º SGT PM RG: 95.609 GABRIEL OLIVEIRA PATRÃO - Técnico Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG: 100.462 WALTER OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Técnico Titular \r\n\r\nSUB TEN PM RG: 65.547 LEANDRO DOS SANTOS VIANNA - Técnico Substituto\r\n\r\n3° SGT PM RG: 98.005 CRISTIANE ALVES PEREIRA BENTO - Administrativo Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG: 101.934 DEVID JÚNIOR CARVALHO DOS SANTOS - Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG: 77.169 JOSÉ BATISTA LEITE NETO - Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2749979"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.04.2026\r\n\r\nNOMEIA CEL PM RG 57.382 FABIO PINTO GONÇALVES, id. Funcional nº 23436271, no cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Polícia de Proximidade (CPP), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da Transformação no Decreto nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, com validade a contar de 01 de abril de 2026. Processo nº SEI-350009/010672/2026.\r\n\r\nId: 2730948"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 65.096 PRISCILA DA SILVA MARIANO, Id Funcional 24489832, no cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 63.411 DANIELE EZEQUIEL FARIAS DA SILVA, Id Funcional 25014250, com validade a contar de 06 de maio de 2026. Processo nº SEI-350009/015347/2026.\r\n\r\nId: 2736415"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, CEL PM RG 65.119 SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY, Id Funcional nº 24495727, para ser nomeado no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCOS PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, id. Funcional nº 44249306, com validade a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-350009/022933/2026\r\n\r\nId: 2749551"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nALCIRLEI MAGALHÃES LOPES, Subtenente PM RG 71.027, do QP-1/Q-I, praça de 20.10.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 26/11/2025. Processo nº SEI-350020/018851/2026.\r\n\r\nANDERSON DUQUE ESTRADA LOPES, Subtenente PM RG 66.405, do QP-1/Q-1, praça de 10.11.1999, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 06/03/2026. Processo nº SEI-350024/006892/2026.\r\n\r\nANDRE LUIZ NELAS FERREIRA, Subtenente PM RG 65.366, do QP-1/Q-I, praça de 19.07.1999, com 35 anos de serviço, a contar de 24/02/2026. Processo nº SEI-350023/006211/2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA GUERRA, Subtenente PM RG 57.239, do QP-1/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 23/06/2025. Processo nº SEI-350016/011468/2026.\r\n\r\nCELIO DA SILVA SOARES, Subtenente PM RG 58.469, do QP-2/Q-I, praça de 10.08.1995, com 35 anos de serviço, a contar de 10/03/2026. Processo nº SEI-350001/005183/2026.\r\n\r\nCLAUDIO DIAS MEDEIROS, Subtenente PM RG 64.003, do QP-1/Q-I, praça de 10.07.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 19/02/2026. Processo nº SEI-350021/005771/2026.\r\n\r\nEBENEZER ANDRADE TEIXEIRA, Subtenente PM RG 63.528, do QP-1/Q-I, praça de 24.04.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 14/05/2026. Processo nº SEI-350025/018883/2026.\r\n\r\nELBER CAMPOS FIDELIS, Subtenente PM RG 67.389, do QP-1/Q-I, praça de 09.02.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 25/05/2026. Processo nº SEI-350025/021890/2026.\r\n\r\nEVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Subtenente PM RG 57.017, do QP-1/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 23/02/2026. Processo nº SEI-350025/023185/2026.\r\n\r\nJOEL PEREIRA BARBOSA JÚNIOR, Subtenente PM RG 70.674, do QP-1/Q-I, praça de 29.09.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 28/04/2026. Processo nº SEI-350014/012398/2026.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA, Subtenente PM RG 60.795, do QP-I/Q-1, praça de 25.03.1997, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 19/08/2025. Processo nº SEI-350020/056139/2025.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MARINHO, Subtenente PM RG 66.596, do QP-1/Q-I, praça de 22.11.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 08/06/2026. Processo nº SEI-350009/018119/2026.\r\n\r\nMARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO, Subtenente PM RG 64.867, do QP-1/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 07/04/2026. Processo nº SEI-350021/013778/2026.\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ MACHADO DA SILVA NEVES, Subtenente PM RG 59.926, do QP-1/Q-I, praça de 14.06.1996, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 07/05/2026. Processo nº SEI-350014/010790/2026.\r\n\r\nOMAR CARDOSO DAMAZIO, Subtenente PM RG 72.001, do QP-1/Q-I, praça de 20.12.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-350009/013972/2026.\r\n\r\nRAMON DE OLIVEIRA CASTRO, Subtenente PM RG 67.718, do QP-1/Q-I, praça de 22.03.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 04/12/2025. Processo nº SEI-350016/012322/2026.\r\n\r\nREGIVAN BARBOSA DA SILVA, Subtenente PM RG 60.789, do QP-1/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 15/01/2026. Processo nº SEI-350021/000762/2026.\r\n\r\nSIDCLEY MOREIRA DE ASSUMPÇÃO, Subtenente PM RG 61.542, do QP-1/Q-I, praça de 02.06.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-350009/010142/2026.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nSOLANGE DE CASTRO MILHOMEM, Subtenente PM RG 66.018, do QP-1/QI, praça de 04.11.1999, com 27 anos de serviço, a contar de 02/06/2026. Processo nº SEI-350019/016984/2026.\r\n\r\nId: 2750109"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nCLAUDIO MARIANO DE RESENDE, Subtenente PM RG 57.326, do QP-1/Q-I, praça de 19.04.1995, com 33 anos de serviço, a contar de 28/07/2025. Processo nº SEI-350016/023929/2025.\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SOARES DE OLIVEIRA, Subtenente PM RG 62.438, do QP-1/Q-I, praça de 01.09.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 16/07/2025. Processo nº SEI-350002/012823/2025.\r\n\r\nJULIO CEZAR CORREA DOS SANTOS, Subtenente PM RG 59.737, do QP-1/Q-I, praça de 30.05.1996, com 34 anos de serviço, a contar de 09/07/2025. Processo nº SEI-350020/048918/2025.\r\n\r\nLUIS PAULO DA ROCHA JUNIOR, Subtenente PM RG 62.810, do QP-1/Q-I, praça de 19.01.1998, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 21/05/2024. Processo nº SEI-350020/032633/2024.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FINTELMAN, 1º Sargento PM RG 77.718, do QP-1/Q-I, praça de 12.04.2002, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 09/10/2025. Processo nº SEI-350006/008784/2025.\r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA, Subtenente PM RG 64.579, do QP-1/Q-I, praça de 30.11.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 05/08/2025. Processo nº SEI-350020/034298/2025.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA, Subtenente PM RG 57.272, do QP-1/QI, praça de 19.04.1995, com 34 anos de serviço, a contar de 02/12/2025. Processo nº SEI-350002/003091/2026.\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 09.08.2016, publicado no Diário Oficial nº 148, de 12.08.2016, e Boletim da PM nº 149, de 12.08.2016, que transferiu para a Reserva Remunerada, RONALD DE SOUZA PINTO, SUBTENENTE PM RG-53.741, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), abatendo da averbação 03 anos, 00 mês e 00 dia, de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Nicoláo Bastos Filho, passando a contar com 27 anos, 00 mês e 21 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput” ambos da Lei 443/81. Processo nº SEI-350523/000928/2022.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nATO DE 04 DE JULHO DE 2008 (Processo nº E-09/1866/2573/2008). CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO, 2º Sargento PM, (RG-38.264). Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0002148-52.2016.8.19.0055. Fica concedido ao Policial Militar Estadual do citado Ato, o previsto no Artigo 104, Inciso III, com remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º e 2º, Item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso III, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-140001/025134/2024. A data de sua Reforma permanece a mesma. Data de Início dos Efeitos Financeiros da Decisão: Imediato, conforme OCJ.\r\n\r\nId: 2750008"
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                    "2749955": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000484/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do TEN CEL PM RG 67.856 EDUARDO CONCEIÇÃO NUNES, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 6º CPA, para exercer o cargo de Diretor das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000482/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do TEN CEL PM RG 67.803 MÁRCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CFAP/31 Vol, para exercer o cargo de Diretor das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005260/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTEN PM RG 68.807 HAROLDO ALVES CORDEIRO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SUPOSP, para exercer suas funções junto à Secretaria Estado de Governo - Operação Lei Seca, pelo período de 02 anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com SUBTEN PM RG 60.675 AMILTON OUTEIRO DIAS, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002249/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 2° TEN PM QOA RG 66.066 PATRICIA RIBEIRO AMERICO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Gabinete de Segurança Institucional /Subsecretaria da Casa Militar (GSI/SUBM), a contar de 22 de agosto de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007327/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição da MAJOR PM RG 89.332 FLAVIA PINTO CARDOZO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, atualmente à disposição da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), para o Gabinete de Segurança Institucional - GSI, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022. Em consequência, REVOGO a disposição da referida militar junto à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n\r\nId: 2749955"
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                    "2750111": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/011770/2026 - AUTORIZO a renovação da disposição do 3º SGT PM RG 103.273 MARCELO AYRES EDUARDO DE SOUZA na Secretaria de Estado de Governo - Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2750111"
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                    "2750165": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001576/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM, RG 93.479 LEANDRO CARDOSO TEIXEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 15° BPM, para a Controladoria Geral do Estado, no Gabinete do Controlador Geral, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2750165"
                    ],
                    "2750108": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350006/006484/2026 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 82.973,29 (oitenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), referente à aquisição de beliches e colchões destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor da empresa G&A Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 52.316.446/0001-23, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 0006/2026/166100-06.\r\n\r\nId: 2750108"
                    ],
                    "2750031": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/007256/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 30/03/2026, os proventos de ALEXANDRE SOARES CALADO , SUBTEN PM RG 66.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/008798/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2026, os proventos de ROBSON RODRIGUES DA SILVA , SUBTEN PM RG 69.674.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005828/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026 , os proventos de REYNALDO ALVES VICENTE , SUBTEN PM RG 68.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/017651/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2026, os proventos de RONALDO GUEDES , SUBTEN PM RG 75.766.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/014490/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 28/04/2026, os proventos de PAULO ROBERTO DA SILVA BATISTA JUNIOR, SUBTEN PM RG 67.122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/001364/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de GILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR , SUBTEN PM RG 64.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/003851/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2026, os proventos de MAURO SÉRGIO MARQUES , SUBTEN PM RG 58.095.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010353/2026- FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2026, os proventos de ALEXSSANDRO DE ALMEIDA EZEQUIEL , SUBTEN PM RG 75.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/009794/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2026, os proventos de DIEGO RAMOS COELHO, SUBTEN PM RG 63.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/016329/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de JOSÉ AMERICO DE SOUZA GOUVÊA, SUBTEN PM RG 57.082.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011900/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2026, os proventos de DANIEL CARDOSO DUTRA, SUBTEN PM RG 70.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/018474/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2026 , os proventos de CHARLES ALVES GUIMARÃES DAS NEVES , SUBTEN PM RG 56.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/010604/2026- FIXADOS, com validade a contar de 28/01/2025, os proventos de BRUNO GRIEBELLER DE MEIRELLES , CB PM RG 97.509.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/015077/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/05/2026, os proventos de ALEXANDRE FEIJÓ LOPES, SUBTEN PM RG 72.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/006290/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10/03/2026, os proventos de CARLOS EDUARDO LACERDA, SUBTEN PM RG 79.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/017402/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2026, os proventos de THERLEY LOPES FAGUNDES, SUBTEN PM RG 63.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/010496/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/11/2025 , os proventos de SERGIO DOS SANTOS LIMA , SUBTEN PM RG 57.557.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012422/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 17/04/2026, os proventos de CELSO CAMACHO DE MATOS JUNIOR , SUBTEN PM RG 68.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/010850/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02/03/2026, os proventos de BRUNO CARDOSO FRANCO, SUBTEN PM RG 68.731.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/001326/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04/02/2025, os proventos de ANDRÉ DA SILVA BATISTA, SUBTEN PM RG 63.252.\r\n\r\nId: 2750031"
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                    "2750033": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034775/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 09/01/2025, os proventos de EBER DE FRANÇA AMBRÓSIO , 3ºSGT PM RG 48.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/017758/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 17/03/2026, os proventos de OZIEL BATISTA RODRIGUES , 2ºSGT PM RG 37.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/018698/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/05/2026 , os proventos de GUTHERRI COSTA DA CRUZ , 3ºSGT PM RG 97.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005090/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/03/2026, os proventos de JOSÉ ADRIANO MONTEIRO DE LIMA , 2ºSGT PM RG 86.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/006261/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/02/2026, os proventos de PABLO VIEIRA SILVA, CB PM RG 101.870.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/006940/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2026, os proventos de MÁRCIO VICTOR ORLANDO , SUBTEN PM RG 57.002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/006506/2026- FIXADOS, com validade a contar de 29/04/2026, os proventos de PAULO CESAR DE ANDRADE , SUBTEN PM RG 63.816.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/002452/2025- FIXADOS, com validade a contar de 06/08/2025, os proventos de WILSON DANTAS MOREIRA , SUBTEN PM RG 57.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/012315/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2025, os proventos de FLÚVIO RENATO DOS SANTOS NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 68.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/016635/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 11/05/2026, os proventos de FÁBIO MENDONÇA DA SILVA, SUBTEN PM RG 66.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/010347/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 04/03/2026, os proventos de ELIZEU SANTANA MENEZES, SUBTEN PM RG 57.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/004999/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2026 , os proventos de FABIANO CARDOSO MOURA , SUBTEN PM RG 66.732.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/018697/2026- FIXADOS, com validade a contar de 11/05/2026, os proventos de JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO PEIXOTO , SUBTEN PM RG 67.527.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/012069/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2026, os proventos de MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 64.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/006790/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 18/11/2025, os proventos de LUCIANO RODRIGUES ALMEIDA, SUBTEN PM RG 65.666.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/012668/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2026, os proventos de MARCELO MENEZES DA PAZ, SUBTEN PM RG 62.740.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/010981/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10/07/2025 , os proventos de MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA , SUBTEN PM RG 64.657.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/004919/2026- FIXADOS, com validade a contar de 02/03/2026, os proventos de MARCOS ROGÉRIO DA SILVA E SOUZA , SUBTEN PM RG 71.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/012793/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de LUIS CLAUDIO SILVA GUIMARÃES, SUBTEN PM RG 49.629.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/015594/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2026, os proventos de MARCOS MONTEIRO DE LIMA, SUBTEN PM RG 69.647.\r\n\r\nId: 2750033"
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                    "2749945": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DSI Nº 06 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3378, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos autos do Processo n. º SEI-350011/000722/2025;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350011/002021/2026, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 02 de junho de 2026, o servidor 1º Sgt PM RG 78.542 Anderson da Silva Alves - ID Funcional 0593823-6, em substituição a servidora 1° SGT PM RG 80.625 Amanda de Oliveira Rodrigues, ID Funcional 4183565-4, com objetivo de compor a Comissão Fiscalizadora, com objetivo de fiscalizar o Contrato NI_001_2025.U, oriundo do Processo n° SEI-350011/000722/2025, firmado com a empresa Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º Sgt PM RG 78.542 Anderson da Silva Alves - ID Funcional 0593823-6;\r\n\r\n3°Sgt PM RG 103.191 Fillipe Almeida dos Santos, ID Funcional 5029253-6; e\r\n\r\nCB PM RG 107.921 Luciana Souza Barreto, ID Funcional 5029253-6.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DSI, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DSI/ASSPROJ.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho 2026\r\n\r\nTHYAGO FERREIRA VIEIRA \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2749945"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1026 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 927, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI, EM CARÁTER DE PROJETO-PILOTO, A CENTRAL DE FLAGRANTES DIGITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO - SEPOL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de composição das escalas da Central de Flagrantes Digital - CFD;\r\n\r\n- a natureza excepcional, experimental e centralizada do Projeto-Piloto instituído pela Resolução SEPOL nº 927, de 09 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- a necessidade de conferir à Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO a adequada flexibilidade administrativa para a gestão operacional do Projeto-Piloto;\r\n\r\n- a necessidade de preservar a continuidade das investigações conduzidas pelas Unidades Policiais especializadas na apuração de homicídios e crimes correlatos;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade do Projeto-Piloto mediante a adoção de modelos flexíveis de gestão de pessoal, compatíveis com a jornada ordinária dos Delegados de Polícia e com o Regime Adicional de Serviço previsto na legislação estadual;\r\n\r\n- o que consta no Processo n° SEI-360003/000107/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 6º da Resolução SEPOL nº 927, de 09 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O Projeto-Piloto da Central de Flagrantes Digital funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, observadas as modalidades de composição previstas nesta Resolução e as diretrizes da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO, conforme escala por ela elaborada e publicada em boletim interno da SEPOL, respeitadas a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente sobre jornada de trabalho.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o art. 6º - A e 6º - B à Resolução SEPOL nº 927, de 09 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º-A. Em razão da natureza excepcional, experimental e centralizada do Projeto-Piloto da Central de Flagrantes Digital - CFD, a seleção, convocação, distribuição e escalação dos Delegados de Polícia participantes competem exclusivamente à Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO, aplicando-se, para esse fim específico, a disciplina própria prevista nesta Resolução, sem incidência das regras gerais da Resolução SEPOL nº 213, de 04 de fevereiro de 2021.\r\n\r\n§ 1º - A composição das escalas da Central de Flagrantes Digital restringir-se-á aos Delegados de Polícia em efetivo exercício nas Unidades Policiais vinculadas aos Departamentos-Gerais subordinados à Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO. Excepcionalmente, mediante autorização prévia da Chefia de Gabinete da SEPOL, poderão ser incluídos Delegados de Polícia em exercício nos demais órgãos da Secretaria de Estado de Polícia Civil, desde que:\r\n\r\nI - todos os Delegados elegíveis vinculados aos Departamentos-Gerais subordinados à SSPIO tenham cumprido a pontuação mínima exigida para o respectivo mês; e\r\n\r\nII - tais Delegados já possuam, no mínimo, 4 (quatro) plantões mensais designados na Central de Flagrantes Digital.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º não se aplica às Unidades Policiais subordinadas ao Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa - DGHPP, em razão da necessidade de preservação da continuidade das investigações de homicídio, do acompanhamento permanente das diligências em curso e da gestão especializada dos respectivos procedimentos policiais.\r\n\r\n§ 3º - A participação do Delegado de Polícia na Central de Flagrantes Digital não implica alteração de lotação, movimentação funcional, designação para exercício em outro órgão ou unidade, nem gera direito à permanência no Projeto-Piloto ou à convocação para futuras escalas.\r\n\r\nArt. 6º-B. Compete à Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO estabelecer, mediante ato próprio, os critérios de composição, convocação, dispensa, distribuição e gestão das escalas da Central de Flagrantes Digital - CFD, observadas as necessidades do serviço e a legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de gestão operacional da Central de Flagrantes Digital, a SSPIO poderá instituir sistema de pontuação destinado à aferição da participação dos Delegados de Polícia nas atividades da CFD, inclusive fixando pontuações mínimas e máximas para fins de elegibilidade, priorização, convocação, dispensa ou exclusão das escalas ordinárias e extraordinárias.\r\n\r\n§ 2º - A SSPIO poderá, mediante avaliação técnica fundamentada e observadas as necessidades operacionais do Projeto-Piloto, adotar modelos diferenciados de composição das escalas da Central de Flagrantes Digital, inclusive regime híbrido de funcionamento.\r\n\r\n§ 3º - O regime híbrido poderá compreender:\r\n\r\nI - escala ordinária, fixa e previamente definida, composta por Delegados de Polícia designados para atuação regular na Central de Flagrantes Digital, com lotação na SSPIO durante o período de designação e sem percepção de Regime Adicional de Serviço - RAS;\r\n\r\nII - escala extraordinária, destinada à complementação da força de trabalho, mediante convocação em Regime Adicional de Serviço - RAS, observadas as normas específicas aplicáveis e a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 4º - A definição dos quantitativos, critérios de participação, forma de compensação, limites de convocação, pontuação mínima e máxima, bem como demais regras operacionais necessárias à execução do disposto neste artigo, será disciplinada por ato da SSPIO.\r\n\r\n§ 5º - Os Delegados de Polícia integrantes da escala ordinária da Central de Flagrantes Digital serão designados por ato do Secretário de Estado de Polícia Civil, mediante indicação da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO, ficando lotados na SSPIO durante o período de atuação no Projeto-Piloto.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2749977"
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                    "2750139": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1027 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS, A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 754, DE 29/04/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as tratativas existentes entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Polícia Civil e a União, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD);\r\n\r\n- o disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 46.601, de 18.03.19, que prevê a atuação interativa da Polícia Civil com os demais órgãos do sistema de segurança, com outras instituições e sociedade, de maneira a garantir a eficiência e a eficácia de suas atividades; e\r\n\r\n- o que consta nos Processos Eletrônicos SEI/RJ: 360004/000094/2020;360293/000245/2023;360014/000449/2024;360014/\r\n\r\n000595/2024;360014/000105/2025 e 360014/000244/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, que promove os atos necessários à avaliação, classificação, formação de lotes e leilão de bens com determinação judicial de alienação antecipada ou judicialmente declarados perdidos em favor da União/Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), a ser levado a efeito neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, passa a ter como integrantes, 05 (cinco) Policiais Civis e 01 (um) servidor do Detran/RJ:\r\n\r\nI - João Valentim dos Santos Neto, Delegado de Polícia, ID. 5.023.131-6 (Presidente);\r\n\r\nII - Nina Sanidei de Miranda Barcelos, Delegada de Polícia, ID. 5.146.624-4 (Suplente);\r\n\r\nIII - Flávia Couto Guimarães Figueiredo, Oficial de Polícia Civil, ID. 4.385.801-5 (Membro Efetivo);\r\n\r\nIV- Daniela Rossi Thomé, Oficial de Polícia Civil, ID. 5.033.120-5 (Membro Efetivo);\r\n\r\nV- Vitor de Oliveira Barreiro, Oficial de Polícia Civil, ID nº 5.021.979-0 (Membro Efetivo);\r\n\r\nVI- Edinilson Bastos da Silva, Assistente Técnico de Trânsito (Detran/RJ), ID. Nº 4.400.046-4 (Membro Efetivo).\r\n\r\n§1º - A Presidência da Comissão caberá ao Dr. João Valentim dos Santos Neto, sendo substituído nos seus afastamentos e impedimentos legais pelo Dra. Nina Sanidei de Miranda Barcelos\r\n\r\n§2º - Compete à Comissão ora instituída, na forma da legislação em vigor, executar os atos necessários à avaliação, classificação, formação de lotes e leilão de bens com determinação judicial de alienação antecipada ou judicialmente declarados perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), colocados sob custódia da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL).\r\n\r\n§3º - Os integrantes designados desempenharão suas funções na Comissão sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que exerçam regularmente, não havendo o recebimento de qualquer vantagem financeira em razão deste múnus, sendo considerado serviço público relevante.\r\n\r\n§4º - O mandato conferido aos membros da Comissão fica estabelecido pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, sendo vedada a recondução da totalidade de seus integrantes.\r\n\r\n§5º - Demais órgãos internos ou externos e entidades não integrantes da Comissão, a cujas ações esteja vinculado o desembaraço ou regularização de pendências administrativas dos bens em questão, ou que possuam conhecimento específico sobre o tema abordado, poderão ser acionados para atuarem em colaboração na prestação de informações que visem atingir o fim colimado pela presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada competência à Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, na forma do previsto no art. 11, caput, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09, c/c o art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/02, para, representando a Secretaria de Estado de Polícia Civil, promover todos os atos necessários à transferência dos bens leiloados, nos termos legais vigentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2750139"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1028 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCRIA O CURSO DE GOVERNANÇA E GESTÃO APLICADA ÀS UNIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICAS, ESTABELECE PERIODICIDADE ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Complementar 204/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo SEI-360007/004940/2026, e ainda:\r\n\r\n- a crescente complexidade da rotina administrativa e pericial, que demanda conhecimentos aprofundados em governança pública, gestão especializada e instrumentos de controle;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecimento de trilha de capacitação visando a qualificação dos Peritos Criminais, Peritos Legistas e Peritos Papiloscopistas, para o exercício de funções de gestão das unidades técnico-científicas da Polícia Civil;\r\n\r\n- a atribuição da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL) como órgão responsável pela formação continuada dos policiais civis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, sem aumento de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil-SEPOL, o Curso de Governança e Gestão Aplicada às Unidades Técnico-Científicas, visando qualificação profissional de Peritos Criminais, Peritos Legistas e Peritos Papiloscopistas da Polícia Civil para o desempenho de atividades de chefia, direção e assessoramento, no âmbito de suas atribuições funcionais.\r\n\r\nArt. 2º O Curso de que trata esta Resolução será realizado anualmente e deverá contemplar, no mínimo, os fundamentos da governança pública, conformidade, planejamento, gestão de processos e gestão da qualidade, assim como noções de orçamento, finanças, logística e contratações públicas aplicadas à perícia na SEPOL.\r\n\r\nArt. 3º O processo seletivo dos candidatos ao curso deverá observar os seguintes requisitos mínimos:\r\n\r\nI - ser Perito Criminal, Perito Legista ou Perito Papiloscopista em efetivo exercício na estrutura orgânica da Polícia Civil;\r\n\r\nII - contar com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no\r\n\r\ncargo;\r\n\r\nIII - apresentar, no ato da inscrição, declaração de disponibilidade para cumprir a carga horária integral do curso.\r\n\r\nArt. 4º Os aspectos pedagógicos, administrativos e operacionais relativos ao Curso de Governança e Gestão Aplicada às Unidades Técnico-Científicas, incluindo carga horária, matriz curricular, processo seletivo, critérios de aprovação, certificação e demais normas de funcionamento, serão disciplinados em ato normativo Conjunto, pela Academia de Polícia Civil - ACADEPOL e pelo Centro de Estudos e Pesquisas Forenses-CEPF, aprovado pela Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2750133"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004048/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor GLEIDSON MORAES DO NASCIMENTO, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.170.975-9, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, índice 136258950 e nos VISTOS da PGE de índices 119726653 e 121199052, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001547/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor FABIANO RAMOS FRANCO, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional 3.228.154-4, a contar de 11/02/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003778/2026 - CONCEDE Afastamento, sem vencimentos, para participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, ao servidor HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional nº 5.163.301-9, pelo período de 18/05/2026 a 28/08/2026, na forma do artigo 11, inciso X, do Decreto-lei nº 220/75, de 18 de julho de 1975, c/c o artigo 259, XIV, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000477/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor ANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 565.124-7, a contar de 05/09/2025, nos termos do artigo 40, § 19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/2021, c/c artigo 19 da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2750123"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000507/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/001174/2026\r\n\r\n055/SEPOL/2026\r\n\r\nEMPRESA: BETAQUÍMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nAquisição e instalação de capelas de exaustão e portas de armários para os laboratórios do Instituto de Criminalística Carlos Éboli.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nStéphany Cristina Miranda\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora substituta\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n4.379.368-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n5.037.552-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandre Pereira Schubert\r\n\r\n5.148.488-9\r\n\r\nFiscal substituto\r\n\r\nId: 2749967"
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                    "2749936": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 11/06/2026, o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 566.021-1, da função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070203600 - 36ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA CRUZ, permanecendo responsável pelo Núcleo Composto nº 0173-26, que passa a ser integrado pelas U.A's: 126202130600000 - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATEN DIMENTO À MULHER - CENTRO, 126202090407000 - 70ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TANGUÁ, 126202090516600 - 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ANGRA DOS REIS, 126202130100000 - DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - ANGRA DOS REIS, 126202070202800 - 28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA SECA, 126202090407300 - 073ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES, 126202102000000 - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF, 126202070202700 - 027ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VICENTE DE CARVALHO e 126202101300000 - DELEGACIA FAZENDÁRIA - DEL FAZ, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no processo nº SEI-360009/005055/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 11/06/2026, a servidora ELIZANDRA MENEZES DE OLIVEIRA BRAZIL, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 555.119-6, nas funções de Agente de Pessoal da U.A. 126202070203600 - 36ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA CRUZ, Núcleo Simples nº 0060-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no processo nº SEI-360009/005055/2026.\r\n\r\nId: 2749936"
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                    "2750058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000443/2026 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Nathaly Affonso Ferreira Carneiro Leão, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.156.854-3, no período de 02/07/2026 a 01/08/2026, sendo este o segundo período.\r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/001348/2026 - CONCEDO 30 dias de licença-paternidade a Bruno Polary Machado da Silva, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.147.843-9, no período de 18/06/2026 a 17/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/006210/2026 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Carolina Bottino Gruszkowski Fratani, Perito Legista (1ª classe), Id. Funcional 5.009.991-4, no período de 04/07/2026 a 02/08/2026, sendo este o primeiro período.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/003208/2026 - CONCEDO 30 dias de licença-paternidade a Lucimar Bersot Aguiar, Oficial de Polícia Civil (2ª classe), Id. Funcional 5.083.517-3, no período de 24/06/2026 a 23/07/2026.\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360285/000109/2021 - ANDREA VIEIRA REIS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), ID Funcional 2.954.673-7 - período base: 16/08/2019 a 13/08/2024, 03 meses. CONCEDO as licenças-prêmio\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/001294/2026 - CONCEDO 30 dias de licença-aleitamento à Marcela Maranhão Bastos, Oficial de Polícia Civil (2ª classe), Id. Funcional nº 5.077.065-9, no período de 24/06/2026 a 23/07/2026, sendo este o terceiro e último período.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/000134/2026 - CONCEDO 30 dias de licença-aleitamento à Michelle Pereira Rocha, Delegada de Polícia (3ª classe), Id. Funcional 5.146.617-1, no período de 08/07/2026 a 07/08/2026, sendo este o segundo período.\r\n\r\nId: 2750058"
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                    "2750057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nProcesso n° SEI-360007/004803/2026 - Evanir Maria da Silva Monteiro, Papiloscopista Policial (2ª classe), Id. Funcional nº 4.200.606-6.\r\n\r\nOnde se lê: ... Oficial de Polícia Civil (2ª classe)...\r\n\r\nLeia-se: ... Papiloscopista Policial (2ª classe)...\r\n\r\nId: 2750057"
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                    "2749932": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 11 \r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 87 da Lei nº 8.666/1993, considerando os fatos noticiados no Processo SEI-360343/000508/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, em síntese, a empresa MM RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO, no decorrer da contratação, mostrou-se incapaz de entregar parcialmente o objeto conforme as especificações constantes dos Lotes 11 e 12 do Anexo I da Ata de Registro de Preços nº 15/2023, em possível descumprimento ao item 3.7.2.1 do Termo de Referência, bem como teria procedido à rescisão unilateral do contrato, em desacordo com a Cláusula Décima Quarta do instrumento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador em face da empresa MM RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.358/0001-84, para apuração de condutas faltosas supostamente praticadas em prejuízo da Secretaria de Estado de Polícia Civil no curso da execução do Contrato nº 004/SEPOL/2024, cujo objeto consiste na aquisição de pneus.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor Marcio Cardoso de Morais, ID Funcional nº 564.883-1, lotado no Departamento-Geral de Contratações e Convênios, para proceder à apuração dos fatos, conforme preconiza o Manual para a Aplicação de Sanções nos Casos de Inexecução Parcial ou Total dos Contratos Administrativos, aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º A empresa contratada ficará sujeita às sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, às sanções estabelecidas no art. 87 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 4º Na forma preconizada pelo art. 22, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, deverão ser adotadas as seguintes providências:\r\n\r\nI - notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentação de defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecendo que as condutas apuradas são passíveis das penalidades previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/1993, encaminhando-lhe cópia dos documentos que instruíram o Processo SEI-360343/000508/2023 e da presente Portaria;\r\n\r\nII - juntar aos autos manifestação do gestor do contrato;\r\n\r\nIII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador à Controladoria-Geral de Polícia Civil, aos fiscais do objeto e à Diretora-Geral do Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nIV - publicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Boletim Interno;\r\n\r\nV - promover as demais diligências que se reputarem necessárias à adequada instrução e conclusão do procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta por meio do portal SEI-RJ, no endereço abaixo:\r\n\r\nhttps://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6. Sendo também facultada a retirada de cópia em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, situada na Rua do Lavradio nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRENATA DO AMARAL B. DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 24 de março de 2025\r\n\r\nId: 2749932"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA JORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43376304, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067926/2026.\r\n\r\nNOMEIA FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43379095, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Antonio das Chagas Campos, ID Funcional nº 43376304. Processo nº SEI-210001/067926/2026.\r\n\r\nId: 2748386"
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                    "2748632": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA FABIO JESUS DA SILVEIRA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43377017, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067986/2026.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43378773, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Fabio Jesus da Silveira, ID Funcional nº 43377017. Processo nº SEI-210001/067986/2026.\r\n\r\nId: 2748632"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA RODNEY SILVA DE CASTRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43369812, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067275/2026.\r\n\r\nNOMEIA IGOR FERREIRA CABRAL DE MELO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43932185, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Rodney Silva de Castro, ID Funcional nº 43369812. Processo nº SEI-210001/067275/2026.\r\n\r\nId: 2748415"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43824153, para exercer com validade a contar de 17 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Aline Pinheiro Rocha Silveira, ID Funcional nº 51324199. Processo nº SEI-210001/075073/2026.\r\n\r\nId: 2749255"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nEXONERA ALAN SANTOS, ID. Funcional nº 51701235, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/130664/2025.\r\n\r\nId: 2750015"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nNOMEIA ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50097105, cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-7, da Coordenação Pedagógica, da Academia de Polícia Penal, da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Barbara Christiane Campos Oliveira, ID Funcional nº 50000764. Processo nº SEI-210001/066748/2026.\r\n\r\nId: 2749762"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nNOMEIA GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43714722, para exercer o cargo em comissão de Ajudante III, símbolo DAI-3, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Aldir de Souza, ID Funcional nº 51667479. Processo nº SEI-210001/076107/2026.\r\n\r\nId: 2749698"
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                    "2749926": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nEXONERA SABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43369588, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/070190/2026.\r\n\r\nEXONERA FABIANA BORGES RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50132067, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/070292/2026.\r\n\r\nEXONERA NATALIA BRAM SILVA BARCELOS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 51537532, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal.. Processo nº SEI-210001/075478/2026.\r\n\r\nEXONERA MONIQUE SANTOS NAZARIO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50098144, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/073736/2026.\r\n\r\nEXONERA BRUNO PESSOA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50236121, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067883/2026.\r\n\r\nEXONERA MARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43714714, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/061836/2026.\r\n\r\nId: 2749926"
                    ],
                    "2744722": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nEXONERA EDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127179, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/065444/2026.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO MARTINS GONZALEZ, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43227724, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de EDUARDO BRUNO MARTINS PERERA, ID Funcional nº 50127179. Processo nº SEI-210001/065444/2026.\r\n\r\nId: 2744722"
                    ],
                    "2750064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210088/000618/2021 - JOÃO LUIZ FUSTER BERNARDIS, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50912232. AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, por 2 (dois) anos renováveis por igual período, com fulcro no inciso VIII do Art. 19 do Decreto-Lei 220, de 18.07.1975, c/c Art. 1° do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2026\r\n\r\nId: 2750064"
                    ],
                    "2749707": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nNOMEIA YURI MENÊSES NASCIMENTO GOMES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50103539, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 50.329, de 12 de junho de 2026. Processo nº SEI-210001/074696/2026.\r\n\r\nId: 2749707"
                    ],
                    "2750104": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA \r\n\r\nDO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SSISPEN Nº 33 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTOS DOADOS PELA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS (SENAPPEN) NO ÂMBITO DO PROJETO PADRÃO SEGURANÇA MÁXIMA (PSM).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/086197/2026, \r\n\r\nCONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 39/2026/GABSEC/SENAPPEN/MJ, que dispõe sobre a doação de Kits de Varredura para as Agências de Inteligência Penal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelo recebimento dos Kits de Varredura Portáteis doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN):\r\n\r\nServidor 01: LUZIA TRINDADE PALMA, Inspetora de Polícia Penal, ID 4269773-5\r\n\r\nServidor 02: JULIO ANTUNES DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID 4252804-6 \r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos servidores designados a conferência técnica do material no ato da entrega e as providências cabíveis para a devida incorporação ao patrimônio do Estado, bem como a sua alocação junto à Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SSISPEN N.º 34 DE 17 DE julho DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTOS DOADOS PELA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS (SENAPPEN) NO ÂMBITO DO PROJETO PADRÃO SEGURANÇA MÁXIMA (PSM).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/086195/2026, \r\n\r\nCONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 2008/2026/GABSEC/SENAPPEN/MJ, que dispõe sobre a doação de equipamentos de Raio-X Portáteis para as Agências de Inteligência Penal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelo recebimento dos equipamentos de Raio-X Portáteis doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN):\r\n\r\nServidor 01: LUZIA TRINDADE PALMA , Inspetora de Polícia Penal, ID 4269773-5\r\n\r\nServidor 02: JULIO ANTUNES DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID 4252804-6 \r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos servidores designados a conferência técnica do material no ato da entrega e as providências cabíveis para a devida incorporação ao patrimônio do Estado, bem como a sua alocação junto à Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026. \r\n\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nId: 2750104"
                    ],
                    "2750060": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nDESIGNA a servidora LILIANE VERA CRUZ DE OLIVEIRA, Id. Funcional: 5009799-7 , Inspetora de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal do Presídio Pedro Melo da Silva, U.A Nº125502030706000 , da Secretaria de Estado de Polícia Penal, com 40 (quarenta) servidores, em DISPENSA do servidor Policial Penal, SAMUEL FERREIRA CHAGAS DA SILVA, Id. Funcional: 2000624-1,a contar de 13/07/2026. Processo n° SEI-210001/082861/2026.\r\n\r\nId: 2750060"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2749879": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000867/2026 - CONCEDO, a contar de 05 de novembro de 2025, ao Subtenente BM RR MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PARENTE, RG 13.284, Id Funcional 2666104-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 152/2026.\r\n\r\nId: 2749879"
                    ],
                    "2749978": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\n*DESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 042/2023, oriundo do processo SEI-270006/012648/2026, firmado com a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ - FUNDARJ, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270060/001179/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL \r\n\r\nSAI: TENENTE CORONEL BM QOC/00 MAURICIO COSTA DE CASTRO, RG: 12.121, ID: 1874337-4.\r\n\r\nENTRA: MAJOR BM QOS/AsS/08 EMANUELA APARECIDA SANTIAGO DO CARMO, RG: 41.753, ID: 4340095-7.\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nENTRA: MAJOR BM QOS/Enf/08 CLAUDIA MARA MARTINS DE SA, RG: 41.920, ID: 304877-1. \r\n\r\nSAI: MAJOR BM QOS/AsS/08 EMANUELA APARECIDA SANTIAGO DO CARMO, RG: 41.753, ID: 4340095-7.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/07/2026.\r\n\r\nId: 2749978"
                    ],
                    "2749902": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/034228/2026, GUSTAVO ROQUE BARD, RG 27.607, Id Funcional 26724286, a contar de 23 de março de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/019414/2026, ANDRÉ LUIZ FRAGA ARCIERE, RG 25.982, Id Funcional 6134440, a contar de 02 de julho de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/032798/2026, MÁRCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, RG 21.269, Id Funcional 26875349, a contar de 31 de julho de 2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/018256/2026, GUACIRA DA CONCEIÇÃO LACERDA DE OLIVEIRA LESSA, RG 27.064, Id Funcional 0025870149, a contar 15 de junho de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/026542/2026, ADRIANO TAVARES DE OLIVEIRA, RG 25.623, Id Funcional 25871668, a contar 16 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/030015/2026, FLÁVIO JERÔNIMO DA SILVA, RG 19.947, Id. Funcional 26136821, RG 27.018, Id Funcional 26631032, a contar 30 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/015551/2026, ISAAC ALVES DA SILVA, RG 30.828, Id Funcional 26386305, a contar 08 de maio de 2026.\r\n\r\nProcesso SEI-270007/036913/2026, LEANDRO ALVES CAMELO DA SILVA, RG 21547, Id Funcional 26159627, a contar 26 de janeiro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/035430/2026, TONY FERNANDES COSTA, RG 43.504, Id Funcional 43414591, a contar 29 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/021083/2026, MARCOS CARDOSO SORESINI, RG 27.256, Id Funcional 26179440, a contar 09 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, e §1º do Art. 39 Titulo VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 1º da Resolução SEDEC nº 553, de 31 de março de 2026 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 559, de 16 de abril de 2026, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2749902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2750074": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 62 \r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A APROVAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, DELIBERADAS NO INVESTSUS, EM PARCELAS SUPLEMENTARES DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS ESTABELECIDOS PELA GM/MS Nº PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições dos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, especialmente aquelas que consagram os princípios da regionalização e da descentralização no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em especial, as disposições relativas às CIBs e CIT, no planejamento, execução e suas deliberações;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade (MAC);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022103/2026;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/07/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar as Deliberações CIR/CIB geradas no INVESTSUS após aprovação pelo Ministério da Saúde em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.169/2026, referentes às Parcelas Suplementares, destinadas ao Financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais propostas demonstram aderência às disposições normativas vigentes e estão alinhadas às necessidades e ao planejamento estratégico da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), disponíveis nos links: \r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3093-del-cir-cib-n-123-big-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3094-cir-cib-n-125-mi-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3095-del-cir-cib-n-127-mp-par-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3096-cir-cib-n-129-no-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3097-del-cir-cib-n-132-mii-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3098-del-cir-cib-n-134-se-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3099-del-cir-cib-n-136-bl-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3100-del-cir-cib-n-137-cs-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3101-del-cir-cib-n-278-se-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3102-del-cir-cib-n-321-mii-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3103-del-cir-cib-n-323-cs-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3105-del-cir-cib-n-324-se-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3104-del-cir-cib-n-327-cs-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3106-del-cir-cib-n-328-mii-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3107-del-cir-cib-n-330-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3108-del-cir-cib-n-334-mi-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3109-del-cir-cib-n-336-mp-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3110-del-cir-cib-n-339-no-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3111-del-cir-cib-n-340-bl-parc-supl/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3112-del-cir-cib-n-341-se-parc-supl/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3113-del-cir-cib-n-342-mp-parc-supl/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3114-del-cir-cib-n-343-mi-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3115-del-cir-cib-344-se-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3116-del-cir-cib-n-347-mi-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3117-del-cir-cib-n-352-se-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3118-del-cir-cib-n-355-mi-parc-sup/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3119-del-cir-cib-n-357-mp-parc-supl/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3120-delcir-cib-n-358-no-parc-supl/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3121-del-cir-cib-n-361-bl-parc-supl/file.html\r\n\r\nParágrafo Único - A presente aprovação representa um dos estágios necessários a viabilizar a pactuação das propostas resultantes das apresentações das necessidades perante o Ministério da Saúde, permitindo a consequente transferência dos recursos solicitados, no exercício de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2750074"
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                    "2750075": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 63 \r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES INVESTSUS/2026 - REFERENTE AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 E PORTARIA GM/MS Nº 8.283, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições dos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, especialmente aquelas que consagram os princípios da regionalização e da descentralização no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em especial, as disposições relativas às CIBs e CIT, no planejamento, execução e suas deliberações;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/022104/2026\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/07/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar as Deliberações CIR/CIB geradas no INVESTSUS após aprovação pelo Ministério da Saúde em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 e Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações, referente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros. Tais propostas demonstram aderência às disposições normativas vigentes e estão alinhadas às necessidades e ao planejamento estratégico da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), disponíveis nos links: \r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3070-del-cir-cib-n-122-big-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3071-cir-cib-n-124-mi-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3072-del-cir-cib-n-126-mp-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3073-cir-cib-n-128-no-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3074-cir-cib-n-130-bl-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3075-del-cir-cib-n-131-bl-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3076-del-cir-cib-n133-n-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3077-del-cir-cib-n-136-cs-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3078-del-cir-cib-n-238-se-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3079-del-cir-cib-n-318-bl-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3080-del-cir-cib-n-322-cs-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3081-del-cir-cib-n-326-se-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3082-del-cir-cib-n-329-n-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3083-del-cir-cib-n-331-cs-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3084-del-cir-cib-n-332-big-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3085-del-cir-cib-n-333-mi-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3086-del-cir-cib-n-335-mp-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3087-del-cir-cib-n-337-mii-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3088-del-cir-cib-n-345-se-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3089-del-cir-cib-n-346-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3090-del-cir-cib-n-348-mp-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3122-del-cir-cib-n-349-bl-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3123-del-cir-cib-n-350-mii-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3124-del-cir-cib-n-351-se-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3125-del-cir-cib-n-353-no-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3126-del-cir-cib-n-354-mi-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3127-del-cir-cib-n-356-mp-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3128-del-cir-cib-n-359-mi-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3129-del-cir-cib-n-360-bl-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3130-del-cir-cib-n-362-n-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3131-del-cir-cib-n-363-se-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3132-del-cir-cib-n-364-mii-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3133-del-cir-cib-n-365-mi-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3134-del-cir-cib-n-366-no-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3135-del-cir-cib-n-367-se-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3136-del-cir-cib-n-368-se-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3137-del-cir-cib-n-369-cs-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3138-del-cir-cib-n-370-mi-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3139-del-cir-cib-n-371-no-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3140-del-cir-cib-n-372-bl-ep/file.html\r\n\r\nParágrafo Único - A presente aprovação representa um dos estágios necessários a viabilizar a pactuação das propostas resultantes das apresentações das necessidades perante o Ministério da Saúde, permitindo a consequente transferência dos recursos solicitados, no exercício de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2750075"
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                    "2750081": [
                        "I - Despacho",
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                    "2750080": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000034/2026 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 31º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 31º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/009731/2026\r\n\r\nFMS São Gonçalo\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n111.110,00\r\n\r\nSEI-080001/009736/2026\r\n\r\nFMS São Gonçalo\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n121.000,00\r\n\r\nSEI-080001/006466/2026\r\n\r\nFMS Petrópolis\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n50.400,00\r\n\r\nSEI-080001/006465/2026\r\n\r\nFMS Petrópolis\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n60.200,00\r\n\r\nSEI-080001/009563/2026\r\n\r\nFMS Belford Roxo\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\njul/25\r\n\r\n143.960,00\r\n\r\nSEI-080001/009815/2026\r\n\r\nFMS Itaperuna\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n139.300,00\r\n\r\nSEI-080001/009810/2026\r\n\r\nFMS Itaperuna\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n139.900,00\r\n\r\nSEI-080001/009569/2026\r\n\r\nFMS Belford Roxo\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n172.700,00\r\n\r\nSEI-080001/010683/2026\r\n\r\nFMS Volta Redonda\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n65.500,00\r\n\r\nSEI-080001/010607/2026\r\n\r\nFMS Volta Redonda\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nout/25\r\n\r\n162.800,00\r\n\r\nSEI-080001/010668/2026\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n134.600,00\r\n\r\nSEI-080001/010519/2026\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n141.000,00\r\n\r\nSEI-080001/010498/2026\r\n\r\nFMS São João de Meriti\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n102.700,00\r\n\r\nSEI-080001/010608/2026\r\n\r\nFMS Volta Redonda\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nset/25\r\n\r\n162.800,00\r\n\r\nSEI-080001/010729/2026\r\n\r\nFMS São João de Meriti\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n102.700,00\r\n\r\nId: 2750082"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/603080/2002 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 31/10/2002 publicado em DOERJ de 14/11/2002, que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 23/12/1987 a 20/12/1992, por inclusão de falta não abonada em 1990 e 1991 no Mapa de Tempo de Serviço emitido pela CA/DAF - Servidora TANIA REGINA TELLES, Médico - Id Funcional nº 32346352. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/603080/2002 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/10/2012 publicado em DOERJ de 01/11/2012, que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 23/09/2006 a 21/11/2011, por inclusão de falta não abonada em 2009 e licenças para tratamento de saúde de 2006 a 2008, superiores a 90 dias em seu somatório no Mapa de Tempo de Serviço emitido pela CA/DAF- Servidora TANIA REGINA TELLES, Médico - Id Funcional nº 32346352. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/604510/2000 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/07/2022 publicado em DOERJ de 09/08/2022, que concedeu 09 (nove) meses de licença prêmio, referente ao período base 17/08/2005 a 28/12/2010, 29/12/2010 a 27/12/2015 e 28/12/2015 a 24/01/2021, por inclusão de licença para tratamento de saúde superior a 90 dias no art.110/111 no Mapa de Tempo de Serviço emitido pela CA/DAF - Servidora NEIDE APARECIDA PIMENTEL LEAL, Nutricionista - Id Funcional nº 31293867. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIOAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/608300/2011\r\n\r\nCARLOS JOSE MORENO PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30816262\r\n\r\n27/03/2021 A 5/04/2026\r\n\r\nSEI E-08/604510/2000\r\n\r\nNEIDE APARECIDA PIMENTEL LEAL\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n31293867\r\n\r\n12/10/2019 A 2/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/605165/2005\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30493641\r\n\r\n28/09/2020 A 6/09/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/604233/2005\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31055583\r\n\r\n29/01/2020 A 26/01/2025\r\n\r\nSEI E-08/605559/1995\r\n\r\nADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAUX OPER SERV SAUDE\r\n\r\n30362679\r\n\r\n22/07/2019 A 15/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/601420/2005\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MACHADO TONI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30515041\r\n\r\n27/04/2020 A 20/05/2025\r\n\r\nSEI E-08/600879/2011\r\n\r\nFERNANDA LIMA DE MELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n42494281\r\n\r\n22/05/2021 A 19/06/2026\r\n\r\nSEI E-08/603395/2004\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30120756\r\n\r\n23/06/2021 A 21/06/2026\r\n\r\nSEI E-08/600920/2000\r\n\r\nKATIA REGINA SANTOS DE ABREU MATOS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30774489\r\n\r\n23/01/2017 A 21/01/2022\r\n\r\nSEI E-08/605374/2010\r\n\r\nWALDEA DE MEDEIROS ALMEIDA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42146690\r\n\r\n02/07/2020 A 28/09/2025\r\n\r\nSEI E-08/601378/2012\r\n\r\nSENAIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n42158648\r\n\r\n12/09/2020 A 25/09/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/601945/2001\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA RAPOZO JUNIOR\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30419638\r\n\r\n09/10/2020 A 07/10/2025\r\n\r\nSEI E-08/605076/2006\r\n\r\nJANE DUARTE DE CASTRO\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31034888\r\n\r\n21/02/2021 A 20/05/2026\r\n\r\nSEI E-08/603436/1997\r\n\r\nJOYCE CANTONI\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31188168\r\n\r\n12/11/2020 A 10/11/2025\r\n\r\nSEI E-08/605489/2010\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA MAIA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42161509\r\n\r\n17/06/2021 A 15/06/2026\r\n\r\nSEI E-08/606271/1991\r\n\r\nTERESA D ANDREA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31833462\r\n\r\n31/05/2021 A 29/05/2026\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/602037/2000\r\n\r\nGILMAR CESAR PROCÓPIO COSME\r\n\r\nAGENTE AUX ADMIN SAUDE\r\n\r\n31187170\r\n\r\n23/06/2016 A 21/06/2021\r\n\r\n22/06/2021 A 20/06/2026\r\n\r\nSEI E-08/602950/2005\r\n\r\nROSINEA DE BARROS SANTOS PRADO\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31158404\r\n\r\n10/02/2015 A 08/02/2020\r\n\r\n09/02/2020 A 26/02/2025\r\n\r\nSEI E-08/602685/1996\r\n\r\nLUCIANE PRAÇA DO PRADO FELICIANO\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n31788351\r\n\r\n05/07/2011 A 02/07/2016\r\n\r\n03/07/2016 A 14/08/2021\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio ás servidoras, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIOAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/603080/2002\r\n\r\nTANIA REGINA TELLES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n32346352\r\n\r\n10/07/1991 A 7/07/1996\r\n\r\n10/06/2009 A 8/06/2014\r\n\r\nSEI E-08/602627/2004\r\n\r\nVERONICA DE MEDEIROS BANDEIRA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31327176\r\n\r\n07/11/2014 A 5/11/2019\r\n\r\n06/11/2019 A 3/11/2024\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/008/1158/2018\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA MANTESSO RUELA\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n42686164\r\n\r\n21/02/2015 A 19/02/2020\r\n\r\n20/02/2020 A 24/02/2025\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/20563/1988\r\n\r\nJOMAR DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n31770860\r\n\r\n01/08/2000 A 14/08/2005\r\n\r\n15/08/2005 A 13/08/2010\r\n\r\n14/08/2010 A 12/08/2015\r\n\r\n13/08/2015 A 10/08/2020\r\n\r\nSEI E-08/602011/1996\r\n\r\nWAGNER HESPANHOL\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n30442265\r\n\r\n15/03/2001 A 13/03/2006\r\n\r\n14/03/2006 A 12/03/2011\r\n\r\n13/03/2011 A 10/03/2016\r\n\r\n11/03/2016 A 09/03/2021\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI-080001/022873/2026\r\n\r\nJORGE LUIZ GIVIGI\r\n\r\nAGENTE AUX ADMIN SAUDE\r\n\r\n30440769\r\n\r\n22/02/1991 A 20/02/1996\r\n\r\n25/04/2000 A 23/04/2005\r\n\r\n24/04/2005 A 22/04/2010\r\n\r\n23/04/2010 A 21/04/2015\r\n\r\n15/06/2019 A 12/06/2024\r\n\r\nId: 2750078"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE ESPESSE RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 43643876/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prefeito Luiz Guimarães, UA. 118201030405521, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/065465/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGÉLICA RICARDO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 43843557/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prefeito Luiz Guimarães, UA. 118201030405521, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/065465/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANGÉLICA RICARDO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 43843557/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prefeito Luiz Guimarães, UA. 118201030405521, Tipo A, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Aline Espesse Rodrigues, ID 43643876/2. Processo nº SEI-030001/065465/2026.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE HENRIQUE, Prof. Doc. I, ID 50924532/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Lara Villela, UA 118201030805555, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Azevedo Barbosa Silva, ID 50299182/2. Processo nº SEI-030001/067708/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CASSIA REGINA ALVES BRAZIL, Prof. Doc. I, ID 4254349-5/1, da função de Diretor do CIEP 388 Lasar Segall, U.A. 118201031005519, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/028614/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CECÍLIA MARIA DE DEUS, Prof. Doc. II, ID 3497338-9/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 388 Lasar Segall, U.A. 118201031005519, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/028614/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GABRIELLE MARTINS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5006520-3/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 113 Prof. Waldick Pereira, U.A. 118201030405584, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/028614/2026. \r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CECÍLIA MARIA DE DEUS, Prof. Doc. II, ID 3497338-9/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 388 Lasar Segall, U.A. 118201031005519, Tipo B, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cassia Regina Alves Brazil, ID 4254349-5/1. Processo nº SEI-030001/028614/2026. \r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, GABRIELLE MARTINS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5006520-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 388 Lasar Segall, U.A. 118201031005519, Tipo B, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cecília Maria de Deus, ID 3497338-9/1. Processo nº SEI-030001/028614/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELOÁ ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO, Prof. Doc. I, ID 43826997/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Olga Benário Prestes, UA. 118201030605598, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/074591/2026.\r\n\r\nDESIGNA MANOEL RICARDO MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID 50119010/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 118201030105566, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Nielly dos Santos Brum Campos, ID 36344940/1. Processo nº SEI-030001/035982/2026.\r\n\r\nDESIGNA SERGIO LEITE DOMINGUES JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 43511996/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 118201030105583, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Soraia Tavares Ferreira Dias, ID 38712342/1. Processo nº SEI-030001/055414/2026.\r\n\r\nId: 2749988"
                    ],
                    "2750070": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nDESIGNA BÁRBARA CRISTINA MARINHO MENDES SILVA, Prof. Doc. I, ID 5074088-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Francisco de Paula Achilles, U.A. 118201030505562, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Leonel Coutinho de Abreu, ID 3492685-2/3. Processo nº SEI-030001/048110/2026.\r\n\r\nId: 2750070"
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                    "2749898": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC SUBAD Nº 740 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/099900/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, do Contrato SEEDUC nº 24/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2025 celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de empresa especializada em assessoramento e elaboração de estudo técnico, mediante pesquisa e cálculo de preços para 170 (cento e setenta) itens de gêneros alimentícios.\r\n\r\nGestora: Lívia Ribera Souza - ID: 5010180-3\r\n\r\nGestora Suplente: Fernanda Machado do Nascimento - ID: 4428509-4, em substituição a Tatiana Marques Castiglione - ID: 5008789-4\r\n\r\nFiscais: Guilherme Matheus da Costa Nunes - ID: 5020792-0\r\n\r\nVanessa Olimpia da Fonseca Adriano - ID: 5135465-9\r\n\r\nSuplente: Leticia de Araujo Pereira - ID: 5013759-0, em substituição a Maria Eduarda Cavalcanti Pontes Maciel - ID: 5160889-8\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2749898"
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                    "2750022": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 741 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/073962/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Luciana Rangel de Carvalho, ID Funcional nº 33202974 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Arraial do Cabo, com validade a contar de 22/08/2012, em vaga de primeira ocupação. Neste mesmo ato, dispensar a servidora Luciana Rangel de Carvalho, ID Funcional nº 33202974 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Arraial do Cabo e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos Frederico Costa de Abreu, ID Funcional nº 43484760, com validade a contar de 19/05/2014. Ainda neste mesmo ato, dispensar o servidor Carlos Frederico Costa de Abreu, ID Funcional nº 43484760, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Arraial do Cabo e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Oldair José Parrana de Oliveira, ID Funcional n° 41789148, com validade a contar de 10/01/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/08/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 743 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSOR RENATO AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/074180/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Régia Beatriz Santos de Almeida, ID Funcional nº 41387511 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professor Renato Azevedo, com validade a contar de 22/02/2017, em vaga de primeira ocupação. Neste mesmo ato, dispensar a servidora Régia Beatriz Santos de Almeida, ID Funcional nº 41387511 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professor Renato Azevedo e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Meyrielle de Souza Oliveira Serpa Pereira, ID Funcional nº 43875343, com validade a contar de 13/07/2021. Ainda neste mesmo ato, dispensar a servidora Meyrielle de Souza Oliveira Serpa Pereira, ID Funcional nº 43875343, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professor Renato Azevedo e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fellipe Fernandes Rabello da Silva, ID Funcional n° 42484669, com validade a contar de 25/02/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/02/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2750022"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 742 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/071641/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Bianca Pinto Silva, ID Funcional nº 50799150 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Carlos Walter Marinho Campos, com validade a conta de 11/02/2026, em vaga de primeira ocupação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/02/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2749981"
                    ],
                    "2750148": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o(a) servidor(a) AIRAM BAPTISTA BARRETTO DA SILVA, Professor Docente I 18h, C, ref. 05, Identidade Funcional n° 35699647, vínculo 01, matrícula n° 824894-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/03/2009. Processo nº SEI-E-03/200805/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o(a) servidor(a) TEREZA CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ, Professor Docente I 30h, C, ref. 04, Identidade Funcional n° 32941889, vínculo 02, matrícula n° 3090586-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/02/2025. Processo nº SEI-030001/074790/2026.\r\n\r\nId: 2750148"
                    ],
                    "2749986": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSIMAR ANDRADE DE SÃO PEDRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4330520-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/02/2026. Processo nº SEI-030001/102393/2024.\r\n\r\nId: 2749986"
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                    "2750127": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/071616/2026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, o servidor MARCELO FARIAS LARANJEIRA, ID: 5013886-3.\r\n\r\nId: 2750127"
                    ],
                    "2750121": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/078155/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional 5027147-4.\r\n\r\nId: 2750121"
                    ],
                    "2750089": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 154\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 6462, de 11 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamen tária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei nº 11.098 de 08 de Janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026, o Decreto nº 50.102 de 14 de Janeiro de 2026, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo SEI-030022/001565/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de Engenharia, para a reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE de CABO FRIO, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Antônio Luiz da Fonseca, s/nº, Porto do Carro, no município de Cabo Frio.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/07/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n\r\n(a ser descentralizado)\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n2026\r\n\r\n44905103\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 1.042.938,40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA\r\n\r\nDiretor Geral do DEGASE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2750089"
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                    "2749994": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1751 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo n° SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nCRISTIANO MAIA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19829639\r\n\r\nEDILENE DEROCI MONTEIRO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50940902\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50193317\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n22931961\r\n\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19829639\r\n\r\nEDILENE DEROCI MONTEIRO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31\r\n\r\n50262866\r\n\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n50941240\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5642841\r\n\r\nMAURO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50302299\r\n\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n28\r\n\r\n19876823\r\n\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50179080\r\n\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n50262874\r\n\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2023\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50940902\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50193317\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50941240\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232428\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50937871\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5642841\r\n\r\nMAURO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50179080\r\n\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n50262874\r\n\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2024\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50940902\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n43448640\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50193317\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50372572\r\n\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50975625\r\n\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n22931961\r\n\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941127\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19829639\r\n\r\nEDILENE DEROCI MONTEIRO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n19835817\r\n\r\nFABIO STEIN GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50941232\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19843178\r\n\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50367242\r\n\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50941836\r\n\r\nJARBAS PONTES JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50368141\r\n\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50975757\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36\r\n\r\n50941240\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50232428\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50937871\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42526043\r\n\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5642841\r\n\r\nMAURO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50302299\r\n\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n31\r\n\r\n19876823\r\n\r\nOLGA VIEIRA LIMA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n44023430\r\n\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43710433\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19881584\r\n\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19882386\r\n\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24\r\n\r\n50179080\r\n\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n50941402\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50262874\r\n\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2025\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n20367376\r\n\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE \r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n35\r\n\r\n51325594\r\n\r\nAMAURI XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n43705146\r\n\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50941003\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50940902\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50155997\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n50944312\r\n\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n43448640\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50371908\r\n\r\nBRUNO ROSA GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n51325055\r\n\r\nCAMILLA MOURA SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n41766172\r\n\r\nCARLA DE MACEDO SILVA BARCELOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50193317\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n41992202\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50372572\r\n\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50113119\r\n\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50177060\r\n\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50177931\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n51348268\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n51325470\r\n\r\nDANIELLA GIRELLI NOLASCO MARTINS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n34\r\n\r\n22931961\r\n\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51325039\r\n\r\nDEBORAH BOECHAT DA SILVA SALATHIEL ANDRADE\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50090917\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n33\r\n\r\n43974651\r\n\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50941127\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51325160\r\n\r\nEDER FROSSARD DE ANDRADE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n42832292\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n19829639\r\n\r\nEDILENE DEROCI MONTEIRO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n41739256\r\n\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n22\r\n\r\n19832362\r\n\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50052616\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n31\r\n\r\n50122347\r\n\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50941186\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19835817\r\n\r\nFABIO STEIN GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50941232\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n51324776\r\n\r\nFABIOLA SALVADOR DA COSTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50091867\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n5567033\r\n\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50092278\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n31\r\n\r\n50177478\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n43564666\r\n\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50367242\r\n\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50941836\r\n\r\nJARBAS PONTES JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42077630\r\n\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51325322\r\n\r\nJOSE DE SALLES BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19851030\r\n\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50368141\r\n\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50372084\r\n\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n51324768\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50975757\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36\r\n\r\n42615208\r\n\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n51325420\r\n\r\nLUCI DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n50094645\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEICAO CUNHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50012444\r\n\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n50941240\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50232428\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50937871\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n42526043\r\n\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n19869126\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n36\r\n\r\n50943626\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n51324920\r\n\r\nMARIANE DA SILVA PINTO CARVALHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50368079\r\n\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19872704\r\n\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n5642841\r\n\r\nMAURO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50302299\r\n\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n29\r\n\r\n50368176\r\n\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n19876823\r\n\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n44023430\r\n\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50094181\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n43710433\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43671870\r\n\r\nRAQUEL SOUZA LIMA DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n19881584\r\n\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19882041\r\n\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19882386\r\n\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24\r\n\r\n19884850\r\n\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5642078\r\n\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50229303\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51324792\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n34\r\n\r\n50051814\r\n\r\nSOLANGE MOTTA DE LIMA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n19893930\r\n\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\n35\r\n\r\n50179080\r\n\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n19894180\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50941402\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50092693\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50941429\r\n\r\nVICTOR PORFIRIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50016105\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n33\r\n\r\n50262874\r\n\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2749994"
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art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nCRISTIANO MAIADiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n51326760\r\n\r\n1\r\n\r\nADELINO DA CUNHA BARROS\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n06/07/2022\r\n\r\n05/07/2026\r\n\r\nSEI-030002/007713/2026\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n43710476\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO ROSARIO BARBOSA\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/006656/2026\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n50122347\r\n\r\n3\r\n\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\nSEI-030022/001606/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n50262874\r\n\r\n2\r\n\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\nE-03/021/100424/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n42816890\r\n\r\n2\r\n\r\nRANIERI DE OLIVEIRA \r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007564/2026\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n51324857\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007622/2026\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n51324687\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMILA SILVA MORAIS CRUZ\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007507/2026\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n51324733\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL MARINHO BRAGA GARCIA\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007528/2026\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n50941186\r\n\r\n1\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\nSEI-030022/009519/2022\r\n\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n43570380\r\n\r\n2\r\n\r\nSILVANIA SILVA RAMALHO\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/006860/2026\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n43529127\r\n\r\n2\r\n\r\nLIVIA DE ALMEIDA MARTINS WERDUN\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007154/2026\r\n\r\n34\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n51325276\r\n\r\n1\r\n\r\nTÂNIA ABREU DA SILVA VICTOR\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/005749/2026\r\n\r\n35\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n51326787\r\n\r\n1\r\n\r\nCHARLES WILLIAM MACEDO DE MELL\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n06/07/2022\r\n\r\n05/07/2026\r\n\r\nSEI-030002/005899/2026\r\n\r\n36\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n51325632\r\n\r\n1\r\n\r\nNANCY KUDSI DE CARVALHO \r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007487/2026\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n51324946\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA DE ABREU CAPRA\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007479/2026\r\n\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n51325160\r\n\r\n1\r\n\r\nEDER FROSSARD DE ANDRADE\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007481/2026\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n51325314\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE ALVES PIMENTEL MOTA\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007534/2026\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n51325144\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH ROCHA DA PAZ TIRRE\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007251/2026\r\n\r\n36\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n34626859\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA MARQUES COSTA MEIRELES\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007457/2026\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n51325390\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/007228/2026\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 2749987"
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                        "2749953": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO \r\n\r\nE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016942/2026 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de LEILIANE GALDINO DE MELO DE ASSIS, matr. nº 40.131-5, ID n° 43566715, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, para acompanhamento de FILIPE FRANCISCO MELO DE ASSIS, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 133002391, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nId: 2749953"
                        ],
                        "2749954": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC SEI Nº 876/2026 - INSTAURA Sindicância Investigativa para apurar os fatos descritos no processo nº SEI-260006/013903/2026, designando para procedê-la, Comissão integrada pelos servidores: LUANA LOPES DE SOUZA FERREIRA - matr. nº 42.427-5; GABRIELA IMBUZEIRO CARDOSO - matr. nº 42.773-2; ANDRÉ FRANCISCO LEAL DE FREITAS - matr. nº 38.070-9; sob a presidência da primeira, tornando sem efeito a Portaria FCM nº 380/2026, publicada no D.O. de 05/05/2026, pag. 24, coluna 3. Processo nº SEI-260006/018670/2026.\r\n\r\nId: 2749954"
                        ],
                        "2750038": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 536 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DA UENF JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/005573/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores SERGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, e GUSTAVO VALLADÃO RODRIGUES SANTANA, ID Funcional nº 51756102-1, para representar, isoladamente ou em conjunto, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF perante a Receita Federal do Brasil, nos assuntos relacionados às operações de importação, exportação, despacho aduaneiro e utilização dos sistemas de comércio exterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores designados também representarão a UENF perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ, nos assuntos relativos ao credenciamento institucional, à obtenção de exoneração, isenção e demais procedimentos necessários à fruição de benefícios fiscais referentes ao ICMS incidente sobre operações de importação e exportação realizadas pela Universidade.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria Reitoria nº 265, de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2026\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2750038"
                        ],
                        "2750039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002124/2026 - RECONHEÇO a dívida referente a despesas de exercícios anteriores em favor do servidor ROBSON OLIVEIRA DA CRUZ, aposentado em 20/10/2025, atinente a conversão em pecúnia de férias e licença prêmio não usufruídas, no valor de R$ 37.121,50 (trinta e sete mil e cento e vinte e um reais e cinquenta centavos), em observância a Lei nº 11.098/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026.\r\n\r\nId: 2750039"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750068": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1009 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2026, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA COL - CENTRAL DE LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 006/CENTRAL/2026 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000626/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n\r\n99.000.812\r\n\r\nDIREO\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nLUCAS BIZERRA DA SILVA\r\n\r\n99.001.024\r\n\r\nASSPRE\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nEZEQUIEL DE ARAUJO\r\n\r\n99.000.922\r\n\r\nSUPMRS\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n\r\n99.000.765\r\n\r\nSUPVIP\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua validade de acordo com a vigência do Contrato e dos seus Termos Aditivos ou em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2750068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2749903": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 244 DE 9 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-070026/000237/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n502.9178-5\r\n\r\nDiego Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nC.II\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nSEI-070026/000237/2022\r\n\r\n502.9168-8\r\n\r\nFilipe Filgueiras Jacome de Araujo\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nC.II\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nSEI-070026/000237/2022\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n5029166-1\r\n\r\nSidnei Nazaré de Oliveira\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nC.II\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nSEI-070026/000237/2022\r\n\r\n5029171-8\r\n\r\nCarla Ribeiro\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n03/06/2026\r\n\r\nC.II\r\n\r\n03/06/2026\r\n\r\nSEI-070026/000237/2022\r\n\r\nId: 2749903"
                    ],
                    "2749944": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 248 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAS Nº 234, DE 11 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL E COGNITIVA, INCLUINDO AUDIODESCRIÇÃO, INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS E APOIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA - REGIÃO DE PAU DA FOME.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo SEI-070001/001763/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Seleção constituída pela Resolução SEAS nº. 234, de 11 de março de 2026, no âmbito do chamamento público que tem por objeto a celebração de termo de colaboração visando à implementação de recursos de acessibilidade comunicacional e cognitiva, incluindo áudio descrição, interpretação em libras e apoio a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no Parque Estadual da Pedra Branca - região de Pau da Fome.\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão de Seleção passa a ser exercida pela servidora Natalia de Oliveira Barbosa Laurindo - Id. Funcional n.º 5115340-8, em substituição ao servidor Raphael Freire de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção responsável pela análise e julgamento das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público de que trata esta Resolução passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente:\r\n\r\nNatalia de Oliveira Barbosa Laurindo - Id. Funcional n.º 5115340-8 \r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nGiselle de Sá Muniz - Id. Funcional n.º 4347788-7;\r\n\r\nBruna Lessa Vidon - Id. Funcional n.º 5087300-8;\r\n\r\nIII - Suplente:\r\n\r\nDouglas Paiva Panetto - Id. Funcional n.º 5166297-3. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2749944"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750047": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/015838/2026 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral em favor da Srª EDNEA FERREIRA MAGHELI, executora do funeral do ex-servidor SERGIO MAGHELI, ID Funcional nº 4048782-2, estatutário, inativo, falecido em 26/05/2026.\r\n\r\nId: 2750047"
                        ],
                        "2750048": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/015838/2026 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral em favor da Srª EDNEA FERREIRA MAGHELI, executora do funeral do ex-servidor SERGIO MAGHELI, ID Funcional nº 4048782-2, estatutário, inativo, falecido em 26/05/2026.\r\n\r\nId: 2750048"
                        ],
                        "2750045": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020233/2025 - 2151086-5, VALMIR BRAGA cargo de Ajudante Operacional, matrícula nº 2701154-3, ID funcional nº 2151086-5. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 24/4/2023, relativo aos períodos de 5/7/1978 a 6/12/2011, no total de 12.196 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80 inciso 1, do Decreto 2479 de 8/3/1979 do, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 22/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/510722/2011 - Monica da Consolação Moreira Alves, ID 3245538-0, Auxiliar Operacional: AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 01/04/2021 a 30/03/2026.\r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/014978/2026 - Antônio Carlos Rodrigues da Silva, ID 4461093-9, Advogado: AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 06/01/2014 a 04/01/2019 a 05/01/2019 a 03/01/2024.\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.5679/2015 - Alcindo da Silva Melo, ID 4351446-4, Químico: AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 29/04/2019 a 26/04/2024.\r\n\r\nId: 2750045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2750002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003209/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 74, Inciso III alínea \"f\" da Lei 14133/2021, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 35.963.479/0001-46, no valor de R$ 8.580,00(oito mil, quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003883/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 13.559,08 (treze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003928/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário THIAGO DE SOUZA LACERDA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002786/2026- AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário HENRIQUE CASTRO LEITE, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2750002"
                    ],
                    "2750006": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2025\r\n\r\nREMOVE o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - CARGO MOTORISTA, ID Funcional nº 20170637, da Subsecretaria Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária para à Assessoria de Transportes a contar de 01 de julho de 2026. Processo nº SEI-020001/003846/2026.\r\n\r\nId: 2750006"
                    ],
                    "2750059": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000705/2022 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos Queijo minas frescal, Ricota fresca, Manteiga de primeira qualidade com sal, Queijo minas frescal semidesnatado, Queijo minas frescal para dietas com restrição de lactose e Queijo minas padrão, pertencentes à LATICÍNIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA - SIE 603, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2750059"
                    ],
                    "2750066": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003097/2022 - AUTORIZO o registro dos produtos Hambúrguer da carne suína sabor defumado, Hambúrguer de costela suína sabor defumado e Hambúrguer de picanha suína sabor defumado, pertencentes à A RANGEL ALIMENTOS DE ITAPERUNA LTDA - SIE 1392, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2750066"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-020006/000393/2024 - AUTORIZO, a continuidade da Licença sem Vencimento da Servidora Flavia Aline Andrade Calixto, Id. Funcional 4360617-2, a partir de 15 de julho de 2026, pelo período de 2 (dois) anos, de acordo com a Lei n° 490 de 19/11/1981 e o Decreto 5.146 de 29/12/1981.\r\n\r\nId: 2750105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2750013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/000136/2026 - AUTORIZO, em caráter excepcional que os proponentes devidamente habilitados para contratação no Edital de Chamada Pública N°01/2026 “MOBILIDADES 2026”, cujo recebimento do Termo de Execução Cultural tenha sido confirmado pela COMISEAP, por meio da plataforma Desenvolve Cultura, iniciem a execução das ações antes do recebimento do aporte financeiro e da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Podem, ainda, reembolsar despesas na prestação de contas, com base no princípio da equidade, devidamente justificado nos termos do Despacho DOC SEI index 136837111.\r\n\r\nId: 2750013"
                    ],
                    "2750093": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026” - MÓDULO I\r\n\r\nNo dia 16 de julho de 2026, às 11 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado preliminar da classificação das propostas inscritas no Módulo I do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 30 de junho de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos projetos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nPara o RESULTADO PRELIMINAR ainda não foram considerados os critérios de desempate e o tipo de concorrência.\r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados desclassificados, poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 20 (vinte) de julho de 2026 até às 18 horas do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n93184\r\n\r\nLAURA NO 33 PORTO ALEGRE EM CENA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS\r\n\r\n15.171.012 FABRICIO GOULART MOSER\r\n\r\n15.171.012/0001-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 5.170,53 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n91286\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA FOLIA DE REIS A BRILHANTE ESTRELA DE BELÉM NO FESTIVAL DO FOLCLORE DE OLÍMPIA\r\n\r\n36.867.603 CLAUDIO JOSE DE JESUS\r\n\r\n36.867.603/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nR$ 16.800,00 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n93247\r\n\r\n\"ZÉ PAULO BECKER - CHORO Y SALSA\" NA INAUGURAÇÃO DA CASA BRASIL EM HAVANA\r\n\r\nELIZABETH FILGUEIRAS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n24.337.797/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 16.754,91 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81905\r\n\r\nTIA CIATA NO 8ª QUIBDÓ ÁFRICA FILM FESTIVAL\r\n\r\nTIMONEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n14.446.838/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 14.470,00 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n93286\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE JESUS, DIÁRIO DE BITITA\r\n\r\nCASA FORTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS\r\n\r\n18.797.661/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nR$ 41.499,12 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n93317\r\n\r\nTYBYRA - UMA TRAGÉDIA INDÍGENA BRASILEIRA\r\n\r\nPOLVO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n51.529.252/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nR$ 108.503,70 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n93422\r\n\r\n808 PUNKS NO FESTIVAL LATINOAMERICANO DE MÚSICA INDEPENDIENTE\r\n\r\nBONDE MUSIC PRODUTORA LTDA\r\n\r\n08.281.579/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 58.876,38 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n84996\r\n\r\nORQUESTRA FORTE DE COPACABANA - ITÁLIA TOUR 2026\r\n\r\nINSTITUTO RUDÁ\r\n\r\n09.208.222/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 83.800,00 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n88548\r\n\r\nCURTA \"POEIRA (A POEIRA DA POESIA)\" NO INFFINITO BRAZILIAN FILM FESTIVAL\r\n\r\nQUINTAL FILMES PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.188.534/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 14.220,00 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3 -DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81815\r\n\r\nCAPOEIRA E MACULELÊ EM BELO HORIZONTE\r\n\r\nFABIOLA TERAPEUTA ENERGÉTICA\r\n\r\n22.871.343/0001-64\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 5.894,82 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n88569\r\n\r\nUM INSTANTE\r\n\r\n54.362.958 WILLIAM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n54.362.958/0001-51\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 86.488,32 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n83444\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO FILME AMULETO - ESPANHA 2026\r\n\r\nIGLU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.025.362/0001-04\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 17.906,67 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n88998\r\n\r\nO LIVRO DA VIDA E EUNICE - PIXELATL 2026, GUADALAJARA - MÉXICO\r\n\r\nROBERTO ROSA FILHO\r\n\r\n28.059.565/0001-63\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 11.357,74 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n93413\r\n\r\nSHOW DE ABERTURA DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BOSSA NOVA - BRASIL/ESPANHA\r\n\r\n54.858.443 GABRIEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n54.858.443/0001-47\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n66\r\n\r\nR$ 18.122,00 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5 - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS. \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n93221\r\n\r\nCLARICE DO BRASIL NO FIT\r\n\r\nMARIANA BUSNARDO JACO 00704441969\r\n\r\n40.210.936/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 42.759,72 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93265\r\n\r\nCIA LIVRE DE DANÇA DA ROCINHA RUMO A EUROPA COM A DANÇA AFRO BRASILEIRA!\r\n\r\nUNIDUNITÉ CASTING\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 169.087,60 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93191\r\n\r\nFORRÓ DE PIFE - SHOW DE FORRÓ PÉ DE SERRA\r\n\r\nGM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n32.296.079/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\nR$ 40.834,70 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93059\r\n\r\n“UMA CELEBRAÇÃO AOS TINCOÃS NA EUROPA”\r\n\r\nJACARANDA SOM E PRODUCAO LTDA\r\n\r\n48.033.571/0001-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nR$ 30.672,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93039\r\n\r\nMANDINGA BEAT NO WOMAD ÁFRICA 2026\r\n\r\nINSTITUTO MANDINGA\r\n\r\n48.890.688/0001-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 109.960,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93418\r\n\r\nVEIAS ABERTAS NO FESTIVAL DE CADIZ\r\n\r\nAQUELA CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n24.884.872/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 99.970,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93177\r\n\r\nEXPURGO - REFLEXÕES CONTEMPORÂNES\r\n\r\nEVERALDO ROCHA ARTISTA PLÁSTICO LTDA\r\n\r\n55.804.370/0001-73\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 10.734,99 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n89419\r\n\r\nSUCO DE RITMUS\r\n\r\nSILVIO ROBERTO PURIFICACAO FRANCA FILHO\r\n\r\n48.164.499/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n88409\r\n\r\nCIA DAS ARTES LIDIA MARIA - GOIÁS 2026\r\n\r\nLÍDIA MARIA ALVES FERNANDES\r\n\r\n25.172.568/0001-10\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 18.802,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n90890\r\n\r\nORIGINÁRIO - DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n51.785.873 RAFAELLA OLIVIERI BARCELLOS PETERS HENRICHS\r\n\r\n51.785.873/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 50.418,64 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n91319\r\n\r\nEMBAIXADORES DA CULTURA JUNINA FLUMINENSE\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUERJ\r\n\r\n01.880.508/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 100.400,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nId: 2750093"
                    ],
                    "2750096": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026” - MÓDULO II\r\n\r\nNo dia 16 de julho de 2026, às 11 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado preliminar da classificação das propostas inscritas no Módulo II do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 30 de junho de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos projetos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nPara o RESULTADO PRELIMINAR ainda não foram considerados os critérios de desempate e o tipo de concorrência.\r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados desclassificados, poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 20 (vinte) de julho de 2026 até às 18 horas do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n91088\r\n\r\nO SAMBA COMO DRAMATURGIA EM CABO VERDE\r\n\r\n41.320.405 RAFAEL PREVOT GAMA CEREJO\r\n\r\n41.320.405/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\nR$ 11.597,05 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n91154\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA EM GUION - EICTV\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n30.857.088/0001-23\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 6.672,57 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3 - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS. \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n90829\r\n\r\nPESQUISA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS DE EXPORTAÇÃO DE CULTURA BRASIL E CORÉIA DO SUL\r\n\r\nMACHINNA COMUNICAÇÃO PROMOCIONAL EIRELI\r\n\r\n32.848.162/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 13.915,69 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n91775\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES MUSICAIS NO CICLO DE EVENTOS \" MÚSICA ENTRE PROTESTO E INTERVENÇÃO: DIREITOS HUMANOS E ARTE\", QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 14 E 21 DE SETEMBRO DE 2026 NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.\r\n\r\n64.511.347 DANIEL AZEVEDO CAMPOS HENRIQUES\r\n\r\n64.511.347/0001-81\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 45.540,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93136\r\n\r\nRESIDÊNCIA PARIS-TROPICAL\r\n\r\n33.495.208 YURI DA SILVA TOMAZ BRAGA\r\n\r\n33.495.208/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 80.000,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nId: 2750096"
                    ]
                },
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 552 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, AGENTES E ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-180005/000405/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação nº 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração estadual e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta da gestão de bens móveis no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar a gestão, controle e responsabilidade sobre os bens móveis patrimoniais; e\r\n\r\n- os princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Sr. Leonardo Silva da Costa, matrícula Id. nº 5167296-0, para exercer a função de Gestor de Bens Móveis no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, cabendo-lhe as atividades previstas no Art. 17, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Sr. Osvanildo Medeiros de Andrade, ma trícula Id. nº 5136966-4, como Substituto do Gestor de Bens Móveis, para atuar nas ausências e impedimentos legais do Gestor de Bens Móveis.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados como Agentes de Bens Móveis, no âmbito das respectivas unidades administrativas, cabendo-lhes as atividades previstas no Art. 18, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024:\r\n\r\nI - Aryne Lopes Abud, Id. 5118458-3 (Unidade: Diretoria Administrativa e Financeira);\r\n\r\nII - Eric Rodrigo Herrero, Id. 5127438-8 (Unidade: Diretoria Artística);\r\n\r\nIII - Adriana Rio Doce, Id. 651644-0 (Unidade: Diretoria Operacional); e\r\n\r\nIV - Barbara Dutra Lameira Ottero, Id. 5089993-7 (Unidade: Presidência).\r\n\r\nArt. 4º - Designar os servidores abaixo relacionados como Encarregados de Bens Móveis, no âmbito das respectivas subunidades administrativas, cabendo-lhes as atividades previstas no Art. 18, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024:\r\n\r\nI - Marietta Emmerick Trotta, Id. 42717990-1 (PRESI/Subunidade: Assessoria de Comunicação Social);\r\n\r\nII - João Eduardo Lopes de Araújo, Id. 4323068-7 (PRESI/Subunidade: Assessoria de Contabilidade);\r\n\r\nIII - Marcio Ferreira Angelo, Id. 4323300-7 (PRESI/Subunidade: Assessoria de Informática);\r\n\r\nIV - Guilherme Alfradique Klausner, Id. 51033755-1 (PRESI/Subunidade: Assessoria Jurídica);\r\n\r\nV - Sergio Mauricio Nunes Tavares, Id. 19429843-4 (PRESI/Subunidade: Auditoria Interna);\r\n\r\nVI - Raquel Villágran Reimão Mello Seoane, Id. 5150071-0 (PRESI/Subunidade: Centro de Documentação);\r\n\r\nVII - Naida Viana Queiroz, Id. 50073605-3 (PRESI/Subunidade: Sala Mario Tavares);\r\n\r\nVIII - Helene Nascimento da Silva, Id. 50915460-1 (PRESI/Subunidade: Salão Assyrio);\r\n\r\nIX - Marcelo Cruz Mira, Id. 5099918-4 (DIRAF/Subunidade: Divisão de Administração);\r\n\r\nX - Luiz Cláudio Almeida Estevam, Id. 5097466-1 (DIRAF/Subunidade: Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção);\r\n\r\nXI - Augusto Claudio Araujo Medeiros, Id. 5118608-0 (DIRAF/Subunidade: Divisão de Materiais, Patrimônio e Serviços);\r\n\r\nXII - Angela Mendes da Costa, Id. 43170498-4 (DIRAF/Subunidade: Divisão de Orçamento e Finanças);\r\n\r\nXIII - Tania Aparecida Sousa Oliveira Montovani, Id. 32170530-2 (DIRAF/Subunidade: Divisão de Recursos Humanos);\r\n\r\nXIV - Bruno Martins Bragança, Id. 51348896-1 (DIROP/Subunidade: Central Técnica de Produção da Gamboa);\r\n\r\nXV - Diego Antonio de Paula da Silva, Id. 50844857-1 (DIROP/Subunidade: Central Técnica de Produção de Inhaúma);\r\n\r\nXVI - Vera Lucia de Araujo, Id. 42729785-1 (DIRART/Subunidade: Corpo Coral);\r\n\r\nXVII - Helio Jesus Bejani, Id. 28775317-1 (DIRART/Subunidade: Corpo de Baile); e\r\n\r\nXVIII - Thiago Tavares da Silva, Id. 5173732-9 (DIRART/Subunidade: Orquestra Sinfônica).\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores substitutos dos Agentes e Encarregados de Bens Móveis encontram-se devidamente indicados no processo administrativo SEI-180005/000405/2026, doc. nº 132308952, aos quais competem as atribuições dos titulares em casos de eventuais ausências e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 6º - Compete aos designados zelar pela fidedignidade dos dados patrimoniais, assegurar o adequado controle, guarda, utilização, conservação e movimentação dos bens móveis públicos no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, assim como apoiar os trabalhos da Comissão de Inventário Anual.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2750044"
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                        "2750138": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180005/000198/2026, fica os servidores abaixo relacionados a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 3, da categoria funcional de Bailarino do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional IV, com fundamento na Lei nº 3741, de 20 de dezembro de 2001, publicada no D.O. de 21.12.2001, por terem completado 12 (doze) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nGRUPO IV NÍVEL 3\r\n\r\nID.FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nALTERAÇÃO DE NÍVEL\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\n50253360\r\n\r\nALEF ALBERT RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n43774733\r\n\r\nCARLA CAROLINA CHAVES FERNANDES\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n04/04/2026\r\n\r\n43774881\r\n\r\nCICERO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n43775187\r\n\r\nFLAVIA GOMES DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n07/03/2026\r\n\r\n43775225\r\n\r\nJULIANA VALADAO RAMALHO ARAUJO\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n07/03/2026\r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180005/000198/2026, fica os servidores abaixo relacionados a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 3, da categoria funcional de Musico Corista do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional IV, com fundamento na Lei nº 3741, de 20 de dezembro de 2001, publicada no D.O. de 21.12.2001, por terem completado 12 (doze) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nGRUPO IV NÍVEL 3\r\n\r\nID.FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nALTERAÇÃO DE NÍVEL\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\n43372333\r\n\r\nANDRESSA MARIA INACIO FURIATI\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n50253662\r\n\r\nCICERO PIRES PINTO\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n43374760\r\n\r\nDANIELA PIRES E ALBUQUERQUE DE MESQUITA\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n16/08/2026\r\n\r\n50272268\r\n\r\nELIZEU DA SILVA BATISTA\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n04/04/2026\r\n\r\n43372597\r\n\r\nIVAN JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n43374662\r\n\r\nJACQUES SEVERINO ROCHA\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n50252739\r\n\r\nLARA CHAVES CAVALCANTI LACERDA\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n31047815\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n04/04/2026\r\n\r\n50253417\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SILVA SOARES\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n24/03/2026\r\n\r\n50253476\r\n\r\nMARIANNA DE LIMA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n50253581\r\n\r\nMICHELE CARLA DE LOUREIRO MENEZES\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n50253611\r\n\r\nNEACI DE SOUZA NUNES PINHEIRO\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n44311826\r\n\r\nNOELI DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n50253735\r\n\r\nOSSIANDRO DA COSTA BRITO\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n50253638\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA GIACHINI\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n32498217\r\n\r\nROSELY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n07/03/2026\r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180005/000198/2026, fica os servidores abaixo relacionados a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 3, da categoria funcional de Musico Instrumentista do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional IV, com fundamento na Lei nº 3741, de 20 de dezembro de 2001, publicada no D.O. de 21.12.2001, por terem completado 12 (doze) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nGRUPO IV NÍVEL 3\r\n\r\nID.FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nALTERAÇÃO DE NÍVEL\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\n41795997\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n43364578\r\n\r\nDANIEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n07/03/2026\r\n\r\n44140169\r\n\r\nFERNANDO MATTA DE CAMPOS\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n07/03/2026\r\n\r\n42085551\r\n\r\nMARCIO SANCHES NUNES\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n50253379\r\n\r\nMARESSA COELHO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n07/03/2026\r\n\r\n50255240\r\n\r\nNATALY GUILHERMINO LOPEZ CARVALHO\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n50255282\r\n\r\nPABLO UZEDA DE AS\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n15/03/2026\r\n\r\n50253530\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE CASTRO AMARAL\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n50253549\r\n\r\nRUDA FONSECA ISSA VIEIRA\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n50255258\r\n\r\nSAMMY FUKS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n42085586\r\n\r\nSOFIA CECCATO DE SOUZA\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n50253557\r\n\r\nTAMARA DE OLIVEIRA COLUCCI BARQUETTE\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n44140142\r\n\r\nTHIAGO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n50274082\r\n\r\nTIAGO VIANA DE FREITAS\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n04/04/2026\r\n\r\n42483638\r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES DE MOURA\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117-2\r\n\r\n118-0\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\nId: 2750138"
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SANTOS, do Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora - COBRA; MARIA DOLORES DE LIMA - Fórum Estadual de Mulheres Negras - FEMNEGRAS; BRUNO MACHADO TETÉ, do Partido Progressista - PP; BIA NUNES - ACRILERJ; FLÁVIO HENRIQUE L. CARDOSO, do Frente Favela Brasil - FFB, CHELLEN S. VERLINK, IMA, IANA MOREIRA - SEDSDH. LENILDA CAMPOS - FAFERJ, JOELSON SILVA - EDUCAFRO, com a pauta: 1 - Apresentação das Novas Instituições e seus Membros eleitos nas eleições realizadas no dia 27 de fevereiro de 2026 no Auditório Adalto Belarmino no Prédio da Central do Brasil 7º andar. 2 - Atendendo as propostas de mudança no Regimento Interno do CEDINEPIR, apresentadas pelos conselheiros Bruno Teté, Dolores Lima e Ana Cristina na reunião de 18 de dezembro de 2025, de ser ampliado o número de integrantes da Direção Executiva de 03 (três) para 05 (cinco) membros. 3 - Eleição dos Membros da nova Direção Executiva do CEDINEPIR, quadriênio 20226 / 2030. 4 - Assuntos Gerais. O Presidente Luiz Eduardo Oliveira Negrogun fez a abertura da reunião confirmando o quórum e agradecendo a presença de todas e todos e informando a pauta, em seguida dando prosseguimento aos trabalhos e tratando do primeiro ponto de pauta, passou para o uso da palavra pela Comissão Eleitoral, que foi representada pelo Sr. JOSÉ LUIZ GERMANO ele fez observações à cerca do Processo Eleitoral que transcorreu de forma tranquila não havendo nenhum incidente, em seguida fez a leitura da relação das Entidades que foram Eleitas Titulares e a seguir descrevemos os nomes e as pontuações das Entidades: Entidades Titulares - ACQUILERJ (Instituição com expressivo trabalho no âmbito de defesa das Comunidades Quilombolas;) 32 votos, ACTERJ (Personalidade com expressivo trabalho no âmbito de defesa da Juventude;) 30 votos, CEBA (Personalidade Negra) 32 votos, CENIERJ (Instituições com expressivos trabalhos no Movimento Negro;) 32 votos, CETRAB (Entidade com expressão no âmbito do tronco linguístico YORUBÁ.) 29 votos, COBRA (Entidade com expressão no âmbito do tronco linguístico BANTÚ.) 29 votos, Democrata (representações de Movimento Negro nos Partidos Políticos) 31 votos, EDUCAFRO (Núcleos de Estudos de Etnias das Universidades) 31 votos, FAFERJ (Personalidade Negra) 32 votos, Federação Israelita do Rio de Janeiro \r\n\r\n(Instituição com trabalho na defesa do Povo Israelita;) 26 votos, Felipa de Souza (GMFS) (Instituição com expressivo trabalho na defesa da Comunidade LGBT;) 30 votos, Frente Favela Brasil (Instituições de classes e de Sindicatos) 29 votos, Fórum Estadual de Mulheres Negras \r\n\r\n(Instituição com exp. Trab. na def. das Mulheres Negras.) 30 votos, Humkpamey Héviõsõ Zõõnokun Mean (Entidade com expressão no âmbito do tronco linguístico FON.) 29 votos, IMA (Entidades ligada à capacitação e formação profissional e ou de Comunicação;) 27 votos, Imperatriz do Centro (segmento artístico e cultural;) 27 votos, INADI (Instituição com expressivo trabalho no âmbito de defesa da Capoeira;) 27 votos, Instituto Afro Brasil Cidadão (Cigano) 22 votos, Instituto Pérola Negra (Indígena) 32 votos, Partido Democrático Trabalhista (PDT) (representações de Movimento Negro nos Partidos Políticos) 27 votos, Pretos Novos (Núcleos de Estudos de Etnias das Universidades) 29 votos, Progressistas (PP) (representações de Movimento Negro nos Partidos Políticos) 21 votos, Unegro (Instituições com expressivos trabalhos no âmbito do Movimento Negro;) 29 votos, Universidade Estácio de Sá (Núcleos de Estudos de Etnias das Universidades) 26 votos, União Geral dos Trabalhadores (UGT-RJ) (Instituições de classes e de Sindicatos) 29 votos, Ysun-okê (segmento artístico e cultural;) 30 votos, Associação Beneficente Atumbi (ABA) 01 votos, CCAP 09 votos, CFPJC 06 votos, Conselho Regional de Psicologia 14 votos, FAMMIRA 04 votos, Instituto Brasileiro de Lésbicas 10 votos, RCEPF 02 votos, Redes da Maré 14 votos; após a leitura da relação das entidades da sociedade civil eleitas somada aos representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro que são a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH ; A Secretaria de Estado de Governo - SEGOV; A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI; A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; A Secretaria de Estado de Saúde - SES; A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; A Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; A Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL; A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPRJ; A Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM; A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, que comporão o Conselho Deliberativo do CEDINEPIR no quadriênio 2026 à 2030. O Sr. \r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira retomou a palavra e convidou a todas as instituições que se apresentassem fazendo uso da palavra, após as apresentações fez considerações da importância de estar compondo o quadro de Conselheiros do CEDINEPIR e a necessidade de se doar para construir um CEDINEPIR forte para servir a população combatendo o Racismo e a Intolerância Religiosa, em seguida passou a análise do segundo ponto da pauta, passou a palavra para o conselheiro Bruno Teté apresentar a sua proposta de mudanças no Regimento Interno do CEDINEPIR aumentando de 03 (três) para 05 (cinco) o número de integrantes da Diretoria Executiva, a proposta final apresentada por um acordo entre os presentes na assembleia foi a de aumentando de 03 (três) para 07 (sete) o número de integrantes da Diretoria Executiva, ficando assim distribuído a criação dos novos cargos: 2º Vice Presidente, 2º Secretário, 2 Suplentes. Foi posta em votação e votada e aprovada por unanimidade. A seguir o presidente Luiz Eduardo Oliveira passou a análise do 3º ponto de pauta a eleição da nova Direção Executiva do CEDINEPIR para o quadriênio 2026 à 2030, foi proposto pelo presidente a recondução da atual Direção composta da seguinte forma: Presidente - Sr. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA NEGROGUN - PDT, 1º Vice-presidente - Sr.ª. BIATRIZ NUNES ACRILERJ, 2º Vice-presidente - Sr.ª. ILMA SANTOS - Ysun-okê, 1ª Secretaria - Sr.ª. ANA CRISTINA DUARTE, 2º Secretaria Sr.ª. PATRÍCIA TOLMASQUIN - Federação Israelita do Rio de Janeiro, SUPLENTES Sr.ª. CLAUDIA VITALINO IPN e o Sr. ROGÉRIO MENDES - CENIERJ; nada mais havendo a ser discutido o presidente Luiz Eduardo Oliveira - Negrogun agradecendo a presença de todas e todos deu como encerrada a reunião. Eu, Vanderlei Bomfim secretariei e lavrei esta Ata, que será assinada pelo presidente Luiz Eduardo Oliveira - Negrogun. Processo SEI-310001/003632/2026.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA - NEGROGUN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVANDERLEI BOMFIM\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nId: 2749968"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nAos oito dias do mês de Abril de 2026, realizou-se a reunião Ordinária do CEDCA. Com os seguintes pontos de pauta: 1. Aprovação das atas - As atas da reunião de Planejamento (14/01), Reunião Ampliada (26/01) e da Reunião Extraordinária de Fevereiro (20/02). Após isso, a Presidente Cláudia Otília solicitou alteração no ponto de pauta para que fosse apresentado a Escola de Conselhos. Por isso foi abordado o ponto de pauta 7. Escola de Conselhos - O ponto de pauta foi apresentado pelo Sérgio Henrique. A Escola de conselhos foi instituída pela Resolução N° 244 do CONANDA. Solicitou a indicação de um representante do CEDCA para compor o Comitê Gestor. A presidente Cláudia Otília se disponibilizou e também a secretária-Geral Marcela Dias acompanhará o comitê.3. Recomposição do CPA - A conselheira Marcela Dias informou que os prazos de análise foram finalizados e o administrativo já entrou em contato com as instituições. Está sendo trabalhada a recomposição da comissão do CPA. No dia 28 de abril será a posse dos adolescentes. Dra. Eufrásia Souza solicitou a inversão de pauta, não havendo óbices por parte do Vice-Presidente, foi autorizada. Por isso, foi abordado o ponto de pauta 5. Situações de Violência no Colégio Amaro Cavalcanti (Senor Abravanel) - O professor abordou sobre as violências que tem acontecido na comunidade escolar, de todos os tipos. Ele informa que a sua vinda é um apelo, pela grandeza do problema. Fez um pedido ao Conselho para que se debruçasse sobre esse tema. David Cavalcanti, secretário executivo do Conselho, informou ao professor Fábio que já existe um processo aberto para uma agenda na Secretária Estadual de Educação, a Secretaria de Educação já está fazendo indicações de setores para resolver o caso e prevenir para que não haja próximos. Ele informa que o Conselho está a par do ocorrido e buscando a melhor solução. O Vice-Presidente Fábio Azevedo abordou o ponto de pauta 4. Mudança de data da reunião da Mesa Diretora - sugeriu que a Mesa Diretora fosse às primeiras segundas-feiras. Ele pôs em caráter de votação e foi aprovado. 2. Processo Conferêncial - Antes do Vice-Presidente informar sobre a conferência, ele informou sobre a minuta do Projeto de Lei, que está sendo marcada uma audiência pública com o Dep. Munir Neto. Em relação ao processo conferência ele informou que as reuniões online e presenciais nos municípios já estão sendo providenciadas. 6. ECA Digital - Será feito uma assembleia extraordinária, para que possam ser convidados pessoas para uma discussão. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião e eu, David Cavalcanti, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim. Processo n° SEI-310001/003608/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nDAVID CAVALCANTI MARQUES\r\n\r\nSecretário Executivo do CEDCA\r\n\r\nId: 2749966"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nAos treze dias do mês de Maio de 2026, realizou-se a Assembleia Ordinária do CEDCA, em formato híbrido, sob a condução do Vice-Presidente Fábio, contando com a participação dos conselheiros de forma presencial e remota. O Vice-Presidente iniciou a reunião informando a impossibilidade de comparecimento da Presidente Cláudia e justificou que também precisaria se ausentar antes do término em razão de um compromisso familiar. Com os seguintes pontos de pauta: 1. Processo Conferencial e Instalação da Comissão Organizadora Provisória: O Vice-Presidente Fábio destacou a extrema importância da instalação da referida comissão e ressaltou que, embora os representantes do CEDCA já estivessem definidos, ainda faltava a indicação de três representantes do CPA (Comissão Participativa de Adolescentes), conforme as recomendações do CONANDA. Foi pontuado que essa ausência vem gerando atrasos no processo conferencial de diversos municípios, impactando diretamente a definição de delegados e regimentos internos. Diante da urgência para não comprometer o cronograma, sugeriu-se que os adolescentes fossem escolhidos com base em critérios de gênero e experiência prévia, citando o adolescente Lucca como exemplo. A conselheira Stella questionou se a conselheira Marcela já não representaria o CPA na comissão. O Vice-Presidente esclareceu que a normativa exige especificamente a participação de adolescentes do CPA e explicou a dinâmica dos grupos. Foi informado que a conselheira Marcela justificou ausência por outro compromisso, mas que já há um grupo formado com responsáveis e adolescentes, com reunião agendada para o próximo sábado. A conselheira Stella solicitou sua inclusão nos canais de comunicação por também integrar o CPA, o que foi acolhido pela equipe. Restou deliberado e aprovado por unanimidade que os três adolescentes serão definidos na reunião de sábado e a publicação ocorrerá na segunda-feira subsequente. Seguindo na pauta conferencial, foi apresentada e debatida a tabela de definição do número de delegados dos municípios, baseada em critérios populacionais do IBGE e na paridade entre segmentos (conselhos de direitos, conselho tutelar, sistema de justiça, movimentos sociais, fóruns/redes e gestores), garantindo um quantitativo mínimo de 14 delegados para municípios de pequeno porte. A tabela foi colocada em votação e aprovada pelo pleno. Na sequência, o Vice-Presidente Fábio ausentou-se para o compromisso familiar e os trabalhos passaram a ser conduzidos pelo conselheiro David. 2. Relatório de Atividades do Mês de Abril: Foi apresentado o relatório do mês de abril, com destaque para a atuação da Comissão Temporária de Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada em parceria com o CEDECA. Justificou-se que o período teve calendário reduzido em função de feriados e da posse do CPA. Ficou acordado que a Secretaria Executiva organizará os informes das demais comissões para o próximo mês. Na oportunidade, reforçou-se a obrigatoriedade do artigo 26 do Regimento Interno quanto à participação dos conselheiros ou suplentes nas comissões temáticas. 3. Aprovação de ATAS - Fevereiro e Março: Foram colocadas em votação nominal e aprovadas, sem nenhuma rejeição, as atas correspondentes aos meses de fevereiro e março. 4. Deliberações para Publicação: Foram apresentadas três minutas para publicação, sendo elas: uma nota pública sobre riscos nas redes sociais, a Deliberação nº 117 e a Deliberação nº 118. O Vice-Presidente Fábio já havia encaminhado os textos previamente e sugeriu uma revisão coletiva pelos conselheiros, proposta que foi aceita para discussão prévia antes da publicação final. 5. Formato das Assembleias do CEDCA: Abriu-se debate sobre o formato das próximas reuniões, contrapondo os modelos exclusivamente presenciais, híbridos e remotos, ponderando a importância da participação dos conselheiros do interior e o fortalecimento institucional dos encontros presenciais. A Defensoria Pública mencionou que disponibiliza estrutura para reuniões presenciais, mas que a adesão tem sido baixa. Após votação, foi aprovada a proposta de realização de reuniões remotas, com a exceção dos meses de julho, outubro e dezembro, que ocorrerão de forma obrigatoriamente presencial, registrando-se voto divergente que defendia o modelo estritamente presencial. 6. Cronograma de Visitas ao Sistema Socioeducativo: Foi apresentado o cronograma de visitas às unidades socioeducativas, o qual já foi elaborado e encaminhado para adequações logísticas, com previsão de cumprimento de duas a três visitas até o encerramento do ano. 7. Casos de Violação de Direitos e Fluxo de Atendimento: Foi relatado um caso preocupante envolvendo a apreensão de um adolescente com possível transtorno mental em uma delegacia comum na Baixada Fluminense, evidenciando graves fragilidades no fluxo de comunicação institucional entre as delegacias, a Defensoria Pública e o atendimento às famílias. Diante disso, sugeriu-se uma articulação interinstitucional com o Governo do Estado, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública. O tema foi formalmente encaminhado para providências junto à Comissão de Garantia de Direitos. 8. Plano de Aplicação e Execução Orçamentária: Foi pautada a necessidade de os coordenadores analisarem o plano de aplicação do Conselho para viabilizar a devida execução orçamentária, destacando-se a importância da utilização dos recursos do fundo. 9. Reestruturação da Comissão de Saúde Mental: Informou-se que a Comissão de Saúde Mental pautará internamente a ampliação do seu escopo de atuação para abranger a saúde integral, nos moldes de transição para uma Comissão de Saúde. 10. Informes sobre o SIPIA e Fortalecimento dos Conselhos: Registrou-se a tentativa de reunião do CIPIA sem quórum, reforçando-se o apelo para a participação da sociedade civil e a possibilidade de inclusão de um representante técnico. Destacou-se a relevância do sistema para a produção de relatórios que subsidiam a Defensoria Pública em ações de guarda. Também foram debatidas as dificuldades estruturais e técnicas dos conselhos municipais no preenchimento de sistemas oficiais, sugerindo-se capacitação, apoio administrativo aos Conselhos Tutelares e parcerias com a Secretaria de Educação para formação digital, além do envio de ofício à CDP solicitando suporte. 11. Agendas Institucionais, Mobilizações e Revisão de Planos: Propôs-se a inserção do CEDCA em agendas interinstitucionais, incluindo reunião com deputado, bem como a participação ativa do Conselho na mobilização do dia 18 de Maio e em congressos e seminários correlatos, além da ampla divulgação de campanhas nacionais. Reitera-se a necessidade de revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual e ressaltou-se a importância da Deliberação CEDCA/RJ nº 71 de 06 de Maio de 2020 no que tange aos Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente vítima de violência, apontando para a necessidade urgente de descentralização, regionalização e ampliação de delegacias especializadas fora da capital. Nos informes gerais, comunicou-se a elaboração de um diagnóstico em andamento sobre a rede de proteção e sugeriu-se a convocação de uma Assembleia Extraordinária sobre o tema ECA Digital, avaliando-se a realização presencial ainda no mês de junho. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião. Processo n° SEI-310001/003609/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nDAVID CAVALCANTI\r\n\r\nSecretário Executivo do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2749961"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONEPLIR - JUNHO DE 2026.\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e sete minutos, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro - CONEPLIR, de forma presencial, na Biblioteca Parque Estadual, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.261, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O Presidente Justino Carvalho abriu a sessão, saudou os presentes e apresentou a pauta da reunião: 1) Aprovação da ata; 2) Procedimentos para o credenciamento religioso junto à SEAP; 3) Atualização dos dados e revisão da cartilha sobre intolerância religiosa da SEEDUC/SEDSODH; 4) Agenda de visitas ao museu da ARI e ao Memorial do Holocausto; 5) Representação do CONEPLIR no 1º Congresso Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas; 6) Edital de vacância para segmentos religiosos do CONEPLIR; 7) Assuntos Gerais. Inicialmente, foi submetida à apreciação a ata da reunião anterior. Durante a leitura, foram apresentadas observações acerca de trecho referente à instituição de ensino confessional católica, esclarecendo-se que a referência dizia respeito a uma situação específica e não deveria ser interpretada como generalização. Após a incorporação da retificação sugerida, a ata foi aprovada por unanimidade. Na sequência, passou-se ao item referente ao credenciamento religioso junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Em razão da ausência da conselheira responsável pelo tema, não houve deliberação. O Presidente informou que o assunto permanecerá na pauta da próxima reunião. Durante o debate, foi discutida a possibilidade de aproximação institucional entre o Conselho, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, visando ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção da liberdade religiosa, da cultura de paz e do respeito à diversidade de crenças nas unidades socioeducativas. Deliberou-se pela realização de contato institucional com a Secretaria para a definição dos encaminhamentos necessários. Prosseguindo os trabalhos, foi apresentada aos conselheiros a Professora Edileuza da Cruz Silva Santos, que passou a integrar a equipe da Secretaria de Estado de Educação na área de Ensino Religioso. O Presidente deu-lhe as boas-vindas e destacou a importância do fortalecimento das ações desenvolvidas em parceria entre o Conselho e a Secretaria, especialmente no que se refere à promoção do diálogo inter-religioso e da educação para os direitos humanos. Em seguida, foi discutida a atualização da Cartilha de Combate à Intolerância Religiosa. Os conselheiros ressaltaram a importância da revisão do material, considerando as alterações legislativas e os novos dados estatísticos relativos aos casos de intolerância religiosa. Deliberou-se pelo encaminhamento da versão atualmente utilizada aos membros do Conselho para análise e apresentação de sugestões, ficando estabelecido que, após a consolidação das contribuições e a atualização das informações fornecidas pela DECRADI, será elaborada uma nova edição da cartilha para posterior lançamento institucional. Na sequência, foi debatida a realização de visita institucional ao Memorial do Holocausto e ao Centro de Estudos do Holocausto Família Ziner da Associação Religiosa Israelita. Os conselheiros destacaram a importância da atividade como instrumento de formação e conscientização acerca do combate ao antissemitismo, à intolerância religiosa e às violações de direitos humanos. Também foi sugerida a realização de grupos de estudo, palestras e outras atividades educativas relacionadas à temática. Prosseguindo a pauta, deliberou-se pela participação do Conselho no 1º Congresso Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Ficaram designados como representantes do CONEPLIR o Presidente Justino Carvalho, representando o Poder Público, e o Conselheiro Marcelo Morais, representando a Sociedade Civil, que apresentarão relatório das atividades desenvolvidas durante o evento. Em seguida, foram discutidas as vagas atualmente existentes para representação de segmentos religiosos ainda não contemplados na composição do Conselho. Os conselheiros destacaram a importância da ampliação da representatividade institucional. Após as manifestações, deliberou-se pela elaboração de novo edital de chamamento público para o preenchimento das vagas remanescentes, contemplando representantes de tradições indígenas, budistas, mórmons, anglicanos, hinduístas, Santo Daime e demais segmentos previstos no Regimento Interno. Passando aos assuntos gerais, o Presidente informou sobre a visita institucional realizada pelo Conselho à DECRADI, ocasião em que foram discutidos procedimentos para registro e acompanhamento de denúncias de intolerância religiosa. Os conselheiros ressaltaram a importância da formalização das ocorrências perante os órgãos competentes e da continuidade da parceria institucional entre a DECRADI e o CONEPLIR. Também foram apresentados informes acerca de procedimentos instaurados em razão de manifestações públicas consideradas ofensivas à liberdade religiosa, destacando-se que os respectivos casos permanecem sob o acompanhamento dos órgãos competentes. Na sequência, foi debatida a necessidade de ampliar a divulgação dos canais oficiais destinados ao recebimento de denúncias de intolerância religiosa. Os conselheiros defenderam o fortalecimento das ações de comunicação do Conselho, sendo deliberada a elaboração de material informativo, em parceria com o COMPLIR, para divulgação em transportes públicos e outros espaços institucionais, contendo orientações à população e os canais oficiais de denúncia. Prosseguindo, deliberou-se pela expedição de ofícios à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de representantes para o fortalecimento da atuação institucional do Conselho. Em seguida, o Presidente trouxe à discussão a necessidade de estreitar o relacionamento institucional entre o CONEPLIR e os veículos de comunicação, produtoras audiovisuais e empresas responsáveis pela produção de conteúdos culturais e jornalísticos. Durante os debates, os conselheiros observaram que diversas produções vêm retratando aspectos religiosos de forma imprecisa, contribuindo para interpretações equivocadas e, em determinadas situações, para o fortalecimento de estigmas e práticas de intolerância religiosa. Os conselheiros ressaltaram que a iniciativa do Conselho possui caráter exclusivamente preventivo, educativo e consultivo, não se confundindo com qualquer mecanismo de censura às manifestações artísticas ou jornalísticas. O objetivo consiste em disponibilizar o conhecimento técnico e religioso dos representantes das diversas tradições integrantes do CONEPLIR para orientar, sempre que solicitado, produções culturais, obras de ficção, documentários, programas jornalísticos e demais conteúdos relacionados ao fenômeno religioso. Durante a discussão, foi destacada a conveniência da elaboração de ofício institucional dirigido às principais emissoras de televisão, produtoras e veículos de comunicação, colocando o Conselho à disposição como instância consultiva em temas relacionados à liberdade religiosa e ao diálogo inter-religioso. Também foi debatida a necessidade de articulação junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado, bem como o estabelecimento de interlocução direta com profissionais da imprensa e da produção audiovisual, visando ampliar o alcance da iniciativa. Ao final das discussões, os conselheiros reafirmaram o compromisso do CONEPLIR com a promoção da liberdade religiosa, da cultura de paz, do respeito à diversidade de crenças e da defesa dos direitos humanos, permanecendo o colegiado à disposição dos órgãos públicos e da sociedade para colaborar na construção e no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa. Estiveram presentes: o Presidente Justino Carvalho Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; o Vice-Presidente Og Azevedo Sperle, da União Wicca do Brasil; a Secretária-Executiva Salete Gomes; a conselheira Ana Luiza Grillo Balassiano, da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro - ARI; o conselheiro Luiz Gustavo Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ; a conselheira Marilucia Ribeiro Pinheiro, da Assembleia Espiritual Local dos Bahá'ís do Rio de Janeiro; o conselheiro Rudimar Batista C. Filho, do Centro Nowa Cuming de Tradições Nativas - CNC; o conselheiro Fabio Soares Bastos, da Comunidade Ifá; a conselheira Fabiana Netto, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; o conselheiro Ubiratan de Oliveira Angelo, da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ; o conselheiro Rafael Soares de Oliveira, da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço; e as conselheiras Edileuza da Cruz Silva Santos e Verônica Nogueira de Souza Pimentel, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Ausências justificadas: a conselheira Bruna Lessa Vidon, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; o conselheiro Nelson Augusto dos Santos Águia, da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; o conselheiro Carlos Marcelo C. de M. Silva, do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda do RJ; a conselheira Sandra Constâncio Nunes de Lima, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; a conselheira Tânia Amorim de Barros, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; os conselheiros Saidul Rahman Mahomed e Fernando Luiz Guimarães Celino, da Sociedade Beneficente Muçulmana; a conselheira Maria Helena Oliveira Lemos (Kunti), da ISKCON - Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna do Rio de Janeiro; o conselheiro Alexandre Pereira da Silva, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ; o conselheiro Paulo Siciliano Aieta, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ; e o conselheiro Marcelo Morais, da União das Igrejas Evangélicas do Rio de Janeiro (UNIGREJAS). Ausências não justificadas: o conselheiro Ihsham Ahmad Moman, da Associação Ahmadia do Islã no Brasil; os conselheiros Marcelo Vacite e Ana Claudia da Silva Arruda, da União Cigana do Brasil; os conselheiros Sandro de Souza e Leandro Cezar Menezes Pereira, do Ilé Ifá; o conselheiro Éder Beling, do Sínodo Sudeste - IECLB; e as conselheiras Lilian Cardoso de Freitas e Izaide Ribeiro de Faria, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e dez minutos. A presente ata foi lavrada e, após lida e aprovada, será assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-310001/003618/2026.\r\n\r\nJUSTINO CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONEPLIR\r\n\r\nId: 2749965"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000629/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Esporte, Saúde e Vida - Mesquita\r\n\r\nProponente: M.L.M. Di Blasi Produções e Eventos - ME\r\n\r\nCNPJ: 06.940.023/0001-62\r\n\r\nValor Total: R$ 502.045,44 (Quinhentos e dois mil, quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2750019"
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                    "2750024": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/002515/2026 - CONCEDE à CLARO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 40.432.544/0062-69, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), referente ao Projeto “DESAFIO DA PONTE - 2026”, do proponente DREAM & SPIRIDON PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA - CNPJ nº 05.592.458/0001-09.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/002515/2026 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), referente ao Projeto “DESAFIO DA PONTE - 2026”, do proponente DREAM & SPIRIDON PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA - CNPJ nº 05.592.458/0001-09.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/002515/2026 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), referente ao Projeto “DESAFIO DA PONTE - 2026”, do proponente DREAM & SPIRIDON PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA - CNPJ nº 05.592.458/0001-09.\r\n\r\nId: 2750024"
                    ],
                    "2750023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001050/2026 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.851.940,01 (três milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta reais e um centavo), referente ao Projeto “MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 2026”, do proponente DREAM & SPIRIDON PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA - CNPJ nº 05.592.458/0001-09.\r\n\r\nId: 2750023"
                    ],
                    "2750145": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002915/2026 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.993.117,54 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil cento e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao Projeto “IDADE EM MOVIMENTO”, do proponente INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - CNPJ nº 17.907.774/0001-01.\r\n\r\nId: 2750145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2749880": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 52 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI-370001/000670/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ALINE RIBEIRO FONSECA, ID funcional nº 5005916-5, Auditora do Estado, para exercer suas atividades junto à Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, na função de titular da Unidade de Controle Interno (UCI).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SERGB Nº 13, de 26 de outubro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2749880"
                    ],
                    "2749881": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 53 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI-370001/000676/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RAPHAEL DE LEMOS SOARES, ID funcional nº 5155196-9, Auditor do Estado, para exercer a função de Titular da Unidade de Corregedoria Setorial (UCS) desta Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2749881"
                    ],
                    "2750052": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 54 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-370001/OOO579/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAODIRNÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 4º do Manual do Sindicante, instituído pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984; e o art. 61 do Estatuto dos Servidores, aprovado pelo Decreto-Lei Estadual nº 220/1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo SEI-370001/000579/2026, no que diz respeito às contratações relacionadas aos processos: SEI-370001/000189/2024, SEI-370001/000402/2024, SEI-370001/000493/2024, SEI-370001/000580/2024, SEI-370001/000287/2025, SEI-370001/000471/2025, termos aditivos e outras contratações correlatas.\r\n\r\nArt 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nANA JESSICA NUNES ROSA, ID Funcional nº 5130012-5;\r\n\r\nRUHAN ANDREY SOUZA DOS SANTOS ID Funcional nº 5173829-5;\r\n\r\nBRUNO WANDERLEY DA COSTA, ID Funcional nº 51785048.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2750052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2749931": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.477 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA INSTAURADA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SEI-040014/032918/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-040014/032918/2025, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.341, de 25 de setembro de 2025, publicada no D.O.E.R.J de 29 de setembro de 2025, para investigar e apurar os fatos relatados no processo administrativo SEI-040014/032918/2025;\r\n\r\n- a alteração da referida Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.383 de 18 de novembro de 2025, publicada no D.O.E.R.J de 25 de novembro de 2025; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-040014/032918/2025.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Altera e consolida a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-040014/032918/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Gustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional n.º 5140014-6;\r\n\r\nII - Milene Cardoso Limões, ID Funcional n.º 5164171-2; e\r\n\r\nIII - Eloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5160675-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.383 de 18 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2749931"
                        ],
                        "2749929": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.488 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/001071/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.439, de 25 de maio de 2026, publicada no D.O.E.R.J de 28 de maio de 2026, para investigar e apurar os fatos relatados no processo administrativo 430002/001095/2026;\r\n\r\n- a solicitação da Presidente da Comissão que justifica a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-430002/001071/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera e consolida a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001071/2026.\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Milene Cardoso Limões, ID Funcional n.º 5164171-2;\r\n\r\nII - Cleide Menezes, ID Funcional: 5117796-0; e\r\n\r\nIII - João Vicente do Nascimento Silva Teixeira, ID Funcional nº 5126057-3.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.476 de 03 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2749929"
                        ],
                        "2750041": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.490 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SEI-430002/001481/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/001481/2026, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001481/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - João Vicente do Nascimento Silva Teixeira, ID Funcional nº 5126057-3;\r\n\r\nII - Gustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional: 5140014-6; e\r\n\r\nIII - Milene Cardoso Limões, ID Funcional n.º 5164171-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2750041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2749916": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1124 DE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS- SEIOP, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000843/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 041/2022, que tem por objeto \"À IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI- RJ\", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo n° SEI-330018/000843/2021.\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0; \r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional 5135405-5 \r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nEdson Marcos Gaspar de Andrade - ID. Funcional: 5149232-6; \r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID. Funcional: 5024411-6; \r\n\r\nSuplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda - ID. Funcional: 5170969- 4 \r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2; \r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 15 de julho de 2026, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2749916"
                    ],
                    "2749933": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1125 DE 16 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ECONORTE, MEIO AMBIENTÅ, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000421/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2025, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA VILA VASCONCELOS, BAIRRO CASTELÂNEÀ NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ\", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo SEI-330018/000421/2023\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional 5135405-5\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nEdson Marcos Gaspar de Andrade - ID. Funcional: 5149232-6;\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID. Funcional: 5024411-6;\r\n\r\nSuplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda - ID. Funcional: 5170969- 4\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 15 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2749933"
                    ],
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                    "2749917": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1133 DE 16 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO N°028/2025, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E O CONSÓRCIO EMERGÊNCIA QUITANDINHA, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001337/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 028/2025, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL PARA ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NA RUA URUGUAI NO BAIRRO QUITANDINHA MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ\", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo n° SEI-330001/001337/2025. \r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional 5135405-5\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nEdson Marcos Gaspar de Andrade - ID. Funcional: 5149232-6;\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID. Funcional: 5024411-6;\r\n\r\nSuplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda - ID. Funcional: 5170969- 4\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 15 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2749917"
                    ],
                    "2749908": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-460001/001617/2023 - DETERMINO a prorrogação da suspensão do Contrato nº 001/2026 por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do término da suspensão anteriormente autorizada, visando viabilizar a aprovação dos projetos pelo IPHAN, bem como a regularização das pendências técnicas e administrativas, de modo a permitir o regular prosseguimento da execução contratual.\r\n\r\nId: 2749908"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750128": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1725 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a motivação do Diretor de Manutenção Interino (136742688) constante do Processo n° SEI-330003/003027/2025 ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1618, de 16 de março de 2026 (127144061) publicada no DOERJ de 17/03/2026 (127255321) cujo objeto consiste na Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 017/2026 (128801786), referente a execução dos serviços de reforma da 3ª Companhia do 3° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lagoa Redonda, s/n°, bairro de Inhaúma, no município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MILENA GABRIELY SOUZA RUFINO, Id. Funcional nº 5132606-0, em substituição a servidora LILLYAN DE SOUZA NUNES, Id. Funcional nº 5137368-8\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nMilena Gabriely Souza Rufino, Id. Funcional nº 5132606-0\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, Id. Funcional nº 5136711-4;\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 5122189-6\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2750128"
                        ],
                        "2750094": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar da data de publicação, MAURICIO DE SIQUEIRA FIDELIS, Id. 2839972-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Vias Operadas, da Superintendência de Monitoramento e Operação de Rodovia, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI - 330002/021534/2026.\r\n\r\nId: 2750094"
                        ],
                        "2750095": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de julho de 2026, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, Id. 5087417-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-6, na Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane Alves Guimarães, ID 2911347-4. - Processo nº SEI-330002/021651/2026.\r\n\r\nId: 2750095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2750124": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 78 DE 17 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, CELEBRADA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, E O INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/000015/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287, de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MATHEUS GAMA DE LUNA, Id. Funcional nº 5151255-6, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e o INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, inscrita no CNPJ sob nº º 02.002.930/0001-00, cujo objeto é o registro de preços para a eventual contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Consultivos visando o assessoramento e supervisão da gestão das ações, programas e projetos sob responsabilidade da SEHIS -RJ, especificado no item do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como a(s) proposta(s) com preço(s) ora registrado(s), independentemente de transcrição.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor da referida ATA deverá observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que Regulamenta a Gestão E a Fiscalização das Contratações No âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica E Fundacional E Dá Outras Providências.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2750124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2749604": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nNOMEIA MARCUS FERREIRA, ID Funcional 2416324-4 com validade a contar de 15 de julho de 2026, no cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Karina de Miranda Kelly, ID Funcional 874607-9. Processo SEI-090002/000349/2026.\r\n\r\nId: 2749604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2750050": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5425 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, incisos XI e XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o Regulamento do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada em 02 de julho de 2026, SEI-140001/077055/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Organizadora do 19º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador do Estado, responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e execução administrativa do certame:\r\n\r\nPRESIDENTE: Procurador do Estado FABIANO PINTO MAGALHÃES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: Procurador do Estado ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO: Procurador do Estado FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\nSECRETÁRIA: Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nProcurador do Estado ANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\nProcurador do Estado BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nProcurador do Estado BRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\nProcuradora do Estado FABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\nProcuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nProcuradora do Estado JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcurador do Estado OZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\nAdvogada ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO (representante da OAB)\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para prestar apoio administrativo à Comissão Organizadora e à Comissão Examinadora do 19º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador do Estado:\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I - COORDENAÇÃO:\r\n\r\nANA PAULA GOMES CAMPOS\r\n\r\nANDRÉIA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nMADELISE DALSENTER DE GOES TELLES\r\n\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\n\r\nSUZANA MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\nTATIANA BENJOÍNO FERRAZ MASSENA\r\n\r\nTHIAGO PERRETH GONÇALVES\r\n\r\nVINÍCIUS BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II - SUPORTE:\r\n\r\nCLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\n\r\nDOUGLAS DE PINHO RECK DOS SANTOS\r\n\r\nNATALIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPRISCILA MADEIRA SOARES\r\n\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA FREITAS CONTE\r\n\r\nWILLIAM SANTANA PEREIRA\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750050"
                    ],
                    "2750051": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5426 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO 19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO E DETERMINA A PUBLICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL DO CONCURSO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, incisos XI e XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o Regulamento do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada em 02 de julho de 2026, SEI-140001/077055/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO para, em substituição ao Procurador do Estado MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, integrar a Comissão Examinadora do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, na qualidade de membro da Banca de Direito Tributário e Financeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Procurador do Estado MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA para integrar a Comissão Examinadora do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, na qualidade de membro da Banca de Direito Constitucional.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o Procurador do Estado BRUNO BOQUIMPANI SILVA para integrar a Comissão Examinadora do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, na qualidade de membro da Banca de Direito Administrativo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750051"
                    ],
                    "2750072": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de julho de 2026, HEITOR HUGO SILVA PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.068 de 26 de março de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de julho de 2026, ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.001 de 25 de outubro de 2023. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09 de julho de 2026, CRISTIAN FABIANO DE LARA, Id. Funcional nº 42698456, para ter exercício na Assessoria de Segurança Institucional, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nId: 2750072"
                    ],
                    "2750000": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 07/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004643/2022 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 29356083, correspondente ao período de 01/06/2026 a 03/06/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027093/2022 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42665817, correspondente ao período de 25/05/2026 a 03/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004569/2022 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955030, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991241, correspondente ao período de 14/05/2026 a 16/05/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991241, correspondente ao período de 17/05/2026 a 13/06/2026 (28 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006228/2022 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 32193262, correspondente ao período de 04/06/2026 a 30/06/2026 (27 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017386/2022 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE CORBINEAU, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871445, correspondente ao período de 04/05/2026 a 02/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017386/2022 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE CORBINEAU, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871445, correspondente ao período de 03/06/2026 a 29/06/2026 (27 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992299, correspondente ao período de 17/06/2026 a 01/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016291/2022 - ANA PAULA SERAPIAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19221665, correspondente ao período de 09/06/2026 a 19/06/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016291/2022 - ANA PAULA SERAPIAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19221665, correspondente ao período de 30/06/2026 a 30/06/2026 (1 dia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001498/2019 - ANDERSON SCHREIBER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43343538, correspondente ao período de 14/05/2026 a 31/05/2026 (18 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19226918, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009837/2022 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19231377, correspondente ao período de 22/05/2026 a 05/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012306/2022 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19215665, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003913/2022 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347827, correspondente ao período de 11/05/2026 a 20/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003913/2022 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347827, correspondente ao período de 18/06/2026 a 30/06/2026 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003913/2022 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347827, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/020728/2022 - ANDRE RODRIGUES CYRINO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954831, correspondente ao período de 25/05/2026 a 03/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347894, correspondente ao período de 01/06/2026 a 17/06/2026 (17 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003218/2022 - ANDRE URYN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955021, correspondente ao período de 14/05/2026 a 16/05/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003218/2022 - ANDRE URYN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955021, correspondente ao período de 15/06/2026 a 04/07/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43355617, correspondente ao período de 21/04/2026 a 30/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233167, correspondente ao período de 04/05/2026 a 02/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003215/2022 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19223870, correspondente ao período de 14/05/2026 a 03/06/2026 (21 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992248, correspondente ao período de 08/06/2026 a 27/06/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871518, correspondente ao período de 25/05/2026 a 30/05/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030676/2022 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143727, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347681, correspondente ao período de 11/05/2026 a 30/05/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347681, correspondente ao período de 31/05/2026 a 02/06/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347681, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/057693/2024 - BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992710, correspondente ao período de 16/04/2026 a 21/04/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/029372/2022 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42665531, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954785, correspondente ao período de 01/05/2026 a 24/05/2026 (24 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954785, correspondente ao período de 01/06/2026 a 16/06/2026 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954785, correspondente ao período de 17/06/2026 a 30/06/2026 (14 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009229/2022 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143859, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004510/2022 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43374999, correspondente ao período de 25/05/2026 a 03/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 8748055, correspondente ao período de 15/05/2026 a 13/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954793, correspondente ao período de 04/06/2026 a 15/06/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992264, correspondente ao período de 01/04/2026 a 12/04/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955048, correspondente ao período de 08/06/2026 a 30/06/2026 (23 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005302/2022 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43342990, correspondente ao período de 04/06/2026 a 08/06/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005302/2022 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43342990, correspondente ao período de 20/06/2026 a 29/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041661/2022 - BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991420, correspondente ao período de 11/05/2026 a 25/05/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041661/2022 - BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991420, correspondente ao período de 26/05/2026 a 29/05/2026 (4 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348181, correspondente ao período de 08/06/2026 a 22/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871623, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005323/2022 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19221738, correspondente ao período de 11/05/2026 a 31/05/2026 (21 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005323/2022 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19221738, correspondente ao período de 10/06/2026 a 30/06/2026 (21 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016428/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19234457, correspondente ao período de 04/05/2026 a 02/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001088/2022 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666066, correspondente ao período de 04/05/2026 a 02/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955056, correspondente ao período de 16/05/2026 a 24/05/2026 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955056, correspondente ao período de 04/06/2026 a 14/06/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003955/2022 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19222173, correspondente ao período de 20/05/2026 a 28/06/2026 (40 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010181/2022 - DANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991322, correspondente ao período de 14/05/2026 a 12/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003466/2022 - DANIEL DE SOUZA VELLAME, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991306, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872271, correspondente ao período de 25/05/2026 a 03/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872271, correspondente ao período de 08/06/2026 a 22/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004647/2022 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19234570, correspondente ao período de 04/05/2026 a 06/05/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006220/2022 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 5718821, correspondente ao período de 15/05/2026 a 13/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006220/2022 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 5718821, correspondente ao período de 14/06/2026 a 30/06/2026 (17 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007753/2022 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666112, correspondente ao período de 20/05/2026 a 18/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666104, correspondente ao período de 05/05/2026 a 05/05/2026 (1 dia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666104, correspondente ao período de 06/05/2026 a 31/05/2026 (26 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666104, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005879/2022 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 44099568, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19213573, correspondente ao período de 01/05/2026 a 08/05/2026 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19213573, correspondente ao período de 30/04/2026 a 30/04/2026 (1 dia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42717710, correspondente ao período de 11/05/2026 a 24/05/2026 (14 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42717710, correspondente ao período de 25/05/2026 a 29/05/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/037141/2022 - DENISE AMIN MIGUEL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19216050, correspondente ao período de 11/05/2026 a 31/05/2026 (21 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009299/2022 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19231440, correspondente ao período de 17/04/2026 a 28/04/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009299/2022 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19231440, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028233/2022 - ELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991446, correspondente ao período de 01/03/2026 a 04/03/2026 (4 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001698/2022 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19234759, correspondente ao período de 11/05/2026 a 02/06/2026 (23 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003902/2022 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233957, correspondente ao período de 19/05/2026 a 02/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003902/2022 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233957, correspondente ao período de 16/06/2026 a 30/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42708532, correspondente ao período de 01/06/2026 a 07/06/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42708532, correspondente ao período de 08/06/2026 a 07/07/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008000/2022 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954998, correspondente ao período de 25/05/2026 a 07/06/2026 (14 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143743, correspondente ao período de 01/05/2026 a 31/05/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143743, correspondente ao período de 01/06/2026 a 03/06/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348203, correspondente ao período de 21/05/2026 a 31/05/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348203, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003489/2022 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19219148, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003489/2022 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19219148, correspondente ao período de 25/05/2026 a 31/05/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004234/2022 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348270, correspondente ao período de 25/05/2026 a 29/05/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004234/2022 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348270, correspondente ao período de 30/05/2026 a 30/05/2026 (1 dia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004234/2022 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348270, correspondente ao período de 15/06/2026 a 04/07/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007510/2022 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955013, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003918/2022 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348122, correspondente ao período de 05/05/2026 a 05/05/2026 (1 dia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031367/2022 - FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991373, correspondente ao período de 26/05/2026 a 31/05/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031367/2022 - FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991373, correspondente ao período de 29/06/2026 a 30/06/2026 (2 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006625/2022 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19222548, correspondente ao período de 04/06/2026 a 30/06/2026 (27 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004345/2022 - FLAVIO GUIMARAES GONCALVES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19213646, correspondente ao período de 22/05/2026 a 05/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991314, correspondente ao período de 16/04/2026 a 16/04/2026 (1 dia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991314, correspondente ao período de 08/06/2026 a 12/06/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991314, correspondente ao período de 19/05/2026 a 24/05/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 02/05/2026 a 13/05/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 25/05/2026 a 03/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 04/06/2026 a 12/06/2026 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 13/06/2026 a 19/06/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 20/06/2026 a 01/07/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666040, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50243934, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003994/2022 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143867, correspondente ao período de 01/05/2026 a 21/05/2026 (21 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003994/2022 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143867, correspondente ao período de 08/06/2026 a 30/06/2026 (23 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004080/2022 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347622, correspondente ao período de 04/06/2026 a 30/06/2026 (27 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991632, correspondente ao período de 08/06/2026 a 30/06/2026 (23 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033819/2022 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871941, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010166/2022 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19219440, correspondente ao período de 16/05/2026 a 14/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010166/2022 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19219440, correspondente ao período de 15/06/2026 a 30/06/2026 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004478/2022 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954963, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026081/2022 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43343058, correspondente ao período de 27/05/2026 a 03/06/2026 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026081/2022 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43343058, correspondente ao período de 15/06/2026 a 30/06/2026 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003942/2022 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347975, correspondente ao período de 01/06/2026 a 03/06/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015708/2022 - JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991284, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50320467, correspondente ao período de 10/06/2026 a 19/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50320467, correspondente ao período de 04/06/2026 a 08/06/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50320467, correspondente ao período de 20/06/2026 a 29/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872840, correspondente ao período de 03/06/2026 a 07/06/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872840, correspondente ao período de 28/06/2026 a 30/06/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011937/2022 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871887, correspondente ao período de 08/06/2026 a 22/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027399/2024 - JULIA GIACOMAZZI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50081268, correspondente ao período de 22/05/2026 a 24/05/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027399/2024 - JULIA GIACOMAZZI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50081268, correspondente ao período de 01/06/2026 a 03/06/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001704/2022 - JULIA RYFER FROIMTCHUK, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143735, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002591/2022 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143808, correspondente ao período de 01/06/2026 a 14/06/2026 (14 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012849/2022 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19230451, correspondente ao período de 27/05/2026 a 15/06/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015349/2022 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871925, correspondente ao período de 01/03/2026 a 31/03/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004252/2022 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954807, correspondente ao período de 19/05/2026 a 02/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2750000"
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                    "2749878": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE \r\n\r\nINSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA CGE/SUPCGIA Nº 003 DE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN), CONEXÃO INTERNET PARA REDE GOVERNO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na legislação aplicável às contratações públicas e considerando o Processo Administrativo nº SEI- 320001/000905/2021. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2021, celebrado com a empresa CLARO S.A., que tem como objeto a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados de Longa Distância (WAN) na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-CGE-RJ. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nCarlos Eduardo Camara Machado - ID: 5169930-3\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nNilson Vieira Larcher - ID: 5161522-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello, Id. Funcional 4193268-4\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nEduardo Fernando Silva Alves, Id. Funcional 5172755-2\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nLeonardo Vianna Maldonado da Silva, Id. Funcional 5096266-3\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nPedro Henrique Pestana Justo, Id. Funcional 5167370-3 \r\n\r\nArt. 2º O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ou no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, conforme o regime jurídico aplicável, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º A atuação dos membros da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\n\r\nArt. 4º O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aqueles ministrados por escolas de governo, devendo, após a conclusão, apresentar o respectivo certificado ao setor de Recursos Humanos para fins de registro funcional. \r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a disposição em contrário, especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 253 de 06 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026 \r\n\r\nTHALES AYRES BARBEDO MARTINS\r\n\r\nSuperintendente de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativo\r\n\r\nId: 2749878"
                    ],
                    "2750040": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE\r\n\r\nINSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA CGE/SUPCGIA Nº 004 DE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO CORPORATIVA, CONTRATO 003/2021. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na legislação aplicável às contratações públicas e considerando o Processo Administrativo nº SEI- 320001/004440/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2021, celebrado com a empresa DADY ILHA Soluções Integradas Ltda, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Impressão, Cópia e Digitalização Corporativa, integrada a Sistemas Corporativos e a Rede de Dados na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-CGE-RJ . \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nNilson Vieira Larcher - ID Funcional: 5161522-3\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nCarlos Eduardo Camara Machado - ID Funcional: 5169930-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello, Id. Funcional 4193268-4\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nEduardo Fernando Silva Alves, Id. Funcional: 5172755-2\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nLeonardo Vianna Maldonado da Silva, Id. Funcional 5096266-3\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nPedro Henrique Pestana Justo, Id. Funcional 5167370-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ou no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, conforme o regime jurídico aplicável, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A atuação dos membros da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aqueles ministrados por escolas de governo, devendo, após a conclusão, apresentar o respectivo certificado ao setor de Recursos Humanos para fins de registro funcional. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a disposição em contrário, especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 254 de 06 de março de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026\r\n\r\nTHALES AYRES BARBEDO MARTINS\r\n\r\nSuperintendente de Contratações e Gestão de \r\n\r\nInstrumentos Administrativos\r\n\r\nId: 2750040"
                    ],
                    "2750118": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA CGE/SUPCGIA Nº 025 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- os Decretos Estaduais nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, e nº 48.816, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CGE nº 377, de 25 de setembro de 2025, que disciplina a instituição, composição e atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação - EPC no âmbito da CGE-RJ;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/001846/2026, que trata da contratação de microcomputadores (desktops) acompanhados de dois monitores de 23.8. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação - EPC responsável pela condução da fase preparatória para a aquisição de microcomputadores (desktops) acompanhados de dois monitores de 23.8, no âmbito da Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, nos termos da Resolução CGE nº 377/2025:\r\n\r\nI - Integrante Administrativo:Mikael Rocha Bandeira, ID Funcional nº 5168472-1, lotado na SUPCGIA;\r\n\r\nII - Integrante Técnico:Leonardo Vianna Maldonado da Silva, ID Funcional nº 5096266-3, lotado na COOINFOT; \r\n\r\nArt. 3º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação preparar os artefatos que integram a fase preliminar da contratação, especialmente aqueles previstos no art. 8º da Resolução CGE nº 377/2025. \r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nTHALES AYRES BARBEDO MARTINSSuperintendente de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos\r\n\r\nId: 2750118"
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                    "2750099": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1535 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000118/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA EM 14 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1295, PUBLICADA EM 23 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018 e alterações posteriores, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000062/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 31/07/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI 320001/000118/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG n.º 147, publicada em 14/01/2022, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1295, publicada em 23/07/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 14/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750099"
                    ],
                    "2750100": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1536 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004737/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA Nº 1271, DE 12 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018 e alterações posteriores, e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001909/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27 de julho de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004737/2021, instaurado pela Portaria nº 142, de 30 de dezembro de 2021, com última prorrogação por meio da Portaria CGE nº 1271, publicada em 15 de maio de 2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 15, de 10 de julho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750100"
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                    "2750097": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002377/2023 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar suposta infração administrativa atribuída à servidora NORMA MARIA DE MORAES BABO GOMES, Id. Funcional 3842228-0, Prof. Doc. I, Matrícula 151580-2, Vínculo 1 e Prof. Doc I, Matrícula 241.829-1, Vínculo 2, ambos inativos, em razão da exoneração do cargo de Professor Docente I-18h, C, Ref. 07, Identidade Funcional n° 38422280, Vínculo 03, Matrícula n° 826.451-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação e consequente perda superveniente do objeto. \r\n\r\nId: 2750097"
                    ],
                    "2750106": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002377/2023 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar suposta infração administrativa atribuída à servidora JOSELI KARLA APARECIDA DA SILVA SOUZA, Identidade Funcional nº 35462973, Professor Docente II, Matrícula nº 5007709-8, Vínculo 1, ante a ausência de ele mentos aptos a sustentar responsabilização disciplinar e a incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto à eventual infração administrativa residual, nos termos do art. 57, inciso I, do Decreto-Lei Nº 220/1975. \r\n\r\nId: 2750106"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002756/2025 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar possível irregularidade atribuída à servidora SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL, Identidade Funcional nº 3333498-6, Professora Docente II, 40 horas, Nível A, Referência 05, Matrícula nº 5.018.978-6, Vínculo 1, nos termos do art. 52, §2º, do Decreto-Lei nº 220/1975, ante a existência de laudo médico pericial favorável à servidora e a comprovada ausência de animus abandonandi. \r\n\r\nId: 2750098"
                    ],
                    "2750112": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002707/2024 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar possível irregularidade atribuída à servidora SHEILA DE ALMEIDA COSTA, Identidade Funcional n 35576235, Professora Docente II, matrícula nº 50051762, na forma do art. 57, inciso I, do Decreto-Lei Nº 220/1975. \r\n\r\nId: 2750112"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0047/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ATUADORES ELÉTRICOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DE COMPORTAS PARA AS REPRESAS DE SÃO PEDRO E RIO D'OURO (SISTEMA ACARI)\r\n\r\nData da Etapa de Lances: 30/07/2026 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/009981/2025\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2750107"
                            ],
                            "2750126": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciado (a) nos respectivos processos, intimando-os (as) a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito à Av. Presidente Vargas, 817 - 28º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nNº\r\n\r\nSEI-150016/029994/2025\r\n\r\nNilton Teixeira de Souza Neto , Id 5128880-0\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/060430/2024\r\n\r\nEdilson Dias Alves, Id 51235706\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/025068/2025\r\n\r\nAnderson da Silva Bergamaschi , Id 5127470-1\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/041449/2025\r\n\r\nLuan Antunes Marinho Saraiva, Id 5150038-8\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/197062/2025\r\n\r\nAnderson da Silva Bergamaschi, Id 5127470-1\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/009450/2025\r\n\r\nLuan Antunes Marinho Saraiva, Id 5150038-8\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000538/2023\r\n\r\nJorge Pereira da Silva, Id.20615370\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000430/2023\r\n\r\nRodrigo Gustavo dos Santos, Id: 5137662-8\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/058891/2024\r\n\r\nJohnatan de Mello Benjamin, Id 51112272\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/021181/2024\r\n\r\nJohnatan de Melo Benjamin, Id 51112272\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000485/2023\r\n\r\nJorge Roberto de Aguiar Mendonça, Id 5112838-1\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/008046/2025\r\n\r\nFabio Junior Graça Carneiro, Id 51398877\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/071726/2024\r\n\r\nValério Valério Guilherme von Seehausen, Id 5126177- 4\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/190814/2025\r\n\r\nFabio Junior Graça Carneiro, Id 51398877\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/107729/2025\r\n\r\nFabio Junior Graça carneiro, Id 51398877\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nId: 2750126"
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                            "2749985": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica PED nº 006/2026\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: confecção de 15.000 (quinze mil) formulários de Certidão de Prontuário conforme definições técnicas prevista no Termo de Referência.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 59.250,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE INÍCIO PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: das 08h00min do dia 20/07/2026 até às 07h30min do dia 27/07/2026 (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Dia 27/07/2026 das 08:00h às 12:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/033196/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, na opção: Transparência/Licitações - Licitações 2026 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, 817 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Agência nº 6898 - Conta Corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2749985"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 011/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CABERJ Integral Saúde S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato relativo à prestação de serviços contínuos de assistência à saúde aos servidores do IPEM/RJ e seus dependentes.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 17.856.892,80 (dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 74.989.442,75 (setenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00159.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na cláusula nona do contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/000856/2022.\r\n\r\nId: 2749990"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2750016": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA, comunica aos interessados que será realizada a licitação, na modalidade pregão eletrônico, para Sistema de Registro de Preços, especificado no site www.compras.rj.gov.br, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PERP 01/26.\r\n\r\nCÓDIGO DO EDITAL NO/SIGA: 39715.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação de serviços de agenciamento de viagens.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/08/2026 às 09h 50 min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2026 às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002121/2026.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2750016"
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                        "2749991": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato n.º 13/2022. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 13/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Gerenciamento e Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas, com fornecimento de produtos químicos, materiais e equipamentos necessários a execução das atividades exigidas no presente Termo de Referência, a ser executado nos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a saber: Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e Ed. Estácio de Sá (ID SIGA-RJ - 101365), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.776,23 (quarenta e nove mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/07/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/009967/2020.\r\n\r\nId: 2749991"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2749927": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2022 com aplicação de reajuste contratual, relativo à prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE III , na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo décimo terceiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 32.860,05 (trinta e dois mil oitocentos e sessenta reais e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 301.078,08 (trezentos e um mil e setenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 05 (cinco) meses, contados a partir de 17/07/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 49 (quarenta e nove) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/002019/2024.\r\n\r\nId: 2749927"
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                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2749888": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL \r\n\r\nSUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-220009/000021/2022, resolve tornar pública a CONVOCAÇÃO para admitir em emprego público, o(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público - Edital nº 01/2023 - realizado na data de 21 de Maio de 2023 e homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2023 - listado(s) abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento\r\n\r\n(Contabilidade)\r\n\r\nCiro de Souza Mello Junior\r\n\r\n9º\r\n\r\nAC\r\n\r\nO convocado, após a admissão, estará sujeito ao regime de trabalho celetista e, no que diz respeito à previdência social, ao Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nO convocado estará sujeito ainda, para que possa ser admitido, ao cumprimento dos requisitos presentes no Edital 2023.01 do Concurso Público da AgeRio, e em suas retificações, bem como da legislação em vigor. \r\n\r\nEste Edital de Convocação vigora a partir de sua data de publicação, com efeitos retroativos a data de sua assinatura.\r\n\r\nId: 2749888"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 0022/2025/510100-02.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa SP & SP SAÚDE PÚBLICA SÃO PAULO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.028.448/0001-87.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, a partir de 29/08/2026 à 28/08/2027.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nVALOR: O presente instrumento limita-se à prorrogação do prazo de vigência e não contempla alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 20 do Decreto Estadual nº 48.843/2023 e nas Cláusulas 8.1 a 8.2.3 da Ata originária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350062/002476/2023\r\n\r\nId: 2749883"
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                        "2749939": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prorrogação do Termo de Cooperação e os reajustes dos valores.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.896.274,08(quarenta e três milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:03.07.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), em especial o seu art. 184, E O Decreto Estadual 50.243/26.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/004694/2024.\r\n\r\nId: 2749939"
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                        "2750035": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 370/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02 e a empresa CLIMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.814.019/0002-15.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 370/2023, com renúncia ao reajuste, relativo à Prestação de serviços médico-hospitalares especializados na assistência no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 07/07/2026 a 06/07/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao Termo Aditivo o valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e o decidido no Processo n° SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2750035"
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                        "2749895": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 034/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ n° 23.314.240/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO E DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO HÍBRIDOS, SEM FORNECIMENTO DE CONDUTORES E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 254.491,20 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2º TEN PM RG 73.733 Anderson Damasceno Moreira, Id Funcional: 2409434-0.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2º TEN PM RG 64.323 Flavio da Silva Pereira, Id Funcional: 2470005-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 2º TEN PM RG 53.502 Ronaldo Guida de Souza, Id Funcional: 2512728-4, 1º SGT PM RG 72.591 Pedro Lopes Júnior, Id Funcional: 2267865-4 e 3° SGT PM RG 93.780 Fagner da Silva Alvarenga, Id Funcional: 4420363-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo Nº SEI-350008/003395/2026\r\n\r\nId: 2749895"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2749904": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-09/157/584/2018, tendo em vista o Decreto nº 44.146 de 08 de abril de 2013, CONVOCA o ex-servidor AUGUSTO MARQUES GIORNO, Id. Funcional nº 5651301, a comparecer à sede do Serviço de Comando de Pagamento de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, situado na Rua da Relação, n° 42, 2º andar, sala 203, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 17h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e regularizar débito apurado em encerramento de folha. \r\n\r\nId: 2749904"
                        ],
                        "2749905": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-360008/000537/2025, tendo em vista o Decreto nº 44.146 de 08 de abril de 2013, CONVOCA o ex-servidor RODRIGO CAMAZ LOESCH SOARES, Id. Funcional nº 5.083.419-3, a comparecer à sede do Núcleo de Pagamento do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Polícia Civil, situado na Rua da Relação, n° 42, 2º andar, sala 203, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e regularizar débito apurado em encerramento de folha. \r\n\r\nId: 2749905"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Atos": {
                        "2749882": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, FAZ SABER ao ex servidor FILIPPE DA CUNHA MAÇANEIRO, RG 204659445, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI-210001/041373/2024 - PAD 10.24.4. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1403 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 24 de julho de 2026, para tomar ciência da Ultimação. \r\n\r\nId: 2749882"
                        ],
                        "2750113": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, FAZ SABER ao ex servidor FILIPPE DA CUNHA MAÇANEIRO, RG 204659445, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI-210001/041373/2024 - PAD 10.24.4. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1403 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 24 de julho de 2026, para tomar ciência da Ultimação. \r\n\r\nId: 2750113"
                        ],
                        "2749871": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 42.454.330/0028-17, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: NÃO FOI APRESENTADO CERTIFICADO CIS-A EM DESACORDO COM ESTIPULADO EM TR.. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/026385/2026.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 42.454.330/0028-17, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Gramatura Proteica abaixo do estipulado em T.R. (103 g).\r\n\r\nSendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/157087/2025.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACNPJ 42.454.330/0028-17, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Gramatura proteíca abaixo do T.R. (101,4 g).\r\n\r\nSendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/013728/2026.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 42.454.330/0028-17, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: PESO MÉDIO DA PROTEÍNA: 118G ABAIXO DO ESTIPULADO EM TR. / NÃO FOI APRESENTADO CERTIFICADO CIS-A EM DESACORDO COM ESTIPULADO EM TR. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/028142/2026.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 42.454.330/0028-17, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: NÃO FOI APRESENTADO CERTIFICADO CIS-A EM DESACORDO COM ESTIPULADO EM TR. / HORÁRIO EM DESACORDO COM O TR - 12:00H / PESO MÉDIO DA PROTEÍNA ABAIXO DO ESTIPULADO EM TR: IRRESTRITA - (96G) DIETA - (80G). Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Multa de 0,5% do valor do contrato combinada com advertência de acordo com a Lei 14.133/21, Art. 156, incisos I e II, Cláusula Décima Segunda, do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/042023/2026.\r\n\r\nId: 2749871"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2749997": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 041/2026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa KGP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos para a prevenção e tratamento de lesões cutâneas (curativos, coberturas e soluções medicamentosas).\r\n\r\nVALOR: Com proposta nos valores unitários de R$ 9,43 (nove reais e quarenta e três centavos) - ID 170260; R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos) - ID 24240; R$ 9,28 (nove reais e vinte e oito centavos) - ID 173080.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/014337/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 042/2026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BACE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos para a prevenção e tratamento de lesões cutâneas (curativos, coberturas e soluções medicamentosas).\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) - ID 147010; R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) - ID 138238; R$ 25,93 (vinte e cinco reais e noventa e três centavos) - ID 185439.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/014337/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 043/2026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos para a prevenção e tratamento de lesões cutâneas (curativos, coberturas e soluções medicamentosas).\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 21,64 (vinte e um reais e sessenta e quatro centavos) - ID 112038; R$ 26,00 (vinte e seis reais) - ID 79135.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/014337/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SOARES & MARINS.PAES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos para a prevenção e tratamento de lesões cutâneas (curativos, coberturas e soluções medicamentosas).\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 17,00 (dezessete reais) - ID 80068; R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) - ID 72438.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/014337/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GOLDMED IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos para a prevenção e tratamento de lesões cutâneas (curativos, coberturas e soluções medicamentosas).\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos) - ID 21850.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/014337/2024.\r\n\r\nId: 2749997"
                        ],
                        "2749972": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 036/2026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de embalagens plásticas e filme de impressão térmica \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais) - ID. 135921, R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais) - ID. 160841 e R$ 1.177,00 (mil cento e setenta e sete reais) - ID 160842.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/027617/2024. \r\n\r\nId: 2749972"
                        ],
                        "2750010": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento do contrato nº 87/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MAPFRE Seguros S/A.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Apostilamento do contrato nº 87/2023 tem o objetivo de pagar a franquia do seguro, relativo à prestação de serviços contínuos de seguro na modalidade reta, casco e luc, para frota de aeronaves do tipo helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), seguindo o especificado no Termo de Referência. com fundamento no art. 65, inciso I, da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 442.651,15 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação em DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/006924/2026.\r\n\r\nId: 2750010"
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                        "2750014": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 63/2022, cujo objeto foi a Contratação de empresa especializada no serviço de limpeza predial, conservação, higienização e asseio diário em unidades operacionais e administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBA VI - Baixada Fluminense), com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento a vigência será contada a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.607.244,12 (um milhão, seiscentos e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/048311/2024.\r\n\r\nId: 2750014"
                        ],
                        "2750009": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de prorrogação do contrato nº 39/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CLARO S/A (filial).\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 39/2021 relativo à contratação de empresa que presta serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender às necessidades de todas as unidades operacionais e administrativas da rede de dados da SEDEC e do CBMERJ, com nossa participação, através da Ata de Registro de Preços n° 001/2021 do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, com fundamento no art. 57, § 4o , da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 19/07/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.871.692,76 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270002/000596/2026.\r\n\r\nId: 2750009"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2750084": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e HOSPITAL VIVER MAIS S.A. (NOVA IGUAÇU).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 27/07/2026 a 26/07/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.133.654,00 (quatorze milhões, cento e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nId: 2750084"
                        ],
                        "2750157": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (BUPROPIONA CLORIDRATO 150 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO LENTA), para atender Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032890/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2750157"
                        ],
                        "2750158": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (HIDROXIUREIA 100 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/08/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003229/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2750158"
                        ],
                        "2750159": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (DIAZEPAM 5 MG - COMPRIMIDO, DIAZEPAM 10 MG - COMPRIMIDO, HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML - AMPOLA e HALOPERIDOL 5 MG/ 1 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1ML - AMPOLA), para atender Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/08/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010452/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2750159"
                        ],
                        "2750160": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (LATANOPROSTA 50 MCG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA, LATANOPROSTA 50 MCG/ML + MALEATO DE TIMOLOL 5 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA e LATANOPROSTENO BUNODE 0,24 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025100/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2750160"
                        ],
                        "2750161": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (CLONAZEPAM 2 MG - COMPRIMIDO, CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO e ENOXAPARINA 40 MG - INJETÁVEL - SERINGA PREENCHIDA), para atender Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000290/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2750161"
                        ],
                        "2750162": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (CLORETO DE POTÁSSIO 600 MG DRÁGEA, LEVODOPA 100MG + CARBIDOPA 25MG + ENTACAPONA 200MG COMPRIMIDO REVESTIDO E SAFINAMIDA 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/08/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001692/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2750162"
                        ],
                        "2750163": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO ENTÉRICA, CLONIDINA 0,100 MG COMPRIMIDO, CLONIDINA 0,150 MG COMPRIMIDO E LERCANIDIPINO 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/08/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000185/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2750163"
                        ],
                        "2750164": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais COLETORES DE COLOSTOMIAS/ILEOSTOMIAS de proteção e segurança destinados ao atendimento de pessoas estomizadas, para atender à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001038/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2750164"
                        ],
                        "2750085": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-120001/003869/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo a multa administrativa aplicada pelo julgador de primeiro grau administrativo na ordem de R$ 5.270,00 ( cinco mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 2750085"
                        ],
                        "2750086": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 208/2026, Processo n° SEI-080001/034337/2025, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PROPIONATO DE FLUTICASONA 50 MCG PÓ INALANTE, FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO 12 MCG + PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG CÁPSULA COM PÓ INALATÓRIO, PROPIONATO DE FLUTICASONA 50 MCG AEROSSOL NASAL e PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG AEROSSOL ORAL), para atender à ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2750086"
                        ],
                        "2750087": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 279/2025, Processo n° SEI-080001/020176/2025, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA - AMPOLA 10 ML, CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA INJETÁVEL - AMPOLA 10 ML e CLORETO DE SÓDIO 20% - SOLUÇÃO HIPERTÔNICA - AMPOLA 10 ML), PARA ATENDER À SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2750087"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750134": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 007/2026.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e INLABEL SOLUCOES EM ROTULOS ADESIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de embalagem impresso (rótulos de ampolas, bulas, cartuchos, berços, lacres de segurança, caixas de embarque e rótulos de caixas de embarque) dos soros hiperimunes (Lote 1: aquisição de rótulos de ampolas; e Lote 5: aquisição de lacre de segurança).\r\n\r\nVALOR: R$ 228.179,52 (duzentos e vinte e oito mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080004/000095/2026.\r\n\r\nId: 2750134"
                            ],
                            "2750143": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 008/2026.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de embalagem impresso (rótulos de ampolas, bulas, cartuchos, berços, lacres de segurança, caixas de embarque e rótulos de caixas de embarque) dos soros hiperimunes (Lote 4: aquisição de bulas).\r\n\r\nVALOR: R$ 70.283,25 (setenta mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080004/000095/2026.\r\n\r\nId: 2750143"
                            ],
                            "2749989": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 065/2026. Pregão Eletrônico n° 097/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (TUBO COLETA) - Item: 3, para realização de exames e procedimentos diagnósticos no Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - IEHE/HEMORIO, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR REGISTRADO: R$ 122.178,00 (cento e vinte e dois mil, cento e setenta e oito reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHOS: 2026NE06840 / 2026NE06841 / 2026NE06842. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. Parecer nº: 747/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 97106683) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 133094287). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/021539/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 067/2026. Pregão Eletrônico n° 097/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (PONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA) - Item: 7, para realização de exames e procedimentos diagnósticos no Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - IEHE/HEMORIO, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR REGISTRADO: R$ 3.770,00 (três mil, setecentos e setenta reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHOS: 2026NE06835 / 2026NE06834. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. Parecer nº: 747/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 97106683) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 133094287). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/021539/2024.\r\n\r\nId: 2749989"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1371/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Realengo, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2083 (SEI-134202025). VALOR TOTAL: R$ 57.532,13 (cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008619/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1388/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual de Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1913 (SEI-133039349). VALOR TOTAL: R$ 471.252,57 (quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011504/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1405/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/03//2026 a 30/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1861 (SEI-132691273). VALOR TOTAL: R$ 753.622,41 (setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012236/2026. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1422/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 68 (SEI-135997911). VALOR TOTAL: R$ 233.399,50 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013202/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1428/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital da Mãe de Mesquita - HMAE, no período de 01/03/2026 a 15/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1832 (SEI-132605300). VALOR TOTAL: R$ 78.137,34 (setenta e oito mil, cento e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009644/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1446/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUPPLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de videolaparoscopia, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2186 (SEI-135001595). VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009493/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1482/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para a Secretaria Estadual de Saúde - Complexo SES-Fundação Saúde-SEDE, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2169 (SEI-134891456). VALOR TOTAL: R$ 685.853,45 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013796/2026. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1498/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Maré, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1915 (SEI-133072581). VALOR TOTAL: R$ 65.648,88 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009024/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1500/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 49 (SEI-135791258). VALOR TOTAL: R$ 82.454,77 (oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014047/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1504/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 53 (SEI-135791307). VALOR TOTAL: R$ 65.234,76 (sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014181/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1509/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 50 (SEI-135791268). VALOR TOTAL: R$ 38.490,36 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011679/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1537/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2462 (SEI-136015361). VALOR TOTAL: R$ 104.930,70 (cento e quatro mil, novecentos e trinta reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014239/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1541/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MGL POWER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de nobreaks, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, Unidade de Pronto Atendimento 24h - Penha, Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2161 (SEI-134823310). VALOR TOTAL: R$ 25.267,50 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009052/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1546/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COVEK SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de suporte e manutenção em SO, banco de dados, firewall e backup, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2069 (SEI-134058474). VALOR TOTAL: R$ 9.020,62 (nove mil, vinte reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007112/2026. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1581/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/03/2026 a 20/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2143 (SEI-134672293). VALOR TOTAL: R$ 437.088,37 (quatrocentos e trinta e sete mil, oitenta e oito reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013714/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1703/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2480 (SEI-136073340). VALOR TOTAL: R$ 416.508,73 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e oito reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013504/2026. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1709/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Queimados, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2089 (SEI-134291519). VALOR TOTAL: R$ 55.598,17 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011756/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1750/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Bangu, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2483 (SEI-136077313). VALOR TOTAL: R$ 243.972,95 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014006/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1762/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COVEK SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de suporte e manutenção em SO, banco de dados, firewall e backup, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2203 (SEI-135155874). VALOR TOTAL: R$ 16.622,42 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010829/2026. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1791/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeição, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2317 (SEI-135635316). VALOR TOTAL: R$ 893.364,36 (oitocentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013759/2026. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1904/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/05/2026 a 13/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2539 (SEI-136221088). VALOR TOTAL: R$ 20.774,50 (vinte mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016567/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2038/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio assistencial, para UPA 24h Irajá, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2602 (SEI-136353254). VALOR TOTAL: R$ 768.017,17 (setecentos e sessenta e oito mil, dezessete reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014893/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2052/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para o Centro Psicanalítico do Rio de Janeiro - CPRJ, Hospital Estadual de Anchieta - HEAN e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2510 (SEI-136171482). VALOR TOTAL: R$ 687.104,42 (seiscentos e oitenta e sete mil, cento e quatro reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017304/2026. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2060/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio assistencial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2587 (SEI-136321980). VALOR TOTAL: R$ 753.906,62 (setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e seis reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014890/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nId: 2750142"
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                            "2749886": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 095/2025-A. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (PAPEL ULTRASSONOGRAFIA - Item: 1), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 25.556,67 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 2283/2026 FS/DIRJUR/AGMS (135477636) e Autorização do Ordenador de Despesa (135546031). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/011344/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 095/2025-F. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (PROTETOR OCULAR - Itens: 9 e 10), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 63.950,96 (sessenta e três mil novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 2283/2026 FS/DIRJUR/AGMS (135477636) e Autorização do Ordenador de Despesa (135546031). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/011344/2024.\r\n\r\nId: 2749886"
                            ],
                            "2749887": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 101/2025-B. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a LEMARC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 101/2025-B que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS - AGULHA DE FÍSTULA, BIÓPSIA, MIELOGRAMA E OUTROS (AGULHA PUNCAO - Itens: 2, 3, 4 e 5), para a realização de procedimentos de aféreses e transfusões de troca, coleta de sangue, aféreses, administração de medicamentos quimioterápicos para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. VIGÊNCIA: 09/07/2025 a 09/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 17.554,51 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 1936/2026 FS/DIRJUR/AGMS (135628976) e Autorização do Ordenador de Despesa (136256107). DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026. Processo Administrativo SEI-080002/004768/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 101/2025-C. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a UNIBIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 101/2025-C que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS - AGULHA DE FÍSTULA, BIÓPSIA, MIELOGRAMA E OUTROS (AGULHA BIOPSIA - Itens: 6, 7 e 8), para a realização de procedimentos de aféreses e transfusões de troca, coleta de sangue, aféreses, administração de medicamentos quimioterápicos para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. VIGÊNCIA: 09/07/2025 a 09/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 41.980,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 1936/2026 FS/DIRJUR/AGMS (135628976) e Autorização do Ordenador de Despesa (136256107). DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/004768/2024.\r\n\r\nId: 2749887"
                            ],
                            "2750120": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 104/2025-B. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 104/2025-B que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ATADURA ORTOPEDICA e FAIXA SMARCH - Itens: 2 e 9), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 16/07/2025 a 16/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 42.843,98 (quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 1936/2026 FS/DIRJUR/AGMS (135699385) e Autorização do Ordenador de Despesa (136606786). DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/006387/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 104/2025-E. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a PLASTIC WAY PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 104/2025-B que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ESPACADOR AEROCAMARA - Item: 8), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 16/07/2025 a 16/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 180.415,64 (cento e oitenta mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 1936/2026 FS/DIRJUR/AGMS (135699385) e Autorização do Ordenador de Despesa (136606786). DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/006387/2024.\r\n\r\nId: 2750120"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2750110": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, VIG FAT Vigilância Patrimonial Ltda e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e operacional das PARTES para promover a inserção de adolescentes e jovens socioeducandos e egressos do Sistema Socioeducativo no mercado de trabalho através da modalidade Jovem Aprendiz, contribuindo para sua ressocialização, desenvolvimento pessoal e profissional, conforme previsto na Lei n° 10.097/2000 e Decretos Federais pertinentes (Dec. Nº 9.579/2018, n° 11.061/2022, nº 11.749/2023), além da obediência à Lei nº 8.069/1990 (ECA). \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os parceiros.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste instrumento, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003543/2026.\r\n\r\nId: 2750110"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750025": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 11/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a AZOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de Vigilância Patrimonial desarmada.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.497.439,60 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, a contar da publicação no PNCP.\r\n\r\nGESTOR: LEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR, Id. 4379983-3 para Gestora do Contrato, tendo como substituta a servidora FLÁVIA AUXILIADORA ALVES MUNIZ, Id. 5116082-0.\r\n\r\nFISCAIS: GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA, Id. 5103279-1 e RAFAEL SALES CRUZ, id. 5008820-3 para comporem a Comissão de Fiscalização e como fiscal substituto RODRIGO GUERRA DO NASCIMENTO, Id. 5155871-8.\r\n\r\nFONTE: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/001878/2025. \r\n\r\nId: 2750025"
                            ],
                            "2749930": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 93/2026. PARTES: UERJ e NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 3.312,00. NOTA DE EMPENHO: 2026NE03126. NOMEAÇÃO: Portaria n° 79/DAF/2026. GESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. FISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026. FUNDAMENTO DO ATO: PED nº 63/2026, SEI-260006/019850/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 94/2026. PARTES: UERJ e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2026NE03124. NOMEAÇÃO: Portaria n° 79/DAF/2026. GESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. FISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO: PED nº 63/2026, SEI-260006/019850/2026.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 15/07/2026.\r\n\r\nId: 2749930"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 404/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 172/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.476,00 (treze mil e quatrocentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE03649. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2703/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001824/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 405/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 172/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE03650. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2703/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001824/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 406/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 172/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.488,00 (dezenove mil e quatrocentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE03648. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2703/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001824/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 361/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75, inciso III, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.997,80 (cinquenta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE03665. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Caroline Medeiros Freitas de Araujo - matrícula 41.795-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2730/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003367/2026.\r\n\r\nId: 2750061"
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                            "2749938": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Primeiro Termo de Apostilamento referente ao Contrato 04/2025. PARTES: UERJ e MARP CONSULTING REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: Retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo de Apostilamento referente ao Contrato 04/2025, para adequação do valor do reajuste e do valor total do contrato. VALOR DO REAJUSTE: R$ 42.827,31. VALOR TOTAL: R$ 5.442.827,31. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007517/2024.\r\n\r\nId: 2749938"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 263/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e RIO TERUMED COMÉRCIO MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 901.046,00 (novecentos e um mil quarenta e seis reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 1.802.092,00 (um milhão oitocentos e dois mil e noventa e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/015216/2023.\r\n\r\nId: 2750144"
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                            "2750062": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 321/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 13.336,00 (treze mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 26.672,00 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000262/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 358/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e MEDSITE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 0,33% ao item 1.2 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 81.528,00 (oitenta e um mil e quinhentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004980/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 248/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e RIO TERUMED COMÉRCIO MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.265.968,80 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 2.531.937,60 (dois milhões quinhentos e trinta e um mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014991/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 247/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.805.190,00 (um milhão oitocentos e cinco mil e cento e noventa reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 3.610.380,00 (três milhões, seiscentos e dez mil trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002249/2025.\r\n\r\nId: 2750062"
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                            "2748172": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / NEONATOLOGISTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/031758/2021, informa que o referido concurso foi sobrestado no período de 01/01/2016 até 30/06/2022, sendo assim, a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2748172"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / OBSTETRÍCIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260008/003653/2021, informa que a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2748173"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / PNEUMOLOGISTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/025677/2021, informa que a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2748174"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / REUMATOLOGISTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/031759/2021, informa que a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2748175"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / UROLOGISTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260008/003261/2021, informa que a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2748176"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE ARTES (ART), DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA ARTE E CULTURA POPULAR (DEACP), ÁREA DE ARTES, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candida to(a) ANDREZA DA SILVEIRA JORGE, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/065316/2025.\r\n\r\nId: 2750036"
                            ],
                            "2749365": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 128/2026 R2\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/08/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS. Proc. SEI-260007/017427/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2749365"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 006/CENTRAL/2026.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa COL - Central de Logística Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de remoção, içamento, carregamento, transporte, descarregamento e posicionamento de bens ferroviários de propriedade da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, atualmente localizados na Estação Ferroviária Barão de Mauá (Leopoldina), situada na Avenida Francisco Bicalho, s/nº, Rio de Janeiro/RJ, com destino ao Complexo Ferroviário de Deodoro, localizado na Rua João Vicente nº 2004, Deodoro, Rio de Janeiro/RJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.870.000,00 (dois milhões e oitocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100006/000626/2026.\r\n\r\nId: 2750067"
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                            "2750021": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Laís de Abreu Monteiro e o -Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. Área de Concentração: Engenharia de Produção. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-12/010.186/2008 E N° SEI-100003/000779/2026.\r\n\r\nId: 2750021"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750140": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022 (TERMO ADITIVO N° 47/2026). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e E O PRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ. OBJETO: Constituem objetos do Presente Instrumento: (i) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2022, relativo à prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos pelo INEA - Instituto Estadual do Ambiente @inea.rj.gov.br e SEAS - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade @ambiente.rj.gov.br, utilizando as boas práticas de Governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e-mail) próprio, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato; (ii) a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: R$ 254.189,76 (duzentos e cinquenta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18/07/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. PROCESSO Nº SEI-070002/003537/2021 DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nId: 2750140"
                            ],
                            "2750011": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1259/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.088,14 em 16 dezembro de 2025, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015341/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Condominio Solar das Pimenteiras CNPJ/CPF N° 08.437.102/0001-80 ENDEREÇO: Rua Oscar José da Silva, 547, Pimenteiras, Teresópolis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/234/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 18.731,15 em 03 fevereiro de 2026, com enquadramento no artigo 61 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/000997/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Preserv Beneficios E Assistencia 24h Ltda CNPJ/CPF N° 20.541.958/0001-05 ENDEREÇO: Rua Luís Sobral, 1376, Maria da Luz, Nova Iguaçu, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1282/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 15.212,24 em 18 dezembro de 2025, com enquadramento no artigo 92 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/023700/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Adriano Jefferson Dutra Bezerra CNPJ/CPF N° 44.272.032/0001-11 ENDEREÇO: Avenida General José Muller, 1260, Heliópolis, Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1102/2025 emitido com a sanção de Advertência em 28 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/018666/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Bruni Wellington Aguiar Lopes CNPJ/CPF N° 140.819.607-71 ENDEREÇO: Avenida Alzira Vargas, 213 Lote A, Santa Luzia, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/881/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 8.285,17 em 05 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019985/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Phoenix do Brasil, Servicos Industriais E Siderurgicos Ltda CNPJ/CPF N° 19.964.462/0001-57 ENDEREÇO: Avenida José Silva de Azevedo Neto, 200 Bl 4 Sala 104, Barra da Tijuca, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/574/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.377,52 em 18 março de 2026, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/004151/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Roberto Bernardo Dias Filho CNPJ/CPF N° 096.202.087-73 ENDEREÇO: Rua 25 de Abril, 42, Monsuaba, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/204/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.488,83 em 29 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012058/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ddtec Imunizadora E Dedetizadora Ltda - Me CNPJ/CPF N° 10.283.459/0001-01 ENDEREÇO: Estrada Adhemar Bebiano, 3558, Casa 2 C/ent.rua B, Engenho da Rainha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/431/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 3.410,87 em 06 março de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/027814/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Oklahoma Lanches Ltda CNPJ/CPF N° 33.249.376/0001-93 ENDEREÇO: Rua Senador Vergueiro, 35, Flamengo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/640/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 3.744,86 em 09 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 31, 36 E 41 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015413/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Genildo Gomes Rangel CNPJ/CPF N° 877.785.137-49 ENDEREÇO: Rua Manoel Duarte, 39, Arraial do Cabo, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/965/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 610,36 em 25 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 51 E 55 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/009960/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Carlos Barcelos Fragoso CNPJ/CPF N° 017.632.667-70 ENDEREÇO: Estrada Serramar, 5 Km2, Sapucaia, Rio das Ostras, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/274/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.982,01 em 05 fevereiro de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/027508/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cláudio Pereira da Silva CNPJ/CPF N° 812.638.307-06 ENDEREÇO: Rua 15, 00, lote 13 qd 45, Itaipuaçu, Maricá, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2750011"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GERFISNOT/6079/2025, em 24/10/2025 Processo nº SEI-070002/019537/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: L.A. Brasil Locações de Máquinas Ltda CNPJ/CPF Nº: 39.907.793/0001-62 ENDEREÇO: Rua Primeiro de Maio, 00, Chaperó, Itaguaí.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° INEA/SERVMRIDCON/42/2026 emitido com a sanção de Multa Simples em 04 de novembro de 2025, com enquadramento no artigos 85, 92 e 94 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/001035/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ELIANE DE CASTRO SOUZA CNPJ/CPF N° 974.012.937-49 ENDEREÇO: Estrada Vicinal, 144 - Palmeiras - Duas Barras/RJ - CEP: 28650-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPRID do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Július Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Ambiental N° INEA/SERVMRIDNOT/344/2026 emitida em 13 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-070002/000664/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ELIANE DE CASTRO SOUZA CNPJ/CPF N° 974.012.937-49 ENDEREÇO: Estrada Vicinal , 144 - Palmeiras - Duas Barras/RJ - CEP: 28650-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPRID do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Július Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/GERFISAI/998/2025 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 27 de novembro de 2025, com enquadramento no artigos 23 e 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010036/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CLÉLIO DE SOUZA AZEVEDO CNPJ/CPF N° 390.375.177-49 ENDEREÇO: Estrada da Silveira - Sítio Guerreira Azevedo, S/N - Alto de São José - Bom Jardim/RJ - CEP: 28660-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPRID do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Július Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2750034"
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                                "I - Aviso",
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/893/2026\r\n\r\nNOME: RPC COELHO SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI CNPJ/CPF N°: 37.099.336/0001-63 ENDEREÇO: Avenida Antônio Mário de Azevedo, 3431 - Córrego D'Antas - CEP: 28630-310 MUNICÍPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigos 76 e 87 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 24.787,45 PROCESSO N°: SEI-070002/000584/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/899/2026\r\n\r\nNOME: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO CNPJ/CPF N°: 28.645.786/0001-13 ENDEREÇO: Rodovia RJ-116 - Km 162,9 , S/N - São Sebastião do Alto - CEP: 28550-000 MUNICÍPIO: São Sebastião do Alto INFRAÇÃO: Artigo 92 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 33.542,22 PROCESSO N°: E-07/002.11768/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/902/2026\r\n\r\nNOME: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF N°: 11.820.069/0004-20 ENDEREÇO: Rua Presidente Vargas, 93 e 98 - Olaria - CEP: XXXXX-XXX MUNICÍPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 23.040,62 PROCESSO N°: SEI-070002/028359/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/898/2026\r\n\r\nNOME: JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF N°: 959.389.667-87 ENDEREÇO: Avenida Conselheiro Julius Arp, 529 - Centro - CEP: 28623-000 MUNICÍPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.050,16 PROCESSO N°: SEI-070002/009050/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/896/2026\r\n\r\nNOME: VALCIR FERNANDES CNPJ/CPF N°: 091.841.197-13 ENDEREÇO: Estrada Águas Claras, S/n - Águas Claras - CEP: 28660-000 MUNICÍPIO: Bom Jardim INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.158,26 PROCESSO N°: SEI-070002/025881/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/900/2026\r\n\r\nNOME: CALEDÔNIA MONTANHA CLUBE CNPJ/CPF N°: 30.556.831/0001-05 ENDEREÇO: Rua Joaquim José da Silva, 850 - Cascatinha - CEP: 28621-440 MUNICÍPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigos 76 e 85 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 58.423,61 PROCESSO N°: SEI-070002/021477/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/901/2026\r\n\r\nNOME: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF N°: 11.820.069/0008-54 ENDEREÇO: Avenida Euterpe Friburguense, 16 - Centro - CEP: 28605-130 MUNICÍPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigos 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI-070002/027403/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/897/2026\r\n\r\nNOME: ANDERSON SHUABB CNPJ/CPF N°: 019.126.367-27 ENDEREÇO: Estrada Friburgo-Amparo, S/n Faz.Alto do Schuenck - Amparo - CEP: 28605-991 MUNICÍPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.050,16 PROCESSO N°: SEI-070009/000562/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/892/2026\r\n\r\nNOME: S.A.J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PATRIMONIAIS LTDA CNPJ/CPF N°: 21.140.022/0001-27 ENDEREÇO: RJ-162, S/n Fazenda Boa Fé - Sodrelândia - CEP: 28760-000 MUNICÍPIO: Trajano de Moraes INFRAÇÃO: Artigos 45, 46 e 52 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 23.446,41 PROCESSO N°: SEI-070002/025449/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/GERFISAI/1203/2026\r\n\r\nNOME: ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO MADEIRA CNPJ/CPF N°: 422.775.407-06 ENDEREÇO: Rua Rufino Siqueira 0 - Conselheiro Paulino - CEP: 28635-500 MUNICÍPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigos 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N°: SEI-070002/008229/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/GERFISAI/468/2026\r\n\r\nNOME: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE CNPJ/CPF N°: 30.552.731/0001-00 ENDEREÇO: Avenida Conselhciro Julius Arp, 140 - Centro - CEP: 28623-000 MUNICÍPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigos 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Embargo Cautelar de Obra PROCESSO N°: SEI-070002/026863/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/1092/2026\r\n\r\nNOME: BRENO MAGALHÃES DE OLIVEIRA CNPJ/CPF N°: 082.992.717-46 ENDEREÇO: RJ 148 - Km 43, S/N - Bela Joana - CEP: 28637-000 MUNICÍPIO: Sumidouro INFRAÇÃO: Artigos 52 e 64 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 12.945,24 PROCESSO N°: SEI-070002/028476/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/1093/2026\r\n\r\nNOME: VOLTA DA FERRADURA LTDA CNPJ/CPF N°: 11.941.771/0001-08 ENDEREÇO: Sítio Iguana, S/N - Volta da Ferradura - CEP: 28500-000 MUNICÍPIO: Cantagalo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.085,61 PROCESSO N°: SEI-070002/004221/2026.\r\n\r\nId: 2750017"
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                                "I - Aviso",
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/396/2026\r\n\r\nNOME: Romário de Souza Faria CNPJ/CPF N°: 906.719.537-53 ENDEREÇO: Rua Soldado Moreira, 20 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 57, 64 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 46.408,72 PROCESSO N°: SEI-070002/028879/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/991/2026\r\n\r\nNOME: Agamenon Pereira da Silva CNPJ/CPF N°: 098.196.637-33 ENDEREÇO: Avenida Luiz Corrêa da Silva, 10 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 39, 56 E 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 22.349,15 PROCESSO N°: SEI-070002/000424/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/989/2026\r\n\r\nNOME: Claquete Filmes Ltda CNPJ/CPF N°: 30.018.444/0001-15 \r\n\r\nENDEREÇO: Estrada do Joá, 3978 MUNICIPIO: Rio de Janeiro IN FRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.220,26 PROCESSO N°: SEI-070002/009902/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/990/2026\r\n\r\nNOME: Diether Werninghaus CNPJ/CPF N°: 310.427.409-68 ENDEREÇO: Rua Dick Farney, 37 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.040,03 PROCESSO N°: SEI-070002/005010/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/986/2026\r\n\r\nNOME: Condominio do Edificio Centro Comercial Edgard Romero CNPJ/CPF N°: 29.006.392/0001-88 ENDEREÇO: Avenida Ministro Edgard Romero, 460 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.040,03 PROCESSO N°: SEI-070002/009909/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/984/2026\r\n\r\nNOME: Marcos Paulo Pereira da Silva CNPJ/CPF N°: 065.315.457-71 ENDEREÇO: Estrada de Itauna, 980 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 39, 56 E 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 20.286,58 PROCESSO N°: SEI-070002/000418/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/976/2026\r\n\r\nNOME: Auto Posto de Abastecimento do Pré Ltda CNPJ/CPF N°: 02.802.238/0001-66 ENDEREÇO: Estrada do Pre, 1465 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 46.331,40 PROCESSO N°: SEI-070002/007739/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/616/2026\r\n\r\nNOME: Grande Rio Alimentos Ltda CNPJ/CPF N°: 30.224.372/0001-62 ENDEREÇO: Rua F (est. Velha-santa Rita), 410 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 14.911,74 PROCESSO N°: SEI-070002/023168/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/807/2026\r\n\r\nNOME: Severino Joaquim da Costa CNPJ/CPF N°: 17.393.985/0001-65 ENDEREÇO: Avenida Paulo de Frontin, 495 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23, 23 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/006474/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1028/2026\r\n\r\nNOME: Forte Araruama Segurança E Vigilancia Ltda CNPJ/CPF N°: 11.505.728/0001-91 ENDEREÇO: Rua Almirante Ari Parreiras, 454 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.085,61 PROCESSO N°: SEI-070002/009939/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/988/2026\r\n\r\nNOME: World Med Card Sistemas E Lançamentos Ltda CNPJ/CPF N°: 72.069.404/0001-42 ENDEREÇO: Rua Alaíde, 40 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.696,78 PROCESSO N°: SEI-070002/008569/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1030/2026\r\n\r\nNOME: Condominio Residencial Life CNPJ/CPF N°: 07.869.673/0001-21 ENDEREÇO: Rua Silvia Pozzano, 3003 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.385,39 PROCESSO N°: SEI-070002/013345/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1031/2026\r\n\r\nNOME: Km Distribuidora de Carnes Ltda CNPJ/CPF N°: 38.078.431/0002-24 ENDEREÇO: Sítio Córrego do Ouro, s/n MUNICIPIO: Itaperuna INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/010848/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1032/2026\r\n\r\nNOME: Condominio Residencial São Lourenço CNPJ/CPF N°: 07.584.504/0001-45 ENDEREÇO: Rua São Lourenço, 550 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/010805/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1068/2026\r\n\r\nNOME: Italav Beneficiamento Textil CNPJ/CPF N°: 08.600.821/0001-70 ENDEREÇO: Rua F, Lot. Santo Expedido, S/nº, Lt 20 // Qd 12 MUNICIPIO: Itaboraí INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: E-07/002.11624/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1033/2026\r\n\r\nNOME: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda CNPJ/CPF N°: 42.234.005/0013-62 ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira, Km 272 MUNICIPIO: Barra do Piraí INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/007263/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/987/2026\r\n\r\nNOME: Pizzaria Bosque de Vargem Pequena Ltda CNPJ/CPF N°: 07.537.224/0001-86 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 15072 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.849,16 PROCESSO N°: SEI-070002/009925/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1003/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio Comercial Lider CNPJ/CPF N°: 28.007.896/0001-50 ENDEREÇO: Rua Lucidio Lago, 126 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/007723/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/947/2026\r\n\r\nNOME: Pedro Serpa Brasil CNPJ/CPF N°: 152.155.777-22 ENDEREÇO: Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 1000, Bl.2 Apt.702 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.990,49 PROCESSO N°: SEI-070002/000898/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/964/2026\r\n\r\nNOME: Osias Pacheco Machado CNPJ/CPF N°: 389.854.547-49\r\n\r\nENDEREÇO: Travessa Patrocínio, 00 MUNICIPIO: Duque de \r\n\r\nCaxias INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI-070002/027815/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1014/2026\r\n\r\nNOME: Azul Clean Multi Serviços Ltda CNPJ/CPF N°: 13.861.140/0002-87 ENDEREÇO: Estrada Mato Grosso, 2221 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.379,39 PROCESSO N°: SEI-070002/009813/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1013/2026\r\n\r\nNOME: Auto Posto Nova Ipanema Ltda CNPJ/CPF N°: 07.820.928/0001-61 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 4399 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.649,12 PROCESSO N°: SEI-070002/004509/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1188/2026\r\n\r\nNOME: Baker Hughes do Brasil Ltda CNPJ/CPF N°: 42.087.254/0002-10 ENDEREÇO: Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Fazenda Arizona MUNICIPIO: Macaé INFRAÇÃO: Artigo 76 e 86 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/000121/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/994/2026\r\n\r\nNOME: Ibrata Mineração Ltda CNPJ/CPF N°: 30.161.582/0003-10 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 13840, Parte MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.783,15 PROCESSO N°: SEI-070002/016824/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/992/2026\r\n\r\nNOME: J. P. de Iguacu Restaurante Ltda CNPJ/CPF N°: 25.206.650/0001-19 ENDEREÇO: Rua Frei Frederico Vier, 194, Picanha da Posse MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 80 E 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.227,33 PROCESSO N°: SEI-070002/002942/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/763/2026\r\n\r\nNOME: Super Stok Transporte, Distribuição e Armazenamento Ltda CNPJ/CPF N°: 20.164.417/0001-05 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, 2410 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 80 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.925,67 PROCESSO N°: SEI-070002/007937/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/993/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio do Edifício Costa Atlântica CNPJ/CPF N°: 07.377.397/0001-84 ENDEREÇO: Rua Luiz Iglesias, 75 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.696,78 PROCESSO N°: SEI-070002/004499/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1005/2026\r\n\r\nNOME: RB de Carvalho e Carvalho Ltda CNPJ/CPF N°: 03.484.679/0001-20 ENDEREÇO: Rua Júlio Armond, 143 MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.060,29 PROCESSO N°: SEI-070002/009934/2026.\r\n\r\nId: 2750007"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo de Apostilamento ao Contrato nº 18/2023 (Lote 01). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e Empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento o reajuste do valor contratual, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município de Rio de Janeiro - RJ, de acordo com o parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato nº 18/2023.\r\n\r\nVALOR: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Convenção Município do Rio de Janeiro - RJ, fica reajustado o presente contrato passando o valor mensal atual de R$ 171.837,81 (cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e valor global de R$ 2.020.476,32 (dois milhões e vinte mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), para o valor mensal de R$ 181.802,11 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e dois reais e onze centavos), e valor global de R$ 2.140.771,67 (dois milhões, cento e quarenta mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), a partir de 01 de Março de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/06/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/000209/2023.\r\n\r\nId: 2750026"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 118 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 08/2026 \"FLUXOS FLUMINENSES 2026\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: SEI-180001/004219/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n70. CATEGORIA D - GRUPO 3 - PROPONENTES SELECIONADOS - COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTES\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82625\r\n\r\nOGUASU\r\n\r\nRAFAEL KARAI MIRIM BENITE DA SILVA\r\n\r\n55.665.427/0001-09\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS - 10% (DEZ POR CENTO)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n94\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n72. CATEGORIA D - GRUPO 3 - PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTES\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82958\r\n\r\nEXPOSIÇÃO YBY - TERRITÓRIOS MECÂNICOS\r\n\r\n42.969.769 ALINE AGUIAR CARVALHO BRANT\r\n\r\n42.969.769/0001-62\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS - 10% (DEZ POR CENTO)\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n97\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n70. CATEGORIA D - GRUPO 3 - PROPONENTES SELECIONADOS - COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTES\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82958\r\n\r\nEXPOSIÇÃO YBY - TERRITÓRIOS MECÂNICOS\r\n\r\n42.969.769 ALINE AGUIAR CARVALHO BRANT\r\n\r\n42.969.769/0001-62\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS - 10% (DEZ POR CENTO)\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n97\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n72. CATEGORIA D - GRUPO 3 - PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTES\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82236\r\n\r\nBANHO DE SOL\r\n\r\nPRODUTORA NO HYPE LTDA\r\n\r\n51.840.513/0001-41\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n82625\r\n\r\nOGUASU\r\n\r\nRAFAEL KARAI MIRIM BENITE DA SILVA\r\n\r\n55.665.427/0001-09\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS - 10% (DEZ POR CENTO)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n85007\r\n\r\nEXPOSIÇÃO MULHERES CRIANDO MUNDOS\r\n\r\n51108677 MÔNICA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n51.108.677/0001-89\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nId: 2749894"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 08/2026 \"FLUXOS FLUMINENSES 2026\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente na inscrição, de acordo com o subitem 12.1 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTES INABILITADOS na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 9 (nove) horas do dia 21 (vinte e um) de julho até as 18 (dezoito) horas do dia 23 (vinte e três) de julho de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo N.º SEI-180001/004219/2025.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82398\r\n\r\nESPETÁCULO JONGO DE PIRAI - ARROZAL\r\n\r\nASSOCIACAO JONGUEIROS DA CACHOEIRA DE ARROZAL\r\n\r\n44.000.631/0001-86\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82416\r\n\r\nCIRCULAÇÃO - COISA DE PELE\r\n\r\n23.223.433 FAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n23.223.433/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82481\r\n\r\nOUTRAS MULHERES\r\n\r\n54.076.415 TATIANA MARIA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n54.076.415/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82611\r\n\r\nPOR UMA DANÇA FUNDAMENTADA NAS PRÁTICAS DE TERREIRO\r\n\r\nIVY M B V DE SOUZA ARTE E SAUDE LTDA\r\n\r\n57.728.256/0001-37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82623\r\n\r\nCIRCULAÇÃO MIÚDA\r\n\r\nTAMIRES COSTA 15780990727\r\n\r\n23.620.383/0001-04\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82774\r\n\r\nRIOS DE LEITE E MEL\r\n\r\n50.771.482 ISABELA CRISTINE DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n50.771.482/0001-51\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82948\r\n\r\nESPETÁCULO DE DANÇA \"PASSOS DA LIBERDADE - DA DIÁSPORA AFRICANA ÀS PERMANÊNCIAS DO PRESENTE\r\n\r\nMARCOS VINICIOS LIMA BARBOSA DE LEMOS 15762881709\r\n\r\n36.138.575/0001-12\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83237\r\n\r\nVIBRASONS\r\n\r\n36.651.813 ROBERTO PINTO DA SILVA\r\n\r\n36.651.813/0001-99\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83492\r\n\r\nCIRCULAÇÃO - KAIROS SOBRE MEMÓRIAS, TEMPOS E AFETOS\r\n\r\nRENATA REINHEIMER 08150017704\r\n\r\n14.255.602/0001-02\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83803\r\n\r\nI MÍSSIL\r\n\r\nLEVI E RUSSO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n18.179.171/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83942\r\n\r\n“TECELAGEM DE AUSÊNCIAS”\r\n\r\n50.764.175 SOLANGE VALESKA AGUILERA BRAVO\r\n\r\n50.764.175/0001-43\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83951\r\n\r\nEM GIRA: ELA ENCRUZILHADA\r\n\r\nIAIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n22.837.771/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84142\r\n\r\nMEMÓRIA\r\n\r\n50.571.119 MATHEUS ALVES DA PAZ\r\n\r\n50.571.119/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84145\r\n\r\nCASA CARACOL - UMA CASA QUE ANDA\r\n\r\nNAMATILHA ESPAÇO DE CRIAÇÃO LTDA\r\n\r\n14.828.971/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84250\r\n\r\nPENELOPÉIA - UMA PALESTRA-DANÇADA\r\n\r\nRAQUEL KARRO OLIVEIRA PRODUÇÕES\r\n\r\n16.671.089/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84415\r\n\r\nMPB - AMOR, GUERRA E PAZ\r\n\r\n40664590ESTEVAOFREITASMENDONÇA\r\n\r\n40.664.590/0001-71\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84430\r\n\r\nCIRCULAÇÃO - CRIA!\r\n\r\n23.123.708 JULIA VARGAS GIL\r\n\r\n23.123.708/0001-35\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84685\r\n\r\nEU VI A COR DO VENTO\r\n\r\nLORENA DE MELO ABREU GOMES\r\n\r\n11.915.807/0001-70\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85125\r\n\r\nMEMÓRIA DAS ÁGUAS\r\n\r\n52.010.894 VITORIA PEDRO E ARAUJO\r\n\r\n52.010.894/0001-02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85327\r\n\r\nCRÔNICAS\r\n\r\n47.987.217 MEYRY RUTHE JESUS BARRETO\r\n\r\n47.987.217/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85427\r\n\r\nCIEMH2 - MOVIMENTO URBANO FLUMINENSE\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85593\r\n\r\nGBÌN\r\n\r\nTRÂNSITO PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORAS LTDA\r\n\r\n11.486.533/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85733\r\n\r\nEVAS\r\n\r\nGABRIELA BUENO JUNG 00659369060\r\n\r\n31.519.045/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85953\r\n\r\nO SOM LÁ DE CASA\r\n\r\n40.819.741 REBECA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40.819.741/0001-13\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86104\r\n\r\nRODA DE CAPOEIRA \"NENHUMA A MENOS NA GINGA\"\r\n\r\n51.595.902 MARCIO VIEIRA VIANA\r\n\r\n51.595.902/0001-59\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86174\r\n\r\nAURORA\r\n\r\nINOVA POLE DANCE STUDIO LTDA\r\n\r\n33.762.979/0001-94\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86237\r\n\r\nANSIOSIDADE\r\n\r\n14.480.764 MIGUEL FERNANDES SILVA RIBEIRO\r\n\r\n14.480.764/0001-36\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86284\r\n\r\nRETO VIRAL\r\n\r\n55.616.413 LUCAS SILVA SANTOS GOMES\r\n\r\n55.616.413/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86394\r\n\r\nO DIA QUE O BERIMBAU CHOROU\r\n\r\n47.012.005 CHARLES ALVES RIBEIRO FILHO\r\n\r\n47.012.005/0001-06\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86415\r\n\r\nAMBÁ\r\n\r\nBOCA DO MUNDO ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\n24.563.601/0001-70\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86439\r\n\r\nCORPO-ENCRUZILHADA\r\n\r\n34.068.042 DIOGO DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n34.068.042/0001-86\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86736\r\n\r\n7 SAMURAIS\r\n\r\nMARCELO MUCIDA ANDRADE PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n14.776.727/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n87000\r\n\r\nINCORPÓREO\r\n\r\nB DA SILVA DUARTE\r\n\r\n41.555.802/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n87119\r\n\r\nMARÍTIMA\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n31.707.840/0001-12\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n82196\r\n\r\nDANÇA XONDARO - A DANÇA DOS GUERREIROS\r\n\r\n57.324.589 JULIANA RETE YUVA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n57.324.589/0001-09\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1 \r\n\r\n82272\r\n\r\nDANÇA XONDARO ANCESTRAL SAGRADA\r\n\r\nTHIAGO VERA BENITES DA SILVA\r\n\r\n55.616.887/0001-39\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1 \r\n\r\n82484\r\n\r\nEU, TU E ELES\r\n\r\nSOUZA BRASIL PRODUCOES ARTISTICA LTDA\r\n\r\n31.925.381/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n83077\r\n\r\nTCHIBUM! - CIRCULAÇÃO EM FLUXOS FLUMINENSES\r\n\r\nBEATRIZ VINZON GUIMARAES 16335250748\r\n\r\n41.034.399/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n83527\r\n\r\nA TERRA QUE PISO É MARÉ\r\n\r\n46.958.949 LILIAN DA SILVA CORREA\r\n\r\n46.958.949/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1 \r\n\r\n84114\r\n\r\nA DANÇA DOS OSSOS - POÉTICAS DE UM BUTÔ AFROAMAZÔNICO\r\n\r\nFÁBIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n55.842.574/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1 \r\n\r\n84658\r\n\r\nMALEMOLENTE\r\n\r\n34729163 MARIANA CASTRO GOMES\r\n\r\n34.729.163/0001-21\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; \r\n\r\n84992\r\n\r\nPARA ALÉM DO NEGRO, PARA ALÉM DO DRAMA: UM DIÁLOGO ENTRE NEUSA SANTOS SOUZA E OS RACIONAIS MC'S\r\n\r\n60.586.457 DEWSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n60.586.457/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n85415\r\n\r\nCIA 21 DANÇA CONTEMPORÂNEA INCLUSIVA\r\n\r\nCIA. SO EM CENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n03.798.534/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n85491\r\n\r\nAMOR, AMOR, AMOR...\r\n\r\nFABIANA SILVA PINEL 12585314707\r\n\r\n20.737.447/0001-55\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A.2\r\n\r\n85756\r\n\r\nORGOGLIO - IL SETTIMO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEMAGIA\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n3. CATEGORIA B - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82187\r\n\r\nO DESEJO DE CATIRINA E O BOI ENCANTADO\r\n\r\nCIA. FACES DE TEATRO DE PARACAMBI\r\n\r\n06.122.663/0001-65\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82418\r\n\r\nBORBOLETAS\r\n\r\nGRACIANA VALLADARES ARTES LTDA\r\n\r\n20.349.300/0001-98\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82708\r\n\r\nQUINTAL\r\n\r\n52.650.501 JOYCE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n52.650.501/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82731\r\n\r\nPROJETO ORNITORRINCO\r\n\r\n40.250.171 CASSIO DUQUE\r\n\r\n40.250.171/0001-93\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82805\r\n\r\nSOLUÁ E A FÁBULA DO BRILHO ESCONDIDO\r\n\r\n41.692.794 NALUI DO AMARAL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41.692.794/0001-89\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83012\r\n\r\nESTRATÉGIAS PARA O PRESENTE\r\n\r\nDELAS CULTURAL LTDA\r\n\r\n30.126.176/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83033\r\n\r\nOS BRUZUNDANGAS\r\n\r\nINGRYD MARIOZZ COELHO CARDOZO PEDROSO 09221413713\r\n\r\n26.515.117/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83219\r\n\r\nGUASU\r\n\r\nH B A WAEGER CULTURA E ARTE\r\n\r\n20.027.585/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83508\r\n\r\nCREPÚSCULO DAS MASCARAS\r\n\r\nMARLON MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n40.543.698/0001-06\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83538\r\n\r\nTERRA DE LUGAR NENHUM\r\n\r\nGABRIELA RIBAS\r\n\r\n46.432.447/0001-30\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83578\r\n\r\nOS MENDIGOS E O PATO DO IMPERADOR\r\n\r\nTEM CONTEUDO & PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n24.178.823/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83590\r\n\r\nA ÁRVORE DO ESQUECIMENTO\r\n\r\nMARIA JOSÉ VILLARES BARRAL VILLAS BOAS\r\n\r\n45.863.047/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83668\r\n\r\nANIVERSÁRIO GUANABARA: DA RUA AO PALCO\r\n\r\nMATEUS AMORIM RIBEIRO 15468711796\r\n\r\n40.225.053/0001-25\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83784\r\n\r\nMOSTRA QUEM? DE TEATRO PARA INFÂNCIAS\r\n\r\nANA LUIZA PAIVA DE FRANÇA 11480842745\r\n\r\n33.611.307/0001-88\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83793\r\n\r\nO GRANDE ACORDO INTERNACIONAL DO TIO PATINHAS\r\n\r\n40.235.296 WELLINGTON FAGNER DE LIMA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n40.235.296/0001-44\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83929\r\n\r\nO SONHO DE CAROLINA\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n21.953.218/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84354\r\n\r\nCIRCULAÇÃO UM ATO DE AMOR\r\n\r\n46.341.264 EVE MINA BERNADETTE IDRISSI\r\n\r\n46.341.264/0001-00\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84587\r\n\r\nBIT3K\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA ESTOLANO 14964000702\r\n\r\n28.188.198/0001-06\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84623\r\n\r\nPONCIANO 'DE AMORES' FURTADO - CIRCULAÇÃO TEATRAL NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nLUCIANA CRESPO ROSSI\r\n\r\n20.200.780/0001-20\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85067\r\n\r\nLIMA BARRETO - DIÁRIOS ÍNTIMOS\r\n\r\n53.425.712 DIOGO JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA XAVIER SOARES\r\n\r\n53.425.712/0001-19\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85312\r\n\r\n7 POLEGADAS\r\n\r\n44.350.289 ANA FLAVIA CHRISPINIANO\r\n\r\n44.350.289/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85706\r\n\r\nMARIA COSTUREIRA - O MUSICAL\r\n\r\nSORAYA DA C COELHO\r\n\r\n29.308.241/0001-84\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85827\r\n\r\nO PAGADOR DE PROMESSAS\r\n\r\nA. P. BASTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS ME\r\n\r\n07.528.121/0001-50\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86099\r\n\r\nVISTO\r\n\r\n40.142.196 URIEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.142.196/0001-73\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86159\r\n\r\nMOSTRA MIMOS - TEATRO SEM TOMADA\r\n\r\nSOARES & CAJATY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n00.986.708/0002-44\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86225\r\n\r\nCILENE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nOCTOPUS COMUNICACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\n04.110.445/0001-85\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86577\r\n\r\nO QUE É A VIDA?\r\n\r\nNEM FREUD EXPLICA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n07.999.800/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n4. CATEGORIA B - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n82361\r\n\r\nCARAVANA DO SONHO - FLORA E O PASSARINHO\r\n\r\nGIRA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n25.272.716/0001-79\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n82395\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE JESUS, DIÁRIO DE BITITA\r\n\r\nCASA FORTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS\r\n\r\n18.797.661/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n82407\r\n\r\nQUATRO LIVROS À PROCURA DE UM LEITOR\r\n\r\nPATRICIA FIORANI DARGAM\r\n\r\n16.791.522/0001-99\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n82891\r\n\r\nCABEÇA DE PORCO - RETRATOS DE UM TERRITÓRIO\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n82923\r\n\r\nNHANDERU E OS ENCANTADOS DA TERRA\r\n\r\n55.598.716 CLAUDIO BENITES\r\n\r\n55.598.716/0001-24\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n83029\r\n\r\nO JARDIM - CONTOS DE OSCAR WILDE\r\n\r\nM L GONÇALVES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS ME\r\n\r\n14.206.644/0001-45\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n83869\r\n\r\nO ÚLTIMO NARIZ DE PALHAÇO\r\n\r\n52.480.672 ERINALDO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n52.480.672/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n84264\r\n\r\nUM PROCESSO - FRAGMENTOS KAFKIANOS\r\n\r\n34.158.897 RODRIGO ABREU VEROL DE JESUS\r\n\r\n34.158.897/0001-06\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A.3\r\n\r\n84268\r\n\r\nINTERESTELAR\r\n\r\nBEMVINDO PRODUÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n49.554.483/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n84425\r\n\r\nA MENINA CAIÇARA E AS GUARDIÃS DAS ÁGUAS\r\n\r\nRAMAYANA REGIS CAVALCANTE LTDA\r\n\r\n21.771.256/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n84511\r\n\r\nESTÁ TUDO DENTRO DA GENTE\r\n\r\n21.694.834 CLAUDIARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21.694.834/0001-14\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n84721\r\n\r\nDA JANELA, O MAR\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n85546\r\n\r\nMBANZA - NAS TRILHAS DA CIDADE ANCESTRAL\r\n\r\nCHRISTIANO CESAR MATTOS DIAS 02897012790\r\n\r\n41.074.093/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n85744\r\n\r\nMOTE -ZO (MOSTRA DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\nUNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.448.979/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n85781\r\n\r\nESTRANGEIROS\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n39.450.381/0001-46\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n86132\r\n\r\nO PESCADOR, O PEIXE E A FORTUNA\r\n\r\nZZ3 PRODUCOES LTDA\r\n\r\n31.567.124/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n86214\r\n\r\nRAÍZES EM MOVIMENTO\r\n\r\nGABRIELLI VITTERBO BRASIL LIMA 05901922727\r\n\r\n25.332.302/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n86716\r\n\r\nMINI MANUAL PARA SOBREVIVER AO PRESENTE\r\n\r\nJOSÉ ARIMATEIA DE OLIVEIRA MOURA FILHO\r\n\r\n15.541.801/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n5. CATEGORIA C - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82159\r\n\r\nQUARTETO ATLAS APRESENTA VILLA-LOBOS E OS QUARTETOS DE CORDAS\r\n\r\nCINTIA PEREIRA PRODUCAO & CULTURA LTDA\r\n\r\n26.729.304/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82194\r\n\r\nCIRCULAÇÃO TURNÊ JONGO DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFROBRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n02.482.089/0001-03\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82340\r\n\r\nOLHO DO MUNDO\r\n\r\nJOAO DIOGO KLACZKO ACOSTA 11538199700\r\n\r\n17.662.029/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82462\r\n\r\nII CICLO VILLA-LOBOS - ORQUESTRA FILARMÔNICA METROPOLITANA\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n41.644.168/0001-17\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82496\r\n\r\nMINHAS PRIMEIRAS AVENTURAS\r\n\r\nCASA DA GENTE PRODUÇÕES E EDITORA LTDA.\r\n\r\n18.451.912/0001-45\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82637\r\n\r\nMOSTRA RAÍZES E BATIDAS\r\n\r\n47.229.781 VALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n47.229.781/0001-54\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82648\r\n\r\nBATIDAS DO AGORA: A NOVA MPB DAS PERIFERIAS FLUMINENSES\r\n\r\nIAN CLAUDIO FONTES PRELELUE DOS SANTOS\r\n\r\n57.325.885/0001-16\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82730\r\n\r\nTUDO QUE VOCÊ PODIA SER\r\n\r\n43.171.712 JORGE SABA PISCITELLI\r\n\r\n43.171.712/0001-86\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82797\r\n\r\nSOM DE MADUREIRA\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO RIO CRIATIVO\r\n\r\n52.659.162/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82932\r\n\r\nOS TRUTAS - AINDA SOMOS OS MESMOS - ELIS: 45 ANOS DE SAUDADE\r\n\r\n24816182 LEANDRO RODRIGUES SOUTO MAIOR\r\n\r\n24.816.182/0001-31\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83045\r\n\r\nBOA NOITE MOÇO, BOA NOITE MOÇA\r\n\r\nANDREW CESAR BATISTA CARNEIRO 09030363711\r\n\r\n37.615.628/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83617\r\n\r\nSAMBA DAS CABELEIREIRAS\r\n\r\nASS.CULTURAL SAMBA DAS CABELEIREIRAS\r\n\r\n48.635.807/0001-27\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83634\r\n\r\nMOADIR, 80 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\n19.342.934 MARCIO DE SOUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19.342.934/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83727\r\n\r\nFESTIVAL AFROPINDOTRANS\r\n\r\n50689079 AZULA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50.689.079/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84248\r\n\r\nDEJAVU SESSION\r\n\r\n27.503.851 FLAVIA SALLES SABB\r\n\r\n27.503.851/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84374\r\n\r\nA LAPA É AQUI\r\n\r\nMANY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18.452.969/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85202\r\n\r\nO LARGO AGORA É TREMENDÃO: 85 ANOS DE ERASMO CARLOS EM SAMBA E CARNAVAL\r\n\r\nA BANDA DO LARGO DA 2A FEIRA\r\n\r\n00.702.689/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85259\r\n\r\nVENDEM-SE CANÇÕES: ALMIR E O BANDO DO BIGODE\r\n\r\n16.772.761 ALMIR DE CARVALHO COELHO CHIARATTI\r\n\r\n16.772.761/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85317\r\n\r\nCHIQUINHA GONZAGA EM MOVIMENTO: MÚSICA E HISTÓRIA NO VALE DO CAFÉ\r\n\r\n35.545.159 VANESSA PAIM PINA SANTOS\r\n\r\n35.545.159/0001-76\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85322\r\n\r\nAFRO-SAMBAS 60 ANOS - QUARTETO GERAL E CONVIDADOS\r\n\r\nTOMAZ RETZ VILELA PINTO 05062252679\r\n\r\n14.094.020/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85371\r\n\r\nVOZES EM FLUXO\r\n\r\n42.281.934 LUCAS VILAR HUGUENIN\r\n\r\n42.281.934/0001-99\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85664\r\n\r\nCIRCUITO MUSICAL FREQUÊNCIA VIVA 2027\r\n\r\nSONORA AGÊNCIA ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n34.448.983/0001-45\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85674\r\n\r\nAGORA\r\n\r\nBRUNO ALBERT GOMES 11354816790\r\n\r\n44.944.408/0001-97\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85740\r\n\r\nORQUESTRA CAZUÁ\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA SOUZA 05838994711\r\n\r\n16.966.502/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85796\r\n\r\nSANGUE Y SUÍNGUE\r\n\r\n36.132.442 WANDERSON BARBIO CAPELLONI JUNIOR\r\n\r\n36.132.442/0001-39\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85854\r\n\r\nPALCO ESCOLA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA 11381797792\r\n\r\n15.094.920/0001-93\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86435\r\n\r\nBROTINHA\r\n\r\n55.535.927 ANNA CAROLINE DOS SANTOS TOMAZ\r\n\r\n55.535.927/0001-18\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86657\r\n\r\nHOJE NO TERRITÓRIO\r\n\r\nRACHEL JESUTON OLAOLU AMOSU 061.799.097-25\r\n\r\n25.018.208/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86698\r\n\r\nCOMO TECER UMA REDE?\r\n\r\nALINE GONÇALVES LOPES SILVA\r\n\r\n14.797.451/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86719\r\n\r\nCRÔNICAS DE BOSSA\r\n\r\nLEANDRO CARLOS ALVES\r\n\r\n57.695.435/0001-15\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n6. CATEGORIA C - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n82179\r\n\r\nSEGUINDO EM FRENTE: CANÇÕES PARA RECOMEÇAR\r\n\r\nNORDICA'S MOTO CLUBE BRASIL\r\n\r\n58.036.172/0001-03\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n82370\r\n\r\nVOZES DA MATA VERDE BONITA\r\n\r\n53.734.914 LUCIANA PARA POTY BENITE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.734.914/0001-42\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n82530\r\n\r\nCANTOS ANCESTRAIS: CORAL TENONDERÁ - GUARANI MBYA DE SAPUKAÍ\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n56.909.268/0001-03\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n83299\r\n\r\nMARÉ DE CELLOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MUSICAL RIO CELLO ENSEMBLE\r\n\r\n72.387.376/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E\r\n\r\n83771\r\n\r\nCOZINHA AFETIVA: SAMBA E SABOR, 7 ANOS DO SAMBA DAS TRABALHADORAS\r\n\r\nANA CAROLINA D AVILA ANDRADE 04020652635\r\n\r\n12.932.993/0001-19\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n83776\r\n\r\nORQUESTRA SAMBA MISTURADO: DO LUNDU AO FUNDO DE QUINTAL\r\n\r\n24.548.960 REINALDO GODOY DE CARVALHO\r\n\r\n24.548.960/0001-59\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n84355\r\n\r\nOYÁLADÊ - FORÇA FEMININA\r\n\r\n29.355.177 DEBORAH LEITE GOMES\r\n\r\n29.355.177/0001-92\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.3 ALÍNEA A\r\n\r\n84670\r\n\r\nCANTIGAS DE LÁ E DE CÁ:DO BRASIL À ÁFRICA\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n85207\r\n\r\nAFRO-SAMBAS 60 ANOS - MARCOS SACRAMENTO E ZÉ PAULO BECKER\r\n\r\nMULATO BAMBA PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n12.530.402/0001-87\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2\r\n\r\n85761\r\n\r\nDOIS RIOS\r\n\r\n15.020.463 RUBISNEY RONALDO FERNANDES\r\n\r\n15.020.463/0001-92\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n86483\r\n\r\nCELEBRAÇÃO - CANTO BANTO\r\n\r\nRITMIZA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n48.909.423/0001-55\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n86489\r\n\r\n“INTERCÂMBIO CULTURAL AFRO-MUSICAL: RITMOS DE RESISTÊNCIA ENTRE NITERÓI E ANGRA DOS REIS”\r\n\r\nLIGA DA UNIÃO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n21.017.763/0001-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n87069\r\n\r\nCANTIGAS E BATUQUES - SABERES E MEMÓRIAS DAS MESTRAS DA CULTURA POPULAR DO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCASA DE BAMBA ASSOCIACAO DE CULTURA E ARTES\r\n\r\n44.492.953/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n87085\r\n\r\nPROFUNDO DO AMOR - TOUR DAYÔ\r\n\r\nDAYO PHELIPPE DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n62.630.063/0001-89\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1\r\n\r\n7. CATEGORIA D - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82235\r\n\r\nCONTRAFLUXO\r\n\r\n17.091.221 CARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n17.091.221/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82473\r\n\r\nA OUTRA MARGEM: CULTURAS DE RESISTÊNCIA EM CARTOGRAFIA VISUAL\r\n\r\n23.554.639 RAFAEL DA SILVEIRA ALHADEF\r\n\r\n23.554.639/0001-14\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82517\r\n\r\nZONA DE CONVERGÊNCIA\r\n\r\n52.333.693 GUILHERMINA AUGUSTI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n52.333.693/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82672\r\n\r\nO FORRÓ CHEIROSO DE CLEMILDA\r\n\r\n31.874.952 ISABELA BERNARDINO SULTANI\r\n\r\n31.874.952/0001-68\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82787\r\n\r\nMAC - MÉIER ARTE CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nAMADOR PROJETOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n34.418.021/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82978\r\n\r\nMOSTRA LUME 2027\r\n\r\nCLARICE ROCHA GOULART\r\n\r\n20.794.257/0001-70\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83395\r\n\r\nVIDEO INSTALAÇÃO UMA BALEIA PODE SER DILACERADA COMO UMA ESCOLA DE SAMBA\r\n\r\nDM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.125.538/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84138\r\n\r\nMURAL DOS SONHOS\r\n\r\n59.909.372 IGOR MORENO DA SILVA\r\n\r\n59.909.372/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84218\r\n\r\nTECNOLOGIAS DE QUINTAL: DO GLOBAL AO PLANETÁRIO\r\n\r\n56.893.558 TAUÃ SANTANA DOS REIS\r\n\r\n56.893.558/0001-06\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84496\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO\r\n\r\nBRUNE RIBEIRO DA SILVA 14706390761\r\n\r\n40.135.933/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84579\r\n\r\nEU NÃO SEI DESENHAR\r\n\r\n50.236.565 THIAGO ALVES SARAIVA\r\n\r\n50.236.565/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84938\r\n\r\nFOCO OFF 2026 - MOSTRA DE FOTOGRAFIA E ARTES VISUAIS\r\n\r\nROBERTA LUCIA PISCO DE FREITAS 09845069770\r\n\r\n29.783.650/0001-32\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84941\r\n\r\nATELIÊ INSURGENTE XICA MANICONGO\r\n\r\nABNER BARCELOS CAMPOS 17043600723\r\n\r\n47.761.787/0001-78\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85111\r\n\r\nAPNÉIA\r\n\r\nN AGENCIA DE CULTURA LTDA\r\n\r\n17.896.046/0001-33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85181\r\n\r\nCELEBRAÇÃO COMO ATO DE RESISTÊNCIA; INTERVENÇÃO ARTÍSTICA NA PAISAGEM DO COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85229\r\n\r\nOLHAR CARIOCA: IMAGENS DE ANTÔNIO SCORZA\r\n\r\nCINETRUPE PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n20.301.895/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85251\r\n\r\nTODA HISTÓRIA É UM RIO - ENTRE MARGENS\r\n\r\nESTUFA COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n29.352.026/0001-80\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85449\r\n\r\nEXPOSIÇÃO: ERAM PESSOAS QUE QUERIAM PASSAR MAIS TEMPO COMIGO\r\n\r\nPABLO MALAFAIA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n47.035.604/0001-37\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85558\r\n\r\nTERRITÓRIO EM TRÂNSITO: COSTURAS ENTRE RUÍNA E PERMANÊNCIA\r\n\r\n24.755.299 JULIANA SOARES DE MORAIS\r\n\r\n24.755.299/0001-52\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85571\r\n\r\n2º TERRITÓRIO SONHADO: SONHAR RIOS\r\n\r\nGABRIELA RIZO FERREIRA 12839571757\r\n\r\n28.575.828/0001-97\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85661\r\n\r\nARTE PÚBLICA CERÂMICA\r\n\r\nJULIA GRILLO BOTAFOGO 09878633713\r\n\r\n14.938.083/0001-79\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85701\r\n\r\nTUDO O QUE EU TE DIGO EM SILÊNCIO\r\n\r\n32205931 MARIANA GONÇALVES PARAIZO BORGES\r\n\r\n32.205.931/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85758\r\n\r\nPAREDES CRIAM PONTES: RESIDÊNCIA ARTÍSTICA E EXPOSIÇÃO COLETIVA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n55.202.465 ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\n55.202.465/0001-17\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85897\r\n\r\nTRAMAS DO MUNDO\r\n\r\n52.396.077 AGNIS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n52.396.077/0001-26\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86045\r\n\r\nTOTOMA DO VIDIGA\r\n\r\nSUPER NOVA PRODUCÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n19.104.950/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86063\r\n\r\nUMA EXPOSIÇÃO SOBRE A GENTE\r\n\r\nDE SABER EDUCAÇÃO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n43.624.107/0001-13\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86472\r\n\r\nBAKULOS\r\n\r\n50.425.519 LUANDA MARIA PATRICIA FRANCISCO\r\n\r\n50.425.519/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86479\r\n\r\nCIRCULAÇÃO DEFLUXO\r\n\r\nANA LUIZA TEPEDINO\r\n\r\n46.800.731/0001-12\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86597\r\n\r\nSANFRART: TERRITÓRIO VIVO\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86925\r\n\r\nNOSSAS VIDAS IMPORTAM\r\n\r\n49.707.561 HIAGO DE FARIAS GAMA SILVA\r\n\r\n49.707.561/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n87042\r\n\r\nCINE JONGO NAS ESCOLAS\r\n\r\n40.337.796 NATHALIA LEITE GOMES\r\n\r\n40.337.796/0001-97\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n8. CATEGORIA D - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n82255\r\n\r\nMURAL AFETIVO DA ZONA OESTE 2026\r\n\r\nROGER ALMEIDA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n82551\r\n\r\nTA'ÃNGAA: MEMÓRIA VIVA NA MATA VERDE BONITA\r\n\r\nDARCI NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.117.559/0001-08\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n82958\r\n\r\nEXPOSIÇÃO YBY - TERRITÓRIOS MECÂNICOS\r\n\r\n42.969.769 ALINE AGUIAR CARVALHO BRANT\r\n\r\n42.969.769/0001-62\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n83804\r\n\r\nATLÂNTICA CIDADE\r\n\r\nCAIO LUIZ BARRETO VASCONCELOS 18655885711\r\n\r\n40.785.655/0001-37\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n84126\r\n\r\nMORRO DA PROVIDÊNCIA 130: ORIGEM DAS FAVELAS\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n84266\r\n\r\nSOUL DA TRIBO OCUPA ENGENHO DO MATO\r\n\r\nT PACHECO PEREIRA PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.538.945/0001-43\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n84423\r\n\r\nBAKULO - POÉTICAS DA PRESENÇA NEGRA\r\n\r\nLUCAS JULIANO PEREIRA CORREA PRODUCOES CULTURAIS E AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n33.474.109/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n84887\r\n\r\nGUARDIÃS: O QUE A TERRA GUARDA\r\n\r\n54.309.712 FERNANDA HELENA EVARISTO RODRIGUES\r\n\r\n54.309.712/0001-16\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n84994\r\n\r\nQUANDO NADA MAIS HOUVER DANCEMOS UM TANGO\r\n\r\n40.890.506 ANGELICA MARIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n40.890.506/0001-38\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n85140\r\n\r\nCRUZO: CARTOGRAFIAS RELACIONAIS, ZONAS URBANAS E OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ALVES DE ABREU 15153718751\r\n\r\n35.690.549/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n85622\r\n\r\nMUROS DA MEMÓRIA: O RISCO DO NOROESTE\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA CURSIO 10130623709\r\n\r\n35.658.868/0001-68\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n85816\r\n\r\nEXPOSIÇÃO COLETIVA DE FOTOGRAFOS INDIGENAS\r\n\r\n60.263.253 LETICIA PARA YRY NUNES DE OLIVEIRA CACERES\r\n\r\n60.263.253/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n86164\r\n\r\nCONFERÊNCIA DE ARTES CONTEMPORÂNEAS\r\n\r\nMELANIE DE SANTANA MOZZER 15200203767\r\n\r\n46.133.584/0001-74\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n86365\r\n\r\nREXISTÊNCIA\r\n\r\nVERAMA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n9. CATEGORIA E - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82197\r\n\r\nENCONTRO REGIONAL DE FOLIÕES - DISCÍPULOS DO NAZARENO\r\n\r\n54.975.907 THIAGO MAURO CORREA\r\n\r\n54.975.907/0001-03\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82345\r\n\r\nRAÍZES DO SUBÚRBIO: ACERVO VIVO DAS CULTURAS DE MATRIZ AFRO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n56.127.513 LEONARDO DA SILVA LIBERATO\r\n\r\n56.127.513/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82384\r\n\r\nMEMORIAL QUILOMBO MACHADINHA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO MACHADINHA\r\n\r\n25.346.592/0001-29\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82425\r\n\r\nCIRCULAÇÃO DO FADO E BOI PINTADINHO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO RIBEIRO 10558127762\r\n\r\n40.772.465/0001-85\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82743\r\n\r\nESPETÁCULO DE TRADIÇÕES AFRO ONIXEGUN\r\n\r\nDARIO LUIZ FIRMINO JUNIOR 10219191794\r\n\r\n40.297.586/0001-12\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82753\r\n\r\nCORAÇÃO DAS MENINAS - TECENDO AFETOS E ANCESTRALIDADE NA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DAS MENINAS\r\n\r\n12.981.103/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82788\r\n\r\nESPETÁCULO DE BOI PINTADINHO DO NOROESTE\r\n\r\nANTONIO FARIA THOMAZ 68083319791\r\n\r\n46.021.890/0001-19\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82989\r\n\r\nROTA DA CAPOEIRA ANCESTRAL\r\n\r\nINSTITUTO HORIZONTE\r\n\r\n05.253.714/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83050\r\n\r\nCASA DO PANDEIRO\r\n\r\nCLARICE F M MÚSICA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n48.397.205/0001-89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83695\r\n\r\nCAPOEIRA PARA TODOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\n58.860.408/0001-13\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83877\r\n\r\nGUARDIÕES DA PESCA ARTESANAL DE MARICÁ\r\n\r\nLEONARDO DOS GUIMARÃES BITTENCOURT PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS E AUDIOVISUAIS\r\n\r\n09.604.634/0001-28\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84109\r\n\r\nÁGUAS QUE VESTEM O TEMPO: MEMÓRIAS DE OXUM EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84508\r\n\r\n“SAMBA E MEMÓRIA EM MONTE CASTELO”\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n36.494.409/0001-59\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n84583\r\n\r\nMEMÓRIA VIVA NA CASA ENCENA: 30 ANOS DE MILITÂNCIA CULTURAL NA BAIXADA FLUMINENSE (DO PALCO À TELA)\r\n\r\nCIA ENCENA\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85124\r\n\r\nCIRCUITO MENINOS ESCUROS: TRADIÇÃO DO MALHADINHO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BOI JARAGUÁ\r\n\r\n34.786.479/0001-55\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85387\r\n\r\nARTES E MEMÓRIAS NA BACIA DO RIO ALDEIA VELHA\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85683\r\n\r\nMUSEU BIOANCESTRAL TAATA BIOLÊ - 60 ANOS DE LEGADO\r\n\r\nIBAKIVI - INSTITUTO BANTU KIMPA VITA\r\n\r\n38.312.049/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85735\r\n\r\nJOVENS VERSOS DE SAL 2 - SARAU POÉTICO ESTUDANTIL NO MUSEU DO SAL\r\n\r\nCASA DOS AZULEJOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.971.993/0001-00\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85869\r\n\r\nQUILOMBOS: MEMÓRIA EM JOGO\r\n\r\n46.271.576 MARIA RITA VALENTIM PAZ\r\n\r\n46.271.576/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n85892\r\n\r\nTESOUROS DA ACADEMIA VALENCIANA DE LETRAS\r\n\r\nACADEMIA VALENCIANA DE LETRAS\r\n\r\n05.736.429/0001-65\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86008\r\n\r\nSANKOFA: REPOSITÓRIO DIGITAL DE ACERVOS\r\n\r\n49.377.366 ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n49.377.366/0001-73\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86023\r\n\r\nCIRCUITO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DO MUSEU VIVO DO QUILOMBO DE BANGABA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86385\r\n\r\nMOTIRÕ - PALAVRAS DA MATA\r\n\r\nEMILIANA DO SOCORRO COELHO DE MORAES 25418190210\r\n\r\n16.528.352/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86410\r\n\r\nMEMÓRIAS DO CORRE\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86519\r\n\r\nMUSEU DE MEMÓRIA DO TEATRO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86595\r\n\r\nVOZES NO CAMPUS: NOSSO MUSEU UNIRIO\r\n\r\n60.167.644 PEROLA MARIA CANUTO BEZERRA\r\n\r\n60.167.644/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86642\r\n\r\nMADUREIRA: DO JONGO AO SAMBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL JONGO DA SERRINHA\r\n\r\n04.065.309/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n10. CATEGORIA E - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n82465\r\n\r\n“ECOMUSEU VIVO DO QUILOMBO DO CAMORIM: MEMÓRIA, TERRITÓRIO E ANCESTRALIDADE”\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CAMORIM\r\n\r\n06.290.663/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n82666\r\n\r\nPATRIMÔNIO VIVO DA MARÉ: REQUALIFICAÇÃO DA OBRA MODELO VIVO\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2\r\n\r\n82687\r\n\r\nMANUTENÇÃO E PROGRAMAÇÃO CONTINUADA DO MUSEU DA CAPOEIRA MESTRE MEDEIROS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTES CASA DE BAMBAS\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1.\r\n\r\n82969\r\n\r\nENCONTRO DE CULTURAS INDÍGENAS E TRADICIONAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n52.666.741 ANTONIO CARLOS LEAL FREITAS\r\n\r\n52.666.741/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n83471\r\n\r\nEXPOSIÇÃO DE ARTE MURALISTA, NA REGIÃO DO MANGUE, UM PATRIMÔNIO URBANISTA!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n83690\r\n\r\nFLOR - FESTIVAL LITERÁRIO DO ORGULHO E RESISTÊNCIA\r\n\r\n21619437 THATIANE MACHADO SALGUEIRO\r\n\r\n21.619.437/0001-88\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n83757\r\n\r\nENCONTRO ANUAL DE TURMAS DE BATE-BOLAS\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\n12.704.561/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G;\r\n\r\n84226\r\n\r\nSERRA, SERRINHA, SERRANO: O IMPÉRIO DO SAMBA\r\n\r\nNO REINO DAS PALAVRAS SOLUCOES LINGUISTICAS LTDA\r\n\r\n19.005.985/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C.\r\n\r\n85076\r\n\r\nMUSEU MEMORIAL IYÁ DAVINA - GUARDAR E CONSERVAR AS TRADIÇÕES ANCESTRAIS\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n85350\r\n\r\nSOBRE AVIVÊNCIA\r\n\r\n60.697.478 ANTONIO EVANGELISTA MARQUES GUIMARAES\r\n\r\n60.697.478/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\n85699\r\n\r\nAFROTRIBO: SAMBA DE TERREIRO - ANCESTRALIDADE E LUTA\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n85972\r\n\r\nDO ENTRUDO AO CARVAVAL - MEMÓRIAS EM CORTEJO\r\n\r\nMARCIO DO VALE TELEMOS\r\n\r\n26.818.739/0001-07\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n85980\r\n\r\nMBAE APO, O ATO DE FAZER COISAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL NHANDEVA\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n86335\r\n\r\nDICIONÁRIO VISUAL DA PESCA ARTESANAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nPROFESSOR ADEMAS\r\n\r\n48.484.344/0001-40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n86571\r\n\r\nSAMBA DA JUREMA\r\n\r\nCOMUNIDADE OMARIO DE JUREMA\r\n\r\n38.598.984/0001-27\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n86667\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL DEOZÍLIO PINTO - EXPOSIÇÃO IMERSIVA: PATRIMÔNIO MUSICAL DE PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nCEM POR CENTO NACIONAL PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.051.645/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2\r\n\r\n86961\r\n\r\nPROGRAMA DE DIFUSÃO DE ACERVOS DO MUSEU DE FAVELA (MUF)\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\nId: 2750092"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo de Apostilamento ao Contrato nº 19/2023 (Lote 02). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e Empresa TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento o reajuste do valor contratual, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município de Rio de Janeiro - RJ, de acordo com o parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato nº 19/2023.\r\n\r\nVALOR: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Convenção Município do Rio de Janeiro - RJ, fica reajustado o presente contrato passando o valor mensal atual de R$ 30.550,10 (trinta mil, quinhentos e cinquenta reais e dez centavos) e valor global de R$ 357.643,40 (trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), para o valor mensal de R$ 33.684,63 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), e valor global de R$ 391.781,92 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), a partir de 01 de Março de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/06/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/000209/2023.\r\n\r\nId: 2750063"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/380/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA EKA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de ator por ERNANI MORAES, para realização de 20 (vinte) apresentações no projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", a serem realizadas no Teatro Gláucio Gill, no período de 16 de julho a 03 de agosto de 2026, com apresentações de quinta-feira a segunda-feira, incluindo sessões duplas nos dias 25/07, 26/07, 01/08, 02/08 e 03/08. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01027. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001772/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/396/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA AQUELA CIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de direção artística por MARCO ANDRÉ NUNES, para realização de 20 (vinte) apresentações no projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", a serem realizadas no período de 16 de julho a 03 de agosto de 2026, com apresentações de quinta-feira a segunda-feira, incluindo sessões duplas nos dias 25/07, 26/07, 01/08, 02/08 e 03/08, no Teatro Gláucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01028. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001750/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/398/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA CASA FORTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de atriz por LUISA ARRAES, para realização de 20 (vinte) apresentações no projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", a serem realizadas no período de 16 de julho a 03 de agosto de 2026, com apresentações de quinta-feira a segunda-feira, incluindo sessões duplas nos dias 25/07, 26/07, 01/08, 02/08 e 03/08, no Teatro Gláucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01031. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001776/2026.\r\n\r\nId: 2749975"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/341/2026.PARTES: FUNARJ E EMPRESA BRAZUK PRODUCOES LTDA OBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo GRUPO SAMBÔ, para uma apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Santa Maria Madalena, em 22 de julho de 2026. PRAZO: 05 (cinco) meses. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026 VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), NOTA DE EMPENHO: 2026NE01018 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002342/2026.\r\n\r\nId: 2750090"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/385/2026.PARTES: FUNARJ E EMPRESA EDUARDO STERBLITCH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de ator por EDUARDO STERBLITCH, para realização de 20 (vinte) apresentações no projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", a serem realizadas no período de 16 de julho a 03 de agosto de 2026, com apresentações de quinta-feira a segunda-feira, incluindo sessões duplas nos dias 25/07, 26/07, 01/08, 02/08 e 03/08, no Teatro Gláucio Gill. PRAZO: 05 (cinco) meses. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026 VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), NOTA DE EMPENHO: 2026NE01007 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001769/2026.\r\n\r\nId: 2750141"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º18/021/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E INSTITUTO BRASILEIRO DE MÚSICA E EDUCAÇÃO - IBME. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização do espetáculo musical “QUEEN SINFÔNICO” pelo AUTORIZATÁRIO, no dia 17.07.2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001319/2026.\r\n\r\nId: 2749973"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/0186/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CLEVERSON MOUSQUER SCHNEIDER \r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a cláusula primeira para excluir a data 19/07/2026 do período de apresentação, passando a ser no período de 03 a 26 de julho de 2026, exceto dia 05/07/2026 e 19/07/2026. \r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001527/2026.\r\n\r\nId: 2750146"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 14/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 01.579.387/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de solução integrada de equipamentos de informática (Outsourcing), DESKTOP, WORKSTATION E NOTEBOOK, incluindo o fornecimento de hardware, licenciamento de software e suporte técnico on-site, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH-RJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/07/2026 a 16/07/2028.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.109.888,00 (dois milhões, cento e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000897/2026.\r\n\r\nId: 2749946"
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                        "2749960": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE AO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NAS REPRESENTAÇÕES DOS SEGMENTOS RELIGIOSOS, ATEUS, AGNÓSTICOS E GRUPOS TRADICIONAIS PARA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA (CONEPLIR/RJ) - COMPLETAR MANDATO 2025-2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA (CONEPLIR/RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 46.221, de 19 de janeiro de 2018, vem dar publicidade às normas relativas à habilitação de representantes da sociedade civil organizada e dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais, nos termos dos itens do edital para chamamento público de 17 de julho de 2026 e conforme processo: SEI-310001/003596/2026 para completarem o mandato em andamento 2025-2026.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O processo eleitoral de representação de sociedade civil, do CONEPLIR/RJ será regido por este Edital, em consonância com o Decreto 46.221, de 19 de janeiro de 2018 e com o Regimento Interno do aludido Conselho, tendo sido devidamente debatido e aprovado pelo Plenário;\r\n\r\n1.2 Para preenchimento das 07 (sete) vagas dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais, serão considerados os segmentos conforme composição prevista no art. 4º, do Decreto 46.221, de 19 de janeiro de 2018, e que atendam aos seguintes critérios: comprovar atuação na defesa e promoção de liberdade religiosa e comprovar efetiva atuação, de no mínimo em 5 (cinco) anos, dentro Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 As vagas ainda existentes de representantes dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais, para composição do CONEPLIR/RJ, são as seguintes:\r\n\r\na) 01 (uma) mórmon (Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias);\r\n\r\nb) 01 (uma) budista;\r\n\r\nc) 01 (uma) das tradições indígenas;\r\n\r\nd) 01 (uma) de ateus ou agnósticos;\r\n\r\ne) 01 (uma) do santo daime;\r\n\r\nf) 01 (uma) hinduísta;\r\n\r\ng) 01 (uma) anglicana.\r\n\r\n2.2 Para os segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais, que se enquadrem nos itens acima e não tenham identificada uma única representação ou instituição oficial que os represente junto ao CONEPLIR/RJ, para completar o mandato 2025/2026, recomenda-se realizar um prévio processo interno de consenso:\r\n\r\na) realizar convocação pública para assembleia entre as variadas vertentes e segmentos de sua matriz religiosa, com este propósito específico;\r\n\r\nb) executar de modo que a reunião seja coordenada e presidida de forma aberta, pública e transparente;\r\n\r\nc) elaborar lista de presença da reunião, com nome dos participantes, com assinatura e CPF, e nome das instituições presentes;\r\n\r\nd) elaborar ata da reunião assinada pelos responsáveis das instituições ou representante instituído, com indicação dos conselheiros titular e suplente e as respectivas instituições que são filiados.\r\n\r\n3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS\r\n\r\n3.1 Para indicação de geral de conselheiros titulares e respectivos suplentes, é indispensável à apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Formulário de inscrição preenchido e assinado por quem de direito (ANEXO I);\r\n\r\nb) Estatuto social da instituição que indicará o representante, devidamente registrado no cartório civil de pessoas jurídicas e eventuais alterações estatutárias;\r\n\r\nc) Ata de eleição da atual diretoria da instituição que indicará o representante, com mandato em vigor, devidamente registrada no cartório civil de pessoas jurídicas;\r\n\r\nd) CNPJ ativo da instituição que indicará o representante;\r\n\r\n3.2 Ocorrido o descrito no item 2, apresentar a ata da reunião assinada pelos responsáveis, com indicação dos conselheiros titular e suplente. Além dos documentos acima (item 3.1), que serão aqueles das instituições que cada um dos indicados esteja filiado (titular e suplente). \r\n\r\n3.3 No caso de grupos tradicionais, os documentos listados nos itens 3.1 b, c, d, acima, poderão ser substituídos por:\r\n\r\na) declaração de próprio punho assinada pelo líder da comunidade tradicional pleiteando uma das vagas no CONEPLIR/RJ, conforme item 2.1, ou indicando representante;\r\n\r\nb) 03 (três) declarações de pessoas jurídicas ou instituições religiosas, preferencialmente de mesma tradição, que atestem a atuação do líder da respectiva comunidade tradicional nos últimos cinco anos.\r\n\r\n3.4 Os documentos elencados nos itens 3.1, 3.2 e 3.3, deverão ser enviados dentro de 30 (trinta) dias corridos contados da publicação deste edital, através de arquivo PDF legível, para o endereço eletrônico: coneplir@sedsdh.rj.gov.br.\r\n\r\n4. DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n4.1 O Comitê Eleitoral fará a análise dos documentos apresentados conforme os itens 3.1, 3.2 e 3.3, no período de 10 dias corridos, contados do último dia do prazo estipulado para entrega e dará ciência do resultado a todos os participantes do processo.\r\n\r\n4.2 Nesta etapa, o Comitê Eleitoral poderá solicitar outras informações, pertinentes a este Edital.\r\n\r\n4.3 Na ausência de candidaturas a qualquer das representações religiosas elencadas nos itens 2.1, será feito novo chamamento público para regularização de vagância, sem prejudicar a posse dos conselheiros, titulares e suplentes, habilitados.\r\n\r\n4.4 O novo edital de vacância poderá incluir outros segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais, diferentes dos elencados no item 2.1 acima, com o objetivo de preencher o quantitativo previsto na legislação.\r\n\r\n5. DOS RECURSOS\r\n\r\n5.1 Será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias processuais, contados da data da divulgação do resultado da habilitação, para que os participantes do processo possam interpor recurso.\r\n\r\n5.2 O recurso deverá ser interposto ao Comitê Eleitoral, através de arquivo em PDF pelo endereço eletrônico: coneplir@sedsdh.rj.gov.br.\r\n\r\n5.3 Os recursos serão analisados e julgados pelo Comitê Eleitoral e o resultado será publicado no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n6. DA ACLAMAÇÃO EM PLENÁRIO\r\n\r\n6.1 A aclamação e posse dos Conselheiros habilitados será feita pelo Plenário da Assembleia tendo esta pauta incluída previamente, sendo os interessados devidamente convocados para comparecimento e participação.\r\n\r\n6.2 O termo de posse dos Conselheiros para completar o mandato de 2025 a 2026, constará em ata própria a ser publicada em Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nJUSTINO CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n(Todos os campos devem ser preenchidos, sem rasuras ou ressalvas e enviados para o e-mail: coneplir@sedsdh.rj.gov.br).\r\n\r\n1) INSCRIÇÃO N°03 / 2026\r\n\r\nNOME DA ENTIDADE/INSTITUIÇÃO REPRESENTATIVA DOS SEGMENTOS RELIGIOSOS, ATEUS, AGNÓSTICOS E GRUPOS TRADICIONAIS:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTELEFONES:\r\n\r\nE-MAIL:\r\n\r\n2) REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DO CONEPLIR/RJ:\r\n\r\nNOME DO TITULAR:\r\n\r\nTELEFONE:\r\n\r\nDOCUMENTO DE IDENTIDADE (Número e Órgão Expedidor):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nNOME DO SUPLENTE:\r\n\r\nTELEFONE:\r\n\r\nDOCUMENTO DE IDENTIDADE (Número e Órgão Expedidor):\r\n\r\n3) LISTA DE DOCUMENTOS RECEBIDOS:\r\n\r\n( ) Original do formulário padrão de inscrição devidamente preenchido, sem rasuras, sem ressalvas e assinados.\r\n\r\n( ) Cópia do estatuto social do movimento, associação ou organização. \r\n\r\n( ) Cópia Ata de Eleição da diretoria da instituição que indicará o representante com mandato em vigor, devidamente registrada no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\n( ) CNPJ ativo da instituição que indicará o representante.\r\n\r\n( ) Outros documentos comprobatórios elencados no item 3.2 e 3.3, quando for o caso.\r\n\r\n4) ASSINATURAS\r\n\r\nASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, TITULAR INDICADO, SUPLENTE INDICADO, OU PROCURADOR (COM FIRMA RECONHECIDA OU ASSINATURA DIGITAL GOV.BR)\r\n\r\nId: 2749960"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2749884": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agente de integração de jovem aprendiz, compreendendo a seleção, a operacionalização e a gestão do programa de aprendizagem profissional, visando ao preenchimento de 01 (uma) vaga.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.809,04 (quarenta e dois mil oitocentos e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000213/2026\r\n\r\nId: 2749884"
                            ],
                            "2750147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a empresa o Restaurante Nova Rodovia 2007 LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as Unidades de Acolhimento da Fundação Leão XIII\r\n\r\nVALOR: R$ 6.622.367,52 (seis milhões, seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 18/07/2026, observada a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000243/2026.\r\n\r\nId: 2750147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo n. 032/2026 ao Contrato n. 016/2022, assinado em 16/07/2026. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda. OBJETO: i) Prorrogação do prazo de vigência; e ii) Concessão de reajuste contratual. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 18/07/2026 a 17/07/2027. VALOR: R$ 711.791,52 (setecentos e onze mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos). EMPENHO: 2026NE00042. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 e inciso III do art. 55, ambos da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. PROCESSO SEI-150016/001149/2022.\r\n\r\nId: 2749924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2750053": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e o CONSÓRCIO COPACABANA, FORMADO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA R2X LTDA. ME (EMPRESA LIDER) E TANGRAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 007/2025, relativo à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPLEMENTAÇÃO E REFAZIMENTO DAS FACHADAS, ELEMENTOS METÁLICOS E VIDROS, DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, RIO DE JANEIRO/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nPRAZO: 51 (cinquenta e um) dias, a contar de 12 de julho de 2026, e com novo término da vigência contratual para 31 de agosto de 2026.\r\n\r\nVALOR: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 191, parágrafo único, da Lei n° 14.133/2021, art. 57, §1°, inciso V, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/001918/2023.\r\n\r\nId: 2750053"
                        ],
                        "2750054": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de vigência do Contrato nº 005/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 005/2022, relativo à “Execução de Obras públicas, com vistas a Pavimentação , Sinalização, Calçamento, Ciclovias, Viadutos (Obras de Arte Especial de Engenharia) e Iluminação Pública para melhoria da Estrutura Viária DEMOB II - Volta Redonda/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nPRAZO: 153 (Cento e Cinquenta e Três) dias, a contar de 10 de julho de 2026, e com novo término da vigência contratual para 10 de dezembro de 2026.\r\n\r\nVALOR: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, §1º, Inciso I e IV da Lei n° 8.666/1993, e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000681/2021.\r\n\r\nId: 2750054"
                        ],
                        "2750055": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional: 5135405-5 - Gestor, Anderson Ferreira da Silva - Id Funcional: 5161385-9 e Otavio Feitosa da Silva Miranda - Id Funcional: 5142384-7 - Fiscais de Contrato, designada pela Resolução SEIOP N.º1057 de 26 de março de 2026 (128536218), atesta o Recebimento Provisório da obra, referente à \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2° DISTRITO (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ”, objeto do Contrato nº009/2024 (79484380), celebrado com a empresa ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, pertinente ao Processo nº SEI-460001/000827/2023, de acordo com o referido instrumento contratual, e nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-460001/000827/2023.\r\n\r\nId: 2750055"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750136": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nSAROLE E CRUZEIRO I - PIRAÍ\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e no Processo Administrativo nº SEI-330020/001379/2022 e PIR-020204/001877/2026, originário do Município de Piraí, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Daina Pereira da Silveira - lote 04 unid. 1A; QUADRA 04: Marcelo da Silva Ferreira - lote 17 unid. 2A; QUADRA 09: Ariane Pereira dos Santos Rodrigues e Guilherme Conceição da Cruz - lote 05 unid. 1A; QUADRA 12: Cristiane Rodrigues Aguiar - lote 02 unid. 1A; Olivio Rodrigues de Oliveira e Araci da Silva Oliveira - lote 02 unid. 2A; QUADRA 13: Elio Paulo Damasio - lote 11 unid. 1A; José Brazilino Filho - lote 24 unid. 1A; Állan Ribeiro da Cruz - lote 62 unid. 1A; Lenimar Ribeiro da Cruz e Sebastião Elias Leandro da Cruz - lote 63 unid. 1A; QUADRA 15: Gessy da Silva dos Santos - lote 15 unid. 2A; Luma Ferreira Guedes Martins - lote 16 unid. 1A;\r\n\r\nId: 2750136"
                            ],
                            "2750073": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SANTOS BARRETO SERVIÇOS E REPAROS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo objeto é a realização de obra pública e serviços de engenharia e conclusão do Galpão Rural no Assentamento Rural na Comunidade Quilombola Maria Romana, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11/04/2026 até 11/10/2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Mantido.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0502.2710.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390/4490 - Fonte de Recurso: 1.759.150 / 1.270.0212.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001178/2023.\r\n\r\nId: 2750073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750043": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 02/2026\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Capítulo X de seu Regimento Interno, comunica a abertura de Consulta Pública.\r\n\r\nA participação ativa de usuários, entidades da sociedade civil e demais interessados é fundamental para o processo de revisão regulatória. O envio de contribuições, questionamentos e sugestões contribui para o aperfeiçoamento do debate, o fortalecimento da robustez técnica, bem como para a transparência, a eficiência e a segurança das decisões da Agência. As colaborações subsidiarão os estudos e análises da consultoria contratada e das áreas técnica e jurídica da AGENERSA, auxiliando o Conselho-Diretor em suas deliberações ao incorporar múltiplas perspectivas e experiências setoriais.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\nO presente Aviso tem por objetivo colher subsídios, críticas e sugestões para o aprimoramento da minuta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a formulação, apresentação e análise técnica de pleitos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão de Serviços de Saneamento Básico (Blocos 1, 2, 3 e 4).\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nA proposta normativa decorre da Nota Técnica AGENERSA/CAPET Nº 003/2024 (Processo SEI-480002/004779/2024 - documento SEI nº 77738965) e do Parecer nº 300/2024/AGENERSA/PROC (Processo SEI-480002/004779/2024 - documento SEI nº 79195099). O objetivo é padronizar o tratamento dos pleitos de reequilíbrio, conferindo segurança jurídica às partes (Concessionária e Poder Concedente) e assegurando a manutenção da equação econômico-financeira, em estrita observância à modicidade tarifária e à universalização dos serviços.\r\n\r\n3. PERÍODO DA CONSULTA\r\n\r\nData de Início: 20/07/2026\r\n\r\nData de Término: 20/08/2026\r\n\r\n4. DOCUMENTAÇÃO DISPONÍVEL\r\n\r\nA Minuta da Instrução Normativa, a Nota Técnica AGENERSA/CAPET Nº 003/2024 e o Parecer nº 300/2024/AGENERSA/PROC poderão ser acessados na íntegra pelos seguintes meios:\r\n\r\nSite: https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento\r\n\r\nProcesso: Consulta via sistema SEI-RJ, nº SEI-480002/004779/2024.\r\n\r\n5. PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA consulta é aberta a todos os interessados. As contribuições recebidas servirão como subsídio para a futura deliberação do Conselho-Diretor da AGENERSA.\r\n\r\n6. PROCEDIMENTOS PARA ENVIO\r\n\r\nAs contribuições deverão ser encaminhadas durante o período supracitado, preferencialmente por uma das seguintes vias:\r\n\r\nEnvio Digital (E-mail): consultapublica@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nFormulário Eletrônico: Disponível no portal oficial da AGENERSA (na seção de \"Consultas Públicas\").\r\n\r\n6.1 REQUISITOS PARA IDENTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara fins de registro e transparência, toda contribuição deverá estar identificada com o número do processo (SEI-480002/004779/2024) e conter obrigatoriamente:\r\n\r\nNome completo do autor;\r\n\r\nEndereço completo;\r\n\r\nDados de contato (telefone e endereço eletrônico);\r\n\r\nNome da empresa ou instituição representada (quando aplicável).\r\n\r\nAs contribuições encaminhadas serão disponibilizadas no site da AGENERSA após o encerramento do prazo desta Consulta Pública.\r\n\r\nId: 2750043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Atos": {
                        "2749942": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a Empresa PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - “auxílio alimentação - Ticket Refeição/Alimentação” na forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios in natura através de rede de estabelecimentos credenciados de acordo com o Termo de Referência e os anexos do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 779.984,40 (setecentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000985/2026\r\n\r\nId: 2749942"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090002/000204/2026\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica N.º Termo de Cooperação Técnica/2026\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 03/2026\r\n\r\nId: 2750029"
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2750091": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 51/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração, em virtude de solicitação da Contratada, dos dados bancários constantes do caput da Cláusula Nona do Contrato PGE-RJ nº 51/2023.\r\n\r\nVALOR: Esse instrumento não gera ônus financeiros ao Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §8º da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nASSINATURA: 16 de julho de 2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/024971/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 52/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração, em virtude de solicitação da Contratada, dos dados bancários constantes do caput da Cláusula Nona do Contrato PGE-RJ nº 52/2023.\r\n\r\nVALOR: Esse instrumento não gera ônus financeiros ao Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §8º da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/024971/2023\r\n\r\nId: 2750091"
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                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2749531": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/003140/2025, com base no Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, e o Decreto n° 49.0005 de 12/03/24, CITA pelo presente Edital, o servidor ANDERSON DA SILVA BERGAMASCHI, Identidade Funcional nº 5127470-1, cargo Chefe de Unidade, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2333-1895, endereço eletrônico cscastro@cge.rj.gov.br, no horário de 10h às 17h, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pela ausência de apresentação da Declaração de Bens e Valores no Sistema SISPATRI, em diversos exercícios, entre os anos de 2022 a 2025, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2749531"
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                        "2750046": [
                            "I - Aviso",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO, torna público que realizará no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições WWW.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 001/2026\r\n\r\nTIPO: Maior desconto.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a Prestação dos serviços de emissão, entrega e gerenciamento de cartões magnéticos/eletrônicos com tecnologia de chip, nas modalidades refeição e alimentação, bem como dos valores de recarga, com a finalidade de atender demanda identificada no âmbito da Assessoria de Gestão de Pessoas (ASSGEP), da Controladoria do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), e dos setores responsáveis dos órgãos participantes, até o total de 2.761 (Dois mil, setecentos e sessenta e um) cartões.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.098.350,00 (Trinta e quatro milhões, noventa e oito mil e trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/07/2026 as 14:00h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/08/2026 as 10:00h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/08/2026 as 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000617/2026.\r\n\r\nId: 2750046"
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